{
    "I - Portaria": {
        "2078474": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/003/8/2016,\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 18 de dezembro de 2017, e\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a responsabilidade acerca do pagamento dos encargos em atraso, conforme disposto no Processo nº E-12/003/8/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 41860349\r\n05701147\r\n50354701\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2078474\r\n"
        ],
        "2078538": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 014/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nE:\r\nDesignar, a contar de 01.01.2018, Marcio Paulino do Valle, ID 5087280-0, Paulo Albuquerque Di Carlo, ID 5036933-4 e Mônica de Azevedo Gonzalez, ID 5087683-0, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 014/2015, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, conforme consta do processo n. E-06/002/726/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2018, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias CEASA nº 09, de 17.01.2017 e nº 149, de 08.08.2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2078538\r\n"
        ],
        "2078547": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAEXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N \r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nSubstituir Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, designado Presidente da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 165, de 04.09.2017, por Jorge de Souza Conceição, ID Funcional 2815504- 1, membro da Comissão, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/726/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2078547\r\n"
        ],
        "2078743": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 539 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Washington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463, em substituição a servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, para compor como Presidente a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 011/2016, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene, Conservação e Atividades Auxiliares, constituída pela Portaria AGENERSA nº 492/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessado os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2078743\r\n"
        ],
        "2078751": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/12/2017\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 166 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 166 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDIVULGA O RESULTADO DO CICLO 2017 DE AVALIAÇÕES ESPECIAIS E PERIÓDICAS DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê:\r\n- o art. 9º do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- os arts. 10 e 21 da Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\nLeia-se:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado do pedido de reconsideração de Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único. \r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Tornar públicos os resultados do ciclo 2017 de Avaliações Especiais e Periódicas de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\nId: 2078751\r\n"
        ],
        "2078797": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n- Fica prorrogado o prazo previsto na Portaria FS/DE Nº 239, de 29 de novembro de 2017, publicado no D.O de 01 de dezembro de 2017, por mais 08 dias.\r\nId: 2078797\r\n"
        ],
        "2078802": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\nID nº 19438869, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Chefe do Departamento de Contabilidade da FAPERJ, ELIANE FERREIRA DE SOUZA, ID nº 2535137-0, nos períodos de férias, licença ou falta.\r\nEsta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2078802\r\n"
        ],
        "2078845": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/008/4785/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CATIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. 4267476-0, LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID. 4428010-6, CARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO, ID. 442844-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4785/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/008/4784/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CATIA REGINA BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID. 4267476-0, LUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL, ID. 4428010-6, CARLA CRISTINA ALMEIDA DE ARAUJO, ID. 442844-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/008/4784/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/007/6057/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ID. 4368397-5, MARCELIA DA COSTA BRAGA, ID. 4368486-6, JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS, ID. 3629693-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/007/6057/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/007/4166/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID. 4427991-4, TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID. 576380-0, VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, ID. 023983-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/007/4166/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/007/2632/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID. 576380-0, VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, ID. 023983- 7, SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID. 4427991-4 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/007/2632/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/007/2633/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID. 576380-0, VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, ID. 023983- 7, SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID. 4427991-4 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/007/2633/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E- 03/007/2634/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID. 576380-0, VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, ID. 023983- 7, SILVIA DOS SANTOS SOUZA, ID. 4427991-4 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/007/2634/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 08 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/007/1748/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID. 4326113-2, GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA SANTOS, ID. 4413750-8, BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID 5007591-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/1748/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2017\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/11/2017.\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2017\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nNORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/004/2715/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: CLÁUDIA RENATA MARTINS DOS SANTOS, ID nº 43289797, LIDIA NOGUEIRA PAES, ID nº 43289851, MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO, ID nº 43237576, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/004/2715/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 30 de outubro de 2017.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2017\r\nADRIANA SALES FERREIRA\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\nId: 2078845\r\n"
        ],
        "2078848": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 638 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nEXTINGUE AS SUBUNIDADES PATRIMONIAIS: PRESIDÊNCIA, ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA, DIRETORIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL, DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DIVISÃO DE SUPRIMENTO E SERVIÇOS, DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E CESSA A RESPONSABIDILIDADE PELOS BENS PATRIMONIAIS DOS ENCAREGADOS DESSAS SUBUNIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/774/2017, \r\n:\r\nExtinguir as subunidades patrimoniais PRESIDÊNCIA, ASSESSORIA JURÍDICA, ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA, DIRETORIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL, DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DIVISÃO DE SUPRIMENTO E SERVIÇOS, DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS criadas pela Portaria nº 538, de 10 de julho de 2015 . \r\nArt. 2º - Cessar a responsabilidade dos encarregados pelos bens patrimoniais, a saber, \r\nLUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA, identidade funcional nº 5804086,ortaria FUNARJ nº 538 de 10 de julho de 2015.\r\nII - Assessoria Jurídica - BIANCA VELOSO DE LACERDA ABREU, id funcional 4431206-7, de 12 de abril de 2017.\r\nIII - Assessoria de Controle Interno - JOUBERT FONSECA DA SILVA, identidade funcional nº 6234712, ortaria FUNARJ nº 538 de 10 de julho de 2015.\r\nIV - Assessoria de Contabilidade Analítica - RAMILDE FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, identidade funcional nº 28680162, designado de 10 de julho de 2015.\r\nCÓPIO DO CARMO, Por de 10 de julho de 2015.\r\nVI - Divisão de Recursos Humanos - TÂNIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, identidade funcional nº 32170530, designada de 10 de julho de 2015.\r\nVII - Divisão de Suprimento e Serviços - DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO, identidade funcional nº 44225750, através da de 26 de julho de 2017.\r\nVIII - Divisão de Orçamento e Finanças - SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, identidade funcional 2134726-3, através da de 03 de abril de 2017.\r\n- Os bens das unidades patrimoniais extintas passarão a fazer parte dos bens da subunidade patrimonial Divisão de Patrimônio.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\ncom efeitos a contar de 31 de dezembro de 2017, revogadas as disposições \r\nem contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 639 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA SALA CECÍLIA MEIRELES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1077/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o gestor pelos bens patrimoniais da unidade apoiada SALA CECÍLIA MEIRELES, JOÃO CARLOS ANDRADE SANTOS, Economista, identidade funcional 20212151 em substituição a ANA CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA, ajudante, identidade funcional 50356747.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\ncom efeitos a contar de 20 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nde dezembro de 2017\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 640 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 600, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ,no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1080/2017,\r\nRESOLVE:\r\nde 15 de fevereiro de 2017, para designar o encarregado pelos bens patRTHUR AZEVEDO, JORGE LUIZ PAES DA COSTA, Assistente II, identidade funcional 32176155 em substituição a WALDIR ALVES DOS SANTOS, rteiro, identidade funcional 28660153.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\ncom efeitos a contar de 31 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2078848\r\n"
        ],
        "2078867": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO TRIPARTITE PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DA RODOVIA RJ 116 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na cláusula quadragésima terceira do contrato de concessão mantido com a Concessionária ROTA 116, bem como o que consta do processo nº E- 04/077.530/2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, na forma prevista nos parágrafos décimo terceiro e décimo quarto da cláusula quadragésima terceira do Contrato de Concessão nº 08/2001, Comissão Tripartite, composta por representantes da AGETRANSP, da Concessionária ROTA 116 e da AEANF - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo.\r\nA Comissão Tripartite terá como finalidade colaborar com a AGETRANSP nos aspectos exclusivamente associados à qualidade dos serviços prestados aos usuários.\r\nFicam designados para compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes membros titulares e suplentes:\r\na) Pela AGETRANSP\r\nTitular - José Carlos Wanderley - Agente de Fiscalização - Id 617721- 2\r\nSuplente -Rui Duarte - Agente de Fiscalização - Id 617720-4\r\nb) Pela ROTA 116\r\nTitular - Antônio Rogério Pereira - Gerente de Engenharia\r\nSuplente - Gustavo Alves Neto - \r\nc) Pela AEANF\r\nTitular - Daniel Rubens Cardoso - Engenheiro Mecânico\r\nSuplente - Juarez Pereira da Costa - Engenheiro Eletricista\r\n- A presidência da Comissão será exercida pelo representante titular da AGETRANSP e, em seus afastamentos legais ou impedimentos, pelo seu suplente.\r\n- As reuniões ordinárias da Comissão Tripartite para a realização das avaliações dos serviços prestados aos usuários terão periodicidade trimestral, sendo que a primeira reunião deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a data da entrada em vigor desta Portaria.\r\nA Comissão poderá promover reuniões extraordinárias a qualquer tempo, por provocação de qualquer um de seus membros, respeitado o prazo mínimo de antecedência de 10 (dez) dias para a convocação\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão Tripartite convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias\r\n- O resultado discussões e avaliações havidas das reuniões ordinárias e extraordinárias será expresso em relatórios elaborados pelo Presidente da Comissão Tripartite e apresentado na reunião ordinária subsequente para aprovação dos demais membros.\r\n- O Presidente da Comissão, na qualidade de representante da AGETRANSP, deverá apresentar ao Conselho Diretor, em Reunião Interna imediatamente posterior à sua aprovação, o relatório das avaliações da qualidade dos serviços prestados aos usuários da Rodovia RJ 116.\r\n- O prazo da designação dos membros da Comissão Tripartite será de 02 (dois) anos, permitida recondução.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2078867\r\n"
        ],
        "2078888": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/12/2017\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 77 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 74 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Alterar a presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 10/2014...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Alterar a presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 02/2015...\r\nId: 2078888\r\n"
        ],
        "2078891": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nCoordenadora de Contratos, como Gestora da Adesão, e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de PAPAVERINA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMembro: \r\nCélia Castanho Jardim de Oliveira - ID 5036915-6\r\nSubstituto: \r\nArtur Lopes Agrizz - ID 5077858-7 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2078891\r\n"
        ],
        "2078902": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/12/2017\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 334 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 336 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 2078902\r\n"
        ],
        "2078903": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/12/2017\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 335 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DA OUTRAS PORIVIDÊNCIAS.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 334 DE 03 DE JULHO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DA OUTRAS PORIVIDÊNCIAS.\r\nId: 2078903\r\n"
        ],
        "2078918": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE JANEIRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de janeiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2078918\r\n"
        ],
        "2078937": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar conduta de profissional verificada no setor de Recursos Humanos, recebida através do OF.SES/UP/HECC n° 395/2017, ocorrido no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/0073076/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA, Id Funcional nº 4428122-6;\r\nGEISA MARIA DIAS - Id Funcional nº 4417796;\r\nELAINE CAMODEGO COELHO - Id Funcional nº 4436411-3;\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ Id Funcional: 2551527-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria n° 256, de 12/12/2017, publicada no Diário Oficial de 14/12/2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2078937\r\n"
        ],
        "2078994": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO, DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 220, da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que vista garantir um período de recesso aos advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);\r\n- o art. 11, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 427, de 10 de junho de 1981 e art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Estadual n° 2.155, de 13 de outubro de 1978;\r\n- a solicitação da Associação dos Escritórios de Advocacia dos Militares do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que há Processos Administrativos da PMERJ em curso com Audiências já agendadas até o dia 28 de dezembro de 2017;\r\nRESOLVE:\r\n° - Suspender os prazos dos Conselhos de Justificação, de Disciplina e da Comissão de Revisão Disciplinar, instaurados no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 29 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, inclusive.\r\n- Excepcionam-se da regra do caput os Processos Administrativos disciplinares que julgam transgressões disciplinares, cujos prazos prescricionais possam ser alcançados em decorrência dessa suspensão, a critério de cada comissão disciplinar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2017\r\nComandante-Geral\r\nId: 2078994\r\n"
        ],
        "2079039": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2517/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 31/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do CEFET/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/001/2517/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2865/2013; e \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 41/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a AVM - FACULDADE INTEGRADA, em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da AVM, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/001/2865/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/6933/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 89/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional 4353673-5, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/6933/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/3395/2014; e \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 24/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - FESO, em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/3395/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2079039\r\n"
        ],
        "2079040": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/6557/2015, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar Wesley Karllos Neves Conceição, ID: 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 33/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Faculdade Santo Antônio de Pádua - , em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID: 5014643-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FASAP, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E- 03/001/6557/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/4578/2015, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar Wesley Karllos Neves Conceição, ID: 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 07/2016, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID: 5014643-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do IFF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/001/4578/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9965/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar Wesley Karllos Neves Conceição, ID: 0576963-9 como Gestor do Convênio SEEDUC nº 103/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID: 5014643-2 objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da , em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/001/9965/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2623/2017, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO ID: 057696-3 como Gestor do Termo de Cooperação nº 15/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do Instituto Federal do Rio de Janeiro, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/001/2623/2017.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2079040\r\n"
        ],
        "2079046": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/161/2505/2017.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Continuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013 através do processo de descentralização E-01/008/4192/2013.\r\nEsta Portaria terá vigência de 1º/06/2017 até 31/12/2017.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n/ EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.58\r\n231\r\nR 1.437.738,61\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1/06/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS \r\nPRODERJ\r\nId: 2079046\r\n"
        ],
        "2079048": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como gestora dos Contratos nº , Gerente Administrativa, , como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos nº - Emissão e fornecimento de vale transporte eletrônico (Cartão Rio Card), para os funcionários da Fundação Saúde/RJ, e E- 08/007/996/2015 - Fornecimento de vale refeição, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDANIELE NEVES CORREIA - ID Funcional: 4460194-8;\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NOTÁRIO - ID Funcional: 5089533-8\r\nCARLOS FABRICIO GOMES - ID Funcional: 5081125-8\r\nContrato nº 011/2015\r\nDANIELE NEVES CORREIA - ID Funcional: 44601948;\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NOTÁRIO - ID Funcional: 5089533-8\r\nCARLOS FABRICIO GOMES - ID Funcional: 5081125-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2079048\r\n"
        ],
        "2079049": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nº , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos nº - Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar,- Filiação entre a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no RJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID Funcional: 41974085; \r\n:\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID Funcional: 5089533-8;\r\n: \r\nRENATA MAIA SANTOS. ID Funcional: 50047833;\r\nJOABE SERAFIM NASCIEMENTO - ID Funcional: 5036206-2;\r\nMARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS - id funcional: 31264239;\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - ID Funcional: 30406170;\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 50033557;\r\nMARIA DA GLORIA BARROSO STANECK - ID Funcional: 31448194;\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID Funcional: 5086478-5;\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA - ID Funcional: 42688442.\r\nDANIELE NEVES CORREIA - ID Funcional: 44601948;\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NOTÁRIO - ID Funcional: 5089533-8;\r\nCARLOS FABRICIO GOMES - ID Funcional: 50811258.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2079049\r\n"
        ],
        "2079057": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5549/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Priscila Ferraz Costa, Chefe de Núcleo, ID. Funcional nº 5037518-0, em substituição a servidora Alessandra Lima Alves Miranda, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 5031646-0, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4877, de 29/07/19, publicada no D.O.E.R.J. de 03/08/16, para atuar, na função de suplente, na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/1037/2015\r\n067/2015\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2079057\r\n"
        ],
        "2079058": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/12163/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID. Funcional nº 4401421-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5014953-9 e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 4427873-0, como Fiscais e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID. Funcional nº 5087301-6, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 151/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e a M.I. Montreal Informática S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2079058\r\n"
        ],
        "2079070": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/311/2017.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2017, firmado com a Fundação Santa Cabrini.\r\n:\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL - ID Funcional nº 432266-4\r\n: \r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO - ID Funcional nº 5028940-3\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI - ID Funcional nº 5090014-5\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS - ID Funcional nº 5073421-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2079070\r\n"
        ],
        "2079084": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n491/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato º 179/SESEG/2013;\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 179/SESEG/2013, tendo como contratada a Empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA, em substituição ao servidor SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID. 426499978, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID. 43573398, RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266 e MAURO ALMEIDA CALIL, ID. 44051131, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2079084\r\n"
        ],
        "2079085": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\n491/2017, no qual solicita a substituição de integrante da Comissão Fiscalizadora do Contrato /SESEG/2013;\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266, para fiscalizar o objeto do Contrato 4º 058/SESEG/2013, tendo como contratada a Empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição ao servidor SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID. 426499978, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS, ID. 43573398, RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA, ID. 2160266 e MAURO ALMEIDA CALIL, ID. 44051131, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2079085\r\n"
        ],
        "2079118": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 10/01/2017, entrando em vigor em 14/01/2017;\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. N.º 1.369, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2017, acrescido;\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV, do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n- Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 15 de janeiro de 2018.\r\nOs permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO/PRES. N° 895 de 2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará aos permissionários às sanções previstas nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nS100 - CONQUISTA - TERESÓPOLIS R 17,80\r\nS101- CORDEIRO - NOVA FRIBURGO R 14,95\r\nMS200 - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS R 7,45\r\nS102 - MACUCO - NOVA FRIBURGO R 20,30\r\nMS201 - MAGÉ - TERESÓPOLIS R 13,60\r\nSL202 - NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS R 32,65\r\nMS203 - NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO R 42,70\r\nS103 - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS R 25,45\r\nLS204 - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS R 63,65\r\nS104 - SOLEDADE - TERESÓPOLIS R 16,55\r\nPM205 - BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI R 14,80\r\nP105 - BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ R 7,80\r\nP 106 - ITATIAIA - RESENDE R 5,85\r\nP108 - RESENDE - VOLTA REDONDA R 14,85\r\n\r\nC109 - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - \r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) R 4,85\r\nCM206 - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI R 16,10\r\nC110 - ARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS R 13,40\r\nC111 - AVELAR (PATY DO ALFERES) - \r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) R 3,80\r\nC112 - AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA R 4,15\r\nC113 - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS R 17,25\r\nMC207 - PARACAMBI - VASSOURAS R 12,85\r\nN114 - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA R 16,45\r\nNL208 - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS R 11,40\r\nN115 - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ R 11,40\r\nO116 - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA R 11,75\r\nO117 - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ R 9,50\r\nO120 - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ R 13,05\r\nL126 - ARARUAMA - CABO FRIO R 5,95\r\nLM301 - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO R 36,70\r\nLN210 - ARARUAMA - MACAÉ R 30,60\r\nLM302 - ARARUAMA - NITERÓI R 27,40\r\nLN211 - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ R 22,70\r\nL128 - BACAXÁ - IGUABA GRANDE R 5,95\r\nLN212 - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ R 8,80\r\nL130 - CABO FRIO - IGUABA GRANDE R 5,95\r\nLN213 - CABO FRIO - MACAÉ R 26,00\r\nL131 - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS R 17,10\r\nLM303 - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO R 48,80\r\nLS214 - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO R 11,00\r\nLM304 - CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO R 20,30\r\nL133 - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO R 18,00\r\nL134 - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS R 5,05\r\nNL215 - MACAÉ - RIO BONITO R 34,75\r\nNL216 - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS R 8,70\r\nNL217 - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA R 19,35\r\nNL218 - MACAÉ - UNAMAR R 13,20\r\nL136 - RIO BONITO - SILVA JARDIM R 6,05\r\nL137 - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA R 12,80\r\nL138 - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR R 4,40\r\nV121 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ R 14,50\r\nV122 - ITACURUÇA - ITAGUAÍ R 4,90\r\nV123 - ITAGUAÍ - MANGARATIBA R 5,80\r\nV124 - ITAGUAÍ - MURIQUI R 5,80\r\nV125 - PARATY - PARQUE PEREQUÊ R 7,50\r\nVP209 - ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA R 40,20\r\nVM300 - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO R 54,80\r\nM500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA R 4,50\r\nM501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO R 10,20\r\nM502 ALCÂNTARA - CURUZU R 4,50\r\nM503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104) R 4,50\r\nM504 ALCÂNTARA - RIO BONITO R 9,65\r\nM505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS R 4,50\r\nM507 APOLO III - NITERÓI R 5,80\r\nM508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO R 9,10\r\nM509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO R 9,10\r\nM510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO R 9,10\r\nM514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS R 7,45\r\nM515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ R 4,25\r\nM516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU R 4,25\r\nM517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ R 12,85\r\nM518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO R 9,10\r\nM519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM R 12,85\r\nM520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS R 9,10\r\nM521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ R 10,20\r\nM522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ R 12,85\r\nM523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA R 9,65\r\nM524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO R 9,10\r\nM525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA R 9,10\r\nM526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA R 9,65\r\nM527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE R 9,10\r\nM528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ R 9,65\r\nM529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA) R 12,85\r\nM530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO R 10,90\r\nM531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA R 9,65\r\nM532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA R 9,65\r\nM533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI R 9,10\r\nM534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA) R 9,65\r\nM535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA R 9,10\r\nM536 RIO DE JANEIRO - XERÉM R 9,65\r\nM537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS R 6,60\r\nM538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI R 10,20\r\nM540 ITAMBI - NITERÓI R 9,65\r\nM543 TRIBOBÓ - NITERÓI R 4,50\r\nM546 MAGÉ - NITERÓI R 10,20\r\nM548 MARICÁ - NITERÓI R 9,10\r\nM549 MÉIER - NOVA IGUAÇU R 4,25\r\nM550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO R 9,65\r\nM551 NITERÓI - BOA VISTA R 4,50\r\nM552 NITERÓI - RIO BONITO R 14,10\r\nM554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS R 5,80\r\nM555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS R 7,45\r\nM557 RIO DE JANEIRO - BOA VISTA R 10,20\r\nM558 PENHA - PIABETÁ R 9,65\r\nM559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO R 18,70\r\nM560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS R 10,20\r\nM561 BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO R 10,20\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N.º 1371 DE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/12379/2017,\r\nRESOLVE :\r\n- O art. 7° da Portaria DETRO/PRES. N° 1369/17 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 7º - Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 14 de janeiro de 2018.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2079118\r\n"
        ],
        "2079134": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41992040\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente Socioeducativo\r\n24\r\nId: 2079134\r\n"
        ],
        "2079163": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017 o Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do Processo nº E-17/003.003788/2017. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de 01 link de 02MB e 42 links de 01MB - Infovia. \r\n: 05/05/2017 - término 31/12/2017. \r\n0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPARA/Executante : Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de janeiro - PRODERJ \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor (R )\r\n3390 100 794.086,86\r\nTOTAL 794.086,86\r\n2271.221220002.8021\r\n- A prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/06/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2017. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2079163\r\n"
        ],
        "2079175": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017; e\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/970/2017, que cuida da designação de Comissão de Material Permanente, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017;\r\nE:\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em 31/12/2017, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2017.\r\nFicam designados, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nJORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, ID Funcional nº 618935-0;\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6;\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942- 3.\r\nA Comissão terá o prazo para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria, devendo ser realizado até o dia 19 de janeiro de 2018, quaisquer ajustes necessários, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levantamento do Material Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2079175\r\n"
        ],
        "2079221": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTA \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Igreja Verbo da Vida, processo nº E-21/026/81/2017.\r\nDesignar o servidor ERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0 - Diretora de Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\nCaberá a Fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9 - Coordenadora de Inserção Social; GEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578- 8 - Diretor de Divisão de Educação; ROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9 - Secretária, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gerente Executivo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n- verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário/SEAPTPGS\r\nId: 2079221\r\n"
        ],
        "2079227": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2613 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nLICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nATCLLOR Química do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Augusto de Carvalho, nº 133/135 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22.579.541/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5710/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Fracionar, Embalar, Reembalar e Importar Saneantes.\r\nLicença: \r\n289/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/12/2017.\r\nId: 2079227\r\n"
        ],
        "2079238": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nLOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO,A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/006/3513/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MEDITERRANEO LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 20.870.869/0001-02\r\nEndereço: Estrada Vereador Luiz Carlos da Silva, nº 918 - Rocha - São Gonçalo - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nCapacidade máxima de matrículas: 318 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 1º AO 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2079238\r\n"
        ],
        "2079267": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -SEA, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA Id. Funcional 4216513-0, MIRIAM ROHAN FERNANDES, Id. Funcional n° 2146816- 8 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784- 8, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário dos Bens em almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017.\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\n*Omitida no D.O. de 10/11/2017.\r\nId: 2079267\r\n"
        ],
        "2079270": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEA E O COMANDANTE-, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: início: 28/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despes: 3190 \r\nFonte: 230 \r\nValor R 200.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante Geral da Policia Militar\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n: início: 28/12/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 40.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.9589/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2017, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n- Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, para a supervisão do Contrato; EDUARDO ALVESCHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6; ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional n° 2150283-8, para a fiscalização do Contrato, e DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960- 0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nDiretor de Pós Licença\r\nId: 2079270\r\n"
        ],
        "2079278": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Instituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 04 a 05 de janeiro de 2018, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - ID 43809049\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS - ID 43043402\r\nELIÉU SANTIAGO JACINTHO - ID 43481752\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2079278\r\n"
        ],
        "2079285": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4191/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 4423131-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Luiz Gustavo Soares de Abreu Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5032236-2 e Vinícius Augusto de Souza Melo, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5032420-9, como Fiscais e Luciana de Souza da Costa, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5029890-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 169/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e a Raleduc - Tecnologia e Educação Ltda - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2079285\r\n"
        ],
        "2079286": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 153/2017.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/066/25328/2014, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Maria Antonieta Pio, Assistente III, ID. Funcional nº 8856362 e Maria Tereza Telles de Souza, Assistente I, ID. Funcional nº 44014490, como Fiscais, e Vitor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 50274643, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cessão de Uso nº 153/2017, firmado com o Município de Cantagalo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2079286\r\n"
        ],
        "2079291": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE 2017\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/478/2014 DE 23.06.2017.\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias reassentadas por Furnas, bem como nomear:\r\n:\r\n- Id Funcional nº 0043768334, mat. 1585-9\r\n- Id Funcional nº 0026966344\r\nId Funcional nº 0026968029\r\n- Id Funcional nº 0026918048\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria nº 118 de 11.12.2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2017\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\nDiretora-Presidente Interina\r\nId: 2079291\r\n"
        ],
        "2079302": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 335 DE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nUPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\n21.473.797/0001-14\r\n012/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nELIANE ELBERT - ID 5091140-6;\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS - ID 5000339-9;\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente \r\nId: 2079302\r\n"
        ],
        "2079305": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARAINVENTÁRIO FÍSICO DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo o artigo 12 do Decreto nº 46.139, de 30/10/17, publicado no DOERJ de 31/10/17.\r\nDesignar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nMARCELO DA SILVA CIRIACO - ID 5037338-2;\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JÚNIOR - ID 2714277-9; e\r\nCARLOS EDUARDO JARDIM FERREIRA - ID 5086296-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2017.\r\nId: 2079305\r\n"
        ],
        "2079306": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/1033/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTHATIANA GRANJA ESCÓCIO, Assessora da Presidência, matr. 1828; WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, e JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação de Imóvel, firmado com a Empresa REP- REAL STATE PARTINERS DESENOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, com interveniência da MAIS SHOPPING NITERÓI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2017\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2079306\r\n"
        ],
        "2079307": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS TURISRIO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos bens móveis da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Artigo 12 do Decreto nº 46.139, de 30/10/2017, publicado no DOERJ de 31/10/17, Manual do Gestor Público - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96.\r\nDesignar para compor a Comissão que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - ID617504-5;\r\nCARLOS EDUARDO JARDIM FERREIRA - ID 5086296-0;\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JÚNIOR - ID 2714277-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2017\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 12/12/2017.\r\nId: 2079307\r\n"
        ],
        "2079312": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            "\r\nAMENTA O USO DO SISTEMA DE SAÚDE DA PMERJ PELOS PENSIONISTAS E DEPENDENTES DE EX- MILITAR FALECIDO. \r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 11 do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976,\r\nRESOLVE: \r\n- Regulamentar, com base nesta Portaria, a situação dos pensionistas e dependentes de ex-policiais militares falecidos, em serviço ou não, perante o Sistema de Saúde da PMERJ, estabelecendo seus direitos e deveres.\r\n- Os pensionistas e dependentes de ex-policiais militares falecidos poderão ser usuários do Sistema de Saúde da PMERJ, desde que cumulativamente: \r\n- mantenham a condição de dependente de Policial militar, conforme previsto na Lei nº 443, de 1 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro); \r\n- contribuam mensalmente para o Fundo de Saúde do PMERJ - FUSPOM. \r\n- O dependente que não faz jus à pensão, porém enquadrado no dispositivo legal citado no inciso I do artigo anterior, também poderá ser cadastrado no Sistema de Saúde da PMERJ, desde que o pensionista contribuinte (Titular), por solicitação própria, contribua com o acréscimo percentual correspondente àquele dependente, conforme previsto no art. 5º. \r\n- Os pensionistas e dependentes que optarem pela contribuição mensal para o FUSPOM terão os direitos e deveres que os policiais militares teriam, se vivos fossem, e estarão sujeitos às Normas de Utilização do Sistema de Saúde da PMERJ, estabelecidas pelo Comandante-Geral da Corporação.\r\n- Para manutenção e investimentos no Sistema de Saúde da Corporação, o valor da contribuição para o FUSPOM será de 10% (dez por cento) do nível do soldo do ex-policial militar falecido para o pensionista (Titular), acrescido de 1% (um por cento) para cada dependente. \r\n- A qualquer momento, o usuário Titular (pensionista) poderá solicitar exclusão da contribuição ao FUSPOM prevista no artigo anterior e deixar de ser beneficiário do Sistema de Saúde da PMERJ, bem como dos dependentes a ele vinculados, se for o caso. \r\n- Cessará o direito à assistência médico-hospitalar e odontológica pelo Sistema de Saúde da PMERJ do usuário previsto nesta Portaria que:\r\n- perder a condição de dependente estabelecida no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndesta Portaria, por requerimento ou falecimento do titular.\r\n- No prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da primeira pensão, o pensionista poderá, por meio do Termo de Adesão, manifestar-se pela contribuição mensal voluntária ao FUSPOM, indicando, se for o caso, os dependentes, estando isentos do cumprimento de qualquer carência. \r\n- Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, os pensionistas e dependentes deverão cumprir os prazos de carência estabelecidos nas Instruções Reguladoras para Assistência Médico- Hospitalar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Termo de Adesão com a autorização de desconto em folha para o FUSPOM se dará conforme Anexo Único à presente Portaria, devendo ser apresentado com a firma do requerente e, ainda, original e cópia dos seguintes documentos: \r\n- identidade e CPF do Titular (pensionista); \r\n- identidade ou certidão de nascimento e CPF dos dependentes do ex-Policial Militar, se for o caso; \r\n- comprovante de residência do Titular (pensionista); \r\n- contracheque do Titular (pensionista). \r\n- O cadastro, a execução e o gerenciamento da implantação das contribuições, junto ao RIOPREVIDÊNCIA, ficarão a cargo da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP). \r\n- A confecção das carteiras de saúde dos pensionistas e dependentes ficará a cargo da Diretoria Geral de Saúde (DGS).\r\n- O disposto nesta Portaria aplica-se ao pensionista especial e ao provisório. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nComandante-Geral\r\nSÃO AO FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\nEu, abaixo qualificado (a), venho requerer a minha inclusão e a dos dependentes no FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUSPOM, autorizando o desconto regularmente previsto na Portaria PMERJ nº 0812, de 03 JAN 18, ciente dos direitos e deveres nela elencados.\r\nNOME COMPLETO DO TITULAR DA PENSÃO:\r\nENDEREÇO:\r\nNÚMERO DA IDENTIDADE:\r\nÓRGÃO EMISSOR:\r\nCPF:\r\nMATRÍCULA NO RIOPREVIDÊNCIA:\r\nNOME DO EX-PM FALECIDO:\r\nRG DO EX-PM FALECIDO:\r\nNOME COMPLETO / CPF DOS DEPENDENTES (SE HOUVER):\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________________ de _______ .\r\n_______________________________________________ \r\nAssinatura do Pensionista (Titular)\r\nId: 2079312\r\n"
        ],
        "2079356": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3659 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 145 DE 21 DE MAIO DE 2013.\r\nResponde a solicitação interposta pela AC Martins Drumond-ME mantenedora do Educandário Martins, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco, Município de São Gonçalo/RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, entendendo que o Educandário Martins localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco, Município de São Gonçalo/RJ, obteve autorização para ministrar o Ensino Médio pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 226, de 08/05/2012, a partir do ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 231/98. Contudo, como a instituição iniciou a oferta do Ensino Médio, no ano letivo de 2009, gerou a necessidade de regularização da vida escolar de quatro (4) alunos que cursaram o 1º ano do referido curso neste período, tendo concluído os estudos em 2011, conforme Ata de Resultados Finais, datada de 29/12/2011, constante nos autos. Neste sentido, vota esta relatora, em razão das determinações legais citadas no processo, que o órgão próprio da SEEDUC, responsável por acompanhar o funcionamento das instituições de ensino, oriente e acompanhe os procedimentos necessários, junto ao Educandário Martins, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco - São Gonçalo, nos termos da legislação vigente, para que ocorra a regularização de vida escolar dos 04 (quatro) alunos que iniciaram os estudos em 2009 e concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2011, de modo a garantir a continuidade de seus estudos. \r\nProc. nº E-03/10.101.227/2009 - A.C. MARTINS DRUMOND-ME.\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nSuspende as atividades do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pelo Instituto Professor Clóvis Tavares, CNPJ nº 07.569.065/0001-00, localizado à Rua Saldanha Marinho, nº 190, Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso I do art. 41 da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO EM SEPARADO: À vista dos fatos descritos e do diálogo analítico travado ao longo de toda trajetória das ações envolvendo o Colégio Santos Dumont, CNPJ inscrito sob o n° 07.569.065/0001-00, mantido pela Associação Educacional Amigos e Clóvis Tavares e a Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar do Norte Fluminense, nos termos da análise processual, este Conselheiro aponta ações operacionais, que poderão oportunizar uma releitura, para este caso específico, dos fatos envolvendo a Instituição de Ensino e a CRIE Norte Fluminense no sentido de trazer um alinhamento ordinário para os ajustes providenciais. Não obstante as irregularidades apresentadas pela Conselheira Rosana Maria do Nascimento Mendes, nota-se um procedimento negligente da Inspeção Escolar que deveria há muito ter suspendido às atividades da Instituição em tela. Na oportunidade, cabe ressaltar que uma proposta pedagógica que abriga uma experiência educacional reconhecida, não apenas pelo MEC, mas principalmente da Comunidade Escolar, não comporta uma decisão tão rígida como o encerramento de jure. Portanto não cabe aqui um olhar radicalizado como deve ser feito para aqueles que buscam utilizarem-se da máquina pública para ludibriar os segmentos de fiscalização pública, mas um olhar de educadores sensíveis e comprometidos com novas possibilidades e oportunidades de aprendizagem e fazer pedagógico, capazes de dar efetividade a Educação Inclusiva, uma vez que a instituição em sua proposta pedagógica inovadora se compromete com um fazer pedagógico para todos e para cada um.\r\nProc. nº E-03/10.402.971/2009; E-03/10.402.824/2011; E- 03/44.990/2015 apenso ao E-03/023/78/2016; E-03/004/3.066/2016 (Vol.: II) com apenso E-03/004/4345/2016 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ASA \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2079356\r\n"
        ],
        "2079360": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nDEFINE, PARA FINS DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONCEITO DE INDÚSTRIA ELETROINTENSIVA. \r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do artigo 82 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017,\r\nas dúvidas acerca da aplicação do diferimento do ICMS previsto na Resolução SEF nº 1.610, de 22 de junho de 1989, em contraposição ao disposto no inciso III do parágrafo único do artigo 2º da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o parecer a seguir:\r\nSenhor Superintendente,\r\nTêm sido apresentados a Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT) reiterados pedidos de informação sobre o conceito de consumidor industrial eletrointensivo, a que se refere a Resolução SEF nº 1.610/89. \r\nConsiderando que a legislação não apresenta objetivamente o conceito de “consumidor industrial eletrointensivo”, elaboramos relato que contém histórico acerca da legislação sobre a matéria, além de observações relativas às operações interestaduais com energia elétrica imunes ao imposto, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\nA Resolução SEF nº 1.610/89 determina que “o recolhimento do ICMS devido na distribuição de energia elétrica às consumidoras industriais eletrointensivas, fica diferido até o recolhimento referente ao produto final industrializado.”. \r\nO conceito de indústria eletrointensiva foi definido em estudo realizado no âmbito da então Superintendência de Administração Tributária (SAT), que concluiu pela inclusão de três setores nessa categoria: alumínio, ferro-ligas e soda-cloro. Isto porque, as indústrias desses três setores empregam a energia elétrica como insumo em seus processos produtivos. Em outras palavras, a energia elétrica é matéria-prima utilizada na fabricação de seus produtos, mediante o processo de eletrólise, que consiste em decompor um composto em seus componentes pela passagem de uma corrente elétrica numa solução condutora.\r\nNo Processo nº E-04/033475/89, o então Secretário de Estado de Fazenda autorizou a SAT a dar caráter normativo ao critério oferecido pelo seu órgão técnico relativamente à definição de indústria eletrointensiva, sem, contudo, ter sido publicado ato normativo que definisse esses critérios, nem citados os setores incluídos na definição de consumidor eletrointensivo.\r\nEm que pese essa omissão, esta Coordenadoria, conhecedora do estudo elaborado pela SAT e com base na orientação do Secretário de Estado de Fazenda no processo acima mencionado, tem respondido às consultas acerca da matéria no sentido de que, para fins da aplicação da legislação tributária fluminense, o consumidor industrial eletrointensivo não é aquele que consome grande quantidade de energia elétrica em seu processo industrial para movimentação de suas máquinas, como é o caso de usinas siderúrgicas e de fábricas de cimento e de papel, mas aquele em que a energia elétrica participa como insumo na fabricação do produto final, como é o caso das indústrias dos setores de alumínio, ferro-ligas e soda/cloro. Esse entendimento consta do Processo nº E-34/059038/07, Consulta 35/07. \r\nOutro aspecto a ser abordado e que tem suscitado questionamentos, tanto por parte de contribuintes, quanto pelos órgãos internos desta Secretaria, é a não incidência do ICMS de que trata a alínea “b” do inciso X do § 1º do artigo 155 da Constituição da República e o disposto no inciso III do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, reproduzido no inciso III do Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Estadual nº 2.657/96.\r\nO dispositivo constitucional determina a não incidência do imposto em operações “que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica”, ao passo que a Lei Complementar que regulamenta o ICMS determina sua incidência “na entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.”. (grifei)\r\nO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu artigo 34, § 9º, determinou que “até que lei complementar disponha sobre a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de substitutos tributários, serão as responsáveis, por ocasião da saída do produto de seus estabelecimentos, ainda que destinado a outra unidade da Federação, pelo pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias incidente sobre energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação, calculado o imposto sobre o preço então praticado na operação final e assegurado seu recolhimento ao Estado ou ao Distrito Federal, conforme o local onde deva ocorrer essa operação.”.\r\nAtualmente, existe a possibilidade de o consumidor adquirir energia elétrica de produtor independente ou mediante contratação no mercado livre de energia, tornando-se, muitas vezes, inaplicável o recolhimento do imposto pelas distribuidoras de energia. \r\nA fim de resguardar os interesses dos estados relativamente à arrecadação do imposto incidente sobre a energia adquirida por consumidores livres foram celebrados convênios no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), especialmente os Convênios ICMS 83/00 e 77/11.\r\nO Convênio ICMS 83/00 autoriza os Estados e o Distrito Federal a atribuir ao estabelecimento gerador ou distribuidor, inclusive o agente comercializador de energia elétrica, situados em outras unidades federadas, a condição de substitutos tributários, relativamente ao ICMS incidente sobre a entrada, em seus territórios, de energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização, e que se encontra incorporado à legislação tributária fluminense, conforme item 4 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\nO Convênio ICMS 77/11, recentemente incorporado à legislação tributária fluminense, mediante alteração do Livro II RICMS/00, regulamenta o regime de substituição tributária relativo à energia elétrica destinada a consumidor que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.\r\nEm razão da edição desses convênios, surgiram dúvidas acerca da sujeição da aquisição de energia elétrica por indústria eletrointensiva às normas neles estabelecidas, ou seja, se a energia elétrica adquirida em operação interestadual por indústria eletrointensiva deve ter o ICMS retido pelo remetente, nos moldes do Convênio ICMS 83/00 ou pago pela distribuidora ou pelo adquirente, conforme Convênio ICMS 77/11. \r\nA resposta ao questionamento é negativa, pois o ICMS somente incide sobre a entrada no território estadual de energia elétrica destinada ao consumo do adquirente, aí incluídos os consumidores industriais que consomem energia em seu processo produtivo para acionamento de seu parque fabril. Conforme acima exposto, a indústria eletrointensiva utiliza a energia elétrica como matéria-prima essencial ao processo de eletrólise, configurando a hipótese de não incidência.\r\nAnte o exposto, apresentamos abaixo as conclusões a que chegamos acerca da matéria e submetemos à consideração de V.Sª:\r\n1 - para os efeitos da legislação tributária fluminense são consideradas eletrointensivas as indústrias dos setores de alumínio, ferro-ligas e soda-cloro, que utilizam a energia elétrica como matéria-prima no processo de eletrólise.\r\n2 - não há incidência do ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica por indústria eletrointensiva, conforme definido no item 1 acima, por se tratar de matéria-prima destinada à industrialização.\r\nCCJT, em 02 de janeiro de 2018\r\nAuditor-Fiscal da Receita Estadual\r\nDê-se caráter normativo.\r\nPublique-se.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2079360\r\n"
        ],
        "2079363": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3052/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2017, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação dos serviços de gerenciamento do trabalho de até 34 internos do Sistema Penitenciário Estadual para o desenvolvimento de atividades de serviços gerais nos prédios da SEEDUC.\r\nGestor: José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2.599.406- 9\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4.261.823-1\r\nFiscal: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5.074.710-0\r\nSuplente: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1.624.434-6\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5.019.440-2\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5.029.708-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18/12/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2079363\r\n"
        ],
        "2079390": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/25/2018,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Estevão da Silva Jardim Botas, Assessor Jurídico, matr. 1827, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com objetivo de negociar a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, referente ao período de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019, junto ao Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói, na forma do Decreto 41.206/08. \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de janeiro de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2079390\r\n"
        ],
        "2079473": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, §1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06/12/2017.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 18, inciso XI, do Estatuto Social\r\n\r\nRESOLVE\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna Transitória e Não Estatutária que exercerá temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06/12/2017.\r\nDENISE MENEZES COLLYER - Chefe de Gabinete; \r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA - Superintendente da SUJUR; e \r\nTATIANE MENDES RODRIGUES PEREIRA - Superintendente da SUDEM.\r\n- Os empregados designados na presente Portaria exercerão suas atividades até a constituição do Comitê Estatutário de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\nPresidente\r\nId: 2079473\r\n"
        ],
        "2079475": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nD.O. DE 30/11/2017\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 138 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\nOnde se lê:\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Instituir Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2017.\r\nLeia-se: Art. 1º - Instituir Comissão para proceder ao Inventário das Existências Físicas de Bens em Almoxarifado do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em cumprimento das formalidades administrativas, para fins da prestação de contas referente ao exercício de 2017.\r\nId: 2079475\r\n"
        ],
        "2079588": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/9220/2016,\r\nVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Programa de recuperação de rodovias estaduais - RJ's e vias principais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n232\r\nduzentos e cinquenta)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 01 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2017.\r\nId: 2079588\r\n"
        ],
        "2079614": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/699/2017,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2017 firmado com a empresa AIE EIRELLI ME.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2079614\r\n"
        ],
        "2079615": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/696/2017,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe do Serviço Comercial de Produção Gráfica, matr. 1781, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1653, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 19/2017 firmado com a empresa AIE EIRELLI ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2079615\r\n"
        ],
        "2079678": [
            "2018-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\nPRE N° 249 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTE E ESPECIAL COMPLEMENTAR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e a Lei Complementar nº 132/2009, e demais alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 4º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, terá como valores máximos os constantes dos Anexos da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e só será paga ao servidor que se encontre no exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.”\r\n- Alterar o art. 6º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na contribuição individual, e se dará conforme a Portaria RIOPREVIDÊNCIA 272/2015, que regulamenta as avaliações periódica e especial de desempenho.”\r\n- Excluir o parágrafo único e inserir os § 1º e § 2º no art. 10 da Portaria Rioprevidência PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ (...)\r\nO resultado da primeira avaliação especial de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do início do próximo período de avaliação;\r\nOs servidores cedidos submetidos a avaliação de desempenho conforme a Portaria RIOPREVIDÊNCIA 272/2015, que regulamenta as avaliações periódica e especial de desempenho, receberão a GDA com os mesmos critérios estabelecidos na Portaria 249/2013. ”\r\n- Revogar os incisos I e II e alterar o inciso III do art. 11 da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ (...)\r\nIII - quando ocupantes dos cargos comissionados de Diretor (símbolo PRE ou VP-1), Assessor Especial da Presidência (símbolo VP-3) ou Gerente (símbolo VP-3), os servidores farão jus à GDA em seu valor máximo, por classe e padrão em que se encontram.\r\n(...)”\r\n- Alterar os Incisos I e III do art. 13 da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ (...)\r\nI - Nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do desempenho regular de suas funções, considerados pela lei como de efetivo exercício, superiores a 120 (cento e vinte) dias corridos ou intercalados em cada ciclo da avaliação, o servidor receberá o valor da GDA Institucional, conforme o disposto no art. 8º da Portaria 249/2013, até que seja processada a próxima avaliação de desempenho individual. \r\n(...)\r\nIII - O servidor que tenha permanecido no desempenho regular de suas funções por tempo igual ou superior a 60 (sessenta) dias do período avaliado terá a sua avaliação individual processada, independente do tempo de afastamento.”\r\n- Alterar o art. 16 da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 249, de 29 de novembro de 2013 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 16- O servidor que não concordar com a sua Avaliação Individual poderá solicitar reconsideração à sua chefia imediata e recorrer da decisão, conforme Portaria RIOPREVIDÊNCIA 272/2015. ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2079678\r\n"
        ],
        "2079686": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; e\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicada no DOERJ de 06/12/2017;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011.\r\npara o padrão III, da Classe A, os Analistas Executivo listado no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nDE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n20/10/2014\r\n26\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n03/11/2014\r\n33\r\n50351320\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n10/11/2014\r\n33\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n27/11/2014\r\n31\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/12/2017.\r\nId: 2079686\r\n"
        ],
        "2079707": [
            "2018-01-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6666/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente III, ID. Funcional nº 50316133 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 50347314, como Fiscais, e Adriana Soares da Silva Marinho, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 44015011, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Compra nº 048/2017, celebrado com a Vixnu Comércio Ltda - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2079707\r\n"
        ],
        "2079753": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, narespectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nProfessor Antonio Carlos Gomes da Costa\r\nSantos da Silva\r\n5009767-9\r\nDesignado\r\nÉdson Moura da Conceição\r\n4200073-4\r\nSubstituído\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2079753\r\n"
        ],
        "2079754": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 170, de 05/12/2014, publicada no DOERJ de 09/12/2014. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD NOVA FRIBURGO\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n4198988-0\r\nDesignado\r\nRICARDO THIEL DRUMOND \r\n1988215-7\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2079754\r\n"
        ],
        "2079763": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÃNCIA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\no disposto no art. 13º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\na solicitação de lavra do SUBTENENTE PM (RG 78.052) LÚCIO MAURO GOMES DE ABREU, encarregado da Sindicância, contida no Ofício 09/CHEFGAB/SESEG/015/2017, de 05 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada pela Portaria CHEFGAB/SESEG nº 015/2017 e apresentação de relatório final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2079763\r\n"
        ],
        "2079816": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº E-04/107/1/2018,\r\nFica alterado o item 3.4 do tópico 3 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n3.4\r\nI - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, o contribuinte deverá efetuar normalmente o lançamento da NF-e com débito do imposto próprio, informando o Registro C113 com a nota original. O valor do débito deve ser estornado mediante preenchimento do Registro E111 com o código RJ030006, devendo informar essa nota de devolução no Registro E113. Os valores relativos ao imposto retido, destacado na NF-e, não deverão ser informados na EFD.\r\nII - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária o contribuinte substituído deverá:\r\na) escriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução com débito do imposto próprio e o imposto retido na operação original; \r\n01/06/2015 (para o inciso I)\r\n02/01/2018 (para o inciso I)\r\ninformar o Registro C113 com a nota fiscal original de aquisição da mercadoria devolvida; \r\ninformar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio.\r\ncrédito do ICMS-ST.\r\n03/01/2018 (para os incisos II, III e IV)\r\nIII - Na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária em que a condição de substituto tenha sido atribuída ao destinatário fluminense e cujo imposto tenha sido pago antecipadamente pelo adquirente ou remetente em seu nome, este deverá:\r\nescriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução ou remessa interestadual com débito do imposto próprio; \r\ninformar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio;\r\nInformar o Registro C197 com o código RJ11000000 informando, total ou proporcionalmente, o valor constante do documento de arrecadação relativo ao pagamento antecipado do imposto devido por substituição tributária para aproveitamento do crédito do ICMS-ST.\r\nIV - Na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária cujo imposto tenha sido pago pelo adquirente na condição de contribuinte responsável solidário, este deverá seguir os procedimentos determinados no item III, com exceção do item “c” que deverá ser seguido substituindo o código RJ11000000 pelo código RJ11100000.\r\nFica acrescentado o item 8.5 no tópico 8 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n8.5\r\nI - O contribuinte que efetuar o aproveitamento de crédito como forma de efetivar a restituição de indébito de ICMS deve informar:\r\na) Registro E111, da forma que segue:\r\ni) para aproveitamento do valor principal:\r\nCampo 02: código RJ020073;\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento do crédito referente ao valor do indébito ocorrer em parcelas; \r\n27/12/2017\r\nCampo 04: valor do indébito a ser apropriado como crédito.\r\nii) para aproveitamento da correção monetária, caso aplicável:\r\nCampo 02: código RJ020019;\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento do crédito referente ao valor do indébito ocorrer em parcelas;\r\nCampo 04: valor da correção monetária, se houver.\r\nb) Registro E112, da forma que segue:\r\nCampo 02: o número sequencial denominado “Nosso Número” que consta no campo 11 do documento de arrecadação ou no campo 21 da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais referente ao pagamento que originou o indébito;\r\nCampo 03: número do processo de solicitação de restituição de indébito que esteja associado ao crédito apropriado, se houver.\r\nCampo 06: código de receita informado no campo 05 do Registro E116 do período de apuração referente ao pagamento do indébito.\r\nc) Registro E113, nos casos em que o indébito esteja associado a documento(s) fiscal(is).\r\nII - Se o indébito tratar de imposto devido por substituição tributária, os procedimentos acima devem ser seguidos considerando os Registros E220, E230, E240 e o código RJ120003 em substituição aos Registros E111, E112 e E113 e o código RJ020073, respectivamente.\r\nFica determinada a data de 26/12/2017 como a data fim de vigência da norma estabelecida nos itens 3.3 e 8.2 e a data de 02/01/2018 como a data fim de vigência da norma estabelecida no inciso I do item 3.4 da “Tabela Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII, Parte II, Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação retroagindo seus efeitos a 27/12/2017 para o procedimento tratado no art. 2º e a 03/01/2018 para os incisos II, III e IV do procedimento tratado no art. 1º\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2079816\r\n"
        ],
        "2079827": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de Presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/219/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar, como Presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2079827\r\n"
        ],
        "2079828": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de Presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/217/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar, como presidente da Comissão do processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Por taria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2079828\r\n"
        ],
        "2079829": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "\r\nUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/108/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2079829\r\n"
        ],
        "2079830": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃ DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/186/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2079830\r\n"
        ],
        "2079831": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/257/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2079831\r\n"
        ],
        "2079832": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/004/963/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2079832\r\n"
        ],
        "2079972": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 775/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\npor mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Geral, instaurada pela Portaria UEZO nº 775, de 07 de dezembro de 2017, publicada no DOERJ de 12.12.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2079972\r\n"
        ],
        "2079973": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n- Dispensar e designar servidores da função de Encarregado das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INGRESSO - COIN\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA\r\n2093872-1\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n4350436-1\r\n06/12/17\r\nLABORATÓRIO DIDÁTICO DE FÁRMACOS - SETOR DE FARMACOTÉCNICA\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n4350436-1\r\nFERNANDA MARQUES PEIXOTO\r\n4388328-1\r\n01/12/17\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2079973\r\n"
        ],
        "2079974": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 771/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\npor mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 771, de 06 de dezembro de 2017, publicada no DOERJ de 07.12.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\nReitora\r\nId: 2079974\r\n"
        ],
        "2079990": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, MODALIDADE ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 015/2017, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo como objeto a prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação, modalidade eletrônica, através de cartão magnético com chip, por meio do processo nº E-12/171/404/2017.\r\nDesignar a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4437948-0, para Gestão do Contrato nº 015/2017; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- NEIDE COUTINHO DE ASSUMPCAO, Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2816572-1; e\r\n- ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 2816873-9.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2079990\r\n"
        ],
        "2079995": [
            "2018-01-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/01/2018\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 538 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29/01/2018.\r\nId: 2079995\r\n"
        ],
        "2080074": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, por mais 15 (quinze) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto dos Processo nº E-26/007/7217/2017/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 2080074\r\n"
        ],
        "2080097": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE \r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/44/2017, \r\nE:\r\n- Designar os servidores SÔNIA REGINA BARROS DIAS, ID 44280203, MARCOS VARANDA, ID 42617669 e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID 42112729, como Fiscais do Contrato nº 02/2017, celebrado com a BRASLEV ELEVADORES LTDA, para a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/44/2017, em conformidade com o art. 67, e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 342, de 16 de outubro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2080097\r\n"
        ],
        "2080186": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 336 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\nE DÁ OUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta nos autos nº E-26/013/342/2017,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a PORTARIA/PRES/GAB/321/2017, publicada no D.O. de 24.10.2017, página 14, no qual foram designados representantes para compor o Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2080186\r\n"
        ],
        "2080198": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMEMBROS PARA ANÁLISE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ACORDO COM A TEMPORALIDADE\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, em exercício, no uso das atribuições legais,\r\n\r\n- Constituir Comissão para análise e destinação de documentos correspondentes ao Sistema CADASTUR do Ministério do Turismo, de acordo com a temporalidade e legislação vigente.\r\nDesignar para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\nDIVA MARIA ORICHIO FONSECA - ID2713974-3 (Diretoria de Operações);\r\nMARIO LUIZ PEDRA DO NASCIMENTO - ID2713810-0 (Diretoria de Operações) e;\r\nPAULO ROBERTO JORDÃO - ID 2714364-3 (Diretoria de Operações).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nDiretor Presidente - Em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 04/01/2018.\r\nId: 2080198\r\n"
        ],
        "2080216": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1335/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2017 de prestação de serviços de telefonia, firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID funcional nº 641793-0 - Presidente;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID funcional nº 639978-9;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID funcional nº 4458128-9;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO PARA REVISAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AUXÍLIO TRANSPORTE, POR RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1394/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para revisar e fiscalizar os procedimentos relativos à concessão e pagamento de Auxílio Transporte, por recomendação do Ministério Público, conforme Resolução CONSUNI nº 007/2006, que regulamentou o benefício na Universidade.\r\na Comissão poderá implementar os procedimentos previstos no art. 7º, § 5º da referida Resolução, incluindo visitas domiciliares de inspeção junto aos servidores beneficiários do auxílio;\r\na Comissão apresentará relatório final contendo providências adotadas, achados e proposta de melhoria nos procedimentos internos para o pagamento do auxílio.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO - ID 641546-6 - Presidente; \r\nMARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN, ID Funcional nº 641371-4;\r\nRODRIGO LIMA KLEM, ID Funcional nº 4184133-6;\r\nANTONIO CARLOS GUZZO, ID Funcional nº 640084-1;\r\nFÁBIO SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4144967-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2017\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2080216\r\n"
        ],
        "2080224": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nSELEÇÃO PARA O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE COGESÃO DO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nSUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-26/001/2605/2017 e E- 26/001/2165/2017,\r\nRESOLVE:\r\ncom o objetivo de selecionar uma Organização Social para a cogestão do Abrigo do Cristo Redentor, no âmbito desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, composta pelos servidores abaixo alencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL - ID 432266-4;\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS - ID 5073421-0;\r\nMÔNICA ELISE REBOUÇAS GOMES - ID 5080289-5.\r\n- A Comissão, de que trata o artigo 1º, ficará vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e desenvolverá suas atividades até a conclusão e assinatura do instrumento visando à cogestão do Abrigo do Cristo Redentor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2080224\r\n"
        ],
        "2080246": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE JANEIRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações Interestaduais com Café Cru, para o período de 8 a 14 de janeiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2080246\r\n"
        ],
        "2080254": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O SERVICO DE 2ª VIA DE CRV/CRLV, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ESPECIAL, COMUNICAÇÃO DE VENDA ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS USADOS COMERCIALIZADOS POR SEGURADORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE PEQUENA, MEDIA, GRANDE MONTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/057/1934/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no inciso III, do art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no tocante ao licenciamento de veículos usados comercializados por seguradoras e instituições financeiras;\r\n- considerando ainda, com fulcro no Código de Trânsito Brasileiro, o contido nos arts. 131, 134 e 233;\r\n- considerando a regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por intermédio da Resolução n544, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de danos decorrentes de acidentes e estabelece os procedimentos para regularização, transferência e baixa de veículos envolvidos; e\r\n- considerando a necessidade de uma melhoria no controle sobre a venda de veículos por Seguradoras e por Instituições Financeiras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos necessários para a realização do serviço de transferência de propriedade de veículos para Seguradoras e Instituições Financeiras cadastradas no DETRAN/RJ, nos casos de envolvimento em sinistros e inadimplências, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nOs veículos mencionados no artigo primeiro serão objetos de transferência de propriedade para a Seguradora ou Instituição Financeira sem a realização de vistoria de segurança obrigatória mediante a apresentação da seguinte documentação:\r\n- Com certificado de Registro de Veículo - CRV:\r\na) CRV devidamente preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma por autenticidade;\r\nb) Pagamento dos débitos vinculados aos veículos e DUDAS - Documento Único de Arrecadação do DETRAN-RJ, correspondente aos serviços e pagamentos da(s) taxa(s) de serviço;\r\nc) Cópia do Cartão de CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; \r\nd) Cópia dos documentos dos representantes legais das Seguradoras ou instituições Financeiras\r\nNão havendo Certificado de Registro de Veículo, deverá ser efetuado o serviço para solicitação de 2ª via de CRV, concomitante ao serviço de transferência de propriedade mediante a apresentação das seguintes documentações:\r\nI) Das Sociedades Seguradoras:\r\na) Declaração de perda ou extravio do CRV, com firma reconhecida por autenticidade do representante da Sociedade Seguradora, se responsabilizando civil e criminalmente pela indenização ao segurado, bem como pela veracidade de toda a documentação, constando dados do veículo, data, valor da indenização e dados do segurado;\r\nvia de CRV e transferência de propriedade;\r\nc) Cópia autenticada ou a via original da Nota Fiscal de entrada do veículo na Sociedade Seguradora;\r\n, comprovando a quitação do veículo com firma reconhecida por autenticidade em conjunto com um dos procuradores, desde que não possua indicação eletrônica de baixa do gravame;\r\n\r\nnstituições Financeiras:\r\na) Declaração de perda ou extravio do CRV com firma reconhecida por autenticidade do(s) representante(s) das Instituições Financeiras;\r\nb) Pagamento de DUDAS correspondentes aos serviços de 2ª via de CRV e transferência de propriedade;\r\nc) Original do Termo de Entrega Amigável do Veículo à Instituição Financeira ou cópia autenticada pelo cartório do acordo firmado entre os interessados, com firma reconhecida por autenticidade do financiado;\r\nd) Outra prova inequívoca da entrega do bem à Instituição Financeira, tal como Auto de Busca e Apreensão em conjunto com o Mandado de Reintegração de Posse, em se tratando de ordem judicial devidamente atestada pelo advogado, apresentando cópia da Carteira da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil;\r\ne) Declaração do representante legal da Instituição Financeira, assumindo quaisquer responsabilidades, tanto civis quanto criminais, a respeito da veracidade de toda a documentação apresentada;\r\nf) Nos casos em que a entrega do bem for feita pela Polícia Civil, anexar o auto de entrega do Pátio, sempre em nome do oficial de justiça responsável pela apreensão do veículo, substituindo, assim, o Auto de Busca e Apreensão ou o Auto de Entrega devidamente assinado pelo servidor responsável.\r\nPoderá haver isenção do pagamento da taxa referente ao serviço de 2ª via do CRV, conforme determinado pela Lei Estadual nR 3051, de 21 de setembro de 1998, devendo, para tanto, ser comprovado o roubo ou furto do respectivo documento, mediante cópia do Registro da Ocorrência Policial.\r\nOs serviços relacionados no art. 2R poderão ser efetivados concomitante das taxas ao serviço de baixa de gravame fiduciário e transferência de jurisdição, sendo exigido o pagamento das taxas correspondentes e, para os casos de transferência de jurisdição, será exigido o CRV devidamente preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma por autenticidade, exceto nos casos de leasing.\r\nOs veículos indenizados pelas Sociedades Seguradoras que o KIT GNV não for contemplado em tal ato, a Coordenadoria do RENAVAM - DETRAN-RJ indicará, no campo observação do CRV/CRLV, a seguinte informação: “VEÍCULO INDENIZADO SEM GNV”.\r\nPara que tal informação seja indicada no campo observação do CRV/CRLV, as Sociedades Seguradoras deverão apresentar declaração solicitando tal serviço, contendo os dados do veículo, assumindo quaisquer responsabilidades civis e criminais, com reconhecimento de firma por autenticidade do representante legal das Sociedades Seguradoras, apresentando procuração devidamente autenticada.\r\nA não realização de vistoria de segurança obrigatória mencionada no artigo 2R dar-se-á apenas e tão somente para a efetivação dos serviços estipulados nesta Portaria, para as Seguradoras e Instituições Financeiras cadastradas no DETRAN/RJ, desde que os veículos não possuam débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito, conforme determina o art. 131, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, sendo vedada essa rotina para quaisquer outros casos.\r\nNos serviços relacionados no art. 2º que apresentarem o Certificado de Registro de Veículos, este deverá ser devidamente preenchido em nome do Financiado ou Segurado, para efetivação do serviço de comunicação de venda para seu nome. \r\nEfetuado o serviço previsto no caput, será efetivado o Extrato de Seguradora para o nome da Instituição Financeira ou Seguradora e, ato contínuo, concluído o serviço de transferência de propriedade para a Seguradora ou Instituição Financeira cadastrada no DETRAN/RJ, apresentando as taxas correspondentes e as documentações previstas no art. 2º.\r\nNos serviços relacionados no art. 2º referentes a transferência de jurisdição, em que o Certificado de Registro de Veículos estiver devidamente preenchido para o Financiado ou Segurado, deverão ser apresentados, além do CRV, Nota Fiscal de entrada do veículo e declaração contendo os dados do veículo, bem como o valor da indenização, sendo utilizada a data do Certificado de Registro de Veículos - CRV, com data de venda para a Instituição Financeira ou Seguradora cadastrada no DETRAN/RJ, apresentando as taxas correspondentes. \r\nOs serviços relacionados no art. 2º cujos veículos estejam na categoria ALUGUEL, correspondentes aos serviços de transferência de propriedade e/ou transferência de jurisdição, deverão ser registrados em nome da Seguradora ou Instituição Financeira na categoria particular, recolhendo as taxas correspondentes sem a necessidade da apresentação do ofício do Poder Público concedente.\r\nO veículo que efetue qualquer dos serviços relacionados nos artigos 2R e 4R terá anotado em seu registro e no CRLV o bloqueio à circulação, com anotação de restrição administrativa sob a denominação de “VEDADA A CIRCULAÇÃO”.\r\nA restrição administrativa descrita no caput deste artigo terá caráter temporário e será imediatamente retirada do cadastro do veículo quando da sua posterior alienação a terceiro, desde que previamente submetido e aprovado em vistoria de segurança, respeitando-se os prazos previstos nos arts. 134 e 233 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nO veículo que estiver registrado em nome da Seguradora ou Instituição Financeira, e que contenha anotação em seu cadastro da restrição descrita no artigo 9R, poderá realizar o serviço de 2ª via de CRV, sem prévia submissão à vistoria de segurança.\r\nO serviço descrito no caput deste artigo será realizado mediante apresentação da documentação pertinente, descrita no art. 2º e após o pagamento da taxa de serviço correspondente, sendo que a restrição administrativa “VEDADA CIRCULAÇÃO” ou qualquer outra restrição correspondente, permanecerá anotada no cadastro até que o veículo seja submetido e aprovado na vistoria de segurança.\r\nOs veículos vendidos e que contenham a restrição administrativa descrita no art. 9º em seu cadastro, poderão circular provisoriamente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de emissão da Nota Fiscal de Venda, que deverá circular juntamente com o veículo, em via original ou cópia autenticada.\r\nOs veículos descritos no caput deste artigo poderão ser transferidos para a Sociedade Seguradora, Instituição Financeira ou Sociedade de Compra e Venda de Salvados e Veículos que estejam com o cadastro regular junto ao DETRAN/RJ, podendo efetuar os serviços relacionados nos artigos 2R e 4R, sem a realização de inspeção de segurança, mantendo-se a anotação da restrição administrativa em seu cadastro.\r\nAos novos proprietários dos veículos adquiridos de Seguradoras, Instituições Financeiras e Sociedades de Compra e Venda de Veículos, que contenham a restrição administrativa prevista no caput deste artigo, será garantida a realização de vistoria no prazo estipulado de 30 (trinta) dias, desde que seja requerido o agendamento junto ao DETRAN/RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data da compra, com a necessária documentação. \r\nA inobservância da condição descrita no parágrafo primeiro deste artigo sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\nPara os veículos sinistrados por roubo e furto, além dos documentos previstos no art. 2º, deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\nPara os veículos sinistrados por roubo/furto, envolvidos em acidente de trânsito, deverá ser apresentado relatório de avarias e declaração da Sociedade Seguradora se responsabilizando Civil e Criminalmente pela indenização ao segurado, constando informações do veículo, indicando o dano sofrido do veículo, data e valor da indenização, bem como informações do segurado, e reconhecimento de firma por autenticidade pelo representante da Sociedade Seguradora.\r\n- Para os veículos somente sinistrados por roubo/furto deverá ser apresentado de Boletim de Ocorrência, sendo anotado assim como em qualquer serviço realizado pelo serviço de Transferência de Propriedade Especial - TP. Especial, em seu Registro e no CRLV somente o bloqueio à circulação com anotação de restrição administrativa sob denominação de “VEDADA CIRCULACAO”.\r\nPara os veículos sinistrados por alagamento, além dos documentos previstos no art. 2º, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\n- Para os veículos sinistrados por alagamento deverão ser apresentadas relatório de avarias e declaração da Sociedade Seguradora se responsabilizando Civil e Criminalmente pela indenização ao segurado, constando informações do veículo, indicando o dano sofrido do veículo, data e valor da indenização, bem como informações do segurado, e reconhecimento de firma por autenticidade pelo representante da Sociedade Seguradora.\r\n- Para os sinistrados por alagamento, roubados/furtados, deverá ser apresentado Boletim de Ocorrência, sendo anotado assim como em qualquer serviço realizado pelo serviço de Transferência de Propriedade Especial - TP. Especial, em seu Registro e no CRLV somente o bloqueio à circulação com anotação de restrição administrativa sob denominação de “VEDADA CIRCULACAO”.\r\nA restrição administrativa descrita no caput deste artigo terá caráter temporário e será imediatamente retirada do cadastro do veículo quando da sua posterior alienação a terceiro, desde que previamente submetido e aprovado em vistoria de segurança, respeitando-se os prazos previstos nos arts. 134 e 233 do Código de Transito Brasileiro - CTB.\r\nO veículo enquadrado na categoria “dano de grande monta” deve ser classificado com “ pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, devendo ser executada a baixa definitiva do seu cadastro na forma determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\nO proprietário do veículo, ou seu representante legal, com “dano de grande monta” ou “dano de média monta” poderá apresentar recurso por reenquadramento do dano na categoria imediatamente inferior, desde que atenda as seguintes exigências:\r\nSer realizada nova avaliação técnica por profissional engenheiro legalmente habilitado e apresentado o respectivo laudo;\r\nO veículo deve estar nas mesmas condições em que se encontrava após o acidente;\r\nA avaliação deve ser feita conforme os critérios e modelos de formulários constantes na Resolução CONTRAN nº 544/2015;\r\nO Laudo deve estar acompanhado de fotos ilustrativas do veículo mostrando as partes danificadas e as seguintes vistas: frontal, traseira, lateral direita, lateral esquerda, a 45º mostrando dianteira e lateral esquerda, a 45º mostrando dianteira e lateral direita, a 45º mostrando traseira e lateral esquerda e a 45º mostrando traseira e lateral direita;\r\nO Laudo deve estar acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente preenchida e assinada pelo engenheiro e pelo proprietário do veículo ou seu representante legal;\r\nO laudo e demais documentos devem ser apresentados ao órgão de trânsito que detiver o registro do veículo no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da lavratura do BOAT, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovado.\r\nO desbloqueio do cadastro do veículo enquadrado no caput do art. 15 ficará condicionado ao cumprimento das seguintes exigências:\r\nApresentação do Certificado de Registro de Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV originais do veículo, bem como documentos de identificação da pessoa física ou jurídica e comprovante de residência ou domicílio do proprietário;\r\nComprovação do serviço executado e das peças utilizadas, mediante apresentação da nota fiscal de serviço da oficina reparadora, acompanhada da(s) nota(s) fiscal(s) das peças utilizadas;\r\nApresentação do Certificado de Segurança Veicular - CSV expedido por Instituição Técnica Licenciada - ITL, autorizada pelo Departamento Nacional de Transito - DENATRAN e acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO;\r\nComprovação da autenticidade da identificação do veículo mediante vistoria do órgão executivo de trânsito ou de empresa por ele credenciado para tal fim;\r\nQuando do desbloqueio do veículo com dano de média monta, o DETRAN/RJ emitirá novos documentos, CRV/CRLV, fazendo constar no campo “observações” do CRV/CRLV o número do Certificado de Segurança Veicular - CSV, que deverá permanecer no documento e prontuário do veículo, mesmo após eventuais transferências de propriedade ou município, ate a baixa definitiva.\r\nQuando para o desbloqueio de média monta em que o Certificado de Registro de Veículos - CRV estiver devidamente fechado para adquirente com domicilio em Unidade da Federação diversa, deverão ser apresentadas cópias autenticadas do CRV e Certificado de Segurança Veicular - CSV, fazendo constar no campo “observações” do cadastro do Veículo o número do Certificado de Segurança Veicular - CSV, que deverá permanecer no cadastro e no conjunto de documentos CRV/CRLV que será emitido na Unidade da Federação que o veículo será registrado.\r\nApós a realização do serviço relacionado no § 2º, a Divisão de Cadastro e Informação DCI/DRV- DETRAN-RJ, emitirá ofício assinado pelo Diretor responsável ou representante correspondente à informação com a retirada da Restrição Administrativa, contendo o número CSV utilizado na inspeção do referido veículo, que será entregue ao usuário correspondente, ou seu representante legal indicado. \r\nO documento constante no parágrafo anterior deverá ser entregue na Unidade Federativa onde o veículo será registrado, devendo tal serviço ser informado previamente pela DCI à Coordenadoria do RENAVAM, que informará às demais Unidades Federativas sobre o procedimento adotado por esse DETRAN-RJ.\r\nO proprietário do Veículo, ou representante legal, com dano de pequena monta para regularizar o veículo deverá apresentar a seguinte documentação e atender as seguintes exigências:\r\nSer realizada nova avaliação técnica por responsável técnico indicado pela seguradora, previamente cadastrado no DETRAN/RJ, e apresentando o respectivo laudo de avarias do Veículo. O referido Laudo será analisado e atestado por servidor designado pela Divisão de Vistoria deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ;\r\nA avaliação deve ser feita conforme os critérios e modelos de formulários constantes no anexo da Resolução CONTRAN nR 544/2015;\r\nO laudo deve estar acompanhado de fotos ilustrativas do veículo mostrando as partes danificadas e as seguintes vistas: frontal, traseira, lateral direita, lateral esquerda, a 45R mostrando dianteira e lateral esquerda, a 45R mostrando dianteira e lateral direita, a 45R mostrando traseira e lateral esquerda e a 45R mostrando traseira e lateral direita;\r\nO laudo e demais documentos devem ser apresentados ao órgão executivo de trânsito no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da lavratura do BOAT, salvo caso fortuito ou força maior devidamente comprovado.\r\nAs Sociedades Seguradoras e Instituições Financeiras interessadas na obtenção dos Serviços disciplinados nesta Portaria deverão ser previamente cadastradas pela Diretoria de Registro de Veículos do DETRAN/RJ, mediante a apresentação da seguinte documentação:\r\na) Ato Constitutivo ou Contrato Social atualizado e devidamente registrado;\r\nb) Comprovação de Inscrição no CNPJ;\r\nc) Identidade e CPF dos sócios;\r\nd) Procuração, por instrumento público, do representante legal, se for o caso;\r\ne) Em se tratando de Sociedades Seguradoras, será solicitada a consulta online informada pela Superintendência de Seguros Privados, atestando a situação de regularidade cadastral, declarando que a Seguradora em questão esta devidamente regularizada.\r\nSerá anotada no cadastro do veículo uma Comunicação de Venda Especial para a Seguradora nos casos dos veículos provenientes de roubo/furto, desde que comprovada a indenização junto ao Segurado e constar a informação de Roubo/Furto no Sistema de Cadastros de Veículos do DETRAN-RJ.\r\nPara a realização da Comunicação de Venda Especial serão necessários os seguintes documentos:\r\nDeclaração solicitando a realização do Serviço de Comunicação de Venda Especial, com firma reconhecida por autenticidade do representante da Sociedade Seguradora, se responsabilizando civil e criminalmente pela indenização ao segurado, bem como pela veracidade de toda a documentação, constando dados do veículo;\r\nCópia autenticada, ou a via original da Nota Fiscal, ou cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos - CRV, ou Recibo de Indenização de entrada do Veículo na Sociedade Seguradora;\r\n, comprovando a quitação do Veículo com firma reconhecida por autenticidade em conjunto com um dos procuradores, desde que não possua indicação eletrônica de baixa do gravame;\r\n\r\nA inobservância dos procedimentos desta Portaria pela Sociedade cadastrada importará no imediato cancelamento de seu cadastramento, ficando vedada a solicitação dos serviços estipulados nos arts. 2º e 4º.\r\nNa hipótese de outros serviços não previstos nesta Portaria, deverá ser autuado processo administrativo individualizado e submetido à consideração da Diretoria de Registro de Veículos para análise e deliberação quanto à conclusão do serviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 3759, de 17 de outubro de 2006, bem como as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2017\r\nPresidente \r\nId: 2080254\r\n"
        ],
        "2080255": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5268\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/208/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n- O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n- 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n- 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\nCada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\nA bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na competência da folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na competência da folha de pa gamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida no último mês de cada ciclo, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria.\r\n- No caso de aposentadoria ou exoneração de um ou mais cargos, devem ser observados os critérios de elegibilidade e o disposto no Art. 22.\r\n- A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conformeo Contrato de Gestão.\r\n- Serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\n- A Avaliação Individual, isoladamente, não garante o direito à bonificação do servidor, cuja elegibilidade deverá atender a todos os critérios e condições estabelecidos neste regulamento.\r\nA Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\nA Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n- Produtividade;\r\n- Qualidade; \r\n- Pró-atividade;\r\n- Organização/Planejamento;\r\n- Capacidade de Realização;\r\n- Conhecimento técnico; \r\n- Aprendizagem;\r\n- Disseminação de conhecimento;\r\n- Trabalho em equipe;\r\n- Relacionamento interpessoal;\r\n- Disciplina;\r\n- Zelo;\r\n- Assiduidade e pontualidade.\r\n- Para cada fator de Avaliação Individual previsto no art. 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n- Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\nEntre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual\r\n3%\r\nEntre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual\r\n5%\r\nEntre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual\r\n8%\r\nEntre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n10%\r\nEntre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual\r\n13%\r\nEntre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n15%\r\nEntre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual\r\n18%\r\nEntre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n20%\r\nCompete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\n- informar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;\r\n- implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\nCompete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ:\r\n- garantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários;\r\n- manter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\n- elaborar e divulgar calendário das avaliações individuais e suas etapas;\r\n- treinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação;\r\n- proceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n- acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\nO período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet.\r\nA primeira etapa da Avaliação Individual será com posta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no deste artigo.\r\n- Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. \r\nSe a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\nNa hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota máxima.\r\n- Os parágrafos 1° e 2° não se aplicarão quando o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação, caso em que deverá ser imediatamente informado a Assessoria de Gestão e Modernização.\r\n- Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n- Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão.\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação Individual, no prazo especificado no calendário previamente divulgado pela Assessoria de Gestão e Modernização - AGEM, que não será inferior a 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado pela própria AGEM.\r\n- O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\n- No caso da chefia imediata não responder ao Pedido de Reconsideração solicitado pelo avaliado e disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual, o avaliador, ao final do ciclo, receberá nota mínima em sua Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n- O § 1° não será aplicado quando o avaliador esteja em período de férias ou de licença, durante o ciclo de avaliação que neste caso deverá ser imediatamente informado a Assessoria de Gestão e Modernização.\r\n- Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual, no prazo especificado no calendário previamente divulgado pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, que não será inferior a 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado do pedido de reconsideração pela própria AGEM.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n- Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n- Não fará jus à bonificação:\r\n- o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\n- o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\n- o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\n- o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\n- o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\n- o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n- Se durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária.\r\n- A exoneração ou aposentadoria dos servidores (efetivos, com cargos ou não, e extraquadros) que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverá ser paga de acordo com o vencimento base e/ou gratificação correspondente ao último mês que participaram do programa, dentro do ciclo, sempre observadas às regras de elegibilidade.\r\n- Nestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior a exoneração do cargo ou aposentadoria, em que teve remuneração integral, mesmo que o servidor mantenha seu vinculo efetivo.\r\n- Farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n- Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n- o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ;\r\no valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n- o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente estiver ocupando cargo em comissão;\r\n- o valor de R 1.763,93 (mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN, sem cargo em comissão;\r\nO resultado das avaliações e/ou dos atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 4686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO de Avaliação de desempenho INDIVIDUAL\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nID:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nID: do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo dentro dos padrões adequados para a função.\r\nÉ altamente produtivo. Executa grande volume de trabalho em pouco tempo e supera o esperado para a função. \r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo adequado para a função.\r\nApresenta produtividade um pouco abaixo do volume e prazo adequados para a função. \r\nO trabalho produzido não atinge volume e prazo adequados para a função.\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nExcelente qualidade do trabalho realizado superando as expectativas. Não há necessidade de orientação.\r\nBoa qualidade do trabalho realizado. Não há necessidade de orientação.\r\nA qualidade do trabalho realizado é regular e às vezes há necessidade de orientação.\r\nA qualidade do trabalho realizado é baixa e às vezes há necessidade de orientação.\r\n: Capacidade de identificar potenciais problemas, novas tarefas e projetos a desenvolver, bem como de\r\nSempre se antecipa aos problemas e procura solucioná-los mesmo não fazendo parte de suas atribuições.\r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura solucioná-los, identifica novas tarefas e projetos,\r\nÀs vezes se antecipa aos problemas e procura solucioná-los, identifica novas tarefas e projetos, mas tem dificuldades\r\nRaramente se antecipa aos problemas e tem dificuldade de identificar novas tarefas e projetos. Precisa de orientação\r\nassumi-los por iniciativa própria.\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e procura desenvolvê-los por iniciativa própria.\r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria.\r\nde desenvolvê-los por iniciativa própria.\r\npara desenvolvê-los.\r\nOrganização / planejamento:\r\nEstabelece prioridades e planeja ações da melhor forma para execução das tarefas.\r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planeja suas ações da melhor forma para execução de suas\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas ações de forma organizada para executar as tarefas sob sua\r\nApresenta-se de maneira organizada e às vezes estabelece prioridades para executar as tarefas sob sua\r\nNecessita de supervisão para organizar seu trabalho e estabelecer prioridades para a boa execução das tarefas.\r\ntarefas e ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas.\r\nresponsabilidade.\r\nresponsabilidade.\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões.\r\nExcelente capacidade de concretizar novas ideias e projetos e sempre toma as decisões quando necessário.\r\nBoa capacidade de concretizar novas ideias e projetos e toma as decisões quando necessário.\r\nRealiza e efetiva novas ideias e às vezes toma decisões. \r\nTem dificuldade na concretização de novas ideias e não consegue tomar decisões.\r\n''Expertise\", perícia na função exercida.\r\nExcelente conhecimento do funcionamento do órgão e perfeito domínio das técnicas inerentes às suas funções.\r\nBom conhecimento sobre o funcionamento do órgão e bom domínio das técnicas inerentes às suas funções.\r\nRegular conhecimento sobre o funcionamento do órgão e das técnicas inerentes às suas funções.\r\nPouco conhecimento sobre o funcionamento do órgão e das técnicas inerentes às suas funções.\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra grande facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho e tem iniciativa própria para buscar o conhecimento.\r\nTem facilidade em aprender e dominar novos métodos de trabalho e tem iniciativa própria para buscar o conhecimento.\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho e as vezes tem iniciativa própria para buscar o conhecimento.\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender novos métodos de trabalho e tem pouca iniciativa para buscar o conhecimento.\r\nDisseminação de conhecimento:\r\nGarante a disseminação do conhecimento gerado para a equipe.\r\nSempre promove a disseminação de informações, compartilhando conhecimento, dando novas ideias e contribui com o desenvolvimento profissional e pessoal dos colegas de trabalho.\r\nPromove a disseminação de informações, compartilha o conhecimento e ajuda profissionalmente os colegas de trabalho.\r\nCompartilha informações e transmite conhecimento para os colegas de trabalho, mas não o faz por iniciativa própria.\r\nApresenta um pouco de resistência em passar informações e transmitir conhecimento para os colegas de trabalho.\r\ncapacidade de atuar em equipe, com objetivos e metas comuns na busca de resultados.\r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Sempre compartilha conhecimentos e ajuda os colegas.\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Compartilha conhecimento quando solicitado pelos colegas. \r\nTem regular capacidade de relacionamento e interação com a equipe, às vezes se dispõe a ajudar quando solicitado pelos colegas.\r\nTem pouca capacidade de relacionamento e interação com a equipe. Não se dispõe a ajudar os colegas.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona bem com os colegas e contribui, com iniciativas próprias, para o bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se bem com os colegas e contribui, com iniciativas próprias, para o bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e contribui para um bom ambiente de trabalho.\r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente as ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico.\r\nTem boa capacidade de cumprir as ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico.\r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das ordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento respeitoso com seu superior hierárquico.\r\nApresenta um pouco de dificuldade em cumprir ordens e em lidar com seu superior hierárquico.\r\nZelo:\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e economizar na utilização de material.\r\nSempre utiliza com eficiência e eficácia os materiais e equipamentos do órgão, colaborando com a conservação dos mesmos.\r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos do órgão, colaborando com a conservação dos mesmos.\r\nRaramente precisa ser cobrado com relação ao uso adequado dos materiais e equipamentos do órgão.\r\nÀs vezes se mostra descuidado com os equipamentos do órgão necessitando ser cobrado com relação ao uso adequado dos mesmos.\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência aos compromissos e nunca falta ou se atrasa ao trabalho.\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa ao trabalho e neste caso apresenta fortes justificativas.\r\nCostuma ser assíduo e pontual, mas quando se atrasa ou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis. \r\nNão costuma ser pontual e/ou assíduo. Falta com alguma frequência ao trabalho apresentando justificativas.\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n___________________________________________________________\r\nANEXO II\r\nCálculo do Desempenho\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n)\r\nM\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\nM\r\nOnde:\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\nM = Valor acordado da meta\r\nR = Valor realizado da meta\r\nO resultado do atingimento da meta no semestre será apurado através da média dos percentuais mensais.\r\nserão limitados a esse valor.\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\nOnde:\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta.\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta.\r\nNa hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\nMecanismos de Bonificação\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n%AI = IGE x A\r\nOnde:\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\nRESULTADO PERCENTUAL DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL\r\nFAIXA DE BONIFICAÇÃO\r\nigual ou maior a 90% e menor que 105%\r\nAté 1 salário (*)\r\n\r\nigual ou maior a 105% e menor que 120%\r\nAté 1,5 salário (*)\r\nigual ou maior que 120%\r\nAté 2 salários (*)\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\nId: 2080255\r\n"
        ],
        "2080356": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso pelo prazo de 7 (sete) dias por terem apresentado, durante a apuração do mês de dezembro de 2017, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPlaca\r\nPadrão Mínimo\r\nEficiência Veicular\r\nAGETRANSP\r\nKRI3392\r\n8,04\r\n6,32\r\nCEASA\r\nKXE7143\r\n10,26\r\n8,51\r\nCEASA\r\nLSP8771\r\n10,26\r\n8,80\r\nCEASA\r\nLSP8774\r\n10,26\r\n6,35\r\nCEASA\r\nLSX7614\r\n10,26\r\n8,62\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,80\r\n7,84\r\nCEPERJ\r\nKWW9984\r\n10,77\r\n9,47\r\nCEPERJ\r\nKWW9997\r\n10,77\r\n8,26\r\nCEPERJ\r\nKWX6851\r\n10,77\r\n9,75\r\nCODERTE\r\nKYA9477\r\n8,80\r\n4,78\r\nCODERTE\r\nLTF9373\r\n11,28\r\n9,07\r\nCODERTE\r\nLTF9393\r\n11,28\r\n9,16\r\nCODIN\r\nLSZ8940\r\n12,65\r\n7,67\r\nDEGASE\r\nLQF7460\r\n10,86\r\n7,83\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n6,52\r\nDEGASE\r\nLSQ9415\r\n7,95\r\n7,26\r\nDEGASE\r\nLTZ6068\r\n10,17\r\n9,60\r\nDEGASE\r\nPWT3457\r\n7,95\r\n7,52\r\nDETRAN\r\nKRI8766\r\n9,15\r\n8,00\r\nDETRAN\r\nKRK6975\r\n10,00\r\n7,06\r\nDETRAN\r\nKRK6978\r\n10,00\r\n8,56\r\nDETRAN\r\nKRL6759\r\n9,15\r\n5,08\r\nDETRAN\r\nKRL6761\r\n10,00\r\n9,20\r\nDETRAN\r\nKRS8969\r\n10,94\r\n7,57\r\nDETRAN\r\nKRS8971\r\n10,94\r\n9,31\r\nDETRAN\r\nKRV3379\r\n10,94\r\n9,15\r\nDETRAN\r\nKWW9006\r\n9,15\r\n8,68\r\nDETRAN\r\nKWW9027\r\n9,15\r\n8,42\r\nDETRAN\r\nKWY6611\r\n9,15\r\n7,71\r\nDETRAN\r\nKWY6614\r\n9,15\r\n7,42\r\nDETRAN\r\nKWY6615\r\n9,15\r\n8,33\r\nDETRAN\r\nKWY6619\r\n10,09\r\n8,35\r\nDETRAN\r\nKWY6621\r\n9,15\r\n8,43\r\nDETRAN\r\nKWY6622\r\n9,15\r\n8,50\r\nDETRAN\r\nKWY6683\r\n9,15\r\n8,05\r\nDETRAN\r\nKWY9132\r\n9,15\r\n8,56\r\nDETRAN\r\nKXU9643\r\n10,00\r\n7,10\r\nDETRAN\r\nKXU9647\r\n10,00\r\n6,62\r\nDETRAN\r\nLMG9420\r\n9,15\r\n8,38\r\nDETRAN\r\nLMM2805\r\n10,00\r\n5,85\r\nDETRAN\r\nLMM2810\r\n10,00\r\n2,60\r\nDETRAN\r\nLMM2862\r\n10,00\r\n6,69\r\nDETRAN\r\nLMM2865\r\n10,00\r\n9,24\r\nDETRAN\r\nLSG7550\r\n9,15\r\n8,58\r\nDETRAN\r\nLSG7551\r\n9,15\r\n8,68\r\nDETRAN\r\nLSG7559\r\n9,15\r\n8,04\r\nDETRAN\r\nLSG7560\r\n9,15\r\n6,50\r\nDETRAN\r\nLSJ7353\r\n9,15\r\n8,39\r\nDETRAN\r\nLSJ7357\r\n9,15\r\n8,57\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n9,64\r\nDETRAN\r\nLSU4104\r\n10,94\r\n9,08\r\nDETRAN\r\nLSU4105\r\n10,94\r\n9,41\r\nDETRAN\r\nLSU4107\r\n10,94\r\n9,10\r\nDETRAN\r\nLSX7773\r\n10,94\r\n8,47\r\nDETRAN\r\nLTE9845\r\n10,00\r\n8,00\r\nDETRAN\r\nLTF7353\r\n10,00\r\n6,80\r\nDETRAN\r\nLTF7569\r\n10,00\r\n7,42\r\nDETRAN\r\nLTF7573\r\n10,00\r\n7,08\r\nDETRAN\r\nLTF7576\r\n10,00\r\n8,87\r\nDETRAN\r\nLTN5817\r\n8,04\r\n4,55\r\nDETRAN\r\nLTP6243\r\n10,00\r\n8,02\r\nDETRO\r\nKRV9548\r\n9,83\r\n8,53\r\nDETRO\r\nKRZ7015\r\n9,83\r\n8,73\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n6,11\r\nDETRO\r\nKWU8211\r\n9,06\r\n8,40\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9,83\r\n5,96\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n3,02\r\nDETRO\r\nKYB9799\r\n9,83\r\n7,93\r\nDETRO\r\nKYD9663\r\n9,83\r\n6,83\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n2,96\r\nDETRO\r\nLML0617\r\n9,83\r\n4,03\r\nDETRO\r\nLMM2210\r\n9,83\r\n9,20\r\nDETRO\r\nLSK6942\r\n9,06\r\n8,56\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n7,37\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n8,83\r\nDETRO\r\nLTE7588\r\n9,83\r\n9,23\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n7,56\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\n9,83\r\n3,52\r\nEMATER\r\nKPV2888\r\n11,03\r\n5,98\r\nINEA\r\nLML4225\r\n9,66\r\n8,54\r\nINEA\r\nLML4458\r\n9,66\r\n6,53\r\nINEA\r\nLMM2867\r\n11,28\r\n6,25\r\nINEA\r\nLSB9759\r\n8,98\r\n8,46\r\nINEA\r\nLSB9779\r\n8,98\r\n5,60\r\nINEA\r\nLSB9786\r\n8,98\r\n7,51\r\nINEA\r\nLTA9357\r\n9,66\r\n7,06\r\nINEA\r\nLTE6331\r\n6,75\r\n4,41\r\nINEA\r\nLTX2949\r\n8,46\r\n2,10\r\nIO\r\nLSR7933\r\n10,00\r\n8,69\r\nJUCERJA\r\nLSM1961\r\n9,58\r\n8,68\r\nLOTERJ\r\nLSI6668\r\n10,34\r\n7,70\r\nPGE\r\nKWY9040\r\n7,44\r\n2,73\r\nRIOPREV\r\nKYO5131\r\n9,06\r\n7,50\r\nRIOPREV\r\nLMB9246\r\n7,01\r\n6,43\r\nRIOPREV\r\nLMC1560\r\n9,06\r\n7,92\r\nRIOPREV\r\nLRK9245\r\n9,06\r\n8,45\r\nSEAP\r\nKRY9195\r\n11,00\r\n8,13\r\nSEAP\r\nKRY9919\r\n11,00\r\n7,88\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\n6,24\r\n2,40\r\nSEAPEC\r\nKRR9675\r\n10,77\r\n9,44\r\nSEAPEC\r\nKXF9664\r\n9,14\r\n8,44\r\nSEAPEC\r\nLSS5202\r\n9,14\r\n8,26\r\nSEAPEC\r\nLSU5628\r\n10,77\r\n8,49\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n2,57\r\nSEC\r\nLUJ6517\r\n11,28\r\n10,31\r\nSEC. SAÚDE\r\nKQK5642\r\n7,35\r\n6,63\r\nSEEDUC\r\nLRU4954\r\n11,12\r\n9,39\r\nSEEDUC\r\nLRU4990\r\n11,12\r\n9,06\r\nSEEDUC\r\nLRU5016\r\n11,12\r\n9,38\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n9,24\r\nSEEDUC\r\nLSA8621\r\n11,12\r\n9,00\r\nSEEDUC\r\nLSN6936\r\n11,12\r\n10,40\r\nSEFAZ\r\nKRL7004\r\n11,12\r\n10,43\r\nSEGOV - OBF\r\nKXD9725\r\n9,83\r\n7,48\r\nSEGOV - OBF\r\nKXL8650\r\n9,83\r\n8,11\r\nSEGOV - OBF\r\nLMJ1961\r\n9,83\r\n8,10\r\nSEGOV - OBF\r\nLSY9487\r\n9,92\r\n8,35\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8623\r\n9,83\r\n4,97\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9672\r\n9,83\r\n6,09\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9673\r\n9,83\r\n8,61\r\nSEGOV - OLS\r\nKRX7791\r\n8,36\r\n4,93\r\nSEGOV - OLS\r\nKRX7793\r\n8,36\r\n5,77\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8215\r\n8,36\r\n5,74\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8218\r\n8,36\r\n5,46\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8529\r\n8,36\r\n5,48\r\nSEGOV - OLS\r\nLSB9691\r\n9,15\r\n6,69\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2386\r\n8,36\r\n4,89\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2880\r\n8,36\r\n7,36\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2881\r\n8,36\r\n5,98\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8,29\r\n3,33\r\nSSMCC\r\nKXT9937\r\n8,29\r\n6,72\r\nSSMCC\r\nLTF7352\r\n8,29\r\n7,30\r\nUERJ\r\nKRY9879\r\n11,00\r\n9,97\r\nUERJ\r\nKRZ3095\r\n11,00\r\n8,69\r\nUERJ\r\nLRC2526\r\n8,38\r\n5,53\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 08/01/2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nrt. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n- Para fins de aferição dos padrões de desempenho veicular, os veículos devem estar com seus registros de quilometragem em ordem e suas Unidades Veiculares - UVE em perfeito funcionamento. Os veículos, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso até comprovação de que foram encaminhados para manutenção nos postos de apoio da empresa que fornece e realiza a manutenção das UVEs.\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPlaca\r\nCODERTE\r\nKRZ9878\r\nCODERTE\r\nKYM7529\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDETRAN\r\nKRY3481\r\nDETRAN\r\nKRZ9656\r\nDETRAN\r\nKWY9063\r\nDETRO\r\nLSF8041\r\nDETRO\r\nLTE8787\r\nINEA\r\nHGJ0676\r\nINEA\r\nLMM4437\r\nINEA\r\nLSB9761\r\nINEA\r\nLTB7475\r\nPESAGRO\r\nEWR8481\r\nPESAGRO\r\nLQO7575\r\nSEAP\r\nKXS6681\r\nSEAP\r\nLML7904\r\nSEAP\r\nLTC7381\r\nSEAP\r\nLTC7608\r\nSEAPEC\r\nKYE6485\r\nSEASDH\r\nKXI5725\r\nSEEDUC\r\nLRU4964\r\nSEEDUC\r\nLRU4965\r\nSEEDUC\r\nLRX6633\r\nSEEDUC\r\nLSA8620\r\nSEEDUC\r\nLSA8644\r\nSEEDUC\r\nLSN6938\r\nSEFAZ\r\nKRA9410\r\nSEGOV - OBF\r\nKXD9736\r\nSEGOV - OBF\r\nKYA9558\r\nSEGOV - OBF\r\nLSO9872\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8603\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9671\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9674\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9675\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0537\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0541\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9725\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK5681\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK6215\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7086\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7186\r\nSEGOV - OSP\r\nLRU9864\r\nSEGOV - OSP\r\nLRV7809\r\nSSMCC\r\nKRF8429\r\nSSMCC\r\nKWW9992\r\nSSMCC\r\nLTF7142\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 08/01/2018.\r\nId: 2080356\r\n"
        ],
        "2080359": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIR INTERINAMENTE O DIRETOR-PRESIDENTE.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, Id Funcional nº 0043477097, para substituir interinamente, ANTONIO EMILIO SANTOS, Diretor-Presidente, Id Funcional nº 0043529836, da EMATER-RIO, no período de 26.12.2017 a 26.01.2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2017\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2080359\r\n"
        ],
        "2080361": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "RAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO TATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, § 1º, DO DECRETO ESTADUAL 46.188, DE 06.12.2017.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna Transitória e Não Estatutária que exercerá temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06.12.2017.\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat. 0141-2 - Id Funcional nº 0026918528;\r\nÉRIKA DE SOUZA GOUVEIA - mat. 1630-3 - Id Funcional nº 0043860940;\r\nEVELISE DORR FERREIRA - mat. 1081-9 - Id Funcional nº 0026951347.\r\n- Os empregados, designados na presente Portaria, exercerão suas atividades até a constituição do Comitê Estatutário de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2018\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\nDiretora-Presidente Interina\r\nId: 2080361\r\n"
        ],
        "2080431": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA\r\nDE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE-04/056.618/2013\r\n17\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2080431\r\n"
        ],
        "2080449": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nPORTARIA FLXIII Nº 332 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nQUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta nos autos do Processo nº E-26/013/1062/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Inspeção Física do Serviço de Almoxarifado da Fundação Leão XIII até 31.12.2017, conforme consta na Deliberação nº 198 - Seção IV - artigos 16 e 17.\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nJEFFERSON CARVALHO - ID 2131953-7\r\nRICARDO DAVID SALLEM - ID 2132355-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente \r\nId: 2080449\r\n"
        ],
        "2080459": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 847 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 838/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/171/1004/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 838, de 24 de novembro de 2017, publicada no D.O. de 13.12.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2080459\r\n"
        ],
        "2080479": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/12/2017\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECTIDS/SSPOA N° 10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\n... processo n° E-26/001/1276/2017.\r\nLeia-se:\r\n... processo n° E-26/001/1863/2017.\r\nId: 2080479\r\n"
        ],
        "2080497": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2018\r\nMODIFICA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 28/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/007212/2017,\r\n:\r\n- Modificar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 28/2017, firmado com ALTAIR LIMA DA GAMA, instaurada pela Portaria INEA COEXEC N° 17/2017.\r\n- Designar CRISTINA LÚCIA RANGEL, ID n° 5024252-0, para a gestão do Contrato; HERON COSTA, ID n° 4362234-8; TIAGO ROSA PEREIRAID n° 5087884-0, para a fiscalização do Contrato, e DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID n° 4390869-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA COEXEC n° 17, de 20/10/2017, publicada no D.O. de 24/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2080497\r\n"
        ],
        "2080506": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO DE 2018\r\nFIXA OS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DECORRENTES DAS PERMISSÕES DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º, do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\nRESOLVE: \r\n- Fixar como critério para cobrança da taxa de ocupação das dependências Teatro Municipal do Rio de Janeiro, visando à formalização de Termos de Permissão de Uso para os eventos culturais de terceiros, o percentual de 25% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R 90.000,00 (noventa mil reais) por apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor, a ser pago a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- O pagamento decorrente das obrigações, constantes do art. 1º, dar-se-á no momento do Acerto de Contas, no prazo estabelecido no Termo de Permissão de Uso, cuja minuta encontra-se aprovada através de Resolução PGE nº 3393, de 31 de julho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2080506\r\n"
        ],
        "2080507": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/480/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Flavio Henrique Correia Firmo, matr. 1834, Assistente de Diretoria, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Centro de Processamento de Dados - CPDAP, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Érika Rossi Coutinho Bento, durante o período de 11/01/18 a 09/02/18.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2080507\r\n"
        ],
        "2080508": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO ao 2º Sargento BM Q00/00 FERNANDO CESAR LOURENCO CAVALCANTI, RG 27.563 - ID Funcional n° 2620657-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito MUITO BOM o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS I/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2080508\r\n"
        ],
        "2080522": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4345/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 576015-1, como Fiscal e Amauri de França Barboza, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5034942-2, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 166/2017, celebrado com a Claro S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2080522\r\n"
        ],
        "2080523": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4345/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 576015-1, como Fiscal e Amauri de França Barboza, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5034942-2, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 171/2017, celebrado com a Claro S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2080523\r\n"
        ],
        "2080524": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/12584/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor José Jonas Menezes de Abreu, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 2064103-6, Cibele Lapa da Silva Paranhos, Assistente III, ID. Funcional nº 4138861-5, e Franco Saija, Assistente III, ID. Funcional nº 874565-0, como Fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID. Funcional nº 2041384-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação nº 047/2017, celebrado com a Norte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2080524\r\n"
        ],
        "2080541": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA FUNARJ N° 643 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 610, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/474/2014,\r\nRESOLVE:\r\nde 22 de maio de 2017, substituindo o servidor LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de nº 50884999, por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional de nº 50888404, a partir de 13 de novembro de 2017, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2014, firmado entre a Fundação e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARAÚJO - AMIGA, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\no de 2018\r\n\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA\r\nem exercício\r\nPORTARIA FUNARJ N° 644 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 611 DE 22 DE MAIO DE 2017 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/764/2014,\r\nRESOLVE:\r\nde 22 de maio de 2017, substituindo o servidor LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de nº 50884999, por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional de nº 50888404, a partir de 13 de novembro de 2017, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2014, firmado entre a Fundação e a PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\njaneiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA\r\nPresidente em exercício\r\nPORTARIA FUNARJ N° 645 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 612 DE 22 DE MAIO DE 2017 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/067/2015,\r\nRESOLVE:\r\ntigo 1º da Portaria de nº 612 de 22 de maio de 2017, substituindo o servidor LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA, ID. Funcional de nº 50884999, por JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional de nº 50888404, a partir de 13 de novembro de 2017, como um dos Gerentes Executivos do Convênio 18/004/2015, firmado entre a Fundação e o MOVIMENTO DESABAFO URBANO - MODU, cabendo ao mesmo todas as atribui ções do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\njaneiro, 10 de janeiro de 2018\r\n\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2080541\r\n"
        ],
        "2080548": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta, a seguir relacionadas, deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 36, de 01 de fevereiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2080548\r\n"
        ],
        "2080549": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "\r\nLISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/007\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-02/003\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-02/004\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-02/005\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE-03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE-03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE-03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE-03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE-03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE-03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE-03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE-03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE-03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE-03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE-03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE-03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE-03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE-03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE-03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE-03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-03/024\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE-03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE-03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE-03/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE-04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE-04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE-04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE-04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE-04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/013\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE-04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE-04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE-04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE-04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/026\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE-04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE-04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE-04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE-04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE-04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE-04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE-04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE-04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE-04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE-04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE-04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE-04/051\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/053\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE-04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE-04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE-04/059\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-04/062\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE-04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE-04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE-04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE-04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE-04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE-04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE-04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE-04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE-04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE-04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE-04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE-04/081\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE-04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE-04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE-04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/087\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE-04/089\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE-04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE-04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE-04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE-04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE-04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE-04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE-04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE-04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/102\r\nSUGER\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/103\r\nSUASC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\nE-04/104\r\nGRNT\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/105\r\nPROTSUCI\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/106\r\nGABSUCI\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/107\r\nCOPOF\r\nCOMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\nE-04/108\r\nPROTSATI\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/109\r\nPCAASUAR\r\nPOLO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL\r\nE-04/110\r\nPROTOUV\r\nOUVIDORIA\r\nE-04/111\r\nDVCTDPAO\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\nE-04/112\r\nPROT\r\nPROTOCOLO DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - CFSEC\r\nE-04/114\r\nGABSGF\r\nGABINETE DA SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/115\r\nAEEE\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS\r\nE-04/116\r\nPROTGCAF\r\nPROTOCOLO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO\r\nE-04/117\r\nSUPAC\r\nSUPERINTENDENCIA DE ANAÁLISE DE CUSTO\r\nE-04/118\r\nSUPLED\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\nE-04/119\r\nSUBLOP\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE-04/120\r\nASSICJ\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES E DE CUMPRIMENTOS DE JULGADOS\r\nE-04/121\r\nASSJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-04/122\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE-04/123\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\nE-04/124\r\nSUBGEP\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\nE-04/125\r\nSUPLOP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE-04/126\r\nSUPDP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ DESENV DE PESSOAS\r\nE-04/127\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDENCIA DE LOGISTICA\r\nE-04/128\r\nSUPOR\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO\r\nE-04/129\r\nSUPPAT\r\nSUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO\r\nE-04/130\r\nPROTSF\r\nPROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE-04/132\r\nSUBPLO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nE-04/133\r\nPROTGEP\r\nSUPERINTENDENCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nE-04/170\r\nSUPAFI\r\nSUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-04/172\r\nASSFIN\r\nASSESSORIA DE FINANÇAS\r\nE-04/174\r\nASSEEC\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMICIDADE\r\nE-04/175\r\nASSLICIT\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\nE-04/176\r\nCOESPAO\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-04/177\r\nPROTPG\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - PROTOCOLO\r\nE-04/178\r\nPROTARQ\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ.CENTRO\r\nE-04/179\r\nPROTAG\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ. BONSUCESSO\r\nE-04/180\r\nPROTGED\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO\r\nE-04/181\r\nCOSCONT\r\nCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS\r\nE-04/182\r\nSUPREL\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DO RELACIONAMENTO\r\nE-04/183\r\nAJUPLAG\r\nASSESSORIA JURIDICA DO PLANEJAMENTO\r\nE-04/184\r\nSPEMF\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/185\r\nCSN\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\nE-04/186\r\nGIFSSER\r\nGERENCIA DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/187\r\nSUPLAF\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nE-04/188\r\nPCF06\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\nE-04/189\r\nPCF03\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE TIMBO\r\nE-04/190\r\nPCF04\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nE-04/191\r\nPCF02\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO MORRO DO COCO\r\nE-04/192\r\nPCF05\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MAMBUCABA\r\nE-04/193\r\nPCF07\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL ESTACAO ADUANEIRA DO INTERIOR - RESENDE\r\nE-04/194\r\nPROT13\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE OPERACOES ESPECIAIS\r\nE-04/195\r\nPROTSUFI\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\nE-04/196\r\nCEET\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS ECONOMICOS E TRIBUTARIOS\r\nE-04/197\r\nCGPR\r\nCOORDENADORIA DE GESTAO DE PROJETOS DA RECEITA\r\nE-04/198\r\nCPN\r\nCOORDENADORIA DE MAPEAMENTO DE PROJETO DE NEGOCIOS\r\nE-04/199\r\nCGD\r\nCOORDENADORIA DE GOVERNANCA DE DADOS\r\nE-04/200\r\nSAREST\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA ESTRATEGICA DE RECEITA\r\nE-04/201\r\nPROTSUF\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\nE-04/202\r\nCOSEDEC\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS\r\nE-04/203\r\nCOAPES\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nE-04/204\r\nDACCAP\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\nE-04/205\r\nPROTSRH\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-04/206\r\nASPLAG\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nE-04/207\r\nSUBGEST\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nE-04/208\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-04/134\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-04/135\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE-04/136\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE-04/137\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE-04/138\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE-04/139\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE-04/140\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE-04/141\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE-04/142\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE-04/143\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE-04/144\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE-04/145\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE-04/146\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE-04/147\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE-04/148\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE-04/149\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE-04/150\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE-04/151\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-04/152\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-04/153\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE-04/154\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE-04/155\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE-04/156\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE-04/157\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-04/158\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE-04/159\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE-04/160\r\nPROT.RP\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nE-04/161\r\nCOMPREV\r\nCOMP. FINANCEIRA\r\nE-04/162\r\nAG/ITAPE\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE-04/169\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-04/163\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE-04/164\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-04/165\r\nDFIN\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\nE-04/166\r\nDIREX\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nE-04/167\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE-04/168\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-04/171\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nDSG \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE-05/001\r\nSPGD\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS - SETUR\r\nE-05/003\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-05/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE-07/001\r\nCSAI\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - CSAI\r\nE-07/018\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE-07/003\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE-07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE-07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE-07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE-07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE-07/010\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/013\r\nGA\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nE-07/014\r\nGEAS\r\nGERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS\r\nE-07/017\r\nSAD\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-07/019\r\nSEPES\r\nSERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA\r\nE-07/021\r\nSUPBAP\r\nSUP. REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\nE-07/022\r\nCOSAM\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL\r\nE-07/023\r\nSEAN\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE-07/024\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-07/020\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-08/002\r\nCA/DAÍ\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE-08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE-08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE-08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/008\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE-08/009\r\nGS/SJC\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\nE-08/010\r\nOP/SJ\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nE-08/011\r\nSG/SRH\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/012\r\nSG/SPM\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-08/013\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE-08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/001\r\nSSINT\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/002\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\nE-09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\nE-09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\nE-09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nE-09/008\r\nSSEVP\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nE-09/009\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE-09/012\r\nSSCC\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\nE-09/487\r\nSSAE\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-09/525\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/013\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/014\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/015\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/016\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/017\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/018\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/021\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/022\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/023\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/024\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/025\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/026\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/027\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/028\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/029\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/030\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/031\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/032\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/033\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/034\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/035\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/036\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/037\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/038\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/039\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/040\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/041\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/042\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/043\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/044\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/045\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/046\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/047\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/048\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/049\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/050\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/051\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/052\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/053\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/054\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/055\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-09/060\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE-09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE-09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE-09/063\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE-09/064\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE-09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE-09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE-09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE-09/068\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE-09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE-09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE-09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE-09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE-09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-09/075\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE-09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE-09/078\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE-09/082\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE-09/083\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE-09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE-09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE-09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE-09/090\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE-09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE-09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE-09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE-09/096\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE-09/097\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE-09/098\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE-09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE-09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE-09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE-09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/108\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE-09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE-09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE-09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE-09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE-09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE-09/116\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE-09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE-09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/121\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/122\r\n5DPJM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/123\r\n6DPJM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/124\r\n7DPJM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE-09/126\r\nUP/PMERJ\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE-09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/129\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE-09/130\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE-09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE-09/132\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE-09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE-09/134\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE-09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE-09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE-09/137\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE-09/138\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/435\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/436\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/437\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/441\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE-09/442\r\n5UPP6BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/443\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/445\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE-09/446\r\nGEPE\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\nE-09/447\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/448\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/449\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/451\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/452\r\n4UPP3BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/453\r\n3UPP3BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/454\r\n1UPP14BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/455\r\n3UPP19BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/457\r\n2UPP2BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/458\r\n1UPP18BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\nE-09/459\r\n1UPP2BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/460\r\n5UPP4BPM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/461\r\n2UPP6BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/462\r\n2UPP4BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/463\r\n4UPP6BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/464\r\n3APP\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\nE-09/465\r\n3UPP4BPM\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\nE-09/466\r\nBPGE\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\nE-09/467\r\n1UPP15BP\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\nE-09/468\r\n1UPP6BPM\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\nE-09/469\r\n2BPMALM\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\nE-09/470\r\n2UPP14BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/473\r\nEGEP\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\nE-09/476\r\nGPFER\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\nE-09/480\r\nEPD\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\nE-09/482\r\nCETIC\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE-09/486\r\nCEAO\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS OLÍMPICOS\r\nE-09/493\r\n3UPP22BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/494\r\nMUSEU/PM\r\nMUSEU DA POLICIA MILITAR\r\nE-09/496\r\nCIAMARE\r\nCPP - CIA MARÉ\r\nE-09/497\r\n25BPMUBS\r\n25º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR - UNIDADE BÁSICA DE SAUDE\r\nE-09/498\r\nDIP/SREL\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/499\r\nCCPMERJ\r\nCENTRO CULTURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/501\r\n1UPP23BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/502\r\nCAES\r\nCOORDENADORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS\r\nE-09/503\r\nAPMTES\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - TESOURARIA\r\nE-09/504\r\nAPMSJD\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - SERVIÇO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\nE-09/505\r\nGAPH\r\nGRUPAMENTO DE AÇÕES PRE-HOSPITALARES\r\nE-09/506\r\n5UPAM\r\n5º UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-09/507\r\n3UPP5BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/508\r\nCPPAPROX\r\nCOORDENADORIA DE POLICIA PACIFICADORA - ASSESSORIA DE POLICIA DE PROXIMIDADE\r\nE-09/509\r\nDGSSPMPR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE/SECAO DE PERICIAS MEDICAS/PROTOCOLO\r\nE-09/512\r\n4UPP4BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/513\r\nCGF\r\nCENTRO DE GETÃO DE FROTA\r\nE-09/515\r\n1UPP5BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/516\r\n3UPP16BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/518\r\nCONTRPM\r\nCONTROLADORIA DA PMERJ\r\nE-09/523\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE-09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE-09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE-09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE-09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\nE-09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE-09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE-09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE-09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE-09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE-09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE-09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE-09/154\r\nNUC- 0777\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nE-09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE-09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE-09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE-09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE-09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE-09/164\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE-09/167\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE-09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE-09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE-09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE-09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE-09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE-09/175\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE-09/177\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE-09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE-09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE-09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE-09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE-09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-09/184\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE-09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE-09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE-09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE-09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE-09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE-09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE-09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE-09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\nE-09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE-09/196\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE-09/197\r\nDDEF-\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE-09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE-09/199\r\nDEAM- RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE-09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE-09/202\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE-09/203\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE-09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE-09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE-09/206\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-09/209\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE-09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE-09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE-09/212\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE-09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE-09/214\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE-09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE-09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/217\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE-09/218\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE-09/219\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/220\r\nIML- DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/221\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE-09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE-09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE-09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE-09/225\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE-09/226\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE-09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE-09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE-09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE-09/232\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE-09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE-09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE-09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE-09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE-09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE-09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE-09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE-09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE-09/242\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE-09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE-09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE-09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE-09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE-09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE-09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE-09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE-09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/251\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE-09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE-09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE-09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE-09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE-09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE-09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE-09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE-09/259\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE-09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE-09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE-09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE-09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE-09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE-09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nE-09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\nE-09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE-09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\nE-09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\nE-09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE-09/272\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\nE-09/273\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/274\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\nE-09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\nE-09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\nE-09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\nE-09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\nE-09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\nE-09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\nE-09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\nE-09/282\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\nE-09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\nE-09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE-09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\nE-09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\nE-09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\nE-09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE-09/289\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\nE-09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\nE-09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\nE-09/293\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\nE-09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\nE-09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE-09/297\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE-09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE-09/299\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE-09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE-09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE-09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE-09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE-09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE-09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE-09/306\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE-09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE-09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE-09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE-09/311\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE-09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE-09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE-09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE-09/315\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE-09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE-09/317\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE-09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE-09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE-09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE-09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE-09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE-09/323\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE-09/324\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE-09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE-09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE-09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE-09/328\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE-09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE-09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE-09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\nE-09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE-09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE-09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE-09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE-09/338\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE-09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE-09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE-09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE-09/342\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/343\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/344\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/345\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/346\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/347\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE-09/348\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE-09/349\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE-09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE-09/351\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE-09/352\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE-09/353\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE-09/354\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\nE-09/355\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE-09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE-09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-09/358\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE-09/359\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE-09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/361\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE-09/362\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE-09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE-09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE-09/365\r\nDAÍ/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE-09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE-09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE-09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE-09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE-09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE-09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\nE-09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\nE-09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE-09/374\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE-09/376\r\n3DEAC\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\nE-09/377\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\nE-09/378\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\nE-09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE-09/380\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - BRAS DE PINA\r\nE-09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/382\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/385\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE-09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE-09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE-09/388\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE-09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE-09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE-09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/393\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/394\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE-09/395\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE-09/396\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/397\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE-09/398\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE-09/399\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE-09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE-09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE-09/402\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE-09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE-09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/407\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE-09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE-09/409\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE-09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/413\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE-09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE-09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE-09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/417\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE-09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE-09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE-09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE-09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE-09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/425\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE-09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE-09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE-09/428\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE-09/429\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE-09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/438\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE-09/439\r\n77A DP\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE-09/440\r\n32A DP\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE-09/444\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE-09/450\r\n45A DP\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\nE-09/456\r\n11A DP\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\nE-09/471\r\nLAB-LD\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/472\r\nNUCC-LD\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/474\r\nPRPTC/MC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE-09/475\r\nSFAE\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/477\r\nNUC- 0222\r\nNÚCLEO 26-0222\r\nE-09/478\r\nSAG\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\nE-09/479\r\nDDPA\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\nE-09/481\r\nMPC\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\nE-09/483\r\nSAT/DAF\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\nE-09/484\r\nDEC\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\nE-09/485\r\nDRFA\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/488\r\nDEAM- ADR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/489\r\nDEAM- CDG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-09/490\r\nASSINPOL\r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/491\r\nDGRH\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/492\r\nCGDEAC\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE-09/495\r\nSCACEC\r\nSERVIÇO DE CONTROLE E ANÁLISE DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO\r\nE-09/510\r\nCG-NORTE\r\nCENTRAL DE GARANTIAS - NORTE\r\nE-09/511\r\nAQGER\r\nARQUIVO GERAL DA PCERJ\r\nE-09/514\r\nASSERIN\r\nASSESSORIA ESPECIAL PARA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nE-09/517\r\nDEAC/CAP\r\nDELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO DA CAPITAL\r\nE-09/520\r\nPPCJCM\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE-09/521\r\nCCCLD\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE Á CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/524\r\nDESARME\r\nDELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS, MUNIÇOES E EXPLOSIVOS \r\nE-09/526\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-09/166\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-10/002\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nGEADI\r\nGERENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA\r\nE-10/006\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-10/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-10/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE-12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE-12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE-12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE-12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE-12/087\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE-12/088\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE-12/090\r\nSDE\r\nSUB DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA SECCIVIL\r\nE-12/176\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/002\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/003\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/004\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-12/005\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE-12/006\r\nDIC\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE-12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE-12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE-12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE-12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE-12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE-12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE-12/015\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE-12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE-12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE-12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE-12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE-12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE-12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE-12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE-12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE-12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE-12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE-12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE-12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE-12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE-12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE-12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE-12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE-12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE-12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE-12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\nE-12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE-12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE-12/039\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE-12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE-12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE-12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/044\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE-12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/046\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE-12/047\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE-12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE-12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE-12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE-12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE-12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE-12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE-12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE-12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE-12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE-12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE-12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE-12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE-12/060\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE-12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/062\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE-12/063\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE-12/064\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE-12/065\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE-12/066\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE-12/067\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE-12/068\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE-12/069\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE-12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE-12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE-12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE-12/073\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE-12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE-12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE-12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE-12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE-12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE-12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE-12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE-12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE-12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE-12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE-12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE-12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE-12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE-12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE-12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE-12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE-12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE-12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE-12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE-12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE-12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE-12/109\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE-12/111\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE-12/112\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE-12/113\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE-12/114\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE-12/115\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE-12/116\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE-12/117\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE-12/118\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE-12/119\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE-12/120\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE-12/121\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE-12/122\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE-12/123\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE-12/124\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE-12/125\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE-12/126\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE-12/127\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE-12/128\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE-12/129\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE-12/130\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE-12/131\r\nLEILAO\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\nE-12/132\r\nCPL\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\nE-12/134\r\nSECPROC9\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/135\r\nINFORMAT\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\nE-12/136\r\nCLONES\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\nE-12/137\r\nSATITAL\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\nE-12/138\r\nSATSJBA\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\nE-12/139\r\nSATCAMO\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\nE-12/140\r\nSATTRMO\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\nE-12/141\r\nSATSMMA\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\nE-12/142\r\nSATBOJA\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\nE-12/143\r\nSATSSAL\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\nE-12/144\r\nSATIGGR\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\nE-12/145\r\nSATSAQU\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\nE-12/146\r\nSATSERO\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\nE-12/147\r\nSATQUIS\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\nE-12/148\r\nSATCARA\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\nE-12/149\r\nSATCAAB\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\nE-12/150\r\nSATCOMA\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\nE-12/151\r\nSATBJIT\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\nE-12/152\r\nSATPROC\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\nE-12/153\r\nSATLAMU\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\nE-12/154\r\nSATSJUB\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\nE-12/155\r\nSATAPER\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\nE-12/156\r\nSATRICL\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\nE-12/157\r\nSATITAT\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\nE-12/158\r\nSATARBU\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\nE-12/160\r\nSATSPAL\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\nE-12/161\r\nSATSIJA\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\nE-12/162\r\nSATEPFR\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\nE-12/163\r\nSATARCA\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\nE-12/164\r\nEXPCTRL\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\nE-12/165\r\nJARI\r\nJARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES\r\nE-12/166\r\nHAB\r\nNUCLEO APOIO ADMINISTRATIVO HABILITACAO\r\nE-12/167\r\nDCA3\r\nPOSTAGENS DCA\r\nE-12/177\r\nPTCGRD\r\nSERV. PROTOCOLO CAMPO GRANDE\r\nE-12/178\r\nPTBANGU\r\nSERV. PROTOCOLO BANGU\r\nE-12/179\r\nPTRECR\r\nSERV. PROTOCOLO RECREIO\r\nE-12/180\r\nPTBARRA\r\nSERV. PROTOCOLO BARRA\r\nE-12/181\r\nPTIRAJA\r\nSERV. PROTOCOLO IRAJA\r\nE-12/182\r\nPTILHA\r\nSERV. PROTOCOLO ILHA\r\nE-12/183\r\nPTGAVEA\r\nSERV. PROTOCOLO GAVEA\r\nE-12/184\r\nPTJPA\r\nSERV. PROTOCOLO JACAREPAGUA\r\nE-12/185\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-12/079\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-12/080\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-12/110\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/168\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE-12/169\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-12/170\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-12/171\r\nREGCX\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nE-12/172\r\nREGNF\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\nE-12/173\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE-12/174\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSMCC\r\nSRHGA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-13/002\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE-14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE-14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE-14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE-14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE-14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE-14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE-14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE-14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE-14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE-14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE-14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE-14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE-14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE-14/019\r\nPG-11\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS REGIONAIS\r\nE-14/020\r\nPGESG\r\nPROCURADORIA GERAL DE SÃO GONÇALO\r\nE-14/021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-15/001\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-15/002\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE-15/003\r\nCES\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\nE-15/004\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nVGPROT\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE-16/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-17/001\r\nCPC\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nE-17/007\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-17/002\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/003\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE-17/006\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/004\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-17/008\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE-17/009\r\n03-CENT \r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-17/010\r\n03-CDEU\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\nE-17/011\r\n03-COOR\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\nE-17/012\r\n03-ITAP\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE-17/013\r\n03-MACA\r\nAGÊNCIA MACAE\r\nE-17/014\r\n03-PBGU\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE-17/015\r\n03-PGRI\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE-17/016\r\n03-VLAG\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\nE-17/017\r\n03-VKEN\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\nE-17/018\r\n03-SCRU\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\nE-17/019\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE-17/020\r\n03-NIGU\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\nE-17/021\r\n03-PMIG\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\nE-17/022\r\n03-SEPE\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\nE-17/023\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE-17/024\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-18/001\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/005\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-20/001\r\nCAFI\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-20/002\r\nCINT\r\nCONTROLE INTERNO\r\nE-20/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE-21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE-21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE-21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE-21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE-21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE-21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE-21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE-21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE-21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE-21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE-21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE-21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE-21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE-21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE-21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE-21/021\r\nUMI \r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE-21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE-21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE-21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE-21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE-21/027\r\nLB \r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\nE-21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE-21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE-21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE-21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE-21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE-21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE-21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE-21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE-21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE-21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE-21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE-21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE-21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE-21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE-21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE-21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE-21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE-21/045\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE-21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE-21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE-21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE-21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE-21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE-21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE-21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE-21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE-21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE-21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE-21/057\r\nJF \r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE-21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE-21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE-21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE-21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE-21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE-21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE-21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE-21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE-21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE-21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE-21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE-21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE-21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE-21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE-21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE-21/073\r\nJL \r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE-21/075\r\nLP \r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\nE-21/076\r\nSN \r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\nE-21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE-21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE-21/079\r\nAT \r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE-21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE-21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE-21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE-21/083\r\nAG\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE-21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE-21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE-21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE-21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE-21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE-21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE-21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE-21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE-21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE-21/097\r\nSFCC\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nE-21/098\r\nSEAPSS\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nE-21/099\r\nST\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\nE-21/100\r\nSTDC\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTIVEL\r\nE-21/101\r\nSSDP\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\nE-21/102\r\nSSCM\r\nCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-21/104\r\nDAF\r\nDIVISÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\nE-21/105\r\nSEAPSSCC\r\nCOORDENÇÃO DE COMPRAS\r\nE-21/106\r\nCK\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nE-21/107\r\nSFDC\r\nDIVISÃO DE CRONOLÓGICO\r\nE-21/108\r\nSTDM\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\nE-21/109\r\nCEDA\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORD. DE ACOMPANHAMENTO DE EXEC. PENAL\r\nE-21/110\r\nSFTL\r\nDIVISÃO DE TELEFONIA\r\nE-21/111\r\nSEAPAJ\r\nASSESSORIA JURIDICA - SEAP\r\nE-21/112\r\nCOSEC\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-21/113\r\nJB\r\nCADEIA PUBLICA JOSE ANTONIO DA COSTA BARROS\r\nE-21/114\r\nSEAPTI\r\nSUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-21/115\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE-21/089\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE-22/001\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-26/015\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE-26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE-26/003\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE-26/010\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-26/005\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE-26/008\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-26/009\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-26/012\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-26/013\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE-27/001\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE-27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE-27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE-27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE-27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE-27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE-27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE-27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE-27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE-27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE-27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE-27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE-27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE-27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE-27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE-27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE-27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE-27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE-27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE-27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE-27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE-27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/028\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE-27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE-27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE-27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE-27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE-27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE-27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE-27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE-27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE-27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE-27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE-27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE-27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE-27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE-27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE-27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE-27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE-27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE-27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE-27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE-27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE-27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE-27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE-27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE-27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/070\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE-27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE-27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE-27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE-27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE-27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE-27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE-27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE-27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE-27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE-27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE-27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE-27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE-27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE-27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE-27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE-27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE-27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE-27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE-27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE-27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE-27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE-27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE-27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE-27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE-27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE-27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE-27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE-27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE-27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE-27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE-27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE-27/111\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE-27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE-27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE-27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE-27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE-27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE-27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE-27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE-27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE-27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE-27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE-27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE-27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE-27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE-27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE-27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE-27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/138\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE-27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE-27/143\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE-27/144\r\nCOSEA\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nE-27/145\r\nCEPAP\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR\r\nE-27/146\r\nCBA 10\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\nE-27/147\r\n25-GBM\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\nE-27/148\r\nNUSIG\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\nE-27/149\r\nASPAR/CB\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-27/150\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-30/001\r\nDPROT\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\nE-30/003\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-30/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI\r\nPROTDH\r\nPROTOCOLO DE DIREITOS HUMANOS\r\nE-31/002\r\nId: 2080549\r\n"
        ],
        "2080572": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " \r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/08/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, ID 44280203, Carlos Alberto Muller Teixeira, ID 42617960, e Waldson Andrade Pires, ID 42180414, como Fiscais do Contrato nº 01/2017, celebrado com a CLARO S/A, prestação de serviço de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 339, de 10 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2080572\r\n"
        ],
        "2080573": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE \r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - , no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta nos Processo nº E-18/003/33/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, ID 44280203, Marcos Varanda, ID 42617669, e Elso Machado Botelho Filho, ID 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, prestação de serviço de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/33/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 341, de 28 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2080573\r\n"
        ],
        "2080578": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            " \r\nAPROVA, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CRITÉRIOS PARA CONFECÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS MANUAIS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/028/046/2017,\r\nAprovar, na forma dos Anexos, sem aumento de despesas, os critérios para confecção e padronização dos manuais operacionais e administrativos pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\nComandante-Geral \r\nN° 962, \r\nNORMAS PARA CONFECÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS MANUAIS DO CBMERJ\r\nAs presentes instruções e disposições gerais têm por finalidade estabelecer normas que padronizem a confecção dos manuais no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no que se refere a conceituação, a elaboração, a avaliação, a aprovação, a homologação, a formatação, a modificação, a distribuição e os níveis de capacitação.\r\nA obra literária reconhecida como manual do CBMERJ é todo documento impresso ou digitalizado, avaliado, aprovado e homologado por autoridade competente e utilizado como meio de difusão de normas, técnicas, instruções, informações e conhecimentos que obedeçam ao formalismo estabelecido nesta norma.\r\nA proposta de manual poderá ser elaborada de duas formas:\r\n- por iniciativa própria (alvitre), ou seja, aquela produzida por interesse do próprio autor ou equipe; e\r\n- por determinação do Estado-Maior Geral (EMG) e produzida através de uma câmara temática, que tem por finalidade promover o desenvolvimento, a pesquisa, a atualização e o aprimoramento de atividades específicas de cunho operacional, administrativo, legal e/ou técnico-científico no âmbito do CBMERJ, devendo ser instituído por ato administrativo, devidamente reconhecido pelo comando da corporação, conforme previsto em regulamentação, publicada em boletim interno da SEDEC/CBMERJ.\r\nA proposta de manual produzida por iniciativa própria deverá ser submetida, através de requerimento, ao Estado-Maior Geral do CBMERJ e será analisada para possível abertura de uma câmara temática.\r\nAs câmaras temáticas abertas para a confecção dos manuais deverão atender o cronograma estipulado pelo EMG, efetivado através de publicação em boletim ostensivo do CBMERJ. \r\nA avaliação da proposta de manual ocorrerá através de uma sessão na qual o Coordenador Temático da Câmara Temática apresentará a proposta finalizada a um colegiado nomeado especificamente para tal fim pelo Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\nO colegiado será composto por cinco membros, ambos com notório saber na área abordada, sendo que o presidente deste colegiado deverá ser, obrigatoriamente, militar mais antigo que o coordenador da câmara temática a ser avaliada.\r\nO colegiado terá um prazo de 20 (vinte) dias úteis a partir da data da sessão para proferir seu parecer ao Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\nA aprovação é o ato administrativo privativo do Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ que valida a proposta de manual, a fim de que possa seguir para posterior homologação do Comandante- Geral do CBMERJ.\r\nO Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ terá o prazo de 20 dias, a partir da data do recebimento do parecer do colegiado, para se manifestar quanto à aprovação ou reprovação da proposta de manual, encaminhando em até 05 (cinco) dias úteis para apreciação do Comandante-Geral do CBMERJ em caso de aprovação.\r\nCaso a proposta de manual seja reprovada, o processo será remetido para os ajustes necessários junto à câmara temática, que deverá realizar as modificações necessárias, a fim de seguir o mesmo trâmite previsto para avaliação e aprovação.\r\nA homologação é o ato normativo privativo do Comandante- Geral do CBMERJ que ratifica a aprovação do Estado-Maior Geral do CBMERJ tornando a proposta avaliada em manual oficial do CBMERJ, dando-lhe assim eficácia e publicidade.\r\nCaso a proposta de manual não seja homologada, o processo será remetido para ajustes necessários junto à câmara temática, quando após as modificações deverá seguir o mesmo trâmite previsto para avaliação, aprovação e homologação.\r\nApós a homologação o EMG deverá atribuir ao referido manual uma codificação, conforme Anexo K, de modo a garantir a sua singularidade.\r\nTodos os textos devem iniciar no anverso da folha, ou seja, na parte frontal e a impressão em folha tamanho A4, branca ou reciclada, em ambas as faces das folhas e gramatura de 75g ou 90g.\r\nQuando da impressão, as margens devem ser: esquerda de 2,5 cm, superior de 3,0 cm, direita de 2,5 cm e inferior de 3,0 cm.\r\nO título da primeira seção sempre começa no anverso, devendo estar localizado na parte superior da mancha gráfica e sempre alinhado a esquerda.\r\nO número das páginas deve estar localizado no canto inferior, a 2,0 cm da borda externa.\r\nO corpo do texto deve ser digitado na cor preta, com fonte Arial tamanho 12.\r\nO corpo do texto deve ter espaçamento no padrão “antes” em 3 pontos, “depois” em 3 pontos, entre linhas em “exatamente” 12 pontos, com exceção às citações com mais de três linhas, notas de rodapé e legendas, que devem ter espaçamento simples.\r\nPalavras ou expressões estrangeiras devem ser digitadas em itálico, tais como: shaft, flashover, sprinklers, riser, food truck, National Fire Protection Association.\r\nPalavras ou expressões estrangeiras que foram aportuguesadas devem ser grafadas em português, tais como: leiaute, contêiner.\r\nO indicativo de seção é alinhado na margem esquerda, precedendo o título ou texto, dele separado por um espaço.\r\nSão empregados algarismos arábicos na numeração, limitando a numeração progressiva até a seção quinária.\r\nO indicativo das seções primárias deve ser grafado em números inteiros a partir de 1 (um), sendo o seu título grafado em caixa alta e negrito.\r\nO indicativo de uma seção secundária é constituído pelo indicativo da seção primária a que pertence, seguido do número que lhe for atribuído na sequência do assunto e separado por ponto, repetindo o mesmo processo em relação às demais seções e os títulos das seções secundárias até as seções quinárias devem ser grafados em caixa baixa e negrito.\r\nEntre os indicadores de seção (números) e seu título ou texto, não há separação por pontos, hífens ou quaisquer sinais gráficos e a separação entre indicadores de seção e o título ou texto é feita por um espaçamento simples (caractere).\r\nO título das seções (primárias, secundárias etc.) deve ser colocado após sua numeração, dele separado por um espaço, sendo que o texto referente ao título da seção deve iniciar-se em outra linha.\r\nAs alíneas devem ser utilizadas após uma seção terminada em dois-pontos para enumerar os diversos assuntos, e quando estas forem cumulativas ou alternativas, pode ser acrescentado, após a penúltima, “e” ou “ou”, conforme o caso. \r\nA disposição gráfica das alíneas obedece às seguintes regras:\r\n- o trecho final do texto anterior às alíneas sempre termina em dois pontos;\r\n- as alíneas devem ser indicadas por uma letra minúscula, ordenada alfabeticamente, seguida de parênteses e sem negrito;\r\n- as letras indicativas das alíneas são alinhadas à margem esquerda, sem recuo; e\r\n- o texto da alínea começa por letra minúscula a exceção de nomes próprios e termina em ponto-e-vírgula, exceto a última alínea que termina em ponto. \r\nNos casos em que se seguem subalíneas, estas terminam em dois pontos.\r\nQuando a exposição da ideia assim o exigir, a alínea pode ser subdividida em subalíneas, devendo estes começar por um hífen, e ter formatação conforme segue:\r\n- o texto da alínea imediatamente anterior deve terminar em dois- pontos;\r\n- quando as subalíneas forem cumulativas ou alternativas, pode ser acrescentado, após a penúltima, “e” ou “ou”, conforme o caso;e\r\n- a disposição gráfica das subalíneas obedece às seguintes regras:\r\nser indicada por hífen, sem negrito;\r\nestar alinhada à margem esquerda, sem recuo; e\r\no texto da subalínea começa por letra minúscula, a exceção de nomes próprios, e termina em ponto e vírgula, exceto a última subalínea que termina em ponto.\r\n\r\nAs tabelas e ilustrações devem ser inseridas o mais próximo possível do trecho do texto a que se referem, caso não seja possível, em função do tamanho e formatação, devem ser inseridas como anexo.\r\nNa parte superior da tabela utiliza-se a palavra “Tabela”, seguida por seu número de ordem no texto, travessão e o título, centralizados e em negrito; abaixo, com alinhamento à extremidade esquerda da tabela, ficam as fontes consultadas, elemento obrigatório, mesmo que seja produção do próprio autor e em alguns casos podem ser inseridas, se houver, legendas, notas e outras informações necessárias à sua compreensão.\r\nNa parte superior da ilustração utiliza-se a sua designação, como desenho, esquema, fluxograma, fotografia, gráfico, mapa, organograma, planta, retrato, figura, imagem, entre outros, seguida por seu número de ordem no texto, travessão e o título, centralizados e em negrito; abaixo, com alinhamento à extremidade esquerda da ilustração, ficam as fontes consultadas, elemento obrigatório, mesmo que seja produção do próprio autor e podem ser inseridas, se houver, legendas, notas e outras informações necessárias à sua compreensão.\r\nOs títulos e as fontes das tabelas ou ilustrações, inseridas na parte textual, devem ser formatados com fonte arial, em negrito, e tamanho 8, ou seja, menor que o corpo do texto.\r\nAs legendas ou observações das tabelas ou ilustrações, inseridas na parte textual, devem ser formatados com espaçamento simples, fonte arial e tamanho 8, ou seja, menor que o corpo do texto.\r\nA parte pré-textual dos manuais deve seguir os modelos e a formatação definidos por esta portaria, e conter os seguintes elementos:\r\n- capa com quadro de identificação do manual; \r\n- folha de rosto; e\r\n- sumário.\r\nA Capa, conforme anexos B e C deve conter os seguintes itens:\r\n- nome da instituição (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) na fonte Arial, em negrito, tamanho 14, caixa alta, escrita de forma centralizada na cor branca e afastada de 1,0 cm do canto superior;\r\n- símbolo do CBMERJ no canto superior esquerdo no tamanho 2,5 cm x 2,5 cm, dentro da faixa vertical e afastado de 1 cm do canto superior;\r\n- ano de homologação do manual produzido ou atualizado, localizado no interior da faixa manual, na fonte Arial, em negrito, caixa alta, tamanho 20, cor preta, dentro de um retângulo branco de dimensões 3,0 cm x 1,0 cm posicionado abaixo e afastado de 1,5 cm do símbolo do CBMERJ;\r\n- fotografia ou figura característica do curso ou da atividade no tamanho 12 cm x 5,5cm de forma centralizada, fora e a direita da faixa vertical e logo abaixo do ano de homologação;\r\n- título do manual iniciado com as palavras na fonte Arial, em negrito, caixa alta, tamanho 16, escrita de forma centralizada na cor branca, abaixo e afastada de 2,5 cm da fotografia ou figura característica;\r\n- codificação de homologação dada pelo EMG na fonte Arial, caixa alta, tamanho 14, escrita de forma centralizada na cor branca, abaixo e afastada de 1,0 cm do título do manual; e\r\n- faixa vertical com a cor de identificação do manual (laranja para salvamento, vermelho para combate a incêndio, branca para APH e preto para os manuais administrativos), no lado esquerdo e com largura de 3,0 cm.\r\nA Folha de rosto deve conter os seguintes itens, conforme anexo D:\r\n- nome da instituição (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) na fonte Arial, em negrito, caixa alta, tamanho 14, escrita de forma centralizada na cor preta e afastada de 1,0 cm do canto superior;\r\n- símbolo do CBMERJ no canto superior esquerdo no tamanho 2,5 cm x 2,5 cm, dentro da faixa vertical e afastado de 1 cm do canto superior;\r\n- posto/graduação e nome completo dos autores do manual, em ordem de antiguidade, na fonte Arial, caixa alta, tamanho 14, escrita de forma centralizada na cor preta e afastada de 1,5 cm do nome da instituição;\r\n- título do manual, em fonte Arial, negrito, caixa alta, tamanho 16, escrita de forma centralizada na cor preta, abaixo e afastada de 2,5 cm da fotografia ou figura característica;\r\n- codificação de homologação dada pelo EMG na fonte Arial e tamanho 14, escrita em caixa alta, de forma centralizada, na cor preta, abaixo e afastada de 1,0 cm do título do manual;\r\n- número da Portaria e do boletim de publicação do manual homologado pelo Comando Geral do CBMERJ, na fonte Arial e tamanho 12, escrita em caixa baixa, de forma justificada do centro até o canto direito, na cor preta, abaixo e afastada de 4,0 cm da codificação do manual, conforme modelo a seguir: Manual do CBMERJ homologado pelo Comandante-Geral através da Portaria CBMERJ Nº XXXXX, publicada do boletim da SEDEC/CBMERJ nº xxx de xxx de xxxxxxx de 2017; e\r\n- ano e cidade de homologação na fonte Arial e tamanho 12, escrita em caixa baixa, centralizado, na cor preta, abaixo e afastada de 4,0 cm do número da portaria de homologação.\r\nO Sumário, anexo E, deve conter, no mínimo, as seguintes seções obrigatórias:\r\n- objetivo;\r\n- aplicação;\r\n- referências normativas e bibliográficas;\r\n- definições e conceitos;\r\n- procedimentos; e\r\n- lista de anexos.\r\nAlém das seções descritas acima, o sumário poderá prever seções adicionais para garantir maior clareza e organização ao texto. \r\nA Lista de anexos deve conter a identificação e título da cada anexo inserido na parte pós-textual do manual.\r\nA seção 1, Objetivo, conforme Anexo F, deve informar os objetivos principais e secundários do manual.\r\nA seção 2, Finalidade, conforme Anexo F, deve delimitar o campo de aplicação do manual para os militares do CBMERJ.\r\nNa seção 3, Referências Normativas e Bibliográficas, deve ser adotado o texto padrão: “As normas e bibliografias abaixo contem disposições que estão relacionadas com este manual”.\r\nAs referências normativas e bibliográficas dos manuais devem ser listadas, em forma de alíneas, obedecendo a hierarquia das leis, conforme Anexo G.\r\nAs referências de legislações devem conter a identificação, data de publicação e ementa.\r\nAs referências de normas técnicas (ABNT, corpos de bombeiros, etc) devem conter a identificação da norma, ano, título e o órgão ou entidade da autoria. \r\nNa seção 4, Definições e Conceitos, conforme Anexo H, deve ser adotado o texto padrão: “Para efeito deste manual, aplicam-se as definições específicas deste item”.\r\nAs definições e conceitos devem ser listadas, em forma de subseções, em ordem alfabética, de acordo com a formatação descrita nesta Portaria.\r\nO termo a ser definido deve estar em negrito e seguido de dois pontos e texto desta definição, deve iniciar com letra minúscula e terminar em ponto.\r\nNa seção 5, Procedimentos, conforme Anexo I, devem ser abordados todos os requisitos, parâmetros e procedimentos estabelecidos de acordo com os objetivos e as aplicações descritos neste manual.\r\nEm função da complexidade do manual, a seção 5 poderá ser renomeada, desde que mantida a sua finalidade.\r\nOs Anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelos respectivos títulos e sua referência no texto se fará pela palavra Anexo seguida de sua letra. \r\nO indicativo do anexo é alinhado centralizado, precedendo o título, dele separado por um travessão e seu título do anexo deve ser grafado em fonte Arial 12, caixa alta e negrito, conforme Anexo J.\r\nQuando um anexo possuir mais de uma tabela ou ilustração, estas devem ser identificadas por seu número de ordem no anexo, conforme Anexo L, neste caso, as tabelas devem ser referenciadas no texto como Tabela 1 do Anexo X, Tabela 2 do Anexo X, etc.\r\nSEÇÃO I\r\nA modificação de um conteúdo publicado em manual do CBMERJ ocorrerá mediante observação da necessidade de revisão, atualização ou complementação.\r\nO Comando da Corporação poderá motivar modificações ou ser motivado a revisar, atualizar ou complementar conteúdo através de formulação evidenciada de qualquer OBM, por meio de requerimento padrão encaminhado ao EMG, a qualquer tempo, desde que caracterize a falha, inconsistência ou ineficiência na aplicação do conteúdo avaliado ou até mesmo lacuna existente sobre o tema.\r\nIndependente do tipo de modificação a ser realizada, a mesma ocorrerá sob tutela do EMG através da nomeação de uma câmara temática para tal fim onde os seus integrantes deverão ter notório saber na área abordada e/ou pertencer a OBM cujo o tema abordado tenha correlação direta.\r\nO prazo para conclusão dos trabalhos da câmara temática nomeada será fixado pelo Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, podendo ser prorrogado, sendo que não poderá ultrapassar o período de seis meses a contar da nomeação dos respectivos membros.\r\nA aprovação ou não da modificação seguirá os mesmo trâmites evidenciados nesta norma.\r\nNão necessariamente os processos de revisão, atualização e complementação do conteúdo de um manual gerará modificação no mesmo.\r\n\r\nA revisão do conteúdo de um manual ocorrerá de forma completa, periodicamente a cada 05 (cinco) anos, a fim de manter a contemporaneidade dos assuntos abordados.\r\nA revisão do conteúdo de um manual poderá ocorrer de forma antecipada sempre que o Comando do CBMERJ perceber falha, inconsistência ou ineficiência na aplicação de alguma técnica ou processo. \r\nA proposta de atualização do conteúdo de um manual poderá ser formulada sempre que devido a avanços tecnológicos, razões de natureza jurídico-legal ou novas práticas se mostrarem mais seguras, eficientes ou coerentes.\r\nA complementação de um conteúdo integrante de um manual poderá ocorrer sempre que for percebida lacuna não abordada dentro do tema avaliado ou alguma nova necessidade que exija adequação por parte do CBMERJ.\r\nA fase da distribuição compreenderá as etapas de distribuição física e de publicação digital, após sua homologação e codificação.\r\nCada OBM será responsável por imprimir, distribuir e controlar os manuais de seu interesse, fixando seu quantitativo, de acordo com a finalidade, o assunto, o caráter da publicação, a área de interesse, o publico alvo, bem como a reserva necessária.\r\nAs publicações ostensivas serão digitalizadas para difusão no âmbito do CBMERJ, conforme princípio da economicidade no serviço público.\r\nTodas as publicações serão, preferencialmente, transmitidas por meio digital, resguardadas as medidas de segurança quando tratarem de assuntos restritos e encaminhados por meio eletrônico para a publicação digital nos formatos PDF e DOC.\r\nOs arquivos PDF serão disponibilizado em site da Corporação gerido pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ (EMG) apoiado pela Assessoria de Informática do CBMERJ (ASSINFO), que será responsável pela elaboração, gestão e alimentação da biblioteca virtual do CBMERJ.\r\nOs arquivos DOC serão arquivados pelo EMG apoiado pela ASSINFO, visando futuras atualizações e modificações nos manuais.\r\nSEÇÃO I\r\nOs manuais utilizados no CBMERJ serão classificados conforme a atividade, podendo ser operacionais ou administrativos.\r\nOs manuais com aplicação operacional e administrativos terão níveis de capacitação baseados na aplicação do perfil profissiográfico de cada bombeiro militar, conforme graus hierárquicos ou de especialização.\r\nOs manuais serão divididos nos seguintes níveis de capacitação:\r\nnível básico: nível mais elementar de determinada área do conhecimento, o qual engloba fundamentos iniciais e conceitos, processos isolados e atividades recorrentes do dia-a-dia do bombeiro militar;\r\n- nível intermediário: nível continuado de determinada área do conhecimento onde trata de execução de técnicas coletivas, processos interligados e interação com pequenas frações ou setores;\r\nnível avançado: nível maior do conteúdo comum onde se exige processos de tomada de decisão, coordenação de técnicas coletivas ou processos paralelos;\r\nnível especializado: nível mais abrangente e específico de determinado assunto, abordando em detalhe todos os pormenores da atividade e as fases de seus processos; e\r\n- nível gestão: nível voltado para a gestão/coordenação, visando suprir os meios para o perfeito desenvolvimento da atividade.\r\nAs obras literárias usadas como manuais do CBMERJ até a presente data que não atendam aos parâmetros estipulados nesta Portaria continuam tendo validade de uso até que sejam elaboradas novas edições adequadas com este Ato, mediante demanda gerada pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\nN° 962, \r\n1\r\nN° 962, \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n2\r\nN° 962, \r\n\r\n3\r\nN° 962, \r\n\r\n4\r\nN° 962, \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n5\r\nN° 962, \r\n\r\n6\r\nN° 962, \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n7\r\nN° 962, \r\n\r\n8\r\nN° 962, \r\n\r\n9\r\nN° 962, \r\n\r\nFigura10\r\nN° 962, \r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nFigura11\r\nId: 2080578\r\n"
        ],
        "2080580": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO PERIÓDICA DOBIOMÉTRICO POR PLANTONISTASGESTÃO DAFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- que o regime legal aplicado aos empregados da Fundação Saúde é o celetista;\r\n- que é obrigação do empregador o controle da jornada de trabalho de seus empregados;\r\n- que o controle de frequência dos empregados da Fundação Saúde é feito prioritariamente pelo ponto biométrico;\r\n- que a ausência e/ou abandono ao plantão pode impactar os serviços prestados à população (assistência médica e hospitalar), considerados essenciais;\r\n- que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, gerando consequências determinantes de descumprimento da obrigação contratual;\r\n- o objetivo de nortear as ações em RH e Direção das Unidades com atuação da Fundação Saúde, bem como orientar os colaboradores quanto à questão específica do cumprimento da jornada de trabalho; e\r\n- o disposto na Resolução SES nº 1.630, de 09 de janeiro de 2018, publicada no D.O. nº 007 - Parte I, de 10/01/2018,\r\nInstituir a obrigatoriedade de registro eletrônico de ponto biométrico, a cada 12 (doze) horas de efetiva prestação de serviços, independentemente do registro de entrada e de saída, pelos plantonistas das unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSó haverá abono da falta do registro biométrico se houver problema no relógio de ponto, o que será feito com a validação da chefia, não sendo permitido consultar livros de registro profissional.\r\n- A inobservância das normas estipuladas nesta Portaria poderá acarretar para o empregado a aplicação de pena disciplinar de advertência.\r\n- A utilização indevida do equipamento de registro eletrônico do ponto será apurada mediante procedimento de natureza disciplinar.\r\nAs normas dispostas nesta Portaria se aplicam a todos os empregados plantonistas, e, no que couber, aos servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2080580\r\n"
        ],
        "2080602": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2606 de 14/12/2017, publicada no D.O. nº 234, de 20/12/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividade.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100959/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo. \r\nLicença: \r\n265/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2080602\r\n"
        ],
        "2080624": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.259, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E ESTABELECE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV SEM VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/009/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 104, parágrafos 6º e 7º da Lei 13.281/2016, que estarão isentos de vistoria obrigatória durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, e \r\n- a edição da Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, que possibilita a realização da vistoria anual e a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, sem pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que, para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, estarão isentos da vistoria anual obrigatória, até o quinto ano da data de emissão da nota fiscal de aquisição, os veículos registrados na categoria particular com capacidade para até 05 (cinco) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo após realizada a vistoria anualmente conforme normas regulamentares.\r\n- Aos veículos registrados na categoria particular e com capacidade para até 07 (sete) passageiros, será concedida isenção da vistoria anual obrigatória até o terceiro ano da data de emissão da nota fiscal de aquisição, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo após realizada a vistoria anualmente conforme normas regulamentares.\r\n- Serão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV sem vistoria obrigatória prevista no caput do artigo anterior, os veículos que estiverem com seus débitos relativos à Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causadores por Veículos Automotores de Via Terrestre, taxa de emissão de CRLV, e multas de trânsito devidamente quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e para os veículos inadimplentes com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, conforme disposto na Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, serão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV para os veículos que estiverem com os débitos relativos à DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causadores por Veículos Automotores de Via Terrestre, taxa de emissão de CRLV, e multas de trânsito quitados. \r\n- Será obrigatória a realização de vistoria anual para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV os veículos relacionados abaixo:\r\n- Ônibus;\r\n- Micro-ônibus;\r\n- Caminhões;\r\n- Veículos do ciclo diesel;\r\n- Automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja capacidade seja aluguel;\r\n- O licenciamento anual para todos os veículos deverá obedecer ao calendário de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2018, conforme estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.259, de 21 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2080624\r\n"
        ],
        "2080627": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2015\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1282/2015,\r\nSubstituir o servidor Ricardo Muniz Branquinho Junior, ID. 50234145, pelo servidor Claudio Marcio Silva da Fonseca, id funcional 4359663-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 186, de 28 de julho de 2015 - OPERAÇÃO LAPA PRESENTE, publicada no DOERJ de 09 de setembro de 2015.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 ; \r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440; \r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID 4359663-0.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/10/2017.\r\nId: 2080627\r\n"
        ],
        "2080629": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR SIDINEI VICENTE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula 1839, do cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2080629\r\n"
        ],
        "2080631": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. \r\n, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\na necessidade de esclarecer o procedimento para comunicação de alteração de contabilista no SINCAD;\r\n- haver atraso na implementação no SINCAD de funcionalidades para comunicação de exclusão de contabilista pelo próprio profissional e para pedido de inscrição especial; e \r\n- a necessidade urgente de se determinar procedimentos alternativos em face da impossibilidade técnica de os referidos pedidos serem encaminhados pelo SINCAD, \r\nRESOLVE:\r\n- Para alteração de contabilista no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SINCAD, o contribuinte deve incluir os dados do novo responsável, pessoa física ou jurídica, conforme orientação contida na Parte 2 do Manual de Cadastro disponível em www.fazenda.rj.gov.br/cadastro.\r\nRealizada a inclusão referida neste artigo, a exclusão do contabilista anteriormente cadastrado será automaticamente registrada no SINCAD.\r\nO acesso ao SINCAD deve ser feito mediante e-CNPJ da empresa ou e-CPF do atual contabilista para o qual deve existir e-Procuração outorgada nos termos da Portaria SSER nº 144/2017.\r\n- Caso a providência, de que trata o art. 1º desta Portaria, não seja adotada, a comunicação de exclusão de contabilista deve ser solicitada pelo próprio profissional ou empresa de contabilidade na unidade de cadastro do contribuinte ou na Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC, localizada na Av. Presidente Vargas, 670 / 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, mediante requerimento em texto livre firmado pelo requerente, acompanhado dos documentos relativos à identificação do profissional ou empresa e do correspondente distrato, quando houver.\r\nO contabilista ou empresa de contabilidade que deseje comunicar a sua exclusão de mais de uma empresa poderá relacioná-las num mesmo requerimento, acompanhado dos correspondentes distratos, quando houver, hipótese em que o pedido deverá ser protocolado exclusivamente na Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC. \r\nDe posse do requerimento e da documentação de que trata este artigo, a unidade de cadastro ou a GAC, conforme o caso, formará processo administrativo-tributário para pronto encaminhamento à COCAF, que adotará as providências necessárias ao registro do fato no SINCAD. \r\n- O pedido de inscrição estadual no segmento de inscrição especial, prevista no art. 10 do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá ser apresentado à repartição fiscal mais próxima do endereço do estabelecimento, acompanhado da documentação relacionada no art. 30 da mesma norma legal.\r\nRecepcionado o pedido, a repartição fiscal deverá observar o disposto no art. 32, § 5º, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2080631\r\n"
        ],
        "2080649": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2018.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 01, de 08 de janeiro de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,5490 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,1476 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6410 por litro;\r\ndiesel: R 3,4660 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,0917 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4950 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,3310 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2080649\r\n"
        ],
        "2080650": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEIAR MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, para exercer o cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2080650\r\n"
        ],
        "2080744": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, nasua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nJulio Cesar Gonçalves da Silva\r\n5017905-5\r\nDesignado\r\nDeborah Rosangela Gonçalves Pezzi\r\n1982795-4\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2080744\r\n"
        ],
        "2080809": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/001/1272/2013,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 014/2013, celebrado com a seguradora Peças Oil Distribuidora LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço contínuos de manutenção preventiva e reparos de veículos automotivos, leves e utilitários, incluindo blindados, com fornecimento de peças, acessórios originais, componentes e outros correlatos para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO - ID 6115579-9.\r\nMEMBROS:\r\nANÍSIO JOSÉ DA SILVA - ID 2623974-4;\r\nFRANSCISCO LAURENTINO DA SILVA - ID 2582682-4.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora do Contrato n° 014/2013, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2.\r\nMEMBROS:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, ID 2449802-5;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO, ID 2449314-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário\r\nId: 2080809\r\n"
        ],
        "2080816": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/01/2018\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA PR Nº 04 DE 08 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... e tendo em visto o Processo Administrativo nº E- 12/079/480/2013...\r\nLeia-se: ... e tendo em visto o Processo Administrativo nº E- 12/079/480/2010...\r\nId: 2080816\r\n"
        ],
        "2080828": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.01.2018\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 39 DE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n3.4\r\n(...) \r\nIII - Na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária em que a condição de substituto tenha sido \r\n(...)\r\n(...)\r\natribuída ao destinatário fluminense e cujo imposto tenha sido pago antecipadamente pelo adquirente ou remetente em seu nome, este\r\ndeverá:\r\na) escriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução ou remessa interestadual com débito do imposto próprio; \r\ninformar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de\r\nnto do crédito do ICMS próprio;\r\nb) Informar o Registro C197 com o código RJ11000000 informando, total ou proporcionalmente, o valor constante do documento de arrecadação relativo ao pagamento antecipado do imposto devido \r\nsubstituição tributária para aproveitamento do crédito do ICMS-ST.\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n3.4\r\n(...) \r\nIII - Na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária em que a condição de substituto tenha sido \r\n(...)\r\n(...)\r\natribuída ao destinatário fluminense e cujo imposto tenha sido pago antecipadamente pelo adquirente ou remetente em seu nome, este\r\ndeverá:\r\na) escriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução ou remessa interestadual com débito do imposto próprio; \r\nb) informar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de\r\naquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio; \r\nc) informar o Registro C197 com o código RJ11000000 informando, total ou proporcionalmente, o valor constante do documento de arrecadação relativo ao pagamento antecipado do imposto devido \r\nsubstituição tributária para aproveitamento do crédito do ICMS-ST.\r\n(...)\r\nId: 2080828\r\n"
        ],
        "2080887": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS, LOCALIZADO NO MUNICÍA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3986/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL TEREZINHA DE JESUS Ltda ME.\r\nCNPJ nº: 03.363.269/0001-20\r\nEndereço: Rua Tomás Lopes nº 974, Penha Circular, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 72 alunos distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - anos finais do 6º ao 9º ANO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.353/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\nEntidade Mantenedora: PRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\nCNPJ nº: 04.020.637/0001-09\r\nEndereço: Rua Coronel Serrada, nº 661, Zé Garoto, Município de São Gonçalo/RJ\r\nEficácia a partir de: 27/10/2010\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 243 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nLOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.911/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/02/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio 18 de Maio\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Jefferson Suzano LTDA\r\nCNPJ nº: 07.039.139/0001-98\r\nEndereço: Rua Lino Teixeira nº 113, Riachuelo, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 199 alunos, funcionando no turno da tarde.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º AO 5º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nLOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.395/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO CEM\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI LTDA\r\nCNPJ nº: 40.382.145/0001-19\r\nEndereço: Rua Adolfo Bergamini,191 e 195,Engenho de Dentro-Rio de Janeiro\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 03 de janeiro de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 92 alunos, funcionando em dois turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nCurso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nCERV - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES VICENTE, LOCALIZADO NO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.668/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CERV - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES VICENTE\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA CRECHE COR DE ROSA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 31.166.986/0002-89\r\nEndereço: Rua Quiare,161, Braz de Pina, Município do Estado do Rio de Janeiro RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013 \r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 180 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular, Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/550/2015, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 24/11/2015,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS \r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521, 6º andar (Prédio Casa do Sol) - Engenho de Dentro - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir de: 26/03/2015\r\nFundamento Legal: art. 27, art. 28, §1° e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 450 alunos distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem Oncológica\r\nHabilitação: Especialização em Instrumentação Cirúrgica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O JARDIM E ESCOLA PALHACINHO FELIZ,LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.282/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM E ESCOLA PALHACINHO FELIZ\r\nEntidade Mantenedora: EDNA SILVANIA RIBEIRO\r\nCNPJ nº: 09.103.018/0001-93\r\nEndereço: Rua Manguaba, nº 39 - Quadra 80 - Lote 7 - Parte - Jardim Gramacho - Município de Duque de Caxias - RJ \r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 20/08/2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMETAL - 1º AO 9º ANO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2080887\r\n"
        ],
        "2080891": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO (CAC) PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, em especial atendendo ao disposto no normativo GEP. 018 (Concurso Público); \r\n\r\nRESOLVE\r\nRatificar a Portaria PO AgeRio/DIAFI nº 19/2017 quanto a designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento do Concurso (CAC) que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2018.\r\nCARINA PERLINGEIRO - SUGEP\r\nTATIANE MENDES - SUDEM\r\nFERNANDO MIRANDA - GEJUC\r\nDos membros indicados, caberá à Superintendente da SUGEP, Carina Perlingeiro, a coordenação da CAC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/07/2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2080891\r\n"
        ],
        "2080929": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-10/005/12379/2017 e E-10/005/495/18,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 10/01/2017, entrando em vigor em 14/01/2017;\r\n- que neste período ocorreram variações nos preços dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal por ônibus, bem como no volume de passageiros transportados; \r\n-as recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que a planilha tarifária modelo Geipot na qual se baseou o reajuste definido pela Portaria DETRO/PRES. N° 1369/17 aplicou sobre o preço médio do óleo diesel uma redução de 8% a título de ressarcimento de ICMS devido às permissionárias e concessionárias de transporte coletivo rodoviário;\r\n- que de acordo com esclarecimentos prestados pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento tal ressarcimento não mais se aplica, em função de alteração das normas legais;\r\n- finalmente, a elevada participação do preço do combustível na composição do custo dos serviços, impondo a necessidade de revisão do cálculo realizado,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de 6,84% para os serviços metropolitanos (tarifas “SA”, “A” e “AC”), de 4,07% para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa “SA”) e de -5,23% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas “A” e “AC”). \r\n- Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 16,9227 e 0,1456\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 264,1815\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2634\r\nCoeficiente (piso II): 0,2941\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2894\r\nCoeficiente (piso II): 0,3337\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3531\r\nCoeficiente (piso II): 0,4586\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2948\r\nCoeficiente (piso II): 0,3351\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- As empresas que majorarem os valores promocionais, na forma do caput deste artigo, deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens, e se for o caso, nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\nO não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/2016. \r\n- Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 14 de janeiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. n° 1369/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2080929\r\n"
        ],
        "2080930": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa \r\nRJ\r\n- 101 -\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n13,25 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n10,15 \r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nC\r\n20,05 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Candelária \r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n20,05 \r\n0\r\n722D\r\nCandelária - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n10,15 \r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n10,15 \r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nCH\r\n10,15 \r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n20,05 \r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n20,05 \r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nCH\r\n20,05 \r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\nRJ\r\n- 102 -\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\nRJ\r\n- 104 -\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 105 -\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n5,05 \r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n5,05 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 106 -\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 108 -\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nA\r\nO\r\n38,95 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n27,45 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n38,95 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n49,95 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n57,80 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n27,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nAC\r\nC\r\n50,60 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n20,60 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n35,70 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n36,30 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\nC\r\n44,30 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\nC\r\n66,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n47,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n30,20 \r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n23,55 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n109,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n8,30 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n10,70 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n80,00 \r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n69,30 \r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n93,00 \r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n63,60 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n55,90 \r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n106,15 \r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n100,80 \r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n97,85 \r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nS\r\n83,35 \r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n84,70 \r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n82,35 \r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,65 \r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,95 \r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n37,40 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n94,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n71,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n63,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n58,45 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n55,80 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n48,35 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n40,20 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n14,65 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n32,05 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n16,15 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,95 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n17,35 \r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n83,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n44,30 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n38,50 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n60,65 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,85 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n76,15 \r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n79,25 \r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n41,85 \r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n79,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n44,30 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n39,55 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,85 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n77,20 \r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n42,15 \r\n0\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n16,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n111,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n65,80 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n45,55 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n54,20 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n23,55 \r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n45,05 \r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n102,25 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,75 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n42,70 \r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n51,80 \r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n78,70 \r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n57,15 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nC\r\n67,05 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n45,55 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n32,70 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,75 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n84,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n81,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n44,30 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n64,25 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,85 \r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n43,85 \r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n92,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n9,70 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n55,90 \r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n6,15 \r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n48,35 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n50,85 \r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n58,45 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n20,05 \r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n37,00 \r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n50,60 \r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n52,95 \r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n12,75 \r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n70,65 \r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n34,00 \r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n73,00 \r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n31,65 \r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n63,60 \r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n83,35 \r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n46,70 \r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n22,45 \r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n37,40 \r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n66,30 \r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n82,35 \r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n60,95 \r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n40,20 \r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n45,00 \r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n68,65 \r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n84,70 \r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n63,30 \r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n17,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n70,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n32,00 \r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nS\r\n65,65 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n50,80 \r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n32,00 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n18,95 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n26,70 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n26,85 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,95 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n37,40 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n11,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n21,30 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,90 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,95 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,95 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n18,95 \r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,70 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n14,55 \r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n13,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n20,55 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n21,95 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n15,00 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n14,70 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n9,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n4,85 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n25,55 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n7,75 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,70 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n13,35 \r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n18,25 \r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n30,50 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,80 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n30,35 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,70 \r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n42,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n16,75 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n21,75 \r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n37,55 \r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,80 \r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nCH\r\n42,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n63,25 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n43,75 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n36,85 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n50,05 \r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n56,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n48,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n21,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n35,25 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n39,45 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n44,05 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n11,40 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n17,50 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,30 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n43,75 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n39,60 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n30,85 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,65 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n40,60 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\nC\r\n72,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\nS\r\n32,85 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\nS\r\n36,85 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n43,75 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n52,90 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n59,15 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n66,05 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n17,10 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n26,20 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n32,50 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n39,40 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nS\r\n45,60 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n12,40 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n18,50 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n19,75 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n19,00 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n13,10 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n37,15 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n65,60 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n59,45 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\nS\r\n46,25 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n52,55 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n32,45 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n60,95 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n54,75 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,10 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,55 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n47,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n41,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n32,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n35,65 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n37,75 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n21,80 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n16,70 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nO\r\n62,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n48,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n53,50 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n56,60 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n17,85 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n23,45 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n26,55 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n32,70 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n10,25 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n15,85 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n18,90 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n25,05 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n14,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n37,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,80 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n12,70 \r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n29,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n16,30 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n28,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n24,10 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n13,80 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n17,90 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\nC\r\n37,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n23,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n25,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n31,90 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n18,25 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n12,25 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n16,05 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n20,00 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n20,00 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n30,00 \r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n14,85 \r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n22,25 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nC\r\n11,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n40,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n19,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n33,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n19,15 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nC\r\n50,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n37,50 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,75 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n40,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n44,55 \r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n57,80 \r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,90 \r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n51,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n47,45 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n39,90 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,70 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n36,95 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n41,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n40,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n49,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n44,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n26,80 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n19,15 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n55,75 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n51,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n44,55 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,70 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n49,05 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n46,90 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n53,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n66,80 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n54,75 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,10 \r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n47,85 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n60,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nC\r\n40,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,75 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n40,25 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n37,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nC\r\n74,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n66,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n77,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nS\r\n71,20 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n59,85 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,55 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n50,05 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n57,05 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n44,15 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n55,45 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n61,65 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\nC\r\n58,05 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\nC\r\n87,10 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\nC\r\n83,60 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n76,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n66,80 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n65,55 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n73,60 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n70,35 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n80,50 \r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n77,40 \r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n59,00 \r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n55,15 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,75 \r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n55,15 \r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,75 \r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n50,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n34,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n16,30 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n14,05 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n19,75 \r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,45 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n15,15 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n10,15 \r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n34,25 \r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n13,80 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n28,65 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n24,10 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,75 \r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n26,30 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,55 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n11,65 \r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,75 \r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n21,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n18,25 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,75 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\nC\r\n25,85 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n24,10 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n14,75 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\nC\r\n34,20 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n6,40 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n128,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n124,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n109,85 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n118,60 \r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n40,60 \r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n46,65 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n24,80 \r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n5,95 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,35 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,90 \r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n90,20 \r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n102,30 \r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n112,35 \r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n111,00 \r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n117,25 \r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n118,55 \r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n122,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n126,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n122,25 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n109,85 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n118,55 \r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n44,10 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,35 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,90 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n90,20 \r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n102,30 \r\nId: 2080930\r\n"
        ],
        "2080931": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n112,35 \r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n111,00 \r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n114,70 \r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n122,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n78,15 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n101,60 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n119,85 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n62,50 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n82,25 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n90,65 \r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n77,40 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n102,75 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,20 \r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n73,55 \r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n86,95 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,75 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n57,75 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n51,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n118,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n102,75 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n73,55 \r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n65,20 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,40 \r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n81,05 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n61,30 \r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n89,45 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,75 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n57,75 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,55 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n90,65 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,30 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,05 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n86,85 \r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n74,85 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,20 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n74,85 \r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,10 \r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n55,15 \r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,90 \r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,80 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n32,20 \r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n71,15 \r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,75 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n56,65 \r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n60,50 \r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n72,55 \r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,75 \r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n53,90 \r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,75 \r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n69,80 \r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,30 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n91,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n86,95 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n57,35 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n57,75 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n45,15 \r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n50,10 \r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n33,80 \r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n54,05 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n29,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,90 \r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n9,00 \r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n118,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n80,30 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n113,00 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n74,55 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n36,30 \r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n75,05 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n53,10 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n65,10 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,50 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n81,65 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n81,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n97,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n94,85 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n60,65 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n65,25 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n54,05 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n90,25 \r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n83,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n106,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n97,00 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n68,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n93,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n86,85 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n46,30 \r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n38,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nC\r\n96,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nE\r\nC\r\n102,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\nS\r\n100,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nL\r\nC\r\n125,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\nS\r\n122,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n54,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n69,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n62,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,05 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n23,10 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n53,40 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n9,20 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,55 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n44,15 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n15,70 \r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n62,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n54,05 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,60 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n38,55 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n44,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n38,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n70,25 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n20,15 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n37,20 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n47,00 \r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n50,10 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n57,35 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n67,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nE\r\nC\r\n86,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nL\r\nC\r\n108,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n117,80 \r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n113,70 \r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n93,90 \r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,35 \r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n90,20 \r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n106,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n112,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n93,90 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n109,85 \r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n88,45 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,35 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n90,20 \r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n102,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR- 101) \r\nA\r\nC\r\n113,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n81,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n97,05 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n111,05 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n93,90 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n97,75 \r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n103,50 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n70,60 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n86,35 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n90,20 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n92,25 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n62,50 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n82,25 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n87,00 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,85 \r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n50,10 \r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n59,00 \r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n74,85 \r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n77,75 \r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n73,75 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n60,50 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n76,70 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n55,15 \r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n71,15 \r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n74,85 \r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,55 \r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n53,90 \r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n65,20 \r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,75 \r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n69,00 \r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,15 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n62,50 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n82,25 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n45,40 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n49,25 \r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n57,75 \r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n30,90 \r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n73,70 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n54,05 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n62,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n47,15 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n55,65 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n71,85 \r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n38,10 \r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n46,60 \r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n62,85 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n32,75 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n41,25 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n62,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n51,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,90 \r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n42,55 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n53,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n34,90 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n18,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n13,35 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n15,70 \r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n68,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n53,05 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n30,70 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n23,10 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n60,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n60,00 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n46,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n52,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n52,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n70,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n60,45 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n63,00 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n56,50 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n59,25 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n52,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n73,95 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n60,00 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n78,05 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n36,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n61,00 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n68,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n60,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n49,10 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\nC\r\n105,90 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n90,65 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nS\r\n94,50 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\nS\r\n84,75 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\nS\r\n88,90 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\nS\r\n79,15 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n54,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n41,70 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n43,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n46,20 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n62,50 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n23,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n15,90 \r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n11,35 \r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n6,90 \r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\nC\r\n3,45 \r\nRJ\r\n- 110 -\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n2418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\nAC\r\nC\r\n12,65 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n11,15 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n7,30 \r\n0\r\n4416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nAC\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n19,05 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n19,05 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n29,25 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n21,55 \r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n21,75 \r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n17,95 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n19,00 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n17,05 \r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n15,35 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n11,50 \r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n13,05 \r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n21,85 \r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n28,05 \r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n13,05 \r\n0\r\n2904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nAC\r\nC\r\n13,05 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 111 -\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB505\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\nRJ\r\n- 112 -\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 113 -\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n6,30 \r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n11,55 \r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n7,20 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n11,70 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n10,75 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n8,10 \r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,80 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n22,85 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n20,25 \r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n17,90 \r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n12,80 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n8,10 \r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n5,80 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\nRJ\r\n- 114 -\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\nRJ\r\n- 116 -\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n29,80 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n10,50 \r\n2\r\n\r\nParaty - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n4\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nA\r\nS\r\n14,75 \r\n5\r\n\r\nParaty - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n40,35 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n43,00 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n10,35 \r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Paraty\r\nSA\r\nC\r\n18,75 \r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n6,95 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n18,05 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n62,40 \r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n47,25 \r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n36,70 \r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n25,80 \r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n58,60 \r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n51,25 \r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,90 \r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,30 \r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,95 \r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n20,80 \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n44,30 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n21,30 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n14,55 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n20,80 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n36,70 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n15,40 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n43,00 \r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n40,35 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n16,80 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n12,90 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n19,15 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n12,90 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n1,40 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n28,85 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n14,05 \r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\nRJ\r\n- 117 -\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n13,75 \r\nRJ\r\n- 118 -\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n10,70 \r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,85 \r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n11,00 \r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n10,40 \r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n14,80 \r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n13,90 \r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n12,45 \r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n5,50 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n13,50 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n17,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n17,65 \r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n13,60 \r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 120 -\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n9,30 \r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n12,50 \r\nRJ\r\n- 122 -\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n24,50 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n13,65 \r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n11,95 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n49,95 \r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n16,75 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,85 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n6,35 \r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n18,70 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n12,15 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n14,50 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n17,85 \r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n13,30 \r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n12,15 \r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n31,10 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n15,60 \r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n23,30 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n31,70 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,80 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,80 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n43,30 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n12,20 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n12,20 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n5,30 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n56,05 \r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n55,20 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n31,25 \r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n43,30 \r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n27,40 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n12,15 \r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n14,60 \r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n15,05 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n42,70 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n15,50 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n27,20 \r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n23,40 \r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n10,95 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n11,15 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n32,40 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n24,75 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n11,80 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n2,50 \r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n31,25 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n14,15 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n14,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n59,75 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,45 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\nId: 2080931\r\n"
        ],
        "2080932": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n42,45 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,85 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n15,60 \r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n23,45 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n22,55 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,65 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n25,45 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n2,20 \r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n27,05 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n23,35 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n19,20 \r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via RJ-198)\r\nSA\r\nC\r\n7,95 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n12,80 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n5,30 \r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n48,75 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n6,95 \r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n20,95 \r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n32,05 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n68,15 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,20 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n8,35 \r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,70 \r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,85 \r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\nA\r\nS\r\n8,10 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n32,70 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n10,30 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n32,10 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n10,30 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n11,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n12,60 \r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n12,75 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n22,95 \r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n11,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n26,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n18,80 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n28,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n17,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n25,95 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n41,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n23,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\nRJ\r\n- 123 -\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\nCH\r\n4,00 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR- 116\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 125 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 126 -\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n18,15 \r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n9,75 \r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n11,15 \r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n11,55 \r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n15,10 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n12,50 \r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,70 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n6,75 \r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\nRJ\r\n- 127 -\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 128 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n720L\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n7,45 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\nRJ\r\n- 129 -\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n18,65 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n7,25 \r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n18,65 \r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n18,65 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\nRJ\r\n- 130 -\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 132 -\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n31,20 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n13,50 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Resende\r\nA\r\nC\r\n42,60 \r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n21,15 \r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n21,15 \r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n21,15 \r\nRJ\r\n- 133 -\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n439P\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n8,35 \r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n4,20 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 134 -\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 135 -\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n11,55 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n2565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n21,65 \r\nRJ\r\n- 136 -\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n15,85 \r\n0\r\n453B\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n29,20 \r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n29,25 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n1522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n12,25 \r\nRJ\r\n- 138 -\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n3,45 \r\nRJ\r\n- 140 -\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n21,65 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nC\r\n29,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n21,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n24,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n13,90 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n27,95 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n21,00 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,55 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n11,15 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n19,95 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n21,85 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n34,70 \r\nRJ\r\n- 142 -\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n6,20 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n39,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n32,50 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n16,95 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n33,25 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n22,30 \r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n15,25 \r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n0\r\n601I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\nRJ\r\n- 143 -\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nP416\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã (via RJ- 137)\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,25 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\nRJ\r\n- 144 -\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 146 -\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n175I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n606I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n155I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n165I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n607I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n608I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n170I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n605I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n610I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n840I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n845I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n16,05 \r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n13,75 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n16,75 \r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n3,85 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n15,75 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\nReq.\r\n5,35 \r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\nRJ\r\n- 147 -\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n560I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n565I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n570I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n575I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n750I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 150 -\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n24,30 \r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,30 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,95 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n15,95 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nC\r\n21,20 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\nSA\r\nS\r\n13,30 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n15,30 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n24,75 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n27,50 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n24,30 \r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,95 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,65 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n35,75 \r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n16,20 \r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n18,95 \r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n28,40 \r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n32,40 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,25 \r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n24,30 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n27,50 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,95 \r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,65 \r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n35,50 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n27,60 \r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n18,80 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n28,25 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n20,30 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n24,30 \r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n27,50 \r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n15,95 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n19,40 \r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n16,65 \r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n8,20 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n12,35 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n12,30 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n32,45 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n15,65 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n24,55 \r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n16,05 \r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n23,95 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n16,80 \r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n37,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n17,30 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n27,85 \r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n19,75 \r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n28,75 \r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n15,35 \r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n23,25 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n20,35 \r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n15,85 \r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n15,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n7,10 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n7\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n7\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Imboacica (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n4\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica ( via Nova Cidade )\r\nSA\r\nC\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n5\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nB700\r\nCampo Belo - Nova Cidade (via Palmital/Recanto)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nB705\r\nCampo Belo - Enseada (via Costa Azul)\r\nSA\r\nO\r\n4,10 \r\n0\r\nB706\r\nCampo Belo - Âncora (via Mariléia)\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 152 -\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n6,20 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\nCH\r\n8,95 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n29,25 \r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n24,10 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n27,20 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n13,15 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n27,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n13,15 \r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n18,65 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n9,00 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n3,40 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n14,00 \r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n0\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n24,60 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n36,45 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n26,15 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n17,45 \r\n0\r\n565D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n26,15 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n54,60 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nCH\r\n9,50 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n5,10 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n7,20 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n13,50 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n9,95 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n13,70 \r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n14,90 \r\nRJ\r\n- 154 -\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n1487l\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n14,95 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 155 -\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n17,40 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n12,10 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n15,70 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n13,10 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n11,00 \r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\nRJ\r\n- 156 -\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central \r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n24,95 \r\n0\r\n4499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nAC\r\nC\r\n17,90 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n32,45 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 158 -\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 159 -\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n134I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n137I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n140I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n135I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n138I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\nRJ\r\n- 161 -\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n449I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n502I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n501I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n500I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n499I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n418I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n727I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n726I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n447I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 162 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n9,85 \r\nRJ\r\n- 163 -\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n24,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n13,70 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n21,85 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n19,95 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,55 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n11,15 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nC\r\n11,15 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n62,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n21,65 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n29,85 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n21,00 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n27,95 \r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,30 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n34,70 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n21,00 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n23,15 \r\nRJ\r\n- 164 -\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n6,00 \r\nRJ\r\n- 165 -\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n510I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n512I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC \r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n511I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n513I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n514I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n509I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n508I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n507I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n506I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n505I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n765I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n470C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n571C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n565C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n478C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n2469C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\n486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n566C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n473C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n2486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\n100N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n11,95 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\n410N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n11,95 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n0\r\n413N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n704N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n17,95 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n12,55 \r\nRJ\r\n- 166 -\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n20,00 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n15,55 \r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n9,50 \r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n21,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n21,00 \r\nRJ\r\n- 167 -\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n16,25 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,45 \r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n16,25 \r\nRJ\r\n- 168 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n600I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n601I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n602I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 169 -\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\nRJ\r\n- 170 -\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 171 -\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n142I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n141I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 174 -\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n24,85 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n4,70 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n33,30 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n30,35 \r\nId: 2080932\r\n"
        ],
        "2080933": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n27,45 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n11,45 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n4,65 \r\n0\r\nP542\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n4,65 \r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\nSA\r\nC\r\n4,65 \r\n0\r\nP546\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nC\r\n4,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n59,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,00 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n47,50 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n50,15 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n23,35 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,80 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n47,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,70 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,00 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n60,65 \r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,85 \r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n45,50 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n48,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n45,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n39,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n39,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,15 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n37,40 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n34,65 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n52,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n48,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n34,30 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,65 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n19,80 \r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n24,85 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n10,30 \r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,85 \r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n8,90 \r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n11,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n28,65 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n41,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n39,15 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n31,45 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n58,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n52,35 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n54,70 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n26,05 \r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n48,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n65,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n62,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,65 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n28,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n60,85 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n45,35 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n33,30 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n38,60 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n40,05 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n30,35 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n35,65 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n37,10 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n42,40 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,55 \r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n30,05 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,65 \r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,95 \r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n24,45 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n41,65 \r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n49,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n48,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n41,65 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n28,15 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n9,50 \r\nRJ \r\n- 175 -\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n670I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 176 -\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n3,55 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n3,55 \r\nRJ\r\n- 177 -\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nC\r\n5,05 \r\n0\r\n3526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 179 -\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n5,80 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\nRJ\r\n- 181 -\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n0\r\n1520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n10,55 \r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n14,40 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 185 -\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n23,40 \r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n18,00 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n18,00 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n1422M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n3422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nA\r\n\r\n4,25 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n10,15 \r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n15,25 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n1532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n101D\r\nCandelária - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n9,30 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,40 \r\n0\r\n1590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nA\r\nC\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 186 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n12,00 \r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n32,80 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n144R\r\nvia Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n16,50 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n16,50 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n6144R\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nCH\r\n16,50 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n4,25 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n32,80 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n12,00 \r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n32,80 \r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nCH\r\n9,50 \r\n0\r\n6146D\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\nCH\r\n32,80 \r\n0\r\n8146D\r\nMaricá - Castelo [Rápido]\r\nAC\r\nC\r\n32,80 \r\nRJ\r\n- 187 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n13,05 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n8,55 \r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n10,35 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n14,45 \r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n13,90 \r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,85 \r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n11,55 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n10,55 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n7,05 \r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\nRJ\r\n- 188 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n479I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n1133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nAC\r\nC\r\n12,80 \r\nRJ\r\n- 189 -\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n14,25 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n5\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n5,20 \r\nRJ\r\n- 190 -\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n4,55 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,55 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n12,00 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\nRJ\r\n- 191 -\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n6,60 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n7,55 \r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n24,90 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,00 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n21,75 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n5,90 \r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n9,90 \r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n12,05 \r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n19,45 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n22,35 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n26,05 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,75 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n13,60 \r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n12,75 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,15 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n42,55 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n30,10 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n24,00 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n20,25 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n22,35 \r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n18,55 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n51,90 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n34,20 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n31,70 \r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n14,00 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n26,90 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n3,40 \r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n8,75 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n38,80 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,40 \r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n18,60 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,40 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n50,15 \r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n38,80 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,60 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,95 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,40 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n23,90 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,00 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n44,65 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n21,40 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n23,25 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n25,65 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n12,10 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,20 \r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n16,70 \r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,85 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n20,20 \r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,15 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n6,50 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n11,05 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n9,00 \r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n3,35 \r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n12,00 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n5,95 \r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,75 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n7,45 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n5,00 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Abarracamento)\r\nSA\r\nO\r\n24,40 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n16\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n17\r\n\r\nRio das Flores - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n17,85 \r\n18\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n19\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença \r\nSA\r\nS\r\n19,70 \r\n20\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n14,50 \r\n21\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n12,30 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n25,20 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n8,40 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n16,85 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n20,00 \r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n16,55 \r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n12,75 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\nO\r\n7,35 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\nEsp.\r\n3,35 \r\nRJ\r\n- 192 -\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Volta Redonda via Praça José Calazans )\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n13,85 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n17,85 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n15,10 \r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n11,10 \r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nS\r\n13,85 \r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n14,10 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n11,10 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n9,50 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n9,50 \r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nS\r\n5,75 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\nRJ\r\n- 193 -\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n39,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n35,35 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n35,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n27,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n43,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n39,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n49,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n42,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n46,60 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n46,60 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n43,50 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n39,25 \r\nRJ\r\n- 195 -\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n3,25 \r\nRJ\r\n- 196 -\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n5,55 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n5,55 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,55 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n5,55 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n5,55 \r\nRJ\r\n- 200 -\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,45 \r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nC\r\n12,25 \r\n0\r\n147I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n561I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n553I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n552I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n550I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n714I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n160I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n190I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 202 -\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n5,25 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n5,25 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n4,35 \r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\nRJ\r\n- 203 -\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n12,40 \r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n5,75 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n7,60 \r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n34,50 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n26,40 \r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n21,20 \r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n26,60 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n13,25 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n31,35 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n25,30 \r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n6,35 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n23,25 \r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n16,25 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n17,95 \r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,20 \r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n12,70 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,20 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n26,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n15,10 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n9,50 \r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n26,95 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n19,25 \r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n7,65 \r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n13,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n55,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n52,70 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,25 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n29,25 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n22,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n27,40 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\nC\r\n32,05 \r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n20,00 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nS\r\n27,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n41,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n29,40 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n44,10 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n58,05 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n23,00 \r\nRJ\r\n- 204 -\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n554I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n558I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n556I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n555I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\n557I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n19,90 \r\n0\r\n473C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n19,90 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n11,95 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\n0\r\n461C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n463C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n19,90 \r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n19,90 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n8,95 \r\n0\r\n2462C\r\nPiabetá - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n14,35 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n8,95 \r\nRJ\r\n- 205 -\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n6561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\nAC\r\nC\r\n8,80 \r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 206 -\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n563I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n562I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n461I\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n675I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n220I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n225I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n660I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 208 -\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 210 -\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,95 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n6,95 \r\n0\r\n1730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n14,85 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n\r\nRJ\r\n- 211 -\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n1920D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n30,90 \r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,45 \r\nRJ\r\n- 213 -\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n17,10 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n9,55 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n4,25 \r\nRJ\r\n- 214 -\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\nRJ\r\n- 215 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nS\r\n11,15 \r\nRJ\r\n- 217 -\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\nO\r\n75,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n61,00 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n57,70 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\nS\r\n73,80 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n51,70 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n50,00 \r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nS\r\n43,45 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\nA\r\nC\r\n62,90 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n49,65 \r\n5\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n57,70 \r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n61,50 \r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n50,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n33,05 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n41,75 \r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n33,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n65,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n56,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n16,90 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n29,30 \r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n6,45 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR- 116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n60,95 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n43,60 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n38,05 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n51,70 \r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n28,00 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n24,75 \r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n43,45 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n42,25 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n47,60 \r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,90 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\nRJ\r\n- 219 -\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n8,15 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n20,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n11,70 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n18,05 \r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 221 -\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n10,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n13,70 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n10,60 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n34,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n20,60 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n17,10 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n23,25 \r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n16,95 \r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n14,90 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n26,75 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n9,55 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n11,00 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n13,85 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n11,35 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\nRJ\r\n- 226 -\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n35,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n44,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n53,15 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n50,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n39,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n47,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n70,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n53,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n55,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n47,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n53,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n47,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n34,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n27,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n37,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n29,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n51,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n41,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n38,10 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n26,80 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n51,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n33,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n36,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nA\r\nO\r\n37,35 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n15,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n41,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n33,90 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n37,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n53,60 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n21,50 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nAC\r\nS\r\n48,65 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n19,05 \r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n22,85 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n20,25 \r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n17,90 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n22,10 \r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n27,55 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n14,70 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n27,90 \r\nRJ\r\n- 227 -\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n210I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n654I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n660I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 228 -\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n8,45 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n12,00 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 230 -\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n12,80 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n21,85 \r\n0\r\n1903S\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n13,55 \r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\nSAC\r\nC\r\n10,15 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n590I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n7,85 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n4,55 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\nId: 2080933\r\n"
        ],
        "2080943": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 10/01/2017, entrando em vigor em 14/01/2017;\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1.369/2017, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2017, acrescido; e\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927/2007, publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n- Os valores tarifários, indicados no Anexo, vigorarão a partir de zero hora do dia 15 de janeiro de 2018.\r\nOs permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO/PRES. n° 895/ 2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará aos permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. n° 1370/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2080943\r\n"
        ],
        "2080944": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "\r\nS100 - CONQUISTA - TERESÓPOLIS R 17,90\r\nS101- CORDEIRO - NOVA FRIBURGO R 14,95\r\nMS200 - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS R 7,65\r\nS102 - MACUCO - NOVA FRIBURGO R 20,85\r\nMS201 - MAGÉ - TERESÓPOLIS R 13,65\r\nSL202 - NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS R 32,85\r\nMS203 - NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO R 42,70\r\nS103 - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS R 25,60\r\nLS204 - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS R 63,85\r\nS104 - SOLEDADE - TERESÓPOLIS R 16,60\r\nPM205 - BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI R 15,25\r\nP105 - BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ R 8,05\r\nP 106 - ITATIAIA - RESENDE R 4,70\r\nP108 - RESENDE - VOLTA REDONDA R 15,25\r\nC109 - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - \r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) R 4,95\r\nCM206 - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI R 16,15\r\nC110 - ARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS R 13,75\r\nC111 - AVELAR (PATY DO ALFERES) - \r\nGOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) R 3,90\r\nC112 - AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA R 4,25\r\nC113 - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS R 17,65\r\nMC207 - PARACAMBI - VASSOURAS R 13,20\r\nN114 - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA R 16,55\r\nNL208 - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS R 11,65\r\nN115 - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ R 11,65\r\nO116 - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA R 12,05\r\nO117 - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ R 9,80\r\nO120 - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ R 13,35\r\nL126 - ARARUAMA - CABO FRIO R 6,10\r\nLM301 - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO R 37,20\r\nLN210 - ARARUAMA - MACAÉ R 30,70\r\nLM302 - ARARUAMA - NITERÓI R 27,40\r\nLN211 - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ R 23,30\r\nL128 - BACAXÁ - IGUABA GRANDE R 6,10\r\nLN212 - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ R 9,00\r\nL130 - CABO FRIO - IGUABA GRANDE R 6,10\r\nLN213 - CABO FRIO - MACAÉ R 26,75\r\nL131 - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS R 17,55\r\nLM303 - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO R 49,00\r\nLS214 - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO R 11,00\r\nLM304 - CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO R 20,85\r\nL133 - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO R 18,50\r\nL134 - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS R 5,05\r\nNL215 - MACAÉ - RIO BONITO R 35,70\r\nNL216 - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS R 8,90\r\nNL217 - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA R 19,35\r\nNL218 - MACAÉ - UNAMAR R 13,60\r\nL136 - RIO BONITO - SILVA JARDIM R 6,05\r\nL137 - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA R 13,15\r\nL138 - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR R 4,50\r\nV121 - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ R 14,90\r\nV122 - ITACURUÇA - ITAGUAÍ R 5,00\r\nV123 - ITAGUAÍ - MANGARATIBA R 5,95\r\nV124 - ITAGUAÍ - MURIQUI R 5,95\r\nV125 - PARATY - PARQUE PEREQUÊ R 7,65\r\nVP209 - ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA R 40,35\r\nVM300 - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO R 55,00\r\nM500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA R 4,70\r\nM501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO R 10,45\r\nM502 ALCÂNTARA - CURUZU R 4,70\r\nM503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104) R 4,70\r\nM504 ALCÂNTARA - RIO BONITO R 9,90\r\nM505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS R 4,70\r\nM507 APOLO III - NITERÓI R 5,95\r\nM508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO R 9,30\r\nM509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO R 9,30\r\nM510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO R 9,30\r\nM514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS R 7,65\r\nM515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ R 4,40\r\nM516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU R 4,40\r\nM517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ R 13,20\r\nM518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO R 9,30\r\nM519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM R 13,20\r\nM520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS R 9,30\r\nM521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ R 10,45\r\nM522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ R 13,20\r\nM523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA R 9,85\r\nM524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO R 9,30\r\nM525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA R 9,30\r\nM526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA R 9,85\r\nM527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE R 9,30\r\nM528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ R 9,85\r\nM529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA) R 13,20\r\nM530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO R 11,15\r\nM531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA R 9,85\r\nM532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA R 9,85\r\nM533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI R 9,30\r\nM534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA) R 9,85\r\nM535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA R 9,30\r\nM536 RIO DE JANEIRO - XERÉM R 9,85\r\nM537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS R 6,80\r\nM538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI R 10,45\r\nM540 ITAMBI - NITERÓI R 9,85\r\nM543 TRIBOBÓ - NITERÓI R 4,70\r\nM546 MAGÉ - NITERÓI R 10,45\r\nM548 MARICÁ - NITERÓI R 9,30\r\nM549 MÉIER - NOVA IGUAÇU R 4,40\r\nM550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO R 9,85\r\nM551 NITERÓI - BOA VISTA R 4,70\r\nM552 NITERÓI - RIO BONITO R 14,45\r\nM554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS R 5,95\r\nM555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS R 7,45\r\nM557 RIO DE JANEIRO - BOA VISTA R 10,45\r\nM558 PENHA - PIABETÁ R 9,85\r\nM559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO R 19,20\r\nM560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS R 10,45\r\nM561 BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO R 10,45\r\nId: 2080944\r\n"
        ],
        "2081006": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JANEIRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de janeiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2081006\r\n"
        ],
        "2081021": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 848 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 844/2017.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/171/976/2017,\r\n:\r\n- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 844, de 11 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 14.12.2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2081021\r\n"
        ],
        "2081044": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 393 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/479/2017, \r\n- Criar Comissão para acompanhamento e fiscalização de Contrato, de aquisição de Gás Medicinal, firmado com a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\nDesignar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 394 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/042/2018, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares.\r\nDesignar os servidores JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº4201829-3, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 395 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 26/012/477/2018, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Medicamentos, com a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..\r\n- Designar os servidores, SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 623312-0 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, ID. Funcional nº 4431102-8, e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2081044\r\n"
        ],
        "2081059": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2018, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO N°153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, conforme o que consta do Processo n° E- 18/002/019/2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo designados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Util. \r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Identidade Funcional 28679946;\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Identidade Funcional 6496075;\r\nPHILLIP VILOTE DE OLIVEIRA - Identidade Funcional 50919318.\r\n\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1° deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos matérias, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à presidência para aprovação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081059\r\n"
        ],
        "2081060": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR, QUANDO NECESSÁRIO, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, conforme o que consta do Processo n° E- 18/002/028/2018,\r\nE:\r\nDelegar competência ao servidor JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID. Funcional de n° 29926629, com cargo em comissão de Diretor Administrativo e Operacional, nos termos da legislação vigente, na forma a seguir.\r\nexercer na ausência do Presidente desta Fundação, os atos cabíveis e necessários para a manutenção da FUNARJ, notadamente no período compreendido entre os dias 09/01/2018 e 12/01/2018;\r\nautorizar, após parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura e termo de permissão de uso, autorização de uso, cessão de uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às atividades da FUNARJ;\r\nassinar, quando necessário, contratos, convênios e outros instrumentos contratuais, estabelecendo obrigações e direitos, observada a legislação da FUNARJ;\r\nautorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da FUNARJ.\r\nDa presente portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei n°287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2081060\r\n"
        ],
        "2081070": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.01.2018\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO PERIÓDICA DO PONTO BIOMÉTRICO POR PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO PERIÓDICA DO PONTO BIOMÉTRICO POR PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE SOB A GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 2081070\r\n"
        ],
        "2081075": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "\r\n.\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Sete de Setembro, nº 377 - Lumiar - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.733.929/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9673/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa o cancelamento de licença através do Requerimento nº 5054/2017 de 30/10/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0006-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101911/2009\r\nMotivo:\r\nSituação de baixa da inscrição do CNPJ.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081075\r\n"
        ],
        "2081076": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nLote B, Quadra K, do Loteamento Theranni - Vale Jequitibá - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.718.651/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/105239/1997\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\natravés do Requerimento nº 5315 de 15/11/2017.\r\nEmpresa:\r\nFBX Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares .\r\nEndereço:\r\nRua Uranos, nº 1408, Loja B - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.915.763/0001-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/102098/2009\r\nAtividade:\r\nImportação, Exportação e Comércio de Medicamentos.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081076\r\n"
        ],
        "2081077": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " \r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nRequerimento:\r\nNº 08648/2009, protocolado em 04/11/2009. \r\nProc. nº:\r\nE-08/102055/2006\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nRequerimento:\r\nNº 06200/2014, protocolado em 03/06/2014. \r\nProc. nº:\r\nE-08/11268/1978\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081077\r\n"
        ],
        "2081080": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nESPAÇO COGNITIVO, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4402/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESPAÇO COGNITIVO\r\nEntidade Mantenedora: ESPAÇO COGNITIVO CRECHE ESCOLA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.814.600/0001-06\r\nEndereço: Rua Magda, nº 23, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 11/05/2016\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular anos iniciais - 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O DALTRO NETTOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.405/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/09/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: DALTRO NETTO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 12.772.344/0001-06\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz nº 501, 2º e 3º Pavimento, Méier, Município Rio de Janeiro - RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de janeiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 756 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): Educação Profissional\r\nTécnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.948/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO EIRELI - EPP\r\nCNPJ nº: 30.872.196/0001-75\r\nEndereço: Avenida dos Italianos, nº 374, Rocha Miranda, Município Rio de Janeiro - RJ.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s): Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3034/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/10/2014,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: GRUPO ARQUIMEDES DE ENSINO LTDA \r\nCNPJ nº: 09.159.156/0002-75\r\nEndereço: Rua da Justiça, nº 50, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/12/2013\r\nEficácia a partir de: 02/01/2014.\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O DALTRO NETTO, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.201.417/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: DALTRO NETTO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 12.772.344/0001-06\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz nº 501, 2º e 3º Pavimento, Méier, Município Rio de Janeiro, RJ\r\nEficácia a partir de: 25 de outubro de 2012\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 756 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso(s) a ser (em) ministrado(s): Ensino Médio na Modalidade Normal\r\nHabilitação: Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2081080\r\n"
        ],
        "2081113": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.270, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 E ESTABELECE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV SEM VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/009/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 104, §§ 6º e 7º da Lei nº 13.281/2016, que estarão isentos de vistoria obrigatória durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, e\r\n- a edição da Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, que possibilita a realização da vistoria anual e a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, sem pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que, para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, estarão isentos da vistoria anual obrigatória, os veículos registrados na categoria particular com capacidade para até 05 (cinco) passageiros, até o quinto exercício a contar da data de emissão da nota fiscal de aquisição, ou seja, notas fiscais emitidas a partir de 2014, desde que os veículos mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo após realizada a vistoria anualmente conforme normas regulamentares.\r\nAos veículos registrados na categoria particular e com capacidade para até 07 (sete) passageiros, será concedida isenção da vistoria anual obrigatória até o terceiro exercício a contar da data de emissão da nota fiscal de aquisição, ou seja, notas fiscais emitidas a partir de 2016, desde que os veículos mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo após realizada a vistoria anualmente conforme normas regulamentares.\r\nSerão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV sem vistoria obrigatória prevista no caput do artigo anterior, os veículos que estiverem com Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causadores por Veículos Automotores de Via Terrestre, taxa de emissão de CRLV, e multas de trânsito devidamente quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e para os veículos inadimplentes com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores - IPVA, conforme disposto na Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, serão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV para os veículos que estiverem com DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causadores por Veículos Automotores de Via Terrestre, taxa de emissão de CRLV, e multas de trânsito quitados. \r\nSerá obrigatória a realização de vistoria anual para obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV aos veículos relacionados abaixo:\r\n- Ônibus;\r\n- Micro-ônibus;\r\n- Caminhões;\r\n- Veículos do ciclo diesel;\r\n- Automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja capacidade seja aluguel.\r\nO licenciamento anual para todos os veículos deverá obedecer ao calendário de licenciamento de veículos automotores para o exercício de 2018, conforme estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.259, de 21 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2081113\r\n"
        ],
        "2081148": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/290/2017:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº001/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo:\r\nPresidente:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\nMembros:\r\nJOANA CORREA CHAVES GOMES FERNANDES, ID 50347667\r\nROSANA JULIÃO, ID 20494270\r\n- Fica designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2081148\r\n"
        ],
        "2081149": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/170/31/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, do padrão III, da classe A, para o padrão IV, da mesma classe, dos servidores listados no Anexo Único desta Portaria.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2018\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral\r\n\r\nID FUN CIONAL\r\nNOME\r\nEXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPADRÃO\r\nAVALIAÇÃO FIVAL\r\nGDA INDIVIDUAL\r\nGDA INSTITUCIONAL\r\nGDA FINAL\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n32\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/076/19/2013\r\n37396013\r\nJOSÉ FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n33\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/080/294/2013\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n32\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/076/22/2013\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n33\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/047/647/2013\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n32\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/076/23/2013\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n31 \r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/080/298/2013\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n04/01/2013\r\n04/07/2017\r\nA IV\r\n31\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/076/33/2013\r\nId: 2081149\r\n"
        ],
        "2081155": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; \r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ de 21/12/2016; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/001/19/2017;\r\n\r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrões III e V, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\nPara o padrão V, da Classe A, a servidora listada no Anexo I;\r\nPara o padrão III, da Classe A, os servidores listados no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nFUNCIO NAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nA V\r\n24/02/2011\r\n24/02/2017\r\n32\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nI\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nI\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nI\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n30\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n33\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n31\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nA III\r\n27/02/2014\r\n27/02/2017\r\n32\r\nId: 2081155\r\n"
        ],
        "2081156": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/01/2018\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... Designar MARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe do Serviço Comercial de Produção Gráfica, matrícula1781...\r\nLeia-se: ... Designar MARCOS CARVALHO MELLO, Chefe do Serviço Comercial de Produção Gráfica, matrícula1781...\r\nId: 2081156\r\n"
        ],
        "2081157": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1566 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos n.º 00- 2017/350114-1, 00-2017/350098-6, arquivados, respectivamente, como “Documento de Tradutor” nºs 3137335 e 3137326, e assinatura dos Termos de Compromisso em 03/01/2018.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2081157\r\n"
        ],
        "2081158": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; \r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 21/12/2016;\r\n- o que consta no Processo nº E-04/001/46/2017,\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão III, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo Único desta Portaria.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário-Geral\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCLASSE /PADRÃO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nA III\r\n10/03/2014\r\n10/03/2017\r\n32\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nA III\r\n11/03/2014\r\n11/03/2017\r\n31\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nA III\r\n21/03/2014\r\n21/03/2017\r\n31\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nA III\r\n24/03/2014\r\n24/03/2017\r\n32\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nA III\r\n24/03/2014\r\n24/03/2017\r\n33\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nA III\r\n26/03/2014\r\n26/03/2017\r\n32\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nA III\r\n25/03/2014\r\n25/03/2017\r\n33\r\nId: 2081158\r\n"
        ],
        "2081159": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016; \r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo E- 04/001/43/2017;\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ de 21/12/2016; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/001/47/2017,\r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão IV, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro de 2013, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo Único desta Portaria.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n32\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n33\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nA IV\r\n30/08/2012\r\n28/02/2017\r\n31\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nA IV\r\n06/09/2012\r\n/03/2017\r\n33\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nA IV\r\n10/09/2012\r\n/03/2017\r\n33\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nA IV\r\n10/09/2012\r\n/03/2017\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nA IV\r\n12/09/2012\r\n/03/2017\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nA IV\r\n12/09/2012\r\n/03/2017\r\n31\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nA IV\r\n24/09/2012\r\n/03/2017\r\n32\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nA IV\r\n27/09/2012\r\n/2017\r\n32\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nA IV\r\n09/11/2012\r\n09/05/2017\r\n33\r\nId: 2081159\r\n"
        ],
        "2081219": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA O FUNDAMENTO LEGAL DA VERSÃO INICIAL DA PORTARIA CEASA Nº 204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 1º do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Alterar o fundamento legal da versão inicial da Portaria CEASA Nº 204, de 11 de dezembro de 2017, para onde se lê “o art. 5º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Decreto nº 4.784, de 12 de novembro de 1984”, Leia- se art. 1º das NORMAS REGEDORAS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, aprovadas pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de se tembro de 1984. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2081219\r\n"
        ],
        "2081224": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/01/2018\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 102 \r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 102 \r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nId: 2081224\r\n"
        ],
        "2081237": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/112/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e João Bosco de Salles, ID 4350439-6, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2017, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa BMC Vigilância e Segurança LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2081237\r\n"
        ],
        "2081238": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto nº 42.842/2011;\r\n- Delegar competência ao Chefe de Gabinete, Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135-4, para autorizar e fiscalizar a realização de eventos de qualquer natureza nas dependências ou sob responsabilidade do UEZO.\r\n- Para fins desta Portaria entende-se como eventos: feiras, festas, exposições, simpósios, seminários, congressos, encontros, semana e assemelhados.\r\n- O pedido de autorização será encaminhado, através de Comunicação Interna dirigida à Chefia de Gabinete, acompanhado do formulário próprio de solicitação de evento devidamente preenchido, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua realização.\r\n- Para os eventos programados ou em curso, o prazo para adequação aos termos desta Portaria é imediato.\r\n- A liberação de espaço físico, inclusive Auditórios, somente ocorrerá após a autorização de que trata o artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 552 de 09.03.2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2081238\r\n"
        ],
        "2081243": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA ° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária o item relacionado no Anexo Único. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere a Portaria SUT nº 102/2018.\r\nD\r\nDiesel quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano ou por sistema hidroviário (aquaviário).\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XIII, alínea “b”.\r\nRedução de Alíquota.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nE\r\nEnergia Elétrica quando utilizada no transporte público eletrificado de passageiros.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso VI, alínea “d”.\r\nRedução de Alíquota.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nG\r\nGás Natural Veicular (GNV) quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário).\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XXV.\r\nRedução de Alíquota.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nP\r\nProdutos de Informática e automação que atendam à Lei Federal nº 8.248/1991.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso IX.\r\nRedução de Alíquota; Inexigibilidade parcial do estorno de crédito. \r\nPrazo Indeterminado\r\nProdutos para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para doentes renais crônicos e transplantados.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XVI.\r\nRedução de Alíquota; Inexigibilidade parcial do estorno de crédito. \r\nPrazo Indeterminado.\r\nId: 2081243\r\n"
        ],
        "2081258": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do Contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/056.450/2013\r\n1679/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2081258\r\n"
        ],
        "2081267": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/009/001/2018, e\r\nque, o art. 49 da Lei n° 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nFÁBIO BRAGA DA SILVA\r\n5030919-6\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n4400171-1\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\n4381084-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2081267\r\n"
        ],
        "2081268": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/123/2015, e\r\nque, muitas vezes, durante os procedimentos administrativos em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de serem lavrados autos de infração decorrente do descumprimento de disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9.503/97.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4626, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24 de junho de 2015.\r\n- Designar como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução n° 066/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria n° 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores lotados na Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades (DRI), abaixo relacionados.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n5025963-6\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n617544-9\r\nJULIO CEZAR DUARTE SIMÕES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n4401497-0\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n4376543-2\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2081268\r\n"
        ],
        "2081269": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nRETIFICA IDENTIDADE FUNCIONAL DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/041/67/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar a identidade funcional do Policial Militar, abaixo mencionado, designado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5235 publicada no D.O. de 16.11.2017.\r\nNOME COMPLETO\r\nID FUNCIONAL\r\nLOTAÇÃO \r\nLUIZ CLÁUDIO ALVES DOS SANTOS\r\n1384728-5\r\n21º BPM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2081269\r\n"
        ],
        "2081285": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE LÍDER E DE AUXILIAR DA EQUIPE SUBORDINADA À SUPERINTE\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme disposto no art. 25 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 89/2017\r\n- Designar a servidora IVONE DA GLORIA PINHEIRO, ID Funcional 5006941-1, como líder da equipe do Prevbanerj, da Superintendência de Recursos Humanos e o servidor JOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS, ID. Funcional 4342915-7, como auxiliar titular da área.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nId: 2081285\r\n"
        ],
        "2081299": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n- a Resolução SEA n° 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n- o parecer conclusivo da Subprocuradoria Geral do Estado, constante às fls. 225, do Processo nº E-07/001/353/2015;\r\nE:\r\nAutorizar a progressão para a Classe A padrão III, conforme disposto na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Públicos listados no Anexo.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nID FUNCIONAL\r\nData exercício\r\nData para efeito retroativo\r\n50291718\r\nCarla Ribeiro\r\nAnalista Executivo\r\n03/06/2014\r\n03/06/2017\r\n50291785\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos\r\nAnalista Executivo\r\n12/05/2014\r\n12/05/2017\r\n50291688\r\nFilipe Filgueiras Jacome Araújo\r\nAnalista Executivo\r\n12/05/2014\r\n12/05/2017\r\n50291661\r\nSidnei Nazaré de Olveira\r\nAnalista Executivo\r\n12/05/2014\r\n12/05/2017\r\nId: 2081299\r\n"
        ],
        "2081313": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 849 DE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/840/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Levantamento de Bens em Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, sob a Presidência do primeiro:\r\n-SAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 0619108-8;\r\n- ROGÉRIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO, ID Funcional nº 5036557-6;\r\n- MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID. Funcional nº 4360624-5; e\r\n- JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4441730-6.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2081313\r\n"
        ],
        "2081318": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 91 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA SSCS Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2015 QUE CRIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, UNIDADE APOIADA E SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL PARA GESTÃO DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 14, de 10 de julho de 2017, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e o art. 2º, § 4º do Decreto nº 45.896, de 27/01/2017 com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08 de fevereiro de 2017,e, ainda, da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 2º e 3º da Portaria nº 49, de 19 de março de 2015, em conformidade com o Decreto nº 45.896, de 27/01/2017, com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08/02/2017, para que passe a constar:\r\n- Cria a Unidade Apoiada da Subsecretaria de Comunicação Social, conforme abaixo:\r\nUNIDADE APOIADA\r\nCÓDIGO\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nUA01\r\n- Cria as Subunidades de Controle Patrimonial da Subsecretaria de Comunicação Social, para gestão dos bens móveis ali alocados, conforme abaixo:\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - SCP - COMUNICAÇÃO\r\nGabinete do Subsecretário\r\n001\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n002\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n003\r\nDepartamento de Protocolo\r\n004\r\nDepartamento de Compras\r\n005\r\nDepartamento de Patrimônio\r\n006\r\nDepartamento Financeiro\r\n007\r\nDepartamento Administrativo\r\n008\r\nDepartamento de Controle Financeiro\r\n009\r\nDepartamento de Planejamento\r\n010\r\nCoordenadoria Setorial de Contabilidade\r\n011\r\nDepartamento Jurídico\r\n012\r\nSubsecretaria Adjunta de Eventos\r\n013\r\nDepartamento de Eventos\r\n014\r\nDepartamento de Criação\r\n015\r\nDepartamento de Informática\r\n016\r\nDepartamento de Mídia do Interior\r\n017\r\nDepartamento de Clipping\r\n018\r\n- Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01 de janeiro de 2018.\r\nSubsecretário Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 92 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA O GESTOR DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS E O RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: \r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 14, de 10 de julho de 2017, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e o art. 2º, § 4º do Decreto nº 45.896, de 27/01/2017 com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08 de fevereiro de 2017 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015.\r\nRESOLVE:\r\nCaio Pimenta Ferreira, ID Funcional 5005178-4, para, sem prejuízo de suas funções, exercer os deveres de Gestor de Bens Móveis permanentes da Unidade da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nSérgio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como responsável pela prestação de contas dos bens patrimoniais da Subsecretaria de Comunicação Social - Unidade de Controle Patrimonial 2102.\r\n- Da presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente a Portaria SSCS nº 50, de 19 de março de 2015, retroagindo seus efeitos desde 01 de janeiro de 2018. \r\nSubsecretário Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 2081318\r\n"
        ],
        "2081429": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSOR/INSTRUTOR, TUTOR A DISTÂNCIA E REVISOR DE CONTEÚDO DOESPECIAL - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção de Professor/Instrutor, Tutor à Distância e Revisor de Conteúdo do Curso Especial de Formação de Cabos - CEFC - CFAP/PMERJ, pelo Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME \r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n011.718.157-94\r\n24744689\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n817.353.597-34\r\n24414255\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n071.068.337-54\r\n22529837\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n105.937.557-58\r\n43987664\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n766.493.937-20\r\n29727928\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2081429\r\n"
        ],
        "2081490": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 30 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÕES PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n°41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Comissões para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Contratos INEA abaixo relacionados:\r\n\r\nCONTRATADA\r\nGESTOR(A)\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n20/2014\r\nConstrutora RJL2 Ltda.\r\nE-07/002.011896/2013\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRenato Correia de Medeiros\r\nID 4437557-3\r\nMarcio Rogerio Teixeira Francisco\r\nID 5089581-8\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\n35/2015\r\nCompanhia de Locação das Américas.\r\nE-07/002.006977/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n11/2012\r\nMFPS - Locadora de Veículos Ltda. EPP\r\nE-07/509.427/2011\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n32/2014\r\nMastervig Express Prestação Central de Serviços - EIRELI\r\nE-07/002/010842/2013\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n02/2012\r\nCGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\nE-07/503.131/2012\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n23/2015\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-07/002.016409/2014\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n34/2015\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-07/002.008773/2015\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n02/2016\r\nP&P Turismo Ltda. ME\r\nE-07/002.012559/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nAna Claudia Neves de Sá\r\nID 4252383-4\r\nViviane da Silva Santos\r\nID 4142714-9\r\n01/2017\r\nClaro S/A.\r\nE-07/002.000331/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nDébora Costa dos Santos Silva\r\nID 571876-7\r\nAndré Moreira de Sousa Silva\r\nID 4274784-8\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso\r\nID 579148-0\r\n43/2012\r\nConsórcio-Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Telemar Norte Leste S/A)\r\nE-07/507.562/2012\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n02/2017\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\nE-07/002.009549/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\nID 2145015-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\nID 4414091-6\r\nJeovan Xavier de Souza\r\nID 4275929-3\r\n47/2013\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-07/002.004240/2013\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\nID 2145015-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\nID 4414091-6\r\nJeovan Xavier de Souza\r\nID 4275929-3\r\n79/2010\r\nEspólio de Jeanete Bernardo Pereira.\r\nE-07/507.917/2010\r\nCarolina Bayllac\r\nJonathan Ramos\r\nCynthia\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n24/2016\r\nTicket Soluções HDFGT S/A.\r\nE-07/002.007309/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n17/2016\r\n2 Alianças S/A e Maragogipe S/A.\r\nE-07/002.005940/2016\r\nAna Carolina Bayllac\r\nJonathan Ramos\r\nCynthia\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n18/2016\r\nLito Participações Ltda. e BLB Prestação de Serviços e Empreendimentos S/C Ltda.\r\nE-07/002.006561/2016\r\nCarolina Bayllac\r\nJonathan Ramos\r\nCynthia\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n19/2016\r\nRenata Maria Campanella dos Santos e Nely Rosa Campanella dos Santos.\r\nE-07/002.006562/2016\r\nCarolina Bayllac\r\nJonathan Ramos\r\nCynthia\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n40/2017\r\nFlex Assessoria e Zeladoria Ltda\r\nE-07/002.4015/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n14/2017\r\nEGS Elevadores\r\nE-07/002.5933/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n09/2017\r\nRodocon Construções Rodoviárias Ltda\r\nE-07/002/2344/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n31/2017\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda\r\nE-07/002/4019/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n19/2017\r\nHorizonte 16 Locadora de Veículos LTDA EPP\r\nE-07/002.11191/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n10/2017\r\nEBEC Locação de Veículos S/A.\r\nE-07/002/10348/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza\r\nID 2145266-0\r\n19/2015\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-07/002.2336/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nEricka Silva Monteiro\r\nID 4462674-6\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nD 623575-1\r\n22/2016\r\nImprensa Nacional\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nEricka Silva Monteiro\r\nID 4462674-6\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nID 623575-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável Eduardo Pinheiro Antunes (ID 4459715-0), pelo Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela a contar de 05/ 01/2017.\r\ncomo responsável Daniel Rubens Cardoso (matrícula 5091681-5), pela Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima a contar de 01/12/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2081490\r\n"
        ],
        "2081493": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O ESPAÇO COGNITIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4402/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESPAÇO COGNITIVO\r\nEntidade Mantenedora: ESPAÇO COGNITIVO CRECHE ESCOLA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.814.600/0001-06\r\nEndereço: Rua Magda, nº 23, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/01/2018.\r\nId: 2081493\r\n"
        ],
        "2081494": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 328 \r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/316.666/2010,\r\n:\r\n- Designar os servidores Daniel Candeli, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5018252-8; Oberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0 e Carlos Roberto Wittlich Junior, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076431-4, para, sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, a contar de 01 de novembro de 2017.\r\n- Designar o servidor Oberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015043-0, como eventual substituto da Presidente da Comissão destinada a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA, nas faltas ou impedimentos da titular.\r\nLuciane Calixto Neves, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5013915-0, para membro suplente da Comissão.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação e substitui todas as comissões destinadas a proceder ao levantamento dos bens patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REGULAMENTAR A DISPONIBILIDADE E A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 43.301/2011.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no D,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade e Destinação de Bens Móveis, integrada pelos a seguir in dicados, para cumprimento dº 43.301 21 de novembro de 2011.\r\n- Representando a Gerência de Administração\r\nnal nº 5018252-8\r\nPresidente da Comissão\r\n- Representando a Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos - Especialista em Previdência Social - ID cional nº 5013915-0\r\n- Representando a Coordenadoria de Suprimentos, Bens e Serviços Gerais - Especialista em Previdência Social - ID cional nº 5015046-4\r\n- Suplente \r\nncional nº 5015043-0\r\n- Suplente \r\nncional nº 5076431-4\r\n- Suplente\r\nncional nº 4381940-0\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIORcional nº 5015043- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogacomissões anteriormente destinadas a proceder à verificação de disponibilidade de bens móveis do RIOPREVIDÊNCIA.\r\no de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2081494\r\n"
        ],
        "2081507": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere à Portaria SUT nº 103/2018.\r\nV\r\nRedação atual:\r\nVeículo autopropulsado - operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XIII, Título II, art. 14.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo autopropulsado - operação de venda realizada por pessoa jurídica que exerça a atividade de locação de veículos.\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XIII, Título II, arts. 19-B e 19-C.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2081507\r\n"
        ],
        "2081521": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nPARA PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E OUTROS VETORES DENTRO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E DEMAIS ÁREAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993, tendo como ações estruturais o compromisso com os direitos fundamentais do adolescente e segurança da população;\r\n- a Lei nº 13.301 de 27 de junho 2016 da Presidência da República, parágrafo 1º; Lei nº 5.208, de 14 de março de 2008 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre ação fiscalizatória do Estado do Rio de Janeiro e no combate à dengue, e dá outras providências; e\r\n- que a saúde é dever do Estado, e a consequente prevenção e combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti e outros vetores obrigação Dele e de seus Entes, bem como de toda a sociedade, objetivando a diminuição da incidência de doenças; \r\nRESOLVE:\r\nQue a Coordenação de Saúde e Reinserção Social do DEGASE (CSIRS/DEGASE) deverá instituir e coordenar Comissão Central de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e implementar ações contínuas na Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros vetores no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\nAs ações contínuas na prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti e outros vetores deverão ser articuladas com as Direções de todas as Unidades Socioeducativas e Coordenações das Unidades Administrativas que compõem o Departamento Geral de Ações Socioeducativas no eixo da divulgação e educação, envolvendo servidores e adolescentes; execução de medidas de supressão aos criadouros de mosquitos; monitoramento e controle da desratização e dedetização nas Unidades Socioeducativas.\r\nAs Direções de cada Unidade Socioeducativa e Coordenações das Unidades Administrativas deverão indicar à Comissão Central de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores os integrantes da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores, no prazo de 10 (dez) dias desta publicação. \r\nAs Direções das Unidades Socioeducativas e Coordenações das Unidades Administrativas indicarão 3 (três) membros para a referida Comissão, formada preferencialmente: por 1 (um) profissional da área de saúde, 1 (um) agente socioeducativo e 1 (um) membro da gestão administrativa da unidade.\r\n- Os integrantes da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores que atuarão no âmbito de suas Unidades Socioeducativas e demais espaços do DEGASE deverão:\r\ncombater os focos e criadouros de mosquito e outros vetores;\r\nimplementar ações de prevenção da proliferação de novos focos de mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores;\r\ninformar semanalmente através de relatório as ações executadas e outras providências à Comissão Central de Prevenção Combate ao Mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores;\r\ntomar outras providências que entender cabíveis.\r\nA Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE), em conjunto com a Coordenação de Saúde e Reinserção Social (CSIRS), deverá planejar e disponibilizar regularmente aos servidores cursos e/ou oficinas educacionais que estejam relacionados às medidas de prevenção e combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores.\r\nA Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) deverá disponibilizar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas cursos e/ou oficinas educacionais que estejam relacionados às medidas de prevenção e combate a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores.\r\nAté a publicação dos membros da Comissão Setorial as ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e outros Vetores continuarão sendo de responsabilidade dos Diretores das Unidades Socioeducativas e coordenadores das Unidades Administrativas, assessorados pela equipe de Segurança do Trabalho da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS) do DEGASE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2081521\r\n"
        ],
        "2081523": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE E DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS EXTRACURRICULARES MINISTRADOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, PARA FORMAÇÃO TEÓRICA-TÉCNICA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício das atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 4º, 98 e 118 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 56, de 24 de abril de 1978, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/229565/2008,\r\n:\r\no art. 76 do Código de Trânsito Brasileiro que dispõe sobre a educação para o trânsito promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus (atuais: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior), por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação;\r\no disposto no art. 79 do Código de Trânsito Brasileiro que dispõe sobre a possibilidade de órgãos e entidades executivos de trânsito firmarem convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\na Resolução do CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências;\r\na Resolução do CONTRAN nº 265, de 14 de dezembro de dezembro de 2007, que dispõe sobre a formação teórica-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas e a necessidade de padronizar procedimentos para seu fiel cumprimento;\r\no disposto na Política Nacional de Trânsito, em especial em sua diretriz, que visa aumentar a segurança e promover a educação para o trânsito junto às instituições de ensino; e\r\no dever dos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, de dar prioridade em suas ações em defesa da vida, nela incluída a preservação do meio ambiente, expresso no Código de Trânsito Brasileiro;\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as diretrizes básicas de credenciamento, implantação e funcionamento da atividade extracurricular na formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos, ministrados nas escolas públicas e particulares de nível médio, conforme disposto nesta Portaria e seus anexos. \r\nÉ vedada a contratação de Centros de Formação de condutores por escola credenciada para a implantação de atividade extracurricular.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nNORMAS GERAIS DE CREDENCIAMENTO, CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE NÍVEL MÉDIO JUNTO AO -RJ PARA MINISTRAREM ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA FORMAÇÃO TEÓRICO-TÉCNICA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ELÉTRICOS.\r\n1. DOS FINS\r\nexame escrito de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículo automotor.\r\nPara consecução de suas finalidades, esta atividade deverá preparar o aluno para:\r\nAprender conteúdos voltados à formação do condutor de veículo automotor com objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito;\r\nRealizar a prova teórica exigida para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, conforme artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n2. DO CREDENCIAMENTO\r\nPara o credenciamento, é obrigatório à escola possuir, no mínimo, um computador com configuração compatível para acesso à INTERNET, através de conexão banda larga.\r\nA escola interessada em implantar a atividade extracurricular deve abrir processo administrativo no protocolo geral na sede do DETRAN-RJ e apresentar a documentação exigida.\r\nA solicitação de autorização deverá ser encaminhada ao DETRAN -RJ, por meio de ofício da escola interessada, contendo:\r\nPreenchimento de Requerimento de Autorização para Implantação de Atividade Extracurricular, conforme anexo II, item 1;\r\nDesignação do coordenador da atividade extracurricular conforme Anexo II, item 2;\r\nRelação de instrutores, conforme anexo II, item 3, com os respectivos certificados de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito, comprovação da capacitação mínima de curso completo de nível médio, cópia do RG e do CPF de cada instrutor;\r\nProjeto de implantação, conforme conteúdo do anexo II, item 4;\r\nCópia autenticada do ato de criação de funcionamento da escola, CNPJ, comprovante de vínculo com a escola e cópia do RG do funcionário responsável pela atividade extracurricular na escola;\r\nExemplar do material impresso e apostilas a serem distribuídas aos alunos;\r\nCópia do material audiovisual a ser apresentado (slides, transparências e vídeos de treinamento);\r\nTaxa de vistoria original paga, relativa à vistoria da Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ, por meio de DUDA - Documento Único do DETRAN de Arrecadação - com código da receita 211-9 e receita Vistoria Rest. Cursos/Clínicas.\r\nCumpridas as exigências do item 2.2 da presente Portaria, a documentação passará por análise dos técnicos:\r\nDa Coordenadoria de Educação: para vistoria das instalações, avaliação do conteúdo programático, do material didático e qualificação dos instrutores; \r\nDa Diretoria de Habilitação: para análise dos currículos e certificados dos instrutores;\r\nCumprida cada etapa, o Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito fará a lavratura do Termo de Credenciamento da Escola e seu registro no sistema informatizado do DETRAN-RJ. O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial.\r\nA Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ realizará inspeções periódicas, tendo como objetivo, acompanhar, orientar, e corrigir, quando necessário, as escolas credenciadas, em suas rotinas administrativas, visando ao cumprimento integral das normas deste Anexo, cuja finalidade é promover a qualidade de ensino.\r\nSe constatadas irregularidades, a escola deverá ser notificada em documento próprio e terá 15 (quinze) dias úteis para regularizar-se junto ao DETRAN-RJ. Caso não ocorra a regularização no prazo estipulado, a Coordenadoria de Educação poderá suspender as atividades do fiscalizado por um prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias ou até a regularização definitiva.\r\nA escola poderá ter seu credenciamento cancelado a qualquer tempo, pelo DETRAN-RJ, caso seja comprovado o não cumprimento do disposto nesta portaria ou se por qualquer motivo, a escola vier a ser impedida de exercer suas atividades pelo poder público.\r\nOs casos de descredenciamento serão definidos pela Coordenadoria de Educação em processo administrativo e acompanhados diretamente pela Corregedoria Geral do DETRAN-RJ.\r\nO requerimento de recredenciamento das escolas que foram descredenciadas através de processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, será submetido á apreciação da Coordenadoria de Educação e da Diretoria de Habilitação do DETRAN- RJ, de acordo com os critérios por esta estabelecidos. \r\n3. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA.\r\nA organização administrativo-pedagógica da atividade extracurricular para formação teórico-técnica do processo de habilitação será supervisionada pela Coordenadoria de Educação.\r\nA inclusão ou troca de instrutores, deverá ser comunicada, em documento próprio, à Coordenadoria de Educação.\r\n4. DO REGIME DE FUNCIONAMENTO\r\nCOMPROMISSOS DA ESCOLA\r\nI. Escola Credenciada\r\nProceder à implementação da atividade extracurricular, quando deferida a autorização pelo DETRAN-RJ;\r\nAcompanhar os alunos no decorrer da atividade extracurricular;\r\nControlar a frequência de cada aluno participante da atividade extracurricular;\r\nManter um arquivo com as fichas de inscrição e cópia da documentação dos alunos e dos profissionais, separadamente, por turma em cada atividade extracurricular;\r\nFazer, obrigatoriamente, operação de abertura de turmas, matrículas e obtenção dos certificados, por meio do sistema Refor.\r\nPoderão participar da atividade extracurricular, apenas os alunos de nível médio matriculados em escola credenciada e que portarem documento de identidade e CPF.\r\nO número máximo de alunos é de 25 (vinte e cinco), por turma.\r\nA atividade extracurricular deverá ter no mínimo 90 (noventa) horas-aula presenciais que poderão ser distribuídas: \r\n- Equitativamente durante os (3) três anos do Ensino médio; ou \r\n- Equitativamente durante os (3) três últimos anos nas escolas que mantém o Ensino Médio em quatro anos; ou\r\n- Equitativamente durante os 2 (dois) últimos anos do Ensino Médio.\r\nA carga horária referente a cada conteúdo ministrado na atividade extracurricular deve obedecer aos critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Educação, com base na Legislação vigente.\r\nConsidera-se hora/aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.\r\nIV. Controle de Frequência\r\nO controle de frequência dos módulos será feito pela escola por meio de lista de presença e validada pelo Refor, contendo:\r\n- Dados da escola;\r\n- Início e término do curso;\r\n- Identificação do módulo;\r\n- Carga horária;\r\n- Dia e hora da aula;\r\n- Nome completo do aluno; e\r\n- Assinatura do aluno e do instrutor.\r\nPara cada módulo, a frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento).\r\nV. Transferência de escola\r\nNos casos de transferência de escola, em período anterior à conclusão da atividade extracurricular, o aluno só poderá aproveitar os módulos concluídos integralmente, em outra escola credenciada, devendo apresentar o histórico escolar.\r\nNão poderá ultrapassar o período de 6 (seis) meses entre o término de uma atividade e o início de outra, em escola devidamente credenciada pelo órgão.\r\nVI. Conteúdo programático\r\nConteúdos voltados à formação teórico-técnica do condutor de veículo automotor, estabelecidos em legislação vigente específica, com o objetivo de desenvolver comportamentos seguros no trânsito, conforme discriminado a seguir:\r\n36 (trinta e seis) horas-aula.\r\nhoras-aula.\r\n12 (doze) horas-aula.\r\nMódulo Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no trânsito: 12 (doze) horas-aula.\r\nMódulo Noções Sobre Funcionamento do Veículo de duas e quatro rodas: 6 (seis) horas-aula.\r\nOs conteúdos estão estipulados na Resolução Contran nº 168/2004 e devem ser seguidos em cada módulo.\r\nCaso a escola queira implementar a atividade extracurricular com 120 (cento e vinte) horas-aula ou mais, deverá obedecer à proporcionalidade da carga horária estabelecida na Resolução Contran nº 168/2004.\r\nVII. Corpo Docente:\r\nOs profissionais que constituírem o corpo docente para a implementação da atividade extracurricular na escola, deverão:\r\nTer capacitação mínima, comprovada. De curso completo de nível médio;\r\nTer no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;\r\nApresentar o certificado de conclusão do Curso de Formação de Instrutor de Trânsito;\r\nNão ter sofrido penalidade de cassação de CNH;\r\nNão ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias.\r\nTer, no mínimo, categoria D.\r\nVIII. Certificação\r\nO certificado será emitido eletronicamente pelo sistema Refor, após a Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ validar a atividade extracurricular;\r\nO certificado deve ser emitido pela escola, conforme modelo do Anexo III;\r\nOs alunos que portarem o certificado com a assinatura eletrônica e que tiverem interesse em obter a Permissão para Dirigir, poderão, desde que preencham os requisitos contidos no artigo 140 do CTB, encaminhar-se ao DETRAN-RJ para dar início formal ao processo de habilitação.\r\nNo caso de reprovação no exame escrito, prestado no DETRAN, o candidato deverá frequentar curso de formação de condutor, nos moldes da legislação vigente.\r\nApós a conclusão do curso, o aluno receberá o certificado de conclusão com a validade de 5 (cinco), para iniciar o processo a obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN-RJ. \r\nCompromissos do DETRAN-RJ\r\nI. Da Coordenadoria de Educação no Trânsito:\r\nReceber o processo administrativo do Protocolo Geral do DETRAN- RJ e conferir a documentação necessária ao credenciamento da escola candidata;\r\nProvidenciar a análise da Diretoria de Habilitação;\r\nAvaliar a grade curricular;\r\nVistoriar a escola, conforme modelo do Anexo IV;\r\nEncaminhar as informações da escola credenciada para cadastramento no Refor;\r\nEncaminhar à escola credenciada a Ficha de Autorização para implementação da Atividade Extracurricular de Formação Teórico-Técnica;\r\nFiscalizar o funcionamento da atividade em todos os seus aspectos.\r\nII. Da Diretoria de Habilitação / Divisão de Aprendizagem\r\nAnalisar o currículo e os certificados dos instrutores.\r\n5. Disposições Gerais\r\nA escola deverá comunicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à Coordenadoria de Educação do DETRAN-RJ, o desligamento do seu instrutor, cadastrador titular ou suplente no sistema Refor;\r\nAs escolas em funcionamento deverão renovar seu credenciamento a cada 2 (dois) anos.\r\nANEXO II\r\nINSERIR EPS:\r\nANEXO2\r\nANEXO2A\r\nANEXO2B\r\nANEXO2C1\r\nANEXO2C2\r\nANEXO III\r\nCERTIFICADO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE FORMAÇÃO TEÓRICO-TÉCNICA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO\r\n__________________________\r\n_______________________\r\nparticipou da formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores como atividade extracurricular para alunos do Ensino Médio oferecida por esta escola, atendendo as disposições da resolução CONTRAN nº 265, de 14/12/2007.\r\n____________________\r\nUF _____________\r\n____/_____/________\r\nLocal Data\r\n_____________\r\nDiretor (a)\r\nConteúdos\r\nCarga horária\r\nInstrutor (es)\r\nInicio ________/_____/___________ Termino _______/_____/___________ Frequência ___________%\r\n\r\n_____________________________________________________\r\nCoordenador (a)\r\n_____________________________________________________\r\nCoordenador (a)\r\n\r\nRegistro nº. _________________ \r\nData: _____/_____/________\r\n_______________________________________________\r\nServidor Responsável\r\n)\r\n-RJ: _______________________\r\n\r\nINSERIR EPS - ANEXO4\r\nId: 2081523\r\n"
        ],
        "2081570": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 123 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Laudo de Análise nº 630.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/AM, referente à análise fiscal da amostra coletada em atendimento ao Programa Estadual de Monitoramento de Cosméticos, do lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Determinação de pH; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03068, de 14/11/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ,\r\n\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Determinação de pH.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2081570\r\n"
        ],
        "2081588": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL D EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual da Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 15/01/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E- 01/004/443/2015;\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\npara o padrão IV, da Classe A, os Analistas Executivos listado no Anexo I;\r\npara o padrão III, da Classe D, o Assistente Executivo listado no Anexo II;\r\npara o padrão IV, da Classe D, os Assistentes Executivos listado no Anexo III.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I, II e III. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\nANEXO I\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE /PADRÃO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n/ A \r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n30\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n32\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n32\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n32\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n32\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n32\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX / A IV\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\nANEXO II\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE /PADRÃO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n02/12/2014\r\n02/12/2017\r\n32\r\nANEXO III\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE /PADRÃO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n32\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n31\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2017\r\n33\r\nId: 2081588\r\n"
        ],
        "2081589": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 665 DE 04 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TITULARIDADE E CONHECIMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto na Lei nº 3.834, de 13/05/2002, e o constante no Processo nº E-26/81032/2003,\r\n\r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Avaliação dos Adicionais de Conhecimento e Titularidade, tendo em vista o cumprimento dos artigos 9º e 10 e seus incisos, da Lei nº 3.834/2002, para aplicação dos adicionais de titularidade e conhecimento. A Comissão será composta dos seguintes servidores:\r\nSônia da Silva Fandinho - ID: nº 2820922-2 - Coordenadora;\r\nAna Tereza Pinho Amaral - ID: nº 2820934-6 - Substituto eventual da coordenadora;\r\nDayse Vianna de Carvalho - ID nº 2822447-7;\r\nJorge Luiz Magalhães Costa - ID nº 2876360-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2081589\r\n"
        ],
        "2081593": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 357 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/4/2018,\r\n:\r\n- Designar os servidores Edna Araújo, ID 32158165, Waldson Andrade Pires, ID 42180414, e Sônia Regina Barros Dias, ID 41784766, como Fiscais do Contrato com Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR para concessão de benefícios aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003/4/2018, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2081593\r\n"
        ],
        "2081601": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, ID nº 20284543;\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203;\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID nº 42180414.\r\nSUBSTITUTO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO:\r\nEDNA ARAÚJO, ID nº 32158165.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2081601\r\n"
        ],
        "2081613": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 145 DE 21 DE MAIO DE 2013.\r\nResponde a solicitação interposta pela AC Martins Drumond-ME mantenedora do Educandário Martins, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco, município de São Gonçalo/RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, entendendo que o Educandário Martins localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco, município de São Gonçalo/RJ, obteve autorização para ministrar o Ensino Médio pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 226, de 08/05/2012, a partir do ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 231/98. Contudo, como a instituição iniciou a oferta do Ensino Médio, no ano letivo de 2009, gerou a necessidade de regularização da vida escolar de quatro (4) alunos que cursaram o 1º ano do referido curso neste período, tendo concluído os estudos em 2011, conforme Ata de Resultados Finais, datada de 29/12/2011, constante nos autos. Neste sentido, vota esta relatora, em razão das determinações legais citadas no processo, que o órgão próprio da SEEDUC, responsável por acompanhar o funcionamento das instituições de ensino, oriente e acompanhe os procedimentos necessários, junto ao Educandário Martins, localizado na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 534, Galo Branco - São Gonçalo, nos termos da legislação vigente, para que ocorra a regularização de vida escolar dos 04 (quatro) alunos que iniciaram os estudos em 2009 e concluíram o Ensino Médio no ano letivo de 2011, de modo a garantir a continuidade de seus estudos. \r\nProcesso nº E-03/10.101.227/2009 - A.C. MARTINS DRUMOND-ME.\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nSuspende as atividades do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pelo Instituto Professor Clóvis Tavares, CNPJ nº 07.569.065/0001-00, localizado à Rua Saldanha Marinho nº 190, Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso I do art.41 da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO EM SEPARADO: À vista dos fatos descritos e do diálogo analítico travado ao longo de toda trajetória das ações envolvendo o Colégio Santos Dumont, CNPJ inscrito sob o n° 07.569.065/0001-00, mantido pela Associação Educacional Amigos e Clóvis Tavares e a Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar do Norte Fluminense, nos termos da análise processual, este Conselheiro aponta ações operacionais, que poderão oportunizar uma releitura, para este caso específico, dos fatos envolvendo a Instituição de Ensino e a CRIE Norte Fluminense no sentido de trazer um alinhamento ordinário para os ajustes providenciais. Não obstante as irregularidades apresentadas pela Conselheira Rosana Maria do Nascimento Mendes, nota-se um procedimento negligente da Inspeção Escolar que deveria há muito ter suspendido às atividades da Instituição em tela. Na oportunidade, cabe ressaltar que uma proposta pedagógica que abriga uma experiência educacional reconhecida, não apenas pelo MEC, mas principalmente da Comunidade Escolar, não comporta uma decisão tão rígida como o encerramento de jure. Portanto não cabe aqui um olhar radicalizado como deve ser feito para aqueles que buscam utilizarem-se da máquina pública para ludibriar os segmentos de fiscalização pública, mas um olhar de educadores sensíveis e comprometidos com novas possibilidades e oportunidades de aprendizagem e fazer pedagógico, capazes de dar efetividade a Educação Inclusiva, uma vez que a instituição em sua proposta pedagógica inovadora se compromete com um fazer pedagógico para todos e para cada um. Assim, este conselheiro exara as seguintes providências, como voto em separado: a) suspensão total das atividades da Instituição de Ensino a partir de dezembro de 2017, ao final do calendário escolar, nos termos do inciso I do art. 41 da Deliberação CEE nº 316/2010, até que a mesma cumpra todas as exigências formais previstas na legislação vigente; b) determina à CRIE Norte Fluminense a regularização da vida escolar e da escrituração dos discentes vinculados ao Colégio Santos Dumont, durante o período de seu funcionamento - 2009 a 2017; c) que o Colégio Santos Dumont, tão logo atenda aos preceitos da Deliberação CEE nº 316/2010, tenha a paralisação das suas atividades suspensa podendo dar início a todo o procedimento de matrícula e funcionamento imediatamente, observada a carga horária e os dias letivos mínimos dispostos na Lei nº 9394/96; d) que seja constituída e designada Comissão de Avaliação pela Presidência Conselho Estadual de Educação, para, após o cumprimento das exigências documentais, acompanhar, avaliar e expedir laudo conclusivo acerca do Funcionamento no endereço solicitado do Colégio Santos Dumont, cabendo ao Conselho Estadual de Educação os encaminhamentos formais para sua publicação. e) solicitar à DICA - Diretoria e Inspeção Escolar, Certificação e Acervo instauração de procedimentos administrativos cabíveis para ciência e apuração de inconformidades processuais, em especial, a localização do volume I, do Processo E-03/004/3066/2016.\r\nProcesso nº E-03/10.402.971/2009; E-03/10.402.824/2011; E- 03/44.990/2015 apenso ao E-03/023/78/2016; E-03/004/3066/2016 (Vol.: II) com apenso E03/004/4345/2016 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ASA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2017\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/01/2018.\r\nId: 2081613\r\n"
        ],
        "2081618": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 281 DE16 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/306/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 026/2017, da Empresa GUARAILHA DIST. DE ALIMENTOS LTDA-EPP, que tem por objeto o fornecimento de 2400 GARRAFÕES DE ÁGUA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Centro Presente).\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - 5023414-5;CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR - 5084900-0;MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - 5080027-2.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n282 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/308/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 027/2017, da Empresa GUARAILHA DIST. DE ALIMENTOS LTDA-EPP, que tem por objeto o fornecimento de 3600 GARRAFÕES DE ÁGUA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Segurança Presente).\r\nDANIELLE DE ARAUJO DANIEL - 5085053-9;\r\nELIANE ARAUJO DA SILVA - 5084503-9;\r\nYAN ALVES FERREIRA - 5079483-3.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2081618\r\n"
        ],
        "2081628": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.01.2018\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 40 DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nDIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. \r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nVANICE FELIZARDO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2081628\r\n"
        ],
        "2081739": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidades que deram origem aos autos de infrações pela Superintendência Regional do Trabalho do RJ, designados os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id Funcional nº 0020400829\r\n- Id Funcional nº 002691820\r\n- Id Funcional nº 0026951878.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria nº 119, de 11.12.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói,16 de janeiro de 2018\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\nDiretora-Presidente Interina\r\nId: 2081739\r\n"
        ],
        "2081750": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/647/2017, de 15.09.2017.\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade que deu origem ao Boletim de Acidente de Trânsito com o veículo Placa KPD-3807 do Escritório Local de Itaguaí, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- mat. 1319-3, Id Funcional nº 0026922177\r\n- mat. 0816-9, Id Funcional nº 0026950952.\r\n- mat. 0745-0, Id Funcional nº 0026918048\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2018\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\nDiretora-Presidente Interina\r\nId: 2081750\r\n"
        ],
        "2081765": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.228/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: PORTFÓLIO EDUCACIONAL\r\nEntidade Mantenedora: PORTFÓLIO EDUCACIONAL - ME\r\nCNPJ nº: 14.084.307/0001-22\r\nEndereço: Rua Princesa nº 352 Portuguesa, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 170 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2081765\r\n"
        ],
        "2081768": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 84 DE 16 JANEIRO DE 2018\r\nCOMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.7838, de 07 de junho de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao PROCON-RJ fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078/90, e, em outras normas pertinentes à defesa do Consumidor, a teor do art. 4° da Lei Estadual n° 5.7838/10;\r\n- que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgão de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal n° 2.18197; e\r\n- que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da transparência e zelar pela segurança jurídica;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada aos servidores, abaixo relacionados, a competência para a lavratura de auto de infração e constatação:\r\nAMANDA GARCIA DUTRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5013022- 6\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS - ID Funcional nº 5013089-7\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS - ID Funcional nº 5022838-2\r\nFERNANDA FERREIRA PATROCÍNIO - ID Funcional n° 4268942-2\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 440304-7\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - ID Funcional nº 5022801-3\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO - ID Funcional nº 5022814-5\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES - ID Funcional nº 5022805-6\r\n- Poderão ser designados outros servidores para exercer, em casos excepcionais, as funções acima elencadas, a critério do Diretor-Presidente.\r\n- Ficam designados como Chefes de Equipes de fiscalização os seguintes servidores:\r\nEDSON BAPTISTA DO FUNDO - ID. Funcional nº 5004852-0\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4137304-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores, especialmente a Portaria PROCON/RJ nº 77 de 01 de setembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2081768\r\n"
        ],
        "2081772": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n-o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPró-Imagem Clínica Médica e de Diagnóstico por Imagem Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nPraça São Fidelis, nº 79 - Centro - São Fidelis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17.686.003/0001-23\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4835/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081772\r\n"
        ],
        "2081773": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRenalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.798.956/0001-04\r\nRequerimento:\r\nNº 00882/2009, protocolizado em 18/02/2009. \r\nProc. n°:\r\nE-08/104057/1994\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\nEmpresa:\r\nMS Hospital dos Servidores do Estado.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/00211-82\r\nRequerimento:\r\nNº 06456/2009, protocolizado em 06/07/2009. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101973/2006\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081773\r\n"
        ],
        "2081774": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Itaguaí:\r\nProc. n°:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nPraia do Leste Empreendimentos Ltda. \r\nCNPJ:\r\n. \r\n\r\ne\r\nAtividade\r\nEnvasadora de Água Mineral.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081774\r\n"
        ],
        "2081775": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis:\r\nProc. n°:\r\nE-08/102473/2005\r\nEmpresa:\r\nL.P.G.B. Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda. \r\nCNPJ:\r\n05.250.936/0001-94\r\nEndereço\r\nRua Saldanha Marinho, nº 551 Castelândia - Petrópolis - RJ.e \r\nAtividade\r\nFabricação de Biscoitos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081775\r\n"
        ],
        "2081776": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\n.\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Petrópolis:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101478/2010 \r\nEmpresa:\r\nClínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.153.845/0001-66\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 95, Salas 05 a 09 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico por Imagem. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101185/2011 \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0012-94\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 25 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/11274/2013 \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0003-01\r\nEndereço:\r\nRua do Imperador, nº 675, Salas 109 a 114 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1129/2013 \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Dr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n31.172.679/0002-00\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Alencar Lima, nº 35, Loja 06 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101184/2011 \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0002-12\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 16 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081776\r\n"
        ],
        "2081777": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Bom Jesus de Itabapoana:\r\nProc. n°:\r\nE-08/100714/2011 \r\nEmpresa:\r\nUltramed de Itabapoana Ultrassonografia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n39.219.100/0001-49\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Abreu Lima, nº 97, Lojas 108 e 109 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana RJ.\r\nAtividade:\r\nAmbulatório sem Internação. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102098/2010 \r\nEmpresa:\r\nDrogaria Bom Jesus Ferreira e Zanon Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.789.886/0001-58\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 275 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100227/2011 \r\nEmpresa:\r\nDrogaria Bem de Quer Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n10.648.164/0001-83\r\nEndereço:\r\nRua do Dr. Abreu Lima, nº 75 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101694/2009 \r\nEmpresa:\r\nCamil Centro de Assistência Médica Itabapoana Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.030.989/0001-03\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 488 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ \r\nAtividade:\r\nRaio X. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081777\r\n"
        ],
        "2081778": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente ao estabelecimento situado no Município de Bom Jesus de Itapaboana:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101595/2003\r\nEmpresa:\r\nA.A. Henriques Junior Diagnósticos. \r\nCNPJ:\r\n04.543.701/0001-28\r\nEndereço:\r\nRua Bonfino Cardoso de Mello, nº 50, Sala 101 - Belvedere - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101596/2003\r\nEmpresa:\r\nMedi Tran Clínica de Medicina de Transito Ltda. \r\nCNPJ:\r\n03.991.165/0001-60\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Abreu Lima, nº 200, Sala 305 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101096/2004\r\nEmpresa:\r\nLadeira e Abdallam Ltda. \r\nCNPJ:\r\n00.521.414/0001-66\r\nEndereço:\r\nRua XV de Novembro, nº 227 - Altos - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica sem Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101237/2011\r\nEmpresa:\r\nFigueiredo e Tavares Drogaria Ltda.\r\nCNPJ:\r\n13.694.110/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida Padre Mello, nº 10, Loja 108 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101918/2010\r\nEmpresa:\r\nDrogaria de Bom Jesus Ferreira e Zanon Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10.789.886/0001-58\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 275 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101412/2010\r\nEmpresa:\r\nTiradentes e Couto Drogaria Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.832.211/0001-07\r\nEndereço:\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, nº 323, Loja 02 - Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/0809/2014\r\nEmpresa:\r\nD`Casa Fabricação de Condimentos Preparados Ltda- Me.\r\nCNPJ:\r\n13.011.078/0001-53\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Borges de Lima, nº 201 - Lima Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100328/2002\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Grande Desconto Ltda-Me.\r\nCNPJ:\r\n04.819.422/0001-44\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 466 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100450/2007\r\nEmpresa:\r\nVargas & Cardoso de Bom Jesus Drogaria Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.124.680/0001-02\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Figueiredo, nº 428, Loja A - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101303/2006\r\nEmpresa:\r\nServicito Laboratório Saad e Almeida Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.621.693/0001-00\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Abreu Lima, nº 200, Sala 112 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100228/2011\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Bem Me Quer Ltda-Me.\r\nCNPJ:\r\n10.648.164/0001-83\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Abreu Lima, nº 75 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/14436/2013\r\nEmpresa:\r\nKashima & Assis Análises Clínicas e Citologia Clínica Geral.\r\nCNPJ:\r\n15.609.995/0001-60\r\nEndereço:\r\nAvenida Fassbender, nº 182 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/106658/1976\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Itabapoana Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.904.571/0001-70\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 270 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081778\r\n"
        ],
        "2081779": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA O CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do nº de processo.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Rio do Ouro.\r\nEndereço:\r\nEstrada Senador Fernando da Cunha, nº 09 - Rio do Ouro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.098.818/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101853/2003\r\nAtividade:\r\nCasa de Saúde e Maternidade.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento encontra-se fechado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2081779\r\n"
        ],
        "2081803": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/919/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Cayo Barros Bonfim, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, Id. Funcional nº 50814192, em substituição ao servidor Emanuel Antonio Santiago de Menezes, Id. Funcional nº 5760208, para atuar na gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso \r\nInstrumento\r\nParte\r\nE- 12/594147/2012\r\n072/12\r\nTransportes FS Ltda.\r\nE- 12/588669/2010\r\n073/12\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\nE- 12/594156/2012\r\n081/12\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\nE- 12/594148/2012\r\n080/12\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\nE- 12/594155/2012\r\n091/12\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\nE- 12/594154/2012\r\n090/12\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\nE- 12/588670/2010\r\n089/12\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\nE- 12/515640/2009\r\n096/12\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\nE- 12/515500/2009\r\n095/12\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE- 12/594151/2012\r\n097/12\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\nE- 12/061/5614/2014\r\n118/14\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\nE- 12/061/5615/2014\r\n117/14\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\nE- 12/061/7963/2013\r\n142/13\r\nViação Ponte Coberta Ltda.\r\nE- 12/061/7964/2013\r\n143/13\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.\r\nE- 12/061/6726/2013\r\n141/13\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\nE- 12/061/6725/2013\r\n140/13\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\nE- 12/594162/2012\r\n111/12\r\nTransportes A.M.S de Macaé Ltda.\r\nE- 12/594177/2012\r\n113/12\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\nE- 12/515635/2009\r\n114/12\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\nE- 12/594167/2012\r\n117/12\r\nTransportes Santa Barbara Ltda.\r\nE- 12/594160/2012\r\n115/12\r\nCity Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\nE- 12/594173/2012\r\n118/12\r\nViação Acari S/A\r\nE- 12/594168/2012\r\n119/12\r\nTransportes Santo Antônio Ltda.\r\nE- 12/594170/2012\r\n120/12\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda.\r\nE- 12/594166/2012\r\n112/12\r\nTransporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\nE- 12/594161/2012\r\n116/12\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\nE- 12/594178/2012\r\n123/12\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE- 12/594180/2012\r\n128/12\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\nE- 12/594174/2012\r\n129/12\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\nE- 12/594169/2012\r\n124/12\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\nE- 12/594175/2012\r\n127/12\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\nE- 12/594182/2012\r\n126/12\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\nE- 12/594172/2012\r\n125/12\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\nE- 12/594176/2012\r\n122/12\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE- 12/594179/2012\r\n130/12\r\nViação Vila Real S/A\r\nE- 12/588665/2010\r\n235/10\r\nTransportes Barra Ltda.\r\nE- 12/588655/2010\r\n239/10\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\nE- 12/588663/2010\r\n233/10\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\nE- 12/588656/2010\r\n234/10\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\nE- 12/588664/2010\r\n236/10\r\nViação Redentor Ltda.\r\nE- 12/588659/2010\r\n237/10\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\nE- 12/588657/2010\r\n238/10\r\nAuto Diesel Ltda.\r\nE- 12/588658/2010\r\n241/10\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\nE- 12/588661/2010\r\n240/10\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\nE- 12/061/5617/2014\r\n141/14\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nE- 12/061/6082/2014\r\n143/14\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nE- 12/061/6081/2014\r\n142/14\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\nE- 12/061/7601/2014\r\n154/14\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\nE- 12/061/9810/2014\r\n157/14\r\nViação Pavunense S/A\r\nE- 12/061/9811/2014\r\n158/14\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE- 12/061/9813/2014\r\n160/14\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE- 12/061/7600/2014\r\n153/14\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\nE- 12/061/7602/2014\r\n155/14\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\nE- 12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\nE- 12/061/10061/2014\r\n163/14\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE- 12/061/5616/2014\r\n168/14\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do Rio de Janeiro\r\nE- 12/061/10998/2014\r\n172/14\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE- 12/061/10997/2014\r\n171/14\r\nTransurb S/A\r\nE- 12/061/10995/2014\r\n169/14\r\nViação Verdun S/A\r\nE- 12/061/10996/2014\r\n170/14\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE- 12/594159/2012\r\n145/12\r\nLocares Automotores Ltda.\r\nE- 12/594165/2012\r\n144/12\r\nTransportes América Ltda.\r\nE- 12/061/9674/2013\r\n217/13\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\nE- 12/061/8772/2013\r\n219/13\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nE- 12/061/9675/2013\r\n220/13\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\nE- 12/061/8773/2013\r\n218/13\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\nE- 12/588694/2011\r\n156/11\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE- 12/588644/2010\r\n158/11\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE- 12/588648/2010\r\n162/11\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\nE- 12/594163/2012\r\n152/12\r\nViação Rubanil Ltda.\r\nE- 12/594158/2012\r\n150/12\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nE- 12/061/10722/2013\r\n002/14\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\nE- 12/061/10723/2013\r\n003/14\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\nE- 12/515501/2009\r\n003/13\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\nE- 12/061/11595/2013\r\n036/14\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\nE- 12/588660/2010\r\n031/13\r\nViação Andorinha Ltda.\r\nE- 12/061/1556/2014\r\n050/14\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\nE- 12/061/1555/2014\r\n049/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE- 12/061/1101/2013\r\n048/13\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE- 12/061/3818/2013\r\n059/13\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\nE- 12/061/3816/2013\r\n057/13\r\nViação Estrela S/A\r\nE- 12/061/3817/2013\r\n058/13\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE- 12/515639/2009\r\n112/10\r\nRio Ita Ltda.\r\nE- 12/588650/2010\r\n116/10\r\nIcaraí Auto Transportes S/A.\r\nE- 12/588649/2010\r\n109/10\r\nViação Mauá S/A.\r\nE- 12/588653/2010\r\n105/10\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\nE- 12/515638/2009\r\n107/10\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\nE- 12/588651/2010\r\n108/10\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE- 12/531821/2009\r\n110/10\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Estado do RJ -TRANSCOOPASS\r\nE- 12/588645/2010\r\n114/10\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\nE- 12/588643/2010\r\n113/10\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\nE- 12/061/1128/2013\r\n047/13\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE- 12/061/5960/2013\r\n105/13\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\nE- 12/588696/2011\r\n071/12\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2081803\r\n"
        ],
        "2081804": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei Federal nº 8.666/1993, e\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\nDesignar as servidoras Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID 4347456-0 e Mariane Assis de Moura, ID 4376171-2 para, na ausência dos fiscais dos Contratos nºs 002/2017, firmado entre a UEZO e a Claro S/A, e 003/2013 firmado entre a UEZO e a Jeol Brasil Ins trumentos Científicos Ltda., atestarem as Notas Fiscais de serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28.12.2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2081804\r\n"
        ],
        "2081808": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 127 DE 15 DE JANEIRO DE 2017\r\nDETERMINA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA SVS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- a revisão do processo administrativo, que se definiu pela revogação da Interdição Cautelar,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a Revogação da Portaria SVS nº 117, de 16 de novembro de 2017, publicada no D.O. nº 220, de 30 de novembro de 2017, que havia determinado a Interdição Cautelar, suspensão da venda e uso do lote M01, data de fabricação 03/06/2017, data de validade 03/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca CRYSTAL, concessionária pela ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ITABIRITO LTDA, CNPJ: 01.313.895/0001-87, localizada na Avenida Francisco Ferreira Lopes, nº 4303 - Mogi das Cruzes - São Paulo - SP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2081808\r\n"
        ],
        "2081840": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n96 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000018/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SCHAYDER COMERCIAL LTDA.\r\nCNPJ: 00.553.443/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.997.410\r\nEndereço: Rua Minas Gerais, 1305 - Posse - Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000018/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2081840\r\n"
        ],
        "2081841": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "97 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000019/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: J LUIZ RODRIGUES AREIAS COM VAR E ATAC DE SUP DE INFORMATICA ME.\r\nCNPJ: 24.679.319/0001-53\r\nInscrição Estadual: 87.144.992\r\nEndereço: Av. Ana Brito da Silva, 101 - Fundos - São Mateus - São João de Meriti - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000019/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2081841\r\n"
        ],
        "2081842": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "98 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/000022/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: JC COMERCIO DE ALIMENTOS E LATICINIOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 23.812.995/0001-90\r\nInscrição Estadual: 87.108.783\r\nEndereço: Rua Angela, 156 - Viga - Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000022/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2081842\r\n"
        ],
        "2081843": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "99 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000017/2018, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: OLECRAM COMÉRCIO DE PLASTICOS EIRELI.\r\nCNPJ: 23.763.948/0001-02\r\nInscrição Estadual: 87.061.264\r\nEndereço: Rua Maria Laura, 36 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000017/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2081843\r\n"
        ],
        "2081844": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000023/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: PRIME EXPORT EIRELI\r\nCNPJ: 25.266.256/0001-76\r\nInscrição Estadual: 87.189.953\r\nEndereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, 560 - Loja - Cabuis - Nilópolis - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000023/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2081844\r\n"
        ],
        "2081925": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RELAIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS A MATRÍCULA NO CPM/ERJ PARA O ANO LETIVO DE 2018.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ e no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975; o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976; o artigo 4º do Decreto nº 38.731, de 09 de janeiro de 2009; bem como os artigos 20, 70 a 75 do Regimento Interno Escolar do CPM/ERJ; e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções para as publicações da PMERJ - IG-1;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto na Portaria PMERJ nº 777/2017;\r\n- a exposição de motivos apresentada pelo Comandante do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da C.I PMERJ/CPM/ERJ nº 067/2018;\r\n- a necessidade de otimização do CPM/ERJ; e\r\n- a função social que o CPM/ERJ exerce em âmbito da PMERJ e fora dela;\r\nRESOLVE:\r\nCom esta Portaria fica alterado o artigo 61 e o Anexo II da Portaria PMERJ nº 777, de 11 de julho de 2017.\r\nO artigo 61 passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 61 - Estão previstas 03 (três) convocações à matrícula (candidatos classificados e 02 - duas - reclassificações), conforme calendário.”.\r\nO Anexo II passa a ter o seguinte cronograma:\r\n“(...)\r\nData\r\nEventos\r\n11/01/2018\r\nDivulgação dos habilitados à matrícula.\r\n12/01/2018 a 15/01/2018\r\nMatrícula dos candidatos reclassificados.\r\n16/01/2018\r\nDivulgação da 2ª reclassificação\r\n23/01/2018\r\nEntrega dos resultados dos exames médicos, laudos e documentos dos candidatos da 2ª reclassificação.\r\n25/01/2018\r\nDivulgação dos habilitados à matrícula.\r\n26/01/2018\r\nMatrícula dos candidatos da 2ª reclassificação.\r\n29/01/2018\r\nDivulgação da relação final dos candidatos matriculados.\r\n05/02/2018\r\nInício do ano letivo de 2018.\r\n(...)”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2081925\r\n"
        ],
        "2081989": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/173/2017:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço (com motorista e sem combustível):\r\nPresidente:\r\nFERNANDA DA SILVA, ID 44310277\r\nMembros:\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\n- Ficou designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2081989\r\n"
        ],
        "2081991": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Instituir Comissão para apurar responsabilidade em relação ao atraso no recolhimento de guias de encargos sociais no período de julho de 2017 a dezembro de 2017.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Id nº 4428122-6;\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA - Id nº 4389886-6 e\r\nELAINE COELHO CAMODEGO - Id nº 4436411-3.\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2081991\r\n"
        ],
        "2082042": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 30 DE 12 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÕES PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n°41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Comissões para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Contratos INEA, abaixo relacionados:\r\nCONTRATO N.\r\nCONTRATADA\r\nGESTOR (A)\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n20/2014\r\nConstrutora RJL2 Ltda.\r\nE-07/002.011896/2013\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRenato Correia de Medeiros\r\nID 4437557-3\r\nMarcio Rogerio Teixeira Francisco\r\nID 5089581-8\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\n35/2015\r\nCompanhia de Locação das Américas.\r\nE-07/002.006977/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n11/2012\r\nMFPS - Locadora de Veículos Ltda. EPP\r\nE-07/509.427/2011\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n32/2014\r\nMastervig Express Prestação Central de Serviços - EIRELI\r\nE-07/002/010842/2013\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n\r\n02/2012\r\nCGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\nE-07/503.131/2012\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n23/2015\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-07/002.016409/2014\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n34/2015\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-07/002.008773/2015\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n02/2016\r\nP&P Turismo Ltda. ME\r\nE-07/002.012559/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nAna Claudia Neves de Sá\r\nID 4252383-4\r\nViviane da Silva Santos\r\nID 4142714-9\r\n01/2017\r\nClaro S/A.\r\nE-07/002.000331/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nDébora Costa dos Santos Silva\r\nID 571876-7\r\nAndré Moreira de Sousa Silva\r\nID 4274784-8\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso\r\nID 579148-0\r\n43/2012\r\nConsórcio-Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Telemar Norte Leste S/A)\r\nE-07/507.562/2012\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n02/2017\r\nComercial Milano Brasil Ltda.\r\nE-07/002.009549/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\nID 2145015-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\nID 4414091-6\r\nJeovan Xavier de Souza\r\nID 4275929-3\r\n47/2013\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-07/002.004240/2013\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto\r\nID 2145015-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva\r\nID 4414091-6\r\nJeovan Xavier de Souza\r\nID 4275929-3\r\n79/2010\r\nEspólio de Jeanete Bernardo Pereira.\r\nE-07/507.917/2010\r\nAnna Carolina Pereira Carneiro Baylac 435205-8\r\nJonathan Chaia Ramos ID 5073536-5\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva ID 4461104\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n24/2016\r\nTicket Soluções HDFGT S/A.\r\nE-07/002.007309/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n17/2016\r\n2 Alianças S/A e Maragogipe S/A.\r\nE-07/002.005940/2016\r\nAnna Carolina Pereira Carneiro Baylac 435205-8\r\nJonathan Chaia Ramos ID5073536-5\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva ID 4461104\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n18/2016\r\nLito Participações Ltda. e BLB Prestação de Serviços e Empreendimentos S/C Ltda.\r\nE-07/002.006561/2016\r\nAnna Carolina Pereira Carneiro Baylac 435205-8\r\nJonathan Chaia Ramos ID5073536-5\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva ID 4461104\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n19/2016\r\nRenata Maria Campanella dos Santos e Nely Rosa Campanella dos Santos.\r\nE-07/002.006562/2016\r\nAnna Carolina Pereira Carneiro Baylac ID 435205-8\r\nJonathan Chaia Ramos ID5073536-5\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva ID 4461104\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\n40/2017\r\nFlex Assessoria e Zeladoria Ltda\r\nE-07/002.4015/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n14/2017\r\nEGS Elevadores\r\nE-07/002.5933/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n09/2017\r\nRodocon Construções Rodoviárias Ltda\r\nE-07/002/2344/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n31/2017\r\nRio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda\r\nE-07/002/4019/2017\r\nWanderley Eneas Gonçalves\r\nID 4254716-4\r\nRoberta de Souza Lopes\r\nID 4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\nID 1905234-0\r\nSandor Luiz Caetano\r\nID 2146865-6\r\n19/2017\r\nHorizonte 16 Locadora de Veículos LTDA EPP\r\nE-07/002.11191/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n10/2017\r\nEBEC Locação de Veículos S/A.\r\nE-07/002/10348/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nAdilson Martins Noronha\r\nID 2145266-0\r\nSérgio Donato Filippelli\r\nID 2145457-4\r\nDiego Luiz Feitoza da Silva\r\nID 4216513-0\r\n19/2015\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-07/002.2336/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nEricka Silva Monteiro\r\nID 4462674-6\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nD 623575-1\r\n22/2016\r\nImprensa NacionalE-07/002.8271/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\nID 4347924-3\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães\r\nID 5087775-5\r\nEricka Silva Monteiro\r\nID 4462674-6\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nID 623575-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro o de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/01/2018.\r\nId: 2082042\r\n"
        ],
        "2082061": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.567 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\nDE SERVIDO\r\nDA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que dispõe no processo administrativo nº E-12/174/79/2018; e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Aposentar, voluntariamente, o servidor José de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais, ID Funcional nº 2101214-8/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2082061\r\n"
        ],
        "2082084": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/001/303/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 61, de 17 de abril de 2017, Moisés Barreto, ID. Funcional nº 5006880-6. \r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, os servidores Flávio B. Silveira, ID Funcional nº 20253834 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n\r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nFLÁVIO B. SILVEIRA, ID Funcional nº 20253834;\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional nº 50854771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2018\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2082084\r\n"
        ],
        "2082095": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo nº E-26/001/1276/2017,\r\n:\r\n- Designar o servidor, abaixo, como Gestor do Contrato 006/2017, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA.\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY, ID 50900390.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2017, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA:\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, ID 5696267;\r\nANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, ID 50289403;\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 50900145.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2082095\r\n"
        ],
        "2082105": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVID\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/38554/2012 e E-26/005/2176/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº 078/2012, firmado em 02/01/2013, e seus aditamentos, com a Empresa Átrio Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos, Processo nº E- 26/38.554/2012. \r\nGIOVANNI TORRES DIAS - ID 5074324-4;\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - ID 4397044-3;\r\nCASSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL - ID 4408267-3.\r\nSerá dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Auditoria Interna e AGE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2082105\r\n"
        ],
        "2082120": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 122 DE 04 DE JANEIRO DE 2017\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 629.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/AM, referente à análise fiscal da amostra coletada em atendimento ao Programa Estadual de Monitoramento de Cosméticos, do lote 58N301, data de validade 03/2019, do produto CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Determinação de pH; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03067, de 14/11/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 58N301, data de validade 03/2019, do produto CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ,\r\n\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 58N301, data de validade 03/2019, do produto CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Determinação de pH .\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2082120\r\n"
        ],
        "2082130": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n104 DE 18 DE JANEIRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JANEIRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de janeiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2082130\r\n"
        ],
        "2082138": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar GLADSTONE CAMARGO GOES, matrícula 1837, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARCELO PEREZ GRISOLI, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2082138\r\n"
        ],
        "2082213": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " \r\nASSISTENTE\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudante de Direito, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA\r\n\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2082213\r\n"
        ],
        "2082214": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCUADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJessica Soares Batista\r\nMilton Beserra Lopes da Silva\r\nNathalia Arruda Silva de Aguiar\r\nRayssa dos Santos da Silva\r\nRafael de Brito Gomes Junior\r\nIsabella Sirnes Barroso\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2082214\r\n"
        ],
        "2082215": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow Da Fonseca - CEFET, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Edificações, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nAna Luiza Barbosa Godart Cavalcante\r\nNazareth Nhamenas Gonçalves Teixeira da costa\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\nVitória Santana Anhetti\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2082215\r\n"
        ],
        "2082216": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nYasmim Ferreira Lessa\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nMatheus Rodrigues Garcia de Almeida\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2082216\r\n"
        ],
        "2082217": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERA DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDaniele Gomes Ferreira\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2082217\r\n"
        ],
        "2082218": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Universidade Estácio de SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nFlavia da Silva Nascimento\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nBruno de Assis da Silva\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2082218\r\n"
        ],
        "2082219": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCRADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC, para estágio de estudante do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nLucas de Lima Castro\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2082219\r\n"
        ],
        "2082220": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "DE 10 DE JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\nMARINA MARIA GUTIERREZ BONFATTI RIBEIRO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2082220\r\n"
        ],
        "2082221": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23.02.2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nVANETE DA SILVA COSTA\r\nJULIANA SANT ANA GUIMARÃES MOURA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2082221\r\n"
        ],
        "2082263": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições dispostas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual 3.149/80, bem como considerando os Artigos 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência prevista no art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 35 do Decreto nº 3.149/80, Diretoria de Cadastro e Cartografia - devendo a mesma ser na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afeta a sua Diretoria, e com isso autorizar:\r\nAutorizar as emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas, Liquidação e Programação de Desembolso, à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto;\r\n- Autorizar a abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, Convênios, alterações e Reconhecimento de Dívida; \r\n- Aplicar ou revelar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\n- Assinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Cheque e Ordens Bancárias, de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287/79; e\r\n- Autorizar despesas referentes a diárias e passagens, bem como autorizar e aprovar adiantamentos à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto; \r\nDê-se ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02.01.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2082263\r\n"
        ],
        "2082269": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº41 DE 18 DE JANEIRO DE 2018\r\nRELACIONA OS CÓDIGOS NA CNAE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO PELA FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência atribuída pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e a necessidade de identificar as classificações na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização nos termos do art. 5º da mesma norma,\r\n- As atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado de fiscalização nos termos do art. 5º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 são classificadas na CNAE com os seguintes códigos e descrições:\r\nI - atividades de fabricação, importação e distribuição de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, de nafta ou outro produto apto a produzir ou formular combustível:\r\na) 1921700 - fabricação de produtos do refino de petróleo;\r\nb) 1922501 - formulação de combustíveis;\r\nc) 1922599 - fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino;\r\nd) 1931400 - fabricação de álcool;\r\ne) 1932200 - fabricação de biocombustíveis, exceto álcool;\r\nf) 2021500 - fabricação de produtos petroquímicos básicos;\r\ng) 3520401 - produção de gás; processamento de gás natural;\r\nh) 3520402 - distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas;\r\ni) 4681804 - comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto;\r\nj) 4682600 - comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP);\r\nk) 4681801 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR);\r\nII - atividade de transportador revendedor retalhista, como tal definido e autorizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP): 4681802 - comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR);\r\nIII - atividade de posto revendedor varejista de combustíveis, como tal definido e autorizado pela ANP: 4731800 - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;\r\nIV - atividades de empresa comercializadora de etanol, como tal definida e autorizada pela ANP: \r\na) 4681801 - comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR);\r\nb) 4731800 - comércio varejista de combustíveis para veículos automotores;\r\nV - atividades de fabricação, importação ou distribuição de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo:\r\na) 1210700 - processamento industrial do fumo;\r\nb) 1220401 - fabricação de cigarros;\r\nc) 1220402 - fabricação de cigarrilhas e charutos;\r\nd) 1220499 - fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;\r\ne) 4636201 - comércio atacadista de fumo beneficiado;\r\nf) 4636202 - comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos;\r\nVI - atividades de recuperação de materiais, exceto de materiais plásticos e de usinas de compostagem:\r\na) 3831901 - recuperação de sucatas de alumínio;\r\nb) 3831999 - recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio;\r\nc) 3839499 - recuperação de materiais não especificados anteriormente;\r\nVII - atividade de comércio atacadista de resíduos e de sucatas metálicos: 4687703 - comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos;\r\nVIII - atividade de comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários, exceto quando se tratar de atacadista de produtos da extração mineral e de fios e de fibras beneficiados: 4689399 - comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente;\r\nIX - atividade de produção de alumínio e de suas ligas em formas primárias: 2441501 - produção de alumínio e suas ligas em formas primárias;\r\nX - atividade de fundição de metais não ferrosos e de suas ligas: 2452100 - fundição de metais não-ferrosos e suas ligas;\r\nXI - atividade de metalurgia do pó: 2532202 - metalurgia do pó;\r\nXII - atividade de metalurgia de outros metais não ferrosos e de suas ligas, exceto quando se tratar de produção de zinco em formas primárias, produção de laminados de zinco e fabricação de ânodos para galvanoplastia: 2449199 - metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2082269\r\n"
        ],
        "2082275": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria MARCELO FERREIRA DE SOUZA, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário (AFE-12), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Regional da Capital Sul (AFR 64.12), da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48827094; 48827270; 48827369; 48850705; 49832862; 49832950; 49833006; 49833103; 49833292; 49895688; 48096026; 47844604; 48029286; 48029649; 48029913; 48030007; 48030656; 48031086; 48031909; 48034191; 48052534; 48072650; 49986007 e 50181852. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/12/2017. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2082275\r\n"
        ],
        "2082284": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 102\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto nas Portarias SAF Nº 2.232 de 19 de maio de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nENDEREÇO\r\nPROCESSO\r\nBASE LEGAL\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n86.639.432\r\n19.742.606/0001- 20\r\nRIO IND E COMERCI\r\nROD PRESIDENTE DUTRA, 927 MONTE\r\nE- 04/012/363/2017\r\nInciso I do art. 44-B da \r\n21/02/2014\r\nLei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso\r\nO DE SUCATAS EIRELI ME\r\nCIRSTO - BARRA MANSA RJ 27.343- 000\r\nI do Anexo I da Parte II\r\nda Resolução n.º 720/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2082284\r\n"
        ],
        "2082285": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/012/363/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIII, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n86.639.432\r\nRIO IND E COMERCIO DE SUCATAS EIRELI ME\r\n21/02/2014\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2082285\r\n"
        ],
        "2082306": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 330/2018\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2018.\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE (%)\r\nAté janeiro de 2017\r\n2,07%\r\nem fevereiro de 2017\r\n1,64%\r\nem março de 2017\r\n1,40%\r\nem abril de 2017\r\n1,07%\r\nem maio de 2017\r\n0,99%\r\nem junho de 2017\r\n0,63%\r\nem julho de 2017\r\n0,93%\r\nem agosto de 2017\r\n0,76%\r\nem setembro de 2017\r\n0,79%\r\nem outubro de 2017\r\n0,81%\r\nem novembro de 2017\r\n0,44%\r\nem dezembro de 2017\r\n0,26%\r\nId: 2082306\r\n"
        ],
        "2082312": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "\r\nRTARIA INEA PRES Nº 752 DE 18 DE JANEIRO DE 2018\r\n2, DE 09 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.14700/2013,\r\nRevogar a Portaria INEA/VPRES nº 02, de 09 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 70, de 16 de abril de 2014, página 50, que cria Grupo de Trabalho para os fins que menciona, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\nPresidente em Exercício\r\nALTERA A PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA 18/04/2017.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2018 e processo administrativo n° E-07/002.5096/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA nº 708, de 17/04/2017, publicada em 18/04/2017, de modo a substituir, na composição do Grupo de Trabalho criado para verificar a necessidade de Licença de Operação para as Rodovias no Estado do Rio de Janeiro, a servidora Lorena Costa Procópio, Id. Funcional nº 4373163-5, pelo servidor Luiz Freire da Costa e Silva, Id. Funcional nº 5075551-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018\r\nJOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2082312\r\n"
        ],
        "2082342": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTHAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID 4421513-4;\r\nLESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA, ID 5084497-0;\r\nBARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID 01924206-9;\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA, ID 4345692-8.\r\n- A servidora THAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID 4421513-4, será o Pregoeiro titular, substituída pela servidora LESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA, ID 5084497-0, nos casos de impedimento.\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores BARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID 01924206-9 e ROMULO FERREIRA DA SILVA, ID 4345692-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1338, DE 19/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1338, de 19 de setembro de 2017.\r\nPresidente\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional n° 50903314.\r\nMembros Efetivos:\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional nº 26894432;\r\nJULIANE SANTANA DE SOUZA - ID Funcional nº 44647999;\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741. \r\nMembros Suplentes:\r\nMARIA EDUARDA DE MAGALHÃES DUBIEL DE SOUZA - ID Funcional nº 50371517;\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134;\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161.\r\nSecretária:\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo membro KLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nCOMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme as determinações exaradas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através Processo TCE-RJ nº 113.608-3/13 - Voto GC-3 nº 4874/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Trabalho com o objetivo de promover os estudos necessários a elaboração o Plano-Padrão de Contas, do Manual de Contas Regulatório, além de critérios para a sua aplicabilidade:\r\ndos controles contábeis e administrativos visando o adequado controle das receitas acessórias auferidas pelas concessionárias e/ou permissionárias; \r\nda regulamentação o inciso VI do art. 49 do Regulamento do DETRO/RJ, em atendimento ao disposto no §2º do mesmo artigo, considerando os atuais conjuntos de demonstrações contábeis exigidos pelos artigos 176 e 177, §§ 3º e 5º da Lei nº 6404/76 e suas alterações, bem como pelo item 3.17 da Resolução CFC nº 1255/09, que aprovou a NBCT 19.41 - Contabilidade para pequenas empresas; e\r\nda Auditoria na escrituração contábil com o objetivo de validar as informações prestadas pelas empresas.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta por 04 (quatro) membros, conforme abaixo relacionados:\r\nJORGE DA CRUZ LUIZ - ID Funcional nº 43161553 - Presidente;\r\nPRICILLA RODRIGUES ANDRADE - ID Funcional nº 44636717;\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO - ID Funcional nº 41488040;\r\nCÉLIO CUNHA DA SILVA - ID Funcional nº 41986245 - Suplente no caso de impedimento ou impossibilidade de comparecimento.\r\nA Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1307, de 22 de março de 2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\ndesignados os servidores Barbara Mont Serrat, ID Funcional n° 19242069, como Gestor, Ana Maria Maia dos Santos, ID Funcional nº 3000604-0, como Fiscal para autuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nContratada\r\nE-10/005/3034/2014\r\n004/14\r\n2G Comércio e Serviços EIRELI-EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2082342\r\n"
        ],
        "2082363": [
            "2018-01-24 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES PLANAT - 2018.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas. \r\n:\r\n- o previsto no art. 6º da IN n° 39/2017 da Auditoria-Geral do Estado; e \r\n- o que consta no Processo nº E-26/012/233/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano Anual de Atividades - PLANAT do exercício de 2018, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da publicação revogada às disposições ao contrario.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2082363\r\n"
        ],
        "2082376": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 124 DE 09 DE JANEIRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (UNIMED ANGRA DOS REIS, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), CNPJ: 30.325.856/0001-06, situada na Rua Milton Basílio Pereira, nº 367,454 e 455 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ, contrariando o artigo 142 do Decreto Estadual nº 1.754, de 14/03/1978; Resolução RDC-ANVISA nº 302 de 13/10/2005 e Portaria SES/CFS/RJ nº 743 de 28/06/2006, Resolução SES/RJ nº 1.213, de 21/08/1998, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 01.916, de 26/10/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (UNIMED ANGRA DOS REIS, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), CNPJ: 30.325.856/0001-06, situada na Rua Milton Basílio Pereira, nº 367,454 e 455 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição Parcial do Laboratório de Análises Clínicas do estabelecimento CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (UNIMED ANGRA DOS REIS, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO), CNPJ: 30.325.856/0001-06, situada na Rua Milton Basílio Pereira, nº 367,454 e 455 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2082376\r\n"
        ],
        "2082377": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 125 DE 09 DE JANEIRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento WASSER FARMA LTDA, CNPJ: 01.564.260/0001-52, situado na Rua José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando o art. 2º da Resolução RDC/ANVISA nº 17/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03.553, de 13/12/2017, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente o estabelecimento WASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na Rua José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimentoWASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na Rua José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2082377\r\n"
        ],
        "2082378": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 126 DE 10 DE JANEIRO DE 2018.\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento CALREN HOSPITAL DE URGÊNCIAS UROLÓGICAS LTDA, CNPJ: 03.341.603/0001-45, situado na Rua General Orlando Geisel, nº 100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002, ANVISA, e Resolução RDC nº 15, de 15/03/2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03.312, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento CALREN HOSPITAL DE URGÊNCIAS UROLÓGICAS LTDA, CNPJ: 03.341.603/0001-45, situado na Rua General Orlando Geisel, nº 100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ,\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimentoCALREN HOSPITAL DE URGÊNCIAS UROLÓGICAS LTDA, CNPJ: 03.341.603/0001-45, situado na Rua General Orlando Geisel, nº 100 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, para atividade da Central de Material Esterilizado.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de novembro de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2082378\r\n"
        ],
        "2082478": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, nº ID , como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Prestação de serviços de Correspondência Convencional, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - ID 4420035;\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATARIO - ID 5089533-8;\r\nFELIPE SANTOS ANTUNES - ID 4465365-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2082478\r\n"
        ],
        "2082498": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 270/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto e na Instrução Normativa AGE Nº 41,de 26 de dezembro de 2017,\r\n:\r\n270/2014 conforme tabela: \r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID Funcional\r\n1\r\nConselho de Administração\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nFábio de Mendonça Florindo - 44558058\r\n1\r\nConselho de Administração\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nFábio de Mendonça Florindo - 44558058\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\nAlmério Valente Bernacchi - 43187528\r\n4\r\nOuvidoria\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\n6\r\nEscola de Educação Financeira\r\nEEF \r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\n8\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n9\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n10\r\nAgência Campos\r\n------------------------ ------\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\n------------------------ ------\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n12\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n------------------------ ------\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n13\r\nAgência Méier\r\n------------------------ ------\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n14\r\nAgência Miracema\r\n------------------------ ------\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n15\r\nAgência Niterói\r\n------------------------ ------\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n16\r\nAgência Nova Friburgo\r\n------------------------ ------\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n17\r\nAgência Petrópolis\r\n------------------------ ------\r\nErich Cláudio Peters - 20584547\r\n18\r\nAgência Teresópolis\r\n------------------------ ------\r\nVanessa de Oliveira Martins - 44246560\r\n19\r\nAgência Tijuca\r\n------------------------ ------\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n20\r\nAgência Três Rios\r\n------------------------ ------\r\nMarilena de Matos Guadelupe - 32111770\r\n21\r\nAgência Valença\r\n------------------------ ------\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n22\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n------------------------ ------\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n23\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n------------------------ ------\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n24\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n------------------------ -----\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\n26\r\nPosto DPGE\r\n27\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n------------------------ -----\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n28\r\nPosto Rio Poupa Tempo - São João de Meriti\r\n------------------------ -----\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n29\r\nAg. Bangu\r\n------------------------ ------\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França - 50182161\r\n30\r\nAg. Flamengo\r\n------------------------ ------\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos - 50764381\r\n31\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n32\r\nGerência de Administração\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nDaniel Candeli - 50182528\r\n33\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos - Desenvolvimento\r\n- SEDE - 1º andar\r\nDalva Carneiro - 43850073\r\n\r\n\r\nGAD/CRH - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\n\r\n34\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- 50328859\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n35\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\nGAD salão - ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\n\r\n\r\nGAD/CCE - Almoxarifado\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\nCCE - Depósito Regente Feijó\r\n50150430\r\n\r\n\r\n\r\nCCE / Depósito Botafogo\r\n\r\n36\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\nGAD salão - ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves - 50139150\r\n\r\n\r\nGAD salão - ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\n\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\n\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS - SEDE - Copa - térreo\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - mezanino\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall térreo\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall Mezanino\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall 1º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall 2º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall 3º andar\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall 4º andar\r\n\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa GBE\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\n\r\n\r\n\r\nCSS - Garagem Lapa\r\n\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS / Depósito Flamengo\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\n\r\nCSS / Ar condicionado\r\n\r\n\r\nCSS / Extintores\r\n38\r\nGerência de Controladoria\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n39\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n40\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\n41\r\nGerência de Informática\r\nGIN / Gerência - SEDE - 2º andar\r\nNelson Felippe Pinheiro- 50765094\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mezanino\r\n42\r\nGerência de Informática\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\nNelson Felippe Pinheiro- 50765094\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\n43\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP - SEDE - 2º andar\r\nLuciana Pinto Venâncio- 20350236\r\n44\r\nGerência de Controle e Registro\r\nGCR - SEDE - Mezanino\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n45\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nDiogo Soares Leite - 43812198\r\n46\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\nGAPA/CAC - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRafael Dias da Nobrega- 50318489\r\n47\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - 50329049\r\n48\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - 43233198\r\nGAJ/ assessoria - SEDE - 1º andar\r\nGAJ/ CCN - SEDE - 1º andar\r\nGAJ salão - SEDE - 1º andar\r\n50\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\n51\r\nAgencia Itaperuna\r\n------------------------ ------\r\nThiago Gomes Andrade - 4424792\r\n270/2014 permanecem inalterados. \r\nortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2082498\r\n"
        ],
        "2082571": [
            "2018-01-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTOR\r\nInstaura Sindicância para apurar fatos ocorridos no Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS/SR-2 objeto do Processo nº E- 26/007/5941/2017/UERJ e conforme solicitação do Processo nº E- 26/007/2995/2017/UERJ para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, sob a presidência da Coordenadora Científica do CEADS, SONIA BARBOSA DOS SANTOS, Matrícula nº 4646-6, juntamente com o servidor RODRIGO ZUZA NIETO, lotado na Sub-reitoria SR-3, Matrícula nº 371353-1 e o Coordenador do ECOMUSEU na Ilha Grande, GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, lotado na SR-3, Matrícula nº 32515-9.\r\nId: 2082571\r\n"
        ],
        "2082598": [
            "2018-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3660 DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/78/2016, tendo ainda os Processos: E-03/004/3066/2016 e seu apenso E- 03/004/4345/2016; E-03/10.402.824/2011 e E-03/10.402.971/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MÁRCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID nº 4326699-1, ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO ID nº 545640-1, e MARILUCE DA SILVA MARTINS ID nº 3252427-7, Professores Inspetores Escolares, para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO SANTOS DUMONT, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares - ASA, em funcionamento no endereço da Rua Saldanha Marinho, nº 190, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2082598\r\n"
        ],
        "2082611": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Oficio SEFAZ/GAB/Nº 63/2018 de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-12/006/9/2018,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n2133.06.125.0064.4111 \r\n3390.39\r\n232\r\nR 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de janeiro de 2018.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvi mento Econômico\r\nId: 2082611\r\n"
        ],
        "2082689": [
            "2018-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 14/12/2017\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 636 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA Nº 614, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E PORTARIA FUNARJ Nº 603, DE 10 DE ABRIL DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS...\r\nLeia-se: ...ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS...\r\nId: 2082689\r\n"
        ],
        "2082702": [
            "2018-01-24 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n- o disposto no inciso III do art. 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; e\r\n- o preconizado na Resolução SEFAZ nº 169, de 08 de dezembro de 2017, que estabelece os prazos de recolhimento do IPVA relativo a veiculo automotor terrestre usado no exercício de 2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o calendário de licenciamento para o exercício de 2018, de acordo com os seguintes prazos e o final da placa de identificação:\r\nFinal de placa do veículo\r\nPeríodo para licenciamento\r\n0 e 1\r\nAté 31.05.2018\r\n2 e 3\r\nAté 30.06.2018\r\n4 e 5\r\nAté 31.07.2018\r\n6 e 7\r\nAté 31.08.2018\r\n8 e 9\r\nAté 29.09.2018\r\n- Serão emitidos os Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV para os veículos que estiverem com seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, multas de trânsito e às taxas de vistoria e de emissão de CRLV quitados, conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\nPara os veículos inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme disposto na Lei Estadual nº 7.718, de 09 de outubro de 2017, serão emitidos os Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV, desde que estejam com os débitos relativos ao DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, multas de trânsito e às taxas de vistoria e de emissão de CRLV devidamente quitados.\r\n- Os veículos isentos da vistoria obrigatória, de acordo com o estabelecido na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5277, de 12 de janeiro de 2018, estarão dispensados do pagamento da Taxa de Vistoria para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2082702\r\n"
        ],
        "2082718": [
            "2018-01-24 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOPERACIONA PADRÃO DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/028/059/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, que publicou os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito do CBMERJ; e\r\n- a necessidade de atualizar e aperfeiçoar o Procedimento Operacional Padrão referente ao controle e manejo de insetos já contemplado na Portaria anterior,\r\n- Aprovar a nova versão do Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), definido na forma do Anexo Único a esta Portaria referente às Operações de Manejo e Controle de Insetos Nocivos.\r\nO presente POP, elaborado a partir de Câmara Temática e com base em experiências científicas e empíricas, serve como instrumento básico no estabelecimento de procedimentos operacionais desenvolvidos pela Corporação, não excluindo possíveis adequações operativas, caso as situações fáticas requeiram.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o item 07 do assunto salvamento do Anexo Único à Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013.\r\nde janeiro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nÀ PORTARIA CBMERJ N° 965 \r\nPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO\r\nPOP nº\r\nSALVAMENTO\r\n07\r\nOPERAÇÕES DE MANEJO E CONTROLE DE INSETOS NOCIVOS\r\nId: 2082718\r\n"
        ],
        "2082741": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR (ASPAR), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/024/2017,\r\nCriar, sem aumento de despesas, o distintivo Assessoria Parlamentar, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), contornado por uma linha tênue e negra de 1 mm de espessura, possuindo em seu interior o símbolo da Assessoria Parlamentar, tendo ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 1,0 cm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “ASPAR”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\nO desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n(ASPAR)\r\n- Escudo de formato redondo Português, partido e cortado em um chefe por extensão, um coração e um contrachefe.\r\n- No chefe, em campo de goles (vermelho) a inscrição da ASPAR com fonte Arial na cor amarela.\r\n- No lado direito do coração, o símbolo do Congresso Nacional, com fundo em azul céu e representação gráfica do Palácio Nereu Ramos na cor branca. Do lado esquerdo, em azul marinho, está a representação gráfica da cúpula do Palácio Tiradentes que sobrepõe um fundo na cor branca, em referência a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o coração do presente distintivo configura os dois principais pontos de atuação da Assessoria Parlamentar, em dimensões de 1,6 cm (A) e 3,0 cm (L); \r\n- Imediatamente abaixo, no contrachefe, o símbolo do CBMERJ, com dimensões 1,10 (A) e 1,0 cm (L), sobrepondo um fundo em vermelho.\r\n- Por fim, o distintivo da ASPAR deverá ter as medidas longitudinais máximas de 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos serão tênues e negras.\r\n(ASPAR):\r\nId: 2082741\r\n"
        ],
        "2082913": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3695/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA - ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio nº 43/2017, celebrado entre a Prefeitura de Maricá através da Secretaria Municipal de Educação de Maricá e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 653 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legai, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7209/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ DA COSTA CARDOSO FERREIRA - ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 30/2015, celebrado entre o RIOSOLIDARIO (Obra Social do Estado do Rio de Janeiro), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RJ) e a Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA (PSA), e esta SEEDUC/RJ. Tem como objeto a implantação e operacionalização do Ensino Médio Articulado a Educação Profissional na área de Eletrotécnica no âmbito do Programa de Educação Integral em uma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino, em substituição à servidora Joyce Marins da Costa, ID nº 5027499-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 602 de 20 de setembro de 2016, publicada no D.O.E.R.J. em 22/09/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2082913\r\n"
        ],
        "2082915": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 850 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES , ID Funcional nº 4421343-3;\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 5036553-3.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRENATA DE OLIVEIRA ROQUE, ID Funcional nº 4205908-9;\r\nORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 3216527-7\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5.\r\nFica designada a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, como substituta do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2082915\r\n"
        ],
        "2082946": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA CONJUNTA DE DESCENTRALIZAÇÃO EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual n°7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n°45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante nos Processos n°s E-18/001/667/2017e E- 18/005/443/2017,\r\n\r\n:\r\nAlterar, em parte, a Portaria Conjunta FTMRJ/SEC N°299, de 31 de outubro de 2017, que trata da Descentralização da execução de crédito orçamentário, incluindo uma nova Fonte de Recurso para atendimento às despesas decorrentes do Contrato de Prestação de Serviços de Vigia - Contrato n° 007/2017, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- Contrato de prestação de serviços de vigia - CONTRATO Nº 007/2017.\r\n- Data de inicio:12(doze) meses, a contar de 01/09/2017.\r\n: 4040-00 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n- 4040.00 FTM/RJ\r\n- 1543.00 FTM/RJ\r\n4002 - 00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n- 4002.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n- 1501.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n-SEC \r\n: PT:4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\nNatureza de Despesa Fonte Valor Total\r\n3390.39 100 R 1.969.916,00\r\n3390.39 230 R 179.084,00\r\nDo valor informado no art. 1º da presente Portaria, R 716,333,33 (setecentos e dezesseis mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), correrá à conta do orçamento de 2017 e o saldo restante, R 1.432,666,66 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), correrá à conta do orçamento de 2018.\r\nA liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º, do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04, DE 23/07/2008. .\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nPresidente FTM/RJ\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\nId: 2082946\r\n"
        ],
        "2082947": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nJANEIRO\r\n\r\n-A\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOPARA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nCIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei estadual n°7.514 de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O de 18 de janeiro de 2017 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n°45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e o Decreto n°. 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e os constantes nos processos n°s E-18/001/64/2017 e E-18/005/557/2017.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação das dependências do Teatro Municipal.\r\n- Data de inicio:12(doze) meses, a contar de 27/12/2017.\r\n: 4040-00 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\n- 4040.00 FTM/RJ\r\n- 1543.00 FTM/RJ\r\n4002 - 00 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n- 4002.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n- 1501.00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n-SEC \r\n: PT:4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\nNatureza de Despesa Fonte Valor Total\r\n3390.39 100 R 1.394.838,27\r\n3390.39 230 R 11.721,33\r\nDo valor informado no art. 1º da presente Portaria, R 11.721,33 (onze mil setecentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), correrá à conta do orçamento de 2017 e o saldo restante, R 1.394.838,27 (hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), correrá à conta do orçamento de 2018.\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04 DE 23/07/2008. .\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/12/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\nId: 2082947\r\n"
        ],
        "2082959": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- CI JUCERJA/SRC Nº 002/2018 e Ofício SEDEN nº 004/2018; \r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E- 11/006/082/2013,\r\nR E S O L V E:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Niterói, ROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ - Matrícula nº 95710-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2082959\r\n"
        ],
        "2082990": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TITULARIDADE E SUPLENTES DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3768/2015.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do QUADRO DE TITULARIDADE E SUPLENTES DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS, da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4825, de 29 de junho de 2016, passando a vigorar o seguinte quadro:\r\nENCARREGADOS E SUPLENTES DAS SUBUNIDADES RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DO DETRAN-RJ\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\nUNIDADES SUBORDINADAS\r\nRESPONSÁVEIS\r\nID\r\nSUPLENTE\r\nID\r\nPRESIDÊNCIA \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA\r\n41958535\r\nANTONIO SERGIO MAIA DA COSTA\r\n20662866\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nGabinete\r\nMARIA RIBEIRO\r\n9390294\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUZA\r\n6465536\r\nDIRJUR\r\nGabinete\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n39242048\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS \r\n10262563\r\nOUVIDORIA\r\nGabinete\r\nKARINA CONTINENTINO PORTO\r\n44014953\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n44006594\r\nCORREGEDORIA\r\nGabinete\r\nMARCUS DRUKER BRANDÃO\r\n29849330\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n43797415\r\nASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nGabinete\r\nISABELLA RETTO BOGOSSIAN\r\n42486653\r\nBRUNA REGIS LANNELLI\r\n50258257\r\nASPLAN - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\nGabinete\r\nLUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM\r\n42610427\r\nDANIELLE CARIUS NUNES \r\n43743714\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\nGabinete\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n5892945\r\nTATIANE SILVA SIMOES\r\n50300199\r\nASSESSORIA DE ENGENHARIA\r\nGabinete\r\nELTON RICARDO ALVES\r\n50873318\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS \r\n50299352\r\nDGAF - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGabinete\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n50871838\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA \r\n44350465\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\n44003765\r\nMARCOS ANDRÉ OLIVEIRA SALGADO\r\n44231415\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\nJOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU\r\n20641036\r\nCÍCERO TEIXEIRA LIMA\r\n44248890\r\n\r\nDivisão de Suprimentos\r\nWASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA\r\n5547458\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n50324578\r\n\r\nCoord. De Gestão de Pessoas\r\nCASSIA PINHEIRO MENDES\r\n39253040\r\nLEVI SALLES JUNIOR \r\n50312111\r\n\r\nDAG/DCA\r\nANDRE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA\r\n44127669\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n50297899\r\n\r\nDivisão de Arquivo Central\r\nMARILIA CABRAL XAVIER\r\n39683079\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n44002050\r\n\r\nServiço de Transporte Interno\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA\r\n42743214\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAÚJO BERNARDES\r\n17179653\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\nHAROLDO JOSÉ TRISTÃO \r\n19174640\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n44607075\r\n\r\nDivisão de Formação e Qualificação \r\nVALDINEI ABREU DA SILVA\r\n50872548\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA \r\n44231318\r\nDIRETORIA DE TEC. DA INFORM. E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO \r\n50871714\r\nFÁBIO DA SILVA JÚNIOR\r\n50285211\r\nDAOP \r\n\r\nLELIO LANGONI CORDEIRO\r\n43868800\r\nLUIZ VIDAL DE ANDRADE JÚNIOR\r\n42715334\r\nDIRHAB \r\nGabinete\r\nFERNANDO VIGNOLI REIS\r\n42431735\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS \r\n43474489\r\n\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\nPATRICIA DE MEIRA LIMA MAGALHÃES\r\n44014740\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n44030029\r\n\r\nDIRHAB Divisão de Aprendizagem\r\nROBERTO TAVARES DUARTE\r\n20618522\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n44232896\r\n\r\nDivisão de Medicina e Psicologia/Trâns.\r\nIVAN DA SILVA LUCIANO\r\n42054133\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n50256211\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados\r\nJOZELI DE CARVALHO LOPES\r\n41857003\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\n44230788\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\nGabinete\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n50365045\r\nANDERSON SOUZA AGUIAR\r\n50325965\r\n\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\nHELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ \r\n50377221\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR \r\n43751091\r\n\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados\r\nFABIO LUIZ PINTO DA SILVA\r\n42751853\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n50298623\r\n\r\nDivisão de Ter. Permissionários e Entid.\r\nCAYO BARROS BOMFIM\r\n50814192\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA \r\n50298402\r\n\r\nServiço de Vistoria\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n43786251\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n20636920\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nGabinete\r\nCARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA\r\n44278730\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n44320604\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\nGabinete\r\nJOÃO ANTÔNIO BARROS OLIVEIRA\r\n50758128\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n43786235\r\nCOORDENADORIA DO RENAVAM\r\n\r\nRODRIGO SILVA FERREIRA\r\n30567050\r\nELAINE CALDAS \r\n44230206\r\nCOORDENADORIA DO RENACH\r\nGabinete\r\nMARIZETI RAMOS DE ANDRADE WAINERAICH \r\n50813110\r\nJEAN GOMES DE PAIVA \r\n44016085\r\nCOORDENAD. GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\nGabinete\r\nRONAN DOS SANTOS GOMES \r\n44094701\r\nMAICO MONTANDON\r\n43798330\r\n\r\nDiv. Reg. e Contr. de Infrações e Penalidades\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n50285017\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n50256327\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS\r\nGabinete\r\nAYRON BORGES DE MENDONÇA \r\n50886257\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n44006110\r\n\r\nCIRE 1ª Niterói\r\nMARCELO DE MOURA E SILVA GONÇALVES \r\n20665466\r\nJOSÉ CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n43241930\r\n\r\nCIRE 2ª Campos\r\nJOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n50807897\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA \r\n43764142\r\n\r\nCIRE 3ª Nova Friburgo\r\nJONAS DEMANI MACHADO\r\n50918770\r\nJAYME JOAO RODRIGUES\r\n5758092\r\n\r\nCIRE 4ª Nova Iguaçu\r\nTALITA DA SILVEIRA VITÓRIO \r\n50037161\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\n50283731\r\n\r\nCIRE 5ª Petrópolis\r\nFABIO JUNIOR DA SILVA\r\n50887009\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n44030304\r\n\r\nCIRE 6ª Volta Redonda\r\nCARLOS ALBERTO CALDEIRA\r\n43489281\r\nADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n50097610\r\n\r\nCIRE 7ª Duque de Caxias\r\nPAULO CAMPISTA \r\n50826077\r\nJORGE PAULO LEAL DOS SANTOS FRANKE\r\n44392109\r\n\r\nCIRE 8ª Araruama\r\nFERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA\r\n41811712\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\n50263412\r\n\r\nCIRE 9ª Teresópolis\r\nFABIANO DA SILVA LEAL\r\n50869744\r\nRENATO DE PAULA GOULART \r\n50264290\r\n\r\nCIRE 10ª Itaguai\r\nGILMAR VILA NOVA TAVARES\r\n50750860\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n4423290\r\n\r\nCIRE 11ª São Gonçalo\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEIDA\r\n44244959\r\nMARILENE PARREIRAS\r\n20706251\r\n\r\nCIRE 12ª Macaé\r\nLUCIANA EMERICK JORDÃO DA SILVA\r\n50744127\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO\r\n44231237\r\n\r\nCIRE 13ª Itaperuna\r\nDANIEL VENTURA DE OLIVEIRA\r\n20415575\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO \r\n50274554\r\n\r\nCIRE 14ª Santo Antonio de Pádua\r\nELIANA BLANC DE SOUZA\r\n50875779\r\nFABIANA BARBOZA SILVA VIANA\r\n43811957\r\n\r\nCIRE 15ª Nilópolis\r\nTHIAGO ALVES BARREIRA \r\n50879308\r\nPAULO CESAR ALVES DO VALE\r\n20653069\r\n\r\nCIRE 16ª Três Rios\r\nSILVIO ROGÉRIO KUSTER\r\n32114745\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n20672870\r\n\r\nCIRE 17ª Barra Mansa\r\nRICARDO BRAGANÇA LAISE JÚNIOR\r\n43471927\r\nDARCY GONÇALVES JUNIOR\r\n20680368\r\n\r\nCIRE 18ª Resende\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA RIVELLI\r\n50763695\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\n41832612\r\n\r\nCIRE 19ª São João de Meriti\r\nALEXANDER GOMES ROSA\r\n50723391\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUZA\r\n43591485\r\n\r\nCIRE 20ª Cabo Frio\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n50376420\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\n50283235\r\n\r\nCIRE 21ª Angra dos Reis\r\nRONALD SOARES RIBEIRO \r\n50782240\r\nEMILSON FERREIRA MACHADO\r\n20682468\r\n\r\nCIRE 22ª Rio Bonito\r\nOBEDE FERNANDES DA SILVA\r\n50884026\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE \r\n50258192\r\n\r\nCIRE 23ª Barra do Piraí\r\nLUIS CARLOS ARRUDA NUNES\r\n50744941\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\n44358490\r\n\r\nCIRE 24ª Valença\r\nRENATO PAES LEME\r\n50262254\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\n50260847\r\n\r\nCIRE 25ª Miracema\r\nTHIAGO ARAGÃO DE BARROS ANTUNES\r\n5761891\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\n44002343\r\n\r\nCIRE 26ª Itaboraí\r\nIOROCI HART REIS\r\n43310587\r\nCLEBER BATISTA DE ALMEIDA NOBRE\r\n20706480\r\n\r\nCIRE 27ª Mesquita\r\nREGENILDO BATISTA ARAUJO\r\n50873814\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO \r\n50266560\r\n\r\nCIRE 28ª Maricá\r\nLICIANO RANGEL JUNIOR\r\n50887270\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\n42079993\r\n- Os atos anteriormente praticados pelos titulares das subunidades, aqui descriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2082990\r\n"
        ],
        "2082992": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11045/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO\r\nID FUNCIONAL\r\nVINC\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50324918\r\n1\r\nANGELICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326058\r\n1\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326066\r\n1\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327739\r\n1\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50327127\r\n1\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50326279\r\n1\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326317\r\n1\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327704\r\n1\r\nKARINA CAMPOS SARTORIO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327771\r\n1\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50195573\r\n2\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50327690\r\n1\r\nMARCIA MARIA FREITAS PINTO\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326597\r\n1\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50325914\r\n1\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326627\r\n1\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326651\r\n1\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50325930\r\n1\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50328131\r\n1\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326007\r\n1\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326112\r\n1\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326147\r\n1\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50327607\r\n1\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326252\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50326341\r\n1\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326430\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50328140\r\n1\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327119\r\n1\r\nMELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326953\r\n1\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326538\r\n1\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n44416741\r\n2\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326562\r\n1\r\nPAULA SOUZA GOMES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327658\r\n1\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327623\r\n1\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327712\r\n1\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326678\r\n1\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/06/2017\r\n50326716\r\n1\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50325990\r\n1\r\nANDERSON DA CONCEICAO DIAS\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326074\r\n1\r\nDANIEL MOREIRA CIRIBELI\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n43708803\r\n2\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50326937\r\n1\r\nJOSE PAULO DE MELLO GOMES\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326350\r\n1\r\nLEANDRO TOMAZ VEIGA\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326384\r\n1\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50140841\r\n2\r\nMARCIO LEITE DE ASSUNCAO\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327895\r\n1\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50328026\r\n1\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/06/2017\r\n50325965\r\n1\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/06/2017\r\n50326104\r\n1\r\nDYONE SOUZA MOREIRA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326139\r\n1\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50328115\r\n1\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n35844175\r\n2\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50326163\r\n1\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326171\r\n1\r\nELAINE ARAUJO MARQUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326198\r\n1\r\nELIANE BARBOSA GOMES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326180\r\n1\r\nELIANE MELLO LOPES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327135\r\n1\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/06/2017\r\n50327887\r\n1\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326210\r\n1\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326244\r\n1\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327615\r\n1\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326325\r\n1\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326392\r\n1\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326619\r\n1\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50327682\r\n1\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\n50326643\r\n1\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/06/2017\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n20613768\r\n1\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY\r\nOperador de Trânsito\r\n3\r\nI\r\nJ\r\n30/06/2017\r\nId: 2082992\r\n"
        ],
        "2083020": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n/0001- 18\r\n/2017\r\nLocação de Veículos Tipo Pickp\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nValmir Fernandes Viana, ID Funcional: 1989524-0;\r\nRogério Vieira de Mattos, ID Funcional: 1988492-3; e\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira, ID Funcional: 1981014-8. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2083020\r\n"
        ],
        "2083051": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE Nº 3660 DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/004/3066/2016 e seus apensos E-03/004/4345/2016; E-03/10.402.824/2011 e E- 03/10.402.971/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MÁRCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID nº 4326699-1; ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO; ID nº 545640-1, e MARILUCE DA SILVA MARTINS, ID nº 3252427-7, Professores Inspetores Escolares, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO SANTOS DUMONT, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares - ASA, em funcionamento no endereço da Rua Saldanha Marinho, nº 190, Centro, Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/01/2018.\r\nId: 2083051\r\n"
        ],
        "2083094": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1379 DE 24 DE JANEIRO DE 2018\r\nOMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7,\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\nLidiane Michelle Filgueiras Dias, ID 41979036,\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9\r\n- A servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513- 4 será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Romulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7 nos casos de impedimento.\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Lidiane Michelle Filgueiras Dias, ID 41979036.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2083094\r\n"
        ],
        "2083095": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3866/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio nº 44/2017, celebrado entre a PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2083095\r\n"
        ],
        "2083127": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/257/2016,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2016, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2083127\r\n"
        ],
        "2083196": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 851 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c com a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas Leis Municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário publicado em Diário Oficial pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço por uma única vez, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\nSerá permitido o agendamento do respectivo serviço pelo motorista auxiliar, desde que o mesmo apresente o seu cartão de identificação.\r\nO local e o horário de realização da atualização tarifária e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros convencionais e executivos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nO agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nQualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\nCaso o agendamento for referente à permuta, transferência ou, ainda caso de auto de infração, o mesmo deverá ser realizado somente na sede ou nas regionais do IPEM/RJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\nAnálise documental e Teste de Pista;\r\nEmissão do certificado de verificação, Lacre e Selagem.\r\nSubseção I\r\nDo Procedimento Externo\r\nO procedimento externo se caracteriza pela realização de teste do taxímetro, com o veículo em movimento (Teste de Pista), conforme as regras das Portarias do INMETRO, na presença de um Servidor do IPEM/RJ, dentro do veículo.\r\nO atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\nPara os fins da presente Portaria, considera-se:\r\nPrimeiro Turno: de 08:00 às 12:00h;\r\nSegundo Turno: de 13:00 às 16:00h.\r\nNão será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\nNo intervalo para almoço das 12:00h às 13:00h o portão de entrada para os veículos permanecerá fechado.\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo procedimento externo o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do relojoeiro ou a sua respectiva guia de serviço e correr pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\nO permissionário que for reprovado no procedimento deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retornar ao IPEM/RJ no mesmo dia, ou, em caso de impossibilidade, no dia útil seguinte, munido de autorização de retorno emitido pelo Superintendente da DITAXI, para finalização do procedimento.\r\nO permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à Sede Administrativa indicada em ato próprio pela Presidência deste Instituto, para cumprimento das providencias documentais e de selagem.\r\nSubseção II\r\nDo Procedimento Interno\r\nO procedimento interno se caracteriza pela análise da veracidade dos documentos exigidos nos incisos, parágrafos e caput do art. 11 desta Portaria, atualização cadastral e fiscalização.\r\nPara a execução destas etapas dos serviços de Atualização Tarifária e Verificação Metrológica, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos listados no Capítulo III desta Portaria, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor estabelecido pela União Federal, com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/1999.\r\nEm sendo atestada a regularidade documental será emitido o certificado de verificação metrológica, em caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia autenticada:\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nCertificado da SMTR;\r\nComprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada, a ser confirmada pela DITEC, SUFIN ou SUINF;\r\nCartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nProcuração para terceiros, com firma reconhecida por semelhança, inclusive para o motorista auxiliar (em casos de permuta, transferência e auto de infração) e o documento oficial de identificação do procurador, obedecidos aos § 1º e 2º deste artigo;\r\nComprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 2º deste artigo;\r\nComprovante de agendamento impresso;\r\nGuia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por semelhança. \r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis, a ser decidido pela DITEC e DIJUR conjuntamente.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\nNos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\nNo caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento ou o instrumento particular de compra e venda do produto usado.\r\nA realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\nA guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nNome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\nNome do cliente permissionário;\r\nDescrição de todos os serviços realizados;\r\ndescrição das peças que porventura tenham sido substituídas;\r\nNúmero do lacre azul (INMETRO);\r\nNúmero da marca do taxímetro reparado (INMETRO).\r\nCAPÍTULO V\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nOfício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\nAlvará ou decisão judicial;\r\nCertidão de objeto e pé do procedimento administrativo em tramitação na SMTR, incluindo a decisão que deferiu a transferência, ainda que não tenha sido publicada no Diário Oficial;\r\nO promitente beneficiário que não possuir a documentação dos incisos anteriores, deverá apresentar as seguintes cópias:\r\nIdentidade e CPF do requerente;\r\nComprovante de residência do requerente;\r\nCertidão de óbito do permissionário;\r\nCertidão de casamento ou declaração de união estável com o permissionário;\r\nCertidão de nascimento (em caso de herdeiros);\r\nCertidão de inventariança (caso haja inventário judicial aberto);\r\nCópia do inventário extrajudicial (caso o inventário extrajudicial tenha sido aberto).\r\nOs documentos listados nos incisos I, II e III, deverão indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\nOs documentos listados no inciso IV deverão ser analisados previamente pela Diretoria Jurídica, antes da lavratura do auto de infração.\r\nSendo autorizada a lavratura do auto de infração, nossos casos do inciso IV, o mesmo deverá ser lavrado em nome do permissionário, uma vez que ainda não há ofício autorizando a transferência do taxímetro.\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\nCarteira de identidade e CPF;\r\nComprovante de residência, observados os termos do parágrafo 3º do art. 5º desta Portaria;\r\nCertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nAo requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia do Registro de Ocorrência policial;\r\ncópia do Boletim de Acidente de Trânsito da PMERJ;\r\nDeclaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo;\r\nDocumentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nFicar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para a atualização tarifária e verificação metrológica;\r\nDanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\nInobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria do INMETRO nº 201/2002;\r\nQuaisquer outras infrações tipificadas nesta Portaria.\r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\nPor ano que deixar de realizar a vistoria;\r\nUtilizar do adiantamento da verificação sem justificativa;\r\nCaracterizada a má-fé;\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\nToda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, apresentando seus argumentos e documentações defensivas, sob pena de homologação da penalidade aplicada.\r\nAs defesas prévias e os recursos administrativos, bem como qualquer documento deverá ser apresentado no setor de Protocolo, na Sede ou em quaisquer das Regionais, de 8h às 17h.\r\nQualquer consulta processual acerca dos processos administrativos, pendências jurídicas e financeiras, deverão ser requeridas presencialmente diretamente no setor de Atendimento Jurídico de 9h às 14h ou, ainda, através do email boletosipemrj@gmail.com.\r\nSubseção I\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\nSe o permissionário perder o (s) prazo (s) estipulado (s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\nCópia da habilitação do permissionário;\r\nCópia do comprovante de residência do permissionário;\r\nCópia do CRLV do veículo (2018 ou 2017);\r\nCópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\nCópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro.\r\nCaso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 11º, VII desta Portaria.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNo caso de perda do certificado de verificação, o permissionário ou o auxiliar (devidamente cadastrado no veículo) poderão requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão permissionário.\r\nPara os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do respectivo Registro de Ocorrência.\r\nPara os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\nA existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitiria o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\nFicam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nSerá caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\nDeixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\nSolicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\nUtilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\nViolar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\nDanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2083196\r\n"
        ],
        "2083216": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão Interna, Transitória e Não Estatutária composta pelos empregados Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto (ID: 50142720), Vanessa de Mattos Rodrigues Martins (ID 50916840) e Marília Kairuz Baracat (ID 50918648), sob a presidência desta última, para exercer, temporariamente, as competências do comitê de elegibilidade previsto no Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017. \r\n- A referida comissão terá a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições, além de verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2083216\r\n"
        ],
        "2083235": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\nTRANSITÓRIO EQUIVALENTEESTATUTÁRIO PREVISTO NODECRETO ESTADUAL Nº 46.188,\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar colegiado composto pelos empregados Jeniffer Pereira Nery - ID: 44244584, Venilton Nantes de Faria (ID 4426677) e Maurício Vieira Soares - ID 28081455, sob a presidência deste último, para exercer, temporariamente, as competências do Comitê de Auditoria Estatutário previsto no Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2083235\r\n"
        ],
        "2083236": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 105 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 2, de 23 de janeiro de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 4,5480 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 4,9519 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,6700 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,4420 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,2062 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5060 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,2710 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2083236\r\n"
        ],
        "2083261": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 852 DE 25 DE JANEIRO DE 2018.\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de Rio das Ostras, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de RIO DAS OSTRAS - RJ, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; e\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 01/02/2018 e 02/02/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 1.784/2017, do Município de Rio das Ostras, datado de 17/11/2017 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas. ( Anexo - Etapa I ).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de RIO DAS OSTRAS, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Rio das Ostras após o dia 02/02/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/02 à 06/02/2018, na SECTRAN - Rua Jorge Ulrick, 251 - Costa Azul - Rio das Ostras - RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. ( Anexo - Etapa II ).\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITEROI, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na SECTRAN - Rua Jorge Ulrick, 251 - Costa Azul - Rio das Ostras - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos, que ora transcrevemos:\r\n“art. 11\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Certificado da Prefeitura de Teresópolis;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói- RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITEROI e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói - RJ que fica na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - NITEROI, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de RIO DAS OSTRAS - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2083261\r\n"
        ],
        "2083265": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/692/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5282\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\nDE\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n43798993\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799108\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43787266\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802419\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786928\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799396\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810713\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786073\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811655\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799442\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799000\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811574\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/07/2014\r\nB\r\nC\r\n10/07/2017\r\n43811612\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802460\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811680\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798470\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n21956537\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43791379\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43790852\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43792375\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802516\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799230\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798870\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799337\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786715\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796176\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43792677\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796214\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/08/2014\r\nB\r\nC\r\n31/07/2017\r\n43790577\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796230\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n14/07/2017\r\n43796044\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811949\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811957\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811701\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43317022\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n25/07/2014\r\n\r\n43792430\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796818\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799736\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811400\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810683\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811540\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811647\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43787258\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786170\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43800106\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793142\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797873\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n42757096\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/07/2014\r\nB\r\nC\r\n28/07/2017\r\n43796478\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43795340\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA S\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793215\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43804187\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793053\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797989\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793282\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811043\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798128\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n11/07/2017\r\n42108195\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810896\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796311\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798365\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798209\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796559\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43804071\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43801560\r\nLUCIANA MACHADO NESCI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793339\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793320\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793126\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\n\r\n43795897\r\nLUZIETHE SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798330\r\nMAICO MONTANDON\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43794734\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798632\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793193\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802320\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43790690\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/07/2014\r\nB\r\nC\r\n11/07/2017\r\n43795455\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798357\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798926\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43214754\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43801463\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796192\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/07/2014\r\nB\r\nC\r\n11/07/2017\r\n43802117\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43801501\r\nPAULA DE SOUZA MORAES MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43800734\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43794343\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799779\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793088\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798314\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802346\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797628\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810845\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/07/2014\r\nB\r\nC\r\n12/07/2017\r\n43804519\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796028\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793371\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43804799\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811094\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799671\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802052\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799582\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810799\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799817\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797822\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799728\r\nTONY MONTEIRO DA PAIXAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799400\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793355\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811140\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810730\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43795196\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799540\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811582\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811710\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43795013\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43795315\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797946\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797725\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43791328\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798187\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43815065\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43795137\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798845\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796338\r\nMARIANA SANTOS DE CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43753078\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810748\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/07/2014\r\nB\r\nC\r\n11/07/2017\r\n43799566\r\nSABRINA ALVES DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796346\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43804985\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43795102\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797539\r\nFABIO ESPINDOLA IVO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799310\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786251\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799264\r\nALBA VALERIA GONCALVES RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n5606500\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799523\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43792472\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n19/07/2017\r\n43799027\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810705\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810675\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786235\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786898\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796052\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n41792726\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798527\r\nCLEBER MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802303\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43787312\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796281\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796125\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43786189\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796303\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43791603\r\nFABIOLA RAMALHO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n42579333\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798390\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43796273\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811086\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797210\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802591\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n41827813\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799493\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43790755\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810853\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43790607\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43260063\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793266\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43793061\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43792995\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43810950\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n41867890\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798497\r\nLUCIANO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43811388\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43798624\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43797415\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799426\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n11/07/2017\r\n43794890\r\nPAULO CESAR SERPA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43800041\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802648\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799159\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43794122\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/07/2014\r\nB\r\nC\r\n10/07/2017\r\n43794130\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43794017\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43794955\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43802168\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799515\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/07/2014\r\nB\r\nC\r\n12/07/2017\r\n43799485\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799531\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43800076\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n43799930\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/07/2014\r\nB\r\nC\r\n09/07/2017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43840418\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n\r\n43840507\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n43840540\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n43840612\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n43842925\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n43838855\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n43840396\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n43840450\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/08/2014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43893554\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893333\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893600\r\nJANAINA NEVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893619\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893210\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893511\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893198\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893147\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43894127\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n34603468\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n43893260\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/12/2014\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44000715\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000774\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000430\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006110\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000766\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n08/03/2015\r\n\r\n\r\n44001762\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006080\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000626\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001495\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006217\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000340\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000790\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000677\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000456\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/03/2015\r\n\r\n\r\n20413840\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000642\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000162\r\nANDREIA SANTOS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n42578124\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000332\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000618\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005989\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000731\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n41989619\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006020\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n17179653\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n10262563\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000073\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000502\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000740\r\nDANIEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000723\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44009933\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000820\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n5882877\r\nDENISE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001010\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/03/2015\r\n\r\n\r\n44000847\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001436\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000545\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001509\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000154\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013418\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000650\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000189\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000812\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005440\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000839\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2015\r\n\r\n\r\n44000308\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006357\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006497\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44004800\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002386\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006330\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013540\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001770\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005776\r\nHELIO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006241\r\nHERON BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002785\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001681\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001835\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001592\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002050\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001398\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001916\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006268\r\nJULIA SAIDY LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006225\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002998\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006551\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006390\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001649\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013523\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001444\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006292\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n16/06/2015\r\n\r\n\r\n44001487\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001673\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006365\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013493\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006276\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n43445047\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003099\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001886\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001525\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002076\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002017\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/03/2015\r\n\r\n\r\n44002084\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002475\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n43722954\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002661\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002521\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002653\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003706\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002912\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002378\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002726\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002351\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003684\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002980\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n08/03/2015\r\n\r\n\r\n44003161\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003390\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002645\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003129\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002564\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003854\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI N\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002327\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003110\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002890\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44004869\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002882\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/03/2015\r\n\r\n\r\n44003331\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002483\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002416\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002637\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002742\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006527\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002750\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2015\r\n\r\n\r\n44004974\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002432\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002530\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002831\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2015\r\n\r\n\r\n44002700\r\nROBERTA ARAUJO FLORES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003072\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002947\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003340\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002874\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003366\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003501\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006578\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003862\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003870\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003757\r\nSUZANA MADEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003730\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003773\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003722\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/03/2015\r\n\r\n\r\n44003790\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003668\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013361\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003897\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003919\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013167\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001789\r\nFABIO CIPOLATTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013450\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001088\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000146\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001053\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001614\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n41919858\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006209\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000278\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006128\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000782\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000693\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000090\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44004788\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000707\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000251\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000910\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000529\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005911\r\nBIANCA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000367\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001819\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000804\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44004745\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005946\r\nCEMIR ASSAD II\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000561\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000138\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/03/2015\r\n\r\n\r\n41807642\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002629\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000499\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000685\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000243\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005407\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000197\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000324\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000464\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n42537991\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000413\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000669\r\nEMERSON DE SOUZA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000634\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001568\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002106\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006233\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001797\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002793\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001193\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001924\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001690\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006411\r\nGUSTAVO ARAGAO MESQUITA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001231\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/03/2015\r\n\r\n\r\n44001843\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001479\r\nISABELA MOREIRA PENEDO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2015\r\n\r\n\r\n44001851\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001967\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001274\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001991\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n42798396\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001908\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002041\r\nJOSE IBIAPINA CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001746\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001363\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006012\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001711\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/03/2015\r\n\r\n\r\n44002220\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001703\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001827\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005318\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001622\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002718\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006306\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006519\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001754\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44001517\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44005245\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002807\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003536\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003404\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002300\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003242\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002467\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002939\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002335\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002858\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n41405943\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002343\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003005\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003234\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002734\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44000286\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002513\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003471\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003412\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002572\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002599\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003358\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44002971\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2015\r\n\r\n\r\n44003803\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003820\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44030444\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n07/03/2015\r\n\r\n\r\n44003811\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003560\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003692\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44006624\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003927\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n43323030\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003935\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44013302\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2015\r\n\r\n\r\n44006594\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003765\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003900\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44003595\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n44028148\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43804420\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n27/04/2015\r\n\r\n\r\n44030460\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030380\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030320\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030487\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030258\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030100\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030517\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030495\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031823\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030525\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031670\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44032072\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030282\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030304\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44029918\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030533\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n43330932\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n24/06/2015\r\n\r\n\r\n44047282\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031998\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030240\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030193\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/06/2015\r\n\r\n\r\n44030088\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030002\r\nCRISTIANO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030363\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030029\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030274\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030177\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44030150\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n42361966\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031661\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031939\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031696\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n44031866\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44092350\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/09/2015\r\n\r\n\r\n44091931\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44093390\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n50000403\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091770\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091923\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/09/2015\r\n\r\n\r\n44091940\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091974\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44093330\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/09/2015\r\n\r\n\r\n44092164\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44093349\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092385\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091958\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091850\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092369\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091818\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091494\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091834\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092199\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44093438\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092474\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091842\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091796\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092245\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091915\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/09/2015\r\n\r\n\r\n44092504\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091648\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44095287\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091702\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n43615490\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092407\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44094108\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44091907\r\nMARILENE LEAL FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44093381\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44093420\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092288\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n44092318\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/09/2015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44160356\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEICAO FLOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44161247\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44120540\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n43940277\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44158920\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n30615666\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44161409\r\nJANSEN CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44160453\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44159277\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44161298\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44161344\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44158793\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44171072\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44159099\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44161204\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44160313\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44160380\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44159196\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44159080\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44160798\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44159234\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n44160348\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/12/2015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44234082\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44233094\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44229585\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44231857\r\nFABIO FRANCEZ CEPERUELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n06/03/2016\r\n\r\n\r\n44229720\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44233884\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44229283\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44229623\r\nLETICIA DA SILVA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44228503\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44229739\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44229259\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44230818\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n41809491\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44229569\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44234066\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44233965\r\nROSALIA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44234074\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44230788\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n05/03/2016\r\n\r\n\r\n44231067\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231296\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230940\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230427\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230419\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n43786219\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231164\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231377\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230532\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230974\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230680\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230451\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n43034233\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231482\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230524\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230966\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231474\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232187\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231180\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n6524990\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/03/2016\r\n\r\n\r\n44232276\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231725\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230915\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231903\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n43384307\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230362\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231130\r\nBRENO GONCALVES BREDER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231709\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230630\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230338\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230559\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230583\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231628\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44014520\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230567\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n5701627\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231644\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230605\r\nCELIDONIA WANDERLEY DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230664\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n43988920\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230907\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230990\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230192\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231601\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230214\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n41868684\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230184\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230958\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232098\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230575\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2016\r\n\r\n\r\n44232268\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232195\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231440\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230206\r\nELAINE CALDAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232110\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231105\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230621\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n29/09/2016\r\n\r\n\r\n44232209\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231156\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230443\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/03/2016\r\n\r\n\r\n44230222\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231350\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2016\r\n\r\n\r\n44230656\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231555\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233027\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2016\r\n\r\n\r\n44230478\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230486\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230842\r\nFELIPE MATIELI SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n50005480\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231245\r\nFLAVIA MOUTINHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231083\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44229950\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230109\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230150\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231059\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230141\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n15/03/2016\r\n\r\n\r\n44231580\r\nGISELLE LESSA ACOSTA BARATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231571\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231512\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231539\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231490\r\nGUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230273\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230079\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232217\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231598\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230060\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230249\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230168\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n41832612\r\nIVAN BATISTA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230290\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230117\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230176\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n37277219\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230095\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230311\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230265\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44124163\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2016\r\n\r\n\r\n44230710\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231024\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230320\r\nLAIZA TAKAMINE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230400\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232055\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231032\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230028\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230699\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230346\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231636\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233043\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230702\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231660\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230397\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233175\r\nLUCIANO DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44230389\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233124\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232225\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231318\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231733\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232730\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231750\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2016\r\n\r\n\r\n44232837\r\nMARCILIO DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232160\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232810\r\nMARCIO VITA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44014970\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231415\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233019\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232829\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232357\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232438\r\nMARIA DA CONCEICAO VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232420\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2016\r\n\r\n\r\n44231911\r\nMAURICIO D ARIGAU PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231776\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233086\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231342\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n5641063\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232640\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233493\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232969\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233078\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231237\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2016\r\n\r\n\r\n44231261\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232861\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231792\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232152\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n6409644\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232373\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232306\r\nPETER MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233523\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233108\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233744\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n17/03/2016\r\n\r\n\r\n44231202\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232039\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231423\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232292\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231814\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232322\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231369\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231300\r\nROMULO SANT ANA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231385\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231393\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231679\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232063\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232691\r\nSONIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n43298796\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232845\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n14/03/2016\r\n\r\n\r\n44232403\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n41866134\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232462\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2016\r\n\r\n\r\n44232900\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233000\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n27/03/2016\r\n\r\n\r\n44233710\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232853\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232780\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/03/2016\r\n\r\n\r\n44232659\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232950\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232772\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232802\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231229\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232918\r\nVINICIUS DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232314\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232667\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232128\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232942\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232080\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232284\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232896\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233159\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232764\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233558\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44231172\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232756\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44233515\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232136\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n12/03/2016\r\n\r\n\r\n44232144\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n20/03/2016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42521769\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248890\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44249403\r\nHELIDA BASTOS LOMBARDO CUEVAS DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/05/2016\r\n\r\n\r\n44249071\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248946\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248822\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248881\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248806\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248580\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44248539\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n44249365\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n26/05/2016\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2083265\r\n"
        ],
        "2083272": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII/PRES/GAB Nº 337 DE 17 DE JANEIRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E\r\nFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nBRX MOBILIÁRIO URBANO LTDA\r\n29.622.057/0001-04\r\nPermissão de Uso\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3 \r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente \r\nId: 2083272\r\n"
        ],
        "2083335": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI N.º 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2.º da Resolução n.º 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo n.ºE-04/070/013/2018, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ n.º 178, de 22 de dezembro de 2017, que fixou em R 3,2939 (três reais e dois mil novecentos e trinta e nove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2018,\r\nOs valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei n.º 2.657/96, para o exercício de 2018, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2018\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018.\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2018\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n592,90\r\n-\r\n7.114,82\r\nArt. 62, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n296,45\r\n-\r\n3.557,41\r\nArt. 62, III\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n592,90\r\n-\r\n7.114,82\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n4.940,85\r\n32.939,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n6.587,80\r\n49.408,50\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n8.234,75\r\n65.878,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n9.881,70\r\n82.347,50\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n4.940,85\r\n32.939,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n6.587,80\r\n49.408,50\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n8.234,75\r\n65.878,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n9.881,70\r\n82.347,50\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n4.940,85\r\n-\r\n32.939,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n296,45\r\n-\r\n3.557,41\r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n6,59\r\n-\r\n9.881,70\r\nArt. 62-C, X\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n6,59\r\n-\r\n9.881,70\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n329,39\r\n-\r\n9.881,70\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n3.293,90\r\n-\r\n39.526,80\r\nArt. 62-D, II\r\n300,00\r\n-\r\n3.600,00\r\n988,17\r\n-\r\n11.858,04\r\nArt. 63, I\r\n300,00\r\n900,00\r\n3.600,00\r\n988,17\r\n2.964,51\r\n11.858,04\r\nArt. 63, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200,00\r\n600,00\r\n2.400,00\r\n658,78\r\n1.976,34\r\n7.905,36\r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200,00\r\n-\r\n2.000,00\r\n658,78\r\n-\r\n6.587,80\r\nArt. 63, VIII\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.587,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n329,39\r\n-\r\n19.763,40\r\nArt. 63-A, III\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.587,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n3.293,90\r\n-\r\n32.939,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400,00\r\n-\r\n-\r\n1.317,56\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n329,39\r\n-\r\n19.763,40\r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n3.293,90\r\n-\r\n39.526,80\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n3.293,90\r\n-\r\n39.526,80\r\nArt. 63-E, II\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n329,39\r\n-\r\n19.763,40\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n329,39\r\n-\r\n19.763,40\r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n329,39\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000,00\r\n-\r\n-\r\n32.939,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20,00\r\n-\r\n-\r\n65,88\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.881,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n4.940,85\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.881,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n9.881,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00\r\n-\r\n-\r\n65.878,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00\r\n-\r\n-\r\n164.695,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00\r\n-\r\n-\r\n329.390,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.587,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n1.646,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n4.940,85\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.587,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n3.293,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n16.469,50\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n16.469,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n6.587,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100,00\r\n-\r\n2.500,00\r\n329,39\r\n-\r\n8.234,75\r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n11.858.040,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00\r\n-\r\n-\r\n592.902,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n11.858.040,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450,00\r\n-\r\n-\r\n1.482,26\r\n-\r\nId: 2083335\r\n"
        ],
        "2083363": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n380 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que toda permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas; e\r\n- que as permissões originais do Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC/RJ operado por veículos de baixa capacidade e regulamentado pelo Decreto n° 40.872, de 01/08/2007 já foram renovadas e se encontram próximas do seu prazo final e improrrogável,\r\nRESOLVE :\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico do STC/RJ, apresentando à Presidência propostas visando subsidiar decisão sobre a extinção das atuais permissões ou sua renovação parcial mediante regular procedimento licitatório, indicando neste caso os critérios técnicos adotados em consonância com a característica complementar deste serviço.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAÚJO - Diretor Técnico-Operacional - ID: 41785010\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID: 26894912\r\nLAERCIO SILVA DOS REIS - Assessor de Planejamento - ID: 20457383\r\nRICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO - Diretor da Divisão de Estudos Econômicos e Tarifários - ID: 2714852-1\r\nLESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA - Assistente - ID 50844970\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2083363\r\n"
        ],
        "2083386": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D 4384078-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/109/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/109/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2083386\r\n"
        ],
        "2083387": [
            "2018-01-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/084/111/2017.\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/084/111/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2083387\r\n"
        ],
        "2083413": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nATO DA PROCUDORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 295 - CEJUR/PGE DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2083413\r\n"
        ],
        "2083414": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 296 - CEJUR/PGE DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nnos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.905, de 15.06.2016:\r\nMONIQUE GOMES OTTATI DE MENEZES\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2083414\r\n"
        ],
        "2083417": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n/0001-18\r\n/2017\r\np\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3; e\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/01/2018.\r\nId: 2083417\r\n"
        ],
        "2083420": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para apurar o fluxo de peças operatórias, conforme solicitado através do OF.SES/FS/IECAC/DG n°633/2017, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Unidade sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/2989/2017.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nI - JOSE OCTAVIO SOUZA DA NOVA BRANDAO - Mat n°:8141020\r\nII - SUELY ALVES GÓES Mat. nº 40103178;\r\nIII -CARLA WOLFOWITCH DE PINHO - Mat. nº 1956701.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nTornar sem efeito a Portaria n° 251/2017, de 08/12/2017, publicada no Diário Oficial de 12/12/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2083420\r\n"
        ],
        "2083488": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1569 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da TRADUTORA PÚBLICA AD HOC ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nº 00- 2018/009064-0, 00-2018/009046-1, arquivados, respectivamente, como Documento de Tradutor nº 3143492 e 3143489, e assinatura dos Termos de Compromisso em 18/01/2018.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2083488\r\n"
        ],
        "2083495": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO\r\nETAPA I\r\nATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA JUNTO AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n01/02/2018 e 02/02/2018\r\n5ª e 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nETAPA II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n05/02/2018 e 06/02/2018\r\n2ª feira e 3ª feira\r\nTodas as Placas\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/01/2018.\r\nId: 2083495\r\n"
        ],
        "2083622": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\nda Secretaria de Estado de Segurança, no uso de suas atribuições,\r\n: \r\no disposto no art. 13º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\na solicitação de lavra do MAJ PM (RG 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, encarregado da Sindicância, contida no Ofício 003/2018/SIND 064/SSINTE/SESEG/2018, de 22 de janeiro de 2018, \r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria SSINTE/SESEG nº 064/2018 e, apresentação de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA REGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2083622\r\n"
        ],
        "2083672": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 850 DE 19 DE JANEIRO DE 2018\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES , ID Funcional nº 4421343-3;\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS, ID Funcional nº 2027145-0.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5;\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\nFica designada a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, como substituta do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/01/2018.\r\nId: 2083672\r\n"
        ],
        "2083692": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria LUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50224204 e 50162991.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 20/12/2017.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2083692\r\n"
        ],
        "2083699": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JANEIRO A 04 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2083699\r\n"
        ],
        "2083703": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 754 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão visando atender ao disposto na DELIBERAÇÃO TCE N° 279, de 24/08/2017.\r\n- Designar ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID nº 4319076-6; YASMIM DA COSTA MONTEIRO, ID nº 4461243-5 e DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 5029178-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\nDesignar o servidor AIRTON ALVES DOS SANTOS, ID nº 4336094-7, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nE DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 31 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 41/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/011707/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 41/2017, firmado com empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\nID n° 2150555-1, para a Gestão do Contrato; WELLINGTON LIRA DOS SANTOS, ID n° 5074344-9; SANDRO ARAÚJO CARNEIRO, ID n° 4459730-4, para a Fiscalização do Contrato, e SANDRA SERAFIM DOS SANTOS, ID n° 2151514-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2083703\r\n"
        ],
        "2083757": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedclínica do Centro de Teresópolis Ltda - Medcenter.\r\nEndereço:\r\nRua Agenor Pinto da Silva Coelho, nº 67 - Centro - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.238.913/0002-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101136/2005\r\nAtividade:\r\nClínica de Oncologia.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento desativado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nIASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEndereço:\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 107 - Praça Cruz Vermelha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.532.522/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101091/1985\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento desativado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nSEMIC - Serviços Médicos A. Indústria e Comércio S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dagmar da Fonseca, nº 140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.683.814/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104471/1971\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento desativado no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nSolar dos Idosos Icaraí Ltda - Hospital São Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varela, nº 448 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.286.887/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/106890/1975\r\nAtividade:\r\nAbrigo de Idosos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2083757\r\n"
        ],
        "2083758": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Bom Jesus de Itapaboana\r\nProc. n°:\r\nE-08/108238/1991\r\nEmpresa:\r\nJosandra Drogaria Ltda. \r\nCNPJ:\r\n35.863.091/0001-73\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 35 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/116982/1975\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Santa Izabel Ltda. \r\nCNPJ:\r\n28.810.257/0001-28\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Abreu, nº 67 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia e Perfumaria com Manipulação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/114028/1998\r\nEmpresa:\r\nArte e Vida Farmácia de Manipulação Ltda-Me. \r\nCNPJ:\r\n01.728.763/0001-15\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 363 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2083758\r\n"
        ],
        "2083759": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            " .\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados - Hospital Copa D`Or. \r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0008-00\r\nRequerimento:\r\nNº 08793/2009, protocolado em 11/11/2009. \r\nProc. nº:\r\nE-08/100725/2000\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional.\r\nSituação de baixa da inscrição do CNPJ.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2083759\r\n"
        ],
        "2083760": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Paulo de Frontin, nº 1700 - Cabral - Seropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0039-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101625/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n001/2018\r\nEmpresa\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo de Frontin, nº 1700, parte - Cabral - Seropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100370/2009\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\nLicença: \r\n002/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2083760\r\n"
        ],
        "2083761": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nCintilog Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze de Maio, nº 277 - fundos - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.362.748/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/100710/2012\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico Médico por Imagem\r\nProtocolo:\r\n30/05/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2083761\r\n"
        ],
        "2083777": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A ROTINA DIÁRIA DE CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DO IPEM/RJ, \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto Estadual 2.479 de 08/03/1979;\r\n- o Decreto Estadual 30.824 de 08/03/2002;\r\n- o Decreto Estadual 44.861 de 30/06/2014;\r\n- a CI IPEM/DIRAF 046/2015 de 30/06/2015; e\r\n- a CI IPEM/GAPRE 019/2015 de 30/06/2015.\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a rotina diária de controle da frequência dos servidores do IPEM/RJ.\r\nA jornada de trabalho dos servidores do IPEM/RJ é de 08 (oito) horas diárias, com 40 (quarenta) horas semanais, de 08:00 às 17:00 horas.\r\nO intervalo para refeição será de uma hora diária.\r\nOs horários de início e de término da jornada de trabalho podem ser flexibilizados, respeitando as 08 (oito) horas diárias e observando o interesse e a necessidade do serviço.\r\nO controle da assiduidade e pontualidade serão exercidos mediante a assinatura da folha de ponto.\r\nA folha de ponto deverá ser assinada diariamente pelo servidor.\r\nOs servidores, cujas atividades sejam executadas de forma que impeça o registro diário de ponto, terão sua assiduidade e pontualidade controladas pelas respectivas chefias imediatas.\r\nEventuais atrasos ou saídas antecipadas decorrentes de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata.\r\nPara o controle da frequência da SEDE do IPEM/RJ, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nRetirada das folhas de frequência de todos os servidores às 09:00 (nove) horas e guarda das mesmas na SUREH;\r\nApontamento em planilha específica de possíveis atrasos e faltas registradas pela Superintendência de Recursos Humanos do IPEM/RJ;\r\nDevolução das folhas de frequência de todos os servidores às 16:00 (dezesseis) horas;\r\nEntrega aos chefes imediatos do relatório com a indicação dos nomes dos servidores faltantes e que tiveram atrasos na chegada ao serviço no referido dia, para que justifiquem os atrasos e faltas, ou ratifiquem as informações constantes no relatório diário.\r\nPara o controle da frequência das REGIONAIS serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nEnvio à SUREH, às 09:00 (nove) horas, via e-mail, pelos Superintendentes, de relatório com o nome dos servidores atrasados ou faltosos no referido dia e justificativa de possíveis faltas ou atrasos.\r\nOs atrasos e faltas computados nos relatórios citados no inciso IV do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 servirão de base para o preenchimento do fator de Assiduidade e Pontualidade da FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, previsto na PORTARIA IPEM/GAPRE 656 de 03/07/2014, conforme os critérios abaixo:\r\n0 a 5 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = REGULAR;\r\n5 a 10 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = RUIM;\r\nMais de 10 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = MUITO RUIM;\r\n0 a 3 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = REGULAR;\r\n4 a 6 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = RUIM;\r\nMais de 6 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = MUITO RUIM.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2083777\r\n"
        ],
        "2083809": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n.\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, §1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 46188, DE 06/12/2017.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A., no uso das suas atribuições legais, conforme Resolução CFSEC nº 02, de 13 de março de 2017, e o art. 15, do Estatuto Social, \r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Interna Transitória e Não Estatutária que exercerá temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06/12/2017.\r\nPATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES - ASSESSORA DE DIRETORIA\r\nCESARE CIARI DA SILVA- ASSESSOR DE DIRETORIA\r\nDESIGNAR como integrante Comissão Interna Transitória e Não Estatutária que exercerá temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06/12/2017, o Sr. EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Ouvidor- Geral do Estado.\r\nOs membros, designados na presente Portaria exercerão suas atividades até a constituição do Comitê Estatutário de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018.\r\nDiretor de Administração e Gestão Corporativa\r\nId: 2083809\r\n"
        ],
        "2083813": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-26/001/1276/2017,\r\nRESOLVE:\r\no servidor, abaixo mencionado, como GESTOR do Contrato nº 001/2018, conforme consta no processo nº E- 26/001/2063/2017, firmado com a empresa CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP:\r\nSueli Nina Leal - ID Funcional n° 5036683-1\r\nos servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018, conforme consta no processo nº E-26/001/2063/2017, firmado com a empresa CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP:\r\nNancy Eufrasia Jordão - ID Funcional 6232574\r\nTania Brasil de Menezes - ID Funcional n° 5695902\r\nFilipe Venturini Signorelli - ID Funcional n° 50900145\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2083813\r\n"
        ],
        "2083819": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N.° 1381 DE 29 DE JANEIRO DE 2018.\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nE :\r\n, ID Funcional nº 6164129, conforme Portaria DETRO/PRES. Nº 1314, de 10 de abril de 2017, em substituição, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, no caso de ausência do JOÃO CASSIMIRO ARAUJOORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em complemento a Portaria DETRO/PRES. Nº 1314, de 10 de abril de 2017\r\n.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2083819\r\n"
        ],
        "2083834": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/273/2016, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 122/123, referente à aquisição de equipamentos: cabine de raspagem de gaiola em inox e esterilizador em cerâmica, na forma do Termo de Referência - Anexo I - fls. 105 a 111;\r\n- o Edital de Pregão Eletrônico Nº 010/17 cujo resultado da licitação foi homologado em favor das Empresas QUALICIEN COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATOTIAIS EIRELI-EPP; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:\r\nID\r\nRITA DE CÁSSIA FIGUEIRA SILVA 25235583 GESTOR\r\nELIETE MOREIRA DE SOUZA DA COSTA 25237632 MEMBRO\r\nRAQUEL MULLER SOARES 43623093 MEMBRO\r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2083834\r\n"
        ],
        "2083854": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 01 DE 23 JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA USO DE ANIMAIS - CEUA, DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o estabelecido pela Portaria FIPERJ nº 001, de 02 de fevereiro de 2015, que instituiu a Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA - FIPERJ;\r\nRESOLVE\r\nDesignar os membros titulares e suplentes que farão parte da Comissão de Ética para Uso de Animais - CEUA - FIPERJ;\r\n- A CEUA- FIPERJ será constituída pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes do quadro técnico de servidores efetivos da FIPERJ:\r\nTitular - Marcelo Maia Pereira - Eng. Agrônomo - ID. Funcional nº 44654880\r\nSuplente: Jandyr de Almeida Rodrigues Filho - Biólogo - ID. Funcional nº 50341197\r\nTitular- Andre Luiz Medeiros de Souza - Médico Veterinário - ID. Funcional \r\nnº 50348213\r\nSuplente: Flávia Aline Andrade Calixto - Médica Veterinária - ID. Funcional nº 43606172\r\nTitular - Silvia Conceição Reis Pereira Mello - Zootecnista - ID. Funcional nº 44341628\r\nSuplente: Thiago Mendes de Freitas - Biólogo - ID. Funcional nº 44638710\r\nTitular - Licius de Sá Freire - Méd. Veterinário - ID. Funcional nº 19344899\r\nSuplente: Rodrigo Takata - Biólogo - ID. Funcional nº 44601379\r\nNa condição de representantes de sociedade protetora de animais, legalmente estabelecida no Território Nacional, também farão parte da CEUA-FIPERJ os seguintes membros:\r\nTitular: André Bohrer Marques - Méd. Veterinário - CPF: 043.887.287- 80 - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA\r\nSuplente: Ramon Porto Mota - Técnico Ambiental - CPF: 094.647.577- 60 - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA\r\nA coordenação dos trabalhos da CEUA - Fiperj ficará a cargo dos seguintes servidores: \r\nCoordenador: Marcelo Maia Pereira - Eng. Agrônomo - ID. Funcional nº 44654880\r\nVice-Coordenador: André Luiz Medeiros de Souza - Médico Veterinário - ID. Funcional nº 50348213\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2083854\r\n"
        ],
        "2083873": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA CODIN Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA E DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO A INFORMAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NOS DECRETOS Nº 43.597/2012 E Nº 46.205/2017, E A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do inciso V, do art. 21 do Estatuto Social em vigor da Companhia, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Gestão de Documentos e Acesso a Informação, que terá Objetivo apresentar proposta de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Companhia, sob a coordenação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 42.002, de 21.08.2009 e 46.205, de 27 de dezembro de 2017. \r\n- Designar os servidores, abaixo, para desempenhar as atribuições descritas no art. 3°, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional: \r\n\r\nAna Paula Silva dos Santos - mat. nº 4465 - Id. Funcional 4379426- 2\r\nJoão Rodrigo de Oliveira Freire - mat. nº 502 - Id. Funcional 5037566- 0\r\nAna Carolina D'Almeida - mat. nº 4556 - Id. Funcional 4280192-3\r\nCristiano Rufino Sandes - mat. nº 4432 - Id. Funcional 4394353-5\r\nAntônio Omar G. D'Antona - mat. nº 4390 - Id. Funcional 4389877-7\r\nIlda Ferreira Gomes da Silva - mat. nº 4739 - Id. Funcional 4433109- 6\r\nSandro Cardoso Marcolino - mat. nº 3889 - Id. Funcional 4142759-9\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos e Acesso a informações: \r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela CODIN;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\nfiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos relativos a gestão de documentos;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\nresponder pelo controle relativo ao acesso a documento ou a informação conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 12 e seguintes do Decreto 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\n- Deverão ser classificados no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigência do Decreto nº 46.205, de 27/12/2017, todos os documentos anteriormente produzidos ou custodiados e que ainda não tenham sido objeto de classificação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, passando então a Comissão a atuar conforme as demandas apresentadas à Companhia, por prazo indeterminado, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2018\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor-Presidente em exercício \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE, NÃO ESTATUTÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 56 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/2017, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do inciso V, do art. 21 do Estatuto Social em vigor da Companhia, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE, NÃO ESTATUTÁRIA, que exercerá, temporariamente, as competências do Comitê Estatutário de Elegibilidade, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017:\r\nGILSON ALVES MOREIRA - ASSESSOR I - Id. Funcional 4196137- 4;\r\nANDRÉ C. L. GOUVEA - ASSESSOR II - Id. Funcional 4318883-4;\r\nMARCELO DREICON - ASSESSOR DE PLANEJ. E GESTÃO ESTRATÉGICA - Id. Funcional 4378031-8. \r\n- Os servidores designados na presente Portaria, exercerão suas atividades até a constituição do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2083873\r\n"
        ],
        "2083879": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, art. 18, do Estatuto Social da Agência:\r\n\r\nRESOLVE\r\nDelegar competência ao empregado Alexander Magno Pinheiro Costa, Superintendente de Administração e Finanças, sob a matrícula 293, e seu substituto eventual, o empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria tem seus efeitos a contar de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 009, de 16 de agosto de 2017\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2083879\r\n"
        ],
        "2083895": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA RADIOLÓGICA ODONTOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Clínica Radiológica Odontológica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/1993, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/31/2016.\r\n:\r\nConstituir a 1ª Comissão Especial de Credenciamento de serviços de clínica radiológica odontológica pelo art. 2º deste Ato, que cumprirá publicar “Edital de Chamamento Público”, convocando clínicas prestadoras de serviço de radiologia odontológica.\r\nFica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão Especial de Credenciamento de serviços de clínica radiológica odontológica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de um ano, que terá seguinte composição:\r\nRegina Salomão Lopes Costa, Id. Func. 2462325-3 - Presidente;\r\nMedeiros Ferreira, Id. Func. 2448693-0 - Membro;\r\nId Func.2417762-8 - Secretário.\r\n- Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Membro e Secretário, conforme designação do artigo 2º deste Ato.\r\nSempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.\r\n- Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2º deste Ato:\r\n- Supervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\n- Elaborar a minuta do Edital de Chamamento Público;\r\n- Publicar o Chamamento Público;\r\n- Receber e analisar as propostas;\r\n- Emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;\r\n- Decidir sobre os recursos interpostos.\r\n- Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio à Saúde), a fim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\nTodas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nComandante-Geral\r\nId: 2083895\r\n"
        ],
        "2083896": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS RADIAÇÕES IONIZANTES NO ÂMBITO DA PMERJ\r\nCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROlegais:\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios-X e substâncias radioativas;\r\n- o disposto nos arts. 103 e 104 da Lei Estadual nº 279, de 26 de novembro de 1979, que assegura ao PM em qualquer situação o pagamento definitivo da gratificação prevista na Lei nº 1234, por quotas correspondentes aos anos de efetiva operação com Raios X e/ou substâncias radioativas; \r\n- a necessidade de padronização e aplicação das normas e procedimentos referentes a regulação da habilitação, cadastramento e descadastramento dos operadores de Raio X junto a DGO e a DGS; e\r\n- que as Normas Radiológicas existentes na PMERJ, publicadas no Bol PM 245, de 26 de dezembro de 1985, não abrangem as questões relativas às férias radiológicas e a concessão do pagamento definitivo da gratificação, faz-se necessário uma atualização dessas Normas. \r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS GENERALIDADES\r\nSeção I\r\nA presente normatização tem por finalidades:\r\n- Regular o cadastramento dos equipamentos de Raios X ou substâncias radioativas;\r\n- Regular a habilitação e o cadastramento dos operadores de equipamentos de Raios X ou substâncias radioativas;\r\n- Regular o descadastramento de equipamentos e operadores, quando necessário;\r\n- Estabelecer a sistemática para concessão e pagamento definitivo da gratificação, prevista no art. 104 da Lei nº 279/79 aos Policiais Militares que operam equipamentos radiológicos ou com substâncias radioativas;\r\n- Regulamentar a concessão de férias radiológicas.\r\nSeção II\r\nDa Legislação Básica\r\nA legislação básica pertinente a estas Normas compreende:\r\n-Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 (referendada no art. 103, da Lei Estadual nº 279), que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas;\r\n- Decreto Federal nº 32.604, de 22 de abril de 1953 (regulamentação da Lei nº 1.234), no que se refere aos militares;\r\n- Decreto Federal nº 81.384, de 22 de fevereiro de 1978 (regulamentação da Lei nº 1.234), que dispõe sobre a Concessão de gratificação por atividades com raios-x ou substância radioativas e outras vantagens, previstas na Lei nº 1.234 de 14 de novembro de 1950, e dá outras providências;\r\n- Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976, que regulamenta as férias previstas no Estatuto dos Policiais Militares;\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS E DAS SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS\r\nSeção I\r\nDos Conceitos Básicos\r\n- Os conceitos básicos compreendem:\r\n- Radiação Ionizante: é a produzida por partículas ou por ondas eletromagnéticas dotadas de energia suficiente para ionizar a matéria e causar efeitos deletérios ao organismo humano;\r\n- Equipamento Radiológico: é todo aquele capaz de produzir radiação ionizante;\r\n- Substância Radioativa: é aquela capaz de emitir, por si só, radiação ionizante;\r\n- Atividade Radiológica: é toda a atividade profissional na qual o militar que a exerce, direta e continuamente, está sujeito à exposição por radiação ionizante;\r\n- Gratificação de Raios X: É a parcela remuneratória mensal (com base no soldo) a que faz jus o Policial Militar que, no âmbito da corporação, opere equipamentos de RaiosX e/ou manuseie substâncias radioativas,ficando, portanto, sujeito à exposição por radiação ionizante\r\n- Quota: é a parcela remuneratória definitiva, correspondente aos anos de efetiva operação com Raios X, assegurada aos operadores de equipamentos de Raios X e substâncias radioativas, ao fim de cada ano, consecutivo ou não, computado dia-a-dia no desempenho da função.\r\n- Incorporação de Gratificação de Raios X (Concessão definitiva da Gratificação): é a parcela remuneratória assegurada ao Policial Militar, que uma vez completado o período mínimo relativo a uma quota, incorpora em caráter definitivo, aos proventos mensais deste Policial Militar. Não sendo cumulativa à Gratificação de Raios X.\r\nSeção II\r\nDo Cadastro das Instalações Radiológicas\r\n- Para instalar um equipamento radiológico, a Unidade de Saúde interessada solicitará à Diretoria Geral de Saúde (DGS) ou à Diretoria Geral de Odontologia (DGO), a que estiver subordinada, a sua inclusão no Cadastro de Instalações Radiológicas.\r\n- O Cadastro de Instalações Radiológicas é organizado pela DGS ou pela DGO, cada qual abrangendo suas Unidades e efetivo, e deve conter as seguintes informações:\r\n- tipo, modelo, marca, número de série ou fabricação, miliamperagem e/ou quilovoltagem e/ou potência do equipamento;\r\n- condições de funcionamento;\r\n- o fim a que se destina;\r\n- medidas de radioproteção individual e coletiva adotadas; e\r\n- local da instalação.\r\n- Os Diretores ou Chefes das Unidades de Saúde são responsáveis por informar mensalmente, à DGS ou à DGO, qualquer alteração no funcionamento dos seus equipamentos e instalações radiológicas.\r\n- A DGS/DGO deverá manter atualizado seu cadastro de instalações e equipamentos radiológicos.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA HABILITAÇÃO E DO CADASTRO DOS OPERADORES\r\nSeção I\r\nDa Comissão de RaiosX\r\n- A Diretoria Geral de Saúde e a Diretoria Geral de Odontologia nomearão suas próprias Comissões de RaiosX, que serão responsáveis pela apreciação dos documentos para Habilitação, Cadastro e Descadastramento.\r\n- Estas Comissões emitirão, para o DGS ou DGO, um relatório trimestral revisando as concessões de gratificação já concedidas, juntamente com um parecer relativo aos novos cadastramentos e descadastramento de operadores e equipamentos, quando houver alteração.\r\n- A atribuição final para deferir ou indeferir o Cadastro dos Operadores de RaiosX será do DGS ou do DGO.\r\n- Os Diretores ou Chefes das Unidades de Saúde deverão informar a DGS ou a DGO todos os afastamentos do militar habilitado e cadastrado que deixe de operar o equipamento radiográfico.\r\nSeção II\r\nDa Habilitação\r\nOs Oficiais de Saúde serão considerados habilitados a operadores de equipamentos radiológicos ou de substâncias radioativas quando apresentarem:\r\n- documento comprobatório de curso de especialização ou pós-graduação, na área de radiodiagnóstico, radioterapia, patologia clínica ou outras especialidades médicas que atuem diretamente com fontes radioativas ou materiais radioativos, reconhecido pela respectiva entidade de classe; e\r\n- no caso de Oficial Dentista, diploma ou certificado de curso de graduação, em Odontologia, acompanhado do histórico escolar, onde conste ter cursado disciplina de radiologia, ou equivalente.\r\nAs Praças de Saúde serão consideradas habilitadas a operadores de equipamentos radiológicos ou de substâncias radioativas quando apresentarem diploma de habilitação profissional, expedido por escola técnica de radiologia, registrado no Ministério da Educação, Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia.\r\nSeção III\r\nDo Cadastro dos Operadores\r\nO cadastramento radiológico de Policial Militar habilitado, como operador de equipamentos radiológicos ou substâncias radioativas, será realizado pela Diretoria Geral de Saúde ou pela Diretoria Geral de Odontologia, mediante solicitação do Comandante, Chefe ou Diretor da Organização Policial Militar à qual pertença o interessado.\r\nNa solicitação de cadastramento a Organização Policial Militar (OPM) deverá apresentar:\r\n- Requerimento;\r\n- Cópia da identidade do militar operador;\r\n- Contracheque atualizado;\r\n- Cópia do BOL PM constando a movimentação do Militar para a OPM onde há equipamento radiológico cadastrado;\r\n- Cópia de documentação comprobatória de sua Habilitação como operador de equipamentos radiológicos; \r\n- Declaração comprobatória emitida pelo Diretor ou Comandante da sua Unidade, com a assinatura do seu chefe imediato,atestando que o mesmo exerce atividade radiológica com uma carga horária mínima de pelo menos 12 (doze) horas semanais.\r\n- Compete às Diretorias Gerais de Saúde e de Odontologia, após a análise do parecer apresentado pela Comissão de RaiosX, decidir sobre o cadastramento radiológico do Policial Militar.\r\n- O deferimento ou o indeferimento do cadastramento solicitado, será publicado em BOL PM.\r\nSeção IV\r\nDo Descadastramento\r\n- O descadastramento será realizado pela DGS ou DGO quando o Policial Militar deixar de exercer atividade radiológica.\r\n- Para realizar o descadastramento, o Chefe ou Diretor da Unidade de Saúde deverá informar a data em que o operador interrompeu a atividade radiológica e o motivo dessa interrupção.\r\n- A DGS ou a DGO deverão publicar em BOL PM quando do descadastramento de militares, informando na publicação se há quotas da Gratificação a serem incorporadas e quantas são estas.\r\nApós o descadastramento, a Diretoria de Cadastro e Pagamento (DGP/DCP) realizará a Incorporação da Gratificação de Raios X,de acordo com as quotas a que o militar tem direito, mudando a rubrica da percepção financeira de Gratificação de RX para Incorporação de RX.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA GRATIFICAÇÃO DE RX\r\nSeção I\r\nDa Gratificação\r\nÉ assegurado ao Policial Militar na ativa o pagamento da gratificação de RX (art. 103 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979).\r\nTem direito à gratificação de que tratam estas normas o Policial Militar que estiver habilitado e cadastrado pela DGS ou DGO; exercendo atividade radiológica por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais em Unidade de Saúde possuidora de substâncias radioativas ou equipamentos radiológicos cadastrados (art. 4º do Decreto nº 81.384/78).\r\n- Não farão jus à gratificação de Raios X os Policiais Militares que, no exercício de tarefas acessórias ou auxiliares, fiquem expostos às radiações ionizantes apenas em caráter esporádico ou ocasional, conforme a legislação vigente (art. 4º da Lei nº 1.234/50).\r\n- Consideram-se tarefas acessórias ou auxiliares as que não constituírem atribuições normais e constantes do cargo ou função, as que forem exercidas esporadicamente ou a título de colaboração transitória, as que não expuserem às emanações diretas e as que forem exercidas fora das proximidades das fontes de irradiação (art. 2º do Decreto nº 81.384/78).\r\nO direito à percepção da gratificação de Raios X corresponde a 40% (quarenta por cento) do vencimento do Policial Militar operador de equipamentos de Raios X e substâncias radioativas e começa no dia em que este militar inicia as suas atividades nas condições previstas no art. 17 destas Normas (art. 1º da Lei nº 1.234/50).\r\nO Policial Militar cadastrado continuará fazendo jus à gratificação de Raios X, nas seguintes situações:\r\n- quando hospitalizado ou licenciado para tratamento de saúde própria (LTS), por um período máximo de 30 dias consecutivos;\r\n- quando licenciado para tratamento de saúde própria (LTS) ao apresentar indícios de lesões radiológicas (Decreto nº 32.604/53, art.1º);\r\n- quando, afastado de sua Organização Policial Militar, para participar de curso inerente à carreira militar, apenas quando não houver prejuízo do serviço;\r\n- quando em férias.\r\nO Policial Militar que estiver à disposição de órgão Oficial, não subordinado à PMERJ e, que exercer atividade sujeita às radiações ionizantes nas condições previstas nestas Normas, fará jus à gratificação, desde que as informações relativas ao cadastramento radiológico e suas alterações, sejam mensalmente informadas pelo referido Órgão à DGS ou à DGO, para a manutenção da atividade cadastral.\r\nSeção II\r\nDa Incorporação\r\nÉ assegurado ao Policial Militar, na ativa ou na inatividade, o pagamento definitivo da Incorporação de RX (art. 104 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979).\r\nFica assegurado ao Policial Militar contemplado com a gratificação de Raios X e que se afastar do exercício da atividade radiológica, o pagamento correspondente às quotas relativas aos anos de efetivo desempenho da atividade radiológicas, homologadas na DGS ou DGO, observando as seguintes regras:\r\n- o número de quotas homologadas e incorporadas não pode exceder de dez;\r\n- uma quota é adquirida ao fim de cada ano de atividade radiológica, computado dia-a-dia de desempenho;\r\n- cada quota corresponde a 1/10 (um décimo) do valor da gratificação integral; e\r\n- o percentual de triênio a que o Policial Militar faz jus, incidirá sobre a quantidade de quotas já incorporadas.\r\n- Para fins de incorporação de gratificação, é de responsabilidade da DGS ou DGO publicar em BOL PM:\r\n- datas do início e do término da atividade radiológica, na Unidade de Saúde;\r\n- número de quotas homologadas para a incorporação.\r\nO registro da mudança da rubrica de Gratificação de RX para Incorporação de RX, deverá ser remetido à Unidade de origem do Policial Militar.\r\nA percepção da remuneração correspondente à Gratificação de Raios X por estar exercendo atividade radiológica, não é acumulável com o pagamento relativo às quotas incorporadas.\r\n- Quando descadastrado pela DGS ou DGO, o Policial Militar, operador de equipamentos de Raios X e substâncias radioativas, fará jus a incorporar a quantidade de quotas relativas ao tempo que exerceu a atividade, passando a fazer parte dos seus proventos de forma definitiva.\r\n- Compete à Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP), providenciar os atos relativos ao processo de pagamento de quotas para a concessão definitiva da Incorporação de Raios X dos Policiais Militares da reserva remunerada ou reformados, previamente homologadas pela DGS ou DGO e que não tenham sido incorporadas, quando da ativa.\r\n- O Policial Militar quando for reformado por doença que tenha relação de causa e efeito com a atividade radiológica desempenhada ou com exposição a substancias radioativas, fará jus à Incorporação integral das quotas da Gratificação de RX, mesmo que não tenha tempo suficiente de exposição para incorporar as dez quotas (§ 4º, do art. 104 da Lei nº 279/79).\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS FÉRIAS RADIOLÓGICAS E AFASTAMENTOS\r\nFérias Radiológicas são afastamentos totais do serviço, concedidos de forma semestral e obrigatória, ao Policial Militar com Gratificação de Raios X.\r\n- As férias radiológicas possuem duração de 20 (vinte) dias.\r\n- Nos casos de afastamento do serviço que não estejam previstos no art. 19 desta normativa, o militar passará a fazer jus às férias regulamentares, deixando de se enquadrar no gozo de férias radiológicas.\r\n- O Policial Militar operador de Raios X ou substâncias radioativas, a cada seis meses no exercício ininterrupto de atividades radiológicas, terá direito a um período de vinte dias consecutivos de férias, não acumuláveis.\r\nO período de atividade radiológica, para este fim, é contado a partir do início da atividade radiológica.\r\nO Policial Militar que, durante o ano civil, não houver gozado nenhum período de férias relativo ao exercício da atividade radiológica gozará apenas suas férias regulamentares de trinta dias.\r\nO militar fará jus ao adicional de férias correspondente a um terço do adicional “pro Labore”, apenas no mês de início do primeiro período das férias radiológicas (inc. I, § 1º, art. 82-A, da Lei nº 279/79).\r\n- É de inteira responsabilidade de cada Diretor ou Chefe de Unidade de Saúde determinar o afastamento imediato do trabalho do Policial Militar que apresente indícios de lesões radiológicas orgânicas ou funcionais e providenciar que o mesmo seja submetido à inspeção de saúde ainda que, por iniciativa própria, já lhe tenha designado tarefa sem risco de radiação, mantendo-se atento no controle das seguintes situações decorrentes:\r\n- se julgado apto A, o militar deixará de fazer jus à gratificação de Raios X caso não reassuma, por qualquer motivo, as funções primitivas ou trabalho em virtude do qual lhe foi assegurado o mencionado direito\r\n;\r\n- se julgado apto parcial (B ou C), e for constatada a necessidade de que lhe seja atribuída tarefa sem risco de exposição à radiação, este afastamento deverá ser sempre por período de tempo determinado, findo o qual, o militar será submetido à nova inspeção de saúde, que poderá prorrogar o prazo de afastamento ou julgá-lo apto A, com retorno às funções primitivas, neste caso, deverá ser observado o inciso I;\r\n- se licenciado para tratamento de saúde, aplicar-se-lhe-á o que estabelece o Art. 19º desta Norma.\r\nQuando na ocorrência de militar gestante, o Comandante da Unidade, a qual esta militar é lotada, deverá comunicar tal situação à DGS ou à DGO, para que esta seja afastada de suas atividades radiológicas durante o período gestacional, cessando, neste período, o direito a gratificação de Raios X e incorporando as quotas a que faz jus. Ao término da sua licença maternidade/nutriz, caso a militar retorne às atividades radiológicas, esta será recadastrada, fazendo jus à gratificação.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS PRESCRIÇÕES FINAIS\r\nA DGS ou DGO deverão manter a DGP/DCP prontamente informada sobre qualquer tipo de alteração (inclusão, exclusão ou afastamento de militar), fazendo a devida publicação em boletim ostensivo.\r\n- O Policial Militar poderá requerer à DGS ou à DGO, a confecção de certidão atestando a quantidade de quotas a que o mesmo faz jus a incorporar. \r\nOs casos omissos, relativos a estas Normas, serão resolvidos pela Diretoria Geral de Saúde ou Diretoria Geral de Odontologia.\r\n- Revogam-se todas as disposições previstas no item 7 do Bol PM nº 245, de 26 de dezembro de 1985 (Normas Suplementares para Concessão de Gratificação de Raios X). \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nCel PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 2083896\r\n"
        ],
        "2083924": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS, O GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3902/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/02/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA\r\nCNPJ nº: 08.156.701/0001-26\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ\r\nEficácia a partir de: 05/02/2015\r\nFundamentação Legal: artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e artigo 2º da Deliberação CEE/RJ nº 358/2016\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nNO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2590/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/09/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO IMPACTO\r\nEntidade Mantenedora: CURSO IMPACTO EIRELE - ME.\r\nCNPJ nº: 19.240.198/0001-09\r\nEndereço: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.995 - Salas 701 e 703, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nFundamento Legal: artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 22/12/2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 84 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nCurso Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA JARDIM ESCOLA BABY DISNEY, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3545/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/01/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: JARDIM ESCOLA BABY DISNEY\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL QUATORZE DE JANEIRO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 06.312.538/0002-07\r\nEndereço: Rua Caibar Schutel nº 894, Vila Itamarati, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: artigo 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 146 alunos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais de 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O INSITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA E SILVA LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2492/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA E SILVA LTDA - ME\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOUZA E SILVA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 22.489.599/0001-01\r\nEndereço: Rua Serrado, S/N, Quadra 05, Lote 12, Chácaras Arcampo, Município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/11/2015\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2016\r\nFundamento Legal: artigo 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 230 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2083924\r\n"
        ],
        "2083964": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 646 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 582, DE 20 DE JUNHO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMININISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/063/2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 582, de 10 de junho de 2016, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ADMININISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Assistente, matrícula nº 2042 em substituição a FELIPE XISTO MONTEIRO, matrícula nº 94. E a gestora LENILZA SOUZA REIS, Diretora, matrícula nº 2055 em substituição a ANDRÉA RANGEL MACEDO SARZEDAS, matrícula nº 116.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 647 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2018, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerado o que consta do Processo nº E- 18/002/062/18\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgão da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - identidade funcional 2867994-6 \r\nERICKA MADEIRA DE SOUZA - identidade funcional 50129716\r\nMICHELLY BESSA CASTANHEIRA - identidade funcional 50770071\r\nVIVIAN FAVA PATERNOT - identidade funcional 44249969\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - identidade funcional 28674057\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do rt. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio, da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2083964\r\n"
        ],
        "2083980": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 18 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) VEÍCULOS BLINDADOS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 032/2017 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA REI DOS BLINDADOS LTDA, por meio do processo nº E-21/100/83/2016.\r\n- Designar Lindomar Ferreira de Lima, Superintendente, ID: 1980055-0, para função de Gestor Titular do Contrato n.º 021/2017, e Cristiano Neves da Cunha, Chefe do Setor, ID: 4321181-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Transporte - SEAP/ST, a saber:\r\nALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA - Diretor - ID: 1963065-4 \r\nAFONSO RENATO ROCHA NETO - CHEFE DE NÚCLEO - ID: 1977174-6 \r\nMARCUS André Marques - Chefe de Setor - ID: 5000834-0 \r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2083980\r\n"
        ],
        "2083981": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/IE Nº 19 DE 26 DE JANEIRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2017, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 021/2017 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA REI DOS BLINDADOS LTDA, por meio do processo nº E-21/100/24/2017.\r\n- Designar Lindomar Ferreira de Lima, Superintendente, ID: 1980055-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 021/2017, e Cristiano Neves da Cunha, Chefe do Setor, ID: 4321181-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Transporte - SEAP/ST, a saber:\r\nALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA - Diretor - ID: 1963065-4 \r\nAFONSO RENATO ROCHA NETO - Chefe de Núcleo - ID: 1977174- 6 \r\nMARCUS ANDRÉ MARQUES - Chefe de Setor - ID: 5000834-0 \r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nMARCOS DAFLON CORREA\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2083981\r\n"
        ],
        "2083984": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2018\r\nCOMISSÃO FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n01/2017 - Vênus World Comércio de Equipamentos\r\nAlan de Morais Barbosa, ID: 5004316-1\r\nMichel B. Mariath, ID: 5027536-4\r\nPedro Felizola Z. Stefano, ID: 5076714-3\r\n02/2017 - MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\nAlan de Morais Barbosa, ID: 5004316-1\r\nMichel B. Mariath, ID: 5027536-4\r\nPedro Felizola Z. Stefano, ID: 5076714-3\r\n03/2017 - LÓGICA TECNOLOGIA LTDA\r\nAlan de Morais Barbosa, ID: 5004316-1\r\nMichel B. Mariath, ID: 5027536-4\r\nPedro Felizola Z. Stefano, ID: 5076714-3\r\n04/2017 - CLARO S/A \r\nDenise S. da Encarnação, ID:4229712\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\n26/2013 - RA Telecom LTDA-EPP\r\nDenise S. da Encarnação, ID: 4229712\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\n04/2015 - LOCAMÉRICA\r\nEmerson Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nRegina Silva, ID: 5022789-0\r\n08/2015 - GE PARK\r\nEmerson Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nRegina Silva, ID: 5022789-0\r\n08/2013 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\nGiselle Suriani Queiroz, ID: 5023944-9\r\nSérgio de Jesus Santos Almeida, ID: 5004855-4\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria revoga o disposto em contrário nas Portarias PROCON-RJ nº 31/2015 e PROCON-RJ nº 37/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2083984\r\n"
        ],
        "2084000": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/052/2018, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios, com a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\nDesignar os servidores ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO, ID. Funcional nº 2856124-4 e ALCIRES ALVES FERREIRA, Id. Funcional nº 623299-0 e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos partir de 20/12/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2084000\r\n"
        ],
        "2084020": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nLei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nAnexo Único\r\nProfessor II\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19815557\r\n859.366-7\r\nANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO\r\n08/01/2001\r\n04/01/2017\r\n34\r\n3\r\nE-03/90087/11\r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42060010\r\n916.088-8\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n32\r\n4\r\nE-03/90530/10\r\n42060117\r\n921.100-4\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90369/10\r\n42060141\r\n921.104-6\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90195/10\r\n8761663\r\n921.108.7\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/91070/10\r\n42060400\r\n921.137-6\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n21/02/2005\r\n18/02/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90442/10\r\n5876109\r\n921.117-8\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n28/02/2005\r\n25/02/2017\r\n27\r\n4\r\nE-03/91292/10\r\n42060265\r\n921.121-0\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90360/10\r\n50113194\r\n3037987-9\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/629/17\r\n42060311\r\n921.127-7\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90564/10\r\n19876947\r\n821.203-7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n03/03/1997\r\n26/02/2017\r\n35\r\n2\r\nE-03/90363/08\r\n42060346\r\n921.130-1\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90399/10\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42088321\r\n921.141-8\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\n28/04/2005\r\n25/04/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/91047/10\r\n19879954\r\n860.147-8\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n26/04/2001\r\n22/04/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91029/11\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42060036\r\n916.091-2\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\n15/02/2005\r\n13/05/2017\r\n33\r\n4\r\nE-03/90404/10\r\n42000629\r\n916.045-8\r\nDAMIÃO JOSÉ ANTUNES\r\n13/12/2004\r\n09/05/2017\r\n31\r\n4\r\nE-03/90122/10\r\n19833601\r\n860.172-6\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n25/05/2001\r\n21/05/2017\r\n29\r\n3\r\nE-03/90318/08\r\n43201180\r\n937.123-8\r\nJOSÉ HERMÍNIO FILHO\r\n21/05/2001\r\n17/05/2017\r\n31\r\n3\r\nE-03/021/1179/15\r\n19879547\r\n860.166-8\r\nPETRER DA COSTA\r\n21/05/2001\r\n17/05/2017\r\n33\r\n3\r\nE-03/90398/08\r\n43520170\r\n952.697-1\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n19/05/2009\r\n17/05/2017\r\n35\r\n5\r\nE-03/021/1339/15\r\n43518729\r\n949.797.5\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n19/05/2009\r\n17/05/2017\r\n23\r\n5\r\nE-03/021/1961/15\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19821131\r\n821.202-9\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n25/02/1997\r\n04/06/2017\r\n36\r\n2\r\nE-03/90394/08\r\n19820976\r\n821.699-6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n20/06/1997\r\n19/06/2017\r\n33\r\n2\r\nE-03/91113/12\r\n20366159\r\n861.470.3\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR\r\n04/07/2001\r\n30/06/2017\r\n29\r\n3\r\nE-03/007381/09\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19853475\r\n821.697-0\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n18/06/1997\r\n14/06/2017\r\n24\r\n2\r\nE-12/650230/08\r\nProfessor I\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20368488\r\n859.368-3\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n20/06/2001\r\n16/06/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/90895/12\r\n19872682\r\n859.345-1\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\n20/06/2001\r\n18/06/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91192/11\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19862938\r\n0.821.696-2\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n11/06/1997\r\n14/07/2017\r\n34\r\n2\r\nE-03/90795/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n50156051\r\n30443071\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/978/17\r\n50155806\r\n30443097\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/963/17\r\n50155849\r\n30443105\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/962/17\r\n50155997\r\n30443121\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1131/17\r\n50156039\r\n30443212\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1257/17\r\n50155873\r\n30445100\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/938/17\r\n50156152\r\n30445118\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1225/17\r\n50155792\r\n30445142\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1258/17\r\n50156128\r\n30445167\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1250/17\r\n50155830\r\n30445217\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/687/17\r\n50156160\r\n30445233\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1058/17\r\n50155903\r\n30445241\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1274/17\r\n50155865\r\n30445266\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n38\r\n6\r\nE-03/021/1488/17\r\n50155962\r\n30445274\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1571/17\r\n50156187\r\n30445282\r\nKENNEDY CRONER\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/811/17\r\n50155970\r\n30445431\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/603/17\r\n50156233\r\n30445449\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1289/17\r\n50156250\r\n30445472\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1276/17\r\n50156268\r\n30445506\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1362/17\r\n50155881\r\n30445530\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1267/17\r\n50155989\r\n30445571\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/979/17\r\n50156314\r\n30445670\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/980/17\r\n50156284\r\n30445688\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/626/17\r\n50155857\r\n30445720\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1067/17\r\n50155814\r\n30445738\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n38,5\r\n6\r\nE-03/021/396/17\r\n50156306\r\n30445761\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/111/18\r\n5736765\r\n30472922\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/1582/17\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50156004\r\n30445746\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1249/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43323723\r\n30445001\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n24/07/2013\r\n23/07/2013\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1251/17\r\n50156144\r\n30445308\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2013\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1431/17\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n44354584\r\n30443113\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2013\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/867/17 \r\n43534830\r\n30445209\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1118/17 \r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19842554\r\n861.440.6\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n15/08/2001\r\n11/08/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/90202/08\r\n19846444\r\n861.477.8\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n02/08/2001\r\n28/08/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91494/08\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50174380\r\n3046944-9\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n26/09/2013\r\n25/09/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1879/17\r\n50174339\r\n3046943-1\r\nHELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n26/09/2013\r\n27/09/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1954/17\r\n50174444\r\n3046941-5\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\n26/09/2013\r\n25/09/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1066/17\r\n50174541\r\n3046938-1\r\nJOSÉ SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n26/09/2013\r\n25/09/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1723/17\r\n19894180\r\n861.458-8\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n01/10/2001\r\n27/09/2017\r\n35\r\n3\r\nE-03/90146/08\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50177036\r\n3048489-3\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1809/17\r\n50179799\r\n3047788-9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1711/17\r\n50179683\r\n3047826-7\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1827/17\r\n43331424\r\n3048483-6\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1765/17\r\n50179691\r\n3047863-0\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1583/17\r\n50178857\r\n3047851-5\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1880/17\r\n50179764\r\n3047868-9\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1411/17\r\n50179748\r\n3048027-1\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1772/17\r\n50180339\r\n3047848-1\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1646/17\r\n43930662\r\n3048493-5\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1854/17\r\n44094949\r\n3048495-0\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1477/17\r\n50180118\r\n3047873-9\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1712/17\r\n50178598\r\n3048033-9\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1459/17\r\n50177311\r\n3048570-0\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1171/17\r\n50177109\r\n3047831-7\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1886/17\r\n50176951\r\n3048575-9\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1792/17\r\n44253222\r\n3048348-1\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1706/17\r\n50177125\r\n3047837-4\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1790/17\r\n50177958\r\n3047827-5\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1435/17\r\n50180436\r\n3047820-0\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1645/17\r\n50180592\r\n3047839-0\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1532/17\r\n50177206\r\n3047834-1\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1707/17\r\n50178288\r\n3047813-5\r\nCESAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1667/17\r\n\r\n50179721\r\n3048447-1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1616/17\r\n50178008\r\n3047823-4\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1979/17\r\n50178261\r\n3048865-4\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1855/17\r\n50178270\r\n3047894-5\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1785/17\r\n50180347\r\n3048064-4\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1787/17\r\n50178784\r\n3048069-3\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1719/17\r\n50179730\r\n3048060-2\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1410/17\r\n50177524\r\n3047900-0\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1698/17\r\n50179160\r\n3047861-4\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1904/17\r\n50178750\r\n3047768-1\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1890/17\r\n50179845\r\n3048550-2\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1685/17\r\n50178954\r\n3047764-0\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/1434/17\r\n50178725\r\n3048082-6\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n13/10/2017\r\n31,5\r\n6\r\nE-03/021/2183/17\r\n50177478\r\n3048678-1\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1438/17\r\n50179829\r\n3048085-9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1587/17\r\n50178156\r\n3048067-7\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1700/17\r\n50177753\r\n3048059-4\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1364/17\r\n50177192\r\n3048071-9\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTOS SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1929/17\r\n50178300\r\n3048073-5\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1437/17\r\n50179756\r\n3048070-1\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1272/17\r\n43428568\r\n3048081-8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/714/17\r\n50179632\r\n3048106-3\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n43,8\r\n6\r\nE-03/021/1021/17\r\n50179713\r\n3047952-1\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1255/17\r\n50177621\r\n3048120-4\r\nJUCIAN ALEXANDRE CRUZ CABRAL\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36,8\r\n6\r\nE-03/021/1255/17\r\n50177087\r\n3048724-3\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1770/17\r\n50179896\r\n3047987-7\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1713/17\r\n50177788\r\n3047986-9\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1650/17\r\n50177508\r\n3047992-7\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/2062/17\r\n50179780\r\n3047990-1\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1791/17\r\n13287567\r\n3047984-4\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1649/17\r\n50179667\r\n3048135-2\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2257/17\r\n50180533\r\n3048139-4\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1533/17\r\n50180550\r\n3048119-6\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1436/17\r\n50176684\r\n3048114-7\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1699/17\r\n50177494\r\n3048471-1\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1773/17\r\n43930409\r\n3048479-4\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1938/17\r\n50178431\r\n3048102-2\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2189/17\r\n50177672\r\n3048031-3\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1586/17\r\n50177095\r\n3048024-8\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1428/17\r\n50179861\r\n3048029-7\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1816/17\r\n50177141\r\n3048041-2\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1647/17\r\n50178210\r\n3047957-0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1495/17\r\n50179446\r\n3047958-8\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1934/17\r\n50180045\r\n3047962-0\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1271/17\r\n43706606\r\n3048744-1\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1412/17\r\n50180215\r\n3047967-9\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1644/17\r\n50176943\r\n3047940-6\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2057/17\r\n50176730\r\n3047972-9\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2227/17\r\n50176803\r\n3047976-0\r\nRODRIGO RUSSO BENETI\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1593/17\r\n42596882\r\n3048751-6\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1496/17\r\n50179020\r\n3047975-2\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1585/17\r\n43333109\r\n3048035-4\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1788/17\r\n50176897\r\n3048047-9\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1771/17\r\n50176790\r\n3048050-3\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1814/17\r\n50180738\r\n3048776-3\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1655/17\r\n50176935\r\n3048076-8\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1687/17\r\n50176820\r\n3048012-3\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1687/17\r\n50186515\r\n3048900-9\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2197/17\r\n43205631\r\n3052539-8\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n38,8\r\n6\r\nE-03/021/2068/17\r\n50186469\r\n3048989-2\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2188/17\r\n50179977\r\n3048592-4\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAÚJO\r\n24/10/2013\r\n23/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1153/17\r\n50186906\r\n3049001-5\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1966/17\r\n50186485\r\n3049004-9\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2074/17\r\n50187066\r\n3049009-8\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1878/17\r\n50186396\r\n3049016-3\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1385/17\r\n50186558\r\n3049020-5\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1669/17\r\n50186450\r\n3049029-6\r\nJOAO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1457/17\r\n50187015\r\n3049033-8\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1268/17\r\n41987683\r\n3049035-3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1936/17\r\n50186426\r\n3049036-1\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1697/17\r\n50186159\r\n3049249-0\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1545/17\r\n50186850\r\n3049252-4\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1429/17\r\n43440550\r\n3052660-2\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n36,8\r\n6\r\nE-03/021/1683/17\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n41786920\r\n4178692-0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2051/17\r\n50179578\r\n3048861-3\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1885/17\r\n50179179\r\n3047782-2\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1460/17\r\n43845690\r\n3047872-1\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1344/15\r\n30610966\r\n3051280-0\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1540/17\r\n50177648\r\n3048074-3\r\nDANIEL DAMIÃO NOBREGA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1799/17\r\n50179519\r\n3047853-1\r\nDANIEL OIGHESTEIN LOUREIRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1883/17\r\n44063571\r\n3047755-8\r\nFLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO \r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1680/17\r\n50178989\r\n3048086-7\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1415/17\r\n50178903\r\n3047892-9\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1387/17\r\n50179640\r\n3047899-4\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1688/17\r\n50179284\r\n3047758-2\r\nMAILSON BELO DA SILVA \r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1695/17\r\n50179543\r\n3047919-0\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1648/17\r\n50180819\r\n3048095-8\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1666/17\r\n50179136\r\n3047883-8\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1433/17\r\n50178997\r\n3047929-9\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1584/17\r\n50179063\r\n30479323\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1705/17\r\n50179071\r\n3047933-1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1684/17\r\n50179789\r\n3047934-9\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1709/17\r\nEstatístico\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50179462\r\n3048037-0\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1603/17\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50051334\r\n3048572-6\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35,5\r\n6\r\nE-03/021/2066/17\r\n50179675\r\n3048066-9\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1682/17\r\n42532752\r\n3051279-2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE REGO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1920/17\r\n50048180\r\n3048706-0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1887/17\r\n50180649\r\n3048558-5\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1458/17\r\n43193200\r\n3048836-5\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2107\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1908/17\r\n50178024\r\n3047982-8\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1828/17\r\n50044516\r\n3048608-8\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1919/17\r\n50047698\r\n3048730-0\r\nLILIANE ALVES DE BRITO E SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/2059/17\r\n50176706\r\n3047943-0\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1921/17\r\n\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43267661\r\n3052665-1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n10/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1918/17\r\n50177540\r\n3048899-3\r\nALINE PAIXÃO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n42,3\r\n6\r\nE-03/021/1721/17\r\n50177060\r\n3047814-3\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1591/17\r\n50177605\r\n3047859-8\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1789/17\r\n43235352\r\n3048080-0\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1853/17\r\n50178326\r\n3048084-2\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1656/17\r\n50178334\r\n3048618-7\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\n10/10/2013\r\n11/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/2140/17\r\n50180010\r\n3048111-3\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1930/17\r\n50177893\r\n3047994-3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2107\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1462/17\r\n30099919\r\n3053218-8\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1366/17\r\n50180096\r\n3048849-8\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1922/17\r\nNutricionista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50178679\r\n3047852-3\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1817/17\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50178253\r\n3048565-0\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/1984/2017\r\n30758025\r\n3053626-2\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1654/2017\r\n50032887\r\n3048621-1\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n43,3\r\n6\r\nE-03/021/1786/2017\r\n50012444\r\n3048147-7\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1965/2017\r\n50031660\r\n3048765-6\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1674/2017\r\nEnfermeiro\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50176854\r\n3048535-3\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1322/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42619050\r\n3049328-2\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1909/17\r\n50179616\r\n3048756-5\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n42,5\r\n6\r\nE-03/021/1718/17\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50180002\r\n3048040-4\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n42,5\r\n6\r\nE-03/021/1570/17\r\nOdontólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50178636\r\n3047996-8\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2195/17\r\n43210376\r\n3049268-0\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1891/17\r\nBibliotecário\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50179500\r\n3048136-0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1720/17\r\n50180231\r\n3047862-2\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1546/17\r\nTécnico de Suporte e Comunicação em Tecnologia da Informação\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50181262\r\n3048043-8\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1298/17\r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19825625\r\n868.216-3\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\n07/11/2001\r\n03/11/2017\r\n35\r\n3\r\nE-03/92665/11\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50232665\r\n3054285-6\r\nALEXANDER DE ANDRADE SIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2071/17\r\n50232290\r\n3054268-2\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2235/17\r\n50232916\r\n3054282-3\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1724/17\r\n50232088\r\n3054309-4\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2264/17\r\n50231855\r\n3054289-8\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2214/17\r\n50231685\r\n3054305-2\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2185/17\r\n6130402\r\n3055418-2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2251/17\r\n50232215\r\n3054271-6\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/70/18\r\n50234552\r\n3054336-7\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2254/17\r\n50231731\r\n3054283-1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2191/17\r\n50232550\r\n3054286-4\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/112/18\r\n50231758\r\n3057295-5\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2232/17\r\n43209459\r\n3054297-1\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n30\r\n6\r\nE03/021/2076/17\r\n50231677\r\n3054288-0\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1534/17\r\n50232584\r\n3054166-8\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1767/17\r\n50232886\r\n3054161-9\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1256/17\r\n50232231\r\n3054160-1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2261/17\r\n50232770\r\n3054122-1\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/72/18\r\n50232185\r\n3054634-5\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1424/17\r\n50232649\r\n3054103-1\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2190/17\r\n50231790\r\n3054111-4\r\nMARCOS LOPES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/125/18\r\n50231863\r\n3054169-2\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2269/17\r\n5023176-6\r\n3054243-5\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/47/18\r\n50232207\r\n3054209-6\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/114/18\r\n50232860\r\n3054214-6\r\nRAPHAEL ALMEIDA GOMES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2228/17\r\n50232339\r\n3054780-6\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/116/18\r\n50231901\r\n3054208-8\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/66/18\r\n50232282\r\n3054227-8\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2053/17\r\n50036840\r\n3054207-0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1592/17\r\n50232304\r\n3054250-0\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/115/18\r\n50232100\r\n3054254-2\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2253/17\r\n50232371\r\n3054236-9\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2215/17\r\n5022399-2\r\n3052595-0\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n12/12/2013\r\n11/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2193/17\r\n5022420-4\r\n3052591-9\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n12/12/2013\r\n14/12/2017\r\n23\r\n6\r\nE-03/021/65/18\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50231693\r\n3054098-3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1937/17\r\nArquivologista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50232096\r\n3054292-2\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2198/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50231995\r\n3054140-3\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1935/17\r\nId: 2084020\r\n"
        ],
        "2084021": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19872704\r\n0.835.664-4\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91966/09\r\n42624568\r\n0.930.124-3\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\n28/06/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91519/11\r\n42486750\r\n0.921.144-2\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHÃO\r\n25/10/2005\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-03/92597/10\r\nId: 2084021\r\n"
        ],
        "2084022": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍ CIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19829035\r\n0.849.327- 2\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n06/01/2000\r\n02/01/2016\r\n31\r\n3\r\nE- 03/90261/10\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41898370\r\n0.893.172- 7\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n19/04/2004\r\n16/04/2016\r\n32\r\n4\r\nE- 03/90806/09\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43280498\r\n0.944.191- 6\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\n08/05/2008\r\n06/05/2016\r\n28\r\n5\r\nE- 03/021/1213/15\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19869355\r\n0.859.318- 8\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n02/10/2000\r\n28/09/2016\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91992/10\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19878320\r\n0.859.319- 6\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\n09/10/2000\r\n05/10/2016\r\n27\r\n3\r\nE- 03/92240/10\r\n5550637\r\n0.893.179- 2\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n14/10/2004\r\n11/10/2016\r\n35\r\n4\r\nE- 03/91873/09\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41989821\r\n0.893.191- 7\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n22/11/2004\r\n19/11/2016\r\n32\r\n4\r\nE- 03/92247/09\r\n41992083\r\n0.916.012- 8\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n01/12/2004\r\n28/11/2016\r\n29\r\n4\r\nE- 03/91226/10\r\n41992202\r\n0.916.027- 6\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n28\r\n4\r\nE- 03/90072/10\r\n419920156\r\n0.916.019- 3\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90026/10\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50095862\r\n30352611\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE- 03/021/686/17\r\n50097466\r\n30352348\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE- 03/021/488/17\r\n50096923\r\n30354039\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n41,3\r\n6\r\nE- 03/021/1363/17\r\n42000610\r\n0.916.044- 1\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n14/12/2004\r\n11/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE- 03/92417/09\r\n50096206\r\n30352728\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE- 03/021/1068/17\r\n42015065\r\n0.916.039- 1\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n09/12/2004\r\n06/12/2016\r\n32\r\n4\r\nE- 03/90112/09\r\n50097253\r\n30352942\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE- 03/021/1275/17\r\n50095129\r\n30353163\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE- 03/021/939/17\r\n42000670\r\n0.916.053- 2\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90012/10\r\n50097121\r\n30353288\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE- 03/021/1273/17\r\n50096036\r\n30353304\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE- 03/021/740/17\r\n50097270\r\n50097270\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE- 03/021/1722/17\r\n50093231\r\n30351183\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE- 03/021/783/17\r\n500957571\r\n30353700\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE- 03/021/1025/17\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19822170\r\n0.817.290- 0\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n24/11/1994\r\n23/08/2016\r\n34\r\n3\r\nE- 03/021/1448/15\r\n50097695\r\n30351035\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n38,3\r\n6\r\nE- 03/021/792/17\r\n50093134\r\n30350268\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n40\r\n6\r\nE- 03/021/895/17\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n44361947\r\n3034925- 2\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE- 03/021/605/17\r\n50097660\r\n3034885- 8\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE- 03/021/1664/17\r\n50095498\r\n3034898- 1\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42,5\r\n6\r\nE- 03/021/102/18\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50091239\r\n30350300\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42,3\r\n6\r\nE- 03/021/1314/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50091115\r\n30349286\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n43\r\n6\r\nE- 03/021/627/17\r\n50092065\r\n30349096\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE- 03/021/487/17\r\nEnfermeiro\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n10640657\r\n30349690\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n40,5\r\n6\r\nE- 03/021/1227/17\r\nId: 2084022\r\n"
        ],
        "2084032": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDO PRESIDENTE\r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃOPROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais legais e em conformidade com o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\nFica modificada a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, designada através da Portaria PRES/GAB/315/2017, publicada no D.O. de 29.08.2017, passando a constar a seguinte composição.\r\nPREGOEIRO\r\nANDRE BRANDÃO FERREIRA - ID 2132534-0\r\nMEMBROS\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL - ID 2132424-7\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO - ID 2132053-5\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA - ID 5026889-9\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 50107453, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se para todos os efeitos as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nNº 339 DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃOPROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais legais e em conformidade com o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\nFica modificada a Comissão de Pregão Presencial da Fundação Leão XIII, designada através da Portaria PRES/GAB/263/2014, publicada no D.O. de 19.02.2014, passando a constar a seguinte composição.\r\nPREGOEIRO\r\nANDRE BRANDÃO FERREIRA - ID 2132534-0\r\nMEMBROS\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL - ID 2132424-7\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO - ID 2132053-5\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA - ID 5026889-9\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 50107453, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se para todos os efeitos as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nNº 340 DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais legais e em conformidade com o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\nFica modificada a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Leão XIII, designada através da Portaria PRES/GAB/264/2014, publicada no D.O. de 19.02.2014, passando a constar a seguinte composição.\r\nPREGOEIRO\r\nANDRE BRANDÃO FERREIRA - ID 2132534-0\r\nMEMBROS\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL - ID 2132424-7\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO - ID 2132053-5\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA - ID 5026889-9\r\nISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 50107453, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se para todos os efeitos as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2084032\r\n"
        ],
        "2084039": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SSCS Nº 93 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\nPARA AUXILIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E D\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E- 12/002/351/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada no âmbito desta Subsecretaria de Comunicação Social a Comissão Técnica da Comissão Permanente de Licitação que irá prestar no âmbito da Concorrência Pública nº 01/CC/SSCS/2017, auxílio, análise, avaliação, motivadamente por meio de pareceres, julgamento do conteúdo dos Envelopes 2 - Proposta Técnica, nos termos do caput do artigo 3º, c/c o art. 38, da Lei nº 8.6666/93 e do inciso 6.9 do Edital.\r\nDesignar para compor a Comissão Técnica os 03 (três) servidores abaixo indicados, com qualificação técnica compatível com o objeto deste certame, os quais atuarão sem prejuízo de suas funções:\r\nPaula Abreu Mendes, ID Funcional nº 503568-10;\r\nFernanda Henriques Domingues, ID Funcional nº 5037634-9 e\r\nCláudia São Pedro, ID Funcional nº 19380869.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo da Comunicação Social\r\nId: 2084039\r\n"
        ],
        "2084048": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 648 DE 25 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 641 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e considerado o que consta do Processo nº E- 18/002/0019/2018.\r\nRESOLVE:\r\nde 08 de janeiro de 2018, substituindo o servidor PHILIP VILOTE DE OLIVEIRA, identidade funcional 50919318 por VINICIUS CALMON SANTOS, identidade funcional 50916351.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2018\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2084048\r\n"
        ],
        "2084091": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50232258\r\n3054287-2\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/144/2018\r\n50232690\r\n3054273-2\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n40,3\r\n6\r\nE-03/021/2252/2017\r\n50232622\r\n3054298-9\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/155/2018\r\n50232479\r\n3054235-1\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/69/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50177044\r\n3048045-3\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE \r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1881/2017\r\n50180444\r\n3048038-8\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1340/2017\r\nNutricionista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50232150\r\n3054226-0\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/153/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50176978\r\n3048840-7\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/164/2018\r\nId: 2084091\r\n"
        ],
        "2084092": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n29115710\r\n0.835.875-6\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/91282/2008\r\n19825188\r\n0.836.120-6\r\nCLAUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA\r\n21/12/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE-03/90070/2009\r\n19881169\r\n0.835.654-5\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/91610/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43176569\r\n0.936.768-1\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\n13/11/2007\r\n11/11/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/021/2063/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n5550610\r\n0.937.197-2\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\n28/01/2008\r\n26/01/2016\r\n34\r\n5\r\nE-03/91538/2012\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41954416\r\n0.893.177-6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n05/07/2004\r\n02/07/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/007276/2009\r\n43249469\r\n0.946.708-5\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n21/07/2008\r\n19/07/2016\r\n22\r\n5\r\nE-03/021/1375/2013\r\n19889364\r\n0.820.807-6\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n29/07/1996\r\n24/07/2016\r\n27\r\n2\r\nE-03/91736/2011\r\n19843585\r\n0.820.803-5\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\n23/07/1996\r\n29/07/2016\r\n35\r\n2\r\nE-03/91265/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19861575\r\n0.849.265-4\r\nMARCELO HONORATO GUIMARÃES LIMA\r\n27/08/1999\r\n26/09/2016\r\n32\r\n3\r\nE-03/010340/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19883374\r\n0.820.821-7\r\nROBERTO WALDBACH ARAGÃO\r\n09/10/1996\r\n04/10/2016\r\n22\r\n2\r\nE-03/021/1718/2015\r\n41980174\r\n0.893.180-0\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n15/10/2004\r\n12/10/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/91752/2009\r\n41980182\r\n0.893.181-8\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n15/10/2004\r\n12/10/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/91639/2008\r\n5761603\r\n0.893.184-2\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n19/10/2004\r\n16/10/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/91990/2009\r\n41980212\r\n0.893.185-9\r\nMAURO GOUVEA\r\n19/10/2004\r\n20/10/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/91849/2009\r\n41980220\r\n0.893.186-7\r\nMARCIO CARDOSO LEÃO\r\n26/10/2004\r\n23/10/2016\r\n22\r\n4\r\nE-03/91917/2009\r\n19842180\r\n0.859.322-0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n30/10/2000\r\n27/10/2016\r\n35\r\n3\r\nE-03/90045/2011\r\n21518947\r\n0.893.189-1\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n03/11/2004\r\n31/10/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/91969/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n43202926\r\n0.948.139-1\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO\r\n04/11/2008\r\n02/11/2016\r\n36\r\n5\r\nE-03/021/1393/2015\r\n19850948\r\n0.820.824-1\r\nJOSÉ DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\n08/11/1996\r\n03/11/2016\r\n33\r\n2\r\nE-03/91091/2012\r\n41989813\r\n0.893.190-9\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n10/11/2004\r\n07/11/2016\r\n26\r\n4\r\nE-03/92027/2009\r\n19851758\r\n0.820.827-4\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n19/11/1996\r\n14/11/2016\r\n36\r\n2\r\nE-03/90680/2008\r\n19821255\r\n0.820.826-6\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n18/11/1996\r\n20/11/2016\r\n33\r\n2\r\nE-03/650248/2008\r\n41989848\r\n0.893.195-8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\n23/11/2004\r\n20/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/92086/2009\r\n41989856\r\n0.893.196-6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n23/11/2004\r\n20/11/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/92082/2009\r\n25195255\r\n0.893.197-4\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n24/11/2004\r\n21/11/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/90386/2009\r\n41989880\r\n0.893.200-6\r\nWILLIAM FRANKLIN DE BARROS DA SILVA\r\n24/11/2004\r\n21/11/2016\r\n30\r\n4\r\nE-03/90111/2010\r\n41989864\r\n0.893.198-2\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\n25/11/2004\r\n22/11/2016\r\n29\r\n4\r\nE-03/92263/2009\r\n42000122\r\n0.893.193-3\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n22/11/2004\r\n23/11/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/92156/2009\r\n43435688\r\n0.949.265-3\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n27/11/2008\r\n25/11/2016\r\n24\r\n5\r\nE-03/021/1908/2015\r\n41989805\r\n0.893.187-5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\n29/11/2004\r\n26/11/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/92348/2009\r\n5912881\r\n0.916.001-1\r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\n30/11/2004\r\n27/11/2016\r\n25\r\n4\r\nE-03/90042/2010\r\n19137419\r\n0.916.005-2\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n30/11/2004\r\n27/11/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/021/1407/2015\r\n41992059\r\n0.916.004-5\r\nJOSÉ CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\n30/11/2004\r\n27/11/2016\r\n30\r\n4\r\nE-03/91725/2010\r\n41992180\r\n0.916.024-3\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n28\r\n4\r\nE-03/92250/2009\r\n41992075\r\n0.916.011-0\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n27\r\n4\r\nE-03/92252/2009\r\n42000572\r\n0.916.026-8\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/90296/2010\r\n41992091\r\n0.916.013-6\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/92246/2009\r\n41992229\r\n0.916.030-0\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/021/1217/2015\r\n41992130\r\n0.916.017-7\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n22\r\n4\r\nE-03/92266/2009\r\n41992296\r\n0.916.038-3\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/91268/2008\r\n41992245\r\n0.916.032-6\r\nMAURO LUIS MAGALHÃES\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/92332/2009\r\n41992270\r\n0.916.036-7\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/92245/2009\r\n41992210\r\n0.916.028-4\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/92249/2009\r\n41992261\r\n0.916.035-9\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n28\r\n4\r\nE-03/92196/2009\r\n41992253\r\n0.916.034-2\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n24\r\n4\r\nE-03/90788/2008\r\n19818750\r\n0.859.326-1\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARÃES\r\n04/12/2000\r\n30/11/2016\r\n34\r\n3\r\nE-03/92727/2010\r\n41992300\r\n0.916.041-7\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n03/12/2004\r\n30/11/2016\r\n30\r\n4\r\nE-03/92339/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n50094130\r\n3035.095-3\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/2018/2016\r\n50097300\r\n3035104-3\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1387/2016\r\n44119500\r\n3035087-0\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1743/2016\r\n50092685\r\n3035238-9\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1636/2016\r\n42000874\r\n0.916.080-5\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n26\r\n4\r\nE-03/90040/2010\r\n50096435\r\n3035080-5\r\nALAN DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1267/2016\r\n42000688\r\n0.916.056-5\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/90063/2010\r\n42000912\r\n0.916.084-7\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n03/01/2005\r\n31/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/90010/2010\r\n50097504\r\n3035229-8\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1677/2016\r\n50093533\r\n3035093-8\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1493/2016\r\n42000696\r\n0.916.057-3\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/92480/2009\r\n50096990\r\n3035082-1\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/2040/2016\r\n42015081\r\n0.916.077-1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n17/12/2004\r\n14/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/91067/2010\r\n50094092\r\n3035090-4\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1739/2016\r\n50093843\r\n3035.563-0\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2045/2016\r\n50093312\r\n3035.078-9\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1620/2016\r\n50096605\r\n3035227-2\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1608/2016\r\n50093894\r\n3035101-9\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1990/2016\r\n43686796\r\n3037.500-0\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1415/2016\r\n43710298\r\n3035623-2\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2053/2016\r\n50097148\r\n3035.110-0\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n27/12/2012\r\n30/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1447/2016\r\n42000718\r\n0.916.059-9\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n32\r\n4\r\nE-03/90059/2010\r\n50096931\r\n3035222-3\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1802/2016\r\n50097750\r\n3035.224-9\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2077/2016\r\n43331998\r\n3035432-8\r\nBRENO BARROS DUARTE \r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1960/2016\r\n50096737\r\n3035.428-6\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1640/2016\r\n43308619\r\n3035435-1\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1308/2016\r\n43449573\r\n3035.441-9\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/1500/2016\r\n50094564\r\n3035.429-4\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1673/2016\r\n50094041\r\n3035.422-9\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/221/2017\r\n50096907\r\n3035.427-8\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1801/2016\r\n50092707\r\n3035156-3\r\nCASSIANO NAVEGA VIANA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n23\r\n6\r\nE-03/021/2041/2016\r\n50096400\r\n3035379-1\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1574/2016\r\n50097326\r\n3035.529-1\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42\r\n6\r\nE-03/021/1912/2016\r\n50097024\r\n3035447-6\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1788/2016\r\n41962389\r\n0.916.060-7\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n28/12/2004\r\n25/12/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/92506/2009\r\n50097385\r\n3035394-0\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1961/2016\r\n41987519\r\n3035436-9\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1385/2016\r\n50097679\r\n3035501-0\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1669/2016\r\n6408321\r\n3035.399-9\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2016/2016\r\n50097792\r\n3035418-7\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1676/2016\r\n44120249\r\n3035622-4\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1982/2016\r\n43331513\r\n3035420-3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1407/2016\r\n50097237\r\n3035353-6\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1886/2016\r\n50095781\r\n3035.519-2\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n41\r\n6\r\nE-03/021/1609/2016\r\n50096885\r\n3035.360-1\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1590/2016\r\n42000637\r\n0.916.047-4\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n29/12/2004\r\n28/12/2016\r\n24\r\n4\r\nE-03/90013/2010\r\n50097202\r\n3035.424-5\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1678/2016\r\n50093827\r\n3035.355-1\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1618/2016\r\n42832292\r\n3042059-0\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1591/2016\r\n42000726\r\n0.916.061-5\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/90549/2010\r\n42000742\r\n0.916.063-1\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/90030/2010\r\n42000734\r\n0.916.062-3\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇAO\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/92507/2009\r\n50093835\r\n3035.185-2\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/18/2017\r\n50095200\r\n3035.186-0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1369/2016\r\n42000645\r\n0.916.048-2\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/91115/2008\r\n5788021\r\n3035.462-5\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1674/2016\r\n50096826\r\n3035.187-8\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/307/2017\r\n50096559\r\n3035.191-0\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/14/2017\r\n50092839\r\n3035.188-6\r\nESTEVAM FARIAS SÁ\r\n27/12/2012\r\n30/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2043/2016\r\n50093096\r\n3035.184-5\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2012/2016\r\n43333087\r\n3035.216-5\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/202/2017\r\n50096460\r\n3035198-5\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2047/2016\r\n50092960\r\n3035204-1\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1635/2016\r\n\r\n50093924\r\n3035.207-4\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1777/2016\r\n50098071\r\n3035209-9\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1824/2016\r\n50097741\r\n3035206-6\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1598/2016\r\n50095250\r\n3035201-7\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1959/2016\r\n22318259\r\n3038756-7\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1579/2016\r\n50097474\r\n3035557-2\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2000/2016\r\n50093975\r\n3035.197-7\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/160/2017\r\n50094300\r\n3035.258-7\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1971/2016\r\n50093274\r\n3035.276-9\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/2017/2016\r\n50095196\r\n3035566-3\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1896/2016\r\n50093070\r\n3035.483-1\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1713/2016\r\n50096656\r\n3035.280-1\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/2080/2016\r\n42000777\r\n0.916.066-4\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n29/12/2004\r\n30/12/2016\r\n31\r\n4\r\nE-03/90014/2010\r\n50094866\r\n3035.305-6\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/454/2017\r\n43806490\r\n3035.166-2\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA \r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1991/2016\r\n50096648\r\n3035.361-9\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1744/2016\r\n42000785\r\n0.916.067-2\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/92424/2009\r\n50097571\r\n3035.225-6\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/2042/2016\r\n50093649\r\n3035.246-2\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/207/2017\r\n50093479\r\n3035.228-0\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1702/2016\r\n50094068\r\n3035029-2\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/182/2016\r\n50096567\r\n3035.231-4\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n43,5\r\n6\r\nE-03/021/1368/2016\r\n50093797\r\n3035.232-2\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2015/2016\r\n50095714\r\n3035233-0\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1750/2016\r\n50093401\r\n3035223-1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1784/2016\r\n50093630\r\n3035.236-3\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1420/2016\r\n50094807\r\n3035.556-4\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/19/2017\r\n42649188\r\n3035.248-8\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1734/2016\r\n42000793\r\n0.916.068-0\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/92481/2009\r\n42000904\r\n0.916.0083-9\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n03/01/2005\r\n31/12/2016\r\n24\r\n4\r\nE-03/90061/2010\r\n50097067\r\n3035.244-7\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/2081/2016\r\n50093282\r\n3035241-3\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1778/2016\r\n50096532\r\n3035243-9\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1697/2016\r\n42000653\r\n0.916.051-6\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMÕES\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/90027/2010\r\n42000661\r\n0.916.052-4\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/92643/2010\r\n50096699\r\n3035.239-7\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/284/2017\r\n50096419\r\n3035.552-3\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1411/2016\r\n43421857\r\n3035.514-3\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2014/2016\r\n50092863\r\n3035.301-5\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1668/2016\r\n50092847\r\n3035.180-3\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1384/2016\r\n50095641\r\n3035.298-3\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1698/2016\r\n50094211\r\n3035.295-9\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35,3\r\n6\r\nE-03/021/1742/2016\r\n50096583\r\n3035.364-3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1696/2016\r\n50097431\r\n3035.285-0\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1700/2016\r\n50093380\r\n3035.283-5\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1733/2016\r\n42000890\r\n0.916.082-1\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n33\r\n4\r\nE-03/90246/2010\r\n50098047\r\n3035.363-5\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1621/2016\r\n50094076\r\n3035.575-4\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1989/2016\r\n50094645\r\n3035.315-5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1735/2016\r\n43334555\r\n3035.608-3\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1209/2015\r\n50097547\r\n3035.334-6\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/303/2017\r\n50094270\r\n3035.337-9\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/133/2017\r\n50096770\r\n3035339-5\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2072/2016\r\n50095625\r\n3035.340-3\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/03/2017\r\n50097814\r\n3035.319-7\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n40,5\r\n6\r\nE-03/021/1578/2016\r\n50095048\r\n3035.323-9\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1738/2016\r\n50096966\r\n3035.324-7\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2074/2016\r\n42000815\r\n0.916.070-6\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/90810/2010\r\n50096710\r\n3035.325-4\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2039/2016\r\n50095226\r\n3035.526.7\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/2073/2016\r\n50096486\r\n3035.327-0\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1434/2016\r\n50093860\r\n3035.329-6\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1581/2016\r\n42000823\r\n0.916.071-4\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n32\r\n4\r\nE-03/90114/2010\r\n50093444\r\n3035.343-7\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2024/2016\r\n50096869\r\n3035.347-8\r\nMARLON MACHADO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1471/2016\r\n50096811\r\n3035.348-6\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1435/2016\r\n50097296\r\n3035341-1\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1936/2016\r\n42306426\r\n3035.346-0\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1638/2016\r\n50094831\r\n3035.251-2\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n22\r\n6\r\nE-03/021/1671/2016\r\n42297010\r\n3035.365-0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2013/2016\r\n50093304\r\n3035.375-9\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/2044/2016\r\n50095323\r\n3035299-1\r\nODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1938/2016\r\n50093371\r\n3035.220-7\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/10/2017\r\n42000831\r\n0.916.072-2\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n34\r\n4\r\nE-03/90002/2010\r\n50096311\r\n3035.121-7\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1667/2016\r\n50094181\r\n3035.120-9\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n37\r\n6\r\nE-03/021/162/2017\r\n43332080\r\n3035.122-5\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n39,3\r\n6\r\nE-03/021/1683/2016\r\n50095269\r\n3035.170-4\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1670/2016\r\n43494986\r\n3035147-2\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1985/2016\r\n50095277\r\n3035383-3\r\nRAFAEL BÉRGAMO WANDERMUREM\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1898/2016\r\n50093681\r\n3035.425-2\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/37/2017\r\n50093495\r\n3035385-8\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1467/2016\r\n21850232\r\n3035.473-2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n31/12/2016\r\n38,3\r\n6\r\nE-03/021/04/2017\r\n50096427\r\n3035419-5\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1680/2016\r\n50095188\r\n3035.383-3\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/475/2017\r\n50096982\r\n3035523-4\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1426/2016\r\n50093525\r\n3035421-1\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1616/2016\r\n50094017\r\n3035.423-7\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/267/2017\r\n50073931\r\n3038.083-6\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1695/2016\r\n50096362\r\n3035380-9\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1582/2016\r\n50094122\r\n3035378-3\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/1939/2016\r\n42656974\r\n3037772-5\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1993/2016\r\n50097601\r\n3035374-2\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/2038/2016\r\n50093185\r\n3035417-9\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1408/2016\r\n32145560\r\n0.916.054-0\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n29/12/2004\r\n26/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/90050/2010\r\n42000564\r\n0.916.022-7\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\n22/12/2004\r\n19/12/2016\r\n36\r\n4\r\nE-03/92479/2009\r\n50095439\r\n3035373-4\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1984/2016\r\n50093266\r\n3035372-6\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1974/2016\r\n50096150\r\n3035408-8\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1469/2016\r\n50096761\r\n3035402-1\r\nRODRIGO ROMERO MÁS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1596/2016\r\n50095340\r\n3035384-1\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1468/2016\r\n50092731\r\n3034939-3\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1775/2016\r\n50093339\r\n3035368-4\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2022/2016\r\n50096940\r\n3035.271-0\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1779/2016\r\n50095765\r\n3035274-4\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1842/2016\r\n50097377\r\n3035559-8\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n30/12/2016\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/2052/2016\r\n50096788\r\n3035278-5\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1910/2016\r\n50097261\r\n3035352-8\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1642/2016\r\n50097555\r\n3035.031-8\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/82/2017\r\n50094874\r\n3035.350-2\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/218/2017\r\n50094297\r\n3035549-9\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/2075/2016\r\n50097180\r\n3035.036-7\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/69/2017\r\n50092693\r\n3035055-7\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/2001/2016\r\n50094114\r\n3035057-3\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1994/2016\r\n50092855\r\n3035056-5\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1911/2016\r\n50097725\r\n3035.544-0\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/213/2017\r\n50095773\r\n3035547-3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1396/2016\r\n50094971\r\n3035061-5\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1997/2016\r\n43333311\r\n3035.460-9\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2244/2014\r\n50095420\r\n3035144-9\r\nVALCLEBER GOMES MIRANDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1737/2016\r\n50096044\r\n3035129-0\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1675/2016\r\n50095684\r\n3035131-6\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1816/2016\r\n50092642\r\n3035.134-0\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/138/2017\r\n\r\n50095285\r\n3035141-5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1619/2016\r\n50097636\r\n3035145-6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1915/2016\r\n50096354\r\n3035196-9\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/20/2017\r\n50095315\r\n3035362-7\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1699/2016\r\n50096958\r\n3035210-8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1943/2016\r\n50093398\r\n3035181-1\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1897/2016\r\n42015057\r\n0.916.033-4\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\n06/12/2004\r\n03/12/2016\r\n35\r\n4\r\nE-03/92355/2009\r\n50093207\r\n3035.182-9\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/159/2017\r\n50097652\r\n3035205-8\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1576/2016\r\n6407897\r\n3035192-8\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/13/2017\r\n50093169\r\n3035627-3\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1740/2016\r\n50094262\r\n3035.177-9\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/2037/2016\r\n50096516\r\n3035175-3\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2076/2016\r\n50097164\r\n3035150-6\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS \r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/2078/2016\r\n50094203\r\n3035149-8\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/2005/2016\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n42015103\r\n0.916.086-2\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\n19/01/2005\r\n16/01/2017\r\n33\r\n4\r\nE-03/90138/2010\r\n42015090\r\n0.916.085-4\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n19/01/2005\r\n16/01/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/92423/2009\r\n50092740\r\n3036.279-2\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\n03/01/2013\r\n02/01/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1306/2016\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n50113151\r\n3038.007-5\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/239/2017\r\n42060001\r\n0.916.040-9\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n24\r\n4\r\nE-03/90308/2010\r\n42060028\r\n0.916.089-6\r\nANDRE LUIS FERREIRA COSTA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90449/2010\r\n50093720\r\n3037.490-4\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\n06/02/2013\r\n05/02/2017\r\n34,8\r\n6\r\nE-03/021/78/2017\r\n50113119\r\n3037.988-7\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/417/2017\r\n42060052\r\n0.916.094-6\r\nCRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90504/2010\r\n42060060\r\n0.916.095-3\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n29\r\n4\r\nE-03/021/2137/2015\r\n42060087\r\n0.916.097-9\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90340/2010\r\n42060079\r\n0.916.096-1\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n32\r\n4\r\nE-03/90480/2010\r\n50113186\r\n3038.005-8\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/333/2017\r\n42060397\r\n0.921.136-8\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n21/02/2005\r\n18/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90227/2010\r\n50113062\r\n3038.000-0\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1470/2016\r\n42060125\r\n0.921.101-2\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n14/02/2005\r\n15/02/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90403/2010\r\n50113020\r\n3037.994-5\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/203/2017\r\n50113216\r\n3038.008-3\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/338/2017\r\n42060257\r\n0.921.120-2\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/90335/2010\r\n42060290\r\n0.921.125-1\r\nMIGUEL GUIMARÃES\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/90361/2010\r\n42060354\r\n0.921.131-9\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90410/2010\r\n42060362\r\n0.921.132-7\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90371/2010\r\n42060370\r\n0.921.133-5\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/91228/2008\r\n42060044\r\n0.916.092-0\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/90372/2010\r\n42060281\r\n0.921.124-4\r\nSERGIO ANTONIO DA SILVA MUNIZ\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90406/2010\r\n19135360\r\n0.921.105-3\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/008679/2009\r\n24802654\r\n0.916.093-8\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n32\r\n4\r\nE-03/92106/2009\r\n27103072\r\n0.916.090-4\r\nWAGNER JOSE LEITÃO\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90461/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43516815\r\n0.949.758-7\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n19/03/2009\r\n17/03/2017\r\n33\r\n5\r\nE-03/021/1210/2015\r\n42077630\r\n0.921.139-2\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n01/04/2005\r\n29/03/2017\r\n30\r\n4\r\nE-03/90740/2010\r\n19865643\r\n0.860.145-2\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\n28/03/2001\r\n24/03/2017\r\n35\r\n3\r\nE-03/90709/2011\r\n19866224\r\n0.821.206-0\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n11/03/1997\r\n06/03/2017\r\n33\r\n2\r\nE-03/90548/2008\r\n42060109\r\n0.916.099-5\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n24/02/2005\r\n22/03/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90462/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n42088712\r\n0.921.140-0\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n15/04/2005\r\n12/04/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/90835/2010\r\nProfessor II\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19888023\r\n0.859.373-3\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n16/01/2001\r\n12/01/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91685/2011\r\n19892462\r\n0.859.380-8\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n30/01/2001\r\n26/01/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/90818/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19855087\r\n0.853.292-1\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\n01/06/2000\r\n29/05/2016\r\n36\r\n3\r\nE-023/1063/2006\r\n19891881\r\n0.853.295-4\r\nSOLYMAR MARTEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n02/06/2000\r\n29/05/2016\r\n36\r\n3\r\nE-03/91279/2010\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19621680\r\n0.817.381-7\r\nMARIA CECILIA DE REZENDE RIBEIRO\r\n01/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/021/516/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50091654\r\n3034.963-3\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1956/2016\r\n43499864\r\n3034.984-9\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1843/2016\r\n50091700\r\n3035.004-5\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1958/2016\r\n50091840\r\n3034.990-6\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1589/2016\r\n43193242\r\n3034.989-8\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1731/2016\r\n50091867\r\n3035.107-6\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1623/2016\r\n50092600\r\n3035.100-1\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n41,8\r\n6\r\nE-03/021/1988/2016\r\n50048260\r\n3035.487-2\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/204/2017\r\n6540600\r\n3035.133-2\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1895/2016\r\n50042920\r\n3035.486-4\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n40,5\r\n6\r\nE-03/021/1987/2016\r\n50091743\r\n3035.311-4\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1830/2016\r\n50091034\r\n3035.157-1\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42\r\n6\r\nE-03/021/169/2017\r\n50091778\r\n3035.096-1\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1406/2016\r\n50091476\r\n3035.617-4\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2079/2016\r\nProfessor I\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19817762\r\n0.859.312-1\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n08/11/2000\r\n04/11/2016\r\n36\r\n3\r\nE-23/1071/2006\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20368852\r\n0.859.325-3\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n24/11/2000\r\n12/12/2016\r\n33\r\n3\r\nE-03/92596/2010\r\n42544610\r\n3036.732-0\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\n26/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1466/2016\r\n50093541\r\n3034.936-9\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n26/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1464/2016\r\n50048066\r\n3035.035-9\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\n26/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1835/2016\r\n43912850\r\n3037.402-9\r\nMIRIAN AMORIM ZAPAROLLI\r\n26/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1588/2016\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19880065\r\n0.859.364-2\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\n08/01/2001\r\n04/01/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/90050/2011\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20133251\r\n0.817.323-9\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\n24/10/1994\r\n11/03/2017\r\n35\r\n2\r\nE-03/91808/2009\r\n\r\n19844646\r\n0.820.822-5\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\n29/10/1996\r\n24/10/2016\r\n36\r\n2\r\nE-03/91572/2008\r\n19870051\r\n0.820.823-3\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES\r\n05/11/1996\r\n31/10/2016\r\n36\r\n2\r\nE-23/500220/2007\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50096702\r\n3034.973-2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/2002/2016\r\n50095447\r\n3034.993-0\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1367/2016\r\n50095463\r\n3035.522-6\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1834/2016\r\n50095455\r\n3035.089-6\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1580/2016\r\n50097342\r\n3035.117-5\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/1821/2016\r\n43558208\r\n3035.121-7\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1732/2016\r\n50096753\r\n3035.109-2\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/1890/2016\r\n43565506\r\n3035.613-3\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42,5\r\n6\r\nE-03/021/1418/2016\r\n50012819\r\n3035.485-6\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n39,5\r\n6\r\nE-03/021/1942/2016\r\n43191240\r\n3035.456-7\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1372/2016\r\n50094149\r\n3035.318-9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1821/2016\r\n50096168\r\n3035.008-6\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/2003/2016\r\n43577644\r\n3035.451-8\r\nMARINA LÚCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1821/2016\r\n50094467\r\n3035.344-5\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1940/2016\r\n50095366\r\n3035.542-4\r\nMAYARA INGRYD BOTELHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/161/2017\r\n50095382\r\n3035.543-2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/455/2017\r\n50095358\r\n3035.040-9\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n39,8\r\n6\r\nE-03/021/1957/2016\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19816723\r\n0.820.809-2\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\n31/07/1996\r\n29/07/2016\r\n35\r\n2\r\nE-03/91407/2008\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43568343\r\n3034999-7\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1839/2016\r\n50091352\r\n3035.139-9\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n39\r\n6\r\nE-03/021/1617/2016\r\n50091433\r\n3034.997.1\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1955/2016\r\n42444241\r\n3034986-4\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2029/2016\r\n50091000\r\n3035161-3\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1840/2016\r\n50092278\r\n3035.065-6\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1736/2016\r\n43564666\r\n3035162-1\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/2023/2016\r\n50092588\r\n3034959-1\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1428/2016\r\n50092340\r\n3035153-0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1995/2016\r\n43193196\r\n3035130-8\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1405/2016\r\n50091956\r\n3035.094-6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1643/2016\r\n43193366\r\n3035.541-6\r\nMARIA LUCIA FREITAS PEQUENO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/12/2017\r\n50092421\r\n3035.015-1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42,5\r\n6\r\nE-03/021/1970/2016\r\n50091182\r\n3035.024-3\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n39,8\r\n6\r\nE-03/021/2025/2016\r\n50092324\r\n3035.124-1\r\nMONICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1577/2016\r\n50090941\r\n3035.034-2\r\nPATRÍCIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1783/2016\r\n50091212\r\n3035.032-6\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/512/2017\r\n50092375\r\n3035.254-6\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/268/2017\r\n50093037\r\n3035028-4\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1780/2016\r\n50092227\r\n3035555-6\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1600/2016\r\nOdontólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50092251\r\n3035.565-5\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n41,3\r\n6\r\nE-03/021/1982/2016\r\n50090933\r\n3035.333-8\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42\r\n6\r\nE-03/021/1389/2016\r\n50091069\r\n3035.039-1\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35,5\r\n6\r\nE-03/021/11/2017\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50090968\r\n3034.929-4\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1781/2016\r\n50091315\r\n3034.916-1\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1622/2016\r\n50092120\r\n3034.926-0\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1599/2016\r\n50092049\r\n3034.985-6\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/32/2017\r\n50091298\r\n3034.988-0\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1423/2016\r\n50092103\r\n3035.481-5\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/468/2017\r\n43261221\r\n3037.503-4\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n42,8\r\n6\r\nE-03/021/11/2017\r\n50091557\r\n3034.938-5\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1625/2016\r\n50091050\r\n3034.932-8\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n43,3\r\n6\r\nE-03/021/1913/2016\r\n43540546\r\n3035.453-4\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1373/2016\r\n50091506\r\n3034.934-4\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1782/2016\r\n50090925\r\n3035.143-1\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS MAGALHAES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n40,8\r\n6\r\nE-03/021/1597/2016\r\n43193129\r\n3034.906-2\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1800/2016\r\n50091131\r\n3034.974-0\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1575/2016\r\n50092090\r\n3034.379-9\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1978/2016\r\n50091964\r\n3034.982-3\r\nLÍVIA DE SOUZA VIDAL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1488/2016\r\n50092812\r\n3035.041-7\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1992/2016\r\n37175513\r\n3035.570-5\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1923/2016\r\n50091832\r\n3035.027-6\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1841/2016\r\n42431840\r\n3035.020-1\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1427/2016\r\n50091930\r\n3034.903-9\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1465/2016\r\n50092405\r\n3035.016-9\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1999/2016\r\n50092308\r\n3035.002-9\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/08/2017\r\n50091824\r\n3035.173-8\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n37,3\r\n6\r\nE-03/021/1641/2016\r\n5462266\r\n0.817.414-6\r\nBALADE CRISTINA AREF AYALA\r\n13/12/1994\r\n28/12/2016\r\n36\r\n2\r\nE-03/91247/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n34081844\r\n3037.962-2\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/291/2017\r\n50112880\r\n3037.992-9\r\nTHAUANA GOMES\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/458/2017\r\nMédico Psiquiatra\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20352034\r\n0.835.483-9\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\n03/11/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/021/311/2017\r\n19831978\r\n0.817.438-5\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\n30/11/1994\r\n01/06/2015\r\n29\r\n2\r\nE-03/92261/2009\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50095501\r\n30348791\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1449/2016\r\n50096508\r\n30348866\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1924/2016\r\n50093363\r\n30358833\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n34\r\n6\r\nE-03/022/77/2016\r\n50093983\r\n30349229\r\nFLAVIA SATURNINA DA SILVA PINTO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1986/2016\r\n50095510\r\n30348825\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1501/2016\r\n50093061\r\n30349245\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1977/2016\r\n50093932\r\n30348809\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1383/2016\r\n50094106\r\n30349880\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1679/2016\r\n\r\nNutricionista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50092014\r\n3035.097-9\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1954/2016\r\n50091484\r\n3035.007-8\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1968/2016\r\nEnfermeiro\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50090917\r\n3034.976-5\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1969/2016\r\n50091468\r\n3035.126-6\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1967/2016\r\n50091735\r\n3035.063-1\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/2004/2016\r\nTécnico de Suporte e Comunicação em Tecnologia da Informação\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50095161\r\n3034.884-1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/2046/2016\r\n50093703\r\n3034.893-2\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/513/2017\r\nMusicoterapêuta\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50091549\r\n3034.983-1\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/467/2017\r\nArquivologista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50090976\r\n3034.930-2\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1825/2016\r\nTerapeuta Ocupacional\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50091336\r\n3034.978-1\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1815/2016\r\nBibliotecário\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50091530\r\n3034.967-4\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1694/2016\r\nId: 2084092\r\n"
        ],
        "2084167": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n-ASSISTENTE\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nJURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução PGE nº 3968, de 09 de novembro de 2016, \r\n- Fica delegada competência a BEATRIZ HOCHMANN BÉHAR, Técnico Processual, Identidade Funcional nº 5025609-2, e, em sua ausência, a CARLA APARECIDA BRAZ DA SILVA, Assistente, Identidade Funcional nº 4366784-8, ou a MÔNICA GOLTARA ARAÚJO COTTA, Técnico Processual, Identidade Funcional nº 4382628-8, para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar certidões e certificados relativos aos estagiários, aos alunos do Programa de Residência Jurídica e do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado;\r\nassinar documentos relativos a repousos, remoções, interrupções e readmissões e desligamentos de estagiários e alunos do Programa de Residência Jurídica;\r\nassinar autorizações para pagamento de acréscimo de auxílio transporte de estagiários, alunos do Programa de Residência Jurídica e do Programa de Acesso e Inclusão Social;\r\ndecidir a respeito de justificativas de ausência de alunos do Programa de Residência Jurídica e do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado;\r\npraticar os atos de designação dos estagiários e alunos do Programa de Residência Jurídica;\r\nassinar carteiras de estagiários;\r\nfixar datas para a entrega de relatórios, protocolo e carteira da OAB, declaração de matrícula na Instituição de Ensino das folhas de frequência e aproveitamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nº 175 e 176, de 05 de dezembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do CEJUR \r\nId: 2084167\r\n"
        ],
        "2084188": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23/02/2017; 4.095 de 28/06/2017; e 3.937 de 29/08/2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nJOÃO MANOEL ARAUJO DE ABREU\r\nALLAN OLIVEIRA DA COSTA\r\nVICTORIA RAMOS LOVISOLO\r\nTAYANA BERNSTORFF DE SAO THIAGO\r\nLARRY BOTELHO DA SILVA\r\nJANDIRA ALVES DE LIMA\r\nLUCAS DE ASSIS DOS SANTOS\r\nPAULA CAROLINA ALVES FERNANDES\r\nADLER MORAIS COSTA\r\nGUILHERME DE CARVALHO F. FILHO\r\nTHAMIRES OLIVEIRA PEREIRA\r\nALEXANDRA BARROS C. MARINHO\r\nROSANE DE OLIVEIRA\r\nCAUAI MELLO INACIO\r\nWENDERSON ROSA DE J. DOS SANTOS\r\nMARINA EMILIO DA COSTA\r\nALEXANDRE VAL DIAS DA SILVA\r\nARTUR JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\nGEOVANNA QUINTAES GARCIA SANTOS\r\nLUCAS DA SILVA PAULO ARAUJO\r\nKETTLEY LOHANNA DE MORES MARQUES\r\nMARIA EDUARDA DE TOLEDO COELHO\r\nBEATRIZ JUSTO LAMOUNIER\r\nMARCELLE DE CARVALHO M. DE QUEIROZ\r\nFREDERICO BOGHOSSIAN TORRES\r\nTHIAGO AVILA SANTOS DA SILVA\r\nTHIAGO QUINTÃO FALCÃO\r\nCARLA MORENA VIERIRA N. GOMES\r\nSUELLEN VARGAS LOPES\r\nALESSANDRA BERTO FERREIRA DA SILVA\r\nKAROLLAYNNE MIGUEZ TEIXEIRA REZENDE\r\nMARIA VICTORIA AVELINO SILVEIRA\r\nLUISA CABRAL CARVALHO\r\nRAMON DOS SANTOS PRIETOS\r\nPHILIPPE HONORATO RODRIGUES DA SILVA\r\nCAINA VIEIRA E SILVA\r\nANGELICA DA CONCEIÇÃO F. FONSECA\r\nISABELLE NUNES DE CARVALHO\r\nLORENA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\nPATRICIA MAIA DE FREITAS\r\nGABRIELE DE FREITAS FERREIRA\r\nJULIANA CAETANO SILVEIRA ARAUJO\r\nAMANDA BEZERRA RIBEIRO TEIXEIRA\r\nLEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\nTHAYSE RODRIGUES GONÇALVES PEREIRA\r\nRENATA RIBEIRO BRAFMAN\r\nJULIA TUPYNAMBA DUARTE\r\nJOSE ANTONIO MACIEL DA SILVA JUNIOR\r\nRODRIGO DA SILVA BORGES\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nJOSÉ VICTOR DE ARUJO CARDOSO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nGABRIELA SANTOS GUIMARÃES\r\nKEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\nNATHAN DE ANDRADE ROCHA\r\nREBECA SANTOS DE CAMPOS\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nVINICIUS MULLER FREITAS\r\nCAIO CESAR KLÔH\r\nDOUGLAS GUIMARÃES PAIXÃO\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGRASIELE CORDEIRO VILELA PUPPIM\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2084188\r\n"
        ],
        "2084202": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância que visa apurar fatos ocorridos no Instituto Estadual de Traumatologia Ary Parreiras - IETAP, unidade sob gestão da Fundação Saúde, através do Processo nº E- 08/007/xxx/2018.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nI - GEORGIA DE FARIAS BARTHOLDY, Id Funcional n° 4455889-9;\r\nII - CAROLINA GUEDES DE BRITO - Id Funcional nº 5035143-5; \r\nIII - MAGNO ESTEVÃO DA SILVA - Id Funcional nº 3133324-9; \r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nQue a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2084202\r\n"
        ],
        "2084226": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR (ASPAR), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/024/2017,\r\nCriar, sem aumento de despesas, o distintivo Assessoria Parlamentar, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), contornado por uma linha tênue e negra de 1 mm de espessura, possuindo em seu interior o símbolo da Assessoria Parlamentar, tendo ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 1,0 cm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “ASPAR”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, na cor ama rela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\nO desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n(ASPAR).\r\n- Escudo de formato redondo Português, partido e cortado em um chefe por extensão, um coração e um contrachefe.\r\n- No chefe, em campo de goles (vermelho) a inscrição da ASPAR com fonte Arial na cor amarela.\r\n- No lado direito do coração, o símbolo do Congresso Nacional, com fundo em azul céu e representação gráfica do Palácio Nereu Ramos na cor branca. Do lado esquerdo, em azul marinho, está a representação gráfica da cúpula do Palácio Tiradentes que sobrepõe um fundo na cor branca, em referência a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o coração do presente distintivo configura os dois principais pontos de atuação da Assessoria Parlamentar, em dimensões de 1,6 cm (A) e 3,0 cm (L); \r\n- Imediatamente abaixo, no contrachefe, o símbolo do CBMERJ, com dimensões 1,10 (A) e 1,0 cm (L), sobrepondo um fundo em vermelho.\r\n- Por fim, o distintivo da ASPAR deverá ter as medidas longitudinais máximas de 4,0 cm (A) e 3,0 cm (L), observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos serão tênues e negras.\r\n(ASPAR):\r\n1\r\n* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.01.2018.\r\nId: 2084226\r\n"
        ],
        "2084249": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PERMANENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:\r\n\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984. e\r\nque a Administração Pública possui na sindicância os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades do serviço público.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que deverão apurar possíveis irregularidades: \r\nPRESIDENTE: \r\nOberdan Pereira Manoel Junior- ID funcional:50150430\r\nMEMBRO E SUPLENTE DO PRESIDENTE:\r\n- Carlos Roberto Wittlich Junior- ID funcional: 50764314\r\nMEMBRO E SUPLENTE DO PRESIDENTE:\r\n-João Rafael Oliveira Silva- ID funcional: 50764845\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n-Maria das Graças Martins- ID funcional: 20582331\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- Aluísio José da Silva Salgado Araújo- ID funcional: 40060947\r\nEstabelecer que a referida comissão de sindicância reúna-se regularmente às sextas feiras para deliberar sobre assuntos pertinentes a sua atividade.\r\nOs servidores que atuarão em cada caso concreto também serão designados por Ato do DiretorPresidente.\r\nEsta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2084249\r\n"
        ],
        "2084262": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define as competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define a Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Município de Rio de Janeiro:\r\nesso. n°:\r\nE-08/101234/2009\r\nEmpresa:\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.207.572/0001-95\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 11, Loja 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Distribuir e Armazenar Produtos para Saúde. \r\nn°:\r\nE-08/102013/2010\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.719.887/0006-87\r\nEndereço:\r\nRua Embaú, nº 2207- Módulos 01 e 02 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDepósito Logístico. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2084262\r\n"
        ],
        "2084314": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/764/2017,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe do Serviço Comercial de Produção Gráfica, matr. 1781, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1653, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2018 firmado com a ZÊNITE SISTEMAS LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2084314\r\n"
        ],
        "2084320": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e considerando autorização contida no Processo nº E-12/079/754/2017,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar na estrutura organizacional da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão na forma abaixo:\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\nCargos resultantes da transformação\r\n.\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nSalário\r\n.\r\nCargo\r\nSímbolo\r\nSalário\r\n01\r\nAssistente de Diretoria\r\nCC-03\r\nR 10.766,86\r\n02\r\nAssessor Especial II \r\nda Diretoria Administrativa \r\nCC-10\r\nR 5.388,43\r\nTotal\r\nR 10.766,86\r\nTotal\r\nR 10.766,86\r\nOs cargos resultantes da transformação farão parte da estrutura da Diretoria Administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2084320\r\n"
        ],
        "2084322": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do contrato nº 013/2017 celebrado entre o PRODERJ e a Elemmax Elevadores Ltda., processo nº E-04/171/1000/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 013/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 013/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2084322\r\n"
        ],
        "2084352": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR PRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nALEXANDRE MARTINS REIS, nos impedimentos temporários e ausências, nos termos do § 2º, do artigo 21, do Estatuto da Empresa, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO, Diretor de Planejamento e Projetos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2084352\r\n"
        ],
        "2084370": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA PRESI N° 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 561, DE 26/03/2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/607/2013;\r\n- que a permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que ficou devidamente demonstrado nos autos do processo que o box 08 do Pavilhão 11, Irajá foi abandonado pela Empresa permissionária DEHON COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA;\r\n- que o espaço mencionado vem sendo ocupado, irregularmente, pela Empresa Campelo Distribuidora de Frutas e Legumes LTDA, sendo esta desconhecida nos registros da CEASA/RJ;\r\n- que a ocupante do local foi notificada para prestar esclarecimento acerca da ocupação irregular (fls. 166);\r\n- que a ocupação dos espaços no âmbito da CEASA/RJ se dará somente por licitação, por se tratar de sociedade de economia mista, na forma do art. 1°, Parágrafo Único da Lei nº 8.666/93;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 24/01/2018, deliberou pela revogação da permissão outorgada e pelo lacre do box, ocupado irregularmente pela Empresa Campelo;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 561, de 26/03/2014, outorgado à Empresa permissionária DEHON COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., relativo à ocupação da área do box 08 do Pavilhão 11, do Mercado da CEASA-RJ, de Irajá. \r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n- Determinar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nArt. 4° - Todos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2084370\r\n"
        ],
        "2084384": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3661 DE 22 DE JANEIRO DE 2018\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs E- 03/015/2049/2014, E-03/015/2049/2015 e E-03/015/653/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID nº 4329305-0, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID nº 4329277-1 e NADIA ALVES DE FREITAS, ID nº 3928674-6, para sob a presidência do primeiro, verificarem as condições do , mantido pelo Sistema de Ensino Raion Atividades Educacionais Ltda., localizado na Estrada Benvindo de Novaes, nº 1350, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, relativo ao recurso de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, autorização para Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2084384\r\n"
        ],
        "2084397": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEórgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Ava liação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.253.294-9\r\nADILSON CAMARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.980.814-3\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.980.833-0\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n32\r\n4.200.087-4\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n\r\n5.017.968-3\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.253.259-0\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.934-9\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.017.974-8\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.981.074-1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.166-7\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.981.246-9\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.338-4\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.017.721-4\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.660-5\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n4.181.843-1\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.463-1\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.206.002-8\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.481-0\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.981.520-4\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.543-3\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.981.624-3\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n34\r\n4.199.208-3\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.630.967- \r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.829-6\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.317.656-9\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.673-7\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.995-0\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇAO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.981.886-6\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.981.932-3\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.200.061-0\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.284.654-4\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.327-4\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.369-0\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\nCozinheiro\r\n31\r\n1.982.371-1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.349.986-4\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.982.415-7\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n2.040.724-6\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n1.982.551-0\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.574-9\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.982.592-7\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.319.324-2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.206.005-2\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.688-5\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.253.275-2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.982.834-9\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.391.546-9\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.827-0\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.878-4\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.974-4\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.983.045-9\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n36\r\n1.983.107-2\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.305-9\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5.011.318-6\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.296-0\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n1.983.662-7\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.227-8\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.011.306-2\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.865-2\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.984.186-8\r\nHELDER SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.266-0\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.305-4\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.380.649-0\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n4.206.013-3\r\nILDEMAR MOTA GOIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.015.616-0\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.427-1\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\nDigitador\r\n36\r\n1.984.494-8\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.011.302-0\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.097-6\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\nArquivologista\r\n36\r\n1.984.685-1\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.766-1\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.952-4\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.984.964-8\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.181.845-8\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.046-8\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n4.199.205-9\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.985.087-5\r\nJOSE DE JESUS BOTELHO\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1.985.115-4\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.253.449-6\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.454-1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.306-8\r\nJULIO CEZAR DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.708-7\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.015.614-4\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.009.286-3\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n1.985.534-6\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.985.575-3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.153-0\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5.017.964-0\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.985.732-2\r\nLUCY ROSANA SILVA SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n2.036.726-0\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n1.985.805-1\r\nLUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.812-4\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.854-0\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.253.394-5\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.985.895-7\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1.985.946-5\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.950-0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n36\r\n4.206.025-7\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.986.682-8\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.005-1\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1.987.157-0\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n36\r\n5.009.344-4\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.226-7\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.987.293-3\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.677-3\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.206.029-0\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.321.892-0\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.704-4\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.094-1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.017.767-2\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.987.813-3\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.987.905-9\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.015.588-1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.698-2\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.006-5\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1.988.146-0\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n3.214.556-0\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.215-7\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.200.084-0\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.393-5\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.259.688-2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.988.634-9\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.988.733-7\r\nSANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.988.763-9\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n1.988.825-2\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.410-6\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n1.988.862-7\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.040.789-0\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.989.326-4\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.755-5\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.017.689-7\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.429-7\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.206.010-9\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n0.573.676-5\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.989.734-0\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.989.745-6\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n36\r\nId: 2084397\r\n"
        ],
        "2084406": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3662 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/38/2017 e apensos,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, ID nº 4329277- 1, ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0 e LUCIANA GONÇALVES LOPES DE LIMA, ID nº 4329305- 0, para. sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO CASTRO E SILVA, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque, localizado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2084406\r\n"
        ],
        "2084409": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF 50378442. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/12/2017. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2084409\r\n"
        ],
        "2084410": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Regional Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 49666387, 50118812, 50119242 e 49950076. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/12/2017. \r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2084410\r\n"
        ],
        "2084427": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILAR JUNIOR, matrícula 1826, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR FERNANDO DUQUE ESTRADA para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR RONALDO RODRIGUES LAGOEIRO MARTINS MEDEIROS, matrícula 1835, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR FLAVIO HENRIQUE FERREIRA FIRMO, matrícula 1834, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2084427\r\n"
        ],
        "2084540": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 755 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO DE UMA RODOVIA COM DUAS OU MAIS PISTAS DE ROLAMENTO, CONSTRUÇÃO DE VARIANTE, OBRAS COM COMPRIMENTO LINEAR DE 23 KM, A SER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA ACCIONA CONCESSÕES RODOVIA DO AÇO S.A..\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à análise do requerimento de licenciamento de uma rodovia com duas ou mais pistas de rolamento, construção de variante, obras com comprimento linear de 23 km, a ser localizado no município de volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa Concessionária Acciona Concessões Rodovia do Aço S/.\r\n, id funcional nº 4437499-2; , id funcional nº 4257065-4; id funcional nº 4428000-9; id funcional 4199514-7; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id funcional 5084173-4; e, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.12522/2017.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA..\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente a implantação do loteamento residencial, localizado no Município de Paraty, sob a responsabilidade da empresa Selvamar Imobiliária Ltda..\r\n, id funcional nº 4461105-6; , id funcional nº 4461178-1; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, DENISE FLORES LIMAid funcional nº 5084650-, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.12762/2017.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 757 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO GLOBAL DO TERMINAL AERO-RODO-MARÍTIMO DE ANGRA DOS REIS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO (SETRANS)\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para analisar o requerimento de licença de Instalação global do Terminal Aero-Rodo-Marítimo de Angra dos Reis, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro (SETRANS).\r\n, id funcional nº 4437499-2; id funcional nº 4217930-0; , id funcional nº 4257065-4; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGAid funcional nº 5091715-3 VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id funcional 4199514-7, para, sob a Coordenação Técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/200.208/1997.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2084540\r\n"
        ],
        "2084568": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/89/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 346ª Sessão, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2018.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2084568\r\n"
        ],
        "2084569": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/1/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 346ª Sessão, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2018.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, e MONICA BEZ, ID 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2084569\r\n"
        ],
        "2084570": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/4/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 346ª Sessão, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2018.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0 e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nId: 2084570\r\n"
        ],
        "2084571": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/8/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 346ª Sessão, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0 e BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei n.º 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto n.º 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2084571\r\n"
        ],
        "2084585": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\nRETIFICAÇÕES\r\nª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSISTÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, § 1º DO DECTRETO ESTADUAL Nº 46.168, DE 06/12/2017\r\nOnde se lê:\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: \r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Ouvidor-Geral do Estado.\r\nLeia-se: \r\nId: 2084585\r\n"
        ],
        "2084599": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NO SISTEMA AIC E ALTERA O §3° DA PORTARIA JRF Nº 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Compete aos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal gravar, no campo próprio do Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC), arquivo contendo o inteiro teor do acórdão proferido por sua Turma de Julgamento, a partir de 1º de março de 2018. \r\n- Fica alterado o § 1º do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 4 de dezembro de 2015, com redação dada pela Portaria JRF nº 78, de 28 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nAs dispensas a que alude o “caput” deste artigo só poderão ser usufruídas em até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de distribuição do primeiro processo.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2084599\r\n"
        ],
        "2084630": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012. e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os constantes dos Processos nºs E-09/166/04/2018, E- 09/166/142/2017, E-09/166/158/2017, E-09/166/107/2018, E- 09/166/184/2017, E-09/166/198/2017 e E-09/166/93/2017;\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2017/2019.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2084630\r\n"
        ],
        "2084631": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " \r\nAISP\r\nCARGOS\r\nNOMES\r\nRG\r\nEstácio, Cidade Nova, Catumbi e Rio Comprido\r\nPresidente:\r\nAFonso Henrique Alfaya\r\n11633556-3 DETRAN/RJ\r\n\r\nLucimar Alves de Castro\r\n2504757 MG\r\n\r\nRonaldo da Silva\r\n07332727-2 DICRJ\r\n: \r\nCosmely de Freitas Nunes\r\n02788984-9 DETRAN/RJ\r\n:\r\nAdriana de Souza Affonso\r\n08958842-0 IFP\r\não Fco. Itabapoana\r\n2019\r\nPresidente:\r\nRomário Teixeira Bernardo\r\n141986 OAB/RJ\r\n\r\nJorge Lúcio Ferreira\r\n04945256-8 IFP\r\n\r\nSimone Galaxy Pedrosa\r\n96521281\r\n: \r\nCarlos Cruz Junior\r\n127593572\r\n:\r\nJorge Mattos de Azevedo\r\n2808388 IFP\r\n9\r\nRocha Miranda\r\nMAR 2017 / MAR 2019\r\nPresidente:\r\nAlex de Sousa Oliveira\r\n1090070-9\r\n\r\nRobson F. de Carvalho\r\n06124624-5\r\n\r\nMarcelo Peixoto\r\n: \r\nMarcelo de Souza Silva\r\n101313278 Dicrj\r\n:\r\nVerônica Maria Alves\r\n23444189-7\r\n10\r\nVassouras\r\nJAN 2017 / JAN 2019\r\nPresidente:\r\nEduardo Augusto Baptista\r\n04628157-2\r\n\r\nOrmar de Avila Coelho Freire\r\n04869039-0\r\n\r\nCarlos Alberto de Lima\r\n08403372-9\r\n: \r\nLauro Roberto Vallim Horta Barbosa\r\n198110766-0\r\n:\r\nAnísio da Rocha Goulart\r\n04379387-6\r\n12\r\nMaricá\r\nJAN 2017 / JAN 2019\r\nPresidente:\r\nCarla Elpidia dos Santos\r\n94899002\r\n\r\nDaniele Torres\r\n6045006 MMA\r\n\r\nAnna Maria de Carvalho Quintanilha\r\n2537921 IFP\r\n: \r\nDelfim Antonio Paes Moreira\r\n032147738 DETRAN/RJ\r\n:\r\nVera Lucia dos Santos Braz\r\n043495019 IFP\r\nAISP 16\r\nPresidente:\r\nMarcelo Wilson Carneiro\r\n073139299-7\r\n\r\nMaria Judith Rodrigues Afonso\r\n05386658-8\r\n\r\nMario Luiz Marques Coelho\r\n04374266-7\r\n: \r\nLeandro Costa Santiago\r\n101.614\r\n:\r\nEliane Gonçalves\r\n04761897-0\r\nLeblon, Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa, Rocinha, São Conrado e Vidigal.\r\nPresidente:\r\nNelson de Franco\r\n015858947 DETRAN\r\n\r\nEliane Santiago\r\n2537990 DETRAN\r\n\r\nMaria Amélia Fernandes Loureiro\r\n2271036 IFP\r\n: \r\nIvan Kolouboff\r\n2510866 IFP\r\n:\r\nRosane M. Machado Jorge\r\n76690064 IFP\r\nQueimados\r\nPresidente:\r\nAlessandra Montalto\r\n08.513.547-3\r\n\r\nMárcia Rodrigues Augusto\r\n07.952.520-0\r\n\r\nValdíria de Souza Knupp de Carvalho\r\n03.693.359-6\r\n: \r\nEliana Souza da Cunha\r\n3.502.608\r\n:\r\nAndrea Vidal Pontes\r\n10.714.183-0\r\nSeropédica\r\nPresidente:\r\nGilmar Moreira dos Santos\r\n13371009-5\r\n\r\nLeandro Monteiro Dias\r\n209572486\r\n\r\nAlexandre Rafael Ferreira da Silva\r\n06462627-8\r\n: \r\nRenan Canuto\r\n06537877-0\r\n:\r\nClaudio Henrique de Paula Rodrigues\r\n068004992-3\r\nItaguaí\r\n2019\r\nPresidente:\r\nAlexandre Guedes de Andrade\r\n555.111-0 Marinha Brasileira\r\n\r\nMaurício Carlos Ramos\r\n089709688-7\r\n\r\nJeanne Neves de Oliveira Camargo\r\n09842114-2\r\n: \r\nAdelino José Barros da Silva\r\n07675033-0\r\n:\r\nSérgio Luiz Freitas\r\n061.4488-8\r\n\r\nIguaba Grande\r\nPresidente:\r\nRosane Saraiva Machado\r\n06731642-2\r\n\r\nCarla Adriana da Silva Freitas\r\n08175461-6\r\n\r\nThiago Cardoso de Souza\r\n23999647-5\r\n: \r\nKelly Marissania da Silva\r\n105112 OAB\r\n:\r\nRosana Poubel da Rocha Moura\r\n0726164-6\r\nCabo Frio\r\nPresidente:\r\nMaria da Conceição Barbosa da Silva\r\n07379429-9 IFP\r\n\r\nRosane Targino de Souza\r\n08752193-6 IFP\r\n\r\nMaria do Socorro Soares da Silva\r\n3006466\r\n: \r\nMarcus de Carvalho Soares\r\n70812524\r\n:\r\nPatrícia Cardinot Santos\r\n90885195\r\nPetrópolis\r\nPresidente:\r\nLédio Alencar Ferreira\r\n06267704-2\r\n\r\nSandro de Jesus Lara\r\n10428316-3 DETRAN\r\n\r\nMarise Margarida Brand\r\n004267127-1 DETRAN\r\n: \r\nLuis Paulo Farah Tenório\r\n07321322-5 IFP\r\n:\r\nSérgio Ramos Mattos\r\n07321725-9 IFP\r\nPinheral\r\nPresidente:\r\nGilcemar Paulo da Silveira\r\n33.797\r\n\r\nJosé Frederico de Almeida\r\n08.627.104-6\r\n\r\nClaúdia Lima Macéio\r\n07.678.790-2\r\n: \r\nTania Mara de Almeida\r\n09.136.914-0\r\n:\r\nSandra Schuab\r\n08.097.281-3\r\nLaje de Muriaé\r\nPresidente:\r\nNivaldo da Silva Goulart Junior\r\n21.359.83-7\r\n\r\nArthur Magalhães Poyaes\r\n26.289.056-9\r\n\r\nMarlene Vieira Rocha\r\n03.154.717-7\r\n: \r\nDanilton Bernardo da Silva Borges\r\n13.348.616-7\r\n:\r\nEliana Batista Motta\r\n11.832.357-5\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nPresidente:\r\nAmarildo Caldeira\r\n06.394.204-9\r\n\r\nManuel Luis Virginio\r\n08.178.633-7\r\n\r\nNelson Soares da Silva\r\n9801200 IFP\r\n: \r\nAlessandra da Silva Simões\r\n09.750.046-6\r\n:\r\nHerivelto Branco Diniz\r\n81.348.906-9\r\nCasimiro de Abreu\r\nPresidente:\r\nWellington Lima Sobrinho\r\n21548437-9\r\n\r\nRafael José das Neves\r\n21388866-2\r\n\r\nLuiz Guilherme Huber de Oliveira\r\n20383680-4\r\n: \r\nMichel Kobi Zerbinato\r\n24.163.778-4\r\n:\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n12648332-0\r\nMangaratiba\r\nPresidente:\r\nJosé Carlos Tavares\r\n179451 M.Aer.\r\n\r\nLeandro Couto dos Santos\r\n08455043-3 DETRAN\r\n\r\nAntonio Carlos Muller Leal\r\n2505185-5 DETRAN\r\n: \r\nOsmar Zoffoli Vasconcellos\r\n3858772 IFP\r\n:\r\nDimas Silveira Lindo\r\n012473492 IFP\r\nRio Bonito\r\nPresidente:\r\nJosé Balbino\r\n1194595 IFP\r\n\r\nWalmecir Vieira da Silva\r\n00242517417 DETRAN\r\n\r\nLéia Crespo do Nascimento\r\n09.334.226-9 DETRAN\r\n: \r\nValdemira Zaniboni Jacob\r\n1334770-IFP\r\n:\r\nJoão Carlos Faria\r\n813688108 - IFP\r\nPorto Real\r\nPresidente:\r\nMarcelo Costa Francisco\r\n10.038.287-8\r\n\r\nMaruza Soares dos Santos Abreu\r\n10.101.090-8\r\n\r\nAdelaine Diniz dos Santos\r\n28.316.945-X\r\n: \r\nCarla Maria Machado Rodrigues\r\n09.501.710-9\r\n:\r\nMiguel Maria de Almeida\r\n39389\r\nSapucaia\r\nPresidente:\r\nRodrigo Muniz de Araújo\r\n020411507-5\r\n\r\nBruno Marques de Souza Tavares\r\n13346255-6\r\n\r\nJorge Francisco dos Santos\r\n062709415 - IFP\r\n: \r\nIúri Fernandes de Castilhos\r\n24617721-6\r\n:\r\nBruno Lopes Ottero de Souza\r\n107296402\r\n38\r\nParaíba do Sul\r\nSET 2017 / SET 2019\r\nPresidente:\r\nGilcinei dos Reis Amaral\r\n09583270-5\r\n\r\nJuliana Marques\r\n12635755-7\r\n\r\nMarlene Teixeira\r\n12086660-3\r\n: \r\nJosé Renato Rodrigues Salomão\r\n12945465-8\r\n:\r\nMarco Antônio Modesto\r\n13396851-1\r\n39\r\nBelford Roxo\r\nJUL 2017 / JUL 2019\r\nPresidente:\r\nIsaac Lima dos Santos\r\n12.672.085-3\r\n\r\nGerson Muniz de Azevedo Filho\r\n23.754.588-9\r\n\r\nBruna Viturina Ribeiro dos Santos\r\n20.255.087-7\r\n: \r\nJéssica Cardoso Lúcio da Silva\r\n29.343.567-98\r\n:\r\nFrancisco Antônio de Araújo\r\n12.262.085-3\r\nCampo Grande, Cosmos, Inhoaíba, Santíssimo e Senador Vasconcelos\r\nPresidente:\r\nJurandi de Castro Tavares\r\n00045 CBMERJ\r\n\r\nJanayna Rodrigues da Rocha\r\n05922190-3\r\n\r\n\r\nJosé Adriano Oliveira da Silva Macias\r\n2075757-5 DIC DETRAN\r\n: \r\nLuis Carlos Joaquim da Silva\r\n074077264 - IFP\r\n:\r\nAnderson C. Portella\r\n12674832-6\r\nId: 2084631\r\n"
        ],
        "2084635": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 283 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 001/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto 04 (quatro) veículos tipo Van, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR - 4184263-4 ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 KATIA ROGNONI - 3216237\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 284 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/442/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 003/2018, da Empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, que tem por objeto confecção e adesivagem de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - ID. 2252351\r\nEVANDRO LOPES DA SILVA - ID. 50375245\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1243/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 005/2018, da Empresa RPC IMP. EXP. COM. MANUT. E LOCAÇÃO LTDA, que tem por objeto a aquisição de 160.000 bocais descartáveis, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\nMARCELO GERVÁSIO DA SILVA - ID. 22380655 KATIA ROGNONI - ID. 3216237-5 \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2084635\r\n"
        ],
        "2084703": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nPORTARIA CTE Nº 739 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO OBJETO APURATÓRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a autoridade julgadora poderá converter o julgamento em diligência, declarando a insuficiência da apuração e a necessidade de complementá-la, caso não esteja convicta quanto ao julgamento a ser adotado e vislumbre a necessidade de produção de alguma prova importante não constante dos autos;\r\n- que a autoridade julgadora poderá desmembrar o processo, caso haja necessidade de aprofundamento das investigações em relação a determinado fato, convertendo o julgamento em diligência em relação a este e prosseguir com o julgamento em relação a outros; e\r\n- que foi proferida decisão no sentido de aplicar penalidade ao servidor;\r\nRESOLVE:\r\nDesmembrar do objeto apuratório do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/133.170/2012, para prosseguimento nos mesmos autos, os fatos relacionados às fls. 449/450, com base no relatório conclusivo de fls. 362 e seguintes, no voto do Corregedor-Chefe de fls. 427/452 e na decisão unânime do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 346ª Sessão, realizada no dia 31 de janeiro de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0 e MONICA BEZ, ID 5006833-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2084703\r\n"
        ],
        "2084722": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2084722\r\n"
        ],
        "2084839": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2084839\r\n"
        ],
        "2084851": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o Nº 026/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME; e\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, registrado sob o nº 026/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto 45.600 de 16 de março de 2016”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 026/2017.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nID\r\nNEWTON MORENO VIDAL 25235907 GESTOR \r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA 25235583 FISCAL\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO 25236385 FISCAL\r\nLEILA SANTOS CARVALHO 25236270 SUBSTITUTO\r\n- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.10.2017.\r\nId: 2084851\r\n"
        ],
        "2084852": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/78/2017 referente ao CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO registrado sob o Nº 027/17 a ser firmado entre a PESAGRO-RIO e a CONSERTEC JUNQUEIRA'S REFRIGERAÇÃO E ELETRICA.\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, registrado sob o nº 027/17 que dispõe que “a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por comissão constituída de 03 membros designados pelo Presidente, através de ato de nomeação, conforme determina o Decreto 45.600 de 16 de março de 2016”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 027/2017.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:\r\nID\r\nLILIAN SANTOS CARVALHO 25236385 GESTOR\r\nNEWTON MORENO VIDAL 25235907 FISCAL\r\nLEILA SANTOS CARVALHO 25236270 FISCAL\r\nRITA DE CASSIA FIGUEIRA SILVA 25235583 SUBSTITUTO\r\n- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2017\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.10.2017.\r\nId: 2084852\r\n"
        ],
        "2084863": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE nº 667 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/171/67/2018.\r\nSÔNIA DA SILVA FANDINHO - ID nº 28209222 - Presidente\r\nSÔNIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA - ID nº 28207840 - Membro;\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - ID nº 41812433 - Membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2084863\r\n"
        ],
        "2084897": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº E- 26/005/2436/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos necessitam de formas alternativas de organização e oferta de ensino de modo a ser atendido em seu direito constitucional à educação;\r\n- o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n- o disposto nos arts. 58, 59 e 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975; e\r\n- o §1º, do art.13, da Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001;\r\nRESOLVE:\r\n- INSTITUIR o Regime de Exercícios Domiciliares, previsto no Decreto-Lei n° 1.044 de 21 de outubro de 1969, que considera merecedores de tratamento excepcional os alunos regularmente matriculados na Rede FAETEC de qualquer nível e modalidade de ensino, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos.\r\n- O Regime de Exercícios Domiciliares e de atividades de recuperação do aprendizado com acompanhamento da Unidade Educacional, em compensação as ausências às aulas, tem como objetivo oferecer suporte pedagógico diferenciado aos alunos merecedores de tratamento excepcional e temporariamente impossibilitados de frequência.\r\n- A Direção da Unidade levará o fato ao conhecimento da Equipe Técnico-Pedagógica que deverá encaminhar a informação aos professores responsáveis pela turma, estes organizarão uma programação do Regime de Exercícios Domiciliares, compatível com o estado de saúde do aluno e o período de ausência previsto. \r\n- Cumpre à Coordenação Pedagógica, juntamente com a Equipe Técnica da Unidade, elaborar estratégias e orientações para possibilitar o acompanhamento dos casos dos alunos em Regime de Exercício Domiciliar.\r\n- São condições necessárias para que o aluno seja submetido ao Regime de Exercícios Domiciliares:\r\n- Apresentar atestado original do médico responsável no qual conste a assinatura e o número de seu CRM ou CREMERJ, o período do afastamento, a especificação acerca da natureza do impedimento;\r\n- Efetuar requerimento na unidade de ensino dirigido ao Diretor/Coordenador da Unidade, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir do início da data do afastamento, conforme modelo do Anexo I.\r\nNa impossibilidade de locomoção do Aluno, o Requerimento de solicitação para o Regime de Exercícios Domiciliares poderá ser preenchido por pessoa por ele designada, mediante procuração feita de próprio punho, ou pelo responsável legal, no caso de menor de idade.\r\n- O aluno passa a ser contemplado pelo Regime de Exercícios Domiciliares com o período mínimo de afastamento de quinze dias corridos.\r\nA Supervisão Educacional deverá solicitar aos docentes os exercícios/ atividades programadas de recuperação de todos os componentes curriculares a serem desenvolvidos fora do recinto da Unidade. \r\nO aluno contemplado com o Regime de Exercícios Domiciliares será submetido a processo de avaliação equivalente ao aplicado aos demais alunos do curso. De modo que a cada bimestre/trimestre e ao final do período letivo as médias deverão expressar a avaliação global.\r\n- A Equipe Técnico-Pedagógica verificará a existência de compatibilidade entre a natureza das disciplinas envolvidas e a aplicação do Regime em questão, de forma que serão excluídas disciplinas de natureza eminentemente prática, como estágios e prática laboratorial, cabendo a Equipe Pedagógica organizar junto ao corpo docente posterior cronograma para o atendimento presencial ao aluno nas referidas disciplinas práticas.\r\nA Supervisão Educacional deverá repassar os exercícios/atividades de recuperação de todos os componentes curriculares para a Orientação Educacional. Esta solicitará o comparecimento do Responsável ou seu Representante, para recebimento dos exercícios/atividades mencionadas, via contatos como telefone, e-mail e, como última opção, envio de telegrama com A.R, conforme declarados no Requerimento de Exercícios Domiciliares.\r\nA Orientação Educacional deverá acompanhar e estabelecer os prazos para entrega e devolução dos exercícios/atividades referentes ao Regime de Exercícios Domiciliares, para posteriormente repassá-las à Supervisão Educacional. E ainda, realizar contatos com o interessado, sempre que necessário. A retirada e a devolução das atividades/exercícios deverão ser devidamente registradas no setor de Orientação Educacional.\r\n- As ausências às aulas do aluno sob Regime de Exercícios Domiciliares ficam compensadas pelos exercícios/atividades realizadas fora do recinto escolar, não devendo ser contabilizadas pelos docentes como faltas, sendo obrigatório constar nos diários de classe uma anotação específica sobre o caso.\r\n- Aplica-se o disposto nesta Portaria à aluna gestante que a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses de gravidez poderá se assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituídos pelo Decreto-Lei nº 1.044, 21 de outubro de 1969, conforme disposto na Lei nº 6.202 de 17 de abril de 1975, desde que o início e o fim do período do afastamento sejam determinados por atestado médico a ser apresentado à direção da escola, bem como mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto.\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nRequerimento de Exercícios Domiciliares\r\nEu, ________________________________________, venho por meio deste requerer o Regime de Exercícios Domiciliares ao Diretor (a) / Coordenador(a) desta Unidade Escolar para o aluno(a) ___________________________________, turma_________, matriculado no _____ semestre/ano ______ na série/módulo/etapa _______ do Curso __________________________, pelo motivo de:\r\n( ) Afecções congênitas ou adquiridas;\r\n( ) Lei 6.202/75 - Estudante em estado de gestação.\r\n: Na impossibilidade de locomoção do Aluno, tal Requerimento poderá ser preenchido por pessoa por ele designada, mediante procuração feita de próprio punho ou pelo seu responsável legal no caso de menor de idade. \r\n:\r\nEndereço: _________________________\r\nTelefones: _________________________\r\nE-mail: ___________________________\r\nRio de Janeiro, __________ de _________de _______.\r\n____________________________________________\r\nAssinatura do Aluno (a) ou Responsável / Requerente\r\nId: 2084897\r\n"
        ],
        "2085016": [
            "2018-02-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0553/2017,\r\nRESOLVE:\r\nJORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr.658, TANIA SUELY CRAVO TAVARES, Agente Administrativo, matr.537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2017, firmado com a Empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2085016\r\n"
        ],
        "2085020": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas;\r\nRESOLVE:\r\n, Assessora Especial, ID Funcional nº 44094574, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete da AGENERSA, nas eventuais faltas e impedimentos do Chefe de Gabinete, ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES, ID Funcional nº 50884603, a contar de 12/01/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/01/2018, revogando as Portarias AGENERSA nºs 383/2014 e 537/2017.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2085020\r\n"
        ],
        "2085078": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS E ESPECIALIZADAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nOs seguintes serviços deverão ser protocolizados pelos contribuintes das Auditorias Fiscais Regionais da Capital no térreo do prédio localizado no endereço Rua Buenos Aires, 309 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061-003, a partir das seguintes datas. \r\nI - Pedido de parcelamento: dia 05 de fevereiro de 2018;\r\nII - Informações de processos da Procuradoria Geral do Estado não relacionados a Notas de Débito nem a Notas de Lançamento: 19 de fevereiro de 2018;\r\nIII - Acompanhamento de Processos Judiciais: 05 de março de 2018;\r\nIV - As impugnações e recursos aos autos de infração e notas de lançamento lavrados pelos Auditores Fiscais das Auditorias Regionais da Capital: 19 de março de 2018.\r\nApós receber a impugnação ou recurso relativo ao auto de infração ou à nota de lançamento, a Secretaria de Fazenda deverá providenciar a sua devida tramitação. \r\nApós o julgamento da impugnação, a ciência ao contribuinte será providenciada pelo setor responsável, que aguardará o prazo para apresentação de recurso, e em seguida, providenciará a devida tramitação do processo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2085078\r\n"
        ],
        "2085099": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n267 \r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/880/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2017, celebrado entre a P&P TURISMO LTDA. EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens com o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo reserva, emissão, marcação, endosso e entrega dos bilhetes de passagens com reserva de hotéis e serviços correlatos.\r\nGestor: ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4330706-0\r\nFiscal: MANUEL ALAN JESUS DA SILVA - ID. Funcional nº 5009572- 2\r\nFiscal: MARCELO GOMES DA ROCHA - ID. Funcional nº 2074577-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2085099\r\n"
        ],
        "2085155": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 649 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DO MUSEU CARMEN MIRANDA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E- ,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o stor pelos bens patrimoniais do Acervo do Museu Carmen Miranda CESAR SOARES BALBI, em substituição a VIVIAN FAVA PETERNOT, 44249969.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJaneiro, 30 de janeiro de 2018\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2085155\r\n"
        ],
        "2085173": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/17/2018.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das ações referentes a OPERAÇÃO LEI SECA.\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n- 1401.00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nV - CRÉDITO:\r\nDiscriminação\r\nPrograma Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\nDespesa com Pessoal\r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n232\r\n9.897.960,00\r\nDespesa de utilidade pública\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n232\r\n20.000,00\r\n\r\nTotal Pessoa Jurídica e Consumo\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390\r\n232\r\n6.449.369,32\r\nMaterial Permanente\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n232\r\n295.500,00\r\nTOTAL\r\n16.662.829,32\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao Patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de fevereiro de 2018.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo - SEGOV\r\nId: 2085173\r\n"
        ],
        "2085198": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/02/2018\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 013 DE 31 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 013 DE 31 DE JANEIRO DE 2018.\r\n, para exercer Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\n, para exercer Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nId: 2085198\r\n"
        ],
        "2085199": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nFernando Duque Estrada Felipe, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1845, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demanda originárias do Centro de Processamento de Dados - CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2085199\r\n"
        ],
        "2085232": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 006/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de locação e manutenção de 16 (dezesseis) veículos tipo Hatch e 01 (um) veículo automotor tipo comercial-carga, para atender as demandas da Operação Segurança Presente desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID nº 50823817; FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300; KATIA ROGNONI - ID. 32162375.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEFISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/1560/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 004/2018, da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de locação e manutenção de 12 (doze) veículos tipo Hatch, para atender as demandas da Operação Centro Presente desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nMAURÍCIO MEYER BENITE, ID nº 50875647; KATIA ROGNONI - ID nº 32162375 ; LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID. 508741.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 288 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/1420/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 002/2018, da empresa ALCON ENGENHARIA DESISTEMAS LTDA, que tem por objeto a locação de 95 rádios transmissores e 03 estações repetidoras, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nKATIA ROGNONI - ID.3216237-5 ; PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID 5085042-3; MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA ID, 50823817.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nRoberto Luís de Souza Ferreira\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2085232\r\n"
        ],
        "2085267": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIndicar para constituir a Equipe de Planejamento da Contratação ao Projeto Modernização da Barreira Fiscal, o servidor MIGUEL ANGEL CASARES GONZALEZ, Id Funcional nº 19479344, como Integrante Requisitante, os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional nº 50898620 e RENATO CARDOSO AGUIAR, Id Funcional nº 50886548, como Integrantes Técnicos e o servidor CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Id Funcional nº 30090369, como Integrante Administrativo.\r\n\r\n- A atual Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nId: 2085267\r\n"
        ],
        "2085271": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/02/2018\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CFSEC Nº 04 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, § 1º, DO DECTRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06/12/2017.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CFSEC Nº 04 DE 23 DE JANEIRO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDIMENTO AO ART. 56, § 1º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06/12/2017.\r\nId: 2085271\r\n"
        ],
        "2085295": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF/SEA N° 70 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- Interino, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO;\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEA nº 492, de 30 de dezembro de 2015, e\r\n- o Parecer Conclusivo da Subprocuradoria Geral do Estado constante às fls. 225 do processo nº E-07/001/353/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a progressão para a Classe A, padrão III, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 dos servidores da carreira de Executivos Públicos listados no Anexo..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLETICIA ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n43888585\r\n02/02/2015\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50363778\r\n02/02/2015\r\nId: 2085295\r\n"
        ],
        "2085309": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projetos de Esgotamento sanitário, tipo separador absoluto na Bacia do rio Guandu, referente aos Municípios de Miguel Pereira, Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica e Itaguaí, no âmbito da CEDAE - Processo nº E-07/510.463/2010.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2018.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\n- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nCRÉDITO\r\n2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa das Águas.\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490 \r\nFONTE: 230 \r\nVALOR: R 1.394.604,69\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nFERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Elaboração de Projetos Básicos de Sistemas de Esgotamento Sanitário da região hidrográfica Guandu, para reuso dos sistemas de tratamento, referentes aos Municípios de Mangaratiba, Rio Claro, Japeri, Vassouras, Engenheiro Paulo Frontin e Mendes, no âmbito da CEDAE - Processo nº E-07/002.5122/2013.\r\n: Início: data da publicação desta portaria. Término: 31/12/2018.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n- Secretaria de Estado de Ambiente - SEA.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2463.18.544.0190.5457 - Fortalecimento de Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas.\r\nNATUREZA DE DESPESA: 4490 \r\nFONTE: 230\r\nR 4.846.881,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nFERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO E DO DIRETOR-PRESIDNETE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\n: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 4.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 758 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nprevisto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008 que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores; e\r\ndisposto no artigo 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\nDesignar Airton Alves dos Santos, Identidade Funcional nº 4336094-7; Wladmir Proença de Mattos, Identidade Funcional nº. 2146004-3; e Vitor Medeiros Zervelis, Identidade Funcional nº 5007751-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\nDesignar o servidor Romy Waeger Delpupo, Identidade Funcional nº 2017155-2, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 32 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão para o Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com a FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A., instaurada pela Portaria INEA COEXEC n° 16/2017.\r\n- Designar PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ID n° 5089248-7, para a gestão do Contrato; VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, ID n° 4348048-9 e TIAGO AFONSO SANTOS LEPOREID n° 4277904-9, para a fiscalização do Contrato, e HIGOR SILVEIRA DE BARCELOS, ID n° 4347922-7, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 16, de 19/10/2017, publicada no D.O. de 23/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2085309\r\n"
        ],
        "2085317": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 23 de janeiro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPRESIDENTE:\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID 06177476\r\nVeronica da Costa Paranhos M. P. Lattari, ID 44247893\r\nSUPLENTE:\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\n- Fica designado o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID 41860349, como substituto do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor em Reunião Interna de 23 de janeiro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\nPREGOEIRO:\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID 50354701\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nSUPLENTE:\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\n- Fica designado o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID 41860349, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2085317\r\n"
        ],
        "2085323": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3663 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 350 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daiane dos Santos Victalino. VOTO DO RELATOR: Constatado o conflito e fiel ao princípio do Direito brasileiro de que in dubio pro reo, acato plenamente o presente recurso, assegurando-se, pois, ao pronto atendimento da expedição da documentação requerida pela interessada Daiane dos Santos Victalino. \r\nProc. Nº: E-03/83455/2012 - DAIANE DOS SANTOS VICTALINO.\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nAutorizo, sob a égide das Deliberações CEE nº 316/10 e 360/16, o Centro de Ensino Espinoza Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 08.042.036/0001-40, mantenedor da instituição de ensino privado de educação básica, denominada pelo nome fantasia Colégio e Curso Pensi, situado na Rua Ibituruna, nº 35, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, a ofertar o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), na modalidade presencial, com horários parcial e integral, com capacidade máxima de 277 alunos. VOTO DA RELATORA: Após análise do processo, do laudo favorável da Comissão Verificadora e do cumprimento das exigências realizadas no processo, autorizo, sob a égide das Deliberações CEE nº 316/10 e 360/16, o Centro de Ensino Espinoza Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 08.042.036/0001-40, mantenedor da instituição de ensino privado de educação básica, denominada pelo nome fantasia Colégio e Curso Pensi, situado na Rua Ibituruna, nº 35, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento com oferta de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), na modalidade presencial, com oferta em horários parcial e integral, com capacidade máxima de 277 alunos.\r\nProc. nº: E-03/015/2548/2015 - COLÉGIO E CURSO PENSI.\r\nPARECER CEE Nº 097 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, inscrita no CNPJ sob o número 33.616.707/0001-86, situada na Rua São Clemente nº 388, Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Alemã Corcovado-Experimental, mantida pela Associação Escolar e Beneficente Corcovado, inscrita no CNPJ sob o número 33.616.707/0001-86, situada na Rua São Clemente nº 388, Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea b do artigo 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEE/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/10. Outrossim, a nova redação do § 3o do Art. 35- A da Lei 9394/96, instituída pela Lei Federal nº 13.415 de 2017, revoga a exigência contida na alínea A do Art. 8º da Deliberação CEE nº 314/13, uma vez que a certificação do Bacharelado Internacional não contempla o estudo da língua portuguesa. Logo, a Instituição pôde ser autorizada como Escola Internacional, pois cumpriu todos os outros dispositivos da Deliberação CEE nº 314/13 para o devido enquadramento. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 1485 alunos e, para o Ensino Médio de 355 alunos.\r\nProc. nº: E-03/015/2453/2015 - ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO - EXPERIMENTAL.\r\nPARECER CEE Nº 098 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nRecredenciamento do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, situado Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes, instituição de ensino superior mantida pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, pelo prazo de cinco anos; reconhecimento do desmembramento do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação Lato Sensu ofertado conforme Editais dos anos de 2010, 2012 e 2013, em função das necessárias adequações curriculares, em dois projetos distintos, a saber, Especialização em Gestão Escolar, em âmbito onde a docência é imprescindível para o exercício profissional das funções de magistério, e Especialização em Gestão na área de Administração, para alunos não licenciados; renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia e de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, ofertados nesta unidade, com prazo de validade até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, nos termos das Resoluções Internas da instituição, emanadas de seus órgãos colegiados e das Deliberações CEE n° 328/2012, CEE nº 359/2016 e CEE nº 325/2012, conforme determinações explicitadas no voto do relator, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os documentos complementares juntados aos autos, as ponderações e os Pareceres emitidos pela Comissão Verificadora designada pelo CEE, bem como o teor normativo da Deliberação 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de Parecer favorável ao recredenciamento do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, pelo prazo de cinco anos; ao reconhecimento do desmembramento do Projeto Pedagógico do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, ofertado conforme Editais FAETEC/ISEPAM dos anos de 2010, 2012 e 2013, em função das necessárias adequações curriculares, em dois projetos distintos, a saber, Especialização em Gestão Escolar, em âmbito onde a docência é imprescindível para o exercício profissional das funções de magistério, e Especialização em Gestão Administrativa, para alunos não licenciados; à renovação de reconhecimento do Curso de Pedagogia e ao reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação do Campo -PROCAMPO, ofertados nesta unidade da FAETEC, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme anexo deste Parecer. O reconhecimento e a renovação de reconhecimento a que se referem esta Parecer são válidos exclusivamente para os cursos ofertados no endereço desta unidade, situada na Av. Alair Ferreira nº 37, Bairro Turf Club, Município de Campos de Goytacazes. Ficam arquivados os processos relacionados em anexo, protocolados neste conselho, a saber: E-03/023/056/2014 (RECREDENCIAMENTO), E-03/023/45/2014 (PEDAGOGIA), E-03/023/52/2015 (PROCAMPO), E-03/100263/2010 e E-03/100032/2011 (PROCESSOS ARQUIVADOS PELA DELIB. CEE Nº375/2013), E-03/023/33/2017(OFÍCIO MP Nº 843/2017). O reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos constantes no anexo deste Parecer se dá até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos de Graduação ofertados pelo Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM, com ato de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento válidos, terão seus atos válidos até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determino que a Diretoria de Educação Superior - DESUP/FAETEC providencie, junto ao Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM - o levantamento da situação de todos os alunos que foram matriculados no Curso de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO, até a data da publicação deste Parecer no D.O.E.R.J., observando-se a regularidade das matrículas, a frequência, o aproveitamento escolar, a realização do estágio e as demais exigências legais para a devida emissão de diplomação ou reconhecimento dos estudos realizados.\r\nProc. nº: E-03/023/056/2014 e CONEXOS: E-03/023/45/2014, E- 03/023/52/2015, E-03/100263/2010 e E-03/100032/2011, (DELIB. CEE Nº375/2013), E-03/023/33/2017 (OFÍCIO MP Nº 843/2017) - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nDá provimento parcial ao recurso interposto pela requerente, renova a autorização para funcionar, pelo prazo de cinco anos, com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Habilitação Técnica Secretaria Escolar apenas na forma subsequente, a ser ministrado no Instituto Martin Luther King, localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532- Vilar dos Teles- São João de Meriti, Rio de Janeiro-RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 31.945.868/0001-98,exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Resolução CNE/CEB nº 01 de 5 de dezembro de 2014 e na Deliberação CEE/RJ nº316/2010; e nega a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas subsequente e integrada ao ensino médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Habilitação Técnica em Enfermagem, Habilitação Técnica em Análises Clínicas; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração; Habilitação Técnica em Contabilidade; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Habilitação Técnica em Informática; no Eixo Tecnológico Produção Industrial, Habilitação Técnica em Química; por não apresentarem a infraestrutura mínima exigida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e não atenderem ao teor normativo da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências quanto à regularização da situação escolar dos alunos. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, e considerando o teor consubstanciado dos Pareceres das Comissões Verificadoras, voto pelo provimento parcial ao recurso interposto pela requerente, renovo a autorização para funcionar, pelo prazo de cinco anos, com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, Habilitação Técnica Secretaria Escolar apenas na forma subsequente, a ser ministrado no Instituto Martin Luther King, localizado na Avenida Comendador Teles nº 1532-Vilar dos Teles- São João de Meriti, Rio de Janeiro-RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 31.945.868/0001-98, exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Resolução CNE/CEB nº 01 de 5 de dezembro de 2014 e na Deliberação CEE/RJ nº316/2010; e nego a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas subsequente e integrada ao ensino médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde,Habilitação Técnica em Enfermagem, Habilitação Técnica em Análises Clínicas; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração; Habilitação Técnica em Contabilidade; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Habilitação Técnica em Informática; no Eixo Tecnológico Produção Industrial, Habilitação Técnica em Química; por não apresentarem a infraestrutura mínima exigida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e não atenderem ao teor normativo da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Determino que, após a publicação do presente parecer no Diário Oficial, devidamente homologado, a instituição mantida realize os procedimentos necessários ao seu cadastramento no SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SISTEC. Ficam convalidados os estudos dos alunos que tiveram o período de curso acompanhado pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, a exemplo das listagens de alunos concluintes já publicadas em D.O.E.R.J. Especificamente quanto ao funcionamento do Curso com Habilitação Técnica em Química, nas modalidades integrada e sub-sequente, ficam convalidados os estudos dos alunos listados e identificados pela Comissão Verificadora no teor do presente processo administrativo, desde que restem comprovados junto à Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo todos os documentos hábeis, inclusive quanto à conclusão de estágio obrigatório que integra a respectiva matriz curricular. Quanto aos alunos cujos estudos não tenham comprovação de acompanhamento e avaliação da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, caso apresentem interesse no aproveitamento de estudos, deverão buscar instituições autorizadas pelo poder público para a necessária regularização e reconhecimento dos estudos realizados. Determino, ainda, que o inteiro teor do acervo relativo ao funcionamento dos cursos não renovados por este Parecer seja entregue com protocolo administrativo em órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação.\r\nProc. nº: E-03/014/1722/2014, E-03/7130045/2011 e E-03/100412/2006 (apensos) - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING.\r\nPARECER CEE Nº 100 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nIndefere, tendo em vista a análise processual realizada, a ausência de documentação necessária e a denúncia, conforme processo 01/CRIE- MVI/CCSA/150/2015, apensada ao processo, o pedido de credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente, e do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação Jovens e Adultos, todos a distância, nos termos das Deliberações CEE/RJ nº 314/2009 e 316/2010, do Colégio e Curso Souza Ayres LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.537.912/0001-71, com sede na Rua Joaquim Távora, 37 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.950-380, Nome Fantasia CSA - Curso Souza Ayres, solicita o encerramento de jure da instituição e encaminhamento do processo aos setores competentes, tendo em vista a natureza das denúncias. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista a análise processual realizada, a ausência de documentação necessária e a denúncia, conforme processo 01/CRIE-MVI/CCSA/150/2015, apensada ao processo, essa relatora vota pelo indeferimento da solicitação de credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Meio Ambiente, e do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade Educação Jovens e Adultos, todos a distância, nos termos das Deliberações CEE/RJ nº 314/2009 e 316/2010, do Colégio e Curso Souza Ayres LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.537.912/0001-71, com sede na Rua Joaquim Távora, 37 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.950-380, Nome Fantasia CSA - Curso Souza Ayres, solicita o encerramento de jure da instituição e encaminhamento do processo aos setores competentes, tendo em vista a natureza das denúncias.\r\nProc. nº: E-03/015/4356/2013 - COLÉGIO E CURSO SOUZA AYRES LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.\r\nAutoriza, em grau de recurso, a Universidade Estácio de Sá, Unidade Campo Grande, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., localizada na Estrada do Mendanha, nº 555, 3º pavimento, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento do Ensino Médio e os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração, Técnico em Marketing, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Logística; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho, todos pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e a Norma Regulamentadora 33 - Segurança e Saúde nos trabalhos em Espaços Confinados, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando as conclusões do Relatório Técnico e o fato de que diversas Instituições de Ensino Superior instaladas em shopping center, onde não há janelas, foram autorizadas com base em verificação in loco de Comissões Verificadoras do INEP/MEC, vota este Relator, no sentido de AUTORIZAR, em grau de recurso, a Universidade Estácio de Sá, Unidade Campo Grande, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, localizada na Estrada do Mendanha, nº 555, 3º pavimento, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, o funcionamento do Ensino Médio e dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração, Técnico em Marketing, Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Logística, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho pelo prazo de 05 (cinco) anos em conformidade com as normas previstas na NR33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados - e na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº: E-03/008/3593/2015 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2085323\r\n"
        ],
        "2085402": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/67/2018,\r\nDesignar servidores para compor a 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 739, de 12 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2085402\r\n"
        ],
        "2085403": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 2° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n°s 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/67/2018,\r\nDesignar servidores para compor a 2° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1SGT PM RG 58.266 MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 740, de 12 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2085403\r\n"
        ],
        "2085404": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/67/2018,\r\nDesignar servidores para compor a 3° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 738, de 12 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2085404\r\n"
        ],
        "2085442": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 131 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA REVOGAÇÃO DE PORTARIA SVS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- a revisão do ato administrativo que se definiu pela revogação da Interdição Cautelar,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a Revogação da Portaria SVS nº 122, de 04 de janeiro de 2018, publicada no D.O. nº 014, de 19 de janeiro de 2018, que havia determinado a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 58N301, data de validade 03/2019, do produto CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2085442\r\n"
        ],
        "2085443": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 132 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA REVOGAÇÃO DE PORTARIA SVS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- a revisão do ato administrativo que se definiu pela revogação da Interdição Cautelar,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a Revogação da Portaria SVS nº 123, de 04 de janeiro de 2018, publicada no D.O. nº 013, de 18 de janeiro de 2018, que havia determinado a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 58N810, data de validade 08/2019, do produto SHAMPOO GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, produzido por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2085443\r\n"
        ],
        "2085463": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "\r\n.\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias, e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0006-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8494/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 8526/2016 de 20/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nJ.J. Pontes Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marques de Abrantes, nº 178, Loja C - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.245.470/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/114423/1984\r\nAtividade:\r\nLaboratório Ótico.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento a pedido conforme Carta nº 1029/2010.\r\ntigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2085463\r\n"
        ],
        "2085464": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nC.S.A. Comércio e Representação de Material Médico e Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Nova Iguaçu, s/nº - Quadra 21, Lote 5 - Jardim Marileia - Rio das Ostras RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.877.912/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100031/2004\r\nAtividade:\r\nComércio Varejista de produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nLaboex Diagnóstica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Gomes Freire, nº 647, Sala 806 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.949.869/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/111666/1994\r\nAtividade:\r\nComércio Atacadista de Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por inaptidão.\r\nEmpresa:\r\nCanto e Mello Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 7866 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.194.092/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/100643/1977\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por inaptidão.\r\n\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Aricambu, nº 65 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.756.055/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/115698/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Expedir, Transportar, Armazenar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nDiagonal Comércio e Importação Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sampaio Viana, nº 185 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.143.308/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/105678/1996\r\nAtividade:\r\nComércio e Importação de Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nCetus Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lopes Trovão, nº 75 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.426.454/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101689/1996\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.976.032/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/117306/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro, 01 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2085464\r\n"
        ],
        "2085465": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na providência de Deus.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53.221.255/0049-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/9017017/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n003/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2085465\r\n"
        ],
        "2085496": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1570 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\nE:\r\nTornar público o CANCELAMENTO da matrícula nº 259, de 06/10/2015, do Tradutor Público e Intérprete Comercial CHRISTIANO ROBALINHO LIMA, do idioma INGLÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00- 2017/160394-0, de 12/05/2017, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 00003149971, em 31/01/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085496\r\n"
        ],
        "2085500": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nTRANSITÓRIA E NÃOAO ARTIGO 56ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017.\r\nno uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 24, inciso III, do estatuto social,\r\nInstituir a Comissão Interna, transitória e não estatutária, com intuito de atender o art. 56 § 1º do Decreto Estadual n° 46.188/2017, para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislação.\r\nFicam designados para compor a Comissão Interna os membros abaixo relacionados, que exercerão as suas atividades até a constituição do Comitê de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional:\r\nROSANA BRAGA GOMES, ID: 4383345-4;\r\nARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA, ID: 3147247-8;\r\nANDREA MOTA FERNANDES, ID: 6168701.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30/01/2018, permanecendo em vigor até a constituição do Comitê de Elegibilidade.\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2085500\r\n"
        ],
        "2085501": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE \r\n\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso pelo prazo de 7 (sete) dias por terem apresentado, durante a apuração do mês de janeiro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPlaca\r\nPadrão Mínimo\r\nEficiência Veicular\r\nAGETRANSP\r\nKRI3392\r\n8,04\r\n4,50\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n7,46\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n9,45\r\nCEASA\r\nLSP8773\r\n10,26\r\n9,06\r\nCEASA\r\nLSP8774\r\n10,26\r\n6,09\r\nCEASA\r\nLSP8777\r\n8,64\r\n7,96\r\nCEASA\r\nLSX7613\r\n10,26\r\n7,79\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,80\r\n3,82\r\nCEPERJ\r\nKWW9997\r\n10,77\r\n7,86\r\nCODERTE\r\nLTF9393\r\n11,28\r\n10,26\r\nDEGASE\r\nKRR3071\r\n7,95\r\n7,36\r\nDEGASE\r\nLSC5651\r\n10,17\r\n9,37\r\nDEGASE\r\nLSQ6575\r\n7,95\r\n6,28\r\nDEGASE\r\nLSQ9415\r\n7,95\r\n7,55\r\nDEGASE\r\nLST7557\r\n7,95\r\n7,14\r\nDETRAN\r\nKRI8766\r\n9,15\r\n7,95\r\nDETRAN\r\nKRS8969\r\n10,94\r\n5,90\r\nDETRAN\r\nKRS8971\r\n10,94\r\n6,84\r\nDETRAN\r\nKRV3379\r\n10,94\r\n8,74\r\nDETRAN\r\nKRY3481\r\n8,04\r\n7,20\r\nDETRAN\r\nKWY6614\r\n9,15\r\n7,67\r\nDETRAN\r\nKWY6615\r\n9,15\r\n7,95\r\nDETRAN\r\nKWY6619\r\n10,09\r\n9,02\r\nDETRAN\r\nKWY6622\r\n9,15\r\n8,29\r\nDETRAN\r\nKWY6683\r\n9,15\r\n5,49\r\nDETRAN\r\nKWY9132\r\n9,15\r\n7,90\r\nDETRAN\r\nLMM2810\r\n10,00\r\n6,59\r\nDETRAN\r\nLMM2955\r\n10,00\r\n7,05\r\nDETRAN\r\nLSG7559\r\n9,15\r\n7,99\r\nDETRAN\r\nLSI9270\r\n9,15\r\n4,25\r\nDETRAN\r\nLSJ7352\r\n9,15\r\n8,34\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n9,26\r\nDETRAN\r\nLSU4104\r\n10,94\r\n9,78\r\nDETRAN\r\nLSU4105\r\n10,94\r\n7,13\r\nDETRAN\r\nLSU4107\r\n10,94\r\n9,25\r\nDETRAN\r\nLTF7569\r\n10,00\r\n8,14\r\nDETRAN\r\nLTF7578\r\n10,00\r\n7,46\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10,00\r\n5,91\r\nDETRO\r\nKRH5766\r\n9,15\r\n8,08\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n7,06\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n4,61\r\nDETRO\r\nKYB9799\r\n9,83\r\n6,84\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n5,11\r\nDETRO\r\nLML0620\r\n9,83\r\n9,07\r\nDETRO\r\nLTE7588\r\n9,83\r\n9,27\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n8,48\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\n9,83\r\n6,54\r\nDRM\r\nLLY3505\r\n11,03\r\n6,69\r\nEMATER\r\nKPV2888\r\n11,03\r\n9,97\r\nINEA\r\nKXP9980\r\n6,67\r\n3,17\r\nINEA\r\nLML4225\r\n9,66\r\n7,90\r\nINEA\r\nLMM4438\r\n6,75\r\n6,19\r\nINEA\r\nLSB9756\r\n8,98\r\n3,38\r\nINEA\r\nLSB9786\r\n8,98\r\n6,72\r\nINEA\r\nLTA9355\r\n9,66\r\n8,59\r\nINEA\r\nLTB7459\r\n6,67\r\n3,36\r\nINEA\r\nLTB7497\r\n6,67\r\n4,78\r\nIO\r\nLSR7933\r\n10,00\r\n9,22\r\nPGE\r\nKRL6760\r\n7,44\r\n6,83\r\nPGE\r\nLSI9265\r\n7,44\r\n6,74\r\nPGE\r\nLSI9269\r\n7,44\r\n6,07\r\nPGE\r\nLSL7469\r\n7,44\r\n6,60\r\nRIOPREV\r\nKYO5131\r\n9,06\r\n4,41\r\nRIOPREV\r\nLMB9246\r\n7,01\r\n6,04\r\nRIOPREV\r\nLMC1560\r\n9,06\r\n7,31\r\nRIOPREV\r\nLRK9245\r\n9,06\r\n6,21\r\nSEAP\r\nKRG9638\r\n7,44\r\n5,91\r\nSEAP\r\nKRH6838\r\n7,44\r\n5,85\r\nSEAP\r\nKRW5574\r\n6,24\r\n2,05\r\nSEAP\r\nKRY6467\r\n11,00\r\n7,48\r\nSEAP\r\nKRY9195\r\n11,00\r\n9,92\r\nSEAP\r\nKRY9197\r\n11,00\r\n10,14\r\nSEAP\r\nKXR9932\r\n11,00\r\n9,91\r\nSEAP\r\nLSE1924\r\n7,44\r\n6,16\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11,00\r\n8,99\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\n6,24\r\n2,44\r\nSEAPEC\r\nLSS5198\r\n9,14\r\n8,51\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n4,91\r\nSEC. SAÚDE\r\nLSW9492\r\n7,95\r\n7,30\r\nSEEDUC\r\nKQU5251\r\n11,12\r\n9,79\r\nSEEDUC\r\nKQV5182\r\n11,12\r\n8,92\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\n8,98\r\n5,36\r\nSEEDUC\r\nLRU4937\r\n11,12\r\n9,54\r\nSEEDUC\r\nLRU4954\r\n11,12\r\n2,59\r\nSEEDUC\r\nLRU4965\r\n11,12\r\n6,74\r\nSEEDUC\r\nLRU4990\r\n11,12\r\n7,26\r\nSEEDUC\r\nLSA8621\r\n11,12\r\n3,43\r\nSEEDUC\r\nLSA8690\r\n11,12\r\n9,84\r\nSEGOV - OBF\r\nLSO9860\r\n9,83\r\n3,23\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8603\r\n9,83\r\n7,97\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\n9,83\r\n7,58\r\nSEGOV - OCP\r\nKYI8830\r\n9,83\r\n8,88\r\nSEGOV - OLS\r\nKRX8047\r\n8,36\r\n7,77\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8529\r\n8,36\r\n5,28\r\nSEGOV - OLS\r\nLML6119\r\n8,36\r\n7,27\r\nSEGOV - OLS\r\nLSB9691\r\n9,15\r\n7,82\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2069\r\n8,36\r\n5,38\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2880\r\n8,36\r\n6,04\r\nSEGOV - OSP\r\nLRV7809\r\n9,92\r\n2,08\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8,29\r\n3,69\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10,26\r\n7,32\r\nSSCS\r\nKXE7147\r\n10,26\r\n9,75\r\nSSMCC\r\nKQR3653\r\n8,04\r\n3,47\r\nSSMCC\r\nKXQ9184\r\n11,54\r\n9,90\r\nUERJ\r\nKXS8511\r\n11,00\r\n9,40\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nDE 2018\r\nDISPÕE SOBRE AFERIÇÃO DE VEÍCULOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n- Para fins de aferição dos padrões de desempenho veicular, os veículos devem estar com seus registros de quilometragem em ordem e suas Unidades Veiculares - UVE em perfeito funcionamento. Os veículos abaixo relacionados terão o abastecimento de combustível suspenso até comprovação de que foram encaminhados para manutenção nos postos de apoio da empresa que fornece e realiza a manutenção das UVEs.\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nAGETRANSP\r\nLMB6465\r\nCODERTE\r\nLMM3051\r\nDEGASE\r\nKRI6026\r\nDEGASE\r\nKUO3282\r\nDEGASE\r\nLLJ2997\r\nDEGASE\r\nLWW3224\r\nDETRAN\r\nLCO5233\r\nDETRAN\r\nLSG7560\r\nDETRAN\r\nLSY7552\r\nDETRO\r\nKQW3323\r\nDETRO\r\nKRG7643\r\nDETRO\r\nLRF7242\r\nDPGE\r\nKPH5252\r\nDPGE\r\nKZC6320\r\nDPGE\r\nKZL7981\r\nFAETEC\r\nHOK0932\r\nFIPERJ\r\nKPE6722\r\nFIPERJ\r\nKVT9410\r\nFIPERJ\r\nKXF5621\r\nFIPERJ\r\nLLU4295\r\nFIPERJ\r\nLPT4941\r\nFLXIII\r\nKQV8729\r\nFLXIII\r\nLLW9400\r\nFLXIII\r\nLMA4955\r\nINEA\r\nKRZ6891\r\nINEA\r\nKUQ2836\r\nINEA\r\nKWX6948\r\nINEA\r\nKYP6970\r\nINEA\r\nKZT2962\r\nINEA\r\nLKS3043\r\nINEA\r\nLPF9078\r\nINEA\r\nLSA6687\r\nINEA\r\nLSB9774\r\nINEA\r\nLSB9778\r\nIO\r\nKRL5896\r\nIO\r\nKRL6351\r\nIPEM\r\nEEF6991\r\nIPEM\r\nEEF7067\r\nIPEM\r\nKPM9721\r\nIPEM\r\nKZD7961\r\nIPEM\r\nLPG5441\r\nPGE\r\nLSI9273\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKPZ9565\r\nSEAP\r\nKQS4204\r\nSEAP\r\nKRG9635\r\nSEAP\r\nKRW5572\r\nSEAP\r\nLLD5846\r\nSEAP\r\nLOY0118\r\nSEAP\r\nLRQ8688\r\nSEAP\r\nLTC7381\r\nSEAP\r\nLTC8471\r\nSEAPEC\r\nKMW6322\r\nSEAPEC\r\nLPT4747\r\nSEAPEC\r\nLTZ1427\r\nSEASDH\r\nKRT2743\r\nSEC\r\nKRY6892\r\nSEC. SAÚDE\r\nKQN8442\r\nSEC. SAÚDE\r\nKUV8092\r\nSEC. SAÚDE\r\nLQM9817\r\nSEC. SAÚDE\r\nLTX2492\r\nSEEDUC\r\nKQV5156\r\nSEEDUC\r\nLRU5018\r\nSEGOV - OBF\r\nKRQ5247\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8609\r\nSEGOV - OCP\r\nKXD9734\r\nSEGOV - OCP\r\nLSO9868\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK6213\r\nSSMCC\r\nKVJ3381\r\nSSMCC\r\nKWW9992\r\nSSMCC\r\nKWW9994\r\nSSMCC\r\nKXJ9750\r\nSSMCC\r\nKXT9938\r\nSSMCC\r\nKZS0099\r\nSSMCC\r\nLNH0958\r\n\r\nSSMCC\r\nLTB0155\r\nSSMCC\r\nLTF7142\r\nUERJ\r\nKRZ6284\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2085501\r\n"
        ],
        "2085535": [
            "2018-02-07 00:00:00",
            "\r\nO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR LUCAS AZZARITI DE PINHO BARBOSA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II da Diretoria Administrativa, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2085535\r\n"
        ],
        "2085536": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº E-04/107/3/2018,\r\nE:\r\nFica acrescentado o item 8.6 no tópico 8 da tabela “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\nI - O contribuinte que efetuar o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS deverá informar:\r\na) Registro E111, da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ020071;\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento extemporâneo do crédito ocorrer em parcelas;\r\n8.6\r\nCampo 04: valor do crédito extemporâneo.\r\nb) Registro E112, da forma que segue:\r\n01/04/2018\r\nCampo 03: número do processo de solicitação de aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS, se houver.\r\nRegistro E113 com todas as informações do documento fiscal que originou o crédito de ICMS não apropriado tempestivamente.\r\nII - O documento fiscal que enseja o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS, ainda não escriturado nos blocos C ou D, deverá ser informado sem os campos: valor de imposto, base de cálculo e alíquota.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2085536\r\n"
        ],
        "2085649": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 09 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/02, 31.864/02 E 40.697/07 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/02 e 40.697/07, com mandado de 06 (seis) meses, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO\r\nDENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, ID Funcional nº 4432295-0\r\n:\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, ID Funcional nº 2849592-6\r\nVALDÉA RODRIGUES DA SILVA MARTINS, ID Funcional nº 4405060- 7\r\nFica designado a servidora ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID Funcional nº 2849925-5, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- A presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nPresidente\r\nId: 2085649\r\n"
        ],
        "2085702": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. DANIELE MESSIAS CORREA LUIZ, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 26/01/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002018/0006410, de 03/01/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003147878, em 26/01/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085702\r\n"
        ],
        "2085718": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA-INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\ninício: 05/02/2018 - término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCRÉDITO\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 4.000.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\nId: 2085718\r\n"
        ],
        "2085742": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO;E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/48/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283367, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238, como fiscais, e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028326-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio nº 176/2017, firmado com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085742\r\n"
        ],
        "2085743": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO;E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/49/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283367 e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238, como fiscais e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028326-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio nº 177/2017, firmado com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085743\r\n"
        ],
        "2085744": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDORIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/97/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nID\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n50299441\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085744\r\n"
        ],
        "2085745": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6685/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4423040-0 e Anderson dos Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, ID Fun cional nº 4381165-5, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 069/2015, firmado pelo Detran/RJ com a Copa Engenharia e Construções Ltda, em substituição, respectivamente, aos servidores Maurício Pinheiro Machado Faria, Assistente III, ID Funcional nº 4347243-5, e Bruna Moreira Duralde, Analista de Gestão e Trânsito, ID Funcional nº 4374761-2, indicadas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4915, de 31/08/2016 e publicada no D.O.E.R.J. de 06/06/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085745\r\n"
        ],
        "2085746": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6686/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 50897888, para exercer a função de fiscal do Contrato de Prestação de Serviços n° 093/2014, firmado pelo DETRAN/RJ com a Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda., em substituição, ao servidor Ernesto da Rocha Setta, Assistente I, ID Funcional n° 42717809, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4933, de 20/09/2016 e publicada no DOERJ de 26/09/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085746\r\n"
        ],
        "2085747": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO ABAIXO RELACIONADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/061/2700/2016, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID. Funcional nº 43792995, como fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nNº DO INSTRUMENTO\r\nPARTE\r\nE-12/040/109/2017\r\n172/17\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/040/209/2017\r\n173/17\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/040/104/2017\r\n178/17\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/040/203/2017\r\n010/18\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085747\r\n"
        ],
        "2085748": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/040/120/2017, e \r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n:\r\n- Revogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro abaixo mencionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nRODRIGO ROCHA OTONI GUEDES\r\n256942-4\r\n5167\r\n24/07/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2085748\r\n"
        ],
        "2085796": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COORDENADOR- no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: atender as necessidades operacionais da UEPSAM.\r\n: início: a partir da publicação desta Portaria - término: 31/12/2018.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2402 - Unidade Executora do PSAM\r\n- Unidade Executora do PSAM\r\n- Unidade Executora do PSAM\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção e Atividades Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 218, 230, 232 \r\nValor: R 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nMARCIO DE MELO ROCHA\r\nCoordenador-Executivo do PSAM\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: data de publicação desta Portaria - término: 31/12/2018.\r\n\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 218, 230, 232 \r\nValor: R 500.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Exe cutante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAMBIENTE - INEA E O COMANDANTE- no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM).\r\n: início: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2018.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte: 218, 230, 232 \r\nValor R 2.200.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2085796\r\n"
        ],
        "2085885": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2017\r\nAUTORIZA O SISTEMA ELITE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3954/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 31/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Sistema Elite de Ensino\r\nEntidade Mantenedora: Sistema Elite de Ensino S.A\r\nCNPJ nº: 14.011.425/0008-87\r\nEndereço: Rua Jambeiro nº 641, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1892 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO - CIOB LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2613/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro de Integração Objetivo CIOB\r\nEntidade Mantenedora: Centro Integração Objetivo LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 02.226.047/0003-65\r\nEndereço: Avenida Automóvel Club, s/n, Lote 13 - Quadra 01, Parque Equitativa, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e art. 2 da Deliberação CEE/RJ nº 358/2016\r\nCapacidade máxima de matrículas: 384 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais; Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Química e Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente e Concomitante\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SUPER ATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/2472/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/08/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Super Ativo\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Super Ativo LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 18.463.269/0001-70\r\nEndereço: Rua João Moraes Cardoso, nº 867, apt. 101 e 102, Tropical, Município de Nilópolis - RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 296 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2085885\r\n"
        ],
        "2085899": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/02/2018\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 287 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 1º- ... \r\nOnde se lê:\r\n- Mauricio Meyer Benite\r\nLeia-se:\r\n- Mauricio Meyer Beniste\r\nOnde se lê:\r\n- Lorrayne Ferreira Perez - ID. 508741\r\nLeia-se:\r\n- Lorrayne Ferreira Perez - ID. 5084996-4\r\nId: 2085899\r\n"
        ],
        "2085909": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 854 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 850, DE 19/01/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 850, de 19 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2085909\r\n"
        ],
        "2085910": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 855 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS, ID Funcional nº 2027145-0;\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5;\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8;\r\nROSÂNGELA RIBEIRO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2816873-9.\r\nFica designada a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0, como substituta do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores, indicados na presente Portaria, exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2085910\r\n"
        ],
        "2085924": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 86 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/002/45/2018,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo supracitado.\r\n- ROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID nº 5076188-9;\r\n- GUILHERME GOMES DE ARAÚJO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID nº 5024257-1;\r\n- FELLIPE BARROS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, ID 5024203-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2085924\r\n"
        ],
        "2085933": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 697, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, IMPLANTAR SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU À VISTA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, SOB O ARCABOUÇO LEGAL DA MODALIDADE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, A SER REALIZADO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/8/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, por meio de parcelamento em cartões de crédito ou à vista por meio de cartões de débito;\r\n-a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade; \r\n- a possibilidade do aumento da arrecadação dos tributos decorrentes da posse e uso de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do DETRAN-RJ, reduzindo custos operacionais e promovendo melhor atendimento aos cidadãos; e\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 697, de 10 de outubro de 2017, em seu art. 3º, §§ 1º ao 13,\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Estabelecer normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de pagamentos, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo.\r\nA ferramenta sistêmica para o atendimento ao interesse público deverá facilitar a quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, porém mantendo o recolhimento e o repasse ao DETRAN-RJ na forma habitual, ou seja: integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\nCAPÍTULO II\r\nCRÉDITO E DÉBITO\r\n- O DETRAN-RJ permitirá, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do DETRAN-RJ e da credenciada, de forma a permitir o livre acesso aos valores devidos pelos proprietários de veículos, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas;\r\n- O canal de informação (webservice) permitirá à credenciada a coleta, em tempo real, dos valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar seus débitos de forma parcelada.\r\n- A aprovação da transação deverá ser validada pelo emissor do cartão, que concluirá a operação com o pagamento integral, no mesmo dia, no banco (s) autorizado (s) a arrecadar tais tributos para o Estado, havendo, portanto, a quitação completa do(s) débito (s).\r\n- A empresa credenciada poderá instalar nas localidades indicadas pelo DETRAN-RJ, equipamentos que permitam a realização das transações através realização das transações através de operadores contratados pela Credenciada ou em “totem” de autoatendimento (ATM).\r\nestarão interligados com o sistema do DETRAN-RJ por meio do webservice já mencionado, devendo o operador ou o próprio usuário digitar a placa e/ou RENAVAM do veículo para obter a discriminação dos débitos e o total a ser pago conforme a quantidade de parcelas mensais disponibilizadas pela PERMISSIONÁRIA (de 2 a 12), podendo em seguida:\r\nEscolher e indicar qual número e valor de parcela que melhor se enquadre em seu orçamento mensal;\r\nInformar o número de seu celular para posteriormente receber, via SMS ou via whatsApp, os comprovantes definitivos do pagamento, em formato PDF;\r\nConcretizar o pagamento, inserindo o cartão e digitando a respectiva senha no leitor de cartão; \r\nCaso o limite disponível no cartão de crédito não seja suficiente para quitar o montante do débito, deverá ser possível a utilização de até 3 (três) cartões de crédito diferentes, de titularidade do proprietário do veículo ou de outras titularidades de seu relacionamento, até que a soma dos limites disponíveis atinja o total necessário;\r\nA alternativa acima deverá estar disponível tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, desde que munidos de cartão de crédito ou débito com chip e senha) Não deverão ser aceitos cartões desprovidos de chip; \r\nNão deverá existir a obrigatoriedade de que o usuário seja o titular do cartão de crédito ou débito, uma vez que o uso da senha, que é pessoal e intransferível, garante a integridade da operação; \r\nAprovada a transação (ou transações) com cartão de crédito ou débito, a credenciada disponibilizará ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos, o qual poderá ser impresso em equipamento conectado no computador local ou no “totem” de autoatendimento;\r\nAto continuo, a Credenciada pagará integralmente os débitos devidos na conta corrente que mantém na instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação de impostos e taxas para o órgão Estadual;\r\nEm um tempo estimado entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) minutos, os comprovante definitivos (em formato pdf) de quitação dos débitos deverão estar disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS ou via whatsApp;\r\nO serviço deverá estar disponível durante o horário de funcionamento dos postos de atendimento onde estiver instalado ou a qualquer hora nos “totens” de autoatendimento; \r\n- Os prazos citados na alínea “j” do Parágrafo anterior, compreenderão apenas os dias em que houver expediente bancário, no período de 10 às 17 horas. A quitação definitiva das transações realizadas após este horário deverá ser concretizada até a manhã do dia útil imediatamente posterior.\r\n- Os serviços consistirão nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\nRealização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\nEncaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line se necessário;\r\nConhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\nInformação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da ferramenta, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes;\r\nCAPÍTULO III\r\nPERMISSIONAMENTO NÃO ONEROSO\r\n- Será firmado entre o DETRAN-RJ e a empresa credenciada um Termo de Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, para permitir, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do DETRAN-RJ e da Credenciada, através do qual este último acessará todos valores devidos pelos proprietários de veículos, pessoas físicas e/ou jurídicas.\r\n- A cooperação pretendida pelos partícipes consistirá nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\nRealização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\nEncaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line, se necessário;\r\nConhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\nInformação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da cooperação, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\n- Constituem atribuições da credenciada:\r\nFornecer informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e utilização da ferramenta disponibilizada;\r\nViabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, observadas as políticas de segurança de cada partícipe e as limitações técnico-operacionais;\r\nDisponibilizar, a qualquer tempo, material de interesse relativo a ações complementares, devendo ser especificadas eventuais sugestões para adaptações de forma e conteúdo consideradas necessárias;\r\nObservar o direito autoral envolvendo cursos, programas ou qualquer material de divulgação institucional utilizado no curso da prestação;\r\nLevar, imediatamente, ao conhecimento das partes, ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes dos serviços, para adoção de medidas cabíveis;\r\nNotificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução das atividades decorrentes da prestação dos serviços;\r\nA Credenciada é responsável por todos os custos e ônus do serviço que pretende realizar, bem como, pela aquisição e instalação dos equipamentos para captura das transações;\r\nA Credenciada fica impedida de modificar a natureza do serviço proposto, salvo expressa autorização do DETRAN-RJ mediante Termo Aditivo.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n- O serviço será prestado SEM ÔNUS para o DETRAN-RJ, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- São contrapartidas obrigatórias da Credenciada:\r\nDivulgação dos serviços na internet ou através de outras ferramentas de mídia disponíveis, às suas expensas;\r\nDivulgação das marcas do DETRAN-RJ e do serviço proposto, no local em que houver atendimento do público usuário;\r\nCitação do apoio do DETRAN-RJ em entrevistas e releases a serem encaminhados aos órgãos de imprensa quando da divulgação do serviço.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO\r\n- Será de responsabilidade da Credenciada a elaboração de arte relativa a todas as peças de comunicação visual referente ao serviço proposto. A partir da arte apresentada, o DETRAN-RJ poderá, ao seu critério, produzir parte do material gráfico de divulgação do serviço.\r\nCAPITULO VIII\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n- Caberá à pessoa jurídica credenciada, implementar ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mantendo o recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\n- O Credenciamento se dará a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\n- O credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN-RJ, será conferido pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado, desde que atendidas as disposições legais vigentes, em conformidade ao permissivo legal contido no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n- Compete ao DETRAN-RJ o controle e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares a sua operacionalização.\r\n- Para os fins previstos nesta Portaria, fica vedado à credenciada possuir vínculo direto com servidor do quadro permanente do DETRAN-RJ, bem como ocupantes de cargo comissionado ou que esteja à disposição do órgão executivo estadual de trânsito.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO\r\n- O credenciamento de pessoa jurídica regularmente constituída é condição necessária para a implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito ou à vista por meio de cartões de débito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O credenciamento é ato intransferível, e as atividades dele decorrentes deverão ser realizadas exclusiva e diretamente pela empresa credenciada.\r\n- O credenciamento terá validade de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sucessivamente, desde que preenchidas as condições fixadas em lei e nesta Portaria). \r\n- Caberá ao DETRAN-RJ a supervisão e o controle de todo o processo, de forma privativa e intransferível.\r\nO DETRAN-RJ fiscalizará a empresa credenciada para análise de documentos, procedimento e apuração de irregularidades ou denúncias. \r\n- A empresa credenciada deverá manter, durante o prazo de validade do credenciamento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta portaria.\r\n- Como condição prévia ao exame da documentação de CREDENCIAMENTO, a Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\r\nCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);\r\nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);\r\nLista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;\r\n- A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa interessada no credenciamento e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.\r\n- Constatada a existência de sanção, a comissão reputará a interessada como NÃO CREDENCIADA, por falta de condições estabelecidas nesta portaria.\r\n- A pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento de credenciamento, de acordo com o Anexo I desta Portaria, firmado pelo representante legal da interessada, dirigido a Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ, instruído com a seguinte documentação:\r\nDocumentação de habilitação jurídica:\r\nContrato social, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação e alterações posteriores a esta, arquivados no registro competente. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados da ata, devidamente arquivada, de eleição da diretoria cujo mandato esteja em curso; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.\r\nDocumentação de regularidade fiscal e trabalhista:\r\nprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;\r\nprova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;\r\nprova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;\r\nprova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;\r\nprova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;\r\ncaso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nDemonstração de qualificação técnica:\r\nDeclaração de que disporá de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização dos serviços previstos nesta Portaria;\r\nComprovação, através de Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que a empresa executa ou executou serviços objeto deste instrumento legal, onde esteja expresso o número não inferior a 30.000 (trinta mil) transações mensais\r\nA empresa deverá declarar expressamente que num tempo máximo estimado entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) minutos, os comprovantes definitivos (em formato pdf) de quitação dos débitos deverão estar disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS ou via whatsApp;\r\nA Comissão de Credenciamento poderá, a qualquer momento, exigir da empresa interessada a demonstração do seu sistema de parcelamento de pagamentos com o uso de cartão de crédito, a fim de comprovar o cumprimento das funcionalidades descritas no subitem anterior;\r\nCaso a Comissão de Credenciamento não encontre os elementos comprobatórios do efetivo cumprimento dos serviços propostos, poderá desclassificar a empresa interessada no credenciamento;\r\nComprovação de possuir em seu quadro permanente, mediante apresentação de cópia autenticada da Carteira Profissional ou cópia autenticada da ficha de registro de empregados ou ainda contrato de prestação de serviços, na data prevista para entrega do requerimento de credenciamento, profissional de nível superior em Tecnologia da Informação, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, que atuará como preposto da credenciada; \r\nO profissional de nível superior, citado na alínea “c” acima, não poderá ser apresentado como responsável técnico de 2 (duas) ou mais empresas interessadas;\r\nOcorrendo a hipótese prevista na alínea “c.1” será considerado para fins de cumprimento da exigência o protocolo mais antigo; \r\n\r\nComprovação de que o sistema apresentado pelo interessado contempla servidor web, instalado em \"Data Center\", com redundância de energia, condições apropriadas de refrigeração, manutenção 24 horas, gerencia proativa dos sistemas básicos, cabeamento estruturado e firewall, onde estarão os servidores de arquivamento central do Sistema, com todos os dados relevantes dos registros armazenados de forma segura e com garantia de acessibilidade de no mínimo 95,0% (noventa e cinco por cento) ao mês;\r\nA comprovação será feita mediante visita técnica dos servidores do DETRAN-RJ, designados para tal fim, nas dependências da contratada, a qualquer tempo;\r\nComprovação através de apresentação de Certificação expedida por empresa de auditoria oficialmente credenciada pelo *PCI-DSS - Payment Card Industry Data Security Standards de que a empresa opera em plena conformidade com os padrões por ele estabelecidos.\r\n*PCI-DSS - Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento\r\nDemonstração de qualificação econômico-financeira:\r\na) balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG e Liquidez Corrente - LC, superiores a 1 (um), calculados a partir das seguintes fórmulas:\r\n.Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo.\r\nPassivo Circulante + Passivo Não Circulante\r\n. ______ __Ativo Total______________.\r\nPassivo Circulante + Passivo Não Circulante\r\n.____________Ativo Circulante___________.\r\nPassivo Circulante\r\ncomprovação de patrimônio líquido de R 1.000.000,00 (hum milhão de reais), por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta (Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com alterações posteriores, que dispõe sobre regras e diretrizes para contratação de serviços, continuados ou não, no âmbito da União Federal);\r\ndeclaração do interessado, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante que poderá ser atualizado na forma descrita na alínea “c”, observados os seguintes requisitos:\r\nA declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, relativa ao último exercício social; e\r\nCaso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício - DRE apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o interessado deverá apresentar justificativas; e\r\ncertidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;\r\nV - Das declarações subscritas pelo representante legal da interessada mencionando que:\r\nAceita as regras e condições estabelecidas para a obtenção da homologação do sistema e credenciamento constantes desta Portaria;\r\nNão incide nas restrições previstas nos Parágrafos do artigo anterior; \r\nDispõe de infraestrutura física adequada, de recursos tecnológicos de hardware e software e de pessoal técnico para operação do sistema, conforme as exigências desta Portaria e legislações pertinentes.\r\nNão foi declarada inidônea, ou tenha seus direitos suspensos para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual;\r\n- A documentação do profissional preposto, as declarações, atestados e demais documentos solicitados para habilitação deverão ser entregues juntamente com a documentação para credenciamento das interessadas, como um dos requisitos obrigatórios para o credenciamento.\r\n- O DETRAN-RJ poderá realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atende(m) à(s) exigência(s) contida(s) nesta portaria, bem como de toda a documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, podendo exigir apresentação de documentação complementar, tais como, contrato ou Ordem de Serviço ou outro(s) documento(s) complementar(es), relacionado(s) ao(s) contrato(s), que comprove(m) o serviço executado.\r\n- No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.\r\nSerá admitido o somatório de atestados para comprovar os itens exigidos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste instrumento convocatório, para a apresentação do requerimento de credenciamento acompanhado da documentação completa na forma desta portaria.\r\n- Findo o prazo estabelecido no caput deste artigo, perderá o direito ao credenciamento a interessada que: \r\nentregar documentação intempestivamente;\r\ntenha sua documentação recusada por estar em desacordo com esta portaria;\r\npossua pendências não sanadas dentro do prazo estabelecido no caput.\r\n- O DETRAN-RJ, após análise da documentação apresentada pela interessada de que trata o artigo 17 desta Portaria, declarará a empresa apta para operar o sistema de pagamentos parcelados via cartões de crédito ou à vista por meio de cartões de débito de valores devidos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a garantia do recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\n- À Comissão de Avaliação e Credenciamento compete:\r\nelaborar e firmar parecer de análise da pré-qualificação técnica de pessoas jurídicas candidatas ao processo de credenciamento;\r\nsolicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas durante a pré-qualificação;\r\nemitir o \"Relatório de Conclusão da Avaliação Técnica\";\r\nemitir o Termo de aceite definitivo ou de recusa da Solução, para fins de conclusão do procedimento de credenciamento.\r\n- À Presidência do DETRAN-RJ compete: \r\nanalisar toda a documentação de pessoas jurídicas candidatas ao credenciamento, de acordo com as exigências estabelecidas nesta Portaria;\r\nsuspender ou cancelar o credenciamento que não mais atender aos requisitos exigíveis.\r\n- Somente será considerada credenciada e apta a executar os serviços de que trata esta Portaria a interessada que atender a todos os requisitos nela estabelecidos, seus anexos, sendo homologada mediante documento final emitido pelo DETRAN-RJ, comprovando que a interessada entregou documentação obrigatória, em conformidade com artigo 18, desta Portaria, bem como cumpriu integralmente todos os requisitos técnicos e funcionais estabelecidos nesta Portaria.\r\n- Preenchidos todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria, o credenciamento será formalizado por meio de contrato entre a empresa interessada e o DETRAN-RJ e, após, o sistema de transmissão será homologado.\r\nTULO X\r\nDA HOMOLOGAÇÃO\r\n- A homologação prévia da solução, com emissão do documento final, obedecerá ao seguinte procedimento:\r\ncomunicação do interessado do resultado da análise:\r\nabertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso; \r\nemissão do Certificado de Homologação da Solução.\r\n- O certificado de homologação do solução será válido por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior para nova homologação caso o sistema do DETRAN-RJ sofra alterações técnicas que comprometam a compatibilidade dos sistemas ou outra necessidade técnica superveniente.\r\n- Os sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão desenvolvidos às expensas e sob exclusiva responsabilidade dos interessados no credenciamento, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN-RJ.\r\n- Após análise e aprovação da documentação e homologação do sistema, com base nas exigências desta Portaria e demais diplomas legais, será emitido o respectivo parecer técnico.\r\n- Ultrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Presidência do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de credenciamento e expedição do termo de credenciamento, com respectiva Publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n- Caso seja apresentada documentação incompleta será procedida a sua devolução ao interessado, com a indicação do requisito não atendido. \r\n- A alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, acompanhado da documentação comprobatória do evento descrito no pedido da pessoa jurídica.\r\n- O representante legal da pessoa jurídica comunicará a autoridade competente todas as alterações ocorridas ou os eventos declinados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\n- As situações previstas no caput do artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas nesta Portaria.\r\n- A interessada que obtiver o credenciamento deverá manter, durante a vigência do contrato de credenciamento, todas as condições exigidas nesta portaria.\r\n- A Administração convocará o credenciado, em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da homologação final do credenciamento, para assinar o instrumento contratual, dentro das condições estabelecidas na legislação e nesta portaria, e dar início à execução do serviço, sob pena de decair o direito à contratação.\r\nO credenciado contratado deverá indicar e manter preposto, de acordo com os requisitos previstos desta portaria.\r\n- O instrumento contratual deverá ser assinado pelo representante legal do credenciado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA E PENALIDADES\r\n- São obrigações das empresas credenciadas:\r\nfranquear ao DETRAN-RJ o acesso aos locais, instalações e equipamentos compreendidos na execução da atividade credenciada, durante a vigência do credenciamento;\r\ndar pronto atendimento a requisições administrativas e judiciais, observando-se os respectivos prazos;\r\nobservar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nresponder consultas e atender convocações por parte do DETRAN-RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nnão terceirizar a atividade objeto-fim do credenciamento;\r\nutilizar o sistema informatizado do DETRAN-RJ apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nnão praticar e/ou permitir que seus empregados e/ou prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o Patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/92;\r\nresponsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nmanter o sistema de informática destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN-RJ;\r\ncomunicar ao DETRAN-RJ, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação da atividade credenciada;\r\nexecutar de forma regular e adequada, e ininterruptamente, a atividade credenciada; \r\n- A empresa será descredenciada:\r\nse deixar de cumprir, ainda que de forma parcial, alguma das obrigações fixadas nesta portaria;\r\npor ato tipificado como crime contra a fé pública, a administração pública e a administração da justiça.\r\nfor reincidente em infração a que se comine a penalidade de suspensão dentro do período de 1 (um) ano;\r\nrecusar, injustificadamente, a prestação de serviços ao usuário;\r\ninterromper a prestação dos serviços, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada;\r\nincorrer em violação às vedações previstas nesta Portaria;\r\nnão manter, durante todo o período em que estiver credenciada, as mesmas condições de habilitação e certificação técnica exigíveis para o credenciamento;\r\ndesignar outra pessoa jurídica para executar o serviço pelo qual foi credenciado.\r\n- A empresa será advertida, por escrito, no caso de descumprimento, ainda que parcial, de alguma das obrigações desta portaria.\r\n- É de competência exclusiva da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\n- A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O prazo para apuração do processo administrativo será de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ.\r\n- Na instauração de processo administrativo para apuração de falta que possa resultar na aplicação de penalidade, a pessoa jurídica credenciada deverá apresentar sua defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção das provas admitidas em direito.\r\n- Quando se fizer necessário, as provas serão produzidas em audiência, previamente designada para este fim.\r\n- Concluída a instrução processual, a pessoa jurídica credenciada será intimada para apresentar razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n- A pessoa jurídica credenciada responsável pela infração da qual decorrer o seu descredenciamento poderá requerer reabilitação após decorridos 2 (dois) anos da data do início de cumprimento da penalidade, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o credenciamento.\r\n- Caberá pedido de reconsideração da penalidade aplicada à pessoa jurídica credenciada, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da publicação do ato de aplicação da penalidade.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ, fundamentado em fato novo que não tenha sido apreciado no âmbito do processo administrativo, instruído com documentação pertinente e provas do alegado.\r\n- A Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ deverá manifestar-se sobre o pedido de reconsideração no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDOS REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n- Poderá pleitear a renovação do credenciamento a empresa que não tiver sido descredenciada por descumprimento a normas desta portaria). \r\n- A renovação do credenciamento sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o credenciamento.\r\n- A solicitação de renovação de credenciamento deverá ser destinada à Presidência do DETRAN-RJ, por meio de requerimento subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica, protocolada na Sede do Departamento, acompanhada dos documentos necessários ao cadastramento inicial, atualizados, de acordo com a presente portaria.\r\n- Os documentos apresentados serão analisados quanto ao atendimento das disposições previstas nesta portaria, por ordem de data e hora de protocolo, com emissão de relatório técnico pelo DETRAN- RJ.\r\n- Não apresentando a documentação exigida, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis da data do término do prazo do credenciamento, a pessoa jurídica será automaticamente descredenciada, devendo aguardar abertura de novo chamamento para pleitear o credenciamento.\r\n- Após início da vigência dessa portaria, a empresa credenciada, bem como aquela que renovou o credenciamento dentro do prazo estabelecido, poderá requerer a renovação através de requerimento apresentado com antecedência de até 60 dias da data de vencimento do credenciamento ou da última renovação, acompanhado dos documentos elencados no artigo 18.\r\n- Ultrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Presidência do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de lavratura do termo de credenciamento, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS FISCALIZAÇÕES\r\n- A fiscalização da execução dos serviços será exercida, exclusivamente, pelo DETRAN-RJ, a fim de ser verificado, se no desenvolvimento das atividades, as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações e especificações constantes da Lei, desta Portaria e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n- O DETRAN-RJ acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas legais atinentes a este regulamento, obrigando-se os cadastrados e credenciados a atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito. \r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n- Extingue-se o credenciamento por:\r\nexpiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica, sem que tenha havido renovação na forma desta Portaria;\r\nnão atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos por esta Portaria e pela legislação vigente;\r\nanulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\ncassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade; \r\nfalência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nfatos supervenientes.\r\n- Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput deste artigo, o acesso ao sistema do DETRAN-RJ será bloqueado.\r\nCAPÍTULO XV\r\nDO DIREITO DE RECURSO\r\n- A pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da intimação do ato, ou da lavratura da ata, nos casos de:\r\ninabilitação ou não obtenção da certificação de capacidade técnica; \r\nAnulação ou revogação do processo de credenciamento;\r\naplicação de penalidade.\r\n- A intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presente os prepostos da pessoa jurídica no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata, sendo que o previsto no inciso III dar-se-á mediante intimação pessoal do interessado.\r\n- Os recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido por decisão fundamentada.\r\n- O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê- lo subir à autoridade competente, devidamente informados.\r\n- A autoridade competente apreciará e julgará o recurso em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que tiver o recebido na forma do artigo anterior.\r\n- A decisão final sobre o recurso será divulgada no Diário Oficial do Estado.\r\n- O recurso não será conhecido quando interposto:\r\nfora do prazo;\r\nperante órgão/autoridade incompetente; \r\npor quem não seja legitimado; \r\napós exaurida a esfera administrativa.\r\n- O não conhecimento do recurso não impedirá o DETRAN-RJ de rever de ofício o ato ilegal, inconveniente ou inoportuno em razão da autotutela administrativa.\r\n- A autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular, revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.\r\n- O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n- A autoridade final do processo é o Presidente DETRAN-RJ, a quem caberá exercer o papel de última instância recursal.\r\n- Salvo disposição em contrário, os prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\nCAPÍTULO XVI\r\nDAS DISPOSlÇÕES GERAIS\r\n- Compete ao Presidente do DETRAN-RJ o controle e a gestão dos demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, editar, para tanto, normas complementares à sua operacionalização.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do DETRAN-RJ.\r\n- Aplica-se, no que couber, a norma descrita na Lei Estadual nº 19.999/2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.990/2012, para cada acesso ao Banco de Dados do DETRAN-RJ em que for realizado o armazenamento dos dados do contrato às empresas credenciadas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento\r\nA Pessoa Jurídica XXX representada pelo responsável legal XXX, conforme prevê a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5295, de 07 de fevereiro de 2018, com sede na XXX (rua, avenida etc.) n° XXX, na cidade de XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXX, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO, ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5295, de 07 de fevereiro de 2018, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que, Pede deferimento.\r\nLocal e data: \r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida): \r\nNome:\r\nCPF: \r\nCl: \r\nE-Mail: Telefone: \r\n*indicar no espaço se original (0) ou cópia autenticada (C)\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PERMISSIONAMENTO NÃO ONEROSO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, inscrito n° CNPJ 30.295.513/0001-38, pessoa jurídica de Direito Público Interno, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/ RJ, CEP.: 20.071-004, neste ato representado pelo Sr. ......................., portador da cédula de identidade nº .............., inscrito no CPF/MF sob nº ................., doravante denominado simplesmente PERMITENTE, e, de outro lado, , pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua x.x.x.x.x.x.x, nº x.x.x, x..x.x.x.x.x.x, x.x.x.x.x.x.x, x.x.x.x.x.x.x.x.x, Estado de x.x.x.x.x.x.x, CEP x.x.x.x.x.x.x.x., inscrita no CNPJ/MF sob o nº x.x.x.x.x.x.x.x.x., neste ato representada na forma de seu contrato social pelo , portador da cédula de identidade RG nº x.x.x.xx.x.x.x.xx., inscrito no CPF/MF sob o nº x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x.x, , doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, e, CONSIDERANDO:\r\n- Que a PERMISSIONÁRIA, titular do sistema informatizado de gestão de pagamentos denominado X.X.X.X.X.X.X, na qualidade De x.x.x.x.x.x.x.x.x., em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, disponibiliza meios através dos quais proprietários de veículos podem contratar parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos com uso de cartão de crédito, cuja operacionalização se dá presencialmente por meio de equipamentos para leitura de cartões (pinpads), instalados em postos de atendimento ou em totens de auto- atendimento (ATM), que possibilitam a realização das transações;\r\n- Que o PERMITENTE, embasado na Resolução nº 697, de 10 de outubro de 2017, bem como norteado pelo atendimento ao interesse público, vislumbra no SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO uma ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, porém mantendo o recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja, integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional;\r\nde Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, para permitir, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do PERMITENTE e da PERMISSIONÁRIA, através do qual este último obterá os valores devidos pelos proprietários de veículos, pessoas físicas e/ou jurídicas, em conformidade com as cláusulas e condições descritas a seguir.\r\nDO OBJETO\r\nO presente Termo tem por objeto permitir a instalação de um canal de comunicação informatizada (webservice) entre os sistemas do PERMITENTE e da PERMISSIONÁRIA, em caráter precário e gratuito, através do qual a PERMISSIONÁRIA, coletará em tempo real os valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar tais débitos de forma parcelada ou à vista, mediante uso de cartão de crédito ou débito pessoal ou empresarial, com senha) A PERMISSIONÁRIA, aprovada a transação pelo emissor do cartão, pagará integralmente, no(s) Banco(s) autorizados a arrecadar para este Estado e no próprio dia, os débitos quitados na operação.\r\nPara atendimento dos usuários, a PERMISSIONÁRIA poderá instalar nos postos credenciados pelo PERMITENTE, desde que manifestem seu interesse, equipamentos que possibilitem a realização das transações através de operadores contratados pela PERMISSIONÁRIA ou em totem de autoatendimento (ATM).\r\nestarão interligados com o sistema do PERMITENTE por meio do webservice já mencionado, devendo o operador ou o próprio usuário digitar a placa e/ou renavam do veículo para obter a discriminação dos débitos e o total a ser pago conforme a quantidade de parcelas mensais disponibilizadas pela PERMISSIONÁRIA (de 2 a 12), podendo em seguida:\r\n- Escolher e indicar qual número e valor de parcela que melhor se enquadre em seu orçamento mensal.\r\n- Informar o número de seu celular para posteriormente receber, via SMS ou via whatsApp, os comprovantes definitivos do pagamento, em formato PDF.\r\n- Concretizar o pagamento, inserindo o cartão e digitando a respectiva senha no leitor de cartão. \r\n- Caso o limite disponível no cartão de crédito não seja suficiente para quitar o montante do débito, será possível a utilização de até 3 (três) cartões de crédito diferentes, de titularidade do proprietário do veículo ou de outras titularidades de seu relacionamento, até que a soma dos limites disponíveis atinja o total necessário.\r\n- A alternativa estará disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, desde que munidos de cartão de crédito ou débito com chip e senha) Não serão aceitos cartões desprovidos de chip. \r\n- Não existe obrigatoriedade de que o usuário seja o titular do cartão de crédito ou débito, uma vez que o uso da senha, que é pessoal e intransferível, garante a integridade da operação. \r\n- Aprovada a transação (ou transações) com cartão de crédito ou débito, a PERMISSIONÁRIA, disponibilizará ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos, o qual poderá ser impresso em equipamento conectado no computados local ou no totem de autoatendimento.\r\n- Em seguida, a PERMISSIONÁRIA pagará integralmente os débitos devidos na conta corrente que mantém na instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação de impostos e taxas para os órgãos do Estado.\r\n- Em um tempo estimado em cerca de 30 minutos, os comprovante definitivos da quitação serão disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS ou via whatsApp.\r\n- O serviço estará disponível durante o horário de funcionamento dos postos de atendimento onde estiver instalado ou a qualquer hora nos totens de autoatendimento. O prazo citado no item anterior, para disponibilização dos comprovantes definitivos da quitação, valerá apenas nos dias em que houver expediente bancário, e no período de 10 horas às 17 horas. A quitação definitiva de transações realizadas após esse horário será concretizadas apenas na manhã do dia útil posterior.\r\nDA COOPERAÇÃO\r\nA cooperação pretendida pelos partícipes consistirá nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\n- Realização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\n- Encaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line se necessário;\r\n- Conhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\n- Informação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da cooperação, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes;\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\nConstituem atribuições dos partícipes deste Termo:\r\n- Fornecer informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento deste Termo;\r\n- Viabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, observadas as políticas de segurança de cada partícipe e as limitações técnico-operacionais;\r\n- Disponibilizar, ao outro partícipe, material de interesse relativo a ações complementares, devendo ser especificadas eventuais sugestões para adaptações de forma e conteúdo consideradas necessárias;\r\n- Observar o direito autoral envolvendo cursos, programas ou qualquer material de divulgação institucional utilizado no curso deste Termo;\r\n- Levar, imediatamente, ao conhecimento do outro partícipe, ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes deste Termo, para adoção de medidas cabíveis;\r\n- Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução das atividades decorrentes do presente Termo.\r\n- A PERMISSIONÁRIA é responsável por todos os custos e ônus do serviço que pretende realizar, bem como, pela aquisição e instalação dos equipamentos para captura das transações.\r\n- A PERMISSIONÁRIA fica impedida de modificar a natureza do serviço proposto, salvo expressa autorização do PERMITENTE mediante Termo Aditivo a este instrumento.\r\nDAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\nO presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA execução e a fiscalização do presente Termo, por parte do PERMITENTE, caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ e, por parte da PERMISSIONÁRIA, aos signatários deste Termo.\r\nDA VIGÊNCIA\r\nO prazo de vigência do presente Termo será de 60 (sessenta) meses. Haverá um período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da data da assinatura deste Termo, para homologação do sistema, devendo a PERMISSIONÁRIA nessa fase instalar até 10 (dez) pontos de atendimento nos locais indicados pelo PERMITENTE. Juntos, PERMISSIONÁRIA e PERMITENTE, após essa experiência inicial, avaliarão o desempenho do serviço e a aceitação dos usuários ao objetivo proposto e decidirão sobre a oportunidade de sua implantação definitiva e em quais locais.\r\nDA ALTERAÇÃO E DA DENÚNCIA\r\nO presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante termo aditivo, e denunciado de comum acordo entre os partícipes, ou unilateralmente, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nCONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS\r\nSão contrapartidas obrigatórias da PERMISSIONÁRIA:\r\n- Divulgação dos serviços na internet ou através de outras ferramentas disponíveis, às expensas da PERMISSIONÁRIA.\r\n- Divulgação das marcas do PERMITENTE e do serviço proposto no local em que houver atendimento do público usuário.\r\n- Citação do apoio do PERMITENTE em entrevistas e releases a serem encaminhados aos órgãos de imprensa quando da divulgação do serviço.\r\nDA COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO\r\nSerá de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA a elaboração de arte relativa a todas as peças de comunicação visual referentes ao serviço proposto. A partir da arte apresentada pela PERMISSIONÁRIA, o PERMITENTE poderá, ao seu critério, produzir parte do material gráfico de divulgação do serviço.\r\nÉ facultado ao PERMITENTE fazer a divulgação do serviço pelos canais disponíveis, não constituindo, porém, uma obrigação. \r\nDA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\nA prestação do serviço deve obedecer ao disposto na cláusula 01ª, especialmente no parágrafo segundo, e devem ser disponibilizados a todos os interessados, sem qualquer distinção. \r\nNão será permitida a comercialização de serviços distintos daqueles previstos na cláusula 01ª, especialmente no parágrafo segundo, sem prévia aprovação formal do PERMITENTE.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA PERMISSIONÁRIA é a única e exclusiva responsável pelos serviços realizados, inclusive por eventuais danos que venham a se configurar.\r\nÉ facultado ao PERMITENTE efetuar, em qualquer fase, consultas ou promover diligência com vistas a fiscalizar a fiel obediência aos fins propostos neste Termo.\r\nA PERMISSIONÁRIA fica desde já expressamente autorizado pelo PERMITENTEa realizar ações promocionais de forma a atrair os interessados pelo produto ofertado, sem qualquer tipo de ônus para o PERMITENTE.\r\n- O presente contrato não constitui cessão e/ou licenciamento, total ou parcial do SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. São e continuarão sendo de titularidade única e exclusiva da PERMISSIONÁRIA os sistemas informatizados, subsistemas e derivações, bases de dados, logotipos, logomarcas, marcas, marcas de serviços e multimídias relacionadas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada, nomes comerciais, denominações, tecnologia de desenvolvimento das bases de conhecimento e da arquitetura dos sistemas, e quaisquer outros materiais ou bens corpóreos ou incorpóreos correlatos ao SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, constituindo, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e industrial, notadamente pelas Leis n 9009/98 e 9610/08, independentemente de registro no órgão competente.\r\nDOS CASOS OMISSOS\r\nOs casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelos partícipes, ouvidos os responsáveis pela execução e fiscalização, nos termos da cláusula 05ª deste Termo.\r\nDO FORO\r\nPara as questões decorrentes da execução deste Termo que não puderem ser dirimidas administrativamente, as partes elegem o Foro da capital deste Estado, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nTermo de Cooperação, a título precário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.\r\nRio de Janeiro, x.x.x de x.x.x.x de 20xx\r\n___________________________________________________________\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n(Permitente)\r\n____________________________________\r\nEMPRESA\r\n(Permissionária)\r\nTestemunha 1\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTestemunha 2\r\nNome:\r\nCPF:\r\nId: 2085933\r\n"
        ],
        "2086026": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA TRATAR DA FÓRMULA DE REAJUSTE PARA 1ª REVISÃO QUINQUENAL DA CEDAE.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 10 do Decreto nº 45.344, de 17 de agosto de 2015, bem como, a decisão do Conselho Diretor proferida na Reunião Interna de 06 de fevereiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para tratar da fórmula de reajuste para a 1ª Revisão Quinquenal da CEDAE.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nFÁBIO CORTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620;\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional nº 44082940;\r\nCARLOS HENRIQUE BALTHAZAR STUMPF, ID Funcional nº 44149573;\r\nTIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640;\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID Funcional nº 50182463;\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2086026\r\n"
        ],
        "2086027": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão do Conselho Diretor proferida na Reunião Interna de 06 de fevereiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias Águas de Juturnaíba e PROLAGOS.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nFÁBIO CORTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620;\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, ID Funcional nº 42639867;\r\nTIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640; \r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID Funcional nº 50182463;\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41860349.\r\nA presente Portaria terá validade durante todo o processo da 4ª Revisão Quinquenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2086027\r\n"
        ],
        "2086035": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2086035\r\n"
        ],
        "2086044": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDE FEVEREIRO DE 2018\r\nATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas disposições estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.788, de 01 de junho de 2007; e\r\n- a Resolução SARE nº 2921, de 09 de agosto de 2001, que regula a inclusão e exclusão dos Órgãos e Entidades Estaduais da Administração Pública Direta e Indireta no Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC; \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a relação de órgãos e Entidades participantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis Derivados de Petróleo - SIADC, passando a vigorar conforme relação no anexo único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEPLAG/SUBLOP nº 02, de 29 de junho de 2017.\r\nRio de Janeiro 05 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão \r\n\r\nCÓD\r\nSIGLA \r\nDENOMINAÇÃO\r\n1\r\n0201\r\nTCE-RJ\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2\r\n0434\r\nAGETRANSP\r\nAG. REG. DE SERV. PUB. CONC. DE TRANSP. AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3\r\n0435\r\nAGENERSA\r\nAG. REG. DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4\r\n0452\r\nEMOP\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n5\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n6\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n7\r\n0901\r\nPGE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n8\r\n1101\r\nDPGE\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n9\r\n1234\r\nRIOPREV \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\n11\r\n1242\r\nRJPREV\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n12\r\n1301\r\nSEAPPA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n13\r\n1331\r\nITERJ\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n14\r\n1341\r\nFIPERJ\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n15\r\n1353\r\nEMATER-RIO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n16\r\n1354\r\nPESAGRO- RIO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n17\r\n1372\r\nCEASA\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n18\r\n1401\r\nSEGOV\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n19\r\n1501\r\nSEC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n20\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n21\r\n1543\r\nFTM\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n22\r\n1544\r\nFMIS\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n23\r\n1701\r\nSEELJE\r\nSECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n24\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n25\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n26\r\n1971\r\nCEHAB\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n27\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n28\r\n2031\r\nLOTERJ\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n29\r\n2106\r\nSSMCC\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n30\r\n2107\r\nDEGASE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n31\r\n2136\r\nPROCON-RJ\r\nPROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n32\r\n2151\r\nI.O.\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n33\r\n2171\r\nMETRO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n34\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n35\r\n2233\r\nIPEM\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n36\r\n2271\r\nCODIN\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n37\r\n2273\r\nAGERIO \r\nAGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n38\r\n2401\r\nSEA \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n39\r\n2402\r\nUEPSAM/SEA\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n40\r\n2432\r\nINEA\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n41\r\n2501\r\nSEAP\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n42\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n43\r\n2631\r\nDETRAN\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n44\r\n2901\r\nSES\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n45\r\n2931\r\nIASERJ\r\nINSTITUTO E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n46\r\n2942\r\nFSERJ\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n47\r\n2961\r\nFES\r\nFUNDO ESTADUAL DA SAÚDE\r\n48\r\n2971\r\nIVB\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL\r\n49\r\n3001\r\nSETRAB\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n50\r\n3101\r\nSETRANS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n51\r\n3133\r\nDETRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n52\r\n3171\r\nCODERTE\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ\r\n53\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS\r\n54\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n55\r\n3242\r\nFLXIII\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n56\r\n3531\r\nDRM\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n57\r\n3901\r\nSSCS\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n58\r\n4001\r\nSECTIDS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n59\r\n4032\r\nPRODERJ\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ\r\n60\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ\r\n61\r\n4043\r\nUERJ\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n62\r\n4044\r\nFAETEC\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n63\r\n4045\r\nUENF\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n64\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nFUND. CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ERJ\r\n65\r\n4047\r\nUEZO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n66\r\n4241\r\nFIA\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n67\r\n4301\r\nSETUR\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n68\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n69\r\n4901\r\nSEDHMI\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS\r\nId: 2086044\r\n"
        ],
        "2086063": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 3664 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 02 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias,RJ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a funcionar com os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas integrada e subquente, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação -Técnico em Informática; no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Técnico em Marketing; no Eixo Tecnológico Produção Industrial - Técnico em Química, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat, localizado na Rua Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias, RJ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a funcionar com os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas integrado e subsequente, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Técnico em Informática, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Técnico em Marketing, no Eixo Tecnológico Produção Industrial - Técnico em Química, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Para fins de regularização da vida escolar dos discentes, determino que o Órgão Próprio do Sistema providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos matriculados e concluintes até a data da publicação deste Parecer no D.O. VOTO EM SEPARADO: Na oportunidade, tendo em vista o relato do Conselheiro Fabio Ferreira Oliveira de que a negatória deveu-se apenas a não observância do art. 53 da Del. 316/10, em especial a exigência da idoneidade financeira da Instituição, recomendo que a DICA oriente a Comissão Verificadora na análise da interpretação jurídica do referido artigo. \r\nProc. nº E-03/016/1968/2015 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT.\r\nPARECER CEE Nº 04 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nNega autorização de funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental (VI a IX fases) e do Ensino Médio (I a III fases) na modalidade EJA presencial do Instituto Educacional Sul Fluminense Ltda., com sede à Rua Major Aguiar, nº 95, salas 201 a 206 e 301 a 306, Centro, Volta Redonda-RJ, inscrito sob CNPJ 24/0001-57011794. VOTO DO RELATOR: A partir do exposto, pela não manifestação da representante legal, que além de não ter cumprido nenhuma das exigências documentais e estruturais apontadas pela Comissão de Vistoria, não compareceu para tomar ciência do Laudo Conclusivo, vota este relator no sentido de NEGAR autorização de funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental (VI a IX fases) e do Ensino Médio (I a III fases) na modalidade EJA presencial do Instituto Educacional Sul Fluminense Ltda., com sede à Rua Major Aguiar, nº 95, salas 201 a 206 e 301 a 306, Centro, Volta Redonda-RJ, inscrito sob CNPJ 24/0001- 57011794.\r\nProc. nº E-03/010/2545/2016 - INSTITUTO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE.\r\nPARECER CEE Nº 05 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nAutoriza o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental (VI a IX fases) e do Ensino Médio (I a III fases) na modalidade EJA presencial do Tabernáculo Educacional Ltda., CNPJ 02.251.357/0001-78, situado à Avenida Manuel Duarte, 435, Parque Lafaiete, Duque de Caxias-RJ, com capacidade máxima de matrículas de 125 alunos por turno por semestre. VOTO DO RELATOR: A partir do exposto, vota este relator no sentido de autorizar ao pleito da requerente, autorizando o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental (VI a IX fases) e do Ensino Médio (I a III fases) na modalidade EJA presencial do Tabernáculo Educacional Ltda., CNPJ 02.251.357/0001-78, situado à Avenida Manuel Duarte, 435, Parque Lafaiete, Duque de Caxias-RJ, com capacidade máxima de matrículas de 125 alunos por turno por semestre.\r\nProc. nº E-03/016/3460/2013 - TABERNÁCULO EDUCACIONAL.\r\nPARECER CEE Nº 06 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nAutoriza o Jardim de Infância Brincando e Aprendendo e Colégio Interativo, inscrito sob o CNPJ 15489094/0001-81, localizado à Rua Mário das Graças Toledo, nº 328, Parque Mambucaba, Angra dos Reis, RJ, a ofertar cursos de Ensino Fundamental na modalidade EJA e Ensino Médio na modalidade EJA, presencial com capacidade máxima total de 107 alunos por semestre, a contar de 23.02.2017, data do laudo favorável da Comissão Verificadora. VOTO DO RELATOR: Tendo o pleito recebido Parecer Final Favorável da Comissão Verificadora, bem como após a revisão documental pela DICA/SEEDUC, tendo a escola apresentado as condições adequadas para funcionamento, tanto do ponto de vista pedagógico como estrutural, vota este relator no sentido de DAR PROVIMENTO ao pleito da requerente, autorizando a oferta de cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade EJA, com capacidade máxima total de 107 alunos por semestre, a contar de 23.02.2017, data do laudo Favorável da Comissão Verificadora. \r\nProc. nº E-03/010/1936/2016 - JARDIM DE INFÂNCIA BRINCANDO E APRENDENDO E COLÉGIO INTERATIVO.\r\nPARECER CEE Nº 07 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nAutoriza o Centro Educacional Souza Bello LTDA-Me, mantenedor do Jardim Escola ABC, localizado à Rua Projetada C, Quadra 04, Lote 06, Vila Santo Antônio (Pantanal), Duque de Caxias, RJ, inscrito sob o CNPJ 07346/0001-30, a ofertar curso de Ensino Médio na modalidade EJA presencial, com capacidade máxima total de 96 (noventa e seis) alunos por semestre, por turno. VOTO DO RELATOR: Tendo o pleito recebido Parecer Final Favorável da Comissão Verificadora, bem como após a revisão documental pela DICA/SEEDUC, tendo a escola apresentado as condições adequadas para funcionamento, tanto do ponto de vista pedagógico como estrutural, vota este relator no sentido de DAR PROVIMENTO ao pleito da requerente, autorizando a oferta de curso de Ensino Médio na modalidade EJA, com capacidade máxima total de 96 (noventa e seis) alunos por semestre, por turno.\r\nProc. nº E-03/016/714/2017 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2086063\r\n"
        ],
        "2086078": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO NOVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), A SER CELEBRADO ENTRE A SEA, INEA E A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN), CONFORME DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.141, DE 07/12/2017.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 31 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Ação do Novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser celebrado entre a SEA, INEA e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conforme Deliberação CECA nº 6.141, de 07/12/2017.\r\nDesignar CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, Id Funcional nº 2146365-4; DOUGLAS MUNIZ DE SOUZA, Id Funcional nº 5090702-6; CRISTIANE ANDRADE DE LIMA, Id Funcional nº 4461102-1; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, Id Funcional nº 4366903-4; LIVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, Id Funcional nº 4399910-7; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, Id Funcional nº 4432891-5; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, Id Funcional nº 4376592-0; RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id Funcional nº 4461228-1; FERNANDO REINALDO FACCIN, Id Funcional nº 2149505-0 e CAMILLA NUNES DA CONCEIÇÃO, Id Funcional 4368380-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.1380/2018.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2086078\r\n"
        ],
        "2086080": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.592/2009.\r\nem consonância e simetria com o estabelecido no art. 4° da Lei n° 5.592/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o cancelamento da adesão do contribuinte, abaixo designado, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 5.592/2009:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nEfeitos do cancelamento\r\n79.324.655\r\n13.097.420/0001- 80\r\nCONSÓRCIO CONTRERAS-ENGECAMPO-POTENCIAL\r\nE- 04/196484/2011\r\n01/01/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o efeito ao período em que o contribuinte tenha usufruído da Lei n° 5.592/2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2086080\r\n"
        ],
        "2086081": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 5.636/2010.\r\nem consonância e simetria com o estabelecido no art. 9° da Lei n° 5.636/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o cancelamento da adesão do contribuinte, abaixo designado, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 5.636/2010:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nEfeitos do cancelamento\r\n79.049.948\r\n11.906.277/0001- 02\r\nLUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA\r\nE- 04/196966/2010\r\n01/08/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o efeito ao período em que o contribuinte tenha usufruído da Lei n° 5.636/2010, nos termos da respectiva deliberação da CPPDE constante no processo.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2086081\r\n"
        ],
        "2086082": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/195/2018.\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Educativa no Carnaval de 2018.\r\n\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n41.160,00\r\nTOTAL\r\n41.160,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2086082\r\n"
        ],
        "2086083": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E- 12/009/77/2017; \r\n:\r\n- que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração; e\r\n- que, nos termos do art. 5° da Portaria DENATRAN n° 94, de 31/05/2017, o profissional que exerce a atividade de agente da autoridade de trânsito deverá realizar curso de atualização a cada 3 (três) anos.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n5025621-1\r\nALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n5034931-7\r\nANDRÉ FARIA MUNIZ\r\n5029584-5\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n5028185-2\r\nANGÉLICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5032491-8\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\n5029632-9\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n4423033-8\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\n5025775-7\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n5029790-0\r\nELAINE CALDAS\r\n4423020-6\r\nFÁBIO CRÊSPO DE OLIVEIRA\r\n4400156-8\r\nFERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n5028293-0\r\nGETÚLIO SOARES SERAPIÃO JUNIOR\r\n5028373-1\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\n4434614-0\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\n5029935-2\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\n5026214-9\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\n5026270-0\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\n5032214-1\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n5073490-3\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\n4422850-3\r\nMARCELO FRANÇA DOS SANTOS FILHO\r\n5026359-5\r\nMÁRCIO LINHARES CAMPOS\r\n5073494-6\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\n4400272-6\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n4400319-6\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n5028386-3\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n5026416-8\r\nRAPHAEL GONÇALVES PEREIRA\r\n4424880-6\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n4400259-0\r\nRICARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n5028461-4\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\n5026666-7\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\n9\r\n- Esta Portaria terá vigência de 3 (três) anos, a contar de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2086083\r\n"
        ],
        "2086084": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.01.2018\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5271\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2018\r\nESTABELECE E DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CURSOS EXTRACURRICULARES MINISTRADOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, PARA FORMAÇÃO TEÓRICA- TÉCNICA DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. \r\nProc. Administrativo n° E-12/229565/2008\r\nANEXO I - ITEM 4 - VIII. Certificação - § 2º\r\nOnde se lê: “Após a conclusão do curso, o aluno receberá o certificado de conclusão com a validade de 5 (cinco), para iniciar o processo de obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN/RJ.”\r\nLeia-se: “Após a conclusão do curso, o aluno receberá o certificado de conclusão com a validade de 5 (cinco) anos, para iniciar o processo de obtenção da primeira habilitação junto ao DETRAN/RJ.”\r\nId: 2086084\r\n"
        ],
        "2086113": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima Receita fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.034/2018,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização dos Programas de: Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA; Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC; e Apoio à Pesquisa e Docência da UERJ - PAPD\r\nInício: 01/01/2018 Término: 31/12/2018\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nIV - PARA/EXECUTORA:\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT 4041.12.364.0126.2153 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nMA 3390 Fonte 100 Valor: R 37.406.820,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE RIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de aplicação e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2086113\r\n"
        ],
        "2086116": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2086116\r\n"
        ],
        "2086123": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Baia sem Lixo 2016; Programa de Limpeza dos Leitos e Margens dos Corpos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Projeto Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ninício: 08/02/2018 - término: 31/12/2018\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.799.211,77\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 22.893.618,95\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.122.720,38\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 2086123\r\n"
        ],
        "2086124": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Regularização Fundiária Sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do rio Paraíba do Sul, Trecho de Volta Redonda - RJ.\r\n: início: 08/02/2018 - término: 31/12/2018\r\nDE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nPARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 297 R 228.114,30\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 2086124\r\n"
        ],
        "2086142": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 8 de fevereiro de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,6460 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6097por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6960 por litro;\r\ndiesel: R 3,5300 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,2510 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6110 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,3800 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2086142\r\n"
        ],
        "2086165": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar CARLA VIVEIROS NEVES, matrícula 1786, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC- 04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2086165\r\n"
        ],
        "2086175": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/062/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com urbanização de comunidades, implementação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, além de despesas desta SSEOBRAS e vinculadas dentro da finalidade do FEHIS.\r\n: Data de Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS. \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n0701- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\nSecretaria de Estado de Obras.\r\n:\r\n0761.16.451.0279.1830\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n4490\r\n20.000.000,00\r\n0761.16.482.0279.5418\r\nImplantação do Programa\r\nMinha Casa, Minha Vida\r\n4490\r\n2.000.000,00\r\nVALOR TOTAL (R )\r\n22.000.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo de Habitação \r\nde Interesse Social\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 2086175\r\n"
        ],
        "2086184": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 029/2017, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES QUÍMICAS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 029/2017 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, por meio do Processo nº E-21/099/1/2017.\r\n- Designar Willian Elorza, ID: 4253116-0 - Chefe do Serviço de Armamento (SEAP/CSSA), para função de Gestor Titular do Contrato nº 029/2017, e Alcimar Badaró Jacques, ID: 2035256-5 - Instrutor de Armamento e Tiro (SEAP/CIESP), para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Segurança - SEAP/SC, a saber:\r\nJulio César da Cruz de Freitas - ID: 2005194-8 - Chefe do Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT);\r\nEdson Dutra de Lima - ID: 1965892-3 - ISAP (SOE/GSE);\r\nMarcelo Pate de Barros - ID: 1966863-5 - Chefe do Setor de VTR's (SOE/GSE).\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nRODOLFO LATERÇA DE ALMEIDA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 028/2017, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE 20.000 CARTUCHOS CALIBRE 12 AM 403 PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 028/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, por meio do Processo nº E-21/088/49/2015.\r\n- Designar Willian Elorza, ID: 4253116-0 - Chefe do Serviço de Armamento (SEAP/CSSA), para função de Gestor Titular do Contrato nº 028/2017, e Alcimar Badaró Jacques, ID: 2035256-5 - Instrutor de Armamento e Tiro (SEAP/CIESP), para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Segurança - SEAP/SC, a saber:\r\nJulio César da Cruz de Freitas - ID: 2005194-8 - Chefe do Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT);\r\nEdson Dutra de Lima - ID: 1965892-3 - ISAP (SOE/GSE);\r\nMarcelo Pate de Barros - ID: 1966863-5 - Chefe do Setor de VTR's (SOE/GSE).\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nRODOLFO LATERÇA DE ALMEIDA\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 033/2017, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE 1.000 PISTOLAS PARA ESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a FORJAS TAURUS S/A., por meio do Processo nº E- 21/099/04/2017.\r\n- Designar Willian Elorza, ID: 4253116-0 - Chefe do Serviço de Armamento (SEAP/CSSA), para função de Gestor Titular do Contrato nº 033/2017, e Alcimar Badaró Jacques, ID: 2035256-5 - Instrutor de Armamento e Tiro (SEAP/CIESP), para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Segurança - SEAP/SC, a saber:\r\nJulio César da Cruz de Freitas - ID: 2005194-8 - Chefe do Grupamento de Intervenção Tática (SOE/GIT);\r\nEdson Dutra de Lima - ID: 1965892-3 - ISAP (SOE/GSE);\r\nMarcelo Pate de Barros - ID: 1966863-5 - Chefe do Setor de VTR's (SOE/GSE).\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nRODOLFO LATERÇA DE ALMEIDA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2086184\r\n"
        ],
        "2086235": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            " \r\nO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR SÉRGIO GUILHERME PERES POLICIANO SOARES, para exercer o Cargo de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2086235\r\n"
        ],
        "2086350": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n339 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O RECESSO ANUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do artigo 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\n- a proximidade da reunião ordinária do Conselho Superior, a ocorrer em 28 de fevereiro de 2018, em que será deliberado sobre o recesso anual do colegiado;\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho Superior da FAPERJ gozará de recesso anual durante o mês de janeiro, ficando suspensas, neste período, todas as atividades e a reunião ordinária respectiva, ressalvada, quando necessário, eventual reunião extraordinária convocada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 01 de janeiro de 2018, ad referendum do Conselho Superior da FAPERJ.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2086350\r\n"
        ],
        "2086382": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DORELACIONADOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/185/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4275185-3, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4800, de 14/06/16 e publicada no DOERJ de 17/06/16, para atuar, nos instrumentos relacionados abaixo, nas funções de:\r\n\r\nN° Processo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nFunção\r\nE-12/061/5837/2014\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio/Maximiliano Nagib (espólio)/Délio Sampaio Filho (espólio)/Nilza B. Reis/Sandra Helena Reis de O.Guimarães/Benete B. Reis\r\nFiscal\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nSuplente\r\nE-12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro-PETROBRAS\r\nSuplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2086382\r\n"
        ],
        "2086383": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 098/2013, 099/2013 E 040/2015.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6637/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8, para atuar na função de fiscal do Contrato de Prestação de Serviços n° 098/2013, firmado pelo DE TRAN/RJ com a Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Eireli, em substituição a servidora Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5029935-2, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4914, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016.\r\nFicam designados os servidores João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8 e Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 5018568-7, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente do Contrato de Prestação de Serviços n° 099/2013, firmado pelo DETRAN/RJ com a Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Eireli, em substituição, respectivamente, às servidoras Isabeli de Oliveira Bastos, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5029935-2 e Suelen Santos Silva, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4380205-2, indicadas na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4914, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016.\r\n- Ficam designados os servidores João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8 e Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional n° 5018568-7, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente do Contrato de Prestação de Serviços n° 040/2015, firmado pelo DETRAN/RJ com a GB+ Consultoria e Serviços Eireli EPP, em substituição, respectivamente, aos servidores Maurício Pinheiro Machado Faria, Assistente III, ID Funcional n° 4347243-5 e Ernesto da Rocha Setta, Assistente I, ID Funcional n° 4271780-9, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4914, de 31/08/2016 e publicada no DOERJ de 06/09/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2086383\r\n"
        ],
        "2086401": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DOQUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n- a redação dos arts. 36, 37 e 39, I da Lei Estadual n° 5.738/10, in fine;\r\n- a redação do item 3 das Disposições Finais da Portaria PROCON/RJ n° 47, de 27 de novembro de 2013; \r\n- o inteiro teor do Processo Administrativo n° E-15/002/96/2016;\r\n- os resultados finais da Avaliação Especial de Desempenho;\r\n- Dar publicidade às médias, por grupo, adquiridas na Avaliação Especial de Desempenho, conforme estabelecido no art. 37, Parágrafo Único da Lei Estadual n° 5.738/2010, conforme anexo I.\r\n- Autorizar a progressão dos servidores:\r\n- para o padrão II, da Classe A, os Advogados listados no Anexo II;\r\n- para o padrão II, da Classe A, os Analistas de Proteção e Defesa do Consumidor listados no Anexo III.\r\n- para o padrão II, da Classe A, os Agentes de Proteção e Defesa do Consumidor listados no Anexo IV.\r\n- para o padrão II, da Classe A, os Agentes Administrativos listados no Anexo V.\r\n- para o padrão II, da Classe A, os Técnicos em Contabilidade listados no Anexo VI.\r\n- A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas nos Anexos II à VI. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nI\r\nEspecialista - Advogado\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n44564244\r\nPedro Paulo Pestana\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n43382088\r\nPedro Paulo Soares de Souza\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50236350\r\nJuliana Lobianco da Silva\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n42\r\n01/2016\r\n42\r\n01/2017\r\n43\r\n42,50\r\nMédia\r\n43,50\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4 \r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50242490\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50130340\r\nFelipe Pereira Niquini\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50228374\r\nLudmilla Saback de Almeida Rosa\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50243241\r\nVanessa da Silva Figueiredo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50242369\r\nAlena Moura Cruz\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,75\r\n50130463\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\n50228323\r\nDouglas Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n43\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\n50242806\r\nHenrique Rocha Pereira das Neves\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,75\r\n50227050\r\nIgor Angelo Monteiro\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n43\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\n50130773\r\nLeonardo Dias Villela\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\n43822860\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\n02/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n43,75\r\n50242407\r\nCarlos Alexandre Alves de Lima\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242474\r\nDiana Paula Lira Llamoca Zárate\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50228307\r\nDora Mayer Andrade Martires\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,50\r\n50130846\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,50\r\n50243497\r\nFabrício Braga Gandos\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n43\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242555\r\nFlavia dos Santos Ferreira \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50227882\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,50\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,50\r\n34929045\r\nMery Almeida de Souza e Lima\r\n07/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50236423\r\nMonike Alves da Silva\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242571\r\nGuilherme Gomes Araujo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,00\r\n43747566\r\nMariana Andrade de Araujo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,00\r\n50243128\r\nMichelle Louise Cerqueira Pinto Rangel\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,00\r\n44061315\r\nFlavia Paes Damico Reinbold\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n41\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n43\r\n43,00\r\n50130943\r\nIgor de Souza Barcellos\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n43\r\n42,75\r\n50243349\r\nMarcos Antônio da Cunha\r\n10/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n43\r\n42,75\r\n50130820\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n42\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n43\r\n42,75\r\n50130978\r\nFranco Oliveira Pires\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n42\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n42\r\n42,50\r\n50227947\r\nLuciano Teixeira Pinheiro\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n40\r\n12/2015\r\n43\r\n12/2016\r\n43\r\n42,50\r\n50227890\r\nRegina Dalva Santos da Silva\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n43\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n40\r\n12/2016\r\n43\r\n42,50\r\n50243179\r\nTâmara Isaac Guerra e Sousa\r\n11/02/2014\r\n10/2014\r\n40\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n43\r\n42,25\r\n50236261\r\nFlávia Lira da Silva\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n41\r\n01/2016\r\n42\r\n01/2017\r\n42\r\n42,00\r\n50129953\r\nGabriel Jose Gonçalves de Araujo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n42\r\n42,00\r\n44229712\r\nDenise Silva da Encarnação\r\n03/02/2014\r\n10/2014\r\n43\r\n06/2015\r\n40\r\n02/2016\r\n40\r\n02/2017\r\n44\r\n41,75\r\n50243217\r\nTatiana Conceição de Miranda\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n42\r\n06/2015\r\n40\r\n02/2016\r\n42\r\n02/2017\r\n43\r\n41,75\r\n50130420\r\nAline Soares Goldenberg Serêno Cerrone\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n40\r\n05/2016\r\n43\r\n41,50\r\n50130790\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n41\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n38\r\n05/2016\r\n42\r\n41,00\r\n50228200\r\nVivian Peixoto Calil\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n40\r\n04/2015\r\n40\r\n12/2015\r\n40\r\n12/2016\r\n40\r\n40,00\r\nMédia:\r\n43,01\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50130897\r\nBruno Bessa de Mattos\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50228382\r\nElisa Clementino de Freitas\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50242350\r\nJessica Ferreira Pacheco\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50130927\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50228285\r\nLiana Alexandra Maia Cathy\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50228331\r\nLucien Carle Moribe\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50236407\r\nMaria da Conceição do Carmo Neri\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50228013\r\nPatrícia Banha Miscow\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50228145\r\nRafael dos Santos Leitão\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50228056\r\nRenan Arellano Teles de Menezes\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50242512\r\nRodolfo Alves Pinto Neves\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50236431\r\nThiago de Jesus Souza\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n44\r\n01/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50236385\r\nLivia Pimenta de Araujo Britto\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,75\r\n50227963\r\nMaria Isabel Branquinho da Costa\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n43\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\n50130226\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,50\r\n42689422\r\nFernanda Ferreira Patrocinio\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50255789\r\nGustavo Sant'Ana de Paula\r\n25/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242440\r\nMeriane Martins Taquary\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n44030347\r\nHelenice Borges Pereira do Nascimento\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n43\r\n02/2017\r\n44\r\n43,25\r\n50242423\r\nLeandro Firmino de Souza Silva\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n40\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,00\r\n50131419\r\nDiego Ribeiro dos Santos\r\n03/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n40\r\n05/2015\r\n41\r\n05/2016\r\n42\r\n41,75\r\nMédia:\r\n43,69\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4 \r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50130323\r\nChristiane Ferreira Martins\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50242342\r\nMariane Alves de Menezes\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50242199\r\nPaola Lomeu Ferreira\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50242326\r\nTatiane Raymundo Serri\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n44\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n44,00\r\n50228188\r\nThiago de Souza Pereira\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n44,00\r\n50242083\r\nJardel Gonçalves\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,75\r\n50129937\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\n50241990\r\nBreno Golçalves dos Santos\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242032\r\nFellipe Barros de Oliveira \r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242229\r\nPriscila Ferreira Gomes\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,50\r\n50242253\r\nRosana Gomes Lopes\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n44\r\n06/2015\r\n41\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,25\r\n50130285\r\nErika Alonso Cardoso\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n40\r\n05/2016\r\n44\r\n42,75\r\n50130315\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n41\r\n05/2016\r\n37\r\n41,25\r\nMédia:\r\n43,48\r\nAssistente Técnico - Técnico em Contabilidade\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4 \r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50228250\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'Ana\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n44\r\n04/2015\r\n43\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,75\r\n50130269\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,50\r\nMédia:\r\n43,62\r\nAnexo II\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL\r\n44564244\r\nPedro Paulo Pestana\r\nEspecialista - Advogado\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n43382088\r\nPedro Paulo Soares de Souza\r\nEspecialista - Advogado\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\nAnexo III\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL\r\n50242369\r\nAlena Moura Cruz\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,75\r\n50130463\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n43,75\r\n50242407\r\nCarlos Alexandre Alves de Lima\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50242431\r\nCiro Fernandes Rodrigues Baltar\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n44229712\r\nDenise Silva da Encarnação\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n03/02/2014\r\n03/02/2017\r\n41,75\r\n50242474\r\nDiana Paula Lira Llamoca Zárate\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50228307\r\nDora Mayer Andrade Martires\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,5\r\n50228323\r\nDouglas Gonçalves de Abreu Siqueira\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,75\r\n50130846\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n43,50\r\n50242490\r\nEvelyn Christian Capucho Gonçalves\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\n50243497\r\nFabrício Braga Gandos\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50130340\r\nFelipe Pereira Niquini\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n44,00\r\n50242555\r\nFlavia dos Santos Ferreira \r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50227882\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,5\r\n50242571\r\nGuilherme Gomes Araujo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,00\r\n50242806\r\nHenrique Rocha Pereira das Neves\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,75\r\n50227050\r\nIgor Angelo Monteiro\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,75\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n43,50\r\n50130773\r\nLeonardo Dias Villela\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n43,75\r\n50228374\r\nLudmilla Saback de Almeida Rosa\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n43747566\r\nMariana Andrade de Araujo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,00\r\n34929045\r\nMery Almeida de Souza e Lima\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n07/02/2014\r\n07/02/2017\r\n43,50\r\n50243128\r\nMichelle Louise Cerqueira Pinto Rangel\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,00\r\n50236423\r\nMonike Alves da Silva\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n43,50\r\n43822860\r\nRafael Quixadá Oliveira\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/01/2014\r\n02/01/2017\r\n43,75\r\n50243241\r\nVanessa da Silva Figueiredo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\nAnexo IV\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL\r\n50130226\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n43,50\r\n50130897\r\nBruno Bessa de Mattos\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n44,00\r\n50228382\r\nElisa Clementino de Freitas\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n42689422\r\nFernanda Ferreira Patrocinio\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50255789\r\nGustavo Sant'Ana de Paula\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n25/02/2014\r\n25/02/2017\r\n43,50\r\n44030347\r\nHelenice Borges Pereira do Nascimento\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,25\r\n50242350\r\nJessica Ferreira Pacheco\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\n50242423\r\nLeandro Firmino de Souza Silva\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,00\r\n50130927\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n44,00\r\n50228285\r\nLiana Alexandra Maia Cathy\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n50129970\r\nLivia Henrique Cortes dos Santos\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n44,00\r\n50236385\r\nLivia Pimenta de Araujo Britto\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n43,75\r\n50228331\r\nLucien Carle Moribe\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n50236407\r\nMaria da Conceição do Carmo Neri\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n44,00\r\n50227963\r\nMaria Isabel Branquinho da Costa\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,75\r\n50242440\r\nMeriane Martins Taquary\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50228013\r\nPatrícia Banha Miscow\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n50228145\r\nRafael dos Santos Leitão\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n50228056\r\nRenan Arellano Teles de Menezes\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\n50242512\r\nRodolfo Alves Pinto Neves\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\n50236431\r\nThiago de Jesus Souza\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n44,00\r\nAnexo V\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL\r\n50241990\r\nBreno Golçalves dos Santos\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50130323\r\nChristiane Ferreira Martins\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n44,00\r\n50130285\r\nErika Alonso Cardoso\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n42,75\r\n50242032\r\nFellipe Barros de Oliveira \r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50242083\r\nJardel Gonçalves\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,75\r\n50129937\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n43,75\r\n50242342\r\nMariane Alves de Menezes\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\n50242199\r\nPaola Lomeu Ferreira\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\n50242229\r\nPriscila Ferreira Gomes\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,50\r\n50242253\r\nRosana Gomes Lopes\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,25\r\n50242326\r\nTatiane Raymundo Serri\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n44,00\r\n50228188\r\nThiago de Souza Pereira\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n44,00\r\nAnexo VI\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nESPECIAL\r\n50228250\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'Ana\r\nAssistente Técnico - Técnico em Contabilidade\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,75\r\n50130269\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nAssistente Técnico - Técnico em Contabilidade\r\n02/05/2013\r\n02/05/2016\r\n43,50\r\nId: 2086401\r\n"
        ],
        "2086405": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/02/2018\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 22 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... NOMEAR SÉRGIO GUILHERME PERES POLICIANO SOARES, para exercer Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nLeia-se: ... NOMEAR SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, para exercer Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nId: 2086405\r\n"
        ],
        "2086423": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS N° 128 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Agência Transfusional do estabelecimento MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER\r\n\r\nIII, CNPJ: 40.226.946/0004-38, situado na Rua Visconde de Santa Izabel, nº 274 - Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34 de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art.10, inciso XIII, da Lei Federal nº 6437/77; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeçãoAgência Transfusional do MINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER III, Rua Visconde de Santa Izabel, n.\r\nRESOLVE:\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE - HOSPITAL DO CÂNCER III, , situado na Rio de Janeiro .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2086423\r\n"
        ],
        "2086424": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 129 DE 16 DE JANEIRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento SMS DE TERESÓPOLIS - HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, CNPJ: 29.138.369/0007-32, situado na Rua Francisco Sá, nº 299 - Várzea - Teresópolis - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34 de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art.10, inciso XIII, da Lei Federal 6437/77; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoHEMONÚCLEO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, 299 e Processamento de Hemocomponentes;\r\nRESOLVE:\r\nparcial CNPJ: Teresópolis .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2086424\r\n"
        ],
        "2086425": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 130 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\ne o Laudo de Análise nº 94.CP.0/2017, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelade Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de validade OURO DA SERRA, CNPJ: Mantiqueira por apresentar a amostra analisada resultado de alimentos e Determinação de Coliformes Totais em 100 mL.\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a desinterdição do lote 6, data de fabricação 15/06/2017, data de validade 15/06/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca OURO DA SERRA, envasada pela MINERADORA HERONDINA LTDA-ME, CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Rua Tibiriça, nº 400 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados satisfatórios quanto aos ensaio microbiológicos de alimentos, por Contagem de Coliformes a 45 °C e Determinação de Coliformes Totais em 100 mL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2086425\r\n"
        ],
        "2086487": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\nque é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007, e suas alterações; e\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- LESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA - ID Funcional 50844970;\r\n- WINSTON FÉLIX FONSECA - ID Funcional 42825369;\r\n- KLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional 43161553;\r\nEm caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\nA Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\nPara cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\nOs serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1347/2017, de 08 de novembro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2086487\r\n"
        ],
        "2086495": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA A PORTARIA SSCS Nº 93, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerandoas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/351/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Técnica da Comissão Permanente de Licitação desta Subsecretaria de Comunicação Social, constante do art. 2º da Portaria SSCS nº 93, de 29/01/2018, para designar o servidor Paulo André Mota Gomide, ID funcional nº 26616319, sem prejuízo de suas funções, em substituição a servidora Paula Abreu Mendes, ID funcional nº 50356810. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 2086495\r\n"
        ],
        "2086505": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 009/2017, prestação de serviços de seguro total para Máquinas e Implementos Agrícola, Processo nº E-02/001/003304/2016.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26935457; Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884 e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2086505\r\n"
        ],
        "2086517": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nSUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 030 - G00\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato s/n e eventuais aditivos, Fernando Antônio Galvão de Almeida - Coordenador; Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - Fiscal e Roberta Mendes Gonçalves - Fiscal Coordenadora Substituta e como Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas. \r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 031 - G00\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 015/2014 e eventuais aditivos, Fernanda Mendonça Archanjo e Rodrigo Bastos Silva - Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 032 - G00\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n, como Fiscais do Contrato n° 001/2017 e eventuais aditivos, Ana Paula Esteves Soares - Coordenadora; Rodrigo Bastos Silva - Fiscal e Fernanda Mendonça Archanjo - Fiscal Coordenadora Substituta. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n- G00\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n, como Fiscais do Contrato n° 005/2015 e eventuais aditivos, Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Coordenador; Wando Marques Lima e Luiz Carlos Rodrigues Dantas, Fiscal Coordenador Substituto) Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 034 - G00\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 003/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 035 - G00\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato s/n e eventuais aditivos, Bruno Machado Pinto Bravo, Coordenador; Milena da Costa Silva e Aline Fernandes Nora Dias e Luis Gustavo Torres da Silva - Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 036 - G00\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 004/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 037 - G00\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 012/2015 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador, Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 039 - G00\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 008/2017 e eventuais aditivos, Luiz Carlos Rodrigues Dantas, Coordenador, Wando Marques Lima, Fiscal e Manoel Francisco Dutra Lopes Junior, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 040 - G00\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 006/2017 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita, Coordenadora; Gloria Lucia de Araújo Sodré, Fiscal e Igor Barbosa Oliveira, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 041 - G00\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 008/2015 e eventuais aditivos, Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Coordenador, Pedro Paulo Cardoso Barcellos Ferreira, Fiscal e Luiz Carlos Figueiredo Peserico, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n- G00\r\nDE OUTUBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 010/2017 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita, Coordenadora, Gloria Lucia de Araújo Sodré, Fiscal e Igor Barbosa Oliveira Fiscal, Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 043 - G00\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 005/2017 e eventuais aditivos, Tatiane Mendes Rodrigues Pereira Coordenadora, Fabiano Figurski Santone, Fiscal e Roberta Mendes Gonçalves, Fiscal Coordenadora Substituta. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 045 - G00\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 009/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador, Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 046 - G00\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 014/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador,Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 047 - G00\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 011/2017 e eventuais aditivos, Ana Paula Esteves Soares, Coordenadora, Rodrigo Bastos Silva Fiscal e Fernanda Mendonça Archanjo, Fiscal Coordenadora Substituta. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 050 - G00\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 003/2014 e eventuais aditivos, Henrique Machado Coimbra Bello, Coordenador; Gabriela Calafate, Fiscal e Gustavo Soares Vilela, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 001 - G00\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 019/2015 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 002 - G00\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 017/2017 e eventuais aditivos,: David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 003 - G00\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 003/2016 e eventuais aditivos, Luiz Gustavo de Sousa Leite, Coordenador, Igor Barbosa Oliveira, Fiscal e Douglas Rogel Carneiro, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 004 - G00\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 022/2014 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador, Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nId: 2086517\r\n"
        ],
        "2086586": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2635 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 2512/2017, REFERENTE AO ATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE: \r\nestabelecimento, efetuado através da Portaria 8 . \r\nProc. n° E-09/006340/2001\r\nProc. n° E-09/024138/2001\r\nProc. n° E-09/022529/2002\r\nProc. n° E-09/022511/2002\r\nProc. n° E-09/022551/2002\r\nProc. n° E-09/022504/2002\r\nProc. n° E-09/022507/2002\r\nProc. n° E-09/022505/2002\r\nProc. n° E-09/022508/2002\r\nProc. n° E-09/022506/2002\r\nProc. n° E-09/022510/2002\r\nProc. n° E-09/022530/2002\r\nProc. n° E-09/022544/2002\r\nProc. n° E-09/022545/2002\r\nProc. n° E-09/022549/2002\r\nProc. n° E-09/022547/2002\r\nProc. n° E-09/022550/2002\r\nProc. n° E-09/022685/2002\r\nProc. n° E-09/021113/2002\r\nProc. n° E-09/021112/2002\r\nProc. n° E-09/021111/2002\r\nProc. n° E-09/021083/2002\r\nProc. n° E-09/021082/2002\r\nProc. n° E-09/021081/2002\r\nProc. n° E-09/021080/2002\r\nProc. n° E-09/021079/2002\r\nProc. n° E-09/021110/2002\r\nProc. n° E-09/022512/2002\r\nProc. n° E-09/005858/2002\r\nProc. n° E-09/028316/2002\r\nProc. n° E-09/021115/2002\r\nProc. n° E-09/033158/2002\r\nProc. n° E-09/029331/2002\r\nProc. n° E-09/029330/2002\r\nProc. n° E-09/029329/2002\r\nProc. n° E-09/029328/2002\r\nProc. n° E-09/022548/2002\r\nProc. n° E-09/022546/2002\r\nProc. n° E-09/022531/2002\r\nProc. n° E-09/010409/2003\r\nProc. n° E-09/008519/2003\r\nProc. n° E-09/010410/2003\r\nProc. n° E-09/013733/2005\r\nProc. n° E-09/921490/2010\r\nProc. n° E-09/925769/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086586\r\n"
        ],
        "2086587": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2636 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoPetrópolis:\r\nProc. n°:\r\n9650/1977\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n00477/2002\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101762/2002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101670/2010\r\nEmpresa:\r\nAbrigo São José Bento Cottoleno.\r\nCNPJ:\r\n27.967.629/0001-61\r\nEndereço:\r\nEstrada Presidente Sodré, nº 348 - Siméria - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nAbrigo para Idosos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100609/2009\r\nEmpresa:\r\n-Me.\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0003-30\r\nEndereço:\r\n36, parte - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102268/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/111735/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n675, salas 109 a 114, Lojas 06, 08 e 10 - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101005/2010\r\nEmpresa:\r\nCasa de Repouso Despertar.\r\nCNPJ:\r\n01.753.015/0001-93\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 516 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102930/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04.522.779/0001-66\r\nEndereço:\r\nEstrada da Saudade, nº 483 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086587\r\n"
        ],
        "2086611": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I, do Dec. nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º, do Decreto nº 41.429, de 11 de agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/11351/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, fato comunicado por meio do senhor Marcelo Cerqueira de Almeida, o qual gerou o Processo Administrativo nº E-10/005/10105/2017.\r\nFAGUNDES, ID funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317, do Decreto nº 2479/79.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2086611\r\n"
        ],
        "2086624": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional,ID nº 4434865-7, como Gestor dos Contratos nº 128/2017 e 005/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3339/2017- serviço de alimentação destinada aos pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Hospital Estadual Santa Maria - HESM e serviço de alimentação destinada aos pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreiras - IETAP, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1;\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID nº 50362062;\r\nElisabete Queiroz Caldeira Neves - ID nº 4441195-2 e\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\n: Carolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1;\r\n: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID nº 5035143-5;\r\nSandra Lucia Pinheiro Sant'anna Bitencourt - ID nº 31314872 e\r\n: Vanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2086624\r\n"
        ],
        "2086648": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nº 095/2017 e 096/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/1889/2017 - Contratação em caráter emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições para pacientes e funcionários do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1;\r\nWagner Monteiro Gomes - ID nº 0003100044;\r\nJosé Salvador de Souza - ID nº 0003101284 e\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2086648\r\n"
        ],
        "2086651": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 857 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 848/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/171/976/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 848, de 12 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2018, para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 844, de 11 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 14.12.2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2086651\r\n"
        ],
        "2086659": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 110 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2086659\r\n"
        ],
        "2086730": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0210/2017 e E-12/079/292/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1830, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2017 firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2086730\r\n"
        ],
        "2086731": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0210/2017 e E-12/079/544/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1830, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2017 firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2086731\r\n"
        ],
        "2086732": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0043/2016 e E-12/079/820/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1501, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2016 firmado com a Empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2086732\r\n"
        ],
        "2086733": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0122/2015 e E-12/079/0305/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula nº 1845, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1501, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1844, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2015 firmado com a Empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2086733\r\n"
        ],
        "2086827": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA Nº 2637 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no unicípio de Petrópolis:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nEndereço:\r\nPetrópolis -RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/12130/2013 \r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0551-66\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1828/2014 \r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102267/2009 \r\nEmpresa:\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0002-59\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100880/2012 \r\nEmpresa:\r\nMLP - Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nP.R. de Sousa Benedito Laboratório de Análises Clínicas - ME.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086827\r\n"
        ],
        "2086828": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/14269/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 471/2018 de 06/02/2018.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086828\r\n"
        ],
        "2086829": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2639 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situado no município d de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n001/11427/2014\r\nEmpresa:\r\nProexi Comércio, Exportação e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares .\r\nCNPJ:\r\n77\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nCorrelatos, Cosméticos, Saneantes e Insumos Farmacêuticos.\r\nProc. n°:\r\n001/8725/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/532/2016\r\nEmpresa:\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086829\r\n"
        ],
        "2086838": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 858 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 849/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/171/840/2017,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, a contar de 16.02.2018, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos da Comissão de Levantamento de Bens em Almoxarifado, criada pela Portaria IPEM/GAPRE nº 849, de 11 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 17.01.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2086838\r\n"
        ],
        "2086862": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 650 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 \r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 577, DE 12 DE ABRIL DE 2016, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/102/2018,\r\nRESOLVE:\r\nda Portaria FUNARJ nº 577, de 12 de abril de 2016, para designar a estora pelos bens patrimoniais da unidade apoiada ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÂNGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, 28682440 em substituição a FLÁVIA BRAGA ARAÚJO DA SILVA, 50295802.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\ncom efeitos a contar de 01 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nPABLO FILIPE MORAIS SOARES DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2086862\r\n"
        ],
        "2086870": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE GÊNERO, RAÇA E ETNIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos padronizados sobre a política de acesso à informação, no âmbito da FAPERJ, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, inciso V, § 2º, dispõe que cabe à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;\r\n- o que preceitua a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e \r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 43.956, de 28 de novembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e trata da gestão de documentos em poder de órgãos e entidades públicas da Administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Fica instituído o Núcleo de Estudos sobre Gênero, Raça, Etnia, cujo objetivo é a análise exploratória do banco de dados da FAPERJ, focalizando as informações do período do ano de 2007 ao ano de 2016 referentes ao sexo dos pesquisadores contemplados com bolsas e/ou auxílios e às temáticas das pesquisas relativas às questões de gênero e étnico raciais.\r\nDos Objetivos\r\n- O Núcleo de Estudos sobre Gênero, Raça e Etnia da FAPERJ objetiva:\r\nrealizar um diagnóstico dos projetos que envolvem as temáticas de gênero e étnico-raciais financiados pela FAPERJ, no período do ano de 2007 ao ano de 2016;\r\nrealizar um diagnóstico das pesquisadoras e dos pesquisadores, com referência à variável sexo, que tiveram projetos financiados pela FAPERJ, no estado do Rio de Janeiro, no período acima citado;\r\npropor uma política de gestão da informação referente aos dados dos projetos financiados pela FAPERJ;\r\ngerar mecanismos de transferência do conhecimento produzido para as instituições públicas e para os grupos sociais através de eventos, seminários, publicações e consultorias.\r\nDas Metas\r\nº - As metas estabelecidas são as seguintes:\r\nconstrução de um banco de dados referente aos projetos e bolsas que envolvem as temáticas de gênero e étnico-raciais financiados pela FAPERJ (RJ), no período do ano de 2007 ao ano de 2016;\r\nconstrução de um banco de dados sobre as pesquisadoras e pesquisadores, com referência à variável sexo, que tiveram bolsas e projetos financiados pela FAPERJ, no estado do Rio de Janeiro, no período acima citado;\r\nelaboração de relatórios analíticos sobre a produção científica referente aos estudos de gênero e étnico-raciais no estado do Rio de Janeiro, no período acima citado;\r\norganização de eventos acadêmicos e publicações para divulgação dos dados da pesquisa;\r\nconstrução de um modelo de relatório para sistematização e divulgação permanente de projetos financiados pela FAPERJ, voltados aos estudos de gênero e étnico-raciais no estado do Rio de Janeiro;\r\nelaboração de instrumento de pesquisa visando mapear a identidade étnico-racial das pesquisadoras e pesquisadores que tiverem bolsas e auxílios financiados pela FAPERJ, a partir do ano de 2018.\r\nDo Plano de Trabalho\r\nO Plano de Trabalho consistirá nas seguintes etapas:\r\nEtapa 1 - Levantamento bibliográfico;\r\nEtapa 2 - Análise exploratória do banco de dados da FAPERJ;\r\nEtapa 3 - Construção do banco de dados da pesquisa;\r\nEtapa 4 - Análise e interpretação dos resultados;\r\nEtapa 5 - Participação em reuniões de pesquisa;\r\nEtapa 6 - Participação em eventos acadêmicos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2086870\r\n"
        ],
        "2086878": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nºE-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50097245\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n27/12/2012\r\n30\r\n7\r\n6\r\n26/12/2016\r\nE- 03/021/238/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42060133\r\n1\r\nILDEMAR MOTA GOIS\r\n25/02/2005\r\n36\r\n5\r\n4\r\n22/02/2017\r\nE- 03/90453/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n44360053\r\n2\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIÃO\r\n26/09/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n25/09/2017\r\nE- 03/021/192/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179403\r\n1\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1888/2017\r\n50178245\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1701/2017\r\n50177702\r\n1\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/250/2018\r\n50181319\r\n1\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/285/2018\r\n50177370\r\n1\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1766/2017\r\n50178180\r\n1\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\n10/10/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/190/2018\r\n50177664\r\n1\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1933/2017\r\n50178881\r\n1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/226/2018\r\n50179993\r\n1\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1810/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19841264\r\n1\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\n09/11/2001\r\n30\r\n4\r\n3\r\n05/11/2017\r\nE- 03/92245/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232789\r\n1\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n27/12/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/30/2018\r\n50232487\r\n1\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n27/12/2013\r\n28\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/1977/2017\r\n50232126\r\n1\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\n27/12/2013\r\n42,3\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/228/2018\r\n50232223\r\n1\r\nARMOSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n27/12/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2263/2017\r\n50232380\r\n1\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n27/12/2013\r\n28\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/16/2018\r\n50232878\r\n1\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\n27/12/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/100/2018\r\n50231880\r\n1\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/286/2018\r\n50231740\r\n1\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/191/2018\r\n50232568\r\n1\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2052/2017\r\n50232525\r\n1\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2163/2017\r\n50231910\r\n1\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\n27/12/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2210/2017\r\n50231960\r\n1\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/67/2018\r\n50232851\r\n1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2212/2017\r\n50231928\r\n1\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2250/2017\r\n50232576\r\n1\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\n27/12/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/685/2017\r\n50232002\r\n1\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/227/2018\r\n50231715\r\n1\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2265/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232118\r\n1\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n02/01/2014\r\n33\r\n7\r\n6\r\n01/01/2018\r\nE- 03/021/251/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50156136\r\n1\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n24/07/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n23/07/2017\r\nE- 03/021/2220/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179187\r\n1\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/2184/2017\r\n43931170\r\n2\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1341/2015\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179349\r\n1\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\n10/10/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/276/2018\r\n50177214\r\n1\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n10/10/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/210/2018\r\n50179012\r\n1\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n10/10/2013\r\n44\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/256/2018\r\nId: 2086878\r\n"
        ],
        "2086902": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2640 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n7037/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086902\r\n"
        ],
        "2086903": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            " DE 08 DE FEVEREIRO DE 20\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Bom Jesus de Itaoana:\r\nProc. n°:\r\n899/1999\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nEndereço:\r\nBom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n111383/1988\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n59\r\n\r\nEndereço:\r\n- Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0382/2008\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nEndereço:\r\n- Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n112817/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nEndereço:\r\n- Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n109501/1997\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nEndereço:\r\n- Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n638/1978\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n111821/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\nBom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086903\r\n"
        ],
        "2086904": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n11648/1994\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar e Distribuir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle e Produtos Correlatos\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8730/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n68.668.417/0001-60\r\nEndereço:\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7709, Sala 307 e 308 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100301/2004\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n05.407.852/0001-11\r\nEndereço:\r\nRua Santa Mariana, nº 225, Loja - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos; e\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102050/2006\r\nEmpresa:\r\nVide Bula, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos .\r\nCNPJ:\r\n32\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDistribuidor, Importador e Exportador de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Produtos Correlatos \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2086904\r\n"
        ],
        "2086916": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1384 \r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ,no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinandas através do art 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/11351/2017; \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, fato comunicado por meio da senhora Lidiane Michele Filgueiras, acerca do que consta no RO nº 001-00206/2018, o qual gerou o Processo Administrativo nº E-10/005/1616/2018.\r\nDesignar a servidora HELOISA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2086916\r\n"
        ],
        "2086920": [
            "2018-02-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 133 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\npelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/contra-análise do Laudo de Adata de fabricação NÃO CONSTA, BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-Vresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A- Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório ao Ensaio ; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 51683666 16, data de validade 05/2018do produto BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO- V, fabricado pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodata de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/2018, do produto BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-V CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, fabricado pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Análise de Rotulagem.\r\nde produtos de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retire o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2086920\r\n"
        ],
        "2086934": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 253 \r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E- 26/004/134/2018; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: 01/01/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n- Fomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\n3390.\r\nFonte Recurso: 100\r\nR 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do Executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições ao contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2086934\r\n"
        ],
        "2087030": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nALTERA, AD REFERENDUM DO CONSU, O CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\ndo Conselho Universitário - CONSU, o cronograma das eleições para representações no Conselho Universitário e para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n- O novo cronograma encontra-se anexo a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nReitora\r\n\r\nDivulgação do Regimento Interno Eleitoral na página da UEZO\r\n05/12/2017\r\nPeríodo de inscrições\r\n01/02 a 20/02/2018\r\nDivulgação das inscrições\r\n21/02/2018\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n22/02/2018\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n22/02/2018\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n23 e 26/02/2018\r\nDivulgação da lista final das inscrições\r\n27/02/2018\r\nCampanha Eleitoral\r\n28/02 a 09/03/2018\r\nEleições\r\n13/03/2018\r\nApuração (a partir das 10h)\r\n14/03/2018\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n15/03/2018\r\nRecurso de apuração\r\n16/03/2018\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n19/03/2018\r\nDivulgação do resultado final da eleição (a partir das12h)\r\n20/03/2018\r\nEncaminhamento para publicação no DOERJ do resultado final da eleição\r\n21/03/2018\r\nId: 2087030\r\n"
        ],
        "2087031": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nALTERA, AD REFERENDUM DO CONSU, O CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIAS DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\ndo Conselho Universitário - CONSU, o cronograma das eleições para as Diretorias das Unidades Universitárias da UEZO.\r\n- O novo cronograma encontra-se anexo a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nReitora\r\nDivulgação do Regimento Interno Eleitoral na página da UEZO\r\n05/12/2017\r\nPeríodo de inscrições\r\n01/02 a 20/02/2018\r\nDivulgação das inscrições\r\n21/02/2018\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n22/02/2018\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n22/02/2018\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n23 e 26/02/2018\r\nDivulgação da lista final das inscrições\r\n27/02/2018\r\nCampanha Eleitoral\r\n28/02 a 09/03/2018\r\nEleições\r\n13/03/2018\r\nApuração (a partir das 10h)\r\n14/03/2018\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n15/03/2018\r\nRecurso de apuração\r\n16/03/2018\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n19/03/2018\r\nDivulgação do resultado final da eleição (a partir das12h)\r\n20/03/2018\r\nEncaminhamento para publicação no DOERJ do resultado final da eleição\r\n21/03/2018\r\nId: 2087031\r\n"
        ],
        "2087041": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e\r\nConsiderando o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/09,\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para fazer cumprir o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/09 , publicado no D.O. de 26/05/09, relativamente à Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS, ID Nº 25226703\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, ID Nº 50816403 \r\nANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES, ID Nº 25229958\r\nLUIZ PAULO S. DA SILVA, ID Nº 25226568.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/84, de 08/09/1984;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem vigência até o final do exercício de 2018.\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2087041\r\n"
        ],
        "2087046": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID 4434865-7, como Gestor do Contrato nº 124/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/1522/2015 - locação de equipamento de informática, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho - ID 44213133;\r\nPaulo Cesar Souza Rangel - ID 44213131;\r\nRenata da Frota Raposo - ID 50825410.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2087046\r\n"
        ],
        "2087047": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID 4434865-7, como Gestor do Contrato nº 103/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1664/2017- prestação de serviço de Point Of Care Tests, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nCamila Queiroz da Silva - ID 5073007-0.\r\nMembros:\r\nCleber de Oliveira Santos - ID 3141115-0;\r\nRicardo Matheus Bourrus - ID 3118075-2;\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID 3091642-9;\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0;\r\nElso da Silva Fernandes - ID 4130386-5;\r\nLucia de Fátima Tavares Surcin - ID 3128657-7;\r\nAdriana Santana Bomfim - ID 4457569-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2087047\r\n"
        ],
        "2087056": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "RAL \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADES.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/003/2018, de 02.01.2018,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade de furto do motor do veículo Volkswagen, Fusca 1600, Ano 1984, Modelo 1984, designando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - Id Funcional nº 0032163665;\r\nTHIAGO ROCHA GALDINO - Id Funcional nº 0043703186;\r\nSERGIO LIMA PEREIRA - Id Funcional nº 0026922177.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2087056\r\n"
        ],
        "2087070": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças, FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, Economista, ID nº 25227254, à Diretora de Geologia, ALINE FREITAS DA SILVA, Geóloga, ID nº 44141610 e a Assessora Especial da Presidência, JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, ID nº 4212219-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\nautorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\nassinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\naprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, na forma do Parágrafo Único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 121, de 24 de fevereiro de 2016, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2087070\r\n"
        ],
        "2087071": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nE FEVEREIRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATOQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nUPPER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI\r\n21.473.797/0001- 14\r\n001/2018\r\nE- 26/013/989/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3 \r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\nRONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO - ID 5087477-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente \r\n15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nSERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n08.097.817/0001- 31\r\n/2018\r\nE- 26/013/930/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2 \r\nISABELA SÁ REIS MADRUGA - ID 2133818-3\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente \r\nId: 2087071\r\n"
        ],
        "2087092": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCRIA O CLUBE DE DESCONTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/359/2017,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos para o credenciamento de empresas interessadas em ofertar descontos em seus produtos e serviços através do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nAlém dos servidores efetivos e comissionados, pertencentes aos Quadros do DETRAN/RJ, poderão utilizar os descontos de que trata esta Portaria:\r\nos aposentados e pensionistas do DETRAN/RJ;\r\nos servidores cedidos de outros órgãos para exercício no DETRAN/RJ;\r\nos participantes do Programa de Desenvolvimento do Estágio de Estudantes, que atuem no DETRAN/RJ;\r\nos profissionais de empresas prestadoras de serviços continuados, contratados pelo DETRAN/RJ. \r\nSão beneficiários também dos descontos de que trata a presente Portaria, os dependentes dos agentes elencados no § 1º e seus incisos, compreendendo, neste âmbito o cônjuge ou companheiro, filhos, enteados e menores, bem como os menores sob guarda ou tutela. \r\nAs empresas interessadas em participar do credenciamento para o Clube de Descontos do DETRAN/RJ deverão comparecer, no horário entre 10:00h e 16:00h, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, à Av. Presidente Vargas, nº 817 - centro- RJ, para preenchimento e assinatura do Termo de Credenciamento de que trata o Anexo I desta Portaria, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:\r\ndeclaração de ciência e concordância, que integra o Anexo II, assinada pela Empresa Credenciada, referente às condições do Termo de Credenciamento e desta Portaria; \r\nficha de cadastro que integra o Anexo III desta Portaria, preenchida e assinada;\r\noriginal e cópia da última atualização do contrato social; \r\ncarta do preposto, com firma reconhecida, de que trata o Anexo IV desta Portaria, com a indicação de preposto para ser o interlocutor junto a esta Autarquia;\r\ncópia do comprovante de endereço, atualizado, da Empresa Credenciada;\r\ndocumento de identificação, com foto, do preposto indicado como interlocutor;\r\nproposta contendo os produtos e serviços disponibilizados e o percentual de descontos, que não poderá ser inferior a 10 % (dez por cento), independentemente da forma de pagamento.\r\nFicam as Empresas Credenciadas, autorizadas a fornecer brindes e praticar outras promoções aos servidores, em eventos realizados pelo DETRAN/RJ.\r\ndeste artigo não substituem os descontos contidos na proposta de que trata o inciso VII do Art. 2º.\r\nO credenciamento de novas empresas poderá ocorrer a qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação às Empresas já credenciadas e sem observação de exclusividade de setor ou atuação.\r\nCaberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP gerir o Clube de Descontos, notadamente no que se refere a:\r\n\r\nformalização do credenciamento das empresas, nos termos do art. 2º;\r\nverificação do cumprimento das obrigações constantes do Termo de Credenciamento pelas empresas participantes;\r\narticulação do DETRAN/RJ com as Empresas Credenciadas, bem como a divulgação, atualizada e permanente, das informações referentes aos descontos, a serem oferecidos aos beneficiários, elencados no §1º, do Art. 1º;\r\n\r\nCabe às empresas credenciadas no Clube de Descontos do DETRAN/RJ:\r\n\r\nmanter seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP;\r\nsubmeter à Assessoria de Comunicação Social/ASCOM todo material a ser utilizado na divulgação do credenciamento ao Clube de Descontos;\r\ngarantir aos beneficiários a oferta de descontos definidas no Termo de Credenciamento;\r\nprovidenciar divulgação de brindes e promoções específicas aos beneficiários do Clube de Descontos, sem ônus para esta Autarquia.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP poderá aplicar advertência à empresa que não cumprir satisfatoriamente o disposto no Termo de Credenciamento.\r\nA empresa que descumprir as obrigações estabelecidas neste artigo poderá ser descredenciada do Clube de Descontos, mediante prévia notificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP e ficará impedida de firmar nova parceria pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nEm caso de desistência da parceria, a Empresa Credenciada deverá formalizar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, o pedido de encerramento do Termo de Credenciamento, mediante notificação prévia e por escrito, para o e-mail: empresaclubededescontos@detran.rj.gov.br, quando então será firmado o Termo de Encerramento de Credenciamento, que integra o Anexo V da presente Portaria. \r\nPara fins de obtenção dos descontos e/ou vantagens, a identificação dos beneficiários e seus dependentes junto aos credenciados serão, exclusivamente, através da apresentação do Cartão Clube de Desconto do DETRAN/RJ, que conterá o nome do beneficiário. \r\nOs setores que possuam prestadores de serviços de empresas contratadas pelo DETRAN/RJ, deverão encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP a relação dos funcionários e seus dependentes que farão jus ao Clube de Descontos. \r\nA Divisão de Formação e Qualificação/DFQ, responsável pela gestãodos participantes do Programa de Desenvolvimento do Estágio de Estudantes deverá encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP a relação dos estagiários e seus dependentes que farão jus ao Clube de Descontos. \r\nToda inclusão, alteração ou exclusão de beneficiários e dependentes deverá ser comunicada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP no momento que ocorrer, pelo e-mail: clubedescontos@detran.rj.gov.br.\r\nA relação das Empresas Credenciadas ficará disponível no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na , na área do Servidor, e deverá ser constantemente atualizada pela Assessoria de Comunicação Social/ASCOM.\r\n- Fica vedado ao DETRAN/RJ fornecer a terceiros os dados pessoais e funcionais dos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nQualquer publicidade criada pelas empresas participantes envolvendo a marca ou o nome do DETRAN/RJ, somente poderá ser veiculada após prévia aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM.\r\nO DETRAN/RJ poderá autorizar, ainda, a divulgação do benefício, brindes e promoções da credenciada sempre mediante autorização prévia.\r\nA Empresa Credenciada, interessada em reproduzir folders e cartazes para afixar na Sede e unidades do DETRAN/RJ poderá fazê- lo, após aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM, ficando a empresa responsável pela distribuição.\r\nAs Empresas Credenciadas no Clube de Descontos não terão qualquer benefício em programas do DETRAN/RJ, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\nO DETRAN/RJ não assumirá quaisquer responsabilidades que advenham das relações de consumo existentes entre as empresas participantes e os beneficiários do Clube de Descontos, sejam tais responsabilidades diretas ou indiretas, e/ou também:\r\n\r\npela inadimplência ou não pagamento dos serviços e produtos adquiridos;\r\npela origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos adquiridos;\r\npela qualidade e tempestividade na execução dos serviços contratados;\r\npor eventuais prejuízos ou danos resultantes da aquisição de produtos ou contratação de serviços.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular do DETRAN- RJ, ouvida preliminarmente a Diretoria de Administração e Finanças, que poderá opinar com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO AO CLUBE DE DESCONTOS DETRAN/RJ\r\n\r\n, inscrito no CNPJ sob nº 30.295.513/0001-38, neste ato representado, na forma da lei, pelo seu Titular _________________________ (Presidente do DETRAN-RJ), portador da Carteira de Identidade nº _______________, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº _______________, ao fim assinado, simplesmente denominado , e de outro lado a empresa______________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __________________, inscrita no CNPJ sob nº _____________, por seu representante legal, cadastrado no Clube de Descontos, denominada simplesmente , têm como justo e acertado o presente Instrumento de credenciamento, regido pelas seguintes cláusulas e condições:\r\nO presente instrumento tem como objeto o fornecimento de descontos e/ou vantagens aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, extensivo aos respectivos dependentes.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - SÃO OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA:\r\n\r\n2.1 - Conceder o desconto e/ou vantagem anunciada no sítio eletrônico na rede mundial de computadores, na área do servidor . \r\n2.2 - Dar ciência e manter seus funcionários, sobretudo os do atendimento, informados sobre as condições deste Termo.\r\n\r\n2.3 - Informar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, qualquer alteração cadastral que implique mudança dos descontos e/ou vantagens, oferecidos ou cancelamento do credenciamento.\r\n\r\n2.4 - Submeter, para aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM da ADMINISTRAÇÃO, qualquer material de publicidade criado, envolvendo a marca ou o nome do DETRAN/RJ.\r\n\r\n2.5 - Em hipótese alguma a EMPRESA CREDENCIADA poderá utilizar símbolos que remetam à ADMINISTRAÇÃO fora do contexto dos serviços do Clube de Descontos ou como forma de endosso a seus produtos ou serviços.\r\n\r\n2.6 - O presente Termo implica que não haverá exclusividade com empresas ou profissionais a serem credenciados. Fica, portanto, ilimitado o credenciamento do mesmo segmento empresarial ou profissional.\r\n\r\n2.7 - Garantir a qualidade da prestação dos serviços e dos produtos oferecidos, não atribuindo, em nenhuma hipótese, à ADMINISTRAÇÃO, qualquer perda ou dano da qualidade da prestação de serviços ou produtos.\r\n2.8 - A empresa credenciada é a única responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a terceiros em decorrência da omissão ou não veracidade das informações prestadas, no momento do credenciamento.\r\n\r\n2.9 - Em caso de desistência da parceria, a empresa credenciada deverá formalizar junto a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP o pedido de encerramento do Termo de Credenciamento, mediante notificação prévia e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - SÃO OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Manter atualizada a relação das empresas credenciadas, no sítio eletrônicohttp://intranet.detran.rj.gov.br), bem como, os descontos e/ou vantagens oferecidas por meio do presente credenciamento.\r\n\r\n3.2 - O DETRAN/RJ poderá, ainda, autorizar a divulgação dos descontos, vantagens, brindes e promoções das empresas credenciadas em outros espaços e situações. \r\n\r\n3.3 - Analisar e dar encaminhamento às reclamações e denúncias recebidas pelos afiliados do Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\n3.4 - Toda denúncia será analisada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP do DETRAN/RJ que, se considerá-la pertinente, enviará, via carta ou e-mail, para que a empresa conveniada possa enviar suas eventuais justificativas.\r\n3.5 - O DETRAN/RJ, a qualquer momento, poderá suspender ou encerrar o serviço de relacionamento ora oferecido, se descumprida alguma cláusula, mediante aviso prévio e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, via carta ou e-mail, para o endereço fornecido pela Empresa Credenciada, sem gerar direito a indenização ou ressarcimento a qualquer título, assegurando a manutenção dos benefícios ou vantagens já concedidos, bem como, aqueles a serem concedidos até a comunicação do cancelamento, devendo formalizar o encerramento da parceria por meio do Termo de Encerramento de Credenciamento.\r\n:\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n_______________________________________\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n________________________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\n\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que tomei ciência e estou de acordo com todas as cláusulas, exclusões, limitações e informações contidas no Termo de Credenciamento e na Portaria que cria o Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sendo de minha responsabilidade comunicar e treinar nossos funcionários e vendedores a atender os usuários, oferecendo o desconto e/ou vantagem que lhe será de direito, conforme divulgado, por minha concordância, nos canais do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nNome da Empresa:\r\nCNPJ:\r\nEndereço da empresa:\r\nTelefone da empresa:\r\nSite:\r\nE-mail:\r\nData do cadastro:\r\nEmpresa possui filiais?\r\nEndereço das filiais:\r\nApresentação da empresa:\r\nSegmento de atuação/principais atividades:\r\nPercentual de Desconto e/ou benefícios oferecidos (diferenciados):\r\nDados do responsável legal:\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTelefone:\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\n_______________________________\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\n\r\nCARTA DE PREPOSTO\r\n\r\n\r\nÀ\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP - DETRAN RJ\r\n.: Clube de Desconto\r\n\r\n\r\n, inscrita no CNPJ (...), com endereço na (endereço completo), vem por meio deste instrumento, nomear como preposto , CPF (...), RG (...), para a finalidade específica de representar a empresa junto ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ______.\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nANEXO V\r\nO (A) _________________________ (DETRAN/RJ ou EMPRESA CREDENCIADA) dá por encerrada a parceria que tinha por objeto o fornecimento de descontos e/ou vantagens aos beneficiários do Clube de Descontos DETRAN/RJ.\r\nNada mais havendo a constar lavrou-se o presente termo que será assinado pela ADMINISTRAÇÃO e EMPRESA CREDENCIADA.\r\nRio de Janeiro, _____de ______________ de _______.\r\n________________________________________\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n________________________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\nId: 2087092\r\n"
        ],
        "2087093": [
            "2018-02-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, 10 de janeiro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/20/2018.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Programa de recuperação de rodovias estaduais - RJ's e vias principais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Início: 08/02/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n- 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n232\r\nsetecentos)\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n232\r\nR 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais)\r\n\r\n: R 13.000.000,00 (treze milhões reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 2087093\r\n"
        ],
        "2087108": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI GRUPOS DE TRABALHO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupos de Trabalho por Disciplina visando o desenvolvimento dos procedimentos a serem cumpridos para adequação da EMOP à Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\nOs chefes imediatos deverão liberar os funcionários que estiverem relacionados nos Grupos de Trabalho, para participarem das reuniões agendadas, bem como participarem de atividades voltadas ao cumprimento de estudos e trabalhos determinadas pelos grupos.\r\nOs Grupos de Trabalho ficarão constituídos conforme a tabela em anexo.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições ao contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nGRUPO 1 \r\nAUDITORIA E CONTABILIDADE\r\nElizeu Amaral da Silva\r\nMarcello Moreira Serrano\r\nMaria Auxiliadora Cruz\r\nVictor Alberto Ferreira Correa\r\nGRUPO 2\r\nClovis Villas Boas de Vasconcellos\r\nElizabeth Correa Laiza\r\nFernanda de Oliveira Ley\r\nHaroldo Araújo\r\nLeticia Pelosi Martins\r\nMarcela Ribeiro Moreira\r\nMaria da Penha Neves\r\nSamir Mansur\r\nSergio Marques Fabiano Alves\r\nSilvio Palhares\r\nSophia Vidal Antunes\r\nWaldemar Andrade Filho\r\nGRUPO 3\r\nGOVERNANÇA\r\nArnaldo Horowicz\r\nHaroldo Araújo\r\nMarcello Moreira Serrano\r\nMariana de A. Caldeira Brant\r\nLeticia Pelosi Martins\r\nGRUPO 4\r\nMANUTENÇÃO\r\nAntônio Pedro Pimenta Mattos\r\nCarlos Eduardo Marçal \r\nClovis Villas Boas de Vasconcellos\r\nFatima Henriqueta de Barros\r\nFernando Luiz de França \r\nMurilo Fores Cardozo de Pina\r\nId: 2087108\r\n"
        ],
        "2087117": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO EXERCÌCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GUARDIANS VR COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - EPP.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº e- 30/002/15/2018, .\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gesto e Fiscal do Contrato nº 01/2018, de prestação de serviços de portaria/ vigia, ostensiva e continua, nas dependências do parque aquático Júlio de Lamare.\r\n\r\nAbelard paiva de abreu, auxiliar, ID Funcional nº43169791-Gestor;\r\nMarciel Rodrigues de santhiago, assessor,50803239 - Fiscal; \r\nLuciano Galdino de Paiva, Ajudante I, 50880004-Fiscal; \r\nLucianoFelippe Dias Cangussu, assistente, 50904906- Fiscal. \r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 29 de janeiro de 2018, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2087117\r\n"
        ],
        "2087146": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora do Contrato nº 106/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2490/2017- Aquisição de Solução de Estocagem Estática de Órgão, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nONOFRE DE OLIVEIRA BARROS - ID: 4441395-5;\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA CARVALHO - ID 4378493-3;\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO - ID 4215496-0;\r\nTHAYSE MENEZES FERRAZ - ID: 5087508-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2087146\r\n"
        ],
        "2087155": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 573, DE 17 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DE ADMINISTRATIVO DA UNIDADE APOIADA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/002/862/2016,\r\nE:\r\n- Alterar a Portaria FUNARJ nº 573, de 17 de março de 2016 e designar a Encarregada e Gestora pelos bens patrimoniais de ADMINISTRATIVO da unidade apoiada CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, PATRICIA CASTRO FERREIRA, ID. Funcional 50804594, em substituição a THAIS PUCCU NEVES, Identidade Funcional 50807811.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017.\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2017.\r\nId: 2087155\r\n"
        ],
        "2087156": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.02.2018\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 908 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 09 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.\r\nId: 2087156\r\n"
        ],
        "2087179": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 19 DE DEZEMBRO 2017\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/168/591/2017, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados no período de 20.12.2017 a 27.12.2017:\r\nMARCIO WILLIAN BASTOS CARVALHAL, Id Funcional nº 4440390-9 - Presidente;\r\nPAULO DA SILVA CHAVES, Id. Funcional nº 3215045-8, Membro;\r\nRENATA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 5027786-3, Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 20/12/2017.\r\nId: 2087179\r\n"
        ],
        "2087181": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nRESOLVE\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1 - Presidente e membro efetivo;\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - Pregoeiro;\r\nFLAVIO ANDRADE PINTO - ID Funcional nº 5030269-8- Pregoeiro substituto e membro efetivo;\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - membro efetivo.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, Parágrafo Único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2087181\r\n"
        ],
        "2087226": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a previsão do decreto nº 45.247 de 08 de maio de 2015, que designa a SUDERJ como órgão fiscalizador da permissão de uso do imóvel, denominado Estádio de Remo da Lagoa, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/295/2015,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização da permissão de uso do Estádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\nLUCIANO GALDINO DE PAIVA - ID nº 50880004;\r\nFELIPPE DIAS CANGUSSU - ID nº 50904906;\r\nMARCIEL RODRIGUES DE SANTHIAGO - ID nº 50803239.\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2087226\r\n"
        ],
        "2087241": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL \r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 20 FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe so bre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\ninício: 20/02/2018 - término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM. \r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 1.400.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 2087241\r\n"
        ],
        "2087242": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2016 E SEUS ADITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2016 e seus aditivos, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/106/151/2015,\r\n:\r\nPazos Nogueira RG 60.715 e Maj PM Dent Pablo Medeiros Ferreira RG 76.802 para substituir os servidores Ten Cel PM Dent Natan Mecler RG 53.754 e Ten Cel Lilian Regina Salomão Lopes Costa RG 60.693, na Comissão de Fiscalização do objeto do Contrato nº 027/2016, tendo como contratada a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 32.280.604/0001-25, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2017.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2087242\r\n"
        ],
        "2087255": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 15, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nA tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n(...)\r\n(..)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4923001\r\nServiço de táxi\r\nSim/Não\r\nHaverá prestação de serviço de táxi intermunicipal ou interestadual?\r\n4923002\r\nServiço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista\r\nSim/Não\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual?\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2087255\r\n"
        ],
        "2087356": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 111/2018.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 05/03/2037.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nIndústrias de produtos de papel e higiene pessoal.\r\nDecreto 45.780/2016\r\nDiferimento; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 04/10/2026.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias de produtos de papel e higiene pessoal.\r\nDecreto 45.780/2016\r\nDiferimento; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 05/10/2026.\r\nRedação atual:\r\nIndústrias do setor alimentício.\r\nDecreto 44.636/2014.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 07/03/2024.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIndústrias do setor alimentício.\r\nDecreto 44.636/2014.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 06/03/2024.\r\nS\r\nRedação atual:\r\nSuco natural de frutas - empresas produtoras.\r\nDecreto 44.607/2014.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 18/02/2039.\r\nRedação que passa a viger:\r\nSuco natural de frutas - empresas produtoras.\r\nDecreto 44.607/2014.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 17/02/2039.\r\nId: 2087356\r\n"
        ],
        "2087383": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 33 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/013684/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 01/2018, firmado com Empresa BRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n- Designar FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, ID n° 4355791-0, para a gestão do Contrato; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVAID n° 4249563-6; ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA SILVA ID n° 5086768-7, para a fiscalização do Contrato, e EDUARDO LAMARCA, ID n° 3214574-8, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2087383\r\n"
        ],
        "2087404": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; IS E SUPLENTEPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/1304/850/1987, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Thiago Gama Martins Laranjeira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4274321-4, como Gestor, Christianne F. de Araújo Bernardes, Assistente Técnico de Administração, ID Funcional n° 1717965-3 e Claudia Antonia Silva Paulo, Assistente III, ID Funcional n° 4197166-3, como fiscais e Victor Hugo Gonçalves Marques, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 5031995-7, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Imóvel n° 120/2008, firmado pelo DETRAN/RJ e com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2087404\r\n"
        ],
        "2087405": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; IS E SUPLENTEPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/63/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50283367 e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 50285238, como fiscais e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 5028326-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio n° 028/2017, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2087405\r\n"
        ],
        "2087406": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/776/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 2041384-0, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 2041366-1 e Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional n° 2061295-8, como fiscais e André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4412766- 9, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 174/2017, firmado com a empresa Claufran Segurança Patrimonial Ltda - ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2087406\r\n"
        ],
        "2087414": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000230//2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CITY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\nCNPJ: 11.654.397/0001-51\r\nInscrição Estadual nº 78.998.717\r\nEndereço: RUA RANULFO DE MATOS FERNANDES, 20 - PARQUE FUNDAO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000230//2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2087414\r\n"
        ],
        "2087415": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000228//2018, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: L A DA SILVA ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME.\r\nCNPJ: 24.083.442/0001-07\r\nInscrição Estadual nº 87.097.153\r\nEndereço: RUA CAPITAO JULIO NOGUEIRA, 40 - PARQUE JARDIM CARIOCA - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000228//2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2087415\r\n"
        ],
        "2087448": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE OSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo n.º E-04/161/0001/2018.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\n\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicações de matérias legais - Processo E-04/161/0001/2018.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 02/01/2018 até 31/07/2018.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2034.09.122.0002.2010 PT RES: 20.2010 \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.56.\r\n231\r\nR 160.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da\r\nCasa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2087448\r\n"
        ],
        "2087449": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 73\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no ,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\nProduto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos Serviços de Reparos -Preservando as Unidades do Rioprevidência localizadas em diversos municípios.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2018.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPT: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n1.411.531,87\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nId: 2087449\r\n"
        ],
        "2087478": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 20.02.2018\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nê: \r\ndo produto BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-V CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS...\r\ne:\r\nBRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-V...\r\nId: 2087478\r\n"
        ],
        "2087506": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como gestora dos procedimentos de Dispensa de licitação nº 2017NE03811 e 2017NE03799, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais das contratações formalizadas nos autos dos Processos nºs E-08/007/1115/2017 e E-08/007/2304/2017 - aquisição de cloreto de sódio e aquisição de materiais biológicos e de realização de exame de urinálise (tiras reagentes EAS / coletor de urina), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n(2017NE03811)\r\nThayse Menezes Ferraz - ID 5087508-6\r\n: Gilner da Silva Nunes - ID 5086478-5\r\nLuisa Barbosa Gomes da Silva dos Santos - ID 4351134-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2087506\r\n"
        ],
        "2087516": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 05 DE JANEIRO DE 2018\r\n720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº E-04/107/1/2018,\r\nE:\r\nFica alterado o item 3.4 do tópico 3 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n3.4\r\nI - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, o contribuinte deverá efetuar normalmente o lançamento da NF-e com débito do imposto próprio, informando o Registro C113 com a nota original. O valor do débito deve ser estornado mediante preenchimento do Registro E111 com o código RJ030006, devendo informar essa nota de devolução no Registro E113. Os valores relativos ao imposto retido, destacado na NF-e, não deverão ser informados na EFD.\r\n01/06/2015 (para o inciso I)\r\n02/01/2018 (para o inciso I)\r\nII - Na devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária o contribuinte substituído deverá:\r\na) escriturar no registro C100 a nota fiscal de devolução com débito do imposto próprio, sem informar os valores relacionados ao imposto retido por substituição tributária, destacado na nota fiscal;\r\n03/01/2018\r\nb) informar o Registro C113 com a nota fiscal original de aquisição da mercadoria devolvida; \r\nc) informar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio.\r\n(para os incisos II, III e IV)\r\nIII - Na devolução ou remessa interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária em que a condição de substituto tenha sido atribuída ao destinatário fluminense e cujo imposto tenha sido pago antecipadamente pelo adquirente ou remetente em seu nome, este deverá:\r\na) escriturar normalmente no registro C100 a nota fiscal de devolução ou remessa interestadual com débito do imposto próprio;\r\nb) informar o Registro C197 com o código RJ10000000 informando, total ou proporcionalmente, o imposto destacado na nota fiscal de aquisição da mercadoria para aproveitamento do crédito do ICMS próprio;\r\nc) informar o Registro C197 com o código RJ11000000 informando, total ou proporcionalmente, o valor constante do documento de arrecadação relativo ao pagamento antecipado do imposto devido por substituição tributária para aproveitamento do crédito do ICMS-ST.\r\nIV - Na devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária cujo imposto tenha sido pago pelo adquirente na condição de contribuinte responsável solidário, este deverá seguir os procedimentos determinados no item III, com exceção do item “c” que deverá ser seguido substituindo o código RJ11000000 pelo código RJ11100000.\r\nFica acrescentado o item 8.5 no tópico 8 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n8.5\r\nI - O contribuinte que efetuar o aproveitamento de crédito como forma de efetivar a restituição de indébito de ICMS deve informar:\r\na) Registro E111, da forma que segue:\r\ni) para aproveitamento do valor principal:\r\nCampo 02: código RJ020073;\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento do crédito referente ao valor do indébito ocorrer em parcelas; \r\n27/12/2017\r\nCampo 04: valor do indébito a ser apropriado como crédito.\r\nii) para aproveitamento da correção monetária, caso aplicável:\r\nCampo 02: código RJ020019;\r\nCampo 03: número da parcela/número total de parcelas, quando o aproveitamento do crédito referente ao valor do indébito ocorrer em parcelas;\r\nCampo 04: valor da correção monetária, se houver.\r\nb) Registro E112, da forma que segue:\r\nCampo 02: o número sequencial denominado “Nosso Número” que consta no campo 11 do documento de arrecadação ou no campo 21 da guia nacional de recolhimento de tributos estaduais referente ao pagamento que originou o indébito;\r\nCampo 03: número do processo de solicitação de restituição de indébito que esteja associado ao crédito apropriado, se houver.\r\nCampo 06: código de receita informado no campo 05 do Registro E116 do período de apuração referente ao pagamento do indébito.\r\nc) Registro E113, nos casos em que o indébito esteja associado a documento(s) fiscal(is).\r\nII - Se o indébito tratar de imposto devido por substituição tributária, os procedimentos acima devem ser seguidos considerando os Registros E220, E230, E240 e o código RJ120003 em substituição aos Registros E111, E112 e E113 e o código RJ020073, respectivamente.\r\nFica determinada a data de 26/12/2017 como a data fim de vigência da norma estabelecida nos itens 3.3 e 8.2 e a data de 02/01/2018 como a data fim de vigência da norma estabelecida no inciso I do item 3.4 da “Tabela Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII, Parte II, Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/12/2017, para o procedimento tratado no artigo 2º e a 03/01/2018 para os incisos II, III e IV do procedimento tratado no artigo 1º.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/01/2018.\r\nId: 2087516\r\n"
        ],
        "2087533": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\n:\r\n- As instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\n- Serão admitidas até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n- Entende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\n- possuir a instituição financeira gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento;\r\no preenchimento dos questionários, modelo ANBIMA: Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2. Aos questionários devem ser anexados, pelo proponente ao credenciamento, os documentos listados no item 10 e item 11, do Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2, respectivamente.\r\n- As instituições serão selecionadas, anualmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\nInstituição candidata: \r\nRetorno: variação percentual do valor da cota dos fundos de investimento adequados à Resolução CMN nº 3.922/10, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas; \r\nVolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota dos mesmos fundos de investimento a que se refere à alínea “a”, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nPatrimônio Líquido (PL): valor correspondente ao último dia do mês que antecede a avaliação, dos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”. \r\nInstituição credenciada: retorno, volatilidade e média do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos de investimentos, durante o último período de credenciamento, realizados com a instituição financeira, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPara as instituições candidatas, será utilizada como critério de desempate, a proposta a que se refere o inciso I, alínea “a” do caput deste artigo. \r\nPara os fins do disposto nesta portaria, considera-se:\r\nRetorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nVolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nPL: valor do Patrimônio Líquido de cada fundo de investimento do último dia útil do mês de avaliação; \r\nRelacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA nos períodos determinados nesta Portaria, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado, análises técnicas ou extratos;\r\nrealização das operações financeiras conforme demandado pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nrealização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nqualidade no atendimento às consultas realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\npromoção de cursos, seminários e de outras atividades relacionadas à gestão de investimentos;\r\n- A avaliação das instituições financeiras se dará anualmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 4º, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n55%\r\n60%\r\nVolatilidade\r\n20%\r\n25%\r\nPatrimônio Líquido \r\n15%\r\n15%\r\nRelacionamento\r\n10%\r\nA avaliação das instituições financeiras ocorrerá anualmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\nA instituição financeira candidata indicará 2 (dois) fundos de investimento para avaliação para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV, V e VI ressalvado o disposto nos § 10º e § 11º deste artigo, e que possuam taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III e IV, e menor ou igual a 3,0% para os grupos V e VI:\r\nGrupo 1 (um) : Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e/ou compostos por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\nGrupo 2 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M (IRF-M 1 e IRF-M 1+);\r\nGrupo 3 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IDKA ou IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M, ou à taxa de juros de um dia);\r\nGrupo 4 (quatro): fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão \"crédito privado\";\r\nGrupo 5 (cinco): fundos de investimento classificados como multimercado, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem;\r\nGrupo 6 (seis): Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto cuja política de investimento assegure que o seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham índices de renda variável, divulgados por bolsa de valores no Brasil e que estejam dentro das condições descritas na Resolução n° 3.922 Art. 8°, Incisos, I e II.\r\nPara cada um dos grupos, serão apuradas as médias ponderadas pelo PL das rentabilidades e das volatilidades dos fundos de investimentos pelas seguintes fórmulas:\r\nnoBarRetGRUPO= Ret1 × PL1 + ï + RetN × PLNPL1 + PLN \r\nnoBarVolGRUPO= Vol1 × PL1 + ï + VolN × PLNPL1 + PLN \r\nnoBarPLGRUPO= PL1 + ï + PLNN \r\nonde:\r\n= retorno do fundo n\r\n= volatilidade do fundo n\r\n= Patrimônio líquido do fundo n no último dia útil do mês avaliado\r\nCaberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras credenciadas, tendo como base a seleção dos fundos informados por cada instituição financeira.\r\nDar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação.\r\nAs instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação em cada um dos grupos referidos no §2º deste artigo, calculando-se a pontuação por cada fator em cada grupo da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nonde para cada um dos grupos referidos §3º serão obtidas as seguintes pontuações:\r\n) de cada grupo\r\ngrupo) de cada grupo\r\n) de cada grupo\r\nA partir da pontuação referida no §6º, serão calculados os fatores de rentabilidade, volatilidade e PL da instituição financeira pela média dos pontos obtidos por cada um dos grupos relacionados no §2º deste artigo, observados os seguintes pesos:\r\nGrupo 1\r\n25%\r\nGrupo 2\r\n10%\r\nGrupo 3\r\n30%\r\nGrupo 4\r\n15%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\nPara os casos em que a instituição financeira não possuir em sua carteira fundos pertencentes aos grupos 2 (dois), 4 (quatro), 5 (cinco) e/ou 6 (seis) relacionados no §2º deste artigo, serão considerados os seguintes pesos: \r\n\r\nNão possui Grupo 2\r\nNão possui Grupo 4\r\nNão possui Grupo 5\r\nNão possui Grupo 6\r\nGrupo 1\r\n35%\r\n40%\r\n25%\r\n25%\r\nGrupo 2\r\n0%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 3\r\n30%\r\n30%\r\n30%\r\n30%\r\nGrupo 4\r\n15%\r\n0%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\n10%\r\n0%\r\n20%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\n10%\r\n20%\r\n0%\r\nNão poderá haver mais de uma compensação para os casos tratados no § 8º.\r\nCaso a instituição financeira possua apenas 1 (um) fundo de investimento de um determinado grupo, somente este será considerado para fins de avaliação.\r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 8º:\r\nP = 0,55 x Fator Ret + 0,20 x Fator Vol + 0,15 x Fator PL + 0,10 x Fator Rel onde:\r\nP= pontuação final da instituição financeira;\r\nFator Ret = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,15 x pRet \r\nFator Vol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,15 x pVol \r\nFator PL = pontuação obtida no fator de avaliação “PL” através da seguinte fórmula:\r\n+ 0,15 x pPL \r\nFator Rel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\n§ 12 - A pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 8º:\r\nP = 0,60 x Fator Ret´ + 0,25 x Fator Vol´ + 0,15 x Fator PL´, onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nFator Ret´ = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11º deste artigo;\r\nFator Vol´ = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11º deste artigo;\r\nFator PL´ = pontuação obtida no fator de avaliação “média do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §11º deste artigo.\r\n- A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada anualmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\n- O credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\n- As instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria.\r\nO período de cadastramento será de 18 de janeiro a 31 de janeiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\n- A instituição financeira credenciada que, na avaliação anual, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, podendo ser convidadas ao credenciamento as instituições financeiras candidatas submetidas à avaliação concernente ao mesmo período, observados o limite previsto no art. 2. e a estrita ordem de classificação.\r\nCaso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas, observados o limite previsto no art. 2e a estrita ordem de classificação.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA, as aplicações financeiras existentes na instituição que vier a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\nA critério da Diretoria de Investimentos, as instituições financeiras que celebrarem contratos de grande vulto com o RIOPREVIDÊNCIA também poderão ser excepcionalmente credenciadas.\r\nConsideram-se contratos de grande vulto aqueles cujo valor nominal seja igual ou superior a 1 bilhão de reais.\r\nAlém de se submeter à avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, a instituição a ser credenciada com base neste artigo deverá atender aos pré-requisitos do art. 3º desta Portaria. \r\nO valor do investimento recebido com base no credenciamento de que trata este artigo será de, no máximo, o mesmo do contrato celebrado com a autarquia.\r\nO credenciamento com base neste artigo só poderá perdurar pelo mesmo prazo de duração do contrato de grande vulto, bem como enquanto a Diretoria de Investimentos entender presente o risco explicitado no § 2º Passado o prazo de duração do contrato, a instituição será avaliada segundo artigos 4º e 5º desta portaria junto com as demais instituições credenciadas.\r\nA instituição financeira Banco do Brasil será excepcionalmente credenciada devido ao disposto no art 1°, §§ o 1° e 2° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com alterações dadas pela Lei nº 6.656, de 26 de dezembro de 2013, cuja redação instituiu o Banco do Brasil como instituição responsável pela realização de cessão do ativo Royalties e Participação Especial.\r\nA instituição credenciada não poderá compor a lista de classificação indicada nos artigos 4º e 5º desta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 283, de 13 de novembro de 2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 26 de dezembro de 2017\r\nREGIS MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nPortaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 326/2017\r\n\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\n\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\nPatrimônio Líquido (R ) do último dia útil do mês anterior à avaliação\r\nGrupo I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo IV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo V\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo VI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/12/2017.\r\nId: 2087533\r\n"
        ],
        "2087576": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Vice-Presidente ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID 4270979-2 e ao Diretor Administrativo e Financeiro, ODIMAR CAMILO SILVA, ID: 2867872-9, para praticar, nas minhas ausências e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como Ordenador de Despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial referentes à FTM/RJ, tais como:\r\nautorizar a realização despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes; \r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensa- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Resolução excluso aqueles relacionados as despesas decorrentes da Programação Artística da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observadas a legislação pertinente;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\nautorizar a concessão de aposentadorias e abono permanência.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2087576\r\n"
        ],
        "2087577": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Assistente Administrativo, SILVIO CESAR MOREIRA SANTOS, ID. 2880361-2, para praticar nas minhas ausências e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenador de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e decorrentes da Programação da Temporada Oficial da FTM/RJ, tais como:\r\nautorizar a realização despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes; \r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensa- la, quando for o caso , e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Resolução excluso aqueles relacionados as despesas decorrentes da Programação Artística da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observadas a legislação pertinente.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2087577\r\n"
        ],
        "2087587": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            " \r\n08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art.51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o constante no Processo Administrativo nº E-11/001/434/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, pelo prazo de 01(um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPresidente:\r\nMaurício Leal Costa, ID. Funcional nº 1911820-1;\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270677-2 - CODIN - Substituto do Presidente.\r\nMembros:\r\nSandro Henrique de Souza Silva, ID. Funcional nº 4284997-7;\r\nEduardo Ribeiro Pinto, ID. Funcional nº 5037729-9;\r\nAdriana Anguiano Marchese, ID. Funcional nº 4384893-1.\r\nMembros Substitutos:\r\nMarco Aurélio Queiroz, ID Funcional nº 5088529-4;\r\nSolange Vilela Pereira, ID. Funcional nº 1961358-0;\r\nInês Valladão Campos Ribeiro Lobo, ID. Funcional nº 1960712-1.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o Presidente será substituído pela servidora Jussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270677-2.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 1 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nALBERTO MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2087587\r\n"
        ],
        "2087602": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Informativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\n: Início 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUO: 21390 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390200 - SSCS\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 50.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2087602\r\n"
        ],
        "2087603": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2105-SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 650.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2087603\r\n"
        ],
        "2087610": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI- RJ) NA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-12/003/104/2018, e\r\nque estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Grupo de Trabalho para coordenar as ações necessárias para implementar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI- RJ) no âmbito da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nJosé Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277 \r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461\r\nJorge Pedrote, ID Funcional nº 43500862\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2087610\r\n"
        ],
        "2087647": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 8º CURSO DE IMAGENS E SONS (8 CIS/2018)NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto Nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 8º CURSO DE IMAGENS E SONS (8 CIS/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 8º CIS tem os seguintes objetivos:\r\necordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nspecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista ou agente na captação e na edição de imagens e sons para a Produção de Conhecimento das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nIdentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\n;\r\nonhecer os aspectos fundamentais das Imagens e do Áudio, para sua gestão;\r\ndentificar e conhecer os principais meios de captação de Imagens Aéreas;\r\ndentificar e conhecer os principais sistemas de captação de Imagens e Sons na Web;\r\nprender as principais técnicas de edição de Imagens e Áudio.\r\n- A Direção do 8 CIS/2018 será assim constituída:\r\n- Diretor da ESISPERJ: ROMEU ANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref;\r\n- Supervisor do Curso: LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Maj PMERJ;\r\n- Coordenador do Curso: ITAMAR PAGANO, PAPILOSCOPISTA;\r\n- Aux. de Coordenação: DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMER;.\r\nMonitor do Curso: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ;\r\n- Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ;\r\n- Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\n- O 8 CIS/2018 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 07 a 25 de maio de 2018 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n- a ESISPERJ fornecerá computadores individuais com a configuração i3/4GB RAM. Entretanto, são antigos e muitos apresentam problemas durante o curso. Os alunos que preferirem estão autorizado a trazer seus próprios notebooks.\r\n- O 8 CIS/2018 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 110 h/a\r\n- Disc 05.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 05.01: Fundamentos de Áudio\r\n04 h/a\r\n- Disc 05:02: Edição de Áudio\r\n14 h/a\r\n- Disc 05.03: Fundamentos de Imagens\r\n08 h/a\r\n- Disc 05.04. Edição de Imagens\r\n67 h/a\r\n- Disc 05.05: Imagens Aéreas\r\n04 h/a\r\n- Disc 05.06: Imagens e Sons na Web\r\n06 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 10 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação\r\n08 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\n- Prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n°- não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 8 CIS/2018, .\r\n° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\n- possuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA Verificação do Aproveitamento será realizada por meio de duas avaliações distintas: \r\n- Prova Teórica Individual (PTI): prova escrita, com 10 questões objetivas do tipo múltipla escolha e completamento de lacunas, cada questão com valor de 0,3 pontos;\r\n- Trabalho Final de Curso (TFC), para a edição de áudio, foto e vídeo, com a finalidade de ser utilizada como anexo de um Relatório de Inteligência (RELINT), com valor de 7 pontos;\r\n- Será reprovado o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 na soma das duas avaliações.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 8 CIS/2018, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 12 (doze) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar as duas avaliações, PTI e TFC;\r\n- não atingir a nota final mínima de 7,0, na soma das duas avaliações;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 8 CIS/2018, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 8 CIS/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2087647\r\n"
        ],
        "2087661": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA AS REFORMAS DOS PRÉDIOS DA SEAPPA E EMPRESAS VINCULADAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 002/2018, prestação de serviços de seguro Serviços de Elaboração do Projeto Básico para as reformas dos prédios da SEAPPA e Empresas Vinculadas, Processo nº E-02/007/1969/2017.\r\nA Comissão será composta pelos servidores DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID. Funcional 50074504, VALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, ID 50181270 e RALPH MACIEL MANSUR, ID Funcional 502133342.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2087661\r\n"
        ],
        "2087674": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE PONTES.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 001/2018, prestação de serviços de Consultoria para Elaboração de Projetos Básicos de Pontes, Processo nº E-02/007/3206/2017.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Daniela Karina da Silva Verçosa, ID. Funcional 50074504, Valério da Silva Oliveira Junior, ID 50181270 e Ralph Maciel Mansur, ID Funcional 502133342.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 08 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2087674\r\n"
        ],
        "2087784": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 124, XI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e demais legislações infantojuvenis vigentes, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 03/022/9/2018,\r\n- a necessidade de cumprimento das recomendações a serem realizadas pelo DEGASE relativas à Resolução nº 03/2016, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE em busca da excelência no processo socioeducativo; e\r\n- que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, conforme disposto no art. 4º, da Lei Federal n° 8.069/90. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração de recomendações acerca da Resolução nº 03, de 13/05/2016, oriundas do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica/MEC, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, conforme preceitua o art. 53, caput, inciso I, e o art. 124, inciso XI, ambos da Lei Federal n° 8.069/1990, bem como o art. 15, caput, da Lei nº 9.394/1996. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n- JANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional: 1984582-0; \r\n- KATIA BARGHIGIANI AFFONSO, ID Funcional: 250854-7;\r\n- CRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES, ID Funcional: 4332372-2; \r\n- MIRTES LOPES BANDEIRA, ID Funcional: 1987392-1; \r\n- LUANA MENDES VITAL, ID Funcional: 5509281-2; \r\n- LEANDRO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional: 5009113-1. \r\nno prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a proposta pedagógica específica, nos termos do art. 1º desta Portaria, com início a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n* Omitido no D.O. de 06/12/2017.\r\nId: 2087784\r\n"
        ],
        "2087786": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " \r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO, ID 5032907-3, sob o número 96 e CARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO, ID 5090822-7, sob o número 97.\r\nAlterar no CADINT o nome da servidora DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, ID 5015478-8.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 14, de 2017.\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2018\r\nDiretora da Escola Fazendária do Rio de Janeiro\r\nCoordenadora Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\n\r\n\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n5033372-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n56\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n1943874-5\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n71\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n5019029-6\r\n72\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n5008168-3\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n79\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n5015469-9\r\n80\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n83\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n5015478-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n86\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n4199432-9\r\n87\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n4358108-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n9\r\nCARLOS HENRIQUE FERRARI\r\n-1\r\n90\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n2820335-6\r\n91\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n3009036-9\r\n92\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n5015489-3\r\n93\r\nSIMONE WAISMAN\r\n4195827-6\r\n94\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n5022713-7\r\n95\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n5005905-0\r\n96\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n5032907-3\r\n97\r\nCARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO\r\n5090822-7\r\nId: 2087786\r\n"
        ],
        "2087790": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n° 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\nDEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS - ID: 4343593-9\r\n:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID: 5075734-2\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - ID 4420035-8;\r\nKARINA ANDREA ARIS - ID: 50823558\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2087790\r\n"
        ],
        "2087824": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nº 021/2012 e 002/2015 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-25/083/2012 - Serviço de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares, e nº E- 08/00974/2014 - Prestação de Serviço de Apoio Hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085; \r\nJorge Leandro Alencar Natário - ID Funcional: 5089533- 8;\r\nRenata Maia Santos. ID Funcional: 50047833;\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID Funcional: 5036206-2; \r\nVirgílio da Silva Campos Brum - ID Funcional: 5092324-2;\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID Funcional: 30406170;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID Funcional: 4362693-9;\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442;\r\nGilner da Silva Nunes - ID Funcional: 5086478-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2087824\r\n"
        ],
        "2087834": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nFIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 201\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E- 27/029/01/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2018, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 929, de 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n\r\nQBMP\r\nSUBTEN\r\n1º SGT\r\n2º SGT\r\n3º SGT\r\nCB\r\nSD\r\nTOTAL\r\n00\r\n157\r\n165\r\n459\r\n478\r\n2421\r\n2057\r\n01\r\n11\r\n50\r\n71\r\n73\r\n317\r\n598\r\n02\r\n43\r\n134\r\n249\r\n251\r\n1048\r\n1075\r\n03\r\n14\r\n21\r\n25\r\n25\r\n173\r\n209\r\n04\r\n02\r\n02\r\n31\r\n40\r\n45\r\n50\r\n05\r\n07\r\n25\r\n53\r\n54\r\n133\r\n6\r\n06\r\n28\r\n150\r\n401\r\n358\r\n1351\r\n1187\r\n07\r\n03\r\n12\r\n15\r\n20\r\n38\r\n98\r\n08\r\n04\r\n23\r\n23\r\n27\r\n42\r\n159\r\n09\r\n08\r\n38\r\n81\r\n76\r\n106\r\n137\r\n10\r\n28\r\n70\r\n227\r\n249\r\n610\r\n923\r\n11\r\n05\r\n09\r\n24\r\n28\r\n380\r\n305\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\n7024\r\nId: 2087834\r\n"
        ],
        "2087838": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPADRÃO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le gais estabelecidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/028/056/2017,\r\n- a Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, que publicou os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito do CBMERJ; \r\n- a necessidade de criar novos procedimentos não descritos e contemplados na Portaria anterior; e\r\n- a necessidade de padronizar o acionamento, o parqueamento e a estabilização dasviaturas de salvamento e de combate a incêndio em alturas,\r\nAprovar, sem aumento de despesa, a nova versão do Pro cedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), definido na forma do Anexo Único a esta Portaria.\r\nO presente POP, elaborado a partir de Câmara Temática e com base em experiências científicas e empíricas, serve como instrumento básico no estabelecimento de procedimentos operacionais desenvolvidos pela Corporação, não excluindo possíveis adequações operativas, caso situações fáticas requeiram.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO\r\nPOP nº\r\nEMPREGO DE VIATURAS DE SALVAMENTO E DE COMBATE A INCÊNDIO EM ALTURAS\r\nId: 2087838\r\n"
        ],
        "2087880": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCRÉDITO A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO - FEPROCON E O PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.177, de 28 de dezembro de 2015, Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E- 15/001/160/2017,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAplicação de recursos para as despesas de custeio conforme Deliberação do COPOF\r\njaneiro a dezembro de 2018\r\n14610 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n- PROCON-RJ.\r\n- PROCON-RJ.\r\n- PROCON-RJ.\r\nV - CRÉDITO\r\n1461.04.422.0040.1150 \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n00\r\n230\r\n4.900.000\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO\r\nGESTOR - FEPROCON\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDIRETOR-PRESIDENTE - PROCON/RJ\r\nId: 2087880\r\n"
        ],
        "2087888": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "PORTARIA PMERJ Nº 843 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1° COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato inicial será de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de Fevereiro de 2010, e o que consta doProcesso Administrativo n° E-09/094/65/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir listados para compor a 1° Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato inicial de 01 (um) ano, terá a seguinte composição: \r\nDE CARVALHO JUNIOR, MAJ PM RG 60924, Id. Funcional 2379457-7 - Presidente;\r\nSANTANA VIEIRA, CAP PM RG 80943, Id. Funcional 0595698-6 - Membro;\r\nALVES SOARES, CB PM RG 83403, Id. Funcional 4264773- 8 - Membro;\r\nOLIVEIRA DE BARROS, Assistente Administrativo III, RG 11972778-2 DETRAN, Id. Funcional 5075980-9 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM RG 80.943 RAMON SANTANA VIEIRA.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretária de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral \r\nId: 2087888\r\n"
        ],
        "2087889": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIOCONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento a de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\n- CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nCAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\n1º SGT PM RG 57.952 JOSÉ DIAS ALVES (CPF: 902.466.327- 04);\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\n(CPF: 092.929.647-80);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\n\r\nNÚMERO CONTRATO\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\nOBJETOS DO CONTRATO\r\nCONTRATO 040/2018\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nLOTE 5 - AVES ABATIDAS\r\nCONTRATO 041/2018\r\nGN ALIMENTOS LTDA\r\nLOTE 1 - CARNES\r\nLOTE 6 - CONDIMENTOS E ESPECIARIAS\r\nCONTRATO 044/2018\r\nFICA BEM ALIMENTO LTDA\r\nLOTE 10 - AÇÚCAR E PRODUTOS DE CONFEITARIA\r\nLOTE 12 - FARINHAS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO\r\nCONTRATO 039/2018\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nLOTE 2 - BEBIDAS (ÀGUAS E SUCOS)\r\nLOTE 13 - PÃO CARECA\r\nCONTRATO 043/2018\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nLOTE 7 - LATICÍNIOS.LOTE 3 - PEIXES\r\nLOTE 4 - FRUTAS,\r\nVERDURAS E LEGUMES\r\nCONTRATO 042/2018\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\nLOTE 8 - ÓLEOS E GORDURAS\r\nCOMESTÍVEIS\r\nLOTE 9 - CEREAIS\r\nLOTE 11 - PRODUTOS PREPARADOS SOLÚVEIS\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativos a gêneros alimentícios, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nZelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\nCoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\nDeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\nControlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nVerificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\nSe declarar impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\nO gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n- A alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nRealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto a existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nVistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\nOs servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nAcompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nSolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nSolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nRegistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nSolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nDeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nCabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nManter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nConfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nRealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nReceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nAcusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nReceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\nAs comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nO gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral \r\nId: 2087889\r\n"
        ],
        "2087896": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I da Cláusula Segunda e no inciso I da cláusula terceira do ConvênioICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E- 04/0589/2018,\r\nE:\r\n- Fica publicada a relação de atos normativos, de que trata o inciso I da Cláusula Segunda do ConvênioICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n)\r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º \r\n7 DE AGOSTO DE 2017\r\nItem\r\nAtos\r\nNúmero\r\nEmenta ou assunto\r\nDispositivo Específico\r\nData da publicação no DOE\r\nTermo inicial\r\nObservações (Termo final)\r\n1\r\nDECRETO\r\n22.921/1997\r\nRegulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social \r\n\r\n13/01/1997\r\n13/01/1997\r\n2\r\nDECRETO\r\n23.012/1997\r\ninstitui o Programa de Atração de Investimentos Estruturantes, regido pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, com suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97\r\n\r\n26/03/1997\r\n26/03/1997\r\n3\r\nDECRETO\r\n24.270/1998\r\nInstitui o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - , regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n05/07/1998\r\n05/07/1998\r\n4\r\nDECRETO\r\n24.584/1998\r\nInstitui o Programa Desenvolvimento da Indústria de Transformação de Resinas Petroquímicas no Estado do Rio de Janeiro - regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, com suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n17/08/1998\r\n17/08/1998\r\n5\r\nDECRETO\r\n24.857/1998\r\nInstitui o Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Química Fina de Aplicaçõ+D17es Biotecnológicas no Estado do Rio de Janeiro - .\r\n\r\n27/11/1998\r\n27/11/1998\r\n6\r\nDECRETO\r\n24.858/1998\r\nInstitui o Programa de Desenvolvimento dos Setores de Autopeças e Navipeças no Estado do Rio de Janeiro - RIOPEÇAS.\r\n\r\n27/11/1998\r\n27/11/1998\r\n7\r\nDECRETO\r\n24.859/1998\r\nInstitui o Programa de Desenvolvimento Industrial dos Municípios Fluminenses priorizados no Programa Comunidade Solidária - .\r\n\r\n27/11/1998\r\n27/11/1998\r\n8\r\nDECRETO\r\n24.862/1998\r\nInstitui o Programa de Desenvolvimento do setor Eletro-eletrônico e de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n01/12/1998\r\n01/12/1998\r\n9\r\nDECRETO\r\n24.863/1998\r\nInstitui o Programa de Desenvolvimento dos Setores Têxtil e de Confecções no Estado do Rio de Janeiro - RIOTÊXTIL, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n01/12/1998\r\n01/12/1998\r\n10\r\nDECRETO\r\n24.937/1998\r\nInstitui o Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - , regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, suas posteriores alterações, pelo Decreto nº 22921/97 .\r\n\r\n02/12/1998\r\n02/12/1998\r\n11\r\nDECRETO\r\n25.519/1999\r\ninstituído o Programa de Desenvolvimento das Estruturas de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - , no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, regido por este Decreto e pelo Decreto Estadual n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997\r\n\r\n13/08/1999\r\n13/08/1999\r\n12\r\nDECRETO\r\n26.140/2000\r\nInstitui o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE.\r\n\r\n26/06/2004\r\n26/06/2004\r\n13\r\nDECRETO\r\n26.275/2000\r\nReduz a base de cálculo do ICMS incidente nas chamadas franqueadas do serviço telefônico público - serviço 0800/800, utilizado por centro de atendimento ao cliente (call-center) localizado no interior do Estado do Rio de Janeiro, assim entendido o que se situa fora da região metropolitana, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 15% (quinze por cento).\r\n\r\n04/05/2000\r\n01/05/2000\r\n14\r\nDECRETO\r\n26.278/2000\r\nInstitui no âmbito do Fundo de desenvolvimento Econômico e Social FUNDES, regido pelo Decreto-Lei Estadual n.º 08/75 e regulamentado pelo Decreto n.º 22.921/97, o programa Moeda Verde -, destinado a estimular as atividades agrícolas no Estado.\r\n\r\n04/05/2000\r\n04/05/2000\r\n15\r\nDECRETO\r\n26.529/2000\r\nAutoriza a aplicação de recursos do FUNDES para o Programa Moeda Verde - FRUTIFICAR.\r\n\r\n29/06/2000\r\n29/06/2000\r\n16\r\nDECRETO\r\n27.427/2000\r\nO contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação compreendida na classe CNAE 56112 Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e \r\nLivro V, Título V\r\n30/12/2000\r\n30/12/2000\r\nBebidas pode, em substituição ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS, devido a cada mês, pela aplicação direta do percentual de 4% (quatro por cento) sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária.\r\n17\r\nDECRETO\r\n28.776/2001\r\nInstitui o Programa Estadual de Apoio ao Cinema - PROCINE, regido pelo Decreto-Lei Estadual n.º 08/75, suas posteriores alterações, e regulamentado pelo Decreto n.º 22.921/97 e utilização do FUNDES.\r\n\r\n10/07/2001\r\n10/07/2001\r\n18\r\nDECRETO\r\n29.261/2001\r\nInstitui o Programa de Reativação da Agroindústria Sucroalcooleira Fluminense - L no âmbito do FUNDES.\r\n\r\n25/09/2001\r\n25/09/2001\r\n19\r\nDECRETO\r\n29.365/2001\r\nInstitui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento do setor Moveleiro e de Artefatos de Decoração no Estado do Rio de Janeiro - RIOMÓVEIS no âmbito do FUNDES.\r\n\r\n11/10/2001\r\n11/10/2001\r\n20\r\nDECRETO\r\n29.409/2001\r\nMOEDA VERDE- MULTIPLICAR, cria o grupo executivo para a implementação do projeto.\r\n\r\n17/10/2001\r\n17/10/2001\r\n21\r\nDECRETO\r\n30.779/2002\r\nInstitui o Institui o programa MOEDA VERDE - PROSPERAR / AGROINDÚSTRIA, cria o grupo executivo para a implementação do projeto no âmbito do FUNDES.\r\n\r\n06/03/2002\r\n06/03/2002\r\n22\r\nLEI\r\n4.164/2003\r\nAprova o enquadramento da empresa Cervejaria Teresópolis ltda no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo decreto nº 23012/97, fixa condições para financiamento e dá diferimento.\r\n\r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n23\r\nDECRETO\r\n31.339/2003\r\nInstitui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Industrial sustentável do Estado do Rio de Janeiro - Rio Ecopólo no âmbito do FUNDES.\r\n\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n24\r\nLEI\r\n4.175/2003\r\ninstitui o Programa de Fomento à Música Brasileira - RIOMÚSICA, no âmbito do FUNDES, pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, de 15 de março de 1975, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n25\r\nLEI\r\n4.176/2003\r\nprograma de desenvolvimento do setor da tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro - , no âmbito do FUNDES, pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, de 15 de março de 1975, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n26\r\nLEI\r\n4.181/2003\r\nInstitui o Programa de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico no Estado do Rio de Janeiro - , no âmbito do FUNDES, pelo Decreto-Lei Estadual nº 8/75, de 15 de março de 1975, pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n27\r\nLEI\r\n4.185/2003\r\nInstitui o Programa de Fomento à Atividade Econômica na Região do Porto de Sepetiba - , no âmbito do FUNDES, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, complementado pelo Decreto- lei nº 265/75 e pela Lei nº 3055/98, regulamentado pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n28\r\nLEI\r\n4.186/2003\r\n- Programa de fomento à Realização de Obras de Infra-estrutura, regido pelo Decreto-lei Estadual nº 8/75, complementado pelo Decreto- lei nº 265/75, regulamentado pelo Decreto nº 22921/97.\r\n\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n29\r\nDECRETO\r\n34.169/2003\r\nAprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria Química Fina de Aplicações Biotecnológica, Farmacêutica, de Fármacos e de Cosmética no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS e dá diferimento.\r\n\r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n30\r\nDECRETO\r\n34.170/2003\r\nAprova o enquadramento da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S.A no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto n.º 24.937/98, para utilizar os recursos do FUNDES. - Diferimento\r\n\r\n27/10/2003\r\n27/10/2003\r\n31\r\nDECRETO\r\n34.171/2003\r\nAprova o enquadramento da CSN CIMEN TOS S.A.no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto n.° 24.937/98, para utilizar os recursos do FUNDES .\r\n\r\n27/10/2003\r\n27/10/2003\r\n32\r\nDECRETO\r\n36.458/2004\r\nAprova o enquadramento da empresa PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97,para utilizar os recursos do FUNDES. Diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n33\r\nDECRETO\r\n36.461/2004\r\nAprova o enquadramento da empresa PROSINT QUÍMICA S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES. Diferimento\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n34\r\nDECRETO\r\n36.463/2004\r\nAprova o enquadramento da empresa FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03, para utilizar os recursos do FUNDES - diferimento\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n35\r\nDECRETO\r\n36.468/2004\r\nAprovo o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 .\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n36\r\nDECRETO\r\n36.474\r\nAprova o enquadramento da Empresa Companhia Siderúrgica Nacional, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumprido todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social FUNDES.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n37\r\nDECRETO\r\n36.478/2004\r\nAprova o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03, para utilizar os recursos do FUNDES. diferimento\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n38\r\nDECRETO\r\n36.489/2004\r\nAprova o enquadramento da empresa ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A e/ou sociedades a serem constituídas por esta para a implantação de um complexo petroquÍmico, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, parutilizar os recursos do FUNDES. Diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n39\r\nDECRETO\r\n37.154/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa Nutriara Alimentos Ltda no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense, instituído pela Lei nº 4177/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n40\r\nDECRETO\r\n37.168/2055\r\nAprova o enquadramento da empresa CONLEY CORPORATION no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.D51\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n41\r\nDECRETO\r\n37.170/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa DEEPLEX - ANGRA PORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n42\r\nDECRETO\r\n37.172/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa ISOCAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n43\r\nDECRETO\r\n37.177/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES - IBF, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n44\r\nDECRETO\r\n37.179/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa RIOCIM - INDÚSTRIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n45\r\nDECRETO\r\n37.180/2005\r\nAprovao enquadramento da empresa BRAIMEX RIO - COM. IMP. EXPORTAÇÃO DE EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA., no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei n.º 4.184, e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n46\r\nDECRETO\r\n37.194/2005\r\nAprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS e dá diferimento.\r\n\r\n30/03/2005\r\n30/03/2005\r\n47\r\nDECRETO\r\n37.198/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PWR Mission Indústria Mecânica no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n48\r\nDECRETO\r\n37.207/2005\r\nAprovao o enquadramento da empresa WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do - FUNDES. Substituída a sociedade \r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\nempresária WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA pela GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA, em razão de incorporação da primeira sociedade pela segunda (Decreto 44.2262013). Diferimento\r\n49\r\nLEI\r\n4.534/2005\r\nCria o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, com o objetivo de fomentar a recuperação econômica de municípios, através do financiamento de empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro \r\n\r\n05/04/2005\r\n05/04/2005\r\ne pequenas empresas, serviços e comércio atacadista, considerados relevantes para o desenvolvimento com sustentabilidades do Estado com enfoque econômico, social, cultural e ambiental, bem como através do aporte de recursos a ações estatais que visem ao desenvolvimento sustentável dos municípios fluminenses relativamente aos mesmos setores.\r\n50\r\nDECRETO\r\n39.784/2006\r\nAprova a inclusão da empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, concede diferimento e crédito presumido.\r\n\r\n25/08/2006\r\n25/08/2006\r\n51\r\nDECRETO\r\n40.942/2007\r\nAprova o enquadramento da empresa Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. no Programa Básico de Fomento à Atividade Indústrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto 2493/98 e suas posteriores alterações, para utilizar os recursos doFUNDES, para a implementação do projeto de expansão da atividade industrial da empresa. E concede diferimento\r\n\r\n14/09/2007\r\n14/09/2007\r\n52\r\nDECRETO\r\n42.683/2010\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.- aprova o enquadramento da empresaociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES. E diferimento\r\n\r\n05/11/2010\r\n05/11/2010\r\n53\r\nDECRETO\r\n42.771/2010\r\nDispõe sobre o aproveitamento de créditos na hipótese que especifica e dá outras providências.\r\n\r\n30/12/2010\r\n30/12/2010\r\n31/12/2025\r\n54\r\nDECRETO\r\n43.512/2012\r\nRegulamenta da Lei nº 4534/05, que instituiu o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, disposto através do Decreto nº 38787/06.\r\n\r\n12/03/2012\r\n12/03/2012\r\n55\r\nDECRETO\r\n43.879/2012\r\nAprova o enquadramento da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, inscrita no CNPJ nº 07.358.761/0001-69 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, \r\n\r\n11/10/2012\r\n11/10/2012\r\ninstituído pelo Decreto nº 23012/97, para FUNDES, na ampliação da capacidade de produção da citada empresa, no seu estabelecimento matriz, com inscrição estadual nº 82.310.797, nos seus estabelecimentos filiais com inscrições estaduais nº 85.890.859 e nº 79.563.544.\r\n56\r\nDECRETO\r\n44.684/2014\r\nDispõe sobre programa básico de fomento à atividade industrial do Estado do Rio de Janeiro - em substituição ao Rio Indústria.\r\n\r\n27/03/2014\r\n27/03/2014\r\nId: 2087896\r\n"
        ],
        "2087910": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso\r\nNº Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n040/2018\r\nLote 5- Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos Ltda\r\n043/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe\r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\nLote 4 - Hortifruti\r\n042/2018\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\nComestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nE- 09/094/416/2017\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\n044/2018\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nFica Bem AlimentosLtda\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\n039/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n3º BPM\r\nCAP PM RG 39.173 César Martins de Araújo\r\n754.701.877- 72\r\nFiscal\r\n1° SGT PM RG 58.528 Sidnei da Hora Machado\r\n892.870.297- 68\r\nFiscal\r\n3° SGT PM RG 59.787 Cláudio Marques do Nascimento\r\n014.440.607- 16\r\nFiscal\r\n4º BPM\r\nMAJ PM RG 77.575 Leandro Rodrigues da Silveira\r\n098.194.217- 21\r\nFiscal\r\n2º TEN PM RG 104.585 Diego Marinho da Silva\r\n127.180.547- 27\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 53.419 Lilian Cristina das Chagas Lacurte\r\n021.425.047- 44\r\nFiscal\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77.312 Aleksandro Ricardo de Souza\r\n092.383.867- 81\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 42.888 Marcos Antônio de Araújo Góes\r\n682.930.117- 34\r\nFiscal\r\nSD PM RG 101.417 Marlon Barbosa Costa da Silva\r\n121.721.697- 90\r\nFiscal\r\n6º BPM\r\nCAP PM RG 77.295 Rodrigo Fernandes Queiroz\r\n042.492.037- 94\r\nFiscal\r\n2º TEN PM RG 104.591 Paulo Victor Gonzaga de Souza Maia\r\n123.159.097- 16\r\nFiscal\r\nCB PM RG 83.107 Adriano Espara Silvério\r\n079.473.657- 25\r\nFiscal\r\n7º BPM\r\nCAP PM RG 77.453 Eudes Mendes da Silva\r\n033.446.967- 85\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 55.335 Deoclécio Antônio Jardim Coube\r\n953.806.127- 68\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 78.039 Marcelo do Carmo Vieira\r\n019.010.297- 78\r\nFiscal\r\n8º BPM\r\nCAP PM RG 84.566 Rafael Tobias Pillo da Silva\r\n096.899.887- 94\r\nFiscal\r\n2° TEN PM RG 54.547 Marcelo Siqueira de Almeida\r\n007.135.107- 81\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 55.872 Marco Antonio Dias Pinto\r\n017.649.037- 06\r\nFiscal\r\n9º BPM\r\nMAJ PM RG 51.898 Sérgio Luís da Silva Duarte\r\n009.472.647- 79\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 35.112 WanyRamalho Junior\r\n663.155.147- 15\r\nFiscal\r\n2° SGT PM RG 62.315 Sandro Siqueira Meier\r\n012.986.297- 33\r\nFiscal\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 51.523 Benilson Moraes de Faria\r\n956.134.637- 00\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 68.430 Antônio Marco da Silva Mendes\r\n007.480.187- 27\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 59.249 Ivan Cláudio Alves Pereira\r\n037.769.607- 28\r\nFiscal\r\n11º BPM\r\nMAJOR PM RG 59.761 Paulo Henrique Silva de Deus\r\n019.140.597- 35\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 85.150 WallacyBonifacio Velasco\r\n121.652.747- 45\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 79.620 MaiconBarizonShimidt\r\n087.195.777- 96\r\nFiscal\r\n12º BPM/ Creche 12°\r\nMAJ PM RG 57.382 Fabio Pinto Gonçalves\r\n025.950.117- 40\r\nFiscal\r\n2º SGT RG 74.798 Lucio Mauro da Silveira\r\n010.650.807- 51\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 58.049 Denilson Mendes Machado\r\n022.172.597- 09\r\nFiscal\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 96.327 Carlos Alberto S Cavalcanti\r\n113.303.187- 06\r\nFiscal\r\nCB PM RG 83.359 Rodrigo Passos Lopes Fae\r\n103.131.397- 41\r\nFiscal\r\nCB PM RG 84.807 Leandro Marques da Silva\r\n085.530.827- 33\r\nFiscal\r\n15º BPM\r\nCAP PM RG 80.500 César Rodrigo Sant`AnaSaturino\r\n081.243.897- 30\r\nFiscal\r\n1° SGT PM RG 60.385 Felipe Marcelo Santiago\r\n011.374.237- 14\r\nFiscal\r\n2° SGT PM RG 66.231 Alexandre Jacques de Lemos\r\n038.353.417- 82\r\nFiscal\r\n16º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 Luiz Fernando Correa Aca\r\n052.804.257- 29\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 38.048 Aloísio José dos Santos\r\n668.669.957- 87\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 71.641 Jose Augusto Lacerda\r\n025.746.347- 05\r\nFiscal\r\n17º BPM\r\nMAJOR PM RG 72.714 Victor Hugo Nogueira Júnior\r\n087.836.607- 55\r\nFiscal\r\n1° TEN PM RG 85.893 Verônica Maria Loureiro de Lira\r\n107.613.047- 03\r\nFiscal\r\n1° SGT PM RG 58.983 Alexandre Firmino Cavalcante\r\n013.053.037- 92\r\nFiscal\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 65.150 Jean Carlos Dantas Dos Santos\r\n052.754.917- 78\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 90.874 Nathalia dos Santos Leite\r\n137.358.147- 60\r\nFiscal\r\n3° SGT PM RG 79.197 Bruno Lucena da Silva\r\n047.548.277- 83\r\nFiscal\r\n19º BPM\r\nCAP PM RG 74.294 Marcelo Baptista Ferreira\r\n084.809.917- 63\r\nFiscal\r\n2° TEN PM RG 83.915 Raphael Peixoto Pereira\r\n100.561.837- 20\r\nFiscal\r\n3° SGT PM RG 78.445 Wanderson Oliveira Fonseca\r\n075.818.337- 20\r\nFiscal\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 Nelson Estevam carvalho Júnior\r\n087.888.217- 06\r\nFiscal\r\n1° SGT PM RG 57.615 José Renato Pinheiro de Aguiar\r\n000.494.317- 14\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 53.391 Ana Dora dos Santos Terra\r\n009.188.707- 04\r\nFiscal\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.118 Roberta Alves de Almeida\r\n070.003.807- 80\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 88.447 Paulo Rodolfo Batista de Oliveira\r\n057.843.597- 70\r\nFiscal\r\n2° SGT PM RG 68.159 Hebert da Costa Gomes\r\n033.485.907- 79\r\nFiscal\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 Roberto dos Santos Marques\r\n083.457.717- 85\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 56.679 Marcelo Monteiro\r\n874.107.377- 00\r\nFiscal\r\nSD PM RG Jacqueline dos Santos Rosa Marques\r\n101.873.017- 60\r\nFiscal\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 77695 Fabio Maia de Souza\r\n035.243.597- 60\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 90812 Rodrigo Medeiros Lopes\r\n124.597.587- 07\r\nFiscal\r\nCB PM RG 89.264 Soraya do Nascimento\r\n091.747.647- 64\r\nFiscal\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67852 VitorWillian Cortes Leite\r\n037.802.437- 09\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 57185 Marco Antonio de Moraes Cruz\r\n027.184.667- 40\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 72052 Marcelo Ferreira da Silva\r\n076.578.337- 18\r\nFiscal\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.576 Isaias Marques Medeiros\r\n794.124.597- 34\r\nFiscal\r\nSUB.TEN RG 63685 Fabio Ribeiro de Carvalho\r\n021.780.677- 51\r\nFiscal\r\n2° SGT PM RG 63.673 Eduardo Luiz Dias\r\n229.983.557- 39\r\nFiscal\r\n26º BPM\r\nMAJ PM RG 72696 Guylherme Lima Nogueira de Freitas\r\n054.156.377- 70\r\nFiscal\r\nCAP PM RG João Batista Alves do Carmo\r\n811.551.157- 91\r\nFiscal\r\nCB PM RG 87194 Silvano Vital Silva\r\n055.530.647- 08\r\nFiscal\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 Marcos André Dias Correa\r\n070.325.297- 63\r\nFiscal\r\nCAP PM RG 40.265 Washington Bezerra Abreu\r\n730.764.817- 20\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 55823 Márcio Cruz Gouvêa\r\n011.920.747- 85\r\nFiscal\r\n28º BPM\r\nMAJOR PM RG 67893 André Fernandes Barbosa\r\n054.926.437- 03\r\nFiscal\r\nSUB.TEN RG 68630 Edimar da Silva Morais\r\n041.827.207- 76\r\nFiscal\r\nCB PM RG 82821 Fernando Luiz Mourão\r\n076.942.167- 94\r\nFiscal\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80735 Fabricia Carneiro Santos\r\n040.698.456- 58\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 79317 Grebson Jose Campos da Silva\r\n087.617.167- 66\r\nFiscal\r\n1º SGT PM RG 61270 Marcio Silveira\r\n039.324.637- 06\r\nFiscal\r\n30º BPM\r\nMAJ PM RG 77289 Renata Alves de Morais\r\n099.394.647- 03\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 61948 Marcelo Coelho Belo\r\n030.354.777- 44\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 75330 Leandro Silva de Oliveira\r\n078.910.907- 77\r\nFiscal\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 65.125 Fábio Neves da Silva\r\n051.486.797- 35\r\nFiscal\r\n1° TEN PM RG Anderson Colombo da Costa\r\n716.563.837- 72\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 62719 Marcelo Scorza\r\n020.743.007- 19\r\nFiscal\r\n32º BPM\r\nMAJOR PM RG 80525 Rudson de Lima Castro\r\n078.189.297- 03\r\nFiscal\r\n2º TEN PM RG 68050 Felipe da Silva Alvarenga\r\n043.040.617- 71\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 68528 Neilton Freitas da Silva\r\n075.254.207- 93\r\nFiscal\r\n34º BPM\r\nCAP RG 80988 Jorge Alfredo Ribeiro Mello\r\n055.190.957- 95\r\nFiscal\r\n2º TEM PM RG 104611 Renan Bastos Brito\r\n129.914.917- 01\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 63.270 Luiz Antonio Medeiros\r\n013.324.467- 95\r\nFiscal\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 72664 Luiz Antonio de Figueiredo Xavier\r\n092.417.047- 64\r\nFiscal\r\n2° TEN PM RG 52119 Jorge Luiz Faria de Freitas\r\n003.456.787- 96\r\nFiscal\r\n3°SGT PM RG 75123Leandro da Silva Costa\r\n074.786.607- 46\r\nFiscal\r\n36º BPM\r\nMAJ PM RG 77.561 Wagner Wermelinger Lima\r\n053.659.897- 59\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 71.740 Clezio Mendonça da Silva\r\n017.722.747- 80\r\nFiscal\r\nSD PM RG 99.370 Maicon Ferreira de Souza\r\n090.831.377- 24\r\nFiscal\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG72685 Fábio Maranhão de Oliveira\r\n090.137.947- 69\r\nFiscal\r\nSUB TEN RG 57549 Pedro de Mello Júnior\r\n018.467.757- 28\r\nFiscal\r\n2° SGT PM RG 72603 Luiz Cláudio de Souza Lima\r\n021.806.457- 83\r\nFiscal\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 65154 Odair de Souza Vianna\r\n004.926.417- 65\r\nFiscal\r\n2º TEN PM RG 49908 Marcelo Teixeira Azeredo\r\n922.567.837- 15\r\nFiscal\r\n2º SGT PM RG 68319 Heraldo da Silva Laureano\r\n020.762.647- 28\r\nFiscal\r\n1º CIPM\r\nCAP PM RG 85140 Ludmila Cavalcante de AraujoBenevenuto\r\n086.391.737- 29\r\nFiscal\r\nSUB TEN RG 68.987 Alexandre Pacheco de Melo\r\n072.722.037- 30\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 77.585 Leonardo Câmara\r\n037.950.907- 50\r\nFiscal\r\nCFRP/MERJ\r\nMAJOR PM RG 48407 Luiz Antonio Quintanilha Brito\r\n980.733.977- 49\r\nFiscal\r\n1° TEN PM RG 44444 Ulisses Vieira Mendes\r\n737.110.717- 91\r\nFiscal\r\nSGT PM RG 66029 Janaina Delfino dos Santos\r\n021.717.207- 51\r\nFiscal\r\nAJD GERAL\r\nMAJ PM RG 67791 Mauricio Arthur Barbosa Araujo\r\n070.199.907- 11\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 47439 Eduardo de Azevedo Camargo\r\n804.439.317- 04\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 75994 Edmilson Mendes de Assis\r\n037.382.887- 08\r\nFiscal\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 80908 Gustavo Lopes de Matos\r\n080.881.627- 69\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 51725 Jorge Alberto de Santana\r\n747.642.417- 49\r\nFiscal\r\nCB PM RG 93052 Alessandra Taysa Gomes\r\n135.751.157- 45\r\nFiscal\r\nBPCHQUE\r\nCAP PM RG 80976 Emidio Santos da Silva\r\n034.465.267- 06\r\nFiscal\r\n1º TEN PM RG 96326 Irirs Silveira Gomes Viana\r\n132.289.247- 42\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 56.173 Marcelo de Souza\r\n942.730.307- 72\r\nFiscal\r\nBPRV\r\nMAJ PM RG 67.871 Felipe Lopes Magalhães dos Reis\r\n092.348.577- 55\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 46.934 Rolian da Silva Costa\r\n811.970.047- 34\r\nFiscal\r\n3° SGT PM RG 81.407 Washington L. da S. Oliveira\r\n036.298.607- 02\r\nFiscal\r\nCFAP\r\nCAP PM RG 80.666 Aline da Costa de Carvalho\r\n093.025.507- 02\r\nFiscal\r\n1° TEN PM RG 88.424 - Patrick Taveira da Cunha Braga\r\n113.846.907- 60\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 57.520 Marcelo Conceição de Santana\r\n008.871.437- 33\r\nFiscal\r\nCPM PMERJ\r\nMAJ PM RG 77.280 AlmirTimótheo Beltran\r\n052.865.457- 85\r\nFiscal\r\n2º TEN PM RG 48325 Marcos Antonio Machado dos Santos\r\n958.062.617- 00\r\nFiscal\r\n3º SGT PM RG 70.167 Anderson dos Santos Mauricio\r\n022.420.257- 08\r\nFiscal\r\nCSM\r\nCAP PM RG 80.507Leonardo Baptista Marchi\r\n089.419.927- 70\r\nFiscal\r\n1° TEM PM RG 90.814 Camila Helena Habib Storino\r\n147.513.447- 90\r\nFiscal\r\n3° SGT PM RG 70.525 Alvaro Roberto Da Silva Azevedo\r\n080.339.167- 1\r\nFiscal\r\nHCPM\r\nMAJOR PM RG 63.382 Cisnei R. Pazzine da Silva\r\n033.876.397- 08\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 54797 Ana Lúcia Vieira Gomes\r\n025.536.407- 57\r\nFiscal\r\nSD PM RG 96.810 Fábio Salerno de Souza\r\n057.725.717- 02\r\nFiscal\r\nHPM/NIT\r\nMAJOR PM RG 65144 Leandro Texeira Mello\r\n030.000.907- 03\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 66.046 Francilene Jesus F. de Sousa\r\n073.002.057- 63\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 67.904 Aleksandro Bezerra\r\n025.133.037- 09\r\nFiscal\r\nPPM/CASC\r\nMAJOR PM RG 45.257 Giovani Sebastião Hastenreiter\r\n514.501.356- 68\r\nFiscal\r\n2° TEN PM RG 48.447 José Renato Corrêa Muniz\r\n809.523.307- 25\r\nFiscal\r\nSD PM RG 95.280 Anderson Luis S. Freitas\r\n098.831.627- 74\r\nFiscal\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72651 Gleison Nunes Dutra\r\n053.816.197- 31\r\nFiscal\r\nTEN PM RG 85979 Adeilson Lopes da Silva Costa\r\n053.852.847- 85\r\nFiscal\r\nSUBTEN PM RG 54432 Fabio Jose Barbosa\r\n935.657.717- 04\r\nFiscal\r\nAPM D. João.VI\r\nMAJ PM RG 65149 Deivid Silva dos Santos\r\n053.793.067- 13\r\nFiscal\r\n2° TEN PM RG 52379 Miguel Angelo Machado Maia\r\n937.919.257- 68\r\nFiscal\r\nSUB TEN PM RG 46119 Cleber Damásio da Silva\r\n843.399.347- 04\r\nFiscal\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução do recebimento dos gêneros, bem, como de relatórios circunstanciados relativos à alterações observadas, respeitando os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao Gestor do contrato todas as alterações na execução contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\na comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando à aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nfica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia; \r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nenquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de NOV de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 OUT de 2015, página 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de OUT de 2014, páginas 40 a 42.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2087910\r\n"
        ],
        "2087977": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109564/1966\r\n\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\nExportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, eTransportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n005/2018\r\nEmpresa: \r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100317/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n006/2018\r\nEmpresa: \r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11653/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Expedir produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n007/2018\r\nEmpresa\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio - Manguinhos - Unidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - MS.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/110331/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n008/2018\r\nEmpresa\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, nº 562 - Jabuíba - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101173/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n009/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2087977\r\n"
        ],
        "2087979": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2329/2017; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 16/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO TÉCNICO- EDUCACIONAL SOUZA MARQUES - FTESM, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FTESM, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2329/2017.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2943/2017; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação SEEDUC nº 01/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura do INES, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2943/2017.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 2017\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/10227/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 111/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, em substituição a Sônia Regina de Mesquita Barone, ID. Funcional nº 4353673-5, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/10227/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1325/2016; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Acordo de Cooperação SEEDUC nº 17/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UCP, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1325/2016.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2087979\r\n"
        ],
        "2087988": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DE 2018.\r\n,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de fevereiro a 04 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2087988\r\n"
        ],
        "2088015": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ N° 5120, DE 26 DE MAIO DE 2017\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação do art. 1° da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5069/2017, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Delegar competência aos servidores RONAN DOS SANTOS GOMES, ID 44094701, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 41792726, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 44000502, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID 44006357, EMANUEL MENDES ALVES, ID 50350595 e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID 50299581 para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088015\r\n"
        ],
        "2088016": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOCONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E 105/2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4466/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Thiago Gama Martins Laranjeira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4274321-4 e Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional n° 2061295-8, para atuarem, respectivamente, nas funções de fiscal e suplente dos Contratos de Prestação de Serviços n° 104/2014 e 105/2014, firmados pelo DETRAN/RJ com a Mastervig Express Central de Serviços - Eireli, em substituição, respectivamente, aos servidores Millena Soares de Oliveira, ID Funcional n° 4392914-1 e Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional n° 4432066-3, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4814, de 20/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J de 23/06/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088016\r\n"
        ],
        "2088017": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4468/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional nº 5015929-1, para atuar na função de fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 086/2014, firmado pelo DETRAN/RJ com a Mastervig Express Central de Serviços - Eireli, em substituição ao servidor Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional nº 4432066-3, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4811, de 20/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J. de 22/06/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088017\r\n"
        ],
        "2088018": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOTERMO DE COOPERAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/066/68842/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028523-8, como fiscal e Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional n° 5028336-7, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação nº 189/2014, firmado entre o DETRAN/RJ, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, com interveniência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2088018\r\n"
        ],
        "2088046": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7 como Gestor dos Contratose LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/3339/2017- Serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Hospital Estadual Santa Maria - HESM e Serviço de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados no Instituto Estadual de Doenças do Torax Ary Parreiras - IETAP, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1.\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID nº 50362062.\r\nElisabete Queiroz Caldeira Neves - ID nº 4441195-2.\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\n: Carolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1.\r\n: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID nº 5035143-5.\r\nSandra Lucia Pinheiro Sant'anna - ID nº 31314872.\r\n: Vanessa Varial Marinheiro - ID nº 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/02/2018.\r\nId: 2088046\r\n"
        ],
        "2088053": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente para apurar e apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos que deram origem a despesas do exercício anterior, ano 2017, através do Processo Administrativo nº E- 08/007/523/2018.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes empregados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- UALDO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional nº 4428122-6;\r\n-DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA - ID Funcional nº 19436831 e \r\n- LUCIANA LIMA DE ALMEIDA ALBAGLI - ID Funcional n°50081381.\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o relatório final deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2088053\r\n"
        ],
        "2088127": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE E DESIGNA OS MEMBROS QUE A COMPORÃO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais e em observância ao artigo 19 e 56 do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e dispõe sobre o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias,\r\n\r\nInstituir a Comissão Interna Transitória de Elegibilidade a que se refere o § 1º do artigo 56 do Decreto nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, para opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições e verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais.\r\nDesignar para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, os seguintes servidores:\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - ID 2714426-7;\r\nMÔNICA DE SOUZA ARAÚJO - - ID 617489-2; e\r\nALEXANDRE SILVA RAMOS - ID 2714445-3\r\nA Comissão deliberará em maioria de votos.\r\nOs trabalhos desenvolvidos pela Comissão Interna Transitória de Elegibilidade deverão constar em Ata lavrada na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 19.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 22/02/2018.\r\nId: 2088127\r\n"
        ],
        "2088132": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/213/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1848, MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Assessor Especial, matr. 1844, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Tipografia, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviços IOERJ/IMESP firmado com a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2088132\r\n"
        ],
        "2088133": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/438/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, Assessor Jurídico, matr. 1827; ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO, Assistente de Diretoria, matr. 1840, MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, Assessor II, matr. 1833, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2018 firmado com a Empresa OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2088133\r\n"
        ],
        "2088134": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/368/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar TATHIANA GRANJA ESCOCIO, Assessora da Presidência, matr. 1828; SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1848, e MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2015, firmado com a Empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2088134\r\n"
        ],
        "2088135": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0127/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1845; MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, e SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Documentação, matr. 1848, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2017 firmado com a Empresa CP ELETRONICA S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2088135\r\n"
        ],
        "2088172": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos, como gestora do procedimento de Dispensa de LicitaçãoLYVIA ROQUE TEIXEIRA, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de máscaras cirúrgica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n)\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0\r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2088172\r\n"
        ],
        "2088191": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514 de 17 de janeiro de 2017, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-08/007/000119/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal\r\nEsta portaria terá vigência de 01/01/2018 até 31/12/2018\r\n/Concedente: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS \r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\n- 2942 - 10.122.000.2201 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento da Despesa: 3390\r\nFonte: 223\r\nValor R 198.900,00 (cento e noventa e oito mil e novecentos reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE.RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2088191\r\n"
        ],
        "2088194": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PE, DE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-02/400.094/2005;\r\n- que o permissionário Gilmar de Mello Fontes, ex-ocupante da área 05-A da Caixaria do Mercado do Produtor de Paty do Alferes realizou requerimento para cancelamento de seu TPRU, em 27/01/2014;\r\n- que a área foi devolvida voluntariamente pelo permissionário, \r\nsendo emitido relatório da Chefia da DIOPA III, em 04/02/2014 (fls. 93);\r\n- que não houve extinção da permissão por Portaria desta Presidência, em que pese a área ter sido devolvida em 04/02/2014; e\r\n- que o permissionário apresenta débitos junto a CEASA/RJ relacionado ao ano de 2013 e 2014;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 4.952, de 10/02/2005, outorgado ao permissionário GILMAR DE MELLO FONTES, relativo à ocupação da área 05-A da Caixaria do Mercado do Produtor de Paty do Alferes, área com 60,00m².\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2088194\r\n"
        ],
        "2088231": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXE CUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4467/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado a servidora Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional nº 2061295-8, para atuar na função de suplente do Contrato de Prestação de Serviços n° 089/2015, firmado pelo DETRAN/RJ com a Átrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda, em substituição ao servidor Victor Garcia de Assis, Analista de Gestão e Planejamento, ID Funcional n° 4432066-3, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4815, de 20/06/2016 e publicada no D.O.E.R.J de 22/06/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088231\r\n"
        ],
        "2088232": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO,.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2700/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/040/233/2017\r\n019/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/040/234/2017\r\n020/18\r\nComendador Levy Gasparian\r\nE-12/040/235/2017\r\n021/18\r\nMunicípio de Araruama\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088232\r\n"
        ],
        "2088233": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\n5207/2017 QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃOLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-12/040/50/2017; e \r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o art. 2° da Portaria PRES-DETRAN N° 5207/2017, mantendo em vigor a designação concedida na Portaria PRES-DETRAN N° 3897/2007 aos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do estado.\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n7383-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nADNAMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n6599-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nADRIANA PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n6547-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nADRIANO COSTA ALMEIDA\r\n3002-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nAGRINALDO BORGES MOTA\r\n2226-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n7414-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALDEMIR DE SOUZA CAETANO\r\n7509-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALEX DA SILVA SOARES\r\n6604-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALEX RORIZ DE FREITAS\r\n6614-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALEX VIANA RODRIGUES\r\n6558-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALEX WILLIAN LIMA PINHEIRO\r\n7589-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALEXANDRE GRAEFF SILVA\r\n2893-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nALEXANDRE MACHADO FERREIRA\r\n6373-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nAMARILDO FERREIRA DE MORAES\r\n7516-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANA CLÁUDIA CORDEIRO SILVA\r\n3385-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANA CLÁUDIA GOMES DA SILVA\r\n2215-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA\r\n6372-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANA LÚCIA SOUZA DA SILVA\r\n2946-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANDERSON MELO DE ALMEIDA\r\n7317-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANDRÉ DE CARVALHO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n7575-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANDRÉ LUIZ MONTEIRO TRISTÃO\r\n2225-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA COSTA\r\n6408-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANDRÉ VINÍCIUS DE CASTRO FERNANDES\r\n7316-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANDREI MACIEL DA SILVA\r\n7324-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANGÉLICA JORGE DOS SANTOS\r\n3813-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANTÔNIO ALÍPIO SANTANA SOBRINHO\r\n2217-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANTÔNIO CARLOS DA ROCHA\r\n7597-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA NETO\r\n7393-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA\r\n2219-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nAUGUSTO JUNIOR MARQUES DA SILVA\r\n6608-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nAURISTELA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n3029-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nBELMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n3075-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nBENEDITO PEREIRA DE ANDRADE\r\n3047-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nBRÁULIO LYRIO XAVIER\r\n2925-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS ALBERTO AUGUSTA DA SILVA\r\n2202-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n2200-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n6559-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS DA SILVA\r\n6634-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA\r\n3556-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA CAMPOS\r\n3499-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n3381-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA ERASMO\r\n3717-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS JOSÉ CAMACHO DE MORAES\r\n2936-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA MOTA\r\n2944-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS MENEGASI DE SIQUEIRA LEAL\r\n2926-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCARLOS RENATO GOMES BERSOT\r\n6417-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCÉSAR DE ALMEIDA\r\n7415-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLAUDIANE GUIMARÃES MENDONÇA\r\n7560-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÁUDIO ALBERNAZ GONÇALVES\r\n2209-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÁUDIO AMARO\r\n3081-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÁUDIO BEZERRA FONSECA\r\n3076-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÁUDIO DA SILVA SANTOS\r\n3771-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÁUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE\r\n2204-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÁUDIO SALIEL DE SOUZA\r\n3091-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCLÉBER DE SOUZA DIAS\r\n3365-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCRISTIANE FERREIRA MARTINS BRÁZ\r\n7576-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCRISTIANO GONÇALVES MELLO\r\n2416-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCRISTIANO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE\r\n7385-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nCRISTIANO VIEIRA CARVALHO\r\n6668-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nDANIEL FLORIANO DE CÉSAR\r\n7375-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nDAVID ALMEIDA LOURENÇO\r\n6307-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nDELFIM ABREU RAMOS DE OLIVEIRA\r\n3082-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nDIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n6654-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nDIONÍSIO DE CARVALHO\r\n2205-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nDOUGLAS FERNANDES VERÍSSIMO\r\n7559-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEDHEMAR FERREIRA FILHO\r\n7554-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEDIVALDO PASCHOAL MACHADO\r\n3803-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n2953-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEDUARDO CAROLA CAVALCANTE\r\n7335-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n6637-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nELIAS GOMES BARRETO\r\n6560-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nERALDO DA SILVA COSTA\r\n7370-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEVANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n7608-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nEVERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n7595-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFABIANA FERREIRA DE MORAES\r\n3371-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFABIANO PINTO\r\n7577-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFÁBIO CURI DE CARVALHO SANGINETO\r\n7570-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFÁBIO DE MOURA ROCHA\r\n7399-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFÁBIO LEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n7332-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFÁBIO PEREIRA DE SOUZA\r\n7592-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFELIPE DOS SANTOS BASTOS\r\n7735-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nFRANCISCO LUIZ DA SILVA\r\n6378-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGENECY GOMES DE MENESES\r\n6641-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGÊNEOS VIDAL DA SILVA\r\n6571-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGILBERDAN DA SILVA GOMES\r\n2208-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGILLIARD DA SILVA SILVEIRA\r\n6300-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGILSON DA ROCHA\r\n3175-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGIRLEIDE DAS DORES SOUZA NASCIMENTO\r\n2968-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nGUALTER ALVES XAVIER\r\n3108-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nHERBERT RAFAEL CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA\r\n6535-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nHERCULANO MOTA PEREIRA\r\n3539-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nHUMBERTO COUTINHO MANTEIGA\r\n3109-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nIGOR CURTY DE MELLO\r\n6391-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nILCINEI ALVES DE BRITO JARDIM\r\n3138-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nIRANETE ANTUNES\r\n3085-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nIRINEU OLIVEIRA\r\n3497-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJAILTON JOSÉ DE ARRUDA\r\n3425-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJAIME DA SILVA REIS FILHO\r\n7421-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJERÔNIMO ANDRÉ NOGUEIRA\r\n6354-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJESSE BARBOSA DE LIMA\r\n2199-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOÃO BATISTA MOREIRA DOS SANTOS\r\n2929-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOÃO CARLOS DAMASCENO\r\n2942-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOÃO HENRIQUE MACHADO DA CUNHA\r\n2211-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOÃO MARDEN COSTA BRITO\r\n3126-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJONACI BATISTA DA SILVA\r\n3815-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO\r\n3214-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJORGE HENRIQUE MARQUES LUCENA\r\n7334-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n7387-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOSÉ ADELMO MESQUITA DA ROCHA\r\n2207-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOSÉ BRITTO DE SOUZA\r\n6364-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOSÉ CARLOS FERREIA NEVES\r\n3032-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nJOSÉ LUIZ MOTINHO\r\n3008-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nKATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO\r\n6640-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nKATIUSCIA DE ASSIS DA SILVA\r\n7425-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nKILSON FRANÇA PEREIRA\r\n6543-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nKLÉBER JOSÉ RIBEIRO DE LEÃO\r\n6556-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLEILA CRISTINA PEREIRA DA GRAÇA NACIF LUNGUINHO\r\n6536-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLEONALDO ALVES SOBRAL\r\n7407-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n6583-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n6619-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLÍVIO ALVES DOS SANTOS\r\n2939-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLUCIANO AMARAL MATTOS RAMALHO DOS SANTOS\r\n3397-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLUCIANO CARLOS DE SOUSA\r\n7584-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ABREU DOS SANTOS\r\n3353-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLUIZ FERNANDO MARINHO\r\n3116-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES DA SILVEIRA\r\n7426-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nLUIZ OTÁVIO QUEIROZ DE ARAÚJO\r\n3098-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMABEL NARCIZO DE OLIVEIRA\r\n6461-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMAGNO DE SOUZA\r\n7590-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELLO MARQUES SANTOS PASSALINI\r\n7567-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n3118-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO LIRA DA SILVA\r\n2920-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO LOPES DE FREITAS\r\n2932-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO MARSICO DA SILVA\r\n6584-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n7585-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO OLIVEIRA CUNHA\r\n2216-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA\r\n3814-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCIANO CABRAL REIS\r\n7565-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMÁRCIO DA MOTA SOUZA\r\n3077-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMÁRCIO ROCHA ALVES\r\n3016-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMÁRCIO SILVA DE ALMEIDA\r\n2214-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCO ANTÔNIO BRAGA PEREIRA\r\n7328-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA\r\n6360-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES MUCURY\r\n7396-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA JORGE\r\n2993-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCOS DE CASTRO\r\n2365-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCOS ELIAS BORGES DA SILVA\r\n7541-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARCOS FONSECA CAMPOS\r\n6362-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA GOMES\r\n3812-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARIA HELENA TAVARES\r\n3931-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARIA REGINA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n6296-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARIANA ROSA SILVA BARBOSA\r\n3852-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARILEA CABRAL DA SILVA PINTO\r\n3372-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMARÍLIA CORREIA DE MOURA\r\n3488-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMATHEUS CAMPANY NACIF LUNGUINHO\r\n7319-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMAURÉLIO DE CASTRO LOUBACH\r\n3426-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMAURÍCIO BARBOSA ALVARENGA\r\n2931-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMAURÍCIO VINÍCIUS CASTANHEIRA BENTO\r\n6566-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMOISES BOSCO DE MENESES\r\n7366-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nMÔNICA MACIEL RODRIGUES\r\n7557-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nNALVA FERREIRA DE SOUZA\r\n3350-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nNELCY COELHO VIEIRA\r\n3163-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nNELSON CLÁUDIO AZEVEDO ANDRADE\r\n2940-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nNILDO GOMES CORDEIRO\r\n7563-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\n\r\nPALOMA MACHADO VELOSO\r\n7429-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO CÉSAR DUARTE\r\n3811-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA RODRIGUES\r\n2212-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO CÉSAR VIANA\r\n2218-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO REINALDO DA COSTA PORFÍRIO\r\n6585-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA\r\n6366-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PORTO\r\n7323-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA CAETANO\r\n3364-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO SÉRGIO FREIRE\r\n2220-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nPAULO VINÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n2919-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRAFAEL FREITAS BRANDOLT\r\n7586-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRAPHAEL TAVARES BRANDÃO\r\n7552-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nREINALDO PEREIRA PALMA\r\n7388-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n7422-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n7417-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRICARDO SIMON NAIFELD\r\n6659-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROBERTO CHARLES PIEDADE\r\n2210-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROBERTO DA FONSECA MORAES\r\n3785-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROBERTO NUNES DA SILVA\r\n7423-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROBERTO PEREIRA INOCÊNCIO\r\n3820-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROBSON HENRIQUE BARCELLOS\r\n2221-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROBSON LOURENÇO DOS SANTOS\r\n6603-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRODOLPHO ALVES FONSECA\r\n6716-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRODRIGO BRAGA DE ARAÚJO SCALDAFERRI\r\n7572-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRODRIGO DOS SANTOS CLEMENTINO\r\n7610-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRODRIGO INÁCIO SANTOS LAGO\r\n6353-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRODRIGO LESSA DA COSTA\r\n7384-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROGÉRIO LUIZ FLEITH\r\n6568-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROGÉRIO ROSA VALADARES\r\n2222-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROMILSON EBER SOUZA SANTOS\r\n6600-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n3357-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRONDINELI LOPES GUIMARÃES\r\n3506-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRONI CLÁUDIO BRAZ DOS SANTOS\r\n3107-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRONIELI DE SOUZA GUIMARÃES\r\n6359-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRONILSON THEODORO BRANDÃO\r\n6627-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROSANE TORRES LAMONICA\r\n3162-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nROZETE DE ALBUQUERQUE SILVA ANDRADE\r\n6375-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nRUDNEY D'ÁVILA HANCIO\r\n3698-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nSÉRGIO CARLOS LANES VIANA\r\n6586-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n3800-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nSÉRGIO EDUARDO TEIXEIRA LEMOS\r\n6363-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nSÉRGIO MURILO MARQUES LIMA\r\n7545-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nSILVANA VIANNA FLORES\r\n3510-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n6707-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTHIAGO MACHADO DE ALMEIDA\r\n6333-9\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTHIAGO VELASCO NÓBREGA\r\n7405-5\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTHOMAIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n6401-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTHYAGO NUNES MALHEIROS\r\n7558-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTIAGO CARVALHAL BOTELHO DE SOUZA\r\n6380-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nTÚLIO VINICIUS COELHO NOGUEIRA\r\n2213-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nVALCY COELHO VIEIRA\r\n7326-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nVALDENIR CORREIA DE ARAÚJO\r\n2943-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nVALDINEI MÁRCIO GOULART\r\n6694-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nVALMIR PEREIRA DE SOUSA\r\n3705-2\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nVICENTE DOS SANTOS LOBO\r\n3782-6\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWAGNER RODRIGUES AZEVEDO\r\n7510-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWALDEMAR PINTO DE MELLO JÚNIOR\r\n6394-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWALLACE LUIS DA SILVA PEREIRA\r\n7447-0\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWALTER SOARES FILHO\r\n7564-7\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWESLEY CARVALHO MACHADO\r\n7381-4\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWILLIAM RIBEIRO DE FREITAS BORGES\r\n6368-1\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWILLIAN ELLIOT NICOLAO\r\n3148-8\r\n5207\r\n13/09/2017\r\nWLAMIR DA SILVA PINTO\r\n2223-3\r\n5207\r\n13/09/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2088233\r\n"
        ],
        "2088241": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/172/43/2018,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Despesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..).\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Janeiro 2018 Término: Dezembro de 2018.\r\nIII - DE/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nIV: PARA/Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2061.04.123.0002.2453 Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ.\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\nFR: 100 \r\nVALOR: R 44.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2088241\r\n"
        ],
        "2088276": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA Nº 2644 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015 e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n6535/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n3509/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088276\r\n"
        ],
        "2088277": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2645 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015 e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n101271/2012\r\nMotivo:\r\npresentante legal do estabelecimento datado em 30/01/2018.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 195, Lojas 101 e 102, parte - Centro - Niterói RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0553-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/12875/2013\r\nMotivo:\r\npedido através do Requerimento nº 8444/2014.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088277\r\n"
        ],
        "2088278": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2646 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Petrópolis:\r\nProc. n°:\r\n101895/2007\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1845/2010\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNPJ:\r\n43\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101552/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Aearp, nº 309 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\n17609/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n881/2012\r\nEmpresa:\r\nMLP - Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1747/2012\r\nEmpresa:\r\nClínica para Tratamento de Dependentes Químicos Revitalis Sociedade Ltda.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/8923/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\nItaipava - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n001/2434/2014\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\n001/9127/2014\r\nEmpresa:\r\nRR Imagem Centro Odontológico de Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n111761/1998\r\nEmpresa:\r\nCEPAC - Centro Petropolitano de Análises Clínicas S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nEndereço:\r\n- Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102195/2010\r\nEmpresa:\r\nPensão Nossa Senhora Aparecida.\r\nCNPJ:\r\n12.011.200/0001-29\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 481 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nAbrigo para Idosos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100162/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nAbrigo para Idosos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100500/2005\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.631.153/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Dezesseis de Março, nº 114 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088278\r\n"
        ],
        "2088304": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 22 de fevereiro de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,6610 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,4811por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7020 por litro;\r\ndiesel: R 3,5400 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,0875 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6710 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,3810 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2088304\r\n"
        ],
        "2088306": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, a Lei nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta Processo nº E-26/009.0050/2018,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF. \r\nData de Início: 01/01/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO: \r\n- Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n100\r\n8.500.000,00\r\n3390.20\r\n100\r\n4.500.000,00\r\nTOTAL\r\n13.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do Executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitor da UENF\r\nId: 2088306\r\n"
        ],
        "2088359": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 114 da Lei Complementar n° 69/90 c/c os artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 308, § 3º do Decreto nº 2.479/1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005-01307/2018, lavrado na 005ª Delegacia de Polícia Civil em face do Auditor Fiscal da Receita Estadual OSWALDO LUIS ESTEVES LAVADORES ID nº 1947483-0 e CPF nº 611.498.457-91, preso em flagrante como incurso no art. 333 do Código Penal pela prática de corrupção passiva; \r\n- que em razão do Registro dessa Ocorrência foi instaurado o Processo Judicial nº 0039517-77.2018.8.19. 0001, que se encontra na Central de Custódia da Comarca da Capital, onde está preso o citado Auditor Fiscal por infração ao art. 333 do Código Penal (Corrupção Ativa), conforme cópia anexa;\r\n- que esse fato constitui justa causa a que lhe seja aplicada suspensão preventiva a que se referem os artigos 114 da Lei Complementar n° 69/90 c/c os artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 308 § 3º do Decreto nº 2.479/1979; \r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena, conforme art. 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 c/c art. 309 do Decreto nº 2.479/1979; e\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, em razão da gravidade dos fatos e da moralidade administrativa;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender, preventivamente,0 como autoriza o § 3º do art. 59 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o § 1º do art. 308 do Decreto nº 2.479/79, o Auditor Fiscal da Receita Estadual, OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES, ID nº 1947483-0 e CPF nº 611.498.457-91, sem prejuízo de sua remuneração, com fulcro nos artigos 114 da Lei Complementar n° 69/90 c/c os artigos 59, § 3º e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e o art. 308 § 3º do Decreto nº 2.479/1979.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar, a que se refere o artigo anterior, deverá:\r\no Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo AUDITOR FISCAL a que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;\r\na Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2088359\r\n"
        ],
        "2088360": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\n647 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca .\r\n:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n001/2276/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n4\r\nEmpresa: \r\nHospital das Clínicas de Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n001/5926/2015\r\nAtividade:\r\nHospital Universitário, Geral sem Ambulatório.\r\nProtocolo:\r\n05/08/2015\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088360\r\n"
        ],
        "2088361": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2.648 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n01006/2009\r\n001/7427/2013\r\n2735/2010\r\n001/7251/2014\r\n00277/2010\r\nProc. n°: E-08/100183/2012\r\nProc. n°: E-08/101677/2006\r\nProc. n°: E-08/100908/2010\r\nProc. n°: E-08/100818/2011\r\nProc. n°: E-08/101481/2011\r\nProc. n°: E-08/001/8980/2014\r\nProc. n°: E-08/001/7918/2014\r\nProc. n°: E-08/001/6312/2014\r\nProc. n°: E-08/102934/2003\r\nProc. n°: E-08/100225/2010\r\nProc. n°: E-08/101404/2001\r\nProc. n°: E-08/101365/2002\r\nProc. n°: E-08/100906/2009\r\nProc. n°: E-08/100981/2009\r\nProc. n°: E-08/102122/2006\r\nProc. n°: E-08/101555/2009\r\nProc. n°: E-08/100647/2004\r\nProc. n°: E-08/101907/2006\r\nProc. n°: E-08/100402/2005\r\nProc. n°: E-08/001/14442/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088361\r\n"
        ],
        "2088362": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CCR VIA LAGOS Nº27 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS - CCR VIA LAGOS, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II, do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17, das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1,\r\nCONSIDERANDO:\r\nE-09/082/30/2017;\r\n- Implantar a logística necessária dos objetivos referente ao Convênio já existente entre a PMERJ e a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS; e\r\nPROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante da Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS - sendo:\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM WELSTE DA SILVA MEDEIROS, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\nCCR VIA LAGOS, ROBSON OLIVEIRA NOGUEIRA, RG: 077.417.004 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 955.312.897-15, Supervisor de Interação com o Cliente.\r\nterá como objetivo organizar as operações, objeto do Convênio já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR VIA LAGOS, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nGeral da PMERJ\r\nDiretor- Presidente da CCR VIA LAGOS\r\nId: 2088362\r\n"
        ],
        "2088363": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CONSÓRCIO TREM DO CORCOVADO S/A, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CONSÓRCIO TREM DO CORCOVADO S/A, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/37/2017;\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Convênio já existente entre a PMERJ e o Consórcio Trem do Corcovado; e\r\nPROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Consórcio Trem do Corcovado S/A, sendo:\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM WELSTE DA SILVA MEDEIROS, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\nJosé SEVERINO DE PAULA, RG: 39.454 - PMERJ, CPF: 695.390.737-15.\r\norganizar as operações, objeto do Convênio já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro Consócio Trem do Corcovado, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nSAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO\r\nPresidente Consórcio Trem do Corcovado\r\nId: 2088363\r\n"
        ],
        "2088373": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n665 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nAutoriza o funcionamento dos Anos Finais do Ensino Fundamental na modalidade EJA presencial do Centro Educacional Maara, com sede à Rua Jamari, lote 37, quadra 41, Olavo Bilac, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 128 alunos por semestre, sendo reconhecido os estudos dos alunos matriculados a partir do primeiro semestre de 2014. VOTO DO RELATOR: Por ser tratar de uma escola devidamente autorizada, com funcionamento regular de outros cursos, com boas condições físicas e pelo fato das exigências terem sido exclusivamente documentais, sendo as mesmas cumpridas dentro dos prazos fornecidos, não há óbice ao pedido. Logo, autorizo o funcionamento dos Anos Finais do Ensino Fundamental na modalidade EJA presencial, ofertado pelo Centro Educacional Maara, com sede à Rua Jamari, lote 37, quadra 41, Olavo Bilac, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima total de 128 alunos por semestre, por turno. Ainda, a autorização se dá de forma retroativa, ancorada no artigo 32 da Del. CEE-RJ 316/2010, uma vez que a representante legal tomou ciência do Parecer Final Favorável em 02 de dezembro de 2013, estando, portanto, autorizada a iniciar automaticamente suas atividades naquela data, sendo válidos os estudos dos alunos que eventualmente tenham sido matriculados a partir do primeiro semestre de 2014. \r\nProc. nº E-03/016/4321/2013 - CENTRO EDUCACIONAL MAARA.\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem; Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica, no CEAD - Centro de Estudos Avançados em Administração, mantenedor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, RJ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53, da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator, no sentido de autorizar, em grau de recurso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem; Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica, no CEAD - Centro de Estudos Avançados em Administração, mantenedor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, localizado na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, RJ, nos termos do art. 53, da Deliberação CEE nº 316/2010. \r\nProc. nº E-03/008/3398/2013 - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO - CEAD.\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nAutoriza, em grau de recurso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Especialização em Enfermagem do Trabalho e Especialização em Instrumentação Cirúrgica e no Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho, na ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 2085, município de Nova Iguaçu, RJ em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Saúde Bucal, Especialização em Enfermagem do Trabalho e Especialização em Instrumentação Cirúrgica e no Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho, na ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida pela Cruz Vermelha Brasileira, localizada na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 2085, Nova Iguaçu, RJ em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Para fins de regularização da vida escolar dos discentes, determino que o órgão próprio da Secretaria de Educação providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos matriculados e concluintes nos anos de 2015, 2016 e 2017.\r\nProc. nº E-03/005/3100/2015 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2088373\r\n"
        ],
        "2088396": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.02.2018\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 043 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 03/2015, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nem exercício\r\nId: 2088396\r\n"
        ],
        "2088407": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJCOMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- atender em conformidade com as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/080/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea. Processo nº E-12/080/080/2018.\r\nEsta Portaria terá vigência de 15/02/2018 até 31/12/2018.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio De Janeiro- LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - descentralização- SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.002.2016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\nFonte de Recurso: 230\r\nVALOR: R 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSubsecretário da Secretária de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 16.02.2018.\r\nId: 2088407\r\n"
        ],
        "2088630": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "\r\nA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e\r\no resultado da Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório da candidata aprovada no concurso público, publicado no DOERJ de 20 de outubro de 2017 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\n- Investir, em caráter definitivo, no cargo de Músico Instrumentista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, a candidata ARIANE ISABEL PETRI. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2088630\r\n"
        ],
        "2088631": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e\r\no resultado da Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório do candidato aprovado no concurso publico, publicado no DOERJ de 02 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\n- Investir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarino, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, o candidato DIEGO JOSE DE LIMA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2088631\r\n"
        ],
        "2088640": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nVOTAÇÃO NA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 15/002/55/2018,\r\nA Diretoria Executiva do PROCON-RJ, por seu Presidente, convoca todos os seus servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente para votação facultativa, na próxima eleição dos membros representantes dos servidores do PROCON-RJ no Conselho de Administração, que será realizada na data de 15 de março de 2018, no período contínuo de 9 às 16 horas.\r\nO registro de chapas com os nomes dos candidatos (titular e suplente) será admitido até às 17horas do dia 13 de março de 2018, mediante apresentação de requerimento próprio, cuja minuta (Anexo I) é parte integrante desta convocação, ao Presidente da Comissão Eleitoral. \r\n- A Comissão Eleitoral será composta por 3 (três) membros, servidores do PROCON-RJ, empossados pelo Presidente da Diretoria Executiva. \r\n- Uma das vagas de membro da Comissão será ocupada por servidor do PROCON-RJ, ocupante de cargo efetivo do Quadro Permanente, indicado pela Associação de Servidores e as demais serão ocupadas por membros escolhidos pela Diretoria Executiva.\r\nNa ausência de indicação de membro representante da associação, será escolhido um servidor efetivo do Quadro Permanente, mediante sorteio, dentre aqueles que manifestem interesse em participar do pleito, nos termos a serem posteriormente especificados, se for o caso.\r\nNo processo eleitoral não poderá ser membro da Comissão Eleitoral fiscal nem a concorrer no sufrágio o servidor que, na época da eleição, estiver respondendo a processo administrativo disciplinar. \r\n- Compete à Comissão Eleitoral:\r\nrealizar as comunicações oficiais do processo eleitoral;\r\ndirimir dúvidas a respeito do processo eleitoral;\r\napurar os resultados do processo eleitoral;\r\ndar publicidade dos resultados do processo eleitoral;\r\nreceber e julgar impugnações relativas ao processo eleitoral;\r\nemitir e assinar as ressalvas para os servidores lotados nos postos de atendimento;\r\nexarar determinações e normas complementares ao processo eleitoral.\r\n- Os membros da Comissão Eleitoral, ao final do processo eleitoral, receberão em suas fichas funcionais anotação de abono por serviços prestados. \r\nO processo eleitoral adotará a eleição por chapa e sua composição deverá observar as seguintes condições:\r\na chapa conterá, obrigatoriamente, no momento de seu registro:\r\no nome completo dos servidores candidatos a titular e suplente, de forma legível e sem rasuras;\r\n\r\nmatrícula de registro funcional de servidor público do Estado;\r\ndomicílio e residência de ambos os componentes da chapa;\r\n\r\nO candidato titular ou seu suplente não poderão estar respondendo, na data em que se iniciar o processo eleitoral, a processo administrativo disciplinar;\r\nO candidato deve, necessariamente, ser servidor público ocupante de cargo efetivo permanente do PROCON-RJ,\r\n- Não será permitido o saneamento posterior às inscrições.\r\nO candidato não pode participar de processo eleitoral em mais de uma chapa, sob pena de nulidade das inscrições das chapas em que constar sua inscrição;\r\nO requerimento que contiver dados incorretos, erros, rasuras ou seu preenchimento incompleto será considerado nulo, e seus candidatos serão impedidos de participar do processo eleitoral. \r\nPoderão ser formuladas impugnações por qualquer interessado, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da publicação das chapas inscritas no PROCON-RJ, na forma estabelecida no presente regulamento.\r\nSerão admitidas apenas impugnações devidamente fundamentadas. \r\nSerá concedido o prazo de 1 (um) dia útil, contado do término do prazo de impugnação, para a chapa impugnada, uma vez comunicada, apresentar contestação.\r\nA Comissão Eleitoral terá 1 (um) dia útil, prorrogável por igual período, para decidir, contado do término do prazo de defesa do impugnado. \r\n- Os prazos encerrados em dias não úteis serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. \r\n- Todas as publicações do processo eleitoral serão realizadas, de forma tempestiva, pela Comissão Eleitoral através de:\r\nComunicação interna dirigida aos servidores que será fixada em quadro informativo;\r\nComunicação interna encaminhada ao Presidente da Diretoria Executiva;\r\nOfício à associação que representa os servidores. \r\nO voto é facultativo para todos os servidores do PROCON- RJ ocupantes de cargo do quadro efetivo permanente. \r\n- É vedada a votação em trânsito ou fora da sede do PROCON- RJ.\r\n- Não serão admitidos votos por procuração.\r\n- A eleição ocorrerá pelo preenchimento de cédula eleitoral (Anexo II), assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral, na sede do PROCON-RJ, localizada na Av. Rio Branco nº 25, 4º andar - Centro, na data de 15 de março de 2018, no período, improrrogável, compreendido das 9 às 16 horas. \r\n- A apuração de resultados ocorrerá pela abertura da urna eleitoral, que será realizada, obrigatoriamente, na presença da Comissão Eleitoral, na sede do PROCON-RJ, imediatamente após o término do processo eleitoral. \r\n- A associação que representa os servidores poderá, se desejar, indicar fiscal, devidamente certificado, para acompanhar o processo de apuração.\r\n- É facultado ao atual representante dos servidores no Conselho de Administração do PROCON-RJ integrar a Comissão Eleitoral, no momento da apuração.\r\n- Os candidatos regularmente inscritos poderão acompanhar e fiscalizar o processo de apuração dos votos.\r\n- Finda a apuração, a Comissão Eleitoral, juntamente com os fiscais, se houver, encaminhará à Diretoria Executiva do PROCON-RJ Comunicação Interna informando os resultados do processo e a qualificação completa dos eleitos.\r\n- Findo o processo eleitoral, as cédulas utilizadas e as células em branco serão inutilizadas. \r\n- A Comissão Eleitoral encaminhará ofício para a associação que representa os servidores informando o resultado do processo eleitoral e a qualificação dos candidatos eleitos.\r\nA Comissão Eleitoral encaminhará para o presidente da Diretoria Executiva uma Comunicação Interna informando o resultado do processo eleitoral e a qualificação dos candidatos eleitos. \r\nAo término do processo eleitoral, a Comissão Eleitoral encaminhará para a Diretoria Executiva uma Comunicação Interna informando ocorrências e irregularidades apuradas no processo eleitoral, se houver, e as decisões tomadas devidamente fundamentadas.\r\n- Os candidatos eleitos serão oficialmente informados do resultado do processo eleitoral através de Comunicação Interna encaminhada e assinada pelos membros da Comissão Eleitoral.\r\n- Em caso de empate no processo eleitoral será considerada vencedora e eleita a chapa cujo somatório das idades de seus membros for maior. Caso persista empate, será vencedora a chapa cujo candidato titular apresentar maior idade. \r\n- Na ausência de regulamentação expressa neste regulamento, a Comissão Eleitoral é órgão competente para estabelecer a norma aplicável no processo eleitoral, devendo dar ciência de suas decisões às chapas, à associação representante dos servidores e à Diretoria Executiva do PROCON-RJ.\r\nOcorrendo interpelação devidamente fundamentada contra decisão tomada pela Comissão Eleitoral, a Diretoria Executiva do PROCON-RJ é órgão competente para deliberar sobre o assunto.\r\n- O resultado final do processo eleitoral será publicado no Diário Oficial do Estado por ofício encaminhado pela Diretoria Executiva do PROCON-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nJOSÉ MACHADO GERALDO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO I\r\nFICHA DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO\r\nNOME DA CHAPA: \r\nCANDIDATO:\r\n( ) TITULAR\r\n( ) SUPLENTE \r\nNOME: \r\nMATRÍCULA FUNCIONAL:\r\nDATA DE NASCIMENTO:\r\nENDEREÇO (RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO):\r\nDECLARAÇÃO:\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que conheço e concordo com o regulamento geral da eleição para o preenchimento das vagas de titular e suplente, de representantes dos servidores no Conselho de Administração do PROCON-RJ, não respondo a processo administrativo disciplinar e atendo a todos os requisitos necessários para a minha inscrição, na presente data. \r\nASSINATURA DO CANDIDATO: ____________________________________________________\r\nANEXO II\r\nMODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO (VISTA INTERNA)\r\nConselho de Administração do PROCON-RJ\r\nRepresentantes dos servidores (titular e suplente)\r\nVERDE\r\nAMARELA\r\nAZUL\r\nBRANCA\r\nVERMELHA\r\nDobra\r\nMODELO DE CÉDULA DE VOTAÇÃO (VISTA EXTERNA)\r\nCOMISSÃO ELEITORAL \r\nCÉDULA DE VOTAÇÃO \r\nDobra\r\nANEXO III\r\nMODELO DE INFORMATIVO DE CHAPAS CONCORRENTES\r\nRepresentantes dos servidores no Conselho de Administração do PROCON-RJ\r\nCHAPA VERDE\r\nCANDIDATO TITULAR: Tício da Silva\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Mévio de Mendonça\r\nCHAPA AMARELA\r\nCANDIDATO TITULAR: Caio de Jesus\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Mario de Oliveira\r\nCHAPA AZUL\r\nCANDIDATO TITULAR: Pedro Henrique Vilela\r\nCANDIDATO SUPLENTE: João Joaquim da Silva José \r\nCHAPA BRANCA\r\nCANDIDATO TITULAR: Asdrubal de Golveia Neto\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Joaquim Antônio dos Santos\r\nCHAPA VERMELHA\r\nCANDIDATO TITULAR: José de Araújo Jorge\r\nCANDIDATO SUPLENTE: Augusto Prado Neves Filho \r\n- As chapas concorrentes serão nominadas por cores.\r\n- A ordem na qual as chapas serão apresentadas no cartaz informativo de chapas concorrentes, bem como na cédula de votação será decidida por sorteio.\r\nO cartaz informativo de chapas concorrentes, no presente pleito, deverá ser afixado junto à urna de votação, em lugar visível e de fácil consulta. \r\n- Não será admitida a prática de “boca de urna” na data da eleição.\r\n- Qualquer propaganda de chapa concorrente, antes de ser divulgada, deverá ser levada ao conhecimento da Comissão Eleitoral, que deliberará, de imediato, sobre sua legalidade para o pleito, autorizando ou proibindo a utilização da mesma.\r\n- Esta normativa integra o processo de eleição dos representantes dos servidores do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nId: 2088640\r\n"
        ],
        "2088660": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de informática e comunicação, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n7\r\n274/2017\r\nPrestação de Serviços de telecomunicações referente ao lote 2 (Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G)\r\nCETIC\r\n2º TEN PM RG 50.505 JOSÉ RIBEIRO DE LEMOS\r\n915.980.957-49\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HÉLIO SOUZA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\n1º SGTPM RG 57.570 ALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n002.424.537-24\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088660\r\n"
        ],
        "2088663": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços e aquisição abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\n/2017\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nPrestação de Serviços de telecomunicações referente ao lote 2 (Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G)\r\nCETIC\r\nMARCUS ANDRÉ BARBOSA GOETH\r\n008.992.437-11\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n042.830.217-33\r\nGestor Substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela Comissão Fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos Fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 20, de 08/12/2014, pág.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O Agente Público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088663\r\n"
        ],
        "2088667": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nDESEMPENHARTRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços e aquisição, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nnº 010/2018\r\nnº 011/2018\r\nnº 012/2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de Materiais e Equipamentos de TI \r\nCETIC\r\nMAJ PM RG 65.115 ANTÔNIO TADEU REIS BARBOSA \r\n006.028.357-20\r\nGestor\r\n58.794 RODRIGO DE MORAES ALVES\r\n016.868.887-59\r\nGestor Substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com provatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088667\r\n"
        ],
        "2088671": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisições de materiais, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/069/2018\r\n009/2018\r\nAquisição de Materiais e Equipamentos de TI\r\nCETIC\r\nSUBTEN PM RG 34.041 WILLIAMS RICARDO DA SILVA AUGUSTO\r\n529.812.747-91\r\nE-09/094/070/2018\r\n010/2018\r\nSUBTEN PM RG 57.227 ALEXANDRO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n013.501.117-59\r\nE-09/094/071/2018\r\n011/2018\r\nSUBTEN PM RG 57.964 HÉLIO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n020.585.847-32\r\nE-09/094/072/2018\r\n012/2018\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088671\r\n"
        ],
        "2088676": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto nos § 3º e 4º, do artigo 5º, das Resoluções SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e nº 827, de 23 de dezembro de 2014; bem como, no Parágrafo Único, do artigo 12, da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/070/34/2018,\r\n- Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA nos exercícios de 2014, 2015 e 2018 para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I, II e III a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO I\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2012\r\n300.271,00\r\nANEXO II\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2012\r\n295.665,00\r\nANEXO III\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n2016\r\n29.078,00\r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n2017\r\n17.819,00\r\n20608\r\nJTA/SUZUKI GSR125 SCARGO\r\nG\r\n2013\r\n4.443,00\r\n29709\r\nI/INDIAN SCOUT\r\nG\r\n2017\r\n44.235,00\r\n36430\r\nDAFRA/MAXSYM 400I\r\nG\r\n2017\r\n23.059,00\r\n42204\r\nH.DAVIDSON/FX BRS\r\nG\r\n2017\r\n64.197,00\r\n42205\r\nHARLEY DAVIDSON/FX BB\r\nG\r\n2017\r\n46.869,00\r\n42207\r\nH.DAVIDSON/FL RRXSE\r\nG\r\n2017\r\n64.488,00\r\n106193\r\nI/AUDI A3 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n2017\r\n103.505,00\r\n107495\r\nCITROEN/AIRCROSS M FEEL\r\nG\r\n2017\r\n54.104,00\r\n108296\r\nI/FIAT 500\r\nG\r\n2013\r\n30.710,00\r\n110810\r\nI/PORSCHE 911 GT3\r\nG\r\n2017\r\n793.429,00\r\n139877\r\nMMC/LANCER 2.0 CVT\r\nG\r\n2017\r\n63.375,00\r\n146796\r\nI/HYUNDAI ELANTRA\r\nG\r\n2017\r\n86.845,00\r\n156906\r\nI/AUDI A4 TFSI\r\nG\r\n2017\r\n104.778,00\r\n156924\r\nI/AUDI RS3 SPB 2.5TFSI\r\nG\r\n2017\r\n277.887,00\r\n157305\r\nI/BMW 218I COUPE 2F11\r\nG\r\n2017\r\n133.728,00\r\n163903\r\nI/JAG XE P200 R-SPORT\r\nG\r\n2017\r\n180.288,00\r\n201460\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I WX31\r\nG\r\n2017\r\n193.226,00\r\n201466\r\nI/BMW X4 XDRIVE20I XW11\r\nG\r\n2017\r\n215.398,00\r\n201524\r\nI/JAC T6 2.0 JETFLEX\r\nG\r\n2017\r\n53.511,00\r\n201536\r\nI/JAC V260\r\nD\r\n2017\r\n59.182,00\r\n205303\r\nI/HONDA ODYSSEY\r\nG\r\n2012\r\n90.852,00\r\n216014\r\nI/DODGE NITRO SLT\r\nG\r\n2007\r\n34.885,00\r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n2010\r\n45.738,00\r\n\r\n221358\r\nI/RENAULT KGOO ALLTECH A\r\nG\r\n2017\r\n40.251,00\r\n224171\r\nI/LR VELAR P250 S\r\nG\r\n2017\r\n269.994,00\r\n224849\r\nLR/DISC SPT P240 HSEL\r\nG\r\n2017\r\n238.775,00\r\n224859\r\nLR/DISC SPT D240 HSE\r\nD\r\n2017\r\n216.410,00\r\n224860\r\nLR/DISC SPT D240 HSE 7L\r\nD\r\n2017\r\n237.827,00\r\n224865\r\nLR/EVOQUE D240 SE DYN\r\nD\r\n2017\r\n227.900,00\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nG\r\n2010\r\n70.005,00\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n2017\r\n88.633,00\r\n309194\r\nI/M.BENZ CDI GCASA AMB1\r\nD\r\n2017\r\n75.541,00\r\n311085\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 MIT B\r\nD\r\n2017\r\n208.149,00\r\n315709\r\nSCANIA/R480 A8X2 4\r\nD\r\n2017\r\n379.892,00\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2012\r\n261.390,00\r\n501114\r\nMR/CASE 580N TC\r\nD\r\n2017\r\n176.744,00\r\n599999\r\nM.AGRICOLA /\r\nD\r\n2008\r\n62.511,00\r\n800440\r\nI/M.BENZ VICTORIA 415.CM\r\nD\r\n2017\r\n98.454,00\r\nId: 2088676\r\n"
        ],
        "2088677": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestores dos contratos de serviços e aquisição abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\n/2018\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nVEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES, ADAPTADOS, ZERO QUILÔMETRO\r\nEMG/PM-4\r\nTEN CEL PM RG 55.555 MARCUS VINICIUS RODRIGUES\r\n368.074.512-53\r\nGestor\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor Substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com provatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 20, de 08/12/2014, pág. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088677\r\n"
        ],
        "2088681": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, por demanda, em veículos automotores que compõem a frota da PMERJ, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n327/2017\r\n018/2018\r\nAuto Center Xodó do Ceslau\r\nJRA Rio\r\n3º BPM\r\nCAP PM RG 80477 JOEL DUARTE DA COSTA FILHO\r\n095.442.397-66\r\nCAP PM RG 39173 CÉSAR MARTINS DE ARAÚJO\r\n754.701.877-72\r\n1º TEN RG 88473 FILIPE MOREIRA DA SILVA\r\n115.679.077-84\r\n005/2018\r\nIluminate\r\n4º BPM\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n098.194.217-21\r\n1º TEN PM RG 40.291 ANTÔNIO GALDINO FILHO\r\n665.526.567-34\r\n2º TEN PM RG 90.599 LEONI PINHEIRO BORGES\r\n109.101.707-70\r\n\r\n355/2017\r\nTová Comércio de Pneus\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77312 ALEXANDRO RIVALDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nASP OF PM RG 104584 ARTHUR DE LIMA SOARES\r\n127.462.447-99\r\n1º TEN PM RG 66681 ALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n088.531.387-93\r\n328/2017\r\n366/2017\r\nAline Monikerre da Silva Barros\r\nTransmec Diesel\r\n16º BPM\r\nMAJ PM RG 77292 LUIS FERNANDO CORREA\r\n052.804.357-29\r\nCAP PM RG 35141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n599.630.777-49\r\n1º TEN PM RG 88.408 FÁBIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS\r\n092.735.797-60\r\n329/2017\r\n343/2017\r\nPeça Oil Distribuidora\r\nAuto Mecânica Zumbi\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 67.825 MARCOS PAULO SOUZA LIMA\r\n047.638.767-16\r\n1º TEN PM RG 90792 LUAR OLIVEIRA MENDES DE ALMEIDA\r\n101.875.347-80\r\n1º TEN PM RG 90797 GABRIEL CABRAL DE MOURA \r\n131.391.467-36\r\n2º TEN PM RG 104614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\n330/2017\r\n331/2017\r\n332/2017\r\nF Pneus e Serviços\r\nGabarito Soluções\r\nVentury Car Oficina\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\n2º TEN PM RG 46.327 WANDERLEY DA R MARINS\r\n857.612.227-87\r\n1º TEN PM RG 41.192 CELSO ROBERTO RODRIGUES\r\n728.761.827-34\r\n2º CPA\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n357/2017\r\nBragança\r\n9º BPM\r\n1º TEN PM RG 51.321 EDSON DO VALE NOGUEIRA\r\n852.643.937-53\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUIZ DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647-79\r\n1º TEN RG 88.458 JEFFERSON LUÍS DE ARAÚJO\r\n123.399.817-00\r\n392/2017\r\nVasques Auto Center\r\n14º BPM\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.780.557-23\r\n1º TEN PM RG 88.468 RICARDO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n094.308.667-10\r\n1º TEN PM RG 47.156 LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n624.955.267-72\r\n1º TEN PM RG 90.788 WILLIAN CEZAR ALVES NAHAL\r\n118.952.647-66\r\n334/2017\r\n024/2018\r\nReta de Itaguaí\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nCAP PM RG 40265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\n1º TEN PM RG 85.130 DANIELLE OLIVEIRA SOARES FONTY\r\n020.781.793-00\r\n333/2017\r\nMc3 2008\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 65125 FABIO NEVES DA SILVA\r\n051.486.797-35\r\nCAP PM RG 81956 LEONARDO GRACIANO F MELLO\r\n094.818.977-02\r\n1º TEN PM RG 54195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\n391/2017\r\n007/2018\r\n008/2018\r\n020/2018\r\nMecânica Muniz e Muniz\r\nAuto Mc. Carvalho Ramos\r\nAF Irmãos Rodrigues\r\nS.A Dias Retifica\r\n40º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.038 CALBER FERNANDES FARIA\r\n053.906.277-41\r\nCAP PM RG 38597 REINALDO JORGE \r\n785.054.457-91\r\n1º TEN PM RG 96844 SUELEN B SECODIO\r\n117.937.957-89\r\n3º CPA\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n021/2018\r\nComercial Vencini\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVÃO CARVALHO JÚNIOR\r\n087.888.217-06\r\n1º TEN PM RG 85.911 MURILO JANDERSON PEREIRA FERREIRA\r\n115.245.247-94\r\n1º TEN PM RG 86.020 EDSON DE SOUZA GALDÊNCIO JÚNIOR\r\n056.411.027-25\r\n21º BPM\r\nCAP PM RG 80.467 ALEXANDRE SILVA GALVÃO \r\n070.421.707-41\r\n1º TEN PM RG 90.864 JOÃO LEONARDO MALHEIROS BRAGA\r\n133.171.897-03\r\n1º TEN PM RG 88.447 PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n057.843.597-70\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 72714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\n1º TEN PM RG 41587 NELSON LOPES CARDOSO\r\n847.008.827-00\r\n2º TEN PM RG 57936 MARCIO ALEXANDRE PEREIRA\r\n009.441.667-25\r\n022/2018\r\nSr. Motors\r\n34º BPM\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\n2º TEN PM RG 104.580M RAFAEL ESTEVAM IGLEIAS DE FREITAS\r\n130.152.727-05\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAN CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\n4º CPA\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n338/2017\r\n016/2018\r\nJC 484 Auto Óleo\r\nBrangioni Truck Service\r\n7º BPM\r\nCAP PM RG 77453 EUDES MENDES SILVA \r\n033.446.967-85\r\n1º TEN PM RG 40108 MARCO AURELIO VASCONCELOS\r\n810.309.557-68\r\n2º TEN PM RG 93020 THIAGO HOLANDA BURGOS\r\n108.824.817-97\r\n368/2017\r\nPit Stop Recuperadora de Veículos\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 57.382 FABIO PINTO GONCALVES\r\n025.950.117-40\r\n1º TEN PM RG 82.768 MARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA\r\n094.420.417-11\r\nCAP PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n041.157.007-26\r\n367/2017\r\n339/2017\r\n037/2018\r\nAuto Peças Oficina da Ponte\r\nAuto Mecânica Iguaba Grande\r\nM&D do Lagos\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.506 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nCAP PM RG 80.936 LEANDRO H ALCANTARA\r\n105.628.907-06\r\n1º TEN PM RG 48.937 MOISES DE AZEVEDO \r\n760.055.187-04\r\n1º TEN PM RG 85.146 CESAR AUGUSTO SALGADO\r\n025.398.265-04\r\n358/2017\r\n019/2018\r\nNova Repinte\r\nMoraesCar\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 72.664 LUIZ ANTONIO F XAVIER \r\n092.417.047-64\r\n2º TEN PM RG 52119 JORGE LUIZ F FREITAS\r\n003.456.787-96\r\n1º TEN PM RG 85.127 RODOLFO DOS ANJOS\r\n121.863.517-73\r\n5º CPA\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n017\r\n340/2017\r\nDMR Comércio de Pneus\r\nCTA 2009\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 51.481 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA RODRIGUES\r\n980.898.627-72\r\n2º TEN PM RG 56.416 ADILSON CESÁRIO DA SILVA\r\n007.498.927-81\r\n2º TEN PM RG 49.707 LUIZ ALAN DE SOUZA FLOR\r\n946.896.367-53\r\n256/2017\r\n363/2017\r\n364/2017\r\n372/2017\r\n374/2017\r\nElvércio Francisco\r\nVZ Pneus e Soluções Automitivas\r\nRBR Pneus\r\nVillar Guimarães com Pneus\r\nPompeu Comércio de Pneus\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRICIO C. TRICHES\r\n075.129.207-92\r\n2º TEN PM RG 84.656 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n103.749.687-64\r\n2º TEN PM RG 104.598 JAMES DOS SANTOS GAMA\r\n125.306.791-03\r\n369/2017\r\n373/2017\r\nJosé Reis da Silva\r\nRaimundo e Lorena\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRE FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nTEN PM RG 90.842 LEONARDO SILVEIRA COSTA\r\n735.372.501-00\r\n2º TEN PM RG 104.571 RENAN L. OLIVEIRA\r\n103.995.637-84\r\n036/2018\r\nAuto Center Valcar\r\n37º BPM\r\nMAJ PM RG 72.700 VINICIUS AMARO ARCANJO ARAÚJO\r\n056.853.957-52\r\nTEN PM RG 90.852 FLÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ \r\n119.336.057-90\r\n2º TEN PM RG 78.605 RODRIGO MUNIZ GUIMARÃES\r\n079.068.657-07\r\n6º CPA\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n8º BPM\r\n1º TEN PM RG 52673 CRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n015.747.397-00\r\n2º TEN PM RG 54547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n007.135.107-81\r\n2º TEN PM RG 46518 DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO\r\n827.940.737-53\r\n342/2017\r\n370/2017\r\nReinaldo Rodrigues Moreira\r\nAeroporto Pneus\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRÍCIA CARNEIRO SANTOS\r\n049.513.766-95\r\n2º TEN PM RG 86.258 ADRIANO DE SOUZA SOARES\r\n094.083.407-36\r\n2º TEN PM RG 95512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n120.935.927-89\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 80525 ROBSON DE LIMA CASTRO\r\n082.000.627-36\r\nCAP PM RG 10989 ANDRE LUIZ S ARAUJO\r\n026.989.937-58\r\n2º TEN PM RG 56991 WASHINGTON LUIS D ROHA\r\n026.989.937-58\r\n375/2017\r\n360/2017\r\n359/2017\r\nWW. Pádua\r\nLucvel Veículos\r\nLider Peças e Serviços\r\n36º BPM\r\nMAJ PM RG 77561 WAGNER WERMELINGEM LIMA\r\n053.659.817-59\r\n1º TEN PM RG 85928 MARCOS VINICIUS S NAGEM\r\n118.968.057-28\r\n1º TEN PM RG 90783 NICOLAS CARVALHO DOS SANTOS\r\n100.686.547-07\r\n\r\n7º CPA\r\nEmpresa \r\nUnidade\r\nFiscal\r\nCPF\r\nE-09/094/983/2016\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\n1º TEN 63.935 ALEXANDRE ROCHA DO AMARAL\r\n036.250.217-06\r\n2º TEN RG 45.725 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n943.060.287-04\r\n30º BPM\r\nMAJ PM RG 77.289 RENATA ALVES DE MORAES\r\n099.394.647-03\r\n1º TEN RG 49.791 JOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n837.535.087-72\r\nCAP PM RG 80.944 RODRIGO REIS DOS ANJOS\r\n054.952.827-01\r\n38º BPM\r\nMAJ PM RG 80.497 DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n054.958.967-85\r\n2º SGT PM RG 65.715 LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU\r\n014.808.487-78\r\n3º SGT PM RG 81.437 ALMIR VELOSO PIRES JÚNIOR\r\n998.600.076-91\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Centro de Gestão de Frotas - CGF e o Comando de Policiamento de Área - CPA atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013 e no art. 13 da Portaria PMERJ nº 805/2017os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes ao seu respectivo CPA, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao seu respectivo CPA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao seu respectivo CPA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088681\r\n"
        ],
        "2088684": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisições de materiais, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/699/2017\r\n045/2018\r\nAquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro\r\nCGF\r\nMAJ PM RG 67.841 GIL CESAR GANDRA LIMA\r\n076.114.097-27\r\nCB PM RG 87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637-33\r\n102.598 ANTÔNIO RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n132.681.447-80\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.60, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088684\r\n"
        ],
        "2088686": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nATUAR COMO GESTOR ESTRATÉGICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para atuarem como GESTORES ESTRATÉGICO E TÁTICOS na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em Veículos Automotores que Compõem a Frota da PMERJ:\r\n\r\nGESTOR ESTRATÉTICO\r\nUnidade \r\nNome \r\nCPF\r\nCGF\r\nTCEL PM RG 56.124FERNANDO GUINANCIO COELHO\r\n684.352.317-04\r\nGESTORES TÁTICOS\r\nUnidade \r\nNome \r\nCPF\r\n1º CPA\r\nCEL PM RG 54.558 MAX FERNANDES DOS SANTOS\r\n029.668.797-93\r\n2º CPA\r\nCEL PM RG 52.793 CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n006.180.187-94\r\n3º CPA\r\nCEL PM RG 55.559 IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO\r\n026.794297-45\r\n4º CPA\r\nCEL PM RG 52.838 RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA\r\n015.044.457-59\r\n5º CPA\r\nCEL PM RG 53.579 ODAIR SANDRO TALALA BLANCO\r\n023.871.297-41\r\n6º CPA\r\nCEL PM RG 50.926 RICARDO SOUZA BORGES\r\n937.030.407-00\r\n7º CPA\r\nCEL PM RG 52.840 CARLOS EDUARDO HESPANHA MATT\r\n934.199.457-87\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior, função desempenhada pelo Chefe do Centro de Gestão de Frotas e pelos Chefes do Estado-Maior dos Comandos de Áreas, respectivamente, terão as seguintes atribuições contidas na Portaria PMERJ nº 805/2017, publicada em BOL PM nº 219, de 29/11/2017:\r\nGESTOR ESTRATÉGICO:\r\nacompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso; \r\nprestar as informações requeridas pelos Órgãos de Controle Interno e Externos; \r\nmanter atualizado um acompanhamento dos recursos empenhados e liquidados associando-os ao serviço e viatura; \r\nrealizar vistoria nas oficinas quando notificado pelos Comandos de Área acerca de realização de serviços de baixa qualidade, de acordo com os parâmetros do credenciamento; \r\nrealizar a notificação prévia das empresas que descumprirem obrigações contratuais; \r\nsolicitar ao Ordenador de Despesa competente o descredenciamento de oficinas que comprovadamente não possuem condições de prestar os serviços para os quais foram credenciadas, após um procedimento administrativo em que conste a mora da empresa, a notificação prévia, resposta da empresa notificada; vistoria técnica no local; notificação da empresa para apresentação de defesa; e conclusão ao Ordenador de Despesas recomendando descredenciamento, se as circunstâncias assim recomendarem; \r\nmanter controle individualizado de cada contrato; \r\nadotar medidas para contínua capacitação dos fiscais vistoriadores; \r\npropor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares; \r\nmanifestar-se motivadamente acerca de requerimentos da empresa credenciada, após manifestação do Gestor Tático, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo ao Ordenador de Despesa para deliberação; comunicar, com antecedência razoável ao Ordenador de Despesa a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: \r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; \r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; \r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\nsolicitar ao Ordenador de Despesas reforço de empenho, mediante solicitação do Gestor Tático, após verificar pertinência do pedido; \r\nencaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato ao Ordenador de Despesa, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem a impossibilidade o cumprimento do prazo pela contratada; \r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites encaminhando o processo administrativo ao competente Ordenador de Despesa para decisão; \r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, associado ao serviço executado e aos fiscais que atestaram a nota fiscal; \r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Ordenador de Despesa; \r\ncatalogar para fins de auditoria todas as peças substituídas, mantendo tais dados em bancos de dados, mesmo após descarte das mesmas; \r\nelaborar e implementar indicadores de avaliação que permitam mensurar o trabalho realizado pela empresa credenciadas, propondo ao Ordenador de Despesas o descredenciamento na hipótese de prestação de serviço aquém dos indicadores mínimos; \r\ngarantir a implementação do sistema de credenciamento capacitando os gestores táticos, fiscais de contrato e fiscais vistoriadores, além de fornecer os mecanismos de gestão de contrato.\r\nGESTOR TÁTICO:\r\nmanter controle individualizado de cada contrato; \r\nverificar se a Ordem de Serviço emitida pela OPM reúne os requisitos necessários para encaminhamento da viatura à empresa credenciada, verificando disponibilidade do empenho; \r\nconsiderar para liberação do serviço da viatura se este não excede o valor venal da viatura em 50% (somando-se todos os reparos num ano civil), o que tornaria o reparo anti-econômico; \r\ninstruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo ao Gestor Estratégico que verificará a pertinência e encaminhará para o Ordenador de Despesa, se for o caso; \r\nemitir Ordem de Serviço Especial quando houver necessidade fundamentada para manutenção de viatura em empresa credenciada localizada em circunscrição diversa da OPM a qual pertence a viatura; \r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato; \r\nmanter um acervo com todas as Ordens de Serviço de encaminhamento de viaturas para manutenção, associando-a a cópia da nota fiscal, se houver efetiva prestação do serviço; \r\nprover o fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado; \r\ngarantir que o fiscal vistoriador das Unidades Operacionais não possua nenhuma outra função na OPM, bem como que não seja escalado em nenhum serviço diverso da vistoria dos veículos; \r\nprovidenciar escala de serviço para que o fiscal vistoriador atue nos dias úteis e aos sábados até 14:00 horas; \r\nprovidenciar escala extraordinária dos fiscais vistoriadores quando se verificar a necessidade do serviço; \r\npromover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor; \r\ndocumentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo; \r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pela PMERJ e mantê-los atualizados;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para apreciação do Gestor Estratégico; \r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, ao Gestor Estratégico, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida; \r\ncontrolar o valor do empenho por empresa credenciada, garantindo que não haja encaminhamento de viaturas para manutenção se não houver saldo suficiente no empenho; \r\ncomunicar, com antecedência razoável ao Gestor Estratégico a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos: a) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada; b) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; c) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e d) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. \r\nsolicitar ao Gestor Estratégico reforço de empenho para cobrir eventual necessidade de continuidade dos serviços de manutenção; \r\ncomunicar ao Gestor Estratégico eventual atraso e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto; \r\nreceber as notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador do e encaminhá-las para a Diretoria de Orçamento, após conferência dos respectivos documentos; \r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração; \r\ncomunicar ao Gestor Estratégico as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência; \r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital de Credenciamento ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo ao Gestor Estratégico a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa, manifestação e encaminhamento ao Ordenador de Despesa para decisão final; \r\nrealizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal (is) do contrato e pelo fiscal vistoriador; \r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, encaminhando tal pleito ao Gestor Estratégico, que instruirá o processo no que couber e alçará ao Ordenador de Despesa; \r\napresentar ao Gestor Estratégico, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato; \r\nSem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto do credenciamento, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto; \r\ncatalogar e encaminhar ao Gestor Estratégico as peças substituídas das viaturas; \r\nreceber os processos de pré-liquidação confeccionados pelas OPM e remetê-los à Diretoria de Orçamento (DOR) através de Correspondência Interna onde assevere a execução do serviço e que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas, de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento; atender as demandas apresentadas pelas empresas credenciadas, em especial às informações quanto a efetiva liquidação das notas fiscais. Parágrafo único: os processos de pré-liquidação a serem montados pelo Fiscal de Contrato serão autuados na seguinte ordem: capa com número de processo; temo de abertura; correspondência com a remessa das notas fiscais remetidas pelos fiscais de contrato; notas fiscais atestadas por dois fiscais de contrato e pelo fiscal vistoriador; cópia contrato; extrato do instrumento contratual público no DOERJ; nota de autorização de despesa (NAD); nota de empenho; autuar Certidão Negativa de Débito, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão negativa de débitos trabalhistas (todas obtidas gratuitamente na rede mundial de computadores); e manifestação do Gestor Tático onde assevere a execução do serviço, que as assinaturas apostas nas notas fiscais são autênticas e de fiscais regularmente nomeados, que o serviço foi autorizado por ordem de serviço, que confere com a nota fiscal apresentada e que os valores cobrados pela credenciada estão de acordo com as tabelas de serviços utilizadas no Edital de Credenciamento. \r\nOs processos de pré-liquidação, depois de conferidos e avalizados pelo Gestor Tático, serão remetidos à Diretoria de Orçamento (DOR) até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo enviado as notas fiscais, relativas à dezena imediatamente anterior à data do envio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088686\r\n"
        ],
        "2088696": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 211, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA 215, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 211, de 31 de agosto de 2017, com o objetivo de substituir o servidor MARCOS AURÉLIO MATHEUS DA SILVA, ID Funcional 50779648, pela servidora ROSÂNGELA MONTEIRO LANDEIRA, ID funcional 32121660, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 04/2017 - Locação de Impressoras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSecretária Executiva\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2018.\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.320/2016,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2018, firmado entre a AGETRANSP e a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO DE MANUTENÇAÕ CORRETIVA E PREVENTIVA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - DILSON CORREA SOUZA, ID funcional 44185650 - Gestor do Contrato \r\n2 -EDYLZA CLAIRE FRANCO DE FREITAS, ID funcional 44215398 - Fiscal do Contrato\r\n3 - SHEILA CARDOSO DE MENEZES SOARES, ID funcional 20492138 - Fiscal de Contrato\r\n4 - JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID funcional 4441612-1 - Fiscal de Contrato\r\n- Fica designado o servidor JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID funcional 4441612-, como substituto da Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSecretária Executiva\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 219 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015, COM A REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA 205, DE 27 DE JUNHO DE 2017.\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 173, de 28 de setembro de 2015, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 205, de 27 de junho de 2017, com o objetivo de substituir o servidor ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA, ID Funcional 43352510, pela servidora ROSÂNGELA MONTEIRO LANDEIRA, ID funcional 32121660, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 09/2015 - P&P Turismo Ltda..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSecretária Executiva\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 220 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 183, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 183, de 19 de fevereiro de 2016, com o objetivo de substituir o servidor ANDRÉ GUILHERME D'ANGELO, ID Funcional 50325132, pelo servidor JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID Funcional 6177492, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 07/2015 (Prestação de serviços de link simétrico dedicado para o acesso à internet).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSecretária Executiva\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 221 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2017.\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.413/2017,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2017, firmado com a Empresa MAXTERA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - ROBERTO SZTERENZEJER, ID funcional 42736609 - Gestor do Contrato \r\n2 - RICARDO TRIGO, ID funcional 5023617-2 - Fiscal do Contrato\r\n3 - EDUARDO SILVEIRA, ID funcional 5023566-4 - Fiscal de Contrato\r\n4 - THIAGO BASTOS, ID funcional 4441612-1 - Fiscal de Contrato\r\n5 - RAFAEL POUBEL, ID Funcional 50269569 - Fiscal de Contrato\r\n- Fica designado o servidor RAFAEL POUBEL, ID Funcional 50269569, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSecretária Executiva\r\nId: 2088696\r\n"
        ],
        "2088740": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. BERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 12/12/2017, por Decisão Singular no processo nº 002017/3401503, de 04/12/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003127357, em 12/12/2017;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2088740\r\n"
        ],
        "2088748": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 218 30.000,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2088748\r\n"
        ],
        "2088758": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação da Sra. MILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 23/01/2018, por Decisão Singular no processo nº 002018/0135740, de 19/01/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003146282, em 24/01/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088758\r\n"
        ],
        "2088765": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 04/171/90/2018, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011:\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2088765\r\n"
        ],
        "2088766": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/111/2018 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047; Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2088766\r\n"
        ],
        "2088775": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\n27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo de sindicância a que se refere o Processo n° E- 04/084/216/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como presidente da comissão do processo de sindicância a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2088775\r\n"
        ],
        "2088776": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 745 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/004/963/2016.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/004/963/2016.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/004/963/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 3º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2088776\r\n"
        ],
        "2088778": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3666 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs E- 03/007/1183/2016, E-03/007/1184/2016,E-03/011/2358/2017 e 01/DPERJ/NPACM/1453/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN, Técnica em EAD/Divulgação Científica- Acadêmico, ID. nº 4338223-1, IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID. nº 4209597-2 e REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO, Professor Inspetor Escolar, ID. nº 4329126-0, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições do Instituto Educacional Luminis, mantido pela Empresa Instituto Educacional Luminis Ltda., localizado na Rua Monsenhor Jerônimo, nº 744/101, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ, relativo ao Credenciamento e de Autorização do Plano de Curso de Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis do Ensino Fundamental de VI a IX fases e de I a III Fases do Ensino Médio, com Metodologia a Distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2088778\r\n"
        ],
        "2088784": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nACOMPANHAMENTO DADO CONTRATO 001/2018, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WILSON BORGES DE OLIVEIRA, ID Funcional 2146034-5, MARIANA DE OLIVEIRA ROSA, ID Funcional 4419339-4 e NILSON DO NASCIMENTO XIMENES, ID Funcional 2815707-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir em comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n 001/2018, celebrado com a Empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA - ME, conforme consta do Processo nº E-06/002/567/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2088784\r\n"
        ],
        "2088832": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 341 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO Nº\r\n4418791- 2\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1729/2013\r\n4441312- 2\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n13/03/2013\r\n13/03/2017\r\nE- 26/003.2549/2013\r\n4336644- 9\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n08/08/2013\r\n08/08/2017\r\nE- 26/003.308/2014\r\n4457744- 3\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n08/08/2013\r\n08/08/2017\r\nE- 26/003.287/2014\r\n4381598- 7\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n08/08/2013\r\n08/08/2017\r\nE- 26/003.283/2014\r\n4409400- 0\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n08/08/2013\r\n08/08/2017\r\nE- 26/003.648/2013\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\n4418789- 0\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1731/2013\r\n4418721- 1\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1745/2013\r\n4343173- 9\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1794/2013\r\n4418764- 5\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1737/2013\r\n4418756- 4\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1681/2013\r\n3152235- 1\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1733/2013\r\n4418738- 6\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/11/2011\r\n01/11/2017\r\nE- 26/003.1746/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2088832\r\n"
        ],
        "2088833": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamen tária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: PROGRAMA DE COMPRA DE LIXO TRATADO - SEGUNDA FASE.\r\n: início: 27/02/2018 - término: 31/12/2018\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 3.730.796,17 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018.\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2088833\r\n"
        ],
        "2088839": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 853 DE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\nREGULAMENTA A ROTINA DIÁRIA DE CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979;\r\n- o Decreto Estadual nº 30.824, de 08/03/2002;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30/06/2014;\r\n- a CI IPEM/DIRAF nº 046/2015, de 30/06/2015; e\r\n- a CI IPEM/GAPRE nº 019/2015. de 30/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a rotina diária de controle da frequência dos servidores do IPEM/RJ.\r\nA jornada de trabalho dos servidores do IPEM/RJ é de 08 (oito) horas diárias, com 40 (quarenta) horas semanais, de 08:00 às 17:00 horas.\r\nO intervalo para refeição será de uma hora diária.\r\nOs horários de início e de término da jornada de trabalho podem ser flexibilizados, respeitando as 08 (oito) horas diárias e observando a necessidade do serviço. Ato este que deverá ser solicitado pelo servidor, formalmente, junto ao respectivo Diretor, o qual deverá pronunciar-se favorável ou não, dando ciência à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nO controle da assiduidade e pontualidade serão exercidos mediante a assinatura da folha de ponto.\r\nA folha de ponto deverá ser assinada diariamente pelo servidor.\r\nOs servidores, cujas atividades sejam executadas de forma que impeça o registro diário de ponto, terão sua assiduidade e pontualidade controladas pelas respectivas chefias imediatas.\r\nEventuais atrasos ou saídas antecipadas decorrentes de interesse do serviço poderão ser abonados pela chefia imediata.\r\nPara o controle da frequência da SEDE do IPEM/RJ, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nRetirada das folhas de frequência de todos os servidores às 09:00 (nove) horas e guarda das mesmas na SUREH;\r\nApontamento em planilha específica de possíveis atrasos e faltas registradas pela Superintendência de Recursos Humanos do IPEM/RJ;\r\nDevolução das folhas de frequência de todos os servidores às 16:00 (dezesseis) horas;\r\nEntrega aos chefes imediatos do relatório com a indicação dos nomes dos servidores faltantes e que tiveram atrasos na chegada ao serviço no referido dia, para que justifiquem os atrasos e faltas, ou ratifiquem as informações constantes no relatório diário.\r\nPara o controle da frequência das REGIONAIS serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nEnvio à SUREH, às 09:00 (nove) horas, via e-mail, pelos Superintendentes, de relatório com o nome dos servidores atrasados ou faltosos no referido dia e justificativa de possíveis faltas ou atrasos.\r\nOs atrasos e/ou faltas não justificados que serão computados nos relatórios citados no inciso IV, do artigo 9º e no Parágrafo Único do artigo 10, servirão de base para o preenchimento do fator de Assiduidade e Pontualidade da FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL, previsto na PORTARIA IPEM/GAPRE 656 de 03/07/2014, conforme os critérios abaixo:\r\n0 atrasos e 0 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = EXCELENTE;\r\n1 a 2 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = MUITO BOM;\r\n3 a 4 atrasos e/ou 1 falta = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = BOM;\r\n5 a 6 atrasos e/ou 2 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = REGULAR;\r\n7 a 8 atrasos = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = RUIM;\r\nacima de 8 atrasos e/ou acima de 2 faltas = CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO = MUITO RUIM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/02/2018.\r\nId: 2088839\r\n"
        ],
        "2088852": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 134 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 579.1P.0/2017, emitido pelo Laboratório Central do Estado de São Paulo - Instituto Adolfo Lutz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Município de São Paulo - SMS Coordenação de Vigilância Sanitária em Saúde - COVISA, do lote 001/16, com data de validade 36 meses e data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO - 212 GLAMOUR, sem Registro junto à Anvisa, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 - Campinho - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Determinação de pH, Teor de Formaldeído e Rotulagem do Produto; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03601, de 22/01/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO - 212 GLAMOUR, sem Registro junto a Anvisa, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 - Campinho - Magé - RJ,\r\n\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 001/16, data de validade 36 meses, data de fabricação 01/2017, marca Universo da Beleza Profissional do produto ALIZE + TERMO ATIVO - 212 GLAMOUR, fabricado por LABORATÓRIO CORPO E CHEIRO LTDA-ME, CNPJ: 12.695.474/0001-84, localizada na Rua Treze de Maio, nº 59 - Campinho - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos Ensaios de Determinação de pH, Teor de Formaldeído e Rotulagem do Produto.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto, referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2088852\r\n"
        ],
        "2088920": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2649 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Baicaris, nº 499 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0004-79\r\nRequerimento:\r\nNº 08676/2009, protocolado em 05/11/2009. \r\nProc. nº:\r\nE-08/112628/1999\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nAgência Transfusional\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088920\r\n"
        ],
        "2088921": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2650 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA SEU ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Lucio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0011-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/13113/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101627/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Lucio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0011-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2686/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nde Visto em Planta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088921\r\n"
        ],
        "2088922": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2651 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/101920/1976\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n31.172.679/0001-20\r\nEndereço:\r\nRua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/108118/1997\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n27.216.472/0001-32\r\nEndereço:\r\nRua Dom Pedro I, nº 198 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nRaio X.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102402/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.476.756/0001-08\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Gomes dos Santos, nº 59 - Itamarati - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nImportação e Comércio de Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100983/1976\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31.161.458/0001-56\r\nEndereço:\r\nRua Dezesseis de Março, nº 114, salas 206 a 210 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102176/1994\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39.462.411/0001-34\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, nº 239 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101188/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0012-94\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 25 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/10535/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0006-82\r\nEndereço:\r\nRua Hyvio Naliato, nº 110 - Cascatinha - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/107396/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0001-99\r\nEndereço:\r\nRua Rodolfo Figueira de Mello, nº 17 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Citologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3462/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n30.112.767/0002-54\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Veiga, nº 222- A - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Sem Internação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101186/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28.830.297/0002-12\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Souza Franco, nº 16 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1832/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01.631.153/0003-61\r\nEndereço:\r\nEstrada União e Indústria, nº 11775 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100817/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31.159.593/0004-00\r\nEndereço:\r\nRua Teresa, nº 159 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088922\r\n"
        ],
        "2088923": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2652 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA SEU ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/1978;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA - ME.\r\nEndereço:\r\nPraça Provedor Félix Machado, nº 110 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.358.743/0001-01\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/663/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.910.557/0001-58\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4052/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2088923\r\n"
        ],
        "2088924": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 0792/2017, publicada no D.O. de 10/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317-04\r\nFISCAL\r\n74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO\r\n042.932.487-14\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS \r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nCPM\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.540 EDUARDO DE CARVALHO PALUMA\r\n080.206.537-67\r\nFISCAL\r\n2º BPM\r\nCAP PM RG 82.520 PAULO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR\r\n105.507.667-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES\r\n018.630.727-64\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.126 ALEXANDRE MIRANDA DE ARAÚJO\r\n095.466.877-40\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n074.874.817-27\r\nFISCAL\r\n78.054 SAULO DA SILVA CORREA\r\n081.421.087-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n078.824.787-50\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nMAJ PM RG 59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n019.10.597-35\r\nFISCAL\r\n95.732 ANDRÉ LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n111.155.357-22\r\nFISCAL\r\n82.247 ROBSON MILIOLI BORGES JÚNIOR\r\n096.012.977-40\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\n67.825 MARCOS PAULO SOUZA LIMA\r\n047.638.767-16\r\nFISCAL\r\n90.797 GABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n131.391.467-36\r\nFISCAL\r\n104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.447 PAULO RODOLFO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n057.843.597-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n025.656.597-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.939 RENAN MENDONÇA RANGEL\r\n104.524.417-14\r\nFISCAL\r\n33º BPM\r\n65.100 FABRICIO CARAMEZ TRICHES\r\n075.129.207-92\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.474 SANDRO VIEIRA RABELO\r\n033.846.447-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.421 FERNANDO FERREIRA HORTA\r\n004.788.257-30\r\nFISCAL\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO \r\n804.439.317-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO\r\n042.932.487-14\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.029 JANAÍNA DELFINO DOS SANTOS \r\n021.717.207-51\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nCPM\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.540 EDUARDO DE CARVALHO PALUMA\r\n080.206.537-67\r\nFISCAL\r\n2º BPM\r\nCAP PM RG 82.520 PAULO FERNANDES DA SILVA JÚNIOR\r\n105.507.667-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.302 ANDRÉ LUIZ PALHARES\r\n018.630.727-64\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 82.126 ALEXANDRE MIRANDA DE ARAÚJO\r\n095.466.877-40\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nMAJ PM RG 77.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n074.874.817-27\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 78.054 SAULO DA SILVA CORREA\r\n081.421.087-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.192 ALEX DOS SANTOS ABREU\r\n078.824.787-50\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nMAJ PM RG 59.761 PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n019.10.597-35\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 95.732 ANDRÉ LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n111.155.357-22\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 82.247 ROBSON MILIOLI BORGES JÚNIOR\r\n096.012.977-40\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 67.825 MARCOS PAULO SOUZA LIMA\r\n047.638.767-16\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 90.797 GABRIEL CABRAL DE MOURA\r\n131.391.467-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.614 RAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n121.297.167-17\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.447 PAULO RODOLFO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n057.843.597-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\n2º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA\r\n025.656.597-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.939 RENAN MENDONÇA RANGEL\r\n104.524.417-14\r\nFISCAL\r\n33º BPM\r\nMAJ PM RG 65.100 FABRICIO CARAMEZ TRICHES\r\n075.129.207-92\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 59.474 SANDRO VIEIRA RABELO\r\n033.846.447-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.421 FERNANDO FERREIRA HORTA\r\n004.788.257-30\r\nFISCAL\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n824 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 794/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de locação de imóvel, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/873/2013\r\n057/2013\r\nLOCAÇÃO DE IMÓVEL\r\n2ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 84.509 DANIELE TEODORO FONSECA\r\n098.822.217.50\r\n1º TEN PM RG 90.858 PAULO HENRIQUE FREITAS ARAÚJO\r\n058.278.227-95\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\n082.590.247-99\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 795/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017 de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de manutenção, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n822/2015\r\n092/2015\r\nManutenção do Sistema de Captura e Transmissão de Imagens Aerotransportado\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n033.059.717-54\r\nCAP PM RG 80.502 RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n104.708.457-35\r\nCAP PM RG 80.980 PAULO ARAUJO RODRIGUES NETO \r\n081.947.057-03\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n826 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 0797/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de informática e comunicação, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n1059/2015\r\n048/2015\r\nLocação de Copiadoras para unidades da PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n070.199.907-11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317-04\r\n2º SGT PM RG 74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO\r\n042.932.487-14\r\n1ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 80.846 LIDIANE C. DE OLIVEIRA SILVA\r\n084.285.187-93\r\n2º SGT PM RG 63.135 MARCELO MOREIRA DE SOUZA\r\n037.579.927-33\r\n2º SGT PM RG 71.197 LEANDRO MENDES SILVA\r\n071.796.487-60\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088924\r\n"
        ],
        "2088925": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 796/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n020/2016\r\nSERVIÇOS CONTINUADOS DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n083.829.347-65\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO IMÓVEL DA PMERJ\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407-64\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n083.829.347-65\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007-57\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088925\r\n"
        ],
        "2088939": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 800/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2016\r\nRECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nSUBTEN PM RG 66.029 JANAÍNA DELFINO DOS SANTOS\r\n021.717.207-51\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO\r\n070.199.907-11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317-04\r\nSD PM RG EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088939\r\n"
        ],
        "2088940": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 796/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nProcesso\r\nCont nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nSERVIÇO CONTINUADOS DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nHCPM\r\nCAP PM NUT RG 89.540 JOSÉ AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO\r\n090.692.277- 11\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n025.536.407- 57\r\n3º SGT PM RG 79.058 DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA\r\n054.934.457- 86\r\nHPM/NIT\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027- 87\r\n1º SGT PM RG 64,215 TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n032.334.457- 76\r\nSD PM RG 95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977- 61\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO\r\n070.199.907- 11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317- 04\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO IMÓVEIS DA PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO\r\n070.199.907- 11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317- 04\r\n2º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA VÁRIAS UNIDADES DA PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.791 MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO\r\n070.199.907- 11\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317- 04\r\n2º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817- 05\r\nEMG\r\nMAJ PM RG 72.659 VIVIANE MENDES DOS S. PEREIRA\r\n051.645.807- 80\r\nSUBTEN PM RG 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n082.991.547- 82\r\nSD PM RG 96.470 THAYANE MARTINS COUTINHO ANTUNES\r\n118.889.267- 32\r\nE- 09/094/410/2017\r\n221/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA VÁRIAS UNIDADES DA PMERJ\r\nHPM/NIT\r\n2º TEN PM RG 50.866 ANANIAS SOARES DIMAS\r\n917.518.887- 20\r\nSUBTEN PM RG 40.807 WALLACE SILVA SALGADO\r\n805.396.027- 87\r\nSD PM RG 95.577 CLÁUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977- 61\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088940\r\n"
        ],
        "2088942": [
            "2018-02-28 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, alterando a composição inicial designada através da Portaria nº 791/2017, publicada no D.O. de 09/11/2017, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nnº 052/2016\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nSERVIÇO FUNERÁRIO\r\nDIP\r\nTEN CEL PM RG 53.529 VIVIANE DAMÁSIO DUARTE\r\n016.651.337- 75\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 72.670 FABIANO DUARTE LOPES\r\n087.860.667- 06\r\nGestor Substituto\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2088942\r\n"
        ],
        "2089018": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceitua a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o previsto no Processo Administrativo nº E-09/102/101/2018.\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronaves da PMERJ.\r\nPrestação de Serviço de Seguro da Aeronave da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nFIXO\r\nFABRICANTE\r\nMODELO\r\nANO\r\nRIE\r\nLLM\r\nEUROCOPTER FRANCE\r\nAS 350 B3\r\n2010\r\n7044\r\nData de início: 19/02/2018.\r\nData de término: 31/12/2018.\r\n/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n/Executante: Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n210600- Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nDITO\r\nPT:26110.06.122.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de vigência a 01/01/2018, revogados as disposições em contrário, \r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- CEL PM\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 2089018\r\n"
        ],
        "2089021": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nGERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3504/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 26/2015, celebrado entre a Empresa Lojas Americanas S.A., e esta SEEDUC/RJ, cujo objeto é o oferecimento da formação em Logística aos alunos do C.E. São João e do CIEP 111 Gelson Freitas, no âmbito do Programa Dupla Escola, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 560, de 04 de novembro de 2015, publicada no D.O.E.R.J. em 06/11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2089021\r\n"
        ],
        "2089080": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/019/669/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso XXI do art. 55 da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: ANAMAR EMPORIO DO COURO LTDA\r\nCNPJ: 19.634.265/0001-70\r\nInscrição Estadual nº 86.973.090\r\nEndereço: RECANTO DOS COLIBRIS S/N HARAS DO LELECO CEP: 28300-000 BAIRRO: VINHOSA MUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\nNúmero do Processo: E-04/019/669/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089080\r\n"
        ],
        "2089081": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000709//2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: L FIRMO DE OLIVEIRA COM DE EQUIP DE INF E PREST DE SERVICOS.\r\nCNPJ: 26.041.547/0001-29\r\nInscrição Estadual nº 87.210.774\r\nEndereço: PRC HAVAI, 00438 - LT18- QD30 - JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000709//2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089081\r\n"
        ],
        "2089082": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000050/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA JPN LTDA.\r\nCNPJ: 37.405.099/0010-02\r\nInscrição Estadual nº 86.288.990\r\nEndereço: RUA LUIZ CAMARA, 483 - RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000050/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089082\r\n"
        ],
        "2089085": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, e\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 46.103, de 02 de outubro de 2017, assim como o Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, por meio do qual são estabelecidas competências para promover a administração das Regiões Integradas de Segurança Pública, bem como as regras de uso e convivência a serem observadas pelos servidores e prestadores de serviços dos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações da RISP;\r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar e publicar na forma do presente, bem como dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII deste ato, o REGIMENTO INTERNO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP.\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nReger-se-á pelas disposições do presente Regimento Interno o uso condicionado das instalações das Regiões Integradas de Segurança Pública, que integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- As normas positivadas no presente têm por objetivo principal a padronização das ações e/ou omissões esperadas dos servidores e prestadores de serviços nas instalações da RISP, bem como de seus visitantes.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara efeitos desta Portaria considerar-se-á:\r\nServidores: Pessoas que desenvolvam suas atividades laborativas, habitualmente, na Região Integrada de Segurança Pública - RISP e integre o quadro de efetivo do Departamento de Polícia de Área - DPA/PCERJ, Comando de Policiamento de Área - CPA/PMERJ e Secretaria de Estado de Segurança.\r\nPrestador de serviços: Pessoas que integram o quadro de colaboradores das empresas contratadas pelas instituições e demais órgãos que desenvolvam suas atividades laborativas, habitualmente, na RISP. \r\nVisitantes: Pessoas que ingressarem nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP para visitar ou prestar serviços eventuais e/ou extraordinários em quaisquer das suas dependências. \r\nO responsável pela administração predial da Região Integrada de Segurança Pública é servidor lotado na Secretaria de Estado de Segurança, incumbido de exercer funções administrativas.\r\nOs servidores e prestadores de serviço que laboram, habitualmente, nas instalações das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, são considerados, para efeito desta Portaria, usuários.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nSEÇÃO I\r\nDA ESTRUTURA\r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; caracteriza-se por ser ambiente dotado de diversas instalações e soluções tecnológicas que privilegiam a integração das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro no aperfeiçoamento das ações policiais em prol da defesa social do cidadão.\r\n- As Regiões Integradas de Segurança Pública são compostas de 07 (sete) unidades localizadas na Capital Centro - 1ª RISP, Capital Oeste - 2ª RISP, Baixada Fluminense - 3ª RISP - Niterói e Região dos Lagos - 4ª RISP, Sul Fluminense - 5ª RISP, Norte Fluminense e Noroeste - 6ª RISP e Região Serrana - 7ª RISP.\r\n- As disposições constantes no presente Regimento Interno se aplicam a todas as unidades Integradas indistintamente, devendo as situações excepcionais não estabelecidas no presente Regimento, ser reportadas à Subsecretaria de Gestão Administrativa para deliberação.\r\nAs instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP abrigam o Departamento de Polícia de Área - DPA/PCERJ e Comando de Policiamento de Área - CPA/PMERJ, cujas finalidades e competências têm assento nas disposições do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009 e Resolução SESEG nº 276, de 18 de novembro de 2009.\r\nA administração e operacionalização das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP são atribuições da Secretaria de Estado de Segurança, conforme disposições contidas no Decreto Estadual nº 46.103 de 02 de outubro de 2017 e Decreto Estadual nº 41.930 de 25 de junho de 2009.\r\nAs atividades relacionadas à operacionalização e ações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP serão promovidas pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos - SSAE, através da Superintendência de Programas Estratégicos - SPE, não obstando as ações autônomas das polícias através dos Diretores de Polícia de Área e/ou Comandante de Policiamento de Área.\r\nSEÇÃO II\r\nDA OBSERVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES\r\nTodos os servidores e/ou prestadores de serviços que desenvolvem suas atividades laborativas nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, submetem-se compulsoriamente às disposições do presente Regimento Interno.\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA RISP\r\nDA COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR\r\nA administração das instalações físicas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP é de atribuição da Subsecretaria de Gestão Administrativa, que a exerce por meio de servidor designado a exercer funções administrativas na RISP.\r\nA manutenção e a conservação do patrimônio, a fiscalização do uso das instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP são atividades compreendidas no âmbito das atribuições do servidor responsável pela administração predial.\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA RISP\r\nQuando verificada a inobservância das regras dispostas no presente, qualquer servidor e/ou prestador de serviços poderá orientar o descumpridor das disposições e deverá comunicar os fatos ao Administrador Predial da RISP, que poderá:\r\nInstruir o servidor, prestador de serviços e/ou visitante descumpridor das disposições do presente;\r\nReduzir a termo os fatos relacionados à ação ou omissão do servidor, prestador de serviços e/ou visitante;\r\nAdotar as medidas administrativas necessárias à apreciação, pelo Subsecretário de Gestão Administrativa, dos fatos relatados.\r\nQuando não restar possível a identificação do responsável pela prática em desconformidade com as disposições do presente, os fatos serão objeto de Sindicância Administrativa Investigativa.\r\nSEÇÃO III\r\nDA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nCompete ao Subsecretário de Gestão Administrativa a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa para apurar a ocorrência de materialidade e indícios de autoria de ilícitos administrativos nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, que importem em danos físicos ao patrimônio público e prejuízos à Administração. \r\nAs questões alusivas ao comportamento humano e desvio de conduta funcional serão dirimidas pelos órgãos sediados, Polícias Civil e Militar, ao qual o servidor está vinculado e/ou a Corregedoria Geral Unificada (Lei Estadual nº 3403, de 15 de maio de 2000). \r\nO Subsecretário de Gestão Administrativa, no exercício de suas atribuições, nomeará Comissão de Sindicância, composta por 03 (três) servidores da SSGA.\r\nExauridas as medidas investigativas, a Comissão de Sindicância confeccionará relatório e submeterá a apreciação do Subsecretário de Gestão Administrativa.\r\nNos termos do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 2014, caso configurada a inconformidade e identificado o responsável, o Subsecretário de Gestão Administrativa aplicará a penalidade cabível ou, caso esta exceda a sua competência, remeterá o expediente à autoridade superior competente.\r\nNão tendo sido evidenciada a ocorrência da irregularidade que determinou a instauração do procedimento, a sindicância será arquivada pelo Subsecretário de Gestão Administrativa.\r\nApós o arquivamento da Sindicância, havendo a superveniência de novos fatos, o Subsecretário de Gestão Administrativa poderá determinar a sua reabertura.\r\nOs atos de inconformidade praticados por servidores da PCERJ ou PMERJ deverão ser relatados às respectivas chefias das instituições para aplicação dos respectivos regulamentos disciplinares, independentemente do resultado do procedimento instaurado pelo Subsecretário de Gestão Administrativa.\r\nAs infrações penais cometidas no interior das RISP serão autuadas e apuradas pelas Polícias Judiciárias com atribuição para tal, de acordo com a natureza do delito, se crime militar, pela autoridade de Polícia Judiciária Militar competente, ou se crime comum, pela Autoridade de Polícia Judiciária Civil competente, cabendo à Corregedoria Geral Unificada a adoção das providências cabíveis, bem como, no âmbito administrativo disciplinar, nos termos da Lei Estadual nº 3.403, de 15 de maio de 2000.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ENTRADA E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nO recebimento e a tramitação de documentos emitidos pelos órgãos sediados na Região Integrada de Segurança Pública - RISP ou a eles destinados se dará no hall principal de entrada do prédio da RISP.\r\nOs documentos a que se refere o caput deste artigo são de responsabilidade dos órgãos sediados, que deverão organizar o recebimento e envio de seus respectivos documentos, seguindo critérios próprios de gestão de documentos.\r\n- Na hipótese de entrega de documentos e/ou objetos a destinatário específico proceder-se-á sua entrada mediante autorização expressa do destinatário.\r\n- Os documentos de mão própria poderão ser entregues a terceiros, desde que devidamente identificados e autorizados pelo destinatário para tal fim. \r\nDO ACESSO E PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES\r\nSEÇÃO I\r\nDO HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO\r\nO horário regulamentar das atividades administrativas próprias de cada um dos órgãos sediados nas instalações da RISP será das 08:00 às 18:00 horas de segunda a sexta.\r\nA entrada e/ou permanência de usuários nas instalações da RISP em horário diverso do previsto no caput deste artigo, deverão ser ajustadas ou informadas ao Administrador Predial preferencialmente com antecedência.\r\nSEÇÃO II\r\nDO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO\r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP é dotada de sistema de controle de acesso, sendo a identificação do usuário e/ou visitante obrigatória.\r\nO acesso de usuários às suas instalações é precedido de cadastramento prévio no banco de dados interno, sendo promovido pelo Administrador predial procedimentos periódicos de controle e atualização.\r\nSEÇÃO III\r\nDO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS\r\nA solicitação de cadastramento de usuário deverá ser promovida pelo gestor do órgão ao qual está vinculado, por meio de ofício ou correspondência eletrônica endereçado ao Administrador Predial que controlará os credenciados.\r\nA solicitação de cadastramento de usuários deverá indicar:\r\no horário de permanência nas instalações da RISP;\r\nos ambientes aos quais estão autorizados a frequentar.\r\nÉ vedada a circulação de usuários em dependências nas quais não esteja autorizado o acesso.\r\nApós remetida a relação nominal para cadastramento, o usuário deverá contatar o Administrador Predial da RISP para o preenchimento da Ficha de Cadastro (Anexo I) e efetivação do cadastramento e controle interno.\r\nA solicitação de cadastramento de prestadores de serviços formulada diretamente por representantes ou prepostos das empresas contratadas, deverá ser validada pelo Administrador Predial.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ATUALIZAÇÃO DO ACESSO DE USUÁRIOS\r\nA relação nominal dos usuários deverá ser validada semestralmente pelo gestor do órgão ao qual está vinculado o usuário, e remetida ao Administrador Predial para atualização do banco de dados interno.\r\nOs dados dos antigos usuários deverão ser mantidos no banco de dados.\r\nConstitui obrigação dos órgãos sediados na Região Integrada de Segurança Pública - RISP, informar as alterações ocorridas em seu efetivo, a fim de que sejam registradas as transferências e/ou desligamentos de usuários.\r\nSEÇÃO V\r\nDA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO DE VISITANTES\r\nA identificação dos visitantes às instalações será promovida no hall principal da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, ocasião em que, será solicitado documento oficial de identificação e promovido o registro em cadastro próprio, onde será indicado o local cujo acesso foi autorizado e o servidor responsável pela autorização de acesso.\r\ncadastramento do controle de acesso é de responsabilidade do servidor designado e/ou empresa prestadora de serviços contratada para tal finalidade.\r\nÉ de competência do Administrador Predial a gestão dos serviços objeto do caput.\r\nA autorização de acesso de visitantes somente será concedida por servidores previamente cadastrados com essa competência.\r\nApós cadastramento, o visitante receberá “crachá de identificação de visitante”, que deverá manter consigo, em local de fácil visualização, enquanto permanecer nas dependências da Região Integrada de Segurança Pública - RISP.\r\nA responsabilidade do servidor que autorizar o acesso de visitantes perdura enquanto o visitante permanecer nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP.\r\nAs visitações às dependências da RISP serão permitidas apenas no horário indicado no artigo 18 deste Regimento Interno. \r\nDA SEGURANÇA ORGÂNICA\r\nSEÇÃO I\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nA segurança da Região Integrada de Segurança Pública é de competência da Secretaria de Estado de Segurança, através de agentes públicos cedidos pelo Batalhão da Região, ou dos seus usuários caso não haja contratação para tal finalidade.\r\nA segurança orgânica, voltada para a proteção das instalações e bens da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, bem como dos usuários e visitantes é desenvolvida 24 horas/dia. \r\nÀ segurança orgânica, composta por agentes de segurança, é conferida competência para a adoção de todas as medidas necessárias à manutenção da ordem nas instalações das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.\r\nA segurança orgânica fará uso de sistema de circuito fechado de televisão, de barreiras físicas, de barreiras eletrônicas e de quaisquer outras soluções tecnológicas que otimizem as ações de fiscalização que lhe são próprias.\r\nPara a manutenção da ordem nas instalações, o sistema de áudio das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP poderá ser utilizado para advertir e/ou indicar a prática de condutas vedadas.\r\nSolicitações e comunicações relacionadas à segurança das instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP deverão ser comunicadas ao Administrador Predial que adotará as medidas necessárias a cientificação do gestor do contrato ou a corporação responsável pela vigilância da edificação, conforme a natureza da solicitação/comunicação.\r\nDA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS\r\nSEÇÃO I\r\nDO SISTEMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS\r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP é dotado de sistema de segurança contra incêndio composto por medidas de proteção ativa e passiva, de acordo com as práticas estabelecidas pelas leis e normas de prevenção e combate a incêndios.\r\nSEÇÃO II\r\nDAS AÇÕES SIMULADAS\r\nPoderão ser promovidas atividades de simulação de incêndios e evacuação das instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em observância ao plano de preparação e resposta a emergências, objetivando a padronização das ações a serem adotadas quando da ocorrência de sinistros.\r\nTodas as pessoas que estiverem nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP durante a realização de ações simuladas deverão observar e executar as instruções que serão informadas ao público interno previamente.\r\nA disposição contida no caput será excepcionada quando a execução das instruções importar em paralisação de atividades de segurança pública e defesa social que não puderem ser descontinuadas. \r\nSolicitações e comunicações relacionadas à prevenção e ao combate de incêndio nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP deverão ser encaminhadas ao Administrador Predial a quem compete redirecionar a Superintendência de Infraestrutura. \r\nDOS BENS PATRIMONIAIS\r\nSEÇÃO I\r\nDA GESTÃO DO PATRIMÔNIO\r\nCompete a Superintendência de Logística e Contratos - SUPLOC/SSGA a gestão do patrimônio do Governo do Estado disponibilizado nas instalações das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, composto por equipamentos, mobiliários e insumos.\r\nSEÇÃO II\r\nDA RESPONSABILIDADE PELA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO\r\nA utilização de quaisquer dos bens constantes do artigo anterior será precedida da confecção e assinatura de Termo de Recebimento (Anexo VII), documento público emitido pela Superintendência de Logística e Contratos por meio do qual o servidor declara sua responsabilidade pela guarda e conservação do bem que detiver, bem como assume a obrigação de reparar danos ao patrimônio público decorrentes de mau uso.\r\nZelar e utilizar corretamente os bens listados no caput é responsabilidade dos servidores que detiverem a sua posse e, subsidiariamente, dos órgãos aos quais estiverem vinculados.\r\nA comunicação de quaisquer danos ao patrimônio público é obrigação de cada um dos servidores e/ou prestadores de serviços que se utilizam dos bens disponíveis na Região Integrada de Segurança Pública - RISP, mesmo que não tenha dado causa, sendo inescusável o desconhecimento dessa obrigação.\r\nOs gestores dos órgãos sediados nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP devem indicar, quando solicitado, servidores para funcionarem como agentes de patrimônio, responsáveis pela fiscalização da utilização dos bens que detiverem. \r\nA Superintendência de Logística e Contratos poderá promover visitas e inspeções em quaisquer dependências da RISP, a fim de certificar-se da perfeita utilização dos bens disponibilizados, bem como do cumprimento das disposições deste Regimento Interno. \r\nÉ expressamente proibida a movimentação interna de qualquer bem móvel destinado a mobiliar e equipar a Região Integrada de Segurança Pública - RISP sem prévia autorização do Administrador Predial.\r\nSolicitações e comunicações relacionadas à gestão do patrimônio público disponibilizado nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP deverão ser encaminhadas ao Administrador Predial, que as remeterá a Superintendência de Logística e Contratos - SUPLOC/SSGA. \r\nSEÇÃO III\r\nDOS BENS DE PROPRIEDADE DOS ÓRGÃOS SEDIADOS NA RISP\r\nOs órgãos sediados nas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, Departamento de Polícia de Área - DPA/PCERJ e Comando de Policiamento de Área - CPA/PMERJ, poderão, para o desempenho de suas atividades, fazer uso de bens patrimoniais que não integrem o patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança nas instalações da RISP.\r\nO ingresso e a retirada dos bens objetos do artigo anterior deverão ser previamente comunicados ao Administrador Predial.\r\nO acautelamento e guarda dos arquivos antigos deverão ser solicitados à Subsecretaria de Assuntos Estratégicos que analisará a possibilidade de armazenamento segundo as limitações estruturais e físicas da Região Integrada de Segurança Pública. \r\nA Superintendência de Infraestrutura deverá certificar-se da conformidade dos bens com a rede elétrica e o layout das instalações da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA RETIRADA DE BENS DAS INSTALAÇÕES DA RISP\r\nQuando necessário retirar das instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP quaisquer dos bens que integram o patrimônio público, deverá ser prestada informação ao Administrador Predial, que cientificará a Superintendência de Logística e Contratos SUPLOC / SSGA, a fim de que sejam promovidos os devidos registros.\r\nA movimentação objeto do artigo anterior somente poderá ser efetivada para promoção de manutenções, consertos, revisões e/ou outras questões de caráter técnico.\r\nA regra constante do caput não se aplica aos bens constantes do artigo 47. \r\nPara a prestação da informação de movimentação de bens deverá ser utilizado o Formulário de Solicitação de Autorização de Movimentação de Bens (Anexo V).\r\nSEÇÃO V\r\nDOS ARMÁRIOS INDIVIDUAIS\r\nDentre os bens móveis disponibilizados aos servidores e prestadores de serviços continuados que laboram nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP encontram-se os armários individuais. A utilização desses importa na observância das regras e instruções contidas no Anexo VI - Manual de Utilização dos Armários Individuais da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nA não observância de qualquer uma das regras contidas no referido manual ensejará a responsabilização do usuário e, caso necessário, a instauração de sindicância administrativa, nos termos da legislação em vigor.\r\nO Administrador Predial disponibilizará aos órgãos sediados na Região Integrada de Segurança Pública - RISP, 01 (uma) chave de cada um dos armários individuais que lhes serão disponibilizados.\r\nConstitui obrigação do órgão que receber os armários individuais a confecção de cópias das chaves.\r\nCada órgão será responsável pela distribuição dos armários individuais ao seu respectivo efetivo.\r\nO órgão deverá emitir relatório mensal indicando o usuário que utiliza cada um dos armários individuais que estiverem sob sua responsabilidade.\r\nTodas as alterações ocorridas no efetivo do órgão deverão ser informadas ao Administrador Predial, para fins de atualização das fichas de controle.\r\nAs alterações nos armários individuais deverão ser comunicadas ao Administrador Predial tão logo verificadas.\r\nExclusivamente para fins de promoção de ações de fiscalização, o Administrador Predial manterá consigo 01 (uma) chave de cada armário individual.\r\nAs ações indicadas no caput serão promovidas quando julgadas necessárias, em parceria com o órgão ao qual estiver vinculado o usuário do armário individual. \r\nDA ENTRADA, GUARDA E UTILIZAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE PRIVADA\r\nSEÇÃO I\r\nDA RESPONSABILIDADE PELOS BENS \r\nNão é de responsabilidade da Administração Pública a guarda de bens particulares em quaisquer das dependências da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nO usuário poderá acessar as instalações da RISP com bens de sua propriedade, entretanto, para fazê-lo, deverá comunicar previamente ao Administrador Predial, para fins de registros e instrução dos agentes de segurança para facilitação da saída das instalações da RISP.\r\nQuando entendido necessário os agentes de segurança, por ordem do Diretor de Polícia de Área - DPA/PCERJ, em caso de servidores da Polícia Civil do RJ ou do Comandante de Policiamento de Área - CPA/PMERJ, em caso de servidores da Polícia Militar do RJ, ou ambos nos demais casos, poderão requerer a abertura de bolsas e/ou embalagens; na entrada ou saída das instalações da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nDAS VESTIMENTAS DOS USUÁRIOS E VISITANTES\r\nSEÇÃO I\r\nDAS PROIBIÇÕES \r\nÉ proibido o ingresso de pessoas com vestimentas incompatíveis com a dignidade e decoro da Administração Pública nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nConsideram-se como incompatíveis os trajes:\r\nFemininos:\r\ncom decotes profundos;\r\nque deixem a barriga ou as costas desnudas;\r\ndo tipo short ou bermuda, ainda que com o uso conjugado de meias-calças;\r\ndo tipo chapéu, gorro, boina ou boné, exceto nos casos em que esses constituem uniforme ou fardamento;\r\ndo tipo minissaia;\r\ndo tipo chinelo.\r\nMasculinos:\r\ndo tipo camiseta regata;\r\ndo tipo short ou bermuda;\r\ndo tipo chapéu, gorro ou boné, exceto nos casos em que esses constituem uniforme ou fardamento;\r\ndo tipo chinelo;\r\nÉ proibido o ingresso na Região Integrada de Segurança Pública - RISP de pessoas descalças, sem camisa ou que apresentem péssimas condições de higiene.\r\nNão é permitido o ingresso de pessoas trajadas com vestimentas que façam apologia a crime, com motivos discriminatórios. \r\nA verificação e atestação da inadequação de vestimentas é competência dos agentes de segurança da Região Integrada de Segurança Pública - RISP. \r\nDO SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV\r\nSEÇÃO I\r\nDA GESTÃO DO SISTEMA DE CFTV\r\nAs instalações das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP são dotadas de sistema de CFTV; as imagens captadas são confidenciais e protegidas nos termos da Lei.\r\nÉ de competência exclusiva da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos a identificação da necessidade de aquisição e instalação de novos equipamentos, bem como a possibilidade de remanejar os já existentes. \r\nSEÇÃO II\r\nDA SOLICITAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS\r\nAs imagens captadas pelo sistema de CFTV poderão ser solicitadas ao Administrador Predial, por meio de ofício, quando deverão ser indicadas as razões que justificam a solicitação.\r\nA disponibilização das imagens está condicionada à limitação técnica do sistema de CFTV.\r\nE BICICLETAS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS\r\nO controle de acesso e permanência de veículos no estacionamento é de competência do Administrador Predial a quem caberá controlar sua utilização.\r\nA fiscalização do acesso e permanência dos veículos, motocicletas e bicicletas são de atribuição dos agentes de segurança, a quem compete relatar ao Administrador Predial qualquer irregularidade na sua utilização.\r\nO estacionamento é destinado à permanência, no horário de trabalho, dos veículos dos servidores que laboram nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, dentro do limite de vagas disponíveis, cuja permissão é concedida pelo Administrador Predial.\r\nSEÇÃO II\r\nDA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS\r\nA solicitação de autorização para utilizar o estacionamento da Região Integrada de Segurança Pública - RISP deve ser encaminhada ao Administrador Predial, por meio de ofício ou correspondência eletrônica.\r\nCom a solicitação deverão ser encaminhadas reprografias do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo e/ou motocicleta e Carteira Nacional de Habilitação do proprietário/condutor.\r\nA documentação constante do parágrafo anterior deverá ser apresentada dentro do prazo de validade, bem como renovada anualmente, para o caso do CRLV e sempre que houver renovação da CNH.\r\nNos casos em que o usuário solicitante for condutor do veículo de propriedade de terceiro, deverá ser encaminhada declaração firmada pelo proprietário concedendo-lhe autorização para utilizar o veículo, sem prejuízo dos demais documentos constantes do § 1º.\r\nSEÇÃO III\r\nDA RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO\r\nO Administrador Predial poderá manter vagas de estacionamento reservadas para utilização em situações emergenciais. \r\nNos termos da legislação em vigor, são reservadas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, idosos e gestantes. As vagas reservadas são indicadas por meio de placas de sinalização.\r\nO veículo estacionado indevidamente em vagas reservadas para quaisquer das situações previstas no § 1ºestá sujeito a reboque, bem como à suspensão da autorização de estacionamento.\r\nAs vagas destinadas à carga e descarga não poderão ser utilizadas para fins diversos.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO\r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP será dotada de estacionamento privativo, destinado ao Diretor do DPA e ao Comandante do CPA que laboram na respectiva RISP.\r\nSEÇÃO V\r\nDO BICICLETÁRIO\r\nA Região Integrada de Segurança Pública possui bicicletário de forma a fomentar a sustentabilidade.\r\nSerão adotadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa medidas que privilegiem a utilização dessa modalidade de transporte.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA USUÁRIOS\r\nO deferimento da solicitação de autorização de estacionamento não caracteriza por si só, a possibilidade do usuário estacionar seu veículo e/ou motocicleta, estando esta condicionada à disponibilidade de vagas.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VISITANTES\r\nA utilização do estacionamento por visitantes somente será possível se solicitada previamente ao Administrador Predial desde que haja disponibilidade.\r\nNa solicitação deverão constar o horário de estacionamento, o motivo da visita e os dados do veículo, sob pena de indeferimento.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA SUSPENSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO\r\nAs autorizações de estacionamento poderão ser suspensas quando, a juízo do Administrador Predial, verificar-se a necessidade da reserva de vagas em quantidade que não permita a utilização ordinária do estacionamento.\r\nSEÇÃO IX\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\nAs regras para identificação dos veículos autorizados a fazer uso das instalações na Região Integrada de Segurança Pública - RISP para estacionamento são estabelecidas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa. \r\nÉ obrigatório o uso de cartão de identificação em local visível que será expedido e controlado pelo Administrador Predial, conforme os tipos de vagas disponíveis: especial, usuário e visitante.\r\nEspecial: destinada a pessoas com necessidades especiais ainda que momentâneas, gestantes, idosos e pessoas com deficiência. \r\nUsuário: destinada aos servidores que desenvolvam suas atividades laborativas habitualmente na Região Integrada de Segurança Pública - RISP e integre o quadro de efetivo do Departamento de Polícia de Área - DPA/PCERJ, Comando de Policiamento de Área - CPA/PMERJ e Secretaria de Estado de Segurança.\r\nVisitante: destinada as pessoas que ingressarem nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP para visitar ou prestar serviços eventuais e/ou extraordinários em quaisquer das suas dependências. \r\nO Diretor de Polícia de Área e o Comandante de Policiamento de Área possuem vaga fixa de uso privativo.\r\nA velocidade máxima permitida no estacionamento da RISP é de 20 km/h.\r\nOs veículos, quando estacionados, devem ser mantidos fechados, sendo de responsabilidade do proprietário e/ou condutor os pertences deixados no interior do veículo.\r\nOs proprietários e/ou condutores de motocicletas devem estacioná-las nos locais a elas destinados, conforme sinalização.\r\nDA PROIBIÇÃO DO RECEBIMENTO DE ENCOMENDAS\r\nSEÇÃO I\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\nNão é permitida a atuação de empresas ou prestadores de serviços de coletas ou entregas de encomendas e/ou volumes de quaisquer espécies no interior das dependências da Região Integrada de Segurança Pública - RISP para fins particulares.\r\nOs usuários que contratarem tais serviços, deverão dirigir-se ao portão principal de acesso para receber as respectivas encomendas. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE USO COMUM E ESPECÍFICO\r\nSEÇÃO I\r\nDAS VISITAS A RISP\r\nPoderão ser promovidas visitas às instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, desde que precedidas de solicitação e consequente autorização do Administrador Predial.\r\nAs solicitações de visitas deverão ser encaminhas por meio de ofício ou correspondência eletrônica ao Administrador Predial com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, contendo:\r\nexposição de motivos indicando as razões da promoção da visita;\r\ndata e horário sugerido;\r\nrelação nominal dos visitantes; e\r\nindicação do responsável pela visita.\r\n- Ao Administrador Predial caberá encaminhar aos agentes de segurança a relação nominal dos visitantes, bem como o horário estabelecido para a visita.\r\nSEÇÃO II\r\nDA GESTÃO DOS AMBIENTES COMUNS\r\nA Região Integrada de Segurança Pública é composta por diversos ambientes destinados à utilização compartilhada pelos órgãos que desenvolvem suas atividades em suas instalações. A gestão do uso de tais ambientes é competência do Diretor de Polícia de Área - DPA/PCERJ e Comandante de Policiamento de Área - CPA/PMERJ e serão utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, vedando-se qualquer utilização diversa.\r\nSEÇÃO III\r\nDO AUDITÓRIO\r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP é dotada de 01 (um) auditório, destinado a eventos, seminários, apresentações e palestras, a ser utilizado pelos órgãos sediados em conjunto ou isoladamente.\r\nA utilização do auditório, sempre que possível, deverá ser precedida de prévia solicitação a ser encaminhada por ofício ou correspondência eletrônica ao Administrador Predial, com antecedência mínima de (02) dois dias úteis, a quem compete a fiscalização e controle.\r\nO solicitante deverá indicar servidor responsável pela sala e equipamentos eletrônicos no período solicitado, procedendo a sua devolução ao Administrador Predial após sua utilização. \r\nNa solicitação indicada no artigo anterior deverá ser indicado o número de participantes, a pauta, a infraestrutura necessária, o horário de realização e todas as informações constantes do Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo III).\r\nQuando o evento contar com a participação de pessoas que não laborem habitualmente na Região Integrada de Segurança Pública - RISP, deverá ser encaminhada relação nominal contendo informações pessoais desses, para que sejam identificados na recepção da RISP.\r\nNão havendo sala de imprensa, o auditório é o ambiente destinado à recepção e permanência de profissionais dos veículos de comunicação que comparecerem a Região Integrada de Segurança Pública - RISP para entrevistas individuais e/ou coletivas de autoridades.\r\nÉ terminantemente proibida a apresentação de pessoas detidas e/ou menores apreendidos nas Regiões Integradas de Segurança Pública, mesmo que proveniente de ações / operações conjuntas ou individuais dos órgãos sediados. \r\nO acesso, permanência e atuação dos profissionais dos veículos de comunicação, bem como da infraestrutura necessária à promoção das atividades que lhe são próprias, somente serão autorizadas se acompanhadas de servidores vinculados aos órgãos sediados da autoridade a ser entrevistada.\r\nÉ imprescindível a indicação da necessidade de utilização de vagas do estacionamento, a fim de viabilizar as ações do Administrador Predial em tempo hábil.\r\nSEÇÃO IV\r\nDAS SALAS DE REUNIÃO E VIDEOCONFERÊNCIA \r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP é dotada de 1 (uma) sala de reunião e 1 (uma) sala de videoconferência, este último, destinado a teleconferência por meio de vídeo transmissão.\r\nA utilização das salas de reunião e videoconferência deverá ser precedida de prévia solicitação, quando possível, a ser encaminhada por ofício ou correspondência eletrônica ao Administrador Predial, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, a quem compete à fiscalização e controle dos espaços previstos no artigo 95, com o acompanhamento e orientação do encarregado de TI da RISP.\r\nO solicitante deverá indicar servidor responsável pela sala e equipamentos eletrônicos no período solicitado, procedendo a sua devolução ao Administrador Predial após sua utilização. \r\nNa solicitação indicada no artigo anterior deverá ser indicado o número de participantes, a pauta, a infraestrutura necessária, o horário de realização e todas as informações constantes do Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo III).\r\nQuando o evento contar com a participação de pessoas que não laborem habitualmente na Região Integrada de Segurança Pública - RISP, deverá ser encaminhada relação nominal contendo informações pessoais desses, para que sejam identificados na recepção da RISP.\r\nÉ imprescindível a indicação da necessidade de utilização de vagas do estacionamento, a fim de viabilizar as ações do Administrador Predial em tempo hábil.\r\nSEÇÃO V\r\nDO REFEITÓRIO\r\nA Região Integrada de Segurança Pública - RISP está dotada de 1 (um) refeitório, por unidade, destinado à guarda, ao aquecimento e ao consumo de alimentos e bebidas não alcoólicas, em horário irrestrito.\r\nÉ terminantemente proibido o consumo de alimentos e bebidas em ambientes diversos dos constantes na presente seção, exceto água, que deverá ser armazenado em compartimento fechado.\r\nOs usuários que utilizarem o refeitório para a guarda, aquecimento e consumo de alimentos estão obrigados a observar as regras de uso, contidas no Manual de Utilização do Refeitório (Anexo II).\r\nÉ obrigação do usuário recolher sobras de alimentos, embalagens, talheres e demais utensílios utilizados durante o consumo dos alimentos.\r\nO mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos existentes no refeitório devem ser utilizados na forma e condições para os quais foram desenvolvidos.\r\nO mau uso, que importar em danos ao patrimônio público, ensejará a responsabilização do usuário e consequente obrigação de repará-lo, nos termos das disposições contidas na seção III, Título II, “Da Instauração de Sindicância Administrativa” deste Regimento Interno. \r\nSEÇÃO VI\r\nDO VESTIÁRIO\r\nSão ambientes comuns aos usuários que laboram habitualmente nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, com distinção gênero, destinados aos armários individuais e à troca de roupas. \r\nÉ obrigação do usuário a manutenção do ambiente organizado e o recolhimento dos pertences após o uso. \r\nA utilização indicada no artigo anterior é normatizada pelas disposições do Manual de Utilização dos Armários Individuais da Região Integrada de Segurança Pública (Anexo VI).\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\nDO ALOJAMENTO\r\nOs alojamentos são ambientes destinados ao repouso dos usuários que laboram em plantões com duração superior a 12 (doze) horas, sendo vedada sua utilização para fins diversos do estabelecido no presente artigo.\r\nFica vedada a pernoite de servidor em local diverso ao estabelecido no caput, cuja eventual necessidade deverá ser informado ao Administrador Predial, desde que não suplantada a capacidade do alojamento.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDO HELIPONTO\r\nO heliponto da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP é destinado exclusivamente à aterragem e decolagem de helicópteros a serviço do poder público.\r\nA solicitação de autorização de aterragem e decolagem de helicópteros a serviço do poder público deve ser formulada ao Administrador Predial, por meio de correspondência eletrônica ou contato telefônico prévio.\r\nOs procedimentos para operações de aterragem e decolagem de helicópteros no heliponto da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP deve observar rigorosamente as disposições da Portaria ANAC 18/GM5.\r\nSEÇÃO IX\r\nDAS SALAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA \r\n- As salas individuais serão utilizadas para os fins aos quais se destinam, sendo vedada sua utilização para fins diversos. \r\nA alteração da nomenclatura, finalidade, layout e/ou qualquer outra característica originária da sala individual deverá ser precedida de autorização expressa da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos.\r\nÉ terminantemente proibido o uso de utensílios domésticos e eletroeletrônicos no interior da sala individual, sem que haja prévia autorização da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos, após ouvida à Superintendência de Infraestrutura - SSGA/SESEG.\r\nÉ vedada a movimentação ou retirada de móveis e/ou equipamentos tecnológicos das salas individuais, salvo quando expressamente autorizado pelo Administrador Predial. \r\n- É terminantemente proibido o consumo de alimentos e bebidas nas salas individuais, exceto água que deverá ser armazenado em compartimento fechado.\r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizados na sala de uso individual serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor. \r\nCAPÍTULO XII\r\nDOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO\r\nSEÇÃO I\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nOs serviços de manutenção e conservação das instalações físicas da Região Integrada de Segurança Pública - RISP são de competência da Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\nSEÇÃO II\r\nDOS HORÁRIOS DE PROMOÇÃO DE INTERVENÇÕES\r\nAs atividades de manutenção e conservação poderão ser promovidas em quaisquer dependências independentemente da permanência de servidores dos órgãos que as utilizam.\r\nA promoção de intervenção nas estruturas físicas será comunicada ao responsável pelas dependências com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, exceto em situações emergenciais. \r\nÉ proibida a promoção de qualquer intervenção na estrutura física da Região Integrada de Segurança Pública - RISP sem autorização da Superintendência de Infraestrutura. \r\nSEÇÃO III\r\nDA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nA rede elétrica das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP possuem tensão de 110 e 220 volts. A carga elétrica foi mensurada para atender os equipamentos e soluções tecnológicas previstas para funcionarem em suas instalações.\r\nÉ vedada a instalação ou ligação de qualquer aparelho elétrico, eletroeletrônico e/ou eletrodoméstico que não seja precedida de avaliação de servidores técnicos da Superintendência de Infraestrutura. \r\nCAPÍTULO XIII\r\nDOS ATIVOS TECNOLÓGICOS\r\nSEÇÃO I\r\nDA GESTÃO DOS ATIVOS TECNOLÓGICOS\r\nA gestão dos ativos tecnológicos da Região Integrada de Segurança Pública - RISP é de competência exclusiva da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\nFotocópia ou impressão superior a 100 páginas deverão ser solicitadas ao Administrador Predial, a quem compete armazenar e controlar a utilização dos materiais de escritório. \r\nSEÇÃO II\r\nDA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - PSI\r\nA utilização dos equipamentos e soluções tecnológicas que compõem o parque tecnológico da Região Integrada de Segurança Pública - RISP está condicionada a observação irrestrita das disposições contidas na Resolução SESEG nº 788, de 15 de julho de 2014, por meio do qual foi instituída a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança. \r\nA PSI estabelece as práticas a serem adotadas por todos os usuários dos serviços de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança, o que inclui qualquer pessoa que faça uso das tecnologias dispostas pela RISP. \r\nSolicitações e comunicações relacionadas à utilização de quaisquer das soluções de tecnologia da informação disponibilizadas na Região Integrada de Segurança Pública - RISP deverão ser encaminhadas ao Administrador Predial que as redirecionará ao chefe de TI.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA TELEFONIA\r\nSEÇÃO I\r\nDA GESTÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA\r\nO sistema de telefonia disponibilizado aos usuários da Região Integrada de Segurança Pública - RISP é baseado na tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol). A gestão do sistema de telefonia é de competência da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\nSolicitações de criação de usuários e senhas para utilização do Sistema de telefonia devem ser encaminhadas pelo Administrador Predial à Subsecretaria de Comando e Controle.\r\nConstitui obrigação dos órgãos sediados nas instalações da Região Integrada de Segurança Pública - RISP a prestação das informações relacionadas às alterações ocorridas em seus efetivos, a fim de que sejam descredenciados dos sistemas de telefonia, tecnológicos e dispositivos de acesso os servidores que deixarem de laborar na RISP, salvo se previamente comunicado e autorizado pelo Diretor de Polícia de Área DPA/PCERJ e Comandante de Policiamento de Área - CPA/PMERJ.\r\nCAPÍTULO XV\r\nDAS ATIVIDADES ORDINÁRIAS\r\nSEÇÃO I\r\nREGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nAs Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP tem por finalidade a articulação territorial regional, no nível tático, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através dos Departamentos de Polícia de Área - DPA e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do Comando de Policiamento de Área - CPA, conforme disposições estabelecidas no Decreto Estadual nº 41.930/09 de 25 de junho de 2009.\r\nA Região Integrada de Segurança Pública é regida por normativa própria, devendo o presente Regimento Interno prevalecer, no que for cabível, sobre os regimentos e dispositivos individuais de cada órgão sediado, de modo a salvaguardar a isonomia e a integração das forças.\r\nDISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES\r\nÉ proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da Região Integrada de Segurança Pública - RISP.\r\nÉ proibido o comércio de bens ou prestações de serviços entre particulares nas dependências das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.\r\nÉ proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas dependências cobertas das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.\r\nPara o consumo de produtos fumígenos, conforme disposições da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, são reservados locais na parte externa da RISP, denominados “Fumódromos”, que contam com placas indicativas. \r\nNão é permitida a captação de imagens fotográficas ou de vídeos nas dependências das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, salvo se previamente comunicada e autorizada pelo Diretor de Polícia de Área - DPA/PCERJ e Comandante de Policiamento de Área - CPA/PMERJ.\r\nNão é permitida a entrada de animais nas dependências das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.\r\nA disposição contida no caput é excepcionada pelas disposições da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, sendo assegurado à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com cão-guia nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.\r\nTÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompete ao Subsecretário de Gestão Administrativa a apreciação e decisão a respeito de questões omitidas neste Regimento Interno.\r\nCompreendem o Regimento Interno das Regiões Integradas de Segurança Pública as presentes disposições, bem como a Ficha de Cadastramento (Anexo I), o Manual de Utilização do Refeitório (Anexo II), o Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo III), o Manual de Utilização das Salas de Uso Comum (Anexo IV), o Formulário de Solicitação de Autorização de Movimentação de Bens (Anexo V), o Manual de Utilização dos Armários Individuais (Anexo VI), Termo de Recebimento de bens permanentes (Anexo VII) e Termo de Devolução de Cautela (Anexo VIII).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nANEXO II\r\nMANUAL DE UTILIZAÇÃO DO REFEITÓRIO\r\nEste manual visa estabelecer normas de utilização do refeitório das Regiões Integradas de Segurança Pública.\r\nA RISP possui ao menos 01 (um) refeitório em cada unidade as quais são de destinação específica.\r\nO refeitório será equipado por equipamentos que visam armazenar e aquecer alimentos para consumo imediato, sendo vedado o preparo de alimentos.\r\nOs usuários deverão observar os seguintes requisitos para a utilização do refeitório:\r\nO refrigerador deve ser utilizado, apenas, para acondicionar alimentos e bebidas.\r\nO alimento deve ser armazenado em recipiente próprio e identificado, não sendo permitido o uso de tecidos ou plásticos que possam prejudicar a conservação dos alimentos ou o funcionamento do equipamento;\r\nOs fornos micro-ondas devem ser utilizados para aquecer alimen tos e bebidas; devendo ser observada a especificação dos recipientes adequados e destinados a este fim;\r\nOs alimentos devem ser descartados apenas nas lixeiras, sendo vedado seu descarte nas pias ou nas lixeiras de outros ambientes;\r\nÉ proibido o uso de papel toalha descartável ou assemelhados para secar louças e talheres, devendo cada usuário possuir material próprio para esta finalidade;\r\nA copa é de uso coletivo, destinada exclusivamente ao consumo e manuseio de alimentos e bebidas não alcoólicas, sendo vedada sua utilização para fins diversos ao estabelecido no presente manual de utilização.\r\n- A realização de coffee-breaks e confraternizações depende de autorização prévia do Administrador Predial e deve seguir normas específicas para sua realização.\r\nSó poderão ser utilizados alimentos prontos para o consumo, sem processamento no local. A procedência dos alimentos é de inteira responsabilidade do coordenador da atividade. \r\nAs Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP não dispõem de salas de apoio a estas atividades, bem como toalhas, louças e equipamentos específicos de refrigeração ou similares.\r\nA entrada e saída dos materiais e utensílios para a realização do coffee-break não poderá interferir nas rotinas da RISP, devendo ocorrer segundo instruções do Administrador Predial.\r\nAo usuário compete preservar limpo o ambiente após o consumo de alimentos e bebidas.\r\nO consumo de alimentos e bebidas de propriedade alheia será objeto de procedimento administrativo destinado à apuração dos fatos e responsabilização do indivíduo.\r\nÉ proibida a retirada de móveis do refeitório, bem como uso diverso dos mesmos, salvo quando autorizado, previamente, pelo Administrador Predial.\r\nAs cadeiras disponíveis nos refeitórios só podem ser utilizadas para assento, sendo vedada sua utilização para apoio de pés ou quaisquer outros fins.\r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizados no Refeitório serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\nAs questões não dispostas no presente serão apreciadas e decididas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\nANEXO III\r\n\r\nMANUAL DE UTILIZAÇÃO DAS SALAS DE USO COMUM\r\nEste manual visa estabelecer as normas de utilização das Salas de uso comum das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.\r\nA sala de reuniões, videoconferência e auditório são instalações de uso comum, destinadas à realização de reuniões, análises, eventos e debates, cabendo ao interessado requerer sua utilização ao Administrador Predial, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.\r\nO espaço destinado ao refeitório possui normas de utilização própria estabelecida no anexo II do Regimento Interno das Regiões Integradas de Segurança Pública. \r\nAo Administrador Predial caberá o controle de utilização e disponibilidade dos espaços de uso comum. \r\nSem prejuízo das atividades indicadas no artigo 2°, as instalações poderão ser utilizadas para a promoção de eventos de congraçamentos dos servidores e prestadores de serviço que laboram na RISP, sendo terminantemente proibido o consumo de alimentos e bebidas no seu interior.\r\nA realização dos eventos objeto do caput será precedida de solicitação prévia ao Administrador Predial, a quem caberá autorizar seguindo critérios objetivos de disponibilidade do espaço requerido. \r\nA solicitação de utilização das instalações a que se refere o artigo 2º, deverá ser promovida com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\nAo usuário autorizado compete preservar limpo o ambiente requerido após sua utilização.\r\n- É proibida a retirada de móveis e/ ou objetos e equipamentos tecnológicos das salas de uso comum, salvo quando expressamente autorizado pelo Administrador Predial. \r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizado na Sala de uso comum serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\n- As questões não abordadas no presente serão apreciadas e decididas pelo Subsecretário de Gestão Administrativa.\r\n\r\nANEXO VI\r\nMANUAL DE UTILIZAÇÃO DOS ARMÁRIOS INDIVIDUAIS DA REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\nDispõe sobre o Manual de Utilização dos Armários das Regiões In tegradas de Segurança Pública.\r\nOs armários individuais, disponíveis no alojamento e vestiários da Região Integrada de Segurança Pública - RISP, fazem parte do patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nOs armários individuais são de uso exclusivo dos servidores, colaboradores e prestadores de serviços que atuam na Região Integrada de Segurança Pública - RISP que, pelas características de suas atividades necessitam guardar pertences pessoais na RISP.\r\nOs armários individuais destinam-se exclusivamente à guarda de bens de propriedade particular e de uso pessoal ou materiais relacionados ao exercício das atividades profissionais.\r\nÉ proibida a utilização dos armários individuais para a guarda de armas de fogo, inflamáveis, alimentos, bebidas, objetos ilícitos ou quaisquer outros bens que possam causar danos ao patrimônio público ou causar lesões aos demais usuários da Região Integrada de Segurança Pública - RISP.\r\nOs armários individuais da Região Integrada de Segurança Pública - RISP serão disponibilizados pelo Administrador Predial aos órgãos e/ou prestadores de serviços da Região Integrada de Segurança Pública - RISP.\r\nOs armários individuais serão disponibilizados por meio de cautela e permanecerão sob a responsabilidade do respectivo usuário, para utilização durante o turno de trabalho, não sendo possível o seu uso após o término do plantão e/ou jornada de trabalho.\r\nA parte externa do armário individual deverá conter a identificação do usuário. \r\nOs Órgãos sediados na Região Integrada de Segurança Pública - RISP deverão confeccionar mensalmente relatórios indicando alterações havidas no quadro de servidores que façam uso dos armários individuais.\r\nSerá disponibilizado apenas 01 (um) armário individual para cada usuário plantonista.\r\nO usuário será responsável pela conservação e segurança de seu armário individual, sendo indispensável que seja mantido fechado quando não utilizado.\r\nOs pertences deixados no interior do armário individual são de responsabilidade exclusiva do Usuário. \r\nSomente a chave e/ou cadeado disponibilizado pelo Administrador Predial poderá ser utilizado pelo usuário para fechar o armário individual na RISP.\r\nCaso o usuário perca ou danifique a chave ou o dispositivo de fechamento do armário individual, os custos com a confecção de chaves e/ou serviços de profissionais chaveiros serão suportados exclusivamente pelo mesmo. \r\nNão é permitida a fixação de adesivos ou cartazes de qualquer espécie nas faces internas ou externas dos armários individuais.\r\nÉ vedada a utilização da parte superior externa dos armários individuais para a guarda de objetos de qualquer natureza.\r\nO usuário que causar dano ao armário individual sob sua cautela deverá informar imediatamente ao Administrador Predial.\r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizado nos Alojamentos serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\nOs casos omissos no presente Manual serão apreciados e decididos pelo Subsecretário de Gestão Administrativa.\r\nTERMO DE RECEBIMENTO \r\nDeclaro para os devidos fins que recebi o material abaixo relacionado e que o mesmo se encontra em perfeito estado de conservação no ato do recebimento.\r\nRio de janeiro, ______ de _____________ de _________.\r\n______________________________________\r\nAssinatura\r\nDestinatário:\r\nRG/Matricula:\r\nCargo:\r\nÓrgão / Setor: \r\nO destinatário fica ciente do dever de guarda e conservação dos bens ora relacionados e assume a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público decorrentes da má utilização.\r\nTERMO DE DEVOLUÇÃO DE CAUTELA\r\nPor meio do presente, declaro a devolução dos materiais abaixo relacionados, entregues pelo servidor ______________________, identidade funcional nº ______________.\r\nQuantidade\r\nEquipamento\r\nNº de série ou patrimônio\r\nObservações:\r\n___________________________________________________________\r\nRio de janeiro, ______ de _____________ de _________.\r\n______________________________________\r\nAdministrador Predial RISP\r\nObs: Na hipótese de bem avariado, o Administrador Predial deverá descrever a avaria, instruindo o presente Termo, se possível, com fotografias ou qualquer outro meio que possam identifica- las.\r\nId: 2089085\r\n"
        ],
        "2089089": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para atuarem como Fiscais Vistoriadores, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E-09/094/983/2016, que versam sobre a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com substituição de peças, por demanda, em veículos automotores que compõem a frota da PMERJ, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\n2º BPM\r\nSD PM RG 101.114 BRUNO SÉRGIO SANTANA PEREIRA\r\nSD PM RG 100.841 ELIAS DOS SANTOS\r\n100.828.647-80\r\n079.974.017-92\r\n3º BPM \r\n2º SGT PM RG 74.203 ALEKSANDER OLIEIRA FERNANDEZ DA SILVA\r\n2º SGT PM RG 70.936 ROGÉRIO OLIVEIRA CHAVES\r\n042.841.957-78\r\n035.337.737-60\r\n4º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.756 VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA\r\n1º SGT PM RG 58.748 ALEX ALEXANDRE DA COSTA MENEZES\r\n900.972.467-00\r\n042.611.937-10\r\n5º BPM\r\nCB PM RG 84.776 HENRIQUE FERNANDES MARQUES DOS SANTOS\r\n3º SGT PM RG 79.968 ALESSANDRO FIRMINO NOEL\r\n056.334.877-10\r\n074.874.817-27\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 66.240 CRISTIANO DE AVELLAR SOARES\r\nSD PM RG 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS\r\n036.161.447-01\r\n119.030.447-31\r\n7º BPM \r\nSUBTEN PM RG 74.672 MARCELO ORNELLAS DE PAULO\r\n2º SGT PM RG 70.960 RENATO BARBOSA PARDINI\r\n078.783.887-09\r\n004.246.457-93\r\n8º BPM\r\nSUBTEN PM RG 56.538 LUCIANO PEREIRA MOTHE\r\n1º SGT PM RG 57.107 VAGNER ANTÔNIO NOGUEIRA TRIPARI\r\n017.646.427-16\r\n007.089.917-77\r\n9º BPM\r\n3º SGT PM RG 78.996 MARCOS PAULO NASCIMENTO DA MOTA\r\nSD PM RG 92.430 CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n723.163.170-03\r\n129.570.567-20\r\n10º BPM \r\nSUBTEN PM RG 49.707 MARCIO JOSÉ TOLEDO ROCHA\r\n2º SGT PM RG 63.830 LUCIANO CARLOS MOREIRA\r\n052.457.117-10\r\n032.933.267-81\r\n11º BPM\r\n1º SGT PM RG 52.653 LUCIANO CARLOS\r\nCB PM RG 93.679 TARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n866.688.977-20\r\n130.519.557-44\r\n12º BPM\r\n1º SGT PM RG 60.405 GILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\nCB PM RG 85.054 KLEBER ROBERTO DA COSTA SILVA\r\n004.742.137-14\r\n058.156.977-61\r\n14º BPM\r\nSUBTEN PM RG 64.585 JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\nCB PM RG 87.958 TATIANA ENNES RODRIGUES\r\n042.629.687-74\r\n053.842.647-05\r\n15º BPM\r\n2º SGT PM RG 74.510 ANDRÉ LUIZ DE AGUIAR ALMEIDA\r\nCB PM RG 87.727 JEFFERSON ALBUQUERQUE TEIXEIRA\r\n021.131.177-46\r\n097.835.907-07\r\n16º BPM\r\n2º SGT PM RG 66.559 CLEBER DA SILVA LIMA\r\n3º SGT PM RG 66.726 MÁRIO JOSÉ DORBAÇÃO\r\n082.525.047-10\r\n035.592.687-37\r\n17º BPM\r\n3º SGT PM RG 74.893 JORGE DO NASCIMENTO FILHO\r\nFIDLARCZYK\r\n032..631.377-00\r\n071.452.707-65\r\n18º BPM \r\n2º SGT PM RG 65.874 IVO RANGEL DOS SANTOS JÚNIOR\r\n3º SGT PM RG 81.828 DIOGO JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES\r\n018.558.227-33\r\n053.166.807-07\r\n19º BPM\r\nALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO\r\nSD PM RG 95.745 ANGÉLICA MENA DE OLIVEIRA B. ANDRADE\r\n020.875.757-03\r\n113.521.037-37\r\n20º BPM \r\n1º SGT PM RG 56.042 CLÁUDIO ROGÉRIO PONTES CHAVES\r\n2º SGT PM RG 70.185 FRANKLIN SIQUEIRA DE CASTRO E SILVA\r\n011.370.407-00\r\n018.125.797-13\r\n21º BPM\r\n1º SGT PM RG 59.105 WALLACE AMORIM ROMARIZ\r\n3º SGT PM RG 82.212 ENOCK DOS SANTOS JUNIOR\r\n019.313.757-71\r\n084.206.907-08\r\n22º BPM\r\nDA SILVA COUTO\r\n1º SGT PM RG 58.189 MARIO CEZAR MACHADO\r\n013.514.637-21\r\n028.131.287-75\r\n23º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.580 ENILSON DA CUNHA ROSA\r\n073.613.737-80\r\n24º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.549 CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA \r\n036.346.267-80\r\n25º BPM \r\nCAP PM RG 80.936 LEANDRO HUGO ALCANTARA CUNHA\r\nSUBTEN PM RG 73.810 SILVIO TAVARES DA SILVA\r\n105.618.907-06\r\n080.833.457-33\r\n26º BPM\r\nSUBTEN PM RG 68.232 CLÁUDIO MOURA MARTINS \r\n1º SGT PM RG 61.865 DOUGLAS BARBOSA FATEICHA\r\n033.263.127-33\r\n070.710.647-84\r\n27º BPM\r\n2º SGT PM RG 66.658 ROBSON CORREA SOARES\r\nSD PM RG 100.072 ALEXANDRE ERNESTO BARROS \r\n013.168.477-99\r\n089.758.867-35\r\n28º BPM\r\n3º SGT PM RG 80.778 MARIA CANDIDA LOBATO ALEXANDRINO\r\n092.140.927-37\r\n29º BPM\r\nSUBTEN PM RG 79.364 FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nSUBTEN PM RG 75.442 ELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n095.940.587-90\r\n072.820.187-90\r\n30º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.950 ROBERTO CAMPOS LESE LIMA\r\n2º SGT PM RG 71.879 OZIMAR COSTA FLORINDO\r\n071.216.407-32\r\n035.204.117-09\r\n31º BPM\r\n2º SGT PM RG 64.991 MAROS RIBEIRO GIRO\r\n3º SGT PM RG 77.460 NIQUISON LOPES DE OLIVEIRA\r\n026.123.547-86\r\n025.920.137-50\r\n32º BPM\r\nSUBTEN PM RG 56.302 LUIS MAURÍCIO PAES BARRETO\r\n2º SGT PM RG 64.734 JORGE LUIS ALBINO DE SOUZA\r\n835.765.257-34\r\n039.342.817-61\r\n33º BPM\r\n2º SGT PM RG 71.296 FERNANDO GUIMARÃES CAMPANHA\r\n3º SGT PM RG 77.209 ALEXANDRE LEITE DA SILVA\r\n083.976.627-07\r\n036.106.607-40\r\n34º BPM \r\nSUBTEN PM RG 66.330 SÉRGIO LUIS SILVA LEITE\r\n3º SGT PM RG 78.734 ALAN DOS SANTOS BRITO\r\n016.065.577-34\r\n082.407.787-39\r\n35º BPM\r\n1º SGT PM RG 58.124 WLADMIR VASQUES BARROS\r\n3º SGT PM RG 80.861 NELMA DA CONCEIÇÃO DA MOTA\r\n014.051.277-24\r\n079.064.267-03\r\n36º BPM \r\nSUBTEN PM RG 67.542 GUILHERME SILVA DOS SANTOS\r\n3º SGT PM RG 82.019 ELOIR ANDRADE COELHO\r\n078.764.977-56\r\n084.133.917-17\r\n37º BPM\r\n2º SGT PM RG 59.198 WILLIAM CORREA BADARÔ\r\n2º SGT PM RG 68.682 RUBEM DA CUNHA JUNIOR\r\n032.773.937-12\r\n073.870.107-65\r\n38º BPM\r\n2º SGT PM RG 65.715 LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU\r\nPIRES JÚNIOR\r\n014.808.487-78\r\n998.600.076-91\r\n39º BPM\r\n1º SGT PM RG 62.076 MÁRIO SANTANA DA COSTA\r\n1º SGT PM RG 58.530 VALDENIR SOUZA DO AMPARO\r\n009.262.607-68\r\n023.158.767-88\r\n40º BPM\r\nSUBTEN PM RG 62.378 ALEXANDRE BARTHOLOMEU\r\nSD PM RG 102.318 FABIO DE LIMA SOARES\r\n018.095.577-20\r\n856.934.017-84\r\n\r\n41º BPM\r\nSD PM RG 98.182 ROERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\nCB PM RG 83.907 ANDERSON FERREIRA PRALON\r\n120.710.297-04\r\n103.430.077-62\r\n1ª CIPM\r\nSUBTEN PM RG 56.256 WILLIAN VIEIRA DE ANDRADE\r\nCB PM RG 86.298 PHILIPE THIAGO COSTA DA CRUZ\r\n011.606.907-40\r\n122.511.957-00\r\nBPChq\r\nASP OF. PM RG 90.402 ELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n2º SGT PM RG 65.170 MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS\r\n088.731.597-61\r\n003.990.647-70\r\nBPChq/GEPE\r\nSD PM RG 101.856 THIAGO AUGUSTO SOARES CRUS\r\n3º SGT PM RG 79.187 ERALDO ARANTES DA SILVA\r\n112.170.027-66\r\n051.531.167-78\r\nBPRv\r\nSUBTEN PM RG 53.214 CARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n2º SGT PM RG 68.806 PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n015.039.397-07\r\n029.984.817-52\r\nBPVE\r\n3º SGT PM RG 77.525 ROGÉRIO EDUARDO SILVA OLIVEIRA\r\nCB PM RG 83.751 FÁBIO DA COSTA BARBOSA\r\n091.583.237-24\r\n055.599.967-00\r\nRPMont\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n3º SGT PM RG 75.018 EMERSON DAS NEVES\r\n034.342.567-09\r\n077.507.927-83\r\nBOPE\r\nCB PM RG 82.783 EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES\r\nSD PM RG 93.453 CARLOS ALEXANDRE PESSOA DA CUNHA\r\n074.511.907-73\r\n098.537.177-35\r\nBPTUR\r\n62.873 CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA JÚNIOR\r\n2º SGT PM RG 64.764 JOÃO DAVID DE OLIVEIRA SOUZA\r\n012.979.317-50\r\n003.522.107-02\r\nGAM\r\n2º SGT PM RG 61.074 RONEY DE SOUZA RAMOS\r\n3º SGT PM RG 77.386 ALEXANDRE VELTER ABREU MACHADO\r\n074.870.147-89\r\n073.633.787-38\r\nGAPH\r\n1º SGT PM RG 60.150 MAURÍCIO ANDRÉ ALVES\r\n2º SGT PM RG 63.041 GEZIR DA COSTA OLIVEIRA\r\n004.823.777-96\r\n873.290.184-19\r\nBPGE\r\n2º SGT PM RG 69.781 ANDERSON CORRÊA BEZERRA\r\n3º SGT PM RG 73.661 RAFAEL D'AVILA ASSAFIM\r\n045.524.437-55\r\n047.618.087-21\r\nBAC \r\n1º SGT PM RG 60.504 LUIZ CARLOS CARDOSO\r\nSUBTEN PM RG 71.839 CARLOS ALBERTO S. DE ARAUJO\r\n026.279.787-99\r\n076.821.657-58\r\nGPFER\r\n1º SGT PM RG 59.867 ANDRÉ CASSINO LUIZ\r\n957.341.047-87\r\n4º CPA\r\nSUBTEN PM RG 71.854 FABIANO CORRÊA BARRETO\r\n3º SGT PM RG 82.250 FABIANO DE CARVALHO LELLIS\r\n037.111.047-54\r\n077.577.127-93\r\n5º CPA\r\n3º SGT PM RG 76.112 CARLOS MAGNO DE MATOS FERNANDO\r\n3º SGT PM RG 76.061 THIAGO FONSECA DA SILVA\r\n080.179.597-45\r\n085.369.117-78\r\n6º CPA\r\n1º SGT PM RG 59.575 CHRISTIANO BLAZZIO DOS SANTOS\r\nSD PM RG 89.841 ANDERSON TADEU VARALOARPINI\r\n037.913.027-01\r\n098.374.557-99\r\nCPP\r\n2º SGT PM RG 72.462 JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n023.292.897-58\r\nCOE\r\nCB PM RG 84.209 RODRIGO GOMES DORIA\r\nCB PM RG 92.794 MATHEUS HADDAD B. F. LEAL\r\n078.876.417-99\r\n105.989.467-05\r\nCPAM \r\n2º SGT PM RG60.595 CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA\r\n3º SGT PM RG 74.877 FABRÍCIO SENA FERRO\r\n022.268.287-61\r\n053.612.587-25\r\nCINTPM\r\n2º SGT PM RG 64.869 SÉRGIO PAULO DA SILVA\r\nSUBTEN PM RG 53.336 MARCELO CAMILLO ALVES\r\n014.928.077-70\r\n008.475.547-40\r\nUP/PMERJ\r\nSD PM RG 99.566 FÁBIO ABREU DOS SANTOS\r\nSD PM RG 103.039 EDUARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n056.167.187-77\r\n113.707.687-96\r\n1ª DPJM\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ\r\n016.248.367-80\r\n037.474.707-50\r\n2ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 73.737 PAULO ROBERTO DIAS AUGUSTO GOMES\r\nSUBTEN PM RG 66.040 ANDREA BYKOW\r\n082.590.247-99\r\n035.333.437-58\r\n3ª DPJM \r\n2º SGT PM RG 79.066 DANILO MARIANO BRAGA\r\n2º SGT PM RG 74.225 VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS\r\n072.739.277-83\r\n069.542.627-30\r\n4ª DPJM \r\n1º TEN PM RG 85.168 BRUNO DE CASTRO TRINDADE\r\n2º SGT PM RG 70.786 ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO NUNES\r\n095.905.417-04\r\n006.635.977-57\r\n5ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 63.825 HENRIQUE DJENOLE C. DA SILVA\r\nSUBTEN PM RG 76.201 ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO\r\n028.868.067-73\r\n088.507.147-69 \r\n6ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 56.526 SÉRGIO LUIZ MAGNO GOMES\r\nSUBTEN PM RG 67.939 FABIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n026.969.977-20\r\n039.349.217-60\r\n7ª DPJM\r\n3º SGT PM RG 78.863 WALTENOLANES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n3º SGT PM RG 78.876 MARCO ANTÔNIO DA SILVA MARINHO\r\n089.752.437-37\r\n081.899.737-03\r\n8ª DPJM\r\nSUBTEN PM RG 78.224 ALAXKOTHENCZBOECHAT DA SILVA\r\n2º SGT PM RG 70.184 MARCELO GARCIA PEREIRA\r\n087.840.077-02\r\n035.635.937-95\r\nDL\r\nCB PM RG 86.280 RODRIGO CUNHA DE MATTOS\r\n1º SGT PM RG 57.761 MARCELO DE ARAÚJO SILVA\r\n113.491.787-21\r\n036.684.967-06\r\nCGF\r\n1º TEN PM RG 37.977 JESSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n1º TEN PM RG 47.722 JOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUSA\r\n107-59\r\n693.880.407-91\r\nCSM\r\n2º SGT PM RG 70.584 FÁBIO SIMÕES DE SOUZA\r\nCB PM RG 87.104 LUCIANO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n022.326.207-27\r\n110.128.687-37\r\nDGAF\r\n3º SGT PM RG 77.990 IGOR MARQUES BARBOSA DE CAMPOS\r\nSD PM RG 96.134 THIAGO DA SILVA DINIZ\r\n090.686.377-54\r\n121.808.847-88\r\nDF \r\nSUBTEN PM RG 64.740 ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA\r\n3º SGT PM RG 78.895 ALEXSANDRO IRINEU DA SILVA GOMES\r\n003.809.277-80\r\n042.474.867-30\r\nDOr\r\nSUBTEN PM RG 43.450 LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES\r\nSUBTEN PM RG 65.701 DANIEL GOMES DA CUNHA\r\n909.499.277-91\r\n080.358.007-01\r\nDCP\r\nCAP PM RG 77.333 SANDRO VALÉRIO DO CARMO\r\nCB PM RG 87.457 RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO\r\n082.157.497-39\r\n113.546.967-94\r\n\r\nCMARM\r\n3º SGT PM RG 78.411 ALEXANDER PASSOS FERNANDES \r\nCB PM RG 86.382 GERSON WAGNER NOVAIS JUNIOR\r\n011.908.337-00\r\n086.954.917-06\r\nDGP\r\n2º SGT PM RG 68.776 LISSANDRO POMPEU FERNANDES\r\nSD PM RG 102.660 PEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA\r\n120.550.776-00\r\n116.029.877-77\r\nDAS \r\nSUBTEN PM RG 73.269 JORGE MARCELO CORREA DIAN\r\nSUBTEN PM RG 53.380 MARCOS LUIS DOS SANTOS BATISTA\r\n445.849.878-90\r\n109.210.476-30\r\nCRSP\r\n2º SGT PM RG 67.945 ALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\nSUBTEN PM RG 52.779 CLAUDIO DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n215.382.800-00\r\n842.438.647-72\r\nDIP/RIO\r\nCB PM RG 86.896JOABE FERNANDES DA SILVA\r\nSD PM RG 103.110 SERGIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n102.576.927-97\r\n121.301.277-54\r\nCPROEIS\r\nSUBTEN PM RG 55.514 JOSÉ MAURÍCIO DE JESUS\r\nSD PM RG 97.282 GISELE SUELEN NUNES DE SOUZA\r\n272.408.077-70\r\n101.909.657-89\r\nDGEI\r\n2º TEN PM RG 57.238 CLÁUDIO MARQUES PEREIRA\r\nCB PM RG 83.581 ALEXANDER FALCÃO BERNARDO\r\n214.305.074-70\r\n428.479.472-80\r\nDGEI/CEFD\r\nSUBTEN PM RG 73.930 MAURÍCIO ISIDORO DA COSTA\r\nCB PM RG 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA\r\n694.841.676-40\r\n808.791.770-70\r\nESPM\r\nMAJ PM RG 60.934 WILSON DA SILVA BARBOZA JUNIOR\r\nCAP PM RG 81.510 NEYLON DA SILVA PIRES\r\n256.778.370-09\r\n057.394.447-48\r\nAPM D. JOÃO VI\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\nCAP PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n537.930.671-30\r\n994.262.007-97\r\nCFAP\r\n2º SGT PM RG 73.300 ALEXANDRE INÁCIO SENA\r\n2º SGT PM RG 60.641 JOSÉ A. C. ALBUQUERQUE\r\n033.801.407-16\r\n907.022.557-34\r\nCQPS\r\nCAP PM RG 80.514 DIÓGENES TRINDADEVIRGULINO\r\n2º SGT PM RG 65.482 ADRIANO MURILO FERREIRA GOUVEA\r\n076.032.467-09\r\n010.118.687-84\r\nCIEAT\r\n1º TEN PM RG 44.339 NILTON LOPES DE OLIVEIRA \r\nSD PM RG 99.827 EDIMILSON DINIZ DA SILVA\r\n808.073.167-68\r\n105.557.587-10\r\nCPM/ PMERJ\r\n2º SGT PM RG 68.540 EDUARDO DE CARVALHO PALUMA\r\n2º SGT PM RG 69.408 DANIEL CARLOS BAPTISTA GOMES\r\n080.206.537-67\r\n074.001.477-30\r\nPROERD-CH CFAP/CCPP\r\nSUBTEN PM RG 65.161 WELLINGTON SILVA DE MOURA\r\nCB PM RG 86.435 CARLOS HENRIQUE S. DA SILVA\r\n041.580.227-03\r\n101.990.957-95\r\nDGO\r\n1º SGT PM RG 62.173 ALEXANDRE DENANTESPINOLA\r\n2º SGT PM RG 72.631 EDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n036.335.347-09\r\n174.202.547-02\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 84.599 NILDO MACHADO COELHO FILHO\r\nSD PM RG 100.217 FLAVIA MENDES FELIPE\r\n100.292.457-02\r\n101.609.187-74\r\n\r\nHPM/NIT\r\n3º SGT PM RG 76.406 RICARDO MARTINS\r\nSUBTEN PM RG 68.527 MARCELO SANT'ANNA GOMES DOS SANTOS\r\n085.343.017-94\r\n079.318.007-15\r\nPPM/SJM\r\n2º SGT PM RG 65.899 ANDRÉ MACHADO COSTA\r\n3º SGT PM RG 77.352 MOISES SANTOS FARIAS\r\n951.806.487-34\r\n036.018.187-28\r\nPPM/ CAMPOS\r\n3º SGT PM RG 80.041 NELSON PEREIRA DA SILVA NETO\r\nMAJ PM RG 46.504 ELI RAMOS BARROSO\r\n083.256.977-17\r\n941.693.657-04\r\nPPM/CASCADURA\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n1º SGT PM RG 59.061 SANDRO GUIMARÃES MONTEIRO\r\n809.523.307-25\r\n023.732.247-17\r\nPPM/OLARIA\r\n1º SGT PM RG 61.443 ALEXANDRE LUIZ AMORIM ROCHA\r\n2º SGT PM RG 60.772 FÁBIO DE SALES TORRES\r\n023.690.207-50\r\n004.944.907-99\r\nCFRPM\r\nSUBTEN PM RG 54.950 FRANCIS ALBERT SPEDO\r\n2º SGT PM RG 66.236 RODRIGO DINIZ MOURA\r\n006.222.997-43\r\n068.347.377-82\r\nCCPMERJ (MUSEU)\r\n3º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA\r\nSUBTEN PM RG 39.457 JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n052.347.737-60\r\n462.368.567-53\r\nGCG\r\nCB PM RG 86.694 LEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n2º SGT PM RG 73.451 ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n100.514.757-40\r\n071.972.167-96\r\nCI\r\n3º SGT PM RG 76.440 FLAVIO FERNANDO GONTIJO DOMINGOS\r\nCB PM RG 85.648 JAIME CORREA SALGUES\r\n073.698.037-75\r\n100.904.567-93\r\nCCOMSOC\r\nSD PM RG 99.385 EVERTON PIMENTEL MOREIRA\r\nSD PM RG 99.582 FÁBIO SILVA BLAZ\r\n058.050.927-35\r\n090.677.407-13\r\nSAR\r\nSD PM RG 98.486 RUAN FABRÍCIO GOMES\r\n054.336.117-95\r\nOCPM\r\nMAJ PM RG 66.400 HIRAN CÉSAR R. GOMES\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n023.508.647-90\r\n028.095.417-44\r\nCONTROLADORIA PMERJ\r\nCB PM RG 83.683 WAGNER CESAR VIDILLE VALERIANO\r\nCB PM RG 94.387 RAFAEL DE LIMA FREITAS\r\n091.319.527-80\r\n199.764.607-24\r\nCETIC\r\nSUBTEN PM RG 70.384 MARCELO DOS SANTOS ALVES\r\nSUBTEN PM RG 79.929 AUGEBE BASTOS STRADA JUNIOR\r\n044.617.067-45\r\n070.692.557-21\r\nAJUDÂNCIA GERAL\r\nSD PM RG 88.606 JASON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nCB PM RG 91.336 MARIANA MONTEIRO BAPTISTA\r\n089.895.626-94\r\n131.952.917-89\r\nEMG\r\nSUBTEN PM RG 55.867 CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES\r\n2º SGT PM RG 73.194 RODRIGO CASTELO DA SILVA\r\n928.753.277-04\r\n075.939.167-07\r\nCAES\r\n1º SGT PM RG 53.219 LUÍS ALBERTO CORDEIRO FONTES\r\nCB PM RG 85.273 DANIEL MACHADO MENDONÇA\r\n003.341.997-35\r\n086.142.647-98\r\n\r\n- Os servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter Gestor Tático do respectivo Comando de Policiamento de Área - CPA atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria, na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013 e no art. 13 da Portaria PMERJ nº 805/2017, publicada no BOL PM nº 219, de 29/11/2017, os seguintes:\r\nreceber as viaturas após a execução dos serviços, verificando se o que foi orçado foi plenamente realizado;\r\nreceber e atestar as notas de serviço, e após, encaminhar ao Fiscal do Contrato em até 24 horas úteis;\r\nverificar se o serviço executado está de acordo com a ordem de serviço;\r\naveriguar se a contratada está subcontratando de forma irregular os serviços;\r\nacompanhar a entrada e a saída das viaturas nas oficinas contratadas;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre, no mínimo, um fiscal vistoriador em condições de desempenhar suas funções;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao seu respectivo CPA, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nProvidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao seu respectivo CPA, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2089089\r\n"
        ],
        "2089101": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 34 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010557/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2018, firmado com empresa DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA-EPP.\r\n- Designar ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; SERGIO DONATO FILIPPELLI, ID n° 2145457-4; WANDERLEY ENEAS GONÇALVES,ID n° 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato, e ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, ID n° 1905234-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2089101\r\n"
        ],
        "2089105": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984,\r\n- Designar os servidores JESSICA MOREIRA DA ROCHA - ID 5089851-5, GREYSSY KELLY ARAÚJO DE SOUZA - ID 5086985-0 e MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA SILVA - ID 426196-7, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, que irá apurar os fatos narrados nos autos E-26/013/484/2017. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação, para a Comissão apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente\r\nId: 2089105\r\n"
        ],
        "2089212": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.02.2018 \r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 743 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: - o que consta do REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005- 01307/2018, lavrado na 005.ª Delegacia de Polícia Civil ,em face do Auditor Fiscal da Receita Estadual OSWALDO LUIS ESTEVES LAVADORES ID nº 1947483-0 e CPF nº 611.498.457-91, preso em flagrante como incurso no art. 333, do Código Penal pela prática de corrupção passiva; \r\nLeia-se: - o que consta do REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005- 01307/2018, lavrado na 005.ª Delegacia de Polícia Civil, em face do Auditor Fiscal da Receita Estadual OSWALDO LUIS ESTEVES LAVADORES ID nº 1947483-0 e CPF nº 611.498.457-91, preso em flagrante como incurso no art. 317, do Código Penal pela prática de corrupção passiva. \r\nOnde se lê: - que em razão do Registro dessa Ocorrência foi instaurado o Processo Judicial nº 0039517-77.2018.8.19. 0001, que se encontra na Central de Custódia da Comarca da Capital, onde está preso o citado Auditor Fiscal por infração ao art. 333, do Código Penal (Corrupção Ativa), conforme cópia anexa;\r\nLeia-se: - que em razão do Registro dessa Ocorrência foi instaurado o Processo Judicial nº 0039517-77.2018.8.19. 0001, que se encontra na Central de Custódia da Comarca da Capital, onde está preso o citado Auditor Fiscal por infração ao art. 317 do Código Penal (Corrupção Ativa), conforme cópia anexa.\r\nId: 2089212\r\n"
        ],
        "2089219": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Tomada de Contas, nos moldes do que estabelece a Deliberação TCE n° 279, de 24 de agosto de 2017, a ser composta pelos servidores abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar as irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E- 18/005/400/2017:\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA, Id. 5015486-9;\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, Id. 2876351-3;\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, Id. 5019007-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2089219\r\n"
        ],
        "2089228": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DOCUMENTAL DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DOS CURSOS ABRANGIDOS PELA LEI Nº 599, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/052/57/2017,\r\n- que o perfil profissiográfico é o referencial para a elaboração dos currículos dos cursos técnico-profissionais, uma vez que enseja as competências desejáveis ao profissional egresso do curso;\r\n- que a elaboração do perfil profissiográfico é um trabalho que deve estar coerente com as diretrizes doutrinárias de ensino e instrução emanadas pelo Estado-Maior Geral; e\r\n- a necessidade de serem estabelecidos padrões documentais a serem elaborados pelas unidades de ensino, sob homologação e controle pelo órgão de direção geral competente; \r\n:\r\nOs Perfis Profissiográficos dos diversos Cursos abrangidos pela Lei nº 599, de 09 de novembro de 1982 - Lei de Ensino de Bombeiro Militar, deverão ser confeccionados pelas suas respectivas unidades de aplicação, conforme o padrão estabelecido no Anexo Único a esta Portaria.\r\nApós elaborado e firmado pelo Comandante da OBM aplicadora, o Perfil Profissiográfico deverá ser remetido à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), a quem caberá a homologação e o retorno à unidade de origem.\r\nA tramitação, a que se refere o presente artigo, dar-se-á por meio de processo administrativo, segundo as normas de gestão de documentos vigentes.\r\nOs currículos dos cursos deverão ser elaborados com vistas ao atendimento pleno do perfil profissiográfico homologado.\r\nCaberá à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) fiscalizar o disposto na presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2089228\r\n"
        ],
        "2089231": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, matrícula 797, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Manutenção Industrial, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2089231\r\n"
        ],
        "2089232": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar PAULO EMÍLIO SOARES AGUIAR, matrícula 775, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Impressão Noturna, símbolo FG-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2089232\r\n"
        ],
        "2089233": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matrícula 537, para exercer a Função Gratificada de Secretária de Diretoria, símbolo FG-03, na Diretoria Administrativa desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2089233\r\n"
        ],
        "2089259": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n8\r\n01/2018\r\n4187359-9\r\n5086493-9\r\n71471-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2089259\r\n"
        ],
        "2089318": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação da Sra. ALBA CRISTINA DE JESUS como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 08/01/2018, por Decisão Singular no processo nº 002017/3588310, de 26/12/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003139569, em 08/01/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2089318\r\n"
        ],
        "2089345": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS - REGIONAL CENTRO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/093/2018, às fls. 03, através da CI EMATER/DIREA Nº 033/2018 de 22/02/2018,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens Móveis das Unidades Locais da EMATER-RIO - REGIONAL CENTRO, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO CESAR SOARES DA SILVA - Id Funcional nº 26950952\r\nJORGE FERREIRA DE SOUZA - Id Funcional nº 26949644\r\nCARLOS PEDRO TOLEDO FELIX - Id Funcional nº 26926628\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ressaltando que a Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2018\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS - REGIONAL SUL.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/093/2018, às fls. 03, através da CI EMATER/DIREA Nº 033/2018, de 22/02/2018.\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens Móveis das Unidades Locais da EMATER-RIO - REGIONAL SUL, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - Id Funcional nº 32163665\r\nTHIAGO ROCHA GALDINO - Id Funcional nº 43703186\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA - Id Funcional nº 43765297\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ressaltando que a Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2018\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS - REGIONAL SERRANA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/093/2018, às fls. 33, através da CI EMATER/DIREA Nº 033/2018, de 22/02/2018.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens Móveis das Unidades Locais da EMATER-RIOSERRANA, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO BELO COSTA FERREIRA - Id Funcional nº 26957442\r\nALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA - Id Funcional nº 26967146\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA NICOLAU - Id Funcional nº 26954613\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a na data de sua publicação, ressaltando que a Comissão terá o prazo de 60(sessenta) diaspara conclusão dos trabalhos.\r\nNiterói, 26 de Fevereiro de 2018\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS - REGIONAL NOROESTE.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/093/2018, às fls. 03, através da CI EMATER/DIREA Nº 033/2018, de 22/02/2018.\r\nConstituir Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens\r\nMóveis das Unidades Locais da EMATER-RIO - REGIONAL NOROESTEcomposta dos seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ ANTONIO LOPES ZAMPIER - Id Funcional nº 26928043\r\nCLÓVIS DA FONSECA - Id Funcional nº 26929937\r\nLUIS ALBERTO FIGUEIREDO DOS SANTOS - Id Funcional nº 43765297\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ressaltando que a Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2018\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS - REGIONAL NORTE.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002/093/2018, às fls. 03, através da CI EMATER/DIREA Nº 033/2018, DE 22/02/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens Móveis das Unidades Locais da EMATER-RIO - REGIONAL NORTE, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA GUIMARÃES - Id Funcional nº 26942070\r\nGERALDO LUIZ COSTA MONTEIRO - Id Funcional nº 26948427\r\nBARTHOLOMEU A. GUSMÃO - Id Funcional nº 41973623\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ressaltando que a Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2018\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2089345\r\n"
        ],
        "2089346": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 114 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001 EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 133/2017.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I, para atualizar o prazo final de vigência do Convênio ICMS 100/1997, prorrogado pelo Convênio ICMS 133, de 29 de setembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere à Portaria SUT nº 114/2018\r\nRedação atual:\r\nInsumos Agropecuários. \r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução nº 2.884/1997. \r\nCláusula 3ª regulamentada pelo Decreto nº 26.092/2000.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção;\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/10/2017. \r\nRedação que passa a viger:\r\nInsumos Agropecuários. \r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\nIncorporado e regulamentado pela Resolução nº 2.884/1997. \r\nCláusula terceira regulamentada pelo Decreto nº 26.092/2000. \r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; \r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2019.\r\nId: 2089346\r\n"
        ],
        "2089356": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.980.775-9\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.980.782-1\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n2.036.848-8\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5.022.625-8\r\nADONIRAM ALPÃES MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.730-0\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.704.308- \r\nALEXANDER DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.980.973-5\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.750-4\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.691.419- \r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.207.762-1\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n2.911.571-0\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.178.692-0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.017.893-8\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.981.216-7\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n30\r\n5.009.212-0\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.981.304-0\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.017.949-7\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.018.052-5\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.746-6\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.253.601-4\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.506-9\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n34\r\n\r\n5.009.389-4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.562-0\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.036.576-4\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n1.981.734-7\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.007.346-0\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.425.322-2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.198.982-1\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n1.981.845-9\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.384.569-0\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.018.043-6\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.823-7\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n4.330.861-9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.981.875-0\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.244.424-1\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.692-3\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.019.331-7\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.982.014-3\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\nDigitador\r\n35\r\n1.982.037-2\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.074-7\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.086-0\r\nCARLOS HELIO WAROL CARIELLO\r\nMédico Clínico\r\n35\r\n1.982.224-3\r\nCARMEM TERESA CASTELO BRANCO DE FRANCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.009.372-0\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.017.882-2\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n\r\n1.982.521-8\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.767-9\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.154-9\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n5.017.764-8\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4.412.024-9\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.765-2\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.333.151-3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.939-0\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.982.903-5\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.982.926-4\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n1.982.986-8\r\nEDINEY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.642.833- \r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.206.008-7\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.105-0\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n4.354.054-6\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.983.185-4\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.266-4\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.983.328-8\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.200.064-5\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n0.578.802-1\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.682-6\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.983.408-0\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.983.438-1\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\nArtífice de Jardinagem\r\n35\r\n4.284.687-0\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.628.920- \r\nFABIO MACEDO PRATA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.910-1\r\nFABIO RAMOS SATURNINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n1.983.581-7\r\nFABIO STEIN GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.625-2\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.983.632-5\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.579-2\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.398-3\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.983.701-1\r\nFLAVIO ARTHUR ALVES DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.784-4\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.009.545-5\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.983.853-0\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.933-2\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n26\r\n1.984.107-8\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\nPedagogo\r\n30\r\n5.017.832-6\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n31\r\n5.704.669- \r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.890-3\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.984.236-8\r\nHELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.984.361-5\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.384-4\r\nISABELLA REINERT THOME\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n30\r\n5.009.664-8\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.200.078-5\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.975-6\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.725-7\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n0.569.167-2\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.320.292-6\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.347-9\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.406-8\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.590-3\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.691.559- \r\nJONAS PINTO CHAGAS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.571-4\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.186.283-0\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.984.945-1\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.661-3\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n1.984.994-0\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n1.985.016-6\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.321.909-8\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.253.360-0\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.156-1\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n30\r\n4.201.510-3\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.971-3\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n8.761.663- \r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.198-7\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.004.826-0\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.200.065-3\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.200.066-1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.234-0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.018.001-0\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.985.359-9\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.015.618-7\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.863-6\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n34\r\n5.009.113-1\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.017.788-5\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.254.246-4\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n1.985.442-0\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.005.013-3\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5.009.306-1\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.017.789-3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.004.769-8\r\nLILIANE ALVES DE BRITO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.985.633-4\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.691.451- \r\nLUCIVALDO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.407-6\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.018.701-5\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.280.670-4\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.986.076-5\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.966-7\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.115-0\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n35\r\n4.200.067-0\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.562-5\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.986.405-1\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n6.146.937- \r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.253.399-6\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.511-2\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.986.571-6\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n4.254.251-0\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.252.604-3\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.200.082-3\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.193.726-0\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.873-1\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.986.953-3\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n3.717.551-3\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.987.047-7\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.987.054-0\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n5.009.242-1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.118-2\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4.199.215-6\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.270-4\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.199.224-5\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.547.571- \r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.232-4\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.987.565-7\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.349.498-6\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.924-5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.401-7\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.024-3\r\nREGINA BASTOS GUEDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.003.180-5\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.077-4\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.262.457-6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.105-3\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.352.017-0\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.204-1\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.245-9\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.282-3\r\nROBERTO ALVES MARINHO\r\nCozinheiro\r\n35\r\n1.988.294-7\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.206.037-0\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.321.037-6\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n1.988.501-6\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.273-1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.938-1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.206.038-9\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.802-3\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n4.333.310-9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.199.225-3\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.988.913-5\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.924-0\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.198.986-4\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.989.078-8\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.989.085-0\r\nSHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.989.177-6\r\nSOLANGE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.989.204-7\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.023.195-2\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n1.989.340-0\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.230-8\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.989.393-0\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nMusicoterapeuta\r\n35\r\n5.009.411-4\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.989.444-9\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.196.019-0\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.989.501-1\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.177.189-3\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n5.017.819-9\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.989.584-4\r\nVANI MARQUES SILVA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n28\r\n1.989.612-3\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n1.989.653-0\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.900-4\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.264-2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n5.023.766-7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.201.505-7\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.989.856-8\r\nWILSON DOS SANTOS MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.989.874-6\r\nZEFERINO JOSÉ CARMO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.315.413-1\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\nId: 2089356\r\n"
        ],
        "2089428": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/66/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\nA partir da data da publicação/Término: 31/12/2018.\r\n0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n0772- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n0761.16.482.0311.3526\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n4490\r\n122\r\n1.500.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo de Habitação \r\nde Interesse Social\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 2089428\r\n"
        ],
        "2089432": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/127/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela SECTIDS, Termo de Colaboração nº 001/2016, ABRIGO REGO BARROS.\r\nInício: 27/02/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 132.383,77 (cento e trinta e dois mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2018.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTIDS Nº 02 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/128/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela SECTIDS, Termo de Colaboração nº 002/2016, Abrigo Oswaldo Aranha.\r\nInício: 27/02/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 97.632,52 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação\r\nconstante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2018.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTIDS Nº 03 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/129/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela SECTIDS, CONVÊNIO Nº 005/2013, GRÊMIO SORRISO.\r\nInício: 27/02/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 70.312,00 (setenta mil trezentos e doze reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação\r\nconstante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2018.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTIDS Nº 04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro\r\nde 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/130/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela SECTIDS, CONVÊNIO 003/2013, CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA.\r\nInício: 27/02/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n203100 - LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n2967 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n326100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 59.001,00 (cinquenta e novel mil e um reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2018.\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECTIDS Nº 05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro\r\nde 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/140/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela SECTIDS, CONVÊNIO 001/2013, ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA.\r\nInício: 27/02/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n203100 - LOTERJ.\r\n400100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n2967 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n326100 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação\r\nconstante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018.\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2018.\r\nId: 2089432\r\n"
        ],
        "2089456": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 490.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2089456\r\n"
        ],
        "2089460": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CURSO DE SALVAMENTO VEICULAR, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/028/058/2017,\r\nSOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), o Curso de Salvamento Veicular (CSV) para capacitar, aprimorar e desenvolver as técnicas utilizadas nas operações de Bombeiro Militar relacionadas às atividades de resposta aos salvamentos efetuados envolvendo colisões de veículos e outras cinemáticas de trânsito.\r\nO CSV será ministrado para Oficiais e Praças do CBMERJ e para outras Corporações, conforme disponibilidade de vagas.\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, as Normas Reguladoras do Curso, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo de Curso.\r\n- O Curso será ativado de acordo com a necessidade da Corporação, em comum acordo entre a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), a Diretoria de Instrução (DI) e o Comando do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE SALVAMENTO VEICULAR\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Curso de Salvamento Veicular (CSV) tem por finalidade capacitar e aprimorar os oficiais e as praças do CBMERJ à execução de técnicas utilizadas nas operações de Bombeiro Militar relacionadas às atividades de salvamentos envolvendo colisões de veículos e outras cinemáticas de trânsito, o correto atendimento a vítimas oriundas destes acidentes veiculares, bem como o adequado manuseio de equipamentos e materiais de salvamento veicular.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\nO Curso de Salvamento Veicular será no formato de curso de especialização, com sede noCentro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que orientará e fiscalizará todas as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura do Curso de Salvamento Veicular compreenderá:\r\n- Direção;\r\n- Coordenação;\r\n- Seção de Ensino;\r\n- Seção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\ne controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\nO Diretor do CSV será o Comandante do CIEB ou um Oficial Superior com capacitação em Salvamento Veicular, designado pelo Diretor de Instrução.\r\nCompetirá ao Diretor do Curso:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do curso;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino,através de currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução;\r\npropor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma do curso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando necessário; \r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores e monitores, bem como dispensa, quando necessária;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais casos regulamentares; e\r\nconvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nA Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\nO cargo de Coordenador do CSV será exercido pelo Sub comandante do CIEB ou por qualquer outro Oficial do CBMERJ, desde que proposto pelo Comandante do CIEB e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Coordenador do CSV:\r\nassessorar o Diretor do CSV;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do CSV propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho;\r\ncoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\npromover harmonia e integração, no âmbito das Seções de Ensino e de Alunos;\r\ncoordenar treinamentos para a solenidade de conclusão do CSV;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram a programação das atividades do CSV; \r\nexercer sobre os alunos permanente ação educacional, capaz de garantir melhor especialização;\r\nsupervisionar o aluno, no que concerne a aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde; e\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nA Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretore ao Coordenador do CSV os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, lotado no CIEB, habilitado na especialidade do curso, proposto pelo Comandante do CIEB e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do CSV nos assuntos referentes a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino- aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS) e dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento de trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na aplicação de métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do CSV, alterações em currículos, planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nelaborar notas de boletim para publicações dos resultados das avaliações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar avaliações finais; \r\nprocessar a Nota Final de Curso, respectiva menção e classificação; e\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, à integridade física do corpo docente e discente, bem como à preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do CIEB.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\n- propor ao coordenador do CSV o quantitativo de pessoal necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover ao Curso o material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CSV;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e a expedição das correspondências do CSV e das demais atividades administrativas; e\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD), com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CSV, para assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre programas e métodos de ensino do CSV;\r\ndiscutir e propor alterações para melhoria do rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno, ainda que não prevista em regulamento;\r\nassessorar o Diretor do CSV em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reunião, ao término de cada curso, para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nrealizar reuniões, sempre que necessário. \r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do CSV (Presidente), pelo chefe da Seção de Ensino e pelo chefe da Seção de Alunos, sendo estes considerados membros.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do Conselho, serem convocados outros assessores, conforme a particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do CSV, sempre que houver necessidade.\r\nO oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando em Ata e livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente do CSV será constituído por:\r\nInstrutores e Professores; e\r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução, mediante proposta do Diretor do CSV.\r\nOs Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo do CIEB serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da indicação pelo Diretor de Instrução, sugerido pelo Comandante do CIEB.\r\nO Diretor do CSV poderá propor a admissão de professores autônomos, ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\nSão atribuições dos Instrutores e Professores do CSV:\r\ncolaborar com a direção do curso;\r\nestabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las, com 48 horas de antecedência, à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados;\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão; e\r\npreparar, com antecedência, as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\nSão atribuições dos monitores:\r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução, como equipamentos e demais instrumentos auxiliares;\r\nacompanhar o instrutor durante as aulas; e\r\n- substituir o instrutor, quando necessário.\r\nOs Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados a ministrarem, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\nA proposta de designação de instrutores, professores e monitoresdeverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados os fatores: a moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\npor alunos matriculados após o processo seletivo de admissão ou por processo de indicação ao CBMERJ.\r\nPara fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa a antiguidade, sendo considerados alunos do CSV, durante o período das aulas.\r\nO aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis, com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e na presente norma reguladora.\r\nSão deveres do aluno:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se à especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSão direitos do aluno:\r\nter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nvista e pedido de revisão de avaliação, dentro das datas e horários previamente estabelecidos; e\r\nconhecer os graus das avaliações.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\nA documentação básica do Curso de Salvamento Veicular será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE); \r\nNormas Reguladoras do CSV;\r\nCurrículos e Planos de Disciplinas;\r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do curso;\r\nRelatório Anual de Ensino;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\nNormas Gerais de Ação (NGA).\r\nA DI e o CIEB deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\nO ensino no Curso de Salvamento Veicular deverá priorizar asinstruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\nConsideram-se atividades de ensino as atividades teóricas oupráticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos, em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, seráincentivada a prática de atividades extraclasses, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DO CSV\r\nO número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Comando-Geral do CBMERJ, através da DI. \r\nA inscrição (ou indicação, se compulsório) e a seleção dos candidatos ao Curso de Salvamento Veicular far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DI, devendo conter todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes.\r\nSão condições para se candidatar ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade ou aguardando julgamento com cerceamento de liberdade;\r\nestar dentro do limite de idade, se houver previsão no currículo do curso ou nas IRISM; \r\nse praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”; e\r\nnão estar gozando nenhum tipo de licença.\r\nOs candidatos regularmente indicados serão matriculados no CSV por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando- Geral do CBMERJ.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa à condição de aluno do CSV.\r\nCaberá também ao Diretor do curso, os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, através de ato formal, com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas matrículas no CSV aos militares de outras corporações, em havendo vagas específicas e desde que sejam satisfeitas todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), com a devida autorização do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos, de que trata este artigo, quando matriculados no CSV, ficarão sujeitos a todas as normas pertinentes.\r\nO requerimento de trancamento da matrícula será feito pelo aluno ou ex officio, pelo Diretor do CSV, desde que autorizado pelo Diretor de Instrução.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no CSV deverá ser apresentado ao Diretor de Instrução para prestar esclarecimentos e possuirá direito à nova matrícula no próximo CSV, automaticamente.\r\nO militar que tiver o pedido de trancamento da matrícula deferido será submetido, quando ingressar no próximo CSV, a novos exames de saúde, físico de suficiência peculiar e/ou exames específicos, quando previstos na IRISM do CSV. \r\nO militar, que tiver a solicitação de trancamento de matrícula deferida pelo Diretor de Instrução, será automaticamente indicado com vaga assegurada para o próximo CSV, independentemente das vagas contidas na IRISM do mesmo. \r\nSerá desligado do CSV o aluno que:\r\nconcluir o CSV com aproveitamento;\r\ntiver deferido requerimento de trancamento de matrícula;\r\nfor reprovado no CSV;\r\ntiver deferido pelo Diretor do CSV requerimento de desligamento do Curso;\r\nnão puder concluir o Curso no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso, salvo quando autorizado pelo Comandante-Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento;\r\nse praça, ingressar no comportamento “Mau”;\r\nser excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão ter-se iniciado;\r\nfor condenado pela justiça comum ou militar à pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; e\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor de Instrução.\r\nOs alunos desligados, conforme previsto no artigo anterior, exceto os incluídos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada como ato de serviço.\r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\nO número máximo de horas-aula a que o aluno poderá faltar durante o Curso, sem comprometer sua aprovação, corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de sessões de aula, instrução ou atividades de ensino com duração de 50 (cinquenta) minutos, previsto para o CSV.\r\nA ausência do aluno à sessão de instrução ou atividade de ensino, ainda que autorizada ou justificada, deve ser computada como falta.\r\nNão serão computadas, para efeito de cálculo, as horas destinadas à disposição do coordenador ou de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, faltas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas-aula perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno do CECS.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CSV.\r\nOs valores das avaliação de cada matéria, bem como das disciplinas ministradas na média intelectual serão definidas nos Planos de Matérias.\r\nOs valores da avaliação (nota) terão variação de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nNas avaliações em que os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova e a questão serem anuladas pelo Diretor do CSV.\r\nO lançamento das notas das avaliações deve ser realizado somente após vista de prova e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada, no prazo de 01 (um) dia a contar da data daquela.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do CECS.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e, discordando do grau obtido, manifestar-se, quando for o caso, junto ao professor ou instrutor no sentido da retificação, e, persistindo a discordância, o aluno poderá, então, requerer revisão de prova.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal feita pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de prova deverá ser publicado em Boletim Interno do CECS, independentemente dos demais procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do CSV.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, quando justificada a falta pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário, ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, devendo esclarecer o motivo da falta e comprová-lo através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do CECS.\r\nA habilitação escolar do aluno deve ser reconhecida, levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 05 (cinco); e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 05 (cinco).\r\nA Nota Final de Curso (NFC), será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do CSV que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de zero a dez.\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral e, em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos, levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal, e, persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos em avaliações e nota conceitual, que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00; e\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos do CSV classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes do CSV serão conferidos certificado e distintivo do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nApós publicação em Boletim Interno do CECS das avaliações e dos controles de frequência que no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis não tenha sido objeto de questionamento ou dúvidas pelo aluno, poderão, após trinta dias findo o respectivo CSV, ser destruídas.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados por falta de rendimento do aprendizado deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independentemente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda, sob a responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas, e, excepcionalmente entregues ao aluno, quando for de interesse pessoal e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CSV deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do CSV outras competências, além das previstas neste documento.\r\nO CSV somente poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nNos casos omissos, a solução será dada pelo Comandante- Geral do CBMERJ, através da DI.\r\nPLANO DE CURSO\r\nNome do curso: Curso de Salvamento Veicular (CSV)\r\nCarga horária total (em hora/aula): 108 h/a\r\nApresentação:\r\nO Curso de Salvamento Veicular está organizado em 11 disciplinas, todas presenciais com cargas horárias diversas. O concludente estará apto a atuar nas operações de bombeiro militar relacionadas ao salvamento veicular, nas mais diversas cinemáticas de acidentes automobilísticos.\r\n:\r\npara tomada de decisão rápida diante de situações de pressão psicológica. para contornar situações não previstas no planejamento das operações, como falta de equipamentos. para gerenciar as pessoas e os materiais diponíveis nas operações. para ajustar-se aos mais diversos ambientes críticos, inclusive com alterações atmosféricas. Coragem para agir de forma firme e destemida diante das adversidades, sempre observando as normas de segurança. para compreender e agir conforme as normas e os procedimentos relacionados ao salvamento veicular. para adotar e defender a decisão superior e/ou do grupo, mesmo tendo opinião em contrário. para se adaptar a eventuais mudanças que se façam necessárias. para executar o fundamental apenas, e não o supérfluo, diante da resolução de um problema. com os materiais relacionados ao salvamento em espaços confinados. Responsabilidade para cumprir suas atribuições como representante legal do Estado, assumindo e enfrentando os resultados de suas atitudes e decisões. para suportar a fadiga resultante dos esforços físicos e/ou mentais, mantendo a eficiência. para contribuir com o grupo e trabalhar bem em equipe.\r\nAtributos da área cognitiva a serem observados/desenvolvidos: \r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica.\r\nCapacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\nAtributos da área psicomotora a serem observados/desenvolvidos: \r\nCondicionamento físico que propicie a realização de atividades físicas, sob condições desfavoráveis de solo e clima.\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares ao salvamento veicular e em um curto espaço temporal.\r\nHISTÓRICO DO SALVAMENTO VEICULAR\r\n03 h\r\nTemas Abordados: \r\nEvolução do Serviço de Salvamento e Proteção no CBMERJ. Evolução da estrutura veicular no Brasil e no Mundo. Introdução das técnicas e táticas de salvamento veicular no CBMERJ. Aquisição dos materiais de salvamento veicular. Atualidades.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer como fora estabelecido o salvamento veicular na corporação, bem como suas doutrinas e especifidades.\r\n- Apresentar como surgiu o serviço de Salvamento no CBMERJ;\r\n- Conhecer a origem do Salvamento Veicular no CBMERJ;\r\n- Estabelecer como foi desenvolvido a estrutura do salvamento veicular ao longo da história.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica.\r\n- Documentos diversos e registros históricos do CHC/CBMERJ e GBS.\r\nUma verificação corrente teórica.\r\nFERRAMENTAS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS\r\n08 h\r\nTemas Abordados: \r\nFerramentas: manuseio, operação e limitações das ferramentas individuais dos operadores de ferramentas (chave de fenda, ferramenta de corte, ferramenta de quebra de vidro, alicate, torques, marcador, chaves de boca, trena, fitas tubulares, dentre outros). Ferramentas de uso coletivo (martelo de borracha, halligan, conjunto de catracas e fitas planas, serrote de poda, dentre outros). Equipamentos: manuseio, operação, especificação e manutenção dos equipamentos utilizados no salvamento veicular (desencarcerador hidráulico e seus complementos, estabilizadores veiculares, tirfor e seus complementos, almofada pneumática, serra sabre e parafusadeira elétrica). Acessórios: manuseio e limitações específicas dos acessórios utilizados durante o salvamento veicular (fitas de carga, correntes, cabos de aço, fitas tubulares, cordas de uso diversos, protetores rígidos e protetores maleáveis).\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer a operação e especificação das ferramentas, equipamentos e acessórios, bem como a manutenção de primeiro escalão dos mesmos.\r\nObjetivos Específicos:\r\n- Praticar a utilização das ferramentas, equipamentos e acessórios destinados ao salvamento veicular.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula prática, através do manuseio de todos os materiais pertinentes à atividade.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual específico de cada ferramenta, equipamento e acessório.\r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\nAvaliação: \r\nUma verificação corrente prática.\r\nANATOMIA E TECNOLOGIA AUTOMOTIVA\r\n09h\r\nTemas Abordados: \r\nDefinição do conceito de anatomia veicular, dados do desenvolvimento tecnológico das estruturas e dos componentes automotores, identificação e localização das diversas estruturas, equipamentos e componentes que constituem a estrutura dos veículos automotores, sensores (tipos, funções e localização), equipamentos de segurança (apoio cervical, airbags, cintos, pré-tensores - modelos, funcionamento e riscos operacionais), análise das estruturas (célula de sobrevivência, áreas colapsáveis, diversidade dos materiais das estruturas, barras de reforço), características de vidros laminados, vidros temperados e novas opções de “vidros”. Avaliação de crash tests e papel da NCAP.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Fornecer informações e conhecimentos a respeito das tecnologias aplicadas na fabricação dos veículos automotores, visando ao entendimento dos avanços e desenvolvimento estruturais e mecânicos das estruturas que compõem os veículos, assim como aplicar essas informações às técnicas de salvamento veicular, visando à definição da melhor tática de segurança da equipe e, principalmente, dos operadores de ferramentas e, ainda, a minimização de riscos operacionais que possam causar novos danos ou agravos às vítimas envolvidas pelas estruturas veiculares.\r\n- Apresentar os principais elementos que compõe as estruturas veiculares;\r\n- Conceituar célula de sobrevivência e áreas colapsáveis;\r\n- Evitar acidentes causados pelas estruturas em ações de desencarceramento;\r\n- Conhecer os riscos operacionais relacionados ao corte, ao manuseio dos equipamentos e aos dispositivos de segurança;\r\n- Conhecer as variações da composição dos vidros e suas variáveis aplicadas ao seu manuseio;\r\n- Associar os danos do veículo a sua tecnologia estrutural, correlacionando com a cinemática do trauma;\r\n- Identificar corretamente o material de composição das estruturas para definição adequada das ferramentas, tal como a definição dos planos táticos a serem realizados;\r\n- Capacitar toda a equipe a reconhecer os aspectos estruturais dos veículos, a fim de que cada componente da equipe de salvamento veicular saiba como lidar com os variantes operacionais, e, assim, contribuir de forma mais efetiva no momento da reunião tripartite;\r\n- Reconhecer padrões exigidos pela NCAP e os crash tests realizados;\r\n- Reconhecer os diversos tipos de aços e alumínios pertencentes à estrutura veicular.\r\nMetodologia:\r\n- Aula expositiva dos conceitos e nomenclaturas.\r\n- Abordagem teórico-prática dos conceitos aplicados às técnicas de desencarceramento.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\n- Manual de Salvamento e desencarceramento, Elísio Lázaro de Oliveira, Escola Nacional de Bombeiros, 2005, Portugal.\r\nUma verificação corrente (teórica).\r\nCINEMÁTICA VEICULAR\r\n05h\r\nTemas Abordados: \r\nLeis de Newton, projeção de corpos e objetos soltos no interior do veículo, tipos de colisões e suas potenciais lesões (colisão frontal, colisão lateral, colisão traseira, capotamento, entre outras). Avaliação de avarias externas e internas dos veículos e suas relações com as lesões aparentes e ocultas. Mecanismo das três colisões (colisão veículo x anteparo, corpos dos ocupantes x estruturas internas do veículo, órgãos x parte interior do corpo). Uso de dispositivos de segurança (cinto de segurança, encosto da cabeça, air bags), ejeção e posicionamento das vítimas, sinais de frenagem e condições pré-colisão.\r\nObjetivo Geral:\r\nFornecer informações e conhecimentos ao socorrista ou militar da saúde na abordagem a vítimas de colisão de veículos, visando à identificação de lesões graves em sistemas e à preocupação com as potenciais lesões ocultas, que precisam ser identificadas e consideradas por definirem a gravidade da vítima, evitando que lesões com grande potencial de dano passem despercebidas durante o atendi mento, e, ainda, definir a tática a ser empregada, considerando ser tempo-dependente o melhor prognóstico das vítimas de acidente veicular.\r\n- Apresentar os princípios das Leis de Newton e sua aplicação em salvamento veicular; \r\n- Permitir, dentro das várias competências profissionais, a avaliação da gravidade das vítimas;\r\n- Avaliar os indicativos de lesões potenciais associados à mecânica do evento e às alterações estruturais dos veículos envolvidos;\r\n- Classificar e informar ao Comandante da Operação a gravidade da vítima, a fim de auxiliar na decisão da tática a ser empregada;\r\n- Auxiliar nas decisões de intervenções médicas, diante das evidências e perspectivas clínicas;\r\n- Definir os parâmetros para reconhecer evidências de cinemática de alta energia;\r\n- Colaborar na definição do plano de extricação veicular;\r\n- Indicar necessidade do uso de aparatos de imobilização cervical.\r\nMetodologia: \r\n- Aula expositiva de conceitos, estratégia e táticas.\r\n- Abordagem teórico-prática dos conceitos envolvidos.\r\n- Estações práticas: executando as avaliações nas fases iniciais da abordagem da cena e na abordagem inicial da vítima nos cenários de treinamento, para atendimento em salvamento veicular.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Novo Manual de APH do CBMERJ.\r\n- Prehospital Trauma Life Support (PHTLS), 8ª Ed.\r\nDuas verificações correntes (teórica e prática).\r\nSEGURANÇA VEICULAR OPERACIONAL\r\n05h\r\nTemas Abordados: \r\nProcedimento operacional padrão para o parqueamento de viaturas e sinalização de emergência na cena de acidente veicular. Avaliação de cena com consciência situacional em 360 graus. Identificação dos riscos mais comuns associados à atividade de salvamento veicular (tráfego, incêndio, explosão, produtos perigosos, ferragens perfurocortantes, vidros, eletricidade, equipamentos motomecanizados, biossegurança, instabilidade do veículo, dentre outros). Equipamento de proteção individual (EPI) recomendado. Estabilização da cena/estabelecimento de segurança. Perímetros de segurança e zonas de trabalho. Procedimentos de segurança e medidas de mitigação dos riscos (prevenção de incêndio, controle da alimentação de eletricidade, gerenciamento de vidros, proteção de quinas vivas, operação segura de ferramentas). A avaliação de cena como ferramenta de planejamento.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Conhecer os principais fatores de risco de segurança em cena.\r\n- Capacitar o socorrista na estabilização continuada da cena.\r\n- Desenvolver tática de ação imediata para a avaliação de cena;\r\n- Desenvolver tática de ação imediata para manutenção da consciência situacional 360 graus;\r\n- Capacitar o socorrista na manutenção da segurança, sob cooperação hierarquizada;\r\n- Capacitar o socorrista em decidir as medidas migratórias adequadas e executá-las em tempo hábil;\r\n- Conhecer os recursos e equipamentos disponíveis e obrigatórios na estabilização da cena e estabelecimento da segurança.\r\n: \r\n- Aula expositiva de conceitos, estratégia e táticas.\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n- Estações práticas: (1) avaliação de cena e (2) estabilização da cena.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Novo Manual de APH do CBMERJ.\r\n- Manual de sinalização em obras e emergências do DNIT, 2010.\r\n- POP em Colisão Veicular CBMERJ/EMG, 2012.\r\n- Prehospital Trauma Life Support (PHTLS), 8ª Ed.\r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nESTABILIZAÇÃO VEICULAR\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nRiscos de acidentes na cena e agravamento de lesões da vítima na ausência da estabilização veicular. Ferramentas e materiais utilizados na estabilização veicular. Estabilização primária, secundária e emergencial (sobre quatro rodas, tombado, capotado, apoiado em outro veículo, dentre outros). Processo de estabilização continuada.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Conhecer os principais fatores de risco na ausência de uma estabilização veicular adequada.\r\n- Capacitar o socorrista à estabilização continuada da cena de acordo com a evolução do salvamento.\r\n- Desenvolver as técnicas e táticas de ação imediata e continuada para a estabilização veicular;\r\n- Capacitar o socorrista em decidir as medidas adequadas e executá- las em tempo e segurança;\r\n- Conhecer os recursos e equipamentos disponíveis e obrigatórios na estabilização da cena e estabelecimento da segurança.\r\n: \r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e táticas.\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n- Estações práticas: estabilização do veículo sobre 4 rodas, tombado, capotado e apoiado em outro veículo.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Novo Manual de APH do CBMERJ.\r\n- POP em Colisão Veicular CBMERJ/EMG, 2012.\r\n- Prehospital Trauma Life Support (PHTLS), 8ª Ed.\r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\n- Fichas de avaliação padrão WRO.\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nTÉCNICAS DE DESENCARCERAMENTO VEICULAR\r\n08h\r\nTemas Abordados: \r\nTécnicas de acesso inicial: Manuseio de vidros, exposição das partes internas do veículo (retirada do acabamento), corte dos cintos de segurança e contenção de riscos. Técnicas de criação de espaço: aberturas de portas (maçaneta e dobradiças), retirada de teto, rebatimento de teto para trás, rebatimento parcial para trás, rebatimento de teto para frente, rebatimento do teto para o lado do motorista ou passageiro, rebatimento do painel, elevação do volante, terceira porta, rebatimento diagonal do teto, afastamento de coluna, tenda, trilho, afastamento de pedal, grande porta, retirada de teto com a vítima, ostra pela traseira, ostra lateral, acesso pelo assoalho, corte e abertura do assoalho, rebatimento do assoalho e rebatimento lateral.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Apresentar e praticar as técnicas de acesso inicial e criação de espaço durante um salvamento veicular.\r\n- Desenvolver todas as técnicas de desencarceramento conhecidas de intervenção em veículos leves e pesados, com o uso de equipamentos, ferramentas e acessórios próprios de salvamento veicular.\r\n: \r\n- Aula expositiva de conceitos, estratégia e técnicas.\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n- Estações práticas: Acesso inicial, criação de espaço interno e criação de espaço externo.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\n- Manual CREVE - Curso de Resgate Veicular, Brasília, 2017 - 3ª Edição.\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nTÁTICAS DE SALVAMENTO VEICULAR\r\n22h\r\nTemas Abordados: \r\nComposição da equipe de salvamento veicular (comandante de operações, socorrista, auxiliar do socorrista, técnico 01, técnico 02, logística). Fases da operação (abordagem inicial e avaliação de riscos, estabilização e acesso inicial, criação dos espaços e desencarceramento, extricação e retirada da vítima). Estudo das fichas de avaliação de equipes de salvamento veicular (padrão WRO). Estudo do novo procedimento operacional Padrão (POP) do CBMERJ (padrão WRO). Planos de tática veicular: A e B (emergencial).\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer as táticas utilizadas nas operações de salvamento veicular e exercer corretamente todas as funções existentes na equipe operacional.\r\n- Conhecer e exercer as competências dos 06 (seis) elementos pertencentes à equipe operacional.\r\n- Exercer comunicação proativa e permanente entre os membros da equipe durante socorro.\r\n- Realizar atendimento da ocorrência conforme tempo máximo de cena padronizado pela WRO (crítica ou estável).\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica e prática, com a participação dos alunos no preenchimento das fichas de avaliação veicular. Confecção de cenários simulados com veículos em diferentes cinemáticas para atendimento das equipes em diversas situações climáticas.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\n- Manual de Desarrollo para Campeonatos de RescateVehicular y Metodología de Evaluación, Organização de Resgate da Irlanda.\r\nDuas verificações corrente (teórica e prática).\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM SALVAMENTO VEICULAR\r\n18h\r\nTemas Abordados: \r\nDivisão de tarefas entre o socorrista 1 (líder) e 2 (auxiliar). Tática de cooperação operacional entre os socorristas. Método de avaliação remota (R.A.M.). O ABCDE aplicado ao salvamento veicular. Intervenções críticas (desobstrução manual de via aérea, cânula oro/nasofaríngea, aspiração, fingersweep, oxigenioterapia, ventilação assistida, curativo oclusivo de tórax, toracocentese de alívio, controle de hemorragias externas maciças, estabilização pélvica, tratamento do choque circulatório, síndrome de esmagamento). Prazos. Avaliação e liberação da coluna vertebral (novo conceito). Reunião tripartite e relatório CRASH.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Conhecer o papel do socorrista ou militar da saúde dentro do conceito de operações do salvamento veicular e manter a continuidade do tratamento.\r\n- Garantir que todas as manobras do salvamento tenham foco na estabilização clínica da vítima.\r\n- Conhecer os recursos e equipamentos disponíveis e obrigatórios. \r\n- Conhecer e desempenhar, dentro de sua competência, as fases do salvamento veicular.\r\n- Avaliar corretamente o risco de lesão à coluna vertebral de acordo com a sua competência profissional e indicar a proteção adequada à coluna.\r\n- Realizar a abordagem primária à vítima de trauma e executar dentro de prazos as intervenções salvadoras cabíveis e preestabelecidas com base em evidências.\r\n- Saber manter orientação médica (e proteção) à vítima, ao líder e aos pares.\r\n- Participar do plano de extricação veicular.\r\n- Comandar eficientemente a manobra de extricação.\r\n: \r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e táticas.\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n- Estações práticas: ABCDE e intervenções no interior do veículo; avaliação da coluna vertebral; relatório CRASH ao final de cada uma das duas estações.\r\n- Abordagem teórico-prática: técnicas de extração veicular utilizando o simulador desenvolvido pelo GSE; auto extricação assistida; retirada rápida.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Novo Manual de APH do CBMERJ.\r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\nUma verificação teórica e duas práticas.\r\nSALVAMENTO VEICULAR EM VEÍCULOS PESADOS\r\n06h\r\nTemas Abordados: \r\nVeículos Pesados. Abordagem em veículos pesados do tipo ônibus, caminhões, trens, VLTs e BRTs. Materiais construtivos dos veículos pesados. Teste Boff Ten.\r\nObjetivo Geral:\r\nReconhecer e atuar diante de ocorrências não rotineiras nas mais diferentes situações e em veículos pesados diversamente peculiares.\r\n- Conhecer e exercer as orientações de segurança em atendimento a veículos pesados diversos.\r\n- Aplicar as técnicas adequadas de estabilização veicular em veículos pesados diversos, em situações de instabilidade (plano vertical e inclinado), utilizando as ferramentas adequadas.\r\n- Reconhecer as melhores técnicas e ferramentas para acesso em veículos pesados.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica e prática. Com a montagem de simulado operacional, explorando as diferentes técnicas, seguindo o padrão tático da WRO. \r\nBibliografia Básica: \r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\n- Guia de Resgate para caminhões. Mann Truck& Bus AG. 2015.\r\n- Diretrizes para equipes de emergências. Mercedes-Benz. 2011.\r\nUma verificação corrente (teórica e prática).\r\nSALVAMENTO VEICULAR EM SITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n10h\r\nTemas Abordados: \r\nVeículos híbridos. Veículos elétricos. Veículos movidos a hidrogênio. Veículos movidos a GNV. Veículos blindados. Veículos de transporte de valores. Veículos submersos. Veículos com riscos verticais.\r\nObjetivo Geral:\r\nReconhecer e atuar diante de ocorrências não rotineiras, nas mais diferentes situações, e em veículos diversamente peculiares.\r\n- Conhecer e exercer as orientações de segurança em atendimento a veículos elétricos, híbridos, movidos a hidrogênio e a GNV.\r\n- Aplicar técnicas de segurança vertical em situações de veículos instáveis (plano vertical e inclinado).\r\n- Realizar mergulho emergencial em situações de veículos em baixa profundidade.\r\n- Reconhecer as melhores técnicas para acesso em veículos de transporte de valores.\r\n- Reconhecer as melhores técnicas para acesso em veículos blindados.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica e prática. Visita técnica abordando veículos híbridos/elétricos. Simulado operacional em meio aquático. \r\nBibliografia Básica: \r\n- Técnicas de desencarceramento de veículos. Ian Dunbar, 2014.\r\n- Manual de Salvamento e desencarceramento, Elísio Lázaro de Oliveira, Escola Nacional de Bombeiros, 2005, Portugal.\r\nDuas verificações corrente (teórica e prática).\r\nDISCIPLINAS\r\nC.H\r\n01\r\nHistórico do Salvamento Veicular\r\n03h\r\n02\r\nFerramentas, Equipamentos e Acessórios\r\n08h\r\n03\r\nAnatomia e tecnologia automotiva\r\n09h\r\n04\r\nCinemática veicular\r\n05h\r\n05\r\nSegurança veicular operacional\r\n05h\r\n06\r\nEstabilização veicular\r\n08h\r\n07\r\nTécnicas de desencarceramento veicular\r\n14h\r\n08\r\nTáticas de salvamento veicular\r\n22h\r\n09\r\nAtendimento pré-hospitalar do traumatizado\r\n18h\r\n10\r\nSalvamento veicular em veículos pesados\r\n06h\r\n11\r\nSalvamento veicular em situações especiais\r\n10h\r\nSoma da carga horária\r\n108h\r\nANEXO IV\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE SALVAMENTO VEICULAR (CSV)\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Salvamento Veicular (CSV).\r\nTerão o direito ao uso do distintivo do Curso de Salvamento Veicular (CSV) todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, que obtiverem nota final de curso e nota em cada disciplina, em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 630, de 29 de novembro de 2010 - Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nTerão igualmente direito ao distintivo todos os militares pertencentes ao corpo docente da 1ª Turma do Curso de Salvamento Veicular (CSV).\r\nO distintivo do Curso de Salvamento Veicular (CSV) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo salvamento em veículos.\r\nO distintivo do CSV poderá ser usado por todos os militares que possuírem o curso, atendendo o previsto nos §1º ou § 2º do art. 1º, tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados, para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações de salvamento veicular.\r\nO distintivo do CSV será representado em suas extremidades, pelos equipamentos hidráulicos, representado pelo cortador, e no centro, haverá a estrela da vida, onde uma serpente está envolvendo o bastão de Asclepius.\r\nA descrição heráldica do distintivo está assim disposta:\r\na cobra e o bastão de Asclepius simbolizam o panorama de atendimento pré-hospitalar;\r\na coroa de louros, ou láurea, simboliza a distinção e glória, simbolizando a vitória da vida sobre a morte;\r\na estrela da vida tem seu significado próprio e cada uma de suas extremidades tem uma representação das funções da Emergência no Pré-Hospitalar: detectar a emergência, reportar-se à emergência, enviar a equipe e o equipamento adequado, realizar cuidados no local, realizar cuidados em trânsito e transferência para o tratamento definitivo;\r\nos cortadores hidráulicos simbolizam todos os equipamentos utilizados na atividade de desencarceramento; e\r\nas ferramentas do tipo halligan representam todas as ferramentas utilizadas na atividade de desencarceramento.\r\nO distintivo terá a medida de 76 (setenta e seis) mm de largura por 31 (trinta e um) mm de altura, podendo ser confeccionado em:\r\nmetal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito; ou\r\ntecido bordado ou emborrachado de acordo com suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\nTodos os detalhes descritos neste artigo seguem conforme previsto no Decreto n.º 39.034, de 21 de março de 2006 - Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ) - com ressalto no inciso III, do artigo 12, do presente Decreto.\r\nOs detalhes são em metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, e, para uso no 3º uniforme, será em tecido bordado ou emborrachado, com as cores, respectivamente, em dourado claro, dourado escuro, azul, preto e branco, conforme a imagem a seguir:\r\n\r\nId: 2089460\r\n"
        ],
        "2089479": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nINSTITUI O REGULAMENTO INTERNO E AS NORMAS DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA SABER SEGURO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG.\r\nda Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a publicação da Resolução SESEG nº 1151, de 16 de janeiro de 2018, que implantou nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, a biblioteca “saber seguro” e outras providências; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/11/2018;\r\n:\r\nPublicar o Regulamento Interno e as Normas de Atendimento da Biblioteca Saber Seguro, conforme Anexos I e II, respectivamente.\r\n- O disposto nesta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\nChefe de Gabinete\r\nANEXO I\r\nBIBLIOTECA SABER SEGURO\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\nCAPÍTULO I\r\nNATUREZA E FINALIDADE\r\n- A Biblioteca Saber Seguro tem por finalidade oferecer acesso informacional aos Servidores da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG-RJ) e dos órgãos de sua estrutura, bem como ao público externo, mediante agendamento prévio.\r\n- A Biblioteca é regida:\r\npelo Decreto nº 46.103, de 02 de outubro de 2017, que definiu a Estrutura da Secretaria de Estado de Segurança;\r\npela Resolução SESEG, nº 1151, de 16 de janeiro de 2018.\r\n- pelo presente Regulamento Interno da Biblioteca; e\r\npelas Normas de Atendimento da Biblioteca.\r\nCAPÍTULO II\r\nOBJETIVO\r\n- O objetivo da Biblioteca é reunir, organizar e disseminar informações contidas em seu acervo, visando atender consultas, estudos e pesquisas dos usuários da SESEG e áreas afins.\r\nCAPÍTULO III\r\nSERVIÇOS\r\n- A Biblioteca oferece serviço de atendimento ao usuário, consulta, empréstimo (renovação e reserva de material emprestado), acesso à internet, levantamento bibliográfico, orientação bibliográfica, visita orientada, serviço de acessibilidade informacional a usuários com necessidades especiais, de acordo com a estrutura disponível, dentre outros.\r\n- Os serviços técnicos e os de assistência e orientação ao usuário, na utilização das fontes de consulta e uso da Biblioteca, serão coordenados e exercidos por servidores designados da Chefia de Gabinete da SESEG, com Bacharelado em Biblioteconomia.\r\n- Para fins de estatística, controle do acervo, avaliação das obras consultadas e bom funcionamento dos serviços da Biblioteca, devem ser observadas, rigorosamente, as normas estabelecidas neste Regulamento.\r\nCAPÍTULO IV\r\nTÍTULO 1\r\nACERVO DA BIBLIOTECA\r\n- O acervo da Biblioteca é formado por diversos tipos de materiais em diferentes suportes:\r\nlivros e folhetos;\r\nmultimeios (gravação de vídeo, gravação de som, etc.);\r\nreferências (enciclopédias, dicionários, anais, anuários, bibliografias, catálogos, etc.);\r\nmonografias, dissertações, teses, documentos institucionais, etc.;\r\nperiódicos (revistas, jornais, etc.);\r\nmateriais cartográficos (mapas, atlas geográfico, globo, etc.).\r\n- O uso do material de referência, monografias, dissertações, teses, documentos institucionais, mapas, atlas geográficos, periódicos e objetos, fica restrito ao âmbito da Biblioteca, exceto por determinação ou autorização expressa do Secretário de Estado de Segurança ou Chefe de Gabinete.\r\n- O material do acervo da Biblioteca só poderá ser fotocopiado em parte, de acordo com a Lei nº 9.610/98, citada nas Normas de Atendimento da Biblioteca.\r\nTÍTULO 2\r\nCEDOC\r\n- O Centro de Documentação (CEDOC) é constituído por acervo de Portarias, Resoluções, Decretos, Leis, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Boletins da SESEG e outros documentos relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- A consultas das legislações serão realizadas no local, via on line. Dos demais documentos, conforme disponibilidade dos mesmos, por meio físico e/ou on line, seguindo orientação do Responsável pela Biblioteca. \r\nCAPÍTULO V\r\nEMPRÉSTIMO\r\n- O empréstimo é restrito aos servidores da SESEG e dos órgãos vinculados a ela, e será feito mediante identificação do usuário, por meio de sua carteira da Biblioteca que é de uso pessoal e intransferível.\r\n- Os livros e anais, impressos ou eletrônicos (CD, DVD, etc.), cujo empréstimo é permitido aos servidores do âmbito da SESEG e dos órgãos de sua estrutura, será por 15 (quinze) dias.\r\n- O Responsável pelo atendimento na Biblioteca pode restringir ou ampliar o empréstimo dos materiais citados no art. 10, de acordo com a necessidade, nos períodos de inventário do acervo, férias ou em casos não previstos neste regulamento.\r\n- A reserva dos materiais emprestados, de acordo com o disposto nos art. 10, será realizada e controlada pelo próprio usuário solicitante. A reserva é de uso pessoal e intransferível.\r\n- O usuário poderá reservar até 10 (dez) materiais da Biblioteca.\r\n- Quando o material reservado for devolvido, ficará à disposição do solicitante por 24 horas. Após este prazo o material estará disponível ao próximo usuário solicitante ou no acervo.\r\n- O empréstimo de materiais poderá ser renovado, por três vezes, por igual período, caso não haja reserva. O período de renovação irá contar a partir da data em que o usuário renovar o material.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS\r\n- São direitos dos usuários:\r\nlivre acesso ao acervo, nas condições deste instrumento;\r\nutilizar seu próprio material bibliográfico;\r\n- São obrigações dos usuários:\r\ndeixar sobre as mesas o material utilizado nas consultas, não o colocando nas estantes;\r\nmanter silêncio;\r\nnão comer e beber nas dependências da Biblioteca, por questão de higiene e prevenção contra insetos e animais roedores;\r\nnão fumar nas dependências da Biblioteca, de acordo com a Lei nº 12.546, de 15 de dezembro de 2011;\r\nmanter celular desligado ou no modo “silencioso”;\r\nobservar, rigorosamente, a data válida de devolução do material emprestado, registrado em seu cadastro;\r\nno caso de extravio (perda ou furto, inclusive por terceiros), rasuras, anotações ou outros danos do material usado, o Responsável pelo atendimento na Biblioteca deverá ser imediatamente notificado para adoção de providência saneadoras, junto ao usuário;\r\n- apresentar, na saída da Biblioteca, quando solicitado, todo o material que levar consigo;\r\ndevolver o material exclusivamente na Biblioteca;\r\natender ao pedido de devolução do material emprestado, quando solicitado pela Biblioteca, mesmo antes de terminar o prazo regulamentar do empréstimo;\r\natender ao pedido de comparecimento na Biblioteca, quando solicitado;\r\nmanter seus dados pessoais (endereço, telefone, correio eletrônico etc) atualizados no Sistema da Biblioteca;\r\nidentificar-se, a pedido do Responsável pelo atendimento da Biblioteca, quando se fizer necessário;\r\nacatar as recomendações do Responsável pelo atendimento da Biblioteca, no que tange ao uso de seus serviços;\r\n- devolver à Biblioteca o material em seu poder, quando do seu desligamento;\r\nos usuários que sofreram qualquer uma das penalidades descritas no art. 16º terão os serviços de empréstimo, renovação e reserva bloqueados, até efetiva regularização de sua situação.\r\nCAPÍTULO VII\r\nPENALIDADES\r\n- Em caso do não cumprimento das obrigações do art. 15 fica prevista a aplicação das seguintes sanções:\r\nos usuários em atraso, na devolução dos materiais da Biblioteca, ficarão suspensos pelo dobro de dias conforme o exposto abaixo:\r\n1º atraso - dobro de dias do atraso;\r\n2º atraso - dobro de dias de atraso;\r\n3º atraso - dobro de dias atrasado mais 30 dias.\r\nem caso de danos e extravio dos materiais da Biblioteca (rasura, supressão de páginas, rasgos e cortes; interferência com lápis, caneta, líquidos e outras sujidades; perda e etc.), ou mau comportamento do usuário na Biblioteca, desrespeito para com outros servidores ou funcionários, poderá incidir em medidas administrativas adequadas ao fato.\r\n- A inadimplência com quaisquer das obrigações acima faculta ao Responsável pelo atendimento da Biblioteca a elevação do feito ao Chefe de Gabinete/SESEG, com vistas às eventuais medidas administrativas cabíveis, se for o caso.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O horário e local de funcionamento da Biblioteca estarão disponibilizados em sua home page.\r\n- Os casos omissos, neste Regulamento, serão resolvidos pelo Chefe de Gabinete, até o limite da sua competência.\r\nANEXO II\r\nBIBLIOTECA SABER SEGURO\r\nNORMAS DE ATENDIMENTO\r\n- As NORMAS DE ATENDIMENTO regulam horário, consultas, empréstimo, renovação e cópias, compreendendo também as disposições internas pertinentes à BIBLIOTECA SABER SEGURO. \r\n2. DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO \r\n- O horário de funcionamento da Biblioteca será de segunda à sexta-feira, das 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00 horas, com acesso liberado aos servidores da SESEG e dos órgãos de sua estrutura.\r\nO acesso de público externo à Secretaria será mediante agendamento prévio pelo e-mail Biblioteca.seseg@seguranca.rj.gov.br ou Biblioteca.sesegrj@gmail.com. Maiores informações: 2276-6447 - ramal 1435.\r\n3. DA DEFINIÇÃO DE PUBLICO \r\n- Fica definido como Público o exposto abaixo:\r\nPúblico interno - Servidores da SESEG e de órgãos de sua estrutura;\r\nPúblico externo - Que não atendam as exigências do Item I;\r\nUsuário - Todas as pessoas que possuam cadastro na Biblioteca;\r\nVisitante - Pessoas que não atendam ao solicitado no Item III.\r\n4. DAS CONSULTAS AO ACERVO DE LIVROS \r\n- As consultas ao acervo serão feitas observando-se os seguintes critérios: \r\nO acervo é franqueado ao público interno e externo da Secretaria de Estado de Segurança; \r\nPermite-se a consulta de até 5 (cinco) livros e 5 (cinco) monografias ou TCC´s de cada vez. \r\nAos visitantes é permitido apenas consultar as obras, devendo ocorrer apenas no recinto da Biblioteca. \r\n5. DO EMPRÉSTIMO \r\n- Os empréstimos de obras da Biblioteca serão restritos aos servidores da SESEG e dos órgãos de sua estrutura, observando o que se segue: \r\npodem inscrever-se no cadastro os servidores da SESEG e dos órgãos de sua estrutura a ela. \r\nao se inscrever, o usuário deverá comprovar seu vínculo com a SESEG ou órgãos de sua estrutura.\r\nnão estão disponíveis para empréstimo as obras de referência (legislação e códigos, enciclopédias e dicionários), monografias e TCC´s de graduação, teses, dissertações, periódicos, vídeos, diário oficial e obras raras, bem como as obras com exemplares únicos. \r\no empréstimo de livros se limita a 5 (cinco) unidades por usuário.\r\no prazo de empréstimo para os usuários será de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser renovado desde que a obra não esteja reservada para outro usuário. Quando o 15º dia for dia não útil à entrega deverá ser efetuada no 1º dia útil subsequente. \r\no material destinado à consulta local e periódico poderá ser emprestado na sexta-feira ou em dia que proceder a feriado, devendo ser devolvidos impreterivelmente na segunda-feira ou primeiro dia útil após o feriado. \r\no empréstimo de periódicos será feito sempre o do mês ou semana anterior a respectiva edição, ou seja, o periódico da semana ou mês em curso não estará disponível para empréstimo.\r\nEm caso de atraso na devolução de livros ou periódicos, o usuário ficará suspenso pelo dobro de dias conforme o exposto abaixo:\r\n1º atraso - dobro de dias do atraso;\r\n2º atraso - dobro de dias de atraso;\r\n3º atraso - dobro de dias atrasado mais 30 dias.\r\n6. DA RESERVA \r\n- A reserva para materiais emprestados será realizada na própria Biblioteca.\r\nQuando existir mais de 1 (uma) reserva para o mesmo título, as mesmas serão atendidas por ordem de solicitação. \r\nQuando o material reservado for devolvido, ficará à disposição do solicitante por 24 (vinte e quatro) horas. Caso o usuário não venha buscá-lo, o material estará automaticamente disponível ao próximo usuário solicitante ou encaminhado ao acervo, caso não haja outra reserva para o mesmo. \r\n7. DO DANO E EXTRAVIO \r\n- O dano ou extravio de obras podem ensejar instauração de procedimento administrativo adequado ao fato.\r\n- Em caso de danos (rasgos, cortes, interferência com lápis, caneta, líquidos e outras sujidades) causados nos materiais, o Responsável pelo atendimento na Biblioteca deverá ser notificado imediatamente.\r\n- O serviço de cópias será efetuado no interior da Instituição, em local separado da Biblioteca, realizando a reprodução integral de artigos de periódicos e de textos de livros de acordo com a lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (Nova Lei do Direito Autoral). \r\n- É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância dos direitos autorais envolvidos. \r\n8. DA CONSULTA INFORMATIZADA \r\n- As consultas aos dados informatizados serão feitas, observando-se os seguintes critérios: \r\no acesso a pesquisas será franqueado ao público interno e externo da SESEG.\r\no acesso à consulta dos dados informatizados por parte de visitantes deverá ser precedido de solicitação ao responsável pelo atendimento na Biblioteca. \r\naos servidores, será solicitado documento que comprove a condição de usuário cadastrado da Biblioteca, e aos visitantes, documento de identidade. \r\nserá permitido o acesso à Internet, CD-Rom's e outras forma de acesso à informação digitalizada, exclusivamente para pesquisa pelos usuários cadastrados na Biblioteca. \r\nnão será permitido o acesso a sites de E-mail, bate-papos e demais consultas que não envolvam pesquisa. \r\nao usuário não será permitido modificar as configurações existentes nos equipamentos de informática. \r\nas consultas poderão ser gravadas em meio magnético dos usuários, desde que autorizados pelo responsável da Biblioteca. \r\nnão será permitido ao usuário inserir disquetes ou outros meios magnéticos nos computadores, sem a autorização prévia do responsável pelo atendimento. \r\n- Os recursos automatizados (CD-Rom's e Softwares) poderão ser acessados pelos usuários, com a devida orientação do responsável pelo atendimento, no que se refere aos métodos de pesquisa, fontes indicadas e localização das informações, assim como da cópia digitalizada dos documentos. \r\n- Será concedida tempo adequado para projeção de mídia digital (fitas de vídeo, CDRom, DVD, ou qualquer outra mídia digital similar), de acordo com a duração da mídia. \r\n- A utilização de mídia digital será feita, observando-se os seguintes critérios: \r\nos usuários e visitantes só poderão utilizar a mídia digital no ambiente da Biblioteca (sala de vídeo), não sendo permitido o empréstimo domiciliar. \r\na projeção da mídia digital deverá ser previamente marcada, com o mínimo de um dia de antecedência. Será especificado o dia, hora, obra e o nome usuário.\r\nnão poderão ser utilizadas mídias que não sejam do acervo da Biblioteca. \r\na operacionalização inicial dos equipamentos deverá ser executada sob a supervisão do responsável pelo atendimento da Biblioteca ou seu preposto. \r\n- O não cumprimento às presentes normas implicará no impedimento de acesso do usuário aos serviços da Biblioteca. \r\né proibido beber, comer ou fumar dentro da Biblioteca. \r\nmanter tom de voz compatível com o ambiente. \r\nmanter celular desligado ou no silencioso. \r\nnenhum usuário poderá levar material da Biblioteca sem primeiro ter cadastrado no BibLivre. \r\nos casos omissos, neste Regulamento, serão resolvidos pelo Chefe de Gabinete, até o limite da sua competência.\r\nId: 2089479\r\n"
        ],
        "2089482": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLA TÉCNICA - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº 42. 436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 46.230, de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelecem normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/005/ 477/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para complementação da obra de construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4044.12.363.0121.8307 \r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte 100 \r\nValor: R 911.184,53 \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2010, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Resolução, bem como apresentar cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS \r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\nId: 2089482\r\n"
        ],
        "2089518": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n2018\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE VISTA/FOTOCÓPIA, CARGA E DEVOLUÇÃO DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU FINDOS PERANTE O DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETROEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987, \r\n- a necessidade de regulamentação dos procedimentos de carga e devolução dos autos de processos administrativos em trâmite ou findos neste DETRO/RJ, pelos advogados do interessado regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e devidamente constituídos no processo;\r\n- o disposto nos incisos XIII, XV e XVI, do art. 7º, da Lei nº 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que confere aos advogados o direito de examinar, fotocopiar e ter vista dos Processos administrativos em andamento, ou retirá-los pelos prazos legais, ou ainda retirar autos de processos findos;\r\n- a determinação do art. 3º, II, da Lei nº 5.427/2009, no sentido que o administrado tem o direito perante a Administração de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos nele contidos, permitida a cobrança pelos custos da reprodução, e conhecer as decisões proferidas, na forma dos respectivos regulamentos, ressalvadas as hipóteses de sigilo admitidas em direito;\r\n- a publicidade dos processos administrativos e o direito de acesso à informação previstos no art. 5º, XIV, LX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e\r\n- a decisão no MS 11942 - DF (2006/0120066-9) STJ que concluiu que o não atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XV, da Lei nº 8.906/2014 Estatuto da OAB viola o princípio da ampla defesa;\r\nRESOLVE: \r\n- Determinar, no âmbito do DETRO/RJ, as seguintes medidas em atendimento e respeito aos arts. 5º, LV, LX da Constituição Federal e art. 7º, XV da Lei nº 8.906/2014:\r\n- todos os processos findos ou em andamento no âmbito do DETRO/RJ são públicos e poderão ser vistos e/ou fotocopiados ou retirados deste órgão para extração de cópias;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil e devidamente constituídos no processo com procuração podem fazer carga dos autos para extração de cópias, mediante assinatura em livro próprio de carga, devendo devolvê-los até o prazo de 3 (três) dias, considerando-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente;\r\n- a procuração deverá conter expressamente a outorga de poderes especiais para atuar perante esta autarquia, com prazo de validade de 01 (um) ano;\r\n- admite-se carga para extração de cópias a preposto do escritório de advocacia, desde que com autorização expressa, por escrito, do advogado constituído, que se responsabilize sob fé de seu grau;\r\n- não podem ser retirados com carga para extração de cópias os autos de processos que estejam conclusos para decisão.\r\n- O Setor de Protocolo será o responsável pelo atendimento das solicitações de vista, fotocópia, carga e devolução de autos de processo administrativo; encaminhamento das solicitações formais aos Setores onde estiverem localizados os autos de processos solicitados.\r\n- O procedimento de vista dos autos será efetuado pela assessoria jurídica (ASJUR) do órgão, devendo o solicitante preencher o termo de vista e/ou cópia (anexos I e II), e em hipótese alguma poderá retirá-los do local;\r\n- Quando for solicitada vista dos autos o solicitante terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para efetuar o procedimento de vista, sob pena de arquivamento ou retorno dos autos ao setor de origem.\r\n- Para extração de cópias, a ASJUR encaminhará os autos ao setor que executará a reprografia, exclusivamente por intermédio de seus servidores, para que, mediante comprovação do pagamento das taxas devidas, seja providenciada a reprodução requisitada.\r\n- O livro de registro de carga dos autos deverá ser preenchido corretamente pelo servidor do Setor de protocolo e deverá conter:\r\nNúmero do processo;\r\nNome, endereço, telefone, RG, CPF e OAB, se for o caso, do solicitante;\r\nNúmero de folhas que o processo possui;\r\nAssinatura do solicitante;\r\nIdentificação do funcionário que disponibilizou os autos do processo em carga.\r\n- Cabe ao servidor do Protocolo responsável pela carga:\r\n- encaminhar os autos com pedido de carga à assessoria jurídica para anuência ou não da respectiva carga com o fim de verificar o cumprimento das exigências legais;\r\n- no momento da devolução dos autos, dar baixa no livro de carga, à vista do interessado.\r\n- Não restituídos os autos nos prazos assinalados e que foram retirados do Setor do Protocolo pelo advogado, o DETRO/RJ encaminhará ofício com aviso de recebimento, a fim de notificar o responsável para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n: Não restituídos os autos no processo assinalado, o DETRO/RJ comunicará o fato à seção local da OAB;\r\n- Não será autorizada a carga:\r\n- sempre que existirem nos autos documentos originais de difícil restauração, ou ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos no Protocolo ou nos demais setores do DETRO/RJ, incluindo as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça reconhecida pelo Departamento em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada;\r\nAté o encerramento do processo, ao advogado que houver deixado de devolver os respectivos autos no prazo legal.\r\n. Na hipótese de vedação, será facultado aos procuradores o acesso às cópias dos atos que lhes interessarem, conforme art. 3 desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nANEXO I\r\nTERMO DE VISTAS DE AUTOS\r\nEu, _____________________, portador do documento de Identidade nº ____________________, emitido por _______________, declaro que:\r\nDei vistas no processo.\r\nSolicito cópias do processo: Folhas_____________\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do solicitante\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do atendente\r\nANEXO II\r\nENTREGA DE CÓPIAS DE PROCESSO\r\nEu,_________ portador do documento de Identidade nº ____________, emitido por _______________, em____ /____/_____, declaro ter recebido as cópias das fls. de nº_______ à _______, referentes ao Processo de nº E-10/_________________.\r\nRio de Janeiro, _______/_________/________\r\nAssinatura: ____________________________\r\nId: 2089518\r\n"
        ],
        "2089538": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/165/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2015, firmado com a Empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2089538\r\n"
        ],
        "2089575": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2017, SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 024/2017, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, por meio do Processo nº E-21/100/84/2016.\r\n- Designar LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Superintendente, ID: 1980055-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 021/2017, e CRISTIANO NEVES DA CUNHA, Chefe do Setor, ID: 4321181-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Transporte - SEAP/ST, a saber:\r\nALEXANDRE BAIMA LÚCIO DA SILVA - Diretor - ID: 1963065-4 \r\nAFONSO RENATO ROCHA NETO - Chefe de Núcleo - ID: 1977174- 6 \r\nMARCUS ANDRÉ MARQUES - Chefe de Setor - ID: 5000834-0 \r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2089575\r\n"
        ],
        "2089587": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nPRISCILA TEIXEIRA SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2089587\r\n"
        ],
        "2089588": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nYASMINI DE SOUZA ARAÚJO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089588\r\n"
        ],
        "2089589": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nLUENE LIMA ROCHA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089589\r\n"
        ],
        "2089590": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMUNIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089590\r\n"
        ],
        "2089591": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nDANIELA MARIANO LIMA DA SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não - apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089591\r\n"
        ],
        "2089592": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração e Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo mencionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nGUSTAVO DA SILVA XAVIER\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS DA SILVA\r\nJOÃO VITOR VARES DE MACÊDO\r\nTHAYANE GONÇALVES DE CASTRO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089592\r\n"
        ],
        "2089593": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\nSEDE:\r\nANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA - 9º EXAME\r\nMARIANA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\nANTÔNIO YURI FRAGA SIAS\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS \r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n2ª PR- D. DE CAXIAS\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\nWELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS \r\nSHARON SILVA FINELON\r\n4ª PR- B. DO PIRAÍ\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n8ª PR- N. FRIBURGO\r\nFERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n9ª PR- MACAÉ\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGABRIELA ALVES SANT'ANA\r\nGABRIEL BAPTISTA CARAPAJÓ\r\n11ª PR- ITAPERUNA\r\nDIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\nRAFAELA MÔNICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nGABRIELA RAYMUNDO CARNEIRO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089593\r\n"
        ],
        "2089594": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 3.936, de 29/08/2016; 3.937 de 29/08/2016; 4.023, de 10/02/2017; 4.034, de 23/02/2017; 4.069, de 12/05/2017; e 4.131, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nRAFAEL TOLEDO DA SILVA DUARTE\r\nNYLO FRANCO BATISTA\r\nLUMA ROCHA BARREIRA\r\nJEAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA\r\nINGRID ELLEN CARVALHO DA SILVA\r\nROBERTA SALIM MENEZES\r\nCARLA VIDAL DUARTE\r\nCAROLINA PEREIRA DOS SANTOS\r\nMARIANA FERROZ GAGLIANO\r\nGREICIANE MOUTINHO FERNANDES\r\nLEILANE LIMA BARROS DOS SANTOS\r\nCAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS\r\nLUCAS FERNANDES FERREIRA\r\nLETICIA LISBOA GOULART\r\nAPARECIDA ANDRADE DE SOUZA SILVA\r\nCARLA SGARBI DIAS SEABRA\r\nCAMILA CAVALHEIRO R. DOS SANTOS\r\nCARLA ALVES DE OLIVEIRA\r\nVIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\nFERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA\r\nMARLON DIAS OLIVEIRA\r\nROBERTA LEAL DE AZEREDO\r\nGABRIEL SOARES SANTOS DE PAULA\r\nMARLON ARRUDA DE SOUZA\r\nSILVIO DO COUTO DE CARVALHO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nANDRESSA RODRIGUES GUIMARÃES\r\nFLÁVIA MONIJÔ OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA\r\nLAÍS SILVA DOS SANTOS\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nNATÁLIA SANOTOS DA CRUZ\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA CAROLINA DE LIMA AZEVEDO\r\nBEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO\r\nDAVID DENER CINDRA PEREIRA\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nNAYSA SOARES PANARIO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089594\r\n"
        ],
        "2089595": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23/02/2017; e 4134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRODRIGO ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\nELIANE DE SOUZA ROSA\r\nHUMBERTO FREITAS DA COSTA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089595\r\n"
        ],
        "2089596": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\n11ª PR- ITAPERUNA\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2089596\r\n"
        ],
        "2089597": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/42/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 347ª Sessão, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial de 02 de março de 2018.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0 e BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2089597\r\n"
        ],
        "2089631": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\n.\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTÊNCIAS FSICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto Estadual nº 41.306, de 14/05/2008, consolidado pelo Decreto Estadual nº 41.425, de 06/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.208/2018.\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão de Verificação incumbida de realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas de Movimentação de Material em Almoxarifado, relativos ao exercício de 2017.\r\nserá constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nANA PAULA CAVATI - ID 4426830-0\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA - ID 4274239-0\r\nIARA DE SOUZA SALDANHA - ID 2100835-3\r\nº - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do Termo de Verificação e da documentação conclusiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente\r\nId: 2089631\r\n"
        ],
        "2089684": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2653 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n18\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n/1999\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102704/2004\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nCastro e Oliveiras Distribuidora de Material Odontológico Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n00\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nHospifar Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nMagé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2173/2001\r\nMotivo:\r\nbaixada.\r\nEmpresa:\r\nDermopresto Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n109456/1998\r\nMotivo:\r\nbaixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\n\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n1991\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nKTA Comércio e Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nComendador Soares - RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nMotivo:\r\nbaixada.\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nFazenda Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2089684\r\n"
        ],
        "2089738": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE DESEMPENHO, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-10/005/747/2016.\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, de Desempenho, Aperfeiçoamento Profissional e Evolução Funcional do DETRO/RJ passa a ter a seguinte composição com a presidência do primeiro:\r\nALEX BARBOSA BOAVENTURA - ID nº 32200331;\r\nMARIA GORETTI ARAUJO PEREIRA - ID nº 32140223 ;\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIRGÍNIO - ID nº 5485320;\r\nKLEBER FONSECA LOPES - ID nº 26894432 (suplente) e\r\nFLÁVIO RODRIGO ANSELMO - ID nº 43039294 (suplente).\r\nA Comissão de Avaliação de Desempenho deverá analisar os pedidos de recursos, manifestando-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2089738\r\n"
        ],
        "2089777": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.153.312\r\nCNPJ\r\n24.876.530/0001-66\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMCA DA SILVA ATACADISTA - EIRELI - ME\r\nENDEREÇO\r\nR. JOVELINA SARAIVA DA SILVA, 48-RUA DO FOGO-SÃO PEDRO D´ALDEIA - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/000552//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n30/05/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089777\r\n"
        ],
        "2089778": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n79.976.954\r\nCNPJ\r\n18.597.319/0001-01\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nVILLAR METAIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\nENDEREÇO\r\nAVN COMENDADOR TELES, S/N LT 20 QD 216 - VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/000542//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n01/08/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089778\r\n"
        ],
        "2089779": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.243.958\r\nCNPJ\r\n26.324.834/0001-46\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nF F S COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS - EIRELI - ME\r\nENDEREÇO\r\nTRV PEDRO MARTINS, 19 - BARRA DO ITABAPOANA - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/000537//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n21/10/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089779\r\n"
        ],
        "2089780": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.854.510\r\nCNPJ\r\n11.147.589/0001-71\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nA3 INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\nENDEREÇO\r\nRUA SÃO JOÃO BATISTA, 550 - CENTRO - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/000540//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n21/09/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089780\r\n"
        ],
        "2089781": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.168.298\r\nCNPJ\r\n22.111.731/0001-47\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nBETHA ALPHA REPRESENTACAO COM TRANSPORTES E DISTRIBUICAO EIRELI.\r\nENDEREÇO\r\nRUA DO ARROZ, 90 SALA 549 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/000563//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n27/06/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2089781\r\n"
        ],
        "2089817": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2654 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n17\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2089817\r\n"
        ],
        "2089820": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/58/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores THALITA DE LIMA SILVA, ID 4364645-0; JAUDO OTACIANO DOS SANTOS, ID 4461851-4, e SUELI SILVA RAFAEL, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa AGR Gestão de Serviços LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2089820\r\n"
        ],
        "2089842": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Sistemas de Previsão de Chuvas do Estado.\r\ninício: 01/03/2018 - término: 31/12/2018\r\n/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 600.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - fase II\r\ninício: 02/03/2017 - término: 31/12/2018\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 47.838,84\r\n. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2089842\r\n"
        ],
        "2089858": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\n8\r\nCOLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n8\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43323723\r\n30445001\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n24/07/2013\r\n3\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1251/17\r\n50156144\r\n30445308\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n24/07/2013\r\n3\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1431/17\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n44354584\r\n30443113\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n24/07/2013\r\n3\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/867/17 \r\nLeia-se:\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43323723\r\n30445001\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1251/17\r\n50156144\r\n30445308\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1431/17\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n44354584\r\n30443113\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/867/17 \r\nId: 2089858\r\n"
        ],
        "2089882": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE,\r\n:\r\nDesignar o servidor Arlan de Souza Lessa, ID 4333102-5, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- Fica dispensado da função o servidor Ricardo Neves de Assumpção, Id Funcional: 5087010-6, designado pela Resolução SEELJE Nº 83 de 06 de maio de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ses as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA ENCARREGADO DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 1, e considerando o disposto de 11 de setembro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Arlan de Souza Lessa, ID 4333102-5, como Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atribuições básicas previstas no art. 12 do Decreto n° 43.770 de 11 de setembro de 2012.\r\n- Fica dispensado da função o servidor Ricardo Neves de Assumpção, Id Funcional: 5087010-6, designado pela Resolução SEELJE Nº 144 de 24 de março de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 161 de 26 de dezembro de 2017, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo E- 30/001/610/2017, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Rua São João Batista n° 36, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com os seguintes servidores:\r\nMargaret Souza da Silva, ID: 4263095-9\r\nBruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8\r\nArlan de Souza Lessa, ID: 4333102-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2089882\r\n"
        ],
        "2089897": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SEBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor do Processo nº E-09/487/170/2016, em específico ao Despacho, constante às fls. 1124, no qual solicita a publicação de integrante da Comissão Fiscalizadora do Termo de Cessão de Contrato nº 350/2016;\r\nRESOLVE:\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID. FUNCIONAL Nº 24503274CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - ID. FUNCIONAL Nº 44202580DÉBORA SUZYE PEREIRA ID. FUNCIONAL Nº 2450014JULIANA NEVES DOS SANTOS FREITASpara exercer a Gestão do objeto do e, designar os servidores ID FUNCIONAL Nº 24856932 ID FUNCIONAL Nº 50068423 ID FUNCIONAL Nº 5718066Termo de Cessão do Contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2089897\r\n"
        ],
        "2089950": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE MARÇO DE 2018.\r\n,no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2089950\r\n"
        ],
        "2089955": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nATOS DOS PRESIDENTES\r\nDE 2018\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/148/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA, Termo de Colaboração nº 444/2016, CASA DO CAMINHO.\r\nInício: 01/03/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n203100 - LOTERJ.\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ.\r\n40412 - FIA/RJ.\r\n424100 - FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 37.980,00 (trinta e sete mil novecentos e oitenta reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nDiretor de Administração e Finanças da FIA/RJ \r\n*Omitida no D.O. de 02.03.2018.\r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/149/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA, Termo de Colaboração nº 499/2016, Associação Homens do Amanhã AEDHA- BETEL.\r\nInício: 01/03/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n203100 - LOTERJ.\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ.\r\n40412 - FIA/RJ.\r\n424100 - FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 53.826,20 (cinquenta e três mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\nDiretor de Administração e Finanças da FIA/RJ \r\n*Omitida no D.O. de 02.03.2018.\r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJINFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/150/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA, Termo de Colaboração nº 687/2018, Associação Homens do Amanhã AEDHA- BETEL.\r\nInício: 01/03/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n203100 - LOTERJ.\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ.\r\n40412 -FIA/RJ.\r\n424100 - FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 219.470,70 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e setenta reais e setenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\nDiretor de Administração e Finanças da FIA/RJ \r\n*Omitida no D.O. de 02.03.2018.\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/151/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA, Termo de Colaboração nº 476/2016, CASA DA CRIANÇA ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\nInício: 01/03/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n203100 - LOTERJ.\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- FIA/RJ.\r\n40412 - FIA/RJ.\r\n424100 - FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\nDiretor de Administração e Finanças da FIA/RJ \r\n*Omitida no D.O. de 02.03.2018.\r\nId: 2089955\r\n"
        ],
        "2089968": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/11/2017\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA Nº 273 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2011.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA Nº 273 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 001/2017.\r\nId: 2089968\r\n"
        ],
        "2090006": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nSANTA CABRINI Nº 403 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/ 159/2018; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda a maquinária gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: 01/01/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n404612.364.0371.2828\r\n339039\r\nFonte Recurso: 100\r\nR 245.446,56 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos ,no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2090006\r\n"
        ],
        "2090007": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 760 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO POR MEIO DA PORTARIA INEA PRES Nº 736, DE 16/10/2017, PUBLICADA .\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2018 e Processo Administrativo n° E- 07/002.11898/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho - GT criado por meio da Portaria INEA PRES nº 736, de 16/10/2017, publicada em 18/10/2017, para elaboração de uma Norma Operacional - NOP, considerando a Lei nº 7.599, de 24/05/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias com mais de 100 (cem) operários instalarem equipamento de tratamento de reutilização de água, tendo em vista o recebimento de projetos de reuso de efluentes.\r\nSubstituir o servidor José Luiz Pires, id funcional nº 2148053-2, pela servidora Keila Klem Rodrigues, id funcional nº 4400118-5 na coordenação do referido (GT).\r\nIncluir a servidora Tatiana Faria Pereira, id funcional nº 4437505- 0 para comporo GT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2090007\r\n"
        ],
        "2090012": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/206/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de , sob a coordenação do primeiro.\r\n- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional nº 20292155;\r\nCÍCERO BATISTA DE ARAÚJO, Arquiteto, Id Funcional nº 4436940\r\nÂNGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, Id Funcional nº 20213143; e\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional nº 5758955.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2090012\r\n"
        ],
        "2090064": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 650 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 596, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 18/001/2015, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS - AMAVILLA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/148,\r\nRESOLVE:\r\nda Portaria FUNARJ nº 596, de 12 de janeiro de 2017o Diretor da escola de Música Villa-Lobos, JOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, ID Funcional de nº 2051073-0, a partir de 21 de fevereiro de 2018, como Gerente Executivo do Convênio 18/001/2015, em substituição a CARLOS CESAR DA COSTA BELÉM, Funcional nº 5072646-3, cabendo ao mesmo todas as atribuições do Inciso I ao VI, do art 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\nde 2018\r\nNELSON FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2090064\r\n"
        ],
        "2090067": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n110929/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2018\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2090067\r\n"
        ],
        "2090081": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/066/167/2013.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090081\r\n"
        ],
        "2090082": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/15/2015.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/15/2015.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833- 4, para integrar como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090082\r\n"
        ],
        "2090083": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/77/2014.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090083\r\n"
        ],
        "2090084": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/067/243/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090084\r\n"
        ],
        "2090085": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/8/2018.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 1º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/8/2018.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como 1º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090085\r\n"
        ],
        "2090086": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/217/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090086\r\n"
        ],
        "2090087": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de presidente da Comissão do processo de sindicância a que se refere o Processo n° E- 04/084/239/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como presidente da Comissão do processo de sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090087\r\n"
        ],
        "2090088": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo de Sindicância a que se refere o Processo n° E- 04/084/156/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro, da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090088\r\n"
        ],
        "2090089": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo de Sindicância, a que se refere o Processo n° E- 04/084/219/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo de Sindicância a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090089\r\n"
        ],
        "2090090": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, dispensado da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/084/260/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/084/260/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090090\r\n"
        ],
        "2090091": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384078-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/167/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090091\r\n"
        ],
        "2090092": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/8/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para integrar, como membro, da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090092\r\n"
        ],
        "2090093": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/133170/2012.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 1º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/133170/2012.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833- 4, para integrar, como 1º membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090093\r\n"
        ],
        "2090095": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nE 05 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto n 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: início: 05/03/2018 - término: 31/12/2018\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 5.000.000,00 \r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2090095\r\n"
        ],
        "2090115": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 04/106/10/2018,\r\nE:\r\nFicam acrescentadas à Tabela Única do Anexo III-A, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, as atividades relacionadas com o serviço de transporte de pessoas e passageiros e seu respectivo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a seguir indicados:\r\nCNAE\r\nDescrição\r\n4921302\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, em região metropolitana\r\n4923001\r\nServiço de táxi\r\n4923002\r\nServiço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2090115\r\n"
        ],
        "2090159": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA FIM QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegado ao Agente Operador de Trânsito, REINALDO BARBOSA ALVES, matrícula 13/91124-8, ID Funcional 2831105-1, Diretor da Divisão de Controle de Multas, da Superintendência de Operação e Monitoramento de Rodovias, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito da Fundação DER-RJ, competência para fazer cumpriras as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação..\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2090159\r\n"
        ],
        "2090199": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FICALIZAÇÃO ESPECIAL, ACERCA DA COZINHAS DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da potencial vencedora do certame, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de fornecimento de alimentação de forma ininterrupta aos internos acautelados por esta Secretaria e seus funcionários; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Fiscalização Especial com o objetivo de verificar se as cozinhas e padarias das empresas do ramo alimentício que vierem a consagra-se vencedoras de procedimentos emergenciais e licitatórios que visem fornecer alimentação aos presos e/ou servidores das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro possuem condições estruturais e nutricionais, bem como meios de transporte para fornecer refeições para esta Secretaria.\r\nA Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário-Geral de Infraestrutura, devendo apresentar relatório após as visitas realizadas. \r\nA Comissão, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e cabendo aos demais atos de fiscalização, aos membros constantes da SEAP nº 255, de 22 de setembro de 2008:\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR, ID 5012750-0, DIRETOR DA DIVISÃO DE CRONOLÓGICO;\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR, ID 5029934-0, ASSISTENTE NA DIVISÃO DE CRONOLÓGICO;\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA, 4277289-3, COORDENADOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nANA CLAUDIA BELLOT, ID 1969613-2, NUTRICIONISTA;\r\nVERA MARIA LASCANO, ID 197322-7; NUTRICIONISTA.\r\nA Comissão deverá utilizar o relatório constante do ANEXO da presente Portaria, para fins de confecção de relatório final. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2090199\r\n"
        ],
        "2090200": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " \r\nCHECKLIST BASEADO NA RDC-ANVISA Nº 216/2004\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÕES\r\n-Satisfatório (S )\r\n-Insatisfatório ( I )\r\n-Não se aplica (NAP) \r\n-Não avaliado (NAV)\r\n1)\r\nCONDIÇÕES ESTRUTURAIS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n1.1) \r\nPISO DE SUPERFÍCIE LISA, COMPACTA, DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO:\r\n( )\r\n\r\n1.2)\r\nPAREDES REVESTIDAS POR MATERIAL IMPERMEÁVEL, LISO, DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE COR CLARA:\r\n( )\r\n1.3)\r\nJANELAS E DEMAIS ABERTURAS DOTADAS DE TELAS MILIMETRADAS:\r\n( )\r\n1.4)\r\nDEPÓSITOS DE ALIMENTOS DOTADOS DE ESTRADOS OU PRATELEIRAS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA SUPORTE DOS GÊNEROS ARMAZENADOS, COM PISO E PAREDES IMPERMEABILIZADOS:\r\n( )\r\n1.6)\r\nGABINETES SANITÁRIOS PARA FUNCIONÁRIOS INDEPENDENTES POR SEXO, BEM CONSERVADOS, COM LAVATÓRIOS DOTADOS DE SABÃO LÍQUIDO E TOALHAS DESCARTÁVEIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, CHUVEIROS, VASOS SANITÁRIOS COM TAMPO E SOBRE TAMPO E PAPEL HIGIÊNICO E CESTOS A ELE DESTINADO COM TAMPAS: PORTAS COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO E SEM COMUNICAÇÃO DIRETA COM A ÁREA DE PRODUÇÃO:\r\n( )\r\n1.7)\r\nÁREA EXCLUSIVA PARA GUARDA DE ROUPAS E UTENSÍLIOS DOS FUNCIONÁRIOS:\r\n( )\r\n1.8)\r\nEXISTÊNCIA DE LAVATÓRIOS EXCLUSIVOS PARA LAVAGEM DE MÃOS NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO:\r\n( )\r\n\r\n1.9)\r\nAUSÊNCIA DE FOCOS DE CONTAMINAÇÃO NAS ÁREAS EXTERNAS:\r\n( )\r\n\r\n2)\r\nVENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n2.1)\r\nVENTILAÇÃO SUFICIENTE, SEM OCASIONAR DESCONFORTO TÉRMICO, ACÚMULO DE GASES, FUMAÇA OU CONDENSAÇÃO DE VAPORES:\r\n( )\r\n2.2)\r\nSISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE E COM FUNCIONAMENTO ADEQUADO:\r\n( )\r\n\r\n2.3)\r\nILUMINAÇÃO NATURAL OU ARTIFICIAL ADEQUADA À ATIVIDADE DESENVOLVIDA E USO DE LUMINÁRIAS PROTEGIDAS E BEM CONSERVADAS:\r\n( )\r\n\r\n3) \r\nABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n3.1)\r\nÁGUA DE ABASTECIMENTO ORIUNDO DA REDE PÚBLICA OU DE SISTEMA COM POTABILIDADE ATESTADA: ENCANAMENTO EM ESTADO SATISFATÓRIO, SEM INFILTRAÇÕES OU INTERCONEXÕES:\r\n( )\r\n\r\n3.2)\r\nRESERVATÓRIOS DE ÁGUA BEM POSICIONADOS, DOTADOS DE TAMPA, SEM VAZAMENTOS OU INFILTRAÇÕES:\r\n( )\r\n\r\n3.3)\r\nFILTRO PARA ÁGUA DE CONSUMO COM CAPACIDADE SUFICIENTE:\r\n( )\r\n3.4)\r\nGELO PARA USO EM BEBIDAS PRODUZIDO A PARTIR DE ÁGUA FILTRADA:\r\n( )\r\n\r\n4)\r\nEQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n4.1)\r\nEQUIPAMENTOS EM NÚMERO SUFICIENTE, DE MODELO ADEQUADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA:\r\n( )\r\n\r\n4.2) \r\nBANCADAS, MESAS E DEMAIS SUPERFÍCIES DE MANIPULAÇÃO IMPERMEABILIZADAS, COM SUPERFÍCIES ÍNTEGRAS E SEM FRESTAS.\r\n( )\r\n\r\n4.3)\r\nESTANTES E ARMÁRIOS COM SUPERFÍCIES IMPERMEABILIZADAS E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO:\r\n( )\r\n\r\n4.4)\r\nEQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO EM NÚMERO SUFICIENTE, BEM CONSERVADOS E HIGIENIZADOS, FUNCIONANDO SATISFATORIAMENTE, CONFERINDO TEMPERATURA ADEQUADA À CONSERVAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTOCADOS:\r\n( )\r\n4.5)\r\nUTENSÍLIOS DE MATERIAL APROPRIADO, QUE PERMITA FÁCIL LIMPEZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO ARMAZENADOS EM LOCAL PROTEGIDO CONTRA A CONTAMINAÇÃO:\r\n( )\r\n\r\n4.6)\r\nEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE ÁGUA QUENTE CORRENTE:\r\n( )\r\n\r\n5) \r\nLIMPEZA E DESINFECÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n5.1)\r\nPROCEDIMENTOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO QUE GARANTAM A HIGIENE DO AMBIENTE, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS:\r\n( )\r\n\r\n5.2) \r\nARMAZENAGEM DE PRODUTOS DE LIMPEZA EM LOCAL ADEQUADO E ISOLADO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS:\r\n( )\r\n\r\n5.3)\r\nEXISTÊNCIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO APROVADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE:\r\n( )\r\n\r\n6)\r\nMATÉRIAS-PRIMAS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n6.1)\r\nMATÉRIAS-PRIMAS DE PROCEDÊNCIA CONHECIDA, COM EMBALAGEM E ROTULAGEM ADEQUADAS:\r\n( )\r\n\r\n6.2)\r\nALIMENTOS COM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E SENSORIAIS PRÓPRIAS, SEM APRESENTAR ALTERAÇÕES:\r\n( )\r\n\r\n6.3)\r\nALIMENTOS MANTIDOS SOB TEMPERATURA APROPRIADA, DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS PARTICULARES DE CONSERVAÇÃO OU CONFORME RECOMENDADO PELO FABRICANTE:\r\n( )\r\n\r\n6.4)\r\nARMAZENAGEM DOS ALIMENTOS EM LOCAIS PRÓPRIOS, LIVRES DE UMIDADE E CALOR EXCESSIVO, COM ADEQUADA SEPARAÇÃO POR ESPÉCIE, SENDO OS PRODUTOS SECOS ESTOCADOS AFASTADOS DO PISO E DAS PAREDES:\r\n( )\r\n\r\n7)\r\nMANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n7.1)\r\nOPERAÇÃO REALIZADA DE FORMA HIGIÊNICA:\r\n( )\r\n\r\n7.2) \r\nPROTEÇÃO DOS ALIMENTOS CONTRA AÇÃO DE INSETOS, POEIRA E DO CONTATO DIRETO DO CONSUMIDOR:\r\n( )\r\n\r\n7.3)\r\nAUSÊNCIA DE MATERIAIS ESTRANHOS OU EM DESUSO NAS ÁREAS DE MANIPULAÇÃO OU DEPÓSITO DE ALIMENTOS:\r\n( )\r\n\r\n8)\r\nMANIPULADORES DE ALIMENTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n8.1)\r\nCORRETAMENTE UNIFORMIZADOS E APARENTANDO BOM ASSEIO PESSOAL:\r\n( )\r\n8.2)\r\nPARTICIPAÇÃO EM CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS DE HIGIENE PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS.\r\n( )\r\n\r\n\r\n9)\r\nFLUXO DE PRODUÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1)\r\nLOCAIS PARA PRÉ-PREPARO ISOLADOS DA ÁREA DE PREPARO POR BARREIRA FÍSICA OU TÉCNICA:\r\n( )\r\n9.2)\r\nCONTROLE DA CIRCULAÇÃO E ACESSO DE PESSOAL NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO:\r\n( )\r\n\r\n9.3)\r\nFLUXO ORDENADO SEM CRUZAMENTO ENTRE PROCESSOS DE PRÉ-PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO:\r\n( )\r\n\r\n10)\r\nDOS ALIMENTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1) \r\nAVALIAÇÃO SENSORIAL:\r\n( )\r\n10.2) \r\nCARDÁPIO:\r\n( )\r\n11)\r\nDESTINO DOS RESÍDUOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n11.1) \r\nLIXO ACONDICIONADO EM COLETORES DOTADOS DE TAMPA, ACIONAMENTO POR PEDAL, DENTRO DE SACOS PLÁSTICOS APROPRIADOS:\r\n( )\r\n\r\n11.2) \r\nSETOR ISOLADO EXCLUSIVAMENTE DESTINADO À LIXEIRA:\r\n( )\r\n\r\n\r\n11.3) \r\nFOSSAS, REDE PÚBLICA DE ESGOTOS, CAIXAS DE GORDURA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO:\r\n( )\r\n\r\n11.4) \r\nDESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO:\r\n( )\r\n11.5) \r\nLIMPEZA DE RESERVATÓRIOS D'ÁGUA:\r\n( )\r\n\r\n11.6) \r\nCOLETA DO LIXO:\r\n( )\r\n\r\n\r\nId: 2090200\r\n"
        ],
        "2090209": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.02.2018\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 148 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nOnde se lê:\r\n76\r\nDecreto\r\n37.888/2005\r\nInstitui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ. Diferimento\r\n30/06/2005\r\n30/06/2005\r\n30/09/2019\r\nLeia-se:\r\n76\r\nDecreto\r\n37.888/2005\r\nInstitui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro - RECOF Aeronáutico-RJ. Diferimento\r\n30/06/2005\r\n30/06/2005\r\n\r\nId: 2090209\r\n"
        ],
        "2090221": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, e o Processo nº E-26/009/119/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores ELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4145117-1, NELIELSON MANHÃES PESSANHA, ID Funcional nº 641392-7 e SOLANGE MARIA DE BARROS CORDEIRO, ID Funcional n° 641781-7, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2017.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2017, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2090221\r\n"
        ],
        "2090222": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar OSVALDO PEREIRA, matrícula 821, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Expedição, símbolo FG-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2090222\r\n"
        ],
        "2090223": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nGEORGE ALEXANDRE DE ANDRADE, matrícula 781, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Programação - Parte III, símbolo FG-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de março de 2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2090223\r\n"
        ],
        "2090279": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " RECEITA\r\n\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula segunda e no inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no processo nº E- 04/058/15/2018,\r\nPublicar a relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 8 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 8 de fevereiro de 2018.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nEXO ÚNICO - COMPLEMENTO II\r\n/18\r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017\r\nUNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO\r\nItem\r\nAtos\r\nNúmero\r\nEmenta ou assunto\r\nDispositivo Específico\r\nData da publicação no DOE\r\nTermo inicial\r\nObservações (Termo final)\r\n1\r\nDecreto \r\n26.271/2000\r\nConcede às empresas que vierem a constituir-se no Estado do Rio de Janeiro para nele implementarem projetos independentes de termogeração de energia elétrica a gás, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, é concedido regime de diferimento do ICMS.\r\n\r\n04/05/2000\r\n04/05/2000\r\n31/12/2017\r\n2\r\nLei\r\n4.170/2003\r\nAprova o enquadramento da CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, com o objetivo de expandir uma planta industrial destinada à fabricação de cerveja e conexos, refrigerantes, assim como o engarrafamento de água mineral e dá diferimento.\r\n\r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n\r\n3\r\nLei\r\n4.324/2004\r\nFica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a empresas fluminenses, de forma a proporcionar o crescimento da economia e garantir a competitividade do Estado do Rio de Janeiro com relação às demais unidades da federação:\r\nI - redução da base de cálculo;\r\nII - concessão de crédito presumido;III - diferimento;IV - isenção.\r\n\r\n12/05/2004\r\n12/05/2004\r\n\r\n4\r\nDecreto\r\n36.460/2004\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.- aprova o enquadramento da empresaSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n\r\n5\r\nDecreto\r\n36.468/2004\r\nAprovo o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n\r\n6\r\nDecreto\r\n37.168/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa CONLEY CORPORATION no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n7\r\nDecreto\r\n37.170/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa DEEPLEX - Angra Porto Offshore Logística Ltda. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n8\r\nDecreto\r\n37.172/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa Isocamp Indústria e Comércio Ltda. no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n9\r\nDecreto\r\n37.177/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa Indústria Brasileira de Filmes - IBF, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n10\r\nDecreto\r\n37.179/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa RIOCIM - Indústria Comércio e Participações Ltda., no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n11\r\nDecreto\r\n37.198/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PWR Mission Indústria Mecânica no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n12\r\nDecreto \r\n37.254/2005\r\nAprova o diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e aquisição interna realizadas pela iMBP Networking Corporation Ltda dos insumos necessários ao seu processo produtivo.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n13\r\nDecreto\r\n37.256/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS - UPB a ser implantada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e/ou Sociedades de Propósitos Específicos - SPE e demais sociedades de 1ª e 2ª geração, a serem constituídas para sua implantação, , no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, parutilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n14\r\nDecreto\r\n37.257/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n15\r\nDecreto \r\n37.260/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa SAFE do Brasil Compressores para Gás Natural Ltda no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n16\r\nDecreto\r\n37.263/2005\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A. - aprova o enquadramento da empresa SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n17\r\nLei\r\n4.529/2005\r\nAprova o enquadramento das sociedades CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, THYSSENKRUPP STAHL A. G e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e das sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico, das quais elas participem, ainda que minoritariamente, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a construção e operação de um Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n18\r\nDecreto\r\n37.590/2005\r\nTimken do Brasil Comércio e Indústria Ltda.- aprova o enquadramento da empresa TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n19\r\nDecreto\r\n37.598/2005\r\nAprova o enquadramento da Empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n20\r\nDecreto\r\n37.599/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA no Programa RECICLA-RIO, instituído pela Lei nº 4178/03, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n21\r\nDecreto\r\n37.600/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa CONFAB INDUSTRIAL S/A e/ou qualquer de suas subsidiárias, coligadas ou controladas no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n22\r\nDecreto\r\n38.231/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PROSINT QUÍMICA S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n15/09/2005\r\n15/09/2005\r\n\r\n23\r\nDecreto\r\n39.784/2006\r\nAprova o enquadramento da empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a implementação do projeto de expansão da atividade industrial da empresa e dá diferimento.\r\n\r\n25/08/2006\r\n25/08/2006\r\n\r\n24\r\nDecreto\r\n40.442/2006\r\nRegulamenta a Lei nº 4529/05, que aprova o enquadramento das sociedades CSA companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl a. G e Companhia Vale do Rio Doce e das sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico, das quais elas participem, ainda que minoritariamente, no Programa RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos doFUNDES, para a construção e operação de um Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro. dá diferimento, manutenção de crédito e permite transferência de créditos.\r\n\r\n22/12/2006\r\n22/12/2006\r\n\r\n25\r\nDecreto\r\n42.139/2009\r\nAprova o enquadramento da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03.\r\n\r\n26/11/2009\r\n26/11/2009\r\n\r\n26\r\nDecreto\r\n43.709/2012\r\nAprova o enquadramento da M Marko Sistemas Metálicos de Construção Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97 e dá diferimento e crédito presumido.\r\n\r\n07/08/2012\r\n07/08/2012\r\n\r\n27\r\nDecreto\r\n45.586/2016\r\nSiniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio. - aprova o enquadramento da empresa Siniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/03/2016\r\n01/03/2016\r\n\r\n28\r\nDecreto\r\n45.781/2016\r\nAprova o enquadramento da AMBEV S.A., CNPJ n.º 07.526.557/0063-02 e Inscrição Estadual - IE n.º 79.984.582, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n.º 23.012, de 25 de março de 1997, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n05/10/2016\r\n05/10/2016\r\n\r\n29\r\nDecreto\r\n46.078/2017\r\nAprova o enquadramento da empresa Siniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n04/09/2017\r\n04/09/2017\r\n\r\n30\r\nDecreto\r\n46.079/2017\r\nConcede a empresa CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 01.708.217/0001-13 e Inscrição Estadual nº 87.069.281, com efeitos fiscais exclusivos na sua unidade industrial de brasagem, filtração, maturação e envase, o diferimento do ICMS.\r\n\r\n04/09/2017\r\n04/09/2017\r\n\r\n31\r\nDecreto\r\n46.080/2017\r\nAprova o enquadramento da empresa TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento. \r\n\r\n04/09/2017\r\n04/09/2017\r\n\r\nId: 2090279\r\n"
        ],
        "2090282": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E 23/002/329/2016. \r\n- Designar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional 2854892-2, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4418292-9 e KARINA DOS SANTOS MARCOLINO, ID Funcional 5037883-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2090282\r\n"
        ],
        "2090286": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 343 DE 05 DE MARÇO DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\na necessidade de padronização de ações e emissões de documentos, bem como de procedimentos de bolsas e auxílios julgados e aprovados no âmbito da FAPERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, o Grupo de Trabalho que terá como objetivo a padronização das rotinas referentes à tramitação de processos de bolsas e de auxílios:\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO - ID. 1943886-9;\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY - ID. 4418791-2;\r\nLUCIANA LOPES COSTA - ID. 4385105-3;\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA - ID 4432347-6.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser dilatado até o dobro, mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2090286\r\n"
        ],
        "2090290": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nTERMORMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 678 E 679\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/937/2013;\r\n- que a empresa permissionária Curty & Masieiro Comercial Agropecuarista LTDA. ME, titular das lojas 07 e 13 do Mercado do Produtor de São José de Ubá realizou requerimento para cancelamento de seu TPRU, em 25/09/2017 (fls. 01 do Anexo VIII);\r\n- que após a solicitação de cancelamento de seu TPRU, a empresa abandonou as lojas, conforme informação da Gerência de Mercado local (fls. 01 do Anexo I);\r\n- a existência de dívidas em nome da empresa permissionária correspondente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2018 (fls. 198/200 e fls. 201/203) relacionada às lojas 07 e 13; e\r\n- a necessidade de revogação da permissão, tendo em vista o abandono das lojas e ainda, existência de débitos em nome da empresa permissionária, consoante o disposto na Portaria DIREX n° 001/2017.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso n°s 678 e 679 de 11/11/2014, outorgado a empresa permissionária CURTY & MASIEIRO COMERCIAL AGROPECUARISTA LTDA. ME, relativo à ocupação das lojas 07 e 13 do Mercado do Produtor de São José de Ubá, área com 77,10m² e 51,50m², respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2090290\r\n"
        ],
        "2090302": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), A CENTRAL DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS (CAMI), DA DIRETORIA-GERAL DE SAÚDE (DGS), DISCIPLINA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, do Art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002 e no que consta do Processo Administrativo n° , e\r\n- que a gestão de aquisição de medicamentos e insumos de todas as unidades subordinadas a esta Diretoria-Geral de Saúde (DGS), inclusive o 1º Grupamento de Socorro de Emergência, está centralizada nesta Diretoria-Geral, conforme publicação no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 85, de 11.05.2017 e Decreto Estadual nº 46.085, de 06.09.2017, publicado no DOERJ de 11.09.2017;\r\n- a necessidade de otimizar a gestão de aquisição de medicamentos e insumos de todas as unidades subordinadas à DGS; e\r\n- que este documento normativo tem por objetivo regulamentar o funcionamento, as atribuições e competências da Central de aquisição de medicamentos e insumos (CAMI), da Diretoria-Geral de Saúde (DGS).\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a Central de Aquisição de Medicamentos e Insumos (CAMI), da Diretoria-Geral de Saúde (DGS).\r\nAprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, as Normas Reguladoras da referida Central.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n,\r\nE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA DGS\r\n\r\nA Central de Aquisição de Medicamentos e Insumos - CAMI eì um grupo de trabalho composto com a finalidade de avaliar, analisar, discutir e apresentar sugestoÞes que permitam as OBMs subordinadas à DGS, requisitar insumos e medicamentos de forma integrada e padronizada.\r\nO objetivo fundamental eì proposituras de discussões, debates e resoluções sobre o tema que possam ser de importância para o bom andamento dos processos de gestaÞo de aquisição de medicamentos e insumos nas OBMs de prestação de serviços de saúde no âmbito da DGS/CBMERJ.\r\nEsta CAMI tem por finalidade assessorar a DGS e contribuir para as OBMs subordinadas no processo de elaboração, padronização e solicitação coordenada dos insumos e medicamentos a serem utilizados nos serviços de saúde do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, 1º Grupamento de Socorro de Emergência - 1º GSE, Policlínicas, Serviço de Saúde Ocupacional - SSO, Coordenação Geral de Saúde do Interior - CGSI e Postos Médicos.\r\nCAPITULO II\r\nAÞO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO\r\nA CAMI terá a seguinte composição a ser nomeada pela DGS:\r\n- 01 Coordenador\r\n- 10 Membros \r\nA indicação dos bombeiros militares da CAMI seráì feita mediante a reconhecida experiência e participação em atividades ligadas à gestão de aquisição de medicamentos e insumos.\r\nA DGS poderáì a qualquer tempo destituir os membros da CAMI, sem ter a obrigatoriedade de apresentar justificativas para esta deliberação.\r\nA DGS poderá a qualquer tempo indicar novos membros para a CAMI. \r\nA CAMI poderá convidar BMs que possam colaborar com o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário e sempre com ciência da DGS.\r\nAs atividades dos membros da CAMI ocorrerão semanalmente, todas as segundas-feiras, com início previsto para as 14 horas e extraordinariamente, quando convocada pela DGS, ou a requerimento da maioria de seus membros na sede da DGS.\r\nA fim de assegurar o suporte técnico, científicos e operacionais indispensáveis à eficiência da CAMI, a DGS deveraì dar apoio, proporcionando a infraestrutura necessária para as reuniões.\r\naÞo II\r\ne Funcionamento\r\nA CAMI teráì como sede as dependências da DGS onde se reuniraì, ordinariamente, semanalmente, e extraordinariamente, quando convocada pela DGS ou a requerimento da maioria de seus membros para as deliberações.\r\nAs reuniões extraordinárias, que eventualmente forem designadas pela DGS serão comunicadas previamente a todos os membros, com antecedência mínima de um dia. \r\nA CAMI instalar-se-áì e deliberaraì, com a presença dos seus membros, devendo ser verificado o “quorum” mínimo de 05 pessoas em cada seção.\r\nAs deliberações tomadas pela CAMI deverão ser encaminhadas pelo Coordenador à DGS para avaliação das propostas apresentadas e decisões sobre os temas discutidos.\r\nA CAMI, observada a legislação vigente, poderá estabelecer normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos, sempre com a anuência da DGS.\r\nOs expedientes e/ou documentos analisados pela CAMI serão encaminhados à DGS para avaliação, por meio de parte e/ou mídia digital, com ou sem anexos complementares.\r\nA ordem do dia seráì organizada pelo coordenador da CAMI com os expedientes apresentados para discussão acompanhados dos pareceres e resumos dos mesmos.\r\nApós a leitura do parecer, o Coordenador ou militar mais antigo presente à reunião, deverá colocá-lo em discussão, dando a palavra aos membros que a solicitarem.\r\nO membro que não se julgar suficientemente esclarecido quanto aÌ matéria em exame poderá requerer maiores detalhes.\r\nA cada reunião os membros consignarão sua presença em folha própria e será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções, a qual deveraì ser assinada pelos membros presentes e pelo Coordenador, quando de sua aprovação. Esta Ata deverá ser encaminhada à DGS.\r\nPIìTULO III\r\nDAS COMPETENCIAS E ATRIBUICOÞES\r\nSecaÞo I\r\nDas Competências\r\nCompete à CAMI:\r\n- Elaborar normas, revisar, analisar, emitir pareceres, realizar avaliações, promover ações de controle sobre questões relativas aÌ gestão de aquisição de medicamentos e insumos;\r\n- Zelar pelo cumprimento das normas internas e legislação;\r\n- Promover análises contínuas dos índices de aquisição de medicamentos e insumos;\r\n- Elaborar relatórios sobre temas abordados nas reuniões mensalmente.\r\nSecão II\r\nDas AtribuiçoÞes\r\nAo Coordenador da CAMI caberáì dirigir, coordenar e supervisionar as atividades, especificamente:\r\n- Representar a CAMI, presidir e conduzir suas reuniões; \r\n- Convocar reuniões;\r\n- Participar das discussões;\r\n- Indicar membros para a realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução da finalidade da comissão.\r\nº. Na ausência do coordenador o militar mais antigo assumirá as funções.\r\nCaberá aos membros da CAMI:\r\n- Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem atribuídas pelo Coordenador;\r\n- Comparecer às reuniões, relatando os expedientes, proferindo pareceres e manifestando-se a respeito de matérias em discussão;\r\n- Requerer e expor assuntos a serem debatidos em regime de urgência, com aquiescência do Coordenador;\r\n- Desempenhar as atribuições que lhes forem atribuídas pelo Coordenador; e\r\n- Apresentar proposições sobre as questões atinentes à Central.\r\nIV\r\nDAS DISPOSICOÞES GERAIS\r\nO trabalho dos componentes da CAMI se extinguiraì por deliberação da DGS.\r\nOs casos omissos e as duvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno da CAMI serão dirimidas pela DGS.\r\nO presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da CAMI, através da maioria absoluta de seus membros, submetido à análise da DGS.\r\nId: 2090302\r\n"
        ],
        "2090336": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLANTES PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativos nº E-12/057/212/2018; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III do artigo 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n- a necessidade de atualizar as normas vigentes para a prestação de serviços volantes, adequando-as às necessidades individuais e coletivas de forma concreta e satisfatória; e\r\n- a necessidade de padronizar e aplicar as normas e procedimentos referentes à prestação dos serviços volantes, quando da realização das vistorias por equipes móveis na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer as normas para prestação de serviços volantes de registro e licenciamento de veículos através das equipes volantes, na forma do anexo único desta portaria.\r\n- Fica determinado que os serviços constantes do Anexo Único desta portaria sejam prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, subordinada à Diretoria de Registro de Veículos - DRV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nNORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLANTES DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nCONCEITUAÇÃO\r\nSão serviços volantes de registro e licenciamento de veículos todos aqueles sujeitos a vistorias realizadas por equipes móveis, na capital e no interior do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo:\r\nTransferência de propriedade;\r\n- Transferência de jurisdição;\r\nSegunda via de CRV ou CRLV;\r\n- Mudança de nome ou razão social;\r\n- Transformação de categoria;\r\n\r\n- Acerto de dados;\r\n- Retificação de dados;\r\n- Transformação de características;\r\nTroca de município;\r\nLicenciamento anual com ou sem vistoria;\r\nVistoria móvel;\r\nLaudo de vistoria;\r\n- Emplacamento.\r\n. Excepcionalmente, os serviços de emplacamento e mudança de endereço poderão ser realizados pela Divisão de Terceiros, Entidades e Permissionários - DTPE, desde que cumpridas as normas regulamentares estabelecidas pelo DETRAN/RJ.\r\n- O serviço de “vistoria móvel”, limitado à expedição do laudo de vistoria, deverá ser realizado pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE, quando em cumprimento de decisão ou determinação judicial e deliberado pela Diretoria de Registro de Veículos - DRV.\r\n- Para os serviços de emplacamento fora do local, o interessado deverá realizar o pagamento da taxa DUDA código 023-0, a fim de que a Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades efetive o serviço requerido.\r\nCONDIÇÕES DE EXECUÇÃO\r\n- São usuários dos serviços volantes:\r\nAs frotas de veículos que possuam 30 veículos ou mais;\r\nAs frotas oficiais, independente do efetivo;\r\nAs frotas constituídas por veículos dotados de características especiais que impeçam ou restrinjam o seu deslocamento até os Postos de Vistoria do DETRAN-RJ, independente do efetivo.\r\n.Aos usuários listados neste artigo, o uso do serviço objeto desta portaria é facultativo.\r\n- As empresas que possuam frota inferior a 30 (trinta) veículos ou pessoas jurídicas que tenham como atividade econômica principal a comercialização de veículos, independente do cadastramento das mesmas, poderão também utilizar os serviços volantes, desde que apresentem os documentos previstos no artigo 8º da referida norma.\r\n- Para os serviços descritos no caput dos artigos 4º e 5º, as vistorias serão realizadas nas dependências dos proprietários ou em locais por estes indicados.\r\n- A Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades poderá realizar serviços a pessoas físicas residentes nos municípios do interior em caráter emergencial ou complementar, auxiliando quando possível os serviços prestados pela Coordenadoria de Serviços Descentralizados - CSD.\r\n- Excetuando o caso previsto no artigo 2º, o cadastramento da empresa e do(s) seu(s) representante(s) é requisito indispensável à condição de usuário dos serviços volantes e será realizado mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\nDa empresa:\r\n) “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no CNPJ, disponibilizado na página da\r\nReceita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br (Instrução Normativa RFB no 568, de 08.09.2005), emitida há no máximo 90 (noventa) dias.\r\nCópias dos atos constitutivos, das respectivas alterações e, quando for o caso, da ata da última assembleia da empresa, autenticadas em tabelionato ou eletronicamente.\r\nCopia do documento de identidade do (s) sócio(s) administrador(es) ou diretor(es).\r\nDo representante da frota das empresas:\r\nCópia autenticada em tabelionato ou copia autenticada por servidor do quadro permanente, mediante apresentação do documento original, do instrumento público de procuração que autoriza o\r\noutorgado a requerer os serviços volantes;\r\nCópia da identidade do procurador,\r\nCópia da identidade funcional, acompanhada de modelo do carimbo e da(s) assinatura(s) ou rubrica(s), quando se tratar de Despachante Público Estadual ou Despachante Documentalista; e,\r\nInstrumento particular de procuração com reconhecimento da firma do outorgante e cópia da identidade expedida pela OAB, quando se tratar de advogado.\r\nDos órgãos e entidades da Administração Publica:\r\n“Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no CNPJ, disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br (Instrução Normativa RFB no 568, de 08.09.2005), emitida há no máximo 90 (noventa) dias, que somente será exigido no momento do cadastramento inicial do órgão ou entidade.\r\nDo representante da frota de órgãos e entidades da Administração Publica:\r\nOfício de apresentação, acompanhado de cópia do ato de nomeação do signatário,\r\nCópia da identidade do representante,\r\nAlém do proprietário, somente os representantes cadastrados poderão requerer serviços e retirar documentos.\r\nNa forma da Lei Estadual 1.132, de 20 de fevereiro de 1987, a Divisão de Terceiros, Entidades e Permissionários - DTPE só receberá requerimentos de serviços apresentados por despachantes públicos que atendam os requisitos previstos em lei.\r\n- A periódica atualização dos cadastros, compreendendo a substituição de documentos temporários ou sujeitos a modificações, tais como os cartões CNPJ, as atas de assembleias, as alterações contratuais, os ofícios de apresentação e as procurações, constitui obrigação das empresas e condicionará a prestação dos serviços.\r\n- O agendamento dos serviços e a realização das vistorias pelas equipes volantes serão condicionados aos seguintes limites mínimos:\r\n10 (dez) veículos, para frotas de empresas;\r\n10 (dez) veículos, para frotas oficiais.\r\nPara os serviços solicitados abaixo dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o interessado solicitará à Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades o agendamento para o posto de vistoria de sua conveniência.\r\n- O agendamento para realização dos serviços pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE deverá ser na forma presencial ou através do email: .\r\n- Todos os veículos vistoriados, independente da aprovação dos mesmos na vistoria, deverão possuir registro fotográfico.\r\nEste registro deverá ser da parte traseira do veículo, a uma distancia de 2 (dois) metros, e deverá constar na foto o formulário descrito no apêndice IV (devidamente preenchido) afixado acima da placa do auto vistoriado.\r\n- A consulta a esses registros fotográficos estará disponível para a Diretoria de Registro de Veículos e para a Corregedoria Geral sempre no prazo de até 48 horas após a referida vistoria.\r\nA Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação deverá disponibilizar, futuramente, ferramenta via web para transferência e armazenamento desses registros em tempo real.\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\n- Os serviços prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE obedecerão às seguintes rotinas:\r\nRequisição dos serviços, utilizando os formulários constantes dos Apêndices I (licenciamento anual) e II (outros serviços) ao presente Anexo Único.\r\nAgendamento das vistorias dos veículos livres de exigências.\r\nVistoria veicular.\r\nAnálise da documentação.\r\nAbertura do protocolo.\r\nMovimentação dos laudos de vistoria.\r\nAtualização dos cadastros, quando necessário.\r\n- Emissão dos documentos.\r\n- Entrega dos CRV/CRLV, mediante recibo.\r\nArquivamento do processo.\r\n- A documentação exigida para o licenciamento anual restringir-se-á à cópia simples do CRLV, de acordo com as normas estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 3.962 de 25 de junho de 2008.\r\n- O processo, depois de concluído, ficará reduzido a um laudo de vistoria acompanhado do laudo de aferição de gases, e o recibo de entrega do CRLV, além dos documentos indicados na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 3.962 de 25 de junho de 2008.\r\nPara os demais serviços, os requerimentos deverão conter todos os documentos previstos na legislação em vigor, incluindo aqueles referentes à empresa e ao representante.\r\n- Para serviços de veículo que utilize como combustível o Gás Natural Veicular (GNV), será requerida a cópia simples do Certificado de Segurança Veicular (CSV) na validade.\r\n- No licenciamento anual de veículos com restrição judicial, o protocolo só poderá ser aberto após análise e informação do Setor de Análise e Exame Judicial da Diretoria de Registro de Veículo - DRV.\r\n- Os veículos que não comparecerem à vistoria no local e na hora agendados serão obrigados a realizar um novo agendamento.\r\nAs aprovações, reprovações e as faltas serão assinaladas no Relatório Diário de Agendamento, assinado pelo responsável pela equipe volante.\r\n- A baixa do protocolo a pedido do requerente implicará o preenchimento do formulário próprio (Apêndice III do presente Anexo Único).\r\nOs laudos de vistoria utilizados pelas equipes volantes serão fornecidos à Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE pelo Setor de Controle de Documentos da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, mediante solicitação direta e em lotes de até 1.000 (mil) unidades, conforme a necessidade.\r\nPara cada lote, a Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE enviará ao Setor de Controle de Documentos da Corregedoria Geral uma prestação de contas contendo todas as informações indicadas no laudo de vistoria.\r\n- Para cada veículo vistoriado será emitido um laudo devidamente assinado contendo decalque do chassi e decalque do motor quando da realização dos serviços relacionados no artigo 1º.\r\nA segunda via do laudo de vistoria e aferição de gases será entregue ao usuário, mediante recibo, nos casos de aprovação ou exigência, sendo a primeira via enviada à sede através de malote pela equipe volante.\r\n- Os laudos inutilizados e os correspondentes a veículos reprovados serão restituídos à sede e encaminhados ao Setor de Controle de Documentos da Corregedoria Geral, para contabilidade e invalidação.\r\n- Os malotes da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE serão transportados pela própria equipe de vistoria volante, devendo ser recolhidos e entregues nas dependências da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE.\r\nEMISSÃO DE DOCUMENTOS\r\n- A emissão de documentos decorrente dos serviços prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE será realizada na sede, observando-se todas as normas de segurança e os procedimentos administrativos em vigor para o desempenho dessa atividade.\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n- A Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE constitui-se de:\r\nUm posto fixo, situado na sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\nUm posto volante instalado nas dependências de um posto de vistoria, previamente estipulado pela Diretoria de Registro de Veículos (DRV);\r\n- até 06 (seis) equipes de vistorias volantes;\r\n- O Posto Fixo compreende:\r\n1 (um) Diretor de Divisão;\r\n- 1 (um) Chefe de Serviço;\r\n1 (um) Motorista;\r\naté 03 (três) supervisores;\r\n- até 09 certificadores;\r\n02 dois atendentes;\r\n- O Posto Volante compreende:\r\n1 (um) Vistoriador Volante (responsável pelo posto);\r\n1 (um) Licenciador;\r\n2 (um) Vistoriadores;\r\n- Cada equipe de vistoria volante compreende:\r\n1 (um) Vistoriador Volante (responsável pela equipe);\r\n1 (um) Licenciador;\r\n3 (um) Vistoriadores ;\r\n1 (um) Motorista habilitado na categoria “D”;\r\nPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS\r\n- Caberá ao Diretor da Divisão, entre outras atribuições:\r\n- Estabelecer subordinação direta com a Diretoria de Registro de Veículos - DRV e, quando autorizado, com as demais Unidades Administrativas do DETRAN/RJ direta ou indiretamente envolvidas na prestação dos serviços volantes;\r\nPlanejar, coordenar, controlar e fiscalizar todas as atividades ligadas aos serviços volantes, na capital e no interior;\r\nGerenciar os recursos humanos alocados na divisão, atribuindo- lhes funções e responsabilidades;\r\nAssinar os documentos externos da seção, excetuando aqueles regidos por legislação específica;\r\nAutorizar o agendamento e a execução dos serviços previstos nessas normas;\r\n- Controlar e autorizar, no âmbito da divisão, os acessos dos seus operadores ao Sistema TVE-RENAVAM e a outros aplicativos; e\r\nImplantar e gerenciar os bancos de dados destinados ao controle de documentos e atividades, bem como à produção de dados estatísticos.\r\n- Caberá ao Chefe de Serviço, entre outras atribuições:\r\nSubstituir o diretor da divisão, no seu impedimento;\r\nControlar a frequência dos funcionários e prestadores de serviços;\r\nControlar o patrimônio distribuído à divisão, bem como a requisição e a distribuição dos equipamentos e do material de expediente necessários ao seu funcionamento;\r\nCoordenar, controlar e supervisionar o agendamento e a execução dos serviços autorizados, mantendo a ligação necessária com o posto volante;\r\nRelacionar com os órgãos e empresas usuários dos serviços volantes, difundindo as presentes normas e zelando pelo seu fiel cumprimento;\r\nSolicitar, receber, conferir e distribuir todos os laudos de vistoria a serem utilizados pela seção, observando a sistemática de controle prevista nessas normas;\r\n- Providenciar junto com a Área de Análise e Exame Judicial da Diretoria de Registro de Veículos - DRV, os requerimentos que envolvam restrições judiciais, observando os prazos previstos para a confirmação dos agendamentos; e,\r\nManter em dia e em ordem os arquivos de agendamentos e consultas a Área de Análise e Exame Judicial, bem como o cadastro das empresas e de seus representantes legais.\r\nCaberá ao responsável do posto volante, entre outras atribuições:\r\nAtribuir, coordenar, controlar e supervisionar as tarefas inerentes às equipes volantes, observadas as presentes normas e as diretrizes do diretor da divisão;\r\nReceber, distribuir e controlar todos os laudos de vistoria entregues ao posto, fiscalizando a sua utilização de acordo com as normas e a legislação vigentes;\r\nZelar pela manutenção do fluxo de documentos entre o posto e a sede, observando, particularmente, as normas referentes à tramitação de documentos e material de segurança;\r\nManter em dia e em ordem o arquivo de documentos do posto, bem como a estatística dos serviços realizados;\r\nControlar a frequência dos funcionários e prestadores de serviços lotados no posto, transmitindo ao Chefe de Serviço (com a devida oportunidade) as informações que se fizerem necessárias;\r\nControlar o patrimônio distribuído ao posto, incluindo os veículos de propriedade do DETRAN/RJ, bem como a requisição e a distribuição dos equipamentos e do material de expediente necessários ao seu funcionamento; e\r\nFiscalizar as atividades das empresas prestadoras de serviços, no que disser respeito aos serviços volantes, informando a chefia sobre eventuais falhas e/ou incorreções no apoio previsto.\r\nCaberá ao responsável pela equipe, entre outras atribuições:\r\nExecutar as tarefas de vistoria e emplacamento conforme previstas nos relatórios diários de agendamento;\r\nZelar, no âmbito de sua equipe, pelo fiel cumprimento das normas técnicas e administrativas vigentes;\r\nZelar pela manutenção preventiva do veículo distribuído à sua equipe, comunicando ao chefe de serviço qualquer anomalia observada;\r\nAssinar os relatórios e outros documentos de rotina, excetuando os laudos de vistoria; e\r\nQuando afastado da equipe, manter contato permanente com seu chefe imediato, informando oportunamente qualquer alteração verificada nas rotinas ou serviços previstos.\r\nAPÊNDICES\r\nConsideram-se Apêndices a este Anexo:\r\nI - Requisição de Atendimento Ordinário para Licenciamento Anual;\r\nII - Requisição de Atendimento Ordinário para outros serviços;\r\nIII - Solicitação de Baixa de Protocolo.\r\nIV - Formulário para foto - vistoria \r\nOs apêndices a este Anexo estarão disponíveis para retirada e utilização na sede da Divisão de Terceiros, Permis sionários e Entidades, no site do DETRAN-RJ ou poderão ser encaminhados por correspondência eletrônica, mediante solicitação dos interessados.\r\nId: 2090336\r\n"
        ],
        "2090360": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir membros na Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, instituída pela PORTARIA INEA PRES N° 746, de 30/11/2017, publicada no D.O. de 01/12/2017, conforme segue:\r\nESTER CAETANO VIANNA MELLO, ID n° 4347924- 3, por ERICKA SILVA MONTEIRO, ID n° 4462674-6.\r\nALBERTO NUNES RODRIGUES, ID n° 2028557- 4, por ESTER CAETANO VIANNA MELLO, ID n° 4347924-3.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2090360\r\n"
        ],
        "2090367": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nARIA CONJUNTA UENF/SSCS Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\n: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal. Processo nº E-26/009/52/2018.\r\n: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n- 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4045.121220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUÍS PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2090367\r\n"
        ],
        "2090388": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/03/2018\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 341 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ.\r\nArt. 1º\r\nCargo: Técnico de Nível Médio\r\nOnde se lê:\r\n“...YURI KATAYAMA SANTOS - PROCESSO Nº E-26/003.648/2013...”\r\nLeia-se:\r\n“...YURI KATAYAMA SANTOS PROCESSO Nº E-26/003.290/2014...”\r\nId: 2090388\r\n"
        ],
        "2090389": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2018, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO DE PESAGEM TIPO COMPARADOR DE MASSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIW EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO EIRELI-ME, tendo como objeto a aquisição de instrumento de pesagem tipo comparador de massas, por meio do Processo nº E-12/171/369/2017.\r\nDesignar a servidora MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 2816984- 0, para Gestão do Contrato nº 002/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJULIO CESAR CARDOSO, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 2817298-1; e\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO, Auxiliar Metrológico, ID Funcional nº 4409522-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2090389\r\n"
        ],
        "2090403": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso pelo prazo de 7 (sete) dias por terem apresentado, durante a apuração do mês de janeiro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPlaca\r\nPadrão Mínimo\r\nEficiência Veicular\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n7,03\r\nCEASA\r\nLSP8777\r\n8,64\r\n7,80\r\nCEASA\r\nLSX7614\r\n10,26\r\n9,74\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,8\r\n4,23\r\nCECIERJ\r\nLTF9423\r\n11,28\r\n10,63\r\nCEPERJ\r\nKWX6851\r\n10,77\r\n9,85\r\nCODERTE\r\nKYA9477\r\n8,8\r\n2,25\r\nCODIN\r\nLSZ8940\r\n12,65\r\n7,83\r\nDEGASE\r\nKRR4171\r\n7,95\r\n5,23\r\nDEGASE\r\nLQF7460\r\n10,86\r\n5,04\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n5,72\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n6,51\r\nDEGASE\r\nLSQ6575\r\n7,95\r\n5,56\r\nDEGASE\r\nLST7555\r\n7,95\r\n7,40\r\nDEGASE\r\nLTZ6068\r\n10,17\r\n9,50\r\nDEGASE\r\nPXB4389\r\n7,95\r\n7,51\r\nDETRAN\r\nKRI8766\r\n9,15\r\n5,51\r\nDETRAN\r\nKRK6974\r\n9,15\r\n7,41\r\nDETRAN\r\nKRL6759\r\n9,15\r\n8,55\r\nDETRAN\r\nKRS8971\r\n10,94\r\n7,53\r\nDETRAN\r\nKRV3379\r\n10,94\r\n9,95\r\nDETRAN\r\nKWY6680\r\n9,15\r\n8,60\r\nDETRAN\r\nKWY6683\r\n9,15\r\n6,66\r\nDETRAN\r\nKWY9039\r\n9,15\r\n8,18\r\nDETRAN\r\nLMM2810\r\n10\r\n6,51\r\nDETRAN\r\nLSI9264\r\n9,15\r\n5,96\r\nDETRAN\r\nLSI9270\r\n9,15\r\n5,84\r\nDETRAN\r\nLSL7412\r\n9,15\r\n8,03\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n9,66\r\nDETRAN\r\nLSX7773\r\n10,94\r\n10,20\r\nDETRAN\r\nLTF7569\r\n10\r\n4,82\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n6,17\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9,83\r\n7,74\r\nDETRO\r\nKXR9034\r\n9,83\r\n9,20\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n6,82\r\nDETRO\r\nKYD9663\r\n9,83\r\n8,74\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n7,33\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n7,04\r\nDETRO\r\nLML0620\r\n9,83\r\n8,04\r\nDETRO\r\nLMM2210\r\n9,83\r\n8,47\r\nDETRO\r\nLMM3414\r\n9,83\r\n8,89\r\nDETRO\r\nLSK6942\r\n9,06\r\n8,21\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n7,92\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n8,66\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n8,82\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\n9,83\r\n9,05\r\nDRM\r\nLLY3505\r\n11,03\r\n10,07\r\nFS\r\nLSC1787\r\n10,43\r\n8,69\r\nINEA\r\nKWZ7099\r\n8,29\r\n6,68\r\nINEA\r\nLML4433\r\n6,67\r\n3,55\r\nINEA\r\nLML4458\r\n9,66\r\n8,18\r\nINEA\r\nLSB9759\r\n8,98\r\n8,52\r\n\r\nINEA\r\nLSB9786\r\n8,98\r\n6,34\r\nINEA\r\nLTA9357\r\n9,66\r\n4,29\r\nINEA\r\nLTB7459\r\n6,67\r\n3,19\r\nINEA\r\nLTG2034\r\n6,75\r\n3,02\r\nIO\r\nLSR7933\r\n10\r\n9,14\r\nIPEM\r\nKOX4604\r\n10,6\r\n6,67\r\nJUCERJA\r\nLMH6192\r\n9,58\r\n8,61\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\n7,44\r\n7,02\r\nRIOPREV\r\nKYO5131\r\n9,06\r\n7,90\r\nRIOPREV\r\nLMC1560\r\n9,06\r\n8,29\r\nRIOPREV\r\nLRK9245\r\n9,06\r\n8,53\r\nSEAP\r\nKRW5574\r\n6,24\r\n2,25\r\nSEAP\r\nKRY6857\r\n11\r\n3,13\r\nSEAP\r\nKRY9195\r\n11\r\n10,37\r\nSEAP\r\nKRY9197\r\n11\r\n9,56\r\nSEAP\r\nKRY9919\r\n11\r\n9,39\r\nSEAP\r\nLTC7608\r\n11\r\n9,31\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n9,68\r\nSEAPEC\r\nLSS5198\r\n9,14\r\n8,50\r\nSEAPEC\r\nLSU3272\r\n9,14\r\n8,65\r\nSEAPEC\r\nLSU3281\r\n9,14\r\n8,26\r\nSEAPEC\r\nLSU5628\r\n10,77\r\n10,04\r\nSEC\r\nKRY6889\r\n11,28\r\n10,34\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n4,94\r\nSEC\r\nLUJ6517\r\n11,28\r\n10,59\r\nSEC. SAÚDE\r\nKQK5642\r\n7,35\r\n6,53\r\nSEC. SAÚDE\r\nLSW9492\r\n7,95\r\n5,63\r\nSEDEIS\r\nKXP9384\r\n9\r\n7,33\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\n8,98\r\n5,04\r\nSEEDUC\r\nLRU4937\r\n11,12\r\n6,62\r\nSEEDUC\r\nLRU5020\r\n11,12\r\n8,64\r\nSEEDUC\r\nLRX6633\r\n11,12\r\n10,38\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n8,32\r\nSEEDUC\r\nLSA8621\r\n11,12\r\n7,49\r\nSEEDUC\r\nLSN6936\r\n11,12\r\n9,18\r\nSEGOV - OBF\r\nKYA9575\r\n9,83\r\n3,12\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\n9,83\r\n8,54\r\nSEGOV - OCP\r\nKRS9743\r\n9,83\r\n9,19\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0541\r\n9,83\r\n3,49\r\nSEGOV - OLS\r\nKRX7793\r\n8,36\r\n7,08\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8215\r\n8,36\r\n5,99\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8218\r\n8,36\r\n6,24\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2386\r\n8,36\r\n6,81\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2881\r\n8,36\r\n7,47\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7086\r\n9,92\r\n4,28\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8,29\r\n3,69\r\nSSMCC\r\nKQU3419\r\n8,04\r\n7,51\r\nSSMCC\r\nKXT9937\r\n8,29\r\n7,28\r\nUERJ\r\nKRZ3095\r\n11\r\n9,08\r\nUERJ\r\nKXS8511\r\n11\r\n9,34\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n4,27\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\n11\r\n7,35\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n- Para fins de aferição dos padrões de desempenho veicular, os veículos devem estar com seus registros de quilometragem em ordem e suas Unidades Veiculares - UVE em perfeito funcionamento. Os veículos, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso até comprovação de que foram encaminhados para manutenção nos postos de apoio da empresa que fornece e realiza a manutenção das UVEs.\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nCECIERJ\r\nKXU9804\r\nCECIERJ\r\nKXU9804\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDEGASE\r\nKUO3282\r\nDEGASE\r\nLLJ2990\r\nDETRAN\r\nKRZ9656\r\nDETRAN\r\nLNP1704\r\nDETRAN\r\nLSE8364\r\nDETRO\r\nLRF7246\r\nFAETEC\r\nHOK0932\r\nFAETEC\r\nKXT8339\r\nFAETEC\r\nLKY5849\r\nFAETEC\r\nLKY5849\r\nFAETEC\r\nLPL3388\r\nINEA\r\nHGJ0676\r\nINEA\r\nKUQ2836\r\nINEA\r\nKWX6948\r\nINEA\r\nKWX6948\r\nINEA\r\nLML4433\r\nINEA\r\nLQZ5351\r\nINEA\r\nLQZ5352\r\nINEA\r\nLSA6687\r\nINEA\r\nLSB9756\r\nINEA\r\nLSB9761\r\nINEA\r\nLSB9778\r\nINEA\r\nLTB7475\r\nINEA\r\nLTG2034\r\nIPEM\r\nDJP0176\r\nIPEM\r\nDJP1863\r\nIPEM\r\nKPM9721\r\nIPEM\r\nKPN5524\r\nIPEM\r\nKPN7255\r\nIPEM\r\nKPN7255\r\nIPEM\r\nKYA4512\r\nIPEM\r\nKYX6423\r\nIPEM\r\nKYX6423\r\nIPEM\r\nLKS8377\r\nIPEM\r\nLLX1385\r\nIPEM\r\nLLX1385\r\nITERJ\r\nKVO3544\r\nPESAGRO\r\nLQO7575\r\nPGE\r\nKRL6760\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKPZ9571\r\nSEAP\r\nKQT5707\r\nSEAP\r\nKQT5707\r\nSEAP\r\nKRG9635\r\nSEAP\r\nKRW5572\r\nSEAP\r\nKXS6681\r\nSEAP\r\nLLD5846\r\nSEAP\r\nLML9022\r\nSEAP\r\nLOY0118\r\nSEAP\r\nLOY0118\r\nSEAP\r\nLOY0118\r\nSEAP\r\nLQW0069\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEAPEC\r\nKXN3658\r\nSEAPEC\r\nKXO3903\r\nSEAPEC\r\nKXO3903\r\nSEAPEC\r\nKXO3905\r\nSEAPEC\r\nLOY6819\r\nSEASDH\r\nKXI5725\r\nSEC. SAÚDE\r\nKQN8442\r\nSEC. SAÚDE\r\nLMG6831\r\nSEEDUC\r\nLRU4954\r\nSEEDUC\r\nLRU4965\r\nSEEDUC\r\nLSA8620\r\nSEEDUC\r\nLSN6938\r\nSEEDUC\r\nLSN6938\r\nSEFAZ\r\nKRA9410\r\nSEGOV - OCP\r\nLSO9868\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK6213\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK7690\r\nSEGOV - OSP\r\nLRU9864\r\nSEGOV - OSP\r\nLRV7809\r\nSETRAB\r\nLKR3785\r\nSSMCC\r\nKQR3653\r\nSSMCC\r\nKRF8429\r\nSSMCC\r\nKRY9971\r\nSSMCC\r\nKVJ3381\r\nSSMCC\r\nLPL2859\r\nSSMCC\r\nLRO4626\r\nUERJ\r\nLCP5265\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2090403\r\n"
        ],
        "2090453": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nMARÇO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OCOMANDANTE-GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/006/079/2018.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ.\r\n-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ. \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 4.275,00\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nR 674,50\r\nR 4.949,50 (quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2090453\r\n"
        ],
        "2090501": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR \r\nDE 05 DE MARÇO DE 2018\r\nSERVIDORA DOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2018, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nExonerar CRISTINA BLUM MIRANDA, Matrícula 308, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, a contar de 05/03/2018.\r\n- Nomear CRISTINA BLUM MIRANDA, MATRÍCULA 308, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 05/03/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nDANIEL R. RIBEIRO GLADULICH\r\nDiretor Jurídico\r\nId: 2090501\r\n"
        ],
        "2090602": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CONSISTINDO EM RESERVAS, MARCAÇÃO, EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 003/2018, prestação de serviços de Agências de Viagens, consistindo em reservas, marcação, emissão de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional. Processo nº E-02/007/203/2018.\r\nMEMBROS:\r\nKARLA CORRÊA MORAIS , ID 26914751 - Presidente\r\nRENATA VICÊNCIA FILGUEIRA DELDUQUE , ID 50366904\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES , ID 20225067 \r\nSUBSTITUTOS:\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA , ID 438995562 \r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574 \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 003/2018, o servidor RAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de março de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2090602\r\n"
        ],
        "2090603": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2018, objeto do Processo nº E-26/007/1739/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: MAISA TAIÃO PIRESALEXSANDRA BARBOSA DA SILVADANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 37441-3, ID: nº 4462289-9, como Presidente da Comissão.\r\nId: 2090603\r\n"
        ],
        "2090625": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DE 2018 \r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 005/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- cnvênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008;\r\nE:\r\nVALCILEIA LEITE SANCHES, Matrícula nº 10.980; para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2090625\r\n"
        ],
        "2090657": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (, AS NORMAS REGULADORAS PARA UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-27/028/004/2018,\r\nAprovar, sem aumento de despesa, na forma do Anexo Único a esta Portaria, as Normas Reguladoras para o emprego operacional e administrativo de motocicletas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nNORMAS REGULADORAS PARA O EMPREGO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DE MOTOCICLETAS\r\nA presente Norma tem por escopo regular o emprego de motocicletas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para a pronta resposta nos serviços operacionais de Salvamento, Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar (APH), bem como nas rotinas administrativas, seguindo protocolos estabelecidos pelo(s) órgão(s) regulador(es), além dos casos extraordinários autorizados pelo Comando-Geral, estabelecendo, desta maneira, procedimentos a fim de planejar, organizar e empregar tal serviço.\r\nO emprego de motocicletas na pronta resposta dos serviços operacionais do CBMERJ, bem como na esfera administrativa, almeja alcançar os seguintes objetivos:\r\nreduzir o tempo resposta nos atendimentos do CBMERJ;\r\notimizar os recursos operacionais do CBMERJ;\r\nsolicitar/dispensar recursos operacionais, informando ao(s) órgão(s) regulador(es) quanto à situação do evento; e\r\ndiminuir o custo por quilômetro rodado nos atendimentos operacionais e nas demais atividades administrativas exercidas, em que as motocicletas forem empregadas, no que concerne à manutenção e ao emprego de mão de obra. \r\nOs motociclistas serão empregados em períodos de 12 (doze) horas diurnas, podendo, em caráter extraordinário e devidamente autorizado, ser empregados em operações extraordinárias em períodos noturnos. \r\nNos eventos de incêndio e salvamento, as motocicletas deverão ser empregadas como primeira resposta, adicionalmente ao socorro ordinário convencional, definido conforme o tipo e proporção do evento. \r\nNos eventos de salvamento, as motocicletas poderão ser empenhadas como único recurso de resposta, conforme protocolo de acionamento específico estabelecido conjuntamente entre a unidade de motociclistas e a unidade reguladora de eventos.\r\nNo Atendimento Pré-Hospitalar (APH), serão utilizados prioritariamente para os eventos tempo-dependentes quando qualificado pelo regulador.\r\nNos demais eventos de APH, o emprego das motocicletas será condicionado a protocolos específicos.\r\nAs motocicletas serão acionadas simultaneamente com as viaturas que apoiarão o evento, sejam de salvamento, incêndio ou APH.\r\nAs motocicletas somente serão empregadas em condições de chuva nos casos previamente estabelecidos em protocolos, obedecendo à relação Risco x Benefício.\r\nEm caso de granizo, alagamentos ou tempestades as motos sob hipótese alguma poderão ser empregadas. \r\nAs motocicletas poderão ser empregadas em operações de salvamento em desastres, desde que sejam previamente preparadas para o terreno, facilitando o acesso de equipes a áreas remotas.\r\nAs motocicletas poderão ser utilizadas em operações de combate a incêndios florestais para o transporte de equipamentos e de militares até os locais de difícil acesso.\r\nNos serviços operacionais, cada motocicleta deverá ter somente um tripulante, sendo este o Motociclista Operacional, possuidor do Curso de Especialização de Operações com Motocicleta (CEOpeM) ou curso equivalente.\r\nNos serviços administrativos, as motocicletas deverão ser pilotadas por militares possuidores do CEOpeM ou do Estágio Básico de Motociclista (EBMot) ou curso equivalente.\r\nOs deslocamentos para os locais de ocorrência serão realizados com duas motocicletas, devendo o recurso ser acionado pelo(s) órgão(s) regulador(es) ou Comandante de Socorro da unidade de motocicletas.\r\nOs condutores em deslocamentos deverão obedecer às normas e prerrogativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).\r\nNo atendimento aos eventos, os motociclistas devem observar os procedimentos operacionais relativos às atividades desempenhadas.\r\nAs motocicletas destinadas ao serviço operacional, em hipótese alguma, poderão ser empenhadas em serviços administrativos, mesmo que o serviço não esteja ativado na ocasião.\r\nO bombeiro militar para concorrer à escala de serviço de motociclista, bem como conduzir a motocicleta empregada no serviço operacional, deverá preencher os seguintes requisitos:\r\npossuir o Curso de Especialização em Operações com Motocicletas (CEOpeM); e\r\npossuir Carteira Nacional de Habilitação de Categoria “A” ou equivalente, no prazo de validade.\r\nSe o Bombeiro Militar for afastado da atividade operacional de condutor de motocicleta por mais de 06 (seis) meses, será necessário para o seu retorno à devida função, que o mesmo conclua, com aproveitamento, curso de reciclagem com o mínimo de 36 (trinta e seis) horas, a ser ministrado pela unidade de motociclistas.\r\nSerão de uso obrigatório durante os deslocamentos os equipamentos de proteção individual (EPI) abaixo relacionados:\r\ncapacete articulado, com viseira e adesivos padrão do CBMERJ;\r\njaqueta de proteção para motociclista padrão do CBMERJ;\r\ncalça de proteção para motociclista ou joelheiras na cor preta; \r\nbotas cano longo; e\r\nluvas de proteção.\r\nA comunicação dos motociclistas deverá ser feita com o veículo devidamente parado, por rádios portáteis, telefone celular ou outros meios adequados ao serviço.\r\nDeverão ser implementados, sempre que possível, sistemas de comunicação específicos para as AMs. \r\nCompete à unidade de Motociclistas:\r\npromover a formação do motociclista militar operacional e administrativo, através do CEOpeM e EBMot, respectivamente;\r\ninstruir, orientar e apresentar, com a utilização de doutrina, as técnicas e medidas necessárias à utilização das motocicletas no âmbito do CBMERJ, sempre atentando para as normas legais vigentes e atualizações tecnológicas; \r\npropor ao Estado-Maior Geral a publicação de protocolos operacionais e regulamentares de utilização das Auto Motos no âmbito da Corporação, bem como atualizações periódicas;\r\nrecomendar a necessidade de ampliação e/ou atualização da frota através de indicadores estatísticos e técnicos pertinentes ao serviço de bombeiro militar; e\r\na atualização técnica periódica, que será obrigatória para todos os militares empenhados no serviço.\r\nO motociclista será responsável pela execução da manutenção de primeiro escalão e a SsMT da OBM será responsável pela fiscalização, conforme preconizado pelo CSM/MMOTO e/ou unidade de motociclistas.\r\nO Oficial de Dia ou Sargento de Dia da OBM será responsável pela fiscalização do cumprimento de horários de ativação/desativação do serviço, devendo informar, imediatamente, qualquer alteração à unidade de motociclistas.\r\nO almoxarifado médico ficará responsável por fornecer o material necessário para substituição e reposição dos suprimentos de APH, sempre que solicitado pelo Motociclista, ou nas datas programadas.\r\nAs manutenções periódicas e corretivas ficarão a cargo do CSM/MMoto.\r\nCaberá ao Centro de Perícias Médicas (CPM) às avaliações, determinando a periodicidade das mesmas, em relação às causas e aos efeitos da atividade.\r\nCaberá ao Estado-Maior Geral a criação nos Comandos de Bombeiros de Área de Coordenações Setoriais para o serviço, conforme ampliação, de maneira que possa atender as demandas específicas de cada região do Estado, em consonância com as diretrizes emanadas pela unidade de motociclistas.\r\nOs motociclistas não deverão ser escalados em rotinas administrativas nas unidades operacionais, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas, tendo em vista a peculiaridade das funções exercidas e o alto grau de atenção exigido na condução de motocicletas.\r\nÉ proibido o uso de materiais operacionais da Corporação, bem como EPI (capacetes, jaquetas e outros), quando da condução de motocicletas particulares.\r\nAs motocicletas poderão ser utilizadas em grandes eventos conforme planejamento do Estado-Maior Geral, desde que a sua utilização seja regulada através de nota específica.\r\nNo atendimento a ocorrências de APH, quando não houver disponibilidade de viaturas para remoção para o ambiente hospitalar e a vítima apresentar risco iminente de morte, caberá ao médico, oficial superior, de serviço na coordenação geral de regulação, prover os recursos extras a serem acionados.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Chefia do Estado- Maior Geral do CBMERJ, conjuntamente com o Comandante da unidade de motociclistas.\r\nId: 2090657\r\n"
        ],
        "2090678": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 860 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/171/126/2018.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, ID Funcional nº 2816984-0;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2 e\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2090678\r\n"
        ],
        "2090866": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Wartung Serviços Conservação e Limpeza LTDA., os servidores:\r\nPresidente:\r\nELAINE MATTOS L. DE PAIVA, ID 50877690\r\n\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, ID 50873342\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 43365060\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 50348779\r\n- Fica designado o servidor PAULO ANTÔNIO M. GOUVEA, ID 50717472, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2090866\r\n"
        ],
        "2090869": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, ás fls.08; e\r\no que dispõe o § 4º, do art. 51, Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº E- 18/002/147/2018,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO- ID 44225750\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA - ID 26559862\r\nCARLA SILVA PEREIRA - ID 50918184\r\nLUIZ DE FRANCO COSTA LIMA NETO - ID 28663918\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nAGUINALDO SILVA DIAS NETO - ID 50916173\r\nA presidência da Comissão será exercida por DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, em suas faltas ou impedimentos será substituído por MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2090869\r\n"
        ],
        "2090879": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n07 DE MARÇO DE 2018\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979, e;\r\n:\r\no que consta do REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005-01307/2018, lavrado na 005ª Delegacia de Polícia Civil;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e,\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, ID n.º 1940935-4 e CPF nº 358.355.917-72.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, deverá:\r\nO Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo AUDITOR FISCAL a que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;\r\nA Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2090879\r\n"
        ],
        "2090920": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SSCS Nº 398\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Publicidade Institucional - Processo nº E-23/002/644/2014.\r\n- Data de Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n- Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n- Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 40412.08.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\n(R )\r\n339030\r\n100\r\n8.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2090920\r\n"
        ],
        "2090921": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E 26/012/085/2018. \r\n- Designar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID Funcional 2854337-8, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional 2854892-2 e JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional 4201829-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2090921\r\n"
        ],
        "2090987": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR \r\nDE 05 DE MARÇO DE 2018\r\nEXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2018, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nExonerar GLÓRIA LÚCIA DE ARAÚJO SODRÉ, matrícula 094, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, a contar de 05/03/2018.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nDANIEL R. RIBEIRO GLADULICH\r\nDiretor Jurídico\r\nId: 2090987\r\n"
        ],
        "2091027": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE março DE 2018\r\nAUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no processo nº. E-04/ 161/580//2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, , para a prática dos seguintes atos: \r\n- Decidir sobre requerimentos de isenção da contribuição previdenciária;\r\n- Autorizar despesas relativas à restituição de contribuição previdenciária;\r\n- Autorizar despesas relativas a encerramento de folha dos servidores inativos;\r\n- Proceder à cobrança de débito de contribuição previdenciária de segurado em licença sem vencimentos ou afastado a qualquer título e sem ônus, bem como de divida de benefícios previdenciários recebidos indevidamente;\r\n- Emitir documento de Arrecadação de Contribuição Previdenciária - DACPREV de que trata o art. 2º do Decreto nº. 39397/2006;\r\n- Assinar Certidão de Regularidade Previdenciária -CRP/RJ, de que trata o Decreto nº. 39397/2006; e\r\n- Analisar e deferir parcelamento de débito previdenciário de que trata o Decreto nº 39397/2006 até o limite de 10 mil UFIRS;\r\n- Quando a dívida previdenciária for superior ao valor citado no inciso VII, o parcelamento somente poderá ser autorizado pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Qualquer parcelamento do débito previdenciário deverá ser implantado em folha de pagamento do segurado sempre respeitando a margem consignável estabelecida em Lei.\r\n- Da presente Portaria será dada conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289 de Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade a contar de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2091027\r\n"
        ],
        "2091040": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 022/2018.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1139/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Aline Giácomo Soares, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4400027-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor I, ID Funcional n° 4433679-9 e Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, ID Funcional n° 4250723-5, como Fiscais e Danilo Fidélis Coutinho, Coordenador, ID Funcional n° 5087608-2, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato, abaixo mencionado.\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n/2017\r\n18\r\nPC Service Tecnologia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2091040\r\n"
        ],
        "2091041": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTEPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11378/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Valdinei Abreu da Silva, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087264-8, como Gestor, Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional n° 4423131-8, como fiscal, e Luiz Gustavo Soares de Abreu Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5032236-2, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Simplificado n° 025/2018, firmado com a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2091041\r\n"
        ],
        "2091046": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/1:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à Quarta Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO:\r\nPresidente:\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\nMembros:\r\nFÁBIO CORTTES DO NASCIMENTO, ID 06177620\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, ID 42639867\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID 50182463\r\n- Ficou designado como Gestor do Contrato, o Assessor Especial, TIAGO DA SILVA MARRA, ID 44226640. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2091046\r\n"
        ],
        "2091051": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores da função de suplente de Subunidade de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA COMPUTAÇÃO - UCOMP\r\nANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ\r\n4456416-3\r\nMAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN\r\n4390920-5\r\n08/02/18\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2091051\r\n"
        ],
        "2091058": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o cancelamento da adesão do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nEfeitos do cancelamento\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN COMERCIO VAREJISTA SA\r\nE-04/067/166/2017\r\n01/01/2016\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que o contribuinte tenha usufruído do Decreto nº 42.649/2010, nos termos da respectiva decisão do Secretário de Fazenda e Planejamento constante no processo.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091058\r\n"
        ],
        "2091059": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\nem consonância e simetria com o estabelecido no art. 12 da Lei nº 6.979/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o cancelamento da adesão do contribuinte, abaixo designado, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nNº. do processo\r\nEfeitos do cancelamento\r\n79.328.391\r\n13.410.165/0001-83\r\nSATOR PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\nE-04/170287/2011\r\n01/07/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos aos períodos em que o contribuinte tenha usufruído da Lei nº 5.636/2010 e da Lei nº 6.979/2015, nos termos da respectiva deliberação da CPPDE constante no processo.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091059\r\n"
        ],
        "2091060": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UEZO Nº 11 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE A INSCRIÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO EM DISCIPLINAS DO SEMESTRE LETIVO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a conclusão obtida na Reunião do Fórum de Graduação de 07.03.2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a inscrição dos alunos de graduação, de matrícula 2006-1 a 2017-2, em disciplinas do semestre letivo 2018-1, a partir do dia 15 de março de 2018.\r\ndefinida no calendário acadêmico para a modificação de grade por inclusão e/ou exclusão de disciplinas será restrita a operação exclusão de disciplinas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2091060\r\n"
        ],
        "2091061": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.575 DE 02 DE MARÇO DE 2018 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar público a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nº 00- 2018/036012-4, 00-2018/033792-0 e 00-2018/033794-7, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003157865, 00003157580 e 00003157625, e assinatura dos Termos de Compromisso em 01/03/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2091061\r\n"
        ],
        "2091102": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria ROGERIO PAIVA CORREA, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional de Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 50349897. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contra de 01/03/2018. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091102\r\n"
        ],
        "2091103": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 134 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria ARMANDO TAFNER NETO, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Barra Mansa, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuinte da Auditoria Fiscal Regional de Resende, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50059338,50076701 e 50077406. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2018. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091103\r\n"
        ],
        "2091104": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS DO INTERIOR E DA REGIÃO METROPOLITANA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS DISPONÍVEIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- As seguintes Auditorias-Fiscais Regionais deixarão, temporariamente, de atuar como unidade de fiscalização dos contribuintes constantes de sua unidade de cadastro: AFR 01.01 - Angra dos Reis, AFR 02.01 - Araruama, AFR 11.01 - Cantagalo, AFR 24.01 - Macaé, AFR 29.01 - Miguel Pereira, AFR 42.01 - Resende, AFR 47.01 - Santo Antônio de Pádua, AFR 48.01 - São Fidélis, AFR 60.01 - Três Rios e AFR 61.01 - Valença.\r\nAs demais atribuições das Auditorias-Fiscais Regionais permanecerão como previsto na legislação.\r\n- Em razão do artigo antecedente, a responsabilidade pela execução das atividades de fiscalização dos contribuintes daquelas Auditorias-Fiscais Regionais se dará da forma a seguir:\r\nAFR 20.01 - Itaguaí atuará como unidade de fiscalização da AFR 01.01 - Angra dos Reis;\r\nAFR 07.01 - Cabo Frio atuará como unidade de fiscalização das AFR 02.01 - Araruama e AFR 24.01 - Macaé;\r\nAFR 34.01 - Nova Friburgo atuará como unidade de fiscalização da AFR 11.01 - Cantagalo;\r\nAFR 03.01 - Barra do Piraí atuará como unidade de fiscalização das AFR 29.01 - Miguel Pereira e AFR 61.01 - Valença;\r\nAFR 04.01 - Barra Mansa atuará como unidade de fiscalização da AFR 42.01 - Resende; \r\nAFR 22.01 - Itaperuna atuará como unidade de fiscalização da AFR 47.01 - Santo Antônio de Pádua;\r\nAFR 10.01 - Campos dos Goytacazes atuará como unidade de fiscalização da AFR 48.01 - São Fidélis; e\r\nAFR 39.01 - Petrópolis atuará como unidade de fiscalização da AFR 60.01 - Três Rios.\r\n- Em caso de afastamentos, ausências e impedimentos dos titulares das Auditorias-Fiscais constantes do caput do art. 1º desta Portaria, os seus substitutos serão os respectivos titulares das unidades de fiscalização, tal como previsto no artigo anterior, e em observância ao disposto no §1º do art. 15 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/03/2018. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091104\r\n"
        ],
        "2091105": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 136 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nINIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos Processos nºs E-04/117/46/2016, E-04/117/47/2016 e E-04/117/48/2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIV, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\nISENTO\r\nEMIDIO VIEIRA GUIOMAR\r\n29/09/2016\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091105\r\n"
        ],
        "2091106": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 137 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 076/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.374.122\r\nCNPJ\r\n27.413.063/0001-26\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nSILVER COM ATACADISTA DE ALIM E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME\r\nENDEREÇO\r\nRUA CINCO LOTE 12 QUADRA 02 GALPÃO 01, FAZENDA DA BARRA, RESENDE - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/026/605/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n05/06/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091106\r\n"
        ],
        "2091111": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000037//2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: PEREIRA COMERCIAL E EXPORTADORA EIRELI.\r\nCNPJ: 14.329.298/0001-92\r\nInscrição Estadual: 87.172.120\r\nEndereço: AVN GUILHERME MAXWELL, 547 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000037//2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091111\r\n"
        ],
        "2091112": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000036//2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte I,I da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA ALVORADA CARIOCA 1 EIRELI ME.\r\nCNPJ: 28.362.466/0001-56\r\nInscrição Estadual: 87.407.721\r\nEndereço: AVN HENRIQUE DUQUE ESTRADA MEYER, 437 LJ - QUADRA E - LT 07 - POSSE - NOVA IGUAÇU- RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000036//2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091112\r\n"
        ],
        "2091113": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000710//2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL SANTO EXPEDITO EIRELI - EPP.\r\nCNPJ: 25.194.202/0001-42\r\nInscrição Estadual: 87.353.826\r\nEndereço: AV. ITAOCA, Nº 681- BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000710//2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55 ,do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091113\r\n"
        ],
        "2091114": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000708//2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL PRATICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI.\r\nCNPJ: 25.300.264/0001-91\r\nInscrição Estadual: 87.189.686\r\nEndereço: RUA COSTA BARROS, Nº 130- CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000708//2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091114\r\n"
        ],
        "2091115": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000014/2018, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CRISTALLE DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nCNPJ: 25.300.317/0001-74\r\nInscrição Estadual: 87.189.708\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, Nº 01 SAL 1201 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000014/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091115\r\n"
        ],
        "2091116": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000012/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SAILE ATACADISTA DE SUCATAS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 25.193.807/0001-19\r\nInscrição Estadual: 87.179.834\r\nEndereço: AVN FLOR DO CAMPO, Nº 34 B - RESIDENCIAL PRAIA ANCORA - RIO DAS OSTRAS - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000012/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091116\r\n"
        ],
        "2091117": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000011/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: L B ALVES ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.481.516/0001-14\r\nInscrição Estadual: 87.418.553\r\nEndereço: ROD RJ140, S/N KM 5,5 - CAMPO REDONDO - SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000011/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091117\r\n"
        ],
        "2091118": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/0000010/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ESTRELA ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 27.584.726/0001-75\r\nInscrição Estadual: 87.348.610\r\nEndereço: RUA ITABAGUA, Nº 196 B - GUAXINDIBA - SÃO GONÇALO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000010/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091118\r\n"
        ],
        "2091119": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000003/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: HERCULES METAIS LTDA ME\r\nCNPJ: 14.311.496/0001-29\r\nInscrição Estadual: 79.487.104\r\nEndereço: RUA CLAPP, S/N LOTE 4 QUADRA 1 - PARQUE NOVO RIO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000003/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091119\r\n"
        ],
        "2091120": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000008/2018, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MAGNUM COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\nCNPJ: 25.115.895/0001-30\r\nInscrição Estadual: 87.173.224\r\nEndereço: RUA MARQUES DE OLIVEIRA, Nº 411 - RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000008/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superin tendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091120\r\n"
        ],
        "2091121": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000231//2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: LUIS MAURICIO SOUZA RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP.\r\nCNPJ: 27.504.847/0001-60\r\nInscrição Estadual: 87.349.187\r\nEndereço: AVN JOSE ALVES DE AZEVEDO, Nº 930 LOJA A - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000231//2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2091121\r\n"
        ],
        "2091138": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 38 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II da Diretoria Administrativa, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\n39 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear DANIELE SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2091138\r\n"
        ],
        "2091139": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna ELENICE FERREIRA MARTINS, matrícula 400, para exercer a Função Gratificada de Secretária de Diretoria, símbolo FG- 03, na Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2091139\r\n"
        ],
        "2091140": [
            "2018-03-09 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar HOMERO DE ARAÚJO TORRES, matrícula 1832, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2091140\r\n"
        ],
        "2091202": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no DOERJ de 25/01/2018; e\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicado no DOERJ de 15/01/2018;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\npara o padrão III, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo I;\r\npara o padrão IV, da Classe A, o Analista Executivo listado no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida nos Anexos I e II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n44174373\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\nIII\r\n05/01/2015\r\n05/01/2018\r\n32\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nIV\r\n19/07/2013\r\n19/01/2018\r\n33\r\nId: 2091202\r\n"
        ],
        "2091204": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/055/310/2014;\r\n- Torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com Anexo Único desta portaria.\r\n- Autorizar a progressão de servidor da Carreira de Analista de Controle Interno, do padrão VII, para o padrão VIII, listado no Anexo Único, conforme disposta na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO\r\nIII\r\n18/08/1995\r\n18/08/2016\r\n32\r\nId: 2091204\r\n"
        ],
        "2091206": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/203/1/2018;\r\n- Torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com Anexo Único desta Portaria.\r\n- Autorizar a progressão de servidor da Carreira de Analista de Controle Interno, do padrão VI para o padrão VII, listado no Anexo Único, conforme disposta na Lei nº 6.601,de 28 de novembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n19404352\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\nII\r\n03/02/2000\r\n03/02/2018\r\n32\r\nId: 2091206\r\n"
        ],
        "2091207": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO E AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/055/699/2017;\r\n- Torna público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com Anexo Único desta Portaria.\r\n- Autorizar a progressão de servidor da Carreira de Analista de Controle Interno, do padrão XI para o padrão XII, listado no Anexo Único, conforme disposta na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n32194960\r\nMARIA DA GLÓRIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\nXII\r\n23/12/1980\r\n23/12/2014\r\n30\r\nId: 2091207\r\n"
        ],
        "2091248": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula segunda e no inciso I da Cláusula Terceira do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E- 04/058/15/2018,\r\nE:\r\nPublicar a relação de atos normativos, de que trata o inciso I da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 8 de fevereiro de 2018.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nA QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA SSER Nº \r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017\r\nUNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO\r\nItem\r\nAtos\r\nNúmero\r\nEmenta ou assunto\r\nDispositivo Específico\r\nData da publicação no DOE\r\nTermo inicial\r\nObservações (Termo final)\r\n1\r\nDecreto \r\n26.271/2000\r\nConcede às empresas que vierem a constituir-se no Estado do Rio de Janeiro para nele implementarem projetos independentes de termogeração de energia elétrica a gás, desde já consideradas de relevante interesse econômico e social para o Estado, é concedido regime de diferimento do ICMS.\r\n\r\n04/05/2000\r\n04/05/2000\r\n31/12/2017\r\n2\r\nLei\r\n4.170/2003\r\nAprova o enquadramento da CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, de 25 de março de 1997, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, com o objetivo de expandir uma planta industrial destinada à fabricação de cerveja e conexos, refrigerantes, assim como o engarrafamento de água mineral e dá diferimento.\r\n\r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n\r\n3\r\nLei\r\n4.321/2004\r\nFica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais a empresas fluminenses, de forma a proporcionar o crescimento da economia e garantir a competitividade do Estado do Rio de Janeiro com relação às demais unidades da federação:\r\nII - concessão de crédito presumido;III - diferimento; IV - isenção.\r\n\r\n12/05/2004\r\n12/05/2004\r\n\r\n4\r\nDecreto\r\n36.460/2004\r\nSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.- aprova o enquadramento da empresaSociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n\r\n5\r\nDecreto\r\n36.468/2004\r\nAprovo o enquadramento da empresa ALÓES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n\r\n6\r\nDecreto\r\n37.168/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa CONLEY CORPORATION no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n7\r\nDecreto\r\n37.170/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa DEEPLEX - Angra Porto Offshore Logística Ltda. no Programa Setorial de Desenvolvimento da Indústria de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro - RIOPETRÓLEO, instituído pelo Decreto nº 24270/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n8\r\nDecreto\r\n37.172/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa Isocamp Indústria e Comércio Ltda. no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n9\r\nDecreto\r\n37.177/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa Indústria Brasileira de Filmes - IBF, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n10\r\nDecreto\r\n37.179/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa RIOCIM - Indústria Comércio e Participações Ltda., no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n11\r\nDecreto\r\n37.198/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PWR Mission Indústria Mecânica no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98 e dá diferimento.\r\n\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n\r\n12\r\nDecreto \r\n37.254/2005\r\nAprova o diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e aquisição interna realizadas pela iMBP Networking Corporation Ltda dos insumos necessários ao seu processo produtivo.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n13\r\nDecreto\r\n37.256/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa UNIDADE DE PETROQUÍMICOS BÁSICOS - UPB a ser implantada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e/ou Sociedades de Propósitos Específicos - SPE e demais sociedades de 1ª e 2ª geração, a serem constituídas para sua implantação, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, parutilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n14\r\nDecreto\r\n37.257/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03 e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n15\r\nDecreto \r\n37.260/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa SAFE do Brasil Compressores para Gás Natural Ltda no Programa Básico de Fomento à Indústria no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA, instituído pelo Decreto nº 24937/98, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n16\r\nDecreto\r\n37.263/2005\r\nSiderúrgica Barra Mansa S.A. - aprova o enquadramento da empresa SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A - no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n17\r\nLei\r\n4.529/2005\r\nAprova o enquadramento das sociedades CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO, THYSSENKRUPP STAHL A. G e COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e das sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico, das quais elas participem, ainda que minoritariamente, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a construção e operação de um Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro e dá diferimento.\r\n\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n\r\n18\r\nDecreto\r\n37.590/2005\r\nTimken do Brasil Comércio e Indústria Ltda.- aprova o enquadramento da empresa TIMKEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03. Diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n19\r\nDecreto\r\n37.598/2005\r\nAprova o enquadramento da Empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n20\r\nDecreto\r\n37.599/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA no Programa RECICLA-RIO, instituído pela Lei nº 4178/03, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n21\r\nDecreto\r\n37.600/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa CONFAB INDUSTRIAL S/A e/ou qualquer de suas subsidiárias, coligadas ou controladas no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n16/05/2005\r\n16/05/2005\r\n\r\n22\r\nDecreto\r\n38.231/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa PROSINT QUÍMICA S.A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n23.012, de 25 de março de 1997, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n15/09/2005\r\n15/09/2005\r\n\r\n23\r\nDecreto\r\n39.784/2006\r\nAprova o enquadramento da empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a implementação do projeto de expansão da atividade industrial da empresa e dá diferimento.\r\n\r\n25/08/2006\r\n25/08/2006\r\n\r\n24\r\nDecreto\r\n40.442/2006\r\nRegulamenta a Lei nº 4529/05, que aprova o enquadramento das sociedades CSA companhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl a. G e Companhia Vale do Rio Doce e das sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico, das quais elas participem, ainda que minoritariamente, no Programa RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES, para a construção e operação de um Complexo Siderúrgico no Estado do Rio de Janeiro, dá diferimento, manutenção de crédito e permite transferência de créditos.\r\n\r\n22/12/2006\r\n22/12/2006\r\n\r\n25\r\nDecreto\r\n42.139/2009\r\nAprova o enquadramento da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS, instituído pela Lei nº 4184/03.\r\n\r\n26/11/2009\r\n26/11/2009\r\n\r\n26\r\nDecreto\r\n43.709/2012\r\nAprova o enquadramento da M Marko Sistemas Metálicos de Construção Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97 e dá diferimento e crédito presumido.\r\n\r\n07/08/2012\r\n07/08/2012\r\n\r\n27\r\nDecreto\r\n45.586/2016\r\nSiniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio. - aprova o enquadramento da empresa Siniat S.A. Mineração, Indústria e Comércio no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23012/97, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n01/03/2016\r\n01/03/2016\r\n\r\n28\r\nDecreto\r\n45.781/2016\r\nAprova o enquadramento da AMBEV S.A., CNPJ n07.526.557/0063-02 e Inscrição Estadual - IE n79.984.582, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto n23.012, de 25 de março de 1997, para utilizar os recursos do FUNDES e dá diferimento.\r\n\r\n05/10/2016\r\n05/10/2016\r\n\r\n29\r\nDecreto\r\n46.079/2017\r\nConcede a empresa CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 01.708.217/0001-13 e Inscrição Estadual nº 87.069.281, com efeitos fiscais exclusivos na sua unidade industrial de brasagem, filtração, maturação e envase, o diferimento do ICMS.\r\n\r\n04/09/2017\r\n04/09/2017\r\n\r\n30\r\nDecreto\r\n28.494/2001\r\nDispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não planos comuns.\r\n01/06/2001\r\n01/06/2001\r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 07/03/2018.\r\nId: 2091248\r\n"
        ],
        "2091285": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR \r\nDE MARÇO DE 2018\r\nDOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 01/2018, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nExonerar LUIZ CARLOS RODRIGUES DANTAS, Matrícula 317, da Função Gratificada de Gerente Executivo, a contar de 28/02/2018.\r\nExonerar RITA DE CÁSSIA PERROT DE MELO, Matrícula 321, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 01/03/2018.\r\n- Nomear RITA DE CÁSSIA PERROT DE MELO, Matrícula 321, para a Função Gratificada de Gerente Executivo, a contar de 01/03/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nDANIEL R. RIBEIRO GLADULICH\r\nDiretor Jurídica\r\nId: 2091285\r\n"
        ],
        "2091286": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79 e o Processo nº E-26/005/3298/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar, a contar de 01/03/2018, o servidor DAVID CALDAS DOS SANTOS, ID. 5787920, da responsabilidade de Agente Patrimonial da Unidade FAETEC Santa Cruz (antigo CETEP) e designar, para substituí-lo, o servidor FABIO LÁZARO AUGUSTO DO NASCIMENTO, ID 20947186.\r\n- Dê-se ciência aos Órgãos de Controle Interno e Externo, aos agentes envolvidos, a Direção da Unidade e a Divisão de Patrimônio. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2091286\r\n"
        ],
        "2091298": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 124, XI, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e demais legislações infantojuvenis vigentes, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 03/022/9/2018,\r\n- a necessidade de cumprimento das recomendações a serem realizadas pelo DEGASE relativas à Resolução nº 03/2016, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- os esforços mútuos do Novo DEGASE em busca da excelência no processo socioeducativo; e\r\n- que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à educação, conforme disposto no art. 4º da Lei Federal n° 8.069/90, \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração de recomendações acerca da Resolução nº 03, de 13/05/2016, oriundas do Conselho Nacional de Educação/Câmara da Educação Básica/MEC, a qual define Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, conforme preceitua o art. 53, caput, inciso I, e o art. 124, inciso XI, ambos da Lei Federal n° 8.069/1990, bem como o art. 15, caput, da Lei nº 9.394/1996. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria: \r\n- Janaina de Fátima Silva Abdalla, ID Funcional: 1984582-0; \r\n- Katia Barghigiani Affonso, ID Funcional: 250854-7;\r\n-Cristiano de Oliveira Soares, ID Funcional: 4332372-2; \r\n- Mirtes Lopes Bandeira, ID Funcional: 1987392-1; \r\n- Luana Mendes Vital, ID Funcional: 5509281-2; \r\n- Leandro Alves dos Santos, ID Funcional: 5009113-1 e\r\n- Fernanda dos Reis Lopes, ID Funcional: 3538167-1. \r\nno prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a proposta pedagógica específica, nos termos do art. 1º, desta Portaria, com início a contar de 05 de dezembro de 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2018.\r\nId: 2091298\r\n"
        ],
        "2091300": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 116 DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE MARÇO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2091300\r\n"
        ],
        "2091313": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 476 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/499/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 4256645-2\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nVINICIUS VIDIGAL TOTTA, ID. 5091725-0.\r\nLEANDRO PEREIRA ALMEIDA, ID 5020715.\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES ID 2075407-8.\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5.\r\n- Fica designado a servidora ALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8, como substituta do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial, o previsto na Portaria nº 465, de 29/09/2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2091313\r\n"
        ],
        "2091336": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 549 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\nA O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- ,\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Publicações de Expedientes da Contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I - Poder Executivo:\r\nPresidente:\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 32160461\r\nMembros:\r\nPATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO, ID Funcional 44411820\r\nROSANA JULIÃO, ID Funcional 20494270\r\nFica designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 02 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2091336\r\n"
        ],
        "2091359": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09/03/2018\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 37 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 37, DE 08 DE MARÇO DE 2018.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Exonerar MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842...\r\nLeia-se: Art. 1º - Exonerar MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842...\r\nPORTARIA PR Nº 38 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 38, DE 08 DE MARÇO DE 2018.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Nomear MARCOS VINICIUS SILVA DE ANDRA DE, matrícula 1842...\r\nLeia-se: Art. 1º - Nomear MARCUS VINICIUS SILVA DE ANDRADE, matrícula 1842...\r\nId: 2091359\r\n"
        ],
        "2091433": [
            "2018-03-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 35.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2091433\r\n"
        ],
        "2091434": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nCLARO S/A\r\n40.432.544/0001-47\r\n/2017\r\nServiço de Telefonia Móvel Pessoal - Lote I\r\nCLARO S/A\r\n40.432.544/0001-47\r\n002/2017\r\n- Lote II\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional: 613040-2;\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1;\r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 1988844-9;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2091434\r\n"
        ],
        "2091435": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n33.000.118/0001-79\r\n1\r\nRede de Comunicação de Dados Infovia RJ\r\n\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional: 613040-2;\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1;\r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 1988844-9;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091435\r\n"
        ],
        "2091436": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nEVOLUTEC - EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI- ME\r\n05.532.216/0001-11\r\n8\r\nPrestação do Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Monitoramento\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nPATRIC COELHO LOPES, ID Funcional: 5009323-1;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091436\r\n"
        ],
        "2091437": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n01.579.387/0001-45\r\n5\r\nLocação de Equipamentos de Informática\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA, ID Funcional: 4333208-0;\r\nVÍTOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional: 5018126-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091437\r\n"
        ],
        "2091438": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.J, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n33.000.118/0001-79\r\n2\r\nFixa e Comutada\r\n\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nCIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID Funcional: 613040-2;\r\nFELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional: 5009516-1;\r\nSANDRO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 1988844-9;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091438\r\n"
        ],
        "2091439": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nVMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n05.293.074/0001-87\r\n6\r\nAquisição de Scanner\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nPATRIC COELHO LOPES, ID Funcional: 5009323-1;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nFÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID Funcional: 5037178-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091439\r\n"
        ],
        "2091440": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA -EPP\r\n11.427.054/0001-54\r\n6\r\nLocação de Impressoras e Multifuncionais\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL, ID Funcional: 5023194-4;\r\nVÍTOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3;\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional: 5018126-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091440\r\n"
        ],
        "2091441": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n34.028.316/0002-94\r\n7\r\nServiços Múltiplos\r\n\r\nregistrados acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL, ID Funcional: 5023194-4;\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional: 5018126-2;\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA, ID Funcional: 4333208-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2091441\r\n"
        ],
        "2091447": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ODIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46230, de 31/01/2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/106/188/2016,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de reparos - “Preservando as Unidades de Saúde da PMERJ”.\r\n.\r\n- Fundo Especial da PMERJ.\r\n- FUNESPOM\r\n- FUNESPOM\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n230\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nCOMANDANTE GERAL/PMERJ\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\nId: 2091447\r\n"
        ],
        "2091454": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n, Id. 2850324-4\r\nId. 4271248-3\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORRÊA, Id. 4345846-7\r\nSILVIO PALHARES, Id. 2849394-0\r\nELIZABETH CORRÊA LAIZA, Id. 4072357-7\r\nSANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, Id. 2040094-2\r\nDENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, Id. 4432295-0\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, Id. 2853245-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n- Publique-se e providencie a remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor Presidente - EMOP\r\nId: 2091454\r\n"
        ],
        "2091458": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 15.02.18\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 148 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nPUBLICA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.\r\nOnde se lê:\r\n166\r\nDecreto\r\n45.782/2017\r\nDispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n05/10/2016\r\n05/10/2016\r\n04/10/2026\r\nLeia-se:\r\n166\r\nDecreto\r\n45.782/2016\r\nDispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial da empresa Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n05/10/2016\r\n05/10/2016\r\n\r\nId: 2091458\r\n"
        ],
        "2091482": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 870.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018.\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2091482\r\n"
        ],
        "2091495": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 07 de março de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,7030 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,2865por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6990 por litro;\r\ndiesel: R 3,5340 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1231 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7210 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,5190 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2018\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2091495\r\n"
        ],
        "2091535": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DA COMISSÃO GESTORA DO º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° \r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 441, de 13 de janeiro de 2017; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/001/1272/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 012/2015, celebrado com a Empresa P & P Turismo Eireli EPP que tem por objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nROBERTA DA SILVA SANCHES - ID 2409206-1.\r\nMEMBROS:\r\nRONALDO TABOAS ALVES SOBRAL - ID 2325093-3;\r\nMÔNICA ANDREIA CORREA PEREIRA QUEIROZ - ID 614655-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\nId: 2091535\r\n"
        ],
        "2091543": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nI - Presidente da Comissão de Licitação:\r\nDEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS - ID n° 4343593-9\r\nII - Membros da Comissão de Licitação:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA, ID funcional 5075734-2 \r\nKARINA ANDREA ARIS - ID: 50823558 \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMembros Suplentes da Comissão de Licitação \r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - ID n°4420035-8;\r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID n° 5082541-0;\r\n\r\n- Fica designado o servidor FERNANDO LUIZ SILVA, ID funcional 5075734-2, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2091543\r\n"
        ],
        "2091552": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018, a Resolução SEFAZ n° 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo E-03/021/472/2018,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº P005/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico -Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto as obras de reparos gerais no Módulo de Internação Definitiva no DEGASE - CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R 2.468.285,13 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência em 01/03/2018 até 31/12/2018.\r\n: 2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\nTOTAL\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2091552\r\n"
        ],
        "2091558": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. PEDRO SÉRGIO SILVA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 26/01/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002017/271265-3, de 05/09/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003148494, em 29/01/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2091558\r\n"
        ],
        "2091566": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-26/001/1276/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCELO RAEDER GABRIEL, ID 4322664-7, em substituição ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 5090014-5, designado através da Portaria SSPOA nº 16/2018, publicada no D.O. 31.01.2018; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018, celebrado com a Empresa CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI- EPP., cujo objeto é a prestação de serviços de alimentação e refeição (coffee breaks, água e café).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2091566\r\n"
        ],
        "2091676": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 160 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1946/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n29\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n21\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANEXO III\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\n50274783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\n50279521\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n50273078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 161 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/767/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n20\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANEXO III\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n50139142\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n50140299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n50138626\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n50233920\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n50139967\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n50141244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n50137719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n50135406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n50140574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n50135201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n50144855\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n50140280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 2091676\r\n"
        ],
        "2091701": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 746/2018.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114 da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 746, de 07 de março de 2018, publicada no D.O. de 09 de março de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2091701\r\n"
        ],
        "2091736": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/ 161/580//2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, matrícula n° 100.054-6, para autorizar a expedição de Certidão Negativas e de Tempo de Serviço / Contribuição. \r\n- A presente Portaria terá validade a contar de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor - Presidente do Rioprevidência\r\n2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/ 161/580//2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 100.054-6, para na qualidade de ordenador de despesas, autorizar, transferir, movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentária que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA. \r\nA presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a lei n°287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e Também para: \r\n- assim contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em lei e regulamentos: \r\n- autoriza a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos , bem como movimentos contas e transferências financeiras , em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência \r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar / impugnar as respectivas prestações de contas; e \r\n- fazer suprimentos de fundos ou dispendido de recursos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS \r\nDiretor - Presidente do Rioprevidência \r\nId: 2091736\r\n"
        ],
        "2091760": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidades ocorridas Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2018, objeto do Processo nº E-26/007/2090/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sra TAIÃO PIRESBARBOSA DA SILVADANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 37441-3, ID nº 4462289-9, como Presidente da Comissão.\r\nId: 2091760\r\n"
        ],
        "2091763": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE PREGÃOA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro: FERNANDO LUIZ SILVA, ID n° 5075734-2;\r\nPregoeiro Substituto: DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, ID: 4343593-9;\r\nMembros da Equipe de Apoio: RENATA DA FROTA RAPOSO, ID: 5082541-0 e LEONARDO PEREIRA REIS, ID nº 4197408-5.\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\n*Omitida no D.O. de 06.03.2018.\r\nId: 2091763\r\n"
        ],
        "2091779": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2018\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ / SSMCC Nº 01\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: V- CRÉDITO: PT: 26110.06.122.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário.\r\nLeia-se: V- CRÉDITO: PT: 26.110.1.06.122.0002.0467- Despesas Obrigatórias de Caráter Primário.\r\nId: 2091779\r\n"
        ],
        "2091803": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPAGINA 24 - 1 ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê : \r\nPORTARIA FUNARJ 650 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 596 DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\nLeia-se : \r\nPORTARIA FUNARJ 652 DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 596 DE 12 DE JANEIRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\nId: 2091803\r\n"
        ],
        "2091806": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 168 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009NTERIORMENTE ALTERADA PELA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 084 DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS RELACIONADAS COM A LAVRATURA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COM CRIAÇÃO DE GRUPO DE APOIO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, ente vinculado à estrutura organizacional da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de janeiro de 1979, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E- 19/200.381/2009 e E-07/020/361/2018,\r\n- O art. 1º, da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Os termos administrativos que tenham por objeto a regularização fundiária de interesse social serão lavrados no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, através do sistema de utilização de livros de folhas soltas, impressos em folhas frente e verso, constando carimbo na sua parte superior direita, informando o número do livro, das folhas, do termo e a data de sua publicação no D.O., nome e ID funcional do funcionário encarregado, conforme Modelo - Anexo I”.\r\nO art. 3º, da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - A data da publicação do extrato dos termos administrativos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constará no carimbo mencionado no art. 1º, conforme Modelo - Anexo, devendo uma cópia ser anexa nas vias destinadas aos beneficiários”.\r\nO art. 5º da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - Fica instituído, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Grupo de Apoio, composto por seus servidores, para compor os procedimentos de natureza administrativa necessários à lavratura dos termos administrativos, integrado pelos servidores designados para esta finalidade”:\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA - ID 2052863-9\r\nCARLOS PEREIRA JUNIOR - ID 2052874-4\r\nELZA DE SOUZA MARQUES - ID 4400925-9\r\nCAMILA VIEIRA RIOS - ID 4436061-4\r\nMARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA - ID 4436189-0\r\nBRUNO REZENDE NOGUEIRA - ID 4338912-0\r\nANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO - ID 5075912-4\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA - ID 4436187-4\r\n- O art. 6º, da PORTARIA PRES/ITERJ nº 063, de 27 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - Ficam designados os servidores MARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA - ID 4436189-0, como responsável pela lavratura dos termos administrativos e LUIZ CLÁUDIO VIEIRA - ID 2052863-9, como responsável pela guarda dos livros destinados à lavratura dos atos e publicação no D.O.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente \r\nANEXO \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nLivro nº _______ Fls. _______ Termo nº ________\r\nFuncionário: _______________ ID __________ \r\nPortaria nº _____________ de ____/____/____\r\nde ____/___/___ às fls. ______\r\nId: 2091806\r\n"
        ],
        "2091885": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEA Nº 09\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições le gais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\n: início: 12/03/2018 - término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCRÉDITO\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 16.163.483,15 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2091885\r\n"
        ],
        "2091893": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 118 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAPOSO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.358/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/04/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Centro Educacional Raposo\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Raposo LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 10.561.836/0001-19\r\nEndereço: Travessa Atila Costa nº 40, Barro Vermelho, Município de São Gonçalo, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/03/2011\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 208 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA O CAMPEÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2712/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/09/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola O Campeão\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola O Campeão-ME\r\nCNPJ nº: 39.458.385/0002/51\r\nEndereço: Rua Floriano de Godoi nº 926, Parque Duque, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04 de agosto de 2015\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 40 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 201\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GASPARI TOPINI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/4352/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/02/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Educandário Gaspari Topini\r\nEntidade Mantenedora: Educandário Gaspari LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.922.602/0001-21\r\nEndereço: Rua Helena, nº 114, Quadra 34, Lote 15, Jardim Leal, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE CAXIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.678/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Associação Brasileira de Odontologia Regional de Caxias\r\nEntidade Mantenedora: Associação Brasileira de Odontologia Regional de Caxias \r\nCNPJ nº: 39.481.742/0001-11\r\nEndereço: Rua Barão do Triunfo nº 13, Sala 117 e 118, Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 18 de dezembro de 2012\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 228 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2091893\r\n"
        ],
        "2091949": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nDOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar as servidoras MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, Chefe de Divisão de Material Patrimônio e Serviços, ID n° 4180621-2, como Gestor e MICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO, Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, ID n°5031834-9, como Suplente, para atuarem na gestão dos instrumentos abaixo relacionados: \r\n\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n3\r\n/ 3º TA\r\nServiços de Postagem de Correspondências\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-18/005/174/2014\r\n/ 2º TA\r\nPrestação de Serviços de estagiários\r\nCentro de integração Empresa-Escola /RJ\r\nE-18/005/552/2014\r\n/ 2º TA\r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\nLTDA\r\nE-18/005/44/2015\r\n003/2016\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 02\r\nLTDA\r\nE-18/005/142/2015\r\n/ 1º TA\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 07\r\nLTDA\r\nE-18/005/145/2015\r\n/ 1º TA\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\ne Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\nE-18/005/463/2015\r\n/ 1º TA\r\nServiço de Locação de Computadores\r\ndores e Sistemas de Refrigeração LTDA\r\nE-18/005/181/2017\r\n010/2017\r\nServiço de Manutenção de Elevadores\r\nElemmax Elevadores LTDA\r\nE-18/005/68/2016\r\n002/2016\r\nServiço de Locação de Rádios Comunicadores\r\nLTDA EPP\r\nE18/005/74/2017 \r\n005/2017\r\nServiço de Agenciamento de Viagens\r\nLTDA-ME\r\n/2017\r\n/2017\r\nServiço de Telefonia Móvel\r\nCLARO S/A\r\nE-18/005/402/2016\r\n1 º TA\r\nConvenio de Cooperação de Aprendizagem Laborativa de Adolescentes\r\nFIA/RJ\r\nE-18/005/446/2016\r\n001/2017\r\nServiço de Automação de Bilheteria\r\nEmpr. Brasileira de Comercialização de Ingressos SA\r\nE-18/005/475/2016\r\n005/2016\r\nServiço de Locação de copiadoras Multifuncionais\r\nWP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA\r\n16/2017\r\n008/2017\r\nerviços de manutenção, recarga, teste hidrostático e reparos em extintores de incêndio de AP, AG e CO²\r\nWaterservice Projetos, instalações e Serviços LTDA\r\nE-18/005/203/2017\r\n015/2017\r\nSeguro Patrimonial de Riscos Especiais\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\nE-18/005/203/2017\r\n016/2017\r\nSeguro de Riscos Diversos de Obras de Arte\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\nE-18/005/471/2017\r\n013/2017\r\nSeguro de veículos\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/552/2014\r\nS/n° / 2º TA\r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\nElevadores Otis LTDA\r\nE-18/005/145/2015\r\nº TA\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\nSR Engenharia e Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\nE-18/005/181/2017\r\n10/2017\r\nPrestação de Serviços de Manutenção de Elevadores\r\nElemmax Elevadores\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n, Chefe da Divisão de Engenharia, Arq. e Manutenção, ID n°626927-3, \r\n, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1,\r\n, Assistente III, ID n° 4414981-0.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/446/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores THIAGO VITORIO DA SILVA S. BLANCO, Assistente I, ID n°5090672-0, e CELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES, Chefe de Serviço de Bilheteria, ID n° 4394713-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 001/2017, da Empresa BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS SA, que tem por objeto o serviço de automação da bilheteria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/184/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores KELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, Assistente I, ID n°4435706-0, e SANDRA VARANDA, Assessor- Chefe de Planejamento e Gestão, ID n° 3218972-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 004/2017, da CLARO SA, que tem por objeto o serviço de telefonia móvel.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 74/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores KELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, Assistente I, ID n°4435706-0, e SANDRA VARANDA, Assessor- Chefe de Planejamento e Gestão, ID n° 3218972-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 007/2017, da Empresa P&P TURISMO EIRELI EPP, que tem por objeto o serviço de agencia de viagens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores LUCIANO FERREIRA, Chefe da Divisão de Engenharia, Arq. e Manutenção, ID n°626927-3, e MARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/44/2015\r\n003/2016\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 02\r\nElevadores Otis LTDA\r\nE-18/005/142/2015\r\n003/2015 / 1º TA\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 07\r\nElevadores Otis LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores MARCIO FERREIRA ANGELO, Assistente III, ID n° 4323300-7 e MARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, Assistente III, ID n°4322900-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 005/2016, da Empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA-EPP, que tem por objeto a locação de 05 equipamentos multifuncionais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/463/2015; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato FTM/RJ n°007/2015, da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n, Assistente III, ID n°4322900-0, \r\n, Assistente III, ID n° 4323300-7,\r\n, Assistente I, ID N° 4218009- 0. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores ALEX BASTOS MACHADO, Chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção, ID n°4211344-0, e TATIANA OLIVEIRA SILVA, Chefe Divisão de Recursos Humanos, ID n° 4261300-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/174/2014\r\nS/n° / 3º TA\r\nrios\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-18/005/402/2016\r\nAcordo de Cooperação / 1º TA\r\nConvenio de cooperação - Patrulheiros/Estagiários FIA,\r\nFundação para Infância e Adolescência\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores MARIA DE LOURDES B. DE A. VIANA, Assistente I, ID n° 4218009-0 e MARIA AUGUSTA H. OLIVEIRA, Ajudante I, ID n°4323096-2, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato 009912335192, da Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, que tem por objeto a prestação de serviços de postagem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 68/2016, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores NEILTON SERAFIM FERREIRA, Chefe da Divisão de Administração, ID n° 4323099-7, e PAULO JOSÉ COUTO, Ajudante I, ID n° 4323187-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 004/2017, da RADIONET LTDA EPP, que tem por objeto o serviço de locação de rádios comunicadores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/16/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores LUCIANO FERREIRA, Chefe da Divisão de Engenharia, Arq. e Manutenção, ID n°626927-3, e MARISA DOS S. ASSUMPÇÃO, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 008/2017, da WATERSERVICE PROJETOS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de manutenção, recarga, teste hidrostático e reparos em extintores de incêndio de AP, AG e CO².\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/203/2017; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/203/2017\r\n015/2017\r\nSeguro Patrimonial de Riscos Especiais\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\nE-18/005/203/2017\r\n016/2017\r\nSeguro de Riscos Diversos de Obras de Arte\r\nMapfre Seguros Gerais S.A.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\n, Chefe de Serv. de Material e Patrimônio, ID n°1915074-1, \r\n, Chefe de Serv. de Arquitetura e Conservação, ID n° 2880904-1,\r\n, Encarregado, ID n° 4323068-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/471/2017, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores ANDRÉ LUIZ DE PAULA GOMES, Encarregado, ID n° 5087806-9 e JORGE DA COSTA CABRAL, Assistente Administrativo, ID n° 2876351-3, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 013/2017, da Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., que tem por objeto prestação de serviço de seguro de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2091949\r\n"
        ],
        "2092000": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 656 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3699/2017;\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), e esta SEEDUC, que tem como objetivo a implantação do Curso Técnico de Transporte Aquaviário (CTTA) concomitante e articulado ao Ensino Médio em unidade escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2092000\r\n"
        ],
        "2092032": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1°, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE:\r\nmatricula n°10253-3, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social, do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras , mandados judiciais de origem não tributária. \r\n\r\n- Emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste; \r\n- Os cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia , deverão ser assinados em conjunto por 02 ( dois) ordenadores. \r\n- Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2016, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018.\r\nREGES MOISES DOS SANTOS \r\nDiretor- Presidente \r\nId: 2092032\r\n"
        ],
        "2092055": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DE CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOSE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor e desempenhar a atribuição de Gestores dos Contratos de serviços e \r\naquisição abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei Nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual\r\nnº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 022-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE HEMODIÁLISE E DIÁLISE\r\nCAP PM ENF RG 77038 JULIANA MELO JENNINGS\r\n082.290.547-70\r\nGestor\r\nCAP PM MED RG 77060 CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA\r\n000.280.937-04\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 146-2016\r\nNome Servidor \r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE \r\nSERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n070.029.547-09\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 149-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337-60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 148 -2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A\r\nSAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337-60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 147-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nSAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337-60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 176-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MULTI-DISCIPLINAR A SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nCAP PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA DOS SANTOS M. DA ROCHA\r\n023.733.757-61\r\nGestor\r\nTEN CEL PM FISIO RG76995 LUIS FELIPE DA FONSECA REIS (CFR)\r\n077.803.337-60\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 131-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA\r\nTEN CEL PM MED RG 60.686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n791.728.497-20\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG76583 MARISTELA MENDES GONÇALVES\r\n832.121.917-91\r\nGestor substituto\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE CARDIOVASCULAR\r\nMAJ PM MED RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n029.665.377-28\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 60.694 MOACYR AURÉLIO DA CUNHA AMORIM SOUZA\r\n762.360.057-53\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 182-2017\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nMÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE RADIOTERAPIA\r\nTEN CEL PM MED RG 60686 SIRLEY DE MELLO FERNANDES \r\n791.728.497-20\r\nGestor\r\nMAJ PM ENF RG 76924 HÉLIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA\r\n010.811.507-00\r\nGestor substituto\r\nCONTRATO nº 157-2016\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nMÉDICO-HOSPITALARES NA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA (SADT)\r\nCAP PM MED RG 76650 PAULA ROSADO\r\n077.674.867-02\r\nGestor\r\nMAJ PM MED RG 76551 ALEXANDRE SZERMAN\r\n070.029.547-09\r\nGestor substituto\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter o Diretor Geral de Saúde atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao Diretor Geral de Saúde sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de deliberação quanto à adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nAbrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para o Gabinete do Ordenador de Despesas efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a Diretoria Geral de Saúde a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em D.O.; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2017\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.11.2017.\r\nId: 2092055\r\n"
        ],
        "2092058": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE- 10/006/109/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de Janeiro de 2018.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2018.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.785.0335.6099 - Operacionalização/Conservação de Transportes sobre Trilhos.\r\n4490\r\n230\r\nR 31.031,56 (trinta e um mil trinta e um reais e cinquenta e seis centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2092058\r\n"
        ],
        "2092060": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 001, de 28 de junho de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n79.378.445\r\nCNPJ\r\n02.330.151/0001-33\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nJ F DO BRASIL LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRua Prefeito Assumpção 160, Sala A, Centro, Itatiaia -RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/026/73/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n20/05/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092060\r\n"
        ],
        "2092062": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/024/190/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art.44-A, inciso IV, da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: M M F MARIANO LTDA\r\nCNPJ: 04.144.935/0001-00\r\nInscrição Estadual: 78.396.458\r\nEndereço: RUA ARMANDO DIAS PEREIRA, 48, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26.053-640\r\nNúmero do Processo: E-04/024/190/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092062\r\n"
        ],
        "2092063": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 141 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria ANDRÉ FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA, lotado na Auditoria- Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Miguel Pereira, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48493201, 50053302, 47170612, 47719340, 47721326, 47721502, 47722944, 47723286, 47723649, 47725048, 47725224, 47725312, 47725400, 47725508, 47725697, 47725961, 47726202, 47726666, 47726930, 48332012, 48332100, 48332208, 48332661, 48332848, 48333091, 48333180, 48333278, 48333366, 48333542, 48361129, 49423304 e 49483005. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/12/2017. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092063\r\n"
        ],
        "2092064": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria FREDERICO GLÓRIA CRETTON, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Regional Campos dos Goytacazes, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 50316605.\r\n- Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria PAULA VIANA PECHIR, lotada na Auditoria-Fiscal Especializada Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50353811, 50353900, 50354065 e 50364585.\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria RONALDO MARTINS NADER, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 49246420, 49293330, 49484535,49484623, 48800503, 48802000, 48800976, 49474103, 49473783, 49474390, 50019920, 48999596, 50068977, 50098139, 50003100, 50325223, 50326016, 50325311, 50352930, 50352842, 47254365 e 50097160.\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria FELIPE SEGREGIO PORTO, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Petróleo e Combustível, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional Três Rios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 46367714, 48800239, 48800600, 48801582, 48801670, 48802287, 49425618, 49425803, 49473871, 49473960, 49476063, 49981868, 49989200, 49990022, 50002958, 50159936, 50353096 e 50353184. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2018. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092064\r\n"
        ],
        "2092065": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 143 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado por meio do Processo nº E- 04/026/73/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n79.378.445\r\n02.330.151/0001-33\r\nJ F DO BRASIL LTDA\r\n12/12/2014\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092065\r\n"
        ],
        "2092086": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 097/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1652/2016 - prestação de serviços de COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ: HEMORIO; IECAC, IEDE, IETAP; HESM, LACEN, HECC; e CPRJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nDanielle Soares dos Santos, ID: 50850202\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro, ID: 50083090\r\n: Carlos Henrique Cabral da Silva, ID: 5003355-7\r\nMaria da Penha Faria Salgado, ID: 3125317-2\r\n: Janaína Pinto Janini, ID: 3119313-3\r\nJosé Braz Heitor, ID: 31492851\r\n: Jorge de Almeida Carvalho, ID: 3094655-7\r\nJoabe Serafim Nascimento, ID: 5036206-2\r\n: Rodrigo P. Carvalho, ID: 4281265-8\r\nAna Lúcia Nascimento de Oliveira, ID: 3149964-3\r\n: Carla Wolfovich de Pinho, ID: 3142862-8\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto, ID: 4362693-9\r\n: Virgilio da Silva Campos Brum, ID: 5092324-2\r\nRenata Camara Cavalcante, ID: 50824783\r\n: Renata Maia Santos, ID: 5004783-3\r\nOsvaldo de Andrade Ventura, ID: 3030436-9\r\n: Regina da S. C. Engel, ID: 3040617-0\r\nCinara Reis Pinho Sant'Anna, ID: 5089182-0\r\n: Gilner da Silva Nunes, ID: 50864785\r\nMarcos de Miranda Gago, ID: 08661480\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº FS/DE nº 232, de 01/11/2017, publicada no D.O. de 10/11/2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2092086\r\n"
        ],
        "2092096": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11747/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe de Engenharia, ID Funcional nº 5087331-8, como Gestor, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 4342999-8 e Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 5087592-2, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 4423040-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 016/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos LTDA - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2092096\r\n"
        ],
        "2092104": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID nº 4434865- 7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/658/2017- Prestação de serviços de Contratação de Serviços (Auxiliar de Radiologia), para Atendimento as Unidades sob a Gestão da FS, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLeonardo Pereira Reis - ID nº 4197408-5.\r\nSubstituto: \r\nLeandro Alencar Natário - ID nº 5089533-8.\r\nRenata Maia Santos - ID nº 5004783-3;\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID nº 5036206-2;\r\nRosangela Macário da Silva de Lima - ID nº 4268844-2;\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID nº 4362693-9 e\r\nVirgilio da Silva Campos Brum - ID nº 5092324-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2092104\r\n"
        ],
        "2092107": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/1,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à Quarta Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO:\r\nPresidente:\r\nTiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 .\r\nMembros:\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional n.º 50354701.\r\nRoosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº. 44082940.\r\n- Ficou designado como Gestor do Contrato, o Assistente Jorge Pedrote, ID Funcional nº. 43500862.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 0 7 de março de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/03/2018.\r\nId: 2092107\r\n"
        ],
        "2092109": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE Nº 206 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2017, \r\nRESOLVE: \r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar, referentes ao exercício de 2017, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral do Estado\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2092109\r\n"
        ],
        "2092111": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n, ID nº 4434865- 7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 116/2017, Gerente Administrativa, ID nº4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1675/2016- prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo a manutenção de jardins e a dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nDanielle Soares dos Santos -ID nº 50850202;\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID nº 50083090.\r\n: Carlos Henrique Cabral da Silva - ID nº 5003355-7;\r\nMaria da Penha Faria Salgado - ID nº 3125317-2.\r\n: Janaína Pinto Janini - ID nº 3119313-3;\r\nJosé Braz Heitor - ID nº 31492851.\r\n: Carla Wolfovich de Pinho - ID nº 3142862-8;\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID nº 4362693-9.\r\n: Virgilio da Silva Campos Brum - ID nº 5092324-2;\r\nRenata Camara Cavalcante - ID nº 50824783.\r\n: Jorge de Almeida Carvalho - ID nº 3094655-7;\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID nº 5036206-2.\r\n: Rodrigo P. Carvalho - ID nº 4281265-8;\r\nLuís Fernando de Carvalho - ID nº 3149824-8.\r\n: Emanuela dos Santos - ID nº 44664559.\r\n: Renata Maia Santos - ID nº 5004783-3;\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID nº 3030436-9.\r\n: Gilner da Silva Nunes - ID nº 50864785;\r\nMarcos de Miranda Gago - ID nº 08661480.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nDireto- Executivo\r\nId: 2092111\r\n"
        ],
        "2092121": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            " DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000430/2014,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao Termo de Ajuste de Contas de fls. 354/356, constantes no citado processo.\r\nDesignar os servidores LEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA, ID. 4431410-8, ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA, ID. 4273871-7, LUCIANA LOPES COSTA, ID. 4385105-3 e PATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA, ID. 4431318-7, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FAPERJ nº 314, de 10 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2092121\r\n"
        ],
        "2092122": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 344 DE 08 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18, de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos padronizados sobre a política de acesso a informação no âmbito da FAPERJ\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, o Grupo de Trabalho que terá como objetivo a padronização das rotinas e procedimentos administrativos referentes a pedidos de acesso à informação no âmbito da FAPERJ.\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - ID. 4385063-4\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES - ID. 4336644-9\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA - ID 4385148-7\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser dilatado até o dobro, mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2092122\r\n"
        ],
        "2092146": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50155954\r\n1\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\n24/07/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n23/07/2017\r\nE-03/021/295/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19866828\r\n1\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\n02/12/1994\r\n36\r\n3\r\n2\r\n03/08/2017\r\nE-03/92243/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50180525\r\n1\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/323/2018\r\n50180223\r\n1\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/380/2018\r\n50178652\r\n1\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\n10/10/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/418/2018\r\n50178369\r\n1\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/495/2018\r\n50177885\r\n1\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/501/2018\r\n50176773\r\n1\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/415/2018\r\n50180410\r\n1\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/334/2018\r\n50179381\r\n1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\n10/10/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/344/2018\r\n50178768\r\n1\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n10/10/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/333/2018\r\n50178040\r\n1\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/494/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50186221\r\n1\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n25/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n24/10/2017\r\nE-03/021/361/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232193\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/493/2018\r\n50197231\r\n2\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/237/2018\r\n50232037\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/113/2018\r\n50232819\r\n1\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/2249/2017\r\n50232592\r\n1\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\n27/12/2013\r\n28\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/381/2018\r\n50199528\r\n2\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/417/2018\r\n50232398\r\n1\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\n27/12/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/496/2018\r\n50232657\r\n1\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/159/2018\r\n50232843\r\n1\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/379/2018\r\n50232681\r\n1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/338/2018\r\n50232053\r\n1\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n27/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/504/2018\r\n50231774\r\n1\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/117/2018\r\n50231871\r\n1\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/108/2018\r\n50232320\r\n1\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\n27/12/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/416/2018\r\n50232908\r\n1\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/364/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50231839\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n17/01/2017\r\n30\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE-03/021/150/2018\r\n50233076\r\n1\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n17/01/2017\r\n35\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE-03/021/01/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237799\r\n1\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n04/02/2014\r\n36\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/325/2018\r\n50237918\r\n1\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n04/02/2014\r\n36\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/497/2018\r\n50237934\r\n1\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n04/02/2014\r\n33\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/498/2018\r\n50237667\r\n1\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\n04/02/2014\r\n25,3\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/101/2018\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50174460\r\n1\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n26/09/2013\r\n28\r\n7\r\n6\r\n25/09/2017\r\nE-03/021/371/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n43705146\r\n2\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/413/2018\r\n\r\nBibliotecário\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179772\r\n1\r\nSIMONE BARROS\r\n10/10/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/502/2018\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179535\r\n1\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/499/2018\r\n50179497\r\n1\r\nANDERSON GUIMARÃES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/414/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237578\r\n1\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n04/02/2014\r\n36\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/335/2018\r\nProfessora II\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19832664\r\n1\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA \r\n05/12/2001\r\n36\r\n4\r\n3\r\n01/12/2017\r\nE-23/1074/2006\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n43235514\r\n2\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/109/2018\r\nId: 2092146\r\n"
        ],
        "2092161": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 12 DE 13 DE MARÇO DE 2018.\r\nAprova o planejamento acadêmico, expresso por meio de Calendário Acadêmico, com 100 dias letivos, conforme determinação legal, e autoriza a realização da concomitância dos semestres de 2017.2 e 2018.1 para a UERJ, estendendo a possibilidade às demais Instituições de Ensino Superior do Sistema Estadual de Educação em igual situação.\r\nVOTO DA COMISSÃO RELATORA: Considerando o planejamento acadêmico, expresso por meio de Calendário Acadêmico, com 100 dias letivos, conforme determinação legal, e autoriza a realização da concomitância dos semestres de 2017.2 e 2018.1 para a UERJ nos termos do Ofício UERJ/GR nº 043/2018, estendendo a possibilidade às demais Instituições de Ensino Superior do Sistema Estadual de Educação em igual situação.\r\nProcesso nº E-03/023/35/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2092161\r\n"
        ],
        "2092164": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/634/2017,\r\nRESOLVE:\r\nABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1784, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação firmado com a Empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTÊS S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2092164\r\n"
        ],
        "2092170": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 71 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°05/2010 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21, do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, Identidade Funcional 321816-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 05/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Barra Mansa visando a Execução de Obras de Saneamento e Acompanhamento de sua Operação no Município, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano-FECAM.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 72 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°11/2013 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21, do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, Identidade Funcional 321816-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 11/2013, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Volta Redonda visando a Execução de Obras de Saneamento e o Acompanhamento de sua Operação no Município. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Fianças Interino\r\nId: 2092170\r\n"
        ],
        "2092177": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBSECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nºE- 10/006/050/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, em Jornal de Grande Circulação.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\n:\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est./ Aquis. Comb. e Lubrif.\r\n3390\r\n100\r\nR 10.000,00 (dez mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2092177\r\n"
        ],
        "2092183": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE DE 2018\r\nO SABER LTDA ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2004/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/08/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Semeando o Saber LTDA ME\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Ribeiro Marins LTDA ME\r\nCNPJ nº: 19.447.690/0001-50\r\nEndereço: Rua Noemia Bitencourt, nº 1010, Lote 18, Mutuapira, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17/01/2017\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2092183\r\n"
        ],
        "2092184": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO, EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 46.208/2017. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, tendo em vista a edição do Decreto nº 46.208/17, relacionados no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,13 de março de 2018\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere a Portaria SUT nº 117/2018.\r\nRedação atual:\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto n.º 36.112/04.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 09/01/2012.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 36.112/04. \r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nId: 2092184\r\n"
        ],
        "2092198": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            " RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24, da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nºs E-04/044/245//2017, E- 04/044/23//2018 e E-04/044/24//2018,\r\nE:\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\n- ao inciso I - CERVEJAS, 1.4 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.110\r\nImperial Ouro\r\nDe 361 a 660\r\n5,50\r\n4923001\r\nImperial Ouro\r\nAté 269\r\n2,00\r\nao inciso II - REFRIGERANTES, 2.3 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n2.3.85\r\nAcquissima (Todos os Sabores)\r\nAté 310\r\n1,49\r\n5,50\r\n2.3.86\r\nVermont Tonica\r\nAté 310\r\n1,49\r\n2.3.87\r\nJAH (Todos os Sabores)\r\nAté 350\r\n1,49\r\n2.3.88\r\nJAH (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,89\r\n2.3.89\r\nMantovani (Todos os Sabores)\r\nAté 350\r\n1,49\r\n2.3.90\r\nMantovani (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,89\r\n- ao inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n3.55\r\nCarbon\r\nAté 269\r\n3,69\r\n3.56\r\nPhantom\r\nDe 1751 a 2000\r\n8,90\r\n3.57\r\nCarabao (Todos os Sabores)\r\nDe 330 a 360\r\n5,49\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2092198\r\n"
        ],
        "2092231": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\nId: 2092231\r\n"
        ],
        "2092276": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ORINDOS DE DOAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/229/2018;\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação de Equipamentos de Tecnologia, a fim de conhecer os equipamentos de informática, relacionados no Processo nº E-04/171/229/2018, e avaliar se os mesmos podem ser incorporados na infraestrutura tecnológica do PRODERJ.\r\nFicam designados os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão, instituída pelo art. 1º desta Portaria:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, Analista de Sistemas e Métodos, ID 004349885-0 - Presidente;\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID’ 004345916-1 - Membro;\r\nALFREDO THEOPHIO ABDALLA FILHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 003218965-6 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2092276\r\n"
        ],
        "2092286": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/3160/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n140100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR \r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\nR 1.000.000,00\r\n- Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n- Os valores, previstos nesta Protaria Conjunta, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nOLIVIO CARLOS DE SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício do DETRO/RJ \r\nAFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2092286\r\n"
        ],
        "2092352": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços e aquisição abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\n8\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL AERONÁUTICO\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.451 CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nGestor\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO DE SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nGestor Substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em D.O.; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2092352\r\n"
        ],
        "2092353": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços de manutenção, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/064/096/2017\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material aeronáutico\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.517 DIEGO JAPIASSÚ CAVALCANTE\r\n086.205.157-64\r\n1º TEN PM RG 88.446 BRUNO PONTES MAZARINO CAMPELO\r\n057.407.867-38\r\n2º TEN PM RG 56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA \r\n009.003.887-81\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nbrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em D.O. a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2092353\r\n"
        ],
        "2092368": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2656 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n110796/1967\r\nAtividade:\r\ne Exportar Medicamentos; e\r\n. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nParaíba do Sul - RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n101309/2009\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Distribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\n12900, salas 139 e 140, Bloco 02Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n001/1594/2016\r\nAtividade:\r\n, Importar e Reembalar . \r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2092368\r\n"
        ],
        "2092383": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E- 12/169/73/2017,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN.\r\n01/01/2018 - Término: 31/03/2018.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nIV - Para/Executante: \r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n230\r\n81.500,00\r\n3390\r\n230\r\nR 19.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2018.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2018\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. LOPES RIBEIRO\r\nDiretora- Presidente\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2092383\r\n"
        ],
        "2092389": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013;\r\nAlterar a composição da Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria nº 628/2016, alocados nas dependências da UEZO, designando os servidores abaixo relacionados:\r\nLiliane Silva de Assis - ID 4461405-5;\r\nJoice Cavalcanti de Assis - ID 4304340-2;\r\nAngelica Nogueira Duarte - ID 4433170-3;\r\nBruno Almeida da Silva - ID 4433172-0;\r\nJoice Alves da Silva - ID 4388406-7;\r\nRaphael Silva Gomes - ID 4388419-9;\r\nVitor Monteiro de Barros - ID 4388374-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 667/2016.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nReitora\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 26.05.2002; e\r\n- o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012;\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos e Acesso à Informação (CGDAI) da UEZO.\r\n- A Comissão, a que se referente o artigo anterior, ficará assim composta:\r\n: Bianca Moreira Santos - Id. Funcional 4359161-2\r\n: Liliane Silva de Assis - Id. Funcional 4461405-5\r\n: Thiago Salles Ignatowski - Id. Funcional 5088854-4\r\n: Felipe Bastos Coelho - Id. Funcional 5087576-0\r\n: Vânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional 4453165-9\r\n: André Mendes da Cruz - Id. Funcional 5015822-8\r\n: Cíntia Pires Jorge - Id. Funcional 2094064-5\r\n: Paulo Gomes de Lima - Id. Funcional 4433597-0\r\nRenata Angeli - Id Funcional 4459468-2\r\nMaria de Fátima Paulino Maciel - Id Funcional 0577164-1\r\n: Emerson Azevedo dos Santos - Id. Funcional 4460694-0\r\n: Cristiane Pimentel Victório - Id. Funcional 4207127-5\r\nA Comissão de Gestão de Documentos e Acesso à Informação será presidida pela servidora Bianca Moreira Santos, Id. Funcional 4359161-2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 766, de 30.11.2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2092389\r\n"
        ],
        "2092392": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 020/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/257/2017- Prestação de serviços de especializada de serviço DE DOSIMETRIA PESSOAL, com fornecimento de dosímetros certificados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para uso de profissionais que trabalham expostos a radiação nas Unidades sob gestão da Fundação Saúde, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLaura Maria Campello Martins - ID: 3125791-7\r\nSubstituto: \r\nFelipe Santos Antunes - ID: 4465365-4\r\nCláudio Victor dos Santos Júnior - ID: 5084085-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2092392\r\n"
        ],
        "2092417": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            " \r\nELETRÔNICO E PRESENCIAL DACENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.2002, Decreto Estadual n. 31.864/2002, de 16.09.2002 e, consoante o que consta do Processo Administrativo nº E-02/400.247/2007;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO: LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7.\r\nEQUIPE DE APOIO: JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nDesignar, como Pregoeiro substituto, CRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como membros suplentes da equipe de apoio, os empregados ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0 e KLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2092417\r\n"
        ],
        "2092426": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "\r\nESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ formada pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7;\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7;\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0;\r\nARANCIUS CAMPOS PACHECO, ID 2808935-9.\r\nResponderá pela presidência da Comissão o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7, e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2092426\r\n"
        ],
        "2092432": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Gerente de Tesouraria CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA, matricula n° 10253-3, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social, do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária: \r\n\r\nemitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste; \r\nos cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores. \r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS \r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/03/2018.\r\nId: 2092432\r\n"
        ],
        "2092439": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o art. 285, do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nCARNEIRO, ID Funcional: 5009382-7, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor WALTER LÚCIO DE PAULA JÚNIOR, ID Funcional: 4372694-1, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 458, de 13/11/2017, publicada no D.O. de 21/11/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2092439\r\n"
        ],
        "2092446": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE E TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JUNTO AOS CFCS CREDENCIADOS NO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/063/13048/2017, \r\n:\r\n- a determinação institucional para a promoção da melhoria da qualidade e da transparência no processo de formação de condutores junto aos CFCs credenciados;\r\n- o envio da proposta do SINDAERJ tendo a Telemetria como alternativa tecnológica para melhor resposta a esta expectativa;\r\n- pesquisas realizadas que apontam a Telemetria como tecnologia que permite a medição e comunicação de informações de interesse do operador ou desenvolvedor de sistemas que necessitam de instruções e dados enviados a eles para que sejam operados;\r\n- as Resoluções CONTRAN n° 168/2004 e 358/2010, com suas posteriores alterações, que tratam dos procedimentos pertinentes ao processo de habilitação e de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de candidatos;\r\n- a Portaria DENATRAN n° 238, de 31 de dezembro de 2014, que regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação; e\r\n- a implantação da Telemetria nos DETRAN's do Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba com o propósito de “implementar melhorias nos procedimentos de habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito”.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, formado com servidores do DETRAN/RJ, para a promoção da melhoria da qualidade e moralidade no processo de formação de condutores junto aos CFCs credenciados no DETRAN/RJ.\r\nDesignar os servidores das áreas, abaixo relacionadas, para compor o referido Grupo de Trabalho:\r\nAGEM\r\n- Carla Nasser Monnerat // ID nº 50873482.\r\n- Thuany de Cássia Fortunato Vargas // ID nº 44345798.\r\nDiretoria de Habilitação\r\n- Roberto Tavares Duarte // ID nº 20618522;\r\n- Nilo Sérgio Mineiro Vianna // ID nº 41988400;\r\n- Guilherme Guidini Brivio // ID nº 44013540 e\r\n- Silvania Parreira Conzendey Mendes // ID nº 20655649.\r\nDiretoria de Informática\r\n- Felipe Santos Neves // ID nº 50875213;\r\n- Fábio Espíndola Ivo // ID nº 43797539.\r\nCoordenadoria de Educação\r\n- João Antonio Barros de Oliveira // ID nº 50758128;\r\n- Paulo Roberto Ramos Fabiano Junior // ID 50262335.\r\n- São atribuições do Grupo de Trabalho, a serem desenvolvidas sob coordenação da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional/AGEM:\r\ndesenvolver estudos e realizar prospecções e testes visando ao estabelecimento das condições institucionais para a implementação de novas tecnologias, em especial, a Telemetria, como ferramenta de modernização e melhoria da formação/habilitação de condutores, instituídos no órgão, bem como aperfeiçoamento de registro, envio e monitoramento de dados de alunos/candidato e instrutores/examinadores do respectivo processo;\r\npromover teste prático da proposta apresentada pelo SINDAERJ no processo n° E-12/063/13048/2017, mediante implantação temporária da tecnologia em veículos da Escola Pública de Trânsito, que se destinam a formação de condutores de projetos sociais, desenvolvidos no DETRAN/RJ, e avaliação de nível de segurança, qualidade e desempenho na transmissão e guarda de dados;\r\ntestar, revisar e definir todas as características de operação do sistema de monitoramento por sensores e câmeras internas e externas ao veículo, além de avaliar imagens e áudios captados durante as aulas e o exame, monitorando também alunos/candidatos e instrutores/examinadores;\r\nverificar a viabilidade de utilização da gravação da última aula prática do processo de formação do condutor como condição/avaliação prévia para a marcação do exame, mesmo que para execução de auditoria por amostragem, mantendo-se estes registros disponíveis até a emissão da CNH;\r\napurar, dentre as possibilidades de mercado, as especificações técnicas e configurações tecnológicas de maior adequação à realidade do DETRAN/RJ, produzindo modelo personalizado a ser referência para o credenciamento de empresas fornecedoras;\r\nelaborar e encaminhar à Presidência do DETRAN/RJ, relatórios de progresso das atividades desenvolvidas, e o relatório final com a proposta de implementação;\r\navaliar e propor adequações e melhorias nas práticas de credenciamento de CFCs e de suas fiscalizações, visando evoluir na qualidade do serviço prestado e no alcance da habilitação, respeitando a sustentabilidade do negócio, e sem interferir no mercado;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora constituído, deverá apresentar conclusão da proposta para a implementação da referida tecnologia em 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação da presente Portaria. Para tal responsabilidade, poderá utilizar parceria e requerer informações do SINDAERJ, das empresas parceiras detentoras da tecnologia e aos DETRAN'S, onde a tecnologia for vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2092446\r\n"
        ],
        "2092448": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO COM O OBJETIVO DE RESOLVER DEMANDAS PONTUAIS NO ÂMBITO DA MESMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que surjam demandas administrativas pontuais oriundas de diversas auditorias fiscais; e\r\n- a necessidade de modernização dos seus procedimentos e com execuções de medidas mais eficazes para dar celeridade às ações fiscais em andamento;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho voltado ao atendimento de demandas administrativas pontuais das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, do Interior e das Especializadas.\r\n- São objetivos do grupo:\r\ndar andamento às atividades administrativas necessárias à conclusão da fiscalização como autuação, numeração, entre outros; \r\norganizar e manusear arquivos e direcioná-los aos seus destinos finais, dentre outros.\r\nO Grupo de Trabalho estará diretamente subordinado ao Superintendente de Fiscalização e será composto pelos servidores listados abaixo:\r\n\r\n- Rosangela de Almeida Pinas - Analista da Fazenda Estadual ID 19564619;\r\n- Sonia Regina Freire de Oliveira - Agente de Fazenda, ID 19562560;\r\n- Sueli Vieira da Costa - Agente de Fazenda, ID 19569050;\r\n- Jorge Reis - Analista da Fazenda Estadual, ID 19454937.\r\n- O Grupo de Trabalho terá validade de três meses podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092448\r\n"
        ],
        "2092449": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 146 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/001560/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: APRILU COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 22.467.287/0001-05\r\nInscrição Estadual: 86.923.998 \r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, S/N, Quadra 10, Lote 12, Parque Jorge Abdalla Chamma, Duque de Caxias, RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001560/2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092449\r\n"
        ],
        "2092450": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 147 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/016/001029/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: MEA DISTRIBUIDORA E ATACADO EIRELI\r\nCNPJ: 23.789.319/0001-43\r\nInscrição Estadual: 87.064.743 \r\nEndereço: Rua Dr. Satamini, 109, Loja N, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001029/2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092450\r\n"
        ],
        "2092451": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 148 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/016/001694/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL EAT FOOD BRASIL ALIMENTOS LTDA ME\r\nCNPJ: 15.496.500/0001-33\r\nInscrição Estadual: 79.662.402 \r\nEndereço: Rua Passo da Pátria, 105, Sala 302, Jardim de Agosto, Duque de Caxias, RJ. CEP 25071-220.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001694/2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092451\r\n"
        ],
        "2092453": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 46.260 DE 08 DE MARÇO DE 2018, QUE EXTINGUIU A AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - CENTRO (AFR 64.10).\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nEvidenciar o exposto no art. 4º do Decreto 46260 de 08/03/2018, com relação à iminente publicação de ato que informará a respeito da redistribuição da área de atuação fiscal anteriormente abrangida pela extinta AFR 64.10 entre a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte (AFR 64.02) e a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul (AFR 64.12).\r\n- Ressalta-se que as mudanças nas unidades de cadastro dos contribuintes vinculados à extinta AFR 64.10 serão promovidas com base nos critérios definidos no art. 93 do CAPÍTULO XI do ANEXO I da PARTE II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- De acordo com o § 2º do art. 96 do CAPÍTULO XI do ANEXO I da PARTE II da Resolução nº 720/2014, as alterações no cadastro serão comunicadas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC).\r\n- O atendimento aos contribuintes que temporariamente ainda se encontram vinculados à AFR 64.10 no CAD-ICMS será realizado na Rua Buenos Aires, 309, térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20061-003.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.02.2018\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 107 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS E ESPECIALIZADAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 107 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDÁ PUBLICIDADE AOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS DA CAPITAL.\r\nId: 2092453\r\n"
        ],
        "2092491": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA PESAGRO RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçõese conforme previsto no artigo 33, do Estatuto, e\r\no disposto no artigo 56, do Decreto nº 46.188, de 06/12/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, constituir COMISSÃO ESPECIAL incumbida de proceder a analise da MINUTA de fls. 63/96 do Processo Administrativo nº E-02/003/117/2017, que trata da reforma do Estatuto Social da PESAGRO-RIO, realizando a revisão da mesma e, se for o caso, proceder alterações com a apresentação de Relatório Conclusivo, submetendo-o a consideração da Diretoria da Empresa.\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID. Funcional nº 25222260;\r\nLEDA MARIA SILVA KIMURA, ID. Funcional n º 25237497;\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA ID. Funcional nº 25226150;\r\nJOSÉ VELOSO, ID. Funcional nº 25222449.\r\n- No caso de alterações, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de março de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2092491\r\n"
        ],
        "2092522": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.03.2018\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 29\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/EMOP Nº 29\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2092522\r\n"
        ],
        "2092545": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/024/228/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B §1°, b da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: ZARTAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 27.714.812/0001-55\r\nInscrição Estadual: 87.358.623\r\nEndereço: RUA JOAO PESSOA, 564, OLINDA, NILOPOLIS - RJ, CEP 26.510-113\r\nNúmero do Processo: E-04/024/228/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092545\r\n"
        ],
        "2092740": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n14.03.2018\r\nª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 548 DE 07 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\n;\r\nLeia-se:\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625;\r\nId: 2092740\r\n"
        ],
        "2092745": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            " RIO ESTADUAL \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/379/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 003/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa Emida Instalações LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2092745\r\n"
        ],
        "2092768": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO DETRAN/RJ E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/331/2017,\r\n:\r\n- a Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; e\r\n- a necessidade de instituição de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6° da supracitada Deliberação;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do DETRAN/RJ, a Comissão de Tomada de Contas, competindo-lhe a formação, a condução e a instrução dos procedimentos de Tomada de Contas.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nCiliana Baptista Barbosa - ID 4400026-0;\r\nLeonardo Souza Gomes - ID 4423069-9;\r\nMonica Carvalho da Silva - ID 4389351-1.\r\nSUPLENTE:\r\nVanessa Ramalho Pimentel Parente - ID 4400376-5.\r\n- O membro titula, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Tomada de Contas deverá ser substituído pelo suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2092768\r\n"
        ],
        "2092769": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10278/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 42751853, como Fiscal e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 50316133, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação nº 014/2018, firmado com a 3D administradora LTDA - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2092769\r\n"
        ],
        "2092776": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 407 DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6019/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCUS VINÍCIUS PIRES DE BARROS, ID. Funcional nº 35234881, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 28/2015, celebrado entre a Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objetivo é a Contratação de Locação de Impressoras Multifuncionais, em substituição à servidora Bianca da Costa Guimarães, ID. Funcional nº 5585864, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 360, de 22/09/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2092776\r\n"
        ],
        "2092785": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 021/2015.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E - 23/001/896/2016 e apenso E - 15/001/1915/2015,\r\nSubstituir o servidor Carlos Cezar Machado dos Santos - ID. 5090715-8, pelo servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 268, de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 20297815\r\nCARLOS ROBERTO DE SAMPAIO - ID. 42687837 EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/068/2017,\r\nSubstituir o servidor Carlos Cezar Machado dos Santos - ID. 5090715-8 pelo servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 269 de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O. de 10 de outubro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251 EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\nTARIA SEGOV/DGAF Nº 291 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 028/2018.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1301/2017,\r\nSubstituir o servidor Carlos Cezar Machado dos Santos - ID. 5090715-8 pelo servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 278 de 30 de novembro de 2017, publicada no D.O. de 01 de dezembro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nKATIA ROGNONI - 3216237-5 EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681 SAMUEL LUIS FARKATT JR - 4184263-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\nId: 2092785\r\n"
        ],
        "2092786": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 73 DE 14 DE MARÇO 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAM.\r\nINTERINO, \r\nRESOLVE:\r\nDaniel Paulino Silva, Id. Funcional n° 5034760-8, como responsável pelos bens em almoxarifado e bens patrimoniais desta Secretaria, sem prejuízo de suas funções, em substituição ao servidor Diego Luiz Feitoza da Silva, Id. Funcional n° 4216513-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2092786\r\n"
        ],
        "2092846": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nJARDIM ESCOLA ANJINHOS DO CÉU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2398/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/10/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA ANJINHOS DO CÉU\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BARROS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 05.376.839/0001-42\r\nEndereço: Rua Enrico Ferri s/n, Lote 1, Quadra 13, Parque São Bento, Município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/11/2014\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 56, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2092846\r\n"
        ],
        "2092903": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " \r\nATO DOS LIQUIDANTES\r\nÓDE EM CONFORMIDADE COM O § 1º DO ART. 56 DO DECRETO ESTDUAL Nº 46.188/2017 E DESIGNA SEUS ME\r\n, e \r\no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO RECÍPROCO Nº 01/2017, fundamentado no Processo Administrativo n° E-12/090/4/2017, os Liquidantes da COMPANHIA DO METROPOLITNO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ “EM LIQUIDAÇÃONHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. Antonio Marques Ribeiro Fi lho; do VOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. Ricardo Micheloni da Silva; da SA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”,COMPANHIA DE TRANSPORTES COLTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “EM LIQUIDAÇÃO”, Sr. José Luis de Paiva Durão, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- Instituir a Comissão Conjunta Transitória de Elegibilidade conforme o disposto no § 1° do art. 56 do Decreto Estadual nº 46.188/2017, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei Federal nº 13.303/2016.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO CONJUNTA TRANSITÓRIA DE ELEGIBILIDADE, NÃO ESTATUTÁRIA, que exercerá, temporariamente, as competências do Comitê Estatutário de Elegibilidade, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017:\r\nMÁRCIA CRISTINA SILVA - Assessora Jurídica de Liquidação - Matr. n° 99000469;\r\nRODRIGO SARRUF FÉLIX CARDOSO - Advogado - Matr. n° 00000017;\r\nMARCO ANTONIO RAMOS MALHEIRO - Assessor - Id. Funcional n° 99000469.\r\n- Os servidores designados na presente Portaria exercerão suas atividades até a constituição do COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\nLiquidante\r\nMetrô “Em Liquidação” / FLUMITRENS - “Em Liquidação”\r\nLiquidante\r\nBD-RIO - “Em Liquidação”\r\nLiquidante \r\nSERVE “Em Liquidação”\r\nLiquidante\r\nCTC “Em Liquidação”\r\n*Omitida no D.O. de 28/02/2018.\r\nId: 2092903\r\n"
        ],
        "2092908": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA\r\nELABORAÇÃO DE PROPOSTA INSTITUIÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/096/13/2018, \r\n- a necessidade de ser instituído um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, estruturado de forma a estipular o caminho que cada servidor percorrerá na SEAP;\r\n- ser de vital importância proporcionar ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária a possibilidade de se desenvolver cada vez mais no âmbito da SEAP, permitindo inclusive, saber quais etapas passará na categoria e quanto tempo ficará em cada uma delas; e\r\n- que com a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, a SEAP poderá traçar planos mais duradouros em face da expectativa das competências de cada uma dos seus servidores,\r\nInstituir Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores, que, sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente Portaria, um estudo voltado para instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Categoria Funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nPRESIDENTE:\r\n- PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, Id. 1970864-8;\r\nMEMBROS\r\n- PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Superintendente de Recursos Humanos, Id. 1999259-9;\r\n- MARCUS VINÍCIOS BARBOSA DA SILVA, Id. 2240387-6;\r\n- JOSÉ EDUARDO PINHO GARCIA BERTOLOTTI, Id. 2002273-5;\r\n- FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA JUNIOR, Id. 5012750- 0;\r\n- ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, Id. 1976026-4; e\r\n- ANTONIO CESAR DE JESUS DÓREA, Id. 0564214-0\r\n- RICARDO SOARES DA SILVA, Id. 1993564-1\r\nFica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da SEAP ou de outros Órgãos Públicos, para o desenvolvimento e consecução dos objetivos da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2092908\r\n"
        ],
        "2092965": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/016/001713/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ALULEX RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO METAIS LTDA\r\nCNPJ: 23.110.861/0001-28\r\nInscrição Estadual: 86.992.175 \r\nEndereço: Rua São Nicolau, S/N, Lote 3, Quadra 5, Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ. CEP 25235-072.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001713/2017.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2092965\r\n"
        ],
        "2093013": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.017.976-4\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.018.677-9\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.186.282-1\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.981.592-1\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n24\r\n5.782.260- \r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.017.996-9\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.017.895-4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.984.552-9\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.984.655-0\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.483-1\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.017.880-6\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.267.917-6\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n4.326.122-1\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nPedagogo\r\n25\r\n4.253.170-5\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.982.914-0\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.018.047-9\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n4.173.875-6\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.253.370-8\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.989.269-1\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n5.017.982-9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.754-7\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.018.044-4\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n1.981.055-5\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.981.288-4\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\nMédico Clínico\r\n28\r\n1.981.711-8\r\nANTONIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.981.914-5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n\r\n4.283.229-2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.985.057-3\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.186.258-9\r\nRONALDO GUIMARÃES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.316-9\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.199.207-5\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.253.282-5\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.464-5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.284.669-2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.504-8\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.986.187-7\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n1.986.714-0\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.988.158-4\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.989.665-4\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.980.913-1\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.131-0\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n30\r\n5.009.409-2\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.714-8\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.983.291-5\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5.009.430-0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.180.197-0\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.962.133-7\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5.017.668-4\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.017.670-6\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n4.436.005-3\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.253.643-0\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.567.149- \r\nVALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.981.228-0\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.017.752-4\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.015.587-3\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n\r\n5.009.520-0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.525-0\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.984.621-5\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\nPedagogo\r\n31\r\n5.009.427-0\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.913.902-0\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.269-3\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n4.326.766-1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1.980.893-3\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.898.099- \r\nALEXANDRE GAMA DAMAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.456-4\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.004.451-6\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1.986.553-8\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.183-2\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n32\r\n5.009.526-9\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.987.977-6\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.206.036-2\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.988.485-0\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.988.745-0\r\nSANDRA DE OLIVEIRA SILVA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5.009.542-0\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.420-3\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.252.902-6\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.982.346-0\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.196.238-9\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.036.779-1\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.324.946-9\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.984.045-4\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n33\r\n1.984.167-1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.198.018-2\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.036.885-2\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n1.985.373-4\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.985.552-4\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.004.806-6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n33\r\n4.253.407-0\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.986.594-5\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.986.663-1\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.017.986-1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.416.427-5\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.189.837-0\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.653-5\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n33\r\n1.989.066-4\r\nSHEILA SOARES\r\nTelefonista\r\n33\r\n5.009.240-5\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n33\r\n4.252.800-3\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.409.494-9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n2.036.756-2\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\nMédico Clínico\r\n34\r\n5.018.059-2\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n2.036.873-9\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n1.981.925-0\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n34\r\n4.252.796-1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.982.795-4\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n34\r\n4.200.075-0\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.196.710-0\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.018.131-9\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.861-0\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.984.206-6\r\nHELIO CORREA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.985.094-8\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.778-8\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.261.520-8\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.986.157-5\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.986.350-0\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nDigitador\r\n34\r\n1.987.238-0\r\nMARTA GALDINO BERNARDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1.987.307-7\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.987.473-1\r\nMONICA TOBIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.946-2\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nEstatístico\r\n34\r\n1.987.954-7\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.326-6\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.642.078- \r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n2.639.315-8\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.317.540-6\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.458-4\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.981.290-6\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.009.204-9\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.981.642-1\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice de Carpintaria e Marcenaria\r\n35\r\n4.261.905-0\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.981.783-5\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n5.017.438-0\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n1.981.833-5\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n5.009.274-0\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.982.235-9\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.982.562-5\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.199.209-1\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.018.639-6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.482-9\r\nEZEQUIEL HENRIQUE DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.984-5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.252.820-8\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.519-6\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.956-1\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.984.731-9\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.340-1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n2.009.025-0\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.248-7\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1.985.453-6\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n4.357.746-6\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.985.785-3\r\nLUIZ ANTONIO DE MORAIS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.986.023-4\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.095-1\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.998.613-0\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\nDigitador\r\n35\r\n1.986.325-0\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\nDigitador\r\n35\r\n4.198.984-8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.001.244-4\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.986.583-0\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n4.284.179-8\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.645-3\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.604-7\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.987.134-1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n35\r\n5.009.446-7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.987.245-3\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n35\r\n5.009.123-9\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.017.913-6\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.987.652-1\r\nNILTON VIEIRA DA CRUZ\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1.987.694-7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.987.714-5\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.018.004-5\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.018.041-0\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.595-4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4.206.034-6\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.208.871-2\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.206.004-4\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.186.289-9\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.722-1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.284.683-8\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.704.340- \r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.253.627-8\r\nSOLANGE PEREIRA II\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.003.166-0\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.989.863-0\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1.980.863-1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5.017.883-0\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.980.943-3\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.018.033-9\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.018.011-8\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.201.508-1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.276-0\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.981.327-9\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5.009.550-1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.981.449-6\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.532-8\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5.023.212-6\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.704-5\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1.982.003-8\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.113-1\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.148-4\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.655-2\r\nCECILIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n3.099.013-0\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.017.973-0\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.186.284-8\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.003-3\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.200.073-4\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.144-7\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.406.357-1\r\nFLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.284.161-5\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.280-5\r\nHORACIO VIEGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.317-8\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.985.281-9\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.017.989-6\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.641-9\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.743-1\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n1.986.801-4\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE A. PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n2.036.931-0\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.546.796\r\nMARIA LUIZA MARCATE RAMOS\r\nAssessora\r\n36\r\n1.987.104-0\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n36\r\n1.987.187-2\r\nMARISE ELIZARDO NEVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.987.199-6\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.256-9\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.268-2\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1.987.351-4\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.015.626-8\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.393-2\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.989.147-4\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1.989.338-8\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.303-7\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.018.009-6\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n\r\n5.017.960-8\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.989.782-0\r\nWANIA LIMA DA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n36\r\nId: 2093013\r\n"
        ],
        "2093062": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVO FORMULÁRIO PARA OUTORGA DE BOLSA OU AUXÍLIO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931 de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\no disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer novos formulários para outorga de bolsa ou auxílio, no âmbito da Diretoria da FAPERJ, conforme modelos anexos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de xxxx.\r\nDELIBERAÇÃO DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA Nº ____\r\nPROGRAMA EDITAL Nº ____\r\nBOLSA ( ) AUXÍLIO ( )\r\nDO INTERESSADO: ________________________________________\r\nINSTITUIÇÃO: _____________________________________________\r\nUNIDADE: ________________________________________________\r\nDEPARTAMENTO: _________________________________________\r\nÀ Presidência, \r\nAtesto que estão atendidos todos os requisitos constantes do Edital supra mencionado, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\nDefiro, pelo prazo de ____ meses, com início em ____, e relatório final em ____.\r\nObservações: __________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nEncaminho a V. Sª para outorga.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n______________________\r\nNOME\r\nÀ Diretoria de Administração e de Finanças, \r\nConsiderando as declarações acima firmadas da lavra do Diretor de Tecnologia, outorgo a concessão da bolsa ou do auxílio na forma e sob as condições no presente processo estabelecidas.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n____________________\r\nNOME\r\nPresidente\r\nxxx de xxxx.\r\nDELIBERAÇÃO DA DIRETORIA CIENTÍFICA Nº ____\r\nPROGRAMA EDITAL Nº ____\r\nBOLSA ____ ( ) AUXÍLIO ( )\r\nDO INTERESSADO: ________________________________________\r\nINSTITUIÇÃO: _____________________________________________\r\nUNIDADE: ________________________________________________\r\nDEPARTAMENTO: _________________________________________\r\nÀ Presidência, \r\nAtesto que estão atendidos todos os requisitos constantes do Edital supra mencionado, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\nDefiro, pelo prazo de ____ meses, com início em ____, e relatório final em ____.\r\nObservações: __________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nEncaminho a V. Sª para outorga.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n_________________\r\nDiretor Científico\r\nÀ Diretoria de Administração e de Finanças, \r\nConsiderando as declarações acima firmadas da lavra do Diretor Científico, outorgo a concessão da bolsa ou do auxílio na forma e sob as condições no presente processo estabelecidas.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n_________________\r\nNOME\r\nId: 2093062\r\n"
        ],
        "2093066": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "\r\nATO DOS PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/65/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Promover a ação de regularização fundiária nos Municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.21.631.0052.2710\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n3390\r\n4490\r\n122\r\n122\r\n70.164,54\r\n61.397,96\r\n131.562,50\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nPresidente do Conselho Gestor do FEHIS\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2093066\r\n"
        ],
        "2093079": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 119 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MARÇO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de março de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2093079\r\n"
        ],
        "2093090": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO EM CARÁTER A RPPN RESERVA ECOLÓGICA DE RIO BONITO DE LUMIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RIO DE JANEIRO.\r\nO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual nº 40. 909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva particular do Patrimônio Natural-RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 741, de 13 de novembro de 2017, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e \r\no Procedimento Administrativo INEA nº E-07/002.13432/2016 em especial a documentação referente à Averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN Reserva Ecológica de Rio Bonito de Lumiar como unidade de conservação de proteção integral situação no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC.\r\nO Reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei especifica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000,no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2093090\r\n"
        ],
        "2093105": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 150 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/016/001027/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SMART FOODS ATACADO EIRELI\r\nCNPJ: 23.789.267/0001-05\r\nInscrição Estadual: 87.064.727 \r\nEndereço: Rua Dr. Satamini, nº 109, Loja S, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ. CEP 25.555-170.\r\nProcesso nº E-04/016/001027/2017.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2093105\r\n"
        ],
        "2093112": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/002/260/2018,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Promocional no Carnaval de 2018.\r\n\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n12\r\n34.526,12\r\nTOTAL\r\n434.526,12\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2093112\r\n"
        ],
        "2093113": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 12/006/44/2018,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Assessoria de Imprensa.\r\n\r\n: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n2\r\n12.000.000,00 \r\n(doze milhões de reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada do parecer elaborado pela Assessoria de controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de despesa, observando, no que couber, as dipsoições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2093113\r\n"
        ],
        "2093117": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/001028/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: PRISMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\nCNPJ: 23.139.700/0001-67\r\nInscrição Estadual: 87.029.905 \r\nEndereço: Rua Estrada São de Tomé, S/N, Quadra 1, Lote 08, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP 25.215-293.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001028/2017.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2093117\r\n"
        ],
        "2093121": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2018\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 118 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001, EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 46.208/2017.\r\nOnde se lê:\r\n“ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 117/2018.”.\r\nLeia-se:\r\n“ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 118/2018.”.\r\nId: 2093121\r\n"
        ],
        "2093190": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO EM VIRTUDE DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 46.207/2017. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, tendo em vista a edição do Decreto nº 46.207/17, relacionados no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 120/2018.\r\nRedação atual:\r\nPrograma Rioferroviário.\r\nDecreto 36.279/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma Rioferroviário.\r\nDecreto 36.279/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes) 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto 36.451/2004.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024, ressalvadas as mercadorias classificadas nos capítulos 55, 56, 57, 63, 90 e 94 (prazo até 10/11/2013).\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens de capital e de consumo durável classificados nos capítulos: 32, 39 (exceto embalagens plásticas utilizadas para o envase de lubrificantes), 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87; subitens: 37.01.30.21, 38.24.50.00 e 89.07.90.00 da NCM - empresas industriais.\r\nDecreto 36.451/2004.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2024, ressalvadas as mercadorias classificadas nos capítulos 55, 56, 57, 63, 90 e 94 (prazo até 10/11/2013).\r\nRedação atual:\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás.\r\nDecreto 26.271/2000.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás.\r\nDecreto 26.271/2000.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nRedação atual:\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás - leilão A-3 de 2011.\r\nDecreto 43.008/2011.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmpresa de termogeração de energia elétrica a gás - leilão A-3 de 2011.\r\nDecreto 43.008/2011. \r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nRedação atual:\r\nUsinas de Termogeração de Energia Elétrica.\r\nDecreto n.º44.364/2013.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUsinas de Termogeração de Energia Elétrica.\r\nDecreto nº 44.364/2013.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nRedação atual:\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015.\r\nDecreto nº 45.307/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015.\r\nDecreto nº 45.307/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nId: 2093190\r\n"
        ],
        "2093256": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 161 DE 12 DE MARÇO DE 2018 QUE TRATA DO RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/767/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público a complementação da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 161, de 12 de março de 2018, que trata do resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANEXO II\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nId: 2093256\r\n"
        ],
        "2093308": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional 4427302-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado com o BANCO DO BRADESCO S.A., constante do Processo Administrativo nºE-04/176.002/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS ID Funcional 5028511-4, MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional 1941813-2 e VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS ID Funcional 4427436-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093308\r\n"
        ],
        "2093309": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR ID Funcional 1943794-3, MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional 1941813-2 e PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR ID Funcional 4385211-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2018, celebrado com ITAÚ UNIBANCO S.A., constante do Processo Administrativo nºE-04/176.001/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO ID Funcional 1940306-2 e PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional 1941095-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093309\r\n"
        ],
        "2093319": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 006/2018 e Ofício DMAC nº 003/2018;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008;\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida a servidora do município de Macaé, AMANDA TANTOW DO ROSARIO SILVA - Matrícula 39252, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2093319\r\n"
        ],
        "2093327": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no § 2º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III, do art. 3º, da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Os veículos automotores, abaixo relacionados, terão o abastecimento de combustível suspenso pelo prazo de 7 (sete) dias por terem apresentado, durante a apuração do mês de janeiro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPlaca\r\nPadrão Mínimo\r\nEficiência Veicular\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n7,03\r\nCEASA\r\nLSP8777\r\n8,64\r\n7,80\r\nCEASA\r\nLSX7614\r\n10,26\r\n9,74\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,8\r\n4,23\r\nCECIERJ\r\nLTF9423\r\n11,28\r\n10,63\r\nCEPERJ\r\nKWX6851\r\n10,77\r\n9,85\r\nCODERTE\r\nKYA9477\r\n8,8\r\n8,30\r\nCODIN\r\nLSZ8940\r\n12,65\r\n7,83\r\nDEGASE\r\nKRR4171\r\n7,95\r\n5,23\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n5,72\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n6,51\r\nDEGASE\r\nLSQ6575\r\n7,95\r\n5,56\r\nDEGASE\r\nLST7555\r\n7,95\r\n7,40\r\nDEGASE\r\nLTZ6068\r\n10,17\r\n9,50\r\nDEGASE\r\nPXB4389\r\n7,95\r\n7,51\r\nDETRAN\r\nKRI8766\r\n9,15\r\n5,51\r\nDETRAN\r\nKRK6974\r\n9,15\r\n7,41\r\nDETRAN\r\nKRL6759\r\n9,15\r\n8,55\r\nDETRAN\r\nKRS8971\r\n10,94\r\n7,53\r\nDETRAN\r\nKRV3379\r\n10,94\r\n9,95\r\nDETRAN\r\nKWY6680\r\n9,15\r\n8,60\r\nDETRAN\r\nKWY6683\r\n9,15\r\n6,66\r\nDETRAN\r\nLMM2810\r\n10\r\n6,51\r\nDETRAN\r\nLSI9264\r\n9,15\r\n5,96\r\nDETRAN\r\nLSI9270\r\n9,15\r\n5,84\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n9,66\r\nDETRAN\r\nLSX7773\r\n10,94\r\n10,20\r\nDETRAN\r\nLTF7569\r\n10\r\n4,82\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n6,17\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9,83\r\n7,74\r\nDETRO\r\nKXR9034\r\n9,83\r\n9,20\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n6,82\r\nDETRO\r\nKYD9663\r\n9,83\r\n8,74\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n7,33\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n7,04\r\nDETRO\r\nLML0620\r\n9,83\r\n8,04\r\nDETRO\r\nLMM2210\r\n9,83\r\n8,47\r\nDETRO\r\nLMM3414\r\n9,83\r\n8,89\r\nDETRO\r\nLSK6942\r\n9,06\r\n8,21\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n7,92\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n8,66\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n8,82\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\n9,83\r\n9,05\r\nDRM\r\nLLY3505\r\n11,03\r\n10,07\r\nINEA\r\nKWZ7099\r\n8,29\r\n6,68\r\nINEA\r\nLML4433\r\n6,67\r\n3,55\r\nINEA\r\nLML4458\r\n9,66\r\n8,18\r\nINEA\r\nLSB9759\r\n8,98\r\n8,52\r\nINEA\r\nLSB9786\r\n8,98\r\n6,34\r\nINEA\r\nLTA9357\r\n9,66\r\n4,29\r\nIO\r\nLSR7933\r\n10\r\n9,14\r\nJUCERJA\r\nLMH6192\r\n9,58\r\n8,61\r\nPGE\r\nKRI7286\r\n7,44\r\n4,80\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\n7,44\r\n7,02\r\nRIOPREV\r\nKYO5131\r\n9,06\r\n7,90\r\nRIOPREV\r\nLMC1560\r\n9,06\r\n8,29\r\nRIOPREV\r\nLRK9245\r\n9,06\r\n8,53\r\nSEAP\r\nKRH7169\r\n7,44\r\n6,80\r\nSEAP\r\nKRW5574\r\n6,24\r\n2,25\r\nSEAP\r\nKRY6857\r\n11\r\n3,13\r\nSEAP\r\nKRY9195\r\n11\r\n10,37\r\nSEAP\r\nKRY9197\r\n11\r\n9,56\r\nSEAP\r\nKRY9919\r\n11\r\n9,39\r\nSEAP\r\nLTC7608\r\n11\r\n9,31\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n9,68\r\nSEAP\r\nLTP6186\r\n7,44\r\n6,43\r\nSEAPEC\r\nLSS5198\r\n9,14\r\n8,50\r\nSEAPEC\r\nLSU3272\r\n9,14\r\n8,65\r\nSEAPEC\r\nLSU3281\r\n9,14\r\n8,26\r\nSEAPEC\r\nLSU5628\r\n10,77\r\n10,04\r\nSEC\r\nKRY6889\r\n11,28\r\n10,34\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n4,94\r\nSEC\r\nLUJ6517\r\n11,28\r\n10,59\r\nSEC. SAÚDE\r\nKQK5642\r\n7,35\r\n6,53\r\nSEC. SAÚDE\r\nLSW9492\r\n7,95\r\n5,63\r\nSEDEIS\r\nKXP9384\r\n9\r\n7,33\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\n8,98\r\n5,04\r\nSEEDUC\r\nLRU4937\r\n11,12\r\n6,62\r\nSEEDUC\r\nLRU5020\r\n11,12\r\n8,64\r\nSEEDUC\r\nLRX6633\r\n11,12\r\n10,38\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n8,32\r\nSEEDUC\r\nLSA8621\r\n11,12\r\n7,49\r\nSEEDUC\r\nLSN6936\r\n11,12\r\n9,18\r\nSEGOV - OBF\r\nKYA9575\r\n9,83\r\n3,12\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\n9,83\r\n8,54\r\nSEGOV - OCP\r\nKRS9672\r\n9,83\r\n4,18\r\nSEGOV - OCP\r\nKRS9743\r\n9,83\r\n9,19\r\nSEGOV - OCP\r\nKXG8528\r\n9,83\r\n3,08\r\nSEGOV - OCP\r\nKXG8542\r\n9,83\r\n2,87\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0458\r\n9,83\r\n3,13\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0541\r\n9,83\r\n3,49\r\nSEGOV - OCP\r\nLSU2479\r\n9,83\r\n3,64\r\nSEGOV - OCP\r\nLSU2484\r\n9,83\r\n4,23\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9728\r\n11,12\r\n4,24\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9729\r\n11,12\r\n3,42\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9837\r\n11,12\r\n5,11\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9838\r\n11,12\r\n5,49\r\nSEGOV - OLS\r\nKRX7793\r\n8,36\r\n7,08\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8215\r\n8,36\r\n5,99\r\nSEGOV - OLS\r\nKXQ8218\r\n8,36\r\n6,24\r\nSEGOV - OLS\r\nLML6119\r\n8,36\r\n6,69\r\nSEGOV - OLS\r\nLSB9691\r\n9,15\r\n7,55\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2069\r\n8,36\r\n7,01\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2386\r\n8,36\r\n6,81\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2881\r\n8,36\r\n7,47\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK6212\r\n8,29\r\n4,72\r\nSEGOV - OSP\r\nKRK6214\r\n8,29\r\n5,35\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7086\r\n9,92\r\n4,28\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7123\r\n9,92\r\n6,95\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7186\r\n9,92\r\n2,91\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7186\r\n9,92\r\n4,03\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8,29\r\n3,69\r\nSEGOV - OSP\r\nLUF5555\r\n9,92\r\n3,73\r\nSEGOV - OSP\r\nLUF5555\r\n9,92\r\n3,46\r\nSSMCC\r\nKQU3419\r\n8,04\r\n7,51\r\nSSMCC\r\nKXT9937\r\n8,29\r\n7,28\r\nUERJ\r\nKRZ3095\r\n11\r\n9,08\r\nUERJ\r\nKXS8511\r\n11\r\n9,34\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n4,27\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\n11\r\n7,35\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12.03.2018.\r\nId: 2093327\r\n"
        ],
        "2093369": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " \r\n7 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Veiculação de Matéria Legal, referente ao Processo nº E-12/003/49/2018.\r\nInício: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2132 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA \r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2132.04.122.0002.2016 - Prestação de Serviços entre a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n232\r\n100.000,00\r\nTOTAL\r\n100.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 02 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2093369\r\n"
        ],
        "2093396": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n8\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/10.004.553/2010, autuado em grau de recurso, apensado ao Processo nº E-03/10.005.116/2009,\r\n- Designar ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, ID nº 4429150-7, IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, ID nº 4209597-2, Professoras Inspetoras Escolares e MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, ID nº 3252395-5, Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, para sob a Presidência da primeira, verificarem as condições do COCAP - Centro de Orientação Caminhos do Aprender, mantido pelo NIHAPSI - Núcleo Interdisciplinar de Habilitação Psicomotora, localizado à Rua Aurora nº 75, salas 01, 03, 05 e 07, em Edson Passos, Município de Mesquita - RJ, relativo à autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) em grau de recurso, regular e o Ensino Fundamental (I a V fases) na modalidade Educação de Jovens e Adultos, com atendimento educacional especializado para alunos portadores de necessidades especiais.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/03/2018.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/2599/2016,\r\n- Designar MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, ID nº 3252395-5, Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, ID nº 4429150-7, e IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, ID nº 4209597- 2, Professoras Inspetoras Escolares, para sob a Presidência da primeira verificarem as condições d o Sistema Elite de Ensino, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., localizado à Dr. Mário Guimarães nº 405 Pavimentos 2, 3 e 4 e Lojas 1 e 2, Bairro: Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, relativo ao recurso para mudança de endereço para a Rua Juiz Alberto Nader nº 300, bairro Jardim São João, Município de Nova Iguaçu - RJ, e autorização para funcionamento do curso de Ensino Fundamental para os anos iniciais (1º aos 5º anos).\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/03/2018.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/014/2443/2016,\r\n- Designar IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, ID nº 4209597-2, ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, ID nº 4429150-7, Professoras Inspetoras Escolares e MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, ID nº 3252395-5 Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, para sob a Presidência da primeira, verificarem as condições do Sistema Elite de Ensino, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., localizado à Rua João Pessoa nº 1.344, Bairro: Olinda, Município de Nilópolis - RJ, relativo ao recurso paraautorização de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (1º ao 9º anos) e Ensino Médio (1º ao 3º anos), na forma regular.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/03/2018.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar, em grau de recurso, no Processo nº E-03/023/60/2017,\r\n- Designar CELIA MARIA PENEDO, ID nº 3924925-5, ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, ID nº 4019165-6 Assessoras Técnicas do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO, ID nº 4329126-0, Professora Inspetora Escolar, para sob a Presidência da primeira verificarem as condições da Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE, mantenedora da instituição de Ensino Privado denominada Centro Educacional de Niterói, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/03/2018.\r\nId: 2093396\r\n"
        ],
        "2093415": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 102/2013.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/185/2018, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional nº 50316133, como Fiscal e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 50347314, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 102/2013, firmado com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2093415\r\n"
        ],
        "2093416": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-12/057/348/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2093416\r\n"
        ],
        "2093453": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/451/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2014, firmado com a Empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2093453\r\n"
        ],
        "2093454": [
            "2018-03-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/707/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1845, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, ERIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 20/2013 firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2093454\r\n"
        ],
        "2093527": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O INSTITUTO TÉCNICO DO BRASIL DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.403.002/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 25/04/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Técnico do Brasil de Ensino\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Técnico do Brasil de Ensino LTDA ME\r\nCNPJ nº: 16.708.057/0001-80\r\nEndereço: Rua Montecaseros, nº 604, Centro, Município de Petrópolis - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/02/2013\r\nEficácia a partir de: 05 de abril de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 231 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Teatro\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 125 DE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA O GRUPO FREINET, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2274/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/07/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Grupo Freinet\r\nEntidade Mantenedora: Grupo Freinet LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 07.081.019/0001-59\r\nEndereço: Rua Paulo Teixeira dos Santos, nº 22, Centro, Município de Magé-RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/10/2016\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 840 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/420/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/05/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Primaz - Centro Educacional Profissionalizante\r\nEntidade Mantenedora: Primaz - Centro Educacional Profissionalizante LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 04.535.573/0001-70\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado nº 661, Zé Garoto, Município de São Gonçalo - RJ\r\nEficácia a partir de: 24 de agosto de 2016\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 327 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica vinculado ao Curso Técnico de Enfermagem\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2093527\r\n"
        ],
        "2093546": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOSORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 45.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de orçamentária e dá outras providências, c/c o Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social, no âmbito da administração pública estadual, e normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação, no âmbito da Administração pública estadual, conforme o que consta do Processo nº E-18/002/185/2018,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Contratação de espaço publicitário, para publicação de avisos de licitação, editais e balanços em veículos de imprensa escrita.\r\n\r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2018.\r\n\r\n: 154100 - FUNARJ.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n: 210000 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.1220002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais Administrativas da FUNARJ\r\nNatureza de Despesa - 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nde Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2093546\r\n"
        ],
        "2093653": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE PONTES \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 001/2018, de Elaboração Consultoria para Elaboração de Projeto Básicos de Pontes. Processo E-002/007/3206/2017.\r\nMEMBROS:\r\nRalph Maciel Mansur, ID Funcional 502133342 - Presidente;\r\nValério da Silva Oliveira Junior, ID Funcional 50181270;\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 438995562;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\nDesignar, como Gestora do Contrato 002/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/02/2018.\r\nId: 2093653\r\n"
        ],
        "2093658": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA AS REFORMAS DOS PRÉDIOS DA SEAPPA E EMPRESAS VINCULADAS\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 001/2018, de Elaboração Consultoria para Elaboração de Projeto Básicos de Pontes. Processo nº E-002/007/1969/2017.\r\nMEMBROS:\r\nRALPH MACIEL MANSUR, ID Funcional 502133342 - Presidente\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional 50181270\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS , ID Funcional 26934833\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA , ID 438995562\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\nDesignar como gestora do Contrato 002/2018 a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2018\r\nDiretor Geral/SEAPPA-DGAF\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/02/2018.\r\nId: 2093658\r\n"
        ],
        "2093683": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 315, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de 15/03/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2093683\r\n"
        ],
        "2093684": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores JULIANO ELÓI RODRIGUES Id Funcional 5075317-7 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA Id Funcional 4323383-0, respectivamente, pelos servidores LINO OLIVEIRA SOBRAL Id Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n040/2015\r\nE- 04/056.1385/2014\r\n1532/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS Id Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES Id Funcional 4391671-6 LINO OLIVEIRA SOBRAL Id Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093684\r\n"
        ],
        "2093685": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            " DE 15 DE MARÇO DE 2018\r\nUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA Id Funcional 5077191-4 e BRUNO CÂMARA CARREIRO Id Funcional 5025444-8, respectivamente, pelos servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA Id Funcional 4323383-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056.1514/2013\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS Id Funcional 4392876-5, GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA Id Funcional 4323383-0.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093685\r\n"
        ],
        "2093686": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores BRUNO CÂMARA CARREIRO Id Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO Id Funcional 5025462-6, respectivamente, pelos servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e LINO OLIVEIRA SOBRAL Id Funcional 5089489-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n036/2014\r\nE-04/056.450/2013\r\n1381/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser PAULO MARCELO ROCHASILVA, ID Funcional 4323383-0, GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e LINO OLIVEIRA SOBRAL Id Funcional 5089489-7.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093686\r\n"
        ],
        "2093687": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 001/2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Fun cional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2018, celebrado com a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, constante do Processo Administrativo nºE-04/003.312/2012, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA ID Funcional 4277759-3, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA ID Funcional 5028106-2 e CÉLIO CAIRO BORGES ID Funcional 5001134-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093687\r\n"
        ],
        "2093688": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2018, celebrado com a Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, constante do Processo Administrativo nºE-04/003.501/2012, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA ID Funcional 4277759-3, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA ID Funcional 5028106-2 e CÉLIO CAIRO BORGES ID Funcional 5001134-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093688\r\n"
        ],
        "2093696": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 135 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nLaudo de Análise nº 4428.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Diasfiscal coletada em atendimento ao Programa de Monitoramento da Qualidade de Medicamentos, Cosméticos e Produtos para Saúdedata de fabricação NÃO CONSTA, SHAMPOO REPARAÇÃO NUTRITIVA - FUSÃO DA NATUREZA,marca PANTENEresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/AEstrada Marechal Miguel Salazar Mendes - por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório ; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando o lote 51683666 18, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/2018, do produto SHAMPOO REPARAÇÃO NUTRITIVA - FUSÃO DA NATUREZA, marca PANTENE PRO-V, fabricado pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodata de fabricação NÃO CONSTA, SHAMPOO REPARAÇÃO NUTRITIVA - FUSÃO DA NATUREZA, marca PANTENE PRO-V, fabricado pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Análise de Rotulagem.\r\nde produtos de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retire o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de tigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2093696\r\n"
        ],
        "2093702": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Veloz Transrio Transporte LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotores, com manutenção e seguro, por meio do Processo nº E-12/171/815/2017.\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, Gerente de Área, ID Funcional nº 4437966-8, para Gestão do Contrato nº 003/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8; e\r\nFLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4437952-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2093702\r\n"
        ],
        "2093710": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 338 DE \r\n16 DE MARÇO de 2018\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA 286/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Regimento Interno, e considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e Instrução Normativa AGE Nº 29, de 06 de novembro de 2014.,\r\nRESOLVE:\r\nestor dos bens patrimoniais móveis deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR, Matrícula nº 10149-3, conforme PortariaPRE nº 286/2016.\r\n, a contar de 01/01/2018, o servidor DANIEL CANDELI, ID Funcionalestor dos bens patrimoniais móveis desta Autarquia, em substituição à servidora ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional 5015055- 3.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2093710\r\n"
        ],
        "2093723": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n19 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as necessidades operacionais da SEA durante o corrente exercício. \r\ninício data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n3390 218 28.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nId: 2093723\r\n"
        ],
        "2093729": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1099/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Heloá Raphaela Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261860, como Fiscal e Helen da Costa Pinto, Assistente III, ID Funcional n° 50335456, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Comodato nº 031/2017, firmado pelo DETRAN/RJ com o Condomínio Città América.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2093729\r\n"
        ],
        "2093730": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10277/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas os servidores José Jonas Menezes de Abreu, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 20641036 e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 20413840, como Fiscais, e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 20413661, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de locação nº 017/2018, firmado com o Espólio de Francisco de Oliveira Duarte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2093730\r\n"
        ],
        "2093736": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 861 DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 857/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/171/976/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 857, de 15 de fevereiro de 2018, publicada no D.O. de 19 de fevereiro de 2018, para apresentar os resultados do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IPEM/GAPRE nº 844, de 11 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 14 de dezembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2093736\r\n"
        ],
        "2093786": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada da Diretoria Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), Código 16.04.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, a Cabo BM Q06/AxE/08 NATALIA DE OLIVEIRA LINHARES, RG 42.782 - ID Funcional nº 4340516-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nId: 2093786\r\n"
        ],
        "2093806": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2018, celebrado com a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, constante do processo administrativo nºE- 04/056.104/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA ID Funcional 4277759-3, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2093806\r\n"
        ],
        "2093831": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000455/2013,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao Parecer da Auditoria Interna de fls. 3.766/3.802 constante no citado Processo.\r\nDesignar os servidores JULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES, ID. 4336644-9, LECIO AUGUSTO RAMOS, ID. 4391077-7 e RENATA GASPAR PALMIER NUNES, ID. 4457744-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório, podendo tal prazo ser dilatado na forma do art.13, do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2093831\r\n"
        ],
        "2093834": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nAPROVA AS INSÍGNIAS DE COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nAprovar, sem aumento de despesas, as insígnias de Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que obedecerão ao disposto no Anexo Único a esta Portaria.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCBMERJ Nº 974,\r\nDESCRIÇÃO DAS INSÍGNIAS DE COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS \r\n)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado em cruz diagonal, para os cantos, por duas fai xas de mesma largura, também vermelha, que se estreitam para o centro. Destaca-se aí o distintivo de Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo azul, orlado em branco.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\n)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado em cruz por duas faixas de mesma largura diagonal, também vermelha. Destaca-se aí o distintivo do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo azul, orlado em branco.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\nhasteamento\r\nser conduzida\r\n(Fig. )\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado em cruz por duas faixas de mesma largura, também em vermelho, destacando-se no centro o distintivo de Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo azul, orlado em branco.\r\nNo ângulo superior esquerdo, junto à tralha, há a abreviação da UBM seguido do número em algarismo romano, quando for abreviação do CBA, ou de Diretoria, \r\nou da Corregedoria Interna, em fonte arial azul com 6cm de altura para bandeira de mastro e 3cm para bandeira de tropa.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\nser conduzida\r\n(Fig. )\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado por uma barra horizontal também em vermelho, destacando-se no centro o distintivo de Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo azul, orlado em branco. No ângulo superior esquerdo, junto à tralha, há a abreviação do órgão em fonte arial azul com 6cm de altura para bandeira de mastro e 3cm para bandeira de tropa.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\nhasteamento\r\nser conduzida\r\n)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato triangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado por uma barra horizontal também em vermelho, destacando-se no centro o distintivo de Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, assente sobre um círculo azul, orlado em branco. No ângulo superior esquerdo, junto à tralha, há a abreviação do Destacamento em fonte arial azul com 6cm de altura para bandeira de mastro e 3cm para bandeira de tropa.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 30 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 20 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\nhasteamento\r\nser conduzida\r\n)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado por uma barra horizontal também em vermelho, destacando-se no centro o distintivo do Quadro de Saúde Médico, assente sobre um círculo azul, orlado em branco.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\n)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, destacando-se no centro o distintivo da especialidade médica, assente sobre um círculo azul.\r\nNo ângulo superior esquerdo, junto à tralha, há o número, em algarismo ordinal, seguido da palavra Policlínica em fonte arial azul com com6cm de altura para bandeira de mastro e 3cm para bandeira de tropa.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\nhasteamento\r\n)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, destacando-se no centro o distintivo da especialidade odontológica, assente sobre um círculo azul.\r\nNo ângulo superior esquerdo, junto à tralha, há o número, em algarismo ordinal, seguido da palavra odontoclínica em fonte arial azul com 6cm de altura para bandeira de mastro e 3cm para bandeira de tropa.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 40 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 17 cm.\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II)\r\nDescrição Heráldica:\r\nFormato retangular, em campo branco, limitado por uma bordadura em vermelho, cortado por uma barra horizontal também em vermelho, destacando-se no centro o distintivo do órgão, assente sobre um círculo azul, orlado em branco. No ângulo superior esquerdo, junto à tralha, há a abreviação do órgão em fonte arial azul com 6cm de altura para bandeira de mastro e 3cm para bandeira de tropa.\r\nDimensões:\r\na - Para hasteamento em mastro em edifícios: 0,90 x 1,40 m; com diâmetro da circunferência de 30 cm.\r\nb - Para ser conduzida por tropa: 0,40 x 0,60 m; com diâmetro da circunferência de 20 cm.\r\nDemais medidas conforme figuras.\r\n"
        ],
        "2093859": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1579 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 12/03/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/046990-8, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003165051, em 12/03/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 15/03/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2093859\r\n"
        ],
        "2093886": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 152 DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\nDOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado por meio do Processo nº E- 04/026/229/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 e no art. 66 do anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n87.156.290\r\n24.933.352/0001- 68\r\nWL AGRO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n03/06/2016\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2093886\r\n"
        ],
        "2093887": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 10, de 03 de agosto de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.156.290\r\nCNPJ\r\n24.933.352/0001-68\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nWL AGRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI\r\nENDEREÇO\r\nRua DOM BOSCO, 435 - Paraíso - Resende-RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/026/229/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n03/06/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2093887\r\n"
        ],
        "2093924": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FTM/RJ, N° 307, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nAlterar a Portaria FTM/RJ n° 307, de 26 de fevereiro de 2018, fazendo cessar os efeitos da designação do servidor abaixo:\r\nGUSTAVO BISPO DA SIVA, Id. n° 5015486-9.\r\nA referida Comissão passa a ser composta pelos seguintes membros, sobre a presidência do primeiro:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, Id n° 2876351-3;\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, Id. n° 5019007-5;\r\nSOLANGE GOMES DA ROCHA, Id n° 2911354-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2093924\r\n"
        ],
        "2093975": [
            "2018-03-21 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nFica delegada competência a ALDO CARVALHO RIBEIRO, ID. nº 4439189-7, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de Permanência\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nExoneração de cargo efetivo;\r\nessinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nEsta Portaria tem validade a partir da data de publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2093975\r\n"
        ],
        "2093989": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15, da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, em virtude da extinção do Contrato nº 009/2011 (Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/695/09).\r\nE:\r\n- Determinar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\nº - O Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\n- Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\n- A LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em até 48 horas na conta do agente lotérico.\r\n\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\nSOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\n16.000,00\r\n13%\r\nDE R 16.001,00 até R 32.000,00\r\n14%\r\nDE R 32.001,00 até R 64.000,00\r\n15%\r\nDE R 64.001,00 ou SUPERIOR\r\n17%\r\nRespeitado o volume financeiro mínimo de R 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), no que se refere exclusivamente aos produtos de loteria instantânea com valor de face de R 3,00 (três reais) ou superior, a comissão lotérica será de 20% (vinte por cento).\r\nO volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n- Todas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\n- O Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\nUma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\n- As condições previstas nesta Portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\n- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP Nº 388, de 12.12.2016 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2093989\r\n"
        ],
        "2094001": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/107/2017;\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/125/2018; e\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\n- Instaurar a Tomada de Contas pela não prestação de contas do contrato nº 016/2012, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa HBS Vigilância e Segurança Desarmada LTDA.\r\n- Para cumprir o artigo anterior, ficam designados os servidores listados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Tomada de Contas:\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO - ID 4319141-0\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - ID 4253165-9\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - ID 4193030-4\r\nA Comissão de Tomada de Contas deverá instruir o processo de Tomada de Contas obedecendo aos preceitos da Deliberação TCE- RJ nº 279/2017. \r\nA Comissão de Tomada de Contas terá 30 dias para concluir e entregar do Relatório Final dos trabalhos à Reitoria, devidamente instruído no processo de Tomada de Contas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2094001\r\n"
        ],
        "2094020": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCOORDENADORA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\nA COORDENADORA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nCoordenadora Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\nANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n31\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\n32\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n32\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n32\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n32\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n33\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n31\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n31\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n33\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n31\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n31\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n32\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n31\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n31\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n33\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n33\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n32\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n31\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n32\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n32\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n31\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n31\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n33\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n33\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n31\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n31\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n32\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n32\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n33\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n32\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n30\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n32\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n32\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n33\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n33\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n32\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n31\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n33\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n33\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n33\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n33\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n31\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n33\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n30\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n33\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n32\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n28\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n31\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n33\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n33\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n32\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n32\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n31\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n32\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n32\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n32\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n32\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n32\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n33\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n32\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n33\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n32\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n32\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n32\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n32\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n33\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n33\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\n31\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n32\r\n\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n33\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n32\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n33\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n32\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n32\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n32\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n32\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n32\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n32\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n32\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n32\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n33\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n33\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n33\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n33\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n33\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n31\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n32\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n32\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n31\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n32\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n32\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n32\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n33\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n31\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n33\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n32\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n32\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n33\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n33\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n31\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n33\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n33\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n32\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n10\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n33\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n33\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n32\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n33\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n33\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n32\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n33\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n32\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n32\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n32\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n32\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n32\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n32\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n33\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n33\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\n33\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n32\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n33\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n33\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n33\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n28\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n33\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n32\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n31\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n31\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n31\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n31\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n32\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n32\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n32\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n32\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n32\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n33\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n32\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n31\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n31\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n33\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n31\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n33\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n32\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n32\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n33\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n32\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n33\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n33\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n31\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n33\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n31\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n32\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n33\r\n44174373\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n32\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n31\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n33\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n33\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n31\r\n50351320\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n33\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n32\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n32\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n31\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n33\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n31\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n31\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n31\r\n\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n32\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n24\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n31\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n31\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n33\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n33\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n32\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n32\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n32\r\n\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n31\r\n44191782\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n32\r\n50281127\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n33\r\n44284497\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n33\r\n44246714\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n33\r\n44173644\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n33\r\n50281100\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n33\r\n44286384\r\nJOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n33\r\n50197274\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n28\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n17\r\n50057316\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO\r\n33\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n33\r\n50191098\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\n33\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n33\r\n50189425\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n30\r\n50190180\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n33\r\n50190865\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n33\r\n44285639\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n28\r\n50189794\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n19\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n30\r\n50233084\r\nLIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n29\r\n44171897\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n31\r\n44285655\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\n33\r\n44173555\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL\r\n32\r\n43986870\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n31\r\n44173415\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n33\r\n44174764\r\nNATALIA MARCAL BARBOSA\r\n33\r\n44191804\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n33\r\n44191740\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\n33\r\n44171900\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n31\r\n50189573\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n33\r\n50190946\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n31\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n33\r\n50197223\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n33\r\n44060556\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n33\r\n44000294\r\nPATRICIA SANTOS CARVALHO\r\n33\r\n50189670\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n33\r\n50190199\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50189492\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n33\r\n50189700\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50280988\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n33\r\n44170750\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n23\r\n50289934\r\nALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO\r\n33\r\n50281089\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n32\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n33\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n33\r\n27115240\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n33\r\n50196561\r\nRODRIGO BARROS DRUMMOND\r\n33\r\n50190105\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n33\r\n50189778\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n33\r\n50233068\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n33\r\n50191101\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n33\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n29\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n33\r\n50189735\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n26\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n32\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n22\r\n50333860\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n33\r\n50190229\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n33\r\n10229140\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n33\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n33\r\n50333810\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\n33\r\n50189654\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n33\r\n50189590\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50189026\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n33\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n33\r\n50190300\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n33\r\n44173237\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n33\r\n50055542\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n33\r\n50210912\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n33\r\n50191110\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n33\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n28\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n30\r\n44173504\r\nFABIANO FRANCA VALE\r\n33\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n33\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n33\r\n50333780\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n33\r\n50289993\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n33\r\n50333836\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n33\r\n43847064\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n25\r\n43475833\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n25\r\n50289845\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n25\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n28\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n30\r\n50189956\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n31\r\n50150294\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n30\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n33\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n33\r\n50191047\r\nMARCOS MARINS DA SILVA CORREA\r\n33\r\n50067672\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n33\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n33\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n33\r\n42050138\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPCAO XIMENES\r\n33\r\n44248547\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n33\r\n44284470\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n33\r\n50281097\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n33\r\n44558317\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n33\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n33\r\n50281593\r\nGUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA\r\n33\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n33\r\n50280961\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n33\r\n50194542\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n33\r\n50190245\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n32\r\n44062079\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n33\r\n50190393\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n26\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n33\r\n44173342\r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n33\r\n\r\n44191596\r\nKARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO\r\n25\r\n44191545\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n31\r\n44193360\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n32\r\n44284578\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50196553\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\n32\r\n50196642\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n31\r\n50189727\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n30\r\n50191039\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n33\r\n43807585\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n32\r\n44173660\r\nJOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n32\r\n44176821\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n33\r\n43987605\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n32\r\n43987672\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n31\r\n50333747\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n30\r\n50190121\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\n29\r\n50190296\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n31\r\n50333720\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAIJO\r\n31\r\n50190288\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n32\r\n50190385\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n33\r\n50189565\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n33\r\n50190970\r\nMARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA\r\n33\r\n44245599\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n32\r\n43987265\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n32\r\n44170408\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n50196669\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n32\r\n50333798\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n32\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n32\r\n44284489\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI\r\n33\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n33\r\n19590857\r\nLEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES\r\n32\r\n50289667\r\nNAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n33\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n33\r\n42010110\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n33\r\n44191618\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\n33\r\n50189581\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n32\r\n44171854\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n32\r\n43810802\r\nCAMILLA PEDREIRA DA SILVA\r\n33\r\n43987427\r\nLEONARDO GOMES NOVAES\r\n33\r\n50190717\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n33\r\n44173601\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n33\r\n44285671\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n33\r\n50188950\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n33\r\n50196952\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\n33\r\n50093118\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n33\r\nPÚBLICAS\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n32\r\n43186211\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n33\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n32\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n32\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n32\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n32\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n32\r\n50069780\r\nLEILA KLEIN\r\n32\r\n50074199\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n33\r\n50069411\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n33\r\n50071998\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n31\r\n50069349\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n32\r\n50069004\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n31\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n33\r\n50069241\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n32\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50068830\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n31\r\n37396013\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n32\r\n42040558\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n32\r\n50069322\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n32\r\nCONTROLE INTERNO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n31\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n31\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n31\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n33\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n33\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n33\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n31\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n31\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n32\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n31\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n33\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n33\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n32\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n32\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n31\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n33\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n32\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n32\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n31\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n31\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n31\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n33\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n31\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n33\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n31\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n31\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n33\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n31\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n32\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n33\r\n19585055\r\nJOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n33\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n33\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n32\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n31\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n32\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n32\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n32\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n31\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n33\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n33\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA A SANTOS DA SILVA\r\n31\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n32\r\n50154729\r\nANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n33\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n31\r\n\r\n44284624\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n32\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n31\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n31\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n32\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n32\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n31\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n32\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n33\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n31\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n31\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n31\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n33\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n32\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n31\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n31\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n32\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n32\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n32\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n30\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n28\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n30\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n31\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n32\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n31\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n32\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n31\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n32\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n31\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n27\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n28\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n31\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n32\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n32\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n31\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n31\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n29\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n32\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n32\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n31\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n32\r\n50167847\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n31\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n33\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n31\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n33\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n31\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n32\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n32\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n33\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n32\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n32\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n32\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n31\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n33\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n32\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n32\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n32\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n32\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n32\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n31\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n32\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n32\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n31\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n32\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n25\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n32\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n33\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n31\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n31\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n32\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n33\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n32\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n33\r\n19623771\r\nELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA\r\n32\r\n20115571\r\nHELOISA DA SILVA ROSA\r\n32\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n32\r\n19430558\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n32\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n32\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n33\r\n8722560\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n33\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n31\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n33\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n33\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n33\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n31\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n31\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n32\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n32\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n31\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n32\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n31\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n33\r\n19199058\r\nDAVID DE BRITO DANTAS\r\n33\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n33\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n33\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n32\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n32\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n31\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n31\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n32\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n33\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n33\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n33\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n32\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n31\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n33\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n31\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n32\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n33\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n31\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n31\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n32\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL WAGA\r\n31\r\n50065998\r\nSUELLEN MOREIRA GONZALEZ\r\n32\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n31\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n31\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n31\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n32\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n31\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n31\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n31\r\n\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n31\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n32\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n32\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n32\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n31\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n31\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n32\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n31\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n31\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n32\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n31\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n31\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n32\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n30\r\n19532245\r\nLUIZ ENRIQUE MARTINELLI\r\n33\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n32\r\n19404352\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\n32\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n33\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n33\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n33\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n33\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n33\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n33\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n32\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n31\r\n19404476\r\nLUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS\r\n32\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n32\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n32\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n32\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n31\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n32\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n32\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n32\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n33\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n33\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n32\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n33\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n33\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n30\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n32\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n33\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n28\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n32\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n31\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n33\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n33\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n33\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n30\r\n19588143\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n32\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n25\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n33\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n33\r\n8722749\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n33\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n26\r\n32165048\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n33\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n31\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n31\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n33\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n33\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n31\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n33\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n32\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n28\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n33\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n28\r\n6079571\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n33\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n31\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n32\r\n50067710\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n33\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n31\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n30\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n22\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n28\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n33\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n33\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n31\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n30\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n33\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n29\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n33\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n33\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n33\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n32\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n33\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n31\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n33\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n31\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19552254\r\nNADIA BARBOSA DE SOUZA CZARNY\r\n33\r\n19560532\r\nCARLOS AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n33\r\n19518153\r\nFAUSTO BELIENE VIEIRA\r\n33\r\n8680485\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n27\r\n8698830\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n27\r\n5434238\r\nFRANKLIM DA SILVA FRANCISCO\r\n29\r\n19441843\r\nIVAN ERNESTO\r\n22\r\n8703558\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n31\r\n8728267\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n27\r\n19442050\r\nJORGE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n18\r\n19228643\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n26\r\n20255560\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n32\r\n19398948\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n32\r\n20252366\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANNA\r\n32\r\n8699364\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n32\r\n8695768\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n27\r\n39250075\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ\r\n29\r\n32140932\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n33\r\n19310153\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n33\r\n8763950\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n28\r\n\r\n8698945\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n33\r\n8680256\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n18\r\n8690545\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n21\r\n8706859\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n30\r\n8733457\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n17\r\n8699844\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n33\r\n8702357\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n32\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n33\r\n8690910\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n33\r\n41145763\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n33\r\n39257762\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n33\r\n8732965\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n33\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n31\r\n8710120\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n33\r\n8723346\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n17\r\n19373759\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n24\r\n8690294\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n31\r\n8694516\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n33\r\n8769230\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n32\r\n29113660\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n33\r\n36191787\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n33\r\n32193378\r\nROBERTO MOISES DOS SANTOS\r\n33\r\n8681821\r\nANTONIO JOSE NOE\r\n31\r\n8717141\r\nANTONIO JOSE MARIZ DA VEIGA\r\n31\r\n8741646\r\nANNA MARIA DE MAGALHAES BESSA CAETANO\r\n33\r\n19491751\r\nWAGNER BARROS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n8758530\r\nCLEBER COSTA FERREIRA\r\n32\r\n19284780\r\nMARIA AMELIA VIEIRA DE SOUZA\r\n33\r\n8737169\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO\r\n30\r\n8760284\r\nHAROLDO ANTUN\r\n22\r\n31472478\r\nARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA\r\n31\r\n32134983\r\nJUCINEIA FERREIRA LESSA\r\n21\r\n31739016\r\nCESAR RODRIGUES ROCHA\r\n33\r\n19605811\r\nLUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE\r\n30\r\n19373279\r\nCELSO MACEDO DE JESUS\r\n27\r\n5474361\r\nGILSON DE AVELAR GUSMAO\r\n28\r\n8681279\r\nMARCIA KALIL AIDE\r\n24\r\n8681414\r\nANTONIO CARLOS ANTUNES SALGADO\r\n29\r\n8681716\r\nMARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\n22\r\n8681945\r\nALBA MARIA CERBINO DE SOUZA\r\n21\r\n8715874\r\nANA CRISTINA MAIA ANNECCHINI GUIMARAES\r\n29\r\n8716650\r\nLUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO\r\n30\r\n8721661\r\nSERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n29\r\n41362012\r\nLAERTE FELIX DE MATTOS\r\n27\r\n31529747\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n20\r\n8713774\r\nFABIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n25\r\n5704995\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n31\r\n41377443\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n31\r\n43937543\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n33\r\n20162839\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n32\r\n20350120\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n33\r\n19076282\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n32\r\n19076584\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n33\r\n4982584\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n32\r\n20321252\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n32\r\n20162766\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n33\r\n19077530\r\nTERESINHA MASSENA\r\n32\r\n19401574\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n33\r\n20253168\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n33\r\n32135149\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n33\r\n43897444\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n33\r\n50006371\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\n32\r\n8754144\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n31\r\n41818296\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n33\r\n42730538\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n33\r\n42776775\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n31\r\n43446639\r\nPAULO ALLEVATO\r\n32\r\n43460224\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n30\r\n50088408\r\nTATIANE DUARTE BONIFACIO\r\n33\r\n50144065\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n30\r\n50179802\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n32\r\n50376756\r\nGUILHERME FARIAS MAGALHAES ROSA\r\n32\r\n50841548\r\nGABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORREA DA SILVA\r\n31\r\n50887351\r\nLUCAS RANGEL RODRIGUES STELLING\r\n30\r\n50896067\r\nANA CRISTINE FREITAS DA SILVA\r\n32\r\n50899767\r\nYURI BITTENCOURT TONANI\r\n30\r\n50905090\r\nFLAVIO GONCALVES MARTINS FERREIRA\r\n32\r\n50906038\r\nISABELA RABELLO DE SOUZA\r\n32\r\n50121367\r\nFERNANDA FERREIRA SAMPAIO\r\n33\r\n50890328\r\nFILIPE PEREIRA DE SOUZA\r\n30\r\n5719070\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n31\r\n8744980\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n31\r\n19073348\r\nCLAUDIA LEONE\r\n32\r\n41958250\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n31\r\n43898548\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n31\r\n43935729\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n32\r\n50036270\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n32\r\n50049097\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n32\r\n50058029\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n32\r\n50284010\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n32\r\n50881990\r\nALBA AMELIA OLIVEIRA DE MELLO\r\n31\r\n8755698\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n31\r\n50004123\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n30\r\n8762686\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n30\r\n50075152\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n30\r\n5776635\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n32\r\n8765405\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n32\r\n20252668\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n32\r\n20252960\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n32\r\n27100120\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n33\r\n41467418\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n33\r\n41932676\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n33\r\n43040080\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n33\r\n43786774\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n33\r\n50000624\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n31\r\n50737937\r\nPRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI\r\n30\r\n8744157\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n33\r\n11297581\r\nLUANA PASSOS\r\n33\r\n43483003\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n27\r\n50376101\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n33\r\n50376160\r\nREINALDO GABRIEL MESQUITA\r\n33\r\n50376179\r\nGISELLE DA SILVA TURQUES\r\n33\r\n50376209\r\nBRUNO ORNILO LEAL DA SILVA\r\n33\r\n50376217\r\nRICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO\r\n33\r\n50702122\r\nISMAEL LAURO DA SILVA\r\n33\r\n50717448\r\nGUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER\r\n33\r\n50717480\r\nJOAO ROCHA BRAGA FILHO\r\n33\r\n50717553\r\nRODRIGO DO VALLE MACHADO\r\n33\r\n8752877\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n27\r\n8909741\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n30\r\n28232151\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n31\r\n28244559\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n33\r\n43370233\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n27\r\n\r\n50846647\r\nJESSICA DOS SANTOS LEITE\r\n30\r\n5641926\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n32\r\n5702186\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n33\r\n8746257\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n33\r\n8698112\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n28\r\n8723044\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n32\r\n41970500\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n31\r\n42636353\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n30\r\n50307045\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n32\r\n50767046\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n32\r\n5697093\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n33\r\n8693137\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON\r\n32\r\n8732850\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n33\r\n8746923\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n31\r\n8767181\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n33\r\n8910138\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n33\r\n5693241\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n28\r\n8753474\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n30\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n25\r\n50004140\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n29\r\n50018930\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50049860\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n33\r\n50337955\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n33\r\n50370626\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\n33\r\n8692416\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n32\r\n43953859\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n32\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n29\r\n5628814\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n33\r\n5472431\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\n32\r\n19400950\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n31\r\n50072447\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n32\r\n50097423\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n33\r\n8693439\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n26\r\n8707332\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n32\r\n42059640\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n31\r\n42717930\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n24\r\n50760297\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n41850386\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n32\r\n50110543\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n30\r\n50116126\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n33\r\n50132431\r\nYURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA\r\n30\r\n41945891\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n31\r\n50007343\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n30\r\n8905240\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n29\r\n25418645\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n30\r\n21004234\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n31\r\n8710651\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n32\r\n8760586\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n32\r\n8765936\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n31\r\n20254644\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n32\r\n28538137\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n33\r\n39271374\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n24\r\n8741271\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n31\r\n5649234\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n33\r\n8903972\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n33\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n33\r\n39330370\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n33\r\n41813693\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n43483054\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n33\r\n20255675\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n32\r\n42727537\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n43851860\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n32\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAÚJO\r\n14\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SILVA DE CASTRO\r\n32\r\n19818459\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\n33\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n32\r\n43381839\r\nMICHELLE PINTO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n19820372\r\nCARLOS EDUARDO CORREA MIRANDA\r\n33\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2094020\r\n"
        ],
        "2094022": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012; e\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Analista de Controle Interno, conforme disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- para o padrão III, os Analistas de Controle Interno, listado no Anexo I;\r\n- para o padrão VIII, O Analista de Controle Interno listado no Anexo II;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nEFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\nIII\r\n01/03/2012\r\n3/2018\r\n31\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\nIII\r\n01/03/2012\r\n01/03/2018\r\n32\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\nVIII\r\n25/05/1996\r\n25/05/2017\r\n32\r\nId: 2094022\r\n"
        ],
        "2094056": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 74\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício f 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no E- 04/161/95/2018,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nContinuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013 através do Processo E-01/008/4192/2013. \r\nEsta Portaria terá vigência de 15/01/2018 até 14/07/2018.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n/ EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\n20.2010 \r\nDA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.58\r\n231\r\nR 1.974.612,06\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPRODERJ\r\nId: 2094056\r\n"
        ],
        "2094099": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº e-12/061/11676/2017,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Educativa para alunos da Rede Estadual de ensino.\r\n\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n2\r\n25\r\nTOTAL\r\n619.904,25\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2094099\r\n"
        ],
        "2094100": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID FUN CIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50180479\r\n1\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\n10/10/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/638/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50178830\r\n1\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/277/2018\r\n50179870\r\n1\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/2136/2017\r\n50178806\r\n1\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/639/2018\r\n41781996\r\n2\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/618/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232436\r\n1\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n25\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/330/2018\r\n50232363\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n27/12/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/563/2018\r\n50232452\r\n1\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\n27/12/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/617/2018\r\n50231979\r\n1\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/366/2018\r\n50232630\r\n1\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n27/12/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/625/2018\r\n50232940\r\n1\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/647/2018\r\n50232177\r\n1\r\nJOÃO DANIEL DA SILVA FILHO\r\n27/12/2013\r\n26\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/700/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19872569\r\n1\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\n02/01/2002\r\n36\r\n4\r\n3\r\n29/12/2017\r\nE- 03/90093/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232711\r\n1\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n30/12/2017\r\nE- 03/021/225/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19809433\r\n1\r\nALEXANDER AUGUSTO CORRÊA MARTINS\r\n08/09/1995\r\n36\r\n3\r\n2\r\n14/01/2018\r\nE- 03/91765/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232312\r\n1\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n17/01/2014\r\n34\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE- 03/021/611/2018\r\n50235753\r\n1\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n17/01/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE- 03/021/103/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237543\r\n1\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\n04/02/2014\r\n29\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE- 03/021/566/2018 \r\n50237616\r\n1\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n04/02/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE- 03/021/1768/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42532949\r\n1\r\nADILSON CÂMARA\r\n06/03/2006\r\n34\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE- 03/90470/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42533651\r\n1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\n07/03/2006\r\n36\r\n5\r\n4\r\n04/03/2018\r\nE- 03/90418/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42536278\r\n1\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n08/03/2006\r\n35\r\n5\r\n4\r\n05/03/2018\r\nE- 03/90467/2011\r\nAgente Administrativo:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n34238646\r\n2\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\n10/10/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/616/2018\r\nTécnico de Contabilidade:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50156101\r\n1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n16/08/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n15/08/2017\r\nE- 03/021/564/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50155938\r\n1\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n24/07/2013\r\n42\r\n7\r\n6\r\n23/07/2017\r\nE- 03/021/615/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50180487\r\n1\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\n10/10/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/614/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n43499970\r\n2\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n32\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/656/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50180037\r\n1\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/759/2018\r\nId: 2094100\r\n"
        ],
        "2094101": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis executivos e convencionais no âmbito do Município de RIO DE JANEIRO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 02/04/2018 e 16/05/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR nº 2949/2018, do Município do Rio de Janeiro, datado de 19/01/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de RIO DE JANEIRO, no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio www.servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Rio de Janeiro, após o dia 16/05/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09/04/2018 a 18/12/2018, na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFicam estipuladas as datas limites para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, conforme o anexo III desta Portaria.\r\n\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos, que transcrevemos a seguir:\r\n“Art. 11 - ...\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas na Sede do Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do Ipem/RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do artigo 14 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do RIO DE JANEIRO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nDE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS\r\nEXECUTIVO\r\n8\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n06/04/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n2018\r\nSÁBADO\r\nCONVENCIONAL\r\n2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n2018\r\nSÁBADO\r\n2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n2018\r\nSÁBADO\r\n2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n10/05/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n11/05/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n2018\r\nSÁBADO\r\n2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\nANEXO II\r\nEXECUTIVO\r\n/04/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n13/04/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n/04/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/04/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n10/05/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n/05/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/05/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n/06/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n/06/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n19/06/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n20/06/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n21/06/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n25/06/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n26/06/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n28/06/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n29/06/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n03/07/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n04/07/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n05/07/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n09/07/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n11/07/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n12/07/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n13/07/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n16/07/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n17/07/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n18/07/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n19/07/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n20/07/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n23/07/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n24/07/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n25/07/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n26/07/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n/07/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n30/07/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n31/07/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n01/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n02/08/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n03/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n06/08/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n07/08/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n08/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n09/08/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n13/08/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n14/08/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n15/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n16/08/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n17/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n20/08/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n21/08/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n22/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n23/08/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n24/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n27/08/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n28/08/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n29/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n30/08/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n31/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n03/09/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n04/09/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n05/09/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n06/09/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10/09/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n11/09/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n12/09/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n13/09/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n14/09/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17/09/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n18/09/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n19/09/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n20/09/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n21/09/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n24/09/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n25/09/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n26/09/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n27/09/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n28/09/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n01/10/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n02/10/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n03/10/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n04/10/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n05/10/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n08/10/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n09/10/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n10/10/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n11/10/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n15/10/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n16/10/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n17/10/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n18/10/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n19/10/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n22/10/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n23/10/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n24/10/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n25/10/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n26/10/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n/10/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n/10/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n05/11/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n06/11/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n07/11/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n08/11/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n09/11/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n12/11/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n13/11/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n14/11/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n21/11/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n22/11/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n23/11/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n26/11/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n27/11/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n28/11/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n29/11/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n30/11/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n03/12/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n04/12/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n05/12/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n06/12/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n07/12/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n10/12/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n11/12/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n12/12/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n13/12/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n14/12/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17/12/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n18/12/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\nAGENDAMENTO\r\nPLACA\r\nINÍCIO\r\nFIM\r\nEXECUTIVO\r\nTODAS\r\n02/04/2018\r\n06/04/2018\r\nCONVENCIONAL \r\nFINAL 0\r\n16/04/2018\r\n04/05/2018\r\nFINAL 1\r\n16/04/2018\r\n28/05/2018\r\nFINAL 2\r\n16/04/2018\r\n25/06/2018\r\nFINAL 3\r\n16/04/2018\r\n20/07/2018\r\nFINAL 4\r\n16/04/2018\r\n13/08/2018\r\nFINAL 5\r\n16/04/2018\r\n04/09/2018\r\nFINAL 6\r\n16/04/2018\r\n27/09/2018\r\nFINAL 7\r\n16/04/2018\r\n22/10/2018\r\nFINAL 8\r\n16/04/2018\r\n14/11/2018\r\nFINAL 9\r\n16/04/2018\r\n12/12/2018\r\nId: 2094101\r\n"
        ],
        "2094102": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2013 de Locação de Máquinas Copiadoras, com a Empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, substituindo o Presidente da Comissão NATANAEL MOYSÉS DA SILVA, ID Funcional nº 2855264-4, por NELSON JORGE DA SILVA, ID Funcional nº 2854542-7, conforme consta no Processo nº E-23/002/563/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos a contar de 18 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2094102\r\n"
        ],
        "2094150": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/001989/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso IV, do art. 44 A e II, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: MERCEARIA COPA 134 LTDA EPP\r\nCNPJ: 07.393.483/0001-80\r\nInscrição Estadual: 77.925.953 \r\nEndereço: RUA Elias Francisco Paris, nº 736, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. CEP 25.075-110.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001989/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094150\r\n"
        ],
        "2094151": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 155 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS Nº 28/2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.276.430\r\nCNPJ\r\n17.092.838/0001-55\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nALIMENTOS CONDIMENTADOS TAIB EIRELI EPP\r\nENDEREÇO\r\nAvenida Braz de Pina 854, sala 506,Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ.\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/633//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I e II do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n13/12/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094151\r\n"
        ],
        "2094152": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "\r\nEATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 65, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS Nº 16/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Reativar a inscrição estadual abaixo indicada, findo o Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN):\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.199.088\r\nCNPJ\r\n25.451.385/0001-34\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nASTROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nENDEREÇO\r\nRua do Arroz, 90 sala 543, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/091/1325//2017\r\nBASE LEGAL\r\n§ 4.º do art. 65 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n19/03/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094152\r\n"
        ],
        "2094153": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 001 \r\nDE \r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018”, publicada em 11/01/2018 e pelo Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras Providências”, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá Outras Providências” e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução de Serviços de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, conforme o que consta do Processo nº E-08/008/000489/2017,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo nº E-05/000489/2017.\r\n: data de início: 02/01/2018 e término: 31/12/2018. \r\n: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n- Instituto Vital Brazil - IVB\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2971.10.122.0002.201., 2971.10.573.0160.8319,\r\n2971.10.303.0160.8345, 2971.10.303.0160.2917\r\n2961.10.122.0002.2923, 2961.10.303.0160.2924 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230/100\r\nValor: R 96.000,00(noventa e seis mil reais)\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2018, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nEDIMILSON R. MIGOWSKI DE CARVALHO\r\nDiretor-Presidente\r\nInstituto Vital Brazil \r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e \r\nDesenvolvimento Econômico\r\nId: 2094153\r\n"
        ],
        "2094170": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a isenção prevista na Cláusula Primeira do Convênio ICMS 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2018,\r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“ANEXO I\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nÍNDIA\r\nALEMANHA\r\nINDONÉSIA\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nIRÂ*\r\nARGÉLIA\r\nIRAQUE\r\nARGENTINA\r\nIRLANDA\r\nARMÊNIA\r\nISRAEL\r\nAUSTRÁLIA\r\nITÁLIA\r\nÁUSTRIA\r\nJAMAICA\r\nBAHAMAS\r\nJAPÃO\r\nBARBADOS\r\nJORDÂNIA\r\nBELARUS**\r\nKUAITE\r\nBÉLGICA\r\nLÍBANO\r\nBELIZE\r\nLÍBIA\r\nBENIN\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMARROCOS\r\nBOTSUANA*\r\nMÉXICO\r\nBULGÁRIA\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBURKINA FASO**\r\nMÔNACO**\r\nCABO VERDE\r\nMYANMAR\r\nCANADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCHIPRE\r\nOMAN\r\nCINGAPURA\r\nO.S. MALTA\r\nCOLÔMBIA\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nPALESTINA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPARAGUAI\r\nCOSTA RICA\r\nPERU\r\nCROÁCIA\r\nPOLÔNIA\r\nCUBA\r\nPORTUGAL\r\nDINAMARCA\r\nQUÊNIA\r\nDOMINICANA\r\nREP. DO CONGO**\r\nEL SALVADOR\r\nREP. TCHECA\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÊNIA\r\nRÚSSIA\r\nESPANHA\r\nSANTA SÉ\r\nETIÓPIA\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nCIA\r\nGABÃO\r\nSUIÇA\r\nGANA\r\nSURINAME\r\nGEORGIA\r\nTAILÂNDIA\r\nGRANADA**\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGRÉCIA\r\nTUNÍSIA\r\nGUATEMALA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUIANA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nVIETNÃ\r\nHONDURAS*\r\nZÂMBIA\r\nHUNGRIA\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações\r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\n*\r\nHONDURAS*\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nHUNGRIA\r\nARGENTINA\r\nÍNDIA\r\nÁUSTRIA\r\nINDONÉSIA\r\nBAHAMAS\r\nIRAQUE\r\nBARBADOS\r\nISRAEL\r\nBELIZE\r\nITÁLIA\r\nBENIN\r\nJAMAICA\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nJAPÃO\r\nBOTSUANA*\r\nJORDÂNIA\r\nBULGÁRIA\r\nKUAITE\r\nBURKINA FASO**\r\nLÍBANO\r\nCABO VERDE\r\nLÍBIA\r\nCANADÁ\r\nMALI\r\nCATAR\r\nMÉXICO\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNAMÍBIA\r\nCHINA\r\nNICARÁGUA\r\nCHIPRE\r\nNIGÉRIA\r\nCOLÔMBIA\r\nOMAN\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nCOSTA RICA\r\nPANAMÁ\r\nCROÁCIA\r\nPOLÔNIA\r\nCUBA\r\nQUÊNIA\r\nDINAMARCA\r\nREP. TCHECA\r\nDOMINICANA\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGANA\r\nTUNÍSIA\r\nGEORGIA\r\nUCRÂNIA**\r\nGRÉCIA\r\nVENEZUELA\r\nGUATEMALA\r\nZÂMBIA\r\nGUINÉ\r\nZIMBÁBUE\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2094170\r\n"
        ],
        "2094243": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A CESSAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2º do art. 1º da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, \r\n:\r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores, e\r\no dispositivo na Portaria SEA/UEPSAM nº 28 de 23 de junho de 2016, \r\nRESOLVE:\r\n- Cessar, a pedido, a contar de 23 de março de 2018, para todos os efeitos legais, a função de Ordenador de Despesas da UEPSAM, da servidora ANA PAULA COSTA, ID Funcional 556617-7, designada através da Portaria SEA/UEPSAM nº 28, de 23 de junho de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2018. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nCoordenador- Executivo \r\nId: 2094243\r\n"
        ],
        "2094247": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/634/2017,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Locação firmado com a Empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTÊS S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2094247\r\n"
        ],
        "2094248": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/226/2016,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2016 firmado com a Empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2094248\r\n"
        ],
        "2094249": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "O DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear FRANCISCO AUGUSTO NOBRE para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de março de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2094249\r\n"
        ],
        "2094258": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 04 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nVISÃO E ALTERAÇOES DA MINUTA DE REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso e suas atribuições e conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e \r\ndisposto no § 1º do artigo 61 do Decreto nº 46.188, de 06/12/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, constituir COMISSÃO ESPECIAL incumbida de proceder à análise, revisão e alterações da MINUTA de fls. 05 a 53 do Processo Administrativo nº E-02/003/54/2018, que trata da Minuta de Regulamento Interno de Licitações e Contratos.\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA, ID Nº 25226150;\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA, ID Nº 44585470;\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID Nº 25222260;\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, ID Nº 25228730;\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA, ID N 42806461;\r\nJOSÉ VELOSO, ID Nº 25222449.\r\n- No caso de alterações, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de março de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2094258\r\n"
        ],
        "2094323": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DA PRESIDENTE \r\nATUALIZA A PO AGERIO/PR N° 002/2018 - SUBSTITUI COORDENAÇÃO DE COMISSÃO (CAC) PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, em especial atendendo ao disposto no normativo GEP.018 (Concurso Público);\r\n\r\nRESOLVE\r\nAtualizar a Portaria PO AgeRio/PR N° 002/2018, substituindo CARINA PERLINGEIRO por TATIANA XEREZ na composição e coordenação da Comissão de Acompanhamento do Concurso (CAC), que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor ma data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2094323\r\n"
        ],
        "2094409": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o inciso II, do art. 17, da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- o que dispõe o art. 166, da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n- os artigos 75 e 76, do Decreto Estadual nº 46.223/2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis do INEA no exercício de 2018.\r\n\r\n- Designar Miriam Rohan Fernandes, Chefe de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, ID nº 2146816-8, Alvaro Silva De Moura, Auxiliar de Escritório, ID nº 214684-2 e Sandor Luiz Caetano, Assistente Operacional, ID nº 2146865-6, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão em epígrafe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2094409\r\n"
        ],
        "2094413": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO \r\nDE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/099/07/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 67, da Lei nº 8.666/93, especialmente no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que dispõe sobre os deveres e obrigações dos gestores e fiscais nas contratações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos de natureza fiscal no âmbito da Coordenação de Material e Patrimônio desta SEAP;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente - MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA DUTRA - ID 4266826-3 - Coordenador, da Coordenação de Material e Patrimônio - SSCM/SEAP;\r\n- Membro - BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO - ID 4321079-1 - Diretor, da Divisão de Subsistência e Material, da Coordenação de Material e Patrimônio - SSCM/SEAP;\r\n- Membro - CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE - ID 2005656-7 - Assistente, da Coordenação de Material e Patrimônio - SSCM/SEAP.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor BRUNO OLIVEIRA NASCIMENTO - ID 4321079-1.\r\n- Compete à Comissão de Recebimento de Materiais, conforme o disposto no §8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93:\r\n- receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n- rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessárias, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;\r\n- solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;\r\n- expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso;\r\n- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n- Excetuam-se da presente Portaria os insumos de saúde, a cargo da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, devido à sua natureza específica, devendo ser objeto de comissão própria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2094413\r\n"
        ],
        "2094422": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,considerando a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18, de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\na necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas informatizados no âmbito da FAPERJ.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, o Grupo de Trabalho que terá como objetivo evolução, integração e manutenção dos sistemas informatizados:\r\nELCIO NOVIS CARDOZO - ID.nº 4441312-2;\r\n- ID. nº 5070115-0.e\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES - ID nº 4391073-4\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser dilatado até o dobro, mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2094422\r\n"
        ],
        "2094450": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS\r\nOFICINAS CREDENCIADAS\r\nCONVENCIONAL\r\nFINAL 0 E 1\r\n09/04/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n10/04/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n11/04/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n12/04/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n13/04/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n14/04/2018\r\nSÁBADO\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/03/2018.\r\nId: 2094450\r\n"
        ],
        "2094471": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCRIA O CLUBE DE DESCONTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/359/2017,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos para o credenciamento de empresas interessadas em ofertar descontos em seus produtos e serviços através do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nAlém dos servidores efetivos e comissionados, pertencentes aos Quadros do DETRAN/RJ, poderão utilizar os descontos de que trata esta Portaria:\r\nos aposentados e pensionistas do DETRAN/RJ;\r\nos servidores cedidos de outros órgãos para exercício no DETRAN/RJ;\r\nos participantes do Programa de Desenvolvimento do Estágio de Estudantes, que atuem no DETRAN/RJ;\r\nos profissionais de empresas prestadoras de serviços continuados, contratados pelo DETRAN/RJ. \r\nSão beneficiários também dos descontos, de que trata a presente Portaria, os dependentes dos agentes elencados no § 1º e seus incisos, compreendendo, neste âmbito, o cônjuge ou companheiro, filhos e enteados menores, bem como os menores sob guarda ou tutela.\r\nAs empresas interessadas em participar do credenciamento para o Clube de Descontos do DETRAN/RJ deverão comparecer, no horário entre 10:00h e 16:00h, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, à Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, para preenchimento e assinatura do Termo de Credenciamento de que trata o Anexo I desta Portaria, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:\r\ndeclaração de ciência e concordância, que integra o Anexo II, assinada pela Empresa Credenciada, referente às condições do Termo de Credenciamento e desta Portaria; \r\nficha de cadastro que integra o Anexo III desta Portaria, preenchida e assinada;\r\noriginal e cópia da última atualização do contrato social; \r\ncarta do preposto, com firma reconhecida, de que trata o Anexo IV desta Portaria, com a indicação de preposto para ser o interlocutor junto a esta Autarquia;\r\ncópia do comprovante de endereço, atualizado, da Empresa Credenciada;\r\noriginal e cópia do documento de identificação, com foto, do preposto indicado como interlocutor;\r\nproposta contendo os produtos e serviços disponibilizados e o percentual de descontos, que não poderá ser inferior a 10% (dez por cento), independentemente da forma de pagamento.\r\nFicam as Empresas Credenciadas autorizadas a fornecer brindes e praticar outras promoções aos servidores, em eventos realizados pelo DETRAN/RJ.\r\nOs brindes e promoções de que trata o caput deste artigo não substituem os descontos contidos na proposta de que trata o inciso VII do art. 2º.\r\nO credenciamento de novas empresas poderá ocorrer a qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação às Empresas já credenciadas e sem observação de exclusividade de setor ou atuação.\r\nCaberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP gerir o Clube de Descontos do DETRAN/RJ, notadamente no que se refere a:\r\nformalização do credenciamento das empresas, nos termos do art. 2º;\r\nverificação do cumprimento das obrigações constantes do Termo de Credenciamento pelas empresas participantes;\r\narticulação do DETRAN/RJ com as Empresas Credenciadas, bem como a divulgação, atualizada e permanente, das informações referentes aos descontos, a serem oferecidos aos beneficiários, elencados no art. 1º.\r\nCabe às empresas credenciadas no Clube de Descontos do DETRAN/RJ:\r\nmanter seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP;\r\nsubmeter à Assessoria de Comunicação Social/ASCOM todo material a ser utilizado na divulgação do credenciamento ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ;\r\ngarantir aos beneficiários a oferta de descontos definidas no Termo de Credenciamento;\r\nprovidenciar divulgação de brindes e promoções específicas aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sem ônus para esta Autarquia.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP poderá aplicar advertência à empresa que não cumprir satisfatoriamente o disposto no Termo de Credenciamento.\r\nA empresa que descumprir as obrigações estabelecidas neste artigo poderá ser descredenciada do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, mediante prévia notificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP e ficará impedida de firmar nova parceria pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nEm caso de desistência da parceria, a Empresa Credenciada deverá formalizar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, o pedido de encerramento do Termo de Credenciamento, mediante notificação prévia e por escrito, para o e-mail: empresaclubededescontos@detran.rj.gov.br, quando então será firmado o Termo de Encerramento de Credenciamento, que integra o Anexo V da presente Portaria. \r\nPara fins de obtenção dos descontos e/ou vantagens, a identificação dos beneficiários junto aos credenciados será, exclusivamente, através da apresentação do Cartão Clube de Desconto do DETRAN/RJ, que conterá o nome do beneficiário. \r\nOs setores que possuam prestadores de serviços de empresas contratadas pelo DETRAN/RJ, deverão encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP a relação dos funcionários que farão jus ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\nA Divisão de Formação e Qualificação/DFQ, responsável pela gestãodos participantes do Programa de Desenvolvimento do Estágio de Estudantes deverá encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP a relação dos estagiários que farão jus ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\nToda inclusão, alteração ou exclusão de beneficiários deverá ser comunicada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP no momento que ocorrer, pelo e-mail: clubedescontos@detran.rj.gov.br\r\nA relação das Empresas Credenciadas ficará disponível no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na intranet, na área do Servidor, e deverá ser constantemente atualizada pela Assessoria de Comunicação Social/ASCOM.\r\nFica vedado ao DETRAN/RJ fornecer a terceiros os dados pessoais e funcionais dos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nQualquer publicidade criada pelas empresas participantes envolvendo a marca ou o nome do DETRAN/RJ, somente poderá ser veiculada após prévia aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM.\r\nO DETRAN/RJ poderá autorizar, ainda, a divulgação do benefício, brindes e promoções da credenciada sempre mediante autorização prévia.\r\nA Empresa Credenciada, interessada em reproduzir folders e cartazes para afixar na Sede e unidades do DETRAN/RJ poderá fazê- lo, após aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM, ficando a empresa responsável pela distribuição.\r\nAs Empresas Credenciadas no Clube de Descontos do DETRAN/RJ não terão qualquer benefício em programas do DETRAN/RJ, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\nO DETRAN/RJ não assumirá quaisquer responsabilidades que advenham das relações de consumo existentes entre as empresas participantes e os beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sejam tais responsabilidades diretas ou indiretas, e/ou também:\r\npela inadimplência ou não pagamento dos serviços e produtos adquiridos;\r\npela origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos adquiridos;\r\npela qualidade e tempestividade na execução dos serviços contratados;\r\npor eventuais prejuízos ou danos resultantes da aquisição de produtos ou contratação de serviços.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular do DETRAN- RJ, ouvida preliminarmente a Diretoria de Administração e Finanças, que poderá opinar com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de fevereiro de 2018\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO AO CLUBE DE DESCONTOS DETRAN/RJ\r\n\r\nO DETRAN/RJ, inscrito no CNPJ sob nº______________, neste ato representado, na forma da lei, pelo seu Titular Vinicius Medeiros Farah, portador da Carteira de Identidade nº 06074252-5, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 918.047.367-91, ao fim assinado, simplesmente denominado , e de outro lado a empresa______________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, inscrita no CNPJ sob nº ___________, por seu representante legal, cadastrado no Clube de Descontos do DETRAN/RJ, denominada simplesmente , têm como justo e acertado o presente Instrumento de credenciamento, regido pelas seguintes cláusulas e condições:\r\nO presente instrumento tem como objeto o fornecimento de descontos e/ou vantagens aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, extensivo aos respectivos dependentes.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - SÃO OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA:\r\n\r\n2.1 - Conceder o desconto e/ou vantagem anunciada no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na rede mundial de computadores, na área do servidor http://intranet.detran.rj.gov.br. \r\n2.2 - Dar ciência e manter seus funcionários, sobretudo os do atendimento, informados sobre as condições deste Termo.\r\n\r\n2.3 - Informar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, qualquer alteração cadastral que implique mudança dos descontos e/ou vantagens, oferecidos ou cancelamento do credenciamento.\r\n\r\n2.4 - Submeter, para aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM da ADMINISTRAÇÃO, qualquer material de publicidade criado, envolvendo a marca ou o nome do DETRAN/RJ.\r\n\r\n2.5 - Em hipótese alguma a EMPRESA CREDENCIADA poderá utilizar símbolos que remetam à ADMINISTRAÇÃO fora do contexto dos serviços do Clube de Descontos do DETRAN/RJ ou como forma de endosso a seus produtos ou serviços.\r\n\r\n2.6 - O presente Termo implica que não haverá exclusividade com empresas ou profissionais a serem credenciados. Fica, portanto, ilimitado o credenciamento do mesmo segmento empresarial ou profissional.\r\n\r\n2.7 - Garantir a qualidade da prestação dos serviços e dos produtos oferecidos, não atribuindo, em nenhuma hipótese, à ADMINISTRAÇÃO, qualquer perda ou dano da qualidade da prestação de serviços ou produtos.\r\n2.8 - A empresa credenciada é a única responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a terceiros em decorrência da omissão ou não veracidade das informações prestadas, no momento do credenciamento.\r\n\r\n2.9 - Em caso de desistência da parceria, a empresa credenciada deverá formalizar junto a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP o pedido de encerramento do Termo de Credenciamento, mediante notificação prévia e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - SÃO OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Manter atualizada a relação das empresas credenciadas, no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na intranet e na área do Servidor (http://intranet.detran.rj.gov.br), bem como, os descontos e/ou vantagens oferecidas por meio do presente credenciamento.\r\n3.2 - O DETRAN/RJ poderá, ainda, autorizar a divulgação dos descontos, vantagens, brindes e promoções das empresas credenciadas em outros espaços e situações. \r\n3.3 - Analisar e dar encaminhamento às reclamações e denúncias recebidas pelos afiliados do Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\n3.4 - Toda denúncia será analisada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP do DETRAN/RJ que, se considerá-la pertinente, enviará, via carta ou e-mail, para que a empresa conveniada possa enviar suas eventuais justificativas.\r\n\r\n3.5 - O DETRAN/RJ, a qualquer momento, poderá suspender ou encerrar o serviço de relacionamento ora oferecido, se descumprida alguma cláusula, mediante aviso prévio e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, via carta ou e-mail, para o endereço fornecido pela Empresa Credenciada, sem gerar direito a indenização ou ressarcimento a qualquer título, assegurando a manutenção dos benefícios ou vantagens já concedidos, bem como aqueles a serem concedidos até a comunicação do cancelamento, devendo formalizar o encerramento da parceria por meio do Termo de Encerramento de Credenciamento.\r\n:\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, as partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n________________________________________\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n________________________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\n\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que tomei ciência e estou de acordo com todas as cláusulas, exclusões, limitações e informações contidas no Termo de Credenciamento e na Portaria que cria o Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sendo de minha responsabilidade comunicar e treinar nossos funcionários e vendedores a atender os usuários, oferecendo o desconto e/ou vantagem que lhe será de direito, conforme divulgado, por minha concordância, nos canais do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ____\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nNome da Empresa:\r\nCNPJ:\r\nEndereço da empresa:\r\nTelefone da empresa:\r\nSite:\r\nEmail:\r\nData do cadastro:\r\nEmpresa possui filiais?\r\nEndereço das filiais:\r\nApresentação da empresa:\r\nSegmento de atuação/principais atividades:\r\nPercentual de Desconto e/ou benefícios oferecidos (diferenciados):\r\nDados do responsável legal:\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTelefone:\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ____\r\n_______________________________\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\n\r\nCARTA DE PREPOSTO\r\n\r\n\r\nÀ\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP - DETRAN RJ\r\nREF.: Clube de Desconto\r\n\r\n\r\nNOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ (...), com endereço na (endereço completo), vem por meio deste instrumento, nomear como preposto NOME DO PREPOSTO, CPF (...), RG (...), para a finalidade específica de representar a empresa junto ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro , ___ de ______________ de ____.\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nANEXO V\r\nO (A) _________________________ (DETRAN/RJ ou EMPRESA CREDENCIADA) dá por encerrada a parceria que tinha por objeto o fornecimento de descontos e/ou vantagens aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nNada mais havendo a constar, lavrou-se o presente termo que será assinado pela ADMINISTRAÇÃO e EMPRESA CREDENCIADA.\r\nRio de Janeiro, _____de ______________ de 2018.\r\n________________________________________\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n________________________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.02.2018.\r\nId: 2094471\r\n"
        ],
        "2094505": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1247/2013;\r\n- que o permissionário apresenta débitos junto a CEASA/RJ relacionado\r\naos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos\r\ndébitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança (fls. 135) e Notificação Extrajudicial (fls. 140/142);\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX n°\r\n001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada\r\nno dia 21/03/2018 (fls. 178/185), deliberou pela revogação da permissão outorgada,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 5.571, de 08/06/2010, outorgado ao permissionário ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, relativo à ocupação do módulo 40 do Pavilhão 51 (Caixotaria).\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2094505\r\n"
        ],
        "2094510": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1251/2013;\r\n- que o permissionário apresenta débitos junto a CEASA/RJ relacionado\r\naos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos\r\ndébitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança (fls. 01 do Anexo I) e Notificação Extrajudicial (fls. 01/03 do Anexo VI);\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX n°\r\n001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada\r\nno dia 21/03/2018 (fls. 114/121), deliberou pela revogação da permissão outorgada.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 5.556, de 08/06/2010, outorgado ao permissionário MARCELO CASTRO DE AMORIM, relativo à ocupação do módulo 21 do Pavilhão 51 (Caixotaria).\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2094510\r\n"
        ],
        "2094548": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTAS DE ADEQUAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- Fica criado o Grupo de Trabalho, destinado a apresentar propostas de adequação e simplificação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nBRUNO VELLOSO DURAO, ID: 4323002-4; \r\nCÉLIA DE JESUS DA SILVA ROCHA, ID: 1940297-0;\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, ID: 4344303-6; \r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID: 4365037-6; \r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, ID: 4365280-8; \r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, ID: 1954015-9; \r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID: 4384242-9; \r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, ID: 1946993-4; \r\nRALPH COSTA CAVALCANTI, ID: 5006139-9; \r\nTERESA CRISTINA DE ARAÚJO GERIAS, ID: 1942264-4;\r\n- Os servidores, relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- O Grupo de Trabalho, referido no art. 1º, será coordenado pela Auditora Fiscal Cristiane Chaves Calazans Rosas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2094548\r\n"
        ],
        "2094581": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 157 DE 22 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e em decorrência do apurado através dos Processos nºs E-04/026/605/2017 e E-04/026/512/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIV, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n87.374.122\r\nSILVER COM ATACADISTA DE ALIM E BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME\r\n05/06/2017\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094581\r\n"
        ],
        "2094582": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 158 DE 22 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/016/000166/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: TRANSMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA.\r\nCNPJ: 18.250.630/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.951.986 \r\nEndereço: Alameda Minuano, s/nº, Quadra 39, Lote 15, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP 25.214-360.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/000166/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o in ciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094582\r\n"
        ],
        "2094583": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto nas Portarias SAF nºs 2209/2017 e 2210/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar as inscrições estaduais abaixo indicadas:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n79.016.187\r\nCNPJ\r\n11.480.570/0001-42\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\nENDEREÇO\r\nRua Alan Kardec 50, sala 506, Jardim Tropical, Resende-RJ\r\n27.541-300\r\nPROCESSO\r\nE-04/026/785/2016\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I e par. 1º do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, incisos I e V, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n26/03/2010\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n79.744.760\r\nCNPJ\r\n11.480.570/0002-23\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\nENDEREÇO\r\nRua Antonio Paes de Vasconcelos 32-A, João Dias, Valença-RJ\r\n27.600-000\r\nPROCESSO\r\nE-04/026/785/2016\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I e par. 1º do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, incisos I e V, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n06/09/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094583\r\n"
        ],
        "2094620": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/91/2016; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 004/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Logos Elevadores Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\nReitora\r\nId: 2094620\r\n"
        ],
        "2094691": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas no inciso IV, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/028/010/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.085, de 06 de setembro de 2017, que alterou a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e\r\n- a alteração da denominação de Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional para Centro de Perícias Médicas;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, a criação do distintivo do Centro de Perícias Médicas, órgão pertencente à Diretoria-Geral de Pessoal, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo em estilo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto, com 40 mm de altura e 30 mm de largura; possuindo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura do Centro de Perícias Médicas (CPM), em letras bastão na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM no referido espaço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nI - Heráldica do símbolo do Centro de Perícias Médicas:\r\nO símbolo do CPM contém a seguinte descrição:\r\nO símbolo da medicina, que é representado pelo Bastão de Asclépio ou Esculápio (um bastão, varinha ou haste, com uma cobra entrelaçada).\r\nBastão de Asclépio:\r\nNa mitologia grega antiga Asclépio foi considerado o deus da cicatrização ou da própria Medicina, porque superou seu mestre, o Cen tauro Quíron, devido à notável capacidade de curar e dosar perfeitamente as misturas do sangue de Górgona. \r\nBastão: símbolo de autoridade representa o poder divino de decidir sobre a vida ou a morte.\r\nCobra entrelaçada: dada a capacidade de trocar de pele, a cobrarepresenta renascimento e fertilidade, bem como morte e destruição, em oposição à vida e à ressurreição, e cicatrização em oposição ao veneno. \r\nA balança representa a justiça, sempre imóvel e nivelada, simbolizando o equilíbrio das forças desencadeadas e correntes antagônicas, ponderação e imparcialidade da justiça.\r\nSímbolo do CBMERJ, representado pelo archote com dois machados e enlaçado em seus cabos uma mangueira, cujas extremidades se veem esguichos que se projetam simétrica e obliquamente ao longo e equidistantes das lâminas dos machados.\r\nAo fundo, uma elipse de coloração verde-claro, cor da Medicina, envolvida da descrição 'Centro de Perícias Médicas' escrita em preto, sobre um fundo amarelo que contorna a elipse. A cor amarela significa o conhecimento. \r\nO símbolo do CPM, inserido e centralizado em duas ovais concêntricas, onde estará inscrito, de forma concêntrica, “CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS”.\r\nO símbolo do CPM deverá ter o diâmetro de 25 mm, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto.\r\nA composição das cores e tipografia empregadas seguirá as seguintes especificações:\r\nBorda do escudo: preto 100%; contorno interno em ocre: ciano 10%, magenta 20% e amarelo 100%;\r\nRetângulo base do texto CPM - vermelho: magenta 100% e amarelo 100%;\r\nTexto CPM - amarelo 100%; Tipografia Helvetica Neue Black;\r\nMangueiras, machados e chama do archote: policromia, com predominância das cores dourado e prateado;\r\nOval de fundo do texto “Centro de Perícias Médicas”: amarelo 100%;\r\nTexto “Centro de Perícias Médicas”: preto 100%; Tipografia Helvetica Neue Bold;\r\nFundo da oval central em degradê circular verde: ciano 100%; amarelo 100%; preto 40% para ciano 100%; amarelo 100%; e\r\nBastão de Asclépio e Balança da Justiça - branco e amarelo 100%.\r\nII - Desenho do Distintivo do CPM:\r\nFigura01\r\n"
        ],
        "2094718": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 /01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/225/2018; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2018-2 .\r\nData de Início: 01/03/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\n: \r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 230\r\nR 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nR 99.521,25. (noventa e nove mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos ,no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2094718\r\n"
        ],
        "2094719": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE PRAZOS PARA A INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE AGROTOXICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições regulamentares e, em vista do que consta do Processo n° E-02/007/985/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de implantação do sistema informatizado de cadastramento de agrotóxicos fitossanitários para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 6.441/2013, art. 6º, § 4º, que determina que cabe a Superintendência de Defesa Agropecuária Implantar e manter sistema de controle informatizado integrado de monitoramento de agrotóxicos; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.031/2014, art. 2º, inciso I, que dá competência a Superintendência de Defesa Agropecuária em realizar cadastrar os agrotóxicos fitossanitários.\r\nE:\r\nDeterminar que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, todas as empresas detentoras de cadastro de agrotóxicos insiram os documentos e dados no Sistema Informatizado Integrado de Monitoramento de Agrotóxicos.\r\n- O formato dos dados deverá atender as exigências da legislação e todos os campos do sistema deverão ser preenchidos.\r\nO prazo final para a introdução dos dados é de 60 dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nOs produtos que não tiverem os dados inseridos no Sistema terão o cadastro suspensos até a inclusão das informações.\r\nFica a Coordenadoria Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, através da Coordenação Setorial de Agrotóxicos, responsável pelo acompanhamento e atendimento às demandas de operação do Sistema, visando dar condições para que as empresas enquadradas nesta Portaria cumpram o prazo estabelecido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de março de 2018\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2094719\r\n"
        ],
        "2094771": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO A 1º DE ABRIL DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de março a 1º de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2094771\r\n"
        ],
        "2094802": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 2233 de 23 de maio de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.903.643\r\nCNPJ\r\n11.276.823/0001-60\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nENDEREÇO\r\nAv. Gov. Leonel de Moura Brizola, Nº 1.203 Cob .- Centro - Duque de Caxias - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/043/152/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n13/11/2009\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094802\r\n"
        ],
        "2094803": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 2230, de 19 de maio de 2017, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.422.963\r\nCNPJ\r\n09.092.254/0001-51\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMACHADO RESENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\nENDEREÇO\r\nRua Vereador Jaime Azevedo, Nº 145 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/018/105/2017\r\nBASE LEGAL\r\nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n17/12/2007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094803\r\n"
        ],
        "2094804": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 2247, de 14 de junho de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n79.266.310\r\nCNPJ\r\n13.052.987/0001-30\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPENAMARINE INTERNACIONAL LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRua do Arroz 90 sala 207 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/091/1043/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n30/12/2010\r\n- NEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094804\r\n"
        ],
        "2094805": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 2213, de 22 de fevereiro de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.446.439\r\nCNPJ\r\n04.544.783/0002-06\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.\r\nENDEREÇO\r\nRua Isaltino Silveira, Nº 768 - Galpão - Bairro Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/031/116/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso IV do art. 44-A da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso XI do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n31/01/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094805\r\n"
        ],
        "2094806": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 2246, de 12 de junho de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.153.113\r\nCNPJ\r\n05.302.659/0001-16\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nTA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nENDEREÇO\r\nAVN Automóvel Club, 2630 - Loja 02 - Fragoso - Magé - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/030/297/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n28/08/2006\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094806\r\n"
        ],
        "2094807": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 05 de 01 de agosto de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n77.681.558\r\nCNPJ\r\n82.101.189/0003-35\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nANTONINHO DEOCLECIO MANOSSO ME\r\nENDEREÇO\r\nEstrada da Gama, Nº 1.333 - Bairro Cerâmica - Nova Iguaçu - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/024/828/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n18/02/2004\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094807\r\n"
        ],
        "2094811": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 764 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR OS PROCESSOS DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS (CLASSE 1), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de março de 2018, \r\nCRIAR Grupo de Trabalho para analisar os processos de renovação de Licença Prévia e de Licença de Instalação da Central de Tratamento de Resíduos Industriais (Classe 1), na localidade da Fazenda São Sebastião dos Quarenta, no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Empresa Limpatech Serviços e Construções LTDA..\r\nDESIGNAR MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, id funcional nº 4399212-9; JULIO QUINTELLA DA ROCHA, id funcional nº 4430980- 5; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, id funcional nº 4257065-4; PAULA DE CARVALHO REINOL, id funcional nº 4434288-8 e GUILHERME DE ALMEIDA NUNES, id funcional 5084638-8, para sob a Coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processos administrativos n° E-07/202.060/2007 e nº E-002.14041/2015.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2094811\r\n"
        ],
        "2094816": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nSUBSTITUI O COORDENADOR GERAL E O GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF, COM ATRIBUIÇÕES ESTIPULADAS NA LEGISLAÇÃO EM COMENTO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com o propósito de verificar o cumprimento dos arts. 13 e 14, do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/009/239/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA - ID Funcional nº 4252875-5, como Coordenador Geral de Convênios e RICARDO ANDRADE POHLMANN - ID Funcional nº 4145073-6, como Gerente Executivo de Convênios, em substituição a RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS - ID Funcional nº 641528-8 e PAULO ROBERTO MOREIRA - ID Funcional nº 641399-4, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2094816\r\n"
        ],
        "2094824": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nCOMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287,de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração, RODRIGO PORTO MENEZES Identidade Funcional nº 4405760-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Fundação de Previdência Complementar do estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\nA presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos de licitações ou não e autorizar reajustes previstos em lei e regulamentos;\r\nautorizar a emissão de ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar /impugnar as respectivas prestações de contas; e,\r\nfazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos. \r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme dispõe o Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 22 de março de 2018\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2094824\r\n"
        ],
        "2094908": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL - CIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto nº 43.065, de 08 de julho de 2011 e Decreto nº 46.172, de 22 de novembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o modelo de Carteira de Identidade Social - CIS no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo Único, o qual fica sendo parte integrante e complementar, contendo as seguintes características:\r\n\r\nformulário, plano, aberto, com o espelho do lado esquerdo interligado ao direito, nas dimensões 204x68mm, com fundo numismático duplex nas cores cinza e verde, esta predominante, fundo geométricos, micro letras positivas e negativas contendo falha técnica, confeccionado em papel filigranado, com os seguintes itens de segurança: Brasão do Estado do Rio de Janeiro e Brasão da República incorporados ao fundo; fundo invisível, com reação UV, do Brasão do Estado do Rio de Janeiro na cor azul e das palavras “CIS” e “AUTÊNTICO” na cor amarelo, tarja prata anti-scanner, aplicação de película autoadesiva, e, guilhochê negativo com textos com microletras positivas e negativas contendo folha técnica em talho doce, em offset;\r\nespelho esquerdo conterá: As inscrições “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, “ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, “SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”, “DETRAN-DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL”, “CARTEIRA DE IDENTIDADE SOCIAL”, o Brasão do Estado do Rio de Janeiro, a expressão “PROIBIDO PLASTIFICAR”, à carmim, o nome social, o número do RG/DETRAN-RJ, o número do CPF, a data de nascimento, a naturalidade, a data de expedição, a imagem fotográfica, a assinatura sob o nome social adotado e, à carmim, a data de validade e o número da CIS.\r\nespelho direito conterá a inscrição “VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL”, nome civil, a filiação, a imagem do polegar direito, a chancela do presidente da autarquia e as expressões “VÁLIDA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DECRETO Nº 46.172, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017” e “NÃO SUBSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG), REGULARMENTE EMITIDA”, esta à carmim.\r\nA CIS não substitui a carteira de identidade, de que trata a Lei nº 7.116, 29 de agosto de 1983.\r\nA CIS será expedida com base no processo de identificação datiloscópica, mediante requerimento do interessado.\r\na CIS só será fornecida à pessoa que possua carteira de identidade expedida pelo DETRAN/RJ;\r\no requerimento de solicitação da CIS deverá estar instruído com a cópia da carteira de identidade, comprovante do número de CPF e autodeclaração indicando o nome social escolhido;\r\nno verso do documento constarão as seguintes informações: Código de barras bidimensionais da imagem fotográfica, da assinatura, de 02 (duas) impressões digitais, do número do espelho composto por 02 (duas) letras e 08 (oito) algarismos e respectivo código de barras.\r\nO menor de 18 (dezoito) e maior de 12 (doze) anos poderá solicitar a CIS, desde que acompanhado de um dos pais ou responsável legal, ou desacompanhados, mediante autorização judicial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2094908\r\n"
        ],
        "2094909": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/061/161117/2015,\r\n:\r\nque a atual gestão tem trabalhado arduamente em diversos projetos para transformar o DETRAN do Rio de Janeiro num órgão referência em excelência e agilidade no atendimento à população fluminense e que, para tanto, temos que valorizar nossos servidores;\r\na necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de locomoção residência-trabalho-residência;\r\nque a concessão atual não atinge todos os servidores do DETRAN- RJ, mas tão somente àqueles que atuam em municípios abrangidos pela FETRANSPOR, o que acarreta enorme distorção e falta de equanimidade entre os mesmos; e\r\nainda, a inexistência, no âmbito estadual, de dispositivo normativo que regulamente a matéria e que a Procuradoria Geral do Estado, no bojo do administrativo citado acima, pronunciou-se no sentido de ser possível a regulamentação do benefício por esta Autarquia, tendo em vista tratar-se de matéria sob o pálio da discricionariedade;\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar a concessão do auxílio transporte aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, nos termos da presente Portaria.\r\n- Fixar o valor unitário de R 20,00 (vinte reais), por dia trabalhado, a ser pago sob a forma de pecúnia.\r\nNão fará jus ao auxílio transporte, de que trata a presente Portaria, o servidor que se encontre nas condições abaixo elencadas:\r\n- nos afastamentos, ainda que considerados de efetivo exercício, decorrentes de férias, licença, afastamento a qualquer título, ou falta, ainda que justificada ou abonada, exceto quando em trabalho externo, treinamento regularmente instituído e autorizado pelo DETRAN-RJ, participação em júri ou outro afastamento obrigatório por lei;\r\n- nos casos em que a Autarquia proporcione meios próprios ao servidor para atendimento em seu deslocamento diário da residência ao trabalho e retorno a residência;\r\n- nos casos em que o servidor esteja cedido a esta Autarquia e já receba benefício igual ou semelhante em seu órgão de origem. \r\nO servidor cedido ao DETRAN-RJ só fará jus ao benefício, mediante entrega de declaração, expedida pelo seu órgão de origem, onde conste que não recebe auxílio pago sob o mesmo título.\r\nSomente poderá ser concedido o auxílio transporte ao servidor do DETRAN-RJ que esteja cedido, quando sua cessão for para Secretaria de Estado a que esta Autarquia esteja vinculada, nos termos do que preceitua o Parágrafo Único, do art. 1º, do Decreto nº 40.893, de 09/08/2007.\r\n- Eventuais descontos ou créditos que se façam necessários serão deduzidos ou pagos no mês subsequente, tendo por base a apuração da frequência lançada no Mapa de Controle de Frequência - MCF da unidade administrativa de lotação do servidor ou, por comunicação formal de sua chefia imediata, devendo, neste caso, ser observado o prazo de 90 (noventa) dias após o ocorrido. \r\nCaso seja constatada a percepção indevida do benefício, deverá ser promovida sua imediata devolução, sob pena de apuração de responsabilidade.\r\n- Por se tratar de parcela de natureza indenizatória, não haverá incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda sobre o benefício, estando excluído da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração do servidor, não podendo ser utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões, não se incorporando, sob nenhuma hipótese, aos vencimentos do servidor. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. \r\n- O pagamento do auxílio transporte ora regulamentado correrá a conta das dotações orçamentárias deste DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nVINÍCIUS FARAH\r\nPresidente\r\nId: 2094909\r\n"
        ],
        "2094914": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nSeroplast Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Graça, nº 65, Lote 8F - São Miguel - Seropédica - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23.596.733/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5403/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2094914\r\n"
        ],
        "2094915": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\n2658 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n103168/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nempresa através do Requerimento nº .\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2094915\r\n"
        ],
        "2094916": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "\r\n2659 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n9010194/1963\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2094916\r\n"
        ],
        "2094917": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2660 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nIndeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAndorinhas - Santo Aleixo .\r\nCNPJ:\r\n21\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2003\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipa \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal e não possuir Autorização de Funcionamento (AFE). \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/666/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\nR.O.C.F. de Souza Indústria e Comércio de Equipamentos para Fisioterapia e Esportes - Me.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/7471/2017\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/5857/2017\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento.\r\n\r\nEmpresa:\r\nMagia da Mata Cosméticos Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/9670/2015\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamentosolicitação de cancelamento do pedido de licença inicial através do Requerimento nº 5053/2017 de 30/10/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nRequerimento:\r\n/2006.\r\nProc. n°:\r\n1266/2006\r\nMotivo:\r\nEmpresa interditada em 2009, sem protocolização de cronograma de adequação.\r\nEmpresa:\r\nHospital Lar Interlink Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muniz Barreto, nº 436 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.839.508/0001-03\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 29/09/2016.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4234/2016\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2094917\r\n"
        ],
        "2094933": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.03.2018\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 151 DE 12 DE MARÇO DE 2018\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nArt. 1º -\r\nI -\r\nOnde se lê:\r\n4923001\r\nImperial Ouro\r\nAté 269\r\n2,00\r\nLeia-se:\r\n1.4.111\r\nImperial Ouro\r\nAté 269\r\n2,00\r\nId: 2094933\r\n"
        ],
        "2094936": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 167 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria LEANDRO RUSSO GALVÃO, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada Supermercados e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Regional Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 50411403. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/02/2018. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2094936\r\n"
        ],
        "2094939": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE ABRIL .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 6, de 22 de março de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,6650 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,2600 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6890 por litro;\r\ndiesel: R 3,5450 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,2060 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6890 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,5010 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2094939\r\n"
        ],
        "2095047": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais Incluindo a locação de Máquinas - Processo nº E-02/007/3827/2017.\r\nMEMBROS:\r\nRalph Maciel Mansur, ID Funcional 502133342 - Presidente\r\nValério da Silva Oliveira Junior, ID 50181270\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID 26934833 \r\nSUPLENTES\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional 26915925\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID 50819321\r\nValério da Silva Oliveira Junior , ID 50181270\r\nDesignar como Gestor do Processo nº E-02/3827/2017 o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 26923351.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de março de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2095047\r\n"
        ],
        "2095060": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO OPERACIONALIZAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO E-02/007/1754/2017.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais Incluindo a locação de Máquinas - Processo nº E-02/007/1754/2017.\r\nMEMBROS:\r\nRALPH MACIEL MANSUR, ID Funcional 502133342 - Presidente;\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR , ID 50181270;\r\nROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA.ID 26923351.\r\nSUPLENTES\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, ID 26915925;\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, ID 50819321;\r\nDANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID 50074504.\r\nDesignar, como Gestor do Processo nº E-02/007/1754/2017, o servidor Jorge Alberto Dias Vasconcellos, ID 26934833.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 26 de março de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2095060\r\n"
        ],
        "2095089": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO ANUAL SEM VISTORIA APÓS OCORRÊNCIA DE ROUBO/FURTO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/125/2018;\r\n:\r\no disposto na Lei nº 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n- as competencias deste orgão, definidas no artigo 22, incisos II e III, do Código e Trânsito Brasileiro; e\r\n- que no serviço de Licnciamento Anual sem Vistoria nao é feita a verificação fisica do veiculo, e nas Ocorrências de Roubo/Furto podem ocorrer alterações nas características originais do veículo; \r\nRESOLVE:\r\nFicam os veículos que sistematicamente se encontrarem na situação de Liberado de Roubo/Furto obrigados a realizar o serviço de Licenciamento Anual com Vistoria Veicular em seu próximo Licenciamento Anual.\r\n- Nos anos seguintes, após a emissão do CRV/CRLV ou CRLV com vistoria, caso o veículo se enquadre nas condições vigentes para a realização do serviço de Licenciamento Anual sem Vistoria, este volta a ter esta prerrogativa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095089\r\n"
        ],
        "2095090": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/385/2018; \r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nFernando José Martins Júnior\r\n44158920\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2095090\r\n"
        ],
        "2095091": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2700/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 44093381, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProc. Administrativo\r\nN° do Instrumento\r\nParte\r\n1/2018\r\n/18\r\nNatividade\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095091\r\n"
        ],
        "2095092": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/091/341/2016, e \r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n:\r\n- Fica revogada a designação do servidor ,abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n24/003499-1\r\n560650-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095092\r\n"
        ],
        "2095125": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 765 DE 22 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS EXPEDIENTES DE SETORES QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições previstas no Decreto nº 41.628, de 12.01.2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 4334016-4, como responsável pelos expedientes da Gerência de Atendimento, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do INEA, até que seja providenciada nova nomeação para o cargo responsável pelo setor.\r\nDesignar a servidora MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA, ID Funcional nº 4423210-1, como responsável pelos expedientes do Gabinete da Presidência do INEA, até que seja providenciada nova nomeação para o cargo responsável pelo setor.\r\nDesignar o servidor MARLUS NEWTON BENTO PASSOS VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4431564-3, responsável pelos expedientes da Ouvidoria do INEA, até que seja providenciada nova nomeação para o cargo responsável pelo setor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 22 de março de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2095125\r\n"
        ],
        "2095131": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação no ano de 2018 entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as empresas prestadoras de serviços.\r\nDesignar os servidores ROMILDO LOPES DA SILVA JÚNIOR-ID: 5030248-5, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID: 426201-3, MAURO RUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS - ID: 5027959- 9, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO - ID: 1966043-0, ARTHUR SALES DA COSTA - ID: 2001887-8, FÁBIO APPARECIDO CATALÃO -ID: 5009944-2 e AFONSO RENATO ROCHA NETO - ID: 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2095131\r\n"
        ],
        "2095153": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 654 DE 16 DE MARÇO DE 2018 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E REVOGA A PORTARIA FUNARJ Nº 545, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/105,\r\nRESOLVE:\r\ncomo Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre a FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES- AASCM, o servidor MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA, ID 6077595-5, em substituição a servidora LETÍCIA DE ASSIS SANTOS ID nº 5035660-7, cabendo ao mesmo todas as atribuições do Inciso I ao VI, do art 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\nna data de sua publicação, com efeitos revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2018\r\nNELSON FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2095153\r\n"
        ],
        "2095167": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a impugnações semelhantes do mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida carga diferenciada, para fins da compensação a que alude o artigo 3º da Portaria JRF nº 55, de 4 de dezembro de 2015, aos processos com numeração sequencial E- 04/040/998/2017 a E-04/040/1302/2017, relativos a lançamentos que têm por sujeito passivo a VIA VAREJO S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.041.260, os quais serão compensados à razão de três para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o artigo 1º vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095167\r\n"
        ],
        "2095279": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos Processos nºs E-04/033/1064/2014 e E-04/016/1345/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n77.411.470\r\nFASTMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n24/08/2007\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095279\r\n"
        ],
        "2095280": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos Processos nºs E-04/066/373/2013 e E-04/066/238/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n78.192.593\r\nLION ORE COMERCIO EXPORTACAO EMP E PART DE MINERIOS LTDA\r\n06/11/2006\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095280\r\n"
        ],
        "2095281": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 170 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF nº 2212, de 22 de fevereiro de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.733.284\r\nCNPJ\r\n10.764.647/0001-43\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPLASTVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE POLIMERO EIRELI\r\nENDEREÇO\r\nRUA ISALTINO SILVEIRA N.º 768 GALPÃO 23B - CANTAGALO - TRÊS RIOS - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/031/122/2017\r\nBASE LEGAL\r\nIII, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\nDATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme Art. 61, § 4.º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095281\r\n"
        ],
        "2095282": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 171 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF n.º 2245/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n86.913.259\r\nCNPJ\r\n21.903.518/0001-05\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nCOMERCIAL FACAROLLI BEBIDAS EIRELI\r\nENDEREÇO\r\nRUA DEMOCRITO SEABRA 22 PARTE - PAU GRANDE - MAGE - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/030/279/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n28/04/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095282\r\n"
        ],
        "2095283": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 172 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.153.444\r\nCNPJ\r\n24.876.152/0001-10\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nR C BATISTA DA SILVA JUNIOR MERCEARIA EIRELI ME\r\nENDEREÇO\r\nRUA LUIZA ISIDORO 46 - BAIRRO PONTO AZUL - TRÊS RIOS - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/034/4409/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n30/05/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095283\r\n"
        ],
        "2095284": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 028/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.324.087\r\nCNPJ\r\n27.228.040/0001-41\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMETALBRAS COMERCIAL LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRUA CONDEUBA, 183 QD 74 LT 05 - JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/611/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n09/03/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095284\r\n"
        ],
        "2095317": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.02.2018\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER 148 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nPUBLICA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\n156\r\nDecreto\r\n307/2015\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015. Diferimento\r\n07/2015\r\n07/2015\r\nLeia-se:\r\n156\r\nDecreto\r\n5\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015. Diferimento\r\n5\r\n5\r\n\r\nId: 2095317\r\n"
        ],
        "2095324": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 016/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n87.083.888\r\nCNPJ\r\n23.963.855/0001-13\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMCM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRUA FLAMINIA 385 SALA 05 - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ \r\nPROCESSO\r\nE-04/033/564/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n13/01/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2095324\r\n"
        ],
        "2095364": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.03.2018\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SSER Nº 149 DE 05 DE MARÇO DE 2018\r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA DO ANEXO III-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 153 DE 06 DE MARÇO DE 2018\r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA DO ANEXO III-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nId: 2095364\r\n"
        ],
        "2095412": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUEMENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E 23/002/291/2016. \r\n- Designar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID Funcional 4333462-8, JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional 4201829-3 e MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID Funcional 2854943-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nAMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2095412\r\n"
        ],
        "2095428": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 22/02/2018\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 475 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nnde se lê:\r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\n50232223\r\n1\r\nARMOSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n27/12/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2263/2017\r\nLeia-se: \r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO\r\n50232223\r\n1\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n27/12/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/2263/2017\r\nId: 2095428\r\n"
        ],
        "2095495": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/71/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 4401421-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5014953-9 e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4427873-0, como Fiscais, e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional n° 5087301-6, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Angel's Serviços Técnicos Eireli.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095495\r\n"
        ],
        "2095534": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ANÁLISE DAS COMPRAS E DO USO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPMES NO ÂMBITO DO HUPE. \r\n\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições;\r\n- o alto custo das compras de OPMES, sendo necessários o controle das aquisições e o acompanhamento do uso das mesmas; e\r\n- a responsabilidade de acompanhar as aquisições de OPMES, desde o início da atual gestão, em 2016, tem sido atribuída ao Vice-Diretor do HUPE, \r\nConstituir Comissão de Análise das Compras e do Uso de OPMES, com a finalidade de disciplinar a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPMES no âmbito do Hospital.\r\nA Comissão será um instrumento de assessoria, com caráter multiprofissional, para subsidiar os processos de aquisição de OPMES. Ficará vinculada à Direção Geral e terá autonomia para implementação de suas recomendações técnicas.\r\nA Comissão será formada pelos servidores indicados abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nCarlos Eduardo Virgini Magalhães - matrícula nº 34.110-7;\r\nAlan Themistocles Magalhães Pereira - matrícula nº 35.401-9;\r\nRégio de Moraes Souza - matrícula nº 33.184-3;\r\nGeisa Maria Souza Nascimento - 35.564-4;\r\nLeonidas Cardoso - matrícula nº 34.071-1;\r\nMaud Parise - matrícula nº 33.195-9;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - matrícula nº 27.896-0;\r\nRogério Marques de Souza - matrícula nº 31.026-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nEDIMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2095534\r\n"
        ],
        "2095536": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Carta Contrato nº 01/2018/UERJ de aquisição, por importação direta, de Ultrassom M-Turbo E Acessórios da empresa Fujifilm Sonosite Inc, que, no Brasil, é representada pela empresa Fujifilm Sonosite - Comércio E Serviços De Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, a seguinte servidora Maria das Graças Coelho de Souza, mat. 31.745-3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/6037/2017.\r\nId: 2095536\r\n"
        ],
        "2095542": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 03 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE DEA-2017\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2017, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nJorge Henrique Farah, ID Funcional n° 2835107-0;\r\nDiogo da Costa Dantas, ID Funcional n° 4373753-6;\r\nLuiz Alexandre Teixeira de Menezes, ID Funcional n° 2844255-5;\r\nJosé Carlos Costa Estrella, ID Funcional n° 2846825-2;\r\nLuis Carlos Peixoto, ID Funcional n° 4373561-4;\r\nGrimaldo José da Silva, ID Funcional 2828365-1;\r\nJorge da Silva Azevedo, ID Funcional n° 2826902-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação..\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2095542\r\n"
        ],
        "2095547": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIPOS N° 32/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2015.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.16302/2014,\r\n:\r\n- Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 26/2015, firmado com a empresa DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA. - EPP, instaurada pela Portaria INEA VP Nº11/2015, modificada pela Portaria INEA VP Nº11/2016.\r\n- Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, para a supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional n° 2150882-8, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional 4347960-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA VP Nº11, de 04/12/2015, modificada pela Portaria INEA VP Nº11, de 19/09/2016.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2018\r\nDiretor de Pós Licença\r\nId: 2095547\r\n"
        ],
        "2095548": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nMARÇO DE 2018\r\nPELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, Id Funcional nº 4374318-8 do gerente ANDREIVEIGA DOS SANTOS da gerência das Unidades de Conservação a partir de 01 de abril de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2095548\r\n"
        ],
        "2095605": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\na necessidade de estabelecer critérios e procedimentos padronizados sobre materiais mantidos no setor de Editoração no âmbito da FAPERJ;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, o Grupo de Trabalho que terá como objetivo estabelecer padronização das rotinas, procedimentos administrativos e normas de funcionamento do setor de Editoração no âmbito da FAPERJ:\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS, ID. 4385210-6;\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS, ID. 4391077-7;\r\nMARCELO DE SOUIZA CORENZA, ID. 4431458-2.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser dilatado até o dobro, mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação..\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2095605\r\n"
        ],
        "2095617": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 136 DE 14 DE MARÇO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\npelo de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de a atividade de Processamento de Hemocomponentes HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, situado na J;\r\nRESOLVE:\r\natividade de Processamento de Hemocomponentes dHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, Rua Marquês do Paraná, \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2095617\r\n"
        ],
        "2095618": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2037/2017; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 0576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação nº 05/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO - AEDB/FFCLDB, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da AEDB/FFCLDB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2037/2017.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2095618\r\n"
        ],
        "2095625": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no § 4° do artigo 51 da Lei Federal n° 8666/93, de 21/06/1993, o contido no Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, no Parágrafo Único do artigo 3°, do Decreto n° 44.857, de 27/06/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/134/5/2018.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1° desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4°, do Decreto n° 42.301/2010.\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 4401557-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaiara Cardoso de Miranda, ID 5032262-1\r\nFelipe Santos Neves, ID 5087521-3\r\nWagner dos Santos Soares, ID 4423212-8\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 4413644-7\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRegina Szczepura de Souza, ID 5022629-0\r\nRoberta Freitas Bravo, ID 5087256-7\r\nRoberto Carvalho Pitzer, ID 5087523-0\r\nWillian Pimentel Junior, ID 5087169-2\r\n- Fica designado o servidor Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 4413644-7, como substituto do titular, nos eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3°, do Decreto n° 42.301/2010.\r\n- Da presente Portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ N° 5070, de 28/03/2017. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095625\r\n"
        ],
        "2095626": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, no inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, o contido nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações contidas no Decreto nº 42.301 de 12/02/2010, no Parágrafo Único do artigo 3º do Decreto nº 44.857, de 27/06/204, o disposto no artigo 9º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o consosante no Processo Administrativo nº E- 12/134/4/2018.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída no Art. 1º desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301/2010.\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 4401557-7\r\nRegina Szczepura de Souza, ID. 5022629-0\r\nMaiara Cardoso de Miranda, ID. 5032262-1\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 4423212-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFelipe Santos Neves, ID. 5087521-3\r\nRoberto Carvalho Pitzer, ID. 5087523-0\r\nRoberta Freitas Bravo, ID. 5087256-7\r\nWillian Pimentel Junior, ID. 5087169-2\r\nFábio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID. 4413644-7\r\n- Fica designado o servidor Fábio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 4413644-7, como substituto do titular, nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301/2010.\r\n- Da presente Portaria, será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria do Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 5071, de 28/03/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2095626\r\n"
        ],
        "2095631": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.03.2018\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 1426 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO OPERACIONALIZAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/1754/2017...\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 14 DE 26 DE MARÇO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO OPERACIONALIZAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/1754/2017...\r\nId: 2095631\r\n"
        ],
        "2095667": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; TAMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5, e CÉLIO CAIRO BORGES, ID Funcional 5001134-0, como substituto dos respectivos servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato mencionados no quadro abaixo, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n001/2015\r\nE-04/004.976/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2095667\r\n"
        ],
        "2095719": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "FIA DO ESTADO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.087, de 24 de novembro de 2011; \r\n- o estabelecido pelo Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a necessidade de regulamentação do uso da avaliação de desempenho para fins de progressão dos servidores do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro nas carreiras;\r\n- O resultado de cada etapa anual de Avaliação de Desempenho, especial ou periódica, bem como da avaliação especial final, será utilizado para fins de progressão funcional dos servidores que já houverem cumprido o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício em cada padrão das carreiras instituídas pela Lei Estadual nº 6.087, de 24 de novembro de 2011.\r\n- A nota considerada satisfatória para fins de progressão funcional é a igual ou superior a 20 (vinte) pontos, na metodologia disposta no Decreto nº 44.912/2014.\r\n- No momento em que cumprirem o interstício, os servidores progredirão imediatamente, caso tenham obtido nota satisfatória na última avaliação realizada. \r\n- Não haverá progressão funcional caso não tenha ocorrido nenhuma etapa de avaliação, ainda que por força de afastamento considerado como de efetivo exercício.\r\n- Os atos de concessão de progressão funcional deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e produzirão todos os seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à data em que o servidor houver completado o interstício.\r\n- O servidor que não houver atingido o desempenho satisfatório para progressão na última avaliação realizada permanecerá no mesmo padrão da carreira que se encontra até que obtenha, em etapa subsequente, nota igual ou superior a 20 pontos. Nestes casos, a progressão só produzirá todos os seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao mês de aplicação da etapa de avaliação de desempenho na qual o servidor obteve nota satisfatória.\r\n- Caberá à Gerência de Recursos Humanos - GEREH propor à presidência a publicação no DOERJ da concessão das progressões funcionais dos servidores aptos, em razão do cumprimento do interstício estabelecido e alcance de nota satisfatória, na última avaliação realizada. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2095719\r\n"
        ],
        "2095755": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA Nº 2661 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n1571/2015\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0010-17\r\nProc. nº:\r\n3\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação .\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n5\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 2018.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 127 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22.499.147/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3519/2016\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2095755\r\n"
        ],
        "2095756": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2662 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA DEDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nQuadra A - Lote 01, parte .\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. n°:\r\n5\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. n°:\r\n5\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nidade Universitária - Ilha do Fundão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. n°:\r\n869/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2095756\r\n"
        ],
        "2095757": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2663 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE: \r\nestabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº de . \r\nProc. n°:\r\nE-08/101172/1989\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal da Piedade.\r\nCNPJ:\r\n03.390.345/0001-97\r\nEndereço:\r\nRua da Capela, nº 96 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2017 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2095757\r\n"
        ],
        "2095758": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2664 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE ESTABELECIMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE: \r\ndo estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria nº . \r\nProc. n°:\r\nE-08/108921/1988\r\nEmpresa:\r\naternidade Herculano Pinheiro.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0007-06\r\nEndereço:\r\nAvenida Edgard Romero, nº 276 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2017, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2095758\r\n"
        ],
        "2095793": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 10 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nDá provimento ao recurso, aprova a mudança de endereço e renova o ato autorizativo, pelo prazo de cinco anos, para o funcionamento do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares, para a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, exclusivamente no endereço da Rua Saldanha Marinho nº 190, Centro, Município Campos de Goytacazes, com fundamento na Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, considerando admissível o recurso formulado pelo requerente à este egrégio Conselho Estadual de Educação, e mediante avaliação da comissão verificadora quanto ao cumprimento de exigências relativas à infraestrutura física e apresentação de documentos complementares, voto favoravelmente à mudança de endereço e à renovação do ato autorizativo, pelo prazo de cinco anos, para o funcionamento do Colégio Santos Dumont - Anglo Campos, mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares, para a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, exclusivamente no endereço da Rua Saldanha Marinho nº 190, Centro, Município Campos de Goytacazes, com fundamento na Deliberação CEE nº 316/2010. E, ainda, que a instituição de ensino regularize a vida escolar dos discentes vinculados a mesma, no período de 2009 a 2017, considerando os registros existentes e sob sua guarda, com o acompanhamento da CRIE Norte Fluminense, de acordo com a legislação vigente.\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3066/2016 e apensos de nºs E- 03/10.402.971/2009, E-03/10.402.824/2011, E-03/004/4345/2016, E- 03/004/4990/2015 e E-03/023/78/2016 - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS\r\nPARECER CEE Nº 11 DE 06 DE MARÇO DE 2018.\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Nossa Senhora da Misericórdia, mantida pela Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia, inscrita no CNPJ sob o número 33.560.855/0001-26, situada na Rua Visconde de Caravelas, 48, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Nossa Senhora da Misericórdia, mantida pela Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia, inscrita no CNPJ sob o número 33.560.855/0001-26, situada na Rua Visconde de Caravelas, 48, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos. Votamos, ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que o Diretor indicado para a área Internacional deverá atuar exclusivamente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEE/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Outrossim a nova redação do § 3º do art. 35 alínea “a” da Lei nº 9.394/96, instituída pela Lei Federal nº 13.415/2017, revoga a exigência contida na alínea “a” do art. 8º da Deliberação CEE nº 341/2013, uma vez que a certificação do Bacharelado Internacional pode não contemplar o estudo da língua portuguesa como segunda língua. Logo, a Instituição pode ser autorizada como Escola Internacional, pois cumpriu todos os outros dispositivos da Deliberação CEE nº 341/2013 para o devido enquadramento. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 418 alunos e, para o Ensino Médio, de 110 alunos.\r\nPROCESSO Nº E-03/015/702/2016 - ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\nPARECER CEE Nº 13 DE 20 DE MARÇO DE 2018.\r\n, pelo prazo de cinco anos, em grau de recurso, a autorização de funcionamento para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica, de nível médio, na forma subsequente, no eixo tecnológico Segurança, Técnico em Segurança do Trabalho; no eixo tecnológico Ambiente e Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Radiologia, bem como, cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Enfermagem do Trabalho, Unidade de Tratamento Intensivo e em Neonatologia, exclusivamente no novo endereço, aprova os Planos de Curso e AUTORIZA a mudança de endereço do Colégio Bezerra de Araújo da Rua Mariz e Barros, nº 612, Maracanã, para funcionamento exclusivo a Rua Dona Delfina, nº 35, Tijuca (Filial I), Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 01/2014 e com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, considerando o pedido de recurso formulado pela representante legal, bem como os laudos favoráveis das Comissões Verificadoras indicadas por este Conselho e os documentos complementares apresentados, voto favoravelmente, em grau de recurso, pelo prazo de cinco anos, pela renovação da autorização de funcionamento para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica, de nível médio, na forma subsequente, no eixo tecnológico Segurança, Técnico em Segurança do Trabalho; no eixo tecnológico Ambiente e Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Radiologia, bem como, cursos de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, Enfermagem do Trabalho, Unidade de Tratamento Intensivo e em Neonatologia, exclusivamente no novo endereço, pela aprovação dos planos de curso e pela AUTORIZAÇÃO da mudança de endereço do Colégio Bezerra de Araújo da Rua Mariz e Barros, nº 612, Maracanã, para a Rua Dona Delfina, nº 35, Tijuca (Filial I), Município do Rio de Janeiro, instituição de ensino privado de educação profissional, mantido pelo Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 42.123.885/0002-47, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 01/2014 e com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Recomendo, para fins de regularização da vida escolar dos discentes, que o órgão próprio da SEEDUC providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos concluintes nos cursos autorizados até a data da publicação deste Parecer no D.O. Após a publicação do presente parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. Por fim, recomendo, em função da autorização para o funcionamento em novo endereço, que os dados cadastrais sejam atualizados junto ao órgão próprio da SEEDUC.\r\nPROCESSO Nº E-03/015/847/2015 e apenso nº E-03/015/487/2017 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAÚJO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.01.2018\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3659 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nPARECER CEE Nº 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nOnde se lê: .... mantido pelo Instituto Professor Clóvis Tavares ...\r\nLeia-se: ... mantido pela Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares ....\r\nId: 2095793\r\n"
        ],
        "2095886": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I, da cláusula segunda e no inciso I, da Cláusula Terceira do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E- 04/058/15/2018,\r\nE:\r\nPublicar a relação de atos normativos, de que trata o inciso I, da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 08 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO III\r\n(a que se refere o artigo 1º da Portaria SSER nº 148/18\r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS\r\nOU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160,\r\n7 DE AGOSTO DE 2017\r\nUNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO\r\nItem\r\nAtos\r\nNúmero\r\nEmenta ou assunto\r\nDispositivo Específico\r\nData da publicação no DOE\r\nTermo inicial\r\nObservações (Termo final)\r\n1\r\nDecreto\r\n40.988/2007\r\nDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos de que trata o inciso IX do artigo 2º da Lei 1954/92 de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pelas Leis nº 3112/92, de 19 de novembro de 1992, 3555/01, de 27 de abril de 2001, 4986/07, de 12 de janeiro de 2007, cria o Certificado de Mérito Olímpico e dá outras providências.\r\n22/10/2007\r\n22/10/2007\r\n2\r\nDecreto\r\n44.013/2013\r\nDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais de que tratam as Leis nºs 1954/92 e 7035/15 e revoga os Decretos nºs 42292/10 e 42575/10.\r\n03/01/2013\r\n03/01/2013\r\n3\r\nDecreto\r\n45.333/2015\r\nRegulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7036/15.\r\n06/08/2015\r\n06/08/2015\r\n4\r\nLei\r\n7.657/2017\r\nProrrogou os efeitos das Leis nº 4.531/2005 e nº 6.331/2012 até 31/12/2032.\r\n§ 1º do artigo 1º\r\n04/08/2017\r\n04/08/2017\r\nId: 2095886\r\n"
        ],
        "2095938": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 01/02/2018\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 470 26 DE JANEIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nOnde se lê:\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n500957571\r\n30353700\r\nRomulo de Abreu Souza\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE- 03/021/1025/2017\r\nLeia-se:\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50095757\r\n30353700\r\nRomulo de Abreu Souza \r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\n33\r\n6\r\nE- 03/021/1025/2017\r\nId: 2095938\r\n"
        ],
        "2095939": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 16/03/2018\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 486, 12 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino e Feminino\r\nOnde se lê:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50231839\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n17/01/2017\r\n30\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE- 03/021/150/2018\r\n50233076\r\n1\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n17/01/2017\r\n35\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE- 03/021/01/2018\r\nLeia-se:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50231839\r\n1\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n17/01/2014\r\n30\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE- 03/021/150/2018\r\n50233076\r\n1\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n17/01/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE- 03/021/01/2018\r\nId: 2095939\r\n"
        ],
        "2095943": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2657/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/10/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Batista de Laranjal\r\nEntidade Mantenedora: Igreja Batista de Laranjal\r\nCNPJ nº: 26.490.408/0001-82\r\nEndereço: Rua do Bispo Dom João da Mata, nº 1342, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/12/2013\r\nEficácia a partir de: 02 de dezembro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2508 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O CENTRO EDUCACIONAL COZZOLINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2493/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Centro Educacional Cozzolino\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional Renato Cozzolino LTDA- EPP\r\nCNPJ nº: 31.828.270/0001-19\r\nEndereço: Avenida Automóvel Club, s/n, Km 62, Fragoso, Município de Magé - RJ\r\nEficácia a partir do: 1º semestre de 2014\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.300 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Formação de Professores\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nGRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/747/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/04/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Grupo de Ensino Luna Carrascosa\r\nEntidade Mantenedora: Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 08.156.701/0001-26\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ\r\nEficácia a partir de: 09 de abril de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2499/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENA\r\nEntidade Mantenedora: CENA - CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO - ME\r\nCNPJ nº: 36.463.545/0001-81\r\nEndereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 1220, Barra do Imbui, Município de Teresópolis - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/01/2014\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 71 alunos, distribuídos em 01 turno\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.902/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Centro Educacional Santo Antonio\r\nEntidade: Centro Educacional Santo Antonio LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 86.751.674/0001-43\r\nEndereço: Estrada das Pedrinhas, nº 205, Amendoeira, Município de São Gonçalo, RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócio\r\nHabilitação: Técnico em Contabilidade\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS, O CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/3850/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante\r\nEntidade Mantenedora: CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 31.991.755/0001-29\r\nEndereço: Avenida Getúlio de Moura nº 1457, Sobreloja, apartamento 301/303, Centro, Município de Nilópolis - RJ\r\nEficácia a partir de: 09 de maio de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 807 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2095943\r\n"
        ],
        "2095948": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\nProcesso nº E-12/174/142/2018,\r\nE: \r\nConstituir Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de proposta para Novo Plano de Cargos e Salários para esta JUCERJA. \r\nLuiz Carlos Marques Filho - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1;\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID 4344777-5/1;\r\nAline Soares Peixoto - Agente Administrativo - ID 4345873-4/3;\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID 4349350-5/1;\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor - ID 4326018-7/2.\r\nos trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação;\r\nEstabelecer prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\nDefinir que a incumbência ora estabelecida não ensejará qualquer remuneração complementar.\r\nEstabelecer que a comissão deverá observar toda legislação que rege a matéria, devendo para isso ser subsidiada de informações pela Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças e pela Procuradoria Regional.\r\n- As solicitações de informações deverão ser apresentadas por escrito pelo presidente da comissão, e fundamentadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2095948\r\n"
        ],
        "2096019": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2018, ANO-BASE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM do ano-base 2017, a DECLAN-IPM de Baixa em 2018, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.1 do Programa Gerador ou por outra mais recente, em conformidade com o Manual de Instruções de Preenchimento, ambos disponíveis no Portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan, e será entregue, exclusivamente, via Internet. \r\nO arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.1 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no parágrafo anterior.\r\n- Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega. \r\nO contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante relativos ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros. \r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei. \r\n- O contribuinte que, durante todo o ano-base, esteve enquadrado no Simples Nacional, não tendo incorrido no impedimento estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, não se sujeita à entrega de DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à apresentação das declarações devidas por esse regime à Receita Federal.\r\n- A entrega da DECLAN-IPM ano-base 2017 observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2018;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2018.\r\nDeverá ser entregue DECLAN-IPM Retificadora somente se houver necessidade de alterar os dados informados em declaração anteriormente entregue, mesmo se a declaração já tiver sido apresentada por meio de versão anterior do Programa Gerador.\r\nA entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado, o disposto no parágrafo único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C, todos da referida lei.\r\nA SUCIEF colocará à disposição das prefeituras municipais os dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no caput e parágrafos do artigo 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Os relatórios de que trata o caput deverão ser requeridos ao titular da SUCIEF, diretamente nesse órgão, por meio de ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual será identificado o responsável pela retirada dos arquivos mediante termo de sigilo fiscal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2096019\r\n"
        ],
        "2096052": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/59/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 4427873-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 4401421-0, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5014953-9, como fiscais, e Kátia Regina Paresqui Corrêa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional 5028326-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 030/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a M.I. Montreal Informática S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096052\r\n"
        ],
        "2096064": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/017/412/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: M. MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELE\r\nCNPJ: 22.960.931/0001-74\r\nInscrição Estadual nº 86.975.688\r\nEndereço: Rua 15 de Novembro, 242 - Sala 403 parte - Centro - Rio Bonito.\r\nNúmero do Processo: E-04/017/412/2017 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2096064\r\n"
        ],
        "2096096": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas,conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\n\r\n43334601\r\n3\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/819/2018\r\n50178199\r\n1\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/815/2018\r\n44135688\r\n2\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/820/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50223747\r\n1\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n12/12/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n11/12/2017\r\nE-03/021/814/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232240\r\n1\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\n27/12/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/817/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232800\r\n1\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n27/12/2017\r\nE-03/021/332/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237780\r\n1\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\n04/02/2014\r\n27\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/29/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n43234518\r\n2\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n14/02/2014\r\n33\r\n7\r\n6\r\n13/02/2018\r\nE-03/021/816/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237810\r\n1\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\n12/02/2014\r\n30\r\n7\r\n6\r\n11/02/2018\r\nE-03/021/701/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42532825\r\n1\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n06/03/2006\r\n30\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE-03/90.486/2011\r\n42528003\r\n1\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO\r\n06/03/2006\r\n34\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE-03/91.359/2011\r\n42527961\r\n1\r\nCLAUDEMIR SAGATÉRIO\r\n06/03/2006\r\n35\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE-03/91.360/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42536480\r\n1\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n08/03/2006\r\n28\r\n5\r\n4\r\n05/03/2018\r\nE-03/90.613/2011\r\nId: 2096096\r\n"
        ],
        "2096099": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 170 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL FINAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n32\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 171 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41//2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 9º, do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- os arts. 10º e 21, da Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota da avaliação\r\nNota da reconsideração\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugenio Erthal\r\nE-07/020/48/2017\r\n29\r\n33\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\nE-07/020/42/2017\r\n29\r\n33\r\n4436171-8\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\nE-07/020/49/2017\r\n30\r\n31\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Correa\r\nE-07/020/41/2017\r\n29\r\n33\r\nId: 2096099\r\n"
        ],
        "2096104": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\n665 DE 19 DE MARÇO DE2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Rio das Ostras:\r\nProc. n°:\r\n102636/2003\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nRio das Ostras - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096104\r\n"
        ],
        "2096105": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2.666 DE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nreferente Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n08447/1991\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096105\r\n"
        ],
        "2096106": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "667 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/843/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n019/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/111236/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n020/2018\r\nEmpresa: \r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, nº 27 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.226.946/0002-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5787/2016\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n021/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/102779/2010\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos, Saneantes. \r\nLicença: \r\n022/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096106\r\n"
        ],
        "2096107": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "668 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2608, de 14/12/2017, publicada no D.O. nº 234, de 20/12/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do CNPJ.\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos ( BCTG)\r\nLicença: \r\n279/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096107\r\n"
        ],
        "2096108": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n001/5294/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde, Fracionamento de Sólidos, Semissólidos, .\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096108\r\n"
        ],
        "2096114": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nDELIBERAÇÃO DE AUXÍLIOS E BOLSAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\no disposto no Capítulo IV, do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer novos formulários para deliberação de auxílios e bolsas no âmbito da Diretoria da FAPERJ, conforme modelos anexos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente\r\nRio de Janeiro, xx/xx/xxxx.\r\nDeliberação da Diretoria Científica/de Tecnologia nº xxxx/xxxx, de xx/xx/xxxx. Parcela: xx\r\nA Diretoria Científica/de Tecnologia, ad referendum do Conselho Superior, em reunião, na presente data, apreciando:\r\n[ ] Proposta da FAPERJ [ ] Solicitação do Interessado\r\nreferente ao processo nº E-26/xxx.xxxxxx/xxxx - Tipo de Auxílio\r\nRef: xxx.xxx/xxxx\r\nEdital/Programa: xxxx\r\nResolve:\r\nDo interessado: xxxx\r\nInstituição: xxxx\r\nUnidade: xxxx\r\nDepartamento: xxxx\r\n[ ] Deferir. [ ] Arquivar. [ ] Cancelar. [ ] Revogar a Deliberação DC/DT nº. xxxx/xxxx.\r\nReferente a solicitação inicial, nas condições abaixo:\r\nCusteio R xx,xx\r\nElemento de despesa R xx,xx\r\n(…)\r\nCapital R xx,xx\r\nElemento de despesa R xx,xx\r\n(…)\r\nTotal R xx,xx\r\nPrazo de execução do projeto: xx (xxxx) meses, a contar de xxxx. \r\nRelatório técnico-científico e prestação de contas: o prazo máximo para a apresentação é de xx (xxxx) dias, a partir de xxxx.\r\nObservações: xxxx.\r\nSr. Presidente,\r\nAtesto que estão atendidos todos os requisitos constantes no Edital/Programa supramencionado, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\nEncaminho a V. Sª., para aprovação.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n__________\r\nNome\r\nDiretor Científico/de Tecnologia\r\nAo Departamento de Auxílios e Bolsas, \r\nConsiderando a declaração acima firmada pelo Diretor Científico/de Tecnologia, aprovo.\r\nEm prosseguimento, para providências.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n__________\r\nNome\r\nPresidente\r\nRio de Janeiro, xx/xx/xxxx.\r\nDeliberação da Diretoria Científica/de Tecnologia nº xxxx/xxxx, de xx/xx/xxxx.\r\nA Diretoria Científica/de Tecnologia, ad referendum do Conselho Superior, em reunião, na presente data, apreciando:\r\n[ ] Proposta da FAPERJ [ ] Solicitação do Interessado\r\nreferente ao processo nº E-26/xxx.xxx/xxxx - Tipo de Bolsa\r\nEdital/Programa: xxxx\r\nResolve:\r\nDo interessado: xxxx\r\nInstituição: xxxx\r\nUnidade: xxxx\r\nDepartamento: xxxx\r\n[ ] Deferir. [ ] Arquivar. [ ] Cancelar. [ ] Renovar. [ ] Revogar a Deliberação DC/DT nº. xxxx/xxxx, de xx/xx/xxxx.\r\nReferente a solicitação inicial, nas condições abaixo:\r\nPrazo em meses: xx. Início da Bolsa: xx/xx/xxxx.\r\nRelatório Final em xx/xx/xxxx.\r\nObservações: xxxx.\r\nSr. Presidente,\r\nAtesto que estão atendidos todos os requisitos constantes no Edital/Programa supramencionado, de acordo com o disposto no Capítulo IV do Estatuto da FAPERJ, que trata da sistemática de análise de processos.\r\nEncaminho a V. Sª., para aprovação.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n__________\r\nNome\r\nDiretor Científico/de Tecnologia\r\nAo Departamento de Auxílios e Bolsas, \r\nConsiderando a declaração acima firmada pelo Diretor Científico/de Tecnologia, aprovo.\r\nEm prosseguimento, para providências.\r\nEm xx de xxxx de xxxx.\r\n__________\r\nNome\r\nPresidente\r\nId: 2096114\r\n"
        ],
        "2096138": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2670 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.826.394/0009-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101952/2002\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096138\r\n"
        ],
        "2096139": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2671 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n- Hospital Ferreira Machado\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n0557/2011\r\nMotivo:\r\nstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\nEmpresa:\r\nFundação Dr. João Barcelos Martins - Hospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 21/10/2010.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102380/2010\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101.071/2009.\r\nEmpresa:\r\nHospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 23/10/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/9212/2014\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101.071/2009.\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 22/03/2012.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100343/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101.071/2009.\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 09/06/2016.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/2443/2016\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101.071/2009.\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n3752/2013\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101.071/2009.\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Ferreira Machado.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, nº 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 28/06/2012.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100830/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101.071/2009.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096139\r\n"
        ],
        "2096140": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2672 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento do processo relativo às Denúncias Públicas, investigada e concluída:\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1460/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096140\r\n"
        ],
        "2096196": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nDE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Rodrigo Porto Menezes e Fabíola Duarte Lins Maranhão pelos servidores Ricardo Ferreira Marques e Simone da Silva Mendes para Comissão de Fiscalização do Contrato com a SACHO AUDITORES INDEPENDENTES - EPP Contrato nº 004/2017 e Proc. nº E-04/163/30/2017, designada pelo Diretor Presidente.\r\nSubstituir Evanize Cristina Diniz Batista pela servidora Simone da Silva Mendes para Comissão de Fiscalização do Contrato com o SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A Contrato nº 003/2016 e Proc. nº E-01/051/59/2016, designada pelo Diretor Presidente.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Porto Menezes pela servidora Camila Ribeiro dos Santos para Comissão de Fiscalização do Contrato com a ICATU SEGUROS S/A Contrato nº 05/2014 e Proc. nº E- 01/051/022/2014, designada pelo Diretor-Presidente.\r\nSubstituir os servidores Rodrigo Porto Menezes e Anderson Rigueira Conceição de Oliveira pelos servidores Josenildo Silva de Carvalho e Patrícia Magalhães da Silva para Comissão de Fiscalização do Contrato com a TRUST SOLUTIONS BRASIL SISTEMAS LT DA EPP Contrato nº 005/2017 e Proc. nº E-04/163/50/2017, designada pelo Diretor Presidente.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Porto Menezes pela servidora Patrícia Magalhães da Silva para Comissão de Fiscalização do Contrato com a AMESS ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO SEBASTIÃO LTDA Contrato nº 003/2017 e Proc. nº E-01/051/084/2016, designada pelo Diretor-Presidente.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Porto Menezes pela servidora Camila Ribeiro dos Santos a para Comissão de Fiscalização do Contrato com a ATUARH CONSULTORIA ATUARIAL E EMPRESARIAL LTDA Contrato nº 04/2015 e Proc. nº E-01/051/003/2014, designada pelo Diretor-Presidente.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Porto Menezes pelo servidor Leandro Freitas Matos para Comissão de Fiscalização do Contrato com a PASQUALETO, ROSA E PRATTES-PRP SOLUÇÕES CONTÁBEIS Contrato nº 02/2016 e Proc. nº E-01/051/029/2015, designada pelo Diretor Presidente;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2096196\r\n"
        ],
        "2096197": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1253, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de março de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2096197\r\n"
        ],
        "2096198": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº1699, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de março de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2096198\r\n"
        ],
        "2096221": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 001/2018, celebrado entre o Proderj e Telemar S.A, Processo nº E-04/171/930 /2017.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta:\r\nTitular técnico - JAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID nº 2821884-1;\r\nSuplente técnico - BRENO D`AMBROSIO QUEIROZ - nº 5083871-7;\r\nSuplente técnico - JOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI RAMIA - ID nº 28221175-3.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 001/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 001/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nnte\r\nId: 2096221\r\n"
        ],
        "2096248": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " \r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no E- 30/001/610/2017;\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Rua São João Batista n° 36, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com os seguintes servidores:\r\nMargaret Souza da Silva, ID: 4263095-9\r\nBruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria SUBSECPG n° 011 de 01 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 1;\r\nDesignar o servidor Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- Fica dispensado da função o servidor Ricardo Neves de Assumpção, Id Funcional 5087010-6, designado pela Portaria SUBSECPG nº 005 de 01 de novembro de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria SUBSECPG nº 009, de 01 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2096248\r\n"
        ],
        "2096365": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 15/03/2018\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CEASA Nº 21 DE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Responderá pela presidência da Comissão o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7 e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043- 7.\r\nLeia-se: Art. 2º - Responderá pela presidência da Comissão o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7 e no seu impedimento, o membro LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7.\r\nId: 2096365\r\n"
        ],
        "2096379": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº MPLANTAÇÃO DO CURSO LIVRES NAS ÁREAS DE TEOLOGIA E PROFISSIONALIZANTES NOPRISIONAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789 de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica Nº 01/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº E-21/026/160/2017.\r\nDesignar a servidora SIMONE VIEGAS ROCHA, ID nº 5002376-4, (Diretora de Divisão de Ensino Profissionalizante e Projeto Laborativo) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gerente Executivo, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\nCaberá a Fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores GEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID nº 3070390-4 (Coordenador de Inserção Social); ADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID nº 4319204-1 (Assessora Especial) e ROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID nº 4376996-9 (Secretária II) sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gerente Executivo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nverificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2096379\r\n"
        ],
        "2096401": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE ABRIL DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2096401\r\n"
        ],
        "2096405": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-12/171/153/2018 e E- 12/171/231/2018.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2096405\r\n"
        ],
        "2096460": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nPORTARIA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/004/ 2110 /2016.\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria Fundação CECIERJ nº 398, de 09/10/2017, que instaurou sindicância referente ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, publicada no D.O. de 09/11/2017, página 24, 1ª coluna. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2096460\r\n"
        ],
        "2096474": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DORELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6361/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores para atuarem na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/061/723/2016\r\n087/16\r\nIeda Maria da Gama Fontaine e Outros\r\nFiscais\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3;\r\n- Fábio Júnior da Silva, Diretor de Ciretran, ID Funcional n° 5088700-9.\r\nSuplente\r\n- Alex de Souza Pereira, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/061/7795/2016\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S/A & IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\nFiscais\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3;\r\n- Talita Silveira Vitório, Diretora de Ciretran, ID Funcional n° 5003716-1.\r\nSuplente\r\n- Alex de Souza Pereira, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096474\r\n"
        ],
        "2096476": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4282, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e em especial as que lhe são conferidas pelos arts. 2°, II, e 5°, ambos do Anexo I, do Decreto Estadual n° 42.669, de 27 de outubro de 2010, \r\n- os termos do P.A. n° E-12/061/11572/2017, no que tange ao cumprimento da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4282/2012, de 12/06/2012;\r\n- a possibilidade de aplicação de possíveis sanções em decorrência do descumprimento da referida Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4282/2012;\r\nE\r\n- os termos contidos no bojo do P.A. n° E-12/073/5327/2017, quanto ao cumprimento da Lei Federal n° 8.906/1994 - Estatuto da OAB.\r\n:\r\n- Fica alterado o art. 2° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4282, de 12/06/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- (...).\r\nA devolução dos autos além do prazo pré-determinado, sua retenção, rasura, extravio ou qualquer outro elemento que configure adulteração, descaminho e/ou deterioração do processo administrativo retirado será imediatamente comunicado à seccional da OAB de inscrição do(a) advogado(a) para que adote procedimento disciplinar de averiguação e aplicação de possíveis medidas sancionatórias.\r\nNão será permitida a retirada dos autos quando ocorrer circunstância relevante que justifique a permanência dos autos nas dependências do DETRAN/RJ, reconhecida pela autoridade em despacho motivado, proferido de ofício, mediante representação ou a requerimento da parte interessada.”\r\n- Fica alterado o art. 9° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4282, de 12/06/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- (...).\r\nO(a) advogado(a), devidamente identificado(a), poderá praticar ato inerente ao exercício da atividade profissional além do horário positivado no caput do art. 9°, desde que se encontre presente no setor servidor para realizar o atendimento, respeitados os ditames insculpidos no art. 2° da presente Portaria.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096476\r\n"
        ],
        "2096477": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nS COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA QUE \r\n- FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/74/2017. \r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID: 42112729, como fiscais do Contrato nº 01/2018, celebrado com a empresa Telemar Norte Leste S/A, cujo objeto é a prestação de serviço para telefonia fixa comutada, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/74/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096477\r\n"
        ],
        "2096566": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A - CARJ\r\n147/2014\r\nE-04/006.092/2010\r\n1358/2015\r\nDesignar os servidores HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0 e CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 4362237-2, como substituto dos respectivos servidores: JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e CÉSAR RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 4318482-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2096566\r\n"
        ],
        "2096567": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas, a Subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Estácio de Sá e designar, como seu respectivo Encarregado, o servidor Alexandre Miranda Diniz, ID Funcional 5021279-6, a contar de 12/03/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2096567\r\n"
        ],
        "2096570": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Regularização Fundiária Sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do rio Paraíba do Sul, Trecho de Volta Redonda - RJ.\r\n: início: 02/04/2018 - término: 31/12/2018\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 228.114,30\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2096570\r\n"
        ],
        "2096579": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTOECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\na Lei Estadual n° 7.844, de 13 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 14 de janeiro 2018 - que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2018 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no Processo n° E- 18/005/26/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Data de inicio: a contar desta data, com termino em 31/12/2018.\r\n: 4040-00 - Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\nUO - 4040.00 FTM/RJ\r\nUG - 4040.00 FTM/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: PT:4040.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 100 R 3.500,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1° e 3°, do Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04 DE 23/07/2008. .\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018.\r\nPresidente FTM/RJ\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\nId: 2096579\r\n"
        ],
        "2096610": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2673 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\n/2006 \r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Manipulação de Medicamentos Oncológicos.\r\nLicença:\r\n025/2018\r\nEmpresa: \r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, nº 190 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110030/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n026/2018\r\nEmpresa: \r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8367/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n027/2018\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação, Fracionamento, Armazenamento de Medicamentos, Produtos Correlatos e Sanetes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n028/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096610\r\n"
        ],
        "2096611": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2674 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 746/2018, protocolado em 02/03/2018 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0003-48, localizada na Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0003- 48, localizada na Rua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096611\r\n"
        ],
        "2096612": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nrodutos Para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n001/3641/2016\r\nAtividade:\r\nbricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096612\r\n"
        ],
        "2096613": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2676 DE 27 DE MARÇO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/6110/2015\r\nMotivo:\r\nstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\nEmpresa:\r\nHospital.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n189/1994\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096613\r\n"
        ],
        "2096614": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2677 DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nStratus Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n11864/1997\r\nMotivo:\r\nconforme a Portaria SVS nº 077 de 01/12/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2096614\r\n"
        ],
        "2096615": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A 1ª COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA RADIOLÓGICA ODONTOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Clínica Radiológica Odontológica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/1993, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/31/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a 1ª Comissão Especial de Credenciamento de serviços de clínica radiológica odontológica pelo artigo 2º deste Ato, que cumprirá publicar “Edital de Chamamento Público”, convocando clínicas prestadoras de serviço de radiologia odontológica.\r\n- Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n- Designar servidores para compor a 1ª Comissão Especial de Credenciamento de serviços de clínica radiológica odontológica da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de um ano, que terá seguinte composição:\r\nRegina Salomão Lopes Costa, Id. Funcional: 2462325-3 - Presidente;\r\nNogueira, Id. Funcional: 2419226-0 - Membro;\r\nMedeiros Ferreira, Id. Funcional: 2448693-0 - Membro;\r\nde Oliveira, Id Funcional: 4401601-8 - Secretária.\r\n- Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Membro e Secretário, conforme designação do artigo 2º deste Ato.\r\no - Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.\r\n- Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2º deste Ato:\r\nsupervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\nelaborar a minuta do Edital de Chamamento Público;\r\npublicar o Chamamento Público;\r\nreceber e analisar as propostas;\r\nemitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;\r\ndecidir sobre os recursos interpostos.\r\n- Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio à Saúde), a fim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\n- Todas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, retroagindo seus efeitos a contar de 26/12/2017, revogando a Portaria PMERJ nº 815, de 03 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2096615\r\n"
        ],
        "2096735": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nºs E-04/044/245/2017, E- 04/044/23/2018 e E-04/044/24/2018,\r\nE:\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nao inciso I - CERVEJAS, 1.4 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.110\r\nImperial Ouro\r\nDe 361 a 660\r\n5,50\r\n1.4.111\r\nImperial Ouro\r\nAté 269\r\n2,00\r\nao inciso II - REFRIGERANTES, 2.3 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.92\r\nAcquissima (Todos os Sabores)\r\nAté 310\r\n1,49\r\n2.3.93\r\nVermont Tonica\r\nAté 310\r\n1,49\r\n2.3.94\r\nJAH (Todos os Sabores)\r\nAté 350\r\n1,49\r\n2.3.95\r\nJAH (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,89\r\n2.3.96\r\nMantovani (Todos os Sabores)\r\nAté 350\r\n1,49\r\n2.3.97\r\nMantovani (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,89\r\nao inciso III - ENERGÉTICOS:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nTODAS AS EMBALAGENS\r\nLata\r\nPET\r\n3.58\r\nCarbon\r\nAté 269\r\n3,69\r\n3.59\r\nPhantom\r\nDe 1751 a 2000\r\n8,90\r\n3.60\r\nCarabao (Todos os Sabores)\r\nDe 330 a 360\r\n5,49\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/03/2018.\r\nId: 2096735\r\n"
        ],
        "2096827": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n8\r\n- 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 02 DE 21 DE MARÇO 2018\r\nSUBSTITUI O COORDENADOR GERAL E O GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF, COM ATRIBUIÇÕES ESTIPULADAS NA LEGISLAÇÃO EM COMENTO.\r\nDesigna os servidores MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA - ID Funcional nº 4252875-5, como Coordenador Geral de Convênios e RICARDO ANDRADE POHLMANN - ID Funcional nº 4145073-6, como Gerente Executivo de Convênios, em substituição a RONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS - ID Funcional nº 641528-8 e PAULO ROBERTO MOREIRA - ID Funcional nº 641399-4, respectivamente.\r\nse: \r\nDesigna os servidores MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA - ID Funcional nº 4252875-5, como Coordenador Geral de Convênios e RICARDO ANDRADE POHLMANN - ID Funcional nº 4145073-6, como Gerente Executivo de Convênios, em substituição a PAULO ROBERTO MOREIRA - ID Funcional nº 641399-4.\r\nId: 2096827\r\n"
        ],
        "2096840": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/02/2018\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/CEDAE Nº 190 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê: IV. PARA/Executante: 3178-Companhia Estadual de águas e Esgotos do RJ-CEDAE \r\nUO: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 3178 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ-CEDAE\r\nLeia-se: IV. PARA/Executante: 0702-Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ-CEDAE\r\nUO: 2401- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 0702-Companhia Estadual de águas e Esgotos do RJ-CEDAE.\r\nId: 2096840\r\n"
        ],
        "2096844": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n387 DE 03 DE ABRIL DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1380 DE 25/01/2018.\r\nTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nProrrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no\r\nart. 3º, da Portaria DETRO/PRES. Nº 1380, de 25 de janeiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2096844\r\n"
        ],
        "2096860": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional n° 5028081-3;\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA - ID Funcional n° 5025555-0;\r\nDIONISIO SILVA DO REGO - ID Funcional n° 4400032-4;\r\nGABRIELA THEODORO FELIX DE BRITO - ID Funcional n° 5088571- 5;\r\nGEIZA FAUSTINO JOSÉ - ID Funcional n° 4423105-9;\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO - ID Funcional n° 4137678-1;\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS - ID Funcional n° 4432351-4;\r\nJOÃO PEDRO LACERDA DA SILVA RODRIGUES - ID Funcional n° 50298372;\r\nKEILA DA SILVA SANTANA - ID Funcional n° 5029864-0;\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES - ID Funcional n° 4423163-6;\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional n° 5031574-9;\r\nMONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional n° 5032436-5;\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO - ID Funcional n° 5032110-2;\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional n° 5031008-9;\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional n° 5029933-6;\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE - ID Funcional n° 5032801- 8;\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional n° 4401513-5;\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional n° 5028487-8;\r\nSUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 5030996-0;\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional n° 5029958-1;\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional n° 5029959-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096860\r\n"
        ],
        "2096861": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATONº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10526/2017, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Jozeli de Carvalho Lopes, Diretora da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, ID Funcional n° 4185700-3, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Lilian Furtado Ximenes, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, ID Funcional nº 4347637-6, Ian Serafim Batista, Assistente III, ID Funcional n° 5028497-5, como fiscais, e Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, ID Funcional 5025952-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Pvax Consultoria e Logística LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096861\r\n"
        ],
        "2096864": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Ja neiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/061/5079/2017.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Participação no Programa Poupa Tempo - DEA\r\n: Início: 01/03/2018 - Término: 31/12/2018\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico \r\n: 220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico \r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3391.92\r\n232\r\n3.199.968,00\r\nTOTAL\r\n3.199.968,00\r\nO valor previsto nesta portaria poderá ser usado para quitar as despesas de exercícios anteriores, incluindo pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2096864\r\n"
        ],
        "2096901": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2018\r\nDECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDORA DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade da servidora abaixo identificada, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nJulia Cristina de Freitas Soares\r\n4336644-9\r\n3310703-8\r\n08/08/2013\r\n08/02/2018\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2096901\r\n"
        ],
        "2096916": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA (1 EICIBER/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto Nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º ESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA (1 EICIBER/2018) com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 1 EICIBER tem os seguintes objetivos:\r\n- Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n- Especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente na captação de dados existentes nas fontes eletrônicas cibernéticas para a Produção de Conhecimento das AISP do SISPERJ;\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n- Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n- Conhecer os aspectos fundamentais da Tecnologia da Informação (TI);\r\n- Conhecer os aspectos fundamentais da Inteligência Cibernética;\r\n- Identificar e conhecer as principais ações de Busca Cibernética;\r\n- Identificar e conhecer as principais técnicas de Análise Computacional.\r\nserá assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n, Maj PMERJ;\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 04 a 08 de junho de 2018 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares: 38 h/a\r\n- Disc 06.00: Fundamentos de ISP\r\n03 h/a\r\n- Disc 06.01: Fundamentos da TI\r\n04 h/a\r\n- Disc 06.02: Fundamentos da Inteligência Cibernética\r\n06 h/a\r\n- Disc 06:03: Busca Cibernética\r\n16 h/a\r\n- Disc 06.04: Técnicas de Análise Computacional\r\n09 h/a\r\n- Atividades Complementares: 2 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\n- Prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Estágio: no caso do 1 EICIBER/2018, .\r\n- O Estágio será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\n- possuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistemas operacionais e linguagem computacional;\r\n- conhecimentos básicos de redes;\r\n- concepção de internet, intranet e navegadores de surface, deep e darkweb.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Estágio.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por três parâmetros: a frequência, o interesse e aptidão.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nApós o final do Estágio, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nSerá desligado do 1 EICIBER/2018, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 04 (quatro) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Estágio;\r\n- ultrapassar 10 (dez) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Estágio;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Estágio.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 EICIBER/2018, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1 EICIBER/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 2096916\r\n"
        ],
        "2096921": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 748 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0... \r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4....\r\nId: 2096921\r\n"
        ],
        "2096922": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 749 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 4º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0...\r\nLeia-se: Art. 4º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4...\r\nId: 2096922\r\n"
        ],
        "2096923": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 750 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0...\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4... \r\nId: 2096923\r\n"
        ],
        "2096924": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 751 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0... \r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4... \r\nId: 2096924\r\n"
        ],
        "2096925": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 753 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0... \r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4... \r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CTCE Nº 755 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0; \r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4. \r\nId: 2096925\r\n"
        ],
        "2096926": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2018\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 759 DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0...\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar a Corregedoria-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4... \r\nId: 2096926\r\n"
        ],
        "2096933": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984; e\r\nas informações contidas na CI SESEG/SSGA nº 251/2018, que versa sobre comunicação de acidente de trânsito envolvendo veículo pertencente ao acervo patrimonial da SESEG,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as circunstâncias do acidente de trânsito ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2018, envolvendo a viatura Nissan TIIDA placa KVM 4187, pertencente à Secretaria de Estado de Segurança, que era conduzida pelo 2º SGT PM RG 72.354, NELSON TRAJANO DE OLIVEIRA, objeto do RO nº 405- 00030/2018.\r\n- Para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, designo o servidor 2º SGT PM RG 69.269, ANDRÉ LUIS DA SILVA MARIANO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018.\r\nSIMONE DE MORAIS OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Logística e Contratos\r\nId: 2096933\r\n"
        ],
        "2096943": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVA GERAÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2405/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/10/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Nova Geração\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Nova Geração LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 05.001.469/0001-69\r\nEndereço: Rua Abílio José Matos, nº 2848, Porto da Pedra, Município de São Gonçalo - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nO CENTRO EDUCACIONAL CRESCENDO E APRENDENDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/1802/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Crescendo e Aprendendo\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo\r\nCNPJ nº: 08.676.656/0001-30\r\nEndereço: Avenida Abaeté, nº 282, Antonina, São Gonçalo - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/02/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nCOLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3454/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/12/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS\r\nEntidade Mantenedora: KNUPP MÉIER COLÉGIO E CURSO LTDA- EPP\r\nCNPJ nº: 05.746.914/0002-09\r\nEndereço: Rua Venceslau, nº 224, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05 de setembro de 2014\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 500 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º Ano e Ensino Médio Regular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nA LABEST, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1052/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: LABEST\r\nEntidade Mantenedora: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214, Galpão, Itaipava, Município de Petrópolis - RJ\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2014\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem do Trabalho\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2096943\r\n"
        ],
        "2096976": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/02/2018\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 87 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON-RJ.\r\nANEXO I\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nOnde se lê:\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50227882\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,5\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,5\r\nLeia-se:\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50227882\r\nGeovanni Guilherme Timbó Gomes\r\n09/12/2013\r\n08/2014\r\n42\r\n04/2015\r\n44\r\n12/2015\r\n44\r\n12/2016\r\n44\r\n43,5\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meireles\r\n15/01/2014\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n44\r\n01/2016\r\n43\r\n01/2017\r\n44\r\n43,5\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nANEXO III\r\nOnde se lê:\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n50227882\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,5\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n43,5\r\nLeia-se:\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n50227882\r\nGeovanni Guilherme Timbó Gomes\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n09/12/2013\r\n09/12/2016\r\n43,5\r\n50236458\r\nKátia Cristine Farias Meireles\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n15/01/2014\r\n15/01/2017\r\n43,5\r\nId: 2096976\r\n"
        ],
        "2096995": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DE ESTADO DE OBRAS , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/20/2018,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma de recuperação de rodovias estaduais - RJ's e vias principais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de início: 01/03/2018 - término: 31/12/2018.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nSecretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n- Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n- Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n10.000.000,00\r\n4490\r\n232\r\n3.000.000,00\r\nTOTAL\r\n13.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\nId: 2096995\r\n"
        ],
        "2097008": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a exe cução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/64/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com a concessão de aluguel social.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n07610 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n40030- SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS.\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS.\r\n:\r\n0761.08.244.0198.1579\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n3390\r\n122\r\n42.620.000,00\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de \r\nHabitação de Interesse Social\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nSecretário Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Or çamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências” a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/65/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Promover a ação de regularização fundiária na Comunidade de Campo Alegre no Município de Nova Iguaçu.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS. \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n2433- INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n:\r\n0761.21.631.0052.2710\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n3390\r\n122\r\n1.825.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de \r\nHabitação de Interesse Social\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2097008\r\n"
        ],
        "2097146": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 18 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso IX do Artigo 82 da Lei Estadual nº 28, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas e Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes às diárias e passagens;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixos, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79; \r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual , inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto a(s) firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda:\r\ndesignar a Diretora de Administração e Finanças para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2097146\r\n"
        ],
        "2097154": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/528/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284- 9, Amada Zambrana Coronado, ID 4408980-5, e Fábio Pereira Mesquita dos Santos, ID 4457800-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa ICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2097154\r\n"
        ],
        "2097167": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50155822\r\n1\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n24/07/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n23/07/2017\r\nE-03/021/786/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50178822\r\n1\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\n10/10/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/824/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCI CIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232061\r\n1\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/784/2018\r\n50232673\r\n1\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n27/12/2013\r\n31\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/782/2018\r\n50232444\r\n1\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n27/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/785/2018\r\n50232932\r\n1\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/818/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237527\r\n1\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\n04/02/2014\r\n31\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/825/2018\r\n50237870\r\n1\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\n04/02/2014\r\n23\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/598/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42534070\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\n07/03/2006\r\n35\r\n5\r\n4\r\n04/03/2018\r\nE-03/90.483/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42542510\r\n1\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\n13/03/2006\r\n34\r\n5\r\n4\r\n10/03/2018\r\nE-03/90.344/2012\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50031805\r\n2\r\nREJANE DA COSTA ANTÔNIO\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/788/2018\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n44349866\r\n2\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n30\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/783/2018\r\nId: 2097167\r\n"
        ],
        "2097186": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000384/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ESTRADA DA CACHOEIRA 7 COMERCIAL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\nCNPJ: 10.833.122/0001-12\r\nInscrição Estadual: 78.748.494\r\nEndereço: RUA EUNICE PALMIRA, S/N, QUADRA 02, LOTE 09 - MARAMBAIA - SÃO GONÇALO - RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000384/2018 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2097186\r\n"
        ],
        "2097197": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 01/02/2018\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 470 26 DE JANEIRO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nOnde se lê:\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n419920156\r\n0.916.019- 3\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90026/10\r\nLeia-se:\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41992156\r\n0.916.019- 3\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90026/10\r\nId: 2097197\r\n"
        ],
        "2097204": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.04.2018\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 285\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SDE Nº 285\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 2097204\r\n"
        ],
        "2097215": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar e apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos que deram origem a despesas do exercício anterior, ano 2016, através do Processo Administrativo nº E- 08/007/438/2018.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n- UALDO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional nº 4428122-6\r\n- DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA - ID Funcional nº 19436831 \r\n- LUCIANA LIMA DE ALMEIDA ALBAGLI - ID Funcional n°50081381\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o relatório final deverá ser encaminhado à Diretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2097215\r\n"
        ],
        "2097222": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/775/2018;\r\n:\r\n- o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação da execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta do Processo nº E-26/005/775/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar, a contar de 12/03/2018, os efeitos da Portaria PR/FAETEC nº 478, de 27 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de 04/12/2017 que designou a servidora Pamela Moreira de Souza, ID funcional 4426638-3, Contadora - CRC RJ-125800-O-9, para responder pela Assessoria de Controle Interno da FAETEC enquanto perdurasse o afastamento, por motivo de Licença Maternidade, de Raquel Macedo Mendes, ID funcional 4319087-1. \r\n- Designar, a contar de 15/03/2018, a servidora Pamela Moreira de Souza, ID funcional 4426638-3, Contadora - CRC RJ-125800- O-9, para responder pela Assessoria de Contabilidade Analítica, prevista no § 3º, art. 2º, Decreto nº 41.880/2009, em substituição ao Contador Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID funcional 552773-2.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna e AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2097222\r\n"
        ],
        "2097224": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº E-26/005/776/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ID 5788943, advogado do quadro permanente da FAETEC, OAB nº 104253 para responder pela Chefia da Assessoria Jurídica da FAETEC, com efeitos a contar de 01/09/2017, \r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria à Procuradoria Geral do Estado - PGE, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Auditoria Interna e à AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2097224\r\n"
        ],
        "2097257": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E ELABORAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO ÀS NORMAS GERAIS DE AÇÃO (NGA) NAS UNIDADES PRISIONAIS DA SEAP.\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação do Exmo. Secretário da SEAP para a criação do Grupo de Trabalho em tela;\r\n- a necessidade de estudar e estabelecer diagnósticos a respeito das normas e condutas atualmente existentes sobre os critérios empregados na esfera de segurança das pessoas que acessam o interior das Unidades Prisionais; \r\n- a necessidade de estudar e estabelecer diagnósticos a respeito das normas e condutas atualmente existentes sobre os critérios empregados em relação à fiscalização dos alimentos e materiais autorizados a ingressar no Sistema Prisional Estadual;\r\n\r\n- que tais propostas deverão levar em conta o quadro de crise econômica que passa o nosso Estado, como também o atendimento à questão da segurança e às necessidades básicas dos presos; e\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante das nossas rotinas e da normatização geral dos respectivos critérios e fluxos de serviço, através da criação das Normas Gerais de Ações (NGA) do Sistema Prisional Estadual,\r\n- Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar diagnóstico e propostas em relação às Normas Gerais de Ação (NGA) das Unidades Prisionais desta Secretaria.\r\n- O grupo de trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário Geral - Dr. Sergio Simões Caldas, ID. 2963614-0;\r\nSubsecretário de Gestão Operacional - ISAP Rodolfo Laterça de Almeida, ID. 2003766-0;\r\nCorregedora - Dra. Ivanete Fernanda de Araújo, ID. 3000527-9;\r\nSuperintendente da SISPEN - ISAP Marcelo Alexandre Gouvêa, ID. 4196146-3;\r\nSuperintendente de Segurança - ISAP Leonan Leão de Oliveira, ID. 1980036-3;\r\nSuperintendente de Recursos Humanos - ISAP Patrícia Freitas dos Santos, ID. 1999259-9;\r\nSubcoordenador da SEAP/PG - Moysés Henrique Marques, ID. 4196109-9;\r\nAssistente da SEAP/OP - ISAP Fábio Luiz Sobrinho, ID. 19954557 \r\nCoordenador SEAP/GR - Marcelo Martins Gonzales, ID. 4322772- 4.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Subsecretário Geral.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente. \r\nO Coordenador do GT poderá convocar outras pessoas que possam agregar valor ao tema. \r\n- O Grupo de Trabalho terá prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão e apresentação do relatório final ao Exmo. Secretário da SEAP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\nSubsecretário Geral de Administração Penitenciária\r\nId: 2097257\r\n"
        ],
        "2097258": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\nPORTARIA SEAP/SG Nº 07 DE 03 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO VISANDO APRESENTAR CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE INTERNOS EM ATIVIDADES LABORATIVAS NAS UNIDADES PRISONAIS E HOSPITALARES DA SEAP.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação do Exmo. Secretário da SEAP para a criação do Grupo de Trabalho em tela;\r\n- a necessidade de estudar e estabelecer diagnóstico a respeito da classificação dos internos em atividades laborativas;\r\n- a necessidade da apresentação da quantificação por Unidades e áreas específicas de atividades laborativas; e\r\n- a exiguidade de tempo disponível para a apresentação das propostas em questão, tendo em vista a demanda de internos que atuam como classificados das Unidades, sem especificação,\r\nFica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de apresentar diagnóstico e propostas em relação critérios para a classificação de internos em atividades laborativas nas Unidades Prisionais e Hospitalares da SEAP, com as respectivas quantidades de internos por unidades e áreas específicas de atividades.\r\nO GT será integrado pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário - Jota de Souza Tomaz, ID1976521-5;\r\nAssistente da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional - ISAP Fábio Luiz Sobrinho, ID. 19954557;\r\nCoordenador de Classificação/TP - Marcus Vinícius Cândido de Oliveira - ID 2004384-8;\r\nDiretor do Salário Penitenciário/TP - Djalmir Antônio de Matos, ID 4354473-8.\r\nO Grupo de Trabalho será presidido pelo Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\nO GT em tela terá prazo de 30 (trinta) dias úteis para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao Exmo. Secretário da SEAP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nSERGIO SIMÕES CALDAS\r\nSubsecretário Geral de Administração Penitenciária\r\nId: 2097258\r\n"
        ],
        "2097269": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nAnexo Único\r\nProfessor II\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n19815557\r\n859.366-7\r\nANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO\r\n08/01/2001\r\n04/01/2017\r\n34\r\n3\r\nE-03/90087/11\r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42060010\r\n916.088-8\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n32\r\n4\r\nE-03/90530/10\r\n42060117\r\n921.100-4\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90369/10\r\n42060141\r\n921.104-6\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90195/10\r\n8761663\r\n921.108.7\r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/91070/10\r\n42060400\r\n921.137-6\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n21/02/2005\r\n18/02/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90442/10\r\n5876109\r\n921.117-8\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n28/02/2005\r\n25/02/2017\r\n27\r\n4\r\nE-03/91292/10\r\n42060265\r\n921.121-0\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n34\r\n4\r\nE-03/90360/10\r\n50113194\r\n3037987-9\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\n28/02/2013\r\n27/02/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/629/17\r\n42060311\r\n921.127-7\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n28\r\n4\r\nE-03/90564/10\r\n19876947\r\n821.203-7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n03/03/1997\r\n26/02/2017\r\n35\r\n2\r\nE-03/90363/08\r\n42060346\r\n921.130-1\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\n36\r\n4\r\nE-03/90399/10\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42088321\r\n921.141-8\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\n28/04/2005\r\n25/04/2017\r\n35\r\n4\r\nE-03/91047/10\r\n19879954\r\n860.147-8\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\n26/04/2001\r\n22/04/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91029/11\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42060036\r\n916.091-2\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\n15/02/2005\r\n13/05/2017\r\n33\r\n4\r\nE-03/90404/10\r\n42000629\r\n916.045-8\r\nDAMIÃO JOSÉ ANTUNES\r\n13/12/2004\r\n09/05/2017\r\n31\r\n4\r\nE-03/90122/10\r\n19833601\r\n860.172-6\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n25/05/2001\r\n21/05/2017\r\n29\r\n3\r\nE-03/90318/08\r\n43201180\r\n937.123-8\r\nJOSÉ HERMÍNIO FILHO\r\n21/05/2001\r\n17/05/2017\r\n31\r\n3\r\nE-03/021/1179/15\r\n19879547\r\n860.166-8\r\nPETRER DA COSTA\r\n21/05/2001\r\n17/05/2017\r\n33\r\n3\r\nE-03/90398/08\r\n43520170\r\n952.697-1\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n19/05/2009\r\n17/05/2017\r\n35\r\n5\r\nE-03/021/1339/15\r\n43518729\r\n949.797.5\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n19/05/2009\r\n17/05/2017\r\n23\r\n5\r\nE-03/021/1961/15\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19821131\r\n821.202-9\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n25/02/1997\r\n04/06/2017\r\n36\r\n2\r\nE-03/90394/08\r\n19820976\r\n821.699-6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n20/06/1997\r\n19/06/2017\r\n33\r\n2\r\nE-03/91113/12\r\n20366159\r\n861.470.3\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR\r\n04/07/2001\r\n30/06/2017\r\n29\r\n3\r\nE-03/007381/09\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19853475\r\n821.697-0\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n18/06/1997\r\n14/06/2017\r\n24\r\n2\r\nE-12/650230/08\r\nProfessor I\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20368488\r\n859.368-3\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n20/06/2001\r\n16/06/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/90895/12\r\n19872682\r\n859.345-1\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\n20/06/2001\r\n18/06/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91192/11\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19862938\r\n0.821.696-2\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n11/06/1997\r\n14/07/2017\r\n34\r\n2\r\nE-03/90795/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n5\r\n30443071\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/978/17\r\n50155806\r\n30443097\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/963/17\r\n50155849\r\n30443105\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/962/17\r\n50155997\r\n30443121\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1131/17\r\n50156039\r\n30443212\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1257/17\r\n50155873\r\n30445100\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/938/17\r\n50156152\r\n30445118\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1225/17\r\n50155792\r\n30445142\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1258/17\r\n50156128\r\n30445167\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1250/17\r\n50155830\r\n30445217\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/687/17\r\n50156160\r\n30445233\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1058/17\r\n50155903\r\n30445241\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1274/17\r\n50155865\r\n30445266\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n38\r\n6\r\nE-03/021/1488/17\r\n50155962\r\n30445274\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1571/17\r\n50156187\r\n30445282\r\nKENNEDY CRONER\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/811/17\r\n50155970\r\n30445431\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/603/17\r\n50156233\r\n30445449\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1289/17\r\n50156250\r\n30445472\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1276/17\r\n50156268\r\n30445506\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1362/17\r\n50155881\r\n30445530\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1267/17\r\n50155989\r\n30445571\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/979/17\r\n50156314\r\n30445670\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/980/17\r\n50156284\r\n30445688\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/626/17\r\n50155857\r\n30445720\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1067/17\r\n50155814\r\n30445738\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n38,5\r\n6\r\nE-03/021/396/17\r\n50156306\r\n30445761\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/111/18\r\n5736765\r\n30472922\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/1582/17\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50156004\r\n30445746\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1249/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43323723\r\n30445001\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n24/07/2013\r\n7\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1251/17\r\n50156144\r\n30445308\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\n24/07/2013\r\n7\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1431/17\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n44354584\r\n30443113\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n24/07/2013\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/867/17 \r\n43534830\r\n30445209\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n24/07/2013\r\n23/07/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1118/17 \r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19842554\r\n861.440.6\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n15/08/2001\r\n11/08/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/90202/08\r\n19846444\r\n861.477.8\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n02/08/2001\r\n28/08/2017\r\n36\r\n3\r\nE-03/91494/08\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50174380\r\n3046944-9\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n26/09/2013\r\n25/09/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1879/17\r\n50174339\r\n3046943-1\r\nHELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n26/09/2013\r\n27/09/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1954/17\r\n50174444\r\n3046941-5\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\n26/09/2013\r\n25/09/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1066/17\r\n50174541\r\n3046938-1\r\nJOSÉ SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n26/09/2013\r\n25/09/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1723/17\r\n19894180\r\n861.458-8\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n01/10/2001\r\n27/09/2017\r\n35\r\n3\r\nE-03/90146/08\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50177036\r\n3048489-3\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1809/17\r\n50179799\r\n3047788-9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1711/17\r\n50179683\r\n3047826-7\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1827/17\r\n43331424\r\n3048483-6\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1765/17\r\n50179691\r\n3047863-0\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1583/17\r\n50178857\r\n3047851-5\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1880/17\r\n50179764\r\n3047868-9\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1411/17\r\n50179748\r\n3048027-1\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1772/17\r\n50180339\r\n3047848-1\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1646/17\r\n43930662\r\n3048493-5\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1854/17\r\n44094949\r\n3048495-0\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1477/17\r\n50180118\r\n3047873-9\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1712/17\r\n50178598\r\n3048033-9\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1459/17\r\n50177311\r\n3048570-0\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1171/17\r\n50177109\r\n3047831-7\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1886/17\r\n50176951\r\n3048575-9\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1792/17\r\n44253222\r\n3048348-1\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1706/17\r\n50177125\r\n3047837-4\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1790/17\r\n50177958\r\n3047827-5\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1435/17\r\n50180436\r\n3047820-0\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1645/17\r\n50180592\r\n3047839-0\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1532/17\r\n50177206\r\n3047834-1\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1707/17\r\n50178288\r\n3047813-5\r\nCESAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1667/17\r\n50179721\r\n3048447-1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1616/17\r\n50178008\r\n3047823-4\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1979/17\r\n50178261\r\n3048865-4\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1855/17\r\n50178270\r\n3047894-5\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1785/17\r\n50180347\r\n3048064-4\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1787/17\r\n50178784\r\n3048069-3\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1719/17\r\n50179730\r\n3048060-2\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1410/17\r\n50177524\r\n3047900-0\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1698/17\r\n50179160\r\n3047861-4\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1904/17\r\n50178750\r\n3047768-1\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1890/17\r\n50179845\r\n3048550-2\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1685/17\r\n50178954\r\n3047764-0\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n25\r\n6\r\nE-03/021/1434/17\r\n50178725\r\n3048082-6\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n13/10/2017\r\n31,5\r\n6\r\nE-03/021/2183/17\r\n50177478\r\n3048678-1\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1438/17\r\n50179829\r\n3048085-9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1587/17\r\n50178156\r\n3048067-7\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1700/17\r\n50177753\r\n3048059-4\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1364/17\r\n50177192\r\n3048071-9\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTOS SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1929/17\r\n50178300\r\n3048073-5\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1437/17\r\n50179756\r\n3048070-1\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1272/17\r\n43428568\r\n3048081-8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/714/17\r\n50179632\r\n3048106-3\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n43,8\r\n6\r\nE-03/021/1021/17\r\n50179713\r\n3047952-1\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1255/17\r\n50177621\r\n3048120-4\r\nJUCIAN ALEXANDRE CRUZ CABRAL\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36,8\r\n6\r\nE-03/021/1255/17\r\n50177087\r\n3048724-3\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1770/17\r\n50179896\r\n3047987-7\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1713/17\r\n50177788\r\n3047986-9\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1650/17\r\n50177508\r\n3047992-7\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/2062/17\r\n50179780\r\n3047990-1\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1791/17\r\n13287567\r\n3047984-4\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1649/17\r\n50179667\r\n3048135-2\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2257/17\r\n50180533\r\n3048139-4\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1533/17\r\n50180550\r\n3048119-6\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1436/17\r\n50176684\r\n3048114-7\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1699/17\r\n50177494\r\n3048471-1\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1773/17\r\n43930409\r\n3048479-4\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1938/17\r\n50178431\r\n3048102-2\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2189/17\r\n50177672\r\n3048031-3\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1586/17\r\n50177095\r\n3048024-8\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1428/17\r\n50179861\r\n3048029-7\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1816/17\r\n50177141\r\n3048041-2\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1647/17\r\n50178210\r\n3047957-0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1495/17\r\n50179446\r\n3047958-8\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1934/17\r\n50180045\r\n3047962-0\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1271/17\r\n43706606\r\n3048744-1\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n27\r\n6\r\nE-03/021/1412/17\r\n50180215\r\n3047967-9\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1644/17\r\n50176943\r\n3047940-6\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2057/17\r\n50176730\r\n3047972-9\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2227/17\r\n50176803\r\n3047976-0\r\nRODRIGO RUSSO BENETI\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1593/17\r\n42596882\r\n3048751-6\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/1496/17\r\n50179020\r\n3047975-2\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1585/17\r\n43333109\r\n3048035-4\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1788/17\r\n50176897\r\n3048047-9\r\nTHIAGO DE PAULA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1771/17\r\n50176790\r\n3048050-3\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1814/17\r\n50180738\r\n3048776-3\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1655/17\r\n50176935\r\n3048076-8\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1687/17\r\n50176820\r\n3048012-3\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1687/17\r\n50186515\r\n3048900-9\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2197/17\r\n43205631\r\n3052539-8\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n38,8\r\n6\r\nE-03/021/2068/17\r\n50186469\r\n3048989-2\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2188/17\r\n50179977\r\n3048592-4\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAÚJO\r\n24/10/2013\r\n23/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1153/17\r\n50186906\r\n3049001-5\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1966/17\r\n50186485\r\n3049004-9\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2074/17\r\n50187066\r\n3049009-8\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1878/17\r\n50186396\r\n3049016-3\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1385/17\r\n50186558\r\n3049020-5\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1669/17\r\n50186450\r\n3049029-6\r\nJOAO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1457/17\r\n50187015\r\n3049033-8\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1268/17\r\n41987683\r\n3049035-3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1936/17\r\n50186426\r\n3049036-1\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1697/17\r\n50186159\r\n3049249-0\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1545/17\r\n50186850\r\n3049252-4\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1429/17\r\n43440550\r\n3052660-2\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n36,8\r\n6\r\nE-03/021/1683/17\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\n\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n\r\n41786920\r\n4178692-0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2051/17\r\n\r\n50179578\r\n3048861-3\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1885/17\r\n50179179\r\n3047782-2\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1460/17\r\n43845690\r\n3047872-1\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1344/15\r\n30610966\r\n3051280-0\r\nCARLA NUNES BRANDÃO RAMOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1540/17\r\n50177648\r\n3048074-3\r\nDANIEL DAMIÃO NOBREGA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1799/17\r\n50179519\r\n3047853-1\r\nDANIEL OIGHESTEIN LOUREIRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1883/17\r\n44063571\r\n3047755-8\r\nFLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO \r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1680/17\r\n50178989\r\n3048086-7\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1415/17\r\n50178903\r\n3047892-9\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1387/17\r\n50179640\r\n3047899-4\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1688/17\r\n50179284\r\n3047758-2\r\nMAILSON BELO DA SILVA \r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1695/17\r\n50179543\r\n3047919-0\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1648/17\r\n50180819\r\n3048095-8\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1666/17\r\n50179136\r\n3047883-8\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1433/17\r\n50178997\r\n3047929-9\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARÃES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1584/17\r\n50179063\r\n30479323\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1705/17\r\n50179071\r\n3047933-1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1684/17\r\n89\r\n3047934-9\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1709/17\r\nEstatístico\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50179462\r\n3048037-0\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1603/17\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50051334\r\n3048572-6\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35,5\r\n6\r\nE-03/021/2066/17\r\n50179675\r\n3048066-9\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1682/17\r\n42532752\r\n3051279-2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE REGO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1920/17\r\n50048180\r\n3048706-0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1887/17\r\n50180649\r\n3048558-5\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1458/17\r\n43193200\r\n3048836-5\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\n10/10/2013\r\n09/10/2107\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1908/17\r\n50178024\r\n3047982-8\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1828/17\r\n50044516\r\n3048608-8\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1919/17\r\n50047698\r\n3048730-0\r\nLILIANE ALVES DE BRITO E SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/2059/17\r\n50176706\r\n3047943-0\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1921/17\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43267661\r\n3052665-1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n10/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1918/17\r\n50177540\r\n3048899-3\r\nALINE PAIXÃO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n42,3\r\n6\r\nE-03/021/1721/17\r\n50177060\r\n3047814-3\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1591/17\r\n50177605\r\n3047859-8\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1789/17\r\n43235352\r\n3048080-0\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1853/17\r\n50178326\r\n3048084-2\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1656/17\r\n50178334\r\n3048618-7\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\n10/10/2013\r\n11/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/2140/17\r\n50180010\r\n3048111-3\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1930/17\r\n50177893\r\n3047994-3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2107\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1462/17\r\n30099919\r\n3053218-8\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1366/17\r\n50180096\r\n3048849-8\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1922/17\r\nNutricionista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50178679\r\n3047852-3\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1817/17\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50178253\r\n3048565-0\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n26\r\n6\r\nE-03/021/1984/2017\r\n30758025\r\n3053626-2\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1654/2017\r\n50032887\r\n3048621-1\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n43,3\r\n6\r\nE-03/021/1786/2017\r\n50012444\r\n3048147-7\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1965/2017\r\n50031660\r\n3048765-6\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1674/2017\r\nEnfermeiro\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50176854\r\n3048535-3\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1322/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n42619050\r\n3049328-2\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1909/17\r\n50179616\r\n3048756-5\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n42,5\r\n6\r\nE-03/021/1718/17\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50180002\r\n3048040-4\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n42,5\r\n6\r\nE-03/021/1570/17\r\nOdontólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50178636\r\n3047996-8\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2195/17\r\n43210376\r\n3049268-0\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n25/10/2013\r\n24/10/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1891/17\r\nBibliotecário\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50179500\r\n3048136-0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1720/17\r\n50180231\r\n3047862-2\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1546/17\r\nTécnico de Suporte e Comunicação em Tecnologia da Informação\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50181262\r\n3048043-8\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1298/17\r\nAgente Socioeducativo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19825625\r\n868.216-3\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\n07/11/2001\r\n03/11/2017\r\n35\r\n3\r\nE-03/92665/11\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50232665\r\n3054285-6\r\nALEXANDER DE ANDRADE SIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2071/17\r\n50232290\r\n3054268-2\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2235/17\r\n50232916\r\n3054282-3\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1724/17\r\n50232088\r\n3054309-4\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLAUSINO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2264/17\r\n\r\n50231855\r\n3054289-8\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2214/17\r\n50231685\r\n3054305-2\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2185/17\r\n6130402\r\n3055418-2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2251/17\r\n50232215\r\n3054271-6\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/70/18\r\n50234552\r\n3054336-7\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2254/17\r\n50231731\r\n3054283-1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2191/17\r\n50232550\r\n3054286-4\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/112/18\r\n50231758\r\n3057295-5\r\nEDCARLOS LIMA DE JESUS\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2232/17\r\n43209459\r\n3054297-1\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n30\r\n6\r\nE03/021/2076/17\r\n50231677\r\n3054288-0\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1534/17\r\n50232584\r\n3054166-8\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1767/17\r\n50232886\r\n3054161-9\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1256/17\r\n50232231\r\n3054160-1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2261/17\r\n50232770\r\n3054122-1\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/72/18\r\n50232185\r\n3054634-5\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1424/17\r\n50232649\r\n3054103-1\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2190/17\r\n50231790\r\n3054111-4\r\nMARCOS LOPES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/125/18\r\n50231863\r\n3054169-2\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2269/17\r\n5023176-6\r\n3054243-5\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/47/18\r\n50232207\r\n3054209-6\r\nRAFAEL LEONARDO GOMES DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/114/18\r\n50232860\r\n3054214-6\r\nRAPHAEL ALMEIDA GOMES\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2228/17\r\n50232339\r\n3054780-6\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n29\r\n6\r\nE-03/021/116/18\r\n50231901\r\n3054208-8\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/66/18\r\n50232282\r\n3054227-8\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2053/17\r\n50036840\r\n3054207-0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1592/17\r\n50232304\r\n3054250-0\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/115/18\r\n50232100\r\n3054254-2\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2253/17\r\n50232371\r\n3054236-9\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/2215/17\r\n5022399-2\r\n3052595-0\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\n12/12/2013\r\n11/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2193/17\r\n5022420-4\r\n3052591-9\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\n12/12/2013\r\n14/12/2017\r\n23\r\n6\r\nE-03/021/65/18\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50231693\r\n3054098-3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n35\r\n6\r\nE-03/021/1937/17\r\nArquivologista\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50232096\r\n3054292-2\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/2198/17\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n50231995\r\n3054140-3\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1935/17\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2018.\r\nId: 2097269\r\n"
        ],
        "2097286": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 04/171/280/2018, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2097286\r\n"
        ],
        "2097304": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1034 DE 04 DE ABRIL DE 2011. \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições e legais, e considerando o disposto do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES nº 1034 de 04 de abril de 2011,\r\nFica constituída, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em caráter permanente, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES. nº 1034 de 04 de abril de 2011.\r\nA Comissão será composta pelos os servidores, conforme o quadro abaixo:\r\nRepresentante\r\nTitular\r\nID Funcional\r\nSubstituto\r\nID Funcional\r\nASJUR\r\nSimone Pereira Caldas Caldeira\r\n50724592\r\nKleber da Fonseca Lopes\r\n26894432\r\nDAF\r\nJosé Antônio Gonçalves Pinto\r\n28262468\r\nMaria Goretti Araújo Pereira\r\n32140223\r\nDTO\r\nLourenço Fernandes de Paula\r\n42818028\r\nAline Martins Leonis\r\n42819130\r\n- Os servidores relacionados para a função não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1035, de 05 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro 03 de abril de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2097304\r\n"
        ],
        "2097309": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. VALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 09/03/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002017/284260-3, de 21/09/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003164608, em 12/03/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2097309\r\n"
        ],
        "2097322": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 655 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no DO de 21/02/2018, às fls 08, e tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/229/2018.\r\nRESOLVE:\r\n15 de junho de 2015, que designou o servidor FLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID como responsável pelos bens em almoxarifado da FUNARJ. \r\nDesignar o servidor EDUARDO SACRAMENTO MELLO, ID 2868076-6FUNARJ, a contar de 01/06/2017.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas tado de Fazenda e Planejamento\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2018\r\nNELSON FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2097322\r\n"
        ],
        "2097365": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 164 DE 04 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3235/2017 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID: 576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação nº 06/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RIO), objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/3235/2017.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2097365\r\n"
        ],
        "2097376": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nRIO \r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 022/2012, em face da Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio (OSS ILR), pelo motivos a seguir:\r\ndescumprimento do item 12.6 do referido Contrato de Gestão;\r\ndescumprimento dos itens 7.11 e 7.18, alíneas “n” e “v”, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 001/2012.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão 022/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS ILR, pelo descumprimento ao anexo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 022/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2097376\r\n"
        ],
        "2097377": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nRIO \r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 023/2012, em face da Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio (OSS ILR), pelo motivos a seguir:\r\ndescumprimento do item 12.6 do referido Contrato de Gestão;\r\ndescumprimento dos itens 7.11 e 7.18, alíneas “n” e “v”, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 001/2012.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão 022/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS ILR, pelo descumprimento ao anexo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 023/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previstro no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2097377\r\n"
        ],
        "2097400": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "COORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 307-CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 4.034, de 23/02/2017; e 4134 de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nRODRIGO ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\nLENISE CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nELIANE DE SOUZA ROSA\r\nHUMBERTO FREITAS DA COSTA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097400\r\n"
        ],
        "2097401": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submeteno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\n11ª PR- ITAPERUNA\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097401\r\n"
        ],
        "2097402": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nHUGO HENRIQUE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097402\r\n"
        ],
        "2097403": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de março 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2097403\r\n"
        ],
        "2097404": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nMARCO ANTONIO CLAUDINO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente \r\nId: 2097404\r\n"
        ],
        "2097405": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 3.936, de 29/08/2016; 3937 de 29/08/2016; 3.938 de 30/08/2016; 4.024, de 10/02/2017; 4.034, de 23/02/2017; 4.069, de 12/05/2017; 4095 de 28/06/2017 e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nAGDA NUNES DE CASTRO DIAS\r\nALEXSANDRA SANTANA DE FREITAS MARINHO PAES LEME\r\nAMANDA BARBOSA MARTINS\r\nAMANDA MACEDO GOMES\r\nANA LUISA CARMO DE JESUS\r\nANA PAULA DE SOUZA LOURENÇO\r\nANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DENEVIT\r\nARTHUR NEVES MARTINS\r\nBEATRIZ SCAMILLA JARDIM DE MORAES OLIVEIRA\r\nBIANCA SACCHI DE ALMEIDA\r\nCAIO MARTINS DE AMEIDA\r\nCARLA BEATRIZ RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCARLOS PATRICK DE OLIVEIRA BARROSO LIMA\r\nCARLOS RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHAL\r\nCAROLINA SOARES VAHIA DE ABREU\r\nCAROLINE DE SOUZA DIMA\r\nCRISTIANE NUNES PIRES\r\nDANIELLA LAMACHAO CARDOSO\r\nELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nEVANDRO SILVA DE SOUZA\r\nFABIO ROHLOFF ROQUETTE\r\nFELIPE BARROS FONSECA\r\nFERNANDA CORRÊA BATISTA\r\nFERNANDA MELO AUGUSTO\r\nFILIPE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nGABRIEL VINICIUS NUNES SOARES\r\nGABRIELA ALVES PAVAO\r\nGABRIELA CORREIA VILLAR NOGUEIRA\r\nGABRIELA OLIVEIRA LOBO\r\nGITANA DE MOURA VIANA\r\nGIULIA DA SILVA SOARES\r\nGRAZIELI OLIVEIRA DANTAS\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO VIEIRA\r\nIGOR NASSER ALVES RAMOS\r\nIGOR WAGNER LESSA CASTRO\r\nISAIAS MARCIO GOMES JOVIANO\r\nJOSE DA SILVA RAIMUNDO\r\nJULIA RIBEIRO FREIHOF\r\nJULIANY DA SILVA VASCONCELOS\r\nLANA MONTEIRO FIGUEIREDO\r\nLEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO H. DA SILVA JUNIOR\r\nLUAN PESSOA BRANDO\r\nLUCAS DINIZ MEIRELLES\r\nLUCAS TERRAO MADDALENA PEPE\r\nLUIZ FELIPE SANGI DO NASCIMENTO\r\nMARCELLE CAMARGO DA COSTA\r\nMARIA ALICE FERREIRA REIS\r\nMARIA VICTORIA SCHARA FRANCESE\r\nMARIANA GUIMARAES FERREIRA\r\nMATHEUS DE PAULA SANTOS\r\nMATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHAES\r\nMAYARA GENUEL DA SILVA\r\nMIGUEL ROSA ANDRADE SILVA\r\nMONIQUE SANTOS DE FREITAS\r\nMYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CAMARA\r\nNATALI FARIA SILVA\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\nPAULO GUSTAVO MOTA GOMES\r\nPEDRO RICARDO BAPTISTA SILVA\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL\r\nPRISCILLA GARCIA LISBOA\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\nRAPHAEL MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\nRENAN ROMANINI MENEZES\r\nRICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO\r\nROBERTA TELES KIDINE COELHO\r\nRODOLFO MASCARENHAS LOPES\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUSA\r\nROSA MARINA BARROS KUHNER DE OLIVEIRA\r\nSABRINA MONTINHO DA SILVA\r\nTHALES DO AMARAL LIMA ARAUJO\r\nISABELA REIS NAKAYAMA\r\nLIVIA SANTOS PEÇANHA\r\nRENAN DIAS DE AZEREDO\r\nLEANDERSON CRUZ DA SILVA\r\nLOHAN FERNANDES DOS PASSOS\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nGABRIEL DE BARROS GOMES\r\nLUCIANA RODRIGUES DA COSTA CASTRO\r\nMONALISA SANTANA DE CASTRO\r\nGABRIELLA CASTILHO OLIVEIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nLUCAS DE ALMEIDA NARCIZO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nLÉHI KLEIN BARROS\r\nTHAYNARA DE SOUZA POZZATO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nFERNANDO TARRAGO VIANA\r\nRAMIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nANGELA MEDEIROS RAMOS\r\nKARLA MEDEIROS RAMOS\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFRANCINE TERRA LOUVAIN PINUDO\r\nTAYNÁ ABREU DOS SANTOS\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nDEIVIDSON RABELLO FERREIRA\r\nJOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA\r\nREBECCA VALERIA DUARTE PARREIRAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097405\r\n"
        ],
        "2097406": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANA FLAVIA LEUZZI PEREIRA DA SILVA\r\nANDRE CHARLES DE SOUZA SANTOS\r\nCECILIA DEARAUJO CEPETINE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097406\r\n"
        ],
        "2097407": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 3.905, de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\nSEDE:\r\nJOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\nVICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ \r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALLI\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2097407\r\n"
        ],
        "2097408": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 4068, de 12/05/2017:\r\nSEDE:\r\nRODRIGO FABIÃO MOREIRA DA SILVA ALKMIM\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097408\r\n"
        ],
        "2097409": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 3.938 de 30/08/2016 e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO \r\nCLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nANA CAROLINA DE SOUZA TRINDADE\r\nANA PAULA RIBEIRO DE LYRA\r\nERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS\r\nTHAIS VALADARES FERREIRA ALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097409\r\n"
        ],
        "2097410": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 3.938 de 30/08/2016; 4034, de 23/02/2017 e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nALAN DE SOUZA MACHADO\r\nAMANDA COSTA CENTENO\r\nANA CAROLINE NASCIMENTO RODRIGUES\r\nANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO\r\nBRENDA FIGUEIREDO ARRUDA\r\nBRUNA QUEIROZ VEIGA\r\nCÁRITA CAROLINA GOMES BOAVENTURA\r\nCLAUDIO ALVES DE LIMA MANHAES CORREIA\r\nEMILY FRANCELINE GUEDES NETO\r\nGABRIELA DE SOUZA JORDAO DOS SANTOS\r\nGIULIA LOPEZ ZIBETTI\r\nGUILHERME TORRENTES VIANNA PINTO\r\nHELLEM BELTRAME NEY\r\nISABELLA MENDES MACHARETT PARENTE\r\nISABELLY CUPERTINO RIBEIRO\r\nJOANNA RODRIGUES PACHECO\r\nJOAO PAULO AZEVEDO DE CASTRO SANTOS\r\nJOSÉ MARCELO SILVA PINTO\r\nKIMBERLY VITÓRIA DE LIMA BRASIL F. FLORES\r\nLARISSA MEIRELIS LEITÃO\r\nLETICIA SANTOS NEVES\r\nLUIZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\nLUIZA MENEZES MONTANI\r\nMARIANE NETO VELOZO\r\nMATHEUS DECNOP BEZERRA\r\nMATHEUS MONTEIRO LEITE\r\nMEIREANNE DOS SANTOS BARBOSA\r\nNATHALIA CARVALHEIRA COSTA\r\nPEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA\r\nRAPHAELL ALVES DA SILVA\r\nRAQUEL PETITET BARBOSA DE ATHAYDE\r\nREBECCA ROCHA MARQUES\r\nRENAN LIMA DE CARVALHO\r\nRENATA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\nRODOLFO DO AMARAL PINHEIRO\r\nTATIANE PEREIRA DE SOUZA\r\nTHAMIRIS SILVA NORONHA\r\nVITOR LUCIO LEAL DA COSTA BENEDITO\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nPATRICIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU\r\nAMANDA COLCHETE PINTO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nALBERTO JOSÉ OLIVEIRA DE MELO\r\nGABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA\r\nJULIETE DOS SANTOS VIEIRA\r\nLAIZ INGRID DA SILVA SANTOS\r\nLEILA PORTUGAL DE MORAES FERREIRA\r\nMARCIO GREGORIO JUNIOR\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097410\r\n"
        ],
        "2097411": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBILOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMICHELLE MONTEIRO DE SANT ` ANNA\r\nRODRIGO FERNANDES ALVES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente\r\nId: 2097411\r\n"
        ],
        "2097412": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nANNA BEATRIZ DE CARVALHO SALUSTIANO\r\nDOUGLAS BARCELLOS DE ASSIS PEREIRA \r\nEDUARDA TAMY BITENCOURT\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097412\r\n"
        ],
        "2097413": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIEL ANGELO CAROLINO LIMA DOS SANTOS\r\nNATHAN BASTOS NEUSTADT FERREIRA\r\nYURI ALEXANDRE CAVALCANTE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2097413\r\n"
        ],
        "2097440": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestor do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do processo nº - aquisição de PAPEL A4, pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes unidades: SEDE, CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, LACEN, HEAN e CET, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nRenata da Frota Raposo - ID Funcional: 5082541-0;\r\n: \r\nThiago dos Santos Nogueira - ID Funcional: 4420020-0;\r\n: \r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira - ID Funcional: 4466455-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2097440\r\n"
        ],
        "2097468": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNAR MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0 pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEGS ELEVADORES EIRELI\r\n004/2017\r\nE-04/056/143/2014\r\n1711/2017\r\nDesignar os servidores TAMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247- 0 e RAIMUNDO CÉSAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348808-8, como substitutos dos respectivos servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato mencionado no artigo anterior, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2097468\r\n"
        ],
        "2097517": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2018.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.6908/2016,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2018, firmado com a empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA EPP.\r\n, ID Funcional n° 4370273-2, para a Supervisão do Contrato; CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDESGLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional n° 2150882-8, para a Fiscalização do Contrato, e, ID Funcional n° 4347960-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nId: 2097517\r\n"
        ],
        "2097527": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROPOR NORMAS, FORMAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À CIRCULAÇÃO E TRÂNSITO DE MERCADORIAS OU BENS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nque a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo precípuo o aperfeiçoamento contínuo das sistemáticas de controle e de fiscalização tendo em vista à necessidade de execução de medidas mais eficientes e eficazes de combate à sonegação fiscal; \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho voltado para a criação de programas de controle e fiscalização referentes à circulação e trânsito de mercadorias ou bens, em atendimento inclusive às demandas relacionadas à criação do Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD), que funcionará como um centro de informações fiscais de mercadorias em trânsito e apoio para segurança pública:\r\nSão objetivos do grupo:\r\npropor normas, formas de controle e programas de fiscalização em relação à circulação de bens e trânsito de mercadorias a serem realizados a nível estadual ou regional;\r\ncoletar e fornecer dados à Superintendência de Fiscalização (SUFIS) de forma a fundamentar a abertura de RAFs (Relatório de Ação Fiscal), bem como instruir e dar suporte as ações fiscais;\r\npropor parcerias e convênios com diversos órgãos com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua;\r\ndesenvolver treinamento e capacitar servidores das áreas relacionadas nos assuntos que tangem às finalidades deste grupo;\r\nrealizar visitas técnicas às Secretarias de Fazendas de outros Estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e de obter informações e troca de experiências; e\r\nelaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo grupo. \r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLeandro Moreira da Cunha (Auditor Fiscal da Receita Estadual, Matrícula nº 3000084-8 e ID nº 4417365-2); \r\nOrlando de Souza Padeiro Filho (Auditor Fiscal da Receita Estadual, Matrícula nº 3000063-2 e ID nº 5006156-9); \r\nWillian Francis Falcão de Oliveira (Auditor Fiscal da Receita Estadual, Matrícula nº 944002-5 e ID nº 4322933-6); \r\nDiego Henrique Lima Martins (Analista da Fazenda Estadual, Matrícula nº 3049358-9 e ID nº 5018957-3); e\r\nVitor Porto Ribeiro Martins (Analista da Fazenda Estadual, Matrícula nº 003049713-5 e ID nº 5019094-6).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2097527\r\n"
        ],
        "2097545": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/461/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nID FUNCIONAL\r\nJoão da Silva Pereira\r\n43893210\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2097545\r\n"
        ],
        "2097546": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA DO DETRAN/RJ Nº 4478 DE 5 DE JUNHO DE 2014\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, consoantes o disposto no § 4° do artigo 51 da Lei Federal n° 8666/93, de 21/06/1993, o contido no Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, no Parágrafo Único do artigo 3° do Decreto n° 41.135, de 21/01/2008, e o constante no Processo Administrativo nº E- 12/134/12/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 4848, de 19 de julho de 2016.\r\n- A Comissão Especial de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\nRoberta Freitas Bravo, ID 5087256-7\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 4401557-7 - eventual substituto do Presidente\r\nWagner dos Santos Soares, ID 4423212-8\r\nMaiara Cardoso de Miranda, ID 5032262-1\r\nAlexandre Rojas, ID 02546595 - UERJ\r\nDaniel Olair Ferreira, ID 02546424 - UERJ\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 4413644-7\r\nRegina Szczepura de Souza, ID 5022629-0\r\nRoberto Carvalho Pitzer, ID 5087523-0\r\nWillian Pimentel Junior, ID 5087169-2\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 4401557-7\r\nFelipe Santos Neves, ID 5087521-3 - DTIC\r\nLeandro Pinheiro, ID 5087171-4 - DTIC\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ N° 4848, de 19/07/2016. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2097546\r\n"
        ],
        "2097564": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nQUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto 7.637, de 10 de outubro de 1984, e em consonância com o Manual do Sindicante, aprovado pela Lei nº 7526/1984; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PABLO DE MELLO RODRIGUES GUEDES - ID 5088861-7, MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA SILVA - ID 4261967-0 e DINA LEMOS - ID 2139816-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, que irá apurar os fatos narrados nos autos do Processo nº E-26/013/348/2018.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação, para apresentação de relatório conclusivo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018 \r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2097564\r\n"
        ],
        "2097591": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            " Id: 2097592"
        ],
        "2097635": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/917/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1845, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2014 firmado com a Empresa CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de abril de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2097635\r\n"
        ],
        "2097651": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº E-26/005/1088/2018,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação da execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que consta do Processo nº E-26/005/1088/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID Funcional 42566452, para o exercício da função de Assessor de Planejamento e Gestão - ASSEPLAG/FAETEC, a contar de 02/04/2018 e enquanto perdurar o afastamento, por motivo de Licença Maternidade, de Aline de Lima Brito, ID Funcional 41987446. \r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Auditoria Interna, à SECTIDS, à SEFAZ e à AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2097651\r\n"
        ],
        "2097714": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/SSCS Nº 01\r\nESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa dos Órgãos do Estado Rio de Janeiro, para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-10/004/5/2018, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2018 até 31/12/2018.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral\r\nFonte de Recursos: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4° da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 02/01/2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da CODERTE\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2097714\r\n"
        ],
        "2097741": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO DETRAN RJ, CONSOLIDANDO AÇÕES DO DETRAN CONDUTA E ABRE PRAZO PARA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS DE REGULARIDADE LEGAL E APERFEIÇOAMENTO DE PROCESSOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/779/2018;\r\n- a necessidade de se estender a toda administração o compromisso com a integridade no trato da coisa pública e da prestação de serviços públicos, sem prejuízo das ações praticadas pela Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria por suas funções específicas;\r\n- a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de se promover a garantia da execução destes contratos com plena conformidade legal pertinentes a cada atividade contratada, mediante maior segurança e transparência na consecução destes contratos e a obtenção de melhores desempenhos;\r\n- a necessidade de se proteger a administração do DETRAN-RJ dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros e de imagem causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; \r\n- a necessidade de estruturação interna para promover o agir em conformidade com todas as normas que envolvem a atividade da autarquia;\r\n- o arcabouço legal de ética formado pelo Decreto nº 43.583/2012 que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 43.057/2011, alterado pelo Decreto nº 43.581/2012, que Institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual, e dá outras providências, e pelo Decreto nº 43.058/2011, alterado pelo Decreto nº 43.582/2012, que Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências;\r\n- a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública; \r\n- a necessidade de abertura e aprimoramento de canais de denúncia e irregularidades com respectivos mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé;\r\n- a necessidade do acolhimento e tratamento das manifestações por reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços; e\r\n- e a necessidade do treinamento regular do quadro de servidores;\r\n:\r\nInstituir o Programa de Integridade no DETRAN-RJ com o intuito de evitar, detectar e sanar a prática de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos em geral por seus administradores, servidores, representantes, credenciados, fornecedores e prestadores de serviços contra sua administração pública, abrangendo a implantação e o aperfeiçoamento de todos os mecanismos internos de integridade inerentes às ações da Ouvidoria, da Auditoria, da Corregedoria e da Administração.\r\nAmpliar a promoção de cuidado e de fiscalização do atendimento aos valores fundamentais do DETRAN-RJ, das normas em geral, da estrutura de governança e ainda do arcabouço ético da organização, instituindo o Conselho do Usuário e incentivando a denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de código de ética, bem como a melhoria contínua na prestação dos serviços.\r\nO Conselho do Usuário a ser instituído deverá observar os ditames da Lei Federal n° 13.460, de 26/06/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública e será objeto de regulamentação específica pelo DETRAN-RJ.\r\n- Fixar e fazer cumprir a exigência de Programa de Integridade às empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração do DETRAN RJ, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência, sendo R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia e R 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para compras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico, e o prazo do contrato seja igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias.\r\nAs hipóteses de contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria-público-privado previstas neste artigo, que estiverem abaixo dos valores fixados no caput, deverão se submeter ao regramento do Sistema de Gestão de Integridade do DETRAN/RJ com a comparação de requisitos mínimos de integridade por parte dos contratados.\r\nO Programa de Integridade irá fixar num prazo máximo de 60 dias a promoção e/ou aperfeiçoamento das determinações contidas nesta Portaria, cuja atuação de cada área envolvida terá a coordenação da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\nCabe à Ouvidoria a execução das seguintes atribuições:\r\nI - formação do Comitê de Ética, responsável por estruturar, aplicar e atualizar o Programa de Integridade de acordo com as características e riscos vigentes no DETRAN-RJ, podendo, nas condições legais, contratar e conveniar com empresas e instituições para este fim, observando o disposto nos Decreto Estadual nº 43.058/2011, Decreto Estadual nº 43.582/2012 e Decreto Estadual nº 43.583/2012; \r\nelaboração do Código de Ética e de Conduta, com mecanismos de atualização e garantia da participação de todos os envolvidos, estabelecendo compromisso social de realização da visão e missão do DETRAN-RJ, como orientador de suas ações, princípios éticos e normas de conduta, explicitando sua postura social a todos com quem mantêm relações internas e externas, independentemente das suas atribuições e responsabilidades, observando o disposto nos Decreto Estadual nº 43.583/2012; \r\nimplementação de medidas para a criação do Conselho do Usuário do DETRAN-RJ com finalidade de:\r\nacompanhar a prestação dos serviços,;\r\nparticipar na avaliação dos serviços; \r\npropor melhorias na prestação dos serviços; \r\ncontribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; e\r\nacompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.\r\nintrodução da avaliação dos serviços prestados, considerando:\r\na satisfação do usuário, a qualidade do atendimento com o serviço prestado;\r\no cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços;\r\na quantidade de manifestações de usuários; e\r\nas medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.\r\nplanejamento e divulgação juntamente com a Divisão de Formação e Qualificação de ações para a promoção da cultura ética e de integridade por meio de palestras, seminários, workshops, debates e eventos desta natureza, que contribuam e efetivem novas e melhores posturas na sociedade, junto a servidores, cliente, usuários, fornecedores e credenciados. \r\nCabe à Diretoria Geral de Administração e Finanças a execução das seguintes atribuições:\r\ninstituição de mecanismos para impor maior dificuldade à corrupção, conferindo maior transparência aos processos de licitação; \r\nabertura de processos de licitação com atendimento à Lei Estadual nº 7.753/2017 e a Lei Federal nº 13.460/2017 para todos os contratos com fornecedores de compras e serviços nas Coordenadorias e Assessorias da Presidência e Diretorias de Habilitação, Identificação Civil, Veículos, Administração, Informática, Jurídica, Corregedoria e Teleatendimento, visando à melhoria dos serviços e resultados financeiros e sociais;\r\ntermo de adequação nos contratos vigentes para atendimento a Lei Estadual nº 7.753/2017 cláusula de compliance/integridade e a Lei Federal nº 13.460/2017 para implantação do monitoramento da satisfação do atendimento; \r\nexecução do recadastramento de servidores do quadro e do extraquadro para confirmação de lotação, função e formação, com atualização periódica; e\r\nrecadastramento de colaboradores terceirizados para revisão de autorizações de uso de sistemas do DETRAN-RJ, com atualização periódica. \r\nCabe à Diretoria de Habilitação à execução das seguintes atribuições:\r\nrecredenciamento de Clínicas Médica do serviço de habilitação de condutores com cláusula de implantação de sistema eletrônico de coleta de dados e da auto declaração de saúde com log de segurança e declaração de execução dos exames técnicos pelo candidato;\r\nrecredenciamento dos Centros de Formação de Condutores com cláusulas de transparência no desempenho de alunos nos exames de habilitação e divulgação de resultados por empresa e por instrutor. \r\nimplantação na Escola Pública de Trânsito, em parceria com a Coordenadoria de Educação, de projeto piloto para teste de tecnologia de Telemetria em todas as etapas de formação de condutores, com monitoramento constante e on line de presença de aluno/instrutor, execução da carga horária e desempenho na aprendizagem, com acompanhamento do SINDAERJ. \r\nÀ Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, com o suporte da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, cabe o aprimoramento dos sistemas de notificação, alerta e bloqueio de concessão e renovação de CNH, mediante:\r\nimplantação do projeto desenvolvido para a consulta integrada às bases da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Registro de Veículos e Multas com disponibilidade aos pontos de atendimento do DETRAN-RJ e aos conveniados com poder de polícia. \r\nemissão e envio ao Ministério Público da relação de CNH suspensas e cassadas no período.\r\ngestão de pontos da CNH com alerta de validade e recursos de suspensão e cassação para priorização de análise, respeitados os prazos legais.\r\nA Corregedoria será responsável pela execução do recredenciamento de Despachantes com exigência de identificação própria (crachá com validade) para o agendamento e o acesso aos serviços específicos, em consonância com o Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2097741\r\n"
        ],
        "2097742": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 3º da Lei Estadual nº 6.845/2014 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/061/12023/2013, E- 12/061/10692/2017 e E-12/006/51/2018,\r\n:\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, dentre outras, efetivamente realizadas pelos servidores estatutários desta Autarquia e seus respectivos dependentes, definidos no art. 4º.\r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nservidores ativos em exercício no DETRAN-RJ, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN-RJ.\r\n\r\nO beneficiário, ocupante de cargo em comissão, quando servidor cedido ao DETRAN-RJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio- saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN-RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n°- O limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R 1.074,00 (mil e setenta e quatro reais) e para seu recebimento deverão ser obedecidos os prazos estabelecidos no art. 6º da presente Portaria.\r\nO reembolso será efetuado no mês seguinte a apresentação da comprovação de cada despesa efetuada nos termos do art. 1º.\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\no cônjuge e o companheiro na união estável;\r\no companheiro na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico; \r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o cadastramento do benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no art. 4º.\r\n- Para inclusão de dependente, o servidor deverá apresentar o Anexo I, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no art. 4º. Para exclusão, basta reapresentar o Anexo I, indicando o dependente a ser excluído.\r\nSequencialmente, até o último dia de cada mês, o servidor deverá encaminhar a comprovação da despesa por meio do Anexo II desta Portaria, anexando os documentos comprobatórios, nos termos dos incisos III e IV do art. 7º.\r\nA apresentação do Anexo II, para comprovação mensal das despesas, será dispensável nos casos em que o servidor utilize-se do encaminhamento da documentação comprobatória, nos termos dos incisos I e II, do art. 7º.\r\nNo caso do plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação e/ou plano odontológico, o servidor deverá juntar ao Anexo II cópia do boleto e correspondente comprovante de pagamento. \r\nCaso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo. \r\nNos casos de exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, poderão ser apresentados recibos, boletos, faturas e/ou notas fiscais.\r\n\r\nNo caso da apresentação de recibo, o mesmo deverá conter:\r\nCNPJ ou CPF;\r\nNome do profissional, com seu respectivo número de registro na entidade de classe competente;\r\nNatureza do serviço;\r\nData;\r\nAssinatura;\r\nCarimbo.\r\nO encaminhamento da documentação prevista no art. 6º deverá obedecer aos meios descritos abaixo:\r\npor meio da Intranet do DETRAN-RJ, acessando o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\npor meio da Internet, através do endereço http://aplicacoesexternas.detran.rj.gov.br, obedecendo aos mesmos procedimentos descritos no inciso anterior;\r\npor meio de entrega, numa das CIRETRANs e SATs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\nna Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN-RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - Centro - RJ.\r\nO servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN-RJ ou Internet, deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa para esta validação, a qual não significará indeferimento e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no art. 6º, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\nSe não ocorrer a apresentação dos comprovantes até a data fixada no art. 6º, excepcionalmente, o servidor poderá apresentá-los até o último dia do mês seguinte, sob pena do não recebimento do auxílio-saúde.\r\nCaso a imagem do documento encaminhado apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o último dia do mês subsequente para reapresentar nova documentação, o que deverá ser feito obedecendo os incisos I, II, III ou IV deste artigo.\r\nO servidor poderá, excepcionalmente, e por meio de processo administrativo, apresentar, até o último dia do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere a despesa efetuada, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no art. 6º. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante seja julgada como relevante, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP autorizará o pagamento do auxílio, que poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\nO beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega, preferencialmente, pela Internet, ou em caráter extraordinário, de forma presencial junto à Divisão de Benefício e Segurança/CGP, por pessoa designada para este fim, mediante a apresentação do pedido de reembolso (Anexo II), com a documentação exigida.\r\nCaso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos acertados posteriormente aos prazos fixados por este DETRAN-RJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até o último dia do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere a despesa efetuada, o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio-saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pelo DETRAN-RJ.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP ou órgão interno competente para tal, poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\n\r\nsuspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo servidor da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n- Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento.\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN-RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\nCaso o servidor tenha tido, no mês de seu afastamento definitivo, exercício por prazo menor que 15 (quinze) dias, não fará jus ao benefício. \r\n\r\nCompete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\n- Todos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta Autarquia ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Os efeitos da presente Portaria ocorrerão da forma abaixo descrita, considerando que até sua edição vigeram as normas referentes apenas a plano ou seguro de saúde:\r\nOs servidores estatutários que tiveram suas despesas devidamente comprovadas com plano ou seguro de saúde, perceberão a atualização do valor a contar de dezembro de 2017 até março de 2018;\r\nA partir de abril de 2018, com as alterações introduzidas pela presente Portaria, todos os servidores estatutários poderão comprovar despesas de acordo com o descrito no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/04/2018, obedecidos os termos do art. anterior, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES. DETRAN nº 4.521, de 26 de setembro de 2014, 4.748, de 23 de fevereiro de 2016 e 4.755, de 14 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2097742\r\n"
        ],
        "2097756": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 4.387, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR, ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista os termos Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências, o estabelecido na Deliberação n° 77/2009 e Portaria n° 288/2009, ambas do DENATRAN; as regras dispostas na Resolução nº 339/2010, do Conselho Nacional de Trânsito, que trata da anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, sem prejuízo da inserção e baixa do gravame, e que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/7/2018;\r\n:\r\nque o DETRAN-RJ é o detentor das responsabilidades de prover o Registro de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, e que já realiza tais atividades;\r\na importância da padronização dos procedimentos com vistas ao atendimento da legislação, implementando melhorias nos procedimentos de registro de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor;\r\nque o Provimento nº 27, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ veda a celebração de convênios, acordos, termos de cooperação ou outras espécies de contratos entre Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e repartições de trânsito, destinados à prática de ato de qualquer natureza para licenciamento de veículos, nesses incluídos a disponibilização, o acesso e o uso de qualquer meio de comunicação (inclusive eletrônica feita por Intranet, Internet ou sistema similar) visando noticiar a realização de registro ou averbação em Registro de Títulos e Documentos;\r\no disposto no § 2º do Art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, que admite a adoção do instituto do credenciamento como forma de instrumentalização e operacionalização da atividade de registro eletrônico de contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor;\r\nas vedações previstas nos incisos I, II, III e IV do § 4º do Art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN;\r\n\r\na importância do controle e fiscalização do sistema de registro de contratos, dada a existência de relações obrigacionais privadas estabelecidas entre a instituição credora e o tomador do financiamento, sujeitas ao atendimento das regras e exigências contidas na Resolução nº 689/2017, do CONTRAN;\r\nque nos termos da ICP-Brasil, a certificação da assinatura digital garante que um conjunto de dados, mensagem ou arquivo realmente provem de determinado remetente e não foi alterado após o envio, evitando, assim, riscos de fraude ou falsificação;\r\na necessidade da modernização, deste DETRAN-RJ, dos procedimentos de Registro Eletrônico de Contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor;\r\no disposto no caput do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, que estabelece, dentre outros, que a prestação do serviço de registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor deverá ser realizado por empresa registradora de contratos;\r\no disposto no § 1º do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, que determina que “Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar os novos procedimentos para registro dos contratos nos termos desta Resolução, cabendo-lhes a supervisão e o controle de todo o processo de forma privativa e intransferível, podendo sua execução ser realizada por terceiros, mediante credenciamento e/ou contratação”; e\r\no disposto § 2º do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, que determina que “os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão operacionalizar o registro dos contratos através de credenciamento ou outra forma concorrencial, mesmo que haja outro modelo vigente”.\r\nRESOLVE:\r\nSeção I\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO objeto da presente portaria é o de estabelecer as normas e os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas, para registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, bem como estabelecer normas e procedimentos para o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor âmbito do DETRAN-RJ;\r\nO registro dos contratos de financiamento de veículos no âmbito do DETRAN-RJ, dispensado qualquer outro registro público, tem natureza pública, propiciando o cumprimento do princípio da publicidade, condição obrigatória para produção de plenos efeitos probatórios e oponibilidade contra terceiros.\r\nCAPÍTULO II\r\nDISPOSIÇÕES DO REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATO\r\nOs contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou de penhor, celebrados por instrumento público ou privado, no âmbito do DETRAN-RJ, serão registrados exclusivamente de forma eletrônica em sistema de armazenamento em mídias não regraváveis e criptografia de dados.\r\nO registro dos contratos de que trata a presente portaria, deverá ser realizado obrigatoriamente por meio de sistemas compatíveis com os sistemas do DETRAN-RJ e das instituições credoras da garantia real;\r\nPara fins do disposto nesta portaria, o registro de contrato de financiamento de veículo e a anotação do gravame são processos distintos, ambos obrigatórios, que ocorrem em tempos também distintos, embora o segundo só se convalide com a existência do primeiro, tornando desnecessária a simultaneidade da transmissão de suas informações e em nada se confundindo entre si.\r\nOs dados destinados ao registro de contrato de financiamento de veículo automotor com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor serão transmitidos exclusivamente por meio eletrônico ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para a finalidade prevista na segunda parte do § 1º do artigo 1.361 do Código Civil.\r\nA empresa credenciada fornecerá certidão do registro do contrato ao devedor e à instituição credora, quando requerido, com a anuência do DETRAN-RJ.\r\nO registro eletrônico de contratos a que se refere a presente portaria será realizado por meio de empresa(s) especializada, selecionada através de regular processo de credenciamento, que formalizará Termo de Credenciamento, com o DETRAN-RJ, integrando-se à sua base de dados exclusivamente por meio de \"link\" dedicado.\r\n- Estarão aptas a executarem os serviços de registro de contratos a que se refere a presente Portaria as pessoas jurídicas interessadas que, além de cumprirem com as exigências estabelecidas nesta portaria, comprovarem possuir sistema de registro eletrônico das informações de contrato de financiamento de veículos automotores.\r\n- A(s) solução (ões) apresentada (s) deve (rão) apresentar ainda, aplicativo de celular para uso da população do estado do Rio de Janeiro e das instituições credoras devidamente homologadas pelo DETRAN-RJ através da realização da Prova de Conceito, conforme ANEXO I da presente Portaria.\r\nA Taxa do DETRAN-RJ sob o código 031-0 para registro de contratos continuará a ser recolhida normalmente, conforme dispõe o item “09 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor”.\r\nFica criada como acessória ao serviço de Registro de Contratos a “Certificação e Disponibilização de Documento Eletrônico”, estabelecida através de preço público com o valor equivalente a 101 (cento e um) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), que deverá ser paga pelas instituições credoras por cada registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, independente da marca/modelo do veículo sobre o qual recairá garantia real, incluindo ainda a disponibilização de tais informações a partir de aplicativo mobile; \r\nA Certificação e Disponibilização de Documento Eletrônico, a ser paga pelas instituições credoras por registro, disponibilizará ao contribuinte, aplicativo mobile para acompanhamento das informações referentes ao contrato e certidão conforme disposto no Art. 4º desta portaria;\r\nO pagamento do serviço citado neste artigo é de obrigação das instituições credoras da garantia real e deverá ser efetuado até o 5º dia útil do mês imediatamente posterior ao do registro dos contratos de que trata a presente portaria;\r\nPara a determinação do serviço estabelecido no paragrafo anterior, foi realizado levantamento dos valores atualmente praticados nos DETRANS de outros estados da Federação e do Distrito Federal, estando inclusos no valor os impostos Federais, Estaduais e Municipais, os Encargos Sociais e Trabalhistas além de todos os custos advindos da prestação dos serviços da credenciada e do DETRAN-RJ, a serem posteriormente publicados no Termo de Credenciamento;\r\nO valor a ser recolhido em favor do DETRAN-RJ pela recepção das informações para o registro eletrônico dos contratos deverá ser correspondente à quantidade de contratos registrados pelas instituições credoras, que serão identificados em relatório geral de atividades de cada período mensal, e será feito concomitantemente e automaticamente quando do pagamento pelas instituições credoras, através da bipartição do crédito e que deverão ser apresentados pelas empresas credenciadas no primeiro dia útil do mês posterior ao dos registros realizados.\r\nAs pessoas jurídicas interessadas que apresentarem integralmente os documentos solicitados na presente portaria para fins de credenciamento e tiverem seus sistemas homologados em Prova de Conceito (POC), após a publicação do Termo de Credenciamento, estarão credenciadas para prestação do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos termos desta portaria.\r\nO credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN-RJ, será conferido pelo período de 48 (quarenta e oito meses), podendo ser renovado por iguais períodos, desde que a pessoa jurídica credenciada mantenha durante todo o período as mesmas condições de habilitação, e desde que se mantenha o interesse do DETRAN-RJ na manutenção deste sistema, assim como reste comprovada a vantajosidade do mesmo para a Administração.\r\nO acesso e o repasse das informações para o registro do contrato e a inserções dos dados para registro serão feitos exclusivamente de forma eletrônica, mediante sistemas ou meios compatíveis com os do DETRAN-RJ e das instituições credoras, sob a integral responsabilidade de cada instituição credora da garantia real, vedada a alegação em caso de mau uso ou tentativa de fraude no sistema utilizado, conforme disposto no art. 12 da Resolução n° 689, de 2017, do CONTRAN.\r\nO acesso de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante Certificação Digital, com Assinatura Eletrônica da pessoa jurídica credenciada, nos termos da ICP-Brasil, visando garantir que um conjunto de dados, mensagem ou arquivo realmente provém de determinado remetente e não foi adulterado após o envio, evitando, assim, riscos de fraude ou falsificação.\r\nHavendo divergência de informações entre os dados do contrato registrado e os dados do gravame será instaurado processo administrativo para exclusão do gravame, notificando-se ao credor de garantia real que, caso não se pronuncie no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, será considerado omisso ou remisso para todos os fins de direito, devendo providenciar novo registro e anotação do gravame.\r\nResponderá a instituição credora pelos custos referentes ao recolhimento do valor por registro de contrato correspondente quando da emissão de um novo CRV, nos casos de informações errôneas enviadas que exijam a correção, na forma do disposto no Parágrafo Único do art. 12 da Resolução nº 689, de 2017, do CONTRAN.\r\nO sistema de registro eletrônico de contratos, fornecido pelas interessadas ao credenciamento, devem prover o arquivamento do espelho eletrônico do contrato assinados digitalmente, sendo as imagens dos contratos enviadas obrigatoriamente. (Art. 11 Resolução nº 689, de 2017 do CONTRAN). \r\n- As informações contidas no Registro de Contratos terão tratamento sigiloso e somente poderão ser fornecidas certidões aos legitimamente interessados no contrato, na forma deste artigo e com a anuência do DETRAN-RJ, ressalvada ordem judicial, requerimento da autoridade policial e demais hipóteses legalmente previstas.\r\nCompete ao DETRAN-RJ, o controle, supervisão e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares à sua operacionalização, na forma do disposto no § 5º do art. 9 da Resolução nº 689, de 2017 do CONTRAN.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nO credenciamento de pessoa jurídica regularmente constituída, que tenha dentre seus objetivos sociais a condição de registradora eletrônica de contratos é condição necessária para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor junto ao DETRAN-RJ.\r\nPor tratar-se de procedimento de credenciamento em que há inviabilidade de competição, a Administração Pública contratará todos os interessados que atenderem integralmente aos requisitos previstos nesta portaria e seus anexos.\r\nEm razão da própria natureza e característica dos serviços a serem prestados, e o interesse publico de uma gestão segura do procedimento de registro de contratos, necessário se faz que seja estabelecido um prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação, por parte das pessoas jurídicas interessadas do requerimento ao seu Credenciamento, resguardando-se a transparência da Administração e assegurando-se o respeito ao princípio da igualdade e da publicidade.\r\nFindo o prazo estabelecido no caput deste artigo, perderá o direito ao credenciamento a interessada que entregar documentação intempestivamente ou cuja documentação não tenha sido aceita, não esteja em acordo com esta portaria e/ou cujas pendências não tenham sido sanadas dentro do prazo estabelecido dos 30 (trinta) dias, devendo aguardar próxima abertura de Credenciamento.\r\n\r\nO credenciamento se dará a cada 12 meses obedecendo as mesmas regras do disposto nesta Portaria.\r\n\r\nA pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do DETRAN-RJ, requerendo o seu credenciamento, acompanhado, obrigatoriamente, da seguinte documentação:\r\ncontrato social, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação e alterações posteriores a esta, arquivados no registro competente. Em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados da ata, devidamente arquivada, de eleição da diretoria cujo mandato esteja em curso; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;\r\nprova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;\r\nprova de inscrição, no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou domicílio da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível aos fins pretendidos para o credenciamento;\r\ncertidão negativa do pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;\r\ncertidões de regularidade para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal (relativa a tributos federais e dívida ativa da União);\r\ncertidão de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, ou positiva com efeito de negativa;\r\ndeclaração, firmada pelo responsável legal da interessada(s) de que disporá de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização dos serviços previstos nesta Portaria, acompanhado da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, sem qualquer ônus para o DETRAN-RJ;\r\ncomprovação da aptidão da pessoa jurídica para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto da presente portaria, mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado contendo, no mínimo, as seguintes comprovações:\r\nPrestação de serviços de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, em pelo menos um estado da federação, comprovadamente em operação;\r\nO serviço deve comprovar, ainda, que efetua o recebimento do arquivo digitalizado do contrato firmado com o devedor (Art. 11 da Resolução nº 689/2017 do CONTRAN) e que realiza a validação dos dados do contrato enviado para registro. \r\nA documentação relativa à qualificação econômico-financeira consiste na apresentação de: (Art. 24 da Resolução nº689/2017 do CONTRAN)\r\nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa e Patrimônio Líquido mínimo de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atualizado anualmente pelo IPCA ou outro índice oficial que o substitua, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;\r\ncertidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.\r\ndeclarações firmadas pelo representante legal da interessada atestando que:\r\naceita as regras e condições estabelecidas para a obtenção do credenciamento e de homologação do sistema constantes desta Portaria;\r\nnão incide nas vedações previstas nos incisos I, II, III e IV do § 4º do artigo 10 da Resolução nº 689/2017 do CONTRAN;\r\nnão foi declarada inidônea, ou tenha sido proibida de contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal;\r\nA documentação para fins de habilitação ao credenciamento previstos na presente portaria, as declarações, atestados de capacidade técnica e demais documentos solicitados são requisitos obrigatórios para o credenciamento.\r\nO DETRAN-RJ poderá realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atende(m) à(s) exigência(s) contida(s) nesta portaria, podendo exigir apresentação de documentação complementar, tais como, contrato(s) ou documentos equivalentes que comprove(m) o serviço atestado.\r\nNo caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente.\r\n\r\nSerão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.\r\nA Comissão de Avaliação, composta por membros do DETRAN-RJ, em acordo com o estabelecido nesta Portaria, após análise da documentação de que trata o artigo 17 desta Portaria, apresentada pela interessada, procederá com a homologação dos sistemas das pessoas jurídicas habilitadas, que serão declaradas aptas para o envio por meio eletrônico das informações e registro dos contratos, desde que compatíveis com o sistema do órgão executivo estadual de trânsito, mediante realização da Amostra de Sistema, conforme exigências previstas no Anexo II da presente Portaria - requisitos para a realização da amostra de sistema de registro de contratos e cumpridos integralmente os requisitos estabelecidos no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”.\r\nCumpridas todas as exigências, a interessada será convocada para a execução da Amostra do Sistema com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, devendo a interessada manifestar-se quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação.\r\nSe qualquer uma das habilitadas deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir 100% dos requisitos solicitados no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, perderá direito ao credenciamento, sem que lhe seja facultada qualquer indenização.\r\nA interessada que perder o direito ao credenciamento somente poderá participar novamente do processo de credenciamento quando da sua reabertura para renovação e novo credenciamento.\r\nA etapa de Amostra do Sistema consistirá da apresentação da solução tecnológica de registro de contratos ofertada pela interessada e permitirá a averiguação prática das funcionalidades e características do sistema e sua real compatibilidade com os requisitos (funcionais e não funcionais) especificados pelo DETRAN-RJ no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito” desta portaria, com o ambiente tecnológico do qual a Autarquia dispõe e sua capacidade de integração com demais sistemas indicados pelo DETRAN-RJ.\r\nO DETRAN-RJ, disponibilizará “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, que conterá todas as especificações técnicas e requisitos mínimos para apresentação dos planos e ambientes de testes e definição do escopo.\r\n- O Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito de que trata o caput deste artigo somente será disponibilizado às interessadas cuja documentação tenha sido previamente analisada, aceita e considerada habilitada, atendendo rigorosamente aos critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\nA prova de conceito será homologada pelo DETRAN-RJ, mediante registro em documento formatado pela Comissão de Avaliação estabelecida no Capítulo X - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAC) desta portaria.\r\nA comissão de avaliação designada será responsável por emitir o documento de que trata o caput deste artigo, além de proceder com a análise e julgamento dos requerimentos de credenciamento e toda a documentação apresentada pelas interessadas, indicando seu parecer.\r\nO processo de credenciamento concretiza-se após a publicação do Termo de Credenciamento que se dará logo após aceite e habilitação da documentação exigida, seguida da realização da Prova de Conceito que avaliará o sistema e a qualificação técnica das interessadas, bem como todas as atividades a ela inerentes, atendendo plenamente e de forma satisfatória ao disposto nesta Portaria.\r\nSomente será considerada credenciada e apta a executar os serviços de que trata esta portaria, a interessada que atender a todos os requisitos nela estabelecidos, seus anexos e o Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito, sendo homologada mediante Termo de Credenciamento emitido pela Comissão de Avaliação do Credenciamento (CAC), comprovando que a interessada entregou documentação obrigatória em conformidade com artigo 17 desta Portaria e realizou de forma satisfatória a Amostra do Sistema, cumprindo integralmente todos os requisitos estabelecidos para sua realização.\r\nPreenchidos os requisitos estabelecidos nesta Portaria, após a publicação do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado, o credenciamento se concretizará, em consonância com a Lei nº 8.666/93 e seu respectivo registro no órgão de controle externo competente. Iniciando assim o período de credenciamento.\r\nA interessada no credenciamento, no dia da execução da Amostra do Sistema, deverá apresentar ainda, sob pena de desclassificação do processo de credenciamento:\r\nDocumentação Técnica do Sistema proposto, contendo no mínimo:\r\nRelação da equipe técnica responsável pela apresentação da Amostra do sistema;\r\nFuncionalidades previstas;\r\nPerfis de usuário;\r\nTecnologias aplicadas e Arquitetura do sistema;\r\nInfraestrutura;\r\nModelo de gestão e controle de cobranças dos valores envolvidas no serviço de registro;\r\nMódulo de fiscalização e controle a ser disponibilizado ao DETRAN-RJ;\r\nDetalhamento das funcionalidades propostas para os aplicativos mobile.\r\nA homologação prévia do sistema, com emissão do documento final, obedecerá ao seguinte procedimento:\r\nrequerimento subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica, acompanhado de documentação exigida no Artigo 17 desta portaria;\r\ninstauração do processo administrativo para homologação prévia da documentação, realizada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC);\r\nanálise da compatibilidade técnica do sistema submetido à homologação, realizada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC);\r\ncomunicação do interessado do resultado da análise;\r\nabertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso;\r\nresultado final da análise técnica, com emissão de relatório e parecer pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC);\r\nemissão do Certificado de Homologação do Sistema e publicidade dos atos;\r\nassinatura do instrumento contratual e publicação do credenciamento da pessoa jurídica no DOE.\r\nO certificado de homologação do sistema será válido por 48 (quarenta e oito) meses, podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior para nova homologação caso o sistema do DETRAN-RJ ou demais sistemas a serem integrados sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade dos sistemas.\r\nOs sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob exclusiva responsabilidade dos interessados no credenciamento, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN-RJ e demais sistemas indicados por esta autarquia.\r\nApós análise e aprovação da documentação e homologação do sistema, com base nas exigências desta Portaria e demais competências legais, será emitido o respectivo parecer técnico pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC).\r\nUltrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado ao Sr. Presidente do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de credenciamento e expedição da portaria de credenciamento, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nA alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, acompanhado da documentação comprobatória do evento descrito no pedido da pessoa jurídica.\r\nO representante legal da pessoa jurídica comunicará à autoridade competente todas as alterações ocorridas ou os eventos declinados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\nAs situações previstas no caput do artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas no art. 32 desta Portaria.\r\nA interessada que obtiver o credenciamento deverá manter, durante a vigência do mesmo, todas as condições exigidas nesta portaria.\r\nA Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC), convocará o credenciado, em um prazo de até 05 (cinco) dias a partir da homologação final do credenciamento, para assinar o Termo de Credenciamento, dentro das condições estabelecidas na legislação e nesta portaria, e dar início à execução do serviço no prazo máximo de até 20 (vinte) dias úteis da assinatura do Termo, sob pena de decair o direito ao credenciamento.\r\nO credenciado deverá indicar e manter preposto, em acordo com os requisitos previstos no artigo 17 desta portaria, aceito pelo DETRAN-RJ, para representá-lo na execução dos serviços durante o período que estiver credenciado.\r\nO Termo de Credenciamento deverá ser assinado pelo(s) representante(s) legal (is) do credenciado.\r\nPara os fins previstos nesta Portaria, fica vedado o credenciamento de:\r\ninstituições financeiras e entidades credoras detentoras de garantia real, como também de quaisquer pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham participação societária nas pessoas jurídicas credenciadas ou qualquer outro tipo de controle, ainda que por meio de seus sócios-proprietários;\r\npessoas jurídicas que mantenham sociedade ou qualquer outra forma de participação, ou que contrate ou venha a contratar, entidades que exerçam, direta ou indiretamente, as atividades descritas no inciso anterior;\r\npessoas jurídicas cujos sócios-proprietários tenham cônjuge ou parentesco até terceiro grau, ainda que colateral, com servidor do quadro permanente do DETRAN-RJ, bem como ocupantes de cargo comissionado ou que esteja à disposição do órgão executivo estadual de trânsito;\r\npessoas jurídicas cujos sócios proprietários tenham parentesco até em 3º grau com Presidentes ou Diretores de Instituições Financeiras;\r\n\r\nFica vedada a delegação ou a quarteirização da execução do serviço pelo qual foi credenciado ou a contratação, a qualquer título, pelos credenciados, de funcionários do DETRAN-RJ ou daqueles descritos no inciso III deste artigo.\r\nNão se constitui em delegação ilícita pela pessoa jurídica credenciada as hipóteses de contratação de terceiros para execução de atividades ou prestação de serviços ligados as atividades-meio, assim entendidas aquelas periféricas ou que não dizem respeito à atividade preponderante pelo qual foi credenciada, mas que a auxiliam a atingir os seus objetivos, atendidas as restrições especificas neste artigo.\r\nPessoas jurídicas que forneçam o serviço de anotação e baixa de gravame não poderão ser credenciadas para o serviço de registro eletrônico de contratos no mesmo estado, garantindo assim a segmentação das atividades e dos interesses opostos representados por cada serviço.\r\nFica vedado também o credenciamento de pessoas jurídicas que já atuem no mesmo estado com o serviço de anotação e baixa de gravame que mantenham sociedade ou qualquer outra forma de participação, ou que contrate ou venha a contratar entidades ou empresas que pretendam se credenciar para o serviço de registro eletrônico de contratos, em consonância com vedação expressa no § 3º deste artigo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nA solicitação de renovação de credenciamento deverá ser destinada ao Sr. Presidente do DETRAN-RJ, por meio de requerimento subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica, em acordo com o Anexo I, protocolada na Sede do DETRAN-RJ, acompanhada dos documentos necessários ao cadastramento inicial, de acordo com o Artigo 17 a presente portaria.\r\nOs documentos apresentados serão analisados quanto ao atendimento das disposições previstas nesta Portaria, com emissão de relatório técnico pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC).\r\nNão apresentando a documentação exigida, no prazo de até 30 (trinta) dias da data do término do prazo de renovação do credenciamento, a pessoa jurídica será automaticamente bloqueada para operação no sistema eletrônico, perdendo o direito ao credenciamento, devendo aguardar abertura de novo credenciamento.\r\nCaso seja apresentada documentação incompleta será procedida a sua devolução ao interessado para sanar o requerimento, com a indicação do requisito não atendido.\r\nA documentação apresentada de forma incompleta e não sanada dentro do prazo previsto no § 2° ensejará no arquivamento do requerimento.\r\nUltrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Chefia do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de credenciamento e expedição da Portaria, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS FISCALIZAÇÕES\r\nA fiscalização da execução dos serviços especializados de registro eletrônico de contratos será exercida exclusivamente pelo DETRAN-RJ, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações e especificações constantes nesta Portaria e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nO DETRAN-RJ acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas legais atinentes a esta portaria, devendo os cadastrados e credenciados a atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES\r\nConstituem obrigações dos credenciados:\r\nprovidenciar, de forma automática e eletrônica, o envio das informações para o registro do contrato, observado o prazo máximo de início das operações de até 20 (vinte) dias úteis, contados da data da assinatura do instrumento;\r\nencaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN-RJ, as informações complementares relativas aos contratos registrados, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\natender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\ndisponibilizar, a qualquer tempo, cópia do contrato de financiamento para consulta e/ou auditoria;\r\nassumir integral responsabilidade pela fidedignidade das informações encaminhadas por meio eletrônico, após inseridas pelas instituições credoras, assegurando a segurança das informações que trafegam pelo sistema, inclusive pela eventual desativação temporária do seu acesso ou falha ou demora na transmissão dos dados necessários à inserção e baixa do registro;\r\ndisponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN-RJ, equipamentos, hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\ndisponibilizar canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, para o registro dos contratos;\r\nobservar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nresponder consultas e atender convocações por parte do DETRAN-RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nnão terceirizar nenhuma atividade objeto do credenciamento;\r\nutilizar o sistema informatizado do DETRAN-RJ e demais sistemas indicados pelo DETRAN-RJ para a operação apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nnão praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92;\r\nresponsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nguardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) ano, todas as informações destinadas ao registro dos contratos de financiamento de veículos, mesmo após o término da vigência do credenciamento;\r\napresentar mensalmente ao DETRAN-RJ relatório dos contratos registrados.\r\npossibilitar a integração dos sistemas das instituições credoras ao sistema do DETRAN-RJ através dos sistemas das credenciadas, mitigando assim a redundância de ações;\r\ndisponibilizar, aplicativo mobile nas lojas oficiais, para os sistemas iOS e Android, para uso da população do estado do Rio de Janeiro, possibilitando consulta, exclusivamente, da situação de seu próprio contrato de financiamento e o requerimento de espelho do contrato, assinado digitalmente;\r\ndisponibilizar, aplicativos mobile nas lojas oficiais, para os sistemas iOS e Android, para uso das instituições credoras que atuam no estado do Rio de Janeiro nos contratos de financiamento de veículos, possibilitando a realização de registro, averbação/aditivo e baixa de contratos.\r\nConstituem obrigações do DETRAN-RJ:\r\nemitir relatório geral de atividades de contratos registrados pelas instituições credoras, à(s) respectiva(s) empresa(s) credenciada(s) para o serviço de registro de contratos, até 05 (cinco) dias após o recebimento dos valores de que trata o caput do artigo 7º desta portaria para fins de batimento e conciliação.\r\nemitir os borderôs para pagamento do preço público de que trata o art. 7º desta portaria por parte das instituições credoras da garantia real.\r\nobservar junto aos usuários dos serviços de registro eletrônico de contratos o cumprimento dos dispositivos legais pertinentes às questões do registro do contrato.\r\nsolicitar, a qualquer tempo, aos credores das garantias reais, informações complementares sobre os contratos realizados, especialmente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude, dando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento das informações requeridas, findo o qual o gravame poderá ser cancelado mediante procedimento administrativo, em acordo com o art. 11 da Resolução nº 689/2017 do CONTRAN.\r\ncancelar ex officio os gravames cujos contratos de financiamento de veículos não lhes sejam informados dentro do prazo determinado, conforme preconizado pela Resolução CONTRAN nº 689/17.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nexpiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\nnão atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos por esta Portaria e pela legislação vigente;\r\nrevogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\nanulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\ncassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade conforme art. 47;\r\nfalência ou extinção da pessoa jurídica.\r\nConsidera-se revogação a extinção da autorização concedida às credenciadas para prestação dos serviços previstos nesta Portaria, por iniciativa do DETRAN-RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\nExtinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput deste artigo, o acesso ao sistema do DETRAN-RJ e demais sistemas indicados por estas autarquias será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento. Após o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO DIREITO DE RECURSO\r\nA pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da intimação do ato, ou da lavratura da ata, nos casos de:\r\ninabilitação ou não obtenção da certificação de capacidade técnica;\r\nanulação ou revogação do processo de credenciamento;\r\naplicação de penalidade.\r\n- A intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo será feita conforme preconizado no art. 22 da Lei nº 5427/2009.\r\n- Os recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido.\r\n- O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado.\r\nA autoridade competente apreciará e julgará o recurso, no máximo, em 05 (cinco) dias úteis, contados da data de interposição de recurso.\r\nA decisão final sobre o recurso será divulgada conforme Lei 5427/2009.\r\nO recurso não será conhecido quando interposto:\r\nfora do prazo;\r\nperante órgão/autoridade incompetente;\r\npor quem não seja legitimado;\r\napós exaurida a esfera administrativa.\r\nO não conhecimento do recurso não impedirá o DETRAN-RJ de rever de oficio o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.\r\nA autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular, revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.\r\nO acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nA autoridade final do processo é o Presidente do DETRAN- RJ, a quem caberá exercer o papel de última instância.\r\nSalvo disposição em contrário, os prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS PENALIDADES\r\nConsiderados a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas exclusivamente pelo DETRAN-RJ:\r\nadvertência;\r\nsuspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;\r\ncassação do credenciamento.\r\nSerá aplicada a penalidade de Advertência quando a pessoa jurídica credenciada:\r\ndeixar de atender pedido de informação formulado pelo DETRAN- RJ, no qual esteja previsto prazo razoável para atendimento;\r\ndeixar de cumprir qualquer determinação emanada do DETRAN- RJ, desde que não se caracterize como irregularidade sujeita à aplicação da penalidade de suspensão ou cancelamento do credenciamento;\r\ndescumprir com as obrigações descritas no art. 36 desta Portaria;\r\nnão cumprir com suas obrigações em face das entidades cadastradas.\r\n- A advertência será escrita e formalmente encaminhada à infratora, ficando cópia arquivada no prontuário da credenciada.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão por até 90 (noventa) dias quando a pessoa jurídica credenciada:\r\nfor reincidente em infração a que se comine a penalidade de advertência;\r\ndeixar de cumprir determinação legal ou regulamentar;\r\nnão fornecer Nota Fiscal dos serviços prestados;\r\nnão prestar contas de suas atividades sempre que solicitado pelo DETRAN-RJ;\r\nnão dispor de rotina de análise e verificação de compatibilidade entre as informações transmitidas pelos usuários credores da garantia real e as informações exigíveis pelo DETRAN-RJ;\r\n- Para aplicação da penalidade de suspensão serão considerados os antecedentes, a gravidade dos fatos e a reparação do dano, quando for o caso.\r\nO credenciamento será cassado quando a pessoa jurídica credenciada:\r\nfor reincidente em infração a que se comine a penalidade de suspensão dentro do período de 01 (um) ano;\r\nrecusar, injustificadamente, a prestação de serviços ao usuário;\r\napresentar ao DETRAN-RJ, a qualquer tempo, informações inverídicas para registro, salvo se a responsabilidade pela informação prestada for integral do usuário credor da garantia real ou de terceiros, consoante estabelecido nos artigos 11 e 12 da Resolução 689/2017 do CONTRAN e demais atos normativos aplicáveis;\r\ninterromper a prestação dos serviços, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada;\r\nnão manter, durante todo o período em que estiver credenciada, as mesmas condições de habilitação e certificação técnica exigíveis para o credenciamento;\r\ndesignar outra pessoa jurídica para executar o serviço pelo qual foi credenciado;\r\nutilizar indevidamente as informações pessoais dos usuários.\r\nÉ de competência exclusiva do Presidente do DETRAN-RJ a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nNa instauração de processo administrativo para apuração de falta que possa resultar na aplicação de penalidade, a pessoa jurídica credenciada deverá apresentar sua defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção de provas admitidas em direito.\r\nConcluída a instrução processual, a pessoa jurídica credenciada será intimada para apresentar razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n- Após a apuração dos autos pela Comissão de avaliação e Credenciamento (CAC), o processo será submetido à Diretoria Jurídica para emissão de parecer jurídico sobre a apuração.\r\n- A pessoa jurídica credenciada responsável pela infração da qual decorrerá a cassação do credenciamento, poderá requerer novo pedido de credenciamento decorridos 2 (dois) anos da data do início de cumprimento da penalidade, após abertura de novo credenciamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o credenciamento anterior, ou novas que vierem a ser estabelecidas.\r\n- Caberá pedido de reconsideração da penalidade aplicada à pessoa jurídica credenciada, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da publicação do ato de aplicação da penalidade.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser dirigido ao Presidente do DETRAN-RJ, fundamentado em fato novo que não tenha sido apreciado no âmbito do processo administrativo, instruído com documentação pertinente e provas do alegado.\r\nO Presidente do DETRAN-RJ deverá manifestar-se sobre o pedido de reconsideração no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAC)\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) caberá, dentre outras atribuições, avaliar a pré-qualificação de pessoas jurídicas, conduzir o processo de credenciamento, analisar a documentação entregue pelas interessadas, definir os requisitos técnicos da Amostra do Sistema e julgá-la e, ainda, fazer-se cumprir todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria, visando o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\nA pré-qualificação inicia-se com a inscrição de pessoas jurídicas interessadas no credenciamento, apresentando solicitação de credenciamento acompanhada de toda a documentação exigida no Art. 17 desta Portaria, contendo os critérios de qualificação para o aceite do credenciamento.\r\nA avaliação das solicitações será realizada mediante a análise dos documentos apresentados pelos inscritos, de forma a averiguar se a documentação apresentada comprova a experiência e qualificação almejadas pelo DETRAN-RJ.\r\nA pré-qualificação se conclui com a homologação do credenciamento, após realização da etapa de Amostra do Sistema, momento em que as interessadas devem demonstrar o sistema eletrônico que dispõem para o serviço e suas qualificações técnicas, em total acordo com as exigências feitas pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nA Comissão referida no caput será composta por 05 (cinco) membros, sendo um dos membros da mesma, designado como Presidente da Comissão.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros: Felipe Santos Neves, ID 50875213; Roberto Carvalho Pitzer, ID 50875230; Willian Pimentel Júnior, ID 50871692; Douglas Pinheiro da Motta, ID 50313223 e Leandro da Silva Pinheiro, ID 50871714.\r\n\r\nA Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) designada pela presente portaria tem por finalidade avaliar a documentação técnica e julgar a Amostra do Sistema de acordo com os requisitos e critérios estabelecidos nesta Portaria, específica para fins de credenciamento para o serviço de registro eletrônico de contratos.\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) compete:\r\nanalisar toda a documentação de pessoas jurídicas candidatas ao credenciamento, de acordo com as exigências a estabelecidas no artigo 17 desta Portaria;\r\nelaborar e firmar parecer de análise da pré-qualificação técnica de pessoas jurídicas candidatas ao processo de credenciamento;\r\nsolicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas durante a pré-qualificação;\r\nsuspender ou cancelar o credenciamento que não mais atender aos requisitos exigíveis; e enviar para autorização do Presidente do DETRAN-RJ;\r\n- contribuir para a elaboração de futuras portarias ou instrumentos convocatórios de credenciamento do DETRAN-RJ;\r\nConduzir processos administrativos tendentes à apuração e aplicação de penalidades.\r\nCabe, ainda, à Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) garantir a plena execução de todas as atividades relativas à prova de conceito, devendo:\r\n\r\nEmitir o “Relatório de conclusão da avaliação técnica”;\r\nEmitir o Termo de aceite definitivo ou de recusa da Solução, para fins de conclusão do procedimento de credenciamento.\r\nA comissão terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para realizar a análise e emitir a documentação de que trata os incisos I e II do art. 59, sendo permitido concluir a análise antes deste prazo, inclusive no mesmo dia da apresentação da Amostra do Sistema.\r\n- Além dos testes previstos na Amostra do Sistema, a Comissão poderá realizar outros que considerar necessários à demonstração de atendimento às especificações técnicas necessárias e às especificações contidas nesta, desde que não gerem à interessada esforços e custos superiores ao razoável e levando-se em conta que a solução a ser apresentada trata-se de sistema pronto para a execução.\r\nA critério da Comissão, elementos específicos poderão ser considerados válidos por meio de análise documental, desde que a comprovação por este método seja inequívoca.\r\nA comissão pode, na execução da Amostra do Sistema, solicitar que sejam feitos testes utilizando-se de dados de membros que compõem a própria comissão, a fim de avaliar a segurança, validações dos dados e veracidade das informações do sistema.\r\nA designação dos integrantes da Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto ás unidades em que trabalham.\r\nA Comissão terá mandato anual, devendo ser convocada pelo DETRAN-RJ sempre que considerada necessária e conveniente à Administração Pública e aos interesses do DETRAN-RJ no processo de credenciamento de interessadas em prestar os serviços de registro eletrônico de contratos no estado do Rio de Janeiro.\r\nA participação na Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.\r\nCAPÍTULO XI\r\nCompete ao DETRAN-RJ, o controle e a gestão do cadastramento, do registro de contrato e dos demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares à sua operacionalização.\r\nNo ato da entrega do Requerimento para Credenciamento, acompanhado da documentação obrigatória, na forma do Art. 17, deverá ser entregue o manual do sistema a ser utilizado, sob pena de desclassificação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Sr. Presidente do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, em especial a Portaria PRES DETRAN nº 4387/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\nPresidente\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento\r\nA Pessoa Jurídica representada pelo responsável legal, conforme prevê a Portaria DETRAN/X.X.X.X.X.X.X.X.X. N° XXXXX/2018, com sede na (rua, avenida etc.) n°, na cidade de, inscrita no CNPJ/MF sob o n°, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO, ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando para tanto, a documentação exigida na Portaria n° xx de xx de xxxxxxxxxxx de 2018, objeto deste requerimento.\r\nTermos, pede deferimento.\r\nLocal e data: \r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida): \r\nNome:\r\nCPF: \r\nCl: \r\nE-Mail: Telefone: \r\n* indicar no espaço se original (0) ou cópia autenticada (C)\r\nANEXO II\r\nREQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO\r\n- A prova de conceito, a ser realizada na sede do DETRAN-RJ, será composta de sistemas, metodologias e infraestrutura que serão utilizados pela pessoa jurídica habilitada, devendo apresentar uma amos tra do serviço que será ofertado às instituições credoras, à população do estado do Rio de Janeiro e ao DETRAN-RJ, mediante apresentação de ferramenta tecnológica a ser utilizada para a execução dos serviços.\r\nO DETRAN-RJ disponibilizará “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito” para elaboração da prova de conceito, o qual conterá as especificações técnicas mínimas para apresentação dos planos e ambientes de testes e definição do escopo. A prova de conceito será homologada mediante registro em documento formatado.\r\n- O DETRAN-RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigidos para cumprimento das determinações previstas na legislação de trânsito.\r\n-Durante a realização da prova de conceito será admitida a presença de técnicos da pessoa jurídica para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pela administração pública.\r\n- A solução proposta deverá utilizar banco de dados previamente instalado e populado pela pessoa jurídica habilitada. Os dados serão fornecidos pelo DETRAN-RJ via processo de export de banco de dados a ser instalado em equipamento da pessoa jurídica habilitada, ou através de envio prévio de massa de testes á interessada habilitada, sendo admitida a utilização de DATACENTER terceirizado, mediante apresentação do contrato firmado com estrutura de Data Center e contanto que este possua certificação ISO 27001, comprovada mediante apresentação de cópia do contrato, juntamente com a referida certificação, no momento da apresentação da Amostra do Sistema, a fim de demonstrar que o Data Center possui estrutura de segurança acreditada e validada de acordo com padrões internacionais.\r\n- O DETRAN-RJ enviará notificação à pessoa jurídica habilitada, com prazo de antecedência mínimo de 05 (cinco) dias úteis, na qual consignará data, hora e local para a realização da prova de conceito.\r\n- O não comparecimento do representante da pessoa jurídica habilitada para a prova de conceito implicará na extinção do processo de análise do credenciamento.\r\n- A pessoa jurídica habilitada terá prazo de 02 (dois) dias úteis para a montagem do ambiente destinado à realização da prova de conceito, sendo cientificada das formas e meios de acesso aos bancos de dados criados para esse fim.\r\nA prova de conceito consistirá de até 48 (quarenta e oito) horas para a apresentação da solução e construção de partes ou soluções que sejam necessárias para comprovação do atendimento das especificações exigidas nesta Portaria e na legislação aplicável à matéria.\r\n- Quaisquer dificuldades que impeçam a continuidade dos trabalhos ou provoquem atividades adicionais e que forem provocadas comprovadamente pelos processos internos do DETRAN-RJ não terão seu tempo contado como realização da Prova de Conceito e não poderão ser considerados como prejuízo à pessoa jurídica habilitada durante a avaliação.\r\n- O DETRAN-RJ poderá realizar diligências para aferir o cumprimento dos requisitos necessários à comprovação da capacidade técnica.\r\nAs diligências serão realizadas em dia útil e horário comercial, com a presença do representante legal da pessoa jurídica habilitada.\r\n- O hardware e o software, necessários para a realização da Prova de Conceito, são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica habilitada, podendo ficar sob a diligência de equipe técnica do DETRAN- RJ, por até 03 (três) dias úteis após o período de realização da Prova de Conceito para a conferência dos softwares instalados e do resultado apresentado, se assim for solicitado.\r\n- A configuração do hardware e software a ser utilizada na Prova de Conceito deverá guardar similaridade ao ambiente definitivo em que a solução será implantada, não podendo superar as especificações de capacidade que serão efetivamente disponibilizadas ao usuário.\r\n- Deverão estar instalados no(s) computador(es) que será(ão) utilizado(s) na Prova de Conceito, exclusivamente, os softwares necessários ao funcionamento da solução.\r\n- A instalação de softwares que produzam dúvida quanto aos resultados obtidos poderão levar ao não credenciamento da pessoa jurídica habilitada.\r\n- A pessoa jurídica habilitada deverá construir telas e objetos específicos para apresentar as funcionalidades necessárias que não puderem ser comprovadas nos modelos solicitados.\r\n- Não será permitido durante a realização da Prova de Conceito:\r\nuso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais;\r\ngravação de código (programas executáveis, scripts ou bibliotecas), durante e após a realização da Prova de Conceito, em nenhum tipo de mídia para posterior uso ou complementação;\r\naproveitamento de templates criados anteriormente.\r\n- A empresa a ser credenciada que deixar de atender aos requisitos solicitados, em 100% (cem por cento) de sua totalidade, será desclassificada do processo.\r\n- Se qualquer uma das habilitadas deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir 100% dos requisitos solicitados no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, perderá direito ao credenciamento, sem que lhe seja facultada qualquer reclamação ou indenização.\r\n- Os requisitos (funcionais e não funcionais) e funcionalidades a serem comprovadas através da Prova de Conceito serão fornecidos no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, somente para pessoas jurídicas consideradas habilitadas no processo de credenciamento, com o aceite e homologação da documentação descrita no artigo 17 da presente Portaria;\r\n- O DETRAN-RJ poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Prova de Conceito apresentada.\r\n- A Comissão de Avaliação, composta por membros do DETRAN-RJ, deverá emitir o parecer pela aprovação ou não do sistema demonstrado pela empresa da Prova de Conceito quando do encerramento da apresentação ou no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n- Não aprovada no teste de conformidade a pessoa jurídica será inabilitada, perdendo o direito à continuidade do processo de credenciamento.\r\n- Aprovada no teste de conformidade a empresa será devidamente credenciada para a execução do serviço de que trata a presente Portaria.\r\n- O resultado do teste de conformidade será lavrado em Ata, com relatório e parecer gerado pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) e publicado no DOE do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMANUAL DE REQUISITOS TÉCNICOS PARA COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DA PROVA DE CONCEITO\r\nN.\r\nDescrição\r\nAtende? S/N\r\nStatus/Responsável\r\nA - REQUISITOS SISTÊMICOS - INTERFACE WEB\r\n1\r\nFuncionalidade inclusão e alteração dos dados de Registro Eletrônico de Contrato ou do Aditivo do contrato:\r\n1. CNPJ agente financeiro;\r\n2. Nome Agente Financeiro;\r\n3. Tipos de Financiamento e contrato.\r\n4. Forma de Contrato: Alienação Fiduciária, Consórcio, Alienação Fiduciária,\r\nFinanciamento, Penhor, Reserva de Domínio, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária e Cédula de Crédito.\r\n5. Dados do Terceiro Garantidor e/ou do Proprietário:\r\na. CPF ou CNPJ;\r\nb. Nome;\r\nc. Endereço;\r\nd. Número;\r\ne. Complemento;\r\nf. Bairro;\r\ng. CEP;\r\nh. Estado;\r\ni. Município;\r\nj. Telefone;\r\nk. Celular; \r\n6)Dados dos Automóvel (1 ou mais): \r\na. Chassi;\r\nb. Placa;\r\nc. UF da Placa;\r\nd. Renavam;\r\ne. Gravame;\r\nf. Marca;\r\ng. Modelo;\r\nh. Ano Veículo;\r\ni. Ano Modelo;\r\nj. Espécie; ok\r\nk. Remarcação de Chassi (S ou N).\r\n7. Dados do Contrato:\r\na. Número / Código Contrato Físico;\r\nb. Divida;\r\nc. Valor do Registro de Contrato;\r\nd. Valor IOF;\r\ne. Data Liberação de Crédito;\r\nf. Juros ao mês;\r\ng. Taxa de Juros de Multa (S ou N);\r\n. Taxa de Mora ao Dia (S ou N);\r\n2\r\nFuncionalidade para executar bilhetagem dos registros eletrônicos efetuados no sistema.\r\n3\r\nFuncionalidade de Histórico: O sistema deve armazenar de maneira simples e também demonstrar todas as operações envolvidas com o registro do documento\r\neletrônico identificando as pessoas que executaram as operações assim como o que\r\nocorreu com o registro.\r\n4\r\nEmissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA assim como geração do XML necessário para envio das informações à receita federal.\r\n5\r\nRegra de negócio impedindo um mesmo CHASSI/VEÌCULO ter dois financiamentos ativos ao mesmo tempo.\r\n6\r\nFuncionalidade para gerar certidão com validade de 30 dias informando que o registro eletrônico de contrato foi efetuado. \r\n7\r\nAssinatura Digital Padrão ICP Brasil para inclusão de registro de contrato ou alteração\r\n8\r\nLogin através de Certificado Digital (A1 e A3) \r\n9\r\nFuncionalidade para Anulação do Registro Eletrônico de Contrato utilizando certificação digital do tipo A1 e A3.\r\n10\r\nFuncionalidade para Baixa do Registro Eletrônico de Contrato utilizando certificação digital do tipo A1 e A3.\r\n11\r\nO Sistema deve possuir capacidade de controlar o acesso através de perfis de acesso com\r\ncontrole detalhado de permissionamento.\r\n12\r\nO sistema deve ser capaz de associar um usuário do sistema a um Agente Financeiro Organização nos acessos ao sistema.\r\n13\r\nO sistema deve ser capaz de armazenar a unidade física de alocação do usuário através de cadastro para isto.\r\n14\r\nSistema deve possuir funcionalidade para categorização e/ou tipificação do agente financeiro que irá utilizar o sistema\r\n15\r\nSistema deve possuir funcionalidade para inclusão, alteração, consulta e desativação dos representantes dos agentes financeiros.\r\nOs representantes devem possuir os seguintes campos:\r\na. Matrícula de Funcionário;\r\nb. Nome Completo;\r\nc. E-mail eletrônico;\r\nd. CPF;\r\n16\r\nO sistema deve conseguir controlar através de um fluxo de trabalho as assinaturas digitais.\r\n17\r\nSistema deve possuir funcionalidade para que seja possível envio de imagens digitalizadas para o sistema apresentado.\r\nEstas imagens devem ser armazenadas em ambiente certificado com, no mínimo, a norma ISO 27.001:2005\r\n18\r\nSistema deve ter capacidade de utilização de códigos do tipo QR (Geração e Leitura) \r\n19\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para recuperação do espelho do registro\r\neletrônico de contrato após a leitura e decodificação das informações contidas no código de barras por leitor específico\r\n20\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para transcrição das inclusões, baixas e aditivos de registros de contratos, em livros próprios\r\npara cada situação, com as informações contidas na base de dados de forma\r\nincremental, podendo ser automática (rotina pré-configurado no sistema) ou manual\r\n21\r\nO Sistema deve possuir capacidade de acompanhamento do fluxo da movimentação financeira da bilhetagem dos registros\r\n22\r\nO sistema deve possuir capacidade de baixa manual do pagamento gerado através da bilhetagem \r\n23\r\nRelatórios de Cobrança para Download. (Gerar relatórios nos formatos EXCEL, CSV e PDF)\r\n24\r\nO Sistema deve possuir capacidade de permitir que o Agente Financeiro\r\nacompanhe as cobranças dos serviços utilizados.\r\n25\r\nO Sistema deve ser capaz de envio de mensagens por EMAIL contendo o resultado das bilhetagens / cobranças dos serviços de\r\nregistro de cobrança efetuados para os representantes dos Agentes Financeiros.\r\n\r\n26\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para alteração, inclusão, remoção e consulta de veículos automotores constantes na base de dados.\r\n27\r\nO sistema deve possuir funcionalidade capaz de medir a produtividade mensal e diária agrupados por Agentes Financeiros.\r\n28\r\nDownload de relatórios de produtividade mensais e diárias protegido por permissionamento (PDF e EXCEL).\r\n29\r\nO sistema deve ter funcionalidade capaz de bloquear o acesso de determinado Agente Financeiro. \r\n30\r\nLogin Biométrico (Impressão Digital).\r\n31\r\nO sistema deve possuir capacidade de inclusão, alteração, desativação de Marca e Modelos de veículos.\r\n32\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para associação com o veículo automotor de “Espécie de Veículos” seguindo tabelas de informações do sistema RENAVAM \r\n33\r\nO sistema deve possuir funcionalidade protegida por regra de alçada para “Cancelamento” da inclusão do Aditivo de contrato.\r\n34\r\nO sistema deve possuir funcionalidade, protegida por regra de alçada de acesso, para consulta em nível amplo com as seguintes informações:\r\nHistórico das operações, Chassis, Veículos, Data de Cadastro, Data de Registro, Número do Registro, Agente Financeiro (CNPJ e NOME), CPF\r\ndo Proprietário, Valor Devido pelo Registro, Situação, Estado (UF) de registro, Informação quanto ao Pagamento\r\ndo valor do registro. Também deve possuir os seguintes filtros: Unidade Federativa, Agente de Cadastro, Número do Contrato\r\nEletrônico, Agente Financeiro, CNPJ\r\nou CPF do Proprietário, Chassi, Marca, Modelo, Ano, Placa, RENAVAM e Espécie, Períodos de Tempos (Data de Cadastro,\r\nData de Registro,Data de Contrato, Data de Baixa, Data de Anulação, datas de envio da imagem, registro no DETRAN), se o registro foi enviado ou não com sucesso ao\r\nDETRAN, número do contrato físico, forma de contrato, tipo de contrato, número do contrato eletrônico, nome do proprietário,\r\nmunicípio do proprietário, data da inclusão;\r\n35\r\nPré-cadastro para registro de usuários e agentes Financeiros. \r\n36\r\nDisponibilização de todas as informações jurídicas como portarias e resoluções do DETRAN e DENATRAN para livre acesso aos agentes financeiros \r\n37\r\nCapacidade de geração automática de ambientes funcionais (liberação de acesso ao sistema) ou auto cadastro com fluxo de liberação do acesso.\r\n38\r\nListar cadastros de contratos que ainda não foram enviados ao DETRAN devido a divergências\r\n39\r\nCampos de CPF e CNPJ devem ser validados de acordo com regras do Governo Brasileiro\r\n40\r\nO Sistema deve ser capaz de se integrar com uma ferramenta de ITSM para acompanhamento de chamados. A\r\nferramenta deve ser capaz de controlar SLA (Service level Agreement) dos chamados abertos em sua base de dados.\r\n41\r\nO Sistema deve possuir documentação online de suas funcionalidades demonstrando sua operacionalização\r\n42\r\nDisponibilização de vídeos de operação do sistema de maneira online\r\n43\r\nHelp Online e perguntas com respostas \r\n44\r\nO sistema deve ser capaz de enviar mensagens para todos os usuários do sistema. Os parâmetros de envio das\r\nmensagens devem ser: Agente Financeiro, Estado (UF), Todos, Datas de início e fim da mensagem. A exclusão da mensagem também deve ser possível assim como\r\neditar a mesma. A mensagem deve ser capaz de ser formatada utilizando editor wysiwyg\r\n45\r\nO sistema deve validar a quantidade de caracteres do CHASSI. O mínimo que ele deve possuir são 4 dígitos.\r\n46\r\nO Sistema deve validar os chassis não permitindo inclusão com letras “O” e “I”\r\n47\r\nAbertura de chamados de maneira automática em ferramenta de ITSM de\r\nregistros inseridos no sistema que por ventura tiveram divergência quando validados na integração com o DETRAN\r\n48\r\nE-Mail automático para o usuário quando a liberação do acesso (ambiente funcional) é feito.\r\n49\r\nE-Mail para processo de alteração de senha. O sistema deve gerar um token que permita a alteração com tempo de vida de no máximo\r\n15 minutos. Após consumo do token, o mesmo deve ser invalidado.\r\n50\r\nCadastro de Despachantes\r\n51\r\nConsulta voltada aos despachantes\r\n52\r\nBaixa automática de Registros de Contrato\r\n53\r\nUpload de Imagens \r\n54\r\nUpload de Remessas\r\n55\r\nPesquisa de Remessas Efetuadas\r\n56\r\nUsuários conectados em tempo real no sistema\r\n57\r\nEnvio de Documentos Anexos ao registro de contrato.\r\n58\r\nConsulta acessos ao Sistema \r\n59\r\nListagem de registros enviados ao DETRAN assim como o resultado do envio\r\n60\r\nFuncionalidade de reenvio de registros eletrônicos ao DETRAN\r\n61\r\nDashboard / BI demonstrando evoluções das informações no sistema:\r\n1. Guias / Cobranças emitidas;\r\n2. Valores Brutos;\r\n3. Valores de repasse para credenciada e para o DETRAN;\r\n4. Quantidade de Contratos;\r\n5. Quantidade de Veículos;\r\n6. Quantidade Faturados;\r\n7. Quantidade de veículos registrados com\r\nsucesso junto ao DETRAN;\r\n8. Gráficos demonstrando evolução mensal\r\nno ESTADO;\r\n9. Gráficos demonstrando evolução do faturamento mensal do ESTADO;\r\n10. Visões voltadas aos agentes financeiros com capacidade de filtragem e demonstração de quantitativos agrupados\r\n(por agentes);\r\n11. Capacidade de agrupar as informações de maneira diária. Mês atual, mês anterior, 3 meses\r\nanteriores, 6 meses anteriores,\r\nperíodo completo e capacidade de escolha dos 6 meses anteriores através de filtro específico.\r\n62\r\nSuporte a autenticação de dois fatores \r\n63\r\nProcessamento de Remessas de Registros eletrônicos de contrato em diversos formatos, no mínimo em leiaute posicional e CSV.\r\n\r\n64\r\nRelatório do processamento de remessa.\r\nO Sistema deve possuir serviço REST (Utilizando JSON) para registro eletrônico de contratos\r\n65\r\nO sistema deve possuir serviço SOAP para baixa de registros de contrato disponíveis para consumo por parte do DETRAN\r\n66\r\nCapacidade de integração para envio de informações de registro de contrato para o DETRAN através de remessa com leiaute posicional ou via serviço REST.\r\n67\r\nEDI - Eletrônic Data Interchange - Aplicativo Servidor Automatizado capaz de transferir informações eletrônicas voltado aos\r\nAgentes Financeiros. O Aplicativo deve ser capaz de entender leiautes comuns de mercado e seguir padrões de transmissão comuns ao sistema\r\nfinanceiro. O aplicativo deve estar pronto para ser instalado dentro do ambiente de servidores do Agente Financeiro.\r\n68\r\nEDI - Eletrônic Data Interchange - Imagens - Aplicativo Servidor Automatizado capaz de\r\ntransferir as imagens de maneira eletrônica do ambiente do Agente Financeiro para a credenciada. O aplicativo deve estar pronto\r\npara ser instalado dentro do ambiente de servidores do Agente Financeiro.\r\n69\r\nA credenciada deve possuir uma metodologia de desenvolvimento de software aplicada a evolução de seus sistemas de informação\r\n70\r\nA credenciada deve demonstrar o controle efetivo de do versionamento das evoluções do sistema.\r\n71\r\nGerenciamento de Mudanças e evoluções do sistema.\r\n72\r\nFerramenta para Gerenciamento de Evoluções do Sistema \r\n73\r\nAutomatização do processo de desenvolvimento, implantação e teste seguindo conceito de “Integração Contínua”\r\n(https://martinfowler.com/\r\narticles/continuousIntegration.html) e “Entregas Contínuas”\r\n(https://www.martinfowler.com/bliki/\r\nContinuousDelivery.html).\r\n74\r\nCapacidade de rastreamento do código fonte de todas as versões planejadas no sistema.\r\n75\r\nMonitoramento dos sistemas de informação da credenciada que suportam a execução e\r\nO monitoramento deve ser capaz\r\nde emitir alertas em caso de indisponibilidade. Os seguintes dados devem ser monitorados em tempo real assim como demonstrado gráficos\r\ndas informações versus o horário da leitura dos dados:\r\n1. Usuários logados em tempo real (quantidade);\r\n2. Sessões WEB ativas (quantidade);\r\n3. Utilização da memória;\r\n4. Quantidade de threads;\r\n5. Disponibilidade dos servidores de aplicação - health check;\r\n6. Monitoramento dos testes automatizados e builds efetuadas - demonstrar alerta em caso de falha de testes ou da implantação;\r\n7. Quantidade de conexões com o banco\r\nde dados;\r\n8. Utilização da CPU e Histórico;\r\n76\r\nSuporte à autenticação OAUTH V2 \r\n77\r\nA credenciada deve demonstrar ter redundância geográfica de datacenter.\r\n78\r\nO Datacenter da credenciada deve possuir no mínimo certificação “TIER III” e PCI-DSS 3.0\r\n79\r\nA credenciada deve manter replicação de banco de dados.\r\n80\r\nBanco de dados de uso livre.\r\n81\r\nIPS - Intrusion Prevent System e IDS Segurança de dados\r\nE - INTERFACE MÓVEL - ANDROID E IOS\r\n82\r\nVisão voltada para os despachantes capaz de agilizar a consulta da existência do registro eletrônico de contrato na operadora\r\nassim como a data do último registro ou datas dos registros - ANDROID.\r\n83\r\nVisão voltada para os despachantes capaz de agilizar a consulta da existência do registro eletrônico de contrato na operadora\r\nassim como a data do último registro ou datas dos registros - IOS.\r\n84\r\nAplicativo capaz de permitir a inserção dos dados de Registro de Contrato na base do sistema da\r\nCredenciada. As informações devem ser as mesmas das especificadas no(A - \r\n- Interface WEB) - Android. Visão voltada para o Agente Financeiro.\r\n85\r\nAplicativo capaz de permitir a inserção dos dados de Registro de Contrato na base do\r\nsistema da Credenciada. As informações devem ser as mesmas das especificadas no item 1 (A - Requisitos Sistêmicos - Interface WEB) - IOS.\r\nVisão voltada para o Agente Financeiro.\r\n86\r\nAplicativo voltado ao cidadão dono do veículo com registro de contrato efetuado permitindo a consulta das informações do mesmo. Android\r\n87\r\nAplicativo voltado ao cidadão dono do veículo com registro de contrato efetuado permitindo a consulta das informações do mesmo. IOS\r\n88\r\nTodas as comunicações entre as interfaces Android e IOS devem ser efetuadas através de SSL e utilização de autenticação do tipo básica e serviços web REST com utilização de JSON.\r\n89\r\nOs aplicativos nas plataformas IOS e Android não podem utilizar o recurso de WEB VIEW e serem totalmente desenvolvidos na linguagem nativa da ferramenta.\r\n90\r\nO Aplicativo IOS deve possuir capacidade de identificação do usuário através de biometria. Por exemplo, utilização do Touch ID.\r\n91\r\nO aplicativo IOS e ANDROID deve possuir a capacidade de mostrar as informações do registro eletrônico do contrato.\r\n92\r\nDeve existir funcionalidade nos aplicativos móveis capaz de verificação das cobranças (Visão Agente Financeiro) permitindo o reenvio da cobrança para e-mail específico\r\n93\r\nAplicativo deve permitir seu uso mesmo estando sem acesso à internet para\r\nfuncionalidades de registro de informações do contrato / aditivo. O aplicativo deve conseguir sincronizar e enviar as informações do registro\r\nposteriormente quando possuir acesso à rede.\r\nF - INTERFACE DESKTOP - CLIENTE SERVIDOR\r\n94\r\nA Credenciada deve possuir um aplicativo a ser executado no ambiente do Agente Financeiro (Desktop) multiplataforma passível de execução nos sistemas\r\noperacionais Linux, MACOS e Windows capaz de enviar as imagens de maneira individual ou em lote utilizando serviços REST no “ credenciada). O Aplicativo deve\r\n\r\nassociar a imagem ao registro de contrato através do CHASSI que constará no nome do arquivo físico. Este aplicativo deve possuir também relatórios demonstrando o resultado do\r\nenvio assim como permitir o acompanhamento do progresso em tempo real do processamento do lote de imagens.\r\ndeve ser seguro e assinado digitalmente através de um certificado digital válido.\r\nG - MOTIVAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO\r\n95\r\nEntrega de “Declaração de Manifestação de Interesse”, devidamente assinada por Agente\r\nFinanceiro, demonstrando que possuem interesse em executar o serviço de transmissão eletrônica dos dados do registro ao DETRAN/RJ.\r\ndeclaração deve ser entregue no dia da POC.\r\nId: 2097756\r\n"
        ],
        "2097878": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 550 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/49/2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que tem por objeto a Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Veiculação de Matéria Legal.\r\nPresidente:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nMembros:\r\nPatrícia Carvalho de Castro, ID 44411820 \r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\n- Ficou designada, como Gestor, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2097878\r\n"
        ],
        "2097886": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2017\r\nE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE GERMINAÇÃO, NA FORMA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais; e\r\no Processo nº E-02/003/82/2017, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 103/104, referente á aquisição de CÂMARA DE GERMINAÇÃO COM ALTERNÂNCIA DE TEMPERATURA E FOTOPERIODO para o CEPAO na forma do Termo de Referência - Anexo I - Fls. 87 a 92, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio Nº 736979/2010, Meta 05 Etapa 1; o Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/17 cujo resultado da licitação foi homologado em favor da Empresa SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP e a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nMARIA DO CARMO A. FERNANDES ID nº 25262882 GESTOR;\r\nMARIA APARECIDA F. GUEDES ID nº 25261134 FISCAL; e\r\nSERGIO MOUTINHO DO CARMO ID nº 25261541 FISCAL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de junho de 2017\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.06.2017.\r\nId: 2097886\r\n"
        ],
        "2097888": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\natribuições legais,\r\nCONSIDERANDO o § 2º, do Art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e o inciso III, do art. 3º, da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de março de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I, da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10.26\r\n6.39\r\nCEASA\r\nKRQ6177\r\n10.26\r\n8.58\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10.26\r\n6.91\r\nCEASA\r\nLSP8773\r\n10.26\r\n9.57\r\nCEASA\r\nLSP8777\r\n8.64\r\n8.19\r\nCEASA\r\nLSX7614\r\n10.26\r\n9.25\r\nCEASA\r\nLSZ7489\r\n10.26\r\n9.68\r\nCEPERJ\r\nKWW9990\r\n10.77\r\n9.04\r\nCEPERJ\r\nKWW9997\r\n10.77\r\n7.85\r\nCEPERJ\r\nKWX6851\r\n10.77\r\n9.98\r\nCODERTE\r\nKYM7529\r\n11.28\r\n9.3\r\nDEGASE\r\nLSC5651\r\n10.17\r\n8.73\r\nDEGASE\r\nLSQ6575\r\n7.95\r\n3.79\r\nDEGASE\r\nLSQ8130\r\n7.95\r\n6.75\r\nDEGASE\r\nLSQ9415\r\n7.95\r\n7.22\r\nDEGASE\r\nLST7556\r\n7.95\r\n7.43\r\nDEGASE\r\nLST7557\r\n7.95\r\n7,00\r\nDEGASE\r\nPWT3457\r\n7.95\r\n6.66\r\nDETRAN\r\nLMM2955\r\n10\r\n8.82\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10\r\n9.03\r\nDETRO\r\nKRV9548\r\n9.83\r\n8.68\r\nDETRO\r\nKRZ8135\r\n9.23\r\n8.16\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9.83\r\n8.23\r\nDETRO\r\nKWU8211\r\n9.06\r\n7.19\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9.83\r\n8.83\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9.83\r\n7.81\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9.83\r\n8.3\r\nDETRO\r\nLMM2210\r\n9.83\r\n8.01\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9.83\r\n9.12\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9.83\r\n8.25\r\nDRM\r\nLLY3505\r\n11.03\r\n10.14\r\nEMATER\r\nKPV2888\r\n11.03\r\n5.64\r\nFS\r\nKWU9532\r\n10.43\r\n9.32\r\nINEA\r\nLML4225\r\n9.66\r\n8.7\r\nINEA\r\nLML4458\r\n9.66\r\n9.16\r\nINEA\r\nLSB9774\r\n8.98\r\n3.32\r\nINEA\r\nLSB9782\r\n8.98\r\n8,00\r\nINEA\r\nLSL3058\r\n8.46\r\n7.49\r\nINEA\r\nLSN3225\r\n8.46\r\n7.8\r\nLOTERJ\r\nLSI6668\r\n10.34\r\n9.75\r\nPGE\r\nKWY9040\r\n7.44\r\n5.69\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\n7.44\r\n6.23\r\nPGE\r\nLSJ7412\r\n7.44\r\n7,00\r\nRIOPREV\r\nKYO5131\r\n9.06\r\n7.37\r\nRIOPREV\r\nLMC1560\r\n9.06\r\n7.56\r\nRIOPREV\r\nLRK9245\r\n9.06\r\n8.29\r\nSEAP\r\nKWN5388\r\n7.61\r\n6.82\r\nSEAP\r\nLTC8471\r\n11\r\n4.63\r\nSEAP\r\nLTC9697\r\n11\r\n9.44\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\n6.24\r\n3.22\r\nSEAPPA\r\nLMK4884\r\n9.14\r\n4.59\r\nSEAPPA\r\nLSU3272\r\n9.14\r\n7.49\r\nSEAPPA\r\nLSU5628\r\n10.77\r\n8.14\r\nSEC\r\nLUJ6517\r\n11.28\r\n9.88\r\nSEEDUC\r\nKQU5251\r\n11.12\r\n8.79\r\nSEEDUC\r\nKQV5182\r\n11.12\r\n7.26\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\n8.98\r\n4.03\r\nSEEDUC\r\nLRU4986\r\n11.12\r\n9.7\r\nSEEDUC\r\nLRU4990\r\n11.12\r\n7.36\r\nSEEDUC\r\nLRU5016\r\n11.12\r\n10.31\r\nSEEDUC\r\nLRX6633\r\n11.12\r\n10.09\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11.12\r\n10.3\r\nSEEDUC\r\nLSA8690\r\n11.12\r\n9.2\r\nSEFAZ\r\nKRL7004\r\n11.12\r\n10.51\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8603\r\n9.83\r\n9.18\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\n9.83\r\n7.94\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0541\r\n9.83\r\n4.16\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9725\r\n11.12\r\n5.5\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7086\r\n9.92\r\n4.24\r\nSEGOV - OSP\r\nLRV7809\r\n9.92\r\n2.4\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8.29\r\n3.55\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10.26\r\n9.21\r\nSSMCC\r\nKXQ9182\r\n11.54\r\n8.07\r\nUERJ\r\nKXS8511\r\n11\r\n6.85\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11.29\r\n6.49\r\nUERJ\r\nLTD8815\r\n11\r\n7.92\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nDE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM \r\natribuições legais,\r\nCONSIDERANDO o art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nDEGASE\r\nKRI6026\r\nDEGASE\r\nLSG3926\r\nDEGASE\r\nLWW3224\r\nDETRAN\r\nAXH2467\r\nDETRAN\r\nKQX4513\r\nDETRAN\r\nKXU9639\r\nDETRAN\r\nKYB9487\r\nDETRAN\r\nLMM5266\r\nDETRAN\r\nLMM5340\r\nDETRO\r\nKRH5834\r\nDETRO\r\nKYQ5967\r\nDETRO\r\nLMG2800\r\nDPGE\r\nKPH5252\r\nDPGE\r\nKZC6320\r\nDPGE\r\nKZI5339\r\nDPGE\r\nLQQ7783\r\nFAETEC\r\nKXT8339\r\nFAETEC\r\nLKY5849\r\nINEA\r\nKWO0492\r\nINEA\r\nKYG9826\r\nINEA\r\nKYG9833\r\nINEA\r\nKYP6970\r\nINEA\r\nKYS6765\r\nINEA\r\nKYZ6574\r\nINEA\r\nLKS3043\r\nINEA\r\nLQK5919\r\nINEA\r\nLSB9761\r\nINEA\r\nLSB9767\r\nINEA\r\nLTG6089\r\nIPEM\r\nEEF6991\r\nIPEM\r\nKPN7255\r\nITERJ\r\nFEA6172\r\nITERJ\r\nKQR5458\r\nPESAGRO\r\nLQO7575\r\nPGE\r\nLSI9273\r\nRIOPREV\r\nKYM8758\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKQT5707\r\nSEAP\r\nKXK8083\r\nSEAP\r\nLOY0118\r\nSEAP\r\nLPM5372\r\nSEAP\r\nLTC7381\r\nSEAPPA\r\nKMW6322\r\nSEAPPA\r\nKXC4291\r\nSEAPPA\r\nKXN3658\r\nSEASDH\r\nKRT2743\r\nSEEDUC\r\nLMM2301\r\nSEEDUC\r\nLRU4937\r\nSEEDUC\r\nLRU4964\r\nSEEDUC\r\nLRU4992\r\nSEEDUC\r\nLSA8620\r\nSEGOV - OBF\r\nKYS7295\r\nSEGOV - OBF\r\nLMN0304\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9838\r\nSEGOV - OLS\r\nLSB9683\r\nSEGOV - OSP\r\nLSH9547\r\nSES\r\nKOY7147\r\nSES\r\nKQN8442\r\nSES\r\nKWK8693\r\nSES\r\nLSE1852\r\nSES\r\nLTX2492\r\nSETRAB\r\nKYQ8789\r\nSETRAB\r\nKYQ8792\r\nSETRAB\r\nLKR3785\r\nSETRAB\r\nLKY9639\r\nSSMCC\r\nKVJ3381\r\nSSMCC\r\nKWW9994\r\nUENF\r\nLPS1637\r\nUERJ\r\nKQF0506\r\nUERJ\r\nLKJ7815\r\nUERJ\r\nLSC4109\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\nUEZO\r\nLLU8868\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2097888\r\n"
        ],
        "2097916": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121, DE 11/09/2014, QUE APROVA MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS, CRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA SEUS RESPECTIVOS ENCARREGADOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n:\r\n- Designar o servidor Ricardo de Souza Oliveira, ID 4436047- 9, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Serra do Matoso, em substituição a Marcelo Andrade Pereira, ID 4205941-0, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Elton Guimarães Arigoni, ID 4436167-0, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Fazenda da Conquista, em substituição a Marcelo Andrade Pereira, ID 4205941-0, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Alexandre de Souza e Silva, ID 4436131-9, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural 1º de Maio, em substituição a Marcelo Andrade Pereira, ID 4205941-0, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Elisandra Carina Amendola, ID 5071895-9, como Encarregada do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Antônio de Farias, em substituição a Ricardo Alves da Silva, ID 2052837-0, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Elisandra Carina Amendola, ID 5071895-9, como Encarregada do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Fazenda São Domingos, em substituição a João Emerenciano B. Medeiros, ID 1933325-0, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Rodolfo Pellegrini Coutinho, ID 4436044- 4, como Encarregado da Subunidade Assessoria Contábil e Auditoria Interna, em substituição a Mateus Henriques Amaral, ID 4436066-5, com as atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Vinicius Gomes Vieira Porto, ID 4436163-7, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Fazenda Experimental de Italva, em substituição a Ricardo Alves da Silva, ID 2052837-0, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores Thales Willmann Barra, ID 5071860- 6, e Leonardo da Costa Santiago, ID 5027906-8, como Encarregados da Subunidade Assessoria de Informática, em substituição a André Mendes da Cruz, ID 5015822-8, com as atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Simone Figueiredo da Silva, ID 5077195-7, como Encarregada da Subunidade Setor de Protocolo, em substituição a Rafael Carvalho Brito, ID 4436177-7, com as atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Mariana de Oliveira Rodrigues, ID 4436147-5, como Encarregada da Subunidade Diretoria de Cadastro e Cartografia e Áreas Comuns, 3º andar, em substituição a Francisco Jardel Rodrigues Mororó, ID 4436183-1, com as atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Welby Stefano Alves de Lara, Id 4364963-7, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso no Assentamento Rural Vitória da União, Assentamento Rural de Pedra Lisa e Comunidade Rural Jardim Marajoara, em substituição a Diego Tone Telles, ID 4436134-3, com as atribuições dispostas no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nId: 2097916\r\n"
        ],
        "2098019": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/171/273/2018.\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6 - Presidente\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - ID nº 2820545-6 - Membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2098019\r\n"
        ],
        "2098055": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2015 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 380.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2098055\r\n"
        ],
        "2098062": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\n- Alterar a composição, instituída pela Portaria DGAF nº 144, de 19.9.2018, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização dos Contratos constantes do Quadro abaixo:\r\nNº\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/1456/2014\r\n17/2014\r\nId 5;\r\nId ;\r\n.\r\nE- 12/001/2363/2014\r\n23/2014\r\nId 5004834-1 Presidente;\r\nId 5004411-7;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2098062\r\n"
        ],
        "2098070": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "ATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇAO DE UM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/096/017/2018,\r\n: \r\n- a necessidade de ser instituído e estruturado um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para a categoria de Servidores da Área Técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, estruturado de forma a estipular o caminho que cada servidor percorrerá na SEAP; \r\n- ser de vital importância proporcionar ao servidor da Área Técnica da Administração Penitenciária a possibilidade de se desenvolver cada vez mais no âmbito da SEAP; e\r\n- que com a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, a SEAP poderá traçar planos mais duradouros em face da expectativa das competências de cada uma dos seus servidores, \r\n- Instituir Grupo de Trabalho composto pelos seguintes servidores, que, sob a presidência do primeiro, deverão elaborar no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente Portaria, um estudo voltado para instituição de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Categoria Funcional de Servidores da Área Técnica da SEAP. \r\n- LUCIA MARINHO LUTZ NEVES, Id. 2035615-3.\r\n- PATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, Id. 1999259-9; \r\n- SAMUEL DE AZEVEDO CHERMONT, Matr. 861231-9. ; \r\n- VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, Id. 1969482-2; \r\n- ANA CLAUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, Id. 1969613-2; \r\n- JOSE CARLOS DOS SANTOS, Id. 1976507-0;\r\n- QUEILLA PELLE DE MENEZES, Matr. 265773-2;\r\n- GLEICE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, Id. 4420972-0;\r\n- CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, Id. 2982803-1.\r\n- Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da SEAP ou de outros Órgãos Públicos, para o desenvolvimento e consecução dos objetivos da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2098070\r\n"
        ],
        "2098117": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/006/109/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de Fevereiro de 2018.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.785.0335.6099 - Operacionalização/Conservação de Transportes sobre Trilhos.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 279.284,04 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2098117\r\n"
        ],
        "2098123": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50178415\r\n1\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/843/2018\r\n50178610\r\n1\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/839/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n41992032\r\n1\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n02/12/2004\r\n24\r\n5\r\n4\r\n24/11/2017\r\nE- 03/92.256/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42179351\r\n2\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n27/12/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/841/2018\r\n50232495\r\n1\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELOS\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/229/2018\r\n50231820\r\n1\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n27/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/567/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237551\r\n1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n04/02/2014\r\n36\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE- 03/021/412/2018\r\n50237772\r\n1\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n04/02/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE- 03/021/270/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42527910\r\n1\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n06/03/2006\r\n31\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE- 03/90.393/2011\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179128\r\n1\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n10/10/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/2262/2017\r\nId: 2098123\r\n"
        ],
        "2098136": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FIA/RJ/P/Nº 402 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS POR ESTA FUNDAÇÃO FIA/RJ E ENTIDADES SOCIAIS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014 e Instrução Normativa AGE nº 45, de 22/03/2018, e demais normas que disciplinam regras sobre a aplicação de recursos públicos mediante convênios celebrados ou instrumentos congêneres. \r\nRESOLVE:\r\nAlterar normativa da Auditoria Geral do Estado, os membros designados para compor a Comissão e período dos acordos bilaterais estabelecidos na portaria FIA/RJ/P/Nº367 de 24/05/2017, que passa a viger na forma a seguir: \r\nConstituir Comissão para análise, avaliação e conclusão de todas as prestações de contas dos convênios e respectivos termos aditivos de prorrogação de execução dos Convênios, relativos ao período de início de vigência compreendido entre 29/12/2008 a 31/03/2016, incluindo-se prestação de contas de períodos de vigência de datas anteriores a 29/12/2008 e aos temos de colaboração assinados em 19/05/2016 e datas posteriores, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n1-Tania Maria da Silva - ID 5012728-4;\r\n2- Mariana Landeira Rodrigues - ID 50845101-1;\r\n3- Evandro da Costa Pinto - ID 5087204-4;\r\n4-Paulo Sergio Theodoro da Silva - ID 5087573-6;\r\n5- Elizabete Tamburini Porto Cerqueira - ID 2050698-8;\r\n6-Inês Pereira Soares - ID 4273208-5;\r\n7- Gustavo Fonseca de Souza - ID 4385279-3;\r\n8-Maria de Fatima Basson Meira - ID 4321664-1;\r\n9-Rosângela Almeida Barcelos - ID 4273178-0;\r\n10- Karina de Santana Neto - ID 5016079-6;\r\n11- José Ricardo da Silva - ID 2854572-9;\r\n12- Leandro Henrique Gomes e Souza - ID 5091992-0;\r\n13- Monica Barbosa de Almeida Nascimento - ID 5074844-0\r\nA Comissão será presidida pela servidora Tania Maria da Silva.\r\nA presente portaria tem por objetivo a verificação da regularidade na aplicação dos recursos no objeto pactuado e a baixa contábil na conta convênios a aprovar.\r\nEm decorrência do grande volume de processos de prestações de contas, a presente comissão, tem o prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação da presente para a evolução dos trabalhos, devendo a Presidente desta Comissão apresentar a cada 3 (três) meses relatório sobre o andamento das prestações de contas.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2098136\r\n"
        ],
        "2098137": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nGESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0 pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n003/2015\r\nE-04/056.144/2014\r\n/2017\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2098137\r\n"
        ],
        "2098173": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/000274/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-A, I, a da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA GRANDE RIO 2014 EIRELI.\r\nCNPJ: 21.300.000/0001-87\r\nInscrição Estadual: 86.808.684. \r\nEndereço: Rua da União, 1, A, São Bento, Campos Elyseos, RJ. CEP 25.045-054.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/000274/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2098173\r\n"
        ],
        "2098174": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/002265/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SE QUIMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, para as seguintes inscrições:\r\nCNPJ: 04.220.868/0001-58, 04.220.868/0004-09 e 04.220.868/0003-10\r\nInscrição Estadual: 79.465.283, 78.788.780 e 78.632.836.\r\nEndereço: Av Pelotas, 158, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.055.192; Av Rotary, 783, sala 9, Centro, São João da Barra, RJ. CEP 28.200.000; Rua Conde de Bonfim, 10, Sala 815, Tijuca, Rio de janeiro, RJ. CEP 20.2265/2017.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/002265/2017.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2098174\r\n"
        ],
        "2098201": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n9 DE ABRIL DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE ABRIL DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2098201\r\n"
        ],
        "2098206": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nO PRONATEC NO ÂMBITO DA FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.504, de 29/11/2013, alterado pelo Decreto nº 45.392, de 02/10/2015, e com o Processo Administrativo nº E- 26/005/1148/2018; e\r\na necessidade de regulamentação, no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC;\r\n- Regulamentar, no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o Programa Nacional de Acesso ao En sino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme dispõe a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013; regulamentada pela Portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015, editada pelo Ministério da Educação - MEC, e a Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, que foi alterada pelas Resoluções nº 39/2013 CD/FNDE e nº 03/2014/CD/FNDE.\r\n- O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC será gerido pelo Coordenador-Geral e seu Coordenador-Adjunto, que serão designados por Ato do Presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC para a execução de todas as ações vinculados à Bolsa-Formação do PRONATEC, especificamente aquelas contidas no Termo de Adesão à Bolsa- Formação, firmado entre esta FAETEC e o Ministério da Educação- MEC.\r\n- A Unidade de Ensino - UE será aquela que tiver sua oferta aprovada pela Coordenação Geral do PRONATEC no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC/MEC.\r\nA Unidade de Ensino Remota - UER, criada pela Unidade de Ensino, será aquela que prioritariamente ofertar o Curso de Qualificação - FIC.\r\nPoderá ser criada Unidade de Ensino Remota em outros espaços não contemplados no parágrafo anterior, visando atender as especificidades da demanda, mediante autorização do Presidente da FAETEC.\r\n- Os profissionais bolsistas para a execução da Bolsa-Formação do PRONATEC serão os seguintes:\r\nCoordenador-Geral;\r\nCoordenador-Adjunto;\r\n- Assessor PRONATEC;\r\nAssistente PRONATEC;\r\nSupervisor de Unidade de Ensino Ofertante ou Remota;\r\n- Orientador de Unidade de Ensino Especial;\r\nProfessor de Curso Técnico e Prof. de Formação Inicial e Continuada - FIC;\r\nSupervisor Acadêmico e Administrativo;\r\nAssistente Administrativo;\r\nCoordenador de Curso Técnico; \r\nEquipe Multidisciplinar;\r\nInstrutor de Curso Técnico e Instrutor de Curso de Formação Inicial e Continuada - FIC.\r\nCompete aos parceiros ofertantes/Presidência da FAETEC:\r\ndesignar o Coordenador-Geral e o Adjunto da execução de todas as ações vinculadas à Bolsa-Formação e enviar o ato de designação à SETEC/MEC. Os bolsistas, indicados nos incisos I e II do art. 4º, desta Portaria, deverão ser necessariamente servidores públicos efetivos e possuírem formação mínima de graduação em nível superior.\r\nOs bolsistas, denominados Assessor PRONATEC, citados no inciso III, serão designados pela Coordenação do PRONATEC, mediante seleção, analise de currículo e entrevista e devendo, ainda possuir formação mínima no ensino médio. \r\nOs bolsistas, citados no inciso VIII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo e o indicado no inciso IX, denominado como Assistente Administrativo, serão designados pela Vice-Presidência Educacional, mediante seleção e analise de currículo e entrevista, devendo ainda, possuir formação de nível superior. \r\nCompetirá à Diretoria Administrativa da FAETEC, designar os bolsistas denominados como Assistente PRONATEC, citados nos incisos IV e devendo estes possuírem formação mínima no ensino médio, mediante seleção de currículo e entrevista.\r\nOs Bolsistas da Equipe Multidisciplinar, contida no inciso XI deste artigo, serão selecionados pelo Vice Presidente ou pela Coordenação Geral do PRONATEC de acordo com a peculiaridade do programa ou modalidade, pactuado com o PRONATEC, mediante seleção de currículo e entrevista.\r\nOs bolsistas citados nos incisos V, deste artigo, serão os respectivos Coordenadores das Unidade Escolares Ofertantes selecionados pelo Vice - Presidente Educacional, mediante analise de currículo e entrevista. \r\nO ingresso dos bolsistas, descritos nos incisos VII, X e XII deste artigo, será realizado por Processo Seletivo para Seleção e Cadastro Reserva, com ampla divulgação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo os bolsistas citados nos incisos VII e X possuírem formação mínima de ensino superior na área de atuação e o bolsista descrito no inciso XII, deve ter formação mínima no ensino técnico na área do curso que ministrar. \r\nOs bolsistas deverão apresentar documentação comprobatória (certificados, diplomas e demais documentos que comprovam a expertise) de acordo com as atribuições da função e a da respectiva experiência na área, quando for o caso, no momento da adesão a bolsa PRONATEC.\r\nEm qualquer caso dos itens descritos nesse artigo, tratando-se o profissional bolsista de servidor ativo da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC poderá receber a bolsa, desde que não haja prejuízo a sua carga horária regular e ao atendimento do plano de metas de cada instituição pactuada com seu mantenedor, se for o caso, sendo vedado o exercício simultâneo e o somatório de ambas as cargas deverá ser efetivamente possível e compatível.\r\nNo âmbito do PRONATEC da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, um mesmo profissional NÃO poderá acumular bolsas de diferentes atribuições.\r\n- A carga horária do professor bolsista, sem vinculo público será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais. \r\nNo caso de professor da rede publica, a carga horária ofertada não poderá exceder a 16 horas semanais e demais servidores públicos a carga horária máxima será de 20 horas semanais, não podendo causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nFica vedada a participação de profissionais contratados temporariamente pela FAETEC com base no Decreto nº 45392, de 02/10/2015.\r\n- Em caso de atuação em Unidade de Ensino Remota do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo Fechado, haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) no valor da hora trabalhada do professor.\r\n- O pagamento dos bolsistas, relacionados no art. 4º, será de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada e atendida os itens descritos nos Anexos I e II desta Portaria.\r\n- Aos bolsistas, selecionados para atuar no PRONATEC, serão concedidas bolsas em conformidade com o §1º do artigo 9º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e com o Parecer 952/2015/PRCON/PGDF, pelo tempo de execução das atribuições do cargo e serão consideradas as deduções legais (IR, INSS e ISS).\r\n- A Equipe de Gestão do PRONATEC será composta pelos seguintes bolsistas e suas respectivas atribuições:\r\nCoordenador-Geral e suas atribuições:\r\nPlanejar e orientar a equipe para promover o Processo Seletivo Público Simplificado, visando à seleção de Bolsista e Cadastro Reserva para provimento dos BOLSISTAS.\r\nCoordenar todas as ações relativas à oferta da Bolsa-Formação nos diferentes cursos oferecidos nas Unidades de Ensino, de modo a garantir condições materiais e institucionais para o desenvolvimento do conjunto das atividades.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades administrativas, tomando decisões de caráter gerencial, operacional e logística, necessárias para garantir a infraestrutura adequada para as atividades dos cursos.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades acadêmicas, supervisionando as turmas da Bolsa Formação, os controles acadêmicos, as atividades de capacitação e atualização, bem como reuniões e encontros.\r\nAvaliar os relatórios mensais de frequência e desempenho dos profissionais envolvidos na execução da Bolsa-Formação e autorizar os pagamentos àqueles que fizeram jus à bolsa no período avaliado.\r\nAcompanhar junto a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC a efetivação dos pagamentos devidos aos beneficiários da Bolsa-Formação e aos contratos efetuados pela FAETEC para a execução do PRONATEC.\r\nParticipar dos processos de disponibilização de vagas das Unidades de Ensino.\r\nReceber os avaliadores externos indicados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC e prestar-lhes informações sobre o andamento dos cursos.\r\nSupervisionar a prestação da assistência estudantil dos beneficiários da Bolsa-Formação, na perspectiva de que seja assegurado o que estabelece o § 4° do artigo 6º da Lei n°12.513, de 26 de outubro de 2011.\r\nInstruir, orientar e regulamentar, no âmbito de sua competência, todas as ações necessárias à implantação e manutenção do PRONATEC.\r\nExercer, no caso de impedimento ou suspeição, as atribuições de Coordenador-Adjunto e demais funções administrativas.\r\nApresentar ao Vice-Presidente Educacional da FAETEC, ao término de cada exercício financeiro, relatório circunstanciado de todas as ações de sua competência.\r\nFazer a prestação de contas do PRONATEC, conforme a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013 - FNDE, e suas alterações posteriores.\r\nAcompanhar e atualizar tempestivamente de toda a legislação que rege o PRONATEC e propor ao Presidente da FAETEC e ao seu Vice-Presidente Educacional as modificações necessárias.\r\nParticipar das reuniões sobre a execução do programa junto ao MEC.\r\nRealizar a Pactuação e repactuação de cursos junto ao MEC.\r\nAcompanhar, junto ao MEC/FNDE, a transferência de recursos para à FAETEC.\r\nA carga horária do Coordenador-Geral será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nCoordenador-Adjunto e suas atribuições:\r\nAssessorar o Coordenador-Geral nas ações relativas à oferta da Bolsa-Formação e atuar no desenvolvimento, na avaliação, na adequação e no ajuste da metodologia de ensino adotada, assim como conduzir análises e estudos sobre os cursos ministrados.\r\nAssessorar a tomada de decisões administrativas e logísticas que garantam a infraestrutura adequada para as atividades, bem como responsabilizar-se pela gestão dos materiais didáticos e pedagógicos.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades administrativas e supervisionar todas as ações da Bolsa-Formação.\r\nGarantir a manutenção das condições materiais e institucionais para o desenvolvimento dos cursos.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades acadêmicas dos docentes e discentes, monitorar o desenvolvimento dos cursos para identificar eventuais dificuldades e tomar providências cabíveis para sua superação.\r\nAcompanhar os cursos na perspectiva de propiciar ambientes de aprendizagem adequados e mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\nOrganizar a distribuição de vagas para a oferta da Bolsa-Formação, a montagem de turmas e os instrumentos de controle acadêmico e de monitoramento.\r\nParticipar das atividades de formação, das reuniões e dos encontros.\r\nManter atualizados, para fins de controle, os dados cadastrais de todos os profissionais bolsistas.\r\nElaborar e encaminhar ao Coordenador-Geral relatório mensal de frequência e desempenho dos profissionais envolvidos na execução da Bolsa-Formação, apresentando relação mensal de bolsistas aptos e inaptos para recebimento de bolsas.\r\nSubstituir o Coordenador-Geral em períodos em que este estiver ausente ou impedido.\r\nOrganizar a assistência estudantil aos beneficiários da Bolsa- Formação.\r\nExercer, nos casos de impedimento ou suspeição, as atribuições de Assessor PRONATEC.\r\nA carga horária do Coordenador-Adjunto será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nAssessor PRONATEC e suas atribuições:\r\nAssessorar e auxiliar o Coordenador-Geral e o Coordenador- Adjunto em todas as ações pedagógicas, administrativas e financeiras para garantir a eficiência do PRONATEC e demais atribuições que lhe forem conferidas.\r\nOs assessores responsáveis pelos pagamentos dos professores bolsistas e das bolsas formação estudante e trabalhador são corresponsáveis pelo recolhimento e análise da documentação referente à solicitação de pagamento dos mesmos. \r\nA carga horária do Assessor PRONATEC será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nAssistente PRONATEC e suas atribuições:\r\nAuxiliar a administração geral em todos os níveis, executando atividades administrativas necessárias para garantir a eficiência do PRONATEC.\r\nA carga horária do Assistente PRONATEC será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nSupervisor de Unidade Ofertante ou Remota e suas atribuições:\r\nAcompanhar o processo de seleção dos candidatos à vaga dos cursos, orientando-os quanto às habilidades e competências no processo de escolha do curso. \r\nAcompanhar a execução do processo pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do MEC - a ferramenta de gestão do PRONATEC.\r\nAcompanhar a execução do processo de confirmação da matrícula com termo de compromisso devidamente assinado por cada um dos beneficiados matriculados nas vagas dos cursos ofertados pelo Programa, juntamente com toda documentação exigida pelo MEC.\r\nRecepcionar e orientar os professores bolsistas, quanto à execução das atividades pedagógicas de acordo com a matriz da disciplina do curso. \r\nAcompanhar e validar relatório mensal da frequência dos profissionais envolvidos na execução do Programa.\r\nAcompanhar diariamente o preenchimento da folha de ponto dos bolsistas da Unidade assistida.\r\nMonitorar o acompanhamento semanal do processo de evasão, buscando e implantando alternativas para a manutenção do aluno, em conjunto com a equipe responsável pelo acompanhamento dos cursos na perspectiva da metodologia do Programa e/ou Modalidade. \r\nAcompanhar as reuniões e os encontros pedagógicos das Unidades de Ensino Remotas.\r\nAcompanhar e subsidiar diariamente a atuação dos profissionais do Pronatec, garantindo a fidedignidade dos registros junto ao SISTEC;\r\nAcompanhar as atividades administrativas e pedagógicas, incluindo: planejamento e acompanhamento das atividades e supervisão dos professores e demais profissionais envolvidos nos cursos.\r\n- Acompanhar e dinamizar os cursos, propiciando ambientes de aprendizagem adequados, bem como mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\nRealizar, avaliação do professor bolsista juntamente com a FAETEC ao completar 1/3 da carga horária total, com o corpo discente sobre a metodologia de ensino adotada pelo professor, e ao término de cada etapa do curso Técnico e de Formação Inicial e Continuada - FIC, com a ciência do mesmo e se manifestar sobre a continuidade do bolsista no programa e enviar a Coordenação Geral do PRONATEC.\r\nEncaminhar ao Programa, ao término das matrículas, os termos de compromisso devidamente assinados de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas do PRONATEC, juntamente com a documentação exigida.\r\nResponsabilizar-se pelas informações enviadas à FAETEC referente ao processo de evasão dos alunos e dados financeiros relativos à carga horária trabalhada pelos profissionais atuantes no programa.\r\nSubstituir e desempenhar as funções do Assistente ADM, na ausência do mesmo.\r\nA carga horária do Supervisor de Unidade de Ensino Remota ou Ofertante será no máximo de 16 (dezesseis) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nOrientador de Unidade de Ensino Especial e suas atribuições:\r\nElaborar projetos de intervenção para auxiliar o corpo docente a garantir o desempenho do processo de ensino e aprendizagem das pessoas com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).\r\nPromover atividades de sensibilização e integração entre os estudantes e equipes da Bolsa-Formação.\r\nElaborar pareceres técnicos e relatórios pedagógicos.\r\nVerificar a necessidade de adequações para acessibilidade arquitetônica, comunicacional, metodológica e instrumental, propondo as modificações necessárias.\r\nAcompanhar o desenvolvimento do currículo, realizando as adaptações inerentes a cada tipo de deficiência e TGD.\r\nPlanejar e orientar quanto ao uso de materiais pedagógicos adaptados.\r\nPromover a participação plena e inclusiva dos profissionais no atendimento educacional especializado para os estudantes com deficiência e TGD.\r\nFazer a interlocução entre os agentes do processo.\r\nParticipar na elaboração dos planejamentos de aulas, tornando- as acessíveis ao público de estudantes com deficiência e TGD.\r\nParticipar de reuniões pedagógicas para orientações quanto aos estudantes com deficiência e TGD.\r\nA carga horária do Orientador de Unidade de Ensino Especial será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nProfessor de Curso Técnico e suas atribuições:\r\nPlanejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados da Bolsa- Formação.\r\nEncaminhar ao Supervisor Acadêmico e Administrativo/Coordenador sugestões para adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo.\r\nRegistrar a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes, diariamente e encaminhá-los periodicamente ao Supervisor Acadêmico e Administrativo, conforme o planejamento do curso.\r\nAdequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes.\r\nPropiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes.\r\nAvaliar o desempenho dos estudantes.\r\nParticipar dos encontros de coordenação promovidos pela supervisão pedagógica da escola.\r\nAssinar diariamente a folha de frequência, lançando a carga horária diária trabalhada, bem como as horas destinadas a coordenação pedagógica, quando realizadas na Unidade de Ensino.\r\nEntregar ao Supervisor Acadêmico e Administrativo/Coordenador no 1º dia útil subsequente ao final da carga horária ministrada, diário devidamente preenchido.\r\nA carga horária do Professor será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de professor servidor da rede publica, a carga horária ofertada ao professor bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nSupervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições:\r\nAcompanhar, periodicamente, os lançamentos da frequência e o desempenho do aluno conforme apurado pelo professor.\r\nElaborar, organizar e manter todos os registros acadêmicos dos cursos ofertados, conforme previsto na Lei n°12.513, de 26 de outubro de 2011 e pela Portaria/MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.\r\nInformar periodicamente ao Supervisor da Unidade de Ensino Ofertante a situação dos lançamentos e registros de sua competência.\r\nEncaminhar a Coordenação Geral do PRONATEC, periodicamente, todos os dados necessários para o pagamento das bolsas e subsídios aos beneficiários da Bolsa-Formação da Unidade Ofertante.\r\nAcompanhar e subsidiar a atuação dos professores visando instruir o processo de registros acadêmicos.\r\nRealizar o contato com os alunos para a 2ª, 3ª e 4ª chamada se houver.\r\nDesempenhar as funções do Assistente ADM, na ausência do mesmo.\r\nA carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nEfetuar a pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do MEC - a ferramenta de gestão do PRONATEC dos candidatos.\r\nEfetivar a confirmação da matrícula juntamente com termo de compromisso devidamente assinado, de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas dos cursos ofertados pelo Programa, juntamente com toda documentação exigida pelo MEC.\r\nOrganizar os documentos dos alunos, exigidos e ao final das matriculas entregá-los ao Supervisor Acadêmico e Administrativo da Unidade.\r\nAcompanhar e orientar a confirmação da frequência mensal pelo aluno dos cursos no SISTEC.\r\nAuxiliar o Supervisor Acadêmico e Administrativo na organização e execução de todas as atividades administrativas e de secretaria determinadas por ele dos cursos ofertados no âmbito da bolsa-formação.\r\nExecutar todas as atividades administrativas de secretaria referente aos cursos ofertados no âmbito da bolsa-formação.\r\nEmitir toda documentação referente a conclusão do curso para fins de certificação.\r\nGerar os diários de classe para o curso/professores atuantes na Unidade Ofertante.\r\nLançar periodicamente no SISTEC/MEC a frequência dos alunos e a carga horária mensal dos cursos.\r\nA carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nCoordenador de Curso Técnico e suas atribuições:\r\nBuscar posições coincidentes sobre a importância de ensinar e aprender e do papel da escola.\r\nFornecer base teórica para nortear a reflexão sobre a teoria e práticas laboratoriais.\r\nAcompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos e dos professores.\r\nTornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente.\r\nAssegurar a participação ativa de todos os professores do segmento/nível objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador.\r\nOrganizar e selecionar materiais adequados aos cursos ofertados.\r\nPromover a mediação entre as diversas instâncias educacionais.\r\nBuscar a compreensão das propostas de organização dos conceitos curriculares correspondentes a cada curso.\r\nSelecionar estratégias que favoreçam situações de aprendizagem, mediante a adoção de práticas docentes significativas e contextualizadas.\r\nConhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores.\r\nEstimular abordagens multidisciplinares, por meio de projetos e/ou temáticas transversais que atendam demandas e interesses dos adolescentes e/ou que se afigurem significativos para a comunidade.\r\nPromover palestras, encontros, seminários, visitas técnicas, oficinas dentre outros com objetivo de estimular a participação dos beneficiados da Bolsa-Formação - PRONATEC (alunos, professores, comunidade e apoio administrativo).\r\nArticular com os órgãos públicos e privados a inserção dos alunos nos campos de estágio, de acordo com o perfil do curso.\r\nOrganizar os cronogramas de estágio, quando necessário.\r\nA carga horária do Coordenador de Curso Técnico de 20 (vinte) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nEquipe Multidisciplinar e suas atribuições:\r\nApoiar as atividades administrativas, acadêmicas e pedagógicas das unidades de ensino e remotas;\r\nGarantir a manutenção das condições materiais, asseios e institucionais para o desenvolvimento das atividades, propiciando ambientes de aprendizagem adequados bem como mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\nInformar periodicamente ao Supervisor de Unidade de Ensine ou Remota qualquer irregularidade e/ou necessidade que atrapalhe ou impeça o bom andamento das prática administrativa e pedagógica, encaminhando ao Coordenador Geral do PRONATEC .\r\nOs profissionais que integrarão essa equipe serão especificados de acordo com a necessidade de cada Unidade de Ensino ou Remota, com base no número de turmas, tipo de curso, modalidade de oferta e carga horária, para atender as demandas administrativas, Jurídicas, acadêmicas e pedagógicas.\r\nA carga horária dos integrantes da equipe Multidisciplinar será de até 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC.\r\nInstrutor de Curso Técnico e Instrutor de Formação Inicial e Continuada - FIC e suas atribuições:\r\nPlanejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados da Bolsa- Formação.\r\nEncaminhar ao supervisor acadêmico administrativo /Coordenador sugestões para adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo.\r\nRegistrar a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes, diariamente e encaminhá-los periodicamente ao supervisor acadêmico administrativo, conforme o planejamento do curso.\r\nAdequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes.\r\nPropiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes.\r\nAvaliar o desempenho dos estudantes.\r\nParticipar dos encontros de coordenação promovidos pela supervisão pedagógica da escola.\r\nAssinar diariamente a folha de frequência, lançando a carga horária diária trabalhada, bem como as horas destinadas a coordenação pedagógica, quando realizadas na Unidade de Ensino.\r\nEntregar ao supervisor acadêmico administrativo /Coordenador no 1º dia útil subsequente ao final da carga horária ministrada, diário devidamente preenchido.\r\nA carga horária dos Instrutores será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades. \r\n- As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do PRONATEC não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos.\r\nÉ vedado á acumulação do recebimento de qualquer bolsa, mesmo sendo de outro programa.\r\nNa assinatura do Termo de Compromisso o bolsista declara não receber bolsa de outro programa.\r\n- Os bolsistas que causarem prejuízos aos participantes do programa e ao erário público serão responsabilizados, acarretando inclusive o ressarcimento financeiro a terceiros e/ou ao erário, juntamente com o corresponsável pela supervisão da função, sendo respeitado o devido processo legal, e garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nSerá assegurado o pagamento aos bolsistas descritos no art. 4º I, II, III, IV e XI, atuantes no período de implantação do PRONATEC, após a assinatura do Termo de Adesão à Bolsa-Formação como parceiro Ofertante, firmado entre esta FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e o Ministério da Educação - MEC.\r\n- O Presidente da FAETEC nomeará a Comissão para promover o processo destinado à seleção dos bolsistas do PRONATEC, a que se refere o art. 4º, §6º desta Portaria, e, em caso de impedimentos, será substituído pelo Coordenador Geral do PRONATEC.\r\nA Comissão será composta por três membros. Suas deliberações serão registradas em Ata e serão consideradas válidas se tomadas por, pelo menos, dois votos de seus membros. A constituição e as deliberações da Comissão serão homologadas pelo Coordenador-Geral do PRONATEC.\r\n- Os membros da Comissão deverão ter, no mínimo, curso de graduação e, em caso de se inscreverem no Processo Seletivo, estarão impedidos de deliberar sobre o processo em sua área de concorrência.\r\n- Compete à Coordenação-Geral do PRONATEC, supervisores e aos coordenadores de cursos orientarem as Unidades de Ensino quanto à execução dos cursos no âmbito do PRONATEC nos aspectos pedagógicos e administrativos.\r\n- O quantitativo de bolsistas atuantes em cada função no âmbito do PRONATEC estará condicionado à disponibilidade orçamentária de acordo com o número de alunos matriculados e definidos pela Coordenação-Geral do Programa e/ou conforme demanda da necessidade apresentada pelas Unidades de Ensino Ofertante.\r\n- Revoga-se a Portaria nº 402, de 03 de janeiro de 2014, e demais disposições em contrário.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador-Geral do PRONATEC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nFAETEC/PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\nBOLSISTAS\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA\r\nCoordenador-Geral\r\nR 60,00\r\n20\r\nCoordenador-Adjunto\r\nR 40,00\r\n40\r\nAssessor PRONATEC\r\nR 20,00\r\n40\r\nAssistente PRONATEC\r\nR 20,00\r\n40\r\n\r\nProfessor de Curso Técnico e Prof. de Formação Inicial e Continuada - FIC\r\nR 40,00\r\n40\r\nSupervisor de Unidade Ofertante ou Remota\r\nR 18.00\r\n16\r\nInstrutor de Curso Técnico \r\nou FIC\r\nR 30,00\r\n40\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO número de profissionais variará por quantitativo de turmas para as Unidades de Ensino que ofertarem Cursos Técnicos e/ou FIC em sua sede, ou em Unidades Remotas. Para os bolsistas atuantes na Unidade de Ensino Ofertante e nas Unidades de Ensino Remotas \r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA - 40h.\r\nBOLSISTAS\r\nCH\r\nVALOR H/A\r\nNÚMERO DE TURMAS\r\nNÚMERO DE FUNCIONÁRIOS\r\nSupervisor Acadêmico e ADM\r\n20H\r\n28,00\r\nATÉ 10\r\n01\r\nDE 11 A 20\r\n02\r\nSUPERIOR A 20\r\n03\r\nIX. Assistente Administrativo\r\n18H\r\n18,00\r\nATÉ 10\r\n01\r\nDE 11 A 20\r\n02\r\nSUPERIOR A 20\r\n03\r\nOrientador de Unidade de Ensino Especial\r\n40H\r\n30,00\r\nDE 01 A 05\r\n01\r\nX. Coordenador de Curso Técnico \r\n20H\r\n30,00\r\nATÉ 03\r\n01\r\n35,00\r\nDE 04 A 06\r\n01\r\n40,00\r\nDE 07 A 10\r\n01\r\nEquipe Multidisciplinar\r\nA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR SERÁ DIMENSIONADA E REMUNERADA DE ACORDO COM O ARTIGO 10 INCISO XI , SENDO SUA REMUNERAÇÃO DE NO MÍNIMO R 8,00/H E NO MÁXIMO 30,00/H\r\nId: 2098206\r\n"
        ],
        "2098245": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância que visa apurar fatos ocorridos no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, unidade sob Gestão da Fundação Saúde, através do Processo nº E-08/007/900/2018.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- GEISA MARIA DIAS , Id Funcional n° 44177968\r\n- ANA CAROLINE NOGUEIRA DE LIMA - Id Funcional nº50846124\r\n- ANA LUCIA DA SILVA COSTA PESSANHA - Id Funcional nº 42501741; \r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referencia aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2098245\r\n"
        ],
        "2098346": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nNO MUNICÍPIO DE O CURSO \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.402.581/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: RNC - REDE NOVO CURSO\r\nEntidade Mantenedora: ONG Renascendo\r\nCNPJ nº: 06.068.595/0001-01\r\nEndereço: Rua Avenida XV de Novembro, nº 200, Piabetá, Município de Magé - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/05/2013\r\nEficácia a partir de: 22/05/2013\r\nFundamento Legal: art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nO CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ITAPERUNA, ITAPERUNA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/1170/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/10/2014,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE ITAPERUNA\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Formação Técnica de Itaperuna LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 11.931.164/0001-59\r\nEndereço: Rua Doutor Edgar Pinheiro Dias, nº 70 parte, Cidade Nova, Município de Itaperuna - RJ\r\nEficácia a partir de: 14/10/2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 144 alunos, divididos em 01 turno\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nZANELATSÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/1942/2016,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ZANELAT\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Zanelat LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 05.331.410/0001-39\r\nEndereço: Rua Martin Francisco Martins nº 626, Raul Veiga, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/10/2016\r\nEficácia a partir de: 01/02/2017\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular do 1º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nAUTORIZA O JOÃO DE BARRO, LOCALIZADO NO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.402.606/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/10/2013,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JOÃO DE BARRO\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Granja Brasil S/S LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 07.096.853/0001-18\r\nEndereço: Estrada União Indústria, nº 9153, Projeção 3.1, Itaipava, Município de Petrópolis, RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/11/2012\r\nEficácia a partir de: 04/02/2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 408 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 141 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\nDE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/011/2777/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 11/01/2017,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEFEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: CEFEC - Centro de Educação e Formação Espaço Criança LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 23.026.707/0001-72\r\nEndereço: Avenida Antão Bernardes, nº 419, Goiabal, Município de Paty do Alferes - RJ \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01/02/2016\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 314 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2098346\r\n"
        ],
        "2098385": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.04.2018\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SDE Nº 285 \r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1° - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: Natureza da Despesa: 3391.92\r\nLeia-se: Natureza da Despesa: 3390.92\r\nId: 2098385\r\n"
        ],
        "2098448": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 10.04.2018 - PARTE I\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se Lê:\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de Fevereiro de 2018.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo aos meses de fevereiro a outubro de 2018.\r\nId: 2098448\r\n"
        ],
        "2098466": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDE DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008. Processo nº E-04/161/645/2018,\r\n:\r\n- Delegar competência, a contar de 19 de março de 2018, a FÁBIO DE MENDONÇA FLORINDO ID 4455805-8, Gerente de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribui ção - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 256/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2098466\r\n"
        ],
        "2098482": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora da Ata Registro de Preços nº , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de Medicamentos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nMembros:\r\nIECAC: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9;\r\nLACEN: Rodrigo Pinto de Carvalho - ID 4281265-8;\r\nHEMORIO: Jessica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 5004866-0;\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 4366790-2;\r\nCPRJ: Marcos de Miranda Gago - ID 3105447-1 e Gilner da Silva Nunes - ID 5086478-5;\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0;\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID 4317591-0;\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Preissler - ID 30273161.\r\n: \r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2098482\r\n"
        ],
        "2098483": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de Medicamentos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nMembros:\r\nIECAC: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9;\r\nHEMORIO: Jessica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 5004866-0 e Marcia Cristina de Souza - ID 4442114-1;\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 4366790-2;\r\nCPRJ: Marcos de Miranda Gago - ID 3105447-1;\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0;\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID 4317591-0;\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Preissler - ID 30273161 e Michelle Araujo de Lima Magalhães - ID 4377267-6.\r\n: \r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2098483\r\n"
        ],
        "2098484": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nID 4434865- 71º T.A ao Contrato nº 116, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Prestação de Serviços de Limpeza, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nDanielle Soares dos Santos - ID 50850202.\r\nMembros: \r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0;\r\nCinara Reis Pinho Sant'Anna - ID 5089182-0.\r\nSubstituta:\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 50830090.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2098484\r\n"
        ],
        "2098485": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº E-26/004/256/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7.\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7;\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8.\r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4;\r\nSonia Cristina de Souza Pereira - ID Funcional nº 4322804-6.\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela Pregoeira Kelli de Cássia Camargo Marcondes, ID Funcional nº 5028735-4.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 388/2017.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2098485\r\n"
        ],
        "2098488": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº E-26/004/ 257/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4.\r\nLucas de Oliveira Barbosa - ID Funcional nº 5092538-5;\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4.\r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7;\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8.\r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Pregoeiro Helio Lopes Dias, ID Funcional nº 3215197-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 389/2017.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2098488\r\n"
        ],
        "2098498": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS A SEREM ADOTADOS PARA A EMISSÃO DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO (DATF) PARA AS EDIFICAÇÕES INSTALADAS NO PARQUE OLÍMPICO DA BARRA DA TIJUCA E NO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO, DESTINADAS A ABRIGAR EVENTOS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o disposto no art. 5º, do Decreto nº 46.216, de 08 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº E-27/028/021/2018,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria regulamenta o Decreto nº 46.216, de 08 de janeiro de 2018, e define procedimentos administrativos e operacionais a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, relacionados à emissão do Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF.\r\nO DATF visa o registro de vistoria técnica dos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico e das características arquitetônicas que, em conjunto, constituam condições adequadas ao seu pleno funcionamento.\r\nO DATF deverá ser emitido em formulário padrão, após o recebimento de relatório realizado e assinado pelos oficiais responsáveis pela execução da vistoria técnica no local e pelos Comandantes das Organizações de Bombeiros Militar autorizadas, com a devida homologação do Diretor-Geral de Serviços Técnicos do CBMERJ.\r\n- Estão autorizados a realizar a vistoria técnica os Oficiais do Grupamento de Busca e Salvamento - GBS, OBM responsável pela área operacional do Parque Olímpico da Barra da Tijuca; do 24º Grupamento de Bombeiro Militar - Irajá, OBM responsável pela Zona A do Complexo Esportivo de Deodoro; e do 8º Grupamento de Bombeiro Militar - Campinho, OBM responsável pelas Zonas B e C do Complexo Esportivo de Deodoro.\r\n- Para efeito desta Portaria, entende-se por zonas A, B e C do Complexo Esportivo de Deodoro, os seguintes locais:\r\n- Zona A: Parque Radical (Canoagem, BMX e Mountain Bike), sito à Estrada Marechal Alencastro, nº 1.357;\r\n- Zona B: Arena Wenceslau Malta (Arena da Juventude), localizado na Avenida Brasil, s/nº; Centro Nacional de Tiro Esportivo, sito à Avenida Brasil, nº 26.196; Centro Aquático de Pentatlo Moderno, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2.020; Estádio de Deodoro, na Avenida Brasil, s/nº; e Centro Olímpico de Hóquei sobre a grama, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, s/nº; e\r\n- Zona C: Arena Central e Casa dos Juízes, Vila dos Tratadores, Veterinária, Ferradoria, Picadeiro Coberto, Abrigo de Resíduos Orgânicos, Estábulos e Monumento, ambos localizados na Avenida Brasil, nº 2.819.\r\n- Os Comandantes das OBM autorizadas deverão aquiescer, certificar as informações, os parâmetros e os critérios utilizados pelo oficial responsável pela vistoria técnica no local, e assinar o DATF, atestando o uso e a destinação e remetendo, ao final, à Diretoria-Geral de Serviços Técnicos - DGST.\r\n- O processo de solicitação do DATF deverá ser protocolado no quartel correspondente à área operacional, devendo o Oficial responsável proceder à vistoria do local, e à elaboração e ao encaminhamento do DATF para a DGST, devidamente assinado.\r\n- O processo deverá ser instruído com:\r\nrequerimento padrão;\r\ncópia do documento de identidade do requerente;\r\ncópia do documento de identidade de seu representante legal, se for o caso;\r\nprocuração, nas hipóteses previstas em lei;\r\ndocumento comprobatório de posse ou permissão de uso; \r\nprojeto, conforme o previsto no Decreto nº 46.216/2018; \r\nDocumento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM), nos códigos 129 ou 399, definidos na Resolução SEDEC nº 92, de 14 de outubro de 2016; \r\nnotas fiscais de aquisição de serviços de recarga de extintores; e\r\nAnotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, referentes aos serviços de instalação ou manutenção do sistema preventivo fixo, devidamente recolhidos junto aos respectivos órgãos de classe.\r\nApós a emissão do DATF pela DGST caberá à Diretoria de Diversões Públicas - DDP analisar os processos referentes à realização de eventos de reunião de público, com vistas à emissão de autorização específica para cada ocasião e local.\r\nCaberá ao organizador do evento de reunião de público requerer junto à DDP a autorização específica, devendo instruir o processo com os seguintes documentos:\r\nDATF homologado pela DGST referente à edificação onde será realizado o evento; e\r\nMemorial descritivo da programação das atividades no local, contendo data e horário de funcionamento, a expectativa de público e o devido recolhimento de emolumentos através de DAEM.\r\nPoderão ser solicitados outros documentos para a instrução processual, conforme consta nos campos de preenchimento do requerimento eletrônico disponível na homepage da DDP, que sejam pertinentes ao funcionamento da edificação, conforme a natureza das atividades desenvolvidas, da arquitetura do local, da instalação de dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, e outros parâmetros e critérios julgados cabíveis, em respeito à agregação de risco provocada especificamente pelo evento em questão.\r\nNas hipóteses previstas na Resolução SEDEC nº 83, de 05 de janeiro de 2016, ficam mantidas as exigências de apresentação de Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica - CART, emitida pelo CREMERJ, e de Ficha de Avaliação de Risco em Eventos - FARE.\r\nDurante a tramitação do processo ou da execução da vistoria técnica, em sendo verificada a necessidade de adoção de medidas operacionais e administrativas de mitigação de risco e garantia dos níveis de segurança adequados, estas deverão ser solicitadas aos responsáveis pelas edificações, com a indicação dos procedimentos e com a imposição de restrições cabíveis, através de um Certificado de Despacho correspondente.\r\nQuando verificada a incompatibilidade das condições de segurança contra incêndio e pânico com as anteriormente apresentadas, para a emissão do DATF pela DGST e Autorização de Evento pela DDP, deverão ser adotadas, pela OBM responsável pela vistoria no local, as medidas coercitivas cabíveis, conforme estabelece a legislação em vigor.\r\nOs casos omissos serão apreciados pelo Comandante-Geral, e a ele caberá, igualmente, baixar instruções complementares para o fiel cumprimento da mesma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CBMERJ nº 934, de 11 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2098498\r\n"
        ],
        "2098499": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-27/001/085/2018, \r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada COGS (Centro de Operações GSE/SAMU),Código 16.04.199.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o Subtenente BM Q11/00 RODRIGO BRITO LOURENÇO - RG 26.764 - ID Funcional nº 0613522-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2098499\r\n"
        ],
        "2098534": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 3º da Lei Estadual nº 6.845/2014 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/061/12023/2013, E- 12/061/10692/2017 e E-12/006/51/2018,\r\n:\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, dentre outras, efetivamente realizadas pelos servidores estatutários desta Autarquia e seus respectivos dependentes, definidos no art. 4º.\r\nO auxílio-saúde tem caráter assistencial e será pago sob a forma de reembolso.\r\nO auxílio-saúde será concedido a:\r\n\r\nservidores ativos em exercício no DETRAN-RJ, ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente ou Suplementar de Pessoal, inclusive durante o período de estágio probatório;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão da estrutura do DETRAN-RJ.\r\n\r\nO beneficiário, ocupante de cargo em comissão, quando servidor cedido ao DETRAN-RJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar pela percepção do auxílio- saúde, enquanto estiver à disposição do DETRAN-RJ, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n°- O limite global do valor de reembolso mensal das despesas do beneficiário e de seus dependentes será de até R 1.074,00 (mil e setenta e quatro reais) e para seu recebimento deverão ser obedecidos os prazos estabelecidos no art. 6º da presente Portaria.\r\nO reembolso será efetuado no mês seguinte a apresentação da comprovação de cada despesa efetuada nos termos do art. 1º.\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\no cônjuge e o companheiro na união estável;\r\no companheiro na união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho ou enteado com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho ou enteado, com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico; \r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\n\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o cadastramento do benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, e, caso possua dependentes, cópia do comprovante da dependência, como certidão de nascimento de filhos, certidão de casamento, dentre outros, nos termos do rol descrito no art. 4º.\r\n- Para inclusão de dependente, o servidor deverá apresentar o Anexo I, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no art. 4º. Para exclusão, basta reapresentar o Anexo I, indicando o dependente a ser excluído.\r\nSequencialmente, até o último dia de cada mês, o servidor deverá encaminhar a comprovação da despesa por meio do Anexo II desta Portaria, anexando os documentos comprobatórios, nos termos dos incisos III e IV do art. 7º.\r\nA apresentação do Anexo II, para comprovação mensal das despesas, será dispensável nos casos em que o servidor utilize-se do encaminhamento da documentação comprobatória, nos termos dos incisos I e II, do art. 7º.\r\nNo caso do plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação e/ou plano odontológico, o servidor deverá juntar ao Anexo II cópia do boleto e correspondente comprovante de pagamento. \r\nCaso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio. \r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo. \r\nNos casos de exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, poderão ser apresentados recibos, boletos, faturas e/ou notas fiscais.\r\n\r\nNo caso da apresentação de recibo, o mesmo deverá conter:\r\nCNPJ ou CPF;\r\nNome do profissional, com seu respectivo número de registro na entidade de classe competente;\r\n- Natureza do serviço;\r\nData;\r\nAssinatura;\r\nCarimbo.\r\nO encaminhamento da documentação prevista no art. 6º deverá obedecer aos meios descritos abaixo:\r\npor meio da Intranet do DETRAN-RJ, acessando o Menu Sistemas - Aplicações Web Novo, utilizando para tal o seu login de acesso, em área específica, sob o título de Sistema de Benefício, onde anexará todos os comprovantes escaneados (seus e dos dependentes). Caso não possua login de acesso, deverá contatar a DSI, pelo e-mail: dsi.web@detran.rj.gov.br;\r\npor meio da Internet, através do endereço http://aplicacoesexternas.detran.rj.gov.br, obedecendo aos mesmos procedimentos descritos no inciso anterior;\r\npor meio de entrega, numa das CIRETRANs e SATs relacionadas no Anexo IV da presente Portaria;\r\nna Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, localizada na Sede deste DETRAN-RJ - Av. Pres. Vargas, nº 817 - Centro - RJ.\r\nO servidor que optar pelo envio pela Intranet do DETRAN-RJ ou Internet, deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa para esta validação, a qual não significará indeferimento e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no art. 6º, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior. \r\nSe não ocorrer a apresentação dos comprovantes até a data fixada no art. 6º, excepcionalmente, o servidor poderá apresentá-los até o último dia do mês seguinte, sob pena do não recebimento do auxílio-saúde.\r\nCaso a imagem do documento encaminhado apresente alguma crítica, a ser monitorada pelo servidor, terá até o último dia do mês subsequente para reapresentar nova documentação, o que deverá ser feito obedecendo os incisos I, II, III ou IV deste artigo.\r\nO servidor poderá, excepcionalmente, e por meio de processo administrativo, apresentar, até o último dia do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere a despesa efetuada, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no art. 6º. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do com provante seja julgada como relevante, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP autorizará o pagamento do auxílio, que poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente. \r\nO beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega, preferencialmente, pela Internet, ou em caráter extraordinário, de forma presencial junto à Divisão de Benefício e Segurança/CGP, por pessoa designada para este fim, mediante a apresentação do pedido de reembolso (Anexo II), com a documentação exigida.\r\nCaso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos acertados posteriormente aos prazos fixados por este DETRAN-RJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até o último dia do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere a despesa efetuada, o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio-saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pelo DETRAN-RJ.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP ou órgão interno competente para tal, poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\n\r\nsuspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo servidor da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\nressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\n- Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n- Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento.\r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição ao DETRAN-RJ, o benefício deixará de ser concedido a partir da data do afastamento do servidor.\r\nCaso o servidor tenha tido, no mês de seu afastamento definitivo, exercício por prazo menor que 15 (quinze) dias, não fará jus ao benefício. \r\n\r\nCompete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\n- Todos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta Autarquia ou se este houver sido encerrado antes da hora normal.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n- Os efeitos da presente Portaria ocorrerão da forma abaixo descrita, considerando que até sua edição vigeram as normas referentes apenas a plano ou seguro de saúde:\r\nOs servidores estatutários que tiveram suas despesas devidamente comprovadas com plano ou seguro de saúde, perceberão a atualização do valor a contar de dezembro de 2017 até março de 2018.\r\nA partir de abril de 2018, com as alterações introduzidas pela presente Portaria, todos os servidores estatutários poderão comprovar despesas de acordo com o descrito no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/04/2018, obedecidos os termos do art. anterior, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES. DETRAN nº 4.521, de 26 de setembro de 2014, nº 4.748, de 23 de fevereiro de 2016 e nº 4.755, de 14 de março de 2016.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nServidor Efetivo\r\nServidor Extraquadro\r\nServidor Cedido, ocupante de cargo em comissão\r\n(Anexar declaração de ausência de percepção do benefício no Órgão de origem)\r\nServidor:\r\nNome Social:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nCPF:\r\nData de Nascimento:\r\nLotação:\r\nTelefone:\r\nEmail:\r\n\r\nMOTIVO\r\nCadastramento\r\nInclusão de dependente(s)\r\nExclusão de dependente(s)\r\nDEPENDENTE(S)\r\nNome\r\nNível de dependência\r\nData de Nascimento\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° XXXX/.\r\nData: __/__/____\r\nAssinatura do servidor\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\nNome:\r\nNome Social:\r\nID Funcional:\r\nTITULAR\r\nDEPENDENTE - Inclusão( ) Exclusão ( )\r\nData: __/__/____\r\nServidor/ID - CGP/DETRAN-RJ\r\nANEXO II\r\nNome:\r\nNome Social:\r\nID Funcional:\r\nTelefone:\r\nEmail:\r\nInformo o valor da(s) minha(s) despesa(s) e do(s) meu(s) dependente(s) com plano ou seguro de saúde, incluindo eventual gasto com coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e/ou outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde relativas ao mês de _______________ do ano de ________.\r\nNome (Servidor e dependentes)\r\nNatureza da despesa\r\nData\r\nValor\r\nVALOR TOTAL\r\nData: __/__/____ _________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\nNome:\r\nNome social:\r\nID Funcional:\r\n( ) TITULAR\r\n( ) DEPENDENTE (S)\r\n\r\nVALOR TOTAL:\r\nMÊS/ANO\r\nData: ___/___/_____ _______________________________\r\nServidor/ID\r\nCGP/DETRAN-RJ\r\nANEXO III\r\nNome:\r\nNome social:\r\nID Funcional:\r\nTelefone:\r\nÓrgão de Origem:\r\nCargo em comissão:\r\nsaúde, ora requerido, e que em caso de implementação de benefício semelhante pela Origem, a ausência de minha comunicação a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/RJ implicará nas sanções administrativas cabíveis, bem como a restituição das importâncias indevidamente percebidas.\r\nOBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DA ORIGEM\r\nData __/__/____ _________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\nOs cedidos que recebam vantagem de natureza igual ou similar ao auxílio-saúde pelo Órgão de origem, poderão optar pela percepção da vantagem oferecida pelo DETRAN/RJ, devendo, para tanto, comprovar a suspensão do benefício na Origem.\r\nRECIBO DE ENTREGA - DECLARAÇÃO SERVIDOR CEDIDO\r\nNome:\r\nNome social:\r\nID Funcional:\r\nData: __/__/____ ______________________________\r\nServidor/ID\r\nCGP/DETRAN-RJ\r\nUNIDADE\r\nLOCAL\r\nENDEREÇO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\n1ª CRT\r\nNITERÓI\r\nRua Desidério de Oliveira, s/nº, Centro\r\n24.030-310\r\n(21) 2717-4205\r\n2ª CRT\r\nCAMPOS DOS GOITACAZES\r\nRua Barão de Miracema, nº 246, Centro\r\n28.830-360\r\n(22) 2731-9563\r\n3ª CRT/HAB/DIC\r\nNOVA FRIBURGO\r\nAv. dos Ferroviários, s/nº Esquina com Rua Benjamim Constant s/nº\r\n28.600-000\r\n(22) 2533-0583 \r\n2533-0671 2533- 0012\r\n4ª CRT/DIC\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azevedo 112 e 114, Centro\r\n26.226-080\r\n(21) 2695-3000\r\n5ª CRT\r\nPETRÓPOLIS\r\nAv. D. Pedro I, nº 266, Centro\r\n25.610-020\r\n(24) 2235-2604 2235-2489 \r\n2235-2608\r\n6ª CRT\r\nVOLTA REDONDA\r\nAv. Paulo de Frontin, nº 300, Bairro Aterrado\r\n27.213-150\r\n(24) 3337-1895 3343-0997\r\n7ª CRT\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRua Ailton da Costa, s/nº, Centro\r\n25.000-000\r\n(21) 2673-0021 2673-3016\r\n2674-9571\r\n8ª CRT/DRV\r\nARARUAMA\r\nAv. Getúlio Vargas, s/nº- Parque Hotel\r\n28.970-000\r\n(22) 2661-5930\r\n9ª CRT\r\nTERESÓPOLIS\r\nRua Josepha Jorge Cupelo, nª 390 - Fátima (Antiga - Rua Beira Rio)\r\n25.950-000\r\n(21) 3643-2600 \r\n3643-0180\r\n10ª CRT/HAB\r\nITAGUAÍ\r\nRua Glênio Pereira Sicarino, nº 24, Ponte Preta\r\n23.820-720\r\n(21) 2687-5712 2687-5912\r\n11ª CRT\r\nSÃO GONÇALO\r\nRua José Lourenço de Azevedo, nº44 lj.10, Rocha.\r\n24.440-440\r\n(21) 2694-0041\r\n2694-0637 \r\n2694-0851\r\n12ª CRT/DIC\r\nMACAÉ\r\nAv. dos Jesuítas, s/nº- Bairro Imbetiba\r\n27.910-010\r\n(22) 2791-4127 2791-5218\r\n13ª CRT/HAB\r\nITAPERUNA\r\nAv. Porto Alegre, nº 245, Cidade Nova - Centro\r\n28.300-000\r\n(22) 3823-7108 3823-7107\r\n14ª CRT/DIC/HAB\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nRua Doutor Ferreira da Luz, nº 58- Lj. 06 (Galeria João Jazbik) - Centro\r\n28.470-000\r\n(22) 3851-3300\r\n15ª CRT/DIC/HAB\r\nNILÓPOLIS\r\nRua Pedro Álvares Cabral, nº561, Centro\r\n26525-100\r\n(21) 2791-2803 2791-4117\r\n16ª CRT\r\nTRÊS RIOS\r\nAv. do Contorno, nº 94 - Bairro Triângulo\r\n25.820-000\r\n(24) 2255-4033 2255-4754\r\n17ª CRT/DRV/DIC\r\nBARRA MANSA\r\nRua Homero Leite, nº 450 - Bairro da Saudade\r\n27.711-085\r\n(24) 3324-0236\r\n\r\n18ª CRT\r\nRESENDE\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 161, Jardim Jalisco\r\n27.501-970\r\n(24) 3354-3490 3381-4562\r\n19ª CRT\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº, Jardim Meriti\r\n25.555-690\r\n(21) 3755-0261 3755-0632 3755- 0407\r\n20ª CRT/DIC/HAB\r\nCABO FRIO\r\nRua Meira Júnoir, nº 450 - esquina c/ Rua Jorge Lóssio, s/nº- Centro\r\n28.980-000\r\n(22) 2647-2895\r\n21ª CRT/DRV\r\nANGRA DOS REIS\r\nRua Poeta Brasil dos Reis, s/nº\r\n23.900-000\r\n(24) 3365-6758\r\n22ª CRT\r\nRIO BONITO\r\nRua Desembargador Itabaiana de Oliveira, nº 39\r\n28.800-000\r\n(21) 2734-6623 2734-6621\r\n23ª CRT\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRua Angélica, nº 228 - Bairro N. Sra. De Santana\r\n27.110-030\r\n(24) 2444-4705 2444-4583\r\n24ª CRT/DIC/HAB\r\nVALENÇA\r\nPraça Paulo de Frontin, nº 22 - Lj. A, Centro\r\n27.600-000\r\n(24) 2453-8587\r\n25ª CRT\r\nMIRACEMA\r\nPraça Ary Parreiras, nº 171 - Anexo, Centro\r\n28.460-000\r\n(22) 3852-8750\r\n26ª CRT/DRV/HAB\r\nITABORAÍ\r\nAv. 22 de maio, s/nº - Terminal Coderte\r\n24.800-000\r\n(21) 2645-6605\r\n27ª CRT/DRV/DIC/HAB\r\nMESQUITA\r\nano, nº 478, Mesquita - Parque Sto Elias\r\n26.551-001\r\n(21) 2696-3428\r\n28ª CRT/DIC/HAB\r\nMARICÁ\r\nRua das Gaivotas, quadra F, lote 01- Jardim Vera Cruz- Maricá\r\n24.900-070\r\n2637-8389\r\nSATS\r\nLOCAL\r\nENDEREÇO\r\nCEP\r\nTELEFONE \r\nAPERIBÉ\r\nRua Professor Honório Silvestre, nº 115,2º andar - Centro\r\n28.495-000\r\n(22) 3864-1465 99937-0571\r\nAREAL\r\nAvenida Amaral Peixoto, nº 816, Lojas 4, 5 e 6,Centro\r\n25.845-000\r\n(24) 2257-3920 (24) 98103-0480\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\nEstrada Cabo Frio - Búzios, nº 60, São José\r\n28.950-000\r\n(22) 2633-0147 (22) 99903-6854\r\nARRAIAL DO CABO\r\nRua Antonio de Souza Teixeira nº 08, Praia Grande\r\n28.930-000\r\n(22) 2622-7024 (22) 9890-2040\r\nBELFORD ROXO\r\nAvenida Jorge Julio Costa dos Santos, nº 200,Loja 4, Centro\r\n26.130-010 \r\n(21) 3775-8870 97032-0563\r\nBOM JARDIM\r\nPraça Coronel Monnerat, nº 228, Loja 17,Centro\r\n28.660-000\r\n(22) 2566-2010 \r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nRua Aristides Figueiredo, s/nº, Centro\r\n28.360-000\r\n(22) 3833-0154 3831-2568 \r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nRua Desembargador Braga Land, s/nº, Parque Santa Luzia\r\n28.680-000\r\n(21) 2649-6807\r\nCAMBUCI\r\nRua Maria Jacob ,n° 230,Centro\r\n28.570-000\r\n(22) 2767-4124 (22)99862-6818 \r\nCANTAGALO\r\nRua Luiz Carlos Falcão, Sala 01, Centro\r\n28.500-000\r\n(22) 2555-5435 \r\nCARAPEBUS\r\nRua Joaquim Jose da Silva Xavier, nº 259, Centro\r\n27.998-000\r\n(22) 2768-3797 (22)99886-5357\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nRua Donatila Vilela Marins, nº 112, Catarino\r\n28.180-000\r\n(22) 2785-1170\r\nCARMO\r\nAvenida Mario Mesquita, nº 42, Loja 1,Progresso\r\n28.640-000\r\n(22) 2537-1273 9214-9298\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\nAvenida Reginaldo Maia, nº 729,Reta\r\n25.870-000\r\n(24) 2254-2847 2254-2874\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nRua Plácido Freire, nº 32,Centro\r\n28.740-000\r\n(22) 2779-5075 2779-2795 \r\nCORDEIRO\r\nRua Abel Ventura de Moraes, nº 8, Loja 2, Centro\r\n28.540-000\r\n(22) 8132-7167 (22) 2551-1406\r\nDUAS BARRAS\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 27, Centro\r\n28.650-000\r\n(22) 2534-1876 \r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nRua Manoel da Silva Neves, nº 295, Centro\r\n26.650-000\r\n(24) 2463-1128 (FAX) (24) 98132- 1717\r\nGUAPIMIRIM\r\nEstrada do Bananal, Lote 54, Centro\r\n25.946-440\r\n(21) 3633-1587 (21) 98936-1279\r\nIGUABA GRANDE\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 2275\r\n28.960.000\r\n(22) 2634-3831 (21)99536-2323\r\nITALVA\r\nRua Erivelton Alves Marinho, nº 6,Sala 1, São Caetano\r\n28.000-250\r\n(22) 2783-2158\r\nITAOCARA\r\nRua Gamaliel Borges Pinheiro, s/nº, Centro\r\n28.570.000\r\n(22) 3861-4634 (22) 99805-8172\r\nITATIAIA\r\nRua Wanderbilt Duarte de Barros, nº 80\r\n27.580-000\r\n(24) 3352-6700 (24) 988418299 \r\nJAPERI\r\nRua Ary Schiavo, s/nº, Centro\r\n26.420-000 \r\n2670-2454 98316- 9131 97426-7720 \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nRua Antonio Carlos Alberoni, nº220,Chácara do Cruzeiro\r\n28.350.000\r\n(22) 3829-2621 (22) 99949-2269 \r\nMACUCO\r\nRua Dinah Machado Botelho, Parque de Exposições Edgar Rodrigues Luterback, Centro\r\n28.545-000\r\n(22) 2554-2155 (22)2554-2149 \r\nMAGÉ\r\nAvenida Simão da Motta, nº 369, Centro \r\n25.900-000\r\n2633-4292 98643- 7651\r\nMANGARATIBA\r\nRua Coronel Moreira da Silva, nº146, Centro\r\n23.860-000\r\n(21) 3789-9032 (21) 97025-3143\r\nMENDES\r\nRua Paulo César Nader, s/nº, Centro\r\n26.700-000\r\n(24) 2465-4558\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nAv. Marechal Rondon, s/nº,Centro\r\n26.900-000\r\n(24) 2484-6407 (FAX) (24) 8118- 1424\r\nNATIVIDADE\r\nRua Intendente Franklin Rabelo nº 08, Sindicato\r\n28.380-000\r\n(22) 3841-2552 (22) 3841-2555\r\nPARACAMBI\r\nRua Maria Amalia, s/nº, BNH de Cima\r\n26.600-000 \r\n(21) 3693-6396 \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nAv. Brasil, Nº 320, Parque Morone\r\n25.870-000\r\n(24) 2263-8650 (24) 8815-3541\r\nPARATY\r\nRua Largo do Rosário, s/nº,Centro\r\n23.970-000 \r\n(24) 3371-4529 (FAX) (24) 97404- 2623\r\nPATY DO ALFERES\r\nAv. Brasil, nº 161,Loja 7, Centro\r\n26.950-000\r\n(24) 2485-9902 (24) 8170-2700 \r\nPINHEIRAL\r\nRua Walter Valin Botelho nº 107, Vale do Sol\r\n27.197-001\r\n(24) 3356-4232 (24) 99827-0868\r\nPIRAI\r\nRua Epitácio Campos, nº 34,Loja 1, Centro\r\n27.175-000\r\n(24) 2431-3664 (FAX) (24) 2431- 3668 \r\nPORCIÚNCULA\r\nRua Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 598, Centro\r\n28.390-000\r\n(22) 3842-2000 3842-1100\r\nPORTO REAL\r\nAvenida Dom Pedro II, nº 1220, Centro\r\n27.570-000\r\n(24) 3353-6820 (FAX) / (24) 9244- 1388\r\nQUATIS\r\nRua Professor Pessoa de Barros, nº 62, Centro\r\n27.400-001\r\n(24) 3353-6821 (FAX) / (24) 99924- 6806\r\nQUEIMADOS\r\nRua Maria Clara (esquina Av. Camilo Cristofano), Vila Camarim\r\n26.383-420\r\n3699-1159 / 96480- 6914 \r\nQUISSAMÃ\r\nRua Barão de Vila Franca, n° 376, Centro\r\n28.735-000\r\n(22) 2768-7038/ (22) 99610-1112\r\nRIO CLARO\r\nRua Dr. Salim Alexandre Elias, nº 176 , Centro\r\n27.460-000\r\n(24) 3332-1683 / (24) 99997-6851\r\nRIO DAS FLORES\r\nRua Leoni Ramos, nº 399, Centro\r\n26.600-000\r\n(24) 2458-1509 (FAX) / (24) 9266- 2500\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nAv. das Casuarinas s/nº, sala 10, Âncora\r\n28.890-000\r\n(22) 2771-8120\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\nRua Dª Áurea Emery Trindade, s/nº, Centro\r\n28.770-000\r\n(22) 2561-3043 \r\nSÃO FIDELIS\r\nRua Teodoro Gouveia de Abreu, nº230, São Vicente de Paula\r\n28.400-000\r\n(22) 2758-1552/ (22) 2758-1523\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nRua Valdir Gonçalves Belmiro nº 40, Centro\r\n28.230-000\r\n(22) 2789-1807\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nRua Barão de Barcelos, nº 88\r\n28.200-000 \r\n(22) 2741-7923\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nRua João Arnaldo Rodrigues, nº 87, Centro \r\n28.455-000\r\n(22) 3866-1529 / (22) 99750-4754\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nRua Paulo Franco Werneck, nº 530, Centro\r\n25.780-000\r\n(24) 2224-4875 / (24)99263-7557\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nRua Professor Gustavo Adolfo Menezes s/nº, Balneário\r\n28.940-000\r\n(22) 2627-8413 / (22) 99717-0680\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nRua Dr. Julio Vieitas s/nº\r\n28.550-000\r\n(22) 2559-1390 / (22) 9863-9885\r\nSAPUCAIA\r\nRua XV de Novembro, nº 40, Centro\r\n25.880-000\r\n(24) 2271-2345 / (24) 9232-4408\r\nSEROPÉDICA\r\nAvenida Rita Batista, nº 1, Dom Bosco\r\n28.898-081\r\n(21) 3787-0559 / (21) 8511-2962\r\nSILVA JARDIM\r\nRua Pinto de Figueiredo, nº 168, Centro\r\n28.820-000\r\n(22) 2668-8947 / (21) 9778-0985\r\nSUMIDOURO\r\nRua 10 de Junho, nº 110,Centro\r\n28.637-000\r\n(22) 2531-1396 / (22) 99251-3468\r\nTANGUÁ\r\nRua Francisco Firmino Leite, nº 90,Centro\r\n24.890-000\r\n3749-1440 (FAX) / 3749-1460 / 3749- 1618\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nAvenida Castelo Branco, nº 41, Centro\r\n28.750-000\r\n(22) 2564-2622\r\nVARRE-SAI\r\nRua Jose Vargas de Figueiredo, nº33,Centro\r\n28.375-000\r\n(22) 3843-3111 / (22) 8136-0020\r\nVASSOURAS\r\nRua Otávio Gomes, n°395, Centro\r\n27.700-000\r\n(24) 2491-2668 / 99267-1000\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.04.2018.\r\nId: 2098534\r\n"
        ],
        "2098546": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSilicone.\r\nEndereço:\r\nRua Furquim Mendes, nº 275 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/ 100765/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n030/2018\r\nEmpresa\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/ 109891/1990\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n031/2018\r\nEmpresa\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L e H - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101645/2004\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n032/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2098546\r\n"
        ],
        "2098547": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2679 DE 03 DE ABRIL DE 2018\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\n\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. n°:\r\n476/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. n°:\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2098547\r\n"
        ],
        "2098623": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE ABRIL .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 9 de abril de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,6890 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,2310 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6960 por litro;\r\ndiesel: R 3,5420 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,0423 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7330 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,5080 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2098623\r\n"
        ],
        "2098630": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.675, de 27/03/2018, publicada no D.O. nº 061, de 04/04/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividade.\r\nEmpresa\r\nEsteriflex Indústria Comércio Serviços e Locação de Produtos Para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 773 - Lote 20 A - Quadra 36 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.274.336/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3641/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar e Processar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n029/2018\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2018.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2098630\r\n"
        ],
        "2098631": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 4.5239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 4.5394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar e Transportar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n033/2018\r\nEmpresa:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio. \r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n034/2018\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Amaral, nº 80 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3759/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n035/2018\r\nEmpresa:\r\nBiomérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Mapuá, nº 491, Lote 01 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/109990/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n036/2018\r\nEmpresa\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101780/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n037/2018\r\nEmpresa\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, nº 360 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100438/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n038/2018\r\nEmpresa: \r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100943/1999\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n039/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2098631\r\n"
        ],
        "2098642": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 138 DE 20 DE MARÇO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeWASSER FARMA LTDAJosé Bonifácio, nque constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricaomercializar produtos estéreis; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresa WASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ \r\nRESOLVE:\r\nWASSER FARMA LTDA, CNPJ 01.564.260/0001-52, situado na José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos estéreis. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2098642\r\n"
        ],
        "2098643": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SVS Nº 139 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, para a atividade de Processamento de Produtos Correlatos;\r\nRESOLVE:\r\nPERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.300.205/0001-43, situado na Rua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ, para a atividade de Processamento de Produtos Correlatos. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2098643\r\n"
        ],
        "2098706": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1582 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2018/064078-0 e 00-2018/064083-6, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003173723 e 00003174115, e assinatura dos Termos de Compromisso em 04/03/2018.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2098706\r\n"
        ],
        "2098791": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94, II do anexo I, do Dec. nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art 2º, do Dec. nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos art. 4º e 7º, do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, em sede administrativa - disciplinar, eventual irregularidade cometida por servidor desta Autarquia ou por prestador de serviços, em decorrência dos fatos narrados em CI DETRO/DTO Nº 071/2018.\r\nMÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2248605-4, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318, do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317, do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2098791\r\n"
        ],
        "2098801": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.02, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nExcluir o membro, abaixo mencionado, da composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, instituída por meio da Portaria RJPREV/PRE nº 10, de 30 de agosto de 2017, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2017:\r\nI - Rodrigo Porto Menezes - matrícula n.º016-6.\r\nAs demais disposições constantes na Portaria RJPREV/PRE nº 10 permanecem inalteradas, inclusive sua validade.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06/04/2018. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2098801\r\n"
        ],
        "2098802": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nE PEDIDO DE REC AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/41//2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 10, do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- os arts. 11 e 21, da Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\n- Tornar público o resultado do pedido de recurso quanto à etapa 2016 de Avaliação Periódica de Desempenho, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota da avaliação\r\n4436049-5\r\nBruno Serafini Sobral\r\nE-07/020/98/2017\r\nParcialmente\r\ndeferido\r\n30\r\n1\r\n\r\nId: 2098802\r\n"
        ],
        "2098839": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 292 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/494/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 008/2018, da Empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto 01 (uma) copiadora multifuncional, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nLUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DO SANTOS - I.D 16806654 CARLOS ROBERTO SAMPAIO- I.D. 42687837\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - I.D. 42626199\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2098839\r\n"
        ],
        "2098843": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 489 DE 10 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos processos nºs E-26/005/4674/2017 e E-26/005/2176/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula sétima do Contrato nº 001/2018, firmado em 31/01/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 02/01/2018, com a Empresa MAC ID COMERCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de impressão (outsourcing) com fornecimento de equipamento reprográfico p&b e colorido, novos e sem uso anterior e linha de produção, sistema de gerenciamento de cópias/impressões e digitalizações por franquia mensal, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos originais, processo nº E- 26/005/4674/2017. \r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4\r\nSHIRLEY DA SILVA SOUTO - Fiscal - ID 43365841\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS RESENDE - Fiscal - ID 43829198\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna e AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2098843\r\n"
        ],
        "2098844": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/3607/2017 e E-26/005/2176/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula sétima do Contrato nº 005/2018, firmado em 06/03/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 19/03/2018, com a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, urbanos, industriais e especiais, Processo nº E-26/005/3607/2017. \r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4;\r\nMARCELO MARCIO SILVA SOUZA - Fiscal - ID 43324452;\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS RESENDE - Fiscal - ID 43829198.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Auditoria Interna e à AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2098844\r\n"
        ],
        "2098853": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Realização, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, do planejamento e execução do processo de aquisição por importação direta dos insumos necessários para a realização dos exames de histocompatibilidade, como também o acompanhamento da execução contratual até a entrega final dos materiais no HEMORIO.\r\n: Início: data de publicação - Término: 31/12/2018.\r\n: \r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\nIV - PARA/Executante: \r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPT: 10302015129120000\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n00\r\n223\r\n3.433.710,41\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término de vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2098853\r\n"
        ],
        "2098854": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE AUTO DE INFRAÇÃO E CONSTATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao PROCON-RJ fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078/90, e, em outras normas pertinentes à defesa do Consumidor, a teor do art. 4° da Lei Estadual n° 5.738/10;\r\n- que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal n° 2.181/97; e\r\n-que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da transparência e zelar pela segurança jurídica;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada aos servidores, abaixo relacionados, a competência para a lavratura de auto de infração e constatação:\r\nBRUNO BESSA DE MATTOS - ID Funcional n° 5013089-7\r\nEDSON BAPTISTA DO FUNDO - ID Funcional n° 5004852-0\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS - ID Funcional nº 5022838-2\r\nFLAVIA SCIAMMARELLA JARDIM - ID Funcional n° 5024228-8\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ID Funcional n° 4137304-9\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 4403034-7\r\nJESSICA FERREIRA PACHECO - ID Funcional n° 5024235-0\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - ID Funcional nº 5022801-3\r\nRAFAEL DOS SANTOS LEITÃO - ID Funcional nº 5022814-5\r\nRENAN ARELLANO TELES DE MENEZES - ID Funcional nº 5022805-6\r\n- Poderão ser designados outros servidores para exercer, em casos excepcionais, as funções acima elencadas, a critério do Diretor-Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 2098854\r\n"
        ],
        "2098881": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/04/2018\r\nPÁGINA 15 ­ 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 406 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nOnde se lê: Kelli de Cássia Camargo Marcondes... \r\nLeia-se: Kelly de Cássia Camargo Marcondes...\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ... Pregoeira Kelli de Cássia Camargo Marcondes...\r\nLeia-se: ... Pregoeira Kelly de Cássia Camargo Marcondes ...\r\nPÁGINA 15 ­ 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 407 DE 02 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nPREGOEIRO\r\nOnde se lê: Kelli de Cássia Camargo Marcondes... \r\nLeia-se: Kelly de Cássia Camargo Marcondes...\r\nId: 2098881\r\n"
        ],
        "2098898": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, TAMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5 e CÉLIO CAIRO BORGES, ID Funcional 5001134-0, como substituto dos respectivos servidores IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional 5086757-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato mencionado no quadro abaixo, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n001/2015\r\n/004.976/2014\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/04/2018.\r\nId: 2098898\r\n"
        ],
        "2098924": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, e a LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087171-4, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias, e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas; \r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDelegar competência a LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087171-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor; e\r\n- autorizar a concessão de: \r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nindenização de transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença;\r\nauxílio-funeral.\r\n- aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nLEONARDO JACOB\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2098924\r\n"
        ],
        "2098938": [
            "2018-04-12 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931/2011 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito desta UEPSAM;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 41.605/2007 e n° 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 45.230/2015 e n° 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual n° 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e alterações posteriores.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeirouncional nº Identidade funcional Identidade funcional \r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor - Identidade funcional nº 50854771 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2098938\r\n"
        ],
        "2098978": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO INTERNA TRANSITÓTIA NÃO ESTATUTÁRIA PARA TENDIMENTO AO DECRETO Nº 46.188 DE 06/12/2017\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no § 1º do artigo 56 do Decreto Estadual nº 46.188/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão Interna Transitória e Não Estatutária que exercerá temporariamente as competências do Comitê Elegibilidade, conforme disposto no artigo 19 do Decreto Estadual nº 46.188, de 06/12/2017:\r\nJORGE FONTELLES DE MOURAS, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1658; \r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora da Presidência, matr. 1575;\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, Assistente de Diretoria, matr. 439.\r\n- Os empregados designados na presente Portaria exercerão suas atividades até a constituição de Comitê Estatutário de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2018.\r\nId: 2098978\r\n"
        ],
        "2098979": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            " \r\nCOLEGIADO TRANSITÓRIO EQUIVALENTE AO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIA DECRETO Nº 46.188 DE 06\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no § 2º do artigo 56 do Decreto Estadual nº 46.188/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Colegiado composto pelos empregados, abaixo relacionados, para exercer temporariamente, sob a presidência do primeiro, as competências do Comitê de Auditoria Estatutário, conforme disposto nos artigos 36 e 37 do Decreto Estadual nº 46.188, de 06/12/2017:\r\nJORGE FONTELLES DE MOURAS, Assessor Chefe da Auditoria Interna, matr. 1658; \r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora da Presidência, matr. 1575;\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SÁ, Assistente de Diretoria, matr. 439.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2017\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2018.\r\nId: 2098979\r\n"
        ],
        "2098997": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nGESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n003/2018\r\nE-04/176.002/2017\r\n063/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2098997\r\n"
        ],
        "2098998": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            " \r\nGESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ID Funcional 5025045-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nITAÚ UNIBANCO S.A\r\n004/2018\r\n/2017\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2098998\r\n"
        ],
        "2099003": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 05 DE 03 DE ABRIL DE 2018\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social; e\r\nos termos do art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/02, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- INSTITUIR Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio \r\nde Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA.\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. DE SOUZA, ID. 25226150.\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, ID 25228730 e DIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID 25222031. \r\n- O membro DOUGLAS AMARAL DE MOURA substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 03 de abril de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2099003\r\n"
        ],
        "2099006": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nABRIL DE 2018\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICODA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nBENEDITO AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula nº 13/90892, ID Funcional 2829404-1.\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula 13/91060, ID Funcional 2831710-6; \r\nSIRLEI DOS SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135, ID Funcional 3214174-2. \r\nSUPLENTE:\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula 13/56725, ID Funcional 2839047-4;\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2099006\r\n"
        ],
        "2099071": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018, a Resolução SEFAZ n° 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/021/106/2018,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº P003/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico -Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto à construção do Módulo de Internação Provisória com capacidade para 40 (quarenta) vagas no DEGASE - CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, no valor de R 4.591.582,25 (quatro milhões, quinhentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n: Esta Portaria terá vigência em 02/04/2018 até 31/12/2018.\r\n: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n4.591.582,25\r\nTOTAL\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2099071\r\n"
        ],
        "2099087": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 52, de 21 de março de 2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ de 22/03/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-01/067/1666/2016;\r\n- Autorizar a progressão para o padrão IV, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, da servidora ocupante do cargo de Analista Executivo da Carreira de Executivo Público, listada no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n10/04/2018\r\n31\r\nId: 2099087\r\n"
        ],
        "2099091": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 52, de 21 de março de 2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ de 22/03/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/203/61/2018;\r\n- Autorizar a progressão para o padrão XI, conforme disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, e em observância aos respectivos Mapas de Tempo de Serviço (MTS), constantes em seus processos individuais, dos Analistas de Controle Interno, listados no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPADRÃO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\nXI\r\n01/04/1988\r\n/2018\r\n32\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\nXI\r\n01/04/1988\r\n01/04/2018\r\n31\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\nXI\r\n01/04/1988\r\n01/04/2018\r\n33\r\nId: 2099091\r\n"
        ],
        "2099159": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E CONTRATOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nATO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984;\r\nas informações contidas na CI SESEG/SSGA nº 251/2018, que versa sobre comunicação de acidente de trânsito envolvendo veículo pertencente ao acervo patrimonial da SESEG,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar as circunstâncias do acidente de trânsito ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2018, envolvendo a viatura Nissan TIIDA placa KVM 4187, pertencente à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, designo o servidor 2º SGT PM RG 69.269, ANDRÉ LUIS DA SILVA MARIANO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2018\r\nSIMONE DE MORAIS OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Logística e Contratos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.04.2018.\r\nId: 2099159\r\n"
        ],
        "2099175": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/15.003/2010; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar as servidoras Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID 4347456-0, Gessica Portela Pilegi, ID 4456918-1, e Mariane Assis de Moura, ID 4376171-2, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato existente entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro, em atenção aos preceitos do art. 62, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2099175\r\n"
        ],
        "2099211": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Jurídico e aos Assessores Jurídicos para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2099211\r\n"
        ],
        "2099212": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores RONAN DOS SANTOS GOMES, ID 4409470-1, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 4179272-6, HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID 5028501-7, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 4400050-2, FABRÍCIO CORRÊA XAVIER, ID 4400635-7, EMANUEL MENDES ALVES, ID 5035059-5, e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID 5029958-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referentes às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC deste Departamento de Trânsito e das Comissões a ela vinculadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2099212\r\n"
        ],
        "2099278": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de Dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: data da publicação desta Portaria. Término: 31/08/2018.\r\nInstituto Estadual do Ambiente. \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUO: 40430.\r\nUG: 404300.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.543.0190.5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nNatureza da Despesa: 3390.00 - Fonte: 230\r\nValor: R 451.287,90 (quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos)\r\nNatureza da Despesa: 4490.00- Fonte: 230\r\nValor: R 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- Os serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho constantes no Processo Administrativo nº E-07/002.12642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2099278\r\n"
        ],
        "2099296": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nSERVIDOREM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do Artigo 9º, do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989,\r\no resultado da Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório da candidata aprovado no concurso publico, publicado no D.O. de 20 de outubro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012, \r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Musico Corista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, a candidata MICHELE CARLA DE LOUREIRO MENEZES. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2099296\r\n"
        ],
        "2099314": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1301/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 009/2018, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a locação de 08 (oito) veículos automotores tipo Hath, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- KATIA ROGNONI - 3216237-5 - EDNOMOR DA SILVA FERREIRA - 50886681 \r\n- ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros re lacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2099314\r\n"
        ],
        "2099394": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n2 QUE DESIGNOU A COMISSÃDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 001/2016, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/79/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 001/2016, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 62, de 17 de abril de 2017, os servidores Moisés Barreto, ID. Funcional n° 5006880-6 e Milena Almeida Suhett, ID. Funcional n° 5036377-8. \r\nDesignar, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 001/2016, o servidor Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 5085477-1. \r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 001/2016, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nFLÁVIO B. SILVEIRA, ID. Funcional nº 2025383-4, e\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1. \r\n\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2099394\r\n"
        ],
        "2099444": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 164, de 24/07/2017, que passa a ser integrada pelo servidor GIORGIO QUIRINO NERONI, ID 4336443-8; em substituição a servidora ADRIANA CALASANS DA FONSECA DE ALMEIDA ID 4371827-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa P&P TURISMO LTDA EPP.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID 2023205-5.\r\n\r\nJANAÍNA PIRES DE SOUZA, ID 3926875-6. \r\nCAMILLE FERREIRA PINHEIRO, ID 5034758\r\nMARIA ELISABETE FIDÉLIS DOS SANTOS, ID 4304006-3.\r\nFica designado o servidor GIORGIO QUIRINO NERONI, ID 4336443-8, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2099444\r\n"
        ],
        "2099465": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/030/279/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIV, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n86.913.259\r\nCOMERCIAL FACAROLLI BEBIDAS EIRELI\r\n28/04/2015\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2099465\r\n"
        ],
        "2099466": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " L DE 2018\r\nDECLARA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 057/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n81.917.280\r\nCNPJ\r\n30.046.296/0001-42\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nDEPOSITO DE MATERIAIS SANJOENENSE LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRua Professor Costa Ribeiro, 25, lote 01, Jardim América, Rio de Janeiro-RJ.\r\nPROCESSO\r\nE-04/038/277/2017\r\nBASE LEGAL\r\nart. 60, incisos V e X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\nData da publicação\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2099466\r\n"
        ],
        "2099598": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 ,de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como gestora do Contrato nº ID , como suas substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de Reagentes Laboratoriais para a realização de testes imuno- hematológicos visando atender o HEMORIO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nShirley Lopes de Castilho - ID 3122334-6;\r\nMembros: \r\nÁlvaro Augusto D'Alincourt - ID 4362693-9;\r\nTaisa de Castilho Susana - ID 4459891-2;\r\nSubstituto: \r\nMaria Margarida Nunes Pecego - ID 3121485-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2099598\r\n"
        ],
        "2099602": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERNTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 04/2013 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICPAL NITERÓI.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor João Batista Mendonça Filho, ID nº 4368793-8, lotado na Diretoria de Recuperação Ambiental, sem prejuízo de suas atribuições, para o exercício das funções de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2013 celebrado com a Prefeitura Municipal de Niterói, cujo objeto consiste na delegação de competência ao município de Niterói para administrar e manter os corpos hídricos de titularidade do Estado, localizados integralmente no território desse município, bem como operar e zelar pelos equipamentos que serão cedidos pelo INEA, em substituição à servidora CLAUDIA APARECIDA CAPORALLI BRAGA, nomeada pela Portaria INEA/PRES Nº 642 de 14 de Janeiro de 2016.\r\n- São considerados válidos eventuais atos praticados pelo referido Gerente Executivo a contar de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nPresidente do INEA\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERÊNTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2014 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICPAL DE PINHEIRAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDES, ID nº 4347969, Chefe de Serviço da Gerência de Projetos de Engenharia, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 04/2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pinheiral, visando à execução do projeto de construção do Parque Fluvial em substituição à servidora VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, nomeada pela Portaria INEA PRES Nº 619 de 24 de julho de 2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2099602\r\n"
        ],
        "2099607": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como gestora da Ata de Registro de Preços nº , Gerente Administrativa, , como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO (HEMOSTASIA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nTatiana Castro Garcez - ID 4442145-1;\r\nMembros: \r\nGabriela Leal de Barros - ID 4456850-9;\r\nMarcia Cristina Ferrão - ID 4276967-1;\r\nSubstituto: \r\nAna Cristina Oliveira de Almeida - ID 3094795-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2099607\r\n"
        ],
        "2099612": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora do Contrato 112/2017 - ADESÃO A ARP - PE N° 69/2017 - INCALYVIA ROQUE TEIXEIRA, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de Medicamento (Meropenem), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nMembros: \r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 4366790-2;\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID 4010623-9;\r\nHEAN: Regina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0;\r\nHESM: Lucia de Fátima Tavares Surcin - ID 3128657-7;\r\nIECAC: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9;\r\nHEMORIO: Marcia Cristina de Souza - ID 4444211-4;\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID 3027316-1.\r\nSubstituto: \r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2099612\r\n"
        ],
        "2099628": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nRATIFICA A CRIAÇÃO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 004/2015, CELEBRADO COM A DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/100/2014.\r\nRESOLVE:\r\nRatificar a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015 e excluir da sua composição os servidores Márcio Neves do Valle, ID. Funcional: 32143460 e Manoel Luiz Moreira da Fonseca, ID. Funcional: 28248023. \r\nDesignar os servidores André Luiz Felisberto França, ID. Funcional: 43477798, Nathalya Ferreira Pedro, ID. Funcional: 50841629, Fernando Gouveia de Holanda, ID. Funcional: 43557910 e Douglas da Silva Moraes do Nascimento, ID. Funcional: 43479146, como membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015 e, como servidor substituto, Felipe Coelho Mulim, ID. Funcional: 42814626. \r\nApós as modificações descritas nos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 004/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID. Funcional: 43477798;\r\n- NATHALYA FERREIRA PEDRO, ID. Funcional: 50841629; \r\n- FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, ID. Funcional: 43557910;\r\n- DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, ID. Funcional: 43479146, e;\r\n- FELIPE COELHO MULIM, ID. Funcional: 42814626, na qualidade de servidor substituto. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2099628\r\n"
        ],
        "2099630": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nNEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter o teor definido no Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nANEXO\r\nANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHESM\r\n20.000,00\r\n13\r\nLACEN\r\n20.000,00\r\n14\r\nHECC\r\n.000,00\r\n15\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n15.000,00\r\n16\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n15.000,00\r\n17\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS \r\n20.000,00\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2018.\r\nId: 2099630\r\n"
        ],
        "2099632": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 140 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária de Alimentos, data de validade , marca SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDARodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA De distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ,\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2099632\r\n"
        ],
        "2099633": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 141 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária de Alimentos, data de validade , marca SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDARodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA De distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ,\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2099633\r\n"
        ],
        "2099662": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando a publicação da composição do Conselho Fiscal da FAETEC, por Ato do Governador do Estado, publicado no D.O. de 29/11/2017, e o que consta do Processo nº E-26/005/4241/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Ana Paula de Oliveira Nascimento, ID 50917161, para o exercício da função de Secretária dos Conselhos da FAETEC, respondendo pela elaboração de Atas, calendário e logística de reuniões, interlocução entre os Conselheiros e a Presidência e demais atividades inerentes à função.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2099662\r\n"
        ],
        "2099693": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n4860/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2099693\r\n"
        ],
        "2099694": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2683 DE 12 DE ABRIL DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n101690/1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\nMarcello Augusto Caetano Comércio de Produtos Médicos - ME.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Monteiro, nº 528, Sala 201/205 - Campo Grande - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.759.148/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8728/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n042/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2099694\r\n"
        ],
        "2099746": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 165 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/767/2018;\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação,\r\n- Tornar sem efeito a Avaliação Periódica de Desempenho da servidora Patrícia Miranda Barbosa Leite, ID 50142828, constante na Portaria SEEDUC/SUBGP nº 161/2018, publicada no DOERJ de 13 de março de 2018.\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo IV desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n20\r\n27\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\n11\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\n\r\nANEXO III\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n30\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n30\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n29\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n21\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n27\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\n27\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\n20\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n24\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n24\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\n27\r\nANEXO IV\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nde Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2099746\r\n"
        ],
        "2099802": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/1033/2009,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830; JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a Empresa REP - REAL ESTATE PARTNERS DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de abril de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2099802\r\n"
        ],
        "2099840": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nos servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ, de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUTO\r\nID FUNCIONAL\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professor Gelso de Carvalho Amaral\r\nMiguel Angelo Villela de Souza\r\n1987348- 4\r\nJames William Nascimento de Oliveira\r\n1984575-8\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - \r\nMarcos Aurélio Pinto de Andrade\r\n4206026- 5\r\nWagner Luís de Souza Arruda\r\n1989704-9\r\nCentro de Capacitação Profissional - \r\nMarcos Aurélio Pinto de Andrade\r\n4206026- 5 \r\nWagner Luís de Souza Arruda \r\n1989704-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2099840\r\n"
        ],
        "2099893": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 012/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/975/2016- prestação de serviços técnicos de manutenção e atendimento de urgência, com cobertura total de peças e componentes, em elevadores e monta cargas, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9;\r\n:\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO VIEIRA- ID: 4466455-9;\r\nMembros: \r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO - Id Funcional: 44424272;\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional: 50033557;\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID Funcional: 30946557;\r\nJOABE SERAFIM NASCIMENTO - ID Funcional: 5036206-2;\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID Funcional: 4362693-9;\r\nCARLA WOLFOVITCH DE PINHO - ID Funcional: 31438628;\r\nRODRIGO P. DE CARVALHO - ID Funcional: 42812658;\r\nLUÍS FERNANDO DE CARVALHO - ID Funcional: 31498248;\r\nRICARDO MARTINS DA ROCHA DE MEIRELLES - ID Funcional: 31168272;\r\nROSÂNGELA MACARIO DA SILVA LIMA - ID Funcional: 42688442;\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID Funcional: 50047833;\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID Funcional: 30304369.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº FS/DE nº 190/2017, de 10/08/2017, publicada no D.O. de 14/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2099893\r\n"
        ],
        "2099907": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE ABRIL DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2099907\r\n"
        ],
        "2099937": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/04/2018\r\nPÁGINA 2- 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA Nº 293/ DGAF/SEGOV DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-15/001/1301/2017\r\nLeia-se:\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-15/001/1630/2017\r\nId: 2099937\r\n"
        ],
        "2099954": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nMARÇO DE 2018\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e o que consta do Processo nº E-17/009/022/2018,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender a veiculação de matérias legais desta CEHAB- RJ.\r\na partir da data da publicação - Término: 31/12/2018. \r\n0772 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- 07720 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- 01971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010 \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nVALOR: R 70.000,00 (setenta mil reais) \r\nFonte: 218\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2018\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2099954\r\n"
        ],
        "2099963": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 78 DE 13 DE ABRIL DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SUPAFI nº 46, de 25 de setembro de 2017, publicada no D.O. de 27 de setembro de 2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2099963\r\n"
        ],
        "2099964": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a subunidade de Controle Patrimonial Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão, a contar de 30/01/2018.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\nApós atendimento do art. 2º, desta Portaria, o servidor HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, Matricula nº 873213-2, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2099964\r\n"
        ],
        "2099965": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2018\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a subunidade de Controle Patrimonial AFR. 64.10 - CENTRO, a contar de 09/03/2018.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\nApós atendimento do Artigo 2º desta portaria, o servidor FERNANDO DA CONCEIÇÃO, Matricula 0196005-3, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2099965\r\n"
        ],
        "2099966": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2018\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a subunidade de Controle Patrimonial Previ Banerj, a contar de 30/01/2018.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\nApós atendimento do Artigo 2º, desta Portaria, o servidor Washington da Cruz Cidade, ID 5024106-0, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2099966\r\n"
        ],
        "2099993": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE \r\nA PORTARIA CONJUNTA DE DESCENTRALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nConsiderando a Lei estadual n° 7.844, de 13 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2017 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo n° nº E-18/005/557/2017,\r\n:\r\n- Alterar, em parte, a Portaria Conjunta FTMRJ/SEC Nº 301-A, de 28 de dezembro de 2017, que trata da Descentralização da execução de crédito orçamentário, alterando valor da Fonte de Recurso - 230, para atendimento às despesas decorrentes do Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação - Contrato nº 010/2017, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n- Contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação - CONTRATO N° 010/2017.\r\n- Data de inicio: 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2017.\r\n: 1543 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RJ - FTM/RJ.\r\nFTM/RJ\r\nFTM/RJ\r\n1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n: PT: 1543.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1° e 3°, do Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n°42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N°04, DE 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\nSecretário de Estado de Cultura \r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2099993\r\n"
        ],
        "2099998": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES E MONITORES PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CAO/QOPM, QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - CAO/QOS E CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - CSPM/QOS DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - ESPM/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores e Monitores para atuação nos Cursos de Aperfeiçoamento de Oficiais, para o Quadro de Oficiais Policiais Militares - CAO/QOPM, Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS e Curso Superior de Polícia Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSPM/QOS da Escola Superior de Polícia Militar - ESPM/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nSandra Carla Lima de Amil Emrick\r\n012.651.147-06\r\n3228474-8\r\nApolinário da Costa Junior\r\n094.651.507-70\r\n2450124-7\r\nLeonardo Muniz Alves\r\n796.276.507-06\r\n2453255-0\r\nRenê Alves de Souza\r\n015.813.627-65\r\n593517-2\r\nThayani Cavalini Barbosa da Costa\r\n137.214.187-19\r\n4408145-6\r\nFernanda Gomes Dutra Portugal\r\n122.317.257-03\r\n4410352-2\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n009.208.177-00\r\n5008156-0\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n766.493.937-20\r\n2792972-8\r\nThaissa Bispo Souza\r\n146.160.877-50\r\n5092406-3\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nHELENA DE REZENDE\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2099998\r\n"
        ],
        "2100024": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2100024\r\n"
        ],
        "2100070": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 408 \r\nDE 12 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/1353/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5;\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional n° 437998- 3;\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA - ID Funcional nº 5028670-6.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2100070\r\n"
        ],
        "2100093": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "À\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº E-26/004/257/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor LUIZ LIMA DE MELO, ID Funcional 5029485-7, em substituição ao servidor LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional 5092538-5, na Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico, instituída pela Portaria Fundação CECIERJ nº 407, de 02/04/2018, publicada no DOERJ de 11/04/2018. \r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2100093\r\n"
        ],
        "2100115": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 44.501, de 29 de novembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante o inciso III do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.501/2013, a servidora ELIANE SOUZA DA SILVA,Assistente Técnico de Estudos e Pesquisas, ID Funcional nº 4418789-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contratos da FAPERJ.\r\nDesignar o servidor FELIPE DOS SANTOS SARRAT, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID Funcional nº 4385200-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Eliane Souza da Silva nas funções de Gestora de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, de acordo com o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 44.501/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR nº 319, de 27 de junho de 2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2100115\r\n"
        ],
        "2100151": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto Estadual nº 46.230/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta dos Processos nºs E- 26/003.00112/2017 e E-18/001/279/2018,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOperacionalização da 4º (quarta) fase do Projeto Rio Criativo.\r\nData início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio De Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio De Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio De Janeiro - FAPERJ.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Apoio a Administração Pública Estadual.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSO\r\nVALOR\r\n3.3.90\r\n100\r\nR 260.000,00\r\n4.4.90\r\n100\r\nR 240.000,00\r\nTOTAL\r\n100\r\nR 500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nId: 2100151\r\n"
        ],
        "2100169": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº E-12/007/8/2018,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Participação no Programa Poupa Tempo - Unidade Cantagalo.\r\n\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.422.0397.2065\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n2.762.392,80\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente, cópia dos comprovantes, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2100169\r\n"
        ],
        "2100170": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº E-12/007/8/2018,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Participação no Programa Poupa Tempo - Unidade Zona Oeste.\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- 210500 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.422.0397.2065\r\nDespesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n232\r\n4.025.987,04\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente, cópia dos comprovantes, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2100170\r\n"
        ],
        "2100173": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nA SETORIAL DE\r\nDESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\nA COORDENADORA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nCoordenadora Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\nANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n31\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50076744\r\nELIANE MARIA DA CUNHA\r\n32\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n33\r\n33\r\n33\r\n33\r\n31\r\n33\r\n33\r\n33\r\n33\r\n33\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n32\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n31\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2100173\r\n"
        ],
        "2100225": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n:\r\nID Funcional nº 50884603, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA da AGENERSA, nas eventuais faltas e impedimentos legais da servidora Ana Christina Faesy Venancio, ID Funcional nº 43217818.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2100225\r\n"
        ],
        "2100231": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/477/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e IV do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: ALBOR COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 23.513.099/0001-20\r\nInscrição Estadual: 87.034.445\r\nEndereço: Rua Salvador de Mendonça, s/m - lote 82, quadra 138 - Retiro São Joaquim - Itaboraí.\r\nNúmero do Processo: E-04/017/412/2017.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2100231\r\n"
        ],
        "2100232": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado no processo E- 04/038/316/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n79.453.595\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n12/08/2011\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2100232\r\n"
        ],
        "2100300": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA Nº 656 DE 06 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NOS MUSEUS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERVISIONADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E APROVA CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício das competências que lhe conferem a Lei Estadual nº 29, de 10 de dezembro de 1979, \r\nInstituir o Programa de Serviço Voluntário da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e aprovar critérios para participação no programa, de acordo com a Lei nº 9.608 e da Lei nº 3.912.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nConsidera-se, para fins desta Portaria, Serviço Voluntário como a atividade não remunerada, prestada por pessoa física, no âmbito da FUNARJ, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 e da Lei Estadual n° 3.912, de 25 de julho de 202 que dispõem sobre o serviço voluntário e dá outras providências.\r\nEsta Portaria aplica-se a todas as Unidades Museológicas da FUNARJ.\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO serviço voluntário deverá estar inserido em um projeto (Anexo III) e seu acompanhamento ficará a cargo da área responsável pelo projeto.\r\n- O serviço voluntário não é remunerado, não gerando contrapartida em benefício de qualquer espécie, nem ressarcimento de qualquer despesa realizada pelo voluntário no desempenho das atividades voluntárias.\r\nO serviço voluntário não gera vínculo empregatício ou funcional com a FUNARJ, nem obrigação trabalhista ou afim.\r\nO serviço voluntário será exercido mediante celebração de Termo de Adesão (Anexo I) entre as Unidades da FUNARJ e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto, as condições de seu exercício e o projeto ao qual está inserido.\r\nO interessado em aderir ao Programa de Serviço Voluntário da FUNARJ formalizará requerimento acompanhado de Plano de Trabalho e Curriculum Vitae, que será submetido à Diretoria do Museu ao qual estará vinculado, para análise e aprovação.\r\nDAS RESPONSABILIDADES E VEDAÇÕES\r\nDo Voluntário\r\nCompete ao prestador de serviço voluntário:\r\naderir ao Programa de Voluntariado por meio do Plano de Trabalho elaborado em conjunto com a Unidade Descentralizada;\r\ndesenvolver, com probidade e ética, as atividades previstas no Plano de Trabalho;\r\nseguir, obrigatoriamente, os procedimentos de segurança e utilizar os equipamentos e instalações indicadas pela chefia do Museu;\r\n- manter comportamento compatível com o decoro da Instituição;\r\nzelar pelo prestígio da FUNARJ e pela dignidade de seu serviço;\r\nobedecer orientação sobre grau de sigilo conferido aos assuntos relativos à Instituição;\r\nobservar a assiduidade no desempenho das suas atividades, atuando com presteza nos trabalhos que lhe forem incumbidos;\r\ntratar com cordialidade os servidores e auxiliares da FUNARJ e o público em geral;\r\nrespeitar as normas legais e regulamentares;\r\njustificar as ausências nos dias em que estiver escalado para a prestação de serviço voluntário;\r\nreparar qualquer danos que causar a FUNARJ ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução dos serviços voluntários, observando o disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal;\r\napresentar relatório das atividades desempenhadas ao final do período de adesão, o qual deverá ser apreciado pelas instâncias que aprovaram o seu Plano de Trabalho.\r\n- A não observância dos procedimentos descritos poderá acarretar no desligamento do(s) prestador(es) de serviço voluntário do Programa de Voluntariado, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei.\r\nO voluntário, após aprovação do relatório das atividades previstas no Termo de Adesão, fará jus ao certificado emitido pelo Diretor do Museu e pelo Presidente da FUNARJ.\r\nSerá assegurado ao voluntário o acesso ao espaço do Museu em que estiver desenvolvendo suas atividades.\r\nO prestador do serviço voluntário poderá portar uniforme ou acessório que o diferencie dos servidores e demais pessoas que realizam atividades efetivas nas Unidades da FUNARJ, com a devida autorização da Coordenação do Programa.\r\nA Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ terá propriedade conjunta com o voluntário de sua produção científica ou tecnológica durante a vigência do Termo de Adesão.\r\nAo prestador de serviço voluntário não é permitido:\r\npraticar atos privativos dos servidores da FUNARJ;\r\nidentificar-se invocando a qualidade de prestador de serviço voluntário fora do pleno exercício das atividades previstas no plano de trabalho;\r\n- desempenhar serviço para o qual não seja qualificado ou treinado;\r\nreceber a qualquer título, remuneração pela prestação do serviço voluntário;\r\nportar armas de fogo durante suas atividades.\r\n- A violação de qualquer dos incisos anteriores poderá acarretar no desligamento do(s) prestador(es) de serviço voluntário do Programa de Voluntariado, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei, sendo assegurado, em todos os casos, o direito a ampla defesa.\r\nO voluntário deverá ter mais de 18 anos.\r\nA Presidência da FUNARJ indicará um coordenador para o Programa de Serviço Voluntário que acompanhará e avaliará o programa anualmente.\r\nÉ de responsabilidade do Coordenador do Programa de Serviço Voluntário:\r\nmonitorar e avaliar o Programa de Voluntários anualmente;\r\ndiagnosticar junto com as áreas a necessidade de voluntários;\r\nrecrutar e selecionar voluntários;\r\nrepresentar a unidade museológica no termo de adesão e no termo de desligamento;\r\nreceber os novos voluntários e integrá-los à equipe;\r\norientar e treinar para o desempenho das funções;\r\nsupervisionar, avaliar e auxiliar no início das atividades;\r\n) assinatura do termo de desligamento.\r\nO Início do trabalho voluntário se dará somente após assinatura do Termo de Adesão (Anexo I), que deverá ser assinado anualmente e sua cópia arquivada por 5 (cinco) anos.\r\nO desligamento do voluntário pode se dar a qualquer tempo por iniciativa da instituição ou do voluntário.\r\nPara o cancelamento do termo de adesão é necessário o preenchimento do termo de desligamento (Anexo II), assinado pelo voluntário e pelo coordenador do programa de voluntários, devidamente justificado.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs dúvidas a respeito do cumprimento dessa Portaria serão dirimidas pela Presidência da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, de 06 de abril de 2018\r\nNELSON FREITAS\r\nPresidente\r\nMUSEU____________________\r\nTERMO DE ADESÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO\r\nTermo de adesão que celebra_______________________com o___________________, Unidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para prestação de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e suas alterações, bem como da Lei n°3.912, de 25 de julho de 2002.\r\nPelo presente termo de adesão, _________________, natural de______________, estado civil____________________, RG nº__________________, CPF nº__________, residente_______________________, na cidade________________ estado de ____________________, compromete-se a prestar serviço voluntário a (o)__________________, Unidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Esatdo do Rio de Janeiro - FUNARJ, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:\r\n1. O prestador do serviço voluntário exercerá suas atividades junto a(o)_____________________, unidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, submetido a uma jornada semanal de_____horas.\r\n2. A atividade a ser exercida pelo prestador de serviço voluntário consistirá em__________________que está inserida no Projeto________________________, sob coordenação de_________________________.\r\n3. As atividades realizadas pelo prestador de serviço voluntário não serão remuneradas e não gerarão vínculo empregatício ou funcional com a FUNARJ, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim e não poderá ser contrapartida de algum benefício.\r\n4. O prestador de serviço voluntário não poderá votar nem ser votado para quaisquer cargos de administração ou representação no âmbito da FUNARJ.\r\n5. O prestador de serviço voluntário, durante o período de realização de suas atividades, deverá observar e cumprir a legislação federal e estadual e as normas internas da FUNARJ, sob pena de desligamento das atividades, sendo assegurado, em todos os casos, o direito a ampla defesa.\r\nDeclaro que estou ciente e aceito os termos do presente termo de adesão e da Lei do Serviço Voluntário nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei nº 3.912, de 25 de julho de 2002.\r\n___________________,_________de______________de _____.\r\n_________________________\r\nAssinatura do voluntário\r\n______________________________\r\nCoordenador do Projeto\r\n_________________________________________________________\r\nResponsável pela Unidade ou Coordenador do Programa de Serviço Voluntário\r\nMUSEU_____________________\r\nTERMO DE DESLIGAMENTO DO VOLUNTÁRIO\r\nNome do voluntário:_________________________________________\r\nIdentidade:___________ Exp:_____________ Órgão:_________ CPF:___________________\r\nEndereço:______________________________________________________\r\ncidade:______________UF:___________________ CEP:____________________________\r\nTelefone:___________________ Cel:___________________ E- mail:___________________\r\nA Unidade ________________ solicita o cancelamento do Termo de Adesão de Adesão de ____________\r\n__________________ e consequentemente desligamento da prestação de serviço voluntário, a partir desta data.\r\nIniciativa do Pedido e Justificativa:\r\n_________________________________________________________\r\n___________________,_________de______________de _____.\r\n_____________________\r\nCoordenador do Projeto\r\n________________________\r\nAssinatura do voluntário\r\n______________________________\r\nDiretor do MUSEU\r\nCoordenador do Programa de Serviço Voluntário\r\nTestemunhas: ______________________________________\r\n______________________________________\r\n______________________________________\r\nANEXO III\r\nApresentação/Descrição\r\nO que é:\r\nComo fazer:\r\nPerguntas norteadoras:\r\nO que é o projeto?\r\nQual o seu objetivo geral?\r\nQuais os principais envolvidos?\r\nQual o público alvo?\r\nQuando e onde será realizado?\r\nO que é: Apresentação das razões para a realização do projeto.\r\n:\r\nEm que contexto se insere o projeto?\r\nQual a importância neste contexto?\r\nPor que foi pensado e proposto?\r\nQual seu histórico (se houver)?\r\nQual seu diferencial?\r\nQual a experiência do proponente?\r\nJá foram desenvolvidas outras ações para o público-alvo do projeto pelo proponente?\r\nO que é: indicação dos resultados que se pretende atingir, dos produtos finais a serem elaborados, bem como dos benefícios da ação ou atividade cultural, se possível a curto, médio e longo prazo.\r\nComo Fazer: Faça um pequeno parágrafo com o objetivo geral e organize em tópicos os específicos. Os objetivos específicos geralmente iniciam com um verbo e devem ser claros e sucintos.\r\nO que pretende com o projeto?\r\nPara que foi pensado e proposto?\r\nQuais são os benefícios culturais, sociais e econômicos derivados do projeto?\r\n\r\nO que é: Apresentação dos resultados a serem atingidos pelo projeto.\r\nComo fazer: Volte ao item \"objetivos\" e tente traduzi-lo em resultados práticos ou produtos, que possam ser vistos e experimentados. Busque resultados, se possíveis quantificáveis, para cada objetivo específico, analisando os que, de fato, são viáveis de se concretizarem.\r\n:\r\nQuais são as metas a serem atingidas a partir dos objetivos do projeto?\r\nQuais os resultados finais do projeto?\r\nO que é: Identificação do(s) público(s) ao qual o projeto se destina, presumindo, sempre que possível, uma quantidade direta e indireta do público a ser atingido.\r\nComo fazer: Alguns aspectos podem auxiliar na definição do público: onde o projeto será desenvolvido, a linguagem a que se refere (artes visuais, dança, música, teatro, etc.), sua proposta (experimental, popular, massiva, erudita, etc.), entre outros. Se o proponente conhecer seu público pode ainda detalhar aspectos como faixa etária, área de atuação, condições de vida, etc.\r\nAs características do projeto ou mesmo a trajetória do proponente podem já ter ou indicar um determinado público, que já possua um envolvimento com a ação ou atividade cultural proposta ou, ao contrário, a desconheça ou não tenha acesso e possa dela se beneficiar de alguma forma.\r\nPara quem o projeto foi pensado e proposto?\r\nQuais são as características (perfil) do público pretende atingir?\r\nQual a estimativa de público?\r\nPara quem o projeto foi pensado em proposto?\r\nQuais são as características (perfil) do público pretende atingir?\r\nQual a estimativa de público?\r\nEtapas de execução/Bases Metodológica e operacional /Estratégia de Ação\r\nO que é: Detalhamento das etapas de realização do projeto.\r\nComo fazer: Para elaborar a estratégia de ação volte aos itens \"objetivos\" e \"resultados previstos\" e liste todas as atividades que serão necessárias para atingi-los. Ordene as ações por etapas de realização e preveja o tempo de duração de cada uma. Liste também os serviços a serem desenvolvidos em cada etapa.\r\nQual a programação do projeto?\r\nComo ele será realizado? Existem etapas distintas? Quais?\r\nQuem são os responsáveis por cada etapa? Que atividades desenvolverão?\r\nAtividades Formação e/ou Intercâmbio/Retorno de interesse público\r\nO que é: Indicação de atividades culturais a serem realizadas como contrapartida ou do impacto social do projeto.\r\nComo fazer: Proponha ações ou atividades que estimulem a participação do público no projeto, seja deformação ou de intercâmbio, e que tenham resultados mensuráveis.\r\n:\r\nQuais são as atividades?\r\nComo serão realizadas?\r\nQuando e onde?\r\nPode ser através de questionários de pesquisa de público, de clipagens de materiais de imprensa, de entrevistas, da quantidade de ingressos ou produtos vendidos, etc.\r\nMuita atenção: Os indicadores servem para comparar os \"resultados previstos\" com os resultados reais do projeto e permitem avaliar se o projeto foi bem sucedido. Eles podem ser quantitativos: número de participantes, espetáculos, beneficiados, etc.; ou qualitativos: análise de divulgação, da satisfação do público e da verba total do projeto.\r\nO que precisa ser avaliado?\r\nComo pode ser avaliado?\r\nComo será apresentada esta avaliação? E para quem?\r\nO que é: O cronograma situa no tempo as ações ou procedimentos necessários para a realização do projeto. Deve ser apresentado de forma de tabela, por itens e não tem texto.\r\nComo fazer: O cronograma é consequência da \"estratégia de ação\". Desenhe uma tabela contendo as etapas do projeto e seu período de execução (semana, quinzena ou mês). O cronograma geralmente é dividido em pré-produção (ou preparação), produção e pós-produção, que significam, respectivamente, o momento prévio da execução do projeto, a sua execução de fato e o momento posterior.\r\nMuita atenção: Algumas ações são comuns a vários projetos, como: reserva de do local de realização do projeto, impressão das peças gráficas, divulgação, inscrições, ensaios, montagem, estréia, pagamento de serviços e profissionais, prestação de contas, entre outros. Em algumas ocasiões os editais e mecanismos de financiamento indicam um período de execução, o que significa que não se pode propor um cronograma que o extrapole.\r\nEm que período as ações/etapas do projeto serão realizadas?\r\nQuanto tempo durará cada etapa?\r\nResumido do proponente e dos principais envolvidos no projeto, com ênfase na área cultural. É interessante ressaltar a experiência do proponente em temas relacionados aos editais, quando for o caso.\r\nId: 2100300\r\n"
        ],
        "2100319": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 769 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 727, DE 22/08/17, REFERENTE À VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) PARA AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de abril de 2018, conforme processo administrativo nº E-07/002.10177/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria INEA/PRES Nº 727, de 22/08/17, referente à verificação da necessidade de Licença de Operação (LO) para as Linhas de Transmissão de Energia Elétrica.\r\n, Id Funcional nº 4373163-5, da coordenação técnica pelo servidor MAICON GUERRA DE MIRANDA, Id funcional nº 4462357-7.\r\nJOÃO CARLOS GOMES DOS SANTOSMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Id funcional nº 4347952-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nATO DO COORDENADO-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 36 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/7548/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2018, firmado com SIDNEIA FERREIRA BREVE.\r\n- Designar GILBERTO LIMA DA SILVA, ID Funcional n° 32144873, para a Gestão do Contrato; ANDREI VEIGA DOS SANTOS, ID Funcional n° 42179300; GUILHERME EDUARDO DA LUZID Funcional n° 44233264, para a Fiscalização do Contrato, e ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, ID Funcional n° 43479235, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2100319\r\n"
        ],
        "2100330": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1583 DE 16 DE ABRIL DE 2018 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nR E S O L V E:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública AD HOC ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular no processo nº 00- 2018/072190-9, de 09/04/2018, arquivado como Documentos de Tradutor nº 00003178891, em 11/04/2018, e assinatura do Termo de Compromisso em 12/04/2018.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018.\r\nPresidente \r\nId: 2100330\r\n"
        ],
        "2100334": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nR E S O L V E:\r\nTornar público a nomeação do Sr. ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI RAYOL, como Preposto do Leiloeiro Público, Bernardo de Almeida Rodrigues Cardozo, matricula JUCERJA nº 232, devido ao deferimento em 15/03/2018, por Decisão Singular no processo nº 002018/044606-1, de 05/03/2018, arquivado como Documento de Leiloeiro Público nº 00003167286, em 16/03/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2100334\r\n"
        ],
        "2100337": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA .\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\no que dispõe o artigo 51 da Lei (F) 8.666/93 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/10, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros: \r\nPRESIDENTE: DIMAS MACHADO NOGUEIRA - Id 25222031\r\nVICE-PRESIDENTE: DOUGLAS AMARAL DE MOURA - Id 44585470\r\nMEMBRO: JOÃO LUIZ MARQUES - Id 25228730\r\n- O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro \r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\n- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/95 e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de abril de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2100337\r\n"
        ],
        "2100459": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 32, do Estatuto Social da Empresa.\r\nConsiderando o que consta da CI EMATER/DIREA Nº 071de16/04/2018.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCILIO FERNANDES FRAGA - Id Funcional nº 0044279361;\r\nEVELISE DORR FERREIRA - Id Funcional nº 0026951347 e\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id Funcional nº 0026915928.\r\nSUPLENTES:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional nº 0026913712; \r\nRACHEL RIBEIRO ARAGÃO - Id Funcional nº 0043461212.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 17 de abril de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2100459\r\n"
        ],
        "2100460": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2018\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n,usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\nconsiderando o que consta da CI EMATER/DIREA Nº 72de16/04/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCILIO FERNANDES FRANÇA - Id Funcional nº 0044279361.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nEVELISE DORR FERREIRA - Id Funcional nº 0026951347.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR - Id Funcional nº 0026915928;\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 0026919567.\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2100460\r\n"
        ],
        "2100496": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 408 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/541/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID. Funcional nº 50137239, como Gestor Titular, bem como o servidor RUDÁ DE SOUZA GONÇALVES, ID. Funcional nº 50134752, como Suplente, para, acompanhar e fiscalizar as despesas atinentes ao Transporte Escolar Urbano e Complementar Rural.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nLIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DA SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos das concessionárias de Água e Esgoto e Energia Elétrica; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração; e\r\n- a capilaridade da rede estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial. \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, compor Comissão de Gestão e Fiscalização, atuando como Gestor, Fiscal Central, Fiscal in situ e seus respectivos suplentes, com o objetivo precípuo de monitorar, elaborar processo de pagamento e atesto de notas fiscais relativos a concessionárias de serviços públicos de água e esgoto e energia elétrica da SEEDUC.\r\nGestor: ANDRÉA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 5026480-6\r\nSuplente: JOSÉ PAULO SARMENTO - ID Funcional: nº 5089306-8\r\nFiscal Central 1: GLAUCIA MORAES MARTINS - ID. Funcional nº 5014235-6\r\nSuplente: SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nFiscal Central 2: RAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO - ID Funcional: nº 5014083-3\r\nSuplente: CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS - ID Funcional nº 5027059-1\r\nA fiscalização in situ é executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (diretores) que dão suporte aos fiscais centrais, saneando os problemas nas U.E.'s.\r\nFiscal In Situ: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplente: Coordenadores de Infraestrutura\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2100496\r\n"
        ],
        "2100630": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BERNARDO LUIZ ORGLER, Id Funcional 4428445-4, pelo servidor BRUNO VARELA DOS SANTOS, Id Funcional 5028109-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\n-04/056/1322/2013\r\n17\r\nRemover da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato as servidoras MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, respectivamente designadas como Fiscais pelas Portarias DGAF nº 1562/2016 e 1692/2017.\r\nDesignar os servidores LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 5019454-2, GUSTAVO JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA, Funcional 5028159-3 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, como substituto dos respectivos servidores BRUNO VARELA DOS SANTOS, ID Funcional 5028109-7, GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, ID Funcional 1956995-5 e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2100630\r\n"
        ],
        "2100667": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 354 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\na necessidade de \"atualização das normas inerentes à execução financeira e prestação de contas de bolsas e auxílios”;\r\nESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, o Grupo de Trabalho que terá como objetivo atualização das normas, procedimentos e ferramentas inerentes à execução financeira e prestação de contas de bolsas e auxílios:\r\nJOICE LUZIA HIGINO - ID Funcional: 4343173-9;\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES - ID Funcional: 4343153-4;\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO - ID Funcional: 4385077-4.\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo ser dilatado até o dobro, mediante justificativa. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2100667\r\n"
        ],
        "2100721": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2º do art. 1º da Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e \r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores, \r\nRESOLVE:\r\n- Subdelegar a competência de Ordenador de Despesas da Coordenação de Projetos da UEPSAM, para MÁRCIO DE MELO ROCHA, ID funcional 5072500-9, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nCoordenador- Executivo \r\nId: 2100721\r\n"
        ],
        "2100722": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nSUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 2º do art. 1º da Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e \r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011 e suas alterações posteriores, \r\nRESOLVE:\r\n- Subdelegar a competência de Ordenador de Despesas da Assessoria de Comunicação da UEPSAM, para Ana Paula Costa, ID funcional 556617-7, sem quaisquer prejuízos de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2100722\r\n"
        ],
        "2100728": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA 657 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 651, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls.08;e\r\nCONSIDERANDO:\r\n8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº E- 18/002/147/2018.\r\nRESOLVE:\r\n651, de 28 de fevereiro de 2018 alterando a composição da Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01(um) ano, na forma a seguir:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR - ID.4420870-7\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO - ID 4422575-5\r\nCARLA SILVA PEREIRA - ID. 50918184\r\nAGUINALDO SILVA DIAS NETO - ID. 5091617-3\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA - ID. 26559862\r\nde 28 de fevereiro de 2018 designando para exercer a presidência da Comissão LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, e em suas faltas ou impedimentos será substituído por DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e \r\n4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nId: 2100728\r\n"
        ],
        "2100739": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo .\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS.\r\n- 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n: 2100 - Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 218\r\nValor: R 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nVice Presidente RIOTRILHOS\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2100739\r\n"
        ],
        "2100743": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 52, de 21 de março de 2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 22/03/2018;\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras - COSEDEC, a qual juntará o pedido de recurso ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria. \r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de recurso serão publicados no D.O. \r\n- Os servidores que desejarem tomar ciência da resposta da chefia imediata aos pedidos de reconsideração poderão comparecer à COSEDEC para consulta ao processo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCARREIRA: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DE RECONSIDERAÇÃO\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n28\r\n31\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES\r\nRODRIGO FERNADES DA ROCHA\r\n22\r\n32\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n27\r\n32\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n28\r\n31\r\n19586418\r\nJOSÉ MUCIO GUSMAO PORTO\r\nJULIA C KOLLENZ DE MELLO\r\n26\r\n32\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\nGUILHERME NEVES MONTEIRO\r\n30\r\n33\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n29\r\n31\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO\r\n30\r\n31\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n30\r\n32\r\nANEXO II\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\nNome do (a) servidor (a):\r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID do avaliador:\r\nManifestação do Servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de 2018, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n____________________________________________\r\nAssinatura do(a) servidor (a) avaliado (Carimbo)\r\nANÁLISE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n( ) Pedido deferido; ( ) Pedido parcialmente deferido; ( ) Pedido indeferido;\r\nRazões de decidir:\r\n:___________________________________;\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______.\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n___________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\nId: 2100743\r\n"
        ],
        "2100772": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000523/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COLORGEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nCNPJ: 28.822.313/0001-44\r\nInscrição Estadual: 87.448.932\r\nEndereço: ESTRADA AREAL DE MAUA, 2631, BAIRRO IPIRANGA, MAGE-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000523/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2100772\r\n"
        ],
        "2100773": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000534/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: B & L QUÍMICA E INDÚSTRIA EIRELI\r\nCNPJ: 26.471.658/0001-75\r\nInscrição Estadual: 87.252.248\r\nEndereço: AVN JOAQUIM ROSA 221 COMÉRCIO\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000534/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2100773\r\n"
        ],
        "2100774": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000524//2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CONTROL CLEAN INDUSTRIA EIRELI ME\r\nCNPJ: 21.784.612/0001-92\r\nInscrição Estadual: 86.886.782\r\nEndereço: RUA MISSIONARIO SALOMAO GIMSBURG, 213\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000524//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2100774\r\n"
        ],
        "2100914": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL PRONATEC Nº 002/2018.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Item 5.1 do Edital PRONATEC nº 002/2018, considerando o que consta do processo nº E-26/005/988/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão do Processo Seletivo, com os seguintes membros:\r\nMarta Correa Gomes Chaves - ID 2074517-6\r\nRisomar Ferreira do Nascimento Guedes - ID 2075695-0\r\nThais Pereira do Nascimento - CPF 112.407.957-26\r\nMaria Paula Carvalhares Giannini - ID 5092740-0\r\nMayka Iva Marques Fiore - ID 443903-4\r\nCassia Maria da Silva Amaral - ID 4408267-3\r\n- No impedimento legal ou eventual da Presidente, a Comissão será presidida por Risomar Ferreira do Nascimento Guedes - ID 2075695-0.\r\n- As dúvidas, eventualmente existentes, decorrentes do presente Ato será esclarecida pelo Vice-Presidente da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nGILSON RODRIGUES \r\nVice-Presidente da FAETEC\r\nId: 2100914\r\n"
        ],
        "2100940": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PRODUZIDAS OU CUSTODIADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE SUAS UNIDADES INTEGRANTES.\r\nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- os termos do inciso XIII do artigo 285 e do inciso IX do art. 286 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que impõem a todos os servidores o dever de guardar sigilo sobre os assuntos da administração; e \r\n- que algumas unidades da Secretaria possuem, em função das atribuições do serviço, especial acesso a informações sigilosas, confidenciais ou que podem vir afetar a privacidade de outrem, servidor ou particular, pessoa física ou jurídica, \r\nE:\r\n- Os servidores lotados ou que venham a prestar seus serviços em unidades onde exista, por força das atribuições especial, acesso às informações sigilosas, confidenciais ou que possam vir a afetar a privacidade de outrem, deverão subscrever ao Termo de Sigilo, Confidencialidade e Não Divulgação, conforme modelo constante do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nRICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO\r\nSubsecretário-Adjunto de Tecnologia da Informação\r\nTERMO DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO\r\nEu,_____________________________________________________, identidade funcional nº ______________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________________, doravante designado simplesmente , me comprometo, por intermédio do presente TERMO DE SIGILO, CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO, a não divulgar, sem autorização prévia e formal, exceto aquelas às quais o cargo autorizar, quaisquer informações de propriedade da SEFAZ-RJ, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\nO RESPONSÁVEL reconhece que tomou conhecimento de informações da SERFAZ-RJ, que podem e devem ser tratadas como privilegiadas e sigilosas. Estas informações devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, como demais servidores, estagiários e prestadores de serviço, sem a expressa, formal e escrita autorização da gestão imediata.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\nTodas as informações, sejam orais, escritas ou disponíveis por meio digital, devem ser tratadas como informações confidenciais, salvo quando explicitamente classificadas como informação pública.\r\nTodas as informações estão disponíveis para acesso e utilização dos servidores apenas para execução de atividade laboral, de acordo com a sua função e com as regras de sigilo fiscal.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\nO RESPONSÁVEL deverá manter toda e qualquer informação sob sigilo até que venha a ser autorizado formal e expressamente pelo superior hierárquico a tratá-la diferentemente, respeitado o sigilo fiscal. Em hipótese alguma a ausência desta manifestação expressa do superior hierárquico poderá ser interpretada como autorização de divulgação de informação.\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\nO RESPONSÁVEL por cada área determinará a todos os seus subordinados, prepostos e prestadores de serviço que estejam direta ou indiretamente envolvidos com a prestação de serviços para a SEFAZ- RJ, a observância do presente Termo, adotando todas as precauções e medidas para que as obrigações oriundas deste instrumento sejam efetivamente observadas.\r\nCLÁUSULA QUINTA\r\nO RESPONSÁVEL obriga-se a informar imediatamente à alta gestão qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas, que tenham ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo, bem como de seus empregados, prepostos e prestadores de serviços.\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\nO descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente termo acarretará em responsabilização administrativa, civil e criminal dos que, comprovadamente, estiverem envolvidos no descumprimento ou violação.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA\r\nEste termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes.\r\n: A produção dos efeitos das obrigações assumidas ocorrerá com a assinatura deste termo, salvo quando já decorrentes de outra fonte jurídica.\r\nCLÁUSULA OITAVA\r\nAs obrigações a que alude este instrumento perdurarão, inclusive, após a cessação do vínculo contratual entre o RESPONSÁVEL e a SEFAZ-RJ e abrangem as informações presentes ou futuras, pelo período de 10 anos, permanecendo as regras do sigilo fiscal.\r\nRio de Janeiro, _____ de ___________________ de __________.\r\n_________________________________________\r\nNome Completo\r\nId: 2100940\r\n"
        ],
        "2100955": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.04.2018\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SDE Nº 287\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1° -\r\nIV -\r\nOnde se lê: UG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nLeia-se: UG: 220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SDE Nº 288\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1° -\r\nIV -\r\nOnde se lê: UG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nLeia-se: UG: 220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nId: 2100955\r\n"
        ],
        "2101041": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nDA DIRETORA \r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula 37.509-7, em substituição ao servidor JEFFERSON DE SOUZA CORREIA, matrícula 35.513-1, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso 81/2013 do imóvel situado na Rua Visconde de Itamarati, 167 ap 703 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Proc. E-26/007/8500/2013.\r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula 37.509-7, em substituição ao servidor JORGE LUIZ VIEIRA, matrícula 3.364-7, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso 84/2013 do imóvel situado na Rua Soares Cabral, 54, cob. 01 - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Proc. E- 26/007/8505/2013\r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula 37.509-7, em substituição à servidora CAMILA TEODORO VIEIRA, matrícula 37.440-5, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso 18/2013 do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 214 ap 702 - Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Proc. E- 26/007/8495/2013. \r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula 37.509-7, em substituição do servidor JEFFERSON DE SOUZA CORREIA, matrícula 35.513-1, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso 10/2013 do imóvel situado na Rua Carolina Machado, 484 lj A - Madureira, Rio de Janeiro/RJ. Proc. 6280/2012.\r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula 37.509-7, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso S/N do imóvel situado na Rua da Lapa, 293 ap 508 - Glória, Rio de Janeiro/RJ. Proc. 9129/2011.\r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula 37.509-7, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso S/N do imóvel situado na Avenida Jornalista Al berto Francisco Torres, 447 ap 306 - Icaraí, Niterói/RJ. Proc. E- 26/007/188/2015.\r\nId: 2101041\r\n"
        ],
        "2101070": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO IRMÃS THOMÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.801.679/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro de Ensino Irmãs Thomé\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Irmãs Thomé LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.836.655/0001-09\r\nEndereço: Rua Nestor Amâncio, nº 49, Vila Isabel, Município de Três Rios - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/07/2013\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 270 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2101070\r\n"
        ],
        "2101139": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nSERVIDOREM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989.\r\nConsiderando o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório da candidata aprovada no concurso público, publicado no D.O. de 16 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Musico Instrumentista, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, a candidata NATALY GUILHERMINO LOPEZ CARVALHO. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2101139\r\n"
        ],
        "2101154": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nCriar subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na referida subunidade.\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nLaboratórios Integrados de Pesquisa em Bactérias Resistentes aos Antimicrobianos e em Desenvolvimento Galênico\r\nLIPE\r\nFlávia Lúcia Piffano Costa Pellegrino\r\n4440991-5\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n4440862-5\r\n02/04/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101154\r\n"
        ],
        "2101155": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/782/2015;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2016, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 737/2017.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101155\r\n"
        ],
        "2101156": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/702/2014;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id 4347456-0, Gessica Portela Pilegi, ID 4456918-1, e Bianca Moreira Santos, Id 4359161-2, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2015, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 626/2016.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101156\r\n"
        ],
        "2101157": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/15.289/2010;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Vinicius Reis da Conceição, ID 4388421-0, Luiz Cézar Galiza Da Silva, ID 4433187-8 e Márcio Martins Mafra, ID 4388417-2, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato existente entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - CONSÓRCIO INFORVIA II - LÍDER TELEMAR NORTE LESTE S/A, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 270/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101157\r\n"
        ],
        "2101158": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/884/2013;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600l, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2014, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RODOCON CONTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 730/2017.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101158\r\n"
        ],
        "2101159": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/15.518/2012;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Sueli Silva Rafael, ID 14767180, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2012, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - CONSÓRCIO INFORVIA II - LÍDER TELEMAR NORTE LESTE S/A, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 623/2015.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nReitora\r\nId: 2101159\r\n"
        ],
        "2101160": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/355/2016;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2016, celebrado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - VERDE GESTÃO DE SERVIÇO E RESÍDUOS EIRELI, em atenção aos preceitos do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016..\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 731/2017.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101160\r\n"
        ],
        "2101161": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores das funções de Encarregado e Suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nPRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PROADFI\r\nSandra Helena Macedo Bastos\r\n2562036- 3\r\nLiliane Silva de Assis\r\n4461405- 5\r\n01/03/2018\r\nLAB. PESQ. EM BIOTECNOLOGIA AM BIENTAL - LPBA\r\nMaria Cristina de Assis\r\n2565482- 9\r\nIda Carolina Neves Direito\r\n4369140- 4\r\n13/03/2018\r\nLAB. DIDÁTICO DE FÍSICA - LDFIS\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n4280135- 4\r\nSamir Santos Costa\r\n4461134- 4\r\n01/03/2018\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO - PROEXT\r\nIda Carolina Neves Direito\r\n4369140- 4\r\nRenata Angeli\r\n4459468- 2\r\n05/03/2018 \r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\nIda Carolina Neves Direito\r\n4369140- 4\r\nRenata Angeli\r\n4459468- 2\r\n05/03/2018\r\nLAB. DE TEC. DE PRODUTOS NATURAIS - LTPNAT\r\nEdna Alves dos Anjos Valotta\r\n4429217- 1\r\nCatharina Eccard Fingolo\r\n4440981- 8\r\n06/03/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2101161\r\n"
        ],
        "2101179": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo nº E-26/002/88/2018.\r\nEsta portaria terá vigência até 31/12/2018.\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n4047 - 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n20.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\n\r\nReitora da Fundação Centro Universitário Estadual \r\nda Zona Oeste\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2101179\r\n"
        ],
        "2101231": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 166 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o credenciamento previsto no art. 32-C, do Livro IV, do RICMS - Decreto n° 27.427/00 e na Resolução SEFAZ nº 772/2014, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n78.050.519\r\nCNPJ\r\n06.536.758/0002-06\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nDIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\nENDEREÇO\r\nAVN MONROE, 321 VILA ACTURA - DUQUE DE CAXIAS- RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/037/588/2017\r\nDATA DOS EFEITOS\r\nDATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2101231\r\n"
        ],
        "2101280": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 165 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF Nº 05, de 01 de agosto de 2017\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribui ções conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS Nº 05, de 01 de agosto de 2017\r\nId: 2101280\r\n"
        ],
        "2101295": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC /PR nº 346/2012, que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do Processo nº E-26/005/3614/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula oitava, § 1º, do Contrato nº 008/2018, firmado em 06/04/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 10/04/2018, com a Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\nSUELY DA CONCEIÇÃO CAL - ID 20875452\r\nJULIANA MODOLO DURAN - ID 43542409\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES - ID 43759122\r\n- Será dado conhecimento aos órgãos de controle e servidores membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nPresidente da FAETEC em exercício\r\nId: 2101295\r\n"
        ],
        "2101300": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 492 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC /PR nº 346/2012, que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do Processo nº E-26/005/3615/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula oitava, § 1º, do Contrato nº 03/2018, firmado em 21/02/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 22/02/2018, com a Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\nNATHALIA NEVES DE ALBUQUERQUE NUNES - ID 43784089\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATARATZIS - ID 44583494\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA - ID 44590652\r\n- Será dado conhecimento aos órgãos de controle e servidores membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nPresidente da FAETEC em exercício\r\nId: 2101300\r\n"
        ],
        "2101307": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "CNICA\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC / PR nº 346/2012 que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do Processo nº E-26/005/3616/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na Cláusula Oitava, § 1º do Contrato nº 007/2018, firmado em 26/03/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 27/03/2018, com a Empresa REFORÇO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\nVALERIA DE AMORIM MACHADO RESENDE - ID 20885571;\r\nPALOMA LEGAL DA SILVA - ID 43577741;\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA - ID 43766650.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria aos órgãos de controle e servidores designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2101307\r\n"
        ],
        "2101358": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "\r\nDE 2017\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\n- Delegar competência a SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 1959025-3, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2101358\r\n"
        ],
        "2101377": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4201/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, como Gerente do Termo de Cooperação nº 03/2018, bem como a Sra. PRISCILLA WANDERMUREM RACHAEL, como cogestora do referido Termo de Cooperação, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (FEMAR) e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação do Projeto Escola no Mar nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação Básica sediadas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 658 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10330/2013;\r\nConsiderando a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, para Gerente de Convênio nº 109/2013, celebrado entre o INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL, e esta SEEDUC/RJ, em substituição à servidora Daniela Carvalho de Paulo, mat. nº 5.005.578-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2101377\r\n"
        ],
        "2101450": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 26/012/175/2018, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Fraldas Descartáveis, com a Empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP.\r\nDesignar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº4201829-3 e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2101450\r\n"
        ],
        "2101461": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n009/2017\r\nE-04/000.824/2009\r\n030/2017\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar a partir de 02 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2101461\r\n"
        ],
        "2101462": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pela servidora JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional 5015002-2, como Gestor do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S.A.\r\n001/2013\r\nE-01/001/185/2013\r\n035/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar a partir de 02 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2101462\r\n"
        ],
        "2101463": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, e GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID Funcional 5017540-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2018, celebrado com a empresa , constante do processo administrativo nºE-04/056.024/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, e RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2101463\r\n"
        ],
        "2101467": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicações de matérias legais \r\nProcesso nº E-04/161/826/2018.\r\nEsta Portaria terá vigência da data da sua publicação até 31/12/2018.\r\n/Concedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 2034.09.122.0002.2010.\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39.56 \r\nFonte: 231\r\nValor: R 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Orgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Nomativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 201.\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do RIOPEVIDÊNCIA\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2101467\r\n"
        ],
        "2101483": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS CONSIDERADOS INSUMOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/026/79/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 67, da Lei nº 8.666/93, especialmente no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que dispõe sobre os deveres e obrigações dos gestores e fiscais nas contratações públicas realizadas no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos de natureza fiscal no âmbito da Divisão de Insumos de Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, desta SEAP:\r\n- Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais Considerados Insumos de Saúde, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Presidente - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS CHAGAS - ID 50100866 - Diretor da Divisão de Insumos de Saúde - TPDI/SEAP;\r\n- Membro - WALDECK LOUROSA CORTÊS - ID 19694946 - Agente Administrativo de Saúde - TPDI/SEAP;\r\n- Membro - WILIANE BARROS DA SILVA CIPOLLA - ID 19713142 - Técnica de Enfermagem - TPDI/SEAP.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor WALDECK LOUROSA CORTÊS - ID 19694946.\r\n- Compete à Comissão de Recebimento de Materiais, conforme disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93:\r\n- receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n- rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;\r\n- solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área específica, para a respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;\r\n- expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso;\r\n- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2018\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2101483\r\n"
        ],
        "2101488": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição de material bélico, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/7\r\n378/2017\r\nAquisição de Munição não letal\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557- 49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927- 70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467- 04\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/645/2017\r\n061/2018\r\nAquisição de munição .40 Treina EOPP 180GR NTA A\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557- 49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927- 70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467- 04\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/851/2017\r\n087/2018\r\nAquisição de munição 7,62x51mm M80 Elado A\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557- 49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927- 70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467- 04\r\nProcesso\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/670/2017\r\n115/2018\r\nAquisição de munição 7,62x51mm Comum M80\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557- 49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927- 70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467- 04\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2101488\r\n"
        ],
        "2101524": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE ABRIL DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de abril de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2101524\r\n"
        ],
        "2101575": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO CONSUNI CRIADA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES RELATIVOS AOS PROCESSOS NºE-26/009/499/2016, E- 26/009/1914/2015 E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.800/2006.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da alteração dos membros da comissão estabelecida pela Portaria Reitoria nº 08/2017, tendo em vista o Processo nº E-26/009/311/2017 e a Portaria Reitoria nº 08/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão do CONSUNI criada para análise e emissão de pareceres relativos aos Processos nº E- 26/009/499/2016, E-26/009/1914/2015 e a proposta de alteração da Lei nº 4.800/2006, que passa a vigorar com os seguintes membros:\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0;\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID Funcional nº 641250-5;\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, ID Funcional nº 4145099-0;\r\nMARISTELA DE LIMA DIAS, ID Funcional nº 641642-0;\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO, ID Funcional nº 641331-5;\r\nRUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9;\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, ID Funcional nº 563518-7;\r\nTodos os pareceres, análises e propostas elaboradas pela comissão serão submetidos à apreciação do plenário do CONSUNI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria n° 08, de 11 de abril de 2017.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2018.\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da alteração da composição da Comissão estabelecida pela Portaria Reitoria nº 18/2016 e tendo em vista o Processo nº E-26/009/644/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2016 de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos com reposição de peças, firmado com a Empresa R Pereira Comércio Varejista Peças e Acessórios.\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO PEREIRA, ID Funcional nº 641152-5 - Presidente; \r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565- 2;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, ID Funcional nº 641410-9.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 18, de 05 de julho de 2016.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2018.\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A BAIXA E DOAÇÃO DE VEÍCULOS EM DESUSO NA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENFno uso de suas atribuições legais, em consonância com o Decreto nº 153 de 09 de junho de 1975 e com o nº E-26/009/378/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Vistoria para realização dos procedimentos necessários à baixa e doação de veículos em desuso na UENF, em conformidade com o Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975;\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\nMARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5 - Presidente;\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RANGEL COSTA, ID Funcional nº 641771- 0;\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, ID Funcional nº 4347410-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nPRORROGA POR 120 DIAS OS TRABALHOS DA COMISSÃO CRIADA PARA REVIZAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO AUXÍLIO TRANSPORTE.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, em consonância com de 12 de dezembro de 2017 e o E-26/009/1394/2017, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10 de maio de 2018, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de que trata a Portaria Reitoria nº 20, de 12 de dezembro de 2017;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2018.\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2101575\r\n"
        ],
        "2101582": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/176/213/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída através da Portaria CC-SDE nº 04, de 10 de novembro de 2017, com a substituição do servidor Sérgio Luiz Gonçalves, ID Funcional nº 1961835-2, pelo servidor Sandro Henrique de Souza Silva, ID. Funcional 4284997-7, mantidos os demais membros da referida Comissão.\r\nA Comissão, que trata o artigo anterior, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID Funcional 4284997-7, Setor de Protocolo e Arquivo;\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO, ID Funcional nº 5037729-9, Setor de Pessoal;\r\nSIDNEY ROBSON DOS SANTOS, ID Funcional nº 3215114-4, Setor de Pessoal;\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO SILVA, ID Funcional nº 2027034-8, Setor Subsecretaria de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial;\r\nMONICA OLÍMPIO DE LUCENA TAVARES, ID Funcional nº 1911466- 4, Setor Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas;\r\nVICTÓRIA ALICE BITTENCOURT CORREIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 1961004-1, Setor Subsecretaria de Comércio e Serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nALBERTO MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2101582\r\n"
        ],
        "2101603": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n538 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\nDA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8536, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º, da Portaria CEPERJ/PR nº 8536, de 19 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1 - Presidente e membro efetivo;\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO - ID Funcional nº 5030269-8 - Pregoeiro;\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - Pregoeiro substituto e membro efetivo;\r\nBRENO MONTEIRO BRUNO - ID Funcional nº 5037134-3 - membro efetivo;”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018.\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2101603\r\n"
        ],
        "2101606": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104, da Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/217/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 348ª Sessão, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2101606\r\n"
        ],
        "2101607": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104, da Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\n\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/44/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 348ª Sessão, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 19 de abril de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242- 0, e BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2101607\r\n"
        ],
        "2101637": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- o Ofício nº INEA/PRES nº 190/18; e\r\n- o Processo nº E-11/383/10;\r\nE:\r\nAlterar representação da Secretaria de Estado do Ambiente, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nDaniel Cortez de Souza Pereira\r\nGabriela Adriana Pinell Campagna\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2101637\r\n"
        ],
        "2101652": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de serviços de Informática e Comunicação, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso\r\nCon nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/1059/2015\r\n048/2015\r\nLocação de Copiadoras para unidades da PMERJ\r\n1ª DPJM\r\n1º TEN PM RG 80.846 LIDIANE C. DE OLIVEIRA SILVA\r\n084.285.187- 93\r\n2º SGT PM RG 69.054 ADRIANO LUCAS DA SILVA\r\n016.248.367- 80\r\n2º SGT PM RG 69.711 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ\r\n037.474.707- 50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 09 de abril de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2101652\r\n"
        ],
        "2101653": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias Unidades da PMERJ\r\nDGP\r\n1º TEN PM RG 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n121.362.497- 54\r\nPM RG 68.776 LISSANDRO POMPEU FERNANDES\r\n012.055.077- 60\r\nSD PM RG 104.521 ANDRESSA DA SILVA SOUZA \r\n100.632.577- 85\r\nProcesso\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nServiço Continuados de Cozinha e Copeiragem\r\nHPM/NIT\r\n66.046 FRANCIELE JESUS F. DE SOUSA\r\n073.002.057- 63\r\n67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037- 07\r\n64.215 TEREZA CHRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n032.334.457- 76\r\nProcesso\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/923/2015\r\n020/2016\r\nServiço Continuados de Cozinha e Copeiragem\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407- 64\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n928.299.107- 53\r\n93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007- 57\r\nProcesso\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação no Imóveis da PMERJ\r\nCFAP\r\n2º TEN PM RG 65.935 MARCO DA C. VILLAR RODRIGUES\r\n076.876.407- 64\r\nSUBTEN PM RG 73.415 ALEXANDER LOPES DE OLIVEIRA\r\n928.299.107- 53\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE\r\n081.401.007- 57\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 09 de abril de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2101653\r\n"
        ],
        "2101664": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do processo nº E- 12/169/73/2017. \r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN\r\nII - VIGÊNCIA - 01/04/2018 - Término: 31/07/2018\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nIV - Para/Executante: \r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n230\r\n,00\r\n3390\r\n230\r\n,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2018.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2101664\r\n"
        ],
        "2101719": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2018.\r\nNega provimento a solicitação de reconsideração do Parecer CEE nº 034/2017, mantendo o encerramento das atividades, por irregularidade, interposto por Lisandro Silva de Castro, representante legal da Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda - ME, entidade mantenedora do Colégio Castro e Silva, localizado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, nego provimento à solicitação de reconsideração do Parecer CEE nº 034/2017, interposto por Lisandro Silva de Castro, representante legal da Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda - ME, entidade mantenedora do Colégio Castro e Silva, localizado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, mantendo o encerramento das atividades, por irregularidade.\r\nProc. nº E-03/023/38/2017 e apensos nºs E-03/008/4227/2016, E- 03/008/5744/2016, E-03/001/7126/2016, E-03/008/2766/2017 e E- 03/008/4053/2014 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE.\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 10 DE ABRIL DE 2018.\r\nRenova o reconhecimento de Curso de Graduação ofertado pelo Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO, do ano ENADE 2016. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à renovação de reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pelo Centro Universitário da Zona Oeste constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nCurso\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nFARMÁCIA\r\n60\r\n150085\r\n3\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ\r\nA renovação de reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para o curso ofertado no endereço citado na tabela. Após a homologação deste Parecer, fica arquivado o processo de renovação de reconhecimento já protocolado neste Conselho, cujo curso conste da tabela supra. A renovação de reconhecimento deste curso se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos do Centro Universitário da Zona Oeste, com atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste atualize, junto ao siste ma e-MEC, os dados dos atos regulatórios do respectivo curso constante na tabela anterior. \r\nProc. nº E-26/002/144/2017 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\nPARECER CEE Nº 16 DE 10 DE ABRIL DE 2018.\r\nRenova o Reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, do ano ENADE 2014. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nCurso\r\nNº de Vagas totais anuais\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n60\r\n150086\r\n3\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ\r\n2\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n60\r\n150088\r\n3\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ\r\nA renovação de reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, ficam arquivados os processos de renovação de reconhecimento já protocolados neste Conselho, cujos cursos constem da tabela supra. A renovação de reconhecimento destes cursos se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, com atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela anterior.\r\nProc. nº E-26/002/145/2017 e E-26/002/147/2017 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3671 DE 14 DE MARÇO DE 2018.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n- Designar ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID nº 3649696- 0, para compor, em substituição a Celia Maria Penedo, ID nº 3924925-5 na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3671, de 14 de março de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2101719\r\n"
        ],
        "2101722": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo nº E-26/015/344/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCELO RAEDER GABRIEL, ID nº 4322664-7, em substituição ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID nº 5090014-5, designado através da Portaria SSPOA nº 16, publicada no D.O. 31.01.18; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2018 celebrado com a empresa P&P TURISMO LTDA., cujo objeto é a aquisição de passagens aéreas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Planejamento Orçamento e Administração\r\nId: 2101722\r\n"
        ],
        "2101723": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo nº E-26/015/344/2018,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4322664-7, em substituição ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 5090014-5, designado através da Portaria SSPOA nº 16, publicada no D.O. 31.01.18; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2017 celebrado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, cujo objeto é a prestação de serviços com mão de obra dos apenados do Sistema Prisional do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2101723\r\n"
        ],
        "2101724": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo nº E-26/015/344/2018,\r\nRESOLVE:\r\n, ID 4322664-7, em substituição ao servidor FILIPE VENTURINI SIGNORELLI, ID 5090014-5, designado através da Portaria SSPOA nº 16, publicada no D.O. 31.01.18; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado com a empresa MAC ID COMÉRCIO E SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. - EPP., cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de outsourcing de impressão com manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, transporte, instalação e fornecimento de suprimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2101724\r\n"
        ],
        "2101827": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RENATO CARDOSO AGUIAR, ID Funcional 5088654-8, pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 5086232-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA\r\n025/2017\r\nE- 04/109.021/2017\r\n053/2017\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 5086232-4, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2101827\r\n"
        ],
        "2101828": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4, pelo servidor TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n013/2017\r\nE- 04/056.053/2016\r\n/2017\r\n- Substituir o servidor TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4, pela servidora ALCIONE DE FÁTIMA MARTINS LOMBA, ID Funcional 5090030-7, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI 012/2017.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e como respectivos substitutos os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, ALCIONE DE FÁTIMA MARTINS LOMBA, ID Funcional 5090030-7 e HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2101828\r\n"
        ],
        "2101829": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n001/2015\r\nE-01/004/976/2014\r\n1687/2017\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação terá efeitos, a contar a partir de 02 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2101829\r\n"
        ],
        "2101845": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 770 DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REDUZIR O PASSIVO E EVITAR A PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 11 de abril de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para reduzir o passivo e evitar a prescrição de processos de fiscalização.\r\nCompete ao GT:\r\nValidar, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial, os dados levantados até o momento, a partir da pesquisa física nos setores dos processos relacionados e inclusive busca física por processos que porventura não tenham sido lançados no sistema;\r\n- Avaliar o atual fluxo dos processos administrativos que envolvam Autos de Constatação ou de Infração, para que sejam tomadas medidas de correção desses fluxos visando à melhoria do controle de prazos;\r\n- Apontar, após a validação dos dados, as necessidades específicas de alocação temporária de recursos humanos, em determinados setores, de forma a viabilizar em prazo curto a tomada de medidas administrativas necessárias para a conclusão do processo, ou para a interrupção da contagem de prazo prescricional;\r\n- Submeter à avaliação da Procuradoria do INEA quais os atos processuais são considerados para fins de interrupção do prazo prescricional; e\r\n- Avaliar os setores do INEA que possuam passivo de processos de fiscalização.\r\nDesignar EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, ID Funcional nº 2511394-1; FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ID Funcional nº 580926-6; NESTOR PRADO JUNIOR, ID Funcional nº 4189477-7; CRISTIANAID Funcional 4152236- 2; FELIPE DESOUZA QUEIROZ, ID Funcional nº 2046414-2; HUGO OLIVEIRAZOFOLLI, ID Funcional nº 4461154-4; MARCELA DE BIASE BARBOSA, ID Funcional nº 2167822-7, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 2º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E- 07/002.4561/2018.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 771 DE 20 DE ABRIL DE 2018.\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BUGIOS DA BOA ESPERANÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21, da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.10056/2016\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bugios da Boa Esperança, área de 5,65 hectares, de propriedade de Lia Marcia de Paula Bruno, que integra o imóvel denominado Fazenda Boa Esperança- G3, localizado no Município de Miracema, registrado no Cartório do 2º Ofício de Miracema/ RJ matrícula/registro: 401.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.10056/2016.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 37 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/9800/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2018, firmado com KIT FIRE TECNOLOGIA EM SISTDE INCÊNDIO LTDA.\r\n- Designar CAMILA MARIANO LOPES, ID Funcional n° 4264753-3, para a Gestão do Contrato; GIOVANNI DE ARAUJO, ID Funcional n° 434179-9; JEFERSON BERNARDO DA SILVAID Funcional n° 507168-9, para a Fiscalização do Contrato, e ANGELICA MARTINS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2869664-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2101845\r\n"
        ],
        "2101888": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 1.200.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente da Junta- JUCERJA\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2101888\r\n"
        ],
        "2101906": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n- G10DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018 e pelo manual normativo ORG.014,\r\n\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação que trata o art. 7º, do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § 2º, 3º e 4º, do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nMONIQUE MEMÓRIA CALDAS - matrícula nº 282\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula n° 217\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto BRUNNO EUDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 202, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, matrícula nº 160.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria AgeRio/SUAFI nº 018/2017.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPAULO ALBERTO CONTE BOUÇAS\r\nSuperintendente de Infraestrutura\r\nId: 2101906\r\n"
        ],
        "2101914": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (, A MEDALHA DO MÉRITO ENSINO E INSTRUÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no processo nº E-27/028/011/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a Medalha do Mérito Ensino e Instrução destinada a premiar e distinguir militares do CBMERJ, de outras forças e civis que tenham prestado relevantes serviços na área de ensino e instrução da Corporação em suas unidades de ensino, polos de instrução e em suas unidades especializadas.\r\nA concessão da Medalha do Mérito Ensino e Instrução será Ato de competência exclusiva do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) deverá manter livro de registro dos agraciados.\r\nA medalha será em formato circular cunhada em metal bronzeado, prateado ou dourado, de acordo com o seu nível, com superposição de detalhes brilhantes sobre o fundo fosco e diâmetro de 35mm (trinta e cinco) milímetros, de acordo com o Anexo I.\r\nNo anverso da medalha, ao centro, terá um livro aberto com uma pena a escrever sobre ele, circunscrito pela coroa de louros e a insígnia básica do CBMERJ na parte inferior e pela inscrição “Mérito Ensino e Instrução” na parte superior.\r\nNo reverso, ao centro, terá a insígnia básica do CBMERJ circundada pelas inscrições “Corpo de Bombeiros Militar” em arco superior e “do Estado do Rio de Janeiro” em arco inferior.\r\nA fita será de gorgorão de seda, achamalotada, nas cores azul celeste, azul escuro e vermelho, distribuídas em listras verticais, na forma indicada no Anexo II, medindo 35mm (trinta e cinco) milímetros de largura e 45mm (quarenta e cinco) milímetros de comprimento.\r\nO passador será em metal liso bronzeado, prateado ou dourado com a miniatura da pena, conforme mencionada no § 1º desse artigo, para ser aplicado na barreta e na fita da medalha.\r\nO agraciado receberá o passador e a barreta com uma, duas ou três penas, conforme o nível de sua comenda e seguindo o previsto no Anexo II da presente portaria.\r\nO nível será atribuído de acordo com os pontos obtidos em cada atividade desempenhada pelo agraciado que estejam ligadas ao ensino e aprendizagem dentro do CBMERJ, sendo 1.000 (mil) pontos para o nível bronze (uma pena), 1.500 (mil e quinhentos) pontos para o nível prata (duas penas) e 2.500 (dois mil e quinhentos) pontos para o nível ouro (três penas).\r\nOs pontos obedecerão ao previsto em tabela conforme o Anexo I da presente Portaria.\r\n- Os docentes em cursos descentralizados também somarão pontos para a aquisição da medalha, desde que devidamente publicados e regulados pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) ou Diretoria de Instrução (DI).\r\n- Para o cômputo de horas/aula será considerado 50 (cinquenta) minutos de aula como uma hora.\r\nO período máximo retroativo para o cômputo dos pontos a partir da publicação desta Portaria será de 20 (vinte) anos, somente serão computados pontos anteriores a este período aqueles referentes à formação profissional, intelectual e de especialização.\r\nA Comissão julgadora dos requerimentos terá a seguinte composição:\r\nDiretor da DGEI - Presidente;\r\nDiretor da DI - Membro nato; \r\nComandante da ABMDP II - Membro nato;\r\nComandante do CFAP - Membro nato; e \r\nComandante da EsCBM - Membro nato. \r\nCaberá à Comissão o cômputo dos pontos do requerente, a relevância dos diplomas e certificados apresentados, os critérios previstos na presente Portaria e ainda se o indicado é merecedor de recebimento da honraria, contraindicando aqueles que por questões disciplinares ou de justiça não serão agraciados.\r\nA comissão reunir-se-á 90 (noventa) dias antes da data definida para a entrega da comenda com a finalidade de estabelecer e publicar os prazos e orientações para os requerimentos das medalhas.\r\nAté 60 (sessenta) dias antes da data definida para a entrega da comenda a Comissão reunir-se-á para deliberar, deferir ou indeferir os requerimentos.\r\nA Comissão julgadora da comenda deverá atentar para contraindicar os requerentes que:\r\nencontrarem-se “sub judice”, respondendo como indiciado em inquérito de qualquer natureza, ou tenham sofrido sentença condenatória transitada em julgado ainda que beneficiados por “sursis” ou indulto;\r\ntenham sido punidos disciplinarmente por deslealdade ou por falta que comprometa a honra e a dignidade pessoal ou profissional;\r\nencontrarem-se submetidos a Conselho de Justificação ou de Disciplina; ou\r\ntiverem sido punidos nos últimos 05 (cinco) anos.\r\nA medalha somará pontos ao militar agraciado para promoção por merecimento, sendo 20 (vinte) pontos para o nível bronze, 25 (vinte e cinco) pontos para o nível prata e 30 (trinta) pontos para o nível ouro.\r\n- Compõem o conjunto: medalha, barreta e diploma.\r\nO diploma deverá ser assinado pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA medalha deverá ser entregue em cerimônia realizada pela DGEI, em datas de importância para as unidades de ensino da Corporação, podendo ser estipulada em qualquer período, porém com periodicidade mínima anual.\r\n- Os militares ou civis que se julguem no direito de receber a medalha deverão protocolizar o pedido junto à DGEI, através de requerimento padrão de sua unidade, comprovando com publicações em boletim interno de sua unidade ou do Comando-Geral o seu pleito, bem como anexando todos os documentos comprobatórios como a publicação de corpo docente e os planos de sessão.\r\nDe acordo com a Comissão julgadora, poderá ser solicitado ao próprio agraciado a aquisição da medalha para posterior entrega em solenidade, transferindo o gasto financeiro ao próprio requerente.\r\nOs casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão citada no artigo 10 da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCBMERJ Nº 978, DE 04 DE ABRIL DE 2018.\r\nIDADES DE ENSINO E APRENDIZAGEM\r\nAs tabelas presentes neste anexo têm por finalidade determinar a quantidade de pontos que podem ser obtidos em cada atividade ligada ao ensino e aprendizagem para a aquisição da Medalha do Mérito Ensino e Instrução.\r\n- Os itens da tabela I deverão ser obtidos em sua totalidade, não sendo consideradas frações de pontos.\r\nOs itens da tabela II poderão ser divididos em meses, dias ou mesmo em horas, dependendo do item, sendo tratados por proporcionalidade e sendo admitidas as somas de frações dos pontos correspondentes de acordo com a Comissão Julgadora prevista no artigo 11 da Portaria.\r\nOs itens 10, 11, 12, 15, 16 e 17 da tabela 2 referem-se somente aos titulares das funções, não sendo computados os períodos em que o militar responda pelas funções em virtude de férias, licenças ou afastamentos dos titulares.\r\nOs cursos e estágios realizados no CBMERJ só serão admitidos para a contagem dos pontos desde que regulados pela DGEI ou DI.\r\nOs cursos e estágios realizados fora do CBMERJ deverão ser julgados e avaliados pela Comissão Julgadora.\r\nTABELA I\r\nNº\r\nItem\r\nPontuação\r\n1\r\nMedalha Manoel Tenreiro - com obra comprovadamente utilizada como referência bibliográfica no CBMERJ\r\n100 Pontos\r\n2\r\nConcludente de Curso de Especialização ou Extensão de até 150 horas\r\n30 Pontos por curso concluído\r\n3\r\nConcludente de Curso de Especialização ou Extensão entre 150 e 300 horas\r\n50 Pontos por curso concluído\r\n4\r\nConcludente de Curso de Especialização ou Extensão acima de 300h\r\n70 Pontos por curso concluído\r\n5\r\nFormação Civil Strictu Sensu - Doutorado e Pós-Doutorado - Com relevância comprovada para a docência no CBMERJ\r\n70 Pontos por curso concluído\r\n6\r\nFormação Civil Strictu Sensu - Mestrado - Com relevância comprovada para a docência no CBMERJ\r\n50 Pontos por curso concluído\r\n7\r\nFormação Civil Lato Sensu - MBA - Com relevância comprovada para a docência no CBMERJ\r\n50 Pontos por curso concluído\r\n8\r\nFormação Civil Lato Sensu - Especialização Lato Sensu - Com relevância comprovada para a docência no CBMERJ\r\n50 Pontos por curso concluído\r\n9\r\nFormação Civil - Graduação - Com relevância comprovada para a docência no CBMERJ\r\n70 Pontos por curso concluído\r\nTABELA 2\r\nNº\r\nItem\r\nPontuação\r\n1\r\nSer lotado em unidade do Sistema de Ensino do CBMERJ\r\n50 Pontos por ano\r\n2\r\n- line\r\n40 pontos por curso - limitado a 120 pontos/ano\r\n3\r\nMonitor de curso de formação, aperfeiçoamento, habilitação ou superior\r\n20 Pontos a cada 10h/aula - limitado a 160 pontos/ano\r\n4\r\nInstrutor ou professor de curso de formação, aperfeiçoamento, habilitação ou superior\r\n25 pontos a cada 10h/aula - limitado a 200 pontos/ano\r\n5\r\nCoordenador de curso de formação, aperfeiçoamento, habilitação ou superior\r\n80 Pontos por ano - limitado a 240 pontos/ano\r\n6\r\nSubdiretor de curso de formação, aperfeiçoamento, habilitação ou superior\r\n80 Pontos por ano - limitado a 240 pontos/ano\r\n7\r\nDiretor de curso de formação, aperfeiçoamento, habilitação ou superior\r\n100 Pontos por ano - limitado a 300 pontos/ano\r\n8\r\nCivil e Praça lotado na Divisão de Ensino ou de Alunos - Somável ao item 1\r\n20 Pontos por ano\r\n9\r\nOficial lotado na Divisão de Ensino ou de Alunos - Somável ao item 1\r\n30 Pontos por ano\r\n10\r\nChefia de Divisão de Ensino ou de Alunos - Somável ao item 1 e ao item 9\r\n10 Pontos por ano\r\n11\r\nSubcomando de Unidade de Ensino - Somável ao item 1\r\n50 Pontos por ano\r\n12\r\nComando de Unidade de Ensino - Somável ao item 1\r\n60 Pontos por ano\r\n13\r\nCivil e Praça lotado na DI ou DGEI - Somável ao item 1\r\n20 Pontos por ano\r\n14\r\nOficial lotado na DI ou DGEI - Somável ao item 1\r\n30 Pontos por ano\r\n15\r\nSubdiretor - DGEI ou DI - Somável ao item 1\r\n50 Pontos por ano\r\n16\r\nDiretor DI - Somável ao item 1\r\n80 Pontos por ano\r\n17\r\nDiretor DGEI - Somável ao item 1\r\n100 Pontos por ano\r\n18\r\nMonitor de estágio ou curso de especialização ou extensão - Cursos de até 150h/aula\r\n20 Pontos por curso - limitado a 60 pontos/ano\r\n19\r\nMonitor de estágio ou curso de especialização ou extensão - Cursos entre 150 e 300h/aula\r\n40 Pontos por curso - limitado a 120 pontos/ano\r\n20\r\nMonitor de estágio ou curso de especialização ou extensão - Cursos acima de 300h/aula\r\n60 Pontos por curso - limitado a 180 pontos/ano\r\n21\r\nInstrutor de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos de até 150h/aula\r\n60 Pontos por curso - limitado a 180 pontos/ano\r\n22\r\nInstrutor de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos entre 150 e 300h/aula\r\n80 Pontos por curso - limitado a 240 pontos/ano\r\n23\r\nInstrutor de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos acima de 300h/aula\r\n100 Pontos por curso - limitado a 300 pontos/ano\r\n24\r\nInstrutor-chefe de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos de até 150h/aula - Somável ao item 21\r\n10 Pontos por curso\r\n25\r\nInstrutor-chefe de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos entre 150 e 300h/aula - Somável ao Item 22\r\n20 Pontos por curso\r\n26\r\nInstrutor-chefe de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos acima de 300h/aula - Somável ao Item 23\r\n30 Pontos por curso\r\n27\r\nCoordenador de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos de até 150h/aula - Somável ao item 21\r\n20 Pontos por curso\r\n28\r\nCoordenador de estágio ou decurso de especialização ou extensão - Cursos entre 150 e 300h/aula - Somável ao item 22\r\n30 Pontos por curso\r\n29\r\nCoordenador de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos acima de 300h/aula - Somável ao item 23\r\n40 Pontos por curso\r\n30\r\nDiretor de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos de até 150h/aula - Somável ao item 21\r\n30 Pontos por curso\r\n31\r\nDiretor de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos entre 150 e 300h/aula - Somável ao item 22\r\n40 Pontos por curso\r\n32\r\nDiretor de estágio ou de curso de especialização ou extensão - Cursos acima de 300h/aula - Somável ao item 23\r\n50 Pontos por curso\r\n\r\nCBMERJ Nº 978, DE 04 DE ABRIL DE 2018.\r\nHERÁLDICA DA MEDALHA DO MÉRITO ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nA fita da Medalha do Mérito Ensino e Instrução está dividida em três cores: o azul celeste com 12mm (doze) milímetros de largura, azul escuro com 11mm (onze) milímetros de largura e o vermelho com 12mm (doze) milímetros de largura.\r\nAs cores da fita da Medalha representam:\r\no azul celeste representa a abóboda celeste no período matinal, quando normalmente as instruções iniciam;\r\no azul escuro representa novamente a abóboda celeste, mas agora em seu período noturno, quando algumas instruções ainda perduram ou até mesmo se iniciam;\r\no vermelho representa os muros do CBMERJ, onde as instruções devem iniciar e também finalizar, mesmo que aconteçam em ambiente externo.\r\nO corpo da Medalha do Mérito Ensino e Instrução é composto por um círculo de 35mm (trinta e cinco) milímetros de diâmetro e pode ser de metal bronzeado, prateado ou dourado.\r\nAs imagens utilizadas no anverso e no reverso da medalha possuem a seguinte representação:\r\na pena representa tanto o mestre quanto o aprendiz;\r\nos louros representam a vitória e a distinção dos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem;\r\no livro aberto representa a história do CBMERJ sendo escrita pelos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem;\r\na insígnia básica do CBMERJ representa a Corporação a qual a comenda está diretamente ligada.\r\nAs Medalhas seguirão o previsto na Portaria de criação, respeitando a sua coloração de acordo com o nível da comenda e seguindo as imagens a seguir:\r\nId: 2101914\r\n"
        ],
        "2101991": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE GERAL DO ESTADO\r\nDIRETRIZES PARA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO PARA TODOS OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO, REVOGA A PORTARIA AGE N° 100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, alterada pela Resolução SEFAZ nº 806, de 27 de outubro de 2014, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que cabe ao Auditor-Geral do Estado o controle das atividades realizadas pelos servidores lotados na Auditoria Geral do Estado - AGE;\r\n- que os servidores que realizam atividades de auditoria e controle interno têm papel direcionado à eficácia dessas atividades; e\r\n- a necessidade de organização dos serviços internos, com vistas a melhorar o desenvolvimento das atividades de auditoria e o desempenho da função de controle interno;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir e estabelecer diretrizes para expedição de Ordem de Serviço - OS no âmbito da Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nA OS é um documento meramente administrativo, emitida para execução de serviços específicos e relativas a pessoal, que dará suporte ao Planejamento de Auditoria e as operações estratégicas de gestão.\r\n- A OS tem por objetivos:\r\ndeterminar a execução de tarefas inerentes às suas atribuições regimentais;\r\nlegitimar as ações dos servidores designados para realização de atividades de auditoria;\r\ninstituir grupos de trabalho, equipes e comissões ou atribuir responsabilidades temporárias a servidores, para execução de atividades específicas;\r\n- designar o líder e/ou os integrantes da equipe que desempenharão as atividades de auditoria;\r\nestabelecer parâmetros, facilitar o planejamento e a execução das atividades nos órgãos e entidades.\r\nSerá emitida OS para todos os trabalhos de auditoria que serão desempenhados pelos servidores da AGE.\r\nA AGE fomentará a realização de auditorias e projetos utilizando um ou mais grupos, pertencentes a uma ou mais superintendências da AGE, que deverão trabalhar de forma centralizada.\r\nQuando se tratar de trabalhos centralizados, a OS conterá assinaturas do superintendente da área demandada e do Auditor-Geral.\r\nCompete aos Superintendentes de Auditoria, ou aqueles que respondam por elas, a elaboração, a prorrogação de prazo e o cancelamento de suas OSs.\r\nA prorrogação de prazo e o cancelamento da OS se darão mediante justificativa. \r\n- As OSs deverão ser digitalizadas e arquivadas, eletronicamente, no módulo Gestão de Ordem de Serviço, do Sistema de Auditoria - SISAGE, disponibilizado no diretório da AGE.\r\n- A OS será emitida contendo a sigla da superintendência que a emitiu, seguida da sigla AGE e numeração sequencial, conforme item 18.2, estabelecidos no Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Quando se tratar de prorrogação de prazo ou cancelamento, a informação deverá constar na definição do objeto da referida OS.\r\nA numeração em ordem crescente e interrupta e sem renovação anual. \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO modelo de OS, referente ao art. 7° desta Portaria, estará disponibilizado no Portal da AGE.\r\n- Os casos omissos na presente Portaria serão dirimidos pelo Auditor-Geral do Estado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogada a Portaria AGE n° 100, de 22 de dezembro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2101991\r\n"
        ],
        "2101997": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, no Processo nº E-04/044/000086/018, Processo nº E-04/044/54/2018 e no Processo nº E-04/044/000063/2018,\r\nE:\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.112\r\nBruder Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,99\r\n\r\n1.4.113\r\nBruder Weitzen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n8,99\r\n\r\n1.4.114\r\nBruder Red Lager\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n8,99\r\n\r\n1.4.115\r\nBruder Coquinho\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.116\r\nBruder IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.117\r\nBruder Trindade\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.118\r\nOpa Bier Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n0\r\n\r\n\r\n1.4.119\r\nOpa Bier Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.120\r\nOpa Bier Pale Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.121\r\nOpa Bier Weizen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.122\r\nOpa Bier Porter\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.123\r\nOpa Bier Old Ale 5 Anos\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.124\r\nOpa Bier IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.125\r\nOpa Bier Strong Golden Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.126\r\nOpa Bier Bock\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.127\r\nOpa Bier Imperial IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.128\r\nOpa Bier Belgian Blond Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.129\r\nOpa Bier Strong Golden Ale 10 Anos\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.130\r\nArena Opa Bier Witbier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.131\r\nMerecida Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.132\r\nBrasileira Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.133\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\n1.4.134\r\nMalta Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n\r\n1,95\r\n1.4.135\r\nMalta Pilsen\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n3,79\r\n1.4.136\r\nMalta Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1.4.137\r\nMalta Pilsen\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.138\r\nMalta Pilsen\r\nAté 269\r\n\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.4.139\r\nMalta Pilsen\r\nDe 270 a a 350\r\n\r\n1,78\r\n\r\n\r\n1.4.140\r\nMalta Pilsen\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n2,39\r\n\r\n\r\n1.4.141\r\nMalta Malzebier\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n4,06\r\n1.4.142\r\nMalta Malzebier\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n2,39\r\n\r\n\r\n1.4.143\r\nMalta Malzebier\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n2,89\r\n\r\n\r\n1.4.144\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n\r\n1,78\r\n1.4.145\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n3,79\r\n1.4.146\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n2,03\r\n\r\n1.4.147\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n,00\r\n\r\n1.4.148\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n1,78\r\n\r\n\r\n1.4.149\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n2,39\r\n\r\n\r\n1.4.150\r\nMalta Pilsen Sem Álcool\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n1.4.151\r\nMalta Pilsen Sem Álcool\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n2,35\r\n\r\n\r\n1.4.152\r\nMalta Pilsen Sem Álcool\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n2,85\r\n\r\n\r\n1.4.153\r\nMalta Malzebier Sem Álcool\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n5,95\r\n1.4.154\r\nMalta Malzebier Sem Álcool\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n0\r\n\r\n\r\n1.4.155\r\nMalta Malzebier Sem Álcool\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n2,95\r\n\r\n\r\n1.4.156\r\nGolden\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n0\r\n1.4.157\r\nGolden\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n2,06\r\n\r\n\r\n1.4.158\r\nGolden Puro Malte\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n\r\n2,42\r\n1.4.159\r\nGolden Puro Malte\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n2,47\r\n\r\n1.4.160\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,12\r\n1.4.161\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 311 a 660\r\n\r\n\r\n6,68\r\n\r\n1.4.162\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n2,49\r\n\r\n\r\nao inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.3 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n2.3.98\r\nCristalina (todos sabores)\r\nAté 600\r\n\r\n,00\r\n\r\n\r\n2.3.99\r\nTropicola\r\nAté 600\r\n4,36\r\n,00\r\n\r\n\r\n2.3.100\r\nTubaína\r\nAté 600\r\n4,36\r\n,00\r\n\r\n\r\n2.3.101\r\nCristalina (todos sabores)\r\nAté 600\r\n4,36\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.102\r\nCristalina (todos sabores)\r\nAté 2000\r\n5,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.103\r\nTropicola\r\nDe 601 a 2000\r\n5,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.104\r\nTubaína\r\nDe 601 a 2000\r\n5,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.105\r\nCristalina Guaraná\r\nAté 350\r\n\r\n\r\n3,19\r\n\r\n2.3.106\r\nTropicola\r\nAté 350\r\n\r\n\r\n3,19\r\n\r\nao inciso III - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nTODAS AS EMBALAGENS\r\nLata\r\nPET\r\n3.61\r\nNatpower\r\nAté 600\r\n\r\n\r\n5,58\r\n3.62\r\nNatpower\r\nDe 601 a 2000\r\n\r\n\r\n9,83\r\n3.63\r\nNatpower\r\nAté 269\r\n\r\n3,22\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2101997\r\n"
        ],
        "2102021": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/201/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUIZ OTAVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da seção de Manutenção Industrial, matr. nº 797, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2018 firmado com a Empresa ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de abril de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2102021\r\n"
        ],
        "2102037": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do contrato nº 003/2018 celebrado entre o PRODERJ e a Unitex Transportes Eireli-ME, Processo nº E-04/171/183/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 003/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 003/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2102037\r\n"
        ],
        "2102067": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora das Atas de Registro de Preços nº 019/2017-A a G e 021/2017-A a D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1536/2016- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRADE SES - LETRAS \"A - C\" e Processo nº E-08/007/1647/2016- HIGIENE - CURATIVO (GRADE SES), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPRESIDENTE: \r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - ID 4420020-0.\r\nIECAC: LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9;\r\nIEDE: LUIZ CLAUDIO BABO PIRES - ID 3119115-0;\r\nHESM: JOSELI FONSECA DE BRITO - ID 4317591-0;\r\nCPRJ: MARCOS DE MIRANDA GAGO - ID 3105447-1 e Gilner da Silva Nunes - ID 5086478-5;\r\nHECC: LUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER - ID 3027316-1;\r\nIETAP: FLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES - ID 43667902-2;\r\nHEMORIO: JÉSSICA BRETAS HANZEN DE OLIVEIRA - ID 5004866- 0 e MARCIA CRISTINA DE SOUZA - ID 4442114-1.\r\nSUBSTITUTO: \r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID 5082541-0.\r\n: \r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - ID 4420020-0.\r\nHEMORIO: MARCO ANTONIO ROSA - ID 3126534-0 e\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - ID 3126667-3;\r\nHESM: SÔNIA REGINA CAMARGO BORREGO - ID 3245354-0.\r\n:\r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID 5082541-0.\r\n: \r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - ID 4420020-0.\r\nHEMORIO: ÁGUEDA GLORIA SABINO DE MATOS - ID 31262023; \r\n:\r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID 5082541-0.\r\nPRESIDENTE: \r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - ID 4420020-0.\r\nMEMBROS\r\nHEMORIO: ÁGUEDA GLORIA SABINO DE MATOS - ID 31262023; \r\nHESM: SÔNIA REGINA CAMARGO BORREGO - ID 3245354-0.\r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID 5082541-0.\r\nPRESIDENTE: \r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - ID 4420020-0.\r\nMEMBROS\r\nCPRJ: GILNER DA SILVA NUNES - ID 5086478-5;\r\nIECAC: MARIA DA GLÓRIA BARROSO STANECK - ID 3144819-4; \r\nIETAP: CARLA MOEMA ABISSULO CORREIA - ID 4215504-5; \r\nIEDE: ANDREA MOREIRA COSTA CAMPOS - ID 3119034-0;\r\nHECC: MARIA ALICE DA SILVA MAGALHÃES - ID 4442466-3 e CARLOS LINDENBERGH COSTA MONTREZZOL - ID 3033666-0; \r\nLACEN: RODRIGO PINTO DE CARVALHO - ID 4281265-8.\r\nSUBSTITUTO: \r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID 5082541-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2102067\r\n"
        ],
        "2102072": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2018\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o arts. 1º e 13, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004. Considerando o requerimento aos 19 dias do mês de abril de 2018, constante as fls.170 do Processo Administrativo nº E-26/003.000063/2018, em que a Presidente da Comissão de Sindicância, Sra. Julia Cristina de Freitas Soares, solicitou a prorrogação, por mais 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 349, de 19 de março de 2018, para apuração dos fatos apontados que deram ensejo ao Parecer da Auditoria Interna de fls. 3.766/3.802 constante no Processo Administrativo nº E- 26/003.000455/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 19 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2102072\r\n"
        ],
        "2102090": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nBIOSERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA\r\n05.389.181/0001- 03\r\n8\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E TRATAMENTO DE 02 (DUAS) PISCINA, COM GUARDIÃO\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8;\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2102090\r\n"
        ],
        "2102091": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nSOARES E BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n07.363.603/0001- 05\r\n8\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS GLP P45\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID Funcional: 5036791- 9;\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009338-0;\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional: 4320307-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2102091\r\n"
        ],
        "2102092": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n39.818.737/0001- 51\r\n8\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO, E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nANDRÉ GOMES DA SILVA, ID Funcional: 5023269-0;\r\nINALDO INÁCIO DOS SANTOS, ID Funcional: 4387732-0;\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID Funcional: 5036791- 9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2102092\r\n"
        ],
        "2102093": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nDEGUSTARE E SERVIRE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS -ME\r\n17.104.821/0001- 70\r\n8\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS, ID Funcional: 1986675-5;\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA, ID Funcional: 5009284-7;\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID Funcional: 1985934- 1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2102093\r\n"
        ],
        "2102094": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que tem como objeto a prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nNT EVENTOS E SERVIÇOS EIRELLE ME- ME\r\n23.413.233/0001- 11\r\n8\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA- LOTE 1\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional: 1981014-8;\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional: 1989524-0;\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS, ID Funcional: 1988492-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2102094\r\n"
        ],
        "2102106": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO 1971/2017 REFERENTE A REFORMA DO CENTRO DE TREINAMENTO DA EMATER-RIO EM ITALVA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/001971/2017, referente a Obras de Manutenção de Estradas Vicinais incluindo Locação de Máquinas.\r\nMEMBROS:\r\nRALPH MACIEL MANSUR, ID Funcional 502133342 - Presidente;\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional 50181270;\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS , ID Funcional 26934833.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA , ID 438995562;\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\nDesignar como Gestora do Contrato nº 002/2018, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/04/2018.\r\nId: 2102106\r\n"
        ],
        "2102112": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIVULGA NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA, EM ATENÇÃO DECRETO Nº 43.597/\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nDivulgar nova composição da Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das atribuições básicas de seus componentes, para os efeitos do artigo 2º do Decreto nº 42.002/2009, e legislações inerentes à matéria.\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Presidente da Comissão - Analista de Registro de Empresas - ID - 4344985-9/1;\r\nFLÁVIO GUIMARÃES DIAS - Técnico de Registro de Empresas - ID - 4371983-0/1;\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES - Agente Administrativo - ID - 4331810-0/3;\r\nJOÃO CARLOS ROCHA - Técnico de Registro de Empresas - ID - 4379395-9/1; \r\nLÍVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS - Arquivologista - ID - 4433262- 9/1;\r\nMARIS RIBEIRO NUNES CHINCHARO - Técnico de Registro de Empresas - ID - 4347270-2/1;\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO - Técnico de Registro de Empresas - ID - 4344777-5/1.\r\nSerá dado imediato conhecimento da presente Portaria à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1342/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2102112\r\n"
        ],
        "2102123": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/04/2018\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECTIDS/SSPOA N° 18 DE 20 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n... Contrato nº 006/2018...\r\nLeia-se:\r\n...Contrato nº 006/2017...\r\nId: 2102123\r\n"
        ],
        "2102158": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDO PRESIDENTE\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PASTOS DOS BOIS E PEDREGULHOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/505838/2009.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,92 hectares, de propriedade de Tatsuo Matsumoto, que integra parte do imóvel denominado Sítio Pasto dos Bois e Pedregulhos, localizado no Município Teresópolis, registrado Registro de Imóveis da 2ª circunscrição de Teresópolis - RJ - matrículas/registros: 3405.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/505838/2009.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir VIVIANE DA SILVA SANTOS, ID n. 4142714-9, por PAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID n. 5087775-5, como membro efetivo e ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID n° 4347924-3, por JONATHAN CHAIA RAMOS, ID n. 5073536-5, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia designada pela Portaria INEA PRES nº 746, de 30/11/2017, publicada no DOERJ de 01/12/2017, alterada pela Portaria INEA PRES nº 761, de 05/03/2018, publicada no DOERJ de 07/03/2018. \r\n° - Fica designado o membro efetivo Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8, como substituto do Presidente da Comissão em seus impedimentos.\r\nA Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2102158\r\n"
        ],
        "2102164": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 21\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2102164\r\n"
        ],
        "2102174": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE POSSE E ATOS DE INVESTIDURA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1152/2014, e\r\na rotina-padão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1378, de 18 de setembro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Trânsito, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os Termos de Posse e Atos de Investidura dos servidores nomeados em concurso público para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2102174\r\n"
        ],
        "2102175": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 029/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nDO CONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nE- 12/136/3/2015\r\n029/2016\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102175\r\n"
        ],
        "2102176": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO 043/18.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2700/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como Fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\nE-12/040/236/2017\r\n043/18\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2102176\r\n"
        ],
        "2102221": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls 08, e tendo vista o que consta no Processo nº E- 18/002/336/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projetos, contratos, convênios, editais, estatuto e regimentos, da Fundação Anita mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS - ID 451930720;\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA - ID 29926629;\r\nRICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO - ID 50738895;\r\nLUANA FERNANDES CATRAN - ID 42747805;\r\nROBERTO COSTA LYRA - ID 20212640;\r\nANA CRISTINA RAIBOLT CORREA - ID 28663845.\r\nA presidência da Comissão será exercida por NELSON ANTONIO DE FREITAS, em suas faltas ou impedimento será substituído por JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2102221\r\n"
        ],
        "2102265": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DO 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR (2º GBM - MÉIER) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/016/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, a criação do distintivo do 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo em estilo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto com 40 mm de altura e 30 mm de largura; possuindo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura do 2º GBM, em letras bastão na fonte tipo arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM no referido espaço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n- Méier\r\nO símbolo do 2º GBM contém a seguinte descrição:\r\nO símbolo do 2º GBM - Méier representa a ubiquidade do Grupamento em toda a sua área operacional e possui elementos que representam a principal atividade desempenhada, a saber: o salvamento.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central, onde, na parte superior, estará inserida a inscrição “2º GBM”, ladeado por dois esguichos tronco cônicos dispostos horizontalmente; ao centro, deverá haver uma ilustração do contorno da área operacional atendida pelo Grupamento, contida dentro de uma boia de salvamento, contornada por uma corda e, sob a boia e sobreposta à corda, na parte inferior, uma faixa branca com a inscrição “MÉIER”, sendo assim descrito o brasão:\r\nA inscrição “2º GBM” será escrita com fonte “arial”, na cor preta, tamanho proporcional ao conjunto, ficando disposta horizontalmente, centralizada e na parte superior do símbolo, dentro de um retângulo com a cor do fundo branca e ladeado por esguichos tronco cônicos dispostos horizontalmente;\r\nO desenho da área operacional terá a cor de fundo amarela e possuirá duas setas: uma horizontal e a outra vertical, marcando no seu encontro, a posição geográfica do Grupamento, de onde partirá o socorro para todos os pontos atendidos;\r\nA boia terá a cor predominante azul e 4 (quatro) marcações retangulares brancas a cada noventa graus. A boia irá conter a área operacional, simbolizando a demarcação do percurso de toda a área atendida, à qual oferecemos proteção, segurança e salvamento;\r\nA corda terá a cor marrom e irá envolver a boia e a área operacional, representando a união de todos os integrantes do Grupamento, pois possuem a mesma unidade de objetivos: salvar e proteger; \r\nA faixa sob todas as ilustrações terá a cor de fundo branca com a inscrição “MÉIER” na fonte “arial”, na cor preta e tamanho proporcional ao conjunto; e\r\nAbaixo do escudo há a inscrição: “SALVAR: EIS A MISSÃO” na fonte “arial”, na cor preta, tamanho proporcional ao conjunto e no formato curvo “wordart”.\r\nId: 2102265\r\n"
        ],
        "2102332": [
            "2018-04-26 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, Gestora do Contrato nº 005/2017 celebrado entre o PRODERJ e a Agência Moderna Tecnologia LTDA - EPP, Processo nº E-26/011/1682/2016.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta, na forma a seguir:\r\nMARCOS AURÉLIO M. XAVIER DE SOUZA, ID nº 2823047-7, CPF nº 767.763.527-04;\r\nFRANKLIN NERY LINS, ID nº 5090473-6, CPF nº 822.480.107-10;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA, ID nº4347493-4, CPF nº 870.920.857-72.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 005/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 005/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2102332\r\n"
        ],
        "2102333": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nATUALIZA A PO AGERIO/PR N°002/2018 PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO (CAC) PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO AGERIO N°001/2018.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, em especial atendendo ao disposto no Manual Normativo GEP.018 (Concurso Público);\r\n\r\nRESOLVE\r\nAtualizar a Portaria PO AgeRio/PR n° 002/2018, substituindo Tatiane Mendes Rodrigues Pereira, por Tatiana Oliver Guerrero de Souza, na composição da Comissão de Acompanhamento do Concurso (CAC), que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/04/2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2102333\r\n"
        ],
        "2102335": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e o que consta do Processo nº E- 26/005/67/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: VEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL. \r\n: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2018.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2102335\r\n"
        ],
        "2102362": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8539 DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8538, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8538, de 20 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO - ID Funcional nº 5030269-8;\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0, Pregoeiro substituto;\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID Funcional nº 3215575-1;\r\nBRENO MONTEIRO BRUNO - ID Funcional 5037134-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 2102362\r\n"
        ],
        "2102372": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 24 de abril de 2018,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2018, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,6760 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,2704 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,6900 por litro;\r\n- diesel: R 3,5440 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3002 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7140 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,4920 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2102372\r\n"
        ],
        "2102420": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\no princípio da eficiência que rege a Administração Pública, bem como a necessidade de maior celeridade e controle na tramitação dos processos administrativos, que visam a contratação de bens e serviços,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para acompanhar o trâmite interno dos processos administrativos que tratam de aquisição de bens e serviços, nos diferentes setores da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES, ID Funcional nº. 50884603 \r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, ID Funcional nº 43217818\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM, ID Funcional nº. 44115393\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº. 43319327\r\nJOSÉ CARLOS ABRAHÃO, ID Funcional nº. 41832957\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2102420\r\n"
        ],
        "2102439": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS.\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA. \r\n\r\n\r\n- Delegar competência ao empregado Paulo Alberto Conte Bouças, Superintendente de Infraestrutura, sob a matrícula 106, e seu substituto eventual, o empregado Luiz Gustavo de Souza Leite, Gerente Executivo, sob a matrícula 213; e ainda à empregada Débora Arantes Ribeiro Landin, Gerente Executiva de Contratos, Licitações e Alienações, sob a matrícula 160, e seu substituto eventual, o empregado Rodrigo Santana de Almeida, sob a matrícula 175, para ordenar despesas, de acordo com os limites de alçadas previstos na norma interna ALD.004.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2102439\r\n"
        ],
        "2102453": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL PESSOAL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A. - E- 02/ \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PE CUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 02/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E-02/007/000238/2017.\r\nMEMBROS TITULARES: \r\n- RAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340. - Presidente\r\n- JACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524;\r\n- JORGE PIRES FERREIRA FILHO, ID 20225369.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- JEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552; \r\n- SERGIO MATTA PERES, ID 26972824;\r\n- LUIZ FERNADO DO COUTTO CARRAPATOSO, ID 19045050.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 02/2017G, o servidor JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2102453\r\n"
        ],
        "2102461": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A. - E- 02/ \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 03/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E-02/007/000239/2017.\r\nMEMBROS TITULARES: \r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340 - Presidente;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227524;\r\nJorge Pires Ferreira Filho, ID 20225369.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552;\r\nSergio Matta Peres, ID 26972824;\r\nLuiz Fernado do Coutto Carrapatoso, ID 19045050.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 02/2017G, o servidor José Luiz Teixeira Magalhães, ID 20225067.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2102461\r\n"
        ],
        "2102518": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/449/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 08/2018, celebrado entre a FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (FUNDAÇÃO MUDES) e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2102518\r\n"
        ],
        "2102519": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19865945\r\n1\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n29/08/2001\r\n33\r\n4\r\n3\r\n25/08/2017\r\nE-03/90.689/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50177630\r\n1\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/1686/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179551\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n14/10/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n13/10/2017\r\nE-03/021/916/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50186124\r\n1\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n25/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n24/10/2017\r\nE-03/021/896/2018\r\n50187040\r\n1\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n25/10/2013\r\n27\r\n7\r\n6\r\n24/10/2017\r\nE-03/021/895/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50193317\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\n11/11/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n10/11/2017\r\nE-03/021/873/2018\r\n50193627\r\n1\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SÁ\r\n11/11/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n10/11/2017\r\nE-03/021/189/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50231669\r\n1\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n27/12/2013\r\n28\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/931/2018\r\n50232614\r\n1\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\n27/12/2013\r\n25\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/2219/2017\r\n50232045\r\n1\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\n27/12/2013\r\n29\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/336/2018\r\n50231723\r\n1\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO\r\n27/12/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/842/2018\r\n50233092\r\n1\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n27/12/2013\r\n24\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/954/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50231936\r\n1\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n17/01/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE-03/021/166/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19889437\r\n1\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\n06/02/2002\r\n36\r\n4\r\n3\r\n02/02/2018\r\nE-03/91.293/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237748\r\n1\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\n04/02/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/68/2018\r\n50237659\r\n1\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n04/02/2014\r\n28\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/281/2018\r\n50237896\r\n1\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n04/02/2014\r\n29\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/2196/2017\r\n50237837\r\n1\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n04/02/2014\r\n36\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/367/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42522870\r\n1\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURÃO\r\n09/02/2006\r\n34\r\n5\r\n4\r\n06/02/2018\r\nE-03/90.270/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50242881\r\n1\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\n14/02/2014\r\n28\r\n7\r\n6\r\n13/02/2018\r\nE-03/021/372/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42531934\r\n1\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n06/03/2006\r\n34\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE-03/90.472/2011\r\n42532590\r\n1\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n06/03/2006\r\n36\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE-03/90.552/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42533600\r\n1\r\nJOSÉ GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n07/03/2006\r\n35\r\n5\r\n4\r\n04/03/2018\r\nE-03/90.380/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42536430\r\n1\r\nSEBASTIÃO DE MOURA TORRES\r\n08/03/2006\r\n30\r\n5\r\n4\r\n05/03/2018\r\nE-03/91.226/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50179390\r\n1\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n39,5\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/879/2018\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232274\r\n1\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n27/12/2013\r\n38,5\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/105/2018\r\nOdontólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42025915\r\n2\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/949/2018\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n30990130\r\n2\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n10/10/2013\r\n44\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/840/2018\r\nId: 2102519\r\n"
        ],
        "2102540": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 774 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DO SISTEMA LAGUNAR DE MARICÁ. \r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 28 de março de 2018 e 18 de abril de 2018, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para apoio e acompanhamento do Projeto de Revisão do Plano de Alinhamento de Orla (PAO) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Sistema Lagunar de Maricá. \r\nDesignar GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, id funcional nº 4347792-5; MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, id funcional nº 5073165-3; CLARISSA DE OLIVEIRA CORREA, id funcional nº 4426265-5; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, id funcional nº 4348066-7; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, id funcional nº 4376592-0; VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, id funcional nº 4382910-4; LEONARDO TRISTÃO CHARGEL, id funcional nº 5070314-5; AMANDA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO, id funcional nº 4461090-4; LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, id funcional nº 4461417-9 e BRUNO WALDMAN, id funcional 5083324-3, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º, desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/001.205/16.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SERLA nº 434 de 17/11/2005, publicada no Boletim de Serviço nº 158.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2102540\r\n"
        ],
        "2102547": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/564/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nUelton Mauro Moreira\r\n43751687\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102547\r\n"
        ],
        "2102548": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOINSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a Gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n3\r\n200/2013\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/2017\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/2018\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102548\r\n"
        ],
        "2102549": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOINSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nDO CONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nE- 12/7\r\n028/2018\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda - ME.\r\nE-12/136/2/2018\r\n023/2018\r\nMaxwal - Rio Locações e Serviços Ltda.\r\nE-12/136/1/2018\r\n036/2018\r\nMaxwal - Rio Locações e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102549\r\n"
        ],
        "2102550": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOINSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n1\r\n062/2012\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nE-12/415158/2012\r\n065/2013\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102550\r\n"
        ],
        "2102551": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n3\r\n046/2014\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102551\r\n"
        ],
        "2102552": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n4\r\n078/2015\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102552\r\n"
        ],
        "2102553": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n4\r\n004/2015\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102553\r\n"
        ],
        "2102554": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nDO CONTRATO\r\nCONTRATADA\r\nE- 12/4\r\n011/2015\r\nAllen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102554\r\n"
        ],
        "2102555": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento relacionado abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n5\r\n074/2016\r\nIHC Soluções em Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102555\r\n"
        ],
        "2102556": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5092984-4, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID Funcional nº 5087171-4, a gestão do instrumento mencionadoi abaixo, assim como a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATADA\r\n5\r\n097/2015\r\nOi Móvel S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102556\r\n"
        ],
        "2102557": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/38/2015, \r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a determinação de cassação do documento de habilitação de condutor condenado, judicialmente, por delito de trânsito, além da submissão a novos exames, como condição ao restabelecimento do direito de dirigir;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Titular da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para instruir os processos e assinar os atos de:\r\napreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro;\r\ncassação de documento de habilitação na hipótese prevista no art. 263, inciso III, respeitado o disposto no art. 160, , ambos do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2102557\r\n"
        ],
        "2102568": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/014/001008/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: M W COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA\r\nCNPJ: 23.176.935/0001-29 \r\nInscrição Estadual: 86.997.58-4\r\nEndereço: RUA CALDAS VIANA, nº 21 CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - 28013-305\r\nNúmero do Processo: E-04/014/001008/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado está impedida desde 05/05/16, através do processo nº E-04/033/000219/2016, devido o descumprimento de alteração de dados cadastrais conforme determina o inciso IX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2102568\r\n"
        ],
        "2102587": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.250 DE 05/05/2016.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\na solicitação da Secretaria de Estado de Turismo, através do Ofício SETUR/GS. nº 061, de 11 de abril de 2018;\r\n:\r\nFica prorrogado, para 30 de novembro de 2018, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 05 de maio de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2102587\r\n"
        ],
        "2102604": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 086/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 148, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pela servidora, SUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9; em substituição ao servidor GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Centro de Tecnologia de informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nHAVNER PINTO BELLES, ID 5088662-2\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2102604\r\n"
        ],
        "2102622": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 158, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pela servidora, SUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9; em substituição ao servidor GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nHAVNER PINTO BELLES, ID 5088662-2\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2102622\r\n"
        ],
        "2102634": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR A 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20, combinado com o art. 79, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no §8º, do art. 3º, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação recentemente conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018,\r\n:\r\n- Fica designado, com validade a contar de 1º de maio de 2018, o Auditor Tributário MICHEL SCAPINI DE CARVALHO, ID Funcional nº 4365207-7, para integrar a 7ª Turma de Julgamento, em substituição à Auditora Tributária VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 1938316-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2102634\r\n"
        ],
        "2102679": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 149, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pela servidora, SUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 5088177-9; em substituição ao servidor GILBERTO RODRIGUES DA SILVA NETO, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nTHIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0\r\n\r\nHAVNER PINTO BELLES, ID 5088662-2\r\nSUELLEN ANNE BATISTA MACHADO GOMES, ID 508817-9\r\n- THIAGO ROCHA EUZÉBIO, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2102679\r\n"
        ],
        "2102686": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729 de 02/03/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 159, de 28/06/2017 que passa a ser integrada pela servidora, Suellen Anne Batista Machado Gomes, ID 5088177-9; em substituição ao servidor Gilberto Rodrigues da Silva Neto, ID 5087420-9; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0\r\n:\r\nHavner Pinto Belles, ID 5088662-2;\r\nSuellen Anne Batista Machado Gomes, ID 5088177-9.\r\nThiago Rocha Euzébio, ID 5017293-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2102686\r\n"
        ],
        "2102741": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/133/2018; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Obra de adequação dos centros voltados à pesquisa da UENF.\r\n- Data de Início: 26/02/2018 - Data de Término: 26/08/2018.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051\r\n100\r\n289.500,00\r\nTotal\r\n289.500,00\r\n- Essa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/UENF n° 235, de 16/02/2016.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída através de nova portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 26/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2018\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 2102741\r\n"
        ],
        "2102896": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER VISTORIA DE VEÍCULOS PARA FINS DE BAIXA QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA SEAPPA, E OS QUE LHE ESTÃO CEDIDOS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece no art. 59, do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder vistoria de veículos para fins de baixa que compõem o patrimônio da SEAPPA, e os que lhe estão cedidos, constante do processo n° E-02/007/001625 /2018.\r\nA Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente;\r\nALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID. Funcional nº 19316747;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID. Funcional n° 50823884.\r\nA comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 03 (três) meses, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 26 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2102896\r\n"
        ],
        "2102898": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nAlexandre de Souza Lima - ID 4420035-8;\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nKarina Andrea Aris - ID: 50823558\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2102898\r\n"
        ],
        "2102906": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de abril a 6 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2102906\r\n"
        ],
        "2102911": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/263/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2016, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 2032427- 8\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional nº 4325423-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2102911\r\n"
        ],
        "2102912": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 06 DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PRE/DER-RJ Nº17/2013 E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nAlterar a Portaria PRE/DER-RJ n° 17, de 19 de novembro de 2013, que designou servidores para fim que descrimina, com validade a contar de 01 de março de 2018.\r\nDesignar ROBERTO NEVES FERREIRA, Superintendente, matrícula nº 13/91126, MÁRCIA FÁBIO MAZANTE, Assistente II, matrícula nº 13/91104 e REINALDO BARBOSA ALVES, Diretor da Divisão de Controle de Multas, matrícula nº 13/91124, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão, objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de Hasta Pública de Veículos Apreendidos e Recolhidos aos Depósitos, conforme o art. 328 do CTB e o que dispõe a Resolução n° 178/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2102912\r\n"
        ],
        "2102916": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2018\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02 de janeiro de 2018, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.013/2018,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2018, firmado entre a AGETRANSP e a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1) JAIME SILVA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 43317081 - Gestor do Contrato \r\n2) MARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR, ID Funcional 50889699 - Fiscal do Contrato\r\n3) FÁBIO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50343289 - Fiscal de Contrato\r\n4) DANIELA DE SOUZA LOPES, ID Funcional 4280490-6 - Fiscal de Contrato\r\n- Fica designado o servidor FÁBIO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50343289, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nSecretária Executiva\r\nId: 2102916\r\n"
        ],
        "2102919": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n- o fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do RJ se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade.\r\nRESOLVE:\r\nQue a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco socioeducativa pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\ncom validade a contar de 27 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2102919\r\n"
        ],
        "2102950": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: \r\nPT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 300.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2102950\r\n"
        ],
        "2102978": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, do art.77, com o art. 345, e com o art. 358, do Regimento Geral da UENF, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/249/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da UENF.\r\nA Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores:\r\nADRIANO JÚLIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, ID Funcional nº 639968-1 - Presidente;\r\nTHAÍSA TAVARES ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4440832-3;\r\nPATRÍCIA SANTOS BARRETO CEZÁRIO, ID Funcional nº 641671-3;\r\nÂNGELA DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641352-8;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9;\r\nMAYRA SANTANA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4201839-0; e\r\nGABRIEL VALERIOLETE BANDEIRA DARIO, ID Funcional nº 4458326-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2102978\r\n"
        ],
        "2103011": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nCHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante nos Processos nºs E-12/006/52/2018 e E-09/144/09/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ .\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n2133.06.181.0064.8308\r\n3390.39\r\n232\r\nR 50.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações vinculadas ao objeto da presente descentralização.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2018.\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto previsto no inciso I, do artigo 1º, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos. \r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018. \r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, que o órgão concedente realizará a análise da prestação de contas final de acordo com as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 26 de abril de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2103011\r\n"
        ],
        "2103158": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições e legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n°24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/005/5190/2018,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n- Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n140100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\n1.000.000,00\r\n- Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n- Os valores, previstos nesta Portaria Conjunta, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, a contar de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 27 de abril de 2018\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nAFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2103158\r\n"
        ],
        "2103161": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 1,4 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, previsão do Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015,\r\n\r\nDelegar competência aos servidores ROGÈRIO BARROS DA SILVA, Vice Presidente Executivo de Esportes, ID Funcional nº 5005769-3, e MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID Funcional nº 870775-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo; \r\n\r\n- autorizo de despesas, reconhecimento de dividas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relavamento ;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n-assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processo e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais secretarias de Estado, Fundações e autarquias;\r\n- aprovação de escalas de fèrias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro e á secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do código de Administração Financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nPresidente/SUDERJ\r\nId: 2103161\r\n"
        ],
        "2103199": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 08 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nESPECIAL INCUMBIDA DE IMPLAR O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições e conforme previsto no artigo 33 do Estatuto, e\r\ndisposto no Decreto nº 46.205, de 27/12/17,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, constituir COMISSÃO ESPECIALincumbida de analisar detidamente os termos do Decreto nº 46.205/2017, visando a implementação e execução do PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA “GOVERNO ABERTO RJ”.\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, Id nº 25222260;\r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA, Id nº 25226266;\r\nRAQUEL MULLER SOARES, Id nº 436223093;\r\nNÁDIA DE ALMEIDA SODR, Id nº 25222740;\r\nMANOEL DE CASTRO SAMPAIO NET, Id nº 6063870;\r\nJOSÉ VELOSO, Id nº 25222449.\r\nNos termos do art. 49 do citado Decreto, a Administração Pública Estadual terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar às disposições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de abril de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2103199\r\n"
        ],
        "2103204": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 07 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no D.O.U. de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995; \r\no Processo nº E-02/003/74/2018, em especial o desposto do Presidente da CIPA, às fls.06; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA/2018 da Sede, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico. \r\nELIETE M. S. DA COSTA, Id: 25237632;\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN, Id: 25227815;\r\nSDNEY MACHADO CHAVES, Id: 25232983;\r\nROGÉRIA RAMALHO DA SILVA, Id: 25227076;\r\nCESAR LIMA DA COSTA, Id: 25236040.\r\nA Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para divulgar o resultado do processo eleitoral. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de abril de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2103204\r\n"
        ],
        "2103282": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAÇÃO EMERGENCIAL\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto do Exmo. Sr. Governador do Estado de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02 de janeiro de 2018, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.133/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Emergencial nº 02/2018, firmado entre a AGETRANSP e a TELEMAR, que tem como objeto a prestação de serviço relacionado à continuidade operacional da INFOVIA RJ 2.0, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nTHIAGO DA SILVA BASTOS, ID Funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\nEDYLZA CLAIRE FRANCO DE FREITAS, ID Funcional 44215398 - Fiscal do Contrato;\r\nLIZIEUX AMANDA ULYSSON FERNANDES SENNA, ID Funcional 50282239 - Fiscal de Contrato;\r\nFILIPI DAHRLAN COSTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50172743 - Fiscal de Contrato.\r\n- Fica designado a servidora Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, ID Funcional 50282239, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2103282\r\n"
        ],
        "2103325": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3675 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar, em grau de recurso, no Processo nº E-03/023/60/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, ID nº 3649696- 0, MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, ID nº 3252395-5 Assessora Técnica do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO, ID nº 4329126-0, Professora Inspetora Escolar, para sob a Presidência da primeira verificarem as condições da Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE, mantenedora da instituição de Ensino Privado denominada Centro Educacional de Niterói, localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836, Centro, Município de Niterói/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Ficam revogadas as Portarias CEE nºs 3671/2018 e 3674/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2103325\r\n"
        ],
        "2103401": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE BIBLIOTECA E DESIGNA SERVIDORES.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/336/2018, \r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Permanente de Biblioteca, com o objetivo de melhorar e padronizar procedimentos relativos às bibliotecas e planejar a criação da Biblioteca Central;\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão: \r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 6415326 - Presidente;\r\nLUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA FRAZÃO TEIXEIRA, ID Funcional nº 641330-7;\r\nSILVALDO FELIPE DA SILVEIRA, ID Funcional nº 641290-4;\r\nVÂNGELA MARIA PEREIRA LOPES SOARES, ID Funcional nº 639960-6;\r\nHAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7;\r\nJANE SILVA MUNIZ, ID Funcional nº 641553-9;\r\nANA PAULA TAVARES BRAGA, ID Funcional nº 4148718-4;\r\nJOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA, ID Funcional nº 641555-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2103401\r\n"
        ],
        "2103406": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA Nº 775 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA EFETUAREM INVENTÁRIO E A REAVALIÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018 regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Decreto nº 44.489/13 que instituiu a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Miriam Rohan Fernandes , ID nº 2146816-8; José Angelus da Silva Braga, ID nº 2147354-4; Gilberto Luiz de Souza, ID nº 2146952-0; Daniel Paulino Silva, ID nº 5034760- 8; Waldinei Azevedo da Silveira, ID nº 4255391-1; Luis Fernando Dias de Souza, ID nº 2869634-4; Álvaro Silva de Moura, ID nº 2146842-7 e Sandor Luiz Caetano, ID nº 2146865-6 para em Comissão, sob a presidência do primeiro, efetuar o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertencentes ao INEA e os que lhe estão cedidos. \r\nA comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 01 de maio do corrente ano e concluí-lo em 02 meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 38 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 04/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11085/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 04/2018, firmado com G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES-ME.\r\nDesignar ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2869664-6, para a Gestão do Contrato; CAMILA MARIANO LOPES, ID Funcional n° 4264753-3, JEFERSON BERNARDO DA SILVA, ID Funcional n° 507168-9, para a Fiscalização do Contrato, e GIOVANNI DE ARAUJO, ID Funcional n° 434179-9, como Suplente.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos a 09/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2103406\r\n"
        ],
        "2103432": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/1189/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora SILVANIA RODRIGUES MACIEL, ID Funcional nº 3696261-3, como Gerente do Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria MEC nº 142/2018, que objetiva fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização de estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2103432\r\n"
        ],
        "2103497": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2283/2017;\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 04/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE NILÓPOLIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NILÓPOLIS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2103497\r\n"
        ],
        "2103531": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da Adesão à ARP, oriunda do P.E nº 159/2016 - HUCAM, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1505/2017- Solução de Conservação de Córnea, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nGilberto da Silva Justo - ID 4215496-0\r\nThayse Menezes Ferraz - ID 5087508-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2103531\r\n"
        ],
        "2103533": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 004/2018 - Aquisição de SOLUÇÃO DE ESTOCAGEM ESTÁTICA DE ÓRGÃO, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2029/2017, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nOnofre de Oliveira Barros Junior - ID 4441395-5.\r\nSubstituto: \r\nAnita Almeida Nery - ID 3008293-5.\r\nMembros: \r\nRafaella Thais Souza Carvalho - ID 4378493-3; \r\nGilberto da Silva Justo - ID 4215496-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2103533\r\n"
        ],
        "2103536": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nº 034/2018, 035/2018 e 036/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3530/2017- prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n34/2018\r\nLOTE I\r\nHEMORIO\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n9\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID 4442427-2\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID 50033557\r\nLACENN\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9\r\nRodrigo P. de Carvalho - ID 4271265-8\r\nLuis Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\nLOTE V\r\nIEDE\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9\r\nAndré Pereira Molisani - ID 42122678\r\nJosé Braz Heitor - ID 31492851\r\nCPRJ\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9\r\nMarcos de Miranda Gago - ID 08661480\r\nGilner da Silva Nunes - ID 50864785\r\n/2018\r\nLOTE II\r\nIECAC\r\n: Eduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n: Diogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9 \r\n: Raphaela Iglesias Ferreira - ID 4352839-2\r\nSimone Raimondi de Souza - ID 4371103-0\r\nHEAN\r\n: Eduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n: Diogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9 \r\n: Regina da S. C. Engel - ID 3040617-0\r\nCinara Reis Pinho Sant'anna - ID 5089182-0\r\nLOTE III\r\n: Eduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n: Diogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9 \r\n: Renata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID 303043639\r\nHESM \r\n: Eduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n: Diogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9 \r\n: Joabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 30946557\r\n/2018\r\nLOTE IV\r\nIETAP\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n\r\nVírgilio da Silva Campos Brum - ID 50923242\r\nRenata Camara Cavalcante - ID 50824783\r\nFS \r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9 \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2103536\r\n"
        ],
        "2103537": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições lega, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 102/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/424/2017- MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHECC \r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6; \r\n: \r\nIdavan de Oliveira Robeiro de Souza - ID 850769-1;\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3;\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0.\r\nIETAP\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6; \r\n:\r\nEliane Dias Pancha Pintos - ID 4406138-2;\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID 30916429;\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0.\r\nHESM\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6; \r\n: \r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7;\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2;\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2103537\r\n"
        ],
        "2103539": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nº 003/2018 e 004/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2306/2017 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLOTE I\r\nHEMORIO\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n: Carlos Henrique Cabral da Costa - ID 5003355-7\r\nMaria da Penha Faria Salgado Gomes - ID 3125317-2\r\nIEDE\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nSimone Nascimento Silva - ID 3116468-4\r\nJomara da Silva Torres - ID 3118285-2\r\nHESM\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7\r\nLOTE II\r\nIECAC\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nDagmar Pereira Alves dos Reis - ID 0915753-8\r\nIETAP\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nVirgilio da Silva Campos - ID 5092324-2\r\nRenata Camara Cavalcante - ID 50824783\r\n/2018\r\nLOTE III\r\nHECC\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\n\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID 3030436-9\r\nHEAN\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nRegina da S. C Engel - ID 3040617-0\r\nCinara Reis Pinho Sant'Anna - ID 5089182-0\r\nCPRJ\r\nDanielle Santos Soares - ID 50850202\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0 \r\nGilner da Silva Nunes - ID 50864785\r\nMarcos de Miranda Gago - ID 08661480\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2103539\r\n"
        ],
        "2103540": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 024/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/359/2018- Serviços de broncoscopia, endoscopia e colonoscopia, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHECC\r\n: \r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n: \r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3;\r\nIdavan de Oliveira Riberio de Souza - 3072812-6\r\nIETAP\r\n\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n: \r\nAlexandre Peixoto Coscia - ID 4340048-5;\r\nEliane Dias Pancha Pintos - ID 4406138-2\r\nHESM\r\n: \r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\n: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\n: \r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2;\r\nGunther Kissman - ID 4456802-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2103540\r\n"
        ],
        "2103541": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da Dispensa de Licitação nº 077/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2231/2017- CAIXA TÉRMICA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nWANESSA KAROLINA ROSA DA ROCHA - ID 4442202- 4.\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA - ID 3121962-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2103541\r\n"
        ],
        "2103542": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 038/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3597/2017 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID 44177950.\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0.\r\nREGINA DA S. C. ENGEL - ID 30406170;\r\nCINARA REIS PINHO DE SANT'ANNA - ID 50891820.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2103542\r\n"
        ],
        "2103580": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição de material bélico, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n7\r\n378/2017\r\nMunição não letal\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557-49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467-04\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/645/2017\r\n061/2018\r\nAquisição de munição .40 Treina EOPP 180GR NTA A\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557-49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467-04\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/851/2017\r\n087/2018\r\nAquisição de munição 7,62x51mm M80 Elado A\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557-49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467-04\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/670/2017\r\n115/2018\r\nAquisição de munição 7,62x51mm Comum M80\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557-49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n1º TEM PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467-04\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2018\r\nComandante-Geral\r\nId: 2103580\r\n"
        ],
        "2103590": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nSUBSECRETÁRIA\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA LETRINHAS MÁGICAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2480/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/12/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA LETRINHAS MÁGICAS\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Antônio Neto EIRELI\r\nCNPJ nº: 03.725.575/0001-60\r\nEndereço: Estrada Raul Veiga, nº 689, Miriambi, Município de São Gonçalo - RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 88 alunos, distribuídos em 1 turno\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nCOLÉGIO SENES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.100.674/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SENES\r\nEntidade Mantenedora: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis LTDA\r\nCNPJ nº: 00.822.191/0004-10\r\nEndereço: Rua Aurora Siqueira, nº 17, Lotes 2 e 3, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nEficácia a partir de: 28/12/2012\r\nFundamentação Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.419 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Marketing\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nA ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL NO MUNICÍPIO DE MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.002.529/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA AVANÇADA LTDA\r\nCNPJ nº: 10.570.602/0001-38\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 120, salas 201, 301, 401 e Cobertura 01 - Centro, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 13/11/2013\r\nFundamentação Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.761 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n2018\r\nFUNDAÇÃO MINISTRAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/1205/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2016,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Estudos do Mar\r\nCNPJ nº: 33.798.026/0001-86\r\nEndereço: Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria inicial: 17/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Transporte Aquaviário\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EDUCACIONAL NOS PASSOS DE JESUS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE , A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/011/2952/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/11/2014,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EDUCACIONAL NOS PASSOS DE JESUS\r\nEntidade Mantenedora: Associação Evangélica Educacional nos Passos de Jesus\r\nCNPJ nº: 08.312.488/0001-02\r\nEndereço: Rua Doutor Luiz Pinto, nº 35, Santa Cruz, Município de Valença - RJ\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 322 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nCENTRO EDUCATIVO BABY JUNIORPETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.400.984/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/01/2012,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCATIVO BABY JUNIOR\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educativo Baby Junior LTDA ME\r\nCNPJ nº: 08.883.109/0001-26\r\nEndereço: Rua Paulo Maurity, nº 557, Roseiral, Município de Petrópolis - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/12/2010\r\nEficácia a partir de: Ano Letivo de 2011\r\nFundamento Legal: art. 56, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 50 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nO COLÉGIO E CURSO P&CNO MUNICÍPIO DE , A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o dis posto no Processo Administrativo nº E-03/013/1156/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/07/2016,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO P&C\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Serrana Um LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis - RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de agosto de 2016\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 805 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2103590\r\n"
        ],
        "2103719": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2018\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI N° 7.907, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Constituição Federal; Lei Federal nº 8.078, de 1990 do Código de Defesa do Consumidor; Lei Federal 9.503, de 1997 Código de Trânsito Brasileiro CTB; Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a pro moção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e da outras providências; Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; \r\n- as Normas da ABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15646; e\r\n- a Lei nº 7.907, de 14 de março de 2018, publicada no D.O. de 15 de março de 2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento e estabelece prazo para o início;\r\nRESOLVE:\r\nOs veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotados de aparelho de acesso de cadeirantes, ficam obrigados a fixar em local visível aos usuários o certificado de capacitação do condutor no manuseio do equipamento instalado.\r\nDeverá ser afixado na parte externa do veículo, próximo ao equipamento de acesso de cadeirantes, um certificado de capacitação conforme modelo constante no anexo I desta Portaria, cujo arquivo encontra-se disponível no site do DETRO/RJ.\r\nO condutor deverá portar como documento obrigatório o certificado de capacitação compatível com o equipamento instalado no veículo, contendo as seguintes informações:\r\n- Nome do curso: Certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento de acesso de cadeirantes;\r\n- Nome do condutor;\r\n- Número de registro da Carteira Nacional de Habilitação;\r\n- Data da conclusão do curso;\r\n- Fabricante e modelo do equipamento;\r\n- Responsável pelo curso.\r\nAs empresas de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros deverão comunicar ao DETRO/RJ o fornecedor ou agente autorizado que ministrou o curso para os seus condutores, que serão disponibilizadas no site do DETRO/RJ.\r\n- O descumprimento do que estabelece a presente Portaria submete o infrator à aplicação da multa prevista no código disciplinar dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, artigo 4º, item 4.12, contido no Decreto nº 45.589, de 03 de março de 2016, que alterou o Decreto nº 3.893/81, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 56, da Lei Federal nº 8.078/90.\r\nO prazo de 60 (sessenta) dias para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros implementarem a obrigação de que trata o artigo 1º desta Portaria terá início após sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 02 de maio de 2018\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente \r\nId: 2103719\r\n"
        ],
        "2103722": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.05.2018\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SEGOV. Nº 01\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUO: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se:\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2103722\r\n"
        ],
        "2103801": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 865 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600,de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 004/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CONSÓRCIO INFOVIA II, ATRAVÉS DA PARTÍCIPE TELEMAR NORTE LESTE S.A. - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo como objeto o contrato emergencial de rede de comunicação e dados, por meio do processo nº E- 12/171/226/2017.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948- 5, para Gestão do Contrato nº 004/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8;\r\n- LUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2103801\r\n"
        ],
        "2103949": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nos Processos nºs E-26/002/375/2017, E- 26/002/527/2016, E-26/002/340/2017 e E-26/002/212/2018;\r\n- Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no possível descumprimento dos deveres inerentes ao servidor público, por parte da servidora Rosana da Paz Ferreira, ID 4252912-3.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - Id Funcional 42531659;\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 42801354;\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Id Funcional 43504361.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\nReitora\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/211/2018;\r\n- Determinar a instauração de sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no afastamento para fora do país, sem autorização, do servidor Marcello Porto Alegre da Fonseca, ID 44292236.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - Id Funcional 43363806;\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4;\r\nANA BEATRIZ SANTORO DE CARVALHO - Id Funcional 44408501.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\nReitora\r\nId: 2103949\r\n"
        ],
        "2103953": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no E- 30/001//2017;\r\n:\r\nDesignar, como Gestor, o servidor FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID: 4398646-3, do Contrato SEELJE nº 001/2018, celebrado com a Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nMICHELLE APARECIDA DE BARROS MARTINS, ID: 5037039-1;\r\nID: 5090770- 0;\r\nMICHAEL ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL 5014241-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2103953\r\n"
        ],
        "2103964": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            " \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nDispensar e designar servidores das funções de Encarregado e Suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLAB. PESQ. EM BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL - LPBA\r\nRonaldo Figueiró Portella Pereira\r\n4402768-0\r\nMarise Costa de Mello\r\n4321495-9\r\n13/03/2018\r\nLAB. DIDÁTICO DE FÍSICA - LDFIS\r\nSamir Santos Costa\r\n4461134-4\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n4464125-7\r\n01/03/2018\r\nLAB. DIDÁTICO DE NAVAL - LDN\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n4404837-8\r\nAdriano de Souza Machado\r\n4388385-0\r\n09/04/2018\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\nReitora\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo E-26/002/060/2015;\r\nCRIAR subunidades de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listadas, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas referidas subunidades.\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nA CONTAR DE:\r\nLABORATÓRIO DIDÁTICO DE BIOLOGIA, MICROSCOPIA E ANÁLISES CLÍNICAS\r\nLDBMA\r\nAmada Zambrana Coronado\r\n4408980-5\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284-9\r\n19/04/2018\r\nLABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DAS ENGENHARIAS\r\nLIENG\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n4440819-6\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n4280158-3\r\n19/04/2018 \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nReitora\r\nALTERA A NOMECLATURA DA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Alterar, a contar de 19/04/2018, a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Fármacos - Setor Farmacotécnica - LDF, para Laboratório Didático de Fármacos - Setor Farmacotécnica e Controle de Qualidade - LDF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19.04.2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nReitora\r\nId: 2103964\r\n"
        ],
        "2103969": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 359 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA OS PROCEDIMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO DO ARROLAMENTO DOS BENS DA FMIS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - , no exercício de suas atribuições legais, \r\n- a existência de aproximadamente 300.000 (trezentos mil) bens, sendo que a maior parte nosso arrolamento constitui de acervo;\r\n- que o grande número de bens propiciou equívocos operacionais nas inclusões e baixas, resultando algumas inconsistências; e\r\n- a necessidade de zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE:\r\nDesignar os servidores: RENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203, MARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173 e MANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738, para, sob a presidência do primeiro, para desenvolver ações no sentido de promover a reestruturação do arrolamento dos Bens da FMIS, visando garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelecido no inciso IV, do § 3º, do art. 50, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2103969\r\n"
        ],
        "2103986": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar DAIANA CARVALHO DE PROENÇA, matrícula 1783, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2103986\r\n"
        ],
        "2104041": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESTÀDIO DE REMO DA LAGOA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a previsão do Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, que designa a SUDERJ como órgão fiscalizador da permissão de uso do imóvel, denominado estádio de remo da lagoa, e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/002/295/2015.\r\nRESOLVE \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados , como responsáveis pela fiscalização da permissão de uso do estádio de remo da lagoa. \r\n\r\nROGERIO BARROS DA SILVA, - ID 5005769-3; \r\nJULIO CESAR PAPADOPOULOS, - ID 4413949-7; \r\n,ANDREIA ABREU CAMARINHA, - ID 4385302-1; \r\nEsta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2104041\r\n"
        ],
        "2104043": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 405 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/012/184/2018, \r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS - ID Funcional 4432961-0\r\nII- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - ID Funcional 2854393-9\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337-8;\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da assinatura.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2104043\r\n"
        ],
        "2104044": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora dos Contratos nºs 046/2018 e 047/2018, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições para pacientes e funcionários do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID 5084006-1\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nWagner Monteiro Gomes - ID 0003100044 \r\nJosé Salvador de Souza - ID 0003101284\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2104044\r\n"
        ],
        "2104054": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-09/166/23/2018. \r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a comissão de que trata o art. 7º de Decreto nº 31.863/2002, c/c os §§§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônica e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nCaio Marcelo Moreira de Almeida (ID Funcional nº 643005-8)\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nRudá Brandão Azambuja Neto (ID Funcional nº 4177432-9)\r\nDébora Carla Santos Souza (ID Funcional nº 4408354-8)\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Nathalia da Costa Santos (ID Funcional nº 4433311-0)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2104054\r\n"
        ],
        "2104055": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-09/166/23/2018. \r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Segurança Pública de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n:\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO (ID Funcional nº 4177432-9)\r\nCAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA (ID Funcional nº 643005- 8)\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS (ID Funcional nº 2516454- 6)\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Nathalia da Costa Santos (ID Funcional nº 4433311-0)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2104055\r\n"
        ],
        "2104057": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 10.04.2018\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº488 DE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O PRONATEC NO ÂMBITO DA FAETEC. \r\nArt. 4º\r\nOnde se lê:\r\n§ 3º - Os bolsistas, citados no inciso VIII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo e o indicado no inciso IX, denominado como Assistente Administrativo, serão designados pela Vice-Presidência Educacional, mediante seleção e analise de currículo e entrevista, devendo ainda, possuir formação de nível superior. \r\nLeia-se:\r\n§ 3º - Os bolsistas, citados no inciso VIII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo deverão ter formação mínima de ensino superior e o indicado no inciso IX, denominado como Assistente Administrativo, deverão ter formação mínima de ensino médio, e ambos serão designados pela Vice-Presidência Educacional, mediante seleção, analise de currículo e entrevista. \r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nArt. 10\r\nOnde se lê:\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições\r\n§ 8º - A carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nLeia-se:\r\nVIII - Supervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições\r\n§ 8º - A carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, no caso de servidor publico, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nOnde se lê:\r\nIX - Assistente Administrativo e suas atribuições: \r\n§ 10 - A carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nLeia-se:\r\nIX - Assistente Administrativo e suas atribuições: \r\n§ 10 - A carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 18 (dezoito) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\nFAETEC/PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\nBOLSISTAS\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA\r\nII. Coordenador-Adjunto\r\nR 40,00\r\n40\r\nLeia-se:\r\nFAETEC/PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC\r\nBOLSISTAS\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL MÁXIMA\r\nII. Coordenador-Adjunto\r\nR 40,00\r\n20\r\nId: 2104057\r\n"
        ],
        "2104085": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE MAIO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2104085\r\n"
        ],
        "2104093": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nGERAL DE COMANDO E CONTROLE OPERACIONAL (DGCCO) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/019/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo da Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto, com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura da Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), em letras bastão na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM no referido espaço.\r\nO desenho e a descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no anexo único a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ 983, \r\nDE 02 DE MAIO DE 2018.\r\nDiretoria-Geral de Comando e Controle Operacional:\r\nO símbolo da DGCCO contém a seguinte descrição:\r\ndois círculos concêntricos, o maior com raio de 13,5mm e o menor com raio de 10mm, o círculo menor será preenchido com a coloração azul marítimo, na parte central do círculo há a figura de um capacete de bombeiro militar branco com um feixe vermelho saindo da parte frontal formando um setor circular de ângulo central de 30º; tal figura refere-se a capacidade de comando e controle operacional dos eventos operacionais no âmbito do CBMERJ e apoio as operações entre agências integradas durante grandes eventos; \r\no capacete se situa centrado sobre outra figura, cruzamento de quatro retas, totalizando oito pontas, onde cada uma delas terá um retângulo pequeno com 2mm x 4mm, formando a figura de uma engrenagem; essa imagem, em tonalidade dourada, representa a integração entre as diversas agências que compõe o sistema integrado de comando e controle (C2). \r\na coroa circular possui preenchimento na coloração vermelho claro, e em seu interior, terá a inscrição superior “Comando e Controle Operacional” e na parte inferior “CBMERJ”, todas na cor branca;\r\nNa parte superior do brasão encontra-se uma faixa retangular com a altura de 10mm, seguindo a largura do distintivo em fundo vermelho cardinal, com a inscrição “DGCCO”, em letra bastão, na fonte tipo arial, em negrito maiúsculo, na cor amarela, descrevendo a denominação da OBM;\r\nO símbolo da DGCCO, terá as medidas longitudinais de 40mm de altura e 30mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos do conjunto serão tênues e douradas.\r\nII - Desenho do Distintivo da DGCCO:\r\nId: 2104093\r\n"
        ],
        "2104107": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º do art. 77, com o art. 345, e com o art. 358 do Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/329/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa - CSCTA dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da Reitoria.\r\nA Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes servidores:\r\nGUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4219497- 0 - Presidente;\r\nRACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS MORGADES, ID Funcional nº 640028-0;\r\nMARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO, ID Funcional nº 641669-1;\r\nJOANITA DE CASSIA DOS SANTOS CORDEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 590142-1;\r\nRAFAEL PEIXOTO HISSA, ID Funcional nº 640029-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2104107\r\n"
        ],
        "2104111": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 143 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeFDA ALLERGENIC , CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para r, distribuir e comercializar produtos ; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresaCNPJ 00.749.145/0001- 90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nFDA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ 00.749.145/0001-90, situado na Rua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de . \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2104111\r\n"
        ],
        "2104155": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DOS\r\nPELA CEASA-RJ COMSERVIÇOS OPERACIONAIS DOSMERCADOS DE IRAJÁ E SÃOABRIL DE 2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\nno uso de suas atribuições e considerando o término do acordo judicial com a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA - ACEGRI na data de 29/04/2018, tendo como consequência a imediata retomada da gestão dos serviços operacionais dos Mercados de Irajá e São Gonçalo,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão fiscalizadora dos contratos de prestação dos serviços de Controle de Pragas, Portaria, Segurança e Vigilância Armada, Brigada de Incêndio, CFTV Monitoramento, Estação de Tratamento de Esgoto, Manutenção Predial de Irajá, Varrição e Coleta da Unidade de Irajá, Limpeza de Banheiro, Gerenciamento de Contratos, Monitoramento de Subestação Elétrica, Manutenção Predial de São Gonçalo, Limpeza e Coleta de São Gonçalo e Segurança e Vigilância Armada de São Gonçalo composta pelos empregados Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, ID 2808115, Rozana Moreira Pereira de Lima, ID 4189070-1, Manoel Antônio Vieira Soares,ID 2810739-0 e André dos Santos Dias, (2810580-0, sob a presidência deste último.\r\nOs contratos de prestação de serviços com a titularidade das pessoas jurídicas contratadas será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104155\r\n"
        ],
        "2104197": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nÀ COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERNTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III, do art. 34, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO Id Funcional 5018365-6, pelo servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA Id Funcional 1944136-3, como Líder da Equipe de Transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 008.\r\n- Substituir o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA Id Funcional 1944136-3, pelo servidor ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9, como substituto eventual do Líder da Equipe de Transportes da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 038.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeitos a contar de 02 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2104197\r\n"
        ],
        "2104198": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "\r\nE SUBSTITUTO EVENTUAL COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERNTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III, no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO Id Funcional 5028576-9, pela servidora SCARLET BARBOSA DA SILVA Id Funcional 5036867-2, como Auxiliar Titular da Área de Material (Almoxarifado) da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI 009.\r\n- Substituir a servidora SCARLET BARBOSA DA SILVA Id Funcional 5036867-2, pelo servidor CARLOS OMAR SILVA BRITO Id Funcional 4195475-0, como substituto eventual da Líder da Equipe de Material de Bens de Patrimoniais e manter como substituto eventual da Auxiliar Titular da Área de Material (Almoxarifado), o servidor THIAGO MOREIRA DA SILVA Id Funcional 5028576-9, conforme instituída pela Portaria SUPAFI nº 037.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeitos a contar de 02 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2104198\r\n"
        ],
        "2104199": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ID Funcional 5025045-0 pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nQUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n001/2016\r\nE-01/064/163/2016\r\n1701/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá efeitos a contar de 02 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2104199\r\n"
        ],
        "2104211": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 1844, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de maio de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104211\r\n"
        ],
        "2104214": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar FERNANDO DUQUE ESTRADA FELIPE, matrícula nº 1845, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de maio de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104214\r\n"
        ],
        "2104215": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\n.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 1844, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104215\r\n"
        ],
        "2104217": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE \r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104217\r\n"
        ],
        "2104225": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/452/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo matr. nº 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2017, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104225\r\n"
        ],
        "2104245": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PELAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos IX e X, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando que a ocorrência de férias, licenças e outros impedimentos acarretam com certa frequência o funcionamento de Turmas de Julgamento com menos de 3 (três) Auditores Tributários exercendo a função de Relator,\r\n:\r\n- As pautas das sessões de julgamento serão compostas por, no mínimo, 3 (três) processos por sessão.\r\n- As Turmas de Julgamento que funcionarem com menos de 3 (três) Relatores deverão pautar, no mínimo, 2 (dois) processos por sessão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Portaria JRF nº 11, de 14 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2104245\r\n"
        ],
        "2104248": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 738/2018, protocolado em 27/02/2018 do estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano, CNPJ: 32.190.092/0003- 78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104248\r\n"
        ],
        "2104249": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2685 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 729/2018, protocolado em 26/02/2018 do estabelecimento UNIMED Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 40.294.225/0002-01, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 427 - Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED Campos Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 40.294.225/0002-01, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 427 - Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104249\r\n"
        ],
        "2104250": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104250\r\n"
        ],
        "2104251": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2687 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Joseph Bloch, nº 30 - esquina com a Rua Figueiredo Magalhães - Copacabana Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3853/2016\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 752 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0032-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9072/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n, nº 40 - Lúcas - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/110396/1975\r\nAtividade:\r\npara Saúde, .\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nJ. Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9331/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104251\r\n"
        ],
        "2104289": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OCOMANDANTE-GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/006/222/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. ao mês de fevereiro de 2018. \r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ.\r\n- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ. \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 10.800,00\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nR 1.704,00\r\n: R 12.504,00 (doze mil quinhentos e quatro reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2104289\r\n"
        ],
        "2104290": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/002/180/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao primeiro trimestre do ano de 2018 e energia elétrica do exercício 2016.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\nR 4.275,60\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n3390\r\n100\r\nR 353.001,53\r\nR 357.277,13 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e setenta e sete reais e treze centavos). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2104290\r\n"
        ],
        "2104292": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SUFIS N° 191 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento da adesão do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 43.603/2012:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº DO PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n86.606.178\r\n14.168.536/0001-25\r\nBMC HYUNDA SAI\r\nE04/117/62/2017\r\n27/12/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2104292\r\n"
        ],
        "2104301": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nREPUBLICA O MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM ANO-BASE 2017.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 25 e 26, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\n- Fica republicado, por incorreções no original, o Manual de Instruções de Preenchimento, disponível no Portal da Secretaria de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan.\r\n- Ficam mantidas todas as disposições constantes da Portaria SUCIEF n° 44, de 27 de março de 2018, que regulamenta a entrega da DECLAN-IPM, ano-base 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2104301\r\n"
        ],
        "2104351": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/28/2018, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE DA COSTA CABRAL, ID n° 2876351-3 e ANDRÉ LUIZ DE PAULA GOMES, ID n°5087806-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 002/2018, da empresa LOCAL SOLUTION QUALITY LTDA-EPP, que tem por objeto prestação de serviço de locação de veiculo.\r\nFica designado a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, ID: 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/450.429/2012, e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 013/2012, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual da Empresa CONSORCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composta pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e a Empresa OI S.A., os servidores abaixo: \r\nALLAN VICTOR C. DOS SANTOS, ID n° 5087518-3,\r\nMARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, ID n° 4322900-0, \r\nMARCIO FERREIRA ANGELO, ID n° 4323300-7.\r\nFica designado a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGA LHÃES, ID: 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2104351\r\n"
        ],
        "2104474": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 1.300.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2104474\r\n"
        ],
        "2104475": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n02 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1;\r\nGiselle Souza de Rezende, ID Funcional nº 50012916-1;\r\nInês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3;\r\nMargareth Fontaine Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5016764-2;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3; e\r\nWagner de Moura Santos, ID Funcional nº 5083057-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o artigo 2º da Portaria APERJ nº 39, de 07 de agosto de 2017. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral \r\nId: 2104475\r\n"
        ],
        "2104481": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E CONTRATOS\r\nATO DO SUPERINTENDETE\r\nPRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nda Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso de suas atribuições:\r\n:\r\n- o disposto no art.13 do Manual do Sindicante aprovado pelo Decreto nº 7526 de 06 de setembro de 1984, e\r\n- a solicitação de lavra do 2º SGT PM, RG 69.269, André Luis da Silva Mariano, encarregado da sindicância decorrente das informações contidas na CI SESEG/SSGA/251/2018 de 27/02/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 8 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da sindicância instaurado pela Portaria nº 01/2018, de 26 de março de 2018 e, apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nSIMONE DE MORAIS OLIVEIRA\r\nSuperintendente de Logística e Contratos\r\nId: 2104481\r\n"
        ],
        "2104517": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS, E FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 007/2018.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/071/127/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcus Drucker Brandão, Corregedor-Geral, ID Funcional nº 2984933-0, como Gestor, Alexandre Teixeira Barreto, Coordenador da Coordenadoria de Sindicância, ID Funcional nº 2939216-0, como Fiscal, e Alexandre Seppa Pinheiro, Coordenador da Coordenadoria de Segurança, ID Funcional nº 571328-5, como Suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Termo de Convenio nº 007/2018, firmado pelo DETRAN/RJ e com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2104517\r\n"
        ],
        "2104518": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3529/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031028-3, como Fiscal, e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 4409345-4, como Suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 038/2018 celebrado com o Município de Cabo Frio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2104518\r\n"
        ],
        "2104519": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO Nº .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11367/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031028-3, como Fiscal, e Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 4409345-4, como Suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 041/2018, celebrado com o Município de Mangaratiba.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2104519\r\n"
        ],
        "2104522": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n03 DE MAIO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos;\r\n- a necessidade de padronizar e simplificar os procedimentos inerentes às atividades de protocolo de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual; \r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que atribuiu competência ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro para implementar a política estadual de arquivos, além da gestão, do processamento técnico, da preservação e da divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que confere ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, como órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ, a competência de coordenar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, quanto à competência do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ na implantação e expedição de atos necessários à atualização e revisão do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Constituir a Comissão de Revisão e Atualização do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID: 43233333;\r\nDANIELA GALDINA MACHADO, ID: 50076485;\r\nLUCAS SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA, ID: 50211021;\r\nBRENA FERREIRA DE ANDRADE, ID: 50895486;\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID: 4218446-0; \r\nPATRICIA SANTOS DA SILVA, ID: 1910203-8;\r\nLEANDRO JOSÉ SILVA CAZEIRO CASTRO, ID: 4357289-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora- Geral \r\nId: 2104522\r\n"
        ],
        "2104524": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/55/2018,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrograma de recuperação de rodovias estaduais - RJ's e vias principais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de início: 01/03/2018 - término: 31/12/2018.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nSecretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n1.886.663,00\r\n4490\r\n232\r\n11.113.337,00\r\nTOTAL\r\n13.000.000,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de abril de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04 de abril de 2018.\r\nId: 2104524\r\n"
        ],
        "2104529": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/22/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 5087603-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4403199-8, Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 4404728-2, como Fiscais, e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional 5029961-1, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2018, firmado pelo DETRAN/RJ, com a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2104529\r\n"
        ],
        "2104553": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (16 COISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (16 COISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\n- Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n- Especializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nConhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade.\r\n- Especializar o profissional de ISP, nos procedimentos necessários ao bom desempenho como agente no Elemento de Operações (ELO) de uma AISP;\r\nCompreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP).\r\nserá assim constituída:\r\nANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nJUNIOR, Cel PMERJ \r\nDA SILVA VIANNA VELOSO, Maj PMERJ.\r\nCAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\nTORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\nDE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\nVIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n2018 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares: 118 h/a\r\n- Disc 03.00. Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 03.01. Reunião de Dados\r\n04 h/a\r\n- Disc 03.02. Ações de Busca\r\n54 h/a\r\n- Disc 03.03. Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n26 h/a\r\n- Disc 03.04. Elemento de Operações (ELO)\r\n7 h/a\r\n- Atividades Complementares: 02 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\naté 29 de junho de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 16 COISP/2018, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\nII - estar desempenhando funções no ELO de uma AI.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação dos instrutores e monitores, durante a execução dos exercícios internos e externos. \r\nO aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando essa não aprovação.\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 16 COISP/2018, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 12 (doze) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 16 COISP/2018, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 16 COISP/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2104553\r\n"
        ],
        "2104558": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nSUPERINTENDENTE \r\n- G00\r\ncomo Fiscais do Contrato 008/2015 e eventuais aditivos, Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte (Coordenador); Renata Jesus de Castro (Fiscal) e Andre Luiz Medeiros Klevenhusen (Fiscal Coordenador Substituto). Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n- G00\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 001/2018 e eventuais aditivos, Tatiana Rodrigues Xerez (Coordenadora); Andre Luiz Medeiros Klevenhusen (Fiscal) e Ana Paula Esteves Soares (Fiscal Coordenadora Substituta). Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n- G00\r\n, como Fiscais do Contrato n° 016/2016 e eventuais aditivos, Ana Paula Esteves Soares (Coordenadora); Rodrigo Bastos Silva (Fiscal), Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte (Fiscal) e Fernanda Mendonça Archanjo (Fiscal Coordenadora Substituta). Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nId: 2104558\r\n"
        ],
        "2104584": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA Nº 659 DE 24 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DORIO DE JANEIR - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D de 21/02/2018, às fls 08; e na forma da Lei nº 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002 e tendo em vistas as disposições dos nº 3.149 de 28/04/1980, Decreto nº 31.863,nº 31.864, ambos de 16/09/2002, Decreto nº 42.091 de 27/10/2009, Decreto nº 42.301 de 12/02/2010 e suas alterações pelo Decreto nº de 04/11/2011, Resolução SEPLAG nº 429nº E-18/002/338/2018,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da FUNARJ, integrada pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO : \r\n- ID 4420870-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- ID 5028169-0\r\n- ID 4422575-5\r\n- ID 5091818-4\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- ID 2655986-2\r\nO pregoeiro será substituído em suas faltas ou impedimento por FERNANDO FROES PEREIRA TRINDADE - 5028169-0\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de abril de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nId: 2104584\r\n"
        ],
        "2104599": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/796/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr.421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2018, firmado com a Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de maio de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2104599\r\n"
        ],
        "2104603": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n676 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 17 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nNega provimento ao recurso interposto, com pedido de autorização de oferta do Ensino Médio regular, pelo Sistema Gau de Ensino, mantido pelo Colégio Tio Gau LTDA-ME., CNPJ 04.724.318/0001-76, situado na Rua Montevidéu, nº 1124, Penha, Rio de Janeiro, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tratando-se de uma instituição que oferta o Ensino Médio sem a devida autorização, ao arrepio da lei, vota este relator no sentido de negar provimento ao recurso interposto com pedido de autorização de oferta do Ensino Médio regular pelo Sistema Gau de Ensino, mantido pelo Colégio Tio Gau LTDA-ME, CNPJ 04.724.318/0001-76, situado na Rua Montevidéu, nº 1124, Penha, Rio de Janeiro. Determina ainda que sejam encerradas as turmas de Ensino Médio em curso, através de acompanhamento da DICA e do PROCON-RJ, para transferência dos estudantes com o menor prejuízo possível, e que os alunos que cursaram o Ensino Médio na instituição nos anos letivos de 2014, 2015, 2016 e 2017 tenham suas vidas escolares regularizadas, por meio de ações do poder público, caso seja verificada a viabilidade. Determino ainda que seja remetida cópia de inteiro teor do Processo ao PROCON-RJ, para medidas cabíveis.\r\nProc. nº: E-03/007/4027/2013 - SISTEMA GAU DE ENSINO.\r\nPARECER CEE Nº 18 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nNega provimento, em grau de recurso, ao pedido de autorização de implantação do Ensino Médio do Colégio Talin Vasconcelos LTDA - nome fantasia: Centro Educacional Columbia 2000, situado à Travessa Juruti, n° 145 Lote 101 B, Bairro Eden, São João de Meriti, RJ, CEP 25535-180, inscrito no CNPJ n° 15.243.270/0001-09, considerando o não atendimento da Deliberação CEE nº 316/2010, ressaltando a possibilidade de convalidação da vida escolar dos alunos listados nas atas de resultado final, nos termos da legislação em vigor, com possível transferência para instituição autorizada, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Deliberação CEE nº 316/10, e/ou avaliação do ENCCEJA, no caso de maiores de idade. Ressalta-se, ainda, a necessidade de comunicar ao PROCON, SEEDUC e demais órgãos competentes do disposto. VOTO DO RELATOR: Após análise dos documentos apresentados, considerando que o determinado na Deliberação CEE nº 316/2010 não foi cumprido, vota esta relatora por negar provimento ao pedido de implantação do Ensino Médio, em grau de recurso, do Colégio Talin Vasconcelos LTDA., Centro Educacional Columbia 2000, situado na Travessa Juruti, n° 145, Lote 101 B, Bairro Eden, São João de Meriti, RJ, CEP 25535-180, inscrito no CNPJ n° 15.243.270/0001-09, ressaltando a possibilidade de convalidação da vida escolar dos alunos listados nas atas de resultado final, nos termos da legislação em vigor, e a possível transferência para instituição autorizada, de acordo com o Art. 57, Inciso II, da Deliberação CEE nº 316/2010, e/ou avaliação do ENCCEJA, no caso de maiores de idade. Ressalta-se, ainda, a necessidade de comunicar ao PROCON, SEEDUC e demais órgãos competentes do disposto.\r\nProc. nº: E-03/014/1863/2015 - COLÉGIO TALIN VASCONCELOS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nAutoriza, em grau de recurso, a mudança de endereço da Creche Escola Pintando o Sete, CNPJ 007.684.35/0001-80, para a Rua Dr. Satamini, 193, Tijuca, para oferta de Ensino Fundamental presencial, anos iniciais, com capacidade máxima total de 88 alunos, em dois turnos, sendo reconhecidos os estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2015. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos, ficou evidente que houve uma má condução do processo por parte do Poder Público, que necessitou inclusive rever atos praticados, levando a instituição a um cenário de insegurança jurídica, em que ora estava autorizada a funcionar, ora não. Também, insta ressaltar que a representante legal atendeu a todas as exigências que foram surgindo ao longo do processo, mesmo com ciência de laudo favorável da Comissão Verificadora, o que demonstra boa-fé e ciência da legislação. Nesse sentido, não enxergando óbice ao pleito, uma vez que todas as exigências físicas e documentais foram atendidas, vota este relator no sentido de dar provimento ao pedido, autorizando, em grau de recurso, mudança de endereço da Creche Escola Pintando o Sete, CNPJ 007.684.35/0001-80, para a Rua Dr. Satamini, nº 193, Tijuca, para oferta de Ensino Fundamental presencial, anos iniciais, com capacidade máxima total de 88 alunos, em dois turnos, sendo reconhecidos os estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2015.\r\nProc. nº: E-03/015/1175/2014 - CRECHE ESCOLA PINTANDO O SETE.\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nDá provimento, em grau de recurso, a autorização para o funcionamento do Ensino Médio Regular Diurno e Ensino Médio na Modalidade Normal da instituição de ensino Educandário José Pinheiro Costa Ltda., inscrita no CNPJ: 03.234.731/0001-90, mantenedora da instituição com nome fantasia de Jardim Escola Pinheirinho Ltda. localizado na Avenida Visconde de Cairu, nº 250, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias, RJ. E dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, emito parecer no sentido de DAR PROVIMENTO a autorização para o funcionamento do Ensino Médio Regular Diurno e Ensino Médio na Modalidade Normal da instituição de ensino Educandário José Pinheiro Costa Ltda., inscrita no CNPJ: 03.234.731/0001-90, mantenedora da instituição com nome fantasia de Jardim Escola Pinheirinho Ltda. localizado na Avenida Visconde de Cairu, nº 250, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias, RJ. Por oportuno, caso se faça necessário, seja promovida a convalidação da vida escolar dos alunos já matriculados, regularmente, de acordo com a análise da Inspeção Escolar. Vale ressaltar, que a Instituição possui limite máximo de matrículas para 224, sendo 112 estudantes por turno, resguardados o Nível de Ensino e a Modalidade de atendimento.\r\nProc. nº: E-03/016/3561/2013 - EDUCANDÁRIO JOSÉ PINHEIRO COSTA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nNega provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Educação. Com LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ 08.316.824/0001-07, localizada na Rua Valdemar Fidalgo, nº 335, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, requerendo autorização para oferta de Ensino Fundamental (anos iniciais) e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, constatou que a escola está funcionando irregularmente, sem o devido ato autorizativo, o que contraria a legislação vigente. Para além desse fato, a regularização da oferta de Ensino Fundamental ficou impossibilitada na medida em que a representante legal deixou de apresentar documentos necessários à autorização, como laudo de acessibilidade e Termos de Compromisso da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica e outros, mesmo com reiteradas solicitações por parte do Poder Público. Assim, vota este relator no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Educação. Com LTDA.-ME, CNPJ 08.316.824/0001-07, localizado na Rua Valdemar Fidalgo, nº 335, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, requerendo autorização para oferta de Ensino Fundamental (Anos Iniciais). Determina o encerramento imediato das turmas de Ensino Fundamental da instituição, sendo a DICA responsável pelo acompanhamento da transferência dos alunos matriculados e regularização da vida escolar dos alunos egressos desde 2005. Solicito, ainda, que seja remetida cópia de inteiro teor do processo à Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Regularização Escolar, para que possa ser feito o acompanhamento da escola, tendo acesso às informações contidas neste processo.\r\nProc. nº: E-03/023/17/2017 - CENTRO EDUCACIONAL EDUCAÇÃO.COM LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2104603\r\n"
        ],
        "2104611": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nConsiderando o § 2º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III, do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores, abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de abril de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nAGENERSA\r\nKYO6001\r\n11,20\r\n8,89\r\nAGENERSA\r\nKYO6002\r\n11,20\r\n8,52\r\nAGENERSA\r\nKYO6004\r\n11,20\r\n8,27\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n6,50\r\nCEASA\r\nKRQ6177\r\n10,26\r\n9,60\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n7,48\r\nCEASA\r\nKXE7143\r\n10,26\r\n9,31\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n8,06\r\nCEASA\r\nLSP8771\r\n10,26\r\n9,54\r\nCEPERJ\r\nKWW9997\r\n10,77\r\n9,54\r\nCODERTE\r\nKYM7529\r\n11,28\r\n9,48\r\nCODIN\r\nLSZ8940\r\n12,65\r\n5,24\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n5,96\r\nDEGASE\r\nLSC5651\r\n10,17\r\n9,29\r\nDEGASE\r\nLSQ6573\r\n7,95\r\n7,53\r\nDEGASE\r\nLSQ6575\r\n7,95\r\n3,38\r\nDEGASE\r\nLSQ8130\r\n7,95\r\n5,75\r\nDEGASE\r\nLSQ9415\r\n7,95\r\n7,17\r\nDETRAN\r\nKYE9191\r\n10\r\n8,03\r\nDETRAN\r\nLMM5338\r\n10\r\n8,12\r\nDETRAN\r\nLSE8364\r\n9,15\r\n5,62\r\nDETRAN\r\nLSG7560\r\n9,15\r\n7,80\r\nDETRAN\r\nLSJ7357\r\n9,15\r\n8,68\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n9,58\r\nDETRAN\r\nLTE9845\r\n10\r\n8,81\r\nDETRAN\r\nLTF7571\r\n10\r\n2,44\r\nDETRAN\r\nLTF7573\r\n10\r\n9,05\r\nDETRAN\r\nLTF7578\r\n10\r\n9,34\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10\r\n9,15\r\nDETRAN\r\nLTG4227\r\n10\r\n8,95\r\nDETRAN\r\nLTG5837\r\n10\r\n7,40\r\nDETRAN\r\nLTZ6822\r\n10\r\n8,27\r\nDETRAN\r\nLTZ6874\r\n10\r\n8,90\r\nDETRO\r\nKRV2127\r\n9,83\r\n8,42\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n9,14\r\nDETRO\r\nKXU9034\r\n9,83\r\n9,18\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n7,52\r\nDETRO\r\nLML0617\r\n9,83\r\n8,62\r\nDETRO\r\nLML0620\r\n9,83\r\n8,26\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n8,93\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n7,57\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n8,02\r\nDRM\r\nLLY3505\r\n9,14\r\n8,66\r\nFAETEC\r\nHOK0932\r\n9\r\n7,26\r\nFS\r\nLSC1783\r\n10,43\r\n9,89\r\nINEA\r\nLML4458\r\n9,66\r\n8,25\r\nINEA\r\nLML6041\r\n6,24\r\n3,48\r\nINEA\r\nLSB9689\r\n8,98\r\n7,81\r\nINEA\r\nLSB9760\r\n8,98\r\n7,87\r\nINEA\r\nLSB9767\r\n11,80\r\n8,27\r\nINEA\r\nLSB9774\r\n8,98\r\n2,88\r\nINEA\r\nLTA9355\r\n9,66\r\n9,03\r\nINEA\r\nLTA9357\r\n9,66\r\n7,73\r\nINEA\r\nPBC0462\r\n8,29\r\n4,86\r\nIPEM\r\nKYW8879\r\n9,83\r\n6,43\r\nIPEM\r\nKYW9059\r\n9,83\r\n7,53\r\nIPEM\r\nKYW9061\r\n9,83\r\n8,58\r\nIPEM\r\nLTI7479\r\n9,83\r\n5,55\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n3,94\r\nIPEM\r\nLTI7568\r\n9,83\r\n7,02\r\nIPEM\r\nLTP7033\r\n9,83\r\n7,14\r\nPGE\r\nKWY9040\r\n7,44\r\n5,93\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\n7,44\r\n6,93\r\nRIOPREV\r\nLRK9155\r\n7,50\r\n6,96\r\nSEAP\r\nKRG9635\r\n7,44\r\n5,93\r\nSEAP\r\nKRH6844\r\n7,44\r\n2,89\r\nSEAP\r\nKYX7214\r\n5,21\r\n4,02\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n6,21\r\nSEAP\r\nLTD8839\r\n11\r\n9,65\r\nSEAP\r\nLTE8346\r\n9\r\n4,56\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\n6,24\r\n5,31\r\nSEAPPA\r\nLMK4884\r\n9,14\r\n8,24\r\nSEAPPA\r\nLSU3281\r\n9,14\r\n6,04\r\nSEAPPA\r\nLSU5628\r\n10,77\r\n9,24\r\nSEC\r\nKRY6889\r\n11,28\r\n10,21\r\nSEC\r\nKXW9924\r\n11,54\r\n8,94\r\nSEEDUC\r\nKQU5251\r\n11,12\r\n8,81\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\n8,98\r\n5,39\r\nSEEDUC\r\nLRU4935\r\n11,12\r\n10,12\r\nSEEDUC\r\nLRU5019\r\n11,12\r\n10,33\r\nSEEDUC\r\nLRU5020\r\n11,12\r\n10,33\r\nSEEDUC\r\nLRX6633\r\n11,12\r\n10,43\r\nSEEDUC\r\nLSA8644\r\n11,12\r\n3,65\r\nSEEDUC\r\nLSA8690\r\n11,12\r\n10,09\r\nSEEDUC\r\nLSN6938\r\n11,12\r\n4,97\r\nSEEDUC\r\nLTG4240\r\n11,54\r\n7,76\r\nSEFAZ\r\nKYS9282\r\n11,20\r\n4,44\r\nSEFAZ\r\nKYU9309\r\n11,20\r\n7,96\r\nSEFAZ\r\nLTI5096\r\n11,20\r\n5,78\r\nSEFAZ\r\nLTI5097\r\n11,20\r\n5,43\r\nSEFAZ\r\nLTI5098\r\n11,20\r\n9,39\r\nSEFAZ\r\nLTI5099\r\n11,20\r\n6,70\r\nSEFAZ\r\nLTI5100\r\n11,20\r\n2,14\r\nSEFAZ\r\nLTI5101\r\n11,20\r\n5,97\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\n9,83\r\n8,22\r\nSEGOV - OCP\r\nKXG8303\r\n11\r\n10,28\r\nSEGOV - OCP\r\nLMK0541\r\n9,83\r\n3,57\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7865\r\n9,83\r\n3,10\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7873\r\n9,83\r\n3,07\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7879\r\n9,83\r\n6,81\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7881\r\n9,83\r\n3,13\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7891\r\n9,83\r\n8,52\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7987\r\n9,83\r\n2,56\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9725\r\n11,12\r\n6,03\r\nSEGOV - OSP\r\nLME7086\r\n9,92\r\n4,87\r\nSEGOV - OSP\r\nLRV7809\r\n9,92\r\n4,95\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9865\r\n8,29\r\n5,86\r\nSES\r\nKYS8479\r\n7,52\r\n4,51\r\nSES\r\nKYS8695\r\n7,52\r\n3,42\r\nSES\r\nKYS8706\r\n7,52\r\n4,37\r\nSES\r\nLUR7056\r\n7,52\r\n4,51\r\nSETRAB\r\nLTI2586\r\n10,94\r\n8,66\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10,26\r\n7,94\r\nSSCS\r\nKXE7146\r\n10,26\r\n8,99\r\nSSCS\r\nKXE7147\r\n10,26\r\n9,15\r\nSSCS\r\nLSQ2919\r\n10,26\r\n9,63\r\nSSMCC\r\nKQU3419\r\n8,04\r\n5,05\r\nUENF\r\nLQA3527\r\n8,72\r\n7,87\r\nUERJ\r\nKYS9728\r\n11\r\n7,54\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n7,43\r\nUERJ\r\nLMN0901\r\n11\r\n7,00\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\n11\r\n5,88\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\n11\r\n8,55\r\nOs gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV, da Resolução SEFAZ N° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nFILHO\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nConsiderando o art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nCECIERJ\r\nLTF9423\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDEGASE\r\nLLJ2990\r\nDEGASE\r\nLWW3284\r\nDETRAN\r\nLTF7569\r\nDETRAN\r\nLUD6361\r\nDETRO\r\nKRG7643\r\nDETRO\r\nLRF7246\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\nDPGE\r\nKYZ8198\r\nDPGE\r\nKZL7981\r\nFAETEC\r\nLKY5849\r\nFIPERJ\r\nKPE6722\r\nFIPERJ\r\nLPT4941\r\nFLXIII\r\nLMA4955\r\nFTM\r\nLHJ9748\r\nINEA\r\nHGJ0676\r\nINEA\r\nKNT8591\r\nINEA\r\nKOY4651\r\nINEA\r\nKVW7089\r\nINEA\r\nLML4433\r\nINEA\r\nLQC8609\r\nINEA\r\nLSB9778\r\nINEA\r\nLTJ8108\r\nIPEM\r\nKYO7077\r\nIPEM\r\nKYW9043\r\nIPEM\r\nLKS8377\r\nIPEM\r\nLLX1385\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\nIPEM\r\nLMN1918\r\nIPEM\r\nLQV8858\r\nIPEM\r\nLTI7543\r\nITERJ\r\nKQR5458\r\nRIOPREV\r\n-GA1042\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKPX2926\r\nSEAP\r\nKPZ9571\r\nSEAP\r\nKRW5574\r\nSEAP\r\nKRY6857\r\nSEAP\r\nKWN7674\r\nSEAP\r\nLLH7498\r\nSEAP\r\nLML9022\r\nSEAP\r\nLQW0069\r\nSEAP\r\nLTI5288\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEAPPA\r\nKNW6541\r\nSEAPPA\r\nKXC4291\r\nSEAPPA\r\nKXN3658\r\nSEAPPA\r\nKXO3905\r\nSEAPPA\r\nLBN4605\r\nSEASDH\r\nKXI5725\r\nSEC\r\nKRY6892\r\nSEEDUC\r\nKQV5182\r\nSEEDUC\r\nLRU4986\r\nSEFAZ\r\nKRA9410\r\nSEFAZ\r\nKYS7587\r\nSEFAZ\r\nKYS9280\r\nSEFAZ\r\nKYS9281\r\nSEFAZ\r\nLTI5102\r\nSEGOV - ADM\r\nKYW9094\r\nSEGOV - ADM\r\nKYW9095\r\nSEGOV - ADM\r\nKYX8706\r\nSEGOV - ADM\r\nKYX8738\r\nSEGOV - OBF\r\nKYA9575\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7860\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7867\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7882\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7885\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH9752\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH9771\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OSP\r\nKYO6865\r\nSEGOV - OSP\r\nKYO6870\r\nSEGOV - OSP\r\nKYO6884\r\nSEGOV - OSP\r\nKYO6890\r\nSEGOV - OSP\r\nKYP9601\r\nSEGOV - OSP\r\nKYP9629\r\nSEGOV - OSP\r\nLMM8008\r\nSEGOV - OSP\r\nLMM8010\r\nSEGOV - OSP\r\nLSG9866\r\nSEGOV - OSP\r\nLSH9547\r\nSES\r\nLOL3085\r\nSES\r\nLTI4716\r\nSETRAB\r\nLKY9638\r\nSSMCC\r\nLPL2859\r\nSSMCC\r\nLTG6721\r\nUENF\r\nKQI5897\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nUERJ\r\nLPI9969\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2104611\r\n"
        ],
        "2104613": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\nque desde outubro de 2017, a SUBGEST vem sendo realizado um projeto piloto para a implantação do Plano Anual de Suprimentos, em conjunto com órgãos e entidades selecionados que foram convidados para e dele aceitaram participar, destinado a identificar e avaliar eventuais dificuldades, promovendo os ajustamentos necessários, os quais foram empreendidos,\r\nA elaboração do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, será obrigatória, nos termos do art. 7º da referida Resolução, relativamente aos consumos e aquisições previstos para ocorrer a partir do exercício de 2018, para os seguintes órgãos e entidades:\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento- SEFAZ;\r\n- Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n- Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos- SEDHMI; e\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; e\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA.\r\n- A SUBGEST designará, oportunamente, observando o cronograma de atividades constante do Anexo I, a relação de novos órgãos e entidades que serão obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos, de modo a operacionalizar, de forma gradativa, a implantação do Plano Anual de Suprimentos em todos os órgãos e entidades da Administração. \r\nA elaboração do Plano Anual de Suprimentos compreende as seguintes atividades:\r\n- Apuração, pelos órgãos e entidades, dos quantitativos necessários para atender a demanda prevista de materiais, individualizados por item, bem como das aquisições necessárias, com indicação de preços esperados e datas estimadas de realização; \r\n- Encaminhamento, à SUBGEST, das informações referidas no inciso anterior, na forma e meio indicados pela SUBGEST;\r\n- Consolidação, pela SUBGEST, das informações recebidas dos órgãos e entidades; e\r\n- Publicação dos Planos Anuais de Suprimentos, de forma sintética, na imprensa oficial, e de forma analítica, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na rede mundial de computadores. \r\nA SUBGEST poderá, quando houver falta de informações constantes dos Planos Anuais de Suprimentos encaminhados pelos órgãos ou entidades, complementar as informações recebidas com dados que a seu critério sejam considerados representativos da realidade do mercado e devolverá o plano retificado para ratificação pelo órgão ou entidade correspondente.\r\nO Plano Anual de Suprimentos será revisado a cada quadrimestre, momento em que uma nova publicação, direcionada ao conhecimento do mercado, apresentará a demanda atualizada dos órgãos e entidades até o fim do exercício. \r\nO cronograma de atividades do Projeto Piloto está disposto no Anexo I, devendo os respectivos responsáveis zelar pelo cumprimento de seus respectivos prazos.\r\nOs órgãos e entidades obrigados à elaboração dos Planos Anuais de Suprimentos terão suas informações publicadas no prazo previsto no Anexo I com a qualidade e completude em que forem recebidas para o tratamento final previsto no caput.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2104613\r\n"
        ],
        "2104627": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2688 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n2019/2000\r\nAtividade:\r\nComércio Atacadista de Produtos Odontológicos, Higiene e Limpeza.\r\nMotivo:\r\nempresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n262/1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\nEmpresa:\r\nTerra e Flora de Friburgo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Schottz, nº 43, Lote 2 - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.587.401/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2154/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\nEmpresa:\r\nNew Stetic Dental Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n113525/1998\r\nAtividade:\r\nComércio Atacadista de Produtos Odontológicos, Higiene e Limpeza.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\nEmpresa:\r\nMirow & Crespo Consumos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n00840/2001\r\nAtividade:\r\nde Produtos Correlatos sem Armazen.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\nEmpresa:\r\nDasmi Comercial Distribuidora Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Ruy Carneiro, nº 301, Loja D - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n0811/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n721/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104627\r\n"
        ],
        "2104628": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2689 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n0527/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nempresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n344 - Bloco 01 - Salas 301 a 305, 308, 309 e 1001 a 1009- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.271.262/0035-80\r\nProc. nº:\r\n102048/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n119311/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Requerimento nº 4094/2016 de 31/05/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n001/1162/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\nEmpresa:\r\nSuprim Distribuidora de Equipamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n750/1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n109059/1991\r\nAtividade:\r\nFabricar, Esterilização e Comercializar Material Médico Cirúrgico e Hospitalar. \r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104628\r\n"
        ],
        "2104629": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2690 DE 18 DE ABRIL DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n8533/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Jorge Soares, nº 25 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0005-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/101734/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104629\r\n"
        ],
        "2104630": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n8698/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\n00090/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n049/2018\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100090/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n050/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104630\r\n"
        ],
        "2104636": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2959/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEZERRA, ID. FUNCIONAL: 5086687-7 e CPF nº 003.460.357-32, Gerente Técnico do Convênio n° 013/2013 (SICONV Nº 791973/2013), firmado com o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em substituição à servidora MARCIA VALERIA OLIVEIRA DE NASCIMENTO, ID. FUNCIONAL nº 5028227-1 e CPF nº 852.421.527,53, objetivando o Fortalecimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, componentes do SISAN; elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro, com ampla participação do Consea Estadual; sensibilização de pelo menos 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para adesão do SISAN,de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\nId: 2104636\r\n"
        ],
        "2104663": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nPEDIDODA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 56, de 16 de abril de 2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ de 18/04/2018;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras - COSEDEC, a qual juntará o pedido de recurso ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\n\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria. \r\n- Após a análise do pedido de recurso, a qual deve ser fundamentada, o resultado definitivo da Avaliação Periódica de Desempenho será divulgado no DOERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Recursos Humanos/SRH/SEFAZ\r\nANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCARREIRA: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DE RECONSIDERAÇÃO\r\n50190075\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n21\r\nANEXO II\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\nNome do (a) servidor (a):\r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID do avaliador:\r\nManifestação do Servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de 2018, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n____________________________________________\r\nAssinatura do(a) servidor (a) avaliado (Carimbo)\r\nANÁLISE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n( ) Pedido deferido; ( ) Pedido parcialmente deferido; ( ) Pedido indeferido;\r\nRazões de decidir:\r\n:___________________________________;\r\nRio de Janeiro, ____/____/_______.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\nId: 2104663\r\n"
        ],
        "2104673": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 166 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/46/2018, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8 como Gestora do Termo de Cooperação nº 09/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FACULDADE DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO - FSB/RJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FSB/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/46/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2104673\r\n"
        ],
        "2104682": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no E- 30/001//2017;\r\n:\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID: 5012215-0, do Contrato SEELJE nº 001/2018, celebrado com a Libex Serviços e Locações de Veículos LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: Michelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1;\r\nMEMBRO: Júlio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID: 5090770-0;\r\nMEMBRO: Michael Alves da Silva, ID Funcional 5014241-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/05/2018.\r\nId: 2104682\r\n"
        ],
        "2104726": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984 e o que consta no processo administrativo nº E-09/002/30/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, de lavra do \r\n1º SGT PM RG 65.771, Id 2310273-0 AMAURY LOPES BARBOSA para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data da publicação;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2104726\r\n"
        ],
        "2104753": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/091/68/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso I, da Resolução SEFAZ nº 720/2014: \r\nRazão Social: SOHO & BRINGHTON METALS LTDA\r\nCNPJ: 05.825.925/0004-38\r\nInscrição Estadual: 79.672.475\r\nEndereço: Rua Guatemala 573.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/68/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 22/09/2014, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2104753\r\n"
        ],
        "2104754": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/000152//2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B e seus Incisos da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: RIOMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nCNPJ: 22.714.669/0001-88\r\nInscrição Estadual: 86.952.890\r\nEndereço: Avn Conego de Vasconcelos, 72, sala 202 - Bangu\r\nNúmero do Processo: E-04/117/000067/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2104754\r\n"
        ],
        "2104755": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/1/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: AGROSUL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.\r\nCNPJ: 28.867.656/0001-25\r\nInscrição Estadual: 87.097.153\r\nEndereço: Rua dos Mercadores n 08, SALA 304, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.010-130\r\nNúmero do Processo: E-04/195/1/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2104755\r\n"
        ],
        "2104756": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000611/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: NOEL QUÍMICA LTDA\r\nCNPJ: 28.456.301/0001-43\r\nInscrição Estadual: 87.416.720\r\nEndereço: ESTRADA DA SAUDADE, GALPAO, N°1000\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000611//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2104756\r\n"
        ],
        "2104757": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 193 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/024/500/2018. \r\nE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do inciso I e § 1° do art.44-B, da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nCNPJ: 27.765.678/0001-11\r\nInscrição Estadual: 87.363.29-5\r\nEndereço: RUA SENADOR FERNANDO MENDES 1059 LOJA, CENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26540-080\r\nNúmero do Processo: E-04/024/500/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2104757\r\n"
        ],
        "2104789": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINFORMA OS GESTORES, GESTORES SUBSTITUTOS E FISCAIS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta o artigo 6º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nInformar os contratos, abaixo nominados, os respectivos Gestores, Gestores Substitutos e Fiscais:\r\nNo âmbito da Presidência:\r\nEscritório de Advocacia Vieira de Castro, Mansur e Faver -: Assuntos de Natureza Trabalhista - : Célio Henrique Cianella - Assessor Jurídico Especial.: Marcia Jansen - Assessora Adjunta Especial Cível - Isabelle e Silva Costa - Assessora Adjunta Especial Contencioso. \r\nEscritório de Advocacia Gonçalves Pereira e Cândido de Oliveira - : Assuntos de Natureza Contenciosa Cível -: Célio Henrique Ciannella - Assessor Jurídico Especial- : Marcia Jansen. : Marcia Jansen - Assessora Adjunta Especial Cível - Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho - Assessora do Diretor.\r\n. STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA - EPP. : Prestação de serviços de auditoria independente para os exercícios de João Cezar Cunha Oliveira - Assessor Especial de Controle Interno. Gestor Substituto: Leonardo Bastos Santos - Assessor Chefe da Auditoria Interna. Regis Atila da Rocha Viana - Contador.\r\nNo âmbito da Diretoria de Administração e Finanças:\r\nGrupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - ASSIM. : Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar. : Mauro Nunes da Silva - Administrador III.: Maria das Graças Nunes Ferraz - Assistente I. \r\nElevadores Atlas Schindler Ltda.- : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores, instalados no prédio da Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de peças originais e genuínas. r: Antonio Celso Araujo dos Santos - Assistente de Administração II. Gestor SubstitutoFiscal: Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração III.\r\nDívida de Médio e Longo Prazo - DMLP --: Acompanhar, junto ao Tesouro do Governo Federal as dívidas decorrentes dos empréstimos com credores externos. Gestor Substituto: Carlos Alberto Rinaldi da Silva - Administrador III.\r\nVICMA Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda. : Serviços de locação de impressoras multifuncionais digitais. : Antonio Celso Araújo dos Santos - Assistente de Administração II. Gestor Substituto: Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração III.\r\n\r\nGREEN CARD S/A Refeições Comércio e Serviços. : Prestação de Serviços de Fornecimento de Tíquetes de Alimentação e Refeição do tipo Cartão Magnético para empregados e demais profissionais no exercício das suas atividades laborais. : João Antonio do Rego Barros Grisolia - Administrador III.: Oswaldo Campanelli Filho - Assistente II. : Oswaldo Campanelli Filho - Assistente II.\r\nObjeto: Prestação de serviços de telecomunicações, referente ao Lote 1 - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, e Lote 2 - Serviços de Acesso Móvel - Modem 3G / 4G. : Antonio Celso Araújo dos Santos - Assistente de Administração II. : Antonio Mendes Pinheiro - Administrador III. : Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração III.\r\n:\r\nComissão Executiva para acompanhamento e fiscalização a execução do Contrato de Comodato com o Centro Cultural Cordão da Bola Preta. Cleber de Souza Lanhas - Arquiteto: : Paulo Alves Catão. \r\nSISPRO S/A Serviços e Tecnologia da Informação. : Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica da cópia do “software” sistema - SISPRO PATRIMONIAL. r: Luiz Tadeu Ferreira Dutra - Administrador III.-: Cleber de Souza Lanhas - Arquiteto. l: Orlando D'Almeida Marques - Administrador III.\r\n: Seguro contra incêndio, raio e explosão do Edifício Sede. - : Luiz Tadeu Ferreira Dutra - Administrador III-: Cleber de Souza Lanhas - Arquiteto I. : Orlando D'Almeida Marques - Administrador III.\r\nAcompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às Áreas Remanescentes - AR 104 e Anexo General Osório. Maria da Conceição Melo Fiorani - Assistente Administrativo .\r\nAlexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\nAcompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às Áreas Remanescentes: AR 202, 203 e 210. Maria da Conceição Melo Fiorani. Assistente Administrativo. Hilda Maria Gama Signorelli - Arquiteta. Alexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\nAcompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às AR'S- 119, 201,400 A, 400 B, 400 C. Maria da Conceição Melo Fiorani - Assistente Administrativo. Hilda Maria Gama Signorelli - Arquiteta. Alexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\nNo âmbito da Diretoria de Engenharia:\r\n058 /2014 e PRES-022/2016 - Contrato nº 011/Consórcio SETEPLA - LOGIT / PDM. : Prestação de Serviços de elaboração do Plano Diretor Metroviário - PDM na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. GestoGestor Substituto: Fiscais: Air Ferreira - Engenheiro Eletricista III, Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro - Engenheiro Civil III, Sidney Suzano de França Miranda Filho - Arquiteto II, Cristine Leite Calil Petrus - Assessora Especial da Diretoria de Administração e Finanças e Andrezza de Lourdes Cazal Kanuer - Assessora Especial da Presidência.\r\nContrato nº 017/Apoio no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão das Obras de Implantação da Linha 4 - Gestor Substituto: João Batista de Paula Junior e Luiz Reis Pinto Moreira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\ndo RIOTRILHOS\r\nId: 2104789\r\n"
        ],
        "2104848": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0, MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, e CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5037463-0, como substituto dos respectivos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, e RENATA NUNES CHAGAS, ID Funcional 5083726-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2015, celebrado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nºE- 04/064.017/2015, conforme disposto no inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Substituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2104848\r\n"
        ],
        "2104853": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 866 DE 03 DE MAIO DE 2018\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE- TRANSPORTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987; e\r\n- orientações presentes no site da Fetranspor;\r\nRESOLVE: \r\nRegulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2018.\r\nTodos dos servidores do IPEM/RJ, que recebem o benefício do vale-transporte, tem o prazo de 60 dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para apresentar ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE - disponibilizado na intranet no Órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\nDeverá ser anexado a requisição o comprovante de residência, no nome do servidor, de qualquer espécie, seja conta de concessionárias, bancos, correspondência, ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência do servidor.\r\nOs casos omissos por esta portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2104853\r\n"
        ],
        "2104869": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 39 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n:\r\n- Substituir PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ID Funcional nº 5089248-7, por MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, ID Funcional nº 5089217-7, na gestão do Contrato INEA n° 57/2011, firmado com ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, designado pela Portaria INEA/COEXEC nº 16, de 19/10/2017, publicada no DOERJ de 23/10/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a contar de 06/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2104869\r\n"
        ],
        "2104915": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DORELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6361/2016. e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuar na fiscalização dos instrumentos, relacionados abaixo, nas funções de fiscal e suplente:\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/410052/2012\r\n3\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio deJaneiro - CEASA\r\nFiscais\r\n- Igor Rodrigues Alves, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50768816;\r\n5027464-3.\r\nSuplente\r\n, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\n2013\r\n055/13\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\nFiscais\r\n- Luciano Rangel Junior, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50887270;\r\nito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/061/2869/2013\r\n084/13\r\nEllen Gonzalez Lima\r\nFiscais\r\n- Carlos Eduardo de Freitas de Almeida, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 44244959;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/061/7244/2014\r\n145/14\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nFiscais\r\n- Jalan Fonseca Anselmo, Chefe de Serviço, ID Funcional 50243484;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-01/400439/2008\r\n001/10\r\nEstado do Rio de Janeiro (Cabo Frio)\r\nFiscais\r\n- Davi Vianna de Macedo Oliveira, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50376420;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/061/11437/2015\r\n113/15\r\nMunicípio de Mendes\r\nFiscais\r\n- Fernando Rodrigues Fonseca, Chefe de Serviço, ID Funcional 50828509;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/209157/2010\r\n156/12\r\nEstado do Rio de Janeiro (Cambuci)\r\nFiscais\r\n- João Victor Corrêa Baptista Vieira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50728636;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/412354/2012\r\n143/12\r\nMunicípio de Itaocara\r\nFiscais\r\n- Marcos Tadeu de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44090536;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro (Nova Friburgo)\r\nFiscais\r\n- Jonas Demani Machado, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50918770;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nE-12/061/1829/2015\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro (São João de Meriti)\r\nFiscais\r\n- Alexander Gomes Rosa, Diretor de Ciretran, ID Funcional nº 50723391;\r\n- Victor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 5027464-3.\r\nSuplente\r\n- Alex Pereira de Souza, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 4400611-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 4924, de 01/09/2016, publicada no Diário Oficial em 06/09/2016. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2104915\r\n"
        ],
        "2104916": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O §1º DO ART.2º DA PORTARIA PRESI- DETRAN-RJ Nº 4620, DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 12/006/194/2015;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o § 1º do Art. 2º da PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ nº 4620, DE 11 DE JUNHO DE 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 2º [....]\r\n- As propostas de preços conterão, obrigatoriamente, indicação do nome, CNPJ, endereço, telefone, nome e assinatura da pessoa responsável pelo conteúdo da proposta, bem como sua validade. Também poderão ser aceitos, como referência de preços, valores contidos no site Banco de Preços, valores apresentados no Portal de Compras Governamentais, Pesquisas Publicadas em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso, bem como contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços.” \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nLEONARDO JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2104916\r\n"
        ],
        "2104976": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2692 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nsituado no município dMacaé:\r\nProc. n°:\r\n001/14461//2013\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nProc. n°:\r\n//2013\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/113078/1975\r\nEmpresa:\r\nIrmandade de São João Batista de Macaé. \r\nCNPJ:\r\n29.696.069/0001-83\r\nEndereço:\r\nPraça Veríssimo de Mello, nº 391 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/13116/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva. \r\nCNPJ:\r\n06.180.014/0001-10\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 168, KM 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nOdontologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100488/2007\r\nEmpresa:\r\nEmpreendimentos Pague Menos S/A. \r\nCNPJ:\r\n626.253/0294-86\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/102383/2006\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva. \r\nCNPJ:\r\n06.180.014/0001-10\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 168, KM 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100186/2007\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal de Macaé Dr. Fernando Pereira da Silva. \r\nCNPJ:\r\n06.180.014/0001-10\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 168, KM 04 - Virgem Santa - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101624/2008\r\nEmpresa:\r\nHumberto A. Mendonça - ME. \r\nCNPJ:\r\n07.064.016/0001-07\r\nEndereço:\r\nRua 03, 123 - Condomínio de Itaparica - Ajuda de Cima - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101728/2002\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n2483/2010\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Oncologia de Macaé Ltda. \r\nCNPJ:\r\n04.965.920/0001-03\r\nEndereço:\r\nPraça Veríssimo de Melo, nº 391- Sala A - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n\r\nProc. n°:\r\n0396/2007\r\nEmpresa:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104976\r\n"
        ],
        "2104977": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2693 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no Macaé:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101688/2001 \r\nEmpresa:\r\nExames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda.\r\nCNPJ:\r\n30.402.937/0001-54\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Quissamã, nº 766 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadioterapia. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104977\r\n"
        ],
        "2104978": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2694 DE 27 DE ABRIL DE 2018\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nEstoril Cosméticos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Guilherme Frota, nº 483 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.794.319/0001-00\r\nRequerimento:\r\nNº 2597/2015, protocolizado em 27/03/2015.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/2337/2015\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 09/01/2004.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100077/2004\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal \r\nEmpresa:\r\nGran Látex Produtos de Borracha Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\nEstrada Sacra Família, nº 200- Km 08 - Graminha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.705.658/0001-00\r\nRequerimento:\r\nNº 5306/2017, protocolizado em 13/11/2017.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/7079/2017\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento e CNAE incompatível com as ações de Vigilância Sanitária\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104978\r\n"
        ],
        "2104979": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2695 DE 02 DE MAIO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n0171/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nHospital Realcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n101624/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n11664/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nBaixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n001/1866/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\no estabelecimento \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n51\r\nProc. nº:\r\n115684/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nCordeiro Serviços Médicos Intensivistas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n114125/1998\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n114182/1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção Sanitária constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n104080/1964\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\nEmpresa:\r\nHospital Realcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Realengo, nº 1336, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.524.375/0001-74\r\nProc. nº:\r\n001/12325/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n001/5789/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 4.\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas de Niterói Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua La Sale, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.781.293/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/114006/1986\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento a pedido da empresa através do Requerimento nº 00807/2015 de 30/01/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.797.497/0001-34\r\nProc. nº:\r\n101611/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\natravés do Requerimento nº .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104979\r\n"
        ],
        "2104980": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102704/2010\r\nAtividade:\r\nMedicamentos; e \r\nImportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n051/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n001/4319/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n052/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104980\r\n"
        ],
        "2104981": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 1897, de 11/03/2015, publicada no DOE nº 045, de 16/03/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do nº de processo.\r\nEmpresa:\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.570.052/0061-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.189/1968\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nAlteração no CNPJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2104981\r\n"
        ],
        "2104991": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nnº 18, por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2104991\r\n"
        ],
        "2105004": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/107/2017;\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/125/2018; e\r\n- a Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\n- Instaurar a Tomada de Contas pela não prestação de contas do contrato nº 016/2012, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa HBS Vigilância e Segurança Desarmada LTDA.\r\n- Para cumprir o artigo anterior, ficam designados os servidores listados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Tomada de Contas:\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO - ID 4319141-0;\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - ID 4253165-9;\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - ID 4193030-4.\r\nA Comissão de Tomada de Contas deverá instruir o processo de Tomada de Contas obedecendo aos preceitos da Deliberação TCE- RJ nº 279/2017. \r\nA Comissão de Tomada de Contas terá 120 dias para concluir e entregar do Relatório Final dos trabalhos à Reitoria, devidamente instruído no processo de Tomada de Contas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2018\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.03.2018.\r\nId: 2105004\r\n"
        ],
        "2105070": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 107/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2190/2016 - prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (Óxido Nitroso, Oxigênio Medicinal, Hélio, Oxigênio Líquido, Ar Medicinal, Dióxido de Carbono USP e Nitrogênio gasoso), compreendendo a locação e manutenção de Equipamentos/Sistemas de Ar Medicinal Comprimido; e a locação e manutenção de Sistema de Vácuo Clínico nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID 44177950\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9\r\n: Renata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID 303043639\r\nCPRJ\r\nMarcos de Miranda Gago - ID 08661480\r\nGilner da Silva Nunes - ID 50864785\r\nHESM \r\n: Joabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 30946557\r\nLACENN\r\nRodrigo P. de Carvalho - ID 4271265-8\r\nLuis Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\nIEDE\r\nAndré Pereira Molisani - ID 42122678\r\nJosé Braz Heitor - ID 31492851\r\nIETAP\r\nVírgilio da Silva Campos Brum - ID 50923242\r\nRenata Camara Cavalcante - ID 50824783\r\nIECAC\r\n: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nDanuza de Souza Ramos - ID 5001259-2\r\nHEMORIO\r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos - ID 3126667-3\r\nAna Cristina Amorim Dantas - ID 3120616-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105070\r\n"
        ],
        "2105121": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEFAZ n° 971 de 12 de fevereiro de 2016 e tendo em vista o que consta no processo E-30/001/485/2017;\r\n:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos contratos abaixo:\r\n\r\nNº Contrato\r\nObjeto\r\nGestor/ID\r\nComissão\r\nE-30/001/203/2017\r\n004/2017\r\nAquisição de material esportivo “Projeto Esporte e Lazer da Cidade”\r\nRodrigo Lacerda Dantas\r\n50900234\r\n5087878-7\r\n5037039-1\r\n, ID 5014241-0\r\n005/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2105121\r\n"
        ],
        "2105159": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2018, celebrado com o , constante do processo administrativo nºE-04/176/003/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional 1941813- 2 e PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, ID Funcional 4385211-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2105159\r\n"
        ],
        "2105173": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a desempenhar a atribuição de Gestores dos contratos de serviços e aquisição, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de veículos automotores terrestres, adaptados, zero quilômetro ANO DE FABRICAÇÃO MODELO 2018/2018 PICK UP 4X2\r\nEMG/PM-4\r\n63.381 SIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA\r\n033.876.397-08\r\nGestor\r\n80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor Substituto\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para os quais foram designados como Gestores, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 20, de 08/12/2014, pág. 41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto à Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ, a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2105173\r\n"
        ],
        "2105174": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nProcesso\r\nCont nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/7\r\n8\r\nveículos automotores terrestres, adaptados, z quilômetro ANO DE FABRIAÇÃO MODELO 2018/2018 PÍCK UP 4X2\r\nCGF\r\n67.841 GIL CESAR GANDRA LIMA\r\n076.114.097- 27\r\n87.923 GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n099.753.637- 33\r\n102.598 ANTÔNIO RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n132.681.447- 80\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes o exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2105174\r\n"
        ],
        "2105196": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, desde outubro de 2017, a SUBGEST vem sendo realizado um projeto piloto para a implantação do Plano Anual de Suprimentos, em conjunto com órgãos e entidades selecionados que foram convidados para e dele aceitaram participar, destinado a identificar e avaliar eventuais dificuldades, promovendo os ajustamentos necessários, os quais foram empreendidos,\r\nRESOLVE:\r\n- A elaboração do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, será obrigatória, nos termos do art. 7º da referida Resolução, relativamente aos consumos e aquisições previstos para ocorrer a partir do exercício de 2018, para os seguintes órgãos e entidades:\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento- SEFAZ;\r\n- Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n- Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos- SEDHMI; e\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ; e\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA.\r\n- A SUBGEST designará, oportunamente, observando o cronograma de atividades constante do Anexo I, a relação de novos órgãos e entidades que serão obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos, de modo a operacionalizar, de forma gradativa, a implantação do Plano Anual de Suprimentos em todos os órgãos e entidades da Administração. \r\nA elaboração do Plano Anual de Suprimentos compreende as seguintes atividades:\r\nApuração, pelos órgãos e entidades, dos quantitativos necessários para atender a demanda prevista de materiais, individualizados por item, bem como das aquisições necessárias, com indicação de preços esperados e datas estimadas de realização; \r\nEncaminhamento, à SUBGEST, das informações referidas no inciso anterior, na forma e meio indicados pela SUBGEST;\r\n- Consolidação, pela SUBGEST, das informações recebidas dos órgãos e entidades; e\r\n- Publicação dos Planos Anuais de Suprimentos, de forma sintética, na imprensa oficial, e de forma analítica, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na rede mundial de computadores. \r\n- A SUBGEST poderá, quando houver falta de informações constantes dos Planos Anuais de Suprimentos encaminhados pelos órgãos ou entidades, complementar as informações recebidas com dados que a seu critério sejam considerados representativos da realidade do mercado e devolverá o plano retificado para ratificação pelo órgão ou entidade correspondente.\r\nO Plano Anual de Suprimentos será revisado a cada quadrimestre, momento em que uma nova publicação, direcionada ao conhecimento do mercado, apresentará a demanda atualizada dos órgãos e entidades até o fim do exercício. \r\nO cronograma de atividades do Projeto Piloto está disposto no Anexo I, devendo os respectivos responsáveis zelar pelo cumprimento de seus respectivos prazos.\r\nOs órgãos e entidades obrigados à elaboração dos Planos Anuais de Suprimentos terão suas informações publicadas no prazo previsto no Anexo I com a qualidade e completude em que forem recebidas para o tratamento final previsto no caput.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROJETO PILOTO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades participantes para ratificação\r\naio de 2018\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\naio de 2018\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ\r\naio 2018\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\naio de 2018\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST\r\nulho de 2018\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades para ratificação\r\ngosto de 2018\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\nosto de 2018\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\ngosto de 2018\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 3º Quadrimestre\r\nosto de 2018\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST \r\novembro de 2018\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais às Unidades para ratificação \r\nezembro de 2018\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST \r\nezembro de 2018\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\nezembro de 2018\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.05.2018.\r\nId: 2105196\r\n"
        ],
        "2105237": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE OPERAÇÕES COM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO (COESCI).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E- 27/028/17/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio (COESCI), destinado a militares da Corporação.\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Matérias, o Distintivo do Curso e as Normas Reguladoras do COESCI, que ficarão arquivados na Diretoria- Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e no Primeiro Grupamento Marítimo (1º GMar).\r\n- O Curso terá como sede as instalações do 1º GMar, sendo essa Organização de Bombeiro Militar (OBM) a Gestora do Curso, ficando subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\nParágrafo Único - O 1º GMar deverá propor a DGEI, anualmente, a realização de pelo menos um Curso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2018\r\nEMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO\r\n336 HORAS/AULA.\r\nOBJETIVOS GERAIS DO CURSO:\r\nHabilitar o Oficial e a Praça Bombeiro Militar a conduzir e operar embarcações de médio porte, com propulsão à hélices ou hidrojatos, equipadas com canhões d'água para combate a incêndio, câmera de visão noturna, radar e ecobatímetro digital (sonar);\r\nDesenvolver e divulgar a doutrina da Corporação formando Bombeiros Militares multiplicadores de conhecimento;\r\nElevar o nível técnico-profissional dos militares, resultando na melhoria do serviço de extinção de incêndios, busca e salvamento em embarcações, ilhas e orla marítima do Estado do Rio de Janeiro, considerando o artigo 46, parágrafo 3º, da Lei nº 250 de 02 de Julho de 1979.\r\nSuprir a demanda do 1º GMar (Botafogo), 10º GBM (Angra dos Reis), 18º GBM (Cabo Frio), 26º GBM (Paraty) e outros que necessitem diretamente da atividade marítima multimissão por militares com conhecimento em OPERAÇÕES COM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO.\r\nMódulo: Tripulante de Embarcação de Estado no Serviço Público\r\nUnidade: 1\r\nDisciplina: Conhecimentos Gerais Marítimos\r\nCarga Horária: 32 h\r\nUnidade: 2\r\nDisciplina: Prática a Bordo de Embarcação\r\nCarga Horária: 06 h\r\nTempo reserva: 02 h\r\nTotal: 40 h\r\nMódulo: Condutor de Embarcação de Estado no Serviço Público\r\nUnidade: 3\r\nDisciplina: Manobra de Embarcações \r\nCarga Horária: 12 h\r\nUnidade: 4\r\nDisciplina: Navegação\r\nCarga Horária: 18 h\r\nUnidade: 5\r\nDisciplina: Navegação Eletrônica\r\nCarga Horária: 10 h\r\nUnidade: 6\r\nDisciplina: Comunicações\r\nCarga Horária: 08 h\r\nTempo reserva: 04 h\r\nTotal: 52 h\r\nMódulo: Atendimento Pré-Hospitalar\r\nUnidade:7\r\nDisciplina: Suporte Básico de Vida\r\nCarga Horária: 08 h\r\nUnidade:8\r\nDisciplina: Afogamento\r\nCarga Horária: 06 h\r\nUnidade:9\r\nDisciplina: Emergências específicas\r\nCarga Horária: 10 h\r\nUnidade:10\r\nDisciplina: Extricação e transporte\r\nCarga Horária: 04 h\r\nTempo estimado de prova: 03 h\r\nTotal: 31 h\r\nMódulo: Educação Física\r\nUnidade: 11\r\nTotal: 42 h\r\nMódulo: Incêndio em Embarcação\r\nUnidade:12\r\nDisciplina: Teoria da Combustão\r\nCarga Horária: 02 h\r\nUnidade:13\r\nDisciplina: Desenvolvimento dos Incêndios e Fenômenos de Comportamento Extremo do Fogo\r\nCarga Horária: 06 h\r\nUnidade:14\r\nDisciplina: Água no Combate e Mangueiras de Incêndio em Navios\r\nCarga Horária: 06 h\r\nUnidade:15\r\nDisciplina: Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo e Equipamento de Proteção Individual\r\nCarga Horária: 02 h\r\nUnidade:16\r\nDisciplina: Instalações de Combate a Incêndio em Navios\r\nCarga Horária: 12 h\r\nUnidade:17\r\nDisciplina: Ações iniciais em ocorrências com produtos perigosos\r\nCarga Horária: 06 h\r\nUnidade:18\r\nDisciplina: Incêndio Envolvendo Líquidos e Gases Inflamáveis\r\nCarga Horária:05 h\r\nUnidade:19\r\nDisciplina: Procedimentos Operacionais\r\nCarga Horária: 25 h\r\nTempo estimado de prova: 04 h\r\nTotal: 62 h\r\nMódulo: Salvamento Aquático\r\nUnidade:20\r\nDisciplina: Técnicas de mergulho livre\r\nCarga Horária: 08 h\r\nUnidade:21\r\nDisciplina: Ambientação Aquática\r\nCarga Horária: 16 h\r\nTempo estimado de prova: 02 h\r\nTotal: 26 h\r\nMódulo: Salvamento com Embarcações\r\nUnidade:22\r\nDisciplina: Histórico do Serviço\r\nCarga Horária: 02 h\r\nUnidade:23\r\nDisciplina: Mecânica e manutenção geral de motores\r\nCarga Horária: 08 h\r\nUnidade:24\r\nDisciplina: Legislação de salvamento com embarcações\r\nCarga Horária: 08 h\r\nUnidade:25\r\nDisciplina: Recolhimento de Cadáver\r\nCarga Horária: 03 h\r\nUnidade:26\r\nDisciplina: Encalhe, reboque, colisão e abalroamento\r\nCarga Horária: 06 h\r\nUnidade:27\r\nDisciplina: Busca e resgate no mar\r\nCarga Horária: 16 h\r\nUnidade:28\r\nDisciplina: Sobrevivência no mar e salvatagem\r\nCarga Horária: 09 h\r\nUnidade:29\r\nDisciplina: Queda de aeronave no mar\r\nCarga Horária: 06 h\r\nTempo estimado de prova: 04 h\r\nTotal: 62 h\r\nMódulo: Prática\r\nUnidade:30\r\nDisciplina: Prática com embarcações do 1º GMar \r\nCarga Horária: 15 h\r\nCarga Horária Total do Curso: 336 h\r\n,\r\nDE ABRIL DE 2018\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n1 - CONHECIMENTOS GERAIS MARÍTIMOS\r\n32 HORAS/AULA\r\nUnidade 1: Conhecimentos Gerais Marítimos\r\nAssuntos: \r\nNOMENCLATURA DA EMBARCAÇÃO\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Identificar as principais partes de uma embarcação: proa, popa, boreste, bombordo, través, bulbo, meia-nau, amura, bochecha, alheta, etc;\r\n- Identificar os componentes estruturais de uma embarcação: casco, costado, fundo, obras vivas, obras mortas, calado, linha d'água, anteparas, conveses, etc;\r\n- Identificar os principais tipos de embarcações miúdas: baleeira de sobrevivência aberta, fechada e de lançamento livre (free fall), balsa salva-vidas, bote de resgate etc; e,\r\n- Identificar os equipamentos usados nas manobras da embarcação: âncoras, amarras; espias, boças, cabeços, etc. (02). (Palestra).(Projetor).\r\nLEGISLAÇÃO\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar a lei que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas de jurisdição nacional (LESTA) e sua regulamentação (RLESTA); e,\r\n- Analisar sucintamente aspectos da NORMAM 03 da Diretoria de Portos e Costas (DPC) que são aplicáveis à embarcação de navegação interior. (02). (Palestra).(Projetor).\r\nMANOBRA DA EMBARCAÇÃO\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever os diversos tipos de manobras: fundear, suspender, atracar, desatracar, pegar bóia, movimentação em espaço limitado;\r\n- Descrever os tipos de embarcações de um e dois hélices; e,\r\n- Identificar as regras do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar - RIPEAM que são aplicáveis à embarcação. (04). (Palestra).(Projetor).\r\nSEGURANÇA E SOBREVIVÊNCIA PESSOAL\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Explicar em que consiste a prática de primeiros socorros, destacando sua importância a bordo;\r\n- Identificar o ABCD da vida;\r\n- Mencionar as funções vitais responsáveis pela manutenção da vida;\r\n- Descrever os tipos de fraturas que podem ocorrer a bordo;\r\n- Descrever os tipos de hemorragias e suas complicações;\r\n- Identificar as lesões provocadas por queimaduras e choque elétrico descrevendo os primeiros socorros aplicados em cada caso;\r\n- Citar as causas, sinais e sintomas de uma parada cardiopulmonar explicando como deve ser feita a respiração artificial e a massagem cardíaca;\r\n- Aplicar noções sobre combate a incêndio descrevendo: triângulo do fogo, classificação dos incêndios, tipos de extintores portáteis (água, espuma, CO2 e pó químico seco);\r\n- Aplicar noções sobre sobrevivência e segurança no meio aquaviário;\r\n- Descrever uma balsa salva-vidas e seus equipamentos;\r\n- Citar os sinais de salvamento usados a bordo; e\r\n- Citar os tipos de coletes salva-vidas e demonstrar como devem ser usados em caso emergência. (04). (Palestra).(Projetor).\r\nCOMUNICAÇÕES\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar os principais tipos de comunicações usadas a bordo da embarcação;\r\n- Explicar o funcionamento dos equipamentos usados na navegação interior; e,\r\n- Explicar os procedimentos obrigatórios nas comunicações importantes para salvaguarda da vida humana no mar, tais como: “PAN PAN”, SECURITÉ, MAY DAY, etc. (02). (Palestra).(Projetor).\r\nESTABILIDADE\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Identificar os princípios básicos da estabilidade;\r\n- Descrever os pontos notáveis da estabilidade transversal;\r\n- Definir as condições de equilíbrio de uma embarcação; e,\r\n- Distribuir adequadamente os pesos a bordo, de acordo com as cargas utilizadas. (04). (Palestra).(Projetor).\r\nMETEOROLOGIA\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Interpretar as informações meteorológicas;\r\n- Interpretar o boletim meteoromarinha e a carta sinótica; e,\r\n- Interpretar as imagens de satélite meteorológico. (02). (Palestra).(Projetor).\r\nAssunto: \r\nNAVEGAÇÃO\r\nObjetivos Específicos\r\n- Explicar os princípios básicos de navegação: tipos de navegação, coordenadas geográficas, rumos, marcações e distâncias, nó e milha náutica, utilização das cartas náuticas;\r\n- Explicar o funcionamento dos equipamentos utilizados na navegação: agulha magnética, agulha giroscópica, ecobatímetro, odômetro, radar e GPS;\r\n- Apresentar o sistema de balizamento IALA B;\r\n- Manusear as publicações básicas de auxílio à navegação: lista de faróis, avisos aos navegantes, roteiro, tábua das marés e publicação 12000 (símbolos e abreviaturas); e,\r\n- Traçar pequenas derrotas na carta náutica. (06). (Palestra).(Projetor).\r\n9. MOTOR PROPULSOR\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar os componentes básicos do motor;\r\n- Descrever as noções sobre o funcionamento dos motores de dois e quatro tempos;\r\n- Descrever as noções sobre operação e manutenção básicas de motores das embarcações e suas transmissões propulsoras;\r\n- Descrever as noções sobre os sistemas de partida, de lubrificação, de combustível, de resfriamento e de alimentação de ar; e,\r\n- Identificar os principais defeitos, suas causas e correções no funcionamento do motor. (04). (Palestra).(Projetor).\r\nS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas expositivas, sempre que possível, deverão conter exemplos práticos sobre os conteúdos abordados;\r\nRecomenda-se que os assuntos ministrados sejam relacionados, no que couber, às diretrizes estabelecidas na SOLAS, com as emendas de 1995 e na MARPOL; e,\r\nDeverá ser estimulado o trabalho de pesquisa por parte dos alunos, preferencialmente, em grupos, de forma que haja aprofundamento dos conteúdos propostos para estudo.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nCURSO ESPECIAL PARA TRIPULAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO (ETSP) - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CARLOS, R. Caminha Gomes. A Prática da Navegação. Rio de Janeiro, 1980.\r\nCONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS - 74/78. Consolidada 1998. Edição em Português. Brasil, Rio de Janeiro: DPC, 2001.\r\nINTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO - Articles, Protocols, Annexes, Unified Interpretations of International Convention for Prevention of Pollution from Ships, 1973, as modifies by protocol of 1978. Consolidated edition 2006, MARPOL - 73/78. London: IMO, 2006.\r\nLESTA. Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997 que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.\r\nLOBO, Paulo Roberto Valgas e SOARES, Carlos Alberto. Meteorologia e Oceanografia, usuário navegantes. Rio de Janeiro: DHN, 2007.\r\nMIGUENS, Altineu Pires. Navegação a Ciência e a Arte. Rio de Janeiro: DHN, V. I., 2006.\r\nMIRANDA, Geraldo Luiz. Navegar é Fácil. 12. ed. Rio de Janeiro: Catedral da Letras, 2006.\r\nREGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR - RIPEAM/72 - IMO - Edição Consolidada em Português - DPC, 2003.\r\nRLESTA. Decreto no 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997.\r\nSILVA, Renan dos Santos. Introdução à Navegação. Rio de Janeiro: CIAGA, 1998.\r\n2 - PRÁTICA A BORDO DE EMBARCAÇÃO\r\n6 HORAS/AULA\r\nUnidade 2: Prática a Bordo de Embarcação\r\nAssuntos: \r\n1. PRÁTICA DE NAVEGAÇÃO E MANOBRA\r\nObjetivos Específicos\r\n- Utilizar a ação do leme e do hélice nos vários tipos de manobras em embarcação de pequeno porte;\r\n- Desenvolver manobras de atracação e desatracação;\r\n- Desenvolver manobras de fundeio e suspender;\r\n- Aplicar as regras do balizamento do IALA “B”; e,\r\n- Aplicar as regras do RIPEAM na condução da embarcação. (06). (Prática).(Embarcação de navegação interior).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas serão práticas ministradas em embarcações de navegação interior; e,\r\nOs alunos devem ser organizados em grupos, podendo realizar as operações e manobras individualmente.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nCURSO ESPECIAL PARA TRIPULAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO (ETSP) - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CARLOS, R. Caminha Gomes. A Prática da Navegação. Rio de Janeiro, 1980.\r\nCONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS - 74/78. Consolidada 1998. Edição em Português. Brasil, Rio de Janeiro: DPC, 2001.\r\nINTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION - IMO - Articles, Protocols, Annexes, Unified Interpretations of International Convention for Prevention of Pollution from Ships, 1973, as modifies by protocol of 1978. Consolidated edition 2006, MARPOL - 73/78. London: IMO, 2006.\r\nLOBO, Paulo Roberto Valgas e SOARES, Carlos Alberto. Meteorologia e Oceanografia, usuário navegantes. Rio de Janeiro: DHN, 2007, 416 p.\r\nMIGUENS, Altineu Pires. Navegação a Ciência e a Arte. Rio de Janeiro: DHN, V. I., 2006.\r\nMIRANDA, Geraldo Luiz. Navegar é Fácil. 12. ed. Rio de Janeiro: Catedral da Letras, 2006.\r\nREGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR - RIPEAM/72 - IMO - Edição Consolidada em Português - DPC, 2003.\r\nSILVA, Renan dos Santos. Introdução à Navegação. Rio de Janeiro: CIAGA, 1998.\r\n3 - MANOBRA DE EMBARCAÇÕES\r\n12 HORAS/AULA\r\nUnidade 3: Manobra de Embarcações\r\n1. MANOBRAS DE EMBARCAÇÕES\r\nObjetivos Específicos\r\n- Utilizar a ação do leme e de hélice;\r\n- Executar manobras padronizadas de atracação;\r\n- Executar manobras padronizadas de desatracação;\r\n- Executar manobras padronizadas de fundeio e suspender;\r\n- Utilizar medidas e ações para conduzir uma embarcação;\r\n- Utilizar medidas de segurança ao cruzar com embarcações.\r\n- Aplicar o RIPEAM;\r\n- Citar as noções básicas de efeito do vento, efeito da corrente e navegação em águas rasas;\r\n- Descrever o emprego de espias; e\r\n- Executar faina de reboque. (12). (Palestra/ Prática).(Projetor/ Embarcação de navegação interior).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas serão ministradas utilizando-se técnicas de ensino de exposição oral e demonstração e aplicação práticas, abordando os assuntos de forma objetiva, de modo a transmitir as informações essenciais;\r\nDeverão ser realizados exercícios no meio aquaviário para aplicação dos assuntos da UE ; e\r\nPara as aulas práticas, os alunos devem ser organizados em grupos, mas também devem realizar todas as operações e manobras individualmente.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nCURSO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO - ECSP- MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS BRASIL, Marinha do Brasil. Navegação. Escola Naval.\r\nCAMINHA, Carlos R. A Prática da Navegação. Sindicado dos Oficiais de Náutica, 1978.\r\nMIGUENS, Altineu Pires. Navegação: A Ciência e a Arte. Diretoria de Hidrografia e Navegação. V 1. Rio de Janeiro, 1996.\r\n4 - NAVEGAÇÃO\r\n18 HORAS/AULA\r\nUnidade 4: Navegação\r\nDESLOCAMENTO E FLUTUABILIDADE\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Conceituar Deslocamento e Flutuabilidade;\r\n- Descrever deslocamento, empuxo e densidade;\r\n- Citar os tipos de porte de embarcações;\r\n- Conceituar equilíbrio dos corpos;\r\n- Conceituar estabilidade de uma embarcação; e\r\n- Conceituar embarque e desembarque de pesos a bordo. (03). (Palestra). (Projetor).\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar os tipos de navegação;\r\n- Citar os pontos cardeais e colaterais;\r\n- Identificar meridianos, paralelos, latitude e longitude;\r\n- Identificar instrumentos náuticos de navegação;\r\n- Citar os tipos de sinalização náutica: bóias e balizas, luzes e marcas;\r\n- Citar os tipos de cartas náuticas e os principais tipos de informações;\r\n- Citar as principais publicações de auxílio a navegação\r\n- Descrever a utilização de instrumentos náuticos;\r\n- Definir rumos e marcações;\r\n- Citar as principais informações contidas nas Cartas Náuticas;\r\n- Determinar a velocidade de uma embarcação;\r\n- Traçar derrotas; e\r\n- Executar navegação em águas restritas. (15). (Palestra/ Prática).(Projetor/ Embarcação de navegação interior).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas serão ministradas utilizando-se técnicas de ensino de exposição oral e demonstração e aplicação práticas, abordando os assuntos de forma objetiva, de modo a transmitir as informações essenciais;\r\nDeverão ser realizados exercícios no meio aquaviário local para aplicação dos assuntos da UE 2 (dois); e\r\nPara as aulas práticas, os alunos devem ser organizados em grupos. Também realizar todas as operações e manobras individualmente.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nCURSO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO - ECSP- MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS \r\nBRASIL. Marinha do Brasil. Navegação. Escola Naval.\r\nDiretoria de Hidrografia e Navegação. Sistema de Balizamento Marítimo. IALA. Região B. DHN 4504-B. Rio de Janeiro.\r\nCAMINHA, Carlos R. A Prática da Navegação. Sindicado dos Oficiais de Náutica, 1978.\r\nMIGUENS, Altineu Pires. Navegação : A ciência e a Arte. Diretoria de Hidrografia e Navegação. VOL I, 1996.\r\nFONSECA,Maurílio Magalhães. Arte Naval. 6 ed. SDM, 2002.\r\n5 - NAVEGAÇÃO ELETRÔNICA\r\n10 HORAS/AULA\r\nUnidade 5: Navegação Eletrônica\r\n:\r\n1. SISTEMAS ELETRÔNICOS DE NAVEGAÇÃO\r\nObjetivos Específicos\r\n- Efetuar navegação com auxílio de radar;\r\n- Efetuar navegação por satélite (GPS);\r\n- Efetuar navegação com auxílio de ecobatímetro; e\r\n- Utilizar a agulha giroscópica. (10). (Prática).( Embarcação de navegação interior.).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas serão ministradas utilizando-se técnicas de ensino de exposição oral e demonstração e aplicação práticas, abordando os assuntos de forma objetiva, de modo a transmitir as informações essenciais;\r\nDeverão ser realizados exercícios no meio aquaviário local para aplicação dos assuntos da UE; e\r\nPara as aulas práticas, os alunos devem ser organizados em grupos. Também devem realizar todas as operações e manobras individualmente.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nCURSO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO - ECSP- MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS \r\nCAMINHA, Carlos R. A Prática da Navegação. Sindicado dos Oficiais de Náutica, 1978.\r\nMIGUENS, Altineu Pires. Navegação : A ciência e a arte. Diretoria de Hidrografia e Nave- gação. V. 1, 1996. V. 3, 2000.\r\n6 - COMUNICAÇÕES\r\n8 HORAS/AULA\r\nUnidade 6: Comunicações\r\n:\r\n1. OPERAÇÃO RADIOTELEFÔNICA\r\nObjetivos Específicos\r\n- Descrever o significado dos termos mais usados nos regulamentos de rádio (UIT);\r\n- Identificar os elementos principais do VHF;\r\n- Operar os diversos canais, especialmente os canais 16 e 70;\r\n- Identificar os sinais radiotelefônicos de SOCORRO, URGÊNCIA E \r\n- Executar tráfego de socorro e acusar seu recebimento, em radiotelefonia;\r\n- Descrever os procedimentos que antecedem uma transmissão; e\r\n- Utilizar os métodos de chamadas e respostas às chamadas. (08). (Palestra/ Prática).(Projetor/ Embarcação de navegação interior).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas serão ministradas utilizando-se técnicas de ensino de exposição oral e demonstração e aplicação práticas, abordando os assuntos de forma objetiva, de modo a transmitir as informações essenciais;\r\nDeverão ser realizados exercícios para aplicação dos assuntos da UE; e\r\nPara as aulas práticas, os alunos devem ser organizados em grupos. Também devem realizar todas as operações individualmente.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nCURSO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO - ECSP- MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS \r\nBRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. Código Internacional de sinais. 144 p. Rio de Janeiro, 1987.\r\nManual do Curso Especial de Rádio Operador Geral. Rio de Janeiro, 1995.\r\nCONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS-74/78. Consolidada 1998. Edição em Portuguêns: Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. Brasil, Rio de Janeiro, 1999.\r\n7 - SUPORTE BÁSICO DE VIDA\r\n8 HORAS/AULA\r\nUnidade 11: Suporte Básico de Vida\r\nAssuntos:\r\n1. Cadeia da sobrevivência:\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer a cadeia de sobrevivência e a importância do socorrista na mesma. (0,5).(Palestra/Prática).(Projetor).\r\n2. Protocolo de SBV\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar o protocolo. (2,0). (Palestra/ Prática). (Projetor, esteira e manequim).\r\n2.1. Técnica de compressão torácica\r\nObjetivos Específicos\r\nPraticar a técnica correta de compressão torácica em adultos e crianças. (2,0). (Palestra/Prática). (Projetor, esteira e manequim).\r\n2.2. Manejo de via aérea básica\r\nObjetivos Específicos\r\nSaber reconhecer os agravos de e disfunções respiratórias; Saber atuar frente ao quadro de parada respiratória. (0,5). (palestra/educação continuada).\r\n2.3. Técnicas de desobstrução de vias aéreas (criança e adulto)\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar as técnicas para permear e ventilar as vias aéreas; Conhecer e utilizar a cânula orofaríngea e a bolsa de ventilação. (2,0).\r\n(Palestra/Prática). (Projetor, esteira, manequim, cânula orofaríngea e bolsa de ventilação).\r\n2.4. Posição lateral de segurança\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer e praticar a técnica de “posição lateral de segurança” corretamente. (0,5). (Palestra/Prática). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\nAFOGAMENTO\r\n6 HORAS/AULA\r\nUnidade 8: Afogamento\r\nAssuntos:\r\n1. Afogamento\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas do afogamento. (02). (Palestra).\r\n(Projetor).\r\n2. Graus de afogamento\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os graus de afogamento e o tratamento indicado para cada um. (04). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\n9 - EMERGÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n: 10 HORAS/AULA\r\nUnidade 9: Emergências específicas\r\nAssuntos:\r\n1. Infarto Agudo do Miocárdio (IAM)\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas do infarto agudo do miocárdio e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n2. Acidente Vascular Encefálico (AVE)\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer os sinais e sintomas do acidente vascular encefálico e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n3. Crise Convulsiva\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas da crise convulsiva e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n4. Engasgo\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas do engasgo e o tratamento indicado. (01).(Palestra). (Projetor).\r\n5. Fratura\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas das fraturas e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n6. Hemorragia\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas da hemorragia e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n7. Perfuração por Arma Branca (PAB) \r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas da perfuração por arma branca e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor). \r\n8. Amputação Traumática\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas da amputação traumática e o tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n9. Hipotermia \r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas da Hipotermia e dores relacionadas, além do tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n10. Internação \r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer os sinais e sintomas da Internação e vômitos relacionados, além do tratamento indicado. (01). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\n10 - EXTRICAÇÃO E TRANSPORTE\r\n4 HORAS/AULA\r\nUnidade 10: Extricação e transporte\r\nAssuntos:\r\n1. Rolamento à 90º e à 180º\r\nObjetivos Específicos \r\nConhecer e praticar as técnicas de rolamento à 90°e 180°, e identificar quando utilizá-las. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa e Colar Cervical).\r\n2. Imobilização em pé\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar a técnica de imobilização em pé, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa e Colar Cervical).\r\n3. Elevação a cavaleira\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar a técnica de elevação a cavaleira, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa e Colar Cervical).\r\n4. Extricação Rápida (Colar cervical, Prancha longa)\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar a técnica de extricação rápida, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa, Colar Cervical).\r\n5. Extricação Padrão (Colar cervical, Prancha longa)\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar a técnica de extricação padrão, e identificar quando utilizá-la. (0,5). (Prática). (Esteira, Prancha longa, Colar Cervical).\r\n6. Extricação em situações adversas\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer e praticar as técnicas de extricação em situações diversas, e identificar quando utilizá-las. (1,0). (Prática). (Esteira, Prancha longa, KED, Colar Cervical e Maca envelope na embarcação).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do CPAP/CBMERJ\r\n15 HORAS/AULA\r\nUnidade 11: Manutenção do condicionamento físico\r\nAssuntos:\r\n1. Exercícios de alongamento dos membros inferiores e superiores\r\n2. De forma progressiva serão realizadas corridas de até 10 quilômetros.\r\n3. Exercícios de flexão dos braços em barra fixa e apoiado ao solo\r\n4. Exercícios de flexibilidade e mobilidade articular\r\n5. Exercícios para fortalecimento da região abdominal\r\n6. Prática de Natação\r\nObjetivos Específicos\r\n-Realizar uma melhora da capacidade cardiopulmonar do aluno estabelecendo uma melhoria de seu condicionamento físico, visando um melhor rendimento nas atividades desempenhadas durante o curso e prevenir lesões provenientes de grandes esforços físicos;\r\n-Estabelecer um aumento de massa muscular dos membros superiores e inferiores do aluno.\r\n-Tornar a atividade física uma rotina na carreira dos militares do curso. (15). ( Prática).(Equipamento de natação Individual).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nPor meio de desenvolvimento de atividades físicas cardiopulmonares e/ou neuromusculares.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Tabela Padrão do CEFiD \r\n- Manual de Educação Física do Exército Brasileiro\r\n12 - TEORIA DA COMBUSTÃO\r\n2 HORAS/AULA\r\nUnidade 12: Definições e características os elementos da combustão\r\nAssuntos:\r\n1. Considerações iniciais sobre incêndio e fogo\r\nObjetivos Específicos.\r\nDefinir e diferenciar os requisitos da combustão dos elementos da combustão. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Efeitos do calor nos materiais.\r\nObjetivos Específicos.\r\nElencar os efeitos do calor e compreender seus efeitos nos materiais. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Efeitos fisiológicos do calor.\r\nObjetivos Específicos.\r\nCompreender os efeitos fisiológicos do calor quando se combate um incêndio em embarcação de forma ofensiva. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n4. Transmissão/Propagação do calor.\r\nObjetivos Específicos.\r\nCompreender a influência da transferência de calor de um corpo para outro ou entre diferentes áreas de um mesmo corpo. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n5. Combustível, Comburente, Reação em cadeia, pontos de temperatura,\r\nObjetivos Específicos\r\nCompreender a influência direta dos elementos da combustão, as características de cada estado físico dos combustíveis e definir as características dos pontos notáveis da combustão. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n6. Tipos de combustão quanto a intensidade e quanto a liberação de produtos.\r\nObjetivos Específicos\r\nIdentificar os tipos de queima e sua consequência direta no desenvolvimento do incêndio em embarcações. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n7. Tipos de Chama e características da fumaça.\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer as partes notáveis de uma chama durante a queima de vapores combustíveis, saber interpretar o significado da coloração de uma fumaça em uma chama e ainda compreender as características da fumaça. (0,29).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para a compreensão dos fenômenos do fogo e os modos de extinção no combate à incêndio por militares do CBMERJ.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ\r\n- Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I e II - CBMDF \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n13 - DESENVOLVIMENTO DOS INCÊNDIOS E FENÔMENOS DE COMPORTAMENTO EXTREMO DO FOGO\r\n6 HORAS/AULA\r\nUnidade 13: Estudo do comportamento do incêndio em Compartimento \r\nAssuntos:\r\n1. Desenvolvimento do Incêndio.\r\nObjetivos Específicos.\r\nReconhecer o principal meio de propagação de um incêndio em embarcação e saber as diferenças do desenvolvimento de um incêndio em pátio aberto de um ambiente compartimentado. (02).(Palestra). (Quadro branco e projetor). \r\n2. Entendimento do comportamento do incêndio compartimentado.\r\nObjetivos Específicos\r\nReconhecer como se desenvolve um Incêndio em embarcação compartimento e a influência do comportamento do plano neutro na propagação do incêndio. (02).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Fases do incêndio e Fenômenos de comportamento extremo do fogo.\r\nObjetivos Específicos\r\nReconhecer cada fase do incêndio e saber as características de cada fenômeno de comportamento extremo do fogo.(02). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ\r\n- Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. I - CBMDF \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n14 - ÁGUA NO COMBATE E MANGUEIRAS DE INCÊNDIO EM NAVIOS\r\n: 6,0 HORAS/AULA\r\nUnidade 14: Água no combate e mangueiras de incêndio em navios.\r\nAssuntos:\r\n1. Propriedades extintora da água.\r\nObjetivos Específicos.\r\nEntender o correto aproveitamento do potencial extintor da água. (0,5).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Pressão.\r\nObjetivos Específicos.\r\nEntender a influência da pressão na fragmentação da água, saber calcular as perdas de carga, entender o efeito Bernoulli, como é gerado o Golpe de Aríete e como evita-lo na operação do corpo de bombas de uma embarcação. (0,5).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Jatos de água e linha de resfriamento.\r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer os diversos tipos de aplicação em embarcações dos jatos sólido, compacto, neblinado, neblina e suas diferenças. Deverá ser visto também neste item a técnica de montagem e funcionamento da linha de resfriamento.(1,5). (Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor/Viatura com corpo de bomba, esguicho combinado, divisor e mangueiras).\r\n4. Aplicação e acondicionamento de mangueiras de incêndio.\r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer os tipos de aduchamento ideais para o acondicionamento em uma embarcação, domínio do transporte e emprego de maneira mais eficaz das mangueiras de incêndio. (0,5).(Palestra/Prática). (Rolo de barbante, fita de isolamento).\r\n5. Técnicas de Extinção.\r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer as diferenças entre as técnicas de ataque direto, ataque direto modificado, ataque indireto, ataque combinado, saturação por neblina, 3DWF e suas variações, jato mole, “penciling” e ”ZOTI” e ainda distinguir os momentos de suas aplicações no combate a incêndio em embarcações. (02).(Palestra/Prática). (Quadro branco e projetor/Viatura com corpo de bomba, esguicho combinado, divisor e mangueiras).\r\n6. Abordagem ao ambiente e passagem de porta.\r\nObjetivos Específicos.\r\nAbordar de forma correta o ambiente de uma embarcação a partir da interpretação do comportamento da capa térmica e empenhar corretamente a técnica de passagem de porta (P - posicionamento; OR - Observação rotativa; T - Temperatura; A - Abertura; P.OR.T.A). (01).(Prática). (Casa de Fumaça, Viatura com corpo de bomba, materiais de abastecimento e estabelecimento).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica/prática servindo de alicerce para atividades práticas, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ\r\n- Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar, Vol. III - CBMDF \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n15 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA AUTÔNOMO\r\n2 HORAS/AULA\r\nUnidade 15: EPI e EPRA.\r\nAssuntos:\r\n1. Identificação e manuseio do EPI para incêndio e EPR Autônomo.\r\nObjetivos Específicos\r\nConhecer os EPIs adequados para um combate ofensivo e o correto uso de um EPR Autônomo em uma operação de incêndio em embarcações, identificando seus componentes. Conhecer o procedimento correto de equipagem do EPI para incêndio em embarcações. (01).(Palestra/Prática). (Projetor, EPI e EPRA).\r\n2. Autonomia do EPRA.\r\nObjetivos Específicos.\r\nDeverá ser realizado um exercício o qual os instruendos sejam confrontados com esforço físico intenso, a fim de que cada um tenha sua real capacidade aeróbica analisada, de modo que todos conheçam a autonomia do uso de seu EPRA em embarcações. (01). (Prática). (EPRA's).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ\r\n- Manual Técnico - Teoria de Incêndio e Técnicas de combate - CBMES \r\n- Manual Básico de Bombeiro Militar, Voll. III - CBMDF \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n16 - INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO EM NAVIOS\r\n12 HORAS/AULA\r\nUnidade 16: Instalações de Combate a Incêndio em Navios \r\nAssuntos:\r\n1. Instalações fixas de Combate a Incêndio em Embarcações\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever o princípio de funcionamento de uma rede de incêndio instalada a bordo de navios;\r\n- Descrever os sistemas de borrifos (sprinklers) empregados a bordo de navios;\r\n- Conhecer o princípio de funcionamento de uma estação geradora de espuma;\r\n- Descrever os sistemas fixos de CO2 encontrados a bordo e os cuidados a serem tomados antess, durante e após a utilização;\r\n- Conhecer os sistemas geradores de gases inertes que podem ser encontrados a bordo dos navios;\r\n- Definir sistema de detecção e conhecer seu emprego a bordo dos navios. (05).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Operações com Moto bomba e Bomba sapo elétrica \r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever e demonstrar o funcionamento da Bomba sapo elétrica e da Moto bomba à gasolina HYUNDAY HWP653, e similares, na atuação de combate e de esgotamento de embarcações; (03).(Prática). (Bomba sapo elétrica, Moto bomba).\r\n3. Operação do Corpo de Bomba FS50\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever e demonstrar o funcionamento do corpo de bombas de embarcações multimissão do CBMERJ. (03).(Palestra/Prática). (Projetor, EPI e EPRA, Embarcação de combate à incêndio).\r\n4. Processos de extinção de incêndios a bordo\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Conhecer os principais agentes extintores utilizados a bordo dos navios.(01).(Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ\r\n- Marinha do Brasil, Curso Expedito de Combate à Incêndio (C-ExpCBINC). \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\nAÇÕES INICIAIS EM OCORRÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\n6 HORAS/AULA\r\nUnidade 17: Ações iniciais em ocorrências com produtos perigosos\r\nAssuntos:\r\n1. Teoria do produto perigoso.\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Apresentar o conceito de Produtos Perigosos. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Avaliação dos riscos da cena\r\nObjetivos Específicos\r\n- Descrever os procedimentos de avaliação da cena. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Aproximação da equipe ao local acidentado\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar o Passo-a-passo de aproximação a um local de ocorrência de acidente com Produtos Perigosos. (01).(Prática). (EPI e EPRA, Embarcação de combate à incêndio).\r\n4. Identificação do produto perigoso\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Apresentar o processo de identificação de um produto perigoso de acordo com o manual da ABIQUIM. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n5. Acionamento do socorro especializado em apoio e isolamento do local\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever como e quando uma equipe do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos será empregada numa embarcação de salvamento e combate a incêndio. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n6. Ações Práticas de primeiro atendimento\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Prática de intervenção em casos onde há a presença de produtos perigosos, minimizando os efeitos nocivos sobre o meio ambiente em que vivemos e sobre os seres humanos. (01). (Palestra). (EPI, EPRA).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: \r\n-Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ;\r\n- Manual da ABIQUIM;\r\n- POP CBMERJ. \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n18 - INCÊNDIO ENVOLVENDO LÍQUIDOS E GASES INFLAMÁVEIS \r\n5 HORAS/AULA\r\nUnidade 18: Incêndio envolvendo líquidos e gases inflamáveis\r\nAssuntos:\r\n1. Procedimento Operacional Padrão de Incêndio envolvendo Produtos Perigosos\r\nObjetivos Específicos.\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos de incêndio envolvendo produtos perigosos, segundo o POP CBMERJ. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Riscos dos líquidos inflamáveis à saúde e fenômenos do fogo que podem ocorrer neste tipo de evento;\r\nObjetivos Específicos.\r\nSerão vistos os principais riscos à saúde que envolvem essas operações, como intoxicações; será abordado também o fenômeno Boil- Over em embarcações, como é gerado e como evita-lo;(01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Combate a incêndio em navios tanque de cargas perigosas \r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer as técnicas para combate a incêndio em Navio Petroleiro, Navio Químico e Navio de gás, bem como os procedimentos operacionais envolvendo esses tipos de produtos perigosos; (02).(Prática). (EPI e EPRA, Embarcação de combate à incêndio).\r\n4. Procedimento Operacional Padrão de Incêndio em armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis\r\nObjetivos Específicos.\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos de combate a incêndio em armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, segundo o POP CBMERJ, aplicado às Ilhas da Bahia de Guanabara e outras. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: \r\n- NBR 7505 e NFPA 30;\r\n-Manual de Básico de Bombeiro Militar Volume III - CBMERJ;\r\n- FISPQ do Acetileno;\r\n- ABIQUIM;\r\n- POP CBMERJ. \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ \r\n19 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\r\n25 HORAS/AULA\r\nUnidade 19: Procedimentos Operacionais\r\nAssuntos:\r\n1. Procedimento Operacional Padrão de Incêndio em navios;\r\nObjetivos Específicos.\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos de combate a incêndio em embarcações, segundo o POP CBMERJ. (02).(Palestra/Prática). (Projetor, EPI e EPRA, Embarcação de combate à incêndio).\r\n2. Incêndios em navios\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar os diversos tipos de navios mercantes, classificando-os segundo as cargas que transportam;\r\n- Conhecer os diversos compartimentos encontrados a bordo dos navios mercantes;\r\n- Conhecer os Códigos internacionais que regulam o transporte de cargas perigosas;\r\n- Citar as principais dificuldades de combate a incêndio em navios. (03). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Tática de combate a incêndio em navios\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever o combate a incêndio em navios de carga geral convencional;\r\n- Descrever as dificuldades de combate a incêndio em navios de passageiros;\r\n- Descrever o combate a incêndio em navios de guerra;\r\n- Definir a praça de máquinas como principal área de risco de eclosão de um incêndio a bordo;\r\n- Descrever a influência do embarque de água proveniente do combate a incêndio a bordo na estabilidade da embarcação;\r\n- Citar princípios de prevenção de incêndio em docas, armazéns e terminais de carga. (10). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Realizar visita técnica a navios e terminais de carga(10). (Prática). (Viatura para transporte dos alunos).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- POP CBMERJ. \r\n20 - TÉCNICAS DE MERGULHO LIVRE\r\n8 HORAS/AULA\r\nUnidade 20: Técnicas de mergulho livre\r\nAssuntos:\r\n1. Exercícios de apneia dinâmica de forma progressiva na praia\r\nObjetivos Específicos.\r\n-Proporcionar ao aluno uma melhora de sua capacidade pulmonar\r\n-Estabelecer uma melhora do condicionamento físico do aluno. (02). (Prática).(Equipamento básico de mergulho livre).\r\n2. Equipagem com o material para mergulho livre de forma progressiva em piscina\r\nObjetivos Específicos\r\n-Equipagem com o material para mergulho livre. \r\n-Desenvolver a técnica de Canivete. (02). (Prática).(Equipamento básico de mergulho livre).\r\n3. Raspagem de casco e outras manutenções subaquáticas\r\nObjetivos Específicos.\r\n-Padronizar procedimentos de segurança na prática de mergulho livre para manutenção e limpeza das embarcações. \r\n-Desenvolver a maneabilidade com as mãos. (04). (Prática).(Equipamento básico de mergulho livre).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado por meio de exercícios práticos.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual Técnico de Mergulho Autônomo - CBMERJ;\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n21 - AMBIENTAÇÃO AQUÁTICA\r\n16 HORAS/AULA\r\nUnidade 21: Ambientação Aquática\r\nAssuntos:\r\n1. Salvamento no mar (04 H)\r\nObjetivos Específicos.\r\nProporcionar ao aluno um aprendizado sobre o nado de aproximação, nado reboque, técnicas de flutuabilidade e salto de plataforma. (4,0). (Prática). (Ambiente Aquático)\r\n2. Operação com Embarcações (08 H) \r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer os tipos de embarcações miúdas e sua manutenção e operação, embarcação à remo e com motor de popa (bote), procedimentos de salvamento e emergenciais, noções de condução de embarcação. (08).(Prática). (Ambiente Aquático, Bote Inflável de Resgate, Barco de alumínio a remo)\r\n3. Operações Helitransportadas (04 H)\r\nObjetivos Específicos.\r\nReconhecer as características das aeronaves de asas rotativas, treinamento preparatório para saltos, salvamentos: desova aquática e puçá, procedimentos de emergência. (04). (Prática). (Ambiente Aquático).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado por meio de exercícios práticos.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual Técnico de Mergulho Autônomo - CBMERJ;\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n2 HORAS/AULA\r\nUnidade 22: Histórico do Serviço\r\nAssuntos:\r\n1. Histórico da navegação no Brasil e no CBMERJ\r\nObjetivos Específicos.\r\nProporcionar ao aluno um aprendizado do histórico da navegação, sendo uma ferramenta motivacional. (01). (Palestra).(Projetor).\r\n2. Histórico do Salvamento no Mar\r\nObjetivos Específicos.\r\nProporcionar ao aluno um aprendizado do histórico do salvamento no mar, sendo uma ferramenta motivacional. (01). (Palestra).(Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado por meio de apresentação de Slides através do projetor multimídia.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n23 - MECÂNICA E MANUTENÇÃO GERAL DE MOTORES\r\n8 HORAS/AULA\r\nUnidade 23: Mecânica e manutenção geral de motores\r\nAssuntos:\r\n1. Os tipos de motores\r\nObjetivos Específicos.\r\nProporcionar ao aluno um aprendizado sobre as diferenças entre os tipos de motores. (01). (Palestra/Demonstração). (Projetor). \r\n2. Mecânica de motor a gasolina \r\nObjetivos Específicos.\r\nProporcionar ao aluno um aprendizado sobre o CICLO OTTO. (01). (Palestra/Demonstração). (Projetor/Motor a gasolina)\r\n3. Mecânica de motor a diesel\r\nObjetivos Específicos.\r\nProporcionar ao aluno um aprendizado sobre as peculiaridades do motor a diesel, comparado ao motor a gasolina. (01). (Palestra/Demonstração). (Projetor/Motor a diesel)\r\n4. Mecânica e manutenção de 1º escalão motor CATERPILLAR\r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer a mecânica de funcionamento e a rotina de manutenção de 1º escalão motor CATERPILLAR. (02). (Palestra/Prática). (Projetor/Motor CATERPILLAR).\r\n5. Mecânica e manutenção de 1º escalão motor de popa\r\nObjetivos Específicos.\r\nConhecer a mecânica de funcionamento e a rotina de manutenção de 1º escalão motor de popa. (03). (Palestra/Prática).(Projetor/Motor de Popa).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual Técnico de Mergulho Autônomo - CBMERJ;\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n24 - LEGISLAÇÃO DE SALVAMENTO EM EMBARCAÇÕES\r\n8 HORAS/AULA\r\nUnidade 24: Legislação de salvamento em embarcações\r\nAssuntos:\r\n1. Portaria da Marinha para o CBMERJ\r\nObjetivos Específicos.\r\nApresentar o SALVAMAR SUESTE e a visão da Marinha do Brasil sobre o serviço do CBMERJ. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n2. Procedimento Operacional Padrão de Salvamento em Costões e Procedimento Operacional Padrão de Acionamento para Desastres Náuticos\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Discutir os procedimentos adotados nos eventos de Salvamento em Costões, segundo o POP CBMERJ;\r\n- Discutir os procedimentos adotados de Acionamento para Desastres Náuticos, segundo o POP CBMERJ. (0.5). (Palestra). (Projetor).\r\n3. Procedimento Operacional Padrão de Acionamento de Unidades Especializadas.\r\nObjetivos Específicos.\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos em que seja necessário o acionamento de unidades especializadas, segundo o POP CBMERJ. (0,5). (Palestra). (Projetor).\r\n4. Código Internacional do Gerenciamento de Segurança (ISM)\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar o ISM CODE;\r\n- Citar os acidentes que motivaram o Código;\r\n- Apresentar o Sistema de Gestão de Segurança (SMS - Safety Management System). (1,5). (Palestra).(Projetor).\r\n5. Convenção STCW\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar a Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto. (0,5). (Palestra).(Projetor).\r\n6. NFPA\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Apresentar a organização norte-americana National Fire Protection Association (NFPA). (0,5). (Palestra).(Projetor).\r\n7. NGA da guarnição de serviço \r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar as Normas Gerais de Ação de uma guarnição de embarcação de salvamento e combate a incêndio. (01). (Palestra). (Projetor).\r\n8. Norman 01\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar sucintamente aspectos da NORMAM-01 da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil. (0,5). (Palestra).(Projetor).\r\n9. Norman 02\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar sucintamente aspectos da NORMAM-02 da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil. (0,5). (Palestra).(Projetor).\r\n8. Norman 13\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar sucintamente aspectos da NORMAM-13 da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil. (0,5). (Palestra).(Projetor).\r\n9. Norman 30\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar sucintamente aspectos da NORMAN-30 da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil. (01). (Palestra).(Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica abordando os tópicos do POP CBMERJ induzindo o aluno a analisá-lo segundo a ótica da doutrina emanada pelo curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- POP CBMERJ. \r\n- Manual do COESCI/CBMERJ \r\n25 - RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\n: 3 HORAS/AULA\r\nUnidade 25: Recolhimento de Cadáver\r\nAssuntos:\r\n1. Procedimento de Recolhimento de cadáver com embarcações\r\nObjetivos Específicos.\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos de Recolhimento de cadáver com embarcações. (03).(Palestra/Prática). (Projetor, EPI, Embarcação de combate à incêndio).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n26 - ENCALHE, REBOQUE, COLISÃO E ABALROAMENTO\r\n6 HORAS/AULA\r\nUnidade 26: Encalhe, reboque, colisão e abalroamento\r\nAssuntos:\r\n1. Causas de encalhe\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar as principais causas de encalhe de embarcações. (01).(Palestra/Prática). (Projetor, Embarcação de salvamento).\r\n2. Procedimento de desencalhe\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Conhecer os principais procedimentos a serem tomados após o encalhe. (01).(Palestra/Prática). (Projetor, Embarcação de salvamento).\r\n3. Influência da maré\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar a influência da maré na operação de desencalhe de uma embarcação. (01).(Palestra/Prática). (Projetor, Embarcação de salvamento).\r\n4. Desencalhe de veleiro\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever uma operação de desencalhe de um veleiro. (01).(Palestra/Prática). (Projetor, Embarcação de salvamento).\r\n5. Reboque, colisão e abalroamento\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar as principais causas desse tipo de socorro;\r\n- Apresentar procedimentos a serem tomados. (02).(Palestra/Prática). (Projetor, Embarcação de salvamento)\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n27 - BUSCA E RESGATE NO MAR\r\n16 HORAS/AULA\r\nUnidade 27: Busca e resgate no mar\r\nAssuntos:\r\n1. Busca e resgate no mar\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Apresentar o Plano de Operação “BUSCAVIDA - RIO” da CPRJ. (1). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Manual Internacional IAMSAR - Volume I e II\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar o Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento Volume I e II. (0,5). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Manual Internacional IAMSAR - Volume III\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Analisar o Manual Internacional Aeronáutico e Marítimo de Busca e Salvamento Volume III. (1,5). (Palestra). (Projetor).\r\n4. Procedimentos de busca no mar\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar procedimentos de busca no mar. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n5. Plano de busca\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Demonstrar a confecção do Plano de Busca. (01).(Palestra). (Projetor, Cartas náuticas, Material de desenho).\r\n6. Prática de busca no mar\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Praticar os precedimentos de busca no mar;\r\n- Praticar a confecção de planos de busca;\r\n- Executar buscas no mar simuladas. (10).(Prática). (Embarcação de salvamento, Cartas náuticas, Material de desenho).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n:\r\n- Manual IAMSAR, 2000 - Manual de Busca e Salvamento Aeronáutico e Marítimo da IMO (Organização Marítima Internacional).\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n28 - SOBREVIVÊNCIA NO MAR E SALVATAGEM\r\nA: 9 HORAS/AULA\r\nUnidade 28: Sobrevivência no mar e salvatagem\r\nAssuntos:\r\n1. Equipamento de Salvatagem \r\nObjetivos Específicos.\r\n- Conhecer os principais tipos de equipamentos de flutuação coletivo empregados nas embarcações mercantes;\r\n- Descrevendo os procedimentos a serem observados durante o disparo de uma balsa inflável;\r\n- Praticar desvirar sozinho uma balsa emborcada;\r\n- Apresentar os principais movimentos para descer uma baleeira de um navio mercante;\r\n- Descrever os principais elementos componentes de um colete salva- vidas. (03). (Palestra/Prática) (Projetor/Balsa inflável, Coletes salva-vidas).\r\n2. Sinais Pirotécnicos\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Demonstrar o funcionamento do Foguete Manual “Estrela Vermelha” com pára-quedas;\r\n- Demonstrar o funcionamento do Facho manual luz vermelha;\r\n- Demonstrar o funcionamento do Sinal fumígeno flutuante. (01).(Palestra/Prática).(Projetor/Foguete, Facho e Sinal Fumígeno).\r\n3. Alimentação e Equilíbrio Hídrico\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar o conteúdo da ração de sobrevivência para náufragos aprovada pelo EMFA;\r\n- Identificar as características dos peixes perigosos para o homem e tipos de animais marinhos comestíveis;\r\n- Citar o procedimento adequado para a pesca de sobrevivência, reconhecendo os recursos disponíveis no kit de sobrevivência da balsa inflável;\r\n- Comentar sobre a importância biológica da água para o homem;\r\n- Analisar as principais causas de perda de água do organismo humano;\r\n- Comentar sobre a importância para a sobrevivência do náufrago da não ingestão de água do mar;\r\n- Citar a quantidade mínima necessária de água por dia para um homem em situação de naufrágio;\r\n- Apresentar as fontes de obtenção de água. (03). (Palestra) (Quadro branco e projetor).\r\n4. Preservação da Integridade Física do Náufrago\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Definir os cuidados a serem observados pelo náufrago no que se refere à conservação da saúde em uma sobrevivência no mar.. (02). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila do Curso especial de sobrevivência pessoal, Marinha do Brasil - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha;\r\n- Apostila do curso de embarcações de sobrevivência e salvamento, Petrobras - Centro de Adestramento de Combate a Incêndio e Salvatagem;\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ.\r\n6 HORAS/AULA\r\nUnidade 29: Queda de aeronave no mar\r\nAssuntos:\r\n1. Rotina de guarnição na cabeceira de pista\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Conhecer a rotina de uma guarnição na cabeceira de pista de aeroporto às margens do mar. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n2. Equipamentos para salvamento das vítimas\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Citar os equipamentos utilizados nas operações de salvamento de pessoas no mar, após queda de aeronave. (02). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n3. Abordagem da aeronave\r\nObjetivos Específicos.\r\n- Descrever a operação de abordagem de uma aeronave no mar, citando os cuidados a serem observados. (02). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\n4. Procedimento Operacional Padrão de Acionamento para Acidente Aeronáutico no Mar;\r\nObjetivos Específicos.\r\nDiscutir os procedimentos adotados nos eventos de queda de acidente aeronáutico no mar, segundo o POP CBMERJ. (01). (Palestra). (Quadro branco e projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Plano Operacional do Aeroporto Santos DUMONT - Coordenação de Resposta à Emergência Aeroportuária (RJGE-1)\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\n30 - PRÁTICA COM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO\r\n15 HORAS/AULA\r\nUnidade 30: Prática com embarcações de salvamento e combate a incêndio.\r\nAssuntos:\r\n1. Prática de operação dos equipamentos eletro-eletrônicos e mecânicos específicos das embarcações de salvamento e combate a incêndio \r\nObjetivos Específicos.\r\n- Utilizar a ação do hidrojato nos vários tipos de manobras em embarcação de médio porte;\r\n- Desenvolver manobras de atracação e desatracação com uso dos hidrojatos;\r\n- Praticar o manuseio de equipamentos eletro-eletrônicos e mecânicos específicos. (15). (Prática).(Embarcação de salvamen to e combate a incêndio).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nAs aulas serão práticas ministradas em embarcações de navegação interior; e,\r\nOs alunos devem ser organizados em grupos, podendo realizar as operações e manobras individualmente.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual do COESCI/CBMERJ\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n(VC)\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n,0 h\r\n1,2\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE (VC)\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n4,0 h\r\n3, 4, 5, 6\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE (VC)\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n3,0 h\r\n7, 8, 9, 10\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE (VC)\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n4,0 h\r\n12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE (VC)\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n2,0 h\r\n20, 21\r\nVERIFICAÇÃO CORRENTE (VC)\r\nPRÁTICA/ESCRITA\r\n4,0 h\r\n22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nDE 2018\r\nOPERAÇÕES COM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os distintivos do Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio (COESCI).\r\n\r\nTerão o direito ao uso dos distintivos do COESCI, todos os militares formados no curso, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria e ao Regulamento de Uniformes do CBMERJ.\r\nO distintivo do COESCI do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo embarcações de salvamento e combate a incêndio.\r\nO distintivo do COESCI é constituído de uma rosa náutica (rosa dos ventos) no centro de uma roda do leme (timão) que possui as inscrições “CBMERJ” e “IGNEM IN AGUA”, sobrepostos a uma âncora e ladeados por um par de labaredas de fogo.\r\na rosa náutica é extremamente comum em todos os sistemas de navegação antigos e atuais. Faz alusão às atividades de busca e resgate que as embarcações desempenham no mar;\r\na roda do leme é o instrumento pelo qual o patrão da embarcação guia a mesma, representa o salvamento em mar aberto;\r\na âncora, destinada a reter embarcações através das amarras num fundeadouro, é um símbolo de firmeza, força e tranquilidade. Reflete os valores do serviço das embarcações multimissão: profissionalismo, comprometimento, ética e segurança; e\r\na inscrição “IGNEM IN AGUA” traduzida do latim significa “UM INCÊNDIO EM AGUAS” e somada às chamas do distintivo fazem referência ao combate a incêndios no mar.\r\nO distintivo terá as medidas de 80mm de largura e 35mm de altura, sendo compostos:\r\nem metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito; ou \r\nem tecido bordado para o 3º uniforme.\r\nTodos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme previsto no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ) com ressalto no inciso III do Parágrafo Único do Art. 9º.\r\nOs detalhes são em metal amarelo para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são em tecido preto, branco e amarelo conforme a imagem a seguir:\r\nCURSO DE OPERAÇÕES COM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO (COESCI)\r\n\r\nFIGURA02\r\n\r\nDE 2018\r\nOPERAÇÕES COM EMBARCAÇÕES DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO (COESCI).\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nO Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio (COESCI) tem por finalidade capacitar oficiais e praças Bombeiro Militar, para as atividades de salvamento e combate em incêndio envolvendo embarcações.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\nO Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio (COESCI) será no formato de curso de especialização, com sede no 1º Grupamento marítimo (1º GMar) diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI) que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando- Geral do CBMERJ. \r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nA estrutura do Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio compreenderá:\r\nDireção;\r\n- Coordenação;\r\n- Seção de Ensino;\r\nIV - Seção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\n- Competirá à Direção do COESCI orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\nO Diretor do COESCI será o Comandante do 1º GMar ou um Oficial Superior com capacitação para tal, designado pelo Diretor de Instrução.\r\nCompetirá ao Diretor do Curso:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do curso;\r\n- dar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino, através de currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução;\r\npropor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma do curso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando necessário; \r\n- designar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores e monitores, bem como dispensa, quando necessária;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais casos regulamentares; e\r\nconvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nA Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\nO cargo de Coordenador do COESCI será exercido pelo Subcomandante do 1º GMar ou por qualquer outro Oficial do CBMERJ, desde que proposto pelo Comandante do 1º GMar e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Coordenador do COESCI:\r\nassessorar o Diretor do COESCI;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do COESCI propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho;\r\ncoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem;\r\npromover harmonia e integração, no âmbito das Seções de Ensino e de Alunos;\r\ncoordenar treinamentos para a solenidade de conclusão do COESCI;\r\n- processar dados para apreciação do desempenho de alunos;\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram a programação das atividades do COESCI; \r\nexercer sobre os alunos permanente ação educacional, capaz de garantir melhor especialização;\r\nsupervisionar o aluno, no que concerne a aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde; e\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nA Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador do COESCI os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, lotado no 1º GMar, habilitado na especialidade do curso, proposto pelo Comandante do 1º GMar e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do COESCI nos assuntos referentes a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino- aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS) e dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento de trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na aplicação de métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do COESCI, alterações em currículos, planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nelaborar notas de boletim para publicações dos resultados das avaliações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar avaliações finais; \r\nprocessar a Nota Final de Curso, respectiva menção e classificação; e\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, à integridade física do corpo docente e discente, bem como à preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do 1º GMar.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao coordenador do COESCI o quantitativo de pessoal necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover ao Curso o material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do COESCI;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e a expedição das correspondências do COESCI e das demais atividades administrativas; e\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD), com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do COESCI, para assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre programas e métodos de ensino do COESCI;\r\ndiscutir e propor alterações para melhoria do rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno, ainda que não prevista em regulamento;\r\nassessorar o Diretor do COESCI em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reunião, ao término de cada curso, para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nrealizar reuniões, sempre que necessário.\r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do COESCI (Presidente), pelo chefe da Seção de Ensino e pelo chefe da Seção de Alunos, sendo estes considerados membros.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do Conselho, serem convocados outros assessores, conforme a particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do COESCI, sempre que houver necessidade.\r\nO oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando em Ata e livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente do COESCI será constituído por:\r\nInstrutores e Professores; e\r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução, mediante proposta do Diretor do COESCI.\r\nOs Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo do 1º GMar serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da indicação pelo Diretor de Instrução, sugerido pelo Comandante do 1º GMar.\r\nO Diretor do COESCI poderá propor a admissão de professores autônomos, ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\nSão atribuições dos Instrutores e Professores do COESCI:\r\ncolaborar com a direção do curso;\r\nobservar preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las, com 48 horas de antecedência, à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados;\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão; e\r\npreparar, com antecedência, as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\n- São atribuições dos monitores:\r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução, como equipamentos e demais instrumentos auxiliares;\r\n- acompanhar o instrutor durante as aulas; e\r\nsubstituir o instrutor, quando necessário.\r\n- Os Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados a ministrarem, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\nA proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados os fatores: a moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo Discente do COESCI será constituído por alunos matriculados após o processo seletivo de admissão ou por processo de indicação ao CBMERJ.\r\n°- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa a antiguidade, sendo considerados alunos do COESCI, durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis, com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e na presente norma reguladora.\r\nSão deveres do aluno:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se à especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\n- cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSão direitos do aluno:\r\nter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nvista e pedido de revisão de avaliação, dentro das datas e horários previamente estabelecidos; e\r\nconhecer os graus das avaliações.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\nA documentação básica do Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n- Normas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE); \r\n- Normas Reguladoras do COESCI;\r\n- Currículos e Planos de Disciplinas;\r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do curso;\r\nRelatório Anual de Ensino;\r\nPlano Geral de Ensino (PGE);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\n- Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\nNormas Gerais de Ação (NGA).\r\nA DI e o 1º GMar deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\nO ensino no Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\nConsideram-se atividades de ensino as atividades teóricas ou práticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos, em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, será incentivada a prática de atividades extraclasses, conforme a conveniência do ensino e da instrução.\r\nCAPÍTULO XII\r\nCOESCI\r\nO número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Comando-Geral do CBMERJ, através da DI. \r\nA inscrição (ou indicação, se compulsório) e a seleção dos candidatos ao Curso de Operações com Embarcações de Salvamento e Combate a Incêndio far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DI, devendo conter todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes.\r\nSão condições para se candidatar ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade ou aguardando julgamento com cerceamento de liberdade;\r\nestar dentro do limite de idade, se houver previsão no currículo do curso ou nas IRISM; \r\nse praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”; e\r\nnão estar gozando nenhum tipo de licença.\r\n- Os candidatos regularmente indicados serão matriculados no COESCI por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa à condição de aluno do COESCI.\r\nCaberá também ao Diretor do curso, os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, através de ato formal, com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\n- Serão concedidas matrículas no COESCI aos militares de outras corporações, em havendo vagas específicas e desde que sejam satisfeitas todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), com a devida autorização do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos, de que trata este artigo, quando matriculados no COESCI, ficarão sujeitos a todas as normas pertinentes.\r\nO requerimento de trancamento da matrícula será feito pelo aluno ou ex officio, pelo Diretor do COESCI, desde que autorizado pelo Diretor de Instrução.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no COESCI deverá ser apresentado ao Diretor de Instrução para prestar esclarecimentos e possuirá direito à nova matrícula no próximo COESCI, automaticamente.\r\nO militar que tiver o pedido de trancamento da matrícula deferido será submetido, quando ingressar no próximo COESCI, a novos exames de saúde, físico de suficiência peculiar e/ou exames específicos, quando previstos na IRISM do COESCI. \r\nO militar, que tiver a solicitação de trancamento de matrícula deferida pelo Diretor de Instrução, será automaticamente indicado com vaga assegurada para o próximo COESCI, independentemente das vagas contidas na IRISM do mesmo. \r\n- Será desligado do COESCI o aluno que:\r\n- concluir o COESCI com aproveitamento;\r\ntiver deferido requerimento de trancamento de matrícula;\r\n- for reprovado no COESCI;\r\ntiver deferido pelo Diretor do COESCI requerimento de desligamento do Curso;\r\nnão puder concluir o Curso no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso, salvo quando autorizado pelo Comandante-Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento;\r\nse praça, ingressar no comportamento “Mau”;\r\nser excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão ter-se iniciado;\r\nfor condenado pela justiça comum ou militar à pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; e\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso, a critério do Diretor de Instrução.\r\nOs alunos desligados, conforme previsto no artigo anterior, exceto os incluídos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nA frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada como ato de serviço.\r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino.\r\nO número máximo de horas-aula a que o aluno poderá faltar durante o Curso, sem comprometer sua aprovação, corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de sessões de aula, instrução ou atividades de ensino com duração de 50 (cinquenta) minutos, previsto para o COESCI.\r\nA ausência do aluno à sessão de instrução ou atividade de ensino, ainda que autorizada ou justificada, deve ser computada como falta.\r\nNão serão computadas, para efeito de cálculo, as horas destinadas à disposição do coordenador ou de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, faltas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas-aula perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno do 1º GMar.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do COESCI.\r\nOs valores das avaliação de cada matéria, bem como das disciplinas ministradas na média intelectual serão definidas nos Planos de Matérias.\r\nOs valores da avaliação (nota) terão variação de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nNas avaliações em que os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova e a questão serem anuladas pelo Diretor do COESCI.\r\nO lançamento das notas das avaliações deve ser realizado somente após vista de prova e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada, no prazo de 01 (um) dia a contar da data daquela.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do 1º GMar.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e, discordando do grau obtido, manifestar-se, quando for o caso, junto ao professor ou instrutor no sentido da retificação, e, persistindo a discordância, o aluno poderá, então, requerer revisão de prova.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal feita pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de prova deverá ser publicado em Boletim Interno do 1º GMar, independentemente dos demais procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do COESCI.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, quando justificada a falta pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário, ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, devendo esclarecer o motivo da falta e comprová-lo através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do 1º GMar.\r\n- A habilitação escolar do aluno deve ser reconhecida, levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 05 (cinco); e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 05 (cinco).\r\nA Nota Final de Curso (NFC), será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do COESCI que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de zero a dez.\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral e, em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos, levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal, e, persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos em avaliações e nota conceitual, que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00; ou\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos do COESCI classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes do COESCI serão conferidos certificado e distintivo do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nApós publicação em Boletim Interno do 1º GMar das avaliações e dos controles de frequência que no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis não tenha sido objeto de questionamento ou dúvidas pelo aluno, poderão, após trinta dias findo o respectivo COESCI, ser destruídas.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados por falta de rendimento do aprendizado deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independentemente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda, sob a responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas, e, excepcionalmente entregues ao aluno, quando for de interesse pessoal e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do COESCI deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do COESCI outras competências, além das previstas neste documento.\r\n- O COESCI somente poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nNos casos omissos, a solução será dada pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da DI.\r\nId: 2105237\r\n"
        ],
        "2105249": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3677 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 25 DE 08 DE MAIO DE 2018.\r\nDefere o pedido da Escola Técnica Sandra e Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. ME, com sede à Rua Bittencourt Sampaio nº 10 A, sobrado, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial. VOTO DO RELATOR: Considerando que a nova redação do art. 6º da Lei nº 4528/2005, conferida pela Lei nº 6864, de 15 de agosto de 2014, que modificou a competência referente ao credenciamento e autorização dos Cursos de Educação para Jovens e Adultos sendo que o órgão competente para autorizá-la é o Conselho Estadual de Educação, portanto o processo de nº E- 03/10.204.236/2001 foi encaminhado ao Egrégio Conselho Estadual de Educação em 23 de janeiro de 2018 para atendimento de acordo com a nova legislação. Considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora e que a instituição de ensino atendeu aos requisitos da legislação vigente, este Relator vota no sentido de deferir o pedido da Escola Técnica Sandra e Silva, mantido pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. ME, com sede à Rua Bittencourt Sampaio, nº 10 A, sobrado, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial com 291 alunos.\r\nProc. nº: E-03/10.204.236/2001 - ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA. ME.\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 08 DE MAIO DE 2018.\r\nDefere o pedido da Associação Pestalozzi de Vassouras, mantenedora do Centro Educacional Maria Aparecida Rocha, com sede na Rua Octávio Gomes, nº 280, Centro, Município de Vassouras, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (1º segmento - I a V fases) na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. VOTO DO RELATOR: Considerando o Laudo Conclusivo de Vistoria Final, em 25 de junho de 2014, que emitiu o Parecer Favorável ao funcionamento do Curso de Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (I a V fases) e de acordo com nova redação do art. 6º da Lei nº 4528/2005, conferida pela Lei nº 6864, de 15 de agosto de 2014, que modificou a competência referente ao credenciamento e autorização dos Cursos de Educação para Jovens e Adultos, passando a ser o Conselho Estadual de Educação o órgão competente para autorizá-la, este Relator vota no sentido de deferir o pedido da Associação Pestalozzi de Vassouras, CNPJ nº 27.966.241/0001-46, com nome fantasia de Centro Educacional Maria Aparecida Rocha Barbosa, com sede localizada na Rua Octávio Gomes, nº 280, Centro, Município de Vassouras, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 (cento e cinquenta e seis) alunos.\r\nProc. nº: E-03/10.801.547/2011 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2105249\r\n"
        ],
        "2105279": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.04.2018\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 655 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 2º\r\nOnde se Lê: ...a contar de 01/06/2017.\r\nLeia-se: ...a contar de 01/01/2017.\r\nId: 2105279\r\n"
        ],
        "2105288": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA EFETUAREM INVENTÁRIO E A REAVALIÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018, regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Decreto nº 44.489/2013, que instituiu a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Miriam Rohan Fernandes, ID 2146816-8; José Angelus da Silva Braga, ID 2147354-4; Gilberto Luiz de Souza, ID 2146952-0; Daniel Paulino Silva, ID 5034760-8; Waldinei Azevedo da Silveira, ID 4255391-1; Luis Fernando Dias de Souza, ID 2869634-4; Álvaro Silva de Moura, ID 2146842-7 e Sandor Luiz Caetano, ID 2146865-6, para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, efetuarem o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertencentes ao INEA e os que lhe estão cedidos. \r\n°- A Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 01 de maio do corrente ano e concluí-lo em 07 meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/05/2018.\r\nId: 2105288\r\n"
        ],
        "2105311": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 194 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria MARGARETE DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuinte da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foi iniciada por meio do RAF: 48771753. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/03/2018. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2105311\r\n"
        ],
        "2105326": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASACIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução Orçamentária e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública.\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com serviços de publicidade relacionados à “ Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços. Etc..) Processo nº E-09/172/13/2018.\r\n: Início: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2018.\r\n: 2604 - Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ\r\n- Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ\r\n- Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro- PCERJ \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS\r\n: PT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais /Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 10.000,00 (dez mil reais) \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto á regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, DE 10/09/2013. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\n.\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\ne Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2105326\r\n"
        ],
        "2105359": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no DO de 21/02/2018, às fls 08, e tendo vista o que consta no Processo nº E- 18/002/393/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais, da subunidade DIVISÃO DE PATRIMÔNIO, FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, Id Funcional 50281690, em substituição a MARCIA FURTADO PEREIRA, Id Funcional 28679946.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2105359\r\n"
        ],
        "2105377": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 014/2017, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de INSUMOS LABORATORIAIS (EXTRAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLEICOS), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMaria Pureza Nunes Duarte Maia - ID 3149428-5\r\nSubstituto: \r\nRubens Guilherme Ferreira Alves - ID 3226096-2\r\nMembros: \r\nAngélica Santos Oliveira - ID 5078895-7\r\nSérgio Henrique da C. Ribeiro - ID 4455148-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105377\r\n"
        ],
        "2105378": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 018/2018, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - REAGENTES LABORATORIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DE PATÓGENOS DE ORIGEM ALIMENTAR OU AMBIENTAL, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes - ID 3149674-1\r\nSubstituto: \r\nMaria Carmelita dos Santos Vaz - ID 3156244-2\r\nMembros: \r\nShirlei Ferreira de Aguiar - ID 3149681-4\r\nHelman Telis T. de Matos - ID 4281260-7 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105378\r\n"
        ],
        "2105379": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora das Atas de Registro de Preços nº 011/2017-A e B, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Quimioterápicos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMarcia Cristina de Souza - ID 4442114-1.\r\nMembros: \r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105379\r\n"
        ],
        "2105380": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora das Atas de Registro de Preços nº 010/2017-A a G, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - MEDICAMENTOS GRADE SES - LETRAS \"C - E\", cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nSubstituto: \r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\nMembros:\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 4366790-2;\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID 4317591-0 e\r\nLucia de Fátima Tavares Surcin - ID 3128657-7;\r\nCPRJ: Marcos de Miranda Gago - ID 3105447-1 e\r\nGilner da Silva Nunes - ID 5086478-5;\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID 3027316-1;\r\nHEMORIO: Marcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3 e\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 50034324;\r\nIECAC: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9;\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0 e\r\nRamilson de Farias Almeida - ID 4442462-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105380\r\n"
        ],
        "2105381": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora do Contrato nº 115/2017ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de Condicionador Ar, tipo: janela, capacidade Refrigeração: 10000, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nEduardo de Oliveira Assumpção - ID Funcional: 44177950.\r\nSubstituto: \r\nDiogo Rosa Ferreira - 5082542-9.\r\nMembros: \r\nVanessa Varail Marinheiro - ID 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nId: 2105381\r\n"
        ],
        "2105382": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenadora de Contratos,, como Gestora do Contrato nº 002/2018ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de INSUMOS PARA PACIENTES USUÁRIOS DE INSULINA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nSubstituto: \r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\nMembros: \r\nIETAP: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5 e\r\nVirgílio da Silva Campos Brum - ID 5092324-2;\r\nHESM: Sônia Regina Camargo Borrego - ID 3245354-0 e\r\nJorge Almeida Carvalho - ID 3094655-7;\r\nCPRJ: Marcos de Miranda Gago - ID 3105447-1 e\r\nGilner da Silva Nunes - ID 5086478-5;\r\nHECC: Maria Alice da Silva Magalhães - ID 4442466-3 e\r\nCarlos Lindenbergh Montrezzol - ID 3033666-0;\r\nHEMORIO: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID 3126667-3 e\r\nLivia Ferreira Cesar - ID 4442171-0;\r\nIECAC: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9;\r\nIEDE: Rosangela Macário da Silva de Lima - ID 4268844-2. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nJoão Paulo dos Reis Velloso Filho \r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105382\r\n"
        ],
        "2105386": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo n° E-11/004/419/2014,\r\nInstituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato;\r\n- para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\n\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID nº 50240536;\r\nMonique Furtado Constantino Fabiano Alves, ID n° 20274653;\r\nRubens Tank, ID nº 31050956;\r\nLuana Siciliano Sanclat, ID n° 50377230; e\r\nCarlos Alberto Leal do Nascimento, ID n° 50889370.\r\n\r\n- para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nTamara Toré Faria, ID nº 6236154, \r\nMaria Elisa Schmidt, ID n° 50881701.\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLuiza Maria Maia Pannain, ID nº 27092968;\r\nLarissa da Silva Castro, ID n° 50832255; e\r\nVera Lúcia Pereira, ID nº 32183852.\r\nA Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\nA fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\nA Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº 114/15, tendo vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\nNiterói, 08 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2105386\r\n"
        ],
        "2105405": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 041/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1271/2016- aquisição de material médico hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAdriana Cardoso Camargo - ID Funcional: 3119994-1.\r\nMarcia Cristina Ferrão Alexandre - ID Funcional: 4276967- 1;\r\nCristiane Overlin Sleman - ID Funcional: 3120204-7;\r\nDiogo Felipe Corecha do Nascimento - ID Funcional: 4456855-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105405\r\n"
        ],
        "2105406": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora das Atas de Registro de Preços nº 006/2018 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1117/2017- aquisição de material médico hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nJosé Benigno Pereira da Silva Filho - ID Funcional: 0653947.\r\nCristiane Overlin Sleman - ID Funcional: 3120204-7;\r\nDaniele Gomes Araujo - ID Funcional: 5002556-2;Rachel Sarmeiro Araujo - ID Funcional: 5003008-6;Priscila Max - ID Funcional: 4400727-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105406\r\n"
        ],
        "2105407": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 016/2017 D e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1543/2016- aquisição de Medicamentos (GANCICLOVIR), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSubstituto: Renata da Frota Raposo - ID 5082541-0.\r\n: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 4366790-2;\r\nPriscila Garcia de Oliveira - ID 5073278-1;\r\nJoseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910;\r\nLucia de Fatima Tavares Surcin - ID Funcional: 31286577.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105407\r\n"
        ],
        "2105408": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, Coordenadora de Contratos, ID 5036938-5, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 017/2017 - A e B e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1517/2016- aquisição de Meios de Cultura, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSanderson Vieira Monteiro - ID 50789295;\r\nAdriana Cardoso Camargo - ID Funcional: 31199941;\r\nCid da Gama Torre - ID 30081343.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105408\r\n"
        ],
        "2105475": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº - prestação de serviços para locação de máquinas com fornecimento de insumos (frascos de hemocultura) para realização de controle de qualidade de hemocomponentes e testes para identificação de microorganismos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nEva Maria de Almeida Fontes - ID 32339542\r\nSubstituto: \r\nJosé Leopoldo Rosa Simões - ID: 44567995\r\nSanderson Vieira Monteiro - ID 50789295\r\nFica revogada a Portaria nº FS/DE nº 168/2016 de 06/07/2016, publicada no DOERJ de 13/07/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2105475\r\n"
        ],
        "2105494": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução SEAP nº 687, de 29 de janeiro de 2018, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Grupo de Trabalho para organização dos arquivos, nas dependências da Superintendência Geral de Administração e Finanças.\r\nDesignar os servidores Eliane Viana Maranhão, Id: 4269754- 9, Luan Augusto Moutinho Faria, Id: 4358210-9, Roberta Pereira de Oliveira, Id: 5070355-2, Fabrício Gonçalves São Bernardo, Id: 5029407-5, Regina Helena de Abreu, Id: 1912588-7, Hugo da Conceição Silva, Id: 4243912-4, Carlos José Maciel da Silva, Id: 5017692- 7 e Diogo Correâ Coutinho, Id: 4342433-3 membros do Grupo de Trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho será presidido pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior e, em caso de substituição, pelo segundo.\r\nO Grupo de Trabalho reunir-se-á mediante convocação própria ou da Coordenação de Contratos e Convênios e terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta resolução, para conclusão.\r\nO Grupo de Trabalho realizará as atividades fundamentadas na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009 e pelo Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e no apoio das atividades realizadas pela da Coordenação de Contratos e Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2105494\r\n"
        ],
        "2105504": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 867 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nb) MEMBROS:\r\n1. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n2. ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\n3. KAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\nFica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2105504\r\n"
        ],
        "2105515": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2018\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 2018 \r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO DA FROTA ESTADUAL COM DESEMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 12 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO DA FROTA ESTADUAL COM DESEMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO. \r\nId: 2105515\r\n"
        ],
        "2105566": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO COMPANHIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1859/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/12/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO COMPANHIA\r\nEntidade Mantenedora: C.F.I. 2000 INFORMÁTICA E TURISMOS LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 03.908.109/0001-10\r\nEndereço: Rua José de Alvarenga nº 572, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05/08/2014\r\nEficácia a partir do: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 564 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º Ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 08 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA ARCA DE NOÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2000/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/11/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA ARCA DE NOÉ\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Joana & Carolina LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 04.445.931/0001-54\r\nEndereço: Rua Zilda da Silveira, s/n, Lote 28, Quadra 299, Bom Retiro, Município de São Gonçalo - RJ\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 08 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CEI LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.402.637/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEI LTDA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Ideal LTDA - EPP\r\nCNPJ nº: 07.883.417/0001-99\r\nEndereço: Avenida Simão da Mota, nº 650, Centro, Município de Magé - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2012\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1024 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 08 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA O ACERTE VESTIBULARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/2047/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/11/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ACERTE VESTIBULARES\r\nEntidade Mantenedora: Acerte Vestibulares LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 12.576.226/0001-14\r\nEndereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 41, SLJ, Chácara, Município de Santo Antônio de Pádua, RJ\r\nEficácia a partir de: 30 de dezembro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 534 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2105566\r\n"
        ],
        "2105598": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1844, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas do Centro de Processamento de dados - CPDAP, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de maio de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2105598\r\n"
        ],
        "2105627": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DA DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO (DGAL) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/042/66/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas, o distintivo da Diretoria- Geral de Apoio Logístico (DGAL), no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, em fundo branco, compondo um escudo em estilo português clássico, semipartido e cortado, perfilado em preto, com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura da Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL), em letras bastão na fonte tipo arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM no referido espaço.\r\nO desenho e a descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n:\r\nO distintivo da Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL) será constituído na seguinte disposição: na zona 1 apresenta a figura de comunicações em jalne (amarelo); na zona 3, em sable (preto), uma roda dentada com um pistão; na zona 4 uma torre, em sable; na zona 5 um hexágono de ouro; na zona 6 uma coluna em sable; na zona 8 uma folha de acanto de ouro brocante.\r\nO círculo com quatro setas indicando os pontos cardeais, em jalne, representa as comunicações que são instaladas, manutenidas e fiscalizadas pela DGAL;\r\nA roda dentada com um pistão, em sable (preto), representa as atividades de manutenção dos equipamentos motomecanizados e viaturas de apoio à operacionalidade do CBMERJ.\r\nA torre, em sable, símbolo das obras, cuja incumbência pelas atividades de execução, fiscalização, construção, ampliação, reforma, adaptação, reparação, restauração, conservação e remoção de benfeitorias e instalações, no âmbito do CBMERJ, cabem a DGAL.\r\nO hexágono, em ouro, ao coração, com o símbolo do CBMERJ, alude às finalidades precípuas da DGAL, previstas em Portaria do CBMERJ, a saber: planejamento, coordenação, fiscalização e controle das necessidades de apoio às atividades de saúde, suprimentos, manutenção e obras do CBMERJ.\r\nA coluna jônica de prata alude à função de controle dos serviços das concessionárias de serviços públicos.\r\nA folha de acanto, em ouro, é o símbolo das funções logísticas e de suprimentos proporcionadas pela DGAL, com a aquisição, recebimento, conferência, armazenagem e distribuição de materiais de intendência e insumos para todas as atividades da Corporação;\r\nA representação do valor descrito no item anterior constará de um modelo de Escudo clássico, com contorno de um filete, em ouro, chefe em campo único de goles, contendo a inscrição “DGAL”, em jalne. Campo em argento (prata), lembrando os metais presentes em toda a cadeia de manutenção de viaturas e equipamentos, com o coração contendo um hexágono, em ouro.\r\nNa parte superior do brasão encontra-se uma faixa retangular com a altura de 10mm, seguindo a largura do distintivo em fundo vermelho cardinal, com a inscrição “DGAL”, em letra bastão, na fonte tipo arial, em negrito maiúsculo, na cor amarela, descrevendo a denominação da OBM;\r\nO símbolo da DGAL, terá as medidas longitudinais máximas de 40mm de altura e 30mm de largura, observadas as devidas proporções entre0 as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos do conjunto serão tênues e douradas.\r\nII - Desenho do Distintivo da DGAL:\r\nId: 2105627\r\n"
        ],
        "2105655": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições e legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n°24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/005/5190/2018,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\nDepartamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nSecretaria de Estado de Governo.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\n1.000.000,00\r\n\r\n- Os valores previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n- Os valores previstos nesta resolução, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 27 de abril de 2018\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nAFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O .de 02.05.2018.\r\nId: 2105655\r\n"
        ],
        "2105701": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT N° 132 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 9 de maio de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,3439 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7380 por litro;\r\ndiesel: R 3,6020 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4743 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7350 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,5390 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nda Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2105701\r\n"
        ],
        "2105716": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COSIC NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o inciso I, do art. 2°, da Lei n° 4.480, de 28 de Dezembro de 2004.\r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação previsto na Constituição Federal, \r\n- o Decreto Estadual N° 26.995, de 18 de agosto de 2000, que institui o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e cria o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação, sem aumento de despesas, e\r\n- o Decreto Estadual nº 40.709, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão de tecnologia da informação no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Organização da Segurança da Informação no âmbito do PRODERJ, para isso o COSIC - Comitê de Segurança da Informação será criado tendo as seguintes atribuições:\r\nEstabelecer a Política de Segurança da Informação e Comunicação do Centro de Tecnologia da Informação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com base nas diretrizes e orientações técnicas propostas pelas melhores práticas de mercado e do Governo Federal.\r\nAssessorar e sugerir à direção do PRODERJ e CONSETI nas implementações de segurança da informação a fim de garantir a conformidade, com a diretrizes definidas na POSIC e suas respectivas normas complementares;\r\nDesenvolver e propor normas e procedimentos relativos à segurança das informações e comunicações;\r\nImplementar, avaliar, propor e supervisionar a Política de Segurança da Informação e da Comunicação, bem como seu conjunto normativo;\r\nDefinir os procedimentos técnicos e operacionais que as diretorias do PRODERJ deverão elaborar para aprimoramento contínuo dos processos de segurança da informação e comunicação;\r\nFomentar as ações de conscientização e capacitação de pessoal referentes à segurança da informação e comunicação aos usuários do PRODERJ, INFOVIA e Rede Governo;\r\nInstituir a equipe de tratamento e resposta a incidentes no âmbito do PRODERJ;\r\nEstar em consonância com o Centro de Tratamento de Incidentes do Governo Federal;\r\n- Propor e criar grupos técnicos de trabalho no âmbito das diretorias do PRODERJ para análise e manifestação sobre temas específicos;\r\nInstituir atos normativos, na forma de Deliberações;\r\n- A composição do COSIC será estabelecida pelos seguintes membros: \r\nMembros do COSIC:\r\n· Coordenação - 1 servidor da Assessoria de Segurança da Informação;\r\n· Membros - 2 servidores da Diretoria de Sistemas de Informação;\r\n· Membros - 2 servidores da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica;\r\n· Membros - 2 servidor da Diretoria Executiva;\r\n· Membros - 4 servidores da Diretoria de Administração e Finanças (sendo 1 servidor da Gerência de Recursos Humanos, Assessoria Jurídica, Auditoria e um servidor indicado pela diretoria).\r\nA participação dos membros no COSIC será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada, não devendo prejudicar as atividades competentes de seus membros.\r\nOs membros do COSIC obrigatoriamente terão seus nomes publicados em diário oficial através de uma portaria PRODERJ.\r\nO COSIC deve ser composto em sua maioria por membros efetivos da Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2105716\r\n"
        ],
        "2105745": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.04.2018\r\nPÁGINAS 19 E 20\r\nOnde se lê: \r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nLeia-se:\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\nPORTARIA Nº 307 CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se: \r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 308 CEJUR/PGE DE 01 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 309 CEJUR/PGE DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 310 CEJUR/PGE DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 311 CEJUR/PGE DE 02 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 312 CEJUR/PGE DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 313 CEJUR/PGE DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 314 CEJUR/PGE DE 09 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 315 CEJUR/PGE DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 316 CEJUR/PGE DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 317 CEJUR/PGE DE 03 DE ABRIL DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 318 CEJUR/PGE DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 319 CEJUR/PGE DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nPORTARIA Nº 320 CEJUR/PGE DE 28 DE MARÇO DE 2018\r\nOnde se lê: A PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ...\r\nOnde se lê: \r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nLeia-se:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2105745\r\n"
        ],
        "2105746": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 321 - CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nnos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Será admitido os candidatos, abaixo relacionados, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 3.905,de 15/06/2016; e nº 4068, de 12/05/2017:\r\nSEDE:\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\nBRUNO FERREIRA MATTOS\r\nVITOR CALIL LUSTOZA LEÃO\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA \r\nRENATO MAURICIO DOS ANJOS\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105746\r\n"
        ],
        "2105747": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 322-CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 3.935, de 29/08/2016; 3.936, de 29/08/2016; 3.937, de 29/08/2016; 3.938, de 30/08/2016; 4069, de 12/05/2017; 4095, de 28/06/2017 e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nKELLY SAMPAIO MARTINS\r\nMARIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\nTUANNE GUEDES COSTA\r\nELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nJOYCE DE SOUZA VICTORINO\r\nRAQUEL MOREIRA OLIVEIRA\r\n2ª PR - DUQYE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO\r\nPHILLIPE RODRIGUES ARRAIS\r\nWAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nJÚLIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nMATHEUS DE SENE MENDES\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nSILAS LIMA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nTAMYRIS DA SILVA CARRILHO\r\n10ª PR - CAMPOS DO GOYTACAZES\r\nCAIO CASTANHEIRA BARBOSA\r\nCLAUDIO FERNANDO LIMA DOS SANTOS\r\nJÚLIA GIESE CAETANO\r\nJULIANA DE MATOS PRATA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nCAROLINA MASCARENHAS TEIXEIRA\r\nFABIANE DA CUNHA DANTAS\r\nISABELLA DA PENHA LOPES SANTANA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105747\r\n"
        ],
        "2105748": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 323-CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDANIEL EDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\nNATALE SANTOS DA SILVA VIEIRA\r\nWALLACE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105748\r\n"
        ],
        "2105749": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 324-CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nANA RITA DA SILVA NUNES\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105749\r\n"
        ],
        "2105750": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 325-CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Social, na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\nANTONIA VIEIRA MENEZES ARAVENA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105750\r\n"
        ],
        "2105751": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 326-CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLUCIANA LOPES RAPOSO\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105751\r\n"
        ],
        "2105752": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 327-CEJUR/PGE DE 19 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, Contabilidade e Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nDÉBORA ALVES DE GUANABARA DE ALMEIDA\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\nMARIA CLARA DE CASTRO PACHECO SILVA\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJOÃO VICTOR CRUZ LUCAS\r\nLARISSA GOMES VAZ\r\nRAFAELA COSTA RODRIGUES\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nFELLIPE KELVIN SILVA PENHA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105752\r\n"
        ],
        "2105753": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 328-CEJUR/PGE DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nRAFAELA DA CONCEIÇÃO PENEMA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2105753\r\n"
        ],
        "2105771": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nEMPREGADOS PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIO.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar para acompanharem a execução do Convênio de Cooperação Técnica AGESTRANSP nº 001/2018, com a RIOTRILHOS, o Assistente Luiz Delpupo como , o Engenheiro Eletricista Fernando Esteves de Almeida Afonso, como Gestor Substituto e o Piloto de Pré-Metrô Angelo Pacheco Valentim como Fiscal do Convênio.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nda RIOTRILHOS\r\nPORTARIA PRES 051 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Pregão, com validade a partir de 11 de maio de 2018, na forma prevista no art. 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, constituída da seguinte forma: : Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. : Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e Andre Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 2105771\r\n"
        ],
        "2105773": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nKATIA RELELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos/SRH/SEFAZ\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n50337971\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n31\r\n50190059\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA \r\n30\r\n50190237\r\nGEOVANE BANDEIRA SANTOS\r\n33\r\n44173180\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n20\r\n90665\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n32\r\n44284420\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n33\r\n50189689\r\nI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n29\r\n44173636\r\nROBERTO PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR\r\n30\r\n50190733\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n29\r\n44284403\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n32\r\nSERVIDORES DA SECREARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMNETO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n541135\r\nEGIDIO GOMES DA SILVA NETO\r\n33\r\n43541100\r\nKARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\n33\r\n4359200\r\nMARCIO RAMOS DE SOUZA\r\n33\r\n19119542\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n27\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2105773\r\n"
        ],
        "2105774": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; e\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica da carreira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nKATIA RELELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos/SRH/SEFAZ\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50716808\r\nE\r\n31\r\nId: 2105774\r\n"
        ],
        "2105787": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE MAIO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2105787\r\n"
        ],
        "2105804": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 358 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto- Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.000031/2018,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\nDesignar os servidores Heloísa Tavares Martins, ID. 641127- 4, Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3, Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2105804\r\n"
        ],
        "2105816": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 869 DE 07 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2018, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REMOÇÃO DE ADESIVO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES POR DEMANDA (DESPLOTAGEM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 005/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CHEZ FILM COMERCIO VAREJISTA DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS E SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços para remoção de adesivo em veículos automotores por demanda (desplotagem), por meio do processo nº E-12/171/861/2017.\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, Gerente de Área, ID Funcional nº 4437966-8, para Gestão do Contrato nº 005/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- JOSELITO PEREIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087666- 0;\r\n- CARLOS HENRIQUE MANZANI, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 5089024-7.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 08/05/2018.\r\nId: 2105816\r\n"
        ],
        "2105836": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS ID Funcional 5078113-8 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2018, celebrado com a empresa REFRIMAIA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, constante do processo administrativo nºE-04/056/094/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional 5027610-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2105836\r\n"
        ],
        "2105859": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/1/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 5087603-1, Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4403199-8 e Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 4404728-2, como fiscais e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 5029961-1, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 036/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Maxwal - Rio Locações e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2105859\r\n"
        ],
        "2105860": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/2/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão DTS, ID Funcional n° 5087603-1, Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 5029961-1 e Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 4404728-2, como fiscais e Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional n° 4403199- 8, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços n° 023/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Maxwal - Rio Locações e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2105860\r\n"
        ],
        "2105868": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL \r\ninício: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 232 R 601.360,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor da Fundação Universidade \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 40 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11454/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2018, firmado com CONTREI CONSULTORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA.\r\nDesignar ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, ID funcional nº 39959643, para a Gestão do Contrato; CAMILA MARIANO LOPES, ID Funcional n° 4264753-3, JEFERSON BERNARDO DA SILVA, ID Funcional n° 507168-9, GIOVANNI DE ARAUJO, ID Funcional n° 434179-9, para a Fiscalização do Contrato, e ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, ID Funcional n° 2869664-6 como Suplente.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos à 07/05/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2105868\r\n"
        ],
        "2105969": [
            "2018-05-14 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 90 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a redação dos arts. 36, 37 e 39, I da Lei Estadual nº 5.738/10, in fine;\r\n- a redação do item 3, das Disposições Finais da Portaria PROCON/RJ nº 47, de 27 de novembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a progressão dos servidores para o padrão II, da Classe A, os Agentes Administrativos listados no Anexo I;\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas no Anexo II;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nAnexo I\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV. 1\r\nPONT.\r\nAV. 2\r\nPONT.\r\nAV. 3\r\nPONT.\r\nAV. 4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50242059\r\nIgor Passinho da Silva\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n43\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n41\r\n02/2017\r\n44\r\n42,5\r\n50242113\r\nLuiz Gustavo Ingenito de Azevedo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n43\r\n06/2015\r\n43\r\n02/2016\r\n44\r\n02/2017\r\n44\r\n43,5\r\n\r\nAnexo II\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n50242059\r\nIgor Passinho da Silva\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n42,5\r\nE-24/003/158/2015\r\n50242113\r\nLuiz Gustavo Ingenito de Azevedo\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n06/02/2017\r\n43,5\r\nE-24/003/168/2015\r\nId: 2105969\r\n"
        ],
        "2105985": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/460/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora IONE DA COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 3006927-0 e CPF nº 346.117.337-34, Gerente Técnico do Convênio nº 002/2016, firmado com a ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ - OSWALDO ARANHA cujo objeto é a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do ABRIGO OSWALDO ARANHA, ofertados até 65 pessoas adultas, de 30 a 59 anos, do sexo masculino, com deficiências diversas, e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2105985\r\n"
        ],
        "2105986": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/425/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARLENE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 4278981-8 e CPF nº 310.864.897-72, Gerente Técnico do Convênio nº 001/2016, firmado com a ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU - ABRIGO REGO BARROS, cujo objeto é a cogestão dos serviços de proteção social especial de alta complexidade do ABRIGO REGO BARROS, ofertados a pessoas adultas, de 18 a 59 anos, do sexo masculino, com deficiências diversas, e situação de vulnerabilidade social pela ausência de referências familiares e em situação de acolhimento institucional, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2105986\r\n"
        ],
        "2106005": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 409 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA DA SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos das concessionárias de Água e Esgoto e Energia Elétrica; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração; e\r\n- a capilaridade da rede estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionado, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, compor Comissão de Gestão e Fiscalização, atuando como Gestor, Fiscal Central, Fiscal in situ e seus respectivos suplentes, com o objetivo precípuo de monitorar, elaborar processo de pagamento e atesto de notas fiscais relativos as concessionárias de serviços públicos de água e esgoto e energia elétrica da SEEDUC.\r\nANDRÉA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 5029480-6\r\n: JOSÉ PAULO SARMENTO - ID Funcional: nº 5089306-8\r\n1: GLAUCIA MORAES MARTINS - ID. Funcional nº 5014235-6\r\nSILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL - ID. Funcional nº 4346128-0\r\n2: RAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO - ID Funcional: nº 5014083-3\r\n: CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS - ID Funcional nº 5027059-1\r\nA fiscalização in situ é executada pelos fiscais lotados nas unidades escolares (diretores) que dão suporte aos fiscais centrais, saneando os problemas nas U.E.'s.\r\nFiscal In Situ: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplente: Coordenadores de Infraestrutura\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/04/2018.\r\nId: 2106005\r\n"
        ],
        "2106021": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO REITOR\r\n13 DE ABRIL DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica delegada ao Chefe de Gabinete do Reitor, Professor ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA, matr. nº 33.447-4, ID. 2539215, competência para promover a concessão de passagens e/ou diárias aos docentes e servidores técnico-administrativos da Universidade, na forma estabelecida pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 003/Reitoria/2000, de 01/03/2000, exceto quando se tratar de trabalho de campo curriculares.\r\n- As competências estabelecidas pela presente Portaria abrangem as viagens estaduais e internacionais e incluem ainda as passagens cujos recursos sejam provenientes de projetos com recursos destinados a tal finalidade.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 209/Reitoria/2016.\r\nRio de Janeiro, de 13 de abril de 2018\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nDE 19.04.2018\r\na composição da Comissão de Ética em Pesquisa - COEP/UERJ, que passa a ser constituída pelos membros abaixo:\r\nEGBERTO GASPAR MOURA (Membro Nato) - Sub-Reitor de Pós- Graduação e Pesquisa\r\nROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA - Coordenadora\r\nPATRÍCIA FERNANDES DE CAMPOS MORAES - Coordenadora-Adjunta\r\nCHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA - Secretária Executiva\r\nFABRÍCIO DUQUE RUIBAL - Secretário\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA DE MELO - Representante Discente\r\nMARIA ALICE GUNZBURGER C. LIMA - Representante da Comunidade\r\nALBA LUCIA CASTELO BRANCO - Membro\r\nANDREA DA PAIXÃO FERNANDES - Membro\r\nANDREA MARIA DE OLIVEIRA - Membro\r\nCRISTIANE MARIA AMORIM COSTA - Membro\r\nMARIA SILVA DE OLIVEIRA - Membro\r\nMAGDA GUIMARÃES FARIA - Membro\r\nMARIA REGINA ARAUJO REICHERTE PIMENTEL - Membro\r\nMARIA ROSA ANA AUGUSTO - Membro\r\nOLINTO ANTONIO PEGORARO - Membro\r\nPATRÍCIA LIMA PEREIRA PEREZ - Membro\r\nVERA MARIA BENJAMIM WERNECK - Membro\r\nWALESKA DE ARAÚJO AURELIANO - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 331/Reitoria/2014 e disposições em contrário.\r\nId: 2106021\r\n"
        ],
        "2106118": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 576, DE 04 DE ABRIL DE 2016, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls. 08, e tendo vista o que consta no processo nº E- 18/002/393/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ Nº 576, de 04 de abril de 2016, para designar o gestor pelos bens patrimoniais da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, id funcional 50281690, em substituição a MARCIA FURTADO PEREIRA, id funcional 28679946.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos legais a contar de 22 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2106118\r\n"
        ],
        "2106172": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARACANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000613/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SÃO VICENTE QUÍMICA EIRELI\r\nCNPJ: 30.192.605/0001-92\r\nInscrição Estadual: 11.122.477\r\nEndereço: ROD ARARUAMA, 1000, PARATY, ARARUAMA\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/000613//2018.\r\nA inscrição Estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2106172\r\n"
        ],
        "2106173": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 059/2017,\r\nE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nENDEREÇO\r\nPROCESSO\r\nBASE LEGAL\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n79.718.610\r\n14.286.122/0001- 09\r\nALUMIMAX COMRCIO E INDUSTRIA LTDA\r\nRua Tenente José Dias 513, sala 303, CentroDuque de Caxias- RJ\r\nE- 04/0315/2017\r\ndo art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, incisoAnexo I da Parte II da n.º 720/2014\r\n03/08/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2106173\r\n"
        ],
        "2106179": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.05.2018\r\nPAGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 90 DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 90 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ.\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106179\r\n"
        ],
        "2106230": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBDE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/050/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, em Jornal de Grande Circulação - Balanço Patrimonial do exercício 2016.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n2101-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS. \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS. \r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est./ Aquis. Comb. e Lubrif.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 38.913,60 (trinta e oito mil novecentos e treze reais e sessenta centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2106230\r\n"
        ],
        "2106301": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato 112/2017 - ADESÃO A ARP - PE N° 69/2017 - INCA e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do instrumento em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2478/2017- Aquisição de Medicamento (Meropenem), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - ID 4420020-0.\r\nMembros: \r\nIETAP: FLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES - ID 4366790-2;\r\nIEDE: LUIZ CLAUDIO BABO PIRES - ID 4010623-9;\r\nHEAN: REGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - ID 3040617-0;\r\nHESM:JOSELI FONSECA DE BRITO - ID 4317591-0;\r\nIECAC: LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9;\r\nHEMORIO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA - ID 4444211-4;\r\nHECC: LUCIANA BARBOSA CONTI PRESSER - ID 3027316-1.\r\nSubstituto: \r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID 5082541-0.\r\nicando revogada a Portaria FS/DE nº 78/2018, de 12/04/2018, publicada no D.O. de 16/04/2018.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2106301\r\n"
        ],
        "2106305": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ANDRÉ LUÍS RAIBOLT DE FREITAS para exercer o cargo de Assessor Especial da Diretoria Industrial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106305\r\n"
        ],
        "2106306": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear VITOR BATISTA HERRERIAS para exercer o cargo de Assistente da Presidência, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106306\r\n"
        ],
        "2106308": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear SÉRGIO RICARDO SOARES DA SILVA para exercer o cargo de Secretário da Diretoria Financeira, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106308\r\n"
        ],
        "2106309": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear HEITOR BELINI PEREIRA QUINTELA, para exercer o Cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106309\r\n"
        ],
        "2106310": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA para exercer o cargo de Confiança de Secretária da Presidência, CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106310\r\n"
        ],
        "2106312": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR NETO, matrícula 1840, do cargo de Assistente da Presidência, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106312\r\n"
        ],
        "2106323": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "ATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Considerando, as normas regulamentares previstas no art. 4º, do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/830/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores desta Subsecretaria de Comunicação Social para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: \r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO, ID funcional nº 50122932, Presidente\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional. nº 19088077 \r\nSOLANGE MACHADO BRANDÃO, ID Funcional n.º 2134726-3\r\nMARIA SILVANA DE FREITAS, ID Funcional nº 5082115-6, na qualidade de membro suplente.\r\nO mandato dos servidores designados é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por ato próprio da Administração, vedada a recondução da totalidade de seus Membros.\r\nNos casos de impedimento da Presidente esta será substituído pelo servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional. nº 19088077.\r\nSerá dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nOrdenador de Despesas\r\nPORTARIA CC/SSCS Nº 96 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e Considerando, as normas regulamentares previstas no art. 4º, do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011 c/c IV, do art. 3º, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/831/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ÂNGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO, ID funcional nº 50122932, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeira desta Subsecretaria de Comunicação Social, podendo ser substituída em suas ausências, faltas e impedimentos pelo servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional. nº 19088077.\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de apoio à Pregoeira, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor:\r\nSOLANGE MACHADO BRANDÃO, ID Funcional nº 2134726-3; \r\nMARIA SILVANA DE FREITAS, ID Funcional nº 5082115-6. \r\nO mandato do Pregoeiro e de sua Equipe de apoio é de 01 (um) ano.\r\nSerá dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2106323\r\n"
        ],
        "2106388": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 11 DE MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA A ESCOLA LÁPIS NA MÃO, LOCALIZAD NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.003.574/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA LÁPIS NA MÃO\r\nEntidade Mantenedora: SÔNIA MARIA LOPES DA SILVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS\r\nCNPJ nº: 12.461.410/0001-19\r\nEndereço: Rua Quintino Bocaiuva, nº 621, Bairro: Parque Adelaide, Município de Duque de Caxias - RJ, Cep: 25.220-680\r\nEficácia a partir de: 01/02/2012.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE MAIO DE 2018\r\nIMEC EDUCACIONAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.200.173/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: IMEC EDUCACIONAL\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL\r\nCNPJ nº: 00.327.824/0001-70\r\nEndereço: Rua Manuel Martins nº 16, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08 de agosto de 2012\r\nEficácia a partir de: 03 de janeiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 552 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitação: Curso Técnico em Secretário Escolar\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente e Concomitante\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2106388\r\n"
        ],
        "2106435": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do nº (OSS , pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, alínea “v”, do Termo de Referência, anexo ao Edital de Seleção 001/2012;\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do , no valor de Viva Rio, pelo descumprimento aos item 6.1, alínea “a”, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 001/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previstro no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de \r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2106435\r\n"
        ],
        "2106441": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2698 DE 04 DE MAIO DE 2018\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n5788/2016\r\nMotivo:\r\nde .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n001/800/2017\r\nMotivo:\r\nde .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n101328/2007\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\nEmpresa:\r\nBrival Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Leal Júnior, s/nº, Quadra 05, Lote 24 - São Joaquim - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n491/2008\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\nEmpresa:\r\nUnião Fabril Exportadora S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 2391 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.393.133/0001-24\r\nProc. nº:\r\n2898/2010\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa, através da Carta nº 6329.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106441\r\n"
        ],
        "2106442": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n12969/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n110439/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/109937/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Importar, Embalar, Armazenar, Fracionar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n055/2018\r\nEmpresa: \r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Riachão, nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100587/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n056/2018\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/523/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n057/2018\r\nEmpresa: \r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ: \r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\na Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n058/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/118265/1981\r\n\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\nBiomédica Esteves & Anjos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida 22 de Maio, nº 9000, Lote 14 e 15, Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n060/2018\r\nEmpresa:\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100318/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n061/2018\r\nEmpresa:\r\nrodutos Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Curuzu, nº 17 - Pavimento 4 - frente - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.497.238/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/101144/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n062/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106442\r\n"
        ],
        "2106443": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2700 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; \r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2689, de 18/04/2018, publicada no DOE nº 083 de 09/05/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de atividade.\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, nº 515, parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.749.410/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/119311/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar.\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através do Requerimento nº 4094/2016 de 31/05/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106443\r\n"
        ],
        "2106453": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 406 DE 11 DE MAIO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/198/2018, \r\n:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Locação de Impressoras.\r\n- Designar os servidores, NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, GILMAR DO ESPIRITO SANTO PERIM, ID. Funcional nº 4440363-1 e JOSÉ RICARDO DA SILVA, ID. Funcional nº 2854572-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos a data de 24 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 407 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/201/2018, \r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros para a FIA/RJ.\r\nDesignar os servidores, SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, Id. Funcional 2854892-2 e MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2106453\r\n"
        ],
        "2106455": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, pelo servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, Id Funcional 5028576-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n114/2013\r\nE- 04/056.110/2013\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, Id Funcional 5028576-9.\r\n- Permanecem inalterados, os fiscais substitutos e o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2106455\r\n"
        ],
        "2106456": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "PORTARIA SUPAFI Nº 96 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2 e CÉLIO CAIRO BORGES, ID Funcional 5001134-0, pelos servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, como substitutos na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n001/2018\r\nE- 04/003.312/2012\r\n068/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e, como respectivos substitutos os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, Id Funcional 5028576-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Permanecem inalterados a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2106456\r\n"
        ],
        "2106457": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "PORTARIA SUPAFI Nº 97 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2 e CÉLIO CAIRO BORGES ID Funcional, 5001134-0, pelos servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, como substitutos na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n002/2018\r\nE- 04/003.501/2012\r\n069/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e, como respectivos substitutos os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, Id Funcional 5028576-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Permanecem inalterados, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato e o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2106457\r\n"
        ],
        "2106458": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172.132/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2106458\r\n"
        ],
        "2106480": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/1216/2015,\r\ne\r\na necessidade de criação de uma Comissão que vise propiciar qualidade nos procedimentos acadêmico-administrativos da Fundação CECIERJ, uma vez que o processo seletivo para ingresso de alunos nos cursos de graduação a distância envolve diferentes instituições de ensino superior (IES), vinculadas ao Consórcio CEDERJ, demandando a uniformização de critérios que contemplem a diversidade de formas de ingresso nas IES, bem como a validação e centralização dos processos que permitam garantir a qualidade, a unicidade, a transparência, o sigilo e a imparcialidade na seleção de candidatos aos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ,\r\n- Fica criada no âmbito da Fundação CECIERJ, Comissão para organizar os exames vestibulares aos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ/UAB, que será composta pelos servidores relacionados abaixo, sendo presidido pelo primeiro:\r\nREGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA - Matrícula SIAPE 0303187 ;\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR - ID Funcional nº 64127-3;\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4;\r\nMARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA - ID Funcional 42616417;\r\nANA PAULA TRECE PIRES - ID Funcional nº 4261666-2;\r\nLÍDIA MICHELLE DAMASCENO AZEVEDO, ID Funcional nº 5092580- 6;\r\nMARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID Funcional n 616569-9; \r\nADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA, ID Funcional nº 5029277-3;\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ Nº 328, de 01 de setembro de 2015. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR \r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2106480\r\n"
        ],
        "2106496": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96; 3.935 de 29/08/2016; 3.937 de 29/08/2016; 3.938 de 30/08/2016; 4024, de 10/02/2017; 4069, de 12/05/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nAMANDA SOUZA DE MELLO\r\nDIEGO FABIÃO GOMES MOREIRA LEITÃO\r\nHELIO FIGUEIREDO DA CUNHA NETO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nLARISSA SODRÉ BERNARDINO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nJULYE LOPES DE ALMEIDA\r\nHELENA TEIXEIRA LATINI\r\nMATHEUS DE LUCCA SCHIAVON BELTRÃO\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nDAISE PERRU SILVA \r\nLARISSA GIL DE LIMA\r\nLUIZA MARTINS MARINHO\r\n10ª PR - CAMPOS DO GOYTACAZES\r\nMARCELLI MORAIS RANGEL\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nANNA KAROLINA PINHEIRO SOARES DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2106496\r\n"
        ],
        "2106497": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            " DE 02 DE MAIO DE 2018\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DA DELEGAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.723, DE 02 DE MARÇO DE 2015,\r\nRESOLV E :\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28/05/2008, nº 4068, de 12/05/2017:\r\nSEDE:\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\nBEATRIZ VALE TRAVESSA\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018.\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2106497\r\n"
        ],
        "2106498": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 331-CEJUR/PGE DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nBEATRIZ SOARES DE LEMOS \r\nGIULIA HERNANDES DE MEDEIROS MORESQUE \r\nJOYCE CRISTINA GONÇALVES SILVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018.\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2106498\r\n"
        ],
        "2106499": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nANDREIA DA SILVA MORENO\r\nGABRIEL DA SILVA JUSTINO\r\nNATALIA PIRES DA COSTA\r\nTHAIS NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2106499\r\n"
        ],
        "2106500": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 333-CEJUR/PGE DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLENIVALDO GOMES SILVA JUNIOR\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2106500\r\n"
        ],
        "2106501": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Social na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTATIANA BARRETO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2106501\r\n"
        ],
        "2106502": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "DE 09 DE MAIO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE :\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nANNA CRISTINA TASSO DE S.-C. E BRAGANÇA\r\nANNE CAROLINE GEVU GOMES LINO\r\nBEATRIZ NEIVA BEZERRA\r\nBERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES\r\nBRUNA GUIMARAES RODRIGUEZ\r\nCARLA EMANUELLA SILVEIRA\r\nCARLA SILESIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nCAROLINA BELLOTTI DE ALBUQUERQUE\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA ROSA\r\nCAROLINE SIRENA PROENÇA\r\nCEZAR FILIPE SANTOS SÁ F. DE S. DOS SANTOS\r\nCLARA MILWARD CORREA TARDIN\r\nCLAUDIO DE SOUZA QUARESMA\r\nDANIEL DA SILVA NASCIMENTO\r\nDANILO SOUZA VALENTIM DA SILVA\r\nDAVISON LINO DE MOURA\r\nFABIANA CORREIA CARDOSO\r\nFILIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\nGABRIELA PEREIRA SANTANA\r\nGUSTAVO CALDAS BOTÃO\r\nKIM VIEIRA\r\nKLEBER MONTEIRO DE ANDRADE\r\nMARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES\r\nMARCOS FELIPE NUNES DOS SANTOS\r\nMARIA CAROLINA DALLE SOARES\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA RIBEIRO DE SÁ\r\nMATHEUS MARINHO DE MELO G. DE OLIVEIRA\r\nMELANY SOUZA PACHECO\r\nMIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO\r\nPIEDRO DYEGO SANTOS DA SILVA\r\nPRISCILA ISIDORO DA SILVA\r\nRAFAELA DE MELO GOMES DA SILVA\r\nRICARDO PATRICK A. DE MELO\r\nSÂMIA LIMA RIANELLI\r\nTATIANE DE OLIVEIRA PEDROSA\r\nTHAYANE ISABELA GUEDES ANDRADE\r\nTHAYNA DA ROCHA FERREIRA\r\nYANKA MARQUES VASCONCELOS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2106502\r\n"
        ],
        "2106536": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2701 DE 11 DE MAIO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nKm 24 RJ 186, Lote 04, Quadra A Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n101579/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Baixada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106536\r\n"
        ],
        "2106537": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2702 DE 11 DE MAIO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n055/0265--21\r\nProc. nº:\r\n001/9224/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106537\r\n"
        ],
        "2106563": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n678 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\nAutoriza a oferta do Ensino Médio na Modalidade Normal - Magistério Indígena, no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, localizado à Rodovia BR 101 Rio-Santos, KM 114 s/nº, Aldeia Sapukai (Sapucay), Bracuhy, Município de Angra dos Reis e as Salas de Extensão: Sala de Extensão Guarani Tava Mirim, situada na Aldeia Parati-Mirim, Município de Paraty; Sala de Extensão Nhembo - E Renda, situada na Aldeia Rio Pequeno (próximo à Estrada Rio Pequeno, s/nº) Município de Paraty; Sala de Extensão Guarani Karai Oka, situada na Aldeia Araponga, Município de Paraty e Sala de Extensão Kunumigue Arandua, situado à Rua Coronel Carvalho, nº 230 Centro, Município de Angra dos Reis. VOTO DO RELATOR: Autoriza, a partir da data de publicação deste Parecer, a oferta do Ensino Médio na Modalidade Normal - Magistério Indígena, com duração de 04 anos, organizados em módulos dispostos em atividades teórico-práticas identificados pelo Plano de Curso como Etapa Escola e Etapa Comunidade, no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda, localizado à Rodovia BR 101 Rio-Santos, KM 114 s/nº, Aldeia Sapukai (Sapucay), Bracuhy, Município de Angra dos Reis e as Salas de Extensão: Sala de Extensão Guarani Tava Mirim, situada na Aldeia Parati-Mirim, Município de Paraty; Sala de Extensão Nhembo -E Renda, situada na Aldeia Rio Pequeno (próximo à Estrada Rio Pequeno, s/nº) Município de Paraty; Sala de Extensão Guarani Karai Oka, situada na Aldeia Araponga, Município de Paraty e Sala de Extensão Kunumigue Arandua, irá funciona, situado à Rua Coronel Carvalho, nº 230 Centro, Município de Angra dos Reis.\r\nProcesso nº E-03/010/1973/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2106563\r\n"
        ],
        "2106579": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNCIA À ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA - ASSECONTA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/775/2018,\r\n:\r\n- o disposto no artigo 2º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação da execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no artigo 25, do Regimento Geral da FAETEC homologado pela Portaria FAETEC/PR nº 346, de 04 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/05/2012;\r\n- a necessidade de definir competência aos órgãos que compõem a Estrutura da FAETEC, e responsabilidade das respectivas Chefias; e\r\n- o que consta do Processo nº E-26/005/775/2018,\r\nRESOLVE:\r\n, com base no inciso XVII, artigo 25, Portaria FAETEC PR nº 046/2012, a Assessoria de Contabilidade Analítica competência para:\r\n- organizar e apresentar o processo de prestação de contas dos recursos orçamentários e financeiros descentralizados em que a FAETEC figure como órgão Executor para fazê-lo em estrita observância as normas estabelecidas nas respectivas Portarias ou Resolução Conjunta e demais legislação aplicável, inclusive quanto a prazo e periodicidade de apresentação;\r\n- exercer rigoroso controle sobre a arrecadação de recursos próprios provenientes de Termos de Cessão de Uso, emitindo recibos mensais nos valores que forem devidos, calculados e atualizados, registrando e comunicando os casos de inadimplência à Administração superior para as medidas legais cabíveis, bem como, avisar com antecedência de 60 (sessenta) dias sobre o vencimento dos contratos de modo a permitir ações tempestivas como prorrogação de prazo e/ou realização de procedimento licitatório, conforme o caso.\r\n- controlar e acompanhar a apresentação de Prestação de Contas de Recursos Descentralizados em que a FAETEC figure como Concedente. \r\n- Ficam ratificadas as demais atribuições definidas na Portaria FAETEC/PR nº 346/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2106579\r\n"
        ],
        "2106581": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 167 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1086/2015, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID: 5013441-8 como Gestora do Convênio SEEDUC nº 07/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade de Taubaté - UNITAU, em substituição a servidora Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID: 3649696-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNITAU, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/1086/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2106581\r\n"
        ],
        "2106592": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\n07 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA, AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão permanente de vistoria e baixa patrimonial, desincorporação/baixa, destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Subsecretaria, nos exercícios de 2018/2019, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 46.223/2018, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\nMARCO AURÉLIO QUEIROZ, Assistente, ID Funcional nº 5088529-4 - Titular;\r\nSIDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114- 4 - Titular;\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Assistente, ID Funcional nº 4284997-7 - Suplente.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2106592\r\n"
        ],
        "2106621": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 168 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/6487/2013 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 576963-9, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 78/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em substituição ao servidor Cristiano Ramos Machado, ID Funcional nº 5014643-2, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/6487/2013,\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2106621\r\n"
        ],
        "2106645": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar TATIANI MENDONÇA LISBOA, matrícula 1774, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2106645\r\n"
        ],
        "2106754": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2703 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE: \r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria de . \r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100943/1999\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n039/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106754\r\n"
        ],
        "2106794": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2018, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E REFORMA DA SEDE DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 001/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a elaboração de projeto executivo e reforma da sede do Instituto de Pesos e Medidos do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, por meio do Processo nº E-11/005/806/2016.\r\nDesignar o servidor JOSELITO PEREIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087666-0, para Gestão do Contrato nº 001/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA, Gerente de Área, ID Funcional nº 4436876-3;\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2106794\r\n"
        ],
        "2106842": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2018\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5357\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA. \r\n...Processo Administrativo n° E-12/061/6361/2016\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Alex Pereira de Souza\r\nLeia-se: Alex de Souza Pereira\r\nId: 2106842\r\n"
        ],
        "2106849": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/05/2018\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ N° 198\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - \r\nV - \r\nOnde se lê: PT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nLeia-se: PT: 2432.185730415.2955 - Universidade do Ambiente.\r\nId: 2106849\r\n"
        ],
        "2106858": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COLETIVO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/908/2017 e E- 26/009/400/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2018 de prestação de serviços de seguro coletivo de vida, firmado com a empresa GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCARLOS EDUARDO NOVO GATTS, ID Funcional nº 641218-1 - Presidente;\r\nWASHINGTON DA SILVA ROZA, ID Funcional nº 5035411-6;\r\nCARLOS LIBÂNIO PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 639990-8.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2018\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\nReitor em Exercício\r\nATOS DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o processo nº E- 26/009/425/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores, abaixo relacionados:\r\nPregoeiro:\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9.\r\nMembros de apoio:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9; \r\nMembro Suplente:\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\nFica designado o membro ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o processo nº E- 26/009/426/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF os servidores, abaixo relacionados:\r\nPresidente:\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9.\r\nMembros:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9; \r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\nMembro Suplente:\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1.\r\nFica designado o membro ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Planejamento. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2106858\r\n"
        ],
        "2106891": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 647, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls 08, e tendo vista o que consta noProcesso nº E- 18/002/621/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o art. 1º da Portaria FUNARJ nº 647, de 31 de janeiro de 2018, substituindo a servidora MARCIA FURTADO PEREIRA, Id Funcional 28679946, por FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, Id Funcional 50281690.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2018 \r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2106891\r\n"
        ],
        "2106892": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 641, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls 08, e tendo vista o que consta no Processo nº E- 18/002/019/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar em parte o art. 1º da Portaria FUNARJ nº 641, de 08 de janeiro de 2018, substituindo a servidora MARCIA FURTADO PEREIRA, Id Funcional 28679946, por FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, Id Funcional 50281690.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2018 \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2106892\r\n"
        ],
        "2106899": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO \r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 679, DE 16 DE MAIO DE 2018.\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/001/335/2014\r\n- Aprovar o Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão dos servidores do Quadro Permanente da Autarquia.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 16 de maio de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO\r\nREGULAMENTO\r\n1. DO CONCEITO\r\nInstrumento de gestão que busca mensurar o desempenho dos servidores do Quadro Permanente da Autarquia nas atividades inerentes aos cargos que ocupam e funções que exercem, a fim de viabilizar a evolução funcional destes servidores e indicar as ações necessárias para o aprimoramento do desempenho.\r\nFerramenta indispensável para a evolução funcional do servidor e consequente majoração de sua remuneração, correspondente à elevação de um nível na tabela de vencimentos, bem como para a melhoria contínua do perfil profissional da instituição.\r\nSistema eficiente para influenciar nos resultados alcançados pela instituição.\r\nAtendimento à legislação vigente, em especial a Lei n° 6593, de 19/11/2013, publicada no Diário Oficial de 21/11/2013.\r\n2. DOS OBJETIVOS\r\nI. Estabelecer uma metodologia de avaliação de desempenho objetiva e impessoal, que determinará a aptidão de cada servidor para a evolução profissional, com vistas à sua progressão na tabela de vencimentos.\r\nII. Dar visibilidade à relação entre o desempenho pessoal dos servidores e os objetivos a serem alcançados pela instituição.\r\nIII. Valorizar e estimular os servidores, para que atuem em consonância com os programas e os objetivos da Autarquia.\r\n3. DAS CONDICIONANTES\r\nI. A estrutura organizacional da Autarquia;\r\nII. As descrições dos cargos;\r\nIII. O perfil profissional;\r\nIV. Os objetivos profissionais para o período:\r\nMetas a serem alcançadas;\r\nMelhorias de desempenho técnico, comportamental e organizacional.\r\n4. DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO\r\n4.1. A Avaliação de Desempenho para Progressão compreende a analise dos resultados do trabalho do servidor pela chefia imediata.\r\n4.2. O Avaliador deverá analisar o desempenho de cada um de seus subordinados que não se encontrem no teto de suas categorias.\r\n4.3. A avaliação será anual, e deverá ocorrer ate a 1ª semana do mês de abril. Posteriormente, deverá ser validada pelo Diretor e pelo Presidente até a 3ª semana daquele mesmo mês.\r\n4.4. Após validação pelas Diretorias e pela Presidência, a avaliação de cada servidor deverá ser enviada para a GRH - Gerência de Recursos Humanos, que computará a nota em cada etapa de avaliação e a média das avaliações necessárias para evolução funcional.\r\n4.5. Compete à GRH realizar os procedimentos visando à progressão funcional do servidor, quando couber.\r\n4.6. O servidor cuja média nas etapas de avaliação realizadas ao longo dos 3 (três) anos, correspondentes ao interstício mínimo para progressão funcional, for igual ou maior que 25 pontos será considerado apto à progressão, que será efetivada pela GRH.\r\n4.7. O servidor que já esteja ocupando o cargo há 3 (três) anos ou mais poderá progredir imediatamente se na primeira Avaliação de Desempenho para Progressão obtiver nota igual ou superior a 25 pontos. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 25 pontos considerando as avaliações subsequentes.\r\n4.8. Para cada grupo de servidores avaliados serão analisados 10 fatores de avaliação.\r\n4.9. Para cada fator de avaliação de desempenho individual será atribuída uma nota de 1 a 4, as quais correspondem às seguintes características:\r\n4- ÓTIMO\r\n3- BOM\r\n2- INSUFICIENTE\r\n1- RUIM\r\n4.10. Aos 10 fatores distintos de Avaliação do Desempenho para Progressão do servidor serão relacionadas notas de 1 a 4 pontos, resultando em uma nota final que varia entre 10 e 40 pontos no total de cada etapa de avaliação.\r\n4.11. Se o servidor obtiver entre 10 e 24 pontos no total de sua avaliação individual, isso significa que seu desempenho naquele período de avaliação foi ruim ou insuficiente. Obtendo média entre 10 e 24 pontos nas avaliações realizadas nos 3 (três) anos de interstício mínimo para progressão funcional, o servidor será considerado inapto para a evolução funcional e permanecerá no mesmo nível da carreira, até que obtenha média igual ou acima de 25 pontos nas avaliações consecutivas realizadas enquanto se encontra em determinado nível.\r\n4.12. Se o servidor obtiver entre 25 e 32 pontos, seu desempenho foi considerado bom pela chefia imediata, e a pontuação entre 33 e 40 pontos indicará um desempenho excelente. Os servidores que obtiverem entre 25 e 40 pontos na média das 3 (três) avaliações consecutivas, realizadas nos 3 (três) anos de interstício mínimo para progressão funcional, poderão progredir na carreira, passando ao nível imediatamente superior da tabela de vencimentos.\r\nPONTUAÇÃO - CARACTERISTICA\r\n10 a 24 - RUIM ou INSUFICIENTE\r\n25 a 40 - BOM OU ÓTIMO\r\n4.13. O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da nota à chefia imediata, por escrito e com cópia para a diretoria, explicitando as razões para o pedido, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de sua notificação, cabendo à chefia imediata responder, também por escrito, em igual prazo, dando ciência à diretoria.\r\n4.14. Caso permaneça inconformado com a nota obtida ou com as justificativas dadas pela chefia imediata, o servidor poderá recorrer, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, por escrito, à Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão, que deverá analisar o recurso e se manifestar sobre a questão no prazo de 30 (trinta) dias corridos.\r\n5. DO AVALIADO E DO AVALIADOR\r\nTodos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que não se encontrem no teto de suas categorias, serão avaliados pela chefia imediata, visando à progressão.\r\n6. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO E PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO\r\n6.1. Fica suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de avaliação de desempenho para progressão do servidor nos casos de afastamentos, licenças ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo por período superior a 90 (noventa) dias, corridos ou intercalados, em cada etapa de avaliação.\r\n6.2. Não será computado na contagem do tempo de exercício efetivo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.\r\n6.3. Também não será computado, na contagem do tempo de serviço necessário para a progressão, o período no qual o servidor estiver afastado de suas funções no PRODERJ exercendo, em outros órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, atribuições essencialmente distintas daquelas inerentes ao cargo que ocupa na Autarquia, ou quando o servidor estiver cedido a órgãos ou entidades dos demais entes federativos.\r\n6.4. O servidor requisitado para o serviço eleitoral, em exceção ao que estabelece o parágrafo anterior, conservará os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seu cargo, como determina o artigo 9° da Lei n° 6.999, de 07 de junho de 1982, podendo progredir na carreira caso obtenha o grau mínimo necessário na avaliação de desempenho para progressão.\r\n6.5. Caso o servidor esteja desempenhando suas funções em outro órgão ou entidade da Administração Pública estadual, poderá progredir na carreira desde que suas atribuições nesse outro órgão ou entidade sejam conexas às do cargo o qual ocupa no PRODERJ, permitindo que seja avaliado da mesma forma que os demais integrantes de sua carreira.\r\n7. DAS TRANSFERÊNCIAS\r\nNas situações de transferência de lotação do servidor dentro da Autarquia, a chefia imediata de origem deverá fazer a avaliação individual no ato da transferência e encaminhar a documentação à unidade de destino.\r\n8. DOS GRUPOS PROFISSIONAIS\r\nOs grupos profissionais definidos no sistema para o processo de Avaliação de Desempenho para Progressão são os que se seguem:\r\nI. Gerencial - Servidores públicos estatutários do PRODERJ que sejam titulares de cargos comissionados na estrutura interna da Autarquia.\r\nII. Superior e Médio - Servidores titulares dos cargos efetivos de nível superior e médio do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Autarquia.\r\nIII. Fundamental - Servidores titulares dos cargos efetivos de nível fundamental do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Autarquia.\r\n9. DOS FATORES DE DESEMPENHO\r\nSerão considerados, para efeito de Avaliação de Desempenho para Progressão, 10 (dez) fatores para cada grupo profissional, a saber:\r\n9.1. Fatores de avaliação de desempenho para servidores em cargos gerenciais:\r\nI - Capacidade gerencial\r\nII - Liderança\r\nIII- Planejamento\r\nIV- Comunicação\r\nV - Criatividade\r\nVI - Capacidade de decisão\r\nVII - Relacionamento interpessoal\r\nVIII - Capacidade de realização\r\nIX - Flexibilidade\r\nX - Produtividade\r\n9.2. Fatores de avaliação de desempenho para servidores com cargos de nível superior e médio:\r\nI - Produtividade\r\nII - Qualidade\r\nIII - Conhecimento do trabalho\r\nIV- Cumprimento dos prazos\r\nV - Busca de melhoria continua\r\nVI - Comprometimento\r\nVII - Iniciativa\r\nVIII - Cooperação\r\nIX - Relacionamento interpessoal\r\nX - Disciplina\r\n9.3. Fatores de avaliação de desempenho para servidores com cargos de nível fundamental:\r\nI - Produtividade\r\nII - Qualidade\r\nIII - Conhecimento do trabalho\r\nIV- Cumprimento dos prazos\r\nV - Aprendizagem\r\nVI - Assiduidade\r\nVII - Pontualidade\r\nVIII - Cooperação\r\nIX - Relacionamento Interpessoal\r\nX - Disciplina\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n10.1 A responsabilidade pelo integral cumprimento deste Regulamento e cumprimento do cronograma da Avaliação de Desempenho para Progressão é da GRH - Gerência de Recursos Humanos.\r\n10.2 Os casos omissos, pertinentes à matéria disposta neste Regulamento, serão dirimidos pelas Gerências e Diretorias com a Gerência de Recursos Humanos e ou a Gerência de Desenvolvimento de Pessoal e Treinamento.\r\nId: 2106899\r\n"
        ],
        "2106910": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\n704 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n001/211/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2106910\r\n"
        ],
        "2106962": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 406, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei n. 138/75, Decreto-Lei n. 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\nE:\r\nAlterar a redação do § 1º, incluído o § 7º, no art. 3º, da Portaria LOTERJ/GP nº 406, de 15 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - Respeitado o volume financeiro mínimo de R 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), no que se refere aos produtos de Loteria Instantânea com valor de face de R 3,00 (três reais) ou superior, a comissão lotérica será de 20% (vinte por cento). (N.R.) \r\n...\r\n§ 7º - Respeitado o volume financeiro mínimo de R 3.200,00 (três mil e duzentos reais), no que se refere aos produtos de Loteria Instantânea “RASPA RIO BOLICHE”, com valor de face de R 2,00 (dois reais), a comissão lotérica será de 20% (vinte por cento).”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2106962\r\n"
        ],
        "2106966": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA FTM/RJ N° 307/2018\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nProrrogar o prazo dos trabalhos da Comissão, constituída através da Portaria FTM/RJ n° 307, de 26/02/2018, pelo período de 60 (sessenta) dias, para apurar as irregularidades noticiadas nos autos do Processo Administrativo nº E-18/005/400/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 22 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2106966\r\n"
        ],
        "2107010": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/327/2017:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Prestação de Serviços de Desinsetização e Descupinização\r\nPresidente:\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\nMembros:\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\nFERNANDA DA SILVA, ID 44310277\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2107010\r\n"
        ],
        "2107013": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃ, QUE VISA CIENTíFICO, CULTURAL, DOCENTE, TÉCNICOPEDAGÓGICODE MODO A PERMITIR O DESENVOLVIMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÁREAS DE INTERESSE MÚTUO E/OU COMUNITÁRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO, por meio do Processo nº E- 21/026/75/2018.\r\nDesignar o servidor GEOVANI BARBOSA DE LIMA, ID nº 3070390-4, Coordenador de Inserção Social, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nCaberá a Fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores SIMONE VIEGAS ROCHA, ID nº 5002376-4, Diretora de Divisão de Ensino Profissionalizante e Projeto Laborativo, ADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID nº 4319204-1 - Assessora Especial e ROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID nº 4376996-9, Secretária I, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016: \r\nverificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nSubsecretário - Adjunto de Tratamento\r\nPenitenciário\r\nId: 2107013\r\n"
        ],
        "2107029": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de MEDICAMENTO (ALPROSTADILA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nCélia Castanho Jardim de Oliveira - ID 5036915-6;\r\nArthur Lopes Agrizzi - ID 5077858-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107029\r\n"
        ],
        "2107030": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de INSUMOS (HEMOGRAMA E RETICULÓCITOS), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMarcus Vinicius de Paula - ID 4463274-6.\r\nSubstituto: \r\nLeonardo da Silva Lima - ID 4459127-6.\r\nMmebros: \r\nDiogo Felipe Corecha do Nascimento - ID 4456855-0 e\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107030\r\n"
        ],
        "2107031": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor das Atas de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - TUBOS DE COLETA DE SANGUE, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nAdriana Santana Bomfim - ID 4457569-6.\r\nSubstituto: \r\nLuisa Barbosa Gomes da Silva dos Santos - ID 4351134-1.\r\nMembros: \r\nAna Luiza Carvalho Oliveira - ID 4442112-5 e\r\nDiógenes Nunes da Silva - ID 3120257-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107031\r\n"
        ],
        "2107032": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de insumos laboratoriais ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO (SACO PLASTICO), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMaria Pureza Nunes Duarte Maia - ID 3149428-5.\r\nSubstituto: \r\nRubens Guilherme Ferreira Alves - ID 3226096-2.\r\nMembros: \r\nAngélica Santos Oliveira - ID 5078895-7 e\r\nSérgio Henrique da C. Ribeiro - ID 4455148-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107032\r\n"
        ],
        "2107033": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de insumos laboratoriais para realização de análises microbiológicas de água destinada ao consumo humano, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMaria Pureza Nunes Duarte Maia - ID 3149428-5.\r\nSubstituto: \r\nRubens Guilherme Ferreira Alves - ID 3226096-2.\r\nMembros: \r\nAngélica Santos Oliveira - ID 5078895-7 e\r\nSérgio Henrique da C. Ribeiro - ID 4455148-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107033\r\n"
        ],
        "2107034": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nºs, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nJessica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0.\r\nSubstituto: \r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3.\r\nMembros: \r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\nMarcia Cristina de Souza - D 4442114-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107034\r\n"
        ],
        "2107035": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nJessica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0.\r\nSubstituto: \r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3.\r\nMembros: \r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\nMarcia Cristina de Souza - D 4442114-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107035\r\n"
        ],
        "2107036": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços n° 001/2018, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de medicamentos (INSULINA DETEMIR), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLuiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0.\r\nSubstituto: \r\nEliasa de Almeida Couto - ID 311747-2.\r\nMembros: \r\nNathalia Vianna da Silva - ID 4465664-5 e\r\nRamilson de Farias Almeid - ID 4442462-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2107036\r\n"
        ],
        "2107039": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPresidente: PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matr. nº 1782.\r\nMembros Efetivos: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA, matr. n.º 1853 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n.º 537.\r\nMembro Suplente: ELENICE FERREIRA MARTINS, matr. nº 400.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPregoeiro: PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matr. nº 1782.\r\nEquipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, matr. n.º 400 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537. \r\n- Designar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575, para substituir a Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA, matr. nº 1853.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2107039\r\n"
        ],
        "2107043": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 16.05.2018\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nART. 2º\r\nOnde se Lê: ... SOLANGE MACHADO BRANDÃO, ID Funcional nº 2134726-3;\r\nLeia-se: ... SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID Funcional nº 2134726-3;\r\nId: 2107043\r\n"
        ],
        "2107193": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n8\r\nMOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/009/009/2018, considerando que o art. 49, da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização, realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\n4400598-9\r\nFÁBIO REIS DA SILVA\r\n5029720-1\r\nO JOSÉ BRAGA MARINS\r\n4400169-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107193\r\n"
        ],
        "2107194": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/3/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5014953-9, como Fiscal, e Thaiana Alexandra Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028523-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Comodato nº 12/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107194\r\n"
        ],
        "2107195": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/2/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 5014953-9, como Fiscal, e Thaiana Alexandra Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028523-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Comodato nº 11/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107195\r\n"
        ],
        "2107196": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GER QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº 0\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/10/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087603-1, como Gestor, Carla Adriana Pereira, Diretora Geral de Registro de Veículos, ID Funcional nº 5036504-5, como Fiscal, e Rodrigo Soares Costa, Chefe de Unidade, ID Funcional nº 5032768-2, como suplente, para atuar, respectivamente, na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica 027/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Associação dos Notários e Registradores de Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2107196\r\n"
        ],
        "2107197": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPA NHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2018.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3821/2016, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Luciano Nogueira Linhares, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4409181-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ana Paula Rocha Ribeiro, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5025632-7 e Cristiane Beatriz de Lima Telles, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5025775-7, como Fiscais, e Isângela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4400278- 5, como suplente, para atuar na fiscalização do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\n7\r\n/16\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107197\r\n"
        ],
        "2107198": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3417/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 2041384-0, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 4401564-0, como Fscais, e Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional nº 2061295-8, como suplente, para atuar na fiscalização do contrato abaixo relacionado:\r\n\r\nPROC. ADM. N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\n2018\r\n009/2018\r\nP&P Turismo Ltda. - ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107198\r\n"
        ],
        "2107199": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/042/01/2018, e considerando que, nos termos do art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICACAO\r\nMARCOS ANTONIO DE MENDONÇA\r\n8563\r\n3676\r\n04/04/2006\r\nSEBASTIAO MALTA\r\n9447\r\n3676\r\n04/04/2006\r\nAMAURI CARDOSO GOULART\r\n12619\r\n3676\r\n04/04/2006\r\nRENALDO PEREIRA CARNEIRO\r\n12643\r\n3676\r\n04/04/2006\r\nANTONIO CARLOS BESSA DE SOUZA\r\n17897\r\n3676\r\n04/04/2006\r\nJORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO\r\n19266\r\n3676\r\n04/04/2006\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107199\r\n"
        ],
        "2107202": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CEE-RJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEE-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto Estadual n° 46.230/2018, que dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e o Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo n° E- 26/003.000103/2018. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada.\r\nOperacionalização da terceira e da quarta etapas do plano de trabalho para a concretização do estudo de Construção de Normativa referente a atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas. \r\nVigência - Data de Inicio: 02/05/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\nConselho Estadual do Rio de Janeiro - CEE-RJ.\r\nConselho Estadual do Rio de Janeiro - CEE-RJ.\r\nConselho Estadual do Rio de Janeiro - CEE-RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nConstrução da Normativa referente ao atendimento escolar a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n100\r\n23.820,00\r\nTOTAL\r\n23.820,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nPresidente FAPERJ\r\nPresidente CEE-RJ\r\nId: 2107202\r\n"
        ],
        "2107244": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Proceder ao Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 05/2013, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Santa Cabrini. - Processo nº E-02/001/825//2013\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO, ID 19045050 - Presidente\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524\r\nJORGE PIRES FERREIRA FILHO, ID 20225369\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA , ID 438995562 \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 26972824\r\nRAFAEL BENDER, ID 44576340\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 05/2013, o servidor JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de maio de 2018\r\n.\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2107244\r\n"
        ],
        "2107252": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SAF nº 2.146/2016, Portaria SAF nº 2.168/2016, Portaria SAF nº 2.169/2016, Portaria SAF nº 2.189/2017, Portaria SAF nº 2203/2017, Portaria SAF nº 2244/2017, Portaria SUFIS nº 09/2017, Portaria SUFIS nº 12/2017, Portaria SUFIS nº 14/2017, Portaria SUFIS nº 16/2017 e Portaria SUFIS nº 60/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nENDEREÇO\r\nPROCESSO\r\nBASE LEGAL\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n87.051.110\r\n20.283.381/0002- 51\r\nCOMERCIAL MW EIRELI ME\r\nAv. Liberdade 589, Grussaí, São João da Barra-RJ.\r\nE- 04/033/1199/2016\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n16/11/2015\r\n79.877.204\r\n17.750.063/0001- 68\r\nCAMPISTA INDÚSTRIA E\r\nEstrada Carmo- Cantagalo s/nº, Est. Sta Luz \r\nE- 04/033/504/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n14/03/2013\r\nCOMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA EPP\r\n1500, parte, Córrego da Prata, Carmo- RJ\r\n87.178.161\r\n25.156.147/0001- 04\r\nSOMMELIER GOLD DISTRIBUIDORA \r\nEstrada das Pimenteiras 105, loja A, Pimenteiras, Teresópolis-RJ\r\nE- 04/033/521/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n13/07/2016\r\nDE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n87.215.938\r\n26.107.521/0001- 36\r\nLEVE QUEIJOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME\r\nRua da Cevada 93, sala 618, Penha Circular, Rio de Janeiro- RJ\r\nE- 04/033/561/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n08/09/2016\r\n87.225.984\r\n26.226.440/0001- 55\r\nAP SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nRua Manoel Canejo 120, loja A, Olaria, Rio de Janeiro- RJ\r\nE- 04/033/560/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n23/09/2016\r\n86.963.124\r\n22.849.820/0001- 95\r\nASSEMBLAGE COMERCIO DE BEBIDAS E \r\nRua Fonseca Teles 196, sala 603, São Cristovão, Rio de Janeiro-RJ\r\nE- 04/033/558/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n15/07/2015\r\nGENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n75.743.645\r\n02.844.580/0001- 29\r\nAREAL NOVO TEMPO DE SEROPEDICA LTDA ME\r\nLug Reta dos 500, s/nº, lote 467, Piranema, Seropédica-RJ\r\nE- 04/033/555/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n20/01/1999\r\n87.207.161\r\n26.034.136/0001- 06\r\nPACAJUS COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nRua Minas Gerais 918, Vila Palmeiras, Nova Iguaçu-RJ\r\nE- 04/033/554/2017\r\nart. 44-B, incisos I e III da Lei nº 2.657/96\r\n25/08/2016\r\n78.626.704\r\n10.447.193/0001- 87\r\nRAFA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\nRua Izaltino Silveira 753, Cantagalo, três Rios-RJ\r\nE- 04/031/1114/2016\r\nart. 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96\r\n03/11/2008\r\n79.263.443\r\n13.003.542/0001- 60\r\nARK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\nRua Rui Barbosa, 958, Centro, Cabo Frio- RJ\r\nE- 04/013/1193/2016\r\nart. 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96\r\n27/12/2010\r\n79.626.520\r\n15.153.385/0001- 02\r\nINOVAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\nRua dezoito 12, qd 21, lote 12, Parque Burle Cabo Frio-RJ\r\nE- 04/013/1196/2016\r\nart. 44-B, inciso III da Lei nº 2.657/96\r\n02/04/2012\r\n79.609.153\r\n15.013.604/0001- 40\r\nMASTERFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\nRua Antonio Luiz Pires 320, Boa Vista, Barra Mansa-RJ\r\nE- 04/012/1880/2016\r\nart. 44-B, inciso I da Lei nº 2.657/96\r\n06/03/2012\r\n87.188.019\r\n25.288.355/0001- 59\r\nJADE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nRua Alvaro Pego de Farias 435, Paraíso, Resende-RJ\r\nE- 04/026/230/2017\r\nart. 44-B, inciso I da Lei nº 2.657/96\r\n26/07/2016\r\n79.453.595\r\n14.107.776/0001- 10\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nRua Sariema 111, Olaria, Rio de Janeiro-RJ\r\nE- 04/038/2017\r\nart. 60, incisos I e V do Anexo I, \r\n12/08/2011\r\nda Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n79.821.527\r\n16.579.768/0001- 00\r\nCOMERCIAL ITAMARATY BEBIDAS EIRELI\r\nRua Dona Lélia 100, loja, Piabetá, Magé-RJ\r\nE- 04/030/356/2017\r\nart. 60, incisos I e IX do Anexo I, \r\n13/12/2012\r\nda Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2107252\r\n"
        ],
        "2107264": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA ANALISAR OS RECURSOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na publicação em 21/11/2013, da Lei n° 6593 de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ; e\r\n- o art. 6° da referida Lei, que trata da progressão funcional entre os níveis, que ocorrerá mediante a Avaliação de Desempenho para Progressão;\r\n- o art. 7° da referida Lei, que trata da Comissão de Avaliação dos recursos da Avaliação de Desempenho para Progressão dos servidores efetivos do PRODERJ;\r\n:\r\nConstituir uma Comissão para analisar os recursos propostos nos casos de não concordância do servidor com o resultado da avaliação de desempenho para progressão.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO, Analista de Sistemas e Métodos, ID 2822447-7, Titular;\r\nJORGE LUIZ MAGALHÃES COSTA, Gerente, ID 876360-7, Titular;\r\nJúlio Cesar Faustino, Representante dos Servidores, ID 2824466-4, Titular;\r\nCELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Assistente Administrativo, ID2826055-4, Suplente 1;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID 3240448-4, Suplente 2.\r\nA Comissão terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar, com base nas regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão, os recursos dos servidores avaliados, propostos por aqueles que discordarem do resultado da avaliação realizada;\r\nelaborar parecer sobre os recursos propostos, observando as regras descritas no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão;\r\nsubmeter o parecer à Presidência do PRODERJ.\r\nA coordenação da Comissão ficará a cargo de Dayse Vianna de Carvalho, Analista de Sistemas e Métodos, ID 2822447-7.\r\nA Comissão deverá analisar os recursos e elaborar os pareceres na forma e no prazo exigido no Regulamento para Avaliação de Desempenho para Progressão. \r\nO parecer sobre o recurso do servidor avaliado deverá ter, obrigatoriamente, a assinatura de 3 (três) membros da comissão; na ausência de um titular, assumirá o suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 467/2013.\r\nRio de Janeiro 16 de maio de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2107264\r\n"
        ],
        "2107282": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 294 DE 17 DE ABRIL DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 010/2018, da Empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que tem por objeto a locação de 04 (quatro) módulos habitacionais, Secretaria de Estado de Governo.\r\nMARIA CRISTINA CHAVES - ID: 5085041-5\r\nDUAN HERON COMUCCI RODRIGUES - ID: 5084771-6\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID: 5085042-3\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2107282\r\n"
        ],
        "2107337": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada ASPAR (Assessoria Parlamentar do CBMERJ),Código 16.04.200.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 1º Sargento BM Q00/94 WILSON CARLOS CORREA VARELLA, RG 18.309 - ID Funcional n° 2604831-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2107337\r\n"
        ],
        "2107338": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDA DIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS (DDP), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de Setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº E-27/028/015/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, sem aumento de despesa na forma do Anexo Único, a criação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, do escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português clássico com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha tênue e negra de 0,1mm de espessura possuindo no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, que possui a inscrição “DDP”, em letras bastão, na fonte arial, em negrito, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustá-la ao referido espaço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO\r\n, \r\nDE 2018.\r\nHeráldica do Escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\n1. O Escudo da Diretoria de Diversões Públicas (DDP) contém a seguinte descrição:\r\nNa porção inferior, o escudo possui como suporte (fundo), uma imagem vetorizada da Queima de Fogos da Praia de Copacabana em cor monocromática; a camada superior da porção inferior possui, centralizado, o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro modificado: no lugar da estrela dourada de 05 (cinco) pontas, há uma flor-de-lis na cor cinza, uma engrenagem também de cor cinza e acima dessa o desenho vetorizado do Arco da Praça da Apoteose na cor cinza.\r\nO Brasão da Diretoria de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a fiscalização técnica realizada nos grandes eventos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir a segurança da população fluminense e a representação do enaltecimento é evidenciado através do brasão do CBMERJ, do Arco da Praça da Apoteose, dos fogos de artifício, da engrenagem e da flor-de-lis, da forma que segue:\r\nO brasão do CBMERJ representa a subordinação da DDP à Corporação, cujo lema institucional é materializado através das atividades de prevenção, como órgão responsável pela fiscalização das atividades de diversões públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\nA engrenagem na cor cinza representa a análise técnica oriunda dos conhecimentos da engenharia que promove a segurança nos locais de diversões públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nO Arco da Praça da Apoteose representa o maior evento cultural do mundo, o Carnaval Carioca, ora eternizados pelas mãos do arquiteto Oscar Niemeyer através do Arco da Praça da Apoteose do Sambódromo da Marquês de Sapucaí;\r\nOs fogos de artifício representam a maior queima de fogos do mundo realizada no Réveillon na Praia de Copacabana. É de conhecimento histórico que os fogos são elementos pirofóricos empregados há milênios pelos chineses para enaltecer as datas comemorativas; e\r\nA flor-de-lis simboliza através de suas três pétalas, a fé, a sabedoria e o valor, características essenciais para o justo desenvolvimento da fiscalização das atividades de diversões públicas.\r\nda Diretoria de Diversões Públicas \r\nId: 2107338\r\n"
        ],
        "2107412": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE MAIO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de maio de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2107412\r\n"
        ],
        "2107416": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 356 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.000455/2013,constituir Comissão de Sindicância para apuração do incêndio ocorrido no Prédio da Rua da Alfândega, nº 42/48, Centro, Rio de Janeiro e das responsabilidades de quem possa ter dado causa.\r\nDesignar os servidores Cláudio Coutinho Gonçalves, ID. 4391073-4, Maria Janete de Carvalho Farias, ID. 2714537-9, e Suellen da Conceição Moraes, ID. 4343153-4, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório, podendo tal prazo ser dilatado na forma do art.13 do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, mediante justificativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nPresidente Interino\r\nId: 2107416\r\n"
        ],
        "2107417": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 352 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.000430/2014,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao Termo de Ajuste de Contas de fls. 354/356 constantes no citado processo.\r\nDesignar os servidores Leandro Patrick da Silva França, ID. 4431410-8, Débora Motta de Oliveira, ID. 4431329-2, Luciana Lopes Costa, ID. 4385105-3 e Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria FAPERJ nº 314, de 10 de maio de 2017 e a Portaria FAPERJ nº 346, de 12 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nPresidente Interino\r\nId: 2107417\r\n"
        ],
        "2107444": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DA ASSESSORA-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n- a RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 376, de 10 de março de 2015;\r\n- o disposto no art. 6º, da RESOLUÇÃO CASACIVIL nº 378, de 10 de março de 2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PAULO RENATO TELLES PRIMO, Assessor, ID Funcional nº 5087096-3, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, ao qual caberão as competências previstas no Decreto nº 46.223/2018, bem como da Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AEL nº 001, de 17.03.2015.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2018\r\nAssessora-Chefe\r\nId: 2107444\r\n"
        ],
        "2107466": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 4° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/350/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 4° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n, ID. FUNC. ;\r\n, ID. FUNC. - EQUIPE DE APOIO;\r\nPM RG \r\n, ID. FUNC. - EQUIPE DE APOIO;\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ \r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\nId: 2107466\r\n"
        ],
        "2107467": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 5° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/350/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 5° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nI - TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - PREGOEIRA;\r\n, ID. FUNC. ;\r\nPM RG \r\n, ID. FUNC. - EQUIPE DE APOIO;\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo VIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\nId: 2107467\r\n"
        ],
        "2107468": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 6° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/350/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 6° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n, ID. FUNC. \r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nID. FUNC.\r\n, ID. FUNC. - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\nId: 2107468\r\n"
        ],
        "2107469": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 7° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/350/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 7° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n, ID. FUNC. - PREGOEIRO;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nIII - ANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - EQUIPE DE APOIO;\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\nId: 2107469\r\n"
        ],
        "2107470": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 8° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelo Decreto n° 42.301, de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/350/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 8° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1 - PREGOEIRO;\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\nPM RG \r\nSGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2018.\r\nId: 2107470\r\n"
        ],
        "2107482": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do PED nº 07278/2017, celebrado com a empresa ELECTRON DALMAR LTDA - MEE-04/172/081/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 08 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2107482\r\n"
        ],
        "2107483": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/048.015/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2107483\r\n"
        ],
        "2107484": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n006/2018\r\nE-04/056.104/2016\r\n070/2018\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato em substituição ao servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2107484\r\n"
        ],
        "2107485": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n031/2015\r\nE-04/056.495/2015\r\n6\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n- Permanecem inalterados, os fiscais substitutos e o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2107485\r\n"
        ],
        "2107486": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 103 DE 16 DE MAIO DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\n1658/2016\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2107486\r\n"
        ],
        "2107487": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, pelo servidor DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n012/2017\r\nE-04/056.093/2016\r\n7\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3, como Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato em substituição ao servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIÓGENES PORTELLA CALDAS, Id Funcional 5093449-0, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3.\r\n- Permanecem inalterados, os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2107487\r\n"
        ],
        "2107493": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/002.636/2013 e do Contrato nº 069/2014, em substituição ao Fiscal Ricardo Protector, ID Funcional nº 4421556-8, objeto da CI EMOP/DOB nº 032, de 18/05/2018.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publcação e tem vigência a contar de 02/05/2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2107493\r\n"
        ],
        "2107502": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OCOMANDANTE-GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PMERJ,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/322/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de março a dezembro de 2018. \r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ.\r\n-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 245.000,00\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 55.000,00\r\nVALOR TOTAL: R 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2107502\r\n"
        ],
        "2107508": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 041 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11896/2013,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA., designada pela Portaria COEXEC nº 30 de 12/01/2018, publicado no D.O. de 19/01/2018.\r\nDesignar Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4, para a Gestão do Contrato; Fernando Antônio Freitas Mascarenhas, ID Funcional n° 2868702-7, Roberta de Souza Lopes, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização, e Moises de Freitas Almeida, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos à 01/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2107508\r\n"
        ],
        "2107520": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLUCAS DE AGUIAR MORAIS NASCIMENTO \r\nMARIA CLARA SILVEIRA DA SILVA SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2107520\r\n"
        ],
        "2107521": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nMARIANA DA SILVA VIANA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2107521\r\n"
        ],
        "2107546": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO LOCAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7717/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, como Fiscal, e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação nº 013/2018, firmado com Silvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107546\r\n"
        ],
        "2107547": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTEPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/5/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carla Adriana Pereira, Diretora de Registro de Veículos, ID Funcional nº 50365045, como Gestora, Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4 e Célio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional n° 576208-1, como Fiscais, e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031613-3, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica 003/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2107547\r\n"
        ],
        "2107548": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6324/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Assistente III, ID Funcional n° 5031613-3, como Fiscal e Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados, ID Funcional nº 4275185-3, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel n° 015/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2107548\r\n"
        ],
        "2107549": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE Nº 0\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2213/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Manoel Luiz da Silva, Diretor de Divisão da Corregedoria, ID Funcional n° 4284975-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3 e Helber Mendes Vignoli Muniz, Diretor da DCI/DRV, ID Funcional n° 5037722-1, como Fiscais e Marcos José do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional n° 4379741-5, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço n° 029/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a AFP LACRES EIRELI - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2107549\r\n"
        ],
        "2107555": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/38/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 4379299-5, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4409338-1, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nPROC. ADM. N°\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\n8\r\n6/2018\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2107555\r\n"
        ],
        "2107578": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID 4434865-7, como Gestor das Ata de Registro de Preços nº 006/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/1117/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPRISCILA MAX - ID Funcional: 4400727-2.\r\nDANIELE GOMES ARAUJO - ID Funcional: 5002556-2;\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO - ID Funcional: 5003008-6;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de11/05/2018.\r\nId: 2107578\r\n"
        ],
        "2107586": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONVÊNIO Nº 850029/2017, FIRMADO ENTRE O ITERJ E A SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO D no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E- 07/020/229/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira não Reembolsável nº 14.2.1169.1, firmado junto à SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que tem como objetivo promover a ação de Regularização Fundiária nos municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estrado do Rio de Janeiro:\r\nNÁDIA OLIVEIRA DA COSTA - Diretora de Cadastro e Cartografia, ID Funcional 4347418-7; \r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6;\r\nMIRIAM DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJAVAVILLE - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436029-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2107586\r\n"
        ],
        "2107596": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 198 DE 18 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA O SUBANEXO V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- O Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nIRF 58.01\r\nTeresópolis\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto\r\nIRF 60.01\r\nTrês Rios\r\nTrês Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2107596\r\n"
        ],
        "2107679": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\na publicação no D.O. de 21/11/2013, da Lei n° 6593, de 19/11/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ;\r\n:\r\nAutorizar a progressão dos servidores relacionados no Anexo.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme as datas especificadas no Anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 18 de maio de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nRELAÇÃO DOS SERVIDORES AVALIADOS PARA PROGRESSÃO NA FORMA DO ART.6º DA LEI 6.593/2013\r\nId.Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nPontuação\r\nData da Avaliação\r\nData Efeito Retroativo\r\nProcesso\r\n43459595\r\nAdail Alves Sena\r\nAnalista de Sistemas\r\n37\r\n13/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43497144\r\nAdélia Salgueiro Vitari\r\nAnalista de Sistemas\r\n35\r\n19/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541089\r\nAlessandro Silveira Rocha\r\nAnalista de Sistemas\r\n30\r\n17/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28254929\r\nAlexandre Bezerra de Menezes\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n06/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43474659\r\nAnna Christine Miguel Monteiro\r\nAnalista de Sistemas\r\n36\r\n19/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43497179\r\nBruno Ricardo Soares\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n18/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43474977\r\nBruno Vieira de Figueiredo\r\nAnalista de Sistemas\r\n35\r\n19/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43475051\r\nCarla Pereira C de Albuquerque\r\nAnalista de Sistemas\r\n29\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43459161\r\nCarlos Roberto G Viana Filho\r\nAnalista de Sistemas\r\n37\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43497128\r\nCássio Dias dos Santos\r\nAnalista de Sistemas\r\n36\r\n13/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43496660\r\nChristiane Muniz Calixta\r\nAnalista de Sistemas\r\n34\r\n17/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28227212\r\nClaudio Monnerat Nogueira\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n18/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n6194494\r\nCristina M dos S V F Ervilha\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n13/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43475019\r\nCybele Luzana Reis\r\nAnalista de Sistemas\r\n32\r\n20/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43498850\r\nDaniel Luzente de Lima\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n10/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28219767\r\nDaniel Rosado Carneiro\r\nAnalista de Sistemas\r\n36\r\n14/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43497187\r\nDenise Bohrer Leão\r\nAnalista de Sistemas\r\n34\r\n17/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541135\r\nEgidio Gomes da Silva Neto\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n09/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43497233\r\nEliane Secin\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n27/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43475078\r\nElio Thome de Souza Filho\r\nAnalista de Sistemas\r\n37\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43459315\r\nEvauro José Torres Rabelo\r\nAnalista de Sistemas\r\n32\r\n17/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28213777\r\nFernando Paulo de Abreu Vieira\r\nAnalista de Sistemas\r\n31\r\n27/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n20271930\r\nGustavo Mufarrej Vieira e Silva\r\nAnalista de Sistemas\r\n37\r\n24/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43496598\r\nIsabela Rebouças da Costa\r\nAnalista de Sistemas\r\n33\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28224175\r\nJanaina Lopes T do Couto\r\nAnalista de Sistemas\r\n31\r\n14/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43459994\r\nJorge Alexandre Saisse\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541100\r\nKaryna Marques de O Bitencourt\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n09/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43476473\r\nLenize Maria Vieira Vasconcelos\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n10/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541364\r\nLucia Tavares Nazareth\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n27/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n3459293\r\nLuciana da Silva Portugal Gomes\r\nAnalista de Sistemas\r\n36\r\n27/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43474870\r\nLuciano Saraiva Gonçalves\r\nAnalista de Sistemas\r\n35\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541160\r\nRamos Ferreira\r\nAnalista de Sistemas\r\n30\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541321\r\nMarcelo Soares Lintomen\r\nAnalista de Sistemas\r\n37\r\n25/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541208\r\nMarcio Lopes Gonzalez\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n20/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43474934\r\nMarcio Mathias Quintella\r\nAnalista de Sistemas\r\n28\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43459200\r\nMarcio Ramos de Souza\r\nAnalista de Sistemas\r\n36\r\n09/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n42636000\r\nMarcos Antonio Mello Estevão\r\nAnalista de Sistemas\r\n38\r\n13/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541399\r\nMauricio Jose Costa Santos\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n10/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43496407\r\nMichelle Rodrigues C Figueiredo\r\nAnalista de Sistemas\r\n39\r\n10/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43496482\r\nMonique Gonçalves Paz\r\nAnalista de Sistemas\r\n32\r\n17/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43474756\r\nRicardo Duarte Thome\r\nAnalista de Sistemas\r\n32\r\n17/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43496873\r\nRicardo Godinho Fontes\r\nAnalista de Sistemas\r\n29\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n6194508\r\nRicardo José L dos Santos\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n25/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43496784\r\nRodrigo Lopes Xavier\r\nAnalista de Sistemas\r\n40\r\n06/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43474705\r\nRosana Alves de Andrade\r\nAnalista de Sistemas\r\n37\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43541275\r\nSimone Garcia Ferraz\r\nAnalista de Sistemas\r\n32\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43459285\r\nWalter Padrão de Brito\r\nAnalista de Sistemas\r\n35\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43719775\r\nCherlen Vieira Ribeiro\r\nProgramador de Prod.\r\n40\r\n14/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43720072\r\nMary de Paula Ferreira\r\nProgramador de Prod.\r\n34\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43720048\r\nRoberto Charles Vilas\r\nProgramador de Prod.\r\n34\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43721885\r\nStanislau Souza Santos\r\nProgramador de Prod.\r\n29\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28203178\r\nCarlos João Souza de Barros\r\nde Suporte\r\n38\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43719660\r\nChristiane Pessanha das D Ramos\r\nde Suporte\r\n38\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28262050\r\nClaudia Gomes Mesquita\r\nde Suporte\r\n39\r\n21/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28223551\r\nDenise Parreira Ventura\r\nde Suporte\r\n35\r\n14/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28227182\r\nEduardo Ferreira da Silva\r\nde Suporte\r\n30\r\n18/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n6193374\r\nEliomar Moraes Santos do Carmo\r\nde Suporte\r\n35\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28199928\r\nEmanuel Malaquias\r\nde Suporte\r\n40\r\n27/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28250133\r\nGerson Elpidio Bello\r\nde Suporte\r\n28\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28240669\r\nJorge Luis Balduino de Oliveira\r\nde Suporte\r\n35\r\n06/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28262239\r\nJosue Chaves\r\nde Suporte\r\n37\r\n20/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28199146\r\nLeila Gonçalves de Azevedo\r\nde Suporte\r\n39\r\n20/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28201671\r\nLucia Helena Fortunato\r\nde Suporte\r\n40\r\n27/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28240430\r\nLuis Carlos Vianna da Silva\r\nde Suporte\r\n36\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28230779\r\nMarcio Pereira das C Varissimo\r\nde Suporte\r\n33\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n32403976\r\nMauro de Nazareth Ribeiro\r\nde Suporte\r\n25\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28261364\r\nMilton Gomes de Almeida\r\nde Suporte\r\n25\r\n09/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28186168\r\nNeusimar Gomes da Silva Almeida\r\nde Suporte\r\n40\r\n06/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28221940\r\nOdete Gonçalves Pina\r\nde Suporte\r\n28\r\n29/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n8907234\r\nPaulo Mauricio Ribeiro\r\nde Suporte\r\n40\r\n27/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43719732\r\nRafael D'Escoffier Pontieri\r\nde Suporte\r\n29\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28219538\r\nRoberto Sanuto\r\nde Suporte\r\n36\r\n18/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n43719767\r\nVinicius Couto Fragoso\r\nde Suporte\r\n30\r\n11/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28199928\r\nJoão Lopes Filho\r\nAssistente Administ.\r\n40\r\n27/11/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28211030\r\nJaime Rezende dos Santos\r\nAuxiliar Administrat.\r\n38\r\n27/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\n28213068\r\nIvan Silva dos Santos\r\nAuxiliar Tcnico\r\n40\r\n27/10/2017\r\n01/05/2017\r\nE- 12/001/335/2014\r\nId: 2107679\r\n"
        ],
        "2107680": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E RESPECTIVO CRACHÁ DESCRITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/16/2018, e\r\no disposto na Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o modelo da Carteira de Identidade Diferen ciada e do Crachá Descritivo, objeto da Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, os quais constam em anexo e ficam sendo partes integrantes e complementares desta Portaria.\r\na Carteira de Identidade diferenciar-se-á através da aposição da expressão “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” acima da imagem fotográfica do identificado.\r\no Crachá Descritivo, a ser fornecido junto com a Carteira de Identidade Diferenciada, conterá as seguintes informações:\r\nAnverso: Conterá a expressão “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”; a imagem fotográfica e o nome do usuário; a logomarca do DETRAN- RJ; e referência à Lei Estadual nº 7.821/2017.\r\nVerso: Serão indicados o número do Registro Geral - RG; a data de nascimento do usuário; as informações indicadas no Laudo Médico; e o número de telefone de contato que venha a ser fornecido.\r\nAs informações médicas a serem incluídas no Crachá Descritivo serão extraídas do Laudo Médico apresentado pelo requerente.\r\ndeverá constar, obrigatoriamente, do Laudo Médico o tipo de deficiência com respectivo número do Código Internacional de Doenças - CID;\r\no uso de remédio continuado e alergias alimentar e/ou medicamentosa que porventura venham a ser indicadas também serão incluídos.\r\nOs Laudos Médicos que não apresentarem clareza gráfica serão encaminhados à Divisão Médica do DETRAN-RJ para fins de esclarecimentos.\r\nO Laudo Médico apresentado e seus esclarecimentos, quando for o caso, serão arquivados junto ao processo de identificação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\n\r\n\r\n"
        ],
        "2107763": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 32 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Técnico de Edificações Célio da Conceição, ID Funcional nº 2852792-5, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos - Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto da CI EMOP/DIM nº 016, de 04/05/2018 - processo nº E- 17/002/000.098/2018.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2107763\r\n"
        ],
        "2107808": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto n° 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da PolÍtica de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional - Processo nº E-07/002.4518/2016.\r\n18/05/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO\r\n2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 218 80.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e \r\nDesenvolvimento Econômico\r\nId: 2107808\r\n"
        ],
        "2107837": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo nº E-26/015/344/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018, firmado com a empresa DIVINO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME. \r\nGestor:\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA, ID. 42789818\r\nFiscais:\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE, ID. 30069227-0\r\nELMO EANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID. 4417522-1\r\nELAINE FRANCO GARRIDO, ID. 508791-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\nSubsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 2107837\r\n"
        ],
        "2107873": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nInstaura sindicância para apurar irregularidades ocorridas Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2013, objeto do Processo nº E-26/007/4038/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, os seguintes membros: Sra VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula 31604-2, ID. nº 60847-3, ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, Matrícula 36249-1, ID: nº 443293-2 e DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, Matrícula 37441-3, ID: nº 4462289-9, como Presidente da Comissão.\r\nId: 2107873\r\n"
        ],
        "2107876": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 412 \r\nDE 17 DE MAIO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E- 26/004/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3921, de 23/08/2002, no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E- 26/004/156/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos, do Decreto Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\nTHELMA LOPES CARLOS GARDAIR - ID Funcional 44152787 \r\nLUIZ FERNANDO JARDIM BENTO - ID Funcional 5029170-0\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional 43254233 \r\nSECRETÁRIA DA COMISSÃO:\r\nANDREA DIAS FIAES - ID Funcional 43382940\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2018\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR \r\nPresidente em Exercício \r\nId: 2107876\r\n"
        ],
        "2107889": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000081//2017, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B e seus Incisos da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nCNPJ: 20.026.812/0001-13\r\nInscrição Estadual: 86.665.646\r\nEndereço: Etr. do Piai, s/n, lote 19, quadra 91, Guaratiba - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000081/2017 \r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2107889\r\n"
        ],
        "2107890": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N°200 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/038/276/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução nº 720/14.\r\nRazão Social: DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\nCNPJ: 34.293.761/0001-09\r\nInscrição Estadual: 81.891.966\r\nEndereço: Rua Professor Costa Ribeiro, nº 25, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/276/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2107890\r\n"
        ],
        "2107896": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 42.836 de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas com publicidade de matéria legal, constante do Processo nºE-11/003/374/2014.\r\n- Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n40.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2018\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e\r\nDesenvolvimento Econômico\r\nId: 2107896\r\n"
        ],
        "2107938": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.05.2018\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 02\r\nDE 04 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 02\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: FONTE DE RECURSOS: 100 ... FONTE DE RECURSOS: 100\r\nOnde se lê: FONTE DE RECURSOS: 230 ... FONTE DE RECURSOS: 230\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2018\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\nId: 2107938\r\n"
        ],
        "2107947": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "\r\nDE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear CARLOS EDUARDO ROGÉRIO BRAGA para exercer o cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2107947\r\n"
        ],
        "2108027": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/195/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 e MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente,na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2016, instituída pela Portaria nº 250, de 01 de julho de 2017, publicada no DOERJ de 26 de julho de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7;\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5;\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2018\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/04/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1298/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 e MONIQUE DAS NEVES JORGE, ID. 50871129, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2017, instituída pela Portaria 263 de 05 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 29 de setembro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/05/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 297 DE 27 DE ABRIL DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 016/2016.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nºs E-15/001/464/2017 e E-23/001/729/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR ID. 50234145 e CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamente,na Comissão de Fiscalização do Contrato 016/2016, instituída pela Portaria 254 de 01 de julho de 2017, publicada no DOERJ 26 de julho de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/05/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1299/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR, ID. 50234145 e CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID. 50849000, pelos servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, respectivamentena Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2017, instituída pela Portaria nº 264, de 05 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 29 de setembro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID. 5035254-7\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/05/2018.\r\nId: 2108027\r\n"
        ],
        "2108034": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução SEFAZ nº 089/17, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e considerando o disposto no item 3.7, do artigo 13, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\nE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendência: VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - I.D. 5006058-9\r\n- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\n) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9\r\n) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\nLUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9;\r\n- na Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - CIEF:\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\nLUÍZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9\r\nALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n) RAUL VICENTE TARDIN COSTA, I.D. nº 1.942.367-5;\r\n) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n) ALFIO ALDO FOLENA, I.D. nº 1.941.298-3\r\n) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6\r\n) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0\r\n- na Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos - CDFE:\r\n) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0\r\n) CRISTIANE MOYSES BARBOZA, I.D. nº 4.412.074-5\r\nTHIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA, I.D. nº 4.385.051-0\r\n) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8;\r\n- na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\n) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\n) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nCARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nMARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2.\r\n) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\n) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8;\r\n) BERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4\r\n) CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, I.D. nº 4.417.055-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO \r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2108034\r\n"
        ],
        "2108063": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/1462/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 01/067/1462/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância, de que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2108063\r\n"
        ],
        "2108064": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7 e GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2018, celebrado com a Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTARIA REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do Processo Administrativo nºE- 04/109.004/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ALCIONE DE FÁTIMA MARTINS LOMBA, ID Funcional 5090030-7, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2108064\r\n"
        ],
        "2108087": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\nConsiderando o processo nº E-12/174/142/2018,\r\nConstituir Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de proposta para Novo Plano de Cargos e Salários para esta JUCERJA. \r\n- LUIZ CARLOS MARQUES FILHO - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1\r\n- TARSO MORI BEZERRA SANTIAGO - Técnico de Registro de Empresas - ID 4344777-5/1\r\n- ALINE SOARES PEIXOTO - Agente Administrativo - ID 4345873- 4/3\r\n- DIOGO RIBEIRO LEMOS - Técnico de Registro de Empresas - ID 4349350-5/1\r\n- MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA - Assessor - ID 4326018- 7/2\r\nOs trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação;\r\nNo caso de impedimento dos acima indicados, e devidamente justificado, poderá ser solicitada a indicação de substitutos.\r\nEstabelecer prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta. \r\nDevidamente justificado, esse prazo poderá ser prorrogado.\r\nDefinir que a incumbência ora estabelecida não ensejará qualquer remuneração complementar.\r\nEstabelecer que a comissão deverá observar toda legislação que rege a matéria, devendo para isso ser subsidiada de informações pela Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças e pela Procuradoria Regional.\r\n- As solicitações de informações deverão ser apresentadas por escrito pelo presidente da comissão, e fundamentadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2108087\r\n"
        ],
        "2108197": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 872 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2018, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E ENCOMENDAS POR MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 007/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GRACE 2000 - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, tendo como objeto a prestação de serviços de empresa especializada no transporte de documentos e encomendas por motocicleta, por meio do processo nº E- 12/171/40/2018.\r\nDesignar a servidora MARIA LUIZA QUEIROZ BOTELHO DA SILVA, Secretária, ID Funcional nº 4275337-6, para Gestão do Contrato nº 007/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessora da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9;\r\n- ELLEN PEREIRA DOS SANTOS, Secretária , ID Funcional nº 4464433-7.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2108197\r\n"
        ],
        "2108203": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 871 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1.\r\nMEMBROS:\r\n1. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n2. ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\n3. KAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\nFica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2108203\r\n"
        ],
        "2108239": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 62 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 062 DE 14 DE MAIO DE 2018.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... NOMEAR VITOR BATISTA HERRERIAS, para exercer Cargo de Assistente da Presidência,...\r\nLeia-se: ... NOMEAR VITOR BATISTA HERRERIAS, para exercer Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria,...\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA PR Nº 64 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 64 DE 14 DE MAIO DE 2018.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... EXONERAR ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR NETO, matrícula 1840 do Cargo de Assistente da Presidência,...\r\nLeia-se: ... EXONERAR ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR NETO, matrícula 1840, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria,...\r\nId: 2108239\r\n"
        ],
        "2108252": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 2º SEMESTRE DE 2018\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls 08, e tendo vista o que consta no Processo nº E-18/002/284/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - 2º semestre de 2018, que será composta pelos seguintes integrantes :\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS - ID 41930720\r\nJOACYR DOS REIS NOGUEIRA - ID 29926629\r\nRENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA - ID 41880072\r\nRODRIGO MOREIRA DE CASTRO - ID 50914430\r\nRUDSON MAGALHÃES DIAS - ID 50920901\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES - ID 43591229\r\nMEMBROS - REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA - ID 44623895\r\nALANA TEIXEIRA FERRIGNO - ID 50920588\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA E SILVA - ID 50827170\r\nFERNANDA PIRES BORRIELO - CPF 081.297.847/18\r\nROGÉRIO DA COSTA GARCIA - CPF 106.562.327/57\r\nSONIA MARIA LIMA DOS SANTOS CPF 020.034.127/86\r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nId: 2108252\r\n"
        ],
        "2108263": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 07 DE 22 DE MAIO DE 2018\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor JORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. 13/91126; o Engenheiro DIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA, matr. 13/71005, e o servidor DIOGO DA COSTA DANTAS, matr. 13/71033, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar responsabilidade da irregularidade apontada no Processo n° E-17/003.000174/2018, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2108263\r\n"
        ],
        "2108333": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CÉSAR RODRIGUES SILVA, ID Funcional 4318482-0, JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, e CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 4362237-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2018, celebrado com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., constante do Processo Administrativo nºE-04/182.182/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores HERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO, ID Funcional 5028941-1, BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5014510-0, e JAQUELINE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 5091112-0, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2108333\r\n"
        ],
        "2108335": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GUARDIANS VR COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - EPP.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/15/2018,\r\nRESOLVE \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2018, de prestação de serviços de portaria/ vigia, ostensiva e continua, nas dependências do Parque Aquático Júlio de Lamare; \r\n\r\nROGÉRIO BARROS DA SILVA, Vice-Presidente Executivo de Esporte, ID 5005769-3 - Fiscal;\r\nANDREIA ABREU CAMARINHA, Chefe de Divisão Auditoria, ID 4385302-1 - Fiscal; \r\nABELARD PAIVA DE ABREU, Auxiliar, ID Funcional nº 43169791 - Gestor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2018, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2108335\r\n"
        ],
        "2108402": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.05.2018\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 410 DE 16 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO N° 41.880/2009.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... competência do ano de 2016, conforme noticiam os autos. \r\nLeia-se: ... competência do ano de 2017, conforme noticiam os autos.\r\n\r\nId: 2108402\r\n"
        ],
        "2108451": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e sobre os reflexos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E- 12/080/360/2018, \r\n- Designar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\nPRESIDENTE:\r\nPaulo Horn - ID Funcional nº 4195476-9\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMarcello de Mello Corrêa - ID Funcional nº 5028290-5\r\nJosinete Pinheiro Pacífico - ID Funcional nº 4142942-7\r\nPaulo Roberto França Ottolini - ID Funcional nº 618887-7\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 5028010-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJosé Augusto Pereira da Silva - ID Funcional nº 618903-2\r\nJuliana Albuquerque de Paula - ID Funcional nº 4433649-7\r\nFica designado o servidor Marcello de Mello Corrêa - ID Funcional nº 5028290-5, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2108451\r\n"
        ],
        "2108452": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 391, DE 18 DE ABRIL DE 2017, INSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/265/2017,\r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das Parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nPRESIDENTE:\r\nThalita Góes Pereira - ID Funcional nº 4432022-1\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLaís Angelo da Silva - ID Funcional nº 5076552-3\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 618937-7\r\nNathalia Dantas Costa Leite - ID Funcional nº 5090379-9\r\nMarcio Menezes de Mello - ID Funcional nº 5088853-6\r\n:\r\nIngrid Machado Marques da Silva - ID Funcional nº 5025628-9\r\nVitor Nunes de Araújo - ID Funcional nº 4430873-6\r\nFica designada a servidora Roseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 618937-7, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 391/2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 2108452\r\n"
        ],
        "2108485": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "ICO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/101/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada:\r\nPresidente:\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nMembros:\r\nBruno Santos da Cunha, ID 50182129\r\nMarco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID 50723405\r\n- Fica designado, como Gestor dos Contratos, o Assessor de Informática, José Carlos Abrahão, ID 41832957.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2108485\r\n"
        ],
        "2108516": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 776 DE 23 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, CRIADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 733, DE 18/09/2017 \r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de maio de 2018, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão, criada pela Portaria INEA PRES nº 733, de 18/09/2017, publicada no Diário Oficial de 19/09/2017, para Acompanhamento e Fiscalização dos “serviços de reparação, operação e manutenção das comportas de adução e de descarga do sistema de canais da Baixada Campista”, conforme Termo de Compromisso SEA nº 03/2014.\r\n- Substituir o servidor Paulo Jorge Xavier de Souza, Id. Funcional nº 4367900-5, pelo servidor Alan Carlos Vieira Vargas, Id. Funcional nº 2869461-9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nDIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 92 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nRESPONSÁVEL E SUBSTITUTO PELA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar responsável pelo Parque Estadual da Serra da Tiririca o servidor ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, ID Funcional nº 5037245-9 e como seu substituto eventual o servidor JHONATAN FERRAREZ DE BARROS, ID Funcional nº 4409281-4, a contar de 05/04/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas \r\ne Ecossistemas\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 93 DE 10 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pela Reserva Biológica de Guaratiba, o servidor Wallace de Assumpção da Silva - ID nº 4416884-5, a contar de 12/03/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas\r\ne Ecossistemas\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELAS APAS MASSAMBABA E SERRA DE SAPIATIBA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pela APA Massambaba e Serra de Sapiatiba, o servidor Josias Rocha de Medeiros, ID 50927159, com data a contar de 01/03/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas \r\ne Ecossistemas\r\nDE 10 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pelo Parque Estadual da Serra da Concórdia, o servidor Thiago Bastos de Faria Mancebo, ID nº 5093338-8, com data a contar de 01/03/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas \r\ne Ecossistemas\r\nDE 10 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA BELEZA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pelo Monumento Natural Estadual da Serra da Beleza, o servidor Humberto Pereira da Silva - ID 2696565-8, com data a contar de 01/05/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas \r\ne Ecossistemas\r\nId: 2108516\r\n"
        ],
        "2108517": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/05/2018\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SSCS N° 199\r\nDE 18 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1º - \r\nII - \r\nOnde se lê: Vigência: Início: 18/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\nLeia-se: Vigência: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\nId: 2108517\r\n"
        ],
        "2108523": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 873 DE 23 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2017, celebrado por este Instituto e a Empresa Vale Nogueira - Incorporações Imobiliárias Ltda, instituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 834, de 24 de outubro de 2017, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo:\r\nGESTOR:\r\nJOSELITO PEREIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087666-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\nANDRE VIEIRA DE MELLO, Superintendente Regional, ID Funcional nº 5084856-9;\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 5089024-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2108523\r\n"
        ],
        "2108533": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18.05.2018\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5367\r\nDE 15 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 040/2018. \r\nArt. 1°\r\nOnde se lê:\r\n...CONTRATO N° 040/16... \r\nLeia-se:\r\n...CONTRATO N° 040/18... \r\nId: 2108533\r\n"
        ],
        "2108579": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 046 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução SEFAZ nº 089/17 que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e considerando o disposto no item 3.7, do artigo 13, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017:\r\nE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n: \r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - I.D. 5006058-9\r\n:\r\n) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\nOLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\n) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9;\r\nCOORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS:\r\n) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\n) LUÍZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9\r\nALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n) RAUL VICENTE TARDIN COSTA, I.D. nº 1.942.367-5;\r\n) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9\r\n) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n) ALFIO ALDO FOLENA, I.D. nº 1.941.298-3\r\n) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3\r\n) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\n) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6\r\n) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0\r\n) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nIV - NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - CDFE:\r\n) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0\r\n) CRISTIANE MOYSES BARBOZA, I.D. nº 4.412.074-5\r\n) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA, I.D. nº 4.385.051-0\r\n) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8;\r\na) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\nb) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nc) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nd) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2.\r\ne) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\nf) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8;\r\ng) BERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4\r\nh) CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, I.D. nº 4.417.055-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO \r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no Diário Oficial de 23 de maio de 2018.\r\nId: 2108579\r\n"
        ],
        "2108591": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nPARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA\r\n07.250.930/0001-42\r\n6\r\nLOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional: 4200012-2;\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID Funcional: 5017940-3;\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL, ID Funcional: 4198985-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2108591\r\n"
        ],
        "2108630": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 144 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e \r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório da Inspeção elaborado pela equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, constatou que a empresa não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326 de 30/07/2007 de 22/09/2005 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV de 20/08/1977, interditando a linha de Envase de Azeite de Oliva Tipo Único/Extra Virgem.\r\nde 05/04/2018, lavrado pela equipe da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, interditando a linha de Envase de Azeite de Oliva Tipo Único/Extra Virgem,\r\n:\r\nINTERDIÇÃO da linha de Envase de Azeite de Oliva Tipo Único/Extra Virgem fabricado pela COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de abril de 2018 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2108630\r\n"
        ],
        "2108648": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1587 DE 21 DE MAIO DE 2018\r\nALTERA E CONSOLIDA PORTARIA JUCERJA Nº 1580\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e \r\no Processo nº E-12/174/142/2018,\r\nE: \r\nAlterar e consolidar a Portaria JUCERJA nº 1580/2018, que constitui Comissão de Estudos, a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de proposta para Novo Plano de Cargos e Salários para esta JUCERJA. \r\nLuiz Carlos Marques Filho - Analista de Registro de Empresas - ID 4344985-9/1;\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID 4344777-5/1;\r\nAline Soares Peixoto - Agente Administrativo - ID 4345873-4/3;\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID 4349350-5/1 - Representante da AUNISERJ;\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - Assessor - ID 4326018-7/2.\r\nos trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\nno caso de impedimento dos acima indicados, e devidamente justificado, poderá ser solicitada a indicação de substitutos.\r\nEstabelecer prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\n- Devidamente justificado, esse prazo poderá ser prorrogado.\r\nDefinir que a incumbência ora estabelecida não ensejará qualquer remuneração complementar.\r\nEstabelecer que a comissão deverá observar toda legislação que rege a matéria, devendo para isso ser subsidiada de informações pela Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças e pela Procuradoria Regional.\r\nAs solicitações de informações deverão ser apresentadas por escrito pelo presidente da comissão, e fundamentadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a conta de 02 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/05/2018.\r\nId: 2108648\r\n"
        ],
        "2108700": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE MAIO DE 2018\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor JORGE SILVA DE AZEVEDO, matr. 13/91126, a Engenheira LILIANA MACHADO CORDEIRO, matr. 13/56710, e a funcionaria DENISE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA, matr. 13/70460, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar responsabilidade da irregularidade apontada no Processo n° E-17/003.001697/2018, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2108700\r\n"
        ],
        "2108709": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 125 DE 23 DE MAIO DE 2018\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE APURAÇÃO PERMANENTE - CAP\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Apuração Permanente (CAP), para apurar possíveis irregularidades e apresentar relatório conclusivo a respeito de fatos supostamente ocorridos no âmbito da Fundação Saúde e das Unidades assistenciais sob sua gestão, assim como fatos que envolvam os empregados da Fundação Saúde, após determinação da Direção Executiva com esta finalidade.\r\nA Comissão de Apuração Permanente será composta de duas equipes formadas por 04 (quatro) componentes, cada uma.\r\nA CAP I será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e sendo secretariada pelo último:\r\nBeatrice Santa Maria Charpentier - ID funcional nº 4388025-8;\r\nOlívia Gomes Machado - ID funcional nº 4214254-7;\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID funcional nº 4420020-0\r\nAna Lúcia da Silva Costa Pessanha - ID funcional nº 4250174-1.\r\nA CAP II será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e sendo secretariada pelo último:\r\nUaldo José da Silva - ID funcional nº 4428122-6;\r\nVera Lúcia Neves Marra - ID funcional nº 3121398-7;\r\nGeisa Maria Dias - ID funcional nº 4417796-8;\r\nElaine Camodego Coelho- ID funcional nº 44436411-3.\r\nO Presidente da CAP I será o Presidente Geral das duas CAPs, sendo substituído, em sua ausência ou impedimento, pelo Presidente da segunda CAP.\r\n- O Presidente da CAP I será responsável pela definição de competências das CAPs, podendo ser realizado intercâmbio entre os membros das comissões, se necessário, para consecução da finalidade desta Portaria. \r\nTodos os atos praticados pelas CAPs deverão seguir o que preceitua a Portaria FS/DE nº 127/2015, de 13 de julho de 2015, publicada no D.O. de 14 de julho de 2015. \r\nOs membros das duas CAPs desempenharão suas funções na Comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais.\r\nOs membros das duas CAPs não farão jus a qualquer remuneração extra pelas atividades desenvolvidas nas apurações.\r\nAs CAPs atuarão na instrução de processos administrativos instituídos pelo Diretor Executivo, com a finalidade de apurar denúncias disciplinares e/ou de responsabilidade administrativa no âmbito da Fundação Saúde e das unidades assistenciais por ela geridas.\r\nAs oitivas, cuja finalidade é apurar denúncias disciplinares e/ou responsabilidade administrativa, deverão ocorrer preferencialmente na sede da Fundação, e sempre na presença de, no mínimo, 02 (dois) membros.\r\nSempre que houver uma denúncia disciplinar e/ou de responsabilidade administrativa no âmbito da Fundação Saúde ou das Unidades assistenciais a ela subordinadas, tais fatos deverão ser encaminhados para a Direção Executiva, que decidirá se a apuração compete à própria Unidade Hospitalar, à CAP ou à SES/RJ, podendo- se valer de consulta à presidência geral das CAPs.\r\nNo interesse das apurações, as CAPs poderão requisitar empregados da Fundação Saúde como consultores técnicos, fato este que deverá ser registrado no processo administrativo apuratório.\r\n- Os membros da CAPs não poderão atuar nos processos de apuração em que:\r\nhouver qualquer causa de impedimento ou de suspensão legal;\r\nse houver subordinação hierárquica entre o membro e o empregado ouvido, de qualquer ordem; \r\nque de alguma forma tenha interesse ou participação nos fatos apurados.\r\nA critério da Direção Executiva, a CAP terá 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias para apurar e apresentar relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a pedido da presidência da CAP, por mais 08 (oito) dias, relatório esse que deverá conter no mínimo:\r\ndefinição quanto à veracidade dos fatos sob apuração, no todo ou em parte;\r\napontar possível autoria ou responsável(is) pelo evento em apuração, se for o caso;\r\nvalorar possível prejuízo ao erário decorrente do evento em apuração, se for o caso, recomendando ressarcimento a ser promovido pelo beneficiário ou causador;\r\nrecomendar aplicação de penalidades funcionais, quando cabíveis:\r\nAdvertência por escrito; Suspensão; ou Demissão por justa causa, se for o caso;\r\nquando houver dolo ou crime, a CAP deverá indicar a necessidade de que seja o fato comunicado a órgão ou ente competente para atuar nessa esfera, policial ou judicial. \r\nAo final dos trabalhos, todo o processo administrativo apuratório deverá ser encaminhado à Direção Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para exame do processo e emissão de decisão final. \r\nA Ouvidoria da Fundação Saúde será responsável pela criação de Procedimento Operacional Padrão - POP sobre o processo administrativo apuratório no âmbito da Fundação. \r\n- Será mantida integração entre a Ouvidoria da Fundação Saúde e as CAPs no curso do desenvolvimento do processo administrativo apuratório. \r\nPor meio desta Portaria, a Diretoria Executiva torna sem efeito a Portaria FS/DE n° 46/2017; a Portaria FS/DE n° 174/2017; a Portaria FS/DE n° 192/2017; a Portaria FS/DE n° 205/2017; a Portaria FS/DE n° 225/2017 e a Portaria FS/DE n° 229/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2108709\r\n"
        ],
        "2108723": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JOSÉ DE SOUZA NETO para exercer o Cargo de Confiança de Secretário I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de maio de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2108723\r\n"
        ],
        "2108768": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 27 de dezembro de 2017,\r\n- Designar o servidor HELOISA LIMA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43456847, para substituir o Gestor de Bens Móveis do DETRO/RJ, em suas faltas e impedimentos, ficando dispensado do referido encargo a servidora VANIA DA COSTA MANSO, ID Funcional nº ID 4205891-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2018\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2108768\r\n"
        ],
        "2108843": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/5818/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Material Legal.\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\nDepartamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\nR 100.000,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nFERNANDO MORAES\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2108843\r\n"
        ],
        "2108867": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 065 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... NOMEAR SÉRGIO RICARDO SOARES DA SILVA para exercer o cargo de Secretário da Diretoria Financeira, símbolo CC- 07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nLeia-se: ... NOMEAR SÉRGIO RICARDO SOARES DA SILVA para exercer o Cargo de Confiança de Secretário I da Diretoria Financeira, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nId: 2108867\r\n"
        ],
        "2108910": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE MAIO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 052/2016 que tem por objetivo a contratação da Empresa HEL FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para entrega de medicamentos nos abrigos Rego Barros, Oswaldo Aranha e Protógenes Guimarães, referente ao Processo nº E-23/001/1029/2015, composto pelos seguintes servidores:\r\nELMO EVANGELISTA ELIZEU DA SILVA - ID 4417522-1 - GESTOR;\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA - ID 4278981-8;\r\nIONE DA COSTA DE ANMDRADE - ID 300692-7; e \r\nFREDERICO MARCHI PORFÍRIO REIS - ID 4405317-7.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2108910\r\n"
        ],
        "2108927": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/067/243/2016.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/067/243/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/260/2017.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/260/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar, como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2108927\r\n"
        ],
        "2108929": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- os resultados da etapa anual da Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 22/03/2018, de 14/05/2018, e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/203/66/2018,\r\n- Autorizar a progressão para o padrão III, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, das servidoras ocupantes do cargo de Analista Executivo da Carreira de Executivo Público, listadas no Anexo único.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n18/05/2015\r\n/2018\r\n33\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n19/05/2015\r\n19/05/2018\r\n31\r\nId: 2108929\r\n"
        ],
        "2108944": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE MAIO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à AURIMAR PEREIRA DA SILVA, Id Funcional nº 2048816-5, Chefe do Departamento de Administração Financeira, Símbolo DAS-7 para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nHOMERO TORRES\r\nPresidente\r\nId: 2108944\r\n"
        ],
        "2109056": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 445/2016, INSTITUTO MAFER.\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 30.698,28 (trinta mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2109056\r\n"
        ],
        "2109082": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/356/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 436/2016, CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n21340 - LOTERJ.\r\n: 203100 - LOTERJ.\r\n: 40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n40412 - FIA/RJ.\r\n424100 - FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 86.299,74 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os arts 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2109082\r\n"
        ],
        "2109086": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJNA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/357/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 499/2016, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ AEDHA - BETEL\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 55.112,24 (cinquenta e cinco mil cento e doze reais e vinte e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2109086\r\n"
        ],
        "2109099": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE MAIO A 3 DE JUNHO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de maio a 3 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2109099\r\n"
        ],
        "2109100": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, \r\n- FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/358/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela FIA/RJ, Termo de Colaboração nº 687/2018, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ AEDHA - BETEL\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n40412 - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n- FIA/RJ.\r\n- FIA/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 153.988,37 (cento e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente da FIA/RJ\r\nId: 2109100\r\n"
        ],
        "2109119": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n19880774\r\n1\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n20/03/1997\r\n35\r\n3\r\n2\r\n15/03/2017\r\nE-03/90.846/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50178296\r\n1\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/1024/2018\r\n50177567\r\n1\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/360/2018\r\n50176625\r\n1\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n10/10/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/81/2018\r\n50179950\r\n1\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇÃO SANTOS\r\n10/10/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/982/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n24485349\r\n2\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n12/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n11/12/2017\r\nE-03/021/1098/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50231804\r\n1\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/983/2018\r\n50232738\r\n1\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\n27/12/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/2072/2017\r\n50231707\r\n1\r\nSAMIR DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/1039/2018\r\n50232517\r\n1\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/1099/2018\r\n50232169\r\n1\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/985/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237713\r\n1\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\n04/02/2014\r\n30\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/978/2018\r\n50237586\r\n1\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n04/02/2014\r\n29\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/1084/2018\r\n50237624\r\n1\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\n04/02/2014\r\n28\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/1003/2018\r\n44010117\r\n4\r\nJOSÉ DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\n04/02/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE-03/021/984/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50242911\r\n1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\n14/02/2014\r\n33\r\n7\r\n6\r\n13/02/2018\r\nE-03/021/1079/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n29115825\r\n1\r\nMARCCELLO COSTA DE SOUSA\r\n06/03/2002\r\n36\r\n4\r\n3\r\n02/03/2018\r\nE-03/005886/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42532914\r\n1\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\n06/03/2006\r\n33\r\n5\r\n4\r\n03/03/2018\r\nE-03/90.549/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42533996\r\n1\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEÃO\r\n07/03/2006\r\n35\r\n5\r\n4\r\n04/03/2018\r\nE-03/90.681/2011\r\n42542464\r\n1\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n07/03/2006\r\n31\r\n5\r\n4\r\n04/03/2018\r\nE-03/90.504/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n22188819\r\n2\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMÕES\r\n16/03/2006\r\n33\r\n5\r\n4\r\n13/03/2018\r\nE-03/90.307/2012\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n42561892\r\n1\r\nFRANCISCO JOSÉ BRAGA\r\n06/04/2006\r\n33\r\n5\r\n4\r\n03/04/2018\r\nE-03/90.733/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50283316\r\n1\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n08/05/2018\r\n27\r\n7\r\n6\r\n07/05/2018\r\nE-03/021/699/2018\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50235761\r\n1\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n17/01/2014\r\n32\r\n7\r\n6\r\n16/01/2018\r\nE-03/021/1097/2018\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50092790\r\n1\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n27/12/2012\r\n35\r\n7\r\n6\r\n26/12/2016\r\nE-03/021/71/2017\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n44352972\r\n2\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26\r\n7\r\n6\r\n04/01/2017\r\nE-03/021/1076/2018\r\n\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50176552\r\n1\r\nCECILIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO\r\n10/10/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/880/2018\r\n50178709\r\n1\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\n10/10/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/1001/2018\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50091450\r\n1\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\n27/12/2012\r\n43,8\r\n7\r\n6\r\n26/12/2016\r\nE-03/021/368/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n\r\n19869533\r\n1\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n22/01/1998\r\n35\r\n3\r\n2\r\n18/01/2018\r\nE-03/90.971/2008\r\nId: 2109119\r\n"
        ],
        "2109131": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1401/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\n\r\nDH\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n20709340\r\n16\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n20616066\r\n30\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n20622660\r\n31\r\nCARLOS ROBERTO REIS CONTI\r\n20634277\r\n43\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA\r\n20646070\r\n44\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n20614560\r\n49\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n20639112\r\n71\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n20670435\r\n\r\n87\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n20709110\r\n93\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n20670540\r\n101\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n20620934\r\n121\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS\r\n20654170\r\n128\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n32375077\r\n135\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n20702060\r\n148\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n20664966\r\n149\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n20708955\r\n153\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n20638167\r\n157\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n20710461\r\n162\r\nÂNGELA COSTA BORBA\r\n20638957\r\n182\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n20706812\r\n183\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n20643241\r\n184\r\nNILSON CORREA DE SOUZA FILHO\r\n20675771\r\n199\r\nJORGE ANTÔNIO DE MELO TORRES\r\n20709820\r\n202\r\nEDSON PACHECO\r\n20684258\r\n211\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n20664842\r\n226\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n20620039\r\n229\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE JESUS\r\n20620330\r\n241\r\nADALBERTO SANTANA\r\n20615442\r\n244\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n20635389\r\n253\r\nALCIREMA DA SILVA LIMA\r\n20622848\r\n256\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n20659008\r\n261\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n20684142\r\n266\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n20658311\r\n267\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n20643772\r\n288\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n20703546\r\n303\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n20657927\r\n305\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n20674856\r\n318\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n20624271\r\n319\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\n20663749\r\n328\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n20613644\r\n334\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n20618158\r\n337\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n20637594\r\n345\r\nADAUCTO RODRIGUES DE MAGALHÃES\r\n20662564\r\n358\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n20666578\r\n363\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n20616171\r\n368\r\nNELSON ROBERTO MACHADO\r\n20652038\r\n370\r\nJOSÉ DE ANCHIETA SOARES\r\n20626789\r\n371\r\nFRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n20663854\r\n373\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n32374151\r\n377\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n20648952\r\n382\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n20671466\r\n395\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n20670842\r\n401\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n20702361\r\n408\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA\r\n20653255\r\n411\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO\r\n20661169\r\n417\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n35532332\r\n423\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n20643136\r\n427\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n5758793\r\n431\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n20661878\r\n434\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n20613342\r\n435\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n20625863\r\n451\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n20683456\r\n455\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n20679610\r\n459\r\nSONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES\r\n20644353\r\n468\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n20673442\r\n488\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n20652747\r\n496\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n20616775\r\n501\r\nLUCIA AMELIA FERREIRA FERNANDES\r\n20662459\r\n504\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n20681470\r\n505\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n20641265\r\n510\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n20682573\r\n513\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n20712022\r\n514\r\nTÂNIA DA SILVA TAVARES\r\n20644167\r\n516\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n20648618\r\n517\r\nSILVIA MARILIA SAÑA PINTO VIEIRA\r\n20712375\r\n519\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n20634943\r\n522\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n20686722\r\n525\r\nADINA CAMPOS LARANJA\r\n20620454\r\n575\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n20674481\r\n578\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n20706553\r\n583\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n43338747\r\n584\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n20663072\r\n589\r\nJOÃO INACIO PEREIRA\r\n20703244\r\n592\r\nIRAPUAN MARTINS FEIJÓ\r\n20703171\r\n594\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n20683260\r\n598\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n43339387\r\n599\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n43338500\r\n601\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n43338690\r\n610\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n20705387\r\n611\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n43338909\r\n613\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO\r\n20699743\r\n617\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n43474420\r\n618\r\nALIPIO LIZARDO CONSTAN LOHMANN\r\n43475035\r\n625\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n43475779\r\n628\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n43480985\r\n629\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\n43475795\r\n635\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n43475426\r\n638\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n43347240\r\n642\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n43477550\r\n644\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n43481086\r\n648\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n43475936\r\n649\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\n43476104\r\n655\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n43481078\r\n657\r\nELAINE MUZY REIS\r\n43475850\r\n659\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n43474500\r\n\r\n661\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n43474632\r\n662\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n43472095\r\n665\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n43039570\r\n670\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n43566758\r\n671\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n43476309\r\n679\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n43476040\r\n682\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n43749674\r\n684\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n6465536\r\n685\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n43776140\r\n686\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n43799523\r\n687\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n43346499\r\n689\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n43811574\r\n690\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n43753400\r\n691\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n43753604\r\n692\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n43811680\r\n697\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n43796281\r\n699\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n43796230\r\n701\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n43749640\r\n703\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n43787258\r\n706\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n43793142\r\n707\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n43797210\r\n708\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n43799493\r\n710\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n43810853\r\n711\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n43795315\r\n712\r\nJOÃO EDUARDO R ALBUQUERQUE\r\n43747582\r\n713\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n43810870\r\n714\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n43790801\r\n715\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n43260063\r\n716\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n43743730\r\n717\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n43793266\r\n718\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n43797725\r\n720\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n43744109\r\n724\r\nLUCAS DANTAS\r\n43749682\r\n725\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n43753507\r\n726\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n43798624\r\n728\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n43743625\r\n732\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n43743757\r\n735\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n43800041\r\n736\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n43811116\r\n739\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n43810756\r\n740\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n43799817\r\n742\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n43796346\r\n743\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n43799531\r\n744\r\nLUCIANO NUNES\r\n43798497\r\n746\r\nALBA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n43799264\r\n747\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n43787266\r\n749\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n43744281\r\n750\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n43743862\r\n756\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n43320740\r\n758\r\nJACIARA MINIATI P DOS SANTOS\r\n43804187\r\n759\r\nJERONIMO MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n43476180\r\n761\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n43798128\r\n765\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n43744427\r\n766\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n43766072\r\n768\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n43769829\r\n771\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n43753078\r\n772\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43751547\r\n775\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n43566499\r\n776\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n43343350\r\n778\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n43799930\r\n780\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n43893260\r\n781\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n44000693\r\n782\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n44000391\r\n783\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n44000529\r\n785\r\nCEMIR ASSAD I I\r\n44005946\r\n787\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n44005407\r\n789\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n44000634\r\n790\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n44001797\r\n791\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n44004800\r\n793\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n44001843\r\n794\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n44001851\r\n795\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n42798396\r\n796\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n44002220\r\n797\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n44001703\r\n798\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n44001827\r\n799\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n44001754\r\n800\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n44002939\r\n801\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n44003196\r\n802\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n44002564\r\n803\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n44002327\r\n805\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n44002530\r\n807\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n44006624\r\n809\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n44004788\r\n810\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n44000561\r\n812\r\nDANIEL DA SILVA\r\n44000740\r\n813\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n42537991\r\n814\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n43840612\r\n815\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n44001746\r\n816\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\n44006012\r\n821\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n43793363\r\n823\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n43745830\r\n824\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n44003595\r\n825\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n43744168\r\n826\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n44001053\r\n829\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n44005245\r\n833\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n44002483\r\n835\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n44003730\r\n\r\n837\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n44030509\r\n840\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n44030150\r\n841\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n44003234\r\n842\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n44092350\r\n843\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n43615490\r\n845\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n44092369\r\n847\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n44006047\r\n849\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n43338631\r\n850\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n44323638\r\n853\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n44001819\r\n855\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n44331240\r\n856\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n44000243\r\n858\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n43796176\r\n859\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n44321481\r\n860\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n26450364\r\n861\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n43475337\r\n862\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n44231628\r\n863\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n44323514\r\n864\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n44002300\r\n865\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n44014520\r\n866\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n44002742\r\n867\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n44092245\r\n868\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n44323662\r\n869\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n44232195\r\n870\r\nFERNANDO MENEZES\r\n43338470\r\n871\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n44323450\r\n872\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n44230109\r\n874\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n44230060\r\n875\r\nJORGE ADRIANI S DO NASCIMENTO\r\n44325193\r\n877\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n44230311\r\n879\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n44230028\r\n880\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n44230397\r\n881\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n44230389\r\n882\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n44232810\r\n883\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n43359531\r\n885\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n44231172\r\n886\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n44248822\r\n889\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n20703350\r\n890\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n44231660\r\n893\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n44231539\r\n894\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n44230184\r\n895\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n43651437\r\n896\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n44232861\r\n897\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n43476201\r\n898\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n44231385\r\n899\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n44231679\r\n901\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n44233000\r\n903\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n44232772\r\n904\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n44232284\r\n905\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n44233515\r\n906\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n44000685\r\n907\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n44006330\r\n909\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n44230451\r\n910\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n44230664\r\n913\r\nRAFAEL DUQUE E DO NASCIMENTO\r\n44158793\r\n915\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n44330014\r\n917\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n41919858\r\n918\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n43792472\r\n919\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n44231709\r\n921\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n43796052\r\n923\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n41868684\r\n924\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n44232268\r\n925\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n44231105\r\n926\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n44229585\r\n928\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n44323913\r\n929\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n44229720\r\n931\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n44232829\r\n932\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n44003706\r\n933\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n43799426\r\n934\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n44358393\r\n935\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n44093420\r\n938\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n43744451\r\n939\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHÃO\r\n50259504\r\n940\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n50258273\r\n941\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n43894569\r\n942\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n50259539\r\n943\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n50259555\r\n945\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n50262343\r\n946\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n50273183\r\n947\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n50256459\r\n948\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n50260693\r\n949\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n44230613\r\n950\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n50260740\r\n951\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n50256386\r\n952\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n50257960\r\n953\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n50260804\r\n954\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n50258796\r\n955\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n50258036\r\n956\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n50259849\r\n957\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n50261177\r\n958\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n50261487\r\n959\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n50261797\r\n960\r\nJANAINA RODRIGUES CUNHA\r\n50262017\r\n961\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n50263099\r\n962\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n50258699\r\n964\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n50266357\r\n967\r\nLAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV\r\n50262645\r\n969\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n50262998\r\n972\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n44091494\r\n974\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n50263684\r\n975\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n50259229\r\n976\r\nMÔNICA DA COSTA GOMES\r\n43849601\r\n977\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\n50258672\r\n979\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n44002882\r\n980\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n50263900\r\n981\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50260286\r\n982\r\nRENATA FARIA\r\n50260154\r\n983\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n50264907\r\n984\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n50260243\r\n985\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50138588\r\n986\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n50266624\r\n987\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n50266691\r\n988\r\nTATIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n50266713\r\n989\r\nTHAÍS NOVAES VIEIRA\r\n50264583\r\n990\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n50264834\r\n991\r\nVERÔNICA PAES SINFOROSO\r\n50262203\r\n993\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n50260375\r\n994\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n50262211\r\n997\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n50259474\r\n998\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n50263358\r\n999\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n50263544\r\n1101\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n50259440\r\n1102\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n41389735\r\n\r\n1103\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n50282832\r\n1104\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n44014554\r\n1105\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n50283189\r\n1106\r\nALINE D ANGELO AGUIAR\r\n42554071\r\n1108\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\n50287710\r\n1109\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n50283812\r\n1110\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n44000324\r\n1112\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n50285556\r\n1114\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n50285092\r\n1115\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n50285050\r\n1116\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n50286099\r\n1117\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n43798390\r\n1119\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n50288164\r\n1121\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA\r\n50283553\r\n1123\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n44002050\r\n1124\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n50282980\r\n1125\r\nJULIA PEREIRA RIAL\r\n50283090\r\n1126\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n50283162\r\n1127\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n50229923\r\n1129\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n50283804\r\n1130\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n50283758\r\n1131\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n50284070\r\n1133\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n5641063\r\n1134\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n50284592\r\n1135\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n44232969\r\n1136\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n42157358\r\n1137\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n50263820\r\n1138\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n50284339\r\n1140\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA\r\n50285734\r\n1141\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO\r\n50260421\r\n1142\r\nSIMONE CORREA LIMA\r\n50287044\r\n1143\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n50290622\r\n1144\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n50285661\r\n1145\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n50285750\r\n1147\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n50260340\r\n1148\r\nLETÍCIA VARGAS GUIMARÃES\r\n50283391\r\n1149\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n50259997\r\n1152\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n44231482\r\n1153\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n50325264\r\n1154\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n50295497\r\n1155\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n50295527\r\n1156\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n50295608\r\n1157\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n50295713\r\n1158\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n50295730\r\n1159\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n50295780\r\n1160\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n50296019\r\n1162\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n50296531\r\n1163\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n50296825\r\n1164\r\nCLÁUDIA BRITO NUNES\r\n12652148\r\n1165\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n43829988\r\n1166\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n50304623\r\n1167\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n50297473\r\n1168\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n50297481\r\n1169\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n44152566\r\n1170\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n50298380\r\n1171\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n50298453\r\n1172\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n50298410\r\n1173\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n50299409\r\n1174\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n50298640\r\n1175\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n50298798\r\n1176\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO\r\n50300008\r\n1178\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n50299395\r\n1179\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES\r\n50319957\r\n1180\r\nYVENS FIRMINO\r\n50299620\r\n1181\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n50296973\r\n1182\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n44231377\r\n1183\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n44000642\r\n1184\r\nANDREIA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA\r\n50296000\r\n1186\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEIÇÃO\r\n50299786\r\n1187\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n44230672\r\n1188\r\nÉRIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n50321773\r\n1190\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n44230273\r\n1191\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE\r\n50263366\r\n1192\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n50323504\r\n1193\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n50323539\r\n1197\r\nLUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n50323644\r\n1198\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n50323709\r\n1199\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n43794734\r\n1200\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\n50325477\r\n1201\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n50323814\r\n1203\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n50323857\r\n1204\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n50323890\r\n1207\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n50323962\r\n1209\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n50324535\r\n1210\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n50324560\r\n1211\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n50324578\r\n1212\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n44210990\r\n1213\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n44002599\r\n1215\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\n50324055\r\n1216\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n50324098\r\n1219\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n43330932\r\n1220\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n50285998\r\n1222\r\nVICTOR JOSÉ COUTINHO NETO\r\n50324179\r\n1224\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n50324276\r\n1225\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n50323946\r\n1226\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n44002653\r\n1227\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n50191705\r\n1228\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n50319906\r\n1229\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n50323687\r\n1230\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n50097806\r\n1231\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n43476236\r\n1232\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n44232659\r\n1234\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n44006209\r\n1236\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n50258249\r\n1237\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n50321269\r\n1238\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n50258257\r\n1239\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n50281372\r\n1240\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n50257706\r\n1241\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n50321471\r\n1243\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n50299913\r\n1244\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n5882877\r\n1245\r\nEPITÁCIO DE SOUZA LUCENA JÚNIOR\r\n50327135\r\n1246\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n50351770\r\n1248\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n50349473\r\n1249\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n44030100\r\n1251\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n44001193\r\n1252\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n50321927\r\n1254\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n50261754\r\n1256\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n50262360\r\n1257\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n44001363\r\n1258\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n50262270\r\n1259\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n50262580\r\n1260\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n44005318\r\n\r\n1261\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n44030274\r\n1262\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n44249071\r\n1263\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n44321511\r\n1266\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n44232160\r\n1267\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n44232640\r\n1269\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n50321102\r\n1270\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n50300130\r\n1271\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n50328018\r\n\r\n1272\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n43583645\r\n1273\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n44002513\r\n1274\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n50262251\r\n1275\r\nROMULLO REIS BUSTAMANTE\r\n44231369\r\n1276\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n50323520\r\n1277\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\n44345798\r\n1278\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n50264826\r\n1279\r\nWAGNER SILV CAVALCANTI\r\n503227062\r\nId: 2109131\r\n"
        ],
        "2109134": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/363/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 002/2016. ABRIGO OSWALDO ARANHA.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n326100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n335000\r\n230\r\nR 138.492,61 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nId: 2109134\r\n"
        ],
        "2109142": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDA VICEREITORIA/GVR, SEM AUMENTO DE DESPESAS.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE: \r\nModificar a estrutura do Gabinete da Vice-Reitoria - GVR, sem o aumento de despesas.\r\n\r\nEm consequência da presente reestruturação, ficam transformados os seguintes Cargos em Comissão e Funções Gratificadas:\r\nCARGOS ANTERIORES\r\nCARGOS ATUAIS\r\nCOD\r\nSIMB.\r\n.\r\nCOD\r\nSIMB.\r\nDENOM.\r\n3019\r\n9\r\nII\r\n1268\r\nFG-1\r\nChefe de Serviço do Protocolo - GVR\r\n1169\r\nFG-3\r\nChefe do Protocolo-CAADOC\r\n1269\r\nFG-1\r\nChefe de Serviço do Protocolo CAADOC\r\n1170\r\nFG-3\r\nChefe do Protocolo - GVR\r\n1270\r\nFG-2\r\nChefe da Unidade de Apoio Téc.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2018\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nId: 2109142\r\n"
        ],
        "2109153": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/364/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 005/2013 GRÊMIO SORRISO.\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n326100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nR 70.312,50 (setenta mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nId: 2109153\r\n"
        ],
        "2109159": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/365/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 003/2013 CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA.\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n326100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nR 59.001,00 (cinquenta e nove mil e um real).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nId: 2109159\r\n"
        ],
        "2109160": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/367/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Colaboração nº 001/2016 ABRIGO REGO BARROS.\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n326100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 149.998,73 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nId: 2109160\r\n"
        ],
        "2109165": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/366/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nAtendimento - Programa de Trabalho fornecido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Termo de Convênio nº 006/2012 INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.\r\nInício: 22/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n326100 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.244.0002.4030 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 335000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 59.273,02 (cinquenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nId: 2109165\r\n"
        ],
        "2109314": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/16/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nTransmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nInício: 25/01/2018 - Término: 24/07/2018.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\nFonte de Recurso: 230\r\nVALOR: R 40.676,70 (quarenta mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 25 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2109314\r\n"
        ],
        "2109367": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nSOBRE OS SERVIÇOS DE VISANDO A PRODUÇÃO DE ESTUDOS PARA PADRONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CAÇÃO E TR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação do Exmo. Secretário da SEAP para otimizar o processo de aperfeiçoamento dos Serviços de Classificação nas Unidades desta Secretaria;\r\n- o relevante valor que o espírito da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei de Execução Penal (LEP), concede à Classificação dos internos;\r\n- os conteúdos definidos nos artigos 2º até 21 do Decreto Estadual n° 8.897, de 31 de março de 1986 - Regulamento do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o esforço que o Coordenador de Classificação da SEAP-TP vem realizando, através das visitas às Unidades prisionais e demais práticas, para fomentar e interiorizar nos membros das Comissões Técnicas de Classificação a grande importância que tal atividade representa no contexto da execução penal;\r\n- a publicação da Resolução SEAP nº 713, de 22/05/2018, a qual definiu que as designações e remoções dos servidores dos Serviços de Classificação e Tratamento deverão ser previamente acordadas entre o Diretor da Unidade (prisional ou hospitalar) e o Coordenador de Classificação (SEAP-TPCC), estabelecendo a análise conjugada, ou seja, hierárquica e técnica, respectivamente; e\r\n- a necessidade de padronização e normatização das atividades dos Serviços de Classificação e Tratamento das unidades prisionais e hospitalares,\r\nRESOLVE: \r\nFica constituído o Grupo de Trabalho (GT) em Classificação para apresentar estudo conclusivo sobre as necessidades de normatização e padronização das atividades dos Serviços de Classificação e Tratamento nas Unidades Prisionais e Hospitalares no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes, que desempenharão suas funções sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que desempenham regularmente.\r\nMarcus Vinícius Cândido de Oliveira, ID 2004384-8, Coordenador de Classificação;\r\nRafael Cássio do Val, ID 5030100-4;\r\n- Solange Dias do Amaral,ID 1994942-1;\r\nLuiz Eduardo Antero da Silva, ID 1993267-7\r\nLuiza Helena dos Passos Ercole, ID 4371528-1;\r\nFrancisco Vanderley Lima, ID 1908387-4;\r\nAndré Luis David, ID 1993843-8;\r\nNiete Elias Moura, ID 5000709-2;\r\nMauricio Guilherme Assis da Matta Xavier, ID 4249373-0.\r\nO GT em tela será presidido pelo primeiro membro - Coordenador de Classificação da SEAP-TP.\r\nO Presidente do Grupo de Trabalho poderá convidar membros temporários para participar dos estudos e trabalhos pontuais, necessários à evolução do projeto.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo sobre as necessidades de normatização das atividades nos Serviços de Classificação e Tratamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente, ao Subsecretário Geral da SEAP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nSubsecretário-Geral \r\nId: 2109367\r\n"
        ],
        "2109403": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA ITENS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DA PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 2018 RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, e\r\na necessidade de ajustes de caráter operacional ao cronograma constante da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018,\r\n- Alterar os seguintes itens do cronograma constante do Anexo I da Portaria SEFAZ /SUBGEST nº 10/2018, que passam a vigorar com os seguintes prazos:\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\naté 29 de Maio de 2018\r\nPublicação do plano consolidado \r\naté 30 de Maio 2018\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Supri mentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\naté 15 de Junho de 2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2109403\r\n"
        ],
        "2109412": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 665, DE 19/05/16, REFERENTE À AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA. 02/16) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de maio de 2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria INEA/PRES nº 665, de 19/05/18, referente à avaliação do cumprimento do Termo de Conduta (TAC.INEA. 02/16), celebrado no dia 08 de abril de 2016, entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) e publicado no DOERJ do dia 13 de abril de 2016. \r\n- Substituir o servidor ANSELMO FEDERICO NETO, Id Funcional nº 2151284-1, pelo servidor MARLUS N. P. B. V. OLIVEIRA, Id funcional nº 4431564.\r\n- Substituir o servidor LUIS CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, Id Funcional nº 4461193-5, pelo servidor TERCIUS SOUZA BARRADAS, Id Funcional n° 593141-0.\r\nFLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1, pelo servidor DIEGO KHOURI MOTA, Id Funcional n° 5007762-7.\r\nDesignar, como Coordenador do Grupo de Trabalho, o Ouvidor MARLUS N. P. B. V. OLIVEIRA, Id Funcional nº 4431564, que fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2109412\r\n"
        ],
        "2109429": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCA E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/6/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Felipe Santos Neves, Coordenador de Diretoria, ID Funcional nº 5087521-3, como gestor, Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087603-1, como fiscal, e Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5014084-1, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica 008/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2109429\r\n"
        ],
        "2109430": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2206/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, Adriana Soares da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4401501-1, como fiscais, e Ayron Borges de Mendonça, Coordenador da CSD, ID Funcional nº 5088625-8, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Locação nº 130/2017, firmado pelo DETRAN/RJ com a Protaque Segurança e Vigilância LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2109430\r\n"
        ],
        "2109431": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCA E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO QUE RESULTE DAS CONTRATAÇÕES DOS ITENS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8117/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Lelio Langoni Cordeiro, Diretor de Apoio Operacional, ID Funcional nº 4386880-0, como gestor, João Vieira Dantas, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4415066-0, como fiscal, e Luiz Vidal de Andrade Junior, Assistente III, ID Funcional nº 4271533-4, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização das contratações que resultarem da Ata de Registro de Preços nº 001/2017, firmada com a Euroline Comércio de Móveis LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2109431\r\n"
        ],
        "2109447": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 34 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro José Jorge Fernandes Batista, ID Funcional nº 2850982-0, para acompanhar e fiscalizar as obras de reforma geral do prédio principal com aumento de carga elétrica no C.E. Doutor Thiers Cardoso, no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do Processo nº E-17/002/000.254/2018, objeto da CI EMOP/DIM nº 020/2018, de 17/05/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/05/2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2109447\r\n"
        ],
        "2109528": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 495 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 002.2017 da Empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/970/2017\r\nE-26/005/1905/2017\r\nE-26/005/1591/2017\r\nE-26/005/1739/2017\r\nE-26/005/2280/2017\r\nE-26/005/2634/2017\r\nE-26/005/3126/2017\r\nE-26/005/3719/2017\r\nE-26/005/4079/2017\r\nE-26/005/4233/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109528\r\n"
        ],
        "2109529": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 496 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 003.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/2756/2017\r\nE-26/005/2759/2017\r\nE-26/005/1741/2017\r\nE-26/005/2276/2017\r\nE-26/005/2764/2017\r\nE-26/005/3722/2017\r\nE-26/005/4106/2017\r\nE-26/005/4200/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109529\r\n"
        ],
        "2109530": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 497 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 004.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/2757/2017\r\nE-26/005/2760/2017\r\nE-26/005/1742/2017\r\nE-26/005/2274/2017\r\nE-26/005/2762/2017\r\nE-26/005/3721/2017\r\nE-26/005/4157/2017\r\nE-26/005/4201/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109530\r\n"
        ],
        "2109548": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID 4434865-7, como Gestor das Ata de Registro de Preços nº 006/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-08/007/1117/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nJOSÉ BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO - ID Funcional: 0653947.\r\nDANIELE GOMES ARAUJO - ID Funcional: 5002556-2;\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO - ID Funcional: 5003008-6;\r\nPRISCILA MAX - ID Funcional: 4400727-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018.\r\nDiretor-Executivo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/05/2018.\r\nId: 2109548\r\n"
        ],
        "2109558": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 498 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 005.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/2758/2017\r\nE-26/005/2761/2017\r\nE-26/005/1743/2017\r\nE-26/005/2275/2017\r\nE-26/005/2763/2017\r\nE-26/005/3723/2017\r\nE-26/005/4080/2017\r\nE-26/005/4202/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109558\r\n"
        ],
        "2109559": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 499 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 007.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/4543/2017\r\nE-26/005/4545/2017\r\nE-26/005/4565/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109559\r\n"
        ],
        "2109560": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 500 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 008.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/4544/2017\r\nE-26/005/4546/2017\r\nE-26/005/4567/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109560\r\n"
        ],
        "2109561": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA FAETEC/PR Nº 501 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 009.2017 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/4548/2017\r\nE-26/005/4547/2017\r\nE-26/005/4566/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2109561\r\n"
        ],
        "2109580": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDEFINE A DATA EXATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EXCLUSIVA DO SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ, PARA OS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA.\r\nA CONTADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/208/316/2018,\r\nCONSIDERANDO\r\n- que compete a Subsecretaria de Gestão, como órgão central, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que compete a Contadoria Geral do Estado a uniformização dos métodos e critérios de contabilização dos bens móveis, no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, no Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, bem como o disposto na resolução SEFAZ nº 223, de 16 de fevereiro de 2018.\r\nA utilização do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ, nos termos do art. 1º, e do art. 6º, do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, é obrigatória para todos os bens móveis adquiridos a partir de 01 de junho de 2018, para os seguintes órgãos e entidades integrantes da primeira onda de implantação:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL;\r\nProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ;\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nOs bens móveis recebidos e cadastrados no SBM deverão ser contabilizados no SIAFE-Rio inicialmente na conta 1.2.3.1.1.99.13 - Bens Móveis a Classificar.\r\nA partir da distribuição inicial realizada no SBM, momento em que o bem móvel começa a ser utilizado, no SIAFE-Rio deverá ser transferido para a conta contábil definitiva que identificará o bem e a sua depreciação terá início no mês subsequente ao da movimen tação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nContadora-Geral do Estado\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2109580\r\n"
        ],
        "2109605": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/423/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. \r\nEDSON VAZ BORGES, ID 26969351 \r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n- Fica designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da vigência do Contrato.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2109605\r\n"
        ],
        "2109647": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 28 de maio de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,2650 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7670 por litro;\r\ndiesel: R 3,6300 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3444 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6880 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,4810 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela auto ridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2109647\r\n"
        ],
        "2109677": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nID 4434865- 7Dispensa de Licitação n° 030/2018(artigo 24, inciso II, Lei nº 8.666/93) e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de CONTRASTE NÃO-IÔNICO cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0;\r\n\r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-07.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2109677\r\n"
        ],
        "2109720": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Dispensa de Licitação n° 033/2018, (art. 24, inciso IV, Lei nº 8.666/93) e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1043/2018 - aquisição de PAPEL A4 cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID 4420020-0.\r\nRenata da Frota Raposo - ID 5082541-07.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2109720\r\n"
        ],
        "2109744": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nLEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação da Sra. EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 11/05/2018, por Decisão Singular no processo nº 00- 2018/023083-2, de 30/01/2018, arquivado como \"Documento de Lei loeiro Público\" nº 00003191674, em 11/05/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2109744\r\n"
        ],
        "2109746": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE PEDE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1012/2013;\r\n- que a permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n- que ficou devidamente demonstrado nos autos do processo que o box 06 do Pavilhão 11, Irajá foi abandonado pela empresa permissionária FÊNIX DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA;\r\n- que o espaço mencionado vem sendo ocupado, irregularmente, pela empresa Campelo Distribuidora de Frutas e Legumes LTDA, sendo esta desconhecida nos registros da CEASA/RJ;\r\n- que a ocupante do local foi notificada para prestar esclarecimento acerca da ocupação irregular e se manteve inerte (fls. 115);\r\n- que a ocupação dos espaços no âmbito da CEASA/RJ se dará somente por licitação, por se tratar de sociedade de economia mista, na forma do art. 1°, parágrafo único da Lei nº 8.666/93;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 24/05/2018, deliberou pela revogação da permissão outorgada e retomada da área, ocupada irregularmente pela empresa Campelo.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 626, de 30/06/2014, outorgado à empresa permissionária FÊNIX DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., relativo à ocupação da área do box 06 do Pavilhão 11, do Mercado da CEASA-RJ, de Irajá.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nDeterminar que sejam lacradas as instalações após o decurso do prazo estabelecido no art. 2°.\r\nTodos os bens móveis não retirados no prazo estabelecido no art. 2° serão incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ, doados ou inutilizados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2109746\r\n"
        ],
        "2109767": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN ILAN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.10107/2017.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 50,75 hectares, de propriedade de Maria Emília de Oliveira Fernandes Voss, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Guarda Velha, localizado no Município de Angra dos Reis, registrado no 1° Ofício de Justiça de Angra dos Reis - RJ - matrícula/registro: 71A.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.10107/2017.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nATO DO DIRETOR\r\nEM 24 DE MAIO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2018.\r\nDE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.7271/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2018, firmado com LUCIAUREA OLIVEIRA CAVALCANTI DE ZUNIGA.\r\nDesignar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7; MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID Funcional n° 4347960-0, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018.\r\nDiretor de Pós Licença\r\nId: 2109767\r\n"
        ],
        "2109791": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS TIPO CICLOMOTOR E MOTOCICLETA PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/122/2018, referente ao compartilhamento de veículos CICLOMOTOR e MOTOCICLETA,\r\n- que os candidatos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC deverão realizar seu exame prático em veículo de duas rodas, de no máximo 50cc (cinquenta centímetros cúbicos), com câmbio mecânico ou automático, classificado como ciclomotor, com no máximo 05 (cinco) anos de uso, excluído o ano de fabricação;\r\n- que o candidato à obtenção da categoria “A” deverá realizar exame prático em veículo de duas rodas, de no mínimo 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos), com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com no máximo cinco anos de uso, excluído o ano de fabricação; e\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN n° 633, de 30 de novembro de 2016, acrescentando o § 13 ao artigo 8° da Resolução CONTRAN n° 358, de 13 de agosto de 2010, permitindo o uso compartilhado de veículos pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, referente aos veículos previstos nas alíneas “a” e “b”, do inciso III, Resolução CONTRAN n° 571, de 16 de dezembro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizado o uso compartilhado de veículos tipos CICLOMOTOR e MOTOCICLETA, pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, conforme disposto no artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 633, de 30 de novembro de 2016.\r\nO uso compartilhado de veículos tipo CICLOMOTOR e MOTOCICLETA, somente será autorizado, para os Centros de Formação de Condutores - CFC, em uma área de exame prático veicular correspondente ao mesmo Município, desde que devidamente autorizado pela Divisão de Aprendizagem.\r\n- Somente poderão ser compartilhados 02 (dois) ciclomotores por área de exame, podendo ser compartilhado com os demais Centros de Formação de Condutores - CFC, com limite máximo de 20 (vinte) alunos agendados por veículo ciclomotor no mês.\r\n- Para os veículos tipo MOTOCICLETA, será autorizado somente o compartilhamento de 01 (uma) das 02 (duas) motocicletas, vinculadas ao Centro de Formação de Condutores - CFC, por área de exame prático e com limite máximo de 20 (vinte) alunos agendados por veículo.\r\n- Os Centros de Formação de Condutores - CFC deverão manter pelo menos 01 (uma) motocicleta, para uso exclusivo do estabelecimento, ou seja, pelo menos 01 (uma) motocicleta não poderá ser compartilhada com os demais Centros de Formação de Condutores - CFC.\r\n- Fica condicionado que o compartilhamento de veículos tipo MOTOCICLETAS será somente entre 03 (três) Centros de Formação de Condutores - CFC, em uma área de exame prático específico e registrados para um determinado Município, desde que devidamente autorizado pela Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação.\r\n- Para os casos de suspensão ou cancelamento de um Centro de Formação de Condutores - CFC, fica imediatamente cancelado o compartilhamento do veículo tipo CICLOMOTOR ou MOTOCICLETA vinculado a outro Centro de Formação de Condutores - CFC.\r\n- É obrigatório apresentação do formulário do Anexo Único devidamente preenchido, quando da solicitação de compartilhamento do veículo tipo CICLOMOTOR ou MOTOCICLETA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nTERMO DE COMPARTILHAMENTO POR PARTE DE CFC\r\nIlmo Sr. Presidente do DETRAN-RJ,\r\nEu, __________________________________________________________, Diretor-Geral do CFC ____________________________________________________, DH (AB) ___________, portador do documento de identidade de número ____________________________, expedido pelo órgão __________________________ na data de ___/___/______ e do CPF__________________________________________\r\nAUTORIZO O USO COMPARTILHADO DE:\r\nde placa _____________, da marca _________________, modelo _______________, ano ___________ com o CFC (AB) ____________.\r\nde placa _____________, da marca _________________, modelo _______________, ano ___________ com o CFC (AB) ____________.\r\nRio de Janeiro, _______ de _______________________ de ____________.\r\n_______________________________________\r\nDIRETOR-GERAL DO CFC\r\nId: 2109791\r\n"
        ],
        "2109800": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Eletrotécnica, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nLeticia dos Santos Henrique\r\nGustavo de Jesus Gomes\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2109800\r\n"
        ],
        "2109801": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnico em Administração e Telecomunicações, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTécnico em Administração:\r\nAna Paula dos Santos Pinto\r\nEvelyn Botelho dos Santos Nunes\r\nGabriella Grassini de Souza\r\nJulia Carolina Mota de Souza\r\nTécnico em Telecomunicações:\r\nLucas de Lana Matos Rezende\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2109801\r\n"
        ],
        "2109802": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nRafael Moura dos Santos\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2109802\r\n"
        ],
        "2109803": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 4.134, de 19/09/2017; 3.938, de 30/08/2016; e 4.023 de 10/02/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSede:\r\nAriane Duarte de Macedo\r\nCristiano Cardozo da Silva\r\nEgon Morales Flegner\r\nJulia Valadão Sousa Corgozinho\r\nLais Granjeiro de Souza\r\nMatheus Oliveira Correa\r\n1ª PR - Niterói\r\nLuciane Mielke\r\nMariana Ayodeli Bezerra Ferreira Franco da Silva\r\n2ª PR - Duque De Caxias\r\nAnderson Torres Vieira\r\n3ª PR - Nova Iguaçu\r\nFabiana de Oliveira Thomaz\r\n8ª PR - Nova Friburgo\r\nNicoly Herdy Viana \r\n11ª PR - Itaperuna\r\nLarissa de Oliveira Alves\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2109803\r\n"
        ],
        "2109850": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/66/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as ações atinentes à Companhia Estadual de Habitação.\r\n: A partir da data da publicação / Término: 31/12/2018.\r\n0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n0772 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n- Companhia Estadual de Habitação.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.16.482.0311.3526\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n122\r\n13.949.832,21\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.16.482.0312.3529\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n122\r\n14.237.378,03\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.16.451.0312.3530\r\nUrbanização de Assentamentos Irregulares\r\n122\r\n15.586.635,54\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.16.482.0311.3932\r\nProjetos Habitacionais a cargo do FEHIS\r\n122\r\n1.140.128,00\r\nTOTAL\r\n44.913.973,78\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação\r\nId: 2109850\r\n"
        ],
        "2109981": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "IAL DO \r\n-PRESIDENTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento, nos termo da legislação em vigor, em razão da nomeação no dia 26 de março de 2018:\r\nEDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, Diretor de Competitividade Econômico-Tributária, matrícula nº 4150, Id. Funcional nº 4323171-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora- Presidente\r\nId: 2109981\r\n"
        ],
        "2110058": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme as datas especificadas em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50178407\r\n1\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\n10/10/2013\r\n42,3\r\n7\r\n6\r\n09/10/2017\r\nE- 03/021/1077/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50232975\r\n1\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\n27/12/2013\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/890/2018\r\n50233017\r\n1\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\n27/12/2013\r\n34\r\n7\r\n6\r\n26/12/2017\r\nE- 03/021/1283/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50233351\r\n1\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n17/01/2014\r\n33\r\n7\r\n6\r\n20/01/2018\r\nE- 03/021/950/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50237764\r\n1\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n04/02/2014\r\n33\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE- 03/021/2016/2017\r\n50237900\r\n1\r\nANDRÉ LUIÍS CALHEIROS DA SILVA\r\n04/02/2014\r\n35\r\n7\r\n6\r\n03/02/2018\r\nE- 03/021/607/2018\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n5748739\r\n2\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n25/10/2013\r\n33\r\n7\r\n6\r\n24/10/2017\r\nE- 03/021/1282/2018\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n50095390\r\n1\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n27/12/2012\r\n36\r\n7\r\n6\r\n26/12/2016\r\nE- 03/021/1080/2018\r\nId: 2110058\r\n"
        ],
        "2110066": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DO ANO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições regulamentares, e em vista do que consta no Processo nº E-02/007/002506/2018,\r\n- o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 44, de 2 de outubro de 2007;\r\n- o disposto na Lei (E) nº 3.345/99, de 30 de dezembro de 1999, art. 4º, Inciso I;\r\n- o disposto no Decreto (E) nº 26.214/00, de 26 de abril de 2000, art. 26;\r\nsolicitação expedida pela Superintendência de Defesa Agropecuária, em 28/05/2018, através do Ofício SEAPPA/SDA nº 012/2018; e Processo nº E-02/007/002506/2018; e\r\n- o Memorando-Circular nº1/2018/CAT/DSA/CGSA/DSA/SDA/MAPA, constante do Processo nº 21000.019757/2018-84;\r\nE:\r\nAutorizar a prorrogação da execução da vacinação contra Febre Aftosa para os rebanhos bovinos e bubalinos no estado do Rio de Janeiro, até o dia 15 de junho de 2018.\r\nFicam mantidos todos os procedimentos de fiscalização adotados como rotina, durante as etapas de vacinação contra a Febre Aftosa, obedecendo as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\nDefinir o dia 20 de junho de 2018, como data final da comprovação da vacinação pelos criadores, nos Núcleos de Defesa Agropecuária ou Postos Municipais de Defesa Agropecuária, onde o produtor possui sua propriedade/rebanho cadastrado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 30 de maio de 2018\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2110066\r\n"
        ],
        "2110067": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nRIA DE\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 24 DE 30 MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2105-SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 1.300.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2110067\r\n"
        ],
        "2110135": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FURNARJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls 08, e\r\n- o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº E- 18/002/147/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR - ID 4420870-7\r\nDAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAUJO - ID 4422575-5\r\nCARLA SILVA PEREIRA - ID 5091818-4\r\nAGNALDO SILVA DIAS NETO - ID 5091617-3\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA - ID 2655986-2\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ID 5088840-4\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, e em sua falta ou impedimento será substituído por DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 651, de 28/02/2018, publicada no D.O. de 09/03/2018 e a nº 657, de 17/04/2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nId: 2110135\r\n"
        ],
        "2110145": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1589 DE 29 DE MAIO DE 2018 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nSOLV E:\r\nTornar público a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nº 00- 2018/092338-2 e 00-2018/094836-9, arquivados, respectivamente, como Documentos de Tradutor nº 00003191561 e 00003196765, e assinatura dos Termos de Compromisso em 28/05/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2110145\r\n"
        ],
        "2110146": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 2º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CACISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA-SESEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CACISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º CACISP tem os seguintes objetivos:\r\n- Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015;\r\n- Especializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nConhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n- Conhecer os principais conceitos da ANACRIM, compreendendo sua relevância no planejamento de Segurança Pública;\r\n- Conhecer os conceitos básicos e as principais Escolas da Criminologia;\r\n- Compreender os fundamentos da Estatística e sua aplicação na ANACRIM;\r\n- Exercitar as principais técnicas e ferramentas da ANACRIM na Produção de Conhecimento de ISP.\r\nserá assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n, Maj PMERJ;\r\n, Maj PMERJ;\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 13 a 24 de agosto de 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 09.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 09.01: Fundamentos da ANACRIM\r\n08 h/a\r\n- Disc 09.02: Fundamentos da Criminologia\r\n08 h/a\r\n- Disc 09.03: Fundamentos de Estatística\r\n08 h/a\r\n- Disc 09.04: Ferramentas da ANACRIM\r\n24 h/a\r\n- Disc 09.05. Emprego da ANACRIM na ISP\r\n17 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 2º CACISP, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\n- estar desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática e, em particular, da planilha Excel.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n,\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 2º CACISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não apresentar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º CACISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º CACISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2110146\r\n"
        ],
        "2110152": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 97 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “PROJETO DE FORTALECIMENTO HISTÓRICO-CULTURAL DOS POVOS QUILOMBOLAS DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009. \r\n:\r\nque o Projeto referenciado foi aprovado na Câmara de Compensação Ambiental do Estado em 01 de fevereiro de 2018; \r\n- que o mesmo projeto foi aprovado pelo Gestor Operacional dos Recursos do Fundo da Mata Atlântica - FMA, Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG em 21 de maio de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) do Projeto de Fortalecimento Historico-Cultural dos Povos Quilombolas do Parque Estadual da Pedra Branca;\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a CTAA.\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nBiólogo, GEUC/DIBAPE\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n43743072\r\nBióloga, GEUC/DIBAPE\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBióloga, GEUC/DIBAPE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas-DIBAPE\r\nId: 2110152\r\n"
        ],
        "2110159": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar LEONARDO ANTUNES XAVIER, matrícula 1778, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de maio de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2110159\r\n"
        ],
        "2110168": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/807/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte\r\n20711867\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2110168\r\n"
        ],
        "2110201": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA AO PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕESDEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E- 03/022/50/2018, \r\n- a necessidade de planejar as contrações e aquisições por este departamento bem como propor ajuste no fluxo das contratações públicas;\r\n- a importância de se projetar um planejamento eficiente no âmbito das contratações públicas, a fim de aperfeiçoar os procedimentos em todas as fases das referidas contratações, minimizando riscos e gerando economia ao erário.\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n- a Lei nº 8666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, Caput, da CRFB/1988.\r\n:\r\nprimeiro, deverá elaborar proposta relativa ao Planejamento de Aquisições e Contratações Anuais no âmbito deste Órgão. \r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o Caput é composto pelos seguintes membros:\r\n- BRUNO RAMOS, ID Funcional: 5075764-4;\r\n- MAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4;\r\n- ANTÔNIO ABDALLA, ID Funcional: 4393101-4;\r\n- RAFAEL TAVARES, ID Funcional: 5035866-9; \r\n- MAURÍCIO MARANHÃO NASCIMENTO, ID Funcional: 5761603;\r\n- A proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 03 (três) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2110201\r\n"
        ],
        "2110269": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n29 DE MAIO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n- O que consta do Processo nº E-12/174/275/2018, e\r\n- Manifestação Procuradoria Regional de fls. 54 \r\nE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos do referido processo. \r\n- FERNANDO HURTADO MACIEL - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344789-9/1.\r\n- DIOGO RIBEIRO LEMOS - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4349350-5/1;\r\n- JULIANA GUSMÃO RIBEIRO - Assistente II - ID. 4326009-8/2;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a servidora GISLAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES SANT'ANA CAILLEAUX - Secretario II - Id. Funcional nº 4379450-5/1, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2110269\r\n"
        ],
        "2110302": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n41980212\r\nMARCIA DOS SANTOS SARAÇA BARRETO VIANNA\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\nId: 2110302\r\n"
        ],
        "2110407": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE JUNHO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2110407\r\n"
        ],
        "2110417": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\nPROFISSIONAL\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nERIC SANTOS BARBOSA DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2110417\r\n"
        ],
        "2110429": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/000.392/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/000.392/2011, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2110429\r\n"
        ],
        "2110430": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/026.428/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/026.428/2007, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2110430\r\n"
        ],
        "2110431": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n(2016)\r\n41980212\r\nMARCIA DOS SANTOS SARAÇA BARRETO VIANNA\r\nProfessor Degase II\r\n6\r\nId: 2110431\r\n"
        ],
        "2110447": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1396 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS CRIADAS ANTERIORMENTE NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO E DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE ENCARREGADOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223/18, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designar servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\n06º ANDAR\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO\r\n3401055-3\r\n02\r\n07º ANDAR\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n4342462-7\r\n03\r\n08º ANDAR \r\nPEDRO MACHADO PEREIRA JUNIOR\r\n4236443-4\r\n04\r\n09º ANDAR\r\nDEYSE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n42667801\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n2690258-3\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES\r\n2689443-2\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nPRISCILA PINHEIRO PRENDA SLAIBI\r\n5093371-0\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nPAULO RENATO CARLOS GALANTE\r\n2689802-0\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n4454786-2\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n6164196\r\n12 \r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n5073234-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nINDALÉRCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n4282746-9\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nJEOSAFÁ DE SOUZA CRISÓSTOMO \r\n5087988-0\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nHELDER NORONHA BRANCO\r\n5087891-3\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n507362-3\r\n17\r\nPOSTO DE VISTORIA ITABORAI\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n4374051-9\r\n18\r\nPOSTO BARRA DO PIRAI\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n5627915\r\n19 \r\nPOSTO VASSOURAS\r\nRAQUEL DE SOUZA MACEDO\r\n5088520-0\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\n- assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- adotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n- comunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n- manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n- apoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem:\r\n- impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\n- não tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis;\r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nA verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\nCaberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo en caminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n ° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente \r\nId: 2110447\r\n"
        ],
        "2110451": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015. \r\n\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n(2017)\r\nNOTA\r\n2.036.737-6\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n32\r\n1.980.794-5\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1.980.856-9\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n2.311.607-2\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.206.000-1\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.200.069-6\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.014-8\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.981.117-9\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n24\r\n1.981.672-3\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4.200.071-8\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.981.815-7\r\nBARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.075.764-4\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO\r\nDiretor Adjunto COAFI\r\n36\r\n2.218.881-9\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.982.097-6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.982.196-4\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.550.610- \r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n4.054.123-1\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1.982.408-4\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.982.475-0\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.262.456-8\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n2.035.203-4\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n1.982.772-5\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.982.822-5\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.038.849-7\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.036.928-0\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\nMédico Psiquiatra\r\n25\r\n1.982.933-7\r\nDULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1.982.963-9\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5.704.286- \r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.277-0\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.983.494-2\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.195.441-6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.563-9\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.613-9\r\nFATIMA DIAS ALVES TREMURA\r\nPsicólogo\r\n31\r\n1.983.724-0\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.912.881- \r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.984.027-6\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n\r\n1.984.075-6\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.984.087-0\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.962.895-1\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n34\r\n1.984.114-0\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.984.255-4\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.278-3\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.962.619-3\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.984.483-2\r\nIVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.984.545-6\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1.984.575-8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.984.582-0\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.984.632-0\r\nJANETE VICENTE DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n26\r\n1.984.644-4\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.691.400- \r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.186.286-4\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.984.784-0\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.984.796-3\r\nJOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.984.805-6\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.984.895-1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n4.199.213-0\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.704.359- \r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.975-3\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.985.034-4\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.200.079-3\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.052.807-8\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.186-3\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n3.104.122-1\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\nAssistente\r\n36\r\n4.253.345-7\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.347-5\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nAssistente Social\r\n25\r\n4.253.365-1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.327.204-5\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.151.894-7\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.304.452-2\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.985.483-8\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.704.383- \r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.985.564-8\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n2.036.961-1\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.985.614-8\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.253.339-2\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.674-1\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.693-8\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n1.985.702-0\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.206.022-2\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.985.796-9\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.842-6\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.985.983-0\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n1.985.994-5\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n4.324.520-0\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.986.168-0\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.986.226-1\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.968.845-8\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\nMédico Clínico\r\n30\r\n1.986.362-4\r\nMARCIA DOS SANTOS SARAÇA BARRETO VIANNA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.986.385-3\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4.198.022-0\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.417-5\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.986.454-0\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.484-1\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n1.986.541-4\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.177.188-5\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.704.278- \r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.986.785-9\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n1.986.836-7\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n1.986.854-5\r\nMARIA DA GRAÇA MERCES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n2.037.275-2\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n1.986.884-7\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPedagogo\r\n29\r\n2.039.863-8\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO MELCHIOR\r\nPsicólogo\r\n33\r\n1.986.935-5\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.987.035-3\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1.987.077-9\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.987.095-7\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.303.989-8\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.173.880-2\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.642.841- \r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.253.413-5\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.987.348-4\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.987.381-6\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.987.491-0\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n1.987.535-5\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.987.645-9\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.987.763-3\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.987.802-8\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.987.873-7\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1.987.896-6\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.995-4\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.253.618-9\r\nRAUL SILVA D'ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.084-7\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.165-7\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.337-4\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.988.374-9\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.473-7\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.036.850-0\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n1.988.572-5\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1.988.584-9\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n32\r\n1.988.595-4\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\nAssistente Social\r\n35\r\n2.040.952-4\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\nPsicólogo\r\n30\r\n1.988.641-1\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.694-2\r\nRUDY PEREIRA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.703-5\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.988.793-0\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n4.199.226-1\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.844-9\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.567.025- \r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.874-0\r\nSEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.988.885-6\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.189.836-2\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.989.025-7\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.989.308-6\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.253.572-7\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.989.421-0\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.989.513-5\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n27\r\n1.989.524-0\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.989.543-7\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.035.447-9\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.989.596-8\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\nAssistente Social\r\n31\r\n2.710.307-2\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.198.987-2\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.989.826-6\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n2.036.942-5\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nId: 2110451\r\n"
        ],
        "2110452": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 874 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros; e\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de Niterói, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NITERÓI - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 11/06/2018 e 13/07/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto Municipal nº 12.949/2018, do Município de Niterói, datado de 22/05/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NITERÓI, no período de que trata o art. 3º, desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II, da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Niterói, após o dia 13/07/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n- Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º, desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 16/07/2018 à 31/08/2018, na Regional de Niterói - Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31 - Centro, Niterói - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\n§7º - Fica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 24/08/2018.\r\n\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Niterói, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“art. 11\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nÚltimo Certificado da Prefeitura;\r\nComprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nCartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nProcuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nComprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nComprovante de agendamento impresso;\r\nGuia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n- Após a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nassumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 14 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITERÓI - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n11.06.2018 a 13.07.2018\r\n2ª a sábado\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nRegional de Niterói\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n\r\n16.07.2018 a 31.08.2018\r\n2ª feira a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2110452\r\n"
        ],
        "2110482": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 37 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Engenheira Danielle Malvaris Ribeiro Duarte, ID Funcional nº 4270562-2, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do C.E. em Rio das Ostras (C.E. Benno Sander), no Município de Rio das Ostras, objeto do Processo nº E- 17/002/001.828/2013 e do Contrato nº 070/2014, em substituição ao Fiscal Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3, conforme registrado na CI EMOP/DOB nº 41, de 25/05/2018.\r\nEsta Portaria tem vigência a contar a partir de 25/05/2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2110482\r\n"
        ],
        "2110490": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPRAZOS DA PORTARIA SEAPIE Nº 24 DE 09 DE MAIO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/003/34/2018, \r\nRESOLVE: \r\nFica alterado, excepcionalmente, para o dia 31 de julho de 2018, o prazo de que trata o caput do artigo 4º, da Portaria SEAPIE Nº 24, de 09 de maio de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2110490\r\n"
        ],
        "2110492": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 170 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/7358/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 11/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIFOA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/7358/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2110492\r\n"
        ],
        "2110511": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta nos Processo nº E-18/003/4/2018,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414 e Marcos Varanda, ID: 42617669, como Fiscais do Contrato com Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR para concessão de benefícios aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/4/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 357, de 15 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2110511\r\n"
        ],
        "2110512": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/33/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Marcos Varanda, ID nº 42617669 e Elso Machado Botelho Filho, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, prestação de serviço de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/33/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 355, de 04 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2110512\r\n"
        ],
        "2110513": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/08/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960, e Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414, como Fiscais do Contrato nº 01/2017 celebrado com a CLARO SA, prestação de serviço de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 354, de 04 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2110513\r\n"
        ],
        "2110514": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/44/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Marcos Varanda, ID nº 42617669 e Elso Machado Botelho Filho, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato nº 02/2017, celebrado com a BRASLEV ELEVADORES LTDA., para a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/44/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 353 de 04 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2110514\r\n"
        ],
        "2110558": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.05.2018\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO ORDENADOR DEDESPESAS\r\nPORTARIA CC/SSCS Nº 95 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... SOLANGE MACHADO BRANDÃO, ID Funcional nº 2134726-3;\r\nLeia-se: ... SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID Funcional nº 2134726-3;\r\nId: 2110558\r\n"
        ],
        "2110586": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CONTAS PADRÃO PARA AS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- que constituem objetivos institucionais, assegurar a prestação do serviço adequado, garantir o princípio da transparência do serviço público e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro;\r\n- as recomendações exaradas pelos órgãos controladores quanto à criação de controle das Demonstrações Financeiras elaboradas pelas Concessionárias e Permissionárias;\r\n- que a fixação de uma tarifa de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros que garanta o retorno justo ao capital, represente a realidade dos custos e seja módica e determinante na preservação do sistema de provisão dos serviços públicos concedidos;\r\n- que as informações financeiras das empresas de Transporte rodoviário Intermunicipal de passageiros são fundamentais para o cálculo da tarifa e para a análise da situação das empresas do sistema;\r\n- que a contabilidade, através das demonstrações contábeis é a fonte de tais informações;\r\n- que a padronização dos relatórios contábeis facilita a análise e o estudo dos custos de transportes de passageiros;\r\n- que o plano de contas padrão facilita a padronização dos relatórios contábeis; e\r\n- a relação de custo-benefício no que se refere à implantação de controles;\r\nAprovar o Plano de Contas Padronizado para as empresas regulares de transportes rodoviários de passageiros intermunicipais. \r\nEsse padrão deverá ser apresentado como documento obrigatório na renovação cadastral anual, a partir do ano de 2019, referente ao exercício contábil de 2018.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção 4.1, prevista nas Normas Disciplinares, disposta no Decreto nº 3.893/81 e alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente \r\nDE 2018\r\nÉ apresentada abaixo a estrutura do Plano de Contas elaborada para o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Concessão / Permissão Estadual de empresas de Transporte do DETRO/RJ de acordo com a Lei nº 11.638/2007 e MP 449/2008.\r\n\"as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.\" \r\nTais informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.\r\nAs Demonstrações Contábeis incluem os seguintes componentes:\r\nModelo Simplificado de Plano de Contas - Atualizado com a Lei nº 11.638/07 e MP 449/08\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n1\r\nATIVO\r\n1.1\r\nCIRCULANTE\r\n1.1.01\r\nDisponível\r\n1.1.01.01\r\nCaixa\r\n1.1.01.02\r\nBanco Conta Movimento\r\n1.1.01.03\r\nAplicações Financeiras de Liquidez Imediata\r\n1.1.02 \r\nClientes\r\n1.1.03\r\nOutras contas a receber\r\n1.1.04\r\nAdiantamento a Fornecedores\r\n1.1.05\r\nAdiantamento a Empregados\r\n1.1.06\r\nTítulos a receber\r\n1.1.06.01\r\nNota Promissória a Receber\r\n1.1.07\r\nImpostos Diversos a Compensar\r\n1.1.07.01\r\nICMS a recuperar\r\n1.1.07.02\r\nIPI a recuperar\r\n1.1.07.03\r\nIRRF a recuperar\r\n1.1.07.04\r\nCSLL a recuperar\r\n1.1.07.05\r\nPIS a recuperar\r\n1.1.07.06\r\nINSS a recuperar\r\n1.1.07.07\r\nCOFINS a recuperar\r\n1.1.07.08\r\nOutros tributos a recuperar\r\n1.1.08\r\nEstoque\r\n1.1.08.01\r\nMatéria de uso/consumo\r\n1.1.09\r\nTítulos e Valores Mobiliários\r\n1.1.09.01\r\nDepósito p/ incentivo fiscal\r\n1.1.10\r\nDespesas Antecipadas\r\n1.1.10.01\r\nJuros s/ empréstimo de capital de giro\r\n1.1.10.02\r\nJuros s/ financiamento imobilizados\r\n1.1.10.03\r\nDespesas financeiras\r\n1.1.10.04\r\nSeguros\r\n1.1.10.05\r\nVale Transporte\r\n1.1.10.06\r\nOutras\r\n1.2\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n1.02.01\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n1.02.01.01\r\nAplicações em Incentivos Fiscais\r\n1.02.01.02\r\nOutros Investimentos\r\n1.2.02\r\nInvestimentos\r\n1.2.02.01\r\nParticipações de Empresas em Ações Diversas\r\n1.2.02.02\r\nOutros Investimentos\r\n1.2.03\r\n1.2.03.01\r\nTerrenos\r\n1.2.03.02\r\nMóveis e Utensílios\r\n1.2.03.03\r\n(-) Depreciação Móveis e Utensílios\r\n1.2.03.04\r\nInstalações\r\n1.2.03.05\r\n(-) Depreciação Instalações\r\n1.2.03.06\r\nMáquinas e Equipamentos e Ferramentas\r\n1.2.03.07\r\n(-) Depreciação Máquinas e Equipamentos e Ferramentas\r\n1.2.03.08\r\nComputadores e Periféricos\r\n1.2.03.09\r\n(-) Depreciação Computadores\r\n1.2.03.10\r\nVeículos\r\n1.2.03.11\r\n(-) Depreciação Veículos\r\n1.2.03.12\r\nImóveis\r\n1.2.03.13\r\n(-) Depreciação Imóveis\r\nIntangíveis\r\n1.2.04.01\r\nMarcas e Patentes\r\n1.2.04.02\r\n(-) Amortização Marcas e Patentes\r\n1.2.04.03\r\nPesquisa e desenvolvimento\r\n1.2.04.04\r\n(-) Amortização Pesquisa e desenvolvimento\r\n1.2.04.05\r\nDireitos Autorais\r\n1.2.04.06\r\n(-) Amortização sobre Direitos Autorais\r\n\r\nPASSIVO\r\n2.1\r\nCIRCULANTE\r\n2.1.1\r\nObrigações Trabalhistas e Previdenciárias\r\n2.1.1.01\r\nSalário a pagar\r\n2.1.1.02\r\nPrevidência social a recolher\r\n2.1.1.03\r\nFGTS a recolher\r\n2.1.1.04\r\nContribuição sindical a recolher\r\n2.1.2\r\nObrigações Fiscais\r\n2.1.2.01\r\nPIS sobre faturamento a recolher\r\n2.1.2.02\r\nCOFINS a recolher\r\n2.1.2.03\r\nICMS a recolher\r\n2.1.2.04\r\nISS a recolher\r\n2.1.2.05\r\nIRPJ a recolher\r\n2.1.2.06\r\nCSLL a recolher\r\n2.1.3\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n2.1.3.01\r\nPromissórias a pagar\r\n2.1.3.02\r\nEmpréstimos e financiamentos bancários\r\n2.1.3.02.01\r\n2.1.3.03\r\nDebêntures a pagar\r\n2.1.4\r\nFornecedores\r\n2.1.4.01\r\nFornecedor A\r\n2.1.4.02\r\nDuplicatas a pagar\r\n2.1.5.01\r\nÁgua e Luz a pagar\r\n2.1.5.02\r\nAluguéis a pagar\r\n2.1.5.03\r\nContas a pagar\r\n2.1.5.04\r\nSeguros a pagar\r\n2.1.5.05\r\nDividendos a pagar\r\n2.1.5.06\r\nJuros sobre o capital próprio a pagar\r\n2.1.5.07\r\nAdiantamentos de clientes\r\n2.1.6\r\nProvisões Diversas\r\n2.1.6.01\r\nProvisões de férias\r\n2.1.6.02\r\nProvisões de previdência social - Férias\r\n2.1.6.03\r\nProvisões de FGTS - Férias\r\n2.1.6.04\r\nProvisões de 13o salário\r\n2.1.6.05\r\nProvisões de previdência social - 13o salário\r\n2.1.6.06\r\nProvisões de FGTS - 13o salário\r\n2.1.6.07\r\nProvisões para contingências\r\n2.2\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n2.2.1\r\nExigível a Longo Prazo\r\n2.2.1.01\r\nPromissórias a pagar\r\n2.2.1.02\r\nEmpréstimos e financiamentos bancários\r\n2.2.1.03\r\nDebêntures a pagar\r\n2.2.1.04\r\nProvisões para contingências\r\n2.3\r\nPATRIMONIO LÍQUIDO\r\n2.3.1\r\nCapital Social\r\n2.3.1.01\r\nCapital subscrito\r\n2.3.1.02\r\n(-) Capital a integralizar\r\n2.3.2\r\nReservas de Capital\r\n2.3.2.01\r\nReserva de Correção Monetária do Capital Realizado\r\n2.3.2.02\r\nReserva de Ágio na Emissão de Ações\r\n2.3.2.03\r\nReserva de Alienação de Partes Beneficiárias\r\n2.3.2.04\r\nReservas de Alienação de bônus de Subscrição\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n2.3.4.01\r\nRESERVA LEGAL\r\n2.3.4.02\r\nRESERVA ESTATUÁRIA\r\n2.3.4.03\r\nRESERVA PARA CONTINGÊNCIAS\r\n2.3.4.04\r\nRESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n2.3.4.05\r\nRESERVA DE RETENÇÃO DE LUCROS\r\n2.3.4.06\r\nRESERVA DE LUCROS A REALIZAR\r\n2.3.4.07\r\nRESERVA ESPECIAL PARA DIVIDENDOS OBRIGATORIOS NÃO OBRIGATORIOS\r\n2.3.5\r\n(-) Ações em Tesouraria\r\n2.3.6\r\n(-) Prejuízos Acumulados\r\n2.3.6.01\r\nLucros do exercício\r\n2.3.6.02\r\nPrejuízos do exercício\r\nCONTAS DE RESULTADO\r\n3.\r\nDESPESAS\r\n3.1\r\nDespesas Operacionais\r\n3.1.01\r\nDespesas Administrativas\r\n3.1.01.01\r\nSalários e ordenados\r\n3.1.01.02\r\nAdicional noturno\r\n3.1.01.03\r\nÁgua / Esgoto\r\n3.1.01.04\r\nAlimentação\r\n3.1.01.05\r\nAluguéis e arrendamento\r\n3.1.01.06\r\nAssistência médica/social\r\n3.1.01.07\r\nAssociação de classe\r\n3.1.01.08\r\nContribuição/donativos\r\n3.1.01.09\r\nCorreios\r\n3.1.01.10\r\nDepreciação/Amortização\r\n3.1.01.11\r\nDespesas com manutenção da loja\r\n3.1.01.12\r\nFarmácia\r\n3.1.01.13\r\nFérias\r\n3.1.01.14\r\nFGTS\r\n3.1.01.15\r\nGás\r\n3.1.01.16\r\nHoras extras\r\n3.1.01.17\r\nImpostos e taxas\r\n3.1.01.17.01\r\nTaxas\r\n3.1.01.17.01.01\r\nTaxas relacionadas a circulação de veículos (regulares + eventuais)\r\n3.1.01.18\r\nImpressos\r\n3.1.01.19\r\nIndenizações/aviso prévio\r\n3.1.01.20\r\nINSS\r\n3.1.01.21\r\nLegais e judiciais\r\n3.1.01.22\r\nLuz e energia\r\n3.1.01.23\r\nMateriais de consumo\r\n3.1.01.24\r\nMultas de trânsito\r\n3.1.01.25\r\nMultas fiscais\r\n3.1.01.26\r\nPró-labore\r\n3.1.01.27\r\nPropaganda e publicidade\r\n3.1.01.28\r\nReproduções\r\n33.1.01.29\r\nRevistas e jornais\r\n33.1.01.30\r\n13º Salário\r\n3.1.01.31\r\nSeguros\r\n3.1.01.32\r\nServiços terceira pessoa física\r\n3.1.01.33\r\nServiços terceira pessoa jurídica\r\n3.1.01.34\r\nTelefone\r\n3.1.01.35\r\nVale transporte\r\n3.1.01.36\r\nViagens e representações\r\n3.1.02\r\nDespesas Comerciais\r\n3.1.02.01\r\nAmostra grátis\r\n3.1.02.02\r\nCombustível\r\n3.1.02.03\r\nImpostos s/ veículos\r\n3.1.02.04\r\nManutenção de veículos\r\n3.1.02.04.01\r\nGastos com materiais de consumo\r\n\r\n3.1.02.04.01.01\r\nPneus\r\n3.1.02.04.01.02\r\nReparos da carroceria\r\n3.1.02.04.01.03\r\nTroca de Lâmpadas e outros do gênero\r\n3.1.02.04.01.04\r\nTrocas de peças duráveis\r\n3.1.02.04.01.05\r\nMão de obra empregada nestas manutenções\r\n3.1.02.05\r\nPropaganda e publicidade\r\n3.1.03\r\nDespesas financeiras\r\n3.1.03.01\r\nEncargos e Juros de Mora\r\n3.1.03.02\r\nDespesas Bancárias\r\n3.1.03.03\r\nOutras taxas e encargos\r\n3.1.04\r\nProvisões\r\n3.1.04.01\r\nProvisões para I.R.\r\n3.1.04.02\r\nProvisões para C.S.L.L.\r\n3.1.04.03\r\nProvisões para contingências\r\n3.1.04.03.01\r\nProvisões para passivos trabalhistas\r\n3.1.04.03.01.01\r\nCom trânsito em julgado ou em fase de instrução\r\n3.2\r\nOutras Despesas não Operacionais\r\n4.\r\nRECEITA\r\n4.1\r\nReceita bruta s/ serviços\r\n4.1.01\r\nPrestação de serviços\r\n4.2.01.01\r\nICMS\r\n4.2.01.02\r\nCOFINS\r\n4.2.01.03\r\nPIS s/ serviços\r\n4.2.02\r\nDedução de receita bruta s/ serviços\r\n4.2.02.01\r\nISS\r\n4.3\r\nReceita operacional\r\n4.3.01\r\nReceita financeira\r\n4.3.01.01\r\nVariação monetária ativa\r\n4.3.01.02\r\nJuros s/ aplicações financeiras\r\n4.3.01.03\r\nDescontos obtidos\r\n4.3.01.04\r\nReceita de aplicações pré-fixadas\r\n4.3.01.05\r\nMultas ativas\r\n4.3.01.06\r\nDividendos\r\n4.3.01.07\r\nReceita de Publicidade\r\n4.3.02\r\nRecuperações diversas\r\n4.3.02.01\r\nReembolsos diversos\r\n4.3.02.02\r\nVenda de sucatas\r\n4.3.03\r\nReceitas patrimoniais\r\n4.3.03.01\r\nResultado da venda de bens\r\n4.4\r\nReceita de Participações Societária\r\n4.4.01\r\nReceita em Participações com Empresa Coligadas\r\n4.4.01.01\r\nReceita de Participações Societária\r\n4.5\r\nOutras Receitas não Operacionais\r\n5.\r\nCONTAS DE COMPENSAÇÃO\r\n5.1\r\nResultado do exercício\r\n5.1.01\r\nApuração do Resultado do exercício\r\nRessaltamos que as principais alterações promovidas pela legislação que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis de acordo com Resolução CFC nº 1.159/2009, item 2 IV - Principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 e devem ser acompanhadas pelas empresas de Transporte, podem ser assim resumidas:\r\nClassificação do Ativo e do Passivo em \"Circulante\" e \"Não Circulante\";\r\nExtinção do grupo Ativo Permanente;\r\nCriação do subgrupo \"Intangível\" no grupo do Ativo Não Circulante;\r\nProibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;\r\nAplicação, ao final de cada exercício social, do Teste de Recuperabilidade dos Ativos (teste de impairment);\r\nRegistro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing);\r\nExtinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros;\r\nCriação, no Patrimônio Líquido, da conta de \"Ajustes de Avaliação Patrimonial\";\r\nDestinação do saldo de Lucros Acumulados;\r\nAlteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital;\r\nAlteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;\r\nExtinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;\r\nSubstituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias;\r\nObrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas;\r\nCriação do Regime Tributário de Transição (RTT);\r\nImplantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo.\r\nBibliografia, material pesquisado, legislação consultada e Fontes de Referência.\r\nPronunciamentos do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (antigo Instituto Brasileiro de Contadores); \r\nResoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC; \r\nDeliberações, instruções, ofícios circulares e pareceres de orientação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários; \r\nNormas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards - IAS); \r\nNormas internacionais de informações financeiras (Internacional Financial Reporting Standards - IFRS);\r\nLei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das sociedades por ações);\r\nLei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007;\r\nMedida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\nId: 2110586\r\n"
        ],
        "2110618": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n1394 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\nESTABELE PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VOLUME DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, ASSOCIADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA FROTA POR GPS, POR PARTE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que o Voto do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, proferido em seção de 25.02.14, expediu determinações para que o DETRO: II.10 - Adote uso de software de gestão integrada para fiscalização do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus, visando utilizar de forma eficiente, o uso de sistema GPS na fiscalização dos serviços - ACHADO 5; II.11 - Adote o uso de tecnologia embarcada para controle de fluxo de passageiros e de quilometragem que possam ser integrados à tecnologia GPS - ACHADO 6; Caso fossem empregados dados de GPS em todos validadores seria possível combater ativamente este tipo de fraude, com várias transações ao longo de curto espaço de tempo sempre na mesma localização;\r\n- a obrigatoriedade da implantação de sistema de monitoramento por meio de equipamento de GPS (Global Position System) dos veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, em todas as suas modalidades, de acordo com as especificações descritas na Portaria DETRO/PRES nº 889, de 23 de julho de 2008;\r\n- que o DETRO/RJ não possui meios efetivos de controle para aferir o volume diário de passageiros transportados pelas linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n- a necessidade de que tais informações sejam obtidas de forma in dependente e associadas ao sistema de monitoramento da frota já implantado;\r\n- que tais informações complementarão aquelas já disponibilizadas pelo referido sistema, permitindo a obtenção de uma base de dados com os elementos necessários ao planejamento e fiscalização da prestação dos serviços, e\r\n- que o sistema de monitoramento assim constituído e complementado também possibilitará a verificação da consistência dos dados operacionais fornecidos pelas permissionárias e concessionárias por meio dos Boletins de Operação Mensal - BOM;\r\nTornar obrigatório o envio dos dados armazenados nos equipamentos de validadores eletrônicos de passagens para cartões inteligentes, embarcados nos veículos utilizados no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, de acordo com as especificações descritas no Anexo da Portaria. \r\nOs dados armazenados nos validadores eletrônicos deverão ser enviados diariamente até às 10h00min, em relação ao movimento do dia anterior, conforme formato especificado pelo Anexo.\r\nTodos os hardwares embarcados nos veículos monitorados devem ser independentes e distintos dos demais equipamentos tecnológicos embarcados nos veículos como: validadores, câmeras, computador de Bordo, entre outros equipamentos tecnológicos com fins de armazenamento e transmissão de dados. O sinal de GPS deve ser replicado para o monitoramento do Centro de Tecnologia e Monitoramento (CTM) do DETRO/RJ de forma direta e única do equipamento de Localização Automática do Veículo - (AVL - AUTOMATIC VEHICLE LOCATION), conforme requisitos e especificações descritas na Portaria DETRO/PRES nº 889, de 23 de julho de 2008.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção 4.1, prevista nas Normas Disciplinares disposta no Decreto nº 3.893/81 e suas alterações, e à sanção 1.1.4 no Decreto nº 40.872/07, sem prejuízo daquelas previstas no contrato de permissão/concessão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\n1 - Comunicação\r\nO Sistema de Controle do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ utilizará o protocolo UDP para envio e recebimento de dados, onde o mesmo enviará até 400 mensagens simultâneas.\r\n- Tipos de comunicação\r\nSND: Envio de dados do servidor para o receptorACK: Confirmação de envio de mensagem interpretada com sucesso do receptorNCK: Envio de relatório de erro de tratamento da mensagem\r\n1.2 - Interpretação (SND)\r\nExemplo: SND635482460001123811803100011400RJ12457800000132410000\r\n000000123456789020130104102536;4409#ABF2\r\n\r\nTamanho\r\nNome\r\nExemplo\r\nDescrição\r\n14\r\nCNPJ Cliente\r\nEx.:63548246000112\r\nCódigo identificador da empresa que está transmitindo o dado\r\n14\r\nCNPJ Responsável técnico\r\nEx.:38118031000114\r\nCódigo identificador da empresa que tem responsabilidade técnica.\r\n10\r\nVeículo\r\nEx.:00RJ124578\r\nIdentificador do veículo DETRO\r\n9\r\nLinha\r\nEx.:000001324\r\nCódigo da linha DETRO\r\n1\r\nSentido\r\nEx.:1\r\nSentido da viagem:\r\n1-Ida\r\n2-Volta\r\n20\r\nNúmero do cartão\r\nEx.:00000000001234567890\r\nCódigo identificador do cartão\r\n14\r\nData do evento\r\nEx.:20130104102536\r\nData/hora no formatovvvvMMddHHmmss(GMT ajustadopara o horário do Rio de Janeiro\r\n\r\nA mensagem enviada pelo software conecta deverá ser interpretada da seguinte forma: propriedades; checksum#idMensagem\r\n1.2.1 - Propriedades\r\nObs: O valor do campo veículo deve estar no formato RJ999999 ou RJ9999999 (“RJ” seguido de seis ou sete dígitos numéricos) obrigatoriamente.\r\n1.2.2 - Checksum\r\nSoma de bytes de todas as propriedades (a partir do \"SDN\", inclusive, até o ultimo caracter antes do \";\").\r\n1.3 Respostas (ACK ou NCK)\r\nO Sistema de Controle do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ espera para cada envio de mensagem uma resposta com o id da mensagem enviada ao servidor do receptor.\r\nId: 2110618\r\n"
        ],
        "2110621": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7, como Gestor das Ata de Registro de Preços nº 006/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1117/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nPriscila Max - ID Funcional nº 4400727-2.\r\nMembros:\r\nDaniele Gomes Araujo - ID Funcional nº 5002556-2;\r\nRachel Sarmeiro Araujo - ID Funcional nº 5003008-6.\r\nFica revogada a Portaria nº FS/DE nº 106/2018 de 08/05/2018, publicada no D.O. de 11/05/2018.\r\nEstá Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2110621\r\n"
        ],
        "2110644": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nO CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n- a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5279/2018, que estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018; e\r\n- a recente greve da categoria dos caminhoneiros, que causou grande impacto para toda sociedade, incluindo a falta de abastecimento de combustíveis;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o prazo para licenciamento anual dos veículos que ostentem final de placa 0 e 1 para data limite de 30 de junho de 2018.\r\nFinal de placa do veículo\r\nPeríodo para licenciamento\r\n, 2, 3\r\n.2018\r\n4 e 5\r\nAté 31.07.2018\r\n6 e 7\r\nAté 31.08.2018\r\n8 e 9\r\nAté 29.09.2018\r\n- Mantêm-se as disposições da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5279/2018, no que tange aos outros finais de placas e demais disposições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110644\r\n"
        ],
        "2110718": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 03/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINO E O COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11909/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 03/2018, firmado com MAÇA VERDE COZINHA INDUSTRIAL COMERCIO LTDA.\r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID funcional 4271868-6, para a Gestão do Contrato; PAULO SERGIO COSTA, ID Funcional n° 3216983-3, NEWTON DE MORÃES CUMARUID Funcional n° 2145305-5, para a Fiscalização do Contrato, e ANA CLAUDIA NEVES DE SÁ, ID Funcional n° 4252383-4, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças/Interino\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2110718\r\n"
        ],
        "2110723": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições regulamentares e, em vista do que consta do Processo n° E-02/007/985/2018,\r\nRESOLVE:\r\no prazo estabelecido no da Portaria SEAPPA/SDA nº 01, de 22/03/2018, publicada no D de 26/03/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de maio de 2018\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2110723\r\n"
        ],
        "2110742": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n5.009.413-0\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.670-2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n4.356.834-3\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.009.135-2\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.009.384-3\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n4.435.458-4\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.009.331-2\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.017.481-9\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.165-4\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1.981.684-7\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n34\r\n5.009.111-5\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.009.143-3\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4.344.957-3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.009.404-1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.017.828-8\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.972-1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.198.751-9\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.170-0\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.017.997-7\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n0.640.862-1\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.017.951-9\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5.009.544-7\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.009.546-3\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5.009.091-7\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5.018.034-7\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.970-5\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.382-7\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.916-0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.383-5\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.655-9\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.283-9\r\nESTEVAM FARIAS SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.309-6\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.333.308-7\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.100-0\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5.017.446-0\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\nPsicólogo\r\n28\r\n5.009.551-0\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.747-4\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.539-0\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.009.260-0\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n32\r\n5.017.756-7\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.256.189-2\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.397-5\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.423.824-0\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.327-4\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.307-0\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.815-6\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.486-6\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.379-7\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.363-0\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.480-7\r\nJOSE CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.685-4\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n4.319.319-6\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n\r\n5.003.288-7\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4.342.185-7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.015.582-2\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.001.281-9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5.009.209-0\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.009.196-4\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n4.319.124-0\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.328.756-7\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.725-3\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.658-3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.019.362-7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.333.455-5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n5.009.512-9\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.414-9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n5.009.148-4\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n36\r\n5.009.177-8\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5.018.055-0\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.729-6\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.230.642-6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.018.081-9\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.538-2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4.229.701-0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.330-4\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.532-3\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.337-1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.121-2\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nPsicólogo\r\n29\r\n5.009.193-0\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.017.709-5\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.527-7\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.368-1\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.349-5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.518-8\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n2.448.534-9\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.352-5\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.370.660-6\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.018.021-5\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.318-5\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n22\r\n5.009.543-9\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.534-0\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.628-4\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.237-5\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.009.146-8\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n35\r\n5.009.497-1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.704-0\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n5.009.568-4\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.017.900-4\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.015.630-6\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.528-5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.635-4\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.339-8\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.320-7\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n0.640.789-7\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.716-4\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.173-5\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n30\r\nId: 2110742\r\n"
        ],
        "2110750": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA COM A EMPRESA VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 45.500, de 16/03/2016, e os Processos nºs E-26/009/1405/2017 e E-26/009/499/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2018, de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada com a Empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0 - Presidente;\r\nJOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, ID Funcional nº 4136324-8;\r\nKÁTIA ROSANE DE ATHAYDE SANDZER, ID Funcional nº 4145114- 7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto nº 30.672, de 19/02/2002 e tendo em vista o processo nº E- 26/009/502/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA, ID Funcional nº 641276-9;\r\nMembros:\r\nANA BIANCA ROCHA MIRANDA, ID Funcional nº 641536-9;\r\nCÉLIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6;\r\nEDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO, ID Funcional nº 2882145-9;\r\nGERUSA MONTEIRO RANGEL, ID Funcional nº 641592-0;\r\nJORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6;\r\nJOSÉ RENATO DE FREITAS, ID Funcional nº 641808-2;\r\nMARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7;\r\nNILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4465581-9;\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 3394602-7.\r\nA presente Comissão terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.\r\nA Comissão deverá funcionar sempre com 05 membros, convocados pelo seu presidente, dentre os 10 membros ora designados;\r\nNo caso de impedimento do presidente da Comissão, o Magnífico Reitor da UENF designará o seu substituto através de despacho no processo que estiver em apreciação pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 003/2015, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DA UENF PARA FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DE IMPRESSÃO E CÓPIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os processos nºs E-26/009/1448/2015 e E- 26/009/503/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 003/2015, referente à utilização de parte do imóvel da UENF para funcionamento e exploração lucrativa de impressão e cópias, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa M.G. Rangel da Silva;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Co missão prevista no artigo primeiro:\r\nSOLANGE MARIA DE BARROS CORDEIRO, ID Funcional nº 641781- 7 - Presidente;\r\nMARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 641749-3;\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA, ID Funcional nº 4441008-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2110750\r\n"
        ],
        "2110751": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 18.05.2018\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2.704 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nArt. 1º \r\nONDE SE LÊ:\r\n...Atividade: Clínica sem Internação.\r\nLEIA-SE:\r\n...Atividade: Clínica sem Internação, tipo One Day Clínic.\r\nId: 2110751\r\n"
        ],
        "2110754": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nespecialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nNomear FRANCISCO REINALDO RODAS FILHO, matrícula 339, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Presidência - PR, a contar de 04/06/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2110754\r\n"
        ],
        "2110768": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO º \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/11/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4379753-9, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edgar Gomes dos Santos, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087325-3, Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 4401421-0, como Fiscais, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5014953-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 056/2018, firmado entre DETRAN/RJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2110768\r\n"
        ],
        "2110827": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/2176/2013 e E-26/005/84/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2018, firmado em 28/03/2018, e seus aditamentos, com a Empresa LIBEX Serviços e Locações EIRELI EPP, tendo por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, Processo nº E-26/005/84/2018. \r\nGIOVANNI TORRES DIAS - ID 5074324-4;\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO - ID 4253781-9.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria à Auditoria Interna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2110827\r\n"
        ],
        "2110899": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/56/2017.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2017, celebrado com a Empresa Claro S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Móvel, para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS - ID nº 2019515-0\r\nSÉGIO MURILO ALVES DE MELLO ID. nº 2425447-9;\r\nGELCIO GONÇALVES MARTINS ID. nº 2252157-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\nId: 2110899\r\n"
        ],
        "2110919": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 22 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nAltera a denominação do curso Técnico em Manutenção de Aeronaves, autorizado pelo Parecer CEE nº 129/2014, para Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, referente à Fly Training Center, mantida pela Fly Escola de Aviação Civil Ltda, localizada na Avenida Churchill, nº 97, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. VOTO DO RELATOR: Isto posto, e, considerando que a denominação correta dos cursos técnicos permite que a instituição realize os procedimentos necessários ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, vota este Relator pela alteração da denominação do curso Técnico em Manutenção de Aeronaves, autorizado pelo Parecer CEE nº 129/2014, para Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, referente à Fly Training Center, mantida pela Fly Escola de Aviação Civil Ltda, localizada na Avenida Churchill, 97, 3º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, permanecendo para o presente Parecer o mesmo período, 03 (três) anos, concedido no Parecer 129/2014.\r\nProc. nº E-3/023/24/2018 e apenso nº E-03/100.125/2010 - FLY TRAINING CENTER.\r\nPARECER CEE Nº 23 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nRenova o reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ, do ano ENADE 2015. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à renovação de reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro constantes da tabela abaixo:\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nCurso\r\nNº de Vagas totais anuais\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n120\r\n11.320\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier, 524 - \r\nRio de Janeiro, RJ\r\nCAMPUS UERJ\r\n2\r\nDIREITO\r\n312\r\n11318\r\n4\r\n3\r\nCIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n140\r\n11319\r\n4\r\n4\r\nPSICOLOGIA\r\n40\r\n11294\r\n4\r\n5\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\n120\r\n11315\r\n4\r\n6\r\nDESIGN\r\n35\r\n11309\r\n4\r\nA renovação de reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, ficam arquivados os processos de renovação de reconhecimento já protocolados neste Conselho, cujos cursos constem da tabela supra. A renovação de reconhecimento destes cursos se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela anterior. O Curso de Jornalismo que obteve conceito insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso - CPC ano 2015 (Conceito 2), deverá protocolar junto a este conselho no prazo de 90 dias pedido de renovação de reconhecimento.\r\nProc. nº E-03/023/44/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nPARECER CEE Nº 24 DE 24 DE ABRIL DE 2018.\r\nRenova o reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ, do ano ENADE 2016. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à renovação de reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro constantes da tabela abaixo:\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\nCurso\r\nNº de Vagas totais anuais\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO)\r\n60\r\n311300\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier, 524 - Rio de Janeiro, RJ\r\nCAMPUS UERJ\r\n2\r\nENFERMAGEM\r\n80\r\n11299\r\n4\r\n3\r\nMEDICINA\r\n94\r\n11316\r\n4\r\n4\r\nNUTRIÇÃO\r\n88\r\n11311\r\n4\r\n5\r\nODONTOLOGIA\r\n60\r\n11317\r\n4\r\n6\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n76\r\n11313\r\n3\r\nA renovação de reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, ficam arquivados os processos de renovação de reconhecimento já protocolados neste Conselho, cujos cursos constem da tabela supra. A renovação de reconhecimento destes cursos se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com atos de reconhecimento ou renovação de reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela supra.\r\nProc. nº E-03/023/45/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\nNega provimento ao Processo nº E-03/010/2143/2016 de RECURSO da decisão prolatada pela Comissão de Inspetores Escolares, que nega Autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental, anos Iniciais, do endereço à Rua E, nº 107, Loteamento Jardim Amália, Arrozal, CEP: 27185-000, Piraí/RJ, para o endereço à Rua Coronel Ribeiro Sobrinho, nº 242, Arrozal, Piraí, CEP: 27185-000, inscrito no CNPJ nº 04-087.619/0001-36, por não cumprimento das exigências elencadas no Laudo Conclusivo Desfavorável emitido em 09/11/2016 às fls. 30 e 31, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, ratifico o parecer CONCLUSIVO DESFAVORÁVEL, bem como o PARECER Desfavorável da Comissão de Inspeção Escolar, instituída pela Ordem de Serviço CRIE - Médio Paraíba nº 46, 08/03/2017. NEGO PROVIMENTO ao Recurso interposto pela Representante Legal, acusando, ainda, seu caráter intempestivo. Cabe, ainda, encaminhar as providências pertinentes ao caso como a Convalidação de Estudos dos estudantes, regularmente, matriculados mediante análise das pastas e diários de classe pelos Inspetores Escolares da CRIE Médio Paraíba. Por oportuno, sugerimos o encerramento das atividades da unidade escolar para o final deste ano letivo. Entretanto, faz-se imprescindível, que haja o devido acompanhamento mensal, da instituição, em comento, pelos Inspetores Escolares da CRIE Médio Paraíba. Caso permaneça o interesse em manter o funcionamento da instituição, que a Representante Legal formalize a solicitação de autorização para funcionamento, por meio de processo administrativo, até 31/08/2018.\r\nProc. nº E-03/010/2143/2016 - CENTRO EDUCACIONAL ANITA DE ABREU.\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o Centro Educacional Silva Novaes, mantido por C.J.F. de Novaes ME, situado à Rua Brilhante s/nº, Lote 02, Parte Quadra 26 - Sarapuí - Duque de Caxias, RJ, a funcionar do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Ensino Regular, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por autorizar, em grau de recurso, o Centro Educacional Silva Novaes, mantido por C.J.F. de Novaes - ME, CNPJ nº 01.601.219/0001-09, situado à Rua Brilhante s/nº, Lote 02, Parte Quadra 26 - Sarapuí - Duque de Caxias, RJ, a funcionar do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental - Ensino Regular, com capacidade máxima de matrículas de 86 estudantes. Voto, ainda, por convalidar, nos termos da legislação vigente, a vida dos alunos e alunas que estudaram nesta Instituição de Ensino, por ser acompanhada pela Inspeção Escolar, assim como pelos diversos períodos em que funcionaram por decurso de prazo ou respaldados por Parecer Favorável. Por fim, determino avaliação do órgão próprio do sistema quanto à adoção de procedimentos de apuração de eventuais irregularidades, nos termos da legislação em vigor.\r\nProc. nº E-03/11.002.982/08 e apenso nº E-03/11.000.472/97 CENTRO EDUCACIONAL SILVA NOVAES.\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\nReconhecimento do curso de Licenciatura em Geografia na Modalidade de Ensino a Distância, do Instituto de Geografia, Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade do Estado do RJ, Endereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524, 4º andar, sala 2023, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016, e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016, e a conclusão da Comissão Verificadora, reconheço o curso de Licenciatura em Geografia na Modalidade de Ensino a Distância, do Instituto de Geografia, Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, RJ, Endereço: Rua São Francisco Xavier nº 524, 4º Andar, sala 2023, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, com base nas Deliberações nºs 325/2012 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. \r\nProc. nº E-26/007/9846/2014 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\nNEGA PROVIMENTO ao Processo nº E-03/002/4350/2013 de autorização para mudança de endereço do Colégio ao Pé da Letra Ltda ME, mantenedor do INEEB - Instituto Educacional Eunice Bastos - Denominação Fantasia, em grau de RECURSO, CNPJ Nº 39.830.625/0001-16 por não cumprimento das exigências elencadas na visita da Comissão verificadora da CRIE Baixadas Litorâneas, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela Representante Legal. RATIFICO DO RATIFICO DO PARECER DESFAVORÁVEL à autorização de mudança de endereço do Colégio ao Pé da Letra Ltda ME, mantenedor INEEB - Instituto Educacional Eunice de Bastos - Denominação Fantasia, a partir de Laudo de Vistoria em Grau de Recurso da Comissão de Inspeção Escolar, da CRIE - Baixadas Litorâneas. Considerando, que o estabelecimento em questão não se encontra no endereço citado no requerimento inicial, nem no Ofício n° 101/2013, de solicitação de Recurso, uma vez que o imóvel encontra-se fechado, conforme verificação “in loco” das instalações da referida unidade, não há como encaminhar nenhuma outra providência pertinente ao caso.\r\nProc. nº E-03/002/4350/2013 - COLÉGIO AO PÉ DA LETRA LTDA ME - INEEB - INSTITUTO EDUCACIONAL EUNICE DE BASTOS - DENOMINAÇÃO FANTASIA. \r\nPARECER CEE Nº 33 DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\nIndefere do pedido de recredenciamento da instituição e renovação da autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação a Distância, da sociedade limitada Colégio IBPI Barra da Tijuca LTDA - ME, mantenedora do Colégio IBPI, inscrita no CNPJ 10.677.774/0001-05, com sede à Avenida das Américas, nº 6700, Bloco I - sala 201, Barra da Tijuca, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que o processo foi protocolado fora do prazo previsto na legislação vigente, a preliminar de intempestividade necessita ser observada. Nesse sentido, voto pelo indeferimento do pedido de recredenciamento da instituição e renovação da autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação a Distância, da sociedade limitada Colégio IBPI Barra da Tijuca LTDA ME, mantenedora do Colégio IBPI, inscrita no CNPJ 10.677.774/0001-05, com sede à Avenida das Américas, nº 6700, Bloco I - sala 201, Barra da Tijuca, RJ, CEP. 22793-080. Determino que o Poder Público disponibilize vagas para os alunos e alunas matriculados no EJA a Distância em sua rede própria de ensino ou acompanhe a transferência desses discentes a Instituições devidamente autorizadas, caso seja de interesse dos estudantes, assim como, que o órgão próprio do sistema acompanhe a comunicação da Direção à comunidade escolar do inteiro teor da decisão deste Colegiado. Determino, ainda, o recolhimento do acervo para fins de convalidação dos estudos de todos os alunos matriculados no referido curso até a data da publicação deste Parecer, nos termos da legislação em vigor.\r\nProc. nº E-03/023/71/2016 - COLÉGIO IBPI BARRA DA TIJUCA LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 34 DE 22 DE MAIO DE 2018.\r\nIndefere, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento do Centro de Orientação Caminhos do Aprender - COCAP, CNPJ nº 00.976.502/0001-52, localizado à Rua Aurora, nº 75, Edson Passos - Mesquita - Rio de Janeiro, a OFERTA DE PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) E EJA (SÉRIES INICIAIS), em conformidade com Deliberação CEE nº 231/1998. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto e frente às informações contraditórias e ao aparente abandono do prédio que, segundo o requerente, nunca funcionou como unidade escolar, indefere, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento ao COCAP - Centro de Orientação Caminhos do Aprender, CNPJ nº 00.976.502/0001- 52, localizado à Rua Aurora, nº 75, Edson Passos - Mesquita - Rio de Janeiro, a ofertar primeiro segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e EJA (séries iniciais), em conformidade com Deliberação CEE nº 231/1998 e também com a Deliberação CEE nº 316/2010, como solicitou o requerente às folhas 52 do presente processo. Determina- se, ainda, ratificando o voto do relator, o relatório técnico emitido pela Comissão Verificadora composta por membros da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que sugere o encerramento do Processo nº E-03/10.004.553/2010, encaminhando-o às instâncias superioras para as providências cabíveis.\r\nProc. nº E-03/10.004.553/2010 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO CAMINHOS DO APRENDER - COCAP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2110919\r\n"
        ],
        "2110953": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- Delegar poderes ao servidor Luiz Carlos Marques Filho, Analista de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4344985-9/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2110953\r\n"
        ],
        "2110973": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, Id Funcional 4323383-0, pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056.1514/2013\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2110973\r\n"
        ],
        "2111026": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/03/2017\r\nPAGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 149 DE 17 DE MARÇO DE 2017\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO CITADO.\r\nONDE SE LÊ: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para analisar os fatos narrados no processo administrativo nº E-07/020/074//2016.\r\nLEIA-SE: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para analisar o desaparecimento dos processos administrativos nºs E-19/014/326//2015 e E-19/014/018//2016.\r\nId: 2111026\r\n"
        ],
        "2111031": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIX, do art. 15, do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Secretária Executiva DANIELA QUEIROZ ROCHA, ID Funcional 4252863-1, para autorizar despesas, pagamento, emissão de nota de empenho, movimentação de recursos financeiros e autorizar a concessão de adiantamentos quando não excederem, individualmente, o valor de R 8.000,00 (oito mil reais).\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2111031\r\n"
        ],
        "2111071": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 42 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\nCOMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 13/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11454/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 13/2018, firmado com WIRELESS COMM SERVICES LTDA.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID funcional nº 4249563-6, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, ID Funcional n°4347776-3, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 43479065, para a Fiscalização do Contrato, e LEANDRO ALVES RAMOS, ID Funcional n° 6165443, como Suplente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/05/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2111071\r\n"
        ],
        "2111260": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº. E- 10/006/486/2018.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Pagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 018/ASJUR/12 - Aquisição de 70 TUEs, vinculado ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR.\r\n- VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n- DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- PARA: Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\nUG:310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET2.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 111211025\r\nVALOR: R 6.665.643,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2111260\r\n"
        ],
        "2111317": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nSUPERINTENDENTE \r\n- G00\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 005/2015 e eventuais aditivos, PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE (Coordenador); RITA DE CASSIA PERROT DE MELO (Fiscal Coordenadora Substituta) e WANDO MARQUES LIMA (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\n.\r\n- G00\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 008/2017 e eventuais aditivos, Pedro WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE (Coordenador); RITA DE CASSIA PERROT DE MELO (Fiscal Coordenadora Substituta) e WANDO MARQUES LIMA (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\n.\r\n- G00\r\n, como Fiscais do Contrato n° 002/2017 e eventuais aditivos, TATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA (Coordenadora); ROBERTA MENDES GONÇALVES (Fiscal Coordenadora Substituta) e ADRIANA OSORIO CALDEIRA (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 12 - G00\r\nDE 25 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 004/2018 e eventuais aditivos, RITA DE CASSIA PERROT DE MELO (Coordenadora); MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA (Fiscal Coordenadora Substituta) e WANDO MARQUES LIMA (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\n- G00\r\nDE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 005/2017 e eventuais aditivos, TATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA (Coordenadora); ROBERTA MENDES GONÇALVES (Fiscal Coordenadora Substituta) e ADRIANA OSORIO CALDEIRA (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\n- G00\r\nDE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, BRUNO MACHADO PINTO BRAVO (Coordenador); MILENA DA COSTA SILVA (Fiscal Coordenadora Substituta) e ALINE FERNANDES NORA DIAS (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 15 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 16 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 005/2018 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 17 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 023/2014 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 18 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 020/2014 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 19 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 009/2017 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 20 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 008/2016 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 21 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 012/2016 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 22 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 006/2016 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 23 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 010/2017 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 24 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais do Contrato n° 009/2014 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 25 - G00\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n, como Fiscais da Autorização de Fornecimento n° 012/2018 e eventuais aditivos, PRISCILA FERNANDES MESQUITA (Coordenadora); IGOR BARBOSA OLIVEIRA (Fiscal Coordenador Substituto) e MARCELO SANTOS DE ARAGÃO (Fiscal). Gestores: DÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN, RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA e MONIQUE MEMÓRIA CALDAS.\r\n*Demais informações constam nas Portarias originais assinadas e anexadas aos autos dos respectivos processos administrativos e no Normativo Interno ADM.013.\r\nId: 2111317\r\n"
        ],
        "2111318": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CONTAS PADRÃO PARA AS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- que constituem objetivos institucionais, assegurar a prestação do serviço adequado, garantir o princípio da transparência do serviço público e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro;\r\n- as recomendações exaradas pelos órgãos controladores quanto à criação de controle das Demonstrações Financeiras elaboradas pelas Concessionárias e Permissionárias;\r\n- que a fixação de uma tarifa de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros que garanta o retorno justo ao capital, represente a realidade dos custos e seja módica e determinante na preservação do sistema de provisão dos serviços públicos concedidos;\r\n- que as informações financeiras das empresas de Transporte rodoviário Intermunicipal de passageiros são fundamentais para o cálculo da tarifa e para a análise da situação das empresas do sistema;\r\n- que a contabilidade, através das demonstrações contábeis é a fonte de tais informações;\r\n- que a padronização dos relatórios contábeis facilita a análise e o estudo dos custos de transportes de passageiros;\r\n- que o plano de contas padrão facilita a padronização dos relatórios contábeis; e\r\n- a relação de custo-benefício no que se refere à implantação de controles;\r\nAprovar o Plano de Contas Padronizado para as empresas regulares de transportes rodoviários de passageiros intermunicipais. \r\n- Esse padrão deverá ser apresentado como documento obrigatório na renovação cadastral anual a partir do ano de 2019, referente ao exercício contábil de 2018.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção 4.1, prevista nas Normas Disciplinares disposta no Decreto nº 3.893/81, e alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente \r\n\r\nDE 2018\r\nÉ apresentada abaixo a estrutura do Plano de Contas elaborada para o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Concessão / Permissão Estadual de empresas de Transporte do DETRO/RJ de acordo com a Lei 11.638/07 e MP 449/08.\r\n\"as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.\" \r\nTais informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.\r\nAs Demonstrações Contábeis incluem os seguintes componentes:\r\nModelo Simplificado de Plano de Contas - Atualizado com a Lei nº 11.638/07 e MP 449/08\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n1\r\nATIVO\r\n1.1\r\nCIRCULANTE\r\n1.1.01\r\nDisponível\r\n1.1.01.01\r\nCaixa\r\n1.1.01.02\r\nBanco Conta Movimento\r\n1.1.01.03\r\nAplicações Financeiras de Liquidez Imediata\r\n1.1.02 \r\nClientes\r\n1.1.03\r\nOutras contas a receber\r\n1.1.04\r\nAdiantamento a Fornecedores\r\n1.1.05\r\nAdiantamento a Empregados\r\n1.1.06\r\nTítulos a receber\r\n1.1.06.01\r\nNota Promissória a Receber\r\n1.1.07\r\nImpostos Diversos a Compensar\r\n1.1.07.01\r\nICMS a recuperar\r\n1.1.07.02\r\nIPI a recuperar\r\n1.1.07.03\r\nIRRF a recuperar\r\n1.1.07.04\r\nCSLL a recuperar\r\n1.1.07.05\r\nPIS a recuperar\r\n1.1.07.06\r\nINSS a recuperar\r\n1.1.07.07\r\nCOFINS a recuperar\r\n1.1.07.08\r\nOutros tributos a recuperar\r\n1.1.08\r\nEstoque\r\n1.1.08.01\r\nMatéria de uso/consumo\r\n1.1.09\r\nTítulos e Valores Mobiliários\r\n1.1.09.01\r\nDepósito p/ incentivo fiscal\r\n1.1.10\r\nDespesas Antecipadas\r\n1.1.10.01\r\nJuros s/ empréstimo de capital de giro\r\n1.1.10.02\r\nJuros s/ financiamento imobilizados\r\n1.1.10.03\r\nDespesas financeiras\r\n1.1.10.04\r\nSeguros\r\n1.1.10.05\r\nVale Transporte\r\n1.1.10.06\r\nOutras\r\n1.2\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n1.02.01\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n1.02.01.01\r\nAplicações em Incentivos Fiscais\r\n1.02.01.02\r\nOutros Investimentos\r\n1.2.02\r\nInvestimentos\r\n1.2.02.01\r\nParticipações de Empresas em Ações Diversas\r\n1.2.02.02\r\nOutros Investimentos\r\n1.2.03\r\n1.2.03.01\r\nTerrenos\r\n1.2.03.02\r\nMóveis e Utensílios\r\n1.2.03.03\r\n(-) Depreciação Móveis e Utensílios\r\n1.2.03.04\r\nInstalações\r\n1.2.03.05\r\n(-) Depreciação Instalações\r\n1.2.03.06\r\nMáquinas e Equipamentos e Ferramentas\r\n1.2.03.07\r\n(-) Depreciação Máquinas e Equipamentos e Ferramentas\r\n1.2.03.08\r\nComputadores e Periféricos\r\n1.2.03.09\r\n(-) Depreciação Computadores\r\n1.2.03.10\r\nVeículos\r\n1.2.03.11\r\n(-) Depreciação Veículos\r\n1.2.03.12\r\nImóveis\r\n1.2.03.13\r\n(-) Depreciação Imóveis\r\nIntangíveis\r\n1.2.04.01\r\nMarcas e Patentes\r\n1.2.04.02\r\n(-) Amortização Marcas e Patentes\r\n1.2.04.03\r\nPesquisa e desenvolvimento\r\n1.2.04.04\r\n(-) Amortização Pesquisa e desenvolvimento\r\n1.2.04.05\r\nDireitos Autorais\r\n1.2.04.06\r\n(-) Amortização sobre Direitos Autorais\r\nPASSIVO\r\n2.1\r\nCIRCULANTE\r\n2.1.1\r\nObrigações Trabalhistas e Previdenciárias\r\n2.1.1.01\r\nSalário a pagar\r\n2.1.1.02\r\nPrevidência social a recolher\r\n2.1.1.03\r\nFGTS a recolher\r\n2.1.1.04\r\nContribuição sindical a recolher\r\n2.1.2\r\nObrigações Fiscais\r\n2.1.2.01\r\nPIS sobre faturamento a recolher\r\n2.1.2.02\r\nCOFINS a recolher\r\n2.1.2.03\r\nICMS a recolher\r\n2.1.2.04\r\nISS a recolher\r\n2.1.2.05\r\nIRPJ a recolher\r\n2.1.2.06\r\nCSLL a recolher\r\n2.1.3\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n2.1.3.01\r\nPromissórias a pagar\r\n2.1.3.02\r\nEmpréstimos e financiamentos bancários\r\n2.1.3.02.01\r\n2.1.3.03\r\nDebêntures a pagar\r\n2.1.4\r\nFornecedores\r\n2.1.4.01\r\nFornecedor A\r\n2.1.4.02\r\nDuplicatas a pagar\r\n2.1.5.01\r\nÁgua e Luz a pagar\r\n2.1.5.02\r\nAluguéis a pagar\r\n2.1.5.03\r\nContas a pagar\r\n2.1.5.04\r\nSeguros a pagar\r\n2.1.5.05\r\nDividendos a pagar\r\n2.1.5.06\r\nJuros sobre o capital próprio a pagar\r\n2.1.5.07\r\nAdiantamentos de clientes\r\n2.1.6\r\nProvisões Diversas\r\n2.1.6.01\r\nProvisões de férias\r\n2.1.6.02\r\nProvisões de previdência social - Férias\r\n2.1.6.03\r\nProvisões de FGTS - Férias\r\n2.1.6.04\r\nProvisões de 13o salário\r\n2.1.6.05\r\nProvisões de previdência social - 13o salário\r\n2.1.6.06\r\nProvisões de FGTS - 13o salário\r\n2.1.6.07\r\nProvisões para contingências\r\n2.2\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n2.2.1\r\nExigível a Longo Prazo\r\n2.2.1.01\r\nPromissórias a pagar\r\n2.2.1.02\r\nEmpréstimos e financiamentos bancários\r\n2.2.1.03\r\nDebêntures a pagar\r\n2.2.1.04\r\nProvisões para contingências\r\n\r\n2.3\r\nPATRIMONIO LÍQUIDO\r\n2.3.1\r\nCapital Social\r\n2.3.1.01\r\nCapital subscrito\r\n2.3.1.02\r\n(-) Capital a integralizar\r\n2.3.2\r\nReservas de Capital\r\n2.3.2.01\r\nReserva de Correção Monetária do Capital Realizado\r\n2.3.2.02\r\nReserva de Ágio na Emissão de Ações\r\n2.3.2.03\r\nReserva de Alienação de Partes Beneficiárias\r\n2.3.2.04\r\nReservas de Alienação de bônus de Subscrição\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n2.3.4.01\r\nRESERVA LEGAL\r\n2.3.4.02\r\nRESERVA ESTATUÁRIA\r\n2.3.4.03\r\nRESERVA PARA CONTINGÊNCIAS\r\n2.3.4.04\r\nRESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n2.3.4.05\r\nRESERVA DE RETENÇÃO DE LUCROS\r\n2.3.4.06\r\nRESERVA DE LUCROS A REALIZAR\r\n2.3.4.07\r\nRESERVA ESPECIAL PARA DIVIDENDOS OBRIGATORIOS NÃO OBRIGATORIOS\r\n2.3.5\r\n(-) Ações em Tesouraria\r\n2.3.6\r\n(-) Prejuízos Acumulados\r\n2.3.6.01\r\nLucros do exercício\r\n2.3.6.02\r\nPrejuízos do exercício\r\n3.1\r\nDespesas Operacionais\r\n3.1.01\r\nDespesas Administrativas\r\n3.1.01.01\r\nSalários e ordenados\r\n3.1.01.02\r\nAdicional noturno\r\n3.1.01.03\r\nÁgua / Esgoto\r\n3.1.01.04\r\nAlimentação\r\n3.1.01.05\r\nAluguéis e arrendamento\r\n3.1.01.06\r\nAssistência médica/social\r\n3.1.01.07\r\nAssociação de classe\r\n3.1.01.08\r\nContribuição/donativos\r\n3.1.01.09\r\nCorreios\r\n3.1.01.10\r\nDepreciação/Amortização\r\n3.1.01.11\r\nDespesas com manutenção da loja\r\n3.1.01.12\r\nFarmácia\r\n3.1.01.13\r\nFérias\r\n3.1.01.14\r\nFGTS\r\n3.1.01.15\r\nGás\r\n3.1.01.16\r\nHoras extras\r\n3.1.01.17\r\nImpostos e taxas\r\n3.1.01.17.01\r\nTaxas\r\n3.1.01.17.01.01\r\nTaxas relacionadas a circulação de veículos (regulares + eventuais)\r\n3.1.01.18\r\nImpressos\r\n3.1.01.19\r\nIndenizações/aviso prévio\r\n3.1.01.20\r\nINSS\r\n3.1.01.21\r\nLegais e judiciais\r\n3.1.01.22\r\nLuz e energia\r\n3.1.01.23\r\nMateriais de consumo\r\n3.1.01.24\r\nMultas de trânsito\r\n3.1.01.25\r\nMultas fiscais\r\n3.1.01.26\r\nPró-labore\r\n3.1.01.27\r\nPropaganda e publicidade\r\n3.1.01.28\r\nReproduções\r\n3.1.01.29\r\nRevistas e jornais\r\n.1.01.30\r\n13º Salário\r\n3.1.01.31\r\nSeguros\r\n3.1.01.32\r\nServiços terceira pessoa física\r\n3.1.01.33\r\nServiços terceira pessoa jurídica\r\n3.1.01.34\r\nTelefone\r\n3.1.01.35\r\nVale transporte\r\n3.1.01.36\r\nViagens e representações\r\n3.1.02\r\nDespesas Comerciais\r\n3.1.02.01\r\nAmostra grátis\r\n3.1.02.02\r\nCombustível\r\n3.1.02.03\r\nImpostos s/ veículos\r\n3.1.02.04\r\nManutenção de veículos\r\n3.1.02.04.01\r\nGastos com materiais de consumo\r\n3.1.02.04.01.01\r\nPneus\r\n3.1.02.04.01.02\r\nReparos da carroceria\r\n3.1.02.04.01.03\r\nTroca de Lâmpadas e outros do gênero\r\n3.1.02.04.01.04\r\nTrocas de peças duráveis\r\n3.1.02.04.01.05\r\nMão de obra empregada nestas manutenções\r\n3.1.02.05\r\nPropaganda e publicidade\r\n3.1.03\r\nDespesas financeiras\r\n3.1.03.01\r\nEncargos e Juros de Mora\r\n3.1.03.02\r\nDespesas Bancárias\r\n3.1.03.03\r\nOutras taxas e encargos\r\n3.1.04\r\nProvisões\r\n3.1.04.01\r\nProvisões para I.R.\r\n3.1.04.02\r\nProvisões para C.S.L.L.\r\n3.1.04.03\r\nProvisões para contingências\r\n3.1.04.03.01\r\nProvisões para passivos trabalhistas\r\n3.1.04.03.01.01\r\nCom trânsito em julgado ou em fase de instrução\r\n3.2\r\nOutras Despesas não Operacionais\r\n4.1.01\r\nReceita bruta de serviços\r\n4.1.01.01\r\nPrestação de serviços\r\nDedução de receita bruta s/serviços\r\n4.2.01.01\r\nICMS\r\n4.2.01.02\r\nCOFINS\r\n4.2.01.03\r\nPIS s/ serviços\r\n4.2.02\r\nDedução de receita bruta s/ serviços\r\n4.2.02.01\r\nISS\r\n4.3\r\nReceita operacional\r\n4.3.01\r\nReceita financeira\r\n4.3.01.01\r\nVariação monetária ativa\r\n4.3.01.02\r\nJuros s/ aplicações financeiras\r\n4.3.01.03\r\nDescontos obtidos\r\n4.3.01.04\r\nReceita de aplicações pré-fixadas\r\n4.3.01.05\r\nMultas ativas\r\n4.3.01.06\r\nDividendos\r\n4.3.01.07\r\nReceita de Publicidade\r\n4.3.02\r\nRecuperações diversas\r\n4.3.02.01\r\nReembolsos diversos\r\n4.3.02.02\r\nVenda de sucatas\r\n4.3.03\r\nReceitas patrimoniais\r\n4.3.03.01\r\nResultado da venda de bens\r\n4.4\r\nReceita de Participações Societária\r\n4.4.01\r\nReceita em Participações com Empresa Coligadas\r\n4.4.01.01\r\nReceita de Participações Societária\r\n4.5\r\nOutras Receitas não Operacio nais\r\n5.\r\nCONTAS DE COMPENSAÇÃO\r\n5.1\r\nResultado do exercício\r\n5.1.01\r\nApuração do Resultado do exercício\r\nRessaltamos que as principais alterações promovidas pela legislação que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis de acordo com Resolução CFC nº 1.159/2009, item 2 IV - Principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 e devem ser acompanhadas pelas empresas de Transporte, podem ser assim resumidas:\r\nClassificação do Ativo e do Passivo em \"Circulante\" e \"Não Circulante\";\r\nExtinção do grupo Ativo Permanente;\r\nCriação do subgrupo \"Intangível\" no grupo do Ativo Não Circulante;\r\nProibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;\r\nAplicação, ao final de cada exercício social, do Teste de Recuperabilidade dos Ativos (teste de impairment);\r\nRegistro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing);\r\nExtinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros;\r\nCriação, no Patrimônio Líquido, da conta de \"Ajustes de Avaliação Patrimonial\";\r\nDestinação do saldo de Lucros Acumulados;\r\nAlteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital;\r\nAlteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;\r\nExtinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;\r\nSubstituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias;\r\nObrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas;\r\nCriação do Regime Tributário de Transição (RTT);\r\nImplantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo.\r\nBibliografia, material pesquisado, legislação consultada e Fontes de Referência.\r\n- Pronunciamentos do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (antigo Instituto Brasileiro de Contadores); \r\n- Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC; \r\n- Deliberações, instruções, ofícios circulares e pareceres de orientação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários; \r\n- Normas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards - IAS); \r\n- Normas internacionais de informações financeiras (Internacional Financial Reporting Standards - IFRS);\r\n- Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das sociedades por ações);\r\n- Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007;\r\n- Medida Provisória nº. 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.06.2018.\r\nId: 2111318\r\n"
        ],
        "2111395": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A QUE SE REFERE O §3.º DO ART. 36 DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SER N.º 023, DE 16 DE MAIO DE 2003, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 771, DE 25 DE JULHO DE 2014. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar o procedimento relativo ao requerimento, por parte do julgador, de prorrogação de prazo para inclusão de processo a ele distribuído em pauta julgamento,\r\n:\r\n- O pedido de prorrogação de prazo para inclusão de processo em pauta de julgamento deverá ser formalizado pelo Relator por meio de despacho fundamentado nos autos do respectivo processo, dirigido ao Presidente da Junta de Revisão Fiscal, dentro do prazo original de 30 (trinta) dias, contados da distribuição, previsto no §2º do art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 771, de 25 de julho de 2014.\r\n- Deferido o requerimento de prorrogação de prazo a que alude o caput deste artigo, deve a Secretaria da Junta de Revisão Fiscal providenciar os registros pertinentes no sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC). \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2111395\r\n"
        ],
        "2111465": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/062/2018.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender demandas de aluguéis sociais provisórios.\r\n: A partir da data da publicação / Término: 31/12/2018\r\n0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n0701- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n- Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\nSecretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.16.482.0286.8185\r\nRealocação de moradores de áreas de riscos e insalubres\r\n672.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo\r\nEstadual de Habitação de Interesse Social\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\nId: 2111465\r\n"
        ],
        "2111470": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2242/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional nº 5015929-1, como fiscal, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 2041384-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2018, firmado com a empresa FGP Andrade Transporte e Locação Ltda - EPP..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2111470\r\n"
        ],
        "2111485": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 413 \r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/471/2018,\r\n6.476, de 17/06/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ, publicado no D.O. de 18/06/2013, e\r\n- o disposto no art. 8º, do Capitulo V, do Decreto nº 44.844, de 16 de junho de 2014, publicado no D.O. de 17/06/2014.\r\n- Instituir no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, de que trata o art. 8º, do Capitulo V, do Decreto n 44.844, de 16 de junho de 2014.\r\n- A Comissão será composta dos servidores relacionados abaixo, sendo coordenado pelo primeiro:\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - Coordenador, ID Funcional nº 4261617-4;\r\nESTEBAN LOPEZ MORENO, ID Funcional nº 4253377-5;\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO, ID Funcional nº 3528315-7;\r\nVANESSA ESTEVAN GOMES, ID Funcional nº 5029270-6;\r\nROSANA LIMA BANDEIRA, ID Funcional nº 616577-0.\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4;\r\nVERA CASCON, ID Funcional nº 4253309-0;\r\nSIDNEY BORGES DE SOUZA, ID Funcional nº 3572815-9;\r\nMILENA DE SOUSA NASCIMENTO BENTO, ID Funcional nº 5081413-3;\r\nVIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4380092-0.\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01 de agosto de 2014. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2111485\r\n"
        ],
        "2111621": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA (2017)\r\n1.980.803-8\r\nADILSON DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.097-0\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.147-0\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.474-7\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.518-2\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.981.631-6\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n32\r\n5.704.618- \r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.741-0\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.693-1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.017.720-6\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n2.911.594-9\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.982.217-0\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1.982.383-5\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.391.540-0\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.982.654-0\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n0.556.599-5\r\nDENISE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.720-2\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.206.006-0\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.200.072-6\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.983.197-8\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n34\r\n1.983.224-9\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4.261.298-5\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.983.415-2\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.319.308-0\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n31\r\n1.983.772-0\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.984.372-0\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1.984.471-9\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.984.563-4\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.017.851-2\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.913.741-9\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.985.145-6\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.206.040-0\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.206-5\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.017.750-8\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.281-2\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n30\r\n4.200.080-7\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.876.109- \r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.986.134-6\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.986.293-8\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.986.318-7\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.386-0\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.177.190-7\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.986.652-6\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.987.164-3\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.987.176-7\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.017.749-4\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.987.362-0\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.402.343-0\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.418-1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n4.173.883-7\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.054-5\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.425.309-5\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.188-6\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.068.619-1\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nProfessor de Educação Física\r\n32\r\n5.023.273-8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.542-3\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.988.897-0\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1.988.906-2\r\nSELMA LOPES APOLINARIO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1.988.936-4\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.988.966-6\r\nSERGIO MURILO MATTOS DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.009.487-4\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.017.679-0\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n2.480.265-4\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.519.525-5\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.911.614-7\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.426-2\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\nId: 2111621\r\n"
        ],
        "2111626": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DO CBMERJ REFERENTE AO SALVAMENTO DE PESSOA COM TRANSTORNO COMPORTAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-27/028/002/2018,\r\n:\r\na Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, que publicou os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito do CBMERJ; \r\n- a imprescindibilidade de alteração da nomenclatura, devido à maior abrangência do conceito de transtorno comportamental, em substituição à expressão transtorno mental;\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de atualizar e aperfeiçoar o Procedimento Operacional Padrão; e\r\n- a necessidade de melhor adequar a estruturação dos Procedimentos Operacionais Padrão ao dinamismo das constantes inovações e atualizações; \r\nE: \r\nAprovar, sem aumento de despesas, o Novo Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), definido na forma do Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, referente ao Salvamento de Pessoa com Transtorno Comportamental, em substituição ao Procedimento Padrão a Pessoas com Transtornos Mentais.\r\nO presente POP, elaborado a partir de Câmara Temática, serve como instrumento básico no estabelecimento de procedimentos operacionais desenvolvidos pela Corporação, não excluindo possíveis adequações operativas, caso as situações fáticas requeiram.\r\nO POP referente ao Salvamento de Pessoa com Transtorno Comportamental estará disponível, em seu inteiro teor, no site eletrônico http://pop.cbmerj.rj.gov.br/.\r\nA estrutura organizacional que aprovou os Procedimentos Operacionais Padrão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, em seu Anexo Único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Abastecimento em Incêndio \r\nFogo em Vegetação\r\nVazamento/Incêndio em Cilindros de GLP \r\nIncêndio em Edificações\r\n- Incêndio em Edificações Elevadas\r\nIncêndio Envolvendo Produtos Perigosos\r\nIncêndio em Galerias Subterrâneas-Bueiros\r\nIncêndio em Locais Com Reunião de Público\r\nIncêndio em Navios\r\nIncêndio em Tubulações de GN ou Baterias de GLP\r\nIncêndio em Túneis e Mergulhão\r\n- Incêndio em Veículos com GNV\r\nRescaldo\r\nIncêndio em Recipientes Estacionários \r\nAcidente com Motocicletas\r\nQueda de Veículos \r\n- Alagamentos\r\nBusca e Resgate em Matas e Montanhas \r\nCapotagem de Veículo\r\nCaptura de Animal\r\nOperação de Manejo e Controle de Insetos Nocivos\r\n- Colisão de Veículos\r\nCorte de Árvore\r\nDeslizamento de Terra\r\n- Resgate em Espaço Confinado\r\nResgate em Estruturas Colapsadas\r\nSalvamento em Costões\r\nSalvamento em Elevadores\r\nSalvamento de Suicida em Altura\r\nSalvamento de Pessoa com Transtorno Comportamental\r\n\r\nAPH para Incêndio em Hospitais e Similares \r\nAcionamento para Acidentes Aeronáutico no Mar\r\nAcionamento para Acidentes Aeronáutico em Terra\r\nAcionamento para Acidente Rodoviário com Múltiplas Vítimas\r\nAcionamento para Apoio Operacional/Manutenção do Equilíbrio Operacional\r\nAcionamento para Acidentes Ferroviários e Metroviários\r\nAcionamento para Desabamentos/Deslizamentos \r\nAcionamento para Desastres Náuticos \r\nAcionamento para Inundação \r\nAcionamento de Unidades Especializadas\r\n- Acionamento de Recursos Operacionais \r\n- Sistema de Comando e Controle Operacional\r\nParqueamento de Viaturas\r\nDeslocamento de Viaturas\r\n- Falecimento de BM em Serviço\r\n- Gerenciamento de Evento em Área de Conflito\r\n- Operador de Comunicações\r\n- Recebimento de Aviso de Socorro\r\n- Violação de Domicílio Legal\r\nEmprego de Viatura de Salvamento e de Combate a Incêndio em Alturas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2111626\r\n"
        ],
        "2111673": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 4781/2006, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/680/2018,\r\n- o contido na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, c/c a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e suas alterações posteriores, c/c a Resolução CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, nos termos do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, da Instrução Normativa DREI nº 17, de 05 de dezembro de 2013 e da Deliberação JUCERJA nº 29, de 12 de agosto de 2009; e\r\n- a necessidade de normatizar os procedimentos técnico-operacionais que ficarão a cargo de Leiloeiro Público Oficial, que terá os seus serviços contratados para proceder ao desfazimento de veículos custodiados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer critérios para credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, devidamente registrados e com a situação regular na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), para realização da venda em leilão de veículos conservados e sucatas, recolhidos aos pátios do DETRAN/RJ, na forma da legislação em vigor e de acordo com a necessidade atual e futura do DETRAN/RJ.\r\nDO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO\r\nO processo de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais será iniciado mediante formalização de requerimento (Anexo I) acompanhado da documentação prevista no artigo seguinte, consistindo em etapa prévia à homologação do credenciamento.\r\nO requerimento de credenciamento (Anexo I) deverá ser entregue à Comissão Permanente de Licitação (CPL) do DETRAN/RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 15º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.071-004, até 30 (trinta) dias a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), acompanhado da seguinte documentação:\r\nRequerimento de Credenciamento (Anexo I);\r\nTermo de Adesão (Anexo II);\r\nFormulário de Dados Cadastrais (Anexo III);\r\nCópias dos documentos oficiais de identidade e CPF;\r\nComprovante de residência;\r\nCertidão de registro e regularidade de Leiloeiro Público Oficial, emitida pela JUCERJA;\r\n- Certidão Negativa Civil e Criminal;\r\nCertidão Negativa do FGTS;\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições Previdenciárias e às de terceiros (INSS);\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos aos tributos e a dívida ativa da União;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e da Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCertidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS;\r\nDeclaração de inexistência de fatos impeditivos;\r\nAtestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que prestou, ou esteja prestando serviços com características pertinentes e compatíveis ao objeto deste credenciamento e ateste a inexistência de qualquer fato desabonador em relação ao mesmo, em consonância ao disposto no artigo 9º desta Portaria, ficando reservado ao DETRAN/RJ o direito de solicitar cópias dos contratos a que se referem tais documentos.\r\nOs documentos mencionados neste artigo deverão ser entregues na forma original e, em não sendo possível, na forma de cópia autenticada.\r\n- As certidões apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nFindo o prazo para entrega da documentação, os requerimentos serão avaliados pela Comissão Permanente de Licitação, não podendo mais ser aditados, e, estando regular, será homologado o credenciamento dos leiloeiros aptos, com a devida ciência aos interessados.\r\nOs requerimentos que, ao final do prazo previsto no artigo 3º desta Portaria, estiverem incompletos, insuficientes ou acompanhados de documentação não hábil serão indeferidos.\r\nIndeferido o requerimento de credenciamento será o leiloeiro cientificado para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da notificação desta decisão, apresentar, querendo, pedido de reconsideração.\r\nO leiloeiro será cientificado da decisão de seu pedido de reconsideração, mediante ofício do DETRAN/RJ, que será enviado ao endereço informado pelo mesmo no requerimento, por correspondência com aviso de recebimento.\r\nDeferido o pedido de reconsideração, será o requerimento de credenciamento tido como regular e homologado pelo DETRAN/RJ.\r\nDecorrido o prazo de reconsideração ou após a decisão dos pedidos de reconsideração eventualmente interpostos, a relação numerada dos Leiloeiros Públicos Oficiais com credenciamento homologado, será publicada no DOERJ.\r\nA abertura de credenciamento de novos Leiloeiros Públicos Oficiais será realizada anualmente, em data a ser estabelecida pela CPL, seguindo-se os trâmites do processo de credenciamento descrito neste Título I, inclusive quanto à divulgação da lista final atualizada.\r\nOs leiloeiros que vierem a se credenciar nos anos subsequentes deverão obedecer ao disposto nesta Portaria, sendo que o seu ingresso na lista de designação a leilões se dará nos exatos termos do Título V, desta Portaria.\r\n- A execução da atividade dos leiloeiros em razão do seu credenciamento junto ao DETRAN/RJ para a realização de leilões está regulamentada nesta Portaria.\r\n- A certificação técnica deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nnome do Leiloeiro Público Oficial; \r\nperíodo em que foram prestados os serviços ou a partir do qual vem sendo prestado (em número de meses); \r\npercentual de vendas atingido, em relação à quantidade de bens ofertados; \r\nquantidade de itens levados a leilão; \r\nquantidade de itens arrematados; \r\ndados completos da pessoa jurídica proprietária dos bens leiloados: razão social, endereço, telefone, fax e e-mail; \r\ntipos de bens leiloados;\r\ndata de realização do leilão (ou data programada).\r\nEstão impedidos de obter credenciamento de leiloeiro:\r\nservidores, ocupantes de cargos em comissão ou funcionários do DETRAN/RJ;\r\nleiloeiros com grau de parentesco até 2º (segundo) grau com servidores, ocupantes de cargos em comissão ou funcionários do DETRAN/RJ;\r\nfuncionários, proprietários ou administradores dos pátios que tenham contratos estabelecidos com o DETRAN/RJ;\r\nleiloeiros suspensos temporariamente de participar em licitações ou credenciamentos realizados pela Administração Pública;\r\nleiloeiros impedidos de contratar com o poder público em razão de outras sanções administrativas e/ou judicialmente aplicadas;\r\nleiloeiros que estejam com sua inscrição suspensa ou irregular na JUCERJA;\r\nleiloeiros que possuam qualquer dos impedimentos previstos no Decreto Federal nº 21.981/1932 e outros contidos em normatizações legais e regulamentares que disciplinem a atividade de leiloeiro.\r\nDA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO\r\nO credenciamento permanecerá ativo por 60 (sessenta) meses, contados da sua homologação, sendo condição à manutenção deste a apresentação das certidões estabelecidas nesta Portaria para fins de verificação da regularidade e sua renovação, num prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores a cada período de 12 (doze) meses.\r\n- Quando da comprovação da regularidade, será exigida a apresentação dos documentos referidos no artigo 3º desta Portaria, podendo ser dispensados pelo DETRAN/RJ aqueles previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do mencionado dispositivo.\r\nSe a vigência do credenciamento de leiloeiro tiver expirado depois de iniciado os procedimentos que lhe cabem no processo de leilão para o qual foi designado, caso não resolvida a situação do credenciamento até o término dos procedimentos que lhe competem, o prazo de vigência do seu credenciamento irá se prorrogar, automaticamente, até o encerramento dos atos cabíveis ao leiloeiro decorrente do certame.\r\nFindo o prazo de vigência do credenciamento definido no caput deste artigo, o leiloeiro poderá requerer o recredenciamento, por igual período, devendo para tanto apresentar a documentação exigida na forma do Título I desta Portaria.\r\nEm data e horário a serem fixados e divulgados através do DOERJ, a CPL realizará sorteio para definir o ordenamento a ser observado na listagem de Leiloeiros Públicos Oficiais com credenciamento homologado pelo DETRAN/RJ, que vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses.\r\nCredenciado novo profissional, nos anos subsequentes, este passará a figurar na última colocação da escala de leiloeiros vigente no período.\r\nNova listagem dos credenciados atualizada será publicada no DOERJ, sempre que houver novo credenciamento de Leiloeiro Público Oficial do DETRAN/RJ.\r\nUma vez que seja solicitado, de acordo com a listagem de classificação do sorteio, o leiloeiro credenciado será convocado para assinar o contrato no prazo de até 15 (quinze) dias.\r\nQuando outro órgão do Sistema Nacional de Trânsito solicitar indicação de leiloeiro ao DETRAN/RJ, também será respeitado o critério estabelecido no Título V desta Portaria.\r\nCaso o leiloeiro da vez não tenha interesse ou não puder realizar o leilão, pessoalmente ou através de preposto registrado na JUCERJA, o DETRAN/RJ poderá suspender a hasta pública ou designar o próximo leiloeiro na ordem de designação do cadastro de classificação que estiver disponível na data aprazada para a realização da hasta pública.\r\n- O leiloeiro declinante será reposicionado para o final da ordem de designação do cadastro de classificação.\r\n- É pessoal o exercício das funções apregoamento do leiloeiro, que não poderá exercê-las por intermédio de pessoa jurídica e nem delegá-las, senão por moléstia ou impedimento ocasional, a seu preposto, comprovada e previamente comunicada à JUCERJA.\r\n- A impossibilidade ou desinteresse do leiloeiro na realização do leilão deverá ser formalizado por escrito e encaminhado à Comissão de Leilão do DETRAN/RJ e este será realocado para a última colocação na lista de leiloeiros credenciados.\r\n- Havendo alteração do preposto registrado na JUCERJA, o leiloeiro deverá comunicar imediatamente a esta Autarquia, mediante a juntada de cópia de documento que comprove o registro da indicação junto à JUCERJA e de documento de identidade do preposto.\r\nEm havendo comunicação a esta Autarquia de que o leiloeiro esteja suspenso ou irregular junto à JUCERJA, será tornada sem efeito eventual designação, perdendo a sua vez, situação em que será nomeado outro para o ato na mesma forma prevista no artigo 16 desta Portaria ou, ainda, sobrestada a efetivação da hasta pública na impossibilidade de nova designação em tempo hábil.\r\nEnquanto perdurar situação de suspensão ou irregularidade perante a JUCERJA não poderá o leiloeiro ser designado para execução de certame.\r\nO descredenciamento poderá ocorrer:\r\npor solicitação do credenciado, dirigida ao Presidente do DETRAN/RJ; \r\nquando perder a condição de Leiloeiro Público Oficial junto a JUCERJA;\r\nquando descumprir o previsto nesta Portaria ou na legislação em vigor.\r\nA comissão a ser paga pelo arrematante ao leiloeiro designado fica definida em 5% (cinco por cento) do valor do arremate do bem nos leilões, considerando as especificações e condições estabelecidas nesta Portaria e em conformidade com o parágrafo único do artigo 24, do Decreto Federal n° 21.981/32.\r\nNão caberá ao DETRAN/RJ qualquer responsabilidade pela cobrança da comissão devida pelos arrematantes, nem pelos gastos despendidos pelo leiloeiro para recebê-la.\r\nCompete ao DETRAN/RJ:\r\nproceder a abertura de processo administrativo de leilão com o levantamento dos dados dos veículos a serem leiloados, cujas informações pertinentes serão repassadas ao leiloeiro designado, em momento oportuno, com antecedência ao evento.\r\ndisponibilizar espaço e mão-de-obra para organização dos lotes, orientados pelo leiloeiro.\r\ndeliberar sobre os procedimentos administrativos e técnicos a serem adotados para o bom andamento do evento do leilão.\r\ndeterminar juntamente com o leiloeiro, data e hora para realização do leilão.\r\nacompanhar por meio da Comissão de Leilão todas as etapas do leilão.\r\npublicar o aviso de leilão no DOERJ e em jornal de grande circulação. \r\ndesignar os leiloeiros para realização dos leilões, de acordo com os critérios técnicos definidos nesta Portaria e demais normativas do DETRAN/RJ, comunicando-os com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista do leilão.\r\nEstabelecer horário para visitação dos lotes, com a supervisão da Comissão de Leilão ou do Leiloeiro Público Oficial, ou de ambos. O DETRAN/RJ poderá abrir mão do acompanhamento da visitação aos lotes se assim lhe convier. \r\nproceder à entrega dos bens aos arrematantes, mediante apresentação das notas de vendas emitidas e devidamente liberadas pelo Leiloeiro Público Oficial.\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO\r\nCompete ao Leiloeiro designado:\r\npresidir o leilão e responsabilizar-se por todos os atos administrativos de sua competência até o encerramento, com a devida prestação de contas. \r\nelaborar catálogo de leilão, contendo todas as condições do leilão.\r\n- preparar o material para anúncio do leilão, para aprovação do DETRAN/RJ.\r\n- divulgar o leilão por meio de endereço eletrônico na internet e distribuir material publicitário impresso sobre o evento (exemplo: folheto, cartilha, catálogo, livrete, dentre outros inerentes aos serviços de publicidade).\r\n- disponibilizar local adequado para realização do leilão, com endereço de fácil localização, com sistema audiovisual e projetor de imagens, e conforto aos interessados.\r\ninstalar secretaria no local do leilão para atendimento aos compradores e recebimento das importâncias apuradas, com máquinas, equipamentos de som e equipe de empregados qualificados, suficientes para secretariar o Leiloeiro Público Oficial. \r\ndispor de solução técnica integrada para realização do leilão oficial dos bens, permitindo recebimento de lances em ato presencial e via WEB, concomitantemente.\r\noferecer infraestrutura para viabilizar a participação de interessados via WEB, consistindo em página na internet da qual conste aplicativo que contenha, no mínimo, as seguintes funcionalidades:\r\nAcesso, pelos ofertantes, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação);\r\nPara efetuar lances via internet, os interessados devem dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas após credenciamento junto ao escritório do leiloeiro;\r\nMecanismo para efetuar o cancelamento da chave de identificação e da senha;\r\nRealização do leilão, recebendo e estimulando lances em “tempo real”, via internet, com interatividade entre os lances verbais e os lances efetuados eletronicamente na Web;\r\nInserção dos lances verbais na internet, para conhecimento de todos os participantes;\r\nNão aceitação de dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;\r\nA cada lance ofertado, via internet, via fax ou verbalmente, o participante deverá ser imediatamente informado de seu recebimento e respectivo valor;\r\nDurante o transcurso da sessão pública, os participantes deverão ser informados, em “tempo real”, do valor do lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes;\r\nRecebimento de lances prévios;\r\nInserção na internet dos lances prévios remetidos via fax, via postal ou entregue pessoalmente;\r\nPossua mecanismo que permita a apresentação apenas de lances cujo valor seja superior ao do último lance que tenha sido anteriormente ofertado, observado o incremento mínimo fixado para o lote.\r\ndispor de sistema informatizado para controle das atividades inerentes à venda dos bens, bem como fornecer relatórios gerenciais em cada fase do processo (a exemplo de cadastramento de bens, estratégia de vendas, administração/realização do leilão oficial, relatório específico dos leilões, prestação de contas sobre a venda do bem, dentre outros).\r\norientar o arrematante quanto aos procedimentos referentes ao pagamento do bem arrematado.\r\ndeverá entregar, à Comissão de Leilão do DETRAN/RJ, Ata de Leilão em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da sessão pública do certame, contendo, dentre outras, as seguintes informações:\r\nTodos os lances ofertados para o lote ou, pelo menos, os 03 (três) maiores, se houver, constando CPF ou CNPJ, razão social no caso de empresa, endereço e telefone dos ofertantes;\r\nValor dos lance vencedor ofertado;\r\nRelatório contendo descrição e esclarecimentos detalhados - para cada lote licitado - sobre o trabalho realizado para oferecimento dos bens;\r\nDemais fatos relevantes ocorridos no Leilão, inclusive a não ocorrência de lance para determinado bem.\r\ndeverá entregar, à Comissão de Leilão do DETRAN/RJ, relatório final de cada leilão constando, no mínimo, a descrição do bem, valor de arremate, CPF ou CNPJ do arrematante, razão social, quantidade de lotes arrematados, quantidade de lotes não arrematados.\r\nprestar contas por meio de relatório, contendo: demonstrativo financeiro, comprovantes de pagamentos (Notas Fiscais) correspondentes e o recolhimento das importâncias recebidas em até 10 (dias) corridos, a contar da data de realização do leilão.\r\natender prontamente quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto desta Portaria, sem ônus para o DETRAN/RJ.\r\ndisponibilizar número de telefones, fax, e-mails ou outro meio hábil para comunicação pelo DETRAN/RJ, durante a vigência do termo de credenciamento.\r\nCompete ao Leiloeiro designado:\r\nO leiloeiro terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos, a contar da data de encerramento do leilão, para apresentar ao DETRAN/RJ o relatório de prestação de contas, contendo demonstrativo financeiro, comprovantes de despesas realizadas em consonância com as obrigações estabelecidas nesta Portaria, os comprovantes de arrematação com as Notas Fiscais correspondentes, o recolhimento do valor total das importâncias recebidas descontado o valor da comissão estabelecida, inclusive os tributos previstos na legislação em vigor. No relatório final de cada leilão deverá constar ainda, no mínimo, descrição do bem, valor de arremate, CPF ou CNPJ do arrematante, nome do arrematante, quantidade de lotes arrematados, quantidade de lotes não arrematados.\r\nO relatório de prestação de contas do leilão somente será aprovado pela Comissão de Leilão, se cumpridas, pelo leiloeiro, todas as condições estabelecidas nesta Portaria.\r\nO recolhimento das importâncias devidas ao DETRAN/RJ deverá ser efetuado na conta corrente do próprio órgão, por meio de depósito bancário, de acordo com as instruções que serão fornecidas ao leiloeiro pela Comissão de Leilão, de forma a não prejudicar o cumprimento dos prazos estabelecidos nesta Portaria.\r\n- Caberá à Comissão de Leilão supervisionar a prestação dos serviços, verificando se todas as obrigações foram cumpridas, assim como solicitar a aplicação de penalidades ao leiloeiro por irregularidades cometidas ou pelo descumprimento de qualquer cláusula desta Portaria.\r\nA não execução na íntegra das condições estabelecidas nesta Portaria será motivo de aplicação das penalidades na forma da lei e previstas na minuta do termo de credenciamento a ser estabelecido para o leilão designado.\r\nO leiloeiro designado para cada certame deverá fazer uma vistoria aos veículos disponibilizados para alienação, que se encontrarem acautelados nos pátios do DETRAN/RJ, que na oportunidade forem indicados, nos horários compreendidos entre 09h e 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\nA vistoria prévia a que se refere o artigo anterior impossibilitará, sob qualquer hipótese, reclamações posteriores do leiloeiro, quanto às particularidades, aos detalhes e às características dos bens a serem alienados, das eventuais dificuldades para a realização do leilão, assim como dará condições para o leiloeiro verificar as perspectivas de receita levando em consideração o estado em que se encontram os veículos.\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES\r\nConstitui infração pelo leiloeiro ou preposto passível de punição na forma estabelecida nesta Portaria, a prática de atos que afrontem as normas legais que regulam a atividade dos leiloeiros e os leilões e as suas obrigações para com o DETRAN/RJ, como a inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento, sujeitará o leiloeiro, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:\r\nadvertência;\r\nmulta administrativa; \r\nsuspensão da participação em leilões, com o impedimento de designação;\r\nsuspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nO leiloeiro que apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar a execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, e terá o seu credenciamento suspenso pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas e das demais cominações legais.\r\nA sanção administrativa deve ser determinada de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida.\r\nQuando a penalidade envolver prazo ou valor, a natureza e a gravidade da falta cometida também deverão ser consideradas para a sua fixação.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do DETRAN/RJ.\r\nA advertência, a multa e a suspensão de participação nos leilões do DETRAN/RJ, previstas nas alíneas a, b e c, do artigo 28, serão impostas pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do artigo 28, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. \r\nA aplicação da sanção prevista na alínea e, do artigo 28, é de competência exclusiva do Secretário de Estado.\r\nA multa administrativa, prevista na alínea b, do artigo 28:\r\ncorresponderá ao valor de até 5% (cinco por cento) do valor previsto de arrecadação do leilão em que o leiloeiro for designado, aplicada de acordo com a gravidade da infração;\r\npoderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra; \r\nnão tem caráter compensatório e seu pagamento não exime a responsabilidade por perdas e danos das infrações cometidas; \r\ndeverá ser graduada conforme a gravidade da infração;\r\nnas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor previsto de arrecadação do leilão em que o leiloeiro for designado, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nA suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea d, do artigo 28:\r\nsem prejuízo de outras hipóteses, deverá ser aplicada quando o leiloeiro designado faltoso, sancionado com multa, não realizar o depósito do respectivo valor, no prazo devido;\r\nserá aplicada, pelo prazo de 01 (um) ano, conjuntamente à rescisão contratual, no caso de descumprimento total ou parcial do objeto, configurando inadimplemento;\r\nnão poderá ser aplicada em prazo superior a 02 (dois) anos. \r\nA declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, prevista na alínea e, do artigo 28, perdurará pelo tempo em que os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração Pública pelos prejuízos causados.\r\nA reabilitação poderá ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o leiloeiro à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor previsto de arrecadação do leilão em que o leiloeiro for designado, respeitado o limite do art. 412 do Código Civil, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo DETRAN/RJ ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nSe o valor das multas previstas na alínea b, do artigo 28, e no artigo 32, aplicadas cumulativamente ou de forma independente, forem superiores ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o infrator pela sua diferença.\r\n\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA aplicação de qualquer sanção será antecedida de intimação do interessado, que indicará a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso.\r\nAo interessado será garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA intimação do interessado deverá indicar o prazo e o local para a apresentação da defesa. \r\nA defesa prévia do interessado será exercida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no caso de aplicação das penalidades previstas nas alíneas a, b, c e d, do artigo 28, e no prazo de 10 (dez) dias, no caso da alínea e, do artigo 28.\r\nApós o disposto no art. 39 será emitido parecer sobre a aplicação ou não de sanção pela autoridade competente e este será remetido para análise da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nAplicada a correspondente sanção ao leiloeiro, este será notificado e terá o direito de recurso que será dirigido à autoridade superior, a qual poderá reconsiderar a decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nNão sendo apresentado recurso no prazo, ou não sendo este acolhido, será ratificada a sanção correspondente, conforme estabelece esta Portaria, dando ciência da penalidade ao leiloeiro.\r\nA recusa injustificada do leiloeiro em assinar o contrato dentro do prazo estipulado pelo DETRAN/RJ, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor previsto de arrecadação do leilão em que o leiloeiro for designado, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas. \r\nCasos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, com a aprovação da Presidência do DETRAN/RJ.\r\nNa ocorrência de fato que contrarie dever profissional ou normatizado, envolvendo a atividade atinente ao credenciamento de que cuida esta Portaria, o DETRAN/RJ denunciará ao Presidente da JUCERJA para as providências cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, passando a gerar efeitos a partir da próxima listagem de designação de leiloeiros.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nLEONARDO JACOB\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\nAo Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nEu,_____________________________, na condição de Leiloeiro(a) Público Oficial, natural de ______________________ filho de _______________________________ e ________________________, estado civil ______________, inscrito na JUCERJA em ____/____/____, sob a matrícula nº ______________________, Carteira de Identidade nº_____________________, Órgão emissor _______________, UF_______, CPF nº _________________________, residente e domiciliado na ___________________________________________________________ nº __________, Complemento _____________________________, Bairro ____________________________, Cidade ________________________________________, CEP ___________________, telefone __________________________, e- mail _______________________________________________, requeiro a Vossa Senhoria o credenciamento para fins de designação à realização de leilões administrativos de veículos conservados e sucatas que se fizerem necessários ao DETRAN/RJ, na forma desta Portaria e da legislação em vigor, em especial o contido na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações posteriores, com a Resolução CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, e com o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932.\r\nDeclaro, sob as penas da lei, que concordo com todos os termos, exigências e condições previstas nesta Portaria e estabelecidas pelo DETRAN/RJ, e que são verdadeiras todas as informações prestadas para fins deste credenciamento. \r\nNestes termos, pede deferimento. \r\nLocalidade, ______, de ________________________de 20_____.\r\n________________________________________\r\nAssinatura do Leiloeiro (reconhecer firma)\r\nANEXO II\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n__________________________________________ (nome), Leiloeiro Público Oficial, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº ________________________, RG nº ____________________________, expedido por _________________________, CPF nº _____________________, residente e domiciliado na ________________________________________, nº_________, complemento _____________________________, Bairro ____________________________, Cidade __________________________________, CEP _____________________, telefone _________________________, e- mail _____________________________________________, resolve firmar com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, CNPJ nº XXXXXXXXXXX, situado na Av. Presidente Vargas, nº 817, nesta Capital, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações posteriores, com a Resolução CONTRAN nº 623, de 06 de setembro de 2016, e com o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 e nesta Portaria, o presente Termo de Adesão, para o exercício das atividades de leiloeiro derivadas deste credenciamento quando da sua designação para realização de hastas públicas de veículos conservados e sucatas, retidos nos pátios vinculados a esta Autarquia, abandonados e não procurados por seus proprietários na forma da legislação em vigor, pelo qual manifesta total irrestrita adesão às normas estabelecidas pelo DETRAN/RJ, assumindo expressamente o compromisso do fiel cumprimento das atribuições, obrigações e os encargos que lhe são conferidos pelos instrumentos jurídicos elencados. \r\nO signatário, ora leiloeiro oficial, assume os deveres e obrigações decorrentes do credenciamento declarando-se de pleno acordo com as normas estabelecidas nesta Portaria em todos os seus termos, responsabilizando-se pelas atividades atinentes aos leilões para os quais for designado, inclusive quanto ao recolhimento dos valores, da expedição documental, na prestação de contas e prazos, na forma determinada pelo DETRAN/RJ. \r\nFica eleito o Foro do Município do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, para dirimir as divergências oriundas deste Termo de Adesão.\r\nE, para constar, lavrou-se o presente termo em duas vias que vão devidamente assinadas. \r\nLocalidade, _____de ___________________de 20___. \r\n(Assinatura com firma reconhecida Leiloeiro)\r\nTestemunhas\r\n(Nome, RG, CPF e Assinatura)\r\nFORMULÁRIO DE DADOS CADASTRAIS\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\nNome: __________________________________________________________\r\nNacionalidade:________________________________________________________\r\nEstado Civil: __________________________________________________________\r\nData de Nascimento: _____/_____/_____ CPF: ______________________________________\r\nRG: __________________________________ Órgão Emissor: _________________ UF: _____ \r\nEscolaridade:________________________________________________________\r\nNúmero de Inscrição na JUCERJA: ______________ Data de Inscrição JUCERJA :___/___/____\r\nEndereço:_____________________________________________________ Número:_________\r\nComplemento: ______________ CEP: __________ Município: _____________________________\r\nTelefone nº: ___________________________ Celular nº: _______________________________\r\nE- mail:_______________________________________________________\r\nPREPOSTO (Preencher caso possua preposto registrado na JUCERJA)\r\nNome: __________________________________________________________\r\nNacionalidade:________________________________________________________\r\nEstado Civil: __________________________________________________________\r\nData de Nascimento: _____/_____/_____ CPF: ______________________________________\r\nRG: __________________________________ Órgão Emissor: _________________ UF: _____ \r\nEscolaridade:________________________________________________________\r\nEndereço:_____________________________________________________ Número:_________\r\nComplemento: ______________ CEP: __________ Município: _____________________________\r\nTelefone nº: ___________________________ Celular nº: _______________________________\r\nE- mail:_______________________________________________________\r\nNúmero de Inscrição na JUCERJA: ___________________\r\nDeclaro que as informações acima são verdadeiras.\r\nLocalidade, ___de______________________ de 20____\r\nAssinatura\r\n_______________________\r\n(Reconhecer Firma)\r\nDE ACORDO DO PREPOSTO\r\nAssinatura\r\n_______________________\r\n(Reconhecer Firma)\r\nId: 2111673\r\n"
        ],
        "2111726": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINO E O COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002/11896/2013,\r\n:\r\n- Substituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 20/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA., designada pela Portaria INEA/COEXEC n. 41 de 18/05/2018, publicado no DOERJ de 21/05/2018.\r\n- Designar Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4, para a Gestão do Contrato; Fernando Antônio Freitas Mascarenhas, ID Funcional n° 2868702-7, Marcos Balaguer, ID Funcional 2843317-3, para a Fiscalização, e Roberta de Souza LopesID Funcional n° 4317661-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nLINCOLN MURCIA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2111726\r\n"
        ],
        "2111730": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JUNHO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2111730\r\n"
        ],
        "2111759": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA Id Funcional 4323383-0, pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA Id Funcional 5092616-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056.1514/2013\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS Id Funcional 4392876-5, GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/06/2018. \r\nId: 2111759\r\n"
        ],
        "2111771": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/12/2017\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2017. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2016. \r\nId: 2111771\r\n"
        ],
        "2111812": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            " \r\nDE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação, para fins de realização de procedimentos licitatórios, formada pelos seguintes membros:\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0\r\nKLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7\r\n- Responderá pela Presidência da Comissão o membro CRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3 e no seu impedimento, o membro JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2018.\r\nId: 2111812\r\n"
        ],
        "2111831": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/161/1813/2017,\r\n: \r\nDescentralizar a exceção de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\nProduto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA” localizadas em diversos municípios.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2018.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n1.411.531,87\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nreiro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nor-Presidente do Rioprevidência\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\ncas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2111831\r\n"
        ],
        "2111845": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n202 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/038/148/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nRazão Social: TORONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\nCNPJ: 13.961.752/0001-60\r\nInscrição Estadual: 79.430.439\r\nEndereço: Rua Álvaro Miranda, 1056, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/148/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2111845\r\n"
        ],
        "2111846": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n201 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000612/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SAQUAREMA QUÍMICA LTDA\r\nCNPJ: 13.485.824/0001-40\r\nInscrição Estadual: 79.343.587\r\nEndereço: RUA DOS CRAVOS, 08, CONDADO DE BACAXA, SAQUAREMA.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000612/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2111846\r\n"
        ],
        "2111886": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n4.199.203-2\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.253.648-0\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.252.791-0\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n4.253.256-6\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n4.253.291-4\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.253.551-4\r\nMONICA COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.943-7\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.253.193-4\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.252.287-0\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.253.360-0\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.253.399-6\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n1.986.953-3\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n2.911.582-5\r\nMARCCELLO COSTA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.254.251-0\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nId: 2111886\r\n"
        ],
        "2111894": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CONSOLIDADA DE BENS MÓVEIS E ALMOXARIFADO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016 E 2017 DA FAETEC\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que consta do Processo nº E-26/005/2384/2018 e Ofício SEFAZ/SACAIN nº 105/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os funcionários abaixo identificados, sob a orientação técnica da Auditoria Interna e Diretoria Administrativa, apresentar no prazo final não superior a 120 (cento e vinte) dias, sendo 30 (trinta) dias o limite máximo para cada exercício, a Prestação de Contas Consolidada dos Bens Móveis e de Almoxarifado da FAETEC, referente aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017.\r\n- Designar as servidoras RAQUEL MACEDO MENDES, Auditora Interna, ID 4319087-1 e CELIA MOREIRA GOMES, Diretora Administrativa, ID 576249, responsáveis pelo acompanhamento da execução das Prestações de Contas comunicando à Presidência os fatos relevantes que possam comprometer os prazos estabelecidos nesta Portaria.\r\nSHIRLEY DA SILVA SOUTO - ID 4336584-1\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA - ID 2071964-7\r\nVALÉRIA RANGEL BEZERRA - ID 2071750-4\r\nFRANK DA ROCHA CAVALCANTE - CPF 634.431.807/44\r\nJEFFERSON PEREIRA SILVA - CPF 056.987.897/44 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2111894\r\n"
        ],
        "2111899": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE \r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS DE TRANSFERÊNCIAS INTERNA E EXTERNA, E REINGRESSO NA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 09/2018;\r\n- a Deliberação COEPE nº 10/2018; e\r\n- a Deliberação COEPE nº 11/2018;\r\nAprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a alteração do cronograma dos Editais de Transferência Externa, Transferência Interna e Reingresso na UEZO.\r\n- O cronograma referido no artigo anterior ficará assim definido:\r\nDias 04/06 a 15/06/2018, no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/prograd\r\nEntrega da documentação conforme o Edital\r\nDias 11/06 a 15/06/2018 na Secretária das Unidades Universitárias, sala 310, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\nHorário: 12h30 às 19 h\r\nDivulgação do resultado preliminar das análises das inscrições\r\nDia 20/06/2018 no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/prograd\r\nSolicitação de recurso presencial dos candidatos com inscrições indeferidas\r\nDia 21/06/2018 na Secretária das Unidades Universitárias, sala 310, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\nHorário: 12h30 às 19 h\r\nDivulgação das listas de candidatos com inscrição deferida.\r\nDia 22/06/2018 no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/prograd\r\nMatrícula Presencial\r\nDias 25 a 27/06/2018 na Secretária Acadêmica (SECAD), sala 307, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\nHorário: 10h às 17 h\r\nInscrição de disciplinas\r\nDias 09/07 a 11/07/2018 no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/aluno/\r\nSolicitação da isenção de disciplinas (preencher formulário presencial e apresentar documentos comprovatórios). Alunos da Uezo estão dispensados de comprovantes.\r\nDia 16/07 a 20/07/2018 na Secretária das Unidades Universitárias, sala 310, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\nHorário: 2ªf a 4ªf das 12h30 às 19h\r\n5ªf das 10h às 17h30\r\n6ªf das 12h30 às 19 h\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nReitora\r\n*Omitida no D.O. de 30.05.2018.\r\nId: 2111899\r\n"
        ],
        "2111938": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n.427/1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo- RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n00135/2002\r\nAtividade:\r\nTransportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nProc. nº:\r\n113373/1977\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n755/2003\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n827/2003\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nInstituto Brasileiro de Oftalmologia S/A - IBOL.\r\nEndereço:\r\nPraia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34.106.518/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7157/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n069/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Copa D`Or\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0009-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100561/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Fracionamento de Medicamentos de Uso Oral;\r\nManipulação de Medicamentos Injetáveis e Solução para Diálise; \r\nrodutos .\r\nLicença: \r\n070/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Benfica - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/100630/2004\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n071/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2111938\r\n"
        ],
        "2111939": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n1453/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2111939\r\n"
        ],
        "2111940": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n001/2589/2014\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3280 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.271.262/0038-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101350/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n001/3434/2014\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nPreslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nConstante Ramos, nº 173 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n27/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001/12876/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n854/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Moncorvo Filho, nº 90, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0044-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/102658/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nSHD Serviços de Análises Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Armando Raimundo, nº 19 - Bela Vista - Paraíba do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n001/2687/2016\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nSHD Serviços de Análises Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n/2016\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n7779/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n5013/2016\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2111940\r\n"
        ],
        "2112014": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\n8\r\nCOLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSMCC Nº 48 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nLEIA-SE: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2112014\r\n"
        ],
        "2112020": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/161/10594/2018.\r\n: \r\nDescentralizar a exceção de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\nReforma da Fachada do Edifício Sede do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2018.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n260.163,09\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\ncas do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.06.2018.\r\nId: 2112020\r\n"
        ],
        "2112030": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA ID Funcional nº 4348608-8 pela servidora TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n056/2012\r\nE- 04/000.786/2011\r\n6\r\nDesignar a servidora TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5 como presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5, IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional nº 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional nº 5086757-1.\r\nPermanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\nId: 2112030\r\n"
        ],
        "2112031": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO RMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 300/2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1331/2013;\r\n- que nos autos do processo de n° 0042952-50.2004.8.19.0001, movido por O Mascote das Batatas LTDA. houve decisão judicial que declarou a nulidade da revogação do TPRU da mencionada empresa e condenação desta CEASA/RJ para retirar o lacre dos boxes 04 e 06 do Pavilhão 42;\r\n- que a empresa permissionária Empório Ceasa Tubérculos e Hortaliças \r\nLTDA procedeu à desocupação do imóvel, de forma voluntária, cumprindo mandado judicial e procedeu a entrega das chaves, no dia 02/04/2018, conforme se verifica às fls. 161;\r\n- que a Gerência de Mercado realizou vistoria completa nos boxes 04 e 06 do Pavilhão 42 e constatou que o local se encontra em perfeito estado de conservação (fls. 165/172); e\r\n- que o espaço se encontra livre de pessoas e coisas, aguardando ocupação pela empresa O Mascote das Batatas LTDA.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 300/2013, de 11/11/2013, outorgado à empresa permissionária EMPÓRIO CEASA TUBÉRCULOS E HORTALIÇAS LTDA., relativo à ocupação da área dos boxes 04, 06 e 06-D do Pavilhão 42, do Mercado da CEASA-RJ, de Irajá, área com 245,00 m², por motivo de decisão judicial proferida nos autos do processo de n° 0042952- 50.2004.8.19.0001, a contar de 02/04/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2112031\r\n"
        ],
        "2112088": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2018 \r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 001\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nOnde se Lê:\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de janeiro de 2018.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Pagamento de aquisição de Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, Evento Assistência Técnica, Anexo 05 - planilha de custos - item 6, devidos a T'Trans, relativo ao mês de janeiro de 2018.\r\nId: 2112088\r\n"
        ],
        "2112089": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.04.2018 \r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. \r\nOnde se Lê:\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de fevereiro de 2018.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Pagamento de aquisição de Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, Evento Assistência Técnica, Anexo 05 - planilha de custos - item 6, devidos a T'Trans, relativo aos meses de fevereiro a outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2112089\r\n"
        ],
        "2112098": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/410/2017\r\n/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias Unidades da PMERJ\r\nS\r\n76.907 ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO\r\n019.429.037-90\r\n69.811 WILLIAN BESERRA DA SILVA\r\n038.534.597-65\r\n\r\n074.165.117-39\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nServiço Continuados de Cozinha e Copeiragem\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\n47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439317-04\r\n75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n3\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação no Imóveis da PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTINS DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\n47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439317-04\r\n71.351 JEFERON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817-05\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação no Imóveis da PMERJ\r\nPPM/CAS\r\n48.447 JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\n57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n008.528.927-21\r\n70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217-36\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2112098\r\n"
        ],
        "2112099": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios de serviços, abaixo relacionados, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso\r\nontrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/336/2016\r\n- 082/2016\r\n- 084/2016\r\n- 086/2016\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627- 64\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439317- 04\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nProcesso\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/6\r\n111/2016\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627- 64\r\n47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439317- 04\r\n75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112099\r\n"
        ],
        "2112100": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o servidor para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviço de engenharia, abaixo, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO E PROJETOS DE ETE DO HCPM\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n043.989.917-60\r\nGestor\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designados como Gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08 de dezembro de 2014, pág.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um Gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112100\r\n"
        ],
        "2112101": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o servidor para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n7\r\n/2017\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO E PROJETOS DE ETE DO HCPM\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 67.253 LEONARDO PINTO THOMAZ\r\n072.299.577-61\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o qual foi designado, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112101\r\n"
        ],
        "2112102": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição de material bélico, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n8\r\n157/2018\r\nCalibre 5,56x45mm COMUM\r\nCSM/DMB\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557-49\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nPM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n748.932.467-04\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112102\r\n"
        ],
        "2112103": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso\r\nontrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/410/2017\r\n/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias Unidades da PMERJ\r\nOr\r\n72.656 ODILA INÊS RISSI MAÇÃO\r\n054.066.267- 44\r\n56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n019.421.807- 48\r\n66.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ \r\n042.582.497- 77\r\n57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n008.528.927- 21\r\n70.032 WAGNER PRAVATO\r\n011.138.217- 36\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112103\r\n"
        ],
        "2112104": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457- 85\r\nFISCAL\r\n82.499 ADILSON RIBEIRIO DA SILVA JUNIOR \r\n102.107.787- 92\r\nFISCAL\r\n79.031 RAFAEL DE BARROS FREIRE\r\n093.859.147- 90\r\nFISCAL\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457- 85\r\nFISCAL\r\nCPM\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRIO DA SILVA JUNIOR \r\n102.107.787- 92\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.031 RAFAEL DE BARROS FREIRE\r\n093.859.147- 90\r\nFISCAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 11 de junho de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112104\r\n"
        ],
        "2112105": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição de materiais, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n7\r\n8\r\nequipamentos para aquecimento de piscina\r\nCFRPM\r\n48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\n44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\n59.175 MARCELO STEIN DE LIMA\r\n006.072.557-57\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112105\r\n"
        ],
        "2112114": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o servidor para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviços e aquisição, abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nUNIDADE\r\nNome Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO:\r\nAquisição de munição cal. 5,56x45mm COMUM\r\nEMG/PM-4\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n094.943.457-46\r\nGestor\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como Gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nreceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08 de dezembro de 2014, pág.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos no DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112114\r\n"
        ],
        "2112121": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 43 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 15/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/6765/2018,\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 15/2018, firmado com Luciana Zenobia Soares Gama.\r\nDesignar Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional n° 4217930- 0, para a Gestão do Contrato; André Luiz Cavalcanti de Oliveira, ID Funcional n° 446671-3, Marcos Alexandre Martins Ozório, ID Funcional n° 4170077-4, para a Fiscalização, e Vanessa Conceição Coelho Teixeira, ID Funcional n° 4374318-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 98 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA ARTº 4º DA PORTARIA INEA/DIBAP Nº 82 DE 27/06/2017, QUE DESIGNOU RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009. \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Artº 4º, da PORTARIA/INEA/DIBAP Nº 82 de 27/06/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artº 4º - Designar como responsável André Luiz Cavalcanti de Oliveira, ID 4466713 pela Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil, com data a contar de 01/03/2018.\r\nManter inalterados os demais artigos dispostos pela Portaria Inea/Dibap nº 82, de 27 de junho de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e \r\nEcossistemas-DIBAPE\r\nId: 2112121\r\n"
        ],
        "2112234": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2018\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e\r\n\r\n- a ausência de regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho, de que trata o artigo 39, II da Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n- o teor do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014;\r\n- a aprovação da presente Portaria pelo Conselho de Administração do PROCON-RJ, nos autos do Processo Administrativo nº E- 15/002.137/2018, conforme inciso IV, do artigo 8º, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\n- Dispor sobre as normas e os procedimentos a serem adotados no Processo de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, na forma dos artigos desta Portaria.\r\n\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizado para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional.\r\n- Todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que já tenham atingido a estabilidade no cargo, bem como os servidores extra-quadro investidos em cargos de provimento em comissão, serão submetidos à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que por direito executa a coordenação e liderança sobre o avaliado, nos termos do artigo 41, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que deverá observar a metodologia e instruções dispostas nos Anexos desta Portaria.\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será registrado na base de dados do Setor de Recursos Humanos desta Autarquia e todas as avaliações deverão ser obrigatoriamente arquivadas na Pasta Funcional de cada servidor.\r\nPara cada servidor será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação de desempenho.\r\n- O ciclo a ser considerado para a realização da Avaliação Periódica de Desempenho, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo artigo 3º desta Portaria, ocorrerá em intervalos regulares de 12 (doze) meses.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho deverá se iniciar no dia seguinte à data da efetiva aquisição de estabilidade pelo servidor efetivo e para os demais servidores, deverá observar como início do ciclo avaliativo a data de publicação da presente Portaria.\r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação, será avaliado pela Chefia Imediata cujo vínculo seja o de maior tempo, durante o período avaliado e, na falta ou impedimento deste, pelo seu superior hierárquico.\r\n- Por efetivo exercício, entende-se como as hipóteses previstas no artigo 79, do Decreto Estadual 2.479/79.\r\n- Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela Chefia Imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação e, na falta ou impedimento deste, pelo seu superior hierárquico.\r\n- O servidor que não estiver em efetivo exercício há mais de 04 (quatro) meses consecutivos no decorrer do período avaliativo não deverá ser avaliado, ficando sua avaliação postergada para o período seguinte, em que esteja no desempenho regular de suas funções.\r\nTULO II\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho tem como objetivos aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público, nos termos do artigo 38, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será utilizado como requisito essencial para o desenvolvimento do servidor efetivo na carreira, quando este se der na espécie de progressão ou promoção por desempenho, nos moldes do artigo 27, I e II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e para todos os abarcados pelo artigo 3º desta Portaria, será fonte de ações para capacitação, programação de ações e qualificação.\r\n- Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n- O servidor que, em 2 (duas) Avaliações Periódicas consecutivas obtiver resultado inferior ao estabelecido no § 1º deste artigo, deverá ser submetido a processo de capacitação, cuja pertinência compete à Comissão de Gestão de Carreiras, conforme artigo 30, §2º, II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo.\r\nO Setor de Recursos Humanos deverá enviar listagem à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, informando os servidores com aproveitamento abaixo do patamar satisfatório, para fins de adoção das medidas do §2º, do artigo 9° desta Portaria.\r\n\r\nTULO IV\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho observará os seguintes fatores:\r\n\r\nI.I - Frequência - Avalia a relação entre comparecimentos e ausências;\r\nI.II - Pontualidade - Avalia o cumprimento de horários.\r\n\r\nII.I - Cumprimento - Avalia o comportamento quanto à observância e cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos;\r\nII.II - Atendimento - Avalia o cumprimento das orientações estabelecidas pela chefia.\r\n\r\nIII.I - Avalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano;\r\nIII.II - Criatividade - Avalia a capacidade de antecipação diante de fatos para o empreendimento de alternativas inovadoras.\r\n\r\nIV.I - Presteza - Avalia a presteza e precisão no desenvolvimento das atribuições;\r\nIV.II - Interesse - Avalia o envolvimento e conhecimento sobre as atividades a serem prestadas;\r\nIV.III - Cooperação - Avalia o senso cooperativo do servidor em resultar o melhor alcance das atividades prestadas.\r\n\r\n:\r\nV.I - Compromisso - Avalia a observância de prazos e grau de proximidade entre resultados alcançados e esperados\r\nV.II - Zelo - Avalia o zelo com informações e bens patrimoniais.\r\n\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação constante dos Anexos desta Portaria.\r\n\r\n- A Ficha de Avaliação será distribuída pelo Setor de Recursos Humanos para as chefias imediatas, observando o prazo de 10 (dez) dias antes do término do ciclo avaliativo individual de 12 (doze) meses de cada servidor.\r\n- Considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, 3º e 4º da Lei Estadual nº 3.269, de 15/10/1999, o Setor de Recursos Humanos deverá encaminhar listagem às chefias imediatas, informando quais os servidores são doadores de sangue, para fins de que tal ato de compromisso social seja levado em conta na avaliação de desempenho.\r\nPara fins de valoração do ato de compromisso social, deverá ser atribuída uma bonificação de 2 (dois) pontos sobre o somatório final dos itens avaliados, observada a nota máxima possível da pontuação, conforme item VIII do Manual (Anexo I da Portaria).\r\n- A Chefia Imediata terá o prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo de 12 meses para concluir a Avaliação, conferir ciência do resultado ao servidor e devolver a ficha avaliativa ao Setor de Recursos Humanos.\r\n\r\n- O servidor inconformado com o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá apresentar Recurso, mediante formulário específico constante no Anexo desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência de sua Avaliação, com fulcro no artigo 31, I da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\nO recurso deverá ser interposto no Setor de Protocolo desta Autarquia, em conformidade com a Portaria PROCON-RJ nº 19, de 15/04/2013, que após abertura e autuação do processo administrativo específico, remeterá à chefia imediata para fins de possibilitar o exercício do juízo de retratação em 10 (dez) dias, através de Despacho nos autos.\r\n- Caso a chefia imediata exerça o juízo de retratação, o processo deverá ser remetido ao Setor de Recursos Humanos para averbação. \r\n- Caso a chefia imediata não exerça o juízo de retratação ou deixe de prover integralmente o recurso manejado pelo servidor, deverá encaminhar, por Despacho, em 10 (dez) dias, o processo à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC.\r\n- A Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC terá um prazo de até 30 (trinta) dias para julgamento do recurso.\r\n\r\n\r\n\r\n- São atribuições do Setor de Recursos Humanos:\r\norientar os setores administrativos e as unidades do PROCON-RJ no desenvolvimento do processo das Avaliações de Desempenho;\r\ninformar os servidores e as chefias imediatas acerca da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\ninserir em sistema os resultados das Avaliações de Desempenho;\r\ndar suporte administrativo à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, secretariando e assessorando os seus trabalhos;\r\npublicar no D.O., após o encerramento de cada ciclo avaliativo, os resultados finais obtidos pelos servidores nas Avaliações de Desempenho.\r\n- São atribuições da chefia imediata:\r\navaliar o desempenho do servidor;\r\nidentificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\npreencher a Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho;\r\napresentar ao avaliado, após aferido o desempenho, a Ficha de Avaliação de Desempenho para que tome ciência;\r\npromover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\nexercer o juízo de retratação e reconsiderar o resultado da Avaliação;\r\nprestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n- São atribuições do avaliado:\r\ntomar conhecimento da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\ntomar ciência da avaliação feita pela chefia imediata, subscrevendo as Fichas das Avaliações de Desempenho;\r\nprestar os esclarecimentos necessários, quando solicitado pela COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- O Setor de Recursos Humanos deverá repassar uma cópia da Portaria e de seus Anexos às chefias imediatas de todas as unidades administrativas da estrutura da Autarquia, que, por sua vez, deverá conferir ciência aos servidores subordinados.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do PROCON-RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de Junho de 2018\r\nDiretor-Presidente \r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nDiretor-Jurídico \r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor \r\nSADY H. CHAVES MOTTA\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\nMARCUS V. BRÍGIDO COSTA\r\nDiretor de Administração e Finanças \r\nDiretor de Ação Regional\r\nANEXO I\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes da Avaliação Periódica de Desempenho aplicadas no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Também objetiva orientar o preenchimento da Ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual n. 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nAo adquirir estabilidade, todo servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ iniciará o ciclo avaliativo durante o qual a sua aptidão para o cargo, capacidades pessoais e desempenho funcional serão objeto de avaliações periódicas de desempenho, que permanecerá até a data da sua inatividade.\r\n\r\nvez a cada período de 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de março de cada exercício, inclusive, para fluência dos efeitos financeiros. \r\n\r\nA Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será preenchida pelo seu chefe imediato, a saber, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor.\r\n\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores é delimitado pelos fatores e subfatores descritos no artigo 11, da Portaria, de análise sobre os quais o chefe imediato emitirá sua impressão. A avaliação periódica de desempenho será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas.\r\nEste Manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\nO servidor habitualmente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais.\r\n\r\n\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos.\r\na.1) Assiduidade - Frequência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente está presente ao trabalho, não justificando suas ausências. \r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor habitualmente está ausente ao trabalho sem justificativas. \r\nO servidor frequentemente está presente ao trabalho \r\nO servidor habitualmente está presente ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente é pontual nos compromissos.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor habitualmente é impontual nos compromissos.\r\nO servidor frequentemente é pontual nos compromissos.\r\nO servidor habitualmente é pontual nos compromissos, sendo raras as impontualidades injustificadas.\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto à observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente observa e/ou cumpre as normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\nO servidor observa e cumpre, frequentemente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\nO servidor observa e cumpre, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente observa o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAvalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano do trabalho assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área atuação.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado)\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\nAvalia a observância dos prazos e do grau de proximidade entre os resultados alcançados e os esperados do servidor dentro de sua área de atuação. Avalia ainda o zelo com as informações e bens patrimoniais sob sua responsabilidade, em razão das atividades que realiza.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\nO servidor habitualmente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize \r\nO servidor habitualmente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\n\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado dessa análise na linha correspondente a cada fator de avaliação. Deverá ainda, proceder à totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos”. \r\nA pontuação máxima possível de ser obtida na avaliação (100%) é 40 (quarenta) pontos. Com isso, o mínimo de pontos necessários para o alcance de um resultado satisfatório (60%) será de 24 (vinte e quatro) pontos.\r\n\r\n:\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendesse às expectativas (graus: 1 ou 2), deverá justificar a motivação para tal graduação e informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha da Avaliação Periódica de Desempenho, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\n\r\n:\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do total de pontos obtidos no período, o avaliador deverá dar ciência ao avaliado do resultado, colhendo sua assinatura em campo próprio da ficha.\r\n\r\nCaso o servidor avaliado fique inconformado com o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá apresentar Recurso à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, na forma do Artigo 15 da Portaria.\r\nANEXO II\r\nINSERIR IMAGEM EPS 02\r\n\r\nNome do Servidor:\r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo de Avaliação: _____/_____/_____ a _____/_____/_____\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, o presente RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Especial de Desempenho, com base nas seguintes justificativas; (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______/_______________/__________.\r\n_______________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nID nº\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido Indeferido\r\nNota final do servidor após análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______/__________________/__________.\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão\r\n(Carimbo)\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão\r\n(Carimbo)\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão\r\n(Carimbo)\r\nId: 2112234\r\n"
        ],
        "2112286": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 6º, capítulo III, do Regimento Interno do Conselho- Diretor desta Autarquia;\r\na decisão do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 07 de maio de 2018;\r\nainda, a decisão do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 21 de maio de 2018; e\r\no término em 12 de junho de 2018 das designações do Conselheiro Luigi Eduardo Troisi pelas Resoluções AGENERSA CODIR nº 540/2016 e 593/2017,\r\nFERREIRAID Funcional nº 39234738, para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções AGENERSA CODIR nº 540/2016 e 593/2017.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\nConselheiro\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nConselheiro\r\nId: 2112286\r\n"
        ],
        "2112287": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\no CONSELHEIRO SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, como ORDENADOR DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\nférias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) vale transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) auxílio-doença;\r\ng) auxílio-funeral;\r\nh) vale refeição.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I, do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nA presente Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, a contar da publicação desta a Portaria AGENERSA nº 479/2016, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2112287\r\n"
        ],
        "2112308": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEM\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Divulgar a relação de veículos que apresentaram consumo abaixo do padrão mínimo de desempenho, durante a apuração do mês de maio de 2018, conforme estabelecido no Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n- Considerando a greve de trabalhadores do ramo de transportes rodoviários, que ocasionou o desabastecimento de combustíveis nos postos localizados no Estado do Rio de Janeiro, excepcionalmente não será realizado o bloqueio dos veículos dos órgãos estaduais, conforme determinado no § 2º do art. 3º do Decreto nº 46.053, de 28 de julho de 2017, em virtude do impacto do desabastecimento na apuração do padrão de eficiência.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nAGENERSA\r\nKYO6004\r\n11,20\r\n10,472\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n7,034\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n8,216\r\nCEASA\r\nKXE7143\r\n10,26\r\n8,245\r\nCEASA\r\nLSP8773\r\n10,26\r\n9,501\r\nCEASA\r\nLSP8771\r\n10,26\r\n9,506\r\nCECIERJ\r\nKYA9483\r\n11,28\r\n10,629\r\nCEPERJ\r\nKWW9990\r\n10,77\r\n10,028\r\nDEGASE\r\nLSQ9415\r\n7,95\r\n6,966\r\nDEGASE\r\nLST7555\r\n7,95\r\n7,103\r\nDEGASE\r\nLSC5498\r\n10,17\r\n7,969\r\nDEGASE\r\nKRF8955\r\n10,17\r\n9,418\r\nDETRAN\r\nLSG7560\r\n9,15\r\n7,334\r\nDETRAN\r\nKRK6973\r\n9,15\r\n8,286\r\n\r\nDETRAN\r\nKYE9175\r\n10\r\n9,051\r\nDETRAN\r\nLTG4232\r\n10\r\n9,163\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10\r\n9,185\r\nDETRAN\r\nLMM2860\r\n10\r\n9,192\r\nDETRAN\r\nLTG4228\r\n10\r\n9,274\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n4,08\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n4,61\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n7,081\r\nDETRO\r\nLTG6370\r\n9,83\r\n7,72\r\nDETRO\r\nKRV2127\r\n9,83\r\n8,041\r\nDETRO\r\nLMM2210\r\n9,83\r\n8,273\r\nDETRO\r\nLML0620\r\n9,83\r\n8,34\r\nDETRO\r\nLMM3414\r\n9,83\r\n8,61\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n8,728\r\nDETRO\r\nKYB9799\r\n9,83\r\n9,161\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9,83\r\n9,317\r\nSEAPPA\r\nKXF9652\r\n9,14\r\n8,524\r\nSEC\r\nKXW9924\r\n11,54\r\n7,843\r\nSEEDUC\r\nLSA8620\r\n11,12\r\n9,293\r\nSEEDUC\r\nLRU4965\r\n11,12\r\n9,448\r\nSEEDUC\r\nKQV5182\r\n11,12\r\n9,45\r\nSEEDUC\r\nLRU4937\r\n11,12\r\n10,086\r\nSEFAZ\r\nKYS7587\r\n11,20\r\n2,579\r\nSEFAZ\r\nKYS7589\r\n11,20\r\n3,986\r\nSEFAZ\r\nLTI5095\r\n11,20\r\n6,661\r\nSEFAZ\r\nKYS9280\r\n11,20\r\n7,095\r\nSEFAZ\r\nKYS9281\r\n11,20\r\n7,107\r\nSEFAZ\r\nKYS9282\r\n11,20\r\n7,24\r\nSEFAZ\r\nLTI5098\r\n11,20\r\n7,861\r\nSEFAZ\r\nLTI5099\r\n11,20\r\n8,279\r\nSEFAZ\r\nLTI5096\r\n11,20\r\n8,412\r\nSEFAZ\r\nLMN0838\r\n11,20\r\n8,792\r\nSEFAZ\r\nLTI5102\r\n11,20\r\n9,209\r\nSEFAZ\r\nLTI5101\r\n11,20\r\n9,94\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8609\r\n9,83\r\n7,447\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF9676\r\n9,83\r\n9,136\r\nSES\r\nLSW9492\r\n7,95\r\n5,093\r\nSETRAB\r\nLTI2586\r\n10,94\r\n10,197\r\nSSCS\r\nKYW9354\r\n12,14\r\n6,818\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10,26\r\n7,236\r\nSSMCC\r\nKRY9971\r\n8,29\r\n3,769\r\nSSMCC\r\nKQU3419\r\n8,04\r\n6,902\r\nSSMCC\r\nKXQ9181\r\n11,54\r\n7,891\r\nUERJ\r\nLTD8815\r\n11\r\n9,76\r\nOs gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nDE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEM\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nAGERIO\r\nLTK4101\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\nDEGASE\r\nLSG3926\r\nDEGASE\r\nLWW3284\r\nDEGASE\r\nLWW3314\r\nDETRAN\r\nAXH2467\r\nDETRAN\r\nKXU9639\r\n\r\nDETRAN\r\nLTI9010\r\nDETRAN\r\nLUD6361\r\nDETRO\r\nKRH5834\r\nDETRO\r\nLTE8787\r\nDPGE\r\nKYZ8198\r\nDPGE\r\nKZL7981\r\nFAETEC\r\nKXL7493\r\nFAETEC\r\nKYY7294\r\nFAETEC\r\nKYY7297\r\nFIPERJ\r\nLPT4941\r\nINEA\r\nLKS3043\r\nINEA\r\nLPI0455\r\nINEA\r\nLQC8609\r\nINEA\r\nLSB9772\r\nIPEM\r\nKPN5157\r\nIPEM\r\nKPN5940\r\nIPEM\r\nKPN7255\r\nIPEM\r\nKUK6497\r\nIPEM\r\nKWB7387\r\nIPEM\r\nKWB8806\r\nIPEM\r\nKYW8944\r\nIPEM\r\nKYW8960\r\nIPEM\r\nLPG5441\r\nIPEM\r\nLQV8868\r\nIPEM\r\nLRC3056\r\nITERJ\r\nFEA6172\r\nPGE\r\nKWY9092\r\nRIOPREV\r\nKRL8424\r\nRIOPREV\r\nKYM8758\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKQT5707\r\nSEAP\r\nKRG9635\r\nSEAP\r\nKRW5574\r\nSEAP\r\nKVR4341\r\nSEAP\r\nKXK8083\r\nSEAP\r\nKXQ5345\r\nSEAP\r\nLKY6656\r\nSEAP\r\nLLD5850\r\nSEAP\r\nLTC7606\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEAPPA\r\nKXC4291\r\nSEAPPA\r\nKXN3658\r\nSEAPPA\r\nKXO3903\r\nSEAPPA\r\nKYE6485\r\nSEEDUC\r\nKQV5156\r\nSEEDUC\r\nKWY9054\r\nSEEDUC\r\nKWY9087\r\nSEEDUC\r\nLSA8644\r\nSEELJE\r\nLTI7605\r\nSEFAZ\r\nLTI5094\r\nSEFAZ\r\nLTI5100\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7882\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9725\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9838\r\nSEGOV - OSP\r\nKYO6890\r\nSEGOV - OSP\r\nLTH9826\r\nSES\r\nLQF2498\r\nSETRAB\r\nLKY9638\r\nSSMCC\r\nKVW4899\r\nSSMCC\r\nKYE8865\r\nSSMCC\r\nLJB1297\r\nUENF\r\nKQI5897\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nUERJ\r\nLRC2526\r\nUERJ\r\nLSC4109\r\nUERJ\r\nLSG3922\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2112308\r\n"
        ],
        "2112333": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS DO ESCRITÓRIO CENTRAL.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa. e\r\no que consta da CI EMATER/DIREA Nº 143, DE 08/06/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Levantamento do Inventário dos Bens Móveis das Unidades do Escritório Central da EMATER-RIO, composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id Funcional nº 26919630\r\n- Id Funcional nº 44279361\r\n- Id Funcional nº 26918048\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 11 de junho de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2112333\r\n"
        ],
        "2112336": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 8 de junho de 2018,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5150 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,7670 por litro;\r\n- diesel: R 3,6300 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,2574 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4830 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,6660 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2112336\r\n"
        ],
        "2112346": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/757/2017,\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO DELDUQUE QUINTES, Chefe da Seção de fotocomposição, matr.63, LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Chefe do serviço de Controle de Produção, matr.1547, ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr 321, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 16/2017 firmado com a Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2112346\r\n"
        ],
        "2112416": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25.05.2018\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 03 \r\nDE 21 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 03 \r\nDE 21 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º...\r\nII - VIGÊNCIA: Início: A partir da data de publicação - Término: 31/12/2018\r\n...\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUG:210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º...\r\nII - VIGÊNCIA: Início: A partir 01 de março de 2018 -Término:31/12/2018\r\n...\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUG:390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico”\r\nId: 2112416\r\n"
        ],
        "2112425": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM,LOCALIZADOA MINISTRAR O CURSO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3535/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 21/11/2015, \r\n\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM \r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Gente Sabida LTDA\r\nCNPJ nº: 27.876.283/0001-96 \r\nEndereço: Rua Ápia nº 584, 594 apto. 101, 201 e nº 602, frente e fundos - Penha Circular, Rio de Janeiro. \r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 28 alunos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação \r\nCurso Técnico em Informática \r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n(CINCO) ANOS O CURSO POTÊNCIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.571/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção de Vistoria Final, em 09/04/2012,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO POTÊNCIA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional e Empresarial em Saúde - Curso Potência LTDA\r\nCNPJ nº: 08.071.461/0001-67\r\nEndereço: Rua Coronel Moreira Cesar nº 25, apto 202, Zé Garoto, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/05/2011\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 01 de junho de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 432 alunos distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARAPENDI,DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/2525/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 18/11/2013,\r\n\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: CEMP - CENTRO EDUCACIONAL MARAPENDI\r\nEntidade Mantenedora: CEMP - Centro Educacional Marapendi - LTDA \r\nCNPJ nº: 01.735.339/001-07\r\nEndereço: Rua Guilherme Baptista, nº 239 e 285 com entrada suplementar pela Rua Gustavo Corção, nº 406, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 408 alunos, divididos em dois turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia \r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.102.960/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CELS\r\nEntidade Mantenedora: CELS - Centro Educacional Lindomar Silva LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 12.496.083/0001-30\r\nEndereço: Rua Regina Coelho, nº 503, casa 01, Lagoinha, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2011\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2012\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 122 alunos, distribuídos em 2 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nJO, LOCALIZADNO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUEMENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.003.434/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/02/2013,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: INSTITUTO NEVES ARAÚJO\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Neves Araújo LTDA\r\nCNPJ nº: 07.899.394/0001-00 \r\nEndereço: Rua Noruega, nº 605, bairro Jardim Santana do Pilar, Município de Duque de Caxias - RJ \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012 \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 208 alunos, distribuídos em 2 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular, Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2112425\r\n"
        ],
        "2112437": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso\r\nCon nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/410/2017\r\n/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias Unidades da PMERJ\r\nOr\r\n72.656 ODILA INÊS RISSI MAÇÃO\r\n054.066.267- 44\r\n56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n019.421.807- 48\r\n66.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ \r\n042.582.497- 77\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 11 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/06/2018.\r\nId: 2112437\r\n"
        ],
        "2112461": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nO DO SIMPLES NACIONAL.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o artigo 33, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inciso II, do artigo 75, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, \r\nE:\r\nExcluir do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional as pessoas jurídicas identificadas no Anexo Único desta Portaria, por ultrapassarem em mais de 20% o limite previsto no inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alínea 'b', do inciso I, do artigo 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\nOs contribuintes, identificados no Anexo Único desta Portaria, receberam em seu Domicílio eletrônico - DEC, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, e terão 30 (trinta) dias para recorrer desta decisão, devendo apresentar o recurso na sua Auditoria Fiscal de Cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRAIZ DE CNPJ\r\nRazão Social\r\nTermo de Exclusão\r\n18388336\r\nDEPP CENTRAL LTDA EPP\r\n1/2018\r\n19608715\r\nBAZAR 292 DE NOVA IGUACU EIRELI ME\r\n2/2018\r\n4809886\r\nANIRO BAR LTDA\r\n3/2018\r\n68694330\r\nOFFICE LAB FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI\r\n4/2018\r\n\r\n21543408\r\nA M BASTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EPP\r\n5/2018\r\n17364072\r\nR D C R OLIVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS - EPP\r\n6/2018\r\n39413737\r\nSUSHIBEAS BAR LTDA\r\n7/2018\r\n33581851\r\nRESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA\r\n8/2018\r\n12663145\r\nW E SILVA BARBOSA- REQUALIFICADORA DE CILINDROS E COMERCIO DE P\r\n9/2018\r\n7939140\r\nMAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n10/2018\r\n20132721\r\nFVGSOARES GESTAO EMPRESARIAL, BUFE E GUARDA DE VEICULOS LTDA EPP\r\n11/2018\r\n23532998\r\nSPA MEIER SERVIÇOS DE BUFFE EIRELI\r\n12/2018\r\n19608492\r\nBAZAR CENTRAL DE CAXIAS EIRELI ME\r\n13/2018\r\n4148489\r\nVALE FORMOSO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n14/2018\r\n5049832\r\nMARIE CLASSIQUE COIFFEUR LTDA\r\n15/2018\r\n19462642\r\nAMCG FARMACIA EIRELI - ME\r\n16/2018\r\n17866588\r\nBAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP\r\n17/2018\r\n5935292\r\nTECALIL CAFE E BAR LTDA\r\n18/2018\r\n20298325\r\nCAP HARDWARE COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n19/2018\r\n13314119\r\nCASA DO SARDO RESTAURANTE E CAFETERIA LTDA\r\n20/2018\r\n12792998\r\nLHAY OUT CONFECÇÃO EIRELI EPP\r\n21/2018\r\n9234670\r\nPARADA CERTA LATICINIOS LTDA\r\n22/2018\r\n17162877\r\nGRAMPARRILA RESTAURANTE EIRELI\r\n23/2018\r\n18749559\r\nBENKEI METROPOLITANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n24/2018\r\n723703\r\nCOMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO D JOSE DE SOUZA EIRELI - ME\r\n25/2018\r\n21979557\r\nMUNDIAL FLEX LTDA - ME\r\n26/2018\r\n32312530\r\nFERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n27/2018\r\n73295743\r\nINSTITUTO HAIR & BEAUTY CABELEIREIRO LTDA EPP\r\n28/2018\r\n20370059\r\nALBANITA MARIA DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME\r\n29/2018\r\n10378896\r\nGASTRONOMIA 75 RESTAURANTE LTDA\r\n30/2018\r\n11234582\r\nVINICIUS D DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS\r\n31/2018\r\n7765981\r\nM ESPIRITO SANTO COMERCIO DE SORVETES\r\n32/2018\r\n28311546\r\nMAMMA ROSA RESTAURANTE LTDA\r\n33/2018\r\n19234567\r\nRADAR MARCO SETE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n34/2018\r\n68557776\r\nRUDBAR COMERCIAL LTDA\r\n35/2018\r\n16552670\r\nNOSSA SENHORA DE APARECIDA COM DE DOCES E GEN ALIM EIRELI EPP\r\n36/2018\r\n8794293\r\nDIAS DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n37/2018\r\n9250817\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LORENZO TOSCANA - EIRELI- ME\r\n38/2018\r\n1560822\r\nM GONZALEZ RIBEIRO EIRELI EPP\r\n39/2018\r\nId: 2112461\r\n"
        ],
        "2112468": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.06.2018\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 666 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\nDESIGNA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nOnde se Lê: AGNALDO SILVA DIAS NETO...\r\nLeia-se: .AGUINALDO SILVA DIAS NETO...\r\nId: 2112468\r\n"
        ],
        "2112473": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 679, DE 27/07/2016, PUBLICADA NO D.O. 29/07/2016.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 679, de 27/07/2016, publicada no Diário Oficial de 29/07/2016, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do gasoduto que ligará o Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, até o gasoduto GASGAV (Gasoduto Campos Vitória), localizado no Município de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da Empresa gás natural açu Ltda., conforme Processo Administrativo n° E- 07/002.5084/2016;\r\n- Substituir a servidora Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, Id. Funcional nº 2151026-1, designada como Coordenadora do GT, pela servidora Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 2148274-8, como nova Coordenadora.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 679, de 27/07/2016, publicada no D.O. nº 140, de 29/07/2016, página 13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 660, DE 26/04/2016, PUBLICADA NO D.O. EM 28/04/2016.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 660, de 26/04/2016, publicada no Diário Oficial em 28/04/2016, para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à expansão do terminal de contêineres TECON S.A., localizado na Ilha da Madeira no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da Empresa Sepetiba S.A., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.11386/2015;\r\nSubstituir a servidora Flávia de Carvalho Dias Monteiro, Id. Funcional nº 4315394-1, designada como Coordenadora do GT, pela servidora Fátima de Freitas Lopes Soares, Id. Funcional nº 2151173-0, como nova Coordenadora.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 660, de 26/04/2016, publicada no D.O. nº 76, em 28/04/2016, página 13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 703, DE 10/03/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 15/03/2017.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 703, de 10/03/2017, publicada no Diário Oficial, em 15/03/2017, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à concepção e localização da implantação de terminal de armazenamento e transferência de óleo bunker e diesel no Porto Sudeste, localizado no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa Porto Sudeste do Brasil S.A., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.1328/2017,\r\nSubstituir a servidora Denise Flores Lima, Id. Funcional nº 2151394-5, designada como Coordenadora do GT, pela servidora Fátima de Freitas Lopes Soares, Id. Funcional nº 2151173-0, como nova Coordenadora.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 703, de 10/03/2017, publicada no D.O. nº 48, em 15/03/2017, páginas 13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 553, DE 22/09/DE 14.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 553, de 22/09/14, publicada no Diário Oficial em 03/10/14, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao projeto de ampliação de aterro sanitário no município de Macaé, sob a responsabilidade da Empresa Construtora Zadar LTDA., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.7646/2014;\r\nSubstituir o servidor Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, Id. Funcional nº 4320624-7, designado como Coordenador do GT, pelo servidor Breno Mauricio Pantoja da Silva, Id. Funcional nº 4437499-2, como novo Coordenador.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n°. 553, de 22/09/2014, publicada no D.O. nº 185, em 03/10/2014, página 25.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 749, DE 30/11/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 08/12/2017.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 749, de 30/11/2017, publicada no Diário Oficial, em 08/12/2017, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do sistema de autoprodução de energia da planta da Ferroport, localizada no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade da Empresa Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.10791/2017;\r\n. Substituir a servidora Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, Id. Funcional nº 2151026-1, designada como Coordenadora do GT, pela servidora Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 2148274-8, como nova Coordenadora.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 749, de 30/11/2017, publicada no D.O. nº 226, em 08/12/2017, páginas 13 e 14.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 784 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 756, DE 31/01/2018, PUBLICADA NO D.O. DE .\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 756, de 31/01/2018, publicada no Diário Oficial, em 02/02/2018, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente a implantação de loteamento residencial, localizado no município de Paraty, sob a responsabilidade da empresa Selvamar Imobiliária Ltda., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.12762/2017;\r\n. Substituir o servidor Daniel Marzullo Pinto, id funcional nº 4461105-6, designado como Coordenador do GT, pelo servidor Rodrigo Tavares da Rocha, Id. Funcional nº 4257065-4, como novo Coordenador.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 756, de 31/01/2018, publicada no D.O. nº 24, em 02/02/2018, página 32.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 785 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 591, DE 18DE SERVIÇOS DO INEA EM 18/03/2015. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 591, de 18/03/2015, publicada no Boletim de Serviços do INEA em 18/03/2015, para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para obras de complementação do Complexo Logístico e Industrial Farol/Barra do Furado, localizado no município de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.12091/2014;\r\n. Substituir a servidora Lirien Dias de Santana, Id. Funcional nº 4461178-1, designada como Coordenadora do GT, pela servidora Fátima de Freitas Lopes Soares, Id. Funcional nº 2151173-0, como nova Coordenadora.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n°. 591, de 18/03/2015, publicada no Boletim de Serviços do INEA nº. 45, de 18/03/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 786 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 634, DE 23/11/2015, PUBLICADA NO D.O. DE 26/11/2015\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 23 de maio 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 634, de 23/11/2015, publicada no Diário Oficial em 26/11/2015, para elaboração de Instrução Técnica e análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente à implantação de aeródromo particular, localizado no município de São João da Barra, sob a responsabilidade da Porto do Açu Operações S.A., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.7859/2015;\r\nSubstituir a servidora Denise Flores Lima, Id. Funcional nº 2151394-5, designada como Coordenadora do GT, pela servidora Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, Id. Funcional nº 2148274-8, como nova Coordenadora.\r\n- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 634, de 23/11/2015, publicada no D.O. nº 216, em 26/11/2015, página 19.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 014/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 07/002.700/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 014/2048, firmado com INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI.\r\nDesignar Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID nº 4461240-0, na Supervisão do Contrato, as servidoras Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, ID nº 4461241-9, e Bruno Waldman, ID nº 5083324-3, na Fiscalização do Projeto, e a servidora Thais Couto Cidade, ID nº 5082484-8, como suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nDE 11.06.2018\r\na penalidade de advertência e multa a Empresa no valor de R 304.627,48 (trezentos e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, em decorrência do descumprimento de cláusulas do Contrato nº 13/2015-INEA, na forma do Parágrafo Único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3149/80 c/c o art. 26, inciso III, do Decreto nº 41.628/09, alterado pelo Decreto nº 45.430/2015. Processo nº E-07/506.557/2012 e Ofício INEA/DIRAM nº 147/2017.\r\nId: 2112473\r\n"
        ],
        "2112508": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " ‘POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nR DE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora do contrato para fins de atendimento a de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso\r\ncontrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE- 09/094/651/2017\r\n131/2018\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) bis coito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nCAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nCAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\n1º SGT PM RG 57.952 JOSÉ DIAS ALVES (CPF: 902.466.327- 04)\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativo aofornecimento de Kits Lanche , listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nZelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\nCoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\nDeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\nControlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nVerificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\nDeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\nO gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo planilha, para as contratadas e as unidades;\r\nCobrar dos Fiscais do Contrato qualquer que seja as alterações do contrato;\r\nNotificar a contratada caso haja algum descumprimento do contrato. \r\nOs servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nAcompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nSolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nSolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nRegistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nSolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nDeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nCabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nManter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nConfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nRealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nReceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nAcusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nReceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\nAs comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer á prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nO gestor dos contratos elencados no art. 1º, e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2112508\r\n"
        ],
        "2112523": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 505 DE 12 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/4689/2017.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2112523\r\n"
        ],
        "2112540": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " \r\nPRESEIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FRANCISCO STANCATO, matrícula nº 667, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Análises de Matérias Primas, símbolo FG-01, na Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2112540\r\n"
        ],
        "2112541": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear KATIA VALÉRIA HENRIQUES GATTO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2112541\r\n"
        ],
        "2112542": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARIA LUISA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC- 05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2112542\r\n"
        ],
        "2112543": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear RUTH HELENA SILVESTRE para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2112543\r\n"
        ],
        "2112549": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE MAIO DE 2018\r\nAPROVA, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), O REGULAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS (RCFAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/052/008/2018, \r\nAprovar, sem aumento de despesas, na forma dos Anexos I e II, o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (RCFAP), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2018\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nO Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (RCFAP) tem por finalidade dispor sobre a organização, o ensino, as competências, as atribuições, bem como, indicação, inscrição, seleção, matrícula, trancamento, formação, aperfeiçoamento, habilitação e o desligamento de praças alunos nos Cursos e Estágios ministrados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), e definir os requisitos para admissão nos Cursos e Estágios para ingresso no Círculo de Praças do CBMERJ.\r\n- O CFAP, criado pelo Decreto-Lei nº 145, de 26 de junho de 1975, é uma Organização de Bombeiro Militar de ensino elementar e médio, que tem como finalidade a formação e o aperfeiçoamento das Praças do CBMERJ e, eventualmente, das Praças de outras Corporações.\r\nO CFAP é diretamente subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução do CBMERJ (DGEI/CBMERJ).\r\nA estrutura administrativa do CFAP compreende:\r\nComandante e Diretor de Ensino e Instrução do CFAP;\r\n- Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP;\r\nSubcomandante;\r\nAssessorias;\r\nTesouraria; e\r\nDivisões.\r\nO Organograma do CFAP é constituído conforme o Anexo II ao presente Regulamento.\r\nO cargo de Comandante do CFAP será exercido por um Coronel Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) ou por um Tenente-Coronel Bombeiro Militar, também do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), possuidor do Curso Superior de Bombeiro Militar.\r\nO Comandante do CFAP é o Diretor de Ensino e Instrução do Centro.\r\nNa ausência do Comandante do CFAP, assumirá a função de Comandante, cumulativamente com as funções que já exerça, o oficial de maior posto, dentre o Subdiretor de Ensino e Instrução e o Subcomandante Administrativo.\r\n- Compete ao Comandante do CFAP, além das atribuições previstas atinentes aos Comandantes de Grupamento, as demais também previstas neste Regulamento, sendo:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CFAP, na qualidade de Diretor de Ensino e Instrução;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\ncoordenar a elaboração e a atualização do Planejamento do Ensino através dos documentos correspondentes e estabelecidos pela norma vigente;\r\nestabelecer normas complementares à documentação básica do sistema de ensino, a fim de otimizar o funcionamento dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios promovidos pelo CFAP;\r\nencaminhar o Plano Geral de Ensino (PGE) à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) para aprovação; \r\nmanter constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem executados pelos instrutores e professores;\r\npropor à DGEI as Normas Reguladoras dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP;\r\nsubmeter ao Comandante-Geral, alterações dos currículos e manuais através da DGEI;\r\nzelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado, de modo permanente e seguro, a respeito do rendimento ensino-aprendizagem;\r\ndesignar professores, instrutores e técnicos, para o Corpo Docente ou Comissões destinadas à realização de trabalhos que exijam conhecimentos especializados, bem como afastá-los, se necessário; \r\nmatricular, nos diversos Cursos ou Estágios, os alunos regularmente indicados para matrícula;\r\ndesligar do Curso ou Estágio e excluir do CFAP o aluno que incidir nos casos previstos neste Regulamento, bem como nas demais normas complementares;\r\nrealizar o trancamento da matrícula do aluno, na forma prevista neste Regulamento;\r\nfiscalizar e orientar os Cursos e Estágios realizados nas diversas OBM, que funcionem como projeção ou extensão do CFAP;\r\nconvocar o Conselho de Ensino;\r\naprovar as publicações de iniciativa do Corpo Docente e Discente;\r\ndecidir sobre a conveniência da anulação e posterior substituição de qualquer prova, cujo resultado ou método de avaliação seja considerado irregular ou insólito pelos membros do Conselho de Ensino;\r\njulgar e punir, quando necessário, os casos de indisciplina e transgressões, cometidos pelos alunos matriculados e sob seu comando, em qualquer Curso/Estágio do CFAP;\r\naprovar o Manual do Aluno do CFAP;\r\naprovar as Normas Gerais de Ação do CFAP;\r\ndirigir e aprovar atos e medidas que resultem na consolidação do comportamento humano pautado na probidade, através do ensinamento de Defesa Institucional, técnico-profissional e da estabilização do caráter militar; e\r\natualizar este Regimento, sempre que necessário, submetendo- o à aprovação do Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nO cargo de Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP será exercido por um Tenente-Coronel BM ou Major BM, ambos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC).\r\nO Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP também poderá acumular o cargo de Subcomandante do CFAP.\r\nNo que concerne aos processos e Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), atinentes aos Alunos, quando lotados no CFAP, o Subdiretor de Ensino e Instrução tem as mesmas prerrogativas dos Subcomandantes, conforme o artigo 10, inciso VI, do RDCBMERJ.\r\n- Compete ao Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP:\r\nassessorar o Comandante do CFAP nas atividades de Diretor de Ensino e Instrução;\r\nmanter-se a par das questões relativas ao ensino e à instrução, de modo que esteja em condições de substituir o Diretor de Ensino e Instrução em seus impedimentos;\r\norientar a Divisão de Ensino e Instrução na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Comandante propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem técnico-profissional e da consolidação do caráter militar;\r\naprovar o cronograma dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios sob gerência do CFAP, bem como o Quadro de Trabalho e o Plano de Execução de Trabalho;\r\nsupervisionar as atividades de ensino e aprendizagem; \r\nmanter constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem executados pelos instrutores e professores; e\r\ndeterminar a elaboração, revisão e atualização do Manual do Aluno do CFAP, remetendo-o ao Comandante do CFAP para aprovação.\r\nO cargo de Subcomandante Administrativo do CFAP será exercido por um Tenente-Coronel BM ou Major BM, ambos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC).\r\nO Subcomandante Administrativo do CFAP também poderá acumular o cargo de Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP.\r\nCompete ao Subcomandante Administrativo do CFAP, além das atribuições previstas atinentes aos Subcomandantes de Grupamento, as demais também previstas neste Regulamento:\r\nassessorar o Comandante do CFAP nas atividades de Comando;\r\nmanter-se a par das questões administrativas e logísticas do Centro;\r\norientar e fiscalizar as atividades da Divisão Administrativa;\r\napresentar ao Comandante propostas para melhorar a estrutura física do CFAP, bem como planejar (o que precisa ser feito), orientar (como será feito) e supervisionar (exigir responsabilidades) provimento, mudanças e avanços estruturais e logísticos, bem como fiscalizar todas as instalações e demais recursos do CFAP;\r\npromover harmonia e integração entre as Assessorias e Divisões do CFAP; e\r\ndeterminar a elaboração, revisão e atualização das Normas Gerais de Ação do CFAP, remetendo-a ao Comandante do CFAP para aprovação.\r\nAs Assessorias do CFAP compreendem:\r\nAssessoria de Comunicação Social;\r\nAssessoria de Informática; e\r\nAssessoria Pedagógica.\r\nA Assessoria de Comunicação Social será exercida por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno.\r\nCompete à Assessoria de Comunicação Social:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos referentes às atividades de Comunicação Social;\r\nmanter catalogados nomes, endereços, telefones e e-mails de autoridades, organizações civis e militares de interesse do CFAP;\r\nmanter registro de visitas e das ligações com o público externo, realizadas em função do Plano Anual de Comunicação Social;\r\nassessorar o Comandante nos cerimoniais;\r\natuar como Mestre de Cerimônia ou como assessor deste em todas as solenidades realizadas no CFAP;\r\npreparar relatórios periódicos das atividades de suas funções, para remessa aos órgãos solicitantes;\r\nelaborar as Ordens de Serviço, referentes às solenidades e ao recebimento de visitas, submetendo-as à apreciação do Subdiretor de Ensino e Instrução ou ao Subcomandante Administrativo do CFAP, conforme as atribuições destes;\r\nmanter atualizado o Histórico do CFAP;\r\npromover atividades sociais que visem à integração entre os militares;\r\nelaborar notas e notícias para serem publicadas no site do CBMERJ, após a aprovação do Comandante do CFAP;\r\n- articular-se com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) da Corporação, contatando-a sempre que necessário; e\r\nelaborar o Plano Anual de Comunicação Social do CFAP.\r\nA Assessoria de Informática será exercida por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com formação ou especialização na área.\r\nCompete à Assessoria de Informática:\r\nsupervisionar, fiscalizar, orientar e controlar o uso de equipamentos de informática;\r\nelaborar planos, projetos, programas, propostas, que visem o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino e das atividades administrativas realizadas no CFAP;\r\npromover a política de instrução de informática na OBM;\r\nrealizar, quando necessário, solicitação de reparo para equipamento e/ou rede do CFAP, com a Assessoria de Informática do CBMERJ;\r\nprestar atendimento e assistência técnica na área de informática, a todas as Divisões e Seções do CFAP;\r\narticular-se com a Seção de Apoio ao Ensino, a fim de realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no desenvolvimento de instruções, palestras, solenidades, Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios que se realizarem no CFAP; e\r\nzelar pela guarda, conservação, manutenção e correta operação dos equipamentos de informática.\r\nA Assessoria Pedagógica será exercida por militar graduado ou com especialização na área pedagógica.\r\n- Na inexistência de militar com a formação citada no caput deste artigo, poderá também ser admitida a contratação de um profissional da área pedagógica.\r\n- Compete à Assessoria Pedagógica:\r\nassessorar na seleção de membros do Corpo Docente, bem como, na indicação e no convite a conferencistas;\r\nassessorar o Comando, junto com a Divisão de Ensino e Instrução, na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução no planejamento das atividades de Ensino e Instrução;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução nos processos de avaliação, medida, acompanhamento, controle e aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem;\r\nprocessar a avaliação do desempenho dos instrutores e professores, através das Pesquisas de Avaliação, encaminhando-as ao Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP para análise;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução no planejamento de visitas, palestras e seminários;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução na avaliação e na revisão dos currículos dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios ministrados pelo CFAP;\r\npropor a aquisição de literaturas necessárias ao ensino, bem como a assinatura de trabalhos técnicos de interesse dos cursos, junto ao responsável pela Biblioteca;\r\nassessorar a Divisão de Ensino e Instrução na condução de suas atribuições específicas e no planejamento anual de Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\ndesempenhar atividades pertinentes à área de especialização pedagógica; e\r\npropor a rescisão de contrato dos professores que não apresentarem rendimento compatível com o nível exigido nos Cursos.\r\nA Tesouraria é o setor responsável por gerir os recursos financeiros da Unidade, e será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno.\r\nCompete à Tesouraria:\r\ncontrolar e movimentar, com autorização do Comandante, os recursos financeiros da Unidade;\r\nconfeccionar o Balancete mensal da Unidade, de acordo com as normas vigentes da Diretoria- Geral de Finanças, encaminhando-o para auditoria; e\r\nfiscalizar a Seção de Almoxarifado e Aprovisionamento (S.A.A.).\r\nAs Divisões do CFAP compreendem:\r\nDivisão Administrativa (Div. Adm.);\r\n- Divisão de Ensino e Instrução (Div. EIns.); e\r\nDivisão de Alunos (Div. Al.).\r\nA Divisão Administrativa compreende:\r\nSecretaria;\r\nSeção de Serviços Gerais (S.S.G.); e\r\nSeção de Aprovisionamento e Rancho (S.A.R.).\r\nO Chefe da Divisão Administrativa será preferencialmente um Oficial BM Superior com competência para planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da OBM.\r\nA Secretaria será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\nexecutar e coordenar todo o expediente burocrático do CFAP;\r\nmanter atualizado os assentamentos dos militares da Unidade;\r\nconfeccionar o Boletim Interno do Centro;\r\nconfeccionar as escalas de serviços;\r\nmanter o arquivo e o controle dos documentos expedidos e recebidos pelo Comandante do CFAP; \r\nprestar auxílio aos militares do CFAP no tocante aos serviços sociais;\r\nmanter em ordem as legislações atinentes ao serviço; e\r\ncontrolar os Quadros de Avisos do Centro.\r\n- A Seção de Serviços Gerais compreende:\r\nAlmoxarifado;\r\nSubseção de Obras (Ss.O.); e\r\nSubseção de Manutenção e Transportes (Ss.M.T.).\r\nA Seção de Serviços Gerais será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\ncoordenar a realização de obras de reparos, conservação e manutenção da unidade, bem como da limpeza do aquartelamento; e\r\nauxiliar o responsável pelo controle da carga geral dos bens patrimoniais da Unidade.\r\nO Almoxarifado será chefiado por uma Praça BM graduado, a ele competindo:\r\nassessorar o Chefe da Seção de Serviços Gerais, em relação ao material existente no Almoxarifado; e\r\ncontrolar a movimentação dos bens em carga.\r\nA Subseção de Obras será chefiada por uma Praça BM graduado, a ele competindo vistoriar, periodicamente, as instalações do CFAP, garantindo a manutenção preventiva e corretiva necessárias.\r\nA Subseção de Manutenção e Transportes será chefiada por uma Praça BM graduado, a ele competindo:\r\nrealizar as atividades administrativas referentes à manutenção e ao emprego das viaturas do CFAP;\r\ncontrolar e coordenar a manutenção das viaturas da Unidade, confeccionando os Planos de Manutenção Preventiva e Corretiva das mesmas;\r\nprogramar o uso diário das viaturas;\r\nconfeccionar a escala dos motoristas;\r\ncontrolar o abastecimento, bem como o consumo de combustível de cada viatura;\r\nzelar pela boa apresentação das viaturas do CFAP;\r\narticular-se com o Centro de Suprimento e Manutenção (CSM), quando necessário; \r\nfiscalizar os prazos da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de viaturas;\r\nmanter o Sistema do CTRM atualizado;\r\nmanter o Sistema de Gerenciamento de Viaturas do CSM/MMoto atualizado;\r\natualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente e diante de eventuais necessidades de aquisições; e\r\ncontrolar a carga da Subseção.\r\n- A Seção de Aprovisionamento e Rancho será chefiada por 1 (um) Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo:\r\nelaborar e fazer cumprir o cardápio do Centro;\r\npreparar, controlar e distribuir as refeições diárias, conforme cardápio previamente estabelecido;\r\nmanter as boas condições sanitárias e arrumação dos locais destinados à alimentação, ao preparo, à cocção e à guarda dos alimentos do Centro;\r\nrealizar a compra dos gêneros alimentícios e dos materiais administrativos;\r\ncontrolar o estoque dos alimentos e dos materiais administrativos, controlando a entrada e a saída dos materiais;\r\nremeter à Tesouraria as notas fiscais de compras dos alimentos ou serviços executados nos materiais do Aprovisionamento e das instalações do Centro;\r\nmanter o controle sobre o pessoal e o material do serviço de aprovisionamento e do almoxarifado;\r\nmanter em depósito e controlar a distribuição dos uniformes para os militares do Centro; e\r\natualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente e diante de eventuais necessidades de aquisições.\r\nA Divisão de Ensino e Instrução compreende:\r\nSeção Técnica de Ensino (S.T.E.);\r\n- Seção de Planejamento (S.Plan.);\r\n- Seção de Apoio ao Ensino (S.A.E.);\r\nSeção de Orientação Educacional (S.O.E.);\r\nSeção de Medidas e Avaliações (S.M.A.);\r\nSeção de Ensino a Distância (S.E.D.); e\r\nSeção de Instrução Especial (S.I.Esp.).\r\nO Chefe da Divisão de Ensino e Instrução será, preferencialmente, Oficial BM Superior com Curso de Pedagogia ou Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação, execução e supervisão das atividades de ensino e aprendizagem;\r\nadministrar os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios ministrados no CFAP;\r\ndeferir ou não os requerimentos de: 2ª Chamada de Provas; Anulação de Questão; Troca de Gabarito; 2ª Via de Diploma ou Certificado; e demais requerimentos endereçados a Divisão de Ensino e Instrução, publicando a referida decisão em Boletim;\r\nprocessar dados para a apreciação de professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitações de revisão de provas, ouvindo quando julgar necessário, outros especialistas, publicando a decisão em Boletim;\r\nexpedir, receber e despachar a documentação da Divisão de Ensino e Instrução, mantendo o respectivo controle;\r\nelaborar as Normas Reguladoras para os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP;\r\ndirigir, coordenar e controlar os trabalhos das seções subordinadas; e\r\ncoordenar a aplicação das Verificações aplicadas pelo CFAP.\r\nA Seção de Técnica de Ensino (S.T.E.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nacompanhar a evolução da técnica de ensino;\r\napresentar sugestões referentes aos Programas de Ensino, especificamente no que se refere ao processo de ensino e instruções metodológicas;\r\nelaborar o programa de estágios de novos instrutores e professores, supervisionando a execução do mesmo;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo de ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Planos de Matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino; \r\nfiscalizar os horários de chegada e de saída dos professores e instrutores, bem como, do cumprimento dos períodos de aula;\r\nelaborar os Diplomas, Certificados e Históricos dos Cursos e Estágios realizados no CFAP; e\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\nA Seção de Planejamento (S.Plan.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nelaborar o Projeto Político Pedagógico (PPP);\r\nconfeccionar o Relatório Anual de Ensino;\r\nconfeccionar o Plano de Execução de Trabalho de Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios, prevendo os dias de aula, dias de avaliação, períodos de interposição de recursos, divulgações de gabaritos, resultados, notas finais de curso, dias de treinamento e formatura, bem como outros assuntos que sejam comuns aos alunos;\r\nprogramar as atividades internas e externas dos alunos dos diversos Cursos, através da confecção do Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nelaborar o quadro de instrutores e monitores dos diversos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\npropor, ao Chefe da Divisão de Ensino, alterações nos currículos e Planos de Matéria (PLAMA) dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios; e\r\nelaborar a Nota de publicação do Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios.\r\nA Seção de Apoio ao Ensino (S.A.E.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nter sob sua responsabilidade a administração da Biblioteca, controlando o acesso ao acervo, promovendo sua guarda e manutenção;\r\npreparar, manutenir, guardar e aplicar os meios auxiliares ao ensino;\r\nincumbir-se do preparo e da conservação dos locais destinados às atividades de ensino; \r\narticular-se com a Assessoria de Informática do CFAP, a fim de realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no desenvolvimento das instruções, palestras, solenidades, Cursos e Estágios que se realizarem no Centro;\r\narticular-se com Órgãos Internos e Externos ao Centro, a fim de proporcionar os meios específicos para a execução das atividades de ensino;\r\nter sob sua responsabilidade a administração da Sala dos Professores, controlando o acesso do pessoal, promovendo a guarda e manutenção dos equipamentos; e\r\nter sob sua responsabilidade a administração da Sala de Material Operacional, controlando o acesso dos militares, promovendo a guarda e manutenção dos equipamentos, bem como a solicitação de novos materiais que serão utilizados nas diversas instruções ministradas nos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP.\r\nA Seção de Orientação Educacional (S.O.E.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, ambos com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO) e Pedagogia ou Psicologia, a ele competindo:\r\napreciar e interpretar a conduta dos alunos nas atividades em grupo e, em casos especiais, nas atividades individuais;\r\nrealizar pesquisas sociométricas e outras necessárias às atividades da Seção;\r\nprover ao Conselho de Ensino elementos e referências que analisem a aptidão do aluno para o desempenho da função de Bombeiro Militar;\r\norientar os alunos de baixo rendimento escolar; \r\nestimular o ajustamento do discente à disciplina militar;\r\nelaborar pesquisas cujos resultados direcionem as medidas necessárias para se atingir o Perfil Profissiográfico do militar que o CFAP deseja formar, bem como atualizar constantemente tais dados; e\r\nefetuar entrevistas com o Corpo Discente, quando necessário ou solicitado pelo Chefe da Divisão de Ensino.\r\nNa inexistência de um Oficial com a formação citada neste artigo, deverá o Chefe da S.O.E. ser assessorado por um pedagogo ou psicólogo.\r\nA Seção de Medidas e Avaliações (S.M.A.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, de preferência com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais, a ele competindo:\r\nrealizar pesquisas, quando determinado pelo Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo de ensino-aprendizagem;\r\npublicar em boletim, a solicitação de questões para os instrutores e monitores dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP, contendo o modelo de elaboração de questões, quantidade de questões e prazo para o envio das questões;\r\nidentificar os alunos dos Cursos Regulares com baixo rendimento na aprendizagem, a fim de encaminhá-los à S.O.E.;\r\nprocessar e elaborar um banco de questões aplicadas em verificações realizadas nos diversos Cursos;\r\nelaborar nota para publicação em Boletim com os resultados das verificações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, o modelo de prova, gabarito final, cartões respostas e demais documentos relativos a Verificações dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios; \r\nselecionar as questões enviadas pelos instrutores e monitores do CFAP, montar e imprimir as provas a serem aplicadas, bem como confeccionar e imprimir os cartões respostas, devendo manter todo esse material guardado em local seguro e de acesso restrito;\r\n- elaborar a Nota de Diretrizes Gerais das Verificações a serem aplicadas pelo CFAP;\r\n- processar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação; e\r\nmanter atualizada a planilha de alunos que concluíram os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP.\r\n- A Seção de Ensino a Distância (S.E.D.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nacompanhar a evolução das técnicas de Ensino a Distância;\r\napresentar sugestões referentes aos Programas de Ensino a Distância;\r\nelaborar o programa de estágios de novos tutores, supervisionando a execução do mesmo;\r\nmonitorar o acesso dos discentes ao ambiente virtual, bem como a realização das tarefas e a participação nos fóruns de debate;\r\ndisponibilizar o material didático elaborado pelo Tutor ou Instrutor de cada disciplina dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\ndisponibilizar informações e publicações referentes às rotinas dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o Ensino a Distância;\r\nverificar se o material disponível para o estudo a distância cumpre as prescrições dos Planos de Matéria (PLAMA) e é adequado ao processo de ensino proposto; e\r\ncadastrar o acesso dos alunos no AVA - CBMERJ, bem como excluir todos os cadastros após o desligamento dos alunos no Curso.\r\nA Seção de Instrução Especial (S.I.Esp.) tem a finalidade principal de ministrar instruções operacionais de caráter especializado para os Cursos Regulares e Especiais oriundos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), viabilizando o desenvolvimento técnico profissional dos Bombeiros Militares.\r\nA Seção de Instrução Especial (S.I.Esp) será chefiada por um Oficial BM Subalterno ou Intermediário, de preferência com Especialização em Cursos Operacionais da Corporação e com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, execução e supervisão das Instruções Operacionais, inclusive coordenar os treinamentos e/ou Estágios;\r\ncoordenar, executar e supervisionar as atividades concernentes à orientação e formação da área afetiva, cognitiva e psicomotora, podendo submeter os alunos a pressões psicológicas para avaliar suas respostas comportamentais em dominar sensações, tais como: medo, perigo, estresse, fome, sede, frio, calor, alterações de fuso-horário e outras condições recriadas que se assemelham aos eventos reais do serviço de Bombeiro Militar;\r\n- processar e remeter ao Chefe da Divisão de Ensino e Instrução os dados para apreciação do desempenho de alunos nas matérias e atividades operacionais;\r\nsupervisionar todas as atividades curriculares das matérias Operacionais dos alunos;\r\nauxiliar o corpo de instrutores com referências pedagógicas no que diz respeito às suas atividades práticas, de logística e de instrução propriamente dita; \r\npromover junto ao Chefe da Divisão de Alunos a confecção e atualização do Manual do Aluno, submetendo-o à aprovação do Comandante do CFAP; e\r\nassessorar o Comandante do CFAP na Supervisão e/ou Coordenação dos Estágios Operacionais realizados fora do âmbito do Centro.\r\nO Adjunto à Seção de Instrução Especial será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com Especialização em Cursos Operacionais da Corporação e/ou com Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Chefe da Seção de Instrução Especial, substituindo-o no seu impedimento ou, eventualmente, em todas as suas atividades; \r\nfuncionar como elo entre os instrutores e o Chefe da Divisão de Instrução; e\r\nauxiliar no planejamento e na execução da aplicação de Estágios, Manobras e Exercícios, que possuam caráter e características especializados, aproximando-os dos cenários reais de ocorrências.\r\n\r\nA Divisão de Alunos compreende:\r\nSeção de Expediente (Seç.Exp.); e\r\nCorpo de Alunos (C.A.).\r\nO Chefe da Divisão de Alunos será um Major BM QOC/QOA ou Capitão BM QOC Aperfeiçoado ou QOA com Curso de Capacitação ao Oficialato Superior, preferencialmente com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante nos assuntos ligados ao planejamento, controle, execução e supervisão das atividades dos alunos, inclusive coordenando os treinamentos para as formaturas e regulando, fiscalizando e acompanhando a rotina diária;\r\nexercer as atividades concernentes à orientação e formação moral e militar de cada discente, sob seu comando;\r\nprocessar dados para apreciação do desempenho dos Alunos;\r\nsupervisionar todas as atividades curriculares e extracurriculares dos Alunos;\r\ninstaurar os Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no âmbito do Corpo de Alunos, submetendo-os ao julgamento do Subdiretor de Ensino e Instrução do CFAP, quando lotados no CFAP; e\r\ndirigir, controlar e coordenar os trabalhos das seções subordinadas.\r\nA Seção de Expediente (Seç.Exp.) será chefiada por um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, a ele competindo elaborar, expedir, arquivar e controlar toda documentação administrativa necessária ao funcionamento da Divisão, inclusive no que diz respeito a ficha disciplinar, folha de alteração e cadastro dos alunos, quando lotados no CFAP.\r\nO Comandante do Corpo de Alunos será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram, fielmente, a programação das atividades escolares, em apoio à Divisão de Ensino e Instrução;\r\npromover o enquadramento e a vivência militar dos alunos;\r\ninstruir, orientar e disciplinar o Corpo discente, buscando exercer sobre os alunos ação educacional permanente, capaz de garantir sua melhor formação, especialização e aperfeiçoamento; \r\nincutir nos alunos, em todos os atos da vida diária, o sentimento individual e coletivo de criação, aquisição e preservação de bons hábitos relativos ao desenvolvimento de atitudes e ideias indispensáveis ao Bombeiro Militar;\r\nregular e orientar as atividades das comissões de festas;\r\nobservar, orientar e/ou fiscalizar o aluno no que concerne ao seu comportamento profissional e aproveitamento intelectual e prático, e a sua frequência, nas atividades extracurriculares;\r\ncoordenar as formaturas diárias do Corpo de Alunos; e\r\npromover os treinamentos das formaturas dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios e comandar o pelotão dos mesmos, quando das respectivas formaturas.\r\nO Adjunto ao Corpo de Alunos será um Oficial BM Intermediário ou Subalterno, preferencialmente com o Curso Expedito de Técnicas de Ensino para Oficiais (CETEO), a ele competindo:\r\nassessorar o Comandante do Corpo de Alunos, substituindo-o no seu impedimento, ou eventualmente, em todas as suas atividades; e\r\nfuncionar como elo entre os Comandantes das Companhias (Cia) e de Pelotões (Pel) e o Comandante do Corpo de Alunos.\r\nA Direção de Ensino e Instrução do CFAP é constituída de:\r\nDiretor de Ensino e Instrução;\r\nSubdiretor de Ensino e Instrução;\r\nConselho de Ensino e Disciplina;\r\nDivisão de Ensino e Instrução; e\r\nDivisão de Alunos.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina é o órgão técnico consultivo do Comandante para assuntos de ensino e disciplina, itens imprescindíveis em consolidar a doutrina do CFAP, sendo também órgão decisório para emissão de Nota Conceitual do aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre programas e métodos de ensino do CFAP;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno, que não esteja prevista em regulamento;\r\nassessorar o Comandante em assuntos de ensino, disciplina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos apresentados;\r\nrealizar reuniões, quando solicitado, ao término dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nrealizar reuniões extraordinárias, sempre que houver necessidade.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina será composto pelos seguintes membros:\r\nDiretor de Ensino e Instrução;\r\nSubdiretor de Ensino e Instrução;\r\nSubcomandante Administrativo;\r\nChefe da Divisão Administrativa;\r\nChefe da Divisão de Ensino;\r\nChefe da Divisão de Alunos; e\r\nComandante do Corpo de Alunos.\r\nO Diretor de Ensino e Instrução exercerá a função de Presidente do Conselho de Ensino e Disciplina.\r\nPoderão também, a critério do Diretor de Ensino e Instrução do CFAP, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nO Conselho de Ensino e Disciplina será convocado pelo Diretor de Ensino e Instrução do CFAP sempre que houver necessidade, podendo sua convocação ser solicitada por qualquer um de seus membros, através de requerimento dirigido àquela autoridade, que decidirá sobre sua conveniência.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nOs pareceres do Conselho serão tomados por maioria absoluta dos votos dos membros, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nNos casos em que algum membro do Conselho esteja acumulando a função de outro membro, este só terá direito a um único voto.\r\n\r\nO Corpo Docente do CFAP é constituído por:\r\nProfessores;\r\n- Instrutores; e\r\nMonitores.\r\nA nomeação e exoneração de militares integrantes do efetivo do CFAP para o exercício da função de instrutores e monitores do Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios competem ao Comandante do CFAP.\r\nA nomeação e exoneração de militares integrantes do efetivo do efetivo das OBMs, quando funcionarem como projeção e extensão do CFAP, para o exercício da função de instrutores e monitores do Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios competem ao Comandante-Geral da Corporação, após indicação pelos Comandantes das suas respectivas Unidades e aprovação pelo Comando do CFAP, tendo como órgão interveniente a DGEI.\r\nOs militares que não se enquadrarem nos parágrafos anteriores serão indicados pelo Comandante do CFAP para comporem o Corpo Docente dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios, e serão nomeados e exonerados pelo Comandante-Geral da Corporação, tendo como órgão interveniente a DGEI.\r\nO Comandante do CFAP poderá propor a admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio, conforme os procedimentos em vigência na Corporação.\r\nConforme calendário estipulado pela Divisão de Ensino e Instrução, em período que antecede as atividades docentes dos Cursos, o professor deverá participar de um programa de adequação, adaptação, atualização e inclusão ao Ensino de Bombeiro Militar, bem como participar de Estágios de Atualização Pedagógica planejados pelo CFAP.\r\nSão deveres do Professor do CFAP:\r\ncolaborar com a Direção de Ensino e Instrução do CFAP;\r\nobservar e cumprir preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelo CFAP;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico; \r\nelaborar as provas e seus respectivos gabaritos, observando os prazos de entrega à Seção de Medidas e Avaliações; e\r\nprimar pela pontualidade e assiduidade; \r\n- O professor civil será considerado assemelhado ao Oficial Subalterno BM.\r\n- Os Instrutores do CFAP serão os Oficiais e Praças Bombeiros Militares com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino das disciplinas técnico-profissionais.\r\nAs Praças Instrutores deverão possuir os respectivos cursos, equivalentes ou superiores nos quais serão instrutores.\r\nOs monitores serão Praças com a missão de auxiliar a execução das atividades relacionadas ao ensino das disciplinas técnico- profissionais.\r\nOs Oficiais e Praças da Corporação, não integrantes do Corpo Docente, poderão ser convidados para ministrarem palestras sobre temas pertinentes ao currículo técnico-profissional dos cursos, mediante notória capacidade técnica.\r\nA proposta de indicação de Instrutores e Monitores, para posterior nomeação, deverá ser feita mediante cuidadosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional BM, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nSão atribuições dos instrutores, além das mesmas atribuídas aos Professores conforme este Regulamento:\r\nparticipar ativamente da formação intelectual e moral do aluno bombeiro militar; \r\nplanejar, preparar, orientar e controlar a aula ou sessão de instrução correspondente à disciplina, sob sua responsabilidade; \r\navaliar o desempenho dos alunos; \r\norganizar, aplicar e corrigir as avaliações, obedecendo ao calendário previsto no PPP; \r\naperfeiçoar constantemente o processo ensino-aprendizagem; \r\ncontribuir com o desenvolvimento do preparo cognitivo, emocional, psicomotor, atitudinal e valorativo necessários ao exercício da profissão de Bombeiro Militar; \r\nconsiderar em seu planejamento de aula ou instrução a necessidade de desenvolver, fortalecer e aprimorar: \r\nvalores, deveres e ética militar;\r\npersonalidade equilibrada; \r\nformação patriótica e humanística; \r\ndisciplina consciente;\r\nvocação para a carreira militar;\r\ncapacidade de percepção de risco; \r\nespírito de altruísmo; e\r\nabnegação para uma vida de sacrifícios.\r\ndestacar-se pelo exemplo, sendo referência para o aluno na sua conduta militar.\r\n- O Corpo discente do CFAP é constituído pelos alunos matriculados nos diversos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP.\r\nSão deveres dos alunos dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP, além daqueles previstos nas Leis, Decretos, Regulamentos e Normas vigentes na Corporação:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para seu Curso, Estágio, Manobra e Exercício;\r\ndedicar-se à própria formação e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\nconduzir-se com probidade em todas as verificações e trabalhos \r\n- zelar pela hierarquia e disciplina, princípios basilares da Corporação;\r\napresentar-se corretamente e rigorosamente bem fardado, com o devido asseio pessoal;\r\ncomparecer aos serviços internos e externos para os quais for escalado;\r\nser probo e apresentar conduta idônea;\r\ncultuar a verdade;\r\n- ser pontual para os serviços e atividades escolares;\r\npermanecer em ordem no local de instrução, durante os horários de atividade escolar, aguardando a chegada do docente, e proceder à apresentação da turma;\r\n- manter atitude correta e ordeira durante as aulas, permanecendo atento aos assuntos ministrados;\r\nresponder prontamente e de forma respeitosa a pergunta que lhe for dirigida;\r\nser cordial e respeitoso no trato com as pessoas;\r\nnão permanecer, durante as atividades escolares, em outro local que não seja o de instrução, salvo com autorização expressa de autoridade competente;\r\nnão fumar nos horários e locais de instrução, nem no interior de salas, alojamentos ou qualquer outra dependência interna do CFAP, devendo utilizar apenas o local próprio para este fim, a ser definido pelo Comando, nos intervalos de aula ou horários que lhe forem designados;\r\nnão efetuar conversa paralela ao docente com qualquer companheiro durante a instrução, mesmo em caso de dúvidas, as quais deverão ser sanadas junto ao docente; \r\nXVII - conhecer as Leis, os Regulamentos e as Normas a que estão submetidos; e\r\ncumprir rigorosamente as atribuições inerentes aos serviços internos do CFAP.\r\nA infração a qualquer item deste artigo sujeitará o infrator à pena prevista no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RDCBMERJ.\r\nSão direitos dos alunos dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios do CFAP:\r\nconhecer o sistema de avaliação a que será submetido durante os Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios;\r\nconhecer os graus das avaliações;\r\nvista e revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regularmente previstos; e\r\nrecorrer, após o exaurimento dos recursos administrativos, junto à Divisão de Ensino e Instrução, a fim de que chegue ao conhecimento do Comandante do CFAP e, posteriormente, ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução, através de Requerimento Interno confeccionado e entregue na supracitada Divisão.\r\nNo CFAP, além de outros cursos que forem determinados pelo Comandante-Geral da Corporação, funcionarão Cursos Regulares e Especiais.\r\nCursos Regulares são aqueles que formam, capacitam, aperfeiçoam e habilitam o militar para ingresso na próxima graduação ou posto. \r\nCursos Especiais são aqueles que habilitam e certificam o militar já promovido por tempo de serviço.\r\nSão Cursos do CFAP:\r\nCurso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE);\r\nCurso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS);\r\nCurso de Formação de Sargentos (CFS);\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS);\r\nCurso de Formação de Cabos (CFC);\r\nCurso de Formação de Cabos Auxiliares de Saúde (CFCAS); \r\nCurso Especial de Formação de Cabos (CEFC); \r\nCurso de Formação de Soldados (CFSd); e\r\nEstágio de Especialização de Soldados (EESd).\r\nOs Cursos previstos no presente artigo poderão funcionar em outras OBMs, como projeção do CFAP, quando determinado pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nAs atribuições da OBM que servirem como projeção do CFAP, relativas aos Cursos que nela funcionarem, serão definidas por este Regulamento e pela Norma Reguladora do respectivo Curso, baixadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs Cursos do CFAP têm os seguintes objetivos:\r\nCurso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE): habilitar os Subtenentes e/ou Primeiros Sargentos BM, possuidores do CAS, a galgarem o Oficialato para o exercício de funções de caráter operacional, administrativo e especialista, nos órgãos do CBMERJ, próprias de seus Quadros;\r\n- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS): aperfeiçoar os Segundos Sargentos BM, a fim de que exerçam as funções privativas de suas qualificações, até a graduação de Subtenente BM;\r\nCurso de Formação de Sargentos (CFS): formar Terceiros Sargentos BM, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações, até a graduação de Segundo Sargento;\r\nCurso Especial de Formação de Sargentos (CEFS): capacitar os Terceiros Sargentos BM, amparados pelo Decreto 22.169, de 13 de maio de 1996, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações, até a graduação de Segundo Sargento;\r\nCurso de Formação de Cabos (CFC): formar Cabos BM, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações;\r\nCurso Especial de Formação de Cabos (CEFC): capacitar os Cabos BM, amparados pelo Decreto nº - 22.169, de 13 de maio de 1996, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro das respectivas qualificações;\r\n- Curso de Formação de Cabos Auxiliares de Saúde (CFCAS): formar Cabos BM, de modo a prepará-los moral, intelectual, física e profissionalmente para o desempenho de suas funções, dentro da QBMP/06;\r\nCurso de Formação de Soldados (CFSd): formar Soldados BM, ministrando aos Soldados BM Classe C conhecimentos que os habilitem ao exercício das atribuições de Bombeiro Militar Combatente; e\r\nEstágio de Especialização de Soldados (EESd): formar Soldados BM Especialistas, ministrando aos Soldados BM conhecimentos que os habilitem ao exercício das novas qualificações de bombeiro militar particular; \r\nA documentação do sistema de ensino no CFAP é constituída pelos seguintes documentos básicos e didáticos:\r\nLei nº 599, de 9 de novembro de 1982 - Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (RCFAP);\r\n- Diretrizes Gerais de Ensino (DGE);\r\nNormas para Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE);\r\nNormas Reguladoras para Cursos e Estágios do CFAP (NRC e NRE);\r\nProjeto Político Pedagógico (PPP);\r\nPlano Anual de Ensino;\r\nVIII - Currículos;\r\nIX - Manuais;\r\nRelatório Anual de Ensino (RAE);\r\nPlanos de Matéria (PLAMA);\r\nQuadros de Trabalho Semanais (QTS);\r\nPlanos de Sessão; e\r\nPlanos de Execução de Trabalho (PET).\r\nDe acordo com os respectivos objetivos gerais, os Cursos e Estágios do CFAP serão regidos por currículos distintos.\r\nA organização dos currículos será elaborada pelo CFAP e aprovada pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA Divisão de Ensino e Instrução, com auxílio da Assessoria Pedagógica, poderá propor modificações nos currículos e planos de disciplinas dos Cursos e Estágios realizados no CFAP. Ficando a cargo do Comandante nomear uma Comissão de Revisão Curricular, a qual realizará os estudos necessários para tal fim.\r\nA orientação geral do ensino no CFAP, além de harmonizar- se com prescrições gerais fixadas nas diretrizes de ensino em vigor na Corporação, obedecerá ao disposto na presente seção.\r\n- O ensino terá como objetivos essenciais tornar o aluno capacitado para:\r\ndesenvolver seu método de raciocínio e flexibilidade a fim de possibilitar a solução de problemas, ainda que novos e originais;\r\nconsolidar e aprimorar a consciência democrática;\r\n- cultivar elevados padrões morais, o espírito de Bombeiro Militar, a mentalidade de respeito às Leis, a dedicação do cumprimento do dever, o senso de responsabilidade e o interesse pela comunidade;\r\ndesenvolver as qualidades de Chefia e Liderança e de trabalho em equipe; \r\ndesenvolver a comunicação, a disciplina, a forma física e a capacidade de relacionamento com indivíduos e grupos sociais; e\r\n- desenvolver e fortalecer relações de atributos da área afetiva, tais como: abnegação, dinamismo, equilíbrio emocional, meticulosidade, altruísmo, persistência, resistência à frustração, rusticidade, proatividade e zelo.\r\nConsideram-se atividades escolares as sessões de instrução realizadas pelos professores/instrutores/monitores e alunos, em locais definidos, tendo em vista o cumprimento dos conteúdos programáticos e das avaliações de aprendizagem.\r\nSão classificados como Manobras e Exercícios as atividades realizadas no decorrer dos Cursos, de cunho capacitivo, inserindo os alunos em condições que se aproximem aos teatros de operações reais e visem imitar os cenários reais de ocorrências e desastres. \r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento do aluno, o CFAP incentivará a prática de atividades extraclasse, conforme a necessidade do ensino e da instrução.\r\nConsideram-se atividades extraclasses aquelas que fogem ao ambiente normal das aulas, destacando-se as atividades desportivas, sociais, visitas técnicas, viagens de estudo e pesquisas.\r\nNo desenvolvimento do ensino será obedecido o Projeto Político Pedagógico (PPP) do CFAP.\r\nTodas as atividades a serem realizadas no CFAP durante o ano escolar, visando o cumprimento dos objetivos de cada Curso ou Estágio e as finalidades do órgão, serão planejadas conforme o estabelecido no Projeto Político Pedagógico.\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS E ESTÁGIOS\r\nO número de vagas, destinadas aos militares da Corporação, em cada Curso ou Estágio, será fixado de acordo com a capacidade de realização dos mesmos, fundamentadas e, posteriormente, definidas pelo Comandante do CFAP e homologadas pelo Comandante-Geral da Corporação.\r\nA inscrição e a seleção dos candidatos aos Cursos ou Estágios do CFAP serão feitas de acordo com as instruções reguladoras próprias, aprovadas pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\n- Os candidatos indicados para os Cursos ou Estágios do CFAP serão matriculados, após habilitação em todo processo seletivo, por ato do Comandante do CFAP, através de publicação em Boletim Ostensivo.\r\nA partir do ato da matrícula o militar passa à condição de aluno do CFAP.\r\nO aluno inscrito no Curso de Formação de Soldados (CFSd) será denominado Soldado Recruta Bombeiro Militar (Sd Rc BM).\r\nEm hipótese alguma o aluno poderá permanecer na condição de ouvinte.\r\nSerá concedida matrícula nos Cursos do CFAP às praças oriundas de outras Corporações, desde que pertençam as graduações correspondentes e satisfaçam as condições de matrícula fixadas para cada ano, ficando sujeitos a todas as regras previstas neste regulamento. \r\nO trancamento da matrícula ocorre durante a realização do Curso ou Estágio e poderá ser a pedido ou ex officio.\r\nPara o trancamento da matrícula a pedido, o aluno deverá protocolar Requerimento Interno do CFAP na Divisão de Alunos, encaminhando-o ao Comandante do CFAP para apreciação.\r\nO trancamento da matrícula a pedido somente será autorizado enquanto o aluno não atingir 25,00% (vinte e cinco por cento) da carga horária de, pelo menos, uma disciplina do curso. \r\nO trancamento de matrícula a pedido não será autorizado após a realização de qualquer Verificação Corrente ao longo do curso.\r\nApós a apreciação, o Comandante do CFAP remeterá seu parecer ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução que homologará, ou não a decisão, publicando este ato em Boletim.\r\nEm casos de extrema necessidade comprovada através de apresentação dos fatos e documentos, o Comandante do CFAP poderá expedir parecer favorável ou não favorável, encaminhando-o para o Diretor-Geral de Ensino e Instrução, que homologará, ou não a autorização da solicitação de trancamento de matrícula a pedido. \r\n- O trancamento de matrícula a pedido não se aplica aos matriculados nos Cursos ou Estágios de ingresso no CBMERJ.\r\nO trancamento da matrícula ex officio dar-se-á nos casos de:\r\ngestação, comprovada e homologada pela junta de saúde do CBMERJ; e\r\nacidente ocorrido em ato de serviço que impossibilite o aluno de dar continuidade em quaisquer atividades do Curso ou Estágio, devidamente comprovado em procedimento apuratório com solução publicada em Boletim.\r\nO aluno que obtiver o trancamento da matrícula ex officio terá a vaga assegurada no próximo Curso ou Estágio, desde que manifeste interesse em reingressar no curso, no prazo de 2 (dois) úteis, a contar da cessação da causa impeditiva, através de requerimento padrão endereçado ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, estando a matrícula condicionada ao cumprimento de todos os requisitos de seleção, ficando isento de concurso de admissão. \r\nO adiamento da matrícula dos Cursos ou Estágios será concedido pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução aos indicados para a matrícula.\r\nSão motivos para a concessão do adiamento da matrícula:\r\nnecessidade de tratamento de saúde própria, desde que devidamente comprovada;\r\n- necessidade de tratamento de saúde de dependente legal, desde que seja comprovadamente indispensável à assistência permanente por parte da Praça selecionada; ou\r\nmilitar gestante.\r\nO adiamento da matrícula para os indicados aos diversos Cursos ou Estágios será concedido mediante Requerimento Padrão do interessado ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução até a data da matrícula.\r\nO adiamento de matrícula não se aplica aos candidatos aprovados e classificados nos Cursos ou Estágios de ingresso.\r\n- O aluno que obtiver o deferimento do pedido de adiamento ou trancamento de matrícula terá a vaga assegurada no próximo Curso ou Estágio, devendo, entretanto, solicitar sua inclusão na relação de indicados, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a referida publicação.\r\nÉ vedado o adiamento e trancamento de matrícula a pedido nos Cursos ou Estágios de ingresso no CBMERJ.\r\n- Será desligado do Curso ou Estágio o aluno que:\r\nconcluir o respectivo Curso ou Estágio com aproveitamento;\r\ntiver trancamento de matrícula;\r\n- for reprovado em Curso ou Estágio;\r\ntiver requerimento de desligamento do Curso ou Estágio deferido pelo Comandante do CFAP e homologado pelo Diretor-Geral de Ensino e Instrução; \r\nnão puder concluir o Curso ou Estágio no prazo fixado pelas Normas Reguladoras e PET, exceto em casos não previstos nesse Regulamento quando avaliados e autorizados pelo Comando-Geral;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento;\r\ningressar no comportamento “mau”, exceto para as praças matriculadas nos Cursos de ingresso na Corporação, que serão desligados ao ingressarem no comportamento “insuficiente”;\r\nfor licenciado do serviço ativo do CBMERJ, a pedido ou ex officio;\r\nvenha a ser condenado pela justiça comum ou militar à pena restritiva de liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\n- utilizar meios ilícitos, quando comprovado, conforme o artigo 104 deste Regulamento, em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; ou\r\n- falecer ou ser considerado extraviado.\r\nTodos discentes estarão sujeitos às sanções previstas no Decreto Estadual nº 3.767, de 4 de dezembro 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ).\r\nAs transgressões disciplinares referentes aos alunos que não estiverem sob o comando do CFAP serão apreciadas pela Chefia do Estado-Maior Geral do CBMERJ, que emitirá o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e julgará as transgressões.\r\nÉ obrigatória a frequência do instrutor/professor e dos alunos às atividades programadas dos Cursos, Estágios, Manobras e Exercícios, sendo estas consideradas atos de serviço.\r\nPara o cômputo de hora-aula, será considerado 50 (cinquenta) minutos de aula como sendo 1 (uma) hora, o que representa, uma sessão.\r\nSerá exigido que os alunos tenham frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), em cada disciplina dos Cursos ou Estágios.\r\nSerá reprovado o aluno que não obtiver a frequência mínima exigida em cada disciplina dos Cursos ou Estágios;\r\nO número total de horas-aula perdido pelo aluno será publicado, mensalmente, em Boletim interno, sendo diferenciadas as faltas consideradas abonadas.\r\nPara efeito de cômputo do limite previsto no parágrafo primeiro deste artigo, a contagem de faltas deverá seguir norma específica e serão classificadas como:\r\nfalta abonada;\r\nfalta justificada; ou\r\n- falta não justificada.\r\nAs faltas abonadas não serão computadas para os fins do parágrafo primeiro do presente artigo e serão consideradas nos seguintes casos:\r\npor interesse do serviço quando o aluno for convocado, com a devida publicação em Boletim ou tal convocação comprovada por outro meio legal, pelas autoridades a seguir:\r\n) Comandante-Geral;\r\nSubcomandante-Geral; e\r\nDiretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\npor requisição judicial ou do Ministério Público;\r\nAs faltas justificadas são aquelas que, embora não abonadas, não representam transgressão disciplinar, assim consideradas nos seguintes casos:\r\npor motivo de doença do aluno, dispensa ou licença médica ou baixa ao hospital;\r\npor motivo de caso fortuito ou força maior;\r\npor afastamento temporário por motivo de luto; e\r\npor licença paternidade.\r\nAs faltas não justificadas poderão ser consideradas como transgressão disciplinar.\r\nTodas as justificativas deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios.\r\nO controle da frequência dos alunos será realizado através da Ficha de Presença ou documento similar de cada disciplina.\r\nA Divisão de Alunos e a Divisão de Ensino e Instrução controlarão, respectivamente, a frequência dos alunos e dos instrutores/professores.\r\nO aluno que apresentar qualquer tipo de dispensa médica não poderá participar das instruções operacionais, não podendo permanecer nos locais de instrução, devendo o mesmo se apresentar à Divisão de Alunos, que designará local para que o militar possa permanecer durante o horário da instrução.\r\nNão haverá tempo de tolerância para que o aluno se apresente à aula, devendo, em caso de atraso, apresentar-se na Divisão de Alunos, de onde será conduzido para a instrução e, consequentemente, perderá o cômputo de hora/aula relativo àquela sessão de instrução não assistida. \r\nO professor ou instrutor não poderá dispensar o aluno das atividades escolares.\r\n\r\nToda conduta dos alunos será observada pelo Comandante, Subdiretor de Ensino e Instrução, Subcomandante Administrativo e pelo Corpo Docente do CFAP, podendo ser classificada como fato observado positivo (FO+) ou fato observado negativo (FO-).\r\n- Os Fatos Observados determinarão o grau da Nota Conceitual (NC) do aluno, que influenciará diretamente na Nota Final do Curso (NFC) ou Estágio (NFE).\r\nTodos os alunos terão como Nota Conceitual Inicial (NCI) igual a 70% (setenta por cento) do grau máximo que for atribuído à Nota Conceitual (NC), conforme definido no §6º - do artigo 108 deste Regulamento.\r\nPara o cálculo do valor de cada FO, serão utilizados os seguintes critérios:\r\npara fatos observados positivamente, será utilizada a regra de três simples, obtendo a seguinte fórmula: VFO = (1 x 0,3NC) / MQFO+, onde VFO significa Valor de cada FO, 0,3NC significa 30% (trinta por cento) do grau máximo da NC e MQFO+ significa Maior Quantidade de FO positivos, recebida por algum aluno; e\r\npara fatos observados negativamente, será utilizada a regra de três simples, obtendo a seguinte fórmula: VFO = (1 x 0,7NC) / MQFO- , onde VFO significa Valor de cada FO, 0,7NC significa 70% (setenta por cento) do grau máximo da NC e MQFO- significa Maior Quantidade de FO negativos, recebida por algum aluno.\r\nO valor do FO+ será calculado separadamente do valor do FO- .\r\nO FO+ acrescentará à NCI o valor encontrado referente a cada FO+, segundo o cálculo descrito no caput deste artigo, enquanto que o FO- subtrairá da NCI o valor encontrado referente a cada FO-, obtendo-se ao final desse processo, o valor da NC.\r\nO FO+ não anula o FO-, e vice e versa.\r\nAs condutas dos alunos, a serem observadas pelas autoridades citadas no artigo 90 deste Regulamento, obedecerão aos critérios definidos no Manual do Aluno do CFAP.\r\nA Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa em termos qualitativos o desempenho do Aluno.\r\nAs condições de avaliação do Rendimento da Aprendizagem, bem como os critérios de aprovação serão publicados nas Normas Reguladoras dos respectivos Cursos ou Estágios.\r\n- São objetivos da avaliação do rendimento da aprendizagem:\r\nverificar o aproveitamento do Aluno;\r\navaliar a eficiência da aprendizagem;\r\napreciar a validade dos métodos, dos processos e das técnicas de ensino utilizadas;\r\npossibilitar a retificação da aprendizagem;\r\nfornecer dados para a Pesquisa Pedagógica sobre o resultado de uma prova, quando for o caso;\r\ncontribuir para identificação dos atributos cognitivos, afetivos e psicomotores do aluno; e\r\npromover a classificação intelectual do Aluno.\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem será feita pela medida do desempenho do Aluno.\r\nNos trabalhos específicos de verificação da aprendizagem serão usadas, como instrumento de avaliação, provas escritas e/ou práticas aplicadas individualmente ou em grupo, de acordo com os listados no artigo 99 deste Regulamento.\r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0,000 (zero) a 10,000 (dez), com precisão até a terceira casa decimal.\r\nSão instrumentos de mensuração da aprendizagem:\r\nVerificação Corrente (VC);\r\nVerificação Imediata (VI);\r\nVerificação Especial (Vesp); e\r\nVerificação Final (VF).\r\nVerificação Corrente (VC) é a avaliação realizada com previsão no Plano de Execução de Trabalho do curso.\r\nA Verificação Corrente (VC) avaliará o progresso obtido pelo Aluno em certa faixa do programa, segundo diretrizes fixadas pela Divisão de Ensino e Instrução.\r\nA Verificação Corrente constará de avaliação escrita ou prática.\r\nA impressão da VC será feita em local seguro pelo chefe da Seção de Medidas e Avaliações (S.M.A.), na presença do Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, em tempo hábil para aplicação da prova.\r\nO chefe da Seção de Medidas e Avaliações (S.M.A), encarregado de proceder com a impressão, recolherá as matrizes utilizadas e todos os exemplares, inclusive os que apresentem danos ou falhas de impressão.\r\nAs matrizes, os rascunhos, os documentos danificados ou com falhas de impressão e a sobra serão, conforme o caso, arquivados ou inutilizados pela S.M.A..\r\nA nota da Verificação Corrente ou média das Verificações Correntes aplicadas integrarão:\r\n80% (oitenta por cento) da Nota Final da Disciplina, quando na disciplina for aplicada Verificação Imediata e Verificação Especial;\r\n90% (noventa por cento) da Nota Final da Disciplina, quando na disciplina for aplicada Verificação Imediata ou Verificação Especial; ou\r\n100% (cem por cento) da Nota Final da Disciplina, quando na disciplina for aplicada apenas a Verificação Corrente.\r\nVerificação Imediata é a avaliação (escrita, oral ou prática) do aprendizado do aluno ao final de uma jornada de ensino-aprendizagem dentro da disciplina, podendo ser realizada sem a previsão no Plano de Execução de Trabalho do curso.\r\nA Verificação Imediata (VI) visa, precipuamente, à diagnose e à retificação da aprendizagem, podendo servir de subsídio para a avaliação do desempenho escolar do Aluno, e permite ao instrutor ou professor identificar, em qualquer oportunidade, os pontos em que os assuntos não foram bem compreendidos e sobre os quais deverá repetir em sessões subsequentes.\r\n- Através da VI, o instrutor ou professor poderá verificar, periodicamente e de forma explícita, as dificuldades e os problemas que os Alunos estiverem encontrando na aprendizagem da disciplina ministrada, identificando lacunas, causas de erros, problemas ou dificuldades, podendo, ainda, orientar os Alunos para retificá-los e superá- los, a fim de que sua aprendizagem não seja deficiente.\r\nA VI é formulada por iniciativa do instrutor ou professor ou determinada pela S.M.A..\r\nA retificação da aprendizagem, quando necessária, deverá ser realizada, de imediato, pelo instrutor ou professor que a identifique, ou após orientação da S.M.A..\r\nNo máximo 07 (sete) dias após a aplicação da VI, o instrutor ou professor deverá apresentar à S.M.A. um relatório sobre as deficiências observadas na aprendizagem e, caso seja necessário, a Divisão de Ensino e Instrução poderá prever sessões de instrução visando à retificação da aprendizagem. \r\n- Ao formular a VI, o instrutor ou professor deverá:\r\nser coerente com sua finalidade;\r\nnão exceder, em princípio, 10 (dez) minutos a duração da VI; e\r\nzelar para que a VI seja inédita.\r\nAplicação da VI ficará a cargo do próprio instrutor ou professor e será realizada sem aviso prévio e individualmente.\r\nA VI poderá ser realizada no final de uma sessão, com o objetivo de verificar o quanto foi aprendido e quais as lacunas ou dificuldades até essa oportunidade, devendo ser evitados esclarecimentos de última hora durante a sua realização.\r\nA nota das Verificações Imediatas integrará 10% (dez por cento) da nota final da disciplina.\r\n- Nas disciplinas realizadas através do EAD, poderão ser realizadas VI através do AVA - CBMERJ.\r\nVerificação Especial (Vesp) é a avaliação realizada em grupo e/ou individualmente, com a finalidade de mensurar o aprendizado do aluno ao longo do curso.\r\nA Vesp constará de avaliação escrita, oral ou prática.\r\nA nota das Verificações Especiais integrará 10% (dez por cento) da nota final da disciplina.\r\nNas disciplinas realizadas através do EAD, poderá ser realizada Vesp através do AVA - CBMERJ.\r\n- Verificação Final (VF) é a avaliação (escrita e/ou prática) realizada com previsão no Plano de Execução de Trabalho do curso, sendo esta verificação considerada uma avaliação de segunda instância.\r\n- A Verificação Final (VF) será o instrumento de medida que receberá o mesmo tratamento da VC.\r\nA Verificação Final (VF) constará de uma prova escrita ou prática.\r\nFicará isento da VF da disciplina o Aluno que obtiver, ao final do Curso/Estágio, a nota final da disciplina (NFD) igual ou superior a 7,000 (sete) (NFD e7,000).\r\n- A utilização ou posse de meios ilícitos para a resolução de qualquer Verificação implicará na atribuição de grau 0,000 (zero) ao infrator, além das sanções disciplinares cabíveis.\r\nEntende-se por “meios ilícitos” todo e qualquer artifício que possa conferir ao Aluno uma vantagem em relação aos demais na realização de uma Verificação.\r\nO fiscal ao tomar conhecimento da utilização de meios ilícitos lavrará um auto de apreensão das evidências do ato, consubstanciando-o de todas as informações pertinentes.\r\n- Nas avaliações cujos resultados obtidos forem julgados anormais pelo Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, será realizada uma pesquisa pedagógica pelo Conselho de Ensino e Disciplina, podendo as provas ou questões serem anuladas pelo Comandante do CFAP.\r\nA publicação das Notas das Avaliações ocorrerá através de Boletim Interno do CFAP após a divulgação do Gabarito Oficial revisado.\r\n\r\nO aluno será convocado para realização de Vista de Prova, possuindo o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, conforme expediente da Corporação, para protocolar Requerimento Interno, caso queira revisar sua nota.\r\nCaso o aluno não possa comparecer à Vista de Prova por motivo de faltas justificadas ou abonadas, o Comando do CFAP, após comprovar a necessidade de tal ato, poderá disponibilizar uma nova data para realização da Vista de Prova ao aluno.\r\nO lançamento das notas será publicado em Boletim.\r\nVista de prova é o ato pelo qual o aluno realiza a conferência do grau obtido.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal do aluno com relação ao conteúdo ou gabarito da prova, de forma fundamentada, ao Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, através da Seção de Medidas e Avaliações, por meio de requerimento protocolado no CFAP.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim, independente de outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo quando prorrogado pelo mesmo período, limitado à data de conclusão do Curso, pelo Comandante do CFAP.\r\nO pedido de revisão de prova será analisado por uma Comissão Revisora da Avaliação (CRA) constituída pelos seguintes membros:\r\nSubdiretor de Ensino e Instrução;\r\nChefe da Divisão de Ensino e Instrução;\r\nChefe da Seção de Medidas e Avaliações; e\r\nDocente autor da avaliação.\r\nA CRA emitirá o parecer sobre a análise do pedido do aluno e decidirá, em primeira instância, pelo deferimento e respectivas alterações do gabarito, anulação da questão ou indeferimento do pedido, com a devida publicação em Boletim.\r\n\r\nPermanecendo a insatisfação do requerente, o aluno deverá protocolar novo requerimento, apresentando novos argumentos, para apreciação e decisão final do Diretor de Ensino e Instrução do CFAP, sendo a mesma publicada em Boletim.\r\n- O aluno que faltar qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Divisão de Ensino e Instrução, em consonância com os incisos I e II do §5º - do artigo 87 deste regulamento.\r\n- Caso a falta à avaliação não seja justificada, será atribuído o grau 0,000 (zero), sem prejuízo das sanções disciplinares pertinentes.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno faltoso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento, desde que não exceda o período estabelecido para o término do curso e não ultrapasse a data estipulada pelo PET para a aplicação da segunda chamada, em requerimento próprio dirigido ao Chefe da Seção de Medidas e Avaliações, no qual deverá ser esclarecido o motivo da falta, comprovando-a através de documentação idônea.\r\nO Aluno que deixar de realizar qualquer das Verificações até a data estabelecida para o término do curso, será atribuído o grau 0,000 (zero) na referida avaliação e será submetido ao cálculo do §2º - do artigo 108.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim.\r\nA Seção de Medidas e Avaliação deverá realizar a verificação de acordo com o calendário do respectivo Curso/Estágio, não podendo ser realizada em data posterior à formatura do Curso/ Estágio.\r\nOs requerimentos de 2ª chamada que forem protocolados fora do prazo, com preenchimento incorreto e/ou incompleto, serão indeferidos e, por consequência, será atribuído grau 0,000 (zero) na verificação.\r\nOs casos omissos serão julgados pelo Diretor de Ensino e Instrução do CFAP e/ou pelo Diretor de Ensino e Instrução do CBMERJ. \r\n\r\nA habilitação do aluno será reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no Curso ou Estágio, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nNota Final de cada Disciplina curricular maior ou igual a 7 (sete) para aprovação em primeira instância;\r\nNota Final de cada Disciplina curricular maior ou igual a 5 (cinco) para aprovação em segunda instância; ou\r\nNota Final de Curso ou Estágio igual ou superior a 5 (cinco).\r\nA Nota Final de cada disciplina curricular (NFD 1) será obtida através do seguinte cálculo:\r\ndisciplinas que realizarem VC, VI e Vesp: NFD 1 = [(Média Aritmética da VC x 0,8) + (Média Aritmética da VI x 0,1) + (Média Aritmética da Vesp x 0,1)]; onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular; VI é a Verificação Imediata realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular; e Vesp é a Verificação Especial realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular;\r\ndisciplinas que realizaram somente VC e VI: NFD 1 = [(Média Aritmética da VC x 0,9) + (Média Aritmética da VI x 0,1)]; onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular, e VI é a Verificação Imediata realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular;\r\ndisciplinas que realizaram somente VC e Vesp: NFD 1 = [(Média Aritmética da VC x 0,9) + (Média Aritmética da Vesp x 0,1)]; onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular, e Vesp é a Verificação Especial realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular; e\r\ndisciplinas que realizaram somente VC: NFD 1 = (Média Aritmética da VC); onde VC é a Verificação Corrente realizada na disciplina vigente, podendo ter 1 (uma) ou mais verificações conforme previsão curricular.\r\n- O Aluno que não obtiver NFD 1 maior ou igual a 7, em primeira instância, realizará Verificação Final (2ª instância).\r\nA Nota Final de cada Disciplina curricular do aluno que não for considerado aprovado em primeira instância (MFD 2) será obtida através do seguinte cálculo: MFD 2 = {[(MFD 1 + VF)/2]+5}/2, onde MFD 1 é a média final de cada disciplina curricular em primeira instância, e VF é a Nota da Verificação Final; neste cálculo está inserido o fator de correção na Média Final de cada Disciplina na qual o aluno tiver feito a verificação de segunda instância.\r\nA Nota Final de Curso ou Estágio (NFC ou NFE) será obtida através do seguinte cálculo: NFC ou NFE = (9 x MI + 1 x NC) / 10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso ou Estágio e NC é a nota conceitual obtida no respectivo Curso ou Estágio.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Conselho de Ensino e Disciplina, variando de zero a dez.\r\nAo término de cada Curso ou Estágio haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final do Curso ou Estágio.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso ou Estágio forem realizadas simultaneamente, estas terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nEm caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos, levando os resultados da NFC ou NFE até a quinta casa decimal.\r\nPermanecendo a igualdade nos resultados finais, o critério de desempate dar-se-á pela maior média aritmética obtida nas disciplinas operacionais. \r\nPersistindo a igualdade na NFC ou NFE, a classificação obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nA Nota Final do Curso ou Estágio é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus por ele obtidos nas avaliações e na Nota Conceitual, e pode ser classificada em quatro tipos de menção:\r\n- Excelente (E): quando a nota for igual a 10,000 (dez);\r\nMuito Bom (MB): quando a nota for menor que 10,000 (dez) e maior ou igual a 8,000 (oito);\r\nBom (B): quando a nota for menor que 8,000 (oito) e maior ou igual a 6,000 (seis);\r\nRegular (R): quando a nota for menor que 6,000 (seis) e maior ou igual a 5,000 (cinco); ou\r\nInsuficiente (I): quando a nota for menor que 5,000 (cinco).\r\nDas Medalhas, dos Certificados, dos Diplomas, dos Distintivos de Curso e das Insígnias\r\nO aluno classificado em primeiro lugar, que cumprir os requisitos prescritos no Decreto nº 5.729, de 17 de julho de 1982, será agraciado com a Medalha Comandante Moraes Antas - Aplicação e Estudo, a ser entregue na solenidade de formatura do Curso correspondente.\r\nSerá conferido diploma para concludentes dos Cursos e certificado para os concludentes dos Estágios do CFAP.\r\nAs avaliações que tenham seus resultados publicados em Boletim Interno e os controles de frequência, que não sejam objeto de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após 30 (trinta) dias findo o respectivo Curso ou Estágio.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados por falta de rendimento de aprendizado deverão ser arquivadas por 5 (cinco) anos, independentemente do previsto no caput deste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Medidas e Avaliações até os períodos previstos neste artigo e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Normas Reguladoras dos Cursos ou Estágios (NRC ou NRE) deverão conter todos os complementos necessários à plena execução deste Regulamento, diminuindo desta forma as dúvidas quanto à aplicação e às regras para o funcionamento do ensino no CFAP.\r\nO Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá delegar ao Comandante do CFAP outras competências, além das previstas neste Regulamento.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\n\r\nFigura01\r\nId: 2112549\r\n"
        ],
        "2112569": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Procedimento Administrativo n° E/27/028/025/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as ocorrências que fogem às demandas corriqueiras das OBMs e/ou extrapolam suas capacidades operacionais, e necessitam da atuação dos Cães de Busca e Resgate do CBMERJ;\r\n- a necessidade de aumento do quantitativo de especialistas para exercer atividade de Bombeiro Cinotécnico; \r\n- a necessidade de forjar militares especializados em figuração, para auxílio do treinamento canino no CBMERJ;\r\n- a importância de se proporcionar ao Bombeiro Militar a chance de adquirir conhecimento, habilidade e atitude para o desempenho de uma atividade operacional de forma básica, em curto prazo;\r\n- que o Segundo Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente é uma Unidade Operacional Especializada, irradiadora de doutrina e for madora de Bombeiros Militares especialistas em Busca, Resgate e Salvamento com Cães; e\r\n- a preocupação da Corporação com o permanente desenvolvimento técnico-profissional e a valorização da especialização de seus militares;\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Estágio de Cinotecnia (ECin).\r\nEstabelecer que o referido Estágio:\r\nintegre a linha de Ensino Bombeiro Militar, na modalidade de especialização;\r\nfuncione no Segundo Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente, subordinado a DGEl;\r\ntenha duração de 07 (sete) dias contínuos;\r\ntenha, como universo de seleção, o seguinte círculo hierárquico: Oficiais, Praças Especiais e Praças;\r\ntenha o seu funcionamento regulado pela DGEI.\r\nO primeiro Estágio Operacional Específico realizado proporcionará aos Bombeiros Militares, instrutores e monitores, o direito de receber a certificação da especialização.\r\nTodos os militares certificados no Estágio de Cinotecnia receberão distintivos específicos, a serem regulados, a posteriori, em Portaria específica.\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, a Matriz Curricular, o Plano de Estágio, o Distintivo do Estágio e as Normas Reguladoras do Estágio. \r\nO Plano de Estágio do ECin será arquivado na Diretoria de Instrução (DI) e no 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA). \r\nO Estágio será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e no 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR DO ESTÁGIO DE CINOTECNIA\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA\r\nBusca\r\n34 h\r\nManutenção da Saúde Canina\r\n18 h\r\nComportamento Canino\r\n08 h\r\nIMPRINTING\r\n08 h\r\nAdestramento\r\n20 h\r\nBusca com Cães\r\n25 h\r\nA disposição do comando\r\n4h\r\nTOTAL\r\n117 h\r\nANEXO II\r\nPLANO DE ESTÁGIO\r\nBUSCA\r\nCARGA HORÁRIA: 34 HORA/AULA\r\nUnidade I: Sistema de comando de incidentes (SCI)\r\nCarga Horária: 04 h \r\nAssuntos: \r\n1 - Princípios e características básicas. \r\nObjetivo Específico: compreender a importância do SCI e elencar todas as funções que compõem o SCI. (Palestra). (Projetor). \r\nEstruturas. \r\nObjetivo Específico: reconhecer as estruturas necessárias ao estabelecimento de um Sistema de Comando de Incidentes e saber todas as funções desempenhadas por cada estrutura. (Palestra). (Projetor). \r\nInstrumentos de consulta e registro. \r\nnecessários em uma operação. (Teórica/Prática). (Projetor). \r\nPlanejamento do incidente/ Aplicações práticas. \r\nObjetivo Específico: estabelecer e montar um Posto de Comando em situação hipotética e desempenhar qualquer função dentro do SCI. (Teórica/Prática). (Painel de controle de recursos e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para a compreensão da importância da implementação do SCI nos eventos do CBMERJ. \r\n- Curso de Sistema de Comando de Incidentes - SCI - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,2007.\r\nCarga Horária: 04 h\r\nAssuntos: \r\nEstratégias. \r\nObjetivo Específico: saber realizar a definição de área de busca. (Teórica). (Projetor). \r\nTáticas. \r\nObjetivo Específico: conhecer e utilizar a Linguagem INSARAG e fazer a delimitação/setorização da área de busca. (Teórica/Prática). (Projetor e Pista de escombros). \r\nTécnicas. \r\nObjetivo Específico: saber utilizar as técnicas de pente fino, rastreamento e paralelo. (Teórica/Prática). (Projetor e Pista de escombros). \r\nFormas de busca. \r\nObjetivo Específico: conhecer as formas de busca aleatória, plano cartesiano ou lançamento 90º. (Teórica/Prática). (Projetor e Pista de escombros).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades práticas as quais deverão ser intensas e realísticas. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015.\r\nUnidade III: Deslizamentos\r\n:\r\nEstratégias. \r\nObjetivo Específico: saber realizar a definição de área de busca e conhecer as formas de escorregamento. (Teórica). (Projetor). \r\nTáticas. \r\nObjetivo Específico: Fazer a delimitação/setorização da área de busca. (Teórica/Prática). (Projetor e Pista de escombros).\r\n\r\nTécnicas. \r\nObjetivo Específico: saber utilizar as técnicas de pente fino, rastreamento. (Teórica/Prática). (Projetor e Pista de escombros). \r\nFormas de busca. \r\nObjetivo Específico: conhecer as formas de busca aleatória, plano cartesiano ou lançamento 90º. (Teórica/Prática). (Projetor e Pista de escombros).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades práticas as quais deverão ser intensas e realísticas. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015.\r\nUnidade IV: Noções de Busca em Matas\r\nOrientação. \r\nObjetivo Específico: aprender noções de topografia básica, saber se orientar em uma carta topográfica e saber fazer a leitura de carta topográfica. (Teórica). (Projetor, Bússola e Cartas topográficas). \r\nNavegação. \r\nObjetivo Específico: saber navegar, utilizando a carta como referência, saber utilizar as funções básicas do GPS, em auxilio a navegação. (Teórica/Prática). (Projetor, Bússola, Cartas topográficas e GPS)\r\n3 - Acionamento e Preparação. \r\nObjetivo Específico: conhecer o protocolo de acionamento e suas etapas, saber confeccionar o Fluxograma e saber preencher corretamente o questionário padrão de busca. (Teórica). (Projetor). \r\nBusca em Matas e Florestas. \r\nObjetivo Específico: conhecer os Métodos, as Táticas e as Técnicas de busca. (Teórica/Prática). (Projetor).\r\nPrática de Busca\r\nObjetivo Específico: aplicar os conteúdos aprendidos em um cenário similar a uma busca real e realizar o pernoite em meio a um ambiente de matas. (Prática). (Bússola e Barracas).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades práticas as quais deverão ser intensas e realísticas. \r\nNotas de instrução do CSMont anos: 2005, 2006, 2010, 2011, 2015 e 2016; Procedimento Operacional Padrão. Busca e Resgate em Matas e Florestas, 1978; NETTO, Sérgio Oliveira. Manual de rastreamento, 2014. \r\nMANUTENÇÃO DA SAÚDE CANINA\r\nCARGA HORÁRIA: 18 HORA/AULA\r\nUnidade V: Noções de auxílio veterinário\r\nAssuntos: \r\nNoções de auxílio Veterinário I. \r\nObjetivo Específico: conhecer as principais Doenças caninas, a Fisioanatomia canina, o funcionamento da Reprodução canina, a avaliação e intervenção básica a nível de primeiros socorros. (Palestra). (Projetor). \r\nNoções de auxílio Veterinário II. \r\nObjetivo Específico: conhecer as principais Zoonoses, saber como analisar os riscos à integridade do binômio. (Palestra). (Projetor). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o Estágio. \r\nManual de Noções de veterinária - 1º Ten EB Gisele Bonfim, \r\nhttp://tudosobrecachorros.com.br/doenca-do-carrapato/; http://dicasboaspracachorro.com.br/; http://canaldopet.ig.com.br/cuidados/saude/2016-07-21/leptospirose-canina/; \r\nhttp://prevethome.com.br/2013/08/vacina-para-caes/. \r\nUnidade VI: Profilaxia\r\nManutenção. \r\nObjetivo Específico: conhecer o calendário de vacinação/vermifugação; realizar a manutenção do canil (Estrutura de limpeza do canil e Medidas de controle de parasitas). (Teórica/Prática). (Projetor). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades do Estágio, sendo solicitado ao aluno durante todo o Estágio. \r\nManual de Noções de veterinária - 1º Ten EB Gisele Bonfim, 2008;\r\nUnidade VII: Prática de Auxílio Veterinário\r\nCarga Horária: 2h\r\nPrimeiros Socorros. \r\nObjetivo Específico: realizar a intervenção básica a nível de primeiro socorros no semovente canino. (Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce para atividades do Estágio, sendo solicitado ao aluno durante todo o Estágio. \r\nManual de Noções de veterinária - 1º Ten EB Gisele Bonfim, 2008;\r\nCOMPORTAMENTO CANINO\r\nUnidade VIII: Psicologia canina\r\nCarga Horária: 04 h\r\nAssuntos: \r\nPerfil psicológicos das Raças. \r\nObjetivo Específico: conhecer o perfil psicológico das raças mais utilizadas para busca no Brasil. (Palestra). (Projetor). \r\nEtologia. \r\nObjetivo Específico: entender a linguagem canina por meio dos gestos corporais do semovente canino. (Palestra). (Projetor). \r\nMotivação e aprendizado. \r\nObjetivo Específico: identificar os fatores que levam a motivação e o aprendizado canino. (Palestra). (Projetor).\r\nEnsino natural. \r\nObjetivo Específico: conhecer técnicas para ensinar o cão de maneira natural. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades do Estágio, de maneira que o militar consiga ter uma avaliação criteriosa do comportamento canino. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015; Apostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\nUnidade IX: Aprendizagem canina\r\nCarga Horária: 04 h \r\nAssuntos: \r\nTipos de condicionamento. \r\nObjetivo Específico: conhecer os tipos de condicionamento dos cães. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ). \r\nAprendizagem. \r\nObjetivo Específico: conhecer os Fatores que influenciam na aprendizagem, as Formas de recepção da aprendizagem e a Teoria do dedo mágico. (Palestra). (Projetor). \r\nReforço e Memória. \r\nObjetivo Específico: conhecer Tipos de reforços e o funcionamento da memória dos cães. (Palestra). (Projetor).\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades do Estágio. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015; Apostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\nIMPRINTING\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORA/AULA\r\nUnidade X: 1º Mês\r\nAssuntos: \r\nEstímulo olfativo. \r\nObjetivo Específico: conhecer as fases iniciais do treinamento do filhote e as substâncias que auxiliam no desenvolvimento das células odoríferas do filhote. (Palestra). (Projetor). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015; Apostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\nUnidade XI: 2º Mês - Drive\r\nCarga Horária: 02 h\r\nAssuntos: \r\nInteresse em brinquedos. \r\nObjetivo Específico: conhecer técnicas para manter o filhote cada vez mais interessado em brincar. (Palestra). (Projetor). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o Estágio \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015; Apostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\n\r\nCarga Horária: 02 h\r\nAssuntos:\r\nInteresse em humanos. \r\nObjetivo Específico: aplicar a socialização no cão e compreender o momento certo de retirar o cão do contato com a mãe. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015; Apostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010. \r\nCarga Horária: 02 h\r\nAssuntos: \r\nTeste de Volhard. \r\nObjetivo Específico: aplicar todas as etapas do teste de Volhard, avaliando-as. (Teórica/Prática). (Projetor e cães do canil do CBMERJ).\r\nTeste de Campbell. \r\nObjetivo Específico: aplicar todas as etapas do teste de Campbell, avaliando-as. (Teórica/Prática). (Projetor e cães do canil do CBMERJ).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades do Estágio. \r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015; Apostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\nCARGA HORÁRIA: 20 HORA/AULA\r\nUnidade XIV: Adestramento básico\r\nCarga Horária: 02 h\r\nAssuntos: \r\nComandos básicos. \r\nObjetivo Específico: aplicar o ensinamento de comandos básicos ao cão. (Prática). (Cães do canil do CBMERJ). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio.\r\nApostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\nCarga Horária: 16 h \r\nAssuntos: \r\nReforço de instinto de caça. \r\nObjetivo Específico: aplicar técnicas de reforço do instinto de caça do cão. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nObtenção de latido. \r\nObjetivo Específico: aplicar técnicas de obtenção de latido. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nPremiação e despedida. \r\nObjetivo Específico: aplicar de maneira correta a despedida e a premiação do cão. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nDiversificação de Silhueta. \r\nObjetivo Específico: conhecer e aplicar as fases de diversificação de silhueta e a melhor maneira de emprega-las. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nUniversalização dos espaços. \r\nObjetivo Específico: aplicar técnicas de habituação do cão aos diversos espaços que ele encontrará. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nUniversalização dos figurantes. \r\nObjetivo Específico: aplicar técnicas de universalização do figurante. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nEstrela K-SAR. \r\nObjetivo Específico: empregar a técnica da Estrela K-SAR. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o Estágio.\r\nApostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015.\r\nCarga Horária: 02 h \r\nAssuntos: \r\nComandos operacionais. \r\nObjetivo Específico: conhecer técnicas para ensinar ao cão comandos de adestramento específicos, simulando situações reais (direcionamento, Prancha, Túnel, Escada, prancha instável). (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio.\r\nApostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010.\r\nBUSCA COM CÃES\r\nCARGA HORÁRIA: 25 HORA/AULA\r\nUnidade XVII: Busca rural\r\nCarga Horária: 15 h \r\nAssuntos: \r\nComportamento do odor. \r\nObjetivo Específico: compreender o comportamento das células que formarão o cone de odor em um ambiente rural e analisar os fatores que influenciam na formação do cone de odor para utilizá-los em seu favor em uma busca. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nEstratégias. \r\nObjetivo Específico: aplicar técnicas de transporte do cão, evitando o cansaço prematuro do semovente canino e empregar as estratégias de busca rural com cães. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio.\r\nApostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010; Apostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015. \r\n\r\nCarga Horária: 7 h \r\nAssuntos: \r\nComportamento do odor. \r\nObjetivo Específico: compreender o comportamento das células que formarão o cone de odor em um ambiente urbano e analisar os fatores que influenciam na formação do cone de odor para utilizá-los em seu favor em uma busca. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ).\r\nEstratégias. \r\nObjetivo Específico: empregar as estratégias de busca urbana com cães. (Teórica/Prática). (Projetor e Cães do canil do CBMERJ). \r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica servindo de alicerce para atividades do Estágio.\r\nApostila do Curso de Busca Resgate e Salvamento com Cães - CBMERJ, 2010; Apostila do Curso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC, 2015.\r\nAssuntos: \r\nPsicosensorial. \r\nObjetivo Específico: Despertar nos alunos empatia pela situação que a vítima presencia em um evento de Busca Urbana. (Prática).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática servindo de alicerce para a formação do perfil do Bombeiro Cinotécnico.\r\nCurso de Formação de Cinotécnicos - CBMSC. \r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os distintivos do Estágio de Cinotecnia (ECin).\r\n- Terão o direito ao uso dos distintivos do Estágio de Cinotecnia (ECin), todos aqueles já formados, oficiais e praças, que obtiverem nota final de Estágio e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria n.º 630, de 29 de novembro de 2010, Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE), assim como os instrutores da primeira turma, devendo ser utilizada a identificação em conformidade com a presente Portaria.\r\nO distintivo do Estágio de Cinotecnia (ECin) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em cinotecnia, envolvendo busca, resgate e salvamento com cães.\r\nOs distintivos do ECin são divididos em: distintivo de peito e distintivo de braço, podendo ser utilizados separadamente.\r\nO distintivo de peito do ECin é constituído de um cão da raça Labrador Retriever na área central, ao redor do cão encontram-se cinco setas em forma de um pentagrama, com a primeira seta partindo do centro. No primeiro vértice encontra-se um Kong, no segundo vértice encontra-se a silhueta de um ser humano, no terceiro vértice encontram-se um escorpião e uma rosa-dos-ventos, no quarto vértice encontra-se uma imagem de um crânio e no quinto e último vértice encontra-se um capacete Gallet F2 X-TREM. Tudo isso, inserido em um círculo que está circunscrito a outro círculo, que por sua vez constam os dizeres, em letras maiúsculas, “CINOTECNIA”, na parte superior, e “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, na parte inferior\r\no cão da raça Labrador Retriever, representa as cadelas Linda, Nina e Shakira que obtiveram um histórico relevante de empenho em diversas operações de busca pelo Canil do CBMERJ, destacando-se o terremoto ocorrido no Haiti, no ano de 2010.\r\no Kong, faz referência a esse brinquedo muito útil para a iniciação do treinamento do cão ainda filhote\r\na silhueta do ser humano, significa a inclusão do figurante no treinamento canino\r\no escorpião representa o trabalho de busca em ambiente urbano (desabamentos e deslizamentos) e a rosa-dos-ventos simboliza o trabalho de busca em ambiente rural (matas e florestas), as duas imagens encontram-se no mesmo vértice pelo fato do treinamento que ambas representam ocorrerem ao mesmo tempo para o cão.\r\no crânio simboliza o trabalho do cão com busca de restos mortais\r\no capacete Gallet F2 X-TREM, utilizado em eventos de salvamento pelos bombeiros militares, representa que o cão está apto a atuar pelo CBMERJ.\r\nO distintivo terá a medida de 30mm de raio, adotando-se a extremidade:\r\nfeito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito, e; \r\nfeito em cloreto de polivinil (PVC) para o 3º uniforme, sendo usado acima do bolso direito.\r\nTodos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ).\r\nOs distintivos são em metal amarelo, com os detalhes em alto relevo para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são plastificados e confeccionados em cloreto de polivinil (PVC), pelo progresso de moldagem a quente, na cor branca, sobre um suporte imitando tecido de padronagem preto, conforme a imagem a seguir:\r\n\r\n\r\nMETÁLICO\r\nFigura 02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO distintivo deve ser aplicado acima do bolso superior direito ou local correspondente nas peças de uniforme sem bolso, sendo que o primeiro distintivo deve ficar a 10mm da borda superior do bolso, numa posição centrada, e os demais devem guardar a distância vertical de 10mm entre si.\r\n- O distintivo de braço do ECin é composto de um segmento de círculo, com 120mm de comprimento, 30mm de largura, com angulação de 120°, com 71mm de raio, onde em seu interior aparece a palavra “CINOTECNIA”, conforme a imagem a seguir:\r\nfeito em tecido, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima da bandeira do Estado do Rio de Janeiro, no braço direito, e;\r\nfeito em cloreto de polivinil (PVC) para o 3º uniforme, sendo usado acima da bandeira do Estado do Rio de Janeiro, no braço direito.\r\nFigura 05\r\nFigura 06\r\n\r\nOs distintivos de braço são em preto com bordado em amarelo ouro, sendo a orla da faixa semicircular em linha 100% poliéster 120, com letras também em amarela ouro, para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso nos 3º uniformes são plastificados e confeccionados em cloreto de polivinil (PVC), pelo progresso de moldagem a quente, na cor branca, sobre um suporte imitando tecido de padronagem preto.\r\nNORMAS REGULADORAS DO ESTÁGIO DE CINOTECNIA\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nDA FINALIDADE\r\nO Estágio de Cinotecnia (ECin) tem por finalidade apresentar os conhecimentos das atividades com cães no CBMERJ e habilitar o Oficial e a Praça Bombeiro Militar a atuar, auxiliando nas operações de busca e resgate com cães e no treinamento canino, como figurante. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\nO ECin será no formato de Estágio de Especialização, com sede no Segundo Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI) que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ. \r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura do ECin compreenderá: \r\nDireção; \r\nCoordenação; \r\nSeção de Ensino; \r\nSeção de Alunos; \r\nConselho de Ensino. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\nCompetirá à Direção do ECin dirigir, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Estágio. \r\nO Diretor do ECin será o Comandante do 2º GSFMA ou um Oficial Superior pertencente ao 2º GSFMA com capacitação e especialização em Busca, Resgate e Salvamento com Cães, designado pelo Comandante da unidade sede do Estágio. \r\nCompetirá ao Diretor do ECin: \r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do Estágio; \r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino; \r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino, através dos currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução; \r\npropor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma do ECin com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do Estágio; \r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino- aprendizagem; \r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do Estágio; \r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores e monitores, bem como dispensa quando necessário. \r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Estágio; \r\ndesligar do Estágio o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais documentos básicos; \r\nconvocar o Conselho de Ensino. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nA Coordenação de Estágio será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do ECin. \r\nO cargo de Coordenador do ECin será, preferencialmente, exercido pelo Subcomandante do 2º GSFMA ou por Oficial Especializado designado, sempre com especialização em Busca, Resgate e Salvamento com Cães desde que sugerido pelo Comandante do 2º GSFMA e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ. \r\nCompetirá ao Coordenador do ECin: \r\nassessorar o Diretor do Estágio; \r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino; \r\napresentar ao Diretor do Estágio propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem; \r\naprovar o Quadro de Trabalho; \r\ncoordenar as atividades de ensino e de aprendizagem; \r\npromover a harmonia e integração no âmbito das Seções de Ensino e de alunos; \r\ncoordenar treinamentos para a solenidade de conclusão do Estágio; \r\nprocessar dados para apreciação do desempenho de alunos; \r\nadotar as medidas necessárias para que os alunos cumpram a programação das atividades do ECin; \r\nexercer sobre os alunos permanente ação educacional capaz de garantir sua melhor especialização; \r\nsupervisionar o aluno no que concerne ao seu aproveitamento, frequência, comportamento, condições físicas e de saúde; \r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nA Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador do ECin os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados. \r\nO Chefe da Seção de Ensino será, preferencialmente, um Oficial BM do efetivo do 2º GSFMA, habilitado na especialidade do Estágio, sugerido pelo Diretor do Estágio e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ. \r\nCompetirá ao Chefe da Seção de Ensino: \r\nassessorar o Diretor do ECin nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem; \r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim interno; \r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores; \r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas. \r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem; \r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem; \r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Diário (QTD), quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de disciplina (PLADIS) e quanto à adequação dos processos de ensino; \r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento das instruções especializadas, observando: \r\nA aplicação dos métodos e processos de ensino; e \r\nA conduta do instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino; \r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores; \r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do ECin, alterações nos currículos, nos planos de disciplina, planos de segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA); \r\nelaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações; \r\nmanter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações; \r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais; \r\nprocessar a Nota Final de Estágio, a respectiva menção e classificação; \r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado. \r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do 2º GSFMA. \r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos: \r\npropor ao coordenador do ECin o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nprover o Estágio de material utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do ECin; \r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino; \r\nsupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do ECin e das demais atividades administrativas; \r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos. \r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do ECin, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe: \r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do ECin; \r\nDiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino; \r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento; \r\nAssessorar o Diretor do ECin em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente; \r\nRealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados; \r\nRealizar reunião ao término de cada Estágio para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; \r\nRealizar reuniões sempre que houver necessidade. \r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do ECin (Presidente), o chefe da Seção de Ensino e o chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros. \r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados; \r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate; \r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do ECin sempre que houver necessidade; \r\nO oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições: \r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio; \r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes; \r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente do ECin será constituído por: \r\ninstrutores e Professores; \r\nmonitores. \r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução mediante proposta do Diretor do ECin. \r\nOs Instrutores e Monitores que não pertençam ao efetivo do 2º GSFMA serão designados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da indicação pelo Diretor de Instrução. \r\nO Diretor do ECin poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio. \r\nSerão atribuições dos Instrutores e Professores do ECin: \r\ncolaborar com a direção do Estágio; \r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes; \r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico; \r\nelaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino; \r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados. \r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão; \r\npreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática. \r\nSerão atribuições dos monitores: \r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc.); \r\nacompanhar o instrutor durante suas instruções; \r\nsubstituir o instrutor quando necessário. \r\nOs Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil ou militares da reserva, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do Estágio. \r\nA proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\nO Corpo Discente do ECin será constituído por alunos matriculados após o processo seletivo, sendo por interesse próprio ou, compulsoriamente, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ. \r\nPara fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Estágio, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do ECin, durante o período das instruções. \r\nO aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Estágio, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras. \r\n\r\nSerão deveres do aluno: \r\nassistir integralmente a todas as instruções previstas para o Estágio; \r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; \r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSerão direitos do aluno: \r\nter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o Estágio; \r\nvista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos; \r\nconhecer os graus das avaliações.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO BÁSICA\r\nA documentação básica do Estágio de Cinotecnia será: \r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE); \r\nNormas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE), através da Portaria CBMERJ nº 630, de 29.11.2010, publicada no DOERJ de 01.12.2010; \r\nNormas Reguladoras do ECin; \r\nCurrículos e Planos de Disciplinas; \r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específica do Estágio; \r\nRelatório anual de Ensino; \r\nPlano Geral de Ensino (PGE); \r\nPlano de Segurança à Instrução; \r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); \r\nNormas Gerais de Ação (NGA); \r\nRDCBMERJ. \r\nA DI e o 2º GSFMA deverão manter toda documentação referente ao Estágio em seus arquivos. \r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO\r\nO ensino no Estágio de Cinotecnia deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE ENSINO\r\nConsideram-se atividades de ensino, as atividades teóricas ou práticas e as sessões de instruções realizadas pelos instrutores/monitores e alunos em sala de aula ou em outro local, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem. \r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos será incentivada a prática de instruções externas a OBM, conforme a conveniência do ensino e da instrução. \r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DO ECIN\r\nO número de vagas do Estágio e sua distribuição serão fixados pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução, através da DI, em consonância com o 2º GSFMA. \r\nA inscrição (ou indicação, se compulsório) e a seleção dos candidatos ao Estágio de Cinotecnia far-se-á de acordo com as Instruções Reguladoras Específicas aprovadas pela DI, que deverá conter também todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações julgadas pertinentes. \r\nSão condições para se candidatarem ao processo seletivo: \r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade; \r\nestar dentro do limite de idade e tempo de serviço, se houver previsão no currículo do Estágio ou nas IRISM; \r\nse praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”. \r\nOs candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no ECin por ato do Diretor do Estágio, publicado no Boletim interno do 2º GSFMA. \r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a condição de aluno do ECin. \r\nCaberão também ao Diretor do Estágio os atos de trancamento de matrícula e desligamento do Estágio. \r\nOs atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do Estágio deverão ser informados à DI através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo. \r\nSerão concedidas matrículas no ECin aos militares de outras corporações se houver vagas determinadas a estes e que sejam satisfeitas todas as condições para a matrícula, fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), desde que haja também autorização do Comando Geral do CBMERJ. \r\nOs alunos oriundos do público externo matriculados nos ECin ficarão sujeitos a todas as regras previstas neste documento. \r\nO trancamento da matrícula que ocorre sempre durante a realização do ECin e após a matrícula, será autorizado ao aluno a pedido ou “ex offício”, pelo Diretor do ECin, desde que autorizado pelo Diretor de Instrução. \r\nO militar que tenha sua matrícula trancada no ECin deverá ser apresentado ao Diretor de Instrução para prestar esclarecimentos e terá direito a nova matrícula automaticamente, no próximo ECin que teve sua matrícula trancada. \r\nO militar que solicitar trancamento da matrícula será submetido a todos os novos exames previstos no certame, quando for ingressar no próximo ECin a que tiver direito, se estes tiverem previstos nas IRISM do Estágio. \r\nO militar que tiver a solicitação de trancamento de matrícula deferida pelo Diretor de Instrução será automaticamente indicado e terá sua vaga assegurada para o próximo ECin, independentemente das vagas contidas na IRISM do mesmo.\r\nSerá desligado do ECin o aluno que: \r\nconcluir o ECin com aproveitamento; \r\ntiver trancamento de matrícula; \r\nfor reprovado no ECin; \r\ntiver deferido pelo Diretor do ECin seu requerimento de desligamento do Estágio; \r\nnão puder concluir o Estágio no prazo fixado pelas Normas Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM); \r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto neste Regulamento; \r\nse praça, ingressar no comportamento “Mau”; \r\nser excluído do CBMERJ, ou seu processo de exclusão tiver iniciado; \r\nvenha a ser condenado pela justiça comum ou militar, à pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; \r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; \r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Estágio. \r\nOs alunos desligados, conforme previsto no artigo anterior, exceto os inclusos nos incisos I e II, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos às atividades de ensino é obrigatória, sendo considerada ato de serviço. \r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de ensino. \r\nO número máximo de horas aula que o aluno pode faltar durante o Estágio, sem comprometer sua aprovação, corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do número total de sessões de aula, instrução ou atividades de ensino com duração de 50 (cinquenta) minutos, previsto para cada disciplina de especialização do ECin. \r\nA falta do aluno a sessão de instrução ou atividade de ensino, mesmo que autorizada, não isenta da inclusão do número de falta, para o cômputo referido no presente artigo. \r\nNão serão computadas para estes cálculos as horas destinadas à disposição do coordenador, em eventos extraordinários, nos quais podem ser empregados os alunos do Estágio.\r\nIndependentemente do percentual, faltas são consideradas transgressões disciplinares. \r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, no Boletim interno do 2º GSFMA. \r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Disciplina do ECin. \r\nOs valores de cada avaliação, dentro de cada disciplina, bem como de cada disciplina na média intelectual, serão definidos nos Planos de Disciplinas. \r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal. \r\nNas avaliações, se os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do ECin. \r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após vista de prova pelos respectivos alunos e decisão quanto à revisão da prova, quando solicitada (no prazo máximo de um dia a contar da data de vista de prova). \r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos. \r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim interno do 2º GSFMA. \r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação quando for o caso. Persistindo a discordância o aluno deverá então requerer revisão de prova. \r\nRevisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino. \r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Interno do 2º GSFMA independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 01 (um) dia útil, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do ECin. \r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino. Em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero. \r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação. \r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno do 2º GSFMA. \r\nA habilitação especializada do aluno é reconhecida levando em consideração os atributos da área cognitiva, psicomotora e afetiva, bem como o seu rendimento intelectual, técnico e físico de natureza Bombeiro Militar. \r\nO aluno é considerado aprovado no ECin, quando obtiver a nota final de Estágio e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria n.º 630, de 29 de novembro de 2010, Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE). \r\nAo término de cada ECin haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Estágio. \r\nParágrafo único - Não há igualdade na Classificação Geral. Em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Estágio é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas avaliações e nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos: \r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00; \r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00; \r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00; \r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00. \r\nOs alunos do ECin classificados em 1°, 2° e 3° lugar poderão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Estágio. \r\nAos concludentes do ECin serão conferidos certificados e distintivos do Estágio realizado, desde que atendidos os requisitos previstos na forma do Anexo III da presente Portaria. \r\n'\r\nTITULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno do 2º GSFMA, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo ECin. \r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo. \r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa. \r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do ECin deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino. \r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do ECin outras competências além das previstas neste documento, para melhor cumprimento do mesmo. \r\nO ECin só poderá iniciar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM. \r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas serão resolvidos e regulados pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução, ouvida a DI, e em consonância com o 2º GSFMA.\r\nId: 2112569\r\n"
        ],
        "2112590": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 877 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n131/2018\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.140 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO BENEVUTO\r\n086.391.737-29\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.117 MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA \r\n108.150.297-56\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n098.194.217-21\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.136 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047-67\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 73.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\nTEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA \r\n123.159.097-16\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n033.446.967-85\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n019.010-297-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n007.135.107-81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 75.729 THIAGO PAES MARINS\r\n081.128.177-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUÍS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647-79\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR\r\n663.155.147-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 51.523 BENILSON MORAES DE FARIA\r\n956.134.637-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.987-27\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 59.249 IVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n037.769.607-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n100.426.457-78\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON SCHIMIT BARIZON\r\n087.195.777-96\r\nFISCAL\r\n12º BPM/ CRECHE 12º BPM\r\nMAJ PM RG 60.627 FIRMINO DE SOUZA MUNIZ\r\n941.237.487-91\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 58.049 DENILSON MENDES MACHADO\r\n022.172.597-09\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.780.557-23\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.327 CARLOS ALBERTO BARBOSA CAVALCANTI\r\n113.303.187-06\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nTEN CEL PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n070.071.267-40\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.806 CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n011.416.487.84\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 38.048 ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n668.669.957-87\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.897 JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n003.370.877-09\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n053.474.317-09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 77.330 ELTON COSTA GOMES\r\n093.894.817-24\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.874 NATHALIA DOS SANTOS LEITE\r\n137.358.147-60\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA\r\n047.548.277-83\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 83.915 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n100.561.837-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.888.217-06\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO DE AGUIAR\r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.118 ROBERTA ALVES DE ALMEIDA\r\n070.003.807-80\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.044 FELIPE CAETANO DE AGUIAR\r\n093.585.847-42\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 65.042 FERNANDO GOTTGTROY DE ARAÚJO\r\n019.404.777-60\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.844 SUELEN BAZONI SERÓDIO\r\n117.937.957-89\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n072.692.367-20\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 77.695 FABIO MAIA DE SOUZA\r\n035.243.597-60\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 96.323 SAMMY MORA GOUVEA\r\n150.664.857-67\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.537 EDUARDO DE OLIVEIRA ZELAQUETE\r\n078.361.687-27\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.576 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS\r\n229.983.557-39\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA FREITAS\r\n054.156.377-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n11.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORRÊA\r\n078.801.497-83\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUÍS FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.167.617-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MÁRCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 80.948 RÔMULO BRANCO DIAS\r\n081.829.047-14\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREIA\r\n124.954.517-05\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297-03\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937-58\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.077 ELENILSON FREITTAS DA SILVA\r\n041.947.447-13\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 77.307 FÁBIO CARDOSO PACHECO\r\n084.033.457-55\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.554 DIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n100.002.287-02\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.851 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA\r\n015.765.177-05\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.918 WANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n933.600.617-72\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA\r\n847.440.907-10\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.348 JAIR DAMASCENO DE ARAÚJO \r\n929.901.267-91\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 106.022 VINICIUS LEAL MORAES\r\n106.641.777-69\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n106.641.777-60\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 45.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n778.355.907-78\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO COBARGE\r\n056.270.927-42\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.052 ALESSANDRA TAYSA FERREIRA GOMES\r\n135.751.157-45\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM RG 70.882 RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.326 IRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCAP PM RG 80.666 ALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n093.025.507-02\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.414 ROSILANE DE VASCONCELOS DUARTE\r\n035.441.237-03\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.377 ANA PAULA MORAES CARVALHO MENDES\r\n090.759.157-48\r\nFISCAL\r\n\r\nCSM\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.536 OLDAIR FERREIRA DA SILVA\r\n902.689.897-53\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.678 MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n035.506.137-89\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA DE MELO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônicosisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, páginas 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2112590\r\n"
        ],
        "2112649": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 359 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO Nº\r\n4431321- 7\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.2381/2013\r\n4431261- 0\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1736/2013\r\n4431269- 5\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1855/2013\r\n4431410- 8\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1856/2013\r\n4338183- 9\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1857/2013\r\n4431318- 7\r\nPATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1680/2013\r\n4343153- 4\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1859/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO Nº\r\n4431329- 2\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1730/2013\r\n4431458- 2\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/06/2012\r\n01/06/2018\r\nE- 26/003.1740/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\nId: 2112649\r\n"
        ],
        "2112716": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/06/2018\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n*PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 76\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º: \r\nV- CRÉDITO:\r\nOnde se lê: PT: 2034.09.122.0002.2016- Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Móveis.\r\nLeia-se: PT: 2034.09.122.0002.2010- Prestação de Serviço entre Órgãos Estaduais/ Aquisição de Combustível e Lubrificantes.\r\nId: 2112716\r\n"
        ],
        "2112731": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMAMDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE SINDICÃNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2º, do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1). Processo nº E-09/094/171/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a Comissão de Sindicância e de Instrução Processual constituída através da Portaria PMERJ nº 820, de 01 de fevereiro de 2018, passando a Comissão a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- CAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA - Adjunto Interino da DL/4, identidade Funcional 2249955-5 - DL;\r\n- SD PM RG 102.720 UANDERSON LUIZ SILVA DA ROCHA, Identidade Funcional 5028568-8 - DL;\r\n- SD PM RG 106.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES, Identidade Funcional 5031107-7 - DL. \r\nA Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 30 (trinta) dias, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\nA Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem á despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classifica-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias pra a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG.\r\nApós o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DL, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nTodos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da Assessoria Jurídica, comprovação da sua publicação em Diário Oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesas (NAD) ou documento equivalente.\r\nA Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nFica estabelecido o prazo até 30 de novembro de 2018, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n- Cel PM\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2112731\r\n"
        ],
        "2112733": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\n\r\nALTERA O INCISO I DO ART. 2º E REVOGA O ANEXO ÙNICO DA PORTARIA SSER Nº 144/17 E APROVA NOVAS VERSÕES DOS MANUAIS DOS SISTEMAS DEC E E-PROCURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Resolução SEFAZ nº 47/2017, e o contido no Processo nº E- 04/073/27/2018,\r\n:\r\nO inciso I, do art. 2º, da Portaria SSER nº 144, de 14 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - (...)\r\nI - formulário de requerimento para procuração em 2 (duas) vias, disponível na página eletrônica do DeC e e- Procuração (www.fazenda.rj.gov.br) devidamente preenchido e assinado;\r\n(...) (NR).”.\r\nFicam aprovados o Manual do Usuário da e-Procuração - Versão 1.4 de 25.05.2018 e o Manual do Usuário do DeC - Versão 1.4 de 25.05.2018, disponibilizados no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Anexo Único da Portaria SSER nº 144/2017.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2112733\r\n"
        ],
        "2112737": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e no processo nº E-04/044/111//2018,\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.41\r\nLokal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,05\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2112737\r\n"
        ],
        "2112789": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 44 DE 12 DE JUNHO DE 2018\r\nLIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 16/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13971/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 16/2018, firmado com Interágua Química Ltda. ME.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4, Roberta de Souza LopesID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização, e Moises de Freitas Almeida, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2112789\r\n"
        ],
        "2112801": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " \r\nEXTINGUE SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nExtinguir, a contar de 07/06/2018, as Subunidades de Bens Móveis: Assessoria de Relações Institucionais - ASRI e Coordenação de Relações Internacionais - CORIN.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nReitora em exercício\r\nId: 2112801\r\n"
        ],
        "2112802": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores da função de suplente de Subunidade de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA COMPUTAÇÃO - UCOMP\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA\r\n4252912-3\r\nRENATA COUTO VISTA\r\n4280177-0\r\n01/04/18\r\nCOORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - COTI\r\nGEOVANNI SATURNINO DE LANA\r\n4433178-9\r\nDENIS FERNANDES DA SILVA\r\n4460709-1\r\n05/05/18\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nReitora em exercício\r\nId: 2112802\r\n"
        ],
        "2112828": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O \r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõem os Decretos nº 41.880, de 25.05.2009, e nº 45.230, de 24.04.2015, que estabelecem normas para apropriação das despesas de exercícios anteriores, e tendo em vista o Processo nº E-13/002/237/2018;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, objeto do Processo Administrativo nº E-13/002/237/2018.\r\nserá composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n;\r\n;\r\n.\r\nFixar o prazo de (30 trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 07 de junho de 2018\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2112828\r\n"
        ],
        "2112893": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE LEVANTAR OS BENS E DEMAIS MATERIAIS DE CONSUMO ARMAZENADOS NAS DEPENDENCIAS DA NOVA CTP GAMBOA, UNIDADE INTEGRNTE DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9°, do Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989, e\r\nos fatos narrados através da Comissão de Tomadas de Contas, instituída através da Portaria FTM/RJ n° 307, de 26 de fevereiro de 2018; \r\nE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, como objetivo de levantar os bens móveis e os materiais de consumo armazenados nas dependências da Nova CTP Gamboa, unidade integrante desta Fundação, de acordo com o que consta do processo E-18/005/114/2018:\r\nO Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1°, será integrado pelos seguintes servidores:\r\nFRANCISCO JOS´DOS SANTOS MOTA - Encarregado - ID: 4322942-2;\r\nMAURO DUNHAM - Encarregado - ID: 5093053-2;\r\nCLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE - Assistente Operacional - ID: 4186060-8;\r\nLUIS CARLOS SOARES - Encarregado - ID: 5036423-5.\r\nO Grupo de Trabalho será Coordenado pelo servidor FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA.\r\nO prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 dias úteis, a contar da publicação da presente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2112893\r\n"
        ],
        "2112906": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/188/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 349ª Sessão, de 07 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de junho de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0 e, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2112906\r\n"
        ],
        "2112921": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n4.217.869- 0\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.371.029- 8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.779- 2\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.724- 5\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.646- 0\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.201- 4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n25\r\n5.009.734- 2\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n4.206.016- 8\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.564- 1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.696- 6\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.648- 6\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.253.418- 6\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n2.036.954- 9\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1.989.775- 8\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.651- 6\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\nId: 2112921\r\n"
        ],
        "2112927": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nDA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n:\r\nRayza Gomes Bello\r\nGrazielly Quadros Antunes\r\nCiências Contábeis:\r\nBreno de Abreu Guizzardi\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2112927\r\n"
        ],
        "2112928": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submete da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe 2.483, de 28.05.2008,:\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2112928\r\n"
        ],
        "2112929": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submete da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluçõe 2.483, de 28.05.2008,:\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2112929\r\n"
        ],
        "2112930": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 343-CEJUR/PGE DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.134, de 19.09.2017; 3.936, de 29.08.2016; 4.069, de 12.05.2017; e 4.023, de 10.02.2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSede:\r\nJulio Alberto Silva Ribeiro Marinho Gonsales\r\nEduardo de Souza Fernandes Coutinho\r\n4ª PR- Barra do Piraí\r\nKarin Pereira da Silva\r\n5ª PR- Volta Redonda\r\nLais Silva dos Santos\r\n11ª PR- Itaperuna\r\nKayan Hernandes Garcia\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2112930\r\n"
        ],
        "2112931": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nARQUIVOLOGIA E GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nArquivologia:\r\nMaria Aparecida Dias Gonçalves \r\nPolyanne Ferreira da Silva \r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2112931\r\n"
        ],
        "2112946": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I, da Cláusula Segunda e no Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS nº 190/17, 16 de dezembro de 2017, bem assim a autorização do CONFAZ, concedida pela Resolução nº 02/18, de 16 de maio de 2018, e o contido no Processo nº E-04/058/37/18,\r\nE:\r\nPublicar a relação de atos normativos, de que trata o inciso I, da cláusula segunda, combinado com o Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148/18, de 08 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO IV\r\n)\r\nDO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017\r\nUNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO\r\nDispositivo Específico\r\nData da publicação no DOE\r\nTermo inicial\r\nObservações\r\n(Termo final)\r\nItem\r\nAtos\r\nNúmero\r\nEmenta ou assunto\r\n1\r\nDecreto\r\n36.515/2004\r\nAprova a inclusão da Italspeed Automotives Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. E dá diferimento.\r\n04/11/2004\r\n30/10/2004\r\n2\r\nDecreto\r\n37.149/2005\r\nAprova a inclusão da empresa Socan Produtos Alimentícios Ltda. no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. E dá diferimento.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n3\r\nDecreto\r\n37.159/2005\r\nAprova o enquadramento da empresa Agroindústria São João S/A no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense, instituído pela Lei nº 4177/03 e dá diferimento.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n4\r\nDecreto\r\n45.446/2015\r\nAprova a inclusão da empresa Cervejaria Petrópolis S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências. E dá diferimento.\r\n12/11/2015\r\n12/11/2015\r\nId: 2112946\r\n"
        ],
        "2112951": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.04.2018\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5334\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: Art. 14 - ...\r\nLeia-se: Art. 19 - ...\r\nANEXO I\r\nONDE SE LÊ: Declaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° xxxx.\r\n\r\nLEIA-SE: Declaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e ciente de todo o teor da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5334/2018.\r\nId: 2112951\r\n"
        ],
        "2112960": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nAPROVA O MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014; e\r\na necessidade de retificar o texto do Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS); \r\nE:\r\n- Fica aprovado o novo Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), instituído pela Portaria SUCIEF nº 18, de 28 de dezembro de 2016, que poderá ser consultado no item “Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2112960\r\n"
        ],
        "2112992": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 302 DE 15 DE ABRIL DE 2016. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Gerente Executivo do convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e do Programa de Reinserção Familiar, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 302, de 15 de abril de 2016, publicado no D.O. de 18 de abril de 2016, com o objetivo de substituir a servidora SÔNIA FONSECA ILHA, com Id. Funcional nº 2856097-3, pela servidora KÁTHIA DE ARAUJO NICOMEDES, com Id. Funcional nº 5093830-4 a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2112992\r\n"
        ],
        "2112997": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2018\r\nAUTORIZA O ITECAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/5447/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/02/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ITECAM\r\nEntidade Mantenedora: Associação de Estudos Tecnológicos de Campos - AETEC\r\nCNPJ nº: 12.517.650/0001-98\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha, número 100 - Parque São Caetano - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 11 de março de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde \r\nCurso Técnico em Podologia \r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2112997\r\n"
        ],
        "2113019": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 410 DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2528/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 02/2018.\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2018, celebrado entre a empresa CLARO S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM.\r\nGestor: Carlos Eduardo Correia Henriques, ID Funcional nº 5013977- 0\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID Funcional nº 5011429-8\r\nFiscal: Marcus Vinicius Pires de Barros, ID Funcional nº 3523488-1\r\nSuplente: Roberto Carvalho de Azevedo, ID Funcional nº 4257074-3\r\nFiscal: Vitor de Andrade Martins, ID Funcional nº 5088911-7\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2113019\r\n"
        ],
        "2113032": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n41992164\r\n0.916.020- 1\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n02/12/2004\r\n29/11/2016\r\n24\r\n4\r\nE- 03/92419/09\r\nId: 2113032\r\n"
        ],
        "2113035": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTREINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/128/2017, \r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC.\r\nPelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros a coordenação do primeiro.\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional nº 19371845;\r\nEDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Engenheiro Civil, Id Funcional nº 50213512; e\r\nCÍCERO BATISTA DE ARAÚJO, Arquiteto, Id Funcional nº 4436940.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2113035\r\n"
        ],
        "2113036": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI O SERVIDOR ENCARREGADO PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DA SUBUNIDADE SUB08, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/001/2017; e\r\na necessidade de substituir o servidor encarregado da guarda dos bens móveis, alocado na Subunidade do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - SUB-08, designado pela Portaria IEEA/PRES nº 74, de 09 de outubro de 2017, publicada no D.O. nº 199, de 26 de outubro de 2017, \r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir o servidor MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, Id Funcional nº 322390-9, da Subunidade SUB08, pela servidora ZAIDA DE ARAUJO CARDOSO, Id Funcional nº 622.929-8, passando as Subunidades de Bens Móveis a terem a seguinte composição:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUB01\r\nPresidência\r\nJosé Francisco de Araújo Boechat\r\n000571445\r\nSUB02\r\nChefia de Gabinete\r\nCláudia Loureiro Argento\r\n4180629\r\nSUB03\r\nDiretoria Técnica\r\nHélio Alves Peixoto Junior\r\n28226933\r\nSUB04\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nSonia Maria de Oliveira Feital\r\n32145861\r\nSUB05\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nEliane Pereira da Silva\r\n43442650\r\nSUB06\r\nAssessoria Jurídica\r\nMichelle da Silva Moura\r\n4419447\r\nSUB07\r\nAssessoria de Informática\r\nAlcina Bilio Mergulhão\r\n42863836\r\nSUB08\r\nAuditoria\r\nZaida de Araujo Cardoso\r\n622.929-8\r\nSUB09\r\nContabilidade Analítica\r\nMichele Ribeiro dos Santos Menegatte\r\n4405806\r\nSUB10\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAlexandre da Silva Ramos\r\n28479548\r\nSUB11\r\nAssessoria da Presidência\r\nClélia Martins Fraga\r\n41839811\r\nSUB12\r\nServiço de Expediente\r\nJacira Lima do Nascimento\r\n19084269\r\nSUB13\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nRenato Amaral dos Santos\r\n3214618-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeito a contar de 2 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2113036\r\n"
        ],
        "2113054": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato nº 055/2018,ID , como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/485/2017- Prestação de serviço de empresa especializada para fornecimento de alimentação transportada destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte unidade da fundação saúde - Hospital Estadual de Anchieta, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID 5084006-1.\r\nMembros: \r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0 e\r\nCinara Reis Pinho Sant'Anna - ID 5089182-0.\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2113054\r\n"
        ],
        "2113059": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nº 056/2018, 057/2018 e 058/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2173/2016 - ALIMENTAÇÃO TRANSPORTADA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nContrato 056/2018 - Alimentação HECC\r\nFiscal: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1.\r\nMembros: \r\nRenata Maia dos Santos - ID. nº 5004783-3, Ângela Patrícia Melo - ID. nº 44411952.\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID.nº 5008309-0.\r\nContrato 057/2018 - Alimentação HESM\r\nFiscal: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID nº 5084006-1;\r\nMembros: \r\nJoabe Serafim Nascimento - ID. nº 5036206-2 e \r\nAlessandra da Silva Araújo - ID. nº 42491029.\r\nSubstituto: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID.nº 5008309-0.\r\nContrato 058/2018 - Alimentação IETAP\r\nFiscal: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID. nº 5084006-1;\r\nMembros: \r\nVirgílio da S. C. Brum - ID.nº 50923242 e\r\nSandra Lucia Pinheiro Sant'Anna - ID. nº 3131487-2.\r\nSubstituto:\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID. nº 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2113059\r\n"
        ],
        "2113190": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n19854536\r\n1\r\n27/08/2016\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n07/08/2000\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/1076/2006\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50097334\r\n1\r\n26/12/2016\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n27/12/2012\r\n27\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1305/2018\r\n50097040\r\n1\r\n26/12/2016\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n27/12/2012\r\n23\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1224/2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50156098\r\n1\r\n23/07/2017\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n24/07/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/891/2018\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50174584\r\n1\r\n25/09/2017\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE CARVALHO\r\n26/09/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1356/2018\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50178938\r\n1\r\n09/10/2017\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n10/10/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1135/2018\r\n50179004\r\n1\r\n09/10/2017\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1162/2018\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50231898\r\n1\r\n26/12/2017\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n27/12/2013\r\n39.8\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1229/2018\r\n50197860\r\n2\r\n26/12/2017\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n27/12/2013\r\n28\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1161/2018\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50237730\r\n1\r\n03/02/2018\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n04/02/2014\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1372/2018\r\n50237608\r\n1\r\n03/02/2018\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n04/02/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/760/2018\r\n50237683\r\n1\r\n03/02/2018\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n04/02/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/976/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n42528208\r\n1\r\n03/03/2018\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n06/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90383/2011\r\n42534496\r\n1\r\n04/03/2018\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n07/03/2006\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90612/2011\r\n42533392\r\n1\r\n04/03/2018\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n07/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90512/2011\r\n42535514\r\n1\r\n05/03/2018\r\nMONICA COELHO\r\n08/03/2006\r\n33\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90602/2011\r\n41967100\r\n3\r\n07/03/2018\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n06/03/2006\r\n34\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90807/2011\r\n50262807\r\n1\r\n26/03/2018\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n27/03/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1265/2018\r\n50262912\r\n1\r\n26/03/2018\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n27/03/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/917/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50283448\r\n1\r\n07/05/2018\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n08/05/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1351/2018\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50050133\r\n2\r\n09/10/2017\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/1355/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50176595\r\n1\r\n09/10/2017\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/1132/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n43202756\r\n2\r\n09/10/2017\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n10/10/2013\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1437/2015\r\n50302299\r\n1\r\n03/06/2018\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n04/06/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1383/2018\r\nId: 2113190\r\n"
        ],
        "2113206": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nFAZENDA E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011; Anexo Único alterado pela Lei nº 6.309, de 31/08/2012 e pela Lei 6.822, de 26/06/2014;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;\r\n- o resultado da etapa anual da Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 22/03/2018; e \r\n- o que consta no Processo nº E-01/067/1667/2016;\r\n- Autorizar a progressão para o padrão IV, da Classe A, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores ocupantes do cargo de Analista Executivo da Carreira de Executivo Público, listados no Anexo único.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2018\r\nA IV\r\n100%\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n14/11/2013\r\n14/05/2018\r\nA IV\r\n100%\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2018\r\nA IV\r\n100%\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n14/11/2013\r\n14/05/20018\r\nA IV\r\n100%\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n14/11/2013 \r\n14/05/2018\r\nA IV\r\n100%\r\nId: 2113206\r\n"
        ],
        "2113319": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 13/03/2018, por Decisão Singular no processo nº 002017/2927544, de 02/10/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003166045, em 14/03/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2113319\r\n"
        ],
        "2113320": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. JULIANA SEVIDANES DE ARAUJO como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 25/05/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002018/0727540, de 09/04/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003199721, em 25/05/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2113320\r\n"
        ],
        "2113351": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 140 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JUNHO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2113351\r\n"
        ],
        "2113391": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2018\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DE MACABU- RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº718, de 29 de maio de 2017, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.3155/2014 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santo Antônio como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º, do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,15 de junho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA DE LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2113391\r\n"
        ],
        "2113395": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/352/2017, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Aquisição de Pulseiras de Identificação para o Programa SOS Criança Desaparecida.\r\n- Designar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, ID. Funcional nº 2856205-4 e LUCI LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 3212143-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos à data de 16 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2113395\r\n"
        ],
        "2113406": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 3º E § 1° DO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº46.223/2018.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e o processo nº E-26/009/1040/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar contabilmente, nas próximas aquisições, os bens identificados como máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, listados pela Assessoria de Manutenção e Zeladoria, como bens de consumo, nas contas contábeis 3.3.9.0.30.10 e 3.3.9.0.30.11. \r\n- Baixar patrimonial e contabilmente os bens registrados no sistema patrimonial desta Universidade que correspondem às características e condições descritas nos termos do Inciso III do Art. 3º e § 1° do Art. 5º do Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/502/2018 e a Portaria Reitoria nº 15, de 21 de maio de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975;\r\nSubstituir a servidora GERUSA MONTEIRO RANGEL, ID Funcional nº 641592-0, pelo servidor RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 641649-7. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria nº 15, de 21 de maio de 2018;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2113406\r\n"
        ],
        "2113410": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 5014327-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela gestão do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 02 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2018\r\nPresidente Interino \r\nId: 2113410\r\n"
        ],
        "2113512": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA OS ARTS. 6º E 11, A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAC) E OS ANEXOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR, ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/7/2018,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera os arts. 6º e 11, a composição da Comissão de Avaliação e Credenciamento e os Anexos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisistos para o credenciamento de pessoas jurídicas e dá outra providências.\r\nO art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335/2018 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo Único para § 1º e alterando-o:\r\n“Art - 6º - ...\r\n§ 1º - A(s) solução(ões) apresentada (s) deverão) apresentar ainda, aplicativo de celular para uso da população do estado do Rio de Janeiro e das instituições credoras devidamente homologadas pelo DETRAN-RJ através da realização de Prova de Conceito especifica para o aplicativo, a ser realizada em até 05 (cinco) dias do ínicio dos serviços; devendo o aplicativo comprovar a exigência dos itens de 1 a 13, da letra “B” do Anexo III-A da presente Portaria.\r\n§ 2º - Não comprovando o(s) aplicativo(s) apresentados o exigido no paragrafo anterior, o CREDENCIAMENTO da interessada será suspenso até que seja comprovado, em Prova de Conceito própria, as exigências dos itens de 1 a 13 da letra “B” do Anexo III-A.”\r\nFica revogado o § 1º do art. 11 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018.\r\nFica designado para compor a Comissão prevista no Parágrafo Único do art. 57 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018 o servidor Robson José Storani, ID 50929844, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID 50871714.\r\nFicam alterados os Anexos II e III e incluído o Anexo III-A da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\nLEONARDO JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nREQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO\r\n1. A prova de conceito, a ser realizada na sede do DETRAN-RJ, será composta de sistemas, metodologias e infraestrutura que serão utilizados pela pessoa jurídica habilitada, devendo apresentar uma amostra do serviço que será ofertado às instituições credoras, à população do estado do Rio de Janeiro e ao DETRAN-RJ, mediante apresentação de ferramenta tecnológica a ser utilizada para a execução dos serviços.\r\n1.1 O DETRAN-RJ disponibilizará “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito” para elaboração da prova de conceito, o qual conterá as especificações técnicas mínimas para apresentação dos planos e ambientes de testes e definição do escopo. A prova de conceito será homologada mediante registro em documento formatado.\r\n2. O DETRAN-RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigidos para cumprimento das determinações previstas na legislação de trânsito.\r\n3. Durante a realização da prova de conceito será admitida a presença de técnicos da pessoa jurídica para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pela administração pública.\r\n4. A solução proposta deverá utilizar banco de dados previamente instalado e populado pela pessoa jurídica habilitada. Os dados serão fornecidos pelo DETRAN-RJ via processo de exportação de banco de dados a ser instalado em equipamento da pessoa jurídica habilitada, ou através de envio prévio de massa de testes à interessada habilitada, sendo admitida a utilização de DATACENTER terceirizado, mediante apresentação do contrato firmado com estrutura de Data Center contendo:\r\nInstalações elétricas adequadas, com a apresentação da ART;\r\nProteção contra queda de energia por no mínimo 2 (duas) horas;\r\nProteção contra incêndios, conforme legislação Municipal do local de instalação do DATACENTER;\r\nSegurança física e lógica do local, com sistema de alarmes 24 (vinte e quatro) horas x 7 (sete) dias x 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;\r\nAcesso físico a sala do CPD controlado por biometria;\r\nSistema de ar condicionado redundante;\r\nFirewall, IDS (Intrusion Detection System) e IPS (Intrusion Prevention System);\r\nDeverá ser implantado um sistema redundante em um “DATACENTER” para a substituição na ocorrência de panes, com as seguintes características:\r\nServidores espelhados de processamento e armazenamento de dados no local na modalidade ativo-ativo;\r\nPresença nos principais pontos de trafego na internet;\r\nFirewall, IDS (Intrusion Detection System) e IPS (Intrusion Prevention System);\r\nSistemas de detecção e combate a incêndio;\r\nVigilância 24 (vinte e quatro) horas x (7 (sete) dias x 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;\r\nContrato de confidencialidade e sigilo.\r\n5. O DETRAN-RJ enviará notificação à pessoa jurídica habilitada, com prazo de antecedência mínimo de 05 (cinco) dias úteis, na qual consignará data, hora e local para a realização da prova de conceito.\r\n6. O não comparecimento do representante da pessoa jurídica habilitada para a prova de conceito implicará na extinção do processo de análise do credenciamento.\r\n7. A pessoa jurídica habilitada terá prazo de 02 (dois) dias úteis para a montagem do ambiente destinado à realização da prova de conceito, sendo cientificada das formas e meios de acesso aos bancos de dados criados para esse fim.\r\n8. A prova de conceito consistirá de até 48 (quarenta e oito) horas para a apresentação da solução e construção de partes ou soluções que sejam necessárias para comprovação do atendimento das especificações exigidas nesta Portaria e na legislação aplicável à matéria.\r\n9. Quaisquer dificuldades que impeçam a continuidade dos trabalhos ou provoquem atividades adicionais e que forem provocadas comprovadamente pelos processos internos do DETRAN-RJ não terão seu tempo contado como realização da Prova de Conceito e não poderão ser considerados como prejuízo à pessoa jurídica habilitada durante a avaliação.\r\n10. O DETRAN-RJ poderá realizar diligências para aferir o cumpri mento dos requisitos necessários à comprovação da capacidade técnica.\r\n10.1. As diligências serão realizadas em dia útil e horário comercial, com a presença do representante legal da pessoa jurídica habilitada.\r\n11. O hardware e o software, necessários para a realização da Prova de Conceito, são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica habilitada, podendo ficar sob a diligência de equipe técnica do DETRAN- RJ, por até 03 (três) dias úteis após o período de realização da Prova de Conceito para a conferência dos softwares instalados e do resultado apresentado, se assim for solicitado.\r\n12. A configuração do hardware e software a ser utilizada na Prova de Conceito deverá guardar similaridade ao ambiente definitivo em que a solução será implantada, não podendo superar as especificações de capacidade que serão efetivamente disponibilizadas ao usuário.\r\n13. Deverão estar instalados no(s) computador(es) que será(ão) utilizado(s) na Prova de Conceito, exclusivamente, os softwares necessários ao funcionamento da solução.\r\n14. A instalação de softwares que produzam dúvida quanto aos resultados obtidos poderão levar ao não credenciamento da pessoa jurídica habilitada.\r\n15. A pessoa jurídica habilitada deverá construir telas e objetos es pecíficos para apresentar as funcionalidades necessárias que não puderem ser comprovadas nos modelos solicitados.\r\n16. Não será permitido durante a realização da Prova de Conceito:\r\na) Uso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais;\r\nb) Gravação de código (programas executáveis, scripts ou bibliotecas), durante e após a realização da Prova de Conceito, em nenhum tipo de mídia para posterior uso ou complementação;\r\nc)Aproveitamento de templates criados anteriormente.\r\n17. A empresa a ser credenciada que deixar de atender aos requisitos solicitados, em 100% (cem por cento) de sua totalidade, será desclassificada do processo.\r\n18. Se qualquer uma das habilitadas deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir 100% dos requisitos solicitados no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, perderá direito ao credenciamento, sem que lhe seja facultada qualquer reclamação ou indenização.\r\n19. Os requisitos (funcionais e não funcionais) e funcionalidades a serem comprovadas através da Prova de Conceito serão fornecidos no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, somente para pessoas jurídicas consideradas habilitadas no processo de credenciamento, com o aceite e homologação da documentação descrita no artigo 17 da presente Portaria.\r\n20. O DETRAN-RJ poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Prova de Conceito apresentada.\r\n21. A Comissão de Avaliação, composta por membros do DETRAN- RJ, deverá emitir o parecer pela aprovação ou não do sistema demonstrado pela empresa da Prova de Conceito quando do encerramento da apresentação ou no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n22. Não aprovada no teste de conformidade a pessoa jurídica será inabilitada, perdendo o direito à continuidade do processo de credenciamento.\r\n23. Aprovada no teste de conformidade a empresa será devidamente credenciada para a execução do serviço de que trata a presente Portaria.\r\n24.O resultado do teste de conformidade será lavrado em Ata, com relatório e parecer gerado pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) e publicado no DOE do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMANUAL DE REQUISITOS TÉCNICOS PARA COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DA PROVA DE CONCEITO\r\nDescrição Atende? S/N Status/Responsável\r\n1) Funcionalidade inclusão e alteração dos dados de Registro Eletrônico de Contrato ou do Aditivo do contrato: \r\n1. CNPJ agente financeiro; \r\n2. Nome Agente Financeiro;\r\n3. Tipos de Financiamento e contrato. \r\n4. Forma de Contrato: Alienação Fiduciária, Consórcio, Alienação Fiduciária, Financiamento,\r\nPenhor, Reserva de Domínio, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária e Cédula de Crédito. \r\n5. Dados do Terceiro Garantidor e/ou do Proprietário: \r\na. CPF ou CNPJ; \r\nb. Nome;\r\nc. Endereço; \r\nd. Número; \r\ne. Complemento; \r\nf. Bairro; \r\ng. CEP; \r\nh. Estado; \r\ni. Município; \r\nj. Telefone; \r\nk. Celular; \r\n6 Dados dos Automóvel (1 ou mais): \r\na. Chassi; \r\nb. Placa; \r\nc. UF da Placa; \r\nd. Renavam; \r\ne. Gravame; \r\nf. Marca; \r\ng. Modelo;\r\nh. Ano Veículo; \r\ni. Ano Modelo; \r\nj. Espécie; ok \r\nk. Remarcação de Chassi (S ou N). \r\n7. Dados do Contrato: \r\na. Número / Código Contrato Físico;\r\nb. Divida; \r\nc. Valor do Registro de Contrato;\r\nd. Valor IOF; \r\ne. Data Liberação de Crédito; \r\nf. Juros ao mês; \r\ng. Taxa de Juros de Multa (S ou N);\r\nh. Taxa de Mora ao Dia (S ou N);\r\n2) Funcionalidade para executar bilhetagem dos registros eletrônicos efetuados no sistema.\r\n3) Funcionalidade de Histórico: O sistema deve armazenar de maneira simples e também demonstrar todas as operações envolvidas com o registro do documento eletrônico identificando as \r\npessoas que executaram as operações assim como o que ocorreu com o registro.\r\n4) Regra de negócio impedindo um mesmo CHASSI/VEÌCULO ter dois financiamentos ativos ao mesmo tempo.\r\n5) Funcionalidade para gerar certidão com validade de 30 dias informando que o registro eletrônico de contrato foi efetuado. \r\n6) Assinatura Digital Padrão ICP Brasil para inclusão de registro de contrato ou alteração \r\n7) O Sistema deve possuir capacidade de controlar o acesso através de perfis de acesso com controle detalhado de permissionamento. \r\n8) O sistema deve ser capaz de associar um usuário do sistema a um Agente Financeiro Organização nos acessos ao sistema. \r\n9) O sistema deve ser capaz de armazenar a unidade física de alocação do usuário através de cadastro para isto.\r\n10) Sistema deve possuir funcionalidade para categorização e/ou tipificação do agente financeiro que irá utilizar o sistema \r\n11) Sistema deve possuir funcionalidade para inclusão, alteração, consulta e desativação dos representantes dos agentes financeiros. Os representantes devem possuir os seguintes campos:\r\na. Matrícula de Funcionário;\r\nb. Nome Completo; \r\nc. E-mail eletrônico; \r\nd. CPF.\r\n12) O sistema deve conseguir controlar através de um fluxo de trabalho as assinaturas digitais. \r\n13) Sistema deve possuir funcionalidade para que seja possível envio de imagens digitalizadas para o sistema apresentado. Estas imagens devem ser armazenadas em ambiente certificado e seguro; \r\n14) Sistema deve ter capacidade de utilização de códigos do tipo QR (Geração e Leitura) \r\n15) O sistema deve possuir funcionalidade para recuperação do espelho do registro eletrônico de contrato após a leitura e decodificação das \r\ninformações contidas no código de barras por leitor específico;\r\n16) O sistema deve possuir funcionalidade para transcrição das inclusões, baixas e aditivos de registros de contratos, em livros próprios para cada situação, com as informações contidas na base de \r\ndados de forma incremental, podendo ser automática (rotina pré configurado no sistema) ou manual\r\n17) O Sistema deve possuir capacidade de acompanhamento do fluxo da movimentação financeira da bilhetagem dos registros \r\n18) O sistema deve possuir capacidade de baixa manual do pagamento gerado através da bilhetagem \r\n19) Relatórios de Cobrança para Download. (Gerar relatórios nos formatos EXCEL, CSV e PDF) \r\n20) O Sistema deve possuir capacidade de permitir que o Agente Financeiro acompanhe as cobranças dos serviços utilizados. \r\n21) O Sistema deve ser capaz de envio de mensagens por EMAIL contendo o resultado das bilhetagens / cobranças dos serviços de registro de cobrança efetuados para os representantes dos. \r\nAgentes Financeiros\r\n22) O sistema deve possuir funcionalidade para alteração, inclusão, remoção e consulta de veículos automotores constantes na base de dados. \r\n23) O sistema deve possuir funcionalidade capaz de medir a produtividade mensal e diária agrupados por Agentes Financeiros. 28 Download de relatórios de \r\nprodutividade mensais e diárias protegido por permissionamento (PDF e EXCEL).\r\n24) O sistema deve ter funcionalidade capaz de bloquear o acesso de determinado Agente Financeiro. \r\n25) O sistema deve possuir capacidade de inclusão, alteração, desativação de Marca e Modelos de veículos. \r\n26) O sistema deve possuir funcionalidade para associação com o veículo automotor de “Espécie de Veículos” seguindo tabelas de informações do sistema RENAVAM\r\n27) O sistema deve possuir funcionalidade protegida por regra de alçada para “Cancelamento” da inclusão do Aditivo de contrato. \r\n28) O sistema deve possuir funcionalidade, protegida por regra de alçada de acesso, para consulta em nível amplo com as seguintes informações: Histórico das operações, Chassis, Veículos, Data de \r\nCadastro, Data de Registro, Número do Registro, Agente Financeiro (CNPJ e NOME), CPF do Proprietário, Valor\r\nDevido pelo Registro, Situação, Estado (UF) de registro, Informação quanto ao Pagamento do valor do registro. Também deve possuir os seguintes filtros: Unidade Federativa, Agente de Cadastro, \r\nNúmero do Contrato Eletrônico, Agente Financeiro, CNPJ ou CPF do Proprietário, Chassi, Marca, Modelo, Ano, Placa,\r\nRENAVAM e Espécie, Períodos de Tempos (Data de Cadastro, Data de Registro, Data de Contrato, Data de Baixa, Data de Anulação, datas de envio da imagem, registro no DETRAN), se o registro foi \r\nenviado ou não com sucesso ao DETRAN\r\n, número do contrato físico, forma de contrato, tipo de contrato, número do contrato eletrônico, nome do proprietário, município do proprietário, data da inclusão.\r\n29) Pré-cadastro para registro de usuários e agentes Financeiros. \r\n30) Disponibilização de todas as informações jurídicas como portarias e resoluções do DETRAN e DENATRAN para livre acesso aos agentes financeiros \r\n31) Capacidade de geração automática de ambientes funcionais (liberação de acesso ao sistema) ou auto cadastro com fluxo de liberação do acesso. \r\n32) Listar cadastros de contratos que ainda não foram enviados ao DETRAN devido a divergências \r\n33) Campos de CPF e CNPJ devem ser validados de acordo com regras do Governo Brasileiro \r\n34) O Sistema deve possuir documentação online de suas funcionalidades demonstrando sua operacionalização \r\n35) Disponibilização de vídeos de operação do sistema de maneira online \r\n36) Help Online e perguntas com respostas \r\n37) O sistema deve ser capaz de enviar mensagens para todos os usuários do sistema. Os parâmetros de envio das mensagens devem ser: Agente \r\nFinanceiro, Estado (UF), Todos, Datas de início e fim da mensagem. A exclusão da\r\nmensagem também deve ser possível assim como editar a mesma. A mensagem deve ser capaz de ser formatada utilizando editor wysiwyg\r\n38) O sistema deve validar a quantidade de caracteres do CHASSI. O mínimo que ele deve possuir são 4 dígitos.\r\n39) O Sistema deve validar os chassis não permitindo inclusão com letras “O” e “I” \r\n40) E-Mail automático para o usuário quando a liberação do acesso (ambiente funcional) é feito. \r\n41) E-Mail para processo de alteração de senha. O sistema deve gerar um token que permita a alteração com tempo de vida de no máximo 15 \r\nminutos. Após consumo do token, o mesmo deve ser invalidado.\r\n42) Cadastro de Despachantes \r\n43) Consulta voltada aos despachantes \r\n44) Baixa automática de Registros de Contrato \r\n45) Upload de Imagens \r\n46) Upload de Remessas \r\n47) Pesquisa de Remessas Efetuadas\r\n48) Usuários conectados em tempo real no sistema\r\n49) Envio de Documentos Anexos ao registro de contrato. \r\n50) Consulta acessos ao Sistema \r\n51) Listagem de registros enviados ao DETRAN assim como o resultado do envio \r\n52) Funcionalidade de reenvio de registros eletrônicos ao DETRAN \r\n53) Processamento de Remessas de Registros eletrônicos de contrato em diversos formatos, no mínimo em leiaute posicional e CSV. \r\n54) Relatório do processamento de remessa. O Sistema deve possuir serviço REST (Utilizando JSON) para registro eletrônico de contratos\r\n55) O sistema deve possuir serviço SOAP para baixa de registros de contrato disponíveis para consumo por parte do DETRAN\r\n56) Capacidade de integração para envio de informações de registro de contrato para o DETRAN através de remessa com leiaute posicional ou via serviço REST. \r\n57) A credenciada deve possuir uma metodologia de desenvolvimento de software aplicada a evolução de seus sistemas de informação \r\n58) A credenciada deve demonstrar o controle efetivo de do versionamento das evoluções do sistema. \r\n59) Gerenciamento de Mudanças e evoluções do sistema. \r\n60) Ferramenta para Gerenciamento de Evoluções do Sistema \r\n61) Automatização do processo de desenvolvimento, implantação e teste seguindo conceito de “Integração Contínua”(https://martinfowler.com/ \r\narticles/continuousIntegration.html) e “Entregas Contínuas” (https://www.martinfowler.com/bliki/ ContinuousDelivery.html).\r\n62) Capacidade de rastreamento do código fonte de todas as versões planejadas no sistema. \r\nStatus/Responsável\r\n63) A credenciada deve demonstrar ter redundância geográfica de datacenter. \r\n64) O Datacenter da credenciada deve possuir no mínimo certificação “TIER III”; \r\n65) A credenciada deve manter replicação de banco de dados. \r\n66) Banco de dados de uso livre. \r\n67) IPS - Intrusion Prevent e IDS Segurança de dados.\r\nStatus/Responsável\r\n68 Entrega de “Declaração de Manifestação de Interesse”, devidamente assinada por Agente Financeiro, \r\ndemonstrando que possuem interesse em executar o serviço de transmissão eletrônica dos dados do registro ao\r\nDETRAN/RJ. A declaração deve ser entregue no dia da POC.\r\nREQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DO INICIO DOS SERVIÇOS.\r\nStatus/Responsável\r\n1) Dashboard / BI demonstrando evoluções das informações no sistema: \r\na. Guias / Cobranças emitidas; \r\nb. Valores Brutos;\r\nc. Valores de repasse para credenciada e para o DETRAN; \r\nd. Quantidade de Contratos; \r\ne. Quantidade de Veículos;\r\nf. Quantidade Faturados; \r\ng. Quantidade de veículos registrados com sucesso junto\r\nao DETRAN; \r\nh. Gráficos demonstrando evolução\r\nmensal no ESTADO; \r\ni. Gráficos demonstrando evolução do faturamento mensal \r\ndo ESTADO; \r\nj. Visões voltadas aos agentes financeiros\r\ncom capacidade de filtragem e demonstração de quantitativos agrupados (por agentes); \r\nk. Capacidade de agrupar as informações\r\nde maneira diária. Mês atual, mês anterior, 3 meses anteriores, 6 meses anteriores, \r\nperíodo completo e capacidade de escolha\r\ndos 6 meses anteriores através de filtro específico\r\n2) IPS - Intrusion Prevent System e IDS Segurança de dados\r\nStatus/Responsável\r\n3) Visão voltada para os despachantes capaz de agilizar a consulta da existência do registro eletrônico de contrato na \r\noperadora assim como a data do último registro ou datas dos registros - ANDROID.\r\n4) Visão voltada para os despachantes capaz de agilizar a consulta da existência do registro eletrônico de contrato na \r\noperadora assim como a data do último registro ou datas dos registros - IOS.\r\n5) Aplicativo capaz de permitir a inserção dos dados de Registro de Contrato na base do sistema \r\nda Credenciada. As informações devem ser as mesmas das\r\nespecificadas no item 1 (A - Requisitos Sistêmicos - Interface WEB) - Android. Visão voltada para o Agente Financeiro.\r\n6) Aplicativo capaz de permitir a inserção dos dados de Registro de Contrato na base do sistema \r\nda Credenciada. As informações devem ser as mesmas das\r\nespecificadas no item 1 (A -\r\nRequisitos Sistêmicos - Interface WEB) - IOS. Visão voltada para o Agente Financeiro.\r\n7) Aplicativo voltado ao cidadão dono do veículo com registro de contrato efetuado permitindo a \r\nconsulta das informações do mesmo. Android\r\n8) Aplicativo voltado ao cidadão dono do veículo com registro de contrato efetuado permitindo a \r\nconsulta das informações do mesmo. IOS\r\n9) Todas as comunicações entre as interfaces Android e IOS devem ser efetuadas através de SSL e utilização de\r\nautenticação do tipo básica e serviços web REST com utilização de JSON.\r\n10) Os aplicativos nas plataformas IOS e Android não podem utilizar o recurso de WEB VIEW e serem totalmente \r\ndesenvolvidos na linguagem nativa da ferramenta.\r\n11) O Aplicativo IOS deve possuir capacidade de identificação do usuário através \r\nde biometria. Por exemplo, utilização do Touch ID. 91 O aplicativo IOS\r\ne ANDROID deve possuir a capacidade de mostrar as\r\ninformações do registro eletrônico do contrato.\r\n12) Deve existir funcionalidade nos aplicativos móveis capaz de verificação das cobranças (Visão Agente Financeiro) \r\npermitindo o reenvio da cobrança para e-mail específico\r\n13) Aplicativo deve permitir seu uso mesmo estando sem acesso à internet para funcionalidades \r\nde registro de informações do contrato / aditivo. O aplicativo deve\r\nconseguir sincronizar e enviar as informações do registro posteriormente quando possuir acesso à rede.\r\nId: 2113512\r\n"
        ],
        "2113585": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            "\r\nCONTRATOS CELEBRADOSEMPRESAS PRESTADORAS DOSSERVIÇOS OPERACIONAIS DOS ABRIL DE 2018.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\nno uso de suas atribuições e considerando o término do acordo judicial com a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA - ACEGRI na data de 29/04/2018, tendo como consequência a imediata retomada da gestão dos serviços operacionais dos Mercados de Irajá e São Gonçalo,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o funcionário Jorge Lúcio, Gerente da GMERC I, portador da matrícula nº 001572-7, na Comissão Fiscalizadora dos Contratos de Prestação dos Serviços de Controle de Pragas, Portaria, Segurança e Vigilância Armada, Brigada de Incêndio, CFTV Monitoramento, Estação de Tratamento de Esgoto, Manutenção Predial de Irajá, Varrição e Coleta da Unidade de Irajá, Limpeza de Banheiro, Gerenciamento de Contratos, Monitoramento de Subestação Elétrica, Manutenção Predial de São Gonçalo, Limpeza e Coleta de São Gonçalo e Segurança e Vigilância Armada de São Gonçalo composta pelos empregados Antônio Carlos dos Santos Rodrigues (ID 2808115), Rozana Moreira Pereira de Lima (ID 4189070-1), Manoel Antônio Vieira Soares (ID 2810739-0) e André dos Santos Dias (2810580-0), sob a presidência deste último.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2113585\r\n"
        ],
        "2113616": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            " RECEITA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com a finalidade de estudar e analisar o Tratamento Tributário Especial - TTE - concedido à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Resolução SEFAZ Nº 885/2015, cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, do contribuinte, Sociedade de Economia Mista da Administração Pública Federal Indireta, sem que haja qualquer alteração no quantum do tributo devido ao Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01 de maio de 2015 até 30 de abril de 2019, nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/224/15.\r\nPara a consecução da finalidade prevista no caput deste artigo o Grupo de Trabalho deverá empreender, dentre outras, as seguintes ações:\r\nrealizar levantamento de todas as operações comerciais realizadas pelo contribuinte desde 01 de maio de 2015, incluindo todos os estabelecimentos contemplados pelo tratamento tributário especial, estabelecendo formas comparativas que permitam avaliar eventuais cenários desfavoráveis ao fisco fluminense a partir da aplicação dos dispositivos previstos na norma em estudo;\r\navaliar se o cumprimento das obrigações fiscais, principais e acessórias, do contribuinte, mostrar-se-iam efetivamente inexequíveis, ou de difícil execução, na eventual descontinuidade do atual tratamento a partir de maio de 2019;\r\nanalisar a eventual necessidade de propor alterações na legislação regular, de modo a suprir dispositivos atualmente previstos no tratamento tributário especial em vigor, as quais se mostrem eficazes ao maior controle e simplificação da fiscalização de operações típicas do contribuinte beneficiário e de outros que desempenhem mesma atividade econômica;\r\nanalisar a interação entre o tratamento tributário especial atualmente em vigor e as receitas de origem não tributária no segmento de petróleo e gás natural, notadamente no que se refere às informações prestadas pelo contribuinte beneficiado à agência reguladora e ao Sistema de Informações de Petróleo e Gás Natural - SIPETRO - sob a gestão da SEFAZ-ES, nos termos do Ajuste SINIEF de 7 de outubro de 2015 para apuração de valores devidos ao Estado do Rio de Janeiro à título de royalties e participações especiais;\r\nanalisar a interação entre o tratamento tributário especial atualmente em vigor e as declarações do contribuinte beneficiado relativamente ao Índice de Participação dos Municípios - IPM - de modo a minorar os conflitos atualmente verificados entre as municipalidades e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro no que se refere aos valores monetários apurados para repasse a entes federativos;\r\ndefinir, de forma conjunta, cronograma de realização das ações previstas nos incisos I, II, III, IV e V deste parágrafo, especialmente quanto a:\r\natribuição de responsabilidade das respectivas ações a serem realizadas;\r\ndefinição de reuniões periódicas de alinhamento;\r\nconsultas formais ao contribuinte beneficiado que permitam esclarecer eventuais dúvidas identificadas pelo Grupo de Trabalho;\r\nelaboração e divulgação de relatórios parciais e final com o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.\r\nO disposto no parágrafo 1º, não exclui outras ações que sejam identificadas pelo Grupo de Trabalho como necessárias ao bom cumprimento dos objetivos a que se destina.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 3000128-3;\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO - ID Funcional nº 4365030-9;\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 1953266-0;\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES - ID Funcional nº 4365045-7;\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS - ID Funcional nº 4385045-6;\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA - ID Funcional nº 4365328-6;\r\nLEONARDO JOSÉ FERNANDES DA SILVA - ID Funcional nº 5006013-9; 3 e\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO - ID Funcional nº 4333954-9.\r\nA coordenação do grupo de Trabalho será exercida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual José Estevam Fernandes de Oliveira e, na sua ausência, pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Henrique Cristino Moraes da Silva.\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2113616\r\n"
        ],
        "2113657": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50097334\r\n1\r\n26/12/2016\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n27/12/2012\r\n27\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1305/2018\r\n50097040\r\n1\r\n26/12/2016\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n27/12/2012\r\n23\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1224/2018\r\n50156098\r\n1\r\n23/07/2017\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n24/07/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/891/2018\r\n50174584\r\n1\r\n25/09/2017\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE CARVALHO\r\n26/09/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1356/2018\r\n50178938\r\n1\r\n09/10/2017\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n10/10/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1135/2018\r\n50179004\r\n1\r\n09/10/2017\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n10/10/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1162/2018\r\n50231898\r\n1\r\n26/12/2017\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n27/12/2013\r\n39.8\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1229/2018\r\n50197860\r\n2\r\n26/12/2017\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n27/12/2013\r\n28\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1161/2018\r\n50237730\r\n1\r\n03/02/2018\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n04/02/2014\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1372/2018\r\n50237608\r\n1\r\n03/02/2018\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n04/02/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/760/2018\r\n50237683\r\n1\r\n03/02/2018\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n04/02/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/976/2018\r\n42528208\r\n1\r\n03/03/2018\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n06/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90383/2011\r\n42534496\r\n1\r\n04/03/2018\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n07/03/2006\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90612/2011\r\n42533392\r\n1\r\n04/03/2018\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n07/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90512/2011\r\n42535514\r\n1\r\n05/03/2018\r\nMONICA COELHO\r\n08/03/2006\r\n33\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90602/2011\r\n41967100\r\n3\r\n07/03/2018\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n06/03/2006\r\n34\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90807/2011\r\n50262807\r\n1\r\n26/03/2018\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n27/03/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1265/2018\r\n50262912\r\n1\r\n26/03/2018\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n27/03/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/917/2018\r\n50283448\r\n1\r\n07/05/2018\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n08/05/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1351/2018\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n50050133\r\n2\r\n09/10/2017\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/1355/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19854536\r\n1\r\n27/08/2016\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n07/08/2000\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/1076/2006\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50176595\r\n1\r\n09/10/2017\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/1132/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43202756\r\n2\r\n09/10/2017\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n10/10/2013\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1437/2015\r\n50302299\r\n1\r\n03/06/2018\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n04/06/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1383/2018\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/06/2018.\r\nId: 2113657\r\n"
        ],
        "2113707": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 16 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA ITENS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DA PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 DE 07 DE MAIO DE 2018 RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\na necessidade de ajustes de caráter operacional ao cronograma constante da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018,\r\nAlterar os seguintes itens do cronograma constante do Anexo I, da Portaria SEFAZ /SUBGEST nº 10/2018, com as alterações introduzidas pela Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 13/2018, de 25 de maio de 2018, que passam a vigorar com os seguintes prazos:\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\naté 9 de Julho de 2018\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST\r\naté 23 de Julho de 2018 \r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades para ratificação\r\naté 31 de Julho de 2018\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\naté 10 de Agosto de 2018\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\naté 15 de Agosto de 2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2113707\r\n"
        ],
        "2113718": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9824/2014\r\nE-26/005/10558/2014\r\nE-26/005/10572/2014\r\nE-26/005/9825/2014\r\nE-26/005/10559/2014\r\nE-26/005/10573/2014\r\nE-26/005/9828/2014\r\nE-26/005/10560/2014\r\nE-26/005/10574/2014\r\nE-26/005/10057/2014\r\nE-26/005/10561/2014\r\nE-26/005/10575/2014\r\nE-26/005/10062/2014\r\nE-26/005/10562/2014\r\nE-26/005/10576/2014\r\nE-26/005/10403/2014\r\nE-26/005/10563/2014\r\nE-26/005/10580/2014\r\nE-26/005/10480/2014\r\nE-26/005/10564/2014\r\nE-26/005/10581/2014\r\nE-26/005/10551/2014\r\nE-26/005/10565/2014\r\nE-26/005/10612/2014\r\nE-26/005/10552/2014\r\nE-26/005/10566/2014\r\nE-26/005/10762/2014\r\nE-26/005/10553/2014\r\nE-26/005/10567/2014\r\nE-26/005/10764/2014\r\nE-26/005/10554/2014\r\nE-26/005/10568/2014\r\nE-26/005/10765/2014\r\nE-26/005/10555/2014\r\nE-26/005/10569/2014\r\nE-26/005/10766/2014\r\nE-26/005/10556/2014\r\nE-26/005/10570/2014\r\nE-26/005/10557/2014\r\nE-26/005/10571/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2113718\r\n"
        ],
        "2113750": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 134, DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º, da Portaria AGETRANSP nº 134, de 01 de julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores CAMILLA DA SILVA MESQUITA, ID 4416096, MOISÉS FERNANDES DA SILVA, ID 50219910, RAFAEL RANUNCI DA SILVA TEIXEIRA, ID 50269569, WERNER GUNTHER SCHMIDT, ID 6177484 e FÁBIO GOMES FERREIRA, ID 50343289, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2014, firmado com a Empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA EPP.”\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2113750\r\n"
        ],
        "2113752": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/40.287/2012, e\r\no disposto no art. 26, § 2º do Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nDesignar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Coordenadora de Administração, ID nº 5024053-6.\r\n\r\nRUBENS TANK - Ajudante, ID nº 3105095-6\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, a servidora LUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID nº 5037723-0.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; e \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRM-RJ nº 132, de 09/06/2017, bem como as disposições em contrário\r\nNiterói, 15 de junho de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2113752\r\n"
        ],
        "2113754": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n140100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\nSecretaria de Estado de Governo.\r\n- Secretaria de Estado de Governo.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\nR 1.000.000,00\r\n- Os valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados em ações de Fiscalização e monitoramento do trânsito de cargas de mercadorias em rodovias do Estado (OBF), Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade (OLP) e Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas (SEGOV).\r\n- Os valores, previstos nesta Resolução, poderão ser utilizados para quitar Despesa de Exercícios Anteriores, Termo de Ajuste de Contas, desde que afetas ao objeto em questão, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nOLIVIO CARLOS DE SOUZA SOARES\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nAFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2113754\r\n"
        ],
        "2113830": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 665 DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE TRATA DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 2º SEMESTRE DE 2018\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls. 08, e tendo em vista o que conta no processo nº E-18/002/284/2018.\r\n- Alterar, em parte, do artigo 1º da Portaria nº 665, de 16 de maio de 2018 (membros - representantes da Sociedade Civil), substituindo SONIA MARIA LIMA DOS SANTOS, CPF 020.034.127/786, por FABIO ALMEIDA MATEUS, CPF 044.143.047/33.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nId: 2113830\r\n"
        ],
        "2113864": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nDESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Designar o Analista da Fazenda Estadual Leandro Ezequiel Faria, ID 4419336-0, para assessorar o Secretário-Geral da Junta de Revisão Fiscal no desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria JRF nº 92, de 29 de novembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2113864\r\n"
        ],
        "2113884": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 045 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 018/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/4684/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão deGestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 18/2018, firmado com Telemar Norte e Leste S/A.\r\n- Designar Christian Monteiro Ferreira, ID Funcional n° 4347906-5, para a Gestão do Contrato; Breno Pereira Ornellas, ID Funcional n° 4347776-3, Celso Ricardo Haroldo da SilvaID Funcional n° 42495636, para a Fiscalização, e Leandro Alves Ramos, ID Funcional n° 6165443, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2113884\r\n"
        ],
        "2113897": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência aos Decretos n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, datado de 04 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2019. \r\nMunícipio\r\nIrMA\r\nIrTE\r\nIrDL\r\nIrRV\r\nIrAP\r\nIrAPM\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00241\r\n0,00603\r\n0,00000\r\n0,06077\r\n0,00230\r\n2,3772\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,01005\r\n0,00050\r\n0,9717\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02410\r\n0,00000\r\n0,00583\r\n0,03848\r\n1,0381\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,02763\r\n0,09503\r\n2,0565\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,04709\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,01460\r\n0,00116\r\n1,6843\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01722\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00000\r\n0,4085\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02238\r\n0,02569\r\n0,00202\r\n0,00876\r\n0,7275\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00000\r\n0,2076\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00516\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00057\r\n0,1125\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00869\r\n0,00138\r\n0,5318\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,03829\r\n0,02755\r\n0,00000\r\n0,04035\r\n0,01227\r\n5,0643\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00165\r\n0,01090\r\n0,1575\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,07226\r\n0,01722\r\n0,00000\r\n0,00420\r\n0,00034\r\n1,9437\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00079\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00008\r\n0,2235\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,03137\r\n0,01894\r\n0,00000\r\n0,02061\r\n0,00751\r\n1,8156\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2066\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01549\r\n0,00000\r\n0,00249\r\n0,01642\r\n0,5472\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,04831\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,04585\r\n0,00036\r\n2,8265\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00152\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00231\r\n0,01524\r\n0,2505\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00874\r\n0,05769\r\n1,0404\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00832\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3731\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00095\r\n0,00580\r\n0,2930\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00187\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02481\r\n0,00173\r\n0,9461\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01205\r\n0,00000\r\n0,00832\r\n0,00143\r\n0,5533\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,03850\r\n0,01935\r\n2,0684\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00410\r\n0,00175\r\n0,3700\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00215\r\n0,01549\r\n0,00000\r\n0,00414\r\n0,00000\r\n0,6114\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,02569\r\n0,01082\r\n0,02258\r\n0,9965\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00689\r\n0,00000\r\n0,00059\r\n0,00392\r\n0,1944\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04303\r\n0,00000\r\n1,5492\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,01285\r\n0,00859\r\n0,01344\r\n0,7700\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00760\r\n0,3165\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,05416\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00500\r\n0,02468\r\n1,4852\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,01018\r\n0,01033\r\n0,07708\r\n0,00415\r\n0,02739\r\n1,1913\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00260\r\n0,01377\r\n0,00000\r\n0,03150\r\n0,03850\r\n1,8079\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,00000\r\n0,05539\r\n0,00189\r\n2,2864\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,01682\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,01519\r\n0,08071\r\n1,8162\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00042\r\n0,00035\r\n0,0182\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02690\r\n0,02582\r\n0,05139\r\n0,01661\r\n0,04697\r\n2,3321\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,03148\r\n0,02410\r\n0,01285\r\n0,02548\r\n0,00099\r\n2,7358\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01618\r\n0,00000\r\n0,00256\r\n0,01690\r\n0,5679\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00861\r\n0,00000\r\n0,00127\r\n0,00836\r\n0,2931\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01205\r\n0,05139\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4980\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,05339\r\n0,01549\r\n0,02569\r\n0,02690\r\n0,10840\r\n3,4503\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03710\r\n0,01033\r\n0,07708\r\n0,03205\r\n0,00495\r\n2,5325\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00965\r\n0,01894\r\n0,07708\r\n0,02812\r\n0,01263\r\n2,0834\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01894\r\n0,02569\r\n0,02696\r\n0,00437\r\n1,5170\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,00000\r\n0,00426\r\n0,02663\r\n0,6686\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00557\r\n0,00775\r\n0,00000\r\n0,06564\r\n0,00001\r\n2,6296\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01632\r\n0,00000\r\n0,00238\r\n0,01571\r\n0,5535\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,05137\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,03979\r\n0,00206\r\n2,6848\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,05139\r\n0,00022\r\n0,00000\r\n0,5404\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,00000\r\n0,00516\r\n0,00000\r\n0,00562\r\n0,00012\r\n1,2662\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00568\r\n0,01033\r\n0,05139\r\n0,00026\r\n0,00000\r\n0,5866\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,01721\r\n0,00031\r\n0,00053\r\n0,3774\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00439\r\n0,01205\r\n0,05139\r\n0,00461\r\n0,00647\r\n0,8099\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,10177\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,01593\r\n0,01071\r\n2,9119\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,04581\r\n0,00344\r\n0,00000\r\n0,01706\r\n0,00608\r\n1,6538\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,01279\r\n0,00668\r\n1,2192\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,01944\r\n0,02847\r\n4,5605\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00673\r\n0,01033\r\n0,05139\r\n0,00721\r\n0,00431\r\n0,8964\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,03382\r\n0,01889\r\n0,02569\r\n0,01396\r\n0,00657\r\n1,7442\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01672\r\n0,02066\r\n0,02569\r\n0,00990\r\n0,00064\r\n1,2383\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00689\r\n0,00000\r\n0,00016\r\n0,00103\r\n0,1759\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00125\r\n0,00000\r\n0,0449\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00154\r\n0,01894\r\n0,02569\r\n0,00732\r\n0,01945\r\n0,9765\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01377\r\n0,00000\r\n0,00355\r\n0,00000\r\n0,4032\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,01507\r\n0,01377\r\n0,05139\r\n0,00013\r\n0,00083\r\n0,8459\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00712\r\n0,01549\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,00355\r\n0,5035\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00863\r\n0,05673\r\n1,0280\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,07648\r\n0,01894\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,00132\r\n2,0044\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,2077\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,04983\r\n0,02238\r\n0,05139\r\n0,00528\r\n0,03482\r\n2,2045\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02613\r\n0,00172\r\n0,01285\r\n0,00785\r\n0,01882\r\n1,0733\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00606\r\n0,02238\r\n0,02569\r\n0,00613\r\n0,00778\r\n0,9879\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,05815\r\n0,00000\r\n3,8137\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,05139\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,4642\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,00303\r\n0,2504\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01033\r\n0,00000\r\n0,00021\r\n0,00000\r\n0,2141\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,00172\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,01388\r\n0,2674\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01205\r\n0,01927\r\n0,00093\r\n0,00000\r\n0,3709\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00021\r\n0,00000\r\n0,0074\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00523\r\n0,02582\r\n0,02569\r\n0,00093\r\n0,00000\r\n0,7830\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,04149\r\n0,01722\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n1,1833\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2019, EXCETO os municípios de Aperibé, Belford Roxo, Itaocara, Porciúncula, Rio das Flores, São Francisco de Itabapoana e Teresópolis. \r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental- provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretária de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental- SUBCLIM da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2113897\r\n"
        ],
        "2113902": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 712, de 23/11/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a JVJA Construtora Ltda.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nNELSON TEIXEIRA RÚ FILHO - ID 5088019-5\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA - ID 5092960-7\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6\r\n- Fica designado o servidor NELSON TEIXEIRA RÚ FILHO - ID 5088019-5, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\nSubsecretário de Relações Institucionais\r\nOmitida no D.O. de 05/06/2018.\r\nId: 2113902\r\n"
        ],
        "2113920": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2708 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n101509/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\nopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n102381/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nCRN - Serviços em Hemoterapia e Quimioterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n102907/2010\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPraça Serzedelo Correia, nº 15, Lojas A e B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n001/13895/2013\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro- RJ.\r\nCNPJ:\r\n111/0001-08\r\nProc. nº:\r\n101407/2008\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n101123/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079 - Antiga 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n101628/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n388/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113920\r\n"
        ],
        "2113921": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n7571/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113921\r\n"
        ],
        "2113922": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento situado no Mendes:\r\nProc. n°:\r\n13275/1993\r\nEmpresa:\r\nClínica e Cirurgia de Olhos Dr. Paulo Siqueira Ltda.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária \r\nId: 2113922\r\n"
        ],
        "2113923": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento situado no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n102154/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113923\r\n"
        ],
        "2113924": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\n.\r\n\r\nCNPJ:\r\n68.632.124/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/100614/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n074/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112886/1988\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n075/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/112886/1988\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização pelo método do Óxido de Etileno. \r\nLicença: \r\n076/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n100441/2010\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar Importar Produzir, Reembalar e Armazenar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n077/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113924\r\n"
        ],
        "2113925": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2713 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Osório Costa, s/nº, parte - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0067-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/100671/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Luiz Palmier, nº 762, parte - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0054-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/100672/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n001/1161/2014\r\nMotivo:\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n631/2010\r\nMotivo:\r\nextinção.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nProc. nº:\r\n569/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\nEmpresa:\r\nClinirad Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n001-38\r\nProc. nº:\r\n102298/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n001/10113/2013\r\nMotivo:\r\nCancelamento do Requerimento da Licença Inicial, através da Portaria nº 2059 de 04/09/2015, publicada no D.O 11/09/2015.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n670/2010\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113925\r\n"
        ],
        "2113926": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nde Farmácia da UFRJ - Laboratório de Controle de Qualidade de Fármacos e Medicamentos - Centro de Equivalência Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nBloco B, subsolo Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n6724/2017\r\nAtividade:\r\nMedicamentos e Insumos Farmacêuticos, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113926\r\n"
        ],
        "2113927": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2715 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n04151/1976\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes e Cosméticos.\r\ninformado no .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n102300/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Saneantes.\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n013214/1961\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n104864/1980\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\nEmpresa:\r\nArcplex Química Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n106105/1996\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2113927\r\n"
        ],
        "2113950": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente para apurar e apresentar relatório conclusivo referente aos processos administrativos instaurados para apuração de responsabilidade das empresas por descumprimento de obrigações contratuais.\r\nA Comissão Permanente será composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Lyvia Roque Teixeira - ID Funcional nº 44220072-2;\r\nMarcela Cardoso Succar - ID Funcional nº 50812025;\r\nJosé Augusto Silva - ID Funcional n° 4438245-6;\r\nKarina Andrea Aris - ID Funcional n° 50823558.\r\nTodo o relatório final deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2113950\r\n"
        ],
        "2113992": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 662 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID Funcional nº 4368736-9, para gerência e acompanhamento das ações do Programa ROBÓTICA - Termo de Compromisso nº 201700981.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 663 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JARBAS LEONEL PORFÍRIO DE MOURA, ID Funcional nº 4065723-0, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE/EMERGENCIAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2113992\r\n"
        ],
        "2113999": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/455/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR ESTEVÃO DA SILVA JARDINS BOTAS, Assessor Jurídico, matr. 1827, ELENICE FERREIRA MARTINS, Secretaria de Diretoria, matr. 400, MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, Assessor II, matr. 1833, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2018, firmado com a Empresa OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2113999\r\n"
        ],
        "2114003": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/489/2017,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ CARLOS MANSO ALVES, Diretor Industrial, matr. 595, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré Impressão, matr. 1562, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2017 firmado com a Empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA-ME\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2114003\r\n"
        ],
        "2114009": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 10 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\nCOMISSÃO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES CIPA, DA SEDE DA EMPRESA, DO CENTRO ESTADUAL DE PEQUISA EMSANIDADE ANIMALS, DO CENTRO ESTADUAL DE PEQUISA EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E DO ANTIGO LABORATÓRIO DE CONTROLE BIOLÓGICO PARA O PERÍODO DE 20.06.2018 a 20.06.2019.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no D.O.U. de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995; e\r\no Processo nº E-02/003/74/2018, em especial o despacho de fls. 30, onde a Comissão Eleitoral apresenta a Ata datada de 04/06/2018, com o resultado das eleições para composição da CIPA 2018/2019. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 20.06.2018 a 20.06.2019. \r\nJOSÉ ALEXANDRE MORETTI FERREIRA ID 25226266 - Presidente\r\nMANOEL DE CASTRO S. NETO ID 6063870 - Suplente\r\nWASHINGTON ROSA DE ASSIS ID 25228544 - Vice Presidente\r\nOLIVIA ELIZABETH DA COSTA ID 25236822 - Suplente\r\n\r\nA Comissão, ora constituída, deverá cumprir o disposto na NR -05, em especial, o item 5.39, que diz: Ö Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral¨\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de junho de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2114009\r\n"
        ],
        "2114011": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/757/2017,\r\nRESOLVE:\r\nJORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr.1831, RUTH HELENA SILVESTRE, Secretária I, matr.1894, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2018 firmado com a Empresa SL VICENTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2114011\r\n"
        ],
        "2114014": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n(2017) \r\n5.018.677-9\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.436.194-7\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n4.206.001-0\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.451-8\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.200.062-9\r\nDAMIAO JOSE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2.293.196-1\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.150-6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n34\r\n1.984.754-8\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.207.763-0\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.985.103-0\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.200.089-0\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.824-8\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.093-3\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n34\r\n5.030.229-9\r\nMIRIAN YARANDASÃ CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2.039.893-0\r\nREGINA PASSOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n4.199.221-0\r\nREGINALDO SODRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.096-0\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.363-3\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.199.227-0\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.018.000-2\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n34\r\n5.009.145-0\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.106-9\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n27\r\n5.009.569-2\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\nId: 2114014\r\n"
        ],
        "2114018": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2016)\r\n19865236\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n32\r\nId: 2114018\r\n"
        ],
        "2114020": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 664 DE 19 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LIDIA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 3438974-1, para gerência e acompanhamento das ações referentes ao Termo de Compromisso PAR nº 201700012 - Kit para Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2114020\r\n"
        ],
        "2114023": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2018\r\nDE JUNHO DE 2017\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais; e\r\na CI. CH. CEPAAR Nº 028/18, de 13 de junho de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro FREDERICO COSTA SANGUÊDO pelo membro JORGE PESSANHA DA SILVA, ID Nº 25244663, no § 2º, inciso VI, do art. 1º, da Portaria PESAGRO-RIO nº 15, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói 18 de junho de 2018.\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2114023\r\n"
        ],
        "2114027": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000676/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: MARKLIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\nCNPJ: 10.526.884/0002-57\r\nInscrição Estadual: 86.758.407\r\nEndereço: Rua Rangel Pestana, 503, Bangu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000676/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro ,19 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2114027\r\n"
        ],
        "2114169": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO \r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - UEPSAM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\ninício: 20/06/2018 - término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM\r\n- Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor R 50.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador Executivo da Unidade Executora \r\ndo PSAM - UEPSAM\r\nId: 2114169\r\n"
        ],
        "2114205": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICASE OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2018.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/662/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carla Adriana Pereira, Diretora de Registro de Veículos, ID Funcional nº 5036504-5, como Gestora; Adriana Soares da Silva Marinho, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44010501-1, Douglas Borges de Oliveira, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4379933-7, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, como Fiscais; Célio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 576208-1, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 049/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a empresa Protaque Segurança e Vigilância Ltda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2114205\r\n"
        ],
        "2114239": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 175 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DO CICLO 2017 DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar públicos os resultados do ciclo 2017 das Avaliações Periódicas de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018.\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n31\r\n1933325-0\r\nJoão Emerenciano Braga Medeiros\r\n33\r\n2017102-1\r\nMarcello de Araújo Barreto\r\n33\r\n2037931-5\r\nNélio de Moraes Jardim\r\n31\r\n1940194-9\r\nRonaldo Wilken\r\n27\r\n1917197-8\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei\r\n33\r\nId: 2114239\r\n"
        ],
        "2114272": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA NOVOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO, REFERENTE AO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art.3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/028/030/2018, \r\n:\r\na Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, que publicou os Procedimentos Operacionais Padrão no âmbito do CBMERJ; e\r\n- a necessidade de criar novos procedimentos não descritos e contemplados na Portaria anterior,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar Novos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), referentes ao atendimento Pré-Hospitalar.\r\nOs POPs, elaborados a partir de estudos e análises, no âmbito do Estado-Maior Geral, servem como instrumento básico no estabelecimento de procedimentos operacionais de Atendimento Pré-Hospitalar.\r\nOs 13 (treze) POPs, especificados no Anexo Único a esta Portaria, integrarão a Seção de Atendimento Pré-Hospitalar.\r\nO inteiro teor dos POPs estará disponível no site eletrônico http://pop.cbmerj.rj.gov.br/.\r\nA estrutura organizacional do Anexo Único, que aprovou os Procedimentos Operacionais Padrão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria CBMERJ nº 743, de 24 de setembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CBMERJ Nº 743, DE 24/09/2013.\r\n.............................................\r\n................................................\r\n3.1- APH para Incêndio em Hospitais e Similares \r\n3.2 - Abordagem Primária à Vítima de Trauma\r\n3.3 - Acesso Avançado à Via Aérea\r\n3.4 - Abordagem à Coluna Vertebral em Vítimas de Trauma\r\n3.5 - Extricação Veicular\r\n3.6 - Abordagem às Fraturas\r\n3.7 - Choque Hemorrágico no Trauma\r\n3.8 - Analgesia no Trauma\r\n3.9 - Lesão Cerebral Traumática\r\n3.10 - Queimaduras\r\n3.11 - Afogamento\r\n3.12 - Lesões pelo Calor\r\n3.13 - Resposta a Incidentes com Múltiplas Vítimas\r\n3.14 - Assistência à Parada Cardiorrespiratória no Adulto\r\n………………………………”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nComandante-Geral \r\nId: 2114272\r\n"
        ],
        "2114381": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1594 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nJUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nE:\r\nDesignar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nPROCESSOS Nº \r\nRESPONSÁVEIS DESIGNADOS\r\nE- 12/174/475/2017\r\nID Funcional nº 4379395-9 \r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nID Funcional nº 4344973- 5\r\nE- 12/174/090/2017\r\nID Funcional nº 4326009-8\r\nID Funcional nº 4349341-6\r\nID Funcional nº 4459475-5\r\nAlterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nPROCESSOS Nº \r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE- 11/006/066/2014\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nExtrato de Contrato\r\nE- 12/174/562/2017\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\nID Funcional nº 4361595-3\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nExtrato de \r\nContrato\r\nE- 12/174/141/2017\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nID Funcional: 4361563- 5\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID Funcional: 4347254-0\r\nExtrato de Contrato\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2114381\r\n"
        ],
        "2114429": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE- 10/003/886/2017.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros - ALSTOM, vinculado ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2018.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET2.\r\n4490.00\r\n111211025\r\nR 33.893.473,09 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta e três reais e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2114429\r\n"
        ],
        "2114478": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE JUNHO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, O CONSELHO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA E OS PRAZOS PARA A PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA NO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 55 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, o qual define que as promoções no CBMERJ serão efetuadas, dentre algumas, pelo critério de Bravura, e o que consta do Processo nº E-27/023/016/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que os artigos 7º e 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, alterados pela Lei nº 4.560, de 20 de julho de 2005, efetivam a promoção por bravura para oficiais do CBMERJ; e\r\n- que os artigos 7º e 28 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, efetivam a promoção por bravura das praças do CBMERJ; e\r\n- a necessidade de uniformização e regulamentação dos procedimentos administrativos para a averiguação da Promoção por Ato de Bravura no CBMERJ;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer procedimentos administrativos, constituir o Conselho Especial de Investigação Sumária e definir prazos e condições para as promoções por Ato de Bravura dos militares em serviço ativo no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO processo de promoção por Ato de Bravura no âmbito do CBMERJ deverá obedecer a procedimentos próprios estabelecidos nesta Portaria, podendo iniciar-se a pedido por requerimento do interessado ou de ofício pela Administração.\r\nSe o processo se iniciar a pedido, o requerimento do interessado deverá ser por escrito e devidamente motivado, possuindo a exposição dos fatos e seus fundamentos, sendo direcionado ao Comandante imediato do militar que necessariamente deverá instaurar procedimento para a averiguação do fato.\r\nSe o processo for iniciado de ofício pela Administração, deverá conter relatório com exposição de motivos da autoridade competente, bem como a determinação e a designação para a averiguação do fato.\r\nSão autoridades competentes para a abertura de processo de ofício pela Administração:\r\nComandante, Chefe ou Diretor da OBM do militar;\r\nComandante de Área ou a autoridade imediatamente superior da linha de subordinação do militar;\r\nSubcomandante-Geral; e\r\nComandante-Geral.\r\nNa hipótese de a abertura do processo ocorrer pelas autoridades elencadas nos incisos II, III e IV do parágrafo anterior, estas deverão determinar ao Comandante imediato do militar a abertura do procedimento para a averiguação do fato.\r\nO Oficial averiguador designado tem o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, salvo prorrogação, por 20 (vinte) dias, expressamente motivada. \r\nApós a conclusão da averiguação dos fatos, a autoridade delegante tem o prazo de 10 (dez) dias para decidir e publicar o seu parecer em boletim.\r\nO procedimento de averiguação dos fatos para possível promoção por ato de bravura deverá conter:\r\ndescrição minuciosa do fato pelo interessado, narrando as circunstâncias, o local, o horário, os nomes das testemunhas e os elementos envolvidos;\r\nquesito do evento (cópia);\r\nnoticiário de jornais a respeito do fato, fotos, imagens, filmes, reportagens gravadas etc., se houver;\r\npublicações em Boletins referentes ao fato, louvor ou elogio ao BM etc., se houver;\r\nlaudos periciais, se houver;\r\ntermo de depoimento de testemunhas do ato;\r\nconclusão do Oficial averiguador; e\r\nparecer da autoridade delegante.\r\nO processo de promoção por ato de bravura deverá seguir a presente ordem documental de autuação:\r\ncapa do processo;\r\ntermo de abertura;\r\nportaria de delegação da autoridade delegante;\r\ndesignação de auxiliar, se houver;\r\nrequerimento do interessado;\r\ndescrição do fato pelo interessado;\r\nquesito do evento (cópia);\r\nnoticiário de jornais a respeito do fato, filmes, reportagens gravadas etc., se houver;\r\npublicações em Boletins referentes ao fato, louvor e elogio ao BM etc., se houver;\r\nlaudos periciais, se houver;\r\ntermo de depoimento de testemunhas;\r\nconclusão do oficial averiguador; e\r\nparecer da autoridade delegante.\r\nA averiguação dos fatos constantes dos §§ 1º e 2º do art. 2º da presente Portaria deverá ser feita sempre por Oficial Bombeiro Militar.\r\nNo caso do requerente ser Oficial BM, a averiguação deverá ser procedida por Oficial BM mais antigo que o interessado.\r\nA critério e a pedido do Oficial Averiguador, poderá ser designado militar auxiliar de averiguação, recaindo em segundo ou primeiro-tenente, se o indiciado for oficial, e em subtenente ou sargento, nos demais casos.\r\nNos casos em que houver mais de um interessado sobre o mesmo fato, a averiguação poderá ser feita em processo administrativo individual ou coletivo.\r\nNa hipótese de admissão de processo coletivo, quando da análise dos fatos pelo Oficial averiguador, a conduta de cada militar deverá ser avaliada de modo individual.\r\nAtendidas todas as exigências presentes nesta Portaria, a autoridade delegante que iniciou o processo o remeterá imediatamente à Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) do CBMERJ.\r\nApós o recebimento do processo na SCP, será designado pelo Comando-Geral do CBMERJ o Conselho Especial de Investigação Sumária, que fará a apreciação do mérito.\r\nO Conselho Especial de Investigação Sumária terá o prazo de 30 (trinta) dias do recebimento do referido processo para analisar e decidir o mérito, salvo, prorrogação por igual período, expressamente motivada e publicada em boletim ostensivo.\r\nO Conselho Especial de Investigação Sumária terá a seguinte composição:\r\nse oficial:\r\nPresidente: Chefe do Estado-Maior Geral; e\r\nMembros: 02 (dois) Oficiais mais antigos que o interessado.\r\nse praça:\r\nPresidente: Diretor-Geral de Pessoal; e \r\nMembros: 02 (dois) Oficiais.\r\nA fim de dirimir dúvida a respeito da conclusão da averiguação, o Conselho Especial de Investigação Sumária poderá solicitar a presença do Oficial averiguador e/ou da autoridade delegante que originou o processo, para que em audiência prestem maiores esclarecimentos sobre a averiguação. \r\nCaberá ao Conselho Especial de Investigação Sumária a apreciação do mérito, devendo este analisar:\r\na documentação enviada, observando se a averiguação procedida está de acordo com o estabelecido no art. 3º desta Portaria; e\r\nos indicadores de avaliação para promoção de ato de bravura, constatando se:\r\no militar encontrava-se de serviço;\r\nforam observados os preceitos legais e regulamentares;\r\nestá caracterizada a inferioridade do militar em relação ao sinistro apresentado;\r\no militar possui curso de especialização;\r\no curso de especialização está relacionado ao sinistro apresentado;\r\no militar utilizou equipamentos e/ou viaturas adequados ao sinistro;\r\na ação do(s) Bombeiro(s) Militar(es) impediu o sinistro ou seus danos;\r\nhouve testemunha(s) do fato; e\r\nestão caracterizados o esforço abnegado e coragem desmedida.\r\nCaso a análise da documentação não seja considerada suficiente, a critério do Conselho, este, diligenciará a respeito para suprir as demandas, sendo anexados os documentos comprobatórios necessários.\r\nApós análise e investigação, o Conselho apresentará o seu relatório, conforme modelo no Anexo Único a presente Portaria, que poderá ter conclusão favorável ou não, devendo esta conclusão ser devidamente justificada e publicada em boletim ostensivo.\r\nSe a conclusão for favorável, deverá ser o processo remetido à SCP, para a confecção do respectivo Ato de Promoção por Bravura a ser alçado à consideração do Comandante-Geral para encaminhamento ao Governador do Estado.\r\nSe a conclusão for desfavorável, o processo será devolvido à OBM de origem para arquivamento.\r\nEm caso de parecer favorável por parte do Conselho Especial de Investigação Sumária, a data de promoção por Ato de Bravura será a contar da data em que o militar praticou o referido ato.\r\nEm caso de parecer negativo do Conselho Especial de Investigação Sumária, o militar requerente poderá no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação em Boletim Ostensivo, solicitar a revisão do processo, mediante requerimento a ser protocolado junto à Secretaria das Comissões de Promoções do CBMERJ.\r\nDesde que recebido tempestivamente o requerimento de revisão, deverá a SCP encaminhá-lo ao Conselho Especial de Investigação Sumária para a devida apreciação e análise.\r\nO Julgamento da revisão deverá ser decidido no prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento da solicitação pelo Conselho Especial de Investigação Sumária, salvo prorrogação, por igual período, expressamente motivada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n, \r\nDE 2018.\r\nMODELO DE RELATÓRIO\r\nIntrodução \r\nO presente Conselho Especial de Investigação Sumária foi instaurado, por determinação do Exmº Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Nota nº ....., publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº....., nos termos da Portaria nº ....., que regula a promoção por ato de bravura no âmbito do CBMERJ, para apurar ......(SÍNTESE DO FATO) narrado(s) no Requerimento (OU OUTRO DOCUMENTO, se motivado de ofício pela Administração) nº...., (INDICAR O AUTOR DO REQUERIMENTO OU DO DOCUMENTO QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO), conforme documento de fls....., tendo como objeto da investigação o (s) ato (s) praticado (s) pelo (s).......(DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO (S) ENVOLVIDO (S) NA PRÁTICA DO ATO), conforme os fatos constantes no Processo nº....\r\nDiligências Realizadas\r\nCom o escopo de reunir elementos probatórios que pudessem esclarecer o fato objeto da presente investigação sumária, este Conselho nomeado (OU UM DOS MEMBROS), houve por bem diligenciar, conforme despacho(s) de fls..., (SE HOUVER), tendo sido procedidas as seguintes diligências: (Observação: relacionar todas as ações desenvolvidas e os respectivos resultados, tais como: documentos expedidos e recebidos (fls..., ... e ....); inquirições e acareações procedidas (fls....,.... e ....); laudos periciais realizados (fls..., ... e ...); outros documentos juntados aos autos (fls..., ... e ...); etc.\r\nAnálise\r\nApós examinar atentamente os documentos apresentados às fls...., .... e ...., o Conselho respondeu aos seguintes requisitos prescritos no inc. II, art. 11, da Portaria nº...., que regula a promoção por ato de bravura no CBMERJ, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº....\r\na) O militar encontrava-se de serviço?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\nb) Foram observados os preceitos legais e regulamentares?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\nc) Está caracterizada a inferioridade do militar em relação ao sinistro apresentado?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\nd) O militar possui curso de especialização?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\ne) O curso de especialização está relacionado ao sinistro apresentado?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\nf) O militar utilizou equipamentos e/ou viaturas adequados ao sinistro?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\ng) A ação do(s) Bombeiro(s) Militar(es) impediu o sinistro ou seus danos?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\nh) Houve testemunha(s) do fato? e\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\ni) Estão caracterizados o esforço abnegado e coragem desmedida?\r\n( ) sim ( ) não ( ) parcialmente\r\nParte Expositiva:\r\nDa análise de todas as peças que instruem o presente processo, verificou-se que: no dia ... de ....... de ......, às ... horas, (Observação: citar o local da ocorrência, a qualificação completa do(s) envolvido(s) e uma síntese do fato, suas circunstâncias, antecedentes e envolvimentos, com menção dos documentos citados às fls...; ocasião em que cabe narrar de forma ordenada, coerente e circunstanciada, em parágrafos claros, precisos e concisos, o que restou apurado a respeito do fato investigado, segundo os elementos probatórios coligidos aos autos - depoimentos, acareações, perícias, documentos e outras diligências; nesse contexto, o Conselho deve fazer uma análise comparativa e valorativa desses elementos probatórios, destacando os as pectos que contribuíram para a formação de sua convicção, apontando, inclusive, as normas legais pertinentes, se for o caso).\r\nDe modo a subsidiar a decisão deste Conselho quanto ao mérito, do exame dos requisitos atendidos que caracterizam a prática de ato de bravura, restou apurado que .... (descrever os aspectos positivos, negativos ou parciais, observados na análise das alíneas “a” a “i”, nos termos do inciso II, art. 11, da presente Portaria).\r\nConclusão:\r\nEm face do acima exposto e do que dos autos consta, e conforme análise realizada na parte expositiva, este Conselho Especial de Investigação Sumária conclui que foi praticado ato de bravura pelo(s) .... (GRADUAÇÃO, RG e NOME), resolvendo assim remeter o presente processo à Secretaria das Comissões de Promoções, para a elaboração do expediente visando à promoção por ATO DE BRAVURA.\r\nOU\r\nEm face do acima exposto e do que dos autos consta, e conforme análise realizada na parte expositiva, este Conselho Especial de Investigação Sumária conclui que não foi praticado ato de bravura pelo(s)..... (GRADUAÇÃO, RG e NOME), resolvendo assim remeter o presente processo à OBM de origem para arquivamento.\r\nLocal e data\r\n_______________________________________\r\nPresidente\r\n_______________________________________\r\nMembro\r\n_______________________________________\r\nMembro\r\nId: 2114478\r\n"
        ],
        "2114493": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 22/03/2018 \r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 74\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2018.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nII - VIGÊNCIA \r\nOnde se lê: Esta Portaria terá vigência de 15/01/2018 até 14/07/2018. \r\nLeia-se: Esta Portaria terá vigência de 25/01/2018 até 24/07/2018. \r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nArt. 3º \r\nOnde se lê: Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/01/2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nLeia-se: Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nD.O. DE 12/06/2018 \r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA \r\nATO DOS DIRETOR-PRESIDENTES\r\n*PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 76 \r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nART. 1º \r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: PT: 2034.09.122.0002.2010 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Móveis\r\nNatureza de despesa - 3.3.90.39.18\r\nLeia-se: PT: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Móveis\r\nNatureza de despesa - 4.4.90.51.07\r\nId: 2114493\r\n"
        ],
        "2114496": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação.\r\nData de início: 25/01/2018 - Término: 24/07/2018.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ.\r\n3.3.90 \r\n100\r\nR 1.978.274,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nGestora do FAF\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2114496\r\n"
        ],
        "2114497": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo nº E-12/004.049/2018.\r\n: Início: 01/06/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n: 21310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 218\r\nValor: R 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2018\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2114497\r\n"
        ],
        "2114498": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 411 DE 21 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E VERIFICAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos de descentralização de recursos para execução de Serviços de Engenharia e Obras pela Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\n:\r\n- as Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que descentralizam execução de crédito orçamentário para a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; e\r\n- o art. 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que indica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT da SEEDUC, como responsável por acompanhar a execução do objeto pactuado e o cumprimento das disposições referentes à prestação de contas dos recursos descentralizados,\r\n:\r\n- Regulamentar o art. 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, designando os servidores Pedro de Oliveira Peres, ID. Funcional nº 5021750-0, e Andréa Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-6, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar a execução do objeto de que tratam as referidas Resoluções, bem como verificar o cumprimento das disposições referentes à prestação de contas dos recursos descentralizados.\r\n- Caberá ao servidor Pedro de Oliveira Peres, ID. Funcional nº 5021750-0, o acompanhamento da execução dos objetos da Resolução através de vistorias técnicas com elaboração de relatórios elaborados pela equipe da Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária - CVAI - seu Suplente: Mauricio Quintal Arantes, ID. Funcional nº 4432309-3, e, a Andréa Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-6, o acompanhamento relativo à parte orçamentário-financeira das respectivas Resoluções (Nota de Descentralização de Crédito e Nota Patrimonial) - seu Suplente: Caio Cesar Kiebitz Martins, ID. Funcional nº 5027059-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2114498\r\n"
        ],
        "2114510": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto no § 4º do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o artigo 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n- Designar, a contar de 13.06.2018, os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nnas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE:\r\nDermeval Teodoro Junior - Id Funcional 4388396-6\r\nMEMBROS:\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0\r\nCíntia Maria Achilles - Id Funcional 4350391-8\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128\r\nnas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\nPREGOEIRO:\r\nDermeval Teodoro Junior - Id Funcional 4388396-6\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0\r\nCíntia Maria Achilles - Id Funcional 4350391-8\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13.06.2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2114510\r\n"
        ],
        "2114536": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 046 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13719/2017,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 17/2018, firmado com Reboque Ourique Locação de Equipamentos Ltda. EPP.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza da Silva ID 4216513-0, para a Fiscalização, e Adilson Martins Noronha, ID Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação retroagindo seus efeitos à 21/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2114536\r\n"
        ],
        "2114562": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTORA PARA O ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS POR ESTA SECRETARIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, Identidade Funcional nº 2450407lotada na Divisão de Contratos da Superintendência de Logística e Contratos para a função de Gestora de Contratos, a contar de 12.06.2017, devendo acompanhar a execução dos contratos e seus aditivos celebrados por esta Secretaria, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08.05.2009 e do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016, ficando mantidas as gestoras já designadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2114562\r\n"
        ],
        "2114573": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 362 DE 21 DE JUNHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, INTERINO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000140/2018,constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo à despesa de exercício anterior.\r\nDesignar os servidores HELOÍSA TAVARES MARTINS, ID. 641127-4, LUCIANA LOPES COSTA, ID. 4385105-3, LEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA, ID. 4431410-8 e PATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA, ID. 4431318-7, Suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nPresidente Interino \r\nId: 2114573\r\n"
        ],
        "2114580": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS E CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP 31. DE VOL. DAPMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015;\r\n- o art. 7º, da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\na Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela seleção de profissionais de ação de Educação do Curso de Formação de Soldados (CFSd) e do Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP 31. de Vol. da PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME\r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n100.198.287-83\r\n4398260-3\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n081.735.397-34\r\n2441425-5\r\nMARCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS MORAES\r\n011.718.157-94\r\n2474468-9\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n071.068.337-54\r\n2252983-7\r\nALEXANDRE JOSÉ AUGUSTO DO VALLE\r\n033.823.907-36\r\n2480166-6\r\nMÁRCIA ROCHA FRANCELINO LOPES\r\n009.208.177-00\r\n5008156-0\r\nROSEMERY CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n748.633.397-04\r\n576994-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nHELENA DE REZENDE\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2114580\r\n"
        ],
        "2114583": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO À OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E ÀS DEMAIS DIRETORIAS NA FORMA DA LEI .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/12/2018, e\r\nas regras estabelecidas pelos artigos 9°, 10 e 11 da Lei nº 7.088/2015 e o Convênio DETRAN-ARPEN-TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Termo n° 003/51/2015, D.O. de 05.02.2015, fls.12), todos do Estado do Rio de Janeiro, ambos com vistas à integração operacional entre o DETRAN e o REGISTRO CIVIL e a ampliação da rede de atendimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder PRÉ-CREDENCIAMENTO aos CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, elencados no anexo da presente Portaria, como UNIDADES DE APOIO DO DETRAN/RJ, para que, em até 90 dias, prorrogáveis por igual período, apresentem instalações, pessoal, equipamentos e sistemas necessários à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO DETRAN/RJ, na forma e nos limites fixados, podendo o oficial recepcionar pedidos de identificação civil, primeira e segunda via e efetuar pesquisas para a população, colher e fornecer informações e documentos autorizados pela Autarquia.\r\nCumpridos os requisitos, o presente Ato se converterá, automaticamente, em CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 60 meses, sem nenhum ônus para a Autarquia e na forma da Lei nº 7.088/2015, cabendo ao DETRAN/RJ, a capacitação do pessoal para a excelência no atendimento, a homologação dos equipamentos a serem utilizados e a instalação do sistema de identificação, devendo os Cartórios do RCPN manterem fixado no local, programação visual destacada com os dizeres “UNIDADE CREDENCIADA DETRAN/RJ”, seguida do nome da Diretoria que autoriza serviços auxiliares e a especificação dos mesmos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nCARTÓRIOS A SEREM CREDENCIADOS:\r\nREGISTRO CIVIL\r\nNOME\r\nMUNICÍPIO\r\n26\r\nSIM\r\nOFÍCIO ÚNICO DE AREAL\r\nAREAL\r\n27\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1° RCPN DE BOM JARDIM\r\nBOM JARDIM\r\n28\r\nSIM\r\n1° OFÍCIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n29\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 2° RCPN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (GOYTACAZES - 2° DISTRITO)\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n30\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DO 3° SUBDISTRITO DO 1° DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n31\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DO 2° SUBDISTRITO DO 1° DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n32\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 2° RCPN DE CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO - 2° DISTRITO)\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 2° RCPN DE DUQUE DE CAXIAS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n34\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 3° RCPN DE DUQUE DE CAXIAS (SANTA CRUZ DA SERRA - 3° DISTRITO)\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n35\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 3° RCPN DE ITABORAÍ\r\nITABORAÍ\r\n36\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1° RCPN DE ITABORAÍ\r\nITABORAÍ\r\n37\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 5° RCPN DE MAGÉ (GUIA DE PACOBAÍBA - 5° DISTRITO)\r\nMAGÉ\r\n38\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 6° RCPN DE MAGÉ (INHOMIRIM - 6° DISTRITO)\r\nMAGÉ\r\n39\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 3° RCPN DE MARICÁ (INOÃ - 3° DISTRITO)\r\nMARICÁ\r\n40\r\nSIM\r\n1° OFÍCIO DE MESQUITA\r\nMESQUITA\r\n41\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 2° RCPN DE NILÓPOLIS (OLINDA - 2° DISTRITO)\r\nNILÓPOLIS\r\n42\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DO 1° DISTRITO DE NITERÓI\r\nNITERÓI\r\n43\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA DO 1° DISTRITO DE NITERÓI\r\nNITERÓI\r\n44\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA DO 2° DISTRITO DE NITERÓI\r\nNITERÓI\r\n45\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 6° RCPN DE NOVA FRIBURGO\r\nNOVA FRIBURGO\r\n46\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1° RCPN DE RIO BONITO\r\nRIO BONITO\r\n47\r\nSIM\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n48\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 8° RCPN DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n49\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 3° RCPN DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n50\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 14° RCPN DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n51\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4° DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\nSÃO GONÇALO\r\n52\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\nSÃO GONÇALO\r\n53\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 5º RCPN DE SÃO GONÇALO (SETE PONTES - 5º DISTRITO)\r\nSÃO GONÇALO\r\n54\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE SÃO GONÇALO\r\nSÃO GONÇALO\r\n55\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n56\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n57\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 3º RCPN DE SAQUAREMA\r\nSAQUAREMA\r\n58\r\nSIM\r\n2º OFÍCIO DE SEROPÉDICA\r\nSEROPÉDICA\r\n59\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 2º RCPN DE TERESÓPOLIS (PAQUEQUER - 2º DISTRITO)\r\nTERESÓPOLIS\r\n60\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE TERESÓPOLIS\r\nTERESÓPOLIS\r\n61\r\nSIM\r\nDO 1º RCPN DE TRÊS RIOS\r\nTRÊS RIOS\r\n62\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE VOLTA REDONDA\r\nVOLTA REDONDA\r\nId: 2114583\r\n"
        ],
        "2114662": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1895, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2114662\r\n"
        ],
        "2114663": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2114663\r\n"
        ],
        "2114664": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1897, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Distribuição do Diário Oficial, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20 de junho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2114664\r\n"
        ],
        "2114686": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO PROCON-RJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018; o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 15/002/54/2017, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de 02 (dois) links de acesso - VPN-VIP/MPLS DE 10MB em um CPE e gerenciamento.\r\nde 25 de janeiro a 24 de julho de 2018.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\n1431.14.122.0002.8021 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n81.354,00\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 25 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2114686\r\n"
        ],
        "2114716": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            " E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/382/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com serviços de comunicação social de interesse do Órgão - Processo nº E- 12/080/382/2018.\r\n.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2114716\r\n"
        ],
        "2114743": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com a finalidade de estudar e analisar o Tratamento Tributário Especial - TTE - concedido à PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Resolução SEFAZ Nº 885/15, cujo objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, principal e acessórias, do contribuinte, Sociedade de Economia Mista da Administração Pública Federal Indireta, sem que haja qualquer alteração no quantum do tributo devido ao Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01 de maio de 2015 até 30 de abril de 2019, nos termos do Processo Administrativo nº E-04/037/224/15.\r\n- Para a consecução da finalidade prevista no caput deste artigo o Grupo de Trabalho deverá empreender, dentre outras, as seguintes ações:\r\n- realizar levantamento de todas as operações comerciais realizadas pelo contribuinte desde 01 de maio de 2015, incluindo todos os estabelecimentos contemplados pelo tratamento tributário especial, estabelecendo formas comparativas que permitam avaliar eventuais cenários desfavoráveis ao fisco fluminense a partir da aplicação dos dispositivos previstos na norma em estudo;\r\n- avaliar se o cumprimento das obrigações fiscais, principais e acessórias, do contribuinte, mostrar-se-iam efetivamente inexequíveis, ou de difícil execução, na eventual descontinuidade do atual tratamento a partir de maio de 2019;\r\n- analisar a eventual necessidade de propor alterações na legislação regular, de modo a suprir dispositivos atualmente previstos no tratamento tributário especial em vigor, as quais se mostrem eficazes ao maior controle e simplificação da fiscalização de operações típicas do contribuinte beneficiário e de outros que desempenhem mesma atividade econômica;\r\n- analisar a interação entre o tratamento tributário especial atualmente em vigor e as receitas de origem não tributária no segmento de petróleo e gás natural, notadamente no que se refere às informações prestadas pelo contribuinte beneficiado à agência reguladora e ao Sistema de Informações de Petróleo e Gás Natural - SIPETRO - sob a gestão da SEFAZ-ES, nos termos do Ajuste SINIEF de 7 de outubro de 2015 para apuração de valores devidos ao Estado do Rio de Janeiro à título de royalties e participações especiais;\r\n- analisar a interação entre o tratamento tributário especial atualmente em vigor e as declarações do contribuinte beneficiado relativamente ao Índice de Participação dos Municípios - IPM - de modo a minorar os conflitos atualmente verificados entre as municipalidades e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro no que se refere aos valores monetários apurados para repasse a entes federativos;\r\n- definir, de forma conjunta, cronograma de realização das ações previstas nos incisos I, II, III, IV e V deste parágrafo, especialmente quanto a:\r\natribuição de responsabilidade das respectivas ações a serem realizadas;\r\ndefinição de reuniões periódicas de alinhamento;\r\nconsultas formais ao contribuinte beneficiado que permitam esclarecer eventuais dúvidas identificadas pelo Grupo de Trabalho;\r\nelaboração e divulgação de relatórios parciais e final com o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.\r\nO disposto no § 1º não exclui outras ações que sejam identificadas pelo Grupo de Trabalho como necessárias ao bom cumprimento dos objetivos a que se destina.\r\nº - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA - ID Funcional 5006189-5;\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - ID Funcional 3000128-3;\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO - ID Funcional 4365030-9;\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - ID Funcional 1953266-0;\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHÃES - ID Funcional 4365045-7;\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS - ID Funcional 4385045- 6;\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA - ID Funcional 4365328- 6;\r\nLEONARDO JOSÉ FERNANDES DA SILVA - ID Funcional 3000033- 5;\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO - ID Funcional 4333954-9.\r\n- A coordenação do grupo de Trabalho será exercida pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Simone de Assis Ferreira e, na sua ausência, pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual José Estevam Fernandes de Oliveira.\r\n- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/06/2018.\r\nId: 2114743\r\n"
        ],
        "2114784": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação.\r\nData de início: 25/01/2018 Término: 24/07/2018.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\nVALOR\r\n3.3.90 100 R 1.978.274,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nGestora \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/06/2018.\r\nId: 2114784\r\n"
        ],
        "2114789": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/77/2018, \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2018, celebrado com a Empresa Claro S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de Comunicação Multimídia SCM, para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS - ID 2019515-0\r\n: \r\nSÉRGIO MURILO ALVES DE MELLO ID: 2425447-9 \r\nGELCIO GONÇALVES MARTINS ID: 2252157-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/49/2018, \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 001/2018, celebrado com a Empresa Telemar Norte Leste S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS - ID 2019515-0\r\n: \r\nSÉRGIO MURILO ALVES DE MELLO ID: 2425447-9 \r\nGELCIO GONÇALVES MARTINS ID: 2252157-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar \r\nId: 2114789\r\n"
        ],
        "2114794": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 875 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nDA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 866, DE 03 DE MAIO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no disposto no Processo Administrativo nº E- 12/171/345/2018.\r\nRESOLVE: \r\nAlterar o art. 3º, da Portaria IPEM/GAPRE nº 866, de 03 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º - Deverá ser anexado à requisição comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionárias de serviço público, instituições financeiras, correspondências, ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.\" \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2114794\r\n"
        ],
        "2114796": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE JUNHO A 1º DE JULHO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de junho a 1º de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2114796\r\n"
        ],
        "2114865": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n50096877\r\n1\r\n26/12/2016\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\n27/12/2012\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/897/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50177010\r\n2\r\n09/10/2017\r\nMARCELO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n10/10/2013\r\n41\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/877/2018\r\nId: 2114865\r\n"
        ],
        "2114936": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/468//2014:\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\n\r\nTécnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4; \r\nAssistente Executivo - ID Funcional 5016103-2;\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 5071833-9.\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nPresidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenadora de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Títular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\ncontar de 05 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2114936\r\n"
        ],
        "2114937": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/886//2014:\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\nTécnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0; \r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6; \r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 4401024-9\r\nTécnico Assistente - ID Funcional 0641043-0;\r\nGerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4401024-9.\r\nAssistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6, é conferida a qualidade de presidente substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nproduzindo seus efeitos a contar de 06/11/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2114937\r\n"
        ],
        "2114962": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA UEZO Nº 031/2018\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo E-26/002/212/2018;\r\n- Prorrogar, por mais oito dias, o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria UEZO nº 31, de 02.05.2018, publicada em D.O. de 07.05.2018. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 06.06.2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2114962\r\n"
        ],
        "2115013": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nE-26/005/9285/2014\r\nE-26/005/10289/2014\r\nE-26/005/10402/2014\r\nE-26/005/10539/2014\r\nE-26/005/9286/2014\r\nE-26/005/10290/2014\r\nE-26/005/10464/2014\r\nE-26/005/10540/2014\r\nE-26/005/9287/2014\r\nE-26/005/10291/2014\r\nE-26/005/10465/2014\r\nE-26/005/10541/2014\r\nE-26/005/9288/2014\r\nE-26/005/10292/2014\r\nE-26/005/10466/2014\r\nE-26/005/10542/2014\r\nE-26/005/9289/2014\r\nE-26/005/10293/2014\r\nE-26/005/10467/2014\r\nE-26/005/10543/2014\r\nE-26/005/9290/2014\r\nE-26/005/10294/2014\r\nE-26/005/10468/2014\r\nE-26/005/10544/2014\r\nE-26/005/9291/2014\r\nE-26/005/10391/2014\r\nE-26/005/10469/2014\r\nE-26/005/10545/2014\r\nE-26/005/9292/2014\r\nE-26/005/10392/2014\r\nE-26/005/10470/2014\r\nE-26/005/10546/2014\r\nE-26/005/9293/2014\r\nE-26/005/10393/2014\r\nE-26/005/10473/2014\r\nE-26/005/10547/2014\r\nE-26/005/10281/2014\r\nE-26/005/10394/2014\r\nE-26/005/10474/2014\r\nE-26/005/10548/2014\r\nE-26/005/10282/2014\r\nE-26/005/10395/2014\r\nE-26/005/10475/2014\r\nE-26/005/10549/2014\r\nE-26/005/10283/2014\r\nE-26/005/10396/2014\r\nE-26/005/10476/2014\r\nE-26/005/10550/2014\r\nE-26/005/10284/2014\r\nE-26/005/10397/2014\r\nE-26/005/10477/2014\r\nE-26/005/10613/2014\r\nE-26/005/10285/2014\r\nE-26/005/10398/2014\r\nE-26/005/10479/2014\r\nE-26/005/10758/2014\r\nE-26/005/10286/2014\r\nE-26/005/10399/2014\r\nE-26/005/10534/2014\r\nE-26/005/10759/2014\r\nE-26/005/10287/2014\r\nE-26/005/10400/2014\r\nE-26/005/10536/2014\r\nE-26/005/10760/2014\r\nE-26/005/10288/2014\r\nE-26/005/10401/2014\r\nE-26/005/10538/2014\r\nE-26/005/10761/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2115013\r\n"
        ],
        "2115022": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 20/06/2018\r\nPÁGINA 11- 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 515 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino e Feminino\r\nOnde se lê:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DE VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO\r\n50097040\r\n1\r\n26/12/2016\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n27/12/2012\r\n23\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1224/2018\r\n50174584\r\n1\r\n25/09/2017\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE CARVALHO\r\n26/09/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1356/2018\r\nLeia-se:\r\nID \r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50097040\r\n1\r\n26/12/2016\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n27/12/2012\r\n23\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1224/2018\r\n50174584\r\n1\r\n25/09/2017\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\n26/09/2013\r\n5\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1356/2018\r\nId: 2115022\r\n"
        ],
        "2115061": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3.936 de 29/08/2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nRAIANE PAGLIARES SEVERINO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2115061\r\n"
        ],
        "2115062": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC, para estágio de estudante do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLUCAS PAGOTI GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2115062\r\n"
        ],
        "2115063": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLARIZA RODRIGUES DE SOUZA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2115063\r\n"
        ],
        "2115064": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nAHLEFELD GOMES MARYONI FERNADES\r\nCAMILLE SANTANA DO AMARAL\r\nPEDRO PAULO VIDAL BICHARA GARCIA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2115064\r\n"
        ],
        "2115092": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 13/03/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002017/2927544, de 02/10/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003166045, em 14/03/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/06/2018.\r\nId: 2115092\r\n"
        ],
        "2115093": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE \r\nLEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. JULIANA SEVIDANES DE ARAUJO, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 25/05/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002018/0727540, de 09/04/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003199721, em 25/05/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/06/2018.\r\nId: 2115093\r\n"
        ],
        "2115127": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINSTRATIVOS DO PROCON/RJ\r\nO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n- que o sistema de Controle de Processos e Documentos (UPO), hospedado no mainframe do PRODERJ, está fora do ar desde o dia 11 de junho de 2018;\r\n- que a localização de processos, juntada de documentos, pedidos de pagamento de multa, bem como outras atividades encontram-se prejudicados em virtude da ausência de sistema;\r\n-que a Administração Pública deve se pautar pelos princípios da segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade, além de garantir a ampla defesa e contraditória aos seus administrados; e\r\n- o que dispõe o art. 68, da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\nRESOLVE:\r\nEncontram-se suspensos os prazos processuais no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ a partir do dia 11 de junho de 2018 até que os serviços do sistema Controle de Processos e Documentos (UPO) se normalizem.\r\nOs prazos voltarão a correr de forma automática, cabendo aos interessados acompanhar as notícias divulgadas na página do PRODERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2115127\r\n"
        ],
        "2115145": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 ,da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42534410\r\n1\r\n04/03/2018\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n07/03/2006\r\n24\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90572/2011\r\n42532566\r\n1\r\n18/03/2018\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n06/03/2006\r\n31\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90599/2011\r\n50263102\r\n1\r\n26/03/2018\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n27/03/2014\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/500/2018\r\n50262866\r\n1\r\n04/04/2018\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\n27/03/2014\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/331/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n50178490\r\n1\r\n09/10/2017\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n10/10/2013\r\n41,3\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/1349/2018\r\nId: 2115145\r\n"
        ],
        "2115177": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/06/2018\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 80 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, ... Processo Administrativo nº E- 12/079/489/2017...\r\nLeia-se: O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, ... Processo Administrativo nº E- 12/079/600/2018...\r\nId: 2115177\r\n"
        ],
        "2115185": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Decreto-Lei Estadual nº 220/75,\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem ao Processo nº E- 12/170/171/2018.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância:\r\nMARCIO ALEXANDRE SERRÃO SOARES, Coordenador de Economia Mineral e Petróleo, ID nº 42493897, como Presidente;\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor, ID nº 43190855; e\r\nRUBENS TANK, AJUDANTE, ID nº 31050956.\r\nDê-se ciência do ato às Diretorias bem como aos servidores designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de junho de 2018\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nId: 2115185\r\n"
        ],
        "2115208": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " SUPERINTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.05.2018\r\nPÁGINA 4 - 2ª e 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 191 DE 02 DE MAIO DE 2018.\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 43.603/2012\r\nOnde se lê:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n86.606.178\r\n14.168.536/0001-25\r\nBMC HYUNDA SAI\r\nE04/117/62/2017\r\n27/12/2013\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº PROCESSO\r\nEFEITOS DO CANCELAMENTO\r\n86.606.178\r\n14.168.536/0021-79\r\nBMC HYUNDA SAI\r\nE04/117/62/2017\r\n27/12/2013\r\nId: 2115208\r\n"
        ],
        "2115211": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução tendo em vista o que consta no ;\r\n:\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.470, publicada no D.O. de 13 de junho de 2013, alterada pela Lei Estadual n° 7.070, publicada no D.O. de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do meio ambiente e da promoção de atividades desportivas e lazer, que autoriza a SEELJE a realizar o contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada; e\r\n- o Capítulo V, do Decreto Estadual n º 44.272, publicado no D.O. de 26 de junho de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.470/2013 no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos contratos de gestão celebrados por esta SEELJE, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 44.272/2013, na forma abaixo:\r\nContrato de Gestão\r\nContratado\r\nComissão\r\nID Funcional\r\n002/2015\r\nSolazer - O Clube dos Exepcionais\r\n- Rodrigo Lacerda Dantas - Presidente\r\n- Michael Alves da Silva\r\n- Michelle Aparecida de Barros Martins\r\n5090023-4\r\n- 5014241-0\r\n- 5037039-1\r\n002/2016\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS\r\n- Rodrigo Lacerda Dantas - Presidente\r\n- Michael Alves da Silva\r\n- Michelle Aparecida de Barros Martins\r\n- 5090023-4\r\n- 5014241-0\r\n- 5037039-1\r\nCompete à Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas a organização social e aos dirigentes da SEELJE, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\ninformar os dirigentes das SEELJE sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados a organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada; \r\n.\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização será apoiada pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPORTARIA SUBSECPG Nº 17 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 tendo em vista o que consta no ;\r\n:\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.470, publicada no D.O. de 13 de junho de 2013, alterada pela Lei Estadual n° 7.070, publicada no D.O. de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do meio ambiente e da promoção de atividades desportivas e lazer, que autoriza a SEELJE a realizar o contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada; e\r\n- o Capítulo V, do Decreto Estadual n º 44.272, publicado no D.O. de 26 de junho de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.470/2013 no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato de gestão celebrado por esta SEELJE, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 44.272/2013, na forma abaixo:\r\nContrato de Gestão\r\nContratado\r\nComissão\r\nID Funcional\r\n001/2018\r\nInstituto SESSUB\r\n- Presidente\r\n- Michael Alves da Silva\r\n- Michelle Aparecida de Barros Martins\r\n5092179-7\r\n- 5014241-0\r\n- 5037039-1\r\nCompete à Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas a organização social e aos dirigentes da SEELJE, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar os dirigentes das SEELJE sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados a organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada; \r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização será apoiada pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2115211\r\n"
        ],
        "2115216": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " ADJUNTO\r\nJUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2017, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENEDORES DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETAS DE RESÍDUOS EIRELLI EPP, por meio do Processo nº E-21/009/28/2017.\r\nDesignar MOYSÉS HENRIQUES MARQUES, Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4196109-9, para a função de Gestor Titular do Contrato 035/2017 e MARCELLO SOARES DA SILVA, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4296856-1, para a função de Gestor Substituto.\r\nFiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, a saber:\r\nFiscal: ALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR - ID: 4196234-6 - Diretor SEAP/MM; Substituto: JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - ID: 4371460-9 - Sub- Diretor SEAP/MM;\r\nFiscal: ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR - ID: 4321187-9 - Diretor SEAP/BD; Substituto: HUGO DE OLIVEIRA MARÇAL - ID: 2010232-1 - Subdiretor SEAP/BD;\r\nFiscal: WASHINGTON ANTÔNIO RODRIGUES SILVA- ID: 4269810-3 - Diretor SEAP/EM/Substituto: CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR - ID: 4393657-1 - Subdiretor SEAP/EM;\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2115216\r\n"
        ],
        "2115217": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nADJUNTO\r\nJUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2017, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENEDORES DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 037/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETAS DE RESÍDUOS EIRELLI EPP, por meio do Processo nº E-21/009/29/2017.\r\nDesignar DIRLAN ANGELO SALUSTIANO, Coordenador das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó, ID: 19981554, para a função de Gestor Titular do Contrato 037/2017 e HELYSTON CASTRO DIAS, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó,ID: 19961770, para a função de Gestor Substituto.\r\n- Fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, a saber:\r\nFiscal: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO - ID: 19760264 - Diretor SEAP/LP; Substituto: ALEXANDRE FLORES GUERRA - ID:34815154 - Sub- Diretor SEAP/LP\r\nFiscal: RITA DE CÁSSIA ALVES ANTUNES - ID: 19922817 - Diretora SEAP/JF; Substituto: MARIA APARECIDA SANTOS - ID:50125494 - Sub- Diretor SEAP/JF\r\nFiscal: CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS - ID: 19657633 - Diretor SEAP/EB; Substituto: ANDERSON MIRANDA LUISETO - ID:42696763 - Sub- Diretor SEAP/EB\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2115217\r\n"
        ],
        "2115218": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " PORTARIA SEAPOP Nº 06 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2017, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENEDORES DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 036/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio do Processo nº E-21/009/27/2017.\r\nDesignar LEONARDO FERNANDES BRAGA, ID: 42698863 - Coordenador das Unidades Prisionais da Grande Niterói, para a função de Gestor Titular do Contrato 036/2017 e para a função de Gestor Substituto FABIO RODRIGUES DE SOUZA - ID: 20101562 - Sub- Coordenador das Unidades Prisionais da Grande Niterói.\r\nFiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, a saber:\r\nFiscal: THIAGO VIDAL ANTUNES - ID: 43547141 - Diretor SEAP/JP / Substituto: FERNANDO RODRIGUES MAIA, ID 43151280 - Subdiretor SEAP/JP;\r\nFiscal: ANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO - ID: 2008444-7 - Diretor SEAPAM/Substituto: MANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO - ID: 199885924 - Subdiretor SEAPAM;\r\nFiscal: MARCELO GOMES COELHO ACCACIO - ID: 50131881 - Diretor SEAPFS/Substituto: GIANCARLO BARROS DA SILVA - ID: 41960980 - Subdiretor SEAPFS;\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2115218\r\n"
        ],
        "2115249": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nJUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO\r\nUNIDADE\r\nE- 09/106/391/2015\r\n047/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\nHCPM\r\nP/4- CAP PM RG 80.526, ID 05957303 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS (HCPM)\r\n070.981.027- 09\r\nE- 09/106/391/2015\r\n047/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\nHCPM\r\nP/1- MAJ. PM RG 67787, ID 24470465, FÁBIO PAIVA TEIXEIRA.\r\n055.160.207- 43\r\nE- 09/106/391/2015\r\n047/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\nHPM/NIT\r\nP/4 - MAJ PM RG 65.144, ID24453889 LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO.\r\n030.000.907- 03\r\nE- 09/106/391/2015\r\n047/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\nHPM/NIT\r\nP/1 - MAJ PM RG 65.1145, ID 24488739 BRUNO SCHORT\r\n080.121.027- 57\r\nOs servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria Geral de Saúde atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DGS, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\nFica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2115249\r\n"
        ],
        "2115301": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- Evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- Pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n32\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2115301\r\n"
        ],
        "2115305": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3680 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 44 DE 26 DE JUNHO DE 2018.\r\nCredencia pelo prazo de 03 (três) anos a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro de Barra Mansa - FAETERJ-Barra Mansa, situada a Rodovia Dr. Sergio Braga s/nº, Barbara, Município de Barra Mansa e autoriza o Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para a Internet, com foco em empreendedorismo digital, no eixo tecnológico de Informação e Comunicação, a ser ofertado exclusivamente a Rodovia Dr. Sergio Braga s/nº, Barbara, Município de Barra Mansa. VOTO DO RELATOR: Considerando o atendimento a legislação em vigor para a oferta de Cursos de Graduação, a conclusão da Comissão Verificadora, a documentação apresentada, somos de Parecer Favorável ao credenciamento da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro de Barra Mansa - FAETERJ-Barra Mansa, situada a Rodovia Dr. Sergio Braga s/nº, Barbara, Município de Barra Mansa, pelo prazo de 03 (três) anos e a autorização o Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para a Internet, com foco em empreendedorismo digital, no eixo tecnológico de Informação e Comunicação, a ser ofertado exclusivamente a Rodovia Dr. Sergio Braga s/nº, Barbara, Município de Barra Mansa, com carga horaria mínima de 2000 (duas mil) horas e tempo mínimo de integralização de 2,5 anos com 120 (cento e vinte) vagas anuais distribuídas entre os turnos diurno e noturno, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Autoriza-se, excepcionalmente, a imediata publicação do edital para a realização do processo seletivo de 2018.2. A Instituição deverá protocolar o reconhecimento do curso entre 50% e 75% do seu tempo de integralização, a contar do início de sua oferta. Instituição deverá protocolar seu recredenciamento, 180 (cento e oitenta) dias antes do vencimento do credenciamento.\r\nProcesso nºs E-03/023/73/2014 e E-03/023/037/2016 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2115305\r\n"
        ],
        "2115430": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 25 de junho de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,3506 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7190 por litro;\r\ndiesel: R 3,6130 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1273 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6190 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,6180 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2115430\r\n"
        ],
        "2115443": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as estabelecidas competências no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor do Contrato n° 059/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do contrato em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1933/2016- prestação de serviços da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública (BANCO DE PREÇOS), especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n:\r\nLivia Aquino Ramos - ID: 50812025.\r\nJose Mauricio Douwsley Grossi - ID: 4461482-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 195, de 25/08/2017, publicada no D.O. de 25/08/2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2115443\r\n"
        ],
        "2115450": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 948, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/241/2017,\r\n:\r\n- Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 948, de 03 de outubro de 2017, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2017, conforme Anexo da presente Portaria.\r\n- As alterações, citadas no art. 1º, restringem-se, exclusivamente, às 2ª parcelas dos pagamentos em carnês, vencidos entre 11 até 15 de junho de 2018, período abrangido pela paralisação dos servidores de grande porte hospedados no PRODERJ. \r\n- Estão mantidas as demais disposições constantes na supracitada Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA CBMERJ N.º 994 \r\n27 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n0\r\n14 Mai 18\r\n01 Out 18\r\n09 Jul 18\r\n13 Ago 18\r\n10 Set 18\r\n1\r\n2\r\n15 Mai 18\r\n02 Out 18\r\n10 Jul 18\r\n14 Ago 18\r\n11 Set 18\r\n3\r\n4\r\n16 Mai 18\r\n03 Out 18\r\n11 Jul 18\r\n15 Ago 18\r\n12 Set 18\r\n5\r\n6\r\n17 Mai 18\r\n04 Out 18\r\n12 Jul 18\r\n16 Ago 18\r\n13 Set 18\r\n7\r\n8\r\n18 Mai 18\r\n05 Out 18\r\n13 Jul 18\r\n17 Ago 18\r\n14 Set 18\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n28,21\r\nA\r\nAté 50m²\r\n56,43\r\nB\r\nAté 80m²\r\n70,54\r\nB\r\nAté 80m²\r\n84,64\r\nC\r\nAté 120m²\r\n84,64\r\nC\r\nAté 120m²\r\n169,29\r\nD\r\nAté 200m²\r\n112,86\r\nD\r\nAté 200m²\r\n474,00\r\nE\r\nAté 300m²\r\n141,07\r\nE\r\nAté 300m²\r\n620,72\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n169,29\r\nF\r\nAté 500m²\r\n790,00\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.410,72\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.692,87\r\nId: 2115450\r\n"
        ],
        "2115462": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016\r\nReconhece Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro - UERJ. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação 325/2012, o que consta nos autos e os relatórios das comissões verificadoras, sou de Parecer Favorável ao Reconhecimento dos Cursos de Graduação, ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, constantes da tabela abaixo:\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nMantenedora\r\nNº\r\nCurso\r\nNº de vagas totais anuais\r\nEndereço\r\n1\r\nE-03/100.008/2012\r\nPortuguês/Japonês (Bacharelado/Licenciatura)\r\n15/15\r\n524 CAMPUS UERJ - Rio de Janeiro - RJ\r\n2\r\n068/2014\r\nEducação Física (Bacharelado)\r\n60\r\n524 CAMPUS UERJ - Rio de Janeiro - RJ\r\nO Reconhecimento, a que se refere este Parecer, é válido exclusivamente para os cursos ofertado nos endereços citados nesta tabela. O Reconhecimento destes cursos se dá até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2016\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/12/2016.\r\nId: 2115462\r\n"
        ],
        "2115464": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 992 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nAPROVA A GRADE CURRICULAR E AS EMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO), NA FORMA QUE MENCIONA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E-27/29/06/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Grade Curricular e as Ementas das Disciplinas do Curso de Formação de Oficiais, na forma dos Anexos I e II, da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 935, de 11 de Abril de 2017. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCBMERJ Nº 992,\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018.\r\nGRADE CURRICULAR DO 1º ANO DO CFO\r\nDISCIPLINAS\r\n1º SEMESTRE\r\nCálculo I - MA.1.1.01\r\n60\r\nDireito I - MA.1.1.02\r\n30\r\nEletricidade I - MA.1.1.03\r\n30\r\nIntrodução à Proteção Contra Incêndio e Pânico - MA.1.1.04\r\n30\r\nAtividades Especializadas I - MP.1.1.01\r\n60\r\nEmergência Pré-Hospitalar I - MP.1.1.02\r\n60\r\nLegislação de Bombeiro Militar - MP.1.1.03\r\n30\r\nOrdem Unida I - MP.1.1.04\r\n60\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento I - MP.1.1.05\r\n60\r\nTecnologia e Maneabilidade de Incêndio I - MP.1.1.06\r\n60\r\nCálculo II - MA.1.2.01\r\n60\r\nDesenho Computacional I - MA.1.2.02\r\n30\r\nDesenho Computacional II - MA.1.2.03\r\n30\r\nDireito II - MA.1.2.04\r\n30\r\nEletricidade II - MA.1.2.05\r\n60\r\nFísica - MA.1.2.06\r\n30\r\nMecânica I - MA.1.2.07\r\n30\r\nProteção Contra Incêndio e Pânico - MA.1.2.08\r\n30\r\nAtividades Especializadas II - MP.1.2.01\r\n60\r\nOrdem Unida II - MP.1.2.02\r\n30\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento II - MP.1.2.03\r\n30\r\nTecnologia e Maneabilidade de Incêndio II - MP.1.2.04\r\n45\r\nTreinamento Físico Militar - Corrida - MA.1.0.01\r\n90\r\nTreinamento Físico Militar - Abdominal e Barra - MA.1.0.02\r\n30\r\nTreinamento Físico Militar - Natação - MA.1.0.03\r\n60\r\nEstágio Operacional de Combate a Incêndio I - EO.1.2.01\r\n200\r\n30\r\nÁrea Acadêmica\r\n630\r\nÁrea Profissional\r\n495\r\nEstágios\r\n200\r\n1355\r\nGRADE CURRICULAR DO 2º ANO DO CFO\r\nConcreto Armado I - MA.2.1.01\r\n60\r\nDireito III - MA.2.1.02\r\n30\r\nEstatística - MA.2.1.03\r\n60\r\nEstruturas de Aço I - MA.2.1.04\r\n30\r\n\r\nMecânica II - MA.2.1.05\r\n60\r\nQuímica I - MA.2.1.06\r\n60\r\nResistência dos Materiais - MA.2.1.07\r\n60\r\nArmamento, Munição e Tiro - MP.2.1.1\r\n30\r\nAtividades Especializadas III - MP.2.1.02\r\n60\r\nSobrevivência I - MP.2.1.03\r\n60\r\nTecnologia e Maneabilidade de Salvamento III - MP.2.1.04\r\n30\r\nConcreto Armado II - MA.2.2.01\r\n30\r\nDireito IV - MA.2.2.02\r\n30\r\nEquilíbrio Emocional na Liderança e nas Operações de Bombeiro Militar - MA.2.2.03\r\n30\r\nEstruturas de Aço II - MA.2.2.04\r\n30\r\nMecânica dos Fluidos - MA.2.2.05\r\n60\r\nMetodologia da Pesquisa I - MA.2.2.06 \r\n15\r\nMetodologia da Pesquisa II - MA.2.2.07\r\n15\r\nQuímica II - MA.2.2.08\r\n60\r\nSistemas de Combate a Incêndio Com Água Em Edificações I - MA.2.2.09\r\n60\r\nAtividades Especializadas IV - MP.2.2.01\r\n60\r\nEmergência Pré-Hospitalar II - MP.2.2.02\r\n30\r\n\r\n\r\n\r\nTreinamento Físico Militar - Corrida - MA.2.0.01\r\n90\r\nTreinamento Físico Militar - Abdominal e Barra - MA.2.0.02\r\n30\r\nTreinamento Físico Militar - Natação - MA.2.0.03\r\n60\r\nEstágio Operacional de Combate a Incêndio II - EO.2.0.01\r\n112\r\nEstágio Operacional de Salvamento -EO.2.0.02\r\n280\r\nEstágio Operacional de Emergência Pré Hospitalar - EO.2.0.03\r\n140\r\nEstágio de Busca Resgate e Sobrevivência\r\n360\r\nÁrea Acadêmica\r\n870\r\nÁrea Profissional\r\n270\r\nEstágios\r\n892\r\nTotal\r\n203\r\n2\r\nGRADE CURRICULAR DO 3º ANO DO CFO\r\nControle de Fumaça Em Edificações I - MA.3.1.01\r\n30\r\nDireito V - MA.3.1.02\r\n30\r\nDispositivos Especiais de Proteção e Combate a Incêndio I - MA.3.1.03\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio I - MA.3.1.04\r\n30\r\nGerenciamento de Conflitos - MA.3.1.05\r\n30\r\nMecânica dos Solos I - MA.3.1.06\r\n30\r\nMetodologia do Ensino - MA.3.1.07\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa III (TCC1)- MA.3.1.08\r\n15\r\nSistemas de Combate a Incêndio Com Água Em Edificações II - MA.3.1.09\r\n30\r\nAdministração Militar - MP.3.1.01\r\n30\r\nAtividades Especializadas V - MP.3.1.02\r\n60\r\nDefesa Civil - MP.3.1.03\r\n30\r\nTática de Comando e Liderança Militar I - MP.3.1.04\r\n60\r\nTelecomunicações - MP.3.1.05\r\n30\r\nViaturas I - MP.3.1.06\r\n30\r\nControle de Fumaça em Edificações II - MA.3.2.01\r\n30\r\nDireito VI - MA.3.2.02\r\n30\r\nDispositivos Especiais de Proteção e Combate a Incêndio II - MA.3.2.03\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio II - MA.3.2.04\r\n30\r\nMecânica dos Solos II - MA.3.2.05\r\n60\r\nMetodologia da Pesquisa III (TCC2)- MA.3.2.06 \r\n15\r\nPrevenção de Acidentes no Trabalho - MA.3.2.07\r\n30\r\nAtividades Especializadas VI - MP.3.2.01\r\n60\r\nEmergência Pré-Hospitalar III - MP.3.2.02\r\n30\r\nSegurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico - MP.3.2.03\r\n30\r\nTática de Comando e Liderança Militar II - MP.3.2.04\r\n30\r\nViaturas II - MP.3.2.05\r\n30\r\nTreinamento Físico Militar - Corrida - MA.3.0.01\r\n90\r\nTreinamento Físico Militar - Abdominal e Barra - MA.3.0.02\r\n30\r\nTreinamento Físico Militar - Natação - MA.3.0.03\r\n60\r\nEstágio Operacional De Acompanhante De Comandante De Operações- EP.3.0.01\r\n360\r\nEstágio de Especialização em Combate a Incêndio - EE.3.2.01\r\n184\r\nEstágio de Especialização em Salvamento - EE.3.2.02\r\n184\r\nÁrea Acadêmica\r\n660\r\nÁrea Profissional\r\n420\r\nEstágios\r\n728\r\nTotal\r\n1808\r\n5195\r\n\r\nCBMERJ Nº 992,\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2018.\r\nEMENTAS DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS\r\nPRIMEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nEmenta: Sequências numéricas; Limites; Continuidade; Cálculo e aplicação das derivadas; A integral definida; Técnicas de integração: Logaritmo exponencial; Aplicações de integrais definidas; Integral imprópria.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Noções de Direito: Direito; Fontes do Direito; Ramos do Direito; Relação Jurídica; Domicílio; Fato Jurídico e Ato Jurídico; Direito das obrigações e contrato; Ato ilícito. Direito Constitucional: Teoria do Estado; Constituição; Estudo da Constituição Federal de 1988 - Princípios fundamentais.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Corrente elétrica; Diferença de potencial elétrico; Resistência elétrica; Energia elétrica; Risco elétrico: Visita a uma empresa; Segurança com eletricidade; Riscos em instalações com eletricidade; Controle do risco elétrico; Aterramento funcional de proteção; Dispositivos a corrente de fuga; Equipamentos de proteção coletiva e individual; Acidentes de origem elétrica; Choque elétrico e as lesões por ele causadas; Queimaduras; Campos magnéticos. Associação de resistores; Divisor de corrente; Divisor de tensão; Dispositivos reativos; Conceito de reatância; Capacitores; Circuitos com capacitores; Carga e descarga de capacitores; Constante do tempo; Regime transitório e regime permanente; Medidas elétricas; Amperímetro; Voltímetro; Ohmímetro; Aplicações em circuitos; Princípios de eletromagnetismo; Campo magnético; Indução magnética; Geração de campo magnético através de corrente elétrica; Corrente elétrica criada por campo magnético; Indutores de bobinas; Princípios de corrente alternada; Geração de corrente alternada; Propriedades e valores característicos da CA; Resistência e potência em circuitos CA.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nINTRODUÇÃO À PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MA.1.1.04\r\nEmenta: Definição de incêndio; Definição de fogo; Produtos da combustão: chama calor, luz e fumaça; Teoria do Triângulo do fogo; Teoria do Tetraedro do fogo; Conhecimento das proporções de misturas (pobre, ideal e rica) de inflamáveis/combustíveis; Diferença entre Inflamáveis e Combustíveis; Diferença entre gás e vapor; Estado físico do fogo; Velocidade da combustão / Explosões (detonação e deflagração); Pontos notáveis da combustão; Formas de Transmissão de calor (Condução, convecção, irradiação); O processo de combustão: definição, origem, desenvolvimento, extinção; Elementos da combustão: calor, combustível, oxigênio, reação química autossustentável; Classes de Incêndio (A, B, C, D - E e K), identificação de Predominância; Características dos incêndios: combustíveis sólidos, líquidos, coloidais e gasosos; Procedimentos de extinção e incêndios: redução de temperatura, remoção de combustível, exclusão de oxigênio, inibição química da chama; Definição de Unidade Extintora; Agentes extintores: água, névoa d'água, espumas aquosas e mecânicas, gases inertes, agentes halogenados, agentes químicos secos e suas particularidades; Equipamentos fixos e móveis de combate a incêndios e suas (Extintores portáteis, extintores sobre rodas, chuveiros automáticos, hidrantes-canalização e rede preventiva); Noções de Serviços Técnicos do CBMERJ - LE, CA e CD (visando preenchimento de Quesitos de Socorro).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Equações diferenciais ordinárias de primeira ordem e equações ordinárias de segunda ordem com coeficientes constantes; Curvas e vetores no plano; Vetores no espaço tridimensional e geometria analítica sólida; Retas e planos; Cilindros e superfícies de resolução, superfícies quadráticas; Regras de cadeia, curvas de nível; derivadas direcionais e gradientes; Plano tangente, reta normal e superfície; Diferencial, superfície de nível. Máximos e mínimos e multiplicadores de lagrange.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Materiais e equipamentos de desenho. Normas técnicas, materiais, simbologia e terminologia utilizadas em desenho. Sistema de representações gráficas. Cortes e secções. Cotas e dimensionamento. Escalas. Etapas de desenvolvimento de um projeto. Levantamento e desenho em croquis. Leitura e interpretação de projetos. Desenho projetivo aplicado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Parâmetros iniciais e comandos básicos para operação do AutoCAD. Aplicação do conteúdo de desenho técnico. Criação de blocos internos e externos. Configuração de cotas e cotagem do desenho. Organização da prancha, configuração de orientação do papel. Configuração de plotagem: escala de impressão, cores de penas e espessuras. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Estudo da Constituição Federal - Da organização dos poderes; Estudo da constituição - Dos direitos e garantias fundamentais; Estudo da Constituição - Da nacionalidade; Estudo da Constituição - Dos direitos políticos; Estudo da Constituição - Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Da defesa do Estado e das instituições democráticas. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Circuitos indutivos; Indução, circuitos indutivos, reatância indutiva; Relação de amplitude e fase; Potência em circuitos indutivos; Circuitos capacitivos, associações, reatância capacitiva; Relação de amplitude e fase; potencia em circuitos capacitivos; Circuitos monofásicos; Circuitos RLC série, paralelo e misto com ramos RL e RC; Potência em CA e fator de potência; potência ativa e reativa; Fator de potência e correção do fator de potência; Transformadores; Características de um transformador ideal, razão de impedância, autotransformador; Sistemas trifásicos; Características dos sistemas trifásicos, ligações entre os transformadores trifásicos, potência em cargas trifásicas equilibradas. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; geradores, linhas de transmissão e transformadores; Proteção e controle dos sistemas de potencia; Dispositivos de proteção dos circuitos, dispositivos de controle. Aterramentos, para raios, e curtos-circuitos. Sistemas de aterramento, tipos de para raios e curtos-circuitos; Correntes de curtos-circuitos.\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Termologia; Calor: calor específico; Potencial calorífico de um material combustível; Carga de incêndio; Aplicações. Propriedades dos gases; Teoria cinética dos gases; 1ª Lei da Termodinâmica, transformações termodinâmicas; 2ª Lei da Termodinâmica; Transferência de calor e de massa.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Cinemática: Vetores, velocidade e aceleração vetoriais; Movimento de partículas. Estática: Momento de uma força; Momento de sistemas de força; Equilíbrio; Redução de sistemas de força; Centro de massa. Leis de Newton.\r\nCarga Horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Objetivos da proteção contra incêndio; Diferença entre Proteção e Prevenção contra incêndios; A importância da compreensão dos fenômenos associados ao fogo para estudo da proteção e combate a incêndios; Componentes, toxidade e demais riscos associados à fumaça; Desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas e abertas; Diferenças; Fases do incêndio em áreas compartimentadas: ignição, crescimento, desenvolvimento pleno, diminuição; Fenômenos decorrentes da combustão ou Comportamento Extremo da combustão: Flashover, Backcraft, BLEVE, Boilover e Flameover/Rollover (formas de aplicação dos diferentes agentes extintores - exaustão de fumaça e minimização da possibilidade de ocorrência dos comportamentos extremos); Fatores que afetam o comportamento e desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas; Princípios da Proteção Ativa e Proteção Passiva; Carga Incêndio; Estratificação térmica dos gases; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE\r\nEmenta: Adaptação às atividades em altura e transposição de obstáculos (muros, trilhos elevados, falsa baiana, pista de três cordas e comando crawl), subida em corda lisa. Introdução às técnicas de salvamento em altura: reconhecimento dos equipamentos básicos (bauldrier, capacete, luva, freio oito, mosquetão, cabo solteiro, corda, proteção de corda); nós e voltas; ancoragem primária e secundária com utilização da volta do fiel e arremate com cote; descida livre com utilização do freio oito; sistema de força paulista e cariocão; e ascensão com utilização do nó prussik.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR I - MP.1.1.02\r\nEmenta: Noções de Anatomia e Fisiologia do sistema nervoso; Noções de Anatomia e Fisiologia do sistema cardiovascular; Noções de Anatomia e Fisiologia do sistema respiratório; Noções de Anatomia e Fisiologia do sistema musculoesquelético; Bioproteção; Acidente com material biológico; Suporte Básico de Vida; Extricação e Transporte.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Histórico do CBMERJ: Principais ocorrências no século VXIII e meados do XIX. Organizações que combatiam incêndios no meado do século XIX; Conflitos nos locais de incêndios. Decreto Imperial n º 1775; A organização definitiva do Corpo; Os primeiros incêndios após a criação do Corpo; Grandes vultos da história do CBMERJ (D. Pedro II, Maj. João Baptista de Castro Moraes Antas, Mar. Souza Aguiar, Cel. Aristarcho Pessoa, e outros); Os grandes eventos ao longo dos anos: A explosão da Ilha de Braço Forte; O incêndio do Hotel Vogue; O inc. do edifício Astória; O inc. da Buenos Aires. Histórico da ABMDP II: A criação da EFO (Escola de Formação de Oficiais); A Criação da ESFAO (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais); A criação da ABMDJ (Academia de Bombeiro Militar Dois de Julho); A criação da ABMDP II (Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II). Legislação sobre Organização: Regulamento e Regimento Interno da ABMDP II; RISG da ABMDP II; RISG do CBMERJ; LOB do CBMERJ. Legislação de Pessoal: Estatuto dos Bombeiros Militares; Lei de Remuneração do CBMERJ; Lei de Promoção de Oficiais e seu Regulamento; Regulamento de Movimentação; Regulamento de Uniformes do CBMERJ. Legislação sobre Justiça e Disciplina: Regulamento Disciplinar; Conselho Disciplinar; Conselho de Justificação; Comissão de Avaliação de Praças.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Posições: generalidades, sentido, descansar, a vontade em forma, cobrir e firme; Passos: generalidades, passo ordinário, sem cadência, de estrada e acelerado; Marchas: rompimento, deslocamento, alto, marcar passo, em frente e trocar passo; Voltas: generalidades, direita (esquerda e meia volta) volver, oitava à direita (à esquerda) volver; Continência; termos militares e Comandos e Meios de comando; Generalidades, regulamento e apresentação individual de tropa. Art. 1º ao 138º do R-2; Literatura militar.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Atividade de salvamento: Definição, histórico, tipos e execução de salvamento; reconhecimento, operação e manutenção básica das ferramentas, equipamentos e acessórios (FEA's) utilizados no CBMERJ nas atividades de salvamento. As FEA's a serem estudadas são: aparelho de respiração autônoma, exaustor, ventilador, motobomba portátil, moto rebolo, motosserra, serra sabre, desencarcerador e seus acessórios, gerador, tirfor, motor de popa, almofada pneumática, escoras e as ferramentas de usos diversos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Ciência do fogo; métodos de extinção; agentes extintores; classe de incêndio; desenvolvimento dos incêndios; fenômenos de comportamento extremo do fogo; aparelhos extintores; reconhecimento, operação e manutenção básica das ferramentas, equipamentos e acessórios (FEA's) utilizados no CBMERJ nas atividades de prevenção e combate a incêndio; guarnição de combate a incêndio; fases do socorro; técnicas de combate a incêndio ofensivo e defensivo.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nEmenta: Noções básicas de operação com produtos perigosos; e noções básicas de salvamento e operações em ambientes confinados.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Guarda fúnebre; Guarda de honra; Guarda bandeira.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Registro de evento; métodos de captura de animais; técnicas de corte de árvore; técnicas de arrombamento e entrada forçada.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: ventilação; buscas em incêndios; abastecimento de água para incêndio; e operação do sistema preventivo fixo.\r\nCarga horária: 45 (quarenta e cinco) horas-aula.\r\nANUAL\r\nPrograma: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I\r\nCarga horária: 90 (noventa) horas-aula.\r\nPrograma: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nESTÁGIOS\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIO I - EO.1.2.01\r\nEmenta: Executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerente as funções de chefe e ajudante de linha das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horária: 200 (duzentas) horas-aula.\r\nPALESTRA\r\nEmenta: Relações de Gênero: Apresentação do plano de disciplina e dos objetivos gerais. O contexto social e as relações de gênero - processo histórico. As adversidades sociais e a manifestação na sociedade. Exclusão e Inclusão Social: Exclusão social - violência e poder. A divisão do trabalho - as exclusões e inclusões. Conquistas e inclusões na história das classes excluídas. Transformações nas relações de gênero.\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nSEGUNDO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nEmenta: Introdução às estruturas de concreto armado; Teoria do concreto armado. Domínios de dimensionamento. Dimensionamento das seções de concreto armado à flexão. Lajes e vigas de edifícios: avaliação de cargas e esforços; dimensionamento e detalhes. Verificação e dimensionamento ao esforço cortante.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Direito Administrativo; Administração Pública; Atos Administrativos; Servidores Públicos; Contratos Administrativos; Licitação; Planejamento Execução Orçamentária no CBMERJ.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Introdução à Compreensão da Estatística: Estatística descritiva, Estatística Indutiva ou Inferencial; Variáveis, População e Amostra; Tipos de Levantamentos Estatísticos; Representatividade da amostra, técnicas de amostragem, probabilidade e uso da tabela de números aleatórios; Etapas de um levantamento estatístico. Apresentação Tubular: Tabelas; Séries Estatísticas; Distribuição de Frequências: Dados Absolutos e Relativos. Apresentação Gráfica: Princípios gráficos estatísticos. Distribuição de Frequências: Dados Brutos e Rol; Distribuição de Frequências: Elementos de uma distribuição de frequência; Representação gráfica de uma distribuição de frequência. Medidas de Posição ou Locação: Média Aritmética (medida de tendência central); Mediana (medida de tendência central); Moda (medida de tendência central); Separatrizes. Medidas de Dispersão ou Variabilidade: Amplitude; Variância e o Desvio Padrão; Coeficiente de Variação. Medidas de Simetria e Curtose: Medidas de Assimetria; Medidas de Curtose. Noções sobre Correlação e Regressão: Correlação e Regressão Linear Simples.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Aços para estruturas. Esforços resistentes nominais e de cálculo. Tensões de escoamento e de ruptura. Áreas brutas, líquidas e líquidas efetivas. Classes de perfis. Barras tracionadas. Barras comprimidas em perfis. Ligações parafusadas e soldadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Dinâmica: Aplicações; Atrito; Trabalho e energia mecânica; Conservação de energia; Momento linear; Conservação do momento linear; Colisões; Momento de inércia; Rotação; Energia cinética de rotação; Momento angular; Conservação do momento angular. Dinâmica da rotação de corpo rígido; Movimento combinado de rotação e translação.\r\nCarga Horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Estrutura atômica. Tabela periódica. Estrutura molecular. Aspectos gerais do comportamento químico dos elementos. Química nuclear. Metais Reativos, Equações Químicas, Concentrações: Tabela Periódica; Metais reativos: alcalinos e alcalino-terrosos; Água e Ar; Equações Químicas; Reações de Oxirredução; Concentrações. Termoquímica Aplicada: Calor de Reação; Princípios da Termodinâmica; Energia Interna, Entalpia, Entropia e Energia Livre; Reações Espontâneas. Combustão: Fatores envolvidos na Combustão; Triângulo do Fogo/ Tetraedro do Fogo; Combustão: uma reação de oxirredução; Conhecimento de um chama; Temperatura de ignição; Combustão espontânea; Limite de inflamabilidade; Solventes inflamáveis; Agentes comburentes perigosos. Combustíveis - 1ª Parte: Combustíveis Sólidos: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis Sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis Sólidos Alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Gasosos: tipos e propriedades; Gases Inflamáveis; Gases liquefeitos de petróleo; Gás Natural: combustível do futuro.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Estruturas. Equações de equilíbrio da estática. Esforços internos. Linhas de estado; Hastes autoequilibradas, vigas, pórticos. Análise de deformações e tensões. Estado triplo de tensões; Tensões principais; Critérios de resistência. Características geométricas e momentos de inércia de áreas planas. Tração e compressão; Corte, torção, flexão em vigas, energia de deformação.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nEmenta: Compressão simples. Flambagem. Compressão excêntrica. Flexo-compressão. Flexão oblíqua. Torção. Avaliação das cargas e esforços, dimensionamento e detalhes de pilares e de elementos de fundações de edifícios.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Bens Públicos; Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico; Responsabilidade civil na administração pública; Processo administrativo; Capítulo tributário.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEQUILÍBRIO EMOCIONAL NA LIDERANÇA E NAS OPERAÇÕES DE BOMBEIRO MILITAR - MA.2.2.03\r\nEmenta: A percepção, a emoção e a tomada de decisões (Apresentação do plano de censo e objetivos gerais. Definição e identificação dos estados emocionais); Manifestação psicológica e fisiológica das emoções no comportamento humano (Formação e estrutura emocional na atividade de oficial BM); Motivação e percepção na aprendizagem humana (Os efeitos intervenientes da ansiedade e do estresse emocional); A liderança no exercício profissional do oficial BM (Capacidade de observação e desenvolvimento de habilidades no campo de inteligência intrapessoal, interpessoal e inteligência emocional na lida com o subordinado); Psicologia na emergência e desastres e a atuação do oficial BM, (Atuação do oficial BM nas situações de estresse na emergência); Respostas emocionais das vítimas em emergência (Identificação das reações emocionais da vítima e da equipe de intervenção).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Estudo da flexão. Estudo simples de empenamento da seção. Contenção lateral. Momento de plastificação. Flambagem lateral por torção. Flambagem local de mesa comprimida. Flambagem local de alma. Curvas de momento nominal para flambagem de vigas. Resistência ao cisalhamento. Dimensionamento de colunas com flexão. Vigas mistas. Estudo da fadiga. Projeto de um galpão industrial com viga de rolamento. Detalhamento de uma estrutura de galpão. Pintura de estruturas de aço. Resistência ao fogo.\r\nMECÂNICA DE FLUIDOS - MA.2.2.05\r\nEmenta: Hidrostática: Conceito de hidrostática; Massa específica, peso específico e densidade; Pressão: conceito geral; Princípios de hidrostática; Teorema de Stevin; Mergulho: Coluna d'água: visa reconhecer os efeitos da imersão e suas consequências no organismo humano; Pressão atmosférica; Experiência de Torricelli; Principio de Pascal; Principio de Arquimedes; Flutuação. Hidrodinâmica: Conceito de hidrodinâmica; Escoamento; Pressão: conceito. Equação de Bernoulli; Velocidade de descarga; Vazão; Vazão e descarga no esguicho; Perda de carga; Perda de carga em mangueiras; Golpe de Aríete. Hidráulica Aplicada: Sistema de abastecimento de água nas cidades. Canalização hidráulica preventiva de incêndio. Bombas: potência e vazão (tabelas). Dimensionamento de canalização predial. Hidrante; rede pública; Mangueiras: Dimensões e esguichos; Jato de escoamento em mangueiras.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Normas ABNT, Fundamentos da metodologia científica (definições conceituais. Valores e ética no processo de pesquisa). A comunicação científica (O sistema de comunicação na ciência: canais formais e informais). Métodos e técnicas de pesquisa (Tipos de conhecimento. Tipos de Ciência. Classificação das pesquisas científicas. A necessidade e os tipos do método. As etapas da pesquisa). A comunicação entre orientados/orientadores (O papel do orientado/orientador na produção da pesquisa acadêmica). Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos (estrutura e definição) \r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nEmenta: Elaboração de pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos).\r\nCarga Horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nEmenta: Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Sólidos: Combustíveis: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis sólidos alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 3ª Parte: Combustíveis Líquidos: Combustíveis líquidos: tipos e propriedades; Petróleo como fonte de combustível; Aditivos usados em combustíveis líquidos; Poluição provada pelo uso dos combustíveis líquidos; Comportamento térmico de alguns combustíveis líquidos; Problema energético mundial. Combustíveis - 4ª Parte: Combustíveis Nucleares: Conceitos gerais sobre radioatividade; Radiações nucleares; Reações nucleares; Combustíveis nucleares; Usinas nucleares. Polímeros Plásticos: Definições, tipos de polímeros e suas estruturas químicas; Propriedades físico- químicas dos termoplásticos e termorrígidos; Comportamento térmico dos polímeros plásticos mais comuns. Explosivos: Conceitos gerais; Reações químicas que provocam explosões; Propriedades de alguns explosivos; Conservação, embalagem e estocagem. Gases Industriais: Oxigênio: preparação e propriedades; Hidrogênio: preparação e propriedades; Cloreto de hidrogênio: preparação e propriedades; Dióxido de carbono: preparação e propriedades; Amônia: preparação e propriedades. Produtos Perigosos - Propriedades Químicas: Manual de produtos perigosos; Classificação internacional; Produtos perigosos mais comuns.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nSISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES I - MA.2.2.09\r\nEmenta: Fundamentos: Histórico da segurança contra incêndio; Visão geral de órgãos e normas voltados para a proteção contra incêndio; Fundamentos para sistemas de proteção contra incêndio em edificações; Natureza e classificação das ocupações em função do risco associado a incêndio; Fatores condicionantes para o projeto de dispositivos de proteção contra incêndio nas edificações; medidas de proteção ativa e passiva; Conceituações, diferenças e visão geral dos dispositivos existentes. Dispositivos móveis para combate a incêndios: Sistema de proteção por extintores de incêndio; Definições, classificação, identificação, seleção dos agentes extintores, critérios para dimensionamento e distribuição, inspeção, manutenção e recarga de extintores.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE\r\nARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO - MP.2.1.01\r\nEmenta: Legislação vigente sobre arma de fogo, acessórios e munições: de uso permitido e de uso restrito; Munições e noções e balística; Armas de fogo de uso permitido ao bombeiro militar: classificação e características; Normas de segurança e incidentes de tiro; Armas de fogo de uso permitido ao bombeiro militar: Manejo e manutenção; Armas de fogo e Legítima Defesa; Estudos de caso: Excludentes de ilicitude do ato praticado; Tiro defensivo: Fundamentos e posições de tiro; Proteção e condições de tiro; Decisão de Tiro: Triângulo da força letal; Uso progressivo da força; Exercícios para treinamento de saque rápido; Prática de tiro e domínio de situações-problema.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Busca e resgate em matas e montanhas, busca com cães, combate a incêndio florestal; e noções básicas de salvamento em montanha.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Psicologia da sobrevivência; técnicas de busca terrestre; métodos de orientação; topografia; Aspectos básicos de sobrevivência; Sinalização; necessidades básicas de um sobrevivente: água, fogo, alimentos e abrigo; Animais peçonhentos; Deslocamentos em matas e florestas; noções de buscas terrestres; navegação diurna e noturna; transposição de obstáculos. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nTECNOLOGIA E MANEABILIDADE DE SALVAMENTO III - MP.2.1.04\r\nEmenta: Empregar as técnicas de salvamento e retirada de vítimas de um elevador; desencarceramento; abordagem a portadores de transtorno mental.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas (Segurança em operações com estrutura colapsada; organização e início de uma operação BREC; reconhecimento de danos em edificações; ferramentas e equipamentos utilizados em BREC; estratégias de busca e localização de vítimas; técnicas de resgate em superfície; manipulação inicial da vítima em estruturas colapsadas; generalidades da busca e resgate em soterramentos; equipamentos e preparação das escoras; aplicações das técnicas de salvamento em soterramento. Salvamento em enchentes e inundações: equipamentos, segurança nas operações, comunicação, dinâmica do rio, característica da correnteza, leitura das corredeiras; ângulo de travessia; técnicas de busca e salvamento; natação defensiva; posição de nado agressivo; isca viva.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Conceito: trauma, traumatismo e poli traumatismo; Epidemiologia do trauma; TCE e TRM; Trauma de tórax; Trauma de abdome; Trauma de pelve; Trauma de Extremidades. Exame da vítima no trauma - aula teórica; Afogamento; Queimaduras e choque elétrico; Hemorragia; Acidentes com animais peçonhentos; Lesões por calor e frio; AVC e síncope; IAM; PTM (paciente com transtorno mental); Simulado.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nPrograma: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I\r\nCarga horária: 90 (noventa) horas-aula.\r\nPrograma: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nESTÁGIOS\r\nEmenta: Desenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; Planejar e executar ações para a obtenção e racionamento de água potável e alimentos; Estimular o espírito de corpo bem como os valores de bombeiro militar; Executar as diversas técnicas aprendidas na disciplina de sobrevivência I; Acidentes com animais peçonhentos; Aplicação de medicamento intramuscular; Busca e resgate de vítimas; Circuito de atividades aquáticas; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Construção de heliponto; Construção de jangada; Construção de porto; Obtenção de alimentos de origem vegetal; Obtenção e purificação de água; Operações com Cães em situações de busca na mata; Operações helitransportadas; Orientação diurna e noturna; Pesca; preparação da caça e construção de fogões; Primeiros socorros e transporte de acidentados em situação de sobrevivência; Resposta às situações de estresse; Sinalização diurna e noturna; Sobrevivência na água; Tiro de caça; Rapel e natação utilitária; Higiene corporal, dental em situação de sobrevivência; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Manutenção e organização da área de sobrevivência. Administração e montagem de acampamentos; Busca e resgate de vítimas; Simulações que retratem o salvamento e operações em desastres reais.\r\nCarga horária: 360 (trezentos e sessenta) horas-aula.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE A INCÊNDIO II - EO.2.0.01\r\nEmenta: Chefe de guarnição e Auxiliar do ABT, ABI e AT: executar as operações de combate e prevenção a incêndio, inerentes às funções de chefe e auxiliar de guarnição das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos à assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horária: 112 (cento e doze) horas-aula.\r\n\r\nEmenta: Chefe da Guarnição do ABS: executar as operações de busca e salvamento inerentes a função de chefe ABS nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico- profissional.\r\nCarga horária: 280 (duzentos e oitenta) horas-aula.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR - EO.2.0.03\r\nEmenta: Acompanhante do ASE: executar os procedimentos de atendimento pré-hospitalar sob supervisão do oficial médico nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horária: 140 (cento e quarenta) horas-aula.\r\nTERCEIRO ANO\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE\r\nEmenta: Efeitos da fumaça sobre ocupantes das edificações; Sistemas de ventilação mecânica e controle de fumaça; Pressurização de escadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Direito Penal e Direito Penal Militar: Conceito de Direito Penal e Direito Penal Militar; Teoria do Crime; Tipicidade; Ilicitude e Culpabilidade; Fases do crime; Penas; Crime Militar e Crimes Militares em espécies.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO I - MA.3.1.03\r\nEmenta: Medidas de proteção ativa: Sistemas fixos de gases para combate a incêndio e sistemas de proteção contra incêndio por espuma mecânica: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade. Medidas de proteção passiva: Isolamento de risco compartimentação horizontal e vertical.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO I - MA.3.1.04\r\nEmenta: Estruturas de aço e concreto para edificação; Comportamento de estruturas de aço e concreto sob a ação do fogo; Exigências de resistência ao fogo.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Conflitos: Apresentação da disciplina; Conflito: Definições atuais e origens; Análise dos conflitos e Administração de conflitos. Liderança: Principais conceitos e funções do líder; Liderança e gerenciamento de conflitos e Característica e estilos de liderança. Negociação: Principais definições de Negociação; Etapas do processo de negociação; Definições de objetivos e comunicação; Comunicação - componentes e técnicas; Componentes e variáveis básicas de uma negociação e Negociação e Ética. Habilidades Comportamentais na Negociação: Habilidades básicas do Negociador; Motivação para uma negociação bem-sucedida; Flexibilidade na negociação: como desenvolvê-la e Estratégias e Estilos de negociação. Aspectos da Negociação: Estresse e Estilos de negociação na solução de conflitos e Negociação nos conflitos - conclusão e autoavaliação.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Origem dos Solos; Classificação dos Solos: Tensões dos Solos: Água no Solo; Permeabilidade; Fluxo Bidimensional; Compressibilidade; Adensamento; Resistência das Areias; Resistência das Argilas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Conceitos básicos de ensino-aprendizado sistematizado; objetivos educacionais; técnicas de ensino mais comuns no CBMERJ; Técnicas de ensino de uso geral no ensino não-militar; Meios auxiliares de ensino e planos de aula; medida e avaliação da aprendizagem; Estrutura de funcionamento do ensino e instrução no CBMERJ; Elaboração de instrumentos de avaliação educacional.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: A organização de um texto científico (normas para elaboração de trabalhos acadêmicos - ABNT/Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDP II).\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nSISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES II - MA.3.1.09\r\nEmenta: Dispositivos fixos para combate a incêndios baseados em água: Sistemas sob comando e sistemas automáticos; Conceituações, diferenças e tipos; Canalização e rede preventiva contra incêndio: componentes e características; Sistemas de chuveiros automáticos: componentes e características; Bombas centrífugas de incêndio: características de funcionamento; Perda de carga nas canalizações e mangueiras; Alturas manométricas, cálculo da altura manométrica total, dimensionamento de sistema de chuveiros automáticos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nEmenta: Pânico e tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Processo Penal Militar: Sindicância; Inquérito Policial Militar; Organização Judiciária Militar e Visita Técnica a Auditoria Militar. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO II - MA.3.2.03\r\nEmenta: Resistência ao fogo das estruturas, rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, sinalização de emergência; Sistema de detecção e alarme de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO II - MA.3.2.04\r\nEmenta: Avaliação de risco de colapso de estruturas sob a ação do fogo nas operações de bombeiros. Tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc.).\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Estabilidade de taludes: Mecanismos de ruptura, de taludes, de solo e de rocha. Fator de segurança: talude infinito, Métodos de Fellenius, Bishop e outros. Influência das poropressões. Empuxos de terra: teoria de Coulomb e Rankine; Influência dos deslocamentos da estrutura no empuxo; Empuxos passivos, empuxos ativos. Estruturas de contenção: condições de estabilidade; Tipos de muros de arrimo; Cortinas atirantadas; Solos reforçados; Solos grampeados; Contrafortes, chumbadores e tirantes; Métodos de projeto.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: A organização de um texto científico (normas para elaboração de trabalhos acadêmicos- ABNT/Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDPII).orientação e correção dos trabalhos de final de curso\r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\n\r\nEmenta: Higiene e Segurança do Trabalho: Prevenção de Acidentes; Aspectos Psicológicos e Fisiológicos. Ergonomia: Definição de Ergonomia; Ergonomia nas atividades Bombeiro Militar. Riscos Ambientais: Definições de riscos ambientais; Condições gerais sobre riscos ambientais. Atividades e Operações Perigosas e Insalubres: Conceituação de atividades e operações perigosas e insalubres; Atividade e operações perigosas e insalubres nas atividades de Bombeiro Militar. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva: Conceituação de equipamento de Proteção Individual e Coletiva; Equipamento de Proteção Individual e Coletiva nas atividades Bombeiro Militar. Atos Inseguros e Condições Inseguras; Prevenção de atos inseguros e condições inseguras. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: Proteção contra incêndio (NR-23); Comissão interna de prevenção de acidentes CIPA (NR-9); Atividade e Operações Insalubres (NR-15 e NR-16); Equipamento de proteção individual.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\nEmenta: Estrutura Organizacional: do CBMERJ: do GBM, do DBM, PBM e PABM. Funções Organizacionais de um GBM: do Comandante/do Subcomandante Administrativo; da Seção Administrativa/da Ss. - Serviços Gerais; do S. de Secretaria; do S. de Aprovisionamento; S. de Almoxarifado; do S. de Obras/ de Barbearia; do S. de Tesouraria; do S. de Seg. do Quartel; do S. de Serviço Social e do S. de Bens Patrimoniais; Da Subseção de Manutenção e Transporte; Da Seção de Serviços Técnicos - Da Subseção de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Da Subseção de Controle de Diversões Públicas. Funções Organizacionais de um GBM: Da Seção Operacional; Da Subseção de Combate a Incêndio; Da Subseção de Atividade Especializada; Da Subseção de Treinamento e Especialização; Da Subseção Controle e Operações. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Noções de salvamento em altura: reconhecimento de materiais, técnicas de ancoragens; descida livre; ascensão em cordas; descida com vítima; plano inclinado; freio fixo, rapel e freio fixo guiado, içamento de vítima, troca de aparelho; e operações Helitransportadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Esclarecer os conceitos globais em torno do tema Defesa Civil; Definir de maneira específica a Gênesis e a linha temporal da evolução da Defesa Civil no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro; Inserir referência ao cadete sobre seu lugar no sistema macro de Defesa Civil. Referenciar o Cadete o seu papel no Sistema de Proteção Comunitária; Explicitar as ações a serem praticadas pela Defesa Civil para a redução de desastres; Definir as ações a serem implementadas para \"Redução do Risco\", novo paradigma da Estratégia Mundial da ONU; Orientar o futuro oficial sobre suas atribuições ao assumir uma Seção relativa à Defesa Civil em uma unidade operacional. Apresentar ao futuro o Oficial o Marco Legal da Defesa Civil no Brasil - Lei Federal 12.608, de 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Apresentar alternativas de aplicações de planejamento em defesa civil para ações em prol da redução de desastres. Apresentar aos Cadetes as atuais estratégias para Redução do Risco de Desastres: Plano de Contingencias, Matriz Atividade X Responsabilidade, Monitoramento Meteorológico e Sistemas de Alerta e Alarme.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Conceitos de técnica, tática e Estratégia para as ocorrências de incêndio e resgate; Gestão, liderança, controle e comando de missões e operações diversas; Conceitos e análise das fases de um socorro; avaliação de ambientes e situações de risco de desastres; comando e liderança de tropas em situação de risco de desastres; emprego de procedimentos operacionais mediante princípios de gerenciamento de conflitos e liderança militar.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Histórico e Conceitos Básicos das Telecomunicações: Histórico; Definições e conceitos em telecomunicações; Ondas Rádio; Os Modos de Operação. Os Equipamentos de Telecomunicações - Exploração e Manutenção: Rádios transceptores e acessórios; Equipamentos e componentes de comutação e de retransmissão; Noções de Telefonia (Pública e Privada); Prática com equipamentos rádios e de manutenção da rede interna de telefonia. SIRCE/RJ - Digital e Analógico: SIRCE/RJ (digital); SIRCE/RJ (analógico); Infraestrutura de repetição do SIRCE/RJ; Sistemas troncalizados, convencionais e outros. As Normas de Operação em Vigor e Práticas Diversas: Normas de Operação em Vigor; Operação dos equipamentos; Prática com equipamentos e componentes do sistema de telecomunicações. Os Órgãos e Áreas Estratégicas de Telecomunicações: ANATEL e DETEL; Órgãos Operacionais; CSM/M Tel. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Motores, Chassi e Eletricidade; Motores ICE: princípios de funcionamento, órgãos fixos e móveis, combustíveis e lubrificantes, combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de lubrificação, sistema de arrefecimento, carburadores e injeção eletrônica; Motores ICO: princípios de funcionamento, combustão e câmaras de combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de alimentação, bombas e bicos injetores, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento; introdução ao chassi; transmissão; embreagem; caixa de mudança de velocidades; eixos; suspensão; pneus; freios; direção; eletricidade básica; eletrônica básica; acumuladores ácidos; sistema de partida; sistema de ignição convencional; sistema de ignição eletrônica; sistema de carga; sistema de iluminação, sinalização e acessórios.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE\r\nEmenta: Noções básicas de salvamento e operação subaquática, em águas marítimas e em águas abrigadas.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nEmenta: Noções de parto de emergência; Exame da vítima no trauma; Etapas básicas do socorro e regulação médica. Acidente com múltiplas vítimas; e acidente com produtos perigosos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nSEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MP.3.2.03\r\nEmenta: Antecedentes Históricos e Fundamentos Técnicos: Considerações Preventivas e Estratégias e Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Tramitação de Expedientes: Serviços Técnicos; Definições de Documentos e Fases de Tramitação. Classificação das Edificações: Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Risco de Incêndio. Dispositivos Preventivos Móveis, Fixos, Especiais e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico: Definições de Dispositivos Preventivos Fixos, Móveis e Especiais; Extintores de Incêndio; Escada Enclausurada a Prova de Fumaça; Canalização e Rede Preventiva; Canalização de Chuveiros Automáticos e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Análise de Projetos: Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Edificações e Reunião de Público; Edificação de Uso Especial Diverso (Depósito de GLP); Edificação de Uso Especial Diverso (Posto de Abastecimento) e Risco de Transmissão do Fogo. Fiscalização: Notificação e Auto de Infração e Interdição. Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas: Definições de Documentos do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas; Atividades do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas e Fases de Tramitação do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nEmenta: Atuação e administração de bases de comando de logística e operações no contexto de estratégia de Estado-Maior Operacional e Sistema de Comando de Incidentes; Operação, percepção, gerenciamento, controle e condução de liderança em situações de instabilidade e vulnerabilidade social; Conhecimentos básicos para confecção de ordens de serviço, planos de operações e planejamentos estratégicos.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nEmenta: Hidráulica aplicada. Noções de física; bombas hidráulicas; classificação das bombas hidráulicas; componentes do corpo de bomba; fenômenos hidráulicos; transmissão de força no corpo de bomba. Viaturas Reconhecimento e operação de viaturas tipo ABT, AT, ABS, ATE, ABI, AR, ABP, AEM, APM e ABSG.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nANUAL\r\nPrograma: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I\r\nCarga horária: 90 (noventa) horas-aula.\r\nPrograma: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nESTÁGIOS\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES - EO.3.0.01\r\nEmenta: Acompanhante do Comandante de Operações: auxiliar o comandante de operações na execução dos procedimentos operacionais nas ocorrências ou simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional. \r\nCarga horária: 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.\r\nESTÁGIO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COMBATE A INCÊNDIO - EE.3.2.01\r\nEmenta: Teoria da Combustão; Desenvolvimento dos Incêndios e Fenômenos de Comportamento Extremo do Fogo; Água no Combate a Incêndio e Técnicas de Manejo do Esguicho; Objetivos do Combate a Incêndio Urbano; Estratégia e Técnicas em Operações de Combate a Incêndio; Busca e Salvamento em Incêndios; Equipamento de Proteção Respiratória Autônomo e Equipamento de Proteção Individual; Sistema Preventivo de Incêndio; Incêndio em Edificações Elevadas, Mangueiras de Incêndio; Ventilação Tática Emprego de Viaturas de Combate a Incêndio; Pré-planejamento para o Socorro; Suprimento de Água para Incêndio; Incêndio envolvendo Líquidos e Gases Inflamáveis; \r\nComunicações nas Operações de Incêndio; Análise de Estrutura; Procedimento Operacional Padrão; Simulador de Incêndio tipo Container; Avaliação.\r\nEmenta: Salvamento em Espaços Confinados; Salvamento Veicular; Salvamento em Elevadores, Escada Rolante e Maquinários; Corte de Árvores; Captura e Contenção de Animais; Noções de Segurança Vertical; Noções de Captura e Extermínio de Insetos; Entrada e Aberturas Forçadas; Abordagem psicológica a tentativa de suicídio; Equipamentos e materiais de salvamento; Abordagem, Contenção e Transporte de pessoas PTM; Técnicas Básicas de Salvamento em Alagamentos; Técnicas Básicas de Salvamento em Soterramentos; Técnicas Básicas de Salvamento em Estruturas Colapsadas\r\nId: 2115464\r\n"
        ],
        "2115470": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA D ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- o resultado da etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 22/03/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-04/203/78/2018;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores das Carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno, considerando o disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013, para o padrão III, anexo único.\r\n- A progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros, a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n15/06/2012\r\n2018\r\n31\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n15/06/2012\r\n/2018\r\n32\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n44284624\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n32\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n32\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n32\r\n50063642\r\nINAH AS BARRETTO PARAISO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50072064\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n32\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n32\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n33\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n32\r\n50067710\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n33\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n15/06/2012\r\n15/06/20108\r\n33\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n33\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n18/06/2012\r\n18/06/2018\r\n31\r\n50059122\r\nLL ALMEIDA DE MELO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n33\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n15/06/2012\r\n15/06/2018\r\n31\r\nId: 2115470\r\n"
        ],
        "2115484": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nATO DA DIRETORA- PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Diretoria de Engenharia, composto pelos Engenheiros Civis GABRIEL VENTURA SILVA FILHO e CLAUDIO FERNANDO LEITE DE TOLEDO, pela Arquiteta SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS TABOAÇO e pelo Chefe da DIPLAC DELORGES VISCONTI para, sob a coordenação do primeiro, analisar e prestar esclarecimentos acerca dos achados de auditoria, inerentes à área de engenharia, apontados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em relação aos Contratos da Linha 4 e CBPO. \r\nCabe ainda ao Grupo de Trabalho, prestar as informações de natureza técnica, porventura requeridas pela Comissão Especial Para Análise Global da Celebração e Execução dos Instrumentos Relacionados à Construção e Operação da Linha 4 dos Serviços de Transportes Metroviário, constituída pela Resolução PGE n 4222, de 14 de junho de 2018.\r\nDelegar competência ao Coordenador para requisitar pessoal, material e documentos, bem como solicitar esclarecimentos e/ou informação aos órgãos da Companhia, os quais deverão ser atendidos prioritariamente, cabendo ao Engenheiro Civil CLAUDIO FERNANDO LEITE DE TOLEDO substituí-lo nos impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2018\r\nDiretora - Presidente\r\nId: 2115484\r\n"
        ],
        "2115503": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/277/2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do , que tem por objeto a Prestação de Serviços de Buffet:\r\nPresidente:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nMembros:\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\nMarco Aurelio Pinheiro dos Santos, ID 50723405\r\n- Ficou designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2115503\r\n"
        ],
        "2115521": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDE 2018\r\nNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nDelegar competência ao empregado José Inácio Ferreira, Superintendente de Controladoria, sob a matrícula 46 e sua substituta eventual, a empregada Tatiane Outra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 005, de 22 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, de 27 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2115521\r\n"
        ],
        "2115526": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência a servidora Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2, Coordenadora do setor de Protocolo Central da UEZO, para expedir documentos oficiais endereçados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2115526\r\n"
        ],
        "2115527": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/590/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 007/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA-ME., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2115527\r\n"
        ],
        "2115586": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, DE LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/265/2017,\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 618939-3, Membro Efetivo da Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela PORTARIA LOTERJ/GP Nº 409, de 22 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de 24 de maio de 2018, sem prejuízo de suas funções.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2115586\r\n"
        ],
        "2115594": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 53 DE 27 DE JUNHO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0007/2018, CELEBRADO COM A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, CONSTANTE DO PROCESSO Nº E-17/002/000.152/18.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores: Elaine Leal Botelho, ID nº 50748718-1, Mônica de Araujo Cataldo, ID nº 62360302 e Norma Ferreira Cassus, ID nº 28495187-1, para proceder com o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 0007/2018, celebrado com a Empresa Grren Card S/A Refeições Comércio e Serviços, constante do processo nº E-17/002/000.152/18, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de até 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) cartões magnético de vale refeição, com chip, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade On Line de vale refeição em quantidade variável de acordo com a conveniência da contratante.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 54 DE 27 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2018, oriundo da Ata de RP nº 002/2017 - PRODERJ, celebrado com a empresa Telemar Norte e Leste S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC dentro dos códigos nacionais - CN (DDD) 21/22/24/61 - Lote 1, cabendo-lhes, além das atribuições que lhes sáo próprias a gestão e fiscalização da execução do referido instrumento.\r\nMEMBROS:\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO - ID nº 28495925-6\r\nDENISE DA FONSECA - ID nº 2849573-0\r\nWANDERLEY BARBOSA OLIVEIRA - ID nº 2849665-5\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2115594\r\n"
        ],
        "2115640": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 2º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CAVISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CAVISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º CAVISP tem os seguintes objetivos:\r\nRecordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n- Especializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de analista no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\nV - Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\n- Conhecer os principais conceitos e características da ANAVIN, as metodologias e as técnicas utilizadas.\r\n- Exercitar as principais ferramentas da ANAVIN, particularmente o I2.\r\nserá assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\n, Cms PCERJ.\r\nCardoso de Morais, Insp PCERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 03 a 17 de setembro de 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 08.00: Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 08.01: Fundamentos da ANAVIN\r\n08 h/a\r\n- Disc 08.02: Ferramentas da ANAVIN: Fontes Abertas \r\n08 h/a\r\n- Disc 08.03: Ferramentas da ANAVIN: I2 \r\n35 h/a\r\n- Disc 08.04. Emprego da ANAVIN na ISP\r\n14 h/a\r\n- Atividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\naté 17 de agosto de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 2º CAVISP, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\n- estar desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática e, particularmente, em planilhas eletrônicas.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 2º CAVISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não apresentar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º CAVISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º CAVISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2115640\r\n"
        ],
        "2115651": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE JUNHO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/001692/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nC DA SILVA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE SUPRIMENTOS\r\nCNPJ: 23.752.137/0001-66\r\nInscrição Estadual: 87.060.217 \r\nEndereço: Rua Turmalinas, s/n, Lote 49, Quadra 59, Coelho da Rocha, São João de Meriti, RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/001692/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2115651\r\n"
        ],
        "2115652": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " DE JUNHO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/002364/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nRSTN-STELL2015 METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 22.554.644/0001-64\r\nInscrição Estadual: 86.932.580 \r\nEndereço: Rua Monte Castelo, nº 51, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP: nº 25.212-250.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/002364/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2115652\r\n"
        ],
        "2115655": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/4//2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 22.724.067/0001-01\r\nIE: 86.962.667\r\nEndereço: Rua Leandro Martins, 42, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.080-070\r\nNúmero do Processo: E-04/195/4//2018\r\nTRANSPORTES LTDA.\r\nCNPJ: 20.199.458/0001-29\r\nIE: 86.682.583\r\nEndereço: Avenida Venezuela, n. 03, Sala 1907, Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20.081-311\r\nNúmero do Processo: E-04/195/4//2018\r\nES LTDA.\r\nCNPJ: 15.079.838/0001-90\r\nIE: 79.610.321\r\nEndereço: Avenida Venezuela, n. 03, Sala 211, Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20.081-311\r\nNúmero do Processo: E-04/195/4//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2115655\r\n"
        ],
        "2115656": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos PAs nº E-04/033/1148//2016, nº E-04/033/603//2017 e nº E-04/195/1//2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n87.038.556\r\nRCK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n27/10/2015\r\n87.279.596\r\nMONTE AZUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n16/12/2016\r\n87.452.395\r\nAGROSUL GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n17/10/2017\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2115656\r\n"
        ],
        "2115685": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SEAP/OP Nº 06 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 036/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio do Processo nº E-21/009/27/2016.\r\nDesignar LEONARDO FERNANDES BRAGA, ID: 42698863 - Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 036/2017 e para a função de Gestor Substituto FABIO RODRIGUES DE SOUZA, ID: 20101562 - Subcoordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior.\r\nA fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, a saber:\r\nFiscal: Thiago Vidal Antunes - ID: 43547141 - Diretor SEAPJP / Substituto: Fernando Rodrigues Maia, ID 43151280 - Subdiretor SEAPJP;\r\nFiscal: Andre Luiz Monjardim Pinto - ID: 2008444-7 - Diretor SEAPAM / Substituto: Manoel Lino da ConceiçãoNeto - ID: 199885924 - Subdiretor SEAPAM;\r\nFiscal: Marcelo Gomes Coelho Accacio- ID: 50131881 - Diretor SEAPFS / Substituto: Giancarlo Barros da Silva - ID: 41960980 - Subdiretor SEAPFS.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.06.2018.\r\nId: 2115685\r\n"
        ],
        "2115686": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLIEPP, por meio do Processo nº E-21/009/28/2017.\r\nDesignar MOYSÉS HENRIQUES MARQUES, Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4196109-9, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 035/2017 e MARCELLO SOARES DA SILVA, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4296856-1 para a função de Gestor Substituto.\r\nA fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, a saber:\r\nFiscal: Alonço Lima de Sales Junior - ID: 4196234-6 - Diretor SEAP- MM / Substituto: João Henrique Marques da Silva - ID: 4371460-9 - Subdiretor SEAP/MM;\r\nFiscal: Eliel Ogawa de Figueiredo Junior - ID:4321187-9 - Diretor SEAP/BD / Substituto: Hugo de Oliveira Marçal - ID: 2010232-1 - Subdiretor SEAP/BD;\r\nFiscal: WashingtonAntônio Rodrigues Silva- ID: 4269810-3 - Diretor SEAP/EM / Substituto: Carlos Max Souza da Cunha Junior - ID: 4393657-1 - Subdiretor SEAP/EM.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto 45.600/16: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.06.2018.\r\nId: 2115686\r\n"
        ],
        "2115748": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA PREDIENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 364 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nLEGA COMPETENCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n- , no exercício de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 14/12/79,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores PEDRO SÓ MARTINS, ID 5090261-0 e DENISE CARDOSO, ID: 1958703-1, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas a esta Fundação, ou ainda, em razão de Convênios firmados, praticar, conjunta ou separadamente, com observância da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentárias e financeira, a saber:\r\n) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de contas bancárias e de recursos financeiros em geral;\r\n) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n) requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n) dispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, procedendo às respectivas ratificações;\r\n) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los;\r\nDê-se ciência dessa Portaria à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, ambos da Lei nº 287, de 04 dezembro de 1979.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 343/2017. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2115748\r\n"
        ],
        "2115804": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844,de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 08/006/067/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\nDepartamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\nDepartamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de janeiro.\r\n2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\nFundo Estadual de Saúde.\r\nFundo Estadual de Saúde.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n90\r\n230\r\n.000,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2115804\r\n"
        ],
        "2115809": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3682 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\nas disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros da Comissão Verificadora designados na Portaria CEE nº 3666 para atuar nos Processos n E-03/007/1183/2016, E-03/007/1184/2016, E- 03/011/2358/2017 e 01/DPERJ/NPACM/1453/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Portaria CEE nº 3666, de 27 de fevereiro de 2018, publicada no D.O. de 01/03/2018, página 18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2115809\r\n"
        ],
        "2115817": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nACOMPANHAMNETOE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CIEE.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\no que consta no Processo nº E-02/002/760/2014 - Contrato CIEE,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CIEE, composta dos seguintes funcionários abaixo nomeados:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional nº 2691371-2\r\nVANIA SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 2691956-7\r\nTANIA AMARAL TAVARES - Id Funcional nº 2691875-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2115817\r\n"
        ],
        "2115830": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n*PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 76 \r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no ,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Reforma da Fachada do Edifício Sede do Rioprevidência\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E.R.J até 31/12/2018.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n.\r\n.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n4.4.90.51.07\r\n231\r\n260.163,09\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro 07 de junho de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nde 12/06/2018.\r\nId: 2115830\r\n"
        ],
        "2115831": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta do Processo nº E- 27/001/155/A/2018,\r\nRESOLVE:\r\n” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\na) Militares:\r\nADEILSON SOUZA GONÇALVES - Subten BM\r\nALEXANDRE BELARMINO - Subten BM\r\nALEXANDRE CARDOSO COIMBRA - Subten BM\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA - Ten-Cel BM\r\nALEXSANDER PEREIRA SILVA - Subten BM\r\nALINE COIMBRA DOS SANTOS - Maj BM\r\nALMIR PINTO DE LIMA - Cel FAB\r\nANDERSON DA SILVA BARROSO - 2º Sgt BM \r\nANDESSA DE ARAUJO FERNANDES- 2º Sgt BM\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA - Ten-Cel PM\r\nANDRE LUIZ MARIANO FREIRE - Ten-Cel BM\r\nANE DE SOUZA PINTO BATISTA - Subten BM\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA - Subten BM\r\nBRAULIO CANÇADO FLORES - Maj BM\r\nBRUNO SILVA DO CARMO - Cb BM \r\nCAIO VALERIANI DINIZ - Cel EB\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES - 1° Sgt BM\r\nCARLOS AUGUSTO RAMIRES TEIXEIRA - Cel EB\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA - Ten-Cel EB\r\nCHRISTIANO COSME ROMERO LIMA - 3º Sgt BM\r\nCLAUDIO LUIZ DARIO DA SILVA - Subten BM\r\nDANIEL SOUZA DE PINHO - 1º Sgt BM\r\nDANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO - Maj BM\r\nDANILO FERREIRA DA CUNHA - Cap Ten\r\nDIANA LOPES DA SILVA - Subten BM\r\nDIEGO CAMPOS REIS - Cap Corveta\r\nDIMAS SALES MARCOS - Subten BM\r\nEDIMILSON DE ANDRADE CARVALHO - 1º Sgt BM\r\nEDUARDO RIBEIRO DE AGUIAR - 1º Sgt BM\r\nEULER LUCENA TAVARES LIMA - Maj BM\r\nEVANI DA SILVA DANTAS MOURA - Subten BM\r\nFABIANA SANTOS DIAS - 2º Sgt BM\r\nFABIO DUTRA DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nFABIO JOSE MOREIRA VALENTIM - Ten-Cel BM\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS - Cap BM \r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA - Subten BM\r\nFELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPÇÃO - Cap BM \r\nFLAVIO SOARES GAMELLEIRO - Subten BM \r\nGARDEL ORTIZ - Subten BM \r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA - 1º Ten BM\r\nHENRIQUE CORREA TOURINHO - 1º Sgt BM\r\nHUMBERTO FERREIRA MARTINS - 1º Sgt BM\r\nIAN CAMPOS WERNECK DE ANDRADE - Asp BM \r\nJACK EMERSON BARROS VIANA - Ten-Cel BM\r\nJANE LOPES DE ANDRADE - Maj BM\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES - 1° Sgt BM\r\nJOAO CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO - Cb BM \r\nJORGE ALEXANDRE DA COSTA - Subten BM\r\nJORGE CORRÊA DE OLIVEIRA - Subten RR\r\nJORGE DOS SANTOS MESQUITA - 2° Ten BM\r\nJORGE LEANDRO ASSINO DE SOUZA - Cad BM\r\nJOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO - Maj BM\r\nJULIO CESAR MATTOSODE SOUZA - Ten-Cel EB\r\nJULIO CESAR FRANCO DA COSTA - CMG\r\nJULIO MARCELO FERNANDES D'AVILA COSTA - Cel EB\r\nLEANDRO BARBOSA RIBEIRO - Subten BM\r\nLUIS FERNANDO FALCÃO DOS SANTOS - Subten BM\r\nLUIZ KOHN - Maj BM\r\nMANOEL LUIZ FERREIRA ROMUALDO - CMG\r\nMANOEL PEDRO TEIXEIRA FILHO - 2º Sgt BM\r\nMARCELLO PEREIRA DE ALMEIDA - 2º Sgt BM\r\nMARCELO ARTUR VITAL DA SILVA - 1º Sgt BM\r\nMARCELO DE SOUZA E SILVA CASTRO - Subten BM \r\nMARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA - Subten BM\r\nMARCELO GOMES PEREIRA - 2º Sgt BM\r\nMARCELO SODRÉ WATANABE - Ten-Cel BM\r\nMARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA - 1º Sgt BM\r\nMARIO EDUARDO MOURA SASSONE - Cel EB\r\nMARIO SERGIO RODRIGUES MESQUITA - Cb BM \r\nMARCIA LOPES FIDELIS DA SILVA - Subten BM\r\nMARCIO AMAURI CRUZ FIGUEIREDO - 1º Sgt BM \r\nMARCIO DE ASSIS SOUZA - Subten BM\r\nMARCO ANTONIO CAMARGO - 1º Sgt BM\r\nMARCOS VINICIUS DE AZEVEDO SANTOS - 2º Sgt BM\r\nMOACYR FARIA DE CARVALHO - Subten BM\r\nNILTON MARINHO NUNES FERREIRA - Subten BM\r\nPAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA - Subten BM\r\nRAFAEL BARROS SILVA DA LUZ - Sd BM\r\nRENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA - 2º Sgt BM\r\nRENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO - Ten-Cel BM\r\nRICARDO FERREIRA ANDRADE CRUZ - Ten-Cel BM\r\nRICARDO NASCIMENTO E SOUZA - Cap Corveta\r\nROBERTO AUGUSTO VIEIRA - 2º Sgt BM\r\nRODRIGO DA HORA MARCELLO - 1° Sgt BM\r\nRODRIGO DE JESUS MAIA - Ten-Cel BM\r\nRODRIGO GUIMARAES GOMES COELHO - Maj BM\r\nRODRIGO KARL SILVA - Maj BM\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA - Maj BM \r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - 2º Sgt BM \r\nROGERIO PINTO QUARESMA - 1º Sgt BM\r\nROMULO SANTOS MARTINS CARRIJO- Asp BM\r\nROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Subten BM\r\nROSEANE DA SILVA MACENA - 1° Sgt BM\r\nRUI DE SOUZA BAPTISTA FILHO - Subten BM\r\nSERGIO ALVES DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nSHEILA VASCONCELOS DA CRUZ - 1º Sgt BM\r\nSIMONE IABLONSKI DA SILVA - Subten BM\r\nSÓCRATIS SOUZA SANTOS - Cb BM\r\nSUZETE PACHECO DE FARIAS TORRES CARVALHO - 1º Sgt BM\r\nVINICIUS DOS SANTOS LACERDA - Maj BM\r\nWILSON CARLOS CORREA VARELLA - 1º Sgt BM\r\nb) Personalidades civis:\r\nExmo. Sr. Desembargador Federal ANDRE RICARDO CRUZ FONTES \r\nIImo. Sr. EWERTON DA ROCHA MADEIRA\r\nExmo. Sr. FERNANDO CESAR BATISTA MATTOS\r\nIImo. Sr. HUMBERTO FERREIRA RODRIGUES\r\nIlma. Sra. LUANA MEDEIROS DE BARCELOS\r\nIIma. Sra. Prof. MÍRIAM RAQUEL MEIRA MAINENTI \r\nIImo. Sr. PAULO DA CUNHA DUTRA\r\nIImo. Sr. PEDRO PAULO DE LUCCA NETO\r\nExmo. Sr. Desembargador Federal REIS FRIEDE\r\nExmo. Sr. Dr. RODRIGO ALVES \r\nIIma. Sra Prof. THALITA PONCE SOBRAL\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2115831\r\n"
        ],
        "2115846": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 035/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1897/2016- AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BOLSAS DE SANGUE, TUBOS DE COLETA DE SANGUE E MEDICAMENTOS PARA PACIENTES, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nBeatriz Ribeiro de Almeida Bianchi - ID 4442156-7.\r\nSubstituto: \r\nMarcia Cristina e Souza - ID 44442141.\r\nMembros: \r\nJéssica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 50048660 e\r\nMaria Margarida Nunes Pecego - ID 31214851.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2115846\r\n"
        ],
        "2115847": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 036/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/0073/2017- aquisição de medicamentos (VORICONAZOL INJETÁVEL E OUTROS), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4.\r\nSubstituto: \r\nMarcia Cristina de Souza - ID44442141.\r\nMembros: \r\nJéssica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 50048660 e\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 44421923.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2115847\r\n"
        ],
        "2115849": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 037/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1010/2017- aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (STENT FARMACOLÓGICO), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMarcio Montenegro da Costa - ID 4248423-5.\r\nMembros: \r\nWilson Cordeiro Pessanha - ID 3230416-1.\r\nSubstituto: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2115849\r\n"
        ],
        "2115850": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 030/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2852/2017- aquisição de reagente para pesquisa do ANTÍGENO GALACTOMANANA, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMembro: \r\nAdriana Cardoso Camargo - ID 3119994-1.\r\nSubstituto: \r\nCristiane Orvelin Sleman - ID 31202047.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nDiretor -Executivo\r\nId: 2115850\r\n"
        ],
        "2115851": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nºs 060/2018 e 061/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3115/2017- aquisição de AR CONDICIONADO, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nEduardo de Oliveira Assumpção - ID 44177950.\r\nSubstituto: \r\nDiogo Rosa Ferreira - ID 5082542-9.\r\nMembro: \r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2115851\r\n"
        ],
        "2115865": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a contar de 02/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\nId: 2115865\r\n"
        ],
        "2115870": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 28 DE JUNHO DE2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nControle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - Urbanização de Assentamentos Precários.\r\nInício: 28/06/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 386.969,53\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2115870\r\n"
        ],
        "2115871": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1850, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de junho de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1850, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2115871\r\n"
        ],
        "2115877": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Administração Funcional, como Gestor dos Contratos nº 048/2018 e 049/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/677/2018- prestação de serviço de engenharia clinica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLOTE I\r\nHECC\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3 e\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\nLOTE II\r\nHESM\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7 e\r\nJoabe Serafim Nacimento - ID 5036206-2\r\nIETAP\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nEliane Dias Pancha Pintor - ID 4406138-2 e\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID 30916429\r\nLACEN\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nLuís Fernando de Carvalho - ID 3149824-8 e \r\nRodrigo P. de Carvalho - ID 4281265-8\r\nCPRJ\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nGilson Torres - Matricula: 239087 e \r\nHélio Terão Filho - Matricula: 0647012\r\nHEAN\r\nRoberto de Souza - ID 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nMembros: \r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0 e\r\nCinara Reis Sant'Anna - ID 5089182-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2115877\r\n"
        ],
        "2115922": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n5.009.096- 8\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n34\r\n4.280.339- 0\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.962.115- 9\r\nIVAN DA SILVA RODRIGUES\r\nMotorista\r\n36\r\n1.986.145- 1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.391.285- 0\r\nMIRIAN AMORIM ZAPAROLLI\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n4.201.509- 0\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.253.441- 0\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\nId: 2115922\r\n"
        ],
        "2115932": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nPARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Heloisa Lima dos Santos, Assessora, ID Funcional nº 4345684-7, como Fiscal, e Sebastião Xavier, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 3213852-0, como Gestor, para autuarem na fiscalização do instrumento referente a contratada Telemar Norte Leste S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente \r\nId: 2115932\r\n"
        ],
        "2115933": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/15/2018, \r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria SUDERJ nº13, de 22 de maio de 2018, publicada no D.O. de 24 de maio de 2018. \r\nSUDERJ nº08, publicada no D.O. de 22 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2115933\r\n"
        ],
        "2115941": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID.\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2017)\r\n4.217.869-0\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.371.029-8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n\r\n5.009.779-2\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.724-5\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.646-0\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.009.201-4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n25\r\n5.009.734-2\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n4.206.016-8\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.564-1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.696-6\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.648-6\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.253.418-6\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n2.036.954-9\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1.989.775-8\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.651-6\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2018.\r\nId: 2115941\r\n"
        ],
        "2115976": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JULHO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2115976\r\n"
        ],
        "2115985": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n18 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor PAULO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES, Assessor Chefe da Assessoria Técnica da Presidência, ID Funcional nº 5070115-0, para, em conformidade com o § 1º do art. 8º, Capítulo IV, do Regulamento vigente, representar a FAPERJ no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\nId: 2115985\r\n"
        ],
        "2116034": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/496/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Analista Programador, matr. 149, SEBASTIÃO GERALDO MAGALHÃES DA SILVA, Operador de Microfilmagem, matr. 435, JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUIEROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2018, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de junho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2116034\r\n"
        ],
        "2116058": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1399 DE 28 DE JUNHO DE 2018 \r\nALTERA PARCIALMENTE O ART. 1° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1.125/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6277/2018; e\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\nRequisitar, em caráter emergencial, a empresa Viação São José LTDA. (RJ-200) para operar as linhas anteriormente requisitadas à empresa TB Transportes Blanco LTDA. (RJ-136) por força da intervenção estabelecida pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.125/2013, ficando a segunda empresa dispensada de sua operação.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16. \r\nEsta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 7 (sete) de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente -DETRO/RJ\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1400 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA PARCIALMENTE O ART. 2° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1.261/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Trans porte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/6277/18; e \r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\n- Requisitar, em caráter emergencial, a empresa Viação São José LTDA. (RJ-200) para operar as linhas anteriormente requisitadas à empresa TB Transportes Blanco LTDA. (RJ-136) por força da intervenção estabelecida pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.261/2016, ficando a segunda empresa dispensada de sua operação.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 7 (sete) de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente -DETRO/RJ\r\nId: 2116058\r\n"
        ],
        "2116062": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 86 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/001/303/2013;\r\nRESOLVE:\r\nExcluir da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 61, de 17 de abril de 2017, Flávio B. Silveira, ID. Funcional nº 20253834. \r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, os servidores Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n\r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMárcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009;\r\nFrederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 87 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 59/2017, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 521, de 16 de junho de 2016, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 26/2012, celebrado com o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, instaurada pela Portaria nº 59, de 27 de abril de 2017, o membro Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional n° 2025383-4.\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013 os servidores Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n- Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012 passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMárcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009;\r\nFrederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 03 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2116062\r\n"
        ],
        "2116076": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n683 DE 27 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-04/171/355/2018.\r\nRODRIGO DE SOUSA RICHA - Assistente - matrícula nº 293.863-7 - Presidente;\r\nFERNANDO ANTONIO R. DE MATTOS - matrícula nº 292.965-1 - Membro;\r\nCELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1 - Membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2116076\r\n"
        ],
        "2116078": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 15 DE MAIO DE 2018.\r\nAutoriza o Centro Educacional Humberto França Ltda. ME, mantenedora da instituição de ensino privado denominado CEHUF, localizado à Rua Frederico Guilherme, nº 2054, Porto do Rosa, Município de São Gonçalo, RJ, a funcionar com o curso de Ensino Fundamental, segundo segmento, e curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a ser ministrado exclusivamente nesse endereço, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE-RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando o Laudo Favorável da Comissão de Vistoria Final, vota esta Relatora, no sentido de autorizar o Centro Educacional Humberto França Ltda. ME, mantenedora da instituição de ensino privado denominado CEHUF, localizado à Rua Frederico Guilherme, nº 2054, Porto do Rosa, Município de São Gonçalo, RJ, a funcionar com o Ensino Fundamental, segundo segmento, e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima para 196 alunos em dois turnos (manhã e noite), a ser ministrado exclusivamente nesse endereço, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE-RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/006/2996/2016 - CENTRO EDUCACIONAL HUMBERTO FRANÇA LTDA. ME.\r\nPARECER CEE Nº 35 DE 05 DE JUNHO DE 2018.\r\nDÁ PROVIMENTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do Colégio de Ensino por Módulos CEMS/CEMEC, inscrito sob o CNPJ 01.564.860/0001-10, com sede situada à Praça Dr. Heitor Valle, nº 39, Centro, Barra do Piraí, RJ, e filial situada à Avenida Paulo de Frontin, nº 349, salas 204, 206, 208, 210 e 212, Aterrado, Volta Redonda, RJ, autorizando-a a ofertar os cursos de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos a distância pelo prazo de 03 anos, a contar da data de publicação deste Parecer em Diário Oficial, com capacidade máxima anual de 450 alunos na sede (Barra do Piraí) e 112 alunos no polo (Volta Redonda), e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tanto a Comissão, quanto a própria Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul destacam que “a instituição, a partir das determinações do Parecer CEE nº 220/2015 paralisou suas atividades no que se refere a novas matrículas”, o que demonstra o cumprimento da legislação. Tendo sido bem avaliada por todas as Comissões do ponto de vista estrutural e pedagógico, inclusive como consta no Parecer CEE nº 220/2015, tanto na sede como no polo, restou apenas a questão da Reclassificação como regra de matrícula como óbice colocado pelas várias instâncias do Poder Público. Por sua vez, o processo de Reclassificação é previsto na legislação, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pela Lei do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 4.528/2005), pela Portaria SEEDUC nº 419/2013, dentre outras. Em nenhum instrumento legal, fica definido um limite máximo, ainda que a realidade nos mostre a impossibilidade de todos os alunos estarem aptos a acelerarem seus estudos. Porém, com os fatos novos apresentados pelo representante legal - além dos cálculos dos percentuais de alunos, foram anexados ao pedido de Reconsideração, a)Ata de Reclassificação; b) Ata de Classificação; c) Questionário Socioeducativo; d) Avaliação para Reclassificação Nível I; e) Avaliação para Reclassificação Nível II; f) Avaliação para Reclassificação Nível III. Por fim, solicitou-se à DICA a apresentação de quaisquer denúncias, o que não há. Em resposta, solicitou-se que, “caso a instituição seja autorizada, que “passe a verificar com mais critérios seus procedimentos de reclassificação”. Assim, não tendo nenhum órgão do Poder Público indicado qualquer denúncia de má-fé envolvendo as atividades da instituição, matriz e polo, vota este relator no sentido de DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, autorizando o Colégio de Ensino por Módulos CEMS/CEMEC, inscrito sob o CNPJ 01.564.860/0001-10, com sede situada à Praça Dr. Heitor Valle nº 39, Centro, Barra do Piraí, RJ, e filial situada à Avenida Paulo de Frontin nº 349, salas 204, 206, 208, 210 e 212, Aterrado, Volta Redonda, RJ, a ofertar os cursos de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos a distância pelo prazo de 03 anos, a contar da data de publicação deste Parecer em Diário Oficial, com capacidade máxima anual de 450 alunos na sede (Barra do Piraí) e 112 alunos no polo (Volta Redonda). Este Parecer revoga o Parecer nº 220/2015. \r\nProc. nº E-03/011/3771/2015, APENSOS E-03/10.703.226/2000, E- 03/100.282/2007 (Vol. I e II) e E-03/011/2051/2017 - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS CEMS/CEMEC.\r\nPARECER CEE Nº 36 DE 05 DE JUNHO DE 2018.\r\nDefere o pedido do Colégio 18 de Maio, mantido pelo Colégio Jeffersonsuzano Ltda., CNPJ nº 07.039.139/0001-98, com sede na Rua Lino Teixeira nº 113, Riachuelo, Município do Rio de Janeiro, RJ, e autoriza o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. VOTO DO RELATOR: Isto posto, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora e que a instituição de ensino atendeu os requisitos da legislação vigente, este Relator vota no sentido de deferir o pedido do Colégio 18 de Maio, mantido pelo Colégio Jeffersonsuzano Ltda., com sede na Rua Lino Teixeira nº 113, Riachuelo, Município do Rio de Janeiro, RJ, e autorizar o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nProc. nº E-03/10.203.821/2004 e apensos - COLÉGIO 18 DE MAIO - COLÉGIO JEFFERSONSUZANO.\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 05 DE JUNHO DE 2018.\r\nDá provimento, em grau de recurso, ao pedido de autorização interposto por Sandra Costa Nogueira Machado, representante legal do CENTRO DE EDUCAÇÃO MACHADO LTDA., CNPJ nº 11.381.671/0001-66, mantenedor do CEM - Centro de Educação Machado, localizado à Rua dos Desembargadores, 180, Santa Teresinha, Japeri, Rio de Janeiro, RJ, para oferta de vagas para o primeiro segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de 92 alunos matriculados em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista que há um Parecer Favorável de uma Comissão Verificadora em 25/07/2011, pela autorização de funcionamento do Centro de Educação Machado LTDA. do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Considerando que a Câmara de Educação Básica, por unanimidade, em 18/09/2012, aprovou o funcionamento do Colégio, a partir de 01/02/2011. Considerando que a Plenária dessa casa, por unanimidade, votou favoravelmente a autorização do estabelecimento de ensino, recebendo o Parecer CEE nº 125/2012. Considerando que em 19/02/2013 a Câmara de Educação Básica ratificou os termos da deliberação 125/2012. Considerando que, houve um grande lapso temporal entre a solicitação de um novo Parecer Técnico à DICA (25/03/2013) e o encaminhamento do mesmo a esse Conselho (13/12/2016), sem que o referido Parecer fosse elaborado. Voto pelo Provimento ao Recurso impetrado por Sandra Cota Nogueira, reiterando os termos do Parecer CEE nº 125/2012, com a Autorização de funcionamento da presente instituição a partir de 01/02/2011, com a devida convalidação dos estudos dos alunos da escola em tela.\r\nProc. nº E-03/10.004.697/2010 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MACHADO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 19 DE JUNHO DE 2018.\r\nDÁ PROVIMENTO ao processo nº E-03/10.202.760/2012 de RECURSO da decisão prolatada pela Comissão de Professores Inspetores Escolares, a qual no Parecer Técnico de Vistoria Inicial, emite Laudo Conclusivo Desfavorável à Autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental I e II Regular, no Espaço Integrado das Américas, sendo a Sociedade Cultural Rio Leste LTDA-ME, CNPJ sob n° 05.144.418/0001-96 - Matriz, Mantenedora, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao RECURSO para Autorização de funcionamento do Ensino Fundamental I, Anos Iniciais, Regular, Presencial, no Espaço Integrado das Américas, sendo a Sociedade Cultural Rio Leste LTDA- ME, CNPJ sob o n° 05.144.418/0001- 96 - Matriz, Mantenedora. A análise processual, bem como o PROVIMENTO AO RECURSO foi exarado nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. Ressaltamos, ainda, que a capacidade máxima de matrículas por turno é de 152 alunos, respeitando-se tanto a proposta de atendimento quanto a possibilidade de horário integral e/ou parcial. \r\nProc. nº E-03/10.202.760/2012 - ESPAÇO INTEGRADO DAS AMÉRICAS.\r\nPARECER CEE Nº 39 DE 19 DE JUNHO DE 2018.\r\nDÁ PROVIMENTO ao processo E-03/10.100.665/2008 de autorização para implantar os anos finais do Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano e Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, de V a VIII fase, do Colégio Dias Ferreira Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 02.802.440/0001-98, nome fantasia Jardim Escola Lendo e Aprendendo. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, RATIFICO O PARECER CONCLUSIVO FAVORÁVEL, da Comissão Verificadora à autorização de implantação dos anos finais do Curso Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, e o Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos V a VIII fases, a partir de 04/02/2008, conforme a pretensão inicial. Por oportuno, ressaltamos que a capacidade de matrículas é de 60 alunos, por turno.\r\nProc. nº E-03/10.100.665/2008 - COLÉGIO DIAS FERREIRA - JARDIM ESCOLA LENDO E APRENDENDO.\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 19 DE JUNHO DE 2018.\r\nIndefere o pedido de autorização para a oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade EJA a distância na sede e nos polos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A partir do exposto, vota este relator no sentido indeferir o pedido de autorização para oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade EJA a distância na sede e nos polos. Determina ainda que a Inspeção Escolar realize visita às unidades apontadas no processo para verificação da situação da instituição no que tange à oferta de EJA na modalidade a distância, identificando se alguma vez já houve alguma matrícula e tomando as medidas cabíveis. Determino, ainda, que a Inspeção Escolar remeta ao Conselho Estadual de Educação relatório das visitas para ciência.\r\nE-03/10.201.018 / 2011 - COLÉGIO WAKIGAWA - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA.\r\nPARECER CEE Nº 41 DE 19 DE JUNHO DE 2018.\r\nDefere o pedido de autorização para oferta de Ensino Médio na modalidade EJA presencial, com capacidade máxima de 714 alunos em três turnos, incluindo os alunos do Ensino Médio regular, com efeito retroativo ao primeiro semestre letivo de 2013 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A partir do exposto, este relator entende que não houve má-fé da instituição, uma vez que desde sempre houve tentativa de autorização prévia para a oferta da modalidade EJA presencial, sendo que a escola já estava autorizada para ofertar o Ensino Médio regular desde 2004. Da mesma forma, entende que as Comissões Verificadoras visitaram a instituição e deram Laudos Favoráveis, sem que houvesse qualquer pendência estrutural e tendo todas as pendências documentais atendidas. Neste caso específico evidencia-se que o óbito da representante legal colou-se como um empecilho ao curso natural do processo, tanto para a parte, quanto para o poder público. Portanto, vota este relator no sentido deferir o pedido de autorização para oferta de Ensino Médio na modalidade EJA presencial, com capacidade máxima de 714 alunos em três turnos, incluindo os alunos do Ensino Médio regular. Determino que este parecer tenha efeito retroativo ao ano letivo de 2013, sendo convalidados os estudos dos alunos matriculados a partir do 1º semestre de 2013 na instituição de ensino. Determino ainda que a CRIE Serrana I acompanhe o processo de convalidação, agindo com o máximo de celeridade para a publicação em Diário Oficial dos nomes dos alunos que finalizaram seus estudos e ainda não possuem a devida certificação.\r\n- SOCIEDADE DE ENSINO SANT'ANNA COUTINHO.\r\nPARECER CEE Nº 42 DE 26 DE JUNHO DE 2018.\r\nRenova o Reconhecimento de Curso de Graduação em Ciências Biológicas (Bacharelado) ofertado pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, do ano ENADE 2014. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nMantenedora\r\nCurso\r\nNº de Vagas totais anuais\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nCiências Biológicas (Bacharelado)\r\n60 (sessenta)\r\n150087\r\n4\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nA Renovação de Reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, fica arquivado o processo de Renovação de Reconhecimento nº E-26/002/146/2017. A renovação de reconhecimento deste curso se dá até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Os Cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, com atos de Reconhecimento ou Renovação de Reconhecimento em vigor, terão seus atos validados até a divulgação dos resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior subsequente à data de validade dos respectivos atos. Determina-se que após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela anterior. \r\nE-26/002/146/2017 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nPARECER CEE Nº 43 DE 26 DE JUNHO DE 2018.\r\nAutoriza a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, inscrita no CNPJ nº 17.200.684/0001-78, mantenedora do Colégio Marista São José - Barra, CNPJ nº 17.200.684/0098-09, situado na Avenida Imperatriz Leopoldina nº 455, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, a funcionar com o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano de escolaridade, a partir de 02/02/2012, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao RECURSO para autorização da UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, inscrita no CNPJ nº 17.200.684/0001-78, mantenedora do Colégio Marista São José - Barra, com CNPJ sob o nº 17.200.684/0098-09, situado na Avenida Imperatriz Leopoldina nº 455, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, a funcionar com o Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de escolaridade, a partir de 02/02/2012, com capacidade máxima de 520 (quinhentos e vinte) matrículas distribuídas em dois turnos (manhã e tarde), convalidando os estudos dos alunos, tendo como base o art. 52, Parágrafo Único, inciso III da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009.\r\nProc. nº E-03/203.075/2011 (V. I e II), anexo ao Processo nº E- 03/202.337/2012 - COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ- BARRA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2116078\r\n"
        ],
        "2116085": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta do Processo nº E- 27/001/156/A/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\na) Militares:\r\nMARCIO TOMAZ DE AQUINO - Cel EB\r\nPAULO CEZAR CROCETTI - Cel EB\r\nROBERTO ITAMAR CARDOSO PLUM - Cel EB R/1\r\nb) Personalidades civis:\r\nIImo. Sr. CHRISTOPHE DERMARD LORVO\r\nIImo. Sr. JAMES STORY\r\nIlma. Sra. JULIANA BIERRENBACH BONETTI\r\nExmo. Sr. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2116085\r\n"
        ],
        "2116098": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2716 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n9014040/1963\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com Situação Cadastral Baixada.\r\nEmpresa:\r\nPolen Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n10\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através do Requerimento nº 1133/2017 de 16/03/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPaty de Alferes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n100526/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2116098\r\n"
        ],
        "2116148": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580, de 15/07/2015, PRE n° 604 de 15/02/2016, PRE n° 607, de 14/04/2016 e PRE n° 640, de 13/06/2017, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2018 a março/2019.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nPREÇO UNITO PARA O PERÍODO DE \r\nABR/18 a MAR/19\r\nDesenvolvimento e manutenção de sistemas/portais.\r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\nR 177,57 \r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\nR 147,98 \r\nHomem / Hora\r\nProgramador\r\nR 102,96 \r\nTécnico / Administrativo\r\nR 44,39 \r\nSistemas apoio operacional\r\nMatrícula Processada\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n100 (mínimo)\r\nR 5,88 \r\n101 a 1.000\r\nR 5,15 \r\n1.001 a 5.000\r\nR 4,41 \r\n5.001 a 10.000\r\nR 3,68 \r\n10.001 a 20.000\r\nR 2,96 \r\n20.001 a 30.000\r\nR 2,21 \r\nacima 30.000\r\nR 1,47 \r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\nR 5,88 \r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\nR 0,21 \r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\nR 0,21 \r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\nR 0,21 \r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,15 \r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,24 \r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\nR 0,08 \r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\nA SER CALCULADO\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\nR 114,86 \r\n61 a 1.000\r\nR 1,81 \r\n1.001 a 3.000\r\nR 1,62 \r\n3.001 a 10.000\r\nR 1,43 \r\n10.001 a 25.000\r\nR 1,25\r\n25.001 a 50.000\r\nR 1,01 \r\nacima de 50.000\r\nR 0,62 \r\nSistemas apoio operacional\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\nTaxa de Configuração\r\nR 2.208,92 \r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\nR 0,92 \r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão, e-mail e consulta)\r\naté 10.000\r\nR 0,56 \r\n10.001 a 50.000\r\nR 0,52 \r\nacima de 50.001\r\nR 0,48 \r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\nR 16,94 \r\nSistemas apoio operacional\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\nR 1.546,26 \r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\nR 1.546,26 \r\nControle de Material - SCM\r\nR 1.546,26 \r\nValor mensal\r\nSistema de Averbações de Empréstimos\r\nR 3.279,43 \r\nProjeto, instalação de Manutenção de Redes\r\nCobrança por Hora\r\nServiços de Consultoria em projetos de infraes\r\nSOB CONSULTA\r\ntrutura de redes, pontos de rede, elétricos ou \r\nserviços de cabeamento e Telecom.\r\nImpressão\r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\nR 0,30 \r\nde 101 a 1.000\r\nR 0,25 \r\nde 1.001 a 10.000\r\nR 0,21 \r\nacima de 10.000\r\nR 0,17 \r\nHospedagem Hosteamento\r\nHosteamento\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\nR 2.403,48 \r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\nR 75,93 \r\nPlano Compartilhado de Hospedagem WEB\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem em servidores compartilhados Linux ou windows, 50gb de espaço em disco\r\nR 24,12 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Básico Linux VPS - Virtual Private Server\r\nCobrança Mensal\r\nMáquina virtual Linux com 2 VCPU, 8GB RAM e 100GB disco.\r\nR 213,68 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Intermediário Linux VPS - Virtual Private Server\r\nCobrança Mensal\r\nMáquina virtual Linux com 4 VCPU, 16GB RAM e 200GB disco.\r\nR 428,20 \r\nPlano de Hospedagem Avançado Windows VPS - Virtual Private Server\r\nCobrança Mensal\r\nMáquina virtual Linux com 8 VCPU, 32GB RAM e 400GB disco.\r\nR 856,34 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Básico Windows VPS - Virtual Private Server\r\nCobrança Mensal\r\nMáquina virtual Windows com 2 VCPU, 8GB RAM e 100GB disco.\r\nR 334,11 \r\nPlano de Hospedagem Intermediário Linux VPS - Virtual Private Server\r\nCobrança Mensal\r\nMáquina virtual Windows com 4 VCPU, 16GB RAM e 200GB disco.\r\nR 649,40 \r\n\r\nPlano de Hospedagem Avançado Windows VPS - Virtual Private Server\r\nCobrança Mensal\r\nMáquina virtual Windows com 8 VCPU, 32GB RAM e 400GB disco.\r\nR 1.272,82 \r\n\r\n1Gigabyte de memória adicional para planos de Hospedagem VPS\r\nCobrança Mensal\r\nA cada 1 gigabyte de memória adicionada ao servidor VPS escolhido. Independente do plano.\r\nR 25,31 \r\n\r\n100 Gigabyte de disco adicional para\r\nCobrança Mensal\r\nA cada 100 gigabyte de disco adicionada ao servidor VPS escolhido. Independente do plano.\r\nR 16,87 \r\nplanos de Hospedagem VPS\r\n\r\n1 VCPU (CPU Virtual) adicional para planos de Hospedagem VPS\r\nCobrança Mensal\r\nA 1 VCPU (CPU Virtual) adicionada ao servidor escolhido. Independente do plano.\r\nR 21,96 \r\n\r\n1 Instância de Banco de Dados MYSQL\r\nCobrança Mensal\r\nValor mensal de uma Instância de Banco de Dados MYSQL. Hospedada em servidor compartilhado, com espaço em disco de até 10GB.\r\nR 8,63 \r\n\r\n\r\n1 Instância de Banco de Dados SQL Sever\r\nCobrança Mensal\r\nValor mensal de uma Instância de Banco de Dados SQL Sever. Hospedada em servidor compartilhado, com espaço em disco de até 10GB.\r\nR 101,38 \r\n\r\n\r\n1 Instância de Banco de Dados Oracle\r\nCobrança Mensal\r\nValor mensal de uma Instância de Banco de Dados Oracle. Hospedada em servidor compartilhado, com espaço em disco de até 10 GB.\r\nR 194,32 \r\n\r\n\r\n10 Gigabyte de disco adicional para Instâncias de Banco de Dados \r\nCobrança Mensal\r\nA cada 10 gigabytes de disco adicionada a uma Instância. Independente do plano.\r\nR 9,78 \r\n\r\nHospedagem Colocation\r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por equipamento físico na modalidade de Colocation. \r\nR 2.366,58 \r\n\r\nRegistro de Domínio\r\nCobrança Mensal\r\nRegistro/Manutenção Anual de Domínio RJ.GOV.BR\r\nR 75,93 \r\n\r\nGerenciamento Mensal de Servidor\r\nCobrança Mensal\r\nValor referente ao gerenciamento básico do servidor, englobando configurações de sistemas operacionais, atualizações, configurações de segurança. Resposta a incidentes monitorados. Serviço no regime 8X5.\r\nR 96,97 \r\n\r\n\r\n\r\nConsultoria\r\n\r\nConsultoria em projetos e suporte banco de dados \r\nCobrança mensal\r\nServiços de Consultoria em projetos de Banco de Dados ou Suporte à Banco de Dados (MYSQL/SQL SERVE/ORACLE)\r\nR 203,19 \r\n\r\n\r\nCertificado digital\r\nTriênio\r\nCertificado de e- CPF A3 com Token\r\nR 265,00 \r\nTriênio\r\nCertificado de e- CPF A3 sem Token\r\nR 238,46 \r\nTriênio\r\nCertificado de e- CNPJ A3 com Token\r\nR 405,00 \r\nTriênio\r\nCertificado de e- CNPJ A3 sem Token\r\nR 378,46 \r\nPor Demanda\r\nServiço de atendimento presencial\r\nSOB CONSULTA\r\nId: 2116148\r\n"
        ],
        "2116149": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE \r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE O EDITAL Nº 001/2018 DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL (PPGCTA).\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº E-26/002/313/A/2018;\r\nº - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001 do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental (PPGCTA) da UEZO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2116149\r\n"
        ],
        "2116150": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            " \r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE O EDITAL Nº 001/2018 DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATERIAIS (PPCTM)\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\no que consta no Processo nº E-26/002/314/A/2018;\r\nº - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001 do Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Materiais (PPCTM) da UEZO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2116150\r\n"
        ],
        "2116191": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/074/144/2018;\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de cooperação já existente entre a PMERJ e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL; e\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n- Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e 01 (um) representante da Companhia Estadual de Engenharia de Trânsito e Logística - CENTRAL, sendo:\r\ncomo representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, Coordenador da Coodenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\ncomo representante da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Ivo Francisco da Silva, RG: 06139856-6, CPF: 731.018.007-06, Mat. 70002171.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nROGÉRIO GAMA AZAMBUJA\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nId: 2116191\r\n"
        ],
        "2116314": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            " \r\nISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026 CONTRALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CORTE E COSTURA DESTA SEAP-RJ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato 026/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MARCOS BELMONT ME., por meio do Processo nº E-21/026/243/2014.\r\n- Designar ANTONIO MIGUEL, Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, Mat. 836.481-2, para função de Gestor Titular do Contrato nº 026/2016, e SIMONE VIEGAS ROCHA, Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura, Mat.3022605-4, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação de Inserção Social, a saber:\r\n\r\nFISCAL: Flávio Henrique da Silva Leite - Mat.: 817.069-8 / Substituto: Geovani Barbosa de Lima - Mat.: 3070390-4 - Coordenador de Inserção Social; \r\nFISCAL: Renina Aurora de Almeida Brasil - Mat.: 257.483-8 / Substituto: Adriana Ribeiro Martins- Mat. 949.282-8 - Assessora;\r\nFISCAL: Reinaldo Rodrigues Trindade - Mat.: 822.449-5 / Substituto: Rozineia Vieira dos Santos - Mat. 959.657-8 - Assistente.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais tos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2116314\r\n"
        ],
        "2116316": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ALUNOS INFREQUENTES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E- 26/005/2799/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o inciso II, art.56 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- o inciso VIII, art.12 da Lei nº 9394/1996 (redação dada pela Lei nº 10.287/2001, de combate à evasão escolar);\r\n- o Decreto nº 30.151/2001, que institui o combate à evasão escolar;\r\n- a Lei nº 5.824/2010, a respeito de notificação junto ao Conselho Tutelar por conta de maus-tratos; e\r\n- o art. 246 do Código Penal;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir os procedimentos necessários para o acompanhamento de alunos (as), menores de 18 anos, infrequentes, nas unidades de ensino de Educação Básica da Rede FAETEC.\r\n- Entende-se por aluno infrequente aquele que apresentar 10 dias de faltas consecutivos ou alternadas dentro do bimestre, sem qualquer justificativa por parte dos pais ou responsáveis legais junto à unidade de ensino.\r\nA Unidade de Ensino deverá criar um Grupo de Visitadores, com a incumbência de verificar pessoalmente a situação geradora da infrequência de cada aluno e sensibilizar cada grupo familiar para o retorno do aluno à escola.\r\n- O Grupo de Visitadores referido no caput do artigo será composto por:\r\num Orientador Educacional;\r\num Professor;\r\num Representante de pais ou responsável legal;\r\num Representante da comunidade escolar.\r\n- No caso de alunos infrequentes, a unidade de ensino deverá convocar os pais ou responsáveis legais com o objetivo de averiguar o motivo das faltas recorrentes, adotando todas as medidas necessárias para que o aluno(a) possa frequentar as aulas normalmente.\r\n- Caberá à unidade de ensino registrar todos os atendimentos realizados junto aos pais ou responsáveis legais, a fim de resguardá-los quanto ao devido atendimento à possíveis demandas.\r\n- O Grupo de Visitadores atuará realizando visitas junto às famílias nos casos em que o atendimento descrito no artigo anterior não obtiver êxito.\r\n- Nos casos em que houver reincidência do quantitativo de faltas injustificadas, esgotados todos os recursos inerentes a unidade de ensino, a Direção Geral deverá preencher a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI, em três vias, conforme o Anexo Único, desta Portaria.\r\n- De acordo no artigo anterior, a unidade de ensino deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\nencaminhar a primeira e segunda via da FICAI ao Conselho Tutelar do Munícipio;\r\narquivar a terceira via na unidade de ensino para consulta e atualização de registros;\r\nacompanhar o tramite da FICAI junto aos órgãos competentes;\r\nremeter a primeira via da FICAI, após recebê-la do Conselho Tutelar ou do Ministério Público, para a Diretoria a qual a Unidade de Ensino está vinculada.\r\n- Caberá à unidade de ensino, por meio de sua Direção Geral, em caráter obrigatório, fazer a mesma notificação junto aos órgãos competentes, quando souber que alunos de sua unidade sofreram maus-tratos, em atendimento a legislação em vigor.\r\n- Caberá, ainda, à unidade de ensino estabelecer metas e propostas para a diminuição da evasão escolar, em atendimento a legislação em vigor.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Rede FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nANEXO ÚNICO\r\nFICHA DE COMUNICAÇÃO DE ALUNO INFREQUENTE - FICAI\r\n___ Via\r\nNome: _______________________________________________________ \r\nEndereço: _____________________________________________________\r\nTelefone: ______________________________________________________ \r\nNome: _____________________________________________________ \r\nData de nascimento: __________________________________________ \r\nFiliação: ___________________________________________________e \r\n__________________________________________________________ \r\nEndereço: _____________________________________________________\r\nTelefone: _____________________________________________________\r\nResponsável na escola: __________________________________________ \r\nEndereço: _____________________________________________________ \r\nTelefone: ______________________________________________________\r\n\r\nInfantil ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Ensino Médio Integrado a Educação Profissional ( )\r\nSérie/Turma/Turno: ____________________________________________ \r\nDatas das faltas: _______________________________________________ \r\nOrientador Educacional___________________________________________ \r\nMatrícula: ______________ Data da Comunicação: ____________________ \r\nObservação acerca do aluno: ______________________________________ \r\n___________________________________________________________\r\nAssinatura do Orientador Educacional:________________________________ \r\nData da visita familiar: ____________________________________________ \r\nSituação familiar e necessidades verificadas: ___________________________ \r\n___________________________________________________________\r\nMotivos alegados para faltas: _______________________________________ \r\n___________________________________________________________\r\nEncaminhamentos feitos pela escola: _________________________________ \r\n___________________________________________________________\r\n( ) Retorno do aluno à escola - data: _________________________________ \r\n( ) Encaminhamento da FICAI ao Conselho Tutelar - data: ________________ \r\nNome do Diretor: ________________________________________________ \r\nMatrícula: _______________ Assinatura: _____________________________ \r\n___________________________________________________________\r\n( ) Encaminhamento da FICAI de volta à escola - data: __________________ \r\n( ) Encaminhamento da FICAI ao Ministério Público - data: _______________ \r\nNome do Conselheiro: _______________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssinatura: ________________________________________________ \r\n___________________________________________________________\r\nEncaminhamento da FICAI de volta à escola - data: _____________________ \r\nPromotor de Justiça: ______________________________________________ \r\nId: 2116316\r\n"
        ],
        "2116337": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN/RJ NO PERIODO DE 07 DE JULHO DE 2018 A 28 DE OUTUBRO DE 2018 COM VISTAS ÁS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/220/2014,\r\n- a realização das próximas eleições gerais a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 07 de outubro de 2018;\r\n- as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 18 de junho, podendo, se houver segundo turno, se estender até 28 de outubro de 2018; \r\n- que é poder-dever da Administração do DETRAN/RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, evitando-se desta forma práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRAN/RJ; e\r\n- o imperativo constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração.\r\n:\r\n- Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam à legislação eleitoral:\r\n- utilizar de qualquer outra forma o nome do DETRAN/RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\n- utilizar-se de quaisquer das dependências do DETRAN/RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias;\r\n- exibir, em dependências do DETRAN/RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc);\r\n- portar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRAN/RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRAN RJ, mesmo fora do expediente;\r\n- prestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRAN/RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\n- vincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\n- portar uniforme ou crachá do DETRAN/RJ em reunião ou comício de candidato;\r\n- utilizar-se de qualquer bem do DETRAN/RJ com finalidade de campanha eleitoral; e\r\nutilizar-se de meios de comunicação do DETRAN/RJ, inclusive e- mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral.\r\n- Fica vedada a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRAN/RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependências do DETRAN/RJ.\r\n- O agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRAN/RJ, conforme o caso.\r\n- Os Chefes da Unidade Administrativa de Serviços do DETRAN/RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\nSem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria-Geral os atos de fiscalização geral nas Unidades Administrativas de Serviço do DETRAN/RJ de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento.\r\n- Dentro das áreas de estacionamento do DETRAN/RJ, inclusive, nos seus Postos de Serviço, só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Trânsito, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente. \r\nAÇÕES SOCIAIS que não sejam realizadas por entes públicos, ou afins.\r\nDETRAN PRESENTE e das Ações Sociais deverá ser enviado ao Ministério Público Federal, bem como à Justiça Eleitoral, para o devido acompanhamento/fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2116337\r\n"
        ],
        "2116357": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 047 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 021/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13719/2017,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 021/2018, firmado com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Fabiane Dias da Conceição Pinto, ID Funcional 2145015-3, Maria das Dores Nascimento da Silva ID 4414091-7, para a Fiscalização, e Jeovan Xavier de Souza, ID Funcional 4275929-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 25/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2116357\r\n"
        ],
        "2116363": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF N° 02/2018 DE 03 JULHO DE 2018\r\nAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO, DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização de Contratos instituída através da Portaria SDE/DGAF Nº 001, de 30.06.2017, com a substituição da servidora MARIA DA GUIA ALVES DE AMORIM, ID Funcional n° 2033736-1, pelo servidor CESAR DE OLIVEIRA MATOS, ID Funcional n° 424151-6-1, no Contrato 001/2015 e pela servidora BELARICE RODRIGUES DO ROSÁRIO, ID Funcional n° 1911901-1, no Contrato 003/2017.\r\nA composição dos contratos citada no artigo anterior passa a ser integrada pelos servidores conforme o quadro abaixo:\r\nContrato\r\nnº\r\nPresidente\r\nFiscal\r\nFiscal\r\n001/2015\r\nE-11/001/229/15\r\nCesar de Oliveira Matos\r\nSandro Henrique de Souza Silva\r\nFabio da Costa Miranda\r\nVICMA\r\nID Funcional 424151-6\r\nID Funcional 4284997-7\r\nID Funcional 1912054-0\r\n003/2017\r\nE-12/176/116/17\r\nBelarice Rodrigues do Rosário\r\nFabio da Costa Miranda\r\nWaleska Borges de Vasconcelos\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nID Funcional 1911901-1\r\nID Funcional 1912054-0\r\nID Funcional 1961197-8\r\nFica mantido como Gestor dos Contratos acima citados o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2116363\r\n"
        ],
        "2116375": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nRESOLVE\r\n- Delegar competência ao empregado José Inácio Ferreira, Superintendente de Controladoria, sob a matrícula 46 e sua substituta eventual, a empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Delegar competência ao empregado Fabiano Figurski Santone, Gerente Executivo, sob a matrícula 126, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 005, de 22 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.06.2018.\r\nId: 2116375\r\n"
        ],
        "2116384": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE SESSÕES POR TURMA DE JULGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a elevada quantidade de processos distribuídos a Relator integrante da 11ª Turma de Julgamento,\r\n:\r\n- Fica a 11ª Turma de Julgamento autorizada, excepcionalmente, durante o mês de julho de 2018, a realizar até 4 (quatro) sessões de julgamento por dia, devendo ser observado o limite de 12 (doze) sessões remuneradas por mês, ainda que o número de sessões realizadas ultrapasse referido limite.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2116384\r\n"
        ],
        "2116386": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2717 DE 25 DE JUNHO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade N.S. de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/113535/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n79/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2116386\r\n"
        ],
        "2116396": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'', o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/65/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com prestação de serviços contínuos de seguros veiculares e de equipamentos agrícolas.\r\n: A partir da data da publicação/Término: 31/12/2018\r\n: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n0761.21.631.0019.3981\r\nCooperação Técnico-Financeira BNDES/ITERJ - Contrapartida\r\n3390\r\n122\r\n133.138,65\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2116396\r\n"
        ],
        "2116469": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            " AGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 363 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNº\r\n4432336-0\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n04/07/2012\r\n04/07/2018\r\nE-26/003.1863/2013\r\n4385077-4\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0535/2013\r\n4385105-3\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0555/2013\r\n4385068-5\r\nNATÁLIA LUÍZA DA SILVA BARROS\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0533/2013\r\n4384792-7\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0624 /2013\r\n4432343-3\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n04/07/2012\r\n04/07/2018\r\nE-26/003.1860 /2013\r\n4385063-4\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0534/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nNº\r\n4385200-9\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0554/ 2013\r\n4432347-6\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n04/07/2012\r\n04/07/2018\r\nE-26/003.1955/2013\r\n3214804-6\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0650 /2013\r\n4385210-6\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JURGENS\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0651/2013\r\n4385148-7\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n01/07/2010\r\n01/07/2018\r\nE-26/003.0649/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\nId: 2116469\r\n"
        ],
        "2116487": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM N° QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n°42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/001/303/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir da composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, celebrado com a Price, Waterhouse & Coopers Auditores Independentes, instaurada pela Portaria SEA/ UEPSAM n° 61, de 17 de abril de 2017, Flávio B. Silveira, ID. Funcional nº 20253834. \r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, os servidores Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n\r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 014/2013, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA, ID Funcional nº 50725009;\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID funcional nº 50854771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nCoordenador-Executivo \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/07/2018.\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 87 DE 29 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 59/2017, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, celebrado com o Consórcio Sondotécnica - COBRAPE - CH2M, instaurada pela Portaria nº 59, de 27 de abril de 2017, o membro Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional n° 2025383-4.\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, os servidores Márcio de Melo Rocha, ID Funcional nº 50725009 e Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771. \r\n- Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012 passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA, ID Funcional nº 50725009;\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional nº 50854771.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 15 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/07/2018.\r\nId: 2116487\r\n"
        ],
        "2116488": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nLeia-se: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nId: 2116488\r\n"
        ],
        "2116544": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - NI/ISP/RJ.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no exercício de atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto do Interventor nº 08, de 25 de maio de 2018;\r\n:\r\nque o ISP/RJ é uma autarquia vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\nas ações rotineiramente desempenhadas no desenvolvimento de metodologias de análise de dados relativos à Segurança Pública, produzindo informações e disseminando pesquisas e análises com vistas a influenciar e subsidiar a implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas;\r\n- que as atividades destinadas ao assessoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos vinculados por vezes requer o conhecimento e manuseio de documentos de inteligência; e\r\npor derradeiro, que o artigo 1º da Resolução SESEG nº 1.201, de 26 junho de 2018 prevê a integração ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - SISPERJ, como Agência de Inteligência Especial.\r\nFica criado nos quadros do Instituto de Segurança Pública, sem aumento de despesas, o Núcleo de Inteligência do Instituto de Segurança Pública - NI/ISP/RJ, vinculado diretamente à Presidência.\r\n- São atividades do NI/ISP/RJ:\r\nDesenvolver estudos e metodologias de análise para os órgãos de inteligência integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos vinculados;\r\nProduzir conhecimento a fim de assessorar a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos vinculados;\r\nIntegrar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nCumprir com as diretrizes doutrinárias da atividade de inteligência, estabelecidas pelo Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2116544\r\n"
        ],
        "2116582": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "CRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\nE GESTÃO AMBIENTAL\r\nPORTARIA SEA/SUBCLIM Nº 05 /2018 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\nA CÂMARA TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS NO AMBITO DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL CERF. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, na qualidade de Secretário-Executivo da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto na Resolução SEA nº 586, de 04 de maio de 2018, referente à aprovação do Regimento Interno da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Câmara Técnica de Análise de Projetos no âmbito da Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF. \r\nA Câmara Técnica de Análise de Projetos será composta pelos seguintes membros:\r\nTELMO BORGES SILVEIRA FILHO, Id Funcional nº 4372258-0, como Coordenador, tendo como suplente ROBERTA BRASILEIRO CONSTANTINO, Id Funcional nº 5085973-0; \r\nJULIA KISHIDA BOCHNER, Id Funcional nº 4347935-9, tendo como suplente VICTOR ABREU DE ARAÚJO, Id Funcional 4461242-7; \r\nFLÁVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Id Funcional 4347916-2, tendo como suplente Ciro JOSE RIBEIRO DE MOURA, Id Funcional 43435068; e\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Id Funcional nº 4347952-9, tendo como suplente VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, Id Funcional 4348066-7.\r\nAs entidades que compõem a Comissão Estadual de Restauração Florestal - CERF poderão indicar representante e respectivo suplente para participar da Câmara Técnica de Análise de Projetos, através de correspondência oficial dirigida à Secretaria-Executiva da CERF, em até 60 (sessenta) dias a partir da publicação da presente Portaria.\r\nCompetirá à Câmara Técnica a análise técnica dos projetos antes da submissão à aprovação pela CERF, e elaboração dos Termos de Referência para os projetos de restauração florestal, nos termos do Regimento Interno da CERF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSubsecretário de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\nId: 2116582\r\n"
        ],
        "2116596": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ATRIBUI EFICÁCIA ÀS NORMAS NELE CONTIDAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessária adequação da CEASA-RJ ao disciplinamento previsto na Lei Federal nº 13.303/2016;\r\n- a aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA- RJ,\r\nPela Diretoria Executiva, bem como pelo Conselho de Administração da Companhia;\r\n- a elaboração do referido Regulamento em consonância com a minuta\r\npadrão da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- ainda toda a instrução contida nos autos do Processo Administrativo nº E-02/004/398/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA-RJ para entrada em vigor a partir do dia 03 de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.\r\nA partir da presente aprovação, dar-se-á publicidade a todos os setores da CEASA-RJ para a divulgação do referido Regulamento.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos a partir da sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2116596\r\n"
        ],
        "2116597": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 145/2018 - EXONERAR CLAUDIO GOMES DA SILVA E, Id Funcional n° 4434865-7, a contar de 03/07/2018, do cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL, símbolo CD, da Gerência de Provisão e Administração de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2116597\r\n"
        ],
        "2116607": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/947/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2116607\r\n"
        ],
        "2116638": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE CERTICADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/112/2018, \r\nE:\r\nCriar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Aquisição de Certificado Digital.\r\nDesignar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, ID. Funcional nº 2856205-4 e LUCI LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 3212143-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos à data de 03 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\nDelegar competência a EVANDRO DA COSTA PINTO, Vice- Presidente, Identificação Funcional n° 5087204-4, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2116638\r\n"
        ],
        "2116678": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2018 \r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/PMERJ Nº 03\r\nDE 17 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nOnde se Lê:\r\n...RESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Atender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de março a dezembro de 2018.\r\nLeia-se:\r\n...RESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Atender despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de fevereiro a dezembro de 2018.\r\nId: 2116678\r\n"
        ],
        "2116724": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDOR DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- ALTERAR a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n41801288\r\n4\r\n09/10/2017\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n10/10/2013\r\n43,3\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/787/2018\r\nId: 2116724\r\n"
        ],
        "2116733": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2017)\r\n1.980.996-4\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.368.679-6\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.981.974-9\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.009.336-3\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.985.428-5\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.338-0\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.988.455-9\r\nROGERIA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5.009.333-9\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nId: 2116733\r\n"
        ],
        "2116784": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - MRJ, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163 de 27 de março de 2018 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/50/2017;\r\n- implantar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município do Rio de Janeiro - MRJ; e\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n- Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e 01 (um) representante do Município do Rio de Janeiro - MRJ, sendo:\r\ncomo representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcos Vinicius dos Santos Amaral, RG: 49.245 - PMERJ, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\ncomo representante do Município do Rio de Janeiro - MRJ, Coronel PM Lúcio Flávio Baracho, RG: 49.249 - PMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 824.164.867-72.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município do Rio de Janeiro - MRJ, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nSecretário Municipal de Ordem Pública\r\nId: 2116784\r\n"
        ],
        "2116787": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/20/2018; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Alexandre Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 4455304-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Narle Elmais, Assistente III, ID Funcional nº 2822046-3; Márcio Leite Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5014084-1, como Fiscais, e Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4379753-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de aquisição de licenças perpétuas de uso de software e prestação de serviços, firmado entre o DETRAN e Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2116787\r\n"
        ],
        "2116846": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o acúmulo de atribuições do Presidente, e consequentemente, seu excesso de expediente; e\r\n- ainda, a necessidade de agilização dos mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento e aceleração do término destes,\r\nRESOLVE:\r\ndelegada competência ao Chefe de Gabinete, Francisco Augusto Nobre, matrícula 1850, para praticar os atos abaixo listados:\r\nautorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\nautorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\nautorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13° salário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2116846\r\n"
        ],
        "2116847": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DULCINEIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2116847\r\n"
        ],
        "2116848": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MONICA VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Montagem, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2116848\r\n"
        ],
        "2116849": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DENISE DE CARVALHO SANTOS para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Fotomecânica, símbolo FG- 01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2116849\r\n"
        ],
        "2116865": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA GESTÃO COMPARTILHADA DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - RESTAURANTES CIDADÃO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização dos Convênios para gestão compartilhada da execução da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional, denominada Restaurante Cidadão, composto pelo Restaurante de Campos dos Goytacazes (Processo n° E-23/001/580/2016), Restaurante de Niterói (Processo n° E-23/001/581/2016), Restaurantes de Campo Grande, Bonsucesso, Bangu e Madureira (Processo n° E- 23/001/77/2017):\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID nº 4389283-3 - Presidente;\r\nMARCO AURÉLIO MONTES - ID nº 1918762-9;\r\nMAURÍCIO GOMES TEIXEIRA - ID nº 4423394-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2116865\r\n"
        ],
        "2116868": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/216/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 350ª Sessão, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0 e, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/166/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 350ª Sessão, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3 e, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2116868\r\n"
        ],
        "2116879": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 729, de 02/03/2018, e considerando o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, \r\nInstituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Patrimoniais da Sede da Secretaria de Estado de Cultura, com objetivo de proceder ao inventário físico e ajustar a base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado, na forma abaixo:\r\nPresidente\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5.\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7;\r\nPatrícia Viçoso Figueiredo, ID 4318123-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 128, de 03 de novembro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2116879\r\n"
        ],
        "2116897": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 299 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/79/2018,\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 011/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores, para atender as demandas da Operação Lapa Presente.\r\nSTEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3\r\nNÁDIA PASCHOAL HOLANDA - 5023340-8 ARÉDIA MARTINS - ID. 2029744\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 300 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/58/2018,\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 015/2018, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores tipo motocicleta, para atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\n- MAURICIO MEYER BENISTE, ID 50875647\r\n- MÁRIO SÉRGIO MOREIRA DIAS, ID 50921703\r\n- FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID 50814788\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2116897\r\n"
        ],
        "2116905": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19/12/2017\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SESEG/SSEVP Nº 11 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA 2ª SELEÇÃO DE REVISORES DE CONTEÚDO DO MATERIAL DIDÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nNOME\r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INÁCIO\r\n105.937.557-58\r\n43987664\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n766.493.937-20\r\n29727928\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n100.198.287-83\r\n4398260-3\r\nMARCIA ROCHA FRANCELINO LOPES\r\n009.208.177-00\r\n5008156-0\r\nId: 2116905\r\n"
        ],
        "2116906": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/04/2018\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SESEG/SSEVP Nº 13 DE 11 DE ABRIL DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES E MONITORES PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS, PARA O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CAO/QOPM, QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - CAO/QOS E CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - CSPM/QOS DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - ESPM/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHÃES\r\n766.493.937-20\r\n2792972-8\r\nTHAISSA BISPO SOUZA\r\n146.160.877-50\r\n5092406-3\r\nLeia-se:\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nROSEMERY CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n748.633.397-04\r\n576994-9\r\nId: 2116906\r\n"
        ],
        "2116927": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO EST\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE REGULAMENTO DE NORMA DE CONDUTA PARA OS SERVIDORES DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nCOMET - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho LTDA; e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor, na Reunião Interna de 26 de junho de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para, com base na orientação prestada pela EmpresaCOMET - Consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho LTDA, coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para elaboração de regulamento de norma de conduta para os servidores da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nBRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, ID Funcional nº 44094574\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA SALAROLI, ID Funcional nº 50926683\r\nCAROL BASTOS REIS, ID Funcional nº 20541368 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2116927\r\n"
        ],
        "2116966": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA Id Funcional 5077191-4 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO Id Funcional 5018365-6 e pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA Id Funcional 5092616-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n055/2012\r\nE- 04/001.731/2012\r\n1283/20141523/2015\r\n- Substituir o servidor GABRIEL COUTO LEITÃO Id Funcional 5087248-6, pelo servidor GEOVANE DA SILVA GOMES Id Funcional 5093133-4, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria DGAF nº 1726/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RENNAN FAGUNDES Id Funcional 4391671-6, ALEXANDRE ALVES DA SILVA Id Funcional 5092616- 0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA Id Funcional 5008160-8 e como respectivos substitutos os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, Id Funcional 5025462-6 e GEOVANE DA SILVA GOMES Id Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2116966\r\n"
        ],
        "2116980": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES/GAB Nº 299, DE 03/08/2017, PUBLICADA NO D DE 08/08/2017\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.592/A/2018.\r\n\r\n- Revogar a Portaria PRES/GAB nº 299, de 03/08/2017, publicada no D.O. de 08/08/2017, que delegou competência ao servidor JOSÉ ORLANDO RIBEIRO, ID 4189177-5, para atividades de Ordenador de Despesas, na forma que especificou.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2116980\r\n"
        ],
        "2116983": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.593/A/2018,\r\n\r\n- Delegar competência a ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, ID: 4393488-9, Vice-Presidente, como Ordenadora de Despesas, para praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Santa Cabrini, tais como:\r\nordenar despesas, autorizar movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Notas de Empenho, ordens bancárias e de pagamento de cheques nominativos;\r\nautorizar concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovando o resultado e adjudicando o vencedor do objeto do respectivo Contrato;\r\ndispensar licitação, exclusivamente pelo critério de valor ou reconhecer a sua inexigibilidade;\r\nautorizar pagamentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 89 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1994.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 299, de 03 de agosto de 2017, publicada no D.O. de 08 de agosto de 2017. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2116983\r\n"
        ],
        "2117007": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/SEC N º 365\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO O RIO DE JANEIRO E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/003/66/2017,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de Serviços de Limpeza e Conservação\r\n: Junho de 2018\r\n: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro - SEC\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.122.0002.2016 - Manut. Das Atividades Oper./Administrativas\r\nR 29.261,92\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nSecretário de Estado de Cultura Interino\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2117007\r\n"
        ],
        "2117053": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 509 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9343/2014\r\nE-26/005/9344/2014\r\nE-26/005/6924/2014\r\nE-26/005/7977/2014\r\nE-26/005/10135/2014\r\nE-26/005/10599/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2117053\r\n"
        ],
        "2117069": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94, da Lei nº 8.069/90,\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo;\r\n- a Sentença do fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do RJ se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade.\r\nRESOLVE:\r\nQue a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Gelso de Carvalho Amaral, passe a executar a medida socioeducativa de Internação Provisória, bem como o Acautelamento pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de junho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2117069\r\n"
        ],
        "2117096": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMODIFICA CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III, X e XXVIII, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando que a longa interrupção do sistema UPO tem ocasionado escassez de processos encaminhados a esta Casa Revisora para julgamento,\r\n\r\n:\r\nFica cancelada a distribuição de processos prevista no calendário de distribuições da Junta de revisão Fiscal para o dia 16 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2117096\r\n"
        ],
        "2117100": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/527/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores AMADA ZAMBRANA CORONADO, ID 4408980-5, FÁBIO PEREIRA MESQUITA DOS SANTOS, ID 4457800-8, e ELIANDRO JOACI DE LIMA, ID 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 009/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa JP SERVICE LTDA ME, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nReitora\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/526/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores BRUNO ALMEIDA DA SILVA, ID 4433172-0, VANESSA MACEDO DA SILVA, ID 4433842-2, e ELIANDRO JOACI DE LIMA, ID 4269284-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 008/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa DANILO APARECIDO BORELLA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nReitora\r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, O EDITAL Nº 006/2018 - PIBIC\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no que consta no Processo nº E-26/002/327/A/2018;\r\nº - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 006, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nReitora\r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, O EDITAL Nº 007/2018 - PIBITI\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no que consta no Processo nº E-26/002/328/A/2018;\r\nº - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 007, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2117100\r\n"
        ],
        "2117123": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, Agente Administrativo, matrícula nº 0010068-5, ID Funcional nº 2101064-1, com fulcro no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. PROCESSO Nº E-21/089.491/2018\r\nId: 2117123\r\n"
        ],
        "2117144": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: início: 05/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 5.000.000,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2117144\r\n"
        ],
        "2117206": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO DE 2018\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- O artigo 4º da Portaria AGETRANSP nº 159, de 19 de março de 2015, passa a vigorar acrescimento do seguinte Parágrafo Único:\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso II e desde que comprovada a incompatibilidade da jornada de atividades de 06 (seis) horas com a grade horária curricular da universidade respectiva, poderá ser autorizada, pelo Conselheiro Presidente, a jornada de atividades de 04 (quatro) horas, procedendo- se ao ajuste proporcional da bolsa prevista no artigo 12.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A 4ª REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias à 4ª Revisão Quinquenal do contrato de concessão de transporte aquaviário de passageiros.\r\n- Designar, para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRicardo Trigo - ID Funcional 50236172\r\nRoberto Szterenzejer - ID Funcional 42736609\r\nJosé Batista dos Santos - ID Funcional 42664110\r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria funcionará durante todo o processo de revisão quinquenal, terminando seus trabalhos após a Deliberação final do Conselho Diretor da AGETRANSP sobre o assunto, a ser proferida nos autos do Processo Regulatório nº E-12/004.180/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nConselheiro- Presidente \r\nId: 2117206\r\n"
        ],
        "2117212": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2018\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, na forma do artigo 13 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012, e conforme eleição em Reunião Interna, o Conselheiro José Fernando Alves Moraes, ID Funcional 29168635, para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro-Presidente.\r\n- Delegar, com base no inciso XIX do artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005, competência ao Conselheiro José Fernando Alves Moraes para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira. \r\n- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\nratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\n- autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n- Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/2005. \r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2117212\r\n"
        ],
        "2117295": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/152/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 008/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água Mineral Natural de Galão de 20 litros:\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\n- Ficou designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2117295\r\n"
        ],
        "2117305": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projetos executivos e orçamento para construção do Prédio Sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, naquele Município, objeto do Processo nº E-17/002/000.203/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nJussara Gonzaga Coutinho\r\nArquiteta\r\nID 4323373-2\r\nProjeto de Instalações\r\nMarllon da Silva Nogueira\r\nEngenheiro\r\nID 4436892-5\r\nProjeto de Estrutura\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho\r\nEngenheiro\r\nID 2852905-7\r\nOrçamento\r\nMarcia Correa de Lima\r\nEngenheira\r\nID 4409484-1\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projetos executivos e orçamento para construção do Prédio Sede da Defensoria Pública de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.204/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nAdriano José de Melo Morais\r\nArquiteto\r\nID 4432178-3\r\nProjeto de Instalações\r\nLiliane Espírito Santo\r\nEngenheira\r\nID 2853307-0\r\nProjeto de Estrutura\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\nEngenheira\r\nID 4430105-7\r\nOrçamento\r\nEduardo Eugênio Mendes Baptista\r\nEngenheiro\r\nID 4432287-9\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, Engenheiro, ID 2852905-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de sondagem nas Unidades do CBMERJ: Hospital Central Aristarcho Pessoa e 3º Grupamento Marítimo de Copacabana, ambos no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.288/2018.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 05 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor RAFAEL GIANNI DI VAIO, IENGENHEIRO, ID 2850582-4, como gestor do contrato, e o servidor GERALDO MANHÂES RODRIGES, Engenheiro, ID 2851564-1. como fiscal da obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E- 17/002/000.153/2018.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2117305\r\n"
        ],
        "2117307": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/002/180/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na resolução SEPLAG Nº 208, de 21/05/2009, referente ao segundo trimestre do ano de 2018.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\nR 4.275,60\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n3390\r\n100\r\nR 123.289,63\r\nR 127.565,23 (cento e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2117307\r\n"
        ],
        "2117335": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA ITENS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DA PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10 RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, e\r\na necessidade de ajustes de caráter operacional ao cronograma constante da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018,\r\nAlterar os seguintes itens do cronograma constante do Anexo I da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018, com as alterações introduzidas pelas Portarias SEFAZ/SUBGEST nº 13 e nº 16 de 2018, de 25 de maio e de 15 de junho de 2018, respectivamente, que passam a vigorar com os seguintes prazos:\r\nDesignação novos órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar a partir do 2º Quadrimestre\r\naté 19 de julho de 2018\r\nEntrega dos planos individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes mais antigos, à SUBGEST\r\naté 02 de agosto de 2018\r\nEnvio pela SUBGEST dos planos individuais retificados às unidades para ratificação\r\naté 10 de agosto de 2018\r\nEnvio pelas unidades dos planos individuais ratificados para a SUBGEST\r\naté 17 de agosto de 2018\r\nPublicação do plano consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ \r\naté 27 de agosto de 2018\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2117335\r\n"
        ],
        "2117356": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 750, DE 06/12/2017. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.16341/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 750, de 06/12/2017, para revisão do Plano de Alinhamento de Orla (P.A.O.) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu.\r\nExcluir o servidor André Pontes de Andrade Costa, Id. Funcional nº 4442661-5.\r\n- Incluir o servidor Vlamir Fortes de Azevedo, Id. Funcional nº 4348066-7 e a servidora Isabella Sousa de Oliveira, Id. Funcional nº 5092952-6, para compor o GT.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas, instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 750, de 06/12/2017, publicada no DOERJ nº 226, em 08/12/2017, página 14.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2117356\r\n"
        ],
        "2117357": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR GERINTERINO D no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas da SEA. \r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.175120162.5462 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 218 \r\nValor R 467.998,11\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas da SEA. \r\n: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 1331 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.185420193.2954 - Realização de Pesquisa e Controle Ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490 \r\nFonte: 218 \r\nValor: R 491.400,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2117357\r\n"
        ],
        "2117363": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE JUNHO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nCAROLINE LOPES BATISTAFABIO FIGUEIRA NOBREGAJAQUELINE DE SOUZA MAIANATALIA HERBACH ROUSSENQPEDRO HENRIQUE CUNHA CORREIAPRISCILA GLIOCHE BASTOS MAGALHÃESROBERTA PACHECO DE FREITASTHIAGO VIANNA CASTRO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nVINICIUS FERREIRA CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2117363\r\n"
        ],
        "2117364": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE JUNHO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração e Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nSEDE\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nHOSANA DA SILVA BATISTA DOS SANTOSLUCAS SOUZA DOS SANTOSYAGO DE JESUS PEREIRA CELINO\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2117364\r\n"
        ],
        "2117367": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 18/2018\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n°46.223, de 24 de janeiro de 2018 e o Processo nº E-26/009/1040/2018,\r\n- Fica suprimido o art. 2º da Portaria Reitoria nº 18, de 13 de junho de 2018, que altera a classificação contábil das ferramentas utilizadas para manutenção de bens móveis e imóveis e instalações da Universidade Estadual do Norte Fluminense;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de junho de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2117367\r\n"
        ],
        "2117381": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GSTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE JULHO DE 2018\r\nSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores, abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de junho de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n7,17\r\nCEASA\r\nKRQ6178\r\n10,26\r\n7,75\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n4,88\r\nCEASA\r\nLTD6662\r\n10,26\r\n8,09\r\nCODERTE\r\nKYM7529\r\n11,28\r\n10,47\r\nCODIN\r\nLSZ8940\r\n12,65\r\n11,29\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\n7,78\r\n6,85\r\nDEGASE\r\nLSC5582\r\n10,17\r\n9,54\r\nDEGASE\r\nLSQ6573\r\n7,95\r\n2,22\r\nDEGASE\r\nLSQ9415\r\n7,95\r\n7,03\r\nDETRAN\r\nKRK6973\r\n9,15\r\n7,73\r\nDETRAN\r\nKRK6976\r\n9,15\r\n8,22\r\nDETRAN\r\nKWY9039\r\n9,15\r\n8,42\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n10,19\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10\r\n7,02\r\nDETRO\r\nKRV2127\r\n9,83\r\n8,3\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n7,64\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n8,67\r\nDETRO\r\nLSK6942\r\n9,06\r\n8,06\r\nINEA\r\nLSB9760\r\n8,98\r\n5,93\r\nIO\r\nLSQ6589\r\n10\r\n8,85\r\nIPEM\r\nKYW8889\r\n9,83\r\n4,56\r\nIPEM\r\nKYW8981\r\n9,83\r\n8,13\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\n9,83\r\n8,38\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n6,41\r\nIPEM\r\nLTI7558\r\n9,83\r\n8,3\r\nIPEM\r\nLTI7636\r\n9,83\r\n3,32\r\nLOTERJ\r\nLSI6668\r\n10,34\r\n9,63\r\nPGE\r\nKWY9040\r\n7,44\r\n6,69\r\nRIOPREV\r\nLMB9246\r\n7,01\r\n5,99\r\nRIOPREV\r\nLMC1560\r\n9,06\r\n8,45\r\nSEAP\r\nKRY6857\r\n11\r\n10,21\r\nSEAP\r\nLTC7381\r\n11\r\n10,39\r\nSEAP\r\nLTC7616\r\n11\r\n9,7\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n8,29\r\nSEAP\r\nLTD7988\r\n11\r\n9,78\r\nSEASDH\r\nKXI5725\r\n10,6\r\n3,85\r\nSEDEIS\r\nKXP9384\r\n9\r\n7,72\r\nSEEDUC\r\nKQU5251\r\n11,12\r\n7,36\r\nSEEDUC\r\nLRU4986\r\n11,12\r\n8,14\r\nSEEDUC\r\nLRU5016\r\n11,12\r\n9,24\r\nSEEDUC\r\nLRX6637\r\n11,12\r\n4,97\r\nSEEDUC\r\nLSA8644\r\n11,12\r\n10,37\r\nSEEDUC\r\nLSA8645\r\n11,12\r\n9,8\r\nSES\r\nLSW9492\r\n7,95\r\n3,68\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10,26\r\n9,07\r\nSSMCC\r\nKXQ9181\r\n11,54\r\n8,51\r\nSSMCC\r\nKXQ9182\r\n11,54\r\n10,16\r\nSSMCC\r\nKXT9935\r\n8,29\r\n3,31\r\nOs Gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 19\r\nDE 06 DE JULHO DE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEM\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual, abaixo listados:\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nAGETRANSP\r\nKRR6623\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDEGASE\r\nLWW3224\r\nDEGASE\r\nLWW3314\r\nDETRAN\r\nAXH2467\r\nDETRAN\r\nLMM5338\r\nDETRO\r\nKWW7054\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\nDPGE\r\nKZI5339\r\nFAETEC\r\nKYY7299\r\nFLXIII\r\nLRY7215\r\nINEA\r\nKNT8591\r\nINEA\r\nKOY4651\r\nINEA\r\nKYP6970\r\nINEA\r\nLPI0455\r\nINEA\r\nLSB9777\r\nIPEM\r\nAKX8553\r\nIPEM\r\nLKS8377\r\nIPEM\r\nLLZ4668\r\nITERJ\r\nKQR5458\r\nPESAGRO\r\nKZE2700\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\nSEAP\r\nKPZ9571\r\nSEAP\r\nKRH7169\r\nSEAP\r\nKRW5574\r\nSEAP\r\nKUV1841\r\nSEAP\r\nKXR9932\r\nSEAP\r\nLRQ8686\r\nSEAP\r\nLTD8839\r\nSEAP\r\nLTI5282\r\nSEAPPA\r\nKPG5637\r\nSEAPPA\r\nKYE6485\r\nSEAPPA\r\nLLP8686\r\nSEFAZ\r\n-GE4025\r\nSEFAZ\r\nLTI5098\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7860\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OLP\r\nLSB9838\r\nSEGOV - OLS\r\nLSB9704\r\nSES\r\nLTX2492\r\nSSMCC\r\nKXQ9161\r\nSSMCC\r\nLJB1297\r\nSSMCC\r\nLNH0958\r\nUENF\r\nKNP4282\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nUENF\r\nLPK6681\r\nUENF\r\nLPT5308\r\nUERJ\r\nKVD7510\r\nUERJ\r\nLSG3922\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2117381\r\n"
        ],
        "2117430": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JULHO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2117430\r\n"
        ],
        "2117454": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/06/2018\r\nPAGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 176 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PORIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\nONDE SE LÊ: ...ID Funcional nº 4401024-9...\r\nLEIA-SE: ... ID Funcional nº 4442669-0...\r\nONDE SE LÊ: ... MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO \r\nLEIA-SE: ... MARIÂNGELA MONTEIRO CRUZ \r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nArt. 5º\r\n\r\nLEIA-SE: ...a contar de 05/06/2018..., \r\nId: 2117454\r\n"
        ],
        "2117461": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nSIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃODA REGULAMENTAÇÃO DO EXCLUSIVO E PRIVATIVO DO DISTINTIVO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 06, de 17/05/2018, Ato do Interventor, \r\nRESOLVE: \r\n- Criar a Comissão para elaboração de regulamentação disciplinar do uso exclusivo e privativo do distintivo funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores que, sob a presidência do primeiro, deverá elaborar no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente Portaria:\r\nPRESIDENTE: \r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS; \r\nSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL;\r\nSUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA;\r\nASSESSOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO;\r\nASSESSOR JURÍDICO;\r\nCORREGEDOR.\r\n- Fica facultado aos componentes do Grupo à indicação de um representante de seu respectivo seguimento para eventuais substituições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2018\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica \r\nId: 2117461\r\n"
        ],
        "2117462": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            " \r\n2018\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA BAIXAS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NA FROTA DETRO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221/87 e art. 1º, do Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.620/16,\r\n- que o Decreto nº 3.893/81, no art. 47, estabelece parâmetros para a vida útil dos veículos que são operados na frota;\r\n- que o art. 3º, do Decreto nº 3.893/81, prevê que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus, deverá observar as normas e procedimentos estabelecidos pela autoridade pública; e\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de baixas de veículos registrados na frota do DETRO/RJ,\r\n- Os pedidos de baixas de veículos registrados na frota DETRO/RJ somente serão autorizados mediante vistoria prévia.\r\n- A vistoria prévia terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado na frota DETRO/RJ foram retirados.\r\n- O pedido de baixa deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nPetição inicial;\r\nNada consta do veículo no DETRO/RJ;\r\nCertificado de Autorização de Tráfego (CAT). \r\n- No caso de extravio, apresentar declaração de extravio.\r\n- A baixa de um veículo poderá ser efetuada, sem a realização da vistoria prévia, nos seguintes casos:\r\nRoubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) na Delegacia de Polícia;\r\nIncêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia;\r\nVenda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), autenticado, em nome do novo proprietário;\r\nBusca e apreensão judicial do veículo, apresentando o correspondente mandado judicial;\r\nNos casos de cancelamento ou cassação do registro da empresa;\r\n“Ex-officio”, nos casos omissos, após avaliação e decisão do Presidente em procedimento próprio.\r\n- Não poderá ser autorizada a baixa, quando esta implicar em redução da frota, abaixo do mínimo estabelecido para a operação da empresa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2117462\r\n"
        ],
        "2117478": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.07.2018\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONSTRATUAL\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 04/2018...\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 04/2018...\r\nId: 2117478\r\n"
        ],
        "2117532": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjetos: Cidade Sustentável - Recuperação e Sustentabilização de Áreas Estratégicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: início: 09/07/2018 - término: 31/12/2018\r\nConcedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 1331 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nUO: 2433 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nUG: 1331.00 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 491.400,00 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referida.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2117532\r\n"
        ],
        "2117618": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n- G00\r\nHO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n- Nomear PAULO HENRIQUE DE SOUSA JUNIOR, matrícula 341, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I com lotação na GEITI, a contar de 03/07/2018.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2117618\r\n"
        ],
        "2117619": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nEXONERA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nExonerar JORGE ANTONIO CORRÊA DE QUEIROZ, matrícula 329, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, a contar de 02/07/2018.\r\n- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2117619\r\n"
        ],
        "2117625": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 03/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/119/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de locação de estações de trabalho.\r\nFÁBIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4\r\n\r\nLIZANDRO DA BORBOREMA TOURINHO JUNIOR - ID 1911749-3\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214161-6\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 29/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2117625\r\n"
        ],
        "2117698": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no processo de prestação de contas da SR- 1, referente ao ano de 2017, objeto do Processo nº E- 26/007/100107/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sra KÁTIA MONTES DE AMARAL, Matrícula nº 6091-3, ID nº 254996-2, Sra. CLAUDIA REGINA FERREIRA, Matrícula nº 37367-0, ID nº 441668-6 e Prof. ANTONIO SARUBBI, Matrícula nº 4732-4, ID nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\nId: 2117698\r\n"
        ],
        "2117701": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 876 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º, do Art. 51, da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1.\r\nKAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID Funcional nº 2013413-4.\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2117701\r\n"
        ],
        "2117713": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO BIOTÉRIO CENTRAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o processo nº E-29/009/543/2018, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA MARIA COSTA DE ALMEIDA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 4145019-1 como responsável técnica pelo Biotério Central da UENF;\r\n- A designação de que trata esse artigo não importa na nomeação da servidora para cargo comissionado nem tampouco no exercício de função gratificada. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2117713\r\n"
        ],
        "2117778": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 041/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2025/2016 - prestação de serviços de morte encefálica, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRafaella Thais Souza de Carvalho - ID 4378493-3.\r\nCantinilia Maria Bezerra - ID 3142024-9.\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID 3008293-5 e\r\nGilberto da Silva Justo - ID 4215496-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2117778\r\n"
        ],
        "2117782": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nFicam designados os servidores Pedro Machado Pereira Junior, Coordenador, ID Funcional nº 4236443-4, como Fiscal, e Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor, para autuar na fiscalização do instrumento, referente à contratada Claro S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2117782\r\n"
        ],
        "2117786": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o atr.67, caput, da Lei 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 009/2017, que tem por objetivo a contratação da empresa ARIS AL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA-ME, para aquisição de água mineral natural e sem gás em galões de 20 litros, referente ao Processo nº E-26/001/2404/2017, composto pelos seguintes servidores:\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL - ID 4322664-7 - GESTOR;\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID 571580-6;\r\nMACIELDA SILVA ALMEIDA - ID 2013436-3; e \r\nSUZANE G.C.LÍRIO - ID 1905294-4.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2117786\r\n"
        ],
        "2117799": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA BAIXAS DE VEÍCULOS REGISTRADOS NA FROTA DETRO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221/87 e art. 1º, do Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.620/2016,\r\n- que o Decreto nº 3.893/81, no art. 47, estabelece parâmetros para a vida útil dos veículos que são operados na frota;\r\n- que o art. 3º, do Decreto nº 3.893/81, prevê que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus, deverá observar as normas e procedimentos estabelecidos pela autoridade pública; e\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de baixas de veículos registrados na frota do DETRO/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Os pedidos de baixas de veículos registrados na frota DETRO/RJ somente serão autorizados mediante vistoria prévia.\r\nA vistoria prévia terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado na frota DETRO/RJ foram retirados.\r\n- O pedido de baixa deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\na) Petição inicial;\r\nb) Nada consta do veículo no DETRO/RJ;\r\nc) Certificado de Autorização de Tráfego (CAT). \r\n- No caso de extravio, apresentar declaração de extravio.\r\n- A baixa de um veículo poderá ser efetuada, sem a realização da vistoria prévia, nos seguintes casos:\r\nRoubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) na Delegacia de Polícia;\r\nIncêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia;\r\nVenda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), autenticado, em nome do novo proprietário;\r\nBusca e apreensão judicial do veículo, apresentando o correspondente mandado judicial;\r\nNos casos de cancelamento ou cassação do registro da empresa;\r\n“Ex-officio”, nos casos omissos, após avaliação e decisão do Presidente em procedimento próprio.\r\n- Não poderá ser autorizada a baixa, quando esta implicar em redução da frota, abaixo do mínimo estabelecido para a operação da empresa. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO I\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nNome ______________________________________\r\nNacionalidade: ___________________________\r\nCarteira de Identidade sob nº ____ CPF sob nº ________\r\nResidente e domiciliado na _______nº ____________ Bairro___________________________\r\nVeículo placa ____ Marca _____ Modelo ____ Cor ___ Chassi___________ Categoria _________ RJ do veículo ____________ \r\nNome da Pessoa Jurídica: _____________________\r\nSede: ________________________________________\r\npara os devidos fins que o veículo acima identificado:\r\n( ) Foi roubado, tendo sido anexado ao presente cópia do registro de ocorrência na Delegacia de Polícia, após conferido com o original;\r\n( ) Incendiou, tendo sido anexado ao presente registro de ocorrência emitido pelo CBMERJ, nos casos de destruição total do chassi ou, ocorrência emitida pela Delegacia de Polícia nos casos de destruição parcial do chassi; após conferido com o original;\r\n( ) Foi vendido para fora do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido anexado ao presente cópia do certificado de registro de licenciamento \r\n(CRLV) com conferência do documento original;\r\n( ) Sofreu busca e apreensão judicial e foi anexado ao presente cópia do mandado judicial, após conferência do documento original;\r\n“ex-officio”;\r\n( ) Encontra-se em lugar incerto e não sabido e que provavelmente tenha virado sucata, tornando o bem na condição de inservível,\r\nMotivo pelo qual estou solicitando a baixa, responsabilizando-me administrativa, civil e criminalmente pelas declarações acima descritas.\r\nde _______________de_____\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do responsável legal pelo requerimento\r\nRG nº __________________\r\n(Documentos necessários: Identidade e documento que comprove ser o requerente o responsável legal pela empresa cujo veículo está pedindo baixa. As cópias dos documentos devem ser anexadas e conferidas com a original pelo servidor responsável pelo atendimento).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.07.2018.\r\nId: 2117799\r\n"
        ],
        "2117850": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRevoga a Portaria 036/ILE/2017, que instaurou a sindicância para apurar as irregularidades objeto dos Processos nº E-26/007/8140/2016/UERJ, nº E-26/007/8141/2016/UERJ e 26/007/8142/2016/UERJ, ficando extinta a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 2117850\r\n"
        ],
        "2117859": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 510 DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/3611/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 511 DE 09 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 de 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, da Empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo nº E-26/005/384/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2117859\r\n"
        ],
        "2117865": [
            "2018-07-11 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.07.2018\r\nPÁGINA 02 - 01 COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n8\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n..\r\nFernando Moraes Alves...\r\nId: 2117865\r\n"
        ],
        "2117925": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1595 DE 06 DE JULHO DE 2018 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 13.609, de 21/10/1943 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 26/06/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/129702-7, de 19/06/2018, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003217994, em 26/06/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 04/07/2018.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2117925\r\n"
        ],
        "2117926": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1596 DE 06 DE JULHO DE 2018 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 13.609, de 21/10/1943 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 28/06/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/129680-2, de 19/06/2018, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003219812, em 28/06/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 04/07/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2117926\r\n"
        ],
        "2117978": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 145 DE 10 DE JULHO DE2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SSER Nº 149/2018. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nFica acrescentado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 145/2018.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nDecreto 40.942/2007\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nDecreto 40.942/2007\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 13/09/2018.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 145/2018.\r\nEstabelecimento beneficiário do Decreto 36.449/2004.\r\nDecreto 42.771/2010.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/12/2025.\r\nId: 2117978\r\n"
        ],
        "2118033": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 88 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 026/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, o servidor PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID Funcional nº 4128637-5.\r\n- Após a modificação do artigo anterior, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 026/2012, passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- MÁRCIO DE MELO ROCHA, ID Funcional nº 5072500-9\r\n- FREDERICO MENEZES COELHO, ID Funcional nº 5085477-1 e,\r\n- PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 89 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL DE SERVIDORES DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no §1º, do art. 82 ,da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 2º, do art. 1º, da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e \r\nas atribuições do Coordenador-Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para substituição recíproca, em caso de ausência e/ou impedimento de cada, o Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, nomeado através da Resolução SEA nº 590, de 05 de julho de 2018, e o Assessor de Administração e Finanças da UEPSAM SERGIO TAVARES ROMAY, ID. Funcional nº 5012208-8, sem prejuízo de suas atribuições, inclusive nas competências que lhes tenham sido delegadas a cada um deles.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 90 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL DE SERVIDORES DA UEPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no §1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no §2º, do art. 1º, da Resolução SEA nº 516, de 25 de maio de 2016, e \r\nas atribuições do Coordenador Executivo da UEPSAM estabelecidas nas disposições do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, e suas alterações posteriores; \r\nRESOLVE:\r\nDesigna, para substituição, em caso de ausência e/ou impedimento do Coordenador de Obras da UEPSAM FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1, o Assessor de Planejamento e Controle da UEPSAM PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, nomeado através da Resolução SEA nº 590, de 05 de julho de 2018, incluindo-se a competência para ordenação de despesas, sem prejuízo de suas atribuições. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018 QUE CRIOU A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º, do Decreto nº 42.931/2011, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, como membro da Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, em substituição ao servidor Flávio Baptista Silveira, ID. Funcional nº 2025383-4. \r\nApós a substituição do artigo anterior, a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA passa a ser constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a Presidência do primeiro:\r\n- PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JÚNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5;\r\n- FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1, e;\r\n- BIANCA FREITAS FERREIRA, ID. Funcional nº 5006862-8.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 5085477-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2118033\r\n"
        ],
        "2118050": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, Id Funcional 5077191-4, e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, Id Funcional 5018365-6, e pelo servidor ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0, e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n055/2012\r\nE-04/001.731/2012\r\n1283/20141523/2015\r\n- Substituir o servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, Id Funcional 5087248-6, pelo servidor GEOVANE DA SILVA GOMES, Id Funcional 5093133-4, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF nº 1726/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RENNAN FAGUNDES, Id Funcional 4391671-6, ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0, e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8, e, como respectivos substitutos, os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, Id Funcional 5025462-6, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5 e GEOVANE DA SILVA GOMES Id Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/07/2018.\r\nId: 2118050\r\n"
        ],
        "2118051": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8, CRISTIANO MENESES DA SILVA, ID Funcional 4321446-0 e MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2018, celebrado com a empresa , constante do processo administrativo nºE-04/172.050/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0 e MILENA RODRIGUES, ID Funcional 5082736-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2118051\r\n"
        ],
        "2118121": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n8\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 20 DE 25 DE JUNHO 2018\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 18/2018.\r\nOnde se lê: ...e o Processo nº E-26/009/1040/2018,\r\nLeia-se: ...e o Processo nº E-26/009/1040/2016,\r\nId: 2118121\r\n"
        ],
        "2118159": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 10 de julho de 2018,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,4431 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,7190 por litro;\r\n- diesel: R 3,6130 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5449 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5790 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,6490 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2118159\r\n"
        ],
        "2118174": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 301 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/76/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do , da empresa VELOZ TRANSRIO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores, para atender as demandas da Operação Lei Seca.\r\nMARCELLO ABEL DA ROCHA - ID. 22523251 \r\nDÉBORA GUIMARAES ALVES - ID. 50077694 ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2017\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2118174\r\n"
        ],
        "2118220": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRO/RJ, NO PERÍODO DE 07 DE JULHO DE 2018 À 28 DE OUTUBRO DE 2018, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/100165/18,\r\n:\r\n- a realização das próximas eleições gerais a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 07 de outubro de 2018;\r\n- as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 18 de julho, podendo, se houver segundo turno, se estender até 28 de outubro de 2018; \r\n- que é poder-dever da Administração do DETRO/RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, evitando-se dessa forma práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRO/RJ; e\r\n- o imperativo constitucional, expresso no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, onde está disposto que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar normas, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração.\r\nRESOLVE:\r\n- Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRO/RJ a prática dos atos a seguir discriminados que afrontam à legislação eleitoral;\r\n- utilizar de qualquer outra forma o nome do DETRO/RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\n- utilizar-se de quaisquer das dependências do DETRO/RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias;\r\n- exibir em dependências do DETRO/RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes, etc...);\r\n- portar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRO/RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRO/RJ, mesmo fora do expediente;\r\n- prestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRO/RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\n- vincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\n- portar uniforme ou crachá do DETRO/RJ em reunião ou comício de candidato;\r\n- utilizar-se de qualquer bem do DETRO/RJ com finalidade de campanha eleitoral; e\r\n- utilizar-se de meios de comunicação do DETRO/RJ, inclusive e- mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestação de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral.\r\n- Fica vedado a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRO/RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependência do DETRO/RJ.\r\n- O agente público ou prestador de serviço do DETRO/RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRO/RJ, conforme o caso. \r\n- Os chefes das Unidades Administrativas de Serviços do DETRO/RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\n- Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria os atos de fiscalização geral das Unidades de Controle Operacional UNICOP(s), Postos de Apoio de Controle Regionais - PACRE(s), pátios e estacionamentos, inclusive dos prestadores de serviços e demais Unidades Administrativas de Serviço do DETRO/RJ, de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento. \r\n- Dentro das áreas de estacionamento do DETRO/RJ, nas áreas de estacionamento de seus prestadores de serviço e nos seus Postos de Serviços só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente. \r\n- Fica vedada a participação da Autarquia em AÇÕES SOCIAIS que não sejam realizadas por entes públicos, ou afins. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2118220\r\n"
        ],
        "2118293": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 1.300.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2118293\r\n"
        ],
        "2118309": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 414 \r\nDE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 46.223/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de desenvolver diretrizes básicas nas atividades de cadastro, fiscalização, conservação avaliação, desfazimento, programação de uso e controle dos bens móveis, do ativo da Fundação CECIERJ; e\r\n- a necessidade de controle dos bens móveis e de padronizar e aprimorar rotinas de trabalho ligadas à área de gestão de bens móveis da Fundação CECIERJ e o que consta do Processo nº E- 26/004/345/2018;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Inventário, no âmbito da Fundação CECIERJ, nos termos do que dispõe o Art. 54 e seu Parágrafo Único, do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, publicado no D.O. de 25/01/2018.\r\n- Designar para compô-la, sob a presidência do primeiro, os servidores, abaixo relacionados:\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERAZ - ID Funcional n° 1905851-9 \r\nLUCIANO MARQUES GOMES - ID Funcional nº 616562-1 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2118309\r\n"
        ],
        "2118352": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000312//2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, Inciso III da Lei nº 2657/96: \r\nCNPJ: 21.593.599/0001-94\r\nInscrição Estadual: 86.905.620\r\nEndereço: Etr da Posse, 3665, Campo Grande - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000312/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2118352\r\n"
        ],
        "2118353": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            " DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000313//2017, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, Inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nCNPJ: 12.166.109/0001-82\r\nInscrição Estadual: 79.101.494\r\nEndereço: Avn Cesario de Melo, 4.050, loja A - Campo Grande - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/008/000313/2017\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2118353\r\n"
        ],
        "2118354": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/014/100063/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nCNPJ: 22.772.573/0001-76\r\nInscrição Estadual: 86.968.72-0\r\nEndereço: Av. Hélio Montezano de Oliveira, 146 - Galpão \r\nParque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ - Brasil - 28070-590\r\nNúmero do Processo nº E-04/014/100063/2018\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado está impedida desde 22/07/2015, através do processo nº E-04/034/11952/2015, conforme o Inc. I do Art. 113 da Resolução SEFAZ n° 720/14 na sua redação original, tendo em vista a empresa não exercer as suas atividades no local indicado no Cadastro de Contribuintes, fato constatado por ação fiscal realizada pela equipe volante da AFE 01. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2118354\r\n"
        ],
        "2118357": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/317/A/2018;\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no possível desaparecimento dos bens patrimoniais apontados nas CI UEZO/PROGRAD nº 83/2018 e CI UEZO/COPAT nº 019/2018.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nÁUREO HIGINO SANTANA DA SILVA - Id Funcional 43591515;\r\nRAQUEL SILVA DE MAGALHÃES - Id Funcional 5084472-5;\r\nROSILENE MATHIAS DOS SANTOS - Id Funcional 5090290-3.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2118357\r\n"
        ],
        "2118365": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência a servidores para responder pelo expediente de seus respectivos setores, na forma especificada abaixo:\r\nPró-reitoria de Graduação - \r\nProfessora Luciana da Cunha Costa - Coordenadora de Estágios\r\ne \r\nProfessora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Coordenadora de Ingresso\r\nPró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - \r\nProfessora Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira - Coordenadora de Pesquisa\r\ne \r\nPró-reitoria de Extensão - \r\nProfessora Renata Angeli - Coordenadora do Núcleo de Consultoria e Serviços\r\ne \r\nPrefeitura\r\nThalita de Lima Silva - Coordenadora de Área\r\nA Reitoria será responsável no período de 16/07 a 05/08 pelo expediente da PROPESQ, e no período de 17/07 a 31/07 pelo expediente da PROEXT.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 27.06.2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2118365\r\n"
        ],
        "2118367": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3275/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/02/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Soares Fonseca\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Soares Fonseca LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 06.140.158/0001-43\r\nEndereço: Rua Alvacyr Bastos de Carvalho, s/n, Lote 283 - Quadra 15, Vale do Marambaia, Município de São Gonçalo - RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 200 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\nCOLÉGIO SENES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.959/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Senes\r\nEntidade Mantenedora: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis LTDA\r\nCNPJ nº: 00.822.191/0004-10\r\nEndereço: Rua Aurora Siqueira, nº 17, Lotes 2 e 3, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ\r\nEficácia a partir de: 15 de março de 2012\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.419 alunos, divididos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitações: Técnico em Soldagem\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2118367\r\n"
        ],
        "2118401": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº 0\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11675/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Patrícia Santos de Oliveira Barbeta, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4347616-3, como fiscal, e Paulo Roberto Fabiano Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5026233-5, como suplente, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2118401\r\n"
        ],
        "2118406": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/07/2018\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 89 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... Designar DULCINEIA GOMES DE ALMEIDA XAVIER, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nLeia-se: ... Designar DULCINEA GOMES DE ALMEIDA XAVIER, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro...\r\nId: 2118406\r\n"
        ],
        "2118414": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 80.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2118414\r\n"
        ],
        "2118427": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA SUDERJ Nº16 DE 11 DE JULHO DE 2018\r\nAUTORIZAR DESPESAS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14, do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a servidora MARIA STELLA DE ARAUJO TEIXEIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 27142957, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 287, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2118427\r\n"
        ],
        "2118439": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 12º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CAISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 12º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CAISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 12º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n- Recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015).\r\n- Especializar o profissional de ISP para exercer as ações próprias dos analistas.\r\n- Propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- Identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP.\r\n- Conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP.\r\n- Fazer compreender a Metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP.\r\n- Conduzir a elaboração dos principais documentos de ISP.\r\nserá assim constituída:\r\nANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nFERREIRA, Del PCERJ.\r\nCAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\nTORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\nDE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\nVIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 24 set a 05 out 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares: 65 h/a\r\n- Disc 02.00: Fundamentos da ISP (FUNDISP)\r\n09 h/a\r\n- Disc 02.01: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n29 h/a\r\n- Disc 02.02: Técnica de Produção de Conhecimento (TPC)\r\n27 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 15 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação: Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n13 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\naté 06 de setembro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nnão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 12º CAISP, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ; e\r\n- possuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nO aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 12º CAISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12º CAISP, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12º CAISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2118439\r\n"
        ],
        "2118465": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/108/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/108/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, MONICA BEZ, ID 5006833- 4, para integrar, como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2118465\r\n"
        ],
        "2118516": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/033/522/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XIII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000, e no art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n79.423.017\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\n08/07/2011\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2118516\r\n"
        ],
        "2118517": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 13/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n79.423.017\r\nCNPJ\r\n09.116.142/0003-55\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI\r\nENDEREÇO\r\nRua Durval Passos de Mello, 650, casa 1 - São José dos Palmares, Valença- RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/522//2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I e II do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n08/07/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas acima especificadas.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2118517\r\n"
        ],
        "2118536": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nQUE DIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA. \r\n, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\nA Portaria SUCIEF nº40/2018 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nnova redação do § 2º do artigo 1º:\r\n“Art. 1º - (...)\r\n(...)\r\n§ 2º - O acesso ao SINCAD deve ser feito mediante e-CNPJ da empresa ou e-CPF do atual contabilista.”\r\nnova redação do art. 2º:\r\n“Art. 2º - Caso a providência de que trata o art. 1º desta Portaria não seja adotada, a comunicação de exclusão de contabilista deve ser apresentada pelo próprio profissional ou empresa de contabilidade à Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC ou a qualquer Auditoria Fiscal Regional (AFR), mediante requerimento em texto livre firmado pelo requerente, acompanhado dos documentos relativos à identificação do profissional ou empresa e do correspondente distrato, quando houver.\r\n§ 1º - O contabilista ou empresa de contabilidade que deseje comunicar a sua exclusão de mais de uma empresa deverá relacioná-las num mesmo requerimento, acompanhado dos correspondentes distratos, quando houver, e de mídia eletrônica contendo planilha, em formato EXCEL, com os dados (razão social, CNPJ e Inscrição Estadual) dos contribuintes dos quais comunica seu desligamento. \r\n§ 2º - O requerimento de que trata este artigo será objeto de um único processo a ser encaminhado à COCAF pela GAC ou pela AFR, conforme o caso, para adoção das providências necessárias ao registro do fato no SINCAD.”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2118536\r\n"
        ],
        "2118558": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            " \r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABAIXO PARA OS FINS QUE \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\nNº CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2162/2017\r\n02/2018\r\nMônica Andréia Nascimento Cruz - Id 4187359-9\r\nId 5086493-9\r\nId 4248620-3\r\nId 4219781-3\r\nId 695285-2\r\nId 1913065-6\r\nId 2588551-0\r\nRenato da Silva - Id 2026697-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2118558\r\n"
        ],
        "2118629": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido no Parágrafo Único, artigo 4º, do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nE :\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de Reparos Gerais no Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.153/2018.\r\nFiscal da Obra\r\nGeraldo Manhães Rodrigues\r\nEngenheiro Civil\r\nID 0285156-4\r\nGestor do Contrato\r\nRafael Gianni di Vaio\r\nEngenheiro Civil\r\nID 2850582-4\r\nCoordenador\r\nJosé Carlos Cochofel France\r\nEngenheiro Civil\r\nID 2850483-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2018.\r\nId: 2118629\r\n"
        ],
        "2118650": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/978/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 006/2018, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa R.R. DONNELLEY EDITORA GRÁFICA LTDA, tendo como objeto a aquisição de bobinas térmicas personalizadas para impressora.\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8, como Gestor do Contrato.\r\n- CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948-5, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2118650\r\n"
        ],
        "2118651": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JULHO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2118651\r\n"
        ],
        "2118671": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDE 2018\r\nDIVULGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016,\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n31\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n32\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n31\r\n5071833-9\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n32\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n32\r\nId: 2118671\r\n"
        ],
        "2118698": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8196/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 2041384-0, como fiscal e Pre sidente da Comissão de Fiscalização, Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, ID Funcional nº 4401564-0, Maria das Graças Souza de Britto, Assistente III, ID Funcional nº 2061295-3, como fiscais, e Katia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 2041366-1, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2017, celebrado entre o DETRAN/RJ e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2118698\r\n"
        ],
        "2118812": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução CASA CIVIL nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/657/2017;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 003/2018, celebrado com a empresa Safran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de motores de marca TURBOMECA, 3º e 4º níveis de reparação, fornecimento de peças de reposição e componentes aeronáuticos, inspeções periódicas e calendáricas dos respectivos motores, a fim de atender a frota de helicópteros do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da linha HELIBRAS/AIRBUS, e para atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nERIKA DELARMINA - ID 2449924-2.\r\nMEMBROS:\r\nREGINA SILVA DE SANTANNA - ID 2471215-9;\r\nCLAUDIA HALL - ID 4184034-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2118812\r\n"
        ],
        "2118838": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/58/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores, com substituição de peças.\r\nPresidente:\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID 5089238-0, Membro representante da CASA CIVIL.\r\nMembros:\r\nANTONIO CLÁUDIO CHARRA DA SILVA - ID 2027488-2 - Membro representante da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\nFELIPE LEAL SILVA - ID 5089324-6 - Membro representante da CASA CIVIL.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a contar de 18/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2118838\r\n"
        ],
        "2118864": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n05 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/107/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM.\r\nPresidente:\r\nFABIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4.\r\nMembros:\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214151-6;\r\nSOLANGE VILELA PEREIRA - ID 1961358-0.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 02/07/2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n06 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/026/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC.\r\nPresidente:\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA - ID 2027488-2.\r\nMembros:\r\nFABIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4;\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO AGUIAR - ID 1940175-2.\r\nDesignar como Gestor do Contrato o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 15/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2118864\r\n"
        ],
        "2118867": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nTRAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES ÀS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, I e V, o art. 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 723/2017 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100014/2018,\r\n:\r\n- o direito constitucional de petição, previsto no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n- o poder/dever de a Administração Pública rever seus atos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, nos termos da Súmula 473 do STF e art. 64 da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n- a necessidade de o DETRAN/RJ, por meio de sua Coordenadoria- Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, conceder maior eficácia e celeridade aos requerimentos peticionados com base nos dispositivos acima mencionados;\r\n- o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, por meio de informações confiáveis e claras sobre multas, suspensão do direito de dirigir e Cassação da Carteira Nacional de Habilitação em apenas um local, evitando, assim, deslocamentos desnecessários;\r\n- que os processos de suspensão do direito de dirigir são instaurados com base em autos de infração transitados em julgados, conforme as competências dos diversos órgãos autuadores;\r\n- que os processos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação são instaurados com base na condução de qualquer veículo por condutor suspenso OU pela reincidência dentro de um período de doze meses em infrações determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n- que a eventual perda da condição de transitado em julgado ou a alteração da responsabilidade pelo cometimento de infrações referentes aos processos de suspensão ou cassação afeta diretamente os processos de suspensão, podendo também, em alguns casos, afetar processos de cassação instaurados a partir deles;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam concentrados os serviços referentes às multas aplicadas por agentes delegados pela Autoridade de Trânsito Estadual, e aos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n- Os serviços, descritos no caput do artigo anterior, serão prestados na Rua Idalina Senra, nº 35, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Durante os primeiros 60 dias da vigência da presente Portaria, os usuários poderão realizar os requerimentos, a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, também, no Serviço de Protocolo Geral, situado no Acesso 4 do Edifício-Sede.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2118867\r\n"
        ],
        "2118932": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2018. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016 e considerando o que consta do Processo nº E-12/004.154/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2018, firmado com a EMPRESA OI TELEMAR a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nDILSON CORREA SOUZA - ID Funcional 44185650- Gestor do Contrato \r\nIASMIN SANTANA DE FIGUEIREDO - ID Funcional 50903594 - Fiscal do Contrato\r\nALEXANDRE FIRMINO CARDOSO - ID Funcional 50906968 - Fiscal de Contrato\r\nDIEGO IGNÁCIO DE OLIVEIRA - ID Funcional 50850172 - Fiscal de Contrato\r\n- Fica designado o servidor ALEXANDRE FIRMINO CARDOSO, ID Funcional 50906968 como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2118932\r\n"
        ],
        "2118937": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n4.411.950-0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n2.011.324-2\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.124-1\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.180.128-8\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1.981.562-0\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n3.061.096-6\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.018.622-1\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.882-2\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.017.764-8\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.138.330-3\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.982.783-0\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.353.483-0\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n1.983.056-4\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.206-0\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n5.017.987-0\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n35\r\n4.254.461-0\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n33\r\n1.983.975-8\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.872-5\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n4.253.268-0\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n23\r\n5.009.665-6\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.186.283-0\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.200.090-4\r\nJOSE HERMINIO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.985.156-1\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.009.706-7\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.905-5\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n1.986.279-2\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n34\r\n5.017.918-7\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n4.186.287-2\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.986.495-7\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.304.468-9\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.622-4\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.252.604-3\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.955-1\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.824-3\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.242-1\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n1.987.127-9\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5.009.686-9\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.336.730-5\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.904-7\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.018.615-9\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.017.841-5\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.017.821-0\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.921-7\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.015.631-4\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.676-1\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.273-1\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.988.786-8\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\nCozinheiro\r\n32\r\n1.988.802-3\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1.989.294-2\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.011.288-0\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5.009.726-1\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.989.444-9\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.196.019-0\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.763-6\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.989.874-6\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\nId: 2118937\r\n"
        ],
        "2118939": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTOR\r\npara apurar fatos, ocorridos no Campus da Ilha Grande - UERJ envolvendo pesquisadores do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS/SR-2, objeto do processo nº E- 26/007/100256/2018/UERJ, como regulamento a Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, para proceder a sindicância sob a presidência do Diretor da Faculdade de Oceanografia - FAOC/UERJ - Prof. Marcos Bastos Pereira, Matrícula 31700-8, da Assessoria da Sub-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - SR-3, Prof. Elvira Carvajal, Matrícula 4589- 8 e o servidor Leandro Luiz Laurindo da Silva, Matrícula 35515-6, Assessor da SR-2.\r\nId: 2118939\r\n"
        ],
        "2118942": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            " ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 246, de 20 de abril de 2018,\r\nFica aprovado o Regulamento da Biblioteca da Escola Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que acompanha a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria EFAZ n° 01, de 26 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n- A Biblioteca da Escola Fazendária tem como missão:\r\n. Servir como ferramenta de acesso à Informação e Conhecimento para alunos e instrutores da Escola Fazendária, contribuindo para a qualidade dos cursos ministrados e a aprendizagem;\r\n. Solicitar, receber, tratar, guardar e disponibilizar acervo nas áreas de interesse da SEFAZ e disponibilizá-lo para consultas e empréstimos, em meio físico ou eletrônico;\r\nApoiar os servidores da Secretaria na pesquisa de Informações pertinentes às suas atividades na SEFAZ;\r\n. Ser repositório do material bibliográfico produzido na Secretaria;\r\n. Padronizar, normalizar e aplicar as Normas Técnicas legais nas publicações, relatórios, notas técnicas e demais publicações criadas na Secretaria, em comum acordo com as áreas;\r\n. Divulgar, no âmbito da Secretaria, novas publicações e eventos pertinentes às atividades das áreas, que atualizem conhecimento e que auxiliem no desempenho de suas funções, contribuindo para o atingimento dos objetivos da Secretaria.\r\n- O acervo da Biblioteca é especializado em áreas afins à atividade da Secretaria, tais como: Administração Pública, Administração Fazendária, Tributação, Contabilidade, Economia, Legislação e tópicos relacionados, sendo composto por livros, teses, periódicos e outros materiais físicos e eletrônicos.\r\nO acervo, resultante de aquisição e de doação, será preferencialmente composto por material informacional relacionado às áreas de interesse listadas no artigo 2º. \r\n- A aquisição de material se fará a partir da demanda das áreas da SEFAZ, após análise do corpo técnico da Escola Fazendária e a partir das disponibilidades de recursos.\r\nNo caso das doações, o corpo técnico responsável avaliará se a obra é aderente aos objetivos da Biblioteca e se reserva o direito de incluir ou não as obras doadas no acervo.\r\nO descarte de material se dará observando os critérios de obsolescência do conteúdo, mau estado de conservação do suporte do material e adequação aos temas e ao limite de espaço físico da Biblioteca. \r\n- Compete à Biblioteca, elemento indissociável da Escola Fazendária, planejar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas à seleção, aquisição, tratamento técnico, divulgação, empréstimo e conservação de todo o acervo bibliográfico, além de servir como suporte técnico às demandas das áreas da SEFAZ em Informação e Conhecimento.\r\n- O horário de funcionamento da Biblioteca é, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.\r\nCapítulo V - Do acesso\r\n- O acesso ao ambiente da Biblioteca se dará física e/ou eletronicamente.\r\n- No quesito físico, a Biblioteca se localiza nas dependências da Escola Fazendária e o acesso é permitido aos:\r\n. Alunos e Instrutores de cursos ministrados na Escola Fazendária;\r\n. Servidores lotados na Secretaria;\r\n. Pesquisadores e alunos de outras instituições, a partir de agendamento prévio. \r\nNão é permitido o acesso direto do usuário ao material nas estantes, sendo necessária a solicitação ao servidor da Biblioteca para o manuseio de material.\r\n- No ambiente eletrônico, a acesso se dará pelo sistema Biblivre no endereço http://biblivre/Biblivre4/.\r\nPoderão se inscrever no ambiente eletrônico os mesmos perfis de usuário listados no §1º deste artigo.\r\nOs servidores da Biblioteca atenderão a todos com cortesia, urbanidade e respeito, de forma a buscar efetiva comunicação para o atendimento adequado das demandas dos usuários. \r\n- Podem cadastrar-se como usuários da Biblioteca:\r\n. Os servidores, funcionários e estagiários em exercício na SEFAZ;\r\n. Alunos e instrutores em cursos da EFAZ, durante o período em que durar o curso; \r\n. Bibliotecas que firmem termo de parceria com a Biblioteca da Escola Fazendária;\r\n. Os usuários não servidores da SEFAZ terão acesso à consulta do acervo, mas não poderão utilizar o serviço de empréstimo do acervo físico, salvo em caso de usuário de Biblioteca parceira, que deve solicitar o empréstimo a partir dessa entidade, que por sua vez, ficará responsável por atraso, dano e/ou extravio.\r\nO cadastro dos usuários será feito pela Biblioteca, no sistema Biblivre, mediante apresentação ou envio dos documentos listados na sequência:\r\n. ID funcional ou qualquer documento apto a comprovar que o usuário é servidor público (somente para servidores); \r\n. Documento onde conste o nº do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \r\n. Cópia do contrato de estágio (somente para estagiários da SEFAZ);\r\n. Ofício de solicitação de cadastro (para usuários de bibliotecas parceiras);\r\n. Cópia de termo de concordância assinado. \r\n- O cadastro de Bibliotecas parceiras para empréstimo entre instituições deverá ser solicitado ao endereço eletrônico (e-mail) da Biblioteca: biblioteca@fazenda.rj.gov.br. \r\n- Podem firmar parcerias as bibliotecas que cumpram os seguintes requisitos:\r\n. Possuir profissional responsável devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia;\r\n. Oferecer reciprocidade;\r\n. Em eventual solicitação de empréstimo de material, arcar com todos os custos de correio e translado;\r\n. Submeter-se às regras deste regulamento, no tocante aos prazos e penalidades;\r\n. Assumir inteiramente as responsabilidades por atraso, dano ou extravio de material;\r\n. Assinar termo de cooperação a ser definido entre as partes, respeitando as premissas deste capítulo.\r\n- São deveres dos usuários da Biblioteca: \r\n. Zelar pela conservação do acervo e do patrimônio da Biblioteca; \r\n. Respeitar e tratar com cortesia e urbanidade os servidores e demais usuários da Biblioteca; \r\n. Comunicar qualquer alteração de seus dados cadastrais; \r\n. Quando na Biblioteca, conservar seus pertences e material de estudo sob sua guarda; \r\n. Apresentar à entrada e à saída da Biblioteca todo o material que portar, sempre que solicitado; \r\n. Sentar-se de forma que não atrapalhe a locomoção ou a circulação de outros usuários e servidores da Biblioteca; \r\n. Não se utilizar de gestos, palavras ou expressões grosseiras ou obscenas; \r\n. Manter-se em silêncio no salão de leitura; não falar ou reproduzir áudios em aparelho celular e não usar aparelhos sonoros sem fones de ouvido; \r\n. Não consumir bebidas e alimentos de qualquer natureza no espaço da biblioteca; \r\n. Obedecer às normas estabelecidas neste regulamento. \r\n- O não atendimento ao disposto no caput deste artigo poderá levar o usuário a ser convidado, por um servidor da EFAZ, a retirar-se do recinto, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade por meio de processo administrativo disciplinar, quando cabível.\r\n- Todas as obras consultadas ou retiradas do acervo devem ser deixadas sobre as mesas, cabendo somente aos servidores da Biblioteca recolocar as obras em seus devidos lugares. \r\n- O empréstimo, ou renovação de empréstimo material bibliográfico é facultado aos usuários regularmente inscritos na biblioteca e listados no art. 7º.\r\n- Aos usuários que podem realizar empréstimos, é permitido até 3 (três) exemplares simultaneamente pelo prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n- O empréstimo pode ser renovado por igual período mediante apresentação do material bibliográfico, desde que não haja reserva.\r\n- Em casos especiais, a Biblioteca poderá solicitar a devolução do material retirado sob empréstimo, mesmo antes de findo o prazo referido neste artigo, ficando garantido novo empréstimo ao usuário assim que a obra estiver disponível.\r\n- Os documentos retirados por um usuário não podem ser transferidos à responsabilidade de outro sem o devido registro na Biblioteca.\r\n- Estão excluídos do empréstimo domiciliar as obras de referência, periódicos, teses e documentos relativos à memória da SEFAZ.\r\nO usuário que não devolver o material emprestado na data marcada ficará suspenso da possibilidade de empréstimo por período igual ao do atraso. Na reincidência, ao dobro do período.\r\nem comum acordo com o usuário em atraso, pode substituir a aplicação de penalidade de suspensão ou extravio por penalidade alternativa e proporcional ao descumprimento deste regulamento. \r\nA penalidade alternativa consistirá em doação de itens que a Escola Fazendária esteja necessitando tais como, não se limitando a:\r\nI - itens de papelaria/material de escritório; \r\nII - Itens de limpeza; \r\nIII - Itens de copa; \r\nIV - Material bibliográfico.\r\nA doação será em caráter irrevogável e o usuário em atraso será remido pelos atrasos até a data da efetivação da doação.\r\nEm hipótese alguma serão aceitas doações em dinheiro.\r\nA Biblioteca se reserva o direito de não aplicar a pena alternativa em casos que julgue inapropriados por decisão do(a) Sr(a). Diretor(a).\r\nEm caso de dano ou extravio do material emprestado, o usuário deverá fazer a reposição com obra de mesmo título e edição atualizada, até 30 dias corridos após o vencimento do prazo para devolução da obra.\r\n- Não existindo a obra, a reposição será feita com uma que tenha o mesmo conteúdo atualizado ou outro que seja indicado pela Biblioteca da EFAZ e de igual valor, respeitado o prazo do caput.\r\n- A não reposição do material emprestado, extraviado ou danificado no prazo de até 30 dias corridos acarretará ao aluno em débito com a Biblioteca o impedimento de receber documentação referente a certificados de conclusão de cursos da EFAZ e entidades parceiras até que os seus débitos sejam quitados. Se não houver resposta em 60 dias corridos, haverá notificação à chefia imediata, ao setor de Recursos Humanos e aos órgãos competentes internos e externos como Conselho de Ética, Corregedoria e/ou autoridade policial.\r\n- As bibliotecas parceiras poderão obter empréstimos de obras constantes do acervo da Biblioteca da EFAZ, para si ou para seus usuários, desde que estejam cadastradas na forma deste Regulamento e que haja reciprocidade.\r\nO empréstimo de que trata este artigo se sujeita às mesmas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\n- A reprodução dos documentos bibliográficos do acervo em formato impresso é permitida, desde que não acarrete danos ao documento e que esteja de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998).\r\nAo solicitar a cópia, o usuário concorda em ressarcir todo o custo da reprografia em doações de material de uso da Biblioteca e/ou da Escola Fazendária.\r\nCapítulo XII - Das responsabilidades e sanções\r\nOs servidores que não cumprirem as normas estabelecidas neste regulamento serão responsabilizados em processo nas esferas competentes, dentro e fora do âmbito da SEFAZ.\r\nCapítulo XIII - Das disposições gerais\r\nQualquer situação não prevista neste regulamento ou que suscite dúvidas será dirimida por decisão do(a) Sr(a) Diretor(a) da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTERMO DE COMPROMISSO DO USUÁRIO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nEu, _________________________________________(nome completo), Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº _________________________, declaro para todos os fins que me comprometo a seguir todas as regras estabelecidas no regulamento da Biblioteca da Escola Fazendária, instituído pela Portaria EFAZ N° 03/2018 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia __ /__ /____ .\r\nRio de Janeiro, __ /__ /_____\r\nAssinatura\r\nId: 2118942\r\n"
        ],
        "2119015": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 412 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3231/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPI).\r\nGestor: Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5.019.440-2.\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo, ID Funcional nº 4.261.823-1.\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5.029.708-2.\r\nSuplente: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 1.624.434- 6.\r\nFiscal: Fábio da Silva Lucena, ID Funcional nº 5.074.710-0.\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula, ID Funcional nº 4.429.185- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2119015\r\n"
        ],
        "2119066": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\nDelegar competência a LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 2016951-5, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeitoa:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- movimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adju dicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2119066\r\n"
        ],
        "2119070": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/327/2015,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. nº 1844, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. nº 1846, GERALDINO MOREIRA DE SOUZA, Chefe da Seção De Impressão de Formulários Contínuos, matr. nº 235 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato 08/2015 firmado com a Empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2119070\r\n"
        ],
        "2119071": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1896, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de julho de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nO DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1896, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de julho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 95 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de julho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2119071\r\n"
        ],
        "2119091": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2718 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n107074/1980\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102313/2001\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.698.234/0001-42\r\nEndereço:\r\nAvenida Fernando Mattos, nº 225 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Cirúrgica sem Internação.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2119091\r\n"
        ],
        "2119092": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2719 DE 28 DE JUNHO 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Niterói:\r\nProc. n°:\r\n0006/1986\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2119092\r\n"
        ],
        "2119093": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2720 DE 03 DE JULHO DE 2018\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n6738/1980\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria Farmacêutica.\r\nrequerimento de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n102280/2006\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nInsumos Farmacêuticos.\r\nrequerimento de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541 - Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.259.736/0002-41\r\nRequerimento:\r\nNº 05158/2006, protocolado em 09/06/2006. \r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\nE-08/101467/1998\r\nRadiologia e Hemodinâmica\r\nEmpresa:\r\nLamy Química Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\n0473/2003\r\nrodutos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Farme de Amoedo, nº 86, 2ºandar, parte - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.155.945/0004-47\r\nRequerimento:\r\nNº 05522/2008, protocolado em 11/06/2008. \r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\nE-08/103028/1999\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\n103026/1999\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2119093\r\n"
        ],
        "2119094": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 145 DE 18 DE JUNHO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúdena CNPJ - RJ, que constatou que o estabelecimento não e controle em Pessoal, Cosméticos e Perfumes de 25/10/2013 - ANVISA, do e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a RIVEG INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, CNPJ 02.774.031/0001-25, situado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 6820 Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\nRESOLVE:\r\na interdição RIVEG INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME, CNPJ 02.774.031/0001-25, situado na Avenida Abílio Augusto Távora, nº 6820 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 0 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2119094\r\n"
        ],
        "2119095": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 146 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento CNPJ 80 e 384 que constatou que o estabelecimento não cumpre os requisitos para saneantes, contrariando o artigo nº contrariando o artigo 1ºnº 59/2010, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso da Lei nº 6437/1977 e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Ss produtos EFICIENT XHP e EFICIENTT MA; ALVOX 2 - ALVEJANTE (USO INSTITUCIONAL) BB 5 LITROS, Lote 180306001, Data de Fabricação 06/03/2018; RUST, fabricados pela ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRESOLVE:\r\na interdição doprodutos EFICIENT XHP e EFICIENTT MA; ALVOX 2 - ALVEJANTE (USO INSTITUCIONAL) BB 5 LITROS, Lote 180306001, Data de Fabricação 06/03/2018; EFICIENTT ELD; TEX SOFT e TEX RUST, fabricados pela ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que proceda rt. 1º; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de saneantes em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes para verificar o cumprimento do disposto no rt. 3º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2119095\r\n"
        ],
        "2119180": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA FTM/RJ N° 302, QUE TRATA DOS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DAS TAXAS DE OCUPAÇÃO DECORRENTES DAS PERMISSÕES DE USO DAS DEPENDENCIAS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9°, do Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989,\r\n:\r\nTornar sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 302, de 10 de janeiro de 2018, publicado no DOERJ do dia 11 de janeiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente \r\nId: 2119180\r\n"
        ],
        "2119190": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/07/2018\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 10 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n... MACIELDA SILVA ALMEIDA...\r\nLeia-se:\r\n...MACIEL DA SILVA ALMEIDA...\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2016\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\nSubsecretária Executiva\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2119190\r\n"
        ],
        "2119192": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 214 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\nAPROVA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições, conforme o disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011, de 05 de julho 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/116/3/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais - Versão 2018.1.0, de 16.07.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2119192\r\n"
        ],
        "2119226": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/946/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAJANO DE MORAES e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2119226\r\n"
        ],
        "2119304": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.06.2013\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 732 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\n...\r\nSD BM MICHEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...\r\nSD BM MICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n...\r\nId: 2119304\r\n"
        ],
        "2119384": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9591/2014\r\nE-26/005/10141/2014\r\nE-26/005/10140/2014\r\nE-26/005/10647/2014\r\nE-26/005/10714/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9213/2014\r\nE-26/005/9279/2014\r\nE-26/005/9809/2014\r\nE-26/005/9214/2014\r\nE-26/005/9280/2014\r\nE-26/005/9810/2014\r\nE-26/005/9216/2014\r\nE-26/005/9281/2014\r\nE-26/055/9811/2014\r\nE-26/005/9217/2014\r\nE-26/005/9282/2014\r\nE-26/005/9812/2014\r\nE-26/005/9218/2014\r\nE-26/005/9283/2014\r\nE-26/005/9813/2014\r\nE-26/005/9219/2014\r\nE-26/005/9284/2014\r\nE-26/005/9814/2014\r\nE-26/005/9220/2014\r\nE-26/005/9801/2014\r\nE-26/005/9815/2014\r\nE-26/005/9221/2014\r\nE-26/005/9802/2014\r\nE-26/005/9816/2014\r\nE-26/005/9222/2014\r\nE-26/055/9803/2014\r\nE-26/005/9817/2014\r\nE-26/005/9223/2014\r\nE-26/055/9804/2014\r\nE-26/005/9818/2014\r\nE-26/005/9224/2014\r\nE-26/005/9805/2014\r\nE-26/055/1819/2014\r\nE-26/005/9225/2014\r\nE-26/005/9806/2014\r\nE-26/005/9821/2014\r\nE-26/005/9226/2014\r\nE-26/005/9807/2014\r\nE-26/005/9822/2014\r\nE-26/005/9227/2014\r\nE-26/005/9808/2014\r\nE-26/005/9823/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2119384\r\n"
        ],
        "2119400": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N°1382, DE 15/02/2018. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ELAINE TIBCHERANY CUNHA, Id Funcional n° 50926624, em substituição ao servidor KLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional 43161553, mantido os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1382, de 15 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente \r\nId: 2119400\r\n"
        ],
        "2119401": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO DETRO/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e art. 1º do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/5442/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data, fixa as principais infrações disciplinares;\r\n- que o Decreto nº 40.872/2007, com suas alterações, disciplina infrações no transporte complementar; e\r\n- a necessidade de atualizar a redação de algumas Portarias DETRO/PRES, adequando-as à redação da legislação vigente;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a redação dos artigos em suas respectivas Portarias, nos moldes abaixo indicado: \r\no art. 4º, da Portaria DETRO/PRES nº 1199/2015, passa ter a seguinte redação: \r\n“Art. 4º - O descumprimento da presente Portaria sujeitará o infrator à aplicação da sanção prevista no Art. 4º, no item 4.1 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data; nos casos do transporte coletivo e de fretamento; e no código 1.1.4 G4 do Decreto nº 40.872/2007, no caso do transporte complementar.”\r\no art. 1º, da Portaria DETRO/PRES nº 1063/2011, passa ter a seguinte redação: \r\n“Art. 5º - A não observância do prazo para envio ou o encaminhamento de resposta inadequada constituirá infração administrativa (multa) prevista no Art. 4º, no item 4.1 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data.\r\no art. 9º da Portaria DETRO/PRES nº 1253/2016, passa ter a seguinte redação:\r\nArt. 9º - O descumprimento desta Portaria sujeitará o infrator a penalidade prevista no Art. 4º, no item 4.1 G4 do Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com todas as alterações introduzidas até a presente data.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2119401\r\n"
        ],
        "2119423": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Entulho Limpo da Baixada - Processo FECAM nº E-07/000.164/2010.\r\ninício: 17/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte 104 \r\nValor: R 60.378,89 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2119423\r\n"
        ],
        "2119434": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 004/2018, celebrado entre o PRODERJ e a Ipsystems Creative Network Solutions Eireli, processo nº E-04/171/403/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPA DE SÁ - ID nº 4248529-0.\r\nBRUNO RICARDO SOARES - ID nº 4349717-9.\r\nBRENO D'AMBRÓSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 004/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 004/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2119434\r\n"
        ],
        "2119436": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 994 DE 27 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017, ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 948, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/241/2017.\r\n- Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 948, de 03 de outubro de 2017, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2017, conforme Anexo da presente Portaria.\r\n- As alterações citadas no art. 1º restringem-se, exclusivamente, às 2ª parcelas dos pagamentos em carnês, vencidos entre 11 até 15 de junho de 2018, período abrangido pela paralisação dos servidores de grande porte hospedados no PRODERJ. \r\n- Estão mantidas as demais disposições constantes na supracitada Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO DA PORTARIA CBMERJ Nº 994 \r\n27 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n0\r\n14 Mai 18\r\n01 Out 18\r\nJul 18\r\n13 Ago 18\r\nSet 18\r\n1\r\n2\r\n15 Mai 18\r\n02 Out 18\r\nJul 18\r\n14 Ago 18\r\nSet 18\r\n3\r\n4\r\n16 Mai 18\r\n03 Out 18\r\nJul 18\r\n15 Ago 18\r\nSet 18\r\n5\r\n6\r\n17 Mai 18\r\n04 Out 18\r\nJul 18\r\n16 Ago 18\r\nSet 18\r\n7\r\n8\r\n18 Mai 18\r\n05 Out 18\r\nJul 18\r\n17 Ago 18\r\nSet 18\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n30,07\r\nA\r\nAté 50m²\r\n60,14\r\nB\r\nAté 80m²\r\n75,18\r\nB\r\nAté 80m²\r\n90,21\r\nC\r\nAté 120m²\r\n90,21\r\nC\r\nAté 120m²\r\n180,43\r\nD\r\nAté 200m²\r\n120,29\r\nD\r\nAté 200m²\r\n505,20\r\nE\r\nAté 300m²\r\n150,36\r\nE\r\nAté 300m²\r\n661,57\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n180,43\r\nF\r\nAté 500m²\r\n842,00\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.503,57\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.804,29\r\nRepublicadao por incorreção no original publicada no D.O. de 28.06.2018.\r\nId: 2119436\r\n"
        ],
        "2119440": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/239/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 350ª Sessão, de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4 e, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2119440\r\n"
        ],
        "2119442": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDOR DQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50178466\r\n1\r\n09/10/2017\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n28\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1401/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n5691419\r\n1\r\n17/06/2018\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\n21/06/2002\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/90390/2008\r\n5691451\r\n1\r\n29/06/2018\r\nLUCIVALDO LOPES\r\n03/07/2002\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/91251/2008\r\nId: 2119442\r\n"
        ],
        "2119459": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 355 CEJUR/PGE DE 13 DE JULHO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução PGE nº 3968, de 09 de novembro de 2016, \r\nos pedidos de parcelamento dos honorários advocatícios serão formulados perante o Centro de Estudos Jurídicos, por meio do protocolo geral ou por via eletrônica; \r\n- que Compete ao Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos e ao Procurador-Assistente autorizarem os parcelamentos de honorários advocatícios; e\r\n- que a competência prevista acima poderá ser delegada ao Chefe da Assessoria de Administração Financeira do CEJUR, nos moldes do art. 9°, § 1º, da Resolução PGE nº 4.180, de 26 de fevereiro de 2018. \r\n- Fica delegada competência ao Chefe da Assessoria de Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos (AAF/CEJUR) para autorizar os parcelamentos de honorários advocatícios, sendo a autorização limitada, contudo, às hipóteses de parcelamentos de dívida inferior a R 10.000,00 (dez mil reais), considerando-se para esse efeito a soma de todos os débitos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2119459\r\n"
        ],
        "2119470": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA RIO PIABANHA, NO BAIRRO ALBERTO TORRES, MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n: início: 17/07/2018 - término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 104 \r\nValor: R 2.269.180,54\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2119470\r\n"
        ],
        "2119485": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "\r\nOMENTO DE INSUMOS DE POLÍCIA TÉCNICA.\r\nRANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, caput do Decreto n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018 e art. 1°, I do Anexo I do Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, a partir de 18 de junho de 2018, para comporem as Comissões de Recebimento de Insumos de Polícia Técnica, conforme a seguir:\r\n\r\nPerito Criminal Maria Clara Lisboa Telhado (Id. Funcional: 4379355- 0); \r\nPerito Criminal Lívia Pinto Pinheiro (Id. Funcional: 5037613-6); e \r\nCapitão de Corveta (IM) Diogo de Almeida dos Santos (NIP: 96.0301- 43)\r\nComissão de Recebimento de Luminol:\r\nPerito Criminal Denilson Soares de Siqueira (Id. Funcional: 2965207- 3);\r\nPerito Criminal Denise Bitencourt Rocha Pinto (Id. Funcional: 2965912-4); e\r\n2° Ten Renata Cristina Ramos Borges (Id. 011150187-0).\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Soraya Rodrigues dos Santos (Id. Funcional: 4379483-1)\r\n\r\nPerito Legista Carolina Bottino Gruszkowski Fratani (Id. Funcional 5009991-4);\r\nPerito Criminal Selma Lillian Sallenave Sales (Id. Funcional 4073015- 8); e\r\nST Cláudio Roberto Albuquerque da Silva (Id. 0196277373-4).\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Alexandre Giovanelli (Id. Funcional 2965495-5).\r\nPerito Legista Diego Rissi Carvalhosa (Id. Funcional 5010012-2);\r\nPerito Legista Elisângela de S. Santos (Id. Funcional 564639-1); e\r\nTC Júlio César Mattoso de Souza (Id. 011154624-8).\r\nFiscal Suplente: Perito Legista: Luiz Henrique de Almeida Zanini (Id. 5009996-5).\r\nComissão de Recebimento de Reagentes\r\nPerito Criminal Luciene de Amaral Alves Dias (Id. Funcional 2965065- 8);\r\nPerito Criminal Claudiane Costa Canuto (Id. Funcional 5023461-7); e\r\nCapitão Ailton Otaviano Vargas (Id. 019425423-1).\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Marco Antônio Martins de Oliveira (Id. Funcional: 2965553-6).\r\nPerito Legista Diego Rissi Carvalhosa (Id. Funcional 5010012-2);\r\nPerito Legista Elisângela de S. Santos (Id. Funcional 564639-1); e\r\nTC Júlio César Mattoso de Souza (Id. 011154624-8).\r\nFiscal Suplente: Perito Legista Luiz Henrique de Almeida Zanini (Id. Funcional 5009996-5).\r\nComissão de Recebimento de Gases ICCE\r\nPerito Criminal Daniel Busquet de Souza (Id. Funcional 4347908-1);\r\nPerito Criminal Adriana Sousa de Oliveira (Id. Funcional 4379344-4); e\r\nCapitão de Corveta (IM) Diogo de Almeida dos Santos (NIP: 96.0301- 43)\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Raquel Greice de Souza Marotta (Id. Funcional: 5037591-1).\r\nPerito Legista Carolina Bottino Gruszkowski Fratani (Id. Funcional 5009991-4);\r\nPerito Criminal Selma Lillian Sallenave Sales (Id. Funcional 4073015- 8); e\r\nCT(QC-IM) Renata Marques Gama (NIP 12.0803.81).\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal Alexandre Giovanelli (Id. Funcional 2965495-5).\r\nPapiloscopista Policial Raquel Alves da Cruz (Matrícula 889621-9);\r\nPapiloscopista Policial Alexandre Trece Motta (Matrícula 817657-0); e\r\nCT(QC-IM) Renata Marques Gama (NIP 12.0803.81).\r\nFiscal Suplente: Papiloscopista Policial César de Carvalho Filho (Id. Funcional 3232855-9).\r\nComissão de Recebimento do “Trade In” de Sistema para Extrção e Análise Forense de Equipamentos Computacionais Port\r\nDanilo Caio Marcucci Marques (Id. Funcional 2965362- 2)\r\nPerito Criminal Rafael da Silva Batista (Id. 4333951-4)\r\n1°Ten Charles Henrique Madeira Galvão Vasconcelos (Id. 022091714- 0)\r\nFiscal Suplente: Perito Criminal André Ribeiro Vieira (Id. Funcional 4379371-1)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar de 20 de junho de 218. \r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2119485\r\n"
        ],
        "2119486": [
            "2018-07-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGI\r\nRANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, caput do Decreto n° 9.288 de 16 de fevereiro de 2018 e art. 1°, I do Anexo I do Decreto 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para participarem da capacitação em Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos, no período de 3 a 13 de julho de 2018, no Comando Militar do Leste:\r\n\r\nServidora Juliana Marins de Freitas Vicente (Id. Funcional: 5009795- 4); \r\nServidora Regina Deive Lopes (Id. Funcional: 5009816-0);\r\n:\r\nTen Cel BM Jomar Ricardo Esteves (Id. Funcional: 926357-8);\r\nMaj BM Euler Lucena Tavares Lima (Id. Funcional: 2625673-8);\r\n\r\nTen Cel BM Mike de Oliveira Reis (Id. Funcional: 2653147-0);\r\nMaj BM Diego Donato Fonseca (Id. Funcional: 2645124-7);\r\nLuiz Henrique Lavinas (Id. Funcional: 44178902-2);\r\nDomingos de Gusmão Borges Soares (Id. Funcional: 4403379-6);\r\nTen Cel PM Vinícius Carvalho da Silva (Id. Funcional: 2241346-4)\r\nTen Cel PM Marcio Cesar Monteiro (Id. Funcional: 0241529-6)\r\nTen Cel PM Marcus André Barbosa Goeth (Id. Funcional: 22743847)\r\nTen Cel PM Thiago Cícero Teixeira Bezerra (Id. Funcional: 2449164- 0)\r\nMaj PM Uirá do Nascimento Ferreira (Id. Funcional: 2154285-6)\r\nMaj PM Lorival Belitardo de Carvalho Junior (Id. Funcional: 2379457- 7)\r\nMaj PM Daniele Ezequiel Farias da Silva (Id. Funcional: 2501425-0)\r\nMaj PM Fabrício Fernandes da Silva Moça (Id. Funcional: 3221003-5)\r\nMaj PM Douglas Ultramar Lima (Id. Funcional: 4189295-0)\r\nCap Felipe do Valle Baptista (Id. Funcional: 05932297)\r\n1° Ten Camila Ramalho Dantas Martins (ID Funcional: 4429511-1)\r\nDel Renata Costa Pompas (Id. Funcional: 2930426-1)\r\nInsp Francisco José Gil Laport (Id. Funcional: 4392582-0) \r\nInsp Marcelo Tadeu Marins da Silva (Id. Funcional: 5022336-4)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de julho de 2018. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2119486\r\n"
        ],
        "2119500": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA OS ARTS. 4º, 7º E 12 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.384, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 4781/2006, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/680/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria altera os arts. 4º e 7º e 12 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.384, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais.\r\n- O art. 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.384/2018, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos §§ 1º e 2º:\r\n“Art. 4º - Findo o prazo para entrega da documentação, os requerimentos serão avaliados pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC), não podendo mais ser aditados, e, estando regular, será homologado o credenciamento dos leiloeiros aptos, com a devida ciência aos interessados.\r\n§ 1º - A Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será composta por membros do DETRAN/RJ, de acordo com o estabelecido nesta Portaria.\r\n§ 2º - A Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será composta pelos seguintes membros:\r\nROBERTO CARVALHO PITZER, ID. 5087523-0;\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR, ID. 5031028-3;\r\nROBERTA FREITAS BRAVO, ID. 5087256-7;\r\nCARLOS HENRIQUE TAVARES, ID. 4401557-7;\r\nWAGNER DOS SANTOS TAVARES, ID. 4423212-8.”\r\n- O art. 7º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.384/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - A abertura de credenciamento de novos Leiloeiros Públicos Oficiais será realizada anualmente, em data a ser estabelecida pela Comissão de Leilão, seguindo-se os trâmites do processo de credenciamento descrito neste Título I, inclusive quanto à divulgação da lista final atualizada.”.\r\nO art. 12 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.384/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 12 - Em data e horário a serem fixados e divulgados através do DOERJ, a Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) realizará sorteio para definir o ordenamento a ser observado na listagem de Leiloeiros Públicos Oficiais com credenciamento homologado pelo DETRAN/RJ, que vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2119500\r\n"
        ],
        "2119501": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 3º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.394, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES A MULTAS E A PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100014/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria altera o art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.394, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a concentração dos serviços, referentes às multas e aos processos de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação, e dá outras providências.\r\n- O art. 3º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.394/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Durante os primeiros 30 dias da vigência da presente Portaria, os usuários poderão realizar os requerimentos, a que se refere o caput do art. 1º desta Portaria, também, no Serviço de Protocolo Geral, situado no Acesso 4 do Edifício-Sede.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2119501\r\n"
        ],
        "2119546": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n48 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 023/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13719/2017,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 023/2018, firmado com Telemar Norte Leste S/A.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a gestão do Contrato; Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional 4254716-4; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, para a fiscalização, e Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, ID Funcional 1905234-0, como suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2119546\r\n"
        ],
        "2119582": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6663/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 4275185-3, como Fiscal, e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 018/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Espólio de Jarjura Deccache.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2119582\r\n"
        ],
        "2119692": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/13/2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores André Luiz Pereira Rodrigues, ID nº 4353527-5, Domênica Ananias, ID nº 5090266-0, e Lenini Bonotto Cabral, ID: 5074888-2, como Fiscais do Contrato com a empresa Telemar Norte Leste S/A, para a prestação de serviços continuados da operacionalidade da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/13/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2119692\r\n"
        ],
        "2119747": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            " DE 29 DE MAIO DE 2018\r\nAPROVA O PLANO ESTRATÉGICO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª EDIÇÃO/2018).\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, \r\nAprovar o Plano Estratégico da Intervenção Federal (1ª Edição/2018).\r\nEsta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GIF/RJ\r\n1. APRESENTAÇÃO (PREAMBULO)\r\nEste documento tem por finalidade estabelecer as bases do planejamento estratégico e de gestão das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - GIF/RJ, instituído em decorrência do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, com prazo fixado até 31 de dezembro de 2018. Tudo em consonância com o estabelecido no Capítulo III, do Título V da Constituição Federal e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO GIF/RJ é o órgão de planejamento, coordenação e controle a serviço do Interventor Federal. Em ligação direta com o Interventor Federal, além do seu Gabinete pessoal, as assessorias de Comunicação Social, Jurídica e de Controle Interno proporcionam o assessoramento oportuno e tempestivo no relacionamento e comunicação com sociedade para os assuntos da Interveção, no respeito ao ordenamento jurídico nacional e na fiscalização administrativa e financeira do emprego dos recursos disponibilizados pelo governo federal. Está organizado em duas secretarias: a Secretaria de Intervenção Federal (SIF) e a Secretaria de Administração e Finanças (SAF). A primeira é a encarregada de realizar todos os planejamentos e coordenações das ações específicas atinentes à Intervenção Federal, escopo deste Planejamento Estratégico. A segunda tem sua atuação específica na execução orçamentária e na administração financeira, constituindo, para isso, uma Unidade Gestora (UG) da Administração federal, que, conforme Planejamento Estratégico aprovado pelo Interventor Federal, executará as ações necessárias à consecução do objetivo estabelecido no citado Decreto. Atuam ainda no GIF, de forma cooperativa com os objetivos da Intervenção Federal, representantes das já citadas Secretarias de Governo e dos OSP do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO GIF/RJ é uma estrutura “ad hoc” estabelecida para o atendimento às ações do Interventor e organizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e no Comando Militar do Leste (CML), com os meios de pessoal e material necessários à condução das atividades atinentes à intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme o quadro abaixo:\r\n- Organização do Gabinete de Intervenção Federal, GIF/RJ.\r\n\r\nDiretriz de Planejamento da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.\r\n2. CONCEITO OPERACIONAL DA INTERVENÇÃO\r\nA fim de estabelecer as atribuições e as áreas de atuação dos diversos órgãos e instituições envolvidas nas ações da intervenção federal, seu diagrama de relacionamento nos diversos níveis de governo, bem como os eixos de atuação da Intervenção Federal, é necessário fixar um conceito operacional da intervenção. \r\nO Interventor equivale ao Governador do Estado do RJ para todos os assuntos referentes à segurança pública, ou seja, é o governador para estes assuntos, respondendo diretamente ao Presidente da República, conforme estabelece o Decreto nº 9.288, de 2018. Assim fica definido o nível político nas esferas de governo estadual e federal. Fica também estabelecido nesse nível, que a gestão da aplicação dos recursos federais disponibilizados para as ações da intervenção são de competência do Interventor, e executado por meio da Secretaria de Administração e Finanças do GIF/RJ.\r\nO Gabinete de Intervenção Federal (GIF) e o Comando Militar do Leste (CML), em estreita ligação com os Ministérios da Defesa (MD), Extraordinário da Segurança Pública (MESP) e com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), são os responsáveis pela coordenação e integração das ações que viabilizarão a Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, compondo o nível estratégico da intervenção. Os objetivos, estratégias, metas e planos de ação que compõe este plano estratégico foram definidos neste nível, em coordenação e de forma integrada com os planejamentos do Comando Conjunto (C Cj) e das secretarias de governo do Estado: Secretaria de Segurança (SESEG), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Defesa Civil (SEDEC).\r\nJuntamente com Comando Conjunto (C Cj) e as citadas secretarias do Estado do Rio de Janeiro, as agências federais representadas pela Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e municipais representadas pelas Guardas Municipais (GM) dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, compõe o nível operacional da Intervenção Federal com forte característica interagências em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. O nível tático é composto pelas tropas federais das Forças Armadas adjudicadas ao C Cj e pelos OSP do Estado do RJ, nominalmente: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nA arquitetura de comando, controle e relações interinstitucionais, está demonstrada no diagrama de relacionamento representado na figura a seguir.\r\n- Arquitetura de Comando, Controle e Relações Interinstitucionais da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2018.\r\nConsiderando o tempo destinado à intervenção e o caráter transversal dos assuntos de segurança pública em diversas áreas funcionais, o planejamento das ações da intervenção tem seu contorno definido pelo tempo, complexidade e abrangência das ações necessárias a pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Nesse sentido, o planejamento da intervenção contempla ações emergenciais (curto prazo), e ações estruturantes (médio e longo prazo), abrangendo as “áreas funcionais” de pessoal, inteligência, operações, logística, planejamento, comunicação social, relações institucionais e administração e finanças (Figura 03).\r\nEstas áreas funcionais estão representadas nas diretorias e coordenadorias componentes das Secretarias de Intervenção Federal e de Administração e Finanças, conforme Figuras 1. Tudo isso em coorde nação com as secretarias de governo (SESEG, SEAP, SEDEC) e os Órgãos de Segurança Pública (OSP). Destaca-se a imperiosa necessidade de que a relação entre as áreas nominadas seja realizada de forma matricial.\r\n- Áreas funcionais de abrangência das ações da Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do RJ\r\nINSERIR FIGURA 03\r\n: Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do RJ, 2018.\r\nEm síntese, as atividades de Segurança Pública, Administração Penitenciária e de Defesa Civil serão planejadas e efetivadas por suas secretarias, por intermédio dos OSP e demais instituições. Sempre que necessário, contarão com a cooperação de tropas das Forças Armadas adjudicadas ao C Cj, já empregadas em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado do Rio de Janeiro conforme estabelece o Decreto publicado em 27 de julho de 2017. Essas atividades serão executadas a partir de dois eixos de atuação: Segurança Pública e Defesa.\r\nNo eixo da Segurança Publica, estão as atividades desenvolvidas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Guarda Municipal, bem como pelos responsáveis pela coordenação, integração ou apoio a essas instituições e relacionadas a instrumentos de prevenção, de coação e de justiça. Serão contempladas ações de polícia ostensiva, preservação da ordem pública e ordenamento urbano; segurança viária e controle de tráfego; segurança de infraestruturas críticas; polícia judiciária; polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; inteligência e defesa civil.\r\nNo eixo da Defesa, estão as atividades desenvolvidas pelo Comando Conjunto das Forças Armadas, ativado para as ações de GLO no Estado do Rio de Janeiro, sendo contempladas ações de operações aé reas; ações marítimas e fluviais; ações de transporte aéreo logístico; fiscalização de produtos controlados; proteção de estruturas estratégicas; policiamento ostensivo (em reforço aos OSP); operações especiais (com tropas especializadas das Forças Armadas e dos OSP) e Assistência Militar (contemplando protocolos de entendimento e coordenação institucionais).\r\nEm suporte às ações desenvolvidas nos dois eixos de atuação, as ações de inteligência deverão produzir conhecimentos estratégicos, operacionais e táticos, visando subsidiar o planejamento e as ações de segurança pública e de defesa, bem como, assessorar o processo decisório do Interventor Federal. A coordenação dos órgãos de Inteligência, com base em um planejamento integrado e apoiado em meios de tecnologia da informação eficazes, proporcionará informações seguras e oportunas visando ampliar a qualidade dos conhecimentos produzidos em proveito ações da intervenção.\r\nDestaca-se ainda, que Intervenção Federal na área da Segurança Publica do Estado do RJ contemplará ações em todo o Estado, tanto na capital e região metropolitana, como nos municípios do interior.\r\nÉ com base neste conceito operacional que o planejamento estratégico e de gestão às ações da Intervenção Federal na área da Segurança Pública do Estado do RJ está estruturado.\r\n3. METODOLOGIA ADOTADA\r\nA metodologia aplicada na elaboração deste plano tem como base o Modelo de Excelência na Gestão Pública do Exército Brasileiro (MEGP-EB) adaptado e customizado ao caráter extraordinário da Intervenção Federal na área da segurança publica do Estado do Rio de Janeiro (Figura 4).\r\nO planejamento de gestão do GIF/RJ tem um caráter integrador e de complementaridade aos demais planos de gestão das secretarias de governo da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro: Secretaria de Segurança Pública (SESEG), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Defesa Civil (SEDEC). O Plano de Gestão do GIF/RJ contemplará também objetivos específicos e planos de ação em proveito do C Cj das Forças Armadas, ativado para as ações de GLO, e demais agências participantes nas ações da intervenção. \r\n- Esquema gráfico da metodologia do plano de Gestão do Gabinete da Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do RJ\r\nINSERIR FIGURA 04\r\n: Equipe de Planejamento e Gestão do GIF/RJ, 2018, adaptado do Modelo de Excelência na Gestão Pública do Exército Brasileiro (MEGP-EB).\r\nO Planejamento Estratégico da Intervenção Federal tem como elemento inicial a missão estabelecida pela Presidência da República e materializada no Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que Decreta a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Da análise desta missão, o interventor emite suas diretrizes e fixa os princípios, crenças e valores institucionais, que são perenes e impactam em todas as etapas do processo de planejamento,compondo o ambiente organizacional interagências caracterizado na Intervenção Federal, conforme o diagrama de relacionamento apresentado na Figura 2.\r\nApós um estudo das peculiaridades da Segurança Pública no Estado, com ênfase em sua evolução histórica até uma análise da conjuntura que compõe o cenário atual, aliado a um diagnóstico estratégico, fruto de observação e reflexão dos ambientes externo e interno, fica estabelecida a base de entendimento, conhecimento e informações necessárias para a definição da visão de futuro da Intervenção Federal e dos objetivos estratégicos que irão balizar o planejamento em prol da missão estabelecida.\r\nNesse sentido, a identificação dos fatores críticos de sucesso para cada objetivo estratégico definido é fundamental para o estabelecimento das estratégias que serão adotadas pelo GIF visando a consecução de cada objetivo fixado. Desta forma, considerando a complexidade da Intervenção Federal, os recursos necessários e disponíveis e o tempo fixado pelo dispositivo legal já explicitado, há necessidade de fixação de metas compatíveis e realísticas para cada estratégia, com indicadores de desempenho mensuráveis ou somente de controle, de modo a direcionar as ações que serão planejadas pelos diversos atores que compõe o diagrama de relacionamento da Intervenção Federal, contemplando suas áreas funcionais de atuação, compondo assim, os planos de ação.\r\nOs planos de ação contemplarão, em boa parte, planos setoriais para cada ação estabelecida. Destaca-se nestes planos a relevância da mensuração qualificada dos recursos necessários, de forma a balizar o Plano de Execução Orçamentária do GIF, sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças. \r\nContempla ainda nesse planejamento estratégico, a avaliação e controle das ações planejadas, de forma a permitir a consolidação e elaboração ao final da Intervenção Federal do Relatório de Gestão, do Plano de Transição e do Plano de Legado. O Relatório de Gestão contemplará a comprovação da aplicação dos recursos recebidos nas atividades estabelecidas nesse planejamento estratégico. O Plano de Transição regulará todas as atividades de passagem da atribuição da gestão da área de Segurança Pública do Estado do RJ. Deverá contemplar, dentre outos aspectos, a transferência patrimonial (móvel e imóvel) e de responsabilidade operacional e administrativa das atividades que compõe a segurança pública do Estado. Quanto ao Plano de Legado, este visa documentar e contabilizar o que foi realizado no período da Intervenção Federal, por meio de suas ações emergenciais e estruturantes e que ficará como legado para a área de Segurança Pública do Estado do RJ, nos moldes do elaborado por ocasião dos grandes eventos, especificamente na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. \r\nPara isso, o horizonte temporal estabelecido para este plano é o período enquanto durar a intervenção federal, ou seja, pelo Decreto supracitado, até 31 de dezembro de 2018. Desta forma, para este período serão priorizadas as ações fundamentais, tanto emergenciais como estruturantes, necessárias à consecução dos objetivos estratégicos da Intervenção Federal. Os objetivos estratégicos deste plano poderão ser específicos, do GIF/RJ, ou comuns, aos planejamentos já realizados ou ainda em execução nas secretarias de Governo do Estado do RJ (Figura 05). No prosseguimento, de acordo com o horizonte temporal estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, as secretarias de governo retificarão e ratificarão seus planejamentos estratégicos, considerando os objetivos comuns como alcançados por meio das ações emergenciais e estruturantes já realizadas ou implantadas e deixadas como legado da Intervenção Federal. \r\n- Diagrama de relacionamento do Plano de Gestão do GIF/RJ com os demais Planos de Gestão da área de segurança pública do Estado do RJ.\r\nINSERIR FIGURA 05\r\n: Equipe de Planejamento e Gestão do GIF/RJ, 2018.\r\n4. MISSÃO DO GIF/RJ\r\nA fim de contribuir com o estabelecido no Decreto de Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do RJ, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do RJ, planejar, coordenar e executar ações que busquem efetivamente a recuperação da capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e da SEAP, com a diminuição dos índices de criminalidade, aumentando a sensação de segurança na sociedade fluminense e garantindo um ambiente seguro e estável. \r\n5. PRINCÍPIOS, CRENÇAS E VALORES\r\nOs princípios, crenças e valores que devem fundamentar a conduta dos participantes do planejamento e da execução, das ações atinentes à Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do RJ são:\r\n: possibilidade de instituições com atribuição específica para desempenhar determinada tarefa serem apoiadas por outras, de forma complementar e cooperativa, sempre que as circunstâncias exigirem.\r\n: conjugação de esforços e interesses para a consecução de objetivos, tarefas, propósitos ou missões comuns. É obtida por meio da harmonia de esforços de organizações distintas visando alcançar um mesmo fim, evitando a duplicidade de ações, a dispersão de recursos e a divergência de soluções. Otimiza os resultados, aumenta a eficácia das ações e evita interferência mútua, não caracterizando subordinação entre as instituições.\r\n: capacidade que tem uma organização de cumprir, de maneira adequada e com economia de meios, todas as suas atribuições previstas.\r\n: capacitação e treinamento dos profissionais envolvidos para atuarem de maneira qualificada, dentro de padrões internacionais de atuação e de respeito às leis em vigor, valendo-se, para tanto, de equipamentos e sistemas modernos capazes de garantir a prestação de serviços no mais alto nível.\r\n: atuação conjunta, articulada e coordenada entre as Forças Armadas, OSP, SEAP e demais agências que, de forma direta ou indireta, participam das ações atinentes à área de segurança pública, respeitando-se as competências legais específicas desenvolvidos.\r\n: capacidade das organizações e dos sistemas intercambiarem serviços e informações sem o comprometimento de suas funcionalidades.\r\n: situação temporária que atribui, de maneira consensual, a uma instituição que possua atribuição legal para o cumprimento de determinada tarefa, a coordenação das ações integradas, respeitadas as atribuições dos demais órgãos envolvidos.\r\n: fundamento constitucional que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais e a liberdade de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.\r\n6. DIRETRIZES DO INTERVENTOR FEDERAL\r\nÉ intenção do Interventor de que o objetivo da Intervenção Federal na área de segurança pública, de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, seja alcançado por meio de ações emergenciais e estruturantes, nas diversas áreas funcionais (pessoal, inteligência, operações, logística, planejamento, comunicação social, relações institucionais e administração e finanças), a fim de contribuir para a recuperação da capacidade operativa dos OSP e para a diminuição dos índices de criminalidade no Estado.\r\nPor ocasião do emprego das Forças de Segurança (tropas das FA adjudicadas ao C Cj e OSP), no período em que vigorar a Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a intenção é de que haja a máxima efetividade nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e que as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) transcorram com a prevalência dos princípios da massa, da legitimidade, do engajamento seletivo e da segurança, sendo recomendado o exercício da liderança (ação de comando) em todos os níveis das frações constituídas das FA ,OSP e da SEAP.\r\nQuando necessário, o emprego da força deve se pautar pelos princípios de legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e seletividade. Todas as ações deverão manter-se dentro dos limites do Estado de Direito e do restrito respeito às leis em vigor.\r\nOs integrantes do Gabinete de Intervenção Federal (GIF) devem pautar pela imperativa manutenção do bom relacionamento com os seus congêneres das secretarias (SESEG, SEAP e SEDEC) e dos OSP nas diversas áreas funcionais.\r\nÉ necessário o estabelecimento de protocolos buscando a integração entre os setores de inteligência das diversas secretarias de governo (SESEG, SEAP e SEDEC) e dos OSP do Estado (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e destes, de forma colaborativa, com as demais instituições participanttes do esforço da Intervenção Federal. Nesse sentido, espera-se catalizar esforços, com economia de meios e máximo aproveitamento das informações processadas.\r\nNo Intuito de combater os desvios de conduta e a corrupção, realizando investigações na busca de solução e/ou encaminhamento de denúncias de crimes praticados pelos integrantes das forças de segurança do Estado, a valorização e o reforço às atividades correcionais desencadeadas pelas diversas corregedorias dos OSP do Estado é uma ação estruturante a ser realizada, na medida em que serão revisadas e potencializadas as competências e a independência do Corregedor em cada instituição.\r\nA busca pela melhor comunicação com a sociedade é uma diretiva na medida em que a segurança pública é assunto de interesse e de apreensão de toda sociedade fluminense. Para isso, o estabelecimento de protocolos de comunicação social entre as secretarias de governo (SESEG, SEAP e SEDEC) e dos OSP do Estado (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e destes, de forma colaborativa, com as demais instituições participante do esforço da Intervenção Federal. Desta forma, deve-se proporcionar uma comunicação eficiente, eficaz e esclarecedora dos assuntos da Intervenção Federal e suas ações na área de segurança pública do Estado. Destaca-se ainda, que as forças de segurança do Estado estão em contato diário com a população e são importante instrumento de comunicação social, por meio de suas atitudes, postura e competência demonstrados.\r\nO estado final desejado pelo Interventor Federal é a diminuição dos índices de criminalidade, com aumento na percepção de sensação de segurança por parte da população do Estado do Rio de Janeiro, em consequência da recuperação da capacidade operativa dos OSP como instituições de Estado.\r\n7. PECULARIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ\r\nDe acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), no mundo, a criminalidade organizada gera um lucro anual de cerca de 870 bilhões de dólares, representando uma ameaça, tanto para a paz mundial, quanto à segurança das comunidades. \r\nevidenciou, tanto a criminalidade organizada, quanto a corrupção entre as principais ameaças à integridade da sociedade. A seguir, a Estratégia Nacional de Inteligência (ENINT), publicada em 2017, caracterizou o potencial e a capacidade da criminalidade organizada de pôr em perigo a segurança nacional, sendo um óbice que ameaça a todos os Estados e cuja incidência, em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação.\r\nNas últimas quatro décadas o Estado do Rio de Janeiro sofreu com inúmeras crises na segurança pública e agora vive seu capítulo mais agudo com a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado.\r\nAs raízes do crime organizado tem sua origem ainda na década de 70, provavelmente no presídio da Ilha Grande. O surgimento dessa primeira organização criminosa é contemporâneo à fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro (1975). Com a abertura política na década seguinte (1984) e a eleição de governos populistas, além da escalada do tráfico de drogas da região andina do continente, proporcionada pelos cartéis do tráfico, o crime se fortaleceu. Ou seja, a perda de capacidade econômica do Estado, a relativização do combate às ações criminosas e o incremento e sofisticação do tráfico internacional de drogas foram, em boa medida, os vetores de sucessivas crises na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro nas décadas seguintes.\r\nFruto de dissidências do Comando Vermelho surgem outras organizações criminosas, os Amigos dos Amigos (ADA) e o Terceiro Comando (TC). Inicialmente ambos associaram-se, por fim, após traição de integrantes ADA, materializado pelo sangrento episódio ocorrido em Bangu 01, no ano de 2002, surge o Terceiro Comando Puro (TCP), fruto da extinção do Terceiro Comando após a sua separação da ADA.\r\nNo ano de 2008, surge no Estado uma nova modalidade de organização criminosa: as milícias. Inicialmente, eram diferentes do tráfico de drogas, tinham como principal fonte de renda o transporte alternativo, a distribuição de gás, a TV a cabo clandestina e em todo tipo de taxas que podiam extorquir da população e do comércio, em troca de proteção. Na atualidade, cerca de 11(onze) municípios da Região metropolitana do Rio de Janeiro estão sobre a influência das milícias, num total de 348 km², o equivalente a um quarto do tamanho da capital, onde vivem aproximadamente 2 (dois) milhões de pessoas e os tipos de crimes praticados, pouco diferem das atividades perpetradas pelas demais organizações criminosas.\r\nO agravamento da urbanização desordenada e a falta de políticas públicas adequadas e eficazes, em especial no setor de transportes e habitação, ajudaram a criar áreas liberadas onde o poder público deixou de exercer seu papel de poder de polícia, não regulando a ocupação dos espaços e logradouros públicos. Os aspectos fisiográficos da cidade do Rio de Janeiro e adjacências em conjunto com a configuração do “terreno humano” na ocupação destes espaços tornaram ainda mais complexa a tarefa de coibir o crime organizado e de conter o aumento da violência que se observou desde década de 1990 até os dias atuais. \r\nA participação das Forças Armadas na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro tem seus primeiros movimentos na década de 1990, por ocasião da Operação Eco 92 e Operação Rio, e atravessaram os anos 2000, sempre com participações episódicas e definidas com o intuito de proporcionar melhor sensação de segurança à população fluminense, mormente por ocasião de eventos internacionais. Entretanto, já no ano de 2008 registra-se um incremento do emprego de tropas federais desde a segurança de canteiro de obras, Operação Cimento Social, até a segurança e garantia das eleições municipais de 2008, com a Operação Guanabara, oportunidade em que as tropas federais ocuparam mais de 30 comunidades em todo Estado.\r\nÉ nesta época, ainda no ano de 2008, que o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública inicia o projeto da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o maior projeto na área de segurança pública que o Estado já promoveu, com a previsão de instalação de mais de 40 unidades em todo o Estado. O projeto tinha por escopo principal a política da polícia de proximidade, retirando o território das facções criminosas com a contrapartida de elaboração de programas sociais.\r\nDesde então, a despeito das instalações das UPP, a participação das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tornaram-se uma realidade cada vez mais evidente, tendo como destaque as Operações Arcanjo, nos complexos da Penha e do Alemão (2010 a 2012) e as Operações São Francisco, no complexo da Maré (2014 a 2015). Não obstante, as participações das Forças Armadas na segurança de grandes eventos que o Estado do Rio de Janeiro sediou desde 2013 até o ano de 2016, culminando com Olimpíadas do Rio, demonstram como a segurança pública do Estado já estava combalida e apresentando sinais de esgotamento no enfrentamento à violência e aos crimes de toda ordem.\r\nMenos de um ano após o encerramento do ciclo dos grandes eventos, no ano de 2017, a crise política, moral e econômica atinge de forma crucial o Estado do Rio de Janeiro. A proliferação dos casos de corrupção em todos os níveis e poderes do governo estadual, somado ao desemprego crescente, falências de estabelecimentos comerciais, atraso sistemático de pagamentos do funcionalismo público - inclusive os profissionais da área da segurança pública, aumento da criminalidade, ameaça de crise de desabastecimento decorrente dos constantes crimes de roubo de cargas, indicam uma situação caótica que reflete em níveis insustentáveis de criminalidade. Fato esse que motivou a autorização, por meio do Decreto publicado em de 28 de julho de 2017, da ativação de um Comando Conjunto (CCj) das Forças Armadas para auxiliar com operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) às atividades na área de segurança pública quando solicitada pelo governo do Estado.\r\nJá em 2018, após o carnaval, mais importante festa popular do Estado, ocasião em que a população brasileira observou inúmeros casos de violência pelos diversos meios de comunicação e, com o aumento da sensação de insegurança pela população fluminense, é decretada a Intervenção Federal pelo presidente da República, restrita a área de segurança pública. \r\nDesta forma, o que se observa nos últimos trinta anos é o crescimento da violência e a degradação da segurança pública no Estado do RJ. Os altos índices de corrupção e aparelhamento da máquina estatal tiveram reflexos diretos nas políticas de segurança públicas adotadas. A gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do Estado implicou na insolvência do mesmo, agravada pela crise econômica nacional, com reflexos em todas as áreas (econômica, social, científica e tecnológica, educação, segurança, infraestrutura, etc).\r\nRegistra-se também o histórico crescente de participações das FA, em especial do Exército, com intensidade maior na última década. Se por um lado, podem-se avaliar como positivas estas participações, nos níveis tático e operacional, por outro, não se observa nenhum legado estratégico. As FA foram empregadas para atacar as consequências, pois as causas da violência não foram combatidas e se agravaram. Por outro lado, é notável o aperfeiçoamento das organizações criminosas em todos os aspectos: operacional, logístico, comunicações, etc. O alto custo das operações militares como força de pacificação refletiu negativamente no setor econômico do governo e em alguma parcela da sociedade, onde já há um consenso da inviabilidade deste tipo de operação.\r\nA Intervenção Federal foi decretada em 16 de fevereiro do corrente ano, sendo necessárias inúmeras coordenações com as com demais instituições envolvidas, em especial na área jurídica, orçamentária e financeira e, principalmente, com as \r\nsecretarias de governo estadual e seus órgãos de segurança pública, impactando nos resultados obtidos no curto prazo.\r\nPor tudo isso, não há liberdade de ação para as ações da Intervenção Federal, questionada desde sua decretação, seja por questões político eleitorais, ideológicas ou de viabilidade técnica. Nesse sentido, há uma permanente demanda por informações, dos mais variados grupos de interesse (steakholders) sobre as atividades da Intervenção, ao mesmo tempo, em que os “grupos de interesse” favoráveis à Intervenção Federal, precisam se organizar e unir esforços em torno de um discurso positivo e com a realização de ações complementares em apoio às atividades da Intervenção. As ações do GIF, qualquer que seja o estado final projetado, somente terão um legado estratégico se todas as instituições dos diversos níveis de governo participarem em suas esferas de atribuições.\r\nÉ neste ambiente complexo que o GIF irá desenvolver suas estratégias e metas direcionadas aos seus objetivos estratégicos, para que, de forma metodológica e eficiente possa, nos próximos 10 meses, pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do RJ, planejando, coordenando e executando ações que busquem efetivamente a recuperação da capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) e a diminuição dos índices de criminalidade, aumentando a sensação de segurança na sociedade fluminense e garantindo um ambiente seguro e estável.\r\n8. DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO\r\na. AMBIENTE EXTERNO\r\nNr\r\nOPORTUNIDADES\r\n01\r\nAmbiente de normalidade institucional, em plena vigência do estado de direito.\r\n02\r\n.\r\n03\r\nExistência de sistemas e infraestruturas de segurança pública já em funcionamento no Estado do RJ. \r\n04\r\nPrevisão de aporte de recursos financeiros do Governo Federal para custeio e investimento nas ações planejadas e desenvolvidas no âmbito da Intervenção Federal.\r\n05\r\nSensação de insegurança manifestada pela sociedade.\r\n06\r\ndas Forças Armadas.\r\n07\r\nTradição institucional de eficiência, seriedade, honestidade e profissionalismo.\r\n08\r\ncom os OSP do Estado do Rio de janeiro.\r\nConsideraram-se como ameaças, quando impactarem as ações estruturantes e emergenciais que visam o cumprimento dos objetivos da intervenção federal na área de segurança pública:\r\nNr\r\nAMEAÇAS\r\n01\r\nriminalidade organizada e violência urbana de qualquer natureza.\r\n02\r\nObsolescência de parte dos equipamentos dos OSP.\r\n03\r\nFalta de apoio da população à Intervenção Federal.\r\n04\r\nInsuficiência de recursos.\r\n05\r\nBaixa qualidade dos serviços essenciais, do sistema de mobilidade urbana e da saúde coletiva.\r\n06\r\nOcorrências de fenômenos e catástrofes naturais.\r\n07\r\nAtraso e/ou não pagamento dos salários dos profissionais de segurança pública do Estado do RJ, por parte do Governo do Estado do RJ.\r\n08\r\nInterferências políticas, de qualquer natureza, decorrente do pleito eleitoral de 2018.\r\n09\r\nRevoltas, rebeliões e fuga de presos, no sistema carcerário.\r\n10\r\ne comoção pública.\r\n11\r\n.\r\n12\r\n.\r\n13\r\n.\r\nAMBIENTE INTERNO\r\nNr\r\nPONTOS FORTES\r\n01\r\n.\r\n02\r\nPessoal comprometido com a missão organizacional.\r\n03\r\n.\r\n04\r\n.\r\n05\r\n.\r\n06\r\n.\r\n07\r\n.\r\n08\r\n.\r\n09\r\n.\r\n10\r\n.\r\nNr\r\n01\r\nAusência de uma estrutura logística adequada nos OSP.\r\n02\r\n.\r\n03\r\nDeficiente gestão de recursos humanos nos OSP.\r\n04\r\nDeficiência e carência de recursos materiais e de recursos humanos melhor formados e qualificados para o desempenho de suas funções. \r\n05\r\nNecessidade reorganização das instituições, primando pela prática de ações integradoras de coordenação e cooperação. \r\n9. VISÃO DE FUTURO PARA A INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ\r\n“Ser reconhecida como resultado de um modelo de ações estratégicas adotadas no intuito de por termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro, com base nos resultados obtidos tanto pela recuperação sistêmica das capacidades operativas dos OSP estaduais, como pela diminuição dos índices de criminalidade, refletindo em um ambiente mais seguro e estável.”\r\n10. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (OE)\r\nA seguir serão apresentados os Objetivos Estratégicos (OE) estabelecidos pelo GIF/RJ, consoantes com sua missão, com as diretrizes de planejamento expedidas, com a intenção do Interventor e coerente com a análise do diagnóstico estratégico realizado, buscando o alinhamento de esforços tendo com o foco a visão de futuro desejada para a Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do RJ.\r\nOE\r\nDESCRIÇÃO\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nOE/01\r\nDiminuição dos índices de criminalidade.\r\nRedução dos índices relacionados a letalidade violenta, roubo de veículos, roubo de rua e roubo de carga. \r\nOE/02\r\nRecuperar a capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro\r\nAperfeiçoamento da doutrina, organização, adestramento, material, educação, pessoal e infraestrutura.\r\nOE/03\r\nArticulação das instituições dos entes federativos\r\nFomento do compartilhamento de responsabilidades na Segurança Pública, por meio do estabelecimento de protocolos.\r\nOE/04\r\nFortalecimento do caráter institucional da Segurança Pública e do Sistema Prisional. \r\nFortalecimento do caráter institucional da Segurança Pública como atividade técnico-operacional minimizando fatores políticos.\r\nOE/05\r\nMelhoria da qualidade e da gestão do sistema prisional\r\nModernização do sistema prisional por meio de tecnologias, reestruturação organizacional e infraestrutura\r\n\r\n11. MAPA ESTRATÉGICO DA INTERVENÇÃO\r\n\r\n12. QUADRO RESUMO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\n13. ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\nA Intervenção Federal é uma operação complexa que demanda um forte aporte de recursos humanos, materiais e financeiros que somente poderá ser exatamente dimensionado após o aprofundamento da análise e do planejamento desenvolvidos para o início das ações decorrentes, sejam elas emergenciais ou estruturantes.\r\nTendo em vista dimensionar minimamente esse aporte foi providenciado um levantamento inicial das carências e necessidades dos diversos OSP do Estado do Rio de Janeiro. \r\nQuanto às necessidades para as ações da intervenção, chegou-se ao montante de aproximadamente R 1.000.000.000,00 (Um bilhão de reais), montante este (destinado exclusivamente às aquisições e contratações de serviços diversos) solicitado ao Governo Federal por ter sido considerado que é imprescindível o repasse deste montante para que o Gabinete tenha as mínimas condições de execução da missão recebida.\r\nOs orçamentos de cada uma das ações a serem desenvolvidas e estabelecidas no Plano de Gestão da Intervenção, foram dimensionados de acordo com o desenvolvimento/aprofundamento dos seus respec tivos planejamentos. A execução orçamentária ficará a cargo da UG do GIF/RJ criada na Secretaria de Administração e Finanças para realizar a gestão dos recursos repassados pelo Governo Federal.14. PLANO DE GESTÃO DO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL \r\nObservações: \r\n1 - Os números identificadores das Metas foram elaborados da seguinte forma:\r\n\r\nAssim, a numeração 2.2.1 indica a 1ª Meta estabelecido para a 2ª Estratégia definida para o 2º Objetivo Estratégico do Plano. \r\n2 - Os números identificadores dos Planos de Ação foram elaborados da seguinte forma:\r\nINSERIR FIGURA 08\r\nAssim, a numeração 2.2.1.3 indica o 1º Plano de Ação definido para a 1ª Meta estabelecida para a 2ª Estratégia definida para o 2º Objetivo Estratégico do Plano.\r\n\r\nDiminuição dos índices de criminalidade\r\n1.Fatores Críticos de Sucesso\r\n1 - Atuação eficiente e eficaz dos OSP\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n1 - Empregar com efetividade os OSP no cumprimento de suas missões constitucionais; e\r\n2 - Buscar a eficácia das Forças de Segurança.\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\nEstratégia: Empregar com efetividade os OSP no cumprimento de suas missões constitucionais\r\nDescrição da Meta 1.1.1:\r\n- Aplicar um planejamento integrado das ações de segurança pública e inteligência, que permitam reduzir os atuais valores dos índices de criminalidade no RJ.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Índice de redução da Criminalidade (porcentagem de redução da criminalidade em relação ao mesmo período do ano anterior ou do mês anterior).\r\n31 de dezembro de 2018\r\nSecretário de Estado de Segurança do RJ\r\nsim; na área de Inteligência.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nRealizar Ações de Segurança Comunitária.\r\nCombate às ORCRIM e aos ilícitos\r\nPor meio da estabilização de comunidades, desobstrução de vias públicas e patrulhamento\r\nOSP e CCj\r\nplanejamda Diretoria de Plj/Op da SIF e SESEG, até 31 DEZ 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nDe acordo com o planejamento da Diretoria de Plj/Op e SESEG\r\nAperfeiçoar as ações de Comando e Controle (C2) no CICC \r\nTornar mais eficiente as ações de C2\r\nPor meio de reuniões de integração de C2\r\nSubscrt C2/SESEG\r\nDir Plj/ Op da SIF\r\nAté 31 Dez 18\r\nElaborar um Protocolo de Integração das ações de Inteligência para todos os OSP/SEAP/SEDEC\r\nPara integrar as ações das agências/órgãos de Inteligência de todos os OSP/SEAP/SEDEC do Estado\r\nMediante reuniões de coordenação e planejamento da qual participarão todos os OSP/SEAP/SEDEC\r\nSIF \r\nOSP\r\nSEAP\r\nSEDEC\r\nAté 31 Out 18\r\nDe acordo com o planejamento da Diretoria de Intlg\r\nEstratégia: Empregar com efetividade os OSP no cumprimento de suas missões constitucionais\r\nDescrição da Meta 1.1.2:\r\n- Dotar a PMERJ de instrumento mais célere de registro de infrações penais\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato de adoção do instrumento\r\n31 de dezembro de 2018\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nsim; capacitação de pessoal, a cargo da PMERJ.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nAdotar o Termo Circunstanciado para a PMERJ\r\num fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo pela PMERJ. \r\nMediante negociação com o MP Estadual e ajuste de conduta entre a PMERJ e PCERJ.\r\nCh Ass Jurd/GIF\r\nSESEG\r\nPMERJ\r\nPCERJ\r\nAté 31 Out 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nPMERJ\r\nEstratégia: Buscar a eficácia das Forças de Segurança\r\nDescrição da Meta 1.2.1:\r\n- Executar as ações de segurança com base na análise das manchas criminais.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Nº de ações realizadas com base na avaliação da mancha criminal.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nElaborar o Planejamento das ações de segurança com base na avaliação da mancha criminal.\r\nTornar mais efetiva a atuação dos OSP\r\nUtilizando a avaliação da dinâmica geográfica do crime produzida pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). \r\nCh Dir Plj/Op\r\nSESEG\r\nOSP\r\nC Cj\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nSIF\r\nSESEG\r\nC Cj\r\nEstratégia: Buscar a eficácia das Forças de Segurança\r\nDescrição da Meta 1.2.2:\r\n- Aperfeiçoar a capacidade operativa do Comando Conjunto.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Nº de operações realizadas pelo Comando Conjuto.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nComando Conjunto (1ª DE).\r\nnão.\r\n\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nProver o Comando Conjunto de meios (material e pessoal) necessários à realização dos operações de segurança.\r\nContribuir para a realização de operações de GLO no contexto das Intervenção Federal\r\nAdquirindo meios e contratando serviços\r\nC Cj\r\nGU\r\nG Cmdo\r\nOM\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nC Cj\r\nGU\r\nG Cmdo\r\nOM\r\n1.Fatores Críticos de Sucesso:\r\n1 - Identificação precisa das deficiências e carências dos OSP; e\r\n2 - Disponibilização de recursos e eficiência na gestão orçamentária e financeira\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS):\r\n1 - Fortalecer as estruturas de formação e capacitação de recursos humanos das instituições;\r\n2 - Reorganizar a gestão de recursos humanos dos OSP;\r\n3 - Aquisição, manutenção e recuperação do material de emprego individual e coletivo para os OSP do Estado; \r\n4 - Organizar as Funções Logísticas; e\r\n5 - Elaborar um Plano Diretor de Obras e Serviços (PDOS).\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\n\r\n\r\n1. Fatores Críticos de Sucesso\r\n1 - Existência de um ambiente favorável ao relacionamento institucional; e\r\n2 - Possuir um adequado e integrado suporte de TIC.\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n1 - Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência; e\r\n2 - Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\nDescrição da Meta 3.1.1:\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação da Diretriz\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nChefe da Diretoria de Planejamento/Operações da SIF e SESEG.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nConfeccionar uma Diretriz de Planejamento para as Operações das Forças de Segurança\r\nIntegrar o Planejamento das Operações das Forças de Segurança.\r\nPor meio de estabelecimento de protocolos.\r\nCh Dir Plj/Op\r\nSESEG\r\nAté 31 Ago 18\r\nSem custo.\r\nGIF\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\nDescrição da Meta 3.1.2:\r\nIndicador de desempenho:\r\nPublicação dos protocolos de Inteligência\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nChefe da Diretoria de Inteligência da SIF, Chefe da SSINTE/SESEG, CI/PMERJ, BM 2/CBMERJ, ASSINPOL e SISPEN.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nElaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- Padronizar os documentos de Inteligência entre os órgãos e agências.\r\n- Permitir o compartilhamento de dados, informações e/ou conhecimentos.\r\nPor meio de capacitação de pessoal e designação de grupos de trabalho interagências.\r\nCh Dir Intlg\r\nSESEG\r\nSEDEC\r\nSEAP \r\nOSP\r\nAté 31 Out 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nSESEG\r\nSEDEC\r\nSEAP \r\nOSP\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\nDescrição da Meta 3.1.3:\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Quantidade de Prefeituras com as quais foram estabelecidos protocolos de cooperação.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSecretário de Estado de Segurança e Secretários de Ordem Pública das Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro que possuem Guarda Municipal\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nElaborar protocolos de cooperação com as prefeituras do Estado do RJ que possuem Guardas Municipais. \r\nContribuir nas atividades de segurança pública. \r\nPor meio de mapeamento das atividades de segurança pública, nas quais as guardas municipais podem contribuir.\r\nSESEG\r\nPrefeituras Municipais\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo.\r\nCICC\r\nPref Mun\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\nDescrição da Meta 3.1.4:\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação dos protocolos de cooperação estabelecidos com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF)\r\naté 31 de dezembro de 2018\r\nSecretário de Estado de Segurança do Estado do RJ.\r\nnão.\r\n\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nElaborar protocolos de cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal\r\nContribuir para a articulação de órgãos federais, na área de segurança pública. \r\nPor meio de mapeamento das atividades de segurança pública, nas quais as PF e PRF podem contribuir.\r\nSESEG\r\nPF\r\nPRF\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nSESEG\r\nPF\r\nPRF\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\nDescrição da Meta 3.1.5:\r\nPublicação da reedição do Decreto que regula a fiscalização de “ferros velhos” no Estado do Rio de Janeiro.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSESEG\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nReeditar o Decreto que regula a fiscalização de “ferros velhos” no Estado do Rio de Janeiro, transferindo a responsabilidade do DETRAN para os OSP (PMERJ e PCERJ)\r\nAumentar a efetividade na fiscalização dos “ferros velhos” e desmanches no Estado do RJ.\r\nRevendo a legislação existente e estabelecendo novos acordos entre a SESEG e o DETRAN.\r\nCh Ass Jurd\r\nSESEG\r\nDETRAN\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nSESEG\r\nDETRAN\r\nEstratégia: Desenvolver protocolos interagências para as ações de segurança pública e inteligência.\r\nDescrição da Meta 3.1.6:\r\n- Organizar o Gabinete de Intervenção Federal\r\nAprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo de cargos.\r\naté 31 de maio de 2018.\r\nChefe da SIF e Ass Jurd do GIF.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nEstruturar em meios (pessoal e material) o Gabinete de Intervenção Federal.\r\nConduzir o planejamento e execução das ações do GIF.\r\nEstabelecendo as áreas funcionais e atribuições das Diretorias e Assessorias do GIf. Definindo a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos\r\nCh SIF\r\nAss Jurd GIF\r\nAté 31 Maio 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nCICC\r\nPDC\r\nEstratégia: Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\nDescrição da Meta 3.2.1:\r\n\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato que consolida a migração do banco de dados.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSESEG e DETRAN.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nRealizar a migração do Banco de Dados do Portal da Segurança para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)\r\nContribuir para a consulta relacionada à segurança pública e proteção dos dados.\r\nPor meio do estabelecimento de Decreto estadual, migração de “software” e atualização de “hardwares” necessários.\r\nCh Dir Plj/Op\r\nSESEG\r\nDETRAN\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nCICC\r\nDETRAN\r\nEstratégia: Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\nDescrição da Meta 3.2.2:\r\n- Renovar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do CICC\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Apresentação do Projeto de Renovação da Infraestrutura de TIC do CICC.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSubsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nRenovar a Infraestrutura de TIC do CICC.\r\nPara aperfeiçoar a capacidade de C2 do CICC.\r\nPor meio de:\r\n- desenvolvimento de aplicativos necessários ao funcionamento do sistema de C2, a aquisição de\r\nCh Dir Plj/Op\r\nSubSecrt/\r\nSESEG\r\nAté 31 Out 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nCICC\r\n“hardwares” e equipamentos de comunicações; e\r\n- contratação de pessoal.\r\nEstratégia: Potencializar o CICC como órgão de Comando e Controle para as ações de Segurança Pública.\r\nDescrição da Meta 3.2.3:\r\n-. Integrar as chamadas de emergência (190, 193, 197 e 199) do Estado do RJ em um sistema unificado (190).\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Aplicação do sistema desenvolvido\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSubsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\n3.2.3.1\r\nDesenvolver um sistema unificado de chamadas de emergência\r\nProporcionar economicidade, aumentar a efetividade e centralizar as chamadas de emergência em um sistema unificado (190).\r\nPor meio do desenvolvimento de “softwares” necessários ao funcionamento do sistema unificado de chamadas de emergência.\r\nCh Dir Plj/Op\r\nSubSecrt/\r\nSESEG\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nCICC\r\nFortalecer o caráter institucional da Segurança Pública do Estado do RJ \r\n1. Fatores Críticos de Sucesso\r\n1 - Reorganização da arquitetura da Segurança Pública Estadual; e\r\n2 - Revitalização dos Princípios, Crenças e Valores (Éticos e Morais) Institucionais nos diversos OSP.\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n1 - Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n2 - Sistematizar visitas e inspeções corporativas;\r\n3 - Resgatar e desenvolver princípios, crenças, valores, e tradições nos OSP;\r\n4 - Aperfeiçoar a Gestão Financeira dos OSP, SEAP e SEDEC; e\r\n5 - Melhorar o relacionamento e a imagem dos OSP junto à população.\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.1:\r\n- Fortalecer as atividades de correição nos OSP e na SEAP \r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação dos atos de substituição e reforço de pessoal das Corregedorias.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nCorregedores da PMERJ, do CBMERJ, da PCERJ e da SEAP.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nRever o diploma legal que confere competências e independência ao corregedor.\r\nAperfeiçoar o sistema correcional nos OSP, SESEG e SEAP.\r\nPor meio de constituição de grupos de trabalho das corregedorias existentes nos OSP, SESEG e SEAP.\r\nCh Ass Jurd\r\nCorregedores da SESEG, dos OSP\r\ne da SEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nSESEG\r\nOSP\r\nSEAP\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.2:\r\n- Capacitar adequadamente o pessoal responsável pelo Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEAP e SEDEC \r\nIndicador de desempenho:\r\n- Índice de capacitação do pessoal responsável pelo Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEAP e SEDEC.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nAssessor de Administração e Finanças da SIF\r\nsim.\r\n\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nRealizar curso de capacitação necessário ao Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nAperfeiçoar o Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nEm parceria com o Tribunal de Contas do Estado.\r\nAss Adm/Fin\r\nSESEG\r\nOSP \r\nSEDEC\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nOSP, SESEG,SEAP e SEDEC\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.3:\r\n- Aprimorar estruturas logísticas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e da SEAP.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato de reorganização das estruturas logísticas nos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e SEAP.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nComandantes dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nAperfeiçoar estruturas logísticas.\r\nAumentar a eficiência logística dos OSP e da SEAP. \r\nPor meio do aperfeiçoamento de processos, aquisição de materiais e capacitação de pessoal.\r\nCh Dir Log \r\nOSP\r\nSESEG\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nOSP\r\nSEAP\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.4:\r\n- Promover a articulação das agências/órgãos de Inteligência dos OSP, da SESEG, da SEDEC e da SEAP.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato regulatório da integração\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nChefe da Diretoria de Inteligência da SIF, Chefe da SSINTE/SESEG, CI/PMERJ, BM 2/CBMERJ, ASSINPOL e SISPEN.\r\nsim; por meio de cursos/estágios visando à capacitação de pessoal da área de Inteligência dos OSP, SESEG e SEAP.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nArticular as agências/órgão de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\nAperfeiçoar o sistema de Inteligência dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP, a fim de permitir uma efetiva troca de informações/conhecimentos. \r\nPor meio da padronização de processos/documentação e melhoria da\r\nCh Dir Intlg\r\nSESEG\r\nOSP\r\nSEDEC\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nSESEG\r\nOSP\r\nSEDEC SEAP \r\ninfraestrutura (plataforma única de TIC) das agências/órgãos existentes nos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.5:\r\n- Estabelecer protocolos de Comunicação Social interagências. \r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato regulatório.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nChefe da Assessoria de Comunicação Social do GIF e Assessores de Comunicação Social das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP) e dos OSP.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nElaborar protocolos de Comunicação Social interagências.\r\nPara promover a sinergia no ambiente informacional \r\nPor meio de reuniões interagências, promovendo o alinhamento de discurso de Com Soc dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP. \r\nCh Ass Com Soc\r\nSESEG\r\nOSP\r\nSEDEC\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nGIF\r\nSESEG\r\nOSP SEDEC SEAP \r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.6:\r\n- Planejar a reorganização administrativa nos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ), SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nIndicador de desempenho:\r\nPublicação do Ato normativo da reorganização administrativa dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP).\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nhefes das estruturas administrativas das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP) e dos OSP.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nReorganização das estruturas administrativas e otimização de processos dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nVisando a economicidade e efetividade das atividades administrativas. \r\nPor meio da gestão de processos.\r\nAss Adm Fin \r\nOSP\r\nSESEG\r\nSEDEC\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nOSP\r\nSESEG\r\nSEDEC SEAP\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.7:\r\n- Inserir os órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato de inserção dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSubsecretário de Comando e Controle da SESEG e Assessor de Administração e Finanças da SIF.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nNormatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\nDividir o pagamento das despesas de custeio entre todos os órgãos/agências usuários do CICC.\r\n- Estabelecendo cotas de participação no pagamento com base na fração ideal atribuída aos órgãos/agências usuários do CICC.\r\nAss Adm Fin\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nCICC\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDescrição da Meta 4.1.8:\r\n- Inserir os órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato de inserção dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSubsecretário de Comando e Controle da SESEG e Chefe das Diretorias de Planejamento/Operações e de Inteligência da SIF.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nNormatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos\r\nAperfeiçoar a sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos entre todos os órgãos/agências usuários do CICC.\r\nPor meio de estabelecimento de protocolos e acordos de cooperação.\r\nCh Dir Plj/Op\r\nCh Dir Intlg\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nCICC\r\nEstratégia: Sistematizar visitas e inspeções corporativas.\r\nDescrição da Meta 4.2.1:\r\n- Realizar visitas e inspeções em OM e Estabelecimento de Ensino da PMERJ, DP/CORE/ACADEPOL da PCERJ e Sistema Penitenciário do RJ\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Índice de visitas e inspeções realizadas em OPM e Estabelecimento de Ensino da PMERJ, DP/CORE/ACADEPOL da PCERJ e Sistema Penitenciário do RJ\r\naté o mês de novembro de 2018.\r\nAssessor de Planejamento da SIF\r\nnão.\r\n\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nVisitar e Inspecionar BPM e Estabelecimentos de Ensino da PMERJ, DP/CORE/ACADEPOL da PCERJ e Sistema Penitenciário do RJ\r\nVerificar as necessidades das organizações que compõem os OSP do Estado RJ para ampliar a “consciência situacional” dos “gargalos” (principais deficiências).\r\nEm consonância com as ações emergenciais relacionadas às Ações de Segurança Comunitária.\r\nCh Dir SIF\r\nAté Nov18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nOSP\r\nSEAP\r\nDescrição da Meta 4.2.2:\r\n- Realizar visitas em instituições de Segurança Pública (PM, PC e Sistema Penitenciário) de outros Estados da Federação.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Quantidade de visitas realizadas.\r\naté o fim do mês de novembro de 2018.\r\nChefe da Secretaria de Intervenção Federal\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nVisitar instituições de Segurança Pública (PM, PC e Sistema Penitenciário) de outros Estados da Federação.\r\nIdentificar a estruturação da segurança pública e as melhores práticas de Secretarias, Superintendências e OSP de outros Estados da Federação.\r\nPor meio de visitas agendadas em Secretarias, Superintendências e OSP de outros Estados da Federação, que\r\nIntegrantes da SIF e representantes dos OSP e SEAP (RJ)\r\nAté Nov 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nEstados da Federação\r\npossuem “boas práticas” de organização e de gestão.\r\nEstratégia: Resgatar e desenvolver princípios, crenças, valores, e tradições nos OSP.\r\nDescrição da Meta 4.3.1:\r\n- Realizar formaturas e organizar eventos em todas as datas cívicas e comemorativas Nacionais, Estaduais e Corporativas\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Quantidades de atividades cívicas e formaturas conduzidas pelos OSP\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nComandante da PMERJ, Chefe da PCERJ e Secretários de Estado (SESEG, SEDEC e SEAP).\r\n\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nElaborar um planejamento anual de eventos cívicos a serem conduzidos pelos comandos e\r\nPara estimular a demonstração de valores éticos e morais, o culto a vultos históricos e o respeito às tradições organizacionais, em\r\nPlanejando um calendário anual de eventos cívicos e de condecoração de profissionais de segurança, a serem\r\nSESEG\r\nOSP \r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nOSP\r\nchefias dos OSP, em todos os níveis\r\nespecial a hierarquia e a disciplina, enaltecendo a relevância do sentimento de orgulho profissional.\r\nconduzidos pelos OSP.\r\nDescrição da Meta 4.3.2:\r\n- Realizar cursos de liderança para núcleos de capacitação em todos os OSP e SEAP \r\nIndicador de desempenho:\r\n- Quantidade de cursos de liderança realizados para os núcleos de capacitação em todos os OSP, SEAP e SEDEC.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nComandante da PMERJ, Chefe da PCERJ e Secretários de Estado (SESEG, SEDEC e SEAP).\r\nsim; realização de cursos de liderança para núcleos de capacitação em todos os OSP e SEAP \r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nMinistrar cursos de liderança para núcleos de capacitação em nos OSP e SEAP.\r\nAperfeiçoar a Ação de Comando e desempenho funcional.\r\nPor meio de entendimento do Ch Dir Pes da SIF com o DECEx/ECEME.\r\nCh Dir Pes\r\nSESEG\r\nSEDEC\r\nSEAP\r\nOSP\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nDECEx/\r\nECEME \r\nEstratégia: Aperfeiçoar a Gestão Financeira dos OSP, SEAP e SESEG.\r\nDescrição da Meta 4.4.1:\r\n- Normalizar a gestão financeira dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ), SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Realização dos pagamentos de pessoal.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nAssessor de Administração e Finanças da SIF, OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ), SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nsim; realização de cursos de liderança para núcleos de capacitação em todos os OSP e SEAP. \r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\n4.4.1.1\r\nCoordenar com o Governo do Estado o pagamento de salários e benefícios atrasados aos profissionais de Segurança Pública do Estado\r\nContribuir para o aumento da motivação dos profissionais de segurança e estimular o atingimento de metas estabelecidas pelos órgãos.\r\nPor meio da intermediação com o Gov. Estado RJ, em particular com a Secretaria de Fazenda.\r\nAss Adm Fin\r\nSESEG\r\nOSP\r\nSEDEC\r\nSEAP\r\nAté 31 Maio 18\r\nDentro do limite orçamentário do Estado do RJ\r\nGov. Estado\r\nEstratégia: Melhorar o relacionamento e a imagem dos OSP junto à população..\r\nDescrição da Meta 4.5.1:\r\n- Quantificar a percepção de segurança da população nas áreas que foram desencadeadas as Ações de Segurança Comunitária \r\nIndicador de desempenho:\r\n- Resultado de pesquisa realizada junto à população nas áreas onde foram desencadeadas as Ações de Segurança Comunitária\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nChefe da Diretoria de Planejamento e Operações da SIF e Chefe da Assessoria de Comunicação Social do GIF \r\nsim; realização de cursos na área de gestão e de atendimento ao público.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nMedir a percepção de segurança da população\r\nPossibilitar o Controle da Ação Planejada e reorientar as ações.\r\nPor meio da realização de pesquisas de opinião junto à população local.\r\nCh Dir Plj/Op\r\nAss Com Soc/ GIF\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nNas áreas onde foram realizadas as Ações de Segurança Comunitária\r\nOBJETIVO ESTRATEGICO - OE/05\r\n1. Fatores Críticos de Sucesso\r\n1 - Disponibilização de recursos e eficiência na gestão orçamentária e financeira.\r\n2. Estratégias (Obs: As estratégias tanto podem atender a mais de um FCS, como pode haver mais de uma estratégia que contemple um mesmo FCS)\r\n1 - Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP; e\r\n2 - Modernizar a infraestrutura do sistema prisional do estado.\r\n3. Metas (Estabelecidas para as Estratégias adotadas)\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP.\r\nDescrição da Meta 5.1.1:\r\n- Apresentar uma nova estrutura organizacional da SEAP\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação da estrutura organizacional no Diário Oficial do Estado (DOE).\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nnão.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nEstabelecer uma nova estrutura organizacional da SEAP\r\nContribuir para melhorar a qualidade e a gestão do sistema prisional\r\nPor meio da elaboração de decreto e publicação em DOE\r\nAss Jurd\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nSem custo\r\nSEAP\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP.\r\nDescrição da Meta 5.1.2:\r\n- Adequar os processos de gestão à nova estrutura organizacional\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Definição dos Macroprocessos da SEAP.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\nnão\r\n\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nConfeccionar o Regimento Interno da SEAP, de acordo com a nova estrutura organizacional.\r\nRegular as atribuições das diversas divisões que compõem a nova estrutura organizacional da SEAP.\r\nPor meio do mapeamento de processos e definição de responsabilidades.\r\nSecrt Adm Pen\r\nCh Ass Jurdc/GIF\r\nAté 31 Jul 18\r\nSem custo\r\nGIF\r\nSEAP\r\nEstratégia: Reorganizar a estrutura organizacional e de gestão da SEAP.\r\nDescrição da Meta 5.1.3:\r\nrização do fornecimento de alimentação para apenados e servidores da SEAP\r\nIndicador de desempenho:\r\ntação\r\nho de 2018.\r\nSubsecretário de Infraestrutura da SEAP e Assessor de Administração e Finanças da SIF\r\nnão\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\ne atenda(m) os requisitos para o fornecimento de alimentação pra apenados e servidores da SEAP\r\nmento de alimentação para apenados e servidores da SEAP.\r\ncelebração de contrato de fornecimento de alimentação para apenados e servidores da SEAP.\r\nSubsecrt Infraestrutura da SEAP\r\nAsse Adm Fin/SIF\r\nAté 31 Jul 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nGIF\r\nSEAP\r\nEstratégia: Modernizar a infraestrutura do sistema prisional do estado\r\nDescrição da Meta 5.2.1:\r\n- Confeccionar um Plano de Obras e Serviços da SEAP\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do Plano.\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\nsim.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nGerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas da SEAP)., contemplando\r\na infraestruturas.,\r\n- Capacitando pessoal em gestão de patrimônio e estabelecendo parceria com a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) do EB.\r\n- Contratando serviços de manutenção de instalações\r\nSEAP\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nSEAP\r\na melhoria das infraestruturas,\r\nmelhorando o ambiente organizacional.\r\nrealização de pequenas obras e reparos nas instalações da SEAP.\r\nDescrição da Meta 5.2.2:\r\n- Estruturar um sistema de Comando e Controle na SEAP\r\nIndicador de desempenho:\r\n- Publicação do ato regulatório\r\naté 31 de dezembro de 2018.\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária e Subsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\nsim.\r\nNº\r\nO quê?\r\nPor que?\r\nComo?\r\nQuem?\r\nQuando?\r\nQuanto?\r\nOnde?\r\nMonitorar os deslocamentos de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleira eletrônica.\r\nAcompanhar em “tempo real” os deslocamentos de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleira eletrônica.\r\nPor meio da estruturação de um sistema de monitoramento na SEAP integrado ao CICC.\r\nSecrt Adm Penitenciária\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\nAté 31 Dez 18\r\nDe acordo com o Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal\r\nSEAP\r\nCICC\r\n5.2.2.2\r\nEstruturar um sistema de monitoramento de câmeras nas unidades prisionais\r\nMonitorar a rotina dos presos nas unidades prisionais.\r\nPor meio da instalação de um circuito fechado de TV nas unidades prisionais (CFTVUP).\r\nSecrt Adm Penitenciária\r\nSEAP\r\n2º CTA (EB)\r\n5.2.2.3\r\nMonitorar deslocamentos de viaturas de transporte de presos do GSE/GIT (SOE).\r\nAcompanhar em “tempo real” os deslocamentos de viaturas de transporte de presos, a cargo do GSE/GIT (SOE). \r\nPor meio da estruturação de um sistema de monitoramento de viaturas na SEAP integrado ao CICC.\r\nSecrt Adm Penitenciária\r\nSubsecrt C2/SESEG\r\nSEAP\r\nCICC\r\n6. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nA Secretaria de Intervenção Federal realizará por meio de suas diretorias, representando as diversas áreas funcionais, o acompanhamento da execução deste plano por meio de avaliação e controle das ações planejadas. Par isso caberá ao gestor/responsável de cada Plano de Ação manter os status de execução do referido plano atualizado perante a SIF nos prazos estabelecidos por cronograma específico.\r\nOs Planos de Ação e seus planos setoriais deverão contemplar em seu planejamento todos os recursos necessários à sua execução, em estreita ligação com a diretoria de acompanhamento responsável pela respectiva área afim. As necessidades de recursos deverão ser pontuadas por natureza de despesa. O Plano de Execução Orçamentária será elaborado pela Secretaria de Administração e Finanças e disponibilizado oportunamente.\r\nDestaca-se que esse Planejamento Estratégico contempla diversos aspectos presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2015. O Estado, por meio da PMERJ, realizará o acompanhamento e controle do cumprimento das cláusulas do citado acordo, reportando isso no seu planejamento. \r\nANEXO “A” ao Plano Estratégico da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nANÁLISE DA MATRIZ SWOT (DOFA)\r\nMatriz SWOT (DOFA) resumida, referente ao diagnóstico estratégico da intervenção federal na área de segurança pública do Estado do RJ.\r\nINSERIR IMAGEM 09\r\nFonte: Equipe de Planejamento e Gestão do GIF/RJ, 2018.\r\nDa análise do cruzamento dos aspectos relacionados na matriz swot ao lado representada, visualiza-se uma radiografia da situação atual e das perspectivas de evolução dos ambientes interno e externo, permitindo definir a projeção de uma situação desejada para o futuro, a seguir apresentada.\r\nId: 2119747\r\n"
        ],
        "2119789": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\n\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recebimento e avaliação da documentação apresentada pelos Consultores que manifestarem interesse em participar do processo licitatório ADPET2-18A, relativo a “Prestação de Serviços de Consultor Individual para apoiar a SETRANS no Projeto CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana” , conforme Solicitação de Manifestação de Interesse autorizada através do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016, com o objeto de elaborar uma Lista Curta (Short List) de Consultores, a partir dos Currículos apresentados, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\ncula/ID Órgão\r\nMÁRCIO VIEIRA MUNIZ 05083265-4 SETRANS\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR 4418193-0 SETRANS\r\nSÉRGIO MARCOLINI 02869984-0 SETRANS\r\nJÚLIO CESAR VIANA COSTA 99000477 CENTRAL\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO 42649765 CENTRAL\r\nSuplentes \r\nVANDERLEI FERREIRA TORRES 88000005 CENTRAL\r\nLUIZ HENRIQUE DE S. PEREIRA 03006448 CENTRAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2119789\r\n"
        ],
        "2119806": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização de Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e o que consta do Processo nº E-26/005/67/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Programação Visual para Rede FAETEC. \r\n: a partir da publicação no D.O. desta Portaria Conjunta até o dia 31 de dezembro de 2018.\r\n: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais. \r\nNatureza da Despesa - 3390\r\nFonte de Recursos - 100\r\nValor (R ) - 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na IN AGE/SEFAZ nº 24/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 2119806\r\n"
        ],
        "2119819": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            " \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 415 \r\nDE 04 DE JULHO DE 2018\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE QUE ATRATA O DECRETO Nº 46.223/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- a necessidade do processo de desfazimento, que consiste na disponibilidade de bens considerados inservíveis, que poderão ser transferidos, alienados ou baixados; e o que consta do Processo nº E- 26/004/210/2018, e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e o que consta do Processo nº E-26/004/210/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, no âmbito da Fundação CECIERJ, nos termos do que dispõem os artigos 75 e 76 do Decreto nº 46.223, de 24/01/18, publicado no DOERJ de 25/01/18.\r\n- Designar para compô-la, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0;\r\nJHON LEE ALVES - ID Funcional n° 5081455-9;\r\nBRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA - ID Funcional nº 4336117-0.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pela atuação da comissão, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 356, de 03/03/16.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2119819\r\n"
        ],
        "2119847": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/227/2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\nPresidente:\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441\r\nMembros:\r\nBRUNO SANTOS DA CUNHA, ID 50182129\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\n- Ficou designado como Gestor dos Contratos, o Assessor de Informática, José Carlos Abrahão, ID 41832957.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2119847\r\n"
        ],
        "2119874": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no ;\r\n:\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID: 5012215-0, do Contrato SEELJE nº 003/2018, celebrado com a Telemar Norte Leste S/A, e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9;\r\nMEMBRO: Carla Beatriz da Silva Costa, ID: 5082917-3;\r\nID: 5090770-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06.07.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2119874\r\n"
        ],
        "2119889": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e MARIO SLIEPOI RUTMAN, ID Funcional 5009929-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 013/2018, celebrado com a empresa BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB, constante do Processo Administrativo nºE-04/176/002/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, DIEGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0 como gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2119889\r\n"
        ],
        "2119890": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "\r\nESTUDO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, Id Funcional 4393553-2 e SCARLET BARBOSA DA SILVA, Id Funcional 5036867-2, pelos servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, Id Funcional 4277759-3 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067- 4, na Comissão de Estudo instituída pela Portaria SUPAFI nº 21, de 24 de julho de 2017.\r\n- A atual Comissão de Estudo que menciona passa a ser MAURICIO TEIXEIRA NOYA, Id Funcional 4277759-3, MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4 e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional 5015333-1.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2119890\r\n"
        ],
        "2119891": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, ID Funcional 4385211-4, pelo servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nSUPAFI Nº\r\nITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n004/2018\r\nE-04/176.001/2017\r\n064/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBERTO FORESTIERI JUNIOR ID Funcional 1943794-3, MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional 1941813-2 e MARIO SLIEPOI RUTMAN Id Funcional 5009929-9 e como respectivos substitutos os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2119891\r\n"
        ],
        "2119892": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, ID Funcional 4385211-4, pelo servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n005/2018\r\nE- 04/176/003/2017\r\n093/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2 e MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2119892\r\n"
        ],
        "2119895": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPODERES A VOGAL PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nE:\r\nDelegar poderes ao Vogal José Roberto Borges, ID. Funcional nº 5093271-3/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2119895\r\n"
        ],
        "2119943": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n17 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\n: início: 17/07/2018 - término: 31/12/2018\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.826.076,54\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nInterino\r\nId: 2119943\r\n"
        ],
        "2119945": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 19 DE JULHO DE 2018\r\nINSTITUI O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTANO ÂMBITO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no exercício de suas competências, previstas nos artigos 113 da Lei Complementar nº 69/90 e art. 238 da Resolução SEFAZ 89/2017, e observadas as disposições do Decreto n.º 46.339 de 15 de junho de 2018 e o que consta no processo administrativo nº E-04/084/35/2017,\r\nFica instituído, no âmbito da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE) da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como medida sem caráter punitivo e alternativa à eventual instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e à aplicação de penalidades de advertência ou repreensão aos agentes públicos.\r\nO TAC é o instrumento no qual o agente público interessado declara estar ciente da irregularidade a que deu causa, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente.\r\nO TAC deve ter por objetivo:\r\nrecompor a ordem jurídico-administrativa;\r\nreeducar o agente público para o desempenho de suas atribuições;\r\npossibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do serviço público;\r\nprevenir a ocorrência de novas infrações administrativas; e\r\npromover a cultura da conduta ética e da licitude.\r\nO TAC poderá ser formalizado quando presentes os seguintes requisitos:\r\ninexistência de dolo ou má-fé por parte do agente público;\r\ninexistência de registro de aplicação de penalidade disciplinar nos assentos funcionais do agente público nos últimos 2 (dois) anos;\r\ninexistência de dano ao Erário ou, na hipótese de ocorrência de dano, que este já tenha sido prontamente reparado pelo agente público;\r\ninexistência de sindicância ou processo administrativo disciplinar em andamento para apurar outra infração disciplinar;\r\nque o agente público, nos últimos 2 (dois) anos, não tenha celebrado TAC;\r\nque a solução se revele razoável ao caso concreto;\r\nque a pena, em tese aplicável, seja de advertência ou repreensão;\r\nque os fatos não estejam sendo apurados por meio de inquérito policial, inquérito civil, ação penal ou ação civil; e\r\nque o agente público não esteja em estágio probatório.\r\nO TAC poderá ser formalizado antes ou durante a investigação preliminar, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando presentes os requisitos elencados no artigo 4º. \r\nO TAC não poderá ser formalizado após a finalização da instrução do processo administrativo disciplinar, que ocorre no momento de apresentação do relatório final pela autoridade processante mediante manifestação conclusiva de aplicação, ou não, de penalidade.\r\nO TAC poderá ser proposto: \r\nde ofício, pelo Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo por recomendação do Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante; ou\r\npor requerimento do agente público interessado encaminhado ao Corregedor-Chefe ou ao Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante do procedimento administrativo disciplinar. \r\nA celebração do TAC será realizada pelo Corregedor-Chefe e pelo agente público interessado, em reunião especial, de caráter reservado, na presença:\r\nde 2 (duas) testemunhas;\r\nda autoridade competente da unidade administrativa em que ocorreu a infração disciplinar, quando esta ocorrer no exercício da função pública;\r\nse houver, do advogado constituído ou defensor designado.\r\nA celebração do TAC só produzirá efeitos quando homologado pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, cuja ata da sessão não poderá identificar o agente público ou o fato ensejador da infração.\r\nSe o agente público interessado não concordar com a celebração do TAC ou houver o indeferimento da proposta pelo Corregedor-Chefe ou pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos, o expediente será restituído ao Sindicante, Comissão de Sindicância, autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar ou Comissão Processante do processo administrativo disciplinar para o seu regular prosseguimento.\r\nAs informações sobre os fatos que envolvem a infração disciplinar obtidas em razão da proposta de TAC que não tenha sido homologado pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo não poderão ser utilizadas para formação do convencimento do Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante.\r\nO TAC deverá conter:\r\na identificação completa, com as respectivas assinaturas:\r\nda autoridade competente signatária;\r\ndo agente público interessado;\r\ndas testemunhas;\r\nda autoridade competente da unidade administrativa em que ocorreu a infração disciplinar, quando esta ocorrer no exercício da função pública; e\r\nse houver, do advogado constituído ou defensor designado;\r\na descrição dos fatos que consubstanciam a conduta infracional imputada ao agente público interessado e a indicação dos dispositivos da legislação de regência infringidos;\r\no reconhecimento pelo agente público interessado da irregularidade a que deu causa;\r\na descrição das obrigações assumidas;\r\no prazo de vigência, que não poderá ser superior a 2 (dois) anos;\r\na forma de fiscalização das obrigações assumidas e a indicação do órgão ou autoridade competente para tanto; e\r\na comprovação do ressarcimento ao Erário, se for o caso.\r\nA celebração do TAC será registrada nos assentamentos funcionais do agente público interessado sem qualquer averbação que configure penalidade disciplinar.\r\nA celebração do TAC não será objeto de publicação perante a Imprensa Oficial.\r\n- O prazo de duração do TAC será de um ano para as faltas puníveis com pena de advertência e de dois anos para as faltas puníveis com pena de repreensão.\r\nSuspende-se a prescrição durante a vigência do TAC. \r\nA Corregedoria Tributária de Controle Externo exercerá a fiscalização das obrigações assumidas, mediante correição conduzida por Corregedor-Auxiliar, durante o respectivo prazo de vigência, atentando para:\r\no cumprimento das obrigações assumidas no TAC pelo agente público interessado; e\r\n- o desempenho das atribuições do cargo e das responsabilidades que lhe são conferidas.\r\nA chefia imediata do agente público que celebrar o TAC poderá ser designado para acompanhar o procedimento de correição, em colaboração ao Corregedor-Auxiliar responsável. \r\nCaso constatado o descumprimento das obrigações assumidas, o chefe imediato do órgão em que estiver lotado o agente público deverá comunicar, no prazo de até 5 (cinco) dias, a ocorrência à Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nO Corregedor-Auxiliar designado para conduzir o procedimento de correição deverá emitir relatórios trimestrais dirigidos ao Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo e à chefia imediata do agente público interessado quando designado para acompanhar o procedimento.\r\nNo caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Corregedor-Chefe deverá intimar o agente público interessado para se justificar no prazo de até 5 (cinco) dias.\r\nCaso as justificativas não sejam motivadamente acolhidas, o Corregedor-Chefe encaminhará ao Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo para rescisão do TAC. \r\nConsiderando que o agente público interessado já reconheceu a irregularidade a que deu causa quando da celebração do TAC, o Colegiado, ao rescindir o TAC, aplicará, de imediato, a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\nSerão causas para a imediata rescisão do TAC:\r\no agente público interessado ser indiciado em processo administrativo disciplinar em razão de outro fato que não seja objeto do TAC;\r\na disposição ou cessão do agente público interessado a outro órgão ou entidade; e\r\no afastamento do agente público interessado por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos.\r\nOs afastamentos do agente público interessado, ainda que por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos, não serão causa para a imediata rescisão do TAC quando se tratar de gozo de:\r\nlicença para tratamento à saúde;\r\nlicença por motivo de doença em pessoa da família;\r\nlicença para repouso à gestante e aleitamento; e\r\nlicença para acompanhar o cônjuge.\r\nNas hipóteses do parágrafo anterior, quando o afastamento ultrapassar 90 (noventa) dias consecutivos o prazo do TAC ficará automaticamente suspenso, voltando a correr quando do retorno à atividade.\r\nNas hipóteses de rescisão previstas no caput deste artigo, o expediente será encaminhado ao Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, que, ao rescindir o TAC, aplicará, de imediato, a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\nDecorrido o prazo de vigência do TAC, o Corregedor-Auxiliar responsável pelo procedimento de correição que tenha por objeto a fiscalização das obrigações assumidas no TAC apresentará relatório conclusivo ao Corregedor-Chefe sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado.\r\nO processo de correição deverá ser encaminhado pelo Corregedor-Chefe para o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo para, sendo a hipótese, homologar o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado. \r\nHomologado o cumprimento das obrigações assumidas, o agente público interessado não responderá a novo procedimento ou será punido em razão dos fatos já apurados no âmbito do TAC. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, de 19 de julho de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2119945\r\n"
        ],
        "2120093": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido no Parágrafo Único, artigo 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de construção de Módulo de Internação Provisória no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000.294/2018.\r\nFiscal da Obra\r\nGeraldo Manhães Rodrigues\r\nEngenheiro Civil\r\nID 0285156-4\r\nGestor do Contrato\r\nRafael Gianni di Vaio\r\nEngenheiro Civil\r\nID 2850582-4\r\nCoordenador\r\nJosé Carlos Cochofel France\r\nEngenheiro Civil\r\nID 2850483-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2120093\r\n"
        ],
        "2120156": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 148 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE JULHO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2120156\r\n"
        ],
        "2120162": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores das funções de encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\nRaphael Esteves de Brum\r\n4426911-0\r\nJaudo Otaciano dos Santos\r\n4461851-4\r\n01/06/2018\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n4440862-5\r\n01/07/2018\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n4440819-6\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n4441000-0\r\n05/05/2018\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n2072817-4\r\nThalita de Lima Silva\r\n4364645-0\r\n01/06/2018\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\nMarco Antonio Mota da Silva\r\n4336474-8\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\n01/07/2018\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n4440819-6\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n4441000-0\r\n05/05/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nReitora\r\n\r\nEXTINGUE SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nExtinguir, a contar de 17/07/2018, as Subunidades de Bens Móveis Laboratório Didático de Biologia - LDBIO, e Laboratório Didático de Microscopia Ótica - LDMO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nReitora\r\nId: 2120162\r\n"
        ],
        "2120173": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRELACIONA ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nIntegram, a partir da segunda fase, o processo de implantação do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018, nos termos do seu art. 7º, os órgãos e entidades abaixo indicados: \r\nI - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - Companhia Estadual de Habitação;\r\nIII - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIV - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\nV - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVI - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVII - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVIII - Instituto de Segurança Pública;\r\nIX - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\nX - Secretaria de Estado de Educação;\r\nXI - Secretaria de Estado de Turismo;\r\nXII - Secretaria de Estado de Segurança; e\r\nXIII - Vice Governadoria do Estado.\r\nO Plano Anual de Suprimentos contemplará, no âmbito de cada órgão ou entidade, a partir de sua inclusão na relação de órgãos e entidades participantes, as suas respectivas estimativas de consumo e aquisições anuais para o exercício seguinte ao da sua elaboração. \r\nExcepcionalmente, no ano de 2018, o Plano Anual de Suprimentos conterá as estimativas de consumo e aquisições para os meses restantes do ano de 2018.\r\nOs órgãos e entidades integrantes do Projeto Piloto, elencados na Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10, de 07 de maio de 2018 devem proceder à revisão das suas estimativas previamente elaboradas para o ano de 2018 considerando os meses restantes deste ano. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2120173\r\n"
        ],
        "2120197": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n669/1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n113442/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101817/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n082/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\nFarmalabs Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 72 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.090.519/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/100487/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n083/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120197\r\n"
        ],
        "2120198": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2722 DE 05 DE JULHO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n3691/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120198\r\n"
        ],
        "2120199": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112620/1988\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Fabricar, Armazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n085/2018\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n107463/1969\r\nAtividade:\r\nntorpecentes e/ ou Psicotrópicos.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100437/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n087/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nKM 20 - Morada da Colina RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n102403/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nAir Products Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 19872 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43.843.358/0005-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1698/2014\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n089/2018\r\nEmpresa:\r\nSpice Indústria Química Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n17.701.516/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/14530/2013\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n090/2018\r\nEmpresa: \r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100943/1999\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n091/2018\r\nEmpresa\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101880/1999\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n092/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120199\r\n"
        ],
        "2120200": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2656, de 13/03/2018, publicada no D.O. de 15/03/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividade.\r\nEmpresa: \r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 12900, salas 139 e 140, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1594/2016\r\nAtividade:\r\nExpedir, Fabricar, ImportarProdutos Correlatos. \r\nLicença:\r\n017/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120200\r\n"
        ],
        "2120201": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nItaipava - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\nItaipava - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\nEstrada União e Indústria, nº 10126, SLJ 33 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120201\r\n"
        ],
        "2120207": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/009619/2017,\r\n:\r\n- Substituir JOÃO FREITAS DA COSTA, ID Funcional 5075107-7, por SEVERINO GOUVEA DE LIMA ID Funcional 5628245, na fiscalização do Contrato INEA n° 27/2017, firmado com a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DESPOLUIDORA DO MEIO AMBIENTE LTDA - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL, designado pela Portaria INEA/COEXEC nº 11, de 06/10/2017, publicada no D.O. de 10/10/2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2120207\r\n"
        ],
        "2120219": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA MILITAR\r\nRETIFICAÇÃO\r\n8\r\nCOLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSMCC Nº 52 DE 13 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FICALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nPRESIDENTE:\r\n... ERIKA DELARMINA ...\r\nLEIA-SE: \r\nPRESIDENTE:\r\n... ERIKA DELARMELINA...\r\nId: 2120219\r\n"
        ],
        "2120220": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta contida na Resolução Casa Civil nº 26, publicada no Diário Oficial 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e no contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.10 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/ 100078 / 2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico:\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n2018791-2\r\nMEMBROS:\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\nId Funcional nº 2449314-7\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA\r\nId Funcional nº 2449802-5\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMONICA OTERO CAAMAÑO\r\nId Funcional nº 2017857-3\r\nA Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação será substituída, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro BÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA, Id Funcional nº 2449802-5\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Delegação de Competência disposta contida na Resolução Casa Civil nº 26, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto nos Decretos n° 31.863 e nº 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 13 /002/100078/2018.\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, os membros abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO - ID 2449314-7\r\nPREGOERIO SUBSTITUTO\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA - ID 2449802-5\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - ID 2018791-2\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA - ID 353435-9\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO- ID 2247984-8\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2120220\r\n"
        ],
        "2120237": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 41.425, de 07/08/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.244, de 07/05/2015; tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e o que estabelece o Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, com as alterações do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais dos Contratos, Convênios e Termos de Cooperação Técnica que seguem listados:\r\nINSTRUMENTO LEGAL\r\nCONTRATANTE\r\nPROCESSO\r\nFISCAL DE CONTRATO\r\nNOME\r\nID\r\nCPS 87/2016\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ERJ - \r\nE-17/100/372/2016\r\nEFETIVO\r\nRICARDO SIMÕES PINTO\r\n4.381.954-0\r\nSUBST.\r\nMARLOS MURY DA SILVA\r\n6.148.093\r\nCPS 05/2013\r\nSECRETARIA DE EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ERJ - \r\nE-02/001/825/2013\r\nEFETIVO\r\nRAUL ANDRADE LEAL NETO\r\n4.329.521-5\r\nSUBST.\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES\r\n4.337.785.8\r\nCPS 01/2014\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ERJ - \r\nE-02/002/205/2013\r\nEFETIVO\r\nRAUL ANDRADE LEAL NETO\r\n4.329.521-5\r\nSUBST.\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES\r\n4.337.785.8\r\nCPS 13/2013\r\nE-19/014/385/2013\r\nEFETIVO\r\nBRUNO RAFAEL GUIMARÃES\r\n5.075.579-0\r\nSUBST.\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO\r\n2.100.805-1\r\nCPS 05/2016\r\nE-12/079/417/2015\r\nEFETIVO\r\nRAUL ANDRADE LEAL NETO\r\n4.329.521-5\r\nSUBST.\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES\r\n4.337.785.8\r\nCPS 02/2017\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - \r\nE-21/001/16/2017\r\nEFETIVO\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\n4.318.241-0\r\nSUBST.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2.027.805-5\r\nCONV 004/2016\r\nDPGE\r\nE-20/001/1462/2015\r\nEFETIVO\r\nBRUNO RAFAEL GUIMARÃES\r\n5.075.579-0\r\nSUBST.\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO\r\n2.100.805-1\r\nCPS 32/2017 \r\n08038.000492/2017-74\r\nEFETIVO\r\nBRUNO RAFAEL GUIMARÃES\r\n5.075.579-0\r\nSUBST.\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO\r\n2.100.805-1\r\nCPS 01/2017\r\nSECRETARIA DE EST. DE CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E DES. SOCIAL\r\nE-23/001/311/2017\r\nEFETIVO\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\n4.318.241-0\r\nSUBST.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2.027.805-5\r\nCPS 15/2017 \r\nE-03/001/3052/2017\r\nEFETIVO\r\nBRUNO RAFAEL GUIMARÃES\r\n5.075.579-0\r\nSUBST.\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO\r\n2.100.805-1\r\nCPS 05/2017 \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nE-26/013/ 784/2017\r\nEFETIVO\r\nEDUARDO FACIOLI RIBEIRO\r\n4.318.241-0\r\nSUBST.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2.027.805-5\r\nCPS 04/2016\r\nPÃO EMPRESA LTDA - ME\r\nE-21/089/702/2016\r\nEFETIVO\r\nMÁRCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n4.265.535-8\r\nSUBST.\r\nRAUL ANDRADE LEAL NETO\r\n4.329.521-5\r\nCPS 01/2014\r\nKI-MADEIRAS ARTEFATOS E ARTESANATOS DE MADEIRA LTDA\r\nE-21/089/339/2014\r\nEFETIVO\r\nMÁRCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n4.265.535-8\r\nSUBST.\r\nRAUL ANDRADE LEAL NETO\r\n4.329.521-5\r\nCPS 01/2016\r\nINST INTERAMERICANO DE FOMENTO A EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA - IFEC \r\nE-21/089/264/2016\r\nEFETIVO\r\nALCIDES MENEZES DE AZEVEDO\r\n2.421.974-6\r\nSUBST.\r\nJEORGENICE REZENDE DA SILVA\r\n4.192.554-8\r\nCPS 05/2016\r\nRAQUEL TOMAZ DA SILVA CANTINAS SEAP/ LOTE 17 - SEAP-EM\r\nE-21/089/830/2016\r\nEFETIVO\r\nMARLOS MURY DA SILVA\r\n6.148.093\r\nSUBST.\r\nROGÉRIO CAMPOS GERMANO\r\n2.100.805-1\r\nCPS 001/2017\r\nICEBANG FÁBRICA DE GELO LTDA/ME\r\nE-21/089/333/2017\r\nEFETIVO\r\nMÁRCIO RIBEIRO GANDARELA\r\n4.265.535-8\r\nSUBST.\r\nRAUL ANDRADE LEAL NETO\r\n4.329.521-5\r\nCPS 003/2017\r\nPATRICIA BALZI CANTINA\r\nSEAP/ LOTE 08 - SEAP-MM/FC\r\nE-21/089/ 434 /2017\r\nEFETIVO\r\nMARLOS MURY DA SILVA\r\n6.148.093\r\nSUBST.\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES\r\n2.027.805-5\r\nCPS 32/2017 \r\n\r\nE-07/015405/2017\r\nEFETIVO\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n1.963.336-0\r\nSUBST.\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES\r\n4.337.785.8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2120237\r\n"
        ],
        "2120249": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2726 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nsituado no Petrópolis:\r\nProc. n°:\r\n01831/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/9385/2013\r\nEmpresa:\r\nMassas carneiro Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.804.490/0001-06\r\nEndereço:\r\nEstrada da Saudade, nº 2500 - Cascatinha - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100096/2009\r\nEmpresa:\r\nPetrogood Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.814.998/0001-81\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Eugênio Barcelos, nº 400 - Valparaiso - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100565/2008\r\nEmpresa:\r\nPetropolitana de Águas Minerais Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.109.778/0001-04\r\nEndereço:\r\nFazenda Nossa Senhora da Ajuda, s/nº - 4º Distrito - Sardoal - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nEnvasadora de Água Mineral.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101485/2011\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nEndereço:\r\n- Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101348/1976\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Antônio J. Romão Ltda.\r\nCNPJ:\r\n31.159.593/0001-67\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120249\r\n"
        ],
        "2120250": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2727 DE 16 D EJULHO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100781/1976\r\nEmpresa:\r\nInstituto Petropolitano de Radiologia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n31.145.626/0001-10\r\nEndereço:\r\nRua Nilo Peçanha, nº 26/30 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120250\r\n"
        ],
        "2120251": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2728 DE 16 DE JULHO DE 2018\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001/12782/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n3\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120251\r\n"
        ],
        "2120252": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 147 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência deSubsecretaria de Vigilância em Saúdena CNPJ - que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, contrariando a Resolução RDC nº 16/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIXrtigo 10 e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\nRESOLVE:\r\na interdição CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2120252\r\n"
        ],
        "2120253": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 148 DE 10 DE JULHO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência deSubsecretaria de Vigilância em Saúdena CNPJ Jacarepaguá que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacionaladequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Processamento da Resolução RDC nº 1, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nRESOLVE:\r\na interdição STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2120253\r\n"
        ],
        "2120275": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar VITOR BATISTA HERRERIAS, matr. 1855, Assistente de Diretoria, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período de 23/07/2018 a 07/08/2018. \r\nProcedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2120275\r\n"
        ],
        "2120282": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/736/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 147, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1831, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2018, firmado com a empresa ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de julho de 2018\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2120282\r\n"
        ],
        "2120333": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no E- 30/001/;\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Rua Xavier Curado, n° 1.705, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Botafogo de Futebol e Regatas com os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6\r\nMEMBRO: Bruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8\r\nMEMBRO: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no - 30/001/193/2018;\r\nDesignar a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Avenida Borges de Medeiros, n° 997, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Clube de Regatas do Flamengo com os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6;\r\nMEMBRO: Bruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8;\r\nMEMBRO: Margaret Souza da Silva, ID: 4263095-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2120333\r\n"
        ],
        "2120404": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 02 DE MAIO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal (publicações), Processo nº E-02/003/121/2018.\r\nInício: 01/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\nIII - DE/Concedente: 13540 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO\r\nUO - 13540 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nUG - 135400 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 100\r\nR 6.000,00 (seis mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nNiterói, 02 de maio de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2120404\r\n"
        ],
        "2120414": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE DE 2018\r\nA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2467/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/09/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Universidade Estácio de Sá\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\nCNPJ nº: 34.075.739/0074-30\r\nEndereço: Rua Manoel João Gonçalves, nº 410, 412, Alcântara, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/11/2015\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.116 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Cooperativismo\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Marketing\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nCOLÉGIO E CURSO M3 - UNIDADE SÃO GONÇALO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3057/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio e Curso M3 - Unidade São Gonçalo\r\nEntidade Mantenedora: AFM3 Ensino LTDA\r\nCNPJ nº: 18.765.536/0001-63\r\nEndereço: Rua Coronel Serrado, nº 1422, Zé Garoto, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/02/2014\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 816 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano e Médio Regular\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3413/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEAV\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Amor e Vida LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 18.138.852/0001-05\r\nEndereço: Rua Itapagipe, s/n, lote 03, Quadra 192, Vista Alegre, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/02/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 104 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nO COLÉGIO SENES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.352/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Senes\r\nEntidade Mantenedora: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis LTDA\r\nCNPJ nº: 00.822.191/0004-10\r\nEndereço: Rua Aurora Siqueira, nº 17, Lotes 2 e 3, Zé Garoto, Município de São Gonçalo, RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/12/2010\r\nEficácia a partir de: 28 de dezembro de 2010\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.419 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitações: Técnico em Imagem Pessoal\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitações: Técnico em Massoterapia\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitações: Técnico em Meio Ambiente\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitações: Técnico em Secretária Escolar\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitações: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitações: Técnico em Radiologia\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018.\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nJARDIM ESCOLA PEQUENOS MISSIONÁRIOS DE CRISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.101.097/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Jardim Escola Pequenos Missionários de Cristo\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Oliveira Santos LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 11.571.738/0001-25\r\nEndereço: Rua Henrique Touquier, nº 240, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/01/2013\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2120414\r\n"
        ],
        "2120416": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "\r\nda PESAGRO-RIO, no valor de R 1.776,46 (um mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), referente a despesas com publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relativa ao mês de maio/14, consoante fatura de nº 00003075 e relativa ao mês de novembro/15, consoante fatura de nº 00008049, às fls 10 e 11, na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\nId: 2120416\r\n"
        ],
        "2120466": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nELEITORAL DA CIPA GESTÃO 2018/2019.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de julho de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.30759/2018, e\r\no subitem 5.39.1, da Norma Regulamentadora nº 05 - Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978 - que estabelece que nos estabelecimentos onde não houver COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a COMISSÃO ELEITORAL DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, gestão 2018/2019.\r\n- Designar os servidores, abaixo mencionados, para compor a Comissão Eleitoral:\r\nSEDE\r\nSERVIDOR / ID\r\nFUNÇÃO\r\nAv. Venezuela, 110\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA - ID 43480594\r\nPresidente da Seção Eleitoral\r\nAv. Venezuela, 110\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS - ID 21493448\r\nSecretário da Seção Eleitoral\r\nAv. Marechal Floriano, 45\r\nALEXANDER DOS SANTOS REIS - ID 43477038\r\nPresidente da Seção Eleitoral\r\nAv. Marechal Floriano, 45\r\nJOSÉ PEREIRA LIMA - ID 21453535\r\nSecretário da Seção Eleitoral\r\nAv. Salvador Allende 5.500\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA - ID 43594522\r\nPresidente da Seção Eleitoral\r\nAv. Salvador Allende 5.500\r\nADALICE GONÇALVES DOS SANTOS FILHA - ID 21458162\r\nSecretário da Seção Eleitoral\r\n- A Comissão Eleitoral será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2120466\r\n"
        ],
        "2120482": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "\r\nICÍPIO DE SÃO JOÃO \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA- SJB, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018 PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - SJB, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/35/2017;\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município de São João da Barra; e\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n:\r\n- Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Município de São João da Barra- SJB e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, sendo:\r\ncomo representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\ncomo representante do Município de São João da Barra - SJB, Miron da Silva Cunha, Mat: 000340-01, Aux. Administrativo;\r\ncomo representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Camila Côrtes da Silveira, Mat. 007967-01, Assessora.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de São João da Barra -SJB e a Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\nPrefeita do Município de São João da Barra\r\nId: 2120482\r\n"
        ],
        "2120486": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/006/65/2018,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Programa Rio Poupa Tempo - Baixada Fluminense.\r\nData de início: 01/08/2018 - término: 31/12/2018.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n21050 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\n220100 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nV - CRÉDITO:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n,00\r\nTOTAL\r\n.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2120486\r\n"
        ],
        "2120528": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1246/2018; e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 27/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE VASSOURAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VASSOURAS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 668 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/908/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 29/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE TANGUÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGUÁ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 669 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/907/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 30/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PINHEIRAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIRAL e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 670 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1247/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 28/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 671 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1053/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 19/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE MACUCO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACUCO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 672 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3243/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 31/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS OSTRAS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 673 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1001/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 18/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ITALVA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITALVA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 674 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1012/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 17/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PARACAMBI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACAMBI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 675 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1055/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 20/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CARMO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARMO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 676 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1209/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 22/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO PIRAÍ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 677 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1245/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 26/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO BONITO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2120528\r\n"
        ],
        "2120565": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular 2014.1, objeto do Processo nº E-26/007/10510/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sro EDUARDO DE ARAÚJO, Matrícula nº 31678-6, ID. nº 2539286-7, Sra. ANDRÉA MALTEZ COELHO, Matrícula nº 32122-4, ID: nº 254992-5 e Prof. PEDRO ANTÔNIO SARUBBI, Matrícula nº 4732-4, ID: nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\nId: 2120565\r\n"
        ],
        "2120581": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa e conforme CI EMATER DIREA Nº 207, de 23/07/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- CONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, conforme abaixo - Processo nº E-02/002/027/20018.\r\n:\r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional nº 0026918226.\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO:\r\nId Funcional nº 0026919567\r\nCRISTINA ANGÉLICA DA SILVA LOPES - Id Funcional nº0026916010\r\nCLAUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA - Id Funcional nº 0040721434\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de julho de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2120581\r\n"
        ],
        "2120616": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2729 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n6350/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 1507/2018 de 05/04/2013.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n7775/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n8171/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n1674/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n101511/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n0432/2007\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n102055/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Raul Sertã.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n101781/2012\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nHospital Federal de Ipanema.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Parreiras, nº 67/69 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0210-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101284/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação do cancelamento do processo a pedido do representante legal da empresa em 09/07/2018.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n001/4936/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação do cancelamento do processo a pedido do responsável técnico da empresa em 25/06/2018.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120616\r\n"
        ],
        "2120617": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2730 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n6738/1980\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria Farmacêutica.\r\nrequerimento de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n171-50\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n0756/2006\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nrequerimento de visto em planta.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120617\r\n"
        ],
        "2120618": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " PORTARIA Nº2731 DE 18 DE JULHO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCórrego Dantas RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n114153/1975\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos \r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n8228/1972\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nIndústria de Cosméticos \r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n101133/1989\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiço de Hemoterapia\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120618\r\n"
        ],
        "2120628": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nHO DE 2018\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11.717/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\ne\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nDesignar o servidor, na condição de Fiscal, RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição ao servidor JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406-9, e mantém a suplente DANIELLE INACIO COSTA DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4341025-1, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a Empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA. e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 414 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3992/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\ne\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nDesignar o servidor, na condição de Fiscal Suplente, RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, para compor a Co missão Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2017, celebrado entre a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES LTDA. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA, ID. Funcional nº 2599406-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1044/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\ne,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nDesignar o servidor, na condição de Fiscal, RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição ao servidor JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA - ID. Funcional nº 2599406- 9, e mantém a suplente SILVIA MARIA SOURBECK DA VEIGA CABRAL - ID. Funcional nº 4346128-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2017, celebrado entre a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA. e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3052/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\ne\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 15/2017, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e esta SEEDUC:\r\nGestor: RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9; \r\nSuplente: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nFiscal: RAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2;\r\nSuplente: LEANDRO DE OLIVEIRA PORCIÚNCULA - ID. Funcional nº 4429185-0, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2;\r\nFiscal: FÁBIO DA SILVA LUCENA - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSuplente: VALÉRIA FREITAS LOPES SOARES - ID. Funcional nº 1624434-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 417 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1371/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 13/2017, celebrado entre a ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA - EPP e esta SEEDUC:\r\nGestor: RUBEM VILLELA JUNIOR - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823- 1;\r\nSuplente: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4261823-1, em substituição a José Geraldo da Silveira Garcia - ID. Funcional nº 2599406-9;\r\nFiscal: RAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2;\r\nSuplente: SILVIA MARIA SOURBECK da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0, em substituição a Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2;\r\nFiscal: VALÉRIA FREITAS LOPES SOARES - ID. Funcional nº 1624434-6\r\nSuplente: FÁBIO DA SILVA LUCENA - ID. Funcional nº 5074710-0, em substituição a Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2120628\r\n"
        ],
        "2120678": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional nº 5032829-8, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato, mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE-04/007.476/2011\r\n16\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 29/06/2018.\r\nId: 2120678\r\n"
        ],
        "2120711": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2018\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n4365069-4\r\n28/12/2015\r\n29/12/2015\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2120711\r\n"
        ],
        "2120714": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "ICO\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as Deliberações AGENERSA n°s 3.410/2018, 3.412/2018 e 3.413/2018; e\r\n- o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 26 de junho de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para realização de estudos visando buscar apoio técnico para verificar a continuidade do abastecimento, por meio do monitoramento sistemático de pressões no sistema de abastecimento de água, e ainda, sobre possíveis interrupções e intermitências.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nPELA AGENERSA\r\nRoosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº 44082940;\r\nJohn Charles Henney, ID Funcional nº 21463352.\r\nPELA CEDAE\r\nSylvana S. Moreira Azulay;\r\nViriatus de Albuquerque.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2120714\r\n"
        ],
        "2120724": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEórgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.252.890- 9\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n4.200.068- 8\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.981.136- 5\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.018.648- 5\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.284.687- 0\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.017.875- 0\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n5.009.354- 1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n31\r\n5.017.433- 9\r\nHELIA LUCIA DACOL\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.571- 4\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n0.654.060- 0\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.985.359- 9\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n5.017.978- 0\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.413.568- 8\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n31\r\n5.011.321- 6\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\nPsicólogo\r\n27\r\n1.986.571- 6\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.712- 1\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.199.224- 5\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.987.429- 4\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.401- 7\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.989.048- 6\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n27\r\n0.569.148- 6\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.989.204- 7\r\nSOLYMAR MARTEL\r\nProfessor Degase II\r\n29\r\nId: 2120724\r\n"
        ],
        "2120734": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 119 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº019/2018, 020/2018 E 021/2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 5036867-2, THIAGO MOREIRA DA SILVA, ID Funcional 5083144-5 e MARCIO GONÇALVES, ID Funcional 5030001-6, para compor as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 019/2018, 020/2018 e 021/2018, celebrados respectivamente com as empresas GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, COMERCIAL CEDRO EIRELI-ME e ELISABETE CRISTINA NUNES DA SILVA (CASA FORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), constantes no processo administrativo nºE-04/182/091/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ISABELA BUENO DA SILVA, ID Funcional 5010993-6, ROBERTA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA, ID Funcional 5083653-6 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2 como Gestora dos contratos mencionados no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2120734\r\n"
        ],
        "2120738": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria AGETRANSP nº 221, de 26 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2017, firmado com a empresa MAXTERA a ser composta pelos seguintes servidores”:\r\n- Roberto Szterenzejer, ID funcional 42736609 - Gestor do Contrato \r\n- Ricardo Trigo, ID funcional 5023617-2 - Fiscal do Contrato\r\n- João Bosco de Lima, ID funcional 4198994-5 - Fiscal de Contrato\r\n- Thiago Bastos, ID funcional 4441612-1 - Fiscal de Contrato\r\n- Rafael Poubel, ID Funcional 50269569 - Fiscal de Contrato\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2120738\r\n"
        ],
        "2120784": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRobisa Indústria e Comércio Material Hospitalar Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n- Galpão 4 - Parque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3462/2015\r\nAtividade:\r\nReembalar e Fabricar Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n093/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila Maria Helena RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n0159/2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4315/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Reembalar, Transportar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n095/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120784\r\n"
        ],
        "2120785": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n5782/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120785\r\n"
        ],
        "2120786": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2734 DE 20 DE JULHO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nPROC. N° E-08/111753/1993\r\nPROC. N° E-08/102403/2000\r\nPROC. N° E-08/109077/1986\r\nPROC. N° E-08/107547/1969\r\nPROC. N° E-08/107733/1967\r\nPROC. N° E-08/100044/2011\r\nPROC. N° E-08/102193/2011\r\nPROC. N° E-08/100416/2010\r\nPROC. N° E-08/001/948/2017\r\nPROC. N° E-08/100814/2012\r\nPROC. N° E-08/100014/2007\r\nPROC. N° E-08/101228/2003\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2120786\r\n"
        ],
        "2120790": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMENTOZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, complementares e de estabilização de talude, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento, para a obra de reforma com modificações no C.E. Pedro Álvares Cabral, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.408/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nGisele Ribeiro G. de O. Batista\r\na\r\n4423398-1\r\nProjeto de Instalações\r\nMarllon da Silva Nogueira\r\no\r\n4436892-5\r\nProjeto de Estrutura\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\na\r\n4430105-7\r\nOrçamento\r\nSimões Barbosa\r\no\r\n21470-7\r\nGeotecnia\r\nValdir Couto da Costa\r\nEngenheiro\r\nID 2853024-1\r\nObra\r\nJoão Carlos Lima de Figuredo\r\nAux.Tec.Engª\r\nID 2850618-6\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2120790\r\n"
        ],
        "2120791": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "\r\nAMENTOZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados,para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Conselheiro Macedo Soares, no Município de Niterói, objeto do Processo nº E-17/002/000.407/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nAurélia Tâmisa Silvestre de Alencar\r\na\r\n2241-0\r\nProjeto de Instalações\r\nMarllon da Silva Nogueira\r\no\r\n4436892-5\r\nProjeto de Estrutura\r\nRomeu Braune Guedes\r\no\r\n4316327-0\r\nProjeto de Estrutura\r\nAntonio Ricardo Ribeiro Outão\r\no\r\n4430628-7\r\nOrçamento\r\nMaria Teresa Granato Pereira\r\nArquiteta\r\n2011891-0\r\nObra\r\nLeila Baião Feder\r\nArquiteta\r\n2853843-9\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2120791\r\n"
        ],
        "2120813": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA CGE-SUBGEST Nº 02\r\nCGE-SUBGEST Nº DE 28 DE MAIO DE 2018.\r\nE O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃOno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/208/316/2018, e\r\na necessidade de alteração da data estabelecida no art. 1º da Portaria Conjunta CGE-SUBGEST nº 001, de 28 de maio de 2018,\r\n- Alterar o início da obrigatoriedade da utilização do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ, mencionado no art. 1º da Portaria Conjunta CGE- SUBGEST nº 01/2018, nos termos do art. 1º e do art. 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, para todos os bens móveis adquiridos, poderá ser prorrogada para os seguintes órgãos e entidades que menciona:\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, a partir do dia 01/07/2018.\r\nSecretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, a partir do dia 01/08/2018.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2018\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nContadora-Geral do Estado\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2120813\r\n"
        ],
        "2120871": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE CONTRATOSNO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/136/7/2018, \r\n:\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017, no tocante aos procedimentos a serem adotados para o registro de contratos;\r\n- a necessidade do órgão de se adequar às regras do DENATRAN;\r\n- o registro de contratos como peça fundamental à proteção do contribuinte; e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5335/2018, que dispõe sobre os procedimentos de registro de contratos, no âmbito desta autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nA partir do dia 1º de agosto de 2018, o registro de contratos apenas será realizado através das empresas credenciadas junto ao DETRAN-RJ, em atendimento ao disposto na legislação supramencionada.\r\nregularmente as empresas credenciadas em Diário Oficial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2120871\r\n"
        ],
        "2120875": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBSECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nºE- 10/006/050/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, em Jornal de Grande Circulação - Balanço Patrimonial do exercício 2017.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término 31.12.2018.\r\n3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n2101-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS \r\n:\r\n26.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Est./ Aquis. Comb. e Lubrif.\r\n3390\r\n100\r\nR 39.508,56 (trinta e nove mil quinhentos e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2120875\r\n"
        ],
        "2120907": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar, em grau de recurso, nos Processo nº E-03/023/41/2018, E- 03/023/20/2018, E-03/023/66/2017,\r\n- Designar SONIA MARIA DA FONSECA SOUZA, ID nº 4006692-4, doutoranda no Programa de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, DIRCILENE VAL FERREIRA TOSTES, ID nº 3399158-8, mestre em Ensino pelo Programa de Pós-graduação da UFF/INFES, e EDERILTON CASSIANO TOLEDO, ID nº 3399268-1, mestre em Ciências da Educação pela Universidad Americana del Paraguay, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ (ISEMI), mantida pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, localizado na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 98, sala 305, Cidade Nova Itaperuna - RJ, CEP 28.300-000, para fins de renovação de autorização de curso de Educação Física - Licenciatura, renovação de autorização e reconhecimento do curso de bacharelado em Educação Física. \r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2120907\r\n"
        ],
        "2120914": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "\r\n50 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 025/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/0974/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 025/2018, firmado com Elevadores Ivimaia Ltda-ME.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a gestão do Contrato; Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional 4254716-4, Roberta de Souza Lopes ID 4317661-5, para a fiscalização, e Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, ID Funcional 1905234-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2120914\r\n"
        ],
        "2120961": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 13º CURSO DE BUSCA DE SINAIS (13 CBS/2018), ANTIGO CBE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 13º CURSO DE BUSCA DE SINAIS (13 CBS/2018), nova denominação do antigo Curso de Busca Eletrônica (CBE), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 13º CBS tem os seguintes objetivos:\r\n- recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n- especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de agente no Elemento de Busca de Sinais - que realiza a Interceptação de Comunicações -, das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n- conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n- conhecer os aspectos fundamentais da Inteligência de Sinais e sua gestão;\r\n- reconhecer a utilidade da coleta na Internet;\r\n- habilitar a análise de conteúdo de áudios;\r\n- proporcionar uma visão das principais operadoras de telefonia;\r\n- instrumentalizar a utilização e a gestão do sistema de interceptação.\r\nserá assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nLeandro Silva Sardinha, 3º Sgt PMERJ.\r\n, 1º Sgt PMERJ.\r\nMendes da Silva, 3º Sgt PMERJ.\r\n, Sd PMERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 10 a 24 Out 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 04.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n06 h/a\r\n- Disc 04.02: Fundamentos de Áudio\r\n10 h/a\r\n- Disc 04.03: Ações de Coleta\r\n08 h/a\r\n- Disc 04.04: Ações de Busca de Sinais\r\n41 h/a\r\n- Atividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\naté 21 de setembro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 13º CBS, .\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ; e.\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal;\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 13º CBS, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nI - não realizar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 13º CBS, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 13º CBS.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2120961\r\n"
        ],
        "2120962": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 4362478-2, FABIO LOPES, ID Funcional 5086327-4 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2018, celebrado com a Empresa G.DAL PRA COMÉRCIO DE EXTINTORES - ME, constante do Processo Administrativo nºE-04/056.158/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067- 4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2120962\r\n"
        ],
        "2120968": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor FELIPE DE ALMEIDA PINHEIRO, ID Funcional 5089372-6, pelo servidor GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nP&P TURISMO EIRELI EPP\r\n022/2017\r\nE- 04/056.133/2017\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional 3295124-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID, Funcional 5008160-8, e como respectivos substitutos os servidores RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2120968\r\n"
        ],
        "2121014": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 302 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Inventariança, no sentido de compor Comissão a fim de elaborar inventário circunstanciado proveniente da extinção da entidade ou incorporação de órgão cujas as atribuições, estrutura e patrimônio que lhes foram transferidos, conforme Decreto nº 45.130, de 16/01/2016, Decreto nº 45.681, de 08/06/2016 e Decreto nº 45.733, de 10/08/2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Inventário e Avaliação os servidores a seguir elencados:\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO - ID: 1920771-9\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID: 5011844-7\r\nVERA LÚCIA SOUZA MENEZES - ID:1913932-2\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS- ID: 5005908-4\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS - ID: 4300096-4\r\nEDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS - ID: 5013026-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nO prazo para encerramento do processo de inventário será de até 30 de novembro de 2018, para a conclusão dos trabalhos com a apresentação dos respectivos relatórios. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2121014\r\n"
        ],
        "2121030": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 270/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto aneiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE Nº 41, de 26 de dezembro de 2017,\r\n:\r\nconforme tabela: \r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID Funcional\r\n1\r\nConselho de Administração\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nRenata Cristina Rodrigues Gomes - 43728715\r\n1\r\nConselho de Administração\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nRenata Cristina Rodrigues Gomes - 43728715\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\nAlessandra Baldner Pontes - 4424785- 0\r\n4\r\nOuvidoria\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\n6\r\nEscola de Educação Financeira\r\nEEF \r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\n8\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n9\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n10\r\nAgência Campos\r\n------------------------------\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\n------------------------------\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n12\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n------------------------------\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n13\r\nAgência Méier\r\n------------------------------\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n14\r\nAgência Miracema\r\n------------------------------\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n15\r\nAgência Niterói\r\n------------------------------\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n16\r\nAgência Nova Friburgo\r\n------------------------------\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n17\r\nAgência Petrópolis\r\n------------------------------\r\nErich Cláudio Peters - 20584547\r\n18\r\nAgência Teresópolis\r\n------------------------------\r\nDaniel Barbosa Vieira - 50764357\r\n19\r\nAgência Tijuca\r\n------------------------------\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n20\r\nAgência Três Rios\r\n------------------------------\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt- 44246684 \r\n21\r\nAgência Valença\r\n------------------------------\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n22\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n------------------------------\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n23\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n------------------------------\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n24\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n-----------------------------\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n25\r\nPosto TCE\r\n26\r\nPosto DPGE\r\n27\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n-----------------------------\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n28\r\nAgência São João de Meriti\r\n-----------------------------\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n29\r\nAgência Bangu\r\n------------------------------\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França 50182161\r\n30\r\nAgência Flamengo\r\n------------------------------\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos 50764381\r\n31\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\nCarlos Eduardo Sudre Ferreira 5032916- 2\r\n32\r\nGerência de Administração\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nDaniel Candeli - 50182528\r\n33\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos - Desenvolvimento\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º andar\r\nLeandro Oliveira Júnior - 50182188\r\nGAD/CRH - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\n34\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- 50328859\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n35\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\nGAD salão - ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior 50150430\r\nGAD/CCE - Almoxarifado\r\nCCE - Depósito Buenos Aires\r\nCCE / Depósito Botafogo\r\n36\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\nGAD salão - ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves 50139150\r\nGAD salão - ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - térreo\r\nCSS - SEDE - Copa - mezanino\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\nCSS - SEDE - Hall térreo\r\nCSS - SEDE - Hall Mezanino\r\nCSS - SEDE - Hall 1º andar\r\nCSS - SEDE - Hall 2º andar\r\nCSS - SEDE - Hall 3º andar\r\nCSS - SEDE - Hall 4º andar\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\nSala da assessoria\r\n4º andar\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa GBE\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\nCSS - Garagem Lapa\r\nCSS / Depósito Flamengo\r\nCSS / Ar condicionado\r\n37\r\nCoordenadoria de Bens, Suprimentos e Serviços Gerais\r\nCSS / Extintores\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nGerência de Controladoria\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\n38\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n39\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n40\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\nGIN / Gerência - SEDE - 2º andar\r\nNelson Felippe Pinheiro- 50765094\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\n41\r\nGerência de Informática\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mezanino\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\n41\r\nGerência de Informática\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\nNelson Felippe Pinheiro- 50765094\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\n42\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP - SEDE - 2º andar\r\nKelli Manhães Pessanha- 50338889\r\n43\r\nGerência de Controle e Registro\r\nGCR - SEDE - Mezanino\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n44\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nDiogo Soares Leite 43812198\r\n45\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\nGAPA/CAC - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRafael Dias da Nobrega- 50318489\r\n46\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - 50329049\r\n47\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - 43233198\r\nGAJ/ assessoria - SEDE - 1º andar\r\nGAJ/ CCN - SEDE - 1º andar\r\n47\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ salão - SEDE - 1º andar\r\n48\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\n49\r\nAgencia Itaperuna\r\n------------------------------\r\nThiago Gomes Andrade, 4424792 \r\n50\r\nAgencia São Gonçalo\r\n------------------------------\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\n51\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n------------------------------\r\nbio de Mendonça Florindo - 44558058\r\nNº 270/2014 permanecem inalterados. \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2121030\r\n"
        ],
        "2121079": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 678 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1217/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 24/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ARARUAMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARUAMA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 679 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1210/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 23/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CAMBUCI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 680 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1089/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 21/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 681 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1233/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CANTAGALO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 682 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1090/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARDOSO MOREIRA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 683 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1056/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 684 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1054/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 13/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO DAS FLORES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DAS FLORES e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 685 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/949/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 15/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE MAGÉ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGÉ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 686 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/948/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PIRAÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRAÍ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 687 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1013/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE TRÊS RIOS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRÊS RIOS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2121079\r\n"
        ],
        "2121109": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, a Resolução SEFAZ nº 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/022/79/2015.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº P015/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto à construção do módulo de Internação Provisória no , localizado no município de Campos dos Goytacazes, no valor de dois reais e oito centavos). \r\nEsta Portaria terá vigência de 11/07/2018 até 31/12/2018.\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito. P.T.: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-5\r\n100\r\n360.682,08\r\nTotal\r\n360.682,08\r\nArt. 2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, a Resolução SEFAZ nº 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E- 03/021/1235/2017.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Planta de Localização de furos de Sondagem, totaliza o Sistema de Custos Unitários EMOP Pleno, no mês de novembro/2017, o valor de R30.768,41 (trinta mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um e substitui e cancela a de nº 021/2017, anteriormente encaminhada a esse DEGASE, localização dos Furos de Sondagem no , localizado no município de Campos dos Goytacazes. \r\nII-VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 16/07/2018 até 31/12/2018.\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n-Crédito. P.T.: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-5\r\n100\r\n30.768,41\r\nTotal\r\n30.768,41\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor- Presidente \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2121109\r\n"
        ],
        "2121146": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2018\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ N° 993 DE 28 DE JUNHO DE 2018\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\n...\r\nExmo. Sr. Dr. RODRIGO ALVES\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...\r\nExmo. Sr. Dr. RODRIGO DE SOUSA ALVES\r\n...\r\nId: 2121146\r\n"
        ],
        "2121164": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-GERAL E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/ISP Nº 28 \r\nDE 13 DE JUNHO DE 2018\r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ E A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO , no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/235/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º, do artigo 216, da Constituição Federal e com o artigo 1º, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\nRESOLVEM: \r\nFica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Instituto de Segurança Pública - ISP, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Segurança Pública - ISP, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/ISP nº 26, de 04 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2121164\r\n"
        ],
        "2121165": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " - Plano de Classificação de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP \r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas. \r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.01.01 \r\nAssessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação \r\n30.01.01.01 \r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação \r\n30.01.02 \r\nElaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.02.01 \r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n30.01.02.02 \r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública \r\n30.01.02.03 \r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.04 \r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública \r\n30.01.02.05 \r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.06 \r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.02.07 \r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública \r\n30.01.02.08 \r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.02.09 \r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública \r\n30.01.02.10 \r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública \r\n30.01.02.11 \r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública \r\n30.01.03 \r\nElaborar publicações periódicas de cunho acadêmico \r\n30.01.03.01 \r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista) \r\n30.01.03.02 \r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados \r\n30.01.03.03 \r\nCronograma de procedimento de publicação \r\n30.01.03.04 \r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública \r\n30.01.04 \r\nPrestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.04.01 \r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n30.01.05 \r\nProduzir conhecimento na área de segurança pública \r\n30.01.05.01 \r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal \r\n30.01.05.02 \r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública \r\n30.01.05.03 \r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.01.05.04 \r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas \r\n30.01.05.05 \r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública \r\n30.01.05.06 \r\nManual de abordagem a veículos e edificações \r\n30.01.05.07 \r\nManual de abordagem e revista a pessoas \r\n30.01.05.08 \r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, origem ou procedência nacional \r\n30.01.05.09 \r\nManual de ação policial e meio ambiente \r\n30.01.05.10 \r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência \r\n30.01.05.11 \r\nManual de atendimento ao turista\r\n30.01.05.12 \r\nManual de atendimento às ocorrências\r\n30.01.05.13 \r\nManual de biossegurança e primeiros socorros \r\n30.01.05.14 \r\nManual de gerenciamento de crises \r\n30.01.05.15 \r\nManual de negociação de conflitos \r\n30.01.05.16 \r\nManual de preservação do local do crime \r\n30.01.05.17 \r\nManual de uso de armas de fogo \r\n30.01.05.18\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos \r\n30.01.05.19\r\nRelatório de mapeamento de áreas sob foco especial\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.02.01 \r\nAcompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários \r\n30.02.01.01 \r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos Comunitários e Cafés Comunitários \r\n30.02.01.02 \r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.01.03 \r\nPlanilha de controle de entregas de atas \r\n30.02.01.04 \r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.01.05 \r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n30.02.02 \r\nEstruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.02.01 \r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\n30.02.02.02 \r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\n\r\nDiploma de composição de diretoria \r\n\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança \r\n\r\nLivro de registro de entrega de diplomas \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança \r\n30.02.03 \r\nExtrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.03.01 \r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública \r\n30.02.03.02 \r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos Conselhos Comunitários \r\n30.02.04 \r\nFornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas \r\n30.02.04.01 \r\nRelatório de assessoramento para criação de conselho de gestão comunitária de segurança em área com Unidade de Polícia Pacificadora \r\n30.02.05 \r\nPromover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública \r\n30.02.05.01 \r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato \r\n30.02.05.02 \r\nCédula de eleição de candidato \r\n30.02.05.03 \r\nFormulário de inscrição de candidato \r\n30.02.05.04 \r\nLista de presença para eleição \r\n30.02.05.05 \r\nLista de relação de eleitores aptos a votar \r\n30.02.05.06 \r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública \r\n30.02.05.07 \r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública \r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública.\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n30.03.01 \r\nAtender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n30.03.01.01 \r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\n30.03.01.02 \r\ngeorreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\n30.03.01.03 \r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\n\r\nRelatório de análise técnico-temáticas de segurança pública\r\n\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública\r\n\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas\r\n30.03.01.07 \r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos\r\n30.03.01.08 \r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública\r\n30.03.01.09 \r\nBanco de dados de atendimento do serviço 190 da PMERJ\r\n30.03.02 \r\nConsolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro \r\n30.03.02.01 \r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.02 \r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.03 \r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\n30.03.02.04 \r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.05 \r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\n30.03.02.06 \r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e administrativas \r\n30.03.02.07 \r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\n30.03.03 \r\nElaborar publicações de ampla divulgação \r\n30.03.03.01 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher \r\n30.03.03.02 \r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa \r\n30.03.03.03 \r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito \r\n30.03.03.04 \r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais \r\n30.03.03.05 \r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas \r\n30.03.03.06 \r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida \r\n30.03.03.07\r\nAnálise de monitoramento mensal dos indicadores estratégicos de segurança\r\n30.03.03.08\r\nRelatório de apresentação de balanço dos indicadores de segurança de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP\r\n30.03.03.09\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de armas\r\n30.03.03.10\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de drogas\r\n30.03.03.11\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre prisões e apreensões de adolescentes\r\n30.03.03.12\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de carga\r\n30.03.03.13\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de veículo\r\n30.03.03.14\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre vitimização policial\r\n30.03.03.15\r\nRelatório de avaliação do impacto da Companhia Integrada de Polícia de Proximidade\r\n30.03.03.16\r\nRelatório de comparação da contagem de vítimas de letalidade violenta no âmbito da segurança pública e saúde \r\n30.03.03.17\r\nRelatório de divulgação anual dos dados de segurança pública\r\n30.03.03.18\r\nRelatório de recuperação e reclassificação de óbitos por causas externas mal definidas\r\n30.03.04 \r\nMonitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal \r\n30.03.04.01 \r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal \r\n30.03.04.02 \r\nRelatório de informação de acesso da ferramenta de análise criminal \r\nId: 2121165\r\n"
        ],
        "2121166": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\nInstituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP \r\n30 - Subsídio à implementação de políticas públicas de segurança e assegurar a participação social na construção dessas políticas. \r\n30.01 - Coordenação de projetos que visem a balizar políticas públicas de segurança no Estado do Rio de Janeiro. \r\n30.01.01 - Assessorar o desenvolvimento de acordos de cooperação. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.01.01\r\nPlano de estabelecimento e organização do trabalho previsto no acordo de cooperação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\nProcesso de acordo de cooperação\r\n30.01.02 - Elaborar e executar projetos e pesquisas na área de segurança pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.02.01\r\nAnteprojeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\n\r\n\r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n30.01.02.02\r\nBanco de dados de informação coletada em pesquisas ou projetos sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do banco / Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.02.03\r\nFormulário de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e circunstâncias a ele \r\n\r\n\r\ninerentes, pode ser reputado como de caráter reservado / Contém dados \r\npessoais\r\n30.01.02.04\r\nProjeto de análise de políticas, estratégias ou ações de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características peculiares e \r\n\r\n\r\ncircunstâncias a ele inerentes, pode ser reputado como de caráter reservado\r\n30.01.02.05\r\nQuestionário de coleta de dados para pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.06\r\nRelatório de consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.07\r\nRelatório de descrição da conclusão de projeto sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.08\r\nRelatório de descrição de pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.09\r\nRelatório de supervisão de equipe de pesquisa sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.02.10\r\nResumo de descrição sintética de pesquisa de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.02.11\r\nRoteiro de direcionamento da execução de entrevistas para pesquisas sobre segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.03 - Elaborar publicações periódicas de cunho acadêmico. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.03.01\r\nArtigo de divulgação de textos acerca de temas ligados à segurança pública (revista)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a publicação de uma nova edição\r\n\r\n\r\n30.01.03.02\r\nCarta de comprovação de aceite de textos a serem publicados\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.03.03\r\nCronograma de procedimento de publicação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.01.03.04\r\nParecer de análise de textos com temas ligados à segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.01.04 - Prestar consultoria em projetos e pesquisas na área de segurança pública \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.04.01\r\nRelatório de descrição de ação de consultoria em projetos e \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\npesquisas na área de segurança pública\r\n30.01.05 - Produzir conhecimento na área de segurança pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.01.05.01\r\nApostila de capacitação de servidores públicos em técnicas de análise criminal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.02\r\nArtigo de pesquisa acadêmica na área de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nNormas da ABNT sobre publicações acadêmicas, bem como normas \r\n\r\n\r\nespecíficas do órgão publicador\r\n30.01.05.03\r\nGuia de orientação aos participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 e suas alterações / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.04\r\nGuia de orientação sobre atuação em ocorrências envolvendo pessoas desaparecidas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.05\r\nLivro de análise de temas na área de segurança pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.06\r\nManual de abordagem a veículos e edificações\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.07\r\nManual de abordagem e revista a pessoas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.08\r\nManual de ação policial contra discriminação racial, étnica, religiosa, \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\norigem ou procedência nacional\r\n30.01.05.09\r\nManual de ação policial e meio ambiente\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 9.605 de 1998 / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.10\r\nManual de atendimento à mulher vítima de violência\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 11.340 de 2006 / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.11\r\nManual de atendimento ao turista\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.12\r\nManual de atendimento às ocorrências\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.13\r\nManual de biossegurança e primeiros socorros\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.14\r\nManual de gerenciamento de crises\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.15\r\nManual de negociação de conflitos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.16\r\nManual de preservação do local do crime\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nNota de instrução do EMG/PM-3 nº 006/98 de 1998; Boletim da Polícia \r\n\r\n\r\nMilitar nº 194 de 1983 / Preservar um exemplar\r\n30.01.05.17\r\nManual de uso de armas de fogo\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\n\r\nX\r\nPreservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.01.05.18\r\nRelatório de informação sobre perfil dos desaparecidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.01.05.19\r\nRelatório de mapeamento de áreas sob foco especial\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.02 - Coordenação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n30.02.01 - Acompanhar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e os Cafés Comunitários. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.01.01\r\nAgenda de informação das reuniões de Conselhos \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\nComunitários e Cafés Comunitários\r\n30.02.01.02\r\nAta de reunião sobre deliberações dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005 / Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n\r\n30.02.01.03\r\nPlanilha de controle de entregas de atas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.02.01.04\r\nPlanilha de controle dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.01.05\r\nRelatório de informação sobre a situação dos Conselhos \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\nComunitários de Segurança\r\n30.02.02 - Estruturar, homologar e orientar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.02.01\r\nAto de homologação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG \r\n\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nnº 78 de 2007; Resolução SESEG nº 547 de 2012\r\n30.02.02.02\r\nAto de reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78 de 2007; \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nConselho Comunitário de Segurança\r\nResolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados pessoais\r\n30.02.02.03\r\nDiploma de composição de diretoria\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.02.04\r\nLista de composição da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.02.02.05\r\nLivro de registro de entrega de diplomas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.02.06\r\nProcesso de implantação de Conselho Comunitário de Segurança\r\nReservado\r\n5 anos\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nResolução SSP nº 781 de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78 de 2007; \r\n\r\n\r\nResolução SESEG nº 547 de 2012 / Contém dados pessoais \r\n30.02.03 - Extrair e catalogar informações das atas dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.03.01\r\nExtrato de informação sobre assuntos referentes à área de segurança pública\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.02.03.02\r\nExtrato de resumo de demandas apresentadas pelos \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nConselhos Comunitários \r\n30.02.04 - Fornecer consultoria para a estruturação das reuniões comunitárias em áreas pacificadas. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.04.01\r\nRelatório de assessoramento para criação de Conselho de Gestão Comunitária de Segurança em área com\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora\r\n30.02.05 - Promover a eleição do representante estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.02.05.01\r\nAtestado de comprovação de elegibilidade de candidato\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\neleição de conselheiro representante dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública\r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.02\r\nCédula de eleição de candidato\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS \r\nSegurança Pública\r\nde 30 de agosto de 2013\r\n30.02.05.03\r\nFormulário de inscrição de candidato\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de \r\nSegurança Pública\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de \r\n2013 / Contém dados pessoais\r\n\r\n30.02.05.04\r\nLista de presença para eleição\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos\r\nConselhos Comunitários de Segurança no Conselho de \r\nconselheiro representante dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém \r\nSegurança Pública\r\ndados pessoais\r\n30.02.05.05\r\nLista de relação de eleitores aptos a votar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de eleição de conselheiro \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos \r\nComunitários de Segurança no Conselho de \r\nrepresentante dos Conselhos Comunitários de \r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\nSegurança Pública\r\n30.02.05.06\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança no Conselho de Segurança Pública\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Portaria ISP nº 57 de 2013; Conselhos Comunitários de \r\n\r\n\r\nSegurança - CCS de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.02.05.07\r\nRelatório de realização da eleição do Conselho de Segurança Pública\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto nº 43.752 de 2012; Edital de \r\n\r\nProcesso de eleição de representantes dos Conselhos Comunitários de \r\neleição de conselheiro representante dos Conselhos Comunitários de \r\nSegurança no Conselho de Segurança Pública\r\nSegurança - CCS de 30 de agosto de 2013 / Contém dados pessoais\r\n30.03 - Desenvolvimento e divulgação de dados, informações e estudos na área de segurança pública. \r\n30.03.01 - Atender pedidos provenientes de órgãos de segurança pública, mídia e sociedade civil referente às incidências criminais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.01.01\r\nBanco de dados de registro de incidências criminais e administrativas - Microdados\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 \r\n\r\n\r\nde 2008; Resolução SESEG nº 305 de \r\n2010. A consolidação dos microdados é \r\nconsiderada finalizada (tornando os dados passíveis de divulgação para o\r\npúblico geral) a partir da conclusão \r\ndo processo de julgamento de recursos e \r\npublicação de retificações previsto no artigo 3º da resolução SESEG nº\r\n305 de 2010 / Em vigor até a \r\natualização do banco de dados / \r\nContém dados pessoais\r\n30.03.01.02\r\nMapa de informações georreferenciadas sobre ocorrências criminais\r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.03\r\nRelatório de análise de informações sobre áreas de ocupação pacificadora implantada\r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.04\r\nRelatório de análise técnico- temáticas de segurança pública \r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 / Preservar um exemplar\r\n\r\n\r\n30.03.01.05\r\nRelatório de atendimento do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.01.06\r\nRelatório de informação de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.07\r\nRelatório de monitoramento de grandes eventos \r\nReservado\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.01.08\r\nTermo de responsabilidade sobre uso de informações da área de segurança pública \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria nº ISP 028 de 2008 / Contém dados pessoais\r\n\r\n\r\n30.03.01.09\r\nBanco de dados de atendimento do serviço 190 da PMERJ\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do banco de dados\r\n30.03.02 - Consolidar e divulgar informações sobre incidências criminais e administrativas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.02.01\r\nBoletim de monitoramento e análise de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.02.02\r\nDemonstrativo de incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.02.03\r\nQuadro de distribuição dos Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do quadro\r\n\r\n\r\n30.03.02.04\r\nRelatório de comparação de informações sobre as incidências criminais e administrativas \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.02.05\r\nRelatório de reagregação de códigos dos delitos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.02.06\r\nResumo de informação das reuniões de divulgação de incidências criminais e\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nO presente documento, por suas características \r\n\r\n\r\npeculiares e circunstâncias a ele inerentes, pode ser \r\nadministrativas \r\nreputado como de caráter reservado\r\n30.03.02.07\r\nResumo de monitoramento mensal por área integrada de segurança pública - RMA \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nnenhum\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03 - Elaborar publicações de ampla divulgação. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.03.01\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a mulher\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nLei nº 4.785 de 2006, Art. 1º\r\n\r\n\r\n30.03.03.02\r\nDossiê de análise das ocorrências de violência contra a pessoa idosa\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.03\r\nDossiê de informação sobre acidentes de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.04\r\nDossiê de informação sobre violência contra crianças e adolescentes e atos infracionais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.05\r\nRelatório de informação anual sobre as incidências criminais e administrativas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008 \r\n\r\n\r\n30.03.03.06\r\nRelatório de informação sobre ocorrências de bala perdida\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005; Portaria ISP nº 028 de 2008\r\n\r\n\r\n30.03.03.07\r\nAnálise de monitoramento mensal dos indicadores \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nestratégicos de segurança\r\n30.03.03.08\r\nRelatório de apresentação de balanço dos indicadores de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nsegurança de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora - UPP\r\n30.03.03.09\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de armas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.10\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre apreensões de drogas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.11\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre prisões e apreensões de adolescentes\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.12\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de carga\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.13\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre roubos de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.14\r\nRelatório de apresentação dos dados sobre vitimização policial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.15\r\nRelatório de avaliação do impacto da Companhia Integrada de Polícia de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nProximidade\r\n30.03.03.16\r\nRelatório de comparação da contagem de vítimas de letalidade violenta \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nno âmbito da segurança pública e saúde \r\n30.03.03.17\r\nRelatório de divulgação anual dos dados de segurança pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\n30.03.03.18\r\nRelatório de recuperação e reclassificação de óbitos por causas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.872 de 2005 / Em vigor até a próxima atualização\r\n\r\n\r\nexternas mal definidas\r\n30.03.04 - Monitorar a ferramenta do Observatório de Análise Criminal. \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n30.03.04.01\r\nManual de procedimento para uso da ferramenta de análise criminal\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n30.03.04.02\r\nRelatório de informação de acesso da fer ramenta de análise criminal\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\nId: 2121166\r\n"
        ],
        "2121174": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares,\r\n:\r\n- a Lei nº 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de Pessoal do DEGASE e alterado pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto a Progressão Funcional;\r\n- O Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- A Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Progressão Funcional, para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE)\r\n- A Progressão Funcional de que trata o Caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº\r\n43332994\r\n2\r\n09/10/2017\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n27\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/104/2018\r\n50231650\r\n1\r\n26/12/2017\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n27/12/2013\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100045/2018\r\n42533945\r\n1\r\n04/03/2018\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n07/03/2006\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/021/1683/2015\r\n42533708\r\n1\r\n04/03/2018\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n07/03/2006\r\n24\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90851/2011\r\n42536014\r\n1\r\n05/03/2018\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n08/03/2006\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90561/2011\r\n5642833\r\n1\r\n06/05/2018\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n10/05/2002\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/90344/2008\r\n42615208\r\n1\r\n30/05/2018\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n02/06/2006\r\n33\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/91039/2011\r\nId: 2121174\r\n"
        ],
        "2121199": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 13 DE JULHO DE 2018\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE n 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVAJOÃO PEDRO DE MENDONÇA HORTALILIANA PAIVA CAMPINHOMARINA OLIVEIRA ANDRADERENATA RAMOS SANTOSVINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\nREBECCA DE JEUSUS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMATHEUS COSTA DA ROCHA GONÇALVES \r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLARISSA LECHAR DE CARVALHO\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nPORTARIA Nº 358-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nMYLENA MARTINS DA SILVASARAH DOS SANTOS MARÇAL\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17de julho de 2018\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nPORTARIA Nº 359-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96; 3936, de 29/08/2016; 3937, de 29/08/2016; 4023, de 10/02/2017; 4070, de 12/05/2017; 4095, de 28/06/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNACAMILA COSTA RODRIGUESCAMILA LUNA DE CARVALHOCLARICE CORBELLA CASTELO BRANCOJOANA LIDIA DA SILVA PINHEIROLUCAS DO CARMO BRITO\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRÉ GOMESMATHEUS ALVES UCHÔATHAMIRIS RODRIGUES DE ARAÚJO\r\nJHÉSSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\nCAROLINA D'ELION CORREA LIMEIRAHELENA IBRAHIM REIS\r\nFERNANDA FURTADO DA SILVA PEREIRA\r\nMATHEUS LEONARDO DE ASSIS\r\nJANAÍNA MARIA VAZ BORGES TOSTESSAMYLA PEREIRA SALLES ROBAINA\r\nDAVID CORREA DE OLIVEIRA SILVAIZABELLA DUARTE BARRETOLEONE JOSÉ MOREIRA REIS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procurado ria Geral do Estado\r\nId: 2121199\r\n"
        ],
        "2121200": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nDO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo nº E- 12/170/100.010/2018,\r\nDesignar o servidor ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID nº 2045536-4, Assistente, símbolo DAS-6, desta Autarquia, para que sem prejuízo de suas funções, responder pelo Setor Contábil da Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Ordem de Serviço nº 005, de 22/09/2015, e as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de julho de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2121200\r\n"
        ],
        "2121275": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFica acrescentado o item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 149/2018.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção (prazo até 13/08/2012); Redução de alíquota (prazo até 13/08/2022).\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção; Redução de Alíquota.\r\nPrazo até 12/08/2012 para Isenção; Prazo de 13/08/2012 até 12/08/2022 para Redução de Alíquota.\r\nRedação atual:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei nº 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2018\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei nº 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2032.\r\nRedação atual:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido (art. 4° - prazo até 01/03/2016); Crédito Presumido (art. 3°, I - prazo até 01/03/2024); Diferimento (prazo até 01/03/2024); Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).\r\nRedação que passa a viger:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 29/02/2016 para o Crédito Presumido a que se refere o art. 4°; Prazo até 29/02/2024 para o Crédito Presumido a que se refere o inc. I do art. 3°; Prazo até 01/03/2024 para Diferimento; Prazo até 01/03/2024 para Redução de Base de Cálculo.\r\nRedação atual:\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei nº 6.953/2015.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 905/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei nº 6.953/2015.\r\nRegulamentada pela Resolução nº 905/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 31/01/2065.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 149/2018.\r\nConcessionária de Energia Elétrica - autoconsumo de energia elétrica.\r\nResolução nº 1.607/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2121275\r\n"
        ],
        "2121321": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N°1\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA, Id Funcional n° 50943065 e JORGE DA CRUZ LUIZ, Id Funcional n°43161553, em substituição aos servidores Pedro Galdino Pereira Filho, ID Funcional nº 43379109 e Laércio Silva dos Reis, Id Funcional n°20457383, respectivamente, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1270, de 19 de agosto de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2121321\r\n"
        ],
        "2121322": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " 2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\na solicitação formulada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, através do Ofício nº 226/2018, datado de 17 de julho do corrente ano, onde alega que a publicação da Portaria DETRO/PRES nº1395, de 02 de junho de 2018, época a qual os balancetes das empresas já foram fechados nos formatos anteriormente utilizados;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Parágrafo Único do artigo 1º, da Portaria DETRO/PRESnº 1395, de 02 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação: \r\n“ Parágrafo Único - Esse padrão deverá ser apresentado como documento obrigatório na renovação cadastral anual a partir do ano de 2020 referente ao exercício contábil de 2019.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2121322\r\n"
        ],
        "2121333": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24, da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nº E-04/044/100008//2018, e n º E-04/044/100009//2018,\r\nE:\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1- AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.84\r\nSkol Hops\r\nDe 361 a 660\r\n5,90\r\n1.1.85\r\nSkol Hops\r\nDe 661 a 1000\r\n6,41\r\n1.1.86\r\nSkol Hops\r\nAté 310\r\n2,37\r\n1.1.87\r\nSkol Hops\r\nDe 311 a 360\r\n2,83\r\n1.1.88\r\nBohemia Pilsen\r\nAté 310\r\n1,89\r\n1.1.89\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nAté 310\r\n1,99\r\n1.1.81\r\nOutras (3)\r\nDe 276 a 310\r\n4,36\r\n3,55\r\n(2) Brahma Estra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack\r\n(3) Outras AMBEV - Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.\r\nII - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.163\r\nBierland Ale Trigo\r\nDe 361 a 660\r\n6,99\r\n1.4.164\r\nBierland American IPA\r\nAté 350\r\n3,99\r\n1.4.165\r\nBierland IPA 15 anos\r\nDe 361 a 660\r\n7,99\r\n1.4.166\r\nBierland Oatmeal Stout\r\nAté 350\r\n3,99\r\n1.4.167\r\nBierland Pilsen\r\nAté 350\r\n2,99\r\n1.4.169\r\nBierland Puro Malte Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n5,99\r\n1.4.170\r\nBierland Strong Golden Ale\r\nAté 350\r\n3,99\r\n1.4.171\r\nBierland Vienna 15 anos\r\nDe 361 a 660\r\n7,99\r\n1.4.172\r\nBierland Vienna\r\nAté 350\r\n3,99\r\n1.4.173\r\nBierland Weizen\r\nAté 350\r\n3,99\r\n\r\nIII - ao inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n2.1.47\r\n(1) - Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n7,40\r\n2.1.48\r\n(1) - Pack 18 un.\r\nDe 270 a 360\r\n30,42\r\n2.1.49\r\nLight/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n7,40\r\n2.1.50\r\nLight/ Zero/ Diet (todos sabores)(3) - Pack 18 un.\r\nDe 270 a 360\r\n30,42\r\n(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2121333\r\n"
        ],
        "2121407": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 24 de julho de 2018,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,3527 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,5510 por litro;\r\n- diesel: R 3,4550 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3072 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4450 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,6270 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2121407\r\n"
        ],
        "2121427": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 202 \r\nDE 25 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORINTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas da SEA. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção/ Atividades Administrativas e Operacionais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 30.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2121427\r\n"
        ],
        "2121428": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 051 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 026/2018, firmado com Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Fabiane Dias da Conceição Pinto, ID Funcional 2145015-3, Maria das Dores Nascimento da Silva ID 4414091-7, para a Fiscalização, e Jeovan Xavier de Souza, ID Funcional 4275929-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2121428\r\n"
        ],
        "2121434": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE JULHO DE 2018\r\nSUBSTITUI PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº8486 DE 06 DE ABRIL DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica substituída a servidora CELIA DE FIGUEIREDO BASTOS Id. Funcional nº 4418047-0, por ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, Id Funcional nº 5093682-4, na presidência, CRISTIANE SEIXAS FERNANDES Id nº 0570266-6, por MARCELO SERRANO PEIXOTO, Id nº 5093891-6 e SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA, Id. 5036932-6, por HOMERO DE ARAUJO TORRES, Id. Funcional nº 5090808-1, como membros da Comissão composta pelo Art. 2º da Portaria CEPERJ/PR Nº 8486 de 06 de abril de 2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2121434\r\n"
        ],
        "2121438": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNCIA PARA LAVRATURA \r\nO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a fiscalização será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vinculados aos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, a teor do art. 10 do Decreto Federal n° 2.181/97; e\r\n- a existência da Portaria PROCON/RJ n° 89, de 09 de abril de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado ao rol do art. 1° da Portaria PROCON/RJ n° 89, de 09 de abril de 2018, o servidor, abaixo mencionado.\r\nRODOLFO ALVES PINTO NEVES - ID Funcional n° 5024251-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2121438\r\n"
        ],
        "2121462": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular 2012.2, objeto do Processo nº E-26/007/100511/2018/UERJ designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sro Eduardo de Araújo, Matrícula 31678-6, ID. nº 2539286-7, Sra. Andréa Maltez Coelho, Matrícula 32122-4, ID: nº 254992-5 e Prof. Pedro Antônio Sarubbi, Matrícula 4732-4, ID: nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular 2014.1, objeto dos Processos nº E-26/007/100512/2018/UERJ e E- 26/007/100594/2018/UERJ designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sro Eduardo de Araújo, Matrícula 31678-6, ID. nº 2539286-7, Sra. Andréa Maltez Coelho, Matrícula 32122-4, ID: nº 254992-5 e Prof. Pedro Antônio Sarubbi, Matrícula 4732-4, ID: nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular 2015.1, objeto dos Processos nº E-26/007/100593/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sro Eduardo de Araújo, Matrícula 31678-6, ID. nº 2539286-7, Sra. Andréa Maltez Coelho, Matrícula 32122-4, ID: nº 254992-5 e Prof. Pedro Antônio Sarubbi, Matrícula 4732-4, ID: nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\n.07.2018\r\npara apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular 2013.2, objeto do Processo nº E-26/007/100510/2018/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sro Eduardo de Araújo, Matrícula 31678-6, ID. nº 2539286-7, Sra. Andréa Maltez Coelho, Matrícula 32122-4, ID: nº 254992-5 e Prof. Pedro Antônio Sarubbi, Matrícula 4732-4, ID: nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/2018.\r\nId: 2121462\r\n"
        ],
        "2121464": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE JULHO DE 2018\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR (CPJM), NO ÂMBITO DO CBMERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e o que consta do Processo nº E- 27/20/17/2017 e, \r\n:\r\nque no dia 13 de outubro de 2017, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 13.491, que altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar;\r\n- que esta alteração do Código Penal Militar ampliou a competência da Justiça Militar, que passa a processar e julgar, além dos crimes militares estabelecidos no Código Penal Militar, também aqueles previstos na legislação penal comum e extravagante, os quais passaram a ser considerados “crimes militares”, quando praticados na forma das alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso II, do artigo 9°, do referido diploma legal; e\r\n- que a Administração Pública Militar do CBMERJ deve obediência ao princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da CRFB/88;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), em consonância com a Lei nº 599, de 9 de novembro de 1982 - Lei de Ensino do CBMERJ.\r\nO Curso de Polícia Judiciária Militar será desenvolvido pela Corregedoria Interna do CBMERJ, mediante Supervisão da Diretoria- Geral de Ensino e Instrução.\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, as Normas Reguladoras do Curso e do Distintivo.\r\nO currículo, as Ementas e os Planos de Disciplinas do CPJM deverão ser publicados e revisados sempre no começo de cada curso, mediante aprovação do Diretor do Curso e do Diretor- Geral de Ensino e Instrução, devendo ser arquivados na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI). \r\nO CPJM será ativado conforme a necessidade da Corporação, após decisão conjunta entre a CI e a DGEI do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE JULHO DE 2018.\r\nNORMAS REGULADORAS\r\nDO CURSO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR - CPJM\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nAs Normas Reguladoras do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro têm por finalidade dispor sobre a missão, a subordinação, os objetivos, a organização, o ensino, as competências e as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos no referido Curso.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA MISSÃO\r\nO CPJM tem por missão capacitar os Oficiais do CBMERJ e de outras Corporações, especializando-os para desempenharem as funções atribuídas na Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações infraconstitucionais, referentes à atividade de polícia judiciária militar e da atividade administrativa militar disciplinar.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\nO Curso de Polícia Judiciária Militar estará diretamente subordinado à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), que orientará e fiscalizará as atividades desenvolvidas, a serem executadas pela Corregedoria Interna do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DOCUMENTOS BÁSICOS\r\nSão considerados básicos para o funcionamento do Curso os seguintes documentos:\r\nLei de Ensino do CBMERJ - Lei nº 599, de 09 de novembro de 1982;\r\nRegulamento Disciplinar do CBMERJ (RDCBMERJ) - Decreto 3.767, de 04 de dezembro de 1980;\r\nNPCE (Normas para planejamento e conduta do ensino);\r\nMatriz Curricular;\r\nPLANDIS (Plano de Disciplinas);\r\nQTS (Quadros de Trabalhos Semanais); e\r\nNormas e Instruções Reguladoras.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nO Curso de Polícia Judiciária Militar terá como estrutura organizacional:\r\n- Diretor;\r\n- Coordenador;\r\n- Conselho de Ensino;\r\n- Seção de Ensino; \r\nCorpo docente;\r\nCorpo discente; e\r\n- Seção Administrativa.\r\nO Diretor do CPJM será o Corregedor Interno do CBMERJ ou um Oficial Superior designado pelo Corregedor.\r\n- O Diretor do Curso designará o Coordenador do Curso.\r\nOs Chefes da Seção de Ensino e da Seção Administrativa deverão ser Oficiais Bombeiros Militares do Quadro de Oficiais Combatentes ou Administrativos designados pelo Diretor do Curso.\r\nSerão considerados para os efeitos da presente norma:\r\ne\r\nDemais docentes. \r\n- O Diretor do Curso poderá convidar professores que atuem em atividades ligadas às disciplinas do Curso, nos meios civil ou militar, e com notório saber jurídico.\r\nA sede do Curso funcionará nas instalações da Corregedoria Interna do CBMERJ. \r\nAs atividades de ensino serão realizadas no Quartel do Comando-Geral, ou em outro local previamente informado através de publicação em Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nTÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\nCAPÍTULO I\r\nDO DIRETOR DO CURSO\r\nCompete à Diretoria do CPJM a direção e o controle das atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\nSão atribuições do Diretor do CPJM:\r\nadministrar as atividades de ensino;\r\ndar cumprimento às diretrizes emanadas dos Superiores;\r\nestabelecer a diretriz de planejamento do curso;\r\nsubmeter ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução a aprovação da Matriz Curricular e do Plano de Disciplinas do Curso;\r\npropor à DGEI a inclusão e exclusão de militares e civis do Corpo Docente do CPJM, com o parecer do Conselho de Ensino;\r\npropor parcerias e contratações de profissionais especializados e com notório saber jurídico, para integrar o Corpo Docente;\r\npublicar, em Boletim Ostensivo, as matrículas do CPJM;\r\ndecidir pelo ato de desligamento e de exclusão de aluno do Curso, após parecer do Conselho de Ensino; \r\nconvocar o Conselho de Ensino para emitir parecer sobre assuntos administrativos, de ensino e disciplinares que envolvam o funcionamento do Curso;\r\ndelegar competência de suas atribuições, caso necessário, ao Coordenador do Curso;\r\npropor a demissão de professor ou de técnico contratado, com o parecer do Conselho de Ensino; e \r\nhomologar, ou não, as decisões do Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COORDENAÇÃO DE CURSO\r\nA Coordenação de Curso é órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\nSão atribuições do Coordenador:\r\nassumir as atribuições de forma total ou parcial do Diretor do Curso, por delegação ou devido à impossibilidade do mesmo;\r\nacompanhar o processo de ensino criando, periodicamente, métodos para avaliar seu rendimento;\r\njulgar recursos interpostos pelos alunos a respeito de notas;\r\nverificar e resolver todo e qualquer problema, comunicando à Direção do Curso a proposição da solução, caso necessário;\r\nprocessar os dados constantes dos documentos de apreciação do desempenho dos alunos;\r\nobservar os alunos quanto a comportamento, desempenho, frequência e atividades externas;\r\ncontrolar o cumprimento dos horários pelos Corpos Docente e Discente;\r\nemitir, por escrito, o conceito final dos alunos para que o Diretor do Curso encaminhe à DGEI para publicação;\r\nfiscalizar o controle da Seção de Ensino no planejamento das Visitas e Palestras externas e a participação dos Oficiais Instrutores, bem como da Seção Administrativa quanto a apoio logístico, transportes, aprovisionamento e almoxarifado;\r\nfiscalizar o controle da Seção Administrativa na confecção dos Diplomas e distintivos de curso; e\r\nreceber, analisar, emitir parecer e encaminhar ao Diretor do Curso toda e qualquer proposta de alteração da Matriz Curricular e do Plano de Disciplinas do Curso.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é um órgão técnico-consultivo, sob a Presidência do Diretor do Curso, com atribuição para assuntos administrativos, de ensino e disciplinares.\r\nOs membros do Conselho serão designados pelo Diretor do Curso.\r\nSão atribuições do Conselho de Ensino:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do Curso;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em normas;\r\nassessorar o Diretor e o Coordenador na avaliação ensino-aprendizagem;\r\nrealizar análise e estudo de propostas para mudança curricular e assuntos que lhe forem apresentados; e\r\nrealizar reuniões extraordinárias, sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino terá a seguinte composição:\r\nPresidente;\r\nMembros Efetivos;\r\nMembros Auxiliares; e \r\nSecretário.\r\nO Presidente do Conselho de Ensino será o Diretor do Curso.\r\nOs Membros Efetivos do Conselho de Ensino serão o Coordenador do Curso, Chefe da Seção de Ensino e o Chefe da Seção Administrativa.\r\nOs Membros Auxiliares do Conselho de Ensino serão os instrutores, professores e monitores designados pelo Diretor do Curso, sempre em número par.\r\nO Secretário será o militar de menor precedência hierárquica e terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar da síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas dos membros presentes, devendo ser encaminhado à DGEI, para publicação em Boletim Ostensivo e/ou Reservado; e\r\nexecutar outras funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente do Conselho.\r\nO Diretor do CPJM deverá observar, por ocasião da convocação do Conselho de Ensino, a composição de número ímpar de integrantes, para que seu voto tenha o condão de desempatar qualquer discussão.\r\nOs pareceres do Conselho serão aprovados por maioria absoluta dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nA Seção de Ensino é o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador do Curso os elementos necessários ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, assegurando a execução e acompanhando os resultados.\r\nSão atribuições do Chefe da Seção de Ensino:\r\nassessorar o Coordenador nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades do processo ensino-aprendizagem;\r\nzelar pelo sigilo dos assuntos relacionados à SCC que, pela natureza, não devam ser divulgados;\r\nrealizar e processar a apuração dos conceitos, visando à classificação final dos alunos no Curso para posterior encaminhamento ao Coordenador;\r\nelaborar os quadros de atividades semanal e/ou mensal (QTS - Quadro de Trabalho Semanal, e QTM - Quadro de Trabalho Mensal) das aulas, de acordo com o plano de cada matéria;\r\ncolocar à disposição do Corpo Docente, no local determinado, os materiais e/ou equipamentos solicitados, para o desenvolvimento da instrução ou aula;\r\nrealizar um Plano de Visitas e Palestras, com o auxílio dos Oficiais Instrutores, submetendo-o à aprovação do Coordenador do Curso;\r\nfazer contato prévio com os palestrantes, a fim de viabilizar a presença em sala de aula nos horários e dias estabelecidos, conforme solicitação dos Oficiais Instrutores;\r\nfazer contato prévio com os responsáveis pelos locais previstos no Plano de Visitas, para viabilizar a presença da turma nos horários e dias estabelecidos;\r\ncoordenar a programação das atividades escolares, viabilizando a frequência dos Corpos Docente e Discente em sala de aula, nos horários e dias estabelecidos; e\r\nreceber, analisar, emitir parecer e encaminhar ao Coordenador do Curso, os recursos interpostos pelos alunos a respeito de notas; e\r\nelaborar o calendário de avaliações do CPJM.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nA Seção Administrativa é o setor competente para planejamento, execução, controle e fiscalização de pessoal, material e finanças.\r\nSão atribuições do Chefe da Seção Administrativa:\r\npropor ao Coordenador do Curso o pessoal necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover o Curso de material permanente e de consumo, a ser utilizado nas atividades de apoio ao ensino e de administração;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do Curso;\r\nchefiar o almoxarifado do Curso, guardando o material de consumo e os equipamentos utilizados pelos alunos e instrutores;\r\nsupervisionar a Seção de Ensino no que diz respeito ao recebimento e à expedição das correspondências do Curso, e as demais atividades administrativas referentes;\r\nprovidenciar e controlar o apoio logístico para as Instruções e Visitas Externas e Internas, bem como transporte para os palestrantes; e\r\nprovidenciar a confecção de Diplomas e distintivos do curso.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS INSTRUTORES E PROFESSORES \r\nO Corpo Docente é composto pelos instrutores e professores do Curso, podendo ser militares e/ou civis de renomado saber jurídico.\r\nSão atribuições dos Instrutores e Professores:\r\npreparar, com antecedência, as instruções de sua disciplina ou unidades didáticas;\r\nrever as fontes de consultas utilizadas no Curso, propondo ao Chefe da Seção de Ensino modificações, visando melhorias;\r\nelaborar notas de aula que complementem as fontes de consulta;\r\npropor ao Coordenador do Curso medidas que visem o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem;\r\nplanejar o emprego dos meios auxiliares de ensino;\r\nobservar os planos de sessão, de acordo com o plano de matérias ou disciplinas;\r\nobservar preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidos pelos órgãos competentes;\r\nprimar pela pontualidade;\r\nelaborar as provas e entregá-las à Seção Pedagógica, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas; e\r\nsolicitar o material necessário para o desenvolvimento da instrução com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDOS ALUNOS\r\nO Corpo Discente será composto por Oficiais do CBMERJ e de outras Corporações matriculados no Curso.\r\nSão deveres do aluno:\r\nassistir, participar e comparecer integralmente a todos os trabalhos escolares previstos;\r\ndedicar-se ao aperfeiçoamento intelectual, moral, físico e profissional;\r\ncooperar para a preservação do material, da higiene e das instalações do Estabelecimento;\r\natender às determinações dos setores do Estabelecimento, nos respectivos âmbitos de competência;\r\nzelar pelo bom nome do Estabelecimento e pelo cumprimento das obrigações escolares;\r\ntratar com cortesia os colegas;\r\npossuir e apresentar o material escolar nas datas exigidas, conservando-o em ordem;\r\njustificar as faltas;\r\ncumprir determinações constantes nas presentes normas reguladoras, no que lhe couber;\r\ncontribuir para boa divulgação do Curso;\r\nvalorizar os profissionais de ensino;\r\nexecutar com probidade as tarefas escolares;\r\nser pontual e assíduo às atividades escolares;\r\nportar-se com disciplina em todas as dependências do Estabelecimento e nas imediações;\r\nmanter atitudes de respeito, sem tumultos, em todas as dependências do Estabelecimento; e\r\nutilizar uniforme apropriado para cada atividade escolar.\r\n- São direitos do aluno:\r\ntomar conhecimento, no ato da matrícula, das disposições deste Regimento Interno;\r\nsolicitar orientação nas Seções e Coordenações;\r\n- utilizar os serviços e as dependências, de acordo com as normas estabelecidas neste Regimento Interno;\r\ntomar conhecimento, através de Boletins ou de outras formas de comunicação, do seu rendimento escolar e de sua frequência;\r\nrequerer cancelamento de matrícula, respeitando as disposições apresentadas;\r\nmanter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade;\r\ndefender diretamente seus interesses, sem intermediários;\r\nreceber trabalhos e tarefas corrigidos ou avaliados, dentro de prazo que possibilite a interposição de recursos; e\r\nsolicitar revisão de verificação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da divulgação do resultado, na Seção de Coordenação de Cursos;\r\nÉ vedado ao aluno:\r\nentrar ou sair de sala de aula sem a permissão do professor, instrutor ou monitor;\r\nutilizar-se de livros ou quaisquer objetos do Estabelecimento, dos funcionários e de colegas, sem o consentimento destes;\r\nfazer uso, durante as aulas ou em locais de estudo, de quaisquer objetos que possam perturbar ou distrair a atenção dos colegas;\r\nretirar-se do Estabelecimento sem permissão das autoridades competentes;\r\ncausar qualquer espécie de dano às instalações do Estabelecimento;\r\ningerir bebidas alcoólicas nas dependências do Estabelecimento;\r\nportar armas ou objetos perigosos nas dependências do Estabelecimento;\r\norganizar rifas, bingos, coletas ou subscrições sem a devida autorização do Comando e/ou dos órgãos competentes;\r\norganizar festas, bailes de formatura ou similares, servindo-se do nome do Estabelecimento sem autorização do Comando;\r\nformar grupos dentro ou fora do Estabelecimento, que venham a prejudicar o Curso;\r\nandar em trajes menores nas dependências e adjacências do Estabelecimento;\r\ncometer fraudes nos trabalhos escolares e em qualquer forma de avaliação de aprendizagem;\r\nfazer uso de forma inadequada e intencional, sem a observância das normas técnicas, de máquinas, equipamentos e utensílios que servem de suporte às atividades didáticas do Estabelecimento;\r\ndesrespeitar a ordem nas salas de aula e no prédio escolar, nos locais de estudo, de visitas e nas demais dependências do Estabelecimento; e\r\nexceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral e físico.\r\nPara fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração, relativa à sua antiguidade, sendo considerados Alunos do CPJM, durante o período das aulas.\r\nO aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido à apuração sumária do fato, com as consequentes medidas cabíveis, conforme o RDCBMERJ.\r\nToda transgressão considerada grave pela Administração do Curso implicará no desligamento do aluno.\r\nTÍTULO IV\r\nREGIME ESCOLAR\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DESLIGAMENTO DO CURSO\r\nO número de vagas de cada curso e sua distribuição será fixado pelo Comando-Geral do CBMERJ através da DGEI.\r\nA inscrição, ou a indicação, e a seleção dos candidatos ao CPJM far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras específicas, aprovadas e publicadas pela DGEI.\r\nTodos os pré-requisitos, etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes ao Curso devem constar nas referidas instruções normativas.\r\nOs candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no CPJM por ato do Diretor do Curso, publicado em boletim.\r\nA partir do ato de matrícula, o militar passa à situação de Aluno do CPJM.\r\nCaberá também ao Diretor do Curso os atos de trancamento de matrícula e desligamento. \r\nOs atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DGEI.\r\nSerão concedidas matrículas no CPJM a militares de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nOs alunos matriculados no CPJM, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\nO trancamento de matrícula poderá ser autorizado ao aluno, através de requerimento, a pedido, ou realizado ex officio pelo Diretor do Curso.\r\nO militar que tenha sua matrícula trancada terá direito a nova matrícula no próximo curso automaticamente, desde que de acordo com as Instruções Reguladoras específicas, aprovadas e publicadas pela DGEI.\r\nO adiamento de matrícula no Curso será concedido pelo Diretor- Geral de Ensino e Instrução.\r\nSão motivos para concessão do adiamento da matrícula:\r\nnecessidade de tratamento de saúde própria, desde que devidamente comprovada;\r\nnecessidade de tratamento de saúde de dependente legal, desde que seja comprovadamente indispensável à assistência permanente por parte do militar selecionado;\r\nnecessidade particular do militar selecionado, julgada procedente; e\r\n- militar gestante.\r\nO adiamento de matrícula para os indicados ao CPJM será concedido mediante requerimento do interessado ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução, até a data prevista para a matrícula.\r\nO militar, que tiver deferido o pedido de adiamento de matrícula, deverá requerer ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução a sua inclusão na próxima turma, quando da abertura do processo seletivo correspondente.\r\nSerá desligado do Curso o aluno que:\r\nconcluir o curso com aproveitamento;\r\ntiver sua matrícula trancada;\r\nfor reprovado no curso;\r\ntiver o seu pedido de desligamento deferido pelo Diretor do Curso;\r\nnão puder concluir o curso no prazo fixado pelas Instruções reguladoras, salvo quando autorizado pelo Comandante-Geral do CBMERJ;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto;\r\nfor excluído do CBMERJ ou tiver sido iniciado processo de exclusão;\r\nfor condenado pela justiça comum ou militar à pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem; e\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no curso, a critério do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs alunos desligados, com exceção das hipóteses descritas nos incisos I e II do artigo anterior, serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO APROVEITAMENTO\r\nO aproveitamento do aluno será apurado através da classificação obtida pelo conjunto de notas das Verificações Correntes (VC) de cada disciplina do Curso, pela participação efetiva nas aulas práticas e pelo conceito.\r\nPara atribuição da Nota de Verificação Corrente, os instrutores e professores utilizar-se-ão da seguinte fórmula:\r\nNota Final da Matéria (NFM) =\r\nnº de escores obtidos x 10\r\nnº total de escores\r\nO aluno que faltar à realização de qualquer verificação, sem que haja uma justificativa adequada, será desligado do Curso por falta de aproveitamento.\r\nSerá considerado aprovado o aluno que obtiver Média Final (MF) igual ou superior a 7,00 (sete) em todas as disciplinas.\r\nO aluno que obtiver MF inferior a 7,00 (sete), em qualquer disciplina, será reexaminado através de uma Verificação Final (VF).\r\nO aluno que necessitar de uma VF deverá obter uma média aritmética entre sua MF e VF igual ou superior a 5,00 (cinco), sendo que sua Média Final Definitiva (MFD) será obtida através da seguinte fórmula:\r\n(MF + VF) + 5,00\r\n2 = MFD (definitiva)\r\n2\r\nO aluno que obtiver nota inferior a 5,00 (cinco) na VF será considerado reprovado, mesmo que sua MFD ultrapasse a 5,00 (cinco).\r\nA Nota Final do Curso (NFC) será obtida através da seguinte fórmula:\r\nNFC = [(8xMAF) + (2xNC)] \r\n10 \r\nNC = Nota Conceitual \r\nMAF = Média Aritmética Final\r\nAo aluno habilitado à diplomação será dada a menção final e a NFC, que pode corresponder a três tipos de menção:\r\nMuito Bom (MB) - quando a NFC for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\nBom (B) - quando a NFC for menor que 8,00 (oito) e maior que 6,00 (seis); \r\nRegular (R) - quando a NFC for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco); e\r\nInsuficiente (I) - quando a NFC for menor 5 (cinco).\r\nNa realização da verificação de aprendizagem, serão consideradas como utilização de meios ilícitos e, consequentemente, sujeitas ao desligamento do aluno do Curso e sanções disciplinares cabíveis:\r\na consulta de material não autorizado;\r\no posicionamento da prova de forma a facilitar a observação por parte de outros;\r\na conversa ou troca de informações verbais, escritas, por gestos ou sinais;\r\na tentativa de visualização da prova de outros; e\r\na utilização de aparelhos telefônicos, calculadoras ou outros equipamentos não autorizados.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA FREQUÊNCIA\r\nÉ obrigatória a frequência dos alunos às atividades do Curso.\r\nO Aluno somente poderá ser dispensado de atividade do Curso nos casos de:\r\ndoença ou acidente do próprio e/ou de familiar ou dependente, atestada pelo órgão competente;\r\ndeterminação judicial;\r\nobrigações militares;\r\nserviço público obrigatório;\r\ndoação de sangue;\r\ninterrupção de transporte; ou\r\nmotivos especiais, analisados e avaliados pelo Coordenador do Curso.\r\nA justificativa de ausência à atividade escolar deve ser feita através de resposta a memorando expedido pela Coordenação do Curso.\r\nA falta injustificada de militares será considerada transgressão disciplinar. \r\nO limite máximo de faltas durante o Curso, para efeito de reprovação, corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do total do tempo de trabalho escolar.\r\nO aluno que chegar com 15 minutos ou mais de atraso às aulas receberá falta.\r\nO somatório de 03 (três) atrasos equivalerá a 01 (uma) falta.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA CLASSIFICAÇÃO\r\nAo término do Curso, será realizada uma classificação final, por ordem decrescente, de acordo com a NFC obtida.\r\nEm caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão considerados adotando-se os decimais necessários para a obtenção do desempate.\r\nEm caso de igualdade na média final total, a classificação final do curso será obtida considerando-se como critério de desempate a média individual obtida em cada uma das disciplinas do curso, na seguinte ordem: \r\nDireito Processual Penal Militar; \r\nDireito Penal Militar; \r\nDireito Administrativo Militar;\r\nDireito Constitucional Militar; ou\r\nExecução Penal Militar. \r\nObtido o desempate na primeira das disciplinas elencadas no parágrafo anterior, serão desprezadas as demais. Esta operação será efetuada até a obtenção do desempate pretendido.\r\nTÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nAo término do primeiro Curso, os Instrutores farão jus ao certificado de conclusão e respectivo distintivo.\r\nO ato de matrícula implicará imediatamente na assunção do compromisso de acatar e respeitar os dispositivos das presentes Normas Reguladoras.\r\nToda publicação oficial, que envolva responsabilidade do Estabelecimento, deverá ser precedida de autorização do Diretor do Curso.\r\nA solenidade de formatura será regulada pelo Diretor do CPJM, de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução.\r\nO Diretor-Geral de Ensino e Instrução poderá delegar ao Diretor do Curso outras competências além das previstas.\r\nA DGEI será o órgão competente para autorizar a implantação das mudanças na estrutura do curso, decorrentes da atualização do Planejamento de Ensino encaminhado pelo diretor do CPJM.\r\nA matriz curricular do curso, objeto de constante revisão e atualização, será definida e publicada antes do início de cada curso, por meio de deliberação do Conselho de Ensino do Curso e homologação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pelo Diretor do Curso e submetidos à apreciação do Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\nDE JULHO DE 2018.\r\nDO DISTINTIVO DO CURSO DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR (CPJM)\r\nTerá o direito ao uso dos distintivos do Curso de Polícia Judiciária Militar todos os militares que concluírem com aproveitamento o CPJM, conforme Portaria CBMERJ nº 460, 22 de maio de 2006.\r\nO referido distintivo representa especialização no desempenho das funções atribuídas pela Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações infraconstitucionais, referentes às atividades de Polícia Judiciária Militar e da atividade administrativa militar disciplina. \r\nO distintivo do CPJM é constituído de uma estrela no ápice, louros dourados com uma faixa com o dizer PJM, envolvendo o brasão do CBMERJ, desprovido da estrela central, ora substituída pelo livro com a sigla LEX, a lupa e a balança transpassada pela espada.\r\n\r\nO escudo do CBMERJ será confeccionado sem o brasão e ficará dividido em parte superior e inferior, sendo que a parte superior conterá o livro e a lupa, ambos na cor dourada e sobrepostos ao fundo branco de forma que à esquerda fique o livro e a lupa à direita, simetricamente divididos por uma linha dourada; e na parte inferior, o fundo esmaltado de azul, a espada transpassada pela balança devidamente centralizada no escudo abaixo da divisória dourada que separará o livro e a lupa, na cor dourada. Entre o esmaltado branco e azul também haverá uma divisória na cor dourada. O Brasão mantém o entorno na cor cinza original e bordas pretas. Os louros, a faixa e a estrela deverão ser dourados e as letras da sigla LEX e PJM deverão ser esmaltadas em preto. O livro será com bordas douradas sendo a página esmaltada em branco, a lupa será em dourado com o vidro esmaltado em branco, a espada será dourada bem como a balança. \r\nAs cores Azul e Branco representam a bandeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\nO livro com a escrita LEX simboliza a busca pelo saber e o embasamento nas Leis; \r\nA lupa representa o caráter investigativo essencial ao serviço do Policial Judiciário Militar; \r\nA balança transpassando a espada é o símbolo da Justiça Militar, na qual a espada simboliza o estado militar e sua virtude, a barreira e o poderio. A balança simboliza a justiça, a igualdade e a equação entre o castigo e a culpa. Associadas, balança e espada, simbolizam a decisão, a separação entre o bem e o mal, sendo misericordiosa com o primeiro e golpeando e punindo o segundo. É a força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente;\r\nNo ápice, a estrela que simboliza o Oficialato, tendo em vista o Curso destinar-se a este ciclo;\r\nOs ramos de louros dourados simbolizam o êxito e a glória da formação no Curso, experimentado por cada um de seus concludentes; e\r\nNa Faixa, as letras PJM, designando que o usuário do brevê trata-se de um formado no Curso de Polícia Judiciária Militar, sendo um Policial Judiciário Militar (PJM) do CBMERJ.\r\nO distintivo terá as medidas de 35mm de largura e 35mm de altura, adotando-se as extremidades:\r\nem metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes; e\r\nem tecido bordado ou material flexível (plastificado em cloreto de polivinil - PVC) para o 3º uniforme.\r\nO distintivo em semicírculo é composto de um segmento de 30mm de altura e 120mm de largura, com raio menor 71mm, conforme o artigo 16, inciso I, alínea “a”, do Anexo à Portaria CBMERJ nº 460, de 22 de maio de 2006.\r\ndistintivos devem ser confeccionados de acordo com o previsto no Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ), na Portaria CBMERJ nº 460, de 22 de maio de 2006, e no Anexo. \r\nDesenhos dos Distintivos do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM):\r\nDISTINTIVO DO CPJM\r\nFigura01\r\nDISTINTIVO EM SEMICÍRCULO\r\nFigura02\r\nId: 2121464\r\n"
        ],
        "2121523": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- ANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA- ID Nº4273871-7; \r\n- MARCELO DE SOUZA CORENZA - ID Nº 4431458-2;\r\n- DANILO DE ALMEIDA SOUZA - ID Nº 4431269-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nPresidente Interino \r\nId: 2121523\r\n"
        ],
        "2121565": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.07.2018\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3681 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 42 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nOnde se lê:\r\n(Mantida)\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nMantenedora\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nNº\r\nCurso\r\nNº de Vagas totais anuais\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nCiências Biológicas (Bacharelado)\r\n60 (sessenta)\r\n150087\r\n4\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga 1203, campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nLeia-se: \r\n(Mantida)\r\nCentro Universitário da Zona Oeste\r\nMantenedora\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nNº\r\nCurso\r\nNº de Vagas totais anuais\r\nCódigo do Curso\r\nConceito (CPC)\r\nEndereço\r\n1\r\nCiências Biológicas (Bacharelado)\r\n60 (sessenta)\r\n150087\r\n4\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga 1203, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\nId: 2121565\r\n"
        ],
        "2121566": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n2018\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 52, de 21/03/2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 22/03/2018;\r\n- a Portaria SEFAZ/COSEDEC nº 56, de 16/04/2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 18/04/2018.\r\n- a Portaria/SRH/SEFAZ nº 57, de 17/04/2018, que divulga o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 19/04/2018;\r\n- a Portaria/SRH/SEFAZ nº 65, de 26/06/2018, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no D.O. de 28/06/2018; \r\n- o Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E-04/083/187/2016; e \r\n- o que consta no Processo nº E-04/203/100001/2018.\r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Analista de Controle Interno, considerando o disposto na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013 e em observância aos respectivos Mapas de Tempo de Serviço (MTS) constantes em seus processos individuais, conforme Anexo Único desta Portaria.\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018.\r\nFÁBIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. \r\nNOME\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPADRÃO\r\nGDA INDIVIDUAL (%)\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\n(%)\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n06/07/2012\r\n06/07/2018\r\nIII\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n22/07/1994\r\n/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n15/09/1993\r\n/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n19/07/1994\r\n/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n-\r\n60\r\n19439253\r\nVALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n19/07/1994\r\n/07/2018\r\nIX\r\n0\r\n40\r\n100\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n19/07/1994\r\n/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER \r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n60\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19442769\r\nDE MARIA REZENDE VERAS\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19199058\r\nDAVID DE BRITO DANTAS\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n60\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19623771\r\nELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n8722560\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n60\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n20132565\r\nJOÃO ROBERTO PIZZO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n8722749\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO DE OLIVEIRA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19532245\r\nLUIZ ENRIQUE MARTINELLI\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n0\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n-\r\n60\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n0\r\n100\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n-\r\n60\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n-\r\n60\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19436050\r\nCHAGAS\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n20351046\r\nSHIIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19585950\r\nDA GRACA\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\nId: 2121566\r\n"
        ],
        "2121644": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE JULHO A 5 DE AGOSTO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2121644\r\n"
        ],
        "2121661": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 92 DE 27 DE JULHO DE 2018\r\nRATIFICA A CRIAÇÃO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 011/2014, CELEBRADO COM A AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA n° 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/001/222/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 011/2014.\r\n- Designar o servidor MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5006876-8, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 011/2014.\r\n- Após a modificação descrita no artigo anterior, passa a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM n° 011/2014 a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 5006866-0, e;\r\n- MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5006876-8.\r\n° - O disposto nesta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2121661\r\n"
        ],
        "2121669": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " RECEITA\r\nCESSA OS EFEITOS DO GRUPO DE TRABALHO PARA PRESTAR AUXÍLIO À AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- Ficam cessados os efeitos da Portaria SSER nº 146, de 05 de outubro de 2017, que criou o grupo de trabalho para prestar auxílio à auditoria fiscal especializada de ITD - AFE 08, no que diz respeito à distribuição de novos RAF e processos aos Auditores Fiscais que compõem o grupo de trabalho. \r\nOs Auditores Fiscais da Receita Estadual relacionados no artigo 2º, da Portaria SSER n º 146/2017 do grupo de trabalho deverão voltar a exercer as tarefas próprias do setor em que estão lotados.\r\n- Em cumulação com o que está previsto no artigo 2º desta Portaria, os Auditores Fiscais deverão atuar nos RAF e processos já distribuídos em função da Portaria SSER n º 146/2017 até a conclusão dos trabalhos a eles atribuídos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2121669\r\n"
        ],
        "2121724": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PROJETO DE CAMPANHA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento interno desta Agência,\r\n:\r\n- a demanda dos novos Conselheiros da Agência Reguladora no sentido de fortalecer institucionalmente a AGETRANSP e divulgar e otimizar seus canais de comunicação, de modo a aproximar a Agência Reguladora dos usuários dos serviços e rodovias reguladas; e\r\n- a necessidade de dar conhecimento à população e aos usuários dos serviços regulados do papel da AGETRANSP na regulação e fiscalização dos serviços de transporte metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e de rodovias reguladas;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaborar projeto de fortalecimento institucional, otimização e divulgação dos canais de comunicação da AGETRANSP para os usuários dos serviços e rodovias reguladas.\r\n- Designar para compor o Grupo de Trabalho previsto no art. 1º, sob a coordenação do primeiro, os membros abaixo relacionados:\r\nJOÃO BOSCO DE LIMA, ID Funcional nº 4198994-5 - Coordenador\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER TERZI, ID Funcional nº 6177433\r\nÁLVARO MARCOS SILVA DA CUNHA, ID Funcional nº 3232042-6\r\n- Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável para apresentação do projeto ao Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2121724\r\n"
        ],
        "2121728": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.07.2018\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1406 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1270, DE 19/08/2016\r\nArt.1º\r\nOnde se lê:\r\n... Portaria DETRO/PRES. Nº 1270 de 19 de agosto de 2018...\r\nLeia-se:\r\n...Portaria DETRO/PRES. Nº 1270 de 19 de agosto de 2016...\r\nId: 2121728\r\n"
        ],
        "2121732": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA nº 2735 DE 23 DE JULHO 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis .\r\nCNPJ:\r\n9\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102034/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº 04168/2014 de 14/04/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/3576/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAno Bom - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n6682/2015\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não possui condições técnicas operacionais para concessão de licença inicial de funcionamento.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2121732\r\n"
        ],
        "2121733": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2736 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n101170/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 2967/2017 de 14/06/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n0765/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n001/1646/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº 2245/2017 de 04/05/2017.\r\nEmpresa:\r\nDiagnóstico Radiológico Computadorizado Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n101627/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n001/5146/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº 4297/2017 de 12/09/2017.\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n819/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Nobre de Lacerda, nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0055-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1647/2015\r\nAtividade:\r\nCasa de Saúde com Internação.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº 2244/2017 de 04/05/2017.\r\nEmpresa:\r\nHospital Renaud Lambert S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n105212/1968\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n101057/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nda empresa .\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nr Padilha, nº 195, Lojas 101 e 102, parte - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0553-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/12879/2013\r\nAtividade:\r\nRadioterapia.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de atividade a pedido da empresa através do Requerimento nº 08445/2014 de 13/08/2014.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2121733\r\n"
        ],
        "2121738": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, com validade a contar de 26 de julho de 2018, FRANCISCO AUGUSTO NOBRE, matrícula 1850, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de julho de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2121738\r\n"
        ],
        "2121770": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nuso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o atr. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2018, que tem por objetivo a contratação da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para prestação de serviço especializados de locação de 250 estações de trabalho na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, referente ao Processo nº E- 26/015/317/2018, composto pelos seguintes servidores:\r\n- GESTOR;\r\n;\r\n; e \r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2121770\r\n"
        ],
        "2121771": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            "E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nHO DE 2018\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n- Exonerar RODRIGO BASTOS SILVA, matrícula nº 279, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II.\r\n- Nomear RODRIGO BASTOS SILVA, matrícula nº 279, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2121771\r\n"
        ],
        "2121784": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2737 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. n°:\r\n001/2779/2016\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. n°:\r\n001/589/2018\r\n\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muniz Barreto, nº 535/545 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.241.621/0001-16\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/409/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal de Guapimirim.\r\nEndereço:\r\nEstrada Bananal, s/nº - Bananal - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.547.500/0003-45\r\nProc. n°:\r\nE-08/101571/2011\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Aricambu, nº 65 - Lote 01 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0006-40\r\nProc. n°:\r\nE-08/103619/1999\r\nMotivo:\r\nNão atendimento às exigências e não solicitação de prorrogação de prazo.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. n°:\r\n101654/2008\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\nHospital Federal de Bonsucesso.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. n°:\r\n100472/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. n°:\r\n102188/2006\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2121784\r\n"
        ],
        "2121819": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nuso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o atr.67, caput, da Lei 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2018, que tem por objetivo a contratação da Empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, para prestação de serviço gerais com fornecimento de materiais e equipamentos, para atendimento à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, referente ao Processo nº E-26/015/146/2018, composto pelos seguintes servidores:\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL - ID 4322664-7 - GESTOR;\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID 5090039-0;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID 0726841-6; e \r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - ID 5496267-7\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2121819\r\n"
        ],
        "2121824": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, pelo servidor JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n040/2015\r\nE- 04/056.1385/2014\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, Id Funcional 4391671-6, LINO OLIVEIRA SOBRAL, Id Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional 5089862-0 e como respectivos substitutos os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2121824\r\n"
        ],
        "2121825": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, pelo servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria rmencionada, no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n008/2017\r\nE-04/109/28/2016\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0 e como respectivos substitutos os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA ID Funcional 5025482-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2121825\r\n"
        ],
        "2121873": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores KARYNA MARQUES BITTENCOURT, ID Funcional 4334110-0, VALDECI PINTO GAMA, ID Funcional 5082711-1, e EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2018, celebrado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, constante do Processo Administrativo nºE-04/109/020/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores RODRIGO DO VALLE MACHADO, ID Funcional 5071755-3, MARCIO RAMOS SOUZA, ID Funcional 4345920-0, e FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional 500357-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2121873\r\n"
        ],
        "2121994": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            " \r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS POR OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS ESTADUAIS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 213, I e IV, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e suas alterações;\r\n- Os fundamentos legais para cobrança de valores pecuniários para as espécies de ocupação de imóveis próprios estaduais, regulares ou irregulares;\r\n- a proposta regulamentar dos procedimentos de fiscalização em trâmite no Processo Administrativo nº E-04/208/100006/2018;\r\n- a migração do instrumento de recolhimento de valores de natureza patrimonial por ocupação onerosa, do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ para a Guia de Recolhimento Estadual - GRE, definida através da Resolução SEFAZ n° 207, de 28 de janeiro de 2018; e\r\n- a implantação do Sistema de Cobrança e Monitoramento Patrimonial (SISCOM), no âmbito da Superintendência de Patrimônio;\r\nRESOLVE:\r\nTodos os débitos, líquidos e certos, de ocupantes de imóveis próprios estaduais gerenciados pela SEFAZ, contraídos até o mês anterior à publicação da presente, devem ser enviados pela Superintendência de Patrimônio (SUPPAT) para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) para a regular inscrição em Dívida Ativa, na forma das disposições da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986. \r\nO envio de solicitação à PGE para a inscrição em dívida ativa deve ser precedido de notificação ao ocupante, com a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para regularização dos débitos, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\nFindo o prazo para resposta sem que o débito tenha sido regularizado, proposta de parcelamento apresentada ou contestação administrativa peticionada, a SUPPAT deverá encaminhar a documentação à PGE-RJ para a devida inscrição em dívida ativa.\r\nOs procedimentos necessários à solicitação de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 1°, devem ser adotados pela Superintendência de Patrimônio até o dia 31 de outubro de 2018.\r\nA ordem para início dos procedimentos necessários à solicitação de inscrição em dívida ativa deve obedecer critério decrescente, sob a referência do valor acumulado dos débitos.\r\nOs débitos contraídos a partir do mês subsequente ao disposto no art. 1°, deverão seguir rito de cobrança administrativa e posterior inscrição em dívida ativa, conforme o rito estabelecido na proposta de regulamentação contida no Processo Administrativo nº E- 04/208/100006/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2121994\r\n"
        ],
        "2121995": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2016,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.586-2\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.981.493-3\r\nANDRE LUIZ PEDRO ANDRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.776-2\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.982.044-5\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n34\r\n1.982.056-9\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.601-0\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.198.983-0\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.867-9\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\nNutricionista\r\n36\r\n5.004.818-0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1.983.471-3\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.983.811-5\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.034-9\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.898-9\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.018.003-7\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n36\r\n1.984.416-6\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.425.313-3\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.984.662-2\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.364-9\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.355.820-8\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n5.015.610-1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n36\r\n1.984.865-0\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.905-5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.201.506-5\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.985.361-0\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\nTelefonista\r\n32\r\n\r\n1.985.430-7\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\nPedagogo\r\n31\r\n1.985.472-2\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.015.613-6\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n36\r\n1.985.651-2\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.393.060-3\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.804-7\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.284.123-2\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.017.928-4\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.986.392-6\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.199.204-0\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.546.400- \r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.018.053-3\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.219.251-0\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.986.896-0\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n2.013.325-1\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n30\r\n4.328.049-8\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.198.020-4\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.393.117-0\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n29\r\n1.962.743-2\r\nREGINA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n4.206.035-4\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.988.116-9\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.988.238-6\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n4.200.056-4\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.988.715-9\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1.989.048-6\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.989.294-2\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.948-9\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\nId: 2121995\r\n"
        ],
        "2122110": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA A VICE-PRESIDENTE CIENTÍFICA PARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, SUBSTITUIR, EVENTUALMENTE, NOS SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS A VICE-PRESIDENTE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 27 do Regimento Interno desta Fundação para prática do presente e o que consta no Processo nº \r\na necessidade da Vice-Presidente de Educação Superior à Distância da Instituição ter um substituto capaz de responder pelo órgão em seus impedimentos legais e eventuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8 para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, a Vice-Presidente de Educação Superior à Distância MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID Funcional nº 64127-3, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2018. \r\nRio de Janeiro, de 27 de julho de 2018\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2122110\r\n"
        ],
        "2122133": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- INSTITUIR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a TELEMAR NORTE LESTE S.A , e DESIGNAR os seguintes servidores para compor a comissão:\r\nPresidente:\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\n\r\nELAINE MATTOS L DE PAIVA, ID 5087769-0\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR Teodoro, ID 5087334-2\r\n- Fica designado o servidor PAULO A. MACHADO GOUVEA, ID 5071747-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2122133\r\n"
        ],
        "2122137": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a DOC´S & BYTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, e DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a comissão:\r\nPresidente:\r\nMANOEL RIBEIRO DE MARINS FILHO, ID 4367115-2\r\n\r\nANDREIA SEVERO OLIVEIRA, ID 5088457-3\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6\r\nBARBARA DIONIZIO AGUIAR, ID 5093737-5\r\n- Fica designado o servidor JORCIMAR PATRICIO DA SILVA, ID 5089724-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2122137\r\n"
        ],
        "2122141": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 268 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/836/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação, com a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, de assinatura do sistema Zênite Fácil visando maior efetividade nas consultas jurídicas e de pesquisa de mercado:\r\nDouglas das Chagas Almeida Lima - ID. Funcional nº 5000338-0;\r\n: Carlos Eduardo Correa Henriques - ID. Funcional nº 5013977-0;\r\nRomulo Rodrigues - ID. Funcional nº 4399891-7;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data do início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2122141\r\n"
        ],
        "2122142": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 041/2018,ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de REAGENTES TOXOPLASMOSE E OUTROS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes - ID 3149674-1.\r\n: \r\nShirlei Ferreira de Aguiar - ID 3149681-4;\r\nHelman Telis T. de Matos - ID 4281260-7.\r\n: \r\nMaria Carmelita dos Santos Vaz - ID 3156244-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2122142\r\n"
        ],
        "2122143": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 025/2018,ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2394/2017- Aquisição de INSULINA GLARGINA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLuiz Claudio Babo Pires - Id. Funcional 3119115-0.\r\nMembros: \r\nNathalia Vianna da Silva - Id. Funcional 44656645;\r\nRamilson de Farias Almeida - ID 4442462-0.\r\nSubstituto: \r\nEliasa de Almeida Couto - ID 3117475-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2122143\r\n"
        ],
        "2122144": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 029/2018,, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2150/2017- Aquisição de TAQ POLIMERASE - ZIKA, DENGUE E CHIKUNGUNYA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMembro: \r\nCarlos Augusto da Silva Fernandes - ID 3149674-1.\r\nSubstituto: \r\nHelman Telis T. de Matos - ID 4281260-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2122144\r\n"
        ],
        "2122145": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO \r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- INSTITUIR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a COMERCIAL CEDRO EIRELE ME, e DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a comissão:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9\r\n\r\nElaine Mattos L de Paiva, ID 5087769-0\r\nFabio Santos Furtado, ID 4336506-0\r\nLucas da Silva Aguiar Teodoro, ID 5087334-2\r\n- Fica designado o servidor Paulo A. Machado Gouvea, ID 5071747-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2122145\r\n"
        ],
        "2122157": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2018, OSCAR PINTO NETO, matrícula 1902, do Cargo de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2122157\r\n"
        ],
        "2122201": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de contratos, como Gestor do Contrato nº 059/2018,e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/747/2017 - Aquisição de medicamentos (ASPARAGINASE 750U/ML- 5ML), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nJéssica Brêtas Hanzen de Oliveira - ID 50048660 \r\nSubstituto: \r\nClaudia de Alvarenga Máximo - ID- 3122635-3.\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\nDaniela Batista leite -ID- 4339023-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2122201\r\n"
        ],
        "2122269": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERI.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- CI JUCERJA/SRC Nº 043/2018 e Ofício SEDEN - 072/2018 \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo n.º E- 11/006/00.082/2013.\r\nRevogar outorga concedida a servidor do Município de Niterói, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA - Matrícula 237.860-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2122269\r\n"
        ],
        "2122282": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE SÃO GONÇALO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.763/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/08/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Associação Brasileira de Odontologia Regional de São Gonçalo\r\nEntidade Mantenedora: Associação Brasileira de Odontologia Regional de São Gonçalo\r\nCNPJ nº: 00.306.841/0001-21\r\nEndereço: Rua Doutor Feliciano Sodré nº 214, sala 201, Centro, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/05/2013\r\nEficácia a partir de: 02 de maio de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2122282\r\n"
        ],
        "2122409": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares,\r\n:\r\n- a Lei nº 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de Pessoal do DEGASE e alterado pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto a Progressão Funcional;\r\n- O Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- A Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Progressão Funcional, para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE)\r\n- A Progressão Funcional de que trata o Caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo único.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº\r\n43332994\r\n2\r\n09/10/2017\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n27\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/104/2018\r\n50231650\r\n1\r\n26/12/2017\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\n27/12/2013\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100045/2018\r\n42533945\r\n1\r\n04/03/2018\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n07/03/2006\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/021/1683/2015\r\n42533708\r\n1\r\n04/03/2018\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n07/03/2006\r\n24\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90851/2011\r\n42536014\r\n1\r\n05/03/2018\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n08/03/2006\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90561/2011\r\n5642833\r\n1\r\n06/05/2018\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n10/05/2002\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/90344/2008\r\n42615208\r\n1\r\n30/05/2018\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n02/06/2006\r\n33\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/91039/2011\r\n34410767\r\n2\r\n09/10/2017\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/503/2018\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30 de julho de 2018. \r\nId: 2122409\r\n"
        ],
        "2122434": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto Estadual n° 46.230/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de crédito Orçamentário e o que consta dos Processos Administrativos nºs E-18/001/667/2017, E-18/001/100029/2018 e E- 18/005/443/2017,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Contrato de prestação de serviços de vigia - CONTRATO Nº 007/2017.\r\n- Data de inicio: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.08.2018.\r\n\r\n: 1543 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM/RJ.\r\nFTM/RJ\r\nFTM/RJ\r\n1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC \r\nCRÉDITO: \r\n: 13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa \r\n: 3.3.90.39\r\n: 100\r\n: R 44.139,94 (quarenta e quatro mil cento e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão executante opinando quanto a à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.436, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ N° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nPresidente FTM/RJ\r\nMONTEIRO\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\nId: 2122434\r\n"
        ],
        "2122454": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDIVULGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n62-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n32\r\nId: 2122454\r\n"
        ],
        "2122469": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA DEGASE Nº 524 16 DE JULHO DE 2018\r\nINSTITUI O FLUXO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMETO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/55/2018,\r\nque “toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a Lei”, conforme disposto no art. VI, da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948;\r\n-o Decreto nº 6.289/2007, da Presidência da República que estabelece o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica;\r\n-o teor do Decreto nº 43.067/2011, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que institui o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à documentação básica do Rio de Janeiro, do qual a SEEDUC participa;\r\n- garantir o exercício da cidadania através da concessão do registro e identificação civil e a preservação da identificação dos adolescentes~\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18493, de 27 de janeiro de 1993~\r\n- “observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes” e “providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não tiverem”, conforme preconizado pelos art. 94, incisos I e XIX, e art. 124, incisos IV e XVI, da Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)~ e\r\n- o Plano Estadual para o Registro Civil de Nascimento do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a Lei Federal nº 9.534/97 e Lei Estadual nº 3001/1998, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Fluxo de Documentação Civil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, da recepção do adolescente, da internação provisória, da internação e da semiliberdade.\r\nQuando da recepção do adolescente, o agente socioeducativo deverá receber o adolescente, recolher a documentação e encaminhar para a secretaria técnica.\r\n- A secretaria técnica deverá verificar o número do processo, a assentada, a guia de internação provisória ou a guia de execução da medida socioeducativa e cadastrar o adolescente no SIIAD, verificando, dentre outros, se o mesmo possui ou não Identificação Civil (RG).\r\n- A equipe técnica, quando do acolhimento familiar, deverá fazer contato com a família a fim de verificar a necessidade documental do adolescente, solicitando que todos os documentos sejam en tregues à unidade. Caso o adolescente não esteja mais na unidade, a equipe técnica deverá orientar e encaminhar a família para unidade de internação provisória ou de cumprimento de medida socioeducativa do adolescente.\r\n- A equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar fotocópia do documento recebido fazendo a conferência com o original.\r\n- Em caso de adolescente que não possua Registro Geral (RG) ou possuir RG atribuído, que será consultado através do Sistema de Identificação e Informação de Adolescente (SIIAD), a equipe técnica / secretaria técnica deverá providenciar o Registro Civil Nacional (RCN) e encaminhá-lo ao posto de identificação de referência da unidade, para emissão de sua primeira via de carteira de identidade.\r\nSe o adolescente necessitar, por algum motivo, de uma 2ª via da carteira de identidade, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá encaminhá-lo ao posto de identificação de referência da unidade, munido da cópia da certidão de nascimento, atestada que confere com a original.\r\n- A secretaria técnica deverá anexar no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) o Formulário de Documentos do Adolescente (anexo 1) preenchido, bem como as cópias conferidas dos documentos de identificação recebidos.\r\n\r\n- A secretaria técnica, nos casos em que houver posto do DETRAN na unidade, deverá solicitar ao posto que forneça uma cópia da ficha de identificação civil do adolescente e inseri-la no PAS.\r\n- Quando o adolescente for encaminhado pela unidade de recepção à unidade de internação provisória deverão ser apresentados e recebidos pela secretaria técnica os documentos anexados no PAS e elencados no Formulário de Documentos do Adolescente, conforme referido no artigo 8º.\r\n- Na hipótese do adolescente não possuir sequer um dos documentos elencados no formulário, a equipe técnica deverá realizar contato com a família solicitando a documentação original ausente.\r\nAo se verificar que o adolescente não possui os documentos de identificação, a equipe técnica deverá dar prosseguimento ao processo de obtenção dos mesmos, quais sejam, Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade. Sem que haja prejuízo quanto ao processo de obtenção do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Reservista, Título de Eleitor e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n- Em caso de malogro no contato com a família ou no recebimento dos documentos, as informações a respeito serão registradas no formulário de documentação do adolescente, sendo certo que se constatada a ausência do registro de nascimento, deverá ser realizada entrevista com o adolescente e seus familiares (se possível), para preenchimento deformulário específico para casos de sub-registro, bem como, providenciar nos casos em que o registro foi realizado, a fim de que a unidade de internação ou semiliberdade, que eventualmente o adolescente seja encaminhado, tome as providências para regularização da documentação.\r\nPor ser maior o tempo de permanência do adolescente, nas unidades de internação, a equipe técnica de referência do adolescente deverá fazer o levantamento dos documentos presentes no respectivo PAS, e dar continuidade ao processo de obtenção dos documentos faltantes (RCN, RG, CPF, CTPS, Certificado de Reservista e Título de Eleitor e Cartão SUS).\r\nNas unidades de semiliberdade, a equipe técnica deverá continuar o trabalho de obtenção de documentos iniciado pelas unidades anteriores, ou iniciar o processo caso o adolescente não tenha passado por outra unidade, devendo providenciar os documentos faltantes (RCN, RG, CPF, CTPS, Certificado de Reservista e Título de Eleitor e Cartão SUS).\r\nNas unidades de recepção, de internação provisória, de internação e de semiliberdade, a secretaria técnica/equipe técnica deverão alimentar o SIIAD com os dados documentais dos adolescentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nPRONTUÁRIO INTERDISCIPLINAR \r\nNOME:\r\nNASCIMENTO\r\nMÃE: \r\nDADOS\r\nRECEBIDO POR\r\nDATA - NOME \r\n[ ] REG. CIVIL DE NASCIMENTO\r\nNº: LIVRO PÁGINA\r\nCARTÓRIO: \r\n[ ] RG\r\nNº ÓRGÃO EMISSÃO\r\n[ ] CPF\r\nNº\r\n[ ] TÍTULO DE ELEITOR\r\nNº ZONA SEÇÃO\r\n[ ] CARTEIRA TRABALHO\r\nNº\r\n[ ] CERT. RESERVISTA\r\nNº\r\n[ ] CADERNETA VACINAÇÃO\r\n[ ] CARTÃO SUS\r\n[ ] DECLARAÇÃO ESCOLAR\r\n[ ] HISTÓRICO ESCOLAR\r\n[ ] MARCAÇÃO DE CONSULTA\r\nRECEITA MÉDICA\r\n[ ]\r\n[ ]\r\nPROVIDENCIAR\r\nRCN\r\nRG\r\nCPF\r\nTÍT.ELEITOR\r\nCPTS\r\nCERT.RESERV.\r\nCARTÃO SUS\r\nOUTROS\r\nORIGINAL\r\n2ª VIA\r\nREGISTRO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS \r\nOBSERVAÇÃO: A EQUIPE DEVE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS FALTOSOS DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO\r\nRESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO: EQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\nCADA PROCEDIMENTO: ASSINAR E CARIMBAR\r\nId: 2122469\r\n"
        ],
        "2122471": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a META MARKETING E EVENTOS LTDA, e DESIGNAR para compor a referida comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nAna Cristina Ferreira do Valle, ID 2023403-1\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 3217104-8\r\n- Fica designado a servidora Clara Maria Paulino Caó, ID 5085107-1, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2122471\r\n"
        ],
        "2122480": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-04/168/100122/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais, que será composta dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Membro\r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO, Id Funcional nº 3215568-9 - Suplente do Presidente\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, Id Funcional nº 5093682-4 - Suplente\r\nCOSME MARCIO MARTINS - Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2122480\r\n"
        ],
        "2122481": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8544 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Fica criado, sem ônus e sem prejuízo de suas atribuições, Grupo de Trabalho com a finalidade de disciplinar a conformidade na gestão de processos no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\nPara a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA- ID. Funcional n° 5093682-4 - Vice-Presidente - Coordenador do GT\r\nCARLOS RENATO PIMENTEL GOMES - ID. Funcional n° 5094549-1- Assessor-Chefe - AJU\r\nROSANIA MARIA MACHADO SILVA - ID. Funcional nº 3153155-5 - Auditor\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES- ID Funcional nº 2715434-3 - Psicólogo\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA - ID. Funcional n° 2715388-6 - Ag. Aux. Administrativo/Secretário I - APE\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - ID. Funcional n° 3215545-0 - Coordenador de Gestão Orçamentária - CGO\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA - ID. Funcional n° 2048816-5 - Chefe de Departamento - DAFI\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2122481\r\n"
        ],
        "2122494": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ADAILTON DE FRANÇA SOARES, ID Funcional 5079911-8, pelo servidor JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n040/2015\r\nE- 04/056.1385/2014\r\n/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, Id Funcional 4391671-6, LINO OLIVEIRA SOBRAL, Id Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0 e como respectivos substitutos os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e MARIA LUCIA SILVA ID Funcional 1907605-3.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2018.\r\nId: 2122494\r\n"
        ],
        "2122499": [
            "2018-08-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/102/2016,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. nº 1830, JORGE ALUÍSIO BENTO QUEIRÓZ, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1831, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2016, firmado com a Empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA - ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/210/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Chefe do Processamento de Dados, matr. nº 1844, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente da Presidência, matr. nº 846, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. nº 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 04/2017 firmado com a Empresa CLARO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 31 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/405/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. nº 149, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. nº 797, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 10/2016 firmado com a Empresa DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2122499\r\n"
        ],
        "2122541": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nALTERA E COMPLEMENTA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 811/2007 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA GRATUIDADE EM BENEFÍCIO DO IDOSO, PREVISTA NA NORMA CONSTITUCIONAL, NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 com suas posteriores alterações, tendo em vista o que consta do PA n° E-10/005/100773/18,\r\n:\r\n- o disposto no § 2º do art. 230 da Constituição Federal, quanto à gratuidade aos idosos no transporte coletivo;\r\n- que o art. 4° da Lei nº 10.741/2013 dispõe que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência ou discriminação; e\r\n- a Recomendação n° 09/2018 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital (IC n° 38/2017 - MPRJ 2017.00190894),\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 4° da Portaria DETRO/PRES. N° 811, de 10 de abril de 2007, publicada em 11 de junho de 2007, cuja redação passará a ser a seguinte:\r\nArt. 4° - Nos serviços inter-regionais, as operadoras serão obrigadas a transportar esses idosos em ônibus não convencional, quando no trajeto só houver serviço seletivo ou especial, observado o limite de duas vagas por viagem, sem restrição de quilometragem.\r\n§ 1° - As transportadoras deverão garantir, nos sítios eletrônicos de reservas e vendas antecipadas de bilhetes, a disponibilização de opção de aquisição de passagem gratuita para os idosos, observado o limite previsto em lei, permitindo ao passageiro idoso conhecer com antecedência as datas disponíveis para viagem com gratuidade.\r\n§ 2° - O controle dos requisitos para a gratuidade deverá ser realizado no momento da retirada da passagem no guichê da bilheteria da empresa.”\r\nO descumprimento das disposições desta Portaria implicará na aplicação das sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 45.859/2016 (código 4.1).\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2122541\r\n"
        ],
        "2122567": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27/03/2018\r\nPÁGINA 17 ­ 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 404 DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: O PRESIDENTE ... E O SUBSECRETÁRIO ... E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ... \r\n: O PRESIDENTE ... E O SUBSECRETÁRIO ... E DESENVOLVIMENTO SOCIAL...\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: I - Objeto: ... e Desenvolvimento Econômico ...\r\nI - Objeto: ... e Desenvolvimento Social ... \r\nOnde se lê: IV - Para Executante: ... e Desenvolvimento Econômico...\r\nLeia-se: IV - Para Executante: ... e Desenvolvimento Social...\r\nId: 2122567\r\n"
        ],
        "2122584": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 688 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1871/2016;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4275031-8, para gerente do Termo de Cooperação nº 13/2018, celebrado entre o INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO e esta SEEDUC, que tem como objetivo a aplicação da Pedagogia da Alternância no Centro Familiar de Formação por Alternância (CEFFA) Colégio Estadual Agrícola (CEA) Rei Alberto I, área de abrangência da Regional Serrana II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2122584\r\n"
        ],
        "2122598": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nREVOGA A PORTARIA CEE Nº 3671, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar, em grau de recurso, no Processo nº E-03/023/60/2017.\r\n- Fica revogada a Portaria CEE nº 3671 de 14 de março de 2018, publicada no DOERJ de 16 de março de 2018, página 22 e retificada no DOERJ de 20 de março de 2018, página 12 e no DOERJ de 25 de abril de 2018, página 13.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2122598\r\n"
        ],
        "2122625": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 052 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 027/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n:\r\n- Cria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 027/2018, firmado com Brilliant Machine Tecnologia da Informação LTDA.\r\n- Designar Fernando Gouveia de Holanda, ID Funcional n° 4355791-0, para a Gestão do Contrato; Roberto Frederico Nibra Calomeni, ID Funcional 4366896-8, Celso Ricardo Haroldo da Silva ID 4249569-6, para a Fiscalização, e Eduardo Lamarca ID Funcional 3214574-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria terá efeitos a partir de 30/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2122625\r\n"
        ],
        "2122658": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFica acrescentado o item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 152/2018.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção (prazo até 13/08/2012); Redução de alíquota (prazo até 13/08/2022).\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nLei nº 3.916/2002.\r\nIsenção; Redução de Alíquota.\r\nPrazo até 12/08/2012 para Isenção; Prazo de 13/08/2012 até 12/08/2022 para Redução de Alíquota.\r\nRedação atual:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei nº 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2018\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei nº 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2032.\r\nRedação atual:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido (art. 4.° - prazo até 01/03/2016); Crédito Presumido (art. 3.°, I - prazo até 01/03/2024); Diferimento (prazo até 01/03/2024); Redução de Base de Cálculo (prazo até 01/03/2024).\r\nRedação que passa a viger:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 29/02/2016 para o Crédito Presumido a que se refere o art. 4°; Prazo até 29/02/2024 para o Crédito Presumido a que se refere o inc. I do art. 3°; Prazo até 01/03/2024 para Diferimento; Prazo até 01/03/2024 para Redução de Base de Cálculo.\r\nRedação atual:\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei nº 6.953/2015.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ nº 905/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei nº 6.953/2015.\r\nRegulamentada pela Resolução nº 905/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 31/01/2065.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 152/2018.\r\nConcessionária de Energia Elétrica - autoconsumo de energia elétrica.\r\nResolução nº 1.607/1989.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2122658\r\n"
        ],
        "2122735": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 303 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017,\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 016/2018, da Empresa DRAGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a Aquisição de 300.000 (trezentos mil) bocais descartáveis para Etilômetros, para atender as demandas da Operação Lei Seca.\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA- Ten Cel PM RG 56130 - ID 2252325\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2122735\r\n"
        ],
        "2122763": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Administração Pública e Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBICA:\r\nTAIANE ANDRADE BRAGA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMICHEL MOREIRA GRAÇA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Gestão de Recursos Humanos na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir a estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nVICTORIA RODRIGUES FARIAS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora- Assistente do Centro de Estudos Jurídicosda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2122763\r\n"
        ],
        "2122792": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-04/168/100122/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais, que será composta dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Membro\r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO, Id Funcional nº 3215568-9 - Suplente do Presidente\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, Id Funcional nº 5093682-4 - Suplente\r\nCOSME MARCIO MARTINS - Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2122792\r\n"
        ],
        "2122793": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8544, DE 25 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Fica criado, sem ônus e sem prejuízo de suas atribuições, Grupo de Trabalho com a finalidade de disciplinar a conformidade na gestão de processos no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\nPara a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nALESSANDRO ORESTES MADUREIRA- ID. Funcional n° 5093682-4 - Vice-Presidente - Coordenador do GT\r\nCARLOS RENATO PIMENTEL GOMES - ID. Funcional n° 5094549-1- Assessor-Chefe - AJU\r\nROSANIA MARIA MACHADO SILVA - ID. Funcional nº 3153155-5 - Auditor\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES- ID Funcional nº 2715434-3 - Psicólogo\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA - ID. Funcional n° 2715388-6 - Ag. Aux. Administrativo/Secretário I - APE\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - ID. Funcional n° 3215545-0 - Coordenador de Gestão Orçamentária - CGO\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA - ID. Funcional n° 2048816-5 - Chefe de Departamento - DAFI\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2122793\r\n"
        ],
        "2122870": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n” às personalidades militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nADRIANNE FADUL ORNELLAS - 1º Sgt BM\r\nADRIANO DE SOUZA FARIA - Subten BM\r\nADRIANO DO VAL RIBEIRO - 1º Sgt BM\r\nALEXANDRE DA SILVA ROMEIRO - 1º Sgt BM\r\nALEXANDRE DE SANT ANNA VIANA - 1º Sgt BM\r\nALFREDO DA SILVA AMBROZIONI -1º Sgt BM\r\nALRICLECIO MESQUITA AZEVEDO - 2º Sgt BM\r\nAMILTON JOSÉ VERÍSSIMO JALOTO - Subten BM\r\nANDERSON DE ARAUJO PAULO - Subten BM\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CAETANO - 2º Sgt BM\r\nANDERSON FARIAS DE SOUZA - 1º Sgt BM\r\nANDERSON GODINHO MOREIRA - 1º Sgt BM\r\nANDRÉ DOS ANJOS SARDELA - 1º Sgt BM\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOARES -1º Sgt BM\r\nANDRÉ LUIZ GOMES FERRAZ - Subten BM\r\nANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS - Subten BM\r\nASDE DINIZ TALON - Subten BM\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Subten BM\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA -1º Sgt BM\r\nCARLOS HENRIQUE ROMEIRO VARGAS - 2º Sgt BM\r\nCRISTIANO GOMES DE ASSIS MELLO - Subten BM\r\nEDENIR MUNIZ DA SILVA - Subten BM\r\nELOIR SEVERIANO DE SOUZA - 1º Sgt BM\r\nEXPEVERO OLIVEIRA DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nFABIANO PENHA DE MAGALHÃES - 2º Sgt BM\r\nFABÍOLA MEDEIROS BARCELLOS - Subten BM\r\nFELIPE DE SOUZA PEREIRA-1º Sgt BM\r\nFLAVIO HILTON DO NASCIMENTO - 1º Sgt BM\r\nHUGO LEONARDO TEIXEIRA VIEIRA - 1º Sgt BM\r\nIZAEL LUIS MAYRINCK CUPERTINO - 2º Sgt BM\r\nJAIME HENRIQUE SILVA DA COSTA - 2º Sgt BM\r\nJANDIR DOS SANTOS DUTRA- Subten BM\r\nJOBE BENTO VIANNA FILHO - 1º Sgt BM\r\nJOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA - Subten BM\r\nJOSE RICARDO SERCIO PEDRO - 1º Sgt BM\r\nJOSIMAR PONTES GAGO - Subten BM\r\nKLERTON GONÇALVES DE ARAUJO - Cb BM\r\nLEANDRO JACINTO PADELA - 1º Sgt BM\r\nLEANDRO NEVES DE SOUZA - 2º Sgt BM\r\nLUIZ PAULO LOPES DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nMARCELO DE MELO LEAL - 1º Sgt BM\r\nMARCELO FERREIRA DA TORRE - 2º Sgt BM\r\nMARCELO TRINDADE DOS SANTOS - Subten BM\r\nMARCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Subten BM\r\nMÁRCIO ALEXANDRE NUNES CARNEIRO - 1º Sgt BM\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MELLO - Subten BM\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA RODRIGUES - 1º Sgt BM\r\nMARCUS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS - 1º Sgt BM\r\nMARCUS VINÍCIUS VEIGA PINA - Subten BM\r\nMICHEL MARQUES FIGUEIRA - 2º Sgt BM\r\nMIGUEL ANGELO PACHECO DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nOSÉAS CARDOSO JUNIOR - Cb BM\r\nPAULO AUGUSTO DE LEMOS -1º Sgt BM\r\nPAULO SÉRGIO LOURENÇO - Subten BM\r\nRAFAEL DE SOUZA ELIAS - 1º Sgt BM\r\nROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS - Subten BM\r\nRONALDO RODRIGUES DA SILVA - Subten BM\r\nSANDRO MALHO ARANTES - Subten BM\r\nSÉRGIO GOUVEA FERREIRA - Subten BM\r\nSILVIO JOSÉ SGRANCIO SOARES - 1º Sgt BM\r\nTHIAGO BRAGA DE MELLO - 2º Sgt BM\r\nTHIAGO VIDAL DE ATHAYDE - Subten BM\r\nVALDECI BORGES JUNIOR - 2º Sgt BM\r\nVALDIELI JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR - 1º Sgt BM\r\nVALDINEI FERREIRA DOS SANTOS - Subten BM\r\nWELINGTON SIMÕES BARRETO - Subten BM\r\nWILLIAN AUGUSTO TELLES - 1º Sgt BM\r\nZANDER BARREIRO - 1º Sgt BM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2122870\r\n"
        ],
        "2122950": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-33/100.333/2003, \r\n:\r\no art. 2º da Deliberação AGENERSA N° 3.424/2018; e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 17 de julho de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para analisar e apresentar manifestação acerca da incidência da prescrição suscitada no Processo nº E-33/100.333/2003.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA SALAROLI, ID Funcional nº 50926683\r\nFÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOZA PESSÔA, ID Funcional nº 21463050\r\nFica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2122950\r\n"
        ],
        "2122979": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Zilmar Duarte da Costa Cardoso, Assessora símbolo DG, ID funcional 1903035-5, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Superintendência Financeira desta Agência Reguladora.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2122979\r\n"
        ],
        "2122986": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 13 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/127/2018 referente ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC, REGISTRADO SOB O Nº 010/18, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A TELEMAR NORTE LESTE S/A; e\r\n- a necessidade do cumprimento da CLÁUSULA SÉTIMA: DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 010/2018.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nNOME ID\r\n-FABIO LOPES DA SILVA 43536670 GESTOR\r\n-FABIO SILVA SANTOS 44243286 FISCAL\r\n-SIDNEI RAMOS ROHAN 25227815 FISCAL\r\n-SANDRA RAMALHO DA SILVA 25231871 FISCAL\r\nTAÍS TOLEDO BRAGA 50748688 SUBSTITUTO\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo;\r\n\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de julho de 2018\r\nRafael Muzzi de Miranda\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 16.07.2018.\r\nId: 2122986\r\n"
        ],
        "2122994": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UNIRIO, por meio do Processo nº E- 21/026/282/2016.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat: 836481-2 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat: 3022605-4 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura), para a função de Gestor do Convênio Substituto, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nCaberá a Fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores FLAVIO HENRIQUE DA SILVA LEITE, Mat: 817069-8 (ISAP) /Substituto: GEOVANI BARBOSA DE LIMA, Mat: 3070390-4 (Coordenador de Inserção Social); REGINA AURORA DE ALMEIDA BRASIL, Mat: 257483-8 /Substituto: ROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, Mat: 959657-8 (Assistente); REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, Mat: 822449-5 (ISAP) sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n- verificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2122994\r\n"
        ],
        "2123005": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE N°159 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nOnde se Lê: \r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/747/2017 - Aquisição de medicamentos (ASPARAGINASE 750U/ML- 5ML)...\r\nLeia-se: Art. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos Instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E- 08/007/747/2018 - Aquisição de medicamentos (ASPARAGINASE 750U/ML- 5ML)...\r\nId: 2123005\r\n"
        ],
        "2123021": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43202535\r\n2\r\n09/10/2017\r\nRUBEM GADELHA\r\n10/10/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/698/2018\r\n50226258\r\n1\r\n11/12/2017\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\n12/12/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1422/2018\r\n50231782\r\n1\r\n26/12/2017\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\n27/12/2013\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100064/2018\r\n50231812\r\n1\r\n26/12/2017\r\nEDUARDO GONCALVES CARDOZO\r\n27/12/2013\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100085/2018\r\n50232541\r\n1\r\n26/12/2017\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\n27/12/2013\r\n28\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100061/2018\r\n50237500\r\n1\r\n03/02/2018\r\nMAXIMILLER DA CONCEICAO GUIMARAES\r\n04/02/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100062/2018\r\n42529026\r\n1\r\n03/03/2018\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n06/03/2006\r\n34\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90400/2011\r\n19856512\r\n1\r\n23/06/2018\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n16/12/1994\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/92430/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50090984\r\n1\r\n26/12/2016\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\n27/12/2012\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/100065/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50179080\r\n1\r\n09/10/2017\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n10/10/2013\r\n42,8\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100063/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43657540\r\n2\r\n09/10/2017\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\n10/10/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1423/2018\r\n43622518\r\n2\r\n09/10/2017\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\n10/10/2013\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100084/2018\r\nId: 2123021\r\n"
        ],
        "2123028": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 878 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 006/2015, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, por meio do Processo nº E-11/005/339/2015.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JÚNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948- 5, para Gestão do Contrato nº 006/2015; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8;\r\n- LUCAS CORREA DE OLIVEIRA, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 4427304-5.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2123028\r\n"
        ],
        "2123083": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\nDE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria legal - Processo E- 10/002/216/2018.\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\nIII - DE/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS.\r\nUO - 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\nUG - 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3173.261220002.2016 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nDiretor de Administração e Finanças - RIOTRILHOS\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2123083\r\n"
        ],
        "2123130": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 153 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT 153/2018\r\nRedação atual:\r\nInfraestrutura.\r\nConvênio ICMS 85/11.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 993/2016.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo até 31/12/2017.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInfraestrutura.\r\nConvênio ICMS 85/2011.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 993/2016.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nId: 2123130\r\n"
        ],
        "2123145": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8540, DE 24 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFicam cessados os efeitos da PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8540, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de maio de 2018.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2123145\r\n"
        ],
        "2123154": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/557/2017;\r\n:\r\nDESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 005/2018 celebrado com a COMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nMichael Alves da Silva, ID: 5014241-0;\r\nJúlio Cesar das Flores Martins Rodrigues, ID: 5090770-0;\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a servidora Carla Beatriz da Silva da Costa, ID Funcional 5082917-3, como responsável pelo Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n- Fica dispensado da função o servidor Vitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6, designado pela Portaria SUBSECPG Nº 13 de 27 de março de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018.\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/554/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 004/2018 celebrado com a L.F.L. MOREIRA - COMERCIO E SERVIÇOS e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nMichael Alves da Silva, ID: 5014241-0;\r\nMargaret Souza da Silva, ID: 4263095-9;\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/249/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 007/2015, celebrado com a JAJ ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4;\r\n: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/120/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 003/2015 celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nRodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4;\r\n: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/082/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 004/2015 celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4\r\nMichael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/083/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 005/2015 celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\n: Rodrigo Lacerda Dantas Id funcional 5090023-4;\r\n: Michael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins 5037039-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, em conformidade com o previsto nos Decretos º 43.597/2012 e ;\r\nRESOLVE:\r\n- INSTITUIR a Comissão de Gestão de Documentos, que terá como objetivo apresentar proposta de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude-SEELJE, sob a coordenação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto nos Decretos nºs 42.002, de 21.08.2009 e 46.205, de 27 de dezembro de 2017, com os seguintes servidores:\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6;\r\nFábio Quaresma de Oliveira, ID Funcional 5084164-5;\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID Funcional 5015241-6;\r\nMargaret Souza da Silva, ID: 4263095-9.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos:\r\nMapear das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela SEELJE;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\nfiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos relativos a gestão de documentos;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\nresponder pelo controle relativo ao acesso a documento ou a informação conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 12 e seguintes do Decreto 46.205, de 27 de dezembro de 2017.\r\n- Deverão ser classificados no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigência do Decreto nº 46.205, de 27/12/2017, todos os documentos anteriormente produzidos ou custodiados e que ainda não tenham sido objeto de classificação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 01 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2123154\r\n"
        ],
        "2123299": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores das funções de Encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\nRaphael Esteves de Brum\r\n4426911-0\r\nJaudo Otaciano dos Santos\r\n4461851-4\r\n01/06/2018\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n4440862-5\r\n01/07/2018\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n4440819-6\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n4441000-0\r\n05/05/2018\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n2072817-4\r\nThalita de Lima Silva\r\n4364645-0\r\n01/06/2018\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\nMarco Antonio Mota da Silva\r\n4336474-8\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\n01/07/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018.\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 23.07.2018.\r\nId: 2123299\r\n"
        ],
        "2123328": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL \r\nno uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, da Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o artigo 33, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e inciso II, do artigo 75, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, \r\nDar ciência da Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional as pessoas jurídicas identificadas no Anexo único desta Portaria, por ultrapassarem em mais de 20% o limite previsto no inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alínea 'b', do inciso I, do artigo 2º, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\nOs contribuintes identificados no Anexo único desta Portaria, receberam em seu Domicílio eletrônico - DEC, o Termo de Exclusão do Simples Nacional, e terão 30 (trinta) dias para recorrer desta decisão, devendo apresentar o recurso na sua Auditoria Fiscal de Cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRAIZ DE CNPJ\r\nRazão Social\r\nTermo de Exclusão\r\n01.512.757\r\nFINEST BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n40/2018\r\n20.023.120\r\nJ DE AMORIM OLIVEIRA DROGARIA EIRELI - ME\r\n41/2018\r\n07.529.350\r\nJACURU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n42/2018\r\n00.883.555\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n43/2018\r\n03.588.897\r\nRGD BEAUTE SALAO DE BELEZA LTDA-EPP\r\n44/2018\r\n21.585.994\r\nAR - MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI\r\n45/2018\r\n10.821.821\r\nPANIFICACAO COM LANCH SORVET E RESTAURANTE CAMPINHO EIRELI ME\r\n46/2018\r\n36.158.566\r\nDERM CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI EPP\r\n47/2018\r\n05.582.769\r\nVILAR CARIOCA TELHAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n48/2018\r\n05.133.675\r\nULTRAER DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n49/2018\r\n03.657.345\r\nC HENTZY ACABAMENTOS ME\r\n50/2018\r\n07.583.730\r\nCANTO TROPICAL COM VAREJISTA DE PRODS AGROPECUARIOS LTDA\r\n51/2018\r\n02.844.293\r\nD L ANGELO TURISMO EIRELI EPP\r\n52/2018\r\n42.565.432\r\nGONDOLA RESTAURANTE LTDA ME\r\n53/2018\r\n29.861.549\r\nMAX SHOPPING COMERCIO DE FOGOS ARMAS ESPORTES E VESTUAR LTDA EPP\r\n54/2018\r\n30.824.551\r\nTERRACOTA II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n55/2018\r\n10.171.600\r\nRESTAURANTE BRASA E VINO DE MACAE LTDA\r\n56/2018\r\n22.497.458\r\nREPUBLICA DO CHOOP BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n57/2018\r\n21.364.525\r\nDELICIANDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n58/2018\r\n33.402.355\r\nFILE DE OURO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n59/2018\r\n02.017.040\r\nJR & MIL ACABAMENTO E DECORACOES LTDA\r\n60/2018\r\n07.416.424\r\nBOAS NOVAS DE COPACABANA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP\r\n61/2018\r\n09.316.812\r\nO DIAMANTE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n62/2018\r\n42.425.264\r\nMADEIRAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n63/2018\r\n11.060.883\r\nTERRA BRASILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n64/2018\r\n28.203.362\r\nJ H BAR E RESTAURANTE - EIRELI \"\"EPP\"\"\r\n65/2018\r\n19.390.425\r\nC P DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO EIRELI ME\r\n66/2018\r\n05.400.058\r\nRESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA-EPP\r\n67/2018\r\n08.069.539\r\nBENKEI ASIATICO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n68/2018\r\n18.862.445\r\nFARMACIA SANTOS 01 EIRELI -ME\r\n69/2018\r\n04.143.629\r\nNATURAL DELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n70/2018\r\n10.854.466\r\nMANUJOIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME\r\n71/2018\r\n08.805.706\r\nRESTAURANTE JCI 2007 LTDA\r\n72/2018\r\n11.592.915\r\nJ DE OLIVEIRA GONCALVES MERCEARIA\r\n73/2018\r\n07.701.754\r\nDEGRAU I RESTAURANTE LTDA\r\n74/2018\r\n03.102.774\r\nT M VIRTUAL BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n75/2018\r\n02.898.699\r\nDISTRIBUIDORA LATICINIOS DA PIPOCA DE BEBIDAS DOCES E DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n76/2018\r\n10.518.037\r\nR C REIS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS E ACESSORIOS\r\n77/2018\r\n33.082.793\r\nCAFE E BAR ESTRELA LTDA\r\n78/2018\r\n11.267.555\r\nPOW COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n79/2018\r\n18.834.679\r\nBARRIL ANIL RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n80/2018\r\n19.086.853\r\nBAR E RESTAURANTE SO NA BRASA DO MEIER - EIRELI ME\r\n81/2018\r\n39.137.443\r\nFARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA\r\n82/2018\r\n17.022.909\r\nJ&M COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME\r\n83/2018\r\n42.446.104\r\nGALETO SAT S LTDA\r\n84/2018\r\n10.728.214\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS EIRELI\r\n85/2018\r\n09.008.360\r\nNOVA ROUPA DE ICARAI COMERCIO DE VESTUARIOS - EIRELI\r\n86/2018\r\n23.530.412\r\nBRILU BABY EIRELI - EPP\r\n87/2018\r\n12.342.136\r\nA S RIBEIRO CHURRASCARIA LTDA EPP\r\n88/2018\r\n01.893.926\r\nNUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n89/2018\r\n05.938.263\r\nFRUTALHA 2003 COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n90/2018\r\n02.968.427\r\nNOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA\r\n91/2018\r\nId: 2123328\r\n"
        ],
        "2123339": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n3 DE AGOSTO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE AGOSTO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 a 12 de agosto de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2123339\r\n"
        ],
        "2123421": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2017)\r\n1.980.752-0\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.980.874-7\r\nAGOSTINHO DIAS DE TOLEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.200.068-8\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.200.091-2\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.154-3\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.953-5\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n2.039.882-4\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.981.601-4\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\nMusicoterapeuta\r\n22\r\n4.208.832-1\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.023.194-4\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5.642.159- \r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.155-7\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BONFIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.277-4\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n24\r\n1.982.438-6\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.507-2\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.982.753-9\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.321.898-9\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.018.690-6\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.015-7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.200.074-2\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.206.009-5\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.983.519-1\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n36\r\n1.983.602-3\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n30\r\n1.983.685-6\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n\r\n1.983.712-7\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.983.735-6\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.984.174-4\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\nAssistente Social\r\n31\r\n1.984.464-6\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n31\r\n1.984.674-6\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.984.692-4\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.187.255-0\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.985.138-3\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.985.175-8\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n6.540.600\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\nAssistente Social\r\n31\r\n1.985.508-7\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n1.985.835-3\r\nLUIZ CARLOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.986.237-7\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.986.509-0\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.986.603-8\r\nMARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.017.954-3\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.017.955-1\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.986.983-5\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.199.229-6\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.987.127-9\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.336.730-5\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.200.083-1\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.253.427-5\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.841-5\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1.987.984-9\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.017.961-6\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.988.492-3\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n34\r\n2.036.905-0\r\nROMEU LUIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1.988.683-7\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\nPedagogo\r\n26\r\n4.320.253-5\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.351.872-9\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.017.906-3\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\nId: 2123421\r\n"
        ],
        "2123478": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO É UM CURSO QUE PRETENDE COLABORAR PARA FORMAÇÃO DE 120 INTERNOS QUE CUMPREM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME SEMIABERTO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE ATITUDES E PRODUÇÃO DE REFLEXÃO ACERCA DE PERSPECTIVAS DE VIDA PÓS-CÁRCEREE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ndisposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que impõe à Administração Pública o dever de fiscalizar a execução do contrato; e\r\n- o que preceitua o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, o qual impõe à Administração Pública o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar.\r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização da Parceria celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário - RAESP, por meio do Processo nº E-21/026/83/2018.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat: 836481-2, Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Parceria e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat: 3022605-4, Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura, para a função de Gestora da Parceria Substituta, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nCaberá a fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores Flavio Henrique da Silva Leite, Mat: 817069-8 (ISAP); Regina Aurora de Almeida Brasil, Mat: 257483-8; Reynaldo Rodrigues Trindade, Mat: 822449-5 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor da Parceria e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Parceria e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\nverificar se a execução da Parceria está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da Parceria, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução da Parceria sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2123478\r\n"
        ],
        "2123498": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nO PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3771/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Petrocursos\r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua 25 de Dezembro, nº 147, São Cristóvão, Município de Cabo Frio - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/08/2014\r\nEficácia a partir de: 14/08/2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho \r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nO CENTRO EDUCACIONAL AMOR DE CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE , A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/4247/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/04/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEAC\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Amor de Criança LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 21.643.966/0001-17\r\nEndereço: Rua Domingos da Fonseca nº 38, Porto da Roça, Município de Saquema - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/10/2016\r\nEficácia a partir de: 15 de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 80 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2934/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 31/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Águia Branca\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Águia Branca LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 08.530.823/0001-30\r\nEndereço: Estrada Santa Izabel, Lote 06, Quadra B1 - Parte, Dona Ieda, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 09/04/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 262 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5 º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ABC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1912/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/01/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola ABC\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Souza Bello\r\nCNPJ nº: 07.346.347/0001-30\r\nEndereço: Rua Projetada C, Quadra 04, Lote 06, Vila Santo Antônio, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 288 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Curso Médio na Modalidade Formação de Professores para as Séries Iniciais da Educação Infantil\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitação: Técnico em Secretariado\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nA ASSOCIAÇÃO COLÉGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/3701/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda,\r\nEntidade Mantenedora: Associação Colégio Filgueiras e Escola Técnica de Comércio do Instituto Filgueiras Ltda,\r\nCNPJ nº: 29.901.998/0001-87\r\nEndereço: Avenida Getúlio Moura, nº 1901, Prédio, Centro, Município de Nilópolis/RJ\r\nEficácia a partir de: 06/05/2014\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 760 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nFormas a Serem Ministradas: Integrado, concomitante e subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.403.745/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Sagrado Coração de Jesus\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sagrado Coração de Jesus de Italva LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 14.177.727/0001-53\r\nEndereço: Avenida Erivelto Alves Marinho, nº 144, São Caetano, Município de Italva - RJ\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: art.53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 340 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais do 6ª ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MENDONÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2976/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Centro Educacional Mendonça\r\nEntidade: Centro Educacional Mendonça LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 27.788.025/0002-39\r\nEndereço: Rua Manoel Ivo, nº 143, Alcântara, Município de São Gonçalo - RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuído em 1 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Finais do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2123498\r\n"
        ],
        "2123532": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2738 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo .\r\nCNPJ:\r\n30.538.011/0001-90\r\nRequerimento:\r\n873/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/112.373/2018\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipa \r\nEmpresa:\r\nLlak Medicina Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Cardoso, nº 711 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nRequerimento:\r\nNº 000.821/2018.\r\n°:\r\nE-08/102.368/2010\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nak Medicina Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/105.386/1992\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\ne ao Adolescente S/C .\r\nEndereço:\r\nRua Silva Rabelo, Nº 81 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.311.966/0001-75\r\nRequerimento:\r\n/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.440/1998\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\n- Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, nº 81, parte 4º andar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.091.977/0001-58\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/113.598/1992\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nMS - Hospital Geral da Lagoa.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0204-53\r\nRequerimento:\r\nNº 000.196/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.698/1971\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\ne Endoscopia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira da Silva, nº 278, parte - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.214.434/0001-76\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/100.244/2007\r\n/2018.\r\n\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional De Infectologia Evandro Chagas\r\nEndereço:\r\n- Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0010-26\r\nRequerimento:\r\nNº 000.123/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.892/2007\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.274.024/0004-63\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/100.659/2010\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.274.024/0001-10\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/112.343/1985\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nCentro Médico Saúde Cidade Ltda\r\nEndereço:\r\nJoão Valério, Nº 589 - Lote 05 A - Vila Vitória - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n001-73\r\nRequerimento:\r\n/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/004.389/2013\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0025-93\r\nRequerimento:\r\n/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.560/2010\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0010-26\r\nRequerimento:\r\n/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.894/2007\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nparte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/101.233/2009\r\nNº 000.404/2018.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz\r\nEndereço:\r\n- Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento:\r\n/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/107.889/1966 \r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nRocha e Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nRequerimento:\r\nNº 000.411/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/100.075/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123532\r\n"
        ],
        "2123533": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2739 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\no Sul Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.542.811/0001-87\r\nRequerimento:\r\n/2018.\r\n°:\r\nE-08/103.450/1999\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nMegalagos Diagnóstica.\r\nEndereço:\r\n- Saquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.133.125/0001-03\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\n-08/100.747/2002\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/101.257/2011\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nOftalmoclinica Icarai S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.564.822/0001-39\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/100.847/2011\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Roco, nº 255/ 1º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/102.135/1978\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle\r\nEndereço:\r\n- Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/001/001.280/2017\r\nNº 000.610/2018.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123533\r\n"
        ],
        "2123534": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n101917/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 29/2017 de .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n117586/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção Sanitária constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n102457/1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº de 0.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nesende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n101515/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n101531/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n117743/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção Sanitária constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\n- Clínica de Cirurgia Plástica Dr.Wander Nicolau.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n783/2000\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de encerramento de atividades a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n102369/1982\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção Sanitária constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n101775/2001\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123534\r\n"
        ],
        "2123538": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nA PORTARIA SUT Nº 152/18, TENDO EM VISTA \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada, sem produção de quaisquer efeitos, a Portaria SUT nº 152, de 1º de agosto de 2018, publicada em 3 de agosto de 2018, em virtude de conter texto igual ao da Portaria SUT nº 149, de 25 de julho de 2018, publicada no D.O.de 27 de julho de 2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2123538\r\n"
        ],
        "2123540": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "\r\n20 DE JUNHO DE 2016.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 307, de 20 de junho de 2016, publicado no D.O. de 22 de junho de 2016, com o objetivo de substituir a servidora FABIANA DE AZEVEDO SOARES, com Id. Funcional nº 2046808-3, pela servidora FATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO, com Id. Funcional nº 2865804-3, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2123540\r\n"
        ],
        "2123604": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2741 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1212/2018, protocolado em 20/03/2018 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina, CNPJ: 60.922.168/0025- 53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123604\r\n"
        ],
        "2123605": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\n105691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e ; Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123605\r\n"
        ],
        "2123606": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2743 DE 02 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 236 E 190 / Parte - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.813/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.431/95\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n099/2018\r\nEmpresa:\r\na Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\ne Meriti - R.\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.200/2012\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\nLicença: \r\n100/2018\r\nEmpresa:\r\nOncologicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0008-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.543/2013\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear\r\nLicença: \r\n101/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nijuca - .\r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0021-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.688/2014\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n102/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.770/1997\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n103/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`OR São Luiz S.A - Hospital Quinta D`OR. \r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.598/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n104/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\na, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - R.\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.954/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n105/2018\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda\r\nEndereço:\r\no Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nProc. Nº:\r\nE-08/010.499/1983\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\nEndereço:\r\nCinco - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001.033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n107/2018\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Riachuelo, nº 43/ 3º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. Nº:\r\nE-08/112.791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123606\r\n"
        ],
        "2123607": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n- ME.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n8\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123607\r\n"
        ],
        "2123608": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2745 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nPolibor Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora de Fátima, nº 955 - Borracha - Engenho Paulo de Frontin \r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/109425/1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, ImportarReembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n110/2018\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Loja 202 M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100585/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n111/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123608\r\n"
        ],
        "2123631": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nAPROVA MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA AVALIAÇÃO BUCAL NA INSPEÇÃO DE SAÚDE PERIÓDICA (ISP) DE BOMBEIROS MILITARES DO SERVIÇO ATIVO DO CBMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, o disposto na Portaria CBMERJ nº 962, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº E-27/028/35/2018, \r\n- a Portaria CBMERJ nº 752, de 05 de novembro de 2013, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 217, de 22 de novembro de 2013, que aprova as normas para a realização de Inspeção de Saúde Periódica para militares do serviço ativo no âmbito do CBMERJ;\r\n- a Nota da Diretoria-Geral de Odontologia (DGO) nº 466/2013, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 230, de 12 de dezembro de 2013, que torna público que os exames odontológicos estarão incluídos na ISP;\r\n- a Portaria CBMERJ nº 962, de 26 de dezembro de 2017, publicada no boletim SEDEC/CBMERJ nº 008, de 11 de janeiro de 2018; e\r\n- a necessidade de estabelecer padronização e sistematização da realização dos exames bucais nas inspeções de saúde bucal de Bombeiros militares da ativa do CBMERJ, por ocasião das ISP,\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, sem aumento de despesas, o Manual de Instruções para Avaliação Bucal na Inspeção de Saúde Periódica (ISP) de Bombeiros Militares do Serviço Ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Manual de Instruções para Avaliação Bucal, elaborado a partir de estudos e análises no âmbito do Estado-Maior Geral, serve como instrumento básico no estabelecimento de procedimentos administrativos e operacionais a serem desenvolvidos pelos Oficiais Dentistas da Corporação, no atendimento à prevenção, à identificação e ao tratamento de doenças bucais.\r\nO inteiro teor do Anexo Único estará disponível no site eletrônico http://www.cbmerj.rj.gov.br/189-diretoria-geral-odontologia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2123631\r\n"
        ],
        "2123663": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nPORTARIA CONJUNTA FEHIS/SEOBRAS Nº 26 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.843, de 10 de janeiro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/062/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas com a urbanização e infraestrutura de comunidades.\r\n: A partir da data da publicação/Término: 31/12/2018\r\n: Concedente: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n: Executante: 0701- SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n- Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\nSecretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n:\r\n0761.16.451.0279.1830\r\n100.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º, do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação \r\nId: 2123663\r\n"
        ],
        "2123680": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Casa Hospital do Câncer - HCHC Administração e Gestão Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2123680\r\n"
        ],
        "2123715": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nDESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviço de engenharia, abaixo, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nCONTRATO Nº 002/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: RECUPERAÇÃO DA FACHADA DO BLOCO E DO HCPM\r\nDL\r\nSD PM RG 100.217 FLAVIA MENDES FELIPE\r\n101.609.187- 74\r\nGestor\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2123715\r\n"
        ],
        "2123716": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/3\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos imóveis da PMERJ\r\nAJG\r\n67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627- 64\r\n80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897- 07\r\n71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA \r\n051.510.817- 05\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/1059/2015\r\n048/2015\r\nLocação de Copiadoras para unidades da PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627- 64\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897- 07\r\n2º SGT PM RG 74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO \r\n042.932.487- 14\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nServiço Continuados de Cozinha e Copeiragem\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627- 64\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897- 07\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887- 08\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/197/2014\r\n047/2016\r\nRecolhimento de Lixo Orgânico\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627- 64\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897- 07\r\nSD PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707- 93\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2123716\r\n"
        ],
        "2123717": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado, água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE:\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFornecimento de energia elétrica e gás canalizado\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897-07\r\n2º SGT PM RG 74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO \r\n042.932.487-14\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE:\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFornecimento de água e tratamento de esgoto\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897-07\r\n2º SGT PM RG 74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO \r\n042.932.487-14\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2123717\r\n"
        ],
        "2123718": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nProcesso\r\nontrato nº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/123/2016\r\n002/2018\r\nRecuperação da fachada do bloco “E” do HCPM\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 64.780 RUBEN SILVA JUNIOR\r\n032.159.177- 18\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2123718\r\n"
        ],
        "2123724": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAPOSO SODRÉ, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2018\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, matrícula 1501, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2018\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, matrícula 1851, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, matrícula 1851, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR LUAN AZEREDO COSTA SOARES, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2123724\r\n"
        ],
        "2123733": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/07/2018\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 69 DE 26 DE JULHO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se Lê: GDA INDIVIDUAL (%)\r\nLeia-se: GDA INSTITUCIONAL (%)\r\nOnde se lê: GDA INSTITUCIONAL (%)\r\nLeia-se: GDA INDIVIDUAL (%)\r\nOnde se lê:\r\nID. \r\nNOME\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPADRÃO\r\nGDA INDIVIDUAL (%)\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\nGDA TOTAL (%)\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n-\r\n60\r\nLEIA-SE:\r\nID. \r\nNOME\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPADRÃO\r\nGDA INSTITUCIONAL (%)\r\nGDA INDIVIDUAL\r\n(%)\r\nGDA TOTAL (%)\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n19/07/1994\r\n19/07/2018\r\nIX\r\n60\r\n40\r\n100\r\nId: 2123733\r\n"
        ],
        "2123793": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento de Obras de Manutenção/Recuperação de Estradas Vicinais incluindo a locação de máquinas - Processo nº E-02/007/1447/2018.\r\nMEMBROS:\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, ID 50181270;\r\nMARIANA DE AZEVEDO SIQUEIRA, ID 446639287.\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, ID Funcional 26915925;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID 26972282.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 13/2018, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 26923351.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2123793\r\n"
        ],
        "2123795": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVOÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 21/2015, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação - Processo nº E- 02/007/001356/2018.\r\nMEMBROS:\r\nGustavo Peres Cardoso, ID 20225130;\r\nCristina Bastos Marchi, ID 19319940;\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID 202250671.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 438995562;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824;\r\nJorge Pires Ferreira Filho, ID 20225369.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 14/2018, o servidor Marco Aurélio Diniz Brandão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2123795\r\n"
        ],
        "2123850": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\nSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no 2º, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III, do art. 3º, da Resolução 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de agosto de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nAGENERSA\r\nKYO6004\r\n11,2\r\n10,4\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n8,61\r\nCEASA\r\nKXE7143\r\n10,26\r\n9,71\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n8,16\r\nCEASA\r\nLSP8771\r\n10,26\r\n8,46\r\nCEASA\r\nLTD6662\r\n10,26\r\n9,36\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,8\r\n4,79\r\nCEPERJ\r\nKWW9984\r\n10,77\r\n8,94\r\nCEPERJ\r\nKWX6851\r\n10,77\r\n7,42\r\nCODERTE\r\nKYM7529\r\n11,28\r\n9,94\r\nCODIN\r\nLSZ8940\r\n12,65\r\n5,04\r\nDEGASE\r\nLSQ6573\r\n7,95\r\n3,82\r\nDETRAN\r\nKYE9191\r\n10\r\n8,54\r\nDETRAN\r\nLMM5273\r\n10\r\n9,36\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n8,37\r\nDETRAN\r\nLSX7773\r\n10,94\r\n10,15\r\nDETRAN\r\nLTG5630\r\n10\r\n9,41\r\nDETRO\r\nKRV2127\r\n9,83\r\n7,89\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n9,27\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n6,79\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n6,59\r\nDETRO\r\nKZF9524\r\n9,83\r\n9,12\r\nDETRO\r\nLMM3414\r\n9,83\r\n9,1\r\nDETRO\r\nLTG6370\r\n9,83\r\n7,75\r\nINEA\r\nKRB9138\r\n8,98\r\n7,85\r\nINEA\r\nLSB9767\r\n11,8\r\n9,41\r\nINEA\r\nLSB9772\r\n8,98\r\n8,02\r\nINEA\r\nLSB9774\r\n8,98\r\n3,72\r\nIPEM\r\nKYW8889\r\n9,83\r\n4,3\r\nIPEM\r\nKYW8981\r\n9,83\r\n8,73\r\nIPEM\r\nLMN1167\r\n9,83\r\n8,11\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\n9,83\r\n6,98\r\nIPEM\r\nLMN1913\r\n9,83\r\n9,21\r\nIPEM\r\nLMN1936\r\n9,83\r\n7,89\r\nIPEM\r\nLTI7543\r\n9,83\r\n8,76\r\n\r\nIPEM\r\nLTI7553\r\n9,83\r\n4,76\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n6\r\nPGE\r\nKWY9040\r\n7,44\r\n6,39\r\nRIOPREV\r\nLRK9155\r\n9,9\r\n8,37\r\nSEAP\r\nKRG9635\r\n7,44\r\n3,64\r\nSEAP\r\nKXS8301\r\n11\r\n8,94\r\nSEAP\r\nLML7822\r\n11\r\n9,57\r\nSEAP\r\nLTC7616\r\n11\r\n9,71\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n4,62\r\nSEAP\r\nLTD7988\r\n11\r\n10,27\r\nSEAP\r\nLTI5278\r\n8,29\r\n6,85\r\nSEAP\r\nLTI5283\r\n8,29\r\n6,72\r\nSEAPEC\r\nKRQ9275\r\n7,52\r\n3,77\r\nSEAPEC\r\nLMK4884\r\n9,14\r\n5,03\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n10,47\r\nSEEDUC\r\nLMM2301\r\n11,54\r\n9,17\r\nSEEDUC\r\nLRU4937\r\n11,12\r\n8,47\r\nSEEDUC\r\nLRU4954\r\n11,12\r\n10,46\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n10,38\r\nSEFAZ\r\nKYS7587\r\n11,2\r\n9,88\r\nSEFAZ\r\nKYS7589\r\n11,2\r\n8,01\r\nSEFAZ\r\nKYS9281\r\n11,2\r\n5,95\r\nSEFAZ\r\nKYS9282\r\n11,2\r\n7,76\r\nSEFAZ\r\nLTI5096\r\n11,2\r\n9,63\r\nSEFAZ\r\nLTI5101\r\n11,2\r\n9,74\r\nSEFAZ\r\nLTI5102\r\n11,2\r\n9,73\r\nSEGOV - ADM\r\nKYW9092\r\n10,85\r\n8,3\r\nSEGOV - ADM\r\nKYW9094\r\n10,85\r\n4,16\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8608\r\n9,83\r\n7,23\r\nSEGOV - OBF\r\nLTF8609\r\n9,83\r\n8,39\r\nSSCS\r\nKYW9354\r\n12,14\r\n9,92\r\nUENF\r\nLQA3527\r\n8,72\r\n8\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n9,42\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\n11\r\n9,43\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\n11\r\n10,31\r\nOs gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV, da Resolução SEFAZ N° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 4º, do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nDEGASE\r\nLSG3926\r\nDEGASE\r\nLSG3928\r\nDEGASE\r\nLWW3284\r\nDEGASE\r\nLWW3314\r\nDETRAN\r\nAXH2163\r\nDETRAN\r\nLSI9264\r\nDETRAN\r\nLTE9851\r\nDETRAN\r\nLTN5818\r\nDETRO\r\nKRF7131\r\nDETRO\r\nKWW7054\r\nDETRO\r\nLRU3393\r\nDPGE\r\nKXL9685\r\nDPGE\r\nKZL7981\r\nINEA\r\nKVW7090\r\nINEA\r\nKZI5919\r\nIPEM\r\nKYW8944\r\nRIOPREV\r\nKZA9208\r\nRIOPREV\r\nKZE8578\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKXL9163\r\nSEAP\r\nLLD5848\r\nSEAP\r\nLLD5850\r\nSEAP\r\nLND0607\r\nSEAP\r\nLPS3343\r\nSEAP\r\nLRQ8686\r\nSEAP\r\nLTI5289\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEAP\r\nLVC0061\r\nSEAPEC\r\nKMW6322\r\nSEAPEC\r\nKNW6475\r\nSEAPEC\r\nKVJ7199\r\nSEAPEC\r\nKXO3905\r\nSEAPEC\r\nKZS4981\r\nSEEDUC\r\nLRU5018\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OLS\r\nLSB9701\r\nSEGOV - OSP\r\nLTH9826\r\nSES\r\nLQF2498\r\nSETRAB\r\nLKY9638\r\nSETRAB\r\nLPL4398\r\nSSMCC\r\nKRY9971\r\nSSMCC\r\nLPL2859\r\nUENF\r\nKMX2117\r\nUENF\r\nKQI5897\r\nUENF\r\nKQV1425\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2123850\r\n"
        ],
        "2123875": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n792 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\nno uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LINCOLN NUNES MURCIA, Diretor- Geral, ID Funcional n° 2145804-9, para, praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\n\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2018, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2123875\r\n"
        ],
        "2123877": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 149 DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na Farmácia de Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos da CLÍNICA LESTE FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 20.481.151/0001-16, situado na Rua Coronel Serrado, nº 688/3º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 67, de 08/10/2007, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após na Farmácia de Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos da CLÍNICA LESTERua Coronel Serrado, - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nna Farmácia de Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos da CLÍNICA LESTE FLUMINENSE LTDA, , situado na 688/3º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2123877\r\n"
        ],
        "2123951": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004,\r\n:\r\nConceder a Medalha “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” às seguintes personalidades que tenham prestados relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\na) Militares:\r\nMARCELLO SILVA DA COSTA - Cel BM\r\nJOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR - Cel BM\r\nVICTOR ANTÔNIO LOURENÇO PEREIRA JUNIOR - Cel BM\r\nRAFAEL CAMILO DE BARROS FARIAS - Cel BM\r\nMARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS - Cel BM\r\nBRUNO BRAGA MARTINS - Cel BM\r\nDANIEL FREITAS DA SILVA JUNIOR - Cel BM\r\nFABIO PICCIANI CARDOSO - Cel BM\r\nALEXANDRE SANTOS FERREIRA - Cel BM\r\nMÁRCIO LUIS SILVA INOCÊNCIO - Ten Cel BM\r\nFLAVIO MARCIO DE AZEVEDO -Ten Cel BM\r\nVERÔNICA SANTOS DE ALBUQUERQUE - Maj BM\r\nb) Personalidades Civis:\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Desembargador\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEN - Procurador-Geral de Justiça\r\nMAURÍCIO ASSAYAG - Procurador de Justiça\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGUES - Procurador de Justiça\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO - Promotora de Justiça\r\nSALLIM KANAAN \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2123951\r\n"
        ],
        "2123994": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 258 DE 08 DE AGOSTO DE 2018 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7844,de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009.00133/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nProrrogar o prazo constante da Portaria Conjunta FAPERJ/UENF Nº 256, de 28/08/2018,cuja data de término passa a ser de 25/10/2018.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nPresidente da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 2123994\r\n"
        ],
        "2124045": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2018\r\nDISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, e o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/2909/2017.\r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 16.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 007/2014, em face da Organização Social de Saúde Viva Rio (OSS Viva Rio), pelo descumprimento aos itens 3.4, 3.6, 4.1.9, 4.1.10, 4.1.17, 4.3.2, 4.3.8, do Termo de Referência, Anexo ao Edital de Seleção nº 007/2014; bem como pelo descumprimento às orientações do Conselho Regional de Farmácia (CRF) e da Resolução RDC nº 44/09, no que tange ao armazenamento de material de almoxarifado.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 16.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 007/2014, no valor de R 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), em face da OSS Viva Rio, pelo descumprimento ao item 3.8, alínea “v”, III, do Contrato de Gestão nº 007/2014.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2124045\r\n"
        ],
        "2124046": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2737 DE 25 DE JULHO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. n°:\r\n001/2779/2016\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. n°:\r\n001/589/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muniz Barreto, nº 535/545 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n33.241.621/0001-16\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/409/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal de Guapimirim.\r\nEndereço:\r\nEstrada Bananal, s/nº - Bananal - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.547.500/0003-45\r\nProc. n°:\r\nE-08/101571/2011\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Aricambu, nº 65 - Lote 01 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0006-40\r\nProc. n°:\r\nE-08/103619/1999\r\nMotivo:\r\nNão atendimento às exigências e não solicitação de prorrogação de prazo.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. n°:\r\n101654/2008\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\nHospital Federal de Bonsucesso.\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Londres, nº 616 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. n°:\r\n100472/2012\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. n°:\r\n102188/2006\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2124046\r\n"
        ],
        "2124062": [
            "2018-08-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.397, DE 24 DE JULHO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº , \r\n:\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 689 de 27/09/2017 no tocante aos procedimentos a serem adotados para o registro de contratos;\r\n- a necessidade de o órgão se adequar às regras do DENATRAN;\r\n- o registro de contratos como peça fundamental à proteção do contribuinte;\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5335 que dispõe sobre os procedimentos de registro de contratos no âmbito desta autarquia;\r\n- os impactos aos cidadãos fluminenses devido às dificuldades operacionais encontradas pelas instituições financeiras.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo previsto no art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.397/18, por mais 30 dias, a contar da publicação da presente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2124062\r\n"
        ],
        "2124085": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nSUPERINTENDENTE \r\n- G00\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018 e pelo manual normativo ORG.014\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\nMONIQUE MEMORIA CALDAS - matrícula n° 282\r\nROBERTA SALES MUNIZ MIRANDA - matrícula 343\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as Portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nPAULO ALBERTO CONTE BOUÇAS\r\nSuperintendente de Infraestrutura\r\nId: 2124085\r\n"
        ],
        "2124091": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/15/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50286820, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048, Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50140841, como Fiscais, e Alexandre Leitão de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 43474500, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato nº 072/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e a MPE Com. de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2124091\r\n"
        ],
        "2124120": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1599 DE 03 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular no Processo nº 00- 2018/143941-7, arquivado como “Documentos de Tradutor” nº 00003229562, em 18/07/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 01/08/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2124120\r\n"
        ],
        "2124132": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBETO DO CONTRATO. \r\nDE TRANSPORTES RODOVIARIOS DOno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nFicam designadas as servidoras Ana Maria Maia dos Santos, Diretora de Divisão, ID Funcional nº 30006040, como Fiscal, e Barbara Mont Serrat da Silva, Auxiliar Administrativo, Id Funcional nº 19242069, como Gestora, para autuar na fiscalização do instrumento referente ao serviço da Empresa 2G COMERCIO E SERVIÇOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente \r\nId: 2124132\r\n"
        ],
        "2124133": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " 2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBETO DO CONTRATO. \r\nDE TRANSPORTES RODOVIARIOS DOno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nFicam designadas as servidoras Maria Eduarda de Magalhães Dubiel de Souza, Assessora, ID Funcional nº 50371517, como Fiscal, e Angélica Cristiane C. Ribeiro, Assessora, Id Funcional nº 50456654, como Gestora, para autuar na fiscalização do instrumento referente ao serviço da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2124133\r\n"
        ],
        "2124134": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016,\r\n:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § 1º, artigo 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a DIPES. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPeríodos 07/2016 a 06/2017 e 07/2017 a 06/2018.\r\nID. Funcional\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nProcesso\r\nMédia\r\n43542336\r\nAdalmir Vieira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10232/2016\r\n26\r\n26901366\r\nAlcir de Alcantara Bezerra\r\nArtífice\r\nE-10/005/10236/2016\r\n27\r\n42830923\r\nAlexandre Viana Ribeiro\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10208/2016\r\n27\r\n42826713\r\nAlexsandro Rangel Ferreira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10228/2016\r\n27\r\n42819130\r\nAline Martins Leonis\r\nAg. de Transportes \r\nE-10/005/10223/2016\r\n30\r\n43692745\r\nAloizio Diniz Coelho\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10213/2016\r\n28,5\r\n26893819\r\nAna Lúcia de Souza Mathias\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10211/2016\r\n31\r\n43632459\r\nAna Maria da Silva Medeiros\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10209/2016\r\n28\r\n26902583\r\nAnderson Santos Azevedo\r\nAux. de Serviços Gerais\r\nE-10/005/10210/2016\r\n23\r\n42821436\r\nAndré Luiz da Fonseca Medeiros\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10212/2016\r\n25,5\r\n42828937\r\nAndré Moura Barbosa\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10214/2016\r\n26\r\n43039723\r\nAnisio dos Santos Azeredo\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10215/2016\r\n30\r\n43039600\r\nAnnelore Affonso Meier\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10216/2016\r\n29\r\n26895420\r\nAnriet de Souza Brito\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10218/2016\r\n30,5\r\n42816386\r\nBianca Araujo Machado\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10221/2016\r\n30\r\n43593577\r\nBruno do Carmo Ferreira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10225/2016\r\n29\r\n42826799\r\nCarlos Alberto de Almeida\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10226/2016\r\n33\r\n42821541\r\nCarlos André de Souza\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10227/2016\r\n22\r\n43036376\r\nClaudia Pereira dos Santos \r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10230/2016\r\n33\r\n32398247\r\nClaudia Maria Ordacgy Laginestra\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10233/2016\r\n28\r\n42817900\r\nClaúdio Marcio de Paiva Mesquita\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10235/2016\r\n26,5\r\n20279949\r\nCloudesley Schnenosbury Sutherland Junior\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10237/2016\r\n27\r\n42821258\r\nCristina da Silva Ramin\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10239/2016\r\n30\r\n43317766\r\nDaniel Corrêa Guimarães\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10217/2016\r\n29\r\n42821649\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10220/2016\r\n32\r\n43039863\r\nDarlan Bruno de Andrade\r\nAg. Aux. de transportes\r\nE-10/005/10224/2016\r\n28\r\n43456774\r\nDavid Daniel T. Rui Macedo \r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10229/2016\r\n33\r\n43428789\r\nDejair Gonçalves Pereira\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10231/2016\r\n29\r\n26899779\r\nDenise Nascimento Trindade\r\nDatilógrafo \r\nE-10/005/10234/2016\r\n27\r\n43188931\r\nDiogo Moreira de Brito\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10240/2016\r\n28\r\n42815576\r\nDiogo Ribeiro Oliveira de Carvalho\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10241/2016\r\n29\r\n42829682\r\nDouglas da Silva Pereira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10242/2016\r\n28\r\n42825172\r\nDouglas Tavares de Castro \r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10243/2016\r\n27\r\n42821711\r\nEdlúcio Velasco Paes\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10260/2016\r\n27\r\n26902354\r\nEduardo Martorelli\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10262/2016\r\n26\r\n43039626\r\nEduardo Werner Wermelinger\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10264/2016\r\n33\r\n\r\n43188362\r\nEdson Vidal Aguiar\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10258/2016\r\n33\r\n43456766\r\nElaine Lucas da Silva\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10266/2016\r\n30,5\r\n42819520\r\nElair Soares Bispo Junior\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10269/2016\r\n30\r\n26897440\r\nÉlcio Braga\r\nArtífice \r\nE-10/005/10270/2016\r\n27\r\n42815851\r\nErnani da Rocha Ribeiro\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10276/2016\r\n29\r\n26900858\r\nExpedito Vieira Pimentel\r\nAgente Administrativo\r\nE-10/005/10278/2016\r\n24\r\n42824966\r\nFabiana de Oliveira Mendes Barbosa\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10256/2016\r\n30\r\n43241662\r\nFabio Costa Dias\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10257/2016\r\n28\r\n43366350\r\nFabio de Jesus Souza\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10255/2016\r\n27\r\n42821606\r\nFabio Marcos Lopes de Carvalho\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10253/2016\r\n30\r\n42830109\r\nFilipe Souza Giannoutsos\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10251/2016\r\n29\r\n43039294\r\nFlavio Rodrigues Anselmo\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/7330/2016\r\n33\r\n42819229\r\nFrancisco Eduardo M. Pimentel\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10252/2016\r\n26\r\n42822025\r\nGerson Pinto de Moraes\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10280/2016\r\n29\r\n26895838\r\nGilmar de Oliveira Gomes\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10283/2016\r\n33\r\n32185359\r\nGilvan da Silva Gaspar\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10286/2016\r\n27\r\n26894734\r\nGilvan Francisco Gomes\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10288/2016\r\n31,5\r\n43242537\r\nGisele Segadas dos Santos\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10290/2016\r\n30,5\r\n43746489\r\nGutemberg Soares Gomes\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10292/2016\r\n29\r\n43188478\r\nHenrique Guerreiro dos Santos\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10294/2016\r\n30\r\n42829550\r\nHerielson José da Silva\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10271/2016\r\n29\r\n43242480\r\nHeuder Rodrigues Marcolino\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10274/2016\r\n32,5\r\n43155138\r\nHumberto Penaforte Neto\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10279/2016\r\n28\r\n42827469\r\nIndalércio Mangueira de Oliveira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10263/2016\r\n27\r\n43039693\r\nIsabel Cristina F. da Silva\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10267/2016\r\n33\r\n26898969\r\nIvonea dos Santos Ivo\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10254/2016\r\n29\r\n5681294\r\nJairce Torres Braga Filho\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10259/2016\r\n31\r\n42819652\r\nJander Silva Braz\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10261/2016\r\n29\r\n34792783\r\nJaqueline França Pieroni\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10265/2016\r\n31\r\n43692850\r\nJoão Batista Fernandes de Moura\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10268/2016\r\n29\r\n43188923\r\nJoão Claudio Oliveira da Silva\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10272/2016\r\n28\r\n42826870\r\nJorge de Assis Junior\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10275/2016\r\n29\r\n42827515\r\nJorge Roberto Fontes de Assis\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10277/2016\r\n30\r\n42830958\r\nJosé da Silva Maciel Junior\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10282/2016\r\n29\r\n43366201\r\nJosé Luiz Damasceno Capilla\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10285/2016\r\n26\r\n42818338\r\nJuliana Loureiro Peres de Brito\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10289/2016\r\n30\r\n20457383\r\nLaércio Silva dos Reis\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10293/2016\r\n33\r\n\r\n43692605\r\nLeandro Campos da Silva\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10295/2016\r\n28\r\n42816815\r\nLeila de Paiva Duarte\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10296/2016\r\n30\r\n42656923\r\nLeonardo Batista Moraes\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10297/2016\r\n27\r\n42821622\r\nLeonardo Fernandez C. Barcellos\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10298/2016\r\n22\r\n42821690\r\nLeonardo Sabadin Ferreira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10299/2016\r\n28\r\n43317553\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10300/2016\r\n30\r\n42816602\r\nLuciana Moraes Vaz Neto\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10303/2016\r\n32\r\n26898322\r\nLucia Maria Lins Galante\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10302/2016\r\n33\r\n42818028\r\nLourenço Fernandes de Paula\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10301/2016\r\n30\r\n43366244\r\nLuiz Henrique Coutinho Corrêa Alves\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10304/2016\r\n20\r\n43317626\r\nLuiz Henrique M. de Vasconcellos\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10305/2016\r\n28\r\n42821495\r\nKarla Seixas Barroso\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10291/2016\r\n30\r\n42819105\r\nMarcelo Alves de Aragão\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10307/2016\r\n30\r\n42819431\r\nMarcelo Lopez Graça\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10308/2016\r\n30,5\r\n20504063\r\nMarcelo Luiz Fonseca de Araujo\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10309/2016\r\n30\r\n43746519\r\nMarcos Aurélio Dias\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10310/2016\r\n33\r\n42826942\r\nMarcos Aurélio dos S. Silva Junior\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10311/2016\r\n29\r\n43189598\r\nMarcos Paulo Cardoso Annunciação\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10312/2016\r\n28\r\n26896117\r\nMaria Cristina da Costa Melo\r\nAssistente Social\r\nE-10/005/10313/2016\r\n31,5\r\n42816904\r\nMaria da Glória Rodrigues\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10314/2016\r\n27\r\n5485320\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10315/2016\r\n32\r\n26894173\r\nMaria de Fátima Sauvino Gonçalves\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10316/2016\r\n25\r\n42819989\r\nMiguel Júlio Ferreira\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10319/2016\r\n33\r\n42819865\r\nMauro Magalhães Sobreira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10318/2016\r\n29\r\n42828783\r\nNathalia Loio Laranjeiras P. Gomes\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10320/2016\r\n29\r\n\r\n42829437\r\nNilson Augusto Gouveia da Silva\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10321/2016\r\n30\r\n42816050\r\nPaloma Beatriz Santos M. de Oliveira\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10322/2016\r\n28\r\n42830931\r\nPaulo Cesar de Oliveira Santos\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10323/2016\r\n31\r\n26898020\r\nPaulo Renato C. Galante\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10324/2016\r\n27\r\n26902907\r\nPaulo Rodrigues Garcia Muniz\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10326/2016\r\n28\r\n43317715\r\nPedro Paulo de Menezes\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10327/2016\r\n27\r\n43039227\r\nRafael Chaves de Assunção\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10328/2016\r\n28\r\n42817854\r\nRaquel Cardoso Seixas\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10329/2016\r\n33\r\n42816939\r\nRaquel Duarte C. Falcão Ribeiro\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10331/2016\r\n33\r\n26901471\r\nRenan Graça de Oliveira\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10332/2016\r\n26\r\n42825270\r\nRerus Allamo de Araujo\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10333/2016\r\n32\r\n42818214\r\nRicardo Barbosa Gonçalves\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10334/2016\r\n27\r\n42821398\r\nRicardo de Freitas Vale\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10335/2016\r\n27\r\n26894610\r\nRoberto Borges G. Soares\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10336/2016\r\n33\r\n42829801\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10337/2016\r\n31\r\n26902460\r\nRosangêla de Souza Corrêa\r\nAg. Administrativo\r\nE-10/005/10338/2016\r\n29,5\r\n26903040\r\nSandra Eulália Lins Netto\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10339/2016\r\n28,5\r\n26897938\r\nSandra Sergio Vieira\r\nAg. Aux. Administrativo\r\nE-10/005/10341/2016\r\n25,5\r\n42825105\r\nSaulo de Godoy Vieira\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10342/2016\r\n29\r\n42818150\r\nSonia Cristina da Costa Xavier\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10343/2016\r\n32\r\n42816203\r\nThais Pereira do Nascimento\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10345/2016\r\n29,5\r\n42826764\r\nThiago Barrozo Cabral\r\nAg. de Transportes\r\nE-10/005/10347/2016\r\n29\r\n42816157\r\nVinicius Vilaça Willeman Bastos\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10349/2016\r\n32\r\n43317740\r\nWagner Lima Magesk\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10350/2016\r\n29\r\n42816530\r\nWaleska Calado da Silva\r\nInsp. de Controle Operacional\r\nE-10/005/10351/2016\r\n33\r\n42827531\r\nWilliam Alves Franco\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10352/2016\r\n31\r\n42825369\r\nWinston Félix Fonseca\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10353/2016\r\n28\r\nId: 2124134\r\n"
        ],
        "2124143": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/100036/2018,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento, Id. Funcional nº 2847954-8, ALCINA BILIO MERGULHÃO, Assistente, Id. Funcional nº 4186383-6, e JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 1908426-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE VISTORIA dos bens patrimoniais do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para fins de verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem como a destinação definitiva desses bens, arrolados no so nº E-17/004/100036/20108, em conformidade com o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2124143\r\n"
        ],
        "2124174": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 014/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Paulo Albuquerque Di Carlo. ID 5036933-4, designado membro da Comissão, instituída pela Portaria nº 206/2017, por Cláudia Cristina Choté Maia, ID 5036473-1, membro da comissão, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/726/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2124174\r\n"
        ],
        "2124176": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO DADO CONTRATO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Emiliano de Oliveira, ID 5093524-0, Marcela Torres de Oliveira, ID 5081533-4 e Rodrigo Viana da Cunha, ID 5094499-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n 017/2018, celebrado com a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta do processo nº E-02/004/345/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2124176\r\n"
        ],
        "2124257": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2016)\r\n20113242\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\nId: 2124257\r\n"
        ],
        "2124303": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto no artigo 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/229/2018;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 04/2018, celebrado com a Empresa AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID 2019964-3.\r\nMEMBROS:\r\nGILSON FERNANDES, ID 2478571-7;\r\nRENATA DE MORAES MATTOS, ID 2446388-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2124303\r\n"
        ],
        "2124321": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nACOMPANHAMENTO DE- 02/007/001268/2018 REFERENTE A REFORMA DOS ESCRITÓRIOS DA EMATER-RIO NAS REGIÕES SERRANAS E MÉDIO NOROESTE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Acompanhamento do Processo n° E-02/007/001268/2018, referente a reforma dos Escritórios da EMATER - RIO nas Regiões Serrana e Médio Noroeste.\r\nMEMBROS:\r\nLETÍCIA BORGES AMADO, ID Funcional 44368640 - Presidente;\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional 50181270;\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833.\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID 26972282;\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574.\r\nDesignar como Gstora do Contrato nº 11/2018, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2124321\r\n"
        ],
        "2124404": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n2018\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o artigo 51, com o dispositivo no § 4º, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, do § 3º do Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.08.97 e art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e em face do Processo nº E-10/005/100402/2018, \r\nConstituir a Comissão Especial de Licitação destinada a promover as Concorrências Públicas necessárias à adjudicação das linhas do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Rio de Janeiro nas regiões Norte e Noroeste, Serrana, Médio Paraíba e Centro Sul-Fluminense que são operadas por vans, tipo micro-ônibus, com a seguinte composição:\r\nLourenço Fernandes de Paula - ID Funcional 4281802-8, como Presidente;\r\nJoão Cassimiro de Araújo - matrícula ID Funcional 4178501-0, como membro efetivo e suplente do presidente, na eventual ausência deste;\r\nRicardo Luis Wyllie de Araujo - ID Funcional 2714852-1, como membro efetivo;\r\nFábio Marcos Lopes de Carvalho- ID Funcional 4282160-6, como membro efetivo;\r\nClaudia Maria Ordacgy Laginestra- ID Funcional 3239824-7, como membro efetivo;\r\nAna Lúcia de Souza Mathias - ID Funcional 2689381-9, como membro suplente;\r\nRicardo de Jesus Andrade Pires - ID Funcional 4342321-3, como membro suplente.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e à Secretaria de Estado de Transportes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2124404\r\n"
        ],
        "2124405": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "2018\r\nALTERA A COMISSÃO DE JULGAMENTO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1397, DE 12/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988, \r\nAlterar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1397, de 12 de junho de 2018.\r\nPresidente da Comissão: \r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional n° 50903314.\r\nMembros Efetivos:\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional nº 26894432;\r\nMAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional n° 5075195-6;\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741. \r\nMembros Suplentes:\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134;\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161;\r\nROSANE AZEVEDO DE ARAÚJO - ID Funcional n° 50703323. \r\nSecretária:\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo membro KLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2124405\r\n"
        ],
        "2124508": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;\r\ne\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2017)\r\n\r\n4.199.218-0\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.979-9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n2.011.324-2\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.187.254-1\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.129-8\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.981.665-0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.018.126-2\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5.009.766-0\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n1.981.893-9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4.199.220-2\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.239-1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.009.723-7\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.550.572- \r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.516-1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n4.254.461-0\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n5.009.354-1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n1.984.218-0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.092-5\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.017.818-0\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.009.653-2\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n3.698.703-1\r\nKATIA BARGHIGIANI AFFONSO\r\nDiretora DIPED\r\n36\r\n5.026.280-7\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.004.292-0\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.677-0\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.181.842-3\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.206.026-5\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.009.712-1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.202.591-5\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n30\r\n5.009.686-9\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.015.625-0\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1.987.392-1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.009.727-0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.323-1\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.018.615-9\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.944-6\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n2.185.023-2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.007.393-1\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.988.611-0\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.664-0\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n5.009.604-4\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.370-3\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5.009.695-8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n5.017.693-5\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\nId: 2124508\r\n"
        ],
        "2124526": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 514 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nProcesso\r\nE-26/005/9472/2014\r\nE-26/005/9726/2014\r\nE-26/005/10138/2014\r\nE-26/005/10740/2014\r\nE-26/005/10737/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 515 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nProcesso\r\nE-26/005/5730/2014\r\nE-26/005/9724/2014\r\nE-26/005/10137/2014\r\nE-26/005/10742/2014\r\nE-26/005/10741/2014\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 516 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nProcesso\r\nE-26/005/9469/2014\r\nE-26/005/9728/2014\r\nE-26/005/10139/2014\r\nE-26/005/10744/2014\r\nE-26/005/10743/2014\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2124526\r\n"
        ],
        "2124532": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3921, de 23/08/2002, no Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento o Decreto nº 2479, de 08/03/1979, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/100240/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 61 e parágrafos, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein - ID Funcional 43382231\r\nCristine Costa Barreto - ID Funcional 42668891\r\nMarcia Valéria da Silva - ID Funcional 43254233 \r\nSecretária da Comissão:\r\nJessica Souza Cavalcanti - ID 5029144-0\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2124532\r\n"
        ],
        "2124538": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4130/2010;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Programa Ensino Médio Inovador, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, em substituição à servidora Andrea Gomides Sant'Anna, ID. Funcional nº 4213189-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1338/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 035/2018, celebrado entre a Prefeitura de Niterói, através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1458/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 036/2018, celebrado entre a Prefeitura de Teresópolis, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1630/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 037/2018, celebrado entre a Prefeitura de Japeri, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPERI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2124538\r\n"
        ],
        "2124548": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 e Resolução SEEDUC nº 5414, de 08/04/2016, publicada no DOERJ de 12/04/2016, conforme Processo nº E-03/021/772/2016.\r\nRESOLVE:\r\npara modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n:\r\n, ID Funcional: 5079764-4;\r\nPREGOEIRO SUBSITUTO:\r\n.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n.\r\n, ID Funcional: 5036791-9.\r\nSUPLENTE:\r\n.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 23 de maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2124548\r\n"
        ],
        "2124569": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2748 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 896/2018, protocolado em 09/03/2018 do estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 125 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2124569\r\n"
        ],
        "2124570": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2749, DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 894/2018, protocolado em 09/03/2018 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur, CNPJ: 29.435.005/0057-83, localizada na Avenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur, CNPJ: 29.435.005/0057-83, localizada na Avenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2124570\r\n"
        ],
        "2124571": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA N° 2750 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- a Requerimento nº 3094/2017, protocolado em 23/06/2017 do estabelecimento Nanci & Nanci Ltda, CNPJ: 31.666.548/0001-07, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Nanci & Nanci Ltda, CNPJ: 31.666.548/0001-07, localizada na Rua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2124571\r\n"
        ],
        "2124572": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA N° 2751 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n- Hospital Pasteur.\r\nEndereço:\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0057-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9677/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nNanci & Nanci Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n105933/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Fracionamento de Sólidos Orais e Unitarização de Sólidos.\r\nLicença: \r\n114/2018\r\nEmpresa\r\n- Complexo Hospitalar de Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1025/2015\r\nAtividade:\r\nde Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n115/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2124572\r\n"
        ],
        "2124573": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n3682/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde, Fracionamento de Líquidos e de Sólidos Orais. \r\nLicença:\r\n8\r\nEmpresa\r\nRede D`OR São Luiz S.A - Copa Star. \r\nEndereço:\r\na - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n087/0026-97\r\nProc. nº:\r\n854/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de MedicamentosProdutos para Saúde, Fracionamento de , Líquidos e Injetáveis. \r\nLicença:\r\n117/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2124573\r\n"
        ],
        "2124594": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID Funcional 3009036-9; LUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5 e ELVÉCIO VITAL DA SILVA, ID Funcional 3214933-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2017, celebrado com o BANCO BRADESCO S.A., constante do Processo Administrativo nºE-04/115/29/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 08/08/2018.\r\nId: 2124594\r\n"
        ],
        "2124641": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 414 DE 07 DE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DA AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº E- 26/012/100050/2018, \r\n:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Papel Higiênico, para atender as necessidades da Fundação.\r\nDesignar os servidores JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2124641\r\n"
        ],
        "2124717": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 156 DE 9 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 157/2018.\r\nRedação atual:\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei nº4.531/2005.\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 01/04/2020.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei nº 4.531/2005.\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 01/04/2020 para artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria e, até 31/12/2032, para couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins.\r\nId: 2124717\r\n"
        ],
        "2124720": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " \r\nDEFINE OS CRITÉRIOS E CONCEITOS BÁSICOS PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 213, I e IV da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e suas alterações;\r\n- que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento é Órgão Central de gestão do patrimônio imóvel estadual;\r\n- a necessidade de aprimoramento dos conceitos e procedimentos de gestão da informação patrimonial;\r\n- a iniciativa em curso de saneamento e aprimoramento das bases de informação do patrimônio imóvel; e\r\n- o estabelecimento do Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro como repositório único de informações do patrimônio imóvel estadual, através do Decreto nº 46.299, de 04 de maio de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDas disposições gerais\r\nOs critérios e conceitos aplicáveis à gestão da informação do patrimônio imóvel do estado do Rio de Janeiro devem absorver aqueles existentes no âmbito do direito administrativo e, subsidiariamente, os existentes na legislação civil aplicável.\r\nA presente portaria institui conceitos e critérios complementares, aplicáveis à gestão da informação, incluindo as dimensões documentais, arquivísticas e registrais.\r\npatrimônio imóvel\r\nDevem ser aplicados, na classificação, no registro administrativo, no arquivamento e no gerenciamento das informações do patrimônio imóvel estadual os conceitos abaixo apresentados:\r\nFator de Individualização do Patrimônio (FIP): Representa o menor elemento de individualização de um imóvel, tendo como base para sua individualização a melhor possibilidade de seu gerenciamento com foco na destinação, conforme lista exemplificativa abaixo:\r\nEdificação construída sobre terreno cuja abrangência da área não edificada seja delimitável através de análise simplória, pela existência de muros, cercas ou outro elemento que o delimite (prédios administrativos, escolas com edificação única, delegacias com pátios descobertos, imóvel com tipologia residencial dotado de área externa e etc);\r\nEdificação construída sobre terreno cuja abrangência se restrinja à área edificada, independentemente do número de pavimentos, de ocupantes e dos tipos de uso aplicados em determinado período de tempo (prédios administrativos, prédios com uso híbrido de ocupação administrativa pública e residencial particular, prédios com uso híbrido entre usos administrativos e finalísticos, e etc);\r\nTerreno, ou terrenos contíguos, não edificados cuja abrangência da área não edificada seja delimitável através de análise simplória, pela existência de muros, cercas ou outro elemento que o delimite;\r\nConjunto de edificações com tipologia semelhante e/ou destinadas a atividades gerenciadas pelo mesmo órgão ou entidade, desde que construído sobre terreno, ou terrenos contíguos, cuja abrangência da área não edificada seja delimitável através de análise simplória, pela existência de muros, cercas ou outro elemento que o delimite;\r\nAglomerado de edificações com tipologia residencial cuja única destinação possível seja a de regularização fundiária através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), destinadas a atividades gerenciáveis por órgão ou entidade, desde que construído sobre terreno, ou terrenos contíguos;\r\nProvisoriamente, áreas cujas confrontações sejam conhecidas apenas pelas informações e documentos disponíveis no órgão central, até que análise de campo, de engenharia e cartorial permita a individualização dos imóveis componentes desta;\r\nParcela ocupável: Parcela de edificação ou de terreno que possa ser objeto de uso e/ou destinação diversa do conjunto restante do imóvel, tais como andares de um edifício, um sobrado ou uma edificação integrante de um conjunto de edificações para a qual será dado uso diverso, sob gestão temporária de outro órgão, ou do mesmo órgão, se a atividade for diversa da finalidade precípua deste;\r\nOcupação: Referência às informações de área ocupada na edificação, tipologia de uso, órgão responsável e destinação de uma parcela ocupável;\r\nOcupante: Referência às informações e dados daquele, pessoa física ou jurídica, que exerce posse direta, regular ou irregular, de uma parcela ocupável;\r\nEdificação: Construção destinada à atividade humana, existente sobre área pertencente ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nTitularidade no RGI: Aquela constante do Registro Geral de Imóveis, podendo um imóvel deter mais de um registro associado.\r\nTitularidade de Fato: Independentemente da informação de propriedade constante no registro geral do imóvel, o conjunto documental disponível permite compreender que a titularidade é exercida de fato pelo estado do Rio de Janeiro, ou um dos membros de sua administração indireta, ou ainda por um particular, sempre em virtude de uma das hipóteses abaixo:\r\nna documentação disponível há Termo de transferência, ou Termo de Doação, ou Escritura pública de compra-e-venda, ou qualquer outro documento de transferência inequívoca de titularidade, ainda não levado ao registro ou com o registro ainda não finalizado pelo cartório competente;\r\nna documentação disponível há promessa de compra-e-venda ou qualquer outro documento que demonstre o potencial direito do titular de fato e este exerce a posse direta ou indireta do imóvel;\r\no titular de fato exerce posse pacífica, longa, duradoura, com animus domini, sem que tenha havido qualquer interposição de alegação de direito por terceiros.\r\nÓrgão Responsável: Órgão ou entidade da administração estadual que exerce a posse e gestão, direta ou indireta de uma parcela ocupável. \r\nUm imóvel individualizado através de um FIP será subdividido em uma ou mais parcelas ocupáveis, na forma da figura apresentada no Anexo I.\r\nUma ou mais edificações podem ser identificadas como integrantes de um imóvel individualizado através de um FIP, conforme demonstrado na relação abaixo, na forma da figura apresentada no Anexo II.\r\nAs parcelas ocupáveis de um imóvel individualizado através de um FIP estarão vinculadas a uma única edificação, na forma da figura apresentada no Anexo III.\r\nUm imóvel individualizado através de um FIP pode ter mais de uma parcela ocupável e cada uma destas estar vinculada a um órgão responsável com um ocupante diferente, na forma da figura apresentada no Anexo IV.\r\nDos procedimentos\r\nO registro administrativo de um imóvel de titularidade do Estado do Rio de Janeiro deve ser realizado através das seguintes etapas:\r\nAbertura de pasta física para arquivamento de todos os documentos originais, relacionados a sua titularidade, que devem necessariamente ser guardados em via original, tais como escrituras públicas, certidões do registro geral de Imóveis e outras relacionadas;\r\nGeração automática no Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (SISPAT) de referência numérica, no nível de agregação do Fator de Individualização do Patrimônio (FIP), que passará a ser tratado pela referência da sigla (FIP xxxxx);\r\nLançamento no Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (SISPAT) de todos os dados relacionados ao imóvel, sendo obrigatório o preenchimento mínimo dos campos abaixo relacionados:\r\nPara criação de um FIP, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Tipo do Logradouro”, “Logradouro”, “Número”, “Bairro/Distrito”, “Município”, “Estado” e “CEP”.\r\nPara criação de uma visão Titularidade, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Órgão responsável”, “Status”, “Disponível” e “Dados do ocupante”.\r\nPara criação de uma Parcela Ocupável, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Órgão responsável”, “Status”, “Disponível” e “Dados do ocupante”.\r\nPara criação de um Termo ou Contrato, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Data da publicação no D.O.”, “Número do termo/contrato”, “Signatário por ocupação”, “Prazo indeterminado” e “Data de início”.\r\nDos Sistemas informatizados\r\nO Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro permitirá o acesso para consulta por todos os órgãos e entidades da administração estadual, que deverão consultá-lo e atualizar as informações referentes aos imóveis por seus órgãos e entidades gerenciados.\r\n- As informações a serem atualizadas devem ser enviadas pelos órgãos setoriais ao órgão central, sempre acompanhadas da devida documentação comprobatória.\r\n- Caso o órgão Central entenda que a documentação é insuficiente para lançamento ou alteração de informação, deverá este solicitar maiores esclarecimentos ao órgão setorial, até que ambos alcancem consenso sobre a informação a ser registrada.\r\n- Fica instituído o Manual do Usuário do Sistema de Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro (Manual do SISPAT), cuja versão atualizada ficará disponível na tela principal do SISPAT e no portal institucional.\r\n- Fica instituído o Sistema de Cobrança e Monitoramento Patrimonial (SISCOM), como sistema informatizado para monitoramento e cobranças relacionadas à contraprestações pecuniárias e não pecuniárias por ocupações de imóveis próprios estaduais.\r\n- O SISCOM deve ter sua base integrada ao SISPAT de forma automatizada.\r\n- Até que a solução tecnológica seja desenvolvida para a devida integração, qualquer informação lançada na visão “Parcela ocupável”, do SISPAT, que divergir das informações existentes no SISCOM, ou vice-versa, devem ser atualizadas nos sistemas pela equipe responsável pelo SISCOM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\n"
        ],
        "2124738": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DA AGENERSA, NO PERÍODO DE 07 DE JULHO A 30 DE OUTUBRO DE 2018, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES 2018, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na realização das próximas eleições e se efetivarem, em primeiro turno, no dia 07 de outubro de 2018;\r\nque as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 07 de julho, podendo, se houver segundo turno se estender até 28 de outubro de 2018;\r\n- que é poder - dever da Administração da AGENERSA dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE nº 23.551/2017, evitando-se, desta forma, práticas administrativas que importam em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito da AGENERSA ;e\r\n- o imperativo constitucional e que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou e orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração;\r\n:\r\nDurante todo o período eleitoral , fica vedada ao agente público ou prestador de serviço da AGENERSA, a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam a legislação eleitoral:\r\nutilizar de qualquer outra forma o nome da AGENERSA como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\nutilizar-se de quaisquer das dependências da AGENERSA para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias;\r\nexibir, em dependências da AGENERSA ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc);\r\nportar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações da AGENERSA ou fora dela, caso a serviço ou portando o uniforme ou identificação da AGENERSA, mesmo fora do expediente;\r\nprestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente na AGENERSA por solicitação direta de candidato ou qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\nvincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\nportar uniforme ou crachá da AGENERSA em reunião ou comício de candidato;\r\nutilizar-se de qualquer bem (inclusive veículos) ou instrumento de trabalho da AGENERSA com finalidade de campanha eleitoral;\r\nutilizar-se de meios de comunicação da AGENERSA, inclusive e- mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral.\r\n- Fica vedada a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme, crachá, logomarca ou qualquer aparato vinculativo a AGENERSA ou em dependências da AGENERSA.\r\n- O agente público ou prestador de serviço da AGENERSA que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar da AGENERSA, conforme o caso.\r\n- Os Chefes da Unidade Administrativa de Serviços da AGENERSA elarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\n- Não será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral no veículos à disposição da AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2018.\r\nId: 2124738\r\n"
        ],
        "2124741": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 12 DE 08 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, o estatuto social e demais normativos internos da Fundação.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o colaborador Ricardo Ferreira Marques, matrícula nº 024-0, como Gestor de Bens Móveis, sem aumento de despesas e, em caso de impedimentos, a colaboradora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 052-1, como suplente.\r\nEsta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2124741\r\n"
        ],
        "2124751": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227, da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV, do art. 94, da Lei nº 8.069/90,\r\n- a Decisão Judicial que autoriza o DEGASE a adaptar as instalações anteriormente ocupadas pelo CRIAAD Ilha, com alteração de finalidade para cumprimento de medida socioeducativa de Internação provisória, conforme consta nos autos do Processo nº 0174567- 12.2017.8.19.0001;e\r\n- que a nova internação provisória terá a capacidade para 50 vagas para adolescentes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria DEGASE Nº 520, de 28/06/2018, publicada no D.O. de 09/07/2018, em face da nova internação provisória com capacidade para atender 50 vagas para adolescentes;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 09 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2124751\r\n"
        ],
        "2124774": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 26.07.2018\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n8\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: \r\nOrçamento\r\nMaria Teresa Granato Pereira\r\nArquiteta\r\nID 2011891-0\r\nLEIA-SE: \r\nCoordenação de Orçamento\r\nMaria Teresa Granato Pereira\r\nArquiteta\r\nID 2011891-0\r\nId: 2124774\r\n"
        ],
        "2124789": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n2018\r\nSIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E15/001/140/2018,\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 014/2018, da Empresa VELOZ TRANSRIO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores, para atender as demandas da Operação Segurança Presente.\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID. 5082381-7\r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA - ID. 5079664-0 ARÉDIA MARTINS - ID. 2029744\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 005/2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/109/2017,\r\nSubstituirr os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID, 50823817; FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA - ID. 50233300 e MARCELLA MENDES NESANELOVICZ - ID. 50800388, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 249, de 01 de julho de 2017, Operação Segurança Presente, publicada no D.O. de 26 de julho de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA - ID. 5079664-0;\r\nMÁRIO SERGIO MOREIRA DIAS - ID. 5092170-3;\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440, \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 015/2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/825/2017,\r\nSubstituirr as servidoras CHRISTIANA GOMES DA SILVA, ID.50797280 e TASSIA BRAZ CARDOSO, ID. 50877305, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 259, de 18 de agosto 2017, Operação Segurança Presente, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\n.\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA - ID. 5078885-0\r\nMARCELLA MENDES NESANELOVICZ - ID. 4370829-3;\r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA - ID. 50886681 \r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 027/2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/308/2017,\r\nSubstituirr os servidores YAN ALVES FERREIRA - 5079483-3 e ELIANE ARAUJO DA SILVA - 5084503-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 282, de 16 de janeiro de 2018, Operação Segurança Presente, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR - ID. 5084845-3\r\nDANIELLE DE ARAUJO DANIEL - ID. 5085053-9\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 002/2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1420/2017,\r\nSubstituir as servidoras MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID. 5082381-7 e , KATIA ROGNONI - ID. 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 288, de 02 de fevereiro de 2018, Operação Segurança Presente, publicada no D.O. de 07 de fevereiro de 2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nELIANE ARAUJO DA SILVA - ID. 5084503-9\r\nPABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID. 5085042-3\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 006/2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1559/2017,\r\nSubstituir as servidoras MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID. 5082381-7 e KATIA ROGNONI - ID. 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 286, de 01 de fevereiro de 2018, Operação Segurança Presente, publicada no D.O. de 07 de fevereiro de 2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nMÁRIO SERGIO MOREIRA DIAS - ID. 5092170-3\r\nFÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA ID. 50233300 ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV .\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E23/001/726/2016,\r\nSubstituir as servidoras ELAINE DIAS DE CANHA, ID. 50874101 e LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID. 50874101, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 253, de 01 de julho de 2017, Operação Centro Presente, publicada no D.O. de 26 de julho de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nBRUNO SILVA DE ALMEIDA - ID. 5079664-0\r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE - ID. 5087564-7 ARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 021/2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1108/2017,\r\nSubstituir as servidoras CHRISTIANE HODGE MACHADO - ID. 4370829-3 e FELIPE DE LIMA FERREIRA - ID. 5081478-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 266, de 04 de outubro de 2017, Operação Centro Presente, publicada no D.O. de 06 de outubro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nDUAN HERON COMUCCI RODRIGUES - ID. 5084771-6\r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA - ID. 5088668-1\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 023/2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1107/2017,\r\nSubstituir os servidores MAURICIO MEYER BENISTE - ID 50875647 e BRUNO SILVA DE ALMEIDA - ID 50796640, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 271, de 25 de outubro de 2017, Operação Centro Presente, publicada no D.O. de 26 de outubro de 2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nCHRISTIANA GOMES DA SILVA - ID. 5079728-0\r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA - ID. 5088668-1\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA - ID. 5078885-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 026/2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/306/2017,\r\nSubstituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID. 5023414-5 e MARIA PAULA FERREIRA MODESTO ARRAES - ID. 5080027-2 na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 281, de 16 de janeiro de 2018, Operação Centro Presente, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nMARCOS CAMPOS JUNIOR - ID. 50848453\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR - ID. 5084900-0\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O.d 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 004/2018..\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1560/2017,\r\nSubstituir os servidores FELIPE DE LIMA FERREIRA - ID. 5081478-8, LORRAYNE FERREIRA PEREZ - ID. 5084996-4 e KATIA ROGNONE ID 32162375 , na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 287, de 01 de fevereiro de 2018, Operação Centro Presente, publicada no D.O. de 07 de fevereiro de 2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE - ID. 5087564-7\r\nFELIPE DE LIMA FERREIRA - ID. 5081478-8\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/52/2018,\r\n\r\nSubstituir os servidores DUAN HERON COMUCCI RODRIGUES - ID. 5084771-6 e PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS - ID. 5085042-3, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 924, de17 de abril de 2018, Operação Centro Presente, publicada no D.O. de 21 de maio de 2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: \r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID. 5023414\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547 \r\nMARIA CRISTINA CHAVES - ID. 5085041-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nAdministração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 01/08/2018.\r\nId: 2124789\r\n"
        ],
        "2124803": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE AGOSTO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de agosto de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2124803\r\n"
        ],
        "2124846": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 31.863, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA Nº 035 DE 27MARÇO DE 2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E- 17/008/100073/2018, de 19.07.2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o Art. 7º, do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\nLeonardo Xavier Soares da Cunha - matrícula 9213-43\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria de Fátima Ornellas de Souza - Matrícula 9005-08\r\nNeiva Maria Ferrari - Matrícula 0876-10\r\nOdir Campos de Almeida - Matrícula 0859-10\r\nLuiz Carlos Maia Pereira - Matrícula 1596-20\r\nFernando Antonio Neves de Souza - Matrícula 9056-58\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2124846\r\n"
        ],
        "2124855": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PARA ATENDIMENTO AO VOTO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO SUBSTITUTO DO TCE-RJ.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa - Processo nº E-02/002/100095/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para cumprimento das medidas necessárias para atendimento ao voto do Exmo. Sr. Conselheiro Substituto do TCE-RJ nos autos do Processo nº 105.890-8/17. \r\n- Id Funcional nº 0043834370\r\n- Id Funcional nº 50942417\r\n- Id Funcional nº 0026972948\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2124855\r\n"
        ],
        "2124860": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/461/2015 e a Portaria Reitoria nº 08, de 04 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Recompor, a partir de 01 de agosto de 2018, a Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013; \r\n- Substituir o servidor PEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, pela servidora MARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5, e substituir a servidora VIRGÍNIA VIEIRA ROCHA, ID Funcional 641615-2, pela servidora LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA BERBERAN NUNES, ID funcional 640014-0. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria Reitoria nº 08, de 04 de março de 2015;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2124860\r\n"
        ],
        "2124873": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor das Atas de Registro de Preços nº 042/2018-A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2679/2017 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINAS LIPRO E ASPART), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLuiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\nSubstituto: \r\nNathalia Vianna da Silva - ID 4465664-5 \r\nMembros: \r\nEliasa de Almeida Couto - ID 311747-2 e\r\nRamilson de Farias Almeida - ID 4442462-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2124873\r\n"
        ],
        "2124874": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 026/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/0074/2017 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FILGRASTIM), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nJéssica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0.\r\nSubstituto: \r\nMarcia Cristina de Souza - ID 4442114-1.\r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4 e\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2124874\r\n"
        ],
        "2124882": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, responsáveis pela gestão e fiscalização da execução do contrato, referente à obra de Reforma da Fachada Principal no Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.459/2018.\r\nJosé Luiz Azamor Rodrigues\r\nEngenheiro I\r\nID 2851755-5\r\nSergio Barreira da Fonseca\r\nArquiteto II\r\nID 2850377-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2124882\r\n"
        ],
        "2124896": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2105-SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 1.300.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2124896\r\n"
        ],
        "2125059": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2747 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 897/2018, protocolado em 09/03/2018, do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital de Clínica Mário Lioni, CNPJ: 29.435.005/0034-97, localizada na Rua Ana Neri, nº 190 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital de Clínica Mário Lioni, CNPJ: 29.435.005/0034-97, localizada na Rua Ana Neri, nº 190 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2125059\r\n"
        ],
        "2125121": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 108 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula 1831, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDE AGOSTOO DE 2018\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar CINARA MARTINS MATTOS, matrícula 1829, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula 1831, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear CINARA MARTINS MATTOS, matrícula 1829, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2125121\r\n"
        ],
        "2125181": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FS/DE Nº 174 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22, da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor de Recursos Humanos, BRUNO RÉBULA Klein, ID nº. 4137337-5, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n- convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n- assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n- avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n- declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n- conceder:\r\n) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\n) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\n) férias e respectivos adicionais;\r\nautorizar:\r\n) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n) relotação de empregados;\r\nproceder:\r\n) demissão de empregado a pedido;\r\n) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\nDesignam-se LEONARDO PEREIRA REIS - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4197408-5, GEISA MARIA DIAS - Assessora de Planejamento e Provisão, ID nº 4417796-8 e DANIELE DAS NEVES CORREA - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4460194-8, para substituírem, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nFica revogada a Portaria FS/DE nº 263, de 18 de dezembro de 2017, publicada no D.O. nº 238, Parte I, de 27/12/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2125181\r\n"
        ],
        "2125231": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3944/2017; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Termo de Cooperação nº 15/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IFRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do curso de Técnico em Secretário Escolar do IFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/001/3944/2017.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/796/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 18/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do CEFET/RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/796/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2125231\r\n"
        ],
        "2125315": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8951/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Enquadramento deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO CARVALHO PITZER, ID. 5087523-0;\r\nZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID. 19208073;\r\nAGLAIR DOS SANTOS SILVA, ID. 322381777;\r\nMARIA DA PENHA AFONSO MACHADO, ID. 20621850;\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA, ID. 44003692.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 5256, de 15.12.2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125315\r\n"
        ],
        "2125316": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            " \r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5549/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Leonardo Kalil Demian Meinel, Analista de Documentação, ID Funcional nº 4432151-1, em substituição a servidora Priscila Ferraz Costa, ID. Funcional nº 5037518-0, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5261, de 23/12/2017, publicada no D.O. de 03/01/208, para atuar, na função de suplente, na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/1037/2015\r\n067/2015\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125316\r\n"
        ],
        "2125317": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            " \r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CON Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/328/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Nilza de Sousa, Técnica em Contabilidade, Id. Funcional nº 20624875, como Fiscal, e Leonor Duarte de Alencar, Agente de Trânsito, Id. Funcional nº 20623950, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 001/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e o Serviço Social da Indústria - SESI/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125317\r\n"
        ],
        "2125318": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/100661/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 4432060-4, como Fiscal e Simone Silveira de Araujo Adan, Assistente Técnica de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028579-3, como suplente, para atuar na fiscalização do contrato relacionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/11134/2018\r\n051/2018\r\nArdo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125318\r\n"
        ],
        "2125319": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO DE .\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1139/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor João Vieira Dantas, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4415066-0, em substituição ao servidor Danilo Fidélis Coutinho, Coordenador, ID. Funcional nº 5087608-2, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5309, de 28/02/2018, publicada no D.O. de 09/03/2018, para atuar, na função de suplente, na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n7\r\n8\r\nPC Service Tecnologia LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125319\r\n"
        ],
        "2125345": [
            "2018-08-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, com validade a contar de 10 de agosto de 2018, , matrícula nº 1898, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de agosto de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2125345\r\n"
        ],
        "2125356": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.025/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.092/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nr de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\ne Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.449/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, . \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nr de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.064/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nAparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos)\r\nLicença: \r\n3/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nAparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos)\r\nLicença: \r\n124/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.209.279/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nAparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embeleza mento ou Correção Estética (Produtos Correlatos).\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2125356\r\n"
        ],
        "2125357": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2754 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2599/2018, protocolado em 06/06/2018 do estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0015-80, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 125 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Severino Sombra, CNPJ: 32.410.037/0015-80, localizada na Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2125357\r\n"
        ],
        "2125358": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2755 DE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\n108124/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde, Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nJ. Badim S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.901.222/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/101198/2000\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde, Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais.\r\nLicença: \r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2125358\r\n"
        ],
        "2125359": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13/08/2018\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 306 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O CAMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2017.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nMarcella Mendes Nesanelovicz - ID. 4370829-3\r\nLeia-se:\r\nMarcella Mendes Nesanelovicz - ID. 5080038-8\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O CAMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2018.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nRicardo Muniz Branquinho Junior - ID. 5023414\r\nLeia-se:\r\nRicardo Muniz Branquinho Junior - ID. 5023414-5\r\nId: 2125359\r\n"
        ],
        "2125383": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 150 DE 01 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no Laboratório de Análises Clínicas da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33.609.504/0001-62, situada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, que constataram não dispor de condições de processos de trabalhos, estruturais e higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50 de 21/02/2002, RDC nº 63 de 25/11/2011 - ANVISA, contrariando o artigo 142, do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978; Resolução RDC-ANVISA nº 302, de 13/10/2005 e Portaria SES/CFS/RJ nº 743 de 28/06/2006, Resolução SES/RJ nº 1213 de 21/08/1998, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10, da Lei Federal nº 6437/1977, alterada pela Lei nº 9695, de 20/08/1998; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, ecretaria de Laboratório de Análises ClínicasSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, 62, situada na Rua Santa Luzia, nº 206 ;\r\nRESOLVE:\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, 62, situada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2125383\r\n"
        ],
        "2125387": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 9 de agosto de 2018,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,5734 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,5510 por litro;\r\n- diesel: R 3,4550 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4163 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4140 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,6180 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2125387\r\n"
        ],
        "2125455": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008,\r\n:\r\n- o disposto no caput do artigo 37 da Constituição da República e no caput do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativas;\r\n- o disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; \r\n- a necessidade de manutenção de altos padrões de conduta profissional na gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 43.581/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, e o Decreto nº 43.583/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, posterior a publicação da Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE nº 202, de 23 de janeiro de 2012; e\r\n- a necessidade da adequação da Portaria do RIOPREVIDENCIA com o Decreto do Estado concernente a conduta ética do servidor público do Estado do RJ;\r\nRESOLVE:\r\nO Código de Ética do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, aprovado no Anexo Único da Portaria Rioprevidência/PRE Nº 202/2012 passa a vigorar com os acréscimos e alterações que seguem no anexo à presente Portaria.\r\nSerá publicado no site e comunicado aos servidores, assim como, apresentado aos Conselhos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria.\r\nSerá realizada a revisão do código de ética anualmente ou a qualquer prazo em virtude de alteração de norma pertinente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nALTERADO PELA PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE\r\n342/2018\r\nCÓDIGO DE ÉTICA\r\n1. INTRODUÇÃO\r\nO Código de Ética expressa a missão, os valores e a cultura do RIOPREVIDÊNCIA e define as ações que norteiam a conduta ética e profissional de seus servidores, para garantir a eficiência dos serviços que presta. Reafirma seu compromisso com uma atuação responsável, transparente e sustentável, tendo como principal pilar a credibilidade. \r\nA responsabilidade pela criação e manutenção da credibilidade decorre, principalmente, da integridade pessoal de todos, pré-requisito indispensável às nossas atividades. Tudo o que fazemos deve se dar em estrita observância com as leis que regem a Autarquia, nossas normas e princípios éticos.\r\nEste Código aplica-se a todo corpo funcional e a todos que tenham relações diretas ou indiretas com a autarquia. Sua leitura e plena compreensão devem ser encaradas como uma tarefa essencial para a prestação dos serviços e execução de todas as atividades do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO desconhecimento do mesmo não será considerado como justificativa para desvios éticos e de conduta.\r\nTodo servidor tem a obrigação de reportar as Diretorias e ou as Assessorias qualquer ato suspeito, ilícito ou que viole os preceitos contidos neste Código em ambiente de trabalho ou fora da empresa.\r\nÉ impossível prever todas as situações em que funcionários do RIOPREVIDÊNCIA possam ser confrontados com questões éticas. Assim você também é responsável por este risco, devendo agir sempre de modo pró ativo e íntegro.\r\nEste código constitui fator de segurança tanto do administrador público, quanto dos servidores, norteando-os no seu comportamento enquanto no cargo e protegendo-os de acusações infundadas.\r\n2. MISSÃO, VISÃO E VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nI. MISSÃO \r\nPrestar serviços com excelência aos nossos clientes (servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes), com eficiência de atendimento, credibilidade, respeito e responsabilidade social, com administração transparente e eficaz do patrimônio, para o cumprimento das obrigações previdenciárias atuais e futuras e contribuir para a gestão fiscal responsável do Estado.\r\nII. VISÃO\r\nSer a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:\r\n- Satisfação na prestação de serviços aos seus clientes;\r\n- Boas práticas de gestão de ativos e passivos;\r\n- Governança, transparência e conformidade na gestão do negócio.\r\nIII. VALORES E PRINCÍPIOS\r\n- Satisfação do cliente;\r\n- Parceria com independência da patrocinadora;\r\n- Responsabilidade social;\r\n- Credibilidade;\r\n- Transparência;\r\n- Governança;\r\n- Conformidade;\r\n- Ética;\r\n- Eficiência e eficácia;\r\n- Respeito.\r\n3. RESPONSABILIDADES DO CORPO FUNCIONAL \r\n3.1. CONDUTA PESSOAL\r\nO servidor, no que concerne a sua conduta pessoal, deve respeitar os mais elevados padrões comportamentais de um profissional. Este de ve sempre estar atento às suas relações pessoais e profissionais, com o objetivo de manter os padrões referenciais de imagem do RIOPREVIDÊNCIA e de evitar desgastes de sua própria reputação.\r\nSão deveres do servidor:\r\n- Pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade;\r\n- Manter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;\r\n- Exercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, bem como dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral;\r\n- Aspirar à liderança em atividades e resultados, de forma ética, realizando seu trabalho com responsabilidade, honestidade e lealdade;\r\n- Trabalhar em equipe, com visão integrada dos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA, para oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes;\r\n- Atuar de modo a assegurar a exatidão e a qualidade na realização do trabalho sob sua responsabilidade profissional;\r\n- Assumir claramente a responsabilidade pela execução do seu trabalho e pelos pareceres e opiniões profissionais de sua autoria;\r\n- Observar os princípios de lisura e probidade, inclusive no que concerne à relação entre suas atividades públicas e particulares, comportando-se sempre, de forma a manter o decoro inerente ao exercício de sua função;\r\n- Zelar pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à disposição para a gestão eficaz dos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- Prevenir e evitar conflitos de interesse de qualquer natureza;\r\n- Respeitar e praticar o Código de Ética;\r\n- Ouvir nosso público com atenção e respeito e encaminhar suas solicitações e reclamações às áreas responsáveis, garantindo sempre retorno rápido e eficiente;\r\n- Manter com nossos clientes relacionamento de confiança, integridade, transparência e respeito;\r\n- Conhecer as normas legais ou regulamentares que regem o exercício de suas atividades profissionais emanadas pelas entidades governamentais, bem como políticas e diretrizes internas e externas aplicáveis à sua função e aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- Evitar situações que gerem conflitos de interesse ou que apenas aparentem a existências destes;\r\n- Respeitar sempre a confidencialidade das informações sobre os negócios da empresa, assim como de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, ligadas, direta ou indiretamente, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao seu público alvo; \r\n- Cumprir os compromissos assumidos com a gestão e com o público alvo interno e externo; \r\n- Ser objetivo, positivo e transparente; \r\n- Questionar e buscar soluções para fazer sempre o melhor;\r\n- Ser parceiro e estar disposto para ouvir e entender o outro. \r\nAo participar de encontros profissionais com pessoas ou instituições que tenham interesses junto ao RIOPREVIDÊNCIA, bem como nas hipóteses de convites para a participação em almoço ou jantares de negócios, reuniões, solenidades, seminários em quaisquer outros encontros, os servidores devem comunicar previamente ao superior \r\nhierárquico, que analisará a conveniência e oportunidade da participação do funcionário convidado, podendo autorizá-la ou não, inclusive indicando outro funcionário da área para participar.\r\n3.1.2 DO GESTOR \r\nAdicionalmente às obrigações do servidor, o gestor deve ter ciência de se todos os seus subordinados estão agindo conforme os padrões éticos estabelecidos neste Código.\r\n3.1.3 DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nCabe a Diretoria de Administração e Finanças o comprometimento com o cumprimento deste Código, sendo a Coordenadoria de Recursos Humanos a responsável pelo acompanhamento psicológico (caso necessário), monitoramento pelo respeito ao vestuário, levantamento da necessidade de treinamento ou aconselhamento a todo o corpo funcional. Da mesma forma a atualização deste código, com a anuência da Gerência de Controle Interno e auditoria, e monitoramento de seu cumprimento.\r\n3.1.4 DA DIRETORIA\r\nOs membros da Diretoria são responsáveis por reforçar a importância e definir as premissas comportamentais contidas neste Código, além de sua necessidade de atualização. \r\nAs audiências com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessada em decisão de alçada do agente público, serão: \r\n- Solicitadas formalmente pelo próprio interessado, com especificação do tema a ser tratado e a identificação dos participantes; \r\n- Objeto de registros específicos, que deverão ser mantidos para eventual consulta; \r\n- Acompanhadas de pelo menos um outro servidor público.\r\nA inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto nº 43.581/2012) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências:\r\n- Censura ética, a ser aplicada pela CEGE (Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado);\r\n- Proposta de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;\r\n- Proposta de restituição à empresa contratada para prestação de serviço.\r\n- Configurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou civis, infração disciplinar ou improbidade administrativa as Comissões de Ética, além das medidas que lhes cabe aplicar, determinarão o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração.\r\nApós deixar o cargo, o agente público não poderá, pelo prazo de quatro meses: \r\n- Atuar em benefício ou em nome de pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava; \r\n- Prestar consultoria a pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Estadual a que esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.\r\n4. CONDUTA CORPORATIVA\r\nO RIOPREVIDÊNCIA:\r\n- Não promove nem tolera qualquer violação de lei ou regulamento na condução de suas atividades e na prestação de serviços. \r\n- Coopera integralmente com órgãos reguladores e auditores independentes. \r\n- Mantém e apoia normas e procedimentos designados a salvaguardar a confidencialidade legítima das informações pertencentes aos seus servidores e público-alvo. \r\n- Conduz seu negócio observando rigorosamente determinação legal específica.\r\n5. LEGISLAÇÃO, NORMAS E OUTRAS DIRETRIZES\r\nExistem diversas leis federais, estaduais e normas regulamentares aplicáveis ao campo de atividades do RIOPREVIDÊNCIA. Todas têm ampla divulgação tanto externamente, quanto internamente, sendo responsabilidade de todo o corpo funcional atualizar e conduzir suas atividades de acordo com o determinado. \r\nEm caso de dúvidas quanto ao cumprimento destas normas, as mesmas devem ser esclarecidas junto à Diretoria competente. Existem ainda regulamentos internos e manuais corporativos aprovados pelas Diretorias e que devem ser respeitados.\r\n5.1 UTILIZAÇÃO DE ATIVOS E RECURSOS\r\nO uso adequado de ativos, o registro apropriado e a completa documentação de tal uso são práticas essenciais para a solidez financeira e integridade da imagem da autarquia. Sendo assim, é essencial que todos os servidores observem as normas e diretrizes dispostas na legislação específica.\r\n5.2 EQUIDADE DE TRATAMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL \r\nÉ proibido discriminar colegas, subordinados, clientes ou prestadores de serviço por motivo político, ideológico ou partidário, bem como em razão de origem étnica, sexo, idade ou deficiência física. \r\nIncluem-se ainda como atos proibidos: assédio sexual e assédio moral. \r\nEm caso de esclarecimentos quanto ao tratamento e oportunidades equânimes a Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças deverá ser consultada. \r\nÉ proibido opinar publicamente sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro (a) servidor (a), superior hierárquico ou autoridade pública de quaisquer dos três Poderes, sejam eles da esfera Federal, Estadual ou Municipal, da administração direta ou indireta.\r\n6. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES\r\nConfidencialidade é um princípio fundamental, particularmente aplicável a quaisquer informações não públicas, no que diz respeito ao RIOPREVIDÊNCIA e às informações recebidas para um propósito comercial expresso.\r\n6.1 INFORMAÇÕES SOBRE O RIOPREVIDÊNCIA\r\nDevem ser transmitidas apenas se vierem a favorecer a um fim legítimo do RIOPREVIDÊNCIA. A transmissão destas informações deve ser feita com o entendimento expresso de que as mesmas são confidenciais e devem ser utilizadas exclusivamente para o objeto restrito para o qual foram recebidas ou concedidas.\r\nSalvo instrução legal e ou administrativa em contrário, informação confidencial só pode ser usada para fins profissionais. Sob nenhuma hipótese deve ser utilizada para obtenção de quaisquer vantagens pessoais. Adicionalmente, é proibida a divulgação desse tipo de informação para terceiros ou profissionais não envolvidos e/ou autorizados a recebê-la.\r\nTodos são responsáveis pela guarda de documentos relativos às suas atividades, devendo, portanto, assegurar que informações confidenciais não sejam expostas a outros profissionais ou a terceiros em trânsito no RIOPREVIDÊNCIA em períodos de ausência de seu local físico de trabalho.\r\n6.2 INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS\r\nO RIOPREVIDÊNCIA adota normas de proteção para informações confidenciais e reconhece como sendo sua obrigação e responsabilidade mantê-las em sigilo e segurança. É política do RIOPREVIDÊNCIA o fornecimento de informações apenas se legalmente exigidas.\r\n6.3 INFORMAÇÕES PARA A MÍDIA\r\nO relacionamento com a imprensa deve ser pautado pelo respeito e com base em fatos e fontes fidedignos.\r\nApenas fontes autorizadas podem falar com a imprensa em nome do RIOPREVIDÊNCIA. Caso você seja procurado por algum jornalista, entre em contato com a Assessoria de Governança Corporativa. A Assessoria de Governança Corporativa é a área responsável por preparar e intermediar o relacionamento entre os colaboradores e a mídia, mediante autorização prévia do Diretor-Presidente; qualquer informação incorreta na imprensa, independentemente de sua origem, deve ser informada à Assessoria de Governança Corporativa. O mesmo vale para ocasiões em que a imprensa divulgue informações negativas sobre o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n6.4 INFORMAÇÕES FINANCEIRAS\r\nToda e qualquer informação financeira que diz respeito ao RIOPREVIDÊNCIA é confidencial, a não ser que tenha sido objeto de divulgação através de relatórios publicados em jornais ou outros veículos de comunicação. \r\nExcetua-se ao caso acima quando este tipo de informação é requisitado por órgão regulador, por decisão judicial e/ou com prévia aprovação da Diretoria.\r\n6.5 RELATÓRIOS OFICIAIS\r\nO RIOPREVIDÊNCIA está sujeito à fiscalização, auditoria ou inspeções de órgãos reguladores e fiscalizadores. Estes relatórios são estritamente confidenciais e a divulgação dos mesmos, integral ou parcialmente, constitui-se em ato ilegal, ressalvadas as hipóteses de determinação judicial expressa e requisição pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.\r\n6.6 DOCUMENTAÇÃO OFICIAL\r\nÉ proibido o uso do papel timbrado, da marca e de qualquer documentação oficial do RIOPREVIDÊNCIA, bem como usar o nome da autarquia para qualquer finalidade pessoal e não oficial, pois sugere uma concordância da autarquia, para o uso.\r\n6.7 INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS OU POR TELEFONIA\r\nE-mail, fax, telefones e quaisquer outras modalidades de sistemas de comunicação devem ser utilizados somente para os negócios e serviços do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n6.8 INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS\r\nExistem leis que proíbem a realização de operações financeiras utilizando conhecimento privilegiado de informações, que não sejam de domínio público. Essas leis também proíbem a revelação dessas informações a terceiros que possam lucrar com tais operações. As consequências de utilização de “informações privilegiadas” podem ser graves tanto para o servidor quanto para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\nAo realizar qualquer atendimento a terceiros, o servidor que detém informações privilegiadas deve fazê-lo sempre acompanhado. \r\nEm ocasião de almoço de negócios, o servidor que detém informações privilegiadas deve fazê-lo sempre acompanhado. \r\nO servidor que possui conhecimento privilegiado de operações financeiras não deverá realizar aplicações pessoais nos mesmos fundos de investimentos em que a autarquia investe.\r\nO servidor não poderá efetuar ou receber ligações através de celular quando em áreas de utilização de informações privilegiadas como o da mesa de operações.\r\nTodo o corpo funcional deve garantir o sigilo de qualquer informação à qual tenha acesso e que ainda não tenha sido divulgada ao público. Fica ressalvada a revelação da informação quando necessária à condução dos negócios e serviços da autarquia e, ainda, somente caso não haja motivos ou indícios para presumir que o receptor da informação a utilizará erroneamente. Cabe aos gestores zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também cumpram a norma, respondendo solidariamente na hipótese de descumprimento do dever de sigilo. \r\nÉ vedada a divulgação ou uso de informação privilegiada por qualquer profissional ligado ao RIOPREVIDÊNCIA, seja por atuação em benefício próprio ou de terceiros, ainda que após seu desligamento do cargo ou função. \r\nAs violações às exigências relacionadas ao uso de informações privilegiadas estão sujeitas às penalidades administrativas e criminais.\r\n6.9 SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES \r\nTodos os que tenham acesso aos sistemas de informação do RIOPREVIDÊNCIA são responsáveis pelas precauções necessárias ao acesso não autorizado às mesmas. Todos devem salvaguardar as senhas e outros meios de acesso a sistemas e documentações.\r\nAs senhas são de uso individual e não devem ser divulgadas ou compartilhadas com outras pessoas sob nenhuma hipótese, sendo de inteira responsabilidade do detentor o zelo pela guarda e uso correto da mesma.\r\nCaso as senhas necessitem ser destinadas a uma gerência ou grupo de pessoas, tal iniciativa se dará apenas com expressa autorização da Diretoria competente.\r\nAs estações de trabalho devem ser obrigatoriamente bloqueadas (CTRL + ALT + DEL) sempre que os servidores se ausentarem do local físico de trabalho, independentemente do intervalo de tempo.\r\nDeve ser evitada a exposição de documentos de clientes ou de caráter confidencial. Todos os documentos devem permanecer trancados em local seguro, quando não estiverem sendo manuseados.\r\nÉ proibido o uso de softwares não licenciados ou não autorizados pela instituição. Todas as chaves de locais de guarda de documentos e materiais devem permanecer sob a posse de, no mínimo, 2 (dois) responsáveis. \r\nTodos os documentos com informações importantes ou confidenciais, em papel ou mídia eletrônica, devem ser descartados utilizando-se de dispositivos apropriados que impossibilitem a leitura por outras pessoas.\r\n7. DIREITO DE PROPRIEDADE\r\nO RIOPREVIDÊNCIA é detentor dos direitos de propriedade de quaisquer materiais, produtos ou serviços que sejam criados durante a jornada regular de trabalho e/ou que tenham sido produzidos fazendo-se o uso de ativos ou recursos da empresa.\r\nQualquer pessoa que voluntariamente malversar roubar, ou se apropriar de maneira fraudulenta de qualquer, recurso financeiro ou ativo de valor pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, ficará sujeita, além das sanções disciplinares, aos rigores da legislação aplicável.\r\n8. QUESTÕES COMPORTAMENTAIS\r\nEm uma autarquia como o RIOPREVIDÊNCIA, uma das principais preocupações diz respeito à sua própria imagem, bem como a de todos os seus profissionais.\r\nO servidor em exercício no início da vigência deste Código deverá atestar o recebimento, por escrito, mediante assinatura do Protocolo de Recebimento, em anexo.\r\n8.1 TELEFONIA\r\n8.1.1 LIGAÇÕES EXTERNAS\r\nAo receber quaisquer ligações externas, todos devem seguir, obrigatoriamente, a seguinte forma de atendimento: \r\nMencionar “RIOPREVIDÊNCIA” o próprio nome e saudação (esta, obrigatória apenas para as áreas de relacionamento com clientes). \r\nEntende-se por ligações externas aquelas de pessoas que não façam parte do corpo funcional do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n8.1.2 LIGAÇÕES INTERNAS\r\nQuanto às ligações internas, é permitida a informalidade no atendimento, porém, não serão tolerados tratamentos hostis ou desrespeitosos. Estes tipos de atitudes serão observados pela Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças devem ser imediatamente comunicadas no caso de ocorrências.\r\nCabe-nos ressaltar que as transferências de ligações devem ser efetuadas da seguinte forma:\r\nÉ obrigatório que, ao transferir a ligação, se identifique ao receptor quem está aguardando o atendimento da chamada. Com isso, objetivamos evitar situações vexatórias ou desconfortáveis com terceiros.\r\n8.2 BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABAGISMO E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS\r\nSão considerados como atos proibidos:\r\n- Embriaguez habitual durante a jornada regular de trabalho;\r\n- Prática do tabagismo nas dependências da Autarquia;\r\n- Trabalhar sobre o efeito de substâncias tóxicas.\r\n8.3 VESTUÁRIO\r\nRefere-se aos requisitos mínimos e aceitáveis de vestuário (roupas e acessórios) que todos devem seguir para que seja preservada a imagem de uma empresa. É proibido o uso de vestuário do tipo:\r\n- Camisetas regatas;\r\n- Bermuda (tanto masculina quanto feminina);\r\n- Outros tipos de vestuário considerados impróprios para o ambiente de trabalho.\r\nA Diretoria espera bom senso de seu corpo funcional no que se refere ao modo de se vestir, tendo em vista que sua aparência pessoal reflete a imagem do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças é a responsável pelo monitoramento quanto ao cumprimento das normas do vestuário.\r\n8.4 ATENDIMENTOS PERMANENTES NAS ÁREAS\r\nÉ obrigatória a permanência de, ao menos, 1 (um) profissional nas diversas áreas do RIOPREVIDÊNCIA em todo o período regular de trabalho, inclusive, no horário de almoço. As únicas hipóteses em que a ausência total será considerada aceitável serão em caso de reuniões que envolvam todas as áreas; e com a devida ciência do Diretor responsável. Esta regra visa à manutenção da qualidade de atendimento ao nosso público.\r\n8.5 REGRAS DE IMAGEM INSTITUCIONAL \r\nÉ de extrema importância que todos os servidores zelem pela imagem do RIOPREVIDÊNCIA e sigam determinadas instruções referentes a quaisquer materiais desenvolvidos que envolvam a marca ou nome do RIOPREVIDÊNCIA. \r\nTodo o material publicado em meio impresso ou eletrônico deve, obrigatoriamente, ser validado pela Assessoria Especial/Assessoria de Governança Corporativa. \r\nA Governança Corporativa, através de testes periódicos, fará um monitoramento para garantir a respeitabilidade de tais regras e reportará para as Diretorias quaisquer desvios detectados.\r\n9. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFLITANTES \r\nO RIOPREVIDÊNCIA tem como uma de suas diretrizes reprimir o acúmulo de funções conflitantes. Tal iniciativa visa minimizar os riscos operacionais a que estamos expostos. É proibido ao servidor: \r\n-Executar dois atos durante a prática de quaisquer atividades, ou seja, o executor de uma tarefa não deve ser o responsável também pela revisão, controle ou aprovação da mesma. \r\n-Ter acesso a informações privilegiadas e influenciar o mercado; \r\n-Ter negócios particulares que interfiram na atividade executada e no horário de trabalho.\r\n10. CONFLITOS DE INTERESSES\r\nEspera-se que todos avaliem, cuidadosamente, qualquer situação que caracterize, ou que possa vir a acarretar, situações de conflitos de interesse. Podemos definir o conceito de conflito de interesses como uma ação ou participação, direta ou indireta, de qualquer profissional ligado ao RIOPREVIDÊNCIA em situação que: \r\n- Influencie ou prejudique a condução das tarefas profissionais; \r\n- Cause prejuízos à reputação profissional ou à imagem do RIOPREVIDÊNCIA; \r\n- Propicie benefícios próprios e exclusivos às expensas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n10.1 PRESENTES OU GRATIFICAÇÕES\r\nÉ vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados: \r\n- Dinheiro ou outras formas de remuneração; \r\n- Títulos; \r\n- Oportunidades de negócios; \r\n- Mercadorias e serviços. \r\nFicam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R 1.000,00 (hum mil reais) Decreto nº 43.581/2012, art. 9º Parágrafo Único. 'a' e 'b'.\r\n10.2 OMISSÃO OU OCULTAÇÃO DE ERROS \r\nA conduta esperada pela Diretoria é que, em caso de erros ou falhas humanas, estes sejam reconhecidos honestamente e prontamente comunicados ao Gestor e a Diretoria competente. Nenhum tipo de erro ou falha deve ser ocultado ou omitido para que sejam evitados problemas maiores para o RIOPREVIDÊNCIA e para o próprio colaborador.\r\n10.3 DAR OU ACATAR ORDENS CONTRÁRIAS AOS VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nÉ dever do servidor: \r\nAbster-se de executar ordens ou instruções contrárias às normas vigentes e, nesse caso, dar imediato conhecimento aos seus superiores hierárquicos.\r\nObs.: É importante ressaltar que quaisquer denúncias serão mantidas em sigilo para a efetiva apuração dos fatos.\r\n11. PENALIDADES \r\nO descumprimento das normas constantes deste Código de Ética sujeitará os servidores lotados no RIOPREVIDÊNCIA às penalidades previstas no Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto n. º 2.479, de 8 de março de 1979, mediante apuração realizada nos moldes dos referidos atos normativos e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n. º 7.526, de 6 de setembro de 1984.\r\nFica assegurada ao servidor a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n12. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nEm caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre o conteúdo deste Código ou sobre a aplicação do mesmo em relação a algum assunto específico, entrar em contato com a Coordenadoria de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nId: 2125455\r\n"
        ],
        "2125458": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPROGRAMA - \r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o AEDA 013/REITORIA/2018, de 11/07/2018 e o Edital PROATEC 2019,\r\n\r\nDesignar para compor o Comitê de Avaliação do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão - PROATEC - 2019, a contar de 30/07/2018, os seguintes servidores, sob a presidência do Sub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, Egberto Gaspar de Moura, matrícula 5733-1.\r\nRepresentantes das Sub-Reitorias:\r\nElaine De Oliveira - Matrícula 35960-4, representando a SR-2\r\nFatima Kzam Damaceno De Lacerda - Matrícula 31437-7, representando a SR-1\r\nSilvia Dias Pereira - Matrícula 6698-5, representando a SR-3\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO BIOMÉDICO:\r\nAlessandra Alves Thole - Matrícula 33508-3\r\nCatia Cardoso Abdo Quintao - Matrícula 6813-0\r\nDenizar Vianna Araújo - Matrícula 32368-3\r\nHaydee Serrão Lanzillotti - Matrícula 8048-1\r\nLucia Helena Garcia Penna - Matrícula 8115-8\r\nTania Cristina França da Silva - Matrícula 35437-3\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS:\r\nEdna Maria dos Santos - Matrícula 7093-8\r\nElaine Marlova Venzon Francisco - Matrícula 7843-6\r\nElias Marco Khalil Jabbour - Matrícula 38199-6\r\nLuiz Augusto Campos - Matrícula 36064-2\r\nPaulo Mesquita D'Ávila Filho - Matrícula 35682-4\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia - Matrícula 38752-2\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES:\r\nAldo Victorio Filho - Matrícula 34648-6\r\nDaniela Buono Calainho - Matrícula 30823-9\r\nMaria Beatriz Dias da Silva Maia Porto - Matrícula 34565-2\r\nMaria Teresa Tedesco Vilardo Abreu - Matrícula 34405-1\r\nRosana Glat - Matrícula 7863-4\r\nTalita Vidal Pereira - Matrícula 36651-8\r\nREPRESENTANTES DO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS:\r\nAndré Luis Hemerly da Costa - Matrícula 34119-8\r\nJoaquim Teixeira de Assis - 31076-3\r\nLuis Antônio Campinho Pereira da Mota - Matrícula 32470-7\r\nMarcos Bastos Pereira - Matrícula 31700-8\r\nPaulo Marques Machado Brito - Matrícula 33415-1\r\nPedro Colmar Gonçalves da Silva Vellasco - Matrícula 36292-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2018\r\nSub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 2125458\r\n"
        ],
        "2125471": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE ALVES DA SILVA ID Funcional 5092616-0, RENNAN FAGUNDES ID Funcional 4391671-6 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2018, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056/109/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2125471\r\n"
        ],
        "2125472": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, e GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execu ção, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2018, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, constante do processo administrativo nºE- 04/109/18/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI ID Funcional 5037370-6, PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA ID Funcional 5089848-5 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA ID Funcional 2823116-3, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2125472\r\n"
        ],
        "2125500": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/20/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5028682-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fábio Cipolatti, Diretor de Divisão, Id Funcional nº 4400178-9, Márcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, Id Funcional nº 5014084-1, como Fiscais, e Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id Funcional nº 4379753-9, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 039/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125500\r\n"
        ],
        "2125501": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; PARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CON Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/1/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, Id. Funcional nº 05717647, como Gestor, Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como suplente, para atuarem na respectivamente na gestão e fiscalização do Convênio nº 073/2018, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança e Secretaria de Estado de Governo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125501\r\n"
        ],
        "2125502": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a exoneração e nomeação publicadas no Diário Oficial, respectivamente, em 11.06.2018 e 29.06.2018, do membro Presidente desta Comissão, representante da Divisão de Arquivo Central, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100029/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro Presidente da referida Comissão, da seguinte forma:\r\nfica designada a servidora Aline Aguiar da Rocha, Id Funcional nº 5094207-7, em substituição a servidora Marília Cabral Xavier, Id Funcional nº 3968307-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125502\r\n"
        ],
        "2125503": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nPARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/100030/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nJean Ferreira Pereira\r\n22474781\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n23529024\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n21689229\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito a contar de 12 de junho de 2018. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2125503\r\n"
        ],
        "2125504": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nLTERAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DO POSTO DE VISTORIA FRANCISCO BICALHO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/100001/2018, e\r\na necessidade de organizar o quadro de competências da Unidade de Vistoria Francisco Bicalho;\r\nRESOLVE:\r\nFica a Unidade de Vistoria Francisco Bicalho, localizada na Rua Idalina Senra, 35, vinculada ao Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados desta Diretoria de Registro de Veículos, a contar de 12.06.2018.\r\nA Divisão de Serviços Desconcentrados manterá o apoio técnico e logístico a referida Unidade.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125504\r\n"
        ],
        "2125505": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/100109/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCleber Batista de Almeida Nobre\r\n20706480\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2125505\r\n"
        ],
        "2125506": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/961/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nIvan da Silva Carneiro\r\n50323474\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2125506\r\n"
        ],
        "2125507": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM OBJETO DO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/100206/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado a servidora Aline Aguiar da Rocha, Diretora da Divisão de Arquivo Central, ID Funcional nº 5094207-7, em substituição a servidora Marília Cabral Xavier, ID. Funcional nº 3968307-9, para atuar na gestão do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n6\r\n7\r\nBPO Processos e Negócios de Informação S.A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125507\r\n"
        ],
        "2125508": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/100116/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica reconduzido, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nIgor Carrara Pereira\r\n50298801\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2125508\r\n"
        ],
        "2125509": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5883/2017; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, Id. Funcional nº 4275185-3, como Fiscal, e Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Chefe de Serviço, Id Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 032/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e Almir Alves Teixeira.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2125509\r\n"
        ],
        "2125536": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/464/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 14/2018, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESI-RJ) e esta SEEDUC, que tem como objetivo a realização das atividades do projeto sociocultural incentivado pela Lei Rouanet, Atitude positiva 2017, desenvolvido pelo SESI-RJ nas instalações nas unidades escolares da Secretaria de Estadol de Educação ao longo do ano de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2125536\r\n"
        ],
        "2125540": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei N° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto Nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n50177931\r\n1\r\n09/10/2017\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n10/10/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100049/2018\r\n50156276\r\n1\r\n23/07/2017\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n24/07/2013\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100295/2018\r\n50231987\r\n1\r\n26/12/2017\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\n27/12/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100294/2018\r\n50232754\r\n1\r\n16/01/2018\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\n17/01/2014\r\n40,8\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100258/2018\r\n50237489\r\n1\r\n03/02/2018\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\n04/02/2014\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100227/2018\r\n6146937\r\n2\r\n04/03/2018\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n07/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90555/2011\r\n42534275\r\n1\r\n04/03/2018\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n07/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90406/2011\r\n\r\n20090250\r\n2\r\n17/03/2018\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n20/03/2006\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90518/2011\r\nTécnico em Suporte e Comunicação\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n50231944\r\n1\r\n26/12/2017\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\n27/12/2013\r\n43,3\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100226/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n50233130\r\n1\r\n16/01/2018\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\n17/01/2014\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/411/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n50156047\r\n1\r\n23/07/2017\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\n24/07/2013\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100050/2018\r\n43930603\r\n2\r\n09/10/2017\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n10/10/2013\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100302/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n20366345\r\n2\r\n04/01/2017\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\n08/01/2001\r\n34\r\nSUP 4\r\nSUP 3\r\nE-03/90051/2011\r\nId: 2125540\r\n"
        ],
        "2125602": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19869835\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n36\r\nId: 2125602\r\n"
        ],
        "2125603": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;. e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4411.950-0\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5015.605-5\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5009.541-2\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n4393.066-2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1981.196-9\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4198.981-3\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n0574.873-9\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1981.723-1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5015.599-7\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4333.199-8\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n5009.270-7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5011.311-9\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5009.702-4\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4138.330-3\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1064.065-7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5017.833-4\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5017.836-9\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1985.391-2\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5015.623-3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1986.912-6\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n32\r\n5009.535-8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n5009.676-1\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5009.737-7\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5009.632-0\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n3009.991-9\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.313-4\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5015.581-4\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5009.763-6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1989.814-2\r\nWILDE JOSE DA FONSECA\r\nAgente de Segurança So cioeducativa\r\n28\r\nId: 2125603\r\n"
        ],
        "2125632": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 156 DE 9 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001. \r\nOnde se lê: \r\n...ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 157/2018.\r\nLeia-se:\r\n...ANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 156/2018.\r\nId: 2125632\r\n"
        ],
        "2125674": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 362-CEJUR/PGE DE 17 DE JULHO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4069, de 12/05/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nPOLYANA BORGES MARTINSGABRIEL ALONSO MORAES DE ALMEIDARAQUEL BEATRIZ ROCHA SANTIAGOCAIO CESAR DE SOUZA MAURITYBRUNA DO AMARAL BARBOSA DIASMARINA RODRIGUES EVANGELISTATATIANA DO ESPIRITO SANTO ARAUJORAFAELLA CARRILHO BATISTA FONTESLARA ARAUJO SOARESMARIA CAROLINA VELLOSO LOPESFABIANA AVELINO DE OLIVEIRAVINICIUS MARINHO VILELA DOS SANTOSRAIMUNDO ROMARIO PEREIRA PAIVAMAURILIO JUNIO DE CARVALHO TORRESPEDRO IVO BATISTA MACHADO JUNIOR\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nBERNARDO GABRIEL FERREIRA DA SILVABRUNO CECILIO DE OLIVEIRAJESSICA GAMA MARQUES\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nRAFAEL ZANCO DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJAQUELINE DE ANDRADE CORRÊAJOÃO PAULO MONTEIRO RODRIGUES LIMA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado;\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nMATEUS GONZAGA DO AMARAL\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2125674\r\n"
        ],
        "2125675": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2015)\r\n20113242\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\nId: 2125675\r\n"
        ],
        "2125878": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃ, QUE VISA IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS E CURSOS DE PRE VESTIBULAR E PREPARAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO, NAS UNIDADES PENAIS DA SEAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, por meio do processo nº E-21/026/282/2016.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat: 836481-2, Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat: 3022605-4, Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura, para a função de Gestor do Convênio Substituto, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 12 disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nCaberá à fiscalização, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 13, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, aos servidores: Flavio Henrique da Silva Leite, Mat: 817069-8 (ISAP) / Substituto: Geovani Barbosa de Lima, Mat: 3070390-4, Coordenador de Inserção Social; Regina Aurora de Almeida Brasil, Mat: 257483-8 / Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, Mat: 959657-8, Assistente; Reynaldo Rodrigues Trindade, Mat: 822449-5 (ISAP) ,sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das atribuições previstas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\nverificar se a execução do Convênio de Cooperação Técnica está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Convênio de Cooperação Técnica, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do Convênio de Cooperação Técnica sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário/SEAPTPGS\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/08/2018.\r\nId: 2125878\r\n"
        ],
        "2125882": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE Nº 25 de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/ 100035 /2018; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de matéria legal de interesse da Fundação.\r\n\r\nData de Início: 01/03/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Social.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\n: \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos ,no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contra de 01/03/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2125882\r\n"
        ],
        "2125970": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.08.2018\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 22 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO.\r\nArt. 1°-\r\nOnde se lê: ...Contrato de Prestação de Serviços de n° 21/2015... \r\nLeia-se: ... Contrato de Prestação de Serviços n° 14/2018... \r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 23 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/001447/2018.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 23 DE 24 DE JULHO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS INCLUINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE MÁQUINAS - PROCESSO Nº E-02/007/001447/2018.\r\nId: 2125970\r\n"
        ],
        "2125976": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/08/2018\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 164 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 171 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 165 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 172 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nId: 2125976\r\n"
        ],
        "2126023": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100043/2018,\r\n- que o 01/DETRAN-RJ/ACI/003/2018, foi recepcionado pelo Auditor Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de janeiro de 2018, dando ciência sobre a não instauração de diversas Tomadas de Contas, no âmbito desta Autarquia Estadual, discriminada no §1º do artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017,\r\n- que o 01/SEFAZ/AGE/007/2018, foi recepcionado Por esta Autarquia Estadual em 12.01.2018, dando ciência que 18 processos administrativos de prestação de contas, sendo 14 de convênios e 4 de contratos, foram enviados a Presidência durante o período de 20.10.2017 a 17.11.2017, com vistas as providências determinadas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de Tomada de Contas no âmbito da administração pública,\r\n- que a autoridade competente deverá, antes da instauração da Tomada de Contas, adotar medidas administrativas necessárias para caracterização ou elisãodo dano, artigo 4º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017,\r\n- que a Tomada de Contas é um rito de exceção e só deve ser instaurada depois de esgotadas as medidas administrativas internas sem obtenção da prestação de contas ou o ressarcimento do dano ao erário, artigo 3º da Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013, e\r\n- que são consideradas medidas administrativas internas as diligências, as notificações, as comunicações, as sindicâncias ou outros procedimentos, devidamente formalizados, destinados a promover a prestação de contas ou o ressarcimento do dano ao erário, §1º do artigo 3º da Instrução Normativa AGE nº 167, de 22 de 04 de julho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho Temporário no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, pelo período de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais um período caso seja necessário, com a finalidade de análise da razão de justificativa apresentada pelo Convenente RIOSOLIDARIO, pertinente ao recebimento de Notificação solicitando conhecimento e defesa dos fatos relacionados na manifestação apresentada pela Coordenadoria de Auditoria de Convênios (CCONV), bem como pela Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos (SACCON), nos 17 (dezessete) processos de prestação de contas parciais do Convênio nº 132/2010, bem como no processo de prestação de contas final do Convênio nº 096/2013.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor o grupo de trabalho, conforme discriminado abaixo:\r\nROBERTO CARVALHO PITZE, Id Funcional nº 5087523-0;\r\nMARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, Id Funcional nº 4271606-3;\r\nGISELE SANTOS MENDES, Id Funcional nº 4189098-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5415\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nAlice Silva Lodi, Id Funcional nº 5028081-3;\r\nDiogo Augusto Fontes da Silva, Id Funcional nº 5025555-0;\r\nDionísio Silva do Rego, Id Funcional nº 4400032-4;\r\nGabriela Theodoro Felix de Brito, Id Funcional nº 5088571-5;\r\nGeiza Faustino José, Id Funcional nº 4423105-9;\r\nGerson de Souza Nascimento, Id Funcional nº 4137678-1;\r\nGustavo Esteves de Mattos, Id Funcional nº 4432351-4;\r\nJoão Pedro Lacerda da Silva Rodrigues, Id Funcional nº 50298372;\r\nKeila da Silva Santana, Id Funcional nº 5029864-0;\r\nLorena do Vabo Amorim Gomes, Id Funcional nº 4423163-6;\r\nMaxcilene Oliveira da Silva, Id Funcional nº 5031574-9;\r\nMonique Gomes Duarte, Id Funcional nº 5032436-5;\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos, Id Funcional nº 4376543-2;\r\nPedro Henrique Batista de Carvalho, Id Funcional nº 5032110-2;\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva, Id Funcional nº 5031008-9;\r\nRaquel Camilo C. Bezerra, Id Funcional nº 5029933-6;\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte, Id Funcional nº 5032801-8;\r\nRejane Gonçalves Pereira, Id Funcional nº 4401513-5;\r\nRenata Moraes Rocha, Id Funcional nº 5028487-8;\r\nSuzana Teixeira B. Ayres do Nascimento, Id Funcional nº 5030996-0;\r\nThiago Ribeiro de Carvalho, Id Funcional nº 4423300-0;\r\nVictor Ferreira Perrout de Mendonça, Id Funcional nº 5029958-1;\r\nViviane da Silva Rosa, Id Funcional nº 5029959-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5416\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 048/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/354/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Elton Ricardo Alves, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Funcional nº 50873318, como gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo de contratação, assim como sua prestação de contas. \r\nFicam designados os servidores Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, Id. Funcional nº 50943510, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rose Mary Vieira de Freitas Dormund Martins, Assistente I, Id. Funcional nº 44015082, Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230400, como fiscais e Rodrigo Vieira Rocha Santos, Assistente I, Id. Funcional nº 50184687, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 048/2018, celebrado entre o DETRAN/RJ, Cidade Nova Soluções Prediais SPE S.A. e Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2126023\r\n"
        ],
        "2126027": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/302/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FABIANA PAIVA DOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matr. 1789, CINARA MARTINS MATTOS, Chefe de Serviços de Atividades Auxiliares, matr. 1829, RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018, firmado com a Empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2126027\r\n"
        ],
        "2126079": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo E-04/171/556/A/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação do Projeto de Apoio a Modernização da Gestão Pública Estadual. \r\n: Data de Início: 09/08/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n4.000.000,00\r\n4490\r\n100\r\n1.000.000,00\r\n5.000.000,00\r\n- Essa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/PRODERJ.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída através de nova Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2126079\r\n"
        ],
        "2126080": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista odisposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 9 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nO artigo 4º da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10, de 7 de maio de 2018, passará a ter a seguinte redação:\r\nArt. 4º - O cronograma de atividades relativas à elaboração e monitoramento dos Planos Anuais de Suprimentos será divulgado através do portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br, no caminho Menu/Portais/Gestão/Plano Anual de Suprimentos, devendo os respectivos responsáveis zelar pelo cumprimento de seus respectivos prazos.\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades obrigados à elaboração dos Planos Anuais de Suprimentos terão suas informações publicadas nos prazos estabelecidos no cronograma de atividades de que trata o caput deste artigo com a qualidade e completude com que forem recebidas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nALTERA A PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 20, DE 18 DE JULHO DE 2018, PARA ACRESENTAR ENTIDADE À RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista odisposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o inciso XIV ao artigo 1º da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 20, de 18 de julho de 2018, para incluir a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro à relação de Órgãos e Entidades participantes da segunda fase do processo de implantação do Plano Anual de Suprimentos, regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018.\r\nAplica-se à entidade referida no artigo anterior o disposto na Resolução SEFAZ nº 196, de 09 de janeiro de 2018 e na Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 20, de 18 de julho de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2126080\r\n"
        ],
        "2126082": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.08.2018\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 24 DE 06 DE AGOSTO DE 2018\r\nDEFINE OS CRITÉRIOS E CONCEITOS BÁSICOS PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 4º - \r\nInciso III \r\nOnde se lê: \r\nPara criação de uma visão Titularidade, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Órgão responsável”, “Status”, “Disponível” e “Dados do ocupante”.\r\nDACC-02\r\nLeia-se:\r\nb) Para criação de uma visão Titularidade, devem ser preenchidos, no mínimo, os campos “Tipo (Proprietário RGI)”, “Ônus sobre o imóvel”, “Tipo (Titularidade de Fato)”.\r\nDACC-02\r\nId: 2126082\r\n"
        ],
        "2126109": [
            "2018-08-16 00:00:00",
            " \r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nºE-04/171/928/2018.\r\nRODRIGO DE SOUSA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\nMARCELLO JOSÉ RIBEIRO SIMÕES - ID nº 5084194-7 - Membro;\r\nFRANKLIN NERY LINS - ID nº 5090473-6 - Membro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2126109\r\n"
        ],
        "2126133": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/209/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/100001/2018.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/187/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 351ª Sessão, de 08 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 15 de agosto de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/100003/2018 (cópia do Processo nº E-14/003/241/2017).\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução dA Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2126133\r\n"
        ],
        "2126254": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO BETEL ROCHA, LOCALIZAD NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.005.301/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro de Ensino Betel Rocha Ltda- Me. \r\nEntidade Mantenedora: Centro de Ensino Betel Rocha Ltda- Me.\r\nCNPJ nº: 09.301.019/0001-42\r\nEndereço: Rua José Couto Guimarães, nº 1248- Bairro: Paiol Centro - Município de Nilópolis.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05/03/2012\r\nEficácia a partir de: 05/03/2012.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 Capacidade máxima de matrículas: 108 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 178 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA A ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3727/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/08/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Sementinha do Céu\r\nEntidade Mantenedora: HC de Freitas Martins ME\r\nCNPJ nº: 02.951.030/0002-90\r\nEndereço: Rua Rubens de Almeida Gusmão, 02, Parque Visconde de Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/11/2013\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE/RJ 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental I - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 179 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO DARCY VARGAS - CASA DO PEQUENO JORNALEIRO, LOCALIZAD NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/1573/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/06/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Fundação Darcy Vargas - Casa do Pequeno Jornaleiro\r\nEntidade Mantenedora: Fundação Darcy Vargas\r\nCNPJ nº: 33.472.143/0001-55\r\nEndereço: Rua Sousa e Silva, 112, Gamboa, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/02/2016\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 350 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2574/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Rezende -Rammel\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Técnica e Avançada LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 10.570.602/0001-38\r\nEndereço: AV Presidente Vargas, nº 120 Complemento, salas: 201, 301, 401 E Cob 01, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nEficácia a partir de: 03 de dezembro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1761 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2126254\r\n"
        ],
        "2126274": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores da função de Encarregados das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCoordenação de Apoio Pedagógico - COAP\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira\r\n2093872-1\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n5015822-8\r\n01/08/2018\r\nCoordenação de Tecnologia da Informação\r\nDenis Fernandes da Silva\r\n4460709-1\r\nPaulo Gomes de Lima\r\n4433597-0\r\n07/08/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nReitora\r\nId: 2126274\r\n"
        ],
        "2126308": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114 da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979, e;\r\n:\r\n- o que consta no Processo nº E-04/084/42/2018;\r\n- que a portaria CTCE nº 761, de 12 de março de 2018, tornou sem efeito a portaria CTCE 746, de 07 de março de 2018;\r\n- a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 98.928/RJ;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender, preventivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, ID nº 1940935-4 e CPF nº 358.355.917-72.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar, a que se refere o artigo anterior, deverá:\r\no Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento pelo AUDITOR FISCAL, a que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;e\r\na Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2126308\r\n"
        ],
        "2126311": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2018, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PAEA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 030/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA., por meio do Processo nº E-21/099/43/2016.\r\nDesignar JACKSON DE ASSIS SANTANNA, ID: 5027832-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 030/2018; e ANA CAROLINA DA SILVA CEZAR SOUZA, ID: 5034022-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\nROBERTO CORREA DA SILVA - ID: 4256024-1;\r\nWALLACE DOS SANTOS - ID: 5027747-2\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2126311\r\n"
        ],
        "2126338": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/08/2018\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SSCS Nº 02 \r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2018 \r\nDESCENTRALIZAEXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - \r\nV - CREDITO \r\nOnde se lê: PT 3173.261220002.2016 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nLeia-se: PT 3173.261220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nId: 2126338\r\n"
        ],
        "2126344": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\nem consonância e simetria com o estabelecido no art. 13 da Lei nº 6.979/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o desenquadramento do contribuinte, abaixo, designado ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nocesso\r\nEfeitos do desenquadramento\r\n86.935.678\r\n22.579.541/0001- 59\r\nATCLLOR QUÍMICA DO BRASIL LTDA\r\nE- 04/031/877/2017\r\n01/01/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o efeito a contra de 01/01/2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126344\r\n"
        ],
        "2126345": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/195/100004/2018,\r\n\r\nE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96: \r\nCNPJ: 67.670.851/0001-12\r\nIE: 86.738.740\r\nEndereço: RUA CANDELARIA, 65 SALA 1604, CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ, CEP 20.091-020\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100004//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126345\r\n"
        ],
        "2126346": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 218 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/100332/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nBRASIL DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 25.197.405/0001-92\r\nInscrição Estadual: 87.178.218\r\nEndereço: Avn Areia Branca, 958, parte, Santa Cruz - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/008/100332/2018 \r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126346\r\n"
        ],
        "2126347": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/000248//2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRECICLEBEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.\r\nCNPJ: 20.372.159/0001-44\r\nInscrição Estadual: 86.707.330\r\nEndereço: ESTRADA PAU DA FOME, 1965 - JACAREPAGUA - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000248//2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018.\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126347\r\n"
        ],
        "2126348": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/091/100049/2018,\r\n\r\nE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2.657/96: \r\nBRASIMAR EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 21.497.117/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.859.696\r\nEndereço: Rua do Arroz, 90, sala 301.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/100049/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 08/05/2017, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126348\r\n"
        ],
        "2126349": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/091/100050/2018,\r\n\r\nE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2.657/96: \r\nON LINE COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 23.318.137/0001-94\r\nInscrição Estadual: 87.036.405\r\nEndereço: Rua da Batata 106, sala 102.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/100050/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 06/05/2016, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126349\r\n"
        ],
        "2126448": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora TAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILIPS, ID Funcional nº. 50237446 , em substituição ao servidor Igor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº. 43319327, para compor a Comissão para estabelecer plano de classificação e tabela de temporalidade das atividades e documentos das Concessionárias CEG, CEG RIO, Águas de Juturnaíba, Prolagos e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, constituída pela Portaria AGENERSA nº 524/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2126448\r\n"
        ],
        "2126452": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA DESIGNADOS COMO SUBSTITUTOS DAS FUNÇÕES DE GESTOR DE CONTRATOS E GESTOR DE FROTAS\r\nCOMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os Decretos nºs 44500/2013 e 44501/2013,\r\nAlterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, substituam os Gestores de Contratos e Frotas da JUCERJA, em seus impedimentos eventuais e legais:\r\n\r\nJUCERJA Nº\r\nCONTRATO\r\nSUBSTITUÍDO\r\nSUBSTITUTO\r\n230/2013\r\nKLEMIR \r\nARUS\r\nMOHAMMAD\r\nADRIANA \r\nCLARO \r\nRIBEIRO \r\nAMARAL\r\nVIVIANE \r\nFALCO\r\nRIBEIRO\r\nJUCERJA Nº\r\nGESTOR DE FROTA\r\nSUBSTITUÍDO\r\nSUBSTITUTO\r\n231/2013\r\nLUCIENE \r\nFRAGA \r\nDOS SANTOS\r\nADRIANA\r\nCLARO \r\nRIBEIRO \r\nAMARAL\r\nVIVIANE \r\nFALCO\r\nRIBEIRO\r\nDa presente Portaria será dada ciência a Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2126452\r\n"
        ],
        "2126492": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nNEGA, em grau de reconsideração, o funcionamento da Creche Escola CECI, mantida pelo Centro Educacional Cristão de Inoã LTDA ME, CNPJ nº 04.803.426/0001-34, localizada à Rua Caio de Figueiredo nº 29, bairro/distrito: Inoã, Município: Maricá, estado: Rio de Janeiro, CEP. 24.900-000, o CURSO BILINGUE DO 1º AO 5ª ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, em conformidade com Deliberação CEE nº 277/2002, ao pedido de Reconsideração de autorização do Parecer CEE nº 036/2016. VOTO DO RELATOR: Em 05/09/2016 foi autuado o processo com o pedido de reconsideração de recurso, após o prazo estabelecido pela legislação vigente, portanto de forma intempestiva, tendo em vista que o Parecer CEE nº 036/2016 foi publicado no D.O. de 11/08/2016, às fls. 23 e 24, e o processo de Reconsideração de Parecer foi autuado em 05/09/2016. De acordo com a Deliberação CEE nº 277/2002, em seu artigo 1º, parágrafo 2º: O prazo para interposição do pedido de reconsideração é de 20 (vinte) dias contados a partir da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado ou da data em que a parte interessada for cientificada da decisão, quando não se tratar de matéria sujeita a publicação. Face ao exposto, considerando o decurso de prazo para autuação do processo e frente a ausência de elementos que assegurem a oferta do sistema bilíngue de ensino, nega-se a autorização do Curso Bilingue para os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º anos) e reitera-se a impossibilidade de reconsideração do Parecer CEE nº 036/2016. Na oportunidade, insta ressaltar que o Parecer Autorizativo continua válido.\r\nProc. nº E-03/023/70/2016 - CRECHE ESCOLA CECI.\r\nPARECER CEE Nº 46 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nNEGO PROVIMENTO ao processo E -03/007/1748/2014, que solicita autorização para funcionamento do Ensino Médio Presencial do Centro Educacional Piaget LTDA-ME, CNPJ sob n° 08.999.560/0001-03, com nome fantasia Piaget Centro Educacional. Recomendo, ainda, que sejam Convalidados os estudos dos alunos, regularmente, matriculados nas turmas do Ensino Médio, mediante a verificação das pastas dos alunos listados no presente processo, de acordo com os termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO PROCESSO E- 03/007/1748/2014 de solicitação da autorização para funcionamento do Ensino Médio Presencial, em grau de Recurso, ratificando o Parecer Desfavorável, no Laudo Conclusivo, exarado pela Comissão de Vistoria. Recomendo, ainda, que sejam Convalidados os estudos dos alunos, regularmente, matriculados nas turmas do Ensino Médio do Centro Educacional Piaget LTDA-ME, CNPJ sob n° 08.999.560/0001- 03, com nome fantasia Piaget Centro Educacional, mediante a verificação das pastas dos alunos listados no Presente Processo.\r\nProc. nº E- 03/007/1748/2014 - CENTRO EDUCACIONAL PIAGET - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL. \r\nPARECER CEE Nº 47 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica e em Mecânica, no CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins LTDA - ME, mantenedor da instituição de ensino privado denominada CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins, localizado na Rua Itaque nº 161, Santíssimo, município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 239 alunos por turno, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Isto posto e considerando que, a instituição de ensino atendeu os requisitos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, e o Projeto apresentado, vota este Relator no sentido de autorizar, em Grau de Recurso, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica e em Mecânica, no CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins Ltda-ME, mantenedor da instituição de ensino privado denominada CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins, localizado na Rua Itaquê nº 161, Santíssimo, município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 239 alunos por turno, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Determino que, após publicação do presente parecer no Diário Oficial, devidamente homologado, a instituição mantida realize os procedimentos necessários ao seu cadastramento no SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - SISTEC.\r\nProc. nº E-03/008/2587/2014 e apensos (E-03/008/3189/2013; E- 03/008/3322/2013 e E-03/11202381/2012) - CEFEM - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS.\r\nPARECER CEE Nº 48 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nCONCEDE, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo ao Colégio Eleva Educação LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.151.362/0001-90, mantenedor da Instituição de ensino privado de Educação Básica, denominado pelo nome fantasia de Escola Eleva, situado na Rua General Severiano nº 159, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para o funcionamento com Ensino Bilíngue de língua inglesa, do Ensino Fundamental - do 1º ao 9º ano - e Ensino Médio, até o dia 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando que a Escola Eleva está em processo de autorização, sendo acompanhada e cumprindo com as exigências determinadas pelo programa International Baccalaureate. Considerando que se trata de uma Escola nova e, da mesma forma que necessita de uma autorização das instituições nacionais para o seu funcionamento, precisa de um prazo para o enquadramento e avaliação do programa que irá conferir a possibilidade da certificação internacional. Considerando que o Projeto Político-Pedagógico, a Matriz Curricular e o Regimento Escolar demonstram uma carga horária significativa da língua inglesa, sobretudo nos primeiros anos do Ensino Fundamental, que segue o International Primary Curriculum (IPC), assim como um programa de enturmação aos alunos estrangeiros e uma preocupação com o pluralismo de ideias e o multiculturalismo. Votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo, válido até o dia 31 de dezembro de 2019 - por ser uma instituição recentemente autorizada pelo poder público estadual - ao Colégio Eleva Educação LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.151.362/0001-90, mantenedor da Instituição de ensino privado de Educação Básica, denominado pelo nome fantasia de Escola Eleva, situado na Rua General Severiano nº 159, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para o funcionamento com Ensino Bilíngue de língua inglesa, do Ensino Fundamental - do 1º ao 9º ano - e Ensino Médio. Por fim, vale ressaltar que antes do final do prazo estabelecido, a instituição deverá instruir um processo administrativo, dirigido a este Conselho Estadual de Educação anexando o documento comprobatório à possibilidade de certificação internacional ou do pedido de prorrogação de prazo, ambos procedimentos sujeitos à análise e pronunciamento deste Colegiado.\r\nProc. nº E-03/015/1600/2017 - COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nAUTORIZA a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos de Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, por dois anos, na Classe Descentralizada localizada na Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Luta pela Paz, situada na Rua Teixeira Ribeiro, nº 900, Bonsucesso (Maré), Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de 33 alunos, nos termos da Deliberação CEE nº 354/16. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que: a) Fundação Roberto Marinho apresentou a documentação necessária ao funcionamento da classe descentralizada no polo Bonsucesso (Maré); b) os documentos estão em consonância com o requisitado na legislação vigente; c) o espaço não apresenta risco à integridade física dos seus usuários, atende a capacidade de matrícula, considerando não somente a questão quantitativa, mas também os diferentes níveis e modalidades atendidos pela instituição; d) os componentes curriculares e carga horária estão dentro das normas legais e o professor qualificado, bem como a equipe técnica-administrativa- pedagógica. Autorizo, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016, o Parecer CEE 162/2011, que enquadrou a Fundação Roberto Marinho, com base no artigo 81 da Lei Federal nº 9394/96, como instituição de ensino experimental e o reconhecimento do MEC, por meio da Portaria nº 1.144/2009, do Telecurso, tecnologia educacional, de iniciativa da Fundação Roberto Marinho, a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos de Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, por dois anos, na Classe Descentralizada localizada na Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Luta pela Paz, sito à Rua Teixeira Ribeiro, nº 900, Bonsucesso (Maré), Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de 33 alunos.\r\nProc. nº E-03/023/61/2017 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\nPARECER CEE Nº 50 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nNEGA PROVIMENTO à solicitação de autorização do SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ nº 03.851.171/0002-01, situado na Rua Graça Aranha, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia Fundação Gol de Letra, localizada na Rua Carlos Seidel, nº 1.141, Caju, Rio de Janeiro, RJ, para a instalação de Classes Descentralizadas, com base na Deliberação CEE nº 354/16, com oferta para funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª fases, Ensino Médio de 1ª a 3ª fases e curso Pré-ENEM na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA e determina, considerando a Resolução SEE nº 3289, de 29 de agosto de 2006, publicada no D.O. de 31/08/2006, que a inspeção escolar proceda a análise e a conferência da documentação dos alunos constante às fls. 259 do processo e caso não sejam constatadas irregularidades, que proceda à regularização da vida escolar dos alunos concluintes da EJA EFII e EM de 2017 listados. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que o SESI: a) não cumpriu todas as exigências elencadas; b) apresentou ofício declinando do referido processo; c) apresentou relação nominal, constante no processo, contendo informação da Classe Descentralizada SESI - Fundação Gol de Letra, situada à Av. Carlos Seibel, 1.141, Caju, Rio de Janeiro, com conclusão em 2017; d) que os estudantes envolvidos no processo necessitam ter a situação escolar regularizada. Nego provimento à solicitação de autorização do SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ nº 03.851.171/0002-01, situado na Rua Graça Aranha, nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia Fundação Gol de Letra, localizada na Rua Carlos Seidel, nº 1.141, Caju, Rio de Janeiro, RJ, para a instalação de Classes Descentralizadas, com base na Deliberação CEE nº 354/16, com oferta para funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental de 6ª a 9ª fases, Ensino Médio de 1ª a 3ª fases e curso Pré-ENEM na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA e determino, considerando a Resolução SEE nº 3289, de 29 de agosto de 2006, publicada no D.O. de 31/08/2006, que a inspeção escolar proceda a análise e a conferência da documentação dos alunos constante às fls. 259 do processo e caso não sejam constatadas irregularidades, que proceda à regularização da vida escolar dos alunos concluintes da EJA EFII e EM de 2017 listados.\r\nProc. nº E-03/015/4/2017 - SESI - FUNDAÇÃO GOL DE LETRA (Caju).\r\nPARECER CEE Nº 51 DE 17 DE JULHO DE 2018. \r\nDÁ PROVIMENTO ao pleito da requerente, autorizando, em Grau de Recurso, o Centro Educacional Chalet Aquarela LTDA-ME, inscrito sob o CNPJ nº 08.740.159/0001-54, a funcionar à Rua Assis Ribeiro nº 1224, Centro, Barra do Piraí, RJ, ofertando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental presencial, com capacidade máxima de 114 alunos por turno, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2001. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a representante legal cumprido a última exigência que impossibilitou a concessão de parecer favorável, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito da requerente, autorizando, em Grau de Recurso, o Centro Educacional Chalet Aquarela LTDA - ME, inscrito sob o CNPJ 08.740.159/0001-54, a funcionar à Rua Assis Ribeiro nº 1224, Centro, Barra do Piraí, RJ, ofertando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental presencial, com capacidade máxima de 114 alunos por turno, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2001.\r\nE-03/011/1/2016 e E-03/011/2599/2016 - CENTRO EDUCACIONAL CHALET AQUARELA LTDA - ME. \r\nPARECER CEE Nº 52 DE 17 DE JULHO DE 2018.\r\nDÁ PROVIMENTO ao pleito, autorizando, em grau de recurso, a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental presencial pelo Colégio COAB EIRELI - Me, nome fantasia Colégio COAB - Colégio Abreu de Brito, inscrito sob o CNPJ 22.731.929/0001-23, com sede à Rua Desembargador Bandeira Stampa, s/nº, lote 123, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima total de 208 matrículas em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, é preciso ressaltar alguns pontos: 1. A escola nunca funcionou irregularmente; 2. A representante legal cumpriu todas as exigências documentais demandadas; 3. As exigências estruturais estão devidamente sinalizadas pelo Laudo de Segurança Predial e pelo Laudo de Acessibilidade, tendo como responsável técnico um engenheiro, garantindo a segurança e acessibilidade do imóvel. Mesmo assim, é importante que a representante legal reveja os pontos sensíveis apresentados pela Comissão, a fim de garantir toda a segurança aos alunos e funcionários. Sendo assim, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, autorizando, em Grau de Recurso, a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental presencial pelo Colégio COAB EIRELI - ME, nome fantasia Colégio COAB - Colégio Abreu de Brito, inscrito sob o CNPJ 22.731.929/0001-23, com sede à Rua Desembargador Bandeira Stampa, s/nº, lote 123, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima total de 208 matrículas em dois turnos.\r\nCOLÉGIO ABREU DE BRITO. \r\nId: 2126492\r\n"
        ],
        "2126562": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 159 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE AGOSTO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de agosto de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2126562\r\n"
        ],
        "2126620": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 181 \r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO ABC, LOCALIZAD NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.702.654/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/12/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro de Educação Infantil ABC\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Infantil Aprender, Brincar e Crescer Ltda.\r\nCNPJ nº: 08.848.866/0001-69\r\nEndereço: Rua Carajás, 36, Jacuecanga, Município Angra dos Reis, RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 60 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O EXTERNATO OTACIR AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.100.433/2010, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 08/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EXTERNATO OTACIR AMORIM\r\nEntidade Mantenedora: AMORIM & BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL S S LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 30.337.612/0001-35\r\nEndereço: Rua Fernando Floriano, nº 182 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 231/98\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 544 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ANO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nINSTITUTO TECNOLÓGICO DE CAPACITAÇÃO DE VR LTDA,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O CURSO QUE \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/010/3772/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/02/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Tecnológico de Capacitação de VR LTDA\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Tecnológico de Capacitação de VR LTDA\r\nCNPJ nº: 15.009.424/0001-94\r\nEndereço: Rua 21, nºs 452, 452 / 101 e 452 / 201, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ\r\nEficácia a partir de: 03/02/2016\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 480 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TIA JÔ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3608/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 25/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Tia Jô\r\nEntidade Mantenedora: J.A Dos Santos Monteiro Educação Infantil ME\r\nCNPJ nº: 18.443.361/0001-78\r\nEndereço: Rua Dr. Domingues Guimarães, n°137, Parque Jardim Ceasa, Município Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 09/01/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2126620\r\n"
        ],
        "2126664": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCANCELA INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS n.º 28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n86.681.803\r\nCNPJ\r\n20.185.664/0001-80\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNFL GOLDTRADE COMERCIAL IMP E EXP LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRua Visconde de Inhaúma 83, sala 1701-parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ\r\nPROCESSO\r\nE-04/033/609/2017\r\nBASE LEGAL\r\nInciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96\r\nDATA DOS EFEITOS\r\n02/05/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data acima especificada.\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126664\r\n"
        ],
        "2126665": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            "\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado no Processo nº E- 04/033/609/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n86.681.803\r\nNFL GOLDTRADE COMERCIAL IMP E EXP LTDA\r\n02/05/2016\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2126665\r\n"
        ],
        "2126823": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o poder executivo a realizar modalidades de loteria que menciona e dá outras providências;\r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pelas Portarias: Portaria LOTERJ/GP nº 406, de 15 de março de 2018 e Portaria LOTERJ/GP nº 407, de 15 de maio de 2018 (Processo nº E- 12/080/695/2016), que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2016,\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01(um) ano:\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 6175570\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842\r\nIGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS - ID Funcional nº 50304305\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional nº 50845144\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 6189377\r\n- Fica designado o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 6188877, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nCompete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria LOTERJ/GP nº 398/2017.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2126823\r\n"
        ],
        "2126826": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETORINTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas da SEA. \r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 225.846,51 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nSEA\r\nId: 2126826\r\n"
        ],
        "2126889": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100256/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 2126889\r\n"
        ],
        "2126908": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor COMISSÃO DE LICITAÇÃO, conforme dispõe o § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o Artigo 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO ASJUR/RIOTRILHOS ID. 42649765\r\nLUIZ CARLOS M. DA SILVA GELIC/DIPRE MAT.70.001.472\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION GELIC/DIPRE MAT.03.005.128\r\nSERGIO SEABRA GELIC/DIPRE MAT.70.003.330\r\no empregado LUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA GELIC/DIPRE - MAT. 03.006.448, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nque sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2126908\r\n"
        ],
        "2126921": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA Nº 2756 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE INDEFERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE: \r\ndo estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria de . \r\nEmpresa:\r\nJM Chagas Home Care.\r\nEndereço:\r\nAvenida Alberto Torres, nº 393 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12.118.622/0001-06\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/589/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2126921\r\n"
        ],
        "2126922": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2757 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n001/487/2016\r\nAtividade:\r\nbricar, Distribuir, Importar, Armazenar, Expedir, Embalar e Reembalar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\nFármacos Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n562/2005\r\nAtividade:\r\nMedicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n129/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2126922\r\n"
        ],
        "2126957": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " \r\nTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 204\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-AL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas da SEA. \r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R )\r\n3190 230 225.846,51’\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2126957\r\n"
        ],
        "2126969": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE DE 2018\r\nA ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.103.691/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/12/2014,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Electra\r\nEntidade Mantenedora: Associação do Instituto Batista Americano\r\nCNPJ nº: 27.639.632/0004-07\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo - RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 801 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nGRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, LOCALIZADODE SÃO GONÇALOA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/2342/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/11/2015,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Grupo de Ensino Luna Carrascosa\r\nEntidade Mantenedora: Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 08.156.701/0001-26\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 235, Raul Veiga, Município de São Gonçalo, RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\nO COLÉGIO E CURSO P&C, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/3868/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/06/2017,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Colégio e Curso P&C\r\nEntidade mantenedora: Colégio Serrana Um LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis - RJ\r\nEficácia a partir de: 28 de agosto de 2017\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 805 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletromecânica\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Agrimensura\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Refrigeração e Climatização\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Metalurgia\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 146 DE 26 DE ABRIL DE 2018\r\nESCOLA TÉCNICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/1205/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2016,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA DE ESTUDOS DO MAR - ETEMAR\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR\r\nCNPJ nº: 33.798.026/0001-86\r\nEndereço: Rua Marques de Olinda nº 18, Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 17/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Transporte Aquaviário\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/05/2018.\r\nId: 2126969\r\n"
        ],
        "2126976": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2019. \r\n\r\n\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00214\r\n0,00997\r\n0,00000\r\n0,05869\r\n0,00227\r\n2,3753\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,09536\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00970\r\n0,00049\r\n2,8438\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02148\r\n0,00000\r\n0,00563\r\n0,03787\r\n0,9729\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,02668\r\n0,09354\r\n1,9864\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,04074\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01410\r\n0,00115\r\n1,5166\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00148\r\n0,00000\r\n0,3691\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,01994\r\n0,02569\r\n0,00195\r\n0,00862\r\n0,6843\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00000\r\n0,1851\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00460\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00057\r\n0,1010\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00839\r\n0,00136\r\n0,4984\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,03313\r\n0,02454\r\n0,00000\r\n0,03897\r\n0,01208\r\n4,8493\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00159\r\n0,01072\r\n0,1539\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,06251\r\n0,01994\r\n0,00000\r\n0,00406\r\n0,00033\r\n1,7981\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,01851\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00008\r\n0,3851\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02714\r\n0,01687\r\n0,00000\r\n0,01999\r\n0,00739\r\n1,6664\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1841\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00240\r\n0,01616\r\n0,5080\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,04865\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,05163\r\n0,00036\r\n3,0190\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,01500\r\n0,2192\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00844\r\n0,05678\r\n0,9990\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00720\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4201\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00092\r\n0,00571\r\n0,2685\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,02396\r\n0,00170\r\n1,1556\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00000\r\n0,00803\r\n0,00140\r\n0,5165\r\n\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,03717\r\n0,01905\r\n1,9955\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00396\r\n0,00172\r\n0,3422\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00186\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00400\r\n0,00000\r\n0,5667\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,02569\r\n0,01045\r\n0,02222\r\n0,9499\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2761\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,00614\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,00386\r\n0,1917\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04156\r\n0,00000\r\n1,4961\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,01381\r\n0,01285\r\n0,00830\r\n0,01323\r\n0,7692\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00111\r\n0,00748\r\n0,2914\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,04177\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00483\r\n0,02430\r\n1,2278\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00880\r\n0,00920\r\n0,07708\r\n0,00401\r\n0,02696\r\n1,1324\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,03041\r\n0,03790\r\n1,7265\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02584\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,05349\r\n0,00186\r\n2,7044\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,01455\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01467\r\n0,07945\r\n1,7181\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00000\r\n0,00040\r\n0,00035\r\n0,2324\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02328\r\n0,01841\r\n0,05139\r\n0,01604\r\n0,04623\r\n2,0840\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,02723\r\n0,02148\r\n0,01285\r\n0,02461\r\n0,00097\r\n2,5667\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01442\r\n0,00000\r\n0,00247\r\n0,01663\r\n0,5270\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00767\r\n0,00000\r\n0,00122\r\n0,00823\r\n0,2715\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,05139\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4717\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,05246\r\n0,01841\r\n0,02569\r\n0,02598\r\n0,10670\r\n3,4414\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,04363\r\n0,00920\r\n0,07708\r\n0,03095\r\n0,00488\r\n2,6002\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00730\r\n0,01687\r\n0,07708\r\n0,02716\r\n0,01243\r\n1,9585\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01687\r\n0,02569\r\n0,02603\r\n0,00430\r\n1,4418\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,00412\r\n0,02622\r\n0,6296\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00482\r\n0,00690\r\n0,00000\r\n0,06339\r\n0,00001\r\n2,5166\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00152\r\n0,01454\r\n0,00000\r\n0,00230\r\n0,01546\r\n0,5432\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02437\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,03842\r\n0,00203\r\n2,0728\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,05139\r\n0,00021\r\n0,00000\r\n0,5101\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,00000\r\n0,00460\r\n0,00000\r\n0,00543\r\n0,00011\r\n1,2480\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00073\r\n0,00470\r\n0,3753\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00491\r\n0,00920\r\n0,05139\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,5484\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,01721\r\n0,00030\r\n0,00053\r\n0,3469\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00391\r\n0,01074\r\n0,05139\r\n0,00445\r\n0,00637\r\n0,7673\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,08805\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01538\r\n0,01054\r\n2,5937\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03963\r\n0,00307\r\n0,00000\r\n0,01647\r\n0,00599\r\n1,5008\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01235\r\n0,00657\r\n1,1799\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01877\r\n0,02802\r\n4,5099\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00000\r\n0,00040\r\n0,00000\r\n0,2293\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,02476\r\n0,00920\r\n0,05139\r\n0,01228\r\n0,00424\r\n1,4163\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02926\r\n0,01683\r\n0,02569\r\n0,01350\r\n0,00662\r\n1,5958\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01447\r\n0,01841\r\n0,02569\r\n0,00956\r\n0,00063\r\n1,1359\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00100\r\n0,01687\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00102\r\n0,3722\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00120\r\n0,00000\r\n0,0433\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00134\r\n0,01687\r\n0,02569\r\n0,00706\r\n0,01914\r\n0,9193\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,00343\r\n0,00000\r\n0,3688\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,01304\r\n0,01381\r\n0,05139\r\n0,00012\r\n0,00082\r\n0,8056\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00616\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,00349\r\n0,4493\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00834\r\n0,05584\r\n0,9868\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06617\r\n0,01687\r\n0,00000\r\n0,00226\r\n0,00130\r\n1,7537\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,1851\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,04311\r\n0,02454\r\n0,05139\r\n0,00510\r\n0,03427\r\n2,1019\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02261\r\n0,00153\r\n0,01285\r\n0,00758\r\n0,01852\r\n0,9867\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,01994\r\n0,02569\r\n0,00592\r\n0,00765\r\n0,8181\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,05615\r\n0,00000\r\n3,7193\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,05139\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,4416\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00044\r\n0,00298\r\n0,2269\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02041\r\n0,01015\r\n0,8260\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,1913\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00000\r\n0,00216\r\n0,01366\r\n0,2313\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,01927\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,4355\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,0071\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00452\r\n0,02301\r\n0,02569\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,7115\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03590\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00071\r\n1,0400\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo auditados, analisados, validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2019, EXCETO os Municípios de Aperibé; Belford Roxo e São Francisco de Itabapoana.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores, estarão disponíveis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br, em até 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\nInformar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais, deverão ser solicitadas junto à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, do seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nPEDRO CASTIILHO\r\nPresidente\r\nId: 2126976\r\n"
        ],
        "2127028": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o acúmulo de atribuições do Presidente, e consequentemente, seu excesso de expediente; e\r\n- ainda, a necessidade de agilizar os mecanismos burocráticos de desenvolvimento dos processos em andamento e aceleração do término destes,\r\nRESOLVE:\r\ndelegada competência ao Chefe de Gabinete, JORGE ALUISIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula 1831, para praticar os atos abaixo listados:\r\nautorizar aquisição pelo Fundo de Suprimento de Caixa;\r\nautorizar a concessão de Vales Refeição Extra;\r\nautorizar a concessão de férias, abono pecuniário e adiantamento de 13° salário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2127028\r\n"
        ],
        "2127029": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/08/2018\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PR Nº 112 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 112, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PR Nº 113 DE 15 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA PR-Nº 112, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.\r\nId: 2127029\r\n"
        ],
        "2127097": [
            "2018-08-21 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nº 19\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nObras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos Municípios da Região Serrana.\r\ninício: 20/08/2018 - término: 31/12/2018.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.161.851,14\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2127097\r\n"
        ],
        "2127138": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.07.2018\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 145 DE 10 DE JULHO DE2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001 TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SSER Nº 149/2018. \r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\n“Prazo até 13/09/2018.”.\r\nLeia-se:\r\n“Prazo até 13/09/2017.”.\r\nId: 2127138\r\n"
        ],
        "2127216": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRA DE LIMA, Id Funcional n° 1943683-1, a contar de 20/08/2018, do cargo de livre provimento de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, símbolo ASS I, Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2127216\r\n"
        ],
        "2127266": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 5º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5 CCISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 5º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (5 CCISP/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 5º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nespecializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista de Contrainteligência nas Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\npropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\ncompreender a atuação do ramo Contrainteligência (CI) na ISP;\r\nconhecer as medidas da Segurança Orgânica, da Segurança Ativa e da Segurança de Assuntos Internos;\r\nelaborar um Relatório de Inteligência (RELINT), tipo Apreciação.\r\nserá assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: Jaime Cândido da Silva Júnior, Del PF.\r\nAuxiliar de Coordenação: Anderson Santos de Almeida, Maj CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 29 Out a 12 Nov 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc. 07.00: Fundamentos de ISP (FUNDISP)\r\n07 h/a\r\n- Disc. 07.01: Contrainteligência (CI)\r\n22 h/a\r\n- Disc. 07.02: CI: Segurança Orgânica (SEGOR)\r\n19 h/a\r\n- Disc. 07.03. CI: Segurança Ativa (SEGAT)\r\n12 h/a\r\n- Disc. 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos (SAI)\r\n12 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\npara resposta ao convite: até 28 de setembro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\npara as indicações dos candidatos: até 11 de outubro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 5º CCISP, a partir de 22 de outubro de 2018.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ); e\r\nestar lotado numa AI.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a processo criminal;\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nO aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 5º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão realizar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 5º CCISP, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5º CCISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2127266\r\n"
        ],
        "2127275": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "\r\nGERAL E DO REITOR\r\nDE ATIVIDADE DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/05/2018;\r\n- implentar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e a Universidade Estadual do Norte Fluminense; e\r\npossuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão De Integração De Atividades De Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, sendo:\r\ncomo representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Interação na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\ncomo representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcelo Viana Pacheco, assessor de manutenção e zeladoria, RG: 07766773-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.052.047-07.\r\nEsta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG - e a Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nReitor da UENF\r\nId: 2127275\r\n"
        ],
        "2127295": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 169 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/767/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III e IV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\nCLAUDIA MATTOS RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\n21\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n24\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nANEXO III\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANEXO IV\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n50139142\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n50196073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n50140299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n50138626\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\n50277456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\n50233920\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\n50139967\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\n50146513\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n50141244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n50274660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n50137719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n50135406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\n50274490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\n50274112\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\n50272748\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n50140574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n50135201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n50141201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n50144855\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n50140280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nId: 2127295\r\n"
        ],
        "2127302": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE E PROPOSITURA DE BOAS PRÁTICAS NO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa fornecedora de alimentação, de modo a garantir o correto adimplemento do objeto contratado, bem como detectar práticas em desconformidade com o pactuado; \r\n- a relevância e vultuosidade da contratação, tendo em vista se destinar a uma população carcerária numerosa e aos servidores lotados nas Unidades Prisionais e Hospitalares desta Secretaria;\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de padronizar a fiscalização da prestação do serviço, mantendo-se alinhado o quantitativo do objeto contratado ao quantitativo de pessoas a que destina, garantindo-se a melhor gestão do dinheiro público; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de análise e propositura com o objetivo de deliberar novas formas de solicitação, recebimento, controle e atestação a serem implementadas, nos contratos de fornecimento de alimentação para presos e servidores desta SEAP.\r\nA Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura, devendo apresentar seu relatório final no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\nA Comissão, de que trata esta Portaria, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nKarla Uliana Montellano, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente\r\nFrancisco de Assis Alves de Sousa Junior, ID 5012750-0, Diretor da Divisão de Cronológico;\r\nDiogo Queiroz Sousa da Silva, 4277289-3, Coordenador de Contratos e Convênios\r\nFábio Luis Sobrinho, ID 1995455-7, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional;\r\nRodrigo Melo Vieira, ID 4382560-5, servidor da Superintendência de Recursos Humanos\r\nEduardo Alves de Morais, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2127302\r\n"
        ],
        "2127303": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE E PROPOSITURA DE BOAS PRÁTICAS NO ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIÁRIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa prestadora de serviço de recolhimento de lixo, de modo a garantir o correto adimplemento do objeto contratado, bem como detectar práticas em desconformidade com o pactuado; \r\n- a relevância da contratação, tendo em vista se destinar a manutenção da saúde e da salubridade do sistema prisional no âmbito desta Secretaria;\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de padronizar a fiscalização da prestação do serviço, garantindo o correto recolhimento e destinação final dos resíduos, em concordância com a legislação ambiental vigente; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de análise e propositura com o objetivo de deliberar novas formas de controle e atestação a serem implementadas, nos contratos de prestação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP.\r\nA Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, devendo apresentar seu relatório final no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\nA Comissão, de que trata esta Portaria, será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nKarla Uliana Montellano, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente;\r\nAlex da Crus Cardoso, ID 570305-0, Gestor dos contratos de Recolhimento de lixo - SEAP-SC;\r\nDiogo Queiroz Sousa da Silva, 4277289-3, Coordenador de Contratos e Convênios\r\nFábio Luis Sobrinho, ID 1995455-7, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional;\r\nRubens César Rainho Lucas, ID 5027959-9, servidor da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\nEduardo Alves de Morais, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2127303\r\n"
        ],
        "2127308": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n53 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 029/2018 030/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA nºs 029/2018 e 030/2018, firmado com Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda e Radiadores Revelles-Peças e Serviços Ltda- ME.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza da Silva, ID 4216513-0, para a fiscalização, e Adilson Martins Noronha, ID Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contra de 17/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2127308\r\n"
        ],
        "2127322": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/295/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição, com a Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., de resmas de papel A4, conforme Nota de Empenho nº 2018NE05887.\r\nGestor: AUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5016535-6.\r\nFiscal: EMILIANO RODRIGUES DE REZENDE, ID. Funcional nº 5012854-0;\r\nFiscal: IZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA, ID. Funcional nº 5019432-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2127322\r\n"
        ],
        "2127396": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE DE AGOSTO DE 2018\r\nO JARDIM ESCOLA TURMINHA DA ARCA - JETA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/202.557/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Jardim Escola Turminha da Arca - Jeta\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Evangélico Melo Costa LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.981.143/0001-57\r\nEndereço: Avenida Isabel Domingues, nº 78, Gardênia Azul, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/11/2011\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2012\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 43 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA REZENDE - RAMMEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1252/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Escola Técnica Rezende - Rammel\r\nEntidade Mantenedora: Centro de Educação Técnica Avançada LTDA - EPP\r\nCNPJ nº 10.570.602/0001-38\r\nEndereço: Avenida Presidente Vargas, nº 120, sala 201, 301, 401 e Cobertura 01, Centro, Município de Duque de Caxias / RJ\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.761 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3789/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CEFTS - Centro de Formação Técnica em Saúde\r\nEntidade Mantenedora: M.S. Matta Cursos - ME\r\nCNPJ nº: 06.035.856/0001-89\r\nEndereço: Rua Doutor Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Município de Rio Bonito, RJ.\r\nEficácia a partir de: 28 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 53, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 279 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2127396\r\n"
        ],
        "2127398": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            " \r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O EMOP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos de descentralização de recursos para execução de Serviços de Engenharia e Obras pela Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\n:\r\n- as Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que descentralizam execução de crédito orçamentário para a Empresa DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; e\r\n- o art. 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que indica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT da SEEDUC como responsável por acompanhar a execução do objeto pactuado e o cumprimento das disposições referentes à prestação de contas dos recursos descentralizados,\r\n:\r\n- Regulamentar o art. 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, designando os servidores Pedro de Oliveira Peres, ID. Funcional nº 5021750-0, e Andréa Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-6, para, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar a prestação de contas dos recursos descentralizados.\r\n- Caberá ao servidor Pedro de Oliveira Peres, ID. Funcional nº 5021750-0, acompanhar se o conjunto de serviços executados está em conformidade com o objeto especificado no Termo de Referência - seu Suplente: Mauricio Quintal Arantes, ID. Funcional nº 4432309-3, e; à Andréa Almeida de Oliveira, ID. Funcional nº 5029480-6, o acompanhamento relativa à parte orçamentário-financeira das respectivas Resoluções (Nota de Descentralização de Crédito e Nota Patrimonial) - seu Suplente: Caio Cesar Kiebitz Martins, ID. Funcional nº 5027059- 1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 411 de 21 de junho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nOS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.475/2011;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Angela Maria Vimercate Ribeiro, ID. Funcional nº 41901800, mat. nº 956.536-7, como Gerente dos Convênios de Cooperação Técnico-Institucional celebrados entre a JUCERJA e a SEEDUC, objetos dos processos nºs E-11/30.454/2009 e E- 11/55.661/2009 e responsável pelas Unidades Rio Poupa Tempo Zona Oeste, Central e Cantagalo, em substituição a Izabel Cristina da Silva Caetano, mat. nº 5.015.311-3.\r\n- Caberá à Gerência a fiscalização dos Convênios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1879/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dis põe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2015, celebrado entre a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, e esta SEEDUC:\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0;\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8;\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3;\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2754/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA e esta SEEDUC:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6;\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8;\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2018\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11717/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a Empresa KITIFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA - EPP e esta SEEDUC:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6;\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2;\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2, em substituição a Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2871/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2015, cele brado entre a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, e esta SEEDUC:\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0;\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\nFiscal: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8;\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 50229708-2, em substituição a Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3;\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 424 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/152/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2017, celebrado entre a Empresa CLARO S/A e esta SEEDUC:\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1;\r\nSuplente: Andrea Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5029480-6;\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0;\r\nSuplente: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2, em substituição a Danielle Inacio Costa dos Santos - ID. Funcional nº 4341025-1;\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2;\r\nSuplente: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2127398\r\n"
        ],
        "2127406": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CONTRAN 619, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, E SUAS ALTERAÇÕES IMPLANTAR SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU À VISTA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO, SOB O ARCABOUÇO LEGAL DA MODALIDADE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, A SER REALIZADO PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100052/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de oferecer aos cidadãos alternativa de quitação de débitos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, por meio de parcelamento em cartões de crédito ou à vista por meio de cartões de débito;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade; \r\n- a possibilidade do aumento da arrecadação dos tributos decorrentes da posse e uso de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do DETRAN-RJ, reduzindo custos operacionais e promovendo melhor atendimento aos cidadãos; e\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 619, de 06 de setembro de 2016, em seu art. 25- A, §§ 1º ao 15;\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEstabelecer normas para o credenciamento de pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de pagamentos, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo.\r\nA ferramenta sistêmica para o atendimento ao interesse público deverá facilitar a quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, porém mantendo o recolhimento e o repasse ao DETRAN-RJ na forma habitual, ou seja: integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\nCAPÍTULO II\r\nCRÉDITO E DÉBITO\r\nO DETRAN-RJ, permitirá a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do DETRAN-RJ e da credenciada, de forma a permitir o livre acesso aos valores devidos pelos proprietários de veículos, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas;\r\nO canal de informação (webservice) permitirá à credenciada a coleta, em tempo real, dos valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar seus débitos de forma parcelada.\r\nA aprovação da transação deverá ser validada pelo emissor do cartão, que concluirá a operação com o pagamento integral, no dia útil posterior, no banco (s) autorizado (s) a arrecadar tais tributos para o Estado, havendo, portanto, a quitação completa do(s) débito (s).\r\nA empresa credenciada poderá instalar nas localidades indicadas pelo DETRAN-RJ, equipamentos que permitam a realização das transações através de operadores contratados pela Credenciada ou em “totem” de autoatendimento (ATM).\r\nestarão interligados com o sistema do DETRAN-RJ por meio do webservice já mencionado, devendo o operador ou o próprio usuário digitar a placa e/ou renavam do veículo para obter a discriminação dos débitos e o total a ser pago conforme a quantidade de parcelas mensais disponibilizadas pela PERMISSIONÁRIA (de 2 a 12), podendo em seguida:\r\nEscolher e indicar qual número e valor de parcela que melhor se enquadre em seu orçamento mensal.\r\nInformar o número de seu celular para posteriormente receber, via SMS, e-mail ou via WhatsApp, os comprovantes definitivos do pagamento, em formato PDF.\r\nConcretizar o pagamento, inserindo o cartão e digitando a respectiva senha no leitor de cartão. \r\nCaso o limite disponível no cartão de crédito não seja suficiente para quitar o montante do débito, deverá ser possível a utilização de até 3 (três) cartões de crédito diferentes, de titularidade do proprietário do veículo ou de outras titularidades de seu relacionamento, até que a soma dos limites disponíveis atinja o total necessário.\r\nA alternativa acima deverá estar disponível tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas, desde que munidos de cartão de crédito ou débito com chip e senha. Não deverão ser aceitos cartões desprovidos de chip. \r\nNão deverá existir a obrigatoriedade de que o usuário seja o titular do cartão de crédito ou débito, uma vez que o uso da senha, que é pessoal e intransferível, garante a integridade da operação. \r\nAprovada a transação (ou transações) com cartão de crédito ou débito, a credenciada disponibilizará ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos, o qual poderá ser impresso em equipamento conectado no computador local ou no “totem” de autoatendimento.\r\nAto contínuo, a Credenciada pagará integralmente os débitos devidos na conta corrente que mantém na instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação de impostos e taxas para o órgão Estadual.\r\nEm um tempo estimado entre 30 (trinta) a 60 (sessenta) minutos, os comprovante definitivos (em formato pdf) de quitação dos débitos deverão estar disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS, e-mail ou via whatsApp.\r\nO serviço deverá estar disponível durante o horário de funcionamento dos postos de atendimento onde estiver instalado ou a qualquer hora nos “totens” de autoatendimento. \r\nOs prazos, citados na alínea “j” do parágrafo anterior, compreenderão apenas os dias em que houver expediente bancário, no período de 10 às 17 horas. A quitação definitiva das transações realizadas após este horário deverá ser concretizada até a manhã do dia útil imediatamente posterior\r\nOs serviços consistirão nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\nRealização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\nEncaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line se necessário;\r\nConhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\nInformação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da ferramenta, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes.\r\nOs encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por conta do parcelamento via cartão de crédito ficam a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento.\r\nO pagamento parcelado de multas já vencidas deverá ser acrescido de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), nos termos do § 4º do art. 284 do CTB, conforme disciplinado pelos artigos 21 e 22 desta Resolução.\r\nFicam excluídos do parcelamento: \r\nas multas inscritas em dívida ativa; \r\nos parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; \r\nos veículos licenciados em outras Unidades da Federação; e \r\nmultas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.\r\nCAPÍTULO III\r\nPERMISSIONAMENTO NÃO ONEROSO\r\nSerá firmado entre o DETRAN-RJ e a empresa credenciada um Termo de Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, para permitir, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do DETRAN-RJ e da Credenciada, através do qual este último acessará todos valores devidos pelos proprietários de veículos, pessoas físicas e/ou jurídicas.\r\n- A cooperação pretendida pelos partícipes consistirá nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\nRealização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\nEncaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line, se necessário;\r\nConhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\nInformação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da cooperação, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\nConstituem atribuições da credenciada:\r\nFornecer informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e utilização da ferramenta disponibilizada;\r\nViabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, observadas as políticas de segurança de cada partícipe e as limitações técnico-operacionais;\r\nDisponibilizar, a qualquer tempo, material de interesse relativo a ações complementares, devendo ser especificadas eventuais sugestões para adaptações de forma e conteúdo consideradas necessárias;\r\nObservar o direito autoral envolvendo cursos, programas ou qualquer material de divulgação institucional utilizado no curso da prestação;\r\nLevar, imediatamente, ao conhecimento das partes, ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes dos serviços, para adoção de medidas cabíveis;\r\nNotificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução das atividades decorrentes da prestação dos serviços.\r\nA Credenciada é responsável por todos os custos e ônus do serviço que pretende realizar, bem como, pela aquisição e instalação dos equipamentos para captura das transações.\r\nA Credenciada fica impedida de modificar a natureza do serviço proposto, salvo expressa autorização do DETRAN-RJ mediante Termo Aditivo.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\nO serviço será prestado SEM ÔNUS para o DETRAN-RJ, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nSão contrapartidas obrigatórias da Credenciada:\r\nDivulgação dos serviços na internet ou através de outras ferramentas de mídia disponíveis, às suas expensas.\r\nDivulgação das marcas do DETRAN-RJ e do serviço proposto, no local em que houver atendimento do público usuário.\r\nCitação do apoio do DETRAN-RJ em entrevistas e releases a serem encaminhados aos órgãos de imprensa quando da divulgação do serviço.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO\r\nSerá de responsabilidade da Credenciada a elaboração de arte relativa a todas as peças de comunicação visual, referente ao serviço proposto. A partir da arte apresentada, o DETRAN-RJ poderá, ao seu critério, produzir parte do material gráfico de divulgação do serviço.\r\nTULO VIII\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nCaberá à pessoa jurídica credenciada implementar ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mantendo o recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\nO Credenciamento se dará a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\nO credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN-RJ, será conferido pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado, desde que atendidas as disposições legais vigentes, em conformidade ao permissivo legal contido no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\nCompete ao DETRAN-RJ o controle e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, para tanto, editar normas complementares a sua operacionalização.\r\nPara os fins previstos nesta Portaria, fica vedado à credenciada possuir vínculo direto com servidor do quadro permanente do DETRAN-RJ, bem como ocupantes de cargo comissionado ou que esteja à disposição do órgão executivo estadual de trânsito.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO\r\nO credenciamento de pessoa jurídica regularmente constituída é condição necessária para a implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos, com o uso de cartão de crédito ou à vista por meio de cartões de débito no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO credenciamento terá validade de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sucessivamente, desde que preenchidas as condições fixadas em lei e nesta portaria. \r\nCaberá ao DETRAN-RJ à supervisão e o controle de todo o processo de Credenciamento, de forma privativa e intransferível.\r\nO DETRAN-RJ fiscalizará a empresa credenciada para análise de documentos, procedimento e apuração de irregularidades ou denúncias. \r\nA empresa credenciada deverá manter, durante o prazo de validade do credenciamento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta portaria.\r\nComo condição prévia ao exame da documentação de CREDENCIAMENTO, a Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\r\nCadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria) Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).\r\nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).\r\nLista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU.\r\nA consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa interessada no credenciamento e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.\r\nConstatada a existência de sanção, a comissão reputará a interessada como NÃO CREDENCIADA, por falta de condições estabelecidas nesta portaria.\r\nA pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento de credenciamento, de acordo com o Anexo I desta Portaria, firmado pelo representante legal da interessada, dirigido a Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ, instruído com a seguinte documentação:\r\ndocumentação de habilitação jurídica:\r\ncontrato, estatuto social e/ou regimento e suas alterações, devidamente registrado;\r\nata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada, quando couber;\r\nato de outorga de poderes ao representante legal da empresa; \r\ncédula de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) representante(s) legal(is); \r\nendereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail; e \r\ncópia do cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\ndocumentação de regularidade fiscal e trabalhista:\r\nCertificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa Econômica Federal, que comprove a regularidade de situação junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; \r\nCertidão Negativa de Débito (CND) emitida pelo órgão local competente do INSS, comprovando a regularidade para com as contribuições sociais incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço na empresa, válida para todas as suas dependências; \r\nCertidão conjunta referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, administrados, no âmbito de suas competências, pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria) Geral da Fazenda Nacional; e \r\nprova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do solicitante, ou outra equivalente, na forma da lei. \r\ndemonstração de qualificação técnica:\r\nestar autorizada como empresa facilitadora por instituição credenciadora supervisionada e homologada pelo Banco Central do Brasil, podendo processar pagamentos, inclusive parcelados, mediante uso de cartões de crédito normalmente aceitos no mercado financeiro;\r\nestar em plena conformidade com os padrões PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standards), Padrão de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento, devendo a empresa interessada no credenciamento possuir Certificação válida emitida por empresa de auditoria oficial credenciada pelo PCI-DSS; \r\nter aderido e estar cumprindo as regras determinadas por bandeiras de cartões, mediante instrumento de contrato de participação nos arranjos de pagamento, firmado com bandeiras de cartão de credito, cuja fatia de mercado represente a maior parte dos negócios com cartões no país; \r\ndeclarar que tem condições de confirmar o valor presente dos débitos devidos por um veículo; \r\ndeclarar que tem condições de apresentar os planos de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada opção de parcelamento e decidir qual delas melhor atende suas necessidades; \r\ndeclarar que tem condições de quitar à vista, na própria data em que a transação com cartão de crédito tiver sido aprovada, em qualquer instituição da rede bancária arrecadadora, todos os débitos incluídos no total do pagamento; e \r\ndeclarar que tem condições de disponibilizar para o pagador, imediatamente após a quitação, o ticket da operação com cartão débito ou crédito e os comprovantes de pagamento fornecidos pela instituição arrecadadora, podendo essa disponibilização ocorrer por meio eletrônico (e-mail ou SMS).\r\ndemonstração de qualificação econômico-financeira:\r\napresentação de balanço patrimonial vigente, que comprove possuir Patrimônio Líquido não inferior a R 1.000.000,00 (um milhão de reais); e \r\nCertidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão, no máximo, de 30 (trinta) dias consecutivos anteriores à data do credenciamento.\r\ncópia da Portaria de Credenciamento junto ao DENATRAN, com referida publicação no Diário Oficial da União, acompanhado de relatório de qualificação técnica aprovado pelo DENATRAN.\r\nA documentação do profissional preposto, as declarações, atestados e demais documentos solicitados para habilitação deverão ser entregues juntamente com a documentação para credenciamento das interessadas, como um dos requisitos obrigatórios para o credenciamento.\r\nO DETRAN-RJ poderá realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atende(m) à(s) exigência(s) contida(s) nesta Portaria, bem como de toda a documentação apresentada pelas empresas interessadas no credenciamento, podendo exigir apresentação de documentação complementar, tais como, contrato ou Ordem de Serviço ou outro(s) documento(s) complementar(es), relacionado(s) ao(s) contrato(s), que comprove(m) o serviço executado.\r\nNo caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.\r\nSerá admitido o somatório de atestados para comprovar os itens exigidos.\r\nA partir da data da publicação deste instrumento convocatório, as interessadas poderão apresentar o requerimento de credenciamento acompanhado da documentação completa na forma desta portaria.\r\nO DETRAN-RJ, após análise da documentação apresentada pela interessada, de que trata o artigo 20 desta Portaria, através da Comissão de Avaliação e Credenciamento declarará a empresa apta para operar o sistema de pagamentos parcelados via cartões de crédito ou à vista por meio de cartões de débito de valores devidos de qualquer natureza, incidentes sobre veículos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a garantia do recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional.\r\nA Comissão de Avaliação e Credenciamento será formada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nRoberto Carvalho Pitzer, ID 50875230;\r\nWillian Pimentel Júnior, ID 50871692; e\r\nFelipe Santos Neves, ID 50875213.\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento compete:\r\nAnalisar toda a documentação de pessoas jurídicas candidatas ao credenciamento, de acordo com as exigências estabelecidas nesta portaria;\r\nSolicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas durante a pré-qualificação;\r\nEmitir o Termo de aceite definitivo ou de recusa da Solução, para fins de conclusão do procedimento de credenciamento.\r\n- Compete à Presidência do DETRAN-RJ suspender ou cancelar o credenciamento que não mais atender aos requisitos exigíveis; \r\nSomente será considerada credenciada e apta a executar os serviços, de que trata esta Portaria, a interessada que atender a todos os requisitos nela estabelecidos, seus anexos, sendo homologada mediante documento final emitido pelo DETRAN-RJ, comprovando que a interessada entregou documentação obrigatória, em conformidade com artigo 20 desta Portaria, bem como cumpriu integralmente todos os requisitos técnicos e funcionais estabelecidos nesta Portaria.\r\nPreenchidos todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria, o credenciamento será formalizado por meio de contrato entre a empresa interessada e o DETRAN-RJ e, após, o sistema de transmissão será homologado.\r\nTULO X\r\nDA HOMOLOGAÇÃO\r\nA homologação prévia da solução, com emissão do documento final, obedecerá ao seguinte procedimento:\r\ncomunicação do interessado do resultado da análise:\r\nabertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso; \r\nemissão do Certificado de Homologação da Solução.\r\n- O certificado de homologação da solução será válido por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser convocado em período inferior para nova homologação, caso o sistema do DETRAN-RJ sofra alterações técnicas, que comprometam a compatibilidade dos sistemas ou outra necessidade técnica superveniente.\r\n- Os sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão desenvolvidos às expensas e sob exclusiva responsabilidade dos interessados no credenciamento, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN-RJ.\r\nApós análise e aprovação da documentação e homologação do sistema, com base nas exigências desta Portaria e demais diplomas legais, será emitido o respectivo parecer técnico.\r\n- Ultrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Presidência do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de credenciamento e expedição do termo de credenciamento, com respectiva Publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n- Caso seja apresentada documentação incompleta será procedida a sua devolução ao interessado, com a indicação do requisito não atendido. \r\nA alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, acompanhado da documentação comprobatória do evento descrito no pedido da pessoa jurídica.\r\nO representante legal da pessoa jurídica comunicará a autoridade competente todas as alterações ocorridas ou os eventos declinados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência.\r\nAs situações previstas no caput do artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas nesta Portaria.\r\nA interessada que obtiver o credenciamento deverá manter, durante a vigência do contrato de credenciamento, todas as condições exigidas nesta Portaria.\r\nA Administração convocará o credenciado, em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir da homologação final do credenciamento, para assinar o instrumento contratual, dentro das condições estabelecidas na legislação e nesta portaria, e dar início à execução do serviço, sob pena de decair o direito à contratação.\r\nO credenciado contratado deverá indicar e manter preposto, de acordo com os requisitos previstos desta portaria.\r\nO instrumento contratual deverá ser assinado pelo representante legal do credenciado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA E PENALIDADES\r\nSão obrigações das empresas credenciadas:\r\nfranquear ao DETRAN-RJ o acesso aos locais, instalações e equipamentos compreendidos na execução da atividade credenciada, durante a vigência do credenciamento;\r\ndar pronto atendimento a requisições administrativas e judiciais, observando-se os respectivos prazos;\r\nobservar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\nresponder consultas e atender convocações por parte do DETRAN-RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\nutilizar o sistema informatizado do DETRAN-RJ apenas para fins previstos nesta Portaria;\r\nnão praticar e/ou permitir que seus empregados e/ou prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o Patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal nº 8.429/92;\r\nresponsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nmanter o sistema de informática destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN-RJ;\r\ncomunicar ao DETRAN-RJ, por escrito, quando verificar condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita prestação da atividade credenciada;\r\nexecutar de forma regular e adequada, e ininterruptamente, a atividade credenciada.\r\nA empresa será descredenciada:\r\nse deixar de cumprir, ainda que de forma parcial, alguma das obrigações fixadas nesta portaria;\r\npor ato tipificado como crime contra a fé pública, a administração pública e a administração da justiça.\r\nfor reincidente em infração a que se comine a penalidade de suspensão dentro do período de 1 (um) ano;\r\nrecusar, injustificadamente, a prestação de serviços ao usuário;\r\ninterromper a prestação dos serviços, mesmo temporariamente, sem razão fundamentada;\r\nincorrer em violação às vedações previstas nesta Portaria;\r\nnão manter, durante todo o período em que estiver credenciada, as mesmas condições de habilitação e certificação técnica exigíveis para o credenciamento.\r\nA empresa será advertida, por escrito, no caso de descumprimento, ainda que parcial, de alguma das obrigações desta portaria.\r\nÉ de competência exclusiva da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nO prazo para apuração do processo administrativo será de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ.\r\n- Na instauração de processo administrativo para apuração de falta que possa resultar na aplicação de penalidade, a pessoa jurídica credenciada deverá apresentar sua defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção das provas admitidas em direito.\r\n- Quando se fizer necessário, as provas serão produzidas em audiência, previamente designada para este fim.\r\n- Concluída a instrução processual, a pessoa jurídica credenciada será intimada para apresentar razões finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nA pessoa jurídica credenciada responsável pela infração da qual decorrer o seu descredenciamento poderá requerer reabilitação após decorridos 2 (dois) anos da data do início de cumprimento da penalidade, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o credenciamento.\r\nCaberá pedido de reconsideração da penalidade aplicada à pessoa jurídica credenciada, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data da publicação do ato de aplicação da penalidade.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ, fundamentado em fato novo que não tenha sido apreciado, no âmbito do processo administrativo, instruído com documentação pertinente e provas do alegado.\r\n- A Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN-RJ deverá manifestar-se sobre o pedido de reconsideração no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDOS REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nPoderá pleitear a renovação do credenciamento a empresa que não tiver sido descredenciada por descumprimento a normas desta portaria. \r\nA renovação do credenciamento sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o credenciamento.\r\nA solicitação de renovação de credenciamento deverá ser destinada à Presidência do DETRAN-RJ, por meio de requerimento subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica, protocolada na Sede do Departamento, acompanhada dos documentos necessários ao cadastramento inicial, atualizados, de acordo com a presente portaria.\r\n- Os documentos apresentados serão analisados quanto ao atendimento das disposições previstas nesta portaria, por ordem de data e hora de protocolo, com emissão de relatório técnico pelo DETRAN- RJ.\r\n- Não apresentando a documentação exigida, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis da data do término do prazo do credenciamento, a pessoa jurídica será automaticamente descredenciada, devendo aguardar abertura de novo chamamento para pleitear o credenciamento.\r\n- Após início da vigência dessa portaria, a empresa credenciada, bem como aquela que renovou o credenciamento dentro do prazo estabelecido, poderá requerer a renovação através de requerimento apresentado com antecedência de até 60 dias da data de vencimento do credenciamento ou da última renovação, acompanhado dos documentos elencados no artigo 18.\r\n- Ultrapassadas essas fases, o processo completo será encaminhado à Presidência do DETRAN-RJ, com relatório técnico para fins de lavratura do termo de credenciamento, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS FISCALIZAÇÕES\r\nA fiscalização da execução dos serviços será exercida, exclusivamente, pelo DETRAN-RJ, a fim de ser verificado, se no desenvolvimento das atividades, as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações e especificações constantes da Lei, desta Portaria e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\nO DETRAN-RJ acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas legais, atinentes a este regulamento, obrigando-se os cadastrados e credenciados a atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito. \r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\nexpiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica, sem que tenha havido renovação na forma desta Portaria;\r\nnão atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos por esta Portaria e pela legislação vigente;\r\nanulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\ncassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade; \r\nfalência ou extinção da pessoa jurídica;\r\nfatos supervenientes.\r\n- Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput deste artigo, o acesso ao sistema do DETRAN-RJ será bloqueado.\r\nCAPÍTULO XV\r\nDO DIREITO DE RECURSO\r\nA pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da intimação do ato, ou da lavratura da ata, nos casos de:\r\ninabilitação ou não obtenção da certificação de capacidade técnica; \r\nanulação ou revogação do processo de credenciamento;\r\naplicação de penalidade.\r\n- A intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presente os prepostos da pessoa jurídica no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata, sendo que o previsto no inciso III dar-se-á mediante intimação pessoal do interessado.\r\nOs recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido por decisão fundamentada.\r\nO recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê- lo subir à autoridade competente, devidamente informados.\r\nA autoridade competente apreciará e julgará o recurso em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que tiver o recebido na forma do artigo anterior.\r\nA decisão final sobre o recurso será divulgada no Diário Oficial do Estado.\r\nO recurso não será conhecido quando interposto:\r\nfora do prazo;\r\nperante órgão/autoridade incompetente; \r\npor quem não seja legitimado; \r\napós exaurida a esfera administrativa.\r\nO não conhecimento do recurso não impedirá o DETRAN-RJ de rever de ofício o ato ilegal, inconveniente ou inoportuno em razão da autotutela administrativa.\r\n- A autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular, revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.\r\nO acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nA autoridade final do processo é o Presidente DETRAN-RJ, a quem caberá exercer o papel de última instância recursal.\r\nSalvo disposição em contrário, os prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\nCAPÍTULO XVI\r\nDAS DISPOSlÇÕES GERAIS\r\nCompete ao Presidente do DETRAN-RJ o controle e a gestão dos demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, podendo, editar, para tanto, normas complementares à sua operacionalização.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do DETRAN-RJ.\r\n- Aplica-se, no que couber, a norma descrita na Lei Estadual nº 19.999/2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.990/2012, para cada acesso ao Banco de Dados do DETRAN-RJ em que for realizado o armazenamento dos dados do contrato às empresas credenciadas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 5295, de 07 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento\r\nA Pessoa Jurídica XXX representada pelo responsável legal XXX, conforme prevê a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5421, de 20 de agosto de 2018, com sede na XXX (rua, avenida etc.) n° XXX, na cidade de XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXX, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO, ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5421, de 20 de agosto de 2018, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que, Pede deferimento.\r\nLocal e data: \r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida): \r\nNome: \r\nCPF: \r\nCl: \r\nE-Mail: Telefone: \r\n* indicar no espaço se original (0) ou cópia autenticada (C)\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PERMISSIONAMENTO NÃO ONEROSO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, inscrito n° CNPJ 30.295.513/0001-38, pessoa jurídica de Direito Público Interno, estabelecida na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/ RJ, CEP.: 20.071-004, neste ato representado pelo Sr. ......................., portador da cédula de identidade nº .............., inscrito no CPF/MF sob nº ................., doravante denominado simplesmente PERMITENTE, e, de outro lado, , pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua x.x.x.x.x.x.x, nº x.x.x, x..x.x.x.x.x.x, x.x.x.x.x.x.x, x.x.x.x.x.x.x.x.x, Estado de x.x.x.x.x.x.x, CEP x.x.x.x.x.x.x.x., inscrita no CNPJ/MF sob o nº x.x.x.x.x.x.x.x.x., neste ato representada na forma de seu contrato social pelo , portador da cédula de identidade RG nº x.x.x.xx.x.x.x.xx., inscrito no CPF/MF sob o nº x.x.x.x.xx.x.x.x.x.x.x.x.x, , doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, e, CONSIDERANDO:\r\n- Que a PERMISSIONÁRIA, titular do sistema informatizado de gestão de pagamentos denominado X.X.X.X.X.X.X, na qualidade De x.x.x.x.x.x.x.x.x., em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, disponibiliza meios através dos quais proprietários de veículos podem contratar parcelamento de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos com uso de cartão de crédito, cuja operacionalização se dá presencialmente por meio de equipamentos para leitura de cartões (pinpads), instalados em postos de atendimento ou em totens de auto- atendimento (ATM), que possibilitam a realização das transações;\r\n- Que o PERMITENTE, embasado na Resolução nº 619, de 06 de setembro de 2016, e suas alterações, bem como norteado pelo atendimento ao interesse público, vislumbra no SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO uma ferramenta opcional de facilitação à quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, porém mantendo o recolhimento e o repasse aos órgãos credores na forma habitual, ou seja, integralmente à vista e sem qualquer ônus adicional;\r\nde Cooperação Técnica e Permissionamento Não Oneroso, para permitir, a título precário e gratuito, a instalação e utilização de webservice entre os sistemas do PERMITENTE e da PERMISSIONÁRIA, através do qual este último obterá os valores devidos pelos proprietários de veículos, pessoas físicas e/ou jurídicas, em conformidade com as cláusulas e condições descritas a seguir.\r\nDO OBJETO\r\nO presente Termo tem por objeto permitir a instalação de um canal de comunicação informatizada (webservice) entre os sistemas do PERMITENTE e da PERMISSIONÁRIA, em caráter precário e gratuito, através do qual a PERMISSIONÁRIA, coletará em tempo real os valores devidos pelos veículos de propriedade dos interessados em quitar tais débitos de forma parcelada ou à vista, mediante uso de cartão de crédito ou débito pessoal ou empresarial, com senha. A PERMISSIONÁRIA, aprovada a transação pelo emissor do cartão, pagará integralmente, no(s) Banco(s) autorizados a arrecadar para este Estado e no próprio dia, os débitos quitados na operação.\r\nPara atendimento dos usuários, a PERMISSIONÁRIA poderá instalar nos postos credenciados pelo PERMITENTE, desde que manifestem seu interesse, equipamentos que possibilitem a realização das transações através de operadores contratados pela PERMISSIONÁRIA ou em totem de autoatendimento (ATM).\r\nestarão interligados com o sistema do PERMITENTE por meio do webservice já mencionado, devendo o operador ou o próprio usuário digitar a placa e/ou renavam do veículo para obter a discriminação dos débitos e o total a ser pago conforme a quantidade de parcelas mensais disponibilizadas pela PERMISSIONÁRIA (de 2 a 12), podendo em seguida:\r\na) Escolher e indicar qual número e valor de parcela que melhor se enquadre em seu orçamento mensal.\r\nb) Informar o número de seu celular para posteriormente receber, via SMS, e-mail ou via WhatsApp, os comprovantes definitivos do pagamento, em formato PDF.\r\nc) Concretizar o pagamento, inserindo o cartão e digitando a respectiva senha no leitor de cartão. \r\nd) Caso o limite disponível no cartão de crédito não seja suficiente para quitar o montante do débito, será possível a utilização de até 3 (três) cartões de crédito diferentes, de titularidade do proprietário do veículo ou de outras titularidades de seu relacionamento, até que a soma dos limites disponíveis atinja o total necessário.\r\ne) A alternativa estará disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, desde que munidos de cartão de crédito ou débito com chip e senha. Não serão aceitos cartões desprovidos de chip. \r\nf) Não existe obrigatoriedade de que o usuário seja o titular do cartão de crédito ou débito, uma vez que o uso da senha, que é pessoal e intransferível, garante a integridade da operação. \r\ng) Aprovada a transação (ou transações) com cartão de crédito ou débito, a PERMISSIONÁRIA, disponibilizará ao usuário um comprovante provisório de quitação, listando individualmente os débitos pagos, o qual poderá ser impresso em equipamento conectado no computados local ou no totem de autoatendimento.\r\nh) Em seguida, a PERMISSIONÁRIA pagará integralmente os débitos devidos na conta corrente que mantém na instituição arrecadadora, utilizando-se das rotinas habituais do processo de arrecadação de impostos e taxas para os órgãos do Estado.\r\ni) Em um tempo estimado em cerca de 30 minutos, os comprovante definitivos da quitação serão disponibilizados no celular indicado pelo pagador, através de mensagens via SMS, e-mail ou via whatsApp.\r\nj) O serviço estará disponível durante o horário de funcionamento dos postos de atendimento onde estiver instalado ou a qualquer hora nos totens de autoatendimento. O prazo citado no item anterior, para disponibilização dos comprovantes definitivos da quitação, valerá apenas nos dias em que houver expediente bancário, e no período de 10 horas às 17 horas. A quitação definitiva de transações realizadas após esse horário será concretizadas apenas na manhã do dia útil posterior.\r\nDA COOPERAÇÃO\r\nA cooperação pretendida pelos partícipes consistirá nas seguintes atividades, respeitadas as devidas competências e atribuições:\r\na) Realização de ações integradas de comunicação e mídia visando informar aos interessados a disponibilização de uma nova ferramenta para quitação de débitos;\r\nb) Encaminhamento diário das informações sobre as operações realizadas, bem como acompanhamento on line se necessário;\r\nc) Conhecimento mútuo das normas e procedimentos de ambos partícipes;\r\nd) Informação clara aos usuários sobre o mecanismo de funcionamento da cooperação, bem como as informações relevantes de natureza financeira de cada operação, com os respectivos comprovantes;\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\nConstituem atribuições dos partícipes deste Termo:\r\na) Fornecer informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento deste Termo;\r\nb) Viabilizar a troca de informações de forma ágil e sistemática, observadas as políticas de segurança de cada partícipe e as limitações técnico-operacionais;\r\nc) Disponibilizar, ao outro partícipe, material de interesse relativo a ações complementares, devendo ser especificadas eventuais sugestões para adaptações de forma e conteúdo consideradas necessárias;\r\nd) Observar o direito autoral envolvendo cursos, programas ou qualquer material de divulgação institucional utilizado no curso deste Termo;\r\ne) Levar, imediatamente, ao conhecimento do outro partícipe, ato ou ocorrência que interfira no andamento das atividades decorrentes deste Termo, para adoção de medidas cabíveis;\r\nf) Notificar, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução das atividades decorrentes do presente Termo.\r\ng) A PERMISSIONÁRIA é responsável por todos os custos e ônus do serviço que pretende realizar, bem como, pela aquisição e instalação dos equipamentos para captura das transações.\r\nh) A PERMISSIONÁRIA fica impedida de modificar a natureza do serviço proposto, salvo expressa autorização do PERMITENTE mediante Termo Aditivo a este instrumento.\r\nDAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\nO presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos nem obrigações financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito, de uma parte à outra, a indenizações, contraprestações pecuniárias, ressarcimentos e/ou reembolsos.\r\nDA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA execução e a fiscalização do presente Termo, por parte do PERMITENTE, caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN/RJ e, por parte da PERMISSIONÁRIA, aos signatários deste Termo.\r\nDA VIGÊNCIA\r\nO prazo de vigência do presente Termo será de 60 (sessenta) meses. Haverá um período inicial de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da data da assinatura deste Termo, para homologação do sistema, devendo a PERMISSIONÁRIA nessa fase instalar até 10 (dez) pontos de atendimento nos locais indicados pelo PERMITENTE. Juntos, PERMISSIONÁRIA e PERMITENTE, após essa experiência inicial, avaliarão o desempenho do serviço e a aceitação dos usuários ao objetivo proposto e decidirão sobre a oportunidade de sua implantação definitiva e em quais locais.\r\nDA ALTERAÇÃO E DA DENÚNCIA\r\nO presente Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante termo aditivo, e denunciado de comum acordo entre os partícipes, ou unilateralmente, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nCONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS\r\nSão contrapartidas obrigatórias da PERMISSIONÁRIA:\r\na) Divulgação dos serviços na internet ou através de outras ferramentas disponíveis, às expensas da PERMISSIONÁRIA.\r\nb) Divulgação das marcas do PERMITENTE e do serviço proposto no local em que houver atendimento do público usuário.\r\nc) Citação do apoio do PERMITENTE em entrevistas e releases a serem encaminhados aos órgãos de imprensa quando da divulgação do serviço.\r\nDA COMUNICAÇÃO DO SERVIÇO\r\nSerá de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA a elaboração de arte relativa a todas as peças de comunicação visual referentes ao serviço proposto. A partir da arte apresentada pela PERMISSIONÁRIA, o PERMITENTE poderá, ao seu critério, produzir parte do material gráfico de divulgação do serviço.\r\nÉ facultado ao PERMITENTE fazer a divulgação do serviço pelos canais disponíveis, não constituindo, porém, uma obrigação. \r\nDA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\nA prestação do serviço deve obedecer ao disposto na cláusula 01ª, especialmente no parágrafo segundo, e devem ser disponibilizados a todos os interessados, sem qualquer distinção. \r\nNão será permitida a comercialização de serviços distintos daqueles previstos na cláusula 01ª, especialmente no parágrafo segundo, sem prévia aprovação formal do PERMITENTE.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA PERMISSIONÁRIA é a única e exclusiva responsável pelos serviços realizados, inclusive por eventuais danos que venham a se configurar.\r\nÉ facultado ao PERMITENTE efetuar, em qualquer fase, consultas ou promover diligência com vistas a fiscalizar a fiel obediência aos fins propostos neste Termo.\r\nA PERMISSIONÁRIA fica desde já expressamente autorizado pelo PERMITENTEa realizar ações promocionais de forma a atrair os interessados pelo produto ofertado, sem qualquer tipo de ônus para o PERMITENTE.\r\n- O presente contrato não constitui cessão e/ou licenciamento, total ou parcial do SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. São e continuarão sendo de titularidade única e exclusiva da PERMISSIONÁRIA os sistemas informatizados, subsistemas e derivações, bases de dados, logotipos, logomarcas, marcas, marcas de serviços e multimídias relacionadas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada, nomes comerciais, denominações, tecnologia de desenvolvimento das bases de conhecimento e da arquitetura dos sistemas, e quaisquer outros materiais ou bens corpóreos ou incorpóreos correlatos ao SISTEMA QUE PERMITA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A CONTRATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE MULTAS, IMPOSTOS E OUTROS DÉBITOS INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS, COM O USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, constituindo, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e industrial, notadamente pelas Leis nos 9009/98 e 9610/08, independentemente de registro no órgão competente.\r\nDOS CASOS OMISSOS\r\nOs casos omissos serão resolvidos de comum acordo pelos partícipes, ouvidos os responsáveis pela execução e fiscalização, nos termos da cláusula 5ª deste Termo.\r\nDO FORO\r\nPara as questões decorrentes da execução deste Termo que não puderem ser dirimidas administrativamente, as partes elegem o Foro da capital deste Estado, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nTermo de Cooperação, a título precário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas\r\nRio de Janeiro, x.x.x de x.x.x.x de 20xx\r\n__________________________________________________________\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n(Permitente)\r\n____________________________________\r\nEMPRESA\r\n(Permissionária)\r\n____________________________________\r\nGestor\r\nTestemunha 1\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTestemunha 2\r\nNome:\r\nCPF:\r\nId: 2127406\r\n"
        ],
        "2127411": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 045/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E- 11/006/00.082/13;\r\n:\r\nDelegar poderes ao servidor da Prefeitura de Niterói, ANTONIO ESPIRIDIÃO BRONDI DA SILVA, Matrícula 1488.005-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2127411\r\n"
        ],
        "2127418": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nCONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BÁCIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUI-URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\ninício: 21/08/2018 - término: 31/12/2018\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 400.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2127418\r\n"
        ],
        "2127432": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NO FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE OFICIAL DE CARTÓRIO - ACADEMIA DE POLÍCIA SYLVIO TERRAACADEPOL/PCERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\n- Designar servidores para a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores para atuação no Curso de Formação Profissional de Oficial de Cartório da ACADEPOL/PCERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Jr\r\n593.710.217-72\r\n565056-9\r\nlle\r\n088.765.197-69\r\n5.002.813-7\r\nAndrea Souza de Paula\r\n029.196.417-60\r\n5.079.559-7\r\nCarlos Eduardo de Araújo Rangel \r\n079.573.757-23\r\n564.769-0\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n496.626.107-34\r\n2.950.245-4\r\nJanaína dos Santos Saraiva\r\n843.376.217-68\r\n2.929.084-8\r\nRafaela Silva Santos\r\n105.482.357-08\r\n4.372.859-6\r\nSérgio Alves Hnderson\r\n633.768.067-72\r\n2.918.432-4\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n009.208.177-00\r\n5008156-0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2127432\r\n"
        ],
        "2127449": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 1782, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 agosto de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2127449\r\n"
        ],
        "2127646": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018, no âmbito do Município de RIO BONITO, na forma do Anexo da presente Portaria. \r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nImplantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE TAXÍMETROS\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 27/08/2018 até 03/09/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros autorizada através do Decreto Municipal nº 061/2017, do Município de Rio Bonito, datado de 08/11/2017, junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação de Taxímetros a todos os permissionários no Município de RIO BONITO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nExecutado o serviço de Implantação de Taxímetros, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa, regulado pelo artigo 2º desta Portaria, no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste ato. \r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 03/09/2018 e 06/09/2018, Centro Administrativo bloco B - BR 101, Km 266 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 03/09/2018.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no Centro Administrativo de Rio Bonito e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Implantação de Taxímetros, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 - ...\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (somente em caso de Atualização de Tarifa);\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura (Ofício de Implantação de Taxímetros);\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nO agendamento somente será efetivado mediante ao comprovante de pagamento da GRU. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 10, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do artigo 10 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos da Implantação de Taxímetros estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Implantação dos Taxímetros no âmbito do Município de RIO BONITO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2018\r\n2ª a sábado\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2018\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2127646\r\n"
        ],
        "2127682": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 17/04/2018\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ/SSCS Nº 01\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV - Crédito:\r\nOnde se lê: Fonte: 218\r\nLeia-se: Fonte: 100\r\nId: 2127682\r\n"
        ],
        "2127737": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2017)\r\n1.982.106-9\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.983.593-0\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n\r\n5.017.875-0\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.015.620-9\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.204.763-3\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.617-9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n33\r\n1.989.492-9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\nId: 2127737\r\n"
        ],
        "2127749": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nPORTARIA INEA N 794 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e suas alterações, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-07/503.766/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\na alegação da Empresa Internad Publicidade Ltda., de que possui um crédito de R 8.789.265,23 (oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), valor atualizado até 21/03/2018;\r\no extravio do Processo original nº E-07/202.867/2003;\r\na decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (Ação Ordinária nº 0061535-68.2013.8.19.0001) que, julgando pleito da contratada, afastou a ocorrência da prescrição do suposto crédito e determinou o prosseguimento dos procedimentos administrativos para fins de apuração dos valores e posterior pagamento;\r\na dificuldade de apuração da prestação dos serviços e da boa-fé da contratada, critério para celebração do Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista o decurso de quase 15 anos dos fatos;\r\nque a liquidação da despesa deverá ter declaração expressa de dois servidores, excetuado o ordenador de despesa, atestando a execução dos serviços, conforme estabelece o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/1979; e\r\nque até a presente data não houve o ato administrativo de reconhecimento da dívida alegada pela empresa;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para apuração de suposto serviço de publicidade alegado pela Empresa Internad Publicidade Ltda.\r\nA Comissão terá por objetivo: \r\n- atestar o serviço realizado; \r\n- apurar o quantitativo prestado; \r\n- conferir a planilha de custos; \r\n- atestar ou não a boa-fé da empresa na prestação dos serviços;\r\n- conferir e registrar qualquer informação que enriqueça a comprovação dos fatos; \r\n- elaborar relatório pormenorizado com os atos praticados pela comissão para apuração do serviço;\r\nFicam designados os servidores: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5029178-5, ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID Funcional 4319076-6, e WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, ID Funcional 214600-4, sob a coordenação do primeiro.\r\n- A Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que possam contribuir para a apuração do serviço prestado.\r\n- A Comissão terá a finalidade exclusiva de apuração do suposto serviço prestado, nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666/1993 e § 3º, do artigo 90, da Lei Estadual nº 287/1979.\r\nAs informações, decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão poderão ser registradas no relatório a ser elaborado visando ciência e adoção das medidas convenientes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2127749\r\n"
        ],
        "2127868": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\nDESIGNA EQUIPE DE SERVIDORES PARA RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS PROCESSUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO E- 21/009.99/2018, ALUSIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2018, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário de Estadol de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de acompanhar e fiscalizar os processos licitatórios por ela realizados;\r\n- a relevância e complexidade atinente à contratação do serviço de recolhimento de lixo, tendo em vista se destinar a manutenção da saúde e da salubridade do sistema prisional no âmbito desta Secretaria; e\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de sanar as pendências apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao Processo Licitatório nº E-21/009/99/2018 destinado à contratação do aludido serviço;\r\nDesignar equipe de servidores com o objetivo de resolver as pendências processuais junto ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao Processo Licitatório nº E-21/009/99/2018, Pregão Eletrônico nº 08/2018, alusiva à contratação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP.\r\nA equipe reportar-se-á diretamente ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, devendo analisar as pendências apresentadas pela Corte de Contas, buscando saná-las no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\n- A equipe de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente\r\nALEX DA CRUS CARDOSO, ID 570305-0, Gestor dos contratos de Recolhimento de lixo - SEAP-SC;\r\nJOSÉ FERREIRA JÚNIOR, ID 4354526-2, Superintendente Geral de Administração e Finanças;\r\nEDUARDO ALVES DE MORAIS, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos;\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA, ID 5023563-0, Chefe da Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2127868\r\n"
        ],
        "2127927": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS N° 193 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\n:\r\nDelegar competência à Diretora de Planejamento e Gestão, atualmente ocupado por Hellen Harumi Miyamoto, ID 43303013, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93;\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2018, ficando revogadas as disposições em contrário, principalmente, a Portaria FS/DE n° 150, de 21 de junho de 2016. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2127927\r\n"
        ],
        "2127940": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/028/100002/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno da Diretoria de Instrução (RIDI), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE AGOSTO DE 2018.\r\nREGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO - RIDI\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nDas Finalidades e Subordinação\r\nO presente Regimento visa definir as atribuições e responsabilidades dos elementos estruturais da Diretoria de Instrução (DI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nA DI, órgão de direção setorial do CBMERJ, tem por finalidade:\r\ndirigir e orientar:\r\nos processos seletivos e as Instruções dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE);\r\na instrução da tropa; e\r\no ciclo de palestras da semana de prevenção contra incêndio e pânico.\r\nemanar doutrina para a instrução no âmbito do CBMERJ, estabelecendo princípios a serem seguidos e metas a serem cumpridas; e\r\nassessorar o Estado-Maior Geral (EMG) e a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) do CBMERJ na tomada de decisões referentes à instrução na Corporação.\r\nA DI é diretamente subordinada à DGEI.\r\nCAPÍTULO II\r\nDos Objetivos\r\nA DI tem como objetivos:\r\nelaborar normas, programas, projetos de pesquisa para o Sistema de Ensino e Instrução de Bombeiro Militar (SEIBM), no que tange à instrução;\r\nsistematizar o funcionamento dos CEEE;\r\navaliar o cumprimento dos currículos e das normas vigentes; e\r\naprimorar o desenvolvimento técnico-profissional da tropa do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E PESSOAL\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Organização\r\nA DI é composta pelos seguintes órgãos:\r\nDireção:\r\nDiretor de Instrução; e\r\nSubdiretor de Instrução.\r\nDivisões:\r\nDivisão Administrativa; e\r\nDivisão de Instrução.\r\nÓrgãos de Apoio à Instrução (OAI):\r\nCentro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB);\r\nCentro de Educação Profissional em Atendimento Pré-hospitalar (CEPAP); e\r\nCentro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM).\r\nCursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nCAPÍTULO II\r\nDas Atribuições e Competências\r\nSeção I\r\nDo Diretor de Instrução\r\nO cargo de Diretor de Instrução será exercido por um Coronel Bombeiro Militar (BM) do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), podendo ser desempenhado por um Tenente-Coronel BM QOC.\r\nSão atribuições do Diretor de Instrução, além daquelas comuns a todas as Organizações de Bombeiro Militar (OBM):\r\nplanejar, administrar e avaliar a instrução no CBMERJ, fornecendo informações aos escalões superiores sobre a execução do processo, com o objetivo de aperfeiçoá-lo constantemente;\r\ndar cumprimento ao determinado pela documentação básica do SEIBM;\r\npromover a elaboração e atualização dos documentos básicos de instrução sob sua responsabilidade, quando necessária e/ou determinada, submetendo-as à consideração do escalão superior;\r\napreciar e decidir sobre os pareceres emitidos pelos OAI diretamente subordinados à DI;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens emanadas pelo EMG; \r\nestabelecer normas complementares à documentação básica do SEIBM, a fim de aperfeiçoar o funcionamento das instruções;\r\nsubmeter as alterações dos currículos e manuais à aprovação do Comandante-Geral, através da DGEI;\r\nzelar para que a instrução acompanhe o desenvolvimento da técnica e o aperfeiçoamento dos processos pedagógicos;\r\ndeterminar a realização de pesquisas para o melhor desempenho das instruções, sempre que necessário, oportuno e conveniente;\r\natualizar este Regimento, submetendo-o à aprovação do Comandante-Geral do CBMERJ, através da DGEI; e\r\nintervir de forma direta em caso de desvio, orientando os Coordenadores de Curso de Especialização, Chefes de Seções Operacionais e/ou Instrutores, visando reestabelecer o que fora planejado.\r\nSeção II\r\nDo Subdiretor de Instrução\r\nO cargo de Subdiretor de Instrução será exercido por um Tenente-Coronel Bombeiro Militar (BM) do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), podendo ser desempenhado por um Major BM QOC.\r\nSão atribuições do Subdiretor de Instrução:\r\nsubstituir o Diretor de Instrução em seus impedimentos legais, com as atribuições que lhe são inerentes;\r\nassessorar o Diretor de Instrução nas atividades de competência da DI;\r\norientar os Chefes das Divisões;\r\napresentar ao Diretor de Instrução propostas para melhorar o rendimento da instrução, dentre outras pertinentes;\r\naprovar o Quadro de Trabalho Mensal de Instrução; e\r\npromover a harmonia e integração entre as Divisões da DI.\r\nSeção III\r\nDa Divisão Administrativa\r\nA Divisão Administrativa será chefiada por um Tenente Coronel, Major ou Capitão BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão Administrativa planejar, controlar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da DI.\r\nCompete à Divisão Administrativa:\r\nelaborar planos, projetos, programas, propostas, ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades administrativas realizadas na DI;\r\nmanter o arquivo organizado, realizando o controle dos documentos expedidos e recebidos pelo Diretor da DI;\r\nzelar pelo correto trâmite de documentos entre DI e as demais Unidades da Corporação; \r\nelaborar as Ordens de Serviços referentes às participações em solenidades, visitas, inspeções e outras atividades, submetendo-as à apreciação do Diretor de Instrução;\r\nmanter catalogados os nomes, endereços, telefones e e-mails dos militares que pertençam ao quadro de efetivo da DI;\r\nmanter arquivadas e atualizadas as folhas de alterações dos oficiais e praças da DI;\r\ncontrolar as escalas de serviços a serem executadas pelos militares da DI;\r\nrealizar o controle da carga geral dos bens patrimoniais da Unidade;\r\nzelar pela correta aquisição de materiais administrativos;\r\nelaborar as matérias/notícias a serem publicadas no site da DI, após a aprovação do Diretor de Instrução;\r\nsupervisionar e manter atualizado o site da DI;\r\nrealizar, quando necessário, as solicitações de reparos para os equipamentos e/ou rede da DI à Assessoria de Informática (ASSINFO) do CBMERJ;\r\nassessorar o Diretor de Instrução nos assuntos referentes às atividades de Comunicação Social;\r\nprestar auxílio aos militares da DI, no que se refere aos serviços sociais;\r\ncoordenar a realização de obras e reparos de conservação, manutenção e limpeza nas dependências da DI; e\r\nrealizar as atividades administrativas referentes à manutenção e ao emprego das viaturas da DI.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Instrução\r\nA Divisão de Instrução será chefiada por um Tenente-Coronel, Major ou Capitão BM.\r\nCompete ao Chefe da Divisão de Instrução assessorar o Diretor de Instrução no planejamento, no controle, na coordenação e na supervisão das Instruções no CBMERJ.\r\nCompete à Divisão de Instrução:\r\nsupervisionar e fiscalizar as instruções no âmbito do CBMERJ;\r\nemanar e aperfeiçoar a doutrina institucional aplicada por todas as Unidades da Corporação, no exercício da função de instrução e capacitação da tropa, tanto em nível convencional quanto em nível de especialização, conforme as Normas para Planejamento e Conduta das Instruções (NPCI) e Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (NRCEEE);\r\nelaborar planos, projetos, programas, propostas, para o desenvolvimento das instruções na Corporação;\r\nassessorar o Diretor de Instrução nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação, execução e supervisão das instruções nos CEEE, nos Órgãos de Apoio à Instrução e nas Unidades de Bombeiros Militar (UBMs);\r\nexpedir, receber e despachar a documentação da Divisão de Instrução, mantendo o respectivo controle; \r\nplanejar as instruções a serem ministradas nas UBMs, de acordo com a demanda da Corporação; \r\nconfeccionar Quadros de Trabalhos Mensais (QTM), referentes à instrução da tropa, para posterior publicação em boletim ostensivo;\r\nsupervisionar o processo de elaboração e publicação das Normas para Planejamento e Conduta das Instruções (NPCI);\r\ncoordenar a elaboração do calendário anual dos CEEE para o ano letivo subsequente;\r\ncoordenar as fases iniciais dos processos seletivos dos cursos de especialização desde a publicação das Instruções Reguladoras de Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM);\r\nanalisar as solicitações de mudanças de calendário dos CEEE, emitindo parecer ao Diretor de Instrução, com o devido encaminhamento ao EMG, através da DGEI;\r\npropor frequente análise, com vistas à alteração dos Perfis Profissiográficos e das Grades Curriculares dos CEEE, buscando aprimorar e atualizar, tanto na esfera pedagógica quanto na tecnológica;\r\nfomentar o aperfeiçoamento, promovendo estudos, avaliações e atualizações das instruções ministradas nas UBMs;\r\nestimular a elaboração e publicação de manuais, artigos, dentre outros materiais didáticos referentes à instrução, seja nos Cursos pertencentes ao CEEE, bem como na Instrução da Tropa nas UBMs;\r\npropor a constante atualização dos diversos Manuais da Corporação;\r\nestimular a criação de videoaulas no sistema de Ensino e Instrução do CBMERJ;\r\npropor seminários, a fim de debater as técnicas e táticas operacionais empregadas na Corporação;\r\ndesenvolver e acompanhar projetos relacionados ao aprimoramento das técnicas e táticas operacionais adotadas pelo CBMERJ; \r\npromover intercâmbio instrucional com outras Instituições civis e militares, a fim de permitir um conhecimento mútuo acerca das doutrinas empregadas;\r\nmanter catalogados os nomes, telefones e e-mails dos diretores e coordenadores de cursos de especialização; e\r\nrealizar diagnóstico anual, processando os dados constantes nos relatórios de instrução fornecidos pelas UBMs e pelos Coordenadores dos CEEE, visando aprimorar as instruções em todos os aspectos.\r\nTÍTULO III\r\nOs OAI, diretamente subordinados à DI, terão suas atribuições previstas em seus respectivos regimentos, além daquelas comuns a todas as OBMs.\r\nOs CEEE terão suas diretrizes estabelecidas através das NRCEEE.\r\nOs casos omissos neste Regimento serão submetidos à apreciação do Chefe do EMG, por intermédio da DGEI, com base na legislação específica.\r\nDE AGOSTO DE 2018.\r\nORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO\r\n"
        ],
        "2128015": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/059/2018,\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 017/2018, da Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículos automotores tipo motocicleta, para atender as demandas da Operação Centro Presente.\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID 50875647\r\nFELIPE DE LIMA FERREIRA, ID 50814788\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440-4\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018 \r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2128015\r\n"
        ],
        "2128033": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1602 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, c/c a IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, e considerando o que consta do Processo nº E- 12/174/100111/2018,\r\nE:\r\nTornar público o cancelamento das matrículas nº 93 e 136, respectivamente, das Tradutoras Públicas e Intérpretes Comerciais CATERINA BARONE e DIANA ANTONAZ, ambas do idioma ITALIANO, por motivo de falecimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2128033\r\n"
        ],
        "2128061": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 517 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 002.2018, da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nPROCESSOS\r\nE-26/005/1799/2018\r\nE-26/005/457/2018\r\nE-26/005/1800/2018\r\nE-26/005/1218/2018\r\nE-26/005/1801/2018\r\nE-26/005/2376/2018\r\nE-26/005/100407/2018\r\nE-26/005/100782/2018\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 518 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 003.2018 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nPROCESSOS\r\nE-26/005/1802/2018\r\nE-26/005/458/2018.\r\nE-26/005/1803/2018\r\nE-26/005/1217/2018\r\nE-26/005/1804/2018\r\nE-26/005/2377/2018\r\nE-26/005/100408/2018\r\nE-26/005/100783/2018\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 519, DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, DE 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 004.2018 da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nPROCESSOS\r\nE-26/005/1805/2018\r\n/2018\r\nE-26/005/1806/2018\r\nE-26/005/1219/2018\r\nE-26/005/1807/2017\r\nE-26/005/2378/2018\r\nE-26/005/100409/2018\r\nE-26/005/100784/2018\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2128061\r\n"
        ],
        "2128114": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " \r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 011/2013, em face da Organização Social de Saúde Instituto Data Rio de Administração Pública (OSS IDR), pelo descumprimento ao item 3.4 do Contrato de Gestão 011/2013 e item 2.6 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 011/2013, no valor de R 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em face da OSS IDR, pelo descumprimento ao item 3.8, alínea “VIII”, do Contrato de Gestão nº 011/2013.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2128114\r\n"
        ],
        "2128115": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "DE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 016/2012, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento 7.18, alíneas “t” e “v”, do seu Termo de Referência e aos incisos IX e X, do artigo 7º. Da Portaria MS/GM nº 342, de 04 de março de 2013, bem como ao anexo 1 do seu Edital de Seleção.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 016/2012, no valor de R 23.145,83 (vinte e três mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao item 3.8, alínea “VIII”, do Contrato de Gestão nº 016/2012, bem como pelo descumprimento ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Tijuca”, constante ao Quarto Termo Aditivo do referido Contrato de Gestão.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2128115\r\n"
        ],
        "2128130": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 26/003.100032/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nReimplantação do Restaurante Escola do Palácio Guanabara. \r\n\r\nData de Início: - 23/08/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais /Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n100\r\n57.279,54\r\n4490\r\n100\r\n193.062,49\r\nTOTAL\r\n250.342,03\r\n- Essa Portaria Conjunta se refere à continuidade do objeto da Portaria Conjunta FAPERJ/FAETEC.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2128130\r\n"
        ],
        "2128165": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n021\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Programa de Abastecimento de Água para Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n: início: 23/08/2018 - término: 31/12/2018\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\nV. CRÉDITO\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 15.000.000,00 \r\n. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 2128165\r\n"
        ],
        "2128233": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE AGOSTO A 2 DE SETEMBRO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2128233\r\n"
        ],
        "2128235": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 5.758, de 29 de junho de 2010, no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, a Instrução Normativa IEEA/PRES nº 02, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no D.O. nº 032, de 17 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/100033/2018, e\r\na necessidade de substituir servidor da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, designado pela Portaria IEEA/PRES nº 025, de 14 de dezembro de 2010, publicada no D.O. nº 233, de 22 de dezembro de 2010, \r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir o servidor LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, Id Funcional nº 20586566, pelo servidor EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Engenheiro, Id Funcional nº 50213512.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 2128235\r\n"
        ],
        "2128246": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que foi constituída a comissão organizadora para realização de audiência pública, objetivando o debate das minutas de Edital e Contrato de Concessão para a prestação dos serviços de exploração das linhas Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que está prevista a realização de uma Audiência Pública no Município do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação judicial (Processo número 0078673-43.2016.8.19.0001), que ocorrerá em 11 de setembro de 2018; e\r\n- que a comissão tem por finalidade a preparação da convocatória e calendário do evento; o preparo e envio da documentação com as propostas aprovadas na audiência; e a busca da participação da sociedade; observando-se a Legislação Federal e Estadual;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para a Audiência Pública nº 01/2018, designando os seguintes servidores:\r\nPresidente e Secretário: Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 44329636 e Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional Nº 50946307;\r\nDTO: João Cassimiro Araujo, ID Funcional nº 41785010; Sérgio Nuno Figueiró, ID Funcional nº 26894912; Alex Barbosa de Boaventura, ID Funcional nº 32200331;\r\nDAF: Dalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 44661150; \r\nASCON: Renata Grieco Motta, ID Funcional nº 42058864; \r\nASJUR Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, ID Funcional nº 44331584; Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional nº 50724592;\r\nCORREGEDORIA: Evaldo de Andrade Costa, ID Funcional nº 50950410;\r\nCOTI: Ricardo Fioravante Lisboa, ID Funcional nº 50747800;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente \r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nAS MINU TAS DO EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO E \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Decreto nº 44.432/2013;\r\n- as decisões transitadas em julgado das 108 ações civis públicas, que em síntese, julgou procedente o pedido, para declarar a nulidade dos contratos de prorrogação de permissão de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro celebrado com as empresas, concedendo o prazo máximo de 1 ano, a contar do trânsito em julgado, para que se realize a licitação das respectivas linhas, momento em que cessam os efeitos do contrato retro citado; e\r\n- a determinação judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 0078673-43.2016.8.19.0001;\r\nRESOLVE:\r\n- Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões e contribuições, as minutas de Edital e contrato de concessão que dispõe sobre a licitação para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro, sob o regime de Concessão, no dia 11 de setembro de 2018.\r\n- Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública. anexo a esta Portaria.\r\n- Designar os servidores Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 44329636 e Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional Nº 50946307, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente \r\nId: 2128246\r\n"
        ],
        "2128289": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 520 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\nDE ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- , em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente art.13, inciso V, da Portaria FAETEC / PR nº 346/2012 que homologou o Regimento Interno da FAETEC e mais o que constam do processo E-26/005/100179/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula sexta, § 1º do Contrato nº 017/2018, firmado em 20/08/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 21/08/2018, com a Empresa Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON, tendo por objeto a realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC.\r\nIRACEMA ALDINA ARABIDA DIAS DA CUNHA - ID 4406050-5\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID 44060039-4\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria aos órgãos de controle e servidores designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2128289\r\n"
        ],
        "2128295": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 151 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação ÁGUA MINERAL NATURAL, PEDRA BONITA, envasada pela REFRAG - REFRESCOS E ÁGUAS MINERAIS LTDA na Avenida Vereador Hermínio Morei ra, nº 2800 - Jardim Ferma - Itaperuna - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio or apresentar Coliformes Totais;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação /2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca envasada pela REFRAG - REFRESCOS E ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 04.767.351/0001-83, localizada na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 2800 - Jardim Ferma - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos igos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128295\r\n"
        ],
        "2128296": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 152 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelae Fiscalização Sanitária, data de validade marca , CNPJ:a Fonte, Lote 104, Gleba do 2º por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Matérias Estranhas Indicativas de Falhas das Boas Práticas.\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote L3, data de fabricação 21/12/2017, data de validade 21/12/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca TERÊ, concessionária por VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 06.995.999/0001-32, localizada no Local da Fonte, Lote 104, Gleba do 2º e 3º Distritos - Teresópolis - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Matérias Estranhas Indicativas de Falhas das Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos igos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128296\r\n"
        ],
        "2128297": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 153 DE 10 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeSTEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJque constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para ocessamento de; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresaSTEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nSTEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, CNPJ 03.910.557/0001-58, situado na Rua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de serviço de Processamento de Produtos Artigos Médicos (Correlatos). \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128297\r\n"
        ],
        "2128298": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 154 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ,que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para s de fabricação e comercialização de produtos médicos; e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresaCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ \r\nRESOLVE:\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S/A, CNPJ 05.209.279/0001-31, situado na Avenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, fabricação e comercialização de produtos médicos (Correlatos). \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128298\r\n"
        ],
        "2128299": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 155 DE 13 DE AGOSTO DE 2108\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação ÁGUA MINERAL NATURAL, MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA, CNPJ: Estrada RJ 214, KM 5,3, s/nº, local da fonte, Fazenda Estrela Guia de Raposo, Zona Rural - RJpor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio;\r\nRESOLVE:\r\ncautelar23/05/2018, data de fabricação 23/05/2018, data de validade 23/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DIVINA, concessionária por MEG - MINERADORA ESTRELA GUIA DE RAPOSO LTDA, CNPJ: 10.780.048/0001-13, localizada na Estrada RJ 214, KM 5,3, s/nº, local da fonte, Fazenda Estrela Guia de Raposo, Zona Rural - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128299\r\n"
        ],
        "2128300": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SVS 156 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote do produto concessionária por , CNPJ: Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio ;\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001- 61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128300\r\n"
        ],
        "2128301": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 157 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote do produto concessionária por , CNPJ: Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio ;\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001- 61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por apresentar Coliformes Totais.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128301\r\n"
        ],
        "2128302": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 158 DE 14 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária,data de fabricação QUEIJO PRATO (LANCHE)LATICÍNIOS MARÍLIA S/AManoel Custódio, s/por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaioC,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 5674, data de fabricação 26/04/2018, data de validade 23/09/2018, do produto QUEIJO PRATO (LANCHE), marca MARILIA, produzido por LATICÍNIOS MARÍLIA S/A, CNPJ: 19.278.613/0016-08, localizada na Rua Manoel Custódio, s/nº Humberto Lindelauf - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos gos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2128302\r\n"
        ],
        "2128320": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2015, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa SPACECOM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº E-21/001/20/2015.\r\n- Designar Mariângela Pavão Ribeiro, ID: 1994604-0, Diretora do Patronato Magarino Torres, para função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2015, e Alex Sandro Xavier Fraga, ID: 19665344-1, Subdiretor do Patronato Magarino Torres, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores lotados no Patronato Magarino Torres, a saber:\r\nLÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES - ID: 4392884-6 (Substituto: Gustavo Acioly da Silva, Id: 43928889)\r\nALESSANDRO DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - ID: 4371593-1 (Substituto: Thiago Vieira Oliveira, Id: 43209653)\r\nMARCO AURÉLIO CÉSAR MALDONADO - ID: 42698090 (Substituto: Clayton da Silva Martins, Id: 42698090).\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2128320\r\n"
        ],
        "2128325": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2018O DE SERVIÇOS PAEA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 030/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA., por meio do Processo nº E-21/099/43/2016.\r\nDesignar JACKSON DE ASSIS SANTANNA, ID: 5027832-0, para função de Gestor Titular do Contrato nº 030/2018; e ANA CAROLINA DA SILVA CEZAR SOUZA, ID: 5034022-0, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores relacionados abaixo, a saber:\r\nROBERTO CORREA DA SILVA - ID: 4256024-1;\r\nDOUGLAS ALMEIDA - ID: 5027747-2.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, de 14 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.08.2018.\r\nId: 2128325\r\n"
        ],
        "2128335": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 224 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, ocupante do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, iniciadas por meio dos RAFs: 48603061, 50410346, 50541097, 50606143, 50770662, 50770750, 50770849, 50770937, 50771092, 50771180. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2018. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128335\r\n"
        ],
        "2128434": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DAS UNIDADES HOSPITALARES I\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\nAL\r\nCOMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável médica pela Comissão de Infecção Hospitalar (CCIH), a servidora Médica, Dra. Carla Martins Ferraz, matr. nº 0849635-8 e ID 3081788, em substituição a Médica Dra. Márcia Rosa da Costa, matr. nº 08656696 e ID 30922054, e como membro executor Giuliana Bastos Araújo, Enfermeira, ID 4465662-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria HESM nº 06, de 22/02/2016, publicada no D.O. de 12/05/2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2018\r\nDiretora Geral\r\nId: 2128434\r\n"
        ],
        "2128444": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 017/2012, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, caput e alíneas “n”, “t” e “v”, do seu Termo de Referência, bem como aos Anexos 1 e 2, e ao item “D” (Atividade de Apoio), do Edital de Seleção.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 017/2012, no valor de R 10.798,31 (dez mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao quadro de Recursos Humanos - UPA - Jacarepaguá, do Contrato de Gestão 016/2012, bem como pelo descumprimento ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Tijuca”, constante ao Quarto Termo Aditivo do referido Contrato de Gestão nº 017/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2128444\r\n"
        ],
        "2128484": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/2171/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/02/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Pingo de Gente\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Alegria do Saber LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 07.269.506/0001-40\r\nEndereço: Rua Antônio Cardoso Leal, 906, Centro, Município de Nilópolis - RJ\r\nEficácia a partir de: 06/02/2017\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 260 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA, LOCALIZADO NO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.002.534/2009, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 02/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SILVA PEREIRA LTDA\r\nCNPJ nº: 05.638.060/0001-58\r\nEndereço: Rua 2, número 90 - Parte - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 231/1998\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 394 alunos, distribuídos por 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2128484\r\n"
        ],
        "2128491": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 23 de agosto de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,4931 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,5540 por litro;\r\ndiesel: R 3,4420 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1982 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3660 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,6400 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 2128491\r\n"
        ],
        "2128519": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2017, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e no Processo nº E-04/044/100053/2018,\r\nE:\r\nAo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nao inciso II - REFRIGERANTES:\r\n2.3 - Outras Marcas:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n2.3.107\r\nTônica Vermont\r\nDe 751 a 1000\r\n3,32\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2128519\r\n"
        ],
        "2128589": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100511/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08(oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto dos Processos nºs E-26/007/100512/2018/UERJ e nº E-26/007/100594/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08(oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100593/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n.07.2018\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100510/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 2128589\r\n"
        ],
        "2128613": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nSANTA CABRINI Nº 419 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 /01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/1444 /2016; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda a maquinária gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático e divulgação das ações da CECIERJ, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o suporte às atividades institucionais da Fundação na sede e em outros postos avançados. \r\nData de Início: 01/07/2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nValor: R 412.951,20 (quatrocentos e doze mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 01/07/2018. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2128613\r\n"
        ],
        "2128631": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de agosto de 2018, da convocação para Audiência Pública, objetivando a apresentação dos requisitos para a participação na licitação e dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições para o término da elaboração das minutas de Edital e Contrato de Concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o presente Regulamento para a Audiência Pública, referente à licitação da concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiroque ocorreráno dia 11 de setembro de 2018, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 27 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\nEste Regulamento fixa os procedimentos a serem adotados na realização da Audiência Pública, a que se refere o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de agosto de 2018.\r\nA Audiência Pública possui caráter consultivo e tem como objetivo tornar público, esclarecer dúvidas e coletar sugestões da comunidade visando colher contribuições para o término da elaboração das minutas de Edital e Contrato de Concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Audiência Pública será integrada por uma Mesa de Abertura, uma Mesa de Manifestação Pública e por um Plenário.\r\nA Mesa de Abertura será composta pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada, por um representante do DETRO/RJ, pelo Secretário de Estado de Transportes ou por seu representante, e convidados.\r\nA Mesa de Manifestação Pública será constituída pelo Presidente da Sessão e por membros da equipe técnica do DETRO/RJ e da Fundação Getúlio Vargas - FGV, sob a coordenação do Secretário/Moderador. \r\nO Plenário será composto por representantes de empresas, entidades representativas, além de representantes da sociedade civil presentes ao evento.\r\nA Audiência Pública obedecerá à seguinte programação:\r\nCredenciamento (30´ antes da Abertura);\r\nAbertura (15´);\r\nApresentação do DETRO/RJ (10´); \r\nApresentação do Projeto e estudo elaborados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (30´);\r\nApresentação do Projeto do Sistema de Informação e Monitoramento (15´);\r\nManifestação Pública (1h30´) e\r\nEncerramento (10´).\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nCompete ao servidor do DETRO/RJ o credenciamento dos participantes, em lista apropriada, constando:\r\nnome;\r\nentidade, organização, instituição ou grupo que representa;\r\ntelefone;\r\ne-mail.\r\nDA ABERTURA\r\nA cerimônia de abertura da Audiência Pública será realizada pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\nAs demais autoridades presentes na sessão de abertura da Audiência Pública serão nomeadas pelos servidores de apoio que estarão presentes no local.\r\nApós a cerimônia de abertura do evento, terá início a apresentação do DETRO/RJ, seguindo pelos demais temas.\r\nAtuarão, durante todo o período de realização da Audiência Pública, o Presidente da Sessão e um relator, este último membro da Assessoria Jurídica do DETRO/RJ.\r\nArt. 9º - O Presidente da Sessão fará a leitura das regras para a Manifestação Pública durante a abertura da Audiência Pública.\r\nDA APRESENTAÇÃO DOS TEMAS\r\nO DETRO/RJ, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas - FGV, apresentará os Temas.\r\n- As apresentações terão a duração máxima de 65 minutos.\r\n- Finalizadas as apresentações, será composta a Mesa de Manifestação Pública, a ser coordenada pelo Secretário/Moderador.\r\nDA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA\r\n- Poderão apresentar questionamentos por escrito durante a Audiência Pública somente as pessoas inscritas no local da sessão, mediante o preenchimento de formulário a ser disponibilizado, até o final da Apresentação dos Temas, pela equipe de apoio do DETRO/RJ devidamente identificada. \r\nA ordem de leitura e resposta aos questionamentos respeitará a ordem da apresentação dos mesmos, podendo o Secretário/Moderador aglutinar questionamentos de mesmo teor.\r\nCaso o questionamento não tenha sido dirigido a um expositor específico, caberá ao Secretário/Moderador indicar o responsável pela resposta. O interpelado terá prazo de 02 minutos para responder a cada questionamento, facultada uma réplica oral de 02 minutos e uma tréplica de 01 minuto, de acordo com o Presidente da Sessão.\r\nA Mesa poderá impugnar manifestações não pertinentes ao objeto da Audiência.\r\nO tempo disponível para a realização da Sessão de Manifestação Pública condicionará o número de manifestações e/ou respostas a serem dadas pela Mesa.\r\nOs questionamentos que não forem respondidos durante a sessão serão respondidos posteriormente pela equipe do DETRO/RJ, e disponibilizados em seu sítio eletrônico.\r\nO Secretário/Moderador poderá intervir para preservar o objetivo da Audiência Pública e disciplinar o seu desenvolvimento, caso julgue necessário, ou a pedido dos membros da Mesa.\r\nDO ENCERRAMENTO\r\n- O encerramento da Audiência Pública será realizado pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\nO encerramento terá duração máxima de 10 minutos.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA Audiência Pública será gravada e filmada, ficando tais registros em poder do DETRO/RJ para consulta e comprovação, quando necessário.\r\n- O DETRO/RJ providenciará o registro da Audiência Pública em Ata, que será lavrada e assinada pelos integrantes das Mesas, sendo a ela anexada a lista de presença dos participantes.\r\n- A Ata da Audiência Pública será divulgada pelo DETRO/RJ, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis após a realização do evento:\r\nno sítio do próprio DETRO/RJ (www.detro.rj.gov.br);\r\nno Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão dirimidos em Plenário no tempo e na forma estabelecidos pelo Presidente da Sessão ou pelo Secretário/Moderador da Mesa de Manifestação Pública.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2128631\r\n"
        ],
        "2128652": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 5.361/2018, que dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no ambiente produtivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SECTIDS nº 16, de 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2º, da Lei nº 5.361, para registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-26/001/777/2018;\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise e Credenciamento - CAC, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS nº 16/2017, sob a presidência do primeiro:\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS - ID 50734210;\r\nBERNARDO SANT'ANNA DA FONSECA - ID 50944576 e\r\nFERNANDA POLO LOUREDO - ID 4407104-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2128652\r\n"
        ],
        "2128655": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1414 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1401/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 3°, da Portaria DETRO/PRES. N°1408, de 27 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir do dia 05 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2128655\r\n"
        ],
        "2128659": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\nDO ART. 7º E O CAPUT DO ART. 12 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR, ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/7/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria altera o caput e o §3º, do art. 7º e o caput do art. 12, da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas, e dá outras providências.\r\n- O caput e o §3º do art. 7º, da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º A Taxa do DETRAN/RJ para registro de contratos, que será paga pelas empresas registradoras credenciadas, sob o código 031-0, continuará a ser recolhida normalmente, conforme dispõe o item '09 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor'.\r\n§ 1º .......\r\n§ 2º .......\r\n§3º O pagamento do serviço citado no §1º deste artigo é de obrigação das instituições credoras da garantia real e deverá ser efetuado até o 10º dia útil do mês imediatamente posterior ao do registro dos contratos de que trata a presente portaria.”\r\n- No caput do art. 12, da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 12 O sistema de registro eletrônico de contratos, fornecido pelas interessadas ao credenciamento, devem prover o arquivamento do espelho do contrato assinado digitalmente, ou de instrumento legal correspondente, sendo as imagens de envio obrigatório. (art. 11 da Resolução do CONTRAN nº 689/2017).”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2128659\r\n"
        ],
        "2128678": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O., junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.353-3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.981.025-3\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.018.622-1\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.640-0\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.316.791-8\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.270.212-7\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.983.915-4\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.253.268-0\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.691.532- \r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.258-8\r\nINGRID CRISTINA LUCIO DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n2.036.744-9\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.017.802-4\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n33\r\n5.009.174-3\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1.986.279-2\r\nMARCELO DE SOUZA CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.243.184-0\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.015.627-6\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n5.009.576-5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\nId: 2128678\r\n"
        ],
        "2128693": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1735/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 45/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ITAPERUNA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1689/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 44/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE MANGARATIBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2128693\r\n"
        ],
        "2128749": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nE DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 05/002/100.008/2018,\r\n\r\nInstituir a Comissão destinada a fiscalizar e monitorar a execução do contrato de locação dos imóveis, localizados no Município de Nova Friburgo-RJ, sendo o primeiro na Estrada de São Lourenço, s/nº, Distrito, Bairro Cônego-Cascatinha e o segundo, denominado “Furnas do Catete”, na Estrada Tronco Norte-Fluminense, S/nº, Rodovia Nova Friburgo - Bom Jardim, conforme consta da cláusula 3ª do contrato celebrado entre a TurisRio e o Município de Nova Friburgo, em 14 de maio de 2003.\r\nFicam designados para compor a Comissão constante do artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - ASSESSOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ID 2714426-7;\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO - ID 617501-5;\r\nPAULO ROBERTO JORDÃO - IDENTIDADE FUNCIONAL 2714364-3 - Diretoria de Operações.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 21/08/2018.\r\nId: 2128749\r\n"
        ],
        "2128765": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.08.2018\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1415 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: Art.1º- ... Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional nº 50946307;\r\nLeia-se: Art.1º- ... Luiz Eduardo do Nascimento Loyola, ID Funcional nº 50945220;\r\nId: 2128765\r\n"
        ],
        "2128778": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO.\r\nRANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem os Grupos de Trabalho (GT) de elaboração de projetos, que serão organizados dentro das instituições intervencionadas, de acordo com os objetivos estratégicos (OE), metas e planos de ação previstos no Plano Estratégico da Intervenção Federal, conforme regulado no Plano de Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n1. PROJETO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL\r\n- Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nPatrícia Freitas dos Santos - Gerente\r\n- Júlio Cesar Soares\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Maj PM Daniele Ezequiel Farias da Silva\r\n- Maj PM Joacir Virgílio\r\n- Cap PM Michelle Peniche dos Santos Maria\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernandes\r\n- Dra. Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Ten Cel BM Chrizantho Costa Cordeiro \r\n- Maj BM Rodrigo de Freitas Lopes\r\n2. PROJETO DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n- Propor o SIMV (policiais e bombeiros militares temporários) na PMERJ e CBMERJ.\r\n1) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior\r\n2) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n- Realizar acordo de cooperação entre os OSP/SEAP e o Sistema de Educação do Exército\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Juliana Marins de Freitas Vicente\r\n- Patricia Freitas dos Santos \r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Ricardo Bakr de Souza Faria - Gerente\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior \r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nDra. Nádia Sad Abrahão - Gerente\r\n- Dr. Carlos Eduardo Rangel \r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Renato Rodrigues de Carvalho - Gerente\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n. PROJETO DE GESTÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n- Elaborar um Protocolo de Integração das ações de Inteligência para todos os OSP/SEAP/SEDEC.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Alessandra Leal Brasil - Gerente\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- André da Silva\r\n3) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTen Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n4) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n5) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n- Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Alessandra Leal Brasil - Gerente\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n3) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária \r\n- Carla Sibílio do Nascimento de Barros\r\n4) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTen Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n5) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n- Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Alessandra Leal Brasil - Gerente\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n3) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- André da Silva\r\n4) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTen Cel PM Márcio Cesar Monteiro - Gerente\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n5) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n. PROJETO DE GESTÃO LOGÍSTICA\r\n- Recompor a frota de viaturas dos OSP e da SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n3) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n4) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n5) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Dra. Jéssica Oliveira de Almeida - Gerente\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n- Recompor a frota de viaturas especiais dos OSP e da SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n3) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n4) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nDr. Rodrigo Teixeira de Oliveira - Gerente\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n5) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Adquirir armamentos para os OSP e SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Willian Erloza \r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nDr. Rafael Willis Fernandez - Gerente\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes dos OSP, da SEDEC e da SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Pedro Walace da Silva \r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nDr. Rafael Willis Fernandez - Gerente\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Aumentar o índice de disponibilidade de materiais especiais nos OSP e SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Leonam Leão de Oliveira \r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nDra. Andrea Nunes da Costa Menezes - Gerente\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n- Planejar a aquisição, a distribuição e a manutenção dos seguintes materiais: equipamentos, fardamento, armamento, material de aviação, material de motomecanização, munição, óleos e combustíveis, material de Cm e TIC, e material de saúde.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Rodrigo Jose de Almeida\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n- Willian Erloza\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n- Alm Sergio Pereira\r\n- Eduardo Alves de Moraes \r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Dr. André Luis Drumond Flores - Gerente \r\n- Inspetor Waldecyro de Oliveira Barros\r\n- Inspetor Marcelo Couto Fernandes\r\n- Dra. Andrea Nunes da Costa Menezes - Gerente\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez - Gerente\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n- Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira - Gerente\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso - Gerente\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernandes \r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Rodrigo Jose de Almeida\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n- Willian Erloza\r\n- Edson Dutra de Lima\r\n- Alm Sergio Pereira\r\n- Eduardo Alves de Moraes \r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Jomar Fernando da Silva - Gerente\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira \r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Reorganização das estruturas administrativas e otimização de processos dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Adriano Campos Rodrigues - Gerente\r\n- Karine de Miranda Kelly \r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Julio Cesar Soares \r\n3) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCel PM Renato de Souza Neto\r\n- Ten Cel PM Marcus André Barbosa Goeth\r\n- Ten Cel PM Orci Carlos Lobo de Moraes\r\n- Cap PM Felipe do Valle Baptista\r\n4) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n5) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Maj BM Fabricio Nishio - Gerente\r\n- Maj BM Fabio Taranto Couiri \r\n- Cap BM Igor Liberato Calixto\r\n- Normatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n- Moises Caetano de Lima Junior \r\n2) Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n- Maj BM Fabricio Nishio - Gerente\r\n- Maj BM Fabio Taranto Couiri \r\n- Cap BM Igor Liberato Calixto\r\n6. PROJETO DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS\r\n- Gerenciar o patrimônio e as infraestruturas dos OSP, contemplando a realização de melhorias das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\n1) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Cel PM Jomar Fernando da Silva\r\n- Ten Cel PM Angelo da Costa Pereira\r\n- Maj PM Hilton Rodrigues Ferreira\r\n- 1º Ten PM Fernando Cesar de Souza \r\n2) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n3) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Maj BM Luís Eduardo Rosa Sant' Anna \r\n- Cap BM Thayenne Cristina Celestino da Silva\r\n- Gerenciar o patrimônio e as infraestruturas da SEAP, contemplando a realização de melhorias das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações da SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria\r\n- Aprígio Freitas Neto\r\n- Marcos Arruda Pompeu\r\n- João Almeida Neto\r\n- Fabio Alexandre Ferrão dos Santos\r\n. PROJETO DE COMANDO E CONTROLE\r\n- Renovar as Infraestruturas de TIC do CICC.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n- Desenvolver um sistema unificado de chamadas de emergência.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n- Normatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n- Monitorar o deslocamento de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleiras eletrônicas.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nMarcos Tadeu Dias da Silva Júnior - Gerente\r\n- Jota de Souza Tomaz - Gerente\r\n- Lucio Flacio Correa Alves\r\n- Mariangela Pavão Ribeiro\r\n- Estruturar um sistema de monitoramento de câmeras nas unidades prisionais.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nMarcos Tadeu Dias da Silva Júnior - Gerente\r\n- João Luiz Lagos\r\n- Monitorar deslocamentos de transportes de presos GSE/GIT (SOE).\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Rodrigo Tostes Morais - Gerente\r\n- Moises Caetano de Lima Junior\r\n2) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nMarcos Tadeu Dias da Silva Júnior - Gerente\r\n- Leonam Leão de Oliveira\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n8. PROJETO DE LEGISLAÇÃO (PROPOSIÇÃO E REVISÃO)\r\n- Criar um quadro de Prestador de Tarefa de Tempo Certo (PTTC) nos OSP e SEAP.\r\n1) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nPatrícia Freitas dos Santos - Gerente\r\n- Julio Cesar Soares\r\n- Christiane Barreiro Teixeira\r\n2) Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Ten Cel PM Wagner Cristiano Moretzsohn - Gerente\r\n- Ten Cel PM Luiz Carlos Alves Júnior\r\n- Maj PM Mônica Ribeiro Pereira Casanova\r\n- 1º Ten PM Camila Ramalho Dantas Martins\r\n3) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nDra. Bárbara Gatti Nunes de Souza Ferrari - Gerente\r\n- Oficial de Cartório Neli Arantes Ribeiro\r\n4) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Maj BM Thiago Muniz Bucker\r\n- Cap BM Pedro Henrique de Paula\r\n- Elaborar protocolos de cooperação com as prefeituras do Estado do RJ que possuem Guardas Municipais.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\nRosângela Feliciano - Gerente\r\n- Elaborar protocolos de cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.\r\n1) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2128778\r\n"
        ],
        "2128790": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2128790\r\n"
        ],
        "2128846": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14; e\r\n- Ofício C. PRES - 152/18 - Processo nº E-11/383/10.\r\nAlterar representação do membro efetivo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, mantendo seu suplente, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nPORTARIA ANTERIOR Nº\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - \r\nJulia Nicolau Butter\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\n1506/17\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2128846\r\n"
        ],
        "2128895": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/171/10038/2018.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, ID Funcional nº 5036553-3;\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8;\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 4433295-5.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\ne\r\nId: 2128895\r\n"
        ],
        "2128949": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 225 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100108/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: J G CHAVES VR PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI\r\nCNPJ: 19.492.794/0001-86\r\nInscrição Estadual: 86.613.441\r\nEndereço: Avn. Albo Chiesse, Centro, 766, Barra Mansa-RJ \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100108/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128949\r\n"
        ],
        "2128950": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 226 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100109/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: REGILUCE OLIVEIRA MIRANDA RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME\r\nCNPJ: 18.612.896/0001-25\r\nInscrição Estadual: 79.979.376\r\nEndereço: Rua do Rosário, 157, std 04, centro-RJ \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100109//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128950\r\n"
        ],
        "2128951": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 227 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100110/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: APC COMERCIO DE SUCATAS E PRODUTOS METALURGICOS E SIDERURGICOS EIRELI\r\nCNPJ: 29.013.980/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87.468.925\r\nEndereço: Rua Acir Ribeiro da Silva, 761, Usina Santa Isabel, Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100110//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128951\r\n"
        ],
        "2128952": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 228 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100111/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: TRANSPORTES VIA MAO EIRELI ME\r\nCNPJ: 29.318.781/0001-49\r\nInscrição Estadual: 11.054.161\r\nEndereço: Rua Olinto Bairral, 01, Porto das Barcas, Aperibé-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100111//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128952\r\n"
        ],
        "2128953": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 229 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100112/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: VANESSA SANTOS AGAPITO XAVIER\r\nCNPJ: 24.067.254/0001-95\r\nInscrição Estadual: 11.082.874\r\nEndereço: Rua Outorgar 29, quadra C, Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100112//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128953\r\n"
        ],
        "2128954": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 230 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100113/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COLINA DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP\r\nCNPJ: 08.439.528/0001-73\r\nInscrição Estadual: 78.212.586\r\nEndereço: Rua Colina, 60, loja 7, Jardim Guanabara-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100113/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128954\r\n"
        ],
        "2128955": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 231 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100115/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ONIXX8 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\nCNPJ: 05.404.350/0001-37\r\nInscrição Estadual: 77.483.012\r\nEndereço: Rua Erico Veríssimo, 1015, sl 204, Barra da Tijuca-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100115//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128955\r\n"
        ],
        "2128956": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 232 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100117/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BOX220 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 24.377.591/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.115.933\r\nEndereço: Estrada do Engenho d´água, 1330, box220, Anil-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100117/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128956\r\n"
        ],
        "2128957": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 233 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100139/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 28.141.756/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.395.880\r\nEndereço: Rua da Soja, 118, Penha Circular-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100139//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128957\r\n"
        ],
        "2128958": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 234 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100140/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nOLI QUIMICA LTDA\r\nCNPJ: 29.653.399/0001-91\r\nInscrição Estadual: 11.155.685\r\nEndereço: Rod BR-101, 0, Lote 27, Três Pontes, Itaboraí-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100140/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128958\r\n"
        ],
        "2128959": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 235 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100164/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: UNISHIP COMERCIO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nCNPJ: 30.868.440/0001-26\r\nInscrição Estadual: 11.186.076\r\nEndereço: Rua Bento Lisboa, s/n, Lote 3, quadra 3, São João de Meriti -RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100164/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128959\r\n"
        ],
        "2128960": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 236 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100168/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nWORLD COMERCIO DA SERRA EIRELI ME\r\nCNPJ: 14.526.650/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.531.790\r\nEndereço: Rua Regina Breder, 49 b, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100168//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128960\r\n"
        ],
        "2128961": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100169/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CARIOCA FERRO E AÇO EIRELI EPP\r\nCNPJ: 27.663.197/0001-03\r\nInscrição Estadual: 87.375.803\r\nEndereço: Rua São José, 2895, LJ 1, Três-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100169//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128961\r\n"
        ],
        "2128962": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 238 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100171/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CARIOCA 2018 CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI\r\nCNPJ: 24.396.795/0001-67\r\nInscrição Estadual: 87.117.758\r\nEndereço: AVN Brasil, 19.001, pav. 12, box 04, CEASA, Irajá - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100171/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128962\r\n"
        ],
        "2128963": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 239 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100174/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: EMICAR QUIMICA LTDA\r\nCNPJ: 18.340.974/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.943.096\r\nEndereço: Expedicionario Elisio Rocha Passos, o, lote 600, SÃO GONÇALO-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100174/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128963\r\n"
        ],
        "2128964": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 240 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100088/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: JP RIO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE E PAPELARIA EIRELI ME\r\nCNPJ: 21.833.508/0001-40\r\nInscrição Estadual: 86.869.411\r\nEndereço: Rua Apiacas, 03, sala 01, Belford Roxo-rj\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100088//2018 \r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128964\r\n"
        ],
        "2128965": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 241 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100081/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: M. D. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - EIRELI \r\nCNPJ: 29.027.199/0001-23\r\nInscrição Estadual: 11.014.119\r\nEndereço: Rua Paracatu S/N, QD 82, LT11, Jardim Gramacho, Duque de Caxias-RJ.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100081//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128965\r\n"
        ],
        "2128966": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 242 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100083/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RAMALHETE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI \r\nCNPJ: 29.856.621/0001-53\r\nInscrição Estadual: 11.092.098\r\nEndereço: Rua Antônio Leite Ramalhete, 1418, frente, Eden.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100083//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128966\r\n"
        ],
        "2128967": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 243 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100085/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CFL COMÉRCIO DE PRODUTOS E BEBIDAS\r\nCNPJ: 23.416.614/0001-54\r\nInscrição Estadual: 87.034.500\r\nEndereço: Rua Automóvel Clube, 2697, LJ 214, Vilar do Teles.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100085//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128967\r\n"
        ],
        "2128968": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 244 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100087/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: VITORIA DE GOIAS ATACADO LTDA\r\nCNPJ: 24.688.049/0003-09\r\nInscrição Estadual: 11.107.753\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, 18.552, Nova Iguaçu.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100087//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128968\r\n"
        ],
        "2128969": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 245 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100093/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: DAN METAIS E SUCATAS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 28.664.500/0001-47\r\nInscrição Estadual: 87.442.977\r\nEndereço: Rua Miguel Angelo, 478, Cachambi - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100093//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128969\r\n"
        ],
        "2128970": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 246 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100094/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: LOGOMETAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EIRELI\r\nCNPJ: 39.482.740/001-47\r\nInscrição Estadual: 84.874.787\r\nEndereço: AVN. Além Paraíba S/N, LT 2010.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100094/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128970\r\n"
        ],
        "2128971": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 247 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100095/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: PANDORA TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS\r\nCNPJ: 29.421.340/0001-78\r\nInscrição Estadual: 11.049.621\r\nEndereço: Rua Coronel Lamenha, 9, Irajá-RJ \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100095//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128971\r\n"
        ],
        "2128972": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 248 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100096//2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ATIVA PAPEIS DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\nCNPJ: 10.610.383/0001-73\r\nInscrição Estadual: 79.851.981\r\nEndereço: Rua Capitão Felix, 110, sala 336 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100096//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128972\r\n"
        ],
        "2128973": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 249 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100097/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: AVENIDA COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP\r\nCNPJ: 10.930.957/0001-90\r\nInscrição Estadual: 79.078.840\r\nEndereço: Estrada dos Pachecos, 15, São Gonçalo-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100097/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128973\r\n"
        ],
        "2128974": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 250 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100098/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: HILDA ARAUJO DE LIMA FERREIRA RECICLAGEM EIRELI EPP\r\nCNPJ: 28.374.022/0001-30\r\nInscrição Estadual: 87.465.187\r\nEndereço: Rua Joaquim Lavoura, S/N, LT 07, QD 15.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100098//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128974\r\n"
        ],
        "2128975": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100099/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nCNPJ: 28.639.430/0001-77\r\nInscrição Estadual: 87.431.606\r\nEndereço: Rua Palmira Ninho, 70, São Gonçalo - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100099//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018.\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128975\r\n"
        ],
        "2128976": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 252 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100101//2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: FOXQUIM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\nCNPJ: 28.037.394/0001-71\r\nInscrição Estadual: 87.412.040\r\nEndereço: Rua Primeiro de Março, 21, Pav 3, Centro - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100101/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128976\r\n"
        ],
        "2128977": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 253 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100103/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: VOX PRIME COMERCIAL EIRELI \r\nCNPJ: 29.909.567/0001-67\r\nInscrição Estadual: 11.097.260\r\nEndereço: Estrada Brejo Grande, S/N, Parque Aeroporto - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100103/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128977\r\n"
        ],
        "2128978": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 254 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100104/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nCNPJ: 26.124.062/0001-07\r\nInscrição Estadual: 87.244.202\r\nEndereço: TRV MIRACEMA, S/N, GALPÃO - PQ GUARUS - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100104/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128978\r\n"
        ],
        "2128979": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 255 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100105/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RS RM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\nCNPJ: 27.707.482/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.359.123\r\nEndereço: AVN Carlos Augusto Tinoco, 2060, sala 207/parte\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100105//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128979\r\n"
        ],
        "2128980": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100106/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: GOMES SANTANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\nCNPJ: 26.342.918/0001-02\r\nInscrição Estadual: 87.248.968\r\nEndereço: AVN Carlos Augusto Tinoco, 209/parte\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100106//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128980\r\n"
        ],
        "2128981": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100107/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: VIX MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 29.122.625/0001-08\r\nInscrição Estadual: 11.009.948\r\nEndereço: AVN Rui Barbosa, 1011, sala 302\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100107/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128981\r\n"
        ],
        "2128982": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100102/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nMOBILE TECH COMERCIO VAREJISTA DE INFOEMATICA E ARTIGOS EIRELI \r\nCNPJ: 22.755.097/0001-85\r\nInscrição Estadual: 86.959.437\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 156, SLJ 306, 307, 308, STAND\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100102//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128982\r\n"
        ],
        "2128983": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legai, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100092/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nL ABREU FERREIRA\r\nCNPJ: 25.319.547/0001-85\r\nInscrição Estadual: 87.192.172\r\nEndereço: Av. das Oliveiras, 457 A, BNH, Mesquita-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100092//2018 \r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2128983\r\n"
        ],
        "2129003": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nREITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/015/100377/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamento hospitalar - robô.\r\n: Data de Início: 28/08/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.571.0127.2232 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n16.000.000,00\r\nTOTAL\r\n16.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ\r\nId: 2129003\r\n"
        ],
        "2129065": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, responsáveis pela gestão e fiscalização da execução do contrato, referente aos serviços de reparos - Programa de Conservação e Mitigação de Riscos para Patrimônio Imóvel Estadual - Próprios Estaduais da SEFAZ, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.445/2018.\r\nFiscal do Contrato\r\nMarcos Luiz Alexandre\r\nEngenheiro \r\nID 4421569-0\r\nGestor do Contrato\r\nGeraldo Luís Oliveira do Valle\r\nEngenheiro \r\nID 2868801-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2129065\r\n"
        ],
        "2129199": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2758 DE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoItaboraí:\r\nProc. n°:\r\n001/6370/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n358.881/0001-88\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101492/1985\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129199\r\n"
        ],
        "2129200": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2759 DE 17 DE AGOSTO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n711/2012\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear - Radioisótopos\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129200\r\n"
        ],
        "2129201": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA Nº 2760 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n4789/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n26/07/2017\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\nProtocolo:\r\n6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129201\r\n"
        ],
        "2129202": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2761 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n102059/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129202\r\n"
        ],
        "2129203": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2762 DE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; \r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2743, de 02/08/2018, publicada no DOE nº 144 de 08/08/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do nº de processo.\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, Nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\nLicença: \r\n100/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129203\r\n"
        ],
        "2129206": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 121/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2489/2017 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DA HEMODINÂMICA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: \r\nEdgar Freitas Quintela - ID 2663094-0 \r\nMembros: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2129206\r\n"
        ],
        "2129221": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 2 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CESEC - CENTRO EDUCACIONAL SOUA E CASTRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1480/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/09/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CESEC- Centro Educacional Sousa e Castro\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional JJAC LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.242.975/0001-30\r\nEndereço: Rua Pedro Lessa s/n, Quadra 43, Lote 02, Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/11/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 64 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL PRINCÍPIOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2568/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: Instituto Educacional Princípios\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Princípios LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 22.120.291/0001-94\r\nEndereço: Rua Santos Dumont, nº 650, Centro, Município de Petrópolis - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/01/2017\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 84 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2129221\r\n"
        ],
        "2129231": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis, no âmbito do Município de ARRAIAL DO CABO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 03/09/2018 à 06/09/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Portaria nº 002/2018, do Município de Arraial do Cabo, datado de 24/05/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ARRAIAL DO CABO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Arraial do Cabo, após o dia 06/09/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10/09/2018 a 13/09/2018, na Rodovia General Alfredo Bruno Martins, Km 02 - Vila Industrial - Arraial do Cabo - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 06/09/2018.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 - ...\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARRAIAL DO CABO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n‘\r\n03.09.2018 a 06.09.2018\r\n2ª feira a 5ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.09.2018 a 13.09.2018\r\n2ª feira a 5ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2129231\r\n"
        ],
        "2129235": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE APURAÇÃO PERMANENTE - CAP II. \r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n:\r\nAlterar a composição dos membros da comissão de apuração permanente - CAP II instituída pela Portaria FS/DE n° 125/2018, de 23 de maio de 2018. \r\nPor meio da presente alteração, a CAP II será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e sendo secretariada pelo último:\r\nUaldo José da Silva - ID funcional nº 4428122-6;\r\nVera Lúcia Neves Marra - ID funcional nº 3121398-7;\r\nGeisa Maria Dias - ID funcional nº 4417796-8;\r\nArmando Varroni Neto - ID funcional n° 5086960-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2129235\r\n"
        ],
        "2129272": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 795 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO GLOBAL E DETALHADA DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA A INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DOS ATERROS EXTERNOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN), CONHECIDAS COMO “ATERRO” MARCIA II, III, IV E WANDIR, CONSIDERANDO SEUS USOS ATUAIS E FUTUROS.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 22 de agosto de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para avaliação global e detalhada de todas as alternativas possíveis para a intervenção nas áreas dos aterros externos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conhecidas como “aterro” Marcia II, III, IV e Wandir, considerando seus usos atuais e futuros.\r\n, id funcional nº 4400714-0; , id funcional nº 4434288-8; , id funcional nº 4430980- 5; DAIANE MOREIRA VALIM, id funcional nº 4351452-9, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.102133/2018.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2129272\r\n"
        ],
        "2129273": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n2018\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO II DO ART. 1º DA PORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 197/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nModificar parte do inciso II do art. 1º da Portaria Conjunta INEA/UERJ nº 197 de 12 de abril de 2018, publicada no DOE de 13 de abril de 2018, passa a vigorar na forma a seguir especificada:\r\nII. VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/08/2018.\r\nPASSA A VALER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\nII. VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2018 \r\nAs partes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pela PORTARIA CONJUNTA nº 197/2018, não alteradas pela presente portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2018\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor \r\nId: 2129273\r\n"
        ],
        "2129285": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.08.2018\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1414 DE 22 DE AGOSTO DE 2018\r\nOnde se lê: \r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1401/2018.\r\nLeia-se:\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1408/2018.\r\nId: 2129285\r\n"
        ],
        "2129335": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1604 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 13.609, de 21/10/1943 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 30/07/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/163009-5, de 27/07/2018, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003235845, em 30/07/2018 e assinatura do Termo de Compromisso em 08/08/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2129335\r\n"
        ],
        "2129336": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. JOSÉ MARDONIO ARAUJO como Preposto do Leiloeiro Público Antonio Tavares da Rocha, matrícula JUCERJA Nº 164, devido ao deferimento em 14/08/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/172191-0, de 08/08/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003242930, em 14/08/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2129336\r\n"
        ],
        "2129337": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1606 DE 27 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nº 00- 2018/152253-5 e 00-2018/153227-1, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003234636 e 00003234367, e assinatura dos Termos de Compromisso em 08/08/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2129337\r\n"
        ],
        "2129363": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - PREGOEIRO;\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5- EQUIPE DE APOIO;\r\n- DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7- EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441 AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 817, de 01 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129363\r\n"
        ],
        "2129364": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO;\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1SGT PM RG 72.503 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 818, de 01 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nLUIZ CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129364\r\n"
        ],
        "2129365": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e n° 31.864/2002 alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 2° SGT PM RG 72.503, ID. FUNC. 2303434-3 - PREGOEIRO;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 72.502 FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 819, de 01 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nLUIZ CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129365\r\n"
        ],
        "2129366": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\n° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1- PREGOEIRO;\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nA Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 92.544 TAISA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 859, de 27de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nLUIZ CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129366\r\n"
        ],
        "2129367": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 5° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - PREGOEIRO;\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUSA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1- EQUIPE DE APOIO;\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 77.962 ANTHONI MONTEIRO DE SOUSA.\r\nDa presente portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 860, de 27 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nLUIZ CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129367\r\n"
        ],
        "2129368": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nHERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA, CB PM RG 88.183, ID. FUNC. 4382301-7 - PREGOEIRO;\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI, CB PM RG 85.441, ID. FUNC. 4327834-5 - EQUIPE DE APOIO;\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, 2° SGT PM RG 72.502, ID. FUNC. 2179707-2 - EQUIPE DE APOIO;\r\nDANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, CB PM RG 92.563, ID. FUNC. 4416656-7 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441 AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 860, de 27 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nLUIZ CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129368\r\n"
        ],
        "2129369": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designação da 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002 alterados pelos Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/100034/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nTAISA DE OLIVEIRA BOMFIM, CB PM RG 92.544, ID. FUNC. 4416139-5 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUÊS, 1° SGT PM RG 58.266, ID. FUNC. 2255386-0 - EQUIPE DE APOIO;\r\nANTHONI MONTEIRO DE SOUZA, 3° SGT PM RG 77.962, ID. FUNC. 593249-1- EQUIPE DE APOIO.\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 88.183 HERMÍNIO CONCEIÇÃO ROSA.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 862, de 27 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nLUIZ CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2129369\r\n"
        ],
        "2129420": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            "\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o decidido pelo Conselho Diretor, desta AGETRANSP, por ocasião da 10ª Reunião Interna realizada em 15 de agosto de 2018,\r\n- Constituir Comissão Especial para a implantação do Plano de Excelência da Fiscalização, composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho - ID Funcional 42055431;\r\nThiago da Silva Bastos - ID Funcional 44416121;\r\nRoberto Szterenzejer - ID Funcional 42736609;\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - ID Funcional 5630002.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão Especial, ora instituída, apresente ao Conselho Diretor a descrição das ações a serem adotadas com o respectivo cronograma de implementação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo vigente até a conclusão de seu objeto. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2129420\r\n"
        ],
        "2129433": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\nPRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.e\r\nnº 170.CP.0/2018, emitido pelo Laboratório Cetral Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 180517, data de faricação 17/05/2018, data de validade 17/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca PEDRA BONITA, envasada pela REFRAG - REFRESCO E ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 04.767.351/0001-83, localizada na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 2800 - Jardim Ferma - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados satisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos de alimentos, por Contagem de Coliformes a 45 ºC e Determinaçã de Coliformes Totais em 100 ml;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a desinterdição do lote 180517, data de faricação 17/05/2018, data de validade 17/08/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca PEDRA BONITA, envasada pela REFRAG - REFRESCO E ÁGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ: 04.767.351/0001-83, localizada na Avenida Vereador Hermínio Moreira, nº 2800 - Jardim Ferma - Itaperuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados satisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos de alimentos, por Contagem de Coliformes a 45 ºC e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2129433\r\n"
        ],
        "2129456": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9826/2014\r\nE-26/005/9827/2014\r\nE-26/005/9829/2014\r\nE-26/005/10058/2014\r\nE-26/005/10060/2014\r\nE-26/005/10061/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9294/2014\r\nE-26/005/9295/2014\r\nE-26/005/9296/2014\r\nE-26/005/9297/2014\r\nE-26/005/9298/2014\r\nE-26/005/9299/2014\r\nE-26/005/9300/2014\r\nE-26/005/9301/2014\r\nE-26/005/10295/2014\r\nE-26/005/10471/2014\r\nE-26/005/10472/2014\r\nE-26/005/10478/2014\r\nE-26/005/10535/2014\r\nE-26/005/10537/2014\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2129456\r\n"
        ],
        "2129475": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO 2018\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS CEPERJ/PR Nº 8543/2018 E CEPERJ/PR Nº 8544/2018, PUBLICADAS NO D.O. DE 03/08/2018.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito as Portarias CEPERJ/PR nº 8543, de 25 de julho de 2018 e CEPERJ/PR nº 8544, de 25 de julho de 2018, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03 de agosto de 2018, tendo em vista a duplicidade de publicação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2129475\r\n"
        ],
        "2129476": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n8548 DE 29 DE AGOSTO 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8544, de 25 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2129476\r\n"
        ],
        "2129487": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42000840\r\n1\r\n26/12/2016\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\n29/12/2004\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90336/2010\r\n42060222\r\n1\r\n12/02/2017\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONCALVES\r\n15/02/2005\r\n31\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90433/2010\r\n50232606\r\n1\r\n03/02/2018\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\n04/02/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100411/2018\r\n5567149\r\n4\r\n02/03/2018\r\nVALERIA CONCEICAO MARINHO LUZ\r\n04/03/2010\r\n27\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\nE-03/021/1452/2015\r\n42531705\r\n1\r\n03/03/2018\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\n06/03/2006\r\n27\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90604/2011\r\n42532680\r\n1\r\n03/03/2018\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n06/03/2006\r\n29\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90601/2011\r\n42533457\r\n1\r\n04/03/2018\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n07/03/2006\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90448/2011\r\n50262874\r\n2\r\n03/06/2018\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\n04/06/2014\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100424/2018\r\n50263030\r\n1\r\n09/06/2018\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\n17/01/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100047/2018\r\n5642841\r\n1\r\n10/06/2018\r\nMAURO GONCALVES DOS SANTOS\r\n14/06/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/021/2056/2013\r\n50232924\r\n1\r\n02/07/2018\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n27/12/2013\r\n41,3\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/154/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43193080\r\n2\r\n09/10/2017\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n42\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100489/2018\r\nId: 2129487\r\n"
        ],
        "2129632": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 696 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS - AAEs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100876/2018, e de acordo com o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle de instrumentos contratuais e outros; \r\nCONSIDERANDO \r\n- a CI SEEDUC/SUBEX nº 10/2018;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5654 de 21 de maio de 2018; e\r\n- a CI CDRF/SUPOF nº 45/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ELIANE MARTINS DANTAS, ID: 4067724-9, para acompanhamento e fiscalização da execução da despesa, relativa aos repasses de recursos para a Associação de Apoio às Escolas - AAEs das unidades escolares, com a finalidade de custear a prestação de serviços de interpretação através da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para os alunos com deficiência auditiva e surdez.\r\n- A presente designação refere-se aos repasses do período de agosto a dezembro do corrente ano, conforme Processo nº E- 03/001/100876/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 697 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESIGNA GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS - AAEs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100877/2018, e de acordo com o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4312 de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle de instrumentos contratuais e outros;\r\nCONSIDERANDO\r\n- a CI SEEDUC/SUBEX nº 10/2018;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5654, de 21 de maio de 2018; e\r\n- a CI CDRF/SUPOF nº 45/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ELIANE MARTINS DANTAS, ID: 4067724-9, para acompanhamento e fiscalização da execução da despesa relativa aos repasses de recursos para a Associação de Apoio às Escolas - AAEs das unidades escolares, com a finalidade de custear a prestação de serviços de apoio e cuidados aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e autismo. \r\nA presente designação refere-se aos repasses do período de agosto a dezembro do corrente ano, conforme Processo nº E- 03/001/100877/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2129632\r\n"
        ],
        "2129646": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/2382/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/12/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Lajense - CEL\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Lajense - ME\r\nCNPJ nº: 20.939.999/0001-46\r\nEndereço: Rua Garcia Pereira nº 190, Centro, Município Laje de Muriaé, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/01/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, divididos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2441/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/02/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Gouveia Oliveira\r\nEntidade Mantenedora: Vanuzia Gouveia Oliveira - ME\r\nCNPJ nº: 01.422.760/0002-30\r\nEndereço: Rua Três Rios, nº 220, Poço Escuro (Santo Aleixo) Município de Magé - RJ\r\nEficácia a partir de: 09 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 226 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais e Finais do 1º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O PRISMA COLÉGIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPONA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/003/2914/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/07/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Prisma Colégio\r\nEntidade Mantenedora: Professores Associados do Noroeste Fluminense LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 10.468.508/0001-72\r\nEndereço: Avenida Governador Roberto Silveira nº 910, Bairro Lia Márcia, Município Bom Jesus de Itabapoana, RJ\r\nEficácia a partir de: 29 de junho de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.160 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Curso Técnico em Farmácia\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente e Concomitante\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2129646\r\n"
        ],
        "2129681": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2561/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 07/2018.\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2018, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de microscópios digitais e monoculares e laminas preparadas para Laboratórios de Ciências.\r\n: Jussara Martins Felismino - mat. nº 969.721-7 - ID: 4336628- 7;\r\n: Liliane Ribeiro da Silva - mat. nº 3.041.131-6 - ID: 5013823-5;\r\n: Simone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9 - ID: 4273699-4;\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - mat. nº 3073337-2 - ID: 5035781-6. \r\n: Marcello Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8;\r\n: Márcia Cristina Santiago de Mello - ID: 4384393-0;\r\n- Designar, ainda, para fiscalização a nível regional os Coordenadores de Ensino das Diretorias Pedagógicas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nde 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\ne o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo E- 03/001/2640/2017;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 06/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2018, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição telas de projeção.\r\n: Jussara Martins Felismino - mat. nº 969.721-7 - ID: 4336628- 7;\r\n: Liliane Ribeiro da Silva - mat. nº 3.041.131-6 - ID: 5013823-5; \r\n: Vanessa Azevedo da Motta - mat. nº 3.073.337-2 - ID: 5035781-6;\r\n: Simone Oliveira da Costa Almeida - mat. nº 891.412-9 - ID: 4273699-4.\r\n: Marcello Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8;\r\n: Márcia Cristina Santiago de Mello-ID: 4384393-0; \r\nDesigna, ainda, para fiscalização a nível regional os Coordenadores de Ensino das Diretorias Pedagógicas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2129681\r\n"
        ],
        "2129697": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDESIGNA EQUIPE DE SERVIDORES PARA RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS PROCESSUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO E- 21/009.99/201O ELETRÔNICO Nº 08/2017NTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de acompanhar e fiscalizar os processos licitatórios por ela realizados;\r\n- a relevância e complexidade atinente à contratação do serviço de recolhimento de lixo, tendo em vista se destinar a manutenção da saúde e da salubridade do sistema prisional no âmbito desta Secretaria; e\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de sanar as pendências apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao processo licitatório nº E-21/009/99/2016 destinado à contratação do aludido serviço;\r\nDesignar equipe de servidores com o objetivo de resolver as pendências processuais junto ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao processo licitatório nº E-21/009/99/2016, Pregão Eletrônico de nº 08/2017, alusiva à contratação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP.\r\nA equipe reportar-se-á diretamente ao Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, devendo analisar as pendências apresentadas pela Corte de Contas, buscando saná-las no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação, admitida a sua prorrogação. \r\nA equipe de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nKarla Uliana Montellano, ID 4349943-0, Coordenadora Setorial de Auditoria - Presidente\r\nAlex da Crus Cardoso, ID 570305-0, Gestor dos contratos de Recolhimento de lixo - SEAP-SC;\r\nJosé Ferreira Júnior, ID 4354526-2, Superintendente Geral de Administração e Finanças;\r\nEduardo Alves de Morais, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos;\r\nJoelma de Arruda Silva, ID 5023563-0, Chefe da Comissão de Pregão Eletrônico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.08.2018.\r\nId: 2129697\r\n"
        ],
        "2129716": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO INEA N° 01 /2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.13258/2017,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização da ordem de execução de serviço INEA n° 01/2018, firmado com a empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA.\r\nLUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ANDRÉA SEDA DA SILVEIRA BRAZ PINTOCLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJO, para a Fiscalização do Contrato e ROSALVO MORAES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2150757-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nDiretor de Pós Licença\r\nId: 2129716\r\n"
        ],
        "2129732": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/100074/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, Id. Funcional nº 4250723-5, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edson de Moraes Lacerda, Assessor I, Id. Funcional nº 4433679-9, João Vieira Dantas, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4415066-0, como fiscais e Silvia dos Santos Vignoli, Coordenadora, Id. Funcional nº 5087335-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 078/2018, firmado com a PC Service Tecnologia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2129732\r\n"
        ],
        "2129897": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 199 \r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3793/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CEFTS - Centro de Formação Técnica em Saúde\r\nEntidade Mantenedora: M.S. Matta Cursos - ME\r\nCNPJ nº: 06.035.856/0001-89\r\nEndereço: Rua Doutor Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Município de Rio Bonito, RJ\r\nEficácia a partir de: 28 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 177 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2129897\r\n"
        ],
        "2129911": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do Processo nº E- 04/195/4/198, \r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n86.962.667\r\n17/07/2015\r\n79.610.321\r\n07/03/2012\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2129911\r\n"
        ],
        "2129912": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " \r\n1°, DA PORTARIA JRF Nº 90, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Fica alterado o caput do artigo 1º, da Portaria JRF nº 90, de 20 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º Designar como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal os seguintes Auditores Tributários: FRANCIS PACHECO RODRIGUES, ID: 4344314-1; JOÃO NICOLAU RUCOS, ID: 4365069-4; KATIA FRANCO DE OLIVEIRA, ID: 1939632-5, KATYA FARIAS FRATTE, ID: 1939643-0, LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, ID: 4323045-8”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2129912\r\n"
        ],
        "2129930": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 162 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE SETEMBRO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2129930\r\n"
        ],
        "2129937": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 53 DE 31 DE JULHO DE 2018.\r\nNEGA PROVIMENTO ao processo E-03/002/3618/2016 de RECURSO da decisão prolatada pela Comissão de Inspetores Escolares, que nega CREDENCIAMENTO e AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica - Ensino Fundamental (1º e 2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação e Jovens e Adultos a Distância, em sua sede à Rua Lopes Trovão nº 508 - Icaraí - Niterói/RJ, CEP: 24.220-071, por não cumprimento das exigências elencadas no Laudo Conclusivo Desfavorável, nos termos da Deliberação CEE/RJ Nº 345/2014 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: NEGO PROVIMENTO ao CREDENCIAMENTO e à AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica - Ensino Fundamental (1º e 2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação e Jovens e Adultos a Distância, em sua sede, de acordo com o solicitado pelo representante Legal da pessoa jurídica denominada CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL LTDA, com nome fantasia de COLÉGIO VITAL BRASIL inscrita no CNPJ: 28.541.217/0001-28, com sede à Rua Lopes Trovão nº 508 - Icaraí - Niterói/RJ, CEP: 24.220-071. Por oportuno, sugerimos que seja constatada a existência de alunos matriculados pelos Inspetores Escolares da CRIE Baixadas Litorâneas.\r\nE-03/002/3618/2016 - COLÉGIO VITAL BRASIL - CVB.\r\nPARECER CEE Nº 54 DE 31 DE JULHO DE 2018.\r\nENCERRA DE JURE E. l. Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 04.269.438/0001-20, nome fantasia “Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday”, na forma da Deliberação CEE N° 316/2010, em atendimento ao processo E 03/004/3521/2015 de autorização para implantar os anos finais do Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano. VOTO DA RELATORA: NEGO PROVIMENTO ao CREDENCIAMENTO e à AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica - Ensino Fundamental (1º e 2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação e Jovens e Adultos a Distância, em sua sede, de acordo com o solicitado pelo representante Legal da pessoa jurídica denominada CVB - COLÉGIO VITAL BRASIL LTDA, com nome fantasia de COLÉGIO VITAL BRASIL inscrita no CNPJ: 28.541.217/0001-28, com sede à Rua Lopes Trovão nº 508 - Icaraí - Niterói/RJ, CEP: 24.220-071. Pelo exposto, voto pelo ENCERRAMENTO DE JURE do E. l. Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 04.269.438/0001-20, nome fantasia “Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday”, para autorização de implantação dos anos finais do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, na forma da Deliberação CEE n° 316/2010, após o pronunciamento da Comissão Verificadora instituída para atender a solicitação do Representante Legal, Sr. Izaias Neves de Souza, promovida após o Parecer Desfavorável ao Recurso interposto a este Conselho. Por pertinência, recomendo que qualquer fato relativo ao Colégio Conquista de Campos LTDA - ME, sejam tratados no processo n° E-03/004/3274/2017, com a devida celeridade, que o caso exige. \r\nProc. nº E 03/004/3521/2015 e apensos E-03/004/3508/2013; E- 03/004/4296/2016; E-03/004/2627/2017; E-03/004/3274/2017 - JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY - E. l. GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME.\r\nPARECER CEE Nº 55 DE 31 DE JULHO DE 2018.\r\nResponde a consulta da Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.390.659/0001-50, situada na Estrada da Gávea, 132, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, sobre a obrigatoriedade de oferecer o componente curricular português para alunos estrangeiros, a partir do 2º ano do Ensino Médio, que optarem por cursar o programa denominado International Baccalaureate, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Nos termos deste Parecer, responda-se à Escola Americana do Rio de Janeiro: 1 - a escola pode oferecer o IB como curso livre, exclusivamente para os alunos estrangeiros residentes no Brasil, sendo vedada a possibilidade de, nesse caso, a escola certifique os estudantes pelo sistema de ensino brasileiro, utilizando da autorização concedida pela Secretaria Estadual do Estado do Rio de Janeiro; 2 - seguir a legislação comercial, trabalhista e tributária brasileira, normalmente, como qualquer organização empresarial que preste serviços educacionais; 3 - sob nenhuma hipótese, a Escola Americana do Rio de Janeiro pode deixar de cumprir o disposto na legislação vigente, no que se refere à formação dos estudantes brasileiros, em especial o determinado pela Emenda Constitucional nº59/2009, que obriga a matrícula entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos em escolas devidamente regularizadas perante o respectivo sistema de ensino.(grifo nosso)\r\nE 03/023/39/2017 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 56 DE 31 DE JULHO DE 2018.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida International Christian School do Rio de Janeiro, também denominada nos documentos como RIS-Rio International School, mantida pela Associação Civil International Christian School, inscrita no CNPJ sob o nº 03.555.214/0001-12, situada na Avenida Dulcídio Cardoso, nº4351, Blocos A e B, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à instituição denominada RIS-Rio International School, mantida pela Associação Civil International Christian School, inscrita no CNPJ sob o nº 03.555.214/0001-12, situada na Avenida Dulcídio Cardoso, nº4351, Blocos A e B, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro pelo prazo de 5 ( cinco ) anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea b do artigo 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional deverá ser habilitado no país representado para o exercício desse ofício e, poderá atuar exclusivamente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEE/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Técnico-Administrativo-Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/10. Outrossim, tendo em vista a informação, fornecida pelas representantes da Instituição em audiência neste Conselho Estadual de Educação realizada junto a esta conselheira relatora, de que a International Christian School irá mudar de endereço, esclarecemos que a análise e pronunciamento sobre essa, e qualquer outra mudança que envolva a Técnico-Administrativo-Pedagógica durante o prazo determinado por este parecer, estará sob a responsabilidade do órgão próprio do sistema da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro. Por fim, a capacidade máxima de matrículas é de 468 alunos, conforme parecer CEE/RJ nº 082/2012.\r\nE 03/015/2168/2016 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 57 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.\r\nAutoriza a mudança de endereço do Colégio Anglo-Americano, inscrito sob o CNPJ n. 42.360.776/0003-24, da Avenida das Américas, 2603, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro para a Rua Almirante Heráclito da Graça Aranha, 234, Condomínio Nova Ipanema, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 1090 matrículas, em dois turnos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A partir do exposto, tendo o representante legal cumprido integralmente as exigências que estavam ao seu alcance, com exceção do caso judicializado, vota este relator no sentido de ao pleito do requerente, autorizando a mudança de endereço do Colégio Anglo-Americano, inscrito sob o CNPJ n. 42.360.776/0003-24, da Avenida das Américas, 2603, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro para a Rua Almirante Heráclito da Graça Aranha, 234, Condomínio Nova Ipanema, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 1090 matrículas em dois turnos. Insta ressaltar que o representante legal terá prazo de dois (02) anos, a contar a partir da publicação em Diário Oficial deste parecer, para apresentar à Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana IV o documento definitivo, de acordo com a Deliberação CEE-RJ 316, a saber: “a) - título de propriedade em nome da pessoa jurídica mantenedora do estabelecimento de ensino, registrado no Registro Geral de Imóveis ou certidão de ônus reais; ou b) - contrato de locação, ou cessão de uso ou comodato, a favor da pessoa jurídica mantenedora do estabelecimento de ensino, registrado no Registro de Títulos e Documentos ou Registro Geral de Imóveis, onde conste expressamente a finalidade educacional, com prazo igual ou superior a 03 (três) anos, com período a vencer de, no mínimo, (02) dois anos na data da autuação do processo de requerimento”. No caso de não cumprimento, o representante legal deverá instruir novo processo de mudança de endereço para imóvel em que possua documento legal de autorização de uso.\r\nE-03/015/2205/2016 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 58 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.\r\nNega provimento ao pleito e encerra “de jure” o Instituto Educacional Luminis Ltda., localizado à Rua Monsenhor Jerônimo, n. 744/101, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, inscrito sob o CNPJ 10.794.088/0001-14 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao pedido de recredenciamento para a oferta de Educação de Jovens e Adultos na modalidade a distância. A partir da confirmação das denúncias que a escola possui polos irregulares, inclusive fora do Estado do Rio de Janeiro, por meio de elementos fáticos acostados ao processo, alguns deles pelo próprio requerente ao processo, o Instituto Educacional Luminis, e sua mantenedora, Instituto Educacional Luminis Ltda., localizado à Rua Monsenhor Jerônimo, nº 744/101, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, inscrito sob o CNPJ 10.794.088/0001-14, solicitando que a DICA/SEEDUC recolha os acervos da instituição e analise o itinerário acadêmico dos alunos, orientando a transferência daqueles cuja presença possa ser comprovada, seja na modalidade presencial (75%) ou a distância (20%). Todos os alunos matriculados e os egressos aguardando a publicação de seus nomes em Diário Oficial devem ser notificados das irregularidades cometidas pela instituição e encaminhados pelo órgão próprio do sistema a processos de certificação, convalidação ou regularização, sendo aplicado a cada caso, de acordo com metodologia própria do órgão. Determino também que nenhum aluno domiciliado fora do Estado do Rio de Janeiro à época do curso deverá ter seus estudos reconhecidos ou convalidados. Determino ainda que este Parecer seja encaminhado ao PROCON-RJ, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao CAO Educação e ao CAO Execução Penal, à Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, bem como à SEEDUC, para que seja procedido o arquivamento do processo E-03/007/1184/2016. Determino ainda que todos os Conselhos Estaduais de Educação de cada estado da federação e do Distrito Federal sejam cientificados, a fim de inibir qualquer reconhecimento de estudos de alunos advindos do Instituto Educacional Luminis. Determino ainda que a DICA/SEEDUC faça uma lista de instituições denunciadas pelos usuários no processo E- 03/023/100006/2018, autorizadas e não autorizadas, que podem estar funcionando como polos irregulares do Luminis. Às instituições autorizadas determino que a Inspeção Escolar crie grupos de trabalho para acompanhar os alunos e os processos de escrituração de documentos. Às não autorizadas, solicito que sejam encaminhadas à Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao PROCON-RJ, para averiguações e medidas cabíveis. \r\nE-03/007/1183/2016 e apensos - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 59 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.\r\nNega provimento ao pedido de autorização para funcionamento dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância na instituição Silva e Souza Sociedade Educacional, entidade mantenedora do COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, inscrita no CNPJ 06.067.541/0001-13, situado à Praça Marechal Floriano Peixoto, S/N - Centro - Itaboraí - Rio de Janeiro. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao não comparecimento do representante legal da instituição em tela para o cumprimento das exigências em tempo hábil, esta relatora nega provimento ao pedido de autorização para funcionamento dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância no Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, situado à Praça Marechal Floriano Peixoto, S/N - Centro - Itaboraí - Rio de Janeiro.\r\nE-03/015/763/2017 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 60 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.\r\nAutoriza Proposta Pedagógica, em caráter experimental por cinco anos, de Ensino Semipresencial na Educação de Jovens e Adultos nas unidades prisionais. VOTO DO RELATOR: Após análise da documentação apresentada, considero adequada a proposta de modelo de ensino semipresencial para atendimento aos Anos Finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, nas unidades prisionais da rede pública do estado do Rio de Janeiro, e autorizo a Proposta Pedagógica, em caráter experimental, por cinco anos.\r\nE-03/001/1731/A/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2129937\r\n"
        ],
        "2129970": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 159 DE 20 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legai,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação MUSSARELASANTA LÚCIA LTDASaída para linha São Pedro, s/nº - Zona Rural - Santa Lúcia -por apresentar a resultados insatisfatórios quanto a Contagem de Coliformes a 45 ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 014, data de fabricação 14/05/2018, data de validade 11/09/2018, do produto QUEIJO MUSSARELA, marca LEIT FRUTTI, produzido por LATICÍNIOS SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 03.943.004/0001-00, localizada na Saída para linha São Pedro, s/nº - Zona Rural - Santa Lúcia - Paraná - RJ, por apresentar as amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto a Contagem de Coliformes a 45 C e a Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2129970\r\n"
        ],
        "2129971": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 160 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária,data de fabricação CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONALmarca CNPJ: odoviária BR 491, km 16 - Fausto Ribeiro - Varginha por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaiomicrobiológico, ivas de Falhas de Boas Práticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 03/2, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 15/09/2018, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL - contendo 200 gramas da marca PREZUNIC, produzido por CAFÉ BOM DIA LTDA, CNPJ: 20.367.959/0001-77, localizada na Rodoviária BR 491, km 16 - Fausto Ribeiro - Varginha - Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2129971\r\n"
        ],
        "2129972": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 162 DE 23 DE AGOSTO DE 2018 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Fiscalização Sanitáriadata de validade produzido , localizada na - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Características Sensoriais \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 002, data de fabricação 23/04/2018, data de validade 23/12/2018, do produto SUCO DE UVA, da marca ALEVIN, produzido por DOPAZO E SILVA SUCOS LTDA, CNPJ: 04.421.518/0001-50, localizada na Estrada da Máquina, nº 45 - São Francisco de Itabapoana - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Características Sensoriais. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2129972\r\n"
        ],
        "2129973": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 164 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 1604 OP. 6082 ENE 10, ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDARodovia Antônio Rossi, s/nº, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de .\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 1604 OP. 6082 ENE 10, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 16/04/2019, do produto AÇÚCAR EXTRA FINO, contendo 1 KG, da marca NEVE, produzido por ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 60.014.354/0005-40, localizada na Rodovia Antônio Rossi, s/nº, km 02 - Cambará - Elias Fausto - São Paulo SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2129973\r\n"
        ],
        "2129984": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2763 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Indeferimento do Requerimento de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados, efetuado através da Portaria de 30 de julho de 2018, publicada no D.O. nº 14307 de agosto de 2018. \r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo .\r\nCNPJ:\r\n30.538.011/0001-90\r\nRequerimento:\r\n873/2018\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/112.373/2018\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipa \r\nEmpresa:\r\nLlak Medicina Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Cardoso, nº 711 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nRequerimento:\r\nNº 000.821/2018.\r\n°:\r\nE-08/102.368/2010\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n\r\nEmpresa:\r\nak Medicina Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/105.386/1992\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\n- Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Adolfo Mota, nº 81, parte 4º andar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.091.977/0001-58\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/113.598/1992\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\n14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\ne Endoscopia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira da Silva, nº 278, parte - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.214.434/0001-76\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/100.244/2007\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\n14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.274.024/0004-63\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/100.659/2010\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\n14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.274.024/0001-10\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/112.343/1985\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\n14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nparte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/101.233/2009\r\nNº 000.404/2018.\r\nMotivo:\r\n14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129984\r\n"
        ],
        "2129985": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2764 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito o ato de Indeferimento do Requerimento de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados, efetuado através da Portaria de 31 de julho de 2018, publicada no D.O. nº 143 de 07 de agosto de 2018. \r\n\r\nEmpresa:\r\no Sul Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.542.811/0001-87\r\nRequerimento:\r\n/2018.\r\n°:\r\nE-08/103.450/1999\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa:\r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. n°:\r\nRequerimento:\r\nE-08/101.257/2011\r\n/2018.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978, não prevê licenciamento para atividade de Assistência Social, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2129985\r\n"
        ],
        "2130004": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2765 DE 23 DE AGOSTO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n38 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nCasa de Portugal\r\nEndereço:\r\nRua do Bispo, Nº 72 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.607.045/0001-88 \r\nProc. nº:\r\n1963\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n133/2018\r\nEmpresa: \r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.707/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n134/2018 \r\nEmpresa: \r\nHospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.090.612/0001-73\r\nProc. nº:\r\n247/2001\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0001-84\r\nProc. nº:\r\n-08/110.961/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n\r\nEmpresa\r\nS/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n137/2018\r\nEmpresa\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde.\r\nEndereço:\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 / casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0002-19\r\nProc. nº:\r\n010.330/1963 \r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1454/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n139/2018\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nºs 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101868/2011\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\nnicas de Jacarepaguá Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, Nº 499 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34.058.123/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.382/1970\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n141/2018\r\nEmpresa\r\nPro Criança Cardíaca.\r\nEndereço:\r\nBotafogo . \r\nCNPJ:\r\n10.489.487/0002-52\r\nProc. nº:\r\n5226/2014\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n142/2018\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 455 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.153.067/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/116194/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2130004\r\n"
        ],
        "2130005": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2766 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nREVALIDAÇÃO DE LICENÇA. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nfuncionamento doestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Biologia do Exército - IBEX\r\nEndereço:\r\n102 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.594.923/0001-93\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101.197/2004\r\nMotivo:\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2130005\r\n"
        ],
        "2130007": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1418 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES À TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, DOS VEÍCULOS LEVADOS A HASTA PÚBLICA, ONDE O SALDO DE ARREMATAÇÃO NÃO FOI SUFICIENTE PARA SUA QUITAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-10/005/2416/16, e apenso;\r\n:\r\n- que essa autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência; \r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- o que dispões a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, Decreto- Lei nº 05, de 15 de março de 1975, Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, bem como parecer Asjur/Transportes nº 060, de 12 de dezembro de 2016 e o parecer PGE/PSP/MCVH nº 03, de 28 de dezembro de 2016; e \r\n- que o parcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar ao contribuinte oportunidade para quitar seus débitos em face de a crise econômica e financeira do estado, bem como assegurar a regularidade perante essa Autarquia; \r\nRESOLVE:\r\n- Os débitos referentes à taxa de reboque e diárias, decorrentes do exercício do poder de polícia pelo DETRO/RJ, dos veículos que foram levados a hasta pública e o saldo de arrematação não foi suficiente para sua quitação integral ou parcial, poderão ser objeto de parcelamento, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria:\r\n- No ato do pedido de parcelamento o contribuinte deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela. \r\n- O débito total será atualizado em UFIR/RJ e dividido em parcelas de igual quantidade de UFIR/RJ, até o limite de 18 (dezoito) meses, conforme o caso:\r\n- Nos débitos superiores a 3.000 UFIR/RJ (três mil unidades), a primeira parcela deverá ser no valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 18 (dezoito) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 300 UFIR/RJ (trezentas unidades);\r\n- Nos débitos de 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades) até 3.000 UFIR/RJ (três mil unidades), a primeira parcela deverá ser no valor total de 15% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 12 (doze) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 200 UFIR/RJ (duzentas unidades);\r\n- Nos débitos de até 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades), a primeira parcela deverá ser no valor total de 30% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 06 (seis) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 100 UFIR/RJ (cem unidades).\r\nSobre o valor de cada parcela incidirão juros de mora, acumulados mensalmente, equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia para títulos federais (SELIC), calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da consolidação do montante até o último dia do mês anterior ao pagamento, adicionados 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado. \r\n- Sobre a parcela em atraso, além da incidência de juros na forma do caput, será aplicada a multa de mora equivalente à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos percentuais) por dia de atraso, calculada a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento do prazo até o dia em que ocorrer seu efetivo pagamento, limitada a 20% (vinte por cento). \r\n. - O parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga integralmente em 90 (noventa) dias do seu vencimento. \r\n- No caso de cancelamento de parcelamento, será providenciada a inscrição do débito em dívida ativa junto à PGE e, na sequência, o ajuizamento da execução fiscal. \r\n- O pedido de parcelamento deverá ser dirigido diretamente ao Presidente do DETRO/RJ - DAF, cabendo a esse autorizar o parcelamento. \r\n- O pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ, de acordo com os anexos I e II desta Portaria, sendo incumbência da Coordenadoria Econômica a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência. \r\nI - Para a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, serão exigidos, os documentos abaixo listados: \r\n) documento de identidade; \r\n) CPF;\r\n) Comprovante de residência de no máximo 6 (seis) meses ou declaração; \r\n) Requerimento devidamente preenchido e devidamente assinado pelo proprietário ou seu representante, anexo II. \r\n- Caberá a Coordenadoria Econômica controlar os referidos parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as normas aqui previstas. \r\n- O presente pedido de parcelamento implica a confissão irretratável do débito e a expressa renúncia ou desistência de qualquer recurso administrativo ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência.\r\n- Os casos não previstos nesta Portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-financeira (DAF), em processo administrativo, motivados por oportunidade e conveniência da Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente \r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº :________________\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS\r\n_____________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ________ com endereço na ____________Município de _____________ Estado ______, telefone (___) _________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento da totalidade de sua dívida, referente a Taxa de reboque e diárias existente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (_____) prestações mensais nas seguintes condições:\r\nMotivo\r\nValor\r\nTotal\r\nTotal em UFIR\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n1ª) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1418, de 30 de agosto de 2018;\r\n2ª) O presente pedido de parcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de qualquer recurso administrativa ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência.\r\n3ª) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1418, de 30 de agosto de 2018;\r\n4ª) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20____\r\n_________________________________________\r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________\r\nTermo de Confissão de Dívida e Pedido de Parcelamento Espontâneo\r\nNATUREZA DO DÉBITO:\r\nTaxa de reboque e diárias\r\nVEÍCULO PLACA:\r\nDEVEDOR:\r\nCPF/CNPJ\r\nEndereço:\r\nBairro:\r\nMunicípio:\r\nCEP:\r\nFone:\r\nProcurador:\r\nCPF:\r\n1-O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 6º ao 12º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento do auto de infração/taxa indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da PORTARIA DETRO/PRES n° 1418, de 30 de agosto de 2018;\r\n2- O valor do débito corresponde ao somatório dos valores das taxas de reboque e diárias, devidamente descriminados, totalizando a quantia de R _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n3-Forma do Parcelamento: ____________________________\r\n3.1O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\n4-Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n5-A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6-O devedor é ciente de que o atraso por mais de 90 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7-O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento.\r\n8-O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1418, de 30 de agosto de 2018;\r\n9-O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1418, de 30 de agosto de 2018;\r\n10-O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 20__.\r\n__________________________________________________________ \r\nDevedor/Procurador\r\nCoordenadoria Econômica \r\nDAF - DETRO/RJ\r\nId: 2130007\r\n"
        ],
        "2130012": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO CONSUNI CRIADA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES RELATIVOS AOS PROCESSOS Nº E-26/009/499/2016, E- 26/009/1914/2015 E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 4800/2006.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da alteração dos membros da Comissão estabelecida pela Portaria Reitoria nº 08/2017, tendo em vista o Processo nº E-26/009/311/2017 e a Portaria Reitoria nº 08/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão do CONSUNI, criada para análise e emissão de pareceres relativos aos Processos nºs. E- 26/009/499/2016, E-26/009/1914/2015 e a proposta de alteração da Lei 4800/2006, que passa a vigorar com os seguintes membros:\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3\r\nMembros:\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, ID Funcional nº 4351619-0;\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID Funcional nº 641250-5;\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS PIRES, ID Funcional nº 4145099-0;\r\nMARISTELA DE LIMA DIAS, ID Funcional nº 641642-0;\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO, ID Funcional nº 641331-5;\r\nRUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, ID Funcional nº 4252923-9;\r\nMARLENE FLAUZINDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641756-6.\r\nTodos os pareceres, análises e propostas elaboradas pela Comissão, serão submetidos à apreciação do Plenário do CONSUNI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria n° 06, de 18 de abril de 2018, \r\nCampos dos Goytacazes, 24 de agosto de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2130012\r\n"
        ],
        "2130128": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 118 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2130128\r\n"
        ],
        "2130182": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WANDER GUIMARÃES DAMACENO, Diretor Administrativo, matr. 1907, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demanda originárias da Diretoria Administrativa, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a José Cláudio Cardoso Ururahy.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2130182\r\n"
        ],
        "2130226": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO MUNICÍPIO DE MACAÉPARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 046/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/08;\r\n:\r\n- Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Macaé, DILMARA DE JESUS SANTOS, matrícula 22059, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2130226\r\n"
        ],
        "2130228": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral \r\n2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n(2017)\r\n5.017.859-8\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.983.360-1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.206.039-7\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.912-8\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n\r\n1.986.523-6\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n2.036.615-9\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\nId: 2130228\r\n"
        ],
        "2130239": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1741/A/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID: 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 20/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da SESES, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1741/A/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2130239\r\n"
        ],
        "2130298": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO CIDADE SUSTENTÁVEL - RECUPERAÇÃO E SUSTENTABILIZAÇÃO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\ninício: 03/09/2018 - término: 31/12/2018\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis/FECAM.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00\r\nFonte: 104 \r\nValor: R 5.000.000,00\r\n\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referido.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2130298\r\n"
        ],
        "2130302": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº\r\n665/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar, Expedir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n8\r\nEmpresa\r\ndo Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal Ltda..\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Pedreira - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº\r\n001/460/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2130302\r\n"
        ],
        "2130305": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "\r\n, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela de Vigilância Sanitária,data de validade GRUPO I COMUM CLASSE PRETO TIPO 1INDÚSTRIA E COMÉRCIO CEREAIS BALDISSERA LTDA, CNPJ: Prudentópolis - Paraná por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem,\r\nRESOLVE:\r\nINTERDIÇÃO CAUTELAR lote 01, data de fabricação 09/04/2018, data de validade 09/10/2018, do produto FEIJÃO - GRUPO I COMUM CLASSE PRETO TIPO 1 - contendo 1 KG, da marca ECONÔMICO, produzido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO CEREAIS BALDISSERA LTDA, CNPJ: 80.596.125/0003-27, localizada na BR 491, km 263 - Prudentópolis - Paraná - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, ndicativas de Falhas d Boas Práticas e Avaliação da Embalagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2130305\r\n"
        ],
        "2130320": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2018\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1418 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTES À TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, DOS VEÍCULOS LEVADOS A HASTA PÚBLICA, ONDE O SALDO DE ARREMATAÇÃO NÃO FOI SUFICIENTE PARA SUA QUITAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL.\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: \r\nIII - Nos débitos de até 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades), a primeira parcela deverá ser no valor total de 30% (quinze por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 06 (seis) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 100 UFIR/RJ (cem unidades).\r\nLeia-se:\r\nIII - Nos débitos de até 1.500 UFIR/RJ (mil e quinhentas unidades), a primeira parcela deverá ser no valor total de 30% (trinta por cento), e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de 06 (seis) meses, não podendo cada uma delas ser inferior a 100 UFIR/RJ (cem unidades).\r\nId: 2130320\r\n"
        ],
        "2130354": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nCRIA O DISTINTIVO DO GRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO-GERAL (GOCG) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e o que consta do Processo nº E- 27/87/011/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o distintivo do Grupamento Operacional do Comando- Geral (GOCG) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nO distintivo será confeccionado em metal, esmaltado, compondo um escudo em estilo português, com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha preta de 1 mm de espessura, com fundo branco, possuindo em seu interior o símbolo do Grupamento Operacional do Comando-Geral; tendo, ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “GOCG”, em letras bastão, na fonte tipo arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\nO desenho e a descrição heráldica do símbolo que compõem o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n1002\r\nI - Descrição Heráldica do Símbolo do GOCG:\r\nO Símbolo do Grupamento Operacional do Comando-Geral representa a valorização da operacionalidade no âmbito da Corporação.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central, onde estará inserida a gravura da torre de exercício, sendo este emblema, acompanhado por duas laterais vermelhas, representado da seguinte forma:\r\nAs laterais vermelhas, de cor e tamanhos iguais, representam a nobre missão de ser Bombeiro Militar, a cor do elemento fogo, do sangue e do coração; simbolizando a chama que mantém viva a satisfação pela profissão e os sentimentos de amor e paixão pela corporação;\r\nA moldura deverá fazer lembrar a natureza de Bombeiro Militar do GOCG. Constituirá, assim, um escudo de fundo vermelho contornado por linhas douradas, tendo duas machadinhas de prata com cabos dourados cruzando-o em segundo plano; e, ao centro, sobreposto verticalmente, um facho dourado, ficando visível no topo uma chama vermelha, e, abaixo, sua extremidade distal, também em segundo plano; existindo, ainda, duas mangueiras prateadas entrelaçadas aos cabos das machadinhas e à extremidade inferior da tocha, findadas em esguichos dourados, cada um em uma lateral da base do escudo; e\r\nA torre de exercícios representa o constante treinamento dos militares e o aperfeiçoamento de conhecimentos exigidos durante toda a carreira do Bombeiro Militar, independente do seu posto ou graduação.\r\nII - Desenho do Distintivo em Escudo do GOCG:\r\n"
        ],
        "2130387": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 523 DE 31 DE AGOSTO DE 2018.\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nProcessos nºs:\r\nE-26/005/683/2018\r\nE-26/005/765/2018\r\nE-26/005/766/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2130387\r\n"
        ],
        "2130408": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA UNIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada Odontoclínica - GBS-BARRA, Código 16.04.201.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada, relacionada no artigo anterior, a 2º Sargento BM Q06/ACD/00 ISABEL DE FATIMA FERREIRA, RG 26.872 - ID Funcional n° 2583348-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2130408\r\n"
        ],
        "2130495": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/006/100174/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento dos serviços de treinamento de profissionais para operação e manutenção do Bonde de Santa Teresa, previstos no Contrato nº 022/2012, celebrado com a empresa TTRANS.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2018.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.785.0335.6099 - Operacionalização/Conservação de Transportes sobre Trilhos.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 52.937,00 (cinquenta e dois mil novecentos e trinta e sete reais)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2130495\r\n"
        ],
        "2130511": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "\r\n415 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista Processo nº E- 26/012/394/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Tomada de Contas, com o objetivo de apurar a responsabilidade daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em danos ao Erário. \r\n- A Tomada de Contas, por ser medida de exceção, somente deverá ser instaurada após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do Erário.\r\nDesignar os servidores para composição da referida Comissão, cuja coordenação será do Presidente JOSÉ RICARDO DA SILVA, ID nº 2854572-9; NELSON JORGE DA SILVA, Membro, ID nº 2854542-7 e MARIA DE FÁTIMA BASSON MEIRA RODRIGUES, Membro, ID nº 4321664-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2130511\r\n"
        ],
        "2130515": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nO CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, LOCALIZADO NO DE RIO BONITO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3782/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\nEntidade Mantenedora: M.S. Matta Cursos - ME\r\nCNPJ nº: 06.035.856/0001-89\r\nEndereço: Rua Doutor Mattos, nº 95, Sobreloja, Centro, Município de Rio Bonito, RJ\r\nEficácia a partir de: 28 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 177 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2130515\r\n"
        ],
        "2130536": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " TES DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PRAZOS, REQUERIMENTOS E TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA FUNARJ PARA ANÁLISE. E ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO,ADMINISTRATIVA, SEGURANÇA JURÍDICA E O RESPEITO À \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os incisos II, VII e XI do art. 33 do Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e\r\na necessidade de padronizar os prazos, requerimentos e tramitação interna dos processos administrativos, visando à análise e elaboração de parecer jurídico por parte da Assessoria Jurídica da FUNARJ, com o objetivo de alcançar a correta instrução processual, proporcionar segurança jurídica e atender a demanda encaminhada para a instituição;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CORRETA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ENVIO PARA A ASSESSORIA JURÍDICA\r\nTodos os processos administrativos, instaurados pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado Rio de Janeiro, que forem encaminhados para a sua Assessoria Jurídica deverão observar, obrigatoriamente, o devido rito de instrução processual com a inclusão de documentos indispensáveis para a análise e elaboração de parecer jurídico nos termos dispostos nesta portaria.\r\n- As disposições desta Portaria aplicam-se, também, a todas as unidades administrativas da FUNARJ.\r\nOs processos administrativos a serem encaminhados para a Assessoria Jurídica deverão, em regra, conter:\r\nCapa padronizada preenchida com o nome do órgão, número do processo, data de início, nome do setor/unidade administrativa da FUNARJ, assunto e, se, houver, anexos;\r\nTermo de abertura de processo assinado;\r\nCI do setor ou da unidade administrativa solicitante com a informação acerca do objeto devidamente justificado;\r\nSolicitação de forma simples e objetiva formulada pelo interessado;\r\nDocumentação da Pessoa Jurídica ou da Pessoa Física indicada no processo;\r\nTermo de responsabilidade preenchido de acordo com o modelo no Anexo 01 desta Portaria;\r\nOutros documentos considerados essenciais para a instrução processual.\r\nDespacho do Presidente da FUNARJ encaminhando os autos do processo administrativo para a Assessoria Jurídica com informações complementares acerca do objeto e, solicitando manifestação do setorial com a elaboração do instrumento legal pertinente.\r\nSe o processo administrativo envolver a celebração de Termos de Permissão de Uso ou Cessão de Uso, através de pessoa jurídica para a realização de evento/espetáculo ou similar, deverá ser incluída a documentação abaixo relacionada:\r\ncomprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\ncópias legíveis da identidade e do CPF do representante legal da Pessoa Jurídica;\r\nCertidão Negativa de Débito Trabalhista;\r\nCertidão de Regularidade de FGTS\r\ncópia do comprovante de residência do representante legal da Pessoa Jurídica legível e atualizado;\r\nCertidão Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à Dívida ativa da união;\r\ncópia do contrato social ou estatuto legível;\r\ndeclaração de que não emprega menor assinada;\r\ntermo de responsabilidade preenchido e assinado;\r\ndeclaração relativa aos direitos autorais, de música e texto;\r\noutros documentos considerados essenciais para a instrução processual.\r\nSe o processo administrativo envolver a celebração de Termos de Permissão de Uso ou Cessão de uso, através de pessoa física para a realização de evento/espetáculo ou similar, deverá ser incluída a documentação abaixo relacionada:\r\ncópias da identidade e CPF legíveis;\r\ncópia do comprovante de residência válido, legível e atualizado;\r\ntermo de responsabilidade preenchido e assinado;\r\ndeclaração relativa aos direitos autorais, de música e texto;\r\noutros documentos considerados essenciais para a instrução processual.\r\nConsidera-se cópia de comprovante de residência válido, legível e atualizado para efeitos do disposto nesta portaria, a reprodução reprográfica desde documento que permita sua utilização nos termos da lei e a leitura fácil, sem quaisquer dificuldades, sendo atualizado todo aquele emitido dentro dos últimos 06 (seis) meses, contados da abertura do processo administrativo.\r\nCaso a pessoa Física não possua comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração emitida por terceiro de próprio punho de que o interessado resida no endereço declarado, devendo vir junto desta declaração, cópia do comprovante de residência válido, legível e atualizado do declarante nos termos do § 3º deste artigo, além de seus documentos de identidade e CPF.\r\n- Os processos que versem sobre a celebração de termos de Permissão de uso ou Cessão de uso para a realização de eventos/espetáculo artísticos e outros promovidos por pessoas jurídicas ou físicas deverão vir instruídos com os documentos citados, respectivamente, nos parágrafos primeiro e segundo deste artigo, bem como de documentos relativos a direitos autorais de texto e música, porventura, existente(s) e alvará para participação de menores em cena, quando couber.\r\nHavendo declaração de autorização de terceiro para a reprodução de texto e música de sua autoria, o interessado deverá juntar cópias legíveis da identidade, CPF e do comprovante de residência do autor.\r\nNa hipótese de inexistir reprodução musical ou de texto, o interessado deverá juntar declaração de próprio punho informando sobre a inexistência.\r\nOs processos que envolvam a celebração de contratos, acordos de cooperação e ajustes pela FUNARJ serão submetidos à análise desta assessoria jurídica com a devida instrução contemplando os seguintes documentos:\r\nCapa padronizada preenchida com o nome do órgão, número do processo, data de início, nome do setor/unidade administrativa da FUNARJ, assunto e, se, houver, anexos;\r\nTermo de abertura de processo assinada;\r\nCI do setor ou da unidade administrativa solicitante com a informação acerca do objeto devidamente justificado;\r\nDespacho da autoridade competente impulsionando os autos para o regular prosseguimento;\r\nPesquisa de Mercado contendo no mínimo 03(Três) propostas se for o caso;\r\nMapa de preços contendo: objeto, a unidade medida, valores mensais e valores totais correspondentes às propostas apresentadas;\r\nDocumentação de habilitação compreendendo os documentos relacionados no artigo 27, inciso V e arts. 28 ao 31 da Lei nº 8.666/93;\r\nDespacho para o presidente, solicitando, conforme o caso, autorização para realização da despesa pertinente;\r\nAutorização do Presidente para a realização da despesa;\r\nDespacho do setor competente para a AJUR solicitando análise e elaboração de parecer jurídico e do instrumento legal.\r\nOs processos que visem a prorrogação de contratos, permissão de uso, acordos, ajustes, convênios e demais instrumentos jurídicos deverão, no que couber, estarem instruídos com os seguintes documentos:\r\nManifestação de interesse da FUNARJ em prorrogação do contrato, permissão de uso, acordo, ajuste, convênio e demais instrumentos jurídicos;\r\nManifestação de interesse da outra parte celebrante em prorrogas os instrumentos acima citados;\r\nPesquisa de Mercado, quando necessário, contendo, além do valor pactuado, mais 03(Três) propostas no mínimo;\r\nMapa de preços contendo: objeto, a unidade de medida, valores mensais e valores totais correspondentes às propostas apresentadas e nomes das empresas consultadas;\r\nDocumentação de habilitação compreendendo os documentos relacionados no artigo 27, inciso V e arts. 28 ao 31 da Lei nº 8.666/93;\r\nDespacho para o presidente, solicitando, conforme o caso, autorização para realização da despesa pertinente;\r\nAutorização do Presidente para a realização da despesa;\r\nDespacho da autoridade superior para a AJUR solicitando análise e elaboração de parecer jurídico e do instrumento jurídico pertinente.\r\nOs processos que tratem da rescisão ou alteração de contratos, permissões de uso, acordos, ajustes, convênios e demais instrumentos jurídicos deverão estar devidamente instruídos com os respectivos documentos motivadores para a rescisão ou alteração e deverão observar, quanto ao prazo, o que estabelece o parágrafo terceiro do artigo 5º desta Portaria.\r\nOs setores e unidades administrativas da FUNARJ solicitantes deverão observar, impreterivelmente, os prazos fixados nesta portaria, sob pena de inviabilizar o prosseguimento regular dos processos administrativos, acarretando, por conseguinte, na devolução dos autos aos setores e unidades administrativas solicitantes da FUNARJ sem apreciação da matéria por parte da Assessoria Jurídica.\r\nO envio de processo administrativo pelo setor ou pela unidade administrativa da FUNARJ com a documentação listada no art. 2º desta portaria, de forma incorreta e/ou incompleta importará na emissão de despacho da Assessoria Jurídica, solicitando a retificação do processo administrativo com a documentação corrigida e/ou completa, desde que efetuado no prazo estabelecido no artigo 5º desta Portaria.\r\nCaso o setor ou a unidade administrativa da FUNARJ não realize a retificação do processo administrativo, ou, não o faça em tempo hábil, enviando-o para a assessoria jurídica, esta devolverá os autos com manifestação relatando os fatos e circunstâncias pelas quais deixou de emitir parecer jurídico sobre o assunto a ele submetido.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PRAZOS\r\nA contagem de prazo para o trâmite interno dos processos administrativos da FUNARJ inicia-se com a data de abertura dos mesmos e perdurará, via de regra, pelo prazo máximo de 40(quarenta) dias consecutivos até sua conclusão.\r\nO prazo de trâmite interno descrito no caput deste artigo poderá ser alterado, de acordo com o objeto, características e demais peculiaridades envolvidas.\r\nEntende-se como conclusão do processo administrativo a realização de ato administrativo de publicação do instrumento na Imprensa Oficial.\r\nO prazo mínimo para o trâmite interno de processos administrativos que visem prorrogação, rescisão e alteração de contrato, permissão de uso, acordo, ajuste, convênio ou outro instrumento jurídico será de 90 (noventa) dias de antecedência ao término dos referidos instrumentos, iniciando-se a contagem deste prazo a partir da manifestação favorável por parte da FUNARJ.\r\n- Os prazos estabelecidos nesta portaria, em regra, são improrrogáveis, cabendo, contudo, prorrogação desde que devidamente justificado pela autoridade competente no processo administrativo.\r\n- O prazo para análise e elaboração de parecer jurídico pela assessoria jurídica será de no máximo de 20 (vinte) dias consecutivos contados do recebimento do processo administrativo por meio de protocolo.\r\nO prazo constante no caput do artigo poderá ser adiado de acordo com avaliação realizada pela assessoria jurídica, levando-se em consideração a constatação da complexidade do objeto a ser analisado a outras circunstâncias relevantes e determinantes que motivem a necessidade da dilação do prazo.\r\nAplicar-se-á o disposto no caput deste artigo para fins de elaboração de parecer jurídico e termo aditivo visando alterações por meio de inclusões e/ou supressões nos instrumentos jurídicos que envolvam a realização de eventos, valendo, ressaltar, contudo, que a assessoria jurídica não se responsabiliza por solicitações feitas em desacordo com período programado para os mesmo.\r\nConsideram-se solicitações feitas em desacordo com o período programado para a realização do evento, toda e qualquer requerimento feito intempestivamente.\r\nAdmitir-se-á, via de regra, uma única oportunidade para efetuar alterações que visem elaboração de parecer jurídico e correspondente termo aditivo ao instrumento assinado.\r\nSalvo em caso de situações extraordinárias supervenientes, inquestionavelmente relevantes, devidamente demonstradas e justificadas pelo solicitante e ratificadas pela autoridade competente, a assessoria jurídica se manifestará sobre questão a ela submetida, ainda que ultrapasse o limite estabelecido no caput deste artigo.\r\nA inobservância do disposto nesta portaria constituirá omissão de dever funcional do(s) responsável (is), sujeitando o(s) envolvido(s) à adoção de medidas legais e administrativas cabíveis, sem prejuízo daqueles de natureza cível e criminal pertinentes, caso estes fiquem caracterizados.\r\nIncumbirá tão somente à assessoria jurídica, apreciar e esclarecer omissões porventura existentes nesta portaria.\r\nFica aprovado o documento que constitui anexo único desta Portaria.\r\nO citado Anexo Único poderá ser atualizado e/ou alterado, a qualquer tempo sob critério exclusivo da Assessoria Jurídica da FUNARJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nNEXO ÚNICO\r\n(Razão social completa da Pessoa Jurídica/Nome completo da Pessoa Física), inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________, sediada/residente na neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, RESPONSABILIZA-SE, para os devidos fins legais, por todo e qualquer ação e/ou omissão praticados que importe no descumprimento de compromisso a ser firmado com a FUNARJ, sujeitando-se às sanções e/ou penalidades previstas em lei e no instrumento legal.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20___.\r\nPESSOA FÍSICA \r\n(Nome completo da Pessoa Física com assinatura da mesma)\r\n(Número do CPF)\r\nOu\r\nPESSOA JURÍDICA\r\n(Razão social completa da Pessoa Jurídica com assinatura do seu representante legal com firma reconhecida)\r\nObs: CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado este em caso de papel timbrado com CNPJ).\r\n*Aplica-se apenas no caso de Pessoa Jurídica.\r\nId: 2130536\r\n"
        ],
        "2130558": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " \r\nPAUTA E SOLICITAÇÕES SUPERVENIENTES, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PRAZOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os incisos, II, VII e XI do art. 33 do Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e\r\na necessidade de padronizar requerimento de pauta e solicitações supervenientes, instrução processual, prazos e demais providências dos processos administrativos da FUNARJ para a realização de eventos culturais e outros, sendo necessário para alcançar a organização administrativa, proporcionar segurança jurídica e atender a demanda encaminhada para a instituição;\r\nRESOLVE:\r\nDO REQUERIMENTO DE PAUTA E SOLICITAÇÕES SUPERVENIENTES\r\n- Os requerimentos de pauta, assim como todas e quaisquer solicitações supervenientes nas unidades administrativas da FUNARJ deverão ser efetuados em total observância ao que está disposto nos artigos 1° e 2° da Portaria FUNARJ n° 668, de 03 de setembro de 2018.\r\n- Os prazos para requerimento de pauta e de solicitação superveniente deverão ocorrer com o máximo de antecedência de acordo com a agenda cultural de cada unidade administrativa da FUNARJ, a fim de que o Presidente e/ou comissão de avaliação e acompanhamento da entidade tome prévio conhecimento do pedido, decidindo pela viabilidade ou não, proferindo decisão final de mérito.\r\n- Caso a decisão presidencial seja favorável, os autos do processo administrativo, necessariamente, serão submetidos aos setores operacional e jurídico para planejamento, em consonância com o que narra o caput do art. 7° da Portaria n° 668/2018, visando a pratica de atos operacionais e, posteriormente, a elaboração de Parecer Jurídico, Instrumento Jurídico próprio e termo aditivo, caso este se faça necessário. \r\nFicam terminantemente proibidos aos diretores das unidades administrativas da FUNARJ remeter á Administração Central, requerimento de pauta por pessoa física e/ou jurídica, com prazo inferior a 30 (trinta) dias consecutivos à data da realização dos eventos culturais e de outros pretendidos.\r\nNas hipóteses de necessidade de alteração do instrumento jurídico próprio originário, necessariamente, tal solicitação deverá estar devidamente justificada e será submetida ao Presidente e/ou comissão de avaliação e acompanhamento da FUNARJ para analise e decisão, a fim de que o processo siga o tramite estabelecido no § 1º do art. 2º desta Portaria e de acordo com o que prevê o art. 7° da Portaria n° 668/2018. \r\n\r\n- A inobservância do disposto nesta Portaria constituirá omissão de dever funcional do(s) responsável (is), sujeitando o(s) à adoção de medidas legais e administrativas cabíveis, sem prejuízo daqueles de natureza cível e criminal pertinentes, caso estes fiquem caracterizados.\r\nIncumbirá tão somente ao Presidente, apreciar e esclarecer omissões porventura existentes nesta Portaria.\r\n- Fica aprovado o documento que constitui Anexo Único desta Portaria.\r\nO citado Anexo Único poderá ser atualizado e/ou alterado, a qualquer tempo sob critério exclusivo da Presidência da FUNARJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\n(Razão social completa da Pessoa Jurídica/Nome completo da Pessoa Física) , inscrita no CNPJ/CPF sob o nº ___________, sediada/residente na neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, RESPONSABILIZA-SE, para os devidos fins legais, por todo e qualquer ação e/ou omissão praticados que importe no descumprimento de compromisso a ser firmado com a FUNARJ, sujeitando-se às sanções e/ou penalidades previstas em lei e no instrumento legal.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20___.\r\nPESSOA FÍSICA \r\n(Nome completo da Pessoa Física com assinatura da mesma)\r\n(Número do CPF)\r\nOu\r\nPESSOA JURÍDICA\r\n(Razão social completa da Pessoa Jurídica com assinatura do seu representante legal com firma reconhecida)\r\nObs: CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado este em caso de papel timbrado com CNPJ).\r\n*Aplica-se apenas no caso de Pessoa Jurídica.\r\nId: 2130558\r\n"
        ],
        "2130581": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5424\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 064/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2674/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Cassia Henrique Quirino, Assistente I, Id. Funcional nº 5089798-7, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4342999-8 e João Mateus Lopes Costa, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5089788-8, como Fiscais e Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente I, Id. Funcional nº 5018468-7, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 064/2018, celebrado entre o DETRAN-RJ e a Clima' Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2130581\r\n"
        ],
        "2130582": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1638/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Helber Mendes Vignoli Muniz, Diretor da Divisão de Cadastro e Informação (DCI), Id. Funcional nº 50377221, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da DRV, Id. Funcional nº 42757853, Celio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5762081, como Fiscais e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50347314, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 053/2018, firmado entre o DETRAN-RJ com a Probid Consultoria e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2130582\r\n"
        ],
        "2130587": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nDE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1748/A/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 14/2018,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2018, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino, na forma do Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes e inseparáveis do contrato.\r\nGestor: Carlos Eduardo Correia Henriques, ID. Funcional nº 5013977- 0.\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva, ID. Funcional nº 5011429-8.\r\nFiscal (SEDE): Eliane Martins Dantas, ID. Funcional nº 4067724-9;\r\nFiscal (SEDE): Antônio Carlos Silva de Carvalho, ID. Funcional nº 5035781-6.\r\nDesignar, ainda, para fiscalização a nível regional, os Coordenadores de Ensino das Diretorias Pedagógicas, bem como para acompanhamento e fiscalização in loco, os Diretores das unidades escolares, objetivando a contagem de horas, atrasos, faltas e atestando a folha de frequência da empresa.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2130587\r\n"
        ],
        "2130588": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n04 \r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Ficar suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores, abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de agosto de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nAGENERSA\r\nKYO6002\r\n11,20\r\n7,91\r\nAGENERSA\r\nKYO6004\r\n11,20\r\n7,51\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n6,26\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n8,55\r\nCEASA\r\nLTD6662\r\n10,26\r\n3,04\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,80\r\n4,21\r\nCEPERJ\r\nKWW9984\r\n10,77\r\n5,13\r\nCEPERJ\r\nKWX6851\r\n10,77\r\n7,79\r\nCODERTE\r\nKYA9477\r\n8,80\r\n4,82\r\nDEGASE\r\nLMG3741\r\n10,17\r\n9,4\r\nDEGASE\r\nLSC5651\r\n10,17\r\n9,51\r\nDEGASE\r\nLSQ6571\r\n7,95\r\n6,61\r\nDETRAN\r\nKRK6976\r\n9,15\r\n6,94\r\nDETRAN\r\nKRZ9279\r\n10,00\r\n9,47\r\nDETRAN\r\nKWY6680\r\n9,15\r\n8,12\r\nDETRAN\r\nKYP8619\r\n10,00\r\n8\r\nDETRAN\r\nLMM2860\r\n10,00\r\n7,2\r\nDETRAN\r\nLSA3968\r\n9,83\r\n7,6\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n9,36\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10,00\r\n7,63\r\nDETRAN\r\nLTG5837\r\n10,00\r\n8,89\r\nDETRAN\r\nQNI7813\r\n10\r\n8,97\r\nDETRO\r\nKRV2127\r\n9,83\r\n6,44\r\nDETRO\r\nKRV9548\r\n9,83\r\n8,86\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n8,41\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n5,59\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n8,95\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n8,93\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n9,09\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n8,65\r\nDETRO\r\nLTG6370\r\n9,83\r\n7,99\r\nEMATER\r\nKPV2888\r\n11,03\r\n2,75\r\nINEA\r\nLSB9767\r\n11,80\r\n4,66\r\nINEA\r\nLTB7475\r\n6,67\r\n5,11\r\nIPEM\r\nKYW8889\r\n9,83\r\n7,88\r\nIPEM\r\nKYW8981\r\n9,83\r\n7,74\r\nIPEM\r\nLMN1167\r\n9,83\r\n7,66\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\n9,83\r\n6,33\r\nIPEM\r\nLMN1923\r\n9,83\r\n6,9\r\nIPEM\r\nLTI7553\r\n9,83\r\n6,95\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n6,98\r\nLOTERJ\r\nLSI6668\r\n10,34\r\n9,01\r\nPESAGRO\r\nEWR8481\r\n6,24\r\n2,07\r\nPGE\r\nKWY9040\r\n7,44\r\n6,47\r\nPGE\r\nKWY9083\r\n7,44\r\n6,99\r\nPGE\r\nKWY9207\r\n7,44\r\n3,05\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\n7,44\r\n6,99\r\nRIOPREV\r\nKYM8758\r\n11,54\r\n3,51\r\nRIOPREV\r\nLMB9246\r\n7,01\r\n6,35\r\nRIOPREV\r\nLUL6899\r\n11,54\r\n4,25\r\nSEAP\r\nKRW5572\r\n6,24\r\n2,4\r\nSEAP\r\nKRY6467\r\n11\r\n8,13\r\nSEAP\r\nKRY9195\r\n11\r\n9,39\r\nSEAP\r\nKRY9919\r\n11\r\n7,26\r\nSEAP\r\nKWN5388\r\n7,61\r\n7,12\r\nSEAP\r\nKXL9163\r\n6,24\r\n3,54\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n5,35\r\nSEAP\r\nLTI5278\r\n8,29\r\n6,97\r\nSEAP\r\nLTI5283\r\n8,29\r\n7,02\r\nSEAP\r\nLTI5285\r\n8,29\r\n7,41\r\nSEAPPA\r\nLMK4884\r\n9,14\r\n5,18\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n5,79\r\nSEDEIS\r\nKXP9384\r\n9\r\n8,2\r\nSEEDUC\r\nKQV5156\r\n11,12\r\n9,28\r\nSEEDUC\r\nLRU4992\r\n11,12\r\n9,64\r\nSEEDUC\r\nLRU5018\r\n11,12\r\n7,79\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n9,69\r\nSEEDUC\r\nLSA8645\r\n11,12\r\n10,22\r\nSEFAZ\r\nKYS7589\r\n11,20\r\n8,9\r\nSEFAZ\r\nKYS9285\r\n11,20\r\n9,51\r\nSEFAZ\r\nLTI5096\r\n11,20\r\n9,29\r\nSEFAZ\r\nLTI5099\r\n11,20\r\n10,39\r\nSEFAZ\r\nLTI5101\r\n11,20\r\n9,79\r\nSEGOV - OBF\r\nKXW9101\r\n9,83\r\n8,35\r\nSETRAB\r\nLTI2586\r\n10,94\r\n10,13\r\nSSCS\r\nKXE7106\r\n10,26\r\n7,73\r\nSSCS\r\nKXE7147\r\n10,26\r\n9,56\r\nSSMCC\r\nKXQ9181\r\n11,54\r\n7,5\r\nSSMCC\r\nLTG6721\r\n8,97\r\n7,49\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\n11\r\n9,07\r\nOs gestores de frota devem adotar as medidas, listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nDE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEM\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual, abaixo listados:\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nAGETRANSP\r\nLTM2952\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDETRAN\r\nLCO5233\r\nDETRO\r\nKRH5838\r\nDETRO\r\nPZG6342\r\nDETRO\r\nPZK6138\r\nDETRO\r\nPZK6192\r\nDETRO\r\nPZQ4404\r\nDETRO\r\nPZR0885\r\nDETRO\r\nPZR1008\r\nDETRO\r\nPZR4478\r\nDETRO\r\nPZV3998\r\nDPGE\r\nKZI5339\r\nFAETEC\r\nKYY7294\r\nFIA\r\nLCG2554\r\nFIPERJ\r\nLPT4941\r\nFLXIII\r\nKRO2734\r\nFLXIII\r\nLLW9400\r\nINEA\r\nENV4791\r\nINEA\r\nKZT2962\r\nINEA\r\nLQZ5352\r\nIPEM\r\nKUK6497\r\nITERJ\r\nKQR5458\r\nLOTERJ\r\nLRG5512\r\nPESAGRO\r\nEWR8481\r\nSEAP\r\nKPT7931\r\nSEAP\r\nKRY6857\r\nSEAP\r\nKUV1841\r\nSEAP\r\nKXK8083\r\nSEAP\r\nLTI5289\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEFAZ\r\nLTI5098\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7860\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7879\r\nSEGOV - OLP\r\nKZL9828\r\nSEGOV - OLP\r\nLRY7186\r\nSEGOV - OLP\r\nLTM2075\r\nSEGOV - OLP\r\nLTM7184\r\nSEGOV - OLS\r\nKRB9109\r\nSEGOV - OLS\r\nLTC2880\r\nSES\r\nLPP9914\r\nSES\r\nLTX2492\r\nSSMCC\r\n-GA1017\r\nSSMCC\r\nLTB0155\r\nUENF\r\nLHE4622\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nUENF\r\nLPT5308\r\nUERJ\r\nLSC4109\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2130588\r\n"
        ],
        "2130592": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 796 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 689, DE 03/11/2016, PUBLICADA EM 07/11/2016.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de agosto de 2018, conforme processo administrativo nº E-07/002.216/2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 689, de 03/11/2016, publicada em 07/11/2016, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Industriais (CTDRI), localizado no Município de Resende, sob a responsabilidade da empresa CJT Engenharia e Construções Ltda..\r\nSubstituir o servidor Daniel Marzullo Pinto, id funcional nº 4461105-6, por Rodrigo Tavares da Rocha, id funcional nº 4257065-4, na coordenação do GT.\r\n- Substituir a servidora Sâmea Silva de Melo Barcelos, id. funcional nº 4359418-2, pela servidora Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. Funcional nº 4199514-7.\r\n- Substituir o servidor Fabio da Silva Lima Junior, id. funcional nº 5081947-0, pela servidora Flavia Carvalho Dias Monteiro, id. Funcional nº 4315394-1.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 689, de 03/11/2016, publicada no DOERJ nº 203, em 07/11/2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2130592\r\n"
        ],
        "2130611": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES LÓGICAS DA SEDE DA SEAPPA INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 019/2018, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Palmeira Realizações em Tecnologia da Informação Eireli .- Me - Processo nº E-02/007/2521/2018.\r\nLÚCIA DE MELLO MOURÃO, ID 28252870 - Presidente\r\nCHISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID 44127014\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574 \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 019/2018, o servidor WELBER DUTRA BORGES, ID 20347669. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de setembro de 2018\r\nDiretor- Geral \r\nId: 2130611\r\n"
        ],
        "2130612": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AOS PROJETOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COORDENADOS PELA PESAGRO-RIO EM PARCERIA COM A EMATER- RIO.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2018 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Contrat Service Ltda -Me - Processo nº E-02/007/3740/2018.\r\nMEMBROS : \r\nGILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, ID 44633300- Presidente\r\nJORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES ALHO, ID25229354\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574 \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 021/2018, o servidor LUIZ ANTÔNIO ANTUNES DE OLIVEIRA, ID 25229834\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de setembro de 2018\r\nDiretor - Geral \r\nId: 2130612\r\n"
        ],
        "2130617": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nQUE MENCIONA.\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nabaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n- Nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA - matrícula nº009-1. \r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - matrícula nº052-1 \r\nPATRÍCIA MAGALHÃES DA SILVA - matrícula nº020-8.\r\n- Nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico: \r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA - matrícula nº009-1.\r\n: \r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - matrícula n.º052-4 \r\nPATRÍCIA MAGALHÃES DA SILVA - matrícula nº 020-8.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, do Pregoeiro ou de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio fica designado como suplente o servidor RICARDO FERREIRA MARQUES - matrícula nº 024-0.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV/PRE nº 10 de 30 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\n.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2130617\r\n"
        ],
        "2130623": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 670 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 646, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/063/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 646, de 23 de janeiro de 2018, para designar o Encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada administrativo e acervo da Casa de Casimiro de Abreu, ERVAN NILTON GONÇALVES BOUCINHA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 082, em substituição a Luiz Carlos dos Santos, Assistente, matrícula nº 2042. E a gestora NELICT CHARRET, Agente Administrativo, matrícula nº 1060, em substituição a Lenilza Souza Reis, Diretora, matrícula nº 2055.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente \r\nId: 2130623\r\n"
        ],
        "2130624": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 671 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 670, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/063/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º, da Portaria FUNARJ nº 670, de 03 setembro de 2018, para designar a gestora, REJANE JORGE DA SILVA, Diretora, matrícula nº12681, em substituição a Nelict Charret, Agente Administrativo, matrícula nº 1060.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nId: 2130624\r\n"
        ],
        "2130631": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do contrato nº 005/2018 celebrado entre o PRODERJ e a Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda EPP., Processo nº E-04/171/467/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º, será composta:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 005/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 005/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2130631\r\n"
        ],
        "2130635": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 107/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2190/2016- Prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais (Óxido Nitroso, Oxigênio Medicinal, Hélio, Oxigênio Líquido, Ar Medicinal, Dióxido de Carbono USP e Nitrogênio gasoso), compreendendo a locação e manutenção de Equipamentos/Sistemas de Ar Medicinal Comprimido; e a locação e manutenção de Sistema de Vácuo Clínico nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID 44177950\r\n9\r\n: \r\nRENATA MAIA SANTOS - ID 5004783-3\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID 303043639\r\nCPRJ\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID 08661480\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID 50864785\r\nHESM \r\n: \r\nJOABE SERAFIM NASCimento - ID 5036206-2\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID 30946557\r\nLACENN\r\nRODRIGO P. DE CARVALHO - ID 4271265-8\r\nLUIS FERNANDO DE CARVALHO - ID 3149824-8\r\nIEDE\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI - ID 42122678\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - ID 31492851\r\nIETAP\r\nVÍRGILIO DA SILVA CAMPOS BRUM - ID 50923242\r\nRENATA CAMARA CAVALCANTE - ID 50824783\r\nIECAC\r\n:\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9\r\nDANUZA DE SOUZA RAMOS - ID 5001259-2\r\nHEMORIO\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - ID 3126667-3\r\nANA CRISTINA AMORIM DANTAS - ID 3120616-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\n*Omitida no DOERJ de 09 de maio de 2018.\r\nId: 2130635\r\n"
        ],
        "2130679": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 698 \r\nDE 0 DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1459/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 47/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ITABAPOANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABAPOANA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2130679\r\n"
        ],
        "2130689": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE \r\n018\r\n, como Fiscais da AF n° 019/2018 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita, Coordenadora; Igor Barbosa Oliveira, Fiscal, Coordenador Substituto e Marcelo Santos de Aragão, Fiscal. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, Gildeson Jose de Oliveira, Coordenador; Sebastiao Aldemir Dos Santos, Fiscal, Coordenador Substituto e Gabriela Calafate Brito, Fiscal. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato n° 006/2018 e eventuais aditivos, Adriana Osorio Caldeira , Coordenadora; Gustavo Madureira Fonseca, Fiscal, Coordenador Substituto e Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Fiscal. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\ncomo Fiscais do Contrato n° 001/2018 e eventuais aditivos, Tatiana Rodrigues Xerez, Coordenadora; Ana Paula Esteves Soares, Fiscal, Coordenadora Substituta e Andre Luiz Medeiros Klevenhusen, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato n° 006/2015 e eventuais aditivos, Rita de Cassia Perrot de Melo, Coordenadora; Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Fiscal, Coordenador Substituto e Maria Eduarda Ferreira da Silva, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\ncomo Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, Fabiano Figurski Santone, Coordenador; Guilherme Gomes Nogueira, Fiscal, Coordenador Substituto)e Pedro Silveira Martins, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato nº 008/2018 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita , Coordenadora; Igor Barbosa Oliveira, Fiscal, Coordenador Substituto e Marcelo Santos de Aragão, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato n° 007/2018 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal, Coordenador Substituto e Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato S/Nº e eventuais aditivos, Bruno Machado Pinto Bravo, Coordenador; Aline Fernandes Nora Dias, Fiscal Coordenadora Substituta) e Milena da Costa Silva, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n, como Fiscais do Contrato n° 007/2016 e eventuais aditivos, Vitor Bandeira Silveira Barbosa, Coordenador; Alexander Magno Pinheiro Costa, Fiscal, Coordenador Substituto; Tatiane Dutra Rosa Peres, Fiscal, e Jose Inácio Ferreira, Fiscal. Gestores: Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\nId: 2130689\r\n"
        ],
        "2130702": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE Nº 3686 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 31 DE JULHO DE 2018\r\nENCERRA DE JURE E. l. Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 04.269.438/0001-20, nome fantasia “Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday”, na forma da Deliberação CEE n° 316/2010, em atendimento ao processo E 03/004/3521/2015 de autorização para implantar os anos finais do Ensino Fundamental, 6º ao 9º ano. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, voto pelo ENCERRAMENTO DE JURE do E. l. Germano e Souza Ensino Fundamental Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 04.269.438/0001-20, nome fantasia “Jardim de Infância Criança Feliz e Externato Elshaday”, para autorização de implantação dos anos finais do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, na forma da Deliberação CEE n° 316/2010, após o pronunciamento da Comissão Verificadora instituída para atender a solicitação do Representante Legal, Sr. Izaias Neves de Souza, promovida após o Parecer Desfavorável ao Recurso interposto a este Conselho. Por pertinência, recomendo que qualquer fato relativo ao Colégio Conquista de Campos LTDA - ME, sejam tratados no Processo n° E-03/004/3274/2017, com a devida celeridade, que o caso exige. \r\nProc. nº E 03/004/3521/2015 e apensos E-03/004/3508/2013; E- 03/004/4296/2016; E-03/004/2627/2017; E-03/004/3274/2017 - JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY - E. l. GERMANO E SOUZA ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/09/2018.\r\nId: 2130702\r\n"
        ],
        "2130753": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n5423\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, e a FELIPE SANTOS NEVES, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087521-3, para, como ORDENADORES DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias, observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas; \r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Delegar competência a FELIPE SANTOS NEVES, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087521-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n- assinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria, e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n- autorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar a concessão de: \r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nindenização de transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença; e\r\nauxílio-funeral.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2130753\r\n"
        ],
        "2130784": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; o Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e a Deliberação do Conselho de Administração da CODIN, consignada na Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada em 24 de julho de 2018, que aprovou o novo Regimento Interno da Companhia, adequando-o à legislação acima citada;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria CODIN nº 21, de 27 de dezembro de 2013, publicada no DOERJ de 09 de janeiro de 2014, às páginas 9 a 12, Poder Executivo.\r\nInstituir o novo Regimento Interno da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com observância, no que couber, ao que dispõe o Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. \r\nDisponibilizar o novo Regimento Interno da CODIN em seu sítio eletrônico.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2130784\r\n"
        ],
        "2130794": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/649/2018,\r\nRESOLVE:\r\nWALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, CINARA MARTINS MATTOS, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1829, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a empresa MAIS SHOPPING NITERÓI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2130794\r\n"
        ],
        "2130818": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nDISPENSA DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DE BENS MÓVEIS, COM VALORES INFERIORES, AO SISTEMA PATRIMONIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS TERMOS DO INCISO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.223/2018.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/652/A/2018, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDispensar de incorporação ao patrimônio os bens móveis cujo valor de aquisição for inferior a R 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), corrigidos anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\nControlar os Bens Móveis com baixo valor monetário como materiais de consumo, devido ao baixo risco de perda ou alto custo de controle patrimonial, conforme condições descritas nos termos do § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2130818\r\n"
        ],
        "2130880": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\na necessidade de garantir efetividade aos processos de penalidades instaurados pela Fundação Saúde em face das empresas contratadas para fornecimento de itens e prestação de serviços,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição dos membros da Comissão permanente de apuração de responsabilidade das empresas contratadas pela Fundação Saúde, instituída pela Portaria FS/DE n° 133, de 19 de junho de 2018. \r\n- Por meio da presente alteração, a referida Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nArmando Varroni Neto - ID funcional n° 5086960-4;\r\nLyvia Roque Teixeira - ID funcional n° 44220072-2;\r\nMarcela Cardoso Succar - ID Funcional nº 50812025;\r\nJosé Augusto Silva - ID Funcional n° 4438245-6;\r\nKarina Andrea Aris - ID Funcional n° 50823558.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2130880\r\n"
        ],
        "2130916": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A EMOP NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOSCOMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores Edson Bezerra Vedovi, ID Funcional nº 4359520-0 e Lincoln Eduardo de Oliveira, ID Funcional nº 2851297- 9, para representar a EMOP junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, retirar, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da EMOP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2130916\r\n"
        ],
        "2130945": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 54 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 29 E 30/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13357/2017,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA nºs 029/2018 e 030/2018, firmados com Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda e Radiadores Revelles-Peças e Serviços Ltda-ME respectivamente, designada pela Portaria COEXEC nº 53, de 20/08/2018, publicado no DOERJ de 22/08/2018.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Raul Rodrigues Dias, ID Funcional 2147458-3, para a Fiscalização do Contrato, e Diego Luiz Feitoza da Silva ID 4216513-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral respondendo pela Coordenadoria\r\nExecutiva e de Planejamento\r\nId: 2130945\r\n"
        ],
        "2130973": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 699 \r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1686/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 41/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JOÃO DA BARRA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 700 \r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1687/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 42/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SILVA JARDIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SILVA JARDIM e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 701 \r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1688/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, mat. nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 43/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2130973\r\n"
        ],
        "2130986": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor dos Contratos nºs 067/2018 e 068/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1507/2018 - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO - ID: 4442427-2\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID: 5003355-7\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nRODRIGO P. CARVALHO - ID: 4281265-8\r\nLUIS FERNANDO DE CARVALHO - ID: 3149824-8\r\nIEDE\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI - ID: 4212267-8\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - ID: 3149285-1\r\nCPRJ\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID: 0866148-0\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID: 5086478-5\r\nHECC\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID: 5004783-3\r\nOSVALDO ANDRADE VENTURA - ID: 30304363-9\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nJOABE SERAFIM NASCIMENTO - ID: 5036206-2\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - ID: 3094655-7\r\nIECAC\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nRAPHAELA IGLESIAS FERREIRA - ID: 4352839-2\r\nSIMONE RAIMONDI DE SOUZA - ID: 4371103-0\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nREGINA DA S. C. ENGEL - ID: 3040617-0\r\nCINARA REIS PINHO SANT'ANNA - ID: 5089182-0\r\nIETAP\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nVÍRGILIO DA SILVA CAMPOS BRUM - ID: 5092324-2\r\nRenata CAMARA CAVALCANTE - ID: 5082478-3\r\nFS\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID: 5008309-8\r\nEMANUELA DOS SANTOS REGO VIEIRA - ID: 4466455-9\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID: 5082542-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2130986\r\n"
        ],
        "2130988": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 039/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/463/2018- prestação de serviços de engenharia clínica no HEMORIO; IEDE; e IECAC, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID: 5082542-9\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID: 50033557\r\nMárcia Cristina Ferrão Alexandre - ID: 42769671\r\nIEDE\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID: 5082542-9\r\nRosangela Macário da Silva Lima - Matr. 7484-9\r\nJosé Braz Heitor - ID: 3149285-1\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nDiogo Rosa Ferreira - ID: 5082542-9\r\nLuciana Peixoto - ID: 43622693-9\r\nRaphaela Iglesias Ferreira - ID: 4352839-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2130988\r\n"
        ],
        "2130990": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 066/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/608/2018 - contratação de empresa especializada prestação de serviços de impermeabilização de lajes e áreas descobertas com remoção da impermeabilização existente, tratamento de substrato, aplicação de camada de imprimação e aplicação de material impermeabilizante, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEduardo Oliveira Assumpção - ID: 44177950\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID: 4442427-2\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID: 5003355-7\r\nSônia Maria Nunes de Barros - ID: 3122815-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2130990\r\n"
        ],
        "2130991": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLÁUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 104/2017 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2264/2017 - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em aparelhos odontológicos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFS/SEDE\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nEduardo de Oliveira Assumpção - ID: 44177950\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID: 5003355-7\r\nMárcia Cristina Ferrão Alexandre - ID: 4276967-1\r\nIETAP\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nVírgilio da Silva Campos Brum - ID: 5092324-2\r\nRenata Camara Cavalcante - ID: 5082478-3\r\nIEDE\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nRosangela Macário da Silva de Lima - Matr.: 7484-9\r\nJosé Braz Heitor - ID: 3149285-1\r\nHECC\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nRenata Maia Santos - ID: 5004783-3\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID: 3072812-6\r\nHESM\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID: 5036206-2\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\nIECAC\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706-6\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID: 5008309-8\r\nLuciana Peixoto - ID: 43622693-9\r\nRaphaela Iglesias Ferreira - ID: 4371103-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2130991\r\n"
        ],
        "2131011": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 163 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária,data de fabricação QUEIJO DE COALHO EM ESPETOproduzido BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, localizada napor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 07120162, data de fabricação 30/04/2018, data de validade 26/10/2018, do produto QUEIJO DE COALHO EM ESPETO, da marca SERTANORTE, produzido por O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 04.911.702/0003-40, localizada na Avenida Cândida Alves, s/nº - Centro - Piçarra - Pará - PA, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos igos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2131011\r\n"
        ],
        "2131024": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES LÓGICAS DA SEDE DA SEAPPA INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 018/2018, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Storbag Tecnologia Comércio e Serviços de Informática LTDA, Processo nº E-02/007/002521/2018.\r\nMEMBROS:\r\nLúcia de Mello Mourão, ID 28252870 - Presidente;\r\nChistoffer Franca Serafim, ID 44127014;\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID 20225067.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824;\r\nMarco Antonio Barbi, ID 50823884.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 018/2018, o servidor Welber Dutra Borges, ID 20347669. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral SEAPPA-DGAF\r\nId: 2131024\r\n"
        ],
        "2131056": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.397, DE 24 DE JULHO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E-12/136/7/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 689, de 27/09/2017 no tocante aos procedimentos a serem adotados para o registro de contratos;\r\n- a necessidade de o órgão se adequar às regras do DENATRAN;\r\n- o registro de contratos como peça fundamental à proteção do contribuinte;\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5335/2018, que dispõe sobre os procedimentos de registro de contratos no âmbito desta autarquia;\r\n- a necessidade de garantir segurança ao mercado de financiamento e autofinanciamento de veículos automotores; e\r\n- os impactos aos cidadãos fluminenses devido às dificuldades operacionais encontradas pelas instituições financeiras;\r\n- Fica adiado sine die o procedimento previsto no art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.397/2018, para registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2131056\r\n"
        ],
        "2131105": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/311/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de licenças GENEXUS para desenvolvimento de melhorias no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\nInício: 28/05/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 339000\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 48.692,00 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e \r\nDesenvolvimento Econômico Interino\r\nId: 2131105\r\n"
        ],
        "2131148": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de complementação de estudos definidos na 2136 ª Sessão Plenária de Vogais;\r\nE: \r\n- Constituir Comissão, a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover estudo e sugestões para a uniformização de procedimentos desta JUCERJA, no que concerne a cancelamento de autenticação de livros.\r\n. Vogal ANTONIO MIGUEL FERNANDES - ID 5075701-6;\r\n. Vogal MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO - ID 4466375-7;\r\n. Vogal RENATO MANSUR - ID 5075825-0;\r\n. Vogal SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME - ID 5073576-4;\r\n. Vogal VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES - ID 5036362-0.\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2131148\r\n"
        ],
        "2131168": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 882 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/271/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Andre Vieira de Mello, Superintendente Regional, ID Funcional nº 5084856-9, como Fiscal, e Carlos Henrique Manzani, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 5089024-7, como Gestor, para atuar na fiscalização do instrumento referente ao serviço da empresa IMPRINT 2001 GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2131168\r\n"
        ],
        "2131169": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42536189\r\n1\r\n05/03/2018\r\nRAUL SILVA D ALMEIDA\r\n08/03/2006\r\n33\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90509/2011\r\nId: 2131169\r\n"
        ],
        "2131186": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores das funções de encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\nRaphael Esteves de Brum\r\n4426911-0\r\nJaudo Otaciano dos Santos\r\n4461851-4\r\n01/06/2018\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n4440862-5\r\n01/07/2018\r\nLaboratório de Informática das Engenharias - LIENG\r\nSérgio Baltar Fandino\r\n4440819-6\r\nMônica Maria Ferreira da Costa\r\n4441000-0\r\n01/07/2018\r\nCoordenação de Engenharia e Mautenção - COMAPRE\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n2072817-4\r\nThalita de Lima Silva\r\n4364645-0\r\n01/06/2018\r\nUnidade Universitária da Farmácia - UFAR\r\nMarco Antonio Mota da Silva\r\n4336474-8\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436-1\r\n01/07/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.08.2018.\r\nId: 2131186\r\n"
        ],
        "2131187": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores da função de Encarregados das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nSala T20 - Corredor R - Prédio II (Aduezo)\r\nEdna Alves dos Anjos Valotta\r\n4429217-1\r\nLeandro Medeiros Motta\r\n4352166-5\r\n25/08/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2131187\r\n"
        ],
        "2131188": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA NOMECLATURA DA SUBUNDADE DE BENS MÓVEIS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- Alterar, a contar de 31/08/2018, a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Naval - LDN, para Laboratório de Modelos Reduzidos - LMR.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31.08.2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2131188\r\n"
        ],
        "2131195": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor dos Contratos nºs 073/2018, 074/2018 e 075/2018,e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2853/2017 - aquisição de material de expediente, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - ID: 4420035.\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID: 00535;\r\nIZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA - ID: 43911870.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2131195\r\n"
        ],
        "2131287": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n55 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 036/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/1348/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 036/2018, firmado com Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio Ltda.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Miriam Rohan Fernandes, ID funcional 2146616- 8, para a Fiscalização, e Sandor Luiz Caetano, ID Funcional 2146865- 6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá efeitos a partir de 05/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nCoordenador-Executivo Interino\r\nId: 2131287\r\n"
        ],
        "2131293": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 61 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\nAutoriza mudança de endereço da instituição da Avenida João XXIII nº 411, Santa Cruz, para Avenida João XXIII nº 409, Santa Cruz, com apostilamento do endereço Avenida João XXIII nº 411, Santa Cruz, RJ, CNPJ nº 05.366.899/0001-84, com base no Atestado de Vistoria Técnica e autoriza, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com capacidade máxima total de 1.677 matrículas nos três turnos, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática: Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Mecânica e Técnico em Eletrotécnica e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnica em Administração, a serem formalizados após a publicação da mudança de endereço, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando que dentre os documentos apresentados pelo Representante Legal da Instituição de Ensino, consta Atestado de Vistoria Técnica, relativa aos dois endereços citados no processo, que declara: “Com relação às condições das instalações, verificou-se que o prédio atende às atividades propostas e está em perfeitas condições de uso, não comprometendo a saúde dos usuários.”, assinado por Arquiteto e Urbanista devidamente identificado, bem como a comprovação, através dos protocolos referentes à legalização do prédio e do remembramento, em tramitação na Secretaria de Urbanismo do município do Rio de Janeiro; Considerando também a constatação pela Assessoria Técnica do cumprimento das demais exigências feitas; Autorizo a mudança de endereço para Avenida João XXIII nº 409, com apostilamento do endereço Avenida João XXIII nº 411 (processo E-03/008/5171/2015). Após a publicação deste ato no Diário Oficial, Autorizo o funcionamento das modalidades de Educação Profissional Técnica de nível médio dos cursos técnicos em Segurança do Trabalho (Processo nº E- 03/008/3429/2015), Mecânica (Processo nº E-03/008/3430/2015), Informática (Processo nº E-03/008/3431/2015), Eletrotécnica (Processo nº E-03/008/3432/2015) e Administração (Processo nº E- 03/008/3433/2015) nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a serem formalizados após a publicação da mudança de endereço. Determino ainda que o órgão próprio da SEEDUC tome as medidas legais cabíveis para regularizar a vida escolar dos alunos regularmente matriculados na unidade escolar no ano letivo de 2018, na Educação Infantil até o Ensino Médio, perfazendo um total de 422 alunos, conforme a listagem atualizada no processo. Após a publicação do presente Parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. \r\nProc. nº E-03/023/103/2017 e apensos - COLÉGIO SANTA CRUZ.\r\nPARECER CEE Nº 62 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\nResponde à solicitação de Reconsideração do Parecer CEE nº 086/2017, que encerra as atividades do Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda., CNPJ nº 08.373.850/0001-47, localizado na Rua Lopes Trovão nº 508, Icaraí, Niterói/RJ. VOTO DO RELATOR: A Constituição Federal em seu art. 5º, LV, assim define o recurso “Aos litigantes, em processo administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Seabra Fagundes, ao tratar do tema em sua obra “O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário” destaca que recurso é o meio através do qual, por imposição da lei ou sob provocação do interessado (parte, litisconsorte, terceiro ou representante do M.P.), se promove novo pronunciamento dos órgãos judiciários sobre os incidentes do processo (questões de forma e competência) ou sobre o objeto do litígio (questões de mérito). A instrução de um recurso exige, necessariamente, que a argumentação, documentos e eventuais fatos desconhecidos durante o julgamento do mérito, guardem relação direta com a decisão prolatada, sob a pena de não prosperar o pleito. Ocorre que, enquanto o Parecer CEE nº 086/2017 trata da negativa de Recredenciamento para oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância e determina, ainda, o encerramento de atividades do Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda., CNPJ nº 08.373.850/0001-47, localizado na Rua Lopes Trovão nº 508, Icaraí, Niterói/RJ. O processo E-03/002/4027/2013, apresentado como fundamento do recurso pelo procurador da instituição, trata de autorização de Funcionamento dos Cursos de Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Rua da Conceição nº 99 - Salas 1003 e 1202, Centro, Niterói/RJ, não guardando nenhuma relação com o teor do Parecer CEE nº 086/2017. Diante do exposto, nego provimento à solicitação de Reconsideração e, ainda, determino que sejam adotadas integralmente pelo Poder Público Estadual as medidas previstas no Voto proferido pela Ilustre Conselheira Rosana Maria do Nascimento Mendes no Parecer CEE nº 086/2017.\r\nProc. nº E-03/023/102/2017 e apensos - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE DE ENSINO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 63 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, na modalidade Presencial, no CAFA - Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida, localizado na Rua Jorge Correia Tomás nºs 25 e 10, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, instituição de ensino privado mantido pelo Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida LTDA. ME, CNPJ: 04.218.902/0001-50 e 04.218.902/0002-30 respectivamente, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com 83 vagas por turno, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DA RELATORA: Isto posto e considerando que a instituição de ensino atendeu os requisitos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010; vota esta Relatora no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática no CEFEM - Centro Educacional Fonseca e Martins Ltda, mantenedor da instituição de ensino privado denominada CAFA - Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida, localizado na Rua Jorge Correia Tomás nºs 25 e 10, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrículas de 83 por turno, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Recomendo, para fins de regularização da vida escolar dos discentes, que o órgão próprio da SEEDUC providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos concluintes nos cursos autorizados até a data da publicação deste Parecer no Diário Oficial. Após a publicação do presente parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. \r\nProc. nº E- 03/008/702/2017 e apenso Processo nº E- 03/11202674/2012 - CAFA - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA.\r\nPARECER CEE Nº 64 DE 28 DE AGOSTO DE 2018.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, a mudança de endereço do Sistema Elite de Ensino S.A., mantenedor do Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0001-00, da sua filial à Rua Dr. Mario Guimarães nº 405, pavimentos 2, 3 e 4 e lojas 1 e 2, Centro, para a Rua Juiz Alberto Nader nº 300 Salas 101, 201, 301, 401 e 501, bairro: Da Luz, ambos no Município de Nova Iguaçu, RJ, CNPJ nº 14.011.425/0014- 25, e autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de 1570 (um mil e quinhentos e setenta) alunos em dois turnos, com data de início de 07/02/2017, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.VOTO DA RELATORA: Após análise da documentação apresentada e do Relatório da Comissão Verificadora, autorizo, em Grau de Recurso, a mudança de endereço do Sistema Elite de Ensino S.A., mantenedor do Sistema Elite de Ensino, CNPJ nº 14.011.425/0001-00, da sua filial à Rua Dr. Mario Guimarães nº 405, pavimentos 2, 3 e 4 e lojas 1 e 2, Centro, para a Rua Juiz Alberto Nader nº 300 Salas 101, 201, 301, 401 e 501, bairro: Da Luz, ambos no Município de Nova Iguaçu, RJ, CNPJ nº 14.011.425/0014-25, e autoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de 1570 (um mil e quinhentos e setenta) alunos em dois turnos, com data de início de 07/02/2017, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/005/2599/2016 e apenso E-03/023/85/2017- SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A.\r\nPARECER CEE Nº 66 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nIndefiro a solicitação de mudança de endereço do Centro Educacional Nova Opção Ltda., mantenedor do Centro Educacional Nova Opção, da Estrada Santo Antônio, nº 27, para a Rua Joel Brunato, Lote 2, Quadra A - Bairro Jardim Social, ambos em Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto, com vista ao pronunciamento da Comissão Verificadora após recurso ao Conselho Estadual de Educação impetrado pelo requerente, a Comissão Verificadora Regional Metropolitana I, ratificou o Parecer Desfavorável, visto que, a Instituição de Ensino não atende a Deliberação nº 316/2010, quanto aos aspectos físicos e documentais. Diante do exposto, vota esta relatora pelo indeferimento à solicitação de mudança de endereço do Centro Educacional Nova Opção. Determino que o órgão de Inspeção Escolar, verifique a situação dos alunos e acompanhe a transferência dos mesmos para outra instituição autorizada.\r\nProc. nº E-03/005/1912/2014 e apensos - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPÇÃO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2131293\r\n"
        ],
        "2131333": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda\r\nEndereço:\r\nJaneiro .\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\ne Produtos Farmacêuticos\r\nLicença: \r\n146/2018\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.525/1995\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\nFabricar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\nActavis Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.150.764/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/116462/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e \r\nArmazenar, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n148/2018\r\nEmpresa: \r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n149/2018\r\nEmpresa: \r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 402 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7554/2013 \r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n150/2018\r\nEmpresa: \r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10569/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n151/2018\r\nEmpresa: \r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 413-427- Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9615/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n152/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1454/2013 \r\nAtividade:\r\nHospital e Clinicas com Internação.\r\nLicença: \r\n153/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n154/2018\r\nEmpresa:\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, nº 20 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n155/2018\r\nEmpresa\r\nLinde Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, s/nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n156/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2131333\r\n"
        ],
        "2131334": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio Comprido - RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n7480/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2131334\r\n"
        ],
        "2131336": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto-Lei nº 220/75; e\r\n- o que consta nos Processos nºs E-26/002/375/2017, E- 26/002/527/2016, E-26/002/340/2018 e E-26/002/100163/2018;\r\nDeterminar a Instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar para apurar faltas cometidas pelo servidor ANDRÉ VARGAS ABS DA CRUZ, ID 4456416-3, objeto do Processo nº E- 26/002/340/2017.\r\n- Fica delegada competência à Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria UEZO nº 364, de 05/11/2013, alterada através da Portaria UEZO nº 374/2013, para a condução do referido Inquérito Administrativo.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Inquérito Administrativo instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, combinado com o art. 324, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2131336\r\n"
        ],
        "2131340": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA A FAETEC A REALIZAR PROCESSO SELETIVO 2019 1º E 2º SEMESTRES.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bocaiuva, Município do Rio de Janeiro, a realizar o Processo Seletivo, para preenchimento das vagas para o ano letivo de 2019, 1º e 2º semestres, nos turnos manhã, tarde e noite nas seguintes Unidades, conforme as vagas abaixo:\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\nISERJ\r\nPedagogia\r\nManhã\r\n36\r\n36\r\n72\r\nTarde\r\n36\r\n36\r\n72\r\nNoite\r\n48\r\n48\r\n96\r\n120\r\n120\r\n240\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\nRio\r\nTecnologia em Análise de Sistemas Informatizados\r\nManhã\r\n46\r\n46\r\n92\r\nNoite\r\n46\r\n46\r\n92\r\nTOTAL\r\n92\r\n92\r\n184\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\nFAETERJ - Duque de Caxias\r\nTecnologia em Processos Gerenciais\r\nManhã\r\n46\r\n46\r\n92\r\nNoite\r\n46\r\n46\r\n92\r\nTOTAL\r\n92\r\n92\r\n184\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\nISEPAM\r\nPedagogia\r\nTarde\r\n48\r\n48\r\n96\r\nNoite\r\n96\r\n96\r\n192\r\nTOTAL\r\n144\r\n144\r\n288\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\n- Paracambi\r\nGestão Ambiental\r\nManhã\r\n46\r\n46\r\n92\r\nNoite\r\n46\r\n46\r\n92\r\nSistema da Informação\r\nManhã\r\n46\r\n46\r\n92\r\nNoite\r\n46\r\n46\r\n92\r\n184\r\n184\r\n368\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\n- Petrópolis\r\nTecnologia da Informação e Comunicação\r\nManhã\r\n46\r\n46\r\n92\r\nNoite\r\n46\r\n46\r\n92\r\nTOTAL\r\n92\r\n92\r\n184\r\nUNIDADE\r\nCURSO\r\nTURNO\r\n2019.1\r\n2019.2\r\nTOTAL\r\nFAETERJ - Santo Antônio de Pádua\r\nPedagogia\r\nNoite\r\n48\r\n48\r\n96\r\nFAETERJ - Itaperuna\r\nPedagogia\r\nNoite\r\n48\r\n48\r\n96\r\n- Bom Jesus de Itabapoana\r\nPedagogia\r\nNoite\r\n48\r\n48\r\n96\r\n\r\nTecnologia em Sistemas para internet com foco em\r\nManhã\r\n30\r\n30\r\n60\r\nBarra Mansa\r\nEmpreendedorismo digital\r\nNoite\r\n30\r\n30\r\n60\r\nFAETERJ- Três Rios\r\nPedagogia\r\nNoite\r\n30\r\n30\r\n60\r\nTecnologia em Logística\r\nNoite\r\n30\r\n30\r\n60\r\nTOTAL GERAL POR SEMESTRE/ANO\r\n988\r\n988\r\n1976\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2131340\r\n"
        ],
        "2131350": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nFIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/019/100106/2018,\r\nE:\r\nA arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício de 2018, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo Único desta Portaria.\r\nO lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, em mídia gravada, nos autos do processo em epígrafe, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2018, conforme determinados na Portaria SUAR nº 019, de 26 de dezembro de 2017.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\nO recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\nEm caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\nO produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n0\r\n08 Abr 19\r\n13 Mai 19\r\n10 Jun 19\r\n08 Jul 19\r\n12 Ago 19\r\n\r\n1\r\n2\r\n09 Abr 19\r\n14 Mai 19\r\n11 Jun 19\r\n09 Jul 19\r\n13 Ago 19\r\n3\r\n4\r\n10 Abr 19\r\n15 Mai 19\r\n12 Jun 19\r\n10 Jul 19\r\n14 Ago 19\r\n5\r\n6\r\n11 Abr 19\r\n16 Mai 19\r\n13 Jun 19\r\n11 Jul 19\r\n15 Ago 19\r\n7\r\n8\r\n12 Abr 19\r\n17 Mai 19\r\n14 Jun 19\r\n12 Jul 19\r\n16 Ago 19\r\n9\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nFaixa\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\n(Casa)\r\nAté 50m² \r\nNão incide\r\nA\r\nAté 50m²\r\n61,91\r\n(Apto)\r\nAté 50m² \r\n30,95\r\nB\r\nAté 80m²\r\n77,39\r\nB\r\nAté 80m²\r\n92,86\r\nC\r\nAté 120m²\r\n92,86\r\nC\r\nAté 120m²\r\n185,73\r\nD\r\nAté 200m²\r\n123,82\r\nD\r\nAté 200m²\r\n520,04\r\nE\r\nAté 300m²\r\n154,77\r\nE\r\nAté 300m²\r\n681,01\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n185,73\r\nF\r\nAté 500m²\r\n866,73\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.547,74\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.857,29\r\nId: 2131350\r\n"
        ],
        "2131356": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n2018\r\nEXIGÊNCIAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o disposto no Decreto nº 10, de 05 de junho de 2018, e o que consta no Processo nº E- 27/033/003/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer Procedimentos a serem adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para a Celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta às Exigências Legais para a regularização de Imóveis e Estabelecimentos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro quanto ao projeto e à execução de medidas de segurança contra incêndio e pânico, formalizado através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).\r\n- A celebração do compromisso de ajustamento de conduta aplica-se aos imóveis e estabelecimentos existentes que possuam irregularidades nas condições de segurança contra incêndio e pânico, constatadas pelo CBMERJ através de Notificação. \r\nA celebração do compromisso de ajustamento de conduta não se aplica:\r\naos imóveis e estabelecimentos enquadrados no risco diferenciado conforme Decreto nº 45.456, de 19 de novembro de 2016; e\r\naos casos enquadrados no artigo 226 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976.\r\nPara efeitos desta Portaria, aplicam-se as seguintes definições:\r\nCompromissário - é o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), órgão da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, dotado de poder de polícia para a fiscalização das condições de segurança contra incêndio e pânico dos imóveis e estabelecimentos nos termos do Decreto- Lei nº 247, de 21 de julho de 1975; \r\nCompromitente - é o proprietário ou responsável legal do imóvel ou estabelecimento que deve se adequar à legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro; e \r\nTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) - é um instrumento, com natureza de negócio jurídico, que tem por objetivo promover a adequação doimóvel ou estabelecimento existente à legislação de segurança contra incêndio e pânico em vigor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A celebração do compromisso de ajustamento de conduta poderá ser solicitada pelo proprietário ou responsável legal dos imóveis ou estabelecimentos no caso de impossibilidade justificada de cumprir os prazos das exigências formuladas por Notificação. \r\nO TAC poderá formalizar compromisso com mais de um compromitente, nos casos em que imóveis ou estabelecimentos possuam obrigações concorrentes ou complementares para a regularização junto ao CBMERJ. \r\nO compromitente não poderá celebrar mais de um TAC para o mesmo imóvel ou estabelecimento.\r\n- O processo de solicitação do TAC deverá ser protocolado na Diretoria-Geral de Serviços Técnicos (DGST), sendo instruído com:\r\nrequerimento eletrônico impresso e assinado pelo solicitante;\r\nemolumento, com código de receita nº 180, com o comprovante de pagamento;\r\ncópia da identidade do proprietário ou responsável legal do imóvel ou estabelecimento;\r\ncópia do título de propriedade (RGI, contrato de locação ou similar);\r\ncópia do contrato social, estatuto ou documento similar, no caso de pessoa jurídica;\r\nata de assembleia com a nomeação do síndico, no caso de condomínios;\r\ncópia ou número da Notificação expedida pelo CBMERJ;\r\ncópia do Laudo de Exigências do imóvel ou estabelecimento se houver;\r\ncarta ou ofício, assinada pelo responsável pelo imóvel ou estabelecimento, com a exposição de motivos que justifiquem a solicitação do TAC; e\r\nCronograma de Execução, elaborado por profissional autônomo credenciado ou empresa credenciada no CBMERJ, conforme Anexo I desta Portaria, no qual esteja prevista a proposta técnica para a adequação do imóvel ou estabelecimento à legislação de segurança contra incêndio e pânico.\r\n- O cronograma de execução de que trata o artigo 5º, deverá indicar os prazos necessários para o cumprimento de cada obrigação ou medida de segurança contra incêndio e pânico propostas para o imóvel ou estabelecimento, conforme a legislação em vigor, mesmo aquelas que já tenham sido cumpridas, e prever, na última etapa, o recebimento do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo CBMERJ.\r\nQuando houver Laudo de Exigências expedido para o imóvel ou estabelecimento, o cronograma deverá prever a execução das exigências e medidas elencadas no referido documento.\r\nO cronograma deverá priorizar a execução das obrigações e medidas de segurança contra incêndio e pânico em ordem de complexidade. \r\nNo caso das edificações de reunião de público, o cronograma deverá prever o recebimento do Certificado de Registro, expedido pela Diretoria de Diversões Públicas (DDP).\r\n- Os protocolos das Organizações de Bombeiro Militar (OBM), devidamente autorizadas pela DGST, poderão receber os requerimentos contendo solicitação de TAC, bem como os demais documentos que devem compor o processo administrativo.\r\nA OBM deverá, de imediato, abrir processo no sistema web de análise e encaminhá-lo, em meio físico, à DGST em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura do processo.\r\n- O prazo de vigência do TAC deverá ser de no máximo 05 (cinco) anos, a contar da data de celebração.\r\n- A análise, o aceite, a elaboração e o acompanhamento do TAC serão atribuições exclusivas da DGST. \r\nO processo de solicitação do TAC será analisado por Comissão de Controle e Fiscalização (CCF), composta por 03 (três) oficiais da DGST, designada pelo Diretor-Geral de Serviços Técnicos e publicada em boletim ostensivo. \r\nDurante a análise do processo, a CCF deverá observar a proporcionalidade entre a complexidade das obrigações e os prazos para conclusão de cada etapa proposta pelo compromitente.\r\nA CCF elaborará um parecer conclusivo acerca da viabilidade da celebração do TAC.\r\nA minuta do TAC deve ser redigida conforme o modelo estabelecido no Anexo III desta Portaria.\r\n- Antes da assinatura do Termo, a minuta redigida pela CCF deverá ser encaminhada à Assessoria Jurídica da SEDEC - ASSEJUR para aprovação.\r\n- Após aprovação da minuta, o TAC será assinado pelo compromitente e pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nA CCF deverá providenciar a publicação do extrato do TAC no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, assim como, efetuar a juntada de uma cópia ao respectivo processo.\r\nA celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o CBMERJ não afasta a eventual responsabilidade administrativa ou penal do compromitente, por danos causados a terceiros em decorrência da inobservância da legislação e segurança contra incêndio e pânico, nem importa, automaticamente, no reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no compromisso.\r\n- A recusa do compromitente em firmar o TAC, após o requerimento, acarretará no indeferimento do processo e na continuação do procedimento regular de fiscalização.\r\n- O compromitente deverá comprovar o cumprimento de cada etapa do Cronograma de Execução estabelecido no TAC através da apresentação de documentação de aquisição de equipamentos ou execução de serviços, tais como Nota fiscal, Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica.\r\n- A celebração do compromisso de ajustamento de conduta não limita o CBMERJ em suas atribuições de fiscalizar o imóvel ou estabelecimento, conforme suas competências legais estabelecida no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975.\r\n- Depois de transcorrido um quinto do prazo de vigência do TAC, caso seja realizada vistoria e constatado o descumprimento de qualquer obrigação assumida, o CBMERJ autuará o compromitente por descumprimento parcial.\r\nO valor da multa por descumprimento parcial do TAC será fixada em 20% do valor da multa por descumprimento total, determinada conforme artigo 21 desta Portaria.\r\nConstatado que persiste o descumprimento parcial, o CBMERJ poderá aplicar multas consecutivas no valor descrito no parágrafo anterior, desde que transcorrido entre a lavratura dos Autos de Infração o intervalo mínimo de um quinto do prazo de vigência do TAC.\r\n- O TAC somente poderá ser alterado por escrito, devidamente fundamentado e justificado, mediante a celebração de Termo Aditivo, cujas vias serão do mesmo número de signatários do termo inicial.\r\nO prazo de vigência do TAC poderá ser prorrogado pelo Termo Aditivo desde que a vigência total incluindo o aditamento não ultrapasse 5 (cinco) anos. \r\nO processo de solicitação de aditamento do TAC deverá ser protocolado na DGST, antes do término da vigência do TAC, sendo instruído com os documentos previstos no artigo 5º.\r\nOs protocolos das OBM, devidamente autorizadas pela DGST, poderão receber os requerimentos de aditamento do TAC, devendo neste caso proceder conforme o artigo 7º desta Portaria.\r\nA CCF deverá providenciar a publicação do extrato do Termo Aditivo no DOERJ.\r\nQuando uma das obrigações do TAC for a apresentação de projeto de segurança para obtenção de Laudo de Exigências, e o Laudo expedido contemplar exigências não previstas no Termo, o TAC deverá ser aditado. \r\nPara efeito do caput, o aditamento deverá ser solicitado em até 90 dias a contar da data de emissão do Laudo de Exigências, sendo instruído com os documentos previstos no artigo 5º.\r\nO novo Cronograma de Execução apresentado deverá contemplar as exigências inicialmente não previstas no TAC.\r\n- Findo o prazo de vigência do TAC e não comprovado o cumprimento das exigências formuladas, a DGST providenciará vistoria no imóvel ou estabelecimento, e o compromitente será notificado pelo descumprimento total do Termo, através da lavratura de Auto de Infração.\r\nA redação do Auto de Infração deverá mencionar a numeração do TAC descumprido e valor da multa em UFIR-RJ, fixada conforme artigo 21 desta Portaria.\r\nA multa por descumprimento total do TAC, atendendo aos critérios estabelecidos no Decreto nº 10, de 05 de junho de 2018, será determinada em função da área total construída e do risco de incêndio do imóvel ou estabelecimento, e do prazo de vigência do TAC.\r\nOs valores da multa por descumprimento total do TAC ficam fixados conforme Anexo II desta Portaria.\r\nAs multas pagas por descumprimento parcial do TAC serão abatidas do valor da multa por descumprimento total.\r\nO risco de incêndio do compromitente será estabelecido conforme o enquadramento de risco previsto na Resolução SEDEC nº 109, de 21 de janeiro de 1993.\r\n- Nos casos de descumprimento, a DGST deverá encaminhar o processo administrativo do TAC à ASSEJUR para que seja comunicado à Procuradoria Geral do Estado (PGE).\r\nO processo administrativo referido no caput deverá conter a cópia integral do Termo, do requerimento para celebração do compromisso, da Notificação original e do Auto de Infração que constatou o descumprimento, e ser autuado conforme as normas de protocolo vigentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As solicitações de edificações, cuja adequação à legislação de segurança contra incêndio e pânico implique em obrigações de elevada complexidade, poderão ser encaminhados pela DGST àapreciação do Comandante-Geral, que poderá estabelecer condições especiais para celebração do compromisso.\r\n- No caso de inviabilidade técnica para execução de medidas de segurança contra incêndio e pânico, inclusive instalação de equipamentos, o Diretor-Geral de Serviços Técnicos poderá designar Comissão de Análise Técnica (CAT), a fim de analisar e emitir parecer conclusivo acerca de solução técnica compensatória.\r\nA análise e emissão de parecer será precedida de apresentação de estudo técnico elaborado por profissional habilitado, que justifique a inviabilidade técnica e aponte de forma objetiva a solução de caráter compensatório.\r\nA CAT poderá propor, em complementação ao estudo técnico apresentado, outras medidas que julgar pertinentes à especificidade do caso analisado.\r\n- Os casos omissos serão apreciados pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n2018\r\nEXECUÇÃO\r\nEXECUÇÃO\r\n(informar o nome da Rua, Avenida, Praça, e o respectivo n°, seja da edificação, do lote, da quadra, do PA, do PAL, etc.\r\n(informar sempre o bairro e o município).\r\n(especificar a classificação da edificação de acordo com o Cap. III do COSCIP e item 4 do Anexo I da Resolução SEDEC nº 109, de 21 de janeiro de 1993. Exemplo: Edificação Industrial - Fábrica de cerveja e refrigerantes).\r\n(informar a área total construída em m²).\r\n(informar a altura da edificação em metros).\r\n(informar a quantidade em algarismos arábicos, escrever este número por extenso e especificar os tipos de pavimentos. Exemplo: 10 (dez), sendo: Subsolo, Térreo, PUC, Pav. Tipo x 7).\r\n(especificar o risco conforme Resolução SEDEC nº 109, de 21 de janeiro de 1993).\r\n(informar o nome da pessoa física ou jurídica proprietária ou responsável legal pelo imóvel ou estabelecimento, conforme documentação apresentada no requerimento padrão. Não usar nome “fantasia”).\r\n(informar o nome do profissional autônomo credenciado ou empresa credenciada no CBMERJ, responsável pela elaboração do cronograma, seu registro no conselho de classe - CREA/CAU e número de registro na DGST).\r\n\r\nSEGURANÇA\r\nINÍCIO\r\npânico.\r\n/\r\n/\r\n\r\n/\r\n/\r\nExigências\r\nIncêndio\r\n/\r\n/\r\nHidrantes\r\n/\r\n/\r\n\r\n/\r\n/\r\n\r\nCentrífugas\r\n/\r\n/\r\nSegurança\r\n/\r\n/\r\n\r\n/\r\n/\r\nIncêndio\r\n/\r\n/\r\n\r\n/\r\n/\r\nEscadas\r\n/\r\n/\r\nEmergência\r\n/\r\n/\r\nincêndio\r\n/\r\n/\r\nAtmosféricas\r\n/\r\n/\r\nIncêndio\r\n/\r\n/\r\nFumaça\r\n/\r\n/\r\nUrbano\r\n/\r\n/\r\nEdificações\r\n/\r\n/\r\nEdificações\r\n/\r\n/\r\nVertical\r\n/\r\n/\r\nConstrução\r\n/\r\n/\r\nRevestimento\r\n/\r\n/\r\n(...)\r\n/\r\n/\r\n(...)\r\n/\r\n/\r\nAprovação\r\n/\r\n/\r\nAprovação\r\n/\r\n/\r\nRegistro\r\n/\r\n/\r\nRegistro\r\n/\r\n/\r\n(Município), dia / mês / ano.\r\n(assinatura)\r\n_________________________\r\n(Nome proprietário)\r\n(CPF/CNPJ)\r\n(assinatura)\r\n_________________________\r\n(Nome Completo)\r\n(CREA/CAU)\r\n(CREDENCIAMENTO Nº)\r\n2018\r\nNO\r\n\r\nincêndio\r\n(anos)\r\n900m2\r\n1.500m2\r\n5.000m2\r\n10.000m2\r\n10.000m2\r\nPequeno\r\nano\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nanos\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nMédio\r\nano\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nanos\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nGrande\r\nano\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nanos\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\n\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\nUFIR-RJ\r\n2018\r\n, com sede na Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.211-350, inscrito no CNPJ sob o n° 28.176.998/0004-41, representado neste ato pelo Comandante-Geral do CBMERJ, , (nacionalidade), (estado civil), bombeiro militar, portador da carteira de identidade n° (...), expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° (...), a , com sede na Praça da República, nº 39, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.211-350, inscrita no CNPJ sob o nº. (...), neste ato representada pelo Diretor-Geral de Serviços Técnicos, , bombeiro militar, RG-CBMERJ nº (...), por (posto/QOC/nome), bombeiro militar, RG-CBMERJ nº (...),, inscrito no CPF/MF sob o n° (...), em conjunto designados , com sede na (...), neste ato representada por (...), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade n° (...) expedida pelo (...), inscrito no CPF/MF sob o nº (...) doravante designada simplesmente .\r\nque, nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, compete ao CBMERJ a fiscalização das normas que disciplinam a segurança das pessoas e seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\no teor do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, intitulado Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\no disposto no Decreto nº 10, de 05 de junho de 2018, que autoriza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a celebrar termo de ajustamento de conduta às exigências legais para a regularização de imóveis ou estabelecimentos;\r\na Portaria CBMERJ nº (...) de (...) de 2018;\r\nque o Compromitente não tem cumprindo integralmente suas obrigações quanto à legislação de segurança contra incêndio e pânico do Estado do Rio de Janeiro;\r\no que consta no processo administrativo nº E-27/(...)/(..)/(...), de (...) de (...) de (...);\r\n, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: \r\n1.1 - O presente termo de ajustamento tem por objeto a regularização do (imóvel/ estabelecimento) de propriedade (ou sob a responsabilidade) do edificado à Rua/Avenida(…), nº(…), Bairro(…), Lote(…), Quadra(…), Município de(…), matriculado sob o nº(…) no Xº Ofício Registro de Imóveis de(…), RJ, possuindo uma área total construída de (…)m², (...)pavimentos, (...)m de altura, destinado à finalidade de (especificar a classificação da edificação de acordo com o Cap. III do COSCIP e item 4 do Anexo I da Resolução SEDEC nº 109, de 21 de janeiro de 1993), classificado como risco (pequeno/médio/grande), de acordo com a Resolução nº 109, de 21 de janeiro de 1993, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n2.1 O presente termo tem por finalidade estabelecer prazos e condições para cumprimento da legislação do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico exigíveis pelo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro e legislação complementar e à regularização do (imóvel/estabelecimento) objeto da cláusula anterior, sob a responsabilidade legal do compromitente, junto ao CBMERJ.\r\n3.1 A adequação do (imóvel/estabelecimento) será disciplinada pelo Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, intitulado Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e legislação complementar em vigor no âmbito do estado do Rio de Janeiro e normas editadas pelo CBMERJ.\r\n4.1 - O prazo de vigência do presente TAC é de (...) (dias/anos), a contar da data de sua assinatura.\r\nParágrafo único: O prazo de vigência deste Termo poderá ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo, com base em justificativa apresentada pelo até 30 dias antes do vencimento, se o CBMERJ considerar pertinente, desde que a vigência total incluindo o aditamento não ultrapasse 05 (cinco) anos. \r\n5.1 As irregularidades que deram causa à celebração do presente compromisso, assim se caracterizam:\r\ncompromitente deverá providenciar a legalização junto ao CBMERJ no prazo de (..) dias úteis.\r\nrecebeu o primeiro Auto de Infração nº (...), expedido pelo CBMERJ em (..), por não ter cumprido a exigência formulada pela Notificação nº (...).\r\nrecebeu o segundo Auto de Infração nº (...), expedido pelo CBMERJ em (...), por não ter cumprido a exigência formulada pela Notificação nº (...).\r\n5.2 - A celebração deste compromisso suspende o curso do processo administrativo iniciado com a expedição da Notificação nº (...), o qual somente será arquivado após o atendimento de todas as cláusulas contidas no presente Termo.\r\n5.3 - A celebração deste compromisso não anula multa já aplicada, as quais serão destinadas ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, na forma do Art. 2º, II, da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982.\r\n, neste ato representado pela Comissão de Controle e Fiscalização, aprova o Cronograma de Execução abaixo para que o execute as medidas de segurança contra incêndio e pânico, demais exigências, e providencie sua regularização junto ao CBMERJ, conforme os prazos máximos de cada etapa estabelecidos nesta cláusula. \r\ncompromitente e aprovadas pelo CBMERJ com a expedição do Certificado de Aprovação (e expedição do Certificado de Registro no caso de edificações de reunião de público).\r\nEXIGÊNCIAS\r\nINÍCIO\r\n(...)\r\n/\r\n/\r\n(...)\r\n/\r\n/\r\nAprovação\r\n/\r\n/\r\nAprovação\r\n/\r\n/\r\nRegistro\r\n/\r\n/\r\nRegistro\r\n/\r\n/\r\nPara obtenção do Certificado de Aprovação (e Certificado de Registro), devem ser cumpridas além das obrigações previstas nesta cláusula, as exigências elencadas no Laudo de Exigências expedido pelo CBMERJ.\r\n7.1 O presente compromisso não limita o CBMERJ em suas atribuições de fiscalizar o (imóvel/estabelecimento) objeto deste Termo, conforme suas competências legais estabelecida no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975.\r\n7.2 - Depois de transcorrido um quinto do prazo de vigência deste termo, caso seja constatado o descumprimento de qualquer obrigação assumida, o estará sujeito ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor estabelecido na cláusula décima.\r\n7.3 - Constatado que persiste o descumprimento parcial, o CBMERJ poderá aplicar multas consecutivas no valor descrito em 7.2, desde que transcorrido entre a lavratura dos Autos de Infração o intervalo mínimo de um quinto do prazo de vigência deste Termo.\r\n8.1 - Este TAC somente poderá ser alterado por escrito, mediante a celebração de Termo Aditivo.\r\ndeverá solicitar o aditamento deste Termo.\r\n8.3 - O aditamento descrito em 8.2 deverá ser solicitado até 90 dias a contar da data de emissão do Laudo de Exigências.\r\n, o será notificado pelo descumprimento do TAC. \r\n10.1 - Após a emissão da Notificação de descumprimento prevista na cláusula anterior incidirá pena pecuniária no valor de (...) UFIR-RJ, fixada conforme Decreto nº 10, de junho de 2018, e Portaria CBMERJ nº (...) de (...) de (...), a ser recolhida pelo junto ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n10.2 Os valores pagos referentes às multas por descumprimento parcial, aplicadas conforme a cláusula sétima, serão abatidos da multa total estabelecida em 10.1. \r\n11.1 - Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir questões ou disputas, envolvendo o presente TAC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n11.2 - E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma quantos forem os signatários, para um só efeito, obrigando-se a fazê-lo firme e valioso por si e seus eventuais sucessores.\r\nRio de Janeiro, (dia) / (mês) / (ano).\r\n(assinatura)\r\n_________________________\r\n(Nome Completo)\r\n(CPF/CNPJ)\r\nRepresentante da Empresa (...)\r\n(assinatura)\r\n_________________________\r\n(...) QOCBM (Nome Completo)\r\nRG CBMERJ: (...)\r\nDiretor-Geral de Serviços Técnicos\r\nCompromissário\r\n(assinatura)\r\n_________________________\r\n(...) QOCBM (Nome Completo)\r\nRG CBMERJ: (...)\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCompromissário\r\nId: 2131356\r\n"
        ],
        "2131357": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " \r\nCRIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 08/007/100221/2018,\r\n- o Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, e dá outras providências”;\r\n- a implantação do e-Social no ambiente da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, cujas etapas de execução devem ser concluídas dentro dos prazos previstos no cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do e-Social (descritos no Anexo desta Portaria); e\r\n- que a nova sistemática do e-Social para prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cria a necessidade de ajustes e adequações dos sistemas fontes das informações, redefinição de procedimentos e integração dos setores impactados;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Grupo de Trabalho para acompanhamento e execução das atividades do Projeto de Implantação do e-Social, no ambiente da FSERJ.\r\n- Ao Grupo de Trabalho, criado pela presente Portaria, sem prejuízo de outras, compete:\r\nrealizar o estudo da documentação técnica do e-Social publicada e disponibilizada no Portal do e-Social (portal.esocial.gov.br), bem como o acompanhamento de suas atualizações, inclusive das Notas Técnicas - NT, Notas Orientativas - NO e Notas de Documentação Evolutivas - NDE;\r\n- unificar as informações nos moldes do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e documentação técnica do e-Social, em observância à integridade e à originalidade das informações pessoais, funcionais e financeiras dos servidores, ativos e inativos, pensionistas especiais, estagiários e demais vínculos abrangidos pelo e-Social no âmbito da FSERJ;\r\nrealizar o mapeamento dos dados solicitados em cada um dos eventos do e-Social para definição de diretrizes a serem adotadas para adequação dos sistemas de administração de pessoal e folha de pagamento, bem como dos fluxos existentes nos respectivos setores conforme conclusão de diagnóstico;\r\npromover, previamente ao início da obrigação de envio das informações ao Ambiente Nacional do e-Social, as ações necessárias para que seja realizada a qualificação cadastral conforme as diretrizes do e-Social, a fim de identificar possíveis divergências de dados cadastrais dos vínculos citados no inciso II junto ao Cadastro de Pessoas Físicas CPF e no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS;\r\nobservar o fiel cumprimento dos prazos para conclusão das atividades em cada fase do e-Social conforme o cronograma de implantação estabelecido pelo Comitê Diretivo do e-Social por meio da Resolução n° 02, de 30 de agosto de 2016 e alterações (descritos no anexo desta Portaria); e\r\n- relatar a Diretoria Executiva quaisquer fatos identificados que impeçam ou venha a prejudicar o cumprimento do cronograma referido no inciso anterior.\r\n- O grupo de trabalho, de que trata esta Portaria, será composto pelos membros, abaixo discriminados, representantes dos respectivos setores impactados diretamente pelo e-Social, no âmbito da FSERJ:\r\nCOORDENADOR:\r\nBruno Rébula Klein - Diretor de Recursos Humanos, ID 4137337-5\r\nSubstituto: Leonardo Pereira Reis - Gerente de Provisão e Adm. de Pessoas, ID 4197408-5\r\nMEMBROS DA EQUIPE:\r\nAlessandra Monteiro Pereira - Diretora Administrativa Financeira, ID 4417781-0\r\nSubstituto: Lyvia Roque Teixeira - Gerente Administrativa, ID 4420072- 2\r\nMariana Ferreira Garcia - Diretora Jurídica, ID 5036954-7\r\nSubstituto: Isabela da Conceição Cruz - Gerente Jurídica de Recursos Humanos, ID 5071735-9\r\nGeisa Maria Dias - Assessora de Planejamento e Provisão, ID 4417796-8\r\nRosenita Guedes Machado - Gerente Financeira, ID 4434225-5\r\nRogerio Ferreira Pereira - Gerente de TI, ID 4417813-1\r\nUaldo José da Silva - Auditor Interno, ID 4428122-6\r\nDaniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID 4460194-8\r\nJaime Rodrigues da Silveira - Coordenador de Tesouraria, ID 4417787-9\r\nFelipe Santos Antunes - Chefe de Segurança do Trabalho, ID 4465365-4\r\n- Os integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução desempenharão suas atividades sem prejuízo das respectivas funções administrativas, entretanto, suas respectivas chefias deverão observar as prioridades do aludido Projeto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nFase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.\r\nFase 2: Março/19: Nesta fase, estes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.\r\nFase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;\r\nFase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.\r\nFase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.\r\nId: 2131357\r\n"
        ],
        "2131393": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n41992040\r\n1\r\n01/06/2015\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\n30/11/2004\r\n33\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\nE-03/90023/2010\r\n41992040\r\n1\r\n26/12/2017\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\n30/11/2004\r\n27\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90023/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19836252\r\n1\r\n28/08/2018\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES\r\n02/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90970/2008\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43202977\r\n2\r\n24/10/2017\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\n25/10/2013\r\n41,5\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100539/2018\r\nId: 2131393\r\n"
        ],
        "2131406": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n5.005.133-4\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n4.320.563-1\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1.982.125-5\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.826-1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n2.231.825-9\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.000.450-6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5.017.762-1\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.356.550-6\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n4.350.081-1\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.988.036-7\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n5.017.686-2\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.018.073-8\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nId: 2131406\r\n"
        ],
        "2131410": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/100170/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 48/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SAQUAREMA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAQUAREMA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1433/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar o servidor PABLO DOS SANTOS DIAS, ID. Funcional nº 4348599-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 16/2018, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO SESC-RJ, e esta SEEDUC, que tem como objetivo o estabelecimento de mútua colaboração entre os partícipes para a implantação de cursos livres na área de esportes, cultura, educação e saúde nas unidades da rede estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2131410\r\n"
        ],
        "2131419": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/09/2018\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 204 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\nMembros: Rosangela Macário da Silva de Lima - Matr. 7484-9...\r\nLeia-se: \r\nMembros: Rosangela Macário da Silva de Lima - ID: 42688442\r\nId: 2131419\r\n"
        ],
        "2131420": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE SETEMBRO 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2131420\r\n"
        ],
        "2131440": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 060/2018\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4921/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Diretor de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, ID Funcional nº 5028501-7, como Gestor, sendo responsável pelas atividades ge renciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, assim como pela elaboração e apresentação da prestação de contas.\r\nFicam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Supervisor Regional, ID Funcional nº 43802320 e Felipe Santos Neves, Coordenador, ID Funcional nº 50875213, como fiscais e Daniel Berrelho Bernini, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44000502, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Adesão de Prestação de Serviços nº 060/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2131440\r\n"
        ],
        "2131445": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/101837/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 5015929-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 2041405-6; Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 4438219-7; Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Analista e Gestão de Trânsito, ID Funcional nº 4374761-2, e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 2041366-1, como Fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 2041384-0, como suplente, para atuarem, respectivamente, na gestão e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços discriminado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/1246/2015\r\n159/13\r\nFórmula Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4811, de 20/06/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 22/06/2016. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ \r\nId: 2131445\r\n"
        ],
        "2131458": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2770 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Niterói:\r\nProc. n°:\r\n110585/1996\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2131458\r\n"
        ],
        "2131488": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nDE 27/07/2018\r\nCOLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 85\r\nDE 11 DE JULHO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P015/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto à construção do módulo de Internação Provisória no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R 360.682,08 (trezentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº P015/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto a elaboração de projetos básico e executivo, inclusive orçamento para implantação do módulo de módulo de Internação Provisória no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, localizado no município de Campos dos Goytacazes, no valor de R 360.682,08 (trezentos e sessenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\nId: 2131488\r\n"
        ],
        "2131491": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 94 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na comunicação sobre o desaparecimento do processo administrativo nº E-12/127.937/2009, conforme CI/PROCON- RJ/DIJUR nº 153;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E- 15/002/100065/2018.\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID nº 5076188- 9,\r\nROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Chefe de Gabinete, ID nº 1920771-9,\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E CONCEIÇÃO, ID nº 5013031-5\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2018\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2131491\r\n"
        ],
        "2131536": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE CONTRATOS DA FAETEC\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir atribuições e responsabilidades para fins de organização e controle dos documentos, prazos, vencimentos e Prestação de Contas dos Contratos firmados pela FAETEC, e o que consta do Processo E-26/005/100795/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, ID 4345828-9, vinculado a VPA, Gestor de Contratos para fins de cumprimento de normas de organização e controle da execução dos contratos, firmados pela FAETEC, na forma estabelecida pela Lei nº 8666/93, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\n- Caberá ao Gestor de Contratos comunicar, formalmente, com antecedência prévia suficiente, o encerramento da vigência de contratos de caráter contínuo de modo a permitir a elaboração tempestiva do Termo Aditivo de prorrogação, quando legalmente permitido, ou realização de procedimento licitatório, o que for comprovadamente mais vantajoso para o serviço público estadual.\r\n- A figura do Gestor de Contratos designado nesta Portaria não se confunde com a figura de Fiscal de Contratos que deverá ser designado especificamente conforme previsto em cada instrumento contratual.\r\n- O objeto da Gestão são todos os contratos vigentes na data da publicação desta Portaria.\r\n- Na ausência e afastamento de ELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, responderá pela Gestão o servidor RAPHAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID 5091746-3. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, vigorando até 31/12/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2131536\r\n"
        ],
        "2131575": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os parágrafos 1º e 4º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Presidente.\r\nOZIMA CLÁUDIA PIRES CARACAS, Gerente, ID nº 2820952-4.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4.\r\n:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2131575\r\n"
        ],
        "2131577": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os §§ 2º, 3º e 4º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionado, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aCOMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do PREGOEIRO;\r\nGerente, ID nº 2820952-4;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\n:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2131577\r\n"
        ],
        "2131601": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 420 \r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2018\r\nSUBSTITUI E INCLUI SERVIDOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, OBJETO DO DECRETO Nº 44.489, DE 25/12/2013 E DA PORTARIA CGE Nº 179, DE 27/03/2014 \r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no disposto no Decreto nº 44.489, de 25/12/2013, bem como na Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/1166/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir, na Portaria Fundação CECIERJ nº 351, de 19/02/2016, publicada no DOERJ de 01/03/2016, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação, Inventário, Reavaliação e Redução a Valor Recuperável do Ativo, o servidor ANDRÉ ROBERTO DE OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 5029516-0, pelo servidor JHON LEE ALVES MELLO, ID Funcional nº 5081455-9.\r\n- Incluir o servidor BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA, ID Funcional nº 4336117-0\r\nA Comissão, de que trata o caput da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0\r\nLUIZ CARLOS DIAS GOMES - ID Funcional nº 5033894-3\r\nDANIEL BAPTISTA - ID Funcional nº 3214841-0\r\nLUIZ LIMA DE MELO - ID Funcional nº 5029485-7\r\nJHON LEE ALVES MELLO ID Funcional 5081455-9\r\nUBIRAJARA LUIZ DA SILVA - ID Funcional nº 4326050-0\r\nLUCIANO MARQUES GOMES - ID Funcional nº 616562-1 \r\nMARCUS VINICIUS SOARES ANJOS - ID Funcional nº 4380097-1\r\nBRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA - ID Funcional nº 4336117-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2131601\r\n"
        ],
        "2131616": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE PATRIMONIO, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir atribuições e responsabilidades relacionadas à gestão de bens móveis e imóveis da FAETEC e o que consta do Processo nº E-26/005/100815/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Shirley da Silva Souto, ID 4336584-1, responsável pela Gestão de Bens Móveis, no âmbito da FAETEC, para fins de cumprimento das normas de organização e regularização estabelecidas na legislação vigente especialmente no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017 e demais legislação vigente.\r\n- Designar Valéria Rangel Bezerra, ID 2071750-4, responsável pela Gestão de Bens Imóveis para fins de cumprimento das normas de organização e regularização dos espaços ocupados ou cedidos pela FAETEC, catalogando todas as Unidades da Rede FAETEC, identificando os instrumentos legais de ocupação ou cessão, conforme o caso, ou adotando procedimentos para fins de regularização da ocupação do espaço cedido pela FAETEC ou para a FAETEC, em estrita observância das normas e legislação que regem a matéria, especialmente a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, Lei nº 8666/93, Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, Instruções Normativas da AGE e Deliberações do TCE/RJ. \r\n- A Gestão de Bens Móveis e a Gestão de Bens Imóveis estarão subordinadas administrativamente a Divisão de Patrimônio/Diretoria Administrativa/Vice Presidência Administrativa, nessa ordem.\r\n- Caberá à Diretoria Administrativa/VPA dotar a Divisão de Patrimônio de estrutura de pessoal suficiente para que as atividades possam ser realizadas e os prazos, legalmente definidos, cumpridos regularmente.\r\n- As dificuldades, no exercício das atribuições, ora definidas, deverão ser comunicadas, pela Chefia da Divisão de Patrimônio à Direção da DAD para que oriente os procedimentos que couberem. \r\n- Na ausência e afastamento de Shirley da Silva Souto, ID 4336584-1 responderá pela Gestão de Bens Móveis, Valéria Rangel Bezerra, ID 2071750-4, e na ausência e afastamento de Valéria Rangel Bezerra, ID 2071750-4, responderá pela Gestão de Bens Imóveis Catia Regina da Silva Soares, ID 2075407-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2131616\r\n"
        ],
        "2131639": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/777/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1830, PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Chefe da Seção de Compras, matr. 105, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Manutenção, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9689807, firmado com a Empresa ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2131639\r\n"
        ],
        "2131644": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, de seguinte forma:\r\nPresidente: PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matr. 1908.\r\nMembros Efetivos: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, MATR. 673, CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA, MATR. 1853 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, MATR. 537.\r\nMembro Suplente: ELENICE FERREIRA MARTINS, matr. 400.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2131644\r\n"
        ],
        "2131651": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nºs 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPregoeiro: PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matr. 1908.\r\nEquipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, MATR. 673, ELENICE FERREIRA MARTINS, MATR. 400 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, MATR. 537.\r\nDesignar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. 1575, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar, como membro suplente da Equipe de Apoio, a servidora CAMILA SALVADOR REIS CORRÊA, matr. 1853.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2131651\r\n"
        ],
        "2131660": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Ofício PGE/CCAPSJ nº 50/2018, de 22 de agosto de 2018, oriundo da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PGE/RJ; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/618/2018,\r\nDesignar a servidora FERNANDA PEZZI DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50364421, CPF nº 802.063.950-00, OAB/RJ nº 161235, para atribuição de receber citações e intimações, por meio eletrônico, oriundas do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, endereçadas à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nDeterminar que:\r\na servidora mencionada no art. 1º realize o seu cadastramento no Portal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nprovidencie o encaminhamento desta Portaria e sua publicação à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2131660\r\n"
        ],
        "2131665": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nSISTEMA DE IDENTIFICAÇÃOPARA NOVO PADRÃO MERCOSUL\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, conforme Processo Administrativo nº E-12/061/100431/2018;\r\n:\r\no disposto nas Resoluções do CONTRAN n° 729/2018 e n° 733/2018; e\r\n- a necessidade atualizar os serviços deste DETRAN/RJ em virtude da implantação da placa de identificação veicular no padrão MERCOSUL;\r\n- Fica definida a obrigatoriedade do padrão de placas no modelo MERCOSUL em todos os veículos que realizarem os serviços de Primeira Licença, Troca de Jurisdição, Troca de Município, Troca de Categoria, Transferência de Propriedade e em qualquer serviço que necessite de substituição das placas ou tarjetas.\r\nOs serviços, acima descritos, devem ser acrescidos dos DUDA Cód. 705-6 (CODIGO DA RECEITA: 705-6 2 PLACAS REFLETIVAS+TARJETAS+LACRE P/VEICULO, para veículos automotores com quatro rodas ou mais) ou Cód. 708-0 (PLACA REFLETIVA COM TARJETA E LACRE P/MOTO, para veículos automotores com duas ou três rodas).\r\nDeve ser apresentada a documentação pertinente ao serviço pretendido, conforme previsto em Portaria expedida pelo Presidente DETRAN, que versa sobre serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos, além do DUDA, respectivo ao tipo do veículo, descrito no § 1º.\r\nProcedimentos para realização dos demais serviços após a implementação da Placa Mercosul:\r\nLicenciamento Anual e Licenciamento Anual Sem Vistoria com Troca de Placa/Tarjeta:\r\ncaso o veículo se apresente a vistoria com as placas de identificação em boas condições em conformidade com a legislação vigente para a placa pré-Mercosul, não haverá a obrigatoriedade de migrar para o padrão Mercosul, mantendo o procedimento e documentação atualmente aplicadas; \r\ncaso o veículo, agendado, se apresente na vistoria necessitando da substituição de quaisquer das placas ou tarjetas, o mesmo deverá migrar para o padrão Mercosul. Neste caso, somente o proprietário do veículo ou seus representantes legais poderão realizar o serviço. Apresentar os originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário com até 6 meses de emissão e o CRV original. A documentação referente à representatividade está estipulada na Portaria, em vigor, que versa sobre os serviços prestados no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos; \r\no serviço de Licenciamento Anual sem Vistoria com Troca de placa, deve seguir o mesmo trâmite disposto no item II.\r\n- Troca de Placa Dianteira:\r\nos veículos que ainda estiverem emplacados no padrão atual, não poderão substituir apenas a placa dianteira, devendo se submeter ao serviço pertinente a sua situação:\r\nCom licenciamento anual realizado dentro do prazo estabelecido na tabela do DETRAN/RJ - agendar o serviço de TROCA PLACA MERCOSUL.\r\nCom licenciamento anual vencido - agendar para Licenciamento Anual, levando a documentação prevista no Item II do §1° do art. 2° e o DUDA descrito no § 1° do art.1, conforme o tipo do veículo.\r\nCom Comunicação de Venda, Informação de Venda ou Baixa de Arrendamento Mercantil (Leasing) - agendar o serviço de Transferência de Propriedade, levando ao Local de Vistoria a documentação pertinente ao serviço, definida em Portaria expedida pelo Presidente DETRAN que verse sobre serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos além do DUDA descrito no § 1° do art. 1.\r\nCom Inclusão de Gravame - (Veículo refinanciado no nome do mesmo proprietário) Agendar o serviço de Retificação de Dados/Inclusão de Gravame Comercial, levando ao Local de Vistoria a documentação pertinente ao serviço, definida em Portaria expedida pelo Presidente DETRAN que verse sobre serviços prestados pela Diretoria de Registro de Veículos além do DUDA descrito no § 1° do art.1.\r\no serviço de placa Dianteira somente poderá ser utilizado para veículos que já possuam as placas no padrão Mercosul.\r\nTroca para Placa Mercosul:\r\nserviço que deverá ser realizado caso necessite de substituir as placas, uma placa ou tarjeta do veículo. O serviço deve ser agendado e somente o proprietário do veículo ou seus representantes legais poderão realiza-lo, devendo ser apresentados os originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência do proprietário com até 6 meses de emissão e o CRV original. Caso esteja sendo representado, apresentar a documentação relacionada conforme estipulado na Portaria em vigor que versa sobre os serviços prestados no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos. \r\ndevem ser pagos o DUDA descrito no § 1° do art. 1, conforme o tipo de veículo e o DUDA 002-7 (ALTERAÇÃO DE DADOS, CARACTERÍSTICAS, PLACAS, ETC). \r\n- Os novos procedimentos aqui elencados não excluem a necessidade de nenhuma documentação exigida pela Portaria nº 3962/2008 ou qualquer outra que venha a substituí-la, ou ainda que estejam em vigor e que versam sobre os serviços prestados no âmbito da Diretoria de Registro de Veículos. \r\n- Nos serviços sem agendamento e sem vistoria, mesmo que resultem na emissão de um CRV, não será possível optar pela placa Mercosul.\r\nVeículos que estiverem com as placas de padrão atual (pré- Mercosul) dentro das resoluções vigentes e necessitarem apenas da substituição do Lacre, poderão fazê-lo sem a necessidade de migrar para o padrão Mercosul, com exceção dos serviços elencados no art. 1°.\r\n- O procedimento para alteração da Placa Mercosul segue todas as Leis e Regras sobre pagamentos de Taxas e IPVA em vigor para a emissão de CRV e CRLV. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 setembro de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2131665\r\n"
        ],
        "2131734": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E-02/007/002522/2018 REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PALÁCIO EUCLIDES DA CUNHA.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/2522/2018, referente a reforma do Palácio Euclides da Cunha, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa MR-NIT Comercial e Serviços Ltda.\r\nMEMBROS\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n-Designar, como Gestora do Contrato nº 020/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/002206/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PERTINENTE AO LOTE 01 DO SHOPPING N° 0007/2018.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/0072206/2018, referente a reforma do Escritório da EMATER - RIO em Santo Antônio de Pádua, pertinente ao lote 02 do shopping 0007/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Fernandes &Fernandes Atividades Paisagística Ltda-Me.\r\nMEMBROS\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 017/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/002206/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, PERTINENTE AO LOTE 02 DO SHOPPING N° 0007/2018.\r\nDE ADMINISTRA ÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/002206/2018, referente a reforma do Departamento Geral de Administração e Finanças, pertinente ao lote 01, do shopping 0007/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa MR-NIT Comercial e Serviços Ltda.\r\nMEMBROS\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 016/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/100183/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO NA REGIÃO NORTE - MUNICÍPIOS CARDOSO MOREIRA E SÃO FIDÉLIS, PERTINENTE AO LOTE 02 DO SHOPPING N° 012/2018.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/100183/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO em Cardoso Moreia e São Fidelis, pertinente ao lote 02 do shopping 012/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eireli-Epp.\r\nMEMBROS\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574 \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 027/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/100183/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO NA REGIÃO NORTE - MUNICÍPIO DE ITALVA, PERTINENTE AO LOTE 01 DO SHOPPING N° 012/2018.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo E-02/100183/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO em Italva, pertinente ao lote 01 do shopping 012/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\nMEMBROS\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\nDesignar, como Gestora do Contrato nº 026/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDireto-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E-02/007/44/A/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER- RIO NA REGIÃO ETREMO NOROESTE - MUNICÍPIO DE MIRACEMA, PERTINENTE AO LOTE 01 DO SHOPPING N° 010/2018.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/44/A/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO na Região Extremo Noroeste - município de Miracema, pertinente ao lote 01 , do shopping 010/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eireli-Epp.\r\nMEMBROS:\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574 \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824\r\nDesignar como Gestora do Contrato nº 022/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018.\r\nDiretor-Geral\r\n2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E-02/007/45/A/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER- RIO NA REGIÃO NOROESTE - MUNICÍPIO DE , PERTINENTE AO LOTE 01 DO SHOPPING N° 01\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENT no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/047/045/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO, Região Médio Noroeste, município de Cambuci, pertinente ao lote 01 do shopping 011/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Prado Construtora e Empreendimentos Eirelli-EPP.\r\nMEMBROS:\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824\r\n- Designar como Gestora do Contrato nº 024/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2131734\r\n"
        ],
        "2131776": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nE DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-11/20.017/2003 e E-05/002/100.008/2018,\r\n\r\nInstituir a Comissão destinada a fiscalizar o contrato de locação dos imóveis localizados no Município de Nova Friburgo-RJ, sendo o primeiro na Estrada de São Lourenço, s/nº, Distrito, Bairro Cônego-Cascatinha e o segundo, denominado “Furnas do Catete”, na Estrada Tronco Norte-Fluminense, s/nº, Rodovia Nova Friburgo - Bom Jardim, conforme consta da cláusula 3ª do contrato celebrado entre a TurisRio e o Município de Nova Friburgo, em 14 de maio de 2003.\r\nFicam designados para compor a Comissão constante do artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - ID 2714426-7;\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - ID 617501-5;\r\nPAULO ROBERTO JORDÃO - ID 2714364-3 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, inclusive PORTARIA 2818 de 20/08/2018.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/09/2018.\r\nId: 2131776\r\n"
        ],
        "2131790": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4513/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional n° 5015929-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Marcelo Veiga de Leite Ribeiro, Assistente III, ID Funcional nº 2041405-6, Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional n° 4438219-7, Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Analista de Gestão de Trânsito, ID Funcional nº 4374761-2, e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 2041366-1, como Fiscais, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional n° 2041384-0, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços, em substituição aos indicados pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4817 de 20/06/2016, publicada no Diário Oficial de 22/06/2016, listado abaixo:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/1246/2015\r\n085/15\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2131790\r\n"
        ],
        "2131793": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA CONTAS COM BASE NA DELIBERAÇÃO -TCE nº 279, DE 24/0\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E- 17/009/100010/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Tomada de Contas, com base na Deliberação- TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação de eventuais danos, com o seu ressarcimento, em decorrência dos resultados dos exames realizados na Prestação de Contas do Contrato nº 078/2008, firmado entre a Cehab-RJ e a empresa TECNOSOLO Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A, composta dos seguintes empregados: \r\nIVO PINTO DA MOITA FILHO - Advogado - Matricula 0266-62 - Presidente\r\nANA MARIA DO COUTO - Contador - Matrícula 0218-65 - Membro\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES SOARES - Engenheiro - Matrícula 1115-03 - Membro.\r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados no prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, a partir da data de entrega da referida Portaria, inclusive.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2131793\r\n"
        ],
        "2131814": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 154/2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1989/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: MERCEARIA COPA 134 LTDA\r\nCNPJ: 07.393.483/0001-80\r\nInscrição Estadual nº 77.925.953\r\nEndereço: Rua Elias Francisco Paris 736, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias-RJ\r\nData efeito do cancelamento: 22/06/2005, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131814\r\n"
        ],
        "2131815": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 150/2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1027/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: SMART FOODS ATACADO EIRELI\r\nCNPJ: 23.789.267/0001-05\r\nInscrição Estadual nº 87.064.72-7\r\nEndereço: Rua Dr. Satamini 109, Loja S, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. CEP 25.555-170\r\nData efeito do cancelamento: 04/12/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131815\r\n"
        ],
        "2131816": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 187/2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1008/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: M W COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA\r\nCNPJ: 23.176.935/0001-29\r\nInscrição Estadual nº 86.997.58-4\r\nEndereço: Rua Caldas Viana 21, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ\r\nData efeito do cancelamento: 31/08/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131816\r\n"
        ],
        "2131817": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 010/2017 e o constante do Processo nº E-04/091/1241/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nRazão Social: RECHEIO EXPRESS COMESTÍVEIS\r\nCNPJ: 10.949.819/0001-53\r\nInscrição Estadual nº 78.792.396\r\nEndereço: Rua do Alho, 158, apto 1.101, Lote 2 PA 39285, Penha Circular Rio de Janeiro, Cep: 21.011-000\r\nData efeito do cancelamento: 31/07/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131817\r\n"
        ],
        "2131818": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 146/2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1560/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nRazão Social: APRILU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 22.467.287/0001-05\r\nInscrição Estadual nº 86.923.998\r\nEndereço: Rod Washington Luiz, S/N Quadra 10/Lote 12- Parque Jorge Abdalla Chamma - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25265-008\r\nData efeito do cancelamento: 18/05/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131818\r\n"
        ],
        "2131819": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 147/2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1029/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nRazão Social: MEA DISTRIBUIDORA E ATACADO EIRELI \r\nCNPJ: 23.789.319/0001-43\r\nInscrição Estadual nº 87.064.743\r\nEndereço: RUA DR SATAMINI 109 LOJA N - JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25555-170\r\nData efeito do cancelamento: 04/12/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131819\r\n"
        ],
        "2131820": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 013/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/523/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso I e III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nRazão Social: DE PAULA COMERCIO E INDÚSTRIA PLÁSTICOS RJ EIRELI \r\nCNPJ: 24.714.697/0001-20\r\nInscrição Estadual nº 87.143.112\r\nEndereço: Rua Cel. Joaquim F Ribeiro, 311 - Galpão 01 - RJ\r\nData efeito do cancelamento: 03/05/2016, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131820\r\n"
        ],
        "2131821": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 98/2018 e o constante do Processo nº E-04/024/83/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nRazão Social: JC COMERCIO DE ALIMENTOS E LATICINIOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 23.812.995/0001-90\r\nInscrição Estadual nº 87.108.783\r\nEndereço: Rua Angela, 156, Viga - Nova Iguaçu - RJ, Cep: 26.013- 500\r\nData efeito do cancelamento: 02/03/2016, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131821\r\n"
        ],
        "2131822": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            " DE 2018\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 91/2017 e o constante do Processo nº E-04/024/2116/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014 .\r\nRazão Social: AGAMENON PAIXAO DE ARAUJO PLASTICOS\r\nCNPJ: 23.176.935/0001-29\r\nInscrição Estadual nº 86.613.727\r\nEndereço: Rua Vermelho, 158, apto 101, Marapicu, Nova Iguaçu, Cep: 26.295-063\r\nData efeito do cancelamento: 13/01/2014, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2131822\r\n"
        ],
        "2131842": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORARSETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 6 de setembro de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5344 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,5540 por litro;\r\ndiesel: R 3,4420 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4423 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2710 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,7770 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2131842\r\n"
        ],
        "2131855": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 171 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelaSMS Nova Friburgo - Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária 117 K 055076data de validade - contendo PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/ARodovia BR 267, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características SensoriaisPesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 117K 055076, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 13/11/2019, do produto MASSA DE SÊMOLA COM O - contendo 500 gramas, da marca SANTA AMÁLIA, produzido por PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A, CNPJ: 22.229.207/0001-75, localizada na Rodovia BR 267 Km 02 - Distrito Industrial - Machado Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2131855\r\n"
        ],
        "2131856": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 172 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelaSMS Nova Friburgo - Divisão de Vigilância e Fiscalização Sanitária 117data de validade - contendo PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/ARodovia BR 267, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características SensoriaisPesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas;\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 1/2019, do produto MASSA DE SÊMOLA COM O - contendo 500 gramas, da marca SANTA AMÁLIA, produzido por PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA S/A, CNPJ: 22.229.207/0001-75, localizada na Rodovia BR 267 Km 02 - Distrito Industrial - Machado Minas Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2131856\r\n"
        ],
        "2131857": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 173 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação contendo 500 ML, ALENTEJANOJ. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAvenida Brasil, nº 44228por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote AL 3517, data de fabricação 24/08/2017, data de validade 24/08/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, distribuído por J. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.365731/0001-42, localizada na Avenida Brasil, nº 44228 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos gos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2131857\r\n"
        ],
        "2131858": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 174 DE 30 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação contendo 500 ML, ALENTEJANOJ. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAvenida Brasil, nº 44228por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração;\r\nRESOLVE:\r\ncautelar17, data de fabricação 24/08/2017, data de validade 24/08/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, distribuído por J. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.365731/0001-42, localizada na Avenida Brasil, nº 44228 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento dgos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2131858\r\n"
        ],
        "2131910": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nE-26/005/10427/2014\r\nE-26/005/10043/2014\r\nE-26/005/10378/2014\r\nE-26/005/10052/2014\r\nE-26/005/10428/2014\r\nE-26/005/10044/2014\r\nE-26/005/10380/2014\r\nE-26/005/10053/2014\r\nE-26/005/10429/2014\r\nE-26/005/10045/2014\r\nE-26/005/10381/2014\r\nE-26/005/10054/2014\r\nE-26/005/10432/2014\r\nE-26/005/10046/2014\r\nE-26/005/10386/2014\r\nE-26/005/10424/2014\r\nE-26/005/10433/2014\r\nE-26/005/10047/2014\r\nE-26/005/10383/2014\r\nE-26/005/10055/2014\r\nE-26/00510434/2014\r\nE-26/005/10048/2014\r\nE-26/005/10387/2014\r\nE-26/005/10056/2014\r\nE-26/005/10435/2014\r\nE-26/005/10049/2014\r\nE-26/005/10388/2014\r\nE-26/005/10220/2014\r\nE-26/005/10436/2014\r\nE-26/005/10050/2014\r\nE-26/005/10389/2014\r\nE-26/005/10221/2014\r\nE-26/005/10437/2014\r\nE-26/005/10230/2014\r\nE-26/005/10390/2014\r\nE-26/005/10222/2014\r\nE-26/005/10438/2014\r\nE-26/005/10231/2014\r\nE-26/005/10419/2014\r\nE-26/005/10223/2014\r\nE-26/005/10039/2014\r\nE-26/005/10297/2014\r\nE-26/005/10423/2014\r\nE-26/005/10224/2014\r\nE-26/005/10040/2014\r\nE-26/005/10298/2014\r\nE-26/005/10425/2014\r\nE-26/005/10225/2014\r\nE-26/005/10041/2014\r\nE-26/005/10304/2014\r\nE-26/005/10426/2014\r\nE-26/005/10226/2014\r\nE-26/005/10042/2014\r\nE-26/005/10379/2014\r\nE-26/005/10051/2014\r\nE-26/005/10227/2014\r\nE-26/005/10228/2014\r\nE-26/005/10616/2014\r\nE-26/005/9792/2014\r\nE-26/005/10033/2014\r\nE-26/005/10229/2014\r\nE-26/005/10617/2014\r\nE-26/005/9793/2014\r\nE-26/005/10034/2014\r\nE-26/005/10037/2014\r\nE-26/005/9693/2014\r\nE-26/005/9794/2014\r\nE-26/005/10035/2014\r\nE-26/005/10038/2014\r\nE-26/005/9694/2014\r\nE-26/005/9795/2014\r\nE-26/005/10036/2014\r\nE-26/005/10481/2014\r\nE-26/005/9782/2014\r\nE-26/005/9796/2014\r\nE-26/005/10482/2014\r\nE-26/005/9783/2014\r\nE-26/005/9797/2014\r\nE-26/005/10483/2014\r\nE-26/005/9784/2014\r\nE-26/005/9798/2014\r\nE-26/00510484/2014\r\nE-26/005/9785/2014\r\nE-26/005/10026/2014\r\nE-26/005/10485/2014\r\nE-26/005/9786/2014\r\nE-26/005/10027/2014\r\nE-26/005/10486/2014\r\nE-26/005/9787/2014\r\nE-26/005/10028/2014\r\nE-26/005/10487/2014\r\nE-26/005/9788/2014\r\nE-26/005/10029/2014\r\nE-26/005/10488/2014\r\nE-26/005/9789/2014\r\nE-26/005/10030/2014\r\nE-26/005/10614/2014\r\nE-26/005/9790/2014\r\nE-26/005/10031/2014\r\nE-26/005/10615/2014\r\nE-26/005/9791/2014\r\nE-26/005/10032/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2131910\r\n"
        ],
        "2132006": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1609 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2018/164690-0, 00-2018/241542-2 e 00-2018/178274-0, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003239171, 00003335230 e 00003247991, e assinatura dos Termos de Compromisso em 06/09/2018.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2132006\r\n"
        ],
        "2132043": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria AGETRANSP nº 174, de 29 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores Carlos André da Silva Coutinho, ID Funcional 6177174, Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968 e Rosângela Monteiro Landeira, ID 32121660, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2132043\r\n"
        ],
        "2132079": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Machado Pereira Junior, Coordenador, ID Funcional nº 4236443-4, como Gestor, Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930, como Gestor substituto, e Joacy Reis de Oliveira, Id Funcional n° 50845772, Assistente III como Fiscal, para autuar na fiscalização do instrumento, referente à contratada 2R Datatel Teleinformática LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 11 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2132079\r\n"
        ],
        "2132081": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " \r\nO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOE O, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO. Processo FECAM nº E-07/001.399/2015 - Processo INEA nº E-07/002.102676/2018. \r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 40.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2132081\r\n"
        ],
        "2132085": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº /2018 E 02\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUTUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 968618-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISO, ID Funcional 543423-8, para comporem as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 023/2018, 024/2018 e 025/2018, celebrados, respectivamente, com as empresas LUKAUTO - COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA - EPP, DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI - EPP e LUZCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, constantes no Processo Administrativo nºE- 04/056/120/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MARIANA CARSOSO PENA, ID Funcional 5075067-4; GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989- 5 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS ID Funcional 4282565-2, como Gestora dos contratos mencionados no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2132085\r\n"
        ],
        "2132086": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3; ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1 e VANESSA NASCIMENTO DE LIMA, ID Funcional 5082052-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 030/2018, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, constante do processo administrativo nºE-04/172/089/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, ID Funcional 5089395-5, RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5 e ALYCIA MASCARENHA CORREIA, ID Funcional 5088481-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2132086\r\n"
        ],
        "2132098": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8549 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada Comissão de Sindicância para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-04/168/100349/2018.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID nº 3990733-3;\r\nGLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID nº 3214945-0;\r\nANGELA DE SOUZA CARVALHO, ID nº 3214922-0.\r\n- Os servidores, ora designados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2132098\r\n"
        ],
        "2132107": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3689 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-26/007/8417/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Conselheira FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA, a Professora ADRIANA DE SOUZA LIMA, Doutora em Nutrição e Gastronomia e a Professora DIANA COSTA DE CASTRO, Doutora em Administração para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para fins de Reconhecimento do Curso de Graduação em Turismo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, situado na Avenida Lúcio Meira, nº 233 - Várzea - Teresópolis - Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 65 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nRESPONDE a consulta efetuada pelo representante legal do Centro Educacional Labor de Cordeiro (CELC) nos termos da legislação vigente. VOTO DO RELATOR: As questões suscitadas são de cunho eminentemente legal e serão respondidas a luz da legislação vigente como segue: 1- É vedado ao profissional acumular funções, no caso, ser professor de língua portuguesa e coordenador pedagógico? a) Não, desde que as funções sejam exercidas em jornadas de trabalho distintas e de forma não concomitante. 2- A unidade escolar tem que contratar outro profissional, seja para atuar em sala de aula ou exercer a função de coordenador pedagógico? a) O exercício da docência e atuação como coordenador pedagógico exigem formação acadêmica específica. Se um mesmo profissional reunir os requisitos legais necessários para o exercício de ambas as atividades essa opção é de livre escolha da escola. 3- É proibido ao secretário escolar permitir ao professor levar o diário de classe para sua residência, de modo a nele trabalhar com mais calma e segurança? a) Não há, na legislação vigente, nenhum impeditivo nesse sentido, devendo a escola tomar as medidas de controle e guarda adequadas para isso. 4- É proibido um professor ser substituído por outro, que não seja um dos titulares da turma, embora da mesma área de atuação (das linguagens), em situação de emergência, para que os alunos não fiquem sem aula ou sozinhos? a) Não. Na verdade é sempre recomendado que a escola tenha docentes disponíveis e aptos a substituir seus pares em casos de emergência e/ou ausências eventuais. 5- Sendo a profissional acima citada formada em letras - LP; tendo planejamento educacional, com 740 horas, em curso de pós-graduação “Lato Sensu”; tendo sido admitida na função de coordenadora desde setembro de 1996, conforme ficha individual da docente; em todos esses 18 anos não sendo questionada sobre sua atuação por nenhuma inspeção escolar anterior, com atuação nesta U.E.; sendo esta uma U.E. particular e com regimento próprio, é necessário a sua substituição por uma profissional que possua o curso de pedagogia? a) A Sra. Maria Madalena Tavares de Miranda comprovou nos autos do presente processo sua formação em Licenciatura em Letras - Português/Literatura e Inglês/Literatura, em 26/11/1978, pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia e a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Planejamento Educacional, com 740 horas, pelas Faculdades Integradas de São Gonçalo em 06/03/1993. Analisando os conteúdos ministrados no referido curso de pós-graduação e a carga horária vinculada, vejo que o mesmo atende plenamente aos requisitos de formação para o exercício da função de coordenador pedagógico. O art. 64 da Lei nº 9394/96 é claro: “Art. 64 - a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional” (grifo nosso) O Parecer CNE/CP nº 9/2009 deixa claro a possibilidade de licenciados obterem através de cursos de pós-graduação lato sensu a formação necessária para atuarem nos diversos aspectos da gestão escolar: “...Neste sentido, pode-se antecipar que os interesses de profissionais como da administração dos sistemas de ensino, ainda identificados como demanda para apostilamento de habilitações aos antigos diplomas de Licenciatura em Pedagogia, possam ser melhor satisfeitos com uma formação pós-graduada que atenda ao disposto na Lei nº 9.394/96, precipuamente nos art. 64 e art. 67, com seu parágrafo único.” Por sua vez o art. 20, item II, subitem b) da Deliberação CEE nº 316/2010, desse Egrégio CEE/RJ, quando trata dos requisitos legais para atuação do coordenador ou orientador pedagógico exige: “b) Curso de pós-graduação latu sensu em supervisão ou orientação educacional/escolar, com, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de Educação Superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam a matéria.” Nesse sentido, a interpretação teleológica dos dispositivos legais vigentes e considerando que o curso de Pós-Graduação em Planejamento Educacional apresentado pela Sra. Maria Madalena Tavares de Miranda possui conteúdos equivalentes e mais do que o dobro da carga horária exigida pelo art. 20, item II, subitem b) da Deliberação CEE nº 316/2010, não vejo óbice para que a mesma continue exercendo a função de coordenadora pedagógica da Instituição. Respondo a consulta efetuada nos termos desse voto.\r\nE-03/023/111/2014 - CENTRO EDUCACIONA LABOR DE CORDEIRO (CELC).\r\nPARECER CEE Nº 67 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nas atividades da Instituição de Ensino denominada Sistema Augusto de Educação Integrada LTDA., mantenedor do Sistema Augusto de Educação Integrada, com sede na Praça Monte Castelo nº 12, grupo 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências . VOTO DAS RELATORAS: O plenário do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a ausência de componentes curriculares obrigatórios na plataforma de suporte didático da Instituição; Considerando o não cumprimento da carga horária mínima presencial; Considerando que em todas as visitas da Inspeção Escolar não havia outros docentes senão a professora Luzia Schmidt, de Língua Portuguesa e nem há relatado de momentos de tutoria presencial, apenas a aplicação de provas para um número pequeno de alunos; Considerando que o quantitativo de concluintes não é compatível com o espaço físico da Instituição para atender aos 20% de carga presencial obrigatória, nem tampouco com o irrisório número de alunos presentes nas diversas visitas das Comissões Verificadoras; Considerando as relações com o Simetria Colégio e com o Instituto Connections de Educação; Considerando o descumprimento da legislação vigente, mormente da Deliberação CEE nº 345/14; Considerando que cabe ao poder público estadual fiscalizar e garantir a observância das normas educacionais no tocante à regulação, credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização de Cursos e Polos de Apoio Presencial para oferta, pelas Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, de Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio a Distância, assim como da aferição da qualidade do ensino oferecido por essas instituições de ensino à população; Considerando que a declaração da senhora Sra. Neusa Rosana Maia, procuradora do Representante Legal do Simetria Colégio de que “Deixamos bem claro o procedimento e em nenhum momento os alunos são enganados, somos claros apresentamos todas as informações”, inexoravelmente contrapõe e desvirtua a legislação educacional vigente, visto que o Simetria Colégio é uma Instituição autorizada a funcionar pelo poder público estadual e, tanto os seus dirigentes, quanto os representantes legais, tinham e têm conhecimento que as provas feitas no Sistema Augusto de Educação Integrada não poderiam certificar os alunos e que os mesmos deveriam ter sido encaminhados para a Rede CEJA - Ensino de Jovens e Adultos - vinculada à Fundação CECIERJ ou orientados a fazer o ENEM até o ano de 2016; Considerando o número de concluintes certificados pelo Sistema Augusto de Educação Integrada e o descrito nos Termos de Visita nºs 41/15 e 42/15, de que “cola não trabalha com nenhum vínculo empregatício”os contratos de prestação de serviços de todos os professores que lecionam na Educação Básica, bem como as respectivas habilitações” foram anexados ao Termo de Visita nº 42/15, urge destacar a importância da verificação dos termos e a legalidade desses contratos pela órgão competente da justiça do trabalho; Vota por encerrar as atividades da Instituição de Ensino denominada Sistema Augusto de Educação Integrada LTDA, mantenedor do Sistema Augusto de Educação Integrada, com sede na Praça Monte Castelo nº 12, grupo 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. Neste contexto, determina ao órgão próprio do sistema que disponibilize vagas para os alunos e alunas matriculados nesta Instituição na Educação de Jovens e Adultos em sua rede própria de ensino ou acompanhe a transferência desses discentes e dos demais a Instituições devidamente autorizadas, caso seja de interesse dos estudantes, assim como, que o órgão próprio do sistema acompanhe a comunicação da Direção à comunidade escolar o inteiro teor da decisão deste Colegiado. Quanto ao itinerário acadêmico, visto as fragilidades pedagógicas identificadas e listadas no presente parecer, fica indeferido o reconhecimento automático dos estudos realizados. Sendo assim, determina que o órgão próprio do Sistema, através de processo administrativo individual, analise a possibilidade de convalidação e regularização de vida escolar dos alunos egressos nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, em especial as Seções II e III do Capítulo III. No que se refere ao acervo, dadas às características do encerramento e os procedimentos de eventual convalidação e regularização de vida escolar, o recolhimento deverá ser imediato, obedecido os termos da Deliberação CEE/RJ nº 363/2017 art. 1º, excepcionalmente com inclusão dos documentos comprobatórios do estágio curricular realizado, por ofertar cursos de educação profissional cujo estágio é obrigatório, em especial o termo de compromisso definido pela Lei Federal nº 11.788/2008. Vota, ainda, por determinar à DICA a nomeação de uma Comissão Verificadora para o cumprimento do que dispõe o inciso I do art. 41, bem como o parágrafo único desse dispositivo legal da Deliberação CEE/RJ nº 316/10, no tocante ao Colégio Simetria, observando para tal, o rito processual pertinente. Insta ressaltar que o flagrante descumprimento da legislação vigente exposto em processos anexos e confirmado mediante a declaração da senhora Sra. Neusa Rosana Maia, procuradora do Representante Legal, no Expediente nº 063/2012, enseja na necessidade imperiosa de encerramento dessa Instituição, na ausência de novas informações que contraponham essa prática, ou seja, depois do exercício do constitucional direito ao contraditório e da ampla defesa, dada a gravidade do ato. Ademais, ainda constam informações no processo de que esse estabelecimento de ensino não mais está em funcionamento. Por fim, vota por remeter a cópia de inteiro teor do processo em tela e seus apensos ao Ministério Público Estadual, à DDEF - Delegacia de Defraudações, à DECON - Delegacia do Consumidor e ao MPT-RJ - Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, por haver indícios de possíveis ilícitos no âmbito cível, criminal e trabalhista, envolvendo tanto Sistema Augusto de Educação Integrada LTDA, quanto o Simetria Colégio e o Instituto Connections de Educação.\r\nProc. nº E-03/015/4456/2013 (volumes I a III), apensados os Processos nºs 01/SEEDUC/CRIEMVI/69/2017 e E-03/015/2818/2014 - E DEMAIS APENSOS - SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA LTDA, com nome fantasia de SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2132107\r\n"
        ],
        "2132124": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NO FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE OFICIAL DE CARTÓRIO - ACADEMIA DE POLÍCIA SYLVIO TERRAACADEPOL/PCERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, no uso das atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015,\r\n- o Art. 7º da Resolução nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nDesignar a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores para atuação no Curso de Formação Profissional de Oficial de Cartório da ACADEPOL/PCERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nID Funcional\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Jr\r\n593.710.217-72\r\n5.65056-9\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n088.765.197-69\r\n5.022.813-7\r\nAndrea Souza de Paula\r\n029.196.417-60\r\n5.079.559-7\r\nCarlos Eduardo de Araújo Rangel \r\n079.573.757-23\r\n5.64769-0\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n496.626.107-34\r\n2.950.245-4\r\nJanaína dos Santos Saraiva\r\n843.376.217-68\r\n2.929.084-8\r\nRafaela Silva Santos\r\n105.482.357-08\r\n4.372.859-6\r\nSergio Alves Henderson\r\n633.768.067-72\r\n2.918.432-4\r\nSônia Moreno Batista\r\n876.644.297-49\r\n2.915.492-8\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n009.208.177-00\r\n5.008156-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.08.2018.\r\nId: 2132124\r\n"
        ],
        "2132125": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERINTERINO no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender a folha da UPAM. Processo nº E- 07/001.010/2016. \r\n\r\n: início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2018. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 R 75.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nId: 2132125\r\n"
        ],
        "2132133": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/042/100001/2018, e \r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Paracambi, abaixo relacionados para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nBRUNO FELIX FERREIRA\r\n36/1212\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nCELIO DE SOUZA CARDOSO\r\n36/1216\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nDEBORA COELHO PEREIRA DA SILVA\r\n36/12127\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nFLAVIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n36/12131\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nFERNANDA RAMOS PINTO\r\n36/12130\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nGILMARLEI DE FARIAS SANT'ANA\r\n36/1224\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nGISELE DA SILVA ALMEIDA\r\n36/12135\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n36/1228\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nMARCIO HELENO GOMES\r\n36/1233\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nNATANAEL DA SILVA COSTA\r\n36/1235\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nPAOLA DA SILVA E SILVA\r\n36/12466\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nRENATA BAPTISTA SEABRA\r\n36/12149\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nTARCILENE APARECIDA DA SILVA VIEIRA DA CUNHA\r\n36/12156\r\n4457\r\n09/04/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2132133\r\n"
        ],
        "2132134": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO A OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E ÀS DEMAIS DIRETORIAS, NA FORMA DA LEI Nº 7.088/2015.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/007/12/2018, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as regras estabelecidas pelos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 7.088/2015 e o Convênio DETRAN-ARPEN-TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Termo nº 003/51/2015, D.O. 05/02/2015, fl. 12), todos do Estado do Rio de Janeiro, e com vistas à integração operacional entre o DETRAN/RJ e o REGISTRO CIVIL e à ampliação da rede de atendimento;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder PRÉ-CREDENCIAMENTO aos CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO elencados no anexo da presente como UNIDADES DE APOIO DO DETRAN/RJ, para que em até 90 dias, prorrogáveis por igual período, apresentem instalações, pessoal, equipamentos e sistemas necessários à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO DETRAN/RJ, na forma e nos limites fixados, podendo o oficial recepcionar pedidos de identificação civil, primeira e segunda via, e efetuar pesquisas para a população, colher e fornecer informações e documentos autorizados pela Autarquia.\r\n- Cumpridos os requisitos, o presente ato se converterá automaticamente em CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 60 meses, sem nenhum ônus para a Autarquia, e na forma da Lei nº 7.088/2015, cabendo ao DETRAN/RJ a capacitação do pessoal para a excelência no atendimento, a homologação dos equipamentos a serem utilizados e a instalação do sistema de identificação, devendo os Cartórios do RCPN manter fixado no local programação visual destacada com os dizeres “UNIDADE CREDENCIADA DETRAN/RJ”, seguida do nome da diretoria que autoriza serviços auxiliares e a especificação dos mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\n\r\nCARTÓRIOS A SEREM CREDENCIADOS:\r\nREGISTRO CIVIL\r\nNOME\r\nMUNICÍPIO\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE ITAGUAÍ\r\nITAGUAÍ\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 2º RCPN DE MARICÁ (MANOEL RIBEIRO - 2º DISTRITO)\r\nMARICÁ\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 13º RCPN DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2132134\r\n"
        ],
        "2132160": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n\r\n30374243\r\nCLAUDIO DE SOUZA BARROS\r\n33\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2132160\r\n"
        ],
        "2132209": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos E-18/003/77/2018.\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para apuração dos valores líquidos e certos devidos às concessionárias do Serviço Público, objeto do Decreto nº 46.416, de 10 de setembro de 2018:\r\nSoraia Cardoso Machado, ID nº 43260442-0\r\nCléa Maria Régis dos Reis, ID nº 2133024-7\r\nIsmar Cabral da Conceição, ID nº 1944002-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da FMIS\r\nId: 2132209\r\n"
        ],
        "2132281": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.09.2018\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SVS Nº 163 DE 24 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: ... do lote 07120162...\r\nLeia-se: ... do lote 07120182...\r\nArt.1º - \r\nOnde se lê:...do lote 07120162...\r\nLeia-se: ...do lote 07120182...\r\nId: 2132281\r\n"
        ],
        "2132295": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o De creto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº E- 17/001/65/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do ITERJ.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n:\r\n0761.21.631.0019.3981\r\nCooperação Técnico-Financeira BNDES/ITERJ - Contrapartida\r\n3390\r\n122\r\n100.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nId: 2132295\r\n"
        ],
        "2132335": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A EXTINÇÃO DE ÍNDICES ANALÍTICOS (REAJUSTAMENTO) DA TABELA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na motivação apresentada na C.I. EMOP/COPRE nº 004/2018, de 04/07/18, peça inicial do Processo nº E-17/002/100.022/2018;\r\no parecer exarado pela Assessoria Jurídica; e\r\n\r\na documentação complementar juntada pela COPRE/DPP - Coordenadoria de Preços da Diretoria de Planejamento e Projetos, demonstrando que o índice global para a área de edificações (código 05.100) poderia substituir os índices analíticos, sempre que não houvesse necessidade dos mesmos para outras áreas da construção civil do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, saneamento (CEDAE) e pavimentação (DER/RJ);\r\nE:\r\nExtinguir os índices analíticos (reajustamento) da tabela publicada pela EMOP, mantendo-se a publicação do índice global para área de edificações (05.100 - Índice Geral da Construção Civil).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2018\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2132335\r\n"
        ],
        "2132337": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 416 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATODE PRESTAÇÃO DE SEGURO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/100082/2018, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de contratação de empresa de Prestação de Seguro de Imóvel, para a Sede desta Fundação.\r\nDesignar os servidores PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018.\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 417 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/100083/2018, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de aquisição de material médico hospitalar.\r\nDesignar os servidores NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9, PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2132337\r\n"
        ],
        "2132356": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDE 2018\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018 e pelo manual normativo ORG.014\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n:\r\nROBERTA SALES MUNIZ MIRANDA - matrícula nº 343\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\n:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula n° 295\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AgeRio/SUINF nº 009/2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUSA LEITE\r\nSuperintendente \r\nId: 2132356\r\n"
        ],
        "2132387": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.09.2018\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 523 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 268 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nId: 2132387\r\n"
        ],
        "2132459": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3380/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fabio Luiz Pinto da Silva, Diretor de Divisão da DSD/DRV, Id. Funcional nº 4275185-3, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4 e Ayron Borges de Mendonça, Coordenador da CSD, Id. Funcional nº 5088625-8, como Fiscais e Célio Saraiva Gomes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5762081, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 050/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com a Gridlab Sistemas e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2132459\r\n"
        ],
        "2132467": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA\r\nÁREA AMBIENTAL\r\n: início: 16/08/2018 - término: 31/12/2018\r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.18.573.0415.2955 - UNIVERSIDADE DO AMBIENTE\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 232 R 40.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor \r\n*Omitida no D.O. de 04/09/2018.\r\nId: 2132467\r\n"
        ],
        "2132479": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 2018.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 021/2017; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/10061/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2018 para alunos ingressantes pelo sistema de cotas regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2018 deverá receber e analisar a documentação entregue por discentes cotistas, auxiliando na avaliação da manutenção da condição de vulnerabilidade socioeconômica do discente, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 021/2017, no período de 24/09/2018 a 25/10/2018.\r\nFicam designados os servidores abaixo para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Vânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4453165-9\r\n- André Mendes da Cruz - ID 5015822-8\r\n- Raquel Silva de Magalhães - ID 5084472-5\r\n- Rosilene Mathias dos Santos - ID 5090290-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2132479\r\n"
        ],
        "2132480": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/572/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Vinícius Reis da Conceição, ID 4388421-0, Marcio Martins Mafra, ID 4388417-2, e Luiz Cesar Galiza Alves da Silva, ID 4433187-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 006/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - , e a empresa , em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2132480\r\n"
        ],
        "2132486": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/571/2017; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4 e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no §1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2132486\r\n"
        ],
        "2132543": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 04/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução Casa Civil nº 26, de 16 de abril de 2018; e\r\n- o disposto nos arts. 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E-13/002/229/2018;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 04/2018, celebrado com a Empresa AGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, ID 2019964-3\r\nMEMBROS:\r\nGILSON FERNANDES, ID 2478571-7\r\nTATIANA QUERIDO SOARES, ID 2447076-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2132543\r\n"
        ],
        "2132557": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n:\r\n- Dispensar o membro Rafael Magalhães Tavares, ID. Funcional nº 5035866-9, com validade a contar de 13/09/2018, da Comissão de Controle Interno, instituída através da Portaria DEGASE nº 317, de 06/07/2016, publicada no D.O. de 22/07/2016, anteriormente designado através da Portaria DEGASE nº 449, de 21/07/2017, publicado no D.O. de 27/12/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2132557\r\n"
        ],
        "2132602": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEFERE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.799/2006.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Proc. Adm. nº E-12/080/324/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/324/2017,\r\n- Deferir progressão funcional, nos termos do que dispõe o art. 17 da Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006, alterando o padrão de vencimento dos servidores, na forma abaixo:\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL NÍVEL MÉDIO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nVALIDADE\r\n44346778\r\n1\r\nCLARICE SILVA DE OLIVEIRA\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n01/10/2017\r\n44331908\r\n1\r\nJANAINA ARAUJO DA SILVA\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n06/08/2017\r\n44336497\r\n1\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n20/08/2017\r\n44320221\r\n1\r\nTHALITA GÓES PEREIRA\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n25/06/2017\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDQA\r\nPresidente\r\nId: 2132602\r\n"
        ],
        "2132675": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 007/2018, celebrado entre o PRODERJ e a Telemar S.A., processo nº E- 04/171/100067/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI RAMIA - ID nº 2822175-3.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 2823084-1.\r\nBRENO D'AMBROSIO QUEIROZ - ID nº 5083871-7.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 007/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 007/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2132675\r\n"
        ],
        "2132745": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 165 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2132745\r\n"
        ],
        "2132801": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 166 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote do produto ACQUA FUTURAUNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 Rio de Janeiro - insatisfatórioAnálise de Rotulagem e Determinação de ;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usolote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos gos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2132801\r\n"
        ],
        "2132802": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 167 DE 28 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote do produto ACQUA FUTURAUNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 Rio de Janeiro - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usolote A, data de fabricação 07/06/2018, data de validade 07/09/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ACQUA FUTURA, concessionária por UNIDAS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.743.154/0001-61, localizada na Rua Waldemar Colombo Garcia, nº 491 - Santo Aleixo - Magé - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 m.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos igos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2132802\r\n"
        ],
        "2132803": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 168 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela - SEMUS - Coordenadoria de data de validade , ARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA Jardim América - Rio de Janeiro por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 0718, data de fabricação 07/2018, data de validade 07/2019, do produto GELO PARA CONSUMO HUMANO, marca ARIS, contendo 10 Kg, produzidARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA, CNPJ: 32.122.715/0001- 03, localizada na Rua General Correa e Castro, s/nº - Lote 05 - Quadra 83 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido . 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2132803\r\n"
        ],
        "2132807": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2772 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nHospital Municipal Carlos Tortelly.\r\nEndereço:\r\nBairro de Fátima - Niterói .\r\n:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n2285/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProtocolo:\r\n5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2132807\r\n"
        ],
        "2132808": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 527 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479, de 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do processo abaixo menionado:\r\nE-26/005/9225/2015\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/2176/2013 e E-26/005/4671/2017:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista na cláusula sétima do Contrato nº 018/2018, firmado em 24/08/2018, e seus aditamentos, com a Empresa G.DAL PRA COMERCIO DE EXTINTORES - ME, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção, reteste e recarga de extintores de incêndio das Unidades da Rede FAETEC conforme processo nº E- 26/005/4671/2017. \r\nPAULO CESAR MONTEIRO DOMINGUES - ID 0559486\r\nJOSIAS SILVEIRA FERREIRA - ID 2075147-8\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria a Auditoria Interna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2132808\r\n"
        ],
        "2132813": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018, no âmbito do Município de QUATIS, na forma do Anexo da presente Portaria. \r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nImplantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE TAXÍMETROS\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 15/10/2018 até 17/10/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros autorizada através do Decreto Municipal nº 2657/2017, do Município de Quatis, datado de 12/12/2017, junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação de Taxímetros a todos os permissionários no Município de QUATIS, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nExecutado o serviço de Implantação de Taxímetros, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/10/2018 e 19/10/2018, no CENTRO ADMINISTRATVO 25 DE NOVEMBRO, Rua Ana Ferreira de Oliveira, 47 - Bondarowsky - Quatis - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Implantação de Taxímetros junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 17/10/2018.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no CENTRO ADMINISTRATVO 25 DE NOVEMBRO e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Implantação de Taxímetros, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 -\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro (somente em caso de Atualização de Tarifa);\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura (Ofício de Implantação de Taxímetros);\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nO agendamento somente será efetivado mediante ao comprovante de pagamento da GRU. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 10, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Volta Redonda, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 10 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos da Implantação de Taxímetros estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Implantação dos Taxímetros no âmbito do município de QUATIS - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n15.10.2018 a 17.10.2018\r\n2ª a 4ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n17.10.2018 a 19.10.2018\r\n4ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2132813\r\n"
        ],
        "2132814": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " \r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 24/09/2018 à 05/10/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 076/2018, do Município de Barra do Piraí, datado de 06/07/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de BARRA DO PIRAI, no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Barra do Piraí, após o dia 05/10/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 24/09/2018 à 05/10/2018, na Regional de Volta Redonda - Rua Alexandre Polastre Filho, SN - Parque de Exposições - Ilha São João - Voldac, Volta Redonda - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 05/10/2018 .\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 -\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Volta Redonda, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de BARRA DO PIRAÍ - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n24.09.2018 a 28.09.2018\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\n01.10.2018 a 05.10.2018\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n24.09.2018 a 28.09.2018\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\n01.10.2018 a 05.10.2018\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2132814\r\n"
        ],
        "2132815": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 855, DE 07/02/2018. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir a servidora Eunice Lourenço de Matos, ID Funcional nº 2027145-0, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 855, de 07 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de fevereiro de 2018, pela servidora Danielle LyraAguillar Andrade, ID Funcional nº 4206482-1, bem como ratificar os termos da referida portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2132815\r\n"
        ],
        "2132826": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 56 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 035/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/8850/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 036/2018, firmado com CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, ID Funcional n° 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, ID Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza da Silva ID Funcional 4216513-0, para a Fiscalização, e Adilson Martins Noronha, ID Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 09/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral respondendo \r\nId: 2132826\r\n"
        ],
        "2132828": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. ROBERTO TARANTINO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 05/07/2018, por Decisão Singular no processo nº 002018/101984-1, de 16/05/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003223457, em 06/07/2018;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2132828\r\n"
        ],
        "2132848": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA A PRÁTICA D ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 739, de 24/05/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do instrumento contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP, e designar os seguintes servidores:\r\nELAINE MATTOS L DE PAIVA, ID 5087769-0\r\n\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, ID 5087334-2\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9\r\n- Fica designado o servidor PAULO ANTÔNIO. MACHADO GOUVEA, ID 5071747-2, como Gestor do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2132848\r\n"
        ],
        "2132858": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 166 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nFica excluído o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 166//2018\r\nRedação atual:\r\nRedes de telecomunicações.\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\nIsenção; diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 166/2018.\r\nTelecomunicação - Empresas - Regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado\r\nId: 2132858\r\n"
        ],
        "2132862": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 169 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelaMS data de fabricação ÁGUA MINERAL NATURAL, envasada pela ACGUAP, CNPJ: por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Análise de Rotulagem e Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 20/07/2018, data de fa bricação 20/07/201, data de validade 20/07/2019, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca ALPINA, envasada pela ACGUAP MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 05.311.285/0001-03, localizada na Rua Silas Pereira da Mota, nº 2397 - Local da Fonte - Barra do Piraí - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos gos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2132862\r\n"
        ],
        "2132863": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 170 DE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação contendo 500 ML, ` ALDEIASALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Rotulagem;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote LQ 836, data de fabricação 09/12/2016, data de validaddo produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM , marca QUINTA D` ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2132863\r\n"
        ],
        "2132895": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/315/A/2018; e\r\n- o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, aprovado através da Resolução CONSU Nº 009, de 28.04.2010;\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível transgressão ao Inciso III do art. 6º do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, cometido pelo discente Márcio José Dantas Junior.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAlessandra Micherla Rodiruges do Nascimento - ID 4350436-1;\r\nAndré Mendes da Cruz - ID 50158228-1; \r\nVinicius Tavares Martins Germano - Matrícula 1422223088.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório, prorrogável uma vez por igual período.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2132895\r\n"
        ],
        "2132916": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DO DEGASE E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/75/2018, \r\n- a Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; \r\n- a necessidade de instituição de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6º, da supracitada Deliberação; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, Caput, da CRFB/1988;\r\n- INSTITUIR, no âmbito do DEGASE, a Comissão de Tomada de Contas, competindo-lhe a formação, a condução e a instrução dos procedimentos de Tomada de Contas.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nALLAM CARLOS VITIPÓ, ID Funcional: 1981154-3;\r\nEDEMAR LIMA JÚNIOR, ID Funcional: 5018690-6;\r\nDEISE DA CUNHA LIMA, ID Funcional: 1982822-5.\r\nERIKA FERREIRA FRANCO, ID Funcional: 5009336-3.\r\n- O membro titular, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Toma da de Contas deverá ser substituído pelo suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2132916\r\n"
        ],
        "2132946": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nALTERA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA UEZO Nº 727/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nos artigos 14 e 15 da IN SLTI nº 02/2008 (e suas alterações IN nº 3/2009, IN nº 4/ 2009, IN nº 5/2009, IN nº 6/2013, IN nº 3/2014 e IN nº 4/2015);\r\nAlterar a Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência dos processos administrativos para contratação de prestação serviços da UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 727, de 24.05.2017. \r\n- A Comissão deverá elaborar, em conjunto com o setor demandante, analisar, validar e emitir parecer das respectivas planilhas de custo de cada processo, tanto na fase inicial quanto a que antecede a assinatura do contrato.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, descrita nos artigos anteriores:\r\nThiago Paulo Rangel - Id Funcional 4412071-0;\r\nWellington Correia Amorim - Id Funcional 44349360;\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128;\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id Funcional 50345214.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2132946\r\n"
        ],
        "2132952": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAPROVA O PROGRAMA GERADOR VERSÃO 0.3.3.5, DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, FACE À NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA 0350015.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados o Programa Gerador, versão 0.3.3.5, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, face à necessidade de atualização da ocorrência O350015, em decorrência da prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo para depósito no FEEF do montante equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal, financeiro-fiscal ou financeiro concedido a contribuinte do ICMS, de caráter geral e não geral, inclusive quando decorrente de regime especial de apuração, que resulte em redução do valor do ICMS a ser pago, nos termos do Convênio ICMS nº 46, de 03 de maio de 2016, e do Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, com a nova redação dada pelo Decreto nº 46.099, de 27 de setembro de 2017.\r\n- Os módulos de Instalação do Programa, de Atualização de Versão, de Atualização de Tabelas, bem como os manuais de suporte à instalação e atualização da versão 0.3.3.5 e das Instruções de Preenchimento, encontram-se disponíveis no item “Programa Gerador (download e instruções)”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.\r\n- A GIA-ICMS deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no endereço mencionado no art. 2º desta Portaria, no item “Transmissão da GIA-ICMS”, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo IX e no Manual de Instruções de Preenchimento e seus anexos, aprovados por esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2132952\r\n"
        ],
        "2132967": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "SUBECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/794/2018 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 24/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Centro Universitário LaSalle do Rio de Janeiro, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da UNILASALLE-RJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/794/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1198/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 576963-9, como Gestor do Termo de Cooperação nº 23/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Pitágoras UNOPAR, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da UNOPAR, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1198/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2132967\r\n"
        ],
        "2133006": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO, PLANEJAMENTONECESSIDADES DE INSUMOS PARA GARANTIR A CELERIDADE NA INAUGURAÇAO DA CADEIA PÚBLICA DE GERICINÓNO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar e acompanhar as necessidades de insumos existentes para inauguração da Cadeia Pública de Gericinó, quando da sua entrega, de modo a garantir celeridade na sua ocupação; \r\n- a necessidade premente da disponibilização de novas vagas para o sistema prisional fluminense, tendo em vista a exorbitante população carcerária efetiva no âmbito desta Secretaria; e\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, e diante da necessidade de planejamento para nos anteciparmos às necessidades da Unidade Prisional, de maneira a disponibilizarmos os materiais indispensáveis ao seu funcionamento, garantindo a brevidade em sua inauguração, em concordância com a legislação de execução penal vigente;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de análise e planejamento com o objetivo de definir os insumos indispensáveis para a inauguração da nova Cadeia Pública de Gericinó, quando da sua entrega, garantindo que os mesmos sejam providenciados com a maior brevidade possível, para que possamos prontamente realizar a sua ocupação.\r\nA Comissão reportar-se-á diretamente ao Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura, devendo apresentar seu relatório final no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, admitida a sua prorrogação. \r\n- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nEDUARDO ALVES DE MORAIS, ID 0565279-0, Superintendente Geral de Suprimentos-Presidente;\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, ID 4266826-3, Coordenador de Material e Patrimônio;\r\nFÁBIO LUIS SOBRINHO, ID 1995455-7, Assessor da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional;\r\nRUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS, ID 5027959-9, servidor da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária;\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU, ID 5021237-0, servidor da Superintendência de Engenharia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2133006\r\n"
        ],
        "2133010": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , REFERENTE À AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ATENDER A ROTINA DA SEÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO SANATÓRIO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIOno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 021/2018 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI, por meio do processo nº E- 21/025/105/2016.\r\nDesignar VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, Chefe de Seção de Análises Clínicas, ID: 1969482-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 021/2018 e CLÁUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, ID: 2035355-3, para a função de Gestor(a) Substituto(a); e a Fiscalização caberá aos servidores lotados no Hospital Sanatório Penal, a saber:\r\nFiscal: Edmilson Garcia da Costa - ID: 2035504-1 (Substituto: Cláudia Cristina Calábria - ID: 1977416-8)\r\nFiscal: Raimundo Gonçalves Martins - ID: 1969155-6 (Substituto: Haroldo Perrota Filho - ID: 1968684-6)\r\nFiscal: Célio Maurício Marinelli - ID: 2036012-6 (Substituto: Rosane Salgueiro de Souza - ID: 1968684-6).\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2133010\r\n"
        ],
        "2133029": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros - ALSTOM, vinculado ao Acordo de Empréstimo nº 8117-BR.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2018.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET2.\r\n4490.00\r\n111211025\r\nR 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2133029\r\n"
        ],
        "2133107": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/100162/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Jozeli de Carvalho Lopes, Diretora da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 4185700-3, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Lilian Furtado Ximenes, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, Id. Funcional nº 4347637-6, e Diego Farias Correa, Assistente III, Id. Funcional nº 5094436-3, como Fiscais, e Allan Alex de Castro Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5025952-0, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 075/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com a Pvax Consultoria e Logística LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2133107\r\n"
        ],
        "2133128": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a prevista no art. 20, inciso VI do Decreto nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), e considerando a necessidade de atualização cadastral dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100671/2018. \r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria convoca os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF para promover a atualização dos seus dados cadastrais.\r\nA atualização dos dados cadastrais ocorrerá mediante o comparecimento do servidor na Gerência de Recursos Humanos, no período de 17 de setembro a 05 de outubro de 2018, no horário de 8:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h, exceto sábados e domingos, munido dos documentos constantes do art. 3°.\r\nA GRH deverá agendar uma visita ao campus de Macaé e à estação experimental de Itaocara para recolher a documentação dos servidores lotados nestes locais.\r\nAo se apresentar para a atualização dos dados, o servidor deverá portar originais e cópias dos seguintes documentos:\r\nComprovante de residência atualizado;\r\nDocumento de Identidade válido com foto;\r\nAnexo II desta portaria preenchido em letra legível ou digitado;\r\nComprovante de escolaridade atual, sendo dispensável se for o mesmo apresentado quando da posse no cargo;\r\nCertidão de casamento ou de averbação de divórcio, quando for o caso ou certidão de união estável, sendo dispensável se for a mesma apresentada quando da posse no cargo.\r\nNa falta de comprovante de endereço em nome do servidor, será aceita a entrega da declaração contida no Anexo I desta portaria, devidamente preenchida em letra legível ou digitada.\r\nOs servidores Docentes, além do atendimento ao art. 3º, deverão preencher também o Anexo III, Declaração de conformidade com o SisGen, em letra legível ou digitado.\r\nSem prejuízo do disposto no caput, os Docentes que tenham patentes requeridas devem procurar também a Agencia de Inovação, no mesmo período indicado no art. 2º, para fins de regularização do pedido junto ao INPI. \r\nPor “letra legível”, conforme citado nos artigos 3º e 4º, entende-se aquela aceita como tal pelo servidor da GRH que receber a documentação.\r\nAo receber a documentação para atualização cadastral completa e corretamente preenchida, a GRH deverá emitir documento dando quitação ao servidor das obrigações aqui descritas.\r\nOs anexos de que trata esta portaria estão disponíveis em formato editável em http://www.uenf.br .\r\nO não atendimento por parte do servidor à convocação de que trata essa portaria importará no sobrestamento de feitos que tratem de pedidos cujo deferimento seja ato discricionário da Administração da UENF, até que o servidor atualize seus dados e cumpra o disposto nessa norma, sem prejuízo da eventual aplicação de sanção disciplinar por descumprimento dos deveres previsto nos incisos VII e VIII do art. 39 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nANEXO I\r\nEu,____________________________________________________, nacionalidade________________________________________, estado civil______________________, inscrito no CPF sob nº____________________________, e no RG nº _____________________, declaro para os devidos fins, nos termos da Lei nº 7.115/1983, sob minha responsabilidade, que mantenho residência e domicílio à Rua __________________________________________________Nº______, bairro_______________________________ no município de _______________________________________________, no estado do_________________________ CEP._________________.\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.\r\n______________________, ____de ______________de ____________ \r\n________________________________\r\nANEXO II\r\nCONTATOS\r\nNome: ___________________________________________________\r\nID Funcional nº: _____________________________________________\r\nTelefone Residencial: (___)___________________________________\r\nTelefone Celular: (___)______________________________________\r\nTelefone para recados: (___)__________________________________\r\nCorreio Eletrônico Institucional: ________________________________\r\nCorreio Eletrônico Pessoal: ___________________________________\r\nInstitucional Pessoal.\r\n______________________, ____de ______________de ____________ \r\n________________________________\r\nANEXO III\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM O SISGEN\r\nEu,_______________________________________________________, ID Funcional nº______________________________, declaro que:_____________________________ (realizei/não realizei) atividades de acesso ao patrimônio genético nacional e/ou aos conhecimentos tradicionais associados a partir de 30 de junho de 2000, nos termos da Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015.\r\nAssevero que as eventuais atividades de acesso ao patrimônio genético nacional e/ou aos conhecimentos tradicionais associados realizadas foram ou estão sendo devidamente cadastradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional. Associado - SisGen.\r\nPor ser a expressão da verdade, firmo a presente para efeitos legais.\r\n______________________, ____de ___________________de ____ .\r\n________________________________\r\nId: 2133128\r\n"
        ],
        "2133139": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n:\r\nCRISANE MÁRCIA DALCOL KATONA, ID N° 5027516-0. \r\n:\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, ID N° 4323096-2.\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0.\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1.\r\n:\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3.\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N° 4180621-2.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2133139\r\n"
        ],
        "2133141": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2018\r\nSERVIDOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 051/2018;\r\n- Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Rio das Ostras - Processo nº E-12/174/00.305/18;\r\nEDGARD AUGUSTO SILVA GOMES, Matrícula nº 11329-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2133141\r\n"
        ],
        "2133187": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 149, de 15 de março de 2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1713/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nRazão Social: ALULEX RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO METAIS LTDA\r\nCNPJ: 23.110.861/0001-28\r\nInscrição Estadual: 86.992.175\r\nEndereço: Rua São Nicolau, s/n, Lote 3, Quadra 5, Santo Antônio, Duque de Caxias.\r\nData efeito do cancelamento: 21/08/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2133187\r\n"
        ],
        "2133211": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM AFIXAR NO INTERIOR DE CADA VEÍCULO ADESIVOS INFORMATIVOS PREVENINDO E COMBATENDO O ASSÉDIO SEXUAL NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/4361/16,\r\n- que 86% das mulheres brasileiras sofreram assédio em espaços públicos e que o assédio sexual é crime e deve ser denunciado e reprimido;\r\n- que a Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e também veda quaisquer tipos de discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres nas relações sociais, de trabalho e jurídicas (arts. 5º, I e 7º, XXX) em razão de cor, sexo, idade, preferência religiosa, entre outros motivos; e\r\n- que a Lei nº 7.856, de 15/01/2018, que criou o programa de prevenção ao assédio nos transportes coletivos públicos e privados, no âmbito no Estado do Rio de Janeiro, tornando obrigatório, afixar no interior dos meios de transporte, cartazes que incentivam a denúncia e informam com clareza, como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar a identificação do agressor; \r\nRESOLVE:\r\nAs permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, bem como as empresas e cooperativas autorizadas a operar sob o regime de fretamento, deverão afixar no interior de cada veículo adesivos informativos na forma da lei, contendo o número da Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) da Central de Atendimento à Mulher (180) e do Alô ALERJ SOS Mulher (0800 282 0119) e o alerta à vítima que é importante descrever para as autoridades policiais dados que a ajudem identificar o assediador, como horário, linha do ônibus, roupa do agressor e suas características físicas. O modelo do adesivo (cartaz) encontra-se no endereço do site do DETRO/RJ: http://www.detro.rj.gov.br/uploads/campanhas/cartaz_contra_assedio.pdf\r\nNos veículos urbanos e rodoviários, o adesivo deverá ser afixado no painel da divisória fixa atrás do motorista. \r\nOs permissionários do serviço de transporte complementar deverão afixar em seus veículos no interior do compartimento de passageiros, o adesivo do programa de prevenção ao assédio de que trata a presente Portaria, na forma da lei. \r\nSerá concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para adoção das providências determinadas, findo os quais os infratores ficarão sujeitos à aplicação da sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham os Decretos nºs 3.893/81 e 40.872/07, art. 4º, no item 4.1 G4 e tipificação 1.1.4 G4, respectivamente. \r\nEsta Portaria terá validade enquanto perdurar a necessidade da campanha de prevenção ao assédio nos transportes públicos, podendo ser estendida por prazo indeterminado, conforme determinação do DETRO/RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 14 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2133211\r\n"
        ],
        "2133216": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2771 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Joseph Bloch, nº 30 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nABAC - Hospital Mário kroeff.\r\nEndereço:\r\nBarra\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\n9.013833/1963\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda. \r\nEndereço:\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0002-59\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\nSanta Casa de Misericórdia de Resende. \r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115535/1975\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Pinheiro Machado Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.753.862/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/111444/1989\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nMane do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 1421- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.048.513/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/111401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar e Armazenar Precursores de Entorpecente e/ou Psicotrópoicos. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nClínica da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Gávea, nº 151 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.501.214/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/9014391/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 03, Lote 01, Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101987/2010\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/115996/1975 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Chaves de Farias, nº 64 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.054.602/0001-80\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n8\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nTravessa Antônio Fernandes Moreira, nº 12 - Centro - Nova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.399.442/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/110569/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.297.507/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/104769/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2133216\r\n"
        ],
        "2133244": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            " \r\nO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE CONDIÇÕES QUE POSSIBILITEM MELHORIAS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, CONSIDERADOS LEGALMENTE COMO IDOSOS, CONSTANTE NA BASE DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100010/2018, \r\n- o Decreto Lei nº 22.930-A/1997, que transfere para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro/DETRAN a prestação de serviços referentes à identificação civil, dando-lhe exclusividade de documentos e arquivos;\r\n- a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em específico o art. 41, onde “é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.”;\r\n- a Lei Federal nº 13.640/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, na qual, pelo artigo 5º, promove diretrizes que indicam o uso de tecnologia para garantir e desburocratizar acesso a direitos, bem como a aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações; e\r\n- a Lei Estadual nº 7.916/2018, que regulamenta, no Estado do Rio de Janeiro, a idade do idoso, como maior de 60 (sessenta) anos;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer condições que possibilitem melhorias no processo de identificação dos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, considerados legalmente como IDOSOS, constante na Base de Dados de Identificação Civil do DETRAN-RJ para fins de emissão do Cartão de Estacionamento no território fluminense.\r\nAssegurar a integridade das informações da Base de Dados da Identificação Civil do Estado do Rio de Janeiro, a DIC deverá produzir base específica sobre todos os idosos, contendo os campos: nome, identidade, endereço e município, com a finalidade de consulta e extração dos dados necessários para a produção do Cartão de Estacionamento de Idosos.\r\n- A referida base deverá propiciar condições para que o cidadão idoso acesse no site do DETRAN-RJ, banner onde poderá obter qualquer informação e efetuar o seu cadastramento para a emissão do seu Cartão de Estacionamento, que será produzido e entregue pela Prefeitura do seu município de origem. \r\nViabilizar Termo de Cooperação Técnica entre o DETRAN e o município interessado na sistematização de divulgação do direito mediante levantamento na sua base de idosos junto a Diretoria de Identificação Civil, com vistas a facilitar à produção e distribuição dos cartões de estacionamento.\r\nA emissão e a distribuição do Cartão de Estacionamento ficarão a cargo do município, salvo acordo específico no Termo de Cooperação, hipóteses em que o Município não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. Nesse caso a competência caberá ao DETRAN/RJ de acordo com a Resolução CONTRAN nº 303/2008. \r\nRatificar que a utilização do Cartão de Estacionamento do Idoso será de determinação legal do município. \r\n- Ratificar a estreita observância da Lei de Acesso às Informações no que tange ao sigilo e à segurança necessária para as transações de dados entre partícipes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2133244\r\n"
        ],
        "2133290": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.687-7\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\nAgente de Segurança So cioeducativa\r\n33\r\n5.018.010-0\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5.022.374-7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1.983.056-4\r\nEDSON DE SOUZA GUSMAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n4.264.918-8\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4.186.288-0\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.536-6\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5.017.714-1\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.988.047-2\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\nPedagogo\r\n33\r\n1.989.715-4\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n29\r\n5.009.765-2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\nId: 2133290\r\n"
        ],
        "2133291": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1983.602-3\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nARTIFICE DE CABELEIREIRO E MANICURE\r\n24\r\nId: 2133291\r\n"
        ],
        "2133302": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUBSECRETARIA DE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018; e o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente, em Jornal de Grande Circulação. \r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2018.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS \r\n:\r\n26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\n(dez mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, Art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2133302\r\n"
        ],
        "2133355": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 886 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2018, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 010/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos, por meio do Processo nº E- 12/171/354/2018.\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, Gerente de Área, ID Funcional nº4437966-8, para Gestão do Contrato nº 010/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- FLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº4437952-8;\r\n- GILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID Funcional nº 4433295-5.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2133355\r\n"
        ],
        "2133356": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 887 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2018, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 009/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., tendo como objeto a aquisição de aparelhos de ares condicionados, por meio do Processo nº E-12/171/43/2018.\r\nDesignar o servidor CARLOS ESTEVÃO LIMA DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 50855093, para Gestão do Contrato nº 009/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- JOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, Gerente de Área, ID Funcional nº4441730-6;\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2133356\r\n"
        ],
        "2133394": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁR\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8224/2014.\r\n- Alterar na composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5004, de 14 de dezembro de 2016, os seguintes membros:\r\nIncluir os funcionários: Cristiano Gonçalves de Sousa - ID 44047282, Marcio Leite Assunção - ID 50140841 e Alexandre Ricardo Machado - ID 44553048.\r\n- Os atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão, aqui descriminados, encontram-se convalidados pra todos os efeitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2133394\r\n"
        ],
        "2133395": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/073/101153/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações. \r\nBIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO - ID Funcional nº 4400192-4\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA - ID Funcional nº 4374411-7\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4777010-0\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA - ID Funcional nº 4417107-2\r\nSABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6\r\n. O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31/08/2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.337/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nLEONARDO JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2133395\r\n"
        ],
        "2133396": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/365/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente I, Id. Funcional nº 5018468-7, e João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8, como Fiscais, e Cassia Henrique Quirino, Assistente I, Id. Funcional nº 5089798-7, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com a R19 Construções LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2133396\r\n"
        ],
        "2133399": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nADJUNTA \r\nPORTARIA SEAP/GE Nº 22 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO E TROCA DE 04 (QUATRO) PEÇAS PARA REPARO NOS SCANNERS CORPORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 022/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕS EM TECNOLOGIA LTDA, por meio do Processo nº E-21/115/13/2018.\r\nDesignar ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, ID: 5009850-0, para a função de Gestor Titular do Contrato n 022/2018 e ARTHUR SALES DA COSTA, ID: 2001887-8, para a função de Gestor Substituto e a fiscalização caberá aos servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação , a saber:\r\nALONÇO LIMA SANTOS JUNIOR - ID: 41962346 (Substituto: JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA - ID: 4371460-9)\r\n: LUIS CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - ID: 5708125 (Substituto: ROGER VANDRÉ SILVA DE CASTRO - ID: 1996285)\r\nMARCIO FERNANDES - ID: 2348982-0 (Substituto: ALEXANDER FLORENTINO DA SOUZA - ID: 4269973-8).\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2133399\r\n"
        ],
        "2133420": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 27 de dezembro de 2017.\r\n:\r\n, ID Funcional nº 5009530-7, para a função de Encarregado da Subunidade PACRE II - CABO FRIO - CÓDIGO 12, ficando dispensado do referido encargo, ID Funcional nº 50732340. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 18 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1423 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS QUE OPERAM AS LINHAS MENCIONADAS NO DECRETO N° 46.418/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelos Decretos n°s. 3.893/1981 e 40.872/2007;\r\n:\r\n- que o Decreto nº 46.418/2018 prorrogou, por mais 08 (oito) meses, os contratos de permissão de serviços de transportes complementar intermunicipal de passageiros, referentes às regiões Norte, Noroeste, Serrana, Médio Paraíba e Centro Sul Fluminense; e\r\n- o que consta nos processos nºs. E-10/005/103.672/2018 e E- 10/005/100.402/2018.\r\nAutorizar, em caráter excepcional, o deferimento dos pedidos de renovação de vida útil extraordinária, ou seja, além dos seis meses previstos no § 1º, do Artigo 19, do Decreto nº 40.872/2007 por, no máximo, oito meses e somente para os veículos que operam as linhas cujos contratos foram contemplados no Decreto nº 46.418/2018. \r\nPara o deferimento da prorrogação, o veículo (van) deverá ser “aprovado” por vistoria extraordinária do DETRO/RJ, conforme Art. 24 - § 2º do Decreto nº 40.872/2007, além dos documentos previstos na legislação, o requerente deverá apresentar:\r\nLIT do INMETRO, com validade para a integralidade do período a ser renovado;\r\nCertificado de aferimento do cronotacógrafo, com validade para a integralidade do período a ser renovado;\r\nSeguro APP, com validade para a integralidade do período a ser renovado. \r\n- Excluem-se da presente autorização todos os demais veículos que operam linhas cujos contratos não tenham sido contemplados pelo Decreto nº 46.418/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 18 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2133420\r\n"
        ],
        "2133425": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2774 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nsuas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria , publicada no D.O. de . \r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1454/2013 \r\nAtividade:\r\nHospital e Clinicas com Internação.\r\nLicença: \r\n153/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2133425\r\n"
        ],
        "2133426": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA Nº 2775 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente :\r\nProc. n°:\r\n101807/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2133426\r\n"
        ],
        "2133431": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATOPROVID\r\nno uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º, do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10.10.1984, e o que consta nos autos do Proc. nº E-26/013/100294/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissões de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos firmados com a Fundação Leão XIII, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nFicam designados para compor as Comissões de Fiscalização, os servidores constantes do Anexo da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\n\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nEMPRESA\r\nGESTORES\r\nID\r\n\r\n\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\n010/2013\r\nE- 23/003/480/2013\r\nZIULEO COPY COM. SERV. LTDA\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953- 7\r\n\r\n\r\n\r\nFABIO FRAZZOLI\r\n4304137- 0\r\n\r\n\r\n\r\nHERMOGENES GONÇALVES DIAS\r\n2140645- 6\r\n009/2015\r\nE- 23/003/579/2015\r\nHOME BREAD IND. COM. LTDA\r\nRONALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n2139607- 8\r\n\r\n\r\n\r\nKAROLINE DOS S. CAMPANELLI\r\n5091659- 9\r\n\r\n\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\n005/2017\r\nE- 26/013/731/2017\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953- 7\r\n\r\n\r\n\r\nJOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS\r\n4372909- 6\r\n\r\n\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\n007/2017\r\nE- 26/013/1071/2017\r\nINDÚSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953- 7\r\n\r\n\r\n\r\nJOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS\r\n4372909- 6\r\n\r\n\r\n\r\nMARIA JOSE B. DE SOUZA SILVA\r\n4261967- 0\r\n008/2017\r\nE- 26/013/229/2017\r\nUPPER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nINGRID NATHALIA DE ALMEIDA\r\n5090799- 9\r\n\r\n\r\n\r\nMONICA ELIZABETH GUEDES DIAS\r\n5084179- 3\r\n\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\n009/2017\r\nE- 26/013/841/2017\r\nAÇO FORTE DE MERITI INDÚSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953- 7\r\n\r\n\r\nSAMUEL DE FARIAS DE A. CORREA\r\n5094103- 8\r\n\r\n\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS\r\n2044054- 5\r\n010/2017\r\nE- 26/013/840/2017\r\nCOM REPRES LTDA-ME\r\nADRIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n556621- 5\r\n\r\n\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO\r\n5014988- 1\r\n\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\n003/2018\r\nE- 26/013/119/2018\r\nASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS - COOP RIO\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953- 7\r\n\r\n\r\nJOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS\r\n4372909- 6\r\n\r\n\r\nCLARA RAMOS DE O. MORAES\r\n5094107- 0\r\n002/2018\r\nE- 26/013/930/2017\r\nSERVLOG RIO COSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\nJONATHAN CAETANO SALLES DIAS\r\n5094166- 6\r\n\r\n\r\nNATALIE ROSA GRABAS\r\n5094192- 5\r\nId: 2133431\r\n"
        ],
        "2133460": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 475 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/101490/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRO:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID 445707-8.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 2075407-8;\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5;\r\nLEANDRO PEREIRA ALMEIDA BASTOS, ID 5092071-5.\r\n- Fica designado a servidor HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 4256645-2, como substituto da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 475, de 22.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2133460\r\n"
        ],
        "2133499": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/129/10/2018\r\n219/2018\r\nContratação direta por inexigibilidade do curso em nível de especialização lato-sensu: MBA Executivo em Administração Segurança Pública - FGV\r\nESPM\r\nTEN CEL PM RG 56.461 ÂNGELO BARBOSA CASTRO\r\n002.412.877-58\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA COSTA JUNIOR\r\n094.651.507-70\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Es tadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço técnico-especializado abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 219/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Contratação direta por inexigibilidade do curso em especialização lato- sensu: MBA Executivo em Administração Segurança Pública - FGV\r\nESPM\r\nCEL PM RG 53.534 RODRIGO SANGLARD\r\n012.493.537-00\r\nGestor\r\nTEN CEL PM RG 57.376 ALEXANDRE MELO HALAMY\r\n120.682.148-57\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nComunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com probatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/486/62/2018\r\nPMERJ\r\n001/2018\r\nPrestação de serviços necessários à readequação das instalações da CETIC\r\nCETIC\r\nCAP PM RG 54.567 LEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES\r\n016.868.887-59\r\nCB PM RG 92.604 PRISCILLA ROOSEVELT PEREIRA GABRIEL\r\n115.218.457-19\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nIII-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nIV-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\nV-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nI- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nII- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nIII- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nServiço Continuado de Cozinha e Copeiragem\r\nHCPM\r\n89.540 JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES\r\n090.692.277-11\r\n47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317-04\r\n\r\n054.934.457-86\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nRecolhimento de Lixo\r\nPPM/OLA\r\n60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\n40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\n60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nPPM/OLA\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias unidades da PMERJ\r\nEMG\r\nMAJ PM RG 72.659 VIVIANE MENDES DOS S. PEREIRA\r\n051.645.807-80\r\nSUBTEN PM RG 78.084 AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA\r\n082.991.574-82\r\nSUBTEN PM RG 73.073 JOYCE IVANA L. O. MELO\r\n071.079.186-06\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n6\r\n369/2017\r\n373/2017\r\nManutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em veículos automotores da frota da PMERJ\r\n33º BPM\r\n65.100 FABRÍCIO CARAMEZ TRICHESVITOR COSTA DE SOUZA\r\n075.129.207-92\r\n\r\n62.421 FERNANDO FERREIRA HORTA\r\n004.788.257-30\r\n\r\n027.916.887-06\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nPPM/OLA\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nPPM/OLA\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\n752.757.597-20\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\nFISCAL\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de aquisição abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Instalação de equipamentos que compõe o sistema de abastecimento de combustível de aviação.\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO\r\n076.261.787-00\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.806 FABIO ESTEVES MACHADO\r\n070.941.477-32\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com probatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas con tratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 17de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição de equipamentos e instalação abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/831/2017\r\n275/2018\r\nAquisição de Instalação de equipamentos que compõe o sistema de abastecimento de combustível de aviação\r\nGAM\r\nCAP PM RG 82.461 CLAYTON HELAL ALVARENGA\r\n103.730.917-02\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n1º TEN PM RG 88.467 VICTOR LIMA DE CASTRO\r\n051.765.617-51\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nA solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de aquisição abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\n/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nQAV para aviação.\r\nGAM\r\n77.278 ANDRE MAURICIO PENHA BRASIL\r\n080.010.137-58\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 67.882 JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO\r\n092.410.857-62\r\nGestor Substituto\r\n\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição de equipamentos e instalação abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/225/2018\r\n/2018\r\nde Combustível QAV para aviação\r\nGAM\r\nCAP PM RG 80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\nCAP PM RG 79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\nCAP PM RG 84.577 FELIPE MARCOS RAIMUNDO TURQUES\r\n117.699.587-11\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º ,do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nDGO\r\n60.936 LUIS CLAUDIO DE ARAUJO SILVA\r\n074.793.537-82\r\n63.365 MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA\r\n052.828.307-36\r\n\r\n036.335.347-09\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nOCPM\r\n60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\n82.535 JADER DA SILVA CORDEIRO\r\n098.331.907-31\r\n\r\n73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n028.095.417-44\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nServiço continuado de cozinha e copeiragem\r\nOCPM\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nCAP PM RG 82.535 JADER DA SILVA CORDEIRO\r\n098.331.907-31\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n028.095.417-44\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias unidades da PMERJ\r\nOCPM\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRÍCIO ANTUNES LUMAR\r\n078.622.877-62\r\nCAP PM RG 82.535 JADER DA SILVA CORDEIRO\r\n098.331.907-31\r\nSUBTEN PM RG 73.189 SILVIO JOSE DA SILVA\r\n028.095.417-44\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nId: 2133499\r\n"
        ],
        "2133502": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50232827\r\n1\r\n26/12/2017\r\nEMILIO MANOEL GONZALEZ EDUARDO\r\n27/12/2013\r\n33,5\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100549/2018\r\n50232010\r\n1\r\n26/12/2017\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\n27/12/2013\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100593/2018\r\n50237519\r\n1\r\n03/02/2018\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n04/02/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100535/2018\r\n50237845\r\n1\r\n03/02/2018\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n04/02/2014\r\n29\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100493/2018\r\n42534186\r\n1\r\n04/03/2018\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n07/03/2006\r\n32\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90724/2011\r\n5691559\r\n1\r\n02/07/2018\r\nJONAS PINTO CHAGAS FILHO\r\n05/07/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91309/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19846215\r\n1\r\n28/08/2018\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\n02/09/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91094/2008\r\n19890850\r\n1\r\n05/09/2018\r\nSHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA\r\n10/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91488/2008\r\n19808143\r\n1\r\n12/09/2018\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n16/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90921/2008\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19807945\r\n1\r\n04/09/2018\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n08/09/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91903/2008\r\n19872380\r\n2\r\n16/09/2018\r\nMARTA GALDINO BERNARDO\r\n14/09/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91790/2008\r\n\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19861877\r\n1\r\n03/09/2018\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\n08/09/1998\r\n28\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90796/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19886411\r\n1\r\n16/09/2018\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\n21/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91163/2008\r\n\r\n19886349\r\n1\r\n17/09/2018\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\n22/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91005/2008\r\nId: 2133502\r\n"
        ],
        "2133508": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 167/2018\r\nRedação atual:\r\nRedes de telecomunicações.\r\nConvênio ICMS 126/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 11/04/2013.\r\nRedação que passa a viger:\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS 126/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 11/04/2013.\r\nId: 2133508\r\n"
        ],
        "2133509": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-12/079/0122/2015 e E-12/079/0305/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1844; FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, Assistente de diretoria, matr. 1851; MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2015, firmado com a Empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2133509\r\n"
        ],
        "2133543": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/9567/2014\r\nE-26/005/9575/2014\r\nE-26/005/9589/2014\r\nE-26/005/9600/2014\r\nE-26/005/9624/2014\r\nE-26/005/10085/2014\r\nE-26/005/10086/2014\r\nE-26/005/10181/2014\r\nE-26/005/10182/2014\r\nE-26/005/10184/2014\r\nE-26/005/10279/2014\r\nE-26/005/10280/2014\r\nE-26/005/10507/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 531 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479 de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso\r\nE-26/005/9119/2014\r\nE-26/005/9134/2014\r\nE-26/005/9277/2014\r\nE-26/005/9875/2014\r\nE-26/005/9121/2014\r\nE-26/005/9135/2014\r\nE-26/005/9731/2014\r\nE-26/005/9876/2014\r\nE-26/005/9122/2014\r\nE-26/005/9136/2014\r\nE-26/005/9732/2014\r\nE-26/005/9877/2014\r\nE-26/005/9123/2014\r\nE-26/005/9137/2014\r\nE-26/005/9733/2014\r\nE-26/005/9878/2014\r\nE-26/005/9124/2014\r\nE-26/005/9138/2014\r\nE-26/005/9734/2014\r\nE-26/005/9736/2014\r\nE-26/005/9125/2014\r\nE-26/005/9139/2014\r\nE-26/005/9735/2014\r\nE-26/005/9737/2014\r\nE-26/005/9126/2014\r\nE-26/005/9140/2014\r\nE-26/005/9551/2014\r\nE-26/005/9738/2014\r\nE-26/005/9127/2014\r\nE-26/005/9141/2014\r\nE-26/005/9552/2014\r\nE-26/005/9739/2014\r\nE-26/005/9128/2014\r\nE-26/005/9142/2014\r\nE-26/005/9757/2014\r\nE-26/005/9740/2014\r\nE-26/005/9129/2014\r\nE-26/005/9272/2014\r\nE-26/005/9758/2014\r\nE-26/005/9741/2014\r\nE-26/005/9130/2014\r\n9273/2014\r\nE-26/005/9759/2014\r\nE-26/005/9742/2014\r\nE-26/005/9131/2014\r\nE-26/005/9274/2014\r\nE-26/005/9760/2014\r\nE-26/005/9743/2014\r\nE-26/005/9132/2014\r\nE-26/005/9275/2014\r\nE-26/005/9761/2014\r\nE-26/005/9744/2014\r\nE-26/005/9133/2014\r\nE-26/005/9276/2014\r\nE-26/005/9830/2014\r\nE-26/005/9745/2014\r\nE-26/005/9746/2014\r\nE-26/005/9886/2014\r\nE-26/005/10769/2014\r\nE-26/005/9748/2014\r\nE-26/005/9887/2014\r\nE-26/005/10768/2014\r\nE-26/005/9749/2014\r\nE-26/005/9888/2014\r\nE-26/005/10767/2014\r\nE-26/005/9750/2014\r\nE-26/005/9889/2014\r\nE-26/005/10618/2014\r\nE-26/005/9751/2014\r\nE-26/005/9890/2014\r\nE-26/005/10459/2014\r\nE-26/005/9752/2014\r\nE-26/005/9891/2014\r\nE-26/005/10458/2014\r\nE-26/005/9753/2014\r\nE-26/005/9892/2014\r\nE-26/005/10457/2014\r\nE-26/005/9754/2014\r\nE-26/005/9893/2014\r\nE-26/005/10456/2014\r\nE-26/005/9755/2014\r\nE-26/005/9894/2014\r\nE-26/005/10455/2014\r\nE-26/005/9756/2014\r\nE-26/005/9895/2014\r\nE-26/005/10454/2014\r\nE-26/005/9949/2014\r\nE-26/005/9896/2014\r\nE-26/005/10453/2014\r\nE-26/005/9950/2014\r\nE-26/005/9897/2014\r\nE-26/005/10452/2014\r\nE-26/005/9951/2014\r\nE-26/005/9898/2014\r\nE-26/005/10451/2014\r\nE-26/005/9952/2014\r\nE-26/005/9899/2014\r\nE-26/005/10450/2014\r\nE-26/005/10121/2014\r\nE-26/005/9900/2014\r\nE-26/005/10416/2014\r\nE-26/005/10122/2014\r\nE-26/005/9901/2014\r\nE-26/005/10415/2014\r\nE-26/005/10123/2014\r\nE-26/005/9902/2014\r\nE-26/005/10414/2014\r\nE-26/005/10124/2014\r\nE-26/005/9946/2014\r\nE-26/005/10413/2014\r\nE-26/005/10125/2014\r\nE-26/005/9945/2014\r\nE-26/005/10412/2014\r\nE-26/005/10126/2014\r\nE-26/005/9947/2014\r\nE-26/005/10411/2014\r\nE-26/005/10127/2014\r\nE-26/005/9948/2014\r\nE-26/005/10410/2014\r\nE-26/005/10128/2014\r\nE-26/005/10791/2014\r\nE-26/005/10409/2014\r\nE-26/005/10129/2014\r\nE-26/005/10790/2014\r\nE-26/005/10408/2014\r\nE-26/005/9879/2014\r\nE-26/005/10776/2014\r\nE-26/005/10407/2014\r\nE-26/005/9880/2014\r\nE-26/005/10775/2014\r\nE-26/005/10406/2014\r\nE-26/005/9881/2014\r\nE-26/005/10774/2014\r\nE-26/005/10405/2014\r\nE-26/005/9882/2014\r\nE-26/005/10773/2014\r\nE-26/005/10404/2014\r\nE-26/005/9883/2014\r\nE-26/005/10772/2014\r\nE-26/005/10232/2014\r\nE-26/005/9884/2014\r\nE-26/005/10771/2014\r\nE-26/005/10130/2014\r\nE-26/005/9885/2014\r\nE-26/005/10770/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2133543\r\n"
        ],
        "2133553": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.308/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para conduzir estudos com vista à normatização de procedimentos relativos a prazos e documentos mínimos necessários para fins de revisão quinquenal do contrato de concessão de transporte aquaviários de passageiros.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído, sob coordenação da Procuradoria Geral desta AGETRANSP, os membros abaixo relacionados:\r\nDANIEL SILVA PEREIRA, ID Funcional 50903969; \r\nNADJA LÍRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA HIME MASSET, ID Funcional 50945416; \r\nROBERTO SZTERENZEJER, ID Funcional 42736609;\r\nRICARDO TRIGO, ID Funcional 50236172.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da presente Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez mediante justificativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 122, de 03 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2133553\r\n"
        ],
        "2133613": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nAMENTOZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.409/2018:\r\n\r\nProjeto de Arquitetura\r\nThaissa de Oliveira Fernandes\r\na\r\n36865-8\r\nProjeto de Instalações\r\nMarllon da Silva Nogueira\r\no\r\n4436892-5\r\nProjeto de Estrutura\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\na\r\n4430105-7\r\nOrçamento\r\nMárcia Correa de Lima\r\na\r\n4409484-1\r\nObra\r\nMarco Aurélio Marques Correa\r\nEngenheiro\r\n0469-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Dom Hélder Câmara, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.406/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nWania Souza Lima\r\nArquiteta\r\nID 4421553-3\r\nProjeto de Instalações\r\nLiliane Espírito Santo\r\nEngenheira\r\nID 2853307-0\r\nProjeto de Estrutura\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\nEngenheira\r\nID 4430105-7\r\nOrçamento\r\nAndré Luiz Teixeira Lima\r\nEngenheiro\r\nID 4423363-9\r\nObra\r\nRodolfo dos Santos Rodrigues\r\nEngenheiro\r\nID 2874693-7\r\nObra\r\nRoberto Freire Molinaro\r\nEngenheiro\r\nID 2850508-5\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2133613\r\n"
        ],
        "2133655": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3691 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 68 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nAutoriza o funcionamento do Ensino Médio Regular, em grau de recurso, solicitada pela pessoa jurídica Escola Electra Ltda., CNPJ nº 06.047.915/0006-43, entidade mantenedora da unidade educacional Escola Técnica Electra, filial, situada no imóvel na Rua Visconde de Sepetiba, nº 61, Fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade total de 244 (duzentos e quarenta e quatro) alunos, por turno, estando em conformidade com os indicativos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Por todo o exposto e cumpridas as exigências previstas na legislação pertinente, voto favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio regular, em grau de recurso, solicitada pela pessoa jurídica ESCOLA ELECTRA LTDA, CNPJ n° 06.047.915/0006- 43, entidade mantenedora da unidade educacional ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, filial, situada no imóvel na Rua Visconde de Sepetiba, n° 61, Fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade total de matrícula de 244 (duzentos e quarenta e quatro) alunos, por turno, estando em conformidade com os indicativos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010. Considerando o tempo decorrido, indica-se que sejam assegurados os estudos dos alunos do Ensino Médio regular a partir do ano letivo de 2012, nos termos da legislação em vigor.\r\nE-03/11.203.688/2010 - ESCOLA ELECTRA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 69 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nIndefere a solicitação, em grau de recurso, do Curso Raion, localizado na Estrada Benvindo de Novaes nº 1350, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, mantido pelo Sistema de Ensino Raion - Atividades Educacionais Ltda., CNPJ nº 10.818.643/0001-09, para funcionar com a oferta do Ensino Fundamental 2º Segmento Regular, a partir de 2014 e o Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir de 2015, e convalida os estudos dos alunos de acordo com a legislação vigente. VOTO DO RELATOR: A partir do exposto, vota este relator no sentido de indeferir o pedido de autorização para a oferta de 2º Segmento do Ensino Fundamental Regular Seriado e Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos do Sistema de Ensino Raion - Atividades Educacionais Ltda., CNPJ nº 10.818.643/0001-09, nome fantasia Curso Raion, localizado na Estrada Benvindo de Novaes nº 1350, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 10.818.643/0001-09, com capacidade de 168 (cento e sessenta e oito alunos) alunos distribuídos em três turnos, e de convalidar os estudos dos alunos de acordo com a legislação vigente.\r\nProc. nº E-03/015/2049/2014 e anexos: E-03/015/2049/2015 e E- 03/015/653/2016 - CURSO RAION.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2133655\r\n"
        ],
        "2133668": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.907, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\n\r\n- a Constituição Federal; Lei Federal nº 8.078 de 1990 do Código de Defesa do Consumidor; Lei Federal nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro CTB; Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e da outras providências; Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; \r\n- as Normas da ABNT NBR 14022 e ABNT NBR 15646;\r\n- a Lei nº 7.907 de 14 de março de 2018, publicada no D.O. de 15 de março de 2018, que obriga a fixação em local visível nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotado de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento e estabelece prazo para o início;\r\n- que o quantitativo atual do quadro de condutores a serem certificados é superior a quatorze mil, dos quais muitos necessitarão ser capacitados em mais de um modelo de equipamento;\r\n- a limitação da capacidade de treinamento individualizado e certificação dos condutores; e\r\n- ainda, as reuniões realizadas pela equipe do DETRO/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nO condutor de veículo de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros dotado de aparelho de acesso de cadeirantes fica obrigado a portar em local visível aos usuários o certificado de capacitação do condutor no manuseio do equipamento instalado, cujo modelo consta no Anexo I desta Portaria.\r\nAs empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros deverão implementar a obrigação de que trata este artigo nos prazos estabelecidos no cronograma constante no Anexo II desta Portaria.\r\nAs empresas deverão apresentar ao DETRO/RJ relatório trimestral para fins de comprovação do cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma.\r\nFinalizado o processo de implementação, as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros deverão manter programa constante de capacitação de seus condutores.\r\nO treinamento dos condutores deve ser ministrado pelo fornecedor, agente autorizado ou multiplicador.\r\nDeverá ser afixado na parte externa do veículo, próximo ao equipamento de acesso de cadeirantes, um aviso conforme modelo constante no Anexo III desta Portaria, cujo arquivo encontra-se disponível no site do DETRO/RJ.\r\nA afixação do aviso a que se refere este artigo deverá ser finalizada em 10 de setembro de 2019, contemplando toda a frota de veículos dotados de aparelho de acesso de cadeirantes.\r\nO não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à aplicação da multa prevista no item 4.12 do artigo 4º do Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 3.893/81.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1391, de 02 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro 18 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "2133690": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 0/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7940/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5025703-0, como Fiscal, e Juliana da Costa Menezes Tavares, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5028316-2, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Compra nº 061/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a Ajurdy Distribuidora de Produtos LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2133690\r\n"
        ],
        "2133695": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E VERIFICAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMOP.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos de descentralização de recursos para execução de Serviços de Engenharia e Obras pela Empresa de Obras Públicas - EMOP;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que descentralizam execução de crédito orçamentário para aempresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; e\r\n- o art. 3º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP que indica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT da SEEDUC como responsável por acompanhar as Descentralizações dos Recursos objeto do inciso I, art. 1º e o cumprimento das disposições referentes à prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme o art. 2º;\r\nRESOLVE: \r\n- Regulamentar o art. 3º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, designando os servidores PEDRO DE OLIVEIRA PERES, ID Funcional nº 5021750-0 seu Suplente: MAURICIO QUINTAL ARANTES, ID Funcional nº 4432309-3 e ANDRÉA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5029480-6 seu Suplente: CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS, ID Funcional nº 5027059-1, para acompanhar as Descentralizações dos Recursos objeto do inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento da prestação de contas, conforme art. 2º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 418, de 21 de agosto de 2018, publicada no D.O. de 23/08/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2133695\r\n"
        ],
        "2133711": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para atualizações nos portais do INEA, em seu extranet e no portal FMA.\r\nI.I - PROCESSO INEA E-07/002.103186/2018.\r\n: Início: data da publicação - Término: 31/12/2018. \r\n/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 218 R 847.287,00 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nMarcelo GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2133711\r\n"
        ],
        "2133716": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.09 - CAPITAL II, DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL AFR 64.03 - CAPITAL IV E DO DAC-2, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nDevido à mudança de endereço, não haverá expediente nos dias 19 e 20 de setembro na AFR 64.03-Capital IV, nos dias 20 e 21 de setembro na AFR 64.09-Capital II e no dia 21 de setembro no DAC-2. A AFR 64.03-Capital IV terá expediente normal no dia 21 de setembro; a AFR 64.09-Capital II e o DAC-2 terão expedientes normais no dia 24 de setembro. O novo endereço para atendimento é: Av. Erasmo Braga, 118 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2017\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2133716\r\n"
        ],
        "2133719": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nI - CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nI - CAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\nII - 1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nI - SUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\nII - 1º SGT PM RG 57.952 JOSÉ DIAS ALVES (CPF: 902.466.327-04);\r\nIII - CB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nIV - CB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nV - SD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\n\r\nNº Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n237/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n240/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano\r\n238/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes ltda\r\n184/2018\r\n239/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n218/2018\r\nLote 1 - Carnes\r\nGN Alimentos Ltda\r\n185/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativo ao fornecimento de Kits Lanche , listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\n- Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n- Coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n- Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n- Controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n- Verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n- Declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n- O gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n- A alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n- Realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n- Vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n-Acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n- Solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n- Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n- Registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n- Solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- Declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n- Confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n- Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens\r\n;\r\n- Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n- Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n- Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio, terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DA PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n090.293.917-31\r\n2º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA\r\n051.510.817-05\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1059/2015\r\n048/2015\r\nLOCAÇÃO DE COPIADORAS PARA UNIDADES DA PMERJ\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n090.293.917-31\r\n2º SGT PM RG 74.292 FABIO DE OLIVEIRA BRITO\r\n042.932.487-14\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\nSERVIÇO CONTINUADO DE COZINHA E COPEIRAGEM\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n090.293.917-31\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nRECOLHIMENTO DE LIXO ORGÂNICO\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nCAP PM RG 80.519 ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n090.293.917-31\r\nSD PM RG 96.721 EZEQUIEL BRUNO ANDRADE\r\n059.186.707-93\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o seguinte servidor para atuar como Fiscal Vistoriador na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, acerca dos contratos advindos do Processo nº E- 09/094/983/2016 que versam sobre a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, por demanda, em veículos automotores que compõe a frota da PMERJ, a partir desta data, em complemento a Portaria nº 839/2018, publicada no DOERJ 039 de 01 MAR 2017:\r\nUNIDADE\r\nNOME\r\nCPF\r\nCECOPOM\r\nCB PM RG 92.565 KARINE CARDOSO DE LIMA\r\n121.061.327-19\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nId: 2133719\r\n"
        ],
        "2133798": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 532 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente ao TAC 010.2017 e TAC 011.2017 da Empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática LTDA, através dos processos abaixo relacionados:\r\nPROCESSO Nº\r\nE-26/005/395/2017\r\nE-26/005/4597/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2133798\r\n"
        ],
        "2133802": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE VALORAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Permanente de Valoração das Penalidades de Multa, com competência para aplicação e/ou valoração, das penas de multa decorrentes de autos de infração lavrados.\r\nA Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo presidida pelo primeiro:\r\nFELIPE ANTONIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5082638-7;\r\nRAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, Diretor Jurídico, ID Funcional nº 5036553-3;\r\nHUGO DA COSTA LIMA, Diretor Técnico, ID Funcional nº 4214201-6.\r\nA Comissão deverá efetuar a valoração das penalidades de multa segundo os critérios dos parâmetros dispostos nos parágrafos do artigo 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2133802\r\n"
        ],
        "2133804": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE RESOLUÇÃO SEAP N° 725 DE 31.07.2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares:\r\n:\r\n- que o Decreto Estadual n° 41.880, de 25.05.2009, estabelece no artigo 14, inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa, e\r\n- a Resolução SEAP n° 725, de 31.07.2018 que dispõe sobre a Comissão de Sindicância responsável por examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores,\r\n: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor Comissão de Sindicância estabelecida no artigo 1° da Resolução SEAP n° 725, de 31.07.2018:\r\nFABIO APPARECIDO CATALÃO, ID n° 5009944-2 - Diretor da Divisão de Liquidação.\r\nFERNANDO MASCARENHAS TIMBÓ, ID n° 4388466-0 - Servidor lotado no órgão de Controle Interno, Diretor de Acompanhamento da Coordenadoria Setorial de Auditoria. \r\n- MARCELO FERNANDES MARQUES DOS SANTOS ID n° 5009465-3 - Servidor da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura lotado na Divisão de Liquidação com formação em Contabilidade.\r\n- LARISSA SENRA FARIAS, ID n° 5086863-2 e FABRÍCIO GONÇALVES SÃO BERNARDO, ID n° 5029407-5 - Servidores da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, lotados na Superintendência Geral de Administração e Finanças.\r\n- As atribuições da Comissão são as previstas no art. 2° da Resolução SEAP n° 725 de 31.07.2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2133804\r\n"
        ],
        "2133836": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o constante no Processo Administrativo nº ;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea - Processo nº E-12/080/673/2018.\r\n.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2133836\r\n"
        ],
        "2133847": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E- 27/052/100006/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, o Centro de Educação à Distância (CEAD) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nCEAD integrará o Sistema de Ensino e Instrução do CBMERJ e será subordinado diretamente à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\nCompetirá ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução apresentar proposta de Regimento Interno do CEAD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2133847\r\n"
        ],
        "2133848": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nAPROVA AS NORMAS REGULADORAS DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EXTENSÃO E ESTÁGIOS (CEEE) NO ÂMBITO DO CBMERJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E- 27/028/100001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, as Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 630, de 29 de novembro de 2010. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 \r\nNORMAS REGULADORAS DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, EXTENSÃO E ESTÁGIOS DO CBMERJ\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nOs Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) destinam-se à habilitação de militares para cargos e funções cujo exercício exija conhecimento e práticas especiais.\r\nOs CEEE cooperam com os órgãos de direção setorial e com o Estado-Maior Geral do CBMERJ na pesquisa, no desenvolvimento da doutrina, na experimentação e no emprego de novas técnicas e aparelhos das atividades a que estiverem relacionados.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nOs Cursos de Especialização são cursos destinados à habilitação do Bombeiro Militar para cargos e funções cujo exercício exija conhecimento e prática especiais em atividades de resgate e/ou combate a incêndio.\r\nOs Cursos de Especialização são classificados em:\r\nCursos Básicos: cursos destinados a transmitir conhecimentos fundamentais de uma especialidade, servindo como base para realização de determinada tarefa, que exija conhecimentos específicos, funcionando como pré-requisito para realização do Curso Avançado afim; com duração de, no mínimo, 15 (quinze) dias letivos e carga horária de 120 horas-aula, e, no máximo, 35 (trinta e cinco) dias letivos e carga horária de 280 horas-aula; e\r\nCursos Avançados: cursos destinados a transmitir doutrinas e conhecimentos aprofundados de uma especialidade, com o objetivo de desenvolver no Bombeiro Militar competências, em níveis mais complexos, sendo necessária habilitação no Curso Básico afim; com duração de, no mínimo, 35 (trinta e cinco) dias letivos e carga horária de 280 horas-aula, e, no máximo, 55 (cinquenta e cinco) dias letivos e carga horária de 440 horas-aula.\r\nSerá considerado pré-requisito para matrícula do Curso Avançado a conclusão com aproveitamento do Curso Básico na área afim (mesma especialidade). \r\nApós o término do Curso Básico afim, o militar terá o prazo máximo de 03 (três) anos para efetuar sua inscrição no Curso Avançado, desde que preenchidos os demais requisitos.\r\nO Curso Básico e o Avançado terão, obrigatoriamente, suas durações somadas, para efeitos legais constantes no artigo 18, § 2º, da Lei 279, de 26 de novembro de 1979, por se tratarem de divisão de um Curso em módulo básico e módulo avançado.\r\nAos militares que concluírem com aproveitamento o Curso Básico ou o Curso Avançado serão entregues a certificação e concedido o uso do distintivo respectivo, conforme as normas complementares do Regulamento de Uniformes vigente.\r\n\r\nCursos de Extensão são destinados à complementação de conhecimentos etécnicas adquiridas em cursos anteriores, na mesma área de atuação.\r\nOs Cursos de Extensão devem ter duração mínima de 15 (quinze) dias letivos, com carga horária de 120 horas-aula, e no máximo, 35 (trinta e cinco) dias letivos, com carga horária de 280 horas/aula.\r\nOs Estágios serão parte integrante de um Curso, podendo ocorrer tanto em nível de especialização quanto de extensão, com a finalidade de consolidar, através da prática, os conhecimentos adquiridos.\r\nOs Estágios que forem aplicados como complementação aos Cursos de Especialização, não poderão ultrapassar 10 (dez) dias letivos e carga horária de 80 horas/aula.\r\nIII\r\nDAS SUBORDINAÇÕES\r\nOs CEEE são diretamente subordinados à Diretoria de Instrução, que supervisiona e inspeciona as atividades por eles desenvolvidas, em obediência às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO OBJETIVO\r\nO currículo de cada CEEE deverá conter os seus objetivos.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura dos CEEE compreende:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\nO Diretor será o Comandante da Unidade onde será realizado o CEEE.\r\nCompete ao Diretor do CEEE:\r\ngerir as atividades pedagógicas do CEEE;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\npropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada Curso com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso;\r\ndeterminar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportuno e conveniente ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CEEE, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\ndesignar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores ou professores, bem como dispensa quando necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para a matrícula; \r\napresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\nconvocar o Conselho de Ensino; e\r\npropor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão deste quando necessário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO cargo de Coordenador do CEEE será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade e preferencialmente do efetivo da Unidade onde será realizado o curso.\r\nCompete ao Coordenador do CEEE:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CEEE;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho;\r\ncoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nassessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nadotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\nconfeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\nexercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\nestimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\nobservar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\ncoordenar os treinamentos para formaturas;\r\ncomunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o Curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos; e\r\nno caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV deste artigo deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do CEEE e que pertença ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso.\r\nCompete ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do Curso ou Estágio nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\nelaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso ou Estágio, alterações nos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\nelaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\nprocessar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação; e\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO Chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM da ativa do CBMERJ do efetivo da OBM onde se realiza o curso.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao Coordenador do curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do Curso;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do Curso e das demais atividades administrativas;\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos; e\r\nprever e providenciar a logística necessária para a realização do Curso.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do curso ou estágio, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\nassessorar o Diretor do curso ou estágio em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- realizar reunião ao término de cada Curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\n- realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente), pelo Chefe da Seção de Ensino e pelo Chefe da Seção de alunos.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente dos CEEE será constituído por:\r\nInstrutores;\r\nProfessores; e\r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do curso ou estágio.\r\nOs instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o Curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\nO Diretor do Curso ou Estágio poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações públicas ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\nSão atribuições dos instrutores do CEEE:\r\nobservar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nprimar pela pontualidade;\r\npreparar com antecedência as instruções; e\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\nOs instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que forem ministrar, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do CEEE.\r\nA designação dos instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nSão atribuições dos Professores do CEEE:\r\ncolaborar com a Direção do Curso ou Estágio;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino; e\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\nO Professor civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\nOs monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CEEE.\r\nA designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nO monitor deverá estar em condições de substituir o instrutor no caso de impedimento. \r\nSão atribuições dos monitores a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CEEE.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n- O Corpo Discente dos CEEE é constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\nSão deveres dos alunos dos Cursos:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o Curso;\r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSão direitos dos alunos dos CEEE:\r\nter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nter vista de prova; e\r\nrequerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\nDocumentação necessária de cada CEEE é constituída pelos seguintes itens:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\nNorma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\nNorma Reguladora;\r\nPerfil Profissiográfico;\r\nCurrículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\nManuais;\r\nPlanejamento de execução de cada CEEE; \r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\nNormas Gerais de Ação (NGA);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\ne\r\nRelatório Conclusivo de cada Curso.\r\nA DI e as Unidades que realizem o CEEE devem manter toda documentação descrita no artigo 29 desta Norma em seus arquivos.\r\nNos currículos dos CEEE devem conter as seguintes informações: \r\na Unidade onde será realizado o Curso;\r\nos objetivos gerais do Curso;\r\na carga horária;\r\na grade curricular;\r\nos objetivos específicos de cada matéria;\r\na grade de avaliação;\r\nas avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados; e\r\no Plano de Aplicação de Pressão Psicológica (PAPP). \r\nCAPÍTULO X\r\nAs instruções nos CEEE deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\nCAPÍTULO XI\r\nConsidera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade de cada Curso.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\nO número de vagas de cada Curso ou Estágio e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado- Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da Unidade em realizar o Curso.\r\nA inscrição e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado- Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CEEE.\r\nSão condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\ne\r\nestar o Praça, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\nOs candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução no boletim ostensivo.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\nCaberá também ao Diretor do Curso ou Estágio os atos de desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula e desligamento do Curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas as matrículas nos CEEE a militares de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\nOs alunos matriculados nos CEEE, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\nNão serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CEEE.\r\n- Será desligado do Curso ou estágio o aluno que:\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso ou Estágio, após decisão do Diretor de Instrução;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nfor reprovado no Curso ou Estágio;\r\nsolicitar o desligamento do Curso ou Estágio;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\ningressar, o Praça, no comportamento “Mau”;\r\nser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\nser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; ou\r\nconcluir o respectivo Curso com aproveitamento.\r\nOs alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\nO professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do Curso ou Estágio.\r\nO aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso ou Estágio.\r\nPara efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\nA falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\nNão serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno da OBM que estiver ministrando o Curso ou Estágio.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias dos respectivos Cursos e Estágios.\r\nO valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, serão definidos nos Planos de Matérias.\r\nO valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nCaso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno da Unidade do Curso onde esteja matriculado o aluno.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta for considerada justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno que estiver ministrando o Curso ou Estágio.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no Curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis); e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nsomatório das faltas;\r\npontualidade;\r\nassiduidade;\r\nespírito de Corpo;\r\ndesempenho nas instruções práticas; e\r\ninteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso ou Estágio que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez). \r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. \r\nPersistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n- Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n- Regular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco); e\r\nInsuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\nOs alunos dos diversos CEEE classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos Cursos.\r\nAos concludentes dos CEEE do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno, e que não sejam objeto de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso ou estágio.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Ensino até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e as NGA dos Cursos ou Estágios deverão conter todos as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor de Curso ou Estágio outras competências além das previstas.\r\nOs CEEE só poderão funcionar com o mínimo previsto de alunos nas IRISM.\r\nOs militares do CBMERJ indicados para matrícula nos Cursos de Especialização e Estágios realizados em instituições externas estarão sujeitos às normas e regulamentos dos mesmos. \r\nOs militares serão apresentados aos Cursos externos ao CBMERJ através da DI, assim como, ao término do curso, serão apresentados à Unidade de origem, também por intermédio da DI.\r\nOs casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nId: 2133848\r\n"
        ],
        "2133935": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 148, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições e o que consta no Processo nº E- 04/161/10980/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Portaria/PRE nº 148 de 09 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com os acréscimos que seguem:\r\nArt. 2º- A - Fica instituído o modelo de Demonstrativo de Valores dos Descontos Previdenciários, na forma do Anexo II-A, que deverá ser autuado no processo relativo ao requerimento de CTC, antes de seu encaminhamento para homologação;\r\n§ 1º - Não deverão ser incluídos no Demonstrativo de Valores dos Descontos Previdenciários valores relativos a:\r\nI - Gratificação Natalina;\r\nII - Terço Constitucional de Férias.\r\n§ 2º- Os valores deverão ser informados em obediência ao regime de competência;\r\n§ 3º- O Demonstrativo de Valores dos Descontos Previdenciários tem como objetivo fornecer as informações necessárias para o RIOPREVIDÊNCIA realizar a homologação da CTC com os valores corretos de contribuição, sendo seu conteúdo responsabilidade do órgão de origem do requerente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\n.\r\nNome:\r\nMatricula/ID Funcional:\r\nCargo:\r\n\r\nFonte de Informações:\r\nCompetência\r\nValor do desconto previdenciário\r\nBase cálculo Previdência\r\nAlíquota\r\nDestino\r\nCompetência\r\nValor do desconto previdenciário\r\nBase cálculo Previdência\r\nAlíquota\r\nDestino\r\nDou fé e declaro que as informações aqui prestadas correspondem a verdade e que estão em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 148 de 09 de Fevereiro de 2009.\r\nData e local:\r\nAssinatura e ID do servidor responsável pelas informações:\r\nId: 2133935\r\n"
        ],
        "2133938": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV, do art. 19, do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 21/089.100203/2018,\r\n\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho para, no tocante à legislação federal vigente, que estabeleceu as condições de recolhimento previdenciário, avaliar, levantar e propor a sistematização que doravante deverá ser adotada, além das medidas necessárias ao saneamento de eventuais pendências nos contratos firmados por esta Instituição;\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro.\r\nPAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES - ID 2100828-0\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES - ID 2027805-5\r\nCARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES - ID 2100938-4\r\nISABELA FERREIRA BAPTISTA - ID 5093956-4\r\nFica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultados requerido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2133938\r\n"
        ],
        "2133961": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nO GRUPO DE TRABALHOIA DEGASE Nº \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicada no DOERJ de 12/04/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E- 03/022/50/2018, \r\n:\r\n- Substituir membro designado pela Portaria DEGASE nº 506, de 30/05/2018, publicada no DOERJ de 05/06/2018, a qual institui Grupo de Trabalho visando elaborar proposta relativa ao Planejamento de Aquisições e Contratações Anuais no âmbito deste Órgão.\r\n- Fica substituído o servidor RAFAEL TAVARES, ID Funcional: 5035866-9, por MATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID Funcional: 5036791-9. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2133961\r\n"
        ],
        "2133974": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n42000807\r\n1\r\n30/12/2016\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VEIRA\r\n29/12/2004\r\n32\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90024/2010\r\n42535727\r\n1\r\n05/03/2018\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\n08/03/2006\r\n31\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90396/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n19688458\r\n2\r\n11/09/2018\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\n16/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/90329/2009\r\nId: 2133974\r\n"
        ],
        "2133992": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE GERÊNCIA E CONTRATOS DA UENF E DESIGNA SERVIDORES.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100483/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão destinada à elaboração de proposta para a criação do setor de Gerência de Contratos da UENF, com objetivo de melhorar os procedimentos administrativos da universidade relacionados a contratos;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JÚNIOR, ID Funcional nº 639977-0 - Presidente;\r\nKÁTIA SIMONE GOMES PAES DANTAS, ID Funcional nº 640011-6;\r\nSORAYA RANGEL SÁ CRESPO AGUIAR, ID Funcional nº 641340-4;\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO, ID Funcional nº 4180809-6;\r\nLUCIANA FERREIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 640015-9;\r\nROGÉIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565- 2;\r\nLUCAS MURARA FRANCELINO, ID Funcional nº 4431313-6.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2133992\r\n"
        ],
        "2134030": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP para obras de reforma parcial do Centro Universitário Estadual da Zona OesteUEZO. Processo Administrativo nº E-26/002/100128/2018.\r\n: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2018.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\n4047 - 12.364.0379.3618 - Consolidação do CAMPUS UEZO.\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n424.620,65\r\nTOTAL\r\n424.620,65\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nReitora da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2134030\r\n"
        ],
        "2134044": [
            "2018-09-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/788/2018,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores Maria Cristina Motta, Assessora da Presidência, matr. 1787, Fabiana Paiva dos Santos, Assessora de Comunicação Social, matr. 1789, Renata de Castro Palmier Costa, Chefe da Seção de Revisão, matr. 798, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial com objetivo iniciar as tratativas para realização da confraternização de final de ano da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Designar, como membro suplente da Comissão Especial o servidor Jorge Aluisio Bento de Queiroz, Chefe de Gabinete, matr. 1831. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2018. \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2134044\r\n"
        ],
        "2134051": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 272 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100086/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nMASTER SELECT RECICLAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\nCNPJ: 29.312.422/0001-84\r\nInscrição Estadual: 11.035.361\r\nEndereço: Rua César Bulamarqui S/N, Quadra 15, Lote 22\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100086//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134051\r\n"
        ],
        "2134052": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100116//2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRJ OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\nCNPJ: 26.493.630/0001-39\r\nInscrição Estadual: 87.251.152\r\nEndereço: AVN JOSE SILVA DE AZEVEDO NETO 200 BL-007 SALA 0417\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100116//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134052\r\n"
        ],
        "2134053": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100172/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nJ V S JUNIOR COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS\r\nCNPJ: 29.552.235/0001-78\r\nInscrição Estadual: 11.063.446\r\nEndereço: RUA THOMAZ T DOS SANTOS 98 SALA: 204\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100172//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134053\r\n"
        ],
        "2134054": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100170/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nLEGG PRODUTOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\nCNPJ: 05.785.278/0001-35\r\nInscrição Estadual: 86.830.655\r\nEndereço: PRC DR NILO PECANHA 137 SALA 101\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100170//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134054\r\n"
        ],
        "2134055": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100100//2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 26.131.405/0001-52\r\nInscrição Estadual: 87.280.306\r\nEndereço: AVN N S DA CONCEICAO 16 QUADRA A\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100100//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134055\r\n"
        ],
        "2134056": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 277 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/898/2016, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nTRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A\r\nCNPJ: 87.550.281/0004-87\r\nInscrição Estadual: 81.908.036\r\nEndereço: Rua do Alho, 660, MER São Sebastião\r\nNúmero do Processo: E-04/033/898//2016\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134056\r\n"
        ],
        "2134057": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 278 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/326/2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRCIO DE ALIMENTOS PARA ATACADOS EIRELI\r\nCNPJ: 24.068.947/0001-00\r\nInscrição Estadual: 87.091.686\r\nEndereço: Rua Nicolau Cheuen, 105\r\nNúmero do Processo: E-04/033/326//2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134057\r\n"
        ],
        "2134148": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "\r\nINICIAL E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA FTMRJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FTMRJ em conformidade com o Decreto n° 44.489, de 25/11/2013, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1\r\n:.\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0.\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3.\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, ID N° 5019007-58\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão suas funções no prazo de até 12 (doze) meses.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente FTM/RJ\r\nId: 2134148\r\n"
        ],
        "2134160": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1397, DE 12/06/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 116, do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1397, de 12 de junho de 2018.\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional n° 50903314.\r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional nº 26894432;\r\nMAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional n° 5075195-6;\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741. \r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134;\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161;\r\nROSANE AZEVEDO DE ARAÚJO - ID Funcional n° 50703323. \r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído pelo membro KLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 08 de agosto de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10.08.2018.\r\nId: 2134160\r\n"
        ],
        "2134218": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 916 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de Gêneros Alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n237/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n240/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe\r\nComercial Milano\r\n238/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n184/2018\r\n239/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica bem Alimentos Ltda\r\n218/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n185/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\nCAP PM RG 85.140 LUDMILA CAVALCANTE DE ARAÚJO BENEVUTO\r\n086.391.737-29\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.117 MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA \r\n108.150.297-56\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n098.194.217-21\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.136 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047-67\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 73.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\nTEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA \r\n123.159.097-16\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n033.446.967-85\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n019.010-297-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n007.135.107-81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 75.729 THIAGO PAES MARINS\r\n081.128.177-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUÍS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647-79\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR\r\n663.155.147-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 58.407 ELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n027.250.567-64\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.987-27\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 59.249 IVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n037.769.607-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n100.426.457-78\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON SCHIMIT BARIZON\r\n087.195.777-96\r\nFISCAL\r\n12º BPM/ CRECHE 12º BPM\r\nMAJ PM RG 60.627 FIRMINO DE SOUZA MUNIZ\r\n941.237.487-91\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 58.049 DENILSON MENDES MACHADO\r\n022.172.597-09\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\nCAP PM RG 81.557 RAONI FERRAZ FIRME\r\n052.780.557-23\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.327 CARLOS ALBERTO BARBOSA CAVALCANTI\r\n113.303.187-06\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nTEN CEL PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n070.071.267-40\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.806 CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n011.416.487.84\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 38.048 ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n668.669.957-87\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.897 JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n003.370.877-09\r\nFISCAL\r\n\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n053.474.317-09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 77.330 ELTON COSTA GOMES\r\n093.894.817-24\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.874 NATHALIA DOS SANTOS LEITE\r\n137.358.147-60\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 79.197 BRUNO LUCENA DA SILVA\r\n047.548.277-83\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 83.915 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n100.561.837-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.888.217-06\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO DE AGUIAR\r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.118 ROBERTA ALVES DE ALMEIDA\r\n070.003.807-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 62.757 WAGNER LOPES SILVA\r\n019.379.827-18\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 65.042 FERNANDO GOTTGTROY DE ARAÚJO\r\n019.404.777-60\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.844 SUELEN BAZONI SERÓDIO\r\n117.937.957-89\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n072.692.367-20\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 80.988 JORGE PORTELLA JÚNIOR \r\n069.407.097-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 96.323 SAMMY MORA GOUVEA\r\n150.664.857-67\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.537 EDUARDO DE OLIVEIRA ZELAQUETE\r\n078.361.687-27\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.576 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS\r\n229.983.557-39\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA FREITAS\r\n054.156.377-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n11.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORRÊA\r\n078.801.497-83\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUÍS FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.167.617-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MÁRCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JÚNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREIA\r\n124.954.517-05\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297-03\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937-58\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.077 ELENILSON FREITAS DA SILVA\r\n041.947.447-13\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nCAP PM RG 80.898 LEONARDO RODRIGUEZ ALVARENGA\r\n075.780.797-60\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.554 DIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n100.002.287-02\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.851 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA\r\n015.765.177-05\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.918 WANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n933.600.617-72\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA \r\n847.440.907-10\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.348 JAIR DAMASCENO DE ARAÚJO \r\n929.901.267-91\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 106.022 VINICIUS LEAL MORAES\r\n106.641.777-69\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nCAP PM RG 80.453 PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n086.181.897-07\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 45.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n778.355.907-78\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO COBARGE\r\n056.270.927-42\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.052 ALESSANDRA TAYSA FERREIRA GOMES\r\n135.751.157-45\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM RG 70.882 RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.326 IRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCAP PM RG 80.666 ALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n093.025.507-02\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.414 ROSILANE DE VASCONCELOS DUARTE\r\n035.441.237-03\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.377 ANA PAULA MORAES CARVALHO MENDES\r\n090.759.157-48\r\nFISCAL\r\nCSM\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.536 OLDAIR FERREIRA DA SILVA\r\n902.689.897-53\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n804.439.317-04\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA DE MELO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA\r\n053.816.197-31\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a Comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o Gestor-Geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19/11/2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28/12/2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08/10/2014, pág. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2134218\r\n"
        ],
        "2134230": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n- PREGOEIRO:\r\nDEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS - ID: 4343593-9\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI - ID: 3215052-0\r\n- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID: 5075734-2\r\nRENATA DA FROTA RAPOSO - ID: 5082541-0;\r\n- PREGOEIRO:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID: 5075734-2\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nDEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS - ID: 4343593-9\r\n- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI - ID: 3215052-0\r\nJAIME RODRIGUES DA SILVEIRA - ID: 4417787-9\r\n- PREGOEIRO:\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI - ID: 3215052-0\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID: 5075734-2\r\n- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nDEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS - ID: 4343593-9\r\nMARCELA CARDOSO SUCCAR - ID: 5081202-5\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2134230\r\n"
        ],
        "2134241": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 168 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de setembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2134241\r\n"
        ],
        "2134341": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4488/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Luciana Silva Tamburini, Supervisor Regional, Id. Funcional nº 4347639-2, e Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional nº 5028358-8, como Fiscais, e Gleice Silva de Oliveira Vieira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026023-5, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Sublocação de Imóvel nº 026/2018, firmado pelo DETRAN-RJ com a Anapar Empreendimentos e Participações LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134341\r\n"
        ],
        "2134347": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO \r\nALTERA A PORTARIA SEAPIE Nº 23, DE 19 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar o artigo 2º, da Portaria SEAPIE nº 23, de 19 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar os servidores FÁBIO APPARECIDO CATALÃO-ID: 5009944-2, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA - ID: 426201-3, RUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS-ID: 5027959-9, THIAGO MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-ID 5010287-7, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO-ID: 1966043-0, ARTHUR SALES DA COSTA-ID: 2001887-8 e AFONSO RENATO ROCHA NETO-ID: 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.”\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2134347\r\n"
        ],
        "2134432": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXTINÇÃO DE CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº E- 26/005/1452/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTIDS/FAETEC nº 1449, de 28 de Dezembro de 2017;\r\n- a Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010;\r\n- a necessidade de estabelecer novos procedimentos de autorização, implantação e extinção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica, tendo em vista a delegação de competência pela Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE:\r\n- A regulação de normas e procedimentos para autorização, implantação e extinção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito das unidades de ensino da Rede FAETEC, as quais obrigam-se às condições de:\r\nautorização para funcionamento e avaliação das condições indispensáveis para um ensino de qualidade, pelo Poder Público; \r\ncumprimento das normas gerais da educação nacional e do Sistema Estadual de Ensino.\r\n- A proposta de autorização e implantação com oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, bem como a extinção de um ou mais cursos, obedecerá ao disposto nesta Portaria, ficando a critério da Administração Central da Rede FAETEC a real necessidade dos Atos previstos no artigo 1º.\r\n- As Unidades de ensino da Rede FAETEC devem oferecer e manter instalações seguras, confortáveis e compatíveis com sua proposta pedagógica, respeitadas as respectivas normas legais, inclusive aquelas concernentes aos educandos com deficiência. \r\n- Para o funcionamento de instituição de ensino é indispensável dispor de dependências reservadas à equipe técnico-administrativo-pedagógica, de forma a garantir a reserva e o sigilo das relações, das informações e dos documentos escolares, assim, no mínimo, distribuídas: \r\nsecretaria escolar, em local seguro e apropriado para guarda da documentação do aluno e da instituição de ensino; \r\ndireção escolar, em espaço específico para o atendimento reservado; \r\nsala dos professores; \r\nespaço multimídia; \r\nespaço destinado à Coordenação Técnica e Pedagógica.\r\n- As dependências físicas destinadas aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio devem: \r\nter área mínima de 1m² (um metro quadrado) por aluno, sendo permitida a ocupação máxima corresponder a 80% (oitenta por cento) da área física; \r\npossuir número de janelas ou basculantes compatível com a área total da sala de aula, de modo a permitir circulação de ar e iluminação, independente da existência de aparelhos de ar-condicionado e iluminação artificial; \r\nter, pelo menos, 20% (vinte por cento) de área de circulação, em se tratando de salas de aula ou de salas ambiente;\r\nser guarnecidas de móveis e equipamentos compatíveis com as características físicas e a faixa etária dos usuários e estar em boas condições de conservação e uso; \r\napresentar boas condições de segurança, acessibilidade e higiene; \r\nincluir área externa livre, em espaço integrante do imóvel escolar, para uso recreacional e social dos alunos, com tamanho compatível com a capacidade de matrícula;\r\ndispor obrigatoriamente de área com características adequadas à prática de Educação Física, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, integrante do imóvel escolar, ou disponibilizada por força de contrato ou convênio registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, somente para as unidades de ensino que venham a ofertar cursos técnicos de nível médio na forma articulada ao Ensino Médio.\r\nA área externa, prevista no inciso VI, com parte obrigatoriamente coberta, destina-se à recreação dirigida, ao lazer e à prática de educação física, se for o caso, e seu piso pode ser natural ou revestido. \r\nNo caso da prática da educação física realizada fora do ambiente escolar, conforme previsto no inciso VII - in fine, Direção Geral da Unidade deverá declarar a forma de deslocamento dos alunos.\r\n- As instalações sanitárias destinadas a alunos devem ser de uso exclusivo destes, adequadas à faixa etária e em número suficiente para atender à capacidade de matrícula. \r\n- A cozinha e a despensa, se houver, devem atender às normas de segurança, higiene e as relativas à alimentação saudável, sendo atestadas por meio de laudo técnico emitido pelo setor de nutrição da Rede FAETEC.\r\n- Os bebedouros devem ser equipados com componente filtrante, sendo de dimensões e características que facilitem o uso, e em número compatível com a capacidade de matrícula.\r\nAs instituições de ensino que possuírem piscina deverão obter registro do órgão fiscalizador (Corpo de Bombeiros), conforme o disposto em legislação especifica vigente.\r\n- Para oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, o material didático e as instalações físicas devem ser compatíveis com o curso que se pretende ministrar, observando-se acervo atualizado de publicações técnicas e livros, laboratórios e equipamentos de informática, com linha de acesso à rede internacional de informações, em espaço próprio.\r\n- A Autorização para Funcionamento é o ato pelo qual o Poder Público, através da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, permite o funcionamento de cursos, no seu âmbito de competência, cumpridas às exigências desta Portaria.\r\n- O requerimento de autorização para funcionamento de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, deve ser protocolado junto ao Protocolo Central da FAETEC, instruído da seguinte forma:\r\nrequerimento inicial dirigido ao Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica contendo:\r\nnome e qualificação do requerente, inclusive com telefone(s) e endereço eletrônico;\r\nnome, endereço completo da instituição de ensino;\r\nespecificação dos cursos que deseja ofertar e/ou implantar;\r\nprevisão de início para oferta do curso, respeitando o disposto no § 1º deste artigo;\r\ndeclaração de pleno conhecimento de toda legislação de educação e ensino e a obrigação de cumpri-la, sob as penas da lei.\r\ncópia do Decreto de criação da unidade de ensino;\r\ndeclaração da capacidade máxima de matrículas, apurada pela consideração do número total de vagas do conjunto de salas de aula, multiplicado pelo número de turnos de funcionamento;\r\ncópia dos Atos Autorizativos dos cursos já existentes, quando for o caso; \r\nparecer técnico fundamentado da Diretoria a qual a unidade de ensino está vinculada;\r\nTermo de Responsabilidade para implantação e implementação do Curso na Unidade, assinado pelo Coordenador Técnico;\r\nPlano de Curso, para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio e Ensino Médio na modalidade Normal, atendidas as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislações correlatas;\r\nlaudo técnico emitido pelo setor de Engenharia da Rede FAETEC, atestando as condições de segurança predial e acessibilidade da estrutura física da Unidade de Ensino.\r\n- A solicitação de autorização para funcionamento e/ou recredenciamento de cursos para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio deverá ser protocolada de acordo com o disposto no caput do artigo e respeitará o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias antes do início das atividades previsto no requerimento, considerando o período letivo estabelecido no calendário escolar oficial da Rede FAETEC.\r\n- O prazo para a validade da autorização para funcionamento e a obrigatoriedade do recredenciamento atenderão ao disposto na legislação vigente.\r\n- Desrespeitados os prazos previstos, o pedido de autorização para funcionamento daEducação Profissional Técnica de Nível Médio na forma Integrada com o Ensino Médio e Ensino Médio na modalidade Normal não produzirá os efeitos para o ano letivo seguinte, a fim de que se cumpra o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos previstos em LeI - \r\n- As Unidades de Ensino apresentarão sua Equipe Técnico- Administrativo-Pedagógica, conforme previsto no Regimento Escolar FAETEC, contendo a constituição mínima:\r\nDiretor e/ou Coordenador de Unidade com a nomeação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSecretário Escolar com a nomeação publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e com uma das seguintes habilitações:\r\ntécnico de nível médio em Secretaria Escolar; \r\nLicenciatura Plena em Pedagogia; \r\nPós-graduação Lato Sensu em Administração e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada de acordo com as normas federais.\r\nCoordenação Pedagógica - exercido por um profissional com uma das seguintes formações:\r\nLicenciatura plena em qualquer área e formação inicial em nível superior e Formação Continuada na forma da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015;\r\nPós-graduação Lato Sensu em Supervisão ou Orientação Educacional/Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de Educação Superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\ncurso de pós-graduação stricto senso em Educação.\r\nCoordenador Técnico - exercido por Docente devidamente habilitado na área correlata ao curso.\r\nA função de Coordenador Pedagógico, prevista no inciso III, será exigida apenas para os cursos técnicos ofertados na forma articulada ao Ensino Médio.\r\n- Caberá a Presidência da FAETEC, através da Diretoria vinculada às Unidades de Ensino, autuar no corpo do processo, designação de uma Comissão de Inspetores Escolares para fins de vistoria e verificação ao disposto nesta Portaria.\r\nA Comissão de Vistoria de que trata o artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da designação, para pronunciar-se em relatório detalhado no corpo do processo acerca do pedido de autorização submetido e será composta por 03 (três) servidores ocupantes de cargo de Inspetor Escolar, que preferencialmente não estejam acompanhando a unidade.\r\n- A visita da Comissão de Vistoria deverá atender aos seguintes objetivos:\r\nPrestar os esclarecimentos ao representante da Unidade de Ensino sobre questões que digam respeito ao requerimento apresentado e à correta instrução do processo, quando assim se fizer necessário; \r\nVerificar, in loco, as condições para atendimento ao pleito inicial, observado o disposto nos artigos 3º ao 9º;\r\nVerificar a organização dos arquivos escolares, no que se refere a informações e dados sobre os alunos, assim como da instituição de ensino;\r\nVerificar a compatibilidade entre a execução da Proposta Pedagógica, cursos oferecidos e os recursos físicos, materiais e humanos disponibilizados pelo estabelecimento de ensino;\r\nAnalisar os autos processuais à luz da presente norma, considerando o resultado da(s) visita(s) à Unidade de Ensino, pronunciando em laudo conclusivo, assinado por todos os membros, que deverá contemplar os aspectos que foram objeto de deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para funcionamento, especificando:\r\ncondições de higiene, ventilação, iluminação e segurança; \r\na realidade encontrada no que se refere às instalações físicas, ao mobiliário adequado e aos equipamentos, inclusive na área externa na forma do inciso VI do artigo 5º desta Portaria;\r\nos documentos analisados e/ou recebidos;\r\na capacidade máxima de matrículas; \r\na existência da equipe técnico-administrativo-pedagógica e docentes habilitados, conforme previsto no artigo 13; \r\na existência de dependências e instalações reservadas às equipes técnico-administrativo-pedagógica e docente; \r\na relação dos cursos já autorizados e em funcionamento, quando for o caso; \r\na relação dos cursos a serem autorizados, destacando os que não serão autorizados devido a parecer desfavorável recebido, com ampla justificativa para tal.\r\nPara a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio deverá ser apresentado um Termo de Responsabilidade em relação à implantação, implementação e avaliação do Plano do Curso, assinado pelo coordenador técnico, documento que será parte integrante do laudo conclusivo.\r\n- A Comissão de Vistoria, ao certificar a conclusão do requerimento, através do laudo favorável ou desfavorável, dará ciência ao requerente no corpo do processo.\r\nNa hipótese de laudo conclusivo favorável emitido pela Comissão de Vistoria, a mesma dará ciência ao requerente no corpo do processo, permitindo o início de funcionamento de suas atividades escolares até a emissão do ato autorizativo pela Presidência da FAETEC, considerando o período letivo estabelecido no calendário escolar oficial da Rede FAETEC.\r\n- Verificado o descumprimento ao que determina a presente norma, a Comissão de Vistoria notificará o representante da Unidade, concedendo prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para cumprimento das exigências.\r\n- Em caso de conclusão desfavorável, a Comissão informará ao Representante a possibilidade de interposição de recurso junto à Diretoria vinculada à Unidade de Ensino.\r\n- No cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Comissão deverá registrar a advertência da impossibilidade de oferta do requerido até eventual decisão favorável em face de recurso porventura interposto.\r\n- Da decisão proferida pelas comissões de inspetores escolares caberá recurso aDiretoria a qual a unidade está vinculada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência do interessado.\r\n- O recurso deve ser processado no corpo do processo administrativo no qual tiver sido exarada a decisão recorrida. \r\n- Na impossibilidade da obtenção da ciência do requerente da decisão denegatória no corpo do processo, a Comissão encaminhará cópia da decisão à Diretoria a qual a unidade está vinculada, que providenciará a ciência do indeferimento, passando a ser este o marco inicial do prazo recursal.\r\nInterposto o recurso na forma do artigo anterior, caberá à Comissão que proferiu a decisão o juízo de reconsideração do laudo denegatório, no prazo de 10 (dez) dias úteis.\r\nEm caso de reconsideração da decisão desfavorável, deve- se dar prosseguimento ao processo, a fim de garantir o deferimento ao pleito do recorrente. \r\nMantida a decisão desfavorável, os autos serão encaminhados à Diretoria a qual a unidade está vinculada para análise da decisão do recurso.\r\n- A data de eficácia, para início do funcionamento das atividades requeridas, seguirá a data do laudo conclusivo favorável, observando o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 12 desta norma, para cumprimento da legislação vigente.\r\n- Para processos de recredenciamento de cursos já autorizados a data de eficácia do laudo conclusivo obedecerá à data do término da autorização anterior, conforme a legislação em vigor.\r\nPara recredenciamento de cursos já autorizados, deverá ser protocolado requerimento junto ao Protocolo Central da FAETEC, instruído de acordo com o disposto nesta Portaria.\r\n- O início de funcionamento das atividades implica a obrigatoriedade de cumprimento de todas as exigências formuladas ou a serem formuladas pela Comissão de Vistoria, visando ao pleno atendimento desta norma e à consequente emissão do Ato Autorizativo, do qual, obrigatoriamente, deverão constar as circunstâncias do início das atividades.\r\n- O encerramento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio ocorrerá por iniciativa da Presidência da FAETEC, após comprovação, quando constatada a impossibilidade de funcionamento da Unidade ou que esta esteja efetivamente comprometendo a qualidade da prestação do serviço educacional, por meio de relatório contendo:\r\ncaracterização completa do estabelecimento de ensino;\r\nexposição de motivos que determinam a decisão;\r\ndata prevista para o término ou suspensão das atividades, observada a garantia do cumprimento do ano letivo.\r\n- Para fins de comprovação da impossibilidade de funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio, no caso previsto no artigo anterior, deverá ser designada comissão especial de verificação integrada por 03 (três) servidores ocupantes do cargo de Inspetor Escolar para, após visita in loco, elaborar relatório sobre a matéria.\r\nA Diretoria a qual a unidade do curso encerrado está vinculada autuará processo específico, direcionado à Presidência da FAETEC, para fins de ciência e encaminhamento.\r\n- A partir desta Portaria, no caso de encerramento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível sob a forma Articulada e/ou Subsequente ao Ensino Médio, até que ocorra o efetivo recolhimento do acervo escolar pelo Núcleo de Inspeção Escolar da Rede FAETEC, caberá ao (a) Diretor (a) / Coordenador (a) e o (a) Secretário (a) Escolar a responsabilidade pela guarda da documentação do estabelecimento de ensino e a expedição documental.\r\n- No caso de encerramento em que haja risco à conservação do acervo escolar pela Direção / Coordenação da Unidade de Ensino, a documentação referente aos cursos técnicos de nível médio ficará sob a guarda da Inspeção Escolar, desde que haja estrutura física e de recursos humanos cabíveis para manutenção do acervo, a ser oferecida pela Presidência da Rede FAETEC.\r\n- Após o recolhimento do arquivo escolar a expedição de documentos referentes aos cursos técnicos de nível médio será efetuada pela Inspeção Escolar.\r\n- Será expedida norma própria pela Presidência da FAETEC para os casos referentes aos artigos 30 e 31, inclusive para recolhimento, guarda e expedição documental das Unidades com encerramento das atividades.\r\n- As alterações que venham a ocorrer na denominação ou endereço de funcionamento da Unidade de Ensino devem ser obrigatoriamente comunicadas à Diretoria vinculada para fim de registro de alteração dos dados cadastrais, mediante formação de processo específico para pronunciamento conclusivo de Comissão especialmente constituída por 03 (três) servidores ocupantes do cargo de Inspetor Escolar, sobre a adequação das novas instalações, finalizando a tramitação do processo com a publicação de ato de deferimento.\r\n- Uma vez emitido o Ato de Autorização para Funcionamento, compete à Presidência da FAETEC, por meio da ação regular de Inspeção Escolar, verificar o cumprimento do Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica da instituição, e a observância do cumprimento da legislação de ensino, reportando eventuais irregularidades.\r\n- Obrigatoriamente, as unidades de ensino anualmente fornecerão todos os dados necessários ao Censo Escolar da Educação Básica pelas vias competentes informadas pelo INEP/MEC.\r\nOs gestores das Unidades que não atenderem ao disposto no caput do artigo estão sujeitos às penalidades da legislação vigente, após relatório emitido pela Diretoria a qual está vinculada.\r\n- Após a autorização para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, a Diretoria a qual a Unidade está vinculada deverá tomar as providências cabíveis junto ao órgão competente para a inserção do mesmo no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SISTEC, para fim de validade nacional.\r\n- Os estabelecimentos de ensino da Rede FAETEC deverão manter a sua identificação na fachada do prédio e serão colocados à disposição do público na secretaria escolar da unidade os seguintes dados: a razão social da FAETEC, o número dos respectivos Atos Autorizativos de funcionamento, especificando o prazo de validade, modalidades de ensino ou cursos autorizados; e demais registros cabíveis.\r\n- Os casos omissos e especiais não contemplados pela presente norma serão submetidos à Presidência da FAETEC, para análise e posterior decisão.\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2134432\r\n"
        ],
        "2134454": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 126 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/241/2016,\r\nRESOLVE:\r\nABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. nº 1784, JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. nº 616, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. nº 1553 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2016, firmado com a Empresa COPEMAQ LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0814/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCINARA MARTINS MATTOS, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1829, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2013, firmado com a Empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2134454\r\n"
        ],
        "2134507": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nSECRETÁRIO\r\nNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/581/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação n° 021/2018, e como cogestora, pela Universidade Federal Fluminense, SANDRA REGINA HOLANDA MARIANO, celebrado entre Universidade Federal Fluminense UFF e esta SEEDUC, que tem como objetivo a conjugação de esforços entre as partes para a realização de um projeto de Educação Empreendedora para Jovens do Ensino Médio Regular, envolvendo atividades de ensino e pesquisa, visando contribuir com os estudantes do ensino médio regular da rede pública estadual no desenvolvimento de competências para identificar oportunidades, desenvolver um negócio, assumir riscos, agir de maneira criativa e ter iniciativa, conforme detalhado no plano de trabalho constante no Anexo I. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2134507\r\n"
        ],
        "2134514": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nQuímica Haller Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Além Paraíba, nº 104 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.036.815/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/105715/1980\r\nAtividade:\r\nImportar e Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n170/2018\r\nEmpresa:\r\nPró Rim Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, nº 444 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/108757/1996\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n171/2018\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Santa Maria, nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/110992/1975\r\nAtividade:\r\nInternação. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa: \r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113862/1994 \r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n173/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/9017673/1963\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n174/2018\r\nEmpresa: \r\nHospital Infantil 21 de Julho Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ: \r\n00.830.507/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.258/2000\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\nNanci & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.666.548/0001-07\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença: \r\n176/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D'Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0009-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100564/2011\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/111683/1975\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nLicença: \r\n178/2018\r\nEmpresa: \r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/102782/2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n179/2018\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n180/2018\r\nEmpresa: \r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ: \r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101401/2011\r\nAtividade:\r\n;\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sob Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n181/2018\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2134514\r\n"
        ],
        "2134536": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDE 2018\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018 e pelo manual normativo ORG.014\r\nRESOLVE\r\nFicam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n:\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - matrícula nº 345\r\n:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula n° 295\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AgeRio/SUINF nº 038/2018.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018 \r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUSA LEITE\r\nSuperintendente de Infraestrutura \r\nId: 2134536\r\n"
        ],
        "2134555": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 2º CURSO DE COLETA DE DADOS (2 CCOL/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º Curso de Coleta de Dados (2 CCOL/2018), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º CCOL tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nespecializar o profissional de ISP, capacitando-o a atuar nas Ações de ISP e, em particular, nas Ações de Coleta;\r\npropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\ndiferenciar as Ações de Coleta e as Ações de Busca;\r\ncompreender e saber fazer as Ações de Coleta.\r\nserá assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\nCoordenador do Curso: Arnaldo Rosa da Silva Junior, Insp PCERJ;\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Insp PCER;.\r\nMonitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nMonitor do Curso: André Eduardo Sá Nouals, 2º Sgt PMERJ\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 26 Nov a 07 Dez 2018 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc. 11.01: Fundamentos da ISP (FUNDISP)\r\n07 h/a\r\n- Disc. 11.02: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n08 h/a\r\n- Disc. 11.03: Fundamentos da Coleta de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc. 11.04: Fontes de Coleta\r\n24 h/a\r\n- Disc. 11.05: Análise de Redes Sociais\r\n26 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação: Trabalho Final de Curso (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\npara resposta ao convite: até 26 de outubro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do Curso: no caso do 2º CCOL, a partir de 21 de novembro de 2018.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ); e\r\nestar lotado numa AI.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a processo criminal;\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nO aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do Curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n- Será desligado do 2º CCOL, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão realizar o TFC;\r\nnão atingir o conceito mínimo de B no TFC;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2º CCOL, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º CCOL.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2134555\r\n"
        ],
        "2134587": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 25 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE PRAZO PARA RESPOSTA A MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/100553/2018,\r\nRESOLVE:\r\nOs Gestores e Gestoras da UENF, ao responderem as manifestações apresentadas pelo sistema da Ouvidoria Geral da UENF, deverão considerar como prazo máximo de resposta o estipulado pela Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, isto é, as respostas deverão ser apresentadas em até 20 (vinte) dias, podendo ocorrer prorrogação justificada pelo gestor responsável, uma única vez, por mais 10 (dez) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de setembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2134587\r\n"
        ],
        "2134601": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2528/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Rodrigo Ribeiro da Conceição, Analista da Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 4347616- 3, como Fiscal e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, Id. Funcional nº 4428934-0, como Suplente, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 080/2018, firmado pelo DETRAN- RJ com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134601\r\n"
        ],
        "2134602": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIA PARA ASRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CON\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/328/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Carla Nasser Monnerat, Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, Id. Funcional nº 5087348-2, como Gestora para atuar na gestão do Convênio nº 001/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134602\r\n"
        ],
        "2134603": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/101435/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ:\r\nDH\r\nSERVIDOR\r\nID\r\n996\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n50260413\r\n1122\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n50282921\r\n325\r\nLUIZ CANDIDO MARINS\r\n20638531\r\n792\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n44001770\r\n804\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n44003005\r\n53\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n20640838\r\n219\r\nMARLOVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n20711158\r\n326\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n20641150\r\n709\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n43746047\r\n1217\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n50300202\r\n719\r\nJOSE NICOLAU DE FRANÇA\r\n42108195\r\n995\r\nMARCO AURÉLIO DANTAS\r\n05657245\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134603\r\n"
        ],
        "2134604": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIA; PARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CON\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/069/333/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor Geral de Habilitação, Id. Funcional nº 4243173-5, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n- Ficam designados os servidores Jozeli de Carvalho Lopes, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 4185700-3, como Fiscal e Heloá Raphaela Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026186-0, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Convênio nº 082/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com o Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134604\r\n"
        ],
        "2134608": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no Processo nº E- 04/012/100495/2018,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, bem como no art. 44-B, incisos I e III, c/c o § 1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 23.721.666/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.057.054\r\nEndereço: Rua setecentos e cinquenta e oito, 865, Casa de Pedra, Volta Redonda-RJ\r\nProcesso nº E-04/012/100495/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2134608\r\n"
        ],
        "2134610": [
            "2018-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 031/2018, celebrado com a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.E- 04/177/020/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 968618-9 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do Termo de Cooperação Técnica mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2134610\r\n"
        ],
        "2134677": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o atr. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para a Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a Empresa MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviço de outsourcing de impressão e manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, acrescido de transporte, instalação e fornecimento de suprimentos, referente ao Processo nº E-23/001/287/2016, composto pelos seguintes servidores:\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA - ID 5703832 - GESTOR;\r\nDIOGO DE CARVALHO MAIA - ID 4388755544;\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - ID 5715806 e,\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID 7268416\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2134677\r\n"
        ],
        "2134732": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.981.426-7\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.917-9\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1.981.962-5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.984.835-8\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.984.842-0\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\nMotorista\r\n35\r\n1.984.883-8\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\nMotorista\r\n35\r\n1.984.987-7\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.986.104-4\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\nMotorista\r\n35\r\n5.009.726-1\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4.252.285-4\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2134732\r\n"
        ],
        "2134770": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nAPLICA SANÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, tendo em vista o que consta do processo administrativo sancionatório nº E- 08/001/556/2018\r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 018/2012, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, caput e alíneas “t” e “v”, do seu Termo de Referência, bem como aos Anexos 1, 2 e 4, e ao item “D” (Atividades de Apoio), do seu Edital de Seleção; \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 018/2012, no valor de R 21.055,30 (vinte e um mil e cinquenta e cinco reais e trinta centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao item 3.8, VIII do referido Contrato de Gestão, ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Botafogo”, constante no Quarto Termo Aditivo do Contrato de Gestão, bem como ao item 7.3, do Termo de Referência Anexo ao Edital de Seleção.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos \r\nde Organizações Sociais\r\nId: 2134770\r\n"
        ],
        "2134772": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 178 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJ Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação FEIJÃO CLASSE PRETO TIPO 1GADKIN ALIMENTOS S/AAvenida Grimaldo Tolaini, nº 1436por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 045C M04, data de fabricação 11/07/2018, data de validade 11/12/2018, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I- FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO TIPO 1, contendo 1 KG, da marca PRATO BOM, produzido por GADKIN ALIMENTOS S/A, CNPJ: 05.456.604/0002-41, localizada na Avenida Grimaldo Tolaini, nº 1436 - Votupoca - Baueri - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos gos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2134772\r\n"
        ],
        "2134776": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2.112/2012;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- que a atual comissão gestora do processo mencionado, constituída pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 176, de 16 de outubro de 2013, não atende as exigências da Resolução SEEDUC nº 5.087/2014, por não distinguir quem atua na atividade de gestão e fiscalização do respectivo contrato,\r\nRESOLVE:\r\nFica definido que ao primeiro servidor descrito na Portaria SEEDUC/SUBIT nº 176/2013, ALESSANDRO SATLHER LEAL DA SILVA, mat. nº 942.474-8, cabe a função de Gestor, restando aos demais servidores, MARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO, mat. n° 956.438-6 e MONIQUE PELLEGRINO MALLA, mat. nº 942.778-2, a função de fiscalização do respectivo contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2134776\r\n"
        ],
        "2134863": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 020/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1764/2017 - AQUISIÇÃO DE DIETA PARENTERAL TOTAL MANIPULADA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nCELIA CASTANHO JARDIM DE OLIVEIRA - ID 50369156.\r\nSubstituto:\r\nARTHUR LOPES AGRIZZI - ID 50778587.\r\nMembro:\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2134863\r\n"
        ],
        "2134867": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            " \r\nAJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA FTMRJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FTMRJ em conformidade com o Decreto n° 44.489, de 25/11/2013, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1.\r\n:\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0.\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3;\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, ID N° 5019007-5.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão suas funções no prazo de até 12 (doze) meses.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.09.2018.\r\nId: 2134867\r\n"
        ],
        "2134869": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVI, artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nDelegar competência ao empregado José Inácio Ferreira, Superintendente de Controladoria, sob a matrícula 46, e sua substituta eventual, a empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência à empregada Tatiane Dutra Rosa Peres, Gerente Executiva, sob a matrícula 171, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o nº 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PO PR n°17, de 11 de abril de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2134869\r\n"
        ],
        "2134872": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016,\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § o 1º, artigo 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, o que ocorreu em relação ao servidor CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 42821541 e, em razão do deferimento do pedido, sua nota foi modificada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 21 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\n6 a 06/2017 e 07/2017 a 06/2018\r\nID. Funcional\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nnº\r\nMédia\r\n42821541\r\nCarlos André de Souza\r\nAg. Aux. de Transportes\r\nE-10/005/10227/2016\r\n24,5\r\nId: 2134872\r\n"
        ],
        "2134906": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO \r\nProcesso FECAM: E-07/001.399/2015 - Processo INEA: E- 07/002.102676/2018 \r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 15.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo \r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 2134906\r\n"
        ],
        "2134929": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/094/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5014953-9, como Fiscal, e Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028336-7, como Suplente, para atuar na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134929\r\n"
        ],
        "2134930": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/3/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028336-7, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028523-8, como Suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 081/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134930\r\n"
        ],
        "2134931": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11548/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Helen da Costa Pinto, Assistente III, Id. Funcional nº 5033545-6, como Fiscal, e Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, Id. Funcional nº 4347637-6, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 044/2018, firmado pelo DETRAN- RJ com José Gonçalves.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2134931\r\n"
        ],
        "2134960": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2776 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 4001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0099-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.026/1989\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n049/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação Santa Catarina- Hospital São José.\r\nEndereço:\r\ncas - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\n799/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n184/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ: \r\n50\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\ncom Internação. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n51\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n6/2018\r\nEmpresa:\r\nServiço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n28.947.885/0002-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.100/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n188/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0033-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.842/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença: \r\n189/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2134960\r\n"
        ],
        "2135036": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2780 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\n:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n7256/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n5\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135036\r\n"
        ],
        "2135037": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2781 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nreferente Macaé:\r\nProc. n°:\r\n001/6287/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135037\r\n"
        ],
        "2135038": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2782 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município Macaé:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101888/2003\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde.\r\nCNPJ:\r\n35.830.868/0004-46\r\nEndereço:\r\nRua Tenente Coronel Amado, nº 401 - Centro - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135038\r\n"
        ],
        "2135043": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ DE 201DESIGNAÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/100636/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria Fundação CECIERJ nº 149, de 14 de setembro de 2010, publicada no DOERJ de 16 de setembro de 2010, designando a servidora PAULA TAINÁ CAMPOS RODRIGUES, ID funcional nº 5028711-7, em substituição definitiva à servidora, DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como Gerente Executivo de Convênios da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, a contar de 17 de setembro de 2018, incumbindo-lhe as seguintes atribuições, nos termos do art. 21 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nfiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\nadotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário; \r\ngerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente; \r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios; \r\nmanter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2135043\r\n"
        ],
        "2135048": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0631/2013,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS CARVALHO MELLO, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1781, LUCAS AZZARITI DE PINHO BARBOSA, Assessor Especial II, matr. 1847, DARCI BIZZO DE MENDONÇA, Chefe da Seção de Faturamento de Serviços Gráficos, matr. 295, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2013, firmado com a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2135048\r\n"
        ],
        "2135069": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nA ESCOLA TÉCNICA ESTADUALDE RESTAURO CARLOSLACERDA, LOCALIZADA NOMUNICÍPIO DE VASSOURAS, AMENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/9225/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/12/2015,\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE RESTAURO CARLOS FREDERICO WERNECK\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Marechal Paulo Torres, nº 551, Centro, Município de Vassouras, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 12/06/2015\r\nEficácia a partir de: Junho de 2015\r\nFundamentação Legal: arts. 27 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 540 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Conservação e Restauro\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nLOCALIZADA NO MUNICÍPIOO CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.401.725/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/06/2015,\r\n, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: LABEST\r\nEntidade Mantenedora: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA -ME\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0001-48\r\nEndereço: Rua Monsenhor Bacelar, nº 386, Centro, Município de Petrópolis, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/08/2012\r\nEficácia a partir de: 13 de fevereiro de 2012\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 528 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Farmácia\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2135069\r\n"
        ],
        "2135099": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTU.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 24 de setembro de 2018,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,3644 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,5510 por litro;\r\n- diesel: R 3,4270 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5861 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,2210 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,8420 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2135099\r\n"
        ],
        "2135104": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 280 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100205//2018, \r\nProcedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 07.543.039/0001-02\r\nInscrição Estadual: 11.054.315\r\nEndereço: ROD RJ 230, KM 06, QUADRA 03, 04 E 05\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100205//2018\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI , do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2135104\r\n"
        ],
        "2135105": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100194//2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 30.047.256/0001-15\r\nInscrição Estadual: 11.109.012\r\nEndereço: Estrada da PACA, S/N, Quadra A, Lote 4\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100194//2018\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2135105\r\n"
        ],
        "2135106": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 282 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100189//2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 30.180.198/0001-01\r\nInscrição Estadual: 11.217.702\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, 157, Loja 12, Bonsucesso - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100189//2018\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2135106\r\n"
        ],
        "2135107": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100173//2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 28.738.587/0001-50\r\nInscrição Estadual: 87.440.389\r\nEndereço: Rua Reverendo Armando Ferreira, 350, Lj 220, Niteroi-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100173//2018\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2135107\r\n"
        ],
        "2135108": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100209//2018, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nJ S S JUNIOR E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 27.924.698/0001-98\r\nInscrição Estadual: 87.378.977\r\nEndereço: Rua Dr. Julio Barcelos, 94, São Francisco de Itabapoana- RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100209//2018\r\n\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2135108\r\n"
        ],
        "2135173": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 028/2018, celebrado com a empresa , constante do processo administrativo nºE-04/172/1000007/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e SUZANA RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 5091122-8, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2135173\r\n"
        ],
        "2135186": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nEPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS -ME\r\n00.330.676/0001-43\r\n8\r\nMANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nLETÍCIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA, ID Funcional: 5035881- 2;\r\nVERÔNICA DE MELLO SOARES FRAUCHES, ID Funcional: 5009106-9; \r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES, ID Funcional: 4378717-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 2135186\r\n"
        ],
        "2135200": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/668/2014, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ANTONIO CARLOS SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 3583702-0, em substituição à servidora Norma Suely Curty dos Santos, ID Funcional nº 4031367-0, como Gerente do Programa Escola Acessível, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o que consta no Processo nº E- 03/001/668/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2135200\r\n"
        ],
        "2135203": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 4.5394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nSurgitêxtil Indústria Têxtil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Félix, nº 38 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/506/2016\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Angela Maria Simões Menezes.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/584/2016\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2018\r\n\r\nEmpresa\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.433/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença:\r\n204/2018\r\nEmpresa:\r\nEdivaldo Fernando Mariano Laboratório Clínico.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n14.874.251/0001-00\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n205/2018\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Saúde do Homem Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 2, Salas 207 a 209 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença: \r\n8\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda..\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 540 - Centro - Paracambi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.410.920/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.645/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença: \r\n207/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100928/2010\r\nAtividade:\r\ne Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n208/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n209/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135203\r\n"
        ],
        "2135208": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3692 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERE QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 70 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nAutoriza, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016, o Parecer CEE nº 162/2011, o Parecer CEE nº 099/2016 e a Portaria MEC nº 1.144/2009, a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por dois anos, na Classe Descentralizada localizada na Cruzada do Menor, sito à Av. Pastor Martin Luther King Júnior, 126, Del Castilho, Shopping Nova América, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de 62 alunos. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que: a) Fundação Roberto Marinho apresentou a documentação necessária ao funcionamento da classe descentralizada no polo Cruzada do Menor (Del Castilho); b) os documentos estão em consonância com o requisitado na legislação vigente; c) o espaço atende a capacidade de matrícula, considerando não somente a questão quantitativa, mas também os diferentes níveis e modalidades atendidos pela instituição; d) os componentes curriculares e carga horária estão dentro das normas legais e o professor qualificado, bem como a equipe técnica-administrativa-pedagógica. AUTORIZO, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016, o Parecer CEE nº 162/2011, que enquadrou a Fundação Roberto Marinho, com base no art. 81 da Lei Federal nº 9394/96, como instituição de ensino experimental, o Parecer CEE nº 099/2016, de recredenciamento da Unidade Escolar, e o reconhecimento do MEC, por meio da Portaria MEC nº 1.144/2009, do Telecurso, tecnologia educacional, de iniciativa da Fundação Roberto Marinho, a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos de Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por dois anos, na Classe Descentralizada localizada na Cruzada do Menor, sito à Av. Pastor Martin Luther King Júnior nº 126, Del Castilho, Shopping Nova América, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de 62 alunos.\r\nProcesso nº E-03/023/72/2017 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2135208\r\n"
        ],
        "2135232": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 889 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2018, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO DA REGIONAL DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 011/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PELT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para adequação do espaço da Regional de Petrópolis, por meio do processo nº E-12/171/220/2018.\r\nDesignar o servidor JORGE LUIZ SOARES DA SILVA, Gerente de Área, ID Funcional nº 4436876-3, para Gestão do Contrato nº 011/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- CARLOS ESTEVÃO LIMA DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 5085509-3;\r\n- ANDRE VIEIRA DE MELLO, Superintendente Regional, ID Funcional nº 5084856-9.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2135232\r\n"
        ],
        "2135239": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 798 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE DUAS LINHAS DE TRANSMISSÃO ENTRE PARACAMBI E RIO DAS OSTRAS/CAMPOS COM SUBESTAÇÃO DE ENERGIA EM CAMPOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE).\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de duas Linhas de Transmissão entre Paracam bi e Rio das Ostras/Campos com Subestação de Energia em Campos, sob a responsabilidade da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).\r\n, ID. Funcional 4257065-4; , ID. Funcional 5084650-7; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, ID. Funcional 4199514-7; , ID. Funcional 4315394-1; , ID. Funcional 21511173-0 e ,ID.Funcional 4374318-8, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.103157/2018.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2135239\r\n"
        ],
        "2135240": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A CIPA NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta nos autos do processo administrativo n° E-07/002.30759/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Norma Regulamentadora n° 05 que dispõe sobre a constituição de comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA; \r\n- a eleição realizada nos dias 20, 21 e 22 de agosto para escolha dos representantes dos empregados na CIPA; e\r\n- a indicação pelo INEA dos membros representantes do empregador;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os membros que integram as comissões internas que farão parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA/Gestão 2018/2019, no Instituto Estadual do Ambiente, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nMEMBROS ELEITOS PARA A CIPA - SEDE AVENIDA VENEZUELA\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nAvenida Venezuela\r\nMaria das Graças Guimarães Coelho- 44612028\r\nPresidente\r\nAvenida Venezuela\r\nEdson Eduardo Teixeira- 43479480\r\nSuplente Presidente\r\nAvenida Venezuela\r\nLuiz Jorge Ferreira da Silva - 21486085\r\nVice Presidente\r\nAvenida Venezuela\r\nMarcelo Ceolin Victor de Souza-43480470\r\nSuplente Vice Presidente\r\nMEMBROS ELEITOS PARA A CIPA - SEDE AVENIDA MARECHAL FLORIANO\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nAlexander dos Santos Reis-43477038\r\nPresidente\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nVictor D'avila Martins- 50910094\r\nSuplente Presidente\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nIvan de Andrade Dias- 21465754\r\nVice Presidente\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nRonald Rebouças Barbosa-21481750\r\nSuplente Vice Presidente\r\nMEMBROS ELEITOS PARA A CIPA - SEDE GERÊNCIAS LABORATORIAIS - GELAB\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nGELAB\r\nFernando Pedro Corvino-43702732\r\nPresidente\r\nGELAB\r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis-43645739\r\nSuplente Presidente\r\nGELAB\r\nGláucia Freitas Sampaio-21508828\r\nVice Presidente\r\nGELAB\r\nFrancisco Félix dos Santos-21462364\r\nSuplente Vice Presidente\r\nMEMBROS DESIGNADOS PARA A CIPA - UNIDADES DESCENTRALIZADAS\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nSuperintendência Regional Baía de Guanabara- SUPBG\r\nJackeline Motta dos Santos-28697740\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Baía de Ilha Grande- SUPBIG\r\nDebora Yamane Furquim Campos- 43479383\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Médio Paraíba do Sul-SUPMEP\r\nLeonardo Martins Sena-43479650\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Macaé e Rio das Ostras-SUPMA\r\nMagno Grativol Peixoto-43796885\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Piabanha-SUPPIB\r\nDebora Cristina Barcellos Pacheco-43543898\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Lagos São João-SUPLAJ\r\nDiogo Roberto de Oliveira-44611234\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Dois Rios - SUPRID\r\nVinicius Toledo Araújo- 43480489\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul-SUPBAP\r\nMaxoel Barros Costa- 6404928\r\nDesignado\r\nParque Estadual dos Três Picos-Núcleo Paraíso\r\nRafael da Luz do Carmo-43419100\r\nDesignado\r\nParque Estadual Desengano\r\nSylvio Rimolo Queiroz- 6124097\r\nDesignado\r\nReserva Biológica de Araras\r\nEsdras de Souza Cler Christovão-43418694\r\nDesignado\r\nApa Bacia do Rio Macacu\r\nAlessandro Garcia Melo-42041392\r\nDesignado\r\nApa Macaé de Cima\r\nAdauberto Pizzo de Carvalho-32144644\r\nDesignado\r\nApa Macaé de Cima\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic- 43445250\r\nDesignado\r\nParque Estadual dos Três Picos-Núcleo Jequitibá\r\nDanilo Chaves Rangel- 43501060\r\nDesignado\r\nApa Massambaba\r\nMarcos Alexandre Martins Ozorio- 61100800\r\nDesignado\r\nReserva Biológica de Guaratiba\r\nPaulo André da Conceição Paparana- 43417469\r\nDesignado\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca\r\nMauro da Silva Antunes-43460038\r\nDesignado\r\nParque Estadual da Pedra Branca-Sede\r\nBernardo Ferraz Pinto- 43417124\r\nDesignado\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 24 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2135240\r\n"
        ],
        "2135243": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1612 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, c/c a IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, e considerando o que consta do processo n.º E- 12/174/100111/2018,\r\nTornar público o cancelamento da matrícula nº 18, respectivamente, do Tradutor Público e Intérprete Comercial GIOVANNI ALDINO DELL'ANNA, do idioma ITALIANO, por motivo de falecimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2135243\r\n"
        ],
        "2135277": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nACOMPANHAMENTO DADO CONTRATO , E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Márcio Paulino do Valle, ID 5087280-0, Cláudia Cristina Choté Maia, ID 5036473-1 e Mônica de Azevedo Gonzales, ID 5087683-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 012/2015, celebrado com a empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI, conforme consta do processo nº E-06/002/613/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA CEASA Nº 197 de 29/11/2017.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2135277\r\n"
        ],
        "2135334": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA DATAS DE EDIÇÃO DE CURSOS PREVISTOS, INCLUI OUTRA ATIVIDADE DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nrt. 5º, incisos II e III, da Resolução SESEG nº 1.212, de 25 de julho de 2018, publicada no DOERJ nº 136, de 27 de julho de 2018, resolução essa que aprova o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública (PEISP) para o ano de 2019, tendo sido o Subsecretário de Estado de Inteligência autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o referido PEISP/2019, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP); e\r\n- a necessidade de formação, em Organização e em Gestão de ISP, de servidores que exerçam funções de Chefia, Direção, Comando, Coordenação, Superintendência e/ou Subsecretaria, em órgãos que possuam Agências de Inteligência (AI) em suas estruturas, a eles subordinados ou, ainda, de servidores que são ou estão sendo preparados para exercer a chefia de uma AI.\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as datas de início e término dos seguintes cursos:\r\nO 3º Curso de Análise Criminal em Inteligência de Segurança Pública (3 CACISP/2019), inicialmente previsto para 11 a 22 de fevereiro de 2019, passará a ser realizado no período de 23 de setembro a 04 de outubro (2 semanas).\r\nO 1º Curso de Operações Sistemáticas de Inteligência de Segurança Pública (1 COPSIS/2019), inicialmente previsto para 23 de setembro a 04 de outubro de 2019, passará a ser realizado no período de 11 a 22 de fevereiro de 2019.\r\nFica incluída mais 01 (uma) atividade de ensino no PEISP/2019, qual seja o 1º Curso de Organização e Gestão em Inteligência de Segurança Pública (1 COGISP/2019), do seguinte modo:\r\n- Objetivo do Curso: formação, em Organização e em Gestão de ISP, de servidores que exerçam funções de Chefia, Direção, Comando, Coordenação, Superintendência e/ou Subsecretaria, em órgãos que possuam Agências de Inteligência (AI) em suas estruturas, a eles subordinados ou, ainda, de servidores que são ou estão sendo preparados para exercer a chefia de uma AI.\r\n- Carga horária: 40 horas/aula.\r\n- Período: de 16 de abril a 18 de junho de 2019 (10 semanas, 04 h/a por semana).\r\n- Dias/Horários: terças-feiras, das 0800 às 1200h (exceção no dia 25 abr, que será numa quinta-feira).\r\n- Vagas: 30 alunos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2135334\r\n"
        ],
        "2135374": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 115 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDO REGISTRO DE EMPREITEIROS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar para constituir a Comissão do Registro Geral de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\n:\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4\r\n:\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID Funcional nº 4345846-7\r\nVERA LÚCIA MASELLI WIDER, ID Funcional nº 2853703-3\r\nSUPLENTES\r\n:\r\nHELOISA XAVIER DA SILVA, ID Funcional nº 3218116-7\r\n:\r\nELIZEU AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 2853406-9\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nPresidente\r\nId: 2135374\r\n"
        ],
        "2135429": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nONCESSÍONÁRIA VIARIO Nº 034 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA ViaRio, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nO COMANDANTE- GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA ViaRio S.A., no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/100012/2018;\r\n\r\n- implentar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e a Concessionária ViaRio S.A.;e\r\n- possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade,\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante da Concessionária ViaRio S.A., sendo:\r\nr do Estado do Rio de Janeiro - , Coronel PM MARCUS VINICIUS DOS SANTOS AMARAL, Coordenador da Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n, RODOLFO MARTINEZ BORREL, portador do RG: 085.5666.80-8 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.579.867-03.\r\n- Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e a Concessionária ViaRio, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nMÁRCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nConcessionária ViaRio\r\nId: 2135429\r\n"
        ],
        "2135441": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n.873/201975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur.\r\nEndereço:\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0057-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9681/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n191/2018\r\nEmpresa\r\nPro Criança Cardíaca.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.489.487/0002-52\r\nProc. nº:\r\n6/2014\r\nAtividade:\r\nionamento de Medicamentos Sólidos Orais, Líquidos e Injetáveis. \r\nLicença:\r\n192/2018\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, 445 - Laranjeiras - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100601/1979\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n193/2018\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nRua Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0002-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100117/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n194/2018\r\nEmpresa:\r\nAssociação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Bom Pastor, nº 295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.518.051/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/9014.302/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n195/2018\r\nEmpresa\r\nIMPAR Serviços Hospitalares S/A - Complexo Hospitalar de Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1018/2015\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n196/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda. - Hospital Vitória\r\nEndereço:\r\nAvenida José Curi, nº 550, Bloco C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0022-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5681/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n197/2018\r\nEmpresa:\r\nHospitais Integrados da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0001-01\r\nProc. nº:\r\n596/1963\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n198/2018\r\nEmpresa:\r\nRio Day Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos de Laet, nº 11 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.051.833/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.426/1997\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n199/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n113.144/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n200/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135441\r\n"
        ],
        "2135459": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n21 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2011, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nque preceitua a Lei n° 5.361/2018, que dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\nResolução SECTIDS n°16 de 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2° da Lei 5.361, para o registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\nconstante no Processo Administrativo n° E-23/100/2011;\r\nRESOLVE:\r\nos servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do trato nº 001/2011, firmado com a Caixa Econômica Federal, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS n° 16/2017sob a presidência do primeiro.\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE M. MATHEUS - ID. nº 876148-5;\r\nANDRESSA CRISTINA DA S. GONDIM - ID. nº 4411150-9; \r\nSONYA SUELY BATISTA GOMES - ID. nº 5087150-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2135459\r\n"
        ],
        "2135468": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ARTS. 4º E 5º E ACRESCENTA O ART. 4º-A TODAS DAAGETRANSP Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELE PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO E AFERIÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS INDICADORES DE DESEMPENHO, QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS REGULADOS PELA AGETRANSP \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/004.420/2017, a decisão do Conselho Diretor na 16ª Reunião Interna realizada no dia 25 de setembro de 2018 e considerando a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 04 de setembro de 1942), \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir consulta pública para receber sugestões a respeito da minuta de Resolução que alterará e acrescentará artigos da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 novembro de 2017, alterando o procedimento para verificação do atendimento dos indicadores de desempenho, qualidade e segurança dos serviços previstos nos contratos de concessão sob regulação desta Agência. \r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ao endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n- Caso o interessado não possua meios para o encaminhamento de suas sugestões por endereço eletrônico, poderá fazê-lo mediante a entrega no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9:00 às 16:00 horas e no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. \r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis a minuta de resolução, a Resolução AGETRANSP nº 41/2017 e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2135468\r\n"
        ],
        "2135511": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 040/2017 (A,B,C e D), e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1555/2016- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GRADE SES, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMICHELE ARAUJO DE LIMA MAGALHÃES - ID4377267-6\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PEISSLER - ID 3027316-1\r\nLUIZ CLAUDIO BABO PIRES - ID 31191150\r\nRAMILSON DE FARIAS ALMEIDA -ID 44424620\r\nLIZ GOMES DA SILVA LUTTERBACH - ID 50034324\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA - ID 4442114-1\r\nSONIA REGINA CAMARGO BORREGO - ID 32453540\r\nJOSELI FONSECA DE BRITO - ID 43175910\r\nANA CLAUDIA ALVES DA SILVA - ID 42533082\r\nCAROLINA GUEDES DE BRITO - ID 50351425\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID 08661480\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID 50864785\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135511\r\n"
        ],
        "2135512": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 069/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1573/2018- AUXILIAR DE RADIOLOGIA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID 5089533-8\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID 4197408-5\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID 5004783-3\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID 5089533-8\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID 4197408-5\r\nROSANGELA MACÁRIO DA SILVA DE LIMA - ID 4268844-2\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID 5089533-8\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID 4197408-5\r\nJOABE SERAFIM NASCIMENTO - ID 5036206-2\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID 5089533-8\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID 4197408-5\r\nVIRGÍLIO DA SILVA CAMPOS BRUM - ID 5092324-2\r\nJORGE LEANDRO ALENCAR NATÁRIO - ID 5089533-8\r\nLEONARDO PEREIRA REIS - ID 4197408-5\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135512\r\n"
        ],
        "2135513": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 025/2016, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1933/2016- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, BANCO DE PREÇOS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nLIVIA AQUINO RAMOS - ID 50757512\r\nMARCELA CARDOSO SUCCAR - ID 50812025\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135513\r\n"
        ],
        "2135514": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 005/2016, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/372/2016 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AUTOCLAVES DA MARCA SERCON, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDIOGO ROSA FERREIRA - ID 50825429\r\nROSSI MURILO DA SILVA - ID 31550649\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO - ID 4362693\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135514\r\n"
        ],
        "2135517": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 070/2018 e n° 071/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1259/2018- LAVANDERIA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID 50033557\r\nMARIA DA PENHA FARIA SALGADO GOMES - ID 31253172\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nSIMONE NASCIMENTO SILVA- ID 3116468-4\r\nJOMARA DA SILVA TORRES - ID 3118285-2\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nJOABE SERAFIM NASCIMENTO - ID 5036206-2\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO -ID 30946557\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nDAGMAR PEREIRA ALVES DOS REIS -ID 4199168-0\r\nLUCIANA PEIXOTO -ID 43622693-9\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nVIRGÍLIO DA SILVA CAMPOS BRUM -ID 50923242\r\nRENATA CAMARA CAVALCANTE -ID 50824783\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nGILNER DA SILVA NUNES -ID 50864785\r\nMARCOS MIRANDA GAGO - ID 08661480\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nRENATA MAIA SANTOS -ID 5004783-3\r\n0SWALDO DE ANDRADE VENTURA - ID 303043639\r\nDANIELLE SOARES DOS SANTOS - ID 50850202\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL -ID 3040617-0\r\nCINARA REIS SANT´ANNA -ID 5089182-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135517\r\n"
        ],
        "2135518": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 053/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3529/2017 - Aquisição de REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamento automatizado em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para realização de testes de Anticorpos das classes IgG e IgM dos vírus Chikungunya e Zika, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES - ID 31496741\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR - ID 31496814 \r\nERICA AZEVEDO DO NASCIMENTO - ID 50722077\r\nSILVIA RAYMUNDO DA SILVA NUNES - ID 44356080\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135518\r\n"
        ],
        "2135519": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 031/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3528/2017 - Aquisição de MEIOS DE CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MICROBIOLÓGICOS - Itens: 09 e 10 visando atender ao HEMORIO e ao LACENN, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR - ID: 31496814\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES - ID:31496741\r\nSANDERSON VIEIRA MONTEIRO - ID 50789295\r\nEVA MARIA DE ALMEIDA FONTES - ID 32339542\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2135519\r\n"
        ],
        "2135523": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/11.475/2011;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar ANGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO, ID. Funcional nº 41901800, mat. nº 956.536-7, como Gerente dos Convênios de Cooperação Técnico Institucional, celebrados entre a JURCEJA e a SEEDUC, objeto dos Processos nºs E-11/30.454/2009 e E- 11/55.661/2009 e responsável pelas Unidades Rio Poupa Tempo Zona Oeste, Central e Cantagalo, em substituição a LZABEL CRISTINA DA SILVA CAETANO, mat. nº 5.015.311-3. \r\n- Caberá à Gerência a fiscalização dos Convênios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/08/2018. \r\nId: 2135523\r\n"
        ],
        "2135533": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIACONSTITUÍDA PELA PORTARIA CBMERJ Nº 666, DE 11.10.2011, E PELA PORTARIA CBMERJ Nº 729, DE 12.04.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E- 27/051/100031/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Major BM QOC/03 IZABELA COELHO KLOSS, RG CBMERJ nº 34.033, Id Funcional 4149270-6, para integrar a Comissão constituída pela Portaria CBMERJ nº 666, de 11.10.2011, publicada no DOERJ nº 194, de 14.10.2011, na condição de Presidente da Comissão, em substituição ao Maj BM QOA/89 ELIAS ANTONIO DA SILVA, RG CBMERJ nº 11.480, Id Funcional 2582461-9.\r\nDesignar a 2º Sgt BM Q06/ACD/02 ALINE MAIA DOS SANTOS, RG CBMERJ nº 30.524, Id Funcional 0614032-7, para integrar a Comissão constituída pela Portaria CBMERJ nº 666, de 11.10.2011, publicada no DOERJ nº 194, de 14.10.2011, na condição de Secretária da Comissão, em substituição ao 1º Ten BM QOA/90 WLADIMIR DA COSTA MOREIRA, RG CBMERJ nº 13.346, Id Funcional 2603773-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições que não contrariem o presente ato. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2135533\r\n"
        ],
        "2135550": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA O WM EDUTEC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/586/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: WM EDUTEC\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL WM EIRELI\r\nCNPJ nº: 17.134.830/0001-04\r\nEndereço: Rua Nilo Peçanha, nº 1039 - Parte, Nova Cidade, Município de São Gonçalo, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/09/2013\r\nEficácia a partir de: 01 de setembro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 426 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Mecatrônica\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA SONHO DE CRIANÇA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.104.660/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA SONHO DE CRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Adália Mascarenhas - ME\r\nCNPJ nº: 07.950.640/0001-01\r\nEndereço: Rua São Sebastião Menezes, lote 02, casa 01, Itaúna, Município de São Gonçalo, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/05/2011\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 102 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA O CEMAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.203.246/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/04/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEMAR\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Mandarino Rodrigues LTDA\r\nCNPJ nº: 11.489.490/0001-58\r\nEndereço: Avenida Braz de Pina, nº 1218, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/03/2011\r\nEficácia a partir de: 17/03/2011\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 960 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais e Ensino Médio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES DIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/3181/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAGALHÃES DIAS\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Magalhães Dias LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 18.434.649/0001-86\r\nEndereço: Rua Paulo Claudio Freitas, nº 170, Nossa Senhora de Fátima, Município de Nilópolis, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/02/2015\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2135550\r\n"
        ],
        "2135562": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2770/2018, protocolado em 19/06/2016 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1.200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135562\r\n"
        ],
        "2135563": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2779 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 610/2018, protocolado em 20/02/2018 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2135563\r\n"
        ],
        "2135617": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 534 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, da Empresa através do processo E-26/005/8875/2015.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 535 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC Nº 479 DE 07/12/2017 para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nProcesso\r\nE-26/005/10739/2014\r\nE-26/005/10738/2014\r\nE-26/005/10736/2014\r\nE-26/005/7528/2014\r\nE-26/005/9401/2014\r\nE-26/005/873/2015\r\nE-26/005/10719/2014\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2135617\r\n"
        ],
        "2135626": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Machado Pereira Junior, Coordenador, ID Funcional nº 4236443-4, como Gestor, Marcelo Lima Garcia de Azevedo, Assistente, Id Funcional nº 50823930 como Fiscal e Joacy Reis de Oliveira, Id Funcional n°50845772, Assistente III como Fiscal e, para autuarem na fiscalização do instrumento referente a contratada Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 26 de setembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2135626\r\n"
        ],
        "2135633": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.09.2018\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UEZO Nº 56 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 727/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão descrita nos artigos anteriores:\r\nThiago Paulo Rangel - Id Funcional 4412071-0\r\nWellington Correia Amorim - Id Funcional 44349360\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id Funcional 50345214\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão descrita nos artigos anteriores, sob a presidência do primeiro:\r\nThiago Paulo Rangel - Id Funcional 4412071-0\r\nWellington Correia Amorim - Id Funcional 44349360\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 41391080 \r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id Funcional 50345214\r\nId: 2135633\r\n"
        ],
        "2135671": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 1.600.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2135671\r\n"
        ],
        "2135674": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nAPROVA, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), O REGIMENTO INTERNO DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO COMPLEXO DE CHARITAS (RICACC); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E- 27/028/037//2018, \r\nRESOLVE:\r\nque a Coordenação Administrativa do Complexo de Charitas (CACC) foi criada, sem aumento de despesas, na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria CBMERJ nº 298, de 12 de dezembro de 2003 e ativada pela Portaria CBMERJ nº 520, de 21 de setembro de 2007,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o Regimento Interno da Coordenação Administrativa do Complexo de Charitas (RICACC).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nTÍTULO I\r\nGENERALIDADES\r\nCAPÍTULO I\r\nDO ÓRGÃO E SUA FINALIDADE\r\nA Coordenação Administrativa do Complexo de Charitas (CACC) foi criada, com a finalidade de administrar a manutenção e a conservação das instalações, os recursos humanos, materiais e os destinados ao aprovisionamento, necessários à execução das atividades administrativas do Complexo.\r\nO Regimento Interno da Coordenação Administrativa do Complexo de Charitas (RICACC) destina-se a estabelecer a coordenação, a fiscalização e a promoção das ações de conservação das estruturas físicas que compreendem o conjunto de instalações e estruturas em funcionamento no Complexo.\r\nO Comandante do Comando de Bombeiros da Área Metropolitana - CBA IX será o Administrador do Complexo de Charitas. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS INSTALAÇÕES\r\nPara efeito deste Regimento Interno, o conjunto de instalações e de estruturas a que se refere o art. 1º, compreende:\r\n\r\n\r\n\r\na quadra poliesportiva e os respectivos banheiros;\r\n\r\n\r\na piscina e os respectivos banheiros;\r\n\r\n\r\no sistema hidráulico e de abastecimento de água e esgoto em geral;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\no auditório; e\r\nos locais de uso comum.\r\nDemais estruturas e equipamentos que venham a ser criados ou adquiridos posteriormente e venham a integrar o conjunto de instalações, também serão objeto de ações de fiscalização, manutenção e conservação por parte do Administrador do Complexo.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA\r\nA estrutura organizacional da CACC compreende:\r\n\r\nSubAdministração do Complexo de Charitas (SubACC); \r\nAssessoria de Relações Públicas (ARP);\r\nSeção de Apoio Administrativo (SAAd);\r\nSeção de Aprovisionamento e Tesouraria (SAT); e\r\nSeção de Gestão de Infraestrutura (SGI).\r\nAs funções de Chefe de Seção e de Subseção serão exercidas, necessariamente, por Oficial do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) ou do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA).\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nSão atribuições do Administrador do Complexo:\r\nsuperintender todas as atividades e serviços da Unidade, possibilitando o livre exercício das funções por seus subordinados, para que desenvolvam o espírito de iniciativa;\r\nclassificar os Oficiais e Praças na Assessoria, Seções e Subseções da estrutura da CACC nas hipóteses previstas no artigo anterior;\r\nanalisar e deliberar sobre a utilização das estruturas e dos equipamentos do Complexo, cujo controle será operacionalizado pelo Chefe da Subseção de Administração de Equipamentos;\r\nanalisar, regular e fiscalizar os contratos realizados com empresas que explorem a utilização de torres e antenas de telefonia, de rádio e de celulares instaladas no Complexo;\r\ndefinir o cardápio, o horário de funcionamento do refeitório, do rancho e da cozinha, provendo a alimentação de todas as unidades instaladas no Complexo; e\r\npresidir as formaturas no âmbito do Complexo. \r\nCaberá ao Administrador do Complexo, além das atribuições definidas no caput, a fiscalização de todas as estruturas que o integram, bem como as intervenções necessárias para o pleno funcionamento dos Órgãos nele sediados.\r\nSão atribuições do Subadministrador do Complexo:\r\nassessorar o Administrador do Complexo no processo de tomada de decisões;\r\nsubstituir o Administrador do Complexo, quando autorizado ou no impedimento deste no exercício das funções; e\r\nfiscalizar a execução das missões determinadas pela Administração à SAAd, à SAT, à SGI e às Subseções subordinadas.\r\nO Assessor de Relações Públicas, subordinado diretamente ao Administrador do Complexo, deverá:\r\nser o oficial de ligação entre a CACC e o público externo; \r\nmanter o bom relacionamento com instituições públicas/privadas na área de atuação do CBA IX, buscando integrar o CBMERJ com a sociedade local; e\r\nmanter contato com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) do CBMERJ para orientações cabíveis no aspecto relacional com a imprensa.\r\nO Chefe da SAAd será o responsável por toda a gestão administrativa da CACC, a ele competindo:\r\nadministrar os Serviços Diários ao Complexo;\r\nprovidenciar confecção das Escalas referentes aos Serviços Diários de Oficial de Dia, de Auxiliar do Oficial de Dia, do Posto de Recepção e do Posto de Controle; e\r\npublicar as Escalas dos Serviços Diários ao Complexo em Boletim do CBA IX.\r\nO Chefe da SAT, cumprindo as determinações do Administrador do Complexo, deverá:\r\nrealizar a aquisição dos gêneros alimentícios e materiais de consumo, de acordo com as normas publicadas em Boletim Ostensivo do CBMERJ e com as orientações da Diretoria Geral de Finanças (DGF);\r\nconfeccionar o Balancete mensal;\r\nconfeccionar os cardápios semanais;\r\nfiscalizar o arranchamento semanal;\r\nfiscalizar o preparo da alimentação; e\r\nfiscalizar e providenciar, quando necessário, a reposição dos utensílios e equipamentos utilizados no refeitório.\r\nOs Assistentes da SAT serão compostos por cozinheiros, auxiliares de rancho, copeiros e auxiliares de aprovisionamento.\r\nO Chefe da SGI será o responsável por toda a gestão na Administração dos equipamentos, na manutenção geral e nos projetos para o Complexo, a ele competindo:\r\nfiscalizar o sistema de abastecimento de água e cisternas, a casa de bomba, o quadro de força e todo o sistema elétrico, o quadro de telefonia e o quadro de lógica, as caixas d'água, o pavimento técnico e o telhado; e\r\nprovidenciar o reestabelecimento dos serviços essenciais quando interrompidos, devidamente apoiado pelos Chefes das Subseções subordinadas, tomando as decisões necessárias ao cumprimento da tarefa, subsidiariamente ao Administrador do Complexo.\r\nA SGI terá as seguintes Subseções: \r\nSubseção de Administração de Equipamentos (SsAE); \r\nSubseção de Manutenção Geral (SsMG); e\r\nSubseção de Planejamento e Projetos (SsPP).\r\nCaberá ao Chefe da SsAE:\r\nmanter o controle dos agendamentos de utilização de todos os equipamentos do Complexo;\r\nmanter atualizado o Plano de Manutenção das viaturas do CBA IX, devendo para isso, controlar e providenciar os agendamentos das manutenções que se fizerem necessárias; e\r\ncontrolar os agendamentos e utilizações das viaturas do CBA IX, permitindo que somente condutores autorizados pelo Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas (CTRM) e com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, possam conduzir as mesmas.\r\nO Chefe da SsMG deverá zelar pela estrutura predial como um todo, fazendo o planejamento de toda a manutenção preventiva, estética e emergencial do Complexo.\r\nO Chefe da SsMG terá seus Assistentes publicados em Boletim Ostensivo do CBA IX.\r\nOs Assistentes dos Serviços Gerais serão os responsáveis pela manutenção predial, lotados em Unidades do Complexo ou em Unidades subordinadas ao CBA IX, convocados mediante publicação em Boletim Ostensivo, para os diversos serviços de manutenção julgados necessários.\r\nExtrapolados os limites técnicos e/ou de recursos para execução de obra ou de serviços de manutenção, o Chefe da SsMG deverá propor ao Administrador do Complexo um planejamento detalhado acerca das necessidades e soluções para o desenvolvimento do trabalho.\r\nA manutenção de 1º escalão nas áreas de uso privativo ficará a cargo dos Comandantes de cada Unidade que compõem o Complexo.\r\nA manutenção de 1º escalão nas áreas de uso comum ficará a cargo das Unidades do Complexo conforme Mapa de Distribuição de Responsabilidades. \r\nO Chefe da SsPP fará o planejamento estratégico para o uso dos equipamentos pertencentes e para a otimização das instalações, a ele competindo:\r\na confecção de projetos de melhorias nas instalações;\r\na confecção de projetos para a criação de novos equipamentos; e\r\nacompanhar e fiscalizar a execução de obras.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO SERVIÇO\r\nSeção I\r\nDos Serviços Diários\r\nCompreendem os Serviços Diários à CACC:\r\nOficial de Dia ao Complexo de Charitas, que será um Oficial Intermediário ou Subalterno QOC, QOS, QOE ou QOA;\r\nAuxiliar do Oficial de Dia, que deverá ser Subtenente ou Sargento de qualquer QBMP;\r\nPosto de Recepção, que deverá ser Subtenente, Sargento, Cabo ou Soldado de qualquer QBMP; e\r\nPosto de Controle, que deverá ser Subtenente, Sargento, Cabo ou Soldado de qualquer QBMP.\r\nOs Serviços Diários à CACC compreenderão os seguintes horários:\r\nOficial de Dia ao Complexo de Charitas, com início às 8 horas e término às 8 horas do dia subsequente, mediante Escala, com duração de 24 horas de serviço;\r\nAuxiliar do Oficial de Dia, com início às 8 horas e término às 8 horas do dia subsequente, mediante Escala, com duração de 24 horas de serviço;\r\nPosto de Recepção, com início às 7 horas e término às 19 horas do mesmo dia mediante Escala, com duração de 12 horas de serviço; e \r\nPosto de Controle, com início às 7 horas e término às 19 horas do mesmo dia mediante Escala, com duração de 12 horas de serviço.\r\nNo horário compreendido entre 06:00 h e 07:00 h, o Auxiliar do Oficial de Dia exercerá as funções destinadas ao Posto de Recepção do Complexo e será responsável por autorizar o acesso ao estacionamento aos militares credenciados, conforme regulamento próprio.\r\nSeção II\r\nDos Militares de Serviço\r\nOs militares, quando de serviço ao Complexo, estarão subordinados administrativamente à CACC, devendo cumprir todas as determinações cabíveis para o bom andamento do serviço.\r\nOs Serviços Diários à CACC funcionarão com os militares lotados dentre as Unidades do Complexo, através de Escala pertinente, conforme o Posto ou a Graduação, publicada em Boletim Ostensivo do CBA IX.\r\nAs Unidades que pertencem ao Complexo deverão encaminhar até o dia 20 de cada mês, o Mapa da Força atualizado e a relação dos militares para compor as escalas do mês subsequente para os serviços de Oficial de Dia, Auxiliar do Oficial de Dia, Posto de Recepção e Posto de Controle.\r\nATRIBUIÇÕES\r\nSeção I\r\nDo Oficial de Dia\r\nCompete ao Oficial de Dia à CACC, além das funções legalmente previstas:\r\nretirar as faltas dos militares escalados para função de Posto de Recepção e Posto de Controle, às 7h e no impedimento de algum destes, acionar o sobreaviso;\r\nrealizar inspeção nas dependências do Complexo, acompanhado do Auxiliar do Oficial de Dia, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades, devendo de imediato tomar as providências necessárias para saná-las;\r\nverificar se todos os veículos estacionados possuem autorização para estacionamento no interior do Complexo;\r\npresidir o Cerimonial de Hasteamento do Pavilhão Nacional, às 8h e o Cerimonial de Arriamento, às 18h;\r\napresentar-se ao Comandante do CBA IX quando este adentrar ao Complexo;\r\nreceber qualquer autoridade civil ou militar de categoria igual ou superior à do Comandante do CBA IX e acompanhá-la à presença deste ou do Oficial de maior Posto que se achar no Quartel;\r\nlevar ao conhecimento imediato ao Comando do CBA IX acerca de quaisquer ocorrências que exigirem pronta intervenção do Comando; e\r\nfazer registrar pelo Auxiliar do Oficial de Dia e assinar, no respectivo Livro de Partes, todas as ocorrências havidas no Serviço.\r\nSeção II\r\nDo Auxiliar do Oficial de Dia\r\nCompete ao Auxiliar do Oficial de Dia à CACC, além das funções legalmente previstas:\r\nfazer o controle e a distribuição dos rádios portáteis para a comunicação entre os militares de Serviço;\r\ncomparecer ou presidir, quando do impedimento do Oficial de Dia, a Cerimônia de Hasteamento e do Arriamento do Pavilhão Nacional;\r\nfiscalizar o fiel cumprimento das normas para o estacionamento;\r\nfiscalizar a execução do serviço dos militares escalados como Posto de Recepção e Posto de Controle, provendo a rendição dos mesmos quando se fizer necessária;\r\nparticipar, de imediato, nos dias úteis, à SGI quaisquer alterações encontradas nas instalações durante o serviço;\r\nparticipar, nos dias em que não houver expediente, as alterações encontradas nas instalações, através de Parte à CACC, salvo nos casos de urgência, quando deverá fazer contato imediato com o Chefe da SsMG;\r\nacompanhar as pessoas que possuem agendamento para a utilização dos equipamentos do Complexo, fazendo a abertura e o fechamento destas instalações ao término do horário agendado em Livro destinado a este fim; e\r\nRegistrar, no respectivo Livro de Partes, todas as ocorrências havidas no serviço.\r\nSeção III\r\nDo Militar do Posto de Recepção\r\nCompete ao militar escalado no Posto de Recepção, além das funções legalmente previstas:\r\nidentificar todas as pessoas que acessam o Complexo, registrando em Livro destinado a este fim, o horário de entrada e saída dos militares e civis;\r\norientar o acesso aos setores localizados no interior do Complexo;\r\nverificar a autorização de acesso ao estacionamento e proceder conforme as normas de utilização do mesmo; e\r\ncumprir os procedimentos previstos conforme as normas de utilização do estacionamento, quando da saída do veículo.\r\nSeção IV\r\nDo Militar do Posto de Controle\r\nCompete ao militar escalado no Posto de Controle, além das funções legalmente previstas:\r\nfiscalizar para que as viaturas sejam estacionadas nas vagas destinadas a esse uso;\r\nfiscalizar para que veículos particulares sejam estacionados nas vagas destinadas a esse uso; e\r\nfiscalizar para que todos os veículos estacionados estejam com o cartão de estacionamento localizado no painel de forma visível.\r\nO Comandante do CBA IX baixará instruções complementares que julgar necessárias visando à correta interpretação, orientação e plena execução deste Regimento Interno.\r\nA falta dos militares às formaturas será de responsabilidade estrita dos respectivos Comandantes.\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão dirimidos pelo Comandante do CBA IX.\r\n\r\n.\r\nDA CACC\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2135674\r\n"
        ],
        "2135681": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 146/18 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-11/004/229/2015 e E-11/004/280/2015: \r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/15, que tem como objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhete no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com a cláusula sétima, § 1º do Contrato nº 004/15, firmado entre o DRM-RJ e a empresa P&P Turismo Ltda - ME:\r\nFicam designados para compor a referida Comissão os servidores, abaixo relacionados:\r\nVERA LUCIA PEREIRA, ID nº 3218385-2 - Auxiliar de Gabinete.\r\nCAROLLYNE FERREIRA ALVES, ID nº 5090787-5 - Auxiliar de Gabinete; e\r\nMARIANE PEREIRA LINO MACHADO, ID nº 5093718-9 - Auxiliar de Gabinete.\r\n- Os profissionais designados atestarão as faturas, bem como emitirão Relatório de Acompanhamento e Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2135681\r\n"
        ],
        "2135694": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/45/A/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO NA REGIÃO MÉDIO NOROESTE - MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E SÃO JOSÉ DE UBÁ, PERTINENTE AO LOTE 02 DO SHOPPING N° 011/2018.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para Proceder ao Acompanhamento do Processo nº E-02/007/45/A/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO, Região Médio Noroeste, Município de Itaperuna e São José de Ubá, pertinente ao lote 02 do shopping 011/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-EPP.\r\nMEMBROS:\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 20225067\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 025/2018, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/44/A/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO NA REGIÃO EXTREMO NOROESTE - MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DE ITABAPUANA, NATIVIDADE E VARRE SAI, PERTINENTE AOS LOTES 02 E 03 DO SHOPPING N° 010/2018.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Proceder ao Acompanhamento do Processo nº E-02/007/44/A/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO, Região Extremo Noroeste, Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Natividade e Varre Sai, pertinente aos lotes 02 e 03 do shopping 010/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Fernandes & Fernades Atividades Paisagística Ltda-Me.\r\nMEMBROS:\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 20225067\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\n- Designar como gestora do Contrato nº 023/2018, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\nDiretor- Geral\r\nId: 2135694\r\n"
        ],
        "2135696": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 352ª Sessão, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/041/2220/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 352ª Sessão, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/263/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 352ª Sessão, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo E-04/040/1027/2016.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para realizar a Sindicância.\r\nA Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2135696\r\n"
        ],
        "2135714": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2018\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n260\r\nO DE 2018\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo PA nº E-04/195/4/198.\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos PAs nºs E-04/195/10007//2018 e nº E-04/195/100008//2018.\r\nId: 2135714\r\n"
        ],
        "2135763": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nLTERA O §1º DO ART. 4º DA PORTARIA AGETRANSP N 80 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o §1º do artigo 4º da Portaria AGETRANSP nº 80, de 09 de novembro de 2010, que passa a vigorar com seguinte redação: \r\n“§1º - A comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser realizada mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da competência, mediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2135763\r\n"
        ],
        "2135790": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDEREM DE M\r\nINTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\nDesignar os servidores Willian Elorza ID 4253226-0, lotado na Superintendência de Segurança - SEAP e Mário Sérgio Thomaz Lyrio ID 4392781-5, lotado no Departamento de Operações Especiais- SEAP/SCDO, para procederem, na forma da legislação em vigor, a conferência e o recebimento de munições que foram adquiridas pelo Gabinete de Intervenção Federal através da Requisição nº 01 - CGP- SA/GIFRJ, por meio da Nota de Empenho nº 2018NE800032, e que se destinam a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2135790\r\n"
        ],
        "2135807": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50096320\r\n1\r\n26/12/2016\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n10/10/2013\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100630/2018\r\n42122279\r\n1\r\n31/05/2017\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n03/06/2005\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/91372/2010\r\n50179969\r\n1\r\n09/10/2017\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n10/10/2013\r\n23\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100679/2018\r\n50179055\r\n1\r\n09/10/2017\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n10/10/2013\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/562/2018\r\n43915400\r\n1\r\n01/08/2018\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n03/08/2010\r\n34\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\nE-03/021/1348/2015\r\n5691400\r\n1\r\n12/08/2018\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\n16/08/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90987/2008\r\n19817118\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90428/2008\r\n19809964\r\n1\r\n26/09/2018\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91147/2008\r\n20113242\r\n1\r\n26/09/2018\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/021/1853/2015\r\n19819145\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n28\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91009/2008\r\n19820038\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHAES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91457/2008\r\n19823274\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91117/2008\r\n19831072\r\n1\r\n26/09/2018\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91394/2008\r\n19843615\r\n1\r\n26/09/2018\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91017/2008\r\n19846851\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90752/2010\r\n19851863\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOSE RICARDO GONCALVES\r\n01/10/1998\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91281/2008\r\n19857020\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n01/10/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91071/2008\r\n19859465\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91004/2008\r\n19876459\r\n1\r\n26/09/2018\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n29\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90101/2009\r\n20407890\r\n3\r\n26/09/2018\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91063/2008\r\n19892942\r\n1\r\n26/09/2018\r\nSYLVIO MATTOS\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90961/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19824157\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n01/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91176/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50180100\r\n1\r\n09/10/2017\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n10/10/2013\r\n28\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100678/2018\r\n43609449\r\n2\r\n09/10/2017\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n10/10/2013\r\n37,8\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100680/2018\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19879059\r\n1\r\n04/09/2018\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\n09/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91398/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19866631\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n15/09/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91351/2008\r\n19856334\r\n1\r\n13/09/2018\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA G CORREIA\r\n18/09/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91149/2008\r\n\r\n19878737\r\n1\r\n24/09/2018\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n29/09/1998\r\n28\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91487/2008\r\nId: 2135807\r\n"
        ],
        "2135825": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 170 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de outubro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2135825\r\n"
        ],
        "2135831": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 317 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/522/2018,\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 019/2018, da Empresa ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de equipamentos de rádio transmissores portáteis, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal.\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR - ID. 4184263-4;\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7;\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018 \r\nDiretor-Geral de Administração e Finança\r\nId: 2135831\r\n"
        ],
        "2135860": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Presidente - matrícula nº 100.078-5\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS - matrícula nº 10.045-3\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - matrícula nº 1.809-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nHELENA CORDEIRO SILVA - matrícula nº 10.183-2\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES - matrícula nº 10.059-4\r\n- Fica designado o servidor JAIRO MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 100.45-3, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nREGES MOISÉS DO SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2135860\r\n"
        ],
        "2135863": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCOLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4377/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/11/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ\r\nEntidade Mantenedora: GT Educacional EIRELI\r\nCNPJ nº: 23.300.109/0001-40\r\nEndereço: Avenida Meriti, 2029, Loja A, salas 201 e 301, Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/08/2016\r\nEficácia a partir de: 18 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 576 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental Regular - Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDE INTEGRAÇÃO SOCIALLOCALIZADO NO DO RIO DE JANEIRO, A\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.779/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/09/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CISSA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO\r\nEntidade Mantenedora: Congregação Agostiniana Missionária de Assistência e Educação\r\nCNPJ nº: 60.978.947/0016-80\r\nEndereço: Rua Conselheiro Ferraz, nº 27, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2013\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 380 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nA LABEST, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1055/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: LABEST\r\nEntidade Mantenedora: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214, Galpão, Itaipava, Município de Petrópolis - RJ\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2014\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA FONTE DO SABER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3043/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/10/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRECHE ESCOLA FONTE DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: C.C. De Oliveira - Educação Infantil ME\r\nCNPJ nº: 11.548.140/0001-15\r\nEndereço: Avenida Gilberto Cardoso, nº 296, Parque Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2016\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/002/3779/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\nEntidade Mantenedora: S.P. MATTA CURSOS - ME\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, número 147 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nEficácia a partir de: 14 de agosto de 2014\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nTécnico em Secretaria Escolar\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/08/2017.\r\nId: 2135863\r\n"
        ],
        "2135893": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5414 DE 13 DE AGOSTO DE 2018\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/100043/2018, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de continuidade da análise realizada pelo Grupo de Trabalho Temporário instituído pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5414/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias o Grupo de Trabalho Temporário, instituído pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5414, de 13 de agosto de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2135893\r\n"
        ],
        "2135938": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " \r\nSOCIAIS\r\nO DE 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, tendo em vista o que consta do \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 021/2012, em face da Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio (OSS ILR), pelos motivos a seguir:\r\ndescumprimento do item 12.6 do referido Contrato de Gestão;\r\ndescumprimento dos incisos I e III do Decreto Estadual nº 43261/2011.\r\ndescumprimentos dos itens 7.11 e alíneas “n” e “v” do item 7.18 do Termo de Referência,Anexo I ao Edital de Seleção nº 001/2012.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS ILR, pelo descumprimento ao anexo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 021/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2135938\r\n"
        ],
        "2135939": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " \r\nSOCIAIS\r\nO DE 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, tendo em vista o que consta no \r\nDECIDE:\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 014/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento ao item 8.7.1 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital de Seleção nº 008/2017, ao item 14.2 do Contato de Gestão nº 014/2017, bem como ao art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2135939\r\n"
        ],
        "2135980": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 /01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/100643/2018; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2019-1 .\r\nData de Início: 01/09 /2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: \r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nValor: R 150.000,00. (cento e cinquenta mil reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2135980\r\n"
        ],
        "2136008": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO BAIA SEM LIXO 2016 - COLETA DE LIXO FLUTUANTE DA BAÍA DA GUANABARA. Processo FECAM nº E- 07/001.000403/2013 - Processo INEA nº E-07/002.3737/2015. \r\n: Início: data da publicação da Portaria. Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.805.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2136008\r\n"
        ],
        "2136034": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " \r\n.\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659 de 23/01/2009; \r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2768, de 03/09/2018, publicada no D.O. de 11/09/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do endereço e atividades.\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar e Distribuir Medicamentos; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença: \r\n146/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2136034\r\n"
        ],
        "2136035": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.643, de 16/02/2018, publicada no D.O.E de 26/02/2018,\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de atividade.\r\nEmpresa: \r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100317/2011\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\nLicença:\r\n006/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2136035\r\n"
        ],
        "2136036": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2786 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n101242/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n3330/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n2068/2017\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 33/2018.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n8342/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n001/7218/2017\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n001/7883/2013\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n100826/2012\r\nMotivo:\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\nEmpresa:\r\nPolen Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n0592/2010\r\nMotivo:\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\nEmpresa:\r\nGran Látex Produtos de Borracha Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\n- Km 08 - Graminha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.705.658/0001-00\r\nProc. nº:\r\n001/7078/2017\r\nMotivo:\r\nEm função do Indeferimento do Requerimento de Licença Inicial, através da Portaria nº 2694 de 27/042018, publicada no DOERJ.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\n:\r\n730.286.907-30\r\nProc. nº:\r\n667/2009\r\nMotivo:\r\nInformo que os documentos apresentados não reúnem condições para avaliação do projeto arquitetônico.\r\nEmpresa:\r\nRiox Comércio e Indústria e Distribuição Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n001-46\r\nProc. nº:\r\n316/2008\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2136036\r\n"
        ],
        "2136037": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n.\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Niterói - Hospital Orêncio Freitas.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n2646/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n6\r\nigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2136037\r\n"
        ],
        "2136038": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, nº 360 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.299/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n210/2018\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; \r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n211/2018\r\nEmpresa: \r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão 07 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar e Expedir Medicamentos;\r\nArmazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n212/2018\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101 a 1201 - Centro - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n213/2018\r\nEmpresa: \r\nDiacom Diagnóstico Radiológico Computadorizado Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Soares Cabral, nº 36 - parte - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.886.567/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.308/1988\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença: \r\n214/2018\r\nEmpresa\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo.\r\nEndereço:\r\nnº 89 - Centro - Carmo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.259.280/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença:\r\n215/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2136038\r\n"
        ],
        "2136052": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " \r\nGABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL \r\nAPROVA O PLANO DE PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª EDIÇÃO/2018).\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, \r\nAprovar o Plano de Preparação da Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (1ª Edição/2018).\r\nEsta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal na Área de Segurança Pública do RJ\r\nId: 2136052\r\n"
        ],
        "2136053": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " TRANSIÇÃO \r\nA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nPelo presente instrumento, de um lado o Interventor Federal, autoridade na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo General de Exército Walter Souza Braga Netto e de outro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Governador, Luiz Fernando Pezão, ao final nomeado e assinado, sendo cada uma delas referida, isoladamente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”, já definido no Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que estabeleceu Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, têm entre si, justo e acordado definir o presente Plano de Preparação da Transição, por meio do qual são estabelecidas as condições para a execução do conjunto de atividades relativas ao processo de transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto. \r\nId: 2136053\r\n"
        ],
        "2136054": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            " \r\n1. INTRODUÇÃO\r\nPara lidar com a complexidade dos desafios impostos pela Intervenção Federal, tornou-se necessário um esforço concertado de todos os instrumentos do Poder Nacional - o que incluiu forças militares, organizações governamentais e agências civis. Essa articulação entre as estruturas militar e civis mostrou-se essencial para o planejamento e a execução das ações previstas, até a presente data. \r\nA articulação dos diversos órgãos requer a criação de entendimentos e propósitos comuns, estabelecida por meio de “protocolos”, em uma ação unificada. Em síntese, significa que as ações na área de segurança pública devem ser planejadas e executadas para apoiarem- se mutuamente, ainda que, em algumas situações, sejam desenvolvidas, no âmbito de cada instituição, de forma descentralizada.\r\nA integração interagências é condição “sine qua non” para as atividades previstas, em particular no processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. As ações serão realizadas em situações e áreas onde, por destinação legal, os órgãos permanecem no seu exercício funcional, porém de forma insuficiente e com meios (pessoal e material) indisponíveis ou inadequados ao desempenho regular de suas atribuições constitucionais. \r\nOs Governos federal, estadual e municipais envolvidos no processo de transição deverão estar comprometidos em trabalhar de forma integrada, com o propósito de permitir o atingimento dos Objetivos Estratégicos (OE) constantes no Plano Estratégico da Intervenção Federal (PEIF), em relação à execução orçamentária prevista e uma adequada gestão do conhecimento. \r\nO presente Plano estabelece as metas a serem alcançadas, a governança e orienta o planejamento de emprego dos recursos orçamentários, necessários para que o Gabinente de Intervenção Federal, as Secretarias Estaduais Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP), o Comando Conjunto e o Centro de Coordenação Tático Integrado (CCTI), elaborem seus planejamentos e implementem suas atividades no processo de transição, com vistas ao atingimento dos OE constantes do PEIF. \r\nO Plano de Transição tem caráter “dinâmico” e poderá ser ajustado, caso necessário, observados os cenários regional e nacional. \r\npassagem da atribuição da gestãode Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro assegurar a continuidade dos planos pelo GIF, durante a Intervenção Federal.\r\nEstabelecer as condições para a assunção da gestão na área de segurança pública do Estado Rio de Janeiro pela nova administração do Governo Estadual. \r\nCoordenar e fiscalizar a execução das atividades de transição inerentes à Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOrientar os planejamentos e a execução das atividades do GIF, das Secretarias de Estado e dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) intervencionados, necessários à transição das responsabilidades da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNortear, atendendo ao princípio da responsabilidade fiscal, as medidas para alcançar os OE previstos no PEIF, de forma econômica, efetiva (eficiente e eficaz) e equitativa, a fim de permitir a transição, de forma a evitar a descontinuidade das ações e execução orçamentária, adotadas no período da Intervenção Federal.\r\nDefinir responsabilidades pela supervisão, coordenação e condução das atividades de preparação da transição, inerentes à Intervenção Federal na área de segurança pública, a serem realizadas nas Secretarias de Estado intervencionadas, nos OSP e no GIF.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades do processo de transição, inerentes à Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a serem implementadas, com base nas ações emergenciais e estruturantes, nas diversas áreas funcionais: pessoal; inteligência; operações; logística; planejamento; comunicação social; relações institucionais; e administração e finanças.\r\nProporcionar o acompanhamento da execução dos recursos orçamentários destinados à Intervenção Federal, a fim de mensurar o alcance dos OE estabelecidos pelo Plano Estratégico. \r\nAcordar para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro contemple, em seu planejamento, futuras ações e meios necessários para a continuidade das medidas implementadas no período da Intervenção Federal, bem como para a gestão do Legado.\r\nPREMISSAS\r\nO processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, relacionado à Intervenção Federal, considerará as seguintes premissas: \r\nambiente de normalidade institucional, em plena vigência do estado de direito, sendo observados os preceitos legais e jurídicos vigentes, mediante apreservação de direitos fundamentais; \r\nfoco da mídia nas ações da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; \r\ncomplexidade e multiplicidade das atividades relacionadas ao processo de transição; \r\ncontinuidade na adoção de ações (emergenciais e estruturantes) planejadas, visando à diminuição dos índices de criminalidade; \r\naproveitamento de sistemas e infraestruturas de segurança pública já existentes e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, sem o prejuízo do cumprimento das atribuições constitucionais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados;\r\nidentificação, análise e avaliação de riscos, decidindo sobre estratégias de resposta, planejando e executando ações para mitigá-los, bem como monitoramento e comunicação, com vistas ao efetivo alcance dos OE da Intervenção Federal; \r\nqualidade do gasto - necessários à consecução dos objetivos estratégicos (OE) traçados na Intervenção Federal - seguindo os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, de forma econômica, eficaz e efetiva; \r\nprodução, captura, organização, acesso e disseminação de ativos de informação, que incluem bases de dados, documentos, conhecimentos tácitos e experiências pessoais, por meio de processo que formalizará a gestão e o uso dos ativos intelectuais produzidos no período da Intervenção Federal.\r\nManutenção, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, das ações implementadas e do Legado proporcionado pela Intervenção Federal.\r\nMETAS \r\nObservado o calendário anexo, o GIF, as Secretarias de Estado e os OSP intervencionados, buscarão atingir, entre outras, as seguintes metas:\r\nmaximizar a execução das ações emergenciais e dar continuidade na implementação das ações estruturantes planejadas no período de Intervenção Federal; \r\natingir os OE constantes no PEIF; e\r\nassegurar previsão de recursos orçamentários e o compromisso de alocação dos respectivos recursos financeiros do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a continuidade das ações, dos projetos e da gestão do Legado da Intervenção Federal.\r\n6. GOVERNANÇA\r\nAs atividades de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e de Defesa Civil planejadas pelo GIF e que serão efetivadas pelas Secretarias de Estado e pelos OSP intervencionados, durante o processo de transição da gestão da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, deverão perseguir o atingimento dos OE constantes no PEIF. \r\nO GIF, juntamente com representantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, tem o propósito de orientar e facilitar a interação voltada para as atividades previstas no processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ampliando a sinergia de esforços entre os níveis estratégico, operacional e tático, respeitando as Cadeias de Comando/Chefia das instituições. \r\nO GIF, as Secretarias de Estado e OSP intervencionados são responsáveis pela coordenação e integração das ações que viabilizarão o processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, reguladas no presente Plano. \r\nINSERIR EPS ANEXO 01\r\nA governança da preparação da transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro terá como foco a transparência e a fluidez na tomada de decisão e a operacionalização do planejamento das ações reguladas no presente Plano. Nesse mister, torna-se fundamental, por parte das Secretarias e OSP intervencionados, a formação de Grupos de Excelência para elaborar os projetos, executar as ações previstas, administrar os gargalos estruturais identificados e atacar os indicadores cujos resultados são impactados diretamente, a fim de que os OE constantes no PEIF sejam alcançados. Esses grupos de trabalho organizados devem estar apoiados em 3 (três) importantes vértices:\r\nLiderança: os chefes dos grupos deverão ser indicados pela alta administração das Secretarias e OSP intervencionados, em função do seu amplo conhecimento da estrutura organizacional, compreensão dos sistemas e de sua relevância e futuro nas instituições. Sua capacidade de liderança e mobilização da equipe é essencial para o êxito dos trabalhos previstos nas diversas fases da transição; \r\nConhecimento técnico: os grupos devem possuir especialistas que detenham o conhecimento necessário para a condução do processo, sendo constituídos por pessoal dos Órgãos/Secretarias ou contratados; e\r\nINSERIR EPS ANEXO 02\r\nMetodologia: os grupos de trabalho (GT) constituídos deverão utilizar o PDCA e definir as ferramentas de gestão para a análise e a estratificação das variáveis dos problemas, a serem resolvidos, relacionadas à recuperação da capacidade operativa (doutrina, organização/processos, material, educação/capacitação, pessoal e infraestrutura) e referentes às áreas funcionais (inteligência, logística, planejamento/operações, comunicação social e administração/finanças) das Secretarias e OSP intervencionados.\r\nDO PROCESSO DE TRANSIÇÃO \r\nFASE DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS\r\nA Fase de Alinhamento Estratégico, Capacitação e Gestão de Riscos, a ser desenvolvida nos meses de julho e agosto/2018, será destinada a: \r\napresentação dos OE estabelecidos no PEIF; \r\nseleção e capacitação de pessoal; e \r\nidentificação, análise e tratamento de riscos envolvidos no processo de transição, por parte do GIF e das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nFASE DE ELABORAÇÃO DE PLANOS (SETORIAIS, TÁTICOS E OPERACIONAIS) \r\nEssa Fase (período de setembro a dezembro/2018) destinar-se-á à conclusão dos Planos Estratégicos pelas Secretarias de Estado Intervencionadas e à elaboração dos Planos Setoriais, Táticos e Operacionais pelos OSP, alinhados ao Plano Estratégico da Intervenção Federal. Nesta fase, será iniciada a transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública para a nova administração do governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNa Fase de Integração e de Gestão do Conhecimento (de janeiro a abril/2019), ocorrerão, as atividades abaixo discriminadas:\r\nconclusão dos Planos Operacionais dos OSP;\r\nteste da nova capacidade de Comando e Controle (C2) instalada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC);\r\nconclusão da transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública do Rio de Janeiro para as Secretarias de Estado intervencionadas; e \r\nprodução, captura, organização, acesso e disseminação de ativos de informação, que incluem bases de dados, documentos, conhecimentos tácitos e experiências pessoais, por meio de processo que formalizará a gestão e o uso dos ativos intelectuais produzidos no período da Intervenção Federal.\r\nFASE DE AJUSTES PATRIMONIAIS E GESTÃO DO LEGADO\r\nFinalizado o período da Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, a estrutura do Gabinete permanecerá, para fins de Transferência do Legado e Desmobilização, até 30 JUN 19.\r\nEsta fase contemplará as atividades de transferência referente aos bens adquiridos e/ou recebidos por doação que integrarão o Legado da Intervenção Federal e desmobilização dos meios GIF.\r\n. ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO\r\nA administração do processo de transição é de responsabilidade conjunta do GIF e das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, conforme previsto no PEIF (1ª Edição/2018).\r\nPara a administração do processo de transição, o Cronograma de Execução do Plano de Preparação da Transição (anexo único) contempla as atividades relacionadas à transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo o GIF, as Secretarias de Estado e OSP intervencionados, com participação, nos meses de novembro e dezembro de 2018 e de janeiro e fevereiro de 2019, da equipe de transição do governo eleito.\r\nDurante o processo de transição, deve ser garantido o estabelecimento de canais técnicos de caráter consultivo, entre as Secretarias/Diretorias do GIF e as Secretarias de Estado e OSP intervencionados, visando subsidiar deliberações dos titulares dos seus respectivos órgãos, a fim de permitir celeridade no processo e que os diversos GT, que serão organizados, dentro das instituições, de acordo com os OE, metas e Planos de Ação previstos no PEIF, interajam dentro das diversas áreas funcionais, abaixo discriminadas: \r\n\r\nDiretoria Responsável/GIF\r\nExemplos de Metas (OE/PEIF)\r\nGestão e Avaliação de Pessoal\r\nDiretoria de Gestão e Avaliação de Pessoal/SIF\r\nDescrição da Meta 2.2.2:\r\n- Reintegrar 10% dos profissionais de segurança cedidos.\r\nCapacitação\r\nDescrição da Meta 2.1.2:\r\n- Elaborar Planos de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização Profissional nos Estabelecimentos de Ensino dos OSP (PMERJ e CBMERJ) e na SEAP.\r\nDiretoria Responsável/GIF\r\nExemplos de Metas (OE/PEIF)\r\nInteligência\r\n/SIF\r\nDescrição da Meta 3.1.2:\r\n- Estabelecer protocolos de Inteligência de Segurança Pública e Sistema de Administração Penitenciária do Estado.\r\na\r\nDiretoria de Gestão e Avaliação de Logística/SIF\r\nDescrição da Meta 2.3.2:\r\n- Obter pelo menos 40% das necessidades levantadas para a recomposição da frota de viaturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e da SEAP.\r\ntivo-Financeira\r\nDescrição da Meta 4.1.2:\r\n- Capacitar adequadamente o pessoal responsável pelo Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\nObras\r\nDiretoria de Gestão e Avaliação de Logística/SIF\r\nDescrição da Meta 5.2.1:\r\n- Confeccionar um Plano de Obras e Serviços da SEAP.\r\nGestão Operacional\r\n/SIF\r\n:\r\n- Aperfeiçoar a capacidade operativa do Comando Conjunto.\r\nComando e Controle\r\nDescrição da Meta 3.2.2:\r\n- Renovar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do CICC.\r\nComunicação Social\r\n/GIF\r\nDescrição da Meta 4.1.5:\r\n- Estabelecer protocolos de Comunicação Social interagências.\r\nLegislação \r\n(proposição e revisão)\r\n/GIF\r\n:\r\nEstabelecer protocolos de cooperação com as Prefeituras do Estado do RJ que possuam Guarda Municipal\r\nAdministração\r\nSecretaria de Administração\r\nDescrição da Meta 2.3.4:\r\n- Adquirir até 20%das necessidades de viaturas especiais.\r\n- Descrição da Meta 2.3.6:\r\n- Realizar a manutenção e a aquisição de armamento para os OSP e SEAP.\r\nTransferência do Legado\r\nDesmobilização\r\nAs Secretarias de Estado, OSP e as Secretarias do GIF deverão atender às condições e parâmetros estabelecidos no PEIF (1ª Edição/2018). Para tanto, deverão encaminhar, mensalmente, a partir de 1º de agosto de 2018, ao GIF, a seguinte documentação de controle da ação planejada:\r\nrelatório de atividades dos GT, inerentes às diversas áreas funcionais; e\r\nmapa-controle da evolução da execução orçamentária.\r\nA designação dos integrantes dos diversos GT (formados dentro das áreas funcionais discriminadas na letra c. do número 8. ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO), por parte das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, deverá ser efetivada e informada ao GIF.\r\nA constituição nominal dos GT (por áreas funcionais) das Secretarias de Estado e OSP intervencionados será publicada em decreto do Interventor Federal em Diário Oficial do Estado (DOE), a fim de iniciar as atividades do processo de transiçãode acordo com o previsto no Cronograma anexo a este Plano.\r\nA capacitação dos integrantes dos grupos interdisciplinares, será conduzida pelo GIF e realizada nos 10 (dez) primeiros dias do processo de transição, de acordo com o previsto no anexo a este Plano, sob a coordenação da Secretaria de Intervenção Federal. O detalhamento do Quadro de Trabalho Quinzenal (QTQ), previsto para a referida atividade, será disponibilizado às Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n. EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA GESTÃO NA ÁREA DE\r\nAs atividades inerentes ao processo de transição, a cargo das Secretarias do GIF, das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, estão relacionadas ao compromisso de cumprimento dos OE previstos no PEIF, consoante ao disposto nos subitens a seguir:\r\nCoordenar o alinhamento estratégico dos objetivos traçados pelas Secretarias e OSP intervencionados, com os OE constantes no PEIF.\r\nCapacitar os integrantes dos Grupos de Trabalho (GT) organizados pelas Secretarias e OSP intervencionados. \r\nGerenciar os riscos por meio do diagnóstico (vulnerabilidades do processo de transição); priorização, análise de probabilidade e de impacto; e mitigação dos riscos, definição e desenvolvimento de soluções pragmáticas. \r\nAcompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração dos Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais), por intermédio da coordenação dos GT organizados nas Secretarias e OSP intervencionados, a fim de atingir os OE previstos.\r\nCoordenar a execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal.\r\nIntegrar os esforços e a gestão do conhecimento, em coordenação com o Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV).\r\nAdotar, tempestivamente, as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das determinações, recomendações e comunicações processuais do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo federal, bem como as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU), observando as ações de orientação e controle da Assessoria Especial de Controle Interno junto ao GIFRJ.\r\ncretaria de Administração:\r\n\r\nRealizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira dos recursos disponibilizados para a Intervenção Federal, em coordenação com a Secretaria de Intervenção Federal e as Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nPrestar contas à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República dos atos e fatos administrativos realizados durante o período da Intervenção Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEstabelecer os necessários contatos com a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no sentido de que as referidas secretarias assegurem os meios necessários para a gestão do Legado da Intervenção Federal. \r\nRealizar a gestão patrimonial e a transferência dos bens patrimoniais tangíveis e intangíveis adquiridos pelo GIF ou recebidos em doação de Pessoas Jurídicas Cooperantes.\r\nAdotar, tempestivamente, as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das determinações, recomendações e comunicações processuais do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo federal, bem como as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU), observando as ações de orientação e controle da Assessoria Especial de Controle Interno junto ao GIFRJ.\r\ne OSP (PMERJ e PCERJ) vinculados\r\nA SESEG responsabilizar-se-á pelo alinhamento estratégico dos seus objetivos com os OE constantes no PEIF e planejará, coordenará e executará, por intermédio dos OSP (PMERJ e PCERJ), as seguintes atividades previstas no processo de transição:\r\nIndicar os integrantes dos GT da Secretaria e dos OSP vinculados. \r\nAcompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração de Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais) dos OSP vinculados, a fim de atingir os OE previstos no PEIF.\r\nCoordenar a execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal, no âmbito da Secretaria e dos OSP vinculados.\r\nParticipar da capacitação de pessoal visando honrar os compromissos firmados no período de Intervenção Federal.\r\nRealizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira dos recursos disponibilizados para a segurança pública, provenientes do Estado do Rio de Janeiro, em coordenação com as Secretarias do GIF.\r\nConsiderar as recomendações e/ou comunicações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), relatadas por ocasião do julgamento das contas do ano de 2017, no que diz respeito à área de segurança pública. \r\nRealizar a prestação de contas ao TCERJ das despesas realizadas com recursos do Estado, durante o período de Intervenção Federal, na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em coordenação com as Secretarias do GIF. Os recursos federais executados pela Secretaria de Administração, em proveito da Intervenção Federal, deverão constar dessa prestação de contas.\r\nA SEDEC responsabilizar-se-á pelo alinhamento estratégico dos seus objetivos com os OE constantes no PEIF e pela coordenação e execução das seguintes atividades previstas no processo de transição:\r\nIndicar os integrantes dos GT da instituição. \r\nAcompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração de Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais) do OSP vinculado, a fim de atingir os OE previstos no PEIF.\r\nCoordenar da execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal, no âmbito da Secretaria e OSP vinculado.\r\nParticipar da capacitação de pessoal visando honrar os compromissos firmados no período de Intervenção Federal.\r\nAdministração Penitenciária (SEAP)\r\nA SEAP responsabilizar-se-á pelo alinhamento estratégico dos seus objetivos com os OE constantes no PEIF e pela coordenação e execução das seguintes atividades previstas no processo de transição:\r\nIndicar os integrantes dos GT da Secretaria. \r\nAcompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração de Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais), a fim de atingir os OE previstos no PEIF.\r\nCoordenar a execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal, no âmbito da Secretaria.\r\nParticipar da capacitação de pessoal visando honrar os compromissos firmados no período de Intervenção Federal.\r\n(por solicitação)\r\nAlém dos setores que integram a área de Segurança Pública do Estado do RJ, o GIF deverá estabelecer contatos formais junto à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para fins de assegurar o compromisso do Governo do Estado do RJ com o cumprimento dos OE previstos no PEIF, fazendo, inclusive, constar em seus planejamentos os meios e procedimentos para consecução dos referidos objetivos.\r\nO processo de transição está vinculado às leis estaduais de diretrizes e de execução orçamentária, referentes ao exercício de 2019, com o propósito de assegurar a continuidade das ações iniciadas pelo GIFRJ. \r\nO presente Plano estabelece o comprometimento formal para o atingimento das metas estabelecidas no PEIF, entre o GIF e as Secretarias de Estado e OSP signatários, que são responsáveis pelo processo de transição da gestão da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, por si e por seus sucessores, e não poderá ser cedido, transferido ou terceirizado, total ou parcialmente, a atores estranhos a esse compromisso, sem o prévio e expresso consentimento de quaisquer das Partes ou instituições envolvidas.\r\nEventuais ajustes que se fizerem necessários neste Plano deverão ser definidos mediante acordo entre as Partes e formalizados por intermédio de documento firmado em complemento a este instrumento.\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nEstando, assim, justas e acordadas assinam as Partes o presente Plano, em duas vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo qualificadas.\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de junho de 2018\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal na Área de Segurança Pública do Estado do RJ\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nREFERÊNCIAS\r\nBRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Gabinete de Inter venção Federal. Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2018. \r\n______. Casa Civil da Presidência da República. Gabinete de Intervenção Federal. Plano Estratégico da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2018. \r\n______. Casa Civil da Presidência da República. Gabinete de Intervenção Federal. Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2018. \r\nConstituição da República Federativa do Brasil; Promulgada em 5 de outubro de 1988.\r\n______. Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Brasília, DF, 2018. \r\nDispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante o processo de transição governamental. Brasília, DF, 2010.\r\nDispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Brasília, DF, 2002.\r\nFormação de Gestores: criando as bases da gestão. Belo Horizonte: Libretteria, 2018. \r\nSÃO PAULO. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Sistema de Gestão da Polícia Militar de São Paulo, 2ª ed. São Paulo, SP, 2010.\r\n\r\nINSERIR EPS CRONOGRAMA 2\r\n"
        ],
        "2136055": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "\r\n1. FASE DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS\r\nA tabela a seguir, apresenta o Cronograma de Execução da FASE DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.1 do Plano de Preparação da Transição:\r\nITEM\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\nDATA/PERÍODO\r\n(PREVISÃO)\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\n7.1.1\r\nApresentação do Plano Estratégico da Intervenção Federal \r\n2 JUL 18 \r\n3 JUL 18 \r\n7.1.2\r\nCapacitação dos integrantes dos diversos Grupos de Trabalho \r\n3 JUL 18 \r\n13 JUL 18 \r\n7.1.3\r\nAlinhamento dos objetivos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados com os Objetivos Estratégicos (OE) previstos no Pano Estratégico da Intervenção Federal\r\n16 JUL 18 \r\n27 JUL 18 \r\n7.1.4\r\nConfecção do planejamento da Gestão de Riscos do Processo de Transição da Intervenção Federal, a cargo da SIF\r\n16 JUL 18 \r\n31 AGO 18 \r\n7.1.5\r\nInício da elaboração dos Planos Estratégicos das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP)\r\nJUL 18 \r\n(1)\r\n7.1.6\r\nAlinhamento dos objetivos dos OSP com os objetivos estratégicos das Secretarias Intervencionadas (SESEG e SEAP)\r\n20 AGO 18\r\n24 AGO 18 \r\n(1) O término da confecção dos Planos Estratégicos das Secretarias intervencionadas será na Fase de Elaboração de Planos.\r\n2. FASE DE ELABORAÇÃO DE PLANOS (SETORIAIS, TÁTICOS E OPERACIONAIS) \r\nA tabela a seguir, apresenta o Cronograma de Execução da FASE DE ELABORAÇÃO DE PLANOS (SETORIAIS, TÁTICOS E OPERACIONAIS) do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.2 do Plano de Preparação da Transição:\r\nITEM\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\nDATA/PERÍODO\r\n(PREVISÃO)\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\n7.2.1\r\ninstrumentos normativos (proposta de Projeto de Lei, Decreto, Instrução Normativa, Portaria, outros) previstos no PEIF\r\n18 \r\n28 DEZ 18 \r\n7.2.2\r\nda confecção dos Planos Estratégicos das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP)\r\n(1)\r\n28 SET 18 \r\n7.2.3\r\na área de segurança pública do Estado do RJ para a nova administração de governo eleita\r\n5 NOV 18\r\n(2)\r\n7.2.4\r\nInício da elaboração dos Planos Operacionais dos OSP (BPM/PMERJ, DP/PCERJ e BBM/CBMERJ)\r\n3 DEZ 18 \r\n(3)\r\n(1) Iniciados na Fase de Alinhamento Estratégico, Capacitação e Gestão de Riscos.\r\n(2) O término da transição da gestão da área de segurança pública do Estado do RJ para a nova administração eleita será efetivada na Fase de Integração e Gestão do Conhecimento. \r\n(3) O término da confecção dos Planos Táticos e Operacionais dos OSP será efetivado na Fase de Integração e Gestão do Conhecimento.\r\nA tabela a seguir, apresenta o Cronograma de Execução da FASE DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.3 do Plano de Preparação da Transição:\r\nITEM\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\nDATA/PERÍODO\r\n(PREVISÃO)\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\n7.3.1\r\nTeste da operação do Centro Integrado de Comando eControle (CICC) com a nova capacidade instalada\r\n\r\n\r\n7.3.2\r\na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro do GIF para as Secretarias de Estado e OSP intervencionados e nova administração de governo.\r\n(1)\r\n28 FEV 19 \r\n7.3.3\r\nTérmino da elaboração dos Planos Operacionais dos OSP (BPM/PMERJ, DP/PCERJ e BBM/CBMERJ)\r\n(1)\r\n19 \r\n7.3.4\r\nTérmino da confecção dos Planos Táticos (Comandos de Policiamento de Área da PMERJ, Departamentos de Polícia de Área da PCERJ e Comandos de Bombeiro de Área do CBMERJ) \r\n(1)\r\n30 ABR 19 \r\n(1) Iniciada(o) na Fase de Elaboração de Planos\r\n4. FASE DE AJUSTES PATRIMONIAIS E GESTÃO DO LEGADO\r\nA tabela a seguir apresenta o Cronograma de Execução da Fase de Ajustes Patrimoniais e Gestão do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.4 do Plano de Preparação da Transição:\r\nITEM\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\nDATA/PERÍODO (PREVISÃO)\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\n7.4.1\r\nRegular e normatizar os procedimentos para recebimento, distribuição e transferência dos materiais adquiridos e/ou recebidos por doação.\r\n2 JUL 18 \r\n31 JUL 18 \r\n7.4.2\r\nRealização gradativa das transferências patrimoniais dos bens aos OSP Intervencionados.\r\n1º AGO 18\r\n30 JUN 19\r\n7.4.3\r\nRealizar a desmobilização do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n1º JAN 18\r\n30 JUN 19\r\nId: 2136055\r\n"
        ],
        "2136082": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE A EXTINÇÃO DE ÍNDICES ANALÍTICOS (REAJUSTAMENTO) DA TABELA EMOP E REVOGA A PORTARIA Nº 100, DE 30/08/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na motivação apresentada na C.I. EMOP/COPRE nº 004/2018, de 04/07/18, peça inicial do Processo nº E-17/002/100.022/2018,\r\no parecer exarado pela Assessoria Jurídica, e\r\n\r\na documentação complementar juntada pela COPRE/DPP - Coordenadoria de Preços da Diretoria de Planejamento e Projetos, demonstrando que o índice global para a área de edificações (código 05.100) poderia substituir os índices analíticos, sempre que não houvesse necessidade dos mesmos para outras áreas da construção civil do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, saneamento (CEDAE) e pavimentação (DER/RJ),\r\nE:\r\nExtinguir os índices analíticos (reajustamento) da tabela publicada pela EMOP, mantendo-se a publicação do índice global para área de edificações (05.100 - Índice Geral da Construção Civil).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2136082\r\n"
        ],
        "2136085": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARMINDA BARBOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/2706/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/07/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARMINDA BARBOSA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Arminda Barbosa LTDA ME\r\nCNPJ nº: 06.066.326/0001-06\r\nEndereço: Rua Ourem, 50, Curicica, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 290 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nO PETROCURSOS, LOCALIZADO NO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/002/3778/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\nEndereço: Rua 25 de dezembro, nº 147, São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14 de agosto de 2014\r\nEficácia a partir de: 14/08/2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.000.358/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/05/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO\r\nEntidade Mantenedora: Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho LTDA ME\r\nCNPJ nº: 12.501.778/0001-63\r\nEndereço: Avenida Duque de Caxias S/N, Lote 16, Quadra 17, Parque Equitativa, Município de Duque de Caxias, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/08/2012\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2136085\r\n"
        ],
        "2136103": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 2018.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 021/2017; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/126/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise do Processo seletivo de benefício da bolsa-auxílio por carência socioeconômica para alunos regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de Análise do Processo seletivo de benefício da bolsa-auxílio deverá receber e analisar a documentação de inscrição entregue por discentes regulares, auxiliando na avaliação da condição de vulnerabilidade socioeconômica do discente, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 012/2018, no período de 18/06/2018 a 23/07/2018.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1;\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ - ID 5015822-8.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2136103\r\n"
        ],
        "2136118": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/100555/2018 REFERENTE A CONTRATA DA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALÃO PARA OFICINA DE MÁ\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100555/2018, referente ao Contrato n° 028/2018, de Prestação de Serviço Celebrado, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços LTDA.\r\nMEMBROS:\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1;\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 438995562;\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 029/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2018\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Geral\r\nOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO DE PRESRT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DO PDO PALÁCIO EUCLIDES DA CUNHA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n° 029/2018, entre Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa São Jorge e São Jerônimo Reformas LTDA, Processo nº E- 02/007/100637/2018.\r\nMEMBROS:\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI - ID 44321724 Presidente;\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1;\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi ID 50823884;\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 029/2018, a servidor Welber Dutra Borges, ID Funcional 20347669.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2018\r\nDiretor-Gera/\r\nId: 2136118\r\n"
        ],
        "2136119": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " \r\nDE BENS MÓVEIS DA FTMRJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Baixa de Bens Móveis da FTMRJ em conformidade com o Decreto n° 46.223, de 05/02/2018, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1.\r\n:\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0;\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3;\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, ID N° 5019007-5.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão suas funções no prazo de até 12 (doze) meses.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nPresidente FTM/RJ\r\nId: 2136119\r\n"
        ],
        "2136136": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.09.2018\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 166 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\nRedação que passa a viger:\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\nIsenção; diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nLeia-se:\r\nRedação que passa a viger:\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2136136\r\n"
        ],
        "2136146": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/10/2018\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS.\r\nLeia-se: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS.\r\nId: 2136146\r\n"
        ],
        "2136164": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 028/2018,e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - AQUISIÇÃO DE CANETA BISTURI, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHECC\r\nFiscal:\r\nCarlos Lindenberg Costa Montrezzol - ID 30336660\r\nMaria Alice Magalhães - ID 44424663\r\nIEDE\r\n\r\nRogerio Jorge Cirillo Menezes Junior -ID 44424116\r\nNathalia Vianna da Silva - ID 44656645\r\nFiscal:\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID 44424272\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID 50033557\r\n\r\nFiscal:\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto:\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2136164\r\n"
        ],
        "2136196": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA.\r\nProcessos FECAM nºs E-07/000.232/2012 e -E-07/000.238/2012-Processos INEA nºs E-07/002.103946/2018 e 07/002.103944/2018\r\n: início: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2018.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 30.000.000,00\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 30.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2136196\r\n"
        ],
        "2136205": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\nInício 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nJUCERJA.\r\nJUCERJA.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSSCS.\r\nSSCS.\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 30.000,00 \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2136205\r\n"
        ],
        "2136234": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/1080/2017.\r\nE:\r\nAlterar em parte o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 640, de 26 de dezembro de 2017, para designar o Encarregado SÉRGIO RICARDO ASSANTI, Auxiliar Técnico de Palco, Identidade Funcional nº 2866835-9, em substituição a JORGE LUIZ PAES DA COSTA, Assistente II, Identidade Funcional nº 32176155.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 14 de setembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2136234\r\n"
        ],
        "2136235": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DOS BENS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e o que consta do Processo nº E-18/002/546/2014,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis Administrativos da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, sob a coordenação do primeiro servidor abaixo, a fim de atender as determinações contidas na legislação supracitada, na forma que segue:\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - Identidade Funcional 5028169-0;\r\nJANAINA ANGÉLICA FERREIRA - Identidade Funcional 5092086-3;\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Identidade Funcional 649607-5.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 516, de 09 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2136235\r\n"
        ],
        "2136260": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 175 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no De\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária de Alimentos, data de validade , marca SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDARodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração Índice de Iodo (WIJS)e Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA De distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ,\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2136260\r\n"
        ],
        "2136261": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 176 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária de Alimentos, data de validade , marca SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDARodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação , do produto AZEITE DE OLIVA - TIPO: ÚNICO, marca QUINTA De distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ,\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos igos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2136261\r\n"
        ],
        "2136262": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto PEDRA LISA, CNPJ: Fazenda Pedra Lisa, s/nº, Zona Rural, Morro do Coco por apresentar a amostra analisada resultadomicrobiológicoDeterminação de Pseudomonas aeruginosa em 100 mL e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardata de fabricação 06/2018, data de validade 10/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, marca PEDRA LISA, concessionária por ÁGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA, CNPJ: 06.367.945/0001-22, localizada na Fazenda Pedra Lisa, s/nº, Zona Rural, Morro do Coco - Campo dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa em 100 mL e Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2136262\r\n"
        ],
        "2136263": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 179 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. \r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúdena empresa /0001- Barra Mansa cosméticos e produtos de higiene sem possuir registros/notificações dos produtos junto à ANVISA/MSLei pelos incisos e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a empresa STHEFFANNY M.B. DA SILVA ME, CNPJ 12.274.992/0001-24, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição STHEFFANNY M.B. DA SILVA ME, CNPJ 12.274.992/0001-24, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2136263\r\n"
        ],
        "2136270": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA-FIA-RJ/P Nº 419 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50959816, ocupante do cargo em comissão de Gerente, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO A SUSPENSÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO SUSPENSOS SINE DIE PELAS PORTARIAS FIA Nº 336, 337 E 338 DE 2016 PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014 e demais legislações vigentes aplicáveis, bem como o contido no Processo Administrativo nº E-23/002/1218/2016; \r\n- a suspensão sine die dos Termos de Colaboração realizada por intermédio das Portarias FIA nºs 336, de 26 de dezembro de 2016, 337 de 27 de dezembro de 2016, 338 de 28 de dezembro de 2016, em razão do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 junho de 2016 e reconhecido pela Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016;\r\n- a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, por meio da Lei Complementar Estadual nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com objetivo de apoiar programas e projetos na área de segurança pública, da prevenção à violência, e desenvolvimento social;\r\n- o esforço do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS e esta Fundação, a fim de regularizar os repasses em atraso referentes às parcerias celebradas entre esta FIA e as entidades colaboradoras; e\r\n- a possibilidade de descentralização de crédito do FISED por meio da SECTIDS, que poderá viabilizar o atendimento das despesas com os programas desta FIA, como já ocorrido por meio das Resoluções Conjuntas SECTIDS/FIA nº 22, de 07 de agosto de 2018 e 24 de 14 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, a partir de 01/10/2018, a suspensão dos Termos de Colaboração, realizada por intermédio das Portarias FIA nºs 336, 337 e 338/2016, com as instituições colaboradoras que estiverem regulares nesta data, quanto às condições de habilitação.\r\nAs instituições que não estiverem regulares em 1º/10/2018, terão as suspensões revogadas somente a partir da data de regularidade das condições de habilitação e suas respectivas vigências serão previstas nos Termos Aditivos.\r\nA regularidade, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser comprovada em tempo hábil para realização do Termo Aditivo, e o prazo máximo para celebração do instrumento jurídico será a data do término da vigência inicial de cada Termo de Colaboração.\r\nEm razão da suspensão, a vigência dos instrumentos jurídicos fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, §5º da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção das colaboradas que não estiveram regulares em 01/10/2018, a qual a prorrogação será prevista no Termo Aditivo. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2136270\r\n"
        ],
        "2136288": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 180 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelaPrefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de , do lote data de validade marca COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDAodovia Amaral Peixoto, s/nºSaquarema por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Análise de Rotulagem e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 13515, data de fabricação 02/12/2015, data de validade 02/12/2018, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca QUINTA D´ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Análise de Rotulagem e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2136288\r\n"
        ],
        "2136311": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar DULCINEA GOMES DE ALMEIDA XAVIER, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2136311\r\n"
        ],
        "2136312": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MONICA VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Montagem, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2136312\r\n"
        ],
        "2136322": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96; 3936, de 29/08/2016; 3937, de 29/08/2016; 4024, de 10/02/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nRODRIGO DA COSTA CAMACHO\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nJORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nBRENDA FERREIRA RODRIGUES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSUZANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136322\r\n"
        ],
        "2136323": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nANTONIO MESOLIN NETO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136323\r\n"
        ],
        "2136324": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; e 4.204, de 18/04/2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nRAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nLUCAS LIMA VIEIRA\r\nMARIANA CARVALHAL\r\nISADORA JUDICE MONTEIRO DE BARROS\r\nYASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA\r\nABNER EFRAIM ROSA VIDAL\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\nLUCAS NANTET BARBOSA\r\nMARIA LUISA LOPES CARVALHEIRO\r\nANDRE FELIPE FURTADO DE MORAES\r\nCAMILA LUNA DE CARVALHO\r\nRAISSA MARIA DE BARROS SANT'ANNA\r\nJEAN FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\nCAIO DA SILVA RANGEL\r\nEGON DOS SANTOS AMARAL\r\nCESAR VITOR GABRIEL DE M. ARCOVERDE\r\nJOSE EDUARDO LIMA FERREIRA\r\nANA CAROLINA BRASIL DIAS\r\nMARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA\r\nMATEUS ESTEVAO JOFFILY ORBAN\r\nTAINA FERREIRA MACIEL\r\nRAFAELLA ARAUJO CUNHA MOURAO\r\nEDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136324\r\n"
        ],
        "2136325": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE JORNALISMO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Social e Jornalismo na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nJORNALISMO:\r\nPEDRO COUTINHO MILLER SÁ\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136325\r\n"
        ],
        "2136326": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE\r\nMARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE\r\nPEDRO HENRIQUE DROLSHAGEN LIMA\r\nNATÁLIA SOUZA DA FONSECA\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136326\r\n"
        ],
        "2136357": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que constam dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1908/2015 e E15/001/888/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor EDUARDO RODRIGUES ALLOY, ID. 43970133, pelo servidor Allan Frank da Silva, ID. 2446133-4na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 223, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 02 de fevereiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nALLAN FRANK DA SILVA , ID. 2446133-4;\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR, ID. 24502464;\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES, ID. 42626199.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 319 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/76/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Marcelo Abel da Rocha, ID. 2446133-4, pelo servidor Allan Frank da Silva, ID. 2446133-4na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 301, de 11 de julho de 2018, publicada no DOERJ de 13 de julho de 2018.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nALLAN FRANK DA SILVA ID. 2446133-4 ;\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID. 50077694 ; ARÉDIA MARTINS, ID. 20297440.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 320 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/93/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor EDUARDO RODRIGUES ALLOY, ID. 43970133, pelo servidor Marcelo Gervásio da Silva, ID. 2238065-5,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 227, de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 02 de fevereiro de 2017.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nDÉBORA GUIMARAES ALVES - ID. 50077694;\r\nMARCELO GERVÁSIO DA SILVA - ID 2238065-5;\r\nKATIA ROGNONI - 32162375.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 321 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/971/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Marcelo Abel da Rocha, ID. 2446133-4, pelo servidor Allan Frank da Silva, ID. 2446133-4na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 265, de 05 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 29 de setembro de 2017.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR, ID. 24502464;\r\nALLAN FRANK DA SILVA, ID. 2446133-4; KATIA ROGNONI, ID. 32162375.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 322 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legai, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/949/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Marcelo Abel da Rocha, ID. 2446133-4, pelo servidor Allan Frank da Silva, ID. 2446133-4,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 275, de 21 de novembro de 2017, publicada no DOERJ de 23 de novembro de 2017.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nALLAN FRANK DA SILVA, ID. 2446133-4;\r\nDÉBORA GUIMARÃES AVES - ID 5007769-4; \r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 323 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SE CRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/1551/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Marcelo Abel da Rocha, ID. 2446133-4, pelo servidor Allan Frank da Silva, ID. 2446133-4,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 303 de 01 de agosto de 2018, publicada no DOERJ de 03 de agosto de 2018.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nALLAN FRANK DA SILVA, ID. 2446133-4;\r\nDÉBORA GUIMARÃES AVES, ID 5007769-4;\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA, 50352547.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 324 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/068/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Marcelo Abel da Rocha, ID. 2446133-4, pelo servidor Claudio Portugal R. Junior, ID 2450246-4,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 290, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no DOERJ de 19 de março de 2018.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID. 50077694;\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR, ID 2450246-4; \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID 50886681.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2018.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 325 DE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 003/2018.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E15/001/442/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Marcelo Abel da Rocha, ID. 2446133-4, pelo servidor Claudio Portugal R. Junior, ID 2450246-4,na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 284, de 31 de janeiro de 2018, publicada no DOERJ de 05 de fevereiro de 2018.\r\n- A atual Comissão de acompanhamento e fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR, ID 2450246-4;\r\nEVANDRO LOPES DA SILVA, ID. 50375245;\r\nKATIA ROGNONI, ID. 3216237-5 .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2018.\r\nId: 2136357\r\n"
        ],
        "2136364": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERENCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3687/2017, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n:\r\nDispensar a servidor Roberto Chevallier Ferreira Coelho, ID. Funcional nº 50137239, vínculo 1, da gerência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/ PNATE, de acordo com a Lei nº 10.880/2004.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Bruno Bessa, ID. Funcional nº 33540730, para gerência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/ PNATE, de acordo com a Lei nº 10.880/2004, em substituição ao servidor Roberto Chevallier Ferreira Coelho, ID. Funcional nº 50137239. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2136364\r\n"
        ],
        "2136379": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EXTERNOS DO SEI-RJ.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, o disposto no art. 213, I e IV, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e suas alterações e o disposto no Processo nº E-04/208/100025/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as atribuições dessa Subsecretaria de Gestão como Órgão Central responsável pelo processo administrativo eletrônico estadual e pela administração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ);\r\n- a disponibilização de acesso on-line de Usuário Externo para Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI- RJ) para o processo administrativo; e\r\n- a necessidade de publicizar os procedimentos para credenciamento dos Usuários Externos para realização de peticionamentos eletrônicos através do SEI-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nO cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) seguirá os procedimentos estabelecidos nesta portaria e será condição prévia à sua atuação em processos administrativos eletrônicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvidos através do SEI-RJ.\r\nO cadastramento de que trata o caput é ato pessoal, intransferível e indelegável e dar-se-á a partir de solicitação efetuada por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do SEI-RJ na Internet.\r\nApós o preenchimento e envio do formulário estabelecido no parágrafo anterior, o interessado em se cadastrar como usuário externo deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia de Comprovante de Residência;\r\ncópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;\r\ncópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; \r\ncópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso; \r\nno caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF; e\r\no Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.\r\nOs documentos, previsto no § 2º do art. 2º, poderão ser apresentados: \r\npessoalmente, na Avenida Erasmo Braga, 118, Térreo, Centro - Rio de Janeiro- Auditoria Especializada de ITD , podendo ser autenticados administrativamente caso o interessado apresente os documentos originais; \r\npor terceiros, na Avenida Erasmo Braga,118, Térreo, Centro - Rio de Janeiro - Auditoria Especializada de ITD -, devendo as cópias estar autenticadas em cartório e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma;\r\nvia postal, para o endereço Av. Pres. Vargas, 670 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-001 aos cuidados da Subsecretaria de Gestão - SUBGEST, devendo as cópias estar autenticadas em cartório e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma;\r\neletronicamente, enviadas para o e-mail usuarioexternosei@fazenda.rj.gov.br, devendo as cópias estar assinadas eletronicamente pelo interessado com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.\r\nA partir do cadastro do usuário externo, todos os atos e comunicações que sejam referentes a processos administrativos eletrônicos entre o órgão ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a entidade representada dar-se-ão preferencialmente por meio eletrônico.\r\nO cadastro importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nessa Portaria e no Decreto Estadual nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2136379\r\n"
        ],
        "2136396": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO CIDADE SUSTENTÁVEL - RECUPERAÇÃO E SUSTENTABILIZAÇÃO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo FECAM nº E-07/001.000408/2015 - Processo SEA nº E-07/001.779/2013.\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n: 2404.18.541.0193.3979 - Cidade Sustentável\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 5.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2136396\r\n"
        ],
        "2136452": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " ICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROCESSO Nº E- 12/003/100139/2018.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gerente da Câmara de Resíduos Sólidos - CARES, servidor Roosevelt Brasil Fonseca, como responsável técnico do Processo nº E-12/003/100139/2018, que trata de atuação operacional/investimentos da CEDAE em esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá a partir de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2136452\r\n"
        ],
        "2136453": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/189/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 011/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Agenciamento e Administração de Estagiários.\r\nPresidente:\r\nRachel Araújo Calôr, ID 05701147.\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484;\r\nRosana Julião, ID 20494270.\r\n- Fica designada, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2136453\r\n"
        ],
        "2136510": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 157 DE 22 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\n...conforme o disposto no inciso XIV, do art. 24, ...\r\nLeia-se:\r\n... conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24,...\r\nD.O. DE 28.09.2018 - EXTRA\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 285 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... constante do Processo nº E-04/016/1713/2017,...\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... constante do Processo nº E-04/011/375/2017, ...\r\nId: 2136510\r\n"
        ],
        "2136511": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2018 - EXTRA\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 287 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... na Portaria SAF nº 206/2018 ...\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... na Portaria SUFIS nº 206/2018 ...\r\nId: 2136511\r\n"
        ],
        "2136512": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2018\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 288 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... na Portaria SAF nº 205/2018 ...\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... na Portaria SUFIS nº 205/2018 ...\r\nId: 2136512\r\n"
        ],
        "2136518": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n29115949\r\n1\r\n17/02/2018\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n21/02/2002\r\n33\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/91114/2008\r\n19823711\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91081/2008\r\n19825510\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91159/2008\r\n19837240\r\n1\r\n26/09/2018\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91082/2008\r\n19851030\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91320/2008\r\n19815204\r\n1\r\n30/09/2018\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91153/2008\r\n19873620\r\n1\r\n30/09/2018\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91068/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19815921\r\n1\r\n23/09/2018\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n28/09/1998\r\n26\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91436/2008\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19841973\r\n1\r\n15/09/2018\r\nHELIA LUCIA DACOL\r\n15/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91232/2008\r\nId: 2136518\r\n"
        ],
        "2136520": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVID\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/2176/2013 e E-26/005/100857/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2018, firmado em 14/08/2018, e seus aditamentos, com a Empresa CRATER CONSTRUÇÕES LTDA, tendo por objeto obra de instalações elétricas nas dependências de 17 Unidades da Rede FAETEC, Processo nº E- 26/005/100857/2018. \r\nFISCAL - Paulo Cesar Montero Domingues - ID 05594863\r\nGESTOR - Roberta Teixeira dos Santos - ID 43970443\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria a Auditoria Interna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVID\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/2176/2013 e E-26/005/1355/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 019/2018, firmado em 24/08/2018, e seus aditamentos, com a Empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA - ME, tendo por objeto obra de reforma nos telhados, pintura e elétrica nas Unidades CIAM, DIVRH, TEATRO, PRESIDENCIA, ETE Herbert de Souza, CAEP Favo de Mel, Processo nº E- 26/005/1355/2018. \r\nFISCAL - Paulo Cesar Montero Domingues - ID 05594863\r\nGESTOR - Roberta Teixeira dos Santos - ID 43970443\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria a Auditoria Interna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVID\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o que constam dos Processos E-26/005/2176/2013 e E-26/005/1028/2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2018, firmado em 26/07/2018, e seus aditamentos, com a Empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA - ME, tendo por objeto obra de reforma nas dependências da ETE Adolpho Bloch, Processo nº E-26/005/1028/2018. \r\nFISCAL - Paulo Cesar Montero Domingues - ID 05594863\r\nGESTOR - Roberta Teixeira dos Santos - ID 43970443\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria a Auditoria Interna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2136520\r\n"
        ],
        "2136533": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/61/2018,\r\nE:\r\n- Designar os servidores Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414, Marcos Varanda, ID nº 42617669 e Elso Machado Botelho Filho, ID nº 4211272-9, como Fiscais do Contrato nº 03/2018, celebrado com a BRASLEV ELEVADORES LTDA. para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E- 18/003/61/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2136533\r\n"
        ],
        "2136537": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2018\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nDiretor-Geral em Exercício\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n\r\n5009.279.0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4253.588.3\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5017.940.3\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1981.368.6\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1981.555.7\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n0.916.026-8\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n1981.985.4\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1982.493.9\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1982.684.2\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4200.063.7\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1982.783.0\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1982.815.2\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n5018.648.5\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n2040.835.8\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n1983.206.0\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n35\r\n1983.754.2\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n33\r\n1983.945.6\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1983.975.8\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5017.872.5\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n23\r\n4200.012.2\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n1984.922.2\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4320.118.0\r\nJOSE HERMINIO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4254.255.3\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5017.766.4\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5009.675.3\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n1986.267.9\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n34\r\n1986.306.3\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n5009.671.0\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4284.185.2\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1986.564.3\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5009.603.6\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1986.675.5\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4198.985.6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1986.813.8\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5009.616.8\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n4357.764.4\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1913.851.2\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5761.603.\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4206.031.1\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n1987.786.2\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n1987.832.0\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5704.626._\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4343.568.8\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1988.381.1\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5009.615.0\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n4284.153.4\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n1988.752.3\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\nCozinheiro\r\n32\r\n1988.786.8\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1913.536.0\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5017.908.0\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n1989.418.0\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4333.331.1\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5017.662.5\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5009.182.4\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n2036.634.5\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 17/07/2018.\r\nId: 2136537\r\n"
        ],
        "2136561": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            " \r\n89 E \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias PR nºs 89 e 90, de 04/07/2018, publicadas no Diário Oficial de 05 de julho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2136561\r\n"
        ],
        "2136573": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/743/2017.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2136573\r\n"
        ],
        "2136580": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o artigo 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n- os artigos 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n- a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, de 23 de setembro de 2016 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público;\r\n- o Decreto nº 46.237 de 07 de fevereiro de 2018 que altera o decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual.\r\n- que o registro dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, deve estar respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n- que é dever da CGE zelar pela qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n- que o Balanço Geral do Estado bem como os demais relatórios contábeis e fiscais são elaborados pela Contadoria Geral do Estado com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e\r\n- a necessidade de as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e demais relatórios contábeis e fiscais, evidenciarem, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros, sobre os quais recai estratégica importância nas tomadas de decisões e também indicam o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar às Assessorias de Contabilidade - ASSCON'S, ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão da Declaração Anual do Contador.\r\nA Declaração Anual do Contador abrangerá as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 - Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:\r\nBalanço Orçamentário;\r\nBalanço Financeiro;\r\nBalanço Patrimonial;\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais;\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);\r\nDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).\r\nA Declaração Anual do Contador deverá ser emitida considerando 2 (dois) tipos: Declaração Plena e Declaração com Ressalvas, \r\n- A Declaração Plena será emitida quando as demonstrações contábeis estiverem de acordo com os princípios e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e refletirem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora (UG).\r\nA Declaração com Ressalva será emitida quando houver circunstâncias que, na opinião do contador, impeçam a emissão da declaração plena, com as pendências devidamente identificadas.\r\n- A Declaração de que trata esta Portaria deverá ser elaborada seguindo os modelos do Anexo Único e incluirá a denominação completa da UG; o código da UG no SIAFE-Rio; o texto da declaração, (Plena ou Com Ressalva); local e data da elaboração da declaração; o nome completo do Contador responsável pela UG, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).\r\nPara orientar a elaboração e apresentação da Declaração Anual do Contador fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nA Declaração Anual do Contador deverá ser encaminhada em formato digital em até 60 dias após o encerramento do exercício, devidamente assinada, exclusivamente como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\nA ausência de envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação tendo a obrigatoriedade de envio a partir das DCASP do exercício de 2018, revogando-se a Portaria CGE nº 199, de 10 de agosto de 2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nDeclaração plena:\r\n(Denominação completa da UG)\r\n(Código da UG)\r\n\r\n\r\nDeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFE-Rio (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido), regidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 20XX, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta unidade gestora. \r\nEstou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.\r\nLocal\r\nData\r\nContador Responsável\r\nCRC nº\r\nDeclaração com ressalvas:\r\n(Denominação completa da UG)\r\n(Código da UG)\r\n\r\n\r\nDeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFE-Rio (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido), regidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao exercício de 20XX, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta unidade gestora, EXCETO no tocante a:\r\na)............................................................................................\r\nb)...........................................................................................\r\nc)............................................................................................\r\nEstou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.\r\nLocal\r\nData\r\nContador Responsável\r\nCRC nº\r\nId: 2136580\r\n"
        ],
        "2136581": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n155, DE 20 DE MARÇO DE 2012. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na criação das Unidades de Contabilidade - UCT'S consoante o disposto no Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018; e\r\n- as competências atribuídas às UCT'S, conforme disposto no art. 17 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\nRESOLVE: \r\nRevogar a Portaria CGE nº 155, de 20 de março de 2012, que define as atribuições básicas das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade e dá outras providencias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2136581\r\n"
        ],
        "2136582": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DOS FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. \r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\na criação das Unidades de Contabilidade - UCT'S consoante o disposto no Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018; e\r\n- a competência atribuída às UCT'S para elaborar o processo de prestação de contas anual do ordenador de despesa, conforme disposto no inciso VI do art. 17 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCaberá à Unidade de Contabilidade - UCT a responsabilidade pela elaboração do processo de prestação de contas anual dos ordenadores de despesas dos órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta.\r\nO termo Unidade de Contabilidade - UCT é aqui definido como a unidade administrativa dos órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta, responsável pela atividade de contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente. \r\nCompete à Unidade de Contabilidade - UCT, a elaboração do Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, conforme Modelo 4 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nOs processos de prestação de contas anual dos gestores dos fundos, da administração centralizada ou descentralizada, serão formalizados separadamente do processo de prestação de contas do órgão ou entidade a que estiverem vinculados.\r\nAs prestações de contas relativas aos fundos, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) do órgão, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\nPara orientar a elaboração e apresentação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis na forma estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP fica aprovado o anexo único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nFicam revogados o artigo 11-A da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014 e o artigo 9º-A da Portaria nº 192, de 09 de dezembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2018, ficando revogada a \r\nPortaria CGE nº 185, de 08 de dezembro de 2014, sendo obrigatória a partir das contas do exercício de 2017. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nSERVIÇO PUBLICO ESTADUAL\r\nProcesso: E-0X/ XXX/XXX / 20XX \r\nData: XX/XX/20XX Fls. XX\r\nRubrica: ID: XXXXXX\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de xxxxxx\r\nxxxxxxxxxxxxxx\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS ORDENADORES DE DESPESAS - EXERCÍCIO DE \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE XXXXXXXX / FUNDO\r\n(Quando for o caso elencar o nome das unidades cujas prestações de contas são apresentadas juntamente com o órgão)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\nAs demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em conformidade com a legislação pertinente e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente para o setor público; e suas informações foram extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da (indicar o nome do órgão).\r\nAs demonstrações contábeis, em questão, refletem os atos e fatos da gestão (indicar o nome do órgão), sendo observadas as diretrizes emanadas pela Contadoria Geral do Estado-CGE, órgão responsável pela orientação técnica e normativa, que disponibiliza via internet, em sitio próprio, na página da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, as publicações de normativos e manuais, como também, consultas às Superintendências da CGE, que servem de suporte técnico às unidades setoriais do subsistema de contabilidade para os registros contábeis. \r\nTodos os valores apresentados nas Demonstrações Contábeis, incluídos os valores inseridos nas notas explicativas, estão expressos em reais.\r\nDe acordo com os documentos integrantes da presente prestação de contas, conclui-se pela perfeita e exata expressão da legitimidade do processamento contábil dos atos e fatos administrativos, da regularidade da execução orçamentária da despesa e dos fatos econômico- financeiros que promoveram mutações patrimoniais, bem como, a propriedade com que os resultados foram refletidos nos diferentes demonstrativos e balancetes dos sistemas, que constituem peças contábeis desta Prestação de Contas.\r\n2. CRITÉRIOS CONTÁBEIS \r\nApresentar informação acerca dos critérios contábeis específicos utilizados:\r\na) o regime contábil utilizado; \r\nb) a extensão em que é aplicado o procedimento transitório referente à adoção de determinada norma contábil, quando for o caso; \r\nc) os critérios de mensuração usados nos itens componentes das demonstrações contábeis, tais como custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valor justo, valor recuperável ou valor de serviço recuperável. Quando mais de um critério for usado, devem ser indicadas as categorias de ativos e passivos em que cada um é adotado; \r\nd) os julgamentos para escolha dos critérios contábeis que têm efeito mais significativo nos valores registrados nas demonstrações contábeis; e \r\ne) Outros critérios contábeis relevantes e necessários à compreensão das demonstrações contábeis.\r\n3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS\r\nAs principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis foram: (comentar sobre a constituição dos principais grupos de contas, cujas informações de agregação, constituição e finalidade sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis).\r\n4. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\nInformações de auxílio sobre itens relevantes apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, evidenciando a informação requerida pelas normas de contabilidade aplicáveis, e que ainda não foram mencionadas nos itens anteriores.\r\n5. OUTRAS INFORMAÇÕES (CGE/TCE)\r\nRio de Janeiro, de de 20XX.\r\nNome do Responsável da Contabilidade\r\nResponsável pela Contabilidade \r\nMATR. ou ID N.º XXXXXXXX - CRC/RJ xx.xxx-x\r\nId: 2136582\r\n"
        ],
        "2136626": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, autuado em 12/05/2017, em cinco (5) volumes,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores: ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, ID nº 4429150-7; HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 556116- 7; SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID nº 35728159, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições do CETEPIS BRASIL, mantido pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL LTDA., na sede localizada à Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Paracambi, RJ, CEP. 26600-000; e nos polos localizados nos seguintes endereços: Avenida Venância, nº 55, Centro, Xerém, Duque de Caxias, RJ, CEP. 22245-500; e Rua Manoel Reis nº 462, Bairro Centenário, Duque de Caxias, RJ, CEP. 25025-010, relativo à autorização de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (fases V a IX) e Ensino Médio (fases I a III), ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na metodologia a distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2136626\r\n"
        ],
        "2136628": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A 6ª COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\na necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nInstituir, no âmbito da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, a 6ª Comissão de Inventário e Avaliação Temporáriapara a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão, citada no artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores militares estaduais: Major PM Christopher da Cruz Conceição, Id. 2449406-2 - Presidente; Subtenente PM Deniele do Amaral de Paula Nascimento, Id. Func. 2492831-3 - Primeiro Membro; e 1º Sargento PM Josemir da Silva, Id. 2495932-4 - Segundo Membro.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, este será substituído pelo Primeiro Membro.\r\nA 6ª Comissão Temporária para ajuste inicial adotará os procedimentos referentes aos bens patrimoniais do Grupo nº 07 (Armamentos, equipamentos de Manobra e Patrulhamento), do Anexo II, da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2136628\r\n"
        ],
        "2136629": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1734/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Cooperação nº 25/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da UNIFESO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1734/A/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2136629\r\n"
        ],
        "2136649": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 706 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100038/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n:\r\n- Designar VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146-2, para Gerente do Termo de Cooperação n° 022/2018, celebrado entre LIDERE - AGÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e esta SEEDUC, que tem como objetivo o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 707 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\nSIGNA SERVIDOR PARA GERENCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8458/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 16/2015, celebrado com a ASSOCIAÇÃO JÚNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO (JARJ), em substituição a servidora Teresa Sales Marques, ID. Funcional nº 3586862-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2136649\r\n"
        ],
        "2136658": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLÍVIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nEVELLYN NASCIMENTO XAVIER DA SILVA\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136658\r\n"
        ],
        "2136659": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE\r\nFILIPE JOSE MEDON AFFONSO\r\nISABELLA DE AZEVEDO JORDANI\r\nJAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136659\r\n"
        ],
        "2136660": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:ADMINISTRAÇÃO:\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136660\r\n"
        ],
        "2136661": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração e Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nSEDE\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLUKAS EMANUEL LOPES PINHO\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nRENAN BARBOSA DE LIMA\r\nPHILIP DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nFABIANA DE FREITAS FERREIRA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA LUISA SOARES CRESPO\r\nANA LAURA HONORIO DE OLIVEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136661\r\n"
        ],
        "2136662": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDANIEL BRITO MARTINS\r\nGABRIELLE FERNANES SARIM\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136662\r\n"
        ],
        "2136663": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 375-CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMILENA DA SILVA BUARQUE\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa dos candidatos em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2136663\r\n"
        ],
        "2136706": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50232835\r\n1\r\n27/12/2017\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n28\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100638/2018\r\n5691672\r\n1\r\n09/09/2018\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n13/09/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90587/2008\r\n19814631\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n01/10/1998\r\n31\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90963/2008\r\n19814496\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\n01/10/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91305/2008\r\n19815620\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91246/2008\r\n19818220\r\n1\r\n26/09/2018\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91093/2008\r\n19829868\r\n1\r\n26/09/2018\r\nEDINEY DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90964/2008\r\n19835817\r\n1\r\n30/09/2018\r\nFABIO STEIN GONCALVES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91295/2008\r\n19836325\r\n1\r\n26/09/2018\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91242/2008\r\n19837127\r\n1\r\n26/09/2018\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90922/2008\r\n19862792\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\n02/10/1998\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91155/2008\r\n19875657\r\n1\r\n26/09/2018\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91255/2008\r\n19882041\r\n1\r\n26/09/2018\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91256/2008\r\n19882459\r\n1\r\n26/09/2018\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91233/2008\r\n19895437\r\n1\r\n26/09/2018\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91333/2008\r\nProfessor I\r\nID. FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19808330\r\n1\r\n23/09/2018\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\n28/09/1998\r\n32\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91224/2008\r\nID. FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19854307\r\n1\r\n06/09/2018\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\n11/09/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90813/2008\r\nId: 2136706\r\n"
        ],
        "2136728": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA UEZO Nº 57/2018.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/315/A/2018;\r\n- Prorrogar, por mais dez dias, o prazo da sindicância instaurada através da Portaria UEZO nº 057, de 14.09.2018, publicada no DOERJ de 18.09.2018. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 28.09.2018.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2136728\r\n"
        ],
        "2136733": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/586/2017;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93; e\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n- Designar os servidores Sergio Henrique Seabra, ID 20805900, Anderson Jack Franzen, ID 42566061 e Maria Iaponeide Fernandes Macêdo, ID 42529263, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 010/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Ficam designados, como substitutos, os servidores Eliandro Joaci de Lima, ID 42692849 e Amada Zambrana Coronado, ID 44089805, para atuarem em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2136733\r\n"
        ],
        "2136781": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.10.2018\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 30 DE 02 DE SETEMBRO DE 2018\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EXTERNOS DO SEI-RJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 29 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EXTERNOS DO SEI-RJ.\r\nId: 2136781\r\n"
        ],
        "2136820": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 057 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 038/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101396/2018,\r\n:\r\n- Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 038/2018, firmado com Telemar Norte e Leste S/A.\r\n- Designar Christian Monteiro Ferreira, ID Funcional n° 4347906-5, para a Gestão do Contrato; Breno Pereira Ornellas, ID Funcional 4347776-3, Celso Ricardo Haroldo da Silva ID Funcional 4249563-6, para a Fiscalização, e Leandro Alves Ramos, ID Funcional 6165443, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar 14/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nLincoln Murcia\r\nDiretor-Geral respondendo pela Coordenadoria Executiva e de Planejamento\r\nId: 2136820\r\n"
        ],
        "2136821": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: DESPESAS COM PUBLICAÇÃO SOCIAL DA SECC\r\nProcesso INEA: Nº E-07/002.4578/2017 \r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n218 R 30.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2136821\r\n"
        ],
        "2136822": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nPORTARIA INEA Nº 797 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A CIPA NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002.30759/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Norma Regulamentadora n° 05, que dispõe sobre a constituição de comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA; \r\n- a eleição realizada nos dias 20, 21 e 22 de agosto para escolha dos representantes dos empregados na CIPA; e\r\n- a indicação pelo INEA dos membros representantes do empregador;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os membros que integram as Comissões Internas que farão parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA/Gestão 2018/2019, no Instituto Estadual do Ambiente, conforme quadro abaixo.\r\nMEMBROS CIPA - SEDE AVENIDA VENEZUELA\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nAvenida Venezuela\r\nMaria das Graças Guimarães Coelho- 44612028\r\nPresidente (indicado)\r\nAvenida Venezuela\r\nEdson Eduardo Teixeira- 43479480\r\nSuplente Presidente (indicado)\r\nAvenida Venezuela\r\nLuiz Jorge Ferreira da Silva - 21486085\r\nVice Presidente (eleito)\r\nAvenida Venezuela\r\nMarcelo Ceolin Victor de Souza-43480470\r\nSuplente Vice Presidente (eleito)\r\nMEMBROS CIPA - SEDE AVENIDA MARECHAL FLORIANO\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nAlexander dos Santos Reis-43477038\r\nPresidente (indicado)\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nVictor D'avila Martins- 50910094\r\nSuplente Presidente (indicado)\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nIvan de Andrade Dias- 21465754\r\nVice Presidente (eleito)\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nRonald Rebouças Barbosa-21481750\r\nSuplente Vice Presidente (eleito)\r\nMEMBROS CIPA - SEDE GERÊNCIAS LABORATORIAIS - GELAB\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nGELAB\r\nFernando Pedro Corvino- 43702732\r\nPresidente (indicado)\r\nGELAB\r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis-43645739\r\nSuplente Presidente (indicado)\r\nGELAB\r\nGláucia Freitas Sampaio- 21508828\r\nVice Presidente (eleito)\r\nGELAB\r\nFrancisco Félix dos Santos-21462364\r\nSuplente Vice Presidente (eleito)\r\nMEMBROS DESIGNADOS PARA A CIPA - UNIDADES DESCENTRALIZADAS\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nSuperintendência Regional Baía de Guanabara- SUPBG\r\nJackeline Motta dos Santos-28697740\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Baía de Ilha Grande-SUPBIG\r\nDebora Yamane Furquim Campos- 43479383\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Médio Paraíba do Sul-SUPMEP\r\nLeonardo Martins Sena- 43479650\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Macaé e Rio das Ostras-SUPMA\r\nMagno Grativol Peixoto- 43796885\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Piabanha-SUPPIB\r\nDebora Cristina Barcellos Pacheco-43543898\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Lagos São João- SUPLAJ\r\nDiogo Roberto de Oliveira-44611234\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Dois Rios - SUPRID\r\nVinicius Toledo Araújo- 43480489\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul-SUPBAP\r\nMaxoel Barros Costa- 6404928\r\nDesignado\r\nParque Estadual dos Três Picos-Núcleo Paraíso\r\nRafael da Luz do Carmo-43419100\r\nDesignado\r\nParque Estadual Desengano\r\nSylvio Rimolo Queiroz- 6124097\r\nDesignado\r\nReserva Biológica de Araras\r\nEsdras de Souza Cler Christovão-43418694\r\nDesignado\r\nApa Bacia do Rio Macacu\r\nAlessandro Garcia Melo-42041392\r\nDesignado\r\nApa Macaé de Cima\r\nAdauberto Pizzo de Carvalho-32144644\r\nDesignado\r\nApa Macaé de Cima\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic- 43445250\r\nDesignado\r\nParque Estadual dos Três Picos-Núcleo Jequitibá\r\nDanilo Chaves Rangel- 43501060\r\nDesignado\r\nApa Massambaba\r\nMarcos Alexandre Martins Ozorio-61100800\r\nDesignado\r\nReserva Biológica de Guaratiba\r\nPaulo André da Conceição Paparana- 43417469\r\nDesignado\r\nParque Estadual da Serra da Tiririca\r\nMauro da Silva Antunes-43460038\r\nDesignado\r\nParque Estadual da Pedra Branca-Sede\r\nBernardo Ferraz Pinto- 43417124\r\nDesignado\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 24 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/09/2018.\r\nId: 2136822\r\n"
        ],
        "2136823": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 040/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.9941/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 0402048, firmado com PROATEC PROJETOS, ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA ME.\r\n- Designar VANESSA GUERRA PEIXOTO DOS SANTOS, ID: 4461241-9, na Supervisão do Contrato, os servidores ADRIANA MACHADO DA SILVA, ID: 5091995-4 e BRUNO WALDMAN, ID: 5083324-3, na Fiscalização do Projeto e a servidora THAIS COUTO CIDADE, ID: 5082484-8, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2136823\r\n"
        ],
        "2136872": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n3 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 171/2018.\r\nRedação atual:\r\nÔnibus novos (chassis e carroceria).\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXIV. \r\nNão incidência. \r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus novos (chassis e carroceria).\r\nLei 2.657/1996, art. 40, incisos XXIV. \r\nRegulamentado pelo Decreto nº40.692/2007.\r\nNão incidência. \r\nPrazo até 30/05/2007. \r\nId: 2136872\r\n"
        ],
        "2136941": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nE:\r\nConstituir COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\nALLAN THEMISTOCLES MAGALHÃES PEREIRA - matr. 35.401-9\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO -matr. 36.189-9\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8\r\nPREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO TOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - 32.999-5\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO -matr. 26.477-0\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ - matr. 37.976-8\r\nFERNANDA BARROSO TEIXEIRA - matr. 38.025-3\r\nJANSEN CAETANO NASCIMENTO - matr. 36.294-1\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA - matr. 38.079-0\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\nANDRÉA DE SOUZA TELES - matr. 34.673-4\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\nJOCELY OTTONI GONÇALVES - matr. 6.170-5\r\nROSANGELA ROSA PENA - matr. 34.088-5\r\nSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\nROBERTO BARBOSA MARQUES - matr. 37.233-4\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26.485-3\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34.222-0\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\nAs licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\nNo impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\nAs licitações sob regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos, e presididas por servidor qualificado como Pregoeiro\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 18.09.2018.\r\nId: 2136941\r\n"
        ],
        "2136954": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores, abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de agosto de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Re solução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nAGETRANSP\r\nLTM3408\r\n11,20\r\n9,99\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n6,93\r\nCEASA\r\nLTD6662\r\n10,26\r\n9,70\r\nCECIERJ\r\nKXU9804\r\n8,80\r\n3,86\r\nCECIERJ\r\nKZI5423\r\n8,80\r\n4,28\r\nCODERTE\r\nLTF9393\r\n11,28\r\n10,52\r\nDEGASE\r\nKRR3070\r\n7,95\r\n5,60\r\nDEGASE\r\nLSC5498\r\n10,17\r\n9,43\r\nDETRAN\r\nKRK6973\r\n9,15\r\n8,58\r\nDETRAN\r\nKRK6976\r\n9,15\r\n8,27\r\nDETRAN\r\nKRZ9279\r\n10\r\n7,94\r\nDETRAN\r\nKRZ9657\r\n10\r\n9,45\r\nDETRAN\r\nKWY6680\r\n9,15\r\n7,30\r\nDETRAN\r\nKXU9717\r\n10\r\n3,09\r\nDETRAN\r\nKXV9523\r\n8,04\r\n6,28\r\nDETRAN\r\nKYE9191\r\n10\r\n8,20\r\nDETRAN\r\nLMM2810\r\n10\r\n8,60\r\nDETRAN\r\nLMM5273\r\n10\r\n9,34\r\nDETRAN\r\nLSA3968\r\n9,83\r\n7,69\r\nDETRAN\r\nLSI9272\r\n9,15\r\n3,09\r\nDETRAN\r\nLST8237\r\n10,94\r\n10,34\r\nDETRAN\r\nLSU4107\r\n10,94\r\n10,01\r\nDETRAN\r\nLSX7773\r\n10,94\r\n10,20\r\nDETRAN\r\nLTE9851\r\n10\r\n9,48\r\nDETRAN\r\nLTF7336\r\n10\r\n5,94\r\nDETRAN\r\nLTF7569\r\n10\r\n7,53\r\nDETRAN\r\nLTG4228\r\n10\r\n9,26\r\nDETRAN\r\nLTG5837\r\n10\r\n6,37\r\nDETRAN\r\nLTL7526\r\n10\r\n9,09\r\nDETRAN\r\nLTN5818\r\n8,04\r\n7,36\r\nDETRAN\r\nQNI7813\r\n10\r\n8,88\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n9,00\r\nDETRO\r\nKWU8211\r\n9,06\r\n8,52\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n6,21\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n9,19\r\nDETRO\r\nLML0617\r\n9,83\r\n8,99\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n9,24\r\nDETRO\r\nLTG6370\r\n9,83\r\n8,89\r\nDETRO\r\nPZG6342\r\n9,83\r\n7,32\r\nDETRO\r\nPZR0885\r\n9,83\r\n8,01\r\nDETRO\r\nPZR4478\r\n9,83\r\n8,00\r\nEMATER\r\nLLE6003\r\n10,35\r\n5,50\r\nFAETEC\r\nLKY8355\r\n11,80\r\n3,16\r\nFAETEC\r\nLTK2967\r\n10\r\n8,89\r\nFTM\r\nKZE9011\r\n9,83\r\n8,96\r\nINEA\r\nKOR2470\r\n8,46\r\n7,46\r\nINEA\r\nLSB9767\r\n11,80\r\n4,20\r\nINEA\r\nLTB7459\r\n6,67\r\n6,06\r\nIPEM\r\nKYW8889\r\n9,83\r\n6,19\r\nIPEM\r\nKYW8981\r\n9,83\r\n8,90\r\nIPEM\r\nKYW9059\r\n9,83\r\n3,74\r\nIPEM\r\nKYW9203\r\n9,83\r\n4,07\r\nIPEM\r\nLMN1167\r\n9,83\r\n8,50\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\n9,83\r\n5,95\r\nIPEM\r\nLTI7543\r\n9,83\r\n9,25\r\nIPEM\r\nLTI7553\r\n9,83\r\n4,20\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n6,46\r\nJUCERJA\r\nKZE7574\r\n9,49\r\n7,51\r\nJUCERJA\r\nKZN8739\r\n9,49\r\n6,30\r\nPGE\r\nKXP9846\r\n8,29\r\n7,39\r\nRIOPREV\r\nKRL8424\r\n9,14\r\n7,38\r\nRIOPREV\r\nKYE8674\r\n10,43\r\n7,76\r\nRIOPREV\r\nKZA9208\r\n10,43\r\n8,36\r\nSEAP\r\nLML7904\r\n11\r\n9,67\r\nSEAP\r\nLTC7606\r\n10,68\r\n5,35\r\nSEAP\r\nLTC7616\r\n11\r\n8,97\r\nSEAP\r\nLTC8475\r\n11\r\n5,91\r\nSEAPEC\r\nKYE6485\r\n9,14\r\n6,67\r\nSEAPEC\r\nLSU3272\r\n9,14\r\n8,23\r\nSEEDUC\r\nKQV5156\r\n11,12\r\n4,10\r\nSEEDUC\r\nLMM2301\r\n11,54\r\n10,83\r\nSEEDUC\r\nLSA8609\r\n11,12\r\n10,15\r\nSEFAZ\r\nKYU9309\r\n11,20\r\n9,02\r\nSEFAZ\r\nLTI5097\r\n11,20\r\n9,35\r\nSETRAB\r\nKYQ8789\r\n10,94\r\n10,32\r\nSETRAB\r\nKYQ8796\r\n10,94\r\n9,92\r\nSETRAB\r\nLTI2586\r\n10,94\r\n9,87\r\nSSMCC\r\nLTG6721\r\n8,97\r\n7,83\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n7,61\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\n11\r\n10,39\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\n11\r\n9,61\r\nOs Gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nDE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEM\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nAGENERSA\r\nKYO6002\r\nDEGASE\r\nLPB3930\r\nDEGASE\r\nLSB4891\r\nDEGASE\r\nLSG3926\r\nDEGASE\r\nLSG3928\r\nDEGASE\r\nLWW3224\r\nDETRO\r\nLSE6556\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\nDETRO\r\nPZJ2587\r\nDETRO\r\nPZM9A46\r\nDETRO\r\nPZR1A19\r\nDPGE\r\nKOL7725\r\nDPGE\r\nKXK8262\r\nFLXIII\r\nKYG7876\r\nINEA\r\nKNT8591\r\nINEA\r\nKPR5030\r\nINEA\r\nKYP6970\r\nIPEM\r\nKYW8944\r\nPESAGRO\r\nKZE2700\r\nPESAGRO\r\nLQO7575\r\nRIOPREV\r\nKYM8758\r\nRIOPREV\r\nKZE8578\r\nRIOPREV\r\nLUL6899\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKRW5572\r\nSEAP\r\nLSQ0120\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\nSEAP\r\nLTI5282\r\nSEAPEC\r\nKRQ9279\r\nSEAPEC\r\nKXO3905\r\nSEELJE\r\nLTI7608\r\nSES\r\nLQF2498\r\nSSMCC\r\nLPL2859\r\nSSMCC\r\nLTB0155\r\nUENF\r\nKMX2117\r\nUENF\r\nKQI5897\r\nUENF\r\nKQV1425\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nUERJ\r\nLMN0901\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos, acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2136954\r\n"
        ],
        "2136959": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 033/2017-A a D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1787/2016 - RESPIRATÓRIOS (GRADE SES), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHECC\r\n: Maria Alice Magalhães Id. Funcional 4442466-3\r\n: Carlos Lindenbergh Costa Montrezzol, Id. Funcional 3033666-0\r\nIEDE\r\n: Rogerio Jorge Cirillo Menezes Junior - Id. Funcional 44424116\r\n: Nathalia Vianna da Silva - Id. Funcional 44656645 \r\nHEMORIO\r\n: Marcia Helena Senra Silva Ramos, Id. Funcional 31266673 \r\n: Luciane Souza da Silva, Id. Funcional 4465493-6\r\nHESM\r\n: Verônica de Assumpção e Silva - Id. Funcional 41974131 \r\n: Ana Valéria de Andrade Santos Batalha - Id. Funcional 3093470-2\r\nIETAP\r\n: Carolina Guedes de Brito - Id. Funcional 5035143-5\r\nCPRJ\r\n: Marcos de Miranda Gago - Id. Funcional 0866148-0\r\n: Gilner da Silva Nunes - Id. Funcional 5086478-5\r\nIECAC\r\n: Rossi Murilo da Silva - Id. Funcional 3155064-9\r\n: Luciana Peixoto de Souza Pinto - Id. Funcional 4362693- 9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2136959\r\n"
        ],
        "2136961": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 034/2017-A a B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/462/2017 - FIO GUIA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nIECAC\r\n: Rossi Murilo da Silva - Id. Funcional 3155064-9\r\n: Luciana Peixoto de Souza Pinto - Id. Funcional 4362693- 9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2136961\r\n"
        ],
        "2136962": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 038/2017-A a D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1673/2016 - MATERIAL - CARDÍACOS - GRADE/SES, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nIECAC\r\n: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nHECC\r\n: Maria Alice Magalhães - Id. Funcional 4442466-3\r\nIEDE\r\n: Ricardo Matheus Bourrus - Id. Funcional 3118075-2\r\n: Nathalia Vianna da Silva - Id. Funcional 44656645 \r\nHEMORIO\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - Id. Funcional 44424272\r\n: Carlos Henrique Cabral da Costa - Id. Funcional 50033557\r\nHESM\r\nSonia Regina Camargo Borrego - Id. Funcional 3245354-0\r\n: Elizete Santos Silva - Id. Funcional 3039344-2\r\nIETAP\r\n: Ana Claudia Alves da Silva - Id. Funcional 4253308-2 \r\n: Carolina Guedes de Brito - Id. Funcional 5035143-5\r\nCPRJ\r\nMarcos de Miranda Gago - Id. Funcional 0866148-0\r\n: Gilner da Silva Nunes - Id. Funcional 5086478-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2136962\r\n"
        ],
        "2136966": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO EMPREGADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS,no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como representantes do empregador, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA-2018/2019 da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, em atendimento à Portaria do Ministério do Trabalho n 3.214, de 08.07.1978, NR-5 - subitem 5.11, os empregados a seguir relacionados:\r\nMARIO CARLOS DA SILVA LOPES, registro 1902, Profissional de Relações Públicas II.\r\nMembros Efetivos:\r\nRENATO PORTO DE AMORIM, registro 4445, Assistente de Administração I;\r\nDILMA SODRÉ BELÉM, registro 1474, Assistente de Administração II;\r\nLUIZ CARLOS PINTO MONTEIRO, registro 2646, Supervisor de Vigilância.\r\n:\r\nORLANDO D'ALMEIDA MARQUES, registro 4725, Administrador III;\r\nVALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, registro 5043, Recepcionista;\r\nANTONIO CELSO ARAUJO DOS SANTOS, registro 4696, Assistente de Administração II;\r\nMARIA DARCY FARIAS DA CUNHA ZILBERBERG, registro 0836, Relações Públicas II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2018\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2136966\r\n"
        ],
        "2136967": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para acompanharem a execução do Termo de Cessão de Uso - TCU nº 001/18, do imóvel denominado Praia de Botafogo, nº 480, celebrado entre a RIOTRILHOS, como Cedente, e o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, como Cessionário, a Assistente de Administração MARIA DA CONCEIÇÃO MELO FIORANI, para Gestora, a Arquiteta HILDA MARIA GAMA SIGNORELLI, para Gestora Substituta e o Administrador ALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA, para Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2136967\r\n"
        ],
        "2136971": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8549 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\nRETIFICA A PORTARIA CEPERJ PR/Nº 8489, DE 12 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar o art. 5º da Portaria CEPERJ PR nº 8489, de 12 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 5º- Os casos omissos à presente Portaria, assim como os casos excepcionais, serão resolvidos pelo Presidente, mediante fundamentação do Diretor da área.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2136971\r\n"
        ],
        "2136973": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de garantir o regular funcionamento da 1ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, em razão da dispensa da função de Auditor Tributário de AFRE que integrava referida Turma, por meio do Decreto de 02 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 3 de outubro de 2018,\r\n:\r\nFica o Auditor Tributário BRUNO VELLOSO DURÃO, ID Funcional nº 4323002-4, transferido da 12ª para a 1ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 03 de outubro de 2018, em substituição ao Auditor Tributário JOÃO NICOLAU RUCOS, ID Funcional nº 4365069-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2136973\r\n"
        ],
        "2136974": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 07 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/110/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros, abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de Licenciamento de produtos e serviços de Segurança da Informação.\r\nPresidente:\r\nFÁBIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4.\r\nMembros:\r\nLIZANDRO DA BORBOREMA TOURINHO JUNIOR - ID 1911749-3;\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214161-6.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 20/09/2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2136974\r\n"
        ],
        "2137002": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2018\r\nERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 054/2018;\r\n- Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Teresópolis - Processo nº E- 12/174/100.022/18;\r\nda Prefeitura de Teresópolis, PATRÍCIA ROSA DA SILVA GRANITO, Matrícula 1.4890-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2137002\r\n"
        ],
        "2137161": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 98 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES\r\nPÚ BLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/166/100039/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização de cada objeto dos contratos administrativos em vigor na forma do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 45.60, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a formalização das contratações administrativas, por meio de processos administrativos junto ao Instituto de Segurança Pública, conforme relacionado no quadro abaixo: \r\n\r\nCONTRATO \r\nOBJETO\r\nFISCAL\r\n8\r\n8\r\nlicenciamento de serviços de segurança da informação Antivírus.\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645-6\r\nJosé Renato Biral\r\n421423-8\r\n\r\n8\r\n8\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\nID Funcional 251645-6\r\nJosé Renato Biral\r\n8\r\n8\r\n8\r\nPrestação de serviços de impressão monocrática e colorida, com fornecimento de equipamento e manutenção preventiva.\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\n-6\r\nJosé Renato Biral\r\n421423-8\r\n- Designar o servidor Rudá Azambuja, ID Funcional 4177432-9, como Gestor dos contratos acima mencionados.\r\n- Os trabalhos a ser desempenhados pela Comissão de Fiscalização dos contratos e pelo gestor, não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2137161\r\n"
        ],
        "2137169": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2788, de 27/09/2018, publicada no D.O. nº 182, de 02/10/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de processo.\r\nEmpresa\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo.\r\nEndereço:\r\nnº 89 - Centro - Carmo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.259.280/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.751/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\nLicença:\r\n215/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2137169\r\n"
        ],
        "2137204": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4162 \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/167/100532/2018, \r\n\r\n- as normas previstas nos artigos 147, 148, 153, 154 e 156, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; \r\n- o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 358, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores; \r\n- o disposto nas Resoluções CONTRAN de nº 168, de 14 de dezembro de 2004, nº 169, de 17 de março de 2005, nº 347, de 29 de abril de 2010, e nº 285, de 29 de julho de 2008, quanto à formação técnica-teórica, aprendizagem e exames necessários à habilitação para condução veicular;\r\n- e, ainda, a necessidade de definição de critérios relativos à distribuição geográfica de entidades e instituições públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para as atividades de Centros de Formação de Condutores, conforme previsto no artigo 3º, inciso I, da Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\nRESOLVE:\r\n- Acrescentar o artigo 2ª-A, e seus parágrafos, definindo regras complementares à Resolução CONTRAN nº 358/2010, acerca da distribuição geográfica das autoescolas quando do pedido de credenciamento, com a seguinte redação: \r\n“Art. 2ª-A. Fica estabelecido que será concedida uma licença pública para o credenciamento de um Centro de Formação de Condutores - CFC, a cada 70.000 (setenta mil) habitantes, por Município.\r\n§ 1º - Antes de o interessado requerer o credenciamento, deverá se certificar junto ao DETRAN/RJ, através de processo devidamente protocolado na Sede do Departamento, sobre a disponibilidade de vaga para o município pretendido.\r\n§ 2º - O número de habitantes terá por base as informações oficiais disponibilizadas pelo IBGE através do CENSO Demográfico.\r\n§ 3º - Os Centros de Formação de Condutores já credenciados junto a este DETRAN/RJ, até a data da publicação desta Portaria, independentemente desta regra estipulada, permanecerão credenciados.\r\n§ 4º - Caso haja mais de um CFC interessado no credenciamento em um mesmo município, cuja estatística não comporte a permanência de ambos, ou em caso de empate, a escolha dar-se-á pela empresa que primeiro protocolou, junto ao DETRAN/RJ, o pedido de credenciamento.\r\n§ 5º - O requerimento protocolado deve satisfazer todos os requisitos necessários ao credenciamento, elencados na Resolução do CONTRAN nº 358/2010, sob pena de indeferimento e perda da preferência em função do registro do protocolo.\r\n§ 6º - Deverá existir uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros entre um CFC e outro quando do credenciamento ou da mudança de endereço.\r\n§ 7º - Aos municípios com 70.000 (setenta mil) habitantes ou menos, serão garantidos credenciamento de 2 (dois) CFC´S .\r\n§ 8º - Somente será permitida a mudança de endereço de um CFC dentro do mesmo município para o qual foi credenciado.”\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos e dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2137204\r\n"
        ],
        "2137218": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            " RIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o artigo 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n- os artigos 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n- a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, de 23 de setembro de 2016 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público;\r\n- o Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018 que altera o decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual;\r\n- que o registro dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, deve estar respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n- que é dever da SUBCONT zelar pela qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n- que o Balanço Geral do Estado bem como os demais relatórios contábeis e fiscais são elaborados pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e\r\n- a necessidade de as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e demais relatórios contábeis e fiscais, evidenciarem, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros, sobre os quais recai estratégica importância nas tomadas de decisões e também indicam o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar às Assessorias de Contabilidade - ASSCON'S, ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão da Declaração Anual do Contador.\r\nA Declaração Anual do Contador abrangerá as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 - Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:\r\n- Balanço Orçamentário;\r\nBalanço Financeiro;\r\nBalanço Patrimonial;\r\n- Demonstração das Variações Patrimoniais;\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);\r\nDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).\r\nA Declaração Anual do Contador deverá ser emitida considerando 2 (dois) tipos: Declaração Plena e Declaração com Ressalvas, \r\nA Declaração Plena será emitida quando as demonstrações contábeis estiverem de acordo com os princípios e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e refletirem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora (UG).\r\nA Declaração com Ressalva será emitida quando houver circunstâncias que, na opinião do contador, impeçam a emissão da declaração plena, com as pendências devidamente identificadas.\r\nA Declaração de que trata esta Portaria deverá ser elaborada seguindo os modelos do Anexo Único e incluirá a denominação completa da UG; o código da UG no SIAFE-Rio; o texto da declaração, (Plena ou Com Ressalva); local e data da elaboração da declaração; o nome completo do Contador responsável pela UG, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).\r\nPara orientar a elaboração e apresentação da Declaração Anual do Contador fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nA Declaração Anual do Contador deverá ser encaminhada em formato digital em até 60 dias após o encerramento do exercício, devidamente assinada, exclusivamente como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\nA ausência de envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a obrigatoriedade de envio a partir das DCASP do exercício de 2018, revogando-se a Portaria CGE nº 199, de 10 de agosto de 2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nDeclaração plena:\r\n(Denominação completa da UG)\r\n(Código da UG)\r\n\r\n\r\nDeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFE-Rio (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido), regidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 20XX, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta unidade gestora. \r\nEstou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.\r\nLocal\r\nData\r\nContador Responsável\r\nCRC nº\r\nDeclaração com ressalvas:\r\n(Denominação completa da UG)\r\n(Código da UG)\r\n\r\n\r\nDeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFE-Rio (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido), regidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao exercício de 20XX, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta unidade gestora, EXCETO no tocante a:\r\na)............................................................................................\r\nb)...........................................................................................\r\nc)............................................................................................\r\nEstou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.\r\nLocal\r\nData\r\nContador Responsável\r\nCRC nº\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\nId: 2137218\r\n"
        ],
        "2137219": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "RIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DOS FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. \r\n, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\na criação das Unidades de Contabilidade - UCT'S consoante o disposto no Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018; e\r\n- a competência atribuída às UCT'S para elaborar o processo de prestação de contas anual do ordenador de despesa, conforme disposto no inciso VI do art. 17 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nCaberá à Unidade de Contabilidade - UCT a responsabilidade pela elaboração do processo de prestação de contas anual dos ordenadores de despesas dos órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta.\r\nO termo Unidade de Contabilidade - UCT é aqui definido como a unidade administrativa dos órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta, responsável pela atividade de contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente. \r\n- Compete à Unidade de Contabilidade - UCT, a elaboração do Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, conforme Modelo 4 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\nOs processos de prestação de contas anual dos gestores dos fundos, da administração centralizada ou descentralizada, serão formalizados separadamente do processo de prestação de contas do órgão ou entidade a que estiverem vinculados.\r\nAs prestações de contas relativas aos fundos, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) do órgão, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\nPara orientar a elaboração e apresentação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis na forma estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP fica aprovado o anexo único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nFicam revogados o artigo 11-A da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014 e o artigo 9º-A da Portaria nº 192, de 09 de dezembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2018, ficando revogada a \r\nPortaria CGE nº 185, de 08 de dezembro de 2014, sendo obrigatória a partir das contas do exercício de 2017. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nANEXO\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS ORDENADORES DE DESPESAS - EXERCÍCIO DE \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE XXXXXXXX / FUNDO\r\n(Quando for o caso elencar o nome das unidades cujas prestações de contas são apresentadas juntamente com o órgão)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\nAs demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em conformidade com a legislação pertinente e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente para o setor público; e suas informações foram extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da (indicar o nome do órgão).\r\nAs demonstrações contábeis, em questão, refletem os atos e fatos da gestão (indicar o nome do órgão), sendo observadas as diretrizes emanadas pela Subsecretaria Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, órgão responsável pela orientação técnica e normativa, que disponibiliza via internet, em sitio próprio, na página da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, as publicações de normativos e manuais, como também, consultas às Superintendências da SUBCONT, que servem de suporte técnico às unidades setoriais do subsistema de contabilidade para os registros contábeis. \r\nTodos os valores apresentados nas Demonstrações Contábeis, incluídos os valores inseridos nas notas explicativas, estão expressos em reais.\r\nDe acordo com os documentos integrantes da presente prestação de contas, conclui-se pela perfeita e exata expressão da legitimidade do processamento contábil dos atos e fatos administrativos, da regularidade da execução orçamentária da despesa e dos fatos econômico- financeiros que promoveram mutações patrimoniais, bem como, a propriedade com que os resultados foram refletidos nos diferentes demonstrativos e balancetes dos sistemas, que constituem peças contábeis desta Prestação de Contas.\r\n2. CRITÉRIOS CONTÁBEIS \r\nApresentar informação acerca dos critérios contábeis específicos utilizados:\r\na) o regime contábil utilizado; \r\nb) a extensão em que é aplicado o procedimento transitório referente à adoção de determinada norma contábil, quando for o caso; \r\nc) os critérios de mensuração usados nos itens componentes das demonstrações contábeis, tais como custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valor justo, valor recuperável ou valor de serviço recuperável. Quando mais de um critério for usado, devem ser indicadas as categorias de ativos e passivos em que cada um é adotado; \r\nd) os julgamentos para escolha dos critérios contábeis que têm efeito mais significativo nos valores registrados nas demonstrações contábeis; e \r\ne) Outros critérios contábeis relevantes e necessários à compreensão das demonstrações contábeis.\r\n3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS\r\nAs principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis foram: (comentar sobre a constituição dos principais grupos de contas, cujas informações de agregação, constituição e finalidade sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis).\r\n4. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\nInformações de auxílio sobre itens relevantes apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, evidenciando a informação requerida pelas normas de contabilidade aplicáveis, e que ainda não foram mencionadas nos itens anteriores.\r\n5. OUTRAS INFORMAÇÕES (CGE/TCE)\r\nRio de Janeiro, de de 20XX.\r\nNome do Responsável da Contabilidade\r\nResponsável pela Contabilidade \r\nMATR. ou ID Nº XXXXXXXX - CRC/RJ xx.xxx-x\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\nId: 2137219\r\n"
        ],
        "2137230": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nONSERVAÇÃOE O, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO BAIA SEM LIXO 2016 - COLETA DE LIXO FLUTUANTE DA BAÍA DA GUANABARA, E PROGRAMA DE LIMPEZA DOS LEITOS E MARGENS DOS CORPOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA RIO LIMPO.\r\n: E-07/001.000403/2013 - E-07/000.169/2011 - \r\n: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 77.336,37\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 259.235,85\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2137230\r\n"
        ],
        "2137249": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- - o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/583/2017;\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma seguinte:\r\nPREGOEIRO:\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL- ID Funcional nº 50214136\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA- ID Funcional nº 6189377\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA- ID Funcional nº 44336497\r\nJANAÍNA ARAÚJO DA SILVA- ID Funcional n° 44331908\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SUBLOP/SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nPresidente da LOTERJ\r\n*Omitida no D.O. de 04.09.2018.\r\nId: 2137249\r\n"
        ],
        "2137250": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/584/2017;\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 6175570\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 50282905\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA- ID Funcional nº 6189377\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional nº 50845144 \r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\nJANAÍNA ARAÚJO DA SILVA- ID Funcional n° 44331908\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842\r\nFica designado o servidor Marcello de Mello Correa - Id Funcional nº 50282905, para substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SUBLOP/SEFAZ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\nPresidente da LOTERJ\r\n*Omitida no D.O. de 04.09.2018.\r\nId: 2137250\r\n"
        ],
        "2137251": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "\r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os §§ 2º, 3º e 4º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nPREGOEIRO:\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO, ID nº 270677-2 (CODIN).\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO, ID nº 5037729-9;\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID nº 1912054-0;\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID nº 1961197-8.\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARCO AURELIO QUEIROZ, ID nº 5088529-4.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2137251\r\n"
        ],
        "2137400": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2018\r\nPÁGINA 3 - 3ª CULUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n260\r\nO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo PA nº E-04/195/4/198.\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos PAs nº E-04/195/10007//2018 e nº E-04/195/100009//2018.\r\nId: 2137400\r\n"
        ],
        "2137401": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3929/2017, \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2018, celebrado entre a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC.\r\nGestor: Rubem Villela Junior - ID. Funcional n° 5019440-2\r\nSuplente: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional n° 3646936-0\r\nFiscal: Natasha Afonso Coimbra - ID. Funcional n° 5027055-9\r\nSuplente: Diretores Regionais\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional n° 5029708-2\r\nSuplente: Coordenadores de Infraestrutura\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 09/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 429 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO E COMPLEMENTAR RURAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/541/2018, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nDispensa a servidor Roberto Chevallier Ferreira Coelho - ID. Funcional nº 5013729-9, vínculo 1, de Gestor Titular e Fiscal das despesas atinentes ao Transporte Escolar Urbano e Complementar Rural.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Bruno Bessa - ID. Funcional nº 3354073-0 para Gestor Titular e Fiscal das despesas atinentes ao Transporte Escolar Urbano e Complementar Rural.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 03/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2137401\r\n"
        ],
        "2137439": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, autuado em 12/05/2017, em cinco (5) volumes,\r\nDesignar os servidores: HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 556116-7, SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID nº 35728159 eCÉSAR AUGUSTO RANGEL BASTOS, ID nº 2077217-3 para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições do CETEPIS BRASIL, mantido pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL LTDA., na sede localizada à Rua Deputado Romeu Natal nº 521, Lages, Paracambi, RJ, CEP. 26600-000, e nos polos localizados nos seguintes endereços: Avenida Venância nº 55, Centro, Xerém, Duque de Caxias, RJ, CEP. 22245- 500 e Rua Manoel Reis nº 462, Bairro Centenário, Duque de Caxias, RJ, CEP. 25025-010, relativo à autorização de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (fases V a IX) e Ensino Médio (fases I a III), ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na metodologia a distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorrecão no original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\nId: 2137439\r\n"
        ],
        "2137463": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Aline Cristine Garcia Lopes, ID Funcional nº 50341251, como Gestora, Daniel Cezar Costa, Id Funcional nº 43813356 e Robson da Silva Claudino, Id Funcional n° 50845772, como Fiscais e, para autuar na fiscalização do instrumento, referente à contratada J.S. Salazar Prestadora de Serviços de Reboque LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 05 de outubro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Aline Cristine Garcia Lopes, ID Funcional nº 50341251, como Gestora, Daniel Cezar Costa, Id Funcional nº 43813356 e Robson da Silva Claudino, Id Funcional n°50845772, como Fiscais, para autuar na fiscalização do instrumento. referente à contratada Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 05 de outubro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2137463\r\n"
        ],
        "2137471": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2791 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n6348/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n7\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2137471\r\n"
        ],
        "2137496": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "\r\nR\r\nRANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n- Designar o Coronel ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA, ID 077477354-4, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para participar da Visita de Avaliação Técnica do Veículo Blindado SANDCAT, nas instalações da fábrica da PLASAN NORTH AMERICA, em Michigan, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de outubro de 2018.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2137496\r\n"
        ],
        "2137497": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19811543\r\n1\r\n26/09/2018\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91061/2008\r\n19830262\r\n2\r\n26/09/2018\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91380/2008\r\n19838832\r\n1\r\n26/09/2018\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/021/1212/2015\r\n\r\n19843054\r\n1\r\n26/09/2018\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90991/2008\r\n19847840\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90974/2008\r\n19860765\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91343/2008\r\n19878966\r\n1\r\n26/09/2018\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91344/2008\r\n19890788\r\n1\r\n26/09/2018\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91320/2008\r\n19891172\r\n1\r\n30/09/2018\r\nSILAS JOCSA S DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n24\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90427/2008\r\n19865236\r\n1\r\n03/10/2018\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\n01/10/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90162/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19868014\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\n09/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91151/2008\r\n19818866\r\n1\r\n06/09/2018\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\n11/09/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91089/2008\r\n19863853\r\n1\r\n12/09/2018\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\n17/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91231/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19873921\r\n1\r\n17/09/2018\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\n22/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91130/2008\r\n19857322\r\n1\r\n03/10/2018\r\nLUCY ROSANA SILVA SOUZA\r\n01/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91150/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19870353\r\n1\r\n30/09/2018\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n05/10/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91553/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19883633\r\n2\r\n26/09/2018\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91456/2008\r\nId: 2137497\r\n"
        ],
        "2137500": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.775- 0\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n1.981.822- 0\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.732- 6\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.009.650- 8\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.009.184- 0\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.023.283- 5\r\nDAVID COSTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.155- 7\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n32\r\n4.206.007- 9\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n1.983.167- 6\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n35\r\n1.983.804- 2\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.983.883- 2\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.757- 5\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n4.320.297- 7\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5.009.706- 7\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.985.686- 5\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n23\r\n5.009.103- 4\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n33\r\n4.320.275- 6\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\nPsicólogo\r\n32\r\n4.333.208- 0\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n0.569.148- 6\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.018.704- 0\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\nId: 2137500\r\n"
        ],
        "2137502": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19830262\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n36\r\nId: 2137502\r\n"
        ],
        "2137560": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDELEGA PODERES PARA O GERENTE DE APOIO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA JURÍDICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA, \r\n- Delegar poderes para o Gerente de Apoio Jurídico, Flávio Câmara Carreiro, ID Funcional nº 4323319-8, aprovar:\r\nminutas de editais de licitação;\r\nadesão a Registro de Preços;\r\nlavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária;\r\nportarias desta Autarquia; e \r\ndispensa e inexigibilidade de licitação.\r\ndeste artigo não exclui a atribuição da Diretora Jurídica para aprovar os documentos elencados nas alíneas “a” até “e” acima. \r\n- Delegar poderes para apor visto no instrumento jurídico a ser firmado, por esta Autarquia, com o vencedor do certame licitatório ou nos casos de dispensa e inexigibilidade, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nDiretora Jurídica\r\nId: 2137560\r\n"
        ],
        "2137602": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. \r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de setembro de 2018, conforme o Processo Administrativo nº E-07/506.369/2011,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução CONDIR/INEA nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; \r\nRESOLVE: \r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, Superintendências e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental. \r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP) atualizar o Anexo desta Portaria, incluindo e excluindo servidores com o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Superintendências, Diretorias e da Corregedoria deste Instituto de que os servidores constantes do referido anexo não respondem e nem foram apenados nos últimos 5 anos, e o nada a opor da Diretoria de Gente e Gestão (DIGGES). \r\n- O Anexo, citado no caput, contendo a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental, será disponibilizado periodicamente, pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e uma vez por ano, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/PRES nº 716, de 10 de maio de 2017, e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nPRESIDÊNCIA - PRES\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto \r\n44610904\r\nGeógrafo \r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nChefe de Serviço\r\nDaniel Cortez de Souza Pereira\r\n43340164\r\nAssessor Especial\r\nFlávia de Carvalho Dias Monteiro\r\n43153941\r\nChefe de Serviço\r\nLeonardo de Almeida Maia\r\n20190450\r\nAssessor III\r\nMarcus de Almeida Lima\r\n44645392\r\nPresidente\r\nMaria Helena da Costa Chianca\r\n44232101\r\nOuvidor\r\nMaria Isabel de Carvalho\r\n21510148\r\nQuímico\r\nMário Luiz Silva de Oliveira\r\n43992129\r\nAdjunto II\r\nMarlus Newton Passos Bento Vianna de Oliveira\r\n44315643\r\nDiretor\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\n21510261\r\nEngenheiro\r\nRodrigo Tavares da Rocha\r\n42570654\r\nEngenheiro Florestal \r\nSilvia Carneiro Ferreira dos Santos\r\n21482748\r\nBiólogo\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA - DIPOS\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Luiz Felisberto França\r\n43477798\r\nEngenheiro Químico \r\nFlávia de Oliveira Teixeira \r\n5809266\r\nAssessor Técnico Especial\r\nJosé Maria de Mesquita Junior\r\n21481156\r\nEngenheiro\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA - DIPOS \r\nCOORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL - COQUAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n21510636\r\nTécnico Ambiental\r\nAndré Leone Riguetti\r\n21512051\r\nGerente \r\nAna Carolina Leite Bellot de Almeida\r\n44343043\r\nChefe de Serviço\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro\r\n43477674\r\nTécnico em Laboratório\r\nCarlos Roberto Costa Fraga \r\n21492034\r\nBiólogo\r\nCarolina Mendes Coimbra\r\n44259026\r\nChefe de Serviço\r\nCláudio Monteiro de Araújo\r\n21508151\r\nAdjunto I\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n21511250\r\nTécnico Ambiental\r\nEdes Peçanha Rabello de Oliveira\r\n50926659\r\nAdjunto II\r\nEduardo Alves Chagas \r\n40114376\r\nTécnico Ambiental\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n44611404\r\nEstatístico \r\nFernando Pedro Corvino\r\n43702732\r\nFarmacêutico\r\nHerllaine de Almeida Rangel\r\n43389031\r\nQuímico\r\nJefferson Xavier de Mello\r\n50860909\r\nAssessor III\r\nJéssica de Oliveira Santos\r\n50773933\r\nAdjunto I\r\nJoão Anulino Franco Neto\r\n21509921\r\nTécnico em Computação\r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n21503451\r\nPsicólogo\r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n43479570\r\nBiólogo \r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues\r\n21513040\r\nChefe de Serviço\r\nLilian Pereira Machado\r\n31604382\r\nEngenheiro\r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis\r\n43645739\r\nQuímico\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n43364195\r\nEngenheiro Químico\r\nMaurício Francisco Soares\r\n21511969\r\nServidor à disposição\r\nMichelle Branco Ramos\r\n43748899\r\nQuímico \r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n21494363\r\nEngenheiro\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n44382731\r\nGerente\r\nRafael Barbosa Campos \r\n44612281\r\nEngenheiro Químico \r\nRaquel Emerick Pereira Mencarini\r\n43558062\r\nQuímico\r\nRenato Vieira da Silva\r\n43265006\r\nQuímico \r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro \r\nUrbano Francisco Dutra Filho\r\n21506477\r\nTécnico em Laboratório\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA - DIPOS COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E PÓS-LICENÇA - COGEFIS COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CILAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Granato da Silva Castro\r\n28686454\r\nServidor à disposição\r\nAntônio Carlos Dias dos Santos\r\n21493448\r\nEngenheiro\r\nCamilla Nunes da Conceição\r\n43683800\r\nAdjunto II\r\nCarolina Menezes Brandão de Souza\r\n43366775\r\nBiólogo\r\nCauê Bielschowsky\r\n43594123\r\nGeólogo \r\nClaudio Nogueira Vignoli\r\n43266410\r\nQuímico\r\nDenise Flores Lima\r\n21513945\r\nBiólogo\r\nElcio Sebastião da Silva\r\n21486565\r\nTécnico Ambiental\r\nFernando Reinaldo Faccin\r\n21495050\r\nServidor à disposição\r\nGabriel Caetano da Silva\r\n43479219\r\nEngenheiro Químico\r\nHannah Carolina Florentina Maimon\r\n50884859\r\nAdjunto II\r\nIvaneide Serour\r\n21480230\r\nEngenheiro\r\nJanaína da Silva Sousa\r\n43515380\r\nEngenheiro\r\nLuciana Andrade Torres\r\n43622291\r\nEngenheiro Químico\r\nLuciana Barreto de Oliveira\r\n21493740\r\nAdjunto I\r\nLuiz Claudio Carvalho Gonçalves\r\n21493553\r\nEngenheiro\r\nMarco Luiz Coelho Netto\r\n20380259\r\nAssessor III\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n21478058\r\nTécnico Ambiental\r\nMaria Inês Gomes dos Santos\r\n21480656\r\nQuímico\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira\r\n21480834\r\nAdjunto II\r\nRicardo Soares\r\n44328940\r\nQuímico\r\nSergio de Almeida Mattos\r\n5808324\r\nEngenheiro\r\nTito Luiz de Araújo Neto\r\n21495165\r\nTécnico Ambiental\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA-DIPOS COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E PÓS-LICENÇA-COGEFIS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCristiano Pontes Nobre \r\n43766790\r\nQuímico \r\nDênis Gomberg \r\n20303572\r\nTécnico Ambiental \r\nElaine Firmo de Moura Noce \r\n20283857\r\nBiólogo\r\nFelipe Coelho Mulim \r\n42814626\r\nCoordenador\r\nGilmara Maltauro Dias \r\n6165354\r\nEngenheiro Florestal \r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria\r\n44614152\r\nTecnólogo \r\nLucyana Villela Nascimento \r\n21477507\r\nChefe de Serviço\r\nMarcello Pimentel Fonseca de Carvalho\r\n43203477\r\nAdjunto II\r\nRenata Fernandes Teixeira\r\n50860798\r\nAdjunto II\r\nRenata Tostes Varol Rodrigues\r\n42647398\r\nAssessor III\r\nThiago Moreira Perlingeiro\r\n50899694\r\nAdjunto II\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\n44614187\r\nEngenheiro Florestal\r\nTiago Paradela Gurgel\r\n50899678\r\nAdjunto I\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA - DIPOS COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E PÓS-LICENÇA - COGEFIS\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nEmerson Oliveira de Barros\r\n25113941\r\nCoordenador Geral de Fiscalização\r\nLourival do Nascimento Junior\r\n21651477\r\nAssessor II\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA - DIPOS COORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E PÓS-LICENÇA - COGEFIS GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS - GEOPEM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlberto Andrade e Silva da Cruz\r\n21493073\r\nBiólogo \r\nAmanda Montavaneli Carvalho da Cruz\r\n43477402\r\nTécnico em Laboratório\r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n21493146\r\nBiólogo\r\nJorge Luiz Barbosa da Silva\r\n21482330\r\nTécnico Ambiental\r\nLuiz Américo Felix Fevrier\r\n21492336\r\nTécnico Ambiental\r\nMaurício de Azevedo Crud\r\n21493979\r\nTécnico Ambiental\r\nMoacyr Dutra Junior\r\n43428185\r\nTécnico em Laboratório\r\nPaulo Eugênio Mendes\r\n21491941\r\nTécnico em Química\r\nRicardo Marcelo da Silva \r\n4459432\r\nMeteorologista \r\nRodrigo Oliveira da Rocha\r\n44279957\r\nAdjunto I\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n43743145\r\nQuímico\r\nVânia Cristina Alonso Cardoso\r\n44336500\r\nAdjunto I\r\nVinícius Duarte Mendes\r\n43595170\r\nTécnico em Química\r\nWilsimara Antunes Ferreira\r\n43480810\r\nQuímico\r\nAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS - DIBAPE\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdauberto Pizzo Carvalho\r\n32144644\r\nServidor à disposição\r\nAdilson Chott Silva\r\n28691873\r\nAssistente Operacional\r\nAdriana Fontes\r\n50885545\r\nChefe de Unidade \r\nAlessandro Garcia Melo\r\n42041392\r\nServidor à disposição\r\nAlexandre Rodrigues Ignácio\r\n50372459\r\nAdjunto I\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n43477844\r\nTécnico Florestal\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n20463758\r\nAdjunto II\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n43743072\r\nBiólogo\r\nAnderson Carvalho de Jesus Santos\r\n43417663\r\nServidor à disposição \r\nAndré Luiz Cavalcanti de Oliveira\r\n44667132\r\nChefe de Unidade \r\nAndré Pontes de Andrade Costa \r\n44426615\r\nTécnico Engenharia Civil\r\nAndrea Yuri Takitani \r\n44610920\r\nMédico Veterinário\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nGerente\r\nAngelo Roberto Zago\r\n42673100\r\nServidor à disposição\r\nAntonio Ismar Duque Turco\r\n50700332\r\nChefe de Unidade\r\nBernardo Ferraz Pinto \r\n43417124\r\nServidor à disposição\r\nBruno Fritoli Rattes\r\n43417353\r\nServidor à disposição\r\nBruno Pereira Vaughon \r\n43419275\r\nServidor à disposição\r\nCaren Cristine da Silva Pereira \r\n43645836\r\nEngenheiro \r\nCarlos Antonio Faria Valente\r\n5896827\r\nServidor à disposição\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n42709180\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos Eduardo dos Santos Diniz\r\n37342266\r\nBiólogo\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\n43154751\r\nChefe de Unidade \r\nCarlos José de Aráujo Pontes\r\n26465256\r\nChefe de Serviço\r\nCarlos Renan de Oliveira Rodrigues\r\n43437958\r\nServidor à disposição\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAdjunto II\r\nCláudia Marins Alves\r\n43479251\r\nMeteorologista\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n41522362\r\nChefe de Unidade \r\nDaniel Romariz da Conceição \r\n43418937\r\nServidor à disposição\r\nDaniel Rubens Cardoso\r\n50916815\r\nChefe de Unidade\r\nDanilo Chaves Rangel\r\n43501060\r\nServidor à disposição\r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n44611145\r\nBiólogo\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n43908691\r\nBiólogo\r\nDiana Levacov\r\n43479103\r\nBiólogo\r\nEdson da Silva Gomes\r\n32143354\r\nServidor à disposição\r\nEduardo de Oliveira\r\n26396955\r\nServidor à disposição\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n21476268\r\nBiólogo \r\nEduardo Pinheiro Antunes\r\n44597150\r\nChefe de Unidade \r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n43722237\r\nChefe de Unidade \r\nEsdras de Souza Cler Christovão\r\n43418694\r\nServidor à disposição\r\nFelipe de Souza Queiróz\r\n20464142\r\nAdjunto II\r\nFelipe Silva Lima Queiróz\r\n44003013\r\nAdjunto II\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n43669328\r\nTécnico Florestal\r\nFilipe do Nascimento Mafra\r\n43418767\r\nServidor à disposição\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n43479162\r\nEngenheiro Florestal \r\nGeisy Leopoldo Barbosa\r\n43169872\r\nBiólogo\r\nGilberto Lima da Silva\r\n32144873\r\nAdjunto II\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n44233264\r\nChefe de Serviço\r\nHigor de Souza Antunes \r\n43418457\r\nServidor à disposição\r\nHumberto Pereira da Silva \r\n26965658\r\nChefe de Unidade\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n43479235\r\nBiólogo\r\nIsabela Bernardes Lima\r\n50869655\r\nChefe de Unidade \r\nÍtalo Alves Ribeiro \r\n43419232\r\nServidor à disposição\r\nJean Fábio de Carvalho \r\n26906244\r\nAuxiliar Operacional\r\nJhonatan Ferrarez de Barros\r\n44092814\r\nAdjunto II\r\nJoão Carlos Bernardo Almeida Cortez de Carvalho\r\n43416926\r\nServidor à disposição\r\nJoão Rafael Gomes de Almeida e Marins\r\n44549849\r\nAdjunto I\r\nJorge dos Santos Mesquita\r\n26281279\r\nServidor à disposição\r\nJosé Maria Soares Filho\r\n42562686\r\nChefe de Serviço \r\nJosias Rocha de Medeiros\r\n50927159\r\nAdjunto II\r\nJúlia Kishida Bochner\r\n43479359\r\nEngenheiro Florestal \r\nJuliano Gobbi da Matta\r\n50841661\r\nChefe de Unidade\r\nLeandro Bessa Vieira \r\n43417566\r\nServidor à disposição\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n43745679\r\nBiólogo\r\nLucia Regina Teixeira Mendes\r\n20461844\r\nGeógrafo\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n43622348\r\nChefe de Unidade\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n43479677\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMarcio de Azevedo Beranger\r\n43480497\r\nEngenheiro\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n41427106\r\nAdjunto I\r\nMarco Aurélio de Oliveira Paes\r\n32143532\r\nGerente\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMarcos Alexandre Martins Ozório \r\n6110800\r\nServidor à disposição\r\nMarcus Vinicius Furtado de Souza Pereira \r\n42700019\r\nServidor à disposição\r\nMargaret kalid\r\n43670245\r\nAdjunto II\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n20463570\r\nAdjunto II\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\nAdjunto I\r\nMauro da Silva Antunes\r\n43460038\r\nServidor à disposição\r\nMaximiliano Oliveira de Souza\r\n42710731\r\nChefe de Unidade\r\nMichel Barcelos de Jesus\r\n41921933\r\nServidor à disposição\r\nMichel Marques Carrir\r\n43419798\r\nServidor à disposição\r\nMiguel Carvalho Lira\r\n20848641\r\nServidor à disposição\r\nMirian Nunes Botelho\r\n44612044\r\nEngenheiro Florestal \r\nOctacílio da Conceição Junior\r\n26756129\r\nServidor à disposição\r\nPatrícia Rosa Martines Napoleão\r\n43480098\r\nGeógrafo\r\nPaulo André da Conceição Paparana\r\n43417469\r\nServidor à disposição\r\nPaulo Schiavo Junior\r\n20462530\r\nDiretor\r\nPaulo Vinicius Salgueiro Souza Dôres \r\n43418805\r\nServidor à disposição\r\nPedro Henrique da Silva Macedo\r\n43417744\r\nServidor à disposição\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n43763260\r\nBiólogo\r\nRafael Araújo Moura\r\n43419216\r\nServidor à disposição\r\nRafael da Luz do Carmo\r\n43419100\r\nServidor à disposição\r\nRafael Lourenço Nepomuceno\r\n43417370\r\nServidor à disposição\r\nRafael Sant'Anna de Souza Azevedo\r\n43416993\r\nServidor à disposição\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n44612290\r\nBiólogo\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\n43445250\r\nGeógrafo\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n43645658\r\nChefe de Unidade\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n31512640\r\nGeógrafo\r\nSamuel Araújo \r\n26629933\r\nChefe de Unidade \r\nSandro Muniz do Nascimento\r\n43787142\r\nBiólogo \r\nSergio Ricardo Ferreira Harduim\r\n40643980\r\nChefe de Unidade \r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n21504261\r\nBiólogo\r\nSylvio Rímolo Queiroz\r\n6124097\r\nServidor à disposição\r\nTercius Souza Barradas\r\n5931410\r\nChefe de Unidade\r\nTaís Cabral Maia\r\n43851940\r\nChefe de Unidade\r\nThabta Matos da Mata\r\n44266146\r\nChefe de Serviço\r\nThiago Bastos de Faria Mancebo\r\n50933388\r\nChefe de Unidade\r\nThiago Rodrigues Nunes\r\n43417809\r\nServidor à disposição\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBiólogo\r\nVânia Maria Coelho da Silva\r\n32144156\r\nChefe de Unidade \r\nVictor Abreu de Araújo\r\n44612427\r\nTécnico Florestal \r\nWallace de Assumpção da Silva\r\n44168845\r\nChefe de Unidade\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n19348851\r\nMédico Veterinário\r\nDILAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n50813153\r\nAdjunto I\r\nAlana da Costa Di Lauro Pedreira\r\n50856243\r\nAdjunto II\r\nAlexandre Cruz \r\n43514529\r\nGeólogo \r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n44614896\r\nAdjunto II\r\nAnderson Morais Alves de Lima\r\n50879561\r\nAdjunto II\r\nAndré Luis dos Santos Barbosa\r\n21490244\r\nBiólogo \r\nAngele Dias Vieira Corrêa\r\n42764270\r\nAdjunto II\r\nBruno de Oliveira Veronez\r\n50842056\r\nAssessor III\r\nCarla de Assunção Signorelli\r\n50846507\r\nAdjunto II\r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCátia de Oliveira Siqueira\r\n44101376\r\nChefe de Serviço\r\nClaudia Araújo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nClaudia Semis Vitório Gomes\r\n21483060\r\nEngenheiro\r\nCristiane Andrade Lima\r\n44611021\r\nEngenheiro\r\nCristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira\r\n43669034\r\nGerente\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n44611056\r\nEngenheiro Ambiental\r\nDayana Martins Nunes\r\n50860925\r\nAdjunto II\r\nDeise Novais Alves\r\n44249446\r\nAdjunto II\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n43479146\r\nTécnico em Química\r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico em Química\r\nErica Ramos Cardoso\r\n50732692\r\nAdjunto II\r\nÉrika Lorena de Oliveira Carvalho Ribeiro\r\n44626800\r\nAdjunto II\r\nFelipe Teixeira Duarte\r\n44611374\r\nEngenheiro\r\nFernanda de Andrade Lima\r\n44432291\r\nAdjunto II\r\nFernanda Vianna Amaral de Souza Cruz Buenaga\r\n50812912\r\nAdjunto II\r\nFernando Braile Junior \r\n50822640\r\nChefe de Serviço\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nChefe de Serviço\r\nFlávia Glória de Lemos Silva\r\n50813072\r\nAdjunto II\r\nHugo José de Oliveira Zoffoli\r\n44611544\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nGabriela Adriana Pinell Campagna\r\n50735241\r\nGerente\r\nGiselle Fundão de Menezes \r\n43477925\r\nEngenheiro\r\nGiselle Rodrigues de Oliveira\r\n42086710\r\nAdjunto II\r\nGuilherme de Almeida Nunes\r\n50846388\r\nAdjunto II\r\nGustavo da Silva Mendes\r\n50822624\r\nAdjunto II\r\nHeloísa Barros Bastos\r\n44611471\r\nEngenheiro Químico\r\nHenrique Nunes do Espírito Santo\r\n32199244\r\nEngenheiro\r\nIngrid Rosa do Espírito Santo \r\n43593852\r\nEngenheiro\r\nIsabel Cristina de Carvalho\r\n21484953\r\nBiólogo\r\nJosé Alencar Soares Sampaio\r\n21477060\r\nEngenheiro\r\nJosé Luiz Pires \r\n21480532\r\nEngenheiro \r\nJosé Quirino Matos \r\n21478317\r\nEngenheiro\r\nJuliana de Paula Cavalcante\r\n44248920\r\nChefe de Serviço\r\nJuliana Pereira Hypólito\r\n44623658\r\nGeólogo\r\nJuliane Alves Cardoso\r\n50854216\r\nAdjunto I\r\nJulio Cesar Bento de Carvalho \r\n5590205\r\nChefe de Serviço\r\nJulio Quintella da Rocha\r\n44309805\r\nAdjunto II\r\nkayo Vinicius Machado Romay\r\n50824805\r\nAdjunto I\r\nKarina de Souza Gomes\r\n50933540\r\nAdjunto II\r\nKeila Klem Rodrigues \r\n44001185\r\nAdjunto II \r\nLeonardo Carvalho da Silva\r\n50859927\r\nAdjunto II\r\nLidiane Cristine da Silva\r\n50950045\r\nAdjunto II\r\nLilian Cavalcanti Gonçalves\r\n50826069\r\nChefe de Serviço\r\nLirien Dias de Santana\r\n44611781\r\nTécnico Ambiental\r\nLívia Maria de Freitas da Cunha \r\n43999107\r\nChefe de Serviço\r\nLorena Costa Procópio\r\n43731635\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nLuana Santos do Rosário \r\n50066625\r\nGeógrafo\r\nLuciene Bernardo Peixoto\r\n50813129\r\nAdjunto II\r\nLuiz Freire da Costa e Silva\r\n50755510\r\nAdjunto II\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n44623577\r\nQuímico\r\nMaíra Vieira Zani\r\n44653255\r\nAdjunto II\r\nMarcela De Biase Damasceno\r\n5627494\r\nAssessor Técnico \r\nMarcela Viegas Portella Lemos\r\n50914197\r\nAdjunto II\r\nMarcelo André Cordeiro da Silva\r\n44611986\r\nEngenheiro\r\nMarcelo Soares Velloso\r\n44375000\r\nAdjunto II\r\nMaria Alice Sudré do Prado\r\n26906015\r\nChefe de Serviço\r\nMário Rogério Leste\r\n43479847\r\nEngenheiro Civil \r\nMarlon Giovanni Lopes Alvarez\r\n50731653\r\nChefe de Serviço\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nAdjunto II\r\nMax Vinícius da Silva Freitas dos Reis\r\n44584849\r\nChefe de Serviço\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro\r\n43479529\r\nEngenheiro Florestal \r\nMona Rotolo Mançano\r\n44612060\r\nEngenheiro\r\nMônica Stefanelli Rubim \r\n20380437\r\nAssessor III\r\nNathalia Gomes Gouveia\r\n50874322\r\nAdjunto II\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nAdjunto II\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida \r\n44328915\r\nChefe de Serviço \r\nNestor Prado Junior \r\n41897447\r\nDiretor\r\nNizara Ratiere dos Santos Sanches\r\n44146850\r\nAdjunto II\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n42597706\r\nGerente\r\nPamela da Silva Oliveira \r\n44007140\r\nChefe de Serviço\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulo José Poggi da Silva Pereira \r\n43673392\r\nAdjunto II\r\nPaulo Sérgio da Cunha Leite\r\n21477485\r\nEngenheiro\r\nRaoni Oliveira de Souza Cardoso\r\n44280009\r\nAdjunto II\r\nRaphael José Martins de Castro\r\n50813269\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Selos \r\n44612311\r\nEngenheiro\r\nRenata da Matta dos Santos \r\n42765757\r\nQuímico\r\nRhayana de Carvalho Mello\r\n50841734\r\nAssessor III\r\nRicardo Bezz dos Santos \r\n21479410\r\nEngenheiro\r\nRicardo Moreira Bastos \r\n21479534\r\nEngenheiro\r\nRoberta Lins Fagundes \r\n43669611\r\nAdjunto II \r\nRobson de Souza Santiago\r\n50826085\r\nAssessor III\r\nRomulo Miranda Pires\r\n42681944\r\nAssessor III\r\nSheila Pereira Jaguary Silva \r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSolange Francisca Campos\r\n26904810\r\nAdjunto II\r\nTamyris Marques Miranda\r\n50841718\r\nAdjunto II\r\nTatiana Faria Pereira \r\n44375050\r\nAdjunto II\r\nTatiane Ramos Lima \r\n42162890\r\nAdjunto II\r\nThayana de Azevedo Mattos Silva\r\n50841670\r\nAdjunto II\r\nThiago Teles Alvaro\r\n44597959\r\nGeólogo \r\nVictor D'Avila Martins\r\n50910094\r\nAdjunto II\r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n43480667\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n50860364\r\nGerente\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n43460992\r\nGerente\r\nDaniel Oliveira Ribeiro\r\n44315635\r\nAssessor I\r\nMarcio Rogerio Teixeira Francisco\r\n50895818\r\nGerente\r\nRenato Correia de Medeiros\r\n44375573\r\nGerente\r\nRuy Geraldo Corrêa Vaz Filho\r\n50828118\r\nDiretor\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves\r\n43829104\r\nDiretor Adjunto\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DAS REGIONAIS - SUPGER\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nLuiz Fernando Felippe Guida \r\n50371096\r\nSuperintendente \r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\n28694619\r\nEngenheiro\r\nAlcindo da Silva Neto \r\n43514464\r\nQuímico \r\nBetiza Teixeira Moraes\r\n44654251\r\nAssessor III\r\nCharles Cardoso Balbi\r\n43273491\r\nAdjunto II\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal \r\nEduardo Buchaul de Azevedo \r\n6421229\r\nEngenheiro Agrônomo \r\nEnilson Queiróz Pessanha \r\n21499845\r\nTécnico Ambiental \r\nEponine Wagner Barros Borges\r\n5809169\r\nChefe de Serviço\r\nJaina Bittencourt Fagundes Freitas\r\n50934643\r\nAdjunto II\r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n41785819\r\nEngenheiro de Petróleo\r\nJosé Paulo Malta Mirinha \r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas \r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva \r\n41867963\r\nBiólogo\r\nMaria Alice Manhães dos Santos\r\n50860577\r\nAdjunto I\r\nMaxoel Barros Costa \r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBiólogo\r\nNatalicia da Silva Tavares Paes \r\n21500622\r\nTécnico em Laboratório \r\nOsmane Pessanha Ribeiro \r\n5809045\r\nChefe de Serviço\r\nRené Justen \r\n21499721\r\nEngenheiro \r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nTécnico Ambiental \r\nSergio Luiz Abreu de Souza \r\n41451694\r\nGeólogo\r\nTalita Barbosa Gomes\r\n50860585\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA - SUPBG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nFlávia Diniz Berrogain\r\n50732927\r\nChefe de Serviço\r\nIsabella Sousa de Oliveira\r\n50929526\r\nAdjunto II\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima \r\n21479941\r\nTécnico em Química\r\nMarcelo Braga Vidinha \r\n20513976\r\nAdjunto II\r\nPaulo Cunha Paixão Rodrigues\r\n41387643\r\nSuperintendente\r\nPaulo Renato Torres Soares\r\n21477256\r\nEngenheiro\r\nRui Maria Grabowsky Nunes \r\n20819617\r\nEngenheiro Civil\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE - SUPBIG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAna Paula Guimarães de Araújo\r\n44714297\r\nChefe de Serviço\r\nAgatha Fernanda dos Santos Francisco\r\n50943987\r\nAssessor III\r\nDébora Yamane Furquim Campos \r\n43479383\r\nBiólogo\r\nFernando Cesar Lazzaroti \r\n21497141\r\nTécnico Ambiental \r\nFlávia Ozório José\r\n50879545\r\nAdjunto II\r\nLeonardo Martins Sena \r\n43479650\r\nTécnico em Laboratório \r\nMaria de Fátima de Araújo Dias\r\n50921886\r\nSuperintendente\r\nMário Bueno Pereira Loyola \r\n43515614\r\nBiólogo \r\nMônica de Almeida e Silva Affonso Filha\r\n6235735 \r\nAdjunto I\r\nRafael Cunha dos Santos \r\n44663749\r\nChefe de Serviço\r\nSidnei da Costa Machado\r\n21495351\r\nEngenheiro\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndre Luiz Quintanilha\r\n5094476\r\nAdjunto II\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\n28694066\r\nEngenheiro\r\nCarlos Henrique Teles Tibao \r\n43479189\r\nGeógrafo \r\nCharles Silva Barbosa\r\n50875248\r\nAdjunto II\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n44611234\r\nAdministrador\r\nElisabete Helena Goeldner de Almeida \r\n21490848\r\nBiólogo\r\nJoselio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nTécnico em Computação \r\nJussara Ribeiro Nogueira \r\n21483361\r\nBiólogo\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\n43889336\r\nEngenheiro Civil Hidrólogo\r\nMarcia Simões Mattos \r\n14441977\r\nSuperintendente \r\nMiriam Branco Barbosa \r\n43479723\r\nTécnico em Laboratório \r\nPaulo Ayrton Lopes de Araújo\r\n21480460\r\nTécnico em Laboratório\r\nRicardo Leal Ferreira Issa\r\n28685644\r\nAuxiliar Operacional \r\nSergio Leonardo de Araújo Chouin Varejão\r\n43931863\r\nServidor à disposição\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva \r\n21504563\r\nQuímico \r\nValdemir Dias da Silva \r\n44413238\r\nChefe de Serviço\r\nVictor da Luz Ferreira\r\n50860771\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAugusto Martins Machado \r\n43538401\r\nGeólogo \r\nBárbara Barcellos de Almeida Lopes Oliveira\r\n50846515\r\nAssessor III\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal \r\nDayse Machado dos Santos Portugal \r\n43748929\r\nBiólogo\r\nJussara Corrêa de Aguiar \r\n44416130\r\nAssessor II\r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende \r\n43717306\r\nQuímico\r\nLaila Huttner Bekai \r\n44623550\r\nTécnico Ambiental \r\nLeonardo Silva Fernandes\r\n42713579\r\nBiólogo\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nEngenheiro Florestal \r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral \r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental \r\nNélia Paula Freesz Ligiero\r\n43479898\r\nBiólogo\r\nPedro Fernandes\r\n50899546\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndréia Moraes da Silva \r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nAlessandro Prudente de Souza \r\n43556809\r\nTécnico em Química \r\nAline Fernandes dos Santos\r\n43614817\r\nQuímico\r\nAline Guedes Pinheiro \r\n434 77704\r\nArquiteto\r\nAnderson Silva Azevedo\r\n50851934\r\nAssessor III\r\nClaudio de Luca Ferraz Gonçalves \r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nCristina Costa Garcia \r\n21496579\r\nBiólogo\r\nDaiane Moreira Valim\r\n50767771\r\nAdjunto II\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n21497265\r\nBiólogo\r\nDouglas Muniz de Souza\r\n50907026\r\nChefe de Serviço\r\nEdimar Pascoal Xavier \r\n43734952\r\nAssessor III\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna \r\n43479120\r\nQuímico\r\nJosé Mauro Lima da Silva \r\n42543347\r\nQuímico \r\nMaíra Pereira de Carvalho \r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nMiguel Archanjo da Rosa\r\n21478724\r\nEngenheiro \r\nMirian Menezes dos Santos\r\n50860500\r\nAdjunto II\r\nNayra Cardoso Gomes\r\n50903268\r\nAssessor III\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva \r\n42006902\r\nGeógrafo \r\nSandra Cristina Mitsue \r\n43480268\r\nBiólogo \r\nSergio de Gouvea Costa\r\n50891979\r\nSuperintendente\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA - SUPPIB\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Becker de Castro \r\n41383435\r\nSuperintendente \r\nCamila Serena de Souza Pinto\r\n50864491\r\nAdjunto II\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco \r\n43543898\r\nTécnico em Laboratório \r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos \r\n43744575\r\nBiólogo \r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes \r\n43479855\r\nEngenheiro Químico \r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n43514995\r\nGeógrafo \r\nLucas Amorim de Lima\r\n50755455\r\nAdjunto II\r\nLuis Flávio de Matos Paiva \r\n21502463\r\nEngenheiro\r\nLuis André Maurício Carvalho\r\n50782088\r\nAdjunto II\r\nMárcia Araújo de Pinho \r\n21498857\r\nBiólogo\r\nMatheus Lima Raposo\r\n50916742\r\nAdjunto II\r\nNatália Rodrigues Gomes\r\n43669530\r\nAdvogado\r\nRamon Camargo Santiago \r\n43768075\r\nBiólogo\r\nRenato Stefani Massa \r\n43480152\r\nBiólogo \r\nSylvia Regina Moreira Lima \r\n43480527\r\nFarmacêutico\r\nValério Winter \r\n41788168\r\nGeógrafo \r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS - SUPRID\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos \r\n43556698\r\nArquiteto\r\nAlexandre Ornellas do Valle\r\n43787193\r\nEngenheiro Químico\r\nAna Cláudia Ghizi de Mello\r\n43477500\r\nBiólogo\r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira \r\n21497931\r\nEngenheiro \r\nEdmilson Ferreira Maia \r\n21498733\r\nTécnico em Laboratório \r\nFlávia Lucia Monteiro\r\n50943855\r\nAdjunto II\r\nFrancisco Adriano Estebanez Gomes \r\n28695127\r\nAdministrador \r\nHigor Silveira de Barcelos \r\n43479227\r\nTécnico em Química \r\nJosé Francisco Baldino Filho\r\n32143230\r\nBiólogo\r\nLuany Leal da Silva \r\n43480080\r\nEngenheiro Florestal \r\nLuiz Vicente Marinho Lutz \r\n19327730\r\nServidor à disposição\r\nMarcelo Barbosa da Silva Schuenck\r\n50892177\r\nSuperintendente\r\nMaria Lucia Erthal Rocha de Tolla\r\n21498555\r\nBiólogo\r\nPaula Pimentel Lomanto\r\n50860569\r\nAdjunto II\r\nRicardo Jacintho de Arruda \r\n43825265\r\nQuímico \r\nTiago Afonso Santos Lepore \r\n42779049\r\nQuímico \r\nVinicius Toledo Araújo \r\n43480489\r\nTécnico Florestal \r\nId: 2137602\r\n"
        ],
        "2137660": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n58 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 57/2011, firmado com ARP Empreendimentos Imobiliários Ltda., designada pelas Portarias INEA/COEXEC nº 16/2017 e 39/2018.\r\n- Designar MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK, ID Funcional n° 5089217-7, para a Gestão do Contrato; VINICIUS TOLEDO ARAÚJO, ID Funcional 4348048-9, TIAGO AFONSO SANTOS LEPORE ID Funcional 4277904-9, para a Fiscalização, e HIGOR SILVEIRA DE BARCELOS ID Funcional 4347922-7, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral respondendo pela Coordenadoria Executiva e de Planejamento\r\nId: 2137660\r\n"
        ],
        "2137661": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 801 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA PARA PARTICIPAR DO COMITÊ DE ÁREAS DA BAÍA DE GUANABARA (CABG), DE ACORDO COM O DECRETO Nº 4871, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, CONSTITUÍDO EM ASSEMBLÉIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2010 REALIZADA NO INEA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar representantes do INEA para participar do Comitê de Áreas da Baía de Guanabara (CABG), de acordo com o Decreto nº 4871, de 06 de novembro de 2003, constituído em Assembleia de 16 de setembro de 2010 realizada no INEA.\r\n, ID. Funcional 2147706-0; , ID. Funcional 4276427- 0; , ID. Funcional 4431486-8; , ID. Funcional 2149307-3; PAULO EUGÊNIO MENDESPAULO RENATO TORRES SOARES, ID. Funcional 2147725-6, como representantes do INEA junto ao Comitê de Áreas da Baía da Guanabara (CABG), conforme Processo Administrativo n° E-07/507365/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/DILAM nº 93, de 09/11/2010, publicada no D.O. de 23/11/2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2137661\r\n"
        ],
        "2137705": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.10.2018\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1426 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nArt.1º-\r\nOnde se lê: ... Robson da Silva Claudino, Id Funcional n° 50845772...\r\nLeia-se: ... Robson da Silva Claudino, Id Funcional n°50865250;...\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1427 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nArt.1º- \r\nOnde se lê: ...Robson da Silva Claudino, Id Funcional n°50845772;...\r\nLeia-se: ...Robson da Silva Claudino, Id Funcional n°50865250;...\r\nId: 2137705\r\n"
        ],
        "2137722": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº13-A DE 18 DE AGOSTO DE 2018\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 018/18, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC, 011/2018\r\n- a Décima - Primeira Cláusula do Contrato registrado sob o nº 018/18; e\r\n;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato Nº 018/2018.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nRÔMULO M. PIMENTEL, Id: 50376772 Chefe CEPH - GESTOR\r\nDANIELA CARINA S.VERÇOSA, Id: 50074504 Coord. Projet. - FISCAL\r\nAKIHIRO TOKUDA CAU/RJ A 33974-1, Arquiteto - FISCAL\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24149, Eng.Civil - FISCAL \r\nJOSÉ CARLOS STANÍZIO, Id:25230654 Assistente B - SUBSTITUTO\r\nFÁBIO BRANCO DA CRUZ Id: 50867946, Subchefe CEPH - SUBSTITUTO\r\nRALPH MACIEL MANSUR, Id:50213342, Eng. Civil - SUBSTITUTO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de agosto de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2137722\r\n"
        ],
        "2137741": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n2018\r\nFISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/18, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO E .\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-Rio, no uso de suas atribuições legais;\r\n- a CI. PESAGRO-RIO/GCC 015/2018;\r\n- o Contrato firmado entre a PESAGRO-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato Prestação de Serviços registrado sob o nº 015/2018.\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nGESTOR: FABIO LOPES DA SILVA - Id:43536670 - Assessor II\r\nFISCAL 1: SIDNEI RAMOS ROHAN - Id:25227815 - Assistente B\r\nFISCAL 2: JOÃO LUIZ MARQUES - Id:25228730 - Assistente A\r\nFISCAL 3: SANDRA RAMALHO DA SILVA - Id:25231871 - Assistente A\r\nSUBSTITUTO: TAIS TOLEDO BRAGA - Id:50748688 Assessor III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2137741\r\n"
        ],
        "2137761": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n20\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 28, inciso III e §1º do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nDesignar para compor a Comitê de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nMembros Titulares:\r\nGisela Sumaia Teira de Lima Licks - matrícula nº 287\r\nTatiane Mendes Rodrigues Pereira - matrícula nº 200\r\nPatricia Dodsworth Penna - matrícula nº 261\r\nMembros Suplentes:\r\nEdson Oliveira De Macedo - matrícula nº 258\r\nPatricia Reis Guimaraes - matrícula nº 228\r\nErika Elizabete De Oliveira Silva Mattioli - matrícula nº 219\r\nO mandato dos empregados, ora designados, é de três anos, sendo permitida uma recondução.\r\nA atuação na Comissão de que trata essa Portaria, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\nOs trabalhos da Comissão serão coordenados por Gisela Sumaia Teira de Lima Licks.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2018\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2137761\r\n"
        ],
        "2137775": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. Processo FECAM nº E-07/000.541/2013- Processos INEA nºs E-07/511.812/2012 e E-07/510.071/2010.\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 97.799,80\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2137775\r\n"
        ],
        "2137800": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/18, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - MEDSEG.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI. PESAGRO-RIO/GCC 013/2018;\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 019/18; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato Prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme Contrato registro sob o nº 019/2018.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nTAIS TOLEDO BRAGA, Id: 50748688, Assessora III GESTOR;\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN, Id: 25227815, Assistente B - FISCAL;\r\nFÁBIO SILVA SANTOS, Id: 44243286, Chefe de Seção - FISCAL;\r\nSANDRA RAMALHO DA SILVA, Id: 2523187, Assistente A - FISCAL;\r\nFABIO LOPES DA SILVA, Id: 43536670, Assessor II - SUBSTITUTO.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2137800\r\n"
        ],
        "2137821": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/10/2018\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 08 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO, ID nº 270677-2 (CODIN);\r\nLeia-se: \r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO, ID nº 270688-2 (CODIN);\r\nId: 2137821\r\n"
        ],
        "2137881": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de outubro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2137881\r\n"
        ],
        "2137976": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à EMOP para obras de reforma parcial do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Processo Administrativo nº E-26/002/100128/2018.\r\n: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2018.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Consolidação do CAMPUS UEZO\r\nModalidade de aplicação: 4490 - Fonte de Recursos 100\r\nValor previsto para 2018: R 195.792,58\r\nValor previsto para 2019: R 228.828,07\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor (R )\r\nAno\r\n4490.51\r\n100\r\nNOVEMBRO\r\n64.075,26\r\n2018\r\nDEZEMBRO\r\n131.717,33\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor Total de R 228.828,07 deverá correr à conta do orçamento de 2019, a ser aprovado em Lei específica e ocasião oportuna.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nReitora \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2137976\r\n"
        ],
        "2138029": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3694 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DO PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender os efeitos do Parecer CEE nº 67/2018 homologado pela Portaria CEE nº 3690, de 12/09/2018, publicada no D.O. de 13/09/2018, páginas 18 e 19.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2138029\r\n"
        ],
        "2138032": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Delegar competência ao servidor ALEXANDER MACHADO CARDOSO, ID 4319141-0, Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, para representar legalmente a UEZO no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2138032\r\n"
        ],
        "2138080": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 289 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do Processo PA nº E-04/026/785/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n79.016.187\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n26/03/2010\r\n79.744.760\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n06/09/2012\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2138080\r\n"
        ],
        "2138130": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 1.200.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2138130\r\n"
        ],
        "2138144": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/195/100010/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nNEX COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GENEROS ALIMENTICIOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nCNPJ: 10.444.281/0001-25\r\nInscrição Estadual: 78.632.445\r\nEndereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 45, SALA 1301, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20.090-003.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100010//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2138144\r\n"
        ],
        "2138145": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 291 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 193/2018 e o constante do Processo nº E-04/024/1860/2017 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nCNPJ: 27765678/0001-11\r\nInscrição Estadual: 87363295\r\nEndereço: Rua Senador Fernando Mendes \r\nData efeito do cancelamento: 19/05/2017, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2138145\r\n"
        ],
        "2138270": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO DADO CONTRATOOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Allan Borges Nogueira, ID 4349127-8, Vinícius Nascimento Gregório, ID 4432248-8 e Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, ID 2808115-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 020/2018, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, conforme consta do processo nº E-02/004/362/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2138270\r\n"
        ],
        "2138273": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n*PORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP para obras de reforma parcial do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Processo Administrativo nº E-26/002/100128/2018.\r\nEsta portaria terá vigência até 31/12/2018.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Consolidação do CAMPUS UEZO\r\nModalidade de aplicação: 4490 - Fonte de Recursos 100\r\nValor previsto para 2018: R 195.792,58\r\nValor previsto para 2019: R 228.828,07\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor (R )\r\nAno\r\n4490.51\r\n100\r\nNOVEMBRO\r\n64.075,26\r\n2018\r\nDEZEMBRO\r\n131.717,33\r\nA parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor Total de R 228.828,07 deverá correr à conta do orçamento de 2019, a ser aprovado em Lei específica e ocasião oportuna.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\nReitora da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Republicada por incorreções no original publicadas nos D.O.s de 21.09.2018 e 10.10.2018.\r\nId: 2138273\r\n"
        ],
        "2138274": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 03\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nI- OBJETO: Informativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\nLeia-se: \r\nI- OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse do Órgão.\r\nId: 2138274\r\n"
        ],
        "2138295": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AFR 02.01 - AUDITORIA FISCAL REGIONAL - ARARUAMA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\nno uso da atribuição conferida pelo art. 56, IX, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 (Regimento Interno a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento), \r\nA partir de 15 de outubro de 2018, o atendimento aos contribuintes vinculados à AFR 02.01 - Auditoria Fiscal Regional - Araruama será realizado, temporariamente, na AFR 07.01 - Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, situada à Praça D. Pedro II, 12 - Lj. 1 CEP:28905-240 Cabo Frio/RJ.\r\nUma nova Portaria, desta Superintendência de Fiscalização, oportunamente, dará publicidade ao novo endereço de localização da AFR 02.01 - Auditoria Fiscal Regional - Araruama e à data de seu início de funcionamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2138295\r\n"
        ],
        "2138305": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 430 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1528/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a comissão de gestão e fiscalização, objetivando acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de transporte terrestre de cargas local e intermunicipal, em caminhão fechado tipo baú.\r\nFábio da Silva Lucena - ID: 5074710-0;\r\nAndré Luiz Moura de Melo - ID: 4261823-1;\r\nValéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6;\r\nLeandro de Oliveira Porciúncula - ID: 4429185- 0;\r\nRubem Villela Junior - ID: 5019440-2;\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2138305\r\n"
        ],
        "2138321": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS BENS MÓVEIS EM CESSÃO DE USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, o artigo 91 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta nos Processos nº E-04/208/316/2018 e nº E- 04/208/100022/2018,\r\n- que compete à Subsecretaria de Gestão, como órgão central de gestão de bens móveis, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, no Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, bem como o disposto na Resolução SEFAZ nº 223, de 16 de fevereiro de 2018;\r\n- que o Sistema de Gestão dos Bens Móveis - SBM RJ é o sistema que realiza o controle dos bens móveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e\r\n- que o Sistema de Gestão dos Bens Móveis - SBM RJ ainda não contempla o controle dos bens móveis em cessão de uso;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir códigos provisórios para as naturezas de despesa existentes a serem utilizadas somente no Sistema de Gestão dos Bens Móveis - SBM RJ, que direcionam para a conta contábil 1.2.3.1.1.99.02 Bens móveis em poder de terceiros - Anexo.\r\nO uso dos códigos provisórios para as naturezas de despesa existentes é necessário para que seja possível efetuar o controle dos bens móveis, em cessão de uso, no SBM RJ e direcioná-los para a correta conta contábil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 10 de outubro de 2018\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Gestão \r\n\r\nANEXO\r\nTABELA DE CORRELAÇÃO - NATUREZA DE DESPESA, CONTA CONTÁBIL e BENS EM CESSÃO DE USO NO SBM RJ\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nPORTARIA CGE 189 - ANEXO I\r\nSBM RJ - Cessão de Uso\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO/DESCRIÇÃO\r\nVIDA ÚTIL (anos)\r\nVLR RESIDUAL (%)\r\nCONTA CONTÁBIL\r\n\"ND\" SBMRJ\r\nCONTA CONTÁBIL (*)\r\n\r\n4.4.9.0.52.00 \r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.1.1.52.00 \r\n123119902\r\n\r\nSão os bens que em razão de sua utilização não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros bens e serviços.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.4.9.0.52.01 \r\nAeronaves\r\n30\r\n10%\r\n123110166\r\n1.1.1.1.52.01 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.02 \r\nAparelhos de Medição e Orientação\r\n15\r\n10%\r\n123110102\r\n1.1.1.1.52.02 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.03 \r\nAparelhos e Equipamentos de Comunicação\r\n10\r\n20%\r\n12310103\r\n1.1.1.1.52.03 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.04 \r\nAparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar\r\n15\r\n20%\r\n12310104\r\n1.1.1.1.52.04 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.05 \r\nAparelhos e Equipamentos para Feiras, Exposições, Congressos, Festivais, Festejos Populares, Eventos Esportivos e Diversões\r\n10\r\n10%\r\n123110105\r\n1.1.1.1.52.05 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.06 \r\nAparelhos e Utensílios Domésticos\r\n10\r\n10%\r\n123110106\r\n1.1.1.1.52.06 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.07 \r\nArmamentos\r\n20\r\n15%\r\n123110107\r\n1.1.1.1.52.07 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.08 \r\nColeções e Materiais Bibliográficos\r\n10\r\n0%\r\n123110108\r\n1.1.1.1.52.08 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.09 \r\nDiscotecas e Filmotecas\r\n5\r\n10%\r\n12310109\r\n1.1.1.1.52.09 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.10 \r\nEmbarcações\r\n15\r\n10%\r\n123110167\r\n1.1.1.1.52.10 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.11 \r\nEquipamentos de Manobra e Patrulhamento\r\n20\r\n10%\r\n123110111\r\n1.1.1.1.52.11 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.12 \r\nEquipamento de Proteção, Segurança e Socorro\r\n10\r\n10%\r\n123110112\r\n1.1.1.1.52.12 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.13 \r\nInstrumentos Musicais e Artísticos\r\n20\r\n10%\r\n123110113\r\n1.1.1.1.52.13 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.14 \r\nMáquinas e Equipamentos de Natureza Industrial \r\n20\r\n10%\r\n123110114\r\n1.1.1.1.52.14 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.15 \r\nMáquinas e Equipamentos Energéticos\r\n10\r\n10%\r\n123110115\r\n1.1.1.1.52.15 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.16 \r\nMáquinas e equipamentos Gráficos\r\n15\r\n10%\r\n123110116\r\n1.1.1.1.52.16 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.17 \r\nEquipamentos para Áudio, Vídeo e Foto\r\n10\r\n10%\r\n123110117\r\n1.1.1.1.52.17 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.18 \r\nEquipamentos e Materiais de Processamento de Dados\r\n5\r\n10%\r\n123110118\r\n1.1.1.1.52.18 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.19 \r\nMáquinas, Instalações e Utensílios de Escritório\r\n10\r\n10%\r\n123110119\r\n1.1.1.1.52.19 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.20 \r\nMáquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina\r\n10\r\n10%\r\n123110120\r\n1.1.1.1.52.20 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.21 \r\nEquipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos\r\n10\r\n10%\r\n123110121\r\n1.1.1.1.52.21 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.22 \r\nMáquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários\r\n10\r\n10%\r\n123110162\r\n1.1.1.1.52.22 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.23 \r\nMobiliário em Geral\r\n10\r\n10%\r\n123110123\r\n1.1.1.1.52.23 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.24 \r\nObras de Arte e Peças para Museu\r\n-\r\n-\r\n123110124\r\n1.1.1.1.52.24 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.25 \r\nSemoventes e Equipamentos de Montaria\r\n10\r\n10%\r\n123110125\r\n1.1.1.1.52.25 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.26 \r\nVeículos Diversos\r\n15\r\n10%\r\n123110126\r\n1.1.1.1.52.26 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.27 \r\nVeículos Ferroviários\r\n30\r\n10%\r\n123110164\r\n1.1.1.1.52.27 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.28 \r\nPeças Não Incorporáveis a Imóveis\r\n10\r\n10%\r\n123110128\r\n1.1.1.1.52.28 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.29 \r\nVeículos de Tração Mecânica\r\n15\r\n10%\r\n123110163\r\n1.1.1.1.52.29 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.30 \r\nCarros de Combate\r\n30\r\n10%\r\n123110165\r\n1.1.1.1.52.30 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.31 \r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos\r\n30\r\n10%\r\n123110131\r\n1.1.1.1.52.31 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.32 \r\nEquipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao Voo\r\n30\r\n10%\r\n123110132\r\n1.1.1.1.52.32 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.33 \r\nAcessórios para Automóveis\r\n5\r\n10%\r\n123110133\r\n1.1.1.1.52.33 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.34 \r\nEquipamento de Mergulho e Salvamento\r\n15\r\n10%\r\n123110168\r\n1.1.1.1.52.34 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.35 \r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Marítimos.\r\n15\r\n10%\r\n123110135\r\n1.1.1.1.52.35 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.36 \r\nEquipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental\r\n10\r\n10%\r\n123110136\r\n1.1.1.1.52.36 \r\n123119902\r\n4.4.9.0.52.37 \r\nMaterial Destinado a Acondicionamento e Transporte de Objetos e Valores\r\n10\r\n10%\r\n123110137\r\n1.1.1.1.52.37 \r\n123119902\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n* 1.2.3.1.1.99.02 - Bens Móveis em Poder de Terceiros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2138321\r\n"
        ],
        "2138324": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - FILTRO LEUCORREDUÇÃO PARA CONCENTRADO DE PLAQUETASde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 3234425-2\r\nMembros: \r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\nWanessa Karolina Rosa da Rocha - ID 44422024\r\nSubstituto: \r\nAndré Luiz Xavier de Souza - ID 31219624\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138324\r\n"
        ],
        "2138325": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138325\r\n"
        ],
        "2138329": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (INTRODUTOR VALVULADO)de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138329\r\n"
        ],
        "2138331": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nAndré Xavier de Souza - ID 31219624\r\nMembros: \r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 32344252\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138331\r\n"
        ],
        "2138334": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº IMUNOHEMATOLOGIAde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional: 31223346\r\nMembros: \r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID Funcional: 32344252\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138334\r\n"
        ],
        "2138336": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor das de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nSheila Oliveira Garcia Mateos - ID 50376640\r\nMembros: \r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 32344252\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\nSubstituto: \r\nRosemeri Oliveira de Souza Lima - ID 52230\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138336\r\n"
        ],
        "2138338": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de material médico hospitalar (MARCAPASSO E DEMAIS ACESSÓRIOS)de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138338\r\n"
        ],
        "2138339": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor das de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - Aquisição de material médico hospitalar (CATETER ANGIOGRÁFICO)de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138339\r\n"
        ],
        "2138342": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: \r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: \r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138342\r\n"
        ],
        "2138354": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 59 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 043/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101396/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 043/2018, firmado com Libex Serviços e Locações de Veículos Eirelli EPP.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, Id Funcional 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, Id Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza, Id Funcional 2145266-0, para a Fiscalização, e Adilson Martins Noronha, Id Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral Respondendo pela Coordenadoria Executiva e de Planejamento\r\nId: 2138354\r\n"
        ],
        "2138362": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2018\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\nem consonância com a Lei n° 6.979/2015, \r\nDivulgar o cancelamento, a pedido, do contribuinte, abaixo designado, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015.\r\nCNPJ: 04.369.207/0002-70\r\nInscrição Estadual nº 78.469.323\r\nNúmero do Processo: E-04/233313/2010 e E04/031/100019/2018\r\nEfeitos do cancelamento: 01/07/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2138362\r\n"
        ],
        "2138363": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 149, de 15 de março de 2018 e o constante do Processo nº E-04/016/000166/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nSOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\nCNPJ: 18.250.630/0001-80\r\nInscrição Estadual nº 79.951.986\r\nEndereço: Alameda Minuano, s/n.º, Quadra 39, Lote 15, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP 25.214-360.\r\nData efeito do cancelamento: 02/07/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2138363\r\n"
        ],
        "2138701": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTU.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 9 de outubro de 2018,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5667 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,5510 por litro;\r\ndiesel: R 3,4270 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8477 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3740 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,7810 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O. de 16.10.2018.\r\nId: 2138701\r\n"
        ],
        "2138738": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 739, de 24/05/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Institui a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, os servidores:\r\nPresidente:\r\nElaine Mattos L de Paiva, ID 5087769-0\r\n\r\nFabio Santos Furtado, ID 4336506-0\r\nLucas da Silva Aguiar Teodoro, ID 5087334-2\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9\r\n- Fica designado o servidor Paulo Antônio. Machado Gouvea, ID 5071747-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2138738\r\n"
        ],
        "2138771": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDECLARA, EXPRESSAMENTE, A REVOGAÇÃO E REPRISTINAÇÃO DE PORTARIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e art. 6º do Decreto nº 3.893 de 22 de janeiro de 1981,\r\n:\r\na decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança - 0178934-79.2017.8.19.0001, que julgou procedente a pretensão autoral para conceder a segurança requerida, decretando a invalidade da Portaria DETRO/PRES nº 1318/2017;\r\no Parecer do Ministério Público nos autos do Mandado de Segurança - 0178934-79.2017.8.19.0001, que entendeu “constituir violação à segurança jurídica e ao princípio da manutenção equilíbrio econômico do contrato que as empresas, inicialmente dispensadas de alocarem um funcionário e do espaço dotado de todo o mobiliário necessário à acomodação de um trocador, sejam surpreendidas com o retorno desta espécie da função, notadamente diante do fenômeno moderno da bilhetagem eletrônica”;\r\nque o art. 51 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, dispõe que “(...) a Administração Pública pode, respeitados os direitos adquiridos, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade”; e\r\nque para se configurar a repristinação, necessário que a Lei revogadora seja expressamente revogada, conforme estabelece o art. 2º, §3º do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro) que “Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”; \r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria DETRO/PRES n° 1318/2017.\r\nFica repristinada a Portaria DETRO/PRES n° 1252/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro 11 de outubro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2138771\r\n"
        ],
        "2138790": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere a Portaria SUT nº 175/2018.\r\nRedação atual:\r\nCesta básica.\r\nConvênio ICMS 128/1994.\r\nIncorporado pelo Decreto 21.320/1995, que foi revogado e substituído pelo Decreto 32.161/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCesta básica.\r\nConvênio ICMS 128/1994.\r\nIncorporado pelo Decreto 32.161/2002. Vide Lei 4.892/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nCesta básica.\r\nLei 3.188/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCesta básica.\r\nLei 3.188/1999. Vide art. 2º do Decreto 32.161/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2138790\r\n"
        ],
        "2138801": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/38.557/2012 e E-26/005/2176/2013:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista no Contrato nº 005/2013, a partir do 7º Termo Aditivo até o 9º Termo Aditivo, firmados em 27/04/2018, 02/08/2018 e 04/09/2018, com a Empresa CNS Nacional de Serviços LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de Gestão Administrativa e Operacionais das Unidades Escolares, Processo nº E- 26/38.557/2012. \r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4;\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Fiscal - ID 4397044-3;\r\nCASSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL- Fiscal - ID 4408267-3.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e a Auditoria Interna e AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/04/2018, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2138801\r\n"
        ],
        "2138815": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº LOCAÇÃO DE VEÍCULOSde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nJucimar Pereira de Oliveira - ID 5528488-0\r\nMembro:\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - ID 5083009-0 \r\nSubstituto: \r\nMarcos Roberto de Souza Lima - ID 4420039-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138815\r\n"
        ],
        "2138816": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nLeonardo Pereira Reis - ID 4197408-5\r\nSubstituto: \r\nJorge Leandro Alencar Natário - ID 5089533-8\r\nMembros: \r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nVirgilio da Silva Campos Brum - ID 5092324-2\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID 5003355-7\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nRosangela Macário da Silva Lima - ID 4268844-2 \r\nGilner da Silva Nunes - ID 5086478-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2138816\r\n"
        ],
        "2138818": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA SSCS Nº 96, DE 14 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE DESPESAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E- 12/002/831/2018,\r\nEquipe de Pregão Presencial e Eletrônico, a ser composta pelos servidores abaixo:\r\nPREGOEIRO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSolange Machado Brandão da Silva, ID Funcional n º 2134726-3;\r\nMaria Silvana de Freitas, ID Funcional n º 5082115-6;\r\nJaqueline dos Santos Marques, ID Funcional nº 5093346-9.\r\nNo caso de eventual impedimento do Pregoeiro, será ele substituído pela servidora Jaqueline dos Santos Marques, ID Funcional. nº 5093346-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nEMÍLIO PICANÇO D. V. DE FARIAS\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2138818\r\n"
        ],
        "2138886": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 698 \r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1459/2018;e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 47/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/09/2018.\r\nId: 2138886\r\n"
        ],
        "2138890": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/100839/2018 e a Portaria Reitoria nº 14, de 21 de maio de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização de Contrato de Prestação de Serviços e Segurança Patrimonial Armada, firmado com a VETORSEG Vigilância Patrimonial LTDA ME.\r\nSubstituir o servidor ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, pelo servidor ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, ID Funcional nº 641433-8, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados na Portaria Reitoria nº 14, de 21 de maio de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE GERÊNCIA DE CONTRATOS DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/100483/2018 e a Portaria Reitoria nº 024, de 11 de setembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão destinada à elaboração de proposta para criação do setor de Gerência de Contratos da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\nSubstituir a servidora LUCIANA FERREIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 640015-9, pelo servidor MARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL, ID Funcional nº 3219066-2. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria Reitoria nº 024, de 11 de setembro de 2018;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/009/100841/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria Reitoria nº 12/2017;\r\nOs servidores, abaixo relacionados, irão compor a Comissão de Gestão de Documentos, para sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\nHELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES, ID Funcional nº 538697-7;\r\nJOSÉLIA SANT'ANA DA SILVA SIMÕES, ID Funcional nº 2079556-4;\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA, ID Funcional nº: 641598-9;\r\nRITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO, ID Funcional nº: 4205935-6;\r\nROSANA ASSIS BARBOZA, ID Funcional nº 4185576-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2138890\r\n"
        ],
        "2138901": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.615/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, o servidor Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nPEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5; \r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO, ID. Funcional nº 5050-6;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660; e\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nCoordenador-Executivo\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 94 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 74 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, o servidor Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nPEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5; \r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, ID. Funcional nº 15516-1;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660; e\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2018, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2138901\r\n"
        ],
        "2138902": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº.42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa: 4490.00 - Fonte: 104 \r\nValor R 10.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 2138902\r\n"
        ],
        "2138924": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ISABELLA PERALTA VAZ, Identidade Funcional nº 44147899, em substituição ao ex-servidor Tiago da Silva Marra, Identidade Funcional nº 44226640, para integrar a Comissão e os Grupos de Trabalho abaixo relacionados:\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO, instituído pela Portaria AGENERSA nº 500/2017.\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para tratar da fórmula de reajuste para a 1ª Revisão Quinquenal da CEDAE, instituído pela Portaria AGENERSA nº 545/2018.\r\nGrupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias Águas de Juturnaíba e PROLAGOS, instituído pela Portaria AGENERSA nº 546/2018.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à Quarta Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO, instituída pela Portaria AGENERSA nº 548/2018.\r\nDesignar a servidora LÍVIA MARIA FERREIRA SALAROLI, Identidade Funcional nº 50926683, em substituição ao ex-servidor Tiago da Silva Marra, Identidade Funcional nº 44226640, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 252/2012, integrada pela Portaria AGENERSA nº 503/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2138924\r\n"
        ],
        "2138993": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "ICO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para estudo e implantação na Ouvidoria, da AGENERSA, das disposições da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 42738580;\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILLIPS, ID Funcional nº 50237446;\r\nLAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 50960792.\r\n- Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor da proposta da atuação da Ouvidoria, em obediência a Lei Federal em lide.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2138993\r\n"
        ],
        "2138996": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3695 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/ 007/9691/2016, autuado em 12/06/2016.\r\n- Designar os servidores relacionados: NAILDA MARINHO DA COSTA, ID nº 05.327.933-7; ANA CAROLINA ROZENDO, ID nº 576427-0; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a Presidência da última, verificar as condições de funcionamento, do Centro de Educação e Humanidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luís, no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, relativo à Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2138996\r\n"
        ],
        "2139000": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nº 31\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS NOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DAS BACIAS DE ALEGRIA PAVUNA E SARAPUI COMPONENTES DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA. Processo FECAM nº E- 07/000.387/06.\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa: 4490.00 - Fonte 104 \r\nValor: R 2.750.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 2139000\r\n"
        ],
        "2139001": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n253/2018\r\n004/2018\r\nServiços de telefonia Fixa Comutada - STFC\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n54/2018\r\n006/2018\r\nServiços de Comunicação Multimídia - Banda Larga\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos acima, os servidores abaixo elencados:\r\nALLAN VICTOR C. DOS SANTOS, ID n°5087518-3, \r\nMARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, ID n° 4322900-0,\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO, ID n° 4323300-7.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nFica designada a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, ID. 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 328, de 02 de maio de 2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2139001\r\n"
        ],
        "2139027": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTAO, NO AMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012, pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto Social e Regimento Interno da Fundação,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros, de pagamentos licitatórios; e\r\n- que a Lei Estadual n° 5.427/2009, que autoriza a delegação de competência;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Diretora Técnico Assistencial da Fundação Saúde, Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas, ID Funcional nº 3120397-3, para praticar os seguintes atos, a saber:\r\nmovimentação de recursos financeiros de contas bancárias; e\r\nemissão de ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos.\r\nOs documentos elencados nos incisos do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta da Diretora Técnico-Assistencial, Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas, e do Ordenador de Despesas da entidade em exercício.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde e de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2139027\r\n"
        ],
        "2139033": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2018, que tem por objeto a contratação da Empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP, para prestação de serviços gerais, de natureza contínua, com fornecimento de materiais e equipamentos e disponibilização de mão de obra nas dependências da sede administrativa da SECTIDS, com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/015/146/2018, composto pelos seguintes servidores:\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID 5090039-0 - Gestora;\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID 4329088-4;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID 0726841-6; e \r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - ID 5496267-7.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2139033\r\n"
        ],
        "2139070": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n21 DE SETEMBRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2011, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\nque preceitua a Lei n° 5.361/2018, que dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\nde 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2° da Lei 5.361, para o registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\nconstante no Processo Administrativo n° E-23/100/2011;\r\nRESOLVE:\r\nos servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do rato nº 001/2011, firmado com a Caixa Econômica Federal, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS n° 16/2017sob a presidência do primeiro.\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE M. MATHEUS - ID. nº 876148-5;\r\nANDRESSA CRISTINA DA S. GONDIM - ID. nº 4411150-9; \r\nSONYA SUELY BATISTA GOMES - ID. nº 5087150-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2139070\r\n"
        ],
        "2139074": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as obrigações não reconhecidas de exercício anterior; e\r\n- a necessidade de realização das auditagens para a conclusão dos trabalhos.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, com a delegação para os procedimentos para exame e elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, conforme o disposto no decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n1 - Maurício Leal Costa, ID Funcional 1911820-1;\r\n2 - José Ricardo Rocha, ID Funcional 5005092-3 - integrante da Unidade de Controle Interno;\r\n3 - Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional 5088529-4.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2139074\r\n"
        ],
        "2139089": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA N° 31/2018.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 31/2018, firmado com a Empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n- Designar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI, ID n° 2150387-7, na supervisão do Contrato, SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Operacional, ID n° 2150414-8 e SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, ID n° 4461238-9, na fiscalização do Contrato; e PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA, Bióloga, ID: 4376326-0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo n° E-07/002.1920/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2139089\r\n"
        ],
        "2139093": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/10780/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/101990/2018\r\nE-26/005/101991/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/917/2018\r\nE-26/005/919/2018\r\nE-26/005/4195/2017\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2139093\r\n"
        ],
        "2139094": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2019, publicado anteriormente no D.O. de 21/08/2018.\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00214\r\n0,00997\r\n0,00000\r\n0,05680\r\n0,00227\r\n2,3073\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,09536\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00939\r\n0,00049\r\n2,8326\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02148\r\n0,00000\r\n0,00545\r\n0,03787\r\n0,9664\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,02582\r\n0,09354\r\n1,9555\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,04074\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01364\r\n0,00115\r\n1,5003\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00143\r\n0,00000\r\n0,3674\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,01994\r\n0,02569\r\n0,00188\r\n0,00862\r\n0,6821\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00000\r\n0,1851\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00460\r\n0,00000\r\n0,00010\r\n0,00057\r\n0,1009\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00812\r\n0,00136\r\n0,4886\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,03313\r\n0,02454\r\n0,00000\r\n0,03772\r\n0,01208\r\n4,8042\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00154\r\n0,01072\r\n0,1520\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,06251\r\n0,01994\r\n0,00000\r\n0,00393\r\n0,00033\r\n1,7934\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,01851\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00008\r\n0,3850\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02714\r\n0,01687\r\n0,00000\r\n0,01935\r\n0,00739\r\n1,6432\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1841\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00232\r\n0,01616\r\n0,5052\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,04865\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,04997\r\n0,00036\r\n2,9591\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00216\r\n0,01500\r\n0,2166\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00817\r\n0,05678\r\n0,9892\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00720\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4201\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00089\r\n0,00571\r\n0,2674\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00162\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,03626\r\n0,00170\r\n1,5982\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00000\r\n0,00777\r\n0,00140\r\n0,5072\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,03598\r\n0,01905\r\n1,9525\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00383\r\n0,00172\r\n0,3376\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00186\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00387\r\n0,00000\r\n0,5620\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,02569\r\n0,01011\r\n0,02222\r\n0,9378\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2761\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00068\r\n0,00614\r\n0,00000\r\n0,00056\r\n0,00386\r\n0,1911\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04022\r\n0,00000\r\n1,4479\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00055\r\n0,01381\r\n0,01285\r\n0,00803\r\n0,01323\r\n0,7596\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00748\r\n0,2901\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,04177\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00467\r\n0,02430\r\n1,2222\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00880\r\n0,00920\r\n0,07708\r\n0,00388\r\n0,02696\r\n1,1277\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,02944\r\n0,03790\r\n1,6912\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,02584\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,05176\r\n0,00186\r\n2,6424\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,01455\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01419\r\n0,07945\r\n1,7011\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00000\r\n0,00039\r\n0,00035\r\n0,2319\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02328\r\n0,01841\r\n0,05139\r\n0,01552\r\n0,04623\r\n2,0654\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,02723\r\n0,02148\r\n0,01285\r\n0,02469\r\n0,00097\r\n2,5697\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01442\r\n0,00000\r\n0,00239\r\n0,01663\r\n0,5242\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00767\r\n0,00000\r\n0,00118\r\n0,00823\r\n0,2701\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,05139\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4717\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,05246\r\n0,01841\r\n0,02569\r\n0,02514\r\n0,10670\r\n3,4113\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,04363\r\n0,00920\r\n0,07708\r\n0,02996\r\n0,00488\r\n2,5643\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00730\r\n0,01687\r\n0,07708\r\n0,04370\r\n0,01243\r\n2,5540\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01687\r\n0,02569\r\n0,02520\r\n0,00430\r\n1,4116\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,00398\r\n0,02622\r\n0,6248\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00482\r\n0,00690\r\n0,00000\r\n0,06135\r\n0,00001\r\n2,4431\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00152\r\n0,01454\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,01546\r\n0,5405\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,02437\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,03801\r\n0,00203\r\n2,0581\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,05139\r\n0,00021\r\n0,00000\r\n0,5098\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,00000\r\n0,00460\r\n0,00000\r\n0,00525\r\n0,00011\r\n1,2417\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00070\r\n0,00470\r\n0,3744\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00491\r\n0,00920\r\n0,05139\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,5481\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,01721\r\n0,00029\r\n0,00053\r\n0,3465\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00391\r\n0,01074\r\n0,05139\r\n0,00430\r\n0,00637\r\n0,7622\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,08805\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01489\r\n0,01054\r\n2,5759\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03963\r\n0,00307\r\n0,00000\r\n0,01594\r\n0,00599\r\n1,4817\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01195\r\n0,00657\r\n1,1656\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,01817\r\n0,02802\r\n4,4882\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01074\r\n0,00000\r\n0,00039\r\n0,00000\r\n0,2288\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,02476\r\n0,00920\r\n0,05139\r\n0,01188\r\n0,00424\r\n1,4021\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02926\r\n0,01683\r\n0,02569\r\n0,01306\r\n0,00662\r\n1,5801\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01447\r\n0,01841\r\n0,02569\r\n0,00925\r\n0,00063\r\n1,1248\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00100\r\n0,01687\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00102\r\n0,3720\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00117\r\n0,00000\r\n0,0420\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00134\r\n0,01687\r\n0,02569\r\n0,00684\r\n0,01914\r\n0,9111\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01227\r\n0,00000\r\n0,00332\r\n0,00000\r\n0,3648\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,01304\r\n0,01381\r\n0,05139\r\n0,00012\r\n0,00082\r\n0,8055\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00616\r\n0,01381\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00349\r\n0,4487\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00807\r\n0,05584\r\n0,9771\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06617\r\n0,01687\r\n0,00000\r\n0,00218\r\n0,00130\r\n1,7511\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,1851\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,04311\r\n0,02454\r\n0,05139\r\n0,00493\r\n0,03427\r\n2,0960\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02261\r\n0,00153\r\n0,01285\r\n0,00734\r\n0,01852\r\n0,9779\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00045\r\n0,01994\r\n0,02569\r\n0,00573\r\n0,00765\r\n0,8112\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,05435\r\n0,00000\r\n3,6543\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,05139\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,4416\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,00298\r\n0,2264\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01975\r\n0,01015\r\n0,8024\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00920\r\n0,00000\r\n0,00019\r\n0,00000\r\n0,1911\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00153\r\n0,00000\r\n0,00209\r\n0,01366\r\n0,2288\r\n\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01534\r\n0,01927\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,4345\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00019\r\n0,00000\r\n0,0069\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00452\r\n0,02301\r\n0,02569\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,7104\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,03590\r\n0,01534\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00071\r\n1,0397\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo auditados, analisados, validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2019, EXCETO os Municípios de Aperibé; Belford Roxo e São Francisco de Itabapoana.\r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores, estarão disponíveis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br, em até 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nPEDRO CASTIILHO\r\nPresidente\r\nId: 2139094\r\n"
        ],
        "2139100": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2018, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei n 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 05/2018, que tem por objeto a contratação da Empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, para aquisição de medicamentos controlados para atendimentos aos acolhidos dos CICAPDs Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros, referente ao Processo nº E-26/001/1926/2017, composto pelos seguintes servidores:\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA, ID 4278981-8 - Gestora;\r\nELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID 4417522-1;\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE, ID 300692-7; e \r\nJORGE TADEU ROZZANTE MARINOMIO, ID 3216377-0.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2139100\r\n"
        ],
        "2139105": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " \r\n90 \r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COSIC DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o inciso I do art. 2º da Lei n°4.480, de 28 de dezembro de 2004, e\r\na Portaria PRODERJ/PRE n° 978, de 09 de maio de 2018, que dispõe sobre a constituição do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - COSIC, no âmbito do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nO Comitê de Segurança da Informação e Comunicação - COSIC do Centro de Tecnologia da Comunicação e Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ se reunirá mensalmente e será composto pelos seguintes membros:\r\nMembros natos:\r\nCoordenador - Raphael Monetto, Assessor, ID 4438270-7\r\nDenise Bohrer Leão, ID 4349718-7\r\nCássio Dias dos Santos, ID 434971-8\r\nMauricio José Costa Santos, ID 4354139-9\r\nDaniel Luzente de Lima, ID 4349885-0\r\nBruno da Penha Lemos, ID 4318058-2\r\nMarcos Aurélio Medeiros Xavier de Souza, ID 2823047-7\r\nCarlos José de Souza Calás, ID 3219478-1\r\nGustavo Muffarej Vieira Silva, ID 2027193-0\r\nMaria Beatriz de Souza Rangel, ID 503654-0\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira, ID 5013022-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2139105\r\n"
        ],
        "2139128": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 18 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2018, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Empresa CEVOLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI - EPP, referente ao Processo nº E- 26/001/2063/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nSUELI NINA LEAL - ID Funcional 5036683 - Gestor;\r\nNANCY EUFRASIA JORDÃO - ID Funcional 6232574;\r\nTANIA BRASIL DE MENEZES - ID Funcional 5695902;\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID Funcional 5090039-0\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2139128\r\n"
        ],
        "2139138": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "RIA EXECUTIVA\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\nÃO DO CONTRATO Nº 003/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art.67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objeto a Prestação de Serviços especializados de Locação de 250 Estações de Trabalho para atendimento à SECTIDS, referente ao Processo nº E- 26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID. Funcional 5090039-0 - Gestor;\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA - ID. Funcional 0570383-2 \r\nDIOGO DE CARVALHO MAIA - ID. Funcional 4388755-4;\r\nMATHEUS VASCONCELOS BANDEIRA - ID Funcional 4421510-0.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2139138\r\n"
        ],
        "2139149": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "RIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 17 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2017, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Empresa CLARO S/A, para a prestação de serviços de telecomunicação referente aos serviços de Telefonia Móvel pessoal - SMP., para atendimento à SECTIDS, referente ao Processo nº E- 26/001/1803/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nALEXANDRE MADRUGA DE OLIVEIRA - ID. Funcional 0570383-2 - Gestor;\r\nDIOGO DE CARVALHO MAIA - ID. Funcional 4388755-4;\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID. Funcional 5090039-0 \r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS - ID. Funcional 5073421-0\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro 2018\r\nSubsecretária- Executiva\r\nId: 2139149\r\n"
        ],
        "2139153": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "RIA EXECUTIVA\r\n20 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\nÃO DO CONTRATO Nº 009/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 009/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Empresa ARIS AL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA -ME, referente ao Processo nº E- 26/001/2404/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - ID Funcional 571580-6 - Gestor;\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID Funcional 2013436-3;\r\nSUZANE G.C. LÍRIO - ID Funcional 1905294-4;\r\nSILVIO PASSOS DE AZEVEDO - ID. Funcional 5091653-0; \r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro 2018\r\nSubsecretária- Executiva\r\nId: 2139153\r\n"
        ],
        "2139164": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nDE 22 DE MAIO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2015, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 018/2015, que tem por objeto a contratação da empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para entrega de medicamentos nos abrigos Rego Barros, Oswaldo Aranha e Protógenes Guimarães, referente ao Processo nº E-23/001/1029/2015, composto pelos seguintes servidores:\r\nELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA - ID 4417522-1 - Gestor;\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA - ID 4278981-8;\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE - ID 300692-7; e \r\nFREDERICO MARCHI PORFÍRIO REIS - ID 4405317-7\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2139164\r\n"
        ],
        "2139205": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/053/100002/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConceder, a contar de 10 de agosto de 2018, a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Capitão BM QOC/06 FABIO LUIZ FIGUEIRA DE ABREU CONTREIRAS, RG 37.870 - ID Funcional n° 4262657-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC 2018. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2139205\r\n"
        ],
        "2139206": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/053/100003/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConceder, a contar de 17 de agosto de 2018, a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Capitão BM QOS/Méd/0232.312 - ID Funcional n° 0563400-8, que concluiu em 1º lugar e com conceito o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2018. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2139206\r\n"
        ],
        "2139207": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/053/100001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConceder, a contar de 03 de agosto de 2018, a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao MajorRG 28.520 - ID Funcional n° 2586177-8, que concluiu em 1º lugar e com conceito o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS 2018. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2139207\r\n"
        ],
        "2139245": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 45.681, de 09 de junho de 2016, que incorpora a Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Obras, incluindo o FEHIS e outras vinculadas, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 17/001/65/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com prestação de serviços contínuos de seguros veiculares e de equipamentos agrícolas.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n:\r\n0761.21.631.0019.3981\r\nCooperação Técnico-Financeira BNDES/ITERJ - Contrapartida\r\n3390\r\n122\r\n130.138,64\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro. 16 de outubro de 2018\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente do Conselho Gestor \r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2139245\r\n"
        ],
        "2139246": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 181 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúdena empresa , situado na Duque de Caxias produtos saneantes sem possuir registros/notificações dos produtos junto à ANVISA/MSlicença de funcionamento expedida pelo órgão sanitário competenteFederal e IVe\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a empresa NICHO TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ 00.152.301/0001-30, situado na Rua Capitão Guynemer, nº 645 - Xerém - Duque de Caxias - RJ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição NICHO TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ 00.152.301/0001-30, situado na Rua Capitão Guynemer, nº 645 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2139246\r\n"
        ],
        "2139247": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 182 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote data de validade EXTRA VIRGEM , CNPJ: nº por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de e Índice de Refração;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote ZY48K04, data de fabricação 02/08/2017, data de validade 02/08/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca CONDE DE TORRES, importado e distribuído por WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887.977/0001-78, localizada na Avenida Zaira Santana, nº 1621 - Centro Sul - Várzea Grande - Mato Grosso - MT, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2139247\r\n"
        ],
        "2139248": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 183 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela rviço de Fiscalização Sanitáriadata de validade EXTRA VIRGEM WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Zaira Santana, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração;\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação 02/0/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887.977/0001-78, localizada na Avenida Zaira Santana, nº 1621 - Centro Sul - Várzea Grande - Mato Grosso - MT, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2139248\r\n"
        ],
        "2139249": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SVS Nº 184 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Lavanderia Hospitalar do estabelecimento SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA, CNPJ: 33.721.226/0009-98, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 2696 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977;\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após na Lavanderia Hospitalar do estabelecimento SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA, Rua Almirante Alexandrino, ;\r\nRESOLVE:\r\nSAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA, , situado na 2696 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nrevogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2139249\r\n"
        ],
        "2139256": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2018\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE10/10.2018\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8549 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\nRETIFICA A PORTARIA CEPERJ PR/Nº 8489, DE 12 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8550 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\nRETIFICA A PORTARIA CEPERJ PR/Nº 8489, DE 12 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2139256\r\n"
        ],
        "2139261": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2793 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1397/2017, protocolado em 18/10/2017 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, CNPJ: 60.922.168/0004-29, localizada Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, CNPJ: 60.922.168/0004-29, localizada Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2139261\r\n"
        ],
        "2139262": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n001/6481/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n8\r\nEmpresa\r\nHospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil.\r\nEndereço:\r\nRua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n231/2018\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n429/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n232/2018\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos da América S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435 / Entrada Suplementar Rua Capitão Salomão - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0734-90\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n233/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2139262\r\n"
        ],
        "2139263": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2795 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 10146/2015, protocolado em 26/10/2015 do estabelecimento Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001- 20, localizada Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Conferência São José do Avaí, CNPJ: 29.640.612/0001-20, localizada Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2139263\r\n"
        ],
        "2139264": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2085/2017, protocolado em 19/04/2017 do estabelecimento Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil, CNPJ: 06.047.087/0031-54, localizada Rua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil, CNPJ: 06.047.087/0031-54, localizada Rua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2139264\r\n"
        ],
        "2139310": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta do Processo nº E- 27/001/100066/2018,\r\nRESOLVE:\r\nàs personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\na) Militares:\r\nAILTON LUIZ CORREA E CASTRO - Subten BM;\r\nANGELO ROMULO DE OLIVEIRA - Subten BM;\r\nBRUNO CESAR CARVALHO - 1º Sgt BM;\r\nJOSE GORGES GOTARDO - Subten BM;\r\nTIAGO MEIRELLES DE SOUZA - 2º Sgt BM.\r\nb) Civis:\r\nExmo. Sr. Dr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA;\r\nIlma. Sra. ANA KAYE;\r\nIlmo. Sr. ANDRES GULIAS LORENZO;\r\nIlmo. Sr. BRUNO AMBAR NAYA;\r\nExmo. Sr. Dr. CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA;\r\nDom FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA;\r\nDom MANUEL DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA;\r\nExmo. Sr. Dr. MARCELO BRETAS;\r\nIlmo. Sr. RICARDO GANEM LEAL;\r\nIlmo. Sr. RONALDO ANTONIO LOPES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2139310\r\n"
        ],
        "2139432": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E-02/007/101446/2018 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DOS ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DOS ESCRITÓRIOS E LABORATÓRIOS DA PESAGRO - RIO LOTE 3 (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES).\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/101446/2018, referente à reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO - RIO, em Campos dos Goytacazes, pertinente ao Lote 03, do Shopping nº 016/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços LTDA-ME.\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 033/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2139432\r\n"
        ],
        "2139436": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/100838/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato de nº 003/2018, referente à prestação de telefonia fixa comutada - STFC, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa TELEMAR Norte Leste S/A;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 641793-0 - Presidente;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2139436\r\n"
        ],
        "2139496": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEFAZ Nº 77\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/161/842/2018.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nde parte pendente da Prestação de serviços para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdência - SIGAP - do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2018.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\nUG: 200100.\r\n:\r\n20.2010 \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.57\r\n231\r\nR 102.463,78\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nutubro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente \r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\nId: 2139496\r\n"
        ],
        "2139516": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EINTERINO DA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n:\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.00 218 R 8.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral Interino \r\nId: 2139516\r\n"
        ],
        "2139538": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nSUBORDINAD DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERNTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS Id Funcional 5016029-6 pelo servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO Id Funcional 5033372-0 como líder da Equipe de Material e Bens Patrimoniais da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI 009/2017.\r\n- Permanece inalterado, o substituto eventual da Equipe de Material e Bens de Patrimoniais, o servidor CARLOS OMAR SILVA BRITO Id Funcional 4195475-0, instituída pela Portaria SUPAFI 090/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2139538\r\n"
        ],
        "2139539": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora JOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4272753-4, pelo servidor CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, Id Funcional 4362237-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nCLARO S.A.\r\n010/2017\r\nE-04/064/004/2017\r\n/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CESAR RODRIGUES SILVA, Id Fun cional 4318482-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, Id Funcional 50105140-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8 e como respectivos substitutos os servidores CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 4362237-2, KASSYA GOTELIP STEVENS, Id Funcional 4327571-0 e RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2139539\r\n"
        ],
        "2139564": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATROMONIAL DO PRODERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos nos itens 02.09.01.01 e 02.09.01.02 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional nº 828/2011 e nº 231/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente deAvaliação Patrimonial do PRODERJ:\r\nPRESIDENTE:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID: 3218965-6.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nEDUARDO PRADO, ID: 4400090-1;\r\nFERNANDO ANTÔNIO R. DE MATTOS, ID: 2820538-3;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA, ID: 4347493-4;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, ID: 3240448-8;\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ, ID: 4248529-0;\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, ID: 2825448-1.\r\n- A presente comissão terá as atribuições de arrolar os bens móveis, imóveis e intangíveis com vistas à mensuração; estabelecer o valor de ajuste a valor justo no ativo imobilizado e intangível, e informar os valores apurados, por grupo de contas, à Assessoria de Contabilidade, para devida contabilização, de acordo com o seguinte cronograma pelos tipos de bens do PRODERJ.\r\n- Poderá ser realizada reavaliação através de perito contratado nos casos de bens específicos, em que os membros nomeados não possuam competência técnica para realizar a avaliação.\r\n- A reavaliação dos bens móveis poderá ser executada por lotes, quando se trata de bens similares, com vida útil idêntica e utilizada em condições semelhantes, desde que os bens que componham este lote tenham sido postos em operação com diferença de no máximo 30 (trinta) dias.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2139564\r\n"
        ],
        "2139608": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº E-04/107/3/2018,\r\nE:\r\nFica acrescentado o item c no item 1.1 do tópico 1 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n1.1\r\n- (...)\r\nc) C191, 1960, 1970 e 1980\r\n01/01/2019 \r\n(para o inciso I, c)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2139608\r\n"
        ],
        "2139635": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/217/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/133170/2012.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/256/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/108/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/111/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MONICA BEZ, ID 5006833-4, dispensada da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/1/2018.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição Corregedora-Auxiliar MÔNICA BEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/188/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/239/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/239/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar, como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2139635\r\n"
        ],
        "2139687": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 086/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1967/2018 - Reagentes laboratoriais para a realização de TESTES PARA PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS ENVOLVENDO O SISTEMA HLA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional: 31223346\r\n: \r\nTania Maria Vieira Santiago - ID 31817447\r\nGloria da Conceição Barbosa - ID 31230261\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2139687\r\n"
        ],
        "2139731": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃOCECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS NO PROCESSO Nº E- 26/004/100684/2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR -, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E- 26/004/100684/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\nMARIA CRISTINA DE BARROS LEITE - ID Funcional 5029147-5\r\nLUIZ FERNANDO JARDIM BENTO - ID Funcional 5029170-0\r\nMARIA ALICE DA COSTA TERRA LAMONICA - ID Funcional 4403291-9\r\nSecretária da Comissão:\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional 4379983-3\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2139731\r\n"
        ],
        "2139743": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/1710/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4 como Gestora do Termo de Cooperação nº 26/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da UFRRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1710/A/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2139743\r\n"
        ],
        "2139771": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nnº\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n019/2016\r\ncontinuados de cozinha e copeiragem\r\nHCPM\r\n54.797 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\n56.678 MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n035.506.137-89\r\n79.058 DANIEL ANTO NIO BARROS DA SILVA\r\n054.934.457-86\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2139771\r\n"
        ],
        "2139776": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 890 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2018, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA -SCM., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 012/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S.A., tendo como objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, por meio do processo nº E- 12/171/279/2018.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948- 5, para Gestão do Contrato nº 012/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4386999-8;\r\n- DIAMANTINO ROGERIO DOS SANTOS, Técnico de Informática, ID Funcional nº 2816892-5.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Omitido na D.O. de 11/10/2018.\r\nId: 2139776\r\n"
        ],
        "2139777": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 891 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2018, ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA -STFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 008/2018, celebrados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, tendo como objeto a prestação de serviços relacionados a telefonia fixa comutada - STFC, por meio dos processos nºs E-26/011/175/2017 e E-12/171/255/2018.\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8, para Gestão do Contrato nº 008/2018; e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- JOSE CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, Gerente de Área, ID Funcional nº 4441730-6;\r\n- RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessora da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 15/10/2018.\r\nId: 2139777\r\n"
        ],
        "2139832": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nRETIFICAÇÔES\r\nD.O. DE 11.10.2018\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 30 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS BENS MÓVEIS EM CESSÃO DE USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 32 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS BENS MÓVEIS EM CESSÃO DE USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nANEXO\r\nOnde se lê: \r\n4.4.9.8.52.05 Aparelhos e Equipamentos para Feiras, exposições, Congressos, festivais, Festejos Populares, Eventos Esportivos e Diversões\r\nLeia-se:\r\n4.4.9.8.52.05 Aparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões\r\nId: 2139832\r\n"
        ],
        "2139836": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 2018.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 021/2017; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/10061/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2018 para alunos ingressantes pelo sistema de cotas regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2018 deverá receber e analisar a documentação entregue por discentes cotistas, auxiliando na avaliação da manutenção da condição de vulnerabilidade socioeconômica do discente, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 021/2017, no período de 24/09/2018 a 30/10/2018.\r\nFicam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4453165-9\r\nAndré Mendes da Cruz - ID 5015822-8\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - ID 43504361\r\nRaquel Silva de Magalhães - ID 5084472-5\r\nRosilene Mathias dos Santos - ID 5090290-3\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nReitora\r\n*Republicado por incorreção no original republicado no D.O. de 14.09.2018.\r\nId: 2139836\r\n"
        ],
        "2139868": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2018. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/7/2018, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, Id. Funcional nº 4401421-0, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5014953-9 e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4427873-0, como Fiscais e Katia Regina Paresqui Corrêa, Assistente de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028326-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a M.I. Montreal Informática S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2139868\r\n"
        ],
        "2139869": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nDISPÕE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES DUDA (DOCUMENTO ÚNICO DO DETRAN DE ARRECADAÇÃO) BEM COMO AS TAXAS DE DAD E VISTORIA VINCULADAS A GRD E AS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DE MULTAS (GRM) PAGOS INDEVIDAMENTE. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na Promoção nº 02/2017 - AGF/DIJUR e no Processo Administrativo nº E-09/109778/4000/2005, \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar e facilitar o processo de devolução das taxas do DETRAN/RJ (DUDA, GRD e GRM), quando necessário, para os administrados e para a Administração; e\r\n- o enorme número de processos de ressarcimento de taxas em que, por erro no código de barras, o pagamento fica vinculado ao CPF/CNPJ de terceiros; \r\nRESOLVE:\r\n- A devolução do valor pago correspondente à taxa de serviço do DETRAN/RJ, recolhida através de DUDA, quando estiver no CPF/CNPJ do requerente, ocorrerá nas seguintes hipóteses: \r\nQuando o DUDA recolhido não for utilizado e não se encontrar vinculado a nenhum protocolo de serviço;\r\n- Quando houver comprovada duplicidade de pagamento com a ratificação da área financeira;\r\n- Quando o serviço não for realizado por culpa comprovada do DETRAN/RJ, sendo atestado pelo setor competente.\r\n- Os DUDAS que estiverem vinculados a algum protocolo de serviço que não tenha sido realizado pelo DETRAN/RJ só serão ressarcidos se os mesmos forem desvinculados do protocolo pelo setor responsável, que deverá atestar que o serviço não foi realizado (Ex.: DUDAS de averbação, placa, etc., que estão vinculados a um correspondente DUDA de transferência de propriedade que não foi realizada por alguma exigência). \r\n- Quando no DUDA houver preenchimento incorreto do CPF/CNPJ, a devolução ocorrerá nas seguintes hipóteses:\r\nQuando o número digitado no CPF/CNPJ for de imediata compreensão (mesmos números de RENAVAM, CNH, ou outros documentos do requerente, ou erro na digitação do CPF/CNPJ que seja possível identificar semelhança);\r\n- Quando for identificado, via sistema do DETRAN/RJ, ligação entre o CPF/CNPJ do DUDA e o CPF/CNPJ do requerente (transferência de propriedade de veículos);\r\n- Quando houver erro no código de barras no pagamento do DUDA, a devolução ocorrerá PARTICULARMENTE da seguinte forma:\r\nApresentação do comprovante de pagamento original do DUDA e apresentação do BOLETO gerado no site do Bradesco no CPF/CNPJ do requerente, com data anterior ao pagamento;\r\n- A confirmação do erro no pagamento do código de barras deverá ser feita pelo setor financeiro do DETRAN/RJ ou pelo banco BRADESCO (com ratificação do setor financeiro do DETRAN/RJ).\r\n- Nos pagamentos em que o CPF/CNPJ seja de pessoa falecida, o ressarcimento só será feito para o INVENTARIANTE, sendo necessária cópia de alvará judicial ou inventário que identifique o mesmo.\r\n- A devolução do valor pago referente às taxas de DAD e VISTORIA que estão vinculadas a GRD só serão feitas para o PROPRIETÁRIO do veículo e nas seguintes hipóteses:\r\nPagamento em duplicidade;\r\nRoubo do veículo, desde que:\r\n- O veículo não tenha sido licenciado no ano do roubo;\r\nO veículo não tenha sido recuperado durante o período do exercício de licenciamento;\r\nO roubo tenha ocorrido antes da data limite do calendário anual de licenciamento de acordo com o calendário de vistoria anual do DETRAN/RJ;\r\n- Perda total do veículo, desde que:\r\n- O veículo não tenha sido licenciado no ano do sinistro;\r\n- O sinistro que culminou o ato tenha ocorrido antes da data limite do calendário anual de licenciamento;\r\n- Tenha sido dada baixa do veículo no sistema do DETRAN/RJ.\r\n- Os veículos que são considerados como perda total pelas seguradoras, mas não são baixados no sistema do DETRAN/RJ e continuam em circulação, não fazem jus ao ressarcimento. Em casos de duplicidade de pagamento, poderá ser considerado o proprietário à época do pagamento.\r\n- A devolução do valor pago nas infrações de trânsito (GRM) será feita para o PROPRIETÁRIO do veículo e nas seguintes hipóteses:\r\n- Quando o órgão autuador for o DETRAN/RJ;\r\n- Quando houver DUPLICIDADE de pagamento;\r\n- Quando o recurso tenha sido deferido em até última instância - CETRAN/RJ, e conste no sistema GAIDE o CANCELAMENTO do auto de infração;\r\n- Nos casos em que o DETRAN/RJ não seja o órgão autuador, poderá ser ressarcido quando houver DUPLICIDADE de pagamento e o segundo pagamento tenha sido enviado pela Instituição Financeira para o DETRAN/RJ, ou nos casos em que o Serviço de Programação Financeira (PROGFIN) não tenha efetuado o repasse para o órgão autuador, ambos os casos devem ser atestados pelo Serviço de Programação Financeira (PROGFIN) do DETRAN/RJ.\r\n- Nos casos de ressarcimento em que se tenha aberto processo de CANCELAMENTO de auto de infração, o ressarcimento poderá ser feito ao PROPRIETÁRIO do veículo ou ao CONDUTOR responsável pela autuação, desde que, impreterivelmente identificado.\r\n- Quando o processo de ressarcimento não for o mesmo do cancelamento do auto de infração que faz jus ao ato, os mesmos deverão ser apensados para que possam seguir os demais trâmites de ressarcimento.\r\n- Os pedidos que tratam esta portaria devem ser instruídos de acordo com a legislação vigente, através da autuação de requerimento padrão pelo Protocolo Geral do DETRAN/RJ, ou em qualquer outra unidade do DETRAN/RJ nos demais municípios que façam abertura de processo, que verificará o perfeito e completo preenchimento dos campos obrigatórios, bem como a existência da documentação de qualificação, pagamento, mesmo cópia e procuração quando for o caso.\r\n- Os casos não previstos na presente portaria serão analisados e definidos pelo setor técnico competente e submetidos à chancela da autoridade administrativa superior, que poderá solicitar outros documentos não previstos na presente portaria, comprobatórios à alegação do requerente.\r\n- Revogar as Portarias nºs 2.935/2002, 3.543/2005 e o Art. 1º da Portaria nº 3686/2006.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2139869\r\n"
        ],
        "2139931": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sra. MARIA FERNANDA FELIPPE CALS como Preposta da Leiloeira Pública Marcella Felippe Cals, matrícula JUCERJA nº 228, devido ao deferimento em 30/07/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/108638-7, de 23/05/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003235784, em 30/07/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2139931\r\n"
        ],
        "2139996": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nIA CONJUNTA CODIN/ PMERJ N° 04\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-12/169/73/2017,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN\r\n01/08/2018 - Término: 31/12/2018\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nIV - Para/Executante: \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n230\r\n305.000,00\r\n3390\r\n230\r\n70.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2139996\r\n"
        ],
        "2140058": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei N° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto Nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo E- 03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nProgressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n\r\n50186779\r\n1\r\n14/11/2017\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n25/10/2013\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100846/2018\r\n43202160\r\n2\r\n26/12/2017\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n27/12/2013\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1352/2018\r\n42534135\r\n1\r\n04/03/2018\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n07/03/2006\r\n28\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90665/2011\r\n5550572\r\n3\r\n02/05/2018\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n05/05/2006\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/91105/2011\r\n22931961\r\n2\r\n22/06/2018\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n26/06/2002\r\n31\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91105/2012\r\n19814267\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91030/2008\r\n19818939\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91154/2008\r\n19819323\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91674/2008\r\n19819625\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91292/2008\r\n19823460\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91959/2008\r\n19825072\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91109/2008\r\n19829140\r\n1\r\n26/09/2018\r\nDOUGLAS JOSE DE S FERREIRA\r\n01/10/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91296/2008\r\n19834152\r\n1\r\n26/09/2018\r\nERNANI FREITAS PENA\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91393/2008\r\n19851383\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90927/2008\r\n19853734\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91085/2008\r\n19858124\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91152/2008\r\n19867140\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91127/2008\r\n19882157\r\n1\r\n26/09/2018\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91264/2008\r\n19884850\r\n1\r\n26/09/2018\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\n01/10/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91126/2008\r\n19888449\r\n1\r\n26/09/2018\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91325/2008\r\n5704383\r\n1\r\n07/10/2018\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n11/10/2002\r\n31\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91929/2012\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19892691\r\n1\r\n25/09/2018\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\n30/09/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/021/1371/2015\r\n19868960\r\n2\r\n01/10/2018\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n30/09/1998\r\n24\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90061/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n5567025\r\n2\r\n24/09/2018\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n29/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91290/2008\r\n19822359\r\n1\r\n02/10/2018\r\nCASSIA COLETTI\r\n07/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91460/2008\r\n19893086\r\n1\r\n08/10/2018\r\nTALITA AGUIAR B FIGUEIREDO\r\n13/10/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91570/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19846924\r\n1\r\n09/10/2018\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n14/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90547/2008\r\n19845634\r\n1\r\n14/10/2018\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\n20/10/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/021/1303/2015\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19884559\r\n1\r\n13/09/2018\r\nROGERIA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n18/09/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91589/2008\r\n19845820\r\n1\r\n18/09/2018\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\n25/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/021/1218/2015\r\n19868847\r\n1\r\n20/09/2018\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n25/09/1998\r\n29\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90993/2008\r\nProfessor DEGASE I\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19812167\r\n1\r\n27/09/2018\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\n22/09/1998\r\n29\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91579/2008\r\n19868367\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\n02/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/009815/2009\r\nMotorista\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19621159\r\n1\r\n15/10/2018\r\nIVAN DA SILVA RODRIGUES\r\n21/10/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91890/2009\r\nId: 2140058\r\n"
        ],
        "2140065": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVERA, ID Funcional 4261140-7, MARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS, ID Funcional 4318119-8 e RENATA KESSLER MILTERSTEINER, ID Funcional 4424559-9, como substituto dos respectivos servidores NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional 4204055-8, ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0 e LEANDRO DAS NEVES CORRÊA, ID Funcional 5006900-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato mencionado no quadro abaixo, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2016\r\n16\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2140065\r\n"
        ],
        "2140066": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nDE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERNTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Id Funcional 5033372-0, pelo servidor MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 1922864-3, como Auxiliar Titular da Área de Gestão de Documentos da Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI 009/2017.\r\n- Substituir a servidora CRISTINA MARIA DE MEDEIROS SILVA, ID Funcional 4418456-5, pelo servidor ROBSON ELISEU ESTEVES, ID Funcional 5089395-5, como substituto eventual do Auxiliar Titular da Área de Gestão de Documentos da Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI 037/2017.\r\n- Substituir o servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID Funcional 5033372-0, pelo servidor MAICON PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4414640-0, como substituto eventual do Auxiliar Titular da Área de Arquivo da Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI 037/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com feitos a contar de 24 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2140066\r\n"
        ],
        "2140067": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ELIANE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2018, celebrado com , constante do processo administrativo nºE-04/176/001/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, MARIO RUTMAN, ID Funcional 5009929-9 e PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2140067\r\n"
        ],
        "2140068": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1709/A/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID: 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 27/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FACULDADES CATÓLICAS, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da PUC-RIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1709/A/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2140068\r\n"
        ],
        "2140084": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA; MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO. Processos FECAM nºs E-07/000.232/2012; E-07/000.238/2012; E-07/001.399/2015. Processos INEA nºs E- 07/002.103946/2018; E-07/002.103944/2018; E-07/002.102676/2018 \r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 30.000.000,00\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 15.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2140084\r\n"
        ],
        "2140099": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/004.100057/2018, a decisão do Conselho Diretor na 18ª Reunião Interna realizada no dia 16 de outubro de 2018, e considerando a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 04 de setembro de 1942),\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir consulta pública para receber sugestões a respeito da minuta de Resolução que disporá sobre o pagamento parcelado de créditos não tributários da AGETRANSP. \r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, ao endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n- Caso o interessado não possua meios para o encaminhamento de suas sugestões por endereço eletrônico, poderá fazê-lo mediante a entrega no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9:00 às 16:00 horas e no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão. \r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade, exequibilidade e legalidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis a minuta da resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2140099\r\n"
        ],
        "2140132": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 326 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão Administrativa e Financeira, do PEOp, considerando o Art. 2º e o Art. 2º, Parágrafo Único do Decreto nº 46.261, de 09 de março de 2018, dos Programas Segurança Presente Aterro, Méier, Lagoa e Centro.\r\nFicam designados para compor a Comissão que trata o art. anterior, os servidores a seguir elencados:\r\nMaj. Douglas Aguiar de Andrade - ID. 2448626-4\r\nMaj. Amandy de Souza Peres Rodrigues - ID. 592640-8\r\nMaj. Marcio de Almeida Rocha - ID. 595674-9\r\nCap. Marcos dos Santos Machado - ID. 595714-1\r\nCap. Marcelo Blanco Rodrigues Fogaça - ID. 4211472-1\r\nCap. Marcos Nascimento Silvano de Araujo - ID. 4256404-2\r\nCap. Rafael Araujo dos Reis de Andrade - ID. 4276064-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nSAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2140132\r\n"
        ],
        "2140144": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA A PREPARAR A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NA UENF, BASEADO NA PLATAFORMA SEI-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/009/100883/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão destinada a preparar a implantação do Processo Administrativo Eletrônico baseado na plataforma SEI-RJ;\r\nOs servidores, abaixo relacionados, irão compor a Comissão destinada a preparar a implantação do Processo Administrativo Eletrônico, baseado na plataforma SEI-RJ, para sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018:\r\nMARCUS VINÍCIUS FILGUEIRAS JÚNIOR, ID Funcional nº 639977- 0;\r\nFÁBIO SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4144967-3;\r\nMAURO JORGE DE OLIVEIRA CARAPAJO, ID Funcional nº 641205- 0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2140144\r\n"
        ],
        "2140153": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5587\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1241/2013;\r\n- que o permissionário RICARDO PEREIRA DE FREITAS, ocupante do Mód. 65 Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 97) e Notificação Extrajudicial às (fls. 102/104);\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 158/161), deliberou pela revogação da permissão outorgada;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a ocupação, relativa à área do Mód. 65 Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140153\r\n"
        ],
        "2140157": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 632\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1046/2013;\r\n- que o permissionário LEONCIO LUIZ PINHEIRO ANDRADE, ocupante do Mód. 62 Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 60) e Notificação Extrajudicial às (fls.01/03 do Anexo II);\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 99/102), deliberou pela revogação da permissão outorgada;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a ocupação, relativa à área do Mód. 62 Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140157\r\n"
        ],
        "2140159": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 313\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1262/2013;\r\n- que a empresa permissionária COMERCIAL AGRÍCOLA LUZ DIVINA LTDA, ocupante do Pavilhão 41, Boxes 28 e 30, Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado ao ano de 2018;\r\n- que a empresa permissionária foi devidamente notificada para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 267) e Notificação Extrajudicial às (fls. 269/271);\r\n- que a empresa permissionária ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 305/308), deliberou pela revogação da empresa permissionária.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a empresa permissionária, relativa à área do Pavilhão. 41, Boxes 28 e 30, Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140159\r\n"
        ],
        "2140162": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5181\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-02/400286/2006;\r\n- que o permissionário ELVIS VILLELA DUARTE, ocupante da Loja 02, Pavilhão F, Unidade VI, Paty do Alferes, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 202) e Notificação Extrajudicial às (fls. 208);\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 249/252), deliberou pela revogação da ocupação da área.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o permissionário, relativo à ocupação da Loja 02, Pavilhão F, Unidade VI, Paty do Alferes.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140162\r\n"
        ],
        "2140168": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 060 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 045/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101396/2018,\r\n:\r\n- Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 045/2018, firmado com Veja Tecnologia em Segurança LTDA.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, Id Funcional 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Rafael de Souza Silva, Id Funcional 4398517-3, Wanderley Eneas Gonçalves, Id Funcional 4254716-4, para a Fiscalização, e Roberta de Souza Lopes, Id Funcional 4317661-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá efeitos a contar de 17/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018.\r\nDiretor-Geral respondendo pela Coordenadoria\r\nExecutiva e de Planejamento\r\nId: 2140168\r\n"
        ],
        "2140169": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nE ECOSSISTEMAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE/ Nº 100 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA N° 42/2018.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA N° 42/2018, firmado com a empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI, ID: n° 2150387-7, na Supervisão do Contrato, , Assistente Operacional, ID: n° 2150414-8, e , Médica Veterinária, ID: n° 4461238-9, na Fiscalização do Contrato; e , Bióloga, ID: 4376326-0, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo n° E-07/002.1917/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018.\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\nId: 2140169\r\n"
        ],
        "2140175": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5568\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1420/2013;\r\n- que o permissionário NOEL DIAS DA SILVA, ocupante do Mód. 35 Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2014 e 2015;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 81) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo III);\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 117/120), deliberou pela revogação da permissão.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a permissão, relativo à área do Mód. 35 Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140175\r\n"
        ],
        "2140177": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 560\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1093/2013;\r\n- que o Sr. ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Mód. 57, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 01 do Anexo I) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo IV);\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 122/125), deliberou pela revogação da ocupação da área.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a ocupação, relativo à área do Mód. 57 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140177\r\n"
        ],
        "2140179": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5645\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1092/2013;\r\n- que o Sr. ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Módulo 66, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 01 do Anexo I) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo IV);\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 122/125), deliberou pela revogação da ocupação da área.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a ocupação, relativo à área do Módulo 66 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140179\r\n"
        ],
        "2140183": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5577\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1097/2013;\r\n- que o Sr. ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Módulo 48, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 077) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo V);\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 128/131), deliberou pela revogação da ocupação da área,\r\nRESOLVE:\r\n° - Revogar a ocupação, relativo à área do Módulo 48 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140183\r\n"
        ],
        "2140184": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5662\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1090/2013;\r\n- que o Sr. ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Módulo 93, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 01 do Anexo I) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo IV);\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 122/125), deliberou pela revogação da ocupação da área,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a ocupação, relativo à área do Módulo 93 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140184\r\n"
        ],
        "2140190": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 69, de 19 de Novembro de 1990, \r\n:\r\na delegação de competência para a Corregedoria Tributária de Controle Externo instaurar Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) com a devida designação da comissão processante composta por Corregedores-Auxiliares, exarada às fls. 377 do Processo Administrativo nº E-04/084/41/2018, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei Federal n° 12.846/2013 e do contido no Decreto nº 46.366/2018; e\r\no contido no Processo Criminal nº 0039604-33.2018.8.19.0001;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização nº E-04/084/100009/2018, para apuração dos fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/42/2018, no Procedimento de Correição Extraordinária nº E-04/084/41/2018 e no Processo Criminal nº 0039604-33.2018.8.19.0001. \r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4; DENISE MIRANDA TORRES, ID. 1942314-4 e CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nSão designados suplentes, respectivamente, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6; GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1 e CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Corregedor-Chefe. \r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2140190\r\n"
        ],
        "2140244": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA / SEXEC Nº 22 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2018, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 06/2018, que tem por objeto a contratação da Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para aquisição de Medicamentos controlados para atendimentos aos acolhidos dos CICAPDs Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros, referente ao Processo nº E- 26/001/1926/2017, composto pelos seguintes servidores:\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA - ID 4278981-8 - Gestor;\r\nELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA - ID 4417522-1\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE - ID 300692-7; e \r\nJORGE TADEU ROZZANTE MARINOMIO - ID 3216377-0.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2140244\r\n"
        ],
        "2140279": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA Nº 2802 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2794, de 05/10/2018, publicada no D.O. nº 193, de 18/10/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social.\r\nEmpresa\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil.\r\nEndereço:\r\nRua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0031-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/665/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n231/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2140279\r\n"
        ],
        "2140280": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2803 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\nAQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25º, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 2085/2017, protocolado em 19/04/2017 do estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A - Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil, CNPJ: 06.047.087/0031-54, localizada Rua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- O Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde; e\r\n- a Portaria nº 2796, de 05/10/2018, publicada no D.O. nº 193, de 18/10/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a autorização de aquisição do medicamento no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social.\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A - Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil, CNPJ: 06.047.087/0031-54, localizada Rua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2140280\r\n"
        ],
        "2140314": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/10/2018\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 243 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nPresidente: Jucimar Pereira de Oliveira - ID 5528488-0\r\nLeia-se: \r\nPresidente: Jucimar Pereira de Carvalho - ID 5528488-0\r\nId: 2140314\r\n"
        ],
        "2140357": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nOUTUBRO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017, E D\r\nDE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Fundação Santa Cabrini, por interveniência, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com fundamento no Processo Administrativo nº E- 26/015/77/2018, composto pelos seguintes servidores:\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID 5090039-0 - Gestora;\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID 4329088-4;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID 0726841-6; e \r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - ID 5496267-7;\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2140357\r\n"
        ],
        "2140363": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA APROVADO PARA INCLUIR DECRETO Nº 28.494/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o item ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 176/2018\r\nFerros e aços não planos comuns e outros produtos.\r\nDecreto nº 28.494/2001.\r\nRedução de base de cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2140363\r\n"
        ],
        "2140422": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/10/2018\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 239 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 086/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA...\r\nLeia-se: Art. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 080/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA...\r\nId: 2140422\r\n"
        ],
        "2140441": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 1 DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2708/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 09/2017, celebrado com a ASSOCIAÇÃO JÚNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO (JARJ), em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2140441\r\n"
        ],
        "2140442": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1615 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nºs 00- 2018/303031-1, 00-2018/296382-9, 00-2018/288768-5, 00- 2018/277931-9, 00-2018/274365-9 e 00-2018/338724-4, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003359180, 00003358369, 00003358532, 00003357066, 00003357070 e 00003396140, e assinatura dos Termos de Compromisso em 18/10/2018.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2140442\r\n"
        ],
        "2140447": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018, a Resolução SEFAZ n° 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo E-03/021/100893/2018.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Termo de Referência, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento, que contempla a elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental, e orçamento da obra de reforma com modificação e acréscimo no imóvel da FIA-Edson Arantes do Nascimento (Pelezinho), onde serão implantados o CENSE Niterói e o CENSE São Gonçalo, unidades do DEGASE, localizadas no município de Niterói, no valor de R 441quatrocentos e quarenta e um reais e setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência 17/10/2018 até 31/12/2018.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-5\r\n100\r\n441.788,48\r\nTOTAL\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nDiretorPresidente \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2140447\r\n"
        ],
        "2140481": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2017. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11670/2015, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, Id. Funcional nº 5094351-0, em substituição a Pablo Marins Duprat, indicado na Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 5128, de 26/05/17 publicada no D.O. de 05/06/17, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços 016/17 firmado entre o DETRAN/RJ e a Vortex Energy Indústria Comércio e Serviços LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2140481\r\n"
        ],
        "2140491": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de outubro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n12\r\n03\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2140491\r\n"
        ],
        "2140504": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 062/2018 e do Contrato de Comodato nº 008/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3073/2017- prestação de serviços de GASOMETRIA (PO2, PCO2,PH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), além da dosagem de hemoglobina e saturação de O, compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência para o Hemorio (IEHE) e para o Hospital Estadual Anchieta (HEAN), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nPresidente:\r\nDIÓGENES NUNES DA SILVA - ID 31202578\r\nDANIEL SILVA NUNES - ID 44355335\r\nMARIANA PEDRO RODRIGUES - ID 50352040\r\n:\r\nADRIANA CARDOSO CAMARGO - ID 31199941\r\nHEAN\r\nMembro:\r\nCINARA REIS PINHO SANTANA - ID 50891820\r\nSubstituto:\r\nREGINA DA S. C. ENGEL - ID 30406170\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2140504\r\n"
        ],
        "2140531": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19898037\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n22\r\nId: 2140531\r\n"
        ],
        "2140532": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.333.460-1\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n3.423.864-6\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n25\r\n5.009.699-0\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n1.982.205-7\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.018.023-1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5.017.967-5\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nAssistente Social\r\n29\r\n1.983.236-2\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.206.011-7\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.015.583-0\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n4.333.247-1\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.018.649-3\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.342.856-8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5.017.888-1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.015.593-8\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n29\r\n5.704.324- \r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.987.337-9\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.434.986-6\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5.017.899-7\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.015.585-7\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.017.907-1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n1989.803-7\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\nId: 2140532\r\n"
        ],
        "2140533": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n\r\n19868847\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPEDAGOGA\r\n36\r\nId: 2140533\r\n"
        ],
        "2140586": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais com fulcro no disposto no art. 226, da Constituição Federal do Brasil; no art. 4º, da Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; no art. 35, inciso IX, da Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE; no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC; no Sistema Único de Saúde - SUS; no Sistema Único de Assistência Social - SUAS e no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH, e com arrimo no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015, \r\n: \r\n- a relevância da implantação das propostas apresentadas no processo acima, pelo Grupo de Trabalho instituído na Portaria nº 181, de 23/03/2015, que direciona e normatiza o “PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE”;\r\n- as metas do DEGASE relativas à atenção as famílias estabelecidas a partir do Reordenamento Institucional; e\r\n- que o trabalho com famílias em todas as unidades, deva se constituir como uma política de atendimento e possa contribuir com o processo socioeducativo dos jovens atendidos no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Instituir “COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE” que irá acompanhar a implantação do programa de atenção às famílias na “Unidade Piloto”.\r\n- A Comissão será composta por representante da Subdireção-Geral, das Assessorias e Coordenações que possuem ações sob sua responsabilidade as quais lidam diretamente com familiares e responsáveis dos adolescentes em suas atividades no DEGASE: Assessoria às Medidas Socioeducativa e ao Egresso (AMSEG); Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS); Coordenação de Educação Cultura Esporte e Lazer (CECEL); Ouvidoria (OUVID); e Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT); e pelo menos um representante do GT Família. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de que trata o art.1º.\r\n- CARMEN MARIA AMARANTE, ID Funcional:2000937-2 (OUVIDORIA);\r\n- ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID Funcional:19832060 (SUBDIREÇÃO);\r\n- LEILA MAYWORM COSTA, ID Funcional:19854722 (CSIRS); \r\n- ROBERTO SERRANO, ID Funcional: 4068619-1 (CSINT);\r\n- SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional: 556702-5 (ANSEG);\r\n- LEANDRO TORRES DOS REIS, ID Funcional: 5017778-8 (CEMSE);\r\n- QUÉSIA BETÂNIA M. DE A. DOS SANTOS, ID Funcional: 1987984- 9 (CECEL).\r\n- Instituir o “PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE” cujas ações serão coordenadas pelo Núcleo de Atenção às Famílias - NUAF/DEGASE, ora instituído. \r\n- O NUAF será composto por representantes das áreas de saúde, educação, administração e segurança.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor o Núcleo de Atenção às Famílias - NUAF, de que trata o Parágrafo Único, do art.3º.\r\n- VANDA VASCONCELOS MOREIRA, ID Funcional: 20354479 (CSIRS);\r\n- TALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO, ID Funcional: 1989308-6 (CSIRS);\r\n- ANDRÉ GOMES DA SILVA, ID Funcional: 5023269-0 (CSINT); \r\n- JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional: 1985175-8 (CECEL);\r\n- DULCINÉIA SEABRA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 1982933-7(AMSEG);\r\n- Fica facultado aos componentes da Comissão solicitar a participação, bem como a cooperação técnica e estrutural, das demais Assessorias e Coordenações não participantes da Comissão, mas que promovem atividades primordiais para o desempenho global do Departamento.\r\n- Os componentes da Comissão poderão ser substituídos, devendo o novo membro ser indicado pelos Assessores e Coordenadores titulares, devidamente registrados. \r\n- A Comissão se reunirá mensalmente com o NUAF, e sempre que se fizer necessário nos intervalos mensais, para avaliação do processo de implantação do Programa e adequações ou reformulações necessárias para o pleno desenvolvimento do Programa de Trabalho.\r\n- As reuniões serão registradas em ata e ficará custodiado na CSIRS.\r\n- Terá a Comissão, 30 dias, para iniciar o processo de implantação do trabalho, após a publicação desta Portaria. \r\n- A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n- definir Plano de Trabalho junto ao NUAF para a implantação do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE, contribuindo para a efetivação da política institucional de “atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas”;\r\n- acompanhar a execução de ações que visem à implantação do Programa propondo políticas de incentivo e de integração de grupos de trabalho na Unidade escolhida (Piloto), e com outros grupos externos;\r\n- promover atividades e/ou eventos, junto ao NUAF, que visem à implantação do Programa e propiciem a discussão, a consolidação e a disseminação do Programa na Unidade Piloto;\r\n- elaborar, apreciar e submeter estudos e propostas de ações que objetivem a melhor execução dos recursos (estrutural, financeiro e humano), relativos à implantação e realização do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE - Unidade Piloto;\r\nacompanhar, a utilização dos recursos referentes ao Programa, juntamente com a Direção da Unidade escolhida como “Unidade Piloto”;\r\n- apoiar e incentivar a direção da Unidade Piloto e suas equipes na busca e desenvolvimento de parcerias, interna e externa, para implantação do Programa, organizando informações, procedimentos e possibilidades de captação de recursos para sua efetivação;\r\n- coordenar, promover e analisar (quanti e qualitativamente), junto ao NUAF, as ações de implantação do Programa na Unidade Piloto, gerindo informações para tomadas de decisões e apontar, em caráter sugestivo a implantação de novas ações;\r\n- atuar como intermediador para estabelecer e implantar estratégias de comunicação e gestão de relacionamentos, interno e externo, em conformidade com as diretrizes do Programa, durante o processo de implantação do Programa na Unidade Piloto; \r\n- funcionar como elemento preventivo para evitar desvios ou sobreposição de ações com demais áreas, assegurando o trabalho em conjunto, durante o processo de implantação do Programa na Unidade Piloto; \r\n- emitir relatório por ocasião de encerramento do exercício, sobre os trabalhos realizados ou sempre que se fizer necessário;\r\n- A presente Comissão extinguir-se-á depois de transcorridos 60 dias úteis da Implantação do Programa na Unidade Piloto, com assunção pelo NUAF de suas funções, condicionado a aprovação pelo Diretor-Geral do DEGASE do Relatório consubstanciado das ações de acompanhamento de implantação do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2140586\r\n"
        ],
        "2140634": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 084/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3571/2017- prestação de serviços de transportes radioativos, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente:\r\nSandro Cupolillo Heleno - ID 4455184-3\r\nNilton Lavatori Correa - ID 0564635-9\r\nVanessa Viviane de Souza Albuquerque - ID 4455088-0\r\n:\r\nRicardo Matheus Bourrus - ID 3118075-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2140634\r\n"
        ],
        "2140673": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ATENDER A ROTINA DA SEÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO SANATÓRIO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI, por meio do Processo nº E- 21/025/106/2016.\r\nDesignar VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, Chefe de Seção de Análises Clínicas, ID: 1969482-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 034/2017 e RONALDO ASSIS DE CARVALHO, ID: 2036385-0, para a função de Gestor(a) Substituto(a); E a Fiscalização caberá aos servidores lotados no Hospital Sanatório Penal, a saber:\r\nFiscal: Ana Maria Oliveira Viana - ID: 1968265-4 (Substituto: Josely Valente - ID: 1977743-4)\r\nFiscal: Rosimary Ribeiro Riente - ID: 1973117-5 (Substituto: Marco Antônio Braga de Mattos - ID: 1968882-2)\r\nFiscal: Antônio Geraldo - ID: 2035417-7 (Substituto: Maxwell Mazzini - ID:1978027-3).\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2140673\r\n"
        ],
        "2140675": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nADJUNTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) VIATURAS DO TIPO VAN PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRESOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, por meio do Processo Administrativo nº E-21/032/003/2017.\r\nDesignar LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 19920164, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 034/2018 e MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 20052936, para a função de Gestor Substituto.\r\nA fiscalização caberá aos servidores do Departamento de Operações Especiais, a saber:\r\nFiscal: Marcelo Pate de Barros, Chefe do SOE/GSE - ID: 19668635 - Substituto: João Carlos Olimpio, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19662572 \r\nFiscal: Pedro Walace da Silva, Diretor de Operações - ID: 20371659 - Substituto: Marcos Vinicius Ribeiro Moisés, Chefe da Base do SOE/GSE de Gericinó - ID: 41961080\r\nFiscal: Verônica Marinho de Souza, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19925220 - Substituto: Stefania Tavares Matinha Beylot, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19924658\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2140675\r\n"
        ],
        "2140685": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/804/2014,\r\nRESOLVE:\r\nPATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, matr. 1908, ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, ELENICE FERREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2015, firmado com a empresa EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói/RJ, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2140685\r\n"
        ],
        "2140716": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA A NORMA INTERNA PARA CONTROLE E GESTÃO DE AQUISIÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E PORTE DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS PARTICULARES E CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS INSTITUCIONAIS POR BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/020/100004/2018;\r\n- que a Lei Federal nº 10.826, de 22 de outubro de 2003, alterada pela Lei Federal nº 10.867, de 12 de maio de 2004, pela Lei Federal nº 10.884, de 17 de julho de 2004 e pela Lei Federal nº 11.706, de 19 de junho de 2008, dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crime, e dá outras providências;\r\n- que o Decreto Federal nº 5.123, de 01 de julho de 2004 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 10.826/03, confere aos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares a atribuição de regulamentar o porte de arma de fogo dos militares das suas respectivas Corporações;\r\n- que a Lei Estadual nº 7.803, de 06 de dezembro de 2017, institui o programa de treinamento continuado, destinado a Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a Portaria nº 28 - COLOG, de 14 de março de 2017 dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, ti ro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE);\r\n- que existe a necessidade de adequar a Norma Interna do CBMERJ às legislações Federais, Estaduais e normas do Exercito Brasileiro que regulam a compra, porte e controle de armas de fogo, munições e coletes balísticos dos integrantes das instituições Militares Estaduais;\r\n- que a atividade de controle e fiscalização dos militares do CBMERJ que possuem arma de fogo é de vital importância para o serviço correcional e de inteligência do CBMERJ; e\r\n- as disposições constantes na Portaria nº 036-DMB, de 09 de dezembro de 1999, do Departamento de Material Bélico; no Anexo XXVI doDecreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000; na Portaria nº 18 - D LOG, de 19 de dezembro de 2006, do Departamento Logístico do EB; na Portaria nº 12 - COLOG, de 26 de agosto de 2009, na Portaria do Exército Brasileiro nº 967, de 08 de agosto de 2017 e na Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, a Norma Interna para aquisição, registro, cadastro, transferência de propriedade, porte, transporte, extravio, furto, roubo, acautelamento, devolução, controle, recuperação e apreensão de armas de fogo, munições e coletes balísticos dos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor vinte dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 406, de 20 de junho de 2005.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n1014\r\nCAPÍTULO I\r\nEsta Norma tem por finalidade regular a gestão o porte, a aquisição no comércio especializado e na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de armas de fogo, munições e coletes balísticos de uso permitido e restrito, adquiridas para uso próprio, por bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, bem como o controle da utilização de armas de fogo, munições e coletes balísticos institucionais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS CONCEITUAÇÕES\r\nPara efeito desta Norma e sua adequada aplicação, são adotados os seguintes conceitos:\r\narma brasonada: é aquela que possui gravada na armação as Armas Nacionais;\r\narma de alma lisa: é aquela que possui a parede interior do cano sem sulcos ou raias;\r\narma de alma raiada: é aquela que possui a parede interior do cano com sulcos ou raias com a finalidade de introduzir movimento de rotação no projétil em torno do seu eixo;\r\narma de fogo: é aquela que dispara projéteis, empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, normalmente, está solitária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de dar direção ao projétil e, no caso de cano de alma raiada, estabilidade na balística externa;\r\narma de fogo de uso permitido: é aquela cuja utilização é autorizada a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com as normas do Comando de Exército e nas condições previstas na Lei nº 10.826/03;\r\narma de fogo de uso restrito: é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por instituições de segurança pública e por pessoas físicas ou jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica;\r\narma de porte: é aquela que apresenta dimensões e peso reduzidos, que pode ser conduzida por um indivíduo em um coldre e disparada, comodamente, com somente uma das mãos pelo atirador (arma de fogo curta);\r\narma portátil: é aquela cujo peso e dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações anormais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo (arma de fogo longa);\r\ncadastro: é a inserção dos dados pessoais do proprietário e dos dados da arma de fogo em banco de dados;\r\nregistro: é o ato de consignar, por escrito, em documento oficial de caráter permanente, o proprietário e as características de arma de fogo;\r\nCertificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF): é o documento oficial, expedido por órgão competente, que comprova o registro legal da arma;\r\nguia de tráfego: é o documento que autoriza a circulação de produtos controlados;\r\nSistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA): é o sistema de cadastro de armas sob a responsabilidade do Exército Brasileiro (EB).\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nOs bombeiros militares poderão solicitar a autorização para aquisição de armas de fogo, de porte, de calibre permitido ou restrito, de munições e de coletes balísticos, conforme disposto na Lei nº 10.826/2003; na Portaria nº 036-DMB, de 09 de dezembro de 1999, do Departamento de Material Bélico; no Anexo XXVI, doDecreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000; na Portaria nº 18 - D LOG, de 19 de dezembro de 2006, do Departamento Logístico do EB; na Portaria nº 12 - COLOG, de 26 de agosto de 2009; na Portaria nº 967, de 08 de agosto de 2017, do Comando do Exército Brasileiro e na Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018, bem como nas alterações legislativas advindas àquelas aqui enumeradas.\r\nA arma adquirida não será brasonada nem terá gravado o nome da Instituição ou da Corporação ou qualquer outro símbolo elencado no art. 13, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) ou no art. 66, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO IV\r\nOs bombeiros militares somente poderão adquirir armas de fogo quando devidamente autorizados.\r\nO bombeiro militar, quando na função de Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral, Subcomandante-Geral, Corregedor Interno e Chefe do Estado-Maior Geral não necessitará de autorização interna, sendo que os demais bombeiros militares deverão solicitar autorização para aquisição da seguinte forma:\r\no Chefe do Gabinete do Comando-Geral e da SEDEC, os Superintendentes Operacional e Administrativo, o Ajudante-Geral, os Diretores de Órgãos de Direção, os Comandantes de Comando de Bombeiros de Área (CBA) e dos órgãos de execução não subordinados a estes últimos - ao Corregedor Interno;\r\nos Comandantes, Chefes e Diretores de órgãos de apoio - a quem estiverem diretamente subordinados;\r\nos Comandantes de órgãos de execução - ao Comandante de CBA a que estiverem diretamente subordinados;\r\nos demais bombeiros militares - a seus respectivos Comandantes, Chefes ou Diretores.\r\nPara o estudo da autorização para aquisição de armas de fogo é obrigatório o parecer da Corregedoria Interna, o qual, sendo desfavorável, impedirá a aquisição.\r\nA Corregedoria Interna será responsável por controlar todos os requerimentos de aquisição de arma de fogo, bem como de outros itens contemplados na presente norma, por ser o órgão de ligação junto ao Exército Brasileiro para o devido registro do SIGMA e expedição do CRAF.\r\nNão será concedida a autorização para aquisição de arma de fogo ao bombeiro militar que esteja nas seguintes situações:\r\nesteja na condição de sub judice, em decorrência de crimes militares ou de crimes de natureza comum - sendo estes na modalidade dolosa ou praticados com emprego de violência, ou grave ameaça -, bem como por crime que seja considerado ofensivo ao decoro e à dignidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) ou que proporcione descrédito à Corporação;\r\ntenha requerido licenciamento do serviço ativo da Corporação;\r\nsendo praça BM, não esteja, no mínimo, classificado no comportamento bom;\r\nesteja licenciado por distúrbios neuromentais, doenças oftalmológicas em que, por parte de junta médica, não se recomende o uso de arma de fogo, ou outra moléstia que seja considerada, pelo Centro de Perícias Médicas, como impeditiva para o manuseio e arma de fogo;\r\nseja julgado “APTO” em inspeção de saúde, mas com restrições ao uso de arma de fogo;\r\nesteja submetido a Conselho de Justificação - CJ, Conselho de Disciplina - CD ou Comissão de Revisão Disciplinar - CRD;\r\nsendo praça BM, não esteja servindo independente de engajamento, salvo os casos que possuam autorização expressa do Comandante-Geral ou do Chefe do Estado-Maior Geral;\r\no inciso anterior não se aplica aos militares ingressos na Corporação e que sejam oriundos das Forças Armadas ou Auxiliares, desde que somado os tempos, computem 10 (dez anos) de efetivo serviço;\r\nesteja sendo investigado por atividade que desaconselhe a permissão para uso de arma de fogo;\r\ntenha sido condenado por crime contra a segurança nacional ou por atividade que desaconselhe a aquisição.\r\nCAPÍTULO V\r\nO bombeiro militar deverá seguir as normas do Exército Brasileiro que regulamentam o quantitativo e os tipos de armas de fogo, conforme o disposto na Lei nº 10.826/2003, na Portaria nº 967, de 08 de agosto de 2017, do Comando do Exército Brasileiro, na Portaria nº 036-DMB, de 09 de dezembro de 1999, do Departamento de Material Bélico e na Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018.\r\nOs Cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO), bem como os alunos dos cursos de ingresso, que sejam proprietários de arma de fogo, não poderão portá-las.\r\nA aquisição de arma de fogo, munição e acessórios controlados pelo Exército Brasileiro, para uso próprio, é direito do bombeiro militar da ativa, da reserva remunerada e do reformado, observado o disposto na legislação específica e na presente Portaria.\r\nAs armas de fogo poderão ser adquiridas da seguinte forma:\r\nNa indústria nacional, para armamentos de uso restrito, ou em comércio especializado para calibres de uso permitido;\r\npor transferência de propriedade de cidadão civil ou militar;\r\npor doação de cidadão civil ou militar;\r\npor herança;\r\nA autorização para aquisição de arma de fogo e registro, quando a propriedade da arma de fogo decorrer de transferência inter vivos ou causa mortis, deve ser publicada no Boletim Ostensivo da Corporação e terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua publicação.\r\nO bombeiro militar colecionador, atirador e caçador; terá a aquisição, o registro, o porte e o tráfego de armas de fogo do seu acervo de colecionador, disciplinados pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/1), sua arma de fogo será cadastrada no SIGMA e a cópia do registro deverá ser encaminhada à Corregedoria Interna no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a publicação em Boletim Reservado.\r\nO bombeiro militar que já possuía arma de fogo devidamente registrada, antes de ingressar na Corporação, deverá providenciar o registro no Exército Brasileiro, através da Corregedoria Interna, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de conclusão do curso de formação.\r\nA aquisição de armas de fogo de uso permitido, por bombeiros militares, no comércio, deve seguir as seguintes formalidades:\r\nsolicitar autorização, conforme a sua subordinação funcional, nos termos do art. 5º desta Norma, através de requerimento padrão;\r\nna hipótese de deferimento, a autoridade encaminhará o requerimento à Corregedoria Interna, contendo:\r\ncópia autenticada da identidade do militar;\r\ncópia autenticada do comprovante de residência, sendo especificamente relativo à conta de água, de luz ou de telefone fixo;\r\ndeclaração se possui ou não arma de fogo registrada em seu nome;\r\n01 (uma) foto 3x4 recente; \r\nparecer circunstanciado do Comandante, Chefe ou Diretor do requerente, favorável à aquisição, expondo os motivos de sua decisão;\r\npreenchimento do formulário de garantia de segurança do acervo;\r\npreenchimento do termo de responsabilidade, relativo ao conhecimento das normas vigentes às armas de fogo, suas implicações administrativas e criminais.\r\napós análise da documentação do requerente, não havendo surgido qualquer motivo capaz de desaconselhar a autorização, o deferimento será publicado pela Corregedoria Interna, em boletim ostensivo do CBMERJ;\r\na autorização terá um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação, devendo, portanto, o bombeiro militar efetuar a compra dentro deste prazo;\r\nfindado o prazo supracitado, o bombeiro militar que não efetuar a compra ficará impedido de solicitar nova autorização para tal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data em que expirar o prazo assinalado no inciso anterior;\r\napresentar no posto de venda, no ato da compra, autorização do Comandante contendo, em anexo, a publicação autenticada do boletim ostensivo, referente ao deferimento para compra de arma de fogo de acordo com o calibre especificado;\r\napresentar na Corregedoria Interna a documentação necessária para que seja cadastrada a arma, junto ao Exército Brasileiro;\r\napós a confecção do CRAF, o prazo para sua retirada será publicado em boletim ostensivo;\r\napós receber a arma, o bombeiro militar deverá entregar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia da Nota Fiscal e do respectivo Certificado na seção de sua Unidade que tenha atribuição para o recebimento, conforme o caso;\r\nOficias e Praças, inativos, deverão solicitar a autorização para aquisição de arma de fogo, através de requerimento endereçado ao Diretor de Inativos e Pensionistas.\r\nA autorização para aquisição de arma de fogo, peças para reparo e substituição, bem como munição de uso restrito é concedida pelo Comando Logístico (COLOG) do Comando do Exército Brasileiro, por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) e do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da respectiva Região Militar, sendo a Corregedoria Interna do CBMERJ o órgão de vinculação junto ao EB, responsável pelo envio das devidas solicitações.\r\nEm atenção ao art. 5º, da Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018, os assuntos afetos a Seção IV do Capítulo V desta Norma, serão endereçados à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC/1ªRM/EB).\r\nA aquisição de armas de fogo e munição diretamente na indústria civil, realizada por bombeiros militares, através da Corporação, deve seguir, além do previsto na Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018, as seguintes formalidades:\r\nrequerer a autorização, conforme a sua subordinação funcional, a uma das autoridades constantes no §1º do Art. 5º desta Norma;\r\nopinando favoravelmente à solicitação, a autoridade deverá encaminhar o requerimento para a Corregedoria Interna, nos mesmos moldes previstos no art. 9º, item II;\r\na Corregedoria Interna deverá preparar um consolidado a ser encaminhado ao SFPC/1ªRM/EB, solicitando autorização para aquisição das armas e munições especificadas;\r\nobtida a autorização do SFPC/1ªRM/EB, a Corregedoria Interna publicará o deferimento ou o indeferimento das solicitações em boletim ostensivo;\r\nos bombeiros militares, cujas autorizações forem publicadas em boletim ostensivo, deverão providenciar a encomenda do referido armamento/munição junto à indústria nacional;\r\ncaberá à indústria informar os dados da arma de fogo encomendada à Corregedoria Interna, com o fito de cadastrá-la junto ao SIGMA/Exército Brasileiro;\r\nassim que a Corregedoria Interna receber o SIGMA de cada arma de fogo, deverá confeccionar o respectivo CRAF e publicar em boletim reservado;\r\na indústria nacional deverá enviar a arma de fogo e/ou a munição para a Corregedoria Interna e cadastrar os dados no Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA);\r\nas armas de fogo e as munições adquiridas e entregues pela indústria na Corregedoria Interna serão retiradas pelo bombeiro militar, com o respectivo CRAF;\r\ndecorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua requisição, toda arma de fogo não retirada pelo bombeiro militar adquirente terá o Certificado de Registro cancelado e será reincluída no estoque da indústria, caso não tenha sido paga totalmente; caso já tenha ocorrido o pagamento, será recolhida à Organização Militar competente do Exército Brasileiro, tendo a destinação prescrita na Portaria Ministerial que regula o destino de armas, munições, explosivos e petrechos apreendidos, excedentes, obsoletos ou imprestáveis.\r\nAs armas de fogo de calibre restrito e suas peças somente poderão ser adquiridas por meio da indústria nacional, sendo vedada sua aquisição no comércio especializado.\r\nA aquisição de munições ficará limitada ao calibre correspondente à arma de fogo registrada em nome do bombeiro militar.\r\nA quantidade de munições que cada bombeiro militar poderá adquirir por arma registrada é fixada por meio da Portaria nº 012-COLOG, de 26 de agosto de 2009 e da Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018, sendo sujeita à análise e à autorização do SFPC/1ªRM/EB.\r\nO limite para aquisição de coletes balísticos será de 01 (um) exemplar por bombeiro militar, podendo este realizar nova aquisição somente no último ano de validade do colete que possui.\r\nO caput deste artigo não se aplica no caso de dano irreversível e/ou capacidade protetora prejudicada, cuja aquisição poderá ocorrer em qualquer período.\r\nTULO VI\r\nDA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, RESTRITO E COLETES BALÍSTICOS\r\nA transferência de propriedade de arma de fogo, de munições e de coletes pertencentes ao bombeiro militar, deverá ser precedida das seguintes autorizações:\r\nda SFPC/1ªRM/EB, quando ocorrer a transferência de arma de fogo de uso restrito e munições;\r\nde autoridade de bombeiro militar, quando ocorrer a transferência de arma de fogo de uso permitido e/ou munições e coletes;\r\nNão será autorizada a transferência de propriedade de colete balístico de bombeiro militar para civil.\r\n- As armas de fogo tratadas nesta Norma podem ser transferidas para as pessoas físicas que estiverem devidamente autorizadas, respeitados os critérios previstos em legislações específicas.\r\nAs autorizações citadas neste artigo devem estar devidamente publicadas nos canais técnicos utilizados pelos seus respectivos órgãos, os quais tornam públicos seus atos administrativos.\r\nOs bombeiros militares podem adquirir armas de fogo de uso restrito, por transferência, respeitando o que preceitua a Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018.\r\nA transferência de propriedade do calibre restrito se fará mediante autorização do SFPC/1ªRM/EB. Para tanto, junto ao requerimento endereçado à Corregedoria Interna solicitando transferência, deverá ser acrescido o modelo de formulário previsto na Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018.\r\nO prazo para a conclusão do processo de transferência de propriedade de colete adquirido diretamente na indústria é de 01 (um) ano.\r\nAs transferências de propriedade de arma de fogo, munições e coletes serão publicadas em boletim ostensivo. A posse somente será transferida ao novo proprietário mediante a expedição e a apresentação do respectivo CRAF, seja o adquirente civil ou bombeiro militar.\r\nO bombeiro militar que, a título de herança ou legado, receber arma de fogo deverá comunicar o fato por escrito à sua OBM, solicitando as providências necessárias para cadastramento e regularização junto à Corregedoria Interna, juntando o formal de partilha ou o alvará judicial, respeitando o limite permitido, exceção feita aos colecionadores, os quais deverão regularizar a situação junto à respectiva Região Militar.\r\nFaculta-se ao herdeiro ou legatário a possibilidade prevista no art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, segundo a qual, os possuidores e proprietários de armas de fogo podem entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização, a qualquer tempo.\r\nPara a transferência de arma de fogo de calibre permitido, será necessário:\r\nque o bombeiro militar requeira a autorização de uma das autoridades constantes do § 1º, do art. 5º desta Norma, conforme sua subordinação funcional;\r\nque a autoridade competente, opinando favoravelmente à solicitação, encaminhe o requerimento nos mesmos moldes previstos no art. 9º, item II desta Norma, além da declaração com reconhecimento de firma, na qual ambos os envolvidos se manifestem favoravelmente à transferência/doação, para a Corregedoria Interna; Tal declaração deve conter todos os dados dos envolvidos e da arma de fogo a ser transferida.\r\nque o deferimento ou indeferimento das solicitações seja publicado em boletim ostensivo;\r\naguardar resposta do SFPC/1ªRM/EB, quanto ao cadastramento no SIGMA do novo proprietário, para a confecção do CRAF, que terá publicidade em boletim reservado.\r\nPara a transferência de arma de fogo de calibre restrito, será necessário, além do previsto na Portaria nº 124 - COLOG, de 01 de outubro de 2018, o seguinte procedimento:\r\nque o bombeiro militar requeira a autorização de uma das autoridades constantes do § 1º, do Art. 5º desta Norma, conforme sua subordinação funcional;\r\nque a autoridade competente, opinando favoravelmente à solicitação, encaminhe o requerimento nos mesmos moldes previstos no art. 9º, item II da presente Norma, além das planilhas contendo os dados da arma de fogo, do adquirente e do alienante para a Corregedoria Interna;\r\nque o SFPC/1ªRM/EB autorize a transferência;\r\naguardar resposta do SFPC/1ªRM/EB, quanto ao cadastramento no SIGMA do novo proprietário, para a confecção do CRAF, que terá publicidade em boletim reservado.\r\nO deferimento publicado em boletim ostensivo, por si só, não permite ao adquirente a retirada do armamento.\r\nParágrafo único. Somente após a expedição do CRAF e com sua respectiva posse, o adquirente poderá retirar o armamento.\r\nNos casos em que o bombeiro militar transferir arma de fogo de sua propriedade para militar de outra Força ou para civil, segundo a legislação em vigor, deverá informar o ato à Corregedoria Interna, em 5 (cinco) dias úteis, a contar da formalização do ato. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDO PORTE DE ARMA DE FOGO\r\nSeção I\r\nDo Direito ao Porte de Arma de Fogo\r\nDe acordo com o art. 6º, item II, da Lei Federal nº 10.826/2003 e com o art. 34, do Decreto nº 5.123/2004, é direito do bombeiro militar o porte de arma de fogo particular em todo o território nacional, desde que a arma esteja devidamente cadastrada no SIGMA e seu portador esteja com o respectivo CRAF.\r\nA prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 10.826/2003 ensejará suspensão do porte e/ou posse da arma de fogo, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis.\r\nO porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela Corporação tem validade em âmbito nacional, mediante a apresentação da cédula de identidade funcional, observando-se as seguintes regras:\r\nquando de serviço ostensivo com arma de fogo do CBMERJ, o bombeiro militar deverá portar cédula de identidade funcional e cautela de arma de fogo ou cautela de serviço, conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ;\r\nquando em serviço velado com arma de fogo do CBMERJ, o bombeiro militar deverá portar cédula de identidade funcional e cautela de arma de fogo ou cautela de serviço, conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ;\r\nquando de folga com a arma de fogo do CBMERJ, o bombeiro militar deverá portar a cédula de identidade funcional e cautela de arma de fogo, conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ;\r\nquando de serviço ou de folga com a arma de fogo particular, o bombeiro militar deverá portar a cédula de identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo, conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ;\r\nO Comandante, Diretor ou Chefe da OBM é autoridade de Bombeiro Militar competente para autorizar:\r\na cautela da arma de fogo institucional;\r\na utilização da arma de fogo particular em serviço;\r\nAs autorizações mencionadas neste artigo são de inteira responsabilidade da autoridade permissora e podem ser revogadas a qualquer tempo por esta ou pelo Corregedor Interno.\r\nA utilização de arma de fogo institucional em outra Unidade Federativa ocorrerá, quando o bombeiro militar estiver no exercício de suas funções institucionais, devendo ser concedida por prazo determinado, não superior a 90 (noventa) dias.\r\nSomente será concedida autorização para porte de arma de fogo de propriedade do CBMERJ fora dos limites territoriais do Estado para fins de serviço de Bombeiro Militar.\r\nOs bombeiros militares inativos terão autorização para porte de arma de fogo particular especificada em sua cédula de identidade, autorizada pelo Corregedor Interno, com validade de 05 (cinco) anos, devendo, a cada renovação, serem submetidos à avaliação psicológica, nos termos do art. 37 do Decreto Federal nº 8.935, de 19 de dezembro de 2016.\r\nSeção II\r\nA prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 10.826/2003 ensejará suspensão do porte e/ou posse da arma de fogo, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis. \r\nO bombeiro militar perderá o porte de arma de fogo, caso seja flagrado alcoolizado, em estado de embriaguez ou sob o efeito de quaisquer substâncias químicas ou alucinógenas previstas na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, desde que portando arma de fogo, nos termos previstos pelo art. 10, §2º, da Lei Federal nº 10.826/2003.\r\nO bombeiro militar que se encontrar em uma das condições citadas a seguir terá seu porte de arma de fogo cassado:\r\nsub judice por cometimento de crimes militares, e no caso de crimes de natureza comum, tê-los praticado na modalidade dolosa;\r\nlicenciado ou reformado por consequência de doenças oftalmológicas que ensejem em grande diminuição da acuidade visual, por distúrbios mentais ou neuromentais, por epilepsia psíquica ou neurológica julgada pela Junta Médica de Saúde como alienação mental;\r\njulgado “APTO” com restrições ao uso de arma de fogo, em inspeção de saúde;\r\nportador de moléstia que apresente restrição do uso de arma de fogo;\r\nde forma cautelar, quando o bombeiro militar estiver submetido a Conselho de Justificação, a Conselho de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, enquanto perdurar o processo administrativo disciplinar. Será cassado em definitivo, caso o militar venha a ser julgado incapaz de permanecer nas fileiras da Corporação;\r\nlicenciado do serviço ativo da Corporação;\r\nprocessado administrativamente através de Processo Administrativo Disciplinar, caso venha cometer transgressão disciplinar de natureza grave que ofenda o decoro e a dignidade de bombeiro militar.\r\nO bombeiro militar que se encontrar incluído em uma das situações constantes no caput deste artigo deverá ser cientificado da situação restritiva pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OBM a que estiver subordinado, devendo assinar documento legal que comprove a cientificação;\r\nOs casos de suspensão e cassação devem ser comunicados pela OBM do bombeiro militar à Corregedoria Interna, por escrito, esclarecendo o motivo, a fim de que seja realizada a devida publicação em boletim reservado.\r\nOs bombeiros militares que tiverem sua autorização de porte e posse de arma de fogo suspensos ou cassados deverão entregar seus armamentos, suas munições e os demais petrechos, com seu CRAF, na Unidade em que serve, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\nA Unidade que recolher o armamento, a munição e os demais petrechos, caso não possuam local adequado, deverá encaminhá-los para a Corregedoria Interna assim que possível, visando a devida cautela.\r\nCaso cessem as condições impeditivas do porte e da posse do armamento, o bombeiro militar deverá requerer junto à Corregedoria Interna a sua devolução, apresentando documento probatório da alteração de sua condição impeditiva.\r\nO bombeiro militar que tiver o porte e a posse cassados por impeditivos administrativos que não possam ser sanados, ou por decisão judicial com trânsito em julgado, deverá providenciar a transferência ou a doação do armamento na forma prevista nesta Norma.\r\nApós o período de 03 (três) anos para armas que não estejam vinculadas a crimes de qualquer natureza e 10 (dez) anos para as que estiverem vinculadas, não tendo o armamento sofrido processo de transferência, será encaminhado para destruição junto ao Exército Brasileiro, através de processo administrativo próprio.\r\nO ex-bombeiro militar excluído das fileiras deverá providenciar a transferência ou a doação da sua arma de fogo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do ato de exclusão. A entrega da arma ao ex-bombeiro militar dependerá do “NADA CONSTA” e da apresentação à Unidade, do Certificado de Registro de arma de fogo expedido pela Polícia Federal, com utilização de cédula de identidade emitida por órgão civil.\r\nO bombeiro militar ou o ex-bombeiro militar que opte por se desfazer do armamento acautelado, antes do período previsto nos parágrafos anteriores, deverá comparecer na Corregedoria Interna e efetuar declaração para que a arma seja encaminhada para destruição.\r\nA não devolução do armamento, nos casos previstos Seção II do Capítulo VII desta Norma acarretará em crime militar, conforme previsto no artigo 12 e/ou artigo 16, da Lei nº 10.826/2003 - posse irregular de arma de fogo.\r\nA requisição junto à Justiça Militar Estadual da expedição de mandado de busca e apreensão do armamento, a instauração de Inquérito Policial Militar e de processo administrativo disciplinar para apurar e processar o bombeiro militar, caberá à Corregedoria Interna.\r\nSeção III\r\nDa Avaliação Psicológica do Bombeiro Militar Inativo\r\nA autorização para o porte de arma de fogo do bombeiro militar inativo fica condicionada à aprovação na avaliação psicológica, a qual tem por validade o tempo máximo de 05 (cinco) anos, a contar da divulgação do resultado “APTO” em boletim reservado.\r\nA avaliação psicológica deverá ser requerida pelo militar inativo na Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP), com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao término do prazo do caput.\r\nA observância do prazo de validade da autorização para porte de arma de fogo fica a cargo do militar inativo, o qual poderá sofrer penalizações administrativas e judiciais no descumprimento desta Norma.\r\nOs militares que receberem o resultado “INAPTO” na avaliação psicológica poderão realizar, durante o ano calendário, até no máximo 03 (três) novos exames.\r\nO Comandante, Diretor ou Chefe da OBM é competente para autorizar a cautela pessoal de arma de fogo, de porte, pertencente ao CBMERJ, mediante solicitação fundamentada do bombeiro militar. Tal autorização deverá ser publicada em boletim reservado da Unidade.\r\nPor ocasião da autorização da cautela pessoal de arma de fogo pertencente ao CBMERJ, o bombeiro militar deverá assinar o termo de responsabilidade conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ, acompanhado de 02 (duas) testemunhas, caso contrário não terá a carga da referida arma de fogo.\r\nCaso o bombeiro militar que já tenha autorização de cautela de arma de fogo se recuse a assinar o termo de responsabilidade, sua autorização será cancelada e sua arma de fogo recolhida.\r\nO bombeiro militar detentor e usuário da arma de fogo pertencente ao CBMERJ deverá zelar pela sua manutenção e conservação.\r\nA autorização de cautela de arma de fogo deverá conter os seguintes dados:\r\nnome completo, posto ou graduação, registro geral, órgão expedidor e Unidade da Federação;\r\nespécie (tipo) da arma, marca, modelo, calibre, número, comprimento do cano, capacidade de cartucho, número do cadastro.\r\nnúmero da autorização;\r\nvalidade;\r\nassinatura do Comandante, Chefe ou Diretor;\r\nindicação do boletim reservado que autorizou a carga;\r\na inscrição: “O portador, identificado pela cédula de identidade do CBMERJ, está autorizado a portar a arma acima descrita, nos termos do Decreto Federal nº 5.123/2004”;\r\na Cautela de Arma de Fogo somente será válida com apresentação da cédula de identidade do CBMERJ.\r\nA autorização de cautela de arma de fogo, pertencente ao CBMERJ, constitui ato discricionário do Comandante, Chefe ou Diretor da OBM, observados os critérios de conveniência e oportunidade, podendo ser revogada a qualquer tempo pela autoridade que a concedeu ou pelo Corregedor Interno.\r\nNão será concedida autorização de cautela pessoal de arma de fogo ao bombeiro militar que:\r\nencontrar-se no comportamento “MAU” ou no “INSUFICIENTE”;\r\nestiver em período de formação;\r\nincidir em algumas das hipóteses previstas no art. 6º desta Norma;\r\nTerá revogada a autorização da cautela pessoal de arma de fogo, o bombeiro militar que:\r\nobtiver recomendação médica de proibição ou restrição quanto ao uso de arma de fogo, pelo período em que perdurar a situação prescrita;\r\nfor surpreendido portando arma de fogo, estando alcoolizado, embriagado ou sob efeito de substâncias entorpecentes;\r\nincidir na prática concomitante de infrações administrativas ou penais, definitivamente;\r\ningressar no comportamento “MAU” ou no “INSUFICIENTE”;\r\ntiver arma de fogo do CBMERJ roubada, furtada ou extraviada e, após apuração em sindicância, for considerado culpado pela perda do armamento;\r\nfizer uso irregular do armamento, ainda que esteja em andamento a apuração administrativa pertinente ao caso.\r\nNos casos de afastamento superior a 15 (quinze) dias, o detentor usuário deverá restituir a arma de fogo à reserva de armamento da OBM, podendo excepcionalmente, permanecer com ela a critério do Comandante, Diretor ou Chefe da OBM, após a análise de pedido escrito e devidamente fundamentado pelo interessado. \r\nProibir a cautela de arma de fogo pertencente ao CBMERJ ao bombeiro militar inativo, salvo quando contratado pela Administração do CBMERJ no regime de Tarefa por Tempo Certo (TTC).\r\nO bombeiro militar movimentado deverá devolver a arma de fogo institucional à sua respectiva Unidade em 48 horas, após a publicação da transferência.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO EXTRAVIO, FURTO, ROUBO E DESAPOSSAMENTO\r\nEm caso de extravio, furto, roubo ou desapossamento de arma de fogo de propriedade particular de bombeiro militar, o fato deverá ser registrado em Delegacia Policial e comunicado, por escrito, à Corregedoria Interna, apresentando anexo o respectivo Registro de Ocorrência, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.\r\nO proprietário cuja arma de fogo adquirida nos termos desta Norma seja extraviada, furtada, roubada ou perdida, poderá requerer nova aquisição somente depois de procedimento investigatório que ateste não ter havido imperícia, imprudência ou negligência nem indício de cometimento de crime por parte do proprietário.\r\nCaso o armamento seja recuperado, o bombeiro militar proprietário da arma de fogo deverá comunicar à Corregedoria Interna por escrito, a fim de que seja providenciada a devida publicação em boletim ostensivo. \r\nCaberá à Corregedoria Interna comunicar ao Exército Brasileiro o extravio, furto, roubo ou desapossamento, bem como a recuperação da arma de fogo de propriedade particular do bombeiro militar.\r\nNos casos de extravio, furto, roubo ou desapossamento de arma de fogo de propriedade particular de bombeiro militar, ocorridos nas dependências da Unidade, o devido Inquérito Policial Militar (IPM) deverá ser instaurado para a apuração dos fatos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDO ACAUTELAMENTO E DA LIBERAÇÃO\r\nOs Comandantes, Chefes ou Diretores de OBM, ao tomarem conhecimento de que algum bombeiro militar de sua OBM, proprietário de arma de fogo, apresentou sintomas neuropsiquiátrico de alienação mental em Inspeção de Saúde, ou tenha obtido licença médica indicando restrição ao porte de arma de fogo, determinarão o acautelamento da arma de fogo na AI, AIOp ou em local mais seguro, até que seja sanado o impedimento.\r\nA Diretoria Geral de Saúde (DGS) providenciará para que em todas as atas e/ou laudos médicos emitidos, conste obrigatoriamente, informações acerca das restrições para uso de arma de fogo apresentadas pelo militar. \r\nAs armas pertencentes a bombeiros militares submetidos a Conselho de Justificação, a Conselho Disciplina ou a Comissão de Revisão Disciplinar deverão ser acauteladas provisoriamente na AI ou AIOp da Unidade em que serve ou local mais seguro.\r\nOs bombeiros militares que forem demitidos ou licenciados definitivamente terão suas armas de fogo restituídas, caso efetuem o registro das armas junto à Polícia Federal, com a utilização de cédula de identidade expedida por órgão civil oficial, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, ou por determinação judicial.\r\nCaso o bombeiro militar não consiga o devido registro e cadastro junto à Polícia Federal, poderá transferir a arma para quem esteja legalmente autorizado a recebê-la.\r\nSe dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a hipótese prevista no caput não for concretizada, será viabilizada a devida entrega, junto à Polícia Federal, nos termos do art. 31, da Lei Federal nº 10.823/2003, desde que não esteja envolvida em crimes de qualquer natureza ou outro impedimento legal.\r\nA devolução da arma ao ex-bombeiro militar ou a quem este viabilizou a transferência dependerá da apresentação do Certificado de Registro de Armas de Fogo e da cédula de identidade a ele vinculada, à unidade que acautelou a arma de fogo. Por ocasião da entrega, a Unidade utilizará um recibo, conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ, assinado pelo ex-bombeiro militar ou por aquele a quem a arma de fogo tenha sido doada ou transferida, que ficará arquivado. Caberá à OBM remeter à Corregedoria Interna uma cópia do recibo, em 05 (cinco) dias úteis. \r\nQuando a decisão do Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou Comissão de Revisão Disciplinar for pela permanência do bombeiro militar nas fileiras da Corporação, a arma de fogo acautelada deverá ser devolvida ao militar, mediante recibo de entrega, desde que não haja outro impedimento.\r\nAs armas de bombeiros militares demitidos ou licenciados a pedido, acauteladas na Unidade a que o mesmo pertencia, devem ser entregues a seus proprietários ou para quem as transferiu legalmente, da seguinte forma:\r\napós a apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal e da cédula de identidade emitida por órgão civil oficial realizada pelo ex-bombeiro militar ou para quem tenha sido transferida a arma;\r\napós o ex-bombeiro militar assinar um recibo de entrega, conforme modelo disponibilizado pela CI/CBMERJ, da arma de fogo, que ficará arquivado na Unidade, cuja cópia será remetida à Corregedoria Interna, em dois dias úteis;\r\ntranscorridos os 90 (noventa) dias de prazo para viabilizar o registro na Polícia Federal ou transferir, a qualquer título, a respectiva arma para quem a possa adquirir, caso nenhuma das duas hipóteses se concretize, será providenciada a entrega da arma de fogo à Polícia Federal, desde que não esteja envolvida em crimes de qualquer natureza ou outro impedimento legal.\r\nCAPÍTULO X\r\nDAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\nAs Unidades de Bombeiro Militar deverão organizar e controlar, em seção específica, os dados do armamento particular dos bombeiros militares, reportando à Corregedoria Interna qualquer alteração, não podendo ultrapassar o período de 10 (dez) dias úteis.\r\nPor ocasião da movimentação do bombeiro militar, os dados de seu armamento particular, assim como as alterações ocorridas na aquisição de arma de fogo, deverão ser encaminhados com os assentamentos para a nova Unidade.\r\nNos casos que envolvam Aspirantes-a-Oficial BM, para fins desta Norma, deverão ser adotados procedimentos idênticos àqueles para os Oficiais BM.\r\nHaverá incidência de emolumentos nos seguintes casos:\r\nsolicitação de compra de arma de fogo de calibre restrito;\r\nsolicitação de compra de arma de fogo, a partir da segunda aquisição;\r\nsolicitação de 2ª via de CRAF, em caso de perda;\r\nsolicitação de recadastramento de armas de fogo particulares, adquiridas antes de 31 de dezembro de 2009.\r\nA isenção do pagamento do emolumento restringe-se à aquisição da primeira arma de fogo, desde que seja de uso permitido.\r\nO bombeiro militar terá isenção do pagamento de emolumento para solicitação de 2ª via do CRAF, em caso de furto ou roubo, com a devida comprovação, através de apresentação de boletim de ocorrência emitido por autoridade de polícia judiciária.\r\nO recolhimento dos emolumentos relativos ao CRAF deverá ser efetivado através de documento de arrecadação de emolumentos (DAEM), ao Fundo especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), conforme os códigos da tabela prevista no respectivo fundo.\r\nO emolumento de que trata o caput somente será cobrado após normatização específica.\r\nOs bombeiros militares ativos e inativos que embarcarem com arma de fogo em aeronaves que efetuem transporte público deverão obedecer às normas baixadas pelo órgão competente, nos termos do art. 48, do Decreto Federal nº 5.123/2004.\r\nA fiscalização de armamento no âmbito do CBMERJ será realizada pela Corregedoria Interna.\r\nOs bombeiros militares que não realizarem o recadastramento de suas armas de fogo estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 10.826/2003, sem prejuízo às sanções disciplinares.\r\nFica delegada competência aos Comandantes, Chefes ou Diretores, para procedimentos administrativos no que concerne ao fiel cumprimento da presente Norma.\r\nPor ocasião da movimentação de bombeiro militar, durante o processo para a aquisição ou transferência de arma de fogo, a Unidade à qual o militar pertencia deverá informar a presente situação no ofício de apresentação.\r\nA transferência de armas de fogo, nos termos da legislação vigente, só poderá ocorrer de bombeiros militares para civis maiores de idade.\r\nA presente Norma não contempla bombeiros militares da Reserva Não-Remunerada.\r\nO Corregedor Interno poderá submeter qualquer militar ativo à avaliação psicológica, quando julgar necessário. \r\nOs modelos de documentos tratados nesta Norma, serão disponibilizados pela Corregedoria Interna do CBMERJ, em consonância com o preceitua o Exército Brasileiro.\r\nOs casos omissos serão solucionados pelo Comandante-Geral do CBMERJ, através da Corregedoria Interna, utilizando-se o prescrito nas legislações em vigor no Exército Brasileiro.\r\nId: 2140716\r\n"
        ],
        "2140720": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENTORES DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DA COORDENAÇÃO DO GRANDE RIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 038/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLI EPP, por meio do Processo nº E-21/036/35/2018, que se refere à prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de sacos de lixo de 100 litros, fornecimento de contentor de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, ou auto que seja mais apropriado para o mesmo feito, contêiner 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contentores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Coordenação do Grande Rio.\r\nDesignar MOYSÉS HENRIQUES MARQUES, Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4196109-9, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 038/2018 e MARCELLO SOARES DA SILVA, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4296856-1, para a função de Gestor Substituto.\r\nA fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, a saber:\r\nFiscal: Alonço Lima de Sales Junior - ID: 4196234-6 - Diretor SEAP- MM / Substituto: João Henrique Marques da Silva - ID: 4371460-9 - Subdiretor SEAP/MM;\r\nFiscal: Eliel Ogawa de Figueiredo Junior - ID:4321187-9 - Diretor SEAP/BD / Substituto: Hugo de Oliveira Marçal - ID: 2010232-1 - Subdiretor SEAP/BD;\r\nFiscal: Washington Antônio Rodrigues Silva- ID: 4269810-3 - Diretor SEAP/EM / Substituto: Carlos Max Souza da Cunha Junior - ID: 4393657-1 - Subdiretor SEAP/EM;\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto 45.600/16: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2140720\r\n"
        ],
        "2140721": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENTOR DE 1200 LITROS PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 040/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETAS DE RESÍDUOS EIRELLI EPP, por meio do Processo nº E-21/036/37/2018, que se refere à prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de sacos de lixo de 100 litros, fornecimento de contentor de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, ou auto que seja mais apropriado para o mesmo feito, contêiner 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contentores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Coordenação de Gericinó.\r\nDesignar VICTOR BARBOSA DA SILVA, Coordenador das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó, ID: 1991236-6, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 040/2018 e LINCOLN AREAS DOS SANTOS, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó, ID: 2006878-6, para a função de Gestor Substituto.\r\nA fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, a saber:\r\nFiscal: André Luiz Ribeiro Saburido - ID: 19760264 - Diretor SEAP/LP; Substituto: Alexandre Flores Guerra - ID: 34815154 - Sub- Diretor SEAP/LP\r\nFiscal: Gabriely Baptista Lehmann - ID: 5013144-3 - Diretora SEAP/JF; Substituto: Maria Aparecida Santos - ID: 50125494 - Sub- Diretor SEAP/JF\r\nFiscal: Constantino Vieira Cokotós - ID: 19657633 - Diretor SEAP/EB; Substituto: Anderson Miranda Luiseto - ID: 42696763 - Sub- Diretor SEAP/EB\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2140721\r\n"
        ],
        "2140722": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEAP/OP Nº 09 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENTOR DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DA COORDENAÇÃO DE NITEROI E INTERIOR.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 039/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA por meio do Processo nº E-21/036/36/2018, que se refere à prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de sacos de lixo de 100 litros, fornecimento de contentor de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, ou auto que seja mais apropriado para o mesmo feito, contêiner 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contentores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Coordenação de Niterói e Interior. \r\nDesignar LEONARDO FERNANDES BRAGA, ID: 42698863 - Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 039/2018 e para a função de Gestor Substituto FABIO RODRIGUES DE SOUZA, ID: 20101562 - Subcoordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior.\r\nA fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, a saber:\r\nFiscal: Thiago Vidal Antunes - ID: 43547141 - Diretor SEAPJP / Substituto: Fernando Rodrigues Maia, ID 43151280 - Diretor SEAPRN;\r\nFiscal: Andre Luiz Monjardim Pinto - ID: 2008444-7 - Diretor SEAPAM / Substituto: Manoel Lino da ConceiçãoNeto - ID: 199885924 - Subdiretor SEAPAM;\r\nFiscal: Marcelo Gomes Coelho Accacio- ID: 50131881 - Diretor SEAPFS / Substituto: Giancarlo Barros da Silva - ID: 41960980 - Subdiretor SEAPCK;\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2140722\r\n"
        ],
        "2140742": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA TRATAR DO PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.196/2010, CONCESSIONÁRIA CEG, QUE VERSA SOBRE ACIDENTE E INCIDENTE - ACIDENTE NO LEBLON COM VÍTIMA FATAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/020.196/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os artigos 2º e 3º da Deliberação AGENERSA n° 3.553/2018, e\r\n- o art. 50, do Regimento Interno da AGENERSA, bem como as Instruções Normativas AGENERSA/CD nº 020/2011 e 027/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão de conciliação para tratar do Processo nº E-12/020.196/2010, com objetivo de promover reunião de conciliação entre a Concessionária CEG e os moradores do condomínio localizado à Rua Professor Azevedo Marques, nº 36, Leblon, Rio de Janeiro, designando para sua composição os seguintes servidores, sob a Coordenação do primeiro:\r\nMICHELE VEIGA DE SÁ, ID Funcional nº 50238248;\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476;\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional nº 06177662.\r\nA Comissão deverá iniciar seus trabalhos em até 5 (cinco) dias corridos após sua constituição, ficando fixado o prazo de até 30 (trinta) dias para conclusão e apresentação do trabalho ao Conselheiro-Relator do Processo nº E-12/020.196/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2140742\r\n"
        ],
        "2140756": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nATIVIDADES \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/100700/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nNome\r\nID Funcional\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n50310674\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2140756\r\n"
        ],
        "2140782": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do Processo n° E-17/003/103701/2018,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de 01 link de 02MB e 42 links de 01MB - Infovia.\r\n02/01/2018 - término 31/12/2018 \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n2271.221220002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n885.233,82\r\nTOTAL\r\n885.233,82\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ - n° 24, de 10/06/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2140782\r\n"
        ],
        "2140793": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O DISTINTIVO DA COORDENADORIA DE EMBARCAÇÕES DE RESGATE (CER) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, e o que consta do Processo nº E- 27/121/1000001/2018, e\r\nque a Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER) foi criada, sem aumento de despesas, na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria CBMERJ nº 721, de 04 de fevereiro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, o distintivo da Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nO distintivo será confeccionado em metal, esmaltado, compondo um escudo em estilo português clássico, semipartido, com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha preta de 1 mm de espessura, com fundo branco; tendo, ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “CER”, em letras bastão, na fonte tipo arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\nO desenho e a descrição heráldica do símbolo que compõem o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCoordenadoria de Embarcações de Resgate (CER)\r\nO Símbolo da Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER) representa a valorização da operacionalidade no âmbito da Corporação;\r\nO distintivo da Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER) será constituído, na área central, pela metade superior de uma boia de salvação, simbolizando o objeto mais simples já utilizado para salvar vidas em situações de afogamentos. A boia terá sua extremidade esquerda ligada a uma Auto Moto Aquática (AMA) e sua extremidade direita a um Bote Inflável de Resgate (BIR), unida às duas embarcações mais utilizadas no serviço de salvamento marítimo mundial. A AMA, com o operador, e o BIR, com o operador e o socorrista, serão sombreados. A boia de salvação será nas cores vermelho e branco, com o cabo na cor branca na parte externa da boia. Esta iconografia encontra-se no interior de um círculo, de cor vermelha, no qual haverá a inscrição “CBMERJ”, na parte superior e na parte inferior, “Coordenadoria de Embarcações de Resgate”, todas na cor amarela;\r\nA representação da iconografia descrita no item anterior constará de um modelo de brasão em estilo português, possuindo em seu interior o fundo na cor azul (na parte superior representando o céu e na inferior, a superfície d'água), e uma nuvem no canto superior esquerdo. Em destaque, ao centro uma AMA com um operador e um BIR com um operador e um proeiro, representando a prevenção e o salvamento de vidas nas praias, rios, lagos, lagoas, açudes e balneários;\r\nNa parte superior do brasão encontra-se uma faixa retangular com a altura de 10 mm, seguindo a largura do distintivo em fundo vermelho cardinal, com a inscrição “CER”, em letra bastão, na fonte tipo arial, em negrito maiúsculo, na cor amarela, descrevendo a denominação da OBM; e\r\nO Símbolo da CER terá as medidas longitudinais máximas de 40 mm de altura e 30 mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto. As linhas que contornarão os desenhos do conjunto serão tênues e douradas. \r\nDesenho do Distintivo em Escudo da CER:\r\nId: 2140793\r\n"
        ],
        "2140882": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º, do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X, do art. 18, do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X, do art. 15, do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\nDEBORAH BRITO D'ALMEIDA TELLES DE MENEZES - ID Funcional 50840282\r\nJOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID Funcional 6177492\r\nJAIME SILVA MENDES DO SANTOS - ID Funcional 43317081\r\n: \r\nCLAUDIA DE CAMPOS JORGE - ID Funcional 43569064\r\n- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 195, 20 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2140882\r\n"
        ],
        "2140957": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no DOE de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário e financeiro na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nDescentralização de crédito orçamentário e financeiro, destinada às adaptações no setor de Hematologia, para que os leitos sejam equipados com filtros de ar próprios utilizados no transplante de medula óssea, essa unidade passará de 2 a 6 leitos aumentando em três vezes a realização de transplantes em adultos e crianças. Processo nº E-12/080/702/2018.\r\nEsta portaria terá vigência:\r\n.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\nÓrgão 40 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n21340.23.122.0002.2016\r\n4490\r\n230\r\nR 632.000,00 (seiscentos e trinta e dois mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os bens adquiridos e produzidos à conta desta descentralização devem integrar o patrimônio da entidade executante - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nReitor \r\n*Omitida no D.O. de 24.10.2018.\r\nId: 2140957\r\n"
        ],
        "2140972": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nDEFINE OS SUBSTITUTOS AUTOMÁTICOS DOS TITULARES DAS SUBSECRETARIAS ADJUNTAS E SUPERINTENDÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inc. IV do “caput” do art. 15 do Decreto nº 46.026, de 29 de junho de 2017, na redação dada pelo Decreto nº 46.465, de 18 de outubro de 2018,\r\nOs Auditores Fiscais titulares das Subsecretarias Adjuntas e das Superintendências vinculadas à Subsecretaria de Estado de Receita serão substituídos automaticamente, nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias, pelos Auditores Fiscais titulares dos seguintes órgãos:\r\no Subsecretário Adjunto Executivo de Receita, pelo Gerente Executivo da referida Subsecretaria Adjunta;\r\no Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita, pelo Gerente de Planejamento Estratégico da referida Subsecretaria Adjunta;\r\no Subsecretário Adjunto de Compliance, pelo Gerente de Governança da referida Subsecretaria Adjunta;\r\no Superintendente de Fiscalização, pelo Gerente Executivo da referida Superintendência;\r\no Superintendente de Tributação, pelo Coordenador de Consultas Jurídico-Tributárias da referida Superintendência;\r\no Superintendente de Arrecadação, pelo Coordenador de Controle da Arrecadação Tributária da referida Superintendência;\r\no Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, pelo Coordenador Administrativo da referida Superintendência;\r\no Superintendente de Planejamento Fiscal, pelo Coordenador Administrativo da referida Superintendência;\r\no Superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, pelo Coordenador de Suporte e Atendimento da referida Superintendência;\r\no Superintendente de Inteligência Fiscal, pelo Coordenador Administrativo e de Contrainteligência da referida Superintendência.\r\nNos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 do Decreto nº 46.026, de 29 de junho de 2017, inseridos pelo Decreto nº 46.073, de 29 de agosto de 2017:\r\na substituição automática estabelecida no “caput” deste artigo não impede que outros auditores fiscais sejam designados para substituir os titulares dos referidos órgãos, na forma do art. 16 do Decreto nº 46.026/17;\r\nna hipótese do inciso I deste parágrafo, a substituição automática estabelecida nos incisos do caput deste artigo somente prevalecerá no caso de afastamento, ausência ou impedimento concomitante do titular substituído e do substituto formalmente designado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2140972\r\n"
        ],
        "2140974": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nAPROVA O MANUAL DO USUÁRIO DEVEC, NOS TERMOS DOS ART. 22 E 24 DO CAPÍTULO IV DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 / 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo nº E- 04/073/100025/2018,\r\n- Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC - Versão 1.6 de 28.09.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2140974\r\n"
        ],
        "2140999": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I da cláusula segunda e no parágrafo único da cláusula terceira, ambas do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, bem assim a autorização do CONFAZ, concedida pela Resolução nº 2/18, de 16 de maio de 2018, e o contido no Processo nº E-04/058/100027/2018,\r\nE:\r\n- Publicar a relação de atos normativos, de que trata o inciso I, da cláusula segunda, combinado com o Parágrafo Único da cláusula terceira, ambas do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento ao contido no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 08 de fevereiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO V\r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017\r\n(a que se refere o artigo 1º da Portaria SSER nº 148/18)\r\nUNIDADE FEDERADA (1): ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPOSITIVO ESPECÍFICO (6)\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE (7)\r\nTERMO INICIAL (8)\r\nOBSERVAÇÕES (9)\r\nITEM (2)\r\nATOS (3)\r\nNÚMERO (4)\r\nEMENTA OU ASSUNTO (5)\r\n1\r\nLei\r\n6.068/11\r\nDispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - Fundes e dá outras providências.\r\nArt. 6º\r\n31/10/2011\r\n31/10/2011\r\nJá concedido\r\n2\r\nLei \r\n2.804/97\r\nDispõe sobre o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Ja neiro.\r\nArt. 17\r\n09/10/1997\r\n09/10/1997\r\n\r\n3\r\nLei\r\n2.869/97\r\nDispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte ferroviário e metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, e sobre o serviço público de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 22\r\n19/12/1997\r\n19/12/1997\r\n\r\nId: 2140999\r\n"
        ],
        "2141004": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nPARA EXERCER A ATIVIDADE DE CADASTRADOR LOCAL DO SISTEMA PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - PUCOMEXRFB, NO AMBIENTE INFORMATIZADO SENHA-REDE, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Designar os seguintes Auditores Fiscais Estaduais para exercerem as atividades de Cadastrador Local do Sistema Portal Único de Comércio Exterior - PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil:\r\nPAULO ROBERTO SANT'ANNA JÚNIOR - ID Funcional 4385211-4;\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO MARTIN - ID Funcional 4383905-3;\r\nFERNANDA GAIO ABREU - ID Funcional 5006142-9;\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS - ID Funcional 4427420-3;\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO - ID Funcional 4385229-7.\r\n- Atestar que os servidores designados no artigo anterior são competentes para o exercício das funções de cadastrador de ambiente informatizado, não havendo impedimento legal para que efetuem as atividades pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2141004\r\n"
        ],
        "2141046": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/10/2018\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 77 \r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê: ..., Natureza de despesa \r\n3.3.90.39.57\r\nLeia-se ..., Natureza de despesa\r\n4.4.90.39.59\r\nId: 2141046\r\n"
        ],
        "2141050": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/100593/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2018, celebrado entre a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. e esta SEEDUC, referente à aquisição de mobiliários escolares.\r\nJosé Paulo Sarmento - ID. Funcional nº 5089306-8; \r\n: Jussara Martins Felismino - ID. Funcional nº 4336628-7; \r\nSimone Oliveira da Costa Almeida - ID. Funcional nº 5019440-2; \r\nVanessa Azevedo da Motta - ID. Funcional nº 5035781-6; \r\nLiliane Ribeiro da Silva - ID. Funcional nº 5013823-5; \r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2141050\r\n"
        ],
        "2141076": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDA PORTARIA PRESI 202 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a revogação do TPRU nº 4.930, de 05 de janeiro de 2005 se deu por ato do Conselho de Administração na reunião do dia 05/12/2017, publicada por meio da Portaria PRESI nº 202, de 08/12/2017;\r\n- que em maio de 2018, a empresa permissionária CASA JIMELÓPOLIS DE LEGUMES LTDA manejou recurso administrativo em face da revogação do TPRU nº 4.930;\r\n- que o Conselho de Administração é um colegiado soberano e que cabe somente a ele a revisão de seus atos, o recurso administrativo foi pautado para julgamento na reunião do dia 25/09/2018, tendo o colegiado deliberado pelo seu acolhimento. e\r\nportanto, para materialização da decisão do Conselho, torna-se necessário a revogação da Portaria PRESI nº 202, de 08 de dezembro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria PRESI nº 202, de 08 de dezembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141076\r\n"
        ],
        "2141087": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 3395 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/162238/4000/2004; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3395, de 13 de dezembro de 2004, passando seu artigo 2º a ter a seguinte redação:\r\n- Designar para compor a Comissão de Servidores para Pesquisa de Prontuários sob a guarda do Arquivo do DETRAN/RJ, presidida pelo primeiro: Aline Aguiar Rocha, ID Funcional nº 5094207-7, Amanda Pereira da Fonseca, ID Funcional nº 4432372-7, e Roberto Lanzellotti ID Funcional nº 4400347-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2141087\r\n"
        ],
        "2141088": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nE DO REITOR \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários. Processo nº E-26/009/100677/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nManutenção de equipamento científico da UENF para pesquisa.\r\n- Data de início: 13/09/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339039\r\n100\r\n1.167.065,00\r\nTOTAL\r\n1.167.065,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, elemento de despesa e fonte. Acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que se oriente o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída através de nova portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 13/09/2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nPresidente interino\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor \r\nId: 2141088\r\n"
        ],
        "2141105": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A POLÍCIA MILITAR NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOGERAL DA POLÍCIA MILITAR D no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10/01/2018, que estima Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018” e a Resolução SEFAZ nº 218, de 08/02/2018, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários”, e conforme o que consta do ,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrograma Estadual de Integração na Segurança, com a finalidade de reforçar a segurança junto às Unidades do DEGASE, através do apoio efetivo de contingentes da . \r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n: 26000-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n. \r\nCrédito.\r\nPessoal e Encargos sociais\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.122.0002.2660\r\n3190\r\n00\r\n8.550,00\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2141105\r\n"
        ],
        "2141126": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2807 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nResende- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141126\r\n"
        ],
        "2141137": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 126 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro LICOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2851297-9, para acompanhar e fiscalizar os serviços de limpeza de canteiro de obras, capina, remoção de lixo, reposição e manutenção de tapumes e vigia 24 horas no C.E. Carlos Walter Marinho Campos, no Município de Macaé, objeto do Contrato nº 026/2018 - Processo nº E-17/002/100.221/2018.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 24 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141137\r\n"
        ],
        "2141144": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 372,, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nBRENDON SILVA LOPES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141144\r\n"
        ],
        "2141145": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 3935, de 29/08/2016; de 3936, de 29/08/2016; 3938, de 30/08/2016; 4024, de 10/02/2017; 4069, de 12/05/2017; e 4.134, de 19/09/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nKARINE DA SILVA BRAZ\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ\r\nALINE FARAGE SAHIONE\r\nBRUNO GOMES VIEIRA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nCONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA G. TORRES\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nJORDANA CRISTINA GIL DE OLIVEIRA\r\nMARCELA TAVARES P. DE CASTRO\r\nMATHEUS FERNANDES BRANCO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nYAN DE SOUZA FERREIRA\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nERICA MARIA BERRIEL RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nNATALIA FREITAS FERNANDES\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nLEANDRO PINTO MARQUES\r\nBRENO ROSALEM SILVA\r\nLUANA DE SOUZA SAAB\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nRAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141145\r\n"
        ],
        "2141146": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; e 4.204, de 18/04/2017, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nELISA DE OLIVEIRA MORAIS NACUR\r\nMIRIAM TAVARES DE SÁ\r\nISABELA GOMES DA SILVA\r\nCLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES\r\nBRUNO HENRIQUE SANTIAGO\r\nABNER ALVES SERAPIAO DA SILVA\r\nGIOVANNA ABREU EDELENYI PINTO\r\nQUENIA EMILIANO DA SILVA\r\nCHRISTIANA SODRE DE MORAES\r\nNATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\nRENATA SOARES GONCALVES\r\nJOAO VICTOR CALHEIROS FERRO\r\nANGELICA FONSECA AFONSO\r\nANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA\r\nGUSTAVO LUIZ DE SOUSA BEZERRA\r\nQUEZIA FARO GONCALVES\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA\r\nMARIA CLARA HALFELD VILARDE\r\nGUSTAVO SANTAREM B. DE PAIVA LEITE\r\nTATIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\nBARBARA TORRES BRANDAO\r\nBRUNO FRANCA DE C. POGGIANELLA\r\nRAFAEL GONCALVES MATRICIANO\r\nNATHASHA VERCESI C. DE GUSMAO\r\nLETICIA DE ASSIS INACIO\r\nBRUNO FREITAS DOS SANTOS\r\nFABIANA KELLY MARTINS MOREIRA\r\nGEOVANI CORDEIRO COSTA\r\nEDILSON DIAS MACHADO JUNIOR\r\nBRUNA GUIMARAES\r\nJULIANA DE SENNA D. GONÇALVES\r\nLUCAS DE ALENCAR ALONSO\r\nGABRIELA SANT'ANNA LOPES\r\nGABRIEL SAMPAIO GOMES\r\nPEDRO GUILHERME F. DE ANDRADE\r\nRISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\nCARLOS FREDERICO M. TEIXEIRA\r\nLUCAS CARVALHO DE SOUZA\r\nFILIPE DE OLIVEIRA BORGES\r\nDARLLA NUNES SOUZA\r\nYNGRID PEREIRA MAGALHAES\r\nARIELA CABRAL DO VALE\r\nCAMILA PAIVA LEITE BON\r\nJOEL DE CASTRO NASCIMENTO\r\nJULIANA RIBEIRO COVA\r\nFERNANDA MOREIRA L. BARBOSA\r\nAGATHA VANDRESSA B. GUERRA\r\nERIC MAGALHAES MAXIMO\r\nJENNYFER BARBOSA F. DE SOUSA\r\nJORGE LUIS PINTO MARQUES JUNIOR\r\nRAQUEL RIBEIRO QUINTAS\r\nLETICIA ROSSETO DE M. FERREIRA\r\nDANIELA FONSECA DA COSTA\r\nCLAUDIA DE PAULA TEIXEIRA\r\nMARIA CLARA MACEDO SISSON\r\nROGERIO CESAR DE LIMA SOUZA\r\nDANIELA DA CONCEICAO SOUZA\r\nRAFAELE CONCEICAO BRAGA\r\nDANIELE LOBO PAUMGARTTEN\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141146\r\n"
        ],
        "2141147": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudante de Direito, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCAMILA DE FREITAS DIAS\r\nTHAIS MAGALHÃES MACIEL\r\n\r\n- A designação das candidatas para a vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141147\r\n"
        ],
        "2141148": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Admitir a candidata, abaixo, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141148\r\n"
        ],
        "2141149": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 3935, de 29/08/2016; de 3936, de 29/08/2016; 3938, de 30/08/2016; 4069, de 12/05/2017; 4.134, de 19/09/2017; e 4.204, de 18/014/2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nAKEMI HISAHARA\r\nALESSANDRA CRISTINA FELIPE DIAS\r\nALEX DE SOUZA GOMES\r\nALEXANDRE PISSINI LASTRES\r\nALICE FERREIRA GOMES\r\nANA GABRIELA PEREIRA DA COSTA\r\nCAMILA CAMARGOS DE PAULA\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\nCLAUDENICE DE FATIMA SILVA DIAS\r\nEDUARDO MARTINS CRUZ\r\nERICO DOS SANTOS DE LIMA\r\nGUILHERME BRANCO VIANA\r\nGUSTAVO TRAVASSOS PISMEL AZEVEDO E SA\r\nIGOR TEIXEIRA SANTOS- UERJ\r\nJOAO PAULO CARRARA DA SILVA\r\nJULIANA LAGE PINHEIRO\r\nLUCAS DE OLIVEIRA JUVENAL\r\nLUDMILLA DA SILVA GOMES CERQUEIRA\r\nMARIA CLAUDIA REIS PEREIRA ALVES FERREIRA\r\nMARIANNA LIMA BRANCO\r\nMATHEUS SALOMAO RODRIGUES- PUC\r\nNATHANIE GOMES DA SILVA\r\nPAMELA ESTEVES GUIMARAES\r\nRAFAEL QUEIMA DIAS\r\nRAISSA CAMPOS AMARAL\r\nRAYLANNE FARIAS DA SILVA- UERJ\r\nRENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PORTELLA LEMOS\r\nSAMIR HUSSEIN AZIZE ABRAHIM NOGUEIRA\r\nTCHARLA DAUD MARTINS\r\nYASMIN VIEIRA DOS SANTOS\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nSANDRA BELLAS DE ROMARI MACEDO \r\nTHAMYRIS MACHARETH ELPIDIO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nANA RAFAELA RUFINO ANASTACIO \r\nLARYSSA LEAL LARA DO NASCIMENTO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ\r\nLUCAS DO NASCIMENTO FIGUEREDO\r\nNATHALIA COELHO DA COSTA BORGES\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nANA LETICIA DE ANDRADE\r\nLARYSSA SOUZA DE CARVALHO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nLUIZ FELIPE ARAUJO DE FREITAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141149\r\n"
        ],
        "2141150": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nSHIRLEY DA SILVA FARIAS\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141150\r\n"
        ],
        "2141151": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração e de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\nCÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nCATARINE MARTINS DA SILVA\r\n- A designação das candidatas para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141151\r\n"
        ],
        "2141152": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração e Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nSEDE\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLETICIA OLIVEIRA DE BARROS\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nDOUGLAS PAULINO MAURICIO\r\nLIZANDRA LAILA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nYAGO NEVES FILIPPO PEREIRA\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nISABELA FERREIRA LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nLUIZ EDINILSON ALVES DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141152\r\n"
        ],
        "2141153": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudante do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\nDANIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2141153\r\n"
        ],
        "2141193": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 420 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/100087/2018, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de Aquisição de Papel A4.\r\nDesignar os servidores CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID. Funcional nº 2854337-8, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4, e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2141193\r\n"
        ],
        "2141200": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço técnico-especializado abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data, em substituição a Portaria nº 905/2018, publicada no DOERJ nº 174, de 20/09/2018:\r\n\r\nCONTRATO nº 219/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Contratação direta por inexigibilidade do curso em especialização lato- sensu: MBA Executivo em Administração Segurança Pública - FGV\r\nESPM\r\nCEL PM RG 53.534 RODRIGO SANGLARD\r\n012.493.537-00\r\nGestor\r\nRG 56.461 ANGELO BARBOSA CASTRO\r\n002.412.877-58\r\nubstituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com provatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsmpre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral \r\nCOMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço técnico-especializado abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Portaria nº 904/2018, publicada no DOERJ 174, de 20 SET 2018:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/129/10/2018\r\n219/2018\r\nContratação direta por inexigibilidade do curso em nível de especialização lato-sensu: MBA Executivo em Administração Segurança Pública - FGV\r\nESPM\r\nMAJ PM RG 71.323 MARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n069.444.727-75\r\nMAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINÁRIO DA COSTA JUNIOR\r\n094.651.507-70\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nRecolhimento de lixo orgânico\r\nCFRPM\r\n48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\n44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n737.110.717-91\r\n\r\n006.072.557-57\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante- Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n8\r\n290/2018\r\nAquisição de pneus 175/70/R14\r\nDPas/CSM\r\n72.692 FABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n054.364.037-00\r\n59.573 RENATO MARCELINO\r\n030.606.637-85\r\n\r\n117.701.937-07\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\nO dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante- Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisições de materiais abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n8\r\n332/2018\r\nAquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa\r\nRPMont/ECC\r\n81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\n64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\n\r\n052.089.517-70\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/448/2018\r\n333/2018\r\nAquisição de Semente de Linhaça\r\nRPMont/ECC\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nSUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n034.342.567-09\r\n3º SGT PM RG 81.946 MÁRCIO DA FONSECA LEAL \r\n052.089.517-70\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de engenharia advindo do Processo nº E-09/094/100112/2018, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nETO: Reforma do Colégio da Polícia Militar em Campo Grande\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n043.989.917-60\r\nGestor\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\nComunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com provatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição de equipamentos e instalação, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/100112/2018\r\nDL/4\r\nReforma do Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\nDL\r\nG 84.827 SIDNEI DIAS ROCHA\r\n088.156.767-16\r\nCB PM RG 90.174 MARCELO MOURA SILVA\r\n099.763.527-43\r\nRG 86.722 GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n099.784.627-59\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nProvidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de engenharia advindo do Processo nº E-09/094/100107/2018, na forma do art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\n/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\ne adequação das instalações elétricas do Colégio da Polícia Militar em Campo Grande\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n043.989.917-60\r\nGestor\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\nReceber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos com provatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nProvidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição de equipamentos e instalação, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n/2018\r\n\r\ne adequação das instalações elétricas do Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 76.107 RICARDO FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n072.039.327-29\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n-A atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\n- Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n-\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n-Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nId: 2141200\r\n"
        ],
        "2141281": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nINSERIR IMAGEM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141281\r\n"
        ],
        "2141283": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nINSERIR IMAGEM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141283\r\n"
        ],
        "2141284": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2798 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Getúlio Vargas Filho\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira de Freitas, s/nº - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0028-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.019/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos da América S.A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n101.787/2011\r\nAtividade:\r\nAnálises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141284\r\n"
        ],
        "2141285": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.39,4 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nINSERIR IMAGEM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141285\r\n"
        ],
        "2141286": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2800 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141286\r\n"
        ],
        "2141288": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 406, DE 15 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei n. 138/75, Decreto-Lei n. 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016, \r\nE:\r\nIncluir a redação do § 8º, no art. 3º, da Portaria LOTERJ/GP nº 406, de 15 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n§ 8º - Respeitado o volume financeiro mínimo de R 3.200,00 (três mil e duzentos reais), no que se refere aos seguintes produtos de loteria instantânea: “RASPA RIO FAMÍLIA TUPI SALÁRIO AGORA”, “ RASPA RIO FAMÍLIA TUPI DINHEIRO”, “RASPA RIO FAMÍLIA TUPI SALVA MÊS” e “RASPA RIO RECORD BALANÇO GERAL”, com valor de face de R 2,00 (dois reais), a comissão lotérica será de 20% (vinte por cento).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nPresidente em exercício da LOTERJ\r\nId: 2141288\r\n"
        ],
        "2141335": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E-02/007/101446/2018 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DOS ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DOS ESCRITÓRIOS E LABORATÓRIOS DA PESAGRO - RIO LOTE ).\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/101446/2018, referente à reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO - RIO em Campos dos Goytacazes, pertinente ao Lote 02, do shopping 016/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Mota Júnior Engenharia LTDA.\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional 44633300 - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 032/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2141335\r\n"
        ],
        "2141374": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 544 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, da Empresa Maxwal - Rio Locações , Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/101465/2018\r\nE-26/005/101948/2018\r\nE-26/005/101466/2018\r\nE-26/005/101949/2018\r\nE-26/005/101467/2018\r\nE-26/005/101950/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2141374\r\n"
        ],
        "2141381": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 020/2012, em face da Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio (OSS ILR), pelo motivos a seguir:\r\ndescumprimento do item 12.6 do referido Contrato de Gestão;\r\ndescumprimento do artigo 43, incisos I e III, do Decreto Estadual nº 43.261/2011;\r\ndescumprimentos dos itens 7.11 e alíneas “n” e “v” do item 7.18 do Termo de Referência, anexo I ao Edital de Seleção nº 001/2012.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão 020/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS ILR, pelo descumprimento ao anexo do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 020/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da No tificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2141381\r\n"
        ],
        "2141383": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nYOKO HASHIMOTO DOS SANTOS ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO ID Funcional 1940306-2 e LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA ID Funcional 4365371-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2018, celebrado com BANCO DO BRASIL S/A, constante do Processo Administrativo nºE-04/176/001/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional 4427302-9, MARIO RUTMAN ID Funcional 5009929-9 e PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional 1941095-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/10/2018.\r\nId: 2141383\r\n"
        ],
        "2141385": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.60, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 093/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3060/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDEOLAPAROSCOPIA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nEdmea Endson - ID 3026864-8\r\nSubstituto: \r\nPaulo Sérgio Silva Reis Júnior - ID 0263167-9\r\nMembros: \r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID 3072812-6\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2141385\r\n"
        ],
        "2141400": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2801 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nINSERIR IMAGEM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141400\r\n"
        ],
        "2141432": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5.594\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1125/2013;\r\n- que o Sr. ALDECRY DOS SANTOS, ocupante do Módulo 16, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às fls. 01 do Anexo III e Notificação Extrajudicial às fls. 01/03 do Anexo V;\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 124/127), deliberou pela revogação da ocupação.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a ocupação, relativa à área do Módulo 16 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141432\r\n"
        ],
        "2141434": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5.594\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1125/2013;\r\n- que o Sr. ALDECRY DOS SANTOS, ocupante do Módulo 17, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às fls. 01 do Anexo III e Notificação Extrajudicial às fls. 01/03 do Anexo V;\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 124/127), deliberou pela revogação da ocupação.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a ocupação, relativa à área do Módulo 17 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141434\r\n"
        ],
        "2141435": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5.594\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1125/2013;\r\n- que o Sr. ALDECRY DOS SANTOS, ocupante do Módulo 18, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às fls. 01 do Anexo III e Notificação Extrajudicial às fls. 01/03 do Anexo V;\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 124/127), deliberou pela revogação da ocupação.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a ocupação, relativa à área do Módulo 18 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141435\r\n"
        ],
        "2141436": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 262\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/859/2013;\r\n- que o permissionário MARCOS PAULO HILDEVERT BETEILLE, ocupante do Box 23, Pavilhão 13, Unidade I, Irajá, descumpriu a Cláusula Segunda do Termo de Permissão Remunerada de Uso (fls. 38/47) e Art. 16, XII da Lei 6.482/2013, que estabelece como proibição a prática de jogos de azar;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 107/110), deliberou pela revogação da permissão outorgada.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o permissionário, relativo à ocupação do Box 23, Pavilhão 13, Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141436\r\n"
        ],
        "2141437": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 5.568\r\nDE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1252/2013;\r\n- que o permissionário JÚLIO CESAR JERÔNIMO DOS SANTOS, ocupante do Módulo 11, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n- que o permissionário foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às fls. 01 do Anexo I e Notificação Extrajudicial às fls. 01/03 do Anexo VI;\r\n- que o permissionário ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 192/195), deliberou pela revogação da permissão.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a permissão, relativa à área do Módulo 11 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141437\r\n"
        ],
        "2141438": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO \r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/20.160/2012;\r\n- que a comodatária ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA DE SANTA MARIA E VALÃO PRETO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (APROVISAN), ocupante do imóvel situado no Mercado Produtor de São José de Ubá, Boxes 05 e 06 - São José de Ubá - RJ, era detentora do Contrato de Comodato assinado em agosto de 2013, com prazo de 05 (cinco) anos prorrogáveis, no que resultaria o término em agosto de 2018;\r\n- que a comodatária encontra-se ausente na área há mais de 03 (três) meses, conforme informações do Gerente de Mercado de São José de Ubá, às fls. 01 do Anexo V, o que fere o regulamento de Mercado - Artigo 14, § 3º; \r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o ato de revogação da comodatária foi o último ato antes da adoção de outras medidas administrativas; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls.123/126), deliberou pela revogação da comodatária.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a comodatária, relativo ao imóvel situado no Mercado Produtor de São José de Ubá, Boxes 05 e 06 - São José de Ubá - RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do Art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141438\r\n"
        ],
        "2141517": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DGAF Nº 09 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/100014/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de especializados de Locação de Impressoras Laser e Multifuncionais, os servidores abaixo:\r\nPresidente:\r\nFÁBIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4.\r\nMembros:\r\nLIZANDRO DA BORBOREMA TOURINHO JUNIOR - ID 1911749-3;\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214161-6.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID. 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos à 15/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2141517\r\n"
        ],
        "2141520": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas,conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50233009\r\n1\r\n26/12/2017\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\n27/12/2013\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100228/2018\r\n50232720\r\n1\r\n16/01/2018\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n17/01/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100845/2018\r\n43915469\r\n1\r\n01/08/2018\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n03/08/2010\r\n34\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\nE-03/021/1739/2015\r\n19816650\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91318/2008\r\n19842660\r\n1\r\n26/09/2018\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90994/2008\r\n19848056\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOEL DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90972/2008\r\n19849524\r\n2\r\n26/09/2018\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91272/2008\r\n19851154\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90980/2008\r\n19854838\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLELIS PAIVA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91047/2008\r\n19856741\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91283/2008\r\n19859341\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91016/2008\r\n19865538\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91642/2008\r\n19871767\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/021/1340/2015\r\n19873379\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n01/10/1998\r\n31\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91341/2008\r\n19873484\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90989/2008\r\n19885423\r\n1\r\n26/09/2018\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91235/2008\r\n19897758\r\n1\r\n26/09/2018\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91499/2008\r\n19812469\r\n1\r\n28/09/2018\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91113/2008\r\n19898568\r\n1\r\n30/09/2018\r\nWILSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91291/2008\r\n5704286\r\n1\r\n05/10/2018\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\n09/10/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91958/2012\r\n41383273\r\n1\r\n05/10/2018\r\nKATIA DA MATA OLIVEIRA BARBOSA\r\n09/10/2002\r\n33\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/92010/2011\r\n5704359\r\n1\r\n05/10/2018\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n09/10/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91105/2008\r\n5704340\r\n1\r\n05/10/2018\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\n09/10/2002\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-12/650801/2008\r\n19864540\r\n1\r\n10/10/2018\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90508/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19872267\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n09/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91090/2008\r\n20409524\r\n1\r\n07/09/2018\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\n08/09/1998\r\n30\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91803/2008\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20368062\r\n2\r\n08/10/2018\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n13/10/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91611/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19882823\r\n1\r\n20/10/2018\r\nROBERTO ALVES MARINHO\r\n20/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91866/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19898630\r\n1\r\n13/10/2018\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM\r\n19/10/1994\r\n34\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91908/2009\r\n19876521\r\n1\r\n14/10/2018\r\nNILTON VEIRA DA CRUZ\r\n20/10/1994\r\n33\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91865/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19890664\r\n1\r\n16/10/2018\r\nSHEILA SOARES\r\n21/10/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91768/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19835930\r\n1\r\n23/09/2018\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\n28/09/1998\r\n24\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91421/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19887221\r\n1\r\n10/09/2018\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\n14/09/1998\r\n33\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91010/2008\r\n19895968\r\n1\r\n13/09/2018\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\n18/09/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91275/2008\r\n19813040\r\n1\r\n18/09/2018\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n09/09/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91477/2008\r\n19813686\r\n1\r\n23/09/2018\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\n28/09/1998\r\n33\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91120/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19851987\r\n1\r\n04/10/2018\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\n09/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91326/2008\r\n19812906\r\n1\r\n08/10/2018\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n13/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91277/2008\r\n19865112\r\n1\r\n13/10/2018\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91133/2010\r\n19837844\r\n1\r\n14/10/2018\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n20/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91650/2008\r\n19868731\r\n1\r\n14/10/2018\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\n20/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91868/2009\r\nMotorista\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19835191\r\n1\r\n14/10/2018\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n20/10/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91793/2009\r\n19861150\r\n1\r\n16/10/2018\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n21/10/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92785/2010\r\nId: 2141520\r\n"
        ],
        "2141547": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nINSERIR IMAGEM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.10.2018.\r\nId: 2141547\r\n"
        ],
        "2141548": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nINSERIR IMAGEM\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141548\r\n"
        ],
        "2141570": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 185 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação contendo 500 ML, ALENTEJANOJ. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAvenida Brasil, nº 44228por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote AL 3517, data de fabricação 24/08/2017, data de validade 24/08/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, distribuído por J. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.365731/0001-42, localizada na Avenida Brasil, nº 44228 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2141570\r\n"
        ],
        "2141571": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 186 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação contendo 500 ML, ALENTEJANOJ. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAAvenida Brasil, nº 44228por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de e Índice de Refração;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso17, data de fabricação 24/08/2017, data de validade 24/08/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, distribuído por J. ARAÚJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.365731/0001-42, localizada na Avenida Brasil, nº 44228 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos s 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2141571\r\n"
        ],
        "2141572": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 187 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação contendo 500 ML, ` ALDEIASALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Rotulagem;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote LQ 836, data de fabricação 09/12/2016, data de validade 09/12/2019, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM , marca QUINTA D` ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2141572\r\n"
        ],
        "2141573": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação FEIJÃO CLASSE PRETO TIPO 1GADKIN ALIMENTOS S/AAvenida Grimaldo Tolaini, nº 1436por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 045C M04, data de fabricação 11/07/2018, data de validade 11/12/2018, do produto FEIJÃO PRETO - GRUPO I- FEIJÃO COMUM - CLASSE PRETO TIPO 1, contendo 1 KG, da marca PRATO BOM, produzido por GADKIN ALIMENTOS S/A, CNPJ: 05.456.604/0002-41, localizada na Avenida Grimaldo Tolaini, nº 1436 - Votupoca - Baueri - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2141573\r\n"
        ],
        "2141575": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 013/2018 celebrado entre o PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A., Processo nº E-04/171/427/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484;\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 013/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 013/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2141575\r\n"
        ],
        "2141718": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " \r\nDA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DOS PROCESSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DEMANDADOS AO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL PELA SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto na Instrução Normativa n° 4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a contar de 03.09.2018, a Equipe de Planejamento da Contratação referente aos processos de TIC demandados ao Gabinete de Intervenção Federal pela Subsecretaria de Comando e Controle, conforme abaixo especificado:\r\nIntegrantes Técnicos:\r\nMARCELO DANTAS LIMA, Id Funcional nº 4207688-9;\r\nJOSIMAR BRITO DA SILVA, Id Funcional nº 32202059;\r\nFÁBIO CARDOSO DE QUEIROGA, Id Funcional nº 20246960;\r\nJORGE ROBERTO CARNEIRO, Id Funcional nº 578090-8;\r\nRODRIGO BATISTA DE MOURA, Id Funcional n° 4408983-0.\r\nIntegrante Administrativo: \r\nRODRIGO TOSTES MORAIS, Id Funcional nº 4274470-9.\r\nIntegrante Requisitante: \r\n4349678-4;\r\nALEXANDRE CORVAL VIEIRA, Id Funcional n° 2493417-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nRODRIGO DE SOUSA ALVES\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 2141718\r\n"
        ],
        "2141726": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nE O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1567/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 08/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 01).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional nº 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional nº 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro - ID. Funcional nº 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplentes: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1568/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 09/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional nº 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional nº 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro - ID. Funcional nº 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplentes: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1569/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 10/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional nº 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional nº 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro - ID. Funcional nº 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplentes: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1571/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 11/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional nº 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional nº 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro - ID. Funcional nº 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplentes: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1572/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 12/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 06).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional nº 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional nº 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro - ID. Funcional nº 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplentes: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1570/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 13/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2018, celebrado entre a Empresa AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional nº 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional nº 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro - ID. Funcional nº 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplentes: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2141726\r\n"
        ],
        "2141728": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 178 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE OUTUBRO A 04 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2141728\r\n"
        ],
        "2141760": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOUTRAS PROVID\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e s 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art.14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de julho de 1975,\r\nRESOLVE \r\nCessar os efeitos da Portaria SUDERJ nº 16, de 11/07/2018, que delegou competência a servidora MARIA STELLA DE ARAUJO TEIXEIRA, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 27142957, como Ordenador de Despesas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2141760\r\n"
        ],
        "2141763": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/167/100592/2018; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagens anexa, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO\r\nDH\r\nID Funcional\r\nNOME\r\n1281\r\n4379910-8\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n1282\r\n5028071-6\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n1283\r\n4381078-0\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n1284\r\n5028083-0\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n1285\r\n5025710-2\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\n1286\r\n5026475-3\r\nBRUNA SANT´ANNA DA SILVA\r\n1287\r\n5026056-1\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n1288\r\n4198961-9\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n1289\r\n5025823-0\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n1290\r\n5025589-4\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n1291\r\n4416038-0\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n1292\r\n4423099-0\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n1293\r\n5027470-8\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n1294\r\n5029760-0\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n1295\r\n5025963-6\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n1296\r\n4423057-5\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n1297\r\n5025568-1\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANÇA DIAS\r\n1298\r\n4400143-6\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n1299\r\n4403002-9\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n1300\r\n4379612-5\r\nELTON BERNADES DO NASCIMENTO\r\n1301\r\n5029750-3\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n1302\r\n5031285-5\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n1303\r\n4381140-0\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n1304\r\n5028741-9\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n1305\r\n4381154-0\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n1306\r\n5026141-0\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n1307\r\n4432353-0\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n1308\r\n4423102-4\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n1309\r\n5073490-3\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n1310\r\n4424894-6\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n1311\r\n5010877-8\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n1312\r\n5026373-0\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n1313\r\n5073494-6\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n1314\r\n5029903-4\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n1315\r\n4432162-7\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n1316\r\n4423349-3\r\nMÔNICA RIBEIRO BARRETO\r\n1317\r\n5026402-8\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO\r\n1318\r\n5035026-9\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n1319\r\n4434622-0\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n1320\r\n5035031-5\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n1321\r\n5026472-9\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n1322\r\n5031224-3\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n1323\r\n5026550-4\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\nId: 2141763\r\n"
        ],
        "2141819": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2799 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes; nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº \r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Medimentos, Inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, Inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença\r\n241/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt OIiveira Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Simões da Mota nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc.nº \r\nE-08/101.038/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir ,. Exportar, Embalar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos\r\nLicença:\r\n242/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.10.2018.\r\nId: 2141819\r\n"
        ],
        "2141820": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2801 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\n743/2008\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes,nº 1099 -Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-84\r\nProc. nº\r\nE-08/001/3500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Embalar Insumo Farmacêutico não ativo\r\nLicença:\r\n245/2018\r\nEmpresa\r\nAção Cristã Vicente Moretti.\r\nEndereço:\r\nRua Maravilha, nº 308 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.831.322/0001-31\r\nProc. nº:\r\n537/1971\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n8\r\nEmpresa: \r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3040/2016\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n247/2018\r\nEmpresa:\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.983.023/0001-75\r\nProc. nº:\r\n142/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n248/2018\r\nEmpresa: \r\n- Hospital Quinta D`Or.\r\nEndereço:\r\n383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.867/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 30, parte - Jardim Marajoara - Japeri - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\n097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos. \r\nLicença:\r\n250/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26.10.2018.\r\nId: 2141820\r\n"
        ],
        "2141894": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM DAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO PROGRAMA DE ESTRADAS DA PRODUÇÃO. PROCESSO N° E- 02/007/000394/2018.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Adesivação incluindo a Plotagem das Máquinas e Caminhões do Programa Estradas da Produção, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Empresa Zuriel de Iguaçú Comércio e Representação Ltda-ME. Processo nº E-02/007/000394/2018.\r\nSONIA MARIA MEIRA DE SOUZA, ID 50819321;\r\nSEBASTIÃO BRUNO JUNIOR, ID Funcional 26915925;\r\nGILBERTO NOGUEIRA DA SILVA, ID 26936143.\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884.\r\n- Designar como gestor do Contrato nº 030/2018, Processo nº E-02/007/000394/2018 o servidor ROBERTO ISIDIO DE OLIVEIRA SILVA.ID 26923351.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 25 de outubro de 2018\r\nDiretor- Geral\r\nId: 2141894\r\n"
        ],
        "2141895": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2804 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/100.404/2018\r\nMotivo:\r\nstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141895\r\n"
        ],
        "2141896": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2805 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE:\r\nde . \r\nEmpresa:\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nHospital e Clinicas com Internação.\r\nLicença: \r\n209/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141896\r\n"
        ],
        "2141897": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2806 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n00.645/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n100.379/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2141897\r\n"
        ],
        "2141898": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA INEA E SEA N° 210\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 49/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.104521/2018,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 49/2018, firmado com Procec Engenharia S.A.\r\n- Designar MARCOS BALAGUER, Id Funcional 2843317-3 para Gestor do Contrato, FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS MASCARENHAS, Id Funcional 2868702-7, WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, Id Funcional 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato, e PAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, Id Funcional 5084655-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 29/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018 \r\nPresidente INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 2141898\r\n"
        ],
        "2141941": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, QUE CELEBRAM A EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORE, O ÓRGÃO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGA FUNDAÇÃO SATA CABRINI.\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei 8.66/93 e a Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90 2, I C/C Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67 II “os serviços prestados pelo particular de boa - fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 004/2008 (Processo nº E-21/130.655/2008) firmado entre a Empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas LTDA inscrita no CNPJ nº 011.579.387/0001-45 e esta Fundação Santa Cabrini e o órgão gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, onde o Terceiro Termo Aditivo teve prazo prorrogado por 12 meses, a contar de 05 de setembro de 2012; e\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática desta Fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para esta Fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.655/2008.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, ID: 4393488-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2141941\r\n"
        ],
        "2141958": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 012/2018 celebrado entre o PRODERJ e a Claro S/A., processo nº E-04/171/285/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 32189656.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 32404484.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 28215710.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 012/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 012/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2141958\r\n"
        ],
        "2141959": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA:\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 21 de 20 de outubro de 2005.\r\nVE:\r\n- Delegar a Engenheira Elizabeth Valle Viana Paiva, matrícula 13/54705, ID 2847694-8, Assessora Especial de Planejamento da Fundação DER-RJ, a seguinte atribuição prevista no artigo 85 do supracitado Regimento.\r\nInciso XXVII - expedir atos e proferir decisões em qualquer assunto sobre as materiais pertinentes à Estratégia BIM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPresidente do DER-RJ \r\nId: 2141959\r\n"
        ],
        "2141992": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 133 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA, matrícula 1830, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 134 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, matrícula 1848, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, matrícula 1848, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2141992\r\n"
        ],
        "2141999": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nPATRICIA FERNANDES DE SOUZA\r\nCIÊNCIAS ECONÔMICAS:\r\nCLARICE SILVA SANTOS\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\n*Omitida no D.O. de 20.09.2018.\r\nId: 2141999\r\n"
        ],
        "2142000": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nEDUARDO DIAS DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\n*Omitida no D.O. de 20.09.2018.\r\nId: 2142000\r\n"
        ],
        "2142001": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96; 3935, de 29/08/2016; 3936, de 29/08/2016; e 4.204, de 18/014/2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nISABELA MARQUES RÊGO\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nJAMILE DA SILVA PAIVA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nPAULA MESQUITA DOS SANTOS\r\nRAFAELLE RAMOS DE SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\n*Omitida no D.O. de 01.10.2018.\r\nId: 2142001\r\n"
        ],
        "2142002": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTAWAN FRANÇA CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\n*Omitida no D.O. de 01.10.2018.\r\nId: 2142002\r\n"
        ],
        "2142013": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no que consta no Processo Administrativo nº E-26/012/100119/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando dar cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 46.472, de 24 de outubro de 2018, do encerramento do Exercício Financeiro de 2018.\r\nDesignar CELSO DA CONCEIÇÃO REIS, ID. Funcional nº 2854176-6, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892- 2, ZULEIA SOUZA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2856704-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o período de 17/12/2018 a 21/12/2018, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2142013\r\n"
        ],
        "2142034": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 26 de outubro de 2018,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,7745 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7780 por litro;\r\ndiesel: R 3,6730 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4115 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4270 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,8070 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2142034\r\n"
        ],
        "2142055": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.226/2010,\r\n- Designar os servidores relacionados: VINICIUS DE CASTRO LIMA VIEIRA, ID: 207693771, DIC-RJ, PATRÍCIA MARA TERRA SIMÕES, ID: 091607028, DETRAN-RJ, MILLENA BUÇARD DA SILVA SANTOS, ID: 222904286, DETRAN-RJ, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, da Escola de Qualificação Técnica e Profissional VELUPP Ltda., localizado à Rua Miguel Couto, nº 35, salas 201 e 206, Centro, Rio de Janeiro-RJ, que solicita a autorização de funcionamento do Curso Técnico em Estética na modalidade EAD.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2142055\r\n"
        ],
        "2142084": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nYOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2018, celebrado com , constante do processo administrativo nºE-04/176/001/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, MARIO RUTMAN, ID Funcional 5009929-9 e PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0 como gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/10/2018\r\nId: 2142084\r\n"
        ],
        "2142085": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ROBERTO FORESTIERE JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, pelo servidor DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB\r\n013/2018\r\n8\r\n18\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e MARIO SLIEPOI RUTMAN, ID Funcional 5009929-9.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\nId: 2142085\r\n"
        ],
        "2142086": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ROBERTO FORESTIERE JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, pela servidora ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n005/2018\r\nE- 04/7\r\n18\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\nId: 2142086\r\n"
        ],
        "2142087": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ROBERTO FORESTIERE JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, pelo servidor LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRADESCO S.A.\r\n003/2018\r\nE- 04/7\r\n18\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\nId: 2142087\r\n"
        ],
        "2142088": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " DE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ROBERTO FORESTIERE JUNIOR, ID Funcional 1943794-3, pelo servidor DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n004/2018\r\nE-04/176/001/2017\r\n18\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9 e MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\nId: 2142088\r\n"
        ],
        "2142119": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42624576\r\n1\r\n05/03/2018\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n08/03/2006\r\n32\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90394/2011\r\n19820747\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91417/2008\r\n19855117\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n01/10/1998\r\n29\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91319/2008\r\n19855753\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91070/2008\r\n19864175\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91043/2008\r\n19865716\r\n1\r\n27/09/2018\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91987/2008\r\n19881657\r\n1\r\n17/10/2018\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n22/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90371/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19859945\r\n1\r\n23/10/2018\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n28/10/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91940/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19882386\r\n1\r\n09/10/2018\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n14/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91420/2008\r\n19834713\r\n1\r\n14/10/2018\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n20/10/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91785/2009\r\n19626193\r\n1\r\n25/10/2018\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n31/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91842/2009\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19842368\r\n2\r\n03/09/2018\r\nHELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI\r\n08/09/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91091/2008\r\n19893388\r\n1\r\n11/09/2018\r\nTANIA MARA TRINDADE GONCALVES\r\n16/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91437/2008\r\n19843720\r\n1\r\n23/10/2018\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\n27/10/1998\r\n32\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91588/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19832249\r\n1\r\n25/09/2018\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n28/09/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91537/2008\r\n19829337\r\n1\r\n25/10/2018\r\nDULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA\r\n20/10/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91791/2008\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n\r\n20398930\r\n1\r\n25/10/2018\r\nREGINA PASSOS\r\n31/10/1994\r\n34\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91843/2009\r\nId: 2142119\r\n"
        ],
        "2142120": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50233009\r\n1\r\n26/12/2017\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\n27/12/2013\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100228/2018\r\n\r\n50232720\r\n1\r\n16/01/2018\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n17/01/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100845/2018\r\n43915469\r\n1\r\n01/08/2018\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n03/08/2010\r\n34\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\nE-03/021/1739/2015\r\n19816650\r\n1\r\n26/09/2018\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91318/2008\r\n19842660\r\n1\r\n26/09/2018\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90994/2008\r\n19848056\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOEL DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90972/2008\r\n19849524\r\n2\r\n26/09/2018\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91272/2008\r\n19851154\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90980/2008\r\n19854838\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLELIS PAIVA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91047/2008\r\n19856741\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUCIANO DOS REIS ALCANTARA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91283/2008\r\n19859341\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91016/2008\r\n19865538\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91642/2008\r\n19871767\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/021/1340/2015\r\n19873379\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n01/10/1998\r\n31\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91341/2008\r\n19873484\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90989/2008\r\n19885423\r\n1\r\n26/09/2018\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91235/2008\r\n19897758\r\n1\r\n26/09/2018\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91499/2008\r\n19812469\r\n1\r\n28/09/2018\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91113/2008\r\n19898568\r\n1\r\n30/09/2018\r\nWILSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91291/2008\r\n5704286\r\n1\r\n05/10/2018\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\n09/10/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91958/2012\r\n41383273\r\n1\r\n05/10/2018\r\nKATIA DA MATA OLIVEIRA BARBOSA\r\n09/10/2002\r\n33\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/92010/2011\r\n5704359\r\n1\r\n05/10/2018\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n09/10/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91105/2008\r\n5704340\r\n1\r\n05/10/2018\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\n09/10/2002\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-12/650801/2008\r\n19864540\r\n1\r\n10/10/2018\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90508/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19835930\r\n1\r\n23/09/2018\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\n28/09/1998\r\n24\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91421/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19851987\r\n1\r\n04/10/2018\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\n09/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91326/2008\r\n19812906\r\n1\r\n08/10/2018\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n13/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91277/2008\r\n19865112\r\n1\r\n13/10/2018\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91133/2010\r\n19837844\r\n1\r\n14/10/2018\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n20/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91650/2008\r\n19868731\r\n1\r\n14/10/2018\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\n20/10/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91868/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19835191\r\n1\r\n14/10/2018\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n20/10/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91793/2009\r\n19861150\r\n1\r\n16/10/2018\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n21/10/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92785/2010\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19887221\r\n1\r\n10/09/2018\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\n14/09/1998\r\n33\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91010/2008\r\n19895968\r\n1\r\n13/09/2018\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\n18/09/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91275/2008\r\n19813040\r\n1\r\n18/09/2018\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n09/09/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91477/2008\r\n19813686\r\n1\r\n23/09/2018\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\n28/09/1998\r\n33\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91120/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20368062\r\n2\r\n08/10/2018\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n13/10/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91611/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19872267\r\n1\r\n04/09/2018\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n09/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91090/2008\r\n20409524\r\n1\r\n07/09/2018\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\n08/09/1998\r\n30\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91803/2008\r\nCozinheiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19882823\r\n1\r\n20/10/2018\r\nROBERTO ALVES MARINHO\r\n20/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91866/2009\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19898630\r\n1\r\n13/10/2018\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM\r\n19/10/1994\r\n34\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91908/2009\r\n19876521\r\n1\r\n14/10/2018\r\nNILTON VEIRA DA CRUZ\r\n20/10/1994\r\n33\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91865/2009\r\nTelefonista\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19890664\r\n1\r\n16/10/2018\r\nSHEILA SOARES\r\n21/10/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91768/2009\r\nId: 2142120\r\n"
        ],
        "2142123": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 26/10/2018\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRESI Nº 101 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.594, DE 08/06/2018.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRESI Nº 101 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.554, DE 08/06/2018.\r\nId: 2142123\r\n"
        ],
        "2142124": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 26/10/2018\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRESI Nº 102 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.594, DE 08/06/2018.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRESI Nº 102 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.596, DE 08/06/2018.\r\nId: 2142124\r\n"
        ],
        "2142170": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurada sindicância para apurar irregularidades objeto do processo nº E-04/168/100472/2018.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\n- EMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID nº 3990733-3\r\n- GLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID nº 3214945-0\r\n- ANGELA DE SOUZA CARVALHO, ID nº 3214922-0\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2142170\r\n"
        ],
        "2142192": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o inciso I do art. 2º da lei n°4.480, de 28 de dezembro de 2004 e Processo TCE-RJ nº 110.773-5/2014 e no Processo nº E- 04/171/100322/2018.\r\n- a deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; e\r\n- a necessidade de instituição de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6º da supracitada Deliberação;\r\n- Instituir, no âmbito do PRODERJ, a Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, com vistas a verificar a ocorrência de dano na execução do Contrato nº 08/2008, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2008, constante do Processo Administrativos nº E-26/82.487/2007, celebrado entre o PRODERJ e a empresa Locanty Com. Serviços Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será pre sidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos\r\n;\r\nJORGE LUIS MAGALHÃES COSTA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas - ID nº 8763607;\r\nMÁRCIO MATHIAS QUINTELLA, Analista de Sistemas e Métodos, ID nº 43474934;\r\nELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, Analista de Sistemas e |Métodos, ID nº43475078.\r\n- A Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.\r\n- Os membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.\r\n- A Comissão deverá elaborar documentação, com fiel observância da relação dos documentos e informações exigidas a sua organização e processamento da tomada de contas, conforme Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\n- Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018.\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2142192\r\n"
        ],
        "2142215": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDE 2018\r\nEXONERA E NOMEIA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nRESOLVE\r\n- Exonerar Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, matrícula 265, da função gratificada de Gerente Executivo, lotado na Gerência Executiva de Implantação de Tecnologia da Informação - GEITI.\r\nNomear Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, matrícula 265, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I na Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC.\r\n- Exonerar Francisco Reinaldo Rodas Filho, matrícula 339, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, lotado na Área da Presidência - APR.\r\nNomear Francisco Reinaldo Rodas Filho, matrícula 339, para função gratificada de Gerente Executivo na Gerência Executiva de Implantação de Tecnologia da Informação - GEITI.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2142215\r\n"
        ],
        "2142221": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nNCIA DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.66/93 e a Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90 2, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, II “os serviços prestados pelo particular de boa - fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 004/2008 (Processo nº E-21/130.655/2008) firmado entre a Empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ nº 011.579.387/0001-45, e esta Fundação Santa Cabrini e o órgão gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, onde o Terceiro Termo Aditivo teve prazo prorrogado por 12 meses, a contar de 05 de setembro de 2011; e\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática desta Fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para esta Fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.655/2008.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, ID: 4393488-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2018.\r\nId: 2142221\r\n"
        ],
        "2142247": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n791 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES DO INEA.\r\nno uso de suas atribuições legais e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-07/002/30027/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de instituir auxílio de caráter indenizatório que aumente a motivação dos servidores, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados;\r\nque o fornecimento de auxílio-refeição ou alimentação em cartão magnético constitui vantagem transitória e caráter indenizatório conferida em razão do vínculo funcional com o Instituto, que não se incorpora à remuneração;\r\nque a contratação de vale-refeição ou alimentação em cartão magnético demonstra-se vantajosa à Administração, e\r\nque o exercício das atribuições legais do Instituto exigem diligencias externas demandando a alimentação em trânsito dos servidores, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, em favor dos servidores do Instituto Estadual do Ambiente os auxílios de caráter indenizatório de refeição ou alimentação, mediante opção, em cartão magnético a ser contratado por licitação.\r\nClassificam-se como servidores lotados e em exercício os estatutários, celetistas e extra-quadros ocupantes de cargo em comissão.\r\nOs servidores estatutários e celetistas cedidos pelo INEA a outros órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não terão direito ao auxílio. \r\nOs servidores à disposição do INEA que recebem os auxílios ou equivalente(s) em seu órgão ou entidade de origem farão jus à percepção de um único, não podendo acumular, ou seja, devendo optar de qual órgão ou entidade receberão mediante requerimento à Diretoria de Gente e Gestão. \r\nA não apresentação da opção de que trata o parágrafo anterior, importará na imediata suspensão do pagamento do auxílio, sem prejuízo da devolução dos valores recebidos indevidamente.\r\n\r\nO auxílio-alimentação pago aos servidores em pecúnia será extinto a contar da implantação do auxílio em cartão magnético. \r\n- A Diretoria de Gente e Gestão ficará encarregada do cancelamento do auxílio em pecúnia na folha de pagamento e oficiar o órgão competente para a extinção. \r\nO servidor deverá optar pelo recebimento do vale-refeição ou alimentação, mediante requerimento à Diretoria de Gente e Gestão, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a acumulação. \r\nRealizada a opção pelo servidor, não será permitida a troca no prazo de 12 (doze) meses.\r\nMediante requerimento dirigido à Diretoria de Gente e Gestão o beneficiário poderá solicitar a sua exclusão, a qualquer tempo, do recebimento. e\r\nA reinclusão do recebimento do auxílio poderá ser feita a partir do mês subsequente à entrega de requerimento específico dirigido à Diretoria de Gente e Gestão.\r\n\r\n- O auxílio do vale-refeição ou alimentação será devido em razão dos dias efetivamente trabalhados.\r\n- O auxílio a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja igual ou inferior a trinta horas semanais, corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal.\r\n- Não será devido o auxílio para os servidores afastados por qualquer motivo, sem exceção, inclusive por férias.\r\n- O auxílio não será incorporado ao subsídio, vencimento, remuneração, provento, pensão ou vantagem para quaisquer efeitos, não constituindo salário-utilidade ou prestação salarial in natura, não sofrendo incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social, não configurando rendimento tributável, e não poderá sofrer qualquer desconto.\r\nO valor diário do vale-refeição ou alimentação poderá ser reajustado, a qualquer tempo, mediante autorização do Conselho Diretor e conforme disponibilidade orçamentária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2018\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2142247\r\n"
        ],
        "2142290": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC Nº 061/2018 e Ofício DMAC nº 018/2018; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macaé - Processo nº E- 11/50.594/2008;\r\nE:\r\n- Revogar outorga concedida a servidora do Município de Macaé, RITA CAMACHO GRIPP - Matrícula nº 640.958, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1543/17.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2142290\r\n"
        ],
        "2142329": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA QUE SE DESTINA O FUNDO DE SUPRIMENTO ESPECIAL DE CAIXA PELA PORTARIA PR Nº 025/04\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº IO nº 303/2003,\r\nRESOLVE:\r\na finalidade para qual foi instituído o Fundo de Suprimento Especial de Caixa através da Portaria PR nº 025/04, que passa a se destinar também as despesas miúdas de pronto pagamento, advindas da rotina da Assessoria de Comunicação (ASCOP), inclusive para editoração da revista “O Prelo”, mantendo as demais condições já instruídas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2142329\r\n"
        ],
        "2142330": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nESGOTAMENTO SANITÁRIO, COM CONSTRUÇÃO DE REDE E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS. \r\nProcessos FECAM: E-07/000.441/2007\r\nProcessos INEA nº E-07/501.717/2012.\r\n\r\n: início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 320.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2142330\r\n"
        ],
        "2142332": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nREVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF QUE DIVULGA O LOCAL PARA SOLICITAÇÃO DE APOSIÇÃO DO VISTO NA GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME E SOLICITAÇÃO DE DARJ COMPLEMENTAR - ICMS IMPORTAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRevogar a Portaria SAF nº 2045, de 23 de maio de 2016.\r\nA partir de 31/10/2018, os pedidos de exoneração para bens e mercadorias importados, através de solicitação de aposição do visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS (GLME), desembaraçados no Aeroporto Internacional do Galeão, e as solicitações de DARJ Complementar relacionadas às Declarações de Importação desembaraçadas no mesmo aeroporto, deverão ser encaminhados exclusivamente para a Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior - AFE 02, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 2ª andar, Rio de Janeiro/RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2142332\r\n"
        ],
        "2142371": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.09.2018 \r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 06\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se Lê:\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de treinamento de profissionais para operação e manutenção do Bonde de Santa Teresa, previstos no Contrato nº 022/2012 celebrado com a empresa TTRANS.\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Pagamento de aquisição de Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, evento treinamento de profissionais para operação e manutenção de Bondes, previsto no Contrato, já citado, celebrado com a empresa T¼TRANS, em seu Item 16 da planilha de custo.\r\nId: 2142371\r\n"
        ],
        "2142376": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 1º SEMESTRE DE 2019\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls. 08, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/100252/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - 1º Semestre de 2019, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nPresidente (Nato)\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS - ID. 41930720\r\nMEMBROS - Representantes da FUNARJ\r\nJoacyr dos Reis Nogueira - ID. 29926629\r\nRenata Affonseca Andrade Monteiro de Souza - ID. 41880072\r\nRodrigo Moreira de Castro - ID. 50914430\r\nRudson Magalhães Dias - ID. 50920901\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID. 43591299\r\nMEMBROS - Representantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\nPatrícia Lins e Silva Nery da Costa - ID. 4462389-5\r\nAlana Teixeira Ferrigno - ID. 50920588\r\nFernando Marendaz Junior - ID 50884840\r\nMEMBROS - Representantes da Sociedade Civil\r\nLays Machado Ariozy - CPF: 043.223.119/62\r\nVictor Grimoni - CPF: 119.304.927/07\r\nLarissa dos Santos - CPF: 159.480.417/60\r\nEstaPportaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2142376\r\n"
        ],
        "2142379": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/101529/2018 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇA DO SOFTWAREAUTODESK ARCHITECTURE, ENGINEERING AND CONSTRUCTION COLLECTION COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/101529/2018, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a Empresa Deskgraphics Realiza Tecnologia Ltda.\r\nMEMBROS:\r\nDANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504. - Presidente;\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional 50181270;\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI, ID 44321724.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 20225067;\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574; \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar como Gestora do Contrato nº 037/2018, a servidor WELBER DUTRA BORGES, ID Funcional 20347669.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de Outubro de 2018\r\nDiretor- Geral\r\nId: 2142379\r\n"
        ],
        "2142438": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1513/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 028/2018, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n0\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100155/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 029/2018, celebrado entre o CAMP VILA DA PENHA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100345/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146-2, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 51/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE VARRE-SAI, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARRE- SAI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100346/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146-2, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 50/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE MESQUITA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MESQUITA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100595/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146-2, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 49/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE ITAGUAÍ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGUAÍ e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2142438\r\n"
        ],
        "2142456": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977;\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto PEDRA LISA, CNPJ: Fazenda Pedra Lisa, s/nº, Zona Rural, Morro do Coco por apresentar a amostra analisada resultadomicrobiológicoDeterminação de Pseudomonas aeruginosa em 100 mL e Análise de Rotulagem;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodata de fabricação 06/2018, data de validade 10/2018, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GAS, marca PEDRA LISA, concessionária por ÁGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA, CNPJ: 06.367.945/0001-22, localizada na Fazenda Pedra Lisa, s/nº, Zona Rural, Morro do Coco - Campo dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa em 100 mL e Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2142456\r\n"
        ],
        "2142465": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA Nº 2808 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2753, de 08/08/2018, publicada no D.O. de 15/08/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do nº do processo.\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\n5025/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n118/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2142465\r\n"
        ],
        "2142466": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2809 DE 24 DE OUTUBROO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. \r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria , publicada no D.O.E. nº . \r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. Nº:\r\n033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n107/2018\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2142466\r\n"
        ],
        "2142471": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 127 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/02, 21.864/02 E 40.497/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/02 e 40.497/07, com mandado de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5092435-4;\r\nMaria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6.\r\nFica designado a servidora Mônica de Araujo Cataldo, ID Funcional nº 0623603-0, como substituto do pregoeiro titular, e as servidoras Ana Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5 e Fernanda de Oliveira, ID Funcional nº 4138439-3, como substituto de apoio em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nPresidente\r\nId: 2142471\r\n"
        ],
        "2142473": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 296 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Bernardo Bruno Marques, ID Funcional 4427292-8, lotado na Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento (SUAF), da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral (AFE-05), da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 50142963, 51065261, 51373338, 51373426, 51402374, 51402462, 51402649, 51231560, 49311339, 50174448, 50823525, 50907817, 51064831, 51075968, 51076013, 51078248, 51109871, 51237132, 51243105, 51243202.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2142473\r\n"
        ],
        "2142481": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 46/2018.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002.1219/2018,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 46/2018, firmado com a empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA.\r\n, ID Funcional n° 4364573-9, para a Supervisão do Contrato; CLÁUDIO MONTEIRO DE ARAÚJOFLÁVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, ID Funcional n° 4353927-0, para a Fiscalização do Contrato, e, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nId: 2142481\r\n"
        ],
        "2142482": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 49/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.104521/2018.\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 49/2018, firmado com Procec Engenharia S/A.\r\n- Designar Marcos Balaguer, Id Funcional 2843317-3, para Gestor do Contrato, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, Id Funcional 2868702-7, Wanderley Eneas Gonçalves, Id Funcional 4254716-4, para a Fiscalização do Contrato, e Paulo Cesar Longo Diniz Junior, Id Funcional 5084655-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagirá seus efeitos a partir de 29/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018. \r\nPresidente \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 2142482\r\n"
        ],
        "2142483": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA Nº 802 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO NÚCLEO DE ENGENHERIA DE SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, id funcional nº 50965000, para responder pelo Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá seu efeito a contar de 23/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2142483\r\n"
        ],
        "2142491": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            " \r\nRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COTAS PORTARIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Excepcionalmente para o exercício de 2018, será permitida a majoração em mais R 150.000,00 do valor previsto no Anexo VI, referente apenas às três últimas cotas para a unidade IECAC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nDiretor Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 05/10/2018.\r\nId: 2142491\r\n"
        ],
        "2142494": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 11 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DISCRIMINA\r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Engenheiro MAURICIO DE SOUZA, matrícula 13/56755, o Agente de Trabalho de Engenharia ÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO, matr. 13/70470 e o Engenheiro DIOGO DE OLIVEIRA SILVA, matr. 13/71042, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Tomada de Contas, objetivando apurar responsabilidade apontada no Processo n° E-04/068/254/2017, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2142494\r\n"
        ],
        "2142532": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n179 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/769/2018 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 30/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP/UGB, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da FERP/UGB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/769/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2142532\r\n"
        ],
        "2142558": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGESTOR DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5014510-0, como Gestor do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2016\r\nE-04/056/031/2016\r\n1565/2016\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais e os Fiscais substitutos do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2142558\r\n"
        ],
        "2142560": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 714 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/668/2014;\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar o servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, ID. Funcional nº 4275031-8, em substituição a Antonio Carlos Silva de Carvalho, ID. Funcional nº 3583702-0, como Gerente do Programa Escola Acessível, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme o que consta no Processo nº E- 03/001/668/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2142560\r\n"
        ],
        "2142561": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/CASA CIVIL Nº 01 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de locação de 03 (três) veículos automotores pertinente ao Contrato nº 05/2018.\r\nInício: 11/10/2018 - Término: 31/12/2018\r\n2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nPT: 2201.22.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n100\r\n13.646,16\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente, cópia dos comprovantes, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/10/2018, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPAULO RENATO B. RODRIGUES MARQUES\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nSÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nSecretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Interino\r\nId: 2142561\r\n"
        ],
        "2142585": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2142585\r\n"
        ],
        "2142586": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2811 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nFundação Bela Lopes de Oliveira.\r\n\r\nEndereço:\r\nBarão de Lucena, nº 95 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.638.040/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/108000/1978\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2142586\r\n"
        ],
        "2142587": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2812 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUnião Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n101166/2002\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2142587\r\n"
        ],
        "2142588": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2753, de 08/08/2018, publicada no D.O. de 15/08/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção da razão social e atividades. \r\nEmpresa:\r\nConfiance Medical Produtos Médicos S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.209.279/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nrmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n125/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2142588\r\n"
        ],
        "2142614": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS PARA A 2ª COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO TEMPORÁRIADE BENS MÓVEIS DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inc. I, do Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\na necessidade de adotar os procedimentos de avaliação, reavaliação, redução, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis da Subsecretaria Militar, previstos no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014,e pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº E-13/002/447/2017;\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, CEL PM (Id. Func. 2018791-2) e DENIELE AMARAL DE PAULA NASCIMENTO, SUBTEN PM (Id. 2492831-3), como membros da 2ª Comissão de Inventário e Avaliação Temporária de Bens Móveis, instituída pela Portaria/SSMCC nº 038, de 20 de setembro de 2017, em substituição à Major PM ÉRIKA DELARMELINA e ao 1º SGT PM OMAR JESUS DE CASTRO, para a realização dos procedimentos de ajuste inicial dos bens patrimoniais móveis, na forma estabelecida no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e da Portaria CGE/SEFAZ nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nA Comissão supracitada passa a ter a seguinte composição: ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, CEL PM (Id. Func. 2018791-2) - Presidente; INGRID KAREN VON LOTT, TEN CEL PM (ID. Func. 2465814-6) - Primeiro Membro; e, DENIELE AMARAL DE PAULA NASCIMENTO, SUBTEN PM (Id. 2492831-3) - Segundo Membro.\r\nNas faltas e impedimentos da Presidente da Comissão, esta será substituída pelo Primeiro Membro;\r\n- A 2ª Comissão de Inventário e Avaliação Temporária para ajuste inicial adotará os procedimentos referentes ao (aeronaves), do Anexo II, da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e o bem patrimoniado sob o nº SM 0920 (Guincho Elétrico de Salvamento Aeronáutico).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO - CEL PM\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2142614\r\n"
        ],
        "2142727": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS DA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Instituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens móveis da UEZO, no período de 01 de novembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. \r\nAMADA ZAMBRANA CORONADO - Id 44089805\r\nJOYCE ALVES DA SILVA- Id 43884067\r\nELIANDRO JOACI DE LIMA - Id 42692849\r\nCINTHYA DA SILVA SANT ANNA - Id 44331762\r\nTHIAGO MANCHESTER DE MELLO - Id 44331819\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO - Id 44613873\r\nEDINALDO DA SILVA GOUVEIA - Id 43884040\r\nANGELICA NOGUEIRA DUARTE - Id 44331703\r\nVANESSA ELEN DE FRANCA VALLE - Id 44331835\r\n- As férias estarão suspensas até o término do trabalho da comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2142727\r\n"
        ],
        "2142728": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Designar a servidora Renata Couto Vista, Professora Adjunta, ID 42801770, como Diretora Pro tempore do Centro Setorial da Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, no período de 22/10/2018 a 22/11/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 22/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2142728\r\n"
        ],
        "2142779": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº . \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9669/2017, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam dsignados os servidores Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço de Manutenção, ID Funcional nº 4342999-8, como Fiscal, e João Mateus Lopes Costa, Chefe de Centro, ID Funcional nº 5089788-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviço nº 095/2018, firmado pelo DETRAN/RJ com a GB Construções Consultoria e Serviços Eireli - EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nId: 2142779\r\n"
        ],
        "2142855": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato, abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nNº\r\nOBJETO\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n33.000.118/0001-79\r\n8\r\nPrestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada STFC\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nFábio Wilson de Carvalho, ID Funcional: 5037178-9;\r\nCiryaco José de Paula Marinho Junior, ID Funcional: 613040-2; \r\nSandro Gomes da Silva, ID Funcional: 198844-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2142855\r\n"
        ],
        "2142904": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n8\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017, autuado em 12/05/2017, em cinco (5) volumes,\r\nDesignar os servidores relacionados: ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, ID nº 4429150-7, HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 556116-7 e SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID nº 35728159, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições do CETEPIS BRASIL, mantido pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL LTDA., na sede localizada à Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Paracambi, RJ, CEP. 26600-000; e no polo localizado no seguinte endereço: Avenida Venância nº 55, Centro, Xerém, Duque de Caxias, RJ, CEP. 22245-500, relativo à autorização de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (fases V a IX) e Ensino Médio (fases I a III), ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na metodologia a distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario, em especial a Portaria CEE nº 3693, de 02 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2142904\r\n"
        ],
        "2142906": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Resolução do Conselho Deliberativo nº 03, de 29 de setembro de 2014, no decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, e na Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 150 dias ou até a homologação dos resultados eleitorais da Fundação.\r\nPRESIDENTE: Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 052-1;\r\nMEMBROS: Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1; e Oswaldo Meirelles Alves Neto, Id. 5032869-7.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a Comissão será presidida pela servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula nº 009-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 05.11.2018.\r\nId: 2142906\r\n"
        ],
        "2142908": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE OUTUBRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2018, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei n 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal, referente ao Processo nº E-23/100/2011, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE M. MATHEUS - ID. nº 876148-5 - GESTOR;\r\nANDRESSA CRISTINA DA S. GONDIM - ID. nº 4411150-9; \r\nSONYA SUELY BATISTA GOMES - ID. nº 5087150-1; \r\nDENISE PERASSOLI HOTE - ID nº 4421506-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2142908\r\n"
        ],
        "2142912": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2142912\r\n"
        ],
        "2142913": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nDE 2018\r\nA PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da Agência, \r\n- Revogar a PO AgeRio/PR N° 046/2018, tornando-a sem efeito.\r\n- Exonerar PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE, matrícula nº 265, da função gratificada de Gerente Executivo, lotado na Gerência Executiva de Implantação de Tecnologia da Informação - GEITI.\r\n- Nomear PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE, matrícula nº 265, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I na Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTEC.\r\n- Exonerar FRANCISCO REINALDO RODAS FILHO, matrícula nº 339, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, lotado na Área da Presidência - APR.\r\n- Nomear FRANCISCO REINALDO RODAS FILHO, matrícula nº 339, para função gratificada de Gerente Executivo na Gerência Executiva de Implantação de Tecnologia da Informação - GEITI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/11/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2142913\r\n"
        ],
        "2142914": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear GISELLE BARREIROS VARGAS PINHO para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão de Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2142914\r\n"
        ],
        "2142950": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADONº 27.815/2001 PARA INCLUIR O CONVÊNIO ICMS 33/1998. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o item relacionado no Anexo I ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 180/2018.\r\nC\r\nCigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; e embarcação de esporte e de recreio.\r\nConvênio ICMS 33/1998.\r\nIncorporado pela Resolução 2.940/1998 e excluído pelo Decreto 34.681/2003.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 29/12/2003.\r\nId: 2142950\r\n"
        ],
        "2142960": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N.° E- 02/007/101446/2018 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DOS ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DOS ESCRITÓRIOS E LABORATÓRIOS DA PESAGRO-RIO LOTE 3(MUNICÍPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES).\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/101446/2018, referente à reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO - RIO, em Campos dos Goytacazes, pertinente ao Lote 03 , do shopping 016/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda-Me.\r\nMEMBROS:\r\nClaudio Manoel Marques Correa - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-;1\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional 20225067;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar como gestor do Contrato nº 033/2018, o servidor Ronaldo Soares Pinto, ID 43460518.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E- 02/007/101446/2018CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REFORMA DOS ESCRITÓRIOS E LABORATÓRIOS DA PESAGRO-RIO-LOTE 01(MUNICÍPIO DE NITERÓI) SHOPPING N°0016/18.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/101446/2018, referente à reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO - RIO em Niterói, pertinente ao Lote 01, do shopping 016/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda.\r\nArivaldo Ribeiro Viana, ID Funcional - Presidente;\r\nAkihiro Tokuda, CAU/RJ A33974-1;\r\nRicardo Zarour, CREA/RJ 24.149D.\r\nJoão Luiz Marques, ID Funcional 25228730;\r\nJackson Santos Ramalho, ID Funcional 20227574; \r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar como gestora do Contrato nº 031/2018, a servidora Tatiana Paredes Noruega, ID Funcional 43460518.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2142960\r\n"
        ],
        "2142972": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 181/2018.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei nº 4.529/2005.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei nº 4.529/2005.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.\r\nDiferimento; isenção; redução de alíquota; redução de base de cálculo; inexigibilidade de estorno de crédito; transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2142972\r\n"
        ],
        "2143003": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº e-12/061/100104/2018,\r\nLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Assessoria de Imprensa.\r\n\r\n: Esta portaria terá vigência 01/10/2018 até 31/12/2018. \r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2133.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n30\r\n3.000.000,00\r\nTOTAL\r\n3.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada do parecer elaborado pela Assessoria de controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2143003\r\n"
        ],
        "2143039": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nMBITO DA JUCERJA, COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n- Constituir Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de Termo de Referência para balizar procedimento de contratação de empresa especializada que ficará responsável pela guarda, indexação e conservação do acervo documental desta Autarquia.\r\n-Tarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID 4344777-5/1\r\n-Gustavo Luiz Rolins de Faria - Agente Administrativo - ID 4344978- 6/1\r\n-Lívia Cristina de Lima Ramos - Arquivologista - ID 4433262-9/1 \r\n-Viviane Falco Ribeiro - Assessor - ID 4326048-9/2\r\n-Jose Aderson Cerezoli - Profissional Superior de Registro de Empresas - ID 4326005-5/2\r\n- os trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2143039\r\n"
        ],
        "2143040": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1618 DE 01 DE NOVEMBRODE 2018\r\nDA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/174/100292/2018. \r\nExonerar, a pedido, e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora NATHASSIA LIMA RAMOS PINHO DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, Id Funcional nº 4349320-3/1, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2143040\r\n"
        ],
        "2143083": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor das Atas de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Ffiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº - de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Jéssica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0\r\n: Márcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143083\r\n"
        ],
        "2143088": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Dispensa de Licitação (Simples empenhamento 2018NE01020),, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº MICROPLACASde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Eva Maria de Almeida Fontes - ID 3233954-2\r\n: Maria Esther Duarte Lopes - ID 3234425-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143088\r\n"
        ],
        "2143089": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS ÍNDICES MULTIPLICADORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITD, PREVISTOS NO ART 20 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de 26 de dezembro de 2017 e o que consta do Processo n° E-04/070/100132/2018,\r\n- Os índices multiplicadores aplicáveis para a apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de dezembro de 2017, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nCódigo do Município\r\nMunicípio\r\nMultiplicador Urbano\r\nMultiplicador Rural\r\n1\r\nAngra dos Reis\r\n2,5\r\n2,5\r\n2\r\nAraruama\r\n1,8\r\n2,5\r\n3\r\nBarra do Piraí\r\n2,5\r\n2,5\r\n4\r\nBarra Mansa\r\n3,0\r\n2,5\r\n5\r\nBom Jardim\r\n2,5\r\n1,8\r\n6\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n2,5\r\n2,5\r\n7\r\nCabo Frio\r\n2,5\r\n2,5\r\n8\r\nCachoeiras de Macacu\r\n2,5\r\n2,5\r\n9\r\nCambuci\r\n2,5\r\n2,5\r\n10\r\nCampos dos Goytacazes\r\n2,5\r\n2,5\r\n11\r\nCantagalo\r\n2,5\r\n2,5\r\n12\r\nCarmo\r\n5,0\r\n1,8\r\n13\r\nCasimiro de Abreu\r\n2,5\r\n2,5\r\n14\r\nConceição de Macabu\r\n2,5\r\n2,5\r\n15\r\nCordeiro\r\n2,5\r\n2,5\r\n16\r\nDuas Barras\r\n2,5\r\n2,5\r\n17\r\nDuque de Caxias\r\n2,5\r\n2,5\r\n18\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n2,5\r\n2,5\r\n19\r\nItaboraí\r\n2,5\r\n2,5\r\n20\r\nItaguaí\r\n2,5\r\n2,5\r\n21\r\nItaocara\r\n2,5\r\n2,5\r\n22\r\nItaperuna\r\n2,5\r\n2,5\r\n23\r\nLaje de Muriaé\r\n2,5\r\n2,5\r\n24\r\nMacaé\r\n1,1\r\n2,5\r\n25\r\nMagé\r\n2,5\r\n2,5\r\n26\r\nMangaratiba\r\n2,5\r\n2,5\r\n27\r\nMaricá\r\n2,5\r\n2,5\r\n28\r\nMendes\r\n2,5\r\n2,5\r\n29\r\nMiguel Pereira\r\n2,5\r\n2,5\r\n30\r\nMiracema\r\n3,0\r\n2,5\r\n31\r\nNatividade\r\n2,5\r\n2,5\r\n32\r\nNilópolis\r\n2,5\r\n2,5\r\n33\r\nNiterói\r\n2,0\r\n2,5\r\n34\r\nNova Friburgo\r\n3,0\r\n1,8\r\n35\r\nNova Iguaçú\r\n2,5\r\n2,5\r\n36\r\nParacambi\r\n2,5\r\n2,5\r\n37\r\nParaíba do Sul\r\n1,0\r\n2,5\r\n38\r\nParati\r\n2,5\r\n2,5\r\n39\r\nPetrópolis\r\n2,5\r\n2,5\r\n40\r\nPiraí\r\n2,5\r\n2,5\r\n41\r\nPorciúncula\r\n2,5\r\n2,5\r\n42\r\nResende\r\n2,7\r\n2,5\r\n43\r\nRio Bonito\r\n2,5\r\n2,5\r\n44\r\nRio Claro\r\n1,5\r\n2,5\r\n45\r\nRio das Flores\r\n1,5\r\n2,5\r\n46\r\nSanta Maria Madalena\r\n2,5\r\n2,5\r\n47\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n2,5\r\n2,5\r\n48\r\nSão Fidélis\r\n2,5\r\n2,5\r\n49\r\nSão Gonçalo\r\n1,5\r\n2,5\r\n50\r\nSão João da Barra\r\n2,5\r\n2,5\r\n51\r\nSão João de Meriti\r\n2,5\r\n2,5\r\n52\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n1,8\r\n2,5\r\n53\r\nSão Sebastião do Alto\r\n2,5\r\n2,5\r\n54\r\nSapucaia\r\n2,0\r\n2,5\r\n55\r\nSaquarema\r\n1,5\r\n2,5\r\n56\r\nSilva Jardim\r\n2,5\r\n2,5\r\n57\r\nSumidouro\r\n5,0\r\n1,8\r\n58\r\nTeresópolis\r\n2,5\r\n2,5\r\n59\r\nTrajano de Morais\r\n2,5\r\n2,5\r\n60\r\nTrês Rios\r\n1,5\r\n2,5\r\n61\r\nValença\r\n1,5\r\n2,5\r\n62\r\nVassouras\r\n2,5\r\n2,5\r\n63\r\nVolta Redonda\r\n2,0\r\n2,5\r\n64\r\nRio de Janeiro\r\nConvênio\r\n2,5\r\n65\r\nArraial do Cabo\r\n2,5\r\n2,5\r\n66\r\nItalva\r\n2,5\r\n2,5\r\n67\r\nPaty do Alferes\r\n2,5\r\n2,5\r\n68\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n1,5\r\n2,5\r\n69\r\nItatiaia\r\n1,5\r\n2,5\r\n70\r\nQuissamã\r\n2,5\r\n2,5\r\n71\r\nCardoso Moreira\r\n2,5\r\n2,5\r\n72\r\nBelford Roxo\r\n2,5\r\n2,5\r\n73\r\nGuapimirim\r\n2,5\r\n2,5\r\n74\r\nQueimados\r\n2,5\r\n2,5\r\n75\r\nQuatis\r\n2,5\r\n2,5\r\n76\r\nVarre Sai\r\n2,5\r\n2,5\r\n77\r\nJaperi\r\n2,5\r\n2,5\r\n78\r\nComendador Levy Gasparian\r\n3,0\r\n2,5\r\n79\r\nRio das Ostras\r\n2,5\r\n2,5\r\n80\r\nAperibe\r\n3,0\r\n2,5\r\n81\r\nAreal\r\n1,6\r\n2,5\r\n82\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n2,5\r\n2,5\r\n83\r\nIguaba Grande\r\n1,8\r\n2,5\r\n84\r\nPinheiral\r\n2,5\r\n2,5\r\n85\r\nCarapebus\r\n2,5\r\n2,5\r\n86\r\nSeropédica\r\n2,5\r\n2,5\r\n87\r\nPorto Real\r\n2,5\r\n2,5\r\n88\r\nSão José de Ubá\r\n2,5\r\n2,5\r\n89\r\nTanguá\r\n2,5\r\n2,5\r\n90\r\nMacuco\r\n2,5\r\n2,5\r\n91\r\nArmação dos Búzios\r\n2,5\r\n2,5\r\n92\r\nMesquita\r\n2,5\r\n2,5\r\nId: 2143089\r\n"
        ],
        "2143090": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor das Atas de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº INSUMOS IMUNOHEMATOLOGIAde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 3234425-2\r\n:\r\nShirley Lopes De Castilho - 3122334-6\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 4351130-9\r\n: \r\nMaria Margarida Nunes Pecego - ID 3121485-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143090\r\n"
        ],
        "2143091": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº MEDICAMENTOS de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nFiscal: Jéssica Brêtas Hanzen de Oliveira - ID 5004866-0\r\nSubstituto: Márcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\nIEDE\r\nFiscal: Luiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\nSubstituto: Ramilson de Farias Almeida - ID 4442462-0\r\nHESM\r\nFiscal: Joseli Fonseca de Brito - ID 43175910\r\nSubstituto: Sonia Regina Camargo Borrego - ID 3245354-0\r\nIETAP\r\nFiscal: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 43667902\r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito - ID 5035143-5\r\nCPRJ\r\nFiscal: Marineide Borges Oliveira - ID 30792841\r\nSubstituto: Ana Carolina Braz da Silva - ID 04466268\r\nHEAN\r\nFiscal: Cinthia Romanelli - ID 4461220-6\r\nSubstituto: Roberto Alexandre Lima Leal - ID 4440095-0\r\nHECC\r\nFiscal: Paulo Sérgio S. Reis Junior - ID 26631679\r\nSubstituto: Renata Maia Santos - ID 50047833\r\nIECAC\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor -Executivo\r\nId: 2143091\r\n"
        ],
        "2143092": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/100125/2018,\r\n\r\nComissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2018, no tocante ao Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais, em cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 46.472, de 24 de outubro de 2018.\r\nA Comissão será composta pelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento, ID Funcional nº 2847954-8, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 1908426-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\nPresidente \r\nId: 2143092\r\n"
        ],
        "2143095": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº MEDICAMENTOS de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nFiscal: Jéssica Brêtas Hanzen de Oliveira - ID 5004866-0\r\nSubstituto: Márcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\nIEDE\r\nFiscal: Luiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\nSubstituto: Ramilson de Farias Almeida - ID 4442462-0\r\nHESM\r\nFiscal: Joseli Fonseca de Brito - ID 43175910\r\nSubstituto: Sonia Regina Camargo Borrego - ID 3245354-0\r\nIETAP\r\nFiscal: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID 43667902\r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito - ID 5035143-5\r\nCPRJ\r\nFiscal: Marineide Borges Oliveira - ID 30792841\r\nSubstituto: Ana Carolina Braz da Silva - ID 04466268\r\nHEAN\r\nFiscal: Cinthia Romanelli - ID 4461220-6\r\nSubstituto: Roberto Alexandre Lima Leal - ID 4440095-0\r\nHECC\r\nFiscal: Paulo Sérgio S. Reis Junior - ID 26631679\r\nSubstituto: Renata Maia Santos - ID 50047833\r\nIECAC\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143095\r\n"
        ],
        "2143098": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor dos Contratos nºs , 043/2018, 044/2018 e 045/2018, Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº MEDICAMENTOS FRACASSADOS GRADE SESde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nFiscal: Jéssica Bretas Hanzen de Oliveira - ID 5004866-0\r\nSubstituto: Marcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\nIEDE\r\nFiscal: Luiz Claudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\nSubstituto: Nathalia Vianna da Silva - ID 44656645\r\nHESM\r\nFiscal: Joseli Fonseca de Brito - ID 43175910\r\nSubstituto: Giovani Wissocoski Farizelli - ID 4355667-1\r\nIETAP\r\nFiscal: Ana Claudia Alves da Silva - ID 4253308-2\r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5\r\nCPRJ\r\nFiscal: Marcos de Miranda Gago - ID 0866148-0\r\nSubstituto: Gilner da Silva Nunes - ID 5086478-5\r\nHEAN\r\nFiscal: Regina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0\r\nSubstituto: Cinthia Romanelli - ID 4461220-6\r\nHECC\r\nFiscal: Michelle Araujo de Lima Magalhães - ID 4377267-6\r\nSubstituto: Luciana Barbosa Conti Preissler - ID 3027316-1\r\nIEDS\r\nFiscal: Mila Pontes Buarque - ID 4248533-9\r\nSubstituto: Marta de Souza Albernaz - ID 3157569-2\r\nIECAC\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2143098\r\n"
        ],
        "2143102": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 017/2018-A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1159/2017 - MEDICAMENTOS FRACASSADOS SES - FORM 4, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nFiscal: Jéssica Brêtas Hanzen de Oliveira - ID 5004866-0\r\nSubstituto: Márcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\nIEDE\r\nFiscal: Luiz Cláudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\nSubstituto: Nathalia Vianna da Silva - ID 44656645\r\nHESM\r\nFiscal: Joseli Fonseca de Brito - ID 43175910\r\nSubstituto: Giovani Wissocoski Farizelli - ID 4355667-1\r\nIETAP\r\nFiscal: Ana Claudia Alves da Silva - ID 4253308-2\r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5\r\nCPRJ\r\nFiscal: Marineide Borges Oliveira - ID 3079284-1\r\nSubstituto: Ana Carolina Braz da Silva - ID 0446626-8\r\nHEAN\r\nFiscal: Cinthia Romanelli - ID 4461220-6\r\nSubstituto: Roberto Alexandre Lima Leal - ID 4440095-0\r\nHECC\r\nFiscal: Michelle Araújo de Lima Magalhães - ID 4377267-6\r\nSubstituto: Luciana Barbosa Conti Preissler - ID 3027316-1\r\nIECAC\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2143102\r\n"
        ],
        "2143106": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº TUBOS DE COLETA DE SANGUEde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nBeatriz Ribeiro de Almeida Bianchi - ID 4442156-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2143106\r\n"
        ],
        "2143112": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços 009/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1576/2017 - INSUMOS ODONTOLOGICO III, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nIECAC\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nHEMORIO \r\nFiscal: Vera Lucia Duarte da Costa Mendes - ID 3123284-1\r\nSubstituto: Helder Luiz Cardoso da Silva - ID 4441948-1\r\nIEDE \r\nFiscal: Sabrina Martins Guimaraes Liberto Linares - ID 4442458-2\r\nSubstituto: Nathalia Vianna Da Silva - ID 4465664-5\r\nIETAP\r\nFiscal: Rosana Mara Souza Ramos - ID 3029495-9 \r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5 \r\nHESM\r\nFiscal: Sergio de Oliveira Stelling - ID 3094457-0\r\nSubstituto: Joabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nHECC\r\nFiscal: Carlos Lindenberg Costa Montreezzol - ID 3033666-0\r\nSubstituto: Maria Alice da Silva Magalhães - ID 4442466-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2143112\r\n"
        ],
        "2143116": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor das Atas de Registro de Preços , Gerente Administrativa, , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº MEDICAMENTOS FRACASSADOS SES - FORM 5de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nHEMORIO\r\nFiscal: Marcia Helena Senra Silva Ramos - OD 31266673\r\nSubstituto: Jéssica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0\r\nIEDE\r\nFiscal: Luiz Cláudio Babo Pires - ID 3119115-0\r\nSubstituto: Nathalia Vianna da Silva - ID 44656645\r\nHESM\r\nFiscal: Joseli Fonseca de Brito - ID 43175910\r\nSubstituto: Giovani Wissocoski Farizelli - ID 4355667-1\r\nIETAP\r\nFiscal: Ana Claudia Alves da Silva - ID 4253308-2\r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5\r\nCPRJ\r\nFiscal: Marineide Borges Oliveira - ID 3079284-1\r\nSubstituto: Ana Carolina Braz da Silva - ID 0446626-8\r\nHEAN\r\nFiscal: Cinthia Romanelli - ID 4461220-6\r\nSubstituto: Cinara Reis Pinho Sant'Ana - ID 5089182-0\r\nHECC\r\nFiscal: Michelle Araujo de Lima Magalhães - ID 4377267-6\r\nSubstituto: Luciana Barbosa Conti Preissler - ID 3027316-1\r\nIECAC\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143116\r\n"
        ],
        "2143119": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor dos e 052/2018ID , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº DIETAS ENTERAISde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Carolyne Gallindo - ID 50840061\r\n: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nIEDE\r\nMembros: Ana Paula Monsanto Craveiro - ID 3073207-7\r\nSandra Leite Ciock - ID 3118457-0\r\nHEMORIO \r\nMembros: Renata Lanziani Falcão - ID 43841767\r\nJoel Freitas de Castro - ID 30357241\r\nHECC\r\nMembros: Angela Patrícia da Silva Ferreira de Melo - ID 44411952\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID 3030436-9\r\nIECAC\r\nMembros: Soraia Rocha Sampaio - ID 31425763\r\nNatália Gonçalves Mação - ID 44141696\r\nIETAP\r\nMembros: Sandra Lúcia Pinheiro Sant'Anna Bitencourt - ID 31314872\r\nCarolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5\r\nHESM\r\nMembros: Silvana Guimarães Barbosa Cortes - ID 30933277\r\nRegiane Borges de Almeida - ID 42156807\r\nHEAN\r\nFiscal: Regina Engel - ID 30406170\r\nSubstituto: Cláudia Regina Neto Pereira - ID 24447722\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143119\r\n"
        ],
        "2143131": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DEGASE Nº .\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\na Portaria DEGASE nº 575, de 26 de outubro de 2018, publicada nas páginas 18/19, do DOERJ de 01/11/2018, referente à Progressão Funcional de servidores de carreira do quadro de pessoal do DEGASE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2143131\r\n"
        ],
        "2143135": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº LOCAÇÃO DE VEÍCULOSde que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nJucimar Pereira de Carvalho - ID 5528488-0\r\nMembro:\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - ID 5083009-0 \r\nSubstituto: \r\nMarcos Roberto de Souza Lima - ID 4420039-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2143135\r\n"
        ],
        "2143143": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 580\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1213/2013;\r\n- que a empresa permissionária AUTO METAL COMÉRCIO DE METÁLICOS, ocupante do Pavilhão 75, Módulos 03 e 04, Unidade I, Irajá, foi devidamente notificada em 25/10/2017 para apresentar o projeto com edificação da área e não o fez;\r\n- que a empresa permissionária deu destinação inapropriada ao espaço objeto do TPRU, usando-o para guardar sucata (ferro velho) e, que tal atividade não se coaduna a missão institucional da companhia, conforme dispõe o art. 1º da Lei 6.482/203;\r\n- que como tentativa de sanar a questão a empresa permissionária foi multada e teve suas atividades suspensas, sem adotar as medidas necessárias;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o ato de revogação da permissão foi o último ato, antes da adoção de outras medidas administrativas; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 368/371), deliberou pela revogação da empresa permissionária, com fulcro nos seguintes dispositivos: art. 18, I c/c o art. 21, V da Lei nº 6.482/2013;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a empresa permissionária, relativa à área do Pavilhão 75, Módulos 03 e 04, Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2143143\r\n"
        ],
        "2143150": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2700/2016, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como Fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44093381, como suplente, para atuarem na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nE-12/042/2/2018\r\n112/18\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2143150\r\n"
        ],
        "2143151": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/102661/2018, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Cássia Henrique Quirino, Asistente I, ID Funcional nº 50897987, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 43429998, Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, ID Funcional nº 50875922, como Fiscais, e Rodrigo Vieira da Rocha Santos, Assistente III, ID Funcional nº 50184687, como suplente, para atuarem na fiscalização do contrato relacionado abaixo:\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nE-12/061/4885/2018\r\n066/18\r\nPafil Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2143151\r\n"
        ],
        "2143152": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5461\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 109/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100083/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4409345-4, como Fiscal, e Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, Id. Funcional nº 5031028-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 109/2018, celebrado com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2143152\r\n"
        ],
        "2143160": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO ÃO REMUNERADA DE USO N° 313\r\nDE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1262/2013;\r\n- que o permissionário BRUNO XAVIER DA SILVA (SB ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA), ocupante do Pavilhão W, Módulo “C”, Unidade II, São Gonçalo, mesmo instado a pagar seus débitos, manteve-se inerte, deixando de cumprir com a obrigação contratual insertada no TPRU nº 313;\r\n- que o valor que era pago pelo permissionário estava em completa dissonância com o princípio da razoabilidade e do equilíbrio contratual, sendo o valor pago pelo permissionário incompatível com a atividade por ele exercida, afrontando, inclusive, o princípio da supremacia do interesse público;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o ato de revogação da permissão foi o último ato, antes da adoção de outras medidas administrativas; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 330/333), deliberou pela revogação da empresa permissionária;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o TPRU nº 313 do permissionário BRUNO XAVIER DA SILVA (SB ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA), ocupante do Pavilhão W, Módulo “C”, Unidade II, São Gonçalo- CEASA/RJ.\r\nDeterminar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2143160\r\n"
        ],
        "2143171": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19830564\r\n1\r\n26/09/2018\r\nEDSON DE SOUZA GUSMAO\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91121/2008\r\n19837356\r\n2\r\n26/09/2018\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91328/2008\r\n19858353\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUIZ CARLOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91269/2008\r\n19884737\r\n1\r\n26/09/2018\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91280/2008\r\n\r\n19881886\r\n1\r\n26/09/2018\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91160/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19894929\r\n1\r\n18/10/2018\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n20/10/1998\r\n31\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91350/2008\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19846320\r\n2\r\n01/10/2018\r\nJANETE VICENTE DA SILVA\r\n05/10/1998\r\n26\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90576/2008\r\n19854722\r\n1\r\n23/10/2018\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n28/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91590/2008\r\n19832915\r\n1\r\n29/10/2018\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\n03/11/1998\r\n30\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91087/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19816243\r\n1\r\n22/09/2018\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\n23/09/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91237/2008\r\n19886837\r\n1\r\n08/10/2018\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\n13/10/1998\r\n30\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91463/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19887337\r\n2\r\n16/09/2018\r\nSANDRA DE CASTRO G SARQUIS\r\n21/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91092/2008\r\n20369611\r\n2\r\n04/10/2018\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\n09/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90430/2010\r\nCozinheiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19823690\r\n1\r\n18/10/2018\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\n21/10/1994\r\n31\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92150/2009\r\nTelefonista\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19853610\r\n1\r\n15/10/2018\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n21/10/1994\r\n32\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91740/2009\r\nId: 2143171\r\n"
        ],
        "2143176": [
            "2018-11-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA INEA N° 803 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 020/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-07/002/4553/2018,\r\n:\r\n- Cria a Comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA n. 020/2018, firmado com Green Card S/A - Refeições, Comércio e Serviços.\r\n- Designar Angelica Martins Oliveira, Id Funcional 2869664-6, para a gestão do Contrato; Rafael de Souza Silva, Id Funcional 4398517-3, Denise Aparecida Alves de Freitas, Id Funcional 623567-0, para a fiscalização, e Gabriela Carrêro Ribeiro, Id Funcional 5095619- 1, como suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 30/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2143176\r\n"
        ],
        "2143197": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " \r\nDA Nº 04 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFICA CRIADO E INSTITUÍDA A EQUIPE DE SUPORTE TÉCNICO, TRÂNSITO, VIGILÂNCIA, EPIDEMIOLOGIA E CADASTRO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - CDSA.\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições regulamentares, e em vista do que consta no Processo nº E-02/007/101708/2018,e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os compromissos pactuados na I Reunião do Bloco IV realizada em Vitória/ES, no período de 12 a 14 junho de 2018, patrocinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, referente ao PNEFA - Plano Estratégico 2017 - 2026;\r\n- o disposto na Lei nº 3.345/99, de 30 de dezembro de 1999, Art. 4º, Inciso I; e\r\n- o disposto no Decreto nº 26.214/00, de 26 de abril de 2000, Art. 26.\r\n- Crir a Equipe de Suporte Técnico, Trânsito, Vigilância, Epidemiologia e Cadastro, no âmbito da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - CDSA.\r\n- São atribuições da equipe constituída:\r\ndar suporte técnico ao nível local, particularmente às Unidades Veterinárias Locais - UVLs identificadas com maior deficiência;\r\n- dar suporte técnico de Trânsito;\r\n- dar suporte em vigilância e epidemiologia; e\r\n- dar suporte ao cadastro, para apoiar e coordenar os trabalhos das UVLs.\r\n- A equipe será composta pelos seguintes integrantes:\r\nNOME ID FUNCIONAL\r\nVirginio Pereira da Silva Junior 4251447-9\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal 569196-6\r\nRenata Falcão Rabello da Costa 4219644-2\r\nCesar Augusto Sampaio Milhomens 4219624-8\r\nJosé Augusto Vieira da Cruz 1932366-2\r\nAna Christina Novaes 4251416-9\r\nLuciana Acioli Pereira 1934164-4\r\nRoosevelt Moraes Aquino Boechat 1934862-2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. \r\nNiterói, 01 de novembro de 2018\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 2143197\r\n"
        ],
        "2143246": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n297 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM À DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nque a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento vem atuando para promover a melhoria contínua da estrutura administrativa, com investimento na modernização dos sistemas e na criação de medidas que tornem os procedimentos administrativos mais eficientes e eficazes;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho voltado para a criação de normas e procedimentos com vistas à simplificação administrativa e à melhoria da prestação de serviços públicos.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nNOME DOS INTEGRANTES\r\nCOORDENADORES\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\nHERON CARLOS DA SILVA ROSA\r\nCOORDENADORES-ADJUNTOS\r\nRICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\nMEMBROS\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\nANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA\r\nFERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA\r\nMARCELO DELAYTI BARROCA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2143246\r\n"
        ],
        "2143315": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2018\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: OBRAS E PROJETO EXECUTIVO PARA PREVENCAO DE CHEIAS E RECUPERACAO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DA REGIAO SERRANA E NOVA PLATAFORMA TECNOLÓGICA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO INEA - FASE II.\r\nE-07/000.075/2012 e E-07/001.298/2015\r\nE-07/002.105021/2018, E-07/506.345/2012 e E-07/002.137/2018 \r\n\r\n: início: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.449.027,02 \r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 2.000,00 \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2143315\r\n"
        ],
        "2143333": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n- TEN CEL PM RG 60.921 EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO (ID. Funcional nº 2213457-3);\r\n- MAJ PM RG 80.900 DOUGLAS ULTRAMAR LIMA (ID. Funcional nº 4189295-0);\r\n- SUBTEN PM RG 78.236 FABIO ESTEVÃO BARROS (ID. Funcional nº 593520-2);\r\n- SUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA BALDUÍNO (ID Funcional nº 2373077-3);\r\n- 3º SGT PM RG 77.954 MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (ID Funcional nº 593241-6);\r\n- CB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID Funcional nº 4328151-6);\r\n- CB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO (ID Funcional nº 4365983-7);\r\n- CB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID Funcional nº 4366109-2);\r\n- SD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA (ID Funcional nº 5027399-0).\r\n\r\nMembro da Comissão Gestora:\r\nWallace de Oliveira Gomes CPF 098.655.887-73\r\nFIRMA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017-DO\r\n221/2017- FUSPOM\r\nE-09/094/410/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n025/2014-DO\r\nE-09/094/1816/2013\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n19/2016-FUSPOM\r\nE-09/094/923/2015\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n20/2016-DO\r\nE-09/094/923/2016\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\nCB PM RG 86.278 Marcos Aurélio Barbosa Belarmino CPF. 091.286.327-70\r\nFIRMA\r\nNº CONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n014/2015-DO\r\nE-09/094/45/2015\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial/RJ\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n047/2014\r\nE-09/094/197/2014\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\nCB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira CPF. 098.842.167-46 / SUBTEN PM RG 78.236 Fabio Estevão Barros CPF 089.078.557-06\r\nFIRMA\r\nPROCESSO\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCEG-Rio \r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT \r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA \r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n3º SGT PM RG 77.954 Marcio Alexandre de Freitas Ribeiro CPF 029.826.107-36 / SUBTEN PM RG 70.324 André Luís de Almeida Balduíno CPF 078.737.307-94\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de gás canalizado e de energia elétrica\r\n/ CPF 089.078.557-06\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e tratamento de esgoto.\r\nRibeiro CPF 029.826.107-36Balduíno CPF 078.737.307-94\r\nNotas Fiscais de materiais, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento. \r\nCPF: 112.619.617-73\r\nFica designado o servidor TEN CEL PM RG 60.921 EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO (ID. Funcional nº 2213457-3), para exercer a função de gestor de contratos estratégicos listados no Ar. 1º, sendo responsável por:\r\n- Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n- Coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n- Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n- Controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nVerificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n- Declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Os servidores designados como membros da comissão gestora dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nAcompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\nRequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia), termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\nSolicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato; e a contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\nSolicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\nSolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nSolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para renovação do contrato;\r\nRegistrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Coordenadoria de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\nSolicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nAcompanhar o recebimento na DL/2 (Coordenadoria de Contratos), no Setor de liquidação, dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os fiscais administrativos e membros da comissão fiscal nomeada para os contratos a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\nTomar demais medidas administrativas que o Coordenador de Contratos designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\nDeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Os servidores designados como membros da comissão gestora, que são encarregados do controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento (Setor de Liquidação) das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado, serão responsáveis por:\r\nReceber as notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, atestadas pelo (s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nManter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nConfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nRealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nReceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nAcusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nReceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor, o Gestor Substituto e os membros da Comissão Gestora dos contratos elencados no art. 1º, terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Com este ato, ficam revogadas as Portarias nºs 789/2017 e 790/2017, publicadas no BOL PM nº 207, de 09 NOV 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2143333\r\n"
        ],
        "2143345": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 545 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela PORTARIA PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, da Empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda, através do Processo nº E-26/005/101494/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2143345\r\n"
        ],
        "2143374": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOMISSÃO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ADEQUAR A AGENERSA AO DECRETO ESTADUAL nº 46.475/2018.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para coordenar as ações necessárias para adequar a AGENERSA ao Decreto Estadual nº 46.475 de 25 de outubro de 2018, que dispõesobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do Artigo 5°, no inciso, II do § 3° do Artigo 37, e no § 2°, do Artigo 216, todos da Constituição da República, e dá outras providências.\r\nA Comissão será integrada pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILLIPS , ID Funcional nº. 50237446\r\nJULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO ANTUNES PEREIRA, ID Funcional nº 44143141\r\nANDRESSA DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 50233629 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143374\r\n"
        ],
        "2143413": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/1708/A/2018; e \r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 31/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - FSJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da FSJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1708/A/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2143413\r\n"
        ],
        "2143431": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nMBITO DA JUCERJA, COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de Termo de Referência visando balizar procedimento de contratação de empresa especializada em fornecimento de mão de obra, para atendimento das atividades da JUCERJA.\r\n- BERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER - Secretário Geral / Profissional Superior de Registro de Empresas - ID 4349284-3/1\r\n- MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENORIO - Assessora do Presidente - ID 4280195-8/1\r\n- RAFAEL CARVALHO DO VALLE - Chefe da Área de Protocolo e Informação de Comércio / Técnico de Registro de Empresas - ID 4349341-6/1\r\n- MARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA - Assessor - ID 4326018- 7/2\r\n- ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES - Técnico de Registro de Empresas - ID 4394344-6/1\r\nos trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades profissionais que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2143431\r\n"
        ],
        "2143461": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 263 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do e , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº Prestação de serviços gráficos em geral, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nFiscal: Luiz de Melo Amorim Filho - ID 4442427-2\r\nSubstituto: Nádia Guimarães Coutinho - ID 3126186-8 \r\nIEDE\r\nFiscal: Nathalia Vianna Da Silva - ID 4465664-5\r\nSubstituto: Jose Braz Heitor - ID 3149285-1\r\nHESM\r\nFiscal: Joabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nSubstituto: Jorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7\r\nIETAP\r\nFiscal: Carolina Guedes de Brito - ID 5035143-5\r\nSubstituto Virgílio da Silva Campos Brum - ID 5092324-2\r\nHEAN\r\nFiscal: Cinara Reis Pinho Sant'anna - ID 50891820\r\nSubstituto: Regina da Silva Caldeira Engel - ID 30406170\r\nHECC\r\nFiscal: Renata Maia Santos - ID 5004783-3\r\nSubstituto: Osvaldo de Andrade Ventura - ID 303043639\r\nIECAC \r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143461\r\n"
        ],
        "2143524": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA COMPOR VISTORIA DO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 07 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.100.265/2018,\r\n\r\n- Constituir Comissão para vistoria do Almoxarifado para levantamento dos estoques físicos dos itens de consumo e permanentes e das condições de uso.\r\nA Comissão de vistoria será constituída pelos seguintes servidores.\r\nALEXANDRE FERREIRA BORGES - ID: 4337785-8;\r\nGERALDO LÚCIO VIEIRA TELES - ID: 2100777-2;\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA - 4274239-0.\r\nFica estabelecido o prazo de 10 dias (dez) úteis prorrogáveis por mais 5 dias úteis\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2143524\r\n"
        ],
        "2143533": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de preços nº 062/2018-A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1949/2017 - DIETAS ENTERAIS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Carolyne Gallindo - ID 50840061\r\n: Vanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nIEDE\r\nMembros: Ana Paula Monsanto Craveiro - ID 3073207-7\r\nSandra Leite Ciock - ID 3118457-0\r\nHEMORIO \r\nMembros: Renata Lanziani Falcão - ID 43841767\r\nJoel Freitas de Castro - ID 30357241\r\nHECC\r\nMembros: Angela Patrícia da Silva Ferreira de Melo - ID 44411952\r\nOsvaldo de Andrade Ventura - ID 3030436-9\r\nIECAC\r\nMembros: Soraia Rocha Sampaio - ID 31425763\r\nNatália Gonçalves Mação - ID 44141696\r\nIETAP\r\nMembros: Sandra Lúcia Pinheiro Sant'Anna Bitencourt - ID 31314872\r\nCarolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5\r\nHESM\r\nMembros: Silvana Guimarães Barbosa Cortes - ID 30933277\r\nRegiane Borges de Almeida - ID 42156807\r\nHEAN\r\nFiscal: Regina Engel - ID 30406170\r\nSubstituto: Cláudia Regina Neto Pereira - ID 24447722\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2143533\r\n"
        ],
        "2143539": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/011/1323/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados: HILÁRIO ARAÚJO RIBEIRO JUNIOR, ID nº 556116-7, SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID nº 35728159 eCÉSAR AUGUSTO RANGEL BASTOS, ID nº 2077217-3, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições do CETEPIS BRASIL, mantido pelo CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL LTDA., na sede localizada à Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, Paracambi/RJ, CEP. 26600-000; e no polo localizado no seguinte endereço: Avenida Venância, nº 55, Centro, Xerém, Duque de Caxias/RJ, CEP. 22245-500, relativo à autorização de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (fases V a IX) e Ensino Médio (fases I a III), ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na metodologia à distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrario, em especial a Portaria CEE nº 3693, de 02 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2018.\r\nId: 2143539\r\n"
        ],
        "2143546": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA AO CONTRATO Nº 002/2018, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DATICOPY E ESTA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/089.100.264/2018,\r\n- o Enunciado nº 8 da procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67 II “os serviços prestados pelo particular de boa - fé sem cobertura contratual válida, deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 002/2008 (Processo nº E-21/130.464/2010) firmado entre a empresa DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 31.650.757/0001-54 e esta Fundação Santa Cabrini, onde teve o prazo prorrogado, por 12 meses, a contar de 04 de novembro de 2010; e\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de equipamentos de informática desta fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para a Fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.464/2010.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora ROSE MARIE CAVALCANTE DE ALMEIDA MOREIRA, ID 4393488-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2143546\r\n"
        ],
        "2143580": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nPARA O FIM QUE \r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.472, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018; e\r\n- o disposto no art. 12 do Decreto nº 46.472/2018, que determina o levantamento de inventário físico dos Bens Patrimoniais em uso, estocado, cedidos e recebidos em cessão;\r\n:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores, a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para promover o levantamento dos Bens do Almoxarifado desta Fundação, a serem apurados em 31/12/2018;\r\nLívia Improta Ferreira - ID Funcional 5076158-7;\r\nSandra Mara Silva Santos - ID Funcional 5090684-4;\r\nPaulo Eduardo de Jesus Barroso - ID Funcional 873716-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2143580\r\n"
        ],
        "2143581": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "PORTARIA FIPERJ Nº 43 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.472, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018; e\r\n- o disposto no art. 12 do Decreto nº 46.472/2018, que determina o levantamento de inventário físico dos Bens Patrimoniais em uso, estocado, cedidos e recebidos em cessão;\r\n:\r\n- Constituir Comissão composta pelos servidores, a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para promover o levantamento dos Bens do Bens Patrimoniais, a serem apurados em 31/12/2018;\r\nMauro Roberto do Valle Silva - ID Funcional 4332747-8;\r\nRose Shirley Batista Ribeiro - ID. Funcional 5088733-5;\r\nMárcio José Miranda da Silva - ID Funcional 2021455-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2143581\r\n"
        ],
        "2143604": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3698 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 26/007/9597/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores relacionados: REINALDO CASTRO SOUZA, ID nº 18554D - CREA-RJ, FERNANDO LUIZ CYRINO, ID nº 10834723 - SSP/MG e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ALVES, ID nº 031165764-CRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do Instituto Politécnico da Universidade do Estado do Rio de janeiro- UERJ, localizado no Campus Regional de Nova Friburgo, Parque Ambiental Luís Simões Lopes, Rua Alberto Rangel, s/nº- Vila Nova - Nova Friburgo - RJ, relativo ao Reconhecimento do Curso de Graduação de Engenharia de Computação.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2143604\r\n"
        ],
        "2143672": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            " \r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO ABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nINTERINA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n100049/2018\r\n/2018\r\n2608985-8\r\n2623974-4\r\n2582682-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2143672\r\n"
        ],
        "2143678": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROJETO MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO \r\nProcesso FECAM: nº E-07/001.399/2015 - Processo INEA: nº E- 07/002.102676/2018 \r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: PT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 18.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2143678\r\n"
        ],
        "2143680": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA Nº 1.267, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS VEÍCULOS RETIDOS, REMOVIDOS OU APREENDIDOS PELO DETRO/RJ, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de adequação dos prazos para apresentação da prestação de contas;\r\n- a necessidade de uniformização, em razão das operações que o DETRO/RJ apoia através de convênios; e\r\n- que a RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 623, de 6 de setembro de 2016 revogou a RESOLUÇÃO CONTRAN nº 331, de 14 de agosto de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- O §11, do artigo 7º, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - ...\r\n§11 - Os veículos classificados como irrecuperáveis/sucatas serão vendidos em hasta pública como sucata ferrosa, nas modalidades presencial e on-line para pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural bem como destinação final. ”\r\nO artigo 7º, da Portaria DETRO/PRES. N°1.267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do §13, com a seguinte redação:\r\n“§13 - A empresa interessada em participar de hasta pública dos veículos classificados como irrecuperáveis/sucatas deverá apresentar na Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO/RJ, localizada na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de Janeiro, com no mínimo sete dias de antecedência à data de realização da hasta pública, os seguintes documentos:\r\na) Cartão CNPJ;\r\nb) Contrato Social (JUCERJA); \r\nc) CTF - Cadastro Técnico Federal;\r\nd) LO - Licença de Operação;\r\ne) Contrato de Terceirização de Serviço (caso necessário). ”\r\nO artigo 7º, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do §14, com a seguinte redação:\r\n“§14º - O DETRO/RJ poderá realizar vistoria para comprovar a capacidade técnica da empresa para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural bem como destinação final dos veículos. ”\r\nO §1º, do artigo 13, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 13 - ...\r\n§1º - A prestação de contas da venda de veículos em leilão público será encaminhada ao DETRO/RJ, pela empresa contratada, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da realização do leilão. ”\r\nO artigo 13, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n“§3º - O valor calculado em diárias e reboque a ser repassado ao DETRO/RJ será depositado através de boleto emitido pelo DETRO/RJ em conta específica do órgão, no prazo de entrega da prestação de contas. ”\r\n- O artigo 13 da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do §4º, com a seguinte redação:\r\n“§4º - A soma do saldo remanescente a ser restituído aos antigos proprietários dos veículos deverá ser depositada através de boleto emitido pelo DETRO/RJ em conta específica do órgão, no prazo da entrega da prestação de contas. ”\r\nO artigo 13, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar acrescido do §5º, com a seguinte redação:\r\n“§5º - Caso seja identificada diferença entre o valor depositado e o valor apurado após a conferência da prestação de contas pela Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, a empresa contratada deverá liquidar a diferença no prazo de cinco dias corridos, contados da notificação. ”\r\nO artigo 15, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 15 - Na hipótese de ausência ou irregularidade de qualquer documento previsto nesta Portaria, a prestação de contas será remetida à empresa contratada responsável pelo leilão para retificação, que deverá ser providenciada no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do recebimento dos processos. ”\r\nO artigo 16, da Portaria DETRO/PRES. N°1267, de 27 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Nos casos dos veículos leiloados classificados como irrecuperáveis/sucatas em leilão público, a empresa contratada, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da realização do leilão, encaminhará ao DETRO/RJ relatório dos lotes leiloados e as respectivas Guias da Descontaminação Veicular (GDV) para fins de comprovação. O não cumprimento deste poderá acarretar em suspensão da empresa habilitada, para participação de hasta pública, até que se cumpra as exigências citadas neste artigo”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 31 de outubro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2143680\r\n"
        ],
        "2143686": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 9912295006 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.139/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 9912295006, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nCláudia de Campos Jorge - ID Funcional 43560964- Gestora do Contrato;\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Fiscal do Contrato;\r\nDiego Inácio de Oliveira - ID Funcional 50850172 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Nicolle Cruz e Castro, ID funcional 50115090, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 209, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143686\r\n"
        ],
        "2143687": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2017. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.042/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2017, firmado com a empresa Fidelity Manutenção Predial e Serviços Técnicos Ltda., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Gestora do Contrato;\r\nCamilla da Silva Mesquita - ID Funcional 44160968 - Fiscal do Contrato;\r\nRosangela Monteiro Landeira - ID Funcional 32121660 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Rosangela Monteiro Landeira, ID funcional 32121660, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nOs servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRevogar a Portaria AGETRANSP nº 207, de 12 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2143687\r\n"
        ],
        "2143688": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.016/2017,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2017, firmado com a empresa Claro S/A., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\nAlexandre Firmino Cardoso - ID Funcional 50906968 - Fiscal do Contrato;\r\nJoão Paulo Madureira Campos, ID funcional 6177492 - Fiscal do Contrato; \r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o servidor Alexandre Firmino Cardoso, ID funcional 50906968, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº. 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 203, de 03 de maio de 2017. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143688\r\n"
        ],
        "2143689": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.265/2016,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nCláudia Alves dos Santos, ID 44092768 - Gestora do Contrato;\r\nIsabel Cristina da Fonseca Brandão, ID 19078935 - Fiscal do Contrato;\r\nEdylza Claire de Freitas, ID funcional 44215398 - Fiscal do Contrato;\r\nDebora de Oliveira Giordano, ID funcional 43526071- Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Edylza Claire Franco de Freitas, ID funcional 44215398, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 198, de 17 de novembro de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143689\r\n"
        ],
        "2143690": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2015 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.186/2015,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2015, firmado com a empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda..EPP, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nGlória Maria Pedrosa Chediak - ID funcional 5597340 - Gestora do Contrato;\r\nNicolle Cruz e Castro - ID funcional 50115090 - Fiscal do Contrato;\r\nFábio Gomes Ferreira - ID funcional 50343289 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a servidora Nicolle Cruz e Castro, ID funcional 50115090, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 178 de 30 de novembro de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2143690\r\n"
        ],
        "2143691": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 09 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.260/2015,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2015, firmado com a empresa P & P Turismo Ltda., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nIsabel Cristina da Fonseca Brandão, ID 19078935 - Gestora do Contrato;\r\nRosangela Monteiro Landeira, ID funcional 323121660 - Fiscal do Contrato;\r\nDebora de Oliveira Giordano, ID funcional 43526071- Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Debora de Oliveira Giordano, ID funcional 43526071, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRevogar a Portaria AGETRANSP nº 219, de 26 de fevereiro de 2018, Portaria AGETRANSP nº 205, de 27 de junho de 2017 e Portaria AGETRANSP nº 173, de 28 de setembro de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143691\r\n"
        ],
        "2143692": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 07 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.525/2014,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2015, firmado com a empresa TIM S.A., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nJoão Paulo Madureira Campos - ID funcional 6177492 - Gestor do Contrato\r\nThiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Fiscal do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nMarcio Vinicius dos Santos Agenor - ID funcional 20889699 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designado o servidor Thiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRevogar a Portaria AGETRANSP nº 220, de 26 de fevereiro de 2018 e a Portaria AGETRANSP nº 183, de 19 de fevereiro de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143692\r\n"
        ],
        "2143693": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.202/2014,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA. EPP, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nFábio Gomes Ferreira - ID Funcional 50343289 - Gestor do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID Funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\nRosangela Monteiro Landeira - ID Funcional 32121660 - Fiscal do Contrato; \r\nCamilla da Silva Mesquita - ID Funcional 44160968 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Rosangela Monteiro Landeira, ID funcional 32121660, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 235, de 10 de setembro de 2018 e a Portaria AGETRANSP nº 174, de 29 de setembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2143693\r\n"
        ],
        "2143694": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            " \r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.160/2014,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2014, firmado com a empresa AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA. EPP., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nFábio Gomes Ferreira, ID funcional 50343289 - Gestor do Contrato;\r\nMoisés Fernandes da Silva, ID funcional 50219910 - Fiscal do Contrato;\r\nRafael Ranunci da Silva Teixeira, ID funcional 50269569 - Fiscal do Contrato;\r\nCamilla da Silva Mesquita, ID funcional 4416096 - Fiscal do Contrato;\r\nWerner Gunther Schmidt, ID funcional 6177484 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designado o servidor Rafael Ranunci da Silva Teixeira, ID funcional 50269569, como substituto do Gestor do Contrato em caso de Férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº. 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRevogar a Portaria AGETRANSP nº 225, de 14 de junho de 2018 e a Portaria AGETRANSP nº 134, de 01 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143694\r\n"
        ],
        "2143695": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº E- 12/004.424/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 001/2014, firmado com a empresa Energywork Comércio e Serviço Eletro Eletrônicos Ltda., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nThiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\nJoão Paulo Madureira Campos, ID funcional 6177492 - Fiscal do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designado o servidor João Paulo Madureira Campos, ID funcional 6177492, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 181, de 19 de fevereiro de 2016 e a Portaria AGETRANSP nº 128, de 04 de abril de 2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2143695\r\n"
        ],
        "2143700": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS\r\nRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo nº E- 10/002/216/2018,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de matéria legal de interesse da RIOTRILHOS.\r\n: Início: 02/01/2018 - Término: 31/12/2018. \r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2143700\r\n"
        ],
        "2143718": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto nº 46.472/2018, de 24 de outubro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos a seguir relacionado, que deverão ser observados para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2018, em conformidade com o disposto no supracitado Decreto, publicado no Diário Oficial - Parte I - de 25.10.2018.\r\n- até o limite da efetiva arrecadação, de acordo com o inciso XVI, do art. 3º do Decreto acima mencionado; \r\n\r\n- data limite 28.12.2018;\r\n\r\n- data limite 28.12.2018; \r\n\r\n- só poderá ser solicitado até o dia 27.12.2018 e sua respectiva Prestação de Contas até o dia 28.12.2018: \r\n\r\nCobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas, deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até o dia 26.12.2018, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\n- todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 28.12.2018, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\n- para todos os setores da empresa a data limite é 17.12.2018, excetuando-se, porém, a Divisão de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, todos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à Matéria Prima, cujo limite será permitido até o dia 27.12.2018;\r\n- instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 20.12.2018 e a respectiva emissão de relatório até o dia 18.01.2018;\r\nfechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado e Auditoria Geral do Estado até o dia 05.02.2018.\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2018 \r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e\r\no encerramento do exercício financeiro do ano de 2018, nos termos do Decreto nº 46.472/2018 e ainda, a instrução administrativa IO/PR nº 001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para processar a lavratura do “” deste Empresa com vista ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2018, que deverá acontecer até o dia 28.12.2018:\r\n- JORGE FONTELES DE MOURA\r\nAssessor Chefe da Auditora - matr. 1658\r\n- MARCELO PEREZ GRISOLI\r\nChefe da Divisão Financeira - matr.1843\r\n- SAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2018 \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 138 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e\r\no encerramento do exercício financeiro do ano de 2018, nos termos do Decreto nº 46.472/2018 e ainda, a instrução administrativa IO/PR nº 001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial desta Empresa, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de 20.12.2018:\r\n- JORGE FONTELES DE MOURA\r\nAssessor Chefe da Auditora - matr. 1658\r\n- MARCELO PEREZ GRISOLI\r\nChefe da Divisão Financeira - matr.1843\r\n- SAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2018 \r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 139 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e\r\no encerramento do exercício financeiro do ano de 2018, nos termos do Decreto nº 46.472/2018 e ainda, a instrução administrativa IO/PR nº 001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder a contagem do estoque do Almoxarifado Geral desta Empresa, para fins de Balanço, referente ao encerramento do exercício financeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 20/12/2018:\r\n\r\n- JORGE FONTELES DE MOURA\r\nAssessor Chefe da Auditora - matr. 1658\r\n- MARCELO PEREZ GRISOLI\r\nChefe da Divisão Financeira - matr.1843\r\n- SAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de novembro de 2018 \r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2143718\r\n"
        ],
        "2143719": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/188/2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, dispensado da função de 3º membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/188/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, para integrar como Presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar, como 3º membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2143719\r\n"
        ],
        "2143776": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei Nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19871279\r\n1\r\n31/12/2017\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/91044/2008\r\n50232509\r\n1\r\n06/02/2018\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n17/01/2014\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100848/2018\r\n5691532\r\n1\r\n27/06/2018\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n01/07/2002\r\n25\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/90677/2008\r\n19823835\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91395/2008\r\n19872933\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91086/2008\r\n19897340\r\n1\r\n26/09/2018\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91069/2008\r\n19850573\r\n1\r\n26/10/2018\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\n01/10/1998\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91230/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19833059\r\n1\r\n03/11/2018\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\n09/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/91953/2009\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19829744\r\n1\r\n02/11/2018\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n08/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92013/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19850468\r\n1\r\n15/10/2018\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n21/10/1994\r\n32\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92029/2009\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19884923\r\n1\r\n23/10/2018\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\n24/10/1994\r\n32\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/91454/2008\r\nsicólogo \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19811241\r\n1\r\n27/10/2018\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n19/10/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/90841/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19837542\r\n1\r\n06/09/2018\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n11/09/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91468/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19878133\r\n1\r\n21/10/2018\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\n26/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91496/2008\r\nId: 2143776\r\n"
        ],
        "2143843": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOM A FINALIDADE DE PREPARAR RELATÓRIOS PARA SEREM APRESENTADOS A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.\r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para com a finalidade de preparar relatórios para serem apresentados a Comissão de Transição, conforme Processo nº E-02/007/102139/2018.\r\n- Ficam designados para comporem esta Comissão os servidores abaixo relacionados:\r\nDelson Luiz Borges, ID 20256485;\r\nMarly Duarte da Silva, ID 43231861;\r\nIsabela Peçanha Ximenes, ID 42741440;\r\nCristiani Rodrigues Ruivo Alves, ID 50365606;\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID 20225067;\r\nMaria de Lourdes Galiotto, ID 5704723;\r\nRosangela de Sousa Jorge, ID 20226950;\r\nMarcia Almada de Angelis Mata, ID 20224672; \r\nMaria José de Faria, ID 25554247;\r\nÉrica Schwartz Saraiva, ID 20225660.\r\n- Designar, como Coordenador desta Comissão, o servidor Delson Luiz Borges, ID Funcional 20256485.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2143843\r\n"
        ],
        "2143863": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidor da função de Encarregado da Subunidade de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLaboratório Didático de Química Geral/Orgânica - LDQGO\r\nLeandro Alexandre da Silva\r\n4458217- 0\r\nAntônio Marcos Dias de Oliveira\r\n4388397- 3\r\n09/10/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nReitora em exercício\r\nALTERA NOMENCLATURA DA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAlterar, a contar de 08/10/2018, a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia em Cultura de Células - Setor Microbiologia - LTCC, para Laboratório de Microbiologia Básica e Aplicada - LMBA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08.10.2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nReitora em exercício\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 55, § 3º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262/2013);\r\nInstituir a Comissão Eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-Diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, composta pelos membros abaixo listados:\r\nAna Beatriz Santoro de Carvalho - Id Funcional 4440850-1 (Presidente - representante do corpo docente);\r\nCatharina Eccard Fingolo - Id Funcional 4440777-7 (Vice-presidente - representante do corpo docente);\r\nFernanda Marques Peixoto - Id Funcional 4388328-1 (Representante do corpo técnico);\r\nVinicius Tavares Martins Germano - Matrícula 1411113088 (Representante do corpo discente).\r\n- A Comissão será responsável pela elaboração e divulgação do regimento eleitoral, deferimento das chapas inscritas, avaliação de recursos no decorrer do processo eleitoral, instauração e atuação na seção eleitoral, apuração dos votos, divulgação do resultado da votação e confecção do processo administrativo.\r\n- A referida Comissão atuará no período de 13/03/2018 a 11/06/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13.03.2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nReitora em exercício\r\nId: 2143863\r\n"
        ],
        "2143869": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBRAS E PROJETO EXECUTIVO PARA PREVENÇÃO DE CHEIAS E \r\nRECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DA REGIAO SER RANA.\r\nE- 07/002.30809/A/2018 \r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 403.698,66\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo \r\n\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 2143869\r\n"
        ],
        "2143872": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o § 2º do Art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do Art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de outubro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\nAGENERSA\r\nKYO6004\r\n11,2\r\n9,03\r\nAGETRANSP\r\nLTM3408\r\n11,2\r\n8,67\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n6,78\r\nCEASA\r\nKXE7143\r\n10,26\r\n9,04\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n7,62\r\nCEPERJ\r\nKWW9996\r\n10,77\r\n9,24\r\nCEPERJ\r\nKWW9997\r\n10,77\r\n7,52\r\nDEGASE\r\nKRR3070\r\n7,95\r\n6,03\r\nDETRAN\r\nKRK6976\r\n9,15\r\n5,07\r\nDETRAN\r\nKRZ9473\r\n10\r\n9,35\r\nDETRAN\r\nKRZ9656\r\n10\r\n8,39\r\nDETRAN\r\nKRZ9657\r\n10\r\n8,76\r\nDETRAN\r\nKWY6611\r\n9,15\r\n4,91\r\nDETRAN\r\nKWY6622\r\n9,15\r\n6,82\r\nDETRAN\r\nKYE9191\r\n10\r\n6,59\r\nDETRAN\r\nKYO5923\r\n10\r\n9,33\r\nDETRAN\r\nKYR9445\r\n10\r\n9,44\r\nDETRAN\r\nLMM2805\r\n10\r\n9,08\r\nDETRAN\r\nLMM5274\r\n10\r\n6,6\r\nDETRAN\r\nLMM5338\r\n10\r\n9,08\r\nDETRAN\r\nLSX7773\r\n10,94\r\n7,63\r\nDETRAN\r\nLTE9845\r\n10\r\n9,27\r\nDETRAN\r\nLTE9851\r\n10\r\n9,21\r\nDETRAN\r\nLTF7353\r\n10\r\n8,69\r\nDETRAN\r\nLTF7573\r\n10\r\n9,26\r\nDETRAN\r\nLTF7580\r\n10\r\n6,73\r\nDETRAN\r\nLTG4232\r\n10\r\n8,74\r\nDETRAN\r\nLTG5624\r\n10\r\n9,07\r\nDETRAN\r\nLTG5837\r\n10\r\n6,23\r\nDETRAN\r\nLTI9010\r\n10\r\n9,3\r\nDETRO\r\nKRZ8432\r\n9,83\r\n9,1\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9,83\r\n9,32\r\nDETRO\r\nKXU9034\r\n9,83\r\n9,27\r\nDETRO\r\nKZF9524\r\n9,83\r\n8,28\r\nDETRO\r\nLML0617\r\n9,83\r\n8,94\r\nDETRO\r\nLMM2210\r\n9,83\r\n7,84\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n8,59\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n8,57\r\nDETRO\r\nLTG6370\r\n9,83\r\n9,16\r\nEMATER\r\nKPV2888\r\n11,03\r\n7,95\r\nEMATER\r\nLLE6003\r\n10,35\r\n4,01\r\nFAETEC\r\nKYY7300\r\n10\r\n8,79\r\nFAETEC\r\nLKY8355\r\n11,8\r\n10,61\r\nFAETEC\r\nLMO0745\r\n10\r\n8,95\r\nFAETEC\r\nLTK5488\r\n10\r\n8,8\r\nINEA\r\nKWW9985\r\n8,98\r\n8,4\r\nINEA\r\nLMM2867\r\n11,54\r\n8,28\r\nINEA\r\nLSB9689\r\n8,98\r\n7,29\r\nINEA\r\nLSB9773\r\n8,98\r\n8,33\r\nINEA\r\nLTB7459\r\n6,67\r\n4,42\r\nIPEM\r\nKYW8956\r\n9,83\r\n7,82\r\nIPEM\r\nKYW8981\r\n9,83\r\n7,61\r\nIPEM\r\nKYW9059\r\n9,83\r\n2,38\r\nIPEM\r\nLMN1167\r\n9,83\r\n6,66\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\n9,83\r\n6,06\r\nIPEM\r\nLMN1913\r\n9,83\r\n8,67\r\nIPEM\r\nLTI7543\r\n9,83\r\n8,56\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n6,14\r\nJUCERJA\r\nKZN8739\r\n9,49\r\n8,37\r\nPGE\r\nLSJ7411\r\n7,44\r\n7,02\r\nRIOPREV\r\nKRL8424\r\n9,14\r\n5,75\r\nRIOPREV\r\nKZA9208\r\n10,43\r\n7,01\r\nSEAP\r\nLTI5281\r\n8,29\r\n6,42\r\nSEAP\r\nLTI5288\r\n8,29\r\n6,84\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n10,08\r\nSEEDUC\r\nLRX6633\r\n11,12\r\n9,73\r\nSEFAZ\r\nLTI5094\r\n11,2\r\n9,94\r\nSEFAZ\r\nLTI5097\r\n11,2\r\n2,58\r\nSSCS\r\nKXE7147\r\n10,26\r\n9,53\r\nSSCS\r\nKYW9354\r\n12,14\r\n10,66\r\nSSMCC\r\nLTG6721\r\n8,97\r\n7,58\r\nSSMCC\r\nLTX6991\r\n8,29\r\n6,17\r\nUERJ\r\nLTD8815\r\n11\r\n9,48\r\nUERJ\r\nLTD9116\r\n11\r\n8,01\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\n11\r\n8,94\r\nOs gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ N° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nDE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM \r\n, no uso de suas atribuições legais ,e\r\nCONSIDERANDO:\r\nArt. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, \r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDEGASE\r\nLCQ7431\r\nDEGASE\r\nPZE3C99\r\nDEGASE\r\nPZI4H57\r\nDEGASE\r\nPZJ0B63\r\nDEGASE\r\nPZX6H59\r\nDEGASE\r\nQMR1F24\r\nDETRAN\r\nLTZ6874\r\nDETRO\r\nLSE6556\r\nDETRO\r\nPZG6342\r\nDETRO\r\nPZJ4C76\r\nDETRO\r\nPZQ4404\r\nDETRO\r\nPZY3C49\r\nDPGE\r\nKZI5339\r\nFAETEC\r\nLPA3686\r\nFIPERJ\r\nLPT4941\r\nINEA\r\nKPR5030\r\nINEA\r\nKZO7J17\r\nINEA\r\nKZO7J18\r\nINEA\r\nKZO7J30\r\nINEA\r\nKZO7J35\r\nINEA\r\nKZO7J37\r\nINEA\r\nKZO7J38\r\nINEA\r\nKZO7J46\r\nINEA\r\nKZO7J54\r\nINEA\r\nLLY4048\r\nINEA\r\nLSB9764\r\nINEA\r\nLTB7475\r\nIPEM\r\nLRC3056\r\nLOTERJ\r\nLRG5512\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKRW5572\r\nSEAP\r\nKUV1841\r\nSEAP\r\nLND0607\r\nSEAP\r\nLTA9791\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEAPPA\r\nLKF3389\r\nSEEDUC\r\nLSA8620\r\nSEFAZ\r\nKYU9309\r\nSEGOV - OLP\r\nKZL9828\r\nSEGOV - OSP\r\nKYP9601\r\nSEGOV - OSP\r\nLMM8008\r\nSES\r\nLOL3085\r\nSSMCC\r\nLJB1297\r\nSSMCC\r\nLTB0155\r\nUENF\r\nLPT5308\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2143872\r\n"
        ],
        "2143896": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 26/10/2018\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRESI Nº 104 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.568 DE 08/06/2010.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PRESI Nº 104 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.613 DE 30/07/2010.\r\nId: 2143896\r\n"
        ],
        "2143900": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: DESPESAS COM PUBLICAÇÃO SOCIAL DA SECC\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG - 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 218 R 45.000,00 \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nGIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2143900\r\n"
        ],
        "2143907": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/11/2017\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEXEC N° 24 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 05/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEXEC N° 24 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 01/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2143907\r\n"
        ],
        "2143934": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nBENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e art. 12, do Decreto nº 46.472/2018;\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Inventário, para levantamento completo dos inventários físicos dos bens patrimoniais, composta pelos seguintes servidores:\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA, ID: 4263095-9;\r\nVITOR HUGO MOREIRA LEITE, ID 5015241-6;\r\nREINALDO WAGNER DA SILVA, ID: 5095963-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto no art. 12, do Decreto nº 46.472/2018;\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Inventário, para levantamento completo das existências físicas dos bens em almoxarifado, composta pelos seguintes servidores:\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA, ID 5082917- 3;\r\nANDREA GOTELIP DA COSTA, ID 4348085-3;\r\nREINALDO WAGNER DA SILVA, ID: 5095963-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2143934\r\n"
        ],
        "2143936": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 07/2018, que tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviços de telefonia que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.;, referente ao Processo nº E-26/015/1097/2018, composta pelos seguintes servidores:\r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID. 4209638-3 - GESTOR;\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\nKRISTINA BOUSKELÁ SVENSJÖ - ID. 5091685-8; e \r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2143936\r\n"
        ],
        "2143984": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSECRETARIA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018 que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços técnicos especializados e de estudos, acompanhamento, pesquisa, organização e disponibilização de dados e indicadores sobre a evolução econômico-social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n/Concedente: 2232 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n/Executante: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUG:220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nPT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 37.525,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2143984\r\n"
        ],
        "2144130": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\n16 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE REVISORES DE CONTEÚDO E REVISORES ORTOGRÁFICOS DO MATERIAL DIDÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD - CFAP/PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO - SSEVP, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções nº 871 de 16 de abril de 2015 e nº 884 de 01 de junho de 2015,\r\n- o Art. 7º da Resolução nº 871 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros; e\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela 2ª Seleção de Revisores de Conteúdo e Revisores Ortográfico do Material Didático do Curso de Formação de Soldados - CFSd - CFAP/PMERJ, pelo programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo.\r\nNOME\r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nMARCILIO JOSE DOS SANTOS MORAES\r\n011.718.157-94\r\n2474468-9\r\nJORGE ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO\r\n817.353.597-34\r\n2441425-5\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS\r\n071.068.337-54\r\n2252983-7\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES\r\n807.649.407-91\r\n2328707-1\r\nALEXANDRE JOSÉ AUGUSTO DO VALLE\r\n033.823.907-36\r\n2480166-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SSEVP nº 11, de 12 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Educação, Valorização e Prevenção\r\nId: 2144130\r\n"
        ],
        "2144131": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1748/A/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\n- Substituir o servidor Antônio Carlos Silva de Carvalho, ID. Funcional nº 5035781-6, pelo servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8, na função de Fiscal (SEDE) e designar a servidora Roseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 3336732-9, como Suplente dos Fiscais (SEDE) do Contrato n° 14/2018 celebrado entre a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2144131\r\n"
        ],
        "2144136": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/1261/2018, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 4338429-3, como Gerente do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC, no âmbito do Termo de Compromisso PAR nº 201800102-3, conforme o que consta no Processo nº E-03/001/1261/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2144136\r\n"
        ],
        "2144178": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.11.2018\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 249 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... Rafael Ranunci da Silva Teixeira, ID funcional 50269569 - Fiscal do Contrato ...\r\nLeia-se: ... Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID funcional 50269569 - Fiscal do Contrato ...\r\nId: 2144178\r\n"
        ],
        "2144184": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEFAZ Nº 77\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no E-04/161/842/2018,\r\n:\r\nna forma a seguir mencionada: \r\nde parte pendente da Prestação de serviços para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdência - SIGAP - do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 31/12/2018.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n.\r\n.\r\n: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\nUG: 200100.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2034.09.122.0036.3474 \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n4.4.90\r\n231\r\nR 102.463,78\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nstado de Fazenda e Planejamento\r\nde 18/10/2018 e 25/10/2018.\r\nId: 2144184\r\n"
        ],
        "2144199": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância e Fiscalização Sanitáriadata de validade produzido , localizada na - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Corantes Artificiais;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 002, data de fabricação 23/04/2018, data de validade 23/12/2018, do produto SUCO DE UVA, da marca ALEVIN, produzido por DOPAZO E SILVA SUCOS LTDA, CNPJ: 04.421.518/0001-50, localizada na Estrada da Máquina, nº 45 - São Francisco de Itabapoana - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Pesquisa de Corantes Artificiais. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos igos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2144199\r\n"
        ],
        "2144200": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 191 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúdena empresa MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - MEDiamantes, - RJ, que constatou que o estabelecimento não de Produtos o art. 5º dart. 2º da Lei Federal nº 6360/1976in e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a empresa MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME, CNPJ 01.181.423/0001-18, situado na Rua dos Diamantes, nº 1453 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME, CNPJ 01.181.423/0001-18, situado na Rua dos Diamantes, nº 1453 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2144200\r\n"
        ],
        "2144205": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nE ECOSSISTEMAS \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2018\r\nFISCALIZAR O CONTRATO INEA N° 41/2018.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA N° 41/2018, firmado com a empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA.\r\n, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI, ID: n° 2150387-7, na Supervisão do Contrato, , Assistente Operacional, ID: n° 2150414-8, e , Médica Veterinária, ID: n° 4461238-9, na Fiscalização do Contrato; e , Bióloga, ID: 4376326-0, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo n° E-07/002.102223/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas.\r\nId: 2144205\r\n"
        ],
        "2144225": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 298 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/2147/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ASF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 20.360.227/0001-55\r\nInscrição Estadual: 86.701.952 \r\nEndereço: Rua da Matriz, nº 475, Grupo 102, Centro, São João de Meriti, RJ. CEP: nº 25.525-130.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/2147/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2144225\r\n"
        ],
        "2144226": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 299 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/657/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nINTERCOM COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nCNPJ: 19.452.180/0001-70\r\nInscrição Estadual: 86.606.461 \r\nEndereço: Rua Alberto Siqueira, nº 900, Sala 204, Centro, Duque de Caxias, RJ. CEP: nº 25.065.225.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/657/2015\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2144226\r\n"
        ],
        "2144261": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/63/2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414, Marcos Varanda, ID nº 42617669 e Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960, como Fiscais do Contrato nº 06/2018, celebrado com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. para prestação de serviços de locação de 25 (vinte e cinco) aparelhos de ar condicionado de parede e portátil, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E- 18/003/63/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 2144261\r\n"
        ],
        "2144262": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/66/2018,\r\nE:\r\n- Designar os servidores André Luiz P. Rodrigues, ID nº 43535275, Domênica Ananias, ID nº 50902660 e Lenini Botelho Cabral, ID nº 50748882, como Fiscais do Contrato nº 05/2018, celebrado com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. para prestação de serviços de locação de 2 (duas) impressoras a laser multifuncionais, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/66/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 2144262\r\n"
        ],
        "2144263": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/62/2018,\r\nE:\r\n- Designar os servidores André Luiz P. Rodrigues, ID nº 43535275, Domênica Ananias, ID nº 50902660 e Lenini Botelho Cabral, ID nº 50748882, como Fiscais do Contrato nº 04/2018, celebrado com a MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELLI. para prestação de serviços de locação de 33 (trinta e três) microcomputadores 01 (um) notebook, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/62/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 2144263\r\n"
        ],
        "2144264": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CSPI para a gestão 2018/2020;\r\n- o art. 55, § 10 do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262/2013);\r\n- Nomear, com validade a contar 12.04.2018, os professores Florêncio Gomes de Ramos Filho, Id Funcional 43363806, como Diretor, e Nilton Rosembach Junior, Id Funcional 32717822, como Vice- Diretor, para gestão 2018/2020 do Centro Setorial de Produção Industrial (CSPI).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12.04.2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\nReitora em exercício\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CCBS para a gestão 2018/2020;\r\n- o art. 55, § 10 do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262/2013);\r\n- Nomear, com validade a contar 30.05.2018, as professoras Sabrina da Silva Dias, Id Funcional 43840728, como Diretora, e Jamila Alessandra Perini Machado, Id Funcional 43477380, como Vice- Diretora, para gestão 2018/2020 do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 30.05.2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\nReitora em exercício\r\nId: 2144264\r\n"
        ],
        "2144305": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, O SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAIS - SISCOM, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/100074/2018,\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar a utilização do Sistema de Controle de Materiais - SISCOM, na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\nO SISCOM é o sistema oficial utilizado pelo CBMERJ para controle de estoque e de solicitação de materiais, tendo como objetivo principal suprir as unidades com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições, possuindo desenvolvimento contínuo e evolutivo.\r\nO SISCOM terá como vértice a 4ª Seção do EMG do CBMERJ, por ser órgão que atua como elemento de assessoria do Estado-Maior Geral e encarregado de sua parte normativa em relação à logística.\r\nO sistema permite disponibilizar, em forma de relatórios e consultas, as informações provenientes das unidades, considerando o correspondente nível de responsabilidade.\r\nOs materiais que compõem o banco de dados do SISCOM dividem-se em:\r\nOperacionais;\r\nAdministrativos;\r\nViaturas e embarcações; e\r\n.\r\nPara efeito desta Portaria, considera-se:\r\nMateriais operacionais - aqueles que são aplicados na atividade-fim da corporação, nas atividades diversas de salvamento, combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e outras emergências;\r\nMateriais administrativos - os que são utilizados na atividade-meio da corporação e nos serviços internos das unidades militares;\r\nViaturas e embarcações - suportes logísticos necessários para a condução da tropa a fim de prestar o atendimento aos mais diversos socorros; e\r\nFardamentos - os uniformes, as peças dos uniformes, as peças complementares, insígnias e distintivos que compõem as vestimentas administrativas e operacionais utilizadas pelos militares do CBMERJ.\r\nO SISCOM possuirá a seguinte estrutura gestora no âmbito do CBMERJ:\r\nSupervisão Geral, realizada pelo Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ;\r\nAdministração Geral, realizada pelo Chefe da 4ª Seção do EMG do CBMERJ;\r\nSupervisão Regional, realizada pelos Comandantes de CBA; e\r\nSupervisão Local, realizada pelos Comandantes, Chefes e Diretores das unidades do CBMERJ.\r\nCabem aos membros da estrutura gestora as seguintes responsabilidades:\r\nAo Supervisor Geral, assegurar o bom andamento do sistema, fixando prazos e emitindo ordens e determinações quanto a gestão permanente dos materiais;\r\nAo Administrador Geral, planejar e elaborar as diretrizes referentes à política de Apoio Logístico da Corporação, levantando as necessidades das Unidades, prevendo a reposição de materiais e coordenando a distribuição dos itens de suprimento;\r\nAo Supervisor Regional, deverá revisar e confirmar todas as solicitações de materiais como também do atual estoque de materiais das unidades operacionais, realizando, através de sua estrutura, inspeções e visitas para evitar a discrepância de informações prestadas pelas unidades; e\r\nAo Supervisor Local, possui a responsabilidade da supervisão direta do preenchimento correto e racional, no âmbito do SISCOM, do estoque de materiais e eventuais solicitações que necessita, devendo atentar para que todas as informações sejam prestadas com a máxima veracidade, e as solicitações feitas com total coerência, retratando, fielmente, a realidade e as necessidades da unidade.\r\nO preenchimento do SISCOM deverá ser feito através de link previamente informado pela estrutura gestora, através de boletim ostensivo da corporação.\r\nO preenchimento é de responsabilidade dos Comandantes, Chefes e Diretores de cada U.A (Unidade Apoiada), os quais poderão ser convocados para justificarem suas solicitações.\r\nA solicitação de materiais será feita anualmente, com período não superior a 30 (trinta) dias entre os meses de janeiro e fevereiro.\r\nSolicitação imediata é a quantidade destinada a suprir a demanda emergencial de um determinado material, no caso de ausência total do mesmo, ou para reposição de material (por dano, por extravio ou por consumo/desgaste).\r\nSolicitação a curto prazo é a quantidade destinada a suprir a demanda de estoque da unidade, que tenderá a 0 (zero), caso não haja reposição ao longo dos próximos 6 (seis) meses.\r\nSolicitação a médio prazo é a quantidade destinada a suprir a demanda de estoque da unidade, que tenderá a 0 (zero), caso não haja reposição ao longo dos próximos 12 (doze) meses.\r\nA solicitação de materiais fora do prazo estipulado será somente autorizada pela Chefia do Estado-Maior do CBMERJ, após avaliação criteriosa da justificativa oriunda do supervisor local ou regional.\r\nA solicitação realizada pela unidade não garante o recebimento dos materiais indicados, devendo ainda ser ratificada pelo supervisor regional e, depois, verificado junto à política de logística do CBMERJ quanto a critérios de conveniência, oportunidade e da existência de recursos orçamentários e financeiros.\r\nA atualização do estoque de materiais das unidades deverá ser realizado de forma ininterrupta e constante durante todo o ano, sempre que houver alteração na quantidade ou na qualidade dos materiais das unidades, a fim de que as informações contidas no sistema retratem com a maior fidelidade possível a realidade.\r\nOs materiais, em relação ao estoque, podem se apresentar qualitativamente como:\r\noperando, nas situações em que os materiais se encontram junto às viaturas operacionais, estando na condição de pronto emprego;\r\nestoque, nas situações em que o material encontra-se no interior de depósitos de materiais, estando disponível e operante, como forma substitutiva ou complementativa junto aos outros materiais operantes;\r\nmanutenção, onde não se encontram na condição de pronto emprego e estão inoperantes de forma temporária, para ações preventivas ou corretivas; e\r\ndescarga, onde se encontram inoperantes de forma permanente.\r\nOs processos de aquisição de materiais para o CBMERJ deverão utilizar, preferencialmente, o SISCOM como referência, no intuito de nortear a quantidade e a distribuição dos materiais junto às unidades apoiadas.\r\nO desenvolvimento de quaisquer modificações na estrutura do SISCOM é de competência da 4ª Seção do EMG do CBMERJ com o apoio técnico da Assessoria de Informática (ASSINFO).\r\nOs problemas técnicos que os operadores das unidades possam enfrentar devem ser relatados e encaminhados à 4ª Seção do EMG do CBMERJ para posterior resolução junto à ASSINFO, caso necessário.\r\nO SISCOM deverá manter registros sobre o credenciamento de usuários para acesso ao banco de dados, em nível estratégico.\r\nO SISCOM deve permitir como medida de segurança, auditoria dos acessos ao sistema, de maneira a identificar o usuário, a data e a operação efetuada.\r\nO SISCOM deverá manter, além das informações sobre o controle gerencial dos materiais, a catalogação de todos os itens, com o uso de fotos e a descrição técnica dos objetos constantes em seu banco de dados.\r\nFica vedado o desenvolvimento ou a aquisição de novos sistemas para o controle de materiais, sem autorização do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\nOs casos omissos desta Portaria serão apreciados pelo Comandante-Geral e a ele caberá, igualmente, baixar instruções complementares para o fiel cumprimento da mesma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2144305\r\n"
        ],
        "2144362": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 55, § 3º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262/2013);\r\nInstituir a Comissão Eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, composta pelos membros abaixo listados:\r\nAna Beatriz Santoro de Carvalho - Id Funcional 4440850-1 (Presidente - representante do corpo docente);\r\nAline Fonseca da Silva Soares - Id Funcional 4440777-7 (Vice-presidente - representante do corpo docente);\r\nCatharina Eccard Fingolo - Id 4440981-8 (Representante do corpo docente);\r\nFernanda Marques Peixoto - Id Funcional 4388328-1 (Representante do corpo técnico);\r\nVinicius Tavares Martins Germano - Matrícula 1411113088 (Representante do corpo discente).\r\n- A Comissão será responsável pela elaboração e divulgação do regimento eleitoral, deferimento das chapas inscritas, avaliação de recursos no decorrer do processo eleitoral, instauração e atuação na seção eleitoral, apuração dos votos, divulgação do resultado da votação e confecção do processo administrativo.\r\n- A referida Comissão atuará no período de 13/03/2018 a 11/06/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13.03.2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nReitora em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.11.2018.\r\nId: 2144362\r\n"
        ],
        "2144388": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-04/0171/100233/2018.\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\nFERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS - ID nº 2820538 - Membro;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2144388\r\n"
        ],
        "2144389": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-04/171/100370/2018 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 2144389\r\n"
        ],
        "2144392": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nRESTABELECE O PROGRAMA GERADOR, VERSÃO 0.3.3.4, DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) E O CORRESPONDENTE MANUAL DE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017; \r\n- as falhas no funcionamento da versão 0.3.3.5 do Programa Gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), cujo reparo não pôde ser corretamente realizado, causando empecilhos na sua utilização e impedindo a entrega da referida declaração por uma parcela dos contribuintes; e\r\n- o disposto no Processo nº E-04/107/100071/2018,\r\nE:\r\nº - Fica restabelecida a versão 0.3.3.4 do Programa Gerador da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nOs módulos de Instalação do Programa, de Atualização de Versão, de Atualização de Tabelas, bem como os manuais de suporte à instalação e atualização da versão 0.3.3.4 e das Instruções de Preenchimento, encontram-se disponíveis no item “Programa Gerador (download e instruções)”, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.\r\nNos termos da Resolução SEFAZ n° 339, de 31 de outubro de 2018, a partir da competência de agosto de 2018, fica dispensada a obrigatoriedade de informar na GIA-ICMS o valor do depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) do montante equivalente a 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização de benefício ou incentivo fiscal, instituído pelo Convênio ICMS nº 46, de 03 de maio de 2016, e regulamentado pelo Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016.\r\nCaso tenha obtido êxito na sua instalação, o contribuinte poderá manter a utilização da versão 0.3.3.5 do Programa Gerador da GIA-ICMS, instituída pela Portaria SUCIEF n° 49, de 14 de setembro de 2018, bem como seguir transmitindo as futuras declarações por meio dessa versão do aplicativo, sem a obrigatoriedade de informar o FEEF. \r\nConsideram-se válidas as GIA-ICMS, referentes aos meses de agosto e setembro de 2018, transmitidas por meio da versão 0.3.3.5 do Programa Gerador da GIA-ICMS.\r\nÉ dispensada a retificação das declarações, relativas a agosto e setembro de 2018, nas quais tenha sido declarado o valor destinado ao FEEF.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2144392\r\n"
        ],
        "2144414": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nOS GESTORES, GESTORES SUBSTITUTOS E FISCAIS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\ntendo em vista o contido no Artigo 6º do Decreto nº 45.600, de 16.de março de 2016, \r\nDesignar para Gestores, Gestores Substitutos e Fiscais dos\r\nrespectivos contratos:\r\n- STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA - EPP. Prestação de serviços de Auditoria Independente. : João Cezar Cunha Oliveira - Assessor Especial de Controle Interno. Gestor Substituto: Fiscal: Régis Átila da Rocha Viana - Contador.\r\nNo âmbito da Diretoria de Administração e Finanças:\r\n- TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Prestação de serviços relacionados a serviços de telefonia fixa comutada - STFC. : Antonio Celso Araujo dos Santos - Assistente de Administração. Gestor Substituto Heber Luis Silva Calil - Assistente de Administração.\r\nAcompanhamento das execuções dos Termos de Cessão de Uso referente às AR 429 e 430: Maria da Conceição Melo Fiorani - Assistente de Administração. Hilda Maria Gama Signorelli - Arquiteto. : Alexandre Augusto Mello da Fonseca - Administrador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nDiretor-Presidente em Exercício \r\nId: 2144414\r\n"
        ],
        "2144433": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 062/2018 e Ofício nº 17/2018 - Delegacia JUCERJA Barra Mansa; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008;\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida a servidora do Município de Barra Mansa, MARIA DOLORES PICO TOUZÓN ARAUJO - Matrícula 06546-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1106/12.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2144433\r\n"
        ],
        "2144470": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E- 02/007/100077/2018 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS REPROGRÁFICAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100077/2018, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a Chada Comércio e Serviços Ltda.\r\n:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574 - Presidente\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340. \r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552\r\nJorge Pires Ferreira Filho, ID 20225369\r\n-Designar, como Gestora do Contrato nº 034/2018, o servidor JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALÃES, ID Funcional nº 20225067.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 07 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2144470\r\n"
        ],
        "2144479": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 414-CEJUR/PGE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso Comunicação Social na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\nSOFIA MOREIRA VARGAS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2144479\r\n"
        ],
        "2144480": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA:\r\nEMILAINE GAIVOTO DE MELLO\r\nINFORMÁTICA:\r\nOTÁVIO AUGUSTO SIMÕES DA CUNHA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2144480\r\n"
        ],
        "2144481": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 416-CEJUR/PGE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nINGRID BARBOSA ALEIXO\r\nLARISSA OLIVEIRA STRECHT\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018.\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2144481\r\n"
        ],
        "2144482": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 417-CEJUR/PGE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nYASMIN MARTINS BATISTA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não- omparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2144482\r\n"
        ],
        "2144483": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 418- CEJUR/PGE DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Admitir a candidata, abaixo mencionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE\r\nMARIA CAROLINA BURATTO DONADEL\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2144483\r\n"
        ],
        "2144557": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos Processos nºs E-03/001/101637/2018, E- 03/001/101638/2018, E-03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018 e E-03/001/101642/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro dos Contratos SEEDUC nºS 18/2018, 19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018 e 23/2018,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 18/2018, 19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018 e 23/2018, celebrados entre a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nGestor: Carlos Eduardo Correia Henriques - ID. Funcional nº 5013977- 0;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 50114298- 1;\r\nFiscal (SEDE): Eliane Martins Dantas - ID. Funcional nº 4067724-9;\r\nFiscal (SEDE): André Luiz Costa Cardoso Ferreira - ID. Funcional nº 4275031-8;\r\nSuplente Fiscal (SEDE): Roseday Santos Nascimento - ID. Funcional nº 3336732-9;\r\nFiscal Regional: Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\nDesignar, ainda, os Diretores das Unidades Escolares como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização \"in loco\", objetivando a contagem de horas, atraso e faltas do serviço, e atestando a folha de frequência da empresa.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário- Executivo\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2144557\r\n"
        ],
        "2144564": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.11.2018\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 45 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE PREPARAR DE PREPARAR RELATÓRIOS PARA SEREM APRESENTADOS A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: Marly Duarte da Silva...\r\nLeia-se: Marly Silva Duarte...\r\nId: 2144564\r\n"
        ],
        "2144577": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.09.2018\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 265 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nData efeito do cancelamento: 31/07/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nLeia-se:\r\nData efeito do cancelamento: 16/07/2009, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nId: 2144577\r\n"
        ],
        "2144614": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar DANIEL PAULINO SILVA, Id. Funcional 5034760-8; WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA, Id. Funcional n° 4255391-1 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário dos Bens em almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças interino\r\nId: 2144614\r\n"
        ],
        "2144625": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 77 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\n3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3 CARISP/2019), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 3º CARISP tem os seguintes objetivos:\r\n- recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n- especializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Riscos (ANARIS) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\n- propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n- conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n- conhecer a Metodologia da Análise de Riscos aplicada à ISP (ANARISP);\r\n- fazer conhecer os principais conceitos da ANARISP, compreendendo sua relevância na produção do conhecimento tipo estimativa e no planejamento de Segurança Pública; e\r\n- desenvolver e praticar a ANARISP tendo em vista seu emprego pela ISP.\r\nserá assim constituída:\r\n- Diretor da ESISPERJ: ROMEU ANTONIO FERREIRA, Cel EB Ref.\r\n- Supervisor do Curso: LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Maj PMERJ.\r\n- Coordenador do Curso: DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ.\r\n- Auxiliar de Coordenação: ANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS, 2º Sgt PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ.\r\n- Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 21 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nterá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc 10.00: Fundamentos da ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc 10.01: Fundamentos da ANARISP\r\n08 h/a\r\n- Disc 10.02: Processo da ANARISP\r\n27 h/a\r\n- Disc 10.03: Emprego da ANARISP\r\n30 h/a\r\n- Atividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n- para resposta ao convite: até 21 de dezembro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 3º CARISP, a partir de 14 de janeiro de 2019.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nA ESISPERJ não dispõe de alojamentos. \r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n- estejam desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\n- possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal; ou\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nSerá desligado do 3º CARISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 3º CARISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º CARISP/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2144625\r\n"
        ],
        "2144627": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 739, de 24/05/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ENERGYWORK COMERCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRONICO LTDA EPP, designando os servidores a seguir:\r\nPresidente:\r\nEvaldo Dutra de Oliveira, ID 1906356-3.\r\n\r\nJames Augusto Nunes da Silva Junior, ID 4371924-4;\r\nNei de Barros, ID 4320277-2.\r\n- Fica designado o servidor Evaldo Dutra de Oliveira, ID 1906356-3, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2144627\r\n"
        ],
        "2144637": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA.\r\nProcessos FECAM nºs E-07/000.232/2012; E-07/000.238/2012.\r\nProcessos INEA nºs E-07/002.103946/2018; E-07/002.103944/2018.\r\n\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 15.000.000,00\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 15.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2144637\r\n"
        ],
        "2144656": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/10643/14\r\nE-26/005/10642/14\r\nE-26/005/10638/14\r\nE-26/005/10636/14\r\nE-26/005/10641/14\r\nE-26/005/6777/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão, designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/10645/14\r\nE-26/005/10646/14\r\nE-26/005/10640/14\r\nE-26/005/10635/14\r\nE-26/005/10637/14\r\nE-26/005/10639/14\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2144656\r\n"
        ],
        "2144690": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19854838\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n36\r\nId: 2144690\r\n"
        ],
        "2144703": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2814 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.322.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Transportar e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n256/2018\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n257/2018\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e ImportarExportar Insumo Farmacêutico, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n258/2018\r\nEmpresa:\r\nBiomanguinhos Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - FIOCRUZ/MS.\r\nEndereço\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Transportar e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n259/2018\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n260/2018\r\nEmpresa:\r\nFundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer.\r\nEndereço\r\nRua Aristides Caires, nº 27, parte - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.226.946/0002-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5791/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde; Fracionamento de Sólidos Orais e Manipulação de Citostáticos, Antibióticos e Liquidos Estéreis.\r\nLicença:\r\n261/2018\r\nEmpresa:\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\nEndereço\r\nEstrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.726.472/0013-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.767/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n262/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0027-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.798/2002\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n263/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda..\r\nEndereço\r\nAvenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.154.700/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.472/1993\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n264/2018\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço\r\nRua Dona Mariana, nº 217-219 - Entrada Gal. Polidoro - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0051-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8257/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n265/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144703\r\n"
        ],
        "2144704": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2815 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2784, de 21/09/2018, publicada no D.O. de 27/09/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de nº de processo.\r\nEmpresa\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.216/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais com Internação. \r\nLicença:\r\n204/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144704\r\n"
        ],
        "2144705": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2816 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Santa Maria.\r\nEndereço\r\nEstrada Rio Pequeno, nº 656 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0015-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.592/2002\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação.\r\nLicença:\r\n266/2018\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Therezinha S/A\r\nEndereço\r\nRua Moura Brito, nº 138 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.575.127/0006-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.292/1968\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação\r\nLicença:\r\n267/2018\r\nEmpresa:\r\nSociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro.\r\nEndereço\r\nRua Marechal Jofre, nº 30 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.268.475/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.881/1964\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação\r\nLicença:\r\n268/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Marques do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.454/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n269/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Vinte e Um, nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.987.875/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.723/2009\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n270/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144705\r\n"
        ],
        "2144706": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2817 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 4012/2018, protocolado em 24/08/2018 do estabelecimento Clínica São Gonçalo Ltda. CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada Rua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Clínica São Gonçalo Ltda. CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada Rua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144706\r\n"
        ],
        "2144707": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n126/1979\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144707\r\n"
        ],
        "2144739": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, a Instruções Normativas da AGE, Deliberações do TCE-RJ e o que consta no Processo nº E- 26/004/100808/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar BERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 5029080-0, Diretor da Divisão de Patrimônio, como Gestor de Bens Imóveis, no âmbito da Fundação CECIERJ, para fins de cumprir legislação vigente, especialmente o Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, Instruções Normativas da AGE e Deliberações do TCE-RJ. \r\n\r\n- A Gestão de Bens Imóveis estará subordinada, administrativamente, à Divisão de Patrimônio, à Diretoria Geral de Administração e Finanças e ao Gabinete da Presidência, nessa ordem.\r\nCaberá à Diretoria Geral de Administração e Finanças dotar a Divisão de Patrimônio de estrutura de pessoal suficiente para que as atividades e os prazos, legalmente definidos, possam ser cumpridos regularmente.\r\n- Na ausência e afastamento de Berílio José da Silva Mello, ID Funcional nº 5029080-0, responderá pela Gestão de Bens Imóveis Valter de Oliveira Ferraz, ID Funcional 1905851-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nId: 2144739\r\n"
        ],
        "2144742": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, a IN AGE nº 41/2017, a Deliberação TCE-RJ nº 278/2017 e o que consta no Processo nº E-26/004/100807/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar BERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 5029080-0, Diretor da Divisão de Patrimônio, como Gestor de Bens Móveis, no âmbito da Fundação CECIERJ, para fins de cumprir legislação vigente, especialmente o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2028, a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e a Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017. \r\n\r\n- A Gestão de Bens Móveis estará subordinada administrativamente à Divisão de Patrimônio, à Diretoria Geral de Administração e Finanças e ao Gabinete da Presidência, nessa ordem.\r\nCaberá à Diretoria Geral de Administração e Finanças dotar a Divisão de Patrimônio de estrutura de pessoal suficiente para que as atividades e os prazos, legalmente definidos, possam ser cumpridos regularmente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nId: 2144742\r\n"
        ],
        "2144744": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2820 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. n°:\r\n001/995/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. n°:\r\n001/1521/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nFCE do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos - Eirelli.\r\nEndereço:\r\nRua Augusto Chevrand, nº 78 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n/0001-28\r\nProc. n°:\r\n001/1333/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nDr. Medicina Produtos Ortopédicos e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n548/0001-65\r\nProc. n°:\r\n2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. n°:\r\n/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nAlvim & Almeida Grupo Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.535.903/0001-28\r\nProc. n°:\r\n/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nPró - Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.535.903/0001-28\r\nProc. n°:\r\n6543/2014\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. n°:\r\n7\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.314.684/0005-44\r\nProc. n°:\r\n/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. n°:\r\n4729/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Medicina Nuclear de Campos Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. n°:\r\n/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. n°:\r\n100103/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144744\r\n"
        ],
        "2144745": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2821 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2629, de 25/01/2018, publicada no D.O. nº 022, de 31/01/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para mudança de razão social e inclusão de atividade. \r\nEmpresa\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo de Frontin, nº 1700 - Cabral - Seropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100370/2009\r\nAtividade:\r\ne Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\nLicença: \r\n002/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144745\r\n"
        ],
        "2144746": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2822 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nProc. n°:\r\n4859/2017\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. n°:\r\n4091/2014\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. n°:\r\n001/3536/2013\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo.\r\nEndereço:\r\n- Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. n°:\r\n5471/2016\r\nMotivo:\r\nNão cumprimento dos prazos estabelecidos, de acordo com a Resolução SES nº 1480 art. 4º.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144746\r\n"
        ],
        "2144747": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2823 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n717/0078-34\r\nProc. n°:\r\n001/6930/2015\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. n°:\r\n10689/2014\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. n°:\r\n001/12268/2013\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. n°:\r\n100945/2010\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. n°:\r\n101095/2012\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n007.594.577-00\r\nProc. n°:\r\n454/2008\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144747\r\n"
        ],
        "2144799": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES , DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições confe ridas pelo Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E- 27/023/100015/2018,\r\nCriar o distintivo da Secretaria das Comissões de Promoções, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 40 mm de altura e 30 mm de largura, possuindo em seu interior os símbolos que referenciam as promoções no âmbito do CBMERJ; tendo ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “SCP”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço.\r\nO desenho e descrição heráldica do símbolo que compõe o referido distintivo encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n- O distintivo da Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) será constituído, na área central por um estrela na cor amarelo ouro e preenchimento dourado, símbolo inicial do oficialato na Corporação; logo abaixo, a representação gráfica das divisas, símbolo da ascensão das graduações dos praças no CBMERJ, e circundando as imagens descritas acima, a representação gráfica de dois ramos de louros na cor verde, em referência ao oficialato superior no CBMERJ;\r\nEstas representações ilustradas no presente distintivo configuram os principais pontos de atuação Secretaria das Comissões de Promoções, conforme descrito na figura 1; \r\n- O distintivo da SCP deverá ter as medidas longitudinais máximas de 40 mm de altura e 30 mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos serão tênues na cor amarelo, em conformidade com as normas que dispõe sobre o Regulamento de Uniformes vigentes.\r\nSecretaria das Comissões de Promoções (SCP)\r\nFigura01\r\n"
        ],
        "2144803": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/102519/2018; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução nº 9 de 13 de abril de 2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n- que Educação Conectada é o programa de inovação proposto pelo Ministério da Educação para acelerar a incorporação de tecnologia e inovação nas escolas públicas brasileiras por meio de uma oferta balanceada de conexão à internet, conteúdos educacionais digitais e formação de professores;\r\n- que o objetivo do programa é apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica, em consonância com a estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; e\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro, por meio de melhorias de conexão, equipamentos apropriados, recursos digitais e formação docente, pretende desenvolver uma cultura digital dinamizadora dos processos de ensino e aprendizagem ao estimular habilidades e competências dos profissionais destas redes;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Gerencial do Programa de Inovação Educação Conectada, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, que será composta na forma abaixo:\r\nBianca da Costa Guimarães, ID Funcional nº 558586-4;\r\nJarbas Leonel Porfírio de Moura, ID Funcional nº 4065723-0;\r\nRenata Reis Chiossi, ID Funcional nº 4368736-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2144803\r\n"
        ],
        "2144822": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2018\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5, pelo servidor DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, Id Funcional 5094452-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE- 04/056.1514/2013\r\n15\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, Id Funcional 4392876-5; GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Id Funcional 5092616-0.\r\n- Permanecem inalterados, os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2144822\r\n"
        ],
        "2144854": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nANEIRO\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ. \r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 26/11/2018 a 28/11/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 113/2018, do Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, datado de 20/09/2018, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, no período, de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas, emitidas pelo Município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ, após o dia 28/11/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa, regulado pelo artigo 2º desta Portaria, no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26/11/2018 à 28/11/2018, na Rua Carlos Drummond de Andrade, s/n° - ao lado do posto do DETRAN - Shopping Estrada - Campos dos Goytacazes - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 28/11/2018.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 -\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Campos, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º, do artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DA BARRA - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2018\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.2018\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2144854\r\n"
        ],
        "2144856": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Delegar competência ao servidor Alexander Machado Cardoso, ID 4319141-0, para, sem prejuízo de suas outras atribuições, atuar como Coordenador de Relações Internacionais da UEZO.\r\n- O Coordenador de Relações Internacionais terá competência para firmar convênios e acordos de cooperações internacionais.\r\n- Fica designado o Coordenador de Relações Internacionais, citado no artigo 1º, como representante da UEZO na Rede das Assessorias Internacionais das Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - REARI-RJ.\r\n- Quando firmados os convênios e acordos internacionais mencionados no artigo 2º, deverá ser dado conhecimento à Reitoria e às Pró-reitorias da UEZO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 496, de 05 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nReitora em exercício\r\nId: 2144856\r\n"
        ],
        "2144860": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 35 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS QUE SERÃO ADOTADOS PELA SUBGEST PARA A ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 25.731/1999.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 331, de 19 de outubro de 2018,\r\nEsta Portaria estabelece os procedimentos e critérios que serão adotados pela Subsecretaria de Gestão - SUBGEST - para a operacionalização de sua competência delegada para autorização de contratações de seguros pretendidas pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta, fundacional e autárquica do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nAs contratações que forem consideradas, com base em análise da área técnica da SUBGEST, como sendo de elevado valor financeiro, de alta complexidade ou de grande impacto, serão encaminhadas ao Comitê para deliberação. \r\nA decisão delegada ao Subsecretário de Gestão, subsidiada pela manifestação da área técnica, será fundada em:\r\nverificação da presença, no processo administrativo da contratação, dos elementos relacionados no artigo 4º desta Portaria; \r\navaliação do seguro pretendido relativamente ao seu vulto financeiro, complexidade e impacto; e\r\nverificação da observância dos prazos para remessa dos documentos para o COSER, conforme estabelecido no artigo 5º do Decreto nº 25.731/1999.\r\nDevem constar do processo administrativo da contratação os seguintes elementos, no mínimo:\r\njustificativa de contratação do seguro proposto;\r\njustificativa de importâncias seguradas;.\r\njustificativa dos valores em risco;\r\njustificativa dos limites máximos de indenizações utilizadas para cada modalidade de cobertura, consubstanciadas em planilhas de custos atestando os valores atuais arbitrados para cada bem;\r\nem se tratando de seguros de prédios: descrição sumária de seu interior como mercadorias, maquinários, móveis, utensílios, benfeitorias e instalações;\r\nestatísticas de sinistros nos últimos 12 meses;\r\ncópia completa das apólices do ano anterior, ou justificativa para a não contratação;\r\nparecer ou promoção favorável, emitido pelo respectivo órgão de assessoramento jurídico sobre, no mínimo, os seguintes documentos da contratação:\r\npesquisa de mercado, que deve conter, no mínimo, 3 (três) cotações de seguradoras, com uniformidade de importâncias seguradas e coberturas a serem contratadas; e\r\nminuta do Edital de licitação ou justificativas para respectivas dispensas ou inexigibilidade de licitações;\r\nem se tratando de contratação de seguros para proteção de pessoas, relação de todos os funcionários e dependentes, se for o caso, com indicação de nome, cargo, grau de parentesco, data de nascimento e documentos comprobatórios da relação de dependência ou parentesco.\r\nNa hipótese de se verificar a ausência de qualquer dos elementos indicados nos incisos do caput deste artigo, a área técnica poderá abrir exigência, notificando o órgão ou entidade para cumprimento das exigências.\r\nCaso a exigência não seja cumprida, o processo será levado ao Subsecretário de Gestão para a decisão de autorizar ou negar a contratação do seguro ou ainda de referi-lo ao Comitê. \r\nHomologada a licitação para a contratação do seguro, o órgão deverá encaminhar para a SUBGEST, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, cópia do ato que tiver homogado a licitação.\r\nA ocorrência de sinistro de qualquer natureza, amparada ou não por apólice de seguro, deverá ser comunicada à área técnica da SUBGEST, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 8º, do Decreto nº 25.731/1999.\r\nFicarão bloqueados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA os códigos ID dos itens referentes à contratação de seguros, os quais somente serão liberados mediante a autorização para a contratação concedida nos termos desta Portaria.\r\nO Subsecretário de Gestão resolverá os casos omissos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2144860\r\n"
        ],
        "2144866": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2824 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n001/6424/2017\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n9745/2015\r\nMotivo:\r\n/2018 de /2018.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144866\r\n"
        ],
        "2144867": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2825 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc. n°:\r\n112.126/1991\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nMotivo:\r\na por incorporação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144867\r\n"
        ],
        "2144869": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE, REVISÃO, REESTRUTURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100100/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ instituído pela Lei nº 4.781/2006, constitui-se em instrumento relevante de gestão alinhado às novas diretrizes estratégicas para modernização institucional, frente às exigências da sociedade por maior qualidade na prestação dos serviços públicos monopolizados pelo órgão;\r\n- que através desta revisão busca-se valorizar os servidores, permitir ao agente público conhecer a sua possível trajetória na autarquia, estimular a formação continuada, conferir maior transparência quanto aos critérios de ascensão funcional e salarial, potencializar a captação e retenção de “talentos”, bem como repercutir em maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos; e\r\n- o que dispõe o Processo nº E-12/061/11488/2017, quanto à contratação de consultoria especializada para análise, revisão, reestruturação e atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n- Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, o Grupo de Trabalho composto por servidores competindo-lhes a análise, a revisão, reestruturação, a implantação e o acompanhamento do Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, bem como seu Regimento Interno.\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCiliana Baptista Barbosa, ID Funcional: 4400026-0;\r\nAgenor Rodrigues dos Santos Junior, ID Funcional: 4423094-0;\r\nBruno Barbosa Ximenes, ID Funcional: 4375340-0;\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva, ID Funcional: 4347575-2;\r\nClarice Pinto Barbosa, ID Funcional: 4423099-0;\r\nGilson Roza, ID Funcional: 2070156-0;\r\nGrace Paul, ID Funcional: 2069407-5;\r\nJucelio Oliveira de Souza, ID Funcional: 4400191-6;\r\nMarcio Leite Assunção, ID Funcional: 5014084-1;\r\nPhelipe Gomes Barboza, ID Funcional: 4403199-8;\r\nRenata Gonçalves da Silva, ID Funcional: 4374446-0.\r\nFicam designados para exercer a suplência no caso de impedimento de cada sevidor designado no caput deste artigo respectivamente: \r\nThuany de Cassia Fortunato Vargas, ID Funcional: 4434579-8;\r\nDuan Florentino de Albuquerque, ID Funcional: 4403048-7;\r\nGuilherme Guidini Brivio, ID Funcional: 4401354-0;\r\nHugo Leonan Amaral da Silva, ID Funcional: 5028501-7;\r\nRodrigo Soares Costa, ID Funcional: 5032768-2;\r\nMauro Luiz Ripardo Pauxis, ID Funcional: 4374966-6;\r\nRaphael Costa Marques Moraes, ID Funcional: 4409219-9;\r\nZuleide Gomes de Souza, ID Funcional: 206455-7;\r\nAnderson da Conceição Dias, ID Funcional: 5032599-0;\r\nDeivid Alves Magdalena, ID Funcional: 4423095-8;\r\nFilipi Lima de Oliveira da Silva, ID Funcional: 5028310-3.\r\nSão atribuições do Grupo de Trabalho a serem desenvolvidas sob a coordenação de seu Presidente:\r\napresentar à contratada os dados, informações, documentos e legislações pertinentes ao Plano de Cargos, Salários e Carreira e ao Regimento Interno, quanto ao clima organizacional e à realidade institucional vigente;\r\nvalidar o plano de trabalho apresentado pela contratada;\r\nacompanhar a realização do trabalho, junto à empresa contratada;\r\nelaborar e encaminhar a Presidência do DETRAN/RJ relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a proposta de implementação;\r\naprovar o plano de comunicação a ser utilizado ao longo da execução dos serviços, sendo de responsabilidade da contratada elaborar e executar as atividades de divulgação do trabalho executado, durante todo o tempo de vigência do contrato;\r\nfornecer todos os subsídios necessários à contratada para a descrição e hierarquização dos cargos, funções, atividade, tarefas e competências;\r\nvalidar os dados obtidos na hierarquização dos cargos, atividades, tarefas e competências, bem como suas respectivas pontuações;\r\nvalidar o diagnóstico da situação atual para elaboração de proposta de redefinição do sistema de progressão funcional e valorização do servidor;\r\nvalidar a política de remuneração proposta pela contratada com base na pesquisa salarial, no impacto financeiro e nos aspectos legais concernentes;\r\navaliar e propor adequações e melhorias na proposta, bem como realizar questionamentos e solicitar alterações, o número de vezes que se faça necessário à contratada, até que se tenha a versão final da proposta;\r\nvalidar o documento final do Plano de Cargos, Salários e Carreiras do DETRAN/RJ e do Regimento Interno e a minuta de Projeto de Lei a ser encaminhada a ALERJ;\r\naprovar o cronograma de implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras do DETRAN/RJ e Regimento Interno proposto pela contratada; e\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nO Grupo de Trabalho, contituído nesta Portaria, atuará até que seja aprovado e implantado o novo Plano de Cargos, Salários e Carreira do DETRAN/RJ e o Regimento Interno.\r\nAs normas de funcionamento do Grupo de Trabalho serão elaboradas por seus membros e aprovadas por seu Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2144869\r\n"
        ],
        "2144871": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 007/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS Viva Rio, pelo descumprimento do Contrato deGestão nº 007/2012, pelo motivo a seguir:\r\nDescumprimento do item 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 007/2012; do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição da República; do artigo 22, § 1º, da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011; bem como do artigo 77, caput e parágrafos, do Decreto nº 43.261, de 31 de outubro de 2011.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2144871\r\n"
        ],
        "2144872": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 029/2012, no valor de R 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em face da OSSViva Rio, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 029/2012, pelo motivo a seguir:\r\nDescumprimento do item 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 029/2012; do artigo 70, Parágrafo Único, da Constituição da República; do artigo 22, § 1º, da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011; bem como do artigo 77, caput e parágrafos, do Decreto nº 43.261, de 31 de outubro de 2011.\r\nO prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2144872\r\n"
        ],
        "2144889": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.11.2018\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UEZO Nº 63 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS MÓVEIS DA UEZO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nRafael dos Santos Nascimento - Id 44613873\r\nLeia-se:\r\nRaphael Silva Gomes - Id 43884199\r\nId: 2144889\r\n"
        ],
        "2144894": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n9 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de novembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2144894\r\n"
        ],
        "2144896": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDE 2018\r\nALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 051/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101053/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 051/2018, firmado com Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Eirelli.\r\n- Designar Tania Maria Machado de Oliveira, Id Funcional 2150555, para a gestão do Contrato; Sandro Araujo Carneiro, Id Funcional 4459730-4; Wellington Lira dos Santos, Id Funcional 5074344-9, para a fiscalização, e Taís Fernandes Costa, Id Funcional 5096849-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08/11/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento\r\nId: 2144896\r\n"
        ],
        "2144900": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLEILOEIRO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. JOANA PESSANHA SALDANHA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 04/10/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002018/336356-6, de 04/10/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003386120, em 04/10/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2144900\r\n"
        ],
        "2144931": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2768, de 03/09/2018, publicada no D.O. nº 167, de 11/09/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção de atividades. \r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade Tipo II. \r\nLicença: \r\n154/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144931\r\n"
        ],
        "2144932": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2827 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2801, de 17/10/2018, publicada no D.O. nº 201, de 30/10/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do CNPJ. \r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Embalar Insumo Farmacêutico não ativo.\r\nLicença:\r\n245/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2144932\r\n"
        ],
        "2144950": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DA SEA/INEA ATRAVÉS DA EDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES.\r\nProcessos FECAM nº E-07/000.593/2011\r\nProcessos INEA nº E-07/002.101053/2018\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.541.0415.1219 - Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismos Sociais de Inclusão\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 301.355,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2144950\r\n"
        ],
        "2144980": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20218\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PARA APURAR OS FATOS PROCESSO Nº E-30/002/100179/2018, E- 30/002/100180/2018, E-30/002/100178/2018, E- 30/002/100187/\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo decreto nº7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nFicar instituída, no âmbito da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto dos Processos nºs E-30/002/179/2018, E-30/002/100180/2018, E-30/002/100178/2018, E-30/002/100187/2018, E-30/002/100188/2018. \r\nA Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ e presidida pelo primeiro.\r\nAMANDA DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional 4463111-1, Chefe de Divisão.\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID Funcional 4316979-1, assessor.\r\nANA MARIA FALCÃO, ID Funcional 1625750-2 auxiliar,\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2144980\r\n"
        ],
        "2145007": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013,\r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\n- Augusto Nobrega Novis de Oliveira, representante da SUPLAF, ID Funcional 4366533-0;\r\n- Elson Caetano Menezes dos Santos, representante da SUAR, ID Funcional 4365057-0;\r\n- Philippe Calafange Biton, representante da SUT, ID Funcional 4365332-4;\r\n- Felipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1; Guilherme de Azevedo Sant'Anna, ID Funcional 4378057-1, Eduardo Silva Fernandes, ID Funcional 4344247-1; Rafael Rivas Machado, ID Funcional 4427421-1, representantes da SAF;\r\n- Mauricio Somesom Tauk, ID Funcional 4385225-4; Jader Honorio Correa de Oliveira, ID Funcional 4344819-4, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Mauricio Somesom Tauk.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2145007\r\n"
        ],
        "2145014": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8553 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nREGULAMENTA A ABERTURA E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, INSTITUINDO O MANUAL DE PROCESSOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública, bem como da padronização de procedimentos internos no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n- a necessidade da busca continua por melhores resultados, especificamente aqueles voltados para a Gestão de Processos executados na Fundação CEPERJ; e\r\n- a necessidade de criação e evolução das diversas ferramentas da administração, eliminando falhas e atualizando as atividades desenvolvidas por esta Fundação, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Manual de Processos da Fundação CEPERJ.\r\n- A abertura dos processos, descritos no Manual de Processos CEPERJ, deverá reunir todos os documentos necessários para respaldar o objeto, que ficará sob a orientação do requerente.\r\nO Manual busca a melhoria contínua dos processos, ficando constantemente aberto para a inclusão de novos fluxos, possibilitando a atualização e/ou alteração do conteúdo já existente, contribuindo sempre para a otimização dos procedimentos.\r\nO trâmite processual obedecerá ao fluxo descrito no Manual de Processos CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2145014\r\n"
        ],
        "2145104": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.252.890.9\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.957- 8\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.015.612- 8\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n1.984.126- 4\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n1.985.511- 7\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n5.023.301- 7\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n4.180.196- 2\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\nId: 2145104\r\n"
        ],
        "2145105": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor po derá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19811241\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\nPSICOLOGO\r\n36\r\nId: 2145105\r\n"
        ],
        "2145106": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19811241\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\nPSICOLOGO\r\n36\r\nId: 2145106\r\n"
        ],
        "2145107": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n5704324\r\n1\r\n10/10/2018\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n09/10/2002\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/92107/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19845456\r\n2\r\n08/10/2018\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n13/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/6117/2009\r\nCozinheiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19897456\r\n1\r\n18/10/2018\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n24/10/1994\r\n31\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/91845/2008\r\n19829264\r\n1\r\n30/10/2018\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n24/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/91885/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19861044\r\n1\r\n17/10/2018\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\n21/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/90051/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19844832\r\n1\r\n22/10/2018\r\nIVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n27/10/1998\r\n33\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91782/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19850875\r\n1\r\n10/09/2018\r\nJOSE DE JESUS BOTELHO\r\n15/09/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91428/2008\r\n19854420\r\n2\r\n16/10/2018\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\n20/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91250/2008\r\n19817347\r\n1\r\n19/10/2018\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\n23/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91501/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20367449\r\n2\r\n22/10/2018\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\n27/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/90356/2010\r\nId: 2145107\r\n"
        ],
        "2145136": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA ENCARREGADOS PARA A SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis, no âmbito da JUCERJA;\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278/2017, e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41/2017;\r\nE:\r\nDesignar os servidores Edson Pinheiro Gomes Junior, Técnico de Registro de Empresas, Id. 4344973-5, e Erick de Azevedo Meirelles, Técnico de Registro de Empresas, Id. 4394344-6, para responderem, respectivamente, como Encarregado de Subunidade Titular e Encarregado de Subunidade Substituto, da Superintendência de Administração e Finanças.\r\nDispensar da função de Encarregado de Subunidade, Titular e Substituto, respectivamente, a servidora Adriana Claro Ribeiro Amaral, Administrador, Id. 4361563-5, e o servidor Francisco Eduardo dos Santos Gomes, Agente Administrativo, Id. 4331810-0, que respondiam pelos bens da Superintendência de Administração e Finanças.\r\nOs servidores, ora dispensados, deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens sob sua guarda aos encarregados designados, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2145136\r\n"
        ],
        "2145168": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a ROBERTO CARVALHO PITZER, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087523-0, e a FELIPE SANTOS NEVES, Diretor-Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5087521-3, para, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas; \r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Delegar competência a ROBERTO CARVALHO PITZER, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087523-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar a concessão de: \r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nindenização de transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença; e\r\nauxílio-funeral.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento , nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2145168\r\n"
        ],
        "2145173": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/970/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 23/2014, celebrado com a POSITIVO CONSULTORIA RH LTDA., em substituição a servidora Roseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 3336732-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6853/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 02/2016, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DO ESTUDANTE - ADEPE, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4445/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 01/2016, celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ EDUCAÇÃO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2145173\r\n"
        ],
        "2145186": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n317 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/089.100275/2018;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para:\r\nLevantamento do saldo total da poupança no Banco Itaú e descriminação individual dos beneficiários;\r\nLevantamento do saldo total depositado em poupança dos gerenciados e dos faxinas;\r\n- Levantamento do valor retido pelo Tesouro Nacional e não administrado pela Fundação Santa Cabrini;\r\nLevantamento individual de cada interno beneficiado;\r\n- Levantamento dos valores resgatados pelos internos beneficiados;\r\n- Planilha descriminando os valores depositados individualmente aos internos;\r\n- Planilha demonstrativa da correção monetária deferida pela poupança dos calendários e dos faxinas.\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID 1976521-5\r\nANTONIO CARLOS BRASIELAS CORREA - ID 579121-9\r\nEDSON LIMA - ID 2033952-3\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA - ID 5012909-0 \r\nTHAIS DO NASCIMENTO DEOFINO - ID 4281598-3\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - ID 4370384-4\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2145186\r\n"
        ],
        "2145188": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nEXTINGUE A PORTARIA DEGASE Nº 449, DE 21/07/2017 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no Processo nº E-03/022/38/2016, \r\n:\r\n- Extinguir a Portaria DEGASE Nº 449, de 21/07/2017, que instituiu a Comissão de Controle Interno, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nOs integrantes da extinta Comissão de Controle Interno integrarão a Assessoria de Controle Interno a partir de 01/10/2018, cujo Assessor-Chefe Maurício Maranhão Nascimento, ID Funcional: 576160-3, nos termos da publicação de página 05 no DOERJ de 24/10/2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2145188\r\n"
        ],
        "2145198": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA\r\nDE 2018\r\n\r\nCRIA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ELABORAR PRONTUÁRIO ELETRÔNICO PARA AS PPL.\r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a administração pública tem o poder/dever de planejar, gerenciar, acompanhar as políticas de saúde para as pessoas privadas de liberdade (PPL);\r\n- que a implementação do registro eletrônico de informações de saúde dos apenados proporcionará celeridade na resposta às demandas existentes, além de proporcionar melhor controle e supervisão aos interessados; e\r\n- que a necessidade de padronização de procedimentos relativos ao acompanhamento dos apenados;\r\nRESOLVE: \r\n- Criar o Grupo Técnico de Trabalho que será responsável pela elaboração do quadro de necessidades que deverá compor o prontuário eletrônico de saúde do apenado\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados, para, sob a Presidência da primeira, elaborar, dentro do prazo de 15 dias, o Relatório de Necessidades para execução.\r\nJanete Dias Pires - ID: 1977614-4 - Diretora do Sanatório Penal;\r\nSamuel de Azevedo Charmont - ID: 20350396 - Diretor da Divisão de Programas e Projetos Especiais;\r\nBruno Bastos Nunes - ID: 4381842-0 - Diretor de Desenvolvimento\r\n\r\nMarcos José Relvas Argôlo - ID 2037153-5 - Coordenador Médico da UPA-HÁ\r\n- Marcia Lopes Vieira - ID: 1976655-6 - Diretora da Divisão de Enfermagem;\r\nVitor André da Silva Leite - ID: 19694822 - Chefe da Seção de Análises Clinicas do Sanatório Penal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nPRATÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\nSubsecretária- Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2145198\r\n"
        ],
        "2145199": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2017, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL NA SEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o disposto na Lei nº 13.019, de 31/07/2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Igreja Evangélica Verbo da Vida, por meio do processo nº E- 21/026/081/2017.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat. 836.481-2- Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat. 3022605-4 - Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura para a função de Gestora Substituta do Convênio.\r\nCaberá a Fiscalização aos servidores Flavio Henrique da Silva Leite, Mat. 817.069-8 - ISAP/ Substituto: Geovani Barbosa de Lima, Mat. 3070390-4 - Coordenador de Inserção Social; Reynaldo Rodrigues Trindade, Mat. 822.449-5 - ISAP)/ Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, Mat. 959.657-8 - Assistente; Mônica Motta Rodrigues, Mat. 957.463-3 - ISAP, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica, e sem prejuízo das atribuições previstas na Lei nº 13.019, de 31/07/2014:\r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAPTP Nº 027 de 19 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018 .\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário \r\nId: 2145199\r\n"
        ],
        "2145202": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 804 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LIVRO INSTITUCIONAL SOBRE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, EXTINTOS, E ATUAL INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A PARTIR DOS CASOS HISTÓRICOS DE CONFLITOS AMBIENTAIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 03, 10 e 31 de outubro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nComissão para elaboração de livro institucional sobre os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, extintos, e atual Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a partir dos casos históricos de conflitos ambientais.\r\nid. funcional 2150555-1;, id. funcional 4464539-2; , id. funcional 2148115-6; , id. funcional 3995964-3; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, id. funcional 4347983-9; ANSELMO FEDERICO NETOFATIMA DE FREITAS LOPES SOARESJOÃO BATISTA MENDONÇA FILHOQUIRINO MATOS, id. funcional 2147831-7, para, sob a coordenação da primeira, e conforme o processo administrativo n° E-07/002.104117/2018.\r\nA Comissão poderá convidar outros profissionais deste Instituto e de outros órgãos, bem como ex-servidores, ou servidores aposentados, por suas experiências nas diversas áreas abrangidas, contribuindo para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nA tarefa desta Comissão tem como escopo as seguintes ações:\r\nIdentificar os casos concretos a serem objeto de pesquisa e que vão compor os capítulos do livro;\r\nIdentificar e convidar os profissionais que ficarão responsáveis pela pesquisa e pela redação de cada capítulo;\r\nPrestar o apoio necessário para que cada profissional responsável por cada capítulo possa ter acesso às informações disponíveis nos respectivos setores ou nos arquivos do órgão;\r\nApresentar proposta de Comissão Editorial, assim como identificar um responsável para redigir o Prefácio do livro;\r\nEncaminhar os originais do livro à Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) para fazer a produção editorial, inclusive lançamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2145202\r\n"
        ],
        "2145213": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO\r\nREFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nInstituir, sem aumento de despesas, equipe de planejamento referente à contratação de soluções de tecnologia da informação, em concordância com o Art. 2º, IV, constante na Instrução Normativa nº 04, datada de 11 de setembro de 2014, composta pelos servidores abaixo relacionados, com competência para demandar, gerir, planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação de Solução de Tecnologia da Informação, relativamente à aquisição de equipamentos de informática (software e hardware) bem como sistema de monitoramento - circuito fechado de televisão e bloqueadores de celular;\r\n- Para tanto, designar os servidores, abaixo relacionados, como membros da Equipe de Planejamento da Contratação:\r\nADALBERTO LEAL S. JUNIOR - ID 5009850-0 - Integrante Requisitante \r\nMARCOS TADEU DIAS DA SILVA JÚNIOR - ID 5000152-3 - Integrante Requisitante\r\nARTHUR SALES DA COSTA - ID 2001887-8 - Integrante Técnico\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS CAJAZEIRAS - ID 5090358-6 - Integrante Técnico\r\nFABIO ALEXANDRE FERRÃO DOS SANTOS - ID 5075381-9 - Integrante Técnico\r\nROBSON LISBOA DE SOUSA - ID 4393231-2- Integrante Técnico\r\nLUIZ ANTUNES MARQUES - ID 5091243-7- Integrante Administrativo\r\nFRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO - ID 1966043-0 - Integrante Administrativo\r\nCaberá à equipe designada diligenciar em conformidade com o exposto na Instrução Normativa nº 04, de 11 de setembro de 2014, assinada pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, em prol de garantirmos as boas práticas da administração pública no que tange às contratações atinentes ao tema.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nSubsecretário-Adjunto \r\nId: 2145213\r\n"
        ],
        "2145243": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO TATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, A FIM DE ATENDER AO QUE DISPÕE O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n:\r\n- o que dispõe Decreto n° 46.223, 24/01/2018, que estabelece a necessidade designação do Gestor, Agentes e Encarregados de bens móveis, visando à descentralização de responsabilidades e propiciar um efetivo controle e conferência regular de todo patrimônio do Estado, alcançando neste caso os da FTM/RJ; e\r\n- ainda, a necessidade de se iniciar o processo de reavaliação dos bens móveis, conforme disciplinado na Portaria CGE n° 179, de 27/03/2014;\r\n:\r\nCriar as subunidades de bens móveis da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e designar os servidores para a função de Encarregado pelos referidos bens:\r\nPRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA\r\nHelene Nascimento da Silva - ID: 5091546-0\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nHelene Nascimento da Silva - ID: 5091546-0\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nMaria de Fátima de Santana Menezes, ID 2048975-7\r\nAUDITORIA INTERNA\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo - ID: 4323068-7\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\nRicardo Rochfort de Oliveira Castro, ID: 5076289-3\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\nFátima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, ID: 20511957-9\r\nESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\nJoão Fortunato de Carvalho, ID: 2878444-8\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\nAndré Luiz Sant'ana Amaral Ferreira, ID: 5081157-6\r\nDIVISÃO TÉCNICA\r\nAdriana Rio Doce, ID: 651644-0\r\nDIRETORIA ARTÍSTICA\r\nCirlei Moreira de Hollanda, ID: 1936886-0\r\nORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL\r\nRubens Calazans de Oliveira - ID: 4428893-0\r\nDIVISÃO DE ÓPERA\r\nBruno Luiz Furlanetto, ID: 2052177-4\r\nCORPO DE BAILE\r\nZélia Iris Ferreira, ID: 2878188-0\r\nDIVISÃO DE DANÇA\r\nJoão Wlamir Rebelo de Macedo, ID: 2878513-4\r\nCORPO CORAL\r\nAndressa Maria Inácio Furiati, ID: 4337233-3\r\nDIVISÃO DE MÚSICA\r\nEduardo Roberto Pereira, ID: 2878775-7\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger - ID: 4435706-0\r\nMichelle Macedo Gonçalves Botelho - ID: 5031834-9\r\nDIVISÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS\r\nMárcia Cristina Rodrigues Magalhães - ID: 4180621-2\r\nSETOR DE ALMOXARIFADO\r\nClayton dos Santos Azevedo - ID: 4254737-7\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nYara Tito Soares - ID: 5088617-7\r\nDIVISÃO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO\r\nLuciano Ferreira, ID: 626927-3\r\nSERVIÇO DE ARQUITETURA E CONSERVAÇÃO\r\nMarisa dos Santos Assumpção, ID: 2880904-1\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nNeilton Serafim Ferreira, ID: 4323099-7\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÃO E RECEPÃO\r\nFelipe Lemos de Moraes - ID: 5017472-0\r\nSERVIÇO DE BILHETERIA\r\nCelso Luiz de Oliveira Telles, ID: 4394713-1\r\nSERVIÇO MÉDICO\r\nFrancisco José dos Santos Mota, ID: 4322942-5\r\n\r\nCriar as unidades apoiadas de bens móveis da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e designar os servidores para a função de Encarregado pelos referidos bens:\r\nCENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES\r\nDiego Antonio de Paula da Silva, ID: 5084485-7\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDiego Antonio de Paula da Silva, ID: 5084485-7\r\nSERVIÇO DE CENOGRAFIA\r\nJosé Gabriel de Medeiros Filho, ID: 2880167-9\r\nSERVIÇO DE FIGURINOS\r\nLeila Antonio de Melo, ID: 4422088-0\r\nSergio Pereira da Silva, ID: 4323352-0\r\nSERVIÇO DE CENOTÉCNICA\r\nNilton Farias Pereira, ID: 4321491-6\r\nCTP GAMBOA\r\nEricson Duarte Fortes de Faria, ID: 4322914-0\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme estabelecido pelo Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 165, de 18 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 27/08/2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2145243\r\n"
        ],
        "2145245": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 9 de novembro de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5847 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7780 por litro;\r\ndiesel: R 3,6730 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4087por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4770 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,7940 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2145245\r\n"
        ],
        "2145256": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 178/2013\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, notadamente a atribuição insculpida no Art. 5º, § 1º do Decreto nº 44.489/2013, e\r\no teor do Despacho SESEG/SUPLOC Nº. 0045932, na qual solicita a nomeação de integrantes para a Comissão de Reavaliação e Redução do Valor Recuperável do Ativo, referente ao Contrato nº 178/2013,\r\n- ID FUNCIONAL Nº 5928699; ID FUNCIONAL Nº 43573231 e JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES - ID FUNCIONAL Nº 42763312, para compor a Comissão de Reavaliação e Redução do Valor Recuperável do Ativo, referente ao Contrato nº. 178/2013, em respeito às disposições do Decreto Estadual nº 44.489 de 25/11/2013.\r\n: A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para ultimar seus trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018.\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 2145256\r\n"
        ],
        "2145265": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade Nascimento, ID nº 4418721-1, Assistente de Estudos e Pesquisas;\r\nJorge Cesar de Almeida, ID nº 2714548-4, Assistente de Estudos e Pesquisas;\r\nMaria Janete de Carvalho Farias, ID nº 2714537-9, Analista Técnico de Estudos e Pesquisas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nPresidente Interino\r\nId: 2145265\r\n"
        ],
        "2145267": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n7110/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar, Reembalar, Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença: \r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2145267\r\n"
        ],
        "2145388": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE NA FORMA QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nDesignar o empregado Sérgio Marcolini, ID 2869984-0, lotado na Secretaria de Estado de Transportes, para exercer as funções de GESTOR do Contrato nº 001/ASJUR/18, relativo à “contratação de Consultor Individual no Projeto CIMU - Centro Integrado de Mobilidade Urbana”, conforme solicitação de manifestação de interesse feito, por meio do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016.\r\nDeterminar que função de FISCAL, deste Contrato, será exercida por uma Comissão de Fiscalização, com atribuição de fiscalizar e o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade.\r\nDesignar, como representantes, para compor a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, os empregados Marcio Vieira Muniz, ID 5083265-4, lotado na Secretaria de Estado de Transportes; Isabel Cristina G. de Souza, ID 5017219-0, lotada na Secretaria de Estado de Transportes e o André Luiz Siqueira de Aguiar, ID 4418193-0, lotado na Secretaria de Estado de Transportes.\r\nNo exercício dessa função, a Comissão de Fiscalização se reporta ao Gestor do Contrato, cabendo a Coordenadoria ou ao Órgão ao qual está subordinado o representante, sempre que necessário, a orientação técnica para o seu adequado desempenho.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2145388\r\n"
        ],
        "2145414": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE LETRAS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Letras, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLETRAS:\r\nANA PAULA SILVESTRI MACIEL\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não - comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2145414\r\n"
        ],
        "2145415": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE:\r\nNICOLLE DE MACÊDO SANTOS\r\nCAROLINA RIBEIRO MAISONNETTE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2145415\r\n"
        ],
        "2145476": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n7 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.100275/2018;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para:\r\nlevantamento do saldo total da poupança no Banco Itaú e descriminação individual dos beneficiários;\r\nlevantamento do saldo total depositado em poupança dos gerenciados e dos faxinas;\r\nlevantamento do valor retido pelo Tesouro Nacional e não administrado pela Fundação Santa Cabrini;\r\nlevantamento individual de cada interno beneficiado;\r\nlevantamento dos valores resgatados pelos internos beneficiados;\r\nplanilha descriminando os valores depositados individualmente aos internos;\r\nplanilha demonstrativa da correção monetária deferida pela poupança dos calendários e dos faxinas;\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID: 1976521-5;\r\nANTONIO CARLOS BRASIELAS CORREA - ID 579121-9;\r\nEDSON LIMA - ID: 2033952-3;\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA - ID: 5012909-0; \r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO - ID: 4281598-3;\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - ID: 4370384-4.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/11/2018.\r\nId: 2145476\r\n"
        ],
        "2145558": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nMONITORAMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OURA PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/20/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual;\r\nas orientações traçadas pelo Grupo de Trabalho instaurado pela Portaria DEGASE Nº 389/2017;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento para tratar de assuntos relacionados à Diversidade Sexual e de Gênero, com atuação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE para dar prosseguimento ao estudo e ampliação dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE Nº 389/2017. \r\ndeste artigo, será constituída por representantes da CSINT, CEMSE, CSIRS e demais profissionais qualificados na referida temática, bem como composta pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n- Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID Funcional: 43930603;\r\n- Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0; \r\n-Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n- Almir Rocha de Sena, ID Funcional: 1981196-9;\r\n-Anna Paula Uziel, ID Funcional: 608054;\r\n- Aline Monteiro Garcia, ID Funcional: 43568343;\r\n- Christiane da Mota Zeitoune, ID Funcional: 1982408-4;\r\n- Eliza dos Santos Lopes, ID Funcional: 19832770; \r\n- Juraci Brito da Silva, ID Funcional: 43193196; \r\nLetícia Montes Penha Taylor, ID Funcional: 20369611;\r\n- Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá, ID Funcional: 0001928480;\r\n- Maria Beatriz Barra de Avellar Pereira, ID Funcional: 19868014;\r\n- Marluce de Oliveira Lourenço, ID Funcional: 19872267;\r\n- Rosane Gonçalves Cruz, ID Funcional: 19885954; \r\n- Sandra Manuela de Carvalho Ferreira, ID Funcional: 50793780; e\r\n- Mirtes Lopes Bandeira, ID Funcional: 1987392-1. \r\n- A Comissão deverá acompanhar, monitorar e analisar assuntos pertinentes à diversidade sexual e de gênero, bem como garantir a implementação de mecanismos que resguardem o acesso a direitos e à integridade física e psíquica desses/as adolescentes, sem que isso promova segregações e/ou violações.\r\nA Comissão, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE deverá garantir a formação inicial e continuada aos/às profissionais das unidades socioeducativas, considerando os princípios de igualdade e não discriminação na perspectiva dos direitos humanos, em relação à orientação sexual e identidade de gênero.\r\nA Comissão deverá contribuir conjuntamente com as Coordenações do Departamento em temas e questões referentes à temática Diversidade Sexual e de Gênero, junto aos profissionais e adolescentes do Sistema Socioeducativo.\r\nA Comissão deverá contribuir para visibilidade da Proposta a ser desenvolvida no âmbito deste Departamento.\r\nA Comissão deverá auxiliar na sistematização de sua implementação com estudos no âmbito da Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão deverá estimular a divulgação de temas que versem sobre a temática diversidade sexual e de gênero ligadas à socioeducação, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2145558\r\n"
        ],
        "2145568": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE -, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar DANIEL PAULINO SILVA Id. Funcional 5034760-8, WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA, Id. Funcional n° 4255391-1 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional n° 4274784-8 para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, referente ao exercício de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-Interino\r\nId: 2145568\r\n"
        ],
        "2145578": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo Administrativo nº E-04/002/100133/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nDINAPOLI 2007 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nCNPJ: 09.181.117/0001-93\r\nInscrição Estadual nº 78.452.342\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, 422 - sala 705 - Tijuca - Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado está impedida desde 03 de abril de 2014, já tendo havido subsunção ao que determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2145578\r\n"
        ],
        "2145579": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            " BRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo Administrativo nº E-04/002/100134/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nDINAPOLI 2007 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nCNPJ: 09.181.117/0002-74\r\nInscrição Estadual nº 78.930.322\r\nEndereço: Avenida Automóvel Club, 2.541 - Loja A - Fragoso - Magé.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado está impedida desde 03 de abril de 2014, já tendo havido subsunção ao que determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2145579\r\n"
        ],
        "2145594": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/0171/95/2018.\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\nFERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS - ID nº 2820538 - Membro;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2145594\r\n"
        ],
        "2145595": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao processo nº E-04/0171/174/2018.\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA - ID nº 4394480-9 - Presidente;\r\nFERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS - ID nº 2820538 - Membro;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4 - Membro;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2145595\r\n"
        ],
        "2145601": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/82/2018, \r\n: \r\n- o Art. 7º, inciso XXII, da CRFB/1988 estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos, dentre outros, que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, neste liame acrescenta-se o inciso XXVI desse artigo o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; \r\n-o Decreto nº 7.602, de 07/11/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; \r\n-a Lei Estadual nº 7.883, de 02/03/2018, institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n-as ações já desenvolvidas pelo Núcleo de Promoção à Saúde do Trabalhador (NUPST), sob a responsabilidade da Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social desde o ano de 2007;\r\n-a relevância e a necessidade de um programa estruturante neste Departamento para fins de promoção à saúde do trabalhador; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no Art. 37 da CRFB/1988.\r\n\r\n:\r\n- Instituir “Grupo de Trabalho” objetivando elaborar proposta relativa à regulamentação do programa de segurança e saúde no trabalho, conforme previsto no Art. 14 da Lei nº 7.883, de 02/03/2018.\r\ndeste artigo deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, com validade a contar a partir da instalação do Grupo de Trabalho ora instituído por esta portaria. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\nSOLANGE PEREIRA, ID Funcional: 4252637-8 (ATJUR);\r\nLUIZ AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009388-0 (COAFI);\r\nRAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional: 5035866-9 (CSINT);\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA, ID Funcional: 4319319-6 (NUPST/CSIRS);\r\nSÔNIA MARIA CHADUD, ID Funcional: 1989204-7 (SIND-DEGASE);\r\nJÚLIO PEÇANHA DE AZEVEDO, ID Funcional: 1985281-9 (SIND-DEGASE);\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS, ID Funcional: 5018003-7 (NUPST/CSIRS);\r\nJOSÉ DE JESUS BOTELHO, ID Funcional: 1985087-5 (NUPST/CSIRS);\r\nELISA DOS SANTOS LOPES, ID Functional: 1983277-3 (ESGSE);\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR, ID Funcional: 1986801-4 (ESGSE);\r\nMARTA GALDINO BERNARDO, ID Funcional: 1987238-0 (COORH).\r\n- Fica garantida a participação de 02 (dois) representantes indicados pelo sindicato dos servidores do DEGASE.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de Universidades e instituições de atendimento e pesquisa para contribuir com a elaboração da proposta de regulamentação da lei.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2145601\r\n"
        ],
        "2145607": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2016.\r\ninício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n3134 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n3134 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n3531.00 - Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.18.543.0190.5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.00 230 R 42.316,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente \r\nId: 2145607\r\n"
        ],
        "2145643": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a impugnações semelhantes do mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual,\r\n:\r\nFica estabelecida carga diferenciada, para fins da compensação a que alude o artigo 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, aos processos com numeração sequencial E- 04/040/000288/2018 a E-04/040/000315/2018 e E-04/040/100001/2018 a E-04/040/100032/2018, relativos a lançamentos que têm por sujeito passivo a TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 84.453.844, os quais serão compensados à razão de três para um. \r\nA carga diferenciada, a que se refere o artigo 1º, vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2145643\r\n"
        ],
        "2145669": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018 e o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/168/0100367/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCompartilhamento das despesas do imóvel - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo.\r\n: A partir de abril de 2018 - Término: 31/12/2018.\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1971.16.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nValor: R 78.782,60 (setenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos)\r\nFonte: 100\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que preceitua o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de notas de crédito no Siafe-Rio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2018\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2145669\r\n"
        ],
        "2145700": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 193 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SES/RJCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitáriadata de fabricação do produto MISTURADA - SUB-GRUPO DESPELICULADA - da VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, localizada na- por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 75106018, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 06/02/2019, do produto CANJICA BRANCA - GRUPO MISTURADA - SUB-GRUPO DESPELICULADA - CLASSE BRANCA - TIPO 2, contendo 500 gramas, da marca CHINEZINHO, produzido por VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 42.315.432/0001-31, localizada na Rua Alvares de Azevedo, nº 480 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas e Avaliação da Embalagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no . 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2145700\r\n"
        ],
        "2145701": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "PORTARIA SVS 194 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto - or , nº 1por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas;\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, lote 66, data de fabricação 14/08/2018, data de validade 14/02/2019, do produto MILHO DE PIPOCA GRUPO MILHO DURO - CLASSE AMAREL - TIPO 1, contendo 500 gramas, da marca KI-SAI, comercializado por COMÉRCIO DE CEREAIS ALMEIDA BASTOS DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 11.122.112/0001-31, localizada na Avenida Coronel Macário, nº 1824 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento dtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2145701\r\n"
        ],
        "2145702": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 195 DE 31 DEOUTUBRO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\ne o Laudo de Análise nº 127.CP.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 1604 OP. 6082 ENE 10NÃO CONSTAAÇÚCAR EXTRA FINO, ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ: - por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaioPesquisa de Matérias Estranhas indicativas de ;\r\nRESOLVE:\r\nterdiçãodo lote 1604 OP. 6082 ENE 10, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 16/04/2019, do produto AÇÚCAR EXTRA FINO, contendo 1 KG, da marca NEVE, produzido por ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 60.014.354/0005-40, localizada na Rodovia Antônio Rossi, s/nº, km 02 - Cambará - Elias Fausto - São Paulo SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2145702\r\n"
        ],
        "2145704": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço\r\nRua Viúva Claudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Exportar e Reembalar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2145704\r\n"
        ],
        "2145705": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nHospital Casa São Bernardo, Hospital Geral, Administração e Gestão Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n3759/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nmpo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n8470/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2145705\r\n"
        ],
        "2145706": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2830 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 5519/2018, protocolado em 01/11/2018, do estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade N.S. de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ: 30.742.399/0001-47, localizada Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade N.S. de Fátima de Nova Iguaçu S/A, CNPJ: 30.742.399/0001-47, localizada Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1465 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2145706\r\n"
        ],
        "2145725": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 548 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, bem como a eventual infração ao período de suspensão temporária de utilização de veículos de representação de acordo com o Decreto n° 45.541/2016, da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, através dos Processos nºs E-26/005/2264/2017 e E- 26/005/2265/2017.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2145725\r\n"
        ],
        "2145729": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2678/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 12/2015, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES - CEINEE, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10126/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 11/2016, celebrado com o INSTITUTO INTERAGIR - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3699/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 02/2018, celebrado com a FUNDAÇÃO ESTUDOS DO MAR - FEMAR, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2145729\r\n"
        ],
        "2145816": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a CI JUCERJA/SRC nº 064/2018 e Ofício nº 134/2018 - Prefeitura Municipal de Três Rios; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E-11/50.471/07;\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Três Rios, EDUARDO RIBAS BARROS - Matrícula 111.535, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 972/10.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2145816\r\n"
        ],
        "2145817": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a CI JUCERJA/SRC Nº 063/2018 e Ofício nº 013/2018 - Prefeitura Municipal de Vassouras;\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Vassouras - Processo nº E-11/006/00.643/2014;\r\nE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Vassouras, ARYDALTON DA SILVA - Matrícula 101.208, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1544/17.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2145817\r\n"
        ],
        "2145829": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/302/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFABIANA PAIVA DOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matr. 1789; RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe de Seção de Revisão, matr. 798, e FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, Assistente de Diretoria, matr. 1851, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018, firmado com a Empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2145829\r\n"
        ],
        "2145921": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E- 02/007/100/2018 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO PERPÉTUO DOS SOFTWARES WINDOWS SERVER 2016 DATA CENTER INCLUINDO TREINAMENTO, PACOTE OFFICE 2016, SOFTWARE DE BACKUP, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇ~PES TÉCNICAS DESCRITAS NESTE EDITAL - LOTE 01 E 02.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/100652/2018, referente à Prestação de Serviços do Fornecimento de Licença de Uso Perpétuo dos Softwares Windows Server 2016, Data center incluindo Treinamento, Pacote Office 2016,Software de Backup, com Instalação, Configuração e Customização, de acordo com as Quantidades e Especificações Técnicas descritas neste Edital - Lote 01 e 02, Contrato nº 035/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Zuriel de Iguaçu Comércio e Representações LTDA-ME, composta pelos servidores a seguir.\r\nMEMBROS:\r\nLÚCIA DE MELLO MOURÃO, ID 28252870 - Presidente;\r\nCHISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID 44127014;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574; \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 035/2018, o servidor Welber Dutra Borges Verçosa, ID Funcional 20347669.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2145921\r\n"
        ],
        "2145926": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E-02/007/100 REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO PERPÉTUO DOS SOFTWARES WINDOWS SERVER 2016 DATA CENTER INCLUINDO TREINAMENTO, PACOTE OFFICE 2016, SOFTWARE DE BACKUP, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇES TÉCNICAS DESCRITAS NESTE EDITAL - LOTE 0.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/100652/2018, referente à Prestação de Serviços do Fornecimento de Licença de Uso Perpétuo dos Softwares Windows Server 2016, Data Center incluindo Treinamento, Pacote Office 2016, Software de Backup, com Instalação, Configuração e Customização, de acordo com as quantidades e especificações técnicas, descritas neste Edital - Lote 03, Contrato nº 036/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Markway Bussinese Informática LTDA, que será composta pelos seguintes servidores. \r\nLÚCIA DE MELLO MOURÃO, ID 28252870 - Presidente;\r\nCHISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID 44127014;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\nSubstitutos:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 036/2018, o servidor Welber Dutra Borges Verçosa, ID Funcional 20347669.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2145926\r\n"
        ],
        "2145965": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nADOTA PROCEDIMENTOS NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DA TITULAR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no art. 23, § 7º do Estatuto Social;\r\n\r\nNos impedimentos eventuais da titular da Divisão de Contabilidade, fica, sem prejuízo de suas funções, o Contador LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ID. 4275618-9 e inscrição CRC 104.181 - O, hoje exercendo o cargo de Assessor da Diretoria de Operações, autorizado a firmar os documentos contábeis da empresa, bem como inserir dados nos sistema SIAFE-RIO e outros lançamentos contábeis que vierem a ser exigidos pelo Estado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2018\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 05/11/2018.\r\nId: 2145965\r\n"
        ],
        "2145985": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 893 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/100.008/2018,\r\nRESOLVE:\r\nLuciano Fernandes Gonçalves, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4420116-8, como Fiscal, e , Superintendente Regional, ID Funcional nº 4276378-9, como Gestor, para atuar na fiscalização do instrumento referente à Cessão de Uso do Imóvel cedido pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, ao IPEM/RJ, para o funcionamento da Regional de Itaperuna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2145985\r\n"
        ],
        "2146006": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA UENF/SSCS Nº 01/2018 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta do Processo nº E- 26/009/100996/2018, \r\nRESOLVEM: \r\n- Alterar o inciso V, art. 1º da Portaria Conjunta UENF/SSCS nº 01/2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4045.121220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2018.\r\nLUÍS PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 13.11.2018.\r\nId: 2146006\r\n"
        ],
        "2146035": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n17 \r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO PROCON-RJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 2018; o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E- 15/002/54/2017, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Serviços de 02 (dois) links de acesso - VPN-VIP/MPLS DE 10MB em um CPE e gerenciamento\r\n: de agosto a dezembro de 2018\r\n/Concedente: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ\r\nUO: 1431 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\nUG: 213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de |Janeiro - PROCON-RJ\r\n/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\nUO - 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT- 1431.14.122.0002.8021 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n90\r\n00\r\n62.487.00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 1º de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 14/11/2018.\r\nId: 2146035\r\n"
        ],
        "2146061": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/101023/2017 e E-26/005/2176/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista na Cláusula Sétima do Contrato nº 023/2018, firmado em 19/10/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 23/10/2018, com a Empresa DL RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., tendo por objeto o fornecimento de insumos para oferta de lanches aos alunos do sistema prisional matriculados no PRONATEC, Processo nº E-26/005/101023/2018. \r\nROGÉRIA FEITOZA VARELLA DE ALMEIDA - Gestor - ID 3225855- 0;\r\nMAYKA IVA MARQUES FIORE - Fiscal - ID 443903-4;\r\nLAÍS COELHO MACHADO - Fiscal - ID 4412606-9.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, a Auditoria Interna e AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2146061\r\n"
        ],
        "2146066": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nMONITORAMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OURA PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/20/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE, e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- que a sexualidade é algo inerente à adolescência e o seu exercício de maneira saudável é um direito dos adolescentes, independente de orientação sexual;\r\nas orientações traçadas pelo Grupo de Trabalho instaurado pela Portaria DEGASE Nº 389/2017.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento para tratar de assuntos relacionados à Diversidade Sexual e de Gênero, com atuação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE para dar prosseguimento ao estudo e ampliação dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE Nº 389/2017. \r\ndeste artigo, será constituída por representantes da CSINT, CEMSE, CSIRS e demais profissionais qualificados na referida temática, bem como composta pelos seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:\r\n- Ludimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID Funcional: 43930603;\r\n- Eliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0; \r\n- Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\n- Juraci Brito da Silva, ID Funcional: 43193196; \r\nRodrigo Bragança de Azevedo Carneiro, ID Funcional: 5023189-8; e \r\n- Mirtes Lopes Bandeira, ID Funcional: 1987392-1. \r\n- A Comissão deverá acompanhar, monitorar e analisar assuntos pertinentes à diversidade sexual e de gênero, bem como garantir a implementação de mecanismos que resguardem o acesso a direitos e à integridade física e psíquica desses/as adolescentes, sem que isso promova segregações e/ou violações.\r\nA Comissão, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE deverá garantir a formação inicial e continuada aos/às profissionais das unidades socioeducativas, considerando os princípios de igualdade e não discriminação na perspectiva dos direitos humanos, em relação à orientação sexual e identidade de gênero.\r\nA Comissão deverá contribuir conjuntamente com as Coordenações do Departamento em temas e questões referentes à temática Diversidade Sexual e de Gênero, junto aos profissionais e adolescentes do Sistema Socioeducativo.\r\nA Comissão deverá contribuir para visibilidade da Proposta a ser desenvolvida no âmbito deste Departamento.\r\nA Comissão deverá auxiliar na sistematização de sua implementação com estudos no âmbito da Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão deverá estimular a divulgação de temas que versem sobre a temática diversidade sexual e de gênero ligadas à socioeducação, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional deste Departamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/11/2018.\r\nId: 2146066\r\n"
        ],
        "2146112": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE VISTORIA E RECEBIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DETEL E REVOGA A PORTARIA Nº 165/SSGE DE 20/07/2016\r\nno uso de suas atribuições legais e delegadas, em obediência ao Decreto nº 43.221/2011, e atendendo requerimento exarado no documento de fls. 518, do Processo nº E-13/001/144/2015,\r\nRESOLVE:\r\nALEXANDRE CORVAL VIEIRA, ID Funcional nº 2493417-8; JOÃO CARLOS DE SOUZA GOMES, ID Funcional nº 4276331-2; MARCELO DE OLIVEIRA ABREU, ID Funcional nº 4362074; JOSÉ CARLOS TEIXEIRA CONSOLE, ID Funcional nº 1920326-8; SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2946944-9, lotados na Subsecretaria de Comando e Controle e JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, ID Funcional nº 2946944-9, lotado na Subsecretaria de Gestão Administrativa,para compor a Comissão de Vistoria, recebimento e acompanhamento da transferência da carga patrimonial da Superintendência de Telecomunicações - DETEL para a Secretaria de Estado de Segurança, sob a presidência do Ten. Cel. Alexandre Corval Vieira. \r\nCabe à Comissão, ora instituída, vistoriar, receber e acompanhar a incorporação dos bens oriundos do DETEL ao patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança, bem como sua distribuição interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogando a Portaria nº 165/SESEG/SSGE/2016, de 20 de julho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2146112\r\n"
        ],
        "2146160": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2535/2017;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 25/2018;\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2018, celebrado entre a EDITORA ÁTICA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros e vídeos didáticos para atender às unidades escolares que ofertam o Novo Telecurso, para utilização de estudantes e professores na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Programa de Correção de Fluxo.\r\n\r\nGestor: Júlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\nFiscal (sede): FABÍOLA GOES PALHARES, ID: 3.883.835-4;\r\nFiscal (sede): IZABEL CRISTINA ANTUNES DA TRINDADE, ID: 4.045.964-0;\r\nCoordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 14 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2146160\r\n"
        ],
        "2146161": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "RIOS\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/SUGEN Nº 22\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 03/001/2642/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2018, celebrado entre a empresa M. B. Martins Agropecuária EPP e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a aquisição de projetores multimídia para atender as unidades escolares inseridas no programa de fomento a implantação de escolas em tempo integral.\r\nGestor: JUSSARA MARTINS FELISMINO - ID: 4336628-7;\r\nGestor substituto: SIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA - ID: 4273699-4;\r\nFiscal 1: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6;\r\nFiscal 1 substituto: Liliane Ribeiro da Silva - ID: 5013823-5;\r\nFiscal 2: Marcello de Oliveira Corbolan - ID: 4347345-8;\r\nFiscal 2 substituto: Renata Reis Chiossi - ID: 4368736-9;\r\nFiscais Regionais: Diretores de Unidades Escolares e Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2146161\r\n"
        ],
        "2146177": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 71 DE 16 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nNego provimento ao pedido de validação dos estudos realizados por Paulo Sérgio Chagas Junior, em nível de Ensino Médio - Técnico em Eletrotécnica, concluído em 20/06/2001, no Grupo SACA - Complexo Cultural Anchieta, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que: O Parecer CEE nº 176/2001 - Determina o encerramento das atividades do Complexo Cultural Anchieta em caráter imediato, publicado em D.O. de 13/09/2001, tendo sido recolhido o acerto em 13/03/2002, publicado no D.O. de 13/09/2002; A análise do Diploma apresenta as seguintes inconsistências: apresenta o CGC 29.422.344/0002-16, que não consta registrado como mantenedor junto a SEEDUC; Portaria nº 3117 de 26/09/80 - E.C.D.A.T., não consta como um dos atos autorizativos da instituição de ensino; A carga horária no diploma difere da carga horária registrada na SEEDUC, enquanto o diploma indica 3.400 horas, sendo 820 horas de estágio supervisionado, os registros na SEEDUC indicam que o curso foi autorizado com 3.432 horas, sendo 330 horas de estágio; A análise do Histórico Escolar apresenta as seguintes inconsistências: o documento, ao descrever o itinerário do Curso Técnico em Eletrônica, não apresenta dados que assegurem de maneira inequívoca que o mesmo refere-se ao requerente; está impresso sem a identificação completa da instituição de ensino; foi computada a carga horária de disciplinas que não possuem nota lançada, ou quaisquer outros registros referentes à sua avaliação; a diretora Vânia Mello da Cunha está registrada na SEEDUC sob o número 15433/MEC/91 e no histórico consta somente como registro o número 15438. Embora o diploma indique a conclusão do curso em 20 de junho de 2001, o mesmo foi expedido em 28 de setembro de 2004, com publicação no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 2004;O diploma foi emitido dois anos após o recolhimento do acervo escolar, com assinatura da Secretária da U.E, momento em que o arquivo da instituição de ensino já se encontrava sob a custódia e gestão da SEEDUC, a qual detém, nesses casos, prerrogativa exclusiva e intransferível quanto à emissão de documentos de Escolas Extintas; a Lei Estadual nº 5.427/2009, em seu art. 52, só permite a convalidação de atos na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; Que o profissional de Eletrotécnica, de acordo com a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações assim define a ação desse profissional “Planejam atividades do trabalho, elaboram estudos e projetos, participam no desenvolvimento de processos, realizam projetos, operam sistemas elétricos e executam manutenção, atuam na área comercial, gerenciam e treinam pessoas, asseguram a qualidade de produtos e serviços e aplicam normas e procedimentos de segurança no trabalho.”; Que o CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, assim define o “Projeta, instala, opera e mantém elementos do sistema elétrico de potência. Elabora e desenvolve projetos de instalações elétricas industriais, prediais e residenciais e de infraestrutura para sistemas de telecomunicações em edificações. Planeja e executa instalação e manutenção de equipamentos e instalações elétricas. Aplica medidas para o uso eficiente da energia elétrica e de fontes energéticas alternativas. Projeta e instala sistemas de acionamentos elétricos e sistemas de automação industrial. Executa procedimentos de controle de qualidade e gestão.” Diante do exposto, Nego Provimento ao pedido de validação dos estudos realizados por Paulo Sérgio Chagas Junior, em nível de Ensino Médio - Técnico em Eletrotécnica, concluído em 20/06/01 no Grupo SACA - Complexo Cultural Anchieta, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, visto às irregularidades na expedição do Diploma.\r\nE-03/023/33/2018 - PAULO SÉRGIO CHAGAS JUNIOR.\r\nPARECER CEE Nº 72 DE 16 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nIndefere, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016, a solicitação de autorização de funcionamento de cursos de Ensino Fundamental, 2º segmento e Ensino Médio, 1ª a 3ª fases, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Classe Descentralizada localizada na Rua Ministro Salgado Filho, 4839 - Vale do Cuiabá, Petrópolis/RJ, com oferta para funcionamento, a partir de 2016, com capacidade máxima de 35 alunos no EF II - EJA e 40 alunos no EM-EJA, solicitada pelo SESI - Serviço Social da Indústria, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica com nome fantasia de Escola do Centro de Atividades de Petrópolis, tendo em vista o não atendimento do previsto na Deliberação CEE nº 354/2016, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta dos alunos e não sendo encontradas irregularidades proceder a convalidação dos estudos destes, a partir de 2016. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando: a) A discussão realizada na Câmara Básica; b) A declaração da requerente de que não possui o certificado de conformidade com as exigências de prevenção e incêndio, expedido pelos órgãos competentes, para o local onde funcionará a Classe Descentralizada; c) O relatório técnico apresentado tem ausência de identificação e assinatura de responsável pelo mesmo; d) O dever deste Conselho de primar pela segurança dos usuários; e) A ausência dos ofícios de cadastramento da equipe técnico-pedagógica do estabelecimento de ensino junto à Diretoria de Inspeção Escolar Certificação e Acervo (DICA) no órgão próprio da SEEDUC; f) A capacidade total de alunos mencionada às fls. 132, contudo sem dimensionar as salas e tampouco o prazo de duração; g) O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica apresentando nome fantasia Unidade Operacional Sesi Bingen (fls. 240) e nos requerimentos iniciais às fls. 03 e 136 informam nome fantasia Escola do Centro de Atividades de Petrópolis. Essa relatora vota por indeferir, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016, a solicitação de autorização de funcionamento de cursos de Ensino Fundamental, 2º segmento e Ensino Médio, 1ª a 3ª fases, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Classe Descentralizada localizada na Rua Ministro Salgado Filho, 4839 - Vale do Cuiabá, Petrópolis/RJ, com oferta para funcionamento, a partir de 2016, com capacidade máxima de 35 alunos no EF II - EJA e 40 alunos no EM-EJA, solicitada pelo SESI - Serviço Social da Indústria, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica com nome fantasia de Escola do Centro de Atividades de Petrópolis, tendo em vista o não atendimento do previsto na Deliberação CEE nº 354/2016, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta dos alunos e não sendo encontradas irregularidades, proceder à convalidação dos estudos destes, a partir de 2016.\r\nProc. nº E-03/013/2876/2016 - SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA.\r\nPARECER CEE Nº 73 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nNego a solicitação de credenciamento do COLÉGIO ELLUS, mantido pelo GRUPO ELLUS DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ nº 10.509.652/0001-00, para a oferta dos Cursos de Ensino Fundamental (VI a IX fases) e Ensino Médio (I a III fases), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na metodologia a Distância, em sua sede à Estrada de Itaúna nº 97, Lote 05, Itaúna, São Gonçalo, RJ, tendo em vista que a instituição não possui Ato Autorizativo para o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Presencial, condição sine qua non para o credenciamento dos cursos em EaD, de acordo com o Artigo 18 da Deliberação CEE nº 314/2009. VOTO DO RELATOR: Nego a solicitação de credenciamento do COLÉGIO ELLUS, mantido PELO GRUPO ELLUS DE ENSINO LTDA.-ME, CNPJ nº 10.509.652/0001-00, para a oferta dos Cursos de Ensino Fundamental (VI a IX fases) e Ensino Médio (I a III fases), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na metodologia a Distância, em sua sede à Estrada de Itaúna nº 97, Lote 05, Itaúna, São Gonçalo, RJ, tendo em vista que a instituição não possui Ato Autorizativo para o funcionamento dos cursos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos Presencial, condição sine qua non para o credenciamento dos cursos em EaD, de acordo com o Artigo 18 da Deliberação CEE nº 314/2009: “a oferta de Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, na modalidade a distância, só poderá ser solicitada por instituições que já ofertem Ensino Fundamental e Médio, na modalidade presencial.”.\r\nProc. nº E-03/006/1901/2015 - GRUPO ELLUS DE ENSINO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 74 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nNego, em grau de recurso, o Colégio Deolindo Santos 41 LTDA. - ME, CNPJ nº 19.517.656/0001-04, mantenedor da Creche Jardim Escola Cordeirinhos de Jesus, localizada à Rua Soldado Evilásio de Assis s/nº, Lote 41, Quadra C, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, a funcionar com a oferta do Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º ano, e convalida os estudos dos alunos a partir de 2014, de acordo com a legislação vigente. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente administrativo, dos estudos realizados e considerando os Pareceres Desfavoráveis da Comissão Verificadora, vota esta relatora por negar, considerando o não atendimento do previsto na Deliberação CEE nº 316/2010, a solicitação de autorização para a oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com capacidade máxima de matricula declarada de 100 (cem) alunos em dois turnos, na CRECHE ESCOLA CORDEIRINHOS DE JESUS, mantida pelo Colégio Deolindo Santos 41 LTDA-ME, CNPJ nº 19.517.656/0001-04, em endereço situado à Rua Soldado Evilásio de Assis, s/nº, Lote 41, Quadra C, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21650-410 e, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta dos alunos e não sendo encontradas irregularidades, proceder à convalidação dos estudos destes, a partir 2014.\r\nProc. nº E-03/008/340/2016 - CRECHE JARDIM ESCOLA CORDEIRINHOS DE JESUS, mantido pelo COLÉGIO DEOLINDO SANTOS 41 LTDA-ME. \r\nPARECER CEE Nº 75 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nIndefere, com base na legislação, a solicitação de RECREDENCIAMENTO da instituição e RENOVAÇÃO de autorização do curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio, na metodologia de Educação a Distância da instituição de ensino ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.017.376/0001-20, mantenedora da instituição de ensino privado denominação fantasia COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, localizada na Rua Felipe Cardoso nº 323/329, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, devendo a inspeção escolar analisar a pasta dos alunos e não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista o parecer DESFAVORÁVEL da Comissão Verificadora e as razões elencadas quanto às deficiências na plataforma AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) para estudo; o material didático não atender às especificações mínimas para ministrar o curso pleiteado (apresentação impressa); as deficiências apresentadas quanto à infraestrutura e instalações físicas, essa relatora indefere, com base na legislação, a solicitação de RECREDENCIAMENTO da instituição e RENOVAÇÃO de autorização do curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio na metodologia de Educação a Distância da instituição de ensino ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.017.376/0001-20, mantenedora da instituição de ensino privado denominação fantasia COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, localizada na Rua Felipe Cardoso nº 323/329, bairro Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, devendo a inspeção escolar analisar a pasta dos alunos e não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes.\r\nProc. nº E-03/008/3063/2014 - ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ - EPP, mantenedora da Instituição denominada fantasia: COLÉGIO DOM ÓTON MOTA.\r\nPARECER CEE Nº 76 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nRecrendencia o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, Processo nº E-03/023/83/2014 (Recredenciamento Institucional), localizado a Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1.203 Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 4 anos e dá outras providencias. VOTO DO RELATOR: Recredencio, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste localizado a Av. Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, mantido pela Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, a partir da homologação deste parecer no DOERJ e determino as seguintes providências: I - Após a homologação deste Parecer a Instituição deve providenciar a atualização do Ato Autorizativo Institucional junto ao sistema e-MEC. II - A instituição deverá protocolar o novo pedido de Recredenciamento 6 (seis) meses antes do vencimento do atual ato autorizativo. III - A instituição tem o prazo de 4 (quatro) anos para resolver a questão do seu endereço de funcionamento que funciona de forma improvisada há 13 anos junto ao Instituto de Educação Sarah Kubitschek. Este é o meu voto.\r\nProc. nº E-03/023/83/2014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\nPARECER CEE Nº 77 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nRenovar o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Construção Naval ofertado pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, Processo no E-03/023/83/2014 (Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Construção Naval), com endereço de funcionamento localizado a Av. Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior da área deste. VOTO DO RELATOR: Renovo o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Construção Naval ofertado pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado a Av. Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, com prazo de validade até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP dá área do Curso, a partir da homologação deste Parecer no DOERJ e determino as seguintes providências: I - Após a homologação deste Parecer a Instituição deve providenciar a atualização do Ato Autorizativo do Curso junto ao sistema e-MEC; II - A instituição deverá tomar providências quanto ao Indicador Políticas de Qualificação, carreira e remuneração, até a próxima Renovação de Reconhecimento do referido curso; III - Qualquer que seja o Resultado obtido nos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP obtido por este curso, por causa do Conceito D obtido no indicador Políticas de Qualificação, carreira e remuneração, o Curso não estará dispensado de avaliação in loco na próxima Renovação de Reconhecimento do Curso; IV - A instituição deverá protocolar o novo pedido de Renovação de Reconhecimento em até 60 (sessenta) dias após a divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Este é o meu voto\r\nProc. nº E-03/023/83/2014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\nPARECER CEE Nº 78 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nRenovar o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Polímeros ofertado pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, Processo nº E-03/023/83/2014 (Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Polímeros), com endereço de funcionamento localizado à Av. Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior da área deste. VOTO DO RELATOR: Renovo o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Polímeros ofertado pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado à Av. Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, com prazo de validade até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP dá área do Curso, a partir da homologação deste parecer no DOERJ e determino as seguintes providências: I - Após a homologação deste Parecer a Instituição deve providenciar a atualização do Ato Autorizativo do Curso junto ao sistema e-MEC; II - A instituição deverá tomar providências quanto ao Indicador Políticas de Qualificação, carreira e remuneração, até a próxima Renovação de Reconhecimento do referido curso; III - Qualquer que seja o Resultado obtido nos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP obtido por este curso, por causa do Conceito D obtido no indicador Políticas de qualificação, carreira e remuneração, o Curso não estará dispensado de avaliação in loco na próxima Renovação de Reconhecimento do Curso; IV - A instituição deverá protocolar o novo pedido de Renovação de Reconhecimento em até 60 (sessenta) dias após a divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Este é o meu voto\r\nProc. nº E-03/023/83/2014 - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\nPARECER CEE Nº 79 DE 30 DE OUTUMBRO DE 2018.\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado na Rua Conde de Baependi 63, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado na Rua Conde de Baependi nº 63, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 (sessenta) dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea b do artigo 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Por fim, a capacidade máxima de matrículas é de 140 matrículas em 1 (um) turno. \r\nProc. nº E-03/015/2709/2014 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO, mantenedora do LICEU MOLIÈRE.\r\nPARECER CEE Nº 81 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nPromovo, por perda de objeto, a extinção do Processo nº E- 03/023/77/2017, referente ao recredenciamento da unidade de ensino e sede e renovação da autorização para funcionamento e oferta de cursos na metodologia de Educação à Distância na Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio no Colégio FLAMA, localizado à Rua Tenente José Dias nº 533 - Centro, Duque de Caxias, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 32.010.340/0002-70, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda. e, dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e, considerando a declaração do Sr. Hugo José Nascimento, promovo a extinção do Processo nº E-03/023/77/2017, referente ao recredenciamento da unidade de ensino e sede, e renovação da autorização para funcionamento e oferta de cursos na metodologia de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental Anos Finais (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III) no Colégio FLAMA, localizado à Rua Tenente José Dias nº 533 - Centro, Duque de Caxias, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 32.010.340/0002-70, mantido pelo Curso Flama Vestibulares Ltda.. Determino, ainda, que o órgão próprio do Sistema proceda com as ações referentes à extinção do curso nos termos das legislações em vigor (Deliberações CEE nº316/2010 e nº 366/2017), exclusivamente, para os cursos de Educação a Distância autorizados pelo Parecer CEE nº 191, de 11 de julho de 2013.\r\nProc. nº E-03/023/77/2017 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA., mantenedor do Colégio FLAMA.\r\nPARECER CEE Nº 82 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nNego a autorização para o funcionamento do Curso de ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) com oferta de Educação Especial, em grau de recurso, do CEINC - Centro Educacional para Integração da Criança Ltda., CNPJ nº 27.110.642/0001-08, cuja sede localiza-se à Estrada Dutra e Melo nº 32, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, com o nome fantasia de CEINC, devendo a inspeção escolar analisar a pasta dos alunos e, não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para regularização da vida escolar dos estudantes até a data de publicação deste Parecer. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto, devido às incoerências e às inconsistências verificadas na tramitação do p.a. e, ainda, considerando o Parecer Desfavorável retificado pela Comissão Verificadora que concedeu a autorização inicial e a solicitação de arquivamento por parte do requerente, pela impossibilidade de cumprimento das exigências elencadas no corpo do processo, nego a autorização para o funcionamento do Curso de ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) com oferta de Educação Especial, em grau de recurso, do CEINC - Centro Educacional para Integração da Criança Ltda., CNPJ nº 27.110.642/0001-08, cuja sede localiza-se à Estrada Dutra e Melo nº 32, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, com o nome fantasia de CEINC, devendo a inspeção escolar analisar a pasta dos alunos e, não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes até a data de publicação deste Parecer.\r\nProc. nº E-03/11.200.076/2008 - CEINC - CENTRO EDUCACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA LTDA., com nome fantasia de CEINC.\r\nPARECER CEE Nº 84 N DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nDelega ao Órgão de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, na forma deste Parecer, a prerrogativa de aplicação dos princípios e regularização e convalidação administrativa em processos de emissão de documentos de escolas extintas encerradas por ato deste CEE em período anterior a vigência da Deliberação CEE nº 366/2017, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Preliminarmente cumpre destacar que, apesar das Deliberações CEE nº 336/2015 e 366/2017 tratarem da mesma temática e guardarem grande relação entre si, diferem fundamentalmente quanto ao conceito de regularização. Enquanto a primeira é silente quanto a essa figura, a segunda a conceitua e, ainda, inaugura o ideal da convalidação documental no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. Esses novos conceitos, no que tange a emissão de documentos de Escolas Extintas integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, não constituem preceitos com aplicação compulsória e cartesiana, ao contrário, exigem da Administração Pública uma análise pormenorizada das especificidades de cada caso, com fito de identificar em qual dos conceitos a situação real se enquadra. Paralela a essas diferenças, no que tange a análise processual, assim define a Deliberação CEE nº 366/2017 “Art. 15 - Os processos em tramitação devem ser analisados sob a égide da presente Deliberação, a partir de sua publicação no Diário Oficial.”. Sobre a legitimidade da aplicação retroativa definida no artigo 15 da aludida norma, assim se pronuncia o Desembargador Wilson Augusto do Nascimento (TJ-SC - MS: 596924 SC 2009.059692-4): A retroatividade da lei mais benéfica e a irretroatividade da lei mais maléfica decorre do princípio da anterioridade, aplicado originariamente no Direito Penal, constituindo garantia fundamental disposta no rol dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos termos do art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal. Resta, no entanto, definir critérios objetivos de aplicabilidade. Celso Antonio Bandeira de Mello, ao tratar da Aplicação da Lei no Tempo em Direito Administrativo (R. Dir. adm., Rio de Janeiro, 134: 11-21, out./dez. 1978), classifica as situações jurídicas como gerais e impessoais “(...)cujo conteúdo, segundo o citado mestre, é necessariamente o mesmo para todos os indivíduos que delas são titulares, pois tal conteúdo é determinado por disposição geral.” e situações individuais ou subjetivas, “cujo conteúdo é individualmente determinado e pode variar de um para outro titular. (...) Modela-se pelo ato individual (e não por via geral, como no caso anterior). O ato individual (ato subjetivo), ao mesmo tempo que cria a situação jurídica, investe nela o indivíduo.”. Entende este Relator que, o caso concreto que dá origem a este Parecer, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello, trata de uma situação individual ou subjetiva, da qual pende análise contextual, considerando todos os fatos e documentos apresentados, de modo a ser identificada qual a melhor solução administrativa será adotada (regularização ou convalidação), preservado o direito de recurso administrativo ao CEE nos termos da legislação em vigor. Dada à complexidade da realidade social e aos objetivos gerais da Administração Fluminense, pormenorizados no art. 2º da Lei Estadual nº 5.427/2009, reduzir a análise da emissão de documentos escolares de instituições de ensino extintas integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, encerradas por ato deste Colegiado antes da vigência da Deliberação CEE nº 366/2017 ao Voto do Relator emitido à época, não atende em essência aos princípios elencados na normativa atual, tanto pelos ideais de regularização e convalidação recentemente definidos e não previstas em normas anteriores, quanto pela própria determinação de sua aplicabilidade retroativa. Nesse sentido vota esse Relator por delegar ao Órgão de Inspeção Escolar a prerrogativa de, a partir da análise concreta de cada caso aplicar, sempre que couber, os conceitos de regularização e convalidação em processos que solicitam documentos de escolas que foram extintas anteriores a vigência da Deliberação CEE nº 366/2017, independentemente da forma que foram encerradas.\r\nProc. nº E-03/010/1559/2015 - MARIA LUIZA DOS SANTOS LOPES PAULINO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2146177\r\n"
        ],
        "2146189": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços 060/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/761/2018 - FRASCO COLETOR DE AMOSTRAS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Angélica Santos Oliveira - ID 5078895-7\r\n: Sérgio Henrique da Cunha Ribeiro - ID 4455148-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2146189\r\n"
        ],
        "2146190": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços 079/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/681/2018 - REAGENTE LABORATORIAIS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: \r\nMaria Pureza Nunes Duarte Maia - ID 3149428-5\r\n: \r\nRubens Guilherme Ferreira Alves - ID 3226096-2\r\n: \r\nAngélica Santos Oliveira - ID 5078895-7\r\nSérgio Henrique da Cunha Ribeiro - ID 4455148-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2146190\r\n"
        ],
        "2146192": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços 010/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1576/2017 - INSUMOS ODONTOLOGICO III, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nIECAC\r\nFiscal: Alexandre Giannini - ID 3078585-5\r\nSubstituto: André Arruda Marques Gomes - ID 3066706-2\r\nHEMORIO \r\nFiscal: Vera Lucia Duarte da Costa Mendes - ID 3123284-1\r\nSubstituto: Helder Luiz Cardoso da Silva - ID 4441948-1\r\nIEDE \r\nFiscal: Sabrina Martins Guimaraes Liberto Linares - ID 4442458-2\r\nSubstituto: Nathalia Vianna Da Silva - ID 4465664-5\r\nIETAP\r\nFiscal: Rosana Mara Souza Ramos - ID 3029495-9 \r\nSubstituto: Carolina Guedes de Brito Montoya - ID 5035143-5 \r\nHESM\r\nFiscal: Sergio de Oliveira Stelling - ID 3094457-0\r\nSubstituto: Joabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nHECC\r\nFiscal: Carlos Lindenberg Costa Montreezzol - ID 3033666-0\r\nSubstituto: Maria Alice da Silva Magalhães - ID 4442466-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2146192\r\n"
        ],
        "2146247": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E- 02/007/ AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOP, WORKSTATION, NOTEBOOK, HARD DISK EXTERNO, GRAVADOR DE DVD/RW EXTERNO, IMPRESSORA COM SUPRIMENTO, ACESS POINT E TRANSCEIVER) PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE WIRELESS (SEM FIO).\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/101052/2018, referente aquisição de equipamentos de informática (Desktop, Workstation, Notebook Hard Disk Externo, Gravador de DVD /RW Externo, Impressora com Suprimento, Acess Point e Transceiver) para implantação da Rede Wireless (sem fio). Contrato assinado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda - EPP, Contrato nº 040 - Lote 01-Pregão 022/2018, na forma abaixo.\r\nMEMBROS:\r\nLÚCIA DE MELLO MOURÃO, ID 28252870 - Presidente;\r\nCHISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID 44127014;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574; \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 040/2018, o servidor Welber Dutra Borges Verçosa, ID Funcional 20347669.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2146247\r\n"
        ],
        "2146250": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E-02/007//2018 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOP, WORKSTATION, NOTEBOOK, HARD DISK EXTERNO, GRAVADOR DE DVD/RW EXTERNO, IMPRESSORA COM SUPRIMENTO, ACESS POINT E TRANSCEIVER) PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE WIRELESS (SEM FIO).\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo E-02/101052/2018, referente aquisição de equipamentos de informática (Desktop, Workstation, Notebook Hard Disk Externo, Gravador de DVD /RW Externo, Impressora com Suprimento, Acess Point e Transceiver) para implantação da Rede Wireless (sem fio). Contrato assinado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa PR de Carvalho Comercial Eireli - Contrato nº 041/2018 - Lote 02. \r\nMEMBROS:\r\nLÚCIA DE MELLO MOURÃO, ID 28252870 - Presidente;\r\nCHISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID 44127014;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 041/2018, o servidor Welber Dutra Borges Verçosa, ID Funcional 20347669.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2146250\r\n"
        ],
        "2146256": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E- 02/007/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DESKTOP, WORKSTATION, NOTEBOOK, HARD DISK EXTERNO, GRAVADOR DE DVD/RW EXTERNO, IMPRESSORA COM SUPRIMENTO, ACESS POINT E TRANSCEIVER) PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE WIRELESS (SEM FIO).\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/101052/2018, referente à aquisição de equipamentos de informática (Desktop, Workstation, Notebook Hard Disk Externo, Gravador de DVD /RW Externo, Impressora com Suprimento, Acess Point e Transceiver) para implantação da Rede Wireless (sem fio). Contrato assinado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Storback Tecnologia Comércio e Serviços de Informática Ltda - Contrato 042- Lote 03, na forma abaixo.\r\nMEMBROS:\r\nLÚCIA DE MELLO MOURÃO, ID 28252870 - Presidente;\r\nCHISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID 44127014;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574; \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 042/2018, o servidor Welber Dutra Borges Verçosa, ID Funcional 20347669.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2146256\r\n"
        ],
        "2146290": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8, CRISTIANO MENEZES DA SILVA, ID Funcional 4321446-0 e MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 035/2018, celebrado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA MEE- 04/172/100009/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO ID Funcional 50877585 e RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 5348608-8, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146290\r\n"
        ],
        "2146296": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações bem como no Processo Administrativo nº E-01/008/4032/2013.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\n- Carlos Henrique dos Santos - PRESIDENTE\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n- Maria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n- Carlos Roberto Wittlich Junior\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 5076431-4\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Aluísio José da Silva Salgado Araújo\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n- Jonathan Fernandes da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4421494-4\r\n- Adenilson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nFica designada a servidora Maria das Graças Martins, ID funcional 2058233-1, como substituta do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como no Processo Administrativo nº E-01/008/4033/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\n- Maria das Graças Martins - PREGOEIRA\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n- Leandro Amenta Chouzinho\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4425294-3\r\n- Carlos Henrique dos Santos\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Denílson Luiz Theodoro da Silva\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\n- Aluísio José da Silva Salgado Araújo\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n- Carlos Roberto Wittlich Junior\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 5076431-4\r\nFica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID Funcional 2712715-0, como substituto da Pregoeira, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2146296\r\n"
        ],
        "2146315": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPÓRTARIA Nº 2831 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 895/2018, protocolado em 09/03/2018 do estabelecimento ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Santa Lúcia, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada Rua Voluntários da Pátria, nº 435, entrada pela Rua Capitão Salomão, nº 27 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 350 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Santa Lúcia, CNPJ: 29.435.005/0052-79, localizada Rua Voluntários da Pátria, nº 435, entrada pela Rua Capitão Salomão, nº 27 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146315\r\n"
        ],
        "2146316": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\nBotafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\n\r\nProc. nº:\r\n001/10014/2014\r\nAtividade:\r\nrivativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Fracionamento de Solidos Orais.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nS/A\r\nEndereço\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\n001/5030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Fracionamento de SOrais e .\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pró-Cardíaco \r\nEndereço\r\nRua Dona Mariana, nº 217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n005/0051-98\r\nProc. nº:\r\n001/8258/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde e Fracionamento de os Sólidos Orais \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n714/2002\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Samaritano\r\nEndereço\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0061-60\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\nProdutos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nSociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro - Albert Sabin \r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.722.224/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/9016044/1962\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço\r\nRua João Pereira, nº 31 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100385/1989\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Nossa Senhora das Mercês, nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/108309/1976\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n284/2018\r\nEmpresa:\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/104182/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n285/2018\r\nEmpresa:\r\nCNJ Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº - Lote 1 e 2 , Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100010/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n286/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146316\r\n"
        ],
        "2146317": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Guianas, nº 80, parte - Campos Elisesos - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0007-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104514/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; Armazenar e Importar Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\nLicença:\r\n288/2018\r\nEmpresa:\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Ana Neri, nº 612 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101332/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n289/2018\r\nEmpresa:\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/100017/2008\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n290/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n291/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310, s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101341/2011\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos; e Armazenar,Distribuir, Embalar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n292/2018\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 115, parte - Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0004-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n293/2018\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Izelino Maduro, nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ \r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0003-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/103323/1999\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n294/2018\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Angélica Mota, nº 66, parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/004-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/101284/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n295/2018\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto Fernandes Figueira \r\nEndereço\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716- 2º andar - Flamengo - Rio de Janeiro -RJ\r\nCNPJ:\r\n33.7891.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/109265/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n296/2018\r\nEmpresa:\r\nU.T. de Hematologistas Associados Ltda - Hospital Espanhol \r\nEndereço\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.606.278/0005-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100456/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n297/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146317\r\n"
        ],
        "2146318": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Copa Star \r\nEndereço\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 700 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4650/2016\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n298/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A \r\nEndereço\r\nRua Diniz Cordeiro, nº 39 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0089-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5421/2016\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n299/2018\r\nEmpresa:\r\nClínicas Oncológicas Integradas S/A\r\nEndereço\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0012-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10061/2015\r\nAtividade:\r\nRadioterapia \r\nLicença:\r\n2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146318\r\n"
        ],
        "2146319": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2835 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n001/1341/2017\r\n0470/2011\r\n110161/1988\r\n111.740/1989\r\n001/101007/2018\r\nProc. n° E-08/001/101303/2018\r\nProc. n° E-08/103528/1999\r\nProc. n° E-08/101865/2011\r\nProc. n° E-08/001/101302/2018\r\nProc. n° E-08/102122/2010\r\nProc. n° E-08/110504/1997\r\nProc. n° E-08/100394/2010\r\nProc. n° E-08/110566/1997\r\nProc. n° E-08/102542/2006\r\nProc. n° E-08/102028/2010\r\nProc. n° E-08/102047/2009\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146319\r\n"
        ],
        "2146321": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 26/012/100175/2018, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Papel Toalha.\r\nDesignar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7; MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, ID. Funcional nº 2856205-4 e LUCI LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 3212143-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nDE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/100176/2018, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Papel Higiênico, para atender as necessidades da Fundação.\r\nDesignar os servidores, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2; NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292-9 e PAULO SERGIO THEODORO DA SILVA, ID. Funcional nº 5087573-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nDE 2018\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/012/100177/2018, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Certificado Digital.\r\nDesignar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7; MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, ID. Funcional nº 2856205-4 e LUCI LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 3212143-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2146321\r\n"
        ],
        "2146347": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4666/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, em substituição à servidora Luciana de Oliveira Vieira, ID. Funcional nº 3454963-3, como gerente do Convênio nº 31/2014, celebrado com o NÚCLEO BRASILEIRO DE ESTÁGIOS - NUBE, cujo objeto é a oferta de estágio não obrigatório para estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/9512/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2015, celebrado com o SAEE Serviços de Apoio Empresa Escola Ltda-ME, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/86/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 07/2014, celebrado com a AGÊNCIA BRASILEIRA DE ESTUDANTES - ABRE-RJ, em substituição à servidora Maria da Penha Rodrigues Nunes, ID. Funcional nº 3960307-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2146347\r\n"
        ],
        "2146362": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            " \r\nGESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/249/2015;\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 007/2015, celebrado com a JAJ ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nJofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023- 4;\r\nMichael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/082/2015;\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 004/2015, celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nJofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023- 4;\r\nMichael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n34 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° e tendo em vista o que consta -30/001/462/2015;\r\n:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.470, publicada no D.O. de 13 de junho de 2013, alterada pela Lei Estadual n° 7.070, publicada no D.O. de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito do meio ambiente e da promoção de atividades desportivas e lazer, que autoriza a SEELJE a realizar o contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada; e\r\n- o Capítulo V do Decreto Estadual nº 44.272, publicado no D.O. de 26 de junho de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.470/2013, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos contratos de gestão, celebrados por esta SEELJE, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 44.272/2013, na forma abaixo:\r\n\r\nContrato de Gestão\r\nContratado\r\nComissão\r\nID Funcional\r\n002/2015\r\nSolazer - O Clube dos Excepcionais\r\n- Presidente\r\n- Michael Alves da Silva\r\n\r\n5090023-4\r\n5014241-0\r\n5015241-6\r\n002/2016\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS\r\n- Presidente\r\n- Michael Alves da Silva\r\nVitor Hugo Moreira Leite\r\n5090023-4\r\n- 5014241-0\r\n5015241-6\r\nCompete à Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas a organização social e aos dirigentes da SEELJE, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar os dirigentes das SEELJE sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados a organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada; \r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização será apoiada pela Assessoria de Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/083/2015;\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 005/2015, celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nJofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023- 4;\r\nMichael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018.\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/120/2015;\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do contrato SEELJE n° 003/2015, celebrado com a COSTA E MOURA ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA-ME e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nJofre Zaluski Mourão Maul de Carvalho, ID: 5090023-4;\r\nMichael Alves da Silva Id Funcional 5014241-0;\r\nVitor Hugo Moreira Leite, ID 5015241-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.11.2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2146362\r\n"
        ],
        "2146419": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 202 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada o Governo do Estado do Rio de JaneiroSES - Superintendência da Vigilância Sanitária,data de validade GRUPO 1 FEIJÃO COMUM TIPO 2 CLASSEempacotador , por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas PráticasPesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana e Avaliação da Embalagem;\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, do lote 43, data de fabricação 26/07/2018, data de validade 26/01/2019, do produto GRUPO 1 FEIJÃO COMUM TIPO 2 CLASSE PRET, contendo 1 kg, da marca PUROGRÃO, empacotador por BIGSAFRA S/A, CNPJ: 04.834.285/0005- 40, localizada na Rua Pioneiro Henrique Max, nº 416 - Mafra - Santa Catarina - SC, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana e Avaliação da Embalagem\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2146419\r\n"
        ],
        "2146441": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços 074/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1917/2017 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VORICONAZOL), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Jéssica Brêtas Hanzen - ID 5004866-0\r\n: Márcia Cristina de Souza - ID 4442114-1\r\nMembros: \r\nLiz Gomes da Silva Lutterbach - ID 5003432-4\r\nMarcelo Dias Rodrigues - ID 4442192-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2146441\r\n"
        ],
        "2146461": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2653/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 13/2015, celebrado com a ENTER - Encaminhamento Nacional para Trabalho e Estágio Remunerado, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3545/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 21/2015, celebrado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10330/2013;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 109/2013, celebrado com o Instituto NET CLARO EMBRATEL, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1099/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Acordo de Cooperação SEEDUC nº 11/2014, celebrado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7925/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2014, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, através do Hospital dos Servidores do Estado, em substituição à servidora Alessandra Maletzki Ramasine, ID. Funcional nº 4377697-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5091/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JOYCE MARINS DA COSTA, ID Fun cional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2016, celebrado com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2146461\r\n"
        ],
        "2146463": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7731/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio nº 36/2014, celebrado com o CENTRO CULTURAL BRASIL-TURQUIA - CCBT, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional nº 3708783-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8990/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 21/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) e o IEGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME, cujo objetivo é a oferta de estágio não obrigatório para estudantes da rede estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1871/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 13/2018, celebrado com o INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO (IBELGA), em substituição à servidora Gilza Senna Corrêa, ID. Funcional nº 4213189-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2587/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 20/2016, celebrado entre a SUPER ESTÁGIOS LTDA. EPP e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5352/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio de Concessão de Estágio nº 03/2014, celebrado com a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, em substituição à servidora Alessandra Maletzki Ramasine, ID. Funcional nº 4377697-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8767/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio nº 15/2015, celebrado com a PTZ KRIATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA - GRUPO KRIATIVA, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2146463\r\n"
        ],
        "2146473": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 78 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n1º CURSO DE OPERAÇÕES SISTEMÁTICAS (1 COPSIS/2019) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º CURSO DE OPERAÇÕES SISTEMÁTICAS (1 COPSIS/2019), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n- especializar o profissional de ISP com os conhecimentos necessários para exercer as atividades de agente no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n- conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n- conhecer os aspectos básicos da Reunião de Dados, no que tange às Ações de Busca;\r\n- diferenciar as Operações Exploratórias e as Operações Sistemáticas; e\r\n- compreender e saber fazer as Operações Sistemáticas.\r\n. A Direção do 1 COPSIS/2019 será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\n, Maj PMERJ;\r\n, TC PMERJ;\r\nGomes Lariú, Maj PMERJ;\r\nCampos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nde Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\n, 2º Sgt PMERJ; e\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nO 1 COPSIS/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 11 a 22 de fevereiro de 2019 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a); e\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\nO 1 COPSIS/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 72 h/a\r\n- Disc.12.01: Fundamentos da ISP (FUNDISP)\r\n07 h/a\r\n- Disc. 12.02: Reunião de Dados (REUDA)\r\n04 h/a\r\n- Disc. 12.03: Ações de Busca\r\n19 h/a\r\n- Disc. 12.04: Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI)\r\n16 h/a\r\n- Disc. 12.05: Operações Sistemáticas\r\n26 h/a\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n- Abertura\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n06 h/a\r\n- Encerramento\r\n01 h/a\r\nHaverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ, atendidos os seguintes prazos:\r\n. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas; e\r\nmediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 1 COPSIS/2019, .\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nA ESISPERJ não dispõe de alojamentos. \r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ); e\r\n- estarem lotados numa AI.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a processo criminal; ou\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- O aproveitamento será verificado por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), na forma de um Trabalho em Grupo, abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nSerá desligado do 1 COPSIS/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar o TFC;\r\n- não atingir o conceito mínimo de B no TFC; e\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 COPSIS/2019, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1 COPSIS/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 2146473\r\n"
        ],
        "2146495": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.017.703-6\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.349.997-0\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.370.514-6\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n31\r\n5.017.710-9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.018.612-4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.009.690-7\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.210-3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n28\r\n5.017.793-1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.017.800-8\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.017.849-0\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n29\r\n5.009.133-6\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n32\r\n5.017.987-0\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.009.774-1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.009.620-6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.017.775-3\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.206.012-5\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n4.319.312-9\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nPedagogo\r\n31\r\n5.009.757-1\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n4.200.090-4\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n5.017.707-9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n31\r\n5.009.669-9\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.018.058-4\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n30\r\n5.009.681-8\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.009.631-1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.018.685-0\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n4.265.697-4\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.017.694-3\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.018.805-4\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.017.697-8\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n4.206.028-1\r\nSERGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.017.977-2\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n26\r\n3.441.076-7\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n5.017.876-8\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.772-5\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5.009.222-7\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n29\r\n5.009.531-5\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5.017.682-0\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioe ducativa\r\n24\r\nId: 2146495\r\n"
        ],
        "2146496": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, , da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19848838\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\nMOTORISTA\r\n24\r\nId: 2146496\r\n"
        ],
        "2146497": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42522854\r\n1\r\n11/02/2018\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n13/02/2006\r\n34\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/021/1215/2015\r\n5691486\r\n1\r\n20/06/2018\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n24/06/2002\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/650744/2008\r\n20388497\r\n2\r\n26/09/2018\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92006/2008\r\n19850344\r\n1\r\n26/09/2018\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\n01/10/1998\r\n25\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91416/2008\r\n\r\n19863926\r\n1\r\n26/09/2018\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91469/2008\r\n19807520\r\n1\r\n27/09/2018\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n24\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90547/2008\r\n19854285\r\n1\r\n11/11/2018\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n16/11/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91695/2008\r\n19831447\r\n1\r\n15/11/2018\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n20/11/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91858/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19818459\r\n1\r\n06/09/2018\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n11/09/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90825/2008\r\n19810148\r\n1\r\n05/11/2018\r\nALEXANDRE GONCALVES FERREIRA\r\n10/11/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91899/2009\r\n50232266\r\n1\r\n26/12/2017\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n27/12/2013\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101087/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19852487\r\n1\r\n23/10/2018\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\n24/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91853/2009\r\nMotorista\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19848838\r\n1\r\n14/10/2018\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\n20/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91841/2009\r\n19848420\r\n1\r\n04/11/2018\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n10/11/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92008/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50180584\r\n1\r\n09/10/2017\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n10/10/2013\r\n31\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/100681/2018\r\n19824084\r\n1\r\n08/11/2018\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\n13/11/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91939/2008\r\n19887868\r\n1\r\n11/11/2018\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\n16/11/1998\r\n32\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91788/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19871872\r\n1\r\n10/09/2018\r\nMARISE ELISARDO NEVES\r\n15/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91721/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19812760\r\n1\r\n23/09/2018\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n28/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/021/1302/2015\r\nId: 2146497\r\n"
        ],
        "2146525": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/208/100034/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/208/100034/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146525\r\n"
        ],
        "2146526": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/085/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 01/067/085/2016, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146526\r\n"
        ],
        "2146538": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/089.100.280/2018.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº E 21/089.1001145/2018, que versa sobre Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, VOTO GA-3 do Processo TCE-RJ nº 105.897-6/17, referente ao ex-servidor UILSON CORREA DOS SANTOS.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora Silvia Regina de Souza Lessa, ID 2030557;\r\nFixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2146538\r\n"
        ],
        "2146539": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/089.100.145/2018.\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº E 21/089.1001145/2018, que versa sobre Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, VOTO GA-3 do Processo TCE-RJ nº 105.897-6/17, referente a ex-servidora ANA PAULA BATALHA.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora Silvia Regina de Souza Lessa, ID 2030557;\r\nFixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2146539\r\n"
        ],
        "2146554": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINTERINA\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5465\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O PROJETO DETRAN NAS ESCOLAS, CONFORME ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na CI nº 65, de 27.04.2018, da Coordenadoria de Educação, Processo Administrativo nº E-12/006/93/2018, \r\n- a Portaria nº 5271, de 11 de janeiro de 2018, que estabelece e disciplina o credenciamento e funcionamento dos cursos extracurriculares ministrados nas escolas de nível médio, para formação técnica-teórica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores; e \r\n- ainda, o Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, que entre si fazem o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor o projeto DETRAN nas escolas, conforme acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, que entre si fazem o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação.\r\nEXAMINADOR\r\nCPF EXAMINADOR\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n-46\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELOS JR\r\n-77\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n-46\r\nALLAN CORREA CASTRO BELLANGA\r\n-69\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n-40\r\nBRUNA RATTES\r\n-24\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n-40\r\nELIZÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n-80\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n-01\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n-35\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n-60\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n-84\r\nJÉSSICA PEREIRA PESSANHA\r\n-01\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n-99\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n-22\r\nLUCAS DANTAS\r\n-19\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n-82\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n31\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n-98\r\nRUDNEI CIPRIANO\r\n-90\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n-52\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n-54\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n-11\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n-15\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n-80\r\nOs servidores ficarão a disposição da Coordenadoria de Educação, nos dias que estiverem nas escolas participantes do acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, sem causar prejuízo as suas funções administrativas na Autarquia.\r\nOs servidores designados ministrarão o curso teórico-técnico do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétrico, na forma da Resolução CONTRAN nº 265/07.\r\nA escala de exercício para a atividade seguirá um calendário anual de 45 horas/aulas, que será organizada entre as unidades de lotação dos servidores e a Coordenadoria de Educação, sem causar prejuízo as suas funções administrativas na Autarquia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 4 (quatro) anos\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidenta Interina\r\nId: 2146554\r\n"
        ],
        "2146555": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nDA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 5338 DE 11 DE ABRIL DE 2018. \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5338/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID 5028501-7; CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 4179272-6; DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 4400050-2; EMANUEL MENDES ALVES, ID 5035059-5, e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID 5029958-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente, referente às decisões da Coordenadoria- Geral de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2146555\r\n"
        ],
        "2146556": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 057/2016.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6689/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE: \r\nFica designada a servidora Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, Id. Funcional nº 50943510, em substituição ao servidor Pablo Marins Duprat, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5080, de 03/04/2017, publicada no D.O. de 05/04/2017, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nParte\r\nE-12/006/193/2015\r\n057/2016\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidenta Interina\r\nId: 2146556\r\n"
        ],
        "2146557": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/103371/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro representante da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito da referida Comissão, da seguinte forma:\r\nfica designado o servidor ANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 43786235, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS, ID Funcional nº 50258982. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2146557\r\n"
        ],
        "2146558": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVNIO Nº 009/2018. \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/48/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo do Convênio nº 009/18.\r\n- Ficam designados os servidores Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283367, como Fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificaçãoi Civil, ID Funcional nº 50285238, como suplente, para atuarem na fiscalização do Convênio nº 009/2018, firmado com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2146558\r\n"
        ],
        "2146559": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº /2018. \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104344/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id Funcional nº 576015-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional nº 4423142-3 e Aline Ferreira dos Santos, Assistente Técnico Administrativo, Id Funcional nº 4381071-3, como Fiscais e Ana Paula Barbosa Rodrigues, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional nº 4387649-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços relacionado abaixo:\r\nContratada\r\nE-12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2146559\r\n"
        ],
        "2146560": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊ/2018. \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/167/507/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Flora Beatriz Costa Neves, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50283367 e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente de Identificação Civil, ID Funcional nº 50285238, como Fiscais e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 108/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2146560\r\n"
        ],
        "2146561": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional 5028081-3\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA - ID Funcional 5025555-0\r\nDIONISIO SILVA DO REGO - ID Funcional 4400032-4\r\nGABRIELA THEODORO FELIX DE BRITO - ID Funcional 5088571-5\r\nGEIZA FAUSTINO JOSÉ - ID Funcional 4423105-9\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO - ID Funcional 4137678-1\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS - ID Funcional 4432351-4\r\nKEILA DA SILVA SANTANA - ID Funcional 5029864-0\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES - ID Funcional 4423163-6\r\nMONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional - 5032436-5\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS - ID Funcional 4376543-2\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO - ID Funcional 5032110-2\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional 5031008-9\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional 5029933-6\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE - ID Funcional 5032801-8\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional 4401513-5\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional 5028487-8\r\nSUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional 5030996-0\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - ID Funcional 4423300-0\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional 5029958-1\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional 5029959-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018 \r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidenta Interina\r\nId: 2146561\r\n"
        ],
        "2146562": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação do Diretor Jurídico de substituição de membro desta Comissão, representante da Diretoria Jurídica e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/102984/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro representante da Diretoria Jurídica da referida Comissão, da seguinte forma:\r\nfica designada a servidora CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS, ID Funcional nº 10262563, em substituição à servidora DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA, ID Funcional nº 43475809. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidenta Interina\r\nId: 2146562\r\n"
        ],
        "2146566": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nAPROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - PDTIC 2018 - 2021.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC 2018 - 2021 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- A íntegra do PDTIC estará disponível para consulta dos interessados no portal eletrônico: www.proderj.rj.gov.br.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2018\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 2146566\r\n"
        ],
        "2146611": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 182/2018 e o constante do Processo nº E-04/029/477/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nSOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I e IV do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nALBOR COMERCIAL E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 23.513.099/0001-20\r\nInscrição Estadual: 87.034.445\r\nEndereço: RUA SALVADOR DE MENDONCA S/N LOTE 82, QUADRA 138, RETIRO SAO JOAQUIM - Itaboraí - RJ.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/10/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2146611\r\n"
        ],
        "2146614": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nNCIA AO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, QUE CELEBRAM A EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORE, O ÓRGÃO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRODERJ E TA CABRINI.\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei 8.66/93 e a Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67 II “os serviços prestados pelo particular de boa fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 004/2008 (Processo nº E-21/130.655/2008) firmado entre a Empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas LTDA inscrita no CNPJ nº 011.579.387/0001-45 e esta Fundação Santa Cabrini e o órgão gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, onde o Terceiro Termo Aditivo teve prazo prorrogado por 12 meses, a contar de 05 de setembro de 2011; e\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática desta Fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para esta Fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.655/2008.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, ID: 4393488-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/10/2018.\r\nId: 2146614\r\n"
        ],
        "2146615": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA AO CONTRATO Nº 002/201, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DATICOPY E ESTA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no Art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/089.100.264/2018,\r\n- o Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67 II “os serviços prestados pelo particular de boa fé sem cobertura contratual válida, deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 002/2010 (Processo nº E-21/130.464/2010) firmado entre a empresa DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 31.650.757/0001-54 e esta Fundação Santa Cabrini, onde teve o prazo prorrogado por 12 meses a contar de 04 de novembro de 2010;\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de equipamentos de informática desta fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para esta fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.464/2010.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora ROSE MARIE CAVALCANTE DE ALMEIDA MOREIRA, ID 4393488-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/11/2018.\r\nId: 2146615\r\n"
        ],
        "2146651": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1930/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio nº 22/2015, celebrado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do INSTITUTO CONFUCIUS, em substituição à servidora Gilza Senna Corrêa, ID. Funcional nº 4213189-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4556/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2014, celebrado com a TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RH LTDA, em substituição à servidora Luciana de Oliveira Vieira, ID. Funcional nº 3454963-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8179/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 04/2016, celebrado com o CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO - CETER, em substituição à servidora Roseday Santos Nascimento, ID. Funcional nº 3336732-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10525/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2015, celebrado com o VIVO RIO, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2146651\r\n"
        ],
        "2146782": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS TIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÔEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONV\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/100009/2018; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Diretor de Identificaçãoi Civil, ID Funcional nº 05717647, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõe o processo de contratação do Convêncio nº 115/18.\r\n- Ficam designados os servidores Luiz Carlos Costa, Assessor I, Id. Funcional nº 44014210, como Fiscal e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50149539, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Convêncio nº 115/2018, firmado com o Município de Niterói, através da Secretaria Municipal do Idoso, tendo como entidade de execução a Niterói Trasnportes e Trânsito S.A. - NITTRANS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2146782\r\n"
        ],
        "2146783": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O CLUBE DE DESCONTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/359/2017,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos referentes ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ, por meio de credenciamento ou convênio de empresas interessadas em ofertar descontos em seus produtos e serviços.\r\nPoderão utilizar os descontos de que trata esta Portaria:\r\nos servidores efetivos e comissionados, pertencentes aos Quadros do DETRAN/RJ;\r\nos aposentados do DETRAN/RJ;\r\nos servidores cedidos de outros órgãos para exercício no DETRAN/RJ;\r\nos participantes do Programa de Desenvolvimento do Estágio de Estudantes, que atuem no DETRAN/RJ;\r\nos profissionais de empresas prestadoras de serviços continuados, contratados pelo DETRAN/RJ.\r\nSão beneficiários também dos descontos de que trata a presente Portaria, os dependentes dos agentes elencados nos incisos do § 1º, compreendendo, neste âmbito, o cônjuge ou companheiro, filhos e enteados menores, bem como os menores sob guarda ou tutela.\r\nPara oferta de descontos em serviços por meio de convênio, o rol de beneficiários obedecerá ao previsto no mesmo. \r\nAs empresas interessadas em participar do Clube de Descontos do DETRAN/RJ deverão comparecer, no horário entre 10h e 16h, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, situada à Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, observando as regras a seguir:\r\npreenchimento e assinatura do Termo de que trata o Anexo I desta Portaria, que deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:\r\ndeclaração de ciência e concordância, que integra o Anexo II, assinada pela Empresa Credenciada, referente às condições do Termo de Credenciamento e desta Portaria; \r\nficha de cadastro que integra o Anexo III desta Portaria, preenchida e assinada;\r\noriginal e cópia da última atualização do contrato social; \r\ncarta do preposto, com firma reconhecida, de que trata o Anexo IV desta Portaria, com a indicação de preposto para ser o interlocutor junto a esta Autarquia;\r\ncópia do comprovante de endereço atualizado da Empresa Credenciada;\r\noriginal e cópia do documento de identificação, com foto, do preposto indicado como interlocutor;\r\nproposta contendo os produtos e serviços disponibilizados e o percentual de descontos, que não poderá ser inferior a 10 % (dez por cento), independentemente da forma de pagamento.\r\nPor convênio, mediante as cláusulas e condições previstas no instrumento formalizado. \r\nFicam as Empresas Credenciadas autorizadas a fornecer brindes e praticar outras promoções aos servidores, em eventos realizados pelo DETRAN/RJ.\r\nOs brindes e promoções de que trata o caput deste artigo não substituem os descontos contidos na proposta de que trata o inciso VII do art. 2º.\r\nO credenciamento ou convênio com novas empresas poderá ocorrer a qualquer tempo, independentemente de prévia comunicação às Empresas já credenciadas ou conveniadas e sem observação de exclusividade de setor ou atuação.\r\nCaberá à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP gerir o Clube de Descontos do DETRAN/RJ, notadamente no que se refere à:\r\nformalização do credenciamento e encaminhamento da proposta de convênio das empresas, nos termos do art. 2º;\r\nverificação do cumprimento das obrigações constantes do Termo de Credenciamento ou do Instrumento de Convênio pelas empresas participantes;\r\narticulação do DETRAN/RJ com as Empresas Credenciadas ou Conveniadas, bem como a divulgação, atualizada e permanente, das informações referentes aos descontos a serem oferecidos aos beneficiários, elencados no art. 1º;\r\nCabe às empresas credenciadas ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ:\r\nmanter seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP;\r\nsubmeter à Assessoria de Comunicação Social/ASCOM todo material a ser utilizado na divulgação do Clube de Descontos do DETRAN/RJ;\r\ngarantir aos beneficiários a oferta de descontos definidas no Termo de Credenciamento;\r\nprovidenciar divulgação de brindes e promoções específicas aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sem ônus para esta Autarquia.\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP poderá aplicar advertência à empresa que não cumprir satisfatoriamente o disposto no Termo de Credenciamento.\r\nA empresa que descumprir as obrigações estabelecidas neste artigo poderá ser descredenciada do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, mediante prévia notificação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP e ficará impedida de firmar nova parceria pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nEm caso de desistência da parceria, a Empresa Credenciada deverá formalizar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, o pedido de encerramento do Termo de Credenciamento, mediante notificação prévia e por escrito, para o email: empresaclubededescontos@detran.rj.gov.br, quando então será firmado o Termo de Encerramento de Credenciamento, que integra o Anexo V da presente Portaria. \r\nPara fins de obtenção dos descontos e/ou vantagens, a identificação dos beneficiários junto aos credenciados será, exclusivamente, através da apresentação do Cartão Clube de Desconto do DETRAN/RJ, que conterá o nome do beneficiário e, nos casos dos convênios, na forma que restar estabelecida no instrumento próprio firmado entre a empresa e este DETRAN/RJ.\r\nOs setores que possuam prestadores de serviços de empresas contratadas pelo DETRAN/RJ, deverão encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP a relação dos funcionários que farão jus ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\nA Divisão de Formação e Qualificação/DFQ, responsável pela gestãodos participantes do Programa de Desenvolvimento do Estágio de Estudantes deverá encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP a relação dos estagiários que farão jus ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\nToda inclusão, alteração ou exclusão de beneficiários deverá ser comunicada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP, no momento que ocorrer, pelo email: clubedescontos@detran.rj.gov.br\r\nA relação das Empresas Credenciadas e Conveniadas ficará disponível no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na intranet, na área do Servidor, e deverá ser constantemente atualizada pela Assessoria de Comunicação Social/ASCOM.\r\nFica vedado ao DETRAN/RJ fornecer a terceiros os dados pessoais e funcionais dos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nQualquer publicidade criada pelas empresas participantes envolvendo a marca ou o nome do DETRAN/RJ somente poderá ser veiculada após prévia aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM.\r\nO DETRAN/RJ poderá autorizar ainda a divulgação do benefício, brindes e promoções da credenciada sempre mediante autorização prévia.\r\nA Empresa Credenciada, interessada em reproduzir folders e cartazes para afixar na Sede e unidades do DETRAN/RJ poderá fazê- lo, após aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM, ficando a empresa responsável pela distribuição.\r\nAs Empresas Credenciadas no Clube de Descontos do DETRAN/RJ não terão qualquer benefício em programas do DETRAN/RJ, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\nO DETRAN/RJ não assumirá quaisquer responsabilidades que advenham das relações de consumo existentes entre as empresas participantes e os beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sejam tais responsabilidades diretas ou indiretas, e/ou também:\r\npela inadimplência ou não pagamento dos serviços e produtos adquiridos;\r\npela origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos adquiridos;\r\npela qualidade e tempestividade na execução dos serviços contratados;\r\npor eventuais prejuízos ou danos resultantes da aquisição de produtos ou contratação de serviços.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular do DETRAN- RJ, ouvida preliminarmente a Diretoria de Administração e Finanças, que poderá opinar com o apoio técnico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN nº 5.297, de 15/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\n\r\nO DETRAN/RJ, inscrito no CNPJ sob nº______________, neste ato representado, na forma da lei, pelo seu Titular ____________________________, portador da Carteira de Identidade nº _______________, emitida pelo _________, inscrito no CPF sob o nº _____________________, ao fim assinado, simplesmente denominado , e de outro lado a empresa______________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ____________, inscrita no CNPJ sob nº ___________, por seu representante legal, cadastrado no Clube de Descontos do DETRAN/RJ, denominada simplesmente , têm como justo e acertado o presente Instrumento de credenciamento, regido pelas seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente instrumento tem como objeto o fornecimento de descontos e/ou vantagens aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ, extensivo aos respectivos dependentes.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - SÃO OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA:\r\n\r\n2.1 - Conceder o desconto e/ou vantagem anunciada no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na rede mundial de computadores, na área do servidor http://intranet.detran.rj.gov.br. \r\n2.2 - Dar ciência e manter seus funcionários, sobretudo os do atendimento, informados sobre as condições deste Termo.\r\n\r\n2.3 - Informar, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, qualquer alteração cadastral que implique mudança dos descontos e/ou vantagens, oferecidos ou cancelamento do credenciamento.\r\n\r\n2.4 - Submeter, para aprovação da Assessoria de Comunicação Social/ASCOM da ADMINISTRAÇÃO, qualquer material de publicidade criado, envolvendo a marca ou o nome do DETRAN/RJ.\r\n\r\n2.5 - Em hipótese alguma a EMPRESA CREDENCIADA poderá utilizar símbolos que remetam à ADMINISTRAÇÃO fora do contexto dos serviços do Clube de Descontos do DETRAN/RJ ou como forma de endosso a seus produtos ou serviços.\r\n\r\n2.6 - O presente Termo implica que não haverá exclusividade com empresas ou profissionais a serem credenciados. Fica, portanto, ilimitado o credenciamento do mesmo segmento empresarial ou profissional.\r\n\r\n2.7 - Garantir a qualidade da prestação dos serviços e dos produtos oferecidos, não atribuindo, em nenhuma hipótese, à ADMINISTRAÇÃO, qualquer perda ou dano da qualidade da prestação de serviços ou produtos.\r\n2.8 - A empresa credenciada é a única responsável pelos prejuízos ou quaisquer danos ocorridos ou causados a terceiros em decorrência da omissão ou não veracidade das informações prestadas, no momento do credenciamento.\r\n\r\n2.9 - Em caso de desistência da parceria, a empresa credenciada deverá formalizar junto a Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP o pedido de encerramento do Termo de Credenciamento, mediante notificação prévia e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - SÃO OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Manter atualizada a relação das empresas credenciadas, no sítio eletrônico do DETRAN/RJ, na intranet e na área do Servidor (http://intranet.detran.rj.gov.br), bem como, os descontos e/ou vantagens oferecidas por meio do presente credenciamento.\r\n3.2 - O DETRAN/RJ poderá, ainda, autorizar a divulgação dos descontos, vantagens, brindes e promoções das empresas credenciadas em outros espaços e situações. \r\n3.3 - Analisar e dar encaminhamento às reclamações e denúncias recebidas pelos afiliados do Clube de Descontos do DETRAN/RJ. \r\n3.4 - Toda denúncia será analisada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP do DETRAN/RJ que, se considerá-la pertinente, enviará, via carta ou e-mail, para que a empresa conveniada possa enviar suas eventuais justificativas.\r\n\r\n3.5 - O DETRAN/RJ, a qualquer momento, poderá suspender ou encerrar o serviço de relacionamento ora oferecido, se descumprida alguma cláusula, mediante aviso prévio e por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, via carta ou e-mail, para o endereço fornecido pela Empresa Credenciada, sem gerar direito a indenização ou ressarcimento a qualquer título, assegurando a manutenção dos benefícios ou vantagens já concedidos, bem como, aqueles a serem concedidos até a comunicação do cancelamento, devendo formalizar o encerramento da parceria por meio do Termo de Encerramento de Credenciamento.\r\n:\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n________________________________________\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n________________________________________\r\nTESTEMUNHAS \r\nCPF Nº _______________________\r\nCPF Nº _______________________\r\n\r\n\r\nDeclaro, para todos os fins de direito, que tomei ciência e estou de acordo com todas as cláusulas, exclusões, limitações e informações contidas no Termo de Credenciamento e na Portaria que cria o Clube de Descontos do DETRAN/RJ, sendo de minha responsabilidade comunicar e treinar nossos funcionários e vendedores a atender os usuários, oferecendo o desconto e/ou vantagem que lhe será de direito, conforme divulgado, por minha concordância, nos canais do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ____\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nCADASTRO DE EMPRESAS \r\nNome da Empresa:\r\nCNPJ:\r\nEndereço da empresa:\r\nTelefone da empresa:\r\nSite:\r\nEmail:\r\nData do cadastro:\r\nEmpresa possui filiais?\r\nEndereço das filiais:\r\nApresentação da empresa:\r\nSegmento de atuação/principais atividades:\r\nPercentual de Desconto e/ou benefícios oferecidos (diferenciados):\r\nDados do responsável legal:\r\nNome:\r\nCPF:\r\nTelefone:\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de ____\r\n\r\n_______________________________\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nCARTA DE PREPOSTO\r\n\r\n\r\nÀ\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas/CGP - DETRAN RJ\r\nREF.: Clube de Desconto\r\n\r\n\r\nNOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ (...), com endereço na (endereço completo), vem, por meio deste instrumento, nomear como preposto NOME DO PREPOSTO, CPF (...), RG (...), para a finalidade específica de representar a empresa junto ao Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro , ___ de ______________ de ____.\r\n\r\n\r\nEMPRESA CREDENCIADA\r\nANEXO V\r\nO (A) _________________________ (DETRAN/RJ ou EMPRESA CREDENCIADA) dá por encerrada a parceria que tinha por objeto o fornecimento de descontos e/ou vantagens aos beneficiários do Clube de Descontos do DETRAN/RJ.\r\nNada mais havendo a constar lavrou-se o presente termo que será assinado pela ADMINISTRAÇÃO e EMPRESA CREDENCIADA.\r\nRio de Janeiro, _____de ______________ de 2018.\r\n________________________________________\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n________________________________________\r\nCPF Nº _______________________\r\nCPF Nº _______________________\r\nId: 2146783\r\n"
        ],
        "2146806": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            "CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo, a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas -TAC, referente à Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Eireli, através dos processos abaixo relacionados:\r\nPROCESSO Nº\r\nE-26/005/4467/2017\r\nE-26/005/4556/2017\r\nE-26/005/4555/2017\r\nE-26/005/544/2018\r\nE-26/005/1260/2018\r\nE-26/005/1749/2018\r\nE-26/005/2383/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n°7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo, a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas -TAC, referente ao TAC 008.2016, 009.2016 e TAC 010.2016 da Empresa Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda, através dos processos abaixo relacionados:\r\nPROCESSO Nº\r\nE-26/005/4879/2016\r\nE-26/005/5509/2016\r\nE-26/005/5463/2016\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2146806\r\n"
        ],
        "2146823": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.106062/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para emissão de certidões e certificados ambientais de incumbência da Diretoria de Pós-Licença (DIPOS) para o servidor ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, ID Funcional n° 4347779-8, Diretor Adjunto da Diretoria de Pós-Licença (DIPOS).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2018, com válidade até 02 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nDiretor \r\nId: 2146823\r\n"
        ],
        "2146824": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 805 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 728, DE 31/08/2017, PUBLICADA 05/09/2017. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\n. Alterar o Grupo de Trabalho (GT), criado pela Portaria INEA/PRES nº 728, de 31/08/2017, publicada no D.O. de 05/09/2017, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à extração de areia e saibro, localizado no Município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Mineração Triângulo de Xerém Ltda., conforme processo administrativo nº E-07/002.7230/2014.\r\nSubstituir a servidora Lirien Dias de Santana, id funcional nº 4461178-1, pela servidora Viviani de Moraes Freitas, id funcional nº 446178-1, na coordenação do GT.\r\nSubstituir a servidora Denise Flores Lima, id funcional 2151394- 5, pela servidora Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id funcional 4315394-1.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 728, de 31/08/17, publicada no D.O. de 05/09/17. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 806 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 695, DE 16/11/2016, PUBLICADA NO D.O. DE 21/11/2016, QUE FOI ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 698, de 16/12/2016, PUBLICADA 27/12/2016.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 695, de 16/11/2016, publicada no D.O. de 21/11/2016, que foi alterada pela Portaria INEA/PRES nº 698, de 16/12/2016, publicada no D.O. de 27/12/2016, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Porto do Açu, Município São João da Barra, e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural interligando o Município de Macaé até Porto do Açu (gasodutos TECAB-Açu e Açu-TECAB), sob a responsabilidade da empresa Gás Natural Açu Ltda., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.9152/2016.\r\n, id funcional nº 4461105-6, pelo servidor Breno Pantoja da Silva, id funcional nº 4437499-2, na Coordenação do GT;\r\nSubstituir a servidora Sâmea Silva de Melo Barcelos, id funcional 4359418-2, pela servidora Viviane de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514-7;\r\nid funcional 4461105-6 do Grupo Trabalho.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 695, de 16/11/2016, publicada no D.O. de 21/11/2016, e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 698, de 16/12/2016, publicada no D.O. de 27/12/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 807 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 585, DE 10/02/2015, PUBLICADA 12/02/2015. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 585, de 10/02/2015, publicada no D.O. de 12/02/2015, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de loteamento residencial, no Município de Maricá, sob a responsabilidade da empresa SP - 44 Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.15138/2014.\r\nSubstituir o servidor Daniel Marzullo Pinto, id. funcional nº 4461105-6, pela servidora Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id funcional nº 4315394-1, na Coordenação do GT.\r\nSubstituir a servidora Denise Flores Lima, id. funcional nº 2151394-5, pela servidora Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional nº 4199514-7. \r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 585, de 10/02/2015, publicada no D.O. de 12/02/15..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 808 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 527, DE 16/05/2014, 20/05/2014. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 527, de 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014, para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para análise da viabilidade ambiental da implantação de um aterro industrial para resíduos perigosos e não perigosos, localizado no Município de Volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.2755/2014.\r\nSubstituir o servidor Luiz Martins Heckmaier, id funcional nº 2150974-3, pela servidora Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id funcional nº 4315394-1, na Coordenação do GT;\r\nSubstituir a servidora Denise Flores Lima, id funcional nº 2151394-5, por Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional nº 4199514-7;\r\nExcluir o servidor Luiz Martins Heckmaier, id funcional nº 2150974-3 do Grupo de Trabalho.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 527, de 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 809 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 739, DE 31/10/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 08/11/2017. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 739, de 31/10/2017, publicada no D.O. de 08/11/2017, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do loteamento residencial denominado Alphaville, localizado no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da empresa Horizon 35 Empreendimentos Imobiliários S.A., conforme Processo Administrativo n° E-07/509.697/2012.\r\nSubstituir a servidora Denise Flores Lima, id funcional nº 2151394-5, pela servidora Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id funcional 4315394-1, na coordenação do GT;\r\nExcluir a servidora Denise Flores Lima, id funcional nº 2151394-5 e o servidor Marcio de Sá Farhat id funcional nº 424925-7 do Grupo de Trabalho;\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 739, de 31/10/2017, publicada no D.O. de 08/11/2017. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 810 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 707, DE 07/04/2017, PUBLICADA 12/04/2017. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 707, de 07/04/2017, publicada no D.O. de 12/04/2017, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de aterro para destinação de resíduos Classe I no CTDR Itaboraí, localizada no Município de Itaboraí, sob a responsabilidade da empresa Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda., conforme Processo Administrativo n° E- 07/002.9762/2016.\r\nSubstituir o servidor Daniel Marzullo Pinto, id funcional nº 4461105-6, pelo servidor Rodrigo Tavares da Rocha, id funcional nº 4257065-4, na Coordenação do GT.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 707, de 07/04/2017, publicada no D.O. de 12/04/2017..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 812 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 440, DE 15/04/2013, PUBLICADA 24/04/2013. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 440, de 15/04/2013, publicada no D.O. de 24/04/2013, para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para análise da viabilidade ambiental para a atividade de extração e beneficiamento de calcário e granito, localizada no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade da empresa Mogileste Construtora Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., (atual Votorantim Cimentos S/A), conforme Processo Administrativo n° E-07/500.540/2010.\r\nSubstituir o servidor Marco Antônio Alves da Silva, matrícula nº 390.883-7, pelo servidor Anselmo Federico Neto, id funcional nº 2151284-1, na Coordenação do GT;\r\nIncluir a servidora Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional nº 4199514-7, no Grupo de Trabalho;\r\nExcluir o servidor Marco Antônio Alves da Silva, matrícula 390.883-7 e a servidora Stella Mendes Ferreira, matrícula 391.168- do Grupo de Trabalho; \r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 440, de 15/04/2013, publicada no D.O. de 24/04/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2146824\r\n"
        ],
        "2146847": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2836 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n001/2067/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n100478/1987\r\nAtividade:\r\nFabricar e Comercializar Produtos de Higiene pessoal, Cosméticos e Perfumes.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nStafford Miller Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n111101/1990\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nDestilarias Reunidas Produtos Químicos Profissionais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n100563/1987\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nGlaxo Wellcome S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.172.260/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/4750/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nHospital de Clínicas Bangu Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Realengo, nº 1336 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.486.369/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/108542/1992\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação de Santa Cataria - Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindú.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Nações, s/nº- Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n101401/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº /2018 de 0/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\nClínica Dr. Walter Gomes Franklin Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua prefeito Walter Franklin, nº 61 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n110153/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nO estabelecimento encontra-se com as suas atividades encerradas.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n102196/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nbaixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146847\r\n"
        ],
        "2146848": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2837 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n104905/1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa\r\nSEMIU - Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n101008/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 1519/2018 de 09/04/2018.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n001/10675/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através da documentação protocolada em 02/01/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n101232/2008\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\n:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através Requerimento nº 408/2017 de 27/01/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n109698/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n221-00\r\nProc. nº:\r\n5/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através Requerimento nº 4724/2017 de 02/10/2017.\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n101022/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n115251/1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através Requerimento nº 01279/2015 de 18/02/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n104864/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nChácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n103664/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento encontra-se fechado.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146848\r\n"
        ],
        "2146849": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nApicultura Pneumoflux Indústria, Comércio e Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nSaquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n112651/1986\r\nAtividade:\r\nFabricação de Medicamentos\r\nMotivo:\r\nCNPJ com atividade de fabricação de produtos alimentícios.\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nTribobó - São Gonçalo- RJ.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n964/98\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146849\r\n"
        ],
        "2146850": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento do:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n112149/1991\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de Ueonatal Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\nUnidade Neonatal Lagoa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.274.024/0001-10\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 29/08/1985. \r\nProc. n°:\r\nE-08/112343/1985\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prevê licenciamento para atividade de UTI Neonatal, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nEmpresa: \r\nSEMIU - Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.165.969/0001-34\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 29/06/2017. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4051/2017\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/104359/1971.\r\nEmpresa: \r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n112039/1994\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/9010330/1963.\r\nEmpresa: \r\nCasa de Saúde Cananeia Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Cananeia, nº 1935 - Cananeia - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.081.924/0001-41\r\nRequerimento:\r\nProtocolizado em 07/07/2017 \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4265/2017\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\nE-08/101601/2002.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n102280/2006\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal \r\nE-08/101601/2002.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n6\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146850\r\n"
        ],
        "2146851": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. n°:\r\n6805/2017\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. n°:\r\n883/2016\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de qualquer natureza.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. n°:\r\n033/2017\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de qualquer natureza\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. n°:\r\n788/2018\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 4001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0099-14\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1792/2018\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza.\r\nEmpresa:\r\nClínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulo Barreto, nº 41/51 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.002.211/0001-10\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/100853/2018\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146851\r\n"
        ],
        "2146852": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n107/0024-45\r\nProc. nº:\r\n9871/2013\r\nAtividade:\r\nRadioterapia\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n001-39\r\nProc. nº:\r\n342/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Rio Botafogo Eirelli\r\nEndereço\r\nRua Barão de Lucena, nº 95 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.388.123/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1703/2017\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2146852\r\n"
        ],
        "2146855": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 3º da Deliberação nº 279/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o disposto pelo art. 6º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, regulamentando sobre a instauração, organização de procedimentos de tomada de contas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Estadual e Municipal,\r\n- a necessidade de se constituir uma comissão para fins de formação, condução e instrução dos procedimentos de tomada de contas conforme estabelecido na supracitada Deliberação, e\r\n- a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCERJ nº 113.332-6/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar, no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, com as seguintes atribuições:\r\nverificar o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 7º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\ninstruir e conduzir o procedimento de Tomada de Contas;\r\nelaborar o relatório conforme determinações estabelecidas no Inciso I do artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada pelo art. 1º, será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro: \r\nMARIA DAS GRAÇAS DE PAULA IGNÁCIO, matr. nº 7326-2 / ID 256132-6;\r\nWANDERLÉA DA SILVA PAULA, matr. nº 26968-8 / ID 256133-7;\r\nSÉRGIO MARQUES OLIVEIRA, matr. nº 30304-6 / ID 4176749-7.\r\n- A Presidente, em seus impedimentos legais, será substituída por um dos membros da Comissão.\r\n- A Comissão Permanente de Tomada de Contas, ora constituída, atuará sempre que verificada qualquer uma das condições estabelecidas pelo art. 2º da Deliberação TCERJ nº 279/2017.\r\n- Quando o valor do dano for superior a 20.000 UFIR-RJ ou segundo o grau de importância do evento, a Comissão Permanente de Tomada de Contas poderá a seu critério, requisitar junto as Unidades Administrativas da Universidade envolvidas no evento, a indicação de servidores efetivos visando o auxílio na instrução do procedimento.\r\n- Os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas perceberão gratificação pela participação, na forma do disposto pelo art. 169, § 1º do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n- O valor da gratificação a que se refere este artigo corresponde a dois décimos do valor do símbolo FG-2, para a presidente da Comissão, e a dois décimos do valor do símbolo FG-03, para os demais, por reunião a que comparecerem, até o limite de dez reuniões mensais.\r\n- O pagamento da gratificação se dará sempre através de expediente emitido pela Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas, ratificando a participação dos membros nas reuniões, a serem comprovadas através das cópias das atas emitidas.\r\n- As tomadas de contas deverão ser instruídas com os elementos constantes dos anexos da Deliberação TCERJ nº 279/2017, bem como pelos elencados no art. 12 da IN AGE nº 22/2013.\r\n- Os procedimentos inerentes a organização da Tomada de Contas deverá estar concluída dentro de prazo de 60 (sessenta) dias, visando atender ao prazo mencionado no art. 15 da supramencionada Instrução Normativa. \r\n- O não atendimento dos prazos concedidos pela Comissão Permanente de Tomada de Contas para instrução processual por parte das Unidades envolvidas, sem que haja a devida justificativa para o atraso, ensejará ao infrator as sanções cabíveis, de vendo para tanto ser observada as normas disposta pelo AEDA nº 006/REITORIA/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor \r\nId: 2146855\r\n"
        ],
        "2146874": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nPERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 2019 DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃOFERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\nDO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDas Disposições Gerais\r\nAs diretrizes e período para renovação de matrícula para o ano letivo 2019 dos estudantes da Educação Básica obedecerão ao contido na presente Portaria.\r\nA renovação de matrícula de todo e qualquer estudante da Educação Básica do Instituto será assegurada em classes comuns, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação.\r\nA renovação de matrícula na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, obedecerá ao período estabelecido nesta Portaria. Os formulários a serem preenchidos encontram- se na página do CAp-UERJ, www.cap.uerj.br, na aba renovação de matrícula.\r\nA renovação de matrícula será presencial e efetivada pelo próprio responsável ou através de procuração legalmente instituída, na secretaria do Instituto, mediante apresentação da documentação exigida.\r\nA renovação de matrícula deverá ser efetivada para garantia da continuidade do atendimento aos estudantes devidamente matriculados no ano de 2018\r\nO próprio responsável ou seu representante com procuração legalmente instituída que não efetivar a renovação de matrícula 2019 no prazo estabelecido nesta Portaria será considerado como desistente da vaga do estudante no Instituto.\r\nDo Período para Renovação de Matrícula 2019\r\nA renovação de matrícula para o ano 2019, para todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, será realizada no período de 10 de dezembro de 2018 a 19 de dezembro de 2018 conforme calendário abaixo:\r\nANO ATUAL\r\nDATA PARA REMATRÍCULA\r\n1º ano EF\r\n10/12\r\n2º ano EF\r\n3º ano EF\r\n11/12\r\n2º ano EM\r\n4º ano EF\r\n12/12\r\n5º ano EF\r\n6º ano EF\r\n13/12\r\n7º ano EF\r\n14/12\r\n8º ano EF\r\n17/12\r\n9º ano EF\r\n18/12\r\n1º ano EM\r\n19/12\r\nComo regra de transição, na renovação de matrícula para o ano letivo de 2019, e apenas nesta situação, casos excepcionais, de comprovada impossibilidade de comparecimento no período estabelecido, no art. 7º, serão analisados pela Direção e pelo Conselho Departamental nos dias de 02 a 04 de janeiro de 2019, ficando reservado, em caso de admissibilidade, os dias de 07 a 14 de janeiro de 2019 para efetivação da renovação da matrícula.\r\nO horário para o atendimento do responsável ou seu representante com procuração legalmente instituída, destes estudantes de todos os anos de escolaridade do Ensino Fundamental e Ensino Médio, será das 8h30min às 14h30min, na secretaria do Instituto.\r\nDa Documentação Necessária\r\nPara a renovação de matrícula para o ano letivo 2019, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, de todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, o responsável ou seu representante com procuração legalmente instituída deverão apresentar:\r\nFormulário de renovação de matrícula;\r\nFormulário de autorização de uso da imagem, voz e produção;\r\nFormulário de autorização de saída;\r\nFicha de atualização de dados - NAPE ,\r\nFicha de informação sobre a saúde do estudante;\r\nAtestado de saúde, especificando qualquer necessidade especial e liberando o estudante para a Educação Física;\r\n03 fotos ¾ coloridas (iguais e atuais) do estudante usando a camiseta branca (manga ¾) do uniforme;\r\nAtestado ou Carteira de Vacinação atualizada (cópia);\r\nCópia da carteira de identidade (a partir do 8º ano do Ensino Fundamental). Os estudantes que não tenham o documento deverão providenciá-lo, apresentando cópia à secretaria, até abril de 2019.\r\n- Exames e laudos específicos de natureza clínica, psicológica ou fonoaudiológica poderão ser solicitados pela Coordenação Pedagógica, sempre que necessário.\r\nDisposições Finais\r\nAs questões decorrentes da Portaria, bem como os casos omissos, serão avaliados e deferidos ou indeferidos pela Direção, ouvido o Conselho Departamental do Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 13 de novembro de 2018\r\nDiretoria do CAp-UERJ\r\nId: 2146874\r\n"
        ],
        "2146911": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA MEMBRO DA PORTARIA FTM/RJ N° 337 REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO TATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, A FIM DE ATENDER AO QUE DISPÕE O DECRETO N° 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o que consta do Processo nº E-18/005/215/2017,\r\n:\r\nSubstituir o servidor EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID: 2878775-7, pela servidora ANTONELLA LIMA PARESCHI, ID: 946875- 7, para função de Encarregado dos bens móveis que constam na subunidade DIVISÃO DE MÚSICA, no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2146911\r\n"
        ],
        "2146916": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nPREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação, na seguinte forma:\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha - ID nº 4213871-7;\r\nPregoeiro - Substituto:\r\nSuellen da Conceição Moraes - ID nº 4343153-4;\r\nEquipe de Apoio:\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID nº 4432343-3;\r\nDanilo de Almeida Souza - ID nº 4431269-5; e\r\nMirian da Rocha Dias - ID nº 3214804-6; \r\n- Deverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2146916\r\n"
        ],
        "2146988": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 06/2016, IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE BARBEIRO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13019, de 31/07/2014, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 06/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH, por meio do Processo nº E-21/026/188/2016.\r\n- Designar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, Mat: 836481-2 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e SIMONE VIEGAS ROCHA, Mat: 3022605-4 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Flavio Henrique da Silva Leite, Mat: 817069-8 (ISAP) / Substituto: Geovani Barbosa de Lima, Mat: 3070390-4 (Coordenador de Inserção Social); Reynaldo Rodrigues Trindade, Mat: 822449-5 (ISAP) / Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, Mat: 959657-8 (Assistente); Mônica Motta Rodrigues, Mat: 957463-3 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; e\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP Nº 012, de 14 de junho de 2017. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário \r\n\r\nId: 2146988\r\n"
        ],
        "2146991": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 427 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2017\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão para efetuar o inventário e a reavaliação dos bens móveis pertencentes à Fundação para a Infância e Adolescência e os que estão cedidos, sendo a Presidente SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4333462-8; JOSÉ SEVERINO BRANDÂO, ID Funcional nº 2854862-0 - Membro e CELSO DA CONCEIÇÃO REIS, ID Funcional nº 2854176-6 - Membro, que consta no Processo nº E-23/002/404/2015.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2146991\r\n"
        ],
        "2146994": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/100001/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional nº 3295124-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146994\r\n"
        ],
        "2146995": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/76/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/172/76/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento:\r\nJOSÉ LUIZ ARAÚJO JUNIOR, Identificação Funcional nº 5015002-2;\r\nJOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI, Identificação Funcional nº 5034021- 2;\r\nHÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Identificação Funcional nº 2849555-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146995\r\n"
        ],
        "2146996": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/182/331/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/182/331/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento:\r\nJOSÉ LUIZ ARAÚJO JUNIOR, Identificação Funcional nº 5015002-2;\r\nJOSÉ MARCELLO ALEVATO FILI, Identificação Funcional nº 5034021- 2;\r\nHÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Identificação Funcional nº 2849555-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146996\r\n"
        ],
        "2146997": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, para compor as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 033/2018 e 034/2018, celebrados, respectivamente, com as empresas INTERÁGUA QUÍMICA LTDA ME e HIG-VET COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME, constantes no Processo Administrativo nºE- 04/172/7/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5; KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 968618- 9, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor dos contratos mencionados no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2146997\r\n"
        ],
        "2147034": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101820/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar HELOISA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4419036-0, como gestora do Termo de Cooperação nº 33/2018, celebrado entre o INSTITUTO LEMANN e esta SEEDUC, com vistas ao estabelecimento de premissas para o apoio técnico no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2147034\r\n"
        ],
        "2147040": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2105-SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 610.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\nId: 2147040\r\n"
        ],
        "2147089": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/6753/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2015, celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia, ID. Funcional nº 4397980-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2126/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 08/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) e a RECURSOS HUMANOS DEZ EIRELI - RH 10, cujo objetivo é a oferta de estágio não obrigatório para estudantes da rede estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1519/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação nº 07/2017, celebrado com a A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELI - EPP, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2391/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 16/2014, celebrado com a ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA - VENCER RH, em substituição a servidora Luciana de Oliveira Vieira, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4721/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 51/2014, celebrado com o INSTITUTO TELEMAR, em substituição ao servidor André Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional nº 4275031-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2147089\r\n"
        ],
        "2147090": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como Gestor do e , como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nRivaldo de Oliveira Lima - ID 5094439-8\r\n:\r\nClaudio Victor dos Santos Junior - ID 5084085-1\r\nÂngelo Bernardo Brasil de Souza - ID 5071617-4 \r\nSubstituto: \r\nFelipe Santos Antunes - ID 4465365-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2147090\r\n"
        ],
        "2147100": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/007/9786/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores relacionados: NAILDA MARINHO DA COSTA, ID nº 05.327.933-7; ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a Presidência da última, verificar as condições de funcionamento, do Centro de Educação e Humanidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Faculdade de Formação de Professores, Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo - RJ, CEP: 24435-005, relativo à Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/8587/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores relacionados: MARIA DULCE BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA, ID nº 133.090.050-DETRAN-RJ; MARCOS ANDRÉ TORRES DE SOUZA, ID nº 3633421-DGPC-GO; TANIA ANDRADE LIMA, ID nº 1929190-IFP, para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, do Centro de Ciências Sociais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho - Bloco D - Sala 9005 - 9º andar, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; relativo ao Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Arqueologia.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2147100\r\n"
        ],
        "2147118": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " \r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nPERIÓDICA DE DESEMPENHO NODA SECRETARIA DE ESTADO TRABALHO E RENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, considerando o Decreto nº 44.192, de 13 de agosto de 2014, e a Resolução SETRAB nº 810, de 23 de maio de 2016,\r\n:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da sua publicação no DOERJ junto a Gerência de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, o resultado dos pedidos de reconsideração será publicado no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nJUNIOR \r\nDiretor de Direitos e Vantagens\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nNOTA\r\n2012115-6\r\nANA BRITO\r\n031\r\n2012145-8\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n033\r\n2012495-3\r\nGERALDO ROSA PACHECO\r\n033\r\n2012465-1\r\nSONIA MARIA TRINDADE\r\n033\r\n2012587-9\r\nANTONIO PINTO DA GAMA\r\n030\r\n2012447-3\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES\r\n033\r\n2012557-7\r\nSANDOVAL VICENTE DA SILVA\r\n022\r\n2012603-4\r\nJUCÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n25\r\n0870775-8\r\nMAURO LOPES GUIMARÃES\r\n032\r\n2012454-6\r\nMARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO\r\n033\r\n2012396-5\r\nORANDY DE ANDRADE FILHO\r\n033\r\n2012424-4\r\nWALMYR GARCIA PINHEIROJUNIOR\r\n033\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nDeferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\narimbo)\r\nPedido deferido\r\nPedido parcialmente deferido\r\nPedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2147118\r\n"
        ],
        "2147120": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA; PROJETO MELHORIA AMBIENTAL DAS PRAIAS DE BOTAFOGO E FLAMENGO.\r\nE-07/000.232/2012; E-07/000.238/2012; E-07/001.399/2015\r\nE-07/002.103946/2018, E- 07/002.103944/2018 e E-07/002.102676/2018.\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 35.108.899,00\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 20.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo \r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2147120\r\n"
        ],
        "2147144": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ - DRENAGEM URBANA.\r\nProcesso FECAM E-07/000.542/2007.\r\nProcesso INEA E-07/002.104770/2018.\r\n\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 22.039,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2147144\r\n"
        ],
        "2147153": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n.\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA SEAP/IE NºDESIGNA EQUIPE DE SERVIDORES PARA RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS PROCESSUAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO PROCESSO LICITATÓRIO, ALUSIVO AO PREGÃ, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE LIXO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃ\r\n, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\nProrrogar o prazo da Portaria SEAP/IE nº 29/2018, publicada no D.O. de 24 de agosto de 2018, que instituiu equipe de servidores com o objetivo de resolver as pendências processuais junto ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao Processo Licitatório de nº E-21/009/99/2016, Pregão Eletrônico de nº 08/2017, alusiva à contratação de serviço de recolhimento de lixo com destinação final de resíduos, no âmbito desta SEAP, pelo período de 30 (trinta) dias a contar de 24/10/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigo na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n*Omitida no D.O. de 24/10/2018\r\nId: 2147153\r\n"
        ],
        "2147154": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS AUDITORES FISCAIS NA CONCESSAO DE CERTIDÃO DE ACORDO COM OS ARTS. 2° e 15 DA RESOLUÇÃO \r\nSUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de instrução quanto à execução da Resolução SEFAZ n° 109, de 04 de agosto de 2017, em relação aos procedimentos que deverão ser adotados no caso de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal de forma presencial pela Auditoria Fiscal,\r\n:\r\n- O contribuinte que necessite obter Certidão de Regularidade Fiscal de forma presencial na Auditoria Fiscal, nos termos da Resolução SER nº 310, de 15 de agosto de 2006, nos casos previstos no § 1º do art. 15 da Resolução SEFAZ n° 109, de 04 de agosto de 2017, ressalvados os casos listados nesta Portaria Conjunta nos §§ 4º, 5° e 6º a seguir, deverá, antes de se dirigir à Auditoria Fiscal, enviar e-mail, disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, ao suporte técnico do Sistema Gestor Fisco Fácil solicitando sua autorização.\r\nO e-mail com a solicitação deverá estar fundamentado, bem como conter, em anexo, cópias dos documentos que atestem as informações prestadas. Tais documentos deverão também ser apresentados no momento de requisição de emissão na Auditoria Fiscal, juntamente com o e-mail autorizativo impresso.\r\nO Auditor Fiscal Chefe também poderá solicitar por e-mail permissão para emissão de Certidão de Regularidade Fiscal presencial, nos termos desta portaria.\r\nO suporte técnico do Sistema Gestor Fisco Fácil deverá enviar resposta ao solicitante em até 3 (três) dias úteis, contado do momento do recebimento do pedido pelo suporte.\r\nNa hipótese do inciso I do § 1º do art. 15 da Resolução SEFAZ n° 109, de 04 de agosto de 2017, será necessária que a informação de inoperância do sistema esteja disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e/ou em informes internos divulgados.\r\nNa hipótese do inciso II do § 1º do artigo 15 da SEFAZ n° 109/2017, emissão com fundamento em determinação judicial, o contribuinte deve comparecer a Auditoria Fiscal com cópia de documentação comprobatória que subsidie a emissão da certidão.\r\nUma cópia da certidão emitida e uma cópia da decisão judicial deverão ser arquivadas digitalmente em uma pasta na Auditoria Fiscal, como backup de segurança, cabendo a manutenção e a atualização desta pasta ficarem sob a responsabilidade do Auditor Fiscal Chefe e Subchefe. \r\nNa hipótese do inciso III do § 1º do artigo 15 da Resolução SEFAZ n° 109/2017, quando houver alguma especificidade do contribuinte que torne impossível sua emissão pelo sistema, os casos dispensados de autorização prévia estarão descritos no Manual do Sistema Fisco Fácil, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nCaso o Auditor Fiscal Chefe julgue conveniente solicitar acesso extra para que o Auditor Fiscal de plantão visualize as informações do contribuinte no Sistema Fisco Fácil, deverá enviar um e-mail solicitando acesso extra a Coordenadoria de Suporte da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, com a informação do nome do Auditor Fiscal e inscrições estaduais para a execução da atividade.\r\n\r\n- O e-mail autorizativo terá validade de 7 (sete) dias úteis a partir do seu envio pelo suporte técnico.\r\n- Em caso de autorregularização, ou seja, quando o contribuinte promover o saneamento de suas pendências ou de realizar alterações que causem impacto na situação fiscal, o prazo para atualização do Sistema Fisco Fácil é de 3 (três) dias úteis, contado do momento do adimplemento da obrigação tributária ou da alteração, devendo o contribuinte aguardar o fim deste prazo para envio de e- mail com a solicitação de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal presencial nos termos do art. 1º desta portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO \r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\nId: 2147154\r\n"
        ],
        "2147156": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "\r\nAMENTOZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo, objeto do Processo nº E-17/002/100.039/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nCarolina Cortat Luiz\r\no\r\n4.364.664-6\r\nProjeto de Instalações\r\nna\r\nAux. Téc. de Eng.\r\n2.852.873-5\r\nProjeto de Estrutura\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\no\r\n4.430.195-7\r\nOrçamento\r\nsé Eduardo Simões Barbosa\r\no\r\n4.421.470-7\r\nObra\r\nLuiz Eugênio Arena Soares\r\nArquiteto\r\nID 2.853.763-7\r\nLeila Baião Feder\r\nArquiteto\r\nID 2.853.843-9\r\nPaulo Cesar Pinho\r\nEngenheiro\r\nID 2.850.446-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2147156\r\n"
        ],
        "2147157": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "\r\nAMENTOZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/100.040/2018:\r\nProjeto de Arquitetura\r\nMaria Cláudia Gurgel do Amaral \r\no\r\n2.852.785-2\r\nProjeto de Instalações\r\nLiliane Espírito Santo\r\nEngenheiro\r\n307-0\r\nProjeto de Estrutura\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho\r\no\r\n2.852.905-7\r\nOrçamento\r\nEugênio Mendes Baptista\r\no\r\n32.287-9\r\nObra\r\nMarco Aurélio Marques Corrêa\r\nEngenheiro\r\n469-0\r\nRodolfo dos Santos Rodrigues\r\nEngenheiro\r\n693-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2147157\r\n"
        ],
        "2147175": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 081/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/0506/2018 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (CAMISAS PERSONALIZADAS), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n: Leonardo Pereira Reis ID 4197408-5.\r\n: Gleidson Monteiro de Barros da Silva ID 5081204-1.\r\nMembros: \r\nHelene do Carmo Gomes - ID 4434344-2;\r\nSuian de Oliveira Manhães - ID 4304297-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2147175\r\n"
        ],
        "2147184": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 097/2018.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/101677/2018 e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos, Diretor de Divisão, Id. Funcional 4378625-1, como Fiscal, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional 5034731-4, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação nº 097/18, firmado pelo DETRAN/RJ com a 3F Participações Eirelli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2147184\r\n"
        ],
        "2147221": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223/2018 e art. 12 do Decreto nº 46.472/2018;\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis instituída pela Portaria SUBSECPG nº 030, de 05 de novembro de 2018, com a substituição do servidor Reinaldo Wagner da Silva, ID. 5095963-8, pela servidora Ana Lucia Alves dos Santos, ID 5010498-5, mantidos os demais membros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018;\r\n:\r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados no Processo nº E- 30/001/100149/2018.\r\n- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\nTHIAGO COUTO LAGE - ID Funcional nº 5005911-4, Presidente.\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE - ID Funcional nº 1938113-1, Membro.\r\nVITOR HUGO MOREIRA LEITE - ID Funcional nº 5015241-6, Membro.\r\n- A presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2147221\r\n"
        ],
        "2147246": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nBRO DE 2018\r\nCONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\nno uso da competência estabelecida pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014, \r\n: \r\n- a decisão liminar proferida em Mandado de Segurança referente ao Processo nº 0131136-88.2018.8.19.0001, que esclarece, às fls. 118, que há orientação da Procuradoria Geral do Estado no sentido de deferir o regime especial por força de determinação judicial da 17ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, uma vez que “este juízo entende que o regime especial em comento não possuiria natureza de benefício fiscal”; e\r\n- a orientação prestada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por meio do Ofício PGE/PG3/SP nº 69/2018 para que a Secretaria de Fazenda comprovasse o cumprimento da determinação judicial;\r\n:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, torna-se público que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial, de que trata a mencionada Resolução.\r\nCNPJ: 68.709.955/0001-56\r\nInscrição Estadual: 84.666.912\r\nNúmero do Processo: E-04/205/165/2017\r\nPercentual de Diferimento: 55,77%\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Omitida no D.O. de 23/11/2018.\r\nId: 2147246\r\n"
        ],
        "2147247": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e nos Processos nº E- 04/195/100007/2018, nº E-04/195/100008/2018 e nº E- 04/195/100009/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 22.724.067/0001-01\r\nIE: 86.962.667\r\nEndereço: RUA LEANDRO MARTINS, 42, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20.080-070\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100007//2018\r\nPONTA LESTE COMÉRCIO E ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.\r\nCNPJ: 20.199.458/0001-29\r\nIE: 86.682.583\r\nEndereço: AVENIDA VENEZUELA, N. 03, SALA 1907, SAÚDE, RIO DE JANEIRO, CEP 20.081-311\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100008//2018\r\nSTN COMPANY COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCNPJ: 15.079.838/0001-90\r\nIE: 79.610.321\r\nEndereço: AVENIDA VENEZUELA, N. 03, SALA 211, SAÚDE, RIO DE JANEIRO, CEP 20.081-311\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100009//2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Omitida no D.O. de 23/11/2018.\r\nId: 2147247\r\n"
        ],
        "2147256": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5476\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nO EXERCÍCIO DE EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/102505/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Reconduzir, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor ALDAMIR CÂNDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR, ID Funcional nº 4423041-9, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidenta Interina\r\nId: 2147256\r\n"
        ],
        "2147257": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nINSTAURA PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 8º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, combinado com o art. 4º do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que dispõem sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, \r\n- Instaurar o Processo de Investigação Preliminar para apuração dos fatos contidos no Processo Administrativo nº E- 14/001/122608/2018, referente ao Inquérito Civil nº MPRJ 2018.00525322 (ICM 55/2018).\r\n- Designar Raimundo José Reis Ferreira, Auditor do Estado, ID nº 1958653-1; Carlos Alberto Rangel Serra,Auditor do Estado, ID nº 1958418-0 e Pedro Jorge Marques,Auditor do Estado, ID nº 4137808- 3, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Investigação Preliminar - IP, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo disposto no artigo 1º, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do processo.\r\n- São designados membros suplentes, respectivamente, José Múcio Gusmão Porto, Auditor do Estado, ID nº 1958641- 8, Victor Marcell Almeida de Melo, Auditor do Estado, ID nº 5005912- 2 e Gabriele Cristina da Silva, Auditor do Estado, ID nº 5015004-9. \r\n- A Comissão Processante deverá assegurar o sigilo das informações e a preservação da imagem dos envolvidos, conforme previsto no art. 6º do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\r\n- O prazo para conclusão da Investigação Preliminar será de 90 (noventa) dias, admitida a prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nNESTOR LIMA ANDRADE\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2147257\r\n"
        ],
        "2147304": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2015, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; e\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 037/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA, por meio do Processo nº E-21/096/8/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de assistência educacional junto à Creche Tuta Massot Kess, situada no Complexo de Gericinó, no intuito de atender 30 (trinta) crianças com assistência educacional e nutricional, e fornecimento de alimentação para manutenção do atendimento prestado.\r\nDesignar ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, ID: 4381869-2 Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Titular do Contrato; e KELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA, ID: 5009797-0, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto.\r\n- A fiscalização ficará a cargo dos servidores subordinados à Subsecretária Adjunta de Gestão Estratégica, a saber:\r\nFLAVIA VIANA MENDES DE MENESES, ID 5012530-3, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária; Substituto: FLÁVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO, ID: 19662572, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nJOSÉ JOÃO BRUM DA SILVA, ID 570801-0, ID: 19662572. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nCaberá ao gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2147304\r\n"
        ],
        "2147337": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "\r\nNAS UNIDADES DA SEAP DOS PRESOS \r\nGERAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas reiteradas dúvidas procedimentais surgidas em relação ao reingresso dos presos evadidos, quando recapturados;\r\na determinação do Exmo. Secretário da SEAP no sentido uniformizar tais procedimentos;\r\na proposta estudada e elaborada pelos Inspetores Penitenciários Marcus Vinícius C. de Oliveira (Coordenador da SEAP-TPCC), Amadeu Marques A. Carneiro e Márcio Ponte de Queiroz (Coordenador e Subcoordenador da SEAP-CE), homologada e pelo Sr. Subsecretário Operacional e pela Sra. Subsecretária de Tratamento Penitenciário; e\r\nque os subscritores da citada proposta utilizam o termo EVADIDO para os apenados que cumpriam pena no regime semiaberto e tinham algum benefício extramuros, \r\nRESOLVE:\r\nO reingresso de interno evadido, sem a prática de novo delito, deverá ser feito através da Unidade Prisional (UP) que tem a função de Porta de Entrada na região onde ocorreu a respectiva recaptura, acompanhado da documentação de praxe - Guia de Recolhimento de Preso, Registro de Ocorrência e Laudo médico-legal.\r\nA referida Unidade de Porta de Entrada deverá solicitar imediatamente a transferência do preso à SEAP - CEDR, através de CI com a documentação de reingresso, via e-mail.\r\nA SEAP - CEDR pautará a transferência do preso para a Unidade de onde ele se evadiu, caso não exista decisão judicial de regressão. Na hipótese de eventual mudança de perfil do interno, haverá a necessária adequação de UP.\r\nA Unidade para a qual o preso foi transferido deverá instaurar o devido procedimento disciplinar, isolar o preso preventivamente por 10 (dez) dias e realizar o lançamento no SIPEN da falta disciplinar em apuração. Concomitantemente, comunicará à VEP o reingresso do preso, o isolamento preventivo e a instauração do procedimento disciplinar, o qual deverá ser encaminhado assim que finalizado. Em razão de convênio, a falta disciplinar e o isolamento também deverão ser comunicados ao Núcleo de Assistência Prisional (NASP) do Ministério Público estadual. \r\nA Unidade Prisional de destino do preso dará continuidade ao prontuário móvel já existente. Caso haja decisão de regressão, a UP para a qual o interno for transferido solicitará o prontuário móvel à Unidade de onde o preso se evadiu, evitando-se a duplicidade de prontuário.\r\nNa hipótese do evadido ter sido preso pela prática de novo crime, após a passagem pela respectiva Porta de Entrada, ficará numa Cadeia Pública aguardando a decisão judicial sobre seu regime e destino. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nSubsecretário-Geral\r\nId: 2147337\r\n"
        ],
        "2147341": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Comunicação Social de interesse do Órgão.\r\n: Início 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUO: 21390 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390200 - SSCS\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 35.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2147341\r\n"
        ],
        "2147344": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE NOVEMBRO A 2 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2147344\r\n"
        ],
        "2147369": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 54, inciso VI do Regimento Interno da Fundação, e tendo em vista o constante no Processo nº E-26/013/100162/2018,\r\n:\r\na necessidade de regulamentar a aquisição de medicamentos aos internos dos Centros de Recuperação Social de Itaipu e Campo Grande e da Vila dos Idosos de Sepetiba;\r\n- ser da competência desta Fundação promover ações visando a aquisição de medicamentos na perspectiva da obtenção da melhoria da qualidade de vida dos internos, e\r\n- por fim, a necessidade da atualização periódica dos cuidados prestados aos internos dos Centros de Recuperação Social desta Fundação, para servir como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica, que tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos, além de ofertar ao interno um conjunto de serviços farmacêuticos que contribuam para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Especial para acompanhamento, fiscalização e distribuição entre os internos desta Fundação de medicamentos devidamente prescritos por médico.\r\nFicam designados os servidores MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3, UBIRAJARA BATISTA - ID 1918812-9 e MARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO - ID 32280440, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial, prevista no art. 1º desta Portaria.\r\nA Comissão Especial, prevista no art. 1º desta Portaria, receberá, a cada mês, requisição das unidades contendo a relação dos medicamentos utilizados pelos internos desta Fundação, o atual planejamento terapêutico, o nome e registro do Conselho Regional de Medicina do médico solicitante, com a correta identificação do interno e a eventual resposta terapêutica do mesmo.\r\n- Deverá constar do planejamento terapêutico o nome da doença principal do interno, com a indicação do CID respectivo, a dosagem certa do medicamento, a via de administração, duração do tratamento, se o interno tem outro diagnóstico e qual o tempo estimado de utilização da medicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147369\r\n"
        ],
        "2147383": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária ANA CLARA DE SOUSA CARVALHO, Id 0021336873, Técnico Nível Superior - Assistente Social, para o CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir do dia 03 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147383\r\n"
        ],
        "2147399": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XIX do Decreto Estadual nº 38.617/2005, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.888/2011 e do art. 15, inciso XIX do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Chefe de Gabinete ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 5012973-2, para autorizar despesas, pagamentos, emissão de nota de empenho, movimentação de recursos financeiros e autorizar a concessão de adiantamentos quando não excederem, individualmente, o limite previsto no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 224, de 04 de junho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2147399\r\n"
        ],
        "2147403": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 552 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nEXTENSÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, de acordo com o que consta do processo nº E- 26/005/8967/2014, e considerando as seguintes justificativas:\r\n- o papel estratégico da educação como um todo e, especialmente, da Educação Profissional e Tecnológica para o desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado do Rio de Janeiro em instâncias locais e regionais; \r\n- a necessidade de definir uma configuração ocupacional da Educação Profissional e Tecnológica, compatível aos anseios de desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a importância de instituir a Rede Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, integrante do Sistema Estadual de Educação, como instância referencial e aglutinadora de todos os agentes sociais envolvidos;\r\n- o estabelecimento dos fundamentos conceituais, princípios, pressupostos e diretrizes para a Educação Profissional e Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o esforço estadual para o fortalecimento e consolidação da Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a relevância de promover a articulação e a integração entre as esferas governamentais e de todos os agentes sociais envolvidos com outras políticas públicas; \r\n- a educação profissional como instrumento que viabiliza uma formação integrada, abrangendo as áreas científicas, humanísticas, tecnológicas, culturais e do trabalho, na perspectiva de uma concepção educacional de cunho holístico, crítico e criativo, para a formação de profissionais como agentes de transformação econômica e social sustentável no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- os objetivos e metas do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro em revisão e atualização, que aponta para o oferecimento de cursos consentâneos com as necessidades de desenvolvimento econômico e social sustentável, especialmente de âmbito local e regional; \r\n- a estruturação de cursos em articulação com todos os segmentos sociais envolvidos, com o objetivo de identificar conjuntamente o perfil profissiográfico do egresso;\r\n- a importância da contínua qualificação dos docentes do Ensino Superior, dos profissionais do magistério da Educação Básica e dos discentes através do incentivo à pesquisa e a extensão no âmbito da Rede FAETEC;\r\n- a importância de promover a Pesquisa, a Tecnologia e a Inovação como bens públicos, a serviço da sociedade e em interação permanente com as dinâmicas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, político, social e cultural, ambientalmente sustentável; e\r\n- a relevância de promover a Extensão para viabilizar a aplicação social dos conhecimentos gerados no âmbito das ações de pesquisa e de ensino.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Política de Pesquisa e de Extensão da Rede de Educação Profissional da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nDos Princípios\r\n- São princípios da Política de Pesquisa e de Extensão da Rede FAETEC:\r\nestímulo à criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, do pensamento reflexivo e do desenvolvimento sustentável;\r\nredução das desigualdades sociais;\r\nvinculação entre o ensino, pesquisa e extensão; \r\n- garantia de padrão de qualidade; \r\n- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;\r\n- liberdade de pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;\r\n- respeito à liberdade e apreço à tolerância;\r\n- consideração com a diversidade étnico-racial;\r\n- respeito à identidade de gênero e orientação sexual;\r\n- promoção a igualdade de condições de acesso ao exercício da cidadania plena; e\r\n- gestão democrática.\r\nDas premissas\r\n- São premissas desta Política de Pesquisa e de Extensão da Rede FAETEC:\r\na integração da Pesquisa e da Extensão ao projeto político pedagógico das unidades, considerando a realidade local e os princípios desta política;\r\n- a articulação de projetos que envolvam, sempre quando possível e pertinente, diferentes níveis de ensino da rede FAETEC: Pós-Graduação, Ensino Superior, Ensino Técnico e a Formação Inicial e Continuada;\r\no espírito de colaboração e apoio mútuo entre as unidades de ensino da Rede FAETEC;\r\n- a articulação da Pesquisa e da Extensão como eixo potencializador do ensino e não dissociado do mesmo;\r\na Pesquisa e a Extensão como eixo articulador dos saberes em todas as instâncias educacionais da Rede de Educação Profissional da FAETEC; \r\n- aprimoramento através de formação continuada de docentes e discentes.\r\n- a atualização do currículo dos cursos oferecidos;\r\n- a busca de solução de problemas locais e regionais;\r\n- o diálogo intenso com a sociedade, seus anseios e demandas, considerando as práticas que visem à inclusão social e o diálogo com outros saberes, acadêmicos ou de senso comum, alinhados à realidade local; \r\na articulação com o setor produtivo local, procurando desenvolver novos processos, produtos, serviços e tecnologias que auxiliem o desenvolvimento sustentável e possibilitem, quando possível, a geração das riquezas locais; e\r\n- apoiar uma política de captação e incentivos materiais e humanos para a realização das atividades de Pesquisa e Extensão.\r\nDos Objetivos Básicos da Política de Pesquisa e de Extensão da FAETEC\r\n- São objetivos da Política de Pesquisa e de Extensão:\r\nestimular a iniciação científica em todos os níveis de ensino, como eixo básico de ação, de forma permanente e integradora às ações desta política;\r\nvalorizar a realidade local de cada unidade da Rede no Estado no processo de Pesquisa e de Extensão da Rede FAETEC, considerando a busca de solução de problemas locais e regionais;\r\npromover a inovação de métodos, técnicas, tecnologias e processos produtivos, de forma a subsidiar o avanço do conhecimento científico e o compromisso da Rede FAETEC em preservar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;\r\n- promover a cooperação entre instituições acadêmicas, empresariais, municipais ou de outra natureza, que deve ser estabelecida através de Convênios que viabilizem a troca de experiências e saberes nas diferentes áreas de interesse da Rede FAETEC;\r\ndivulgar o conhecimento produzido de forma ampla para a Rede FAETEC e a sociedade;\r\npossibilitar a participação do profissional do magistério e discente nos programas Jovem Cientista, Iniciação Científica, Iniciação Tecnológica e de Extensão, entre outros;\r\n- incentivar a colaboração entre as unidades da Rede FAETEC, visando à realização de projetos conjuntos, sejam estes entre unidades do mesmo nível educacional ou não;\r\nviabilizar a permanência dos docentes do Ensino Superior e dos profissionais do magistério da educação básica engajados em projetos de Pesquisa e Extensão na Rede FAETEC, de modo a assegurar a continuidade dos projetos, em especial daqueles com financiamento por agências de fomento;\r\napoiar as iniciativas inovadoras, a formação e consolidação de grupos de pesquisa, que possibilitem o fortalecimento e a articulação entre as diversas áreas do conhecimento, potencializando o caráter intersetorial e interinstitucional da pesquisa na Rede FAETEC, que estejam alinhadas com a Política de Pesquisa e Extensão da Rede FAETEC;\r\n- alinhar o processo de Pesquisa e Extensão às políticas federais, estaduais e municipais existentes;\r\nfomentar a cultura de Pesquisa e de Extensão nas unidades da Rede FAETEC, divulgando suas atividades e resultados através de publicações e eventos, possibilitando o acesso a recursos, seja por meio de recursos próprios da Rede FAETEC, seja por meio de órgãos de fomento; \r\npossibilitar a melhoria do ensino através da integração com a Pesquisa e a Extensão;\r\nestabelecer a articulação com os setores produtivos e de inovação local e regional;\r\n- propiciar como decorrência da ação desta Política de Pesquisa e Extensão na Rede FAETEC, um parâmetro de revisão dos currículos e das práticas pedagógicas; e\r\n- estimular a participação de todos os representantes dos níveis educacionais da rede na avaliação e evolução desta política. \r\nDas Diretrizes desta Política\r\n- São diretrizes da Política de Pesquisa e Extensão:\r\npromover a pesquisa, a tecnologia e a inovação como bens públicos, a serviço da sociedade e em interação permanente com as dinâmicas de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, político, social e cultural, ambientalmente sustentável e promovendo a Extensão e aplicação social dos conhecimentos gerados;\r\n- garantir a Extensão e a Pesquisa como atividades indissociáveis do Ensino;\r\n- viabilizar a captação de recursos materiais e humanos para a realização das atividades de Pesquisa e Extensão;\r\nfortalecer e incentivar a comunicação e divulgação das atividades científicas e de extensão das unidades de Ensino da Rede FAETEC, democratizando o conhecimento produzido, através de uma relação solidária e interativa com a sociedade;\r\n- estabelecer atividades de gestão e ação para o exercício dos processos de pesquisa e de extensão, da participação colegiada, da regulamentação, da participação do professor e de participação em programas de pesquisa e de extensão estaduais e federais; e\r\n- buscar apoiar às atividades de Pesquisa e Extensão da Rede FAETEC aprovadas pelo Conselho de Pesquisa e Extensão.\r\nDas políticas e das atividades Pesquisa e Extensão\r\n- As políticas e atividades de Pesquisa e Extensão serão desenvolvidas e implementadas sob a Coordenação de Pesquisa e Extensão da Diretoria de Educação Superior - DESUP e deverão contar com três áreas destinadas a este fim: \r\n- Área de Pesquisa;\r\nÁrea de Extensão; \r\nÁrea de Memória e Patrimônio Histórico.\r\n- Os responsáveis pelas áreas deverão ser docentes, com título de doutorado, com comprovada experiência nas áreas que irão coordenar, devendo, ainda, estar familiarizados com os procedimentos básicos das agências de fomento e políticas na área de Pesquisa, Extensão, Memória e Patrimônio Histórico, sendo cada coordenação responsável pela criação de núcleos de apoio, conforme o regimento da Rede FAETEC.\r\n- São atribuições do responsável pela área de Pesquisa:\r\nser o representante junto a CAPES e CNPq e outras instituições de fomento em assuntos relativos à pesquisa;\r\n- deverá realizar a atualização dos cadastros junto ao CNPq (Grupos de Pesquisa, Diretório de Instituições, etc) e CAPES;\r\nparticipar de Fóruns de planejamento e de discussão de políticas de incentivo à pesquisa no âmbito estadual e nacional; \r\n- divulgar editais de pesquisa e incentivar a participação dos docentes do Ensino Superior e dos profissionais do magistério da Educação Básica; \r\n- apoiar o registro de patentes e de direitos autorais;\r\n- articular a pesquisa em projetos transversais entre as unidades;\r\n- articular a pesquisa em projetos transversais entre os diversos níveis de ensino da rede;\r\n- apoiar a iniciação científica na rede em seus diversos níveis;\r\n- articular a captação de recursos financeiros das agências de fomento e do Ministério da Educação e Ciência e Tecnologia para as atividades de Pesquisa da Rede FAETEC;\r\npromover a capacitação dos profissionais da Rede FAETEC à obtenção de bolsas institucionais das agências de fomento e de recursos próprios da Rede FAETEC;\r\nser o representante junto a CAPES e CNPq e outras instituições de fomento relativo a assuntos internacionais e interinstitucionais;\r\n- participar de Fóruns de planejamento e discussão de Políticas relativas à cooperação interinstitucional, intercâmbios de discentes e docentes do Ensino Superior e dos profissionais do magistério da Educação Básica; \r\n- coordenar a participação da Rede FAETEC no Programa Ciências Sem Fronteira e programas correlatos;\r\narticular instrumentos jurídicos com instituições e empresas nacionais e internacionais, para a realização de pesquisas, cooperação técnica e estágios de alunos, bem como intercâmbio destes;\r\nprocurar formas de financiamento e fomento das ações de intercâmbio, possibilitando a manutenção de alunos, professores ou técnicos durante o intercâmbio, seja nacional ou internacional;\r\nnormatizar, supervisionar e viabilizar a participação de Discentes e dos Profissionais do Magistério da FAETEC em intercâmbios com outras instituições, nacionais e internacionais, bem como a presença de alunos provindos destas na Rede FAETEC;\r\n- mapear os equipamentos adquiridos com projetos de pesquisa em andamento ou encerrados na Rede FAETEC; e\r\n- mapear os projetos de pesquisa desenvolvidos na Rede FAETEC.\r\n- São atribuições do responsável pela área de Extensão:\r\nser o representante junto a CAPES/CNPq e outras instituições de fomento relativas à extensão;\r\n- participar de Fóruns de planejamento e discussão de políticas de extensão no âmbito nacional e estadual; \r\n- articular a captação de incentivos, materiais e humanos para a realização das atividades de Extensão;\r\n- criar e articular a aplicação de bolsas aos discentes da Rede \r\nFAETEC para programas de extensão;\r\n- fomentar a participação dos profissionais do magistério e dos discentes nos programas e projetos de extensão;\r\n- fomentar e incentivar a divulgação das atividades de extensão na Rede FAETEC;\r\n- fomentar ações de inovação e de empreendedorismo na Rede FAETEC;\r\n- apoiar o registro de patentes e de direitos autorais dos trabalhos produzidos na instituição;\r\nprever e prover articulações no trabalho de docência e pesquisa;\r\n- promover oportunidades de diálogo entre os profissionais da educação com a finalidade de constituir trocas significativas de suas experiências;\r\n- promover convergências e construção de propostas (projetos e programas) que motivem o conjunto da articulação, realizando parcerias, enfatizando uma cultura de diálogo, transparência e socialização das ações;\r\n- mapear os equipamentos adquiridos com projetos de extensão, em andamento ou encerrados, na Rede FAETEC;\r\n- mapear os projetos de extensão desenvolvidos na Rede FAETEC.\r\n- São atribuições do responsável pela área Memória e Patrimônio Histórico da FAETEC:\r\ndesenvolver pesquisas sobre História e Memória da Educação na Rede FAETEC; \r\n- fomentar junto às unidades educacionais da Rede FAETEC a importância da preservação da memória e do patrimônio histórico educativo, visando à promoção de projetos educacionais que abarquem estes dois campos; \r\n- promover ações e práticas de preservação e produção de conhecimentos relativos à memória educacional e ao patrimônio escolar material/imaterial;\r\n- articular parcerias e acordos de cooperação técnica com instituições de guarda e pesquisa, e buscar formas de financiamento junto às agências de fomento;\r\n- participar de eventos e fóruns de discussão sobre História e políticas de preservação da memória e do patrimônio histórico; e\r\narticular, propor e apoiar ações e projetos desenvolvidos pelos centros de memória das unidades de ensino.\r\nDa Atribuição de Carga Horária de Pesquisa aos Docentes do Ensino Superior aos Profissionais do Magistério da Educação Básica e Profissional\r\n- A carga horária a ser destinada às atividades de pesquisa e de extensão será da seguinte forma: \r\nOs profissionais do magistério da Educação Superior, com carga horária de 40h, deverão desenvolver atividades de pesquisa e de extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC;\r\nOs profissionais do magistério da Educação Superior, com carga horária de 20h, deverão desenvolver atividades de pesquisa e de extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC;\r\n- Os profissionais do magistério da Educação Básica e Educação Profissional Técnica de nível médio, com carga horária de 40h, poderão desenvolver atividades de Pesquisa e de Extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC;\r\nOs profissionais do magistério da Educação Básica e Educação Profissional Técnica de nível médio, com carga horária de 20h, poderão desenvolver atividades de Pesquisa e de Extensão mediante carga horária a ser definida e regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC; e\r\nAs atividades de pesquisa e de extensão dos profissionais do corpo técnico-pedagógico da Educação Básica de direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, com carga horária de 40 horas, poderão ser desenvolvidas mediante carga horária a ser definida regulamentada através de Portaria da presidência da FAETEC.\r\n- Os docentes do Ensino Superior, Educação Básica e Profissional Técnica de nível Médio devem estar, obrigatoriamente, vinculados aos grupos de pesquisa da Rede FAETEC ou a outros grupos que partilhem de projetos aderentes à missão da Rede FAETEC.\r\n- Os docentes do Ensino Superior, Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio devem, obrigatoriamente, registrar sua produção no currículo lattes, que servirá de referência base para a avaliação da produção de Pesquisa, de Extensão e de docência no âmbito das atividades da Rede FAETEC.\r\n- Todas as atividades de Pesquisa desenvolvidas pelos docentes deverão observar os princípios da ética e integridade na pesquisa e nas publicações científicas. \r\n- As atividades de Pesquisa desenvolvidas pelos docentes do Ensino Superior da Rede FAETEC, obrigatoriamente, deverão ser publicadas em periódicos classificados no Qualis CAPES, com o devido crédito à FAETEC, e com o mínimo de 4 (quatro) publicações por quadriênio, bem como, livros e capítulos de livros com Qualis Capes .\r\n- A Rede FAETEC poderá oferecer Programas de apoio às atividades de pesquisa e extensão de acordo com a disponibilidade de orçamento específico. Os programas que devem ser considerados para implantação são:\r\nPrograma de Iniciação Científica e Tecnológica;\r\n- Programa de Apoio à participação dos docentes do Ensino Superior, dos Profissionais da Educação Básica e dos Discentes em Eventos Científicos no Brasil e no Exterior; \r\n- Programa de Apoio à Organização de Eventos Acadêmicos Científicos; e\r\n- Programas de Apoio a Projetos de Pesquisa e a Projetos de Extensão.\r\nCada Programa terá regulamento próprio e será elaborado pelo Conselho de Pesquisa e Extensão da FAETEC.\r\nDos Programas Institucionais dos Órgãos de Fomento\r\n- A Rede FAETEC visa, através dos Programas oferecidos pelos órgãos de fomento, dinamizar a Pesquisa e Extensão na FAETEC, possibilitando a captação de fomentos e bolsas. Dentro dos programas existentes, os que se alinham com a proposta de política e que devem ser considerados para implementação, são:\r\nPrograma de Iniciação Científica e Tecnológica;\r\nJovens Talentos;\r\n- Programa Jovem Cientista;\r\n- Programa de Extensão;\r\nPrograma de Iniciação à Docência/Programa de Residência Pedagógica;\r\nCiências sem Fronteiras;\r\n- Idiomas sem fronteiras;\r\n- Programa de intercâmbio de cursos técnicos e tecnológicos;\r\nEscola de altos estudos.\r\nA lista de programas será regularmente atualizada, considerando a missão da FAETEC, os programas disponíveis e os programas desenvolvidos pela própria FAETEC. \r\n- Cada Programa irá reger-se por regulamento próprio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias anteriores que dispõem sobre a Pesquisa, Extensão, Memória e Patrimônio Histórico na Rede FAETEC. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente \r\nId: 2147403\r\n"
        ],
        "2147421": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 196 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária na Central de Material Esterilizado do estabelecimento RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA - HOSPITAL ASSIM MEDICAL, CNPJ: 33.710.096/0016-17, situado na Rua Tenente Costa, nº 160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03/2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após CNPJ: - Méier - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\ndo estabelecimento RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA - HOSPITAL ASSIM MEDICALRua Tenente Costa, .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2147421\r\n"
        ],
        "2147422": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 197 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária no Centro Cirúrgico e na Central de Material Esterilizado do estabelecimento AMA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ALTERNATIVA LTDA - HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 00.937.991/0002-14, situado na Rua Silva Cardoso, nº 689 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 63, de 25/11/2011, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após Central de Material EsterilizadoAMA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ALTERNATIVA LTDA - HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 689 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nno Centro Cirúrgico e na Central de Material Esterilizadodo estabelecimento AMA - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ALTERNATIVA LTDA - HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 689 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2147422\r\n"
        ],
        "2147433": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nNº 350 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021400245, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para o Centro de Recuperação Social de Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nNº 351 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021398160, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para o Centro de Recuperação Social de Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nNº 352 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA - ID 0021432465, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para o Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147433\r\n"
        ],
        "2147440": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nFUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária VILMA LEA FERREIRA, ID 0021357684, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária MERIOJANE DOS SANTOS, ID 0021373469, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021399751, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147440\r\n"
        ],
        "2147454": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n08 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/100045/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2018, que tem por objeto a prestação de serviços e vendas de produtos.\r\nPresidente:\r\nBELARICE RODRIGUES DO ROSARIO - ID 1911901-1\r\nMembros:\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DE AGUIAR - ID 1940175-2\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA - ID 2027488-2\r\nDesignar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos à 09/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2147454\r\n"
        ],
        "2147466": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 198 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a empresaSTHEFFANNY M.B. DA SILVA ME, CNPJ 12.274.992/0001- 24, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos e produtos de higiene pessoal. \r\nRESOLVE:\r\nSTHEFFANNY M.B. DA SILVA ME, CNPJ 12.274.992/0001-24, situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 108 - Abelhas - Barra Mansa - RJ, dede cosméticos e produtos de higiene pessoal. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2147466\r\n"
        ],
        "2147467": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitáriadata de validade contendo da empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, localizada naSanto Antônio de Pádua por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas e Humana e Análise de Rotulagem;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 0160, data de fabricação 30/07/2018, data de validade 27/01/2019, do produto CAFÉ TORRADO E MOIDO, contendo 500 gramas, da marca GAROTO, da empresa INDÚSTRIA DE CAFÉ GAROTO DE PÁDUA LTDA, CNPJ: 05.965.331/0001-80, localizada na Avenida Scilio Tardin Faver, s/nº - Polo Industrial II - Santo Antônio de Pádua - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Pesquisa de Matérias Estranhas Indicativas de Risco à Saúde Humana e Análise de Rotulagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no . 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2147467\r\n"
        ],
        "2147469": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Expedir e Distribuir Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n304/2018\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Expedir e Distribuir Produtos para Saúde e Ortopedia Técnica.\r\nLicença:\r\n305/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército \r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n409-03\r\nProc. nº:\r\n114785/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n306/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n255/0049-95\r\nProc. nº:\r\n001/12970/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde, Fracionamento de Sólidos Orais\r\nLicença:\r\n307/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147469\r\n"
        ],
        "2147470": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2843 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nUNIMED - Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\ndo Piraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\n.\r\n°:\r\n115878/1975\r\nMotivo:\r\nnão prevê licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço estiver instalado.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147470\r\n"
        ],
        "2147471": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2844 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço\r\n- Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n112844/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n106804/1965\r\nAtividade:\r\nCosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Jura, s/nº - QD 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.152.885/0001-01\r\nProc. nº:\r\n00965/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\n8914/2013\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nRZK Química do Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada Santa Maria, nº 2541 - Campo Grande - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n01.808.863/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111672/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Saneantes\r\nLicença:\r\n312/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia Ltda\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n30.119.697/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/106300/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais\r\nLicença:\r\n313/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147471\r\n"
        ],
        "2147472": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2845 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1868/2018, protocolado em 25/04/2018 do estabelecimento Fundação Educacional D. André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNPJ: 32.354.011/0012-19, localizada Rua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional D. André Arcoverde - Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNPJ: 32.354.011/0012-19, localizada Rua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147472\r\n"
        ],
        "2147473": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2846 DE 21 NOVEMBRO DE 2018\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n857/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nextinção\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n83\r\nAtividade:\r\nIndústria Farmacêutica.\r\nMotivo:\r\nadastro do ICMS com situação impedida\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n550/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar e Comercializar Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.\r\nMotivo:\r\nEmpresa interditada.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147473\r\n"
        ],
        "2147474": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2847 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2108\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n00455/2007\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n101894/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; e \r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nAlvotex Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço\r\nRua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.587.378/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101801/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes \r\nLicença:\r\n316/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147474\r\n"
        ],
        "2147475": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2848 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nfuncionamento do:\r\nEmpresa: \r\nUltra-Rad Clínica de Ultrasonografia e Radiodiagnóstico Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nEstrela do Norte - São Gonçalo .\r\nCNPJ:\r\n25\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n3208/1988\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n00559/2009\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\nEmpresa: \r\nAssociação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena .\r\nEndereço:\r\nSanta Maria Madalena - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\n. \r\n\r\nProc. n°:\r\n362/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa: \r\nAssociação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena - Hospital Basileu Estrela.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Macaé, nº 17 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n00659/2011\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\nEmpresa: \r\nSanta Casa de Bom Jardim\r\nEndereço:\r\nBom Jardim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n602/2011\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento já possui outro processo de Licença Inicial através do nº\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2147475\r\n"
        ],
        "2147488": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 321, de 20/07/2016, publicada no DOERJ, de 22/07/2016, bem como pela Portaria DEGASE Nº 494, de 12/04/2018, publicada no DOERJ, de 17/04/2018. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUTO\r\nID FUNCIONAL\r\nCENSE ILHA DO GOVERNADOR \r\nAlexander de Almeida Franco\r\n5017974-8\r\nCláudio de Souza Alves\r\n2036779-1\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - \r\nWagner Luís de Souza Arruda \r\n1989704-9\r\nAlex de Souza Barreto\r\n4200068-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2147488\r\n"
        ],
        "2147493": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVID\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/005/101476/2018 e E-26/005/2176/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, prevista na cláusula sétima do Contrato nº 021/2018, firmado em 17/10/2018, e seus aditamentos, com vigência a contar de 23/10/2018 (data da publicação), com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de reprografia com disponibilização de equipamentos, suporte e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e suprimentos, Processo nº E-26/005/1014762018. \r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4;\r\nSHIRLEY DA SILVA SOUTO - Fiscal - ID 43365841;\r\nMARCIA ANDRADE DOS SANTOS RESENDE - Fiscal - ID 43829198.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Auditoria Interna e AGE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2147493\r\n"
        ],
        "2147534": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nLOCALIZADCAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3041/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/10/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA INTERATIVA\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Interativa LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 21.903.536/0001-97\r\nEndereço: Rua Eloi Ribeiro, nº 62, Parque Joquei Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/12/2016\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 47 alunos em 1 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/813.321/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 09/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MILTON MOTTA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 00.929.495/0001-38\r\nEndereço: Rua Bernardo Antunes, s/nº, São Vicente de Paulo, Município de Araruama\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio Regular\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/1.410.223/2010, e considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 25/05/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO OSVALDO AFONSO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO COSAF LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 11.270.012/0001-52\r\nEndereço: Rua Manoel dos Santos Buller, nº 72 - Frade - Angra dos Reis - RJ\r\nFundamento Legal: Art. 18, §3º da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 240 alunos, distribuídos por 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1º ao 9º Ano de escolaridade\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2147534\r\n"
        ],
        "2147553": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEA/DGAF Nº 76 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/DGAF Nº 31 DE 15 DE ABRIL DE 2015. \r\nno uso das suas atribuições;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Adicional de Qualificação-AQ, instituída pela Portaria SEA/DGAF nº 31, de 15/04/2015 encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação- AQ, para o fiel cumprimento do Decreto nº 42.720/2010, publicado no Diário Oficial de 29/11/2010,\r\nTitular\r\nId funcional\r\nRafael de Souza Silva \r\n43985137\r\nAna Maria Santos Barbosa\r\n6236553\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva\r\n43946380\r\nSuplente\r\nId funcional\r\nAntônio Joaquim Ribeiro Neto \r\n43190766\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida\r\n19052340\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso\r\n5791480\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2017\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças-Interino\r\n\r\nId: 2147553\r\n"
        ],
        "2147573": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            " ATO DO INTERVENTOR\r\nNURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSIDIAR O GOVERNO ES\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, o disposto no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e de acordo com contido no Plano de Preparação da Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Portaria Normativa nº 06/Gabinete de Intervenção Federal, de 13 de junho de 2018, \r\nRESOLVE: \r\n- Nomear os militares e servidores, abaixo relacionados, para constituir a Equipe de Transição da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando fornecer subsídios, na área de Segurança Pública, ao Governo Estadual eleito, necessários para viabilizar a continuidade das ações, dos projetos e dos planos implementados no período da Intervenção Federal, levados a efeito pelo Gabinete de Intervenção Federal, pela Secretaria de Estado de Segurança, pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pelos Órgãos de Segurança Pública (PMERJ, PCERJ e CBMERJ):\r\nGABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL:\r\nGeneral de Divisão PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\nCoronel (FAB) ALMIR PINTO LIMA; e\r\nCoronel (FAB) JULIO CESAR SIMÕES MENESCAL CARNEIRO.\r\nTenente-Coronel (EB) MARCELO SCHNEIDER; e\r\nCapitão de Fragata (MB) MARCIO ROSETTI.\r\nCapitão de Mar e Guerra (MB) JÚLIO CÉSAR FRANCO DA COSTA;\r\nCoronel (EB) MARCOS AUGUSTO COSTA BASTOS; e\r\nCoronel (EB) JONAS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.\r\n\r\nTenente-Coronel (EB) JULIO CESAR MATTOSO DE SOUZA;\r\nCapitão de Fragata (MB) IVES BRUZON DE MELLO; e\r\nPrimeiro-Tenente (EB) LUIZ CLAUDIO TORRES HOMEM.\r\nCoronel (EB) LUIZ EDUARDO DE MEDEIROS; e\r\nTenente-Coronel R/1 (EB) ROBERTO LUCIO CORREIA.\r\nCoronel R/1 (EB) MARIO LUIZ JATHAHY FONSECA.\r\nCoronel (EB) JULIO MARCELO FERNANDES D'AVILA COSTA; e\r\nCapitão de Corveta (MB) RICARDO NASCIMENTO E SOUZA.\r\nCoronel (EB) FLAVIO ROBERTO BEZERRA MORGADO;\r\nCoronel (EB) CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA;\r\nCoronel (EB) AUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR;\r\nDelegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES; e\r\nEscrivão de Polícia Federal HELIO PACHECO LEÃO.\r\nCoronel (BM) RENÊ BRITO DA SILVA; e\r\nTenente-Coronel (BM) FABRICIO NISHIO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENC\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS; e\r\nLEONARDO LEÃO DE OLIVEIRA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2147573\r\n"
        ],
        "2147583": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " FIA DO ESTADO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 182 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DO CICLO 2018 DE AVALIAÇÕES ESPECIAIS E PERIÓDICAS DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\nRESOLVE\r\n- Tornar públicos os resultados do Ciclo 2018 de Avaliações Especiais e Periódicas de Desempenho, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 denovembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n4400521-0\r\nAlessandra de Brito Monteiro\r\n33\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n33\r\n4436131-9\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n31\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n32\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva\r\n33\r\n1246025-7\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira\r\n32\r\n0643001-5\r\nAndré Anderson da Cruz\r\n22\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Correa\r\n32\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n5075912-4\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n31\r\n0641043-0\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n33\r\n2714592-1\r\nAntonio Eduardo de Figueiredo\r\n33\r\n5016128-8\r\nAntônio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n32\r\n4436051-7\r\nBarbara Mendonça Macedo\r\n32\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n31\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n30\r\n4436049-5\r\nBruno Serafini Sobral\r\n33\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n32\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n33\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n33\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n32\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n29\r\n4145068-0\r\nCledson dos Santos Cunha\r\n33\r\n5015808-2\r\nCristiane Moreira Tavares dos Santos\r\n33\r\n4419520-6\r\nDaiana Silveira da Silva\r\n33\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n28\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n33\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n33\r\n5034464-1\r\nDiego Carvalho dos Anjos\r\n24\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n31\r\n5022981-8\r\nEdil Péricles Faria\r\n33\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n33\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\nServidor licenciadoo\r\n4436067-3\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n31\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n31\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n30\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n30\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n33\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n31\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n32\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n31\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n32\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n31\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n33\r\n4400996-8\r\nIsmael Alves Mauricio\r\n33\r\n4432893-1\r\nIvani Ferreira Maciel\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n33\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n33\r\n1933325-0\r\nJoão Emerenciano Braga de Medeiros\r\n33\r\n4419487-0\r\nJosé Antonio Bastos\r\n22\r\n5076752-6\r\nJosé Antunes Moreira\r\n31\r\n\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n31\r\n5090484-1\r\nJuliana Souza de Lacerda\r\n22\r\n4400998-4\r\nJúlio César de Souza\r\n33\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n31\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n31\r\n4436179-3\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n31\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n33\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n33\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n31\r\n4419505-2\r\nLuana Reis Santos\r\n33\r\n4365712-5\r\nLucia Bezerra de Melo\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n31\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n32\r\n5027953-0\r\nLuis Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n32\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n33\r\n4431629-1\r\nLuiz Roberto Pereira de Souza\r\n33\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n33\r\n4352077-4\r\nMagno Pereira Campos\r\n33\r\n2017102-1\r\nMarcello de Araújo Barreto\r\n33\r\n2052688-1\r\nMarcelo Pedro Gomes\r\n29\r\n4436186-6\r\nMárcia Elaine dos Reis\r\n33\r\n4383512-0\r\nMarcio Henrique Lima da Cunha\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n33\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n32\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n32\r\n4422853-8\r\nMariana Lima de Novaes\r\n22\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Cruz\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n33\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n31\r\n4436120-3\r\nMichelle Souza Dias\r\n31\r\n2697326-0\r\nMiguel Albano da Costa\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n32\r\n4347418-7\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n33\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n33\r\n2037931-5\r\nNélio de Moraes Jardim\r\n31\r\n5091532-0\r\nNelma Maria de Magalhães Pontes Amaro\r\n22\r\n4186139-6\r\nNelson Luiz Pacheco Lima\r\n33\r\n5027947-5\r\nPaola Bastos de Moura\r\n32\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n32\r\n4404110-1\r\nPaulo Jorge de Lima Gama\r\n33\r\n4400909-7\r\nPaulo Lopes da Cunha\r\n33\r\n4436171-8\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n33\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n33\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n32\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n33\r\n0618080-9\r\nRafaela de Figueiredo Garcia Guimarães\r\n33\r\n4186357-7\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n31\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\n33\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n33\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n33\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n32\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n33\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n4436044-4\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n33\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n33\r\n5072464-9\r\nRodrigo Carvalho Rocha Azevedo\r\n31\r\n4436190-4\r\nRodrigo César Silva Mattos\r\n32\r\n4368000-3\r\nRodrigo dos Santos Silva\r\n22\r\n5071833-9\r\nRosana Maria Veloso Araujo\r\n31\r\n4272649-2\r\nRosângela Barros Marques\r\n33\r\n4417663-5\r\nSérgio Rodrigues Bandeira\r\n33\r\n1917197-8\r\nSilvia Noemi Merani de Sprei\r\n33\r\n4436191-2\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n33\r\n4436163-7\r\nVinicius Gomes Vieira Porto\r\n31\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n31\r\n4364963-7\r\nWelby Stefano Alves de Lara\r\n32\r\nId: 2147583\r\n"
        ],
        "2147615": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19888740\r\n1\r\n26/09/2018\r\nSEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n01/10/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91402/2008\r\n19847319\r\n1\r\n07/11/2018\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n12/11/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91538/2008\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19871570\r\n1\r\n19/11/2018\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n25/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92126/09\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n5546141\r\n1\r\n15/10/2018\r\nRICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n21/11/1994\r\n34\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/90182/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19892047\r\n1\r\n19/11/2018\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\n25/11/1994\r\n35\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/011954/2009\r\n19893264\r\n1\r\n22/11/2018\r\nTANIA ELISABETE GONCALVES\r\n28/11/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92182/2009\r\nId: 2147615\r\n"
        ],
        "2147616": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\n.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.017.825-3\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n5.017.695-1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.009.186-7\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n4.200.077-7\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.009.195-6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n27\r\n5.017.918-7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.987.024-8\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice de Cestaria\r\n35\r\n5.009.636-2\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\nId: 2147616\r\n"
        ],
        "2147656": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFUNDAÇÃOPROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n: \r\n-a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021381143, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021424373, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021432058, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS- ID 0021359326, Auxiliar de Portaria e Vigilância, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 368 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021366241, Auxiliar de Portaria e Vigilância, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 369 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nFRANCISCO EDIVALDO FERREIRA AGUIAR - ID 0021398720, Auxiliar de Portaria e Vigilância, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147656\r\n"
        ],
        "2147659": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA - ID 0021372128, Técnico de Nível Superior - Médica, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar o funcionário ANTONIO CARLOS M. DE O. BARBOSA, ID 0021390940, Técnico de Nível Superior - Médico, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária ELIZABETH DE MORAES MIRANDA RAPOSO - ID 0021410011, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária DAYSE LUCID PINTO OLIVEIRA, ID 0021364370, Técnico de Nível Superior - Psicólogo, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147659\r\n"
        ],
        "2147662": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária SOLANGE CABRAL B. P. DOS SANTOS, ID 0041392710, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária WILMA TERESA CARDOSO RAMOS, ID 005803314, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nID 0021396078, Técnico de Nível Superior - Nutricionista, para a Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147662\r\n"
        ],
        "2147663": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 100777 /2018. \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional n° 437998-3\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2147663\r\n"
        ],
        "2147695": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nFUNDAÇÃOPROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO GUILHERME MILWARD DUQUE - ID 0021431965, Agente Técnico - Auxiliar Técnico Educação Fisica, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021371253, Agente Técnico - Técnico em Enfermagem, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE NOVEMBRO DE 2018.\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- ID 0032281064, Agente Técnico - Técnico de Enfermagem, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nMARTHA FATIMA M. COSTA CAVALCANTE- ID 0021398658, Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, no CRS Campo Grande a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2147695\r\n"
        ],
        "2147724": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.574/2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 2º do artigo 6º do Decreto Estadual nº 21.788, de 24/11/1995 e suas alterações, e\r\n- a necessidade de propiciar apoio mais amplo aos trabalhos desempenhados pelo Conselho Fiscal desta Fundação; \r\nDesignar a servidora MARIA JOSÉ AZEVEDO NEIVA - ID 4251998-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, secretariar o referido Conselho, competindo-lhes as atribuições dispostas no § 3º do artigo 6º do Decreto Estadual nº 21.78, de 24/11/1995.\r\n- Designar a servidora THAIS DO NASCIMENTO DELFINO - ID 4281598-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora designada no art. 1º desta Portaria, em seus eventuais impedimentos. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.\r\nPresidente\r\nId: 2147724\r\n"
        ],
        "2147736": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE ASSESSORAMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL - PPT, DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VENHAM A MANIFESTAR INTERESSE, ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCT.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/100133/2018, \r\nGrupo de Trabalho para elaboração de Propostas de Assessoramento de Planejamento Territorial - PPT, dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, que venham a manifestar interesse, através de Termo de Cooperação Técnica - TCT, sob coordenação do primeiro;\r\nEDUARDO CEZAR SIQUEIRA, Arquiteto, Id Funcional nº 4421575-4;\r\nANTÔNIO KROPF CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional nº 2129215-5;\r\nANTÔNIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO, Engenheiro, Id Funcional nº 4130628-7;\r\nLETÍCIA BORGES AMADO, Arquiteta, Id Funcional nº 4436864-0; e\r\nRICARDO PROTECTOR, Engenheiro Civil, Id Funcional nº 4421556- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2147736\r\n"
        ],
        "2147810": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.394, DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VOLUME DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, ASSOCIADOS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE FROTA POR GPS, POR PARTE DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e consoante o que consta no Processo Administrativo n° E-10/005/100630/2018,\r\nE:\r\nO Anexo da Portaria DETRO/PRES n°1.394, de 30 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 12 de novembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nANEXO\r\n1 - Comunicação\r\nO sistema de controle do Departamento de transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/ RJ utilizará protocolo UDP para envio e recebimento de dados.\r\n- Tipos de comunicação\r\nPAS: Envio de dados do servidor para o receptor\r\nACK: Confirmação de envio de mensagem interpretada com sucesso do receptor\r\nNCK: Envio de relatório de erro de tratamento de mensagem\r\n1.2 - Interpretação (PAS)\r\nA mensagem enviada deverá ser interpretada da seguinte forma:\r\npropriedades;checksum#idMensagem\r\nExemplo: \r\nPAS635482460001123811803100011400A8675100RJ124578000001324\r\n00000000001234567890201301041025360;4835#ABF2\r\n1.2.1 - Propriedades\r\nTamanho\r\nNome\r\nExemplo\r\nDescrição\r\n14\r\nCNPJ Cliente\r\nEx: 63548246000112\r\nCNPJ do cliente\r\n14\r\nCNPJ Responsável técnico\r\nEx: 38118031000114\r\nCNPJ da empresa que tem responsabilidade técnica\r\n8\r\nCódigo de acesso\r\nEx: 00A86751\r\nCódigo alfanumérico usado para autenticação do responsável técnico\r\n10\r\nVeículo\r\nEx: 124578\r\nIdentificador do veículo do DETRO\r\n9\r\nLinha\r\nEx: 00001324\r\nCódigo da linha\r\n20\r\nNúmero de Cartão\r\nEx: 00000000001234567890\r\nCódigo identificador do cartão\r\n14\r\nData \r\nEx: 20130104102536\r\nData/ hora no formato yyyyyMMddHHmmss\r\n1\r\nTipo\r\nEx: 0\r\n0: Pagante (Pagamento em Dinheiro)\r\n1: Pagante (Pagamento em Cartão)\r\n2: Estudante\r\n1\r\nTipo\r\nEx:0\r\n3: PNE\r\n4: Idoso\r\n9: Outras Gratuidades\r\nO valor do campo veículo deve estar no formato 999999 ou 9999999 (seguido de seis ou sete dígitos numéricos) obrigatoriamente.\r\n1.2.1.1 - Código de acesso\r\nO código de acesso deverá ser obtido através de consulta web servisse conforme descrito abaixo:\r\n1.2.1.1.1 - Autenticação\r\nA autenticação do usuário Web Service é realizada pelo método UsuarioAutenticacao, enviando usuário e senha como parâmetros. O método UsuarioAutenticacao retorna as informações sobre o login realizado ou o erro, se a autenticação não for bem-sucedida.\r\n- parâmetros:\r\n- usuário, string\r\n- senha, string\r\n- retorno:\r\n- RetornoOk, boolean (true, false): situação do login\r\n- IdentificacaoLogin, string: identificação da sessão criada para o usuário ao realizar o login. Esta identificação é necessária para utilizar os outros métodos da API.\r\n- DescricaoErro, string: Descrição do erro ocorrido, se a autenticação não for bem sucedida.\r\nhttp://plus3.gpsconecta.com.br/WebServices/Binder/WSOrgaoGestor/UsuarioAutenticacao\r\n1.2.1.1.2 - Código de acesso de envio\r\nO código de acesso de envio deverá ser obtido pelo método ObterCodigoAcesso.\r\n- Parâmetros:\r\n- guidIdentificacao, string: Identificação da sessão criada na autenticação\r\n- cnpj, string: CNPJ da empresa que tem responsabilidade técnica\r\n- retorno:\r\n- CodigoAcesso, string: Código de acesso gerado para o usuário.\r\n- DescricaoErro, string: Descrição do erro ocorrido, se a geração do código de acesso não for bem sucedida.\r\nhttp://plus3.gpsconecta.com.br/Webservices/Binder/WSOrgaoGestor/ObterCodigoAcesso\r\n1.2.2 - Checksum\r\nSoma de bytes de todas as propriedades (a partir do “PAS”, inclusive até o último caractere antes do “;”).\r\n1.3 Respostas (ACK ou NCK)\r\nO Sistema de Controle do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/ RJ espera para cada envio de mensagem uma resposta com o id da mensagem enviada ao servidor do receptor.\r\nId: 2147810\r\n"
        ],
        "2147843": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 23 de novembro de 2018,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2018, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6294 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7800 por litro;\r\ndiesel: R 3,6610 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4115 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5280 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0370 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2147843\r\n"
        ],
        "2147869": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.11.2018\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 352 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Relotar a funcionária MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA - ID 0021432465, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018.\r\nLeia-se: Art. 1º - Relotar a funcionária MARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA - ID 0021432465, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nId: 2147869\r\n"
        ],
        "2147882": [
            "2018-11-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/11/2018\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\nATO DO INTERVENTOR\r\nPORTARIA Nº 26 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nNOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSIDIAR O GOVERNO ESTADUAL ELEITO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: Tenente-Coronel R/1 (EB) ROBERTO LUCIO CORREIA Leia-se: Tenente-Coronel R/1 (FAB) ROBERTO LUCIO CORREIA\r\nOnde se lê: LEONARDO LEÃO DE OLIVEIRA\r\nLeia-se: LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\nId: 2147882\r\n"
        ],
        "2147913": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido no Parágrafo Único, artigo 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de conclusão da reforma geral com modificações no CE Paulo de Frontin, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.327/2018.\r\nFiscal da Obra\r\nPaulo Cesar de Pinho\r\nEngenheiro \r\n2850446-1\r\nGestor do Contrato\r\nMarcelo João da Cunha\r\nEngenheiro \r\n2850552-2\r\nCoordenador\r\nJosé Carlos Cochofel France\r\nEngenheiro \r\nID 2850483-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2147913\r\n"
        ],
        "2147931": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nGERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101526/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 54/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE PATY DO ALFERES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATY DO ALFERES e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102192/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO, ID. Funcional nº 5013921-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 35/2018, celebrado entre o INSTITUTO UNICIRCO MARCOS FROTA e esta SEEDUC, que tem como objetivo a realização do Projeto Unicirco Arte Educação e Comunidade no CIEP 229 Cândido Portinari. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2147931\r\n"
        ],
        "2147936": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO TERMO DE CESSÃO DE USO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/14/2014, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Ayron Borges de Mendonça, Coordenador, ID Funcional nº 50886258, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, assim como pela elaboração e apresentação da prestação de contas. \r\n- Ficam designados os servidores Vitor Hugo Lages Gondim, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50274643, como fiscal, e Alex de Souza Pereira, Assitente Tecnico Administrativo, ID Funcional nº 44006110, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Termo de Cessão de Uso nº 174/2014, firmado pelo DETRAN/RJ com o Município de Conceição de Macabu. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2147936\r\n"
        ],
        "2147938": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6684/2016, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Cinthia Marina Palmeira, Assistente I, ID Funcional nº 50943510, em substituição a Pablo Marins Duprat, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5073, de 30/03/2017 e publicada no DOERJ de 03/04/2017, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do intrumento mencionado abaixo:\r\nProcesso\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nE-12/415906/2012\r\n046/13\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade LTDA-ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2147938\r\n"
        ],
        "2147939": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 117/2018.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100102/2018, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028336-7, como fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028523-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 117/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2147939\r\n"
        ],
        "2147952": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EINTERINO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDESPESAS OPERACIONAIS DA SEA\r\n\r\ninício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nPT: 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.00 230 R 8.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral Interino de Administração e Finanças \r\nId: 2147952\r\n"
        ],
        "2147956": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Fraldas Descartáveis.\r\n- Designar os servidores, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2854892-2, JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº4201829-3 e NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\nPresidente\r\nId: 2147956\r\n"
        ],
        "2148012": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDORES PARADÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta nos autos E-26/013/100167/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão Especial de Registro e Inventário de Bens Móveis Ativos desta Fundação, sejam novos, ociosos, obsoletos, recuperáveis, irrecuperáveis, etc.\r\nFicam designados para compor a Comissão, os seguintes servidores:\r\nSERGIO ANTONIO BELCHIOR DA MOTA, ID 2143205-8, como representante da DPSM;\r\nFRANCISCO CARLOS BITTENCOURT, ID 4274562-4, como representante da DPSI; e\r\nJEFFERSON CARVALHO, ID 2131953-7, como representante da DAF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2148012\r\n"
        ],
        "2148046": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/676/2016;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação com a empresa IMPRENSA NACIONAL, cujo objetivo é a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União - DOU.\r\nGestor: RUTH DA SILVA DE SANT'ANA - ID. Funcional nº 3.925.371- 6;\r\nFiscal: ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4.330.706-0;\r\nFiscal: LEANDRO MATTOS DE FREITAS - ID. Funcional nº 4.421.264-0;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2148046\r\n"
        ],
        "2148075": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nAMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 186/2018\r\nS\r\nRedação atual:\r\nServiço de televisão por assinatura.\r\nConvênio ICMS 57/1999.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 26.210/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nServiço de televisão por assinatura.\r\nConvênio ICMS 57/1999.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 26.210/2000 e a partir de 22/11/2000, pelo Decreto 27.427/2000, Livro X, Título I, art. 1º.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2148075\r\n"
        ],
        "2148083": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2849 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n112092/1992\r\n967/2005\r\n00818/2000\r\n063/2018\r\nProc. n° E-08/001/101341/2018\r\nProc. n° E-08/001/101066/2018\r\nProc. n° E-08/112123/1993\r\nProc. n° E-08/104874/1971\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2148083\r\n"
        ],
        "2148084": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2833, de 09/11/2018, publicada no D.O. de 19/11/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do CNPJ. \r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716- 2º andar - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/109265/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n296/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2148084\r\n"
        ],
        "2148085": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospital.\r\nEndereço\r\nChácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n113179/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n717/0010-46\r\nProc. nº:\r\n100785/2000\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2102/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n319/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica Barra da Tijuca Ltda\r\nEndereço\r\nRua Einstein, nº 130 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.136.670/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/101427/1981\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n320/2018\r\nEmpresa:\r\nCentro Ortopedico Tramatológico Tijuca Ltda \r\nEndereço\r\nRua Antônio Basílio, nº 613 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.939.375/0002-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/113083/1980\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n321/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\nEndereço\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110719/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n322/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica São Gonçalo Ltda\r\nEndereço\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\n463/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n323/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital do Coração Samcordis Ltda\r\nEndereço\r\nEstrela do Norte - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/113281/1979\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n324/2018\r\nEmpresa:\r\nAmesc Associação Médica Espírita Cristã\r\nEndereço\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025- Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.668.045/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/108633/1995\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n325/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi\r\nEndereço\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100000/2007\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n326/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2148085\r\n"
        ],
        "2148086": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 199 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência deSubsecretaria de Vigilância em Saúdena empresa 274 não possui CondiçTécnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos contrariando a Resolução RDC nº 16/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a RIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição RIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de de 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2148086\r\n"
        ],
        "2148087": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 200 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento São Cristóvão - RJ, que constatou que o estabelecimento nãocontrariandoconfigurando infração sanitária tipificada pelo Inciso Federal e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, e comercializar ;\r\nRESOLVE:\r\nS.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ,para as atividades de fabricar e comercializar \r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2148087\r\n"
        ],
        "2148167": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/073/101153/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nBianca Araújo Amorim Luiz - ID Funcional nº 4463321-1\r\nBruna Rocha Nogueira - ID Funcional nº 5029625-6\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho - ID Funcional nº 4400602-0\r\nFrancisco Augusto Barone Pinheiro - ID Funcional nº 4400192-4\r\nJaqueline Marques Dreyfuss - ID Funcional nº 5024440-0\r\nMarcella Amazonas Motta - ID Funcional nº 4374411-7\r\nMonique Caldeira de Oliveira - ID Funcional nº 4777010-0\r\nRenata Oliveira de Sousa - ID Funcional nº 4417107-2\r\nSabrina Alves Dassiê Zaranza - ID Funcional nº 4379956-6\r\nAndrius Setubal de Luna Freire - ID Funcional nº 5095723-6\r\nRenan Santos Williams - ID Funcional nº 4347406-3\r\nFelipe Maginario Bento - ID Funcional nº 5029727-9\r\nLeandro Louzada Rocha - ID Funcional nº 5029873-9\r\n- O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2018, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.440/2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148167\r\n"
        ],
        "2148188": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nADALBERTO SOBRAL NEIVA - Cel BM;\r\nADRIANA RODRIGUES MIGUEL DE AZEVEDO - Maj BM;\r\nALDIR PEREIRA JUNIOR - 1° Sgt BM;\r\nALEJANDRO FÁBIO EUGÊNIO - 2º Sgt BM;\r\nALESSANDRO BARROS CECCHI DE AZEVEDO - Maj BM;\r\nALEX XAVIER MACHADO - 2º Sgt BM;\r\nALEXANDER PEREIRA DE LIMA - 2º Sgt BM;\r\nALEXANDER SIMONATO - 1° Sgt BM;\r\nALEXANDRE CEZAR PEREIRA DA SILVA - 1° Sgt BM;\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA DE SOUSA - Ten-Cel BM;\r\nALEXANDRE LEMOS CARNEIRO - Ten-Cel BM;\r\nALVAIR MAGALDI DE MORAES - Subten BM;\r\nANDERSON DE SOUZA CARDOSO DOS SANTOS - Subten BM;\r\nANDERSON VASQUES DA SILVA - 2º Sgt BM;\r\nANDRE CARLOS SILVA ANSELMO - Subten BM;\r\nANDRE DE ARAUJO TOJAL - 1° Sgt BM; \r\nANDRE DE SOUZA SILVA - Ten-Cel BM;\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO - Cb BM;\r\nBERNARDO DE BARROS GIFFONI - Cap BM; \r\nBIANCA DE SOUZA MACHADO MATOS - 2º Sgt BM\r\nBRUNO FERREIRA DOS SANTOS SILVA - Sd BM;\r\nCARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO - Subten BM; \r\nCLAUDEILTON DA SILVA SACRAMENTO - 2º Sgt BM; \r\nCLAUDIA FRANCISCO PEDRO - 1° Sgt BM; \r\nCLAUDICIR BECKER - Maj CBMPR;\r\nCLAYTON LIMA DA COSTA - 1° Sgt BM;\r\nCRISTIANE FIDELIS DA SILVA - Cb BM;\r\nDANIEL CAMPOS CORREIA - Cap BM; \r\nDANUBIA CARDOSO PAIVA MOURÃO - 2º Sgt BM;\r\nDELCIMAR GOMES DA SILVA - 2º Sgt BM; \r\nDENISE ROSSO TENORIO WANDERLEY ROCHA - Cap BM; \r\nDIEGO CAMPOS PEREIRA - Cb BM;\r\nDOUGLAS DUARTE ESTRELA - Subten BM;\r\nEDGARD ESTEVO DA SILVA - Cel CBMMG;\r\nEDVAN XAVIER DE ASSIS - 2º Sgt BM;\r\nELIANE CRISTINE BEZERRA DE LIMA - Ten-Cel BM;\r\nEVANDRO LOPES MURITO - 2º Sgt BM; \r\nEVENISE RODRIGUES DE SOUZA Subten BM; \r\nFABIO BRAZ PEREIRA - Cap BM;\r\nFABIO DE MENDONÇA ALVES - Cel BM;\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS - Cel BM;\r\nFERNANDO DOS SANTOS PEREIRA-1° Sgt BM;\r\nFLÁVIA DA SILVA BARBOSA- 1° Sgt BM;\r\nFLAVIO JOSE DA SILVA - 1° Sgt BM;\r\nFLEDSON DA SILVA ARAUJO - Cb BM;\r\nGENILDO GONÇALVES RAMOS - 1° Sgt BM;\r\nGERTER BITAR CARVALHO-1° Sgt BM;\r\nGIOVANNI MOUTA GIGLIO - Maj BM;\r\nGUSTAVO DA SILVA NUNES - Subten BM;\r\nHENRI PINHEIRO TEIXEIRA - Maj PMERJ;\r\nISAAC VIEIRA CONCEIÇÃO FILHO - Cb BM; \r\nIVES COSTA VELLOSO - Subten BM;\r\nJANAINA DE CARVALHO BELÉM - 2º Sgt BM; \r\nJANDER TAVARES ZAN - 1° Sgt BM;\r\nJEFFERSON OLIVEIRA FERREIRA - Subten BM;\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA - Subten RR BM;\r\nJONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS TOUZDJIAN PINHEIRO - Subten BM;\r\nJORGE BERNARDO RODRIGUES JUNIOR -1° Sgt BM; \r\nJORGE JOSE SILVA FERRAZ JUNIOR -1° Sgt BM;\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES FILHO - Subten RR BM; \r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE - Subten BM;\r\nJOSÉ DIOGENES MARIANO DA SILVA - 1° Sgt BM; \r\nJOTELKS CANTIDIO DE SOUZA - Subten BM;\r\nKATIA DE MENEZES ESTRELA - Subten BM;\r\nKEPLER BASTOS GOMES - 1° Sgt BM;\r\nLEONARDO VIEIRA MOURÃO - 2º Sgt BM;\r\nLIVIA MARTHA SAAD GUITTON - Maj BM;\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA - Subten BM;\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA- 1° Sgt BM;\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO - 1° Sgt BM;\r\nMARCELO CAVALCANTE BALLY - 2º Sgt BM; \r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELLO - Subten RR BM;\r\nMARCELO DOS SANTOS RAMOS - Cb BM;\r\nMARCELO MARTINS CARNEIRO - Cb BM;\r\nMARCELUS LOPES FASSANO - Cap BM; \r\nMARCIA CRISTINA GUIMARAES - Cap BM; \r\nMARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS - Cap BM; \r\nMARCIO FERNANDES MARADEI - Ten-Cel BM;\r\nMARCIO WENDEL DA SILVA ALBUQUERQUE - 1° Sgt BM;\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS - 2º Sgt BM; \r\nMARINA GABRIELA FIRMINO LIMA DE JESUS - Maj BM;\r\nMAURO RODRIGUES DA CUNHA - Subten BM;\r\nMOISES XAVIER TORRES- 1° Sgt BM;\r\nOMAR OLIVEIRA GUEDES NETO - Maj CBMDF;\r\nPATRÍCIA CASTELLO BRANCO BORRET - Subten BM;\r\nPRISCILLA SANTOS VITORIO TAVARES LIMA- 2º Sgt BM; \r\nRAFAEL FERREIRA BALTAR - 1° Sgt BM;\r\nRAQUEL DA GLORIA FERNANDES JARDIM DA SILVA - Maj BM;\r\nRENATO ALEXANDRE DOS SANTOS - 2º Sgt BM;\r\nRENATO DA SILVA CORDEIRO - Subten BM;\r\nROBSON DE SOUZA LOPES - 1° Sgt BM;\r\nRODOLFO AUGUSTO FRANÇA CAMPOS - Cap BM;\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA - Sd BM;\r\nRUBEM MENEZES RIBEIRO - Subten BM;\r\nSABRINA DE MORAES FERREIRA - Subten BM;\r\nSERGIO MENDES CARDOSO - 1° Sgt BM;\r\nSILVERIO ANTONIO SANTANNA LISBOA - 1° Sgt BM;\r\nTHATIANY DE MELLO LISBOA PINHO - 2º Sgt BM; \r\nTHIAGO CALDAS SOARES - Cap-Ten (FN);\r\nTHIAGO GOMES SANTANA DA ROSA - Cb BM;\r\nTHIAGO SARTORIO TOMAZ - Sd BM;\r\nVAGNER MEDEIROS DELAIA - Cel BM;\r\nVICTOR VINICIO DE OLIVEIRA E SILVA - Cb BM;\r\nWAGNER MAGALHÃES DE SOUZA - Cel RR BM;\r\nWELLINGTON LUIZ DA SILVA - 2º Sgt BM; e\r\nWILMAR MARQUES GABRIEL - 1° Sgt BM.\r\nIImo. Sr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\nISABELA SILVA ALVES; \r\nIImo. Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY;\r\nIImo. Sr. JOSÉ ROGERIO MOURA DE ALMEIDA NETO;\r\nIImo. Sr. LEONARDO SILVA CARVALHO;\r\nIImo. Sr. LUIS GUSTAVO BOTTO MAIA;\r\nIImo. Sr. MARCELO FERREIRA ALVES;\r\nIImo. Sr. MARCELO JOSÉ VIANA TORRES; \r\nIImo. Sr. MAURÍCIO MULLER CEPPAS;\r\nIImo. Sr. RICARDO DE REZENDE HERTER; \r\nIImo. Sr. RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA;\r\nIImo. Sr. RICARDO PEGADO ATOCHEIRO;\r\nIImo. Sr. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES;\r\nIImo. Sr. RODRIGO MOTRONI DE ALMEIDA; e\r\nSORAYA DE ALVARENGA SANTOS CARNEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2148188\r\n"
        ],
        "2148225": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19823940\r\nCHRISTIAN SERRAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n29\r\nId: 2148225\r\n"
        ],
        "2148260": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, PARA DECISÃO SINGULAR\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 066/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Vassouras - Processo nº E- 11/006/00.643/2014;\r\nTHIAGO ROSA DA SILVA, Matrícula 101.838-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2148260\r\n"
        ],
        "2148263": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONFECÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO (REGULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DIPLOMAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, PROEJA E DO CURSO NORMAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Processo Administrativo nº E - 26/31.735/2010, \r\n:\r\na documentação escolar emitida pelas Unidades de Ensino da Rede FAETEC, que se consolidará sob o amparo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9394/96 e respectivas Deliberações CEE nº 289/04, CEE nº320/2011 e CEE nº 357/2016; e\r\n\r\n- que os certificados e diplomas expedidos por cada unidade de ensino da Rede FAETEC têm validade em todo território nacional;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos para confecção e expedição de certificados e diplomas, conforme modelos em anexo, por parte da Rede FAETEC, para a emissão destes documentos a todos os alunos que, comprovadamente, concluírem com êxito os seguintes cursos:\r\nENSINO FUNDAMENTAL:\r\nRegular;\r\nEducação de Jovens e Adultos (EJA) (ANEXO I).\r\nENSINO MÉDIO:\r\nRegular (ANEXO II)\r\nEducação de Jovens e Adultos (EMEJA);\r\nCurso de Formação de Professores - Modalidade Normal.\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (ANEXO III):\r\nIntegrado;\r\nConcomitância interna ou externa;\r\nEducação de Jovens e Adultos (PROEJA);\r\nSubsequente. \r\nESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (ANEXO IV).\r\n- Ao setor responsável da FAETEC caberá a confecção de certificados e diplomas e o controle na liberação do formulário padrão dos cursos relacionados no art.1º.\r\nos certificados e diplomas confeccionados pelo setor responsável da FAETEC serão impressos em formulários na dimensão de 297mm x 210mm (tipo A4), formato reconhecido internacionalmente, obedecendo ao modelo padrão adotado - anverso e verso, conforme legislação vigente.\r\nno certificado e/ou diploma confeccionados pelo setor responsável da FAETEC, o nome completo do concluinte não poderá estar abreviado e o número de identificação civil será o da cédula de identidade, com o nome do órgão expedidor e a unidade da federação pela qual foi expedida. O número do CPF no certificado e/ou diploma será obrigatório para concluintes a partir do ano de 2009.\r\nàs unidades da Rede FAETEC a expedição de certificados do Ensino Fundamental Regular.\r\n- A listagem nominal de alunos concluintes deve ser elaborada pela secretaria escolar de cada unidade de ensino sempre que os alunos concluírem o curso, respeitando-se a legislação vigente, as normas emanadas pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando couber, e as especificidades dos níveis e modalidades de ensino, em suas formas de organização oferecidas nos processos seletivos da Rede FAETEC.\r\nFica dispensado de Publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, os alunos concluintes a partir de 15/08/2016, conforme previsto na Deliberação CEE nº 357/2016.\r\n- A confecção da listagem nominal de alunos concluintes respeitará o prazo estabelecido na legislação vigente, a contar da data da conclusão integral da matriz curricular, incluindo, se for o caso, o estágio profissional supervisionado.\r\n- A listagem nominal de alunos concluintes tem por finalidade oficializar e legitimar a conclusão dos estudos conforme legislação vigente e deve obedecer às seguintes normas:\r\na formatação da listagem será em papel na dimensão de 297mm x 210mm (tipo A4) em 2 (duas) vias, conforme procedimentos emanados pela Rede FAETEC. \r\nas listagens nominais de alunos concluintes dos cursos oferecidos pelas unidades de ensino deverão ser assinadas pelo Diretor/Coordenador da unidade de ensino, Secretário Escolar e autenticadas pelo Inspetor Escolar. Na ausência do Diretor/Coordenador, a Diretoria, à qual a unidade de ensino está vinculada, poderá assinar.\r\nas listagens nominais dos alunos concluintes, depois de autenticadas pelo Inspetor Escolar e assinadas pelo Diretor e Secretário Escolar, deverão ser enviadas, imediatamente, pelas unidades de ensino, por meio de mídia digital e impresso original em duas vias, à Diretoria a qual estiver vinculada, para que esta remeta ao setor responsável da Rede FAETEC, que providenciará a confecção dos Diplomas e/ou Certificados, ou a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando couber, atendendo aos procedimentos emanados pela Rede FAETEC.\r\na unidade de ensino terá que disponibilizar, na própria instituição, os arquivos escolares nos termos dos artigos 2º, 4º e 5º da Deliberação CEE n° 239/99, para verificação por parte do Inspetor Escolar.\r\napós publicação da listagem nominal de concluintes no DOERJ, quando couber, o Secretário Escolar observará a exatidão dos dados enviados por meio eletrônico com os publicados, a fim de verificar sua veracidade.\r\nverificada a exatidão, as listagens nominais de concluintes serão arquivadas em acervo próprio, na secretaria escolar da Unidade de Ensino.\r\nNa ocorrência de qualquer incorreção na publicação da listagem nominal de concluintes o Diretor/Coordenador e o Secretário Escolar, em até 72 (setenta e duas) horas a partir da identificação do erro, deverão encaminhar expediente impresso e em mídia digital, a devida retificação à Diretoria a qual a unidade de ensino está vinculada, a fim de que sejam providenciados os procedimentos para nova publicação pelo setor responsável.\r\n- Os prazos para expedição de documentos estão assim disciplinados:\r\ndeverão ser expedidos os certificados e diplomas, respeitando-se o prazo estabelecido no art. 4° desta Portaria.\r\nas certidões de conclusão de curso, declarações de escolaridade e históricos escolares dos alunos concluintes, deverão ser expedidos pelas unidades de ensino no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da conclusão do curso, em atendimento a Lei Estadual n° 3.690/2001.\r\n\r\nas unidades de ensino deverão expedir os documentos de conclusão de curso, logo que os alunos concluírem todo o itinerário acadêmico previsto na matriz curricular, sem a necessidade de requerimento por parte do aluno.\r\n- O Diretor/Coordenador da unidade de ensino e o Secretário Escolar são responsáveis pela expedição de certificados, diplomas, certidões, declarações e históricos expedidos, bem como pela guarda dos arquivos escolares que comprovem a expedição desses documentos.\r\nPara garantia de validade em todo o território nacional, bem como da legitimidade e veracidade do documento, todos os Certificados/Diplomas deverão ter, obrigatoriamente, as assinaturas com aposição de carimbo do Diretor/Coordenador da unidade de ensino, Secretário Escolar e Inspetor Escolar. Na ausência do Diretor/Coordenador, o responsável pela Diretoria, a qual a unidade de ensino está vinculada, poderá assinar.\r\n- A Inspeção Escolar é responsável pela regularidade e autenticidade das listagens de concluintes, dos certificados e diplomas expedidos pelas unidades de ensino da Rede FAETEC nos casos de documentos referentes à Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n- Para procedimento de regularização e autenticação de documentos, é necessário que conste na pasta de cada aluno, arquivada na unidade de ensino, fotocópia legível e autenticada por servidor público dos seguintes documentos:\r\nCertidão de nascimento ou casamento;\r\nCédula de identidade;\r\nCPF;\r\nMatriz curricular na qual o aluno ingressou;\r\nFicha individual do aluno de desempenho escolar por série/etapa/módulo;\r\nFicha de matrícula;\r\nFicha de Avaliação e Frequência de Estágio, Ficha de Acompanhamento das Reuniões de Estágio, Relatório de Estágio e Termo de Compromisso, todos datados, aprovados e assinados pelo Coordenador Técnico do curso, quando for o caso;\r\nDocumentos pertinentes à validação de estágio como Aluno-Trabalhador, quando for o caso;\r\nTermo de Opção de Estágio, quando for o caso;\r\nHistórico escolar do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de nível médio, conforme o caso;\r\nCertificado de conclusão do Ensino Médio e/ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme o caso;\r\nDiário Oficial com a publicação do concluinte, conforme o caso;\r\nListagem nominal de concluintes, conforme o caso.\r\n- A matriz curricular correspondente ao ingresso do aluno na unidade de ensino deve acompanhar-lhe em toda a trajetória escolar, não se admitindo mudança de matriz curricular, salvo por ajuste curricular em função de transferência de curso, unidade de ensino, reingresso, migração de matriz curricular ou alteração na legislação educacional em vigor.\r\n- O Certificado e/ou Diploma de cursos oferecidos nas unidades de ensino da Rede FAETEC somente terão validade nacional se registrados pela unidade de ensino em livro próprio, assinado pelo Diretor/Coordenador, pelo Secretário Escolar e pela Inspeção Escolar, devidamente organizado por curso, com Termo de Abertura e Encerramento, com folhas obrigatoriamente numeradas e rubricadas.\r\n- Do Livro de Registro de Expedição de Certificado e Diploma deverá constar:\r\nNome completo do aluno;\r\nNacionalidade;\r\nNaturalidade;\r\nData de nascimento;\r\n- Número da cédula de identidade, órgão emissor, data e unidade federativa;\r\nFiliação;\r\nEspecificação do curso concluído;\r\nData da conclusão do curso;\r\nNúmero de registro;\r\nData da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso; \r\nAssinatura do concluinte;\r\nAssinatura do Diretor/Coordenador, do Secretário escolar e do Inspetor Escolar e aposição de carimbo contendo seus respectivos nomes por extenso, número de matrícula e demais dados necessários à identificação do servidor.\r\n- Somente será expedido diploma de Educação Profissional Técnica de nível médio, após apresentação ou emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio e do estágio supervisionado, se este for obrigatório, com aprovação do setor competente da unidade de ensino. Deverão constar ainda, no verso do diploma, o ano da conclusão do Ensino Médio, o nome da instituição de ensino anterior e a localidade.\r\n- Para os alunos que ingressaram na forma da concomitância interna com a Educação Profissional Técnica de nível médio, a Secretaria Escolar expedirá o Certificado de conclusão do Ensino Médio.\r\n- Para a expedição do Certificado do curso de especialização técnica de nível médio, será exigida a apresentação do diploma do curso técnico, pré-requisito para realização da especialização, e deverão constar também, no verso do certificado, o ano da conclusão do curso técnico ou equivalente, o nome da instituição de Ensino Médio, sua localidade, a data da publicação e cópia do DOERJ, quando for o caso.\r\nA data a ser inserida no diploma da Educação Profissional Técnica de nível médio, aferindo a conclusão do curso, será a da conclusão integral da matriz curricular. \r\n- Nos casos em que o aluno estiver matriculado nos cursos técnicos oferecidos na forma de concomitância externa, a data de conclusão da Educação Profissional para emissão do Diploma será igual ou posterior à conclusão do Ensino Médio.\r\nNo diploma da Educação Profissional Técnica de nível médio, subsequente ao Ensino Médio, e no certificado de Especialização de Nível Técnico, deverão ser apostilados no verso do Diploma/Certificado o ano da conclusão e o nome da instituição do Ensino Médio e técnico, respectivamente.\r\nOcorrendo perda ou extravio do Certificado/Diploma, o aluno ou seu responsável legal, deverá solicitar formalmente por meio de requerimento próprio na unidade de ensino em que estudou, uma 2ª Via, constando os motivos e as devidas comprovações pelas quais o mesmo solicita tal documento. Deverá constar no espaço reservado “observações” do livro de registro a informação “2ª VIA”, bem como no certificado/diploma, no canto superior do anverso.\r\n- Em se tratando de documento registrado no MEC, ou a extinta DAT, o registro da 2ª via será efetuado nos termos desta Portaria, assentando-se em observação, o registro primitivo no MEC ou na extinta DAT.\r\n- A partir da publicação desta norma, os Certificados/Diplomas emitidos sob solicitação de 2ª via serão expedidos sem a obrigatoriedade de publicação em DOERJ.\r\n- Os diplomas da educação profissional técnica de nível médio, dos alunos matriculados a partir de 02/01/2009, terão validade nacional sempre que seus planos de curso estiverem inseridos no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico - SISTEC, ou similar, conforme artigo 36-D da Lei nº 9394/96, com nova redação dada pela Lei nº 11.741/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 3/2009.\r\n- Os planos de curso são prerrogativa e responsabilidade da diretoria a que a unidade de ensino está vinculada, sendo coerentes com os respectivos projetos pedagógicos, submetidos à aprovação dos órgãos competentes dos sistemas de ensino.\r\n- Os Diplomas expedidos de alunos com matrícula até o ano de 2008, sem o código do SISTEC, estão condicionados à regularização dos cursos pelo Conselho Estadual de Educação ou por órgão próprio do sistema de ensino que tenham recebido delegação para sua competência.\r\n- A confecção e a expedição de Certificados e Diplomas de ex-alunos que concluíram seus cursos anteriores à FAETEC dar-se-á em conformidade com esta Portaria, inclusive com a utilização de listagem nominal e formulário atual, quando couber.\r\n- É prevista a expedição de certificação parcial, após requerimento do interessado que se desligou de seu curso, quando autorizada na matriz curricular, levando-se em consideração o itinerário formativo para cada curso técnico de nível médio.\r\nsó será concedida nos casos em que o aluno solicitar desligamento do seu curso, sendo de responsabilidade exclusiva das Unidades de Ensino. \r\n- A Presidência da FAETEC poderá designar servidor, com formação de acordo com a legislação em vigor para, em caráter de urgência, assinar documentação pertinente, quando se configurar impedimento legal do Diretor/Coordenador ou Secretário Escolar da unidade de ensino, em conformidade com as disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos e na legislação educacional em vigor.\r\n- A Presidência da FAETEC poderá realizar auditorias que julgar necessárias nas unidades de ensino, com vistas à observância da lisura e autenticidade da documentação expedida.\r\n- Os Certificados emitidos para os cursos de Qualificação Profissional e Formação Continuada terão normatização específica.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2148263\r\n"
        ],
        "2148297": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ NCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, , da Lei 8.666/93, bem como o parágrafo único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços da área de saúde abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA \r\nLTDA \r\nHPM/NIT\r\nSUB TEN PM 78.986 ANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\nCPF 076.738.877-11\r\n2º SGT PM RG 66.617WALTER LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\nCPF 006.136.197-65\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 98.481 RODRIGO MACHADO DIAS\r\nCPF 110.725.287-38\r\nSD PM RG 99.692 LUCIANA GUIMARÃES MENDES LOPES\r\nCPF 088.345.417-31\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 89.192 GUILHERME LOURENÇO DUIM\r\nCPF 106.713.957-50\r\nSD PM RG 101.914 THIAGO BEZERRA DE SOUZA\r\nCPF 112.171.607-52\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nHCPM\r\nCAP PM ENF RG 76.922 FERNANDA SOBRAL CARNAÚBA\r\nCPF 010.475.417-69\r\n3° SGT PM RG 81.486 THIAGO FELIPE DE SILVA MELO CEZAR\r\nCPF 099.107.717-21\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nHCPM\r\nCAP PM ENF RG 76.836 MAGDALENA T. F. CAMPANER CPF 982.935.597-72\r\n3° SGT PM RG 81.486 THIAGO FELIPE DE SILVA MELO CEZAR\r\nCPF 099.107.717-21\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nOCPM\r\nMAJ PM RG 60.901 FABRICIO ANTUNES LUMAR \r\nCPF 078.622.877-62\r\n1º TEN PM DENT RG 89.559 MARCIO GUZZO ELIAS\r\nCPF 055.157.987-08\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nPPM-SJM\r\nMAJ PM FARM RG 61.883 GLADIS PINHEIRO DA SILVA\r\nCPF 000.451.647-89\r\n2 SGT PM RG 73038 PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA MENDONÇA\r\nCPF 018560847-79\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nPPM-OLA\r\nMAJ PM DENT RG 76.806 JULIANA PAIVA M. FERREIRA\r\nCPF 028.501.107-45\r\n1º TEN PM DENT RG 90.244 JOYCE LIMA DARWIN\r\nCPF 102.888.827-92\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nPPM-CASC\r\nCAP PM ENF RG 77.043 CARLUCIA MONTEIRO GOMES\r\nCPF 028.499.737-42\r\nSIQUEIRA MELLO\r\nCPF: 965217677-04\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nBAC\r\nMAJ PM VET RG 61.893 LUIS RENATO VERÍSSIMO DE SOUZA\r\nCPF 768.581.117-00\r\nSUB TEN RG 69.152 Sérgio Ayres Barreto\r\nCPF 051.785.017-64\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nRPMONT\r\nMAJ PM RG 61.882 PATRICIA NUNES BASTOS DE SOUZA 016.669.417-78\r\nMAJ PM RG 61.890 MARTHA LUIZA PACHECO\r\nCPF 875.327.197-15\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nRECECS\r\nCAP PM VET RG 76.908 FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\nCPF 005.467.087-06\r\nMAJ PM MED RG 64.824 MARASTELITA GUSMÃO CASTILHO DE OLIVEIRA\r\nCPF 793.053.507-04\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nSASP/QG\r\nCAP PM ENF 89.426 LETICIA SOUZA DA SILVA DO SOUTO\r\nCPF 121.782.517-73\r\nCAP PM RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA\r\nCPF 071.214.977-51\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n31º BPM\r\nCAP PM DENT RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA CPF 071.214.977-51\r\n1º TEM PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\nCPF 010.516.987-07\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nAPM\r\nMAJ PM MED RG 76.596 MARCO AURÉLIO\r\nCPF 996.236.507-44\r\nSUBTEN PM RG 54.834 IARA BARACAT FERREIRA LIMA\r\nCPF 020.894.707-80\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nCFAP\r\nCAP PM DENT RG 76.895 GIOVANA FAUSTINO PITANGA CPF 072.884.717-56\r\n1º SGT PM RG 64.410 ROSANA LEITÃO LOPES DE OLIVEIRA \r\nCPF 024.768.347-77\r\nE-09/115/152/2016\r\n030/2017 e 031/2017\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO - KIOTO AMBIENTAL LTDA E\r\nSERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO \r\nCPF 980.733.977-49\r\nCAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\nCPF 737110717-91\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nHPM/NIT\r\nSUB TEN PM 78.986 ANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\nCPF 076.738.877-11\r\nCB PM RG 88.507 Mariana Rocha Leal Garcez\r\nCPF 056.251.267-55\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 98.481 RODRIGO MACHADO DIAS\r\nCPF 110.725.287-38\r\nCB PM RG 86.670 Leandro Marra Silva de Oliveira\r\nCPF 090.585.397-09\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 89.192 GUILHERME LOURENÇO DUIM\r\nCPF 106.713.957-50\r\nSD PM RG 99.229 Ronaldo Bezzi Correa\r\nCPF 110.488.357-07\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nHCPM\r\nCAP PM ENF RG 76.922 FERNANDA SOBRAL CARNAÚBA\r\nCPF 010.475.417-69\r\n3° SGT PM RG 81.486 THIAGO FELIPE DE SILVA MELO CEZAR\r\nCPF 099.107.717-21\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nHCPM\r\nCAP PM ENF RG 80.994 ANA DOLORES MARQUES\r\nCPF 025.790.367-41\r\n3° SGT PM RG 81.486 THIAGO FELIPE DE SILVA MELO CEZAR\r\nCPF 099.107.717-21\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nPPM-SJM\r\nMAJ PM FARM RG 61.883 GLADIS PINHEIRO DA SILVA\r\nCPF 000.451.647-89\r\nCB PM RG 89.211 ALINE PEREIRA DE SOUZA \r\nCPF 095792917-05\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nPPM-OLA\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\nCPF 035.648.837-38\r\nCAP PM RG 40.262 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO\r\nCPF 752.757.597-20\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nPPM-OLA\r\n2ºSGT PM RG 60.772 FABIO DE SALES TORRES\r\n004.944.907-99\r\n2º SGT PM RG 66.290 ALEXSANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\nCPF 008.803.877-77\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO\r\nCPF 980.733.977-49\r\n1º SGT PM RG 63.218 LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO\r\nCPF 052315697-98\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nRPMONT\r\nCAP PM DENT 76.843 MARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES\r\nCPF 042.728.787-19\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\nCPF 053.980.087-22\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nRECECS\r\nCAP PM VET RG 76.908 FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\nCPF 005.467.087-06\r\nMAJ PM MED RG 64.824 MARASTELITA G. C. DE OLIVEIRA\r\nCPF 793.053.507-04\r\nE-09/094/197/2014\r\n047/2014\r\nSERVIÇO DE COLETA DE LIXO ORGÂNICO- TRUSHER\r\nCHOQUE\r\nMAJ PM MED RG 76.683 FILIPE SOARES CARDOSO\r\nCPF 012.084.047-25\r\nSilveira Gomes Vianna\r\ncpf 132.289.247-42\r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 89.382 FERNANDA ERTHAL MOREIRA\r\nCPF 087.053.837-30\r\nSD PM RG 98.481 RODRIGO MACHADO DIAS\r\n110.725.287-38\r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nHPM/NIT\r\n2º SGT PM RG 64.830 MÁRCIO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nCPF 028.666.727-47\r\nSD PM RG 98.481 RODRIGO MACHADO DIAS\r\n110.725.287-38\r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nHCPM\r\nMAJ PM MED RG 76.574 DAVID BERDONESCHI TOSCANO\r\nCPF 788.290.117-20\r\nSUBTEN PM RG 66.840 CLÁUDIO DAMÁSIO DA SILVA\r\nCPF 072.817.057-43\r\n\r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nHCPM\r\nTEN PM MED RG 92.454 JANAINA DE FREITAS SEIXAS\r\nCPF 028.181.587-96\r\nSUBTEN PM RG 66.840 CLÁUDIO DAMÁSIO DA SILVA\r\nCPF 072.817.057-43\r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nPPM-CASC\r\nMAJ PM MED RG 76.563 FLAVIA MARTINS COSTA\r\nCPF 051.398.497-63\r\nSILVA NOGUEIRA\r\nCPF: 024077457-44 \r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nPPM-SJM\r\nSUBTEN PM RG 52.010 Daniel Granata de Andrade\r\nCPF 822.238.907-68\r\n2º SGT PM RG 64.330 Claudio Moreira\r\nCPF 021.471.117-08\r\nE-09/108/244/2015\r\n028/2017\r\nSERVIÇO EDE MANUTENÇÃO EM APARELHOS OSPITALARES - HENRYSTEC COM. REP. MAN. APARELHOS HOSPITALARES\r\nCRSP\r\nMAJ PM MED RG 64.812 LUCIANE LOTTI FONSECA\r\nCPF 860.405.967-91\r\nMAJ PM RG 76.591 HELENA M. GONDAR ARCANJO\r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nHPM/NIT\r\nCAP. PM RG 89.382 FERNANDA ERTHAL MOREIRA\r\nCPF 087.053.837-30\r\n3º SGT PM RG 76.530 WANDERSON DA SILVA VIDAL\r\nCPF 079.117.597-90\r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 89.381 CAROLINA VIEIRA DA TRINDADE\r\nCPF 072.873.837-64\r\n3º SGT PM RG 76.530 WANDERSON DA SILVA VIDAL\r\nCPF 079.117.597-90\r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nHCPM\r\nMAJ PM MED RG 76.574 DAVID BERDONESCHI TOSCANO\r\nCPF 788.290.117-20\r\nTEN PM MED RG 92.454 JANAINA DE FREITAS SEIXAS\r\nCPF 028.181.587-96\r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM RG 66.840 CLÁUDIO DAMÁSIO DA SILVA\r\nCPF 072.817.057-43\r\nTEN PM MED RG 92.454 JANAINA DE FREITAS SEIXAS\r\nCPF 028.181.587-96\r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nPPM-CASC\r\nMAJ PM MED RG 76.563 FLAVIA MARTINS COSTA\r\nCPF 051.398.497-63\r\nSILVA NOGUEIRA\r\nCPF: 024077457-44 \r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nPPM-SJM\r\nSUBTEN PM RG 52.010 Daniel Granata de Andrade\r\nCPF 822.238.907-68\r\n2º SGT PM RG 64.330 Claudio Moreira\r\nCPF 021.471.117-08\r\nE-09/108/206/2015\r\n024/2017\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO - TX COM. PRODUTOS MÉDICOS LTDA\r\nCRSP\r\nMAJ PM MED RG 64.812 LUCIANE LOTTI FONSECA\r\nCPF 860.405.967-91\r\nMAJ PM RG 76.591 HELENA M. GONDAR ARCANJO\r\nCPF 037.631.337-47\r\nE-09/106/853/2015\r\n260/2017\r\nSERVIÇO TÉCNICO - ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\nHPM/NIT\r\nSUB TEN PM RG 54.820 ANDREA DE FÁTIMA FRAZÃO\r\nCPF 869.457.697-04\r\n3º SGT PM RG 77.983 Carlos Eduardo Cabral Torres\r\nCPF 055.833.617-51\r\nE-09/106/853/2015\r\n260/2017\r\nSERVIÇO TÉCNICO - ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\nHPM/NIT\r\n3º SGT PM RG 77.983 CARLOS EDUARDO CABRAL TORRES\r\nCPF 055.833.617-51\r\n3º SGT PM RG 68.111 Jeferson Alves Viana\r\nCPF 052.436.257-28\r\nE-09/106/853/2015\r\n260/2017\r\nSERVIÇO TÉCNICO - ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\nHPM/NIT\r\nCB PM RG 68.111 JEFERSON ALVES VIANA\r\nCPF 052.436.257-28\r\n3º SGT PM RG 76.492 Edmar Reis Alves\r\nCPF 024.312.486-40\r\nE-09/106/853/2015\r\n260/2017\r\nSERVIÇO TÉCNICO - ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\nHCPM\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\nCPF 025.536.407-57\r\nCB PM RG 86.286 ALEXANDRE GERÔNIMO DA SILVA \r\nCPF 054.218.687-02\r\nE-09/106/853/2015\r\n260/2017\r\nSERVIÇO TÉCNICO - ECOLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME\r\nHCPM\r\nCB PM RG 85.800 LEONARDO SOARES VIVEIROS \r\nCPF 091.457.287-39\r\nCB PM RG 86.286 ALEXANDRE GERÔNIMO DA SILVA \r\nCPF 054.218.687-02\r\nE-09/108/338/2015\r\n029/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO - APX COM. ASS. TÉC. DE MAT. EQUIP. HOSPITALARES LTDA\r\nHPM/NIT\r\nTEN CEL PM RG 56.828 ELIANA MARIA O. DE VASCONCELLOS\r\nCPF 009.971.607-05\r\nSUB TEN PM RG 64.237 EDSON ALEXANDRE DA SILVA \r\nCPF 014.253.817-58\r\nE-09/108/338/2015\r\n029/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO - APX COM. ASS. TÉC. DE MAT. EQUIP. HOSPITALARES LTDA\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 61.889 MARCIA CERQUEIRA LIMA\r\nCPF 989.294.967-68\r\nSUB TEN PM RG 64.237 EDSON ALEXANDRE DA SILVA \r\nCPF 014.253.817-58\r\nE-09/108/338/2015\r\n029/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO - APX COM. ASS. TÉC. DE MAT. EQUIP. HOSPITALARES LTDA\r\nHCPM\r\nTEN CEL PM MED RG 54.661 MÁRCIO DE PINHO MARTINS\r\nCPF 003.211.207-60\r\nTEN PM ENF RG 89.432 FERNANDA BALTHASAR\r\nDE CARVALHO \r\nCPF 114.751.877-77\r\nE-09/108/338/2015\r\n029/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO - APX COM. ASS. TÉC. DE MAT. EQUIP. HOSPITALARES LTDA\r\nHCPM\r\nCAP PM ENF RG 89.415 THIENE MARIA NOVAIS CAMPISTA \r\nCPF 108.996.6387-07\r\nTEN PM ENF RG 89.432 FERNANDA BALTHASAR\r\nDE CARVALHO \r\nCPF 114.751.877-77\r\nE-09/106/259/2016\r\n258/2017\r\nAQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA\r\nHPM/NIT\r\nMAJOR PM RG 56.591 SANDRA CRISTINA SOUZA ROCHA \r\nCPF 907.517.447-00\r\n1º TEN PM RG 89.467 MARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA \r\nCPF 088.132.837-50\r\nE-09/106/259/2016\r\n258/2017\r\nAQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM RG 76.919 VIVIAN MARILDA DA SILVA MANHÃES NICOLAY \r\nCPF 073.605.047-75\r\n1º TEN PM RG 89.467 MARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA \r\nCPF 088.132.837-50\r\nE-09/094/008/2016\r\n157/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES (MONTA CARGA) - EGS ELEVADORES LTDA\r\nHCPM\r\nSUB TEN PM RG 73.178 LUIZ CARLOS DA SILVA E SILVA \r\nCPF 024.467.867-74\r\n2º SGT PM RG 70.120 MERCIVAL FONTES ALMEIDA \r\nCPF 006.745.547-60\r\nE-09/094/008/2016\r\n157/2016\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES (MONTA CARGA) - EGS ELEVADORES LTDA\r\nHCPM\r\nSD PM RG 103.365 CARLOS ANDRÉ MIRANDA FONTAINA \r\nCPF 055.892.857-98\r\n2º SGT PM RG 70.120 MERCIVAL FONTES ALMEIDA \r\nCPF 006.745.547-60\r\nE-09/106/40/2015\r\n023/2017\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES (MONTA CARGA) - EGS ELEVADORES LTDA\r\nHCPM\r\nSUB TEN PM RG 73.178 LUIZ CARLOS DA SILVA E SILVA \r\nCPF 024.467.867-74\r\n2º SGT PM RG 70.120 MERCIVAL FONTES ALMEIDA\r\nCPF 066.745.547-60\r\nE-09/106/40/2015\r\n023/2017\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES (MONTA CARGA) - EGS ELEVADORES LTDA\r\nHCPM\r\nSD PM RG 103.365 CARLOS ANDRÉ MIRANDA FONTAINA \r\nCPF 055.892.857-98\r\n2º SGT PM RG 70.120 MERCIVAL FONTES ALMEIDA\r\nCPF 066.745.547-60\r\nE-09/094/391/2015\r\n047/16\r\nPRETAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nHCPM\r\nSUB TEN PM RG 73.178 LUIZ CARLOS DA SILVA E SILVA \r\nCPF 024.467.867-74\r\nSD PM RG 96.068 ALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA \r\nCPF 108.289.867-89\r\nE-09/094/391/2015\r\n047/16\r\nPRETAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nHCPM\r\n2º SGT PM RG 73.388 MILTON EDUARDO ROCHA GOMES \r\nCPF 034.009.417-60\r\nSD PM RG 96.068 ALESSANDRO MARCELINO DE SOUZA \r\nCPF 108.289.867-89\r\nE-09/094/391/2015\r\n047/16\r\nPRETAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nHPM/NIT\r\n3º SGT PM RG 74.646 Heliandro de Souza Avelino \r\nCPF 006.129.456-00\r\n2º SGT PM RG 61.161 Everaldo Mendonça dos Santos CPF 022.502.217-66 OU SD PM RG 99.883 Rafael Guimarães da Rosa CPF 126.655.937-00\r\nE-09/094/391/2015\r\n047/16\r\nPRETAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nHPM/NIT\r\nCB PM RG 95.557 CLÁUDIO LECY MIRANDA DE BARROS \r\nCPF 130.280.977-61\r\n2º SGT PM RG 61.161 Everaldo Mendonça dos Santos CPF 022.502.217-66 OU SD PM RG 99.883 Rafael Guimarães da Rosa CPF 126.655.937-00\r\nE-09/094/391/2015\r\n047/16\r\nPRETAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nHPM/NIT\r\nSD PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA \r\nCPF 119.691.047-24\r\n2º SGT PM RG 61.161 Everaldo Mendonça dos Santos CPF 022.502.217-66 OU SD PM RG 99.883 Rafael Guimarães da Rosa CPF 126.655.937-00\r\nE-09/106/541/2015\r\n054/2017\r\nServiço de Manutenção preventiva e corretiva no aparelho de Tomografia da marca PHILIP\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM MED RG 76.555 FABIANA BRITO FERREIRA CPF 015.057.087-29\r\n1° SGT PM RG 64.333 MÁRCIO CASEMIRO GÓES \r\nCPF 069.263.237-98\r\nE-09/106/541/2015\r\n054/2017\r\nServiço de Manutenção preventiva e corretiva no aparelho de Tomografia da marca PHILIP\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM MED RG 89.379 MARCELO FERREIRA CAMPOS BORGES \r\nCPF 044.001.937-05\r\n1° SGT PM RG 64.333 MÁRCIO CASEMIRO GÓES \r\nCPF 069.263.237-98\r\nE-09/106/530/2015\r\n96/2016\r\nServiço de Manutenção preventiva e corretiva no aparelho de Tomografia da marca PHILIPS\r\nHCPM\r\nMAJ PM MED RG 76.551 ALEXANDRE SZERMAN \r\nCPF 070.029.547-09\r\nCAP PM MED RG 89.374 EDUARDO BROWN GUEDES DA SILVA \r\nCPF 086.316.437-42\r\nE-09/106/530/2015\r\n96/2016\r\nServiço de Manutenção preventiva e corretiva no aparelho de Tomografia da marca PHILIPS\r\nHCPM\r\nCAP MED RG 89.377 CARLOS EDUARDO DE PAULA MACHADO DA SILVA\r\nCPF 088.820.977-06\r\nCAP PM MED RG 89.374 EDUARDO BROWN GUEDES DA SILVA \r\nCPF 086.316.437-42\r\nE-09/106/68/2015\r\n066/2016\r\nServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelho de Raio-X e Mamógrafos\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM MED RG 76.555 FABIANA BRITO FERREIRA\r\nCPF 015.057.087-29\r\n3° SGT PM RG 76.530 WANDERSON DA SILVA VIDAL\r\nCPF 079.117.597-90\r\nE-09/106/68/2015\r\n066/2016\r\nServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelho de Raio-X e Mamógrafos\r\nHPM/NIT\r\nCAP PM MED RG 89.379 MARCELO FERREIRA CAMPOS BORGES \r\nCPF 044.001.937-05\r\n3° SGT PM RG 76.530 WANDERSON DA SILVA VIDAL\r\nCPF 079.117.597-90\r\nE-09/106/68/2015\r\n066/2016\r\nServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelho de Raio-X e Mamógrafos\r\nPPM-\r\nCAMPOS\r\nCAP PM FARM RG 89.485 JULIANO GOMES BARRETO CPF 079.689.357-84\r\nSUBTEN PM RG 71.780 WELLINGTON BRAÇO DE SOUZA CPF 079.359.237-28\r\nE-09/106/68/2015\r\n066/2016\r\nServiço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelho de Raio-X e Mamógrafos\r\nPPM-\r\nCAMPOS\r\nSUBTEN PM RG 80.100 RENATO FELISMINDO DA SILVA \r\nCPF 097.121.077-28\r\nSUBTEN PM RG 71.780 WELLINGTON BRAÇO DE SOUZA CPF 079.359.237-28\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Diretoria Geral de Saúde atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nAtestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nFazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DGS, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nFazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nEmitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nAbrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nSolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\nDeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nProvidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 20418\r\nLUÍS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral\r\nId: 2148297\r\n"
        ],
        "2148298": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Manual do Gestor - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais, a Deliberação TCE 198, de 23/10/96, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/170/100090/2018:\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2018.\r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES - Agente Auxiliar Administrativo, ID nº 2870695-1;\r\nMembros:\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT - Auxiliar de Gabinete, ID nº 5037723- 0;\r\nLAERTE DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID nº 2870723- 0.\r\n- A Comissão deverá atestar a existência do bem quando o vir e confirmar suas características; podendo informar sobre o estado de conservação e disponibilidade para transferência, baixa ou cessão, caso receba tal informação da chefia da unidade.\r\n- A responsabilidade pela localização do bem que não se confirme para a comissão na unidade cadastrada pelo patrimônio, é do servidor responsável pelos bens, ou caso este não tenha sido formalmente constituído da chefia da unidade.\r\n- O servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\nque o levantamento físico dos bens móveis deverá estar concluído até o último dia do corrente ano, com expediente no DRM - RJ.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 10 de janeiro de 2019 para entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2148298\r\n"
        ],
        "2148338": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n, DE \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 248, de 31 de outubro de 2018, com o objetivo de substituir o servidor Fábio Gomes Ferreira - ID Funcional 50343289 - Gestor do Contrato, pela servidora Daniela de Souza Lopes, ID Funcional 42804906, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2148338\r\n"
        ],
        "2148354": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nPRES/GAB/Nº 351 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 \r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA PRES/GAB/Nº 351, de 21 de novembro de 2018, referente à relotação de DINA LEMOS DE OLIVEIRA, publicada no D.O. de 26.11.2018 - página 19 - 2ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE NOVEMBRO DE 2018.\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS NCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\n- ID 0021398160, Técnico de Nível Superior - Assistente Social, na Presidência desta Fundação, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2148354\r\n"
        ],
        "2148364": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.08.2018\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n8\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, Inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 60, inc. III, Anexo I, parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nId: 2148364\r\n"
        ],
        "2148365": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 305 \r\nDE 28 NOVEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000210//2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 60, inc. III, Anexo I, parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: WESTERN COPPER CONSTRUTORA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\nCNPJ: 22.563.503/0001-08\r\nInscrição Estadual nº 86.993.403\r\nEndereço: Rua Doutor Lessa, 117, galpão 02 terreo\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000210/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2148365\r\n"
        ],
        "2148393": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO VISUAL - QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOE A DEVELOPMENT DISPLAYS GRÁFICAS E EDITORA LTDA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/100/640/2018, referente à Prestação de Serviços de Confecção e Instalação de Materiais para Identificação Visual - que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Development Displays Gráficas e Editora Lltda - Contrato nº 039/2018.\r\nMEMBROS:\r\nJorge Alberto Dias Vasconcellos, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\nJosé Luiz Teixeira Magalhães, ID 20225067;\r\nLeonardo Rego Blancahart, ID 5036579.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227574 ;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 438995562.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 039/2018, o servidor Marco Antonio Barbi, ID 50823884.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2148393\r\n"
        ],
        "2148407": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei n 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização do Contrato nº 08/2018, que tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviços de comunicação multimídia - SCM, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa CLARO S.A.; referente ao Processo nº E- 26/015/100336/2018, composta pelos seguintes servidores:\r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO, ID. 4209638-3 - GESTOR;\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR, ID. 4329088-4;\r\nIGOR DE SÁ FERRET, ID. 5097123-9; e \r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM, ID. 4411150-9\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2148407\r\n"
        ],
        "2148420": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844/2018, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, com o Decreto nº 46.230/2018, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá ouras providências e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-04/487/143/2017 e nº E-09/008/463/A/2018;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma e seguir especificada:\r\nRateio das despesas referentes a taxas de energia elétrica e de água/esgoto, serviços de dedetização, manutenção e de conservação predial, pelo uso de espaço físico e bens móveis do edifício denominado Centro Integrado de Comando e Controle, em decorrência do Termo de Cessão de Uso de Imóveis, celebrado em 02/02/2018 entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n02/02/2018 a 31/12/2018.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de estado de Segurança - SESEG.\r\nPT: 19.122.0002.2016.\r\nND: 3390.\r\nFR: 230.\r\nVALOR: R 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretario de Estado de Defesa Civil\r\nId: 2148420\r\n"
        ],
        "2148438": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nAO PATRIMÔNIO, DE BENS MÓVEIS COM VALORES INFERIORES AO SISTEMA PATRIMONIAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no 1§ do Art. 5º do Decreto nº 46.223/2018,\r\nE:\r\nDispensar de Incorporação ao Patrimônio os Bens Móveis cujo valor de aquisição for inferior a R 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), corrigidos anualmente pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\nControlar os Bens Móveis com baixo valor monetário como materiais de consumo, devido ao baixo risco de perda ou alto custo de controle patrimonial, conforme condições descritas nos termos o § 1º do art. 5º do Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24/01/2018, publicada no Diário Oficial de 25/01/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2148438\r\n"
        ],
        "2148460": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDelegar competência ao Vice-Presidente ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID 4270979-2 e ao Diretor Administrativo e Financeiro, ODIMAR CAMILO SILVA, ID: 2867872-9, para praticar na minha ausência e impedimentos legais, a autorização nos contratos que se fizerem necessários, bem como, ordenador de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial referentes à FTM/RJ, tais como:\r\nautorizar a realização despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes; \r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diária, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensa- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nassinar, quando necessário, contratos relacionados às situações previstas na presente Resolução excluso aqueles relacionados as despesas decorrentes da Programação Artística da FTMRJ, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observadas a legislação pertinente;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTMRJ;\r\nautorizar a concessão de aposentadorias e abono permanência.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 303, de 20/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2148460\r\n"
        ],
        "2148486": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nCAD BM\r\n53.325\r\nCAD BM\r\nDE SOUZA ANDRADE\r\n53.332\r\nCAD BM\r\n53.333\r\nCAD BM\r\nDIAS\r\n53.334\r\nCAD BM\r\nRODRIGUES\r\n53.339\r\nCAD BM\r\nDE SOUZA\r\n53.345\r\nCAD BM\r\n53.355\r\nCAD BM\r\nFERREIRA DE OLIVEIRA\r\n53.360\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efitos a contar de 02 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 2148486\r\n"
        ],
        "2148488": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.982.394-0\r\nCHRISTIAN SERRAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n4.319.336-6\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nPsicólogo\r\n27\r\n5.018.642-6\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.009.718-0\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\nId: 2148488\r\n"
        ],
        "2148500": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\nDE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apre sentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, conforme consta Processo nº E-26/009/0050/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o inciso V art. 1º da Portaria Conjunta FAPERJ/UENF nº 254/2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nV-Crédito\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza Despesa - Fonte - Valor (R )\r\n3390-18 100 9.000.000,00\r\n3390-20 100 4.800.000,00\r\nTOTAL 13.800.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2018\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nId: 2148500\r\n"
        ],
        "2148519": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCOMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/001/100123/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM THALLES FILIPE TORRES DA SILVA, RG 53.312 - ID Funcional nº 5081863-5, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2018. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2148519\r\n"
        ],
        "2148533": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2018, os seguintes Cadetes BM:\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCLASSIF\r\n53.334\r\nDIAS \r\n8,992\r\nMB\r\n2º/47\r\n53.325\r\nSOBRAL DE \r\n0\r\nMB\r\n3º/47\r\n53.333\r\nMATEUS EDUARDO MONTEIRO \r\n8,924\r\nMB\r\n4º/47\r\n53.339\r\nRODRIGUES\r\n8,818\r\nMB\r\n5º/47\r\n53.354\r\n8,811\r\nMB\r\n6º/47\r\n53.355\r\n\r\n8,778\r\nMB\r\n7º/47\r\n53.357\r\nARAUJO\r\n8,766\r\nMB\r\n8º/47\r\n53.347\r\nVIANNA \r\n8,766\r\nMB\r\n9º/47\r\n53.345\r\nDE SOUZA \r\n8,744\r\nMB\r\n10º/47\r\n53.330\r\nHENRIQUE MONTEIRO \r\n8,719\r\nMB\r\n11º/47\r\n53.349\r\nPASSOS\r\n8,674\r\nMB\r\n12º/47\r\n53.329\r\nTOMAZ \r\n8,655\r\nMB\r\n13º/47\r\n53.313\r\n8,640\r\nMB\r\n14º/47\r\n53.362\r\nSIMOES \r\n8,611\r\nMB\r\n15º/47\r\n353\r\n8,575\r\nMB\r\n16º/47\r\n319\r\nOLIVEIRA\r\n8,573\r\nMB\r\n17º/47\r\n322\r\nRAMOS MINDAS\r\n8,571\r\nMB\r\n18º/47\r\n358\r\nCARLOS MATTOS DE DA SILVA\r\n8,564\r\nMB\r\n19º/47\r\n317\r\nFELIPE CORREIA SANTOS\r\n8,560\r\nMB\r\n20º/47\r\n356\r\n8,542\r\nMB\r\n21º/47\r\n343\r\n8,542\r\nMB\r\n22º/47\r\n332\r\nDE SOUZA ANDRADE\r\n8,540\r\nMB\r\n23º/47\r\n324\r\nLIMA\r\n8,533\r\nMB\r\n24º/47\r\n346\r\n8,515\r\nMB\r\n25º/47\r\n314\r\nTHOMAZ NOGUEIRA\r\n8,504\r\nMB\r\n26º/47\r\n344\r\n8,492\r\nMB\r\n27º/47\r\n348\r\nDE OLIVEIRA FREITAS \r\n8,462\r\nMB\r\n28º/47\r\n359\r\nDA SILVA\r\n8,440\r\nMB\r\n29º/47\r\n316\r\nDA SILVA COUTO\r\n8,427\r\nMB\r\n30º/47\r\n363\r\nBARROS\r\n8,425\r\nMB\r\n31º/47\r\n352\r\nCARVALHO ROCHA\r\n8,383\r\nMB\r\n32º/47\r\n326\r\nDOS SANTOS\r\n8,381\r\nMB\r\n33º/47\r\n320\r\nMARTINS\r\n8,359\r\nMB\r\n34º/47\r\n331\r\nDE SOUZA\r\n8,343\r\nMB\r\n35º/47\r\n342\r\nPINHEIRO\r\n8,327\r\nMB\r\n36º/47\r\n341\r\nCORRÊA DE MORAES JUNIOR\r\n8,307\r\nMB\r\n37º/47\r\n360\r\nFERREIRA DE OLIVEIRA\r\n8,296\r\nMB\r\n38º/47\r\n321\r\nPAES LEME\r\n8,148\r\nMB\r\n39º/47\r\n361\r\nJUNIOR\r\n8,098\r\nMB\r\n40º/47\r\n336\r\nDA SILVA\r\n8,083\r\nMB\r\n41º/47\r\n335\r\nFRANCA\r\n7,996\r\nB\r\n42º/47\r\n337\r\nDA SILVA\r\n7,963\r\nB\r\n43º/47\r\n338\r\nDOS SANTOS\r\n7,859\r\nB\r\n44º/47\r\n350\r\nASSUMPÇÃO SANTOS\r\n7,855\r\nB\r\n45º/47\r\n318\r\nDA SILVA MELLO\r\n7,854\r\nB\r\n46º/47\r\n957\r\nDANTAS DA SILVA\r\n7,783\r\nB\r\n47º/47\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito partir de 02 de dezembro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018.\r\nBM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2148533\r\n"
        ],
        "2148567": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50096613\r\n1\r\n27/12/2016\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n27/12/2012\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101224/2018\r\n50186493\r\n1\r\n24/10/2017\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n25/10/2013\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/362/2018\r\n42526043\r\n1\r\n03/03/2018\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n06/03/2006\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90720/2011\r\n19895011\r\n1\r\n26/09/2018\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90040/2009\r\n19828349\r\n1\r\n19/11/2018\r\nDELMA FERNANDES\r\n24/11/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91574/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19863250\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\n29/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92177/09\r\n19844271\r\n1\r\n25/11/2018\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n01/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92153/09\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19834381\r\n1\r\n20/11/2018\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\n25/11/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/92176/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19822774\r\n1\r\n05/09/2018\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n10/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/90929/2008\r\n19885954\r\n1\r\n09/10/2018\r\nROSANE GONCALVES CRUZ\r\n13/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91426/2008\r\n19856148\r\n1\r\n22/11/2018\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\n28/11/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/91719/2008\r\nuta\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19816014\r\n1\r\n26/11/2018\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\n02/12/1994\r\n23\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/91317/2008\r\nId: 2148567\r\n"
        ],
        "2148638": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 556 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas - TAC, referente à Empresa Telemar Norte Leste S/A, através dos processos abaixo relacionados:\r\nE-26/005/2000/2018\r\nE-26/005/2001/2018\r\nE-26/005/2002/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2148638\r\n"
        ],
        "2148677": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA LOTERIA DO E - LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/763/2018,\r\nConstituir Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nID\r\nID\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira\r\n296\r\nFábio da Silva Cabral\r\n50214136\r\nMauro da Costa Sampaio\r\n6188974\r\nMônica Santos Grille Ribeiro\r\n6189199\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares\r\n6189423\r\nDenise Faria da Costa Dias\r\n6189172\r\nA Comissão designada pelo art. 1º, desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 (D.O. de 25.01.2018), competindo, especialmente:\r\navaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º, da Lei nº 287/79;\r\nopinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos constantes do art. 77 do Decreto Estadual nº 46.223/201; e\r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nCompetirá ao Responsável pelo Material Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, o encaminhamento à Diretoria Administrativa, quando solicitado, da relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens, que deverá apresentar conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento.\r\nOs membros da Comissão de que trata o art. 2º terão mandato de 01 (um) ano.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente \r\nId: 2148677\r\n"
        ],
        "2148685": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/119/2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à 4ª Revisão Quinquenal da CAJ e PROLAGOS.\r\nPresidente:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\nMembros:\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID 42639867\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID 50182463\r\n- Ficou designado como Gestor dos Contratos, o Gerente da CAPET Fábio Côrtes do Nascimento, ID 06177620.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2148685\r\n"
        ],
        "2148693": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E \r\nACOMPANHAMENTO DADO CONTRATO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Luis dos Santos Dias, ID 2810580-0, Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9 e Joalci de Carvalho, ID 2809012-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 022/2018, visando as obras de INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO PARA UNIDADE I - IRAJÁ, conforme consta do Processo n. E-02/004/523/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2018.\r\nId: 2148693\r\n"
        ],
        "2148698": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação do Diretor Jurídico de substituição de membro desta Comissão, representante da Diretoria Jurídica, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/318/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro representante da Diretoria Jurídica da referida Comissão, da seguinte forma:\r\nFica designada a servidora CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS, ID Funcional nº 10262563, em substituição à servidora DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA, ID Funcional nº 43475809. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPRESIDENTE INTERINA \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.11.2018.\r\nId: 2148698\r\n"
        ],
        "2148701": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDIRETOR GERAL INTERINO\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença.\r\nProcesso SEA nº E-07/001/4/A/2018\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 207.826,13\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor Geral Interino \r\nId: 2148701\r\n"
        ],
        "2148722": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo por fundamento o art. 165 da Lei nº 287/79, o subitem 16.4.7 do Manual do Gestor, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/170/100091/2018,\r\nInstituir Comissão para proceder ao Inventário das Existências Físicas de Bens em Almoxarifado do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em cumprimento das formalidades administrativas, para fins da prestação de contas referente ao exercício de 2018. \r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nLuana Siciliano Sanclat - Auxiliar de Gabinete, ID nº 5037723-0.\r\nMembros:\r\nDourival Ramos Nascimento, Auxiliar de Gabinete, ID nº 5081342-0; \r\nRubens Tank, Ajudante, ID nº 3105095-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2148722\r\n"
        ],
        "2148726": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "GERAL\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no art. 18º, do Decreto Estadual nº. 44.912, de 13 de agosto de 2014.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\nMembros Titulares:\r\nELIANE MORAES MAGALHAES - ID: 1958450-4\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - ID: 1943863-0\r\nPEDRO JORGE MARQUES - ID: 41378083\r\nMembros Suplentes:\r\nFERNANDA TEODORO LEITE - ID: 4455809-0\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO - ID: 2013604-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2148726\r\n"
        ],
        "2148781": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 113\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2199/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Priscila de Araújo Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44093454, como Fiscal, e Gilson Cardoso dos Santos Junior, Assistente III, ID Funcional nº 50310283, como suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 113/2018, celebrado com o Município de Duque de Caxias, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148781\r\n"
        ],
        "2148782": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104617/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 2063416- 1, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 5036504- 5, para a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim com a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nPARTE\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)\r\nE-12/265005/2012\r\n043/17\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/1665/2015\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\nE-12/061/4488/2017\r\n026/18\r\nAnapar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\nE-12/061/5080/2017\r\n056/17\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\nE-12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nE-12/061/10138/2016\r\n014/17\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda.\r\nE-12/061/10278/2017\r\n014/18\r\n3D Administradora Ltda.\r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nE-12/061/5583/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE-12/061/6663/2017\r\n018/18 \r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE-12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eireli\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148782\r\n"
        ],
        "2148783": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " \r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104680/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, Id. Funcional nº 50365045, para a gestão do instrumento, abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nContratada\r\nE-12/006/294/2013\r\n197/2013\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148783\r\n"
        ],
        "2148784": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3078/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 4378664-2, em substituição a Fabio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 4275185-3, para a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim com a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n. Nº\r\nNº \r\nPARTE\r\nE- 12/061/5837/2014\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio/ Maximiliano Nagib (espólio)/ Délio Sampaio Filho (espólio)/ Nilza B. Reis/ Sandra Helena Reis de O. Guimarães/ Benete B. Reis\r\nE- 12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nE- 12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148784\r\n"
        ],
        "2148786": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5496\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO RELACIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, Id. Funcional nº 50929844, para a gestão do instrumento, abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/3020/2014\r\n078/2015\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148786\r\n"
        ],
        "2148787": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Robson José Storani, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 50929844, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, Id. Funcional nº 50871714, para a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/9752/2013\r\n200/2013\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/2017\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/2018\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148787\r\n"
        ],
        "2148789": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104679/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 5.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, Id. Funcional nº 50365045,para a gestão do instrumento, abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nContratada\r\nE-12/061/6506/2014\r\n165/2014\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148789\r\n"
        ],
        "2148791": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA O PROJETO DETRAN NAS ESCOLAS PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5465 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/93/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição dos servidores, designados para o Projeto DETRAN nas Escolas, instituído pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5465, de 13 de novembro de 2018, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nSERVIDORES\r\nCPF\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n056.162.257-XX\r\nCANDIDO DE VASCONCELOS JR\r\n051.923.307-XX\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n147-XX\r\nALLAN CORREA CASTRO BELLANGA\r\n056.390.287-XX\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n003.626.237-XX\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n105.726.667-XX\r\nBRUNA RATTES\r\n102.040.587-XX\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\n084.021.177-XX\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n084.641.567-XX\r\nELIZÂNGELA ALVES DA SILVA\r\n087.454.017-XX\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n096.137.277-XX\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n021.895.877-XX\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n114.112.567-XX\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n109.474.477-XX\r\nJÉSSICA PEREIRA PESSANHA\r\n119.810.507-XX\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n107.900.767-XX\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n053.463.937-XX\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n004.657.317-XX\r\nLUCAS DANTAS\r\n065.626.956-XX\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n812.430.907-XX\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n672 827 XX\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n104.005.217-XX\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n078.187.297-XX\r\nRUDNEI CIPRIANO\r\n095.897.207-XX\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n003.798.307-XX\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n057.592.967-XX\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n113.013.877-XX\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n691.939.831-XX\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n095.769.137-XX\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148791\r\n"
        ],
        "2148793": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2213/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 2063416- 1, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 5036504- 5, a gestão do instrumento relacionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nE-12/061/2213/2017\r\n029/2018\r\nAFP Lacres Eireli - EPP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2148793\r\n"
        ],
        "2148814": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E REVOGA A PORTARIA PMERJ Nº 775, DE 29 DE JUNHO DE 2017.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 10, da Lei n° 5.271, de 25 de junho de 2008, 6.901, de 02 de outubro de 2014 e Deliberação do Tribunal de Contas do Estado nº 286, de 25 de janeiro de 2018.\r\n:\r\n- O Policial Militar da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado poderá prestar “Tarefa Tempo Certo” (TTC) na Polícia Militar, mediante recebimento de adicional pro labore, nos valores fixados no anexo à Lei n° 5.271, de 25 de junho de 2008.\r\nA prestação de “Tarefa Tempo Certo” a que se refere o caput deste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n- Não poderão ser nomeados para a execução de “Tarefa Tempo Certo”:\r\nos convocados para o desempenho de cargo ou comissão na Polícia Militar;\r\nos nomeados como Assessores Técnicos, Conferencistas ou Banco de Talentos;\r\nos Policiais Militares que se encontram na inatividade por força de decisão em processo administrativo disciplinar;\r\nos reformados por incapacidade física definitiva e considerados inválidos, impossibilitados total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência;\r\nestiver respondendo judicial ou administrativamente na qualidade de acusado ou indiciado, estar sub judice ou ainda ter sido condenado em processo que venha ferir a honra pessoal, o pundonor Policial Militar ou o decoro da classe;\r\nA excepcionalidade para contratação do inativo reformado (Ref) que trata o caput deste artigo, só será admitida desde que reste incontestável, inequívoca e comprovadamente evidenciada a sua melhor qualificação, somada ou não, a demais qualidades em seu favor que possam justificar a contratação em detrimento de Policial Militar da reserva remunerada.\r\n- Os Policiais Militares que se encontrem em inatividade e que forem selecionados para prestação do serviço, de que trata esta Portaria, só poderão exercer trabalhos nas atividades meio da Polícia Militar, de acordo com o Edital de Chamada Pública.\r\nA seleção do candidato não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, nem gera qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o Estado, tendo em vista que consiste em prestação de serviço temporária, somente sendo conferido ao prestador de serviço o direito de percepção do adicional pro labore.\r\nO prazo inicial de nomeação será de 03 (três) anos, podendo ser renovado por dois períodos iguais. \r\nO pedido de prorrogação deverá ser feito pela Organização Policial Militar com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo.\r\nAo final da 2ª prorrogação, o prestador de “Tarefa Tempo Certo” será exonerado e não será admitida a terceira prorrogação.\r\nO prazo máximo para o desempenho da “Tarefa por Tempo Certo” não poderá exceder, em hipótese alguma, o total de 9 (nove) anos, ininterruptos ou não.\r\nO processo de inscrição e seleção de profissionais para atuação na prestação de “Tarefa por Tempo Certo” será realizado conforme publicação de Edital de Chamada Pública, sendo obedecidos os preceitos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\nAs Organizações Policiais Militares interessadas na utilização de inativos prestadores de “Tarefa por Tempo Certo” (TTC) encaminharão solicitação à Divisão de Pessoal. \r\n- O expediente com a solicitação deverá conter uma justificativa da necessidade temporária de excepcional interesse público que subsidiará a contratação ou a prorrogação, que poderá não ser realizada a critério do Comando da Corporação, a tarefa principal a ser prestada e a Seção onde o inativo será empenhado (Anexo I), conforme o artigo 2º da Lei 6.901, de 02 de outubro de 2014. Nos casos de pedido de prorrogação, além da justificativa, devem enviar também um Termo de Aceitação assinado pelo inativo (Anexo II), Ficha de Avaliação de Desempenho (Anexo III) e Atestado Médico recente.\r\nOs Policiais Militares inativos interessados em prestar “Tarefa por Tempo Certo” na PMERJ deverão, assim que for publicado o edital, manifestar o interesse através do preenchimento de formulário específico na DP/PMERJ (Anexo V), declarando ali a sua expertise e opção de OPM para prestação de (TTC), de acordo com as opções descritas no edital, anexando: cópia do boletim que comprove a situação atual da inatividade, atestado médico recente, comprovando que encontra-se em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual está se voluntariando, cópia da carteira de identidade funcional, CPF, comprovante de residência, comprovantes de: Formação Escolar, Experiência Profissional, Formação Acadêmica e demais informações exigidas no edital.\r\n- As informações fornecidas pelos inativos serão utilizadas para a avaliação e seleção conforme o Edital de Chamada Pública, para atuação nas OPM, de acordo com a demanda. \r\nA Divisão de Pessoal manterá, até a publicação de novo edital, registro dos Policiais Militares interessados de forma a atender a demanda das OPMs.\r\nTodas as informações declaradas pelo inativo serão de sua inteira responsabilidade, podendo ser exonerado ex-officio, caso não consiga atender à demanda para o qual foi contratado ou verificada informações inverídicas e ou documentos falsos.\r\nPara os fins do disposto nesta Portaria são adotados os seguintes conceitos: \r\nFormação Escolar - Ensino Médio: consiste na formação de Ensino Médio (antigo Segundo Grau), etapa final da educação básica, de Formação Geral ou Técnica;\r\nFormação Acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou o pós-doutorado;\r\nFormação Complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359h (trezentas e cinquenta e nove horas);\r\nExperiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais, com nomenclatura da instituição, do cargo e/ou função e do período de atuação. \r\n- A Pós-graduação lato sensu consiste no programa de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360h (trezentas e sessenta horas), enquanto a Pós-graduação stricto sensu consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\nA realização dos processos de avaliação e seleção ocorrerá de acordo com o calendário definido no Edital de Chamada Pública.\r\nSerá criada uma Comissão de Avaliação e Seleção, que deverá ser composta por três membros natos: Subchefe da DP/PMERJ, Chefe da Seção responsável pela gestão de “Tarefa Tempo Certo” e um integrante a ser indicado pela Diretoria Geral de Pessoal, além de mais 3 (três) membros transitórios.\r\nA Comissão será publicada no Bol Ostensivo da Corporação e, no caso de haver qualquer alteração na sua composição, esta deverá ser republicada. \r\nCaberá à Comissão de Avaliação e Seleção: \r\nelaborar o Edital de Chamada Pública de acordo com modelo estabelecido pela PMERJ; \r\nreceber os documentos comprobatórios dos voluntários; \r\nproceder com as avaliações dos documentos dos Policiais Militares inativos que manifestarem interesse em participar da seleção, de acordo com o disposto no Edital de Chamada Pública divulgado; \r\nelaborar laudo com resultado da avaliação individual do voluntário; \r\nreceber e avaliar recursos; \r\nproduzir relatórios contendo a ata das reuniões, listas de presença, lista de selecionados com os dados pessoais dos voluntários, registro dos trabalhos da Comissão durante todo o processo e Relatório Final quando da conclusão do processo;\r\nzelar pela fiel observância das leis e normas complementares em todas as fases do processo;\r\nanalisar os pedidos de prorrogações realizados pelas OPM.\r\nAs informações referentes ao voluntário, apresentadas sob a forma de documentos e comprovantes, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação apresentada em cada Edital de Chamada Pública.\r\nOs critérios de seleção estabelecidos no Edital de Chamada Pública não poderão ser alterados ao longo do processo.\r\nA avaliação dos documentos ocorrerá de acordo com as seguintes fases: \r\nFase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no Edital de Chamada Pública, de caráter eliminatório; \r\nFase 2 - Apresentação da documentação comprobatória; \r\nFase 3 - Análise colegiada da documentação; \r\nFase 4 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo o disposto em cada Edital de Chamada Pública, de caráter classificatório; \r\nFase 5 - Divulgação do Resultado Parcial; \r\nFase 6 - Interposição de Recursos; \r\nFase 7 - Divulgação do Resultado Final. \r\nO Policial Militar inativo deverá apresentar a cópia das informações referentes à: identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica e complementar, que deverão ser assim comprovadas: \r\ndocumento de identificação pessoal com foto: cópia;\r\ndocumento com numeração do CPF: cópia; \r\nFormação Escolar: cópia do diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa; \r\nFormação Acadêmica: cópias do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\nFormação Complementar: cópias do certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\nExperiência Profissional em Organizações Policiais Militares: cópia do comprovante contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada.\r\nA Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\nA Experiência Profissional de que trata o inciso VI deste artigo também poderá ser comprovada através da publicação da experiência em Boletins da PMERJ (cópia autenticada). \r\nOs diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação. \r\nAs informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.\r\nDocumentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo. \r\nVerificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\nO candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo\r\nSomente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função descritos no Edital de Chamada Pública chamada pública.\r\nOs critérios de seleção do candidato e a pontuação atribuída para cada função a ser selecionada serão definidos pela Comissão de Avaliação e Seleção e estabelecidos no Edital de Chamada Pública chamada pública, a partir da Formação e Experiência Profissional. \r\n- Cabe à Comissão de Avaliação e Seleção, definir, dentre os parâmetros de pontuação, quais serão adotados no momento da seleção, de acordo com as especificidades da função, devidamente descritos em cada Edital de Chamada Pública chamada pública.\r\nA critério da Comissão, poderão ser consideradas fases da seleção de caráter eliminatório, devidamente especificadas no Edital de Chamada Pública. \r\nPara o inativo que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamada Pública chamada pública. \r\nOs laudos deverão fazer parte do processo formalmente aberto para a seleção. \r\nOs laudos serão entregues aos candidatos que os solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim. \r\nPara efeito de pontuação, serão considerados: \r\nexperiência profissional;\r\nformação profissional; \r\nformação acadêmica; \r\nformação complementar.\r\nPara experiência profissional será considerada 1 (uma) experiência, a comprovação de atividade realizada ao longo de 06 (seis) meses consecutivos. \r\nA Comissão de Avaliação e Seleção apresentará o resultado parcial da seleção, assinado por todos os membros, para homologação pela Corporação, que divulgará o resultado no DOERJ além do Bol Ostensivo da PM, com a relação do nome dos candidatos e a respectiva pontuação em ordem decrescente. \r\nNo caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate: \r\nmaior pontuação na experiência profissional; \r\nmaior pontuação na formação acadêmica;\r\nmenor tempo de inatividade.\r\nContra o resultado parcial do processo seletivo, o voluntário não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso junto à Comissão no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado parcial, com exposição dos fundamentos, juntados os documentos comprobatórios necessários para fundamentar o recurso, assim como os documentos estabelecidos nos critérios exigidos no Edital de Chamada Pública. \r\nSomente serão aceitos os recursos interpostos pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do formulário (Anexo V) devidamente assinado pelo candidato. \r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão, que o julgará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a partir do encerramento do período de interposição de recursos. \r\nJulgados os recursos, a Comissão deverá tornar público em Boletim Ostensivo da PM. \r\nApós a finalização do processo de seleção, a Comissão deverá proceder com a publicação no DOERJ. \r\nSerá eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos: \r\nquando, de conhecimento público, o candidato apr’esentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública; \r\nquando não apresentar os requisitos mínimos informados; \r\nquando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma do Edital de Chamada Pública. \r\nCaberá à Comissão de Avaliação e Seleção documentar todo o processo de seleção, anexando ofícios, publicações, atas de reunião, listas de presença e quaisquer outros documentos que relatem as fases da seleção. \r\nO processo documental, ao qual se refere o caput do art. 25, ficará arquivado na DP/PMERJ.\r\nA Comissão de Avaliação e Seleção deverá, em todas as fases previstas no processo de seleção, assim como nos procedimentos nele previstos, garantir a isonomia do processo, resguardando os princípios da impessoalidade, da publicidade e transparência prescritos. \r\n- Os Atos administrativos referentes à contratação, exoneração e prorrogação de contrato dos inativos que tratam esta Portaria são prerrogativas do Comandante Geral ou do Diretor Geral de Pessoal, por delegação.\r\nOs atos tratados pelo caput deste artigo ficam condicionados ao bom comportamento do Policial Militar inativo. \r\n- A exoneração do prestador de “Tarefa Tempo Certo” será feita: \r\na pedido do contratado, mediante requerimento à autoridade nomeante, por intermédio da OPM a que esteja vinculado; e \r\nex-officio: \r\nPor término do prazo de nomeação, caso não haja pedido de prorrogação;\r\nPor término do período equivalente à última prorrogação de que trata o §1º do art. 3º desta Portaria;\r\nPor cessarem os motivos de sua nomeação ou por interesse da administração, a qualquer tempo, devendo para tanto motivar prévia ou concomitantemente o ato de forma clara, explícita e congruente; e, \r\nPor incapacidade física e de saúde, ou a qualquer tempo, por questões de ordem moral, disciplinar e ou penal. \r\nNo caso de conclusão do prazo estabelecido na Portaria de nomeação, a exoneração será automática, não necessitando de qualquer expediente para sua formalização. \r\nConsidera-se para efeito de exoneração ex-officio por motivo de saúde, a incapacidade física que impossibilite a frequência do Policial Militar ao serviço por período superior a 120 (cento e vinte) dias, contínuos ou não. \r\nOs inativos que forem exonerados por incidirem nas alíneas “b”, “c” e “e” do inciso II deste artigo, não poderão ser recontratados.\r\nO controle das atividades a serem desempenhadas e da frequência dos policiais militares prestadores de “Tarefa Tempo Certo” ficarão a cargo dos respectivos Comandantes, Chefes, Diretores e Coordenadores, os quais deverão remeter a folha de frequência à DP/PMERJ, até o quinto dia útil do mês subsequente, com aposição diária de horário detalhados de entrada e saída, evitando a “jornada de trabalho britânica”, assinada pelo inativo e pelo P/1, constando eventuais dispensas e férias (Anexo VII).\r\n- O Policial Militar nomeado para executar “Tarefa Tempo Certo” continuará na inatividade e, nesta situação, suas prerrogativas serão asseguradas de acordo com a Lei n° 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares, fazendo jus:\r\npercepção do adicional previsto no art. 1° desta Portaria;\r\nalimentação, caso a OPM possua rancho; \r\nao adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do Adicional Pro Labore do mês de início das férias;\r\n- décimo terceiro salário correspondente ao Adicional pro Labore.\r\nSobre as vantagens pecuniárias estabelecidas no presente artigo, não incidirão contribuições previdenciárias.\r\n- Ao prestador de “Tarefa Tempo Certo” será vedado:\r\nassumir função cuja prerrogativa seja de Policial Militar ativo;\r\nconcorrer à substituição temporária;\r\nser desviado da tarefa ou aproveitado no exercício de atividade diversa da especificada no ato de nomeação;\r\nusar o uniforme;\r\nexercer a tarefa em órgãos fora da Polícia Militar, mesmo naquelas consideradas de interesse para a corporação.\r\nexercer outra atividade remunerada na Corporação.\r\n- O Policial Militar exercendo a “Tarefa Tempo Certo” terá direito aos seguintes períodos de afastamento total dos serviços nos prazos estabelecidos em legislação específica:\r\nférias;\r\nnúpcias;\r\nluto;\r\npaternidade; e\r\ndispensas de serviço para desconto em férias e em decorrência de prescrição médica.\r\n- Nos afastamentos decorrentes de dispensa por prescrição médica, superiores a 30 (trinta) até 120 (cento e vinte) dias, ficará a critério do Comando da Corporação a exoneração do Policial Militar inativo.\r\n- Os atos administrativos dispostos no artigo anterior ficarão a cargo da OPM a qual o Policial Militar está lotado, ocorrendo algum deles a OPM enviará a DP/PMERJ relatório, e cópia do Boletim que deu publicidade ao ato.\r\n- Os Atos Administrativos para pagamento dos policiais militares inativos nomeados para a “Tarefa Tempo Certo” ficarão a cargo da Diretoria de Cadastro e Pagamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PMERJ nº 775, de 29 de junho de 2017 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nLAVIANO\r\nComandante-Geral\r\nId: 2148814\r\n"
        ],
        "2148816": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCI PMERJ / /PMERJ nº _______/201___ Rio de Janeiro,____ de ____________de 201____. \r\nPara: Sr. \r\nDe: Cmt do __ BPM\r\nAssunto: nomeação de policial militar inativo para prestação de tarefa por tempo certo\r\nReferência: \r\na) Portaria PMERJ nº _____, de ____ de _____________ de 201____;\r\nb) Edital nº _____________ de ____ de ______________de 201____.\r\nc) Bol PM nº\r\nAnexos: \r\n1) Ficha Cadastral;\r\n2) Cópia do último Contracheque;\r\n3) Atestado de Saúde; e\r\nSolicito a V Sra propor a nomeação do (a) (POSTO/GRAD), para prestação de tarefa por tempo certo, nesta OPM, em horário integral, pelo prazo de ______ meses, para execução da tarefa de (DESCRIÇÃO SUCINTA), a contar de (DIA/MÊS/ANO).\r\nEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (Apresentar os motivos que justifiquem a contratação como: dificuldades de recompletamento de pessoal da ativa; necessidade da tarefa em função dos públicos que atende; e outrosjulgados importantes)\r\n1) Não há militar do serviço ativo habilitado e disponível para cumprir a presente tarefa.\r\n2) A tarefa proposta não está prevista como cargo no QCP da OPM onde a tarefa será realizada.\r\n3) (outros julgados convenientes)\r\nRespeitosamente,\r\n______________________\r\nCmt, Ch ou Dir da OPM\r\nId: 2148816\r\n"
        ],
        "2148817": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "II\r\nDGP DP/PMERJ\r\nTAREFA POR TEMPO CERTO\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO\r\n(Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008 e Portaria PMERJ/n° 954, de 28 de novembro de 2018)\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nNome: \r\nRG: \r\nId Func.: \r\nGH: \r\nCPF:\r\nTel:\r\n:\r\nOPM: \r\nTAREFA: \r\nSEÇÃO:\r\nDATA INÍCIO:\r\nDATA TÉRMINO:\r\nDeclaro haver me voluntariado por livre e espontânea vontade para prestação de “Tarefa por Tempo Certo” (TTC), PMERJ.\r\nDeclaro também haver tomado conhecimento integralmente das normas relacionadas a TTC, estando de acordo com todos os termos. \r\nRio de janeiro, _____de ________________de 20____.\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do inativo\r\nId: 2148817\r\n"
        ],
        "2148818": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\nDGP DP/PMERJ\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - OPM\r\n___________\r\n____________________\r\nIntegridade ( ) Apto ( ) Não apto\r\nResponsabilidade ( ) Apto ( ) Não apto\r\nTécnico-Profissional ( ) Apto ( ) Não apto\r\nConhecimento Institucional ( ) Apto ( ) Não apto\r\nCoragem Moral ( ) Apto ( ) Não apto\r\nDiscrição ( ) Apto ( ) Não apto\r\nObjetividade ( ) Apto ( ) Não apto\r\nPostura e Apresentação ( ) Apto ( ) Não apto\r\nProdutividade ( ) Apto ( ) Não apto\r\nZelo ( ) Apto ( ) Não apto\r\nCONCEITO SOBRE A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO DA TAREFA\r\nMédia Final: ____________ ( ) APTO ( ) NÃO APTO\r\nObservação: O TTC que tiver assinalado5 (cinco) ou mais “Não apto” não poderá prosseguir na tarefa, sendo, em consequência, exonerado “exofficio”.\r\nLocal, ______de _________________de ________\r\n__________________________\r\nCmt, Ch ou Dir da OPM do TTC\r\nId: 2148818\r\n"
        ],
        "2148819": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\nDGP DP/PMERJ\r\nDESCRITORES DOS ITENS BÁSICOS A SEREM AVALIADOS\r\nOs itens Básicos e seus descritores, para fins de avaliação de desempenho, são:\r\n1. Integridade\r\na) tem sua conduta pautada pela legalidade, justiça e ética profissional, dentro e fora do ambiente\r\nmilitar;\r\nb) apresenta uma conduta coerente com os princípios e valores que expressa e deles dá testemunho nos diversos ambientes que frequenta, seja no convívio pessoal, seja no profissional; e\r\nc) expressa correção de atitudes diante de quaisquer situações adversas ou vantajosas para si ou para outros.\r\n2. Responsabilidade\r\na) responde espontaneamente pelas consequências de seus atos, de suas decisões e das ordens que houver emitido;\r\nb) empenha-se em cumprir os compromissos assumidos, mantendo os interessados informados sobre as providências tomadas; e\r\nc) evita riscos desnecessários ao patrimônio e à integridade física e psicológica dos envolvidos em suas ações.\r\n3. Técnico-Profissional\r\na) executa com correção as tarefas atinentes à sua responsabilidade;\r\nb) assessora seus superiores em sua área de atuação, discorrendo sobre prós e contras de determinada linha de ação; e\r\nc) emprega preceitos técnicos de sua especialidade, agregando valor às atividades realizadas.\r\n4. Conhecimento Institucional\r\na) emprega conhecimentos atinentes à atividade castrense e atua com desenvoltura, não apenas no exercício do cargo que ocupa; e\r\nb) agrega conhecimentos institucionais para aprimorar e enriquecer seu desempenho profissional.\r\n5. Coragem Moral\r\na) posiciona-se de modo transparente, mesmo diante de assuntos que possam contrariar interesses ou gerar conflitos;\r\nb) argumenta de modo coerente com seus valores e convicções, mesmo diante de opiniões contrárias;\r\nc) assessora seus superiores com oportunidade, levantando os prós e contras das possíveis linhas de ação, de forma independente e franca; e\r\nd) age de acordo com princípios morais e éticos, mesmo contrariando os interesses e posicionamento de outras pessoas.\r\n6. Discrição\r\na) mantém o devido sigilo quanto às informações pessoais e profissionais a que tem acesso;\r\nb) trata de assuntos e documentos profissionais com cautela, de modo a evitar vazamentos de informações; e\r\nc) abstém-se de fazer comentários sobre assuntos particulares relativos a outras pessoas.\r\n7. Objetividade\r\na) analisa, com facilidade, uma situação-problema, selecionando a alternativa que considera mais viável e segura;\r\nb) analisa as informações disponíveis criteriosamente, tomando as providências cabíveis e oportunas para o cumprimento da missão; e\r\nc) identifica os aspectos prioritários da situação, optando pela situação oportuna e adequada.\r\n8. Postura e Apresentação\r\na) apresenta postura, atitude e gestos condizentes com o cargo e função militar que ocupa;\r\nb) segue os padrões estabelecidos quanto à apresentação individual;\r\nc) zela pela boa apresentação individual; e\r\nd) apresenta-se corretamente vestido com traje civil, usando roupas adequadas às situações e ambientes.\r\n9. Produtividade\r\na) desenvolve suas tarefas em alinhamento com os valores e objetivos da instituição, garantindo os princípios de focalização nos resultados e melhoria contínua;\r\nb) produz o volume de trabalho demandado em relação aos prazos estabelecidos; e\r\nc) executa suas tarefas de maneira ordenada, coordenando suas ações de forma a facilitar a execução do trabalho.\r\n10. Zelo\r\na) mantém os materiais e equipamentos sob sua guarda em condições adequadas de limpeza e manutenção;\r\nb) segue corretamente os procedimentos indicados no uso dos equipamentos de trabalho;\r\nc) demonstra cuidado e esmero na apresentação dos resultados de seu trabalho; e\r\nd) evita o desperdício de materiais na execução das tarefas de que participa ou pelas quais seja responsável.\r\nId: 2148819\r\n"
        ],
        "2148820": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "ANEXO V\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n5271/08\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n(PORTARIA PMERJ/N° 954, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018)\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nNome:\r\nRG:\r\nID:\r\nGH:\r\nCPF: \r\nEmail:\r\nTel:\r\nEnd.:\r\nNº:\r\nCompl:\r\nBairro:\r\nCidade:\r\nCEP:\r\nUOP da Res.:\r\nGrau de Instrução:\r\nINATIVIDADE\r\nemun.\r\n( )Reformado\r\nSem Prover\r\nBOL PM:\r\nData do BOL:\r\n___\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA PMERJ\r\n1-\r\nOPM:\r\n2-\r\nOPM:\r\n1-\r\n2-\r\n1-\r\n2-\r\n3-\r\nOPM DA PRESTAÇÃO DE “TAREFA POR TEMPO CERTO” \r\nOpção:\r\n.\r\nAceito os termos previstos no Edital de Chamada Pública nº _______/_________.\r\nLocal e data: ___________, ____ de ___________________ de 20____.\r\nAssinatura: _________________________________________________\r\nId: 2148820\r\n"
        ],
        "2148821": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\n5271/08\r\nRECURSO\r\n(Os formulários de recursos deverão ser preenchidos com letra de forma ou digitalizados e assinados pelo próprio candidato).\r\nÀ Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública número ____________________ (especificar o número do edital publicado no DOERJ), para execução de TAREFA POR TEMPO CERTO na PMERJ, no que se refere à função de _____________________ (nomear a função em questão prevista no edital), para a unidade ___________________.\r\nEu, _____________________________________, RG,___________, ID,___________ CPF,_____________ residente na rua _______________________CEP ________________, Município _________, UF _____, não me conformando com o resultado do processo seletivo, do qual fui cientificado em __/__/____ (informar a data de publicação do resultado parcial), venho, respeitosamente, no prazo legal, apresentar recurso, pelos motivos que se seguem.\r\nI- Dos fatos/justificativa: (o candidato deverá apresentar argumentação lógica, utilizando linguagem objetiva e de fácil compreensão, com a exposição de motivos pelos quais solicita a revisão/reconsideração do resultado parcial divulgado, indicando a Tarefa e OPM relacionadas, tendo como referência a legislação vigente, os critérios de seleção e de pontuação divulgados no edital, os prazos previstos e/ou os documentos apresentados).\r\nII- Do Pedido (o candidato deverá escrever o pleito e a natureza da reconsideração que deseja da Comissão, por exemplo: revisão da pontuação geral, revisão da análise dos documentos apresentados, revisão da avaliação do currículo ou de algumas das fases da seleção).\r\nIII- Dos documentos comprobatórios que justificam o pleito (o candidato deverá anexar os documentos comprobatórios necessários para fundamentar o recurso, assim como os documentos estabelecidos nos critérios exigidos no edital de chamada pública).\r\nPede deferimento.\r\nLocal, Data:\r\nAssinatura:\r\nContatos:\r\nId: 2148821\r\n"
        ],
        "2148822": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n5271/08\r\nFOLHA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA\r\nNOME:\r\nGH:\r\nRG\r\nID. FUNCIONAL:\r\nCALENDÁRIO\r\nENTRADA\r\nSAÍDA\r\nHORA\r\nASSINATURA\r\nHORA\r\nASSINATURA\r\n1\r\n6ª FEIRA\r\n2\r\nSABADO\r\n3\r\nDOMINGO\r\n4\r\n2ª FEIRA\r\n5\r\n3ª FEIRA\r\n6\r\n4ª FEIRA\r\n7\r\n5ª FEIRA\r\n8\r\n6ª FEIRA\r\n9\r\nSABADO\r\n10\r\nDOMINGO\r\n11\r\n2ª FEIRA\r\n12\r\n3ª FEIRA\r\n13\r\n4ª FEIRA\r\n14\r\n5ª FEIRA\r\n15\r\n6ª FEIRA\r\n16\r\nSABADO\r\n17\r\nDOMINGO\r\n18\r\n2ª FEIRA\r\n19\r\n3ª FEIRA\r\n20\r\n4ª FEIRA\r\n21\r\n5ª FEIRA\r\n22\r\n6ª FEIRA\r\n23\r\nSABADO\r\n24\r\nDOMINGO\r\n25\r\n2ª FEIRA\r\n26\r\n3ª FEIRA\r\n27\r\n4ª FEIRA\r\n28\r\n5ª FEIRA\r\n29\r\n6ª FEIRA\r\n30\r\nSABADO\r\nCARIMBO E ASSINATURA DO OFICIAL RESPONSÁVEL\r\nDATA\r\n__/__/____\r\nId: 2148822\r\n"
        ],
        "2148824": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "ATO DO INTERVENTOR\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, \r\nAprovar o Plano Estratégico da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2ª Edição/2018).\r\nEsta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal na Área de Segurança Público do RJ\r\nId: 2148824\r\n"
        ],
        "2148825": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\nId: 2148825\r\n"
        ],
        "2148826": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nId: 2148826\r\n"
        ],
        "2148841": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, no valor de R 10.304,07 (dez mil trezentos e quatro reais e sete centavos), relativa à inclusão pela SEFAZ, na folha de pagamento de novembro de 2018, de valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2017, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\nId: 2148841\r\n"
        ],
        "2148868": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.11.2018\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1022, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nConcede a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”...\r\nOnde se lê:\r\n...\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES FILHO - Subten RR BM; \r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE - Subten BM;\r\n...\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO - 1° Sgt BM;\r\nMARCELO CAVALCANTE BALLY - 2º Sgt BM;\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES FILHO - Subten RR BM; \r\nJOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS- 2º Sgt BM;\r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE - Subten BM;\r\n...\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO - 1° Sgt BM;\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS - 2º Sgt BM;\r\nMARCELO CAVALCANTE BALLY - 2º Sgt BM;\r\n...\r\nId: 2148868\r\n"
        ],
        "2148872": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO CADASTRO, APROVAÇÃO E HOMOLOEA\r\nRANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n- Designar os servidores responsáveis pelo cadastro, aprovação e homologação do Legado da Intervenção em conformidade com o Plano de Legado aprovado pela Portaria nº 25/2018.\r\n- Walter Souza Braga Netto\r\n- Paulo Roberto de Oliveira\r\n- Laelio Soares de Andrade\r\n- Roberto Lucio Correia\r\n- Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa \r\n- Emerson Barros de Meneses\r\na) Secretaria de Intervenção Federal\r\n- Júlio César Franco da Costa\r\n- Marcos Augusto Costa Bastos\r\n- Jonas de Oliveira Santos Filho\r\n- Ives Bruzon de Mello\r\nb) Secretaria de Administração \r\n- Antônio Carlos de Souza\r\n- Francisco de Assis Reis Fernandes\r\n- Luis Eduardo de Medeiros\r\nc) Secretaria de Estado de Segurança \r\n- Richard Fernandez Nunes\r\n- Carlos Eduardo Barbosa da Costa\r\n- Flavio Roberto Bezerra Morgado\r\n- Tatiane Helena Perovano da Silva Vidal\r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- David Anthony Gonçalves Alves\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n- Sérgio Simões Caldas\r\n- Renato Freixo Azevedo\r\ne) Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n- Roberto Robadey Costa Júnior\r\n- Rene Brito da Silva\r\n- Jean Ferreira de Oliveira\r\n- José Rubens do Amaral Júnior\r\na) Secretaria de Intervenção Federal/GIFRJ\r\n- Ana Clara da Silva Fonseca\r\n- Carlos Eduardo Rodrigues Esteves\r\n- Luiz Claudio Torres Homem\r\n- Walter Maia Galvão\r\n- Queicer Ramos Dias\r\nb) Secretaria de Administração/GIFRJ\r\n- Alessandra Nunes Correia\r\n- Elvandri Machado Taugen\r\n- Felipe Frances Guimarães\r\nc) Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Fábio Barbosa Vieira\r\n- Willian Sant'Anna da Silva\r\n- Clecio da Silva de Souza\r\n- Alexandre de Souza\r\n- Vagner da Rosa Ferreira\r\n- Nathalia Rodrigues Cordeiro\r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Ricardo Soares da Silva\r\n- Eduardo Alves de Moraes Cunha\r\n- Luiz Carlos Capetini Bertoque\r\n- Ioná de Carvalho Vieira\r\n- Alexandre Belo da Silva\r\n- Regina Deive Lopes\r\ne) Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n- Jomar Ricardo Esteves\r\n- Mike de Oliveira Reis\r\n- Felipe do Valle Puell\r\n- Fabrício Nishio\r\n- Euler Lucena Tavares Lima\r\n- Diego Donato Fonseca\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nInterventor Federal\r\nId: 2148872\r\n"
        ],
        "2148972": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO \r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 27.11.2018\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 359 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÂO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Relotar o funcionário RONALDO OLIVEIRA DA SILVA - ID 0021396078, Técnico de Nível Superior - Nutricionista, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018...\r\nLeia-se: Art. 1º - Relotar o funcionário RONALDO OLIVEIRA DA SILVA- ID 0021396078, Técnico de Nível Superior - Nutricionista no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018...\r\nId: 2148972\r\n"
        ],
        "2148985": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1431 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.250 DE 05/05/2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/141.929/2012, e\r\na solicitação da Secretaria de Estado de Turismo, através do Ofício SETUR/GS. nº 061, de 11 de abril de 2018;\r\n:\r\nFica prorrogado, para 30 de março de 2019, o prazo especificado no art. 21 da Portaria DETRO/PRES nº 1250, de 05 de maio de 2016.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.250, de 05 de maio de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2148985\r\n"
        ],
        "2148990": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7729/2014; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 45/2014, celebrado com a UNIVERSIDADE NORMAL HEBEI, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional nº 3708783-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4664/2013; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Memorando de Entendimento nº 01/2013, celebrado com o MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA ESPANHA, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional nº 3708783-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/858/2017; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora TRÍCIA DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 3856215-4, para Gerente do Termo de Cooperação nº 03/2017, celebrado com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiron (SEBRAE/RJ), em substituição à servidora Andrea Gomides Sant'Anna, ID. Funcional nº 4259717-0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2148990\r\n"
        ],
        "2148995": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 77 DE 28DE NOVEMBRO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINTERINOno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,\r\n- a Resolução SEA N° 492, de 30 de dezembro de 2015, \r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Periódica desempenho, publicado no DOERJ de 09/11/2018; e\r\n- o parecer conclusivo da Subprocuradoria Geral do Estado, constante às fls. 225, do processo nº E-07/001/353/2015;\r\n\r\nAutorizar a progressão para a Classe A, padrão IV, conforme disposto na Lei n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Públicos listados no Anexo.\r\nA progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018.\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\nAnexo I\r\nNOME\r\nCARGO\r\nID\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\nCARLA \r\nRIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291718\r\n03/06/2014\r\n03/12/2018\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291785\r\n12/05/2014\r\n12/11/2018\r\nFILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAÚJO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291688\r\n12/05/2014\r\n12/11/2018\r\nSIDNEI NAZARÉ DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50291661\r\n12/05/2014\r\n12/11/2018\r\nId: 2148995\r\n"
        ],
        "2148999": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBGEST Nº 36 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE O USO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PARA USUÁRIOS EXTERNOS NO SEI-RJ.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, o disposto no inciso IX do art. 213 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, incluído pela Resolução SEFAZ nº 173, de 15 de dezembro de 2017 e o disposto no Processo nº SEI- 04/208/001029/2018, \r\n\r\n- as atribuições desta Subsecretaria de Gestão como Órgão Central responsável pelo processo administrativo eletrônico estadual e pela administração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ);\r\n- a disponibilização de acesso on-line de Usuário Externo para Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI- RJ) para o processo administrativo; e\r\n- a necessidade de publicizar os procedimentos para credenciamento dos Usuários Externos para realização de peticionamentos eletrônicos através do SEI-RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam autorizados a utilizar a funcionalidade de peticionamento eletrônico para usuários externos os setores responsáveis pelos seguintes tipos processuais:\r\n- ressarcimento de ICMS / Substituição Tributária;\r\n- consulta Tributária;\r\n- conceder Regimes Especiais;\r\n- restituição de Indébito Tributário;\r\n- aproveitamento Extemporâneo de Crédito de ICMS;\r\n- recolhimento de Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) em Dissolução Conjugal;\r\n- emissão e Atualização de Certificado de Registro Cadastral.\r\n- O cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) é condição prévia à atuação do usuário externo em processos administrativos eletrônicos do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro desenvolvidos através do SEI-RJ.\r\n- O cadastramento de que trata o caput é ato pessoal, intransferível e indelegável e dar-se-á a partir de solicitação efetuada por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do SEI-RJ na Internet.\r\nApós o preenchimento e envio do formulário estabelecido no parágrafo anterior, o interessado em se cadastrar como usuário externo deverá apresentar os seguintes documentos:\r\n- cópia de Comprovante de Residência;\r\n- cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;\r\n- cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;\r\n- cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso; e\r\n- termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.\r\nOs documentos previsto no § 2º do Art. 2º poderão ser apresentados:\r\n- eletronicamente, enviados para o e-mail usuarioexternosei@fazenda.rj.gov.br, devendo as cópias estar assinadas eletronicamente pelo interessado com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil;\r\n- presencialmente, nos endereços:\r\nna Avenida Presidente Vargas 670, 2º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - no Departamento de Atendimento ao Contribuinte, para processos previstos nos incisos I a V do art. 1º.\r\nna Avenida Erasmo Braga,118, Térreo, Centro - Rio de Janeiro- Auditoria Especializada de ITD , para processos do tipo previsto no inciso VI do art. 1º; e\r\nna Avenida Erasmo Braga,118, 8º andar, Centro - Rio de Janeiro - Subsecretaria de Gestão, para processos previstos no inciso VII do art. 1º.\r\n- via postal, para o endereço Av. Pres. Vargas, 670 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20071-001, aos cuidados da Unidade Gestora do SEI-RJ, devendo as cópias estar autenticadas em cartório e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma;\r\nNo caso previsto no inciso II, caso sejam apresentados os documentos originais, as cópias poderão ser autenticadas administrativamente.\r\n- no caso previsto no inciso III, as cópias deverão estar autenticadas em cartório e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma.\r\n- A partir do cadastro do usuário externo, todos os atos e comunicações que sejam referentes a processos administrativos eletrônicos entre o órgão ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a entidade representada dar-se-ão, preferencialmente, por meio eletrônico.\r\nO cadastro importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto nesta Portaria e no Decreto Estadual nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\nFica revogada a Portaria SUBGEST nº 29, de 02 de setembro de 2018.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2148999\r\n"
        ],
        "2149018": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 894 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA AUDITORIA DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jose Francisco Chao Cabanas, Auditor, símbolo DAS-7, ID Funcional nº 1907914-1, como responsável pela Auditoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO responsável será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora Milana Aghara Conde Soares Leite, Auditor, símbolo DAS-7, ID Funcional nº 4360624-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2149018\r\n"
        ],
        "2149034": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nOFICIALIZA O FUNCIONAMENTO E O COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA METEOROLÓGICA DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Processos nºs E-26/052.690/2011 e E- 26/009/100596/2018, \r\nRESOLVE:\r\nOficializar o funcionamento do Curso de Bacharelado em Engenharia Meteorológica, na modalidade presencial, implementado a partir do primeiro período letivo de 2019.\r\nOficializar o Colegiado do Curso de Bacharelado em Engenharia Meteorológica, que terá a seguinte composição:\r\nELIANE BARBOSA SANTOS - ID Funcional nº 5090414-0 - Coordenadora;\r\nMARIA GERTRUDES ALVAREZ JUSTI DA SILVA - ID Funcional nº 4456401-5;\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS - ID Funcional nº 4456400-7;\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA - ID Funcional nº 4216002-2;\r\nNIVALDO SILVEIRA FERREIRA - ID Funcional nº 642276-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2149034\r\n"
        ],
        "2149054": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 306\r\nDE 30 NOVEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000333/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 60, inc. III, Anexo I, parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: HEATON COPPER CONSTRUTORA E COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\nCNPJ: 22.533.986/0001-06\r\nInscrição Estadual nº 86.930.439\r\nEndereço: Rua Doutor Lessa, 117, galpão 03 térreo, Bangu - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000333/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2149054\r\n"
        ],
        "2149080": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 016/2018 celebrado entre o Proderj e a Empresa Bradok Ltda., Processo nº E- 04/171/100123/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta:\r\nRICARDO GODINHO FONTES - ID nº 004349687-3;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 004347493-4;\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID nº 004354132-1.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 016/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contarr da data da celebração do Contrato nº 016/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2149080\r\n"
        ],
        "2149091": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMODELOSDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\na proposta encaminhada pela Comissão Especial criada pela Portaria nº 348, de 31 de outubro de 2018, desta Presidência, que teve a finalidade de estabelecer as diretrizes para acompanhamento, fiscalização e distribuição de medicamentos clínicos e controlados; e\r\na necessidade do controle de consumo dos medicamentos adquiridos para uso exclusivo dos internos da Fundação Leão XIII, \r\nRESOLVE:\r\nInstitui a utilização de fichas padronizadas de requisição e controle de medicamentos da Divisão de Farmácia da Fundação Leão XIII.\r\ndos medicamentos adquiridos para uso dos internos pela Fundação Leão XIII, sob guarda da Divisão de Farmácia, deverá seguir a padronização constante do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII - UNIDADE: ________________________________________________________\r\nNOME: _________________________________________________________\r\nDATA DE NASCIMENTO ____/____/____ ALOJAMENTO ____________________________\r\nMEDICAMENTOS CONTROLADOS\r\nMANHÃ\r\nTARDE\r\nNOITE\r\nSUSPENSO EM: \r\nALTERADO EM:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMEDICAMENTOS CLINICOS\r\nMANHÃ\r\nTARDE\r\nNOITE\r\nSUSPENSO EM: \r\nALTERADO EM:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII - UNIDADE: ________________________________________________\r\nFICHA DE PRESCRIÇÃO DE ANTIBIÓTICOS\r\nNOME DO USUÁRIO: ____________________________________ NOME DO ANTIBIÓTICO: ____________________________________\r\nALOJAMENTO: _________________________________________ PRESCRIÇÃO / TEMPO DE UTILIZAÇÃO: ______________________\r\nDATA DE INICIO: ____________/_____________/_____________ DATA DE ENCERRAMENTO: _________________________________\r\nhs / dia\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\n06\r\n07\r\n08\r\n09\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n01:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n02:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n03:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n04:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n05:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n07:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n08:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n09:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20:00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOBS: MARCAR COM (X) OS DIAS E HORÁRIOS REFERENTES A TOMADA DO MEDICAMENTO. RUBRICAR NA LINHA ABAIXO SEMPRE QUEM FOR ADMINISTRADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII - DIVISÃO DE FARMÁCIA\r\nCONSUMO DE MEDICAMENTOS - PRIMEIRA QUINZENA MÊS: _______/_________\r\nMEDICAMENTOS CLINICOS\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\n06\r\n07\r\n08\r\n09\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n1.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2149091\r\n"
        ],
        "2149095": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRIMORAMENTO(CUSTOMIZAÇÃO), COM A FINALIDADE DE EVOLUIR E OTIMIZAR A ESTRUTURA DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO - SISTEMA PCP.\r\nERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 045/2018, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa K2FS Sistemas e Projeto Ltda. Processo nº E-02/007/101607/2018.\r\nMEMBROS: \r\nMonica Maria Gomes Sobreira, ID 20226689;\r\nJoão Batista Alves Pereira, ID 26951878;\r\nWanderley Santos P. Dias, ID 2691742.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nLuiz Sergio de Azevedo Medeiros, ID 26915510;\r\nLina Crisatina A.Provenzano, ID 43764800;\r\nFernando Moreira de Lima, ID 43768340.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 045/2018, a servidora Michele Perpétuo Ch.Hemereley, ID 43801471.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2149095\r\n"
        ],
        "2149101": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 026/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS Viva Rio, pelo descumprimento do Contrato de Gestão 026/2012, pelo motivo a seguir:\r\ndescumprimento do item 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 026/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de \r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2149101\r\n"
        ],
        "2149102": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " DE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES n.º 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 027/2012, no valor de R 5.000,00 (cinco mil reais), em face da OSS Viva Rio, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 027/2012, pelos motivos a seguir:\r\n- descumprimento do item 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 027/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS Viva Rio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de \r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2149102\r\n"
        ],
        "2149108": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nCONJUNTA FECAM/SEA Nº 42\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede e implantação do sistema de abastecimento do Distrito de Conservatória e proteção da captação de água para sede do Município de Valença. Processo SEA nº E- 07/001/4/A/2018\r\n\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2404.17.512.0162.3977 - Intervenção em Saneamento Ambiental/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 1.829.419,29\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\nId: 2149108\r\n"
        ],
        "2149109": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2852 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoNova Friburgo:\r\nProc. n°:\r\n102059/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n478/0001-47\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n111999/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n550.040/0001-78\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101895/2008\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Médico de Anatomia Patologia Dra. Monica Cordeiro de da.\r\nCNPJ:\r\n566.229/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Ernesto Brasilio, nº 34 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nlógica\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/7985/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n868/0001-44\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n001/7986/2014\r\nEmpresa:\r\nFrilab Laboratório Médico de Patologia Clínica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102750/2004\r\nEmpresa:\r\nRodolpho Albino Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n778/0002-51\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nálises Clínicas\r\nProc. n°:\r\nE-08/113249/1975\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Biogram Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.607.315/0001-10\r\nEndereço:\r\nAvenida Alberto Braune, nº 24/2º andar - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\nE-08/107597/1975\r\nEmpresa:\r\nAbel Ferreira de Oliveira & Cia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.046.927/0001-44\r\nEndereço:\r\nRua Monte Libano, nº 55, salas 101/204 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n111544/1998\r\nEmpresa:\r\nde Patologia Clínica Dr. Sergio Kassuga S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nálises Clínicas\r\nProc. n°:\r\n104273/1976\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nProc. n°:\r\n749/1996\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n710/0001-43\r\nEndereço:\r\nAvenida Conselheiro Julius Arp, nº 414, fundos - Galpão - 2º Pavimento - Olaria - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Produtos para Saúde e Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nProc. n°:\r\n170/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\nOlaria - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/112141/1994\r\nEmpresa:\r\nNa de Friburgo Farmácia de Manipulação Ltda- Me.\r\nCNPJ:\r\n00.082.931/0001-86\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Félix, nº 20, Loja 03 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação.\r\nProc. n°:\r\n0932/2010\r\nEmpresa:\r\nManipulab NF Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2149109\r\n"
        ],
        "2149110": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2853 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoNova Friburgo:\r\nProc. n°:\r\n13963/1994\r\nEmpresa:\r\ns Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n727/0001-80\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n100558/2011\r\nEmpresa:\r\nRafanna`s Farmácia de Manipulação Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n727/0004-22\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação.\r\nProc. n°:\r\n102864/1984\r\nEmpresa:\r\nanipulação Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nManipulação\r\nProc. n°:\r\n072/2008\r\nEmpresa:\r\nBotica a Sua Casa de Manipulação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101778/2003\r\nEmpresa:\r\nManipulab NF Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nManipulação.\r\nProc. n°:\r\n0458/2008\r\nEmpresa:\r\nDose Única Homeopatia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nManipulação. \r\nProc. n°:\r\n115227/1994\r\nEmpresa:\r\nFormulares Farmácia de Manipulação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n114897/1983\r\nEmpresa:\r\nDose Única Homeopatia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101207/2004\r\nEmpresa:\r\nDose Única Homeopatia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Manipulação.\r\nProc. n°:\r\n112699/1978\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n51\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2149110\r\n"
        ],
        "2149111": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2854 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município Nova Friburgo:\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nfanna`s Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n102170/2001\r\nEmpresa:\r\nFormulare Farmácia de Manipulação Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDose Única Homeopatia Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Homeopática.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/102125/2008 \r\nEmpresa:\r\nRafanna`s Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n39.188.727/0001-80\r\nEndereço:\r\nAvenida Ariosto Bento de Melo, nº 70, Lojas 01 a 03 - Centro - Nova Friburgo RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRafanna`s Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n727/0001-80\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Friburgo RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação. \r\nProc. n°:\r\n0349/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDose Única Homeopatia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101647/2008\r\nEmpresa:\r\nNA de Friburgo Farmácia de Manipulação Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n00.082.931/0001-86\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Miranda, nº 20, loja 03 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação. \r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100348/2010\r\nEmpresa:\r\nMedicom Rio Farma Ltda.\r\nCNPJ:\r\n39.499.710/0001-43\r\nEndereço:\r\n- Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n4 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/1102840/2010\r\nEmpresa:\r\nCentro de Atividades Hematológicas e Oncológicas de Vita Ltda - EPP. \r\nCNPJ:\r\n39.525.035/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 04 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/10854/2013 \r\nEmpresa:\r\nCentro de Atividades Hematológicas e Oncológicas de Vita Ltda S/C. \r\nCNPJ:\r\n035/0001-80\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, nº 04 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2149111\r\n"
        ],
        "2149126": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/290/A/2018;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93; e\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n- Designar os servidores Cristiane Rocha Vieira, ID 4688360-5, e Eliéu Santiago Jacintho, ID 4348175-2, e Dermeval Teodoro Junior, ID 4388396-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 011/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Ficam designados, como substitutos, os servidores Pedro Baldez de Souza, ID 4414889-5, e Priscila Ramalho do Valle Gonçalves, ID 5000320-8, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2149126\r\n"
        ],
        "2149129": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e \r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária MONICA MAYWORM LEAL, Id 005804329, Técnico Nível Superior - Técnica em Assuntos Educacionais, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária MARCIA CONCEIÇÃO DAMATO OLIVEIRA, Id 0021370265, Técnico Nível Superior - Técnica em Assuntos Educacionais, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária REGINA PINHO DA SILVA, Id 0021388393, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária LILIA BATISTA LEOCADIO, Id 0021360979, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Lavanderia, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária LUCI CAMPOS DUVAL, Id 0021410240, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\n- Relotar a funcionária MEIRE LUCE DA COSTA, Id 21354251, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\n- Relotar a funcionária SHIRLEI NEVES WERLING GARCIA, Id 0021425841, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária NILDA TAVARES ZAO, Id 0021427151, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\na celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar o funcionário JOÃO BATISTA FERNANDES, Id 0021447586, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar o funcionário GERALDO AZEVEDO OZORIO, Id 0021439621, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação Leão XIII, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento às obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público deste Estado; e e\r\npor fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária ANA PAULA DE SOUZA, Id 0021360324, Auxiliar de Serviços Gerais - Serviço de Cozinha, no CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE, a partir de 06 de dezembro de 2018. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2149129\r\n"
        ],
        "2149135": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 09/2018, firmado com a empresa CRATER CONSTRUÇÃO LTDA, que tem por objeto obras emergenciais para o Centro de recuperação Social de Itaipu, referente ao Processo nº E-26/015/100553/2018, composto pelos seguintes servidores:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID 43290884- Gestora;\r\nPEDRO FURTADO VALENTE - ID 50900161;\r\nNATASHA BARBOSA PINHEIRO - ID 50377051; e \r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID 5090039-0;\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSubsecretária - Executiva\r\nId: 2149135\r\n"
        ],
        "2149153": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A AQUIAR FERES AUDITORES INDEPENDENTES S/S PP.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviço de Auditoria Externa, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Aguiar Feres Auditores Independentes S/S EPP - Contrato nº 038/2018. Processo n° E-02/007/100174/2018.\r\nMEMBROS:\r\nEliana Barbosa Gomes, ID 26918943 - Presidente;\r\nNeusa Maria Proença de Albuquerque, ID 26918153;\r\nClaudio José Calvo Rosendo, ID 20226888.\r\nMarcelo Monteiro da Costa; ID 26954842;\r\nSergio Hokaiem Siciliano, ID 61677144;\r\nAdriano Martins Carneiro Lopes, ID 9499326.\r\n- Designar, como Gestora do Contrato, a servidora Rosangela Sousa Jorge, ID 20226950.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2149153\r\n"
        ],
        "2149185": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nINFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e \r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/102539/2018,\r\nE:\r\nInformar os valores venais utilizados, no exercício de 2018, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam do Anexo Único a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n2717\r\nHONDA/CG160START FUSCO S\r\nG\r\n2017\r\n7.894\r\n2720\r\nHONDA/CG160START FUSCO 8\r\nG\r\n2017\r\n7.766\r\n15130\r\nI / HONDA X-ADV 750\r\nG\r\n2017\r\n46.157\r\n110890\r\nI / PORSCHE PANAMERA 4EHEX\r\nG\r\n2017\r\n435.876\r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n2007\r\n17.486\r\n201425\r\nI/BMW X5 XDRIVE35D\r\nD\r\n2017\r\n337.820\r\n202996\r\nI/TOYOTA PRADO\r\nG\r\n2017\r\n295.351\r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n2007\r\n30.342\r\n328393\r\nM.BENZ / ATEGO 1719 CL\r\nD\r\n2017\r\n139.725\r\n502729\r\nI / MO GROVE GMK 3055\r\nD\r\n2005\r\n775.401\r\nId: 2149185\r\n"
        ],
        "2149197": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O PLANO ESTRATÉGICO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2ª EDIÇÃO/2018).\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, \r\nAprovar o Plano Estratégico da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (2ª Edição/2018).\r\nEsta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal na Área de Segurança Público do RJ\r\nNOTA; O ANEXO QUE ACOMPANHA ESTA PORTARIA NORMATIVA ESTÁ PUBLICADA EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO. \r\nId: 2149197\r\n"
        ],
        "2149228": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nRJ/P Nº 426 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 413, DE 24 DE JULHO DE 2018. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 413, de 24 de julho de 2018, publicada no D.O. de 07 de agosto de 2018, com o objetivo de substituir a servidora FATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO, com Id. Funcional nº 2865804-3 pela servidora CLICIE OLIVEIRA DE ALMEIDA, com Id. Funcional nº 5094314-6 a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2149228\r\n"
        ],
        "2149234": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8021/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 46/2014, celebrado com a LAFARGE BRASIL S.A., em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional nº 3708783- 5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1684/A/2018;\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, como Gestor do Termo de Cooperação nº 19/2018, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENAC-RJ) e esta SEEDUC, com objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/88/2016;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 03/2016, celebrado com a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA - SBCI, em substituição à servidora Andrea Gomides Sant'Anna, ID. Funcional nº 4259717-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2149234\r\n"
        ],
        "2149251": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5414, de 08 de abril de 2016, a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018, a Resolução SEFAZ n° 218, de 08 de fevereiro de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/021/100893/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Projetos Complementares, Incluindo Aprovações nos Órgãos Competentes, e Orçamento da Obra de Reforma Com Modificação e Acréscimo no Imóvel da FIA - Edson Arantes do Nascimento (Pelezinho), onde serão implantados o CENSE Niterói e o CENSE São Gonçalo, unidades do DEGASE, localizadas no Município de Niterói, no valor de R 332.865,20 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n: Esta Portaria terá vigência 30/11/2018 até 31/12/2018.\r\n2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\n4490515\r\n100\r\n332.865,20\r\nTotal\r\n332.865,20\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 2149251\r\n"
        ],
        "2149259": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE:\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\nMARCIA REGINA ANTONIO DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2149259\r\n"
        ],
        "2149260": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir a estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLUCAS DE SOUSA SENA\r\n\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2149260\r\n"
        ],
        "2149261": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLEONARDO GIMENEZ XAVIER\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2149261\r\n"
        ],
        "2149262": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 4.134, 19.09.2017; 4.237, de 25.07.2018; 4.235, de 20.07.2018; 4.023, de 10.02.2017; 4.237, de 25.07.2018 e 4.244, de 02.08.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nGABRIEL BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nJACQUELINE ESTER DA SILVA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS\r\nIGOR COSTE PEREIRA \r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nCILENA MARIA PENUDOI VIANA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nLEONARDO AZEVEDO GUIMARAES\r\nYURI DA SILVA PINEHRO\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\nOTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente\r\nId: 2149262\r\n"
        ],
        "2149264": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS DA FUNARJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls. 08, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/100486/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Tomada de Contas da FUNARJ, conforme artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, e em atenção ao Ofício Circular CGE nº 008, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes membros:\r\nRAMILDE FERNANDO PEREIRA SANTOS - ID 28680162\r\nANA CRISTINA RAIBOLT CORREIA - ID 28663845\r\nJORGE SANTOS DA COSTA - ID 28675525\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2149264\r\n"
        ],
        "2149272": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA Nº 08\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria Conjunta nº 087, 17/10/2018, publicada no DOERJ de 23/10/2018, considerando a necessidade de alterar os termos da Proposta nº P104/2018, a partir da D104.001/18.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2149272\r\n"
        ],
        "2149278": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução CONSUNI nº 002 de 29/10/2009, Portaria Reitoria nº 23/2016 e Processo nº E-26/009/101012/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membros da Comissão Interna de Biossegurança da UENF, conforme abaixo relacionado, tendo em vista cumprimento de mandato dos mesmos:\r\nComo Membro Efetivo Interno:\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA, ID Funcional nº 4180836-3, por EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 641494- 0;\r\nComo Membros Suplentes Internos:\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO, ID Funcional nº 4432356-5, por EDÉSIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO, ID Funcional nº 641226-2;\r\nTÂNIA JACINTO FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 641296-3, por ADRIANA JARDIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 642225-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2149278\r\n"
        ],
        "2149289": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nContratada\r\nE-12/136/3/2015\r\n029/2016\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149289\r\n"
        ],
        "2149290": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nContratada\r\nE-12/061/4371/2014\r\n004/2015\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149290\r\n"
        ],
        "2149291": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo:\r\nContratada\r\nE-12/006/100063/2018\r\n05/2018\r\nZignet Soluções de Pagamento Eireli.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149291\r\n"
        ],
        "2149292": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nContratada\r\nE-12/061/11329/2014\r\n11/2015\r\nAllen Rio Serviço e Com. de produtos de Informática Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149292\r\n"
        ],
        "2149293": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nE-12/006/79/2018\r\n1/2018\r\nCia. Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.\r\nE-12/063/4970/2018\r\n02/2018\r\nInfosolo Informática S.A.\r\nE-12/006/95/2018\r\n03/2018\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\nE-12/006/125/2018\r\n04/2018\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149293\r\n"
        ],
        "2149294": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\n061/10221/2013\r\n46/2014\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149294\r\n"
        ],
        "2149295": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento menconado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nNº do Instrumento\r\n136/32/2015\r\n97/2015\r\nOi Móvel S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149295\r\n"
        ],
        "2149296": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nNº do Instrumento\r\n/2015\r\n74/2016\r\nIHC Soluções e Informática Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149296\r\n"
        ],
        "2149297": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID. Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID. Funcional nº 50929844, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nNº do Instrumento\r\n415158/2012\r\n65/2013\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149297\r\n"
        ],
        "2149298": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/11/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcio Leite de Assunção, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 50140841, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Alexandre Leitão de Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 43474500, Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 44553048, como Fiscais, e Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 50286820, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 125/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a MPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149298\r\n"
        ],
        "2149302": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ESTUDOS INSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1617/\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando Processo nº E-12/174/100408/2018,\r\nProrrogar, por 20 (vinte) dias, o prazo estabelecido na Portaria JUCERJA nº 1617/18, para apresentação de minuta de Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2149302\r\n"
        ],
        "2149326": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nSERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/171/242/2018,\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 013/2018, firmado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa White Martins Gases Industriais Ltda, tendo como objeto prestação de serviço de recarga de cilindro.\r\nMARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 2816984-0, como Gestor do Contrato; e\r\nJULIO CESAR CARDOSO, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 2817298-1, como Fiscal do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2149326\r\n"
        ],
        "2149351": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "FUDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,e\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 364, de 21.11.2018, publicada no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 3ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 355, de 21.11.2018, publicada no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 1ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 368, de 21.11.2018, publicada no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 2ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2149351\r\n"
        ],
        "2149355": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação,\r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no ultimo dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Relotar a funcionária JUREMA COSTA MOREIRA, ID 0021363048, Técnico de Nível Superior - Reabilitação, no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2149355\r\n"
        ],
        "2149389": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " CNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, Tendo em vista o que consta do processo nº E-26/005/103215/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2019, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2019, na forma dos anexos I, II, III, IV, V e VI, desta Portaria, conforme abaixo:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL /E.E FAVO DE MEL\r\nENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE \r\nINTERNO/INTEGRADO \r\n- PROEJA/CONCOMITANTE EXTERNO/SUBSEQUENTE\r\n- CAP ISERJ E ISEPAM - SUBSEQUENTE\r\n- CAP ISERJ E ISEPAM - EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n- ENSINO SUPERIOR\r\n- Caberá às Unidades de Ensino da Educação Básica/Técnica e da Educação Superior, a partir dos Calendários Escolares determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria a qual está vinculada, para análise e parecer.\r\n- Os encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\n- Caberá às respectivas diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2149389\r\n"
        ],
        "2149392": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela - SEMUS - Coordenadoria de data de validade , ARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA Jardim América - Rio de Janeiro por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 0718, data de fabricação 07/2018, data de validade 07/2019, do produto GELO PARA CONSUMO HUMANO, marca ARIS, contendo 10 Kg, produzidARIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA, CNPJ: 32.122.715/0001-03, localizada na Rua General Correa e Castro, s/nº - Lote 05 - Quadra 83 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado satisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 m.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento dos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n8\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2149392\r\n"
        ],
        "2149423": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - MAR, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1, bem como a Resolução SESEG nº 1.163, de 27 de março de 2018 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - MAR, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Processo Administrativo nº E-09/082/34/2017;\r\n- implantar a logística necessária dos objetivos, referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município de Angra dos Reis - MAR; e\r\n- Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Município de Angra dos Reis - MAR, sendo:\r\n- como representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Marcus Vinicius dos Santos Amaral, RG: 49.245 - PMERJ, Coordenador da Coodenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\n- como representante do Município de Angra dos Reis - MAR, José Carlos Ribeiro Francisco, RG: 1115134924 - SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 320.744..177-72.\r\n- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de Angra dos Reis - MAR, através do Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 dezembro de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\nPrefeito do Município de Angra dos Reis\r\nId: 2149423\r\n"
        ],
        "2149432": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃODE PRODUTO SANEANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nda Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SESALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico- operacionais satisfatórias para comercializar TEX SOFT e\r\nlavrado pelo Setor técnico da Coordenação deVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desinterditando empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nda linha de fabricação e comercialização do e INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.587.378/0001-94, situado na Rua Conde de Leopoldina, nº 380 e 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2149432\r\n"
        ],
        "2149448": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/003/2781/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/06/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ\r\nEntidade Mantenedora: Fundação Educacional e Cultural São José\r\nCNPJ nº: 29.642.709/0001-72\r\nEndereço: Rua Major Porphirio Henriques, nº 41, Centro, Município de Itaperuna - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/05/2017\r\nEficácia a partir de: 14 de junho de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 54 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3144 alunos, divididos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nA ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1528/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/09/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA\r\nEntidade Mantenedora: Liceu São José de Itaipava\r\nCNPJ nº: 28.451.201/0001-24\r\nEndereço: Estrada União Indústria, 14490, Itaipava, Município de Petrópolis - RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de março de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante, Integrado e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2149448\r\n"
        ],
        "2149465": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\n:\r\n- a celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público Estadual, no último dia 07 de novembro de 2018, que contou com a participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS;\r\n- a necessidade de reorganização da estrutura interna e adequação da lotação de seus funcionários, para atendimento as obrigações assumidas no TAC celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por fim, a oportunidade e conveniência em relotar servidores e empregados públicos do quadro de pessoal desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nRelotar a funcionária LUCIA TEIXEIRA MAGALHÃES DA COSTA, ID 0021355240, Técnico de Nível Superior - Técnico Assuntos Educacionais, no CRS Campo Grande, a partir de 06.12.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2149465\r\n"
        ],
        "2149484": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 307 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SAF nº 2177 de 12 de dezembro de 2016 e o constante do Processo nº E-04/031/777/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nE AÇOS LTDA ME\r\nCNPJ: 23.464.907/0001-07\r\nInscrição Estadual: 87.028.615\r\nEndereço: Trv. Manoel Romão, 98 - Cantagalo - Três Rios - RJ - CEP 25.805-210. \r\nData efeito do cancelamento: 14/10/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2149484\r\n"
        ],
        "2149485": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 210/2018 e o constante do Processo nº E-04/008/313/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nCNPJ: 12.166.109/0001-82\r\nInscrição Estadual: 79.101.494\r\nEndereço: AVN CESARIO DE MELO 4050 LOJA A, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 07/07/2010, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2149485\r\n"
        ],
        "2149506": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/658/2018,\r\nRESOLVE:\r\nMILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, e LEONARDO NOLASCO GAMA, Assistente em\r\nTecnologia da Informação, matr. 1836, para, sob a presidência do \r\nprimeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Con-\r\ntrato nº 09/2018, firmado com a empresa INTERSYSTEMS DO BRASIL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2149506\r\n"
        ],
        "2149553": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDA COMISSÃO DE ESTUDOSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1619/\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-12/174/100428/2018,\r\nE: \r\nProrrogar, por 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido na Portaria JUCERJA nº 1619/2018, para apresentação do relatório e proposta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2149553\r\n"
        ],
        "2149557": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4037/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Renata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio n° 39/2013, celebrado com a SUPERINTENDÊNCIA DE ESCOLAS PÚBLICAS DO CONDADO DE PRINCE GEORGE, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional n° 3708783-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/010/3272/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID. Funcional n° 3336732-9, para Gerente do Termo de Cooperação Técnico Cientifico n° 17/2018, celebrado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no Plano de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10170/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6, para Gerente do Termo de Cooperação n° 04/2015, celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, em substituição ao servidor Júlio César Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5027244-6. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2149557\r\n"
        ],
        "2149558": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Referência Estadual para Ensaios Diagnósticos de Agravos à Saúde e Análises de Produtos e Serviços.\r\nLicença: \r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2149558\r\n"
        ],
        "2149596": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/100003/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Caio Rangel Figueiredo, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087603-1, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Phelipe Gomes Barbosa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4403199-8, Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4404728-2, como Fiscais, e Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 5029961-1, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato Prestação de Serviço nº 111/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2149596\r\n"
        ],
        "2149649": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o Art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nCAD BM\r\n53.325\r\nCAD BM\r\nDE SOUZA ANDRADE\r\n53.332\r\nCAD BM\r\n53.333\r\nCAD BM\r\nDIAS\r\n53.334\r\nCAD BM\r\nRODRIGUES\r\n53.339\r\nCAD BM\r\nDE SOUZA\r\n53.345\r\nCAD BM\r\n53.355\r\nCAD BM\r\nFERREIRA DE OLIVEIRA\r\n53.360\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 30.11.2018.\r\nId: 2149649\r\n"
        ],
        "2149700": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50096613\r\n1\r\n27/12/2016\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\n27/12/2012\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101224/2018\r\n50186493\r\n1\r\n24/10/2017\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n25/10/2013\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/362/2018\r\n42526043\r\n1\r\n03/03/2018\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n06/03/2006\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90720/2011\r\n19895011\r\n1\r\n26/09/2018\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90040/2009\r\n19828349\r\n1\r\n19/11/2018\r\nDELMA FERNANDES\r\n24/11/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91574/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19863250\r\n1\r\n23/11/2018\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\n29/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92177/09\r\n19844271\r\n1\r\n25/11/2018\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n01/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92153/09\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19834381\r\n1\r\n20/11/2018\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\n25/11/1994\r\n35\r\no G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/92176/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19822774\r\n1\r\n05/09/2018\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n10/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/90929/2008\r\n19885954\r\n1\r\n09/10/2018\r\nROSANE GONCALVES CRUZ\r\n13/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91426/2008\r\n19856148\r\n1\r\n22/11/2018\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\n28/11/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/91719/2008\r\nMusicoterapeuta\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19816014\r\n1\r\n26/11/2018\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\n02/12/1994\r\n23\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/91317/2008\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2018.\r\nId: 2149700\r\n"
        ],
        "2149804": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 067/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/000/50.091/10;\r\nE:\r\nANA CLARA FERREIRA BERTHOLDO, Matrícula 709061-6; para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2149804\r\n"
        ],
        "2149868": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da administração pública estadual e o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/764/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com veiculação de matéria e material de divulgação da Loteria Instantânea - Processo nº E-12/080/764/2018.\r\nEsta Portaria terá vigência de 12/11/2018 até 31/12/2018.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à CONCEDENTE cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2149868\r\n"
        ],
        "2149922": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 94 II do anexo I do Dec. nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, com as alterações determinadas através do art. 2º do Dec. nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Dec. nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/005/105744/2018,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado no despacho entranhado às fls. 298/299 do Processo Administrativo nº E-10/005/105744/2018.\r\nDesignar o servidor Evaldo de Andrade Costa, ID Funcional nº 50950410, lotado na Corregedoria Geral, como Encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Dec. nº 2.479. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Dec. nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2149922\r\n"
        ],
        "2149972": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.06.2018\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SESEG/SSEVP Nº 14 DE 20 DE JUNHO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS E CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP 31º DE VOL. DA PMERJ, PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\nONDE SE LÊ: Art. 1º...\r\nNOME\r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n100.198.287-83\r\n4398260-3\r\nLEIA-SE: Art. 1º...\r\nNOME\r\nCPF\r\nID FUNCIONAL\r\nJOSÉ MANOEL LEAL VIEIRA PONTES\r\n807.649.407-91\r\n2328707-1\r\nId: 2149972\r\n"
        ],
        "2149975": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2018\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 369 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA LOTAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... no CRS Campo Grande, a partir de 03.12.2018...\r\nLeia-se: ... na Vila dos Idosos - Sepetiba, a partir de 03.12.2018...\r\nId: 2149975\r\n"
        ],
        "2149982": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 896 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2018 dos taxímetros instalados no Município de CABO FRIO, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2018 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CABO FRIO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas.\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 10/12/2018 a 14/12/2018, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 5.922/2018, do Município de Cabo Frio, datado de 23/11/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2017 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de CABO FRIO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- As Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CABO FRIO, após o dia 14/12/2018, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/12/2018 a 20/12/2018, na Rua João Pessoa, 516 - Algodoal - Cabo Frio - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia .\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 -\r\nI- Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nIV - Último Certificado da Prefeitura;\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente; \r\nIX - Comprovante de agendamento impresso;\r\nX - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro);\r\nXI - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade.\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, não sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n§ 4º - Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n§ 5º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM- RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2019\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 851/2018, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no §1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 851/2018, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de CABO FRIO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n10.12.2018 a 14.12.2018\r\n2ª a 4ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n17.12.2018 a 20.12.2018\r\nª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2149982\r\n"
        ],
        "2149983": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 897 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 4433295-5, Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948-5, Janini de Fátima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8 e Claudia de Oliveira Borges, ID Funcional nº 4421343-3, para constituira Comissão, sob a presidência do primeiro, providenciar o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2019.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\nnúmero de patrimônio do Inmetro;\r\ndescrição do bem, incluindo marca, modelo e ano de fabricação;\r\ndata de incorporação do bem;\r\nestado de conservação do bem;\r\nlocalização do bem;\r\nvalor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e no Patrimônio; e\r\nclassificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2149983\r\n"
        ],
        "2149985": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2149985\r\n"
        ],
        "2149992": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Resolução Normativa nº 20, de 30 de dezembro de 2014, do CONCEA; e\r\n- o art. 5º do capítulo 2 do Regimento Interno da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO;\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais - CEUA-UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nCoordenação: Profª Drª Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\nVice-coordenação: Prof. Dr. Daniel Escorsim Machado\r\nMédico Veterinário: Sr. Cosme Leonardo Gomes de Carvalho\r\nMédica Veterinária suplente: Sra. Fernanda Damiana Gomes de Carvalho\r\nBiólogo: Prof. Dr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira\r\nBiólogo Suplente: Prof. Dr. João Bosco de Salles\r\nMembro Titular: Prof. Dr. Fábio Pereira Mesquita dos Santos\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Glaucio Diré Feliciano\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Sérgio Henrique Seabra\r\nConsultor Ad Hoc: Prof. Dr. André Resende de Senna - Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nApoio Administrativo: Patrícia Almeida do Nascimento\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 742, de 05/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2149992\r\n"
        ],
        "2149997": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2018\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 75 do Decreto n° 46.223, de 24/01/2018,\r\n- Designar Comissão de Vistoria para avaliar as condições dos bens móveis que se encontram em desuso, no depósito da SEA, da seguinte forma;\r\nDaniel Paulino Silva - Id. Funcional nº 5034760-8\r\nNelson Ferreira Cardoso Afonso Id. Funcional n° 0579148-0\r\nAndré Moreira de Sousa Silva Id. Funcional ° 4274784-8\r\n- A comissão será responsável pela elaboração do Termo de Vistoria e Baixa de Vida útil dos referidos bens, em atendimento ao disposto no artigo 168 da Lei n° 287/79;\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor-Geral Interino\r\nId: 2149997\r\n"
        ],
        "2150026": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102461/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa DCD DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVICOS EIRELI - EPP.\r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\nTrícia de Sousa Lima Figueiredo, ID: 3.856.215-4;\r\nMarcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8;\r\nLuciana Ribeiro Neves, ID: 3.519683-1;\r\nCoordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102460/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\nTrícia de Sousa Lima Figueiredo, ID: 3.856.215-4;\r\nMarcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8;\r\nLuciana Ribeiro Neves, ID: 3.519683-1;\r\nCoordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2150026\r\n"
        ],
        "2150092": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONTDA DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 279/2017.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;e\r\n- o Oficio Circular CGE nº 008 de 13/11/2018, recebido em 30/11/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Tomada de Contas, conforme dispõe o Art. 6º da Deliberação TCE-RJ Nº 279/2017, competindo-lhes a condução e instrução do procedimento.\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA Id: 2522203-1\r\nJOSÉ VELOSO Id: 2522244-9\r\nJOÃO LUIZ MARQUES Id: 2522873-0\r\nDeterminar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Poder Executivo.\r\nDar ciência à Controladoria Geral do Estado através do e- mail; asage@cge.rj.gov.br\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\nId: 2150092\r\n"
        ],
        "2150101": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.100275/2018;\r\n\r\n\r\n- Criar Grupo de Trabalho para:\r\nlevantamento do saldo total da poupança no Banco Itaú e descriminação individual dos beneficiários;\r\nlevantamento do saldo total depositado em poupança dos gerenciados e dos faxinas;\r\nlevantamento do valor retido pelo Tesouro Nacional e não administrado pela Fundação Santa Cabrini;\r\nlevantamento individual de cada interno beneficiado;\r\nlevantamento dos valores resgatados pelos internos beneficiados;\r\nplanilha descriminando os valores depositados individualmente aos internos;\r\nplanilha demonstrativa da correção monetária aferida pela poupança dos recolhimentos dos pecúlios;\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nJOTA DE SOUZA TOMAZ - ID: 1976521-5;\r\nANTONIO CARLOS BRASIELAS CORREA - ID: 579121-9;\r\nEDSON LIMA - ID: 2033952-3;\r\nTÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA - ID: 5012909-0;\r\nTHAIS DO NASCIMENTO DELFINO - ID: 4281598-3;\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA - ID: 4370384-4.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/11/2018.\r\nId: 2150101\r\n"
        ],
        "2150164": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 372 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/84/2018,\r\nE:\r\n- Designar os servidores André Luiz P. Rodrigues, ID nº 4353527-5, Domênica Ananias, ID nº 5090266-0 e Lenini Botelho Cabral, ID nº 5074888-2, como Fiscais do Contrato nº 04/2018 celebrado com a STORBACK TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. para prestação de serviços de Fornecimento de Licenciamento de produtos e serviços de segurança da informação, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E- 18/003/84/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 2150164\r\n"
        ],
        "2150189": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FIANANÇAS\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO BAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nINTERINA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\nNº\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/100250/2018\r\n8\r\nId 5089238-0;\r\n;\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nDENISE VILLAR\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças Interina\r\nId: 2150189\r\n"
        ],
        "2150192": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas da Informação - DSI, Gestora do Contrato nº 014/2018, celebrado entre o Proderj e a empresa Sigma Ltda., Processo nº E- 12/175/17/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º será composta:\r\nKARINA LIMA E SILVA ROLAO CASANOVA - ID nº 2824561-0.\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - ID nº 4354108-9.\r\nDENISE BOHRER LEÃO - ID nº 4349718-7.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 014/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 014/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2150192\r\n"
        ],
        "2150223": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n- O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/504/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nTransmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nInício: 01/08/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPRODERJ.\r\nPRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho: 2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza da Despesa: 339039\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 33.897,25 (trinta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a contar de 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nId: 2150223\r\n"
        ],
        "2150244": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , REFERENTE À DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, por meio do Processo nº E- 21/009/25/2017, que versa sobre aquisição de materiais de limpeza. \r\nDesignar JORGE ROBERTO VIEIRA, ID: 19646755, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 035/2018 e ROLDSUN DA SILVA FERREIRA, ID: 19948557, para a função de Gestor(a) Substituto(a); E a Fiscalização caberá aos servidores lotados na Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, a saber:\r\nFiscal: Ronaldo Linsboth - Agente de Pessoal - ID: 19692242 (Substituto: Rubens César Rainho Lucas - Membro da Divisão de Compras - ID: 50279599) \r\nFiscal: Ricardo Soares da Silva - Assessor - ID: 19935641 (Substituto: Barbara Lina Silva Carvalho de Mattos - Agente de Núcleo - ID: 41960548)\r\nFiscal: Roseli Felix Vieira - Diretor Administrativo - ID: 19634170 (Substituto: Marcos César de Oliveira Dutra - Diretor da Base de Apoio Logístico - ID: 42668263).\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2150244\r\n"
        ],
        "2150245": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 432 DE \r\n05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/904/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação;\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 27/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato SEEDUC nº 27/2018, celebrado entre a empresa MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\nJosé Paulo Sarmento - Matrícula 3.102.112-4 - ID: 5089306-8;\r\nMarcus Vinicius Pires de Barros - Matrícula 5.006.614-1 - ID: 3523488-1.\r\n: Liliane Ribeiro da Silva - Matrícula 3.041.132-6 - ID: 5013823-5;\r\n: Vanessa Azevedo da Motta - Matrícula 3.073.337-2 - ID: 5035781-6.\r\n: Roberto Carvalho de Azevedo - Matrícula 950.550-4 - ID.: 4257074-3;\r\n: Juliana Peixoto da Costa Marques - Matrícula 832.832-0 - ID: 3837915-5.\r\nDesignar, ainda, para fiscalização a nível regional, os coordenadores de infraestrutura das diretorias regionais administrativas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2150245\r\n"
        ],
        "2150271": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA \r\nVALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nEXERCICIO \r\nNOTA DE \r\nAVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50177176\r\n1\r\n09/10/2017\r\nIGOR LUIZ GONCALVES MAGALHAES\r\n10/10/2013\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101240/2018\r\n19880960\r\n1\r\n25/11/2018\r\nRENATO PERECI DE ASSIS\r\n30/11/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91893/2008\r\n19833288\r\n1\r\n29/11/2018\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\n05/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92283/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19628951\r\n1\r\n01/12/2018\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n07/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92269/09\r\n19820143\r\n1\r\n03/12/2018\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\n06/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92338/09\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19836023\r\n1\r\n15/10/2018\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n21/10/1994\r\n29\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91819/2009\r\n19840454\r\n1\r\n23/11/2018\r\nGLAUBER GONCALVES FORTE\r\n29/11/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92426/2009\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19887035\r\n1\r\n29/11/2018\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n26/11/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91953/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19885725\r\n1\r\n12/11/2018\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n17/11/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91809/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19817835\r\n1\r\n25/11/2018\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\n08/11/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92026/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19831676\r\n1\r\n15/11/2018\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n21/10/1994\r\n35\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92337/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50179608\r\n1\r\n09/10/2017\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\n10/10/2013\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/101247/2018\r\n\r\n19895135\r\n1\r\n11/10/2018\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n14/10/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91793/2008\r\n19843178\r\n1\r\n23/11/2018\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\n29/11/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92335/2009\r\nId: 2150271\r\n"
        ],
        "2150300": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "FUDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 354, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 1ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 365, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 3ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 356, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 37 - 1ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 366, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 38 - 1ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRES/GAB nº 357, de 21.11.2018, publicado no D.O. de 27.11.2018 - página 38 - 1ª coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2150300\r\n"
        ],
        "2150332": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " \r\nRIA CONJUNTA FECAM/UEPSAM Nº 43\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: NOVA PLATAFORMA TECNOLÓGICA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO INEA - FASE II.\r\nProcesso SEA/UEPSAM nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2402 - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM\r\n- Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\n- Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 192.444,83\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nCoordenador Executivo da UEPSAM\r\nId: 2150332\r\n"
        ],
        "2150337": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE \r\nDE 2018\r\nDE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102237/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANITA FERREIRA MARINHO, ID. Funcional nº 4411821-0, como gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, celebrado entre o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA - CICV e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento das ações previstas no Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101453/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES, ID. Funcional nº 4047583-2, para Gerente do Termo de Cooperação nº 34/2018, celebrado entre a MGOVBRASIL CONSULTORIA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no Plano de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4273/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 21/2014, celebrado com a PETROBRAS, LIBRA TERMINAL RIO, ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL, MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS E SENAI- RJ, em substituição à servidora Maria Aparecida Jacomelli Pombo Freitas, ID. Funcional nº 3708783-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2150337\r\n"
        ],
        "2150342": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 201\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/296/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nº - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2018, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação, pela ECT, de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE.\r\nGestor: RUTH DA SILVA DE SANT'ANA - ID. Funcional nº 3925371- 6;\r\nFiscal: ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4330706-0;\r\nFiscal: LEANDRO MATTOS DE FREITAS - ID. Funcional nº 4421264- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nMÁRIO DE CARVALHO ROCHA\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2150342\r\n"
        ],
        "2150362": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/5/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, ID. Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID. Funcional nº 50365045, a gestão do instrumento Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado pelo DETRAN-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, ID Funcional nº 43786642 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50347314, como Fiscais e Sergio Hungria de Aguiar Alberto Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50316133, como Suplente para atuarem na fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/18 firmado pelo DETRAN-RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2150362\r\n"
        ],
        "2150386": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162, de 06 de abril de 2018,\r\n:\r\nRevogar a Portaria SUBSECPG nº 38, de 22 de novembro de 2018, em face da perda do objeto, conforme relato no Processo nº E-30/001/100149/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2150386\r\n"
        ],
        "2150399": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8554 DE 03 DE DEZEMBRO 2018\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/168/100556/2018 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 18.12.2018 a 28.12.2018:\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id Funcional nº 4417296-6 - Presidente\r\nMARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nVALDIR FAUSTINO FERREIRA - Id. Funcional nº 2715864-0 - Membro \r\nMARCELO REZENDE VIEIRA - Id. Funcional nº 5094732-0 - Suplente do Presidente\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2150399\r\n"
        ],
        "2150400": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8555 DE 03 DE DEZEMBRO 2018\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/168/100555/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 07.12.2018 a 17.12.2018:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nMARCO AURÉLIO DE MORAES GUIMARÃES FILHO, Id. Funcional nº 5095833-0 - Membro\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, Id. Funcional nº 5094352-9 - Membro\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id. Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente \r\nCOSME MARCIO MARTINS - Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2150400\r\n"
        ],
        "2150519": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844/2018 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, com o Decreto nº 46.230/2018 - dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e dá ouras providências e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-04/487/143/2017 e nº E-09/008/463/A/2018;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma e seguir especificada:\r\nRateio das despesas, referentes às taxas de energia elétrica e de água/esgoto, serviços de dedetização, manutenção e de conservação predial, pelo uso de espaço físico e bens móveis do edifício denominado Centro Integrado de Comando e Controle, em decorrência do Termo de Cessão de Uso de Imóveis, celebrado em 02/02/2018 entre a Secretaria de Estado de Segurança e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n: 02/06/2018 a 31/12/2018.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n- Secretaria de estado de Segurança - SESEG.\r\n: \r\nPT: 19.126.0132.4133.\r\nND: 3390.\r\nFR: 230.\r\nVALOR: R 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretario de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2150519\r\n"
        ],
        "2150538": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " STADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E O SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 7.844, de 10/01/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providenciais;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de crédito;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da administração pública estadual; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-09/102/100081/2018;\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com Prestação de Serviço de divulgação de matéria legal das atividades desenvolvidas na Diretoria de Logística da PMERJ (avisos de licitações e consultas públicas em jornais).\r\nData de início: 02/01/2018. Data de término: 31/12/2018.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 26.110.1.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.00 1201026110 R 700.000,00\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, bem como o disposto na Nota Técnica SUNOT/CGE nº 021/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a conta de 02/01/2018, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nLUIS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2150538\r\n"
        ],
        "2150556": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS. \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603/95, de 18 de julho de 1995,\r\n:\r\nFica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, a empresa INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA, Inscrição Estadual nº 78.582.049, CNPJ nº 09.286.461/0001- 47.\r\n- O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas AFE-11 - Bebidas, e terá por objeto o estrito controle:\r\nda emissão de notas fiscais;\r\ndo recolhimento do ICMS devido.\r\n- Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a AFE-11 adotará os seguintes procedimentos:\r\nexigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido;\r\nsolicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n- Fica facultado à AFE-11, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial a que alude o artigo 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\n- A AFE-11 deverá encaminhar a esta Superintendência, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150556\r\n"
        ],
        "2150558": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nDECIDE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão 005/2014, no valor total de R 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (OSS PRÓ-SAÚDE), pelo descumprimento dos itens 3.9 (incisos I e II), 3.27, 3.40, 3.43 e 15.7.4 do Contrato de Gestão nº 005/2014, bem como do artigo 43, em seus incisos III e VI, do Decreto nº 43.261/2011.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previstro no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS PRÓ-SAÚDE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2150558\r\n"
        ],
        "2150561": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 151, de 19 de março de 2018 e o constante do Processo nº E-04/016/1028/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nCNPJ: 23.139.700/0001-67\r\nInscrição Estadual: 87.029.905\r\nEndereço: Rua Estrada São de Tomé, S/N, Quadra 1, Lote 8, Jardim Primavera -Duque de Caxias - RJ - CEP 25.215-293. \r\nData efeito do cancelamento: 09/05/2016, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150561\r\n"
        ],
        "2150607": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE Nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nde Serviços Automotivos Eireli - ME\r\n10.374.498/0001-06\r\n8\r\nPrestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Aplicação e Fornecimento de Peças nas viaturas próprias deste Departamento \r\n\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional: 4200012-2;\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID Funcional: 5017940-3;\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR, ID Funcional: 1984835-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2150607\r\n"
        ],
        "2150649": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n- Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de novembro de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\nEFICIÊNCIA VEÍCULAR\r\nAGETRANSP\r\nLTM3408\r\n11,20\r\n8,38\r\nCEASA\r\nKRQ6164\r\n10,26\r\n5,91\r\nCEASA\r\nKXE7145\r\n10,26\r\n8,46\r\nCEASA\r\nLSZ7489\r\n10,26\r\n8,08\r\nCECIERJ\r\nKXU9640\r\n6,24\r\n4,51\r\nCECIERJ\r\nKXU9804\r\n8,80\r\n2,11\r\nCEPERJ\r\nKWW9996\r\n10,77\r\n9,39\r\nCEPERJ\r\nKWW9997\r\n10,77\r\n9,85\r\nDEGASE\r\nKRR3070\r\n7,95\r\n6,77\r\nDEGASE\r\nLSC5498\r\n10,17\r\n7,72\r\nDEGASE\r\nLSC5651\r\n10,17\r\n9,61\r\nDEGASE\r\nLSQ8130\r\n7,95\r\n5,66\r\nDEGASE\r\nPZE3C99\r\n7,95\r\n5,37\r\nDETRAN\r\nKRZ9279\r\n10\r\n8,11\r\nDETRAN\r\nKRZ9653\r\n10\r\n9,33\r\nDETRAN\r\nKYA9000\r\n10\r\n4,99\r\nDETRAN\r\nKYE7062\r\n10\r\n8,41\r\nDETRAN\r\nKYE9175\r\n10\r\n8,21\r\nDETRAN\r\nKYE9191\r\n10\r\n9,37\r\nDETRAN\r\nLMM5273\r\n10\r\n8,04\r\nDETRAN\r\nLMM5340\r\n10\r\n2,3\r\nDETRAN\r\nLMM5930\r\n10\r\n9,19\r\nDETRAN\r\nLTF7353\r\n10\r\n9,15\r\nDETRAN\r\nLTF7578\r\n10\r\n8,69\r\nDETRAN\r\nLTG4232\r\n10\r\n9,17\r\nDETRAN\r\nLTG5837\r\n10\r\n6,46\r\nDETRAN\r\nQNI7813\r\n10\r\n9,14\r\nDETRO\r\nKXQ6376\r\n9,83\r\n8,84\r\nDETRO\r\nKYB9787\r\n9,83\r\n9,15\r\nDETRO\r\nKYD9664\r\n9,83\r\n7,28\r\nDETRO\r\nKZF9524\r\n9,83\r\n5,35\r\nDETRO\r\nLMM3414\r\n9,83\r\n8,24\r\nDETRO\r\nLSY9269\r\n9,83\r\n2,43\r\nDETRO\r\nLTE6586\r\n9,83\r\n8,51\r\nDETRO\r\nLTF8734\r\n9,83\r\n9,24\r\nDETRO\r\nLTG6370\r\n9,83\r\n8,38\r\nDETRO\r\nPZQ4404\r\n9,83\r\n4,77\r\nDETRO\r\nPZR0885\r\n9,83\r\n7,92\r\nDETRO\r\nPZR4478\r\n9,83\r\n8,28\r\nEMATER\r\nLLE6003\r\n10,35\r\n4,41\r\nEMOP\r\nLRJ3H19\r\n9,40\r\n3,55\r\nFAETEC\r\nKYY7301\r\n10\r\n8,91\r\nFAETEC\r\nKZC7876\r\n10\r\n8,43\r\nFAETEC\r\nLKY8355\r\n11,80\r\n10,81\r\nFAETEC\r\nLTK2967\r\n10\r\n7,15\r\nFS\r\nKZN9D57\r\n9,74\r\n8,16\r\nFS\r\nKZO7A03\r\n10,94\r\n8,93\r\nFS\r\nLMO5I31\r\n10,94\r\n9,54\r\nFTM\r\nKZE9011\r\n9,83\r\n8,52\r\nINEA\r\nKZO7J09\r\n9,57\r\n5,86\r\nINEA\r\nKZO7J18\r\n9,57\r\n8,66\r\nINEA\r\nKZO7J20\r\n9,57\r\n6,81\r\nINEA\r\nKZO7J28\r\n9,57\r\n8,88\r\nINEA\r\nKZO7J29\r\n9,57\r\n7,36\r\nINEA\r\nKZO7J31\r\n9,57\r\n5,89\r\nINEA\r\nKZO7J41\r\n9,57\r\n7,28\r\nINEA\r\nKZO7J46\r\n9,57\r\n6,7\r\nINEA\r\nKZO7J47\r\n9,57\r\n5,93\r\nINEA\r\nKZO7J49\r\n9,57\r\n7,5\r\nINEA\r\nKZO7J51\r\n9,57\r\n6,94\r\nINEA\r\nKZO9C27\r\n9,57\r\n8,55\r\nINEA\r\nKZO9C38\r\n9,57\r\n6,12\r\nINEA\r\nLSB9772\r\n8,98\r\n7,5\r\nINEA\r\nLSN3225\r\n8,46\r\n7,84\r\nINEA\r\nLTB7475\r\n6,67\r\n4,3\r\nINEA\r\nLTK8909\r\n6,75\r\n6,26\r\nINEA\r\nQNW1B43\r\n7,60\r\n6,58\r\nIO\r\nKZO6513\r\n10,68\r\n9,54\r\nIPEM\r\nLMN1167\r\n9,83\r\n8,8\r\nIPEM\r\nLMN1902\r\n9,83\r\n5,45\r\nIPEM\r\nLMN1913\r\n9,83\r\n8,73\r\nIPEM\r\nLTI7553\r\n9,83\r\n7,96\r\nIPEM\r\nLTI7557\r\n9,83\r\n5,4\r\nJUCERJA\r\nKZE7574\r\n9,49\r\n7,85\r\nLOTERJ\r\nLSI6668\r\n10,34\r\n9,82\r\nPGE\r\nLSL7464\r\n7,44\r\n5,52\r\nRIOPREV\r\nKRL8424\r\n9,14\r\n8,46\r\nRIOPREV\r\nKZE8578\r\n11,54\r\n7,04\r\nRIOPREV\r\nKZN9B48\r\n11,50\r\n10,9\r\nSEAP\r\nKRY6467\r\n11\r\n9,35\r\nSEAP\r\nKRY8254\r\n11\r\n9,85\r\nSEAP\r\nKXL9163\r\n6,24\r\n2,72\r\nSEAP\r\nKXR9932\r\n11\r\n9,98\r\nSEAP\r\nLTC7616\r\n11\r\n8,76\r\nSEAP\r\nLTC7927\r\n10,68\r\n9,85\r\nSEAPPA\r\nKRU5761\r\n9,14\r\n8,03\r\nSEAPPA\r\nKXF9652\r\n9,14\r\n8,6\r\nSEAPPA\r\nKYE6485\r\n9,14\r\n8,43\r\nSEAPPA\r\nLMK4884\r\n9,14\r\n4,94\r\nSEAPPA\r\nLSQ4086\r\n7,52\r\n4,58\r\nSEAPPA\r\nLSS5197\r\n10,77\r\n7,44\r\nSEAPPA\r\nLSS5202\r\n9,14\r\n7,78\r\nSEC\r\nLTC7173\r\n11,28\r\n9,33\r\nSEEDUC\r\nLRU4956\r\n11,12\r\n6,1\r\nSEEDUC\r\nLRU4964\r\n11,12\r\n5,37\r\nSEFAZ\r\nLTI5102\r\n11,20\r\n10,47\r\nSETRAB\r\nLMM9671\r\n10,94\r\n9,34\r\nSSCS\r\nKWD2121\r\n9,91\r\n6,6\r\nSSMCC\r\nLTG1835\r\n8,29\r\n2,37\r\nUERJ\r\nKRY9879\r\n11\r\n10,4\r\nUERJ\r\nKYS9728\r\n11\r\n4,9\r\nUERJ\r\nLKW9732\r\n11,29\r\n6,72\r\nUERJ\r\nLTD8815\r\n11\r\n8,07\r\nUERJ\r\nLTD9108\r\n11\r\n9,55\r\nUERJ\r\nLTD9120\r\n11\r\n9,85\r\nOs gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nDE 2018\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEM\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017;\r\n- Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\nÓRGÃO\r\nPLACA\r\nAGETRANSP\r\nLTM2952\r\nCODERTE\r\nLMM3051\r\nDEGASE\r\nKRR3068\r\nDEGASE\r\nLCQ7431\r\nDEGASE\r\nLKT9807\r\nDEGASE\r\nLPB3930\r\nDEGASE\r\nLRU1432\r\nDEGASE\r\nLSG3926\r\nDETRO\r\nLTG3600\r\nDETRO\r\nPZM9I62\r\nDPGE\r\nKXK8262\r\nDPGE\r\nKZL7981\r\nEMOP\r\nKZO9B52\r\nEMOP\r\nKZO9B54\r\nEMOP\r\nLLS6367\r\nEMOP\r\nLMO9I43\r\nEMOP\r\nLMO9I47\r\nEMOP\r\nLMO9I56\r\nEMOP\r\nLRJ3H21\r\nFIPERJ\r\nKPE6722\r\nINEA\r\nKNT8591\r\nINEA\r\nKPG5212\r\nINEA\r\nKYP6970\r\nINEA\r\nKZO7J06\r\nINEA\r\nKZO7J08\r\nINEA\r\nKZO7J26\r\nINEA\r\nLLY4048\r\nINEA\r\nLQZ5352\r\nIO\r\nKRL6351\r\nIPEM\r\nKYW8944\r\nIPEM\r\nLKS8377\r\nLOTERJ\r\nLRG5512\r\nPESAGRO\r\nKZE2700\r\nSEAP\r\nKNV4607\r\nSEAP\r\nKPZ9571\r\nSEAP\r\nLND0607\r\nSEAP\r\nLTC7606\r\nSEAP\r\nLTF6975\r\nSEAP\r\nLVC0060\r\nSEAPPA\r\nLPO2347\r\nSEDEIS\r\nLMP0F86\r\nSEDEIS\r\nLNI5C13\r\nSEDEIS\r\nLNY2A69\r\nSEFAZ\r\nLTI5097\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7882\r\nSEGOV - OCP\r\nLTH7987\r\nSEGOV - OLP\r\nLTM7184\r\nSEGOV - OSP\r\nKYP9601\r\nSEGOV - OSP\r\nLMM8008\r\nSEGOV - OSP\r\nLMM8010\r\nSEGOV - OSP\r\nLMM8031\r\nSEGOV - OSP\r\nLTP6975\r\nSES\r\nKML3373\r\nSES\r\nKWK8693\r\nSSMCC\r\nKWW9994\r\nSSMCC\r\nKXQ9161\r\nSSMCC\r\nLPL2859\r\nSSMCC\r\nLTM8E25\r\nUENF\r\nKMX2117\r\nUENF\r\nKQV1425\r\nUENF\r\nKUX3983\r\nUENF\r\nLKS8005\r\nUERJ\r\nKNV1491\r\nCessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\nA manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\nId: 2150649\r\n"
        ],
        "2150651": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8556 DE 06 DE DEZEMBRO 2018\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/168/564/2018, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados no período de 20.12.2018 a 27.12.2018:\r\nRENATO DA SILVA VICENTE, Id Funcional n° 5094355-3 - Presidente \r\nPAULO DA SILVA CHAVES, Id Funcional nº 32150458 - Membro\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MACHADO, Id Funcional n° 5037321-8 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2150651\r\n"
        ],
        "2150657": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nA EQUIPE DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\n- Designar o servidor CARLOS OMAR BRITO, Id Funcional 4195475-0, para substituir a servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA,Id Funcional 5074756-8, como substituto eventual na Equipe de Bens de Patrimoniais e Material, instituída pela Portaria SUPAFI 090/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 10/12/2018.\r\nId: 2150657\r\n"
        ],
        "2150658": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2018, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF, constante do Processo Administrativo nºE- 04/056/92/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423- 8, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2150658\r\n"
        ],
        "2150659": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2018, celebrado com a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF, constante do Processo Administrativo nºE-04/056/93/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1; RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2150659\r\n"
        ],
        "2150687": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\nVinte de Cinco de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n116.062/1981\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n101.627/2000\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.474.285/0001-84\r\nProc. nº:\r\n108.682/1981\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n9/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2150687\r\n"
        ],
        "2150688": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2856 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2801, de 17/10/2018, publicada no D.O. de 30/10/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades. \r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\n100.743/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar e Exportar Saneantes. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2150688\r\n"
        ],
        "2150689": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2857 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n102404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n102497/2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n140-05\r\nProc. nº:\r\n02495/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\n109182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos;\r\na Regime Especial de Controle e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n333/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Servier do Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115472/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Espcial de Controle.\r\nLicença:\r\n334/2018\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda\r\nEndereço\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 3000- Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n96/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112193/1986\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença:\r\n335/2018\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Lojas 4,5,6 e 7 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/12288/2013\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n336/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2150689\r\n"
        ],
        "2150690": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nObra Portuguesa de Assistência - Hospital Casa Egas Moniz \r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34/0001-02\r\nProc. nº:\r\n105333/1970\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Ilha do Governador Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada do Dendê, nº 668 - Ilha do Governador - Tauá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22.233.557/0001-05\r\nProc. nº:\r\n867/2016\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço\r\nRua Almirante Baltazar, nºs 383, 435 e 467, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\n6480/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nYP Clínica Cirúrgica da Barra\r\nEndereço\r\nRua Daut Peres, nº 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.634.463/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7217/2015\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n340/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Tapajós, nº 325/4º andar, parte - São Francisco - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.535.373/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102212/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n341/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. \r\nEndereço\r\nRua Luiz Gonzaga, nº 355 a 367 - São Cristóvão - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n30.249.932/0051-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101770/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n342/2018\r\nEmpresa:\r\nLFS Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço\r\nRua Lauro Muller, nº 116, sala 1202, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.327.804/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1196/2014\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\nLicença:\r\n343/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Copa D`Or\r\nEndereço\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0009-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3758/2016\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n344/2018\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Real D`Or - Unidade Materno Infantil.\r\nEndereço\r\nRua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0031-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/478/2017\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n345/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\nEndereço\r\nPraça Serzedelo, nº 15, Loja A/B - Sala 207 - Coparacana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n121-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7477/2017\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear \r\nLicença:\r\n346/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2150690\r\n"
        ],
        "2150715": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREVÊ A PUBLICAÇÃO, QUE AUTORIZOU A PROMOÇÃO DE NÍVEL, NO D.O. DE 09/11/1993, COM BASE NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO DETRAN-RJ, NOS TERMOS DA LEI DE 02 DE AGOSTO DE 1988.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/88539/4000/2006; e\r\nque a atividade administrativa está sujeita ao princípio da legalidade, sendo dever do Administrador declarar a nulidade do ato administrativo eivado de vícios que o torne ilegal;\r\nRESOLVE:\r\nTornar nula a promoção de nível, publicação no Diário Oficial de 09/11/1993, do servidor EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ID. Funcional nº 20698089, no cargo de INSPETOR DE TRÂNSITO, Nível II, nos termos da Lei nº 1.310, de 02.08.1988.\r\nO servidor em questão permanecerá no cargo de AGENTE DE TRÂNSITO II, respeitando e retificando as posteriores promoções de nível, até o respectivo enquadramento com base na Lei nº 4.781/2006.\r\nA coordenadoria de Gestão de Pessoal procederá às devidas anotações e retificações nos assentamentos funcionais e ficha financeira, e comunicará à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e aos órgãos que se fizerem necessários.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2150715\r\n"
        ],
        "2150718": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 425-CEJUR/PGE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legai, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.244, 02.08.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\nANDERSON MORAES ALVES\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\nCRISTIAN FERNANDES DUARTE\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nELVIS SOARES CORREIA\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\nFABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\nFLAVIA FALCAO BORGES\r\nGIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\nGUILHERME PRADO NASCIMENTO RAMOS\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\nJOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nLUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\nMARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\nMARINA MELO JUNQUEIRA DE ANDRADE\r\nPAULA MAYWORM VILLACA\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO\r\nRENAN FLORIANO SIMONINO\r\nRENE LUIS BRAUNER CORDEIRO\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\nTHIEGO FIRMINO CORTEZ\r\nVITOR LOURENCO RODRIGUES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2150718\r\n"
        ],
        "2150719": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 426 - CEJUR/PGE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE\r\nFLÁVIA SALLES TAVARES\r\nPAULO VICTOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2150719\r\n"
        ],
        "2150720": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 427 - CEJUR/PGE DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.137, de 27.09.2017:\r\nSEDE\r\nADRIANO MARTINS MENDONÇA\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\nRACHEL PASCHOAL MILITO DE LACERDA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2150720\r\n"
        ],
        "2150724": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 311\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 202/2018 e o constante do Processo nº E- 04/038/148/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: TORONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\nCNPJ: 13.961.752/0001-60\r\nInscrição Estadual nº 79.430.439\r\nEndereço: RUA ÁLVARO MIRANDA, Nº 1056, Inhaúma, Rio de Janeiro\r\nProcesso nº E-04/038/148/2018\r\nBase legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nData efeito do cancelamento: 18/07/2011 Conforme artigo 61, § 4º, inc. III, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150724\r\n"
        ],
        "2150725": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 312\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 17/2017 e o constante do Processo nº E- 04/033/1146/2016, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: UNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 24.438.030/0001-42\r\nInscrição Estadual nº 87.121.461\r\nEndereço: RUA SARIEMA Nº 116,OLARIA, Rio de Janeiro\r\nProcesso nº E-04/033/1146/2016\r\nBase legal: Incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nData efeito do cancelamento: 18/07/2011 Conforme artigo 61, § 4º, inc. I, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24,Livro VI,do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150725\r\n"
        ],
        "2150726": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 313 \r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 200/2018, e o constante do Processo nº E- 04/038/276/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do artigo 44-B da lei 2657/96:\r\nRazão Social: DEPÓSTO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\nCNPJ: 34.293.761/0001-09\r\nInscrição Estadual nº 81.891.966\r\nEndereço: RUA PROFESSOR COSTA RIBEIRO,Nº25,JARDIM AMÉRICA, Rio de Janeiro,RJ\r\nProcesso nº E-04/038/276/2017\r\nBase legal: Art. 60, inciso V do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nData efeito do cancelamento: 21/05/2018 Conforme artigo 61, § 4º, inc. II, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24,Llivro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150726\r\n"
        ],
        "2150727": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 314\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 193/2018 e o constante do Processo nº E- 04/024/500/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.\r\nCNPJ: 27.765.678/0001-11\r\nInscrição Estadual nº 87.363.295\r\nEndereço: RUA Senador Fernando Mendes, nº1059 loja, Centro Nilópolis RJ.\r\nBase Legal: Incisos I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nData efeito do cancelamento: 15/05/2017 Conforme artigo 61, § 4º, inc. I, Anexo I, Parte II, Resolução nº 720/2014.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24,Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150727\r\n"
        ],
        "2150728": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/172/100049/2018,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projeto e orçamento para restauro e revitalização no imóvel da Rua Buenos Aires, 29.\r\nData de início: Novembro 2018 Término: Dezembro de 2018.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.122.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n4.4.90.00 \r\nR 12.340,42\r\nO empenho de despesas com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária encontra-se excepcionalizado, de acordo com o inciso III, artigo 3º do Decreto nº 46.472, de 24/10/2018.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nGestor do FAF\r\n\r\nDiretor- Presidente PRES/EMOP\r\nId: 2150728\r\n"
        ],
        "2150742": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 676 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FUNARJ Nº 672, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DESIGNOU NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARTHUR AZEVEDO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1080/2017.\r\nTornar sem efeito o disposto na Portaria FUNARJ nº 672, de 14 de setembro de 2018, a qual designou um novo encarregado dos bens patrimoniais da Unidade Apoiada Teatro Arthur Azevedo, em virtude de um equívoco administrativo na indicação do responsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 14 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2150742\r\n"
        ],
        "2150754": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nDE AQUISIÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Medicamentos.\r\nDesignar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8; JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID. Funcional nº 2854793-4 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, ID. Funcional nº 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2150754\r\n"
        ],
        "2150801": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nS DO SUPERINTENDENTE\r\nDEZEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100340/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: R & S COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME\r\nCNPJ: 29.385.570/0001-29\r\nInscrição Estadual: 11.043.34-8\r\nEndereço: RUA SAO JOAO 27 GALPAO:1, PARAISO - Resende - RJ - Brasil - 27535-160;\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100340/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150801\r\n"
        ],
        "2150802": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100223/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: FASTER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI ME\r\nCNPJ: 28.072.325/0001-07\r\nInscrição Estadual: 87.404.38-2\r\nEndereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, 100, Sala 1.103, São Gonçalo - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100223/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150802\r\n"
        ],
        "2150803": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 317 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/033/100258/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: OLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\nCNPJ: 07.476.779/0002-46\r\nInscrição Estadual: 87.278.02-6\r\nEndereço: RUA B (JD MARGARIDAS) S/N QUADRA 06 LOTE 16 JARDIM PRIMAVERA - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25213-166 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100258/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150803\r\n"
        ],
        "2150804": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            " DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100113/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COLINA DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP\r\nCNPJ: 08.439.528/0001-73\r\nInscrição Estadual: 78.212.58-6\r\nEndereço: RUA COLINA 60 LOJA 7 \r\nJARDIM GUANABARA - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21931-380 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100113/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superin tendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2150804\r\n"
        ],
        "2150810": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA À VICE-REITORA PARA RESPONDER PELA REITORIA DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 17 do Estatuto da UEZO - Decreto 42.842/2011;\r\nDelegar competência à Vice-Reitora da UEZO, Professora Luanda Silva de Moraes, ID 4325425-0, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 12.11.2018 a 14.11.2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 12.11.2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nCriar subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo, e designa servidores para a função de Encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na referida subunidade.\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nESCOLA DE ENGENHARIAS\r\nEENG\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n4280158-3\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho\r\n4336380-6\r\n01/11/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nEXTINGUE SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nExtinguir, a contar de 01/11/2018, as Subunidades de Bens Móveis: Unidade Universitária de Engenharia de Produção - UENG, Unidade Universitária de Tecnologia em Polímeros - UPOl, e Unidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos - UMETAL.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/11/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2150810\r\n"
        ],
        "2150824": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, consoante os termos proferidos no item 2, página 8, da Decisão Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 0283359-26.2018.8.19.0001 e o que consta no Processo nº E-03/022/86/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão, no âmbito do DEGASE, para elaboração de Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário, relativo à criação de 332 (trezentos e trinta e dois) cargos efetivos a serem providos por Concurso Público para servidores desempenharem atividades no Município do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os membros, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria. \r\nCARMEN MARIA AMARANTE, ID Funcional: 2000937-2; \r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO, ID Funcional: 4187255-0; e\r\nCLEITON SILVESTRE OROFINO, ID Funcional: 5087227-3.\r\nA elaboração do estudo, mencionado no caput deste artigo, pela Comissão ora instituída dar-se-á no prazo de 20 (vinte) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2150824\r\n"
        ],
        "2150840": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 1844, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2018\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA ARAÚJO, matrícula 1851, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2018\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2150840\r\n"
        ],
        "2150843": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 80 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDefere em Grau de Recurso a autorização para funcionamento do Ensino Fundamental Anos Iniciais Regular (do 1º ao 5º ano), de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, na CRECHE ESCOLA RECRIAR EIRELE - ME, mantenedora da ESCOLA IG BY RECRIAR, inscrito no CNPJ nº 07.584.321/0001-20, situado à Rua Haroldo Lobo nº 135, Lote 33 PAL 26177, Portuguesa - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências feitas pela Comissão Verificadora de Vistoria da Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Metropolitana III, esta relatora defere, em grau de recurso, a autorização para funcionamento do Ensino Fundamental Anos Iniciais Regular (do 1º ao 5º ano) de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, na Creche Escola Recriar Eirele - ME, mantenedora do Colégio Ig By Recriar, inscrito no CNPJ nº 07.584.321/0001-20, situado à Rua Haroldo Lobo nº 135, Lote 33 PAL 26177, Portuguesa - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.\r\nE-03/007/3983/2017 - ESCOLA IG BY RECRIAR\r\nPARECER CEE Nº 83 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDetermina dar ciência do exposto à requerente e que esta tome as providências cabíveis para regularização da oferta do curso EJA - Ensino Médio, com início em agosto de 2017, em três unidades, com 01 (uma) turma de 30 (trinta) alunos em cada unidade, a saber: 1) Escola SESI de Santa Cruz - alunos da empresa Dart do Brasil Indústria e Comércio LTDA - Tuppeware Brands; 2) Escola SESI de Volta Redonda - alunos da empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; 3) Escola SESI de São Gonçalo - alunos da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A, ressaltando que o Parecer CNE/CEB nº 1/2016 reconhece a proposta, contudo é necessária sua regularização para funcionamento no âmbito estadual, conforme legislação vigente; a inspeção escolar proceda à análise da documentação desses alunos e não sendo encontradas irregularidades, convalide a vida escolar dos mesmos; que não se realizem mais matrículas até a autorização por parte do CEE-RJ; e que se responda à consulta nos termos desse Parecer. VOTO DA RELATORA: Após análise e discussão na Câmara Básica essa relatora determina dar ciência do exposto à requerente e que esta tome as providências cabíveis para regularização da oferta do curso EJA - Ensino Médio, com início em agosto de 2017, em três unidades, com 01 (uma) turma de 30 (trinta) alunos em cada unidade, a saber: 1) Escola SESI de Santa Cruz - alunos da empresa Dart do Brasil Indústria e Comércio LTDA - Tuppeware Brands; 2) Escola SESI de Volta Redonda - alunos da empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; 3) Escola SESI de São Gonçalo - alunos da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A, ressaltando que o Parecer CNE/CEB nº 01/2016 reconhece a proposta, contudo é necessária sua regularização para funcionamento no âmbito estadual, conforme legislação vigente; a inspeção escolar proceda à análise da documentação desses alunos e não sendo encontradas irregularidades, convalide a vida escolar dos mesmos; que não se realizem mais matrículas até a autorização por parte do CEE-RJ; e que se responda à consulta nos termos desse Parecer.\r\nProc. nº E-03/023/36/2018 - SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2150843\r\n"
        ],
        "2150920": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SESEG/SSINTE Nº 79 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nREGULA O 19º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (19 CISP/2019)NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indire tamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 19º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (19 CISP/2019), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nO 19 CISP/2019 tem os seguintes objetivos:\r\nrmar o profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nporcionar ao profissional de ISP os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\ndronizar procedimentos, a fim de orientar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Públicas (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nopiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com as AISP do SISPERJ;\r\nos aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nzer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\nfazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP;\r\nidentificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de ISP;\r\ncaracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na ISP;\r\nfazer compreender a organização e a gestão da ISP.\r\nserá assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.;\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\nCoordenador do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nAux. de Coordenação: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\nMonitor de Curso: André Eduardo Sá Nouals, 2º Sgt PMERJ;\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\nserá realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 18 de março a 17 de maio de 2019 (8 semanas, meio-expediente), no total de 160 horas/aula (h/a); dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0830h às 1220h (4h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- O 19 CISP/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 152 h/a.\r\n- Disc. 01.01: Fundamentos Doutrinários (FUNDOUT)\r\n10 h/a\r\n- Disc. 01.02: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n32 h/a\r\n- Disc. 01.03: Reunião de Dados (REUDA)\r\n70 h/a\r\n- Disc. 01.04: Contrainteligência (CI)\r\n22 h/a\r\n- Disc. 01.05: Organização da ISP (ORGISP)\r\n18 h/a\r\nAtividades Complementares: 08 h/a.\r\n- Abertura\r\n02 h/a\r\n- Estudo Dirigido\r\n02 h/a\r\n- Avaliação (Prova Escrita)\r\n02 h/a\r\n- Encerramento\r\n02 h/a\r\nHaverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 18 de fevereiro de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\npara as indicações dos candidatos: até 07 de março de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 19 CISP/2019, a partir de 11 de março de 2019.\r\n- A ESISPERJ não dispõe de alojamentos.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a processo criminal;\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA avaliação da frequência será representada por uma Nota de Frequência (NF), que será calculada à razão de menos 1,25 pontos por aula que faltar, a partir da nota de 100 (cem) pontos.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de 5 (cinco) provas escritas, cada uma abrangendo os assuntos de uma disciplina, com o valor de 100 pontos. Cada prova terá 20 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 5 pontos para cada questão.\r\nA Nota Final de Prova (NFP) será a média simples entre as cinco Notas de Prova (NP1 a NP5).\r\nSerá reprovado o aluno que não realizar alguma das cinco provas ou que não atingir:\r\nem cada uma das cinco provas a nota mínima de 40 (quarenta) pontos;\r\na nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na NFP.\r\nPara efeitos de classificação/colocação na Turma, será calculada a Média Final (MF) de cada aluno, que será a média ponderada da Nota Final de Prova (NFP), com peso 3, e da Nota de Frequência (NF), com peso 1.\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nSerá desligado do 19 CISP/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 40 (quarenta) faltas, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\nfaltar à prova;\r\nnão atingir a Nota Final de Prova (NFP) mínima de 50 (cinquenta) pontos;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA frequência é obrigatória e o curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA falta por atraso será computada, a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 19 CISP/2019, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 19 CISP/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nAUGUSTO CESAR DE BRITO NAYLOR\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2150920\r\n"
        ],
        "2150945": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.12.2018\r\nPÁGINA 11- 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 309 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 309 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\nId: 2150945\r\n"
        ],
        "2150955": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO \r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/104972/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Himdemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, ID Funcional nº 2063416-1, em substituição à Carla Adriana Pereira, Id. Funcional nº 5036504-5, a gestão do instrumento relacionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\n7717/2017\r\n8\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2150955\r\n"
        ],
        "2150956": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4921/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Lilian Pollard, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44014511, como fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44093381, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato Prestação de Serviço nº 060/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2150956\r\n"
        ],
        "2150957": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/11494/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Diretor de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, ID. Funcional nº 50285017, como Gestor, sendo responsável pelas atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, assim como pela elaboração e apresentação de prestação de contas.\r\n- Ficam designados os servidores Lilian Pollard, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 44014511, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Flavio Augusto Fernandez Leal, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44091540 e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44093381, como fiscais e Ubiratan Santos da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50320912, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato de Prestação de Serviços 040/18, firmado pelo DETRAN-RJ com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2150957\r\n"
        ],
        "2150973": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 44 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA; \r\nFECAM: E-07/000.238/2012\r\nINEA: E-07/002.103944/2018\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 25.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo \r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente\r\nId: 2150973\r\n"
        ],
        "2150992": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDE 2018\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.009549/2016.\r\n:\r\nSubstituir Fabiane Dias da Silva Pinto, Id Funcional 2145015- 3, por William dos Santos Campos Id Funcional 5097369-0, na fiscalização do Contrato INEA n° 02/2017, firmado com a Comercial Milano Brasil Ltda, designado pela Portaria INEA/COEXEC 30/2018de 18/01/2018, publicada no DOERJ de 19/01/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 63 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 026/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- E- 07/002/13357/2017.\r\n:\r\nSubstituir Fabiane Dias da Silva Pinto, Id Funcional 2145015- 3, por William dos Santos Campos Id Funcional 5097369-0, na fiscalização do Contrato INEA n° 026/2018, firmado com a Comercial Milano Brasil Ltda, designado pela Portaria INEA/COEXEC 51/2018de 25/07/2018, publicada no DOERJ de 27/07/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 64 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 021/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002/13719/2017.\r\n:\r\nSubstituir Fabiane Dias da Silva Pinto, Id Funcional 2145015- 3, por William dos Santos Campos Id Funcional 5097369-0, na fiscalização do Contrato INEA n° 021/2018, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, designado pela Portaria INEA/COEXEC 047/2018de 03/07/2018, publicada no DOERJ de 04/07/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2150992\r\n"
        ],
        "2150997": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando os termos do Ofício Circular GCE nº 008/2018, da Controladoria Geral do Estado, \r\n- Instaurar Comissão Permanente de Tomada de Contas, em observância à Deliberação TCE nº 279/2017, designando os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão competindo-lhes a formação, condução e instrução de eventual procedimento: \r\nWILSON RODRIGO MEIRELLES - ID: 27083888;\r\nMARCELO FASSINE BRANCO - ID: 40200;\r\nANTONIO CELSO ARAÚJO DOS SANTOS - ID: 27095150.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2150997\r\n"
        ],
        "2150998": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\nProcessos FECAM E: E-07/000.541/2007 e E-07/000.067/2011.\r\nProcessos INEA: E-19/101.196/2009, E-07/506.704/2012, E- 07/002.00390/2015, E-07/002.2487/2013 e E-07/002.2909/2013.\r\n\r\n: Início: data da publicação da Portaria - término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\n2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 558.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2150998\r\n"
        ],
        "2151004": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SISTEMA EXTRATOR DE INFORMAÇÕES DO SIAFE-RIO DENOMINADO FLEXVISION E A CRIAÇÃO DE GESTORES DE FLEXVISION NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- que a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, é o Órgão responsável pelo desenvolvimento e operação do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro- SIAFE-Rio;\r\n- que o Flexvision é o sistema para a consulta de informações da execução orçamentária, financeira e contábil do SIAFE-Rio; e\r\n- a necessidade de organizar, padronizar e normatizar os procedimentos relativos ao sistema extrator de informações do SIAFE-Rio denominado Flexvision;\r\nRESOLVE:\r\nVisando a concessão de autonomia na criação de consultas e relatórios no Flexvision, todo Órgão ou Entidade do Estado deverá indicar os seus respectivos Gestores de Flexvision, que serão os responsáveis pela criação de consultas no sistema.\r\n- Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão ou Entidade do Estado poderá indicar à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, formalmente por meio de ofício, até 10 (dez) Gestores de Flexvision, que serão os responsáveis pelo processo de criação de consultas no sistema.\r\nA SUBCONT poderá, mediante Comunica dos Gestores de Flexvision para a Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SUCAS (UG 200299), criar determinadas consultas nas pastas oficiais do Flexvision. \r\n- A criação ou não da consulta será de decisão da própria SUBCONT, tendo como base a necessidade geral dos usuários, e não de demandas individuais dos solicitantes.\r\nA SUBCONT disponibilizará cursos para os Gestores de Flexvision na Escola Fazendária - EFAZ.\r\n- Será avaliada, de acordo com a demanda dos Órgãos e Entidades, a quantidade e a periodicidade de cursos a serem disponibilizados anualmente.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI poderá intervir no funcionamento do Flexvision, cancelando a execução de determinadas consultas e relatórios que estejam prejudicando a estabilidade ou o desempenho do sistema.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2151004\r\n"
        ],
        "2151011": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2018\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2151011\r\n"
        ],
        "2151013": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 015/2018 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Extreme Ltda., Processo nº E-04/171/100179/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 004349885-0.\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID nº 004354132-1.\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ - ID nº 004354120-8.\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS - ID nº 004354139-9.\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 004347493-4.\r\nBRUNO DA PENHA LEMOS - ID nº 004318058-2.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 015/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data da celebração do Contrato nº 015/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2151013\r\n"
        ],
        "2151019": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2018\r\nNCIA AO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, QUE CELEBRAM A EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORE, O ÓRGÃO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PRODERJ E TA CABRINI.\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.66/93 e a Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90 2, I C/C Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, II: “os serviços prestados pelo particular de boa - fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 004/2008 (Processo nº E-21/130.655/2008) firmado entre a Empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ nº 011.579.387/0001-45, e esta Fundação Santa Cabrini e o órgão gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, onde o Terceiro Termo Aditivo teve prazo prorrogado por 06 meses, a contar de 05 de setembro de 2011; e\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática desta Fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para esta Fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.655/2008.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora Rose Marie Cavalcanti de Almeida Moreira, ID: 4393488-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2018.\r\nId: 2151019\r\n"
        ],
        "2151095": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORARDEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 7 de dezembro de 2018,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 5,0100 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5521 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7800 por litro;\r\ndiesel: R 3,6610 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5865 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5190 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0310 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2151095\r\n"
        ],
        "2151125": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÓBITO DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Óbito.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores, relacionados abaixo:\r\nEDUARDO HARUO SAITO - matrícula nº 33452-4;\r\nHELENO PINTO DE MORAES - matrícula nº 36041-2;\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO - matrícula nº 32050-7;\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL - matrícula nº 27739-2;\r\nREGINALDO PAULINO DA COSTA - matrícula nº 30231-5;\r\nREJANE ARAUJO DE SOUZA - matrícula nº 30.265-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2018\r\nINSTITUI A COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta na Resolução CREMERJ nº 115, de 13/08/1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05/09/1997, e\r\n- que este Hospital efetua internações psiquiátricas;\r\n- Instituir a Comissão Revisora de Internação Psiquiátrica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, com os seguintes membros:\r\nTITULARES\r\nRUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO - matrícula nº 34293-1;\r\nMAX LUIZ DE CARVALHO - matrícula nº 33169-4;\r\nOSVALDO LUIZ SAIDE - matrícula nº 4.261-4.\r\nSUPLENTES\r\nLUIZ AUGUSTO BRITES VILLANO - matrícula nº 3.620-2;\r\nSILVANA ARAUJO TAVARES FERREIRA - matrícula nº 33.865-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2018\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nId: 2151125\r\n"
        ],
        "2151134": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 319 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SAF nº 2177, de 12 de dezembro de 2016 e o constante do Processo nº E-04/195/100012/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nCNPJ: 67.670.851/0001-12\r\nInscrição Estadual: 86.738.740\r\nEndereço: Rua candelária, 65, sala 1604, Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-020. \r\nData efeito do cancelamento: 25/07/2014, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2151134\r\n"
        ],
        "2151219": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3520/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 28/2014, celebrado entre a Prefeitura de Itaocara, através da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2151219\r\n"
        ],
        "2151306": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEZEMBRO DE 2018\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n- Alterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nPROCESSOS Nºs\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL\r\nSUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE- 12/174/195/2017\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nExtrato\r\nE- 12/174/020/2017\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nExtrato\r\nE- 11/006/212/2013\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nExtrato\r\nE- 11/006/207/2013\r\nMartins Compan\r\nID Funcional nº 4349285-1\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nPortaria 1328\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nE- 12/174/367/2017\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nExtrato\r\nE- 11/006/066/2014\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nPortaria 1594\r\nE- 12/174/191/2017\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nExtrato\r\nE- 11/006/363/2016\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nExtrato\r\nE- 11/006/576/2014\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nExtrato\r\nE- 12/174/364/2017\r\nRenata Marinho da Costa\r\nID Funcional nº 4326032-2\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nID Funcional nº 4325968-5\r\nExtrato\r\nPROCESSOS Nºs \r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL \r\nSUBSTITUTO\r\nATO INICIAL\r\nDE DESIGNAÇÃO\r\nE- 12/174/100067/2018\r\nMaria de Fátima Destri Tenório\r\nº 4280195-8\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nExtrato \r\nE- 12/174/562/2017\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes \r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nPortaria 1594\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2151306\r\n"
        ],
        "2151307": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1630 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA NAS FUNÇÕES DE SUBSTITUTOS DO GESTOR DE TELEFONIA E DO GESTOR DE PATRIMÔNIO IMÓVEL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os Decretos nºs 44.500/2013 e 44.501/2013.\r\nAlterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, substituam os Gestores de Telefonia e Patrimônio Imóvel da JUCERJA em seus impedimentos eventuais e legais:\r\nPORTARIA JUCERJA Nº\r\nGESTOR DE TELEFONIA\r\nSERVIDOR A SER SUBSTITUÍDO\r\nSUBSTITUTO\r\n1.232/2013\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\nNCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\nPORTARIA JUCERJA Nº\r\nGESTOR DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\nSERVIDOR A SER SUBSTITUÍDO\r\nSUBSTITUTO\r\n1.232/2013\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\nERICK DE AZEVEDO MERELLES\r\n- Da presente Portaria será dada ciência a Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2151307\r\n"
        ],
        "2151334": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2018\r\nPORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº 4251 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/102123/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4251, de 09 de dezembro de 2011, passando seu artigo 2º a ter a seguinte redação:\r\n- Designar para compor a Comissão de Servidores para Pesquisa de Prontuários sob a guarda do Arquivo do DETRAN/RJ, presidida pelo primeiro: Aline Aguiar Rocha, ID Funcional nº 50942077, Amanda Pereira da Fonseca Rabelo, ID Funcional nº 44323727, e Roberto Lanzellotti ID Funcional nº 44003471.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\nPresidente \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/10/2018.\r\nId: 2151334\r\n"
        ],
        "2151335": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização dos procedimentos internos para gestão e controle de bens móveis; e\r\n- as novas disposições exaradas na legislação em vigor; em especial, IN AGE-RJ nº41/2017 e o Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis e o envio desta ao Gestor de Bens do DETRAN-RJ, com o objetivo de demonstrar a sua boa administração, guarda e controle.\r\n- O Encarregado da Subunidade que for substituído deverá providenciar, no prazo de 30 dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação do seu ato de exoneração, os seguintes documentos:\r\n- Cadastro do Responsável do encarregado substituído e substituto (Anexo III da IN AGE-RJ nº41/2017, emitido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas);\r\n- Cópia do Diário Oficial contendo sua exoneração e a nomeação de seu substituto;\r\n- Inventário das Existências Físicas da Subunidade (Obtido junto a Divisão de Patrimônio);\r\n- Termo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos Encarregados substituído e substituto (Anexo V da IN AGE-RJ nº41/2017 - no referido termo deverá ser declarado se os valores descritos guardam ou não guardam paridade com o constante nos registros contábeis);\r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n- Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício.\r\n- Na hipótese de no Termo de Transferência de Responsabilidade não se verificar impropriedade ou irregularidade que comprometa a transferência da responsabilidade dos bens, o Gestor de Bens Móveis emitirá Termo de Nada Consta para o Encarregado da Subunidade.\r\n- A transferência de responsabilidade poderá ocorrer ainda que esteja configurado o desaparecimento ou a não localização de bem, não recaindo para o substituto a responsabilidade por impropriedades ou irregularidades ocorridas na gestão do substituído, desde que estas estejam relatadas no Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\nO encarregado da Subunidade deverá providenciar, no prazo de 30 dias corridos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente, os seguintes documentos relativos aos bens móveis sob sua guarda:\r\nInventário das existências físicas da Subunidade, em 31 de dezembro (Obtido junto à Divisão de Patrimônio);\r\n- Demonstrativo da Movimentação dos bens móveis da Subunidade abrangendo todo o exercício, a saber, de 01/01 a 31/12 (Anexo I da IN AGE-RJ nº41/2017 - Obtido junto à Divisão de Patrimônio);\r\n- Termo de Baixa Definitiva dos bens móveis da Subunidade e cópias dos documentos a serem apresentados em itens I, IV, V e VI relativos às movimentações dos bens para outras Subunidades, no caso de desincorporações (Anexo IX da IN AGE-RJ nº41/2017);\r\n- Termo de Conferência Anual (conforme modelo do anexo I desta Portaria);\r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n- Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício;\r\n- Termo de Inspeção realizada na Subunidade por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\n- Caberá à apuração de responsabilidade, na forma da legislação vigente, se ficar configurado no Termo de Transferência de Responsabilidade ou Termo de Conferência Anual o desaparecimento ou não localização de bem anteriormente arrolado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2151335\r\n"
        ],
        "2151339": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA O SUBANEXO IV DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e as alíneas a) e b) do inciso II do art. 1º do Decreto nº 46.510/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- O Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSUBANEXO IV\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DA CAPITAL\r\n(Art. 93, § 4º, I)\r\nAuditorias Fiscais\r\nBAIRROS\r\nCÓDIGO \r\nNOME\r\nIRF 64.09\r\nIrajá\r\nAbolição; Acari; Anchieta; Bancários; Barros Filho; Benfica; Bento Ribeiro; Bonsucesso; Braz de Pina; Cachambi; Cacuia; Caju; Cascadura; Cavalcanti; Cidade Universitária; Cocotá; Coelho Neto; Colégio; Complexo do Alemão; Cordovil; Costa Barros; Del Castilho; Dendê ; Encantado; Engenho da Rainha; Freguesia (Ilha do Governador); \r\nGaleão; Gamboa; Guadalupe; Guarabu; Higienópolis; Honório Gurgel; Inhaúma; Irajá; Itacolomi; Jacarezinho; Jardim América; Jardim Carioca; Jardim Guanabara; Madureira; Mangueira; Manguinhos; Maré; Maria da Graça; Méier; Moneró; Olaria; Oswaldo Cruz; Parada de Lucas; Parque Anchieta; Parque Colúmbia; Pavuna; Penha; Penha Circular; \r\nPortuguesa; Praia da Bandeira; Quintino Bocaiúva; Ramos; Ribeira; Ricardo de Albuquerque; Rocha Miranda; Santo Cristo; São Cristóvão; Saúde; Tauá; Todos os Santos; Tomás Coelho; Tubiacanga; Turiaçu; Vasco da Gama; Vaz Lobo; Vicente de Carvalho; Vigário Geral; Vila da Penha; Vila Kosmos; Vista Alegre e Zumbi.\r\nIRF 64.12\r\nSul \r\nÁgua Santa; Alto da Boa Vista; Andaraí; Baia de Guanabara; Botafogo; Catete; Catumbi; Centro; Cidade Nova; Copacabana; Cosme Velho; Engenheiro Leal; Engenho de Dentro; Engenho Novo; Estácio; Flamengo; Gávea; Glória; Grajaú; Humaitá; Ipanema; Jacaré; Jardim Botânico; Lagoa; Laranjeiras; Leblon; Leme; Lins \r\nde Vasconcelos; Maracanã; Marechal Hermes; Paquetá; Praça da Bandeira; Riachuelo; Rio Comprido; Rocha; Rocinha; Sampaio; Santa Teresa; São Conrado; São Francisco Xavier; Tijuca; Urca; Vidigal e Vila Isabel.\r\nIRF 64.15\r\nBarra da Tijuca\r\nBarra da Tijuca; Recreio dos Bandeirantes; Vargem Pequena; Vargem Grande; Jacarepaguá; Itanhangá; Joá; Grumari; Vila Valqueire; Taquara; Freguesia; Praça Seca; Camorim; Pechincha; Campinho; Curicica; Tanque; Anil; Gardênia Azul e Cidade de Deus.\r\nIRF 64.17\r\nOeste\r\nCampo Grande; Bangu; Santa Cruz; Santíssimo; Senador Vasconcelos; Inhoaíba; Cosmos; Paciência; Sepetiba; Guaratiba; Barra De Guaratiba; Pedra de Guaratiba; Deodoro; Senador Camará; Padre Miguel; Realengo; Magalhães Bastos; Vila Militar; Campo dos Afonsos e Jardim Sulacap.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2151339\r\n"
        ],
        "2151340": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 321\r\nDE 11 DEZEMBRO DE 2018\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - SUL - AFR 64.12\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Devido à mudança de endereço, não haverá expediente na Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul AFR (64.12) nos dias 13 e 14 de dezembro. O atendimento normal ao público retornará em 17 de dezembro no seguinte endereço: Av. Erasmo Braga, 118, 3° andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20010-000.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2151340\r\n"
        ],
        "2151353": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS \r\nDA DIRETORA ADJUNTA\r\nDE 2018\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE ARARAS.\r\nDIRETORA ADJUNTA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidades de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\na Resolução SEAA nº 59, de 07 de julho de 1977 - Cria a Reserva Biológica Estadual de Araras;\r\no Decreto Estadual nº 43.888, de 28 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a ampliação da Reserva Biológica Estadual de Araras; e\r\na Deliberação Condir/Inea nº 14, de 20 de agosto de 2010 - aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Araras. \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Estadual de Araras com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA; \r\nAssociação de Amigos e Moradores do Vale das Videiras - AMAVALE;\r\nAnimaVida;\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Rocio - ASSOMAR;\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) - 15º Grupamento de Bombeiros Militar;\r\nClínica Veterinária Mata Atlântica;\r\nCondomínio Fazenda Araras;\r\nEmpresa Brasileira de Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER Rio;\r\nForça Aérea Brasileira (FAB) - Destacamento de Controle do Espaço Aéreo Pico do Couto (DTCEA-PCO) - 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA-I);\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA Petrópolis);\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - Seccional de Petrópolis;\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira - Secretaria Municipal de Meio ambiente (SMMA);\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes - Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SMACT);\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis - Secretaria de Meio Ambiente;\r\nProjeto Araras;\r\nSindicato Rural de Petrópolis;\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - Universidade Estácio de Sá, Campus Petrópolis;\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - Instituto Três Rios (ITR).\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Reserva Biológica Estadual de Araras, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Estadual de Araras serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018.\r\nDiretora Adjunta\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nPORTARIA INEA.DIBAPE Nº 104 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA.\r\nA DIRETORA ADJUNTA, DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ. e\r\na Lei Estadual nº 7.826, de 27 de dezembro de 2017 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;\r\nAssociação de Apoio à Escola Colégio Estadual José \r\nVeríssimo - Colégio Estadual José Veríssimo;\r\nAssociação de Apoio à Escola Municipal Geraldo Ventura Dias - Escola Municipal Geraldo Ventura;\r\nAssociação de Apoio à Escola Municipalizada Pedro Amado - Escola Municipalizada Pedro Amado;\r\nAssociação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico - Novo Encanto Ecologia;\r\nCentro Excursionista Petropolitano - CEP;\r\nCompanhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-Rio - CONCER;\r\nFaculdades Católicas - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio;\r\nFundação Octacílio Gualberto - Faculdade Arthur Sá Earp Neto / Faculdade de Medicina de Petrópolis - FASE/FMP;\r\nIndústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL - Fábrica Estrela;\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;\r\nInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\nNestor Assis Vidal Junior MEI. - Pista Serra Velha: Mountain Bike, Enduro, Downhill;\r\nNovAmosanta;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro - OAB-RJ 3ª Subseção;\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias;\r\nPrefeitura Municipal de Magé - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé;\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Petrópolis e Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Petrópolis;\r\nProjeto Água;\r\nRio de Janeiro Refrescos LTDA. - Coca-Cola Andina;\r\nSociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA. - Universidade Estácio de Sá - UNESA, Campus Petrópolis.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nAs instituições listadas nos incisos “IV” e “V” deste artigo comporão representação única.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nDiretora Adjunta\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2151353\r\n"
        ],
        "2151379": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.01.2018\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 640 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 600 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE ARTHUR AZEVEDO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...JORGE LUIZ PAES DA COSTA, assistente II, Identidade Funcional 32176155...\r\nLeia-se: ... HELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico de Palco, Identidade Funcional 28671864...\r\nId: 2151379\r\n"
        ],
        "2151387": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547, de 12 de abril de 2012, e\r\nos constantes dos Processos nºs E- 09/166/100060/2018, E-09/166/12/2018 e E-09/166/100043/2018;\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Área Integrada de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2018/2020.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nANEXO\r\nId: 2151387\r\n"
        ],
        "2151388": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            " \r\nAISP\r\nCARGOS\r\nNOMES\r\nRG\r\nAISP 02\r\nPresidente:\r\nSonia Sirimarco\r\n02824467-1\r\n\r\nAlexandra Carmelo Tostes Menescal\r\n110432416 DETRAN/RJ\r\n\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n83011167-0 DETRAN/RJ\r\n: \r\nCelinéia Paradela Ferreira\r\nDETRAN/RJ\r\n:\r\nCristiano de Oliveira Melo\r\n0118875615-4\r\nAISP 03\r\nPresidente:\r\nWashington Rodrigues Souza Ferreira\r\n28907558-8\r\n\r\nMaria IIze de Oliveira Aragão\r\n17170028\r\n\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n06195581-1\r\n: \r\nAna Claudia Tavares Lima\r\n09148869-2\r\n:\r\nJoana Dárk Motta\r\n10722159-0\r\nSão Cristóvão\r\nPresidente:\r\nAndré Luiz Paes de Oliveira\r\n09023153-1\r\n\r\nPaulo Otávio de Lemos Aguiar\r\n2278105 IFP\r\n\r\nSimone Claudio\r\n08780356-5\r\n: \r\nSônia Regina Pereira\r\n05439281-6\r\n:\r\nMario dos Santos Lorena\r\n04938142-9\r\nCentro Histórico e Lapa\r\nPresidente:\r\nLemos\r\n02.381.034-4 DETRAN/RJ\r\n\r\nFrancisco Cesar Tavares Moreira\r\n2694033 IFP/RJ\r\n\r\nLuiz Henrique Davi de Lemos\r\n20.738.543-6 DETRAN/RJ\r\n: \r\nAna Maria Santos\r\n04.2096.297 IFP\r\n:\r\nMaria João Bastos Gaio\r\n08.398.635-6 DETRAN\r\nPaquetá\r\nPresidente:\r\nMário Jorge de Souza\r\n1699141 IFP\r\n\r\nJosé Augusto Dias Pires\r\n2350297-4 IFP\r\n\r\nRafaella Barreto Abrantes\r\n30441888-2 DETRAN\r\n: \r\nRenato Mendonça Barreto da Silva\r\n12273865-2 IFP\r\n:\r\nValéria Paladini Borges\r\n06158646-7 IFP\r\nRegião Portuária\r\nPresidente:\r\nTelma Cristina Cannabrava Rangel\r\n3859346-3\r\n\r\nMaria Irene Carvalho da Silva\r\n03.461.381-0\r\n\r\nTelúrio Antinus Fraga dos Santos\r\n07.157.428-9\r\n: \r\nBenedito Eduardo Dantas\r\n01.704.816-6\r\n:\r\nLuiz Alberto Barbirato\r\n03.808.428-1\r\nAISP 06\r\nPresidente:\r\nOséasLopes Farias\r\n11.961.346-4 IFP\r\n\r\nNilza Alves Ferreira\r\n02.394.279-0 DETRAN\r\n\r\nMaria Cristina Gonçalves da Silva\r\n03303752-4\r\n: \r\nEduardo Carlos Segundo\r\n06.175.022-0 DETRAN\r\n:\r\nVitor Chirity\r\n2119751-2 IFP\r\nSão Gonçalo\r\nPresidente:\r\nThereza Magdala Bogato de Paula e Silva\r\n04.774.945-2 DETRAN\r\n\r\nSonia Regina dos Santos Ribas\r\n049522501 DETRAN\r\n\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n159.101 OAB/RJ\r\n: \r\nJosé Antônio Borges\r\n07552868-7\r\n:\r\nIzaldina Sardanha de Assis\r\n26391540\r\nCampos dos Goytacazes\r\nPresidente:\r\nJudith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n13.255.825-5 IFP/RJ\r\n\r\nNilton Miranda da Silva\r\n169.748-7 IFP/RJ\r\n\r\nAdemir Bernardo\r\n12.727.973-5\r\n: \r\nMoaldenir Freire Domingos\r\n494.227 ITCP/RJ\r\n:\r\nAna Cabral Sá de Paiva\r\n80.923.547-6 DETRAN/RJ\r\n\r\nSão João da Barra\r\nPresidente:\r\nRonaldo Lerner\r\n89.101 OAB/RJ\r\n\r\nKaharine Freesz Meirelles\r\n22454019-5\r\n\r\nElaine Eliotéria Machado\r\n23101121-4\r\n: \r\nLuiz Rocha Pereira da Silva\r\n118.612 OAB/RJ\r\n:\r\nLeandro Morisson Caldas\r\n13274243-8\r\nValença\r\nPresidente:\r\nSandro Alexandre da Silva\r\n76725282\r\n\r\nAdriana dos Reis Morgado\r\n210840070\r\n\r\nJorge Alexandre da Silva\r\n17.850.891 (SSP/SP)\r\n: \r\nFabrício Itaboraí Ferreira\r\n11620016-3 DETRAN/RJ\r\n:\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n49599152\r\nNiterói\r\nPresidente:\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n1417603 IFP\r\n\r\nLuiz Antonio Francisco Vieira\r\n05152770-3\r\n\r\nRuidilei Bismara\r\n82502588-5\r\n: \r\nLeandro Santiago de Barros\r\n107054728 IFP\r\n:\r\nFrancis Leonardo Ferreira Silva\r\n10601441-1\r\nAISP 14\r\nPresidente:\r\nMarivaldo da Cruz Sales\r\n09760064-7 IFP\r\n\r\nCândido de Castro Rodrigues\r\n7528705-2 DETRAN\r\n\r\nCarlos Roberto Alvarenga de Oliveira\r\n09533238-3 IFP\r\n: \r\nLucio Felipe Bastos de Oliveira\r\n10096786-8 IFP\r\n:\r\nJorge Eduardo de Oliveira Mariano\r\n07567018-2 IFP\r\nDuque de Caxias\r\nPresidente:\r\nOsmar de Paiva\r\n364830 MAER\r\n\r\nAltair Alves de Moura\r\n055.45815-2 DETRAN\r\n\r\nJailson Liberato dos Santos\r\n09530067-9\r\n: \r\nMaria Penha da Silva\r\n08244507-3 DICRJ\r\n:\r\nCosme Braz dos Santos\r\n04371904-6 DETRAN\r\nAISP 17\r\nPresidente:\r\nPatrícia Freitas Salvador\r\n12558823-6 DETRAN/RJ\r\n\r\nAdriana da Silva Soares\r\n10413583-5 IFP\r\n\r\nGiano José de Azevedo\r\n07163672-4 IFP\r\n: \r\nFernando Luiz Medeiros de Carvalho\r\n347712 COMAER\r\n:\r\nClaus Berns Muller\r\n10484691-0 DETRAN\r\nAISP 18\r\nPresidente:\r\nJosé da Cruz\r\n55656821\r\n\r\nJosé Carlos F. do Carmo\r\n46271870\r\n\r\nAntônio Cezar Miranda\r\n64594682\r\n: \r\nAtaul Luiz de Castro\r\n99746695\r\n:\r\nRodrigo D´Eça Rangel\r\n108529546\r\nAISP 19\r\nPresidente:\r\nFernando José Correa Lima Filho\r\n1980101217 CREA RJ\r\n\r\nSérgio Canedode Freitas\r\n10715 CREA RJ\r\n\r\nPaula Kem Leipnik Kotouc\r\n11632789-1 DETRAN RJ\r\n: \r\nClaudia Maia\r\n3354284-6 DETRAN \r\n:\r\nHorácio Magalhães Gomes\r\n96.938 - OAB/RJ\r\nNilópolis\r\nPresidente:\r\nWanderley Luz Santos\r\n1/12623 PMERJ\r\n\r\nRosicreide Nascimento Avundano\r\n21798530-8\r\n\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n1/04020 PMERJ\r\n: \r\nMaria Claudete da Silva\r\n12063156-9\r\n:\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n85600879-2 DETRAN\r\nSão João de Meriti\r\nPresidente:\r\nMirian Rodrigues dos Santos\r\n07054521-5\r\n\r\ndo Sampaio\r\n7874636-9\r\n\r\nMarcelo Luis Pimentel Silva\r\n03898308609 CNH/RJ\r\n: \r\nFátima Cristina da Fonseca\r\n05174513-1 IFP\r\n:\r\nRogério Nascimento da Silva\r\n08905633-7 DETRAN\r\nAISP 22\r\nPresidente:\r\nRicardo Ribeiro de Oliveira\r\n20766375-8\r\n\r\nMaria José da Silva\r\n12245613-0\r\n\r\nTinder Vanio Korrêa Costa\r\n04052111-4\r\n: \r\nMárcio Henrique Felippe Tristão\r\n04990426-1\r\n:\r\nPatrícia Evangelista\r\n09613589-5\r\nARARUAMA\r\nPresidente:\r\nSueli de Souza Lima\r\n2518268 IFP/RJ\r\n\r\nValéria Cristina Tavares do Amaral\r\n06668458 DETRAN/RJ\r\n\r\nTânia Maria de Almeida Silva\r\n05637312-9 DETRAN/RJ\r\n: \r\nNely Fernandes Vieira de Queiroz\r\n05287247-0 DETRAN\r\n:\r\nFrancisco Carlos Lourenço de Mattos\r\n417.830 MMA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nPresidente:\r\nValério Nuno do Quental de Figueiredo\r\n003928885 IFP\r\n\r\nFrancisco Galdino da Silva\r\n145665 MB\r\n\r\nDavid Augusto Lobo Figueiredo\r\n305978819\r\n: \r\nPaulo Roberto Pereira Vasconcellos\r\n81312171-2 CF CAP\r\n:\r\nGuimar Pereira de Souza\r\n1.115192\r\nSAQUAREMA\r\nPresidente:\r\nTerezinha Ruade\r\n3415861\r\n\r\nRita Daumas\r\n03971855-6\r\n\r\nFlaviana R. S. Reis\r\n10520- CRBM\r\n: \r\nSolange Alvim\r\n04076308-8\r\n:\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n80671880-5\r\nARRAIAL DO CABO\r\nPresidente:\r\nIzabel Fernandes de Souza Pimentel\r\n06.390.848-7 DETRAN\r\n\r\nGicelda Baunilha da Silva Branco\r\n07.374.530-9 DETRAN/JR\r\n\r\nNelson Cordeiro Monteiro\r\n05.645.293-1\r\n: \r\nWellington Ribeiro Lacerda de Lima\r\n11.745.621-0\r\n:\r\nJosé Luiz da Silva Ferreira\r\n0682345091 IFPRJ\r\nAISP 27\r\nPresidente:\r\nNádia Maria Fernandes Ayres\r\n04056597-0 DETRAN\r\n\r\nLuiz Antonio Tenório\r\n04530028-2DETRAN\r\n\r\nLourdes Fátima Lima Barbosa\r\n04398524-1 DETRAN\r\n: \r\nMarcio Augusto Nascimento dos Santos\r\n20481309-1 DETRAN\r\n:\r\nFrancisco Rocha de Oliveira\r\n03366745-2 DETRAN\r\nVOLTA REDONDA\r\nPresidente:\r\nLuis Mendes da Silva\r\n05630884-4 IFP\r\n\r\nJoão Carlos Alves de Almeida\r\n068080837 IFP\r\n\r\nRosane Soares Pereira\r\n07180343-1 IFP\r\n: \r\nPriscila Monteiro Barbosa\r\n11306747-4 IFP\r\n:\r\nCarlos Alberto Antônio\r\n052332277 DETRAN\r\nBARRA MANSA\r\nPresidente:\r\nBruno Paciello Sobrinho\r\n129.190-39\r\n\r\nJânio César Viana\r\n12296274-9\r\n\r\nMatheus Gattás Alves da Silva\r\n199.985/OAB\r\n: \r\nBelmiro Cardoso Marcelino\r\n113.266-79\r\n:\r\nPaulo Cezar Porto Cardoso\r\n13191356\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\nPresidente:\r\nPaulo Augusto de Souza Teixeira\r\n43555 PMERJ\r\n\r\n- - -\r\n- - -\r\n\r\nJorge Pinto Ferraz\r\n81.173.926-4\r\n: \r\nHélio Neves\r\n89500943-9 - DETRAN\r\n:\r\nDorivaldo José Pinheiro Barros\r\n- - -\r\nAISP 31\r\nPresidente:\r\nSimone Giacobbo Kopezynski\r\n616074\r\n\r\nde Araújo Souza Reis\r\n17985294\r\n\r\nLídia Maria de Almeida Gama\r\n58129719\r\n: \r\nNancy Freitas\r\n01601823-6\r\n:\r\nMaria Lucia Mascarenhas\r\n21572342\r\nMACAÉ\r\nPresidente:\r\nVítor Hugo Borges Carvalho da Silva\r\n11.367.089-7 IFP/RJ\r\n\r\nJosé Antônio da Silva\r\n10.213.314-7 - DIC/RJ\r\n\r\nMadson Nazereno de Oliveira Pereira\r\n06.262.045-5 - IFP/RJ\r\n: \r\nAndrea Cristina Barbosa Coelho\r\n10.827.398-8 IFP-RJ\r\n:\r\nPatrick Moraes de Oliveira Conceição\r\n26.793.345-5 DICRJ\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nPresidente:\r\nMarcio Tadeu da Silva\r\n0042297317 DICRJ\r\n\r\nAntonio Augusto Bittencourt Lobo\r\n1980101980 CREA\r\n\r\nRenata Veloso Merabet da S. Costa\r\nIFP\r\n: \r\nSydney Cleber de Oliveira\r\n06.957.281-6 DETRAN\r\n:\r\nVagner Britos Bernardo\r\n234754612\r\nMAGÉ\r\nPresidente:\r\nHenrique Florêncio de Jesus Filho\r\n05717697-6\r\n\r\nFrancisco Teófilo dos Santos\r\n06999333-05\r\n\r\nJosé Clemente Ferreira Filho\r\n09646153-8\r\n: \r\nMaria Celina de Jesus Silva\r\n06785027-1\r\n:\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n07271997-4\r\nGUAPIMIRIM\r\nPresidente:\r\nMarcos Aurélio Santos Nascimento\r\n07381436-0\r\n\r\nJessimara da Silva Paixão\r\n05497983-5\r\n\r\nMarcia Vieira da Silva\r\n06899055-5\r\n: \r\nRoseli Rosa\r\n10452487-1 DETRAN\r\n:\r\nJosé da Silva Segundo\r\n02497982-5\r\nSILVA JARDIM\r\nPresidente:\r\nClaudia Márcia Faria Macedo\r\n015854477-30\r\n\r\nMarcos Paulo Lisboa de Almeida\r\n209000087-6\r\n\r\nMarla Regina Domingues de Morais\r\n09031561-5\r\n: \r\nVanessa Braga Ribeiro\r\n011182324-1\r\n:\r\nVaiga da Fonseca Rodrigues Heringer\r\n22252884-6\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\nPresidente:\r\nCelso Augusto Vilardo\r\n04351818-2 IFP\r\n\r\nJosé Deolindo Balera\r\n6524199\r\n\r\nGustavo José Pinotti Balera\r\n013.048.258-1 DETRAN\r\n: \r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n04751721-8 DETRAN\r\n:\r\nMarúcia Medina Calvão\r\n05424129-4 DETRAN\r\nAISP 41\r\nPresidente:\r\nReginaldo Rodrigues Ribeiro\r\n165795 OAB\r\n\r\nJean Pierre El-Saved\r\n07577745-8 IFP\r\n\r\n\r\nElton da Silva Viana\r\n012717406-8 IFP\r\n: \r\nMaria de Fátima Ribeiro de Sousa\r\n05815586-2 IFP\r\n:\r\nThiago Correa dos Santos\r\n20469700-7 IFP\r\nId: 2151388\r\n"
        ],
        "2151449": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 205 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES, CNPJ: 27.764.554/0001-11, situado na Rua Dr. Sardinha, nº 164 - Santa Rosa - Niterói - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX do artigo 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES, , situado na ;\r\nRESOLVE:\r\nCNPJ: 164 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2151449\r\n"
        ],
        "2151454": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2860 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Hermes Pardini S/A.\r\nEndereço\r\n68, Salas 201, 301, 701, 1501 - Cob. 01- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16-15\r\nProc. nº:\r\n073/2017\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2151454\r\n"
        ],
        "2151455": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2861 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo S/C Ltda.\r\nEndereço\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.897/1998\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença:\r\n349/2018\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Lojas 4,5,6 e 7 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.521/2012\r\nAtividade:\r\nRadioterapia e Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n350/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2151455\r\n"
        ],
        "2151456": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.223.1457/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n351/2018\r\nEmpresa:\r\nRizelar Indústria e Comércio de Artigos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.173.112/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100785/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Saneantes\r\nLicença:\r\n352/2018\r\nEmpresa:\r\nSudeste Química Industrial Ltda\r\nEndereço\r\nRua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Galpáo - Três Poços - Pinheiral - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.205.786/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/112961/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes\r\nLicença:\r\n353/2018\r\nEmpresa:\r\nBrasil Art & Cores Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Eudoro Berlink, nº 19 - Anexo 19 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/101503/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Importar, Embalar, Expedir, Fracionar, Reembalar, Fabricar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n354/2018\r\nEmpresa:\r\nGS Indústria e Serviços Ltda\r\nEndereço\r\nEstrada da Água Grande, nº 156, parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.797.423/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100212/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes\r\nLicença:\r\n355/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daut Oliveira Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turuaçú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/105144/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n356/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2151456\r\n"
        ],
        "2151457": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2863 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2791, de 04/10/2018, publicada no D.O. nº 187, de 09/10/2018;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Visto em Planta do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação da atividade.\r\nEmpresa: \r\nNanci & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.666.548/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6348/2017\r\nAtividade:\r\nManipulação.\r\nProtocolo:\r\n28/09/2017\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2151457\r\n"
        ],
        "2151495": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/12/2018\r\nPÁGINA 15- 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA PRODERJ/SESEG Nº 01 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nOnde se lê: \r\nRICHARD FERNANDEZ NUNES\r\nSecretario de Estado de Defesa Civil\r\nLeia-se: \r\nRICHARD FERNANDEZ NUNES\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 2151495\r\n"
        ],
        "2151497": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E- 04/033/603/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nCNPJ: 26.661.275/0001-60\r\nInscrição Estadual: 87.279.596\r\nEndereço: AVN VENEZUELA, 03 SALA 2011, SAÚDE, RIO DE JANJEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 16/12/2016\r\nBase Legal: Inciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2151497\r\n"
        ],
        "2151509": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            " \r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nAPROVA O PLANO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Gestão do Conhecimento da Intervenção Federal.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nInterventor Federal\r\nId: 2151509\r\n"
        ],
        "2151533": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos Processos nºs E- 03/001/1748/A/2018, E-03/001/101637/2018, E-03/001/101638/2018, E- 03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018, E-03/001/101642/2018, e ainda, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os Contratos SEEDUC nº 14/2018 para prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino;\r\n- os Contratos SEEDUC nº 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2018 para prestação de serviços de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino;\r\n- a Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 001 e 002/2018;\r\n- o Acordo de Níveis de Serviço descritos nos Termos de Referência vinculados as contratações mencionadas;\r\n- o art. 11, § 3º do Decreto nº 45.600/2016;\r\n- que não há sistema de fiscalização para os contratos de Prestação de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;\r\n- a CI SEEDUC/SUBEX nº 10/2018;\r\n- a CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 32/2018;\r\n- a CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 42/2018;\r\n- a CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 32/2018; e\r\n- a CI SUPTI nº 126/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, sob a coordenação da Superintendência Pedagógica e sem aumento de despesas, o GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS referentes às contratações de Prestação de Serviços de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, executadas nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de estudar e propor um sistema de controle gerencial que possibilite o acompanhamento e fiscalização da quantidade de horas de prestação de serviços, a quantidade de atrasos e faltas na prestação dos serviços, bem como, as eventuais ocorrências que sejam objeto de registro.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 13 (treze) membros, integrantes dos seguintes setores:\r\n- Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n- Superintendência Pedagógica\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação \r\n- Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n- Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n- Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n- O Grupo de Trabalho será representado, na forma que se segue, consoante indicação dos servidores e seus respectivos setores:\r\n- Titulares:\r\n- Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0 - Superintendência Pedagógica\r\n- Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID 5013903-7 - Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n- Marcos Tadeu Cavalcanti da Silva, ID: 5000369-0 - Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n- Eliane Martins Dantas, ID: 4067724-9 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n- André Luiz Costa Cardoso, ID: 4275031-8 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n- Fernanda Reina, ID 4416093-3 - Superintendência de Tecnologia da Informação (TI)\r\n- Carlos Eduardo Correia Henriques, ID: 5013977-0 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n- Suplentes:\r\n- Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, ID: 3707985-9 - Superintendência Pedagógica\r\n- Bianca da Costa Guimarães, ID: 558586-4 - Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n- David Antonio dos Santos, ID: 4403400-8 - Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n- Isabela de Jesus da Silva, ID: 5025268-2 - Assessoria de Orçamento e Contratos - AORC\r\n- Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID: 5014060-4 - Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n- Roseday Santos Nascimento, ID: 3336732-9 - Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional \r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, apresentará mensalmente relatório sobre o andamento dos trabalhos ao Subsecretário de Gestão de Ensino, e terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar uma proposta final voltada para a criação de um sistema próprio de controle da prestação de serviços de Apoio e Intérprete de LIBRAS.\r\n- O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente, conforme calendário a ser estabelecido na primeira reunião após publicação desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2151533\r\n"
        ],
        "2151534": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E- 03/001/2460/2017 e E-03/001/102483/2018;\r\nCONSIDERANDO: \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 28/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2018, celebrado entre a EDITORA IRACEMA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros e vídeos paradidáticos para atender às Unidades Escolares inseridas no Programa de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral.\r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\nRogério Soares de Moura, ID: 432.479-4;\r\nHeloisa Magalhães Goulart de Andrade, ID: 4.419.036- 0;\r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro, ID: 5.013.921-5;\r\nCoordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2151534\r\n"
        ],
        "2151556": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/11/2018\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 417 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... Mônica Santos Grille Ribeiro ...\r\nLeia-se: ... Mônica Santos Grille Riveiro ...\r\nId: 2151556\r\n"
        ],
        "2151559": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/52/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 353ª Sessão, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, e, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído, no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, c/c o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/209/2017, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 353ª Sessão, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2018.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, e, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, c/c o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/1/2018.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/1/2018.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de presidente do processo de sindicância a que se refere o Processo n° E-04/084/100001/2018.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como presidente do processo de sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo de responsabilização- PAR a que se refere o Processo n° E-04/084/100009/2018.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo de responsabilização - PAR, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/187/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/166/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/217/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/42/2018.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/067/243/2016.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2151559\r\n"
        ],
        "2151613": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; \r\n- baseada no artigo 5º da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015; e\r\n- na Portaria nº 293 de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e Substituir servidores conforme Anexo, em relação ao publicado através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, no D.O. de 12/02/2015, da Portaria nº 293, de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015, da Portaria nº 309, de 01 de agosto de 2016, publicada no D.O. de 08/08/2016 e da Portaria nº 387, de 08 de novembro de 2017, publicada no D.O. de 17 de novembro de 2017 como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nelaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014;\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens;\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nPresidente \r\n\r\nSUBUNIDADES\r\nCentro de Custo\r\nSEVIDOR\r\nSUBSTITUIDO POR\r\nID. FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/ FUNÇÃO\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n020.00\r\nNorma Suely de Souza Macedo\r\nKessia Regina Oliveira da Silva\r\n5087178-1\r\n179837-0\r\nCoordenadora Jurídica\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n060.00\r\nLeonardo Cesar Gonçalves Rodrigues\r\nOscar Barros Pereira Neto\r\n2035115-1\r\n179984-0\r\nAssessor\r\nDivisão de Transportes\r\n175.00\r\nNatanael Moysés da Silva\r\nDemétrius Martinelli da Silva Guimarães\r\n623312-0\r\n179573-1\r\nDiretor de Departamento\r\nPAR/Rio de Janeiro\r\n521.00\r\nMaria Lucila Soares\r\nEdson Aguiar\r\n2864408-5\r\n174633-8\r\nAgente Administrativo\r\nId: 2151613\r\n"
        ],
        "2151642": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3703 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100069/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores: Conselheiro MARCELO GOMES DA ROSA, Identidade nº 07.036.441-9 SSP; ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC, localizado na Rua Amaral, nº 30 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, relativo Credenciamento e Reconhecimento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2151642\r\n"
        ],
        "2151655": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\nos fatos constantes do Processo Administrativo nº E-02/006/100051/2018;\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos do processo administrativo em referência.\r\nMAURO ROBERTO VALLE DA SILVA- ID 4332747-8;\r\nHAROLDO LOPES DA SIVA FILHO - ID 3223805-3;\r\nMÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - ID 2021455-3;\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 4320301-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 30 de novembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2151655\r\n"
        ],
        "2151663": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3795/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme a Proposta Especial nº 07/2018.\r\nGestor: HÉLIO GIOVANI ANDRADE NEVES, ID. Funcional nº 5027285-3.\r\nFiscal: JÉSSICA SCIAMMARELLA MAGALHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 5088698-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/768/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de materiais, com a empresa PREVENTIVA MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme a proposta especial nº 08/2018.\r\nGestor; HÉLIO GIOVANI ANDRADE NEVES, ID. Funcional nº 5027285-3.\r\nFiscal: JÉSSICA SCIAMMARELLA MAGALHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 5088698-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2151663\r\n"
        ],
        "2151676": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\n6 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nREVOGA A PORTARIA SERLA Nº 347, DE 28/06/2004, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO SERLA Nº 71, DE 01/07/2004.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2018, conforme processo administrativo nº E-07/100870/2002.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), por meio da Portaria SERLA n° 347, de 28/06/04, publicada no Boletim de Serviço SERLA n° 71, de 01/07/04, outorgou à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. o direito de uso sobre os Recursos Hídricos no Canal de São Francisco de domínio do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a empresa protocolou carta solicitando a averbação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a inclusão da finalidade de uso para consumo e higiene humana, bem como a inclusão de dois pontos de captação e os lançamentos de efluentes referentes à captação na tomada d'água para atender o sistema de resfriadores de turbina a gás;\r\n- o Parecer Técnico nº 225/2018 do Serviço de Outorga de Recursos Hídricos, da Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos, da Diretoria de Licenciamento Ambietal; e\r\n- que o Conselho Diretor do INEA em sua 455ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 07/11/18, aprovou a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água bruta superficial em dois pontos no Canal de São Francisco, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana, uso industrial (produção de energia elétrica, resfriamento de equipamentos); e o lançamento de efluentes tratados em cinco pontos no Canal de Santo Agostinho e dois pontos no Canal de São Francisco, na Região Hidrográfica II - Guandu, no município do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria SERLA Nº 347, de 28/06/2004, publicada no Boletim de Serviço SERLA nº 71, de 01/07/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2151676\r\n"
        ],
        "2151691": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/004.100080/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0. Conforme discriminados na tabela abaixo: \r\n10 Mbps\r\nAGETRANSP\r\nMPLS\r\nRJO 639788\r\n2 Mbps\r\nVia Lagos\r\nMPLS\r\nRJO 1933583\r\n2 Mbps\r\nBarcas (Praça XV)\r\nMPLS\r\nRJO 6399646\r\n2 Mbps\r\nPRODERJ\r\nMPLS\r\nRJO 5961390\r\nData de Início: 04/10/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n21310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nAgência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nPRODERJ.\r\nPRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza de Despesas\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n39\r\n232\r\nR 19.028,87\r\n- A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nConselheiro- Presidente da AGETRANSP\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2151691\r\n"
        ],
        "2151697": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 5087521-3, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID Funcional nº 50929844, na gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/9752/2013\r\n200/2013\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/2017\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/2018\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n- Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5496, de 28/11/2018, no D.O.E.R.J. de 30/11/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2151697\r\n"
        ],
        "2151698": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3281/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Aline Aguiar da Rocha, Diretora da Divisão de Arquivo Central, ID Funcional nº 50942077, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Roberto Lanzellotti, Chefe de Serviço de Acervo Documental, ID Funcional nº 44003471, e Jorge da Silva Moreno, Chefe de Serviço de Movimentação de Documento, ID Funcional 20223030, como Fiscais, e Maria das Graças Britto, Assistente III, ID Funcional nº 20612958, como suplente, para atuar na fiscalização do instrumento abaixo:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/762/2018\r\n077/2018\r\nDoc Security Serviços de Informática Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2151698\r\n"
        ],
        "2151703": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-12/171/100398/2018 e E-12/171/100409/2018, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos Processos Administrativos nºs E-12/171/100398/2018 e E-12/171/100409/2018.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5;\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2, \r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2151703\r\n"
        ],
        "2151721": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL.\r\nProcesso FECAM nº E-07/000.232/2012\r\nProcesso INEA nº E-07/002.103946/2018\r\n\r\n: Início: data da publicação da Portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 25.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2151721\r\n"
        ],
        "2151908": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionados, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias unidades da PMERJ\r\nDGP\r\nMAJ PM RG 79.100 MARCELO ANDRE PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n021.364.797-41\r\n1º TEN PM RG 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n121.362.497-54\r\nSD PM RG 104.521 ANDRESSA DA SILVA SOUZA \r\n100.632.577-85\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n020/2016\r\nPrestação de serviço de cozinha e copeiragem\r\nCFAP\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\n57.520 MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n008.871.437-33\r\n55.163 RICARDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n013.924.797-11\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionados, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nCINTPM\r\n65.127 GABRIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n076.530.297-79\r\n82.541 THAIBETH DUARTE DA CUNHA LOPES\r\n115.839.567-19\r\n\r\n035.305.887-41\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/1816/2013\r\n025/2014\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nDPAS\r\n80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\n67.267 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA CATÃO\r\n070.680.397-31\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/094/923/2015\r\n020/2016\r\nPrestação de serviço de cozinha e copeiragem\r\nDPAS\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\n2º SGT PM RG 67.267 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA CATÃO\r\n070.680.397-31\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 12 de dezembro2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n8\r\n/2018\r\nContratação de empresa reforma da cobertura do prédio principal do BPCHOQUE\r\nDL\r\n70.308 MARCELO NUNES BESERRA DA SILVA\r\n013.367.577-79\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n-A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n-O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de aquisição, abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\n/2018\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nETO: Contratação de empresa reforma da cobertura do prédio principal do BPCHOQUE\r\nBPCHOQUE\r\nCAP PM RG 80.976 IVO EMIDIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n034.465.267-06\r\nGestor\r\nTEN PM RG 96.936 IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA\r\n132.289.247-43\r\nGestor Substituto\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº 020, de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nId: 2151908\r\n"
        ],
        "2151909": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n131/2018\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n056.539.217-42\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.117 MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA \r\n108.150.297-56\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n098.194.217-21\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.136 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047-67\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 73.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\nTEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA \r\n123.159.097-16\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n033.446.967-85\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n019.010-297-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\n\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n007.135.107-81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 75.729 THIAGO PAES MARINS\r\n081.128.177-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 51.898 SÉRGIO LUÍS DA SILVA DUARTE\r\n009.472.647-79\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR\r\n663.155.147-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 67.850 MARIA ISABEL SILVA CONCEIÇÃO SARDINHA\r\n088.526.727-37\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.987-27\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-38\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFACIO VELASCO\r\n121.652.747-45\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON SCHIMIT BARIZON\r\n087.195.777-96\r\nFISCAL\r\n12º BPM/ CRECHE 12º BPM\r\nMAJ PM RG 60.627 FIRMINO DE SOUZA MUNIZ\r\n941.237.487-91\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 58.049 DENILSON MENDES MACHADO\r\n022.172.597-09\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nTEN CEL PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n070.071.267-40\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.806 CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n011.416.487.84\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 38.048 ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n668.669.957-87\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.897 JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n003.370.877-09\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n053.474.317-09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 77.330 ELTON COSTA GOMES\r\n093.894.817-24\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 87.789 ANDRESSA DA CUNHA SILVA\r\n111.483.752-16\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 ADSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 83.915 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n100.561.837-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.888.217-06\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO DE AGUIAR\r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 48.160 PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n846.762.217-20\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.844 SUELEN BAZONI SERÓDIO\r\n117.937.957-89\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n072.692.367-20\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 80.987 JORGE LUIZ PORTELA JUNIOR\r\n069.407.097-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 96.323 SAMMY MORA GOUVEA\r\n150.664.857-67\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.537 EDUARDO DE OLIVEIRA ZELAQUETE\r\n078.361.687-27\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.576 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS\r\n229.983.557-39\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREA\r\n124.954.517-05\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n11.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORRÊA\r\n078.801.497-83\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUÍS FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.167.617-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MÁRCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUILHERME NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297-03\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937-58\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.077 ELENILSON FREITTAS DA SILVA\r\n041.947.447-13\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 77.307 FÁBIO CARDOSO PACHECO\r\n084.033.457-55\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.554 DIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n100.002.287-02\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.851 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA\r\n015.765.177-05\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.918 WANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n933.600.617-72\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA\r\n847.440.907-10\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.348 JAIR DAMASCENO DE ARAÚJO \r\n929.901.267-91\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 106.022 VINICIUS LEAL MORAES\r\n106.641.777-60\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nFISCAL\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO COBARGE\r\n056.270.927-42\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.052 ALESSANDRA TAYSA FERREIRA GOMES\r\n135.751.157-45\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM RG 70.882 RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.326 IRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCAP PM RG 80.666 ALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n093.025.507-02\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n023.345.747-08\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.073 ANDERSON RODEGUERI\r\n016.873.427-33\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.377 ANA PAULA MORAES CARVALHO MENDES\r\n090.759.157-48\r\nFISCAL\r\nCSM\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.536 OLDAIR FERREIRA DA SILVA\r\n902.689.897-53\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 56.678 MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n035.506.137-89\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA DE MELO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais (cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando à aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2151909\r\n"
        ],
        "2151943": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 069/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macuco - Processo nº E- 12/174/100246/2018;\r\nMARIANE LATINI RODRIGUES, Matrícula 3831, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2151943\r\n"
        ],
        "2151944": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1632 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACUCO, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 069/2018;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Macuco - Processo nº E- 12/174/100246/2018;\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA HERDY, Matrícula 40061, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2151944\r\n"
        ],
        "2151952": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE DEZEMBRO DE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7057/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 01/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2018, celebrado entre a Empresa TAMANDARÉ INFORMÁTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Servidores de Rede, tipo Rack.\r\n: FELIPE JOSÉ AUGUSTO - ID. Funcional nº 5013967-3;\r\n: GERALDO ANTÔNIO SOUZA FERREIRA - ID. Funcional nº 5022675-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2151952\r\n"
        ],
        "2151982": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nEMBRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nConstituir Comissão de Tomada de Contas, conforme dispõe o Artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, composta pelos seguintes servidores: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID 2689443-2;\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3;\r\nANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS - ID 2689381.9.\r\nA Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, em seu artigo 6º formar, conduzir e instituir procedimento de “Tomada de Contas”, conforme disposto no artigo 2º e seus incisos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente\r\nId: 2151982\r\n"
        ],
        "2152030": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/391/2018 e E- 26/009/101110/2018.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2018 referente à prestação de serviço de manutenção de piscina, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa TWP EMPREENDIMENOS E SERVIÇOS EIRELI - ME\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nDANIEL PEDRA SOARES, ID Funcional nº 641703-5 - Presidente;\r\nRONAN DA SILVA CARNEIRO, ID Funcional nº 562277-8;\r\nJOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUEDO, ID Funcional nº 640007- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2018\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2152030\r\n"
        ],
        "2152038": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Portaria INMETRO nº 70/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, conforme determina o item 6.1, do Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela RBMLQ-I.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nREGINALDO COELHO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5632080;\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID Funcional nº 50368931;\r\nLUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 41834143.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2152038\r\n"
        ],
        "2152039": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 899 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO DOS PRODUTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto nas Portarias INMETRO nº 70/2014 e IPEM/GAPRE nº 898/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor REGINALDO COELHO DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5632080, Assessor da Presidência, para, sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\nPresidente\r\nId: 2152039\r\n"
        ],
        "2152043": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Instituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 02 a 03 de janeiro de 2019, designando para procedê-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES - ID 50003208;\r\nPEDRO BALDEZ DE SOUZA - ID 44148895;\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM - ID 44269110.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2152043\r\n"
        ],
        "2152046": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 194, DE 18/01/2011 E ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 300, DE 18/01/2012.\r\nINEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 05 de dezembro de 2018, conforme Processo Administrativo nº E-07/502.196/2011,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir FABIO RAMOS ARAUJO, Id. Funcional nº 4367332-5, na qualidade de membro suplente da representante da Presidência na Comissão, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 300, de 18 de janeiro de 2012, por CYNTHIA CHAGAS MEIRELES, Id. Funcional nº 4461104-8.\r\nManter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão, instituída pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, publicada no DORJ nº 15, fls. 12, de 25 de janeiro de 2011, para avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias INEA nº 300, de 19/01/2012, publicada no D.O. de 23/01/2012 e a nº 514, de 07/03/2014, publicada no D.O. de 12/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2152046\r\n"
        ],
        "2152050": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nCOSME MARCIO MARTINS - ID Funcional nº 4417296-6 - Chefe de Departamento \r\nNILTON CORRÊA ALVES - ID Funcional nº 2715922-1 - Assistente II/Arquivista\r\nROSANGELA DE A. MARTINS - ID Funcional nº 4187347-5 - Chefe de Divisão\r\nDANIELE DOS SANTOS DRUMMOND - ID Funcional nº 5095705-8 - Chefe de Departamento\r\nNELSON CORRÊA ALVES - ID Funcinal nº 2715933-7 - Assistente II/Arquivista\r\nANGELA TEBALDI - ID Funcional nº 4270245-3 - Chefe de Divisão \r\nBERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO - ID Funcional nº 3223964-5 - Secretário I\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 2714914-5 - Analista de Sistemas\r\nHELLEN SARAPU - ID Funcional nº 3223994-7 - Chefe de Divisão de Biblioteca\r\n- ID Funcional nº 0570221-6 -Assessor Chefe\r\nEDUARDO GOMES BRAGA - ID Funcional nº 4326723-8 - Coordenador de Operações\r\nLUCIANA MORAES MARTINS - ID Funcional nº 5094312-0 - Assistente II\r\n- A Comissão citada no artigo anterior terá as seguintes atribuições:\r\nimplementação das normas e procedimentos de Gestão Documental;\r\nelaboração e atualização do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade;\r\nfiscalização em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos;\r\ngerenciamento e controle do acesso aos documentos;\r\ngerenciamento dos procedimentos de seleção e destinação dos documentos.\r\nO Programa de Gestão de Documentos será desenvolvido pela CEPERJ, sob a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro-Aperj, em cumprimento ao Decreto nº 43597, de 24 de agosto de 2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ nº 8341, de 05 de outubro de 2009 e Portaria CEPERJ/PR nº 8429, de 26 de dezembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2152050\r\n"
        ],
        "2152051": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Proc. Adm. nº E-04/168/100484/2018, e considerando o disposto na Portaria CGE/RJ nº 179, de 27/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 44.489, de 25/11/2013, a Comissão de Reavaliação dos Bens Móveis da Fundação CEPERJ, que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, cujos trabalhos serão realizados no período de 14.12.2018 a 28.12.2018:\r\nEdgard Luiz Lucchesi - ID Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\nMarcos Aurélio de Moraes Guimarães Filho - ID Funcional nº 5095833-0 - Membro;\r\nHugo Gomes Salgueiro da Silva - ID Funcional nº 5070103-7 - Membro;\r\nPedro Henrique Guerra de Araujo - ID Funcional nº 5094305-7 - Membro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nPEDRO CASTILHO\r\nPresidente\r\nId: 2152051\r\n"
        ],
        "2152073": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto no. 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 21/089.100311/2018; e\r\na designação da Comissão para levantamento da situação dos Patrimônios Imóveis da Fundação Santa Cabrini e propor ações de regulamentação,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para levantamento da situação dos Patrimônios Imóveis da Fundação Santa Cabrini. \r\nDesignar Grupo de Trabalho composto pelos servidores, abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nEDITE ROSA DE MESQUITA, ID: 2025804-6;\r\nISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA, ID: 5093956-4;\r\nVERA LÚCIA ABRANTES COELHO, ID: 3212315-9;\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA, ID: 4274239-0.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 dias para a apresentação do relatório contendo análise e proposta de resultado requerido no art. 1º;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nFERNANDO CARDOSO VIDAL JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2152073\r\n"
        ],
        "2152087": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVAGESTÃO DOS BENS MÓVEIS E O ENVIO DESTA AO GESTOR DE BENS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualização dos procedimentos internos para gestão e controle de bens móveis; e\r\n- as novas disposições exaradas na legislação em vigor; em especial, IN AGE-RJ nº41/2017 e o Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis e o envio desta ao Gestor de Bens do DETRAN-RJ, com o objetivo de demonstrar a sua boa administração, guarda e controle.\r\nO Encarregado da Subunidade que for substituído deverá providenciar, no prazo de 30 dias corridos, a contar do dia subsequente à publicação do seu ato de exoneração, os seguintes documentos:\r\nCadastro do Responsável do encarregado substituído e substituto (Anexo III da IN AGE-RJ nº41/2017, emitido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas);\r\n- Cópia do Diário Oficial contendo sua exoneração e a nomeação de seu substituto;\r\n- Inventário das Existências Físicas da Subunidade (Obtido junto a Divisão de Patrimônio);\r\n- Termo de Transferência de Responsabilidade, devidamente autenticado pelos Encarregados substituído e substituto (Anexo V da IN AGE-RJ nº41/2017 - no referido termo deverá ser declarado se os valores descritos guardam ou não guardam paridade com o constante nos registros contábeis);\r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n- Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício.\r\nNa hipótese de no Termo de Transferência de Responsabilidade não se verificar impropriedade ou irregularidade que comprometa a transferência da responsabilidade dos bens, o Gestor de Bens Móveis emitirá Termo de Nada Consta para o Encarregado da Subunidade.\r\n- A transferência de responsabilidade poderá ocorrer ainda que esteja configurado o desaparecimento ou a não localização de bem, não recaindo para o substituto a responsabilidade por impropriedades ou irregularidades ocorridas na gestão do substituído, desde que estas estejam relatadas no Termo de Transferência de Responsabilidade.\r\nO Encarregado da Subunidade deverá providenciar, no prazo de 30 dias corridos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente, os seguintes documentos relativos aos bens móveis sob sua guarda:\r\n- Inventário das existências físicas da Subunidade, em 31 de dezembro (Obtido junto à Divisão de Patrimônio);\r\n- Demonstrativo da Movimentação dos bens móveis da Subunidade abrangendo todo o exercício, a saber, de 01/01 a 31/12 (Anexo I da IN AGE-RJ nº41/2017 - Obtido junto à Divisão de Patrimônio);\r\n- Termo de Baixa Definitiva dos bens móveis da Subunidade e cópias dos documentos a serem apresentados em itens I, IV, V e VI relativos às movimentações dos bens para outras Subunidades, no caso de desincorporações (Anexo IX da IN AGE-RJ nº41/2017);\r\n- Termo de Conferência Anual (conforme modelo do anexo I desta Portaria);\r\n- Termo de Entrega de Bens e Valores, quando houver término de gestão decorrente da extinção da Subunidade;\r\n- Cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade, quando ocorrer no exercício;\r\n- Termo de Inspeção realizada na Subunidade por comissões de vistoria e pelos órgãos de controle, quando ocorrer.\r\n- Caberá à apuração de responsabilidade, na forma da legislação vigente, se ficar configurado no Termo de Transferência de Responsabilidade ou Termo de Conferência Anual o desaparecimento ou não localização de bem anteriormente arrolado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nANEXO I\r\nBENS PATRIMONIAIS - TERMO DE CONFERÊNCIA ANUAL\r\nÓrgão / Entidade __________________________________________________________\r\nUnidade / Subunidade __________________________________________________________\r\nExercício de _______________\r\nAos 31 dias do mês de dezembro de ____________, foi promovido o confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas Fichas Individuais de Bens Patrimoniais, sob a responsabilidade do(a) __________________________________________________________ (Unidade/Subunidade), do(a) _________________________________________________________ (Órgão/Entidade), verificando-se que ___________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nEm decorrência, ___________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nEncarregado dos Bens Móveis ______________________________________ Cargo ______________________________________\r\nID _____________ Data ________________ Assinatura _______________________________\r\nResponsável pela Conferência ______________________________________ Cargo ______________________________________\r\nID _____________ Data _________________ Assinatura ______________________________\r\nResponsável pelo Visto _____________________________________________ Cargo _____________________________________\r\nID _____________ Data _________________ Assinatura ______________________________\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/12/2018.\r\nId: 2152087\r\n"
        ],
        "2152088": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2018\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104972/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, ID Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045, a gestão do instrumento relacionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\n/2018\r\n/2018\r\nGridlab Sistemas e Serviços Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152088\r\n"
        ],
        "2152089": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nFISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização do contrato mencionado, abaixo:\r\nProcesso nº\r\nContrato\r\nParte\r\nE-12/061/3380/2018\r\n050/18\r\nGridlab Sistemas e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152089\r\n"
        ],
        "2152090": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nFISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE QUE MENCIONA.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\nProcesso nº\r\nInstrumento nº\r\nParte\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO\r\nE-12/061/307/2014\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nE-12/061/1665/2015\r\n070/15\r\nContinente Supermercados Ltda\r\nE-12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\nE-12/061/5583/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE-12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE-12/061/7717/2017\r\n013/18\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\nE-12/061/10278/2017\r\n014/18\r\n3D Administradora Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152090\r\n"
        ],
        "2152091": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE QUE MENCIONA.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como suplente, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\nProcesso nº\r\nInstrumento nº\r\nParte\r\nE-12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE-12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/061/5475/2013\r\n023/14\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE-12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/061/12750/2015 e E- 01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/061/5080/2017\r\n056/17\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas\r\nE-12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Estado e Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152091\r\n"
        ],
        "2152092": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nFISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE MENCIONA.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018 e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, em substituição ao servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42757853, para atuar na fiscalização dos contratos de acordo com o relacionado abaixo:\r\nProcesso nº\r\nParte\r\nFunção\r\nE-12/006/294/2013\r\n197/13\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\nFiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização\r\nE-12/061/6506/2014\r\n165/14\r\nMastervig Express Central de Serviços Eireli\r\nFiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização\r\nE-12/061/2213/2017\r\n029/18\r\nAFP Lacres Eireli EPP\r\nSuplente de Fiscal\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152092\r\n"
        ],
        "2152093": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2019. \r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/100138/2018, \r\n\r\n- as competências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 43.463/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.237/2018;\r\n- as competências estabelecidas pelo art. 27 do Decreto Estadual nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização através de inspeções, no âmbito desta Autarquia, e a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso. \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os cronogramas de inspeções a serem realizadas no âmbito do DETRAN/RJ, durante o exercício financeiro de 2019.\r\n- As inspeções de Bens Patrimoniais previstas nesta Portaria têm por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens móveis em uso pelas Unidades Administrativas, no intuito de evitar desvios e descontroles.\r\nAo final das inspeções de Bens Patrimoniais de cada Unidade Administrativa será emitido Termo de Inspeção (Relatório), contendo prazo máximo de 60 (sessenta) dias para o saneamento de possíveis irregularidades encontradas no momento da inspeção. \r\n- A realização dos trabalhos será desenvolvida por equipes da Assessoria de Controle Interno, cabendo aos titulares das Unidades Administrativas do DETRAN/RJ fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como disponibilizar o espaço físico necessário para os auditores. \r\n- Fica delegado aos integrantes das Equipes de Inspeção solicitar qualquer documento pertinente aos trabalhos de auditoria.\r\n- Caso não sejam fornecidas as informações solicitadas, será requerida apuração de responsabilidade, sujeitando os responsáveis à aplicação das medidas administrativas, previstas no artigo 32, § 1º e § 2º, do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\n\r\nCronograma de Auditorias de Bens Patrimoniais a serem realizadas pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2019, nas Unidades Administrativas a seguir:\r\nItem\r\nPeríodo\r\nUnidade a ser Auditada\r\nInício\r\nTérmino\r\n1\r\n10/01/2019\r\n10/01/2019\r\nDivisão de Suprimentos\r\n2\r\n24/01/2019\r\n24/01/2019\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n3\r\n19/02/2019\r\n22/02/2019\r\n3ª CIRETRAN - Nova Friburgo\r\n4\r\n28/03/2019\r\n28/03/2019\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n5\r\n11/04/2019\r\n12/04/2019\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n6\r\n25/04/2019\r\n25/04/2019\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - DRV\r\n7\r\n16/05/2019\r\n16/05/2019\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n8\r\n30/05/2019\r\n30/05/2019\r\nDiretoria de Habilitação\r\n9\r\n11/06/2019\r\n11/06/2019\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n10\r\n25/06/2019\r\n25/06/2019\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados - HAB\r\n11\r\n12/07/2019\r\n12/07/2019\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n12\r\n29/07/2019\r\n29/07/2019\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n13\r\n21/08/2019\r\n23/08/2019\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n14\r\n17/10/2019\r\n17/10/2019\r\nServiço de Almoxarifado\r\n15\r\n31/10/2019\r\n31/10/2019\r\nDivisão de Cadastro e Informação\r\n16\r\n14/11/2019\r\n14/11/2019\r\nPresidência \r\n17\r\n05/12/2019\r\n05/12/2019\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\nId: 2152093\r\n"
        ],
        "2152109": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 017/2018 celebrado entre o PRODERJ e A Empresa Aceco Ltda., Processo nº E- 04/171/100362/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º, será composta:\r\nBRUNO RICARDO SOARES - ID nº 004349717-9.\r\nRafael Rodrigues Farripas DE SÁ - ID Nº 004248529-0.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 002823084-1.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 017/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 017/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152109\r\n"
        ],
        "2152124": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012.\r\nRESOLVE:\r\nCarlos Henrique Coelho Braz, ID. Funcional nº 15516-1, Luiz Clarckson Lebreiro, ID. Funcional nº 5050-6.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nID. Funcional nº 4128637-5; \r\n, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\nID. Funcional nº 5050-6;\r\nID. Funcional nº 50.068.660, e;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 2152124\r\n"
        ],
        "2152268": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nEMBRO DE 2018\r\nPARA GERÊNCIA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/13.873/2008;\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Memorando de Entendimento nº 01/2018, celebrado com a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - CBD, em substituição à servidora Andrea Monteiro da Silva, ID. Funcional nº 3658593-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2152268\r\n"
        ],
        "2152269": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no art. 5º, do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, em caráter permanente, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, encarregada de examinar os requerimentos de concessão do referido adicional. \r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - ID: 1943863-0\r\nPEDRO JORGE MARQUES - ID: 4137808-3\r\nAFRÂNIO LEITE DA SILVA - ID: 1958379-6\r\nALAN VENIZ VARGAS - ID: 613686-9\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES - ID: 1958561-6\r\nELIANE MORAES MAGALHAES - ID: 1958450-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2152269\r\n"
        ],
        "2152289": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO.\r\nRANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem os Grupos de Trabalho (GT) de elaboração de projetos, que serão organizados dentro das instituições intervencionadas, de acordo com os objetivos estratégicos (OE), metas e planos de ação previstos no Plano Estratégico da Intervenção Federal, conforme regulado no Plano de Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n1. PROJETO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE PESSOAL\r\na. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\nb. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\ndo Subprojeto\r\nMaj PM Daniele Ezequiel Farias da Silva\r\nMaj PM Joacir Virgílio\r\nCap PM Michelle Peniche dos Santos Maria\r\nc. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\nInspetor Rafael Lima Fernandes\r\nDra. Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves\r\nd. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Propor aperfeiçoamentos nos Planos de Carreira para os OSP e SEAP.\r\n- Ten Cel BM Chrizantho Costa Cordeiro \r\n- Maj BM Rodrigo de Freitas Lopes\r\n2. PROJETO DE EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\na. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Gerente\r\n- Propor o Serviço Temporário (ST) para policiais e bombeiros militares na PMERJ e do CBMERJ.\r\nGerente\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior\r\n- Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\nGerente\r\n- Cel PM Rogerio Quemento Lobasso\r\n- Cel PM Mauro Fliess de Castro\r\n- Maj PM Ewerton Lucena de Lima Junior \r\n- Maj PM Marcilene Silva Braga\r\n- Maj PM Alexander Carlos Mendonça\r\n- Cap PM Vinicius Jathahy Barbosa\r\nb. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente\r\n- Propor o Serviço Temporário (ST) para policiais e bombeiros militares na PMERJ e do CBMERJ.\r\nGerente\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\n- Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\nGerente\r\n- Ten Cel BM Gileno Alves\r\n- Maj BM Edna Maria de Queiroz\r\n- Maj BM Kaline Soares Marcelino\r\n- CAP BM Danielle Ávila Hingel\r\n- 2° Ten BM Cássio Homero M. da Silva\r\nc. Secretaria de Estado de Segurança\r\n- Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\nGerente\r\nCláudia Bordinhão Paiva Ticon\r\nFábio Barbosa Vieira\r\nd. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nGerente do Projeto\r\n- Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Juliana Marins de Freitas Vicente\r\n- Patrícia Freitas dos Santos\r\ne. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Propor aperfeiçoamento nos Sistemas de Ensino das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados, com o apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Dr. Carlos Eduardo Rangel \r\n\r\n. PROJETO DE GESTÃO DE INTELIGÊNCIA\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\nGerente do Projeto\r\n- Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\ndo Subprojeto\r\n- Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\nGerente do Subprojeto\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n- Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nAndré da Silva\r\n- Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\nGerente do Subprojeto\r\n-\r\n- Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\nAndré da Silva\r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n- Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- Gerente do Subprojeto\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\n- Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n- Gerente do Subprojeto\r\n- Maj PM Uirá do Nascimento Ferreira\r\n- Maj PM Roberto Luis Gonzaga dos Anjos\r\n- Cap PM Julio Cesar Amancio de Moraes\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n- Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\n- Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\n- Inspetor Miguel Ângelo Duarte Ticom\r\n- Oficial de Cartório Marco Aurélio Paz de Oliveira\r\ne. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Contribuir para a integração das ações de Inteligência das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\ndo Subprojeto\r\nMaj BM Fabrício Iguatemy Borges\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias\r\n- Elaborar protocolos de Inteligência de Segurança Pública.\r\ndo Subprojeto\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias \r\n- Articular as agências/órgãos de Inteligência da SESEG, SEDEC, SEAP e OSP nos níveis das RISP/AISP.\r\ndo Subprojeto\r\n- 1º Ten BM Wellington Tavares de Farias \r\n. PROJETO DE GESTÃO LOGÍSTICA\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\nGerente do Projeto\r\n- Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nGerente do Projeto\r\n- Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\n- Lindomar Ferreira de Lima\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n- Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n- Lindomar Ferreira de Lima\r\n- Alexandre Baima Lucio da Silva \r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n- Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Willian Erloza\r\n- Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n- Rodrigo José de Almeida\r\n- Pedro Walace da Silva\r\n- Adquirir materiais especiais para as tropas/forças especializadas dos OSP e da SEAP.\r\n- Leonam Leão de Oliveira\r\n- Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\n- Rodrigo Jose de Almeida\r\n- Carlos Augusto Ribeiro Dantas\r\n- Willian Erloza\r\n- Lindomar Ferreira de Lima\r\n- Alm Sergio Pereira\r\n- Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n- Eduardo Alves de Moraes \r\n- Edson de Oliveira Gomes\r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n- Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n- Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n- Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n- Adquirir materiais especiais para as tropas/forças especializadas dos OSP e da SEAP.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n- Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\n- Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Cel PM José Mário de Lucca\r\n- Ten Cel PM Wellington Antônio de Oliveira\r\n- Ten Cel PM Alexandre Bronzeri\r\n- Ten Cel PM Vinicius Carvalho da Silva\r\n- Ten Cel PM Bruno de Carvalho Rangel\r\n- Ten Cel PM Giuseppe Francesco Antônio Donato Junior\r\n- Maj PM Fabrício Fernandes da S. Moça\r\n- Maj PM Gil Cesar Gandra Lima\r\n- Maj PM Odila Inês Risse Mação\r\n- Maj PM Douglas Ultramar Lima\r\n- Maj PM Pablo Medeiros Ferreira\r\n- Cap PM Paulo Sergio Alves da Silva Junior\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n- Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá de Sousa Aurélio Paz de Oliveira\r\n- Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n- Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho \r\n- Adquirir materiais especiais para as tropas/forças especializadas dos OSP e da SEAP.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n- Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\n- Inspetor Waldecyro de Oliveira Barros\r\n- Inspetor Marcelo Couto Fernandes\r\n- Dra. Andrea Nunes da Costa Menezes\r\n- Perita Denise Bitencourt Rocha Pinto\r\n- Inspetora Erica Senna Ulyssea\r\n- Dr. Rafael Willis Fernandez\r\n- Inspetor Marcus Vinicius Cardoso de Carvalho\r\n- Dr. Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n- Inspetor Wagner Nascimento Franco de Sá\r\n- Dra. Sânia Burlandi Cardoso\r\n- Inspetor Rafael Lima Fernand\r\n- Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\n- Investigador Luiz Antônio Araújo da Silva\r\n- Investigador Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n- Oficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\ne. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados. Recompor a frota de viaturas das Secretarias de Estado e dos OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto \r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Recompor a frota de viaturas especiais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto \r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Adquirir armamentos e munições (letais e menos letais) para os OSP e SEAP.\r\nGerente do Subprojeto \r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a proteção dos integrantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto \r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Propor a confecção de instrumentos normativos relacionados à reorganização das funções logísticas e de Planos de Aquisição, Distribuição, Manutenção e Alienação dos seguintes materiais: Equipamentos; Fardamento; Armamento; Material de Aviação; Material de Motomecanização (peças, insumos e viaturas); Munição; Óleos e Combustíveis; Material de Comunicações e TIC; e Material de Saúde.\r\nGerente do Subprojeto \r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\n- Aperfeiçoar estruturas logísticas.\r\nGerente do Subprojeto \r\n- Ten Cel BM Eduardo Barbosa Flores \r\n- Maj BM Fabiana Ferreira da Cruz \r\n- Maj BM Manoel dos Santos Dias\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\nGerente do Projeto\r\n- Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\nNathalia Rodrigues Cordeiro\r\n- Normatizar a contribuição das Secretarias de Estado, OSP e agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\nMoises Caetano de Lima Junior\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nGerente do Projeto\r\n- Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente\r\nJosé Ferreira Junior \r\nc. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\nCel PM Renato de Souza Neto\r\nTen Cel PM Marcus André Barbosa Goeth\r\nTen Cel PM Orci Carlos Lobo de Moraes\r\nCap PM Felipe do Valle Baptista\r\nd. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\nDra. Renata Costa Pompas\r\n- Dra. Adriana Pereira Mendes\r\n- Perita Criminal Paloma Rodriguez Brederode\r\nInspetor de Polícia Luiz Antônio Fernandes de Sousa\r\n- Inspetor de Polícia Marco Antônio Fernandes de Sousa\r\n- Inspetor de Polícia Luciano Cavalcante Freitas\r\nOficial de Cartório Leonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\ne. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Reorganizar as estruturas administrativo-financeiras e otimizar os processos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\nGerente do Subprojeto\r\nMaj BM Fabio Taranto Couiri \r\nCap BM Igor Liberato Calixto\r\n- Normatizar a contribuição das Secretarias de Estado, OSP e agências usuários do CICC na sistemática de pagamento de despesas de custeio.\r\nGerente do Subprojeto\r\nMaj BM Fabio Taranto Couiri \r\nCap BM Igor Liberato Calixto\r\n6. PROJETO DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS\r\na. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ)., contemplando a realização de melhoria das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\nGerente do Subprojeto\r\nTen Cel PM Angelo da Costa Pereira\r\nMaj PM Hilton Rodrigues Ferreira\r\n1º Ten PM Fernando Cesar de Souza \r\nb. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ)., contemplando a realização de melhoria das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\nGerente do Subprojeto\r\nDra. Nádia Saad Abraão\r\n- Dra. Andréia Nunes da Costa Menezes\r\n- Perito Criminal Wellington da Silva Filho\r\nc. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ)., contemplando a realização de melhoria das infraestruturas, de pequenas obras e reparos nas instalações dos OSP.\r\nGerente do Subprojeto\r\nMaj BM Luís Eduardo Rosa Sant' Anna \r\nCap BM Thayenne Cristina Celestino da Silva\r\nd. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nGerente do Projeto\r\n- Gerenciar o Patrimônio e as Infraestruturas da SEAP, contemplando a melhoria das infraestruturas, realização de pequenas obras e reparos nas instalações da SEAP.\r\nGerente do Subprojeto\r\nMarcos Arruda Pompeu\r\nJoão Almeida Neto\r\nFabio Alexandre Ferrão dos Santos\r\n- Luiz Antunes Marques\r\n. PROJETO DE COMANDO E CONTROLE\r\na. Secretaria de Estado de Segurança\r\nGerente do Projeto\r\n- Aprimorar o Comando e Controle e a Infraestrutura de TIC do CICC, das Secretarias de Estado e OSP intervencionados do Estado do Rio de Janeiro.\r\nGerente do Subprojeto\r\nThyago Ferreira Vieira\r\n- Unificar, expandir e aprimorar o sistema de chamadas de emergência para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nGerente do Subprojeto\r\nThyago Ferreira Vieira\r\n- Normatizar a contribuição dos órgãos/agências usuários do CICC na sistemática de compartilhamento de informações/conhecimentos.\r\n\r\nMoises Caetano de Lima Junior\r\n- Monitorar deslocamentos de transportes de presos do GSE/GIT (SOE).\r\nGerente do Subprojeto\r\nMoises Caetano de Lima Junior\r\nb. Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nGerente do Projeto\r\n- Monitorar o deslocamento de condenados que cumprem medidas cautelares diversas à prisão e que utilizam tornozeleiras eletrônicas.\r\nGerente do Subprojeto\r\nPatrícia Freitas dos Santos\r\nLucio Flacio Correa Alves\r\nMariangela Pavão Ribeiro\r\n- Estruturar sistema de monitoramento de câmeras, bloqueio de sinais digitais e controle de acesso nas unidades prisionais.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Monitorar deslocamentos de viaturas de transportes de presos GSE/GIT (SOE).\r\nGerente do Subprojeto\r\nLeonam Leão de Oliveira\r\nRodrigo José de Almeida\r\nPedro Walace da Silva\r\n8. PROJETO DE LEGISLAÇÃO (PROPOSIÇÃO E REVISÃO)\r\na. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nGerente do Projeto\r\n- Criar um quadro de Prestador de Tarefa de Tempo Certo (PTTC) nos OSP e SEAP.\r\nGerente do Subprojeto\r\nTen Cel PM Luiz Carlos Alves Júnior\r\nMaj PM Mônica Ribeiro Pereira Casanova\r\n1º Ten PM Camila Ramalho Dantas Martins\r\nb. Secretaria de Estado de Segurança\r\nGerente do Projeto\r\n- Elaborar protocolos de cooperação com as prefeituras da Região Metropolitana do Estado do RJ que possuem Guardas Municipais.\r\nGerente do Subprojeto\r\n- Elaborar protocolos de cooperação com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.\r\nGerente do Subprojeto\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data. \r\nRevoga-se a Portaria nº 08, de 23 de agosto de 2018. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nWALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2152289\r\n"
        ],
        "2152299": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.12.2018\r\nPÁGINA 03 - 02 COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ N º 03 \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nOnde se lê: Art. 1º - ... V - CRÉDITO:\r\nPT: 2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza de Despesas\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339039\r\n232\r\nR 19.028,87\r\n...\r\nLeia-se: Art. 1º - ... V - CRÉDITO:\r\nPT: 2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza de Despesas\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339039\r\n232\r\nR 57.086,61\r\n...\r\nId: 2152299\r\n"
        ],
        "2152380": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.474, DE 25/10/18, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA GESTÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e\r\na determinação do art. 63, do Decreto nº 46.475, publicado em 26/10/18 no Diário Oficial, que dispõe sobre o acesso à informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5º, no inciso II, do §3º do artigo 37, e no §2º, do artigo 216, todos da Constituição da República, e dá outras providências, e a necessidade de implementar os procedimentos nele previsto;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, pelo período de 90 (noventa) dias, para coordenar, planejar e orientar a execução de todas as ações necessárias para dar efetividade ao Decreto nº 46.475, de 25/10/18, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRENATA GRIECO MOTTA, ID Funcional 4205886-4;\r\nMONIQUE COSTA DA ROCHA MARQUES, ID Funcional 50922720;\r\nLUIZ HENRIQUE LEAL COELHO, ID Funcional 4272587-9;\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 4148804;\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, ID Funcional 43423213;\r\nRÔMULO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 43456928.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2152380\r\n"
        ],
        "2152387": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2152387\r\n"
        ],
        "2152410": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUPAFI Nº 144/2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender os trabalhos da Sindicância, instaurada pela Portaria SUPAFI nº 144, de 19 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 21 de novembro de 2018, pelo período de 07/12/2018 a 02/01/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2152410\r\n"
        ],
        "2152432": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\nProcessos FECAM E: E-07/000.541/2007 e E-07/000.067/2011.\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 499.165,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2152432\r\n"
        ],
        "2152440": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 204 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada o Governo do Estado do Rio de JaneiroSuperintendência da Vigilância Sanitária, do lote 1NÃO CONSTA, empresa , - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Falhas de Boas Práticas.\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 18/0724, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 02/07/2019, do produto AÇÚCAR MASCAVO, contendo 1 KG, da marca LOURO VERDE, embalado por empresa VEM DO CAMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS NATU LTDA, CNPJ: 07.666.088/0001-24, localizada na Rua Emílio Zaluar, nº 50 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2152440\r\n"
        ],
        "2152449": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1633 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nºs 00- 2018/358205-5, 00-2018/045619-5, 00-2018/323862-1, 00- 2018/385213-3 e 00-2018/422911-1, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003408083, 0000348698, 00003419750, 00003420132 e 000033440466, e assinatura dos Termos de Compromisso em 25/10/2018 e 11/12/2018.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2152449\r\n"
        ],
        "2152464": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3281/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID Funcional nº 20413840, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização; Thiago da Cruz Miguez, Assistente I, ID Funcional nº 50159291, e Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional 50871692, como Fiscais e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, como suplente, para atuar na fiscalização do instrumento abaixo:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/4820/2018\r\n065/2018\r\nClaufran Segurança Patrimonial Ltda ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina\r\nId: 2152464\r\n"
        ],
        "2152489": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data, em substituição a Portaria nº 935/2018:\r\nTEN CEL PM RG 60.921 EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO (ID. Funcional nº 2213457-3);\r\n1º TEN PM RG 84.726 ALOILSON DA COSTA D'ASSIS ROSA (ID. Funcional nº 4321030-9);\r\nSUBTEN PM RG 78.236 FABIO ESTEVÃO BARROS (ID. Funcional nº 593520-2);\r\nSUBTEN PM RG 70.324 ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA BALDUÍNO (ID Funcional nº 2373077-3);\r\n3º SGT PM RG 77.954 MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (ID Funcional nº 593241-6);\r\nCB PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES (ID Funcional nº 4328151-6);\r\nCB PM RG 86.278 MARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO (ID Funcional nº 4365983-7);\r\nCB PM RG 86.416 RAFAEL RODRIGUES FERREIRA (ID Funcional nº 4366109-2);\r\nSD PM RG 102.694 ISMAEL SEVERINO DA SILVA (ID Funcional nº 5027399-0).\r\nMembro da Comissão Gestora:\r\nFIRMA\r\nCONTRATO Nº\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n220/2017-DO\r\n221/2017- FUSPOM\r\nE-09/094/410/2017\r\nServiço de Apoio Administrativo Diversas Unidades da PMERJ\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n025/2014-DO\r\nE-09/094/1816/2013\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação nos Imóveis da PMERJ\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n19/2016-FUSPOM\r\nE-09/094/923/2015\r\nServiços continuados de cozinha e copeiragem das Unidades de Saúde\r\nLIDERANÇA CONSERVAÇÃO\r\n20/2016-DO\r\nE-09/094/923/2016\r\nServiços continuados de cozinha e \r\ncopeiragem diversas Unidades da PMERJ\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\nFIRMA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nIMPRENSA OFICIAL RJ\r\n014/2015-DO\r\nE-09/094/45/2015\r\nDespesa com assinatura Diário Oficial/RJ\r\nTRUSHER SERVIÇOS\r\n047/2014\r\nE-09/094/197/2014\r\nServiço de Recolhimento de Lixo Orgânico\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\nCB PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira CPF. 098.842.167-46 / SUBTEN PM RG 78.236 Fabio Estevão Barros CPF 089.078.557-06\r\nFIRMA\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\nCEG\r\nE-09/094/27/2015\r\nFornecimento de Gás Canalizado nas demais áreas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCEG-Rio \r\nE-09/094/151/2016\r\nFornecimento de Gás Canalizado na área de Campos de Goytacazes e adjacências\r\nLIGHT \r\nE-09/094/71/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nAMPLA \r\nE-09/094/72/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nENERGISA\r\nE-09/094/73/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERAL\r\nE-09/094/75/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nCERCI\r\nE-09/094/74/2015\r\nFornecimento de energia elétrica\r\nMembros da Comissão Gestora:\r\n3º SGT PM RG 77.954 Marcio Alexandre de Freitas Ribeiro CPF 029.826.107-36 / SUBTEN PM RG 70.324 André Luís de Almeida Balduíno CPF 078.737.307-94\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nE-09/094/24/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\nE-09/094/19/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUA DE NOVA FRIBURGO\r\nE-09/094/20/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\nE-09/094/15/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nPROLAGOS\r\nE-09/094/17/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nCEDAE\r\nE-09/094/12/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFÓZ ÁGUAS\r\nE-09/094/13/2015\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\nE-09/094/184/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DO PARAÍBA \r\nE-09/094/185/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE-BARRA MANSA\r\nE-09/094/186/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- VOLTA REDONDA\r\nE-09/094/187/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO\r\nE-09/094/190/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - TRÊS RIOS\r\nE-09/094/188/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/094/189/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nSAAE- CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/094/192/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nFONTES DA SERRA DE GUAPIMIRIM\r\nE-09/094/191/2016\r\nFornecimento de Água e Esgoto\r\nResponsável de controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento:\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de gás canalizado e de energia elétrica\r\nl Rodrigues Ferreira CPF: 098.842.167-46 Barros CPF 089.078.557-06\r\nConcessionárias de serviços públicos: Fornecimento de água e tratamento de esgoto.\r\nRibeiro CPF 029.826.107-36/ SUBTEN PM RG 70.324 André Luís de Almeida CPF 078.737.307-94\r\nNotas Fiscais de materiais, faturas, GRU, DARJ e demais documentos instrutores de pagamento. \r\nCPF: 112.619.617-73\r\n\r\nFica designado o servidor TEN CEL PM RG 60.921 EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO (ID. Funcional nº 2213457-3), para exercer a função de gestor de contratos estratégicos listados no Ar. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- Os servidores designados como membros da Comissão Gestora dos contratos, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiada pelo contrato, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação;\r\nrequerer ao setor de custeamento a realização de pesquisa de mercado para prorrogação de contratos contínuos, termos aditivos de acréscimos relativos a itens inicialmente não cotados no custo do objeto contratado (obras e serviços de engenharia), termos de ajuste de contas, reconhecimento de dívidas e análises de repactuação de preços ou de reequilíbrio de contratos;\r\nsolicitar às unidades beneficiadas, em caso de necessidade de cotação de preços no mercado local, a realização e a remessa da pesquisa de mercado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término de vigência do contrato; e a contratada, em caso de inexigibilidades, a documentação relativa à comprovação da economicidade dos contratos em vigor, visando instruir prorrogação futura;\r\nsolicitar a contratada e às unidades a comprovação de documentos a serem fiscalizados, definidos no ajuste e termo de referência/projeto básico;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica para renovação do contrato;\r\nregistrar nos autos as ocorrências dos contratos que forem repassadas à Coordenadoria de Contratos (DL-02), para orientação ou providências que superarem a alçada dos gestores e fiscais específicos;\r\nsolicitar as contratadas informações pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\nacompanhar o recebimento na DL/2 (Coordenadoria de Contratos), no Setor de liquidação, dos documentos instrutores do pagamento (as notas fiscais, faturas, recibos e etc) dos contratos sob seu controle, devidamente atestados pela unidade beneficiada, contatando os fiscais administrativos e membros da comissão fiscal nomeada para os contratos a fim de indagar sobre os documentos fiscais que estiverem com recebimento em aberto na DL/2, a fim de anotar o número dos documentos de remessa para acompanhamento no UPO e confeccionando os ofícios de cobrança daquelas estiverem fora do prazo de devolução para pagamento;\r\ntomar demais medidas administrativas que o Coordenador de Contratos designar para a correta tramitação dos processos, com a antecedência e o detalhamento de instrução processual que cada caso requerer;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Os servidores designados como membros da comissão gestora, que são encarregadosdo controle de recebimento de notas fiscais atestadas e remessa para liquidação e pagamento (Setor de Liquidação) das faturas relativas às concessionárias de fornecimento de energia elétrica, de água e esgoto e de gás canalizado, serão responsáveis por:\r\nreceber as notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, atestadas pelo (s) fiscal (is) do contrato, registrá-las em planilhas específicas e relatórios, providenciar a abertura do processo de liquidação conforme normatizado no Boletim PM nº 148, de 14 de agosto de 2015, e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor, o Gestor Substituto e os membros da Comissão Gestora dos contratos elencados no art. 1º terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico dl2@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2152489\r\n"
        ],
        "2152492": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA CARACTERIZAÇÃO OU ILISÃO DE EVENTUAL DANO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº E-17/004/100148/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e organização de procedimentos de Tomada de Contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Estadual e Municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade da criação de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomadas de Contas, conforme estabelecido no artigo 6º da supracitada Deliberação; e\r\nnº 08, de 13 de novembro de 2018, que recomenda a criação da referida Comissão,\r\n\r\n\r\n- Criar Comissão de Tomada de Contas para adoção de medidas administrativas necessárias para caracterização ou ilisão de eventual dano.\r\nservidores:\r\nTITULARES:\r\n, Engenheiro, Id Funcional 20579110 - Presidente;\r\nMembro;\r\n, Assessor de Planejamento e Gestão DAS-8, Id Funcional 2847954.\r\nSUPLENTES:\r\nFuncional 20564945;\r\nFuncional 19371844\r\nresidente, Arquiteto, Id Funcional como Presidente substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2152492\r\n"
        ],
        "2152595": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 323 DE 14 DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/100428/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: QUIMICLEAN BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nCNPJ: 02.097.192/0001-21\r\nInscrição Estadual: 86.156.48-2\r\nEndereço: PRA Botafogo 501 BLC II SAL 201, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 22250-911\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100428/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2152595\r\n"
        ],
        "2152611": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 169, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 8º, I, da Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e altera as Leis Complementares nº 101, de 04 de maio de 2000 e nº 156, de 28 de dezembro de 2016;\r\n- o que estabelece o art. 6º da Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n- o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E- 07/020/43/2018;\r\nRESOLVE:\r\nFicam suspensos os efeitos da Portaria PRES/ITERJ nº 169, de 27 de março de 2018, publicada no DOERJ de 04 de abril de 2018, enquanto perdurar o Regime de Recuperação Fiscal, a que submetido o Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual nº 7.629, de 09 de junho de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2152611\r\n"
        ],
        "2152619": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na Lei Estadual n° 7.844, de 13 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 14 de janeiro 2018 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2018 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no Processo n° E- 18/005/10098/2018;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN), Conexão Internet para a Rede de Governo, denominada INFOVIA 2.0, E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n- Data de inicio: 05/12/2018 a 31/12/2018.\r\n: 1543-00 - Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\n- 1543.00 FTM/RJ.\r\n- 1543.00 FTM/RJ.\r\n4032-00 -PRODERJ.\r\n- 4032.00 PRODERJ.\r\n- 4032.00 PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 2135.19.122.0002.8021\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 100 R 6.779,45\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1° e 3° do Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008. .\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nPresidente FTM/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2152619\r\n"
        ],
        "2152751": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de compra de Pá de Rotor Principal para Aeronave BELL HUEY II PR-CODE, do Processo nº E-09/094/358/2018, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n2018\r\nUNIDADE\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: Compra de Pá de Rotor Principal para Aeronave Bell HUEY II PR-CODE\r\nGAM\r\nMAJ PM RG 77.278 ANDRÉ MAURÍCIO PENHA BRASIL\r\n080.010.137-58\r\nGestor\r\nRG 72.699 DIEGO SENNA AIADE\r\n056.452.517-09\r\nubstituto\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como Gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nconferir as notas Fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos Fiscais;\r\nreceber dos Fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas Fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\ncomunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\nabrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\nabrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 20, de 08/12/2014, página 41, lançando as notas Fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas Fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de aquisição de material bélico, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n8\r\n503/2018\r\nAquisição de munição calibre 5,56 x 45 mm e 7,62 x 51 mm Tipo Treina\r\nDPaS/DMB\r\n51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n919.501.557-49\r\n80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\n\r\n748.932.467-04\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas Fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas Fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e fornecimento de água e tratamento de esgoto, a partir desta data, em substituição aos servidores designados na Portaria nº 792/2017, publicada no DOERJ nº 208, de 10/11/2017:\r\n\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS\r\n032.161.077-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.597 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 79.058 DANIEL ANTONIO BARROS DA SILVA\r\n054.934.457-86\r\nFISCAL\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nHCPM\r\nMAJ PM RG 67.818 ANDRÉ VIEIRA GUEIROS\r\n032.161.077-60\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.597 ANA LUCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 79.058 DANIEL ANTONIO BARROS DA SILVA\r\n054.934.457-86\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas Fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas Fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e fornecimento de água e tratamento de esgoto, a partir desta data, em substituição aos servidores designados na Portaria nº 792/2017, publicada no DOERJ nº 208, de 10/11/2017:\r\n\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\nCPM\r\nM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\nOBJETO:\r\nUNIDADE\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n102.107.787-92\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.219 VINICIUS DE CARVALHO LOPEZ COUTO\r\n103.830.917-48\r\nFISCAL\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas Fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas Fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimen to (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de compra abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\n8\r\n/2018\r\nCompra de Pá de Rotor Principal para Aeronave BELL HUEY II PR-COE\r\nGAM\r\n80.451 LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n070.317.687-05\r\n79.215 CRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n073.514.917-80\r\n56.640 CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n009.003.887-81\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nencaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas Fiscais;\r\na abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas Fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da Comissão Fiscal, ficam os servidores vinculados à ati vidade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2152751\r\n"
        ],
        "2152763": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE NA FORMA QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\n\r\npresidência do primeiro, constituir a Comissão de Recebimento e Julgamento da Documentação apresentada pelos Consultores que manifestarem interesse em participar do processo licitatório ADPET2-13-16, relativo a para apoiar a - Estudo de Avaliação do Impacto Social e das Reduções nas Emissões de Gases de Efeito Estufa para os Projetos de Transportes Urbanos e do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro“conforme solicitação de Manifestação de Interesse autorizada através do Processo Administrativo nº E-10/003/417/2016, com o objetivo de elaborar uma Lista Curta (Short List) de Consultores, a partir dos Currículos apresentados, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nVICENTE DE ALMEIDA JÚNIOR 70003419 CENTRAL\r\nHERALDO MAGIOLI MENDES 03005555 CENTRAL\r\nSÉRGIO SEABRA 70003330 CENTRAL\r\nSuplentes \r\nRONALDO DE ABREU SERTÃ 710 SETRANS\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA 03006448 CENTRAL \r\nEsta Portaria substitui a Portaria nº 007/2018, de 14 de setembro de 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2152763\r\n"
        ],
        "2152767": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA O CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2838, de 14/11/2018, publicada no DOE nº 216 de 23/11/2018;\r\n- Alterar o Cancelamento de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do nº de processo.\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1635, fundos - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0002-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/101964/1985\r\nAtividade:\r\nLaboratório Industrial Farmacêutico.\r\nMotivo:\r\nA empresa encontra-se em outro endereço.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2152767\r\n"
        ],
        "2152768": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100959/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo.\r\nLicença:\r\n357/2018\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sêmen do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 590, salas 2109 a 2111 - 21 andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4788/2015\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG)\r\nLicença:\r\n358/2018\r\nEmpresa:\r\nServiço Médico Bouzas e Brandão Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Real Grandeza, nº 108, Sala 329 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.443.304/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101722/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n359/2018\r\nEmpresa:\r\nCell Preverve Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n360/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação -.HLA- UERJ.\r\nEndereço\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8547/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n361/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nEndereço\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100896/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n362/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos ( BCTG)\r\nLicença:\r\n363/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2152768\r\n"
        ],
        "2152769": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital de Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano.\r\nEndereço\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraiso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/109707/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n364/2018\r\nEmpresa:\r\nUTR - Unidade de Terapia Renal S/C Ltda\r\nEndereço\r\nRua Melo e Souza, nº 19, casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102763/2005\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença:\r\n365/2018\r\nEmpresa:\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda\r\nEndereço\r\nRua Manuel Augusto Muguet, nº 64 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.393.966/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102460/2010\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença:\r\n366/2018\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Montenegro de Açúcar, Álcool e Cereais Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Calombé, nº 1312 - Figueiras - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.121.720/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/101281/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes.\r\nLicença:\r\n367/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº parte - Centro - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100010/2012\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Exportar e Armazenar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença:\r\n368/2018\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Gross S/A.\r\nEndereço\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n369/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2152769\r\n"
        ],
        "2152770": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 026/2012, em face da Organização Social de Saúde Viva Rio (OSS Viva), pelo descumprimento dos itens 7.11 e 7.18, caput e alíneas “n”, “v” e “y” do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 001/2012; \r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 026/2012, no valor de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS Viva, pelo descumprimento do item 6.1, alínea “a”, do 7.3, do Termo de Referência, que compõe o Contrato de Gestão nº 026/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2152770\r\n"
        ],
        "2152771": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - Nº E-08/001/1767/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 028/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento do item 3.41 do Contato de Gestão nº 028/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2152771\r\n"
        ],
        "2152772": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - Nº E-08/001/1766/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 013/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 3.41 do Contato de Gestão nº 013/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2152772\r\n"
        ],
        "2152773": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - N.º E-08/001/185/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 001/2014, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento do item 7.28 do Edital de Seleção nº 003/2013.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2152773\r\n"
        ],
        "2152775": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 85 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nNega, tendo em vista o não atendimento das exigências definidas na Deliberação nº 354/2016, o pedido de autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental de 1ª a 5ª fases, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA, com previsão de início em 02/02/2017, na Classe Descentralizada com nome fantasia Casa do Trabalhador, localizada na Av. Dom Hélder Câmara, nº 1184, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, solicitada pela mantenedora SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.171/0002-01, situado à Rua Dr. Nilo Peçanha nº 134, Alcântara, São Gonçalo, RJ, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta dos alunos sinalizados nesse administrativo e não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes até a data de publicação deste parecer. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista o não atendimento das exigências definidas na Deliberação nº 354/2016 essa relatora nega provimento ao pedido de autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental de 1ª a 5ª fases, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA, com previsão de início em 02/02/2017, na Classe Descentralizada com nome fantasia Casa do Trabalhador, localizada na Av. Dom Hélder Câmara, nº 1184, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, solicitada pela mantenedora SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.171/0002-01, situado na à Rua Dr. Nilo Peçanha nº 134, Alcântara, São Gonçalo, RJ, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta dos alunos sinalizados nesse administrativo e não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes até a data de publicação desse parecer.\r\nE-03/015/3/2017 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.\r\nPARECER CEE Nº 86 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nNega, tendo em vista o não atendimento das exigências definidas na Deliberação nº 354/2016, o pedido de autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental de 1ª a 5ª fases, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA, na Classe Descentralizada com nome fantasia UPP Borel, Fundação São Joaquim, localizada na Rua Paul Underberg, nº 54, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, solicitada pela mantenedora SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.171/0002-01, situado à Rua Dr. Nilo Peçanha nº 134, Alcântara, São Gonçalo, RJ, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta do aluno Gilson Pereira do Nascimento, conforme listagem constante às fls. 93 e não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar do estudante. VOTO DA RELATORA: Tendo em vista o não atendimento das exigências definidas na Deliberação nº 354/2016 essa relatora nega provimento ao pedido de autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental de 1ª a 5ª fases, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos - EJA, com previsão de início no início de 2017, na Classe Descentralizada com nome fantasia UPP Borel, Fundação São Joaquim, localizada na Rua Paul Underberg, nº 54, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, solicitada pela mantenedora SESI - Serviço Social da Indústria, inscrita no CNPJ sob o nº 03.851.171/0002-01, situado na à Rua Dr. Nilo Peçanha nº 134, Alcântara, São Gonçalo, RJ, devendo a inspeção escolar proceder a verificação da pasta do aluno Gilson Pereira do Nascimento, conforme listagem constante às fls. 93 e não sendo encontradas irregularidades, tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar do estudante.\r\nProc. Nº E-03/015/8/2017 - SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA.\r\nPARECER CEE Nº 87 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDesautorizo a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Classe Descentralizada, localizada na Casas Pedro, sito à Rua Buenos Aires nº 346, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de 30 alunos, tendo em vista a ausência de pleno atendimento para o local onde funcionará a classe descentralizada do exposto na Deliberação CEE nº 354/2016.VOTO DA RELATORA: Após análise do processo, considerando: a) que a Fundação Roberto Marinho apresentou a documentação necessária ao funcionamento da classe descentralizada, exceto o certificado do Corpo de Bombeiros, pois o apresentado para o local onde funcionará a classe descentralizada (CAS-01855/18) contém informação proibindo a conveniada de exercer ou desenvolver atividade de reunião de público, seja como atividade principal, secundária ou temporária; b) nosso dever de primar pela segurança dos usuários; c) O exposto na Deliberação CEE nº 354/2016; Desautorizo a Fundação Roberto Marinho a ofertar os cursos Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Classe Descentralizada, localizada na Casas Pedro, sito à Rua Buenos Aires nº 346, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de 30 alunos, tendo em vista a ausência de pleno atendimento para o local onde funcionará a classe descentralizada do exposto na Deliberação CEE nº 354/2016. \r\nE-03/023/48/2018 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\nPARECER CEE Nº 88 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDá provimento ao recurso, autoriza a Mudança de Endereço da Escola Técnica IBEST, localizada na Rua Luisiana S/N, LT 05 QD 08, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.223-550 para novo endereço na Rua Francisco Manuel nº 172, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.911-27, com base no Art. 61 da Deliberação CEE 316/2010, com capacidade física de 774 alunos. VOTO DA RELATORA: Por todo exposto, vota este Relator no sentido de dar provimento ao recurso, autorizar a mudança de endereço da Escola Técnica IBEST, localizada na Rua Luisiana S/N, LT 05 QD 08, Jardim Primavera, Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.223-550 para novo endereço na Rua Francisco Manuel nº 172, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.911-27, com base no Art. 61 da Deliberação CEE 316/2010, com capacidade física de 774 alunos. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nE-03/007/5009/2017 e apenso E-03/007/5008/2017 - ESCOLA TÉCNICA IBEST.\r\nPARECER CEE Nº 89 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDefere o Reconhecimento do curso de Graduação em Turismo, do Instituto de Geografia, Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade do Estado do RJ, com funcionamento no Endereço à Avenida Lúcio Meira nº 233, Várzea - Teresópolis, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2013, 335/2013, 359/2016 e no relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012, 335/2013, 359/2016 e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o reconhecimento o curso de Graduação em Turismo do Instituto de Geografia, Centro de Tecnologia e Ciências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com funcionamento no Endereço à Avenida Lúcio Meira nº 233, Várzea - Teresópolis, Rio de Janeiro, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nE-26/007/8417/2014 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nPARECER CEE Nº 90 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDefere a Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física, do Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI, localizado Rua Luiz Carlos Ferreira Tirado nº 148, Cidade Nova, Itaperuna, mantidos pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, com sede na Rua Thomaz Teixeira dos Santos nº 98, Sala 305, bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a documentação acostada (Termo de Cessão pelo Poder Público Municipal - cessão de 06 (seis) salas de aula da Escola Municipal Águas Claras à FUNITA) e a conclusão da Comissão Verificadora, somos de Parecer Favorável à renovação de reconhecimento dos cursos definidos neste Parecer até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nProc. Nº: E- 03/023/41/2018 (3 v.) e apensos E-03/023/20/2018 , E- 03/023/66/2017 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2152775\r\n"
        ],
        "2152778": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO CONTRATO Nº 119\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104972/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Diretor de Registro de Veículos, ID Funcional nº 20634161, em substituição à Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045, a gestão do instrumento mencionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\n/2018\r\n/2018\r\nProtaque Segurança e Vigilância Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152778\r\n"
        ],
        "2152779": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5450, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/167/100532/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5450, de 03 de outubro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2152779\r\n"
        ],
        "2152839": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 021/2018 celebrado entre o Proderj e a empresa Extreme Ltda., processo nº E- 04/171/100199/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta:\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 004349885-0;\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID nº 004354132-1;\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ - ID nº 004354120-8;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 004347493-4;\r\nRAPHAEL CARVALHO MONETTO - ID nº 004438270-7;\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ - ID nº 004248529-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 021/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 021/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152839\r\n"
        ],
        "2152840": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 022/2018, celebrado entre o Proderj e a empresa Ingram Ltda., Processo nº E- 04/171/100191/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta:\r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO - ID nº 004347507-8;\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 004349885-0;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 004347493-4.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 022/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 022/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2152840\r\n"
        ],
        "2152905": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE TOMADA DE CONTAS DA FUNDAÇÃO SAÚDEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Tomada de Contas, com base na Deliberação TCE/RJ n° 279/2017, bem como no Ofício Circular CGE - GAB n° 008/2018. \r\n\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n- BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER - ID Funcional nº 4388025-8;\r\n- OLÍVIA GOMES MACHADO - ID Funcional nº 4214254-7;\r\n- ARMANDO VARRONI NETO - ID Funcional n° ID 5086960-4\r\n- Todo o relatório final da Comissão de Tomada de Contas deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Para suprir eventual indisponibilidade ou impedimento da participação dos integrantes acima citados, os seguintes membros atuarão, respectivamente:\r\n- VERA LÚCIA NEVES MARRA - ID Funcional nº 3121398-7;\r\n- ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA - ID Funcional nº 4250174-1\r\n- GEISA MARIA DIAS - ID Funcional nº 4417796-8. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2152905\r\n"
        ],
        "2152906": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas art. 19, inciso XVII, do Estatuto Social da Agência,\r\nRESOLVE\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Tomada de Contas para exercer a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas e disciplinar seu encaminhamento ao Tribunal de Contas, conforme disposto no art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017. \r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ - Presidente;\r\nGUSTAVO MADUREIRA FONSECA - Membro;\r\nLUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS - Membro. \r\n- Os empregados designados na presente Portaria, exercerão suas atividades na Comissão de Tomada de Contas, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2152906\r\n"
        ],
        "2152963": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO GESTORA PARA CONSERVAÇÃO, DOAÇÃO OU DESCARTE DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102990/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública estadual e dá outras providências; e\r\n- Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, que estabelece normas para conservação, doação ou descartes de livros e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Gestora para Conservação, Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos do Estado do Rio de Janeiro, nos âmbitos da Sede e Regionais.\r\nDesignar a Comissão Gestora para Conservação, Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos, no âmbito da Superintendência Pedagógica:\r\n- Titular: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade - Matrícula nº 973.818-8, ID. Funcional nº 4419036-0.\r\nSuplentes: Rogério Soares de Moura - Matrícula nº 965.138-1, ID. Funcional nº 4324749-0.\r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro - Matrícula nº 3.041.300-9, ID. Funcional nº 5013921-5.\r\nDesignar a Comissão Gestora para Conservação, Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos, no âmbito Regional:\r\nTitular - Diretor Regional Pedagógico.\r\nSuplentes: Coordenador de Ensino.\r\nCoordenador de Avaliação e Acompanhamento.\r\nNo caso da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP) a Comissão contará, apenas, com um suplente, qual seja, o Coordenador Pedagógico.\r\nA Comissão Gestora da Superintendência Pedagógica deve visitar, periodicamente, as Reservas Técnicas e elaborar relatório contendo informações e registro fotográfico dos materiais acondicionados nos locais visitados.\r\nEntende-se por reserva técnica o total de livros, materiais didáticos e paradidáticos armazenados para atender a novas turmas e matrículas, de acordo com a necessidade da rede pública estadual de ensino.\r\nA Comissão Gestora da Superintendência Pedagógica será responsável pela análise dos registros de catalogação e validação da destinação sugerida pela Comissão Gestora Regional.\r\nA Comissão Gestora da Superintendência Pedagógica, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5579/2017, auxiliará a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central, na análise dos processos administrativos encaminhados à Sede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA Comissão Gestora da Regional responderá pela organização, armazenamento e distribuição dos materiais que estejam acondicionados em suas reservas técnicas, para unidades escolares de abrangência e, ainda, realizar o processo de doação ou descarte dos livros classificados como obsoletos ou irrecuperáveis. \r\nA Comissão Gestora da Regional deverá elaborar relatório contendo relatório atualizado de todos os materiais acondicionados em suas Reservas Técnicas, bem como proceder na abertura de processos administrativos relativos à doação e/ou descarte dos materiais sob sua responsabilidade, respeitando o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e pela Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017.\r\nO monitoramento quanto à conservação, doação ou descarte de materiais didáticos e paradidáticos será organizado pelas ações:\r\nControle e organização dos materiais existentes nos locais destinados à Reserva Técnica, pertencentes ao PNLD ou oriundos de outros programas e projetos pedagógicos devem ser catalogados, revisados periodicamente e organizados ao final do ano letivo.\r\nIdentificação e catalogação dos materiais acondicionados na Reserva Técnica e pertencentes ao PNLD, conforme Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, devendo ser revisadas periodicamente, e organizadas ao final do ano letivo.\r\nIdentificação e catalogação dos materiais acondicionados na Reserva Técnica e não pertencentes ao PNLD contendo o tipo de material, o programa ou projeto a que está vinculado, o nível de ensino ao qual foi destinado, a quantidade e o estado de conservação, devendo ser revisadas, semestralmente, e organizadas ao final do ano letivo.\r\nInformação, nos processos administrativos, da destinação final dos materiais acondicionados na Reserva Técnica com identificação de doação, remanejamento ou descarte, em caso de contaminação. \r\nInstrução anual, ou caso se faça necessário, dos processos administrativos relativos à doação e/ou descarte dos materiais sob responsabilidade das Reservas Técnicas e remeter ao Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.\r\nRemanejamento dos materiais em condições de utilização, entre as unidades escolares da rede estadual e municipal com a finalidade de otimização, bom uso e eficácia dos bens adquiridos com recursos públicos, podendo ser realizado durante todo ano letivo. \r\nA Comissão Gestora expedirá no primeiro trimestre de cada ano letivo o cronograma das ações previstas nesta Portaria.\r\nAs Reservas Técnicas mencionadas no Caput deste artigo estão localizadas conforme informado no Anexo I desta Portaria.\r\nEm acordo com o art. 7º da Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, na hipótese em que a permanência dos livros nos espaços destinados à Reserva Técnica representar sério risco à saúde, ao meio ambiente ou à integridade de outros bens e/ou pessoas, com a possibilidade de contaminação por agentes patológicos, bem como a infestação por insetos nocivos, poderá, excepcionalmente, ensejar o imediato descarte, cabendo a Comissão de Fiscalização Regional a elaboração de um relatório, nos moldes dos § 2º e 3º, do art. 11, do Decreto Estadual nº 43.301/2011.\r\nCaberá à Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, a qual estão subordinados o Programa Estadual de Leitura e a Gestão do PNLD no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o acompanhamento, monitoramento e execução do disposto neste Regulamento, visando o seu cumprimento, competindo ao seu Titular a adoção das medidas necessárias.\r\nFica estipulado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que seja criado, pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, o Grupo de Trabalho intersetorial para elaboração e desenvolvimento de sistema informatizado, que permita o controle do acervo acondicionado nas Reservas Técnicas das Regionais.\r\nNo ano de implementação desta regulamentação deverá ser observado o cronograma de ações, e os seus respectivos prazos, contidos no Anexo II desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 17 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nDIRETORIAS REGIONAIS\r\nRESERVAS TÉCNICAS\r\nBaixadas Litorâneas\r\nCE Brigadeiro Castrioto - Rua Professora Emylce, s/n. São Lourenço - Niterói\r\nCE Raul Vidal - Rua Doutor Fróes da Cruz, 02. Centro - Niterói\r\nCIEP 150 Professora Amélia Ferreira dos Santos Gabina - Rua Luís de Camões, s/n. Célula Mater - Cabo Frio\r\nCentro Sul\r\n551 - Centro\r\nDiesp\r\nEstrada das Canárias, 569 - Galeão - Rio de Janeiro \r\nMédio Paraíba\r\nRua São João, 651. Volta Redonda\r\n. Volta Redonda\r\nMetropolitana I\r\nComendador Soares - Nova Iguaçu\r\nMetropolitana II\r\nCIEP 236 Professor Djair Cabral Malheiros - Rua Doutor Francisco Portela, s/n. Paraíso - São Gonçalo\r\nMetropolitana III\r\nI.E. Carmela Dutra - Av. Ministro Edgard Romero, 492 - Madureira, Rio de Janeiro\r\nMetropolitana IV\r\nIE Sarah Kubitschek - Avenida Manuel Caldeira de Avarenga, 1203. Campo Grande - Rio de Janeiro\r\nMetropolitana V\r\nCIEP 098 Professora Hilda do Carmo Siqueira - Estrada João Vicente, s/n. Vila São Luís - Duque de Caxias\r\n. Prainha - Duque de Caxias\r\nNoroeste Fluminense\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n. Cidade Nova - Itaperuna\r\n\r\nNorte Fluminense\r\nPraça da República, 06. Centro - Campos dos Goytacazes\r\nSerrana I\r\nCIEP 038 Santos Dumont - Rua Iedo Fiuza, 527. Independência - Petrópolis\r\nSerrana II\r\nCIEP 140 Mario Cezar da Silva- Avenida Floriano Peixoto, s/n. Centro - Cachoeiras de Macacu\r\nCronograma de Execução das Ações de Material da Reserva Técnica\r\n2018\r\nAÇÃO\r\nDATA \r\nCatalogação dos materiais\r\nAté 20/12/2018\r\nAbertura dos processos administrativos\r\nAté 20/12/2018\r\nData limite de recebimento pela SUPED\r\n28/12/2018\r\nRemanejamento para as unidades escolares\r\nAté 31/12/2018\r\nId: 2152963\r\n"
        ],
        "2152972": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de atendimento e de fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nI - CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91);\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nI - CAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\nII - 1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99);\r\nI - SUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\nII - CB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nIII - CB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nIV - SD PM RG 101.927 BRUNO SILVA CORRÊA DA FONSECA (CPF: 054.027.637-55);\r\nV - SD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\nProcesso\r\nNº Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE- 09/094/416/2017\r\n131/2018\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de fruta de caixa 200 ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades tipo “polenguinho” 34g, 01(uma) unidade de geleia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas) garrafas de água mineral s/ gás 500 ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (sachês de álcool em gel).\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL - LTDA\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de Gestor de Contratos firmados pela PMERJ, relativo ao fornecimento de Kits Lanches, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\n- Zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n- Coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\n- Deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n- Controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n- Verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n- Declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n- O gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n- A alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n- Realocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n- Vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n-Acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n- Solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n- Solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n- Registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n- Solicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- Declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n- Confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n- Realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n- Receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n- Acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n- Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 12 de dezembro 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2152972\r\n"
        ],
        "2153122": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2864 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoRio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n01530/1991\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n530/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102668/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n11964/1998\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n080/2000\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais S/A.\r\nCNPJ:\r\n23-29\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n01061/2001\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n0521/1999\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n12620/1992\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n/0001-29\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nProc. n°:\r\n158/1993\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n68.572.866/0001-00\r\nEndereço:\r\nRua Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2153122\r\n"
        ],
        "2153123": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2868 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2833, de 09/11/2018, publicada no D.O. nº 213, de 19/11/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para retificação do nº do processo e CNPJ: \r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 115, parte - Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0004-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.065/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nU.T. de Hematologistas Associados Ltda - Hospital Espanhol \r\nEndereço\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n.278/0005-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.456/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n297/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2153123\r\n"
        ],
        "2153139": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - Nº E-08/001/2066/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 015/2017Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 8.7.1 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital de Seleção nº 009/2017, do item 3.39 do Contrato de Gestão nº 015/2017, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016. \r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de\r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2153139\r\n"
        ],
        "2153140": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nDECIDE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 3.4.1 do Contato de Gestão nº 032/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de\r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2153140\r\n"
        ],
        "2153141": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - Nº E-08/001/1712/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 001/2014, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento do item 3.41 do Contrato de Gestão nº 007/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de\r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2153141\r\n"
        ],
        "2153142": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nDECIDE:\r\n, prevista no item 15.8.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 002/2014, em face da HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, pelo descumprimento dos incisos III e V, do artigo 43, do Decreto Estadual nº 43.267/2011.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de\r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2153142\r\n"
        ],
        "2153153": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MAURO DE ALMEIDA CALIL, ID Funcional nº 44051131, JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, ID Funcional nº 43904300 e MANOEL ALVES RIBEIRO, ID Funcional n° 26046938, para integrarem a Comissão de Recebimento e Fiscalização do Contrato Administrativo nº 019/2018, tendo como contratada a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., devendo receber e vistoriar as viaturas, acrescidas ao Item 3 da Cláusula Primeira, através do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2018, no tocante às viaturas adquiridas para a Secretaria de Estado de Segurança, verificando se estão de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como expedir os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo do objeto contratual, respeitando as disposições contidas nos itens 7.3 e 11 do Termo de Referência, do Processo Administrativo nº E-09/008/100233/2018 e no Decreto Estadual n° 45.600, de 16/03/2016.\r\nNo tocante às demais viaturas previstas no Contrato n° 019/2018 e Primeiro Termo Aditivo, o acompanhamento e fiscalização serão realizados pelos Fiscais já designados de cada instituição beneficiada. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2153153\r\n"
        ],
        "2153158": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO D Nº \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/105294/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Gilson Cardoso dos Santos Júnior, Assistente III, ID Funcional nº 50310283, como Fiscal e Priscila de Araújo Santos; Chefe de Serviço, ID Funciobal nº 44093454, como suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 129/2018, celebrado com o Município de Iguaba Grande.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2153158\r\n"
        ],
        "2153159": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Felipe Santos Neves, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ID Funcional nº 50875213, em substituição ao servidor Robson José Storani, ID Funcional nº 50929844, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso nº\r\nContrato nº\r\nContratada\r\nE-12/061/9752/2013\r\n200/2013\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n/2017\r\n035/2017\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/2018\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda\r\n- Tornar sem efeito a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5497, de 28/11/2018, no D.O. de 30/11/2018.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O.. de 13/12/2018.\r\nId: 2153159\r\n"
        ],
        "2153175": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA DA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 040/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100261/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise do Processo seletivo de transferência interna, para o primeiro período letivo de 2019.\r\nA análise dos requisitos exigidos será realizada pela referida Comissão de Análise, que verificará o cumprimento do disposto no Edital, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 040/2018, no período de 22/10/2018 a 14/12/2018.\r\n\r\nFicam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão citada nos artigos anteriores:\r\nRenata Couto Vista\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho\r\nAngelo Cerqueira da Cunha Júnior\r\nAna Beatriz Santoro de Carvalho\r\nAline Fonseca da Silva Soares\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018.\r\nReitora\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 041/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100262/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise do Processo seletivo de transferência externa, para o primeiro período letivo de 2019.\r\nA análise dos requisitos exigidos será realizada pela referida Comissão de Análise, que verificará o cumprimento do disposto no Edital, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 041/2018, no período de 22/10/2018 a 14/12/2018.\r\n\r\nFicam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão citada nos artigos anteriores:\r\nRenata Couto Vista\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho\r\nAngelo Cerqueira da Cunha Júnior\r\nAna Beatriz Santoro de Carvalho\r\nAline Fonseca da Silva Soares\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO DE REINGRESSO NA UEZO.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação COEPE nº 042/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100263/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise do Processo seletivo de reingresso, para o primeiro período letivo de 2019.\r\nA análise dos requisitos exigidos será realizada pela referida Comissão de Análise, que verificará o cumprimento do disposto no Edital, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 041/2018, no período de 22/10/2018 a 14/12/2018.\r\nFicam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão citada nos artigos anteriores:\r\nRenata Couto Vista\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho\r\nAngelo Cerqueira da Cunha Júnior\r\nAna Beatriz Santoro de Carvalho\r\nAline Fonseca da Silva Soares\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2153175\r\n"
        ],
        "2153180": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDO PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA A IMPLANTAÇÃO DO INCINERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E INDUSTRIAIS NÃO PERIGOSOS COM GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADA NO CAJÚ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S/A..\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 07 de novembro de 2018 e 05 de dezembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para a implantação do incinerador de resíduos sólidos urbanos e industriais não perigosos com geração e aproveitamento de energia elétrica, localizada no Cajú, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa SERB Saneamento e Energia Renovável do Brasil S/A..\r\n, id funcional nº 4199514-7; , id funcional nº 2151284-1; , id funcional nº 4461105-6; id funcional 4315394-1; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, id funcional nº 4257065-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/511.415/2010.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 598, de 17/04/2015, publicada no Boletim de Serviço do INEA (Ano - VII - nº 63 - 17/04/2015).\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 814 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500KV MARLIM AZUL-SE LAGOS, QUE VISA A INTERLIGAR A FUTURA UTE VALE AZUL, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, À SE LAGOS QUE SERÁ INSTALADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MARLIM AZUL ENERGIA S/A..\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 05 de dezembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RI MA), referente ao projeto da Linha de Transmissão de 500kv Marlim Azul-SE Lagos, que visa a interligar a futura UTE Vale Azul, no Município de Macaé, à SE lagos que será instalada no Município de Rio das Ostras, sob a responsabilidade da empresa Marlim Azul Energia S/A..\r\nid funcional nº 4315394-1; id funcional nº 2151173-0; , id funcional nº 4199514-7; , id funcional nº 4257065-4; , id funcional nº 4461105-6 e id funcional nº 5084650-7, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.104509/2018.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 816 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DO MOLHE SUL DO TERMINAL 2 DO PORTO DO AÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 05 de dezembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao projeto do Molhe Sul do Terminal 2 do Porto do Açu, localizado no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade da empresa Porto do Açu Operações S/A..\r\nid funcional nº 4315394-1; id funcional nº 2151173-0; , id funcional nº 4199514-7; , id funcional nº 4257065-4; , id funcional nº 5092675-6; , id funcional nº 4461105-6; id funcional nº 5085624- 3; id funcional nº 4461417-9; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id funcional nº 5081291- 2, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.13237/2016.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018.\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2153180\r\n"
        ],
        "2153184": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A ESCOLA ANA LAURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2028/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA ANA LAURA\r\nEntidade Mantenedora: Escola Ana Laura LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 36.435.030/0001-78\r\nEndereço: Rua Doutor Manoel Reis, nº 462, Centenário, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nEficácia a partir de: 18 de dezembro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 948 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Curso Técnico em Segurança do Trabalho\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2153184\r\n"
        ],
        "2153204": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1733/A/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009,que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID: 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 36/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Fundação Educacional Severino Sombra, mantenedora da Universidade de Vassouras, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da USS, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1733/A/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 2153204\r\n"
        ],
        "2153219": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 91 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio e Curso Miguel Couto - filial Campo Grande, mantido pelo Instituto Guanabara Ltda., localizado na Estrada do Monteiro nº 462, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Ensino Médio Regular, com validade a partir de fevereiro de 2016, e capacidade máxima de 256 alunos em dois turnos. VOTO DA RELATORA: Considerando que o Colégio e Curso Miguel Couto - filial Campo Grande, mantido pelo Instituto Guanabara Ltda. cumpriu todas as exigências elencadas na Deliberação CEE nº 316/2010, vota esta relatora, em grau de recurso, pela autorização de funcionamento da instituição, mantida pelo Instituto Guanabara Ltda., CNPJ nº 33.512.856/0013-39, localizado na Estrada do Monteiro nº 462, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP. 23045-830, do Ensino Médio Regular com data de início retroativa a fevereiro do ano de 2016, com capacidade máxima de matrícula de 256 (duzentos e cinquenta e seis) alunos em dois turnos. \r\nE-03/008/3573/2015 - INSTITUTO GUANABARA Ltda., nome fantasia COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Campo Grande.\r\nPARECER CEE Nº 92 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDefere em grau de recurso o pedido de mudança de endereço do Centro Educacional Souza Poletti LTDA., com nome fantasia de Centro Educacional Souza Poletti, inscrito no CNPJ nº 04.050.749/0002- 85, localizado anteriormente na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 197, para a Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, ambos no Bairro Bela Vista, Município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências feitas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação - CEE/RJ, esta relatora defere em grau de recurso o pedido de mudança de endereço do Centro Educacional Souza Poletti LTDA., com nome fantasia de Centro Educacional Souza Poletti, inscrito no CNPJ nº 04.050.749/0002-85, localizada anteriormente na Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 197, para a Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179, ambos no Bairro Bela Vista, Município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\nProc. nº E-03/012/1014/2017 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI.\r\nPARECER CEE Nº 93 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nNEGA PROVIMENTO ao pedido de recredenciamento, ENCERRA “DE JURE” o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC - localizada à Rua Alcina, n. 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 09.231.694/0001-42 e seu polo e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Levando em consideração que grande parte das denúncias foi confirmada, seja pelos autos dos processos em que os reclamantes certificados afirmam em juízo terem apenas realizado provas no CFAC, ou pelos próprios funcionários dos polos irregulares, que explicaram aos inspetores a lógica de captação, seja pelas apurações da Comissão Especial, vota este relator no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao pleito de recredenciamento do Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC - localizada à Rua Alcina, n. 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, para oferta de Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos a distância. Com a confirmação das denúncias que a escola possui polos irregulares, inclusive fora do Estado do Rio de Janeiro, por meio de elementos fáticos acostados ao processo, este relator ENCERRA “DE JURE” o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC - localizada à Rua Alcina, nº 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, para oferta de Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos a distância, bem como seu polo, localizado à Avenida Dom Pedro II, n. 845, Centro Porto Real, determinando que a DICA/SEEDUC recolha os acervos da instituição e polo e analise o itinerário acadêmico dos alunos, aplicando somente aos alunos que cursaram na sede, até a presente data, e que comprovem presença e trajetória pedagógica por meio de documentos o ato de convalidação, previsto no art. 8º da Deliberação CEE-RJ nº 366/2017. Os demais deverão ser orientados com vistas à regularização da vida escolar, com processo de avaliação acadêmica, realizado em instituição pública estadual. Determino ainda que este Parecer seja encaminhado ao PROCON-RJ, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao CAO Educação e ao CAO Execução Penal, à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, à JUCERJA-RJ, bem como à DICA/SEEDUC. Determino ainda que todas Secretarias de Educação e Conselhos de Educação dos estados e do Distrito Federal sejam cientificados deste parecer, a fim de inibir qualquer reconhecimento de estudos de alunos advindos do CFAC. Determino ainda que a DICA/SEEDUC faça uma lista de instituições denunciadas pelos usuários nos processos apensados, autorizadas e não autorizadas, que podem estar funcionando como polos irregulares. Às instituições autorizadas, determino que a Inspeção Escolar crie grupos de trabalho para apurar denúncias e tomar as medidas legais cabíveis. Às não autorizadas, solicito que os endereços sejam encaminhados à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao PROCON-RJ, para averiguações e medidas cabíveis. \r\nE-03/007/768/2017 e APENSOS: E-03/007/7759/2018; E- 03/023/100038/2018; E-03/023/100020/2018 (VOL. I A IV); E- 03/10203881/2012; E-03/007/2140/2013. - CENTRO DE FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E CULTURA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 101 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCredencia a Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC, como Escola de Governo, e autoriza a ministrar Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade presencial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar, na sua sede situada na Rua Amaral, nº 30 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando o atendimento à legislação em vigor sobre os cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, a conclusão da Comissão Verificadora, a documentação apresentada e o fato de a entidade ser um órgão de direito público estadual vinculado ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro, somos de parecer favorável ao credenciamento como Escola de Governo Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC para ministrar Cursos de Especialização de Pós-graduação, Lato Sensu, modalidade presencial, nas áreas de Gestão Escolar, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar, na sua sede situada a Rua, localizado na Rua Amaral, nº 30 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Durante o prazo de credenciamento a Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC poderá criar novos cursos de especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, desde que atenda à legislação nacional em vigor. Determino ainda que a Instituição cumpra todas as recomendações da comissão verificadora contidas no relatório de avaliação in loco, para o processo de recredenciamento.\r\nE-03/023/100069/2018 - UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EDUCAÇÃO - UNIVERSEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nId: 2153219\r\n"
        ],
        "2153334": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A TRANSPARÊNCIA DO REGISTRO PATRIMONIAL DOS MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO DOADOS PELO GABINETE DE INS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA UTILIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, art. 8º, do Decreto Presidencial nº 9.410, de 13 de junho de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ), à Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ), por intermédio de seus Órgãos de Segurança Pública subordinados, e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que adotem, com relação aos bens doados pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF)/União e por pessoas jurídicas de direito privado ao Estado do Rio de Janeiro, no período da Intervenção Federal e enquanto perdurarem as atividades do GIF, os seguintes procedimentos:\r\n. Efetuar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o registro patrimonial (Nota Patrimonial) no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, dos bens recebidos por doação referentes às aquisições realizadas pelo GIF e dos ofertados, na forma da lei, por pessoas jurídicas de direito privado; \r\n. Providenciar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme modelo anexo a esta Portaria, de modo a dar a devida publicidade ao processo de recebimento dos respectivos bens doados. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\nInterventor Federal\r\nId: 2153334\r\n"
        ],
        "2153353": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6806/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de Certificados Digitais.\r\nGestor: ROGÉRIO LUGARINHO PIMENTEL - ID. Funcional nº 4326571-5;\r\nFiscal: ANDERSON SAMPAIO CHAGAS - ID. Funcional nº 5088410- 7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/100624/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a aquisição de componentes para servidores modelo DELL power edge R520 e E620 da Proposta Especial nº 02/2018.\r\nGestor: BRUNO LADEIRA DE MAGALHÃES - ID. Funcional nº 5027270-5;\r\nFiscal: CARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 5027445-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2153353\r\n"
        ],
        "2153356": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO \r\nPREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOA AUXILIAREXECUÇ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e que lhe foram atribuídas pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro,\r\n: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das empresas fornecedoras de alimentação, de modo a garantir o correto adimplemento do objeto contratado, bem como detectar práticas em desconformidade com o pactuado por ambas as partes; \r\n- a relevância e vultuosidade da contratação, tendo em vista se destinar a uma população carcerária numerosa e aos servidores lotados nas Unidades Prisionais e Hospitalares desta Secretaria;\r\n- o contido nos autos do Processo Administrativo de nº E- 21/036/100020/2018;\r\n- a aplicação de boas práticas no serviço público, diante da necessidade de padronizar a fiscalização da prestação do serviço;\r\n- a necessidade de efetivar um real controle sobre o número de refeições fornecidas diariamente a internos e servidores da SEAP;\r\n- que este efetivo controle terá implicações diretas nos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de controle;\r\n- que tais providências de controle diário certamente poderão impedir o desperdício no tocante à quantidade de refeições solicitadas em consonância com o número de internos e inspetores em serviço em cada unidade da estrutura da SEAP; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nA alimentação, em conformidade com o disposto nos contratos e respectivos termos de referência firmados, destina-se exclusivamente ao efetivo carcerário e aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que estejam de serviço na respectiva unidade prisional ou hospitalar, estando excluídos deste rol aqueles servidores que não sejam ocupantes da classe anteriormente mencionada ou que percebam a pecúnia de alimentação junto a seus vencimentos.\r\nAs solicitações de refeições (número e tipo) efetuadas pelos diretores ou outros servidores formalmente designados de todas as etapas de alimentação (desjejum, almoço, lanche, kit lanche, jantar, ceia, colação) nas unidades prisionais e hospitalares da SEAP deverão estar rigorosamente em conformidade com os efetivos do dia do pedido, considerando-se aí os internos acautelados, e os inspetores constantes da escala de serviço.\r\nAs solicitações de cada uma das etapas fornecidas diariamente deverão ser efetuadas no formulário constante do Anexo I, confeccionado em duas vias, sendo uma para a unidade da SEAP e outra para o fornecedor.\r\nA entrega por parte dos fornecedores deverá ser acompanhada do formulário constante do Anexo II, sendo devidamente assinado pelo servidor que a receber, apondo este a sua identificação (nome e IDF - identidade funcional), confeccionado em duas vias, sendo uma para unidade da SEAP e outra para o fornecedor.\r\nA empresa fornecedora ao apresentar sua nota fiscal de cobrança para atestação dos fiscais deverá fazê-lo juntamente com cópia do relatório mensal dos quantitativos fornecidos diariamente, assinados por seu representante, em conformidade com o Anexo III. \r\nA direção da unidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, deverá analisar e atestar as notas de acordo com as refeições (número e tipo) efetivamente fornecidas, assinadas por dois servidores, devolvendo-as à empresa, acompanhadas do Anexo III e do formulário constante no Anexo IV devidamente preenchido.\r\nA empresa fornecedora deverá então remeter as notas fiscais atestadas juntamente com as cópias dos Anexos III e IV à Divisão de Cronológicos/SGAF/SSAIE, que, ao recebê-las, deverá observar suas conformidades ou não com os quantitativos constantes no SIPEN.\r\nA Divisão de Cronológicos/SGAF/SSAIE ao receber as notas fiscais e demais documentos mencionados no art. 5º e seu parágrafo único efetuará as conferências pertinentes e preencherá o formulário do Anexo V, juntando-o a nota fiscal.\r\nNo caso de desconformidade entre quantitativos, atestações e valores cobrados, representantes da empresa fornecedora e da unidade da SEAP deverão ser convocados e, se for o caso, aplicar as glosas que se fizerem necessárias, sem prejuízo da comunicação a SSAIE para adoção de providências julgadas pertinentes.\r\nOs formulários constantes dos Anexos I, II, III e IV deverão ser, obrigatoriamente, preenchidos diariamente pelos responsáveis e arquivados nas unidades, estando disponíveis para eventuais consultas a qualquer momento. \r\nQuando do preenchimento das planilhas, nos itens que não se apliquem à unidade em questão, deverá ser colocada a sigla N/A - não aplicado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2153356\r\n"
        ],
        "2153357": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "NEXO I\r\nDE REFEIÇÕES\r\n\r\n____ /____ /_____\r\nUnidade SEAP:\r\nFornecedor:\r\nNúmero total de Refeições:\r\nEfetivo de presos:\r\nEfetivo de acautelados:\r\nEfetivo de servidores:\r\nTIPO DE REFEIÇÃO:\r\n( ) DESJEJUM\r\n( ) ALMOÇO\r\n( ) JANTAR\r\n( ) LANCHE\r\n( ) KIT LANCHE\r\n( ) CEIA\r\n( ) COLAÇÃO\r\n( )HOSPITALAR\r\nASSINATURA RESPONSÁVEL SEAP: ____________________________________________\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL: ____________________________________________________\r\nASSINATURA FORNECEDOR: __________________________________________________\r\nRG: __________________________________________________________\r\n\r\nId: 2153357\r\n"
        ],
        "2153358": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "NEXO II\r\nRECIBO DE ENTREGA\r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\n____ /____ /_____\r\nUnidade SEAP\r\nNúmero total de Refeições\r\nNúmero de Refeições de presos\r\nNúmero de Refeições de servidores\r\nTIPO DE REFEIÇÃO:\r\n( ) DESJEJUM\r\nALMOÇO\r\nJANTAR\r\nLANCHE\r\nKIT LANCHE\r\nCEIA\r\nCOLAÇÃO\r\nASSINATURA REPRESENTANTE DA EMPRESA: ____________________________\r\nRG: _______________________________________________________\r\nASSINATURA REPRESENTANTE: DA SEAP: ________________________________\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL: _______________________________________________\r\n\r\nId: 2153358\r\n"
        ],
        "2153359": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nEMPRESA FORNECEDORA\r\nMÊS/ANO DE REFERÊNCIA\r\nDIA\r\nDESJEJUM\r\nALMOÇO\r\nLANCHE\r\nJANTAR\r\nKIT LANCHE\r\nCEIA\r\nCOLAÇÃO\r\nSUBTOTAL\r\nISAP\r\nPRESO\r\nISAP\r\nPRESO\r\nISAP\r\nPRESO\r\nISAP\r\nPRESO\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nSUBTOTAL MENSAL\r\nTOTAL GERAL\r\nId: 2153359\r\n"
        ],
        "2153360": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nRELATÓRIO MENSAL DE REFEIÇÕES - FISCAL\r\nUNIDADE SEAP:\r\nEMPRESA FORNECEDORA:\r\nMÊS/ANO DE REFERÊNCIA:\r\nTIPO DE REFEIÇÃO\r\nACAUTELADOS\r\nINSPETORES\r\n1\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSUBTOTAL MENSAL\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\nASSINATURA FORNECEDOR/RG:\r\nASSINATURA REPRESENTANTE SEAP/ID:\r\nASSINATURA REPRESENTANTE SEAP/ID:\r\nId: 2153360\r\n"
        ],
        "2153361": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "ANEXO V\r\nRELATÓRIO MENSAL DE REFEIÇÕES - DIVISÃO DE CRONOLÓGICOS\r\nUNIDADE SEAP:\r\nEMPRESA FORNECEDORA:\r\nMÊS/ANO DE REFERÊNCIA:\r\nTIPO DE REFEIÇÃO\r\nINTERNOS\r\nACAUTELADOS\r\nINSPETORES\r\nSUB\r\nTOTAL\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nQUANT.\r\nSUBTOTAL\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nQUANT.\r\nSUBTOTAL\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nQUANT.\r\nSUBTOTAL\r\nDESJEJUM\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJANTAR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nKIT LANCHE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCEIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCOLAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSubtotal Mensal\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\nASSINATURA REPRESENTANTE SFDC/ID:\r\nId: 2153361\r\n"
        ],
        "2153376": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 162 de 06 de abril de 2018, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/161/2018;\r\nDesignar, como Gestor, o servidor Washington Fernandes Lima, ID. 5012215-0, do Contrato SEELJE n° 002/2018, celebrado com a Taurus Services Eireli, e constituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do supracitado contrato com os seguintes servidores:\r\nPresidente: Michelle Aparecida de Barros Martins, Id Funcional 5037039-1;\r\nMembro: Michael Alves da Silva, Id Funcional 5014241-0;\r\nMembro: Julio Cesar Das Flores Martins Rodrigues, Id Funcional 5090770-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2153376\r\n"
        ],
        "2153409": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n\r\n42535883\r\n1\r\n05/03/2018\r\nALEXANDRE ARAGAO DO NASCIMENTO\r\n08/03/2006\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90513/2011\r\n19842481\r\n1\r\n26/09/2018\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n31\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91241/2008\r\n19896956\r\n1\r\n27/10/2018\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91583/2008\r\n5642159\r\n2\r\n31/10/2018\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n04/11/2002\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/91303/2008\r\n42679176\r\n1\r\n06/11/2018\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\n09/11/2006\r\n30\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/92331/2011\r\n5704278\r\n1\r\n05/12/2018\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\n09/10/2002\r\n27\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90751/2008\r\n19853068\r\n1\r\n06/12/2018\r\nJULIO CEZAR DIAS\r\n11/12/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92039/2008\r\n19845529\r\n1\r\n10/12/2018\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\n11/12/1998\r\n26\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92035/2008\r\n19809735\r\n1\r\n10/12/2018\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\n06/12/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92242/2009\r\n19863187\r\n1\r\n11/12/2018\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n16/12/1994\r\n33\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92462/2009\r\n19836856\r\n1\r\n13/12/2018\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS \r\n18/12/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90564/2008\r\n19849753\r\n1\r\n13/12/2018\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\n13/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92414/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19986130\r\n1\r\n29/11/2018\r\nMARCIA COIMBRA MENDONCA LOPES\r\n05/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92181/09\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19862679\r\n1\r\n04/12/2018\r\nMARCELO SILVIO BISPO\r\n09/12/1994\r\n24\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92427/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19817045\r\n1\r\n12/12/2018\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\n11/11/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91976/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20372752\r\n2\r\n15/10/2018\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\n20/10/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91535/2008\r\n19818335\r\n1\r\n01/12/2018\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\n29/11/1994\r\n35\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92183/2009\r\n19831978\r\n1\r\n05/12/2018\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\n30/11/1994\r\n33\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92261/2009\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19836139\r\n1\r\n29/11/2018\r\nFATIMA DIAS ALVES TREMURA\r\n05/12/1994\r\n29\r\nSUP2\r\nSUP1\r\nE-03/92484/2009\r\nId: 2153409\r\n"
        ],
        "2153437": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nCOMPOR COMISSÃO DE NA FORMA QUE MENCIONA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, todos lotados nesta CENTRAL para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Licitação referente ao Projeto de Gerenciamento de Bicicletários, cujo objeto é o Gerenciamento de 02 (dois) Bicicletários para implantação do Projeto Piloto Bicicletas Integradoras, conforme Termo de Referência autorizado através do Processo Administrativo nº E-10/006/100501/2018, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial. \r\nALEX DO NASCIMENTO VIEIRA, ID 5086910-8, Órgão: SETRANS.\r\nMARIADEFATIMA A. VASCONCELOS, ID. 2708404-3, Órgão: SETRANS;\r\nMAURO SOARES TAVARES, MAT. 03007918, Órgão: CENTRAL;\r\nSERGIO SEABRA, MAT. 70003330, Órgão: CENTRAL.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2153437\r\n"
        ],
        "2153463": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/18/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores LUIZ CARLOS COSTA, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, MARCELO NOBRE VALLADARES, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539 e CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, como fiscais e KATIA REGINA PARESQUI CORRÊA, Assistente de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283260, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 087/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e Angel`s Serviços Técnicos Eireli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\nPresidente \r\nId: 2153463\r\n"
        ],
        "2153498": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nPORTARIA Nº 178/HUPE DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO AS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DO ALMOXARIFADO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2018.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Farmácia.\r\nCAF - Central de Abastecimento Farmacêutico\r\nAna Lucia de Azevedo de Moura - matrícula 32.567-0\r\nDaniel Lopes Mathias- matrícula 37.369-6\r\nPollyanna Banelli Fernandes Nef - matrícula 37.484-3\r\nCAQ - Central de Abastecimento Químico \r\nCélia Renata - matrícula 36.755-7\r\nSérgio de Magalhães Medeiros - matrícula 39.694-5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nCRIA O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE/UERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ tem vocação para formulação e proposição de novos modelos de Gestão de Políticas Públicas;\r\n- o papel do HUPE como protagonista de ações de saúde inovadoras em Ensino, Pesquisa e Extensão, incluindo a Assistência;\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.254, de 05 de agosto de 2010, que instituiu a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia;\r\n- a Resolução SES-RJ nº 1834, de 03 de julho de 2002, que instituiu os Núcleos de Vigilância Hospitalar, no âmbito das unidades hospitalares da rede própria do Estado; e\r\n- a RDC ANVISA n° 222/2018, que dispõe sobre as boas práticas do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.\r\nRESOLVE:\r\n°- Criar o Núcleo de Vigilância em Saúde do HUPE.\r\n- O Núcleo de Vigilância em Saúde do HUPE consiste nas seguintes Gerências: \r\na) Gerência de Vigilância Epidemiológica, \r\nb) Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental e, \r\nc) Gerência dos Ambulatórios de Agravos e Condições Relevantes à Saúde Pública.\r\n- Caberá à Gerência de Vigilância Epidemiológica coordenar as ações relacionadas à Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.\r\n- Caberá à Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental coordenar as ações relacionadas à Rede Sentinela, ao gerenciamento do risco sanitário e ao gerenciamento dos resíduos.\r\n- Caberá à Gerência dos Ambulatórios de agravos e condições relevantes à saúde pública a coordenação das ações onde há interface entre vigilância em saúde e assistência à saúde.\r\n- O Núcleo de Vigilância em Saúde do HUPE será coordenado em colegiado pelos responsáveis das suas gerências e será representado pelo primeiro, conforme a nomeação abaixo:\r\nPara a Gerência dos Ambulatórios de Agravos e Condições relevantes à Saúde Pública e representação do Núcleo de Vigilância em Saúde do HUPE: \r\n- PEDRO GUIMARÃES COSCARELLI - Professor Assistente - matrícula nº 34618-9;\r\nPara a Gerência de Vigilância Sanitária e Ambiental:\r\n- FÁTIMA NAPOLEÃO - Bióloga, matrícula nº 34362-4;\r\nPara a Gerência de Vigilância Epidemiológica: \r\n- MARIA CLARA ALVES PACHECO, Médica cedida pelo Ministério da Saúde - matrícula SIAPE nº 4857283.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias n° 17/HUPE/2005 e n° 181/HUPE/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nDiretor- Geral \r\nId: 2153498\r\n"
        ],
        "2153561": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nESTABELECE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO ORIENTAÇÕES PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR A AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS OU ÍNDIOS PARA FINS DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.067/2011.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/036/100017/2018.\r\nInstituir a Comissão de Heteroidentificação a ser designada com finalidade exclusiva de aferir a veracidade da autodeclaração de aspectos fenotípicos étnicos de negros e índios a que se refere o § 4° do art. 1º Lei Estadual nº 6.067/2011, modificada pela Lei Estadual nº 6.740/2014, com fito de evitar o uso irregular e não veraz da declaração para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO procedimento de heteroidentificação previsto nesta Portaria submete-se aos seguintes princípios e diretrizes:\r\nrespeito à dignidade da pessoa humana;\r\nobservância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;\r\ngarantia de padronização e de igualdade de tratamento entre os candidatos submetidos ao procedimento de heteroidentificação promovido no mesmo concurso público;\r\ngarantia da efetividade da ação afirmativa de reserva de vagas a candidatos negros e índios nos concursos públicos no âmbito do CBMERJ.\r\nA Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros, todos ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Oficiais do CBMERJ, preferencialmente com formação na área das ciências humanas ou biológicas assegurando-se a diversidade de pertencimento étnico-racial e de gênero.\r\nOs membros da Comissão se manifestarão formalmente quanto à inexistência de vínculos de parentesco ou de outra natureza com os candidatos autodeclarados que integram as listas de convocados dos processos seletivos.\r\nA Comissão considerará exclusivamente os aspectos fenotípicos na ocasião da apresentação do candidato, além da autodeclaração firmada, sendo excluído o critério de ancestralidade.\r\nA avaliação da Comissão quanto à informação do candidato autodeclarado no ato da inscrição dar-se-á antes da nomeação e posse, e na presença do candidato.\r\nNão tendo firmado falsa declaração de má-fé, o candidato passará a concorrer às vagas de acesso universal (ampla concorrência).\r\nA Comissão de Heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros.\r\nas deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.\r\né vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.\r\no teor dos documentos gerados pela comissão será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\nNa hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão no serviço ou emprego público, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nO procedimento de heteroidentificação poderá ser filmado e sua gravação poderá ser utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos que também poderão ser filmados.\r\nO candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do caput, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.\r\nOs editais preverão a existência de comissão recursal e de seus procedimentos, que será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação de competência originária, observados os mesmos requisitos.\r\nAplica-se a Comissão Recursal o disposto no Parágrafo Único do art. 3º desta Portaria.\r\nNão caberá recurso administrativo das decisões da Comissão Recursal.\r\nCaso o candidato a ser avaliado seja menor de 18 (dezoito) anos poderá se apresentar à Comissão acompanhado do responsável, ao qual é vedada a manifestação durante o procedimento.\r\nOs casos ou situações omissos nesta Portaria serão avaliados pelo Diretor-Geral de Pessoal do CBMERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2153561\r\n"
        ],
        "2153567": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no teor da CI SESEG/SUPCAD SEI nº 09, 07/11/2018, no qual solicita a substituição de integrantes da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 008/2016;\r\nJOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA, ID. 44012268 e NEILA DO NASCIMENTO BAXBAUM,ID. 24922447, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 008/2016, tendo como contratada a Empresa ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANÇA INTEGRADOS LTDA, em substituição aos servidores RODRIGO LOPES XAVIER, ID. 4349678-4 e ITAMAR PAGANO ARAÚJO, ID. 2929164-0, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: JOSÉ HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA, ID. 44012268; NEILA DO NASCIMENTO BAXBAUM, ID. 24922447 e FÁBIO LUIZ DOS SANTOS, ID. 20298625, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009 e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2153567\r\n"
        ],
        "2153577": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor dos Contratos nº 099/2018 e 100/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/100.658/2018 - GÊNEROS ALIMENTÌCIOS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nCarolyne Vianna Carmo Gallindo - ID 5084006-1\r\nMembro:\r\nWagner Monteiro Gomes- Artífice de saúde - ID 0003100044\r\n\r\nMembro:\r\nJosé Salvador de Souza - Artífice de saúde - ID 0003101284\r\nSubstituto:\r\nVanessa Varial Marinheiro - ID 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2153577\r\n"
        ],
        "2153581": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1661/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a comissão de gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do contrato SEEDUC 29/2018, celebrado entre a empresa TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informações S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Gestão Eletrônica de Documentos.\r\nGestor: ALESSANDRO SATLHER LEAL DA SILVA, matrícula nº 942.474-8;\r\nFiscal: MARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO, matrícula nº 956.438-6;\r\nFiscal: MONIQUE PELLEGRINO MALLA, matrícula nº 942.778-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nJULIA SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2153581\r\n"
        ],
        "2153611": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN Id Funcional 5009929-9, pelo servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO Id Funcional 1939026-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n004/2018\r\nE- 04/176.001/2017\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO Id Funcional 1939026-2 e MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2153611\r\n"
        ],
        "2153612": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS, ID Funcional 4427436-0, pelo servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRADESCO S.A.\r\n003/2018\r\nE- 04/176.002/2017\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, e como respectivos substitutos os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2153612\r\n"
        ],
        "2153613": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN Id Funcional 5009929-9, pelo servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO Id Funcional 1939026-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n005/2018\r\nE- 04/176/003/2017\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional 1941095-6 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e como respectivos substitutos os servidores DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Id Funcional 1939026-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2153613\r\n"
        ],
        "2153614": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9, pelo servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Id Funcional 1939026-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n032/2018\r\nE- 04/176/001/2018\r\n136/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional 4365371-5 e como respectivos substitutos os servidores DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional 4427302-9, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2 e PAULO CE SAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2153614\r\n"
        ],
        "2153615": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor MARIO SLIEPOI RUTMAN, Id Funcional 5009929-9, pelo servidor LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Id Funcional 1939026-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB\r\n013/2018\r\nE-04/176/002/2018\r\n115/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026- 2.\r\n- Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2153615\r\n"
        ],
        "2153616": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8 e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2018, celebrado com a empresa RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA EPP, constante do Processo Administrativo nºE- 04/172/90/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553- 2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2153616\r\n"
        ],
        "2153617": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " PORTARIA SUPAFI Nº 160 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2019.\r\n- Fica suspensa a movimentação de entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintende de Administração e Finanças\r\nId: 2153617\r\n"
        ],
        "2153654": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2535/2017;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 25/2018; e\r\na Portaria SEEDUC/SUGEN nº 728, de 14 de novembro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora, abaixo mencionada, para compor Comissão de Fiscalização Contrato, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2018, celebrado entre a EDITORA ÁTICA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros e vídeos didáticos para atender às unidades escolares que ofertam o Novo Telecurso, para utilização de estudantes e professores na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Programa de Correção de Fluxo.\r\n: Silvania Rodrigues Maciel, ID Funcional nº 36962813.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 14 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2153654\r\n"
        ],
        "2153663": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " \r\nATO DE SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n, em exercício,no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/100059/2018,\r\nM:\r\nO contribuinte deverá utilizar a “Tabela de Códigos de Receita RJ”, disponível no endereço eletrônico do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para o preenchimento do campo COD_REC dos Registros E116, E250 e E316 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). \r\nFica revogada a Portaria SUACIEF n° 31, de 26 de maio de 2014. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2153663\r\n"
        ],
        "2153758": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2018, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PELO CENEN, CAPAZ DE REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS 34 SCANNERS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 033/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, por meio do Processo nº E-21/115/20/2018, que tem como objeto contratação de empresa especializada e credenciada pelo CENEN, capaz de realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva nos 34 (trinta e quatro) scanners corporais.\r\nDesignar ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, Superintendente de Informática, ID: 50098500, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 033/2018; e ARTHUR SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 20018878, para a função de Gestor Substituto.\r\nA fiscalização ficará a cargo dos servidores subordinados à Subsecretária Adjunta de Gestão Estratégica, a saber:\r\nFiscal: Rodrigo Jose de Almeida, Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, ID: 41960793, Substituto: Sandro Luiz Nogueira Santos, Superintendente de Segurança, ID: 22832866;\r\nFiscal: Victor Barbosa Da Silva, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, ID: 19912366, Substituto: Lincoln Areas Dos Santos, Subcoordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, ID: 20068786; \r\nFiscal: Moysés Henrique Marques, Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio ID: 41961099, Substituto: Marcelo Soares Da Silva, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4269856.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto 45.600/2016:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica\r\nId: 2153758\r\n"
        ],
        "2153768": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/006.813/2011,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de programação visual no Edifício Sede da SEFAZ.\r\nAté Dezembro de 2018.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.122.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n4.4.90.00 100 R 75.528,53\r\nO empenho de despesas com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária encontra-se excepcionalizado, de acordo com o inciso III, artigo 3º do Decreto nº 46.472, de 24/10/2018.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018\r\nGestor do FAF\r\n\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 2153768\r\n"
        ],
        "2153820": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DA PORTARIA JUCERJA Nº 1627/18, QUE TRATA DE COMISSÃO DE EST\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando Processo nº E-12/174/100428/2018,\r\nE: \r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria JUCERJA nº 1627/18, para apresentação do relatório e proposta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2153820\r\n"
        ],
        "2153826": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19/12/2018\r\n12 - 2ª COLUNA\r\nRIO\r\n\r\n\r\n194 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nPORTARIA SESEG Nº 194 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCOMISSÃO DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. \r\nOnde se lê: \r\nde 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\ndezembro de 2018\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2153826\r\n"
        ],
        "2153889": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nE:\r\nRevogar Outorga concedida ao Vogal José Roberto Borges, ID. Funcional nº 5093271-3/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1597/2018.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2153889\r\n"
        ],
        "2153892": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.12.2018\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8554 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n...realizados no período de 18.12.2018 a 28.12.2018...\r\nLeia-se:\r\n...realizados no período de 20.12.2018 a 28.12.2018...\r\nId: 2153892\r\n"
        ],
        "2153946": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPRAZO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, consoante os termos proferidos no item 2, página 8, da Decisão Judicial constante nos autos do processo judicial nº 0283359-26.2018.8.19.0001 e o que consta no processo nº E-03/022/86/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em 20 (vinte) dias, o prazo fixado no Parágrafo único do art. 2º da Portaria DEGASE Nº 598/2018, publicada em 11/12/2018, para a apresentação de Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário relativo à criação de 332 (trezentos e trinta e dois) cargos efetivos a serem providos por Concurso Público para servidores desempenharem atividades no município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2153946\r\n"
        ],
        "2153980": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COTAS DO SIDES PREVISTAS NA PORTARIA\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\n- que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\n- a necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Excepcionalmente para o exercício de 2018, será permitida a majoração em mais R 28.800,00 do valor previsto no Anexo VI, referente a cota extra, para atender a unidade HEAN, em caráter excepcional, a contar da data de autorização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçao.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2018\r\nDiretor Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 07/11/2018.\r\nId: 2153980\r\n"
        ],
        "2153981": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE CET, HEAN, CPRJ, LACENN, HESM, IETAP, IEDE, IECAC.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais das unidades de saúde abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nRenata Maia dos Santos - ID 5004783-3\r\nII - Membros:\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID 3072812-6\r\nOswaldo de Andrade ventura - ID 3030436-9\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID 5003355-7\r\nII - Membros:\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID 3123974-9\r\nCarlos Alberto Neves Moreira - ID 3215586-7\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nRafaella Thais Souza de Carvalho - ID 4378493-3\r\nII - Membros:\r\nGilberto da Silva Justo - ID 4215496-0\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID 3008293-5\r\nHospital Estadual Anchieta\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0\r\nII - Membros:\r\nCinara Reis Pinho Sant´Anna - ID 5089182-0\r\nCinthia Santos Silva Romanelli - ID 4461220-6\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - ID 50864785\r\nII - Membros:\r\nGilson Torres - ID 436538231\r\nMarcos de Miranda Gago - ID 08661480\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nRodrigo Pinto de Carvalho - ID 4281265-8\r\nII - Membros:\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\nJosé Edmar Callegário - ID 3149831-0\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nDébora Nunes Dufrayer de Oliveira - ID 3093795-7\r\nII - Membros:\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nPaulo Maguela Madureira - ID 3094514-3\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nVirgílio da Silva Campos Brum - ID 509234-2\r\nII - Membros:\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID 3134626-0\r\nNilo Ricardo de Vasconcellos - ID 3192872-2\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia - IEDE\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nSimone do Nascimento Silva de Azeredo - ID 3116468-4\r\nII - Membros:\r\nJomara da Silva Torres - ID 3118285-2\r\nCleide Mazia da Silva - ID 3116445-5\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nEli Bittencourt do Amparo - ID 3144002-9\r\nII - Membros:\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID 31438628\r\nMarcia Regina Dias Pinho - ID 31390978\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- o Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2153981\r\n"
        ],
        "2153982": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPERMANENTE DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SEDE\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de desfazimento dos bens patrimoniais da Sede da Fundação Saúde:\r\n- Presidente da Comissão:\r\nArmando Varroni Neto - ID nº 5086960-4\r\n- Membros:\r\nThiago dos Santos Nogueira - ID n° 4420020-0 \r\nIzabela Conceição da Silva - ID n° 4391187-0\r\n- Compete à comissão de desfazimento avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no Art. 60 no Decreto disposto. Dentre emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n- As regras dispostas no Decreto Estadual n° 46.223 de 24 de janeiro de 2018; Seção VI; Art. :59 ao 82 sobre gestão de bens móveis, no âmbito dom Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018.\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2153982\r\n"
        ],
        "2154039": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/100164//2018,\r\nRESOLVE:\r\nNas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos § 7º e 10, do artigo 24, da Lei Estadual nº 2.657/96, de 26 de dezembro de1996, e no §6º, do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1, do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nO Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, em conformidade ao artigo 7º, da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 310\r\n2,30\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 360\r\n2,55\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,09\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n4,05\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n43,32\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,90\r\n7,04\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pilsen\r\nAcima de 661\r\n8,48\r\n7,98\r\n1.1.11\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n2,96\r\n1.1.12\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 361 a 660\r\n3,34\r\n1.1.13\r\nBass One\r\nDe 361 a 660\r\n20,26\r\n1.1.14\r\nBecasse Kriek\r\nAte 275\r\n41,20\r\n1.1.15\r\nBeck´s\r\nAte 275\r\n4,33\r\n1.1.17\r\nBelle-Vue-Gueuze\r\nAte 275\r\n41,20\r\n1.1.18\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n32,17\r\n1.1.19\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nAcima de 661\r\n54,97\r\n1.1.20\r\nBoddington Pub Ale\r\nDe 361 a 660\r\n16,24\r\n\r\n1.1.21\r\nBohemia Escura\r\nDe 311 a 360\r\n3,47\r\n1.1.22\r\nBohemia Imperial\r\nDe 361 a 660\r\n22,35\r\n1.1.23\r\nBohemia Pilsen\r\nAte 310\r\n1,84\r\n1.1.24\r\nBohemia Pilsen\r\nAte 360\r\n2,29\r\n1.1.25\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,16\r\n1.1.26\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,34\r\n4,31\r\n1.1.28\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n3,76\r\n8,22\r\n1.1.29\r\nBohemia Pilsen\r\nAcima de 661 a 1000\r\n9,10\r\n1.1.30\r\nBohemia Reserva\r\nDe 361 a 660\r\n123,92\r\n1.1.31\r\nBohemia Variações (1)\r\nDe 276 a 310\r\n6,88\r\n1.1.32\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\naté 340\r\n9,19\r\n1.1.33\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\nDe 341 a 473\r\n7,73\r\n1.1.34\r\nBrahma Chopp\r\nAte 310\r\n1,95\r\n1.1.35\r\nBrahma Chopp\r\nAte 360\r\n2,54\r\n1.1.36\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n3,34\r\n1.1.37\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\n4,09\r\n1.1.39\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n38,47\r\n1.1.41\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n3,65\r\n7,00\r\n1.1.42\r\nBrahma Chopp\r\nDe 661 a 1000\r\n7,72\r\n1.1.43\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nAte 310\r\n1,98\r\n1.1.44\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 311 a 360\r\n3,42\r\n4,36\r\n1.1.46\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 411 a 660\r\n4,10\r\n9,10\r\n7,52\r\n1.1.47\r\nBrahma Zero\r\nDe 311 a 360\r\n3,64\r\n4,46\r\n1.1.48\r\nBrahma Zero\r\nDe 361 a 660\r\n7,62\r\n1.1.49\r\nBucanero\r\nDe 311 a 360\r\n7,77\r\n1.1.50\r\nBudweiser\r\nAte 310\r\n2,60\r\n1.1.51\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n3,45\r\n4,54\r\n1.1.53\r\nBudweiser\r\nDe 411 a 660\r\n3,95\r\n6,84\r\n8,03\r\n1.1.54\r\nBudweiser\r\nDe 661 a 1000\r\n8,94\r\n1.1.55\r\nBud Light\r\nDe 311 a 360\r\n11,26\r\n1.1.58\r\nColorado Cauim\r\nDe 276 a 310\r\n8,36\r\n1.1.59\r\nColorado Cauim\r\nDe 361 a 660\r\n15,06\r\n1.1.61\r\nColorado Outras\r\nDe 276 a 310\r\n8,35\r\n1.1.62\r\nColorado Outras\r\nDe 361 a 660\r\n17,72\r\n1.1.63\r\nCorona / Coronita\r\nAte 275\r\n3,79\r\n1.1.64\r\nCorona / Coronita\r\nDe 311 a 360\r\n6,14\r\n1.1.65\r\nFranziskaner\r\nDe 361 a 660\r\n24,40\r\n1.1.66\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n20,78\r\n1.1.67\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 661 a 1000\r\n58,34\r\n1.1.70\r\nHertog\r\nDe 361 a 660\r\n49,72\r\n1.1.72\r\nHoegaarden\r\nDe 311 a 360\r\n10,57\r\n1.1.73\r\nJupiler\r\nDe 276 a 310\r\n9,19\r\n1.1.74\r\nKona (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n17,87\r\n1.1.77\r\nLeffe\r\nDe 311 a 360\r\n11,14\r\n1.1.78\r\nLowenbrau\r\nDe 311 a 360\r\n16,32\r\n1.1.79\r\nNegra Modelo\r\nDe 311 a 360\r\n11,49\r\n1.1.80\r\nNortena / Quilmes\r\nDe 661 a 1000\r\n20,54\r\n1.1.83\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n19,47\r\n1.1.84\r\nRedhook\r\nDe 311 a 360\r\n16,16\r\n1.1.85\r\nSkol Hops\r\nDe 361 a 660\r\n6,09\r\n1.1.86\r\nSkol Hops\r\nDe 661 a 1000\r\n6,62\r\n1.1.87\r\nSkol Hops\r\nAté 310\r\n2,05\r\n1.1.88\r\nSkol Hops\r\nDe 311 a 360\r\n2,92\r\n1.1.89\r\nSkol Pilsen\r\nAte 310\r\n2,11\r\n1.1.90\r\nSkol Pilsen\r\nAte 360\r\n2,38\r\n1.1.91\r\nSkol Pilsen\r\nAte 275\r\n3,13\r\n1.1.92\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,53\r\n1.1.93\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,80\r\n3,91\r\n1.1.95\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n36,27\r\n1.1.96\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,20\r\n6,42\r\n1.1.97\r\nSkol Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n7,53\r\n7,13\r\n1.1.104\r\nSpaten\r\nDe 311 a 360\r\n16,94\r\n1.1.105\r\nSpaten\r\nDe 361 a 660\r\n22,62\r\n1.1.106\r\nStella Artois\r\nAte 275\r\n3,99\r\n1.1.107\r\nStella Artois\r\nAte 310\r\n3,23\r\n1.1.109\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 660\r\n8,84\r\n7,35\r\n1.1.110\r\nStella Artois\r\nDe 661 a 1000\r\n15,33\r\n1.1.112\r\nTenent´s Super\r\nDe 311 a 360\r\n13,88\r\n1.1.113\r\nWals (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n9,19\r\n1.1.114\r\nWals(Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n24,43\r\n1.1.118\r\nOutras AMBEV (3)\r\nAte 360\r\n3,67\r\n1.1.119\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 276 a 310\r\n4,71\r\n1.1.120\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 311 a 360\r\n3,84\r\n4,60\r\n1.1.121\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 361 a 660\r\n9,02\r\n7,96\r\nBohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\nBrahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\nOutras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel Lager\r\naté 310 ml\r\n2,54\r\n1.2.2\r\nAmstel Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,19\r\n1.2.3\r\nAmstel Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,84\r\n6,19\r\n7,74\r\n1.2.6\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660 ml\r\n16,00\r\n1.2.7\r\nBaden Baden Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n17,16\r\n1.2.8\r\nBavaria\r\naté 310 ml\r\n1,38\r\n1.2.9\r\nBavaria\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,97\r\n1.2.10\r\nBavaria\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,25\r\n4,54\r\n1.2.11\r\nBavaria 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,94\r\n1.2.12\r\nCintra\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,82\r\n1.2.13\r\nCintra\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,25\r\n4,15\r\n1.2.14\r\nCintra\r\nacima de 661 ml\r\n4,95\r\n1.2.15\r\nDevassa\r\naté 310 ml\r\n2,18\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,00\r\n4,05\r\n1.2.17\r\nDevassa\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,90\r\n7,01\r\n6,74\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nde 661 ml a 1000 ml\r\n6,29\r\n1.2.19\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,95\r\n1.2.20\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,92\r\n4,75\r\n1.2.21\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,00\r\n8,48\r\n1.2.22\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,78\r\n1.2.23\r\nEisenbahn Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,59\r\n1.2.24\r\nGlacial\r\naté 300 ml\r\n1,99\r\n1,83\r\n1.2.25\r\nGlacial\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.2.26\r\nGlacial\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,12\r\n3,33\r\n1.2.27\r\nGlacial\r\nde 661 ml a 1000 ml\r\n4,68\r\n1.2.28\r\nHeineken\r\naté 275 ml\r\n3,15\r\n1.2.29\r\nHeineken\r\naté 310 ml\r\n3,21\r\n1.2.30\r\nHeineken\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,08\r\n5,05\r\n1.2.31\r\nHeineken\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,05\r\n9,15\r\n1.2.32\r\nHeineken\r\n5 litros\r\n72,58\r\n1.2.33\r\nKaiser\r\naté 275 ml\r\n1,88\r\n1.2.34\r\nKaiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,95\r\n1.2.35\r\nKaiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,69\r\n5,00\r\n1.2.36\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,14\r\n4,63\r\n1.2.37\r\nNo Grau\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,93\r\n1.2.38\r\nNo Grau\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,46\r\n1.2.39\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,04\r\n3,51\r\n1.2.40\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,67\r\n1.2.41\r\nSchin\r\naté 360 ml\r\n1,85\r\n1,90\r\n1.2.42\r\nSchin\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,02\r\n1.2.43\r\nSchin\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,43\r\n4,31\r\n1.2.44\r\nSchin\r\nde 661 ml a 1000 ml\r\n5,45\r\n5,23\r\n1.2.45\r\nSol Premium\r\naté 310 ml\r\n3,67\r\n1.2.46\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,42\r\n1.2.47\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,83\r\n1.2.48\r\nXingu\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,21\r\nOutras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.3.1\r\nBlack Princess\r\nDe 311 a 360\r\n6,62\r\n1.3.2\r\nBlack Princess\r\nDe 361 a 660\r\n11,77\r\n1.3.3\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,17\r\n1.3.4\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,42\r\n4,14\r\n1.3.5\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,25\r\n1.3.6\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 311 a 360\r\n3,86\r\n1.3.7\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 361 a 660\r\n6,79\r\n1.3.8\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n3,38\r\n1.3.9\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n6,25\r\n1.3.10\r\nItaipava Pilsen\r\nAté 275\r\n1,77\r\n1,96\r\n1.3.11\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,17\r\n2,28\r\n1.3.12\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,39\r\n2,73\r\n1.3.13\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,82\r\n5,58\r\n1.3.14\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,79\r\n6,35\r\n1.3.15\r\nItaipava Premium\r\nAté 310\r\n2,74\r\n1.3.16\r\nItaipava Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,08\r\n3,43\r\n1.3.17\r\nItaipava Premium\r\nDe 361 a 660\r\n6,36\r\n6,56\r\n1.3.18\r\nItaipava Zero Alcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\n3,39\r\n1.3.19\r\nLokal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\n1.3.20\r\nLokal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,01\r\n3,84\r\n1.3.21\r\nLokal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,37\r\n1.3.22\r\nPetra Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,25\r\n3,59\r\n1.3.23\r\nPetra Premium\r\nDe 361 a 660\r\n15,76\r\n1.3.24\r\nPetra Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,94\r\n1.3.25\r\nPetra Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,14\r\n6,17\r\n1.3.26\r\nWeltenburger\r\nDe 361 a 660\r\n17,15\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\n1500\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n1.4.2\r\n1500\r\nDe 361 a 660 ml\r\n7,50\r\n1.4.3\r\n1500\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,55\r\n1.4.4\r\n1500\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,90\r\n1.4.5\r\n1500\r\nAté 310 ml\r\n1,94\r\n1.4.6\r\n1500\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,26\r\n1.4.7\r\n1906 Black Coupage\r\nDe 311 a 360 ml\r\n9,29\r\n1.4.8\r\n1906 Red Vintage\r\nDe 311 a 360 ml\r\n6,47\r\n1.4.9\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 311 a 360 ml\r\n6,76\r\n1.4.10\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 361 a 500 ml\r\n9,79\r\n1.4.11\r\nA Outra (todas)\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,69\r\n1.4.12\r\nA Outra (todas)\r\nAcima de 661 ml\r\n5,67\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,20\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\nAcima de 661 ml\r\n5,28\r\n1.4.15\r\nA Outra (todas)\r\nAté 310 ml\r\n1,76\r\n1.4.16\r\nA Outra (todas)\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,96\r\n1.4.17\r\nAshby Outras\r\nDe 276 a 310 ml\r\n8,35\r\n1.4.18\r\nAshby Outras\r\nDe 361 a 660 ml\r\n11,90\r\n1.4.19\r\nAshby Outras\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,69\r\n1.4.20\r\nAshby Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n9,94\r\n1.4.21\r\nBamboa\r\nAté 310\r\n1,92\r\n1.4.22\r\nBamboa\r\nDe 311 a 360\r\n2,02\r\n1.4.23\r\nBamboa\r\nDe 361 a 660\r\n2,83\r\n1.4.24\r\nBurguesa\r\nAté 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.25\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660 ml\r\n5,17\r\n1.4.26\r\nBurguesa\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.27\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.28\r\nBurguesa\r\nAté 310 ml\r\n1,75\r\n1.4.29\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,13\r\n1.4.30\r\nConti\r\nAté 360 ml\r\n2,02\r\n1.4.31\r\nConti\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,21\r\n1.4.32\r\nConti\r\nAcima de 661 ml\r\n5,40\r\n1.4.33\r\nConti\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.34\r\nConti\r\nAté 310 ml\r\n1,50\r\n1.4.35\r\nConti\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,91\r\n1.4.36\r\nConti\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,80\r\n1.4.37\r\nConti Zero Grau\r\nAté 360 ml\r\n2,47\r\n1.4.38\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,05\r\n1.4.39\r\nConti Zero Grau\r\nAcima de 661 ml\r\n5,09\r\n1.4.40\r\nConti Zero Grau\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,11\r\n1.4.41\r\nConti Zero Grau\r\nAté 310 ml\r\n1,62\r\n1.4.42\r\nConti Zero Grau\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.43\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,81\r\n1.4.44\r\nConti Malzbier\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,11\r\n1.4.45\r\nConti Malzbier\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,36\r\n1.4.46\r\nEcobier Pílsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,99\r\n1.4.47\r\nEstrella Galicia\r\nAté 275 ml\r\n4,50\r\n1.4.48\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360 ml\r\n4,94\r\n1.4.49\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 500 ml\r\n6,53\r\n1.4.50\r\nEstrella Galicia\r\nDe 501 a 660 ml\r\n6,71\r\n1.4.51\r\nEstrella Galicia\r\nAté 310 ml\r\n3,07\r\n1.4.52\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,49\r\n1.4.53\r\nEstrella Galicia German Pils\r\nDe 311 a 360 ml\r\n4,34\r\n1.4.54\r\nEstrella Galícia 0%\r\nAté 275 ml\r\n4,46\r\n1.4.55\r\nEstrella Galícia 0%\r\nDe 311 a 360 ml\r\n4,42\r\n1.4.56\r\nEstrella Galicia Ed. Comemorativa\r\nAcima de 661 ml\r\n18,07\r\n1.4.57\r\nGolden Puro Malte\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n1.4.58\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,32\r\n1.4.59\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,55\r\n1.4.60\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,57\r\n1.4.61\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,90\r\n1.4.62\r\nGuitt´s Chopp Leve\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,64\r\n1.4.63\r\nGuitt´s Malzbier\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,17\r\n1.4.64\r\nGuitt´s Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,81\r\n1.4.65\r\nGuitt´s Pilsen\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,20\r\n1.4.66\r\nGuitt's Pilsen\r\nAté 310 ml\r\n2,03\r\n1.4.67\r\nMalta Malzebier\r\nAté 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.68\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,19\r\n1.4.69\r\nMalta Malzebier\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.70\r\nMalta Malzebier\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,43\r\n1.4.71\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n1.4.72\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.73\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nAté 360 ml\r\n4,96\r\n1.4.74\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n5,99\r\n1.4.75\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.76\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,43\r\n1.4.77\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n1.4.78\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.79\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nAté 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.80\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,91\r\n1.4.81\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.82\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nAté 310 ml\r\n1,50\r\n1.4.83\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.84\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,47\r\n1.4.85\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,20\r\n1.4.86\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nAté 360 ml\r\n4,96\r\n1.4.87\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n5,99\r\n1.4.88\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.89\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,43\r\n1.4.90\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,94\r\n1.4.91\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.92\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.93\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,91\r\n1.4.94\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.95\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.96\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,47\r\n1.4.97\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,20\r\n1.4.98\r\nMoema\r\nDe 311 a 360\r\n1,69\r\n1.4.99\r\nMoema\r\nDe 361 a 660\r\n2,19\r\n1.4.100\r\nProibida Pilsen\r\nAté 310 ml\r\n1,88\r\n1.4.101\r\nProibida Pilsen\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.102\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,35\r\n1.4.103\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,00\r\n1.4.104\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,12\r\n1.4.105\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n8,81\r\n1.4.106\r\nProibida Puro Malte\r\nAté 310 ml\r\n2,26\r\n1.4.107\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,67\r\n3,25\r\n1.4.108\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n7,93\r\n1.4.109\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nAté 310 ml\r\n2,54\r\n1.4.110\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,67\r\n1.4.111\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,29\r\n1.4.112\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 361 a 660 ml\r\n8,66\r\n1.4.113\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nAté 310 ml\r\n2,26\r\n1.4.114\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,63\r\n1.4.115\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,02\r\n1.4.116\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,08\r\n1.4.117\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\nAté 310 ml\r\n2,29\r\n1.4.118\r\nRavache (todas)\r\nDe 311 a 360 ml\r\n5,09\r\n1.4.119\r\nRavache (todas)\r\nDe 361 a 660 ml\r\n10,26\r\n1.4.120\r\nSamba\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n1.4.121\r\nSamba\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,73\r\n1.4.122\r\nSamba\r\nAcima de 661 ml\r\n6,35\r\n1.4.123\r\nSamba\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,11\r\n1.4.124\r\nSamba\r\nAté 310 ml\r\n1,62\r\n1.4.125\r\nSamba\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.126\r\nSamba\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,47\r\n1.4.127\r\nSulamericana\r\nDe 361 a 660\r\n7,73\r\n1.4.128\r\nSulamericana\r\nDe 661 a 1000\r\n11,63\r\n1.4.129\r\nSulamericana Black\r\nDe 361 a 660\r\n9,81\r\n1.4.130\r\nTherezopolis Copper Pale Ale\r\nDe 361 a 660\r\n14,00\r\n1.4.131\r\nTherezopolis Diamant Tripel\r\nDe 361 a 660\r\n13,45\r\n1.4.132\r\nTherezopolis Ebenholz\r\nDe 361 a 660\r\n13,95\r\n1.4.133\r\nTherezopolis Elfenbein\r\nDe 361 a 660\r\n14,06\r\n1.4.134\r\nTherezopolis Gold\r\nDe 311 a 360\r\n9,32\r\n1.4.135\r\nTherezopolis Gold\r\nDe 361 a 660\r\n6,35\r\n13,04\r\n1.4.136\r\nTherezopolis Jade\r\nDe 361 a 660\r\n13,36\r\n1.4.137\r\nTherezópolis Juicy Ipa\r\nDe 361 a 660\r\n13,01\r\n1.4.138\r\nTherezopolis Or Blanc\r\nDe 361 a 660\r\n13,32\r\n1.4.139\r\nTherezopolis Rubine\r\nDe 361 a 660\r\n13,82\r\n1.4.140\r\nZebu Bock\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,92\r\n1.4.141\r\nZebu Stout\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,83\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,95\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n2.1.5\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n2.1.6\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,69\r\n2.1.7\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 250\r\n1,14\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 269\r\n1,90\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 270 até 360\r\n3,23\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 401 a 600\r\n4,41\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 751 a 1000\r\n2,97\r\n3,12\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,89\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,17\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,84\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,15\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAcima de 2751\r\n7,09\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n8,34\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 un.\r\nDe 270 até 360\r\n35,10\r\n2.1.24\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 270 até 360\r\n2,11\r\n2.1.25\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 401 a 600\r\n3,83\r\n2.1.26\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,96\r\n2.1.27\r\nMountain Dew\r\nDe 401 a 600\r\n3,33\r\n2.1.28\r\nMountain Dew\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,35\r\n2.1.29\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.30\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.31\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 269\r\n2,06\r\n2.1.32\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 270 até 360\r\n3,16\r\n2.1.34\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 401 a 600\r\n4,35\r\n2.1.35\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,73\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 751 a 1000\r\n2,91\r\n3,16\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,70\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,94\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,37\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,32\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAcima de 2751\r\n7,07\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n8,34\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 un.\r\nDe 270 até 360\r\n35,10\r\n2.1.45\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.46\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,90\r\n2.1.47\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,18\r\n2.1.48\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,24\r\n2.1.49\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,39\r\n2.1.50\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.51\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.52\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n2,99\r\n2.1.53\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,12\r\n2.1.54\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,52\r\n2.1.55\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,37\r\n2.1.56\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,63\r\nGuaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\nH2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\nPepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.\r\n2.2 - Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola\r\nAté 270\r\n1,45\r\n1,89\r\n2,08\r\n2,55\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola\r\nDe 271 a 400\r\n2,60\r\n2,90\r\n3,33\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola\r\nDe 401 a 600\r\n4,64\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola\r\nDe 601 a 1000\r\n5,03\r\n3,37\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,29\r\n3,57\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,84\r\n4,72\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,26\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,01\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola\r\nAcima de 2751\r\n7,30\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,30\r\n1,93\r\n2,08\r\n2,59\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,99\r\n3,43\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,67\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 601 a 1000\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,27\r\n3,57\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,88\r\n4,73\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,23\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,50\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Stevia\r\nAté 270\r\n1,54\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 271 a 400\r\n2,92\r\n3,48\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 401 a 600\r\n4,73\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,07\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,41\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,99\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Com Café Expresso\r\nAté 270\r\n2,18\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,17\r\n2,04\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,88\r\n3,15\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,44\r\n2.2.28\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,97\r\n3,44\r\n2.2.29\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,88\r\n4,68\r\n2.2.30\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,36\r\n2.2.31\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n6,05\r\n2.2.32\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,16\r\n1,88\r\n2.2.33\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,88\r\n3,13\r\n2.2.34\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,41\r\n2.2.35\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,67\r\n3,44\r\n2.2.36\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,80\r\n4,58\r\n2.2.37\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n5,27\r\n2.2.38\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n5,75\r\n2.2.39\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,14\r\n2,04\r\n2.2.40\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,91\r\n3,17\r\n2.2.41\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,43\r\n2.2.42\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,60\r\n3,44\r\n2.2.43\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,86\r\n4,58\r\n2.2.44\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,50\r\n2.2.45\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n6,03\r\n2.2.46\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,32\r\n1,99\r\n2.2.47\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,87\r\n3,10\r\n2.2.48\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,40\r\n2.2.49\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,51\r\n3,44\r\n2.2.50\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,05\r\n4,58\r\n2.2.51\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n5,27\r\n2.2.52\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n2,00\r\n2,63\r\n2.2.53\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n3,66\r\n2.2.54\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,07\r\n2.2.55\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,12\r\n2,03\r\n2.2.56\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,91\r\n3,18\r\n2.2.57\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,50\r\n2.2.58\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,62\r\n3,44\r\n2.2.59\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,71\r\n4,74\r\n2.2.60\r\nSimba Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,06\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nCampinho\r\nDe 401 a 600\r\n4,43\r\n2.3.2\r\nCampinho\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,08\r\n2.3.3\r\nCasa Do Arroz\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,00\r\n2.3.4\r\nCibal / Guaranita\r\nAté 260\r\n0,92\r\n2.3.5\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 601 a 999\r\n1,64\r\n2.3.6\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 251 a 400\r\n1,90\r\n2.3.7\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 401 a 600\r\n2,47\r\n2.3.8\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,90\r\n2.3.9\r\nChinotto\r\nAté 269\r\n3,06\r\n2.3.10\r\nClassic\r\nDe 270 a 360\r\n2,90\r\n2.3.11\r\nClassic\r\nDe 1000 a 2500\r\n5,47\r\n2.3.12\r\nConvenção\r\nDe 251 a 400\r\n1,49\r\n2.3.13\r\nConvenção\r\nDe 401 a 600\r\n2,11\r\n2.3.14\r\nConvenção\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,69\r\n2.3.15\r\nCoroa\r\nDe 201 a 300\r\n0,93\r\n2.3.16\r\nCoroa\r\nDe 311 a 600\r\n1,82\r\n2.3.17\r\nCoroa\r\nAté 250\r\n1,02\r\n2.3.18\r\nCoroa\r\nDe 251 a 600\r\n2,22\r\n2.3.19\r\nCoroa\r\nDe 601 a 1000\r\n2,83\r\n2.3.20\r\nCoroa\r\n1751 a 2000\r\n3,21\r\n2.3.21\r\nCoroa Sabores\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.22\r\nCliper\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,75\r\n2.3.23\r\nCoroa\r\nAté 250\r\n0,99\r\n2.3.24\r\nCoroa\r\nDe 251 a 400\r\n2,23\r\n2.3.25\r\nCoroa\r\nDe 401 a 600\r\n2,23\r\n2.3.26\r\nCoroa\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,51\r\n2.3.27\r\nDolly\r\nDe 251 a 400\r\n1,14\r\n2.3.28\r\nDolly\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,20\r\n2.3.29\r\nEi! Tubaína\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.30\r\nEi! Tubaína\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.31\r\nEi! Tubaína\r\nDe 270 a 360\r\n1,31\r\n2.3.32\r\nEi! Tubaína\r\nAté 600\r\n1,72\r\n1,22\r\n2.3.33\r\nEi! Tubaína\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,53\r\n2.3.34\r\nFlexa\r\nAté 250\r\n1,40\r\n2.3.35\r\nFlexa\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,33\r\n2.3.36\r\nFriish\r\nDe 311 a 600\r\n1,22\r\n2.3.37\r\nFriish Sabores\r\nAté 2000\r\n2,40\r\n2.3.38\r\nGrapette\r\nDe 261 a 599\r\n1,78\r\n2.3.39\r\nGrapette\r\nDe 251 a 400\r\n1,64\r\n2.3.40\r\nGrapette\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,69\r\n2.3.41\r\nIce Cola\r\nAté 250\r\n1,17\r\n2.3.42\r\nIce Cola\r\nDe 401 a 600\r\n1,64\r\n2.3.43\r\nIce Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,31\r\n2.3.44\r\nIt!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,76\r\n2.3.45\r\nIt!\r\nDe 270 a 360\r\n2,18\r\n2.3.46\r\nIta Up!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,31\r\n2.3.47\r\nMantiqueira\r\nAté 260\r\n1,74\r\n2.3.48\r\nMantiqueira\r\nDe 261 a 599\r\n2,23\r\n2.3.49\r\nMantiqueira\r\nDe 601 a 999\r\n2,87\r\n2.3.50\r\nMantiqueira\r\nAté 250\r\n1,64\r\n2.3.51\r\nMantiqueira\r\nDe 401 a 600\r\n2,46\r\n2.3.52\r\nMantiqueira\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,81\r\n2.3.53\r\nMil\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.54\r\nMil\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,17\r\n2.3.55\r\nMil\r\nDe 270 a 360\r\n1,67\r\n2.3.56\r\nMilzinho\r\nAté 250\r\n1,21\r\n2.3.57\r\nMineirinho\r\nAté 250\r\n2,06\r\n2.3.58\r\nMineirinho\r\nDe 251 a 400\r\n2,96\r\n2.3.59\r\nMineirinho\r\nDe 401 a 600\r\n3,82\r\n2.3.60\r\nMineirinho\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,38\r\n2.3.61\r\nMineirinho Diet\r\nDe 251 a 400\r\n3,03\r\n2.3.62\r\nMineirinho Diet\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,34\r\n2.3.63\r\nMineirinho Zero\r\nDe 251 a 400\r\n2,99\r\n2.3.64\r\nMineirinho Zero\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,32\r\n2.3.65\r\nNewage\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,83\r\n2.3.66\r\nNewage\r\nAcima de 2751\r\n3,88\r\n2.3.67\r\nPakera\r\nDe 251 a 400\r\n1,52\r\n2.3.68\r\nPakera\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,38\r\n2.3.69\r\nRefri Indaiá\r\nAré 250\r\n0,93\r\n2.3.70\r\nRefri Indaiá\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,79\r\n2.3.71\r\nSoft\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,91\r\n2.3.72\r\nTobi\r\nAté 250\r\n1,15\r\n2.3.73\r\nTobi\r\nDe 251 a 400\r\n1,45\r\n2.3.74\r\nTobi\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,56\r\n2.3.75\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,19\r\n2.3.76\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 355\r\n2.3.77\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n1,79\r\n2,87\r\n2.3.78\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,76\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Pós-Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n18,27\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\nBad Boy Power\r\nDe 661 a 1200\r\n8,80\r\n3.1.2\r\nBad Wolf\r\nAté 310\r\n2,83\r\n3.1.3\r\nBad Wolf\r\nDe 661 a 1200\r\n4,89\r\n3.1.4\r\nBad Wolf\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,59\r\n3.1.5\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,18\r\n3.1.6\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n10,89\r\n3.1.7\r\nFontt Energy Drink\r\nAté 310\r\n5,92\r\n3.1.8\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n8,80\r\n3.1.9\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,00\r\n3.1.10\r\nFurioso\r\nAté 310\r\n3,04\r\n1,52\r\n3.1.11\r\nFurioso\r\nDe 661 a 1200\r\n4,57\r\n3.1.12\r\nFurioso\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,41\r\n3.1.13\r\nFusion\r\nAté 310\r\n5,28\r\n3.1.14\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n7,26\r\n3.1.15\r\nInfinity\r\nAté 310\r\n3,79\r\n3.1.16\r\nInfinity\r\nDe 1501 a 2000\r\n8,57\r\n3.1.17\r\nK Energy\r\nDe 361 a 660\r\n4,76\r\n3.1.18\r\nK Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,44\r\n3.1.19\r\nMagneto Energy\r\nDe 661 a 1200\r\n9,41\r\n3.1.20\r\nMonster\r\nDe 361 a 660\r\n7,23\r\n3.1.21\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,79\r\n3.1.22\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n4,81\r\n3.1.23\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,37\r\n3.1.24\r\nFlying Horse\r\nAté 310\r\n5,04\r\n3.1.25\r\nFlying Horse\r\nDe 361 a 660\r\n6,15\r\n3.1.26\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200\r\n6,88\r\n3.1.27\r\nFlying Horse\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,09\r\n3.1.28\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,59\r\n3.1.29\r\n220V\r\nDe 2500 e acima\r\n11,53\r\n3.1.30\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n6,19\r\n3.1.31\r\nMinotauro\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,56\r\n3.1.32\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,01\r\n3.1.33\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,95\r\n3.1.34\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n3,59\r\n3.1.35\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n5,24\r\n3.1.36\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n8,28\r\n3.1.37\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n9,81\r\n3.1.38\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n12,33\r\n3.1.39\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n4,83\r\n3.1.40\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n6,99\r\n3.1.41\r\nRed Hot\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,94\r\n3.1.42\r\nTnt\r\nAté 310\r\n5,72\r\n3.1.43\r\nTnt\r\nDe 361 a 600\r\n7,55\r\n3.1.44\r\nTsunami\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,59\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,53\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n7,23\r\n4.1.3\r\ni9\r\nAté 600\r\n3,76\r\n4.1.4\r\nIronage\r\nAté 600\r\n3,92\r\n4.1.5\r\nPowerade\r\nAté 600\r\n4,52\r\n4.1.6\r\nTaeq\r\nDe 401 a 660\r\n2,92\r\nTODAS AS MARCAS E TIPOS \r\nNACIONAIS \r\nIMPORTADAS \r\nCopo até 210 ml \r\n0,97\r\n\r\nCopo de 211 até 310 ml \r\n1,50\r\n\r\nAté 260 ml \r\n\r\n8,39\r\nDe 261 a 360 ml \r\n1,82\r\n8,27\r\nDe 361 a 510 ml \r\n1,63\r\n10,55\r\nDe 511 a 750 ml \r\n\r\n14,16\r\nDe 751 a 1.000 ml \r\n1,74\r\n22,16\r\nDe 1.001 a 1.350 ml \r\n4,09\r\n\r\nDe 1.351 a 1.500 ml \r\n2,12\r\n\r\nDe 1.751 a 2.000 ml \r\n2,26\r\n\r\nDe 2.001 a 2.250 ml \r\n3,08\r\n\r\nDe 2.251 a 2.750 ml \r\n4,98\r\n\r\nDe 3.001 a 5.000 ml \r\n8,05\r\n\r\nDe 5.001 a 8.000 ml \r\n8,49\r\n\r\nDe 8.001 a 10.000 ml \r\n14,57\r\n\r\nVidro descartável até 310 ml \r\n4,34\r\n\r\nId: 2154039\r\n"
        ],
        "2154042": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/12/2018\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 47\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nI - PROJETOS: CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ - URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.\r\nProcessos FECAM E: E-07/000.541/2007 e E-07/000.067/2011.\r\nLeia-se:\r\nI - PROJETO: ESTUDOS PRELIMINARES PARA CONTROLES DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE AREAL, BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETROPOLIS, SÃO JOSE DO RIO PRETO, SUMIDOURO E TERESOPOLIS - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO. Processo FECAM: E-07/000.067/2011.\r\nId: 2154042\r\n"
        ],
        "2154080": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ABERTURA DE SINDICÂNCIA AO CONTRATO Nº 002/201, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DATICOPY E ESTA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nno uso das atribuições legais, de acordo com o que é estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera o Estatuto da Fundação Santa Cabrini e, em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 21/089.100.264/2018.\r\n: \r\n- o Enunciado nº 8 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Estadual nº 287/1979 do art. 90, I, c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67 II “os serviços prestados pelo particular de boa - fé sem cobertura contratual válida deverão ser indenizados. O Termo de Ajuste de Contas é o instrumento hábil para promover a indenização dos serviços executados, impondo-se ao administrador público o dever de apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa à situação de nulidade”;\r\n- o término do Contrato nº 002/2010 (Processo nº E-21/130.464/2010) firmado entre a empresa DATICOPY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.650.757/0001-54 e esta Fundação Santa Cabrini, onde teve o prazo prorrogado por 12 meses a contar de 04 de novembro de 2010; e\r\n- a necessidade de se manter a prestação de serviços de equipamentos de informática desta fundação Santa Cabrini, a empresa apesar do término do contrato, continuou executando os serviços sem a devida cobertura e, para formalizar os pagamentos das despesas posteriores ao término do contrato, esta Fundação pretende adotar o Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos relacionados à prestação de serviços de Locação de Equipamentos de Informática para esta fundação Santa Cabrini, quanto ao que consta do Processo nº E-21/130.464/2010.\r\nDesignar, como Sindicante, a servidora ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, ID 4393488-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/11/2018.\r\nId: 2154080\r\n"
        ],
        "2154082": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "\r\nGOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nAPROVAÇÃO DO REGIME INTERNO DO COMITÊ GESTOR DA ESTTÉGIA DE DISSEMINAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLINGNO RIO DE JANEIRO - ESTRATÉGIA BIM-RJ\r\nO COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA DE DISSEMINAÇÃO DO BUILDING INFORMATION MODELLING NO RIO DE JANEIRO - ESTRATÉGIA BIM RJ, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do artigo 4º do Decreto nº 46.471 de 24 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de outubro de 2018, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/100060/18,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno do Comitê Gestor da Estratégia de Disseminação do Building Information Modelling no Rio de Janeiro (CG BIM-RJ), conforme Resolução nº 46.471, de 24 de outubro de 2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nPresidente do Comitê Gestor da Estratégia BIM-RJ\r\nId: 2154082\r\n"
        ],
        "2154215": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA PARA A FASE DE DESMOBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO (GIFRJ).\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n- Instituir a estrutura de governança para a fase de desmobilização no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Rio de Janeiro (GIFRJ).\r\nDA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE GESTÃO DA DESMOBILIZAÇÃO\r\nA estrutura para a fase de desmobilização no âmbito da Área de Segurança Pública do Rio de Janeiro é composta por: \r\n- Conselho de Governança e de Gestão da Desmobilização; e\r\n- Comitês Temáticos.\r\n- As atividades dos membros do conselho e dos comitês são “não remuneradas”, considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público. \r\nº- As atividades cessam com o término da fase de desmobilização prevista para ocorrer em 30 de junho de 2019, quando todos os cargos do GIFRJ, criados pela da Lei nº 13.701, de 6 de agosto de 2018, ficam extintos.\r\n- Excetua-se do parágrafo anterior, as atividades necessárias para a elaboração dos relatórios finais por término de desmobilização.\r\n- O Conselho de Governança e Gestão da Desmobilização será composto por : \r\n- Até 3 (três) representantes GIFRJ indicados pelo Interventor Fe deral com base na estrutura de cargos existente até 30 de junho de 2019 nos termos da Lei nº 13.701, de 6 de agosto de 2018;\r\n- 3 (três) representantes do Estado do Rio de Janeiro responsáveis pelas áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária, indicados pelo Interventor Federal; e\r\n- Até 3 (três) representantes do Estado do Rio de Janeiro responsáveis pelas áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária, indicados pelo Governador Eleito do Rio de Janeiro para o período de 2019-2022.\r\nO Conselho será presidido por um representante do GIFRJ indicado pelo Interventor Federal.\r\nO Conselho deliberará pela maioria simples de seus membros. \r\n- Compete ao Conselho de Governança e de Gestão da Desmobilização:\r\n- monitorar e avaliar, bimestralmente, a execução da desmobilização, elaborando relatório em até 20 dias após o término do bimestre de referência;\r\n- acompanhar, mensalmente, a evolução da execução das atividades desenvolvidas pelos Comitês Temáticos;\r\n- notificar as autoridades estaduais nas hipóteses de indícios de irregularidades, violação de direito ou prejuízo aos interesses das partes afetadas pela desmobilização da Intervenção Federal na Área de Segurança Pública; e\r\n- convocar, quando necessário, os membros dos Comitês Temáticos para suas reuniões.\r\n- O Conselho de Governança e Gestão da Desmobilização deve reunir-se, quinzenalmente, a contar de 1º de janeiro de 2019. \r\n- O relatório final da desmobilização deve ser submetido ao Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício e ao Interventor Federal, até 31 de julho de 2019.\r\n- Na hipótese do inciso III, do Art. 4º, o Conselho deverá, imediatamente, conforme o caso, representar junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Cada Comitê Temático será composto por: \r\n- Até 3 (três) representantes do GIFRJ indicados pelo Interventor Federal com base na estrutura de cargos existente, até 30 de junho de 2019, nos termos da Lei nº 13.701, de 6 de agosto de 2018;\r\n- 3 (três) representantes do Estado do Rio de Janeiro responsáveis pelas áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária, indicados pelo Interventor Federal; e\r\n- Até 3 (três) representantes do Estado do Rio de Janeiro responsáveis pelas áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária, indicados pelo Governador Eleito do Rio de Janeiro para o período de 2019-2022.\r\n- O Comitê será presidido por um representante do GIFRJ.\r\n- O Comitê deliberará pela maioria simples de seus membros. \r\n- Ficam definidos os seguintes Comitês Temáticos por área de atuação:\r\n- Comitê Temático do Legado;\r\n- Comitê Temático da Gestão do Conhecimento; \r\n- Comitê Temático de Gestão de Processos; e\r\n- Comitê Temático de Gerenciamento de Projetos.\r\nO Conselho de Governança e de Gestão da Desmobilização pode instituir outros comitês temáticos desde que relacionado a fase de desmobilização.\r\nCompete aos Comitês Temáticos:\r\n- auxiliar o Conselho de Governança e de Gestão da Desmobilização na execução de suas competências;\r\n- acompanhar a execução e o monitoramento da sua área temática, elaborando relatório mensal em até 10 dias após o término do mês de referência;\r\n- notificar o Conselho de Governança e Gestão da Desmobilização de hipóteses de indícios de irregularidades, violação de direito ou prejuízo aos interesses das partes afetadas pela desmobilização da Intervenção Federal na Área de Segurança; e\r\n- convocar, quando necessário, os agentes públicos do Poder Executivo do Estado para suas reuniões.\r\n- Cada Comitê deve reunir-se, semanalmente, a contar de 1º de janeiro de 2019. \r\nO relatório final deve ser submetido ao Conselho de Governança e Gestão da Desmobilização, até 15 de julho de 2019.\r\nCOMITÊ TEMÁTICO DO LEGADO\r\n- Caberá ao Comitê Temático do Legado:\r\n- coordenar e executar as ações relacionadas ao Registro do Legado que porventura estejam pendentes quando do término da Intervenção Federal; e\r\n- garantir o cumprimento do Plano de Legado aprovado pela Portaria nº 25 GIFRJ, de 14 de novembro de 2018, em especial o apoio necessário à continuidade do Processo Administrativo nº 00144.003914/2018-25 (Registro do Legado).\r\n- Caberá ao Comitê Temático da Gestão do Conhecimento:\r\n- coordenar e executar as ações relacionadas ao Registro do Conhecimento que porventura estejam pendentes quando do término da intervenção; e\r\n- garantir o cumprimento do Plano de Gestão do Conhecimento aprovado pela Portaria nº 29 GIFRJ, de 30 de novembro de 2018, em especial o apoio necessário à continuidade dos Processos Administrativos nºs 00144.003978/2018-26 (estudos referenciais da intervenção) 00144.004019/2018-28 (base de conhecimento e submissão de objetos digitais).\r\nGESTÃO DE PROCESSOS\r\n- Caberá ao Comitê Temático de Gestão de Processos:\r\n- coordenar e executar as ações relacionadas ao mapeamento de processos da estrutura administrativo-financeira das secretarias e órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- garantir o cumprimento do Plano de Estratégico 2ª edição aprovado pela Portaria nº 22 GIFRJ, de 11 de outubro de 2018, em especial o apoio necessário à continuidade do Processo Administrativo nº 00144.003914/2018-25 (Serviço de mapeamento de processos da estrutura administrativo-financeira das secretarias e órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\nCaberá ao Comitê Temático de Gerenciamento de Projetos:\r\n- contribuir para o cumprimento das metas e planos de ação, previstos no Plano de Estratégico (2ª Edição), aprovado pela Portaria nº 22 GIFRJ, de 11 de outubro de 2018, em especial no apoio necessário à continuidade, nas Secretarias de Estado (SESEG, SEDEC e SEAP) e Órgãos de Segurança Pública (OSP) intervencionados, dos seguintes Projetos: \r\n. Gestão e Avaliação de Pessoal; \r\n. Educação e Capacitação;\r\n. Gestão de Inteligência;\r\n. Gestão de Logística;\r\n. Gestão Administrativo-Financeira;\r\n. Gestão de Infraestrutura e Obras;\r\n. Comando e Controle; e\r\n. Legislação.\r\n- apoiar as ações dos Grupos de Trabalho (GT) das Secretarias de Estado e OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) intervencionados do Rio de Janeiro, relacionadas ao previsto nas Normas de Gestão Estratégica e de Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos do GIFRJ, de 29 de junho de 2018; e\r\n- contribuir para a efetivação do Processo Administrativo nº 00144.003914/2018-25 (Serviço de mapeamento de processos da estrutura administrativo-financeira das Secretarias de Estado e OSP intervencionados).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nInterventor Federal\r\nId: 2154215\r\n"
        ],
        "2154238": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\ne produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n056.539.217-42\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.117 MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA \r\n108.150.297-56\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.116 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n098.194.217-21\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.136 FÁBIO RODRIGUES PEREIRA\r\n070.724.047-67\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 73.312 ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA\r\n092.383.867-81\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\nTEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA \r\n123.159.097-16\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 68.714 JAILSON JANUARIO DA CUNHA\r\n009.980.907-94\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nSUBTEN PM RG 78.039 MARCELO DO CARMO VIEIRA\r\n019.010-297-78\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n2º TEN PM RG 54.547 MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA \r\n007.135.107-81\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 75.729 THIAGO PAES MARINS\r\n081.128.177-90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.453 EUDES MENDES SILVA\r\n033.446.967-85\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 35.112 WANY RAMALHO JUNIOR\r\n663.155.147-15\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nMAJ PM RG 67.850 MARIA ISABEL SILVA CONCEIÇÃO SARDINHA\r\n088.526.727-37\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.987-27\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-38\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFACIO VELASCO\r\n121.652.747-45\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 85.986 PAULO JORGE FERRO\r\n083.818.547-92\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.620 MAICON SCHIMIT BARIZON\r\n087.195.777-96\r\nFISCAL\r\n12º BPM/ CRECHE 12º BPM\r\nMAJ PM RG 60.627 FIRMINO DE SOUZA MUNIZ\r\n941.237.487-91\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 58.049 DENILSON MENDES MACHADO\r\n022.172.597-09\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nTEN CEL PM RG 57.358 DANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n070.071.267-40\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.806 CHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n011.416.487.84\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORRÊA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 38.048 ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n668.669.957-87\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.897 JORGE LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n003.370.877-09\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n053.474.317-09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nMAJ PM RG 77.330 ELTON COSTA GOMES\r\n093.894.817-24\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 87.789 ANDRESSA DA CUNHA SILVA\r\n111.483.752-16\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 ADSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 83.915 RAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n100.561.837-20\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.888.217-06\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.615 JOSÉ RENATO PINHEIRO DE AGUIAR\r\n000.494.317-14\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 48.160 PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA\r\n846.762.217-20\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA\r\n849.322.607-68\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.844 SUELEN BAZONI SERÓDIO\r\n117.937.957-89\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n072.692.367-20\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 80.987 JORGE LUIZ PORTELA JUNIOR\r\n069.407.097-11\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM 96.323 SAMMY MORA GOUVEA\r\n150.664.857-67\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.537 EDUARDO DE OLIVEIRA ZELAQUETE\r\n078.361.687-27\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 44.576 ISAIAS MARQUES MEDEIROS\r\n794.124.597-34\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.673 EDUARDO LUIZ DIAS\r\n229.983.557-39\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nCAP PM RG 82.464 YURI PASSOS CORREA\r\n124.954.517-05\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n070.325.297-63\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n11.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nMAJ PM RG 67.786 REYNOLD PEREIRA CORRÊA\r\n078.801.497-83\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 44.972 JOSÉ LUÍS FILGUEIRA COELHO\r\n887.654.907-20\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.317 GREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n087.167.617-66\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 61.270 MÁRCIO SILVEIRA\r\n039.324.637-06\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUILHERME NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 80.525 RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n078.189.297-03\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 56.991 WASHINGTON LUIS DAS DORES ROCHA\r\n026.989.937-58\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.077 ELENILSON FREITTAS DA SILVA\r\n041.947.447-13\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nMAJ PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n022.042.417-92\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 77.307 FÁBIO CARDOSO PACHECO\r\n084.033.457-55\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.554 DIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n100.002.287-02\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.851 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA\r\n015.765.177-05\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 56.918 WANDERSOND DE SOUZA VITA\r\n933.600.617-72\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 41.410 MARCELO SEBASTIÃO MAIA\r\n847.440.907-10\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 58.348 JAIR DAMASCENO DE ARAÚJO \r\n929.901.267-91\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 65.154 ODAIR DE SOUZA VIANNA\r\n004.926.417-65\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 49.908 MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n922.567.837-15\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 106.022 VINICIUS LEAL MORAES\r\n106.641.777-60\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n004.249.627-64\r\nFISCAL\r\nALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n090.293.917-31\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nMAJ PM RG 67.805 MARCELO DE CASTRO COBARGE\r\n056.270.927-42\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 93.052 ALESSANDRA TAYSA FERREIRA GOMES\r\n135.751.157-45\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nCAP PM RG 70.882 RAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.326 IRIS SILVEIRA GOMES VIANA\r\n132.289.247-42\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nCAP PM RG 80.666 ALINE DA COSTA DE CARVALHO\r\n093.025.507-02\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n980.733.977-49\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n023.345.747-08\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 60.073 ANDERSON RODEGUERI\r\n016.873.427-33\r\nFISCAL\r\nCPM\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCSM\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA\r\n887.491.187-49\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 51.536 OLDAIR FERREIRA DA SILVA\r\n902.689.897-53\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 56.678 MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n035.506.137-89\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA DE MELO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nCAP PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n053.980.087-22\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nMAJ PM RG 65.149 DEIVID SILVA DOS SANTOS\r\n053.793.067-13\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo às alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2154238\r\n"
        ],
        "2154275": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕDA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 21390-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nUO: 2105-Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 2.010.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nPresidente \r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\nId: 2154275\r\n"
        ],
        "2154277": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 190 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de dezembro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2154277\r\n"
        ],
        "2154289": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 48\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº. 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DE ENCHENTES COM APROVEITAMENTO AGRÍCOLA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL; RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA.\r\nProcessos FECAM: E-07/000.232/2012; E-07/000.238/2012\r\nProcessos INEA: E-07/002.103944/2018, E-07/002.103946/2018\r\n\r\n: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV. CRÉDITO:\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 27.000.000,00\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 27.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2154289\r\n"
        ],
        "2154291": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada á Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/302/2018,\r\n\r\nESOLVE:\r\n- Designar FABIANA PAIVA DOS SANTOS, Assessora de Comunicação, matr. 1789; RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe da Seção de Revisão, matr. 798, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr.149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº08/2018 firmado com a empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2154291\r\n"
        ],
        "2154315": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.12.2018\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 262 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se : \r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 264 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 2154315\r\n"
        ],
        "2154347": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n- Membros:\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID n° 3072812-6\r\nOswaldo de Andrade ventura - ID 3030436-9\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n- Presidente da Comissão:\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID: 5003355-7\r\n- Membros:\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9\r\nCarlos Alberto Neves Moreira - ID: 3215586-7\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRafaella Thais Souza de Carvalho - ID: 4378493-3\r\n- Membros:\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID: 3008293-5\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID: 3040617-0\r\n- Membros:\r\nCinara Reis Pinho Sant´Anna - ID: 5089182-0\r\nCinthia Santos Silva Romanelli - ID: 4461220-6\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n- Presidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\n- Membros:\r\nGilson Torres - ID: 436538231\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRodrigo Pinto de Carvalho - ID: 4281265-8\r\n- Membros:\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\nJosé Edmar Callegário - ID 3149831-0\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n- Presidente da Comissão:\r\nDébora Nunes Dufrayer de Oliveira - ID: 3093795-7\r\n- Membros:\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\nPaulo Maguela Madureira - ID 3094514-3\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n- Presidente da Comissão:\r\nVirgílio da Silva Campos Brum - ID: 509234-2\r\n- Membros:\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID 3134626-0\r\nNilo Ricardo de Vasconcellos - ID 3192872-2\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia - IEDE\r\n- Presidente da Comissão:\r\nSimone do Nascimento Silva de Azeredo - ID: 3116468-4\r\n- Membros:\r\nJomara da Silva Torres - ID 3118285-2\r\nCleide Mazia da Silva - ID 3116445-5\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n- Presidente da Comissão:\r\nEli Bittencourt do Amparo - ID: 3144002-9\r\n- Membros:\r\nCarla Wolfovitch de Pinho - ID: 31438628\r\nMarcia Regina Dias Pinho - ID: 31390978\r\n- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\nDiretor- Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 21/12/2018.\r\nId: 2154347\r\n"
        ],
        "2154354": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DA ASSESSORA-CHEFE\r\nINSTAURADA PELA PORTARIA 001/2017 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1°, do Anexo do Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- o constante no Processo n° E-12/090/1/2017;\r\n- a superveniência de fato novo constante no Processo nº E- 12/090/3/2018, em especial o pronunciamento da Douta Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e\r\n- a necessidade de reabertura da sindicância tratada nos autos do Processo nº E-12/090/1/2017, nos termos do § 3º do art. 21 do Anexo a que se refere o Decreto Estadual nº 7.526/84, que aprova o Manual de Sindicância; \r\nE: \r\nReabrir a Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria AEL nº 001/2017, destinada a apurar a superveniência de fato novo, trazido nos autos do Processo nº E-12/090/3/2018, desconhecido à época do relatório final.\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores, a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar o fato novo e apresentar Relatório Conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria:\r\nPATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES - Assessor-Id. nº 5096047-4;\r\nLUCAS ABREU DE OLIVERA - Assessor - Id. nº 5090812-0;\r\nPAULO RENATO TELLES PRIMO - Assessor - Id nº 5087096-3.\r\nEstabelecer que o servidor PAULO RENATO TELLES PRIMO - cargo de Assessor - Id. Funcional nº 5087096-3, apoiará e secretariará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nREGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA\r\nAssessora-Chefe\r\nId: 2154354\r\n"
        ],
        "2154360": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\n817 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDISCIPLINA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 46.048/2017 e 46.223/2018 e Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestor(a) de Bens Móveis do Instituto Estadual do Ambiente, o servidor ou servidora ocupante do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar o titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora;\r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora;\r\nelaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora;\r\ninstruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente;\r\ninformar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente;\r\norientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários;\r\nmanter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\nInstituir as Subunidades de Controle Patrimonial designando como seus respectivos Encarregados de Subunidades os ocupantes dos cargos relacionados no Anexo I com as seguintes atribuições:\r\na responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\ncomunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\ninformar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\napoiar a realização de levantamentos e inventários.\r\nA Prestação de Contas de Bens Móveis deve ser elaborada mensalmente e apresentada no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se referir.\r\nA substituição do Encarregado de Subunidade deverá ser feita mediante assinatura do Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis e apresentação da Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade.\r\nEstando o Encarregado de Subunidade impossibilitado de fazer a passagem de responsabilidade dos bens móveis pessoalmente, fica a cargo da Comissão de Vistoria, nomeada e publicada em diário oficial, a conferência dos bens da Subunidade até que se defina o novo Encarregado pelo Titular da Unidade.\r\nA passagem da responsabilidade deverá ser feita, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva subunidade e a lavratura do novo Termo de Responsabilidade. \r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nO Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo deverá apresentar a Prestação de Contas de Bens Móveis no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do seu desligamento.\r\n- Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem que lhe for confiado, para guarda ou uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem, esteja este sob sua guarda ou não.\r\nÉ dever do servidor comunicar ao Encarregado de Subunidade qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados.\r\nNa impossibilidade de comunicar ao Encarregado de Subunidade, o servidor deverá comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados.\r\n- O Serviço de Patrimônio deverá ser comunicado, seja pelo Encarregado de Subunidade ou por quem ele delegar, sobre qualquer movimentação de bens ocorrida no âmbito deste Instituto\r\nO Serviço de Patrimônio deverá acompanhar a movimentação dos bens, registrando os elementos indispensáveis ao controle físico:\r\nEstado de conservação\r\nLocalização\r\nSetor de origem\r\nSetor de destino\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nConselho Diretor (CONDIR)\r\nAssessor Especial\r\nPresidência (PRES)\r\nAuditoria (AUDIT)\r\nAuditor\r\nCorregedoria (CORREG)\r\nCorregedor\r\nOuvidoria (OUVID)\r\nOuvidor\r\nProcuradoria (PROC)\r\nProcurador\r\nGerência de Contencioso e Relações Institucionais (GECRIN)\r\nGerente\r\nGerência de Contratos (GECON)\r\nGerente\r\nGerência de Direito Ambiental (GEDAM)\r\nGerente\r\n\r\nSuperintendência Geral das Regionais (SUPGER)\r\nSuperintendente\r\nServiço de Fortalecimento de Gestão Ambiental (SEGAM)\r\nSuperintendência Regional Baía da Ilha Grande (SUPBIG)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTBIG)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMBIG)\r\nServiço de Licenciamento (SELBIG)\r\nSuperintendência Regional Médio Paraíba do Sul (SUPMEP)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTMEP)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMMEP)\r\nServiço de Licenciamento (SELMEP)\r\nSuperintendência Regional Piabanha (SUPPIB)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTPIB)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMPIB)\r\nServiço de Licenciamento (SELPIB)\r\nSuperintendência Regional Baía de Guanabara (SUPBG)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTBG)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMBG)\r\nServiço de Licenciamento (SELBG)\r\nSuperintendência Regional Lagos de São João (SUPLAJ)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTLAJ)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMLAJ)\r\nServiço de Licenciamento (SELLAJ)\r\nSuperintendência Regional de Dois Rios (SUPRID)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTPRID)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMRID)\r\nServiço de Licenciamento (SELRID)\r\nSuperintendência Regional Macaé Rio das Ostras (SUPMA)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTMA)\r\nServiço de Fiscalização e Monitoramento (SEMMA)\r\nServiço de Licenciamento (SELMA)\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul (SUPBAP)\r\nSuperintendente\r\nCoordenadoria Técnica Regional (CTBAP)\r\nServiço de Fiscalização (SEFBAP)\r\nServiço de Monitoramento (SEMBAP)\r\nServiço de Licenciamento (SELBAP)\r\nServiço de Apoio ao Noroeste (SEAN)\r\nServiço de Monitoramento do Noroeste (SEMN)\r\nServiço de Licenciamento do Noroeste (SELIN)\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento (COEXEC)\r\nCoordenador Executivo\r\nCoordenadoria Geral de Administração e Finanças (COGAFI)\r\nCoordenador\r\nAssessoria de Planejamento (ASPLAN)\r\nAssessor-Chefe\r\nGerência de Administração e de Logística (GEAD)\r\nGerente\r\nServiço de Licitações e Compras (SECOMP)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Controle Predial (SECOP)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Arquivo e Protocolo (SEAPRO)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Contratos (SECONT)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Patrimônio e Almoxarifado (SEPART)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Controle de Frota (SEFROT) \r\nChefe de Serviço\r\nGerência Financeira (GEFIN)\r\nGerente\r\nServiço de Contabilidade (SECONB)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Empenho e Liquidação (SEELIQ)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Tesouraria (SETESO)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Cobrança (SECOB)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Tecnologia da Informação (GETEC)\r\nGerente\r\nNúcleo de Atendimento aos Usuários (NAU)\r\nServiço de Operação e Infraestrutura (SEINFRA)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Suporte de Sistemas (SESIS)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Planejamento e Controle de Projetos (SEPLAC)\r\nChefe de Serviço\r\nCoordenadoria Sócioambiental (COSAM)\r\nCoordenador\r\nAssessoria de Planejamento e Projetos (ASPRO)\r\nServiço Administrativo (SAD)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Educação Ambiental (GEAM)\r\nGerente\r\nServiço de Educação para Conservação Ambiental (SECOA)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Apoio à Processos Educativos (SEAPE)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Ações Sociais (GEAS)\r\nGerente\r\nServiço de Cidadania Ambiental (SECAM)\r\nChefe de Serviço\r\nCoordenadoria de Estudos Ambientais (CEAM)\r\nCoordenador\r\n\r\nServiço de Projetos e Estudos Especiais (SELAM)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análise e Fiscalização de Projetos (SEAP)\r\nChefe de Serviço\r\nNúcleo de Apoio Administrativo (NAAD)\r\nDiretoria de Pós Licenciamento (DIPOS)\r\nDiretor\r\nDiretoria Adjunta/Diretoria de Pós Licenciamento\r\nAssessoria Técnica (ASTEC)\r\nCoordenadoria Geral de Fiscalização e Pós Licença (COGEFIS)\r\nCoordenador Executivo\r\nNúcleo de Inteligência (NI)\r\nCoordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental (CILAM)\r\nCoordenador\r\nNúcleo de Monitoramento de Campo Eletromagnético (NMCE)\r\nCoordenadoria de Fiscalização (COFIS)\r\nCoordenador\r\nServiço de Fiscalização e Interdição (SEFIS)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Estatística e Informação (SEEI)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Operações Emergenciais (GEOPEM)\r\nGerente\r\nCoordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental (COQUAM)\r\nCoordenador\r\nGerência de Qualidade do Ar (GEAR)\r\nGerente\r\nServiço de Análise de Emissões Atmosféricas (SEAR 1)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Avaliação da Qualidade do Ar e Gases do Efeito Estufa (SEAR 2)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Controle da Poluição Veicular (SEAR 3)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas (GEIHQ)\r\nGerente\r\nNúcleo de Controle Operacional (NUCOP)\r\nNúcleo de Informações Hidrometeorológicas (NUHID)\r\nServiço de Monitoramento das Águas e Efluentes Líquidos (SEMAE)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Avaliação Quali-Quantitativa de Águas e Efluentes Líquidos (SEAFE)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Análises Laboratoriais (GELAB)\r\nGerente\r\nNúcleo de Apoio Operacional\r\nServiço de Controle da Qualidade (SEQUAL)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análises Biológicas (SEAB)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análises Químicas (SEAQ)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Impugnações e Autos de Infração (SIAI)\r\nChefe de Serviço\r\nDiretoria de Licenciamento (DILAM)\r\nDiretor\r\nDiretoria Adjunta/Diretoria de Licenciamento\r\nAssessoria Técnica e Administrativa\r\nCoordenadoria de Licenciamento (COLI)\r\nCoordenador\r\nGerência de Atendimento (GA)\r\nGerente\r\nServiço de Cadastro (SECAD)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Apoio ao Licenciamento Ambiental (SEALAM)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (GELIRH)\r\nGerente\r\nServiço de Outorga de Recursos Hídricos (SEORH)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Hidrologia e Hidráulica (SEHID)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Demarcação de Faixa Marginal de Proteção (SEFAM)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal (GELAF)\r\nGerente\r\nServiço de Análise de Agrotóxicos e Vetores (SEAGROX)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análise de Atividades Agropecuárias e Florestais (SEAAF)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas (GELRAC)\r\nGerente\r\nServiço de Licenciamento de Atividades de Risco Tecnológico (SELART)\r\nChefe de Serviço\r\nNúcleo de Licenciamento de Transporte de Produtos e Resíduos (NTPR)\r\nNúcleo de Licenciamento de Postos de Serviços (NLPS)\r\nServiço de Avaliação de Áreas Contaminadas (SEAAC)\r\nChefe de Serviço\r\nNúcleo de Avaliação de Áreas Críticas (NAAC)\r\nServiço de Análise de Risco Ambiental Tecnológico (SARAT)\r\nChefe de Serviço\r\nNúcleo de Avaliação de Plano de Emergência Individual e Plano de Área (NAPP)\r\nGerência de Licenciamento de Atividades Não Industriais (GELANI)\r\nGerente\r\nServiço de Análise de Atividades Extrativas (SEAEX)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SELID)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análise de Atividades de Saneamento (SESAN)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Licenciamento de Indústrias (GELIN)\r\nGerente\r\nServiço de Análise de Outras Indústrias de Transformação (SEIT)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análise de Petróleo, Gás e Energia (SEPEG)\r\nChefe de Serviço\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM)\r\nDiretor\r\nDiretoria Adjunta/ Diretoria de Recuperação Ambiental\r\n\r\nAssessoria Técnica e Administrativa I (ASTEC I)\r\nAssessoria Técnica e Administrativa II (ASTEC II)\r\nAssessoria de Controle e Acompanhamento Legal (ASCOAL)\r\nGerência de Obras e Manutenção (GEOMA)\r\nGerente\r\nServiço de Equipamentos (SEQUIP)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Projetos de Engenharia (GEPENG)\r\nGerente\r\nServiço de Orçamentos (SEOR)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Análise e Fiscalização de Projetos (SEAP)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Obras I (GEOB I)\r\nGerente\r\nGerência de Obras II (GEOB II)\r\nGerente\r\nServiço de Acompanhamento de Contratos (SEACONT)\r\nChefe de Serviço\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE)\r\nDiretor\r\nDiretoria Adjunta/ Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nNúcleo de Planejamento para Conservação\r\nServiço de Gestão de Projetos (SEGEP)\r\nChefe de Serviço\r\nCoordenadoria de Gestão do Território e Informações Geoespaciais (COGET)\r\nCoordenador\r\nServiço de Gestão Ecossistêmica (SEGECO)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Instrumentos de Gestão do Território e Estudos Ambientais (SEGET)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Serviço Florestal (GESEF)\r\nGerente\r\nHortos Florestais (HORTO)\r\nServidor designado como responsável por ato do INEA\r\nServiço Restauração e Manejo Florestal Sustentável (SEREM)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais (SEADA)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Sementes e Mudas Florestais (SESEM)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência das Unidades de Conservação (GEUC)\r\nGerente\r\nNúcleo de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (NURPPN)\r\nÁreas de Preservação Ambiental (APA)\r\nServidor designado como responsável por ato do INEA\r\nUnidades de Conservação Estaduais (UC)\r\nServidor designado como responsável por ato do INEA\r\nServiço de Apoio Técnico e Operacional (SEATO)\r\nChefe de Serviço\r\nNúcleo de Pesquisa (NUPES)\r\nNúcleo Operacional das Unidades de Conservação (NOPUC)\r\nServiço de Gestão Participativa (SEGP)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Regularização Fundiária (SERF)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade (GEVINS)\r\nGerente\r\nNúcleo de Gestão da Visitação (NUGEV)\r\nServiço de Sustentabilidade (SESUS)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Fauna (GEFAU)\r\nGerente\r\nCentro de Primatologia do Rio de Janeiro (CENPRI)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Manejo de Fauna (SEFAUNA)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Guarda-Parques (GGPAR)\r\nGerente\r\nServiço de Controle e Acompanhamento (SEAC)\r\nChefe de Serviço\r\nDiretoria de Gente e Gestão (DIGGES)\r\nDiretor\r\nDiretoria Adjunta/ Diretoria de Gente e Gestão\r\nAssessoria de Gestão e Resultados (ASGER)\r\nServiço de Governança (SEGOV)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Gestão de Projetos (SEGEPRO)\r\nChefe de Serviço\r\nCoordenadoria de Gente (COGEN)\r\nCoordenador\r\nGerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDESP)\r\nGerente\r\nServiço de Programas de Formação (SEPROF)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Recrutamento e Seleção (SEDRES)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Avaliação e Carreiras (SECAR)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Comunicação (GECOM)\r\nGerente\r\nServiço de Comunicação (SECOM)\r\nChefe de Serviço\r\nGerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT)\r\nGerente\r\nServiço de Biblioteca e Acervo Técnico (SEBIAT)\r\nChefe de Serviço\r\nNúcleo de Publicações Técnicas (NUPTEC)\r\nGerência de Gestão de Pessoas (GEGP)\r\nGerente\r\nNúcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência Social (NESMAS)\r\n\r\nServiço Operacional de Pagamento (SEPAG)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Controle de Pagamento (SECPAG)\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Cadastro e Benefícios (SECAB)\r\nChefe de Serviço\r\nId: 2154360\r\n"
        ],
        "2154361": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nE ECOSSISTEMAS \r\nDO DIRETOR\r\nDEZEMBRO DE 2018\r\nRESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável, Jean Fábio de Carvalho (ID26906244) -pelo Monumento Natural da Serra da Beleza a contar de 10 de dezembro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2154361\r\n"
        ],
        "2154376": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\nARA ACOMPANHZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir, por motivo de férias e licença maternidade, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 90, de 23/07/2018, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Conselheiro Macedo Soares, no Município de Niterói, objeto do Processo nº E- 17/002/000.407/2018, a servidora Aurélia Tâmisa Silvestre de Alencar, Arquiteta, ID 4432241-0, pela servidora Ana Carolina Hyczy de Siqueira, arquiteta, ID 4436861-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de novembro de 2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nDireto= Presidente\r\nId: 2154376\r\n"
        ],
        "2154412": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A .\r\nEndereço\r\nRua do Capelão, nº 137 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0031-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/600/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Saldanha Marinho, nº387- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.203/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Angela Maria Simões Menezes\r\nEndereço\r\nRua Pastor Luiz Laurentino da Silva, nº 1292 - Sante Ely - Casimiro de Abreu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.138/2018\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico - Diagnóstico por Imagem\r\nLicença:\r\n372/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2154412\r\n"
        ],
        "2154413": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2870 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n111.829/1985\r\nAtividade:\r\nExpedir e Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\n100.101/2004\r\nAtividade:\r\nProduzir, Embalar, Armazenar e Sintetizar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nEMSA Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Gotemburgo, nº 253 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.569.261/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.586/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia Ltda\r\nEndereço\r\nRua Presidente Pedreira, nº 26 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.119.697/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.197/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n376/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2154413\r\n"
        ],
        "2154414": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2871 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A.\r\nEndereço\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.578.217/0001-58\r\nProc. nº:\r\n780/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n4666, salas 312 e 313 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\n675/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nLIAC - Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n984.841/0002-12\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n609.504/0001-62\r\nProc. nº:\r\n283/1985\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Reprodutiva e Fertilidade Ltda\r\nEndereço\r\nRua Alexandre Ferreira, nº 462 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.208.449/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.834/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n381/2018\r\nEmpresa:\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida das Américas, nº 6205, salas 303,304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\n.218/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n382/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\nEndereço\r\nsil, nº 500 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Musculoesqueléticos \r\nLicença:\r\n383/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\nEndereço\r\nsil, nº 500 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\n001/5957/2016\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n384/2018\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\nEndereço\r\nsil, nº 500 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\n001/4781/2013\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n385/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2154414\r\n"
        ],
        "2154415": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nINBEL - Instituto Nefrológico de Belford Roxo Ltda.\r\nEndereço\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n72.141.187/0001-54\r\nProc. nº:\r\n10.348/1993\r\nAtividade:\r\nClínica Diálise.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n454.607/0001-70\r\nProc. nº:\r\n001/6542/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\n001/14205/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n04.733/1996\r\nAtividade:\r\nClínica Diálise.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2154415\r\n"
        ],
        "2154422": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/100077/2018,\r\nE:\r\nFicam incluídos os incisos III e IV no item 8.5 do Tópico 8 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n(...)\r\nIII - O contribuinte de telecomunicações que efetuar o estorno de débito previsto na Subseção II da Seção I do Capítulo III da Resolução 191/17\r\ndeve informar:\r\n27/12/2017 (para os itens I e II)\r\n8.5\r\na) O registro E111, da seguinte forma:\r\nCampo 02: código RJ030008;\r\nCampo 04: o valor do débito estornado.\r\nb) O registro E112, quando necessário processo administrativo que autorize o estorno de débito.\r\n01/01/2019 (para os itens III e IV)\r\nIV - O contribuinte do setor de energia elétrica que efetuar o estorno de débito previsto no Convênio 30/2004 deve informar:\r\na) O registro E111, da seguinte forma:\r\nCampo 02: código RJ030009;\r\nCampo 04: valor do débito estornado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2154422\r\n"
        ],
        "2154423": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, , no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/106/100018/2018,\r\nE:\r\nFica restabelecida a obrigatoriedade do preenchimento do registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, disposta no item 1.1, inciso I, alínea “a”, da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nFica encerrada a vigência da alínea “a” do inciso I do item 1.1 do tópico 1 da tabela de que trata o art. 1º, no que tange ao registro 1400.\r\n- Fica incluído o Tópico 10 - Valor Adicionado Fiscal à Tabela de que trata o art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n10. Valor Adicionado Fiscal\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n10.1\r\ncontribuintes obrigados ao preenchimento do quadro “Distribuição do Valor Adicionado por Município” na Declaração Anual para o IPM devem preencher o registro 1400 da EFD utilizando a “Tabela de Itens UF Índice de \r\n01/01/2019\r\nMunicípios RJ” disponível no Programa Validador da EFD- ICMS/IPI, observadas as Instruções de Preenchimento da Declan - IPM vigentes e o Manual EFD-ICMS/IPI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\nJaneiro, 21 de dezembro de 2018\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2154423\r\n"
        ],
        "2154480": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,,\r\n- as disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U., de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de Distribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos; e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000897, de 06/12/2018, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação deVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Determinar a desinterdição da Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ: 40.159.576/0001-10, situado na Rua Pompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de Distribuir, Importar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de dezembro 2018 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2154480\r\n"
        ],
        "2154553": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 146 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA IMPRENSA OFICIAL EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EXISTENTE, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização do Conselho de Administração da IOERJ em reunião ordinária realizada em 31/10/2018, \r\n\r\n- o disposto no art. 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de implantação das Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsáveis por fomentar o controle social e a participação popular; \r\n- o disposto no art. 7º, inciso III, § 5º, da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que as entidades da Administração Direta e Indireta deverão, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da sua promulgação, organizar a respectiva unidade de controle interno constante no inciso III da mesma Lei; \r\n- a importância da melhoria contínua nos processos de controle social e de transparência para novos sistemas de governança no serviço público, e;\r\n\r\n- que a Assessoria da Presidência, enquanto setor de interface da Imprensa Oficial do Estado para o controle social exerce atribuições inerentes à Ouvidoria, atendendo a demandas internas e externas e encaminhando aos diversos setores do Órgão; \r\nRESOLVE: \r\n- Fica criada a Ouvidoria da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Presidência, sem aumento de despesa com a designação para exercer a função de Ouvidor de um Assessor da Presidência, com a mesma vinculação organizacional, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n- A Ouvidoria da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, será diretamente subordinada ao Presidente desta Empresa Pública e ficará tecnicamente subordinada à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, compete: \r\n- coordenar a implantação e supervisão de sistemas de acesso entre o cidadão e a IOERJ, correspondendo às suas necessidades de disponibilidade e facilidade de uso, para recepcionar, examinar e dar tratamento às manifestações e aos pedidos de acesso à informação, e encaminhá-las aos setores competentes para as providências cabíveis;\r\n\r\n- apoiar e coordenar campanhas de fomento à cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação para o incentivo à participação popular e ao controle social das atividades e serviços oferecidos pela IOERJ;\r\n- realizar a mediação administrativa, com os setores para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\n- organizar, analisar, consolidar e guardar as informações oriundas das demandas recebidas de seus usuários; \r\n- elaborar relatórios gerenciais periódicos com indicadores e análises técnicas sobre as atividades de ouvidoria e de acesso à informação; \r\n- publicizar as atividades, ações e resultados alcançados pela transparência e pelo sistema de ouvidoria; \r\n- prover os gestores com informações, a partir de dados e estatísticas oriundos das manifestações dos usuários, de modo a revelar oportunidades de melhoria ou inovação em seus processos institucionais; \r\n- assessorar o titular da Imprensa Oficial nos assuntos relacionados às atividades de ouvidoria e transparência pública;\r\n- promover a realização de pesquisas, seminários, cursos e capacitação de agentes públicos sobre assuntos relativos à ouvidoria, à transparência e ao acesso à informação; \r\n- observar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as diretrizes emanadas do colegiado responsável pela governança estratégica do programa de transparência vigente no âmbito do poder executivo estadual; \r\n- promover o incremento da transparência pública e do acesso à informação na IOERJ; \r\n- propor a evolução das consultas e demais funcionalidades do Portal da IOERJ, no que tange à transparência, com o objetivo de aprimorar a divulgação das informações junto à sociedade; \r\n- receber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados na IOERJ, e submetê-los, quando couber, ao setor responsável pelo fornecimento da informação; \r\n- zelar pela qualidade da resposta aos usuários e demais cidadãos e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos. \r\n- A criação de nomenclatura, que trata esta Resolução, não gerará a criação de despesa adicional ou qualquer cargo na estrutura da IOERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nNiterói, 14 de dezembro de 2018\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2154553\r\n"
        ],
        "2154554": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/707/2018,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS CARVALHO MELLO, Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, matr. 1781, DARCY BIZZO DE MENDONÇA, Chefe da Seção de Faturamento de Serviços Gráficos, matr. 295, LUCAS AZZARITI DE PINHO BARBOSA, Assessor Especial II, matr. 1847, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 13/2018, firmado com a Empresa MASTER GSG LOGISTICA EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2154554\r\n"
        ],
        "2154600": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nDOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados: \r\n\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n100090/2018\r\n010/2018\r\nServiços de Vigia\r\nObjetiva Cooperativa de Trabalho\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores:\r\nNEILTON SERAFIM FERREIRA, ID n° 4323099-7,\r\nPAULO JOSÉ COUTO, ID nº 4323187-0,\r\nFRANCISCO JOSÉ DOPS SANTOS MOTA, ID nº 4322942-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nFica designada a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, ID: 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FTM/RJ N° 257/2014, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO N° 44.489 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9°, do Decreto n° 13.392, de 21 de agosto de 1989.\r\nE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 257, de 08 de dezembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\nPresidente da FTMRJ\r\nId: 2154600\r\n"
        ],
        "2154624": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMAMDANTE-GERAL\r\nDE 2018\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA E DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS, NO ÂMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o § 2º, do art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamentos de despesas dos exercícios de 2017, relativas às Concessionárias e os Termos de Ajuste de Contas no âmbito da DGAF;\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- CEL PM RG 54.578 RENATO DE SOUZA NETO -, Identidade Funcional 2282187-2 - DOR;\r\n- MAJ PM RG 67.843 THIAGO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA, Identidade Funcional 2449164-0 - DOR;\r\n- CAP PM RG 80.493 RAMON VINÍCIUS SANTANA VEIIRA, Identidade Funcional 0595698-6 - DL. \r\nA Diretoria de Logística (DL) deverá encaminhar em 30 (trinta) dias, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Correspondência Interna (CI).\r\nA Comissão da Sindicância Administrativa, instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, para examinar os fatos que deram origem á despesa de exercícios anteriores, terá entre seus membros um servidor ou empregado público integrante do órgão setorial de controle interno.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classifica-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias pra a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG.\r\n- Caso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG.\r\nApós o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI da DL, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nTodos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesas (NAD) ou documento equivalente.\r\nA Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nFica estabelecido o prazo até 26 de março de 2019, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2154624\r\n"
        ],
        "2154637": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 21 de dezembro de 2018,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 4,9400 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5884 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7500 por litro;\r\ndiesel: R 3,6430 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4423 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5050 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0850 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2154637\r\n"
        ],
        "2154638": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos Contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nCAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nCAP PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99).\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nSD PM RG 101.927 BRUNO SILVA CORRÊA DA FONSECA (CPF: 054.027.637-55);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40).\r\n\r\nProcesso nº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativo ao fornecimento de Kits Lanches, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade\r\n;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\na alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nrealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nvistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores, designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nsolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nsolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe à Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio\r\n;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As Comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor dos contratos, elencados no art. 1º e sua equipe de apoio, terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2018\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nId: 2154638\r\n"
        ],
        "2154648": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPUBLICA RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS BENEFÍCIOS FISCAIS, NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do caput da cláusula segunda e no inciso II da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E-04/073/100046/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica publicada a relação de atos normativos, de que trata o inciso I do caput da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, não vigentes em 08 de agosto de 2017, nos termos do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\n/18)\r\nITEM\r\nATOS\r\nNÚMERO\r\nEMENTA OU ASSUNTO\r\nDISPOSITIVO ESPECÍFICO\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE\r\nTERMO INICIAL\r\nFIM DO BENEFÍCIO\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1\r\nDecreto nº\r\n27.024/2000\r\nGás natural - utilizado no processo de refino das indústrias de sal para a alimentação.\r\n01.06.2011 (julgada inconstitucional pelo STF pela ADI nº 3664)\r\n2\r\nDecreto nº\r\n27.427/2000\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano - Redução de base de cálculo- subitem 12.1,12.2 e 12.3.\r\nLivro II, Anexo II, subitens 12.1,12.2 e 12.3.\r\n31/12/2014\r\n3\r\nDecreto nº\r\n27.427/2000\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano - Redução de base de cálculo- subitem 12.4.\r\nLivro II, Anexo II, subitem 12.4.\r\n31/12/2014\r\n4\r\nDecreto nº\r\n27.260/2000\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com pescado, e dá outras providências.\r\n13/10/2000\r\n13/10/2000\r\n08/01/2015\r\n5\r\ni nº\r\n3.916/2002\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n13/08/2002\r\n13/08/2002\r\n12/08/2012 para Isenção\r\n6\r\nnº\r\n4.163/2003\r\nReduz para zero a alíquota do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incidente sobre a importação de equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às \r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n01/06/2011 (julgada inconstitucional pelo STF pela ADI nº 3413)\r\ncompetições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paraolímpicas, desde que aprovadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado, diante de Certidão, expedida pelo COB - Comitê Olímpico Brasileiro - ou no, caso de esportes paraolímpicos, pelo CPB - Comitê Paraolímpico Brasileiro.\r\n7\r\nnº\r\n4.182/2003\r\nDispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n30/09/2013\r\n8\r\nDecreto nº\r\n33.978/2003\r\nConcede diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n31/12/2013\r\n9\r\nDecreto nº\r\n33.980/2003\r\nConcede às empresas industriais localizadas ou que vierem a se instalar na área do Pólo de Alumínio do Rio de Janeiro: redução de base de cálculo e diferimento.\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n31/12/2013\r\n10\r\nDecreto nº\r\n33.981/2003\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. Crédito Presumido; Diferimento.\r\n30/09/2003\r\n31/12/2013\r\n31/12/2013\r\n11\r\nDecreto nº\r\n34.681/2003\r\nA carga tributária de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; embarcação de esporte e de recreio corresponderá à \r\nArt. 2º\r\n30/12/2003\r\n30/12/2003\r\n27/03/2016\r\nincidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n12\r\nnº\r\n4.178/2003\r\nre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor meta-mecânico de Nova Friburgo e dá outras .\r\n30/12/2003\r\n30/12/2003.\r\nPrazo compreendido entre a data da publicação do ato concessivo\r\nde cada indústria e o último dia útil do décimo ano subsequente.\r\n13\r\nDecreto nº\r\n36.011/2004\r\nDispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de Autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro. Redução de Base de Cálculo; Diferimento.\r\n09/08/2004\r\n09/08/2004\r\n31/12/2014\r\n14\r\nDecreto nº\r\n36.447/2004\r\nRegulamenta a Lei n.º 4.182/03, que concede incentivos fiscais para o setor têxtil e de confecções e dá outras providências.\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n31/12/2014\r\n15\r\nDecreto nº\r\n36.454/2004\r\nDispõe sobre o ICMS nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e dá outras providências.\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n01.06.2011 (julgada inconstitucional pela ADI n° 3674)\r\n16\r\nDecreto nº\r\n37.208/2005\r\nAprova o diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e aquisição interna realizadas pela PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. com as mercadorias classificadas nas posições 2207.10.02, 3302.10.00, 7010.90.21 e 4819.10.00 da NCM/SH.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n31/12/2015\r\n17\r\nDecreto nº\r\n37.196/2005\r\nDispõe sobre o diferimento nas operações de fornecimentos de insumos flutuantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n17/03/2008\r\n18\r\nDecreto nº\r\n37.188/2005\r\nDispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário diferenciado para empresas fabris de instalações submarinas (\"subsea\") e \"offshore\" - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações. Crédito Presumido.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n31/12/2015\r\n19\r\nDecreto nº\r\n37.254/2005\r\nConcede tratamento tributário diferenciado à IMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências.\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n31/12/2015\r\n20\r\nDecreto nº\r\n37.255/2005\r\nDispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências.\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n31/12/2015\r\n21\r\nDecreto nº\r\n37.270/2005\r\nDispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos Industriais, Comerciais Atacadistas e Centrais de Distribuição localizadas no Estado do \r\n04/04/2005\r\n04/04/2005\r\n31/12/2015\r\nRio de Janeiro, que realizarem operações com as mercadorias classificadas nos capítulos 32, 39, 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.\r\n22\r\nDecreto nº\r\n37.271/2005\r\nFica diferido o Imposto sobre Operações Relativas ao ICMS às empresas prestadoras de serviço de acesso à Internet, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n04/04/2005\r\n04/04/2005\r\n31/12/2015\r\n23\r\nDecreto nº\r\n39.478/2006\r\nConcede isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas que tenha início e término no território do Estado do Rio de Janeiro e em que o contratante (tomador) do serviço seja contribuinte do imposto inscrito no CADERJ.\r\n01/06/2006\r\n01/06/2006\r\n28/03/2016\r\n24\r\nResolução nº\r\n2.734/1996\r\nDifere o ICMS incidente na industrialização de aço plano encomendada por empresa localizada no Estado do Rio de Janeiropara o momento em que ocorrer a saída , efetuada pelo encomendante.\r\n04/09/1996\r\n04/09/1996\r\n14/07/2014\r\n25\r\nDecreto nº\r\n40.016/2006\r\nRegime de tributação diferenciado ao contribuinte do ICMS, localizado no Estado do Rio de Janeiro e que exerça atividade de comércio atacadista nas operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária constantes no Anexo único deste Decreto têm redução de base de cálculo, diferimento.\r\n28/09/2006\r\n29/09/2006\r\n01/12/2013\r\n26\r\nResolução nº\r\n241/2006\r\nDispõe sobre a isenção do ICMS na operaçãode venda de combustíveis a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias.\r\n10/10/2006\r\n10/10/2006\r\n15/02/2016\r\n27\r\nDecreto nº\r\n40.286/2006\r\nSetor químico - As empresas industriais do setor químico localizadas no Estado do Rio de Janeiro nas operações com as mercadorias classificadas nos grupos e sub- grupos do NCM listados no Anexo único poderão usufruir o \r\n06/11/2006\r\n06/11/2006\r\n30/12/2016\r\nregime especial de benefícios fiscais de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Decreto, concedendo inexigibilidade de estorno de crédito ; redução de Base de Cálculo; diferimento.\r\n28\r\nnº\r\n5.636/2010\r\nRecuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo,\r\n07/01/2010\r\n07/01/2010\r\n31/03/2015\r\nComendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras,\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana,\r\nSão João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí,\r\nDistrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis). Diferimento; Suspensão; Tributação sobre saída.\r\n29\r\nDecreto nº\r\n43.066/2011\r\nDispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV).\r\n11/07/2011\r\n11/07/2011\r\n12/12/2011\r\n30\r\nDecreto nº\r\n43.383/2011\r\nAprova a inclusão da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.\r\n29/12/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2011\r\n31\r\nDecreto nº\r\n44.459/2013\r\nFeira da Providência 2013.\r\n04/11/2013\r\n04/11/2013\r\n24/11/2013\r\n32\r\nDecreto nº\r\n44.637/2014.\r\nDispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis e dá outras providências.\r\n07/03/2014\r\n07/03/2014\r\n23/11/2014\r\n33\r\nDecreto nº\r\n44.658/2014\r\nDispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n18/03/2014\r\n18/03/2014\r\n10/09/2014\r\n34\r\nDecreto nº\r\n45.051/2014\r\nFeira da Providência 2014.\r\n25/11/2014\r\n25/11/2014\r\n07/12/2014\r\n35\r\nnº\r\n7.036/2015\r\nDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realizaç de aportes de recursos voltados à realização dos jogos olímpicos e para de 2016.\r\n07/07/2015\r\n07/07/2015\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\n36\r\nDecreto nº\r\n45.333/2015\r\nRegulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei n.º 7.036/2015.\r\n06/08/2015\r\n06/08/2015\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\n37\r\nDecreto nº\r\n45.441/2015\r\nFeira da providência 2015.\r\n10/11/2015\r\n10/11/2015\r\n29/11/2015\r\nId: 2154648\r\n"
        ],
        "2154650": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Parágrafo Único do artigo 107 do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015, e na Resolução SEFAZ nº 366, de 21 de dezembro de 2018, que fixou em R 3,4211 (três reais e quatro mil duzentos e onze décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2019, e o que consta no Processo nº E- 04/070/100165/2018,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2019 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais, referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente\r\nId: 2154650\r\n"
        ],
        "2154651": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n64,32\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n64,32\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n64,32\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n64,32\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n3.215,02\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.250,51\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n4.501,02\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n6.430,03\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n8.680,55\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n3.215,02\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n643,00\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n32,15\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n192,90\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n192,90\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n482,25\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n144,68\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n289,35\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nIsento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n6.430,03\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n112,53\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n96,45\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n64,30\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n192,90\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n87,13\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n927,06\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n643,00\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n192,90\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n482,25\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n160,75\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nIsento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n64,30\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n385,80\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n643,00\r\n4.3 - realização de perícia\r\n3.215,02\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n964,51\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nIsento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n160,75\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de centavos) e limite máximo o valor de cinquenta e um centavos).\r\nfica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5 da Lei Estadual n 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5 5.147/07.\r\nId: 2154651\r\n"
        ],
        "2154652": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\nvia)\r\n38,58\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n57,87\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n643,00\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.607,51\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n964,51\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n964,51\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n964,51\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n964,51\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n964,51\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n64,30\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n964,51\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.607,51\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n2.572,01\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n3.858,02\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n6.430,03\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n9.645,05\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n12.860,07\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.125,26\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.125,26\r\n9.4 - prados de corridas\r\n8.037,54\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n80.375,43\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.446,76\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n5.144,03\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.446,76\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.446,76\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n755,53\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.511,06\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.768,26\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n14.575,65\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n5.465,87\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n14.575,65\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n27.329,36\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n36.439,12\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n45.548,91\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n32,15\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n80,38\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n96,45\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n128,60\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n160,75\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n192,90\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n64,30\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n96,45\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n192,90\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n540,12\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n707,30\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n900,20\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.607,51\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.929,01\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n643,00\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n964,51\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n964,51\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n964,51\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n643,00\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n160,75\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n6.430,03\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n9.645,05\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n964,51\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n964,51\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n964,51\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n964,51\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n964,51\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n321,50\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n3.215,02\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n321,50\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n57,87\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n160,75\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n964,51\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até \r\n35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2154652\r\n"
        ],
        "2154653": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\nHabilitação\r\nInscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n289,36\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n108,15\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n144,68\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n144,68\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n144,68\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n144,68\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n96,45\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n144,68\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n964,51\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n482,25\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n144,68\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n144,68\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n173,61\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n57,87\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n144,68\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n160,75\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n61,81\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n21,19\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n144,68\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n144,68\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n144,68\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n208,98\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n144,68\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n289,35\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n144,68\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.414,61\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n80,59\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n199,48\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n288,88\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n64,30\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n144,68\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n144,68\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n144,68\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n30,91\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n10,60\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n173,07\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n86,53\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n28,26\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n14,13\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n52,98\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n26,49\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n407,51\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n43,26\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n94,50\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n149,15\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n183,50\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n192,90\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n401,88\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n144,68\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n144,68\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n192,90\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n192,90\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n144,68\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n45,01\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n32,31\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 2154653\r\n"
        ],
        "2154654": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.607,51\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n4.822,53\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n3.215,02\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.607,51\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.607,51\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n8.037,54\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n4.822,53\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.215,02\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n12.860,07\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n8.037,54\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.822,53\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.607,51\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n8.037,54\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n4.822,53\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.215,02\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n8.037,54\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n4.822,53\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.215,02\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.286,01\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n321,50\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n643,00\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n2.411,26\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.125,26\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n9.645,05\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n6.430,03\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n3.215,02\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n643,00\r\n1.14 - prótese dentária\r\n482,25\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n643,00\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.250,51\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.125,26\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n643,00\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n96,45\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.125,26\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n160,75\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.125,26\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n160,75\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.446,76\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.446,76\r\n3.3 - análise biológica\r\n2.411,26\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n2.411,26\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n273,28\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.607,51\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.125,26\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.250,51\r\n6 - Registro de livro\r\n128,60\r\n7 - Registro de certificado\r\n96,45\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n96,45\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.607,51\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n6.430,03\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n3.215,02\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.607,51\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n128,60\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n3.215,02\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.607,51\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n803,75\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n321,50\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.607,51\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n964,51\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n321,50\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n321,50\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.607,51\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n964,51\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n321,50\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.250,51\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.607,51\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n643,00\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n643,00\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.607,51\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n964,51\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n321,50\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.607,51\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n964,51\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n321,50\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n321,50\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n321,50\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n321,50\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n321,50\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n321,50\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.607,51\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n964,51\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n321,50\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n321,50\r\n13.14 - prótese dentária\r\n321,50\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n321,50\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n321,50\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n321,50\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n321,50\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n96,45\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n321,50\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nIsento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n321,50\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n321,50\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nIsento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2154654\r\n"
        ],
        "2154655": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\nO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.060,96\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n273,28\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n144,68\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n273,28\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n707,30\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.125,26\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.607,51\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n2.089,76\r\nId: 2154655\r\n"
        ],
        "2154657": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n900,20\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.478,91\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.607,51\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.607,51\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.250,51\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.893,52\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.858,02\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.867,41\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n8.037,54\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n7.394,54\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n10.288,06\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n12.860,07\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n2.009,39\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n3.022,12\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n4.018,77\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n1.012,73\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.511,06\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n2.009,39\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n498,33\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n755,53\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n1.012,73\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n900,20\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.478,91\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.607,51\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.511,06\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.154,06\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.797,07\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.215,02\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.529,83\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n6.590,79\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n7.394,54\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n10.288,06\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n12.860,07\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n257,20\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental.\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e \r\nos trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental.\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2154657\r\n"
        ],
        "2154658": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n38,58\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n77,16\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n160,75\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.250,51\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n96,45\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n450,10\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.607,51\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n225,05\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n450,10\r\nId: 2154658\r\n"
        ],
        "2154660": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\n- VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n19,30\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n19,30\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n19,30\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n19,30\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n964,51\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n675,15\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1350,31\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1929,01\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n2604,17\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n964,51\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n192,90\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n32,15\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n57,87\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n57,87\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n144,68\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n43,40\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n86,81\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nIsento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1929,01\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n33,76\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n28,94\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n19,29\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n57,87\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n26,14\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n278,12\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n192,90\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n57,87\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n144,68\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n48,23\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nIsento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n19,29\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n115,74\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n192,90\r\n4.3 - realização de perícia\r\n964,51\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n289,35\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nIsento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n48,23\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor (trinta e dois reais e quinze centavos) e limite máximo o valor de (novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2154660\r\n"
        ],
        "2154693": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nALTERA OS ARTS. 16, 20 E 33 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5335, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR, ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/7/2018,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera os arts. 16, 20 e 33, da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabele requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas e dá outras providências.\r\nO art. 16 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018 passa a vigorar com alteração do caput bem como do § 1º e revogação do § 2º:\r\nO credenciamento poderá ser feito através de requerimento, acompanhado da documentação completa da forma desta Portaria, a qualquer tempo.\r\nOs interessados cuja documentação não tenha sido aceita e não esteja em acordo com esta portaria e/ou cujas pendências não tenham sido sanadas dentro do prazo estabelecido de 30 dias deverão solicitar novamente outro credenciamento.\r\nFicam alterados o § 2º do art. 20 e o § 2º do art. 33 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018, passando a vigorar da seguinte forma:\r\n................................\r\n- A interessada que não preencher os requisitos dentro do prazo de 30 dias somente poderá participar novamente do processo de credenciamento, efetuando um novo credenciamento”.\r\n................................\r\n- Não apresentando a documentação exigida, no prazo de 30 (trinta) dias da data do término do prazo de renovação do credenciamento, a pessoa jurídica será automaticamente bloqueada para operação no sistema eletrônico, perdendo o direito ao credenciamento, devendo solicitar novo credenciamento”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2154693\r\n"
        ],
        "2154713": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n818 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n791 DE 23 DE JULHO DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria PRES Nº 791, de 23 de julho de 2018, publicada na edição do DOERJ de 30/10/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018.\r\nPresidente\r\nId: 2154713\r\n"
        ],
        "2154815": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/703/2018,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe de Divisão do Diário Oficial, matr. 208, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, WILSON BATISTA DA SILVA MENEZES, Chefe da Seção de Encadernação, matr. 429, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2018, firmado com a Empresa ANDRE LUIZ DAMAZIO ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2154815\r\n"
        ],
        "2154898": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 023/2018 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Ingram Micro Ltda., processo nº E-04/171/100354/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO - ID nº 004347507-8.\r\nRICARDO GODINHO FONTES - ID nº 004349687-3.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 002823084-1.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 023/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data da celebração do Contrato nº 023/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2154898\r\n"
        ],
        "2154909": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n05\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, para o período de 25/07/2018 a 31/12/2018.\r\nAté 31 de dezembro de 2018.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n/Executante - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\n3.3.90 \r\n100\r\nR 1.714.504,84\r\nO empenho de despesas, com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária, encontra-se excepcionalizado, de acordo com o inciso III, artigo 3º do Decreto nº 46.472, de 24/10/2018.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nGestor do FAF\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2154909\r\n"
        ],
        "2154910": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO DAS AUDITORIAS INTERNAS SETORIAIS ATESTAREM PRECEITOS ESTABELECIDOS COMO REGRAS DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n- que a atividade de auditoria interna deve atuar de modo a aumentar e proteger o valor organizacional, fornecendo avaliação, assessoria e conhecimento objetivos baseados em riscos; e\r\n- as disposições contidas no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Decreto nº 46.289, de 20 de abril de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.301, de 04 de maio de 2018, e na Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\n:\r\n- Estabelecer procedimentos para atuação das Auditorias Internas, ou equivalentes, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para atestarem conformidade de preceitos estabelecidos como regra de término de mandato.\r\nEsta Instrução Normativa não se aplica as empresas que se encontram em processo de liquidação e as empresas estatais independentes, definidas pela Lei Complementar nº 101/2000.\r\n- Compete às Auditorias internas dos órgãos e entidades atuarem na 3ª Linha de Defesa, aferindo se as unidades responsáveis pelos procedimentos de tipificação, estabelecido pelo Decreto nº 46.289/2018, observaram, efetivamente, as condições de pré-existência, continuidade e essencialidade da despesa quando da tipificação destas no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2018.\r\nAs Auditorias internas dos órgãos e entidades deverão elaborar os seguintes documentos:\r\n- relatório mensal, contendo análise dos empenhos das despesas tipificadas pelo órgão/entidade;\r\n- empenho tipificado, contemplando informações extraídas do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe - Rio) por meio da solução Flexvision.\r\nDeverão ser encaminhados à Auditoria Geral do Estado - AGE, até o dia 30 de setembro de 2018, os documentos relacionados nos incisos I e II deste artigo, consolidando informações dos meses de maio a agosto de 2018.\r\nOs documentos relacionados nos incisos I e II deste artigo, referentes aos meses de setembro a dezembro, deverão ser encaminhados à AGE até o dia 20 de cada mês subsequente.\r\n- Os Ordenadores de Despesas deverão atuar de modo que os riscos pelo não cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 sejam mitigados.\r\nOs Ordenadores de Despesas deverão encaminhar para à AGE, até o dia 30 de setembro de 2018, a Matriz de Riscos preenchida, desenhada para agregar valor aos objetivos estabelecidos para o término de mandato governamental.\r\nA Matriz de Riscos deverá ser elaborada e chancelada pelo ordenador de despesas, em parceria com servidores-chave com poder de decisão, levando-se em consideração a probabilidade e o impacto dos riscos potenciais.\r\nA probabilidade deve ser avaliada em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\nNível 1 - Muito Baixa - evento extraordinário para os padrões conhecidos da gestão e operação do processo. Embora possa assumir dimensão estratégica para a manutenção do processo, não há histórico disponível de sua ocorrência.\r\nNível 2 - Baixa - evento casual, inesperado. Muito embora raro, há histórico conhecido de sua ocorrência por parte dos principais gestores e operadores do processo.\r\nNível 3 - Média - evento esperado, que se reproduz com frequência reduzida, porém constante. Seu histórico de ocorrência é de conhecimento da maioria dos gestores e operadores do processo.\r\nNível 4 - Alta - evento usual, corriqueiro. Devido à sua ocorrência habitual ou conhecida em dezenas ou mais de casos, aproximadamente, seu histórico é amplamente conhecido por parte dos gestores e operadores do processo.\r\nNível 5 - Muito Alta - evento se reproduz muitas vezes, se repete seguidamente, de maneira assídua, numerosa e, não raro, de modo acelerado. Interfere de modo claro no ritmo das atividades, sendo evidente para os que conhecem o processo.\r\nO impacto deve ser avaliado em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\nNível 1 - Muito Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, porém causando impactos mínimos nos objetivos ( de tempo, prazo, custo, quantidade, qualidade, acesso, escopo, imagem, etc.) relacionados ao atendimento de metas padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas (clientes internos/externos, beneficiários).\r\nNível 2 - Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos pequenos nos objetivos.\r\nNível 3 - Médio - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos significativos nos objetivos, porém recuperáveis.\r\nNível 4 - Alto - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos de difícil reversão nos objetivos.\r\nNível 5 - Muito Alto - Interrupção abrupta de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, impactando fortemente outros processos, causando impactos de dificílima reversão nos objetivos.\r\nOs documentos encaminhados pelos órgãos e entidades constituirão base e evidências para a consolidação destes e elaboração do Relatório de Auditoria que acompanhará a Prestação de Contas de Governo, conforme dispõe o art. 6º do Decreto nº 46.289, de 20 de abril de 2018.\r\n- Os achados, positivos ou negativos, revelados nos documentos elaborados pelo Auditor Interno deverão ser contemplados, em ponto específico, no Relatório Anual de Auditoria, como parte integrante da prestação de contas anual de gestão.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela AGE.\r\nOs Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis no Portal da Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2154910\r\n"
        ],
        "2154912": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDEZEMBRO DE 2018\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Resolução SEFAZ nº 888/2015.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nId: 2154912\r\n"
        ],
        "2154913": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n576291-0\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n32\r\n1958381-8\r\nALCINDO FERNANDES\r\n33\r\n1958418-0\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n32\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n33\r\nId: 2154913\r\n"
        ],
        "2154979": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            " RIO \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO N° E-12/091/200/2017.\r\n, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 12/091/200/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos constantes do Processo n° E-12/091/200/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIZE PINTO DA SILVA, Id. Funcional nº 3212456- 2, GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 5073392-3 e MARIANA ARAUJO LIMA PERALTA Id. Funcional nº 5092790-6, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 2154979\r\n"
        ],
        "2155002": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 97 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDeterminamos o ENCERRAMENTO DE JURE do COLÉGIO MARE CHAL HERMES, localizado à Rua General Cláudio, 237 - Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 21.610-430, mantido pelo Centro Educacional do Joá LTDA., na forma da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DA COMISSÃO DE RELATORES: Face ao exposto e face ao não comparecimento do represente legal e apresentação de respostas às denúncias recebidas, determinamos o ENCERRAMENTO DE JURE do COLÉGIO MARECHAL HERMES, localizado à Rua General Cláudio nº 237 - Marechal Hermes, Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 21.610-430, mantido pelo Centro Educacional do Joá LTDA., na forma da Deliberação CEE nº 316/2010. Caberá aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio buscarem convalidação ou regularização nos termos da legislação em vigor junto a Secretaria de Estado de Educação e, aos alunos da Educação Profissional, buscar regularização em instituições de ensino autorizadas. Determinamos que este Parecer seja encaminhado ao PROCON-RJ, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em especial ao CAO Educação e ao CAO Execução Penal, à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, à JUCERJA-RJ, bem como à DICA/SEEDUC. Determinamos ainda que todas as Secretarias de Educação e Conselhos de Educação dos Estados e Distrito Federal sejam cerificadas deste Parecer, a fim de inibir qualquer reconhecimento de estudos de alunos advindos do Colégio Marechal Hermes. Sugerimos que a DICA/SEEDUC faça uma lista de instituições denunciadas pelos usuários nos processos apensados, autorizadas e não autorizadas, que podem estar funcionando como polos irregulares. Às instituições autorizadas, orientamos que a Inspeção Escolar crie grupos de trabalho para apurar denúncias e tomar as medidas legais cabíveis. Às não autorizadas, solicitamos que os endereços sejam encaminhados à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao PROCON- RJ, para averiguações e medidas cabíveis. Determinamos a entrega imediata dos acervos, obedecidos aos termos da legislação em vigor, devendo o Órgão Próprio do Sistema, no caso de descumprimento desta norma, comunicar imediatamente aos Órgãos competentes.\r\nProcessos nºs E-03/023/100028/2018; E-03/023/100037/2018; E- 03/023/100009/2018; 01/SEEDUC/DICA/106/2018; E-03/007/4614/2017 e E-03/007/2917/2017 (cópia) - COLÉGIO MARECHAL HERMES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2155002\r\n"
        ],
        "2155030": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nARA ACOMPANHZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 133, de 22/11/2018, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração do projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo, objeto do Processo nº E- 17/002/100.039/2018, o servidor José Luiz Sant-Ana, Aux. Téc. de Engº, ID 2852873-5, pelo servidor Marllon da Silva Nogueira, Engenheiro, ID 4436892-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2155030\r\n"
        ],
        "2155049": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/102990/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública estadual e dá outras providências;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, que estabelece normas para conservação, doação ou descartes de livros e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 769, de 17 de dezembro de 2018 que constitui comissão gestora para conservação, doação ou descarte de materiais didáticos e paradidáticos, e dá outras providências;\r\n- o art. 11 da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 769 de 17 de dezembro de 2018 que estipula o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que seja criado, pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, o Grupo de Trabalho intersetorial para elaboração e desenvolvimento de sistema informatizado, que permita o controle do acervo acondicionado nas Reservas Técnicas das Regionais;\r\n- CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 51/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, sob a coordenação da Superintendência Pedagógica e sem aumento de despesas, o GRUPO DE TRABALHO para elaboração e desenvolvimento de sistema informatizado, que permita o controle do acervo acondicionado nas Reservas Técnicas das Regionais e unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de estudar e propor um sistema de controle gerencial que possibilite o monitoramento, o acompanhamento, a distribuição e fiscalização dos livros e materiais didáticos, paradidáticos ou materiais recebidos pelas unidades escolares e que compõem a reserva técnica das Regionais.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 6 (seis) membros, integrantes dos seguintes setores:\r\n- Superintendência Pedagógica\r\n- Coordenação de Áreas do Conhecimento\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação \r\n- O Grupo de Trabalho será representado, na forma que se segue, consoante indicação dos servidores e seus respectivos setores:\r\nI - Titulares:\r\n- Carla Bertânia Conceição de Souza, ID: 3933712-0 - Superintendência Pedagógica\r\n- Heloisa Magalhães Goulart de Andrade, ID: 4419036-0 - Coordenação de Áreas do Conhecimento\r\n- Fernanda Reina, ID: 4416093-3 - Superintendência de Tecnologia da Informação (TI)\r\nII - Suplentes:\r\n- Fabiano Farias de Souza, ID: 4338429-3 - Superintendência Pedagógica.\r\n- Jorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID: 3284965-6 - Coordenação de Áreas do Conhecimento.\r\n- Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID: 4326571-5 - Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- O Grupo de Trabalho se reunirá quinzenalmente, conforme calendário a ser estabelecido na primeira reunião após publicação desta Portaria e apresentará, mensalmente, relatório sobre o andamento das ações ao Subsecretário de Gestão de Ensino. O prazo máximo de conclusão do trabalho será de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102487/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 30/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2018, celebrado entre a empresa , e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros e vídeos paradidáticos para atender às Unidades Escolares inseridas no Programa de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral.\r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6;\r\nRogério Soares de Moura, ID: 432.479-4;\r\nHeloisa Magalhães Goulart de Andrade, ID: 4.419.036- 0;\r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro, ID: 5.013.921-5;\r\nCoordenadores de Ensino das Regionais Pedagógicas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 2155049\r\n"
        ],
        "2155074": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\n1 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n21, DE 27 DE JULHO DE 2018\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 213, I e IV, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e suas alterações;\r\n:\r\nos termos do Decreto nº 46.419, de 12 de setembro de 2018, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, instituindo o Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel, órgão central de gestão do patrimônio imóvel estadual;\r\nque a proposta de regulamentação dos procedimentos de monitoramento e fiscalização ainda está em trâmite, no âmbito do Processo Administrativo nº E-04/208/100006/2018, tornando os prazos estabelecidos na Portaria SUBGEST nº 21 inexequíveis;\r\nque a migração do instrumento de recolhimento de valores de natureza patrimonial por ocupação onerosa, Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, para a Guia de Recolhimento Estadual - GRE, definida através da Resolução SEFAZ n° 207, de 28 de janeiro de 2018, ainda não foi totalmente concluída, por dificuldades de identificação de ocupantes que recolhem por DARJ;\r\nque a implantação do Sistema de Cobrança e Monitoramento Patrimonial (SISCOM), no âmbito da Superintendente de Avaliação, Destinação, Exploração Patrimonial e Monitoramento - SADEM, carece de novos ajustes nas planilhas de cobrança; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-04/130/001145/2018,\r\nFica revogada a Portaria SUBGEST nº 21, de 27 de julho de 2018, que definiu os procedimentos para inscrição em dívida ativa dos débitos por ocupação de imóveis estaduais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2155074\r\n"
        ],
        "2155102": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 319, DE 09/04/2012, PUBLICADA 12/04/2012. \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 319, de 09/04/2012, publicada em 12/04/2012, para coordenar a elaboração do Plano de Área para o combate à poluição por óleo na Baía da Ilha Grande/Angra dos Reis, conforme previsto no Decreto nº 4.871, de 06/11/2003, conforme Processo Administrativo n° E- 07/501.227/2012.\r\nIncluir os servidores ANGELE DIAS VIEIRA, Id Funcional nº 4276427-0 e RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, Id Funcional nº 4466374-9, para compor o GT.\r\nExcluir os servidores FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, Id Funcional nº 3214457-1; ALESSANDRO PRUDENTE DE SOUZA, Id Funcional nº 4355680-9; CARLOS EDUARDO STRAUCH, Id Funcional nº 2149314-6; UBIRATAN AMORIM DA SILVA, Id Funcional nº 4374614-5; LÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA, Id Funcional nº 4368307-0 e ROBERTA LINS FAGUNDES, Id Funcional nº 4366961-1 do Grupo de Trabalho.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas, instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 319, de 09/04/2012, publicada no DOERJ nº 068, de 12/04/2012. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nDETERMINA QUE SEJA CONSIGNADO NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, ELOGIO EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que seja consignado na Ficha Funcional dos servidores DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4347914-6; GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, Id Funcional nº 4366961-1; MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, Id Funcional nº 4458484-9; MARIA ALICE SUDRÉ DO PRADO, Id Funcional nº 2690601-5 DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, Id Funcional nº 4334016-4 NESTOR PRADO JUNIOR, Id Funcional nº 4189744-7; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, Id Funcional nº 4347983-9; JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, Id Funcional nº 2148115-6; HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, Id Funcional nº 4461154-4; JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, Id Funcional nº 4271554-7; MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO, Id Funcional nº 4347952- 9; ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, Id Funcional nº 2149024- 4; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id Funcional nº 5081291-2; CLÁUDIA TAVARES ALVES, Id Funcional nº 4366892-5; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, Id Funcional nº 4366903-4; INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, Id Funcional nº 4359385-2; LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, Id Funcional nº 4399910-7, MÁRCIO DE ZEVEDO BERANGER, Id Funcional nº 4348049-7, FERNANDO BRAILE JUNIOR, Id Funcional nº 5082264-0, MARIO ROGERIO LESTE, Id Funcional nº 4347984-7, LORENA COSTA PROCÓPIO, Id Funcional nº 4373163-5, OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, Id Funcional nº 4259770-6, MAICON GUERRA DE MIRANDA, Id Funcional nº 4462357-7, GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, Id Funcional nº 4347792-5, MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, Id Funcional nº 4388933-6, GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, Id Funcional nº 4351499-5, LUANA SANTOS DO ROSÁRIO, Id Funcional nº 5006662-5, PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO, matrícula n° 391116-1 MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, Id Funcional nº 5073165-3, CÁTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Id Funcional nº 4410137-6, DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, matrícula n° 390142-8, ROBERTA LINS FAGUNDES, Id Funcional nº 4366961-1, RENATA DA MATTA DOS SANTOS, Id Funcional nº 4276575-7, PAMELA DA SILVA OLIVEIRA, Id Funcional nº 4400714-0, FERNANDO FEDELI, Id Funcional nº 4249159-2, NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, Id Funcional nº 4432891-5, elogio em reconhecimento pelos serviços prestados à Gestão Ambiental do estado do Rio de Janeiro, em especial, pelo resultado atingido com a redução do passivo de processos de requerimento de licença ambiental, em 78%, de 17.459 em outubro de 2015 para 3809 em dezembro de 2018, bem como por todas as demais medidas que implicaram em um aprimoramento significativo do atendimento ao público nesta Instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2155102\r\n"
        ],
        "2155194": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nPUBLICA RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS, NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do caput da Cláusula Segunda e no inciso II da Cláusula Terceira do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E-04/073/100046/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica publicada a relação de atos normativos, de que trata o inciso I do caput da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\n/18)\r\nITEM\r\nATOS\r\nNÚMERO\r\nEMENTA OU ASSUNTO\r\nDISPOSITIVO ESPECÍFICO\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE\r\nTERMO INICIAL\r\nFIM DO BENEFÍCIO\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1\r\nDecreto nº\r\n27.024/2000\r\nGás natural - utilizado no processo de refino das indústrias de sal para a alimentação.\r\n01.06.2011 (julgada inconstitucional pelo STF pela ADI nº 3664)\r\n2\r\nDecreto nº\r\n27.427/2000\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano - Redução de base de cálculo- subitem 12.1,12.2 e 12.3.\r\nLivro II, Anexo II, subitens 12.1,12.2 e 12.3.\r\n31/12/2014\r\n3\r\nDecreto nº\r\n27.427/2000\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano - Redução de base de cálculo- subitem 12.4.\r\nLivro II, Anexo II, subitem 12.4.\r\n31/12/2014\r\n4\r\nDecreto nº\r\n27.427/2000\r\nDas atividades industriais de refino de sal para alimentação e de produção de carbonato de sódio.\r\nLivro V, Título VI.\r\n01.06.2011 (julgada inconstitucional pelo STF pela ADI nº 3.664)\r\n5\r\nDecreto nº\r\n27.260/2000\r\nReduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com pescado, e dá outras providências.\r\n13/10/2000\r\n13/10/2000\r\n08/01/2015\r\n6\r\nnº\r\n3.916/2002\r\nPrograma de incentivo fiscal para a utilização de gás natural como atividade de exploração nas indústrias do ramo de cerâmica vermelha (olarias) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n13/08/2002\r\n13/08/2002\r\n12/08/2012 para Isenção\r\n7\r\nnº\r\n4.163/2003\r\nReduz para zero a alíquota do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incidente sobre a importação de equipamentos esportivos, destinados ao treinamento de atletas e às \r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n01/06/2011 (julgada inconstitucional pelo STF pela ADI nº 3413)\r\ncompetições desportivas de modalidades panamericanas, olímpicas e paralímpicas, desde que aprovadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo do Estado, diante de Certidão, expedida pelo COB - Comitê Olímpico Brasileiro - ou no, caso de esportes paraolímpicos, pelo CPB - Comitê Paraolímpico Brasileiro.\r\n8\r\nnº\r\n4.182/2003\r\nDispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n29/09/2003\r\n29/09/2003\r\n30/09/2013\r\n9\r\nDecreto nº\r\n33.978/2003\r\nConcede diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às Indústrias que vierem a se instalar nos Portos Secos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n31/12/2013\r\n10\r\nDecreto nº\r\n33.980/2003\r\nConcede às empresas industriais localizadas ou que vierem a se instalar na área do Pólo de Alumínio do Rio de Janeiro: redução de base de cálculo e diferimento.\r\n30/09/2003\r\n30/09/2003\r\n31/12/2013\r\n11\r\nDecreto nº\r\n33.981/2003\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20 e 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. Crédito Presumido; Diferimento.\r\n30/09/2003\r\n31/12/2013\r\n31/12/2013\r\n12\r\nDecreto nº\r\n34.681/2003\r\nA carga tributária de cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigo correlato; perfume e cosmético; bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço; embarcação de esporte e de recreio corresponderá à \r\nArt. 2º\r\n30/12/2003\r\n30/12/2003\r\n27/03/2016\r\nincidência da alíquota 26% (vinte e seis por cento), sendo que 1% (um por cento) será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n13\r\nnº\r\n4.178/2003\r\nDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor meta-mecânico de Nova Friburgo e dá outras .\r\n30/12/2003\r\n30/12/2003.\r\nPrazo compreendido entre a data da publicação do ato concessivo\r\nde cada indústria e o último dia útil do décimo ano subsequente.\r\n14\r\nDecreto nº\r\n36.011/2004\r\nDispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário especial para operações com produtos destinados à fabricação de Autopropulsores no Estado do Rio de Janeiro. Redução de Base de Cálculo; Diferimento.\r\n09/08/2004\r\n09/08/2004\r\n31/12/2014\r\n15\r\nDecreto nº\r\n36.447/2004\r\nº 4.182/03, que concede incentivos fiscais para o setor têxtil e de confecções e dá outras providências.\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n31/12/2014\r\n16\r\nDecreto nº\r\n36.454/2004\r\nDispõe sobre o ICMS nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e dá outras providências.\r\n30/10/2004\r\n30/10/2004\r\n01.06.2011 (julgada inconstitucional pela ADI n° 3674)\r\n17\r\nDecreto nº\r\n37.208/2005\r\nAprova o diferimento do pagamento do ICMS nas operações de importação e aquisição interna realizadas pela PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. com as mercadorias classificadas nas posições 2207.10.02, 3302.10.00, 7010.90.21 e 4819.10.00 da NCM/SH.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n31/12/2015\r\n18\r\nDecreto nº\r\n37.196/2005\r\nDispõe sobre o diferimento nas operações de fornecimentos de insumos flutuantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n17/03/2008\r\n19\r\nDecreto nº\r\n37.188/2005\r\nDispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário diferenciado para empresas fabris de instalações submarinas (\"subsea\") e \"offshore\" - itens fabricados para serem aplicados nessas instalações. Crédito Presumido.\r\n29/03/2005\r\n29/03/2005\r\n31/12/2015\r\n20\r\nDecreto nº\r\n37.254/2005\r\nConcede tratamento tributário diferenciado à IMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências.\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n31/12/2015\r\n21\r\nDecreto nº\r\n37.255/2005\r\nDispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências.\r\n01/04/2005\r\n01/04/2005\r\n31/12/2015\r\n22\r\nDecreto nº\r\n37.270/2005\r\nDispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos Industriais, Comerciais Atacadistas e Centrais de Distribuição localizadas no Estado do \r\n04/04/2005\r\n04/04/2005\r\n31/12/2015\r\nRio de Janeiro, que realizarem operações com as mercadorias classificadas nos capítulos 32, 39, 44, 68, 69, 73, 76, 83, 84, 85 e 87 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.\r\n23\r\nDecreto nº\r\n37.271/2005\r\nFica diferido o Imposto sobre Operações Relativas ao ICMS às empresas prestadoras de serviço de acesso à Internet, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n04/04/2005\r\n04/04/2005\r\n31/12/2015\r\n24\r\nDecreto nº\r\n39.478/2006\r\nConcede isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas que tenha início e término no território do Estado do Rio de Janeiro e em que o contratante (tomador) do serviço seja contribuinte do imposto inscrito no CADERJ.\r\n01/06/2006\r\n01/06/2006\r\n28/03/2016\r\n25\r\nResolução nº\r\n2.734/1996\r\nDifere o ICMS incidente na industrialização de aço plano encomendada por empresa localizada no Estado do Rio de Janeiro para o momento em que ocorrer a saída subsequente, efetuada pelo encomendante.\r\n04/09/1996\r\n04/09/1996\r\n14/07/2014\r\n26\r\nDecreto nº\r\n40.016/2006\r\nRegime de tributação diferenciado ao contribuinte do ICMS, localizado no Estado do Rio de Janeiro e que exerça atividade de comércio atacadista nas operações de saídas internas realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária constantes no Anexo único deste Decreto têm redução de base de cálculo, diferimento.\r\n28/09/2006\r\n29/09/2006\r\n01/12/2013\r\n27\r\nResolução nº\r\n241/2006\r\nDispõe sobre a isenção do ICMS na operaçãode venda de combustíveis a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias.\r\n10/10/2006\r\n10/10/2006\r\n15/02/2016\r\n28\r\nDecreto nº\r\n40.286/2006\r\nSetor químico - As empresas industriais do setor químico localizadas no Estado do Rio de Janeiro nas operações com as mercadorias classificadas nos grupos e sub- grupos do NCM listados no Anexo único poderão usufruir o \r\n06/11/2006\r\n06/11/2006\r\n30/12/2016\r\nregime especial de benefícios fiscais de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Decreto, concedendo inexigibilidade de estorno de crédito ; redução de Base de Cálculo; diferimento.\r\n29\r\nnº\r\n5.636/2010\r\nRecuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo,\r\n07/01/2010\r\n07/01/2010\r\n31/03/2015\r\nComendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras,\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana,\r\nSão João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí,\r\nDistrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis). Diferimento; Suspensão; Tributação sobre saída.\r\n30\r\nDecreto nº\r\n43.066/2011\r\nDispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV).\r\n11/07/2011\r\n11/07/2011\r\n12/12/2011\r\n31\r\nDecreto nº\r\n43.383/2011\r\nAprova a inclusão da empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.\r\n29/12/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2011\r\n32\r\nDecreto nº\r\n44.459/2013\r\nFeira da Providência 2013.\r\n04/11/2013\r\n04/11/2013\r\n24/11/2013\r\n33\r\nDecreto nº\r\n44.637/2014.\r\nDispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis e dá outras providências.\r\n07/03/2014\r\n07/03/2014\r\n23/11/2014\r\n34\r\nDecreto nº\r\n44.658/2014\r\nDispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n18/03/2014\r\n18/03/2014\r\n10/09/2014\r\n35\r\nDecreto nº\r\n45.051/2014\r\nFeira da Providência 2014.\r\n25/11/2014\r\n25/11/2014\r\n07/12/2014\r\n36\r\nnº\r\n7.036/2015\r\nDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos voltados à realização dos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016.\r\n07/07/2015\r\n07/07/2015\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\n37\r\nDecreto nº\r\n45.333/2015\r\nRegulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei n7.036/2015.\r\n06/08/2015\r\n06/08/2015\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\n38\r\nDecreto nº\r\n45.441/2015\r\nFeira da providência 2015.\r\n10/11/2015\r\n10/11/2015\r\n29/11/2015\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/12/2018.\r\nId: 2155194\r\n"
        ],
        "2155195": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            "CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de Termo de Ajuste de Contas -TAC, da Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA, através dos processos abaixo relacionados:\r\nNºS\r\nE-26/005/102795/2018\r\nE-26/005/103276/2018\r\nE-26/005/102796/2018\r\nE-26/005/103277/2018\r\nE-26/005/102797/2018\r\nE-26/005/103278/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, referente à empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA, através do Processo nº E-26/005/4561/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2155195\r\n"
        ],
        "2155293": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/12/2018\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 147 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 147, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... Designar MARCOS CARVALHO MELLO, Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, matr. 1781...\r\nLeia-se: ... Designar MARCOS CARVALHO MELLO, Chefe do Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matr. 1781...\r\nId: 2155293\r\n"
        ],
        "2155302": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2018\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/1178/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originárias da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luiz Carlos Manso Alves, a contar de 01 de setembro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2155302\r\n"
        ],
        "2155358": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n- Pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Resolução SEFAZ nº 888/2015.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nId: 2155358\r\n"
        ],
        "2155359": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "ANEXO \r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n32\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n31\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n32\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n32\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n32\r\n32165048\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n31\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n32\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n31\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n32\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n32\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n33\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n33\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n32\r\n6079571\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n33\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n32\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n32\r\n50154729\r\nANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n32\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n31\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n32\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n32\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n31\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n32\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n33\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n31\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n33\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n32\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n32\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n31\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n32\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA \r\n31\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n32\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n33\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n31\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n32\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n32\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n31\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n31\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n31\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n32\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n32\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n32\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n33\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n30\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n33\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n32\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n32\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n26\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n32\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n32\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n32\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n32\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n32\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n33\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n33\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n31\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n32\r\n19199058\r\nDAVID DE BRITO DANTAS\r\n32\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n33\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n33\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n32\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n33\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n32\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n32\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n32\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n32\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n31\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n32\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n32\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n31\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n31\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n31\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n31\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n32\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n33\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n33\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n32\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n31\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n31\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n32\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n31\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n33\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n33\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n31\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n33\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n33\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n32\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n32\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n33\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n31\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n32\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n33\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n31\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n33\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n32\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n33\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n32\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n33\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n31\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n32\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n33\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n31\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n32\r\n19430558\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n32\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n32\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n31\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n32\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n31\r\n19404352\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\n31\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE \r\n31\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n32\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n26\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n32\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n33\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n33\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n31\r\n8722749\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n33\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n32\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n33\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n31\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n32\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n33\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n31\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n33\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n31\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n32\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n31\r\n19431058\r\nLEA MARIA BRAGA\r\n31\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n33\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n32\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n33\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n31\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n32\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n33\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n32\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n32\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n32\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n32\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n31\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n32\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n32\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n31\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n32\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n33\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n32\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n31\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n33\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n31\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n32\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n26\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n26\r\n50167847\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n28\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n33\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n33\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n31\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n33\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n32\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n33\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n33\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n32\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n33\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n33\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n33\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n32\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n32\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n32\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n31\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n31\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n33\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n33\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n32\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n32\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n33\r\n19588143\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n32\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n33\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n31\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n31\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n32\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n32\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n31\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n32\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n32\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n33\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n33\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n32\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n32\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n32\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n33\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n33\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n32\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS \r\n31\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n33\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n33\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n33\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n31\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n32\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n32\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n33\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n33\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n32\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n31\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n32\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n32\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n31\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n32\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n30\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n33\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n33\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n31\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n31\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n33\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA A SANTOS DA SILVA\r\n32\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n33\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n32\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n33\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n33\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n31\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n32\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n31\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n33\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n32\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n31\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n33\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n32\r\nId: 2155359\r\n"
        ],
        "2155361": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A BASE DE GESTÃO DO CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n- Instituir a Base de Gestão do Conhecimento no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal na Área de Segurança Pública do Rio de Janeiro (GIFRJ) e estabelecer as competências e responsabilidades a ela inerentes, nos termos desta Portaria.\r\nCapítulo I\r\nDa Base de Gestão do Conhecimento\r\n- A Base de Gestão do Conhecimento se trata de repositório institucional desenvolvido em forma de sistema capaz de organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos em formato digital, produzidos e/ou utilizados no âmbito das atividades do GIFRJ.\r\n- A Base de Gestão do Conhecimento tem os seguintes objetivos específicos:\r\n- preservar os conhecimentos produzidos pelas unidades do GIFRJ organizados de forma estruturada, a partir de uma arquitetura informacional que propicie fácil acesso e armazenamento adequado de seu acervo documental, técnico, científico e intelectual;\r\n- adotar padrões para a disponibilização, mediante a representação descritiva e temática da informação, propiciando o armazenamento da produção técnica e científica para compartilhamento em rede e posterior utilização, disseminação e renovação dos conhecimentos nela publicados;\r\n- garantir o armazenamento estável e não replicado dos conhecimentos, com foco na preservação dos arquivos;\r\n- disponibilizar ao órgão um sistema capaz de oferecer diferentes papéis e fluxos de trabalho, no que diz respeito à organização e disponibilização dos conhecimentos produzidos ou utilizados pelas suas diversas áreas;\r\n- franquear, por meio de licenças de uso, abrangidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), o acesso aos conhecimentos produzidos pelo órgão, assim como viabilizar a integração da Base de Gestão do Conhecimento com os outros repositórios institucionais, permitindo sua adequada utilização pelos públicos interno e externo, atendendo ao disposto na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 8.777/2016;\r\n- preservar a memória documental e institucional do GIFRJ.\r\n- A base de conhecimento deve ser alimentada respeitando as fases do Plano de Desmobilização.\r\nº - O Plano de Arquivo Documental que integra o Plano de Desmobilização deve ser compatibilizado com a base de gestão do conhecimento.\r\n- O Anexo A contém o cronograma de atividades para implementação e alimentação da Base de Gestão do Conhecimento. \r\n- A Base de Gestão do Conhecimento compõe-se de Comunidades que contêm documentos de caráter técnico, científico e intelectual, provenientes das atividades desempenhadas pelo corpo técnico e administrativo do GIFRJ, distribuídos da seguinte forma:\r\n- GIFRJ: reúne a legislação de criação e posteriores atualizações do órgão, a estrutura regimental, o organograma, as competências das áreas finalísticas e de apoio e planos institucionais;\r\n- SIF: reúne documentos sobre projetos do planejamento e coordenação das ações de intervenção no âmbito do GIFRJ. Os objetos que não estejam diretamente relacionados aos projetos das Diretorias da SIF devem ser cadastrados em outra Comunidade ou Subcomunidade.\r\n- Aprendizagem Organizacional: reúne os documentos relativos a cursos oferecidos pelas unidades do GIFRJ e de suas parcerias, assim como os materiais elaborados, tais como: programas de cursos, formulários, metodologias, normas e procedimentos, além de outros que auxiliem a gestão de cursos presenciais e virtuais;\r\n- Articulação Interinstitucional: reúne Convenções, Acordos, Convênios, Memorandos de Entendimento, Protocolos de Intenções, Termos de Compromisso e Termos de Execução Descentralizada das principais organizações que possuem relacionamento com o GIFRJ;\r\n- Atos Administrativos: reúne os atos de gestão administrativa do GIFRJ, tais como: Avisos, Boletins Internos, envolvendo gestão de pessoas, terceirizados e logística, Comunicados, DIEx, Contratos, Editais, Licitações, Ofícios, Orientações e Portarias Administrativas;\r\n- Atos Normativos: reúne o acervo legal emitido e/ou utilizado pelo GIFRJ no desempenho de suas atividades, tais como Códigos, Decretos, Decisões Judiciais, Enunciados, Instruções Normativas, Jurisprudência, Leis, Normas, Notas técnicas, Orientações e Portarias Normativas, Pareceres Jurídicos e Súmulas;\r\n- Eventos: reúne o acervo de apresentações disseminadas em eventos nacionais e internacionais, com a participação do Interventor e/ou Dirigentes do GIFRJ e seus convidados;\r\n- Governança: reúne as principais ações de governança realizadas por Grupos de Trabalho, Comitês, Comissões e Conselhos, criados durante a Intervenção Federal, envolvendo assuntos sobre a gestão dos projetos, planejamento estratégico e relatórios de resultados de desempenho das áreas finalísticas, assim como gestão dos programas de apoio administrativo, tais como: Gestão de Conhecimento, Programa de Gestão de Demandas e Gestão de Riscos e Integridade; e\r\n- Manuais e Publicações: reúne o acervo de manuais, coletâneas, cartilhas, guias rápidos e passo a passo, elaborados durante a Intervenção Federal.\r\n- As coleções devem atender ao disposto na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 8.777/2016.\r\nCapítulo II\r\nDas Competências e Responsabilidades\r\n- Constituem atores envolvidos na criação, manutenção e aperfeiçoamento da Base de Gestão do Conhecimento:\r\n- Catalogadores: responsáveis pelo depósito de objetos digitais no repositório, por meio do formulário adotado para as comunidades/coleções sob a sua responsabilidade;\r\n- Revisores: responsáveis pela revisão e aprovação do conteúdo submetido pelos depositantes, indicando que o documento poderá ser publicado no repositório, sem problemas com relação aos direitos autorais e permissões de uso; e\r\n- Administradores: responsáveis pela gestão e manutenção da Base de Gestão do Conhecimento. Apenas os servidores com esse perfil poderão editar os itens após a sua publicação na Base.\r\n- À Secretaria de Administração compete:\r\n- planejar, definir e coordenar atividades relacionadas à arquitetura da informação, padrão de metadados, fluxo geral de submissão e aprovação de documentos a serem publicados na Base de Gestão do Conhecimento; e\r\n- estabelecer as ligações necessárias com o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro - (DCT), a fim de solicitar que o Centro Integrado de Telemática do Exército - (CITEx) disponibilize, mantenha e atualize a infraestrutura computacional e a segurança necessária ao funcionamento da Base de Gestão do Conhecimento.\r\n- Às unidades organizacionais, nível Diretoria, do GIFRJ, compete:\r\n- indicar os catalogadores e aprovadores que serão os responsáveis por prover a Base de Gestão do Conhecimento;\r\n- incluir, na Base de Gestão do Conhecimento, os documentos que possam ser disseminados ampla e irrestritamente;\r\n- preencher o formulário de submissão dos documentos, fazendo a descrição física e temática, de acordo com as regras de preenchimento dos metadados constantes do Manual de Submissão, disponibilizado no repositório institucional; e\r\n- revisar/aprovar os documentos sob sua responsabilidade direta, zelando pelo adequado preenchimento dos metadados, conforme orientações constantes dos guias rápidos e passo a passo, disponibilizados na Base de Gestão do Conhecimento.\r\nDisposições Finais \r\nOs casos omissos serão decididos pelo Secretário de Administração do GIFRJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nInterventor Federal\r\n\r\n1\r\nPublicação da Portaria que institui a Base de Gestão do Conhecimento.\r\n31 Dez 18\r\n2\r\nPublicação de Portaria de Designação dos Catalogadores, Revisores e Administradores.\r\n15 Jan 19\r\n3\r\nmento (DSPace).\r\n31 Jan 19\r\n4\r\nPublicação do Manual de Submissão de Objetos de Conhecimento, no Boletim Interno do GIFRJ.\r\n31 Jan 19\r\n5\r\nCapacitação dos Catalogadores e Revisores.\r\n15 Fev 19\r\n6\r\nConclusão da Submissão dos Objetos de Conhecimento pelo GIFRJ.\r\n30 Jun 19\r\nId: 2155361\r\n"
        ],
        "2155362": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PESSOAL PARA COMPOR A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA PARA A FASE DE DESMOBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO (GIFRJ).\r\nNA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n- Designar os militares e civis abaixo relacionados para comporem o Conselho de Governança e os Comitês Temáticos instituídos pela Portaria nº 33, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2018, que Institui a Estrutura de Governança para a fase de desmobilização no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio De Janeiro (GIFRJ):\r\nCONSELHO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA DESMOBILIZAÇÃO\r\nCel EB MARCOS AUGUSTO COSTA BASTOS; \r\n- Cel R/1 EB FRANCISCO DE ASSIS REIS FERNANDES; e\r\n- TC EB JÚLIO CESAR MATTOSO DE SOUZA.\r\nCOMITÊ TEMÁTICO DO LEGADO\r\nTC R/1 FAB ROBERTO LÚCIO CORREIA (Chefe);\r\n- Cap EB FELIPE FRANCES GUIMARÃES; e\r\n- Cap EB LUIZ FELIPE DO CARMO.\r\nCOMITÊ TEMÁTICO DA GESTÃO DO CONHECIMENTO\r\nTC R/1 FAB ROBERTO LÚCIO CORREIA (Chefe);\r\n- Cap EB MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS; e\r\n- EMERSON BARROS DE MENESES.\r\nCOMITÊ TEMÁTICO DA GESTÃO DE PROCESSOS\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA (Chefe);\r\nTC R/1 FAB ROBERTO LÚCIO CORREIA; e\r\n- Cap EB FELIPE MURTA GOMES.\r\nCOMITÊ TEMÁTICO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\nCel FAB JÚLIO CESAR MENESCAL CARNEIRO (Chefe);\r\n- CF (FN) MB IVES BRUZON DE MELLO; e\r\n- MARCIA ESMERALDA PEREIRA ZACCUR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nInterventor Federal\r\nId: 2155362\r\n"
        ],
        "2155536": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2018, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo E-26/003/100134/2018,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação do Centro de Hipotermia Terapêutica no HUPE.\r\n- Data de Início: - 27/12/2018 - Data de Término: 31/12/2018.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n6.279.532,00.\r\n6.279.532,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nOs equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nPresidente Interino da FAPERJ\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2155536\r\n"
        ]
    }
}